2 simulado direito eleitoral

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PONTO DOS CONCURSOSCURSO DE DIREITO ELEITORAL – TRE/ AP

2º Simulado de Direito Eleitoral p/ TRE-AMAPÁ!PROFESSOR: RICARDO GOMES

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Vamos então praticar!

QUESTÕES COM GABARITO

QUESTÃO 1: TRE-MS - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -25/03/2007. Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior doEstado. Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas

pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonasa) não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda queAntonio renuncie o mandato de Prefeito.b) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferentedaquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança osfilhos adotivos do Prefeito Municipal.d) só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato dePrefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

e) pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente dacondição de descendente não se aplica às eleições municipais.QUESTÃO 2: TRE-SP - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -10/05/2006.O analfabetoa) pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.b) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.c) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.







d) pode ser eleito Prefeito Municipal.

e) é inelegível para qualquer cargo eletivo.QUESTÃO 3: TRE-AC - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -12/10/2003.José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoelpretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoela) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdiçãodiversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.b) só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito

Municipal até 6 meses antes do pleito.c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até oprimeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.d) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas osparentes consangüíneos, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.e) pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente doparentesco não se aplica às eleições municipais.

QUESTÃO 4: MPE-PE - Promotor de Justiça [FCC] - 01/ 08/ 2008.

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para aparticipação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar doEstado e conta mais de dez anos de serviço.

Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, paraa inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até otérmino do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo apósvinte anos de serviço.

e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houvercompatibilidade de horários.

QUESTÃO 5: TRE - GO - Analista Judiciário – Judiciária [CESPE] -

01/02/2008.







Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento dainscrição do indivíduo como eleitor.

II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos emenores de 70 anos.

III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode sercandidato se se afastar em definitivo da atividade.

IV Como instrumentos da democracia direta, o plebiscito e o referendo podem

ser realizados tanto mediante autorização do Congresso Nacional quanto poriniciativa popular.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

GABARITOS OFICIAIS

1 2 3 4 5D E B A A







QUESTÕES COMENTADAS

QUESTÃO 1: TRE-MS - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -25/03/2007. Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior doEstado. Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, maspretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonasa) não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que

Antonio renuncie o mandato de Prefeito.b) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferentedaquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança osfilhos adotivos do Prefeito Municipal.d) só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato dePrefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.e) pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da

condição de descendente não se aplica às eleições municipais.

COMENTÁRIOS:

Como o cargo pretendido pelo Jonas, filho adotivo do Prefeito Antônio, édiverso do de Chefe do Executivo (no caso, Prefeito), então pouco importa seAntônio está no 1º ou no 2º mandato, pois a renúncia dele antes dos 6 mesesdas eleições afasta a inelegibilidade de Jonas para concorrer a outros cargos.

Nesse caso, Jonas poderá sim concorrer para o cargo de Vereador Municipal,desde que seu Pai, Antônio, Prefeito, renuncie no prazo constitucional.Lembrando que filhos adotivos também são considerados como parentes parafins de inelegibilidade reflexa pela CF-88.

Nesse caso, a resposta correta é o item “d”.

RESPOSTA CERTA: LETRA D







QUESTÃO 2: TRE-SP - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -

10/05/2006.O analfabetoa) pode ser eleito para as Assembléias Legislativas.b) pode ser eleito para a Câmara dos Deputados.c) só pode alistar-se se souber ao menos assinar o nome.d) pode ser eleito Prefeito Municipal.e) é inelegível para qualquer cargo eletivo.

COMENTÁRIOS:

Analfabeto é absolutamente inelegível! Lembrando que é plenamente alistável.

RESPOSTA CERTA: LETRA E

QUESTÃO 3: TRE-AC - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] -12/10/2003.José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoelpretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoela) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdiçãodiversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.b) só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de PrefeitoMunicipal até 6 meses antes do pleito.c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até oprimeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.d) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os

parentes consangüíneos, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.e) pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente doparentesco não se aplica às eleições municipais.

COMENTÁRIOS:

No caso dado na questão, Manoel é cunhado de José, parente por afinidadede 2º grau. Da mesma forma que o cônjuge e os parente por

consangüinidade, para Manoel candidatar-se ao cargo de Vereador, será







preciso que José renuncie ao cargo de Prefeito em até 6 meses antes do pleito.

Caso não renuncie, Manuel será inelegível para qualquer cargo na circunscriçãoMunicipal.

O item certo, portanto, é o “b”.

O examinador não entrou no mérito se era 1º ou 2º mandato, fato que nãotinha relevância para a resposta da questão.

Deve-se lembrar que a CF-88 abrange parentes consangüíneos e afins até 2ºgrau. Não é só parente consangüíneo, mas os afins também.

RESPOSTA CERTA: LETRA B

QUESTÃO 4: MPE-PE - Promotor de Justiça [FCC] - 01/ 08/ 2008.

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para aparticipação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar doEstado e conta mais de dez anos de serviço.

Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, paraa inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até otérmino do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo apósvinte anos de serviço.

e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houvercompatibilidade de horários.

COMENTÁRIOS:

Como já examinamos anteriormente, o Militar tem algumas condições deelegibilidade diferenciadas, mas são plenamente alistáveis. Logo item “b” estáerrado.







Para o Militar ser considerado elegível, além das condições de elegibilidade

previstas para todo cidadão, é preciso que atenda às condições previstas naCF-88, senão será considerado inelegível.

As condições são as seguintes:

se contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se daatividade;

se contar com mais de 10 anos de serviço, será agregado pelaautoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da

diplomação, para a inatividade.CF-88

Art. 14

§ 8º - O mi l i ta r a l i s táve l é e leg íve l , atendidas as seguintes

condições:

I - se contar m enos de dez anos de serv iço , deverá a fas ta r -se

da a t i v idade ;

II - se contar m ais de dez anos de serv iço , será agregado pe la au to r idade supe r io r e, se e le i to , passará automaticamente, no

ato da diplomação, para a ina t i v idade .

Desse modo, como Rinaldo é Militar com mais de 10 anos de serviço, casoele seja eleito passará automaticamente para a inatividade no ato dadiplomação, o que atende perfeitamente ao disposto no item “a” da questão.

O item “c” somente estaria correto se Rinaldo tivesse menos de 10 anos deserviço.

O Militar é sempre alistável, salvo se não preencher as condições do art. 14,§8º, da CF-88. Não existe a condição prevista no item “d” de 20 anos deserviço.

O Militar sempre será afastado de suas funções, tendo mais ou menos de 10anos de serviço. Por isso, está errado o item “e”.

RESPOSTA CERTA: LETRA A







QUESTÃO 5: TRE - GO - Analista Judiciário – Judiciária [CESPE] -01/02/2008.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

I A suspensão ou perda dos direitos políticos implica o cancelamento dainscrição do indivíduo como eleitor.

II O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos emenores de 70 anos.

III O militar em serviço ativo é inelegível, razão pela qual só pode sercandidato se se afastar em definitivo da atividade.

IV Como instrumentos da democracia direta, o plebiscito e o referendo podemser realizados tanto mediante autorização do Congresso Nacional quanto poriniciativa popular.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

COMENTÁRIOS:

I – correto. Veremos mais à frente, que é hipótese de cancelamento dainscrição do eleitor a suspensão ou perda dos direitos políticos.

Art. 71. São causas de cancelamento:

I - a infração dos artigos. 5º e 42;

II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

II – correto.

CF-88

Art. 14







§ 1º - O a l i stam en to e lei to r a l e o v o t o são:

I - o b r i g a tó r i o s para os m aio res de dezo i to anos ;

III – errado. O Militar é plenamente alistável! É vedado o alistamento apenasaos conscritos, durante o serviço militar! Com isso, os militares não estãoapartados do alistamento eleitoral.

IV – errado. A questão fez uma confusão total entre os conceitos.

I – PLEBISCITO – é uma consulta Prévia feita aos cidadãos arespeito de matéria política que será ainda discutida pelo Congresso Nacional.

Ocorre antes da manifestação do Congresso.

I I – REFERENDO – é uma consulta posterior sobre determinadoato governamental já, para Ratificá-lo, Referendá-lo. Só se ratifica oureferenda algo a posteriori, para frente.

PLEBI SCI TO X REFEREND O

Plebiscito – Prévia Consulta (PP) , antes que seja apreciada pelo

Congresso.

Referendo – Ratificadora (RR), Referendadora Consulta

(realizada posteriormente ao ato governamental já editado).

II I – INICIATIVA POPULAR – é uma das formas de por em açãoa soberania popular prevista na CF-88, em seu art. 61, §2º, por meio da qualos cidadãos poderão, por conta própria, proporem à Câmara dos Deputadosque votem um projeto de lei de seus interesses.

RESPOSTA CERTA: A

Bons Estudos a todos!

Ricardo Gomes

Por sua aprov ação!

DÚVIDAS: [email protected]

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