18.ª SO (12-04-2016)

Rua João Gonçalves, 604 – Centro – Guarulhos – SP – CEP: 07010-010 PABX (11)2475-0200 — http://www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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A T A

18ª SESSÃO ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 12 de abril de 2016

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO

LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, FIXADA PARA AS

QUATORZE HORAS DO DIA DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

Presidentes: PROFESSOR JESUS

DR. LAÉRCIO SANDES

Secretário: TONINHO MAGALHÃES

Vereadores presentes: Claudilson Pezão, Daniel Soares,

Dr. Alexandre Dentista, Dr. Laércio Sandes, Dona Maria, Dr. Vitor da

Farmácia, Edmilson Americano, Edmilson Souza, Eduardo Barreto, Eduardo

Soltur, Elmer Japonês, Genilda Sueli Bernardes, Geraldo Celestino, Gilvan

Passos, Guti, Heleno Metalúrgico, João Barbosa, João Dárcio, Lamé, Luiz

Matogrosso, Marcelo Seminaldo, Paulo Sergio Rodrigues Alves, Pastor

Anistaldo, Professor Moacir, Professor Jesus, Prof. Samuel Vasconcelos,

Professor Rômulo Ornelas, Ramos da Padaria, Romildo Santos, Serjão

Inovação, Toninho da Farmácia, Toninho Magalhães, Verinha Souza e Zé

Luiz.(34)

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Boa tarde,

senhoras e senhores, há número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os

trabalhos da Sessão Ordinária. Passamos ao Pequeno Expediente, com a

palavra, vereador Dr. Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Boa tarde,

Presidente. Quase não deu tempo de eu chegar. Boa tarde, nobres pares,

público presente, público que nos assiste pela TV Câmara. Saí para atender

um morador, tive que chegar correndo aqui, hoje eu estou até do lado ao

contrário aqui.


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Presidente, eu estive fazendo uma visita no cemitério da

Vila Rio, conversei com o pessoal do cemitério, pessoal do SVO, do IML, e

alguns usuários ali do cemitério. E eles me fizeram uma cobrança, fizeram

uma cobrança, que ali não tem, o cemitério do Bonsucesso tem, mas ali não

tem sala para preparar os corpos, para preparar os defuntos e aquilo ali chega

ao absurdo de quando precisa preparar um corpo, o pessoal faz isso no meio

do corredor, quando está lotado faz no pátio; e quando não me falaram, que

até achei estranho, no meio das covas, os caras preparam os corpos, porque

não tem esta sala, e é um cemitério de muito tempo, é o cemitério da vila, do

Bonsucesso é mais recente e lá tem essa sala para preparar os corpos.

Infelizmente, Presidente, lá não tem. E eu tive procurando a Secretária da

Saúde, não é com a Secretária da Saúde essa briga e sim com a Secretária

de Serviços Públicos, irei procurar a Secretária de Serviços Públicos para

poder cobrar essa sala da Secretária, da Diretora, e da Secretária, para que

tenha uma sala para preparação desses corpos. Imagine uma hora difícil

dessa de uma família ver seu corpo jogado para ser preparado.

Então, irei fazer a cobrança em prol dessas pessoas que

me pediram. Aproveitei e fiz uma reunião com o Secretário de Segurança

Pública na época e solicitei dele alguns auxiliares em necropsias para ajudar

no translado dos corpos, que eles também estão nessa necessidade. Eu

cobrei do Secretário e para o IML, tá? Então, eu cobrei auxiliares de

necropsias para o IML, para ajudar no translado dos corpos. E, também,

aproveitei, cobrei do Secretário que, na época, era o Secretário João Dárcio,

que hoje está com a gente aqui como vereador, e cobrei dele para que ele me

ajudasse a marcar uma reunião com o Secretário de Segurança Pública do

Estado, para que possamos lá dar continuidade que, graças a Deus, hoje, já

conseguimos com que o IML funcione até as 23h. Porém, ainda não tem

médicos legistas e como os médicos legistas, o IML é de responsabilidade da

Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado, eu pedi apoio para o

Secretário Municipal de Segurança Pública me ajudar a marcar uma reunião

com o Secretário Estadual, ou quiçá com o próprio Governador. Então, estive

com ele nessa cobrança e agora irei falar com o novo Secretário para dar

continuidade nessa briga, já que o Secretário João Dárcio, hoje, está conosco

aqui na Câmara Municipal.

Já, já voltarei, Sr. Presidente, para não tomar o meu tempo.

Para falar sobre a visita que eu tive no conselho gestor do PA Paraíso, para

saber o que aconteceu na sexta-feira retrasada sobre a greve que os médicos

fizeram e não estiveram presentes nem no PA Paraíso, nem no PA Maria

Dirce e nem na UPA São João. Eu estive na reunião do conselho gestor, tive


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informações do que está acontecendo, já marcamos uma reunião com o

Secretário de Saúde para fazer essas devidas cobranças e as explicações

dele, e já, já voltarei no Grande Expediente, para poder falar do acontecido na

íntegra. Até já, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra,

vereador João Dárcio.

O SR. JOÃO DÁRCIO – Obrigado, viu, Alexandre? Boa

tarde, Sr. Presidente, nobres pares, estou devendo uma fala, na verdade,

desde o meu retorno a esta Casa. E, na verdade, o que me... na verdade, Sr.

Presidente, o que eu quero deixar registrado aqui é um sentimento que me

move nesse momento, vereador Seminaldo, meu grande amigo corintiano.

Primeiro, pela recepção que tive de Vossa Excelência no meu retorno a essa

Casa e quero agradecer ao senhor, como Presidente do Legislativo, pela

recepção que deu ao vereador João Dárcio no seu retorno. O meu

agradecimento também a todos os funcionários do Legislativo, em nome da

funcionária Dra. Josiane. Meu muito obrigado, viu, Josi? Atenção sua é

sempre maravilhosa, muito obrigado. Estendo a todos os funcionários do

Legislativo. Aos meus pares, Srs. Vereadores, que na Sessão do dia 5 todos

os vereadores que usaram a tribuna parabenizaram, deram as boas-vindas

aos vereadores que ora retornavam ao Legislativo, mas todos, sem exceção,

parabenizaram o vereador João Dárcio pelo trabalho que realizou à frente da

Secretaria de Segurança Pública.

E aí, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nessa Casa,

como fui ensinado pelos meus pais, e meu pai, Dr. João Dárcio, que eu tenho

muita saudade, me ensinou a ser grato nessa vida. E eu preciso deixar

registrado aqui, meus amigos, esse sentimento, ao Sr. Prefeito Sebastião

Almeida, que me deu a oportunidade de mostrar para a cidade de Guarulhos

toda a minha competência, meu trabalho, meu amor e carinho à nossa cidade,

Seminaldo, me confiando uma das pastas mais importantes que é a

Segurança Pública. Mas o nosso trabalho não seria efetivamente um sucesso,

se não fosse, não pelo meu prazer de fazer aquilo que eu gosto de fazer, fazer

com amor aquilo que eu gosto de fazer, o sucesso da nossa Secretaria e,

hoje, a Guarda Civil é uma grande máquina, uma máquina de servir à

população, o grande sucesso da nossa gestão são os profissionais públicos

que lá trabalham.

E, aqui, eu quero deixar registrado todo o meu

agradecimento aos funcionários da Secretaria de Segurança Pública de

Guarulhos e aos Guardas Municipais da nossa cidade. Conseguimos


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transformar a Secretaria numa máquina de servir, vereador Laércio Sandes.

Conseguimos colocar a Guarda Municipal no local que ela realmente deveria

estar, sendo reconhecida como uma polícia municipal da nossa cidade. E um

exemplo disso foram, por várias vezes, discussões com os comandos das

polícias, e lá estava a Guarda Municipal para traçarmos algumas estratégias

de ação em conjunto, e essa foi uma outra grande marca da nossa gestão.

Integração das forças policiais, exemplo de integração, vereador Heleno, para

outras cidades do Estado e para outras cidades do nosso país. As polícias

trabalhando em conjunto, não obstante serem subordinadas ao Governo do

Estado, à União ou até o Município, trabalhando em conjunto com o único

objetivo: proteger o cidadão que mora na nossa cidade e esse objetivo nós

conseguimos graças ao trabalho em conjunto que lá nós estabelecemos.

Para encerrar, e não contrariar, aqui, o tempo que disponho

pelo nosso Regimento Interno, deixo registrado todo o meu agradecimento a

esses profissionais maravilhosos da Secretaria de Segurança Pública, que na

última, para encerrar, Sr. Presidente, que, na última quarta-feira, fizeram uma

homenagem, uma festa de despedida a esse Secretário e, lá, fui

homenageado com uma placa de gratidão pelo tempo que nós tivemos à

frente, à frente daquela, daquela Secretaria, e eu passo a ler aqui...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Para concluir,

vereador.

O SR. JOÃO DÁRCIO – ... a mensagem que os

funcionários da prefeitura deixaram para esse Secretário:

"João Dárcio Ribamar Sacchi, um homem é medido pelo seu caráter,

pela sua honestidade, e pela sua honestidade. Obrigado pelo seu

comprometimento e dedicação à frente da Secretaria de Segurança Pública.

Você marcou nossas vidas e a história de Guarulhos. Siga em frente.

Guarulhos, março de 2016".

O SR. JOÃO DÁRCIO – Muito obrigado a todos os funcionários que

fizeram essa homenagem à minha pessoa. Nosso compromisso continua, agora,

na Câmara Municipal como vereador. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o

vereador Marcelo Seminaldo.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Sr. Presidente, Srs.

Vereadores, público que nos acompanha nesta Casa pela TV Câmara. Sr.

Presidente, hoje, mais uma vez, eu gostaria de falar sobre a questão da EDP

Bandeirante na nossa cidade. Hoje, pela manhã, nós reunimos a CEI para

última reunião, até momento que temos que apresentar o relatório e, no


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momento que podemos ali apresentar as informações que nós colhemos, fazer

ali algumas ponderações e fazer os encaminhamentos. Faço aqui o registro,

esteve presente o vereador Dr. Laércio Sandes, vereador Heleno Metalúrgico,

esteve presente o vereador Alexandre Dentista, vereador Gilvan Passos,

vereador Luiz Matogrosso esteve lá presente também e eu também estive

presente à Comissão.

Sr. Presidente, o que a Comissão averiguou e vai apontar

no seu relatório, Sr. Presidente? Que, no ano passado, a EDP Bandeirante,

ela, por algum problema de ordem financeira que teve com a prefeitura, deixou

de atender, por pelo menos dois meses a cidade de Guarulhos, na

manutenção de energia elétrica e os pontos permaneceram escuros. E, na

nossa cidade, por mês, segundo nós levantamos, são aproximadamente duas

mil lâmpadas queimadas, vereador Heleno, todo o mês. E durante esses dois

meses que a EDP Bandeirante não fez o trabalho dela, teve um passivo, um

acúmulo ali de quatro mil lâmpadas quebradas, além daquelas lâmpadas que

foram queimando nos meses subseqüentes e a Bandeirante não foi fazendo o

seu trabalho. Ela assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a

prefeitura, vereador Heleno, e lá ela se comprometia a fazer a manutenção de

13 mil pontos na cidade inteira. A Comissão requereu uma informação para a

EDP Bandeirante, que informou dizendo que, até o final do contrato dela, ela

havia feito a manutenção de pouco mais de 14 mil pontos. E, informalmente,

nós fizemos contato com a prefeitura de Guarulhos, com o órgão competente,

e ele afirma que não passou de oito mil, vereador Heleno, oito mil pontos que

foram feitos a manutenção, só nesse Termo de Ajustamento de Conduta,

então, aí, já tem uma divergência bem grande. Além disso, nós também

apuramos que a Bandeirante Energia, ela recebe da prefeitura por ponto de

luz, ou seja, são R$ 3,80 por cada poste que existe na cidade de Guarulhos,

além de uma conta de consumo de energia, salvo engano, são 12 horas que a

prefeitura paga por mês de consumo por cada ponto de energia, estando eles

acessos ou não, e quem diz que está acesa a lâmpada é a Bandeirante,

vereador Heleno, esse é o problema.

Então, a Comissão vai apresentar um relatório para esta

Casa, no relatório vai ficar expresso a intenção de que nós devemos aprovar

uma outra Comissão para dar seguimento ao trabalho que nós vínhamos

fazendo, porque ficou muito prejudicado em razão do período que nós

aprovamos a CEI, porque foi pouco antes do final do ano passado. Veio Natal,

veio Ano novo, veio recesso, Carnaval, Páscoa, atrapalhou, porque teve vários

vereadores que acabaram ficando doentes, saíram de licença, troca de

vereadores, e o trabalho foi prejudicado. Então, entendemos que é necessária


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a continuidade desse trabalho, vereador Heleno, e nós vamos continuar

conforme nós conversamos hoje. Mais do que isso, requeremos para a EDP

Bandeirante a informação de quais foram os pontos de energia elétrica que ela

diz ter feito a manutenção desses 14 mil pontos, um por um, e o endereço,

porque nós vamos pegar as assessorias dos vereadores e vamos pedir que

vão em cada ponto, para verificar se as lâmpadas realmente foram trocadas,

porque se essa divergência, entre o que diz a prefeitura, que foram pouco

mais de 8 mil, e o que diz a Bandeirante, que diz que fez 14 mil, é nossa

obrigação averiguar porque pode ter ocorrido aí um enriquecimento sem

causa, que gera, aí, problemas tanto na esfera administrativa como criminal.

Então, Sr. Presidente, era isso que tinha que falar sobre a

EDP Bandeirante. E, também, Sr. Presidente, gostaria de fazer um

comunicado, que eu gostaria que ficasse registrado nesta Casa que a partir

desta data a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores será exercida

pelo vereador Rômulo Ornelas. A bancada do PT se reuniu nesta manhã e

decidimos que, a partir de hoje, o novo líder da bancada é o vereador Rômulo,

a quem eu desejo muita sorte. Sei da competência, é uma das pessoas

históricas dentro do nosso partido e tenho certeza de que a liderança do

partido ficará em boas mãos. No período que exerci a liderança, procurei fazer

o melhor trabalho, respeitando sempre os princípios da ética, da moralidade

que sempre nortearam e norteiam as ações do nosso partido. Então, vereador

Rômulo, desejo toda a sorte do mundo para você, tenho certeza que nossa

bancada vai estar muito bem representada com você na liderança.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra, o

vereador Prof. Samuel Vasconcelos.

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS – Sr. Presidente,

nobres pares, público presente, aos que estão na galeria, aos que assistem

pela TV Câmara, quero, dentre os que estão na galeria destacar duas pessoas

que atuam na vida política dessa cidade, os quais conheço há muito tempo e

têm, independente da sigla partidária, todo o meu respeito, que é o Dr.

Alexandre Zeitune e também o Dr. Reginaldo Sena, que eu conheço há muitos

anos, e quero registrar aqui o meu respeito pelos seus préstimos a esta cidade

em tudo o que têm feito e se posto a defender.

Sr. Presidente, caros e caras vereadores, vereadoras. Só

quem está na periferia, muitas vezes afastado e esquecido do Poder Público,

sabe o valor que tem quando o Poder Público lhe estende as mãos, não no

ato de favor, mas no ato de garantir direitos, porque quem está na vida


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pública, que exerce cargo, os quais eu chamo de servidor temporário...

Presidente, está muito barulho aqui.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pessoal, tem uma

pessoa na tribuna, eu preciso garantir a fala do vereador, silêncio por

gentileza.

O SR. PROF. SAMUEL VASCONCELOS – A quem chamo

de servidor temporário, porque estar com o mandato ou estar no mandato, ao

contrário do que muita gente imagina, não é privilégio. O mandato é uma

ferramenta de trabalho. Quando nós estamos no exercício do mandato, e, por

isso, eu publico a minha agenda de trabalho desde o primeiro dia de mandato,

porque sei que quem paga o meu salário e quem paga aos que comigo estão

na labuta é a população. Então, a ela, nós devemos prestar contas de tudo o

que nós fazemos. Às vezes, sou indagado por alguns colegas desta difícil

tarefa de diariamente, de segunda a sábado, publicar minha agenda de

trabalho, fazer uma reunião todo o último sábado de cada mês, desde o

primeiro mês de mandato, com um grupo de 93 conselheiros, para os quais

prestamos contas do mandato e tiramos as diretrizes do mês seguinte, isto é

simplesmente prestar contas àqueles que nos colocaram aqui para, de forma

temporária, fazermos um trabalho para todos, mas principalmente para

aqueles que mais precisam. E aí, quando acontece algo que a gente percebe

que, de fato, vai beneficiar a população, isso nos anima a continuar, porque aí

nós entendemos qual a razão de nós estarmos nesta Casa, vereador Heleno.

No ano de 2013, quando presidente da Comissão de Trânsito e Transporte,

nós aprovamos o PAC da pavimentação na cidade, e ontem eu estive no

residencial Bambi no lançamento do programa de asfalto das últimas ruas do

residencial Bambi, e vi lá a população satisfeita, alegre, não porque o Poder

Público está fazendo favor, porque, repito, não é favor, as ações do Poder

Público são direitos da população, que pagam seus altos impostos. Mas a

população ontem, no residencial Bambi, que já estão com praticamente 100%

das ruas asfaltadas, e ontem foi o lançamento do asfalto das últimas ruas que

faltam no residencial Bambi. E isso me deixou por deveras satisfeito, por saber

que quando as associações, quando a Câmara dos Vereadores, quando as

lideranças deixam as suas diferenças de lado, e passam a defender uma

causa comum, isto dá resultado. Então, o que eu vi ontem no residencial

Bambi é o mesmo que eu desejo para outras regiões que ainda esperam

também a atenção do Poder Público Executivo e atenção desta Casa em

cobrar, atenção desta Casa em mostrar para o Executivo o que deve ser feito.

Porque não é o fato de nós sermos da base, ou mesmo sermos do partido do

prefeito que nos coloca numa situação de dizer amém para tudo. Não, nós


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temos que cumprir o nosso papel que a população nos confiou, que é de

fiscalizar o Executivo, cobrar do Executivo, mas aplaudi-lo quando acertar e,

ontem no residencial Bambi, digo que acertaram. Por isso, parabéns,

obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com palavra, o

vereador Gilvan Passos. Gilvan Passos.

O SR. GILVAN PASSOS – Sr. Presidente, Srs. Vereadores,

público aqui presente, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara. Nesta

tarde, o que me traz a usar esta tribuna, Sr. Presidente, é algumas coisas que

têm acontecido na nossa cidade e que têm nos chamado muita atenção, e isso

já em 2013, nós já falávamos sobre esse tema aqui nesta Casa, o vereador

Pezão também já falou a respeito deste tema, a vereadora Marisa também,

que é a respeito do serviço funerário da nossa cidade. Primeiro, nós estamos

falando desde 2013 sobre as funerárias particulares que trabalham na nossa

cidade, que exploram esse trabalho na nossa cidade, vereador Matogrosso,

sem a devida licença, sem os devidos documentos para que ela possa exercer

livremente o seu trabalho na nossa cidade e, aí, cada um, se tem condições,

pode escolher qual é a empresa que ela quer contratar. Mas hoje,

infelizmente, nós não temos licença, estamos aguardando um projeto do

Executivo para esta Casa, para se ter uma licitação, para que realmente,

vereador Heleno, todos possam participar, e ali, é óbvio que o melhor preço, o

melhor trabalho, possa ser liberado para nossa cidade. Infelizmente, esse

projeto ainda não chegou a esta Casa e nós estamos aguardando.

Recentemente entramos no Ministério Público a respeito disso, porque a

empresa, ela está explorando o serviço na nossa cidade, sem recolher os

impostos devidos, é um momento delicado de um familiar, quando tem um

ente querido que faleceu ali. O que acontece, vereador Dr. Laércio Sandes? É

óbvio, a primeira oportunidade que vem, oferecem o trabalho, e a pessoa

contrata e depois não tem, muitas vezes, até condições de arcar com essas

despesas.

Fizemos uma visita, ainda em 2013, também no cemitério

do Bonsucesso, onde já não podia ser sepultado mais ninguém, não tinha

condições, onde tive a informação que iriam fazer aquelas sepulturas de

gaveta e que isso não ia trazer custo à população, e depois foi comprovado,

mesmo em Audiências Públicas que eu pude participar nessa Casa,

juntamente com o vereador Pezão, juntamente com a vereadora Marisa,

tinham outros colegas também que falaram sobre isso e, hoje, o que nós

vemos, infelizmente, moradores daquela região, região do Pimentas, região do

Bonsucesso, não podem mais sepultar o seu familiar ali naquela região, no


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cemitério do Bonsucesso, porque, hoje, o serviço mais barato que se tem,

vereador Romildo, mil reais, vereadora Genilda, e aí o que acontece? A família

não tem condições de arcar com isso, ela sai de lá daquela região para vir

sepultar aqui no cemitério do Vila Rio de Janeiro, que também já é um

cemitério – devido ao número de famílias daqui desta região – também já está

precário, mas que tem que vir daquela região também, Presidente, porque,

senão, não pode sepultar lá, se a pessoa, vereadora Dona Maria, não tiver no

mínimo mil reais para contratar esse trabalho, e pela funerária municipal.

Fizemos uma visita recentemente no cemitério aqui do Vila

Rio, e o vereador Eduardo Soltur, eu tenho certeza de que enquanto ele

esteve à frente da Secretaria de Serviços Públicos, o mesmo também se

empenhou, tive algumas conversas com o vereador Eduardo Soltur, ao qual,

vereador, realmente, é minha preocupação, corra atrás disso, não tenho as

respostas necessárias e a gente sabe do trabalho sério que o vereador

Eduardo desenvolveu naquela Secretaria, mas que, também, ele não tinha

condições de dar um passo à frente.

Pois bem, hoje no cemitério do Vila Rio, a máquina, a Bob

Cat que fazia ali a sepultura, quebrada, hoje, os funcionários ali, os braçais,

têm que fazer no braço mesmo. Hoje, o carrinho que levava ali o cortejo, a

urna até o local da sepultura, quebrado, vereador Paulo Sérgio. E hoje é feito

com o quê? Uma Kombi, uma Kombi que já está ultrapassada e que,

infelizmente, vereador Seminaldo, é o que tem que ser feito.

E, aí, eu faço um apelo a esta Casa, ao Executivo, para que

possamos olhar com carinho. Já estamos vendo a saúde como está, para

encerrar, Sr. Presidente, delicada, quando procura-se um hospital, e ainda

quando temos um ente querido nosso, um familiar, um amigo, que faleceu, o

trabalho ainda é precário. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Com a palavra,

vereador Edmilson Souza.

O SR. EDMILSON SOUZA – Sr. Presidente, Srs.

Vereadores, gostaria só de atualizar a informação aqui. Na semana passada,

nós tivemos aqui uma manifestação dos moradores lá da Vila São Rafael, e

nós recebemos e acompanhamos a Comissão de Habitação dessa Casa para

comunicar todos os presentes que fizemos uma reunião com a Comissão que

foi tirada aqui na Secretaria de Governo, o Secretário Benê nos atendeu, tirou

como encaminhamento convocar, convidar a empresa que está movendo a

ação de desapropriação daqueles moradores, são mais de 300 famílias,

estivemos lá também participando dessa reunião que aconteceu no dia de


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ontem, estivemos eu, a vereadora Genilda acompanhando essa Comissão. No

dia de ontem, tiramos, embora a reportagem do jornal não coloque as

informações por completo, talvez por alguma falha momentânea, mas aquela

Comissão esteve lá acompanhado pelo Legislativo desta Casa, na figura deste

vereador, da vereadora Genilda, e o encaminhamento que fizemos é para que

a empresa não faça e não proceda à continuidade do processo de retirada

daquelas famílias durante um prazo de 90 dias, para que busquemos uma

outra saída durante esses 90 dias, seja de aluguel social, seja de

encaminhamento para outra área. Então, considero que a reunião de ontem foi

uma reunião positiva, que teve uma participação fundamental do Legislativo

desta Casa para que encontremos uma solução mediata, mediada entre a

empresa que está promovendo esta ação e as 300 famílias que lá se

encontram.

Então, gostaria de comunicar esta Casa e deixar registrado

que continuaremos acompanhando. Na sexta-feira, o advogado e o diretor da

empresa, que esteve lá, na Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai nos

comunicar para poder peticionar ao juiz para que seja concedido um prazo de

90 dias para que a gente retome as negociações para que tenhamos um

encaminhamento que satisfaça os interesses daquele povo que mora lá na

região do Vila São Rafael. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Tendo em vista o

término do horário regimental, dou por encerrada essa parte da Sessão e

passamos à Tribuna Livre onde temos um orador inscrito. Com a palavra, o Sr.

Alexandre Turri Zeitune por 10 minutos.

– Passa-se à

T R I B U N A L I V R E

O SR. ALEXANDRE TURRI ZEITUNE: Sr. Presidente, Srs.

Vereadores, saúdo na pessoa da Verinha Souza, minha amiga de muito

tempo. Uma saudação também ao Prof. Samuel, nosso amigo. Saúdo também

a Plenária, o povo de Guarulhos, saúdo os amigos também da TV Câmara que

estão nos assistindo, dizer que realmente estou muito feliz em estar presente

aqui nessa Casa do debate, do diálogo, e do enfrentamento também.

Gostaria de fazer a minha primeira saudação, Presidente, à

Lava Jato, ao Sérgio Moro, ao Ministério Público Federal, que vem dando a


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sua contribuição para o Brasil. Vem passando a limpo o Brasil, coisa que as

Casas de Leis no âmbito federal, estadual e municipal devem fazer também, e

essa é uma aclamação do povo da nossa cidade e o povo brasileiro. Dizer que

a Lava Jato, o Sérgio Moro, o Ministério Público Federal, nos representa,

representa de verdade, porque estão realmente passando a limpo o nosso

país, que clama justiça.

Queria iniciar dizendo que impeachment, para nós, da Rede

Sustentabilidade, Presidente, não é golpe. Impeachment é um processo

constitucional, é um processo legal e que, principalmente, ele é movido pelas

vozes da rua, pelas vozes do povo que não se enxerga mais nas instituições,

seja qual seja.

Quero dizer mais. Dizer que, em que pese os posts, as

colocações inverídicas, mentirosas e violentas contra a Rede Sustentabilidade

e contra a Marina Silva, nós, da rede nacional somos favoráveis ao

impeachment do atual governo da Presidente Dilma. É importante dizer que,

na Rede Sustentabilidade, nós pregamos o consenso progressivo, a

construção também do respeito individual das pessoas, da cláusula de

consciência, onde nossos parlamentares se colocaram e, por vezes, não

necessariamente como as claques, como as velhas estruturas políticas, os

velhos jargões brasileiros impõe a sua bancada; nós, da Rede

Sustentabilidade, entendemos o que é o processo democrático. E teremos,

sim, votos divergentes, temos uma bancada hoje dividida, que votará a favor e

contra, mas novamente eu quero dizer: Marina Silva, Rede Sustentabilidade,

Heloísa Helena, e o coletivo da cidade de Guarulhos são veementemente a

favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Por fim, Sr. Presidente, nós, da Rede Sustentabilidade, e

nesse sentido, nós temos que agradecer à Presidência e esta Casa que nos

liberou espaço na quinta-feira para fazermos um evento que vem ao encontro

agora o que a gente vem falar, nós queremos deixar um recado muito claro

para a sociedade do Brasil. E nós fazemos aqui, enquanto pré-candidato a

prefeito dessa nossa cidade, nós fazemos aqui um manifesto de que o

impeachment sozinho não resolve os problemas do Brasil. Tirar metade da

quadrilha, tirar metade da escória não vai resolver, não vai resolver. O

Governo não é feito apenas de um único partido. PT e PMDB são irmãos

siameses nesse Governo, como bem falou Marina Silva. Nós estamos

defendendo que a decisão dos próximos passos do país seja feita conforme

clama o povo brasileiro, através de eleições diretas já, já, porque toda e

qualquer apontamento de forma diferente será um remendo político. E quero

dizer mais: para quem tenta desqualificar essa questão, infelizmente, ou não


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sabe o que está dizendo ou está mal intencionado, porque todo esse

procedimento de cassação, que está no Tribunal Superior Eleitoral, também

tem previsão no art. 81 da Constituição, que impõe eleições diretas em 90

dias. Portanto, a Rede Sustentabilidade vem a esta Casa de Leis pronta para

o debate, primando até, a construção de um debate, sim, com esse grupo

governista que não nos representa e esse grupo conservador que também não

nos representa, propor uma nova condução, um novo projeto para a cidade de

Guarulhos, que é o projeto que impõe um aprofundamento democrático e a

sustentabilidade em todos as duas dimensões. É o nosso pronunciamento e

que a mentira não seja a ferramenta da instrumentalização do poder. Que a

mentira seja realmente rechaçada em todos os seus termos.

Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro, viva a nova construção

de uma nova forma de fazer política. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Como não há

mais vereadores inscritos, dou por encerrada esta parte da Sessão e

passamos para o Grande Expediente.

– Passa-se ao

G R A N D E E X P E D I E N T E

– É encaminhada:

INDICAÇÃO N.º 1104/16, de autoria do Vereador Eduardo

Soltur, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando

instalação de semáforo na Avenida José Brumatti, altura do nº 3466, bairro

Lavras.

– São despachados os seguintes processos legislativos:

PROCESSO N.º 264/16 – Of. da Secretaria Especial de

Assuntos Legislativos,enviando resposta ao Requerimento de autoria do

Vereador Gilvan Passos.

PROCESSO N.º 485/16 – Of. da Secretaria Especial de

Assuntos Legislativos,enviando resposta ao Requerimento de autoria do

Vereador Dr. Laercio Sandes.

– São despachados os seguintes processos administrativos:

PROCESSO N.º 1088/16 – Of. nº 155/2016/SR Santana -

Informa que o Contrato nº 0363.906-17/2011/MINISTÉRIO DO ESPORTE /CAIXA foi

distratado por solicitação da Prefeitura de Guarulhos.


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18ª SO- 12. 04. 2016.

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PROCESSO N.º 1119/16 – Of. nº 067/2016 - ACREM - Informa

irrestrito apoio ao processo de impeachment da Presidente da República Sra. Dilma

Rousseff e requer Moção de Apoio ao pedido por esta Casa de Leis.

PROCESSO N.º 1167/16 – Of. nº 180/2016 - SS– Secretaria da

Saúde – Prefeitura de Guarulhos -Encaminha cópia do Convênio nº 8822/15-FMS -

Processo nº 19.612/15-SS, firmado entre o Município de Guarulhos e a Fundação do

ABC, conforme especifica.

O SR. MARCELO SEMINALDO – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Eu quero informar a

todos os presentes que nós estamos aqui, nesta tarde, com os procuradores da

prefeitura de Guarulhos, e, neste momento, eu queria, eu queria não, quero

suspender a Sessão por 20 minutos. Quero convocar uma comissão de procuradores

e todos os vereadores na sala de reunião neste momento, eu vou suspender a

sessão por 20 minutos, no Grande Expediente, agora, para que possamos conversar

e debater sobre um projeto dos procuradores.

Estão suspensos por 20 minutos.

– É suspensa a Sessão às 14h38min, sendo reaberta às 14h58min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Reabertos os trabalhos.

Suspendo a Sessão por 20 minutos.

– É suspensa a Sessão às 15h00min, sendo reaberta às

15h20min.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Reabertos os trabalhos.

Encontram-se sobre a mesa as atas das seguintes sessões:

1ª Sessão Extraordinária, de 30 de março de 2016, está aberta a

palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se

manifestem. Aprovada.








palavra. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se


5ª Sessão Extraordinária de 31 de março de 2016, está aberta a




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18ª SO- 12. 04. 2016.

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6ª Sessão Extraordinária do dia 31 de março de 2016, está

aberta a palavra. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os

contrários se manifestem. Aprovada.

Convoco Sessão Extraordinária, para após a Sessão

Extraordinária de 14/4, para deliberar o PL dos Procuradores.

Item 1º, ao senhor secretário... Pela ordem, Vereador Paulo

Sergio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Sr.

Presidente, a minha questão de ordem é indagar Vossa Excelência se eu

posso me utilizar regimentalmente para um comunicado partidário deste

vereador.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Então

complementando minha questão, Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a

Vossas Excelências, demais colegas vereadores, que nós deixamos o partido

da República no dia 17 e ingressamos aos democratas, então, fazemos parte

das fileiras dos Democratas como Vossa Excelência, eu gostaria que no painel

fosse corrigido, então, o PR para o DEM e também dizer, Sr. Presidente, em

forma de agradecimento a essa agremiação da qual eu fiz parte ao longo de

aproximadamente cinco anos, estamos deixando sem mágoa alguma, muito

pelo contrário, em forma de agradecimento; mas por força de foro íntimo, nós

tivemos uma outra trajetória no tocante à nova sigla hoje que fazemos parte

das fileiras do Democratas. E continuando, Sr. Presidente, eu gostaria também

de aproveitar o restante desses minutos ainda que nos restam, para lamentar,

acho que todos aqui têm conhecimento que uma das empresas importantes,

mais importantes desta cidade está nos deixando. Empresa essa que faria 60

anos, Sr. Presidente, nesta cidade, de respeito, lembro muito bem, na década

de 70, quando foi feito um levantamento das empresas da cidade de

Guarulhos para poder reajustar o salário do funcionalismo para ter uma noção

do mercado, e essa empresa aparecia como a segunda melhor empresa da

cidade de Guarulhos na questão salarial aos funcionários. Primeiro era a

Cummins e a segunda, a Borlem, é dessa que eu estou dizendo.


vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Pelo 151,

Sr. Presidente.


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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo artigo 151,

vereador.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pelo Artigo

151 do Regimento Interno) – Onde teve também o privilégio de ter como

funcionário o prefeito atual, que foi também funcionário dessa empresa, onde

naquela época, Sr. Presidente, Vereador Gilvan, contava-se com um quadro

de quatro mil funcionários aquela empresa. Hoje com apenas 500 diretos e

centenas deles indiretos. Uma concorrente compra essa empresa, a Maxion,

com o compromisso de manter a empresa na cidade, bem como os seus

funcionários, três anos atrás, e hoje vemos simplesmente se desligando da

cidade, não por motivo financeiro ou algo que o valha; pelo contrário,

mudando-se para outra cidade a sua produção, sendo que vão para Limeira,

para Cruzeiro, simplesmente desrespeitando todos aqueles funcionários que

fizeram história dentro daquela empresa, que fizeram a empresa crescer.

Lembro muito bem, porque tinha um carinho e um respeito muito grande pelo

dono dessa empresa Borlem, na época, que era o Sr. Michael, tive o contato

em 1975 com essa empresa, o orgulho que os funcionários tinham de ser, de

prestar serviço àquela, àquela indústria.

E hoje, simplesmente, retrocedendo todas aquelas, aqueles

discursos da empresa que adquiriu, dizendo que não haveria nenhum prejuízo

aos funcionários daquela empresa, que iriam manter e iria crescer, e essa é a

resposta dada à cidade de Guarulhos.

Eu gostaria de ter ciência sobre a situação dessa empresa,

através de um órgão do município, que a Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, que eu gostaria de saber qual é o trabalho que estariam fazendo

em relação a essa empresa para sua manutenção. Mas, infelizmente, isso não

ocorreu. E eu gostaria de saber se essa empresa...


vereador.


151 do Regimento Interno) – ...que comunicou que deixará no final do ano de

estar aqui em Guarulhos e dispensar, aproveitando poucos funcionários; e a

sua maioria, Sr. Presidente, estarão na rua das amarguras, eu gostaria de

saber se eles vão reconhecer e justificar contemplando esses funcionários ao

longo de 20, 30 anos, prestando serviço, eu gostaria de saber qual será o

mercado de trabalho para aquelas pessoas que trabalharam só com rodas na

nossa cidade.


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Então, fica aqui...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador passou

um minuto.


151 do Regimento Interno) – ...a insatisfação, fica a insatisfação, para

complementar, Sr. Presidente, fica aqui a insatisfação deste Vereador no

tocante aos empresários da cidade, que se utilizaram da cidade, que tiveram

os benefícios da cidade e viraram as costas para a nossa cidade, bem como

para os munícipes que prestaram serviço ao longo de todos esses anos

naquela empresa.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – O.k., Vereador.

O SR. ELMER JAPONËS – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem,

Vereador Elmer Japonês.

O SR. ELMER JAPONËS – Pelo 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo art. 151,

vereador.

O SR. ELMER JAPONËS (Pelo Artigo 151 do Regimento

Interno) – Sr. Presidente, eu gostaria de convidar aqui os vereadores desta

Casa, que fazem parte da Comissão de Estudos, que vai apurar aqui a

limpeza das praças públicas e dos pontos de ônibus. Em quase todas as

sessões, eu vejo as pessoas reclamando aqui das praças que estão sem

limpeza, reclamando que não está tendo manutenção, os munícipes, xingando

os vereadores, como várias pessoas me falam: “Pô, vereador, votamos em

você e você não limpa uma praça, você não faz isso, você não faz aquilo”.

Está tendo essa Comissão e não está tendo aderência de nenhum vereador

desta Casa, a não ser o Romildo Santos que tem participado de quase todas

as reuniões nossas. A próxima reunião vai ser quinta-feira, às 10h30min.

Então, eu gostaria de falar aqui os nomes dos Vereadores que compõem esta

Comissão, para que na quinta-feira que vem, às 10h30min, possam

comparecer à nossa reunião. Seria, no caso, o Eduardo Barreto, que é o

nosso relator, o Romildo Santos, como membro, o Heleno Metalúrgico,

membro também, o Luiz Matogrosso membro também, o Prof. Samuel

Vasconcelos, o Laércio Pereira, que agora não está mais, não sei quem ficou

no lugar dele; o Claudilson Pezão, a Verinha Souza; o Rogério dos Santos,

que agora também não sei quem ficou no lugar dele e o pastor Anistaldo, eu

gostaria da presença de vocês na nossa próxima reunião, quinta-feira, às


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10h30min. E quero parabenizar aqui nosso vereador Paulo Sérgio pela fala

dele, realmente a nossa cidade está perdendo várias empresas. E, com isso,

várias pessoas estão ficando sem os seus empregos; aqui, como a nossa

Casa é uma Casa que tem que ver esse problema, que cria leis, eu acho que

chegou a hora de nós, vereadores, começarmos a cobrar mais a Secretaria de

Desenvolvimento Urbano...


Vereador.

O SR. ELMER JAPONËS (Pelo Artigo 151 do Regimento

Interno) – A SDE, Econômico. Pela Presidência, senhor, do partido do PR.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança do

partido, Vereador.

O SR. ELMER JAPONËS (Como Líder da Bancada) –

Então eu gostaria aqui de pedir ajuda de todos os vereadores, que, na

verdade, o nosso município está sofrendo muito. Perdemos agora uma

empresa, a Rondon, onde várias pessoas ficaram desempregadas. Qual

vereador? A CW, não é? A CW também. Acho que chegou a hora de a nossa

cidade começar a dar incentivo fiscal para as empresas começarem a vir para

o nosso município. Começar a tentar criar atrativos para que as empresas

possam vir, dar empregos para o pessoal aqui de Guarulhos. Não é possível

admitirmos que tantas empresas vão embora de Guarulhos. É preciso

fazermos urgentemente algum planejamento para esta cidade, Sr. Presidente.

Algum planejamento para poder atrair essas empresas, porque o negócio está

feio, a crise é grande; e acontecendo isso que está acontecendo na nossa

cidade, vai piorar ainda mais a vida de cada um que mora nessa cidade.

Então, gostaria de deixar aí, para os nossos colegas aqui da Casa, a minha

indignação com o que está acontecendo nesta cidade a respeito dessas

empresas que estão indo embora. Obrigado. Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Defiro a mudança

do partido do vereador Paulo Sérgio para o DEM. Pela ordem, Vereador

Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pela ordem) – Sr. Presidente,

minha questão de ordem é só para comunicar a esta Casa, que este Vereador

não é mais líder do DEM, e a partir da data de hoje o Dr. Laércio Sandes será

o novo líder do DEM, do Democratas. E aproveitando o tempo que me resta,

Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Vereador Paulo Sergio pela vinda dele

ao Partido dos Democratas, vereador seja bem-vindo, agora a nossa bancada


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aumentou para seis Vereadores, estamos com a segunda maior bancada da

Câmara Municipal da cidade de Guarulhos e tenho a certeza de que em 2017

esse número aumentará muito mais ainda, Sr. Presidente, de seis Vereadores

para nove vereadores, com certeza, ou oito vereadores, isso não é

adivinhação não, Sr. Presidente, é realidade mesmo e são números. Obrigado,

Sr. Presidente.

O SR. JOÃO DÁRCIO – Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela ordem

Vereador João Dárcio.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – A minha questão de

ordem é para solicitar de Vossa Excelência, que hoje nos visita aqui o GCM

Eliel Nunes Ferreira, ele é da diretoria da Associação dos Guardas Municipais

do Alto Tietê. Que o senhor autorize a entrada dele ao Plenário e o receba

para a entrega de alguns documentos.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Defiro, Vereador.

O SR. HELENO METALÚRGICO – Pela ordem.


vereador Heleno Metalúrgico.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Pela ordem) – Pela

liderança do PDT.


partido, vereador.

O SR. HELENO METALÚRGICO (Como Líder da Bancada)

– Bem, Presidente, boa tarde à Mesa; boa tarde, vereadoras, vereadores,

público presente, às pessoas que nos assistem através da TV Câmara. Nós

tivemos uma pequena reunião nesse instante com os procuradores, no qual

nesta Casa eu sempre me posicionei e deixo registrado aqui na tribuna, que, a

priori, os procuradores têm que procurar uma entidade a qual os representa,

que é a dos servidores públicos, o STAP, que estarão procurando para demais

a discussão aqui na nossa Casa. Mas eu vou relembrar, desde que eu iniciei

nesta Casa, que as empresas no qual como Diretor do Sindicato dos

Metalúrgicos de Guarulhos e região, o terceiro da América Latina, as

empresas não estão indo embora agora, as empresas já foram embora

tempos atrás, tempos atrás. O fato de uma empresa da qual eu sou

funcionário ainda, que demitiu 106 funcionários, o fato da Eaton também

encerrando suas atividades na nossa cidade, da Randon também que


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18ª SO- 12. 04. 2016.

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encerrou suas atividades, da antiga Borlem, isso está sendo acompanhado por

uma entidade: o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e região. E hoje,

neste momento, esse sindicato, essa diretoria, está conversando com a

diretoria da empresa para que, por mais que os trabalhadores estejam

perdendo... Sim, estão perdendo porque estão perdendo seus postos de

trabalho e por trás deles existem famílias. Nós estamos negociando pacotes

para esses trabalhadores, assim como eu fiz na Cummins do Brasil, assim

como nós fizemos e ganhamos no Tribunal da Justiça do Trabalho, na Eaton.

Então nós, sindicato... Não vamos falar que outro órgão competente não

acompanha, mas nenhum deles que falam em representa cidade aqui,

nenhum deles, que não seja o sindicato, é tão atuante como nós, porque

verdadeiramente... Quanto tempo eu cheguei nesta Casa aqui e clamei,

clamei, que nós Vereadores, nós tínhamos que estar atentos no que estava

acontecendo com o desemprego na nossa cidade? Então, não é agora. Agora

piorou, porque estamos caminhando para 10 milhões de desempregados no

nosso país, Gilvan. As empresas que foram, não só por falta de incentivo

fiscal, foram sim, hoje não estão indo só por causa disso, porque nós não

criamos uma discussão, esta Casa, o Executivo e as demais entidades. Nós

não fomentamos isso, agora é tardio, mas sempre há tempo, desde que,

desde que se resolva o macro. Onde é que está o macro? Não está aqui, está

em Brasília. Quando forem resolvidas as questões partidárias políticas em

Brasília, tenham certeza de que não são só os postos de trabalho dos

metalúrgicos não, há uma cadeia de desempregos. E isso está atingindo o

comércio, eu já falei aqui. Isso está atingindo a alimentação, eu já falei aqui.

Isso está atingindo os têxteis; isso está atingindo a borracha, como a Levorin,

que mandou quantidades de trabalhadores embora, que é do setor químico.

Então não é só o hoje, o hoje nós podemos discutir e mostrar um algo que a

população já sabe. Por que nós não discutimos isso aqui no passado, quando

eu fomentei nesta Casa? Chamei a atenção, Gilvan, você se lembra disso!

Você se lembra disso, chamei atenção até do secretário de trabalho na época,

para que se sentasse com os sindicatos, sentasse-se com o executivo, para

criar uma discussão, e geração a empregos, porque o incentivo também veio

para cá, para nossa cidade, para que o administrador, que é o governo atual,

fizesse a boa gestão pública para que as empresas não saíssem daqui. Então

não é hoje gente, não é hoje, usar que é o hoje, isso aqui já estava sendo

clamado há tempo, agora a água bateu, então, não venham, tomam cuidado

que existem entidades discutindo isso sim, nós não estamos dormindo,

sindicato nenhum está dormindo. Há uma falta de vontade em políticas

públicas da nossa cidade. Obrigado.


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O SR. GUTI – Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, um

minutinho só. Tendo em vista o término do horário regimental, dou por

encerrado esta parte da sessão, e passamos para Ordem do Dia.

– Passa-se à

O R D E M D O D I A


Vereador Guti.

O SR. GUTI – Pelo art. 151, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Art. 151,

vereador.

O SR. GUTI (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) – Sr.

Presidente, antes da interrupção dos trabalhos, esteve aqui um membro da

Rede, o Alexandre Zeitune, advogado conceituado desta cidade, falando

sobre uma movimentação, sobre algo importantíssimo aqui, há um Movimento

Nacional que se reverbera aqui no município, que trata de uma frente

sustentável, uma frente que defende novas eleições. E isso será realizado na

quinta-feira, aqui neste plenário, pelo que ele fez o convite, convidando todos

aqueles que não querem a mesmice, o continuísmo, que não querem essa

corrupção exacerbada que acontece no nosso país, nem direita, nem

esquerda, precisamos obviamente de uma terceira via. Então ele fez aqui um

convite a um movimento bastante interessante. A cidade tem que começar a

pensar e a discutir exatamente isso, obviamente que nós defendemos também

o impeachment, o impeachment tem que acontecer, mas eu creio que apenas

o impeachment, o impeachment pode ser o remédio, só que a cura, realmente,

a cura são novas eleições para que reiniciemos o Brasil, para que

recomecemos o nosso tão sonhado Brasil que queremos no futuro. Não tem

como, porque o mesmo processo que a presidente Dilma vem sofrendo, o

vice-presidente também praticou, então, nós temos sim, que pedir,

obviamente, um novo recomeço, temos que pedir novas eleições, eu defendo

isso, a Rede foi muito feliz em começar essa movimentação, ao qual aqui na

qualidade de presidente do PSB quero endossar que participaremos, que

vamos ajudar a discutir não só a cidade de Guarulhos, nós temos uma

responsabilidade muito grande em todo esse Movimento Nacional, porque o


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PSB, nacionalmente, também está encabeçando esta movimentação, Sr.

Presidente, então, quero deixar claro aqui e convidar todos os partidos que se

sentem na obrigação de reiniciar o nosso Brasil, que faça parte, faça coro

nessa quinta-feira. Sr. Presidente, para concluir, eu queria usar a questão de

ordem, Sr. Presidente. Só para fazer uma questão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Questão de

ordem, vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Sr. Presidente, se encontra na

Casa o projeto nº1021 de 2016, emanado pela prefeitura de Guarulhos?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, Vereador.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Sim, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim vereador.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu fui procurado

por alguns professores, por vários diretores, para falar sobre esse projeto, o nº

1021 de 2016, de 1º de abril, que foi até, já saiu no Diário Oficial, obviamente,

porque se está na Casa, já foi colocado no Diário Oficial, já foi lido pelas

pessoas, para quem lê o Diário Oficial. E esse projeto, segundo os diretores e

professores, é um pouco temerário, Sr. Presidente, e ele, seguindo minha

questão de ordem, ele está em rito de urgência aqui na Casa, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não, Vereador,

está na pauta para ser deliberado.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Ainda será deliberado?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ainda será

deliberado.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Mas não existe nenhum pedido

de regime de urgência?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Não.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Então tudo bem Sr. Presidente,

porque é um projeto que tem que ser discutido exaustivamente, peço

encarecidamente que cada vereador leia esse projeto, que pode ser que

alguns itens, alguns artigos desse projeto, como o art. 15, 26, o 40, o 43, pode

ser, salvo engano, mas pode ser que esse projeto não seja benéfico, pelo

contrário, seja prejudicial para a educação do nosso município. Então, eu peço

que todos já comecem a ler para que, caso ele venha em regime de urgência,

consigamos deliberar e discutir de uma forma adequada, para que não


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votemos algo prejudicial ao nosso município. E para aproveitar o tempo que

me resta, Sr. Presidente, rapidamente, dia 20, Sr. Presidente, terá uma

audiência pública, às 10h da manhã, aqui neste plenário e quero convidar a

todos para discutir a regulamentação da atividade dos Food Trucks e comércio

de ambulantes de alimentos no município de Guarulhos. Já existe uma minuta,

um Projeto de Lei, emanado pelo Executivo Municipal, ao qual foi incorporado

um Projeto de Lei deste vereador, e queremos discutir com a categoria para

que seja feita uma lei à altura de todo o comerciante de rua e de todo o Food

Truck. Então, todos estão convidados dia 20, às dez da manhã, neste plenário.

Muito obrigado.

O SR. EDMILSON SOUZA – Pela ordem, Sr. Presidente.


Vereador Edmilson Souza.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela ordem) – Sr. Presidente, a

minha questão de ordem é a seguinte: Vossa Excelência convocou uma

Sessão Extraordinária, agora há pouco. Quais os itens que estão presentes

nessa sessão, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, então

assim, na realidade a Sessão Extraordinária eu já havia convocado semana

passada, são as consolidações das leis, e este agora somente projeto dos

Procuradores.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela ordem) – Para concluir

minha questão de ordem, Sr. Presidente, eu só gostaria de dizer o seguinte,

nós temos aqui na pauta 170 itens, entre requerimentos e projetos. Projetos de

diversos vereadores aqui, que tenho a certeza de que são projetos que os

vereadores assumiram um compromisso com segmentos, com setores da

população, na expectativa de que esses projetos sejam deliberados, sejam

encaminhados às Comissões, para que voltem ao plenário e ocorra votação,

eu acho que é um prejuízo muito grande, nós termos uma Sessão

Extraordinária que trata de um item, por mais, por mais que este item seja

importante. Eu acho que nós deveríamos aproveitar, já que estaremos aqui,

em Sessão Extraordinária, quantas forem necessárias, então, ou seja, serão

convocadas uma atrás da outra; que aproveitemos, por que eu vejo aqui,

conversei com alguns vereadores, que têm projetos que tramitam há muito

tempo nesta Casa e que vão obviamente, se já passarem pela Câmara, pelas

Comissões, virão ao plenário da Câmara Municipal para o voto. Estes projetos

aqui, eles aguardam deliberação, sem a deliberação do projeto, nós não

conseguiremos andar, então, se nós temos aqui 170 itens para serem


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deliberados, é uma prerrogativa de Vossa Excelência, tem o conhecimento do

regimento, Vossa Excelência que deve formular a pauta, mas eu faço um

apelo aqui para que façamos desse dia de Sessão Extraordinária contendo

todos esses itens, se o projeto pautado como item único é importante para o

Município, nós vamos discuti-lo no momento certo, mas eu não tenho dúvida

nenhuma de tudo o que está aqui, inclusive requerimentos de informação que

estão aqui, o vereador está precisando da resposta do executivo para poder

dar seguimento e cumprir as suas funções previstas na Lei Orgânica e no

Regimento desta Casa. E esse é o meu apelo que eu faço. Muito obrigado, Sr.

Presidente.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS – Pela

ordem, senhor Presidente.


Vereador Samuel Vasconcelos.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS – Pelo

151, Presidente.


vereador.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Pelo

Artigo 151 do Regimento Interno) – Primeiro para endossar o que dito pelo

Vereador Edmilson Souza, acho que é importante considerar os argumentos

do vereador Edmilson Souza, porque de fato há vários projetos e

requerimentos não só do governo, mas de Vereadores desta Casa, e

despenderam horas, despenderam estudos, para que nós possamos

minimamente deliberar. Agora a outra razão, Sr. Presidente, que me traz a

esta tribuna é para aproveitar a audiência da TV Câmara e convidar a

população guarulhense, os nobres pares, para amanhã, amanhã o Flamengo

de Guarulhos, que é o único time invicto do Estado de São Paulo nessa

temporada, na série A3, mas chegou muito longe e agora tem o quadrangular

final e amanhã, às 3h da tarde, no estádio Antônio Soares, assim, o estádio da

Tranqüilidade, estará enfrentando a Matonense e ao enfrentar a Matonense,

os 3.800 ingressos, os 3.800 ingressos, mas perdeu já no quadrangular final, é

só no quadrangular final, porque chegou à classificação de forma invicta.

Então, amanhã, a população guarulhense que for assistir ao jogo, entre o

Flamengo de Guarulhos e o Matonense, poderá adentrar o estádio para

assistir ao jogo, levando apenas duas garrafas pet, então estão chamando de

futebol sustentável, então eu quero aproveitar a audiência da TV Câmara para

convidar a população guarulhense, para amanhã às 15h estarem prestigiando


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o time da nossa cidade que está subindo da série A3 para a série A2 e deve

encontrar algum time grande aí na série A2, porque vai subir, João, e algum

grande vai descer, então, é provável, então quero aqui deixar registrado meu

reconhecimento à diretoria na pessoa do Joaquim, é provável, na pessoa do

Joaquim, reconhecimento pelo belo trabalho que a diretoria tem feito à frente

do Flamengo na série A3.

Para concluir, presidente, parabenizar também o sub 8 e

sub 9 do Atlético guarulhense que tem feito uma boa campanha na Liga

Estadual de Futsal. Obrigado.

A SRA. GENILDA – Pela ordem, Sr. Presidente.


vereadora Genilda.

A SRA. GENILDA (Pela ordem) – Olha, Presidente, hoje eu

fiquei...

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo 151,

Vereadora?

A SRA. GENILDA – Oi?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo art. 151?

A SRA. GENILDA – Não entendi.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo art. 151?

A SRA. GENILDA (Pelo Artigo 151 do Regimento Interno) –

Hoje eu fiquei ouvindo aqui atentamente alguns debates nessa Casa,

começando pela tribuna livre com Zeitune e terminando agora com a fala do

Guti nesse plenário e eu fiquei me perguntando até aonde vai a hipocrisia

nesse Brasil? Porque falar que passar o Brasil a limpo é colocar 35 Deputados

que devem ir para justiça, que estão sendo prestes a ser cassados, por que

são corruptos, para defender uma Presidenta que não tem nenhum crime

contra ele e achar que isso é passar o Brasil a limpo, então, não sei e o que é

honestidade nesse país. Outra coisa, presidente, me choca muito, ouvir da

boca do Zeitune de que há coerência partidária na Ed, que uma semana é

contra o golpe, na outra semana é a favor do golpe e aí entender que rede em

Guarulhos com Heloísa Helena, Marina Silva e Zeitune, existe alguma

coerência política ou eu desaprendi política nesse país, ou a hipocrisia está

dominando os discursos dos parlamentares Brasil afora.

Eu quero deixar bem claro, presidente, o que a gente

assiste nesse país é o julgamento de uma Presidenta que não cometeu crime


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e quando você cassa alguém porque você não gosta, porque a pessoa não

deve nada, isso tem um nome, é golpe, não é passar a limpo, é golpe.

Obrigado, presidente.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pela ordem, Sr. Presidente.


Vereador Romildo Santos.

O SR. ROMILDO SANTOS – Pelo 151, Sr. Presidente.


vereador.

O SR. ROMILDO SANTOS (Pelo Artigo 151 do Regimento

Interno) – Sr. Presidente, eu ouvi atentamente o Vereador Edmilson Souza,

um vereador que eu respeito muito Sr. Presidente, mas eu vou discordar, Sr.

Presidente. Não vai passar nenhuma deliberação de nenhum projeto nessa

Casa, pelo menos dependendo da oposição. E não vamos votar nenhum

projeto até que o governo municipal, o prefeito, realmente faça uma conversa

com os vereadores dessa Casa e esses Vereadores já estão aqui há três anos

e meio, sempre aprovando todos os projetos de pronto do prefeito municipal,

aprovamos todos os requerimentos, aprovamos todas as deliberações, mas

infelizmente, a gente tem que ter o respeito com os vereadores, vereador

Edmilson, né?! Nós temos emendas parlamentares, esse ano aqui, é o

primeiro ano que os vereadores tem aí R$ 960 mil para indicar de obras dos

seus redutos eleitorais e até agora, Sr. Presidente, eu não fui chamado ainda,

pra poder ver se já foi deliberada as minhas obras no meu reduto eleitoral,

obras importantes pra esse vereador, já são aí, sete anos que eu estou nessa

Casa, Sr. Presidente, e nós lutamos muito por essa emenda impositiva, e nós

conseguimos com muito sufoco, vereador Heleno, vereadores presentes aqui,

o prefeito municipal vetou, né, a nossa emenda positiva, derrubamos, graças a

Deus, vereador João Dárcio, ele não entrou com o ADIN, isso significa que

realmente ele vai, realmente cumprir a palavra de acordo com o líder do

governo, Samuel Vasconcelos que costurou em anos anteriores, mas

infelizmente, eu abri mão para poder deliberar o projeto dos procuradores, ele

falando por mim e alguns eu tenho certeza que é o mesmo sentimento, só que

se depender desse vereador para deliberar algum outro projeto dessa Casa,

eu vou fazer minha parte que é regimental de realmente justificar, encaminhar,

discutir, cada projeto dessa Casa. Infelizmente, essa posição desse vereador

eu tenho certeza que é o sentimento da maioria dos vereadores dessa Casa.

Obrigado, Sr. Presidente.


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Vereador Dr. Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Pela liderança do

PSDC.


partido, vereador.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA (Como Líder da

Bancada) – Acabou meu tempo? Boa tarde novamente a todos, obrigado

presidente, é só para falar da reunião que eu participei, sexta-feira passada,

dia oito de abril, do conselho lá do PA Paraíso, do conselho gestor do PA

Paraíso, onde teve presente alguns usuários da região, também trabalhadores

do PA e não tinha ninguém da Fundação ABC. Essa fundação que administra

na nossa cidade, o PA Paraíso, o PA Maria Dirce e a UPA São João, e a

conversa geral que teve nessa reunião, foi reclamações gerais de má

administração dessa fundação ABC.

E depois houve, na sexta-feira retrasada, a greve dos

médicos nessas três unidades de saúde. O que eu fiquei sabendo ali que foi

por dois motivos, primeiro, ponto biométrico. Não que eles são contra ou a

favor, ninguém ali respondeu pelos médicos, mas sim que quando isso

aconteceu na prefeitura, há mais de seis meses atrás, a Secretaria da Saúde

já vem informando os médicos que iria acontecer, porque é uma determinação

do Ministério Público. E na fundação ABC, eles informaram apenas no dia 28

de março que no dia 1º de abril aconteceria isso, e os médicos, de repente

saem às 19 horas e entra às 20 horas num outro compromisso, eles não

concordaram com isso e se reuniram e fizeram o que aconteceu, essa greve

branca entre esses profissionais, que eu também não concordo, é claro, tá?

Mas também não foi apenas por esse motivo e sim por falta da segurança que

tem ali, principalmente o PA Paraíso, onde eu acompanho e desde o final de

2014, eu consegui com muita batalha a volta da GCM para dar proteção para

esses trabalhadores de saúde, não apenas o médico, como todos os

trabalhadores de saúde que trabalham nessa unidade de saúde. Agora,

depois de tanto discutir com o pessoal do conselho gestor, depois de tanto

cobrar, de tanto cobrar o secretário, o secretário de Segurança Pública, o meu

amigo João Dárcio, que hoje está como vereador, tá, inclusive, fiz questão

para não falar, deixar claro que eu levei a GCM para lá, e eu prometer e não

acontecer, eu convidei o secretário, ele esteve presente comigo, numa outra

reunião do conselho gestor, e ele declarou, a GCM vai voltar para o PA

Paraíso. Aí o que acontece? Aconteceu no início de 2015 aconteceu, só que


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infelizmente, logo em seguida, tá, novamente a GCM parou de estar presente

ali nesse PA Paraíso. Porque não é a volta da GCM por um dia, por um

rodízio, é a volta da GCM 24 horas como existia no PA Paraíso e depois agora

os médicos se reuniram e fizeram essa greve também por falta de segurança.

Então, estou aproveitando, e já conversei com o meu amigo, vereador João

Dárcio, e como eu sei que ele deixou uma pessoa de toda a confiança do

Deputado, desculpa, do vereador João Dárcio no lugar dele, eu peço para que

o vereador João Dárcio me ajude a fazer essa cobrança, inclusive, irei falar

com o novo Secretário de Segurança Pública para que a GCM volte 24 horas

para essa unidade. E sou favorável, inclusive, que todas as unidades de saúde

24 horas, deveriam ter GCM 24 horas, sou favorável e venho lutando há muito

tempo. Agora, respondendo o pedido do vereador Guti, e outros vereadores

mais, eu fiz um convite para o Secretário da Saúde estar presente aqui na

quinta-feira agora, onde tem a reunião na Comissão de Saúde, o convite foi

feito e veio uma resposta negativa porque nesse dia ele tem uma reunião do

Conselho Municipal de Saúde e não tem condições de estar presente. Na

outra quinta-feira, 21 de abril, feriado, então, infelizmente, a presença do

Secretário de Saúde para poder nós cobrarmos que realmente essa má

administração da fundação ABC e também que ele justifique o que aconteceu

nessas três unidades de saúde, porque esses médicos fizeram essa greve,

complicou a vida de muitos usuários, principalmente no final de semana,

muitas emergências que não foram cumpridas, e todo esse pessoal se dirigiu

ao HMU complicando mais ainda a vida daqueles trabalhadores de saúde,

trabalhadores de saúde do HMU. Então, foi feito, sim o convite, Srs.

Vereadores, ao Secretário de Saúde, mas infelizmente, ele não estará

presente na reunião da Comissão de Saúde, quinta-feira agora. Estarei

cobrando pessoalmente dele o que está acontecendo com a falta de médicos

na nossa cidade. Muito obrigado, Presidente.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem, Presidente.

Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, Dr.

Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pelo art. 151, Sr.

Presidente.


vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pelo Artigo 151 do

Regimento Interno) – Sr. Presidente, colegas vereadores, público presente,


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quem nos assiste pela TV Câmara, boa tarde a todos. Sr. Presidente, em

certos momentos é muito casuística a queda de sessão nessa Casa, nessas

últimas três semanas, salvo engano, já caíram duas sessões e aí quando

ocorre isso, depois fica uma pressão tremenda aos vereadores que aqui

comparecem e registram presença e vem trabalhar e não têm quórum. Na

última sessão o partido do governo, salvo engano, tinha dois vereadores.

Então, não podemos agora aceitar a pressão aqui para votar no apagar das

luzes. Este Vereador não abrirá mão de discussão, encaminhamento e

justificar, seja o assunto que for, o que nós não podemos é deixar outros

afazeres dos interesses da cidade, vir para votar os projetos, interesse

também da cidade e por motivos diversos não termos quórum. Já passou da

hora de puxar cada um para a sua responsabilidade, então, eu não vou ficar

puxando orelha de ninguém, até porque não me cabe, não sou pai de ninguém

aqui nesta Casa, mas faço a minha parte e não vou concordar, não vou

concordar em nenhum arranjo para que nós atropelemos o Regimento Interno

ou a ordem de discussões. Temos assuntos muito importantes para votar, eu

mesmo tenho dez requerimentos que é de relevância para a cidade, não vou

abrir mão de discussão. Convoque tantas quantas extraordinárias for, mas

abrir mão de discussão como já fizemos em momentos anteriores, acordo de

liderança. Rejeito qualquer discussão a respeito. Eu acho que todos nós temos

que ter esse grau de igualdade e responsabilidade, estarmos aqui como eu

estive na última sessão, 16 vereadores, por dois vereadores a sessão caiu.

Então, eu acho que nós precisamos de mais responsabilidade nessa Casa e

não nós que estamos presentes carregar alguns que não têm

responsabilidade.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Pela ordem,

Sr. Presidente!



O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Sr.

Presidente, uma questão de ordem aí, por favor.


ordem?

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS (Pela ordem) –

É uma questão de ordem, Sr. Presidente.


ordem, vereador Rômulo.


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Só para perguntar se algum vereador pediu verificação de quórum agora?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Agora? Agora?

Não, agora não.


Então, é porque eu fiquei com dúvida aí com a fala do vereador Laércio.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ele falou da

sessão passada, vereador.


Exatamente, porque eu fiquei com essa dúvida, porque o vereador Laércio

disse que a base do governo está derrubando a sessão. Pelo que eu estou

entendendo, pela fala do Geraldo anteriormente, quem está obstruindo e

acabando com a sessão é o líder do PSDB. Não é a base, é o líder do PSDB

que está obstruindo e já falou publicamente que vai obstruir sim. Não é a base

do governo que está fazendo isso. Então, eu acho que é bom o pessoal

entender melhor. Eu acho que quem está em Casa não está entendendo o

que está acontecendo. Quem está obstruindo, nós estamos querendo votar,

inclusive, que nem o Laércio Sandes, eu tenho alguns requerimentos, tenho

projeto para ser votado, infelizmente a oposição liderada pelo PSDB não está

deixando votar. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DÁRCIO – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) –Pela ordem,


O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – São duas na

verdade, Sr. Presidente. Primeiro, solicitar a vossa excelência, ou melhor,

pedir à vossa excelência que solicite à assessoria o som no plenário que está

horrível. Não sei se eu estou com problema de ouvido ou precisa de

regulagem essas caixas aqui, porque pouco se entende o que o parlamentar

fala na tribuna. E aí fica difícil a nossa intervenção aqui nos microfones.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, vereador.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – Essa era a primeira

questão de ordem. Segunda é sobre a fala do vereador Alexandre dentista.

Cadê o vereador? Tá lá. Meu nobre colega. Assiste razão ao nobre vereador,

estivemos juntos lá no PA Paraíso atendendo ao povo de lá, aos profissionais

de lá. Naquela oportunidade, nós, eu como secretário de segurança pública

deixei a minha palavra de que a guarda municipal lá permaneceria. Então, eu


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solicito a vossa excelência que me dê cópia da ata de hoje para que eu possa

pessoalmente cobrar do comandante e argumentar o motivo pelo qual não

estão ficando os guardas municipais naquele PA. Agora não me venha falar

que o problema da saúde é a falta de guardas nos postos de saúde. O

problema da saúde é outro no município. Que depois nós vamos discorrer na

tribuna juntamente com o vereador ou qualquer outro parlamentar que queira a

minha ajuda. Guarda municipal tem um papel importante tem na cidade de

polícia municipal. Está no PA como está em outros postos sempre que

solicitado. Se não estão indo naqueles postos, vereador, faço questão de ir

junto com vossa excelência, cobrar o comandante da guarda que se

comprometeu junto com esse vereador naquela oportunidade. Então eu peço

ao senhor a cópia dessa ata, a cópia do vereador, a fala do vereador

Alexandre Dentista e também a cópia da fala do vereador João Dárcio, para

que eu possa providenciar a cobrança junto a comanda da guarda municipal.

E aproveito o canal aberto aqui na Câmara Municipal. A TV Câmara que o

senhor oficie o senhor secretário de governo, o Benê, para que ele tire da

gaveta o projeto, ou melhor, o concurso público solicitando... abrindo a vaga

para mais vagas do município.


vereador.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – Só para concluir. A

guarda municipal está com uma defasagem no seu efetivo. Há anos que eu

solicito ao governo a abertura de concurso público. Há mais de um ano está

nas mãos do secretário de governo e essa é a função dele. É administrar a

cidade junto com o prefeito. Que ele toque adiante o concurso público para a

admissão urgente de mais guardas municipais na cidade de Guarulhos.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pela ordem, Sr.

Presidente.


vereador Geraldo Celestino.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Eu estava

ouvindo...


vereador?

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Não, pela

ordem. Eu fui citado nominalmente como líder do PSDB, que nós obstruímos a

sessão.


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O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Sr.

Presidente, só para responder questão de ordem, eu vou deixar claro para o

vereador Rômulo, que o governo do PT é fraco. O governo do PT na cidade é

incompetente.

O SR. CLAUDILSON PEZÁO – Isso é questão de ordem?

O SR. GERALDO CELESTINO (Pela ordem) – Um

governo que tem uma base de 25, 26 vereadores, não conseguir dominar uma

sessão da Câmara, porque o governo é fraco e incompetente. É incompetente

para lidar com a Câmara e é incompetente para administrar o município. Como

líder da oposição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Como líder da

oposição, vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO (Como Líder da Bancada) –

Sr. Presidente, senhores vereadores, eu vou fazer uso da palavra como líder

da oposição. E primeiro quero saudar os novos membros da oposição,

vereadores do DEM, hoje é a maior bancada, e dizer que esse vereador está

abrindo mão da liderança da oposição, onde o bloco irá discutir quem vai ser o

novo líder, então eu coloco meu nome à disposição para uma discussão com

os novos membros da oposição dessa Casa. Hoje a oposição conta com nove

ou dez vereadores. A oposição cresceu aqui dentro do legislativo. Então

colocarei o meu nome. E para continuar Sr. Presidente, fala desse vereador,

ouvi atentamente o vereador Laércio Sandes fazer uso da palavra, e nós

tivemos a visita hoje dos procuradores aqui nessa Casa, e um dos projetos

dos procuradores está sendo discutida a exaustão. Nós da bancada do PSDB,

e alguns vereadores da oposição, alguns vereadores da base, nós discutimos,

Vossa Excelência assumiu o compromisso que chamaria uma Sessão

Extraordinária para quinta-feira para deliberar o projeto. Eu como vereador,

Laércio Sandes, eu não faço política com o fígado, também tenho certeza que

Vossa Excelência não faz com o fígado. O projeto dos procuradores é

importante para o município. Nós necessitamos do trabalho dos procuradores.

O projeto que veio hoje para a Câmara Municipal equipara com o salário de

procuradores dentro da grande São Paulo. Mas eu queria deixar claro,

procuradores, nós do PSDB votaremos favorável à deliberação e votaremos

favorável à discussão e aprovação do projeto que o prefeito sancionou. Agora

o grande incompetente nesse projeto se chama executivo, é o governo

municipal porque essa discussão, senhores, começou no executivo o ano

passado. Mas como eu coloquei aqui agora, que nós temos um governo fraco,


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um governo incompetente, um governo sem articulação que não consegue

articular sua base dentro da Câmara Municipal, que vira esta bagunça que

está hoje à base do governo. Não consegue aprovar projeto do governo, não

consegue aprovar projeto de interesse da população. Agora, o vereador líder

do PT vai na tribuna e fala que a culpa é da oposição. É culpa desse governo

que não tem competência. Não tem competência e é um governo mal

articulado. Por isso que a nossa cidade hoje, a população de Guarulhos, o

telespectador que está assistindo em Casa, a população paga caro porque

nós não temos secretaria do meio ambiente. Nós não temos secretaria da

saúde. É cada secretaria é uma prefeitura. O secretário faz o que quer. Com

raras exceções no município de Guarulhos. Então nossa cidade, João Dárcio,

eu parabenizo Vossa Excelência como secretário de segurança pública, Vossa

Excelência não fez um trabalho melhor por causa da incompetência do

governo, a má administração das finanças do município. Eu nunca vi uma

segurança da cidade, limitar em 70 litros de gasolina por mês, uma viatura da

guarda. Tem que devolver 50 motos, 50 viaturas que estavam atendendo a

população de Guarulhos. Eu não sei que governo que é esse. Aí, ouço

atentamente o vereador líder do governo Samuel Vasconcelos e na tribuna, ter

coragem de elogiar o clube do Flamengo que nunca dependeu da prefeitura, a

prefeitura só boicotou o esporte na cidade a cidade está uma bagunça,

senhores! Nós não temos esporte. A secretaria de esporte está lá para cumprir

acordo político. Tá lá o secretário que não tem dinheiro, não faz nada para o

município. Nós temos nossos ginásios de esportes. É só baratas e ratos lá

dentro. Temos o Thomeozão interditado, que só serve para fazer demagogia

com as pobres famílias do bolsa família. É isso que acontece nesse governo.

Fizeram várias reuniões lá dentro e o ginásio Thomeozão está interditado, aí o

líder do governo tem coragem de ir na tribuna falar do Flamengo. Nem o

campo do Flamengo terminaram lá. Tem uma parte interditada pela Federação

Paulista porque a prefeitura não terminou a obra. Esse governo acabou,

senhores, o governo do PT de Guarulhos acabou. O governo do PT a nível

nacional também está respirando com aparelhos. Vai morrer domingo. Vai ser

aprovado o impeachment, senhores. Aí vem com essa conversinha que

impeachment é golpe. Que não houve crime. O morto está lá no caixão. Está

morto. Está duro! Está duro! E fala que não houve crime. Esse é o partido da

demagogia. Da mentira. Da mentira. Milhares de pessoas nas ruas,

comissionados. Sindicalistas, líder de posto sindical, com todo o respeito não

quero generalizado todo sindicalista, porque muitos são trabalhadores e

defendem a sua classe trabalhadora. Mas a maioria que estão ali, usam

dinheiro do sindicato para lotar os ônibus pra ir para Brasília, pra ir à praça da

Sé. Dinheiro público, manifestação remunerada. Esse é o partido dos


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trabalhadores. Então eu não vou ficar calado aqui nessa câmara. Não fico, eu

posso me desabafar. Se liberte, vereadores! Se liberte! As eleições estão aí,

quem estão pagando são os vereadores. Quando não corta a grama do campo

ou da praça... Acabou o meu tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Acabou, vereador.

O SR. GERALDO CELESTINO – Pelo art. 151.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pelo art. 151.

O SR. GERALDO CELESTINO (Pelo Artigo 151 do

Regimento Interno) – Quando não corta a grama da praça, não é culpa do seu

Almeida, é culpa do vereador, Barreto! Aí o vereador tem que comprar

maquininha para cortar grama. Pelo amor de Deus! Nós estamos queimados.

A classe política está desmoralizada e quem desmoralizou a política no país

se chama partido dos trabalhadores. Foram eles que nunca tiveram projeto de

governo, tem sim projeto de poder. Então, senhores vereadores, nós pagamos

caro, oposição, situação porque lá na rua a população, Paulo Sérgio, não sabe

o que é oposição, não sabe direito o que é a função do vereador. Não sabe.

Ele acha que o vereador Ramos pode ir lá tapar o buraco na frente da padaria

na região dos Pimentas. Ir lá na Juscelino Kubitschek resolver a questão da

limpeza. Nós não podemos. A função do vereador é legislar e fiscalizar. Nós

estamos aqui sim, aquele projeto que for de interesse da população, nós da

oposição votaremos a favor. Porque nós estamos aqui para legislar e

fiscalizar. Não estamos aqui para falar bem do governo. Falar bem para esse

governo incompetente, senhores. Então, senhores vereadores, estamos no

mês de abril. Mês quatro. Daqui cinco meses, teremos eleições e nós vamos

pedir voto nas ruas. E agora quero ver... o resultado dessas eleições. E todos

nós vamos pagar. Graças ao desmando desse governo do PT que ainda quer

usar a tribuna, quer usar Brasília e cantar de galo. Falar que não houve golpe.

O Lula foi maior articulador a nível nacional. A culpa disso tudo é da

demagogia, da falta de respeito, da soberba do presidente Lula, que não tem

respeito com a população, que usa sua popularidade para negociar em

Brasília e querem o poder a qualquer custo. Nós da oposição, nós do PSDB,

nós não falamos amém para esse governo e falamos de boca cheia.

Incompetente. Incompetente e governo desorganizado.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pela ordem, Sr. Presidente.


vereador Luiz Matogrosso.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pelo art. 151.


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vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Senhores

vereadores, Presidente, público presente que nos assistem pela TV Câmara.

Sr. Presidente, eu uso essa tribuna hoje, ouvi atentamente a fala do vereador

líder, vereador Samuel, falando do Flamenguinho, até incentivando o

Flamenguinho no jogo de amanhã. Que maravilha, Flamenguinho. Que bom

seria um time 100% representado pela nossa cidade. Mas não é, entendeu? A

informação que tenho, nobre vereador. Dois reforços da base do Corinthians

que disputou a copa São Paulo Jr. Vai reforçar o Flamenguinho. Tomara

mesmo que venha reforçar e que o Flamengo ganhe e sobe, porque tá

levando o nome de Guarulhos na nossa cidade. Tomara que venha esse

reforço e o Flamenguinho sobe. Com certeza, incentivar mesmo quem está

nos assistindo e puder ir lá amanhã dar essa força para o Flamenguinho seria

ótimo de fazer isso mesmo. Mas também quero registrar aqui esse fim de

semana, os campeonatos que nós tivemos na cidade, e falar também da

dificuldade dos nossos times, disputar e que usam os campos das Várzeas na

nossa cidade. Esse fim de semana tivemos uma final num jogo muito

importante, um jogo de muita gente lá no Carmela, presidente. Aonde disputou

lá o time daquela região lá, o Serra do Ouro. Contra o time Os Manos da Nova

Cidade. Jogo disputado com excelentes atletas, entendeu? Uma final muito

movimentada. Mas eu quero dizer do esforço de cada diretoria desses times, e

as condições dos campos que nós temos na nossa cidade. É lamentável uma

cidade do porte que nós temos que é Guarulhos, e nós não temos um time

que vai ser... disputar um campeonato no nível do estado. Mas vai fazer o

que? Secretaria de esporte falida. Secretaria de esporte falida.


vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO – Pela liderança do PSD.


partido, vereador.

O SR. LUIZ MATOGROSSO (Pela ordem) – Secretaria do

esporte falida. Não vou aqui nem falar do ginásio, já falamos aqui, todos

fechados. João do Pulo está lá, não usam pra nada. Thomeozão, Fioravante,

da Ponte Grande. Todos que têm nem condições de jogo não têm, entendeu?

Nossos campos da várzea, que acabou tudo. Não tem campo, os campos, um

'terrão' onde o pessoal só joga, entendeu? Então quero dizer, Sr. Presidente,

nós, esse vereador, faz parte da comissão de esporte, lazer, cultura, ao qual o


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presidente Rômulo. E o campo aqui do Oswaldo De Carlos, fizemos a vistoria

está fechado por falta de manutenção. Tivemos essa primeira reunião na

comissão, aonde veio o secretário adjunto Dudu, repassou para nós o nome

da empresa que fazia a manutenção, que foi feito o serviço. A qual nós

estamos chamando para a próxima reunião para nós saber, para nós saber

dessa empresa que pé que está isso, entendeu? Qual nós precisamos.

Realmente é reformar o campo e dar àquele campo condições para que o

pessoal volte a jogar. No mais, muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS – Pela

ordem, presidente.


vereador Samuel Vasconcelos.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Pela

Ordem) – Pela liderança do governo.


partido, vereador.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Como

Líder da Bancada) – Sr. Presidente, nobres pares, público presente, aos que

estão nos assistindo pela TV Câmara: Ouvi atentamente a fala do vereador

Geraldo Celestino e eu acho que na época que ele era do partido dos

trabalhadores era mais coerente. Porque, olha, vereador Geraldo Celestino

falar aqui das mazelas do governo municipal, falar de incompetência, eu acho

que ele esqueceu que é do PSDB. Ou esqueceu que a cidade de Guarulhos

está dentro do estado de São Paulo. Se eu não conhecesse, tenho maior

carinho pela pessoa dele, eu ia dizer que ele acha que a população não

assiste televisão, não vê jornal. As pessoas estão voltadas apenas ao ente

municipal ou ente federal. Não obstante de todo esforço de uma mídia, para

mostrar apenas os problemas do Governo Federal. Mas os problemas do

estado de São Paulo, e aí eu ficaria aqui com os senhores a tarde toda falando

de incompetência. Porque eu vim da educação. Eu sei o que é o professor

categoria O – talvez o Geraldo não saiba o que é isso. Aquele contrato

precário que faz no início do mês de fevereiro, março e termina antes de

dezembro para não pagar direito para os professores. E aí, assim, eu nem

gosto muito da Fiel, mas a Fiel tem feito um movimento aí, “cadê a merenda

das crianças?”

E aí o vereador Geraldo vem aqui falar de incompetência, e

muitas vezes até fala de corrupção, e muitas vezes se esquece que a


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corrupção está instalada, infelizmente, em vários estágios desse país, no setor

público e no setor privado. E aí roubar merenda de criança pobre, aí, é o fim

da picada. Porque esses ladrões de merendas nunca frequentaram escola

pública, vereador Lamé, não sabe o que é a criança que sai de Casa, a mãe

que tem seis filhos... seis filhos... e que não tem alimento para a criança,

porque sobrevive de um salário mínimo, de uma cesta básica. Que muitas

vezes a igreja, a associação dá. E ela pega o filho, arruma e diz... olha,

ninguém deixa de ir para a escola porque lá vai ter um lanchinho. E aí o lanche

espera, espera ser o mínimo o que é ofertado na rede municipal de ensino,

que é o feijão, o arroz, a salsicha, a carne, o hambúrguer. E quando chega lá

na rede estadual, não sei se corrigiram, mas sabe o que estava acontecendo?

Eram bolachinhas, KiSuco, aquele KiSuco com tinta e não podia repetir. E aí,

descobre-se que nas notas a Secretaria de Educação estava pagando feijão,

arroz, doce na sobremesa. Mas tinha um grupo lá... tinha um grupo de tucano,

roubando merenda das crianças. E aí, não dá para falar: É esse partido, é

aquele partido. Gente, falar de corrupção tem que envolver todo mundo num

pacote, por quê? Se gritar "pega ladrão" vai ficar pouca gente. É duro isso que

estou falando, presidente, mas é verdade.

Eu tenho dito que o nosso sistema é um sistema de

representação. Para cada político corrupto tem uma parcela da população

representada. População que agora vai declarar imposto de renda e tem gente

atrás de comprar recibo, tem gente procurando dar um jeitinho e acha que isso

não é corrupção. Então, é preciso que cada cidadão, cada cidadã e cada um

de nós, que usamos a tribuna aqui, tenhamos responsabilidade para dizer às

pessoas, olha, veja aí quem você vai votar. Presta atenção em discursos, não

bata palmas para louco e comece a conhecer melhor não apenas os partidos,

mas também os políticos. E aí não dá para vir aqui e ficar falando de

incompetência, sendo que o Governo do Estado anunciou de novo, vereador

Edmilson...


vereador.

O SR. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS (Como

Líder da Bancada) – Para concluir, presidente. Anunciou de novo que agora o

metrô, que, na campanha passada, a tucanada fez campanha dizendo que

metrô ia chegar em Guarulhos e o trem também, agora o governador veio aqui

e anunciou que vai ser 2018, isso faz 30 anos esse anúncio. Aí vem falar de

incompetência municipal? Incompetente é o Governo do Estado que se

esconde e arruma desculpa para tudo. E eu vou voltar para falar desse

assunto ainda.


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O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS – Pela ordem,

Sr. Presidente. Só uma questão de ordem, Sr. Presidente.


ordem, vereador Rômulo.

O SR. PROFESSOR RÔMULO ORNELAS (Pela Ordem) –

Só dizer que a bancada me indicou para que eu fosse o vereador de liderança

da bancada, também, em sequência, nós estamos indicando para o vice-líder,

Edmilson Souza, vereador Edmilson Souza. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Ok, vereador.



vereador Edmilson Souza.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela Ordem) – Sr. Presidente,

a minha uma questão de ordem é: indago a vossa excelência se o projeto de

lei de autoria do executivo municipal de número 453 constou hoje para a

deliberação na primeira parte da sessão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Sim, vereador.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela Ordem) – Dando

sequência à minha questão de ordem, para usar o tempo que me resta. Dizer

a vossa excelência, Sr. Presidente, que esse é um projeto que está na pauta,

que ele tem a ver com 300 famílias que estiveram aqui nessa Casa, porque

estão de forma injusta sendo retiradas à força e serão feitos de forma

coercitiva por uma empresa de energia da nossa cidade, que administra

aquelas torres. Eles têm cinco quilômetros de torre na cidade, como eu disse

aqui, nós tivemos uma reunião com a comunidade no dia de ontem, para

intermediar, para que não seja feito dessa forma. O representante da empresa

me disse o seguinte: "Olha, vereador, nós não temos nada a ver com isso, o

que podemos fornecer é um caminhão. O caminhão, o motorista e os

ajudantes para tirarem seus móveis e levar para qualquer lugar." Dizer que

esse vereador, assim como a vereadora Genilda, que lá estivemos, nós nos

colocamos de forma frontal a essa forma que uma empresa, que é uma

empresa que obtêm lucro, que é o caso da daquela, não pode simplesmente

dizer que o problema não é deles, que o problema é do Governo do Estado,

que o problema é da prefeitura.

Esse projeto que está aqui, entre outras coisas, ele está

disciplinando o uso desse tipo de bem público, serviços públicos, dessas


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concessionárias que até hoje não pagam imposto. Vereadores, nós temos o

uso do solo, qualquer, vereador Anistaldo, qualquer munícipe, no simples, se

ele vai licenciar seu comércio, ele tem uma taxa para pagar, se ele utiliza uma

parte do passeio público, ele vai ter que justificar ou vai ter que pagar por isso.

Nós não podemos deixar que as grandes empresas, como é o caso dessa, se

isente disso de responsabilidade qualquer. Aquelas 300 famílias ou vão estar

no aluguel social ou vão pra outro lugar, mas nós devemos fazer. Sr.

Presidente, como terminou o meu tempo, peço na ausência do vereador

Rômulo, meu líder, pela liderança da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela liderança da

bancada, vereador.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela Ordem) – Sr. Presidente,

dando continuidade aqui, esse é um projeto, que como Vossa Excelência

disse, está no item da pauta, assim como diversos projetos estão aqui

aguardando muito e muito tempo para ser deliberado. Nós temos aqui

projetos, que falam sobre a questão do desempenho de atividade operacional

dos servidores públicos. Nós temos projetos do Vereador Toninho da

Farmácia, que fala da questão, preocupado com a saúde das gestantes, e

determinando que o sistema único de saúde forneça repelente para citar os

que estão na mesma página. Então, Sr. Presidente, apelo mais uma vez, que

consigamos colocar esses projetos na pauta da sessão extraordinária, que vai

acontecer para que não fiquemos com um item só, para que consigamos

deliberar esses projetos. O vereador Romildo disse aqui, e respeito muito o

vereador Romildo, que, na verdade, vai ter obstrução, porque a oposição vai

obstruir. É um direito a oposição fazer obstrução dessa Casa, não tem

problema nenhum. Agora, obstrução pode ser feita na discussão de projeto a

projeto. Nós não podemos impedir que o projeto sequer seja deliberado,

porque nos bons tempos dessa Casa, eu não era vereador, era militante do

movimento estudantil, nós tínhamos parlamentares nessa Casa, vereador

Laércio, que eram da oposição e que ficavam na tribuna durante uma hora e

meia, duas horas, obstruindo item a item.

Então, o instrumento da obstrução não pode ser somente

quando travamos com um monte de requerimento, é um apelo que eu estou

fazendo, eu sei que é a Vossa Excelência que determina isso. E eu sei da

sensibilidade de Vossa Excelência, mas se a oposição faz o papel de

obstrução é um direito da oposição fazer esse papel de obstrução. É um

direito deles, de obstruírem a sessão. Mas não nós tirarmos os direitos de que

discutamos problemas reais, como esses dois que eu coloquei aqui, por

exemplo, que estão na pauta para serem deliberados. Sr. Presidente, muito


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mais do que isso foi se falado aqui e eu não quis interferir, porque eu acho que

o instrumento da tribuna livre é o instrumento que lutamos para o munícipe vir

aqui, e fica muito desigual o debate, porque o munícipe vem aqui e ele não

tem direito a contrapor, não tem o direito a falar depois que termina o tempo

que foi designado para ele.

Mas, por exemplo, o Alexandre Zeitune, doutor, advogado

da nossa cidade, uma pessoa que admiro muito, esteve aqui conosco hoje

falando sobre a questão da rede, sobre a questão da corrupção. E eu acho

que a corrupção tem que ser combatida em todos os níveis. Eu acho que a

corrupção que foi falada aqui tem que ser combatida. Mas é muito fácil, muitas

vezes, apontarmos a corrupção do outro e esconder aquela que está bem

próxima da gente. O meu amigo militante de movimento estudantil, chamado

senador Randolfe, que é do estado do Amapá, que militou comigo no partido

dos trabalhadores na juventude, que optou por uma saída pro PSOL, na qual

eu não o acompanhei, pois éramos do mesmo grupo. Ele optou por sair do

PSOL e ir para a Rede. Eu confio plenamente no senador Randolfe. Confio

plenamente, mas o senador Randolfe, que é da Rede, está no listão da

Odebrecht.

Então, muitas vezes, é muito fácil falar da corrupção dos

outros, mas nossa corrupção não falamos, porque queremos apontar o outro e

não apontar a nossa. Então, muitas vezes, como é irreal esse debate, eu

falaria isso depois com o Alexandre, com o Dr. Alexandre quando encontrasse,

mas faço questão de falar aqui na tribuna.

Ontem, nós tivemos uma votação no congresso, 38

deputados votaram na comissão, 38 votaram na comissão para poder seguir o

processo de impeachment da presidenta Dilma. 38! 35 estão sendo

investigados. Eu teria vergonha daqueles que estão na rua dizendo o

seguinte: "Olha, nós somos contra a corrupção" Quem comanda o processo

de impeachment nesse país se chama Eduardo Cunha, que por seis vezes já

foi denunciado. O Paulo Maluf disse semana passada que é deputado por São

Paulo. "Eu não vou... eu venho trabalhar muito pouco, entendeu? Sou

deputado venho trabalhar muito pouco e faço muito pouco." Onde que ele

estava votando ontem? Estava votando exatamente pelo impeachment e

sabemos quais os predicados que são aplicados pelo deputado em São Paulo,

chamado Paulo Maluf. Então, eu faço um apelo: Não tem problema o debate,

eu vou ficar aqui durante esse período todo, espero voltar na próxima

legislatura justamente para fazer o debate, mas o debate tem que ter bom

senso. O debate não pode ser apenas por nossa vontade. Eu digo para vocês

com toda a certeza: essa Câmara tem condições e oportunidades de ter a sua


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imagem melhorada, mais do que tem hoje. De ter sua imagem a partir de

gestos. Se convocamos uma Sessão Extraordinária, volto a apelar Sr.

Presidente, que coloque esses outros itens, que incluamos esse projeto nos

vereadores, porque nós precisamos prestar contas para a nossa base

eleitoral, precisamos dizer o que está acontecendo.

Se a oposição obstruir, perfeito, é um direito deles, mas

nossa parte nós estamos fazendo. Então, eu apelo que incluamos, Sr.

Presidente, senhores vereadores, no item da pauta, não esse item único, mas

que coloquemos outros itens para deliberarmos, darmos sequência a isso.

Muito obrigado.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA – Pela ordem,

Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, só um

minutinho, só um informe. Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal

de Guarulhos, vereador Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Romildo Santos,

Daniel Soares, Professor Jesus, Paulo Sérgio, R. Alves, Dr. Laércio Sandes,

Ramos da Padaria, Heleno Metalúrgico, abaixo assinado dos vereadores que

passou nessa Casa de leis, venho através do presente em cumprimento ao

disposto do art. 36 do Regimento Interno, informar o cargo de liderança e vice-

liderança da oposição aos vereadores: Líder, Romildo Santos, vice, Paulo

Sérgio Rodrigues Alves. Guarulhos, 12 de abril de 2016.

Pela ordem, vereador Dr. Laércio Sandes... Perdão! Dr.

Alexandre Dentista.

O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA (Pela Ordem) – Sr.

Presidente, só para responder ao vereador João Dárcio. Inclusive, gostaria de

agradecê-lo por estar junto com esse vereador na cobrança do comandante da

GCM, para que realmente a GCM volte para o PA Paraíso e também, se

possível, para toda as unidades 24 horas. Mas também na época foi um

esforço muito grande do secretário João Dárcio que realmente ele deixou

claro, Dr. Xandy: nós não temos contingência na nossa cidade. Nós temos,

precisamos de mais homens na GCM. Então, respeito sua fala e é séria. O

senhor já tinha me dito isso e agradeço por ter conseguido mandar GCM de

volta para lá, também o senhor está me ajudando a cobrar o comandante para

que isso volte a acontecer.

Agora, realmente eu concordo também que a saúde, o

problema da saúde não é da GCM. Tá? Realmente o problema da saúde são

diversos. Mas eu também acho que a GCM estando presente auxilia muito no


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trabalho desses trabalhadores da saúde. Imagina hoje uma pessoa fica quatro,

cinco horas na fila morrendo de dor para ser atendido, uma hora ele vai chutar

o porteiro, uma hora ele vai chutar e ofender a auxiliar de enfermagem. Como

houve várias desses saindo nos jornais da nossa cidade, que uma médica foi

atender uma pessoa com revólver na cabeça. Outro médico realmente

também foi... bateram no médico... outro médico também foi atendido com

revólver... o paciente atendeu, meteu o revólver na cara dele. Então,

realmente o problema da saúde não é a GCM, mas sim a presença da GCM

dá muita proteção para os trabalhadores de saúde, para que eles possam

exercer seu papel e trabalhar em prol da nossa população.

Então, sou favorável, sim, à presença da GCM para dar

tranquilidade para que esses trabalhadores de saúde possam trabalhar e

atender com dignidade a nossa população. Muito obrigado, presidente.

O SR. GILVAN PASSOS – Pela ordem, Sr. Presidente.


vereador Gilvan Passos.

O SR. GILVAN PASSOS (Pela Ordem) – Pelo art. 151, Sr.

Presidente.


vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Pelo Artigo 151 do Regimento

Interno) – Sr. Presidente, senhores vereadores, claro que essa Casa é uma

Casa democrática. É uma Casa onde todos os vereadores, vereadoras, têm o

direito de usar a tribuna para fazer o uso da maneira e da forma que quer. E

chamar o tema que quer. Eu acho que nós temos que respeitar a posição de

todos, às vezes, não concordamos, mas temos que respeitar, porque vivemos

na democracia. Cada um aqui, Major Jacson, foi eleito pelo voto direto. Cada

um aqui representa a sua parcela da população, e a cidade de Guarulhos

todo. Agora, é claro, quando vemos alguns pronunciamentos, quando o

vereador Samuel, líder do governo dessa Casa, qual tenho todo o respeito

pela sua pessoa, é claro que quando você vem para a tribuna dizer sobre a

merenda, nós temos que nos lembrar, primeiro, que há um acordo. Há

contratos, a secretaria da educação do estado firmou com prefeituras.

Eu acho que é justo fazer uma investigação, sim, porque

não interessa se é do PSDB, se é do PT, se é do PMDB. Quem estiver errado

tem que pagar. Quem não pode pagar mais é a população. A população não

aguenta mais com esse joguinho. Eu sou bom, quem não presta é o fulano. O


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meu partido é bom, o outro partido que não presta. Não podemos fazer isso.

Nós temos que tomar muito cuidado com os pronunciamentos que fazemos

aqui, porque, às vezes, jogamos todo mundo de uma forma. Por exemplo, falar

do metrô, nós deveríamos também lembrar que a verba que é para vir do

Governo Federal não veio. Mas eu quero acreditar que não é má vontade da

presidente Dilma, quero acreditar que, nesse momento, ela não tem, vereador

Edmilson, como liberar o dinheiro. Não posso dizer que a cidade de Guarulhos

é esquecida. Pela liderança do PSDB, senhor presidente.


PSDB, vereador.

O SR. GILVAN PASSOS (Como Líder de Bancada) –

Então, Sr. Presidente, eu acho que... Outra coisa, nós temos a Assembleia

Legislativa, que discute problemas no estado. Nós temos a Câmara dos

Deputados federais, vereador Heleno, que discute em nível nacional. É claro

que aqui, vereador que é de uma agremiação, de um partido, pastor Anistaldo,

tem o direito de usar a tribuna, muitas vezes, e fazer uma defesa, tudo tal, mas

vamos focar na nossa cidade como vereador. Porque Toninho Fortaleza, eu fui

eleito vereador. Eu não fui eleito deputado estadual, não fui eleito deputado

federal, não fui eleito senador. Vamos discutir o povo da nossa cidade?

O vereador João Dárcio traz a essa Casa que está

defasado os homens da GCM. Tem-se um concurso que foi feito e que faltam

homens. Por que não se chama os concursados que já passaram para ajudar

no policiamento da nossa rua? Por que nós não chamamos a questão de 25

litros de combustível para as viaturas da GCM? Por que não discutimos que o

Corpo de Bombeiros da nossa cidade, o posto do Corpo de Bombeiros do

Taboão, vereador Mato Grosso, foi despejado por falta de pagamento? Por

que não discutimos que o cartório eleitoral, vereador Dr. Alexandre, ali da 393,

foi despejado por falta de pagamento? Por que não discutimos que a quinta

companhia do décimo quinto batalhão está lá com despejo por falta de

pagamento? Por que nós não começamos a falar, vereador Toninho

Magalhães, do nosso esporte da nossa cidade, como bem falou o vereador

Mato Grosso, jogado. Nós olharmos ali aquele ginásio, do Thomeozão ali,

vereador Geraldo Celestino, totalmente abandonado. Totalmente jogado às

traças. Ninguém pode usar aquilo ali. Está usando vereador Heleno? O

Vereador Heleno disse que está sendo usado, sim, pelo Bolsa Família. Então,

quer dizer, você falar dos cemitérios como falei nessa manhã, vi a luta do

vereador Pezão, da vereadora Marisa. Quando trouxeram uma audiência

pública para falar do cemitério do Bom Sucesso, que as pessoas que morrem

naquela região têm que ser sepultadas na região da vila Rio de Janeiro. Por


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que não falamos que as praças estão, vereador pastor João Barbosa,

abandonadas? Poucas secretarias estão produzindo. Eu acho, sim, nós

deveríamos parar de julgar a culpa em “a”, “b” ou “c”. Temos a humilde de nos

unirmos todos e tirar um projeto para o bem da nossa cidade.

Independentemente de quem está no governo, independente qual partido que

está aí. Quando nós falamos aqui, vereador Edmilson bem falou aqui da

comunidade da Vila São Rafael, nós também não podemos esquecer que o

dinheiro que foi liberado para a construção das Casas, o gato comeu. Sumiu!

No meio do caminho, vereador Edmilson, e vi ali a postura

do nobre vereador Edmilson, a vereadora Genilda. Se ali naquele momento

fomos solidários aos moradores, independentemente de partido levar uma

reivindicação justa, eu acho que isto é válido. Para que a pessoa que vem nos

assistir aqui nesta Casa, aqueles que nos acompanham pela televisão, possa

dizer: "Não, realmente vale a pena, eles estão se esforçando pela nossa

cidade." Agora, é claro, como eu digo, eu tenho que respeitar pronunciamento

de todos os colegas vereadores. Às vezes, não concordando, mas eu acho

que está na hora de nós pensarmos melhor nos nossos pronunciamentos,

porque virmos aqui dizer que os tucanos estão envolvidos nisso, naquilo é a

mesma coisa de eu chegar e ver um ato falho de um secretário A ou B e dizer

que os grandes petistas estão envolvidos, vereador Dr. Laércio Sandes. Não

estão. Estaria sendo injusto com colegas que sabemos a postura deles.

Por isso, eu acho que nós temos que rever, ver realmente.

Nossa cidade está na UTI. Vereador João Dárcio, que ficou à frente da

secretaria, sabe a dificuldade que era. Quantos pedidos não chegavam para

Vossa Excelência? Todo dia. Pancadão, pancadinha. Vem para cá, bateu

aqui, o cemitério da Vila Rio o velório não pode ser depois da meia noite, tem

que fechar a porta e todo mundo ir embora pra casa, porque quem ficar lá é

assaltado, vereadora dona Maria. Eu acho que isso é muito perigoso, vereador

Heleno, nós tratarmos dessa forma.

Vamos, sim, para finalizar, Sr. Presidente, para concluir.

Vamos, sim, ter a humildade de sentarmos, de analisarmos o que está

acontecendo, sim, na nossa cidade. Quando se fala da saúde, quando o

Vereador Dr. Alexandre fala da saúde. Hoje essa instituição chamada ABC,

que acabou lá em São Bernardo, vereador Eduardo Barreto. Vossa Excelência

tem acompanhado, não me esqueço do pronunciamento que Vossa

Excelência fez de pessoas conhecidas de Vossa Excelência quando foram ali

e não foram atendidas.


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Então é isso que eu acho que nós temos que chamar nossa

responsabilidade, como vereadores, um respeitando o outro. Mas juntos para

tentar melhorar nossa cidade. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES – Pela

ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Quero saudar a

presença do major Jadson no plenário nessa Casa. Seja bem-vindo, major!

Um prazer tê-lo conosco, OK? Questão de ordem, vereador Paulo Sérgio.

O SR. PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES (Pela

Ordem) – Sr. Presidente, a minha questão de ordem é indagar Vossa

Excelência qual o tempo regimental para a convocação de uma extraordinária,

Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – 24 horas,

vereador.


Ordem) – Muito obrigado, Sr. Presidente, para concluir minha questão de

ordem. Sr. Presidente, meus colegas vereadores. Foi marcada uma

extraordinária para tratarmos de um item que já foi rejeitado por esta Casa,

que é a gratificação dos senhores procuradores. Eu gostaria de deixar ciente a

toda esta Casa que nós não podemos estar aqui brincando. Em 2011, Sr.

Presidente, apresentaram um projeto nessa Casa para que fosse passada a

gratificação aos senhores procuradores em 2011, o projeto de lei 194 de

autoria do executivo que se transformou na lei 6896. E nos convenceu naquele

período que não se tratava de incorporação salarial, e, sim, de concessão de

gratificação. Tanto é que há de se observar que aqui é bem claro, coloca-se

que, como quesito para recebimento de gratificação de que trata esta lei,

desempenhar com zelo e eficiência os serviços a eles confiados dentro das

respectivas atribuições, assiduidade, participação em cursos de capacitação,

oferecido pela secretaria de assunto jurídico. É ineficiência o serviço prestado

injustificadamente sem a observância dos prazos legais aplicados. Enfim, uma

série de quesitos.

E vou resumir, Sr. Presidente. No art. 5º coloca-se a

gratificação não integrará o salário para nenhuma finalidade, exceto férias e

gratificação natalina. Sr. Presidente, e hoje apresenta-se um projeto para a

gratificação somar-se ao salário dos senhores procuradores. Isto é aumento

de salário, sim. Sr. Presidente, existe outras funções dentro da prefeitura que

também trabalha sobre gratificação. Cadê o princípio da isonomia? É isso que


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nós vamos estar marcando uma extraordinária para deliberar uma coisa já

julgada por esta Casa anteriormente. Nós vamos voltar à baila, para que seja

incorporado a gratificação no salário com os encargos de outros afins. Como é

que ficam as outras funções dentro da estrutura pública que também recebe

gratificação? Vão ser incorporadas também ao salário? Então nós precisamos

ser mais convincentes e mais eficientes no trato desta Casa. O ano nós

indeferimos, apresenta outro ano, está deliberando--

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, passou

um minuto.


Ordem) – Trata-se de aumento salarial sim. Não há outro discurso.

O SR. EDUARDO BARRETO – Pela ordem presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Um minutinho só,

vereador. Acredito que vai ser deliberado e vai para as comissões e cabe às

comissões realmente fazer isso tudo cabível para que possa mencionar o caso

do projeto dos procuradores. Pela ordem, vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO – Pelo art. 151, Presidente.


vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pelo Artigo 151 do

Regimento Interno) – Boa tarde, Presidente, boa tarde nobres pares, boa tarde

a quem está na galeria nos assistindo, e aqueles que nos acompanham em

casa pela TV Câmara.

Senhores, nós não estamos dando a devida importância ao

assunto segurança pública na cidade de Guarulhos. E não é nenhuma

profecia que eu vou fazer aqui. É uma certeza. A criminalidade na cidade de

Guarulhos só tende a aumentar. E digo por quê. Todos sabem que com a

aprovação da lei 13022/2014, que dá poder de polícia aos guardas civis

metropolitanos de todo o Brasil, naturalmente o policiamento ostensivo tem se

municipalizado. Não encontramos nenhuma verba vinda do Governo do

Estado nem no Governo Federal para que esse policiamento possa ser

realizado. E aí a conta fica para o município. Mais uma conta para os

municípios do Brasil. E não era só porque estou aqui à frente do nobre colega,

Vossa Excelência João Dárcio, colega agora contemporâneo de legislatura,

mas desempenhou um excelente trabalho quando estava à frente da pasta da

segurança pública da nossa cidade. Apoiando, distribuindo de maneira

homogênea os guardas na cidade de Guarulhos, mas corroboro aqui com a


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fala do nosso nobre vereador João Dárcio, que realmente falta efetivo de

guarda civil metropolitano na cidade de Guarulhos. E digo mais: Tem viatura

que está deixando de rodar por causa de gasolina. Por falta de gasolina nós

estamos deixando de fazer o melhor patrulhamento nos nossos rincões na

nossa cidade de Guarulhos. Pela liderança do PCdoB, Sr. Presidente.


partido, vereador.

O SR. EDUARDO BARRETO (Como Líder de Bancada) –

Aí, presidente, nós que temos também, na nossa cidade de Guarulhos, uma

Polícia Militar atuante, que vem sofrendo também em todo o estado, com seus

homens sendo mortos, como moscas, por fuzil, vereador Gilvan Passos. Fuzil

hoje em dia parece 38 na mão de bandido. Todo bandido tem. E nós não

estamos vendo uma política de valorização e equiparação do Governo do

Estado para a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Morreu agora aí um

policial militar no Bairro Dos Pimentas. Um pai de família. Que quando sai dá

um beijo no seu filho, dá um beijo na sua filha e não sabe se volta. Não sabe

se volta! E eu, mais uma vez, não vi o nosso governador se pronunciar pelo

número volumoso de vítimas policiais e militares que tem ocorrido no nosso

estado. Eu não vi nenhuma associação de Direitos Humanos se pronunciar

com a morte dos policiais militares no nosso estado. Senhores, pelo amor de

Deus!

Se uma pessoa coloca uma farda da Polícia Militar, coloca

uma farda da GCM, ou coloca uma farda da Polícia Civil ou da Polícia Federal

deixa de ser um ser humano!? Deixa de ser um pai de família? Não existe

estruturação, não existe apoio moral, não existe nem mesmo apoio da

instituição. E vou além. Aqui também é lugar de se fazer crítica, porque com

essa atitude brilhante que foi tomada em algumas cidades de terceirizar o

sistema do Copom. Esses dias uma senhora lá no bairro teve o carro furtado,

eu disquei o 190 e esperei 17 minutos para ser atendido. Falei: "Deve estar

com algum problema." Esperei oito minutos.

Olhei, olhei, nada de ser atendido. Desliguei. Depois

esperei mais nove minutos para ser atendido, vereador Heleno. Por essa

terceirização que foi feita. Presidente, devemos chamar a comissão de

segurança da Casa onde temos vereadores capacitados. Devemos chamar

delegado de polícia, comandantes dos batalhões da nossa cidade, nosso ex-

secretário de segurança agora se faz presente na Casa. E discutir o

documento referente à segurança pública para a nossa cidade.


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Isso se faz urgente, presidente. Antes tínhamos só o 15º

batalhão na cidade de Guarulhos, depois foi criado o 31º e agora o 44º. Mas

nada adianta se criar batalhões e companhias, se não colocar um efetivo

adequado. Nada adianta. Você tem mil homens num batalhão, divide esses mil

homens para quatro batalhões. Ora, você colocando aí a parte administrativa,

consideravelmente vai ser diminuído o número de efetivo na rua fazendo

policiamento ostensivo.

Consideravelmente. E a segunda maior cidade do estado

de São Paulo não pode ficar refém de uma situação como essa sem se

posicionar. Sem se posicionar. Essa responsabilidade é uma responsabilidade

do município através de suas guardas, e também do estado através da sua

Polícia Militar e Polícia Civil.

O SR. GUTI – Pela ordem, Sr. Presidente.


vereador Guti.

O SR. GUTI – Pela liderança do PSB.


partido, vereador.

O SR. GUTI (Como Líder da Bancada) – Senhor

Presidente, vários vereadores desfilaram por essa tribuna, criticaram, falaram

da má gerência, da má administração que vem acontecendo no nosso

município. A gente sabe que na verdade não tem nem que se falar em má

administração.

Parece que não existe prefeito. Parece que não existe

prefeito. Não existe comando. Não existe ordem. Para qualquer setor que você

olhe, qualquer setor que você enxergue você vê a inoperância e ineficácia

preponderante no nosso governo, infelizmente. Foi falado aqui, vereador

Laércio, foi falado sobre saúde. Quantas e quantas vezes nesse último mês,

para falar desse último mês, estive em algumas policlínicas, em alguns PAs,

ontem mesmo estive na policlínica do Bom Sucesso. Era para ter quatro

médicos, quatro. Adivinha quantos tinham?

Nenhum. Eu presenciei uma cena horrenda. Uma menina

de 12, 13, 14 anos, chegou lá apagada, desmaiada. Não tinha médico. A sorte

que contou com algumas enfermeiras habilidosas e ela foi assistida, mas não

tinha médico. E se fosse algo mais grave? É um absurdo. É um descalabro o

que vem acontecendo aqui. Aí vamos falar também do esporte. Eu estive

recentemente no João do Pulo. O ginásio onde já foi palco de grandes


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disputas de grandes jogos de futebol de salão, é um ginásio invejável para

qualquer município do nosso estado.

Está sem o piso. Está sem o taco. Há dois anos, vereador

Matogrosso. Há dois anos. O aparelho público lá. A piscina, mais de 25 dias

sem tratamento. E é uma piscina linda. Belíssima. Que atende das sete e meia

até dez da noite, das sete e meia da manhã até dez da noite. A melhor idade,

crianças, jovens. Não está funcionando porque não estão fazendo a

manutenção. O quadro de energia não está funcionando. Então não tem como

aquecer a água.

E obviamente que não tem como colocar as pessoas lá

para fazer as aulas. A quadra sem pintura alguma. São pequenos detalhes,

com pouco recurso, que a gente conseguiria fazer aquilo funcionar. Não

estamos falando de milhões aqui não. Estamos falando de pouco dinheiro.

Mas parece que eles preferem, o governo do PT, prefere gastar dinheiro para

combater pombo. Parece que o governo do PT prefere contratar empresas

para limpar as piscinas dos CEU's por quatro, cinco milhões de reais e as

piscinas continuam sujas.

Foi falado aqui por alguns vereadores, vereador Barreto e

outros sobre a segurança. 20 litros, vereador Barreto, 20 litros para patrulhar

quatro dias. Como que uma viatura, 20 litros por viatura. Como que uma

viatura consegue patrulhar uma cidade desse tamanho sem combustível,

vereador? Não tem como. Então, não estão priorizando o investimento correto

nessa cidade.

Estão jogando nosso dinheiro no lixo. Não sabem

administrar o dinheiro da população. Aumenta-se IPTU, aumenta-se uma série

de impostos, cria-se taxa de luz. E a iluminação pública da nossa cidade? Deu

um apagão. Em menos de duas semanas fiz mais de 60 pedidos para

manutenção de iluminação pública. E aí ainda vem vereadores aqui defender

esse desgoverno. E aí quando falo que o impeachment seria um remédio, tem

vereador, eu vou citar porque fui citado. A vereadora Genilda falou que eu sou

golpista. Que eu defendo o impeachment.

Defendo sim. A presidenta cometeu crime de

irresponsabilidade fiscal. Isso é sabido e notório. Não é o vereador Guti que

está falando. São cientistas políticos, pessoas que entendem de administração

pública. Doutores em direito administrativo que estão falando. E aí essa

senhora mostra mais uma falta de respeito, e bafora aqui na minha cara,

desdenhando da minha fala. Eu não fiz isso, eu tenho educação, vereadora. Aí

tenho certeza, tenho certeza que a senhora é uma senhora que preza pela


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transparência... Sr. Presidente... peço que pare o meu tempo, Sr. Presidente.

Deu um trovão aqui, estremeceu a Casa. Bom, Sr. Presidente, obrigado.

Peço, porque o tempo foi parado bem depois, mas peço

mais 15 segundinhos para concluir. Então, Sr. Presidente, tenho respeito pela

vereadora, obviamente que tenho respeito por todos. Mas vereadora, defender

um governo que pratica ilícito na administração pública, defender um governo

que desviou milhões da Petrobras, não me parece correto. Sei que a senhora

é extremamente coerente, mas não está sendo correta nesse momento. E

existe um ditado que diz: "Me diga com quem andas, que direi quem és." Pela

preservação da sua imagem, vereadora, sei que a senhora é extremamente

coerente correta e transparente. Tenho certeza disso. Mas defender um

governo que está acabando com o nosso Brasil, não é saudável.


vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES – Pela ordem presidente.


vereador Laércio Sandes.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Pela ordem) – Pela

liderança do DEM.


partido vereador.

O SR. DR. LAÉRCIO SANDES (Como Líder da Bancada) –

Sr. Presidente, mais uma vez me sinto na obrigação de vir até essa tribuna,

por mais que já foi falado, refalado, tenho que vir refutar essa argumentação

que todos nós estamos querendo praticar um golpe.

De ponta a ponta estão querendo disseminar a existência

de um golpe, estão querendo, na verdade, subestimar a nossa inteligência. Vai

estudar os princípios dos direitos, vai estudar em profundidade a Constituição

Federal, vai estudar a lei 1050, a lei 1060/1950 que regula os princípios de

aplicabilidade com relação ao impeachment. Vem me dizer que é um golpe.

Golpe foi o que aconteceu na última eleição, onde se

elegeu deputados federais, senadores, e a presidência da República. Golpe foi

ali, onde se maquiou as contas públicas de forma artificial para demonstrar

que estava havendo superávit. Após a eleição, aí sim veio à tona o déficit que

estava havendo nas contas públicas, algo que todos os economistas do nosso

país, aqueles que acompanham as contas públicas, já sabiam há muito tempo,


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e vinham alertando que o governo precisava fazer o seu dever de casa e não

o fez.

Gastou desenfreadamente. Igual nós, para quem está em

casa, se você tem salário de mil reais, em um mês, dois meses, três meses,

você pode estourar essa conta gastando mil e quinhentos, dois mil. Agora

durante um ano, durante um ano. Quem é o responsável por isso? Quem vai

sofrer com isso? O governo que lá administra não quer arcar com nada disso.

Tem que arcar com sua responsabilidade, tem que pagar, tem que pagar.

Lá não é extensão da Casa do partido dos trabalhadores e

de seus aliados. Nós não podemos admitir isso, então precisa-se pagar.

Independentemente daqueles deputados lá estarem respondendo, também

precisa pagar. Por conta de toda essa falcatrua, hoje nós temos a petroleira

que é a maior devedora do mundo. Maior devedora. A minha declaração de

bens é disponível como eu assim publiquei.

Eu tenho ações da Petrobras. O que eu paguei nas ações

da Petrobras, há quase seis anos atrás, hoje vale 25%. Era uma das duas

empresas, ela e a Vale do Rio Doce, que sustentava a Bolsa de Valores nesse

país. E com isso, fomentava todo o investimento. Tem parte especulativa, mas

também fomentava o investimento. Quantas e quantas companhias abriram

seu capital na Bolsa para arrecadar para investir? Hoje, nós não temos

nenhuma empresa que se sente atraída para abrir o seu capital.

E aí, vem me dizer que é golpe. Golpe, golpe é o que estão

querendo fazer. Dividir o país em dois. O país é único. O país é um só. Nós

não podemos admitir isso. Nós não podemos aceitar. Falta de planejamento.

Se tivesse um planejamento efetivo e responsável, responsável, não de

alienados que lá estão para se apropriar do poder como se fossem seus. Nós

não podemos aceitar isso. Planejamento esse, que também não houve na

cidade de Guarulhos nesses 16 anos que administram a cidade.

Exemplo clássico, esses emaranhados de fios que estão

esparramados pela cidade, e que não planejaram que precisamos de uma

legislação para autuar as concessionárias para cobrar. Só agora, no final da

legislatura praticamente, que vem apresentar um Projeto de Lei dessa

natureza. Por quê? Porque não planejou. Se tivesse planejado dentre esses,

outros, seguramente essa Casa teria aprovado com todo o gosto e carinho,

como eu sou a favor desse projeto.

E não agora de forma casuística querer justificar o que não

tem justificativa. Golpe? Não existe golpe. Não existe. O que estão querendo é


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manipular a cabeça da população. Não podemos aceitar isso. Sr. Presidente,

para concluir, Sr. Presidente, eu peço ao senhor que nessa pauta, nós

fechamos a questão para fazer uma pauta única com relação à sessão

extraordinária para deliberar o projeto dos Procuradores. Considerando que

esse Projeto 453/2016, conversei com os membros do DEM, tem consenso,

então peço ao senhor que também inclua esse na deliberação, porque é do

interesse da cidade, diz respeito a essa vergonha dos emaranhados que está

esparramado pela cidade.

Então, eu acho que é interesse. Vamos corrigir uma

'cagada' que o governo deveria ter feito há muito tempo e não fez.

O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Vereador, defiro e

coloco também o Projeto 545/16 e o 3533/15 para deliberar na sessão

extraordinária.


O SR. PRESIDENTE (Professor Jesus) – Pela Ordem. Eu

quero convocar o meu vice para assumir a sessão. Um minutinho só,

vereador. Meu vice, Laércio Sandes, por favor.

– Assume a presidência da Sessão, o Vereador Laércio

Sandes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem,

vereador Edmilson.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela ordem) – Sr. Presidente,

eu gostaria de saber do que versa os dois projetos que foram incluídos agora,

pelo Presidente Jesus?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Incluiu dois

projetos, vereadores, é o 545/2016 relativamente a... o 453/2016 da prefeitura

relativo ao espaço aéreo e 3.533/15 é um Projeto de Lei que vai entrar para

votação a pedido do Vereador Pastor João Barbosa e o 545/2006 a pedido da

Vereadora Dona Maria. 545/2016.

O SR. EDMILSON SOUZA (Pela ordem) – Sr. Presidente,

concluindo a minha questão de ordem, eu só gostaria de solicitar a isonomia,

não que o pedido justo da Vereadora, minha colega de bancada Dona Maria,

nem o justo pedido do Vereador João, não tenham razão de ser. Mais eu, uma

vez, é que o Presidente Jesus, eu tinha pedido a ele, e ele não me atendeu

até agora, mas falta bastante tempo para terminar a sessão, espero que


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atenda, que é incluir os projetos que estão pendentes para a deliberação que

nós não conseguimos deliberar.

Então, se incluirmos, se tínhamos uma pauta de um único

item, e agora nós temos uma pauta com três projetos, eu solicito o bom senso,

que a gente inclua os outros projetos. Porque não tem sentido, nós temos que

ter uma isonomia nessa Casa. Eu não estou falando, pode até deixar o meu

projeto fora, eu tenho um projeto que é o último item, o nº 170, pode até deixar

o meu projeto para não legislar em causa própria aqui.

Mas eu solicito que a gente tenha um tratamento por igual,

porque temos outros vereadores com projetos pendentes de deliberação.

Então, gostaria de apelar a vossa excelência que concedesse. Sobre a

questão das falas anteriores que foram ditas aqui, primeiro eu acho que esse

debate da conjuntura nacional é importante que a gente faça, as discussões

aqui, o parlamento, como estava conversando com o colega Vereador João

Dárcio, é para isso, para que a gente exponha aqui, na tribuna, os nossos

posicionamentos, o que a gente pensa em nível nacional, nível estadual e

sobre a nossa cidade.

Porém, nós estamos hoje, vivendo um momento, como eu

já disse anteriormente, de um intenso debate de disputas de idéias, o que a

gente não pode fazer é a desqualificação. Nós, e amplos setores da

sociedade, não é só o Partido dos Trabalhadores, têm colocado essa questão

do golpe sim, porque quando você faz um processo de impeachment com um

Presidente da Câmara que está sendo investigado, denunciado, é um golpe.

Porque ele não tem condições morais nem éticas para

conduzir esse processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Então

é bom a gente colocar esses pingos nos 'is' para que a gente possa fazer o

real debate. No final, Sr. Presidente, apelo mais uma vez, o Vereador Jesus

não me atendeu, mas espero o bom senso de Vossa Excelência no

atendimento dessa questão, incluindo os outros itens para que a gente

delibere.



O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu

vou fazer uso da palavra como liderança do PTN.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Com a palavra

o Vereador João Dárcio, pela liderança.


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O SR. JOÃO DÁRCIO (Como Líder da Bancada) – Mas

antes uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pois não

vereador?

O SR. JOÃO DÁRCIO (Como Líder da Bancada) – Foi

aprovado por esta Casa e está em vigor uma lei que cria o Fundo Municipal de

Segurança Pública. Lei de autoria do Nobre Vereador Gilvan Passos e desse

vereador que ocupa a tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Sim, vereador.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Como Líder da Bancada) – Pois

bem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – O senhor vai

falar sob a liderança do PTN, não é?

O SR. JOÃO DÁRCIO (Como Líder da Bancada) – Sim.

Prometo ser breve nas minhas palavras, mas como o assunto hoje, aqui na

sessão, foi segurança pública, me sinto na obrigação de fazer algumas

colocações.

Primeiro, deixar registrado que realmente o orçamento da

Secretaria é um orçamento exíguo, não atende por completo as necessidades.

Dessa forma, Vereador Heleno, o trabalho que foi conseguido fazer, que nós

conseguimos fazer, em grande parte dele, foi por conta da criação da lei que

foi aprovada por essa Casa. A lei que criou o Fundo Municipal de Segurança

Pública.

Para o senhor ter uma ideia, Vereador Gilvan, até a

caracterização das viaturas, ou seja, a transformação do carro que foi

comprado para usar como viatura da guarda municipal, foi feito através do

Fundo Municipal de Segurança Pública. Para o governo poder receber o

dinheiro que foi contemplado com a emenda parlamentar do nobre deputado

Eli Corrêa Filho, a primeira emenda foi de um milhão de reais, e aqui eu quero

aproveitar e fazer um agradecimento a ele, deputado Eli Corrêa Filho, que

mandou, destinou, um milhão de reais para a compra de viaturas, só foi

possível porque a contrapartida do governo municipal foi feita através do

Fundo Municipal de Segurança.

A outra emenda parlamentar do Deputado Eli Corrêa Filho,

400 mil reais, que hoje está servindo para reaparelhar a guarda municipal, e já

foram comprados, adquiridos alguns computadores, os processos licitatórios


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estão avançando, também só foi feito por conta da contrapartida de verba

municipal através do Fundo de Segurança Pública.

Agora, o nobre deputado destinou mais dois milhões de

reais. E até a nossa saída, o que nós vamos adquirir, o que a Secretaria de

Segurança vai adquirir são bases móveis que serão espalhadas pela cidade.

Também é contrapartida dessa verba, sairá do fundo municipal. Por quê?

Porque o orçamento não atende as necessidades.

Agora quero aproveitar esse canal aberto, aproveitar o

momento que me resta como líder do partido e como vereador, primeiro, fazer

um agradecimento que se faz necessário a alguns profissionais da Prefeitura

de Guarulhos. Por exemplo, a hoje Coordenadora Dra. Cristina Volpi. Todo o

meu reconhecimento e agradecimento a senhora, doutora, e a sua equipe

através do Procurador municipal, Dr. Jacob, que agilizaram todos os

processos licitatórios que dizem respeito à Secretaria de Segurança Pública.

Meu respeito, minha consideração e todo o meu

agradecimento à senhora e a toda sua equipe. Muito obrigado! Da mesma

forma eu não posso agradecer outros profissionais. Outros diretores da

Prefeitura que denigrem, que estragam a imagem de um governo municipal

que tinha tudo para ser um dos melhores da história, do Prefeito Almeida. E já

falei para ele isso. Mas por conta do seu pecado em escolher alguns diretores,

mormente aqueles que estão no comando das finanças da prefeitura, que por

'picuinhas' ou até por burocracias seguram processos e atrapalham o

andamento das secretarias e coordenadorias.

Falo pela minha, tentaram nos atrapalhar, mas não

conseguiram. Tentam de toda as maneiras estragar uma das melhores

secretarias, um dos melhores trabalhos que foram feitos em uma secretaria,

que é a nossa, a segurança pública. Não dependemos do orçamento do

município. Eu aprendi a buscar alternativas. Marcamos a nossa gestão,

marcamos a nossa gestão buscando parceiros junto ao Governo Federal, junto

ao Governo Estadual, até mesmo na cidade.

Mas, parece que alguns diretivos diretores não querem dar

a mão à palmatória só porque não fazemos parte da mesma cor partidária.

Mas aqui, está em discussão uma coisa muito maior que qualquer partido

político, qualquer agremiação. Está em discussão aqui, as melhorias para o

nosso povo da nossa cidade. Então, eu faço aqui, Sr. Presidente, usando a

minha fala. Eu faço um pedido a Vossa Excelência. Que use todos os

mecanismos que esta Casa possui para sensibilizar a administração, a

secretaria de governo, os diretores que comandam o orçamento para que


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liberem de maneira mais rápida. Para concluir. Mais rápida, mais rápida... eu

vou concluir. De maneira mais rápida e eficiente os recursos provenientes do

Fundo Municipal de Segurança, que não dependem de nenhuma aprovação.

Estão lá para serem usados, da maneira que estão sendo usados. Então, essa

é a minha fala Sr. Presidente. E eu quero aproveitar mais uma vez só para

finalizar... pelo 151 então, Sr. Presidente, para essa campainha absurda parar

de soar nos nossos ouvidos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador, já

passou 45 segundos. Pelo art. 151.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Pelo Artigo 151 do Regimento

Interno) – Pois não. Quero aproveitar colaborar a minha fala com o Vereador

Eduardo Barreto, quando ele diz que falta efetivo da guarda municipal. Falta

sim. Está na mão do secretário Benê, um documento solicitando

emergencialmente concurso público. Mas da mesma forma, eu já cansei de

pedir ao Secretário de Estado. Dr. Alexandre Moraes, para que tenha mais

atenção com a nossa cidade.

Disponibilize mais profissionais das polícias militar, civil,

para a nossa cidade. Então, eu peço ao senhor também, como secretário eu

não consegui, infelizmente, não consegui reunião com o senhor secretário.

Parece mais que Deus e não atende colega secretário. Ele é secretário de

estado. Eu fui do município. A importância é a mesma. E a responsabilidade

também, senhor secretário!

Eu vou cobrar Vossa Excelência agora, como vereador. E

exijo que o senhor respeite a minha cidade, a nossa cidade de Guarulhos.

Solicito a Vossa Excelência que oficie ao senhor secretário, que atenda

emergencialmente uma comissão de vereadores desta Casa para solicitar

mais atenção para a nossa cidade. Tenho dito.

O SR. RAMOS DA PADARIA – Pela ordem Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Pela ordem

Vereador Ramos.

O SR. RAMOS DA PADARIA (Pela ordem) – Eu queria que

o senhor visse a verificação de quórum, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Solicito os

senhores vereadores que utilizem do terminal eletrônico para a verificação de

quórum.

– É feita a votação conforme a seguinte tabela:


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O SR. EDMILSON SOUZA – Pela ordem Sr. Presidente.

Gostaria de consignar aqui minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Edmilson

Souza registra sua presença.

O SR. RAMOS DA PADARIA – Pela ordem, Sr. Presidente,

Ramos da Padaria.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador

Ramos presente.

O SR. EDUARDO BARRETO – Pela ordem, Sr. Presidente.


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vereador Eduardo Barreto.

O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) – Consignar

minha presença, Presidente.

O SENHOR MATOGROSSO - Pela ordem, Sr. Presidente,

gostaria de consignar minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador

Matogrosso presente.

O SR. GUTI – Pela ordem Sr. Presidente.


Vereador Guti.

O SR. GUTI (Pela ordem) – Consignar a minha presença,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador Guti

presente.

O SR. JOÃO DÁRCIO – Pela ordem vereador Sr.

Presidente.


Vereador João Dárcio.

O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) – Vereador João

Dárcio, presente, e na próxima sessão vou usar mais a tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Laércio Sandes) – Vereador João

Dárcio, presente. Vereadora Genilda, presente.

Considerando a existência de dezesseis vereadores em plenário, prejudicado os trabalhos, a sessão está encerrada.

– Encerra-se a Sessão às 17h18min.

– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE – OBS.: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS

PELOS ORADORES.

18.ª SO (12-04-2016)

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