OFICIAL · 2016. 11. 9. · 1. adriano xavier mendanha 300093167 02:30 2. alex daniel cangussu...

Atos do Executivowww.diof.ro.gov.br [email protected]

OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, TERÇA - FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 N° 208 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................02Secretaria do Estado de Saúde.................25Secretaria de Estado de Educação...........28Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..29Sec. de Estado de Justiça.............................39Defensoria Pública ........................................50Secretaria de Estado de Finanças..............Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento social ............................52Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................52Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.55Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........59Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................60

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta do Ofício n. 5895/GAB/SEGEP, de 22.9.2016,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO, os termos do Decretode 8.8.2016, que Cessou, a partir de 1º de setem-bro de 2016, os termos do Decreto de 12.2.2016,que Prorrogou o Aceite de Cedencia, a contar de1º de janeiro de 2016, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016,do servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVACUELLAR, Professor NII/Geografia, cadastro n.102153, pertencente ao Quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal de Porto Velho, para desen-volver suas atividades na Superintendência Esta-dual de Gestão de Pessoas, junto a Gerencia deConcursos e Posses – GCP.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 4 de outubro de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 5895/GAB/SEGEP, de22.9.2016,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO, os termos do Decretode 8.8.2016, que Cessou, a partir de 1º de setem-bro de 2016, os termos do Decreto de 8.1.2016,que Prorrogou o Aceite de Cedência, a contar de1º de janeiro de 2016, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016,da servidora MARIA MIRILANE DA SILVAGUALBANO, Assistente Administrativo, Cadastron. 640252, pertencente ao Quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal de Porto Velho, para desen-volver suas atividades na Superintendência Esta-dual de Gestão de Pessoas - SEGEP.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta do Ofício n. 1635/GAB/DETRAN/RO, de14.10.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a partir de 1º de dezembro de 2016,com ônus para o Departamento Estadual de Trân-sito/DETRAN, até 31 de dezembro de 2016, aservidora MARIA AUXILIADORA MENEZES, Agen-te em Atividades Administrativas, matricula n.300046940, lotado na Superintendência Estadualde Gestão de Pessoas, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 2637/2016-GP, de14.10.2016, Ofício n. 9383/2016-GAB/SEDUC, de10.10.2016 e Ofício n. 195/DIOF/CC, de 3.10.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de setembro de 2016,com ônus para a Casa Civil, até 31 de dezembrode 2016, o servidor JOAO DE ARRUDA, ProfessorClasse C, Matrícula n. 300006209, lotado na Se-cretaria de Estado da Educação, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades jun-to a Diretoria de Imprensa Oficial.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Of íc io n. 1853/2016-GAB/SESDEC, de 18.10.2016, Ofício n. 1643/GAB/DETRAN-RO, de 17.10.2016 e Ofício n. 1850/16-GAB/SESDEC, de 18.10.2016,

http://www.diof.ro.gov.br

mailto:[email protected]

Porto Velho, 08.11.20162 DOE N° 208

Sec. de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão

PORTARIA N. 069 /CPG/SEPOG Porto Velho, 04 de novembro de 2016.

Ajusta o QDD das Unidades Orçamentárias Superintendência de Desenvol-vimento do Estado de Rondônia - SUDER, Fundação Rondônia de Amparo aoDesenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est. de Rondônia - FAPERO,Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Centro de Educação Técnica Profis-sional da Área de Saúde - CETAS, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso dasatribuições que lhe confere no §§1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 3.745, de 23 dedezembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituídopela Portaria n.º 001/2016, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO

Código Especificação Despe sa Fonte de Recurso Valor

S UPERINTENDÊNCIA DE DES ENVO LVIMENTO DO ES TADO DE RO NDÔNIA - S UDER 15.000,00

11.006.04.122.2051.2087 ASSEGURAR A M ANUTENÇÃO ADM INISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 10.000,00

339030 0100 5.000,00

FUNDAÇÃO RO NDÔNIA DE AMPARO AO DES ENV. DAS AÇÕ ES CIENT. E TECNOL. E A PES Q . DO EST. DE RO NDÔ NIA - FAPERO 25.000,00

13.031.19.572.1119.2086 FOM ENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIM ENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

339020 0116 25.000,00

S ECRETARIA DE ES TADO DE FINANÇAS - S EFIN 61.800,00


CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PRO FIS SIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 37.500,00

17.033.10.128.1275.2940 FORM AR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUM ANOS 339030 3209 37.500,00

INS TITUTO DE PES OS E MEDIDAS - IPEM 30.000,00


TOTAL R$ 169.300,00

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

PORTARIA N. 11216 NCSR/SEGEP/SEPOG 24 DE OUTUBRO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, e conforme consta oProcesso n. 01-2101.03686-0000/2016,

Considerando o Ofício n. 2122/GGP/SEJUS/2016,

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês desetembro/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ADRIANO XAVIER MENDANHA 300093167 02:302. ALEX DANIEL CANGUSSU ROCHA 300134798 123. RENATO SANTOS FARIAS 300135773 44. VITOR ALEXANDRE LUCENA GREGÓRIO 300134977 45. ANDERSON CARVALHO DE AZEVEDO 300137052 106. CALEBE AGRA CATUNDA 300093223 307. CLELTON CARNEIRO TEIXEIRA 300131606 108. COSME DA SILVA GADEIA 300129640 409. CRISTIANO RODRIGUES VIZALLI 300131818 4010. DANIEL TOMAS SCHLENDER 300129642 2011. ELESSANDRO COSTA EUFRASIO 300137120 4012. ERIVAN FERREIRA DA SILVA 300131874 4013. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 300130202 4014. GLEISON GOMES DO NASCIMENTO 300129613 3015. ISRAEL TEIXEIRA LEMOS 300130205 2016. JOELSON DIAS OLIVEIRA 300137271 4017. MAICON FERREIRA ALFAIA 300138159 2018. MARCELO CARVALHO FERNANDES 300129582 2019. MATEUS DE SOUZA COSTA 300137267 4020. PAULO DE TARCIO BRAGA SILVINO 300098813 2021. RICARDO CAVALCANTE SILVA 300088416 4022. CLEUMILSON MARQUES DE OLIVEIRA 300116458 3023. ADELAR IGNACIO DE LIMA 300087775 1224. ELIANDRO DE JESUS SOARES 300116499 2225. ELIETE LACHESKI DA SILVEIRA 300088216 4226. GENARIO PEREIRA DOS SANTOS 300116869 427. JAIR BATISTA FERREIRA 300099267 1228. JEFFERSON DA SILVA SEVERINO 300120537 1729. JOSEVAL DIAS DAX MOTA 300117147 4030. MARCOS RODRIGUES ALECRIM 300088117 1031. MIGUEL IVONILSON CORDEIRO 300089600 4032. NELSON ANTERIO DA SILVA 300132437 4433. ALOISIO AMORIM DA SILVA 300087874 3034. ANTONIO LISBOA DA SILVA FILHO 300037945 4035. PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA 300065886 4036. DIEGO CARLOS MOREIRA DA SILVA 300134831 3637. FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 300116352 4038. ALEXSANDRO CALDAS DE OLIVEIRA 300137174 2039. ARY DE OLVEIRA SOUSA 300093542 2040. DENISON DA SILVA DOS SANTOS 300088803 3041. FABRICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 300116507 2042. FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA 300055875 4043. GUTEMBERG BRAGA MONTEIRO 300060889 4044. HIRLEILSON BARROSO COSTA 300099153 1045. JONATAS PASSOS DA SILVA 300137044 1046. JOSIVAN GOMES 300137115 2047. LEOMAR DA SILVA RODRIGUES 300088092 3048. MARIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR 300093626 4049. MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA 300017144 3050. PATRICIA GOMES OLIVEIRA 300088310 2051. PEDRO HENRIQUE CASTELO CARNEIRO 300116889 1052. RONALDO DE JESUS 300097550 4053. ROSANGELA VALERIA DA SILVEIRA 300087875 2054. SHANDER SOUZA SILVA 300116549 1055. TIAGO LACERDA MONTEIRO 300138433 1056. WELCKEYSHAYNEY NOVAES PEREIRA 300088288 3057. ADRIANA ANTONIA CESTARO FERREIRA 300087990 2058. AGOSTINHO CLARO NOVAIS 300093487 12

R E S O L V E:Ceder, a partir de 1º de dezembro de 2016, com ônus para o Departamento

Estadual de Trânsito/DETRAN, até 31 de dezembro de 2016, o servidor CLENIORUBSTANIO RABELO DE SOUZA, Escrivão de Policia, matricula n. 300017843,lotado na Policia Civil, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2016,128º da República.



Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 3

59. ALEXANDRA DE OLIVEIRA LEAL TINELLI 300088232 2360. ANA MARIA DA SILVA SANTOS 300117111 3961. CARMEM LUCIA DE ARAUJO SILVA 300131618 1662. CINERA SIQUEIRA SADOVSKI 300093510 863. CREOVANNI SOUZA LACERDA 300094179 4064. DIEGO FERNANDES ALVES 300116669 4065. FERNANDA DINATO 300093312 2466. FERNANDO BUENO MARRA 300094312 4067. FLAVIO APARECIDO RAMOS 300134924 4068. GEOVANICE GOMES SANTANA 300094125 4069. HELIONEY DA COSTA OLIVEIRA 300117140 4070. JOSIMAR RODRIGUES 300116522 4071. KESIA DE OLIVEIRA VIEIRA 300093438 3872. LUCIVAL ALVES DE ALMEIDA 300093581 1673. LUCIVAL ALVES DE ALMEIDA 300093581 1674. MILTON OLIVEIRA DE ABREU 300093894 4075. MISAEL ALIARES DA SILVA 300093343 3676. PAULO SERGIO RODRIGUES MARCOLINO 300117211 1277. REINALDO VALADARES 300116707 4078. RODRIGO FERNANDES DE SOUSA 300116670 3279. WILLIMIS ALVES PEREIRA 300116476 4080. AIRTON DA SILVA NASCIMENTO 300007757 1081. AKYLLE EGUEZ SANTOS 300116302 1082. ALCINEI MOTA DOS SANTOS 300116398 1083. ALESSANDRA SUELEN DA SILVA 300129600 3084. ALEX CRUZ GOMES 300129636 1085. ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA 300132203 1086. ANGENILSON OLIVEIRA SOUZA 300131379 1087. ANTONIO ELICELMO PEREIRA PESSOA 300116856 1088. ANTONIO JURANDIR RIBEIRO DA SILVA 300129621 3089. BRUNO PEREIRA FERNANDES 300129619 4090. CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA MOURA 300129614 2091. CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS 300087341 1092. CLAUDIO SIDNEI DE MATOS 300037909 1093. CLEBERSON FIDELIS MARTINHO 300137050 2094. CRISPINIANO DA SILVA 300116321 1095. DAIHANE REGINA LOPES GOMES 300087739 4096. DIELSON RODRIGUES ALMEIDA 300138431 1097. EDERSON MENDONÇA DA SILVA 300090429 1098. EDSON RIBEIRO DO NASCIMENTO 300093681 2099. ELIZABETH MOURA DA SILVA 300089095 40100. EMERSON DA SILVA GOMES 300131629 10101. FABIANO SANTOS CABRAL 300117258 10102. FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA 300093649 30103. FRANCISCA JORDANA LIMA BARROS 300088424 40104. GILBERTO COLMAN JUNIOR 300099926 10105. GIVELSON ALVES GOMES 300116602 10106. IVAN DE SOUZA SIMÃO 300137008 30107. JALES BENTO CAVALCANTE 300137991 10108. JORGE LUIS NOBRE DE LIMA 300087895 10109. JOSE ALVES DOS SANTOS 300037926 10110. JOSE CARLOS DOS SANTOS 300129632 10111. JULIO CEZAR DINO DE SOUZA 300131778 20112. JUNIOR FRANCISCO DE SOUZA 300129586 10113. LECILDO MORAIS DE OLVEIRA 300131641 10114. LEONILSON LIRA QUEIROZ 300093907 10115. LUAN SANSÃO PINTO 300116336 40116. LUIZ CARLOS LEANDRO 300087910 10117. MARCELO BARBOSA GOMES 300116636 10118. MARCIA SAAVEDA DOS SANTOS 300099481 40119. MARCIO NASCIMENTO DA SILVA 300129608 10120. MARCOS MOREIRA COSTA 300116364 10121. MARCOS RODRIGUES DA SILVA 300116693 40122. MAURY MENDES RODRIGUES 300116565 30123. MEICE LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 300087533 40124. MERCELO DE SOUZA PEREIRA 300116637 10125. NESIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR 300137114 10126. NILL ANDRIUS JUSTINIANO ARANHA 300129579 10127. OTACIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO 300116537 10128. PAULO RICARDO TEIXEIRA MOURA 300129596 10129. PETERSON SOUDRÉ SANTOS PAIS 300132085 20130. QUELE CRISTINA CAVALCANTE 300116446 12131. RAIMUNDO DA MOTA DE SOUZA 300131537 10132. RAQUEL CARVALHO DARTIBALLE 300087960 40133. REVISON NOGUEIRA CARVALHO 300117216 10134. RODRIGO CEZAR LEITE DA SILVA 300131858 10

135. RONI KLEB OLIVEIRA PEDROZA 300093269 40136. SEBASTIÃO RAIMUNDO CORSINO DO CARMO 300037891 40137. TIAGO AFONSO BARROSO DOS SANTOS 300138432 10138. UAGITON FERREIRA MACIEL 300129623 20139. UEVERTON ROSA DOS SANTOS 300132233 30140. VANUSA DINIZ DA SILVA 300087520 40141. WAGNER DE SOUZA RAMOS 300137030 10142. WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO 300136974 10





R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês deagosto/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ADEILDO DE SOUZA BARROS 300129669 402. ANTONIO ANDRADE CARNEIRO 300131591 303. CARLA PATRICIA SENA DE CAMPOS 300117283 104. CASSIA AGUETONI 300117119 105. CIBELE VIRGINIA DO CARMO MOREIRA 300098856 106. CLEYDE SOARES SANTOS 300060479 107. ELIANE SANTOS CARVALHO CROZETA 300041410 208. GIRLENE FERREIRA NASCIMENTO YAMAGISHI300092896 109. GLEDSON ALAN LAVARDA DE SOUZA 300117288 4010. HELENA SCHWANTZ 300099273 1011. HILDA IANES DE ASSIS 300060491 1012. ILSON TELES DE OLIVEIRA 300131749 1013. JOÃO ROBINSON LOZANO 300131480 2014. JOSE CLEITON FERREIRA 300116519 1015. MARIA ROSIANE SANTOS 300116881 2016. ROSANE DE LOURDES CHAVES CAMARGO NUNES 300040498 1017. RUBIA STEFANIA MEZABARBA 300088349 2018. SIDNEY JULIO DE ANDRADE 300087277 4019. VALDEIR REIS DA SILVA 300087276 1020. WALACE LIRA DE BRITO 300116558 4021. ANTONIO NASCIMENTO DE ARAUJO 300131358 3022. ARIVAN MARTINS DA SILVA 300093203 2023. DIEGO SALLES SAMPAIO 300131236 3024. DIMITRI ALEXIS DA SILVA SOUZA 300131623 2025. EDINALDO DE SOUZA RODRIGUES 300131636 4026. EDMIILSON FERREIRA PIMENTEL 300037929 2027. ERMESSON ALVES DE MORAES 300117646 1028. ESTANISLAU FABRICIO DOS SANTOS 300138164 2029. GENISON DA SILVA MENDONÇA 300131693 3030. GLEIDSON OLIVEIRA SOUZA 300131695 3031. HAILTON MARTINS DE ALBUQUERQUE 300088214 1032. HUDSON MARIANO LOBATO 300131297 2033. IZAEL DAMASCENA SILVA 300087827 1034. JADER DA SILVA ARAUJO 300097537 3035. JAIR BARTOLOMEU MENDONÇA DO NASCIMENTO 300087828 3036. JESIVALDO OLIVEIRA SOUZA 300132225 4037. JOÃO RAMILDO PEIXOTO 300089081 1038. JOSE CLEODOMAR DA CRUZ SOARES 300092871 3039. JOSINEY CARDOSO SOARES 300136986 1040. LAURO PEREIRA DA SILVA 300137060 4041. LUCERGIO DE LIMA MARTINS 300093196 1042. LUCIANO PESSOA DOS SANTOS 300037884 2043. LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTOS 300131878 4044. MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR 300137889 2045. MAURICIO YUJO LOPES 300131810 20


46. RODRIGO FAGUNDES DE LIMA 300136970 2047. ROGERIO DE SOUZA FACUNDO 300093162 4048. RONI MATIAS DE SOUZA 300065882 1049. SIDNEI OLANDA DE BELEM 300117235 2050. TIAGO LUIS MENDES RIBEIRO 300136969 2051. UENDEL REIS LIMA AZEVEDO 300136971 1052. VANDERSON MOREIRA BRAS DE SÁ 300136983 1053. WILAMY AMARAL DE SOUZA 300136973 3054. AMAURY BARBOSA MARTINS NETO 300098855 1055. ANTONIO WILSON DA SILVA DAS GRAÇAS 300087289 3056. CARLOS EDILSON SILVA RODRIGUES 300097595 3057. CLEDILSON RODRIGUES DE LIMA 300037907 4058. DIMAS DE ARAUJO BARROS FILHO 300056830 1059. EDIO VIEIRA BIET 300055931 4060. EDSON FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS 300093245 4061. EDUARDO ERMINIO FERREIRA RIBAS 300055932 4062. EDUARDO GOMES DE MOURA 300097605 1063. FABIO RODRIGUES CAVALCANTE 300137275 3064. FABRICIO MUNIZ ALAMINO FERNANDES 300088353 4065. JONES ESTEVAO DA SILVA 300093080 2066. LUIS CESAR LUZZANI 300055969 2067. MADISSON FERREIRA MENDES 300055903 3068. MARCOS PAULO DE LIMA MARQUES 300137276 1069. ODAIR MARQUES SILVA 300099260 1070. RAFAEL RAMOS SOARES 300137379 3071. RAONI FERNANDES DE SOUZA 300116921 2072. RICARDO TOME DE OLIVEIRA 300097721 4073. RODRIGO RODRIGUES PEREIRA 300056840 4074. VALDEMIR NONATO MARAES 300097759 3075. VANDERLANDIO SILVA SOUZA 300098876 10





R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês dejunho/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. RONI MATIAS DE SOUZA 300065882 20


PORTARIA N. 10995 NCSR/SEGEP/SEPOG17 DE OUTUBRO DE 2016.



R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês desetembro/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ADIL MIGUEL DO AMARAL JUNIOR 300116487 402. ALEX DOS ANJOS FARIA 300116960 403. ALDAIR BARBOSA COIMBRA 300116343 404. ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 300116399 225. ANTONIO DOS SANTOS SOUZA 300088016 426. CLAUDINEI DOMINGOS DOS SANTOS 300116961 427. CLEYTON COELHO DA SILVA 300097815 408. CLESER DA SILVA GOMES 300117123 409. DANIELA DE LIMA MASSA 300087378 4010. EDNILSO RIBEIRO 300099250 4011. EDNILSON NASCIMENTO DE SOUZA 300116330 4212. ENIO ALMEIDA BOTELHO 300116394 4213. FABRICIO DELFINO COSMO 300116508 4214. GERONILDE CATRINQUE THOMAZ 300116927 4015. GILMAR RICARDO GARCIA 300087368 4216. JOÃO CARLOS DE SOUSA 300119091 4017. JONES REZENDE LAVORATTI JUNIOR 300055888 4018. JOSE FERREIRA LIMA 300137048 4419. KATIA COIMBRA ZEFERINO CUBAS 300088389 2420. LEUDIANE DE ALENCAR SOUSA 300116969 4221. MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA 300116361 4022. MARCOS CALDEIRA BONO 300120547 4223. WALDOMIRO DA SILVA 300088118 4024. REGINALDO SILVA SANTOS 300087911 4225. RICARDO SOUZA CONCEIÇAO 300131557 4226. VALMIR DE OLIVEIRA ASSIS 300089623 4227. VICEMARIANO ANTONIO FILHO 300088172 4028. ANTONIO BRAGA SILVINO 300116857 4029. CINTIA DENIZE PASQUALI DOS REIS 300118463 3230. EDNALDO GOMES DA SILVA ARAUJO 300093519 3231. EDVAN ABREU DA COSTA 300116347 3432. JORGE CASSIO DE CAMPOS 300093297 4033. JORGE PAULO BARROS DA CONCEIÇÃO 300092948 3234. MARCOS ANTONIO MILITAO 300088919 4035. MARIA ELISANGELA DA CONCEIÇÃO 300093074 4036. MAXIMILIANO RIBEIRO 300088718 2837. NILTON CESAR VIOLA 300093094 3238. ROGERIO DE SOUZA 300088334 3239. ADEILDO DE SOUZA BARROS 300129669 2040. ADRIANA FERREIRA 300041409 1041. ADRIEL CRISTIANO OLIVEIRA FEITOSA 300117109 4042. ANTONIO ANDRADE CARNEIRO 300131591 4043. CARLA PATRICIA SENA DE CAMPOS 300117283 1044. CIBELE VIRGINIA DO CARMO MOREIRA 300098856 2045. ELIANE SANTOS CARVALHO CROZETA 300041410 1046. FABIO DE OLIVEIRA 300093325 1047. FERNANDO BOSCO DOS SANTOS 300038487 2048. GIRLENE FERREIRA NASCIMENTO YAMAGISHI300092896 1049. HELENA SCHWANTZ 300099273 2050. HILDA IANES DE ASSIS 300060491 2051. JOÃO ROBINSON LOZANO 300131480 4052. RONALDO ALVES DE SOUZA 300131564 2053. ROSANE DE LOURDES CHAVES CAMARGO NUNES 300040498 1054. RUBIA STEFANIA MEZABARBA 300088349 1055. WALACE LIRA DE BRITO 300116558 4056. DEIVID CAUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 300116325 4057. EVERSON GOMES DA SILVA 300093137 4058. FLAVIANE VANIA TELES 300093481 30:0559. GENECI RODRIGUES COELHO 300116514 4060. GILDO DA SILVA AGUIAR 300093408 4061. JOÃO DAMASIO VIEIRA 300116968 2062. SELMA MACHADO DE MELO 300131659 3063. SILVANO ALVES PESSOA 300116382 4064. VALDIR RICHARDE MEDEIROS FERREIRA 300134946 4065. ANDRE GRANGEIRO DE OLIVEIRA 300132204 4066. IDEL MARTINS GONÇALVES 300087822 4067. QUELE CRISTINA CAVALCANTE 300116446 2668. MAURICIO YUJO LOPES 300131810 4069. ANA JULIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 300117452 3070. ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA 300137270 3071. CIDELIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR 300097596 3072. IZABEL CRISTINA BARROSO DAS NEVES SAAVEDRA 300087364 3073. JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT 300137033 2574. JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA 300137161 2575. LUIZ CHAVES SALVATERRA 300098866 40


76. MARCOS ANTONIO NOBRE DA SILVA 300088131 3077. VALTEIR SOARES DA SILVA 300088184 3078. ALCIONE GUIMARAES FERREIRA 300093104 3579. CARLOS ALEXANDRE PERES 300116858 4080. CLEBERSON NOGUEIRA DA CRUZ 300093292 4081. ISMAEL ALVES DE SOUZA 300131302 3582. SUZANA BARBOSA DA SILVA 300116576 2083. TAISA RUBIO DA SILVA 300116551 2584. FABIO GARCIA SAUDE 300131652 4085. MARCOS RODRIGUES DE SOUZA 300113851 3686. AGEU CAMPELO DA SILVA 300134792 4487. ALAN CRISTIAN QUEIROZ DA SILVA 300134804 4088. AMARILDO DIONISIO DA SILVA 300105895 3689. CLELTON MENDES DE ARAUJO 300087765 1690. ESDRAS SOUZA DE FREITAS 300092789 3291. EVANDRO EVARISTO FIGUEIREDO 300134927 3692. FABIO DE AZEVEDO ROCHA 300093139 4093. MARCIO BENTES DOS SANTOS 300134943 4094. MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA 300088150 4095. PEDRO HENRIQUE CARVALHO DANTAS 300134966 4096. RODRIGO MARCELO RODRIGUES DA PAZ 300134967 4497. WERLLESSON DOUGLAS VIANA DE ALMEIDA300134942 4098. ADRIANO MARTINS DE ALBUQUERQUE 300134803 2099. CARLOS ERNERTO JOAQUIM JUNIOR 300135758 16100. CLAUDIO DE ANDRADE 300093454 20101. DAVID LUAN PEDROZA PANTOJA 300134938 20102. DUCINEIA CARDOSO DOS SANTOS 300088176 20103. EDISLEI MARINHO SILVA 300134832 24104. FABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 300088197 20105. FRANCISCO ASSIS DIAS DE SOUZA 300134948 16106. GRACIELLY MOCCELLIN TESSER 300087365 24107. JULIO CESAR ROQUE DA COSTA 300134867 28108. LEANDRO FARIAS FERNANDES 300087834 20109. MARCELO DOS SANTOS PARDO 300088272 16110. MARLON BRUNO NOGUEIRA CARVALHO 300134932 20111. MOACIR RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR 300087803 24112. PAULO CAETANO BEZERRA FILHO 300134965 22113. RAIMUNDO GERRER AZEVEDO 300087303 20114. REGINALDO PEREIRA DA SILVA 300134986 20115. RUI BARBOSA DE SOUZA FILHO 300093913 16116. SIMONILDO SANTOS DA SILVA 300093337 24117. TIAGO SALCEDO GUEDES 300088311 20118. WESLEI CARDOSO 300117274 20119. ANSELMO REBOUÇAS DE PAULA 300132207 40120. ANTONIO JOÃO DE LEÃO NOGUEIRA 300098886 40121. ANTONIO WANDERLEI FRAGA JUNIOR 300131356 30122. CAIO CUSTODIO SILVA 300116388 40123. CLEITON HENRIQUE TAVARES 300129616 40124. CLEUDSON BENTO LACERDA 300131799 40125. DHONATA BRASIL BRISSOW 300111726 40126. EVERTON DE MELO MONTEIRO 300116333 40127. FLAVIO RODRIGUES FIGUEIREDO 300116511 40128. HADAELSON OLIVEIRA DE SOUZA 300117390 40129. JAILSON DA SILVA MARTINS 300097658 40130. JEFFERSON DIEGO DAS CRUZ LIMA 300097652 40131. JOSIMAR DE CARVALHO MORAIS 300131482 40132. LEIVANDO SOARES FARIAS 300129663 40133. LINDOMAR DE MELO DOS SANTOS 300116529 40134. MANOEL DA CONCEIÇÃO QUEIROZ AMARAL 300087841 40135. MARCOS MOURA BOERI 300116930 40136. MONIQUE TRAISCOVE GUILEN MONTEIRO 300093658 40137. NEI JANUIS BATISTA REIS 300129585 40138. TIAGO DE SOUZA LUNA 300131509 40139. VALDEMIR ALVES SOUSA 300088191 40140. VLADIMIR CALDEIRA PEREZ 300131577 40141. ADONILSON DOS SANTOS OLIVEIRA 300089618 40142. DANIEL QUEIROZ DE SANTANA 300134828 32143. DIEGO MORENO LOPES 300134827 15:30144. EDIRCEU FERREIRA DE FARIAS 300134953 4145. ELIASAR ROSSEL TAMO 300088432 40146. ELTON SANCHEZ TEIXEIRA 300135757 24147. ENOQUE PAIVA ALVES 300134921 4148. FLAVIO DA SILVA AGUIAR 300134926 32149. FRANQUE HENRIQUE DE SOUZA 300134922 39150. GERENALDO PEREIRA DOS SANTOS 300134958 28151. GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA 300134907 20

152. GLEUBER LUIZ PANTOJA LYRA 300093972 40153. ISAAC BOMFIM SANTOS 300134969 16154. IVAN DA SILVA TECCHIO 300134964 36155. JAILSON DE OLIVEIRA BEZERRA 300087363 19156. JAIS PEDRACA LEOCARDIO 300134903 40157. JOSE LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS 300134889 16158. JIANNY LEITE DE MORAIS 300134865 40159. JOSE ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO 300134978 40160. MARCOS HENRIQUE RAMOS ZOMERFELD 300134990 40161. RAIMUNDO FRANCISCO DAMASCENO MARTINS 300088270 36162. REGIS DE SOUZA NOGUEIRA 300088244 28163. ROBERTO DE SOUZA FERREIRA 300134988 40164. ROBSON DE OLIVEIRA DIAS 300134987 08:30165. RODRIGO VINICIUS PEREIRA PIERIM 300134971 16166. SILVIO MARCIO RODRIGUES 300134983 16167. TIAGO MURGIA DA SILVA 300134952 40168. VAN DAMME FRANCO PEREIRA 300134950 24169. VANILDO APARECIDO CATANHA 300134949 40170. WERICO FERNANDES DOS SANTOS 300134940 24171. ADEIRTON BARBOSA PINTO DE SOUZA 300086475 30172. ALINE MORAIS DA SILVA 300116386 40173. ANDERSON SOUZA VIEIRA 300087872 40174. ANILTON OLIVEIRA DE SOUZA 300097522 30175. ANTONIO BENTO LACERDA 300093273 30176. DANIELLE ENDLISH ROCHA 300055929 30177. DILCINEIA DA SILVA CAVALCANTE 300088226 40178. EDILSON GOMES SANTANA 300097800 40179. EDUARDO BARROS PINTO 300088258 20180. FRANC TEIXEIRA DA SILVA 300093615 40181. FRANCISCO ANTONIO SOUZA SENA 300097776 40182. HEDINEY QUEIROZ DOS ANJOS 300087821 40183. IGOR BRUNO LEITE DA SILVA 300098850 20184. IRENIO PAES NETO 300093096 30185. IRVING GUILHERME SALES MOREIRA 300098849 40186. JERSIVANE AZEVEDO DA ROCHA 300097538 20187. JOAO MARTINS NETO 300097751 30188. JOSIEL DA SILVA REIS 300093636 10189. LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES 300088089 20190. MAGNO CUSTODIO DE OLIVEIRA 300099258 20191. MAICON MILER COSTA ALLEYEN 300093232 20192. MARCOS ANTONIO GUARATE DE QUEIROZ 300099426 30193. MARCUS ROBERTO MACIEL DA SILVA PAIXAO300093089 20194. MARIO ARAUJO DA HORA 300116366 40195. MAURICIO JOSE NAVECA DE LIMA 300093237 20196. NEI VIEIRA MILHOMEM 300055804 30197. NIELTON GUIMARAES DE AZEVEDO 300116644 10198. NILSON MAIA DE OLIVEIRA 300055904 40199. OZIEL ARAUJO FERNANDES 300088098 30200. PAAVO UNALIE SOUZA DE CARVALHO 300116538 20201. RAFAEL FREIRE DE MENEZES 300137073 40202. REGINALDO BARBOSA LIMA 300087530 30203. ROGERIO DOS SANTOS AFONSO 300055891 10204. SAMUEL REINALDO LEITE 300055887 40205. SUELEN DE SOUZA MELO 300093062 40206. ANGELO RAFAEL DA SILVA CRUZ 300135151 20207. LUCIANO ALEXANDRE FABRICIO 300116531 20208. ALEXSANDRO EVANGELISTA DE SOUZA 300134795 20209. ALISON LUIZ DA SILVA MONTEIRO VIEIRA 300134242 4210. ALVANISIO SERRA RODRIGUES 300093432 28211. BRUNA DE LIMA MARTINS 300134916 25212. CLADEAN SOUSA COSTA 300134816 32213. CLEIBSON MELATO SECUNDO 300134920 4214. EDSON BERNARDO DOS SANTOS 300134937 36215. EULALIA SOUZA SILVA 300092829 20216. FABRICIO PEREIRA DE MIRANDA 300134918 8217. FERNANDO JORGE MENDES DE LIMA 300134979 24218. FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DA SILVA 300092809 40219. FRANCISCO WEDER DA SILVA AGUIAR 300116414 32220. JAILTON ZARCO DE OLIVEIRA 300089437 40221. JANDER BEZERRA CASTELO SORIA 300134976 8222. JEFFERSON HENRIQUE MORAES COSTA 300134862 12223. KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA 300134870 20224. LEANDRO DA SILVA 300134985 28225. MANOEL FRANCISCO TOME FILHO 300131444 40226. MARCELO DA CRUZ PARENTE 300093090 20227. MARCELO SILVA DE ARAUJO 300134939 32


228. MATHEUS JOSE DE PAULA SILVA 300093334 40229. MEINAS SILVANO GOMES DE SOUZA 300094194 32230. RAFAEL ADAMIS NASCIMENTO NUNES 300093344 32231. RAFAEL GOMES DE LIMA SOUZA 300134970 8232. SAUL FILIPE SPHINK MAIA 300134957 24233. SIDNEY MENDONÇA DA SILVA 300088102 32234. THIAGO CORTEZ MOURA 300093455 28235. VINICIUS ALEXANDRE SALES DE SOUZA 300134944 4236. JOSE OLIMPIO LIMA SILVA JUNIOR 300065908 12237. PAULO CLAUDINO VIEIRA 300093620 12238. ROGERIO PEREIRA DA SILVA 300116471 12239. ARCELINO DE SOUZA 300093286 40240. EVANIER SOUZA DANTAS 300097806 40241. ERIALDO BARRETO PACIFICO 300037967 40242. ANDERSON ALEX GARCIA DOS SANTOS 300037958 40243. IVANIA FREITAS DE OLIVEIRA 300033969 16244. THATIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO 300088306 40





R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês deagosto/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. LOURINALDO DIAS PEREIRA 300116425 102. ALDO DE SOUZA CARVALHO 300088183 403. ANSELMO REBOUÇAS DE PAULA 300132207 404. ANTONIO JOÃO DE LEÃO NOGUEIRA 300098886 405. ANTONIO WANDERLEI FRAGA JUNIOR 300131356 406. CAIO CUSTODIO SILVA 300116388 407. CLEITON HENRIQUE TAVARES 300129616 408. CLEUDSON BENTO LACERDA 300131799 409. DHONATA BRASIL BRISSOW 300111726 2010. EVERTON DE MELO MONTEIRO 300116333 4011. FERNANDO MARCIO BICHARIA PEREIRA 300088266 2012. FLAVIO RODRIGUES FIGUEIREDO 300116511 4013. HADAELSON OLIVEIRA DE SOUZA 300117390 4014. JAILSON DA SILVA MARTINS 300097658 4015. JEFFERSON DIEGO DAS CRUZ LIMA 300097652 4016. LEIVANDO SOARES FARIAS 300129663 4017. MANOEL DA CONCEIÇÃO Q. AMARAL 300087841 2018. MARCOS MOURA BOERI 300116930 4019. MONIQUE TRAISCOVE G. MONTEIRO 300093658 4020. NEI JANUIS BATISTA REIS 300129585 2021. TIAGO DE SOUZA LUNA 300131509 4022. VALDEMIR ALVES SOUZA 300088191 4023. VLADIMIR CALDEIRA PEREZ 300131577 4024. ANTONIO LISBOA DA SILVA FILHO 300037945 4025. HERMES BARBOSA AVELINO 300116572 2426. EZENALDO NUNES ALMEIDA 300097600 4027. DONIZETE APARECIDO CATANHA 300116496 4028. FRANCINALDO JOSE C. RODRIGUES 300129597 1029. GUTEMBERGUE BRAGA MONTEIRO 300060889 4030. MARIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR 300093626 4031. WELCKEYSHAYNEY NOVAES PEREIRA 300088288 30


PORTARIA N. 10997/ NCSR/SEGEP/SEPOG 17 DE OUTUBRO DE 2016.



R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês de julho/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. MAURICIO YUJO LOPES 300131810 20





R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês de março/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ALOISIO AMORIM DA SILVA 300087874 40





R E S O L V E :

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, referente ao mês de fevereiro/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. ALOISIO AMORIM DA SILVA 300087874 30


PORTARIA N. 11004 /NCSR/SEGEP/SEPOG 17 DE OUTUBRO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, e conforme consta noProcesso n. 01-2201.07940-0000/2016,


Considerando o Memorando n. 548/ASTEC/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 JOSE LUIZ GONCALVES 300008711 402 Mª CLEUMA MOURA BEZERRA 300010471 363 RUTH MEGUMI MORIMOTO 300008585 404 MARIA MIRILANE DA SILVA GUALBANO 300108823 405 LUZIA AZZI SANTOS MORAES 300014700 40





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotada Superintendência Estadual de Gestãode Pessoas, referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 JOYCE Mª DE AZEVEDO COUCEIRO 300113119 40





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao período de16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 MANOEL OLAVO C. ALVES 300044123 18




Considerando o Memorando n. 122/GEOF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 CLARILUCE NERY DAS CHAGAS 300043583 402 MARIA DOLORES CHAVES DENGER 300007256 403 MARIA HULDA REIS 300044870 404 WANDERLENE PAULA N. CAVALCANTE 300015686 40




Considerando o Memorando n. 122/GEOF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA CLEIDE MOSINHO DE AMORIM 300031276 402 DANIEL RODRIGUES DA SILVA 300137766 40




Considerando o Memorando n. 121/CAF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ALTAMIR JOSE SHUMANN 300097563 302 ANA ROSA DE LIMA 300044384 303 ANTONIO DOS SANTOS MARIANO 300001794 404 ASTERIO MARTINS DE CARVALHO 300001303 305 ELIZEU NASCIMENTO DE CARVALHO 300001532 306 FRANCISCA LENICEIA FELICIO LIMA 300044315 307 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA COSTA 300002751 308 MANOEL ESTEVAM DA SILVA 300001882 309 MANOEL SERAFIM SILVA 300043755 4010 MARIA DE NAZARE CORDEIRO DA SILVA 300004103 2011 MARIA GOMES DA SILVEIRA 300002619 1512 MATEUS BENTO FERREIRA 300043672 3013 NURSE NUNES MONTEIRO 300008113 3014 RAIMUNDA CALIXTO DA COSTA 300015577 22


15 RUI DE LIMA PIRES 300007253 3016 GUALBERTO NONATO GOMES SOBRAL 300034312 30




Considerando o Memorando n. 121/CAF/SEGEP/2016

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALONSO RAMOS DE BRITO 300039840 302 ALZERINA PLACIDA DA SILVA 300030539 303 ANTONIO JOACY MARQUES DA SILVA 300137560 404 CELSO FERREIRA DE SOUZA 300137482 305 CLAUDIO SOBREIRA REGO 300102137 306 EDER DANTAS SANTOS 300062949 157 ELIAS RODRIGUES BOAVENTURA 300032453 308 ESMERINA FERNANDES DA SILVA 300138876 409 FIRMINO JORGE DE BRITO 300064001 4010 LEONCIO BELARMINO CAETANO 300030541 4011 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES 300138240 4012 MARLUCE ANTONIA DE MEDEIROS 300000150 4013 RAIMUNDO LUIZ SOUZA SANTIAGO 300107451 4014 RAIMUNDO RODRIGUES DE BRITO 300039817 4015 WALDEMAR NAZARENO RALHA DE SOUZA 300056887 30




Considerando o Memorando n. 33/Protocolo/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, a servidora abaixo relacionada, lotadana Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao períodode 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 MARIA AMELIA MUNIZ BEZERRA 300015172 40




Considerando o Memorando n. 33/Protocolo/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servidorabaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotado na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 RAIMUNDO NONATO DE A MAIA 300000584 40




Considerando o Memorando n. 134/NAFAS/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ANTONIO BELEZA LIMOEIRO 300001665 402 AURENILDO SOUZA ARAUJO 300011436 223 CLAUDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS 300011508 404 ELCIO AFONSO ROCHA 300001640 405 IDALIA ADRIANA DUARTE LIMA 300014429 406 LEONICE ALVES DA SILVA 300043763 407 Mª DA CONCEIÇAO SANTOS DE SOUZA 300043533 188 MARIA IRLEDA PEREIRA DOS SANTOS 300002381 409 MAURA DE SOUZA AFONSO 300002156 4010 NEUSA BATISTA CAMPOS 300014989 4011 RAIMUNDO PEREIRA COSTA I 300005287 4012 ROBERTO JORGE FERREIRA 300002572 4013 ROSANGELA DE OLIVEIRA BARROS 300044170 4014 VALDILENE CORDEIRO DE MIRANDA 300015286 40




Considerando o Memorando n. 134/NAFAS/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EMILIO CARLOS RODRIGUES VIANA 300051840 402 LUIZ CARLOS DE FRANÇA 300137804 183 MARCELO DE BARROS CAVALCANTE 300000583 40


4 MARCOS ANTONIO SILVA 300137805 405 Mª DAS DORES RODRIGUES FERREIRA 300139555 186 MARIA GORETTE SILVA ARAUJO 300137478 367 ODALINA NOGUEIRA LEITE 300138147 186 OLDEMIR BERNARDO DA ROCHA 300042397 408 PALMIRA NUNES M. NETA 300000434 409 RODEMILIA RIBEIRO DE LIMA 300138034 4010 SORAYA GORAYEB 300000514 40




Considerando o Memorando n. 185 /CEPEM/GAB/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ELANE SOCORRO SOARES 300015142 222 NEILA MARIA ROSAS DE QUEIROZ 300001402 223 MARLENE LIBDY MANSOUR 300015063 224 SUELY BICHO BELO 300014917 225 ELIAS RODRIGUES 300016233 226 ELIANA FRANCISCA SOARES 300015141 227 LUIZ ANTONIO FERREIRA 300008797 22




Considerando o Memorando n. 185 /CEPEM/GAB/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotada na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao período de 16.9.2016 a 30.9.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BRITO 300033922 22




Considerando o Memorando n. 087/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao período de16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALUIZIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR 300015078 40




Considerando o Memorando n. 087/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotada na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas referente ao período 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 300000533 40




Considerando o Memorando n. 211/GAB/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 IZABEL SABINA MUSTAFÁ 300115548 402 MARCOS ANTONIO CAMPOS 300000233 403 MARIA DE FATIMA MACIEL 300105431 40





Porto Velho, 08.11.201610 DOE N° 208

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, a servidora abaixo relacionada, lotadana Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao período de16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 Mª AUXILIADORA MENEZES 300046940 40





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotada na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 Mª DA CONCEICAO BATISTA VARGAS 300000587 40




Considerando o Memorando n. 45/NDVS/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo relacionadas,lotadas na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ROSEMARY DA SILVA M. OLIVEIRA 300044162 222 MARIA AUXILIADORA VILLAR DE CARVALHO 300008544 40




Considerando o Memorando n. 45/NDVS/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as

despesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, as servidorasabaixo relacionadas pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotadas na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente3ao período de 16.8.2016 a 15.9.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA TAVARES 300128527 402 FRANCISCA DE SOUZA HILORCA 300137484 403 APARECIDA ADRIANA PLACIDA DA SILVA 300137480 224 ROSELIA ALVES DE QUEIROZ 300137768 40




Considerando o Memorando n. 207/GBP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA MITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 300016519 402 DOMINGOS RAIMUNDO N. VIEIRA 300044147 403 ENA PINHEIRO DE OLIVEIRA 300006534 404 FELICIA ETELVINA G. ROBERTO 300001818 405 IRINEIA AMORIM LOPES 300043727 406 MARIA INEZ FRANCA NETA DE AMORIM 300034011 407 Mª JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 300003049 408 MAURY LEITE CABRAL 300014947 409 ROSEMIRES PEREIRA MACIEL 300002832 40




Considerando o Memorando n. 207/GBP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ELIANA ANGELA MORAES ARAUJO 300000526 402 JAIME SOARES PINHEIRO 300137485 40


Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 11



Considerando o Mem. n. 085/NCP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ADONAI FERREIRA DE DEUS 300014782 402 ALDENIR VARGAS V. E SILVA 300015693 183 CORINA DE ARAUJO PEREZ 300008896 404 ECILEIDE GOMES SILVA 300014875 325 ERECILDA PEREIRA DA SILVA 300009498 406 ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO 300044304 407 ELIZETE CASTRO DE AQUILA 300044091 168 FATIMA MORAES O DA FONSECA 300001810 189 GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA 300034335 1410 FRANCISCO FLAVIO FEITOSA 300005482 711 HELENA RIBEIRO DE ALMEIDA PEREIRA 300015580 4012 INACIO LOYOLA DE O ANDRADE 300014832 4013 INES GUIMARAES D. DA SILVA 300015694 4014 JESUS NAZARENO DOS S. VIDAL 300001777 4015 JUCILENE BRAGA DE SOUZA 300043897 4016 LIBERDADE NOGUEIRA DOS SANTOS 300008985 4017 LIBERALICE RIBEIRO MONTEIRO 300017631 1818 MARIA AUXILIADORA CAETANO PASSOS 300030561 2219 Mª DE FATIMA DE SOUZA 300043927 4020 Mª DO PERPETUO S DOS S VIDAL 300002297 4021 Mª FRANCISCO BRITO 300014788 4022 MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA 300044311 4023 Mª SUELY PEREIRA DOS SANTOS 300009804 4024 MEIRE JANE VELOSO SEQUIM 300032279 4025 OSISVALDO ALVES DE JESUS 300008015 4026 RUTH DE SA CHAVES 300034436 4027 SAVIO FABIAN RODRIGUES COSTA 300011052 3028 SILVIA ELI IVO ALBUQUERQUE DE FREITAS 300002154 12




Considerando o Mem. n. 085/NCP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 JOSE RIBAMAR PESSOA DE OLIVEIRA 300055769 402 LUDMILA DE OLIVEIRA LIMA MOURA 300045263 303 LUIZA HELENA N. DE OLIVEIRA 300136217 404 MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 300138774 405 NUBIA DE SA ANDRADE 300031059 36

6 OTO NELSON DA SILVA CAVALCANTE 300000439 407 PETRONILIA ALVES PEREIRA 300137481 328 SAMILDE MOSINHO AMORIM 300032385 409 SONIA REGINA ESPINOSA DE LIMA 300000286 26




Considerando o Mem. n. 215/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo relacionados,lotadas na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 SHIRLENE NASCIMENTO DA COSTA 300014806 402 ADRIANA GOMES DA SILVA 300024367 40




Considerando o Memorando n. 201/NCSR/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA CLEIDE DOS SANTOS E SILVA 300078072 402 AREADINA TEREZINHA L. DE MELO 300062753 403 MARIO ROCHA DA SILVA FILHO 300046481 404 MARLETE RIBEIRO 300138590 405 MARTA DOS SANTOS FARIAS 300137502 406 ROGERIA SEBASTIANA VIANA 300039563 407 ROSEMILDA SILVA RIBEIRO 300049524 40




Considerando o Memorando n. 201/NCSR/CGRH/SEGEP/2016,

Porto Velho, 08.11.201612 DOE N° 208

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo relacionadas,lotadas na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 CLARA AKIKO NAKASHIMA 300034177 402 LINDALVA GOMES DA SILVA 300014870 403 MARIA APARECIDA PEREIRA 300014794 324 Mª LUCILENE DE OLIVEIRA 300015581 405 MARA LUCIA COSTA NASCIMENTO 300044111 406 RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO 300043740 407 TELMA DA SILVA R. DE OLIVEIRA 300016161 40




Considerando o Mem. n. 085/2016-NAO/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALDENIR DOS SANTOS GALVAO 300043469 402 BENEDITA MAILDES BRITO 300018292 403 CARLOS MAGNO CAMPOS 300006954 404 FRANCISCO ANASTACIO DE ARAUJO 300043971 405 HORIZONTINA DO NASCIMENTO C FEITOSA 300043513 406 JOAO SOCORRO RAMOS 300029768 407 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SOUZA 300015301 228 MARLENE ALVES DE MIRANDA 300017750 409 WALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS 300002217 40




Considerando o Mem. n. 085/2016-NAO/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 AUGUSTO FRANÇA DA COSTA 300031206 402 JOAO ALVES DA SILVA 300000545 403 JORGE AGOSTINHO VIEIRA DA SILVA 300110672 404 LUCIA BARROS ROCHA 300138853 40

5 MANOEL LUCIANO BATISTA 300060837 406 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 300000170 407 RAIMUNDO SIDNEY DOS SANTOS SILVA 2334964 18




Considerando o Mem. n. 65/CET/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ELIEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARINHO 300014902 402 Mª SOCORRO FERREIRA DA SILVA 300058729 363 SHIRLEY CAMPOS BARBOSA 300016093 404 SOLANIA LIMA DA SILVA 300014893 225 ROSA COSTA DE ASSUNCAO 300024415 18




Considerando o Mem. n. 65/CET/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 RAIMUNDO SILVAN ESPINOSA DE LIMA 300087568 402 RIBAMAR ROQUE DA COSTA 300080326 363 SILVIMAR PEREIRA DA SILVA 300138535 40





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 13

Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao período de16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANIZIO GORAYEB FILHO 300057335 40




Considerando o Memorando n. 54/CI/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULAHORAS1 VIVIANE DE SOUZA MOREIRA 300134243 402 JORGE ROBERTO FERREIRA SANTOS 300001963 403 TANIA REGINA ALVES DOS SANTOS 300008162 364 EDILUCIA FERREIRA LIMA 300014899 40




Considerando o Memorando n. 55/NAPF /CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo relacionadas,lotadas na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aoperíodo de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 LUCIMAR DIOGENES FEITOSA FRANCA 300034333 402 AMELIA SIMONE MELO DE ASSUNCAO 300001405 383 ESTER PEREIRA DOS ANJOS 300044053 184 SOLANIA LIMA DA SILVA 300014893 14




Considerando o Memorando n. 55/NAPF /CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as

despesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênionº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, as servidorasabaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotadas na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas referente ao período de 16.9.2016 a 14.10.2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ROSELIA SOARES DO NASCIMENTO 300036375 402 MARIA DA CONCEICAO LEITE 300037580 22




Considerando o Memorando n. 5280/DESP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ARIOVALDO DO LAGO VILARIM 300033861 402 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 300001522 403 CLEUMA MONTE DA SILVA 300001628 364 CRISTOVAO SILVA COLARES 300014874 405 DOUGLAS REGIVALDO G. CORREIA 300122341 406 ELSON PEREIRA DA SILVA 300044555 407 IRENILSON NERIS MELO 300014935 408 JOAQUIM MIGUEL DE LIMA 300001974 409 JANDIRA MOREIRA DE OLIVEIRA 300007944 610 JUCINEIDE VILARIM DE SA 300002996 4011 LANA CLEIDA MARTINS DE SOUZA 300029764 4012 LEILA MARIA PEREIRA 300014915 3013 MARIO SERGIO FREIRE DE MELO 300041163 3014 Mª DE NAZARE SOARES PEDROSA 300003788 2815 MARLENE MACHADO MELO 300002654 3416 MARIA LEITE DO NASCIMENTO 300044312 4017 NEYRE LUCIA BASSALO BATISTA VERAS 300006996 4018 RAIMUNDA ALVES DA SILVA 300009809 4019 ROBERTO CARLOS DA COSTA PEREIRA 300001834 4020 ROSEMERES MARTINS DA SILVA 300007048 4021 ROSILENE SOUZA GUIMARAES 300043495 3822 ROSANA MARIA DE OLIVEIRA 300015683 4023 SELMA LILIAN FEITOSA DE MENEZES 300001592 4024 URACY HITZSCHIKI DOS REIS 300024476 40





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, a servidora abaixo relacionada, lotadana Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao período de 16.9.2016 a14.10.2016.

Porto Velho, 08.11.201614 DOE N° 208

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 LINDALVA GONÇALVES CARDOSO 300014907 40





R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EDER ANTONIO UCHOA MATOS 300000466 102 Mª ALDENIR FREITAS DE LIMA 300138235 403 Mª DE LOURDES CIDADE BEZERRA 300138126 364 Mª JOSE COSTA DA SILVA NEVES 300138784 405 Mª DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 300058193 306 PAULO CELSO PINHEIRO DE ALMEIDA 300000472 307 RAIMUNDO NONATO DE FREITAS 300000783 40





R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALCIDES BENTES RAMOS 300002927 402 AGUILAR DA MOTA COELHO VIEIRA 300043749 403 ATANAGIDIO RODRIGUES DE ARAUJO 300022641 404 CLAUDECY MARIA FERREIRA DOS SANTOS 300014834 405 EDINO DUARTE DA SILVA 300002980 126 IKAN DE OLIVEIRA MIRANDA 300007178 407 NELY LOPES DOS SANTOS 300014887 188 ROSIVAL BATISTA CAMPOS 300014869 409 SAMIA REGINA OLIVEIRA DA SILVEIRA 300041165 40





R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EDILEUZA RIBEIRO LOPES DA SILVA 300137503 302 JOSE GOMES PINHEIRO 300099228 403 MAGNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 300138527 404 Mª AURIMAR LIMA GADELHA 300137476 405 Mª ROSA LESSA RODRIGUES 300078210 406 PALMIRA FERREIRA CAMPOS 300031056 32



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conformeconsta o Processo n. 01.1109.00063.0000.2016,

R E S O L V E :

DESIGNAR, o servidor FRANCISCO PORTELA AGUIAR, matrícula n.300107175, para responder pelo Cargo de Direção Superior, Subsídio, deSecretário Executivo do Gabinete do Governador, lotado na Superintendênciade Gestão de Gastos Públicos Administrativos, no período de 29.2.2016 a31.3.2016, em substituição ao t itular W ALDEMAR CAVALCANTE DEALBUQUERQUE FILHO, matrícula n. 300103618, em virtude de viagens detrabalho no interior do Estado de Rondônia.


PORTARIA N.11358 NCSR/SEGEP/SEPOG27 DE OUTUBRO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conformeconsta o Processo n. 01.2201.03878.00.2012,

R E S O L V E :

UNIFICAR as matrículas do servidor SERGIO PACHECO MERIDA, Médico,matricula n. 300010673 e 300010674, conforme Informação n. 372/ASTEC/SEGEP de 16.2.2016, proferida pela Assessoria Técnica da SuperintendênciaEstadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, lotado na Fundação de Hematologiae Hemoterapia de Rondônia, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, devendo prevalecer a matrícula n. 300010673.


PORTARIA Nº 07460/NCSR/SEGEP/SEPOG 25 DE JULHO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere o Art. 31 c/c com 76 da Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.08.2015, Portaria n. 7123/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 18.7.2016, publicada no DOE n. 132, de 19.7.2016,

Considerando, Requerimento de 6.5.2015 à fl. 2, Justificativa à fl.11, Infor-mação n.1711/ASTEC/SEGEP/PGE, às fls.22 e 23, Planilha de Cálculos à fl.26,Despacho à fl. 29, que consta nos autos do Processo n. 1712.03002/2015,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, em conformidade com o Art. 123, os§ 4º e § 5º da Lei Complementar nº 68/92, ao servidor JOSE EVANILDO LOBO

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 15

NASCIMENTO, Oficial de Manutenção, Matrícula nº 300022948, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado noHospital Infantil Cosme e Damião/ HICD/Porto Velho, no período já adquirido enão gozado, referente ao 3º quinquênio de 15.9.2005 à 14.9.2010.

HERCILIA FONSECA MARQUESSuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas

Respondendo

NOTIFICAÇÃO N. 203 /NCSR/SEGEP,DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de Julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, SeçãoIV, Art.33; Decreto de 6.8.2015, DOE n. 2757, de 10.8.2015; Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG de 1.9.2015, DOE n. 2776, de 4.9.2015, Notifica o servi-dor DIRCEU BARBOSA DA SILVA, Médico, matrícula n. 300011560 e 300011561,lotado na Secretaria de Estado da Saúde, município de Buritis a comparecerjunto à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas/SEGEP/NCSR, situ-ada no Palácio Rio Madeira, à Av. Farquar, n. 2986, Bairro Pedrinhas, EdifícioRio Cautário,Térreo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data dapublicação desta Notificação, no horário das 7h30 min. às 13h30 min., a fim deapresentar a Certidão do Deferimento da Candidatura expedida pela Justiça

Eleitoral, considerando os termos da Resolução 23.450/TSE, sob pena detornar sem efeito a licença.

HERCILIA FONSECA MARQUES Diretora Executiva da SEGEP

NOTIFICAÇÃO N. 204 /NCSR/SEGEP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

A DIRETORA EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DEPESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de Julho de 2015, publicada no DOE n. 2739, de 15.7.2015, SeçãoIV, Art.33; Decreto de 6.8.2015, DOE n. 2757, de 10.8.2015; Portaria n. 4628/NCSR/SEGEP/SEPOG de 1.9.2015, DOE n. 2776, de 4.9.2015, Notifica o servi-dor RONEN ALVES GOMES, Técnico em Enfermagem, matrícula n. 300073300,lotado na Secretaria de Estado da Saúde, município de Buritis a comparecerjunto à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas/SEGEP/NCSR, situ-ada no Palácio Rio Madeira, à Av. Farquar, n. 2986, Bairro Pedrinhas, EdifícioRio Cautário,Térreo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data dapublicação desta Notificação, no horário das 7h30 min. às 13h30 min., a fim deapresentar a Certidão do Deferimento da Candidatura expedida pela JustiçaEleitoral, considerando os termos da Resolução 23.450/TSE, sob pena detornar sem efeito a licença.

HERCILIA FONSECA MARQUES Diretora Executiva da SEGEP

EDITAL N. 276/GCP/SEGEP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Senhora Helena da Costa Bezerra, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício

n. 9948/2016-GAB/SEDUC, de 27 de outubro de 2016, convoca os candidatos, abaixo relacionados, em referência ao Edital n. 268/GCP/SEGEP, de 25 de outubrode 2016, aprovados do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. 185/GCP/SEGEP, de 20 de julho de 2016, para atender, no âmbito da Secretaria deEstado da Educação, as Escolas da Rede Pública Estadual, homologado através do Edital n. 211/GCP/SEGEP, de 19 de agosto de 2016, para a assinatura decontrato, conforme a seguinte programação:

Relação Nominal dos candidatos a serem convocados

1. Prazo para Apresentação: De 4/11/2016 a 18/11/2016 (excetos sábado, domingo e feriado).2. Horário de Atendimento: Das 07h30min horas às 13h00min horas, sendo obedecida a ordem de chegada do candidato para o atendimento.3. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:

Nom e PCD Opção De Mudança De Vaga/Localidade Cargo Classificação,

Barbara Aparecida Fernandes Praseres N Calama Professor - 40 Horas/FÍSICA 1º

Izaias Barroso Da Mota N Vale Do Anari Professor - 40 Horas/HISTÓRIA 1º

Tipo Documentos Observação 1 (uma) cópia Cédula de Identidade Autenticada em Cartório

1 (uma) cópia CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identif icação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

Site: w w w .receita.fazenda.gov.br

1 (uma) cópia Comprovante de Escolaridade/Habilitação, de acordo com as exigências do Edital n. 115/GDRH/GAB/SEARH. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade/habilitação, que não estejam de acordo com o previsto. Autenticadas em cartório.

1 (uma) cópia Registro Prof issional de Educação Física, expedido pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF, para os candidatos ao cargo de Professor Classe “C” – Educação Física. 1 cópia autenticadas em Cartório de Notas e Distribuição

Original Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público. Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for o caso) e a unidade adm inistrativa em que exerce suas funções.

Com f irma reconhecida

Original Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).


Original Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que f igure como indiciado ou parte, com f irma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).


1 (uma) cópia Certidão de Nascimento ou Casamento 1 (uma) cópia Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais Menores de 18 Anos de Idade 1 (uma) cópia Cartão de Vacina dos Dependentes Menores de 5 (cinco) anos de idade 1 (uma) cópia Titulo de Eleitor -

1 (uma) cópia Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado) -

1 (uma) cópia Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada. -

1 (uma) cópia Certif icado de Reservista -

1 (uma) cópia Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação). -

1 (uma) cópia Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). - 1 (uma) cópia Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. Podendo ser emitida através do site w w w .tre.gov.br

1 (uma) original Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site: w w w .sef in.ro.gov.br 1 (uma) original Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Podendo ser emitida através do site: w w w .tce.ro.gov.br 1 (uma) original Atestado de Sanidade Física e Mental (*) - 1 (uma) original Fotograf ia 3x4 -

1 (uma) original Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Podendo ser emitida através do site: w w w .justicafederal.jus.br

1 (uma) original Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

Podendo ser emitida através de site específ ico, do órgão da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

1 (uma) cópia Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento of icial. Com f irma reconhecida.

Porto Velho, 08.11.201616 DOE N° 208

(*) Os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência convocados para assinatura de contrato deverão se submeter à perícia médica realizadapela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade dadeficiência que possui com as atribuições do emprego.4. O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo preestabelecido será tido como desistente, podendo, a Secretaria de Estado da Administração,convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.5. O candidato contratado deverá dar início as suas atividades na mesma data da entrega da documentação para a contratação junto a Escola na qual for lotado.O não comparecimento para esse fim terá seu contrato tornado sem efeito.6. Endereços das Coordenação Regional de Ensino – CRES/SEDUC:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DAS COORDENAÇÕES TELEFONE

Alta Floresta do Oeste Avenida Rio Grande do Sul, 3893, Bairro Centro, CEP: 76954-000. (69) 3641-3838 Ariquemes Avenida Tancredo Neves, Edifício Tancredo Neves (2º andar), n. 2729, Setor 3, CEP: 76870-525. (69) 3535-2911 Buritis Travessa 02, 2526, Setor 6 – CEP: 76.880-000. (69) 3238-3886 Cacoal Rua Antônio de Paula Nunes, 1259, Centro – CEP: 76963-776. (69) 3441-5428 Cerejeiras Avenida Brasil 1680, Centro – CEP: 76997- 000. (69) 3342-2538 Costa Marques Avenida Demetrio de Melas, 1915, Centro, CEP: 76937-000. (69) 3651-2263

Espigão do Oeste Rua Rio Grande do Sul, 2734, Bairro Vista Alegre, CEP: 76974-000. (69) 3481-2396

Extrema Rua Principal esquina com Rua Ângelo Menoncin, S/N, Centro, CEP. 76847-000 (69) 3252-1234 Guajará-Mirim Avenida: Leopoldo de Matos, 364, Centro, CEP: 76850-000. (69) 3541-3559 Jaru Rua Paraná, 3160 – setor 01 – CEP: 76980-000. (69) 3521-2558 Ji-Paraná Rua 6 de Maio, 1722, Casa Preta, CEP: 76907-572. (69) 3416-4861 Machadinho do Oeste Avenida Diomero Moraes Borboa, 2525, Centro, CEP: 76868-000. (69) 3581-2085 Ouro Preto do Oeste Rua do Cacau, 444, Jardim Aeroporto, CEP: 76920-000. (69) 3461-2323 Pimenta Bueno Avenida Presidente Kennedy, 552, Centro, CEP: 76970-000. (69) 3451-2176 Porto Velho Rua Júlio de Castilho, 500, Centro, CEP: 76.800-060. (69) 3216-5342 Rolim de Moura Rua Corumbiara, 5323, Centro, CEP: 76940-000. (69) 3442-2115 São Francisco do Guaporé Avenida Paraná, 3916, Centro, CEP: 76935-000. (69) 3621-2006 Vilhena Rua Marques Henrique, esquina com Avenida Capitão Castro, 354, Centro, CEP: 76980-000. (69) 3322-3666

Hercília Fonsêca Marques Diretora Executiva da SEGEP

IPERON

ANEXO II - FICHA DE CADASTRAMENTO DE DADOS.

1. O candidato deverá preencher os campos em aberto da Ficha de Cadastramento de Dados , de forma digitada (Fonte: Arial - Tamanho 10) para entregá-la juntamente com a documentação à GCP/SEGEP, no ato da contratação.

IDENTIFICAÇÃO

Fotografia

Nome:

Retificação do Nome:

Matrícula: Não Preencher

ENDEREÇO Contato

E-mail:

Filiação: (Mãe/Pai)

Nacionalidade:

Naturalidade:

UF:

DATA DE NASCIMENTO ESTADO CIVIL SEXO CARTEIRA DE IDENTIDADE TÍTULO DE ELEITOR

Número:

Órgão Expedidor:

Data Expedição:

Número:

Zona:

Seção:

Local:

CPF/MF PASEP CTPS CERTIFICADO DE RESERVISTA

Número:

Série:

Local:

Número:

Categoria:

Local:

Data:

DADOS DO CONCURSO PÚBLICO

Processo Administrativo:

Não Preencher

Edital de Abertura do Processo Seletivo 185/GCP/SEGEP, DE 20 DE JULHO DE 2016

Edital de Homologação do Processo Seletivo

211/GCP/SEGEP, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Edital de Convocação

270/GCP/SEGEP/2016 CLASSIFICAÇÃO NOTA

FINAL CARGO PCD CARREIRA/PCCR VENCIMENTO INICIAL CARGA

HORÁRIA

Não

Preecher

Não Preecher Não Preecher Não Preecher

OPÇÃO DE VAGA SECRETARIA CONTA BANCÁRIA

Agencia:

Conta Corrente:

Banco:

DECRETO DE AUTORIZAÇÃO DATA DA ASSINATURA DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO OCUPA CARGO PÚBLICO/ÓRGÃO/CH

Não Preecher Não Preecher Não Preecher Não Preecher

________________________________________________ __________________________________ Assinatura do (a) Contratado (a), por extenso Rubrica

PORTARIA Nº 382/GARH/DAF/GAB/IPERON DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Nomear comissão para gestão, acompanhamento e fiscalização deContrato.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI-COS DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições que lhe confereo Decreto de 15 de janeiro de 2015;

Considerando as atribuições definidas no Decreto nº 13.627, de 21/05/2008, especificamente o Artigo 8º, inciso XIX;

Considerando o teor do Processo 01-1320.00865-0000/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a comissão encarregada para administrar, acompanhare fiscalizar o Contrato nº 001/2016/IPERON, firmado entre o Instituto de Previ-dência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON (Contratan-te) e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL (Contratado), conforme prevê o artigo 67 daLei nº 8666.

Art. 2º. A comissão será formada pelos servidores:

Gestor do ContratoHermann Cavalcanti LacerdaMatrícula n. 300034291

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 17

Técnico em Previdência

Membros:Lucenilde Adna Simões do CarmoMatrícula n. 300034171Técnico em Previdência

Maria Helena Damasceno de Andrade ChagasMatrícula n.300034019Técnico em Previdência

Art. 3º. Designar a servidora Edileuza Rodrigues da Silva, ocupante docargo de Técnico em Previdência, matrícula n. 300031382, para substituir osmembros da Comissão, nas ausências e impedimentos legais.

Art. 4º. Designar a servidora Lucenilde Adna Simões do Carmo para subs-tituir o Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais.

Art. 5º São atribuições do Gestor do Contrato:a) Acompanhar, fiscalizar e fazer cumprir todas as Cláusulas contratuais;b) Interromper procedimento que não esteja sendo executado de acordo

com as normas técnicas ou que atente contra a segurança de pessoal oupatrimônio do Contratante ou de Terceiros;

c) controlar prazos de vigência dos instrumentos contratuais sob suaresponsabilidade;

d) informar ao Ordenador de Despesas, nos respectivos autos ou por meiode Comunicação Interna, o interesse do Contratado na prorrogação dos Con-tratos sob sua responsabilidade, visando à obtenção da competente autoriza-ção;

e) manter controle atualizado dos pagamentos;f) manifestar-se em todos os atos da Administração relativos à aplicação

de penalidades, execução, alteração, reajuste e repactuação dos Contratos;g) autorizar, formalmente, quando do término da vigência do Contrato, a

liberação da garantia contratual em favor da contratada, se houver;h) diligenciar e zelar pela fiel execução do objeto contratado, com vista a

salvaguardar os interesses do Estado, bem como observar o estrito cumpri-mento da legislação que regulamenta a matéria.

Art. 6º. Compete a Comissão acompanhar, averiguar, emitir relatórios edocumentos que subsidiem o uso correto do objeto contratado, sem ônus eprejuízo de suas atividades.

Art. 7º. Ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização, não eximirá oContratado da total responsabilidade do cumprimento das obrigaçõescontratuais.

Art. 8º. Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 23 de junho de 2016.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA

Presidente do IPERON

PORTARIA Nº 762/GARH/DAF/GAB/IPERONDE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Conversão de Férias em Abono Pecuniário.



Considerando o teor da Resolução Normativa nº 004/GAB/IPERON de 03/11/2014, publicada no DOE/RO nº 2577 de 06/11/2014

Considerando o teor do Processo nº 01-1320.00850-0000/2016.

RESOLVE

Art. 1º CONVERTER 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário daservidora MARIA AUXILIADORA QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnicoem Previdência, matrícula 300033867, pertencente ao Quadro dePessoal Efetivo dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia –IPERON, referente ao exercício 2016, concernente ao período de 01 a10/11/2016, por interesse da Administração Pública.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRAPresidente do IPERON

PORTARIA Nº 771/GARH/DAF/GAB/IPERONDE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Convalidar prorrogação de prazo de Comissão.



Considerando o teor do Memorando nº 021/COMISSÃO-2016 de 13/10/2016 e Memorando nº 167/DAF/IPERON de 17/10/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a prorrogação por 15 (quinze) dias, a contar de 09/10/2016, do prazo concedido à Comissão constituída pela Portaria 180/DAF/GAB/IPERON, de 28 de abril de 2016 e suas alterações, que tem por objetivorealizar a análise e procedimentos finais quanto ao Reenquadramento no PCCSdos servidores do IPERON, de acordo a LC nº 746/2013.

Art. 2º Ficam mantidos os dispositivos previstos na Portaria que constituiu aComissão e suas alterações.



PORTARIA Nº 772/GARH/DAF/GAB/IPERON DE 21 DE OUTUBRO DE2016.

Remarcar férias.



Considerando o teor da Resolução Normativa nº 004/GAB/IPERON de 03/11/2014, publicada no DOE/RO nº 2577 de 06/11/2014;

Considerando o teor da Portaria 722/GARH/GAB/IPERON de 27/11/2015,publicada no DOE/RO nº 2832 de 31/11/2015;

Considerando o teor da Portaria 209/GARH/DAF/GAB/IPERON de 29/03/2016, concessão de férias;

Considerando o teor da Portaria 544/GARH/DAF/GAB/IPERON de 02/08/2016, suspensão de férias;

Considerando o teor da Portaria 610/GARH/DAF/GAB/IPERON de 26/08/2016, publicada no DOE/RO 165 de 02/09/2016;

Considerando o teor da Portaria 700/GARH/DAF/GAB/IPERON de 29/09/2016, publicada no DOE/RO 187 de 05/10/2016;

RESOLVE

Art. 1º REMARCAR as férias da servidora JOANA D’ARC CERQUEIRABEZERRA, matrícula nº 300033631, ocupante do Cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, referenteao exercício 2016, para 10 a 29/11/2016.



PORTARIA Nº 779/GARH/DAF/GAB/IPERON DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Convalidar Concessão de Adicional de Qualificação.



Considerando o teor do Processo nº 01-1320.01047-0000/2016.

Porto Velho, 08.11.201618 DOE N° 208

RESOLVE

Art. 1º CONVALIDAR a concessão do Adicional de Qualificação nopercentual de 15%, a contar de 06/04/2015, ao servidor VALDEMIRSOARES DIAS GOMES, ocupante do cargo de Técnico em Previdência,matrícula 300034444, pertencente ao Quadro de Pessoal do Institutode Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia –IPERON, conforme Art. 6º, §1º, alínea “a” da LC 746/2013, publicada noDOE/RO nº 2362 de 16/12/2013.




Conceder férias.



Considerando o teor da Resolução Normativa nº 004/GAB/IPERON, de 03/11/2014, publicada no DOE/RO nº 2577 de 06/11/2014;

Considerando o teor da Portaria 722/GARH/GAB/IPERON de 27/11/2015,publicada no DOE 2832 de 30/11/2015;

Considerando o teor da Portaria 299/GARH/DAF/GAB/IPERON de 11/05/2016, remarcação de férias

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora CLEMAIR DE FÁTIMA W. TEIXEIRA,matrícula nº 300059445, ocupante do cargo de Técnico em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, concernente ao períodode 01 a 30/11/2016, referente ao exercício de 2016.




Conceder férias.



Considerando o teor da Resolução Normativa nº 004/GAB/IPERON, de 03/11/2014, publicada no DOE/RO nº 2577 de 06/11/2014;

Considerando o teor da Portaria 722/GARH/GAB/IPERON de 27/11/2015,publicada no DOE 2832 de 30/11/2015;

Considerando o teor da Portaria 465/GARH/DAF/GAB/IPERON de 07/07/2016, remarcação de férias;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora MARIA TEREZA FERREIRA DAROCHA AMAECING, matrícula nº 300034376, ocupante do cargo de Assistenteem Previdência, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 30/11/2016, referente ao exercício de 2016.



PORTARIA Nº 805/GARH/DAF/GAB/IPERON DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

Convalidar designação de substituição de servidor.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI-DORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições quelhe confere a Portaria nº 803/GARH/DAF/GAB/IPERON de 31 de outubro de2016;


Considerando o teor do Memorando Nº 051/DIPREV/GAB de 03/10/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a designação do servidor DANIEL ALVES DE SOUZA,Assistente Previdenciário, matrícula nº 300067406, para responder peloexpediente da Chefia da Equipe de Benefício/GEPREV/DIPREV, em substituiçãoa servidora VIRNA BARRONCAS BUSSONS, matrícula 300034337, no períodode 03/10 a 01/11/2016, por motivo da titular estar respondendo pela Gerênciade Previdência/DIPREV.


UNIVERSA LAGOSPresidente em exercício

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº 12/IPERON/TCE-RO, DE 04/10/2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E APRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que lhes confe-rem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE n° 4422, de31.01.2000 e 432/2008, publicada no DOE n° 0955, de 13.03.2008, conformeprocesso nº 01-1320.01166-0000/2016.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuiçãocom proventos integrais ao servidor MIGUEL GARCIA DE QUEIROZ, ocupan-te do cargo de Auditor de Controle Externo, cadastro nº 153, nível II,referência F, com carga horária semanal de 40 horas, pertencente ao quadrode pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos termos doartigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Complementar nº432/2008.

2 – Os reajustes serão revistos na mesma proporção e na mesma data,sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

3 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON DE SOUSA SILVAPresidente do TCE-RO

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRAPresidente do IPERON

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Presidente em Exercício do Instituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, em cumprimento ao que preceitua o artigo 26da Lei 8.666/93, torna público que no Processo Administrativo nº 01-1320.00608-0000/2016, que tem como objeto a aquisição de material de expe-diente, ADERIU a Ata de Registro de Preços n. 152/2016, oriunda do PregãoEletrônico n. 180/2016, da Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL,em favor da empresa FONTENELE e CIA LTDA - ME, CNPJ nº 34.778.803/0001-93, no valor de R$ 24.925,83 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cincoreais e oitenta e três centavos); a Ata de Registro de Preços oriundo doPregão Eletrônico n. 03/2016, da Fundação Nacional da Saúde – Distrito Sani-tário Especial Indígena – Médio Purus, em favor da empresa DELTA Comérciode Importação e Exportação de Equipamentos Eireli - EPP, CNPJ nº 05.801.999/0001-91, no valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais); Ata de Registrode Preços n. 056/2016, oriunda do Pregão Eletrônico n. 665/2016, da Superin-tendência Estadual de Licitações – SUPEL, em favor da empresa Medical daAmazônia Eireli - ME, CNPJ nº 34.758.599/0001-49, no valor de R$ 2.712,00

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 19

(dois mil, setecentos e doze reais), perfazendo a totalidade de R$ 30.687,83(trinta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), ampa-rado pelo art. 26 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, que regulamenta o § 2ºdo sistema de registro de preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666 de 21 dejunho de 1993, e Parecer n. 143/2016/PGE/IPERON acostado às folhas 91 a 95dos Autos em epigrafe.Porto Velho (RO), 03 de novembro de 2016.

Universa LagosPresidente em Exercício

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$ 30.687,83 (trinta mil, seiscentos eoitenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme Parecer nº 143/2016/PGE/IPERON, com base no art. 26 do Decreto Estadual nº 18.340/2013, queregulamenta o § 2º do sistema de registro de preços, previsto no art. 15, daLei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Porto Velho (RO), 03 de novembro de 2016.


AVISO DE INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Presidente em Exercício do Instituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, em cumprimento ao que preceitua o artigo 26da Lei 8.666/93, torna público que no Processo Administrativo nº 01-1320.01341-0000/2016, foi considerada inexigível a licitação, que tem comoobjeto a contratação de inscrições no workshop in company “As Constela-ções Familiares e Organizacionais Sistêmicas”, na cidade de Porto Velho(RO), visando contribuir para o conhecimento e capacitação, bem como fo-mentar serviços de excelência aos servidores e colaboradores, em favor daempresa Silvania Oliveira do Nascimento - ME, CNPJ nº 03.927.627/0001-80,no valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com valor equivalentea R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor, com base no inciso II do artigo 25da citada Lei, conforme Parecer nº 142/2016/PGE/IPERON de 21/10/2016,acostado às folhas 38 a 42 dos Autos em epigrafe.Porto Velho (RO), 03 de novembro de 2016.



RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 90.000,00 (noventa milreais), com valor equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor,conforme Parecer nº 142/2016/PGE/IPERON, com base no inciso II do artigo 25da Lei n 8.666/93.Porto Velho (RO), 03 de novembro de 2016.


SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico nº 630/2016/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO, MENOR PREÇO PORLOTE.Objeto: Aquisição de materiais esportivos para distribuição gratuitavisando atender as Escolinhas de Futebol e Futsal do município dePorto Velho, a pedido da Superintendência da Juventude, Cultura,esporte e Lazer-SEJUCEL/RO.Valor Estimado: R$ 153.506,00Data de Abertura: 22 de novembro de 2016, às 11h30min (horário deBrasília/DF). Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min(Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (69) 3216-5365.Porto Velho/RO, 07 de novembro de 2016.

GHESSY KELLY L. DE OLIVEIRAPregoeira Substituta/BETA/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico nº 522/2016/EQUIPE-BETA/SUPEL/RO, do tipo MENORPREÇO POR ITEM, exclusiva para microempresas, empresas de pe-queno porte e equiparados a ME/EPP.Processo Administrativo: 01-1601.06062-00/2016Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materi-al de consumo (material de limpeza), visando atender demanda ne-cessária da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, a pedidoda mesma.Valor Estimado: R$ 159.511,94Data de Abertura: 21/11/2016 às 10h30min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min(Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (69) 3216-5366.

Porto Velho/RO, 07 de novembro de 2016.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro BETA/SUPEL-RO

AVISO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 040/2016/SUPEL/RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1301.00495-00/2015.OBJETO: Seleção e Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvi-mento Personalizado de Solução SIG, software público, onde todo materialproduzido será propriedade intelectual do Estado, Multiplataforma destinada areceber, relacionar, organizar e distribuir dados geográficos e literais em am-biente único de modo a possibilitar a pesquisa e recuperação de informaçõese edição de dados, baseada em requisitos e funcionalidades preestabelecidas,com implementação, treinamento operacional e transferência de tecnologia,na Forma de Ferramenta Corporativa de Monitoramento e Gestão para Subsi-diar o Observatório de Desenvolvimento Estadual – ODE, em sua função deoferecer suporte à decisão ao Governo do Estado de Rondônia.A Presidente designada pela Portaria nº 008/GAB/SUPEL, publicada no DOEem 28.03.2016, torna público aos interessados, e em especial às empresasque retiraram o Edital, que este certame, anteriormente SUSPENSO “SINE DIE”,fica REAGENDADO para o dia 10 de novembro de 2016, às 09h00min(horário de Rondônia). Permanecem inalteradas todas as condições inicial-mente definidas no Edital.

Porto Velho-RO, 07 de novembro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUESPresidente CEL/SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADOR COM REABERTURA DE PRAZOUASG: 925373

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2016/CEL/SUPEL/RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1923.00086-00/2015.OBJETO: Contratação de “Agente de Integração” para a prestação de servi-ços continuados no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia – IDARON, com a atribuição de intermediar, junto ainstituições de ensino de cursos de educação superior, de ensino médio, deensino médio profissionalizante e educação especial, a celebração de Termode Compromisso com estudantes interessados em estágios não obrigatórios.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de suaPregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 013,publicada no D.O.E do dia 30 de março de 2016, torna público aos interessa-dos, em especial as empresas, que retiraram o instrumento convocatório, quehouve alterações no Termo de Referência: Exclusões dos subitens 21.23.3e 21.24, Inclusões dos subitens 22.21 e 22.22, Alteração do subitem 21.23.2,bem como no edital: Exclusões dos subitens 16.23.3 e 16.24, Inclusõesdos subitens 17.21, 17.22 e do anexo V (Minuta do Edital), Alterações dosubitem 16.23.2, do subitem 7.5.4 e do anexo III ( alterando subitem 2.1.3.11pelo subitem 19.3) do edital.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital atualizado encontra-se disponívelpara consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.Os licitantes que já baixaram-no, deveram fazê-lo novamente para conheci-mento das alterações realizadas. Assim, considerando que as alteraçõesimplicam na elaboração das propostas, conforme disposto no Art. 21, § 4º da

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br


http://www.supel.ro.gov.br

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho, 08.11.201620 DOE N° 208

Lei 8.666/93, o certame que estava SUSPENSO “SINE DIE”, fica REAGENDADOpara o dia 21.11.2016, às 11h00min (horário de Brasília). Permaneceminalteradas todas as demais condições previstas no edital e seus anexos.Publique-se.

Porto Velho (RO), 04 de novembro de 2016.

SILVIA CAETANO RODRIGUESPregoeira CEL/SUPEL/RO

AVISO DE ADENDO MODIFICADOR Nº 01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 477/2016/SIGMA/SUPEL/ROPROCESSO: 01.1712.06571-0000/2016OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresaespecializada no fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiaisconstantes na Tabela SUS, onde deverá ser mantido em sistema de Consigna-ção os itens constantes nos anexos I e II, para atender os procedimentoscirúrgicos de ORTOPEDIA realizados no HBAP, HEPSJP/II e HRC, por um perí-odo de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações COMUNICA aosinteressados em especial às empresas adquiriram o Ato Convocatório que omesmo sofreu alterações no Termo de Referência, bem como no Edital eQuadro Estimativo de Preços em atendimento aos Ofícios nº 1161/GAD/SESAU e 1196/GAD/SESAU, à pedido da Assessoria Técnica da SESAU,publicamos o ADENDO MODIFICADOR Nº01 no endereço eletrônicowww.comprasnet.gov.br e www.rondonia.ro.gov.br/supel.Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º,do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidadePregão, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 22.11.2016HORÁRIO: 10hs30min (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 04 de novembro de 2016.

NILSEIA KETESPregoeira SIGMA/SUPEL/RO

AVISO DE ADENDO MODIFICADOR Nº: 002

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através deseu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições conti-das na Portaria nº 006/GAB/SUPEL, de 22 de Março de 2016, publicadano DOE nº 55, de 28 de Março de 2016, torna público aos interessadosreferente ao PREGÃO ELETRÔNICO 486/2016/BETA/SUPEL/RO, formalizadoatravés do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1734.00823-00/2015, cujoobjeto é Registro de preços para futura e eventual contratação deempresa especializada em confecção de material gráfico (adesivo,banner, bolsa congresso, calendário, caneta plástica, capa de pro-cesso entre outros) para atender as necessidades das Gerências, apedido da AGEVISA/RO, informa que o Edital de licitação sofreu modifica-ções nas DESCRIÇÕES dos produtos constantes nos Itens 4, 38, 48, 53, 54e 56.Informamos que o edital retificado encontra-se disponível nos endereços ele-trônicos www.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br.Informamos ainda que em face dos pedidos de esclarecimentos, e, ain-da, em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, bem como,ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente amodalidade Pregão, que o prazo inicialmente estabelecido para a abertura docertame fica REMARCADO para o dia 21 de NOVEMBRO de 2016, às11h30min (horário de Brasília - DF) , através do s itewww.comprasnet.gov.br, permanecendo os demais itens e anexos doedital inalterados.Porto Velho/RO, 07 de novembro de 2016.

Certifico que este AVISO foi f ixado no Quadro de Avisos desta SUPELem_____/___/______, às ___:___horas

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro - EQUIPE BETA/SUPEL/RO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de LicitaçõesPregão Eletrônico Nº. 570/2016/GAMA/SUPEL/RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1501.00432-00/2016/SESDEC/ROOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição dereagentes químicos e físicos (pó magnético preto, pó magnéticofluorescente, pó de duplo, pó volcano dentre outros), câmerafotográfica digital profissional e pen drive para atender asnecessidades do Instituto de Identificação Civil e Criminal da PolíciaCivil, à pedido da secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através deseu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições conti-das na Portaria N.º Portaria N.º 022/GAB/SUPEL, publicada no DOE no dia28 de Julho de 2016, torna público aos interessados e em especial asempresas que já retiraram o edital da licitação em epígrafe, que a sessãoinaugural marcada para o dia 07/11/2016 às 11h:00min, no endereço eletrô-nico www.comprasnet.gov.br está SUSPENSA, sem data definida para rea-bertura, em virtude de análise de impugnação, alterações no Termo de Refe-rência e Elaboração de nova pesquisa de preço. Assim que esta Equipe deLicitação for notificada quanto às regularidades, fixaremos nova data e horá-rio para sessão inaugural do certame.Porto Velho, 04 de Novembro de 2016.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Matrícula 300109135

Aviso De Suspensão de LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 040/2016/CEL/SUPEL/RO. DO TIPO: TÉCNICAE PREÇOProcesso Administrativo: 01.1301.00495-00/2015-SEPOGObjeto: Seleção e Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvi-mento Personalizado de Solução SIG, software público, onde todo materialproduzido será propriedade intelectual do Estado, Multiplataforma destinada areceber, relacionar, organizar e distribuir dados geográficos e literais em am-biente único de modo a possibilitar a pesquisa e recuperação de informaçõese edição de dados, baseada em requisitos e funcionalidades preestabelecidas,com implementação, treinamento operacional e transferência de tecnologia,na Forma de Ferramenta Corporativa de Monitoramento e Gestão para Subsi-diar o Observatório de Desenvolvimento Estadual – ODE, em sua função deoferecer suporte à decisão ao Governo do Estado de Rondônia. A Presidentedesignada pela Portaria nº. 008/GAB/SUPEL, de 28/03/2016, torna público aosinteressados, e em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certa-me em epígrafe está SUSPENSO “SINE DIE”, em razão de demanda de prazopara manifestação técnica pela pasta gestora, a cerca do pedido de esclare-cimento apresentado. Depois de concluída a análise, caso haja alterações noEdital que implique na elaboração das Propostas, a Administração promoveráo reagendamento do certame, e se for o caso, reabertura de prazo em cum-primento ao art. 21 § 4º da lei 8.666/963.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 04 de novembro de 2016.SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente/CEL/SUPEL/RO

PORTARIA N. 039/GAB/SUPEL, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

O SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES DO ESTADO DE RONDÔNIA, no usode suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 17, VIII do DecretoEstadual nº 8.978, de 31 de Janeiro de 2000;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CÁSSIO MATOS MORATO, Agente Adminis-trativo, matrícula nº 300138127, CRC/RO009565/00, para responsabilizar-sepor toda área contábil e financeira desta superintendência, a fim de atestarrelatórios contábeis, realizar procedimentos de conciliação bancária, balancetesde almoxarifado e patrimônio, prestação de contas anual, extratos bancáriose demais funções pertinentes às referidas áreas, ficando responsável pelosexpedientes dessa alçada outrora realizados pela servidora MARIA CRISTIANELIMA SILVA, matrícula 300135963.


http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.



http://www.supel.ro.gov.br.



Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 21

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitosretroativos a 01 de novembro de 2016.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPELComplexo Rio Madeira - Ed. Pacaás Novos – 2º Andar.

Porto Velho, Rondônia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 287/2016PREGÃO ELETRÔNICO: 530/2016PROCESSO: 01.1420.01591-01/2016

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N°2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, PRÉDIO CENTRAL RIO PACAÁSNOVOS 2º ANDAR – BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Su-perintendente da SUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s)qualificada(s) no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇOpara eventuais e futuras aquisições de Material Asfáltico, para execução deserviços de Recapeamento Asfáltico, em CBUQ, de Vias Urbanas em váriosmunicípios, a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestruturae Serviços Públicos – DER, por um período de 12 (doze) meses, conformeAnexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumentoconvocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-seas partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, De-creto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com asdisposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para eventuais e futuras aquisições de MaterialAsfáltico, para execução de serviços de Recapeamento Asfáltico, em CBUQ,de Vias Urbanas em vários municípios, a pedido do Departamento de Estradasde Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preçose gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisosVII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise domérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilizaçãodos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador dedespesas do órgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecidono Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmentedurante a vigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dosórgãos requerentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especif icações contidas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, incisoXVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3. DO PRAZO E DO LOCAL DA ENTREGA:

6.4. A Contratada terá um prazo de 10 (dez) dias para a entrega dosmateriais, contados a partir do recebimento da solicitação de material(ordem de fornecimento) emitida pelo DER/RO, cabendo prorrogaçãodo mencionado prazo em casos excepcionais, mediante justificativase com a concordância da Administração Pública.

6.5. A entrega dos materiais se dará de forma parcelada, deacordo com os quantitativos solicitados por este Departamento,podendo variar com a necessidade de utilização dos mesmos comoinsumos para a mistura da massa asfáltica concreto betuminosousinado a quente - CBUQ;

6.6. LOCAL DE ENTREGA:

- Lote 1: Os Materiais Asfálticos de CBUQ deverão ser entregues na Usina deAsfalto, situada na Av. Morumbi com a Av. Parnaíba, Bairro Industrial, Lote 102B1, Gleba 15, no município de Rolim de Moura/RO, Horário de funcionamento:08:00 às 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs;

- Lote 2: Os Materiais Asfálticos de CBUQ deverão ser entregues na Usina deAsfalto, situada na RO-472 (linha 94) a 2,30km da BR-364, sentido PresidenteMédici, no município de Ji-Paraná/RO, Horário de funcionamento: 08:00 às12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs;

- Lote 3: Os Materiais Asfálticos de CBUQ deverão ser entregues na Usina deAsfalto, situada na BR-364 trevo de acesso á Rodovia RO-463 (Gov. JorgeTeixeira), no município de Jaru/RO, Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 18:00 hs;

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota f iscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora daAta para as necessárias correções, com as informações que motivaramsua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir dadata de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer forneci-mentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciaráo pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendodos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. 16. DAS SANÇÕES:9.1. Art. 87 da Lei Federal n. 8.666/1993:9.2. I – Advertência;

Porto Velho, 08.11.201622 DOE N° 208

9.3. II – Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

9.4. III – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento decontratar com a administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

9.5. IV – Declaração de inidoneidade para l icitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratadoressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido oprazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.§ 1º Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além daperda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descon-tada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobradajudicialmente.§ 2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão seraplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interes-sado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.§ 3º A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclu-siva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme ocaso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo 10(dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2(dois) anos de sua aplicação.

9.6. DAS MULTAS: Pela Inexecução total ou parcial do objeto, o DER-ROpoderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as seguintessanções:

9.7. Advertência, que será aplicada por meio de notificação, estabelecendo oprazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa contratada apresentejustif icativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo daAdministração;

9.8. Multa moratória correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento) sobreo valor do contrato, por dia de atraso no cumprimento das obrigaçõesassumidas, até a data do efetivo adimplemento, observado o limite de 10 (dez)dias corridos, após o qual será caracterizada a inexecução parcial ou total docontrato, conforme o caso;

9.9. A multa moratória será aplicada a partir do 1º dia útil da inadimplência,contado da data definida para o regular cumprimento da obrigação;

9.10. Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor docontrato, por dia de atraso na assinatura do instrumento contratual ou norecebimento da Ordem de Fornecimento, observado o limite de 10 (dez) diascorridos, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;

9.11.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, pela recusainjustificada em assinar o contrato, em aceitar ou retirar o instrumentoequivalente ou em receber a Ordem de Fornecimento, caso em que serácaracterizada a inexecução total do contrato;

9.12. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do produto não entregue,no caso de inexecução parcial, sem embargo de indenização dos prejuízosporventura causados ao DER-RO pela execução parcial do contrato;

9.13. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no casode sua inexecução total, sem embargo de indenização dos prejuízos porventuracausados ao DER-RO;

9.14. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do produto não entregue,pela recusa injustif icada na substituição de material defeituoso no prazoestabelecido neste Termo de Referência;

9.15. Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor doproduto não entregue, por dia de atraso na substituição do material defeituoso,observado o limite de 10(dez) dias corridos, após o qual será considerada ainexecução parcial do contrato, salvo em caso de justificativa aceita pelaAdministração.

9.16. As multas moratórias poderão ser aplicadas isoladas ou em conjuntocom as multas compensatórias, conforme o caso.

9.17. As multas eventualmente impostas à Contratada serão descontadasdos pagamentos a que fizer jus, acrescidas de juros moratórios de 1% (umpor cento) ao mês. Caso a Contratada não tenha nenhum valor a receber do

Contratante, ser-lhe-á concedido o prazo de 15 (quinze) dias corridos,contados de sua intimação, para efetuar o pagamento. Após esse prazo, nãosendo efetuado o pagamento, os dados da Contratada serão encaminhadosao órgão competente para inscrição em dívida ativa.

9.18. O contratado que dentro do prazo de validade da sua proposta, nãocelebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsaexigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto,não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de forma inidônea ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar econtratar com a Administração Pública e será descredenciado no cadastro defornecedores, a que se refere o inciso XIV do art. 4º da lei 10.520/2002, peloprazo de 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e nocontrato e demais comunicações legais;

9.19. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no cadastroestadual de fornecedores impedidos de licitar e no caso de suspensão delicitar, a empresa contratada deverá ser descredenciada por igual período,sem prejuízo das multas previstas das demais comunicações legais.

9.20. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária oucontratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seuato punível venha causar à Administração.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos partic ipantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticadospelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 23

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidadede negociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deveráproceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando asmedidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entida-de toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisaçãode qualquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbeao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada comomotivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecuçãodos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidadesa que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demaiscondições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteraçãoocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários pararecebimento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou,cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-áindependentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausênciaou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por suaculpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas,com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às dispo-sições legais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decor-rência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judi-ciais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilida-de;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alteraçõese rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que aprecedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Editalde Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contémos preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventuaiscontrovérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

Porto Velho, 08.11.201624 DOE N° 208

CAERD

0001 Aquisição de Emulsão Asfáltica RR-1C para Pintura de Ligação para CBUQ

20,00 TONELADA EMAM R$ 2.821,64 R$ 2.817,50 -0,15 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL

0002 Aquisição de Cimento Asfáltico CAP 50/70 para CBUQ 229,00 TONELADA EMAM R$ 3.230,24 R$ 3.230,24 0,00 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL

0003 Aquisição de Asfalto Diluído CM-30 para Imprimação do CBUQ

43,00 TONELADA EMAM R$ 4.422,80 R$ 4.422,80 0,00 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL


18,00 TONELADA EMAM R$ 2.821,64 R$ 2.811,11 -0,37 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL

0005 Aquisição de Cimento Asfáltico CAP 50/70 para CBUQ 206,00 TONELADA EMAM R$ 3.230,24 R$ 3.230,24 0,00 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL

0006 Aquisição de Asfalto Diluído CM-30 para Imprimação do CBUQ

9,00 TONELADA PETROBRAS R$ 4.422,80 R$ 4.422,80 0,00 ASFALTOS NORDESTE LTDA


4,00 TONELADA PETROBRAS R$ 2.821,64 R$ 2.821,64 0,00 ASFALTOS NORDESTE LTDA

0008 Aquisição de Cimento Asfáltico CAP 50/70 para CBUQ 39,00 TONELADA PETROBRAS R$ 3.230,24 R$ 3.230,24 0,00 ASFALTOS NORDESTE LTDA

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

04.420.916/0012-04 EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA - FILIAL

Av. DOS IMIGRANTES - SALA 03 SUPERIOR, 2979 - COSTA E SILVA

PORTO VELHO - RO

JOSE LOPES 009,150,172-53 (69)3223-1091

01.791.741/0001-09 ASFALTOS NORDESTE LTDA AV. PARQUE SUL, 1998 - DIST. INDUSTRIAL

MARACANAU - CE PEDRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

947.902.563-91 (85) 3311-2844

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 07/11/2016 09:25:37 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1420.01591-01-2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 287/2016

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 530/2016

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 31/10/2016

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE: 08/11/2016

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL ASFÁLTICO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM CBUQ - DER

Secretaria de Saúde

EXTRATO DE PORTARIA N. 331/PRE/2016.Porto Velho, 27 de outubro de 2016.

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 35,inciso V, do Estatuto Social, desta Companhia.

RESOLVE:

I – ADVERTIR o empregado I. A. P, que figura como empregado acusado naPortaria n. 243/PRE/2016, de 20/06/2016, com fundamento na decisão inerenteao Processo Administrativo Disciplinar n. 003/2016/CPPAD/CAERD, de 24/06/2016, nos termos do Art. 482, “b”, C/C Art. 8º, da CLT, e ainda, demais princípiose normas gerais do direito;

II – DETERMINAR que a Superintendência de Gestão de Pessoas dêcumprimento as demais providências decorrentes da decisão, nos termosconstantes julgamento do PAD n. 003/2016/CPPAD/CAERD, de 24/06/2016;

III – Após as formalidades de praxe sejam os autos do PAD n. 003/2016/CPPAD/CAERD, 24/06/2016, arquivados na sala da Comissão Permanente deProcesso Administrativo Disciplinar/CAERD.

IV - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOProcesso Nº 01-1712.02957-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termosda Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo Nº 01-1712.02957-0000/2016, torna público o Pregão Eletrônico Nº 495/2016/SUPEL/RO, tendo por objeto Registro de Preços visando eventual aquisiçãode medicamentos, para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS IIMadeira Mamoré da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, em favor daempresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA., CNPJ: 26.921.908/0001-21, vencedora dos itens (1/2/5/6/10/12/13), no valor de R$ 190.260,00 (Cento e noventa mil e duzentos e

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 25

sessenta reais), totalizando o valor de R$ 190.260,00 (Cento e noventa mil eduzentos e sessenta reais), conforme DESPACHO/DELTA/SUPEL/RO, de 31de outubro de 2016, às folhas 1850/1851 e DESPACHO/GAB/SUPEL/RO, de01 de novembro de 2016, à folha 1852 (verso). Publique-se.


WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº. 01-1712.07999-0000/2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE ADJUNTA DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais e tendo como princípio o interesse da AdministraçãoPública, e com fundamento no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e no art. 18,inciso I, do Decreto nº 16.089/2011,

RESOLVE,

APLICAR penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa MW Distribuidora deMedicamentos Eireli - CNPJ 14.459.413/0001-43.

Dê-se ciência à empresa advertida, abrindo-se prazo para impugnação naforma do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

Publique-se.Porto Velho, 27 de outubro de 2016.Williames Pimentel de Oliveira

Secretário de Estado da Saúde


Processo nº. 01-1712.06731-0000/2016


RESOLVE,

APLICAR penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Pelincer Comércio eIndústria de Alimentos - Eireli - CNPJ 20.798.548/0002-17.





Processo nº. 01-1712.07997-0000/2015


RESOLVE,

APLICAR penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Medicom Comércio deProdutos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 08.612.399/0001-73.




INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.06747-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.06747-0000/2016,torna público a inexigibilidade de licitação, tendo por objeto CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ICEP – INSTITUTODE CONHECIMENTOS, ENSINO E PESQUISA-HOSPITAL SAMARITANO, COM OOBJETIVO DE MINISTRA O CURSO “ADVANCED TRAUMA CARE FOR NURSES– ATCN – CUIDADOS DE ENFERMAGEM AVANÇADO NO TRAUMA”,VISANDO O APRIMORAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (ENFERMEIROS).Para empresa: HOSPITAL SAMARITANO DE SÃO PAULO LTDA CNPJ:24.344.124/0001-52 no valor total de R$ 60.800,00 (Sessenta mil eoitocentos reais), Convênio n° 789163/2013, Referente à proposta n°72563/2013 firmado pelo Ministério da Saúde com essa SecretariaEstadual de Saúde-SESAU/RO. Parecer Jurídico nº 2030/PGE-RO/2016, dasfls. N° 185 a 198 Publique-se.

Porto Velho, 08 de Novembro de 2016.


ESTADO DE RONDÔNIAPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°425/2016

Processo nº 01.1712.00720-00/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.00720-0000/2016, torna público o Pregão Eletrônico nº 425/2016/SUPEL/RO, tendopor objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE E CONSUMO (AMBÚ ADULTO E INFANTIL DE SILICONE,BERÇO ACRÍLICO, BIOMBO PVC, BRAÇADEIRA PARA INJERÇÃO, CADEIRAALTA GIRATÓRIA, CAMA FAWLER, CARRINHO TÉRMICO, CARRO DE EMER-GÊNCIA, CARRO DE ROUPA, COMADRE ENTRE OUTROS) PARA ATENDER ASNECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARA – MIRIM/RO E UNIDA-DE MISTA DE NOVA MAMORÉ/RO A PEDIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE SESAU/RO. Em favor das empresas: MBR FERNANDES EPP CNPJ:16.845.253/0001-04, vencedora dos itens (01,03,17,20,26,27,31,32,36,70)no valor total de R$: 105.070,25 (Cento e cinco mil, setenta reais e vinte ecinco centavos), SOLUÇÃO PLANEJAMENTO E COMERCIO EIRELI EPPCNPJ: 06.911.404/0001-13, vencedora dos itens (04,12,13), no valor total deR$ 525.420,80 (Quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais eoitenta centavos), LRF BATISTA ME CNPJ: 19.859.630/0001-44, vencedorados itens (19,22,23,25,34,38,41,50,53,56,67,68,71) no valor total de R$90.960,95 (Noventa mil, novecentos e sessenta reais e noventa e cinco cen-tavos), PALAS COMERCIO LTDA EPP CNPJ: 10.646.003/0001-50, vencedo-ra do item (13), no valor total de R$ 5.929,60 (Cinco mil, novecentos e vinte enove reais e sessenta centavos), FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITA-LARES LTDA ME CNPJ: 07.758.951/0001-73, vencedora dos itens (60,65,69),no valor de R$ 88.007,47 (Oitenta e oito mil, sete reais e quarenta e setecentavos), Totalizando R$ 815.389,07 (Oitocentos e quinze mil, trezentos eoitenta e nove reais e sete centavos), Despacho exarado pela SUPEL, acos-tado às fls. nº. 1534 a 1540 e Verso Publiquem-se.


WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Porto Velho, 08.11.201626 DOE N° 208

PORTARIA nº 1250/2016/GAB/SESAUPorto Velho,03 de novembro de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais,que lhe confere o Art. 139, e seus incisos, do Decreto nº 9997, de 03 de julhode 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de2000,

RESOLVE:

Artigo 1º - AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a fim de reali-zar despesas pelo Regime de Adiantamento (SUPRIMENTO DE FUNDO), comCartão corporativo, previsto pela Lei nº. 872, de 28 de dezembro de 1999,regulamentada, pelo Decreto nº. 10581, de 29 de dezembro de 2003, incluin-do-se na portaria 1239/2016/GAB/SESAU, publicado no Diário Oficial do Esta-do nº 2386 de 13 de agosto16 setembro de 2016.

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃOREGIANE DA SILVA RIOJAS 3000120603 CEMETRON/RO ASSESSORA

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


CETAS

Cacoal, 07 de novembro de 2016.

PORTARIA Nº 0233/GAB/HRC/SESAU

Dispõe sobre a alteração no período de gozo de férias de servidor e dáoutras Providências.

A DIRETORA GERAL DO COMPLEXO HOSPITALAR DE CACOAL, no usode suas atribuições legais, e considerando os termos da Lei Complementar nº.827/2015, de 15 de Julho de 2015 e do Decreto de 31 de Maio de 2016 quenomeou a Diretora Geral do Complexo Hospitalar Regional de Cacoal COHRECe considerando a necessidade de funcionamento das atividades;

RESOLVE:

Art.1º. REMARCAR, por interesse da Administração Pública, o gozo deférias da servidora IZOLINA RODRIGUES RUBIO, matrícula 300101041, Téc-nico em Enfermagem, que estavam agendadas para o período de 01/05/2016a 30/05/2016, referente ao exercício de 2016, o qual fica transferido para serusufruído em 01/10/2016 a 30/10/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos retroativos a 01/05/2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ISABEL MARIA DE LIMADiretor Geral - COHREC/SESAU

PORTARIA Nº. 223 GAB/CETASPorto Velho (RO), 27 de outubro de 2016.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, e conformeconsta Memo. 299 CTACS/CETAS de 27.10.2016, RESOLVE:

Tornar sem efeito os termos da Portaria nº. 181 GAB/CETAS de 22.09.2016(DIOF 181 de 27.09.2016), que designou Juliana Ferreira Biazatti, CPF

864564822-91, Bacharel em Enfermagem, com Pós-graduação LatoSensu: Especialização em Saúde Pública e Estratégia de Saúde daFamília, para exercer atividade de Instrutoria (90h/a), no âmbito do CETAS,na sala de aula descentralizada do Curso de Qualificação: I Etapa Formativapara o Agente Comunitário de Saúde, no município de Pimenta Bueno – RO.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral


A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, e conformeconsta do Memo. 294 CQUE/CETAS de 24.10.2016, RESOLVE:

ADITIVAR 50 horas/aula na carga horária inicial (110h/a) de ReinaldoAlves de Lima, portador do CPF 858795093-20, Bacharel em Enferma-gem, com Pós-graduação Lato Sensu: Especialização em Didática doEnsino Superior, designado pela Port. nº. 183 GAB/CETAS de 22.09.2016(DIOF nº.181 de 27.09.2016), para exercer atividade de Instrutoria, no âmbitodo CETAS, na sala de aula descentralizada, do Curso de Qualificação: I Etapaformativa para o ACS, no município de Pimenta Bueno-RO.




A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, e conformeconsta do Memo. 301 CTACS/CETAS de 27.10.2016, RESOLVE:

ADITIVAR 40 horas/aula na carga horária inicial (140h/a) de Karen GianiniMoutinho Alves, portadora do CPF 012315332-85, Bacharel em Enferma-gem, designada pela Port. nº. 182 GAB/CETAS de 22.09.2016, (DIOF/RO nº.181, de 27.09.2016), para exercer atividade de Instrutoria, no âmbito do CETAS,na sala de aula descentralizada, do Curso de Qualificação: I Etapa formativapara o ACS, no município de Pimenta Bueno-RO.




A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, e conformeconsta do Edital nº. 090 CETAS/SESAU/2016, e Memo. 294 CQUE/CETAS de24.10.2016, RESOLVE:

Designar, Lílian Kaynne Mesquita Cruz, portadora do CPF 802583102-78, Licenciada em Pedagogia, devidamente aprovada e convocada por meiode Processo Seletivo Simplificado, para exercer atividade de Tutoria (100h/a), no âmbito do CETAS, conforme Leis nº.s 1184, 1722(e demais alterações)e 2912, de 27/03/2003, 16/03/2007 e 03/12/2012, respectivamente, na sala deaula descentralizada do Curso de Qualificação: Urgência e Emergência, nomunicípio de Ariquemes – RO.

Datas: 7 a 11/11/16(25h/a-manhã/tarde); 5 a 9/12/16(25h/a-manhã/tarde);6 a 10/2/16 (25h/a-manhã/tarde); 6 a 10/3/17 (25h/a).

Período do Curso: 7/11/16 a 10/3/17.



Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 27



Designar, Lisséia Cristiane Souza do Vale, portadora do CPF585246302-72, Licenciada em Enfermagem, com Pós-graduação Stricto Sensu:Mestre em Terapia Intensiva, devidamente aprovada e convocada pormeio de Processo Seletivo Simplificado, para exercer atividade de Instrutoria(60h/a), no âmbito do CETAS, conforme Leis nº.s 1184, 1722(e demais altera-ções) e 2912, de 27/03/2003, 16/03/2007 e 03/12/2012, respectivamente, nasala de aula descentralizada do Curso de Qualificação: Urgência e Emergên-cia, no município de Ariquemes – RO.

Datas: 6 a 10/2/17(40h/a-manhã/tarde); 6 a 10/3/17(20h/a-manhã/tarde).Período do Curso: 7/11/16 a 10/3/17.





Designar, Maria Eunice Aiardes Ferrer, portadora do CPF 700705391-20, Licenciada e Bacharel em Enfermagem , devidamente aprovada econvocada por meio de Processo Seletivo Simplificado, para exercer ativida-de de Instrutoria (70h/a), no âmbito do CETAS, conforme Leis nº.s 1184,1722(e demais alterações) e 2912, de 27/03/2003, 16/03/2007 e 03/12/2012,respectivamente, na sala de aula descentralizada do Curso de Qualificação:Urgência e Emergência, no município de Ariquemes – RO.

Datas: 5 a 9/12/16(40h/a); 7 a 8/3/17(10h/a) 8 a 10/8/17(20h/a).Período do Curso: 7/11/16 a 10/3/17.





Designar, Sibele da Silva Moraes, portadora do CPF 708061442-20,Bacharel em Enfermagem, devidamente aprovada e convocada por meio deProcesso Seletivo Simplificado, para exercer atividade de Instrutoria (70h/a), no âmbito do CETAS, conforme Leis nº.s 1184, 1722(e demais alterações)e 2912, de 27/03/2003, 16/03/2007 e 03/12/2012, respectivamente, na sala deaula descentralizada do Curso de Qualificação: Urgência e Emergência, nomunicípio de Ariquemes – RO.

Datas: 5 a 9/12/16(40h/a); 6 a 7/3/17(10h/a) 8 a 10/8/17(20h/a).Período do Curso: 7/11/16 a 10/3/17.




A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFIS-SIONAL DA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, econforme consta da Port. 178 GAB/CETAS de 23.09.2016, RESOLVE:

REMARCAR por interesse da administração pública, especificamente noCentro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde-CETAS, o gozode férias do servidor BRUNO ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº. 300132738,de 01 a 30/11/2016 para 01 a 30/04/2017, referente ao Exercício 2016.



PORTARIA Nº. 231 GAB/CETASPorto Velho (RO), 4 de novembro de 2016.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora Danusi Freitas dos Anjos, matrículanº.300104963, para responder no período de 07 a 12/11/2016, pela GerênciaTécnica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde -CETAS, em virtude de viagem a serviço da Titular, para participar de Supervi-são Técnica/Pedagógica, nas salas de aulas de aula descentralizadas, nosmunicípios de Vilhena, Pimenta Bueno e Nova Brasilândia do Oeste- RO.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral – CETAS

PORTARIA Nº. 232 GAB/CETASPorto Velho (RO), 04 de novembro de 2016.

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONALDA ÁREA DE SAÚDE – CETAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora AMÉLIA CRISTINA SANTOS ALCOFORADO,matrícula nº. 300034379, para responder no período de 07 a 08/11/2016, pelaDireção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde- CETAS, podendo nesse período assinar ordens bancárias para pagamentosde seus Instrutores, tutores, servidores e ainda prestadores de serviços aoCETAS, em virtude de viagem a serviço da Titular, para participar da aberturada sala de aula descentralizada do Curso Urgência e Emergência, emAriquemes-RO.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

Diretora Geral – CETAS

POC

PORTARIA Nº 113, DE 27 DE OUTRUBRO DE 2016.

O Diretor Geral da Policlínica Oswaldo Cruz/SESAU, no uso dasatribuições que lhe foram conferidas, pelo Decreto de 19 de Fevereirode 2015,

R E S O L V E:

Art.1º- Elogiar a servidora AINÁ BARBOSA FEITOSA, matrícula nº300133738, Psicóloga, lotada na Assistência Médica Intensiva do HospitalEstadual de Pronto Socorro “João Paulo II”, em razão da demonstraçãoirreparável de suas habilidades, aptidões e interesses na ministração dePalestra de Relações Humanas e Atendimento ao Público, aos servidores eparceiros desta Policlínica, por ocasião das comemorações do Dia do ServidorPúblico, comemorado dia 27.10.2016, nesta Policlínica Oswaldo Cruz.

Art.2º- Esta Portaria tem os seus efeitos legais, a partir de sua publicação.

Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.Meryanny Melgar

DIRETORA GERAL ADJUNTA – Em Exercício

Porto Velho, 08.11.201628 DOE N° 208

PORTARIA Nº 644/CRH/SEDUC 9 de novembro de 2016

O (a) Secretário (a) de Estado da Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, publicado no DOEde 15 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Funcional de que trata o artigo 59, da Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial doEstado de Rondônia n. 2054, de 7 de setembro de 2012, aos servidores lotados e em efetivo exercício na SEDUC - Secretaria de Estado da Educação, duranteo período analisado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Educação

M atrícu la Nom e C argo A dm issão Pe rio do D a Re f

P ara Re f

Efe ito Fin an ce iro

3 0 0 0 14170 SELL Y M AIA BU EN O L EAL P ro fe s s or C lasse C 1 8 /0 5 /1988 1 8 /0 5 /2012 a 1 7 /0 5 /2014 1 3 1 4 1 7 /0 5 /2014

3 0 0 0 14170 SELL Y M AIA BU EN O L EAL P ro fe s s or C lasse C 1 8 /0 5 /1988 1 8 /0 5 /2014 a 1 7 /0 5 /2016 1 4 1 5 1 7 /0 5 /2016

TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conheci-mento dos interessados que, com base nos termos da Lei nº 3.350, de 24 deabril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 18.996/2014, de 03 dejulho de 2014, constante dos Processos Administrativos nº 01.1601.06760-0000/2013 (concessão) e nº 01.1601.00713-0000/2014, APROVA E HOMO-LOGA a prestação de contas, referente ao recurso repassado, atinente aoPrograma de Apoio financeiro – Proafi Regular, no valor de R$ 73.101,40(setenta e três mil e cento e um real e quarenta centavos ), do exercício de2013, em favor da Unidade Executora Escola Estadual de Ensino Fundamentale Médio Bartolomeu Lourenço de Gusmão, CNPJ: 01 227 510/0001-69, da rede Pública Estadual, do município de Vale do Anari /RO.

A Aprovação e a Homologação da despesa foram baseadas no Parecer doConselho Fiscal e dos membros da Comissão de Recebimento que acompa-nhou a execução e atestou a conclusão dos serviços e recebeu os materiais.

Inobstante a apuração de possível irregularidade que possa advir porconta da liquidação e pagamento da despesa, será de plena responsabilidadedo Gestor da Unidade Executora/Conselho /Escolar que autorizou a execuçãodos serviços e/ ou de materiais adquiridos. Permaneçam os presentes autosarquivados, no Arquivo Interno/DAF/Seduc, à disposição dos ÓrgãosFiscalizadores do Controle Interno e Externo, ao Tribunal de Contas do Estadode Rondônia – TCE/RO e Ministério Público do Estado - MPE, durante o prazolegal de 20 (vinte) anos.

Porto Velho, 08 de outubro de 2016.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRASecretária de Estado da Educação

TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conheci-mento dos interessados que, com base nos termos da Lei nº da Lei n. 3.350,de 24 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 18.996/2014,de 3 de julho de 2014, constante nos Processos Administrativos n°01.1601.11460-0000/2015 (concessão) e n° 01.1601.11460-0000/2015,APROVA E HOMOLOGA a prestação de contas, referente ao recurso repas-sado, atinente ao Programa de Apoio Financeiro – Proafi Adicional, no valortotal de R$ R$ 158.503,19 ( cento e cinquenta e oito mil quinhentos e três reaise dezenove centavos ), do exercício de 2015, em favor da Unidade ExecutoraEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Mignone, CNPJ: 22879 118//0001-74, da rede Pública Estadual, do município de Rio Crespo - RO

A Aprovação e a Homologação da despesa foram baseadas no Parecer doConselho Fiscal e dos membros da Comissão de Recebimento que acompa-nhou a execução e atestou a conclusão dos serviços e recebeu os materiais.

Inobstante a apuração de possível irregularidade que possa advir porconta da liquidação e pagamento da despesa, será de plena responsabilidadedo Gestor da Unidade Executora/Conselho /Escolar que autorizou a execuçãodos serviços e/ ou de materiais adquiridos. Permaneçam os presentes autosarquivados, no Arquivo Interno/DAF/Seduc, à disposição dos Órgãos

Fiscalizadores do Controle Interno e Externo, ao Tribunal de Contas do Estadode Rondônia – TCE/RO e Ministério Público do Estado – MPE, durante o prazolegal de 20 (vinte) anos.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, considerando a Ata de Realização doPregão Eletrônico n° 510/2015/Supel/RO, fls. 700/705; o Resultado por Forne-cedor, fl. 706; o Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico n° 510/2015, fl.707; o Despacho do Superintendente/Supel, fl. 708; o Despacho da Gerentede Contratos/DAF/Seduc, fl. 709 e demais documentos constantes do Pro-cesso Administrativo nº 01-1601.09516-0000/2016, cujo objeto é a contrataçãode empresa especializada na prestação de serviços contínuos de transporteescolar, com utilização de veículo tipo ônibus, com o fornecimento de 17(dezessete) ônibus, para atender as necessidades do município de Alvoradodo Oeste e regiões e da Secretaria de Estado da Educação, HOMOLOGA ocertame licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 510/2015/Supel-RO, comfundamento no art. 4º inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520, em favor daempresa A. S. Mendes & CIA Ltda - ME, CNPJ nº 06.699.162/0001- 46, vence-dora do certame licitatório, no valor total R$ 3.041.053,68 (três milhões qua-renta e um mil cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), por ser aproposta mais vantajosa para a Administração Pública.


MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA N. 3323/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 07 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Alan Raniere Silva Xavier, matrícula n. 300118072,para atuar como Chefe do Núcleo de Esporte Escolar da Gerência de Educa-ção Física, Esporte e Cultura Escolar - Gefece/DGE, no período de 05.11.2016a 20.11.2016, por motivo de viagem a serviço, do Chefe de Núcleo Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 29

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Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Portaria nº 153/16-GRH/SESDEC Porto Velho, 21 de outubro de 2016.

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 827 de 15.07.2015, Seção I,Art. 30, Inciso II.

Considerando Memo. n° 335/2016-GAB/GEI/RO de 06.10.2016.

RESOLVE:Art. 1º - Considerar, o gozo de férias do servidor SD PM RE 08024-4 IGOR

MARCONE SILVA MOREIRA, lotado na Gerência de Estratégia e Inteligência –GEI/SESDEC, no mês de NOVEMBRO/2017, referente ao exercício de 2014,suspensa conforme Portaria n° 030/16-GRH/SESDEC de 19.02.2016.

Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTONIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania.




RESOLVE:Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora CB PM RE 07283-3

CAMILA MIRELA THEOBALD, lotada na Gerência de Estratégia e Inteligência –GEI/SESDEC, no mês de JULHO/2017, referente ao exercício de 2015, suspensaconforme Portaria n° 196/15-GRH/SESDEC de 21.12.2015.






RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias do servidor CB PM RE 08952-2RONALD LÁZARO BORGES RIBEIRO, lotado na Gerência de Estratégia e Inteli-gência – GEI/SESDEC, no mês de NOVEMBRO/2016, referente ao exercício de2015, suspensa conforme Portaria n° 200/15-GRH/SESDEC de 21.12.2015.






RESOLVE:Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora CB PM RE 06781-4

CASSIA APARECIDA MOTA, lotada na Gerência de Estratégia e Inteligência –GEI/SESDEC, no mês de JUNHO/2017, referente ao exercício de 2014, suspensaconforme Portaria n° 117/16-GRH/SESDEC de 21.07.2016.




O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 827 de 15.07.2015, SeçãoI, Art. 30, Inciso II.

Considerando o Memo. n° 263/GETEC/SESDEC de 03.10.2016.

RESOLVE:Art. 1º - Remarcar, o gozo de férias regulamentares do servidor ELIAS

MARTINS DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia, matricula n° 300084355, lotadona Gerência de Tecnologia – GTEC, anteriormente marcado para o mês deJANEIRO/2015, referente ao exercício de 2014, o qual fica transferido paraser usufruído no mês de NOVEMBRO/2016.





Considerando Memo. n° 230/Núcleo de Apoio/CAF/SESDEC de 11.10.2016.

RESOLVE:Art. 1º - Transferir por interesse da Administração Pública, o gozo de

férias regulamentares do servidor FELIPE GOES DOS SANTOS, Assistente I,matrícula n° 300130671, lotado na Coordenadoria de Administração e Finan-ças – CAF/SESDEC, no mês de OUTUBRO/16, referente ao exercício de 2016,o qual fica transferido para ser usufruído no mês de NOVEMBRO/16.





Considerando Memo. n° 204/16-GAB/SESDEC de 07.10.2016.

RESOLVE:Art. 1º - Transferir, o gozo de férias regulamentares do servidor AILTON

JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, Delegado de Polícia, matrícula n° 300059676,lotado no Gabinete do Secretário – GAB/SESDEC, no mês de DEZEMBRO/15,referente ao exercício de 2014, o qual fica transferido para ser usufruído nomês de DEZEMBRO/16.






RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora JAQUELINE ANDRADEFREITAS, Escrivã de Polícia, matrícula n° 300059790, lotada no Gabinete doSecretário – GAB/SESDEC, no mês de NOVEMBRO/16, referente ao exercíciode 2011, suspensa conforme Portaria n° 006/12-NRH/GAF/SESDEC de03.01.2012.



Porto Velho, 08.11.201630 DOE N° 208




RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora SIMONE CATARINABITENCOURT, Chefe de Núcleo I, matrícula n° 300085341, lotada no Gabinete doSecretário – GAB/SESDEC, no mês de DEZEMBRO/16, referente ao exercício de2015, suspensa conforme Portaria n° 008/16-GRH/SESDEC de 26.01.2016.






RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, o gozo de férias da servidora VANESSA BRASIL DECARVALHO, Datiloscopista Policial, matrícula n° 300021728, lotada no Gabinetedo Secretário – GAB/SESDEC, no mês de AGOSTO/15, referente ao exercício de2015, o qual fica transferido para ser usufruído no mês de DEZEMBRO/16.





Considerando o Mem. n° 262/GETEC/SESDEC de 03.10.2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Remarcar, o gozo de férias regulamentares do servidor SD PM RE08135-5 VANDICLEI DA SILVA, lotado na Gerência de Tecnologia – GTEC/SESDEC,anteriormente marcado para o mês de JANEIRO/2017, referente ao exercício de2014, o qual fica transferido para ser usufruído no mês de JANEIRO/2016.






RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, o gozo de férias da servidora ELISA MACIEL DA SILVA,Assistente I, matrícula n° 300127986, lotada na Coordenadoria de Administração eFinanças – CAF/SESDEC, no mês de MARÇO/16, referente ao exercício de 2016,o qual fica transferido para ser usufruído no mês de NOVEMBRO/16.






RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora QUEISE QUETLENFERNANDES DE OLIVEIRA, Chefe de Núcleo I, matrícula n° 30018695, lotadana Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF/SESDEC, no mês deNOVEMBRO/16, referente ao exercício de 2015, suspensa conforme Portarian° 124/16-GRH/SESDEC de 10.08.2016.






RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias da servidora JOSELITA COELHODE MELO ARAÚJO, Agente de Polícia, matrícula n° 300002330, lotada naCoordenadoria de Administração e Finanças – CAF/SESDEC, no mês de FEVE-REIRO/2017, referente ao exercício de 2015, suspensa conforme Portarian° 106/15-GRH/SESDEC de 16.07.2015.





Considerando Memo. n° 319/GISP de 18.10.2016.

RESOLVE:

Art. 1º - RELOTAR, a contar de 18.10.2016, o servidor CB PM RE 09056-2CLAYTON WLLEMIS LEÃO GONÇALVES, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, na Gerência de RecursosHumanos - GRH, da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.





Considerando Ofício n° 4485/2016/GAB SENASP/MJ de 10.10.2016.

RESOLVE:

Art. 1º - RELOTAR, a contar de 13.10.2016, o servidor CB PM RE 07056-2 MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, na Gerência de Estratégiae Inteligência – GEI, da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.



Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 31

-

Politec



Considerando Resolução n° 032/2015/CONSUPOL/PC/RO, da Direção Geralda Polícia Civil, publicada no Diário Oficial n° 2794 de 01.10.2015, em seu Art. 18,da Seção VI.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerar, o gozo de férias do servidor ISMAEL MIRANDA DEOLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula n° 300060589, lotado na Gerência deLogística – GLOG/SESDEC, no período de 26.10.2016 a 24.11.2016 (trinta dias),referente ao exercício de 2015, suspensa conforme Portaria n° 115/15-GRH/SESDEC de 29.07.2015.



Portaria nº 092/16/DG/POLITEC/SESDEC/RO Porto Velho, 31 de outubro de 2016.

O DIRETOR GERAL da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Esta-do de Rondônia - POLITEC, no uso das atribuições que lhe são conferida por Lei.

Considerando a recente transformação do extinto DPTC em Superinten-dência de Polícia Técnico-Científica/POLITEC e;

Considerando a necessidade e o interesse público da administração emmanter o servidor em atividade no mês de outubro/2016.

R E S O L V E:

Suspender o gozo das férias da servidora IVANEIDE SOARES DA SILVA,Perita Criminal, matrícula nº 300016434, no período de 01 a 12 de outubro de2016 e 27 a 31 de outubro2016, referente ao exercício de 2014, para seremgozadas em data oportuna.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GIRLEI VELOSO MARINHODiretor-Geral de Polícia Técnica

Portaria nº 093/16/DG/POLITEC/SESDEC/RO Porto Velho, 04 de novembro de 2016.

O DIRETOR GERAL da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estadode Rondônia - POLITEC, no uso das atribuições que lhe são conferida por Lei.

Considerando a recente transformação do extinto DPTC em Superinten-dência de Polícia Técnico-Científica/POLITEC e;

Considerando a necessidade e o interesse público da administração emmanter o servidor em atividade no mês de setembro/2016.

R E S O L V E:

Transferir o gozo das férias do servidor Franklin da Cruz Barros, PeritoCriminal, matrícula nº 300098818, previstas para o mês de setembro de 2016,referente ao exercício de 2016, para serem gozadas no mês de outubro de 2016.


GIRLEI VELOSO MARINHODiretor-Geral de Polícia Técnica

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – POLITEC –ordenador de despesas, torna público a quem possa interessar, segundo ostermos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo n° 01.1506.00089-0000/2016, a dispensa de licitação objetivando

a aquisição de algodão, visando atender ao Instituto de Criminalística– IC/POLITEC,conforme especificações, condições e quantitativos constantes do Termo deReferência, orçamento da empresa e anexos, no valor total de R$ 1.500,00 (mile quinhentos reais), em favor da empresa SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA –CNPJ 84.613.439/0001-80, conforme Parecer Técnico no 057/2016/ASSESSO-RIA ESPECIAL/SESDEC, acostado às fls. 54/55 dos autos em epígrafe.

Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2016.

GIRLEI VELOSO MARINHODiretor Geral POLITEC

Ordenador de Despesas


RATIFICO a despesa no valor total R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com baseno Parecer Técnico no 057/2016/ASSESSORIA ESPECIAL/SESDEC, acostado àsfls. 54/55 dos autos em epígrafe, conforme disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2016.

GIRLEI VELOSO MARINHODiretor Geral POLITEC

Ordenador de Despesas

PORTARIA Nº 006/2016//CORREGEDORIA/POLITEC/RO.Porto Velho, 31 de outubro de 2016.

O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-TÍFICA/RO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 59 e 68, da LeiComplementar nº 76/93, com redação determinada pelos artigos 1º, inciso IVe 2º da Lei Complementar nº 239, de 22.12.2000, bem como pelo inciso II,alínea “a”, do artigo 3º da Lei Complementar nº 828/2015, de 15 de julho de2015, e considerando Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2016-COR/POLITEC, datada de 04/07/2016,

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores Josias Batista Silva, Perito Criminal, 3º Clas-se, Matrícula nº 300058658, Marcos Fabrício Sena de Oliveira, Perito Cri-minal, 3ª Classe, Matrícula nº 300061358, e Francisco Clayton Ferreira,Perito Criminal, 2ª Classe, Matrícula n° 300078672, respectivamente Presiden-te, 2º e 3ª membros, respectivamente, para comporem COMISSÃO ESPECI-AL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;

DETERMINAR que esta Comissão INSTAURE o competente Processo Ad-ministrativa Disciplinar com o objetivo de apurar eventuais responsabilidadeadministrativa atribuída a servidor ocupante do cargo de Perito Criminal, 2ªClasse, lotado no Instituto de Criminalística, nesta capital, o qual, segundoautos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2016-COR/POLITEC, de04/07/2016, atuou como responsável técnico e sócio em empresas de enge-nharia e sendo servidor público com regime de dedicação exclusiva, de formaque, assim agindo, em tese, transgrediu o artigo 96 da Lei Complementar nº76/93, devendo a Comissão Processante iniciar os trabalhos no prazo legal,publicando esta Portaria no Diário Oficial de Rondônia e CITANDO de tudodesde o início o servidor acusado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA–SE.

Ênio Oliveira Bento de MeloCorregedor da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia

PORTARIA Nº 007/2016/CORREGEDORIA/POLITEC/SESDEC/RO.Porto Velho, 31 de outubro de 2016.

O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIEN-TÍFICA/RO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 59 e 68, da LeiComplementar nº 76/93, com redação determinada pelos artigos 1º, inciso IVe 2º da Lei Complementar nº 239, de 22.12.2000, bem como pelo inciso II,alínea “a”, do artigo 3º da Lei Complementar nº 828/2015, de 15 de julho de2015, e considerando Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2016-COR/POLITEC, datada de 04/07/2016,

Porto Velho, 08.11.201632 DOE N° 208

Polícia Militar

PORTARIA Nº 240/DP-6 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre transferência de Oficial PM para oQuadro Especial no âmbito da Polícia Militar do Es-tado de Rondônia e da outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe competem o inciso Vdo Art. 12 do regulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722 de13 de março de 2007, combinado com a Lei n. 3.514, de 05.02.2015, publicadono DOE n. 2636, de 05.02.2015.

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir para o Quadro Especial o CAP PM RE 100032170GIVALDO CACIANO DA SILVA, por ter sido deferido o seu Processo deReserva Remunerada n. 01-1505.01005-0000/2016, em conformidade com oparecer da Divisão de Análise de Processos nº 131/DAP/DP-16.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 4º BPM, que proceda o seuimediato afastamento das funções, em conformidade com o Art. 10 da Lei n.3.514, de 05 de fevereiro de 2015, até a publicação da Portaria de Exclusão doComando da Corporação, para posterior encaminhamento da Portaria de des-ligamento da OPM, juntamente com sua pasta individual devidamente atualiza-da (ficha e alterações), a Diretoria de Pessoal da PMRO.

Art. 3º Determinar a Diretoria de Pessoal da PMRO, que adote as medidasnecessárias ao controle e escrituração dos demais atos administrativos relacio-nados ao tramite do referido Processo de Reserva Remunerada junto ao IPERON,em conformidade com o Art. 12 da Lei n. 3.514, de 05 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral da PMRO

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR – TC PMDiretor de Pessoal da PMRO

PORTARIA Nº 1024/DP-2/EXP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre Agregação de Praça PM

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DERONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 10, 12, inciso XXdo Regulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº 12722, de 13 demarço de 2007,

Conforme ofício nº 211/1ª JMS/PMRO de 05 de Outubro de 2016.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores Hélvio de Oliveira Pantoja, Perito Criminal, Clas-se Especial, matrícula nº 300016448, Pedro Carvalho, Perito Criminal, ClasseEspecial, matrícula nº 300021543 e Dionísio Shockness Junior, Perito Crimi-nal, Classe Especial, matrícula n° 300016425, respectivamente Presidente, 2º e3º membros, para comporem COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR;

DETERMINAR que esta Comissão INSTAURE o competente Processo Admi-nistrativo Disciplinar com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades admi-nistrativas atribuídas atribuída a servidor ocupante do cargo de Perito Criminal,Classe Especial, lotado no Instituto de Criminalística, nesta capital, o qual, segun-do autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2016-COR/POLITEC, de04/07/2016, atuou como responsável técnico e registrou várias anotações deresponsabilidade técnica sendo servidor público com regime de dedicação ex-clusiva, de forma que assim agindo, em tese, inobservou o dever funcionalprevisto no artigo 96 da Lei Complementar nº 76/93, devendo a ComissãoProcessante iniciar os trabalhos no prazo legal, publicando esta Portaria noDiário Oficial de Rondônia e CITANDO de tudo desde o início o servidor acusado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA–SE.

Ênio Oliveira Bento de MeloCorregedor da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia

PORTARIA Nº 008/2016/COR/POLITEC/SESDEC/RO. Porto Velho, 08 de Novembro de 2016.

O CORREGEDOR GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA/RO, no uso das atribuições legais e, considerando o teor do Ofício Nº73/2016/COM.ESPECIAL PAD 001/16/POLITEC, datado de 08 de Novembro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR o prazo por 60 (sessenta) dias, a partir de 8/11/2016, paraconclusão dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016/COR POLITEC/RO, datado de 08/09/2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Ênio Oliveira Bento de Melo Corregedor Geral da Polícia Técnico Científica

PORTARIA Nº 025/DOF/PMRO DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato referente à contratação de empresalocadora de impressoras para atender aos serviços administrativos da PM-RO.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, da Lei Complementar nº 733, de10 de outubro de 2013

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 67, §1º, da Lei 8.666/93;CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 268/PGE-2016 entre o Gover-

no de Rondônia, por meio da Policia Militar e a empresa Acronet CorporativoComercio e Serviços EIRELLI – ME;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para o exercício da função de FISCAL DE CONTRATO, comobjetivo de fiscalizar e atestar os relatórios de fiscalização dos serviços contra-tados, que trata de locação de impressoras para atender os serviços administra-tivos da Polícia Militar, o servidor abaixo relacionado:2º TEN PM RR RE 02416-1 – BIANOR MIRANDA MAIA

Art. 2º - Designar para a função de SUPLENTE do FISCAL DE CONTRATO oservidor abaixo relacionado:CB PM RE 10006854-4 ELIELSON MENDONÇA OLIVEIRA

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a 24 de agosto de 2016.


ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral da PM-RO

Ordenador de DespesasMatrícula: 10006002-4

PORTARIA Nº 026/DOF/PMRO DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre nomeação de comissão de recebimento referente à prestaçãode serviços de locação de impressoras.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, da Lei Comple-mentar nº 733, de 10 de outubro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem aCOMISSÃO destinada a acompanhar, fiscalizar, receber e atestar os recibos dosserviços contratados e prestados pela empresa ACRONET CORPORATIVO CO-MERCIO E SERVIÇOS EIRELLI – ME, no tocante a locação de impressoras paraatender aos serviços administrativos da Polícia Militar do Estado de Rondônia;

I. 2° TEN PM RR RE 00818-1 JOÃO NERES DOS SANTOS – Presidente;II. 1º SGT PM RE 03444-1 IVAN MOREIRA – Suplente;III. CB PM RE 07038-0 VALDINEI SOUZA OLIVEIRA – Membro;IV. CB PM RE 06818-1 EDERSON FEITOZA PEREIRA – Membro;V. CB PM RE 06773-5 RANGEL DOURADO SANTOS – Membro;VI. CB PM RE 06876-5 FABIANO CARVALHO COUTINHO – Membro;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, comefeitos retroativos a 246 de agosto de 2016.


ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral da PM-RO

Ordenador de DespesasMatrícula: 10006002-4

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 33

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R E S O L V E:

Art. 1º Agregar ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,a contar de 30 de setembro de 2016, o ST PM RE 05487-9 JOWELBER DA SILVAPAIXÃO, por ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço policialmilitar, por haver cumprido mais de 01 (um) ano contínuo de licença para trata-mento de saúde própria (LTS), de acordo com a alinea “a” do Inciso IV, § 1º doArtigo 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 (Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado de Rondônia) e conforme Ata de Inspeção de Saúde Sessãonº 115 da 1ª Junta Militar de Saúde, de 04 de outubro de 2016.

Art. 2º Passar o referido polic ial militar à condição de adido junto aCoordenadoria Regional de Policiamento - I (Porto Velho/RO), para fins de contro-le e escrituração de suas alterações.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.


PORTARIA Nº 1025/DP-2/EXP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre transferência de Praça PM

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,usando das atribuições que lhe confere o Art. 10 do Regulamento Geral da Policia Militardo Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir o ST PM RE 05487-9 JOWELBER DA SILVA PAIXÃO, parao Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia – QEPM, a contar de 30de setembro de 2016, em função de ter sido agregado por haver cumprido, masde um ano continuo de afastamento para fins de tratamento de saude própria(LTS), através da Portaria n° 1024/DP-2/EXP, de 10 de outubro de 2016, deacordo com o estabelecido no inciso IV do Art. 4°, da Lei n° 3.514, de 05 defevereiro de 2015, publicada em DOERO n° 2636, de 05 de fevereiro de 2015.

Art 2º Permanece o referido policial militar a condição de adido junto aCoordenadoria Regional de Policiamento - I (Porto Velho/RO), para fins de controlee escrituração de suas alterações.

Art 3º Determinar a publicação desta Portaria em BPM.


JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR – TC PMDiretor de Pessoal da PMRO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DEPREGÃO ELETRONICO Nº 00585/2016/SUPEL/RO

O Presidente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da PolíciaMilitar – FUMRESPOM torna público aos interessados, que o pregão eletrônicoacima citado, cujo o objeto é a aquisição de aquisição de materiais paraadestramento e treinamento de cães, para atender as necessidades da Companhiade Operações Especiais – COE da Polícia Militar do Estado de Rondônia, referenteao Processo Administrativo nº 01.1515.00012/2016, foi homologado, com base noart.43, inciso VI da Lei Federal 8666/93, conforme despacho final, em favor dasempresas: OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI-ME, CNPJ – 08.235.765/0001-12 no de valor de R$ 3.470,52 (três mil quatrocentos e setenta reais ecinquenta e dois centavos); Empresa: GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOSLTDA – EPP, CNPJ – 11.464.383/0001-75 no valor de R$ 2.654,80 (dois milseiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) e Empresa: POSTERARIASSESSORIA TÉCNICA LTDA EPP, CNPJ – 16.743.543/0001-39 no valor de R$1.612,00 (hum mil seiscentos e doze reais) por ofertarem os menores preços epor serem as propostas mais vantajosas para à Administração Pública, perfazendoum total de R$ 7.737.32 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e doiscentavos) - Publique-se no Diário Oficial do Estado.


ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMPresidente do FUMRESPOM

Matrícula: 10006002-4

DETRAN

HOMOLOGAÇÃOAVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2016 DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 583/2015 GERENCIADO PELA SUPEL - RO

O Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Rondônia, no uso desuas atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 75 § 1º da Lei Complemen-tar nº. 773, de 10.10.13, torna público a quem possa interessar que, que ADE-RIU a Ata de Registro de Preços nº 024/2016 do Pregão Eletrônico nº583/2015gerenciado pela SUPEL -RO através do Processo nº 1505.1372-00/2016, vi-sando à aquisição de estantes para partituras, para atender as necessidadesda Policia Militar do Estado de Rondônia, em favor da empresa: STAGE MUSICCOMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, item: 009 perfazendo umvalor total de R$ 2.187,50 ( dois mil cento e oitenta e sete reais ecinquenta centavos reais ) por ofertar o menor preço e por ser a propostamais vantajosa para a administração pública, conforme previsto no DecretoFederal nº. 3.931 de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº. 4.342 de23 de agosto de 2002 – Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2016.

Ênedy Dias de Araújo – Cel PMComt.Geral da Policia Militar de Rondônia

Mat.: 10006002-4

PORTARIA N. 557/DTHMET/DETRAN-RO EM, 04 DE OUTUBRO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXCLUIR o nome dos condutores das Portarias abaixo relacionadasque Suspende o direito de conduzir veículos automotores do referido condutor.Nº N.º Proc. Artigo Parecer nº Nome do condutor Portaria01 5.989/2008 244-II 243/2016 JOABI WESLEY BATISTA 1913/GAB/2008/DETRAN-RO

Art. 2° ARQUIVAR o Processo Administrativo com base no Parecer suprarelacionado da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriu o arquivamentoem virtude da ocorrência da prescrição quinquenal.

Art. 3º - Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que sefaçam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referemao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 doCTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogandodisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO

PORTARIA N.588/DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no usode suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;

R E S O L V E:

Art. 1° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Despachosrelacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriram oarquivamento em virtude da ocorrência da perda do objeto, pela incidência do§ 3º do artigo 148 do CTB, ou seja, cometimento de infração grave ou gravíssimapor condutor ainda permissionário.

N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 15552/2012 244-I e 244-II 1367/COMCNH/2016 ANDERSON BATISTA CORREIA 0542449055602 7493/2011 165 1363/COMCNH/2016 DIEGO LEMES CORDEIRO 0517169046503 7977/2012 244-II 1364/COMCNH/2016 FILIPE SOUZA LEITE 0531637687904 1625/2011 175 1359/COMCNH/2016 GABRIEL LOPES RIBEIRO 0439399290705 3873/2012 244-II 1356/COMCNH/2016 JEFFERSON CORREIA LIMA 0527606690306 1654/2011 244-I 1360/COMCNH/2016 LUCAS KOSAKA ALCANTARA 0497238120807 1632/2011 244-II 1358/COMCNH/2016 LEONALDO BANASESKI 0490395528008 4777/2011 244-II 1357/COMCNH/2016 NAYARA DANTAS DA TRINDADE 0494307748909 7919/2012 165 1368/COMCNH/2016 RONIFILHO FERREIRA DA SILVA 0524510788410 1182/2011 175 1361/COMCNH/2016 ROBSON DE FREITAS OLIVEIRA 04958645805

Porto Velho, 08.11.201634 DOE N° 208

Art. 2º - Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que se façam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referem aoRegistro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 do CTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.ANDRÉIA JULIANI LEVINO AMARAL

Diretoria Técnica de Habilitação e Medicina do Trânsito – INTERINA - DETRAN/RO

PORTARIA N. 589/DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº. 4000/GAB/DETRAN/RO e;Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto no artigo 9°, da Resolução 182/2005 do CONTRAN.

R E S O L V E:Art. 1º - INSTAURAR, por meio desta publicação, os Processos Administrativos para apurar a responsabilidade dos condutores abaixo relacionados, em

virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 165, Código da Infração 5169, cuja descrição se dá: conduzir veículo sob influência de álcool,o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro18285/2012 04/11/201220:29Porto Velho 10B0215425 JOSE RAIMUNDO DA SILVA 237.202.802-25 024385481811860/2013 27/01/201323:40Porto Velho 10B0199681 ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS 334.475.351-72 0173292108016426/2012 29/09//201201:50Porto Velho 10B0218942 LUIZ LEANDRO CARVALHO 164.459.928-70 01078056845796/2013 11/01/201301:40Porto Velho 10B0195188 FELIPE PEREIRA DA SILVA 814.695.862-15 03285824704794/2013 11/01/20133:35Porto Velho 10B0213379 MARCIO RODRIGUES PAIVA 679.856.292-20 0223611700014311/2012 19/08/201217:20Porto Velho 10B0241555 WILSON ALVES DE JESUS 283.897.782-20 008233359291378/2013 18/01/20133:29Porto Velho 10B0201818 ALDAIR DA SILVA GOMES 931.876.962-87 0442210756213481/2012 04/08/201200:50Porto Velho 110B0249542 AROLDO JOSE OLIVAS 565.008.662-15 0394956313118261/2012 03/11/201203:51Porto Velho 10B0165149 VANDBERG DE LIMA RODRIGUES 741.305.792-15 0517660816418572/2012 09/11/201202:34Porto Velho 10B0165405 JEAN PEREIRA AFONSO 893.053.532-15 0442001155018579/2012 09/11/201203:29Porto Velho 10B0165407 RODRIGO JOSE MENDES VIEIRA 991.079.022-04 0479112335918577/2012 09/11/201201:15Porto Velho 10B0171695 JONAS LIMA DOS SANTOS 509.019.402-59 0404290229118619/2012 03/11/201201:29Porto Velho 10B0165141 DEIDISSON MORAIS DA SILVA 912.167.102-87 0533136139018280/20120 04/11/201202:40Porto Velho 10B0165234 FABIO RAMIRO ZAMPA 020.128.569-00 0188498515619284/2012 27/10/201215:50Porto Velho 10B0139720 GESSE SILVEIRA 204.148.462-49 0374578993010008/2012 15/07/201203:30Porto velho 10b0150722 VINICIUS BERNABE HIPOLITO DA SILVA 001.846.032-18 042438209018056/2012 01/07/20163:10Porto Velho 10B0164634 RAFAEL MESQUITA BASTOS CRUZ 730.429.602-00 0424382090118283/2012 04/11/201201:15Porto Velho 10B0165228 MARCOS AUDAIR BARTELS 039.896.956-65 0065083681718289/2012 04/11/201200:50Porto Velho 10B0165178 ANDERSON ALEX ALVES LOPES 008.014.692-95 0457007610310040/2012 14/07/201202:53Porto Velho 10B0101532 ANDRESON RIBEIRO DE MENEZES 656.714.302-91 0167234800119210/2012 15/09/201223:41Porto Velho 10B0151678 DILSON VIANA TEIXEIRA 678.840.242-68 0306453270217471/2012 21/10/201217:44Porto Velho 10B0218557 DONATO NEVES DE MEDEIROS 457.073.592-49 0174411610818237/2012 02/11/201203:55Porto Velho 10B0191365 JOAO PAULO ALVES COHEN 625.633.002-15 03490019061


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ANDRÉIA JULIANI LEVINO AMARAL


PORTARIA N 590/DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.



virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 165, Código da Infração 5169, cuja descrição se dá: conduzir veículo sob influência de álcool,o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro10021/2012 15/07/201217:30Porto Velho 10B0101602 MARIA LUIZA DA FONSECA 781.157.289-34 0265395204810004/2012 15/07/201220:54Porto Velho 10B0164739 PEDRO NASCIMENTO SOBRINHO 042.529.868-00 0159564580120482/2012 07/12/201202:59Porto Velho 10B0165818 DIMAS DE ARAUJO BARROS FILHO 855.457.592-04 0406340565016770/2012 06/10/201201:53Rolim de Moura 10B0215133 JOEL DA SILVA 639.147.862-72 0228474185320571/2012 17/11/201202:10Ouro Preto D’oeste 10B030290 LUAN HENRIQUE SIMAO MOITINHO 007.332.932-04 0479273731116768//2012 06/10/201200:03/ Porto V. 10B0220976 MARUBIA LIMA DE ALMEIDA 849.480.272-00 0382646090616765/2012 06/10/201200:31Porto Velho 10BO220936 SELEM RAMEZ ESBER 675.988.972-04 0070031202710027/2012 14/07/201203:00Porto Velho 10B0101539 JORDAN SILVEIRA DE OLIVEIRA 000.065.752-26 0500698304910063/2012 15/07/201222:30Porto Velho 10B0112671 JOÃO FECCHIO JUNIOR 690.797.062-72 0141560499518249/2012 02/11/201203:52Porto Velho 10B0060118 RAIKA FABIOLA GUZMAN DA SILVA 476.246.392-20 0096526787518196/2012 04/11/201201:30Porto Velho 10B0165226 VALDER BEZERRA BESSA 038.191.638-32 0277445274210036/2012 14/07/201200:58Porto Velho 10B0101508 LUCIANO RODRIGUES PRUDENTE 744.115.512-68 0255090721217423/2012 20/10/201204:15Porto Velho 10B0060248 MOISES BUENO DA COSTA SOBRINHO JUNIOR 909.418.102.91 04510798900





Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 35

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O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;

R E S O L V E:Art. 1º - EXCLUIR o nome dos condutores das Portarias abaixo relacionadas que Suspendem o direito de conduzir veículos automotores dos condutores arrolados.

Art. 2° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Pareceres relacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriu o arquivamentoem virtude da ocorrência da prescrição quinquenal.

N.º Proc. Artigo Parecer nº Nome do condutor Portaria01 13.123/2008 165 763/2016 DOACIR FERREIRA DA SILVA 479/GAB/DETRAN-RO02 5494/2005 244-II 762/2016 ELLEM PORTELA DOS SANTOS 2349/GAB/DETRAN-RO03 2222/2004 244-I 764/2016 ROBSON RIBEIRO 590/GAB/DETRAN-RO04 1636/2003 244-I 765/2016 ROBSON RIBEIRO 850/GAB/DETRAN-RO05 7617/2005 170, 175, 176-I 766/2016 JOZIMAR NASCIMENTO XAVIER 804/GAB/DETRAN-RO06 729/2007 169, 170, 175, 195, 196, 210 767/2016 LEANDRO MENDES PEREIRA 627/GAB/DETRAN-RO07 2558/2006 175, 186-I 768/2016 DOUGLAS ANTONIO DA SILVA 1649/GAB/DETRAN-RO08 5494/2007 244-II 769/2016 EDER MARQUES DE MORAES 3253/GAB/DETRAN-RO09 8310/2005 244-II 770/2016 EDER MARQUES DE MORAES 236/GAB/DETRAN-RO








virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 244-II, Código da Infração 7048, cuja descrição se dá: conduzir motocicleta, motoneta eciclomotor: com passageiro sem capacete de segurança, o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.

N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro18111/2012 29/05/201209:27Ouro. P. Do Oeste 10B0274777 EDEMILSON MARTINS DE OLIVEIRA 682.791.402-04 0099258709619228/2012 24/09/201201:25Guajara Mirim 10B0151669 HELIO PAES DE OLIVEIRA JUNIOR 860.937.702-49 042735257369900/2012 12/10/201218:45Governador. J Teixeira 10B0050137 RICARLOS NEIVA LOURENÇO 012.366.842-57 0519127025119202/2012 17/10/201218:30Guajara Mirim 10B0139509 NATAN SETUBAL RODRIGUES 183.301.502-91 01232159418215/2012 02/11/201210:30Porto Velho R0119395 MAICON BARROS SILVA 002.006.772-09 0437664801518293/2012 01/09/201222:25Ouro Preto D’Oeste 10B0060026 OZIEL MACHADO VIDAL 485.594.232-49 0085109675316716/2012 30/08/201208:00Theobroma 10B0274999 JUNIOR FERREIRA MENDONÇA 325.667.782-72 0331786820618301/2012 06/06/201210:37Ouro.Pdo Oeste 10B0274812 JAQUIS THIAGO LUCENA 971.556.082-20 0376625380410652/2012 17/07/201215:30Porto Velho RO105806 RICHARDE PEREIRA NUNES 797.048.322-49 0315446617710107/2012 15/07/201217:20Porto Velho 10B0164735 DENISE REYES ORTIZ 143.103.332-49 0377854601318105/2012 06/06/201211:45Ouro.P. Ouro 10B0274814 DURVAL ROSA DE AMORIM 078.116.377-31 0336754344518248/2012 02/11/201210:55Porto Velho RO110951 HELENO LUIZ DA SILVA 311.494.804-91 0146474022318254/2012 02/11/201216:15Porto Velho RO110952 FRANCINEI OLIVEIRA DA SILVA 498.021.192-53 0103021693810201/2012 05/06/201210:07Campo Novo de Rondonia R0198246 EDIVALDO CANDIDO SOARES 874.078.332-49 0503561168918508/2012 29/10/201211:30Ariquemes 10B0102444 ANDERSON DA SILVA FALCAO 010.703.502-22 05081900207

Art. 2º - INSTAURAR, por meio desta publicação, os Processos Administrativos para apurar a responsabilidade dos condutores abaixo relacionados, emvirtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 244-I, Código da Infração 7030, cuja descrição se dá: conduzir motocicleta, motoneta eciclomotor: sem capacete de segurança, o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.

N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DE INFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro18107/2012 25/10/201215:20Urupá 10B0125132 AURÉLIO JONES PEREIRA 709.575.682-15 0313136255418366/2012 07/06/201208:45Ouro Preto do Oeste 10B0274815 FELIPE LAUREANO MARTINS QUINTAO 906.098.082-49 0456705462518118/2012 08/09/201202:18Ouro Preto 10B0189197 ALOIS ANDRADE DE OLIVEIRA 780.637.792-15 03713136974

Encaminhem-se os autos aos setores competentes para que se façam os registros e anotações necessários, especialmente no que se referem ao RegistroNacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, fins do art. 159 do CTB, bem como, se expeça notificação ao interessado.


ANDRÉIA JULIANI LEVINO AMARALDiretoria Técnica de Habilitação e Medicina do Trânsito – INTERINA - DETRAN/RO

PORTARIA N 593/DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.



virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 165, Código da Infração 5169, cuja descrição se dá: conduzir veículo sob influência de álcool,o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro19435/2012 25/11/201203:12PORTO VELHO 10B0081725 ANDRE LUIS AGUIAR COSTA 868.386.282-87 0315435803119457/2012 24/11/201203:50PORTO VELHO 10B0069886 CESAR DOERNER 522.767.751-49 0506284508619024/2012 18/11/201203:09PORTO VELHO 10B0081680 AURELIO MARCOS DOS SANTOS 255.184.208-54 0117264810220769/2012 16/12/201220:00PORTO VELHO 10B0079139 CESINELIA OLIVEIRA DE SOUZA 090.916.102-04 0374674308220783/2012 16/12/201203:00PORTO VELHO 10B0079037 ADELICIO OLIVEIRA ALVES 015.217.292-04 05030925117

Porto Velho, 08.11.201636 DOE N° 208

Art. 2º - INSTAURAR, por meio desta publicação, os Processos Administrativos para apurar a responsabilidade dos condutores abaixo relacionados, emvirtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 244-I, Código da Infração 7030, cuja descrição se dá: conduzir motocicleta, motoneta eciclomotor: sem capacete de segurança, o que por consectário, sujeita a aplicação de penalidade suspensão do direito de dirigir.N° do Processo DATA/HORA/LOCAL AUTO DEINFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR CPF N.º Registro18408/2012 06/11/201216:57PORTO VELHO R0125416 DAIANA MARINA LIMA PINHEIRO 923.557.302-53 0389601170912247/2011 15/10/201110:35PORTO VELHO 10B0034695 VERINEI PIMENTEL DE FREITAS 692.846.792-49 0422404590212310/2011 17/10/201109:20PORTO VELHO 10B0013102 ALONCIO VIANA DOS SANTOS 389.526.612-49 03744118647012252/2011 16/10/201105:16PORTO VELHO R0046125 ALEXSANDRO VIEIRA DE LIMA 989.685.993-00 0394460486012248/2011 15/10/201123:36PORTO VELHO 10B0057603 ISRAEL MORAES DOS SANTOS 616.835.402-63 0219972400912260/2011 15/10/201123:31PORTO VEHO R0055922 ANDREIA PESTANA BARROSO. 808.412.282-72 0490183337612247/2011 15/10/201110:35PORTO VELHO 10B0034695 VERINEI PIMENTEL DE FREITAS 692.846.792- 04224045902





PORTARIA N. 594/DTHMET/DETRAN-RO PORTO VELHO, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.


R E S O L V E:

Art. 1° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Despachos relacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriram oarquivamento em virtude da ocorrência da perda do objeto, pela incidência do § 3º do artigo 148 do CTB, ou seja, cometimento de infração grave ou gravíssimapor condutor ainda permissionário.

N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 12559/2013 Art. 244 – I 1005/COMCNH/2016 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIGHETO 0570489681702 6908/2013 Art. 165 1006/COMCNH/2016 RICARDO SOUZA EVANGELISTA 0573239046503 12000/2013 Art. 244 – I 1007/COMCNH/2016 ANTONIO MARQUES POSO FERREIRA 0574206155904 7199/2011 Art. 244 – III 1008/COMCNH/2016 ROGERIO LOPES DA SILVA 0495956597705 7070/2011 Art. 244 – II 1009/COMCNH/2016 LUIZ EDUARDO PIRES DA SILVA 0503209856606 7221/2011 Art. 175 1010/COMCNH/2016 JEAN PAUL MARTINS CORREIA 0500152220507 6104/2012 Art. 244 – I 1032/COMCNH/2016 RAIDSON PEREIRA DA SILVA 0522758013008 6083/2012 Art. 244 – I 1033/COMCNH/2016 WESLEY HENRIQUE AMARAL DE SOUZA 0533725027009 6859/2012 Art. 244 – I 1034/COMCNH/2016 SATERI LIMA DO NASCIMENTO 0531459669710 7623/2012 Art. 165 1035/COMCNH/2016 THIAGO DOLIRIO SOARES 0533914020511 16596/2012 Art. 165 1036/COMCNH/2016 ELIAS DOS SANTOS GARCIA 0548915092112 7001/2011 Art. 244 – I 1037/COMCNH/2016 ANDRE LUIZ PEREIRA 04951861399



PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

ANDRÉIA JULIANI LEVINO AMARALDiretoria Técnica de Habilitação e Medicina do Trânsito

INTERINA DETRAN/RO

PORTARIA N.595 /DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;

R E S O L V E:Art. 1° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Despachos relacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriram o

arquivamento em virtude da ocorrência da perda do objeto, pela incidência do § 3º do artigo 148 do CTB, ou seja, cometimento de infração grave ou gravíssimapor condutor ainda permissionário.

N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 5892/2013 Art. 244 – IV e V 1080/COMCNH/2016 ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA 0555439371202 2238/2013 Art. 244 – I e II 1081/COMCNH/2016 FERNANDO DOS SANTOS INACIO 0542187775903 2080/2013 Art. 244 – I 1082/COMCNH/2016 THIAGO CARVALHO DA SILVA SENA BARROS 0555684852704 2263/2013 Art. 244 – II 1083/COMCNH/2016 LAERCIO RODRIGUES E SILVA 0495871745505 2262/2013 Art. 244 – I 1084/COMCNH/2016 LUIZ CARLOS CANDIDO DE PAULA 0522036121006 2234/2013 Art. 244 – I 1085/COMCNH/2016 FRANCISCO GUARIM DE LIMA JUNIOR 0515949882407 2268/2013 Art. 244 – II 1086/COMCNH/2016 MARGARIDA EDUARDO DE FREITAS 0381238339408 2246/2013 Art. 244 – I e II 1087/COMCNH/2016 LUCIANO ALVES GONÇALVES ANDRADE 0505979956009 7063/2013 Art. 244 – I 1088/COMCNH/2016 JEDEBALDO ARINALIS DE SOUZA 0565126587010 5449/2013 Art. 175 e 244 – I 1089/COMCNH/2016 JORGE ANDRADE DOS SANTOS 0551001448511 4962/2013 Art. 244 – I 1090/COMCNH/2016 THIAGO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 0546969691012 5050/2013 Art. 244 – V 1091/COMCNH/2016 FANOEL FELIPE LIMA DOS PASSOS 0557937904613 4207/2013 Art. 165 1092/COMCNH/2016 VANIA MACEDO BARRETO 0364920340114 4173/2013 Art. 165 1093/COMCNH/2016 ELIVALDO SANTANA 03488695471





Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 37

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PORTARIA N.596/DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;R E S O L V E:Art. 1° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Despachos relacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriram o


N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 15877/2012 Arts. 175 958/COMCNH/2016 VICTOR HENRIQUE MATTOS ALBERNAZ 0537689355402 15056/2012 Art. 175 959/COMCNH/2016 RUAN CHRYSTIAN MIRANDA VOLPATI 0548344388803 5923/2012 Art. 165 960/COMCNH/2016 JUNIOR FERREIRA DA SILVA 0523282214404 6273/2012 Art. 244 – V 961/COMCNH/2016 SABRINA GALDINO DO NASCIMENTO 05248592602






O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 4000/GAB/DETRAN/RO e;R E S O L V E:Art. 1° ARQUIVAR os Processos Administrativos com base nos Despachos relacionados abaixo da Comissão de Apreensão de CNH, que sugeriram o


N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 21080/2012 Art. 244 – II 1052/COMCNH/2016 ELIOMAR ALVES MACEDO 0541872082702 14534/2012 Art. 244 – II 1053/COMCNH/2016 RONIVALDO SANTOS COSTA 0541327653903 3838/2013 Art. 175 1055/COMCNH/2016 WELISON GRACIA BOA VENTURA 0569958945604 12722/2012 Arts. 173 e 244 – III 1056/COMCNH/2016 GILMAR FARIAS TONINI 0544511546905 7587/2011 Art. 244 – II 1057/COMCNH/2016 MARCELO DO NASCIMENTO 0503207431806 3833/2012 Art. 175 1058/COMCNH/2016 MESSIAS BRUNO MOREIRA 0540912443107 15091/2012 Art. 175 1059/COMCNH/2016 WALLAS TEIXEIRA NUNES 0549008207908 3611/2012 Art. 244 – I 1060/COMCNH/2016 CAIO SEAN CONCEIÇÃO MOTA 0531935335709 15889/2012 Art. 170 1061/COMCNH/2016 THIAGO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA 0546969691010 7216/2013 Art. 244 – IV 1062/COMCNH/2016 JACKSON VIEIRA BORGES SANTOS 0567144863011 6005/2013 Art. 165 1063/COMCNH/2016 PEDRO MACAL CAVALCANTE SOARES NETO 0560104736112 6850/2013 Art. 170 1064/COMCNH/2016 WESLEY HERMANN 0569321278113 6411/2013 Art. 165 1065/COMCNH/2016 DEIVANILSON SOUZA DA SILVA FREITAS 05627504807









N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 2893/2013 Art. 165 1094/COMCNH/2016 JOAO BEZERRA FACUNDO 0544003556102 4991/2013 Art. 244 – I 1095/COMCNH/2016 GIOVANE LEMOS DE OLIVEIRA 0557803486903 5098/2013 Art. 165 1096/COMCNH/2016 ITALO SOUZA MATIUSSO 0560403067104 5121/2013 Art. 165 1097/COMCNH/2016 DARLAN DA SILVA RUDRUIGUES 0565430464705 5275/2013 Art. 244 – I 1098/COMCNH/2016 WAGNER CANDIDO 062633774606 3680/2013 Art. 175 1099/COMCNH/2016 HEMERSON BARBOSA DA SILVA 0537760700907 4239/2013 Art. 175 1100/COMCNH/2016 UANDERSON RAFAEL COSTA SARAIVA 0547343652508 4287/2013 Art. 165 1101/COMCNH/2016 ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA 05442765371





Porto Velho, 08.11.201638 DOE N° 208

PORTARIA N. 599 /DTHMET/DETRAN-RO EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.




N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 3241/2011 Art. 175 991/COMCNH/2016 ANDERSON DIAS DE CAMPOS FILHO 0501718654702 2938/2011 Art. 165 992/COMCNH/2016 AFONSO ALVES DA SILVA 0505911486503 775/2011 Art. 165 993/COMCNH/2016 ANTONIO SANTANA FILHO 0496538796904 6505/2011 Art. 165 994/COMCNH/2016 KELVIN DE LIMA SOUZA 0515950123205 8545/2011 Art. 165 995/COMCNH/2016 ROBSON DE BRITO PAULINO 0516722918306 3012/2011 Art. 244 – I 996/COMCNH/2016 JORBSON CAMILO ALVES 0492047089107 3992/2011 Art. 244 – I 997/COMCNH/2016 TALISSON ARAUJO ASSUNÇÃO 0502763586208 9050/2010 Art. 244 – I 998/COMCNH/2016 LUCAS SOUZA LIMA 0477978204709 521/2011 Art. 165 999/COMCNH/2016 DENYS ANTONY VILELA DE LIMA 0492593410610 667/2011 Art. 244 – I 1000/COMCNH/2016 DANILO ROSA ANDRADE 0491360187511 7616/2012 Art. 165 1001/COMCNH/2016 SILVIO CEZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0547718008412 7318/2012 Art. 165 1002/COMCNH/2016 CRISTIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA 0537316460913 16557/2013 Art. 165 1003/COMCNH/2016 FAGNER GOMIDE DA SILVA 0568355376714 7639/2012 Art. 175 1004/COMCNH/2016 RODRIGO DIOGO DA SILVA BATISTA 05383473029









N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 3537/2013 Art. 244 – II 1066/COMCNH/2016 JEAN CARLOS FERNANDES 0548897219202 3712/2013 Art. 244 – II 1067/COMCNH/2016 JEFFERSON BARBOSA RODRIGUES 0555671089903 2852/2013 Art. 165 1068/COMCNH/2016 JANDERSON ARAUJO DA SILVA 0542422810404 1840/2013 Art. 244 – I 1069/COMCNH/2016 ISRAEL FARIAS CHAVES 0543772056505 1855/2013 Arts. 175 e 170 1070/COMCNH/2016 FAGNER SANTOS DA SILVA 0543578574706 6263/2013 Art. 244 – II 1071/COMCNH/2016 FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA 0566300668407 6386/2013 Art. 165 1072/COMCNH/2016 FAGNER GOMIDE DA SILVA 0568355376708 6267/2013 Art. 244 – I 1073/COMCNH/2016 ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 0549382360409 7138/2013 Art. 244 – I e IV 1074/COMCNH/2016 JOAO BOSCO GOMES GONÇALVES 0548441555310 6026/2013 Art. 165 1075/COMCNH/2016 JOSIMAR ALVES FERREIRA 0560031290711 5819/2013 Art. 244 – I 1076/COMCNH/2016 JARMANI SIMO CHAO 0546444632612 5931/2013 Art. 244 – II 1077/COMCNH/2016 LUZINETE GOMES DE BRITO 0547161859913 5800/2013 Art. 165 1078/COMCNH/2016 PABLO PEREIRA RIOS 0554020560714 5894/2013 Art. 175 e 244 – I e III 1079/COMCNH/2016 NEEMIAS COIMBRA DE SOUSA 05523563366









N.º Proc. Artigo Despacho nº Nome do condutor Nº Registro01 7325/2013 Art. 165 1038/COMCNH/2016 NADSON SANTOS MACEDO 05608457800

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 39

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02 7086/2013 Art. 175 1039/COMCNH/2016 ROBSON BATISTA RAMOS 0547829712003 7326/2013 Art. 165 1040/COMCNH/2016 ANTONIO PEREIRA FERREIRA 0566015355804 12237/2013 Art. 165 1041/COMCNH/2016 EMERSON DE SOUSA ALMEIDA 0562562152005 12604/2013 Art. 175 1042/COMCNH/2016 ANDREY RIBEIRO CASSARO 0558913854706 13662/2011 Art. 165 1043/COMCNH/2016 MARCILIO RABELO GUEIROZ 0379243019607 114/2013 Art. 175 1044/COMCNH/2016 THIAGO BOF DA SILVA 053325557108 24431/2014 Art. 165 1045/COMCNH/2016 ANA BEATRIZ SECUNDO WEIS 0611149203609 6998/2012 Art. 165 1046/COMCNH/2016 JOAO PAULO MATOS FROTA 0537443297010 7981/2012 Art. 175 1047/COMCNH/2016 ALYSON HOFFMANN SILVA 0520853250311 7232/2013 Art. 244 – I 1048/COMCNH/2016 ANTONIO SOARES DOS SANTOS 0574657030712 9091/2012 Art. 165 1050/COMCNH/2016 PAULO EDUARDO ANTUNES PAIM 05374513203





EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2013ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO e o COFISA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJsob o nº 08.765.057./0001-30).OBJETO DO CONTRATO: Locação de 31 (trinta e uma) máquinas chanceladoras,sem uso anterior, compreendendo a assistência técnica e fornecimento de pe-ças necessárias às manutenções.PROCESSO Nº 17.750/2012.DO ADITIVO: O prazo de vigência consignado na cláusula sétima do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de22.10.2016 até o dia 22.10.2017. Os preços permanecem sem reajuste.RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para este exercício corre-rão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa de Trabalho150204122101520870000, fonte 3240, elemento de despesa 339039, Nota deEmpenho 2016NE01266 de 20/10/2016, no valor de R$ 210.800,00 (duzentos edez mil e oitocentos reais).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROIsabela dos Santos - Sócia Proprietária da ContratadaVistos: Christianne Gonçalves Garcez - Procuradora Geral Adjunta do DETRAN/RO

Publique-se no Diário Oficial do EstadoJOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Diretor Geral do DETRAN/RO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2014ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO e o Município de Nova Mamoré/RO (CNPJ nº 22.855.183/0001-60).OBJETO DO CONVÊNIO: União dos meios materiais e humanos dos partícipes, naadministração do trânsito, visando à execução de obras de sinalização semafórica,vertical e horizontal nas vias urbanas do Município de Nova Mamoré/RO.PROCESSO Nº 19.870/2013ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula dez do Convênio nº002/2014, fica prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de20.09.2016 a 19.12.2016.DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor GeralLaerte Silva de Queiroz - Prefeito do Município de Nova Mamoré/ROVisto: Christianne Gonçalves Garcez - Procuradora Geral Adjunta do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Procurador



EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2016CONTRATANTE: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO (CNPJ sob o nº 15.883.796/0001-45).CONTRATADO: TVD FACILITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME (CNPJ nº11.345.206/0001-70).OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 23 (vinte e três) Scanners, para atenderas necessidades do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, conforme especificações discriminadas no Anexo I do Edital – Termo deReferência, e na Proposta Comercial da empresa CONTRATADA, que passam aser partes integrantes deste Contrato, juntamente com o Edital e documentosatinentes a este instrumento.PROCESSO Nº 13.633/2015

DO VALOR: R$ 313.999,68 (trezentos e treze mil novecentos e noventa enove reais e sessenta e oito centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.RECURSO: As despesas oriundas deste Contrato correrão à conta dos recur-sos orçamentários consignados ao CONTRATANTE, Programa de Trabalho:1520.06.181.1277-2064 - Elemento de Despesa: 4490.52 – Fonte de Recursos:3240 – Recursos Próprios - Nota de Empenho 2016NE00970, de 13/09/2016.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROThales Mendes Ferreira - Sócio Administrador da ContratadaVisto: Christianne Gonçalves Garcez – Procuradora Geral Adjunta do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira – Procurador



Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA Nº. 2135/GAB/SEJUS Porto Velho/RO, 01 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições quelhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92,que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia;

Considerando a Lei Complementar nº 3.803, de 12.05.2016, publicada no DOEnº 86, de 12.05.2016 que assegura a todos os servidores públicos efetivos, civis emilitares da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, a Licença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal.

Considerando que será concedida por 15 (quinze) dias consecutivos,além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º, do artigo 10, do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, pelonascimento ou adoção de f ilhos, mediante a apresentação da certidão denascimento, do termo judicial de guarda ou adoção.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, a(o) servidor(a)JOÃO GABRIEL DA PAZ BATISTA, Agente Penitenciário, matrícula: 300137158,pertencente ao quadro efetivo de pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado(a)na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/CENTRO DERESSOCIALIZAÇÃO CONE SUL, a partir da data do nascimento de sua filha,ocorrido em 12.10.2016.


SIRLENE BASTOSSecretária Adjunta do Estado de Justiça

Matricula n° 300024122


A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado deRondônia;

Porto Velho, 08.11.201640 DOE N° 208

Considerando a Lei Complementar nº 3.803, de 12.05.2016, publicada no DOEnº 86, de 12.05.2016 que assegura a todos os servidores públicos efetivos, civise militares da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, aLicença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal.

Considerando que será concedida por 15 (quinze) dias consecutivos, alémdos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º, do artigo 10, do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, da Constituição Federal, pelo nascimento ou adoçãode filhos, mediante a apresentação da certidão de nascimento, do termo judicialde guarda ou adoção.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, a(o) servidor(a) ALEXDO NASCIMENTO BATISTA, Agente Penitenciário, matrícula: 300136984, pertencenteao quadro efetivo de pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado(a) na Secretaria deEstado de Justiça de Rondônia - SEJUS/CASA DE DETENÇÃO DR. JOSE MARIO ALVESDA SILVA, a partir da data do nascimento de sua filha, ocorrido em 11.10.2016.






Considerando a Lei Complementar nº 3.803, de 12.05.2016, publicada no DOEnº 86, de 12.05.2016 que assegura a todos os servidores públicos efetivos, civise militares da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, aLicença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal.


R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, a(o) servidor(a)ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula: 300092847,pertencente ao quadro efetivo de pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado(a)na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/CASA DE DETENÇÃODE JI PARANA, a partir da data do nascimento de sua filha, ocorrido em 20.10.2016.






Considerando a Lei Complementar nº 3.803, de 12.05.2016, publicada no DOE nº86, de 12.05.2016 que assegura a todos os servidores públicos efetivos, civis emilitares da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, a Licença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Federal.


R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, a(o) servidor(a)

FRANCINEY MONGE TEOTONIO, Agente Penitenciário, matrícula: 300099160,pertencente ao quadro efetivo de pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/CASA DEDETENÇÃO DE GUAJARA MIRIM, a partir da data do nascimento de sua filha,ocorrido em 23.10.2016.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estadode Rondônia;

Considerando a Lei Complementar nº 3.803, de 12.05.2016, publicada noDOE nº 86, de 12.05.2016 que assegura a todos os servidores públicosefetivos, civis e militares da Administração Pública Direta e Indireta do Estadode Rondônia, a Licença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, daConstituição Federal.

Considerando que será concedida por 15 (quinze) dias consecutivos,além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º, do artigo 10, do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, pelonascimento ou adoção de filhos, mediante a apresentação da certidão denascimento, do termo judicial de guarda ou adoção.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade, a(o) servidor(a)DANILO FREIRE DA SILVA, Assistente de Núcleo, matrícula: 300139338,pertencente ao quadro efetivo de pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado(a)na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - SEJUS/REINSERÇÃO, a partirda data do nascimento de sua filha, ocorrido em 27.10.2016.




PORTARIA Nº. 2132/GAB/SEJUS Porto Velho, 01 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

Considerando declaração do TRE/RO, o servidor prestou serviço eleitoralnos dias 09.09.2016, treinamento 1º turno, na 20ª zona eleitoral das eleiçõesdo ano de 2016.

R E S O L V E:

CONCEDER DISPENSA DO SERVIÇO, por 02 (dois) dias, 28.12.2016;31.01.2017 Com base na Lei 9.504/97, a servidora DEIDIANE MARIA PEREIRAALENCAR, Socioeducador, Matricula n° 300134823, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, no UNIDADE DE INTERNAÇÃOFEMININA, nesta Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Publique-se, Registre-se e, Cumpra-se.



PORTARIA Nº.2133/GAB/SEJUS Porto Velho, 01 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

Considerando declaração do TRE/RO, o servidor prestou serviço eleitoral

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 41

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nos dias 09.09.2016, treinamento E atuação nas eleições 1º turno, na 24ª zonaeleitoral, 123º seção, das eleições do ano de 2016.

R E S O L V E:

CONCEDER DISPENSA DO SERVIÇO, por 04 (quatro) dias, 15.11.2016;31.12.2017; 01.02.2017 e 03.03.2017 Com base na Lei 9.504/97, a servidoraANA ANDREIA DE ARAUJO SANTOS, Socioeducador, Matricula n° 300093434,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, no UNIDADESOCIOEDUCATIVA FEMININA, nesta Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado deRondônia.

Considerando declaração do TRE/RO, o servidor prestou serviço eleitoralnos dias 13.09.2016, treinamento 1º turno; 02.10.2014 atuação na 28ª seção070ª zona eleitoral das eleições do ano de 2016.

R E S O L V E:

CONCEDER DISPENSA DO SERVIÇO, por 04 (quatro) dias, 19.11.2016;24.12.2016; 13.01.2017 e 09.02.2017 Com base na Lei 9.504/97, ao servidor JEOVANEPOSSMOSER ALVES, Socioeducador, Matricula n° 300134908, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, no UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINASENTENCIADA I, nesta Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado deRondônia;

Considerando a Processo nº01-2101.02451-0000/2016.

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER, nos termos do art 57 da Lei Complementar 68/1992, oHORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO a(o) servidor(a) TÂNIA LEAL MOURA,Tecnica de Enfermagem, matricula 300137110, pertencente ao quadro de pessoalCivil do Estado de Rondônia, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça deRondônia - SEJUS/CASA DE DETENÇÃO DR. JOSE MARIO ALVES DA SILVA, aser cumprido em período MATUTINO E VESPERTINO, de segunda-feira a quinta -feira, para que possa freqüentar o 2º período do Curso de ENFERMAGEM, daFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR.

Artigo 2º - O servidor deverá comprovar mensalmente sua freqüência àsaulas perante a chefia imediata e cumprir a jornada de trabalho normal da unidadeno período de férias acadêmicas e nos dias em que não houverem disciplinas aserem cursadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seusefeitos cessarão ao final do 2º semestre de 2016



Matrícula n° 300024122


A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art.71, e Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

RETIFICAR, em parte os termos da Portaria n° 1708/GAB/SEJUS, de05.09.2016, que que RELOTOU os servidores:RENATA FERREIRA CAMPOS MATRÍCULA 300087865VALÉRIA MARCELA FERRO MARQUES MATRÍCULA 300088307QUELE CRISTINA CAVALCANTE MATRÍCULA 300116466JANE RODRIGUES DE CARVALHO MATRÍCULA 300129583NALDO BATISTA DE OLIVEIRA MATRÍCULA 300087532

ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.08.2016LEIA-SE: A PARTIR DE 31.08.2016

Publique-se, Registre-se e, Cumpra-se



PORTARIA Nº 2141/GAB/SEJUS Porto Velho, 01 de novembro de 2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 68/92,Art. 280, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estadode Rondônia, conforme o Memo. Nº 224/16/CPC/RO.

R E S O L V E

ELOGIAR, os AGEPNS abaixo relacionados, pertencentes ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, pela demonstração de profissionalismo ededicação nos trabalhos realizados nesse período, trabalhos esses, de grandedesafio, pois mesmo com a ausência de sala para realização de revistas naspessoas e nas alimentações entregues aos reeducandos, não titubearam erealizaram suas atividades debaixo de uma tenda, com triagem dos visitantese outras atividades, possibilitaram o direito de visita ao reeducado, conformeprevisto na lei 7.210/84.

A todos os servidores que deram apoio neste período e permitiram acontinuidade de atividades Imprescindíveis; Todos atenderam prontamente aoser solicitados pela direção, com muito brilhantismo ao interesse público comcoragem, confiabilidade, segurança e dedicação.

NOME MATRÍCULAADILSON DOMINGOS FERREIRA 300042287ANDRÉ ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 300088421ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA 300116310ARISTEU CAMARGO DE LIMA 300088775CLAUDIA PINHEIRO DEOS SANTOS KREUSCH 300131608DONIZETE RAMOS PEREIRA 300103970EGUINALDO LANES DA SILVA 300088231ELCIO DE LEMES GOMES 300060514ELIAS GARCIA DE LIMA 300093679JADER ALMEIDA DA COSTA 300098814JOSEVANIO LOPES SANTOS 300116419JOSINEI VAGNER DE PAULA DIAS 300088286JULIANO SCHUSTER 300116706LILLIAN CRISTIAN FERREIRA LIMA 300088091MANOEL PEREIRA DA ROCHA 300038455MARINALVA BALORDIN 300116642MAYCON FERNANDO DE PAULA 300088716MICHEL OZORIO BROIANO 300088761NOELI KREUCH MOREIRA MAIA 300100542ROBSON FERREIRA DA SILVA 300116448ROBSON QUEIROZ CORSI 300116739WILDMMER DE MATOS RIBEIRO 300097775WILMAR VIEIRA JANUARIO 300089435

Assim sendo, pelos motivos acima expostos, esta Secretaria tem a honrae o orgulho de ter estes servidores compondo seu quadro de pessoal.

Publique-se, Registre-se , Cumpra-se



Porto Velho, 08.11.201642 DOE N° 208


A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

Considerando o Processo Administrativo sob o n° 01.2101.03649-0000/2016protocolado em 17.10.2016

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 07 a 14 de novembro de 2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidor MARCOS ROBERTO DASILVA CESAR, Agente Penitenciário, matrícula n° 300037946, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na CASE-JI PARANAdesta Secretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razão de ter realizado 04(quatro) doações de sangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 09.10.2015;26.04.2016; 30.06.2016 E 06.10.2016.







R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 22 a 29 de dezembro de 2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidor JAILSON FONSECA DEOLIVEIRA, Agente Penitenciário, matrícula n° 300093463, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na CASE-JI PARANA desta Se-cretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razão de ter realizado 04 (quatro)doações de sangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 04.03.2015;08.06.2015; 11.09.2016 E 11.01.2016.







R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 01.01.2017 A 08.01.2017, combase na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidor PAULO SERGIO RODRIGUESMARCOLINO, Agente Penitenciário, matrícula n° 300134932, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na CASE-JI PARANAdesta Secretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razão de ter realizado 04(quatro) doações de sangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 09.12.2014;04.03.2015; 22.07.2015 E 14.11.2015.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, eLei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia.


R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 24.12.2016 A 31.12.2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidor ANTONIO LOPES DEALMEIDA NETO, Agente Penitenciário, matrícula n° 300116387, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na C. DE R. VALEDO GUAPORÉ desta Secretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razão deter realizado 04 (quatro) doações de sangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON,nos dias 05.12.2014; 13.02.2015; 30.06.2015 E 23.09.2015.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Com-plementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia.

Considerando o Processo Administrativo sob o n° 01.2101.03776-0000/2016protocolado em 25.10.2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 31.01.2017 a 07.02.2017,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidor RAIMUNDOFCO.DAMASCENO MARTINS, Agente Penitenciário, matrícula n° 300088270,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado naUNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I desta Secretariado Estado da Justiça – SEJUS, em razão de ter realizado 04 (quatro) doaçõesde sangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 10.07.2014; 28.10.2014;04.02.2015 E 19.06.2015.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Com-plementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia.

Considerando o Processo Administrativo sob o n° 01-2101.03152-0000/2016 protocolado em 31.08.2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias 17/18/19/20/04.2017 e 24/25/26/27/04.2017 com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o servidorEGUINALDO LANES DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula n° 300088231,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na CA-DEIA PUBLICA DE CEREJEIRAS-RO, desta Secretaria do Estado da Justiça –SEJUS, em razão de ter realizado 04 (quatro) doações de sangue para a FUN-DAÇÃO HEMERON, nos dias 29.09.2015; 20.01.2016; 29.03.2016 E 27.06.2016.




Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 43

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PORTARIA Nº. 2126 /GAB/SEJUS Porto Velho, 01 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 5342/2016/COGESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.11.2016, o (a) servidor (a) MARCIO ANTÔNIOLOPES Agente Penitenciário, matrícula nº300099493, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DE COLORADO DOOESTE-RO , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.


SIRLENE BASTOSSecretaria Adjunta do Estado de Justiça

Matrícula nº300024122


A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº 7064/2016/COGESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 17.10.2016, o (a) servidor (a) VALDINEI VESPTHAL,Agente Penitenciário, matrícula nº300117239, pertencente ao quadro de pessoalcivil do Estado de Rondônia, na ESCOLTA HOSPITALAR , desta Secretaria deEstado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 17.10.2016, o (a) servidor (a) CÍCERO GOMES DOSSANTOS, Agente Penitenciário, matrícula nº300093721, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na ESCOLTA HOSPITALAR , destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 14.10.2016, o (a) servidor (a) GABRIEL CAMARGODE SOUZA, Agente Penitenciário, matrícula nº300088285, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃOVALE DO GUAPORÉ , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 daLei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidoresPúblicos do Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 7141/2016/COGESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) ALAN FERNANDESPENHA, Agente Penitenciário, matrícula nº300056827, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR.JOSEMÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 daLei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Pú-blicos do Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 235/2016/GAB/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.09.2016, o (a) servidor (a) CLEITON FELIPEMOURA RIBEIRO, Agente Penitenciário, matrícula nº300116560, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na GERENCIA REGIONALDE PORTO VELHO , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 341/2016/PEPFEM/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.08.2016, o (a) servidor (a) WALMIR SIQUEIRACAMPOS JUNIOR, Agente Penitenciário, matrícula nº300097557, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na ESCOLTA JUDICIARIA ,desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 180/ESC.JUD./GESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.08.2016, o (a) servidor (a) FRANCARLOS SOUZALIMA, Agente Penitenciário, matrícula nº300097789, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na PRESÍDIO PROVISÓRIO FEMININO-PEPFEM , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




Porto Velho, 08.11.201644 DOE N° 208

PORTARIA Nº. 2153 /GAB/SEJUS Porto Velho, 01de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 2092/2016/CAA/GAA/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) ANTONIO CARDOSODA SILVA, Socioeducador, matrícula nº300087808, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINASENTENCIADA II , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.11.2016, o (a) servidor (a) NEUSA MARIAASSUNÇÃO SOUSA, Agente Penitenciário, matrícula nº300093253, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR.JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 19.10.2016, o (a) servidor (a) DIEGO FERNANDO ALVESDE SOUSA, Agente Penitenciário, matrícula nº300098858, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na ESCOLTA UNIFICADA , desta Secretariade Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:RELOTAR, a partir de 01.11.2016, o (a) servidor (a) IGOR PEREIRA

SALVADOR, Agente Penitenciário, matrícula nº300086490, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉMÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52da Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidoresPúblicos do Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 7325/2016/COGESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) MARLUS CLEMENTINADE ANDRADE, Agente Penitenciário, matrícula nº300092906, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na PENITENCIÁRIA ESTADUALFEMININA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52da Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidoresPúblicos do Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 7324/2016/COGESPEN/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) MEIRE OLIVEIRA DEARAUJO, Agente Penitenciário, matrícula nº300037886, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na PENITENCIÁRIA ESTADUALFEMININA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 24.10.2016, o (a) servidor (a) YENE TAINÁ DASILVA MATOS, Agente Penitenciário, matrícula nº300131568, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na COORDENADORIA DOSISTEMA PRISIONAL , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 24.10.2016, o (a) servidor (a) ADINÉIA SILVABORGES, Agente Penitenciário, matrícula nº300087777, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na PENITENCIÁRIA ESTADUALFEMININA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 45

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RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 21.10.2016, o (a) servidor (a) MADSON MORAISCOSTA, Agente Penitenciário, matrícula nº300087717, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIOALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 20.10.2016, o (a) servidor (a) JOSÉ ALEXANDRE SIDRIMHOLANDA GUERRA, Agente Penitenciário, matrícula nº300088402, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉMÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) DOUGLAS ALVESBEZERRA, Agente Penitenciário, matrícula nº300088188, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉMÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) JOSUÉ BERNARDO DEMENEZES, Guarda de Presidio, matrícula nº0, pertencente ao quadro de pessoalcivil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIO ALVES DASILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) JUSCELINO ROCHA,Agente Penitenciário, matrícula nº300012905, pertencente ao quadro de pessoalcivil do Estado de Rondônia, na CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE COSTAMARQUES , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 01.11.2016, o (a) servidor (a) CLEBERSON FIDELISMARTINHO, Agente Penitenciário, matrícula nº300137050, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CADEIA PÚBLICA DE SÃOMIGUEL DO GUAPORÉ , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) MARLON BRUNONOGUEIRA CARVALHO, Socioeducador, matrícula nº300134932, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SENTENCIADA II , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) ATILA PEREIRAGALVÃO, Socioeducador, matrícula nº300135514, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINASENTENCIADA II , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




Porto Velho, 08.11.201646 DOE N° 208



RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) MACSON DE MOURADIOGENES, Socioeducador, matrícula nº300134936, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINASENTENCIADA II , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 26.10.2016, o (a) servidor (a) PAULO CAETANOBEZERRA FILHO, Socioeducador, matrícula nº300134965, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINASENTENCIADA II , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia, conforme o Memorando nº 732/16/P.E.M.R/SEJUS.

RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) EDSON RIBEIRO DONASCIMENTO, Agente Penitenciário, matrícula nº300093681, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR.JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) OSNI MARTINS, AgentePenitenciário, matrícula nº300131511, pertencente ao quadro de pessoal civil doEstado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA, desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






RESOLVE:

RELOTAR, a partir de 18.10.2016, o (a) servidor (a) REVISON NOGUEIRACARVALHO, Agente Penitenciário, matrícula nº300117216, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR.JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA , desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




PORTARIA Nº. 1798/GAB/SEJUS Porto Velho, 01 de novembro de 2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públi-cos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora MARIANA DE SOUZA RODRIGUESLUCAS, Agente Penitenciário, matrícula nº 300116365, para responder inte-rinamente pelo Cargo de CHEFE DE SEGURANÇA, no período de 13.07.2016 a21.09.2016, em substituição a servidora ELENE DE SOUZA OLIVEIRA, Agen-te Penitenciário, matrícula 300039437, com a finalidade de participar daequipe de segurança dos Jogos Paraolímpicos no Rio de Janeiro, conformeOfício nº737/2016/DIRPP/DEPEN-MJ e autorização nº 41.41.26.3872-SUGESP.






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora ELENE DE SOUZA OLIVEIRA, AgentePenitenciário, matrícula nº 300097830, para responder interinamente peloCargo de CHEFE GERAL DE SEGURANÇA, no período de 13.07.2016 a21.09.2016, em substituição a servidora AURICELIA GOUVEIA CAETANO,Agente Penitenciário, matrícula 300055956, com a finalidade de participarda equipe de segurança dos Jogos Paraolímpicos no Rio de Janeiro, conformeOfício nº737/2016/DIRPP/DEPEN-MJ e autorização nº 41.41.26.3872-SUGESP.






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora CRISTIANE SALES DA COSTA,Socioeducador, matrícula nº 300134183, para responder interinamente pelo

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 47

-

Cargo de Chefe de Equipe Plantonista Regionalização/FG-2, em substituição aservidora LEDA ARAÚJO DE SOUZA, Socioeducadora, matrícula 300134941,noperíodo de 01.10.2016 à 30.10.2016, que estará em gozo de férias..





A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e da Lei Comple-mentar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora IVONE CRISTINA DE SOUZA SOARES,Socioeducador, matrícula nº 300117451, para responder interinamente pelo Car-go de Diretora Geral do CASE Ji-Paraná, em substituição a servidora ANACLEIA SILVA DOS ANJOS, Socioeducadora, matrícula 300120539,no períodode 07.10.2016 à 26.10.2016, (20 dias) e 24.12.2016 a 12.01.2017, (10 dias), queestará em gozo de férias..






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR , a servidora VANESSA DUARTE DA CRUZ ,Socioeducador, matrícula nº 300093490, para responder interinamente peloCargo de Chefe Administrativa do CASE Ji-Paraná, em substituição a servidoraIVONE DUARTE DA CRUZ, Socioeducadora, matrícula 300117451,no períodode 07.10.2016 à 26.10.2016, (20 dias) e 24.12.2016 a 12.01.2017, (10 dias),que irá suceder a Diretora Geral.






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR , a servidora ALEXANDRA LEAL TINELLI ,Socioeducador, matrícula nº 300088232, para responder interinamente peloCargo de Chefe de Equipe Plantonista/FG-1, em substituição ao servidor LEAN-DRO FOGAÇA PERUCHI, Socioeducador, matrícula 300093459,no período de01.10.2016 à 31.12.2016, que estará em gozo de Licença Prêmio






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA , AgentePenitenciário, matrícula nº 300093908, matrícula federal nº2112911, para respon-der interinamente pelo Cargo de Chefe da Escolta Judiciária, em substituição aoservidor SERGIO RÊGO DO NASCIMENTO, Agente Penitenciário, matrícula300093908,no período de 01.10.2016 à 30.10.2016, que estará em gozo férias.






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO ELIÉZIO MAIA COSTA,Socioeducador, matrícula nº 300089494, para responder interinamente pelo Car-go de Diretor Geral da Unidade de Internação Masculina Sentenciada I, em subs-tituição ao servidor MAURICIO DA COSTA SILVA, matrícula 300116252,noperíodo de 01.10.2016 à 30.10.2016, que estará em gozo férias.






R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor BELMIRO DE BRITO BARBOSA, AgentePenitenciário, matrícula nº 300060547, para responder interinamente pelo CargoDIRETOR GERAL da CASA DE DETENÇÃO DE GUAJARA MIRIM , em substituiçãoao servidor FRANCIARLES CARDOSO DOS SANTOS matrícula 300060531,noperíodo de 01.11.2016 à 30.11.2016, que estara em gozo de férias.




PORTARIA Nº. 2125/GAB/SEJUS Porto Velho, 01de novembro de 2016


R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor THIAGO DE BARBA AVAROMA, AgentePenitenciário, matrícula nº 300056623, para responder interinamente peloCargo DIRETOR GERAL da COLÔNIA AGRÍCOLA, em substituição ao servidorRUY DELVAN RIBEIRO DE ALMEIDA matrícula 300046700,no período de02.02.2015 à 05.03.2015, por motivo de férias e Licença Médica.




Porto Velho, 08.11.201648 DOE N° 208

PORTARIA Nº. 2144/GAB/SEJUS Porto Velho/RO, 01 de Novembro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Progressão Funcional por Merecimento aos servidores, relacionados no anexo I, pertencentes ao quadro permanente depessoal civil do Estado de Rondônia, desta Secretaria de Estado de Justiça.

Parágrafo único – A Progressão Funcional por Merecimento será realizada na forma do anexo I desta portaria, com base nos artigos 15 a 27, do capituloVI, da Lei Complementar n° 728 de 27 de agosto de 2013, e no processo de avaliação de desempenho referente aos períodos de julho 2010 a Julho2014,Fevereiro,Abril,Julho,Agosto 2012 a fevereiro,Abril,Julho,Agosto 2016,Setembro de 2012 a Setembro 2016 .

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, conforme anexo I.




Anexo I - Portaria nº. 2144/GAB/SEJUS - Progressão Funcional dos Servidores Efetivos.Matrícula Nome Cargo Admissão Classe Atual Classe Adquirida Efeito Financeiro

300099933 ADILSON DE SOUZA GASPAR AGENTE PENITENCIARIO 28/09/2010 G-001 G-002 27/09/2016300055897 ALLAN BROOCLIN SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055918 ANDERSON DA SILVA PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/04/2016300055896 ARNALDO DA SILVA FERREIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300056810 ATAIZU PINTO FONSECA AGENTE PENITENCIÁRIO 21/09/2004 G-003 G-004 20/09/2016300116323 CRISTIANO FELIX MONTE AGENTE PENITENCIARIO 04/04/2012 G-001 G-002 03/04/2016300055955 CHARLEI ANDRE VENTORIN AGENTE PENITENCIÁRIO 21/09/2004 G-003 G-004 20/09/2016300055957 CLAUDIO LOPES NEGREIROS AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/201630055927 CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300067248 CLEYBER DUTRA MACHADO AGENTE PENITENCIARIO 28/09/2006 G-002 G-003 27/09/2016300055929 DANIELLE ENDLISH ROCHA AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300056829 DANILO CORA AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300055930 DOMINGUES VASCONCELOS PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300115833 DIEGO FLORENCIO LIMA ENFERMEIRO 16/02/2012 G-001 G-002 15/02/2016300055924 ELIANE AGUIAR DA SILVA GUIMARAES AGENTE PENITENCIARIO 16/09/2004 G-003 G-004 15/09/2016300056832 ELISEU SEGATTO PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300119093 ERONOR DE SOUZA VERAS AGENTE PENITENCIARIO 26/07/2012 G-001 G-002 25/07/2016300055931 EDIO VIEIRA BIET AGENTE PENITENCIÁRIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055932 EDUARDO ERMINIO FERREIRA RIBAS AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2012 G-002 G-003 12/09/2016300055863 EMERSON DE SOUZA NUNES AGENTE PENITENCIÁRIO 10/09/2004 G-003 G-004 10/04/2016300055865 ERNANDES FIRMINO DE SOUZA AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055871 EURICO WANDER DAVILA DO NASCIMENTO AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300117198 ECLEITON EGUES EVARISTO AGENTE PENITENCIARIO 13/04/2012 G-001 G-002 12/04/2016300055890 FRANCILEI SOUZA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300056833 FRANCISCO CHAGAS MEDEIROS AGENTE PENITENCIARIO 09/09/2004 G-003 G-004 08/09/201630055785 FRANCISCO CORREIA LUNA NETO AGENTEPENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300055787 FRANCISCO ILTON CAMPOS AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055789 FRANCISCO ICARDINO DE JESUS AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300117135 FLAVIO ARAUJO MIRANDA AGENTE PENITENCIARIO 17/04/2012 G-001 G-002 16/04/2016300055876 GERSON LIMOEIRO DE ABREU AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300055879 GILMAR FREIRE RAMOS AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300116572 HERMES BARBOSA AVELINO AGENTE PENITENCIARIO 17/04/2012 G-001 G-002 16/04/2016300116356 ICARO MIRANDA PEREIRA DE SOUZA AGENTE PENITENCIARIO 04/04/2012 G-001 G-002 03/04/2016300056834 JACQUELINE DE FREITAS FERNANDES AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300065835 JANDES DA SILVA EDUARDO AGENTE PENITENCIÁRIO 21/09/2004 G-003 G-004 20/09/2016300120537 JEFFERSON DA SILVA SEVERINO AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300055782 JEFERSON RODRIGUES LOBATO AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055934 JOAO BATISTA PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055884 JOAO IGOR DE LIMA GADELHA AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300056836 JOICIMARA APARECIDA BRIZIDIO AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300055888 JONES REZENDE LAVORATTI JUNIOR AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300055781 JOSILEY PEDREIRA DE SOUZA AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300056837 JUVENAL RODRIGO RULNIX AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 13/09/2016300119091 JOAO CARLOS DE SOUSA AGENTE PENITENCIARIO 10/08/2012 G-001 G-002 09/08/2016300055907 LEONEL PAULO FREITAG AGENTE PENITENCIARIO 09/09/2004 G-003 G-004 08/09/2016300055881 LEANDRO BRUNO GONÇALVES ZANELATO AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055969 LUIS CESAR LUZZANI AGENTE PENITENCIARIO 21/09/2004 G-003 G-004 20/09/2016300055919 LUIZ CARLOS PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2004 G-003 G-004 28/04/2016300055903 MADSSON FERREIRA MENDES AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055823 MANOEL NASCIMENTO VIEIRA AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055814 MARCIO FERREIRA MENDES AGENTE PENITENCIARIO 16/09/2004 G-003 G-004 15/09/2016300120547 MARCOS CALDEIRA BONO AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2012 G-001 G-002 12/09/2016300055806 MARLENE LUZ DE ANDRADE AGENTEPENITENCIARIO 16/09/2004 G-003 G-004 15/09/2016300056838 MICHELE COSTA PIMENTEL AGENTE PENITENCIARIO 24/09/2004 G-003 G-004 23/09/2016

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 49

-

300120560 MAURICIO JOSE PACIFICO PORTEL AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300120530 MARIA CLAUDINEIA BORHER AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300120528 MICAEL RODRIGUES FAGUNDES AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300055804 NEI VIEIRA MILHOMEM AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300120597 NEILA DE ARAUJO NOVAK FRANÇA AGENTEPENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300116944 OCIVANDA RODRIGUES DE LIMA SOCIOEDUCADOR 12/04/2012 G-001 G-002 11/04/2016300055906 RAFAELA FERRIS AGENTE PENITENCIARIO 20/09/2004 G-003 G-004 19/09/2016300055975 REGINALDO SCHNEIDER AGENTE PENITENCIARIO 21/09/2004 G-003 G-004 20/09/2016300055885 ROBERTO DIAS AGENTEPENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300056840 RODRIGO RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO 19/09/2004 G-003 G-004 18/09/2016300055893 ROGERIO ARAUJO DA SILVEIRA AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055891 ROGERIO DOS SANTOS AFONSO AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300055894 ROGERIO PINHEIRO DO NASCIMENTO AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300055908 RONIVON PROCOPIO DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300055889 ROZIRLEI JOSE MORAES FERREIRA AGENTE PENITENCIARIO 27/09/2004 G-003 G-004 26/09/2016300120535 ROMARIO DE MORAES SALES AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300120893 ROSIMARA SERRATE DE AZEVEDO AGENTE PENITENCIARIO 19/09/2012 G-001 G-002 18/09/2016300055887 SAMUEL REINALDO LEITE AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300055853 SANDRA MARIA REIS SALES AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300055847 SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 13/09/2004 G-003 G-004 12/09/2016300055849 SERGIO ALEX SILVA DE FIGUEIREDO AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/04/2016300055854 SERGIO AURES BATISTA AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300055855 SILMAR SANTOS ARAUJO AGENTE PENITENCIARIO 16/09/2004 G-003 G-004 15/09/2016300056809 SIMONE SARMENTO NINA AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300042516 THIAGO LUIS MIRANDA PACHECO AGENTE PENITENCIARIO 17/07/2002 G-003 G-004 16/07/2016300109322 THATYANE GOMES DE AGUIAR TECNICO ENFERMAGEM 14/06/2011 G-001 G-002 13/06/2016300056623 THIAGO DE BARBA AVAROMA AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300117392 UELCE MARTINS AZEVEDO AUXILIAR DEDENTISTA 27/04/2012 G-001 G-002 26/04/2016300055791 UILIAN ALBANO DE MORAES AGENTE PENITENCIARIO 10/09/2004 G-003 G-004 09/09/2016300120545 WILLIAN FERNANDO PADILHA AGENTE PENITENCIARIO 14/09/2012 G-001 G-002 13/09/2016300120529 WEDERSON OTINIEL DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 12/09/2012 G-001 G-002 11/09/2016300055800 WINDER FERNANDES DE RESENDE AGENTE PENITENCIARIO 17/09/2004 G-003 G-004 16/09/2016300055796 VANDERLEI FERREIRA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 15/09/2004 G-003 G-004 14/09/2016300116556 VANDERLEIA APARECIDA DA S. OLIVEIRA AGENTE PENITENCIARIO 10/04/2012 G-001 G-002 09/04/2016300116698 VANIA QUEIROZ DE JESUS AGENTE PENITENCIARIO 12/04/2012 G-001 G-002 11/04/2016

PORTARIA N. 2.437/16/GAB/SEJUS. Porto Velho-RO, 03 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legaisconferidas na Lei Complementar n. 068/92, com suas alterações.

RESOLVE

I - CONSIDERANDO que o prazo de 30 (trinta) dias concedidos para a con-clusão do Processo Administrativo nº 04/2016/COGER/SEJUS, cuja comissão foidesignada através da Portaria nº 2.013/16/GAB/SEJUS, de 12.09.2016, publicadano DOE N. 176, de 20.09.2016, no qual responde como acusado o servidorGILSON GALDINO DE MORAES, Agente Penitenciário, matricula 300.037.875,que expirou no dia 13.10.2016, o que fora insuficiente para que esta ComissãoProcessante pudesse concluir os trabalhos do apuratório.

II - REDESIGNAR a comissão composta pelos servidores JOSIFLANIA GON-ÇALVES DE FIGUEIREDO, Agente Penitenciária, matrícula 300.092.876, LUANSANSÃO PINTO, Agente Penitenciário, matrícula 300.116.336 e VANESSA DASILVA KRAUSE, Agente Penitenciária, matrícula 300.136.972, sob a presidênciado primeiro, para que, no prazo de 30 dias concluam os trabalhos apuratórios;

III – A comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessá-rios ao desempenho de suas funções.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Secretário de Estado de Justiça/SEJUS

PORTARIA Nº 2105/2016/GAB/SEJUS Porto Velho-RO, 01 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições le-gais, conferidas na Lei Complementar nº 068/92, com suas alterações.

CONSIDERANDO o memorando nº 063/2016/2ªCPPAD/SEJUS. de 01 de no-vembro de 2016, relatando que o prazo de 30 (trinta) dias concedidos para aconclusão do Processo Administrativo nº 048/2016/COGER/SEJUS, instaurado

através da Portaria nº 759/2016/GAB/SEJUS, de 06 de maio de 2016, no qualresponde como acusado o servidor RICARDO TOMÉ DE OLIVEIRA, vencerádia 11/11/2016, o que será insuficiente para que a Comissão Processantepossa concluir com os trabalhos do apuratório.

RESOLVE:

REDESIGNAR o prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de suapublicação, conforme o disposto no artigo 195 da Lei Complementar nº 68/92.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça

PORTARIA Nº 2106/2016/GAB/SEJUS Porto Velho-RO, 01 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferidas na Lei Complementar nº 068/92, com suas alterações.

CONSIDERANDO o memorando nº 064/2016/2ªCPPAD/SEJUS. de 01 denovembro de 2016, relatando que o prazo de 30 (trinta) dias concedidos paraa conclusão do Processo Administrativo nº 054/2016/COGER/SEJUS, instau-rado através da Portaria nº 760/2016/GAB/SEJUS, de 06 de maio de 2016, noqual responde como acusado o servidor DENISON DA SILVA DOS SANTOS,vencerá dia 11/11/2016, o que será insufic iente para que a ComissãoProcessante possa concluir com os trabalhos do apuratório.

RESOLVE:

REDESIGNAR o prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de suapublicação, conforme o disposto no artigo 195 da Lei Complementar nº 68/92.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça

Porto Velho, 08.11.201650 DOE N° 208

PORTARIA N.º 2442/2016/GAB/SEJUS Porto Velho, 03 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, conferidos na Lei Complementar nº 068/92, com suas alterações:

RESOLVE:

SUBSTITUIR o servidor CLAUDINEI DOMINGOS, Agente Penitenciário, ma-trícula 300117120, pelo período de 01 de novembro de 2016 a 30 de novembro de2016, designado para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar,registrados sob os números 036, 057, 069 e 088/2016/COGER/SEJUS, instaura-dos por meio das Portarias nºs 666, 975, 1523 e 2010/2016/GAB/SEJUS, de 12/04, 12/05, 06/07 e 08/09/2016, e na Comissão de Sindicância AdministrativaDisciplinar, registrada sob o número 014/2016/COGER/SEJUS, instaurado pormeio da Portaria nº 2119/2016/GAB/SEJUS, de 18/10/2016, pelo servidor RAFAELCHAGAS SENA, Agente Penitenciário, matrícula 300097549, para na qualidadede Membro da Comissão, dar continuidade aos trabalhos.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima epigrafada.

Registre-se e Cumpra-se.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça/SEJUS

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO


Da: Diretoria Executiva/DIEXAo: Gabinete

Senhor Ordenador,

Encaminhamos o processo de Suprimento de Fundo nº 01.2101.04976-00/2015, concedido ao servidor: ADRIANO FURTUNATO § 1º e 4º do Decreto 10851de 29 de Dezembro de 2003 e posteriormente para baixa no sistema SIAFEM.

VALDEMIR CARLOS GOESDiretor Executivo

Matricula: 100054817

H O M O L O G A Ç Ã O

Aprovo e homologo a Comprovação de Suprimento de Fundos no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). Apresentado pelo agente Suprido: ADRIANO FURTUNATO.

SIRLENE BASTOSSecretaria Adjunta/SEJUS

Mat. 300024122

Defensoria Pública

PORTARIA Nº 1259/2016-GAB/DPE Porto Velho, 04 de novembro de 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 329/2016/DPE/NJP, de 20 deoutubro de 2016, de lavra do Defensor Público Doutor João Verde França Pereira;

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor JOÃO VER-DE FRANÇA PEREIRA, Defensor Público de 3ª Entrância, titular da 7ª DefensoriaPública de Ji-Paraná/RO, ao Município de Presidente Médici/RO, nos dias 04,11, 23 e 29 de novembro do corrente ano, com o objetivo de responder peloexpediente do Núcleo, concedendo-lhe 02 (duas) diárias;

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados da data doretorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 341/2016/DPE/NJP, de 22 deoutubro de 2016, de lavra do Defensor Público Doutor João Verde FrançaPereira;

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor JOÃOVERDE FRANÇA PEREIRA, Defensor Público de 3ª Entrância, titular da 7ªDefensoria Pública de Ji-Paraná/RO, ao Município de Alvorada do Oeste/RO,nos dias 07 de novembro e 13 de dezembro do corrente ano, com oobjetivo de responder pelo expediente do núcleo durante as férias do Defen-sor Público Diego Cesar dos Santos, concedendo-lhe 01 (uma) diária;

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados da data doretorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMA Defensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no usodas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 32/2016, de 03 de novembro de2016, de lavra do Excelentíssimo Doutor Ricardo Batista Sousa, Presidente doCONDEGE;

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor MARCUSEDSON DE LIMA, Defensor Público-Geral do Estado, à cidade de Brasília/DF,no período de 07 a 09 de novembro do corrente ano, com o objetivo departicipar da I Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Defen-sores Públicos Gerais – CONDEGE, a realizar-se no dia 08 de novembro de2016, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias;

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data doretorno, conforme Resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;


Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO FONTOURA COIMBRA

Subdefensor Público Geral do Estado

CONTRATO N° 014/2016/DPE/RO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM ADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RONDÔNIA – LOCATÁRIA – E DAVI ARMI –LOCADOR - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO, de um lado,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, nº 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado em Subs-tituição, Dr. Antonio Fontoura Coimbra, portador da cédula de identidade nº345.152 SSP/ES e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº574.416.007-82, residente e domiciliado nesta cidade, Porto Velho-RO,doravante designada LOCATÁRIA, e, DAVI ARMI, portador do RG nº 1068422SESDEC e CPF nº 178.340.741-72, residente e domiciliado em Alta FlorestaD’Oeste-RO, doravante denominado LOCADOR, celebram entre si o presenteCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, nos termos do art. 24, X da Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubrode 1991, e suas alterações posteriores, relativo aos procedimentos expres-sos no Processo Administrativo n° 3001.0765.2016-DPE/RO, que se regerápelas cláusulas e condições seguintes:

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 51

-

DO OBJETO - O objeto deste contrato é a locação do imóvel localizado a RuaEspírito Santo, nº 3845, Centro, para atender ao núcleo da Defensoria Pública nacomarca de Alta Floresta D’Oeste/RO.Este contrato foi celebrado com dispensa de licitação nos termos do artigo 24, Xda Lei 8666/93, o qual autoriza a dispensa de licitação para a “locação de imóveldestinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujasnecessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desdeque o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia,“conforme despacho de ratificação da dispensa de licitação publicado no DOE/RO nº 180 de 26/09/2016, fl. 85.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global anual do presentecontrato é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), fixos eirreajustáveis.O valor deste contrato será pago em prestações mensais – alugueres - de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O referido valor será depositado emconta corrente em nome do LOCADOR, mediante apresentação do recibo cor-respondente. Na hipótese do recibo apresentar erros ou dúvidas quanto à exatidão nas des-crições, a LOCATÁRIA o devolverá ao LOCADOR, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, para que este promova a correção devida, sendo que aquela terá idênticoprazo para efetuar o pagamento respectivo, a contar da data da reapresentaçãona Divisão Administrativa daquela.O valor do aluguel somente poderá ser reajustado em caso de prorrogação doprazo de vigência, tendo como base de cálculo a variação encontrada peloÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO (IGP-M) no período. Na ausência desteíndice, será utilizada base de cálculo oficial que tenha a mesma equivalência.No caso de reajuste, este poderá ser efetuado por meio de um apostilamento,nos termos do art. 65, § 8º da Lei Federal 8.666/93.O pagamento se dará no prazo de até 30 (trinta) dias da apresentação do recibo,que deverá vir acompanhada das certidões de regularidade, devidamente certi-ficado pela autoridade competente.Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida aordem bancária para pagamento.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - Os recursos necessários parapagamento da referida locação são provenientes do orçamento da DefensoriaPública do Estado de Rondônia – DPE/RO, conforme Consulta Nota de Crédito nº2016NC00381 devidamente consignado na Nota de Empenho nº 2016NE00499,ambas no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para atender esteexercíc io. A despesa correrá por conta da seguinte programação:03122204321820000; Fonte do Recurso: 0100000000; Nat. Desp.: 33.90.36, jáconsignado no Orçamento Programa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia– DPE/RO.As parcelas da despesa relativa à parte a ser executada em exercíciosubsequente (saldo contratual) serão consignadas mediante a emissão de novanota de empenho, com base no dia do vencimento do contrato no mês de janeirodo respectivo exercício financeiro, condicionada à liberação da base de dadosdo SIAFEM, com o apostilamento necessário a ser realizado pela Divisão Orça-mentária e Financeira e certificação do Defensor Público-Geral.

DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste Contrato é de um ano,INICIANDO-SE A PARTIR DO DIA 09/10/2016 ATÉ O DIA 09/10/2017.Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entregadas chaves, mediante Termo, precedido de vistoria do imóvel.Este contrato continuará em vigor em qualquer hipótese de alienação do imóvellocado, na forma do artigo 8º da Lei nº8.245/91.A prorrogação deste contrato deverá ser promovida mediante celebração determo aditivo, enquanto houver necessidade e interesse público a ser atendido.

DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia,para dirimir todas e quaisquer dúvidas que surgirem da execução do presentecontrato.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO DE CON-TRATO, às fls. ____/____ do Livro Especial de Contratos de n° 010/2016 quedepois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes dele sendo extraídasas cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, atravésde processo xerográfico, devidamente certif icadas pela Equipe de Contas eContratos da Divisão Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 04 de Outubro de 2016.

Antonio Fontoura CoimbraDefensor Público-Geral em Substituição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 015/2016/DPE/RO

CONTRATO DE ASSINATURA ANUAL DE BANCO DE PREÇOS QUE ENTRE SICELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RONDÔNIA –CONTRATANTE– E INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISASNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, denomi-nada DPE/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob onº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, nº 913, bairroPedrinhas, Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Marcus Edson de Lima, portador da cédula de identidadenº 29275167-9 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº276.148.728-19, residente e domiciliado nesta cidade, Porto Velho-RO, nome-ado pelo Decreto nº 19898, de 17 de Junho de 2015.

CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS EPESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA., inscrita no CNPJ sobo no 10.498.974/0001-09, com sede na Rua Lourenço Pinto nº 196, 3º andar,conj. 301, Centro, CEP 80.010-160, na cidade de Curitiba - PR, representadaneste ato por seu representante legal Senhor Rudimar Barbosa dos Reis,brasileiro, casado em comunhão universal de bens, empresário, portador dacédula de identidade RG nº 4.086.763-5 SSP/PR, inscrito no CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado em Curitiba/PR, de acordo com os poderes deadministração concedidos na representação legal que lhe é outorgada porContrato Social Consolidado.Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de 2016, as partespactuam o presente Contrato, na modalidade de inexigibilidade de licitação,cuja celebração decorre do Termo de Referência nº 040/2016 constante doProcesso Administrativo nº 3001.0721.2016/DPE-RO, e que se regerá pelasdisposições do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, suas respectivas altera-ções e demais legislações vigentes, atendidas as cláusulas e condições quese seguem:

DO OBJETO1.1. O objeto do presente Contrato é Assinatura Anual para acesso aos servi-ços do sistema ContratosGov - Ferramenta Gerencial para execução, gestãoe fiscalização de contratos administrativos, para atender as demandas daDefensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme especificações técnicase condições complementares descritas no Termo de Referência nº 040/2016,que é parte integrante deste.1.2. Os serviços deverão ter as seguintes características:1.2.1. Assinatura anual de serviços/ferramenta gerencial para execução, ges-tão e fiscalização de contratos administrativos, que possibilitam: - O controle documental; - Controle sobre a realização de aditivos contratuais; - Controle sobre os prazos de vigência dos contratos; - Controle sobre as informações financeiras do contrato; - Controle sobre o valor despendido em cada contrato; - Controle sobre a fiscalização realizada; - Mapa de obras em execução; - Número ilimitado de usuários; - Configurações de permissões e restrições a usuários a critério da Admi-nistração; - Relatórios com exportação em Excel; - Atualização automática do valor contratual em caso de aditivos, revisões,reajustes e repactuações.1.2.2. Disponibilização de acesso ilimitado;1.2.3. Acesso somente autenticado login/senha;1.2.4. Login/senha de uso exclusivo não podendo ser compartilhado com ou-tras entidades públicas/privadas.

DA VIGÊNCIA4.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, apartir da data de assinatura, findo esse prazo, podendo ser prorrogado porigual período e assim sucessivamente, desde que esta Defensoria não ex-presse manifestação em contrário.

DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO5.1. As despesas decorrentes do presente Processo ocorrerão à conta doPrograma de Trabalho n° 03122204321820000, Fonte do Recurso: 0100000000,cujo valor está devidamente reservado pela Nota de Crédito nº 2016NC00389e Nota de Empenho nº 2016NE00498, elemento de despesa 3.3.90.39, ambasno valor de R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais).

Porto Velho, 08.11.201652 DOE N° 208

DO VALOR DO CONTRATO7.1. O valor do presente CONTRATO é de R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos enoventa reais), fixo e irreajustável, de acordo com a legislação em vigor.

DO FORO18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia,para dirimir todas e quaisquer dúvidas que surgirem da execução do presentecontrato.18.2. Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO DECONTRATO, às fls. ____/____ do Livro Especial de Contratos e Convênios n°010/2016 que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes delesendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação eexecução, através de processo xerográfico, devidamente certificadas pela Equipede Contas e Contratos da Divisão Administrativa da Defensoria Pública do Estadode Rondônia.

Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2016.

Marcus Edson de LimaDefensor Público-Geral do Estado

Secretaria de Estado da Assistênciae do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 393/2016-GAB/SEAS Porto Velho (RO), 31 de Outubro de 2016.

A Secretária Adjunta de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224,de 04 de janeiro de 2.000, Decreto de Nomeação de 03 de agosto de 2015,publicado no DOE nº 2753, de 04 de agosto de 2015.

Considerando o memorando n° 038/Núcleo de Rep./SEASVHA de 17 de junhode 2015.

Resolve:

Art. 1º. Considerar o deslocamento dos servidores abaixo aos municípios deColorado, Corumbiara, Cerejeiras, Cabixi e Pimenteiras, para participar das Con-ferências Municipais de Assistência Social, no período de 27 a 31/07/2015.

Nome Flora de Freitas PimentaMatrícula 300131700Lotado Vilhena

Nome Tereza Genuaria GalvaniMatrícula 300131737Lotado Vilhena

Nome Jurandir Antônio SimiaoMatrícula 300132613Lotado Vilhena

Art. 2º- O prazo para prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis paraservidores lotados na capital e de 10 (dez) dias úteis, para os lotados no interior,conforme art. 17 do Decreto N º 18.728 de 27/03/2014.

Art. 3º– O não cumprimento por parte do servidor, do prazo de prestação decontas estabelecido no parágrafo anterior, implicará o lançamento do débito narespectiva folha de pagamento, e o impedimento para recebimento de novasdiárias. § 4º do Art. 17 do Decreto N º 18.728 de 27/03/2014

Art. 4º– Serão restituídos pelo servidor em 05 (cinco) dias úteis, contados dorecebimento, as diárias correspondentes à viagem que, por quaisquer circuns-tâncias, não tenha sido realizada ou a quantia excedente, quando o retornoocorrer antes do prazo inicialmente estipulado, comprovado mediante DARE erespectivo comprovante de recolhimento do valor não utilizado, acompanhadodas devidas justificativas. Art. 15 do Decreto N º 18.728 de 27/03/2014.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MARIONETE SANA ASSUNÇÃOSecretária Adjunta de Estado da Assistência

e do Desenvolvimento Social

CONEDCA

RESOLUÇÃO Nº 014 CONEDCA-RO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Autoriza a execução do Projeto 15 Encontro Estadual de Conselheiros atravésdo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente - FUNEDCA/RO

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescen-te de Rondônia – CONEDCA/RO, no uso das atribuições legais, em conformida-de com a deliberação e aprovação dos Conselheiros do respectivo Colegiadona 141 ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Outubro de 2016.

CONSIDERANDO a resolução nº 178 do CONANDA, datado de 15 deSetembro de 2016 que estabelece parâmetros e recomendações para implan-tação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação par Infânciae Adolescência (SIPIA/CT);

CONSIDERANDO a resolução 137 do CONANDA, artigo 15, IV e a necessidadede formação continuada para os Conselheiros Tutelares e de Direito do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a execução do Projeto 15 Encontro Estadual de Con-selheiros através do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente- FUNEDCA/RO.

Art. 2º - O CONEDCA contribuirá na elaboração do conteúdo programáticoe acompanhara conforme critérios e meios definidos no Projeto.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAULO ANTUNES DA SILVAPresidente/CONEDCA

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

SOPH

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/SOPH/RO/2016

EXCLUSIVO ME/EPP

A SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH(RO), através de seu Pregoeiro “Torna Público”, que fará realizar, com fulcro naLei Federal no 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/05; Decreto Estadual no

12.205/2006, na estrita observância ao disposto no inciso I do Art. 48 da LeiComplementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 8.666/93 de forma subsidiária,LICITAÇÃO, na modalidade “PREGÃO”, na forma “ELETRÔNICA”, sob o nº.012/SOPH/RO/2016, autorizado pelo Processo Administrativo nº 023/SOPH-RO/2016. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI-ÇOS DE SEGURANÇA PARA O FORNECIMENTO DE MONITORAMENTO,COMPREENDDO A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE “SISTEMA DE SEGURAN-ÇA ELETRONICA COM ACESSO REMOTO, VIZUALIZAÇÃO (CFTV) “, conformeas condições dispostas no Anexo I – Termo de Referência. INÍCIO DA SESSÃOELETRÔNICA PARA A DISPUTA DE PREÇOS: impreterivelmente às 10h00mindo dia 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). DOS RECUR-SOS: Os recursos financeiros são provenientes da receita própria da SOPH. Ovalor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ 73.738,08 (seten-ta e três mil e setecentos e trinta e oito reais e oito centavos). O Edital e seusAnexos encontram-se disponíveis nos Endereços Eletrônicos:www.licitanet.com.br e www.soph.ro.gov.br. Maiores informações serãoprestadas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, em dias úteis nos horários das07h30min às 13h30min (Horário de Rondônia), pelo Telefone: (69) 3229-3904RAMAL: 204 (CPL) e/ou por E-mail: [email protected].


VALDEIR ANTONIO DE SOUZAPREGOEIRO

Portaria N.º 098/DIRPRE/SOPH/2015

http://www.licitanet.com.br

http://www.soph.ro.gov.br.


Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 53

-

HOMOLOGAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTA-DO DE RONDÔNIA – SOPH, FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA, no uso desuas atribuições legais, com fulcro no inciso IV do art. 3° c/c inc. XXII do Art 4°ambos da Lei 10.520/2002, e inciso I do Art 7 do Decreto Estadual 12.234/06, eDecreto Estadual 18.340/13, observando o inc. I do art.48 LC 12/06, consideran-do o Parecer Jurídico folhas 274/275 de acordo com os autos no Processo Nº010/2016, no qual expressa sobre a legalidade dos procedimentos realizados,HOMOLOGA o Pregão Presencial n°005/SRP/SOPH/RO/2016, cujo objeto con-siste na contratação dos serviços aquisição de material de expediente paraexercício 2016, em favor da empresa: MEGGACARTEC COMERCIO E DISTRI-BUIDORA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ nº 63.785.398/0001-39, os itens 01,03,04, 05, 06, 09, 11, 12, 13, 15, 21, 23, 24, no valor de R$ 10.927,00 (dez mil,novecentos e vinte e sete reais), endereço Rua: Getúlio Vargas, n° 3227, sala B– Bairro São João Bosco – Porto Velho/RO; ATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOSEIRELI-ME inscrita no CNPJ n° 22.947.895/0001-09 os itens 02, 07, 08, 16, 17,18, 19, 22, 25, 26 e 27, no valor de R$ 11.096,96 (onze mil e noventa e seis reais),endereço Rua Raimundo Cantuário, n° 1973B – Bairro Mato Grosso – Porto Velho/RO e J. CARLOS DE MORAES EIRELI-ME inscrita no CNPJ n°63.616.890/0001-80 os itens 10, 14 e 20 no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquentareais), endereço Rua Dom Pedro II, n° 1752 – sala E – Bairro Km 1- Porto Velho/RO, perfazendo o valor total de R$ 38.963,96 (trinta e oito mil e sessenta e trêsreais e noventa e sete centavos).

Porto Velho/RO, 04 de Novembro de 2016.

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSADiretor Presidente

SOPH

JUCER

Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 004/2014, celebrado entre, JuntaComercial do Estado de Rondônia – Jucer e Centro de Integração de Empresa eEscola - CIEE. DO OBJETO O objeto do Termo Aditivo é prorrogação por mais 12meses da vigência do contrato originalmente celebrado entre as partes em 01/11/2014, prorrogando a sua vigência até 01/11/2017. DA ASSINATURA 17 de outu-bro de 2016. NOME DOS SIGNATÁRIOS Vladmir Oliani/Presidente/Jucer e SérgioAlencar da Silva/Representante/CIEE.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCERO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, no uso desuas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo 13, inciso XXXVI, doRegimento Interno, faz saber, que em Sessão Plenária Extraordinária, realizadaem 31 de outubro de 2016, foi homologado nos termos do artigo 2º, parágrafoúnico da Resolução Nº136/JUCER, de 18 de Outubro de 2013, o índice de inflaçãoacumulada dos últimos 12 meses, de acordo com o IPCA - Índice Nacional dePreço ao Consumidor Amplo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –IBGE, no percentual de 8,73%, a ser acrescida a tabela de preço vigente, a qualentrará em vigor após 90 dias de sua publicação.

Vladmir OlianiVogal/Presidente

ESPECIFICAÇÕES DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO

DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS JUCER - 2017

ORDEM ATOS PREÇO SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUCER

01- EMPRESÁRIO (até 4 vias)

Inscrição; Alteração, Extinção. R$ 293,00

01.1 Por via adicional R$ 18,00

02- EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI (1) Ato Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição.

R$ 502,00


03-SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES (1)

Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social.

R$ 502,00


04-SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA (1)

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

R$ 776,00

04.1 Por via adicional R$51,00

05-COOPERATIVA (1)

Ato constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE,Ata de AGO/AGE Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.

R$ 484,00


06-FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA (1) Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização.

R$ 259,00

06.1 Por via adicional R$ 18,00 07-CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (1)

Registro, Alteração, Cancelamento. R$ 776,00


08-PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (1) Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

R$

461,00

08.1 Por via adicional R$ 25,00 09-DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE 09- DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE

INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL (1)

Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação;contrato de alienação,usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral e outros atos.

R$ 259,00

09.1Por via adicional R$ 18,00

Porto Velho, 08.11.201654 DOE N° 208

10-TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 10.1 Matrícula R$518,00102 Pedido de Transferência de Matrícula R$518,0010.3 Cancelamento de Matrícula. R$518,0010.4 Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor

e Intérprete Comercial R$518,00

10.5 Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial R$518,00

11-LEILOEIRO

11.1Matrícula R$518,00

11.2Cancelamento de Matrícula R$518,0012-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO R$ 86,00 13-RECURSO AO PLENÁRIO R$173,0014-PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU

SEMELHANTE Por nome ou grupo de nomes

-

15-CONSULTA A DOCUMENTOS Por empresa R$ 9,00

16-CERTIDÕES

16.1 Certidão Simplificada R$ 60,00 16.1.1 - Por via adicional R$ 18,00 16.1.2 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00

16.2 Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)

16.2.1 - Empresário R$ 10,80 16.2.2 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI R$ 21,70

16.2.3 - Sociedades Empresárias exceto as por ações R$ 21,70

16.2.4 - Sociedades por Ações e Empresa Pública R$ 51,00 16.2.5 - Cooperativas R$ 25,00 16.2.6 - Filial de Empresa Estrangeira R$ 9,00

16.2.7- Consórcio R$ 51,00 16.2.8 - Grupo de Sociedades R$ 51,00 16.2.9 - Adicional por remessa via postal (por pedido de até 3 certidões) R$ 9,00

16.3 Certidão Específica (inclusive relação de livros autenticados - por folha) R$ 77,00

16.3.1 - Por via adicional R$ 18,00 16.3.2 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00

17-AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL. A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

-

17.1 Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas R$ 77,00

17.2 Livro digital – por conjunto de até 500.000 registros. R$97,00

17.3 Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas. R$ 77,00

17.4 Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas. R$ 77,00

18-EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL R$160,00

19-TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice-versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.

-

20-REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

20.1 Escritura de Emissão de Debêntures. R$ 261,70

20.2 Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures.

R$ 261,70

21-SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora. 21.1Abertura, alteração ou extinção de filial R$ 21,70

21.1.1 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00 21.2Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou

extinção. R$ 21,70

21.2.1 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00 21.3Transferência de sede para outra Unidade da

Federação R$ 21,70

21.3.1 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00 21.4Arquivamento de outros atos R$ 21,70

21.4.1 - Adicional por remessa via postal R$ 18,00 22-INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE

EMPRESAS MERCANTIS Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial. 22.1 Informações fornecidas através de relatórios em

papel, meio magnético ou CD. R$ 3,00

22.2 Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. R$ 3,00

22.3 Prestação de informações mediante acesso eletrônico. R$

23-DIVULGAÇÃO Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

-

(1) Os preços correspondem a um número de vias de documento definidopela Junta ComercialOBSERVAÇÃO: Os Microempreendedores Individuais (MEI) pagarão osmesmos valores da tabela, correspondentes as Certidões Simplif icadas,Específicas e Inteiro Teor.

ORDEM ATOS PREÇOSSERVIÇOS PRESTADOS PELO

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO 01- EMPRESA ESTRANGEIRA -

01.1 Autorização para funcionar no País R$ 262,00

01.2 Nacionalização R$ 191,00

01.3 Alteração (modificações posteriores à autorização)

R$ 175,00

01.4 Cancelamento de Autorização R$ 137,00

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 55

-

137,00 02 - RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

03 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS

MERCANTIS - CNE Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.

--------

03.1 Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético. ---------

03.2 Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. --------

03.3 Prestação de informações mediante acesso eletrônico. --------

NOTAS: (1) Os recolhimentos relativos ao DNRC devem ser efetuadosatravés de DARF, sob o código 6621.

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

TERMO DE JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar01-1420.01895-0001/2016PAD REGISTRADO SOB O Nº 05/2016PROCESSADO: LUIZ CARLOS ESPANHOLI

Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disc iplinar n.01.1420.01895-0001/2016 – PAD 05/2016, APROVO o Parecer da Corregedorianº 84/CORREG/DER/RO (fls. 134/147). ACATO a aplicação da penalidade deSUSPENSÃO DE 20 (vinte) DIAS ao servidor LUIZ CARLOS ESPANHOLI, Moto-rista, matrícula n. 300122221, por descumprimento ao artigo 154, incisos IV e VII,artigo 155, XV e art. 161, todos da Lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de1992. Em consequência, determino a conversão da penalidade em multa, nabase de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, por conveni-ência do serviço, f icando o servidor obrigado a permanecer em serviço, nostermos do artigo 66, inciso III, da LC nº 68/92.

Em decorrência determino:

1. Devolvam-se os autos a Corregedoria para conhecimento da decisão oraproferida para providências cabíveis;

2. Encaminhamento dos autos a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, paraprovidências pertinentes, em cumprimento da orientação dos itens: I e II doParecer n. 84/CORREG/DER/RO;

3. Notificação às partes interessadas da conclusão do feito, bem como comuni-car ao servidor acusado, ao seu Defensor, do resultado final do presente Pro-cesso Administrativo Disciplinar.

4. Notificação à Gerência de Logística, de que os veículos e equipamentosdeverão, após o expediente, permanecerem no pátio das Residências Regionais,sob pena de responsabilidade por danos que vierem a sofrer.

5. Aguardar decisão investigatória policial sobre o furto do bem, para que sepossa analisar posteriormente a responsabilidade civil e criminal pelo dano.

E, por fim, arquive-se no Cartório da Corregedoria Geral do DER/RO.

Dê ciência, Cumpra-se, Publique-sePorto Velho, 04 de Novembro de 2016.

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHODiretor Geral do DER/RO

PORTARIA Nº 994/GAB/DER-RO Porto Velho, 04 de Novembro de 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar

nº 224 de 04.01.2000 e alterações; Decreto nº 8995 de 18.02.2000, publicadono DOE nº 4436 de 18.02.2000; Lei Complementar nº 335, de 31.01.2006,publicada no DOE nº 0446, de 01.02.2006; Lei Complementar nº 827 de 15/07/2015, publicada no DOE nº 2739 de 15/07/2015; Lei Complementar nº 529, de10 de novembro de 2009, publicada no DOE nº 1364, de 10/11/09; Lei Comple-mentar nº 878, de 27.07.2016, publicada no DOE 116 de 27/06/2016; Decretonº 21.010, de 04.07.2016, publicado no DOE nº 121 de 04.07.2016 e Decretode Nomeação, publicado no DOE nº 2830, de 26/11/2015, e conforme restouapurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 01.1420.01895-0001/2016, registrado sob o nº 05/2016.

R E S O L V E:

I – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, ao servidorLUIZ CARLOS ESPANHOLI, Motorista, matrícula 300122221, lotado na 9ª Re-sidência Regional do DER/RO no Município de Vilhena, por descumprimento aoArt. 154, incisos IV e VII, artigo 155, XV, ambos da Lei Complementar nº 68/92,conforme ficou apurado nos autos do Processo nº 01.1420.01895-0001/2016.

II – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHODiretor Geral do DER/RO

EXT. Nº 329 DO CONTRATO Nº 036/16/FITHA.CONTRATANTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e Projecta – Projetos e Consultoria Ltda.OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviçosde elaboração de projeto básico/executivo da Linha-05, no município de MinistroAndreazza/RO, conforme trechos, segmentos e extensões relacionados noitem 02 do Termo de Referência e no quadro abaixo:

LOTE ROD. TRECHO EXT. (KM) MUN.01 Linha-05 Ministro Andreazza / Km-13,5 13,5 Ministro Andreazza02 Linha-05 Km-13,5 – Divisa Rondonia / Mato Grosso 13,5 Ministro AndreazzaTOTAL 27,00

DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS: As despe-sas decorrentes do presente CONTRATO são provenientes de recursos con-signados no orçamento do FITHA, cuja despesa correrá à conta da seguinteprogramação: R$ 750.402,84 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos edois reais e oitenta e quatro centavos), Programa de Trabalho – 400091-267.821.249.29.48.00.00 – Fonte: 0228 - Elemento de Despesa 44.90.51,Licitação: Tomada de Preços – Modalidade: 05 - Global, conforme Nota deEmpenho nº 00279/FITHA de 19.09.2016, às fls. 653.DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.PROCESSO: 01-1411-00053-0002/2015.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Hélio Mar-ques Arruda – Procurador.

Isequiel Neiva de Carvalho Presidente / FITHA

EXT. Nº 330 DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/14/FITHA.CONTRATANTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e Concrezon – Construções e Comércio Eireli Ltda.OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Quarta.DO PREÇO: Ao valor global deste CONTRATO, adita-se a importância de R$74.203,41 (setenta e quatro mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos),passando o referido valor contratual de R$ 5.349.719,26 (cinco milhões,trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte e seiscentavos), para R$ 5.423.922,67 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e trêsmil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos),correspondente a um acréscimo de 1,61% (um vírgula sessenta e um porcento) sobre o valor original do CONTRATO.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalterados os demais itens e cláusulasdo contrato original.PROCESSO: 01-1411-00159-0010/2013.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – José Ribamarda Silva – Procurador.


Porto Velho, 08.11.201656 DOE N° 208

EXT. Nº 331 DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/13/FITHA.CONTRATANTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e E. J. Construtora Ltda.OBJETO: Alteração das Cláusulas Sexta.DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº 002/2013/FITHA-RO, por mais 40 (quarenta) dias contados a partir da data da expiração domesmo.PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalterados os demais itens e cláusulas docontrato original.PROCESSO: 01-1411-00091-0013/2012.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Sidnei BertoliMoreno – Procurador.


EXT. Nº 332 DO CONVÊNIO Nº 076/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Porto Velho.OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos tipo caminhão basculante, de primeirouso, 0 Km (zero quilômetro) na cor Branca, com no mínimo: motor a diesel turbocom injeção eletrônica, de 05 cilindros, potência de 250 CV, transmissão comcaixa de marchas com 10 marchas avante e 01 a ré, tração 6x4, direçãohidráulica, PBT de 23.000 Kg, tanque de combustível de 250 litros, com pistola dear para limpeza na cabine e tapetes, barrica de água para lavagem das mãos,cabine metálica com ar condicionado, baterias livres de manutenção, equipadocom caçamba basculante de no mínino 10 m3, com acionamento indireto tipoleque, Rádio AM/FM/CD/USB; Freios ABS; deverá atender todas as exigências doCONAMA com todos os equipamentos obrigatórios e itens de produção exigidospor Lei e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Equipamento opcionais: 02 estepessobressalentes com rodas e pneus conforme os padrões da máquina, sendo umdianteiro e um traseiro, insulfilm com 60% de transparência nos vidros da cabine;03 adesivos conforme padrão da Prefeitura do Município de Porto Velho – PMPV;garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem; assistência técnicapor empresa instalada em Porto Velho/RO devidamente autorizada pelo fabricantedo equipamento; primeiro emplacamento e licenciamento na cidade de Porto Velho/RO e em nome deste, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho, àsfls. 05/11, Quadro Comparativo de Preços, às fls. 12, Projeto Básico, às fls. 13/18, Especificação Técnica, às fls. 19/24, Cotação de Preços, às fls. 25/27, AnáliseTécnica da COOR, às fls. 222 e vº, Parecer Jurídico nº 142/2016/CONV/PROJUR/FITHA, às fls. 226/228, De Acordo do Presidente, às fls. 228, os quais são partesintegrantes deste termo, independentemente de transcrição.DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO:O valor global do presente convênio é de R$ 1.425.000,00 (hum milhão,quatrocentos e vinte e cinco mil reais).§ 1º. O valor de R$ 1.330.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil reais), referenteà transferência obrigatória da CONCEDENTE, correrá à conta de dotação própria,nos termos da Lei nº 3.313, de 20 de dezembro de 2013, conforme Nota deEmpenho nº 00281, de 22.09.2016, vinculada ao Programa de Trabalho nº267.821.249.02.02.00.00, Fonte de Recursos nº 0228, Elemento de Despesa nº44.40.42 (fl. 224).§ 2º. O valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), referente à contrapartidado CONVENENTE, está consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual,conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida (fl. 85) e será depositadono prazo indicado no Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano deTrabalho.DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.PROCESSO: 01-1411-00208-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – João LeonelBertolin – Secretário.


EXT. Nº 333 DO CONVÊNIO Nº 077/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Mirante da Serra.OBJETO: Aquisição de 272,00m de TUBOS METÁLICOS, sendo: 10,00m comD=0,80m, 82,00m com D=1,00m, 76,00m com D=1,50m, 75,00m com D=2,00m,19,00m com D=2,50m e 10,00m com D=3,05m, conforme detalhamento constantedo Plano de Trabalho, às f ls. 05/07, Localização, às f ls. 08-45, PlanilhaOrçamentária Geral, às fls. 09-46, Cronograma Físico-Financeiro Geral, às fls.10-47, Memorial Descritivo, às fls. 11/18, Croquis, às fls. 48/49, Análise Técnicada CPPO, às fls. 215 e Parecer Jurídico, às fls. 228/230 e De Acordo do Diretor,às fls. 230 vº, os quais são partes integrantes deste termo, independentementede transcrição.

DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAÇÃO EMOVIMENTAÇÃO: O valor global do presente convênio é de R$ 290.402,00(duzentos e noventa mil, quatrocentos e dois reais).§ 1º. O valor de R$ 287.460,57 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos esessenta reais e c inqüenta e sete centavos), referente à transferênciaobrigatória da CONCEDENTE, correrá à conta de dotação própria, nos termosda Lei nº 3.313, de 20 de dezembro de 2013, conforme Nota de Empenho nº00287, de 28.09.2016, vinculada ao Programa de Trabalho nº267.821.249.02.02.00.00, Fonte de Recursos nº 0228, Elemento de Despesanº 44.40.42 (fls. 220).§ 2º. O valor de R$ 2.941,43 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais equarenta e três centavos), referente à contrapartida do CONVENENTE, estáconsignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, conforme Declaração deDisponibilidade de Contrapartida (fls. 142) e será depositado no prazo indicadono Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano de Trabalho.DA VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.PROCESSO: 01-1411-00205-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – JandirLouzada de Melo – Prefeito.


EXT. Nº 334 DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e o Município de Governador Jorge Teixeira.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 006/16/FITHA, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias,contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, man-tendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00042-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – MariaAparecida T. Simon – Prefeita.


EXT. Nº 335 DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e o Município de Pimenteira D´Oeste.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 011/16/FITHA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conta-dos do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00090-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – João Mirandade Almeida – Prefeito.


EXT. Nº 336 DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e o Município de Santa Luzia D´Oeste.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 027/16/FITHA, pelo período de 90 (noventa) dias, contados dotermo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-seinalteradas as demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00179-0001/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – JurandirOliveira Araújo – Prefeito.


EXT. Nº 337 DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e o Município de Rolim de Moura.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 029/16/FITHA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conta-dos do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.

Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 57

-

PROCESSO: 01-1411-00048-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Luiz AdemirSchock – Prefeito.

Isequiel Neiva de CarvalhoPresidente / FITHA

EXT. Nº 338 DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Cabixi.OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 031/16/FITHA, pelo período de 90 (noventa) dias, contados dotermo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-seinalteradas as demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00085-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Izael DiasMoreira – Prefeito.


EXT. Nº 339 DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Itapuã DÓeste.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 003/16/FITHA, pelo período de 30 (trinta) dias, contados do termofinal decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradasas demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00179-0000/2015.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – João AdalbertoTesta – Prefeito.


EXT. Nº 340 DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/15/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Porto Velho.OBJETO: Alteração da Cláusula, Segunda.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 048/15/FITHA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contadosdo termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-seinalteradas as demais disposições do instrumento originário.PROCESSO: 01-1411-00137-0000/2015.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – João LeonelBerolin – Secretário.


EXT. Nº 341 DO TERMO DE AMPLIAÇÃO DE METAS AO CONVÊNIO Nº 007/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Alta Floresta DÓeste.OBJETIVO: Ampliação de Metas e alteração da Cláusula, Segunda.DO OBJETO: O referido TERMO tem por objeto a Ampliação de Meta física, haja vistaa constatação de saldo de recursos financeiro, que serão empregados na seguinteestrada vicinal: “Linha 156/ Trecho: Linha 55/Linha 60 – Extensão: 1,70 Km”.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 007/16/FITHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados dotermo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-seinalteradas as demais disposições do instrumento originário.DO VALOR: O saldo do referido CONVÊNIO é de R$ 23.141,08 (vinte e três mil,cento e quarenta e um reais e oito centavos).PROCESSO: 01-1411-00038-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Valdoir Go-mes Ferreira – Prefeito.


EXT. Nº 342 DO TERMO DE AMPLIAÇÃO DE METAS AO CONVÊNIO Nº 013/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHAe o Município de Novo Horizonte DÓeste.DO OBJETO: O referido TERMO tem por objeto a ampliação de meta física, hajavista a constatação de saldo de recursos financeiro, que serão empregados na

execução dos serviços de revestimento primário (encascalhamento):Travessão 140 Norte, trecho: Km 3,201 / Km 5,900, ext. 2,699 Km e Linha140 Norte, trecho: Km 17,00 /Km 20,70, ext. 3,70 Km, totalizando 6,399 Km.DO VALOR: O saldo do referido CONVÊNIO é de R$ 79.961,28 (setenta e novemil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).PROCESSO: 01-1420-00087-0000/2016.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – Varley Gon-çalves Ferreira – Prefeito.


EXT. Nº 343 DO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE AMPLIAÇÃODE METAS DO CONVÊNIO Nº 004/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação –FITHA e o Município de São Felipe DÓeste.DO OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira.DO VALOR: O saldo do referido Termo de Ampliação é de R$ 57.350,25(cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).PROCESSO: 01-1411-00205-0000/2015.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presidente / FITHA – José LuizVieira – Prefeito.


PORTARIA Nº 992/GAB/DER-RO Porto Velho, 04 de Novembro de 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – DER/RO, no uso das suasatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224 de04.01.2000; Decreto nº 8995 de 18.02.200, publicado no DOE nº 4436 de18.02.2000; Lei Complementar nº. 335 de 31.01.2006, publicado no DOE nº0446, de 01.02.2006 e Lei Complementar nº 733, de 10.10.2013, publicada noDOE Nº 2317 de 10.10.2013; Lei Complementar 529, de 10.11.2009, DOE nº1364, de 10.11.2009, Decreto de 19 de fevereiro de 2015, publicado no DOEnº 2646, de 24.02.2015, e conforme Lei Complementar nº 827, de 15.07.2015,DOE 2739, de 15/07/2015 e Decreto de Nomeação, DOE nº 2830, de 26/11/2015 e em consideração aos fatos que chegaram ao Conhecimento daCorregedoria Geral, através do Processo Administrativo nº 01.1420.02321-0001/2016, de 26.09.2016.

RESOLVE:

I - Aplicar pena de REPREENSÃO a servidora ELÍCIA BOSO SILVA, As-sessora Técnica, Matrícula 300096077, residente e domiciliado em Cacoal/RO,à Rua Machado de Assis nº 2707, Bairro Novo Cacoal, em razão de infringir oordenamento disciplinar previsto no art. 154, inciso IV e V, passível as penali-dades insertas no artigo 167, inciso I, da Lei Complementar 68, de 09 dedezembro de 1992.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHODiretor Geral do DER

ERRATARef.:ERRATA Ref.: DOE-RO n° 111 de 20/06/2016 pg. 64Aviso de requerimento de Licenciamento AmbientalOnde se lê: O Departamento [...] torna público que está requerendo a LICEN-ÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO [...] Construção de bueiro celular deconcreto BDCC 2,5X2,5m na Rua Rondônia, trecho: Rua José Gonçalves dosSantos/ Rua 14, Bairro Bela Vista, com extensão de 15,00m, no município deEspigão do Oeste/RO.Leia-se: O Departamento [...] torna público que está requerendo a CERTIDÃOAMBIENTAL DE CONCLUSÃO DE OBRA (CCO) referente ao processo 1801/1048/2016 [...] para Construção de bueiro celular de concreto BDCC 2,5X2,5mna Rua Tocantins, trecho: Rua José Gonçalves dos Santos/ Rua 14, BairroBela Vista, com extensão de 15,00m, no município de Espigão do Oeste - RO.

Porto Velho/RO, 03 de Novembro de 2016.

Luiz Carlos de Souza PintoDiretor Geral Adjunto - DER/RO

Porto Velho, 08.11.201658 DOE N° 208

DECISÃO

Processo nº 01-1420-01010-0001/2016/DER/ROEmpresa: CONSTRUNOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOEIRELLI-EPP.Objeto: Aquisição de Material de Consumo (pregos).Compulsando aos Autos, verificamos notificação encaminhada à Contratada (fls.51/52), bem como a sua publicação no DIOF nº 161 (fl. 55), para manifestaçãoquanto à mora no atraso das mercadorias solicitadas pela Ordem de Fornecimen-to de Produtos 046/16/DER/RO (fls. 28/29).Desse modo, considerando que a Contratada não apresentou quaisquer justifi-cativas aos Autos, DECIDO pela aplicação de multa conforme previsão constan-te no item 9.2, da Ata de Registro de Preços nº 012/2016, multa limitada a 10%(dez por cento), correspondente ao valor de R$ 64,60 (sessenta e quatroreais e sessenta centavos).Notifique a Contratada para que exerça seu direito contraditório e ampla defesa,no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente,conforme art. 109, alínea “f”, da Lei 8.666/93.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho, 6 de outubro de 2016.

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHODiretor-Geral

DECISÃO

Processo nº 01-1420-33417-0006/2012/DER/ROContratada: SULNORTE CONSTRUÇÕES LTDA. EPP.Contrato nº 088/2013/GJ/DER/ROObjeto: Execução, Sub-base e Base, Incluindo Drenagem em Vias Urbanas noMunicípio de Porto Velho/ROConsiderando a ausência de recuperação dos defeitos apresentados pela Co-missão de Fiscalização (f l. 2160), considerando ainda que a Contratada nãoapresentou aos Autos qualquer justificativa para resolução desta celeuma, econsoante ainda às recomendações da Procuradoria Jurídica exaradas no opi-nativo nº 261/2016/CONT/PROJUR/DER/RO, DECIDO pela aplicação de Multa àContratada no valor correspondente à 2,5% (dois por cento e cincodécimos), sobre o valor do contrato, o que perfaz a quantia de R$120.365,20 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vintecentavos) a ser cumulada com a Sanção de Suspensão de Licitar eContratar pelo período de 2 (dois) anos, punições asseveradas na Notifica-ção de fl. 2160, previstas no art. 87, da Lei 8.666/93.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho, 25 de outubro de 2016.


DECISÃO

Processo: 01.1420.00988/2014Empresa: AGHAPE RONDÔNIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAContrato: 072/2014/GJ/DER/ROObjeto: Construção e Recuperação das Estradas Vicinais do Lote I, PA RioMadeira, Porto Velho/RO.Considerando a ausência de qualquer justificativa em face da Notificação de fl.2684, publicada no DOE nº 145, de 05/08/2016 (fl. 2692), pela qual fora concedi-do à Contratada o prazo de 15 (quinze) dias para recuperação dos defeitos,todavia sem qualquer manifestação da Empresa, fato este atestado pela fiscali-zação (fl. 2694/2695), consoante ainda às recomendações da Procuradoria Ju-rídica exaradas no opinativo nº 256/2016/CONT/PROJUR/DER/RO, DECIDO pelaaplicação de penalidade de MULTA no valor de 5% (cinco por cento)sobre o valor do contrato, o qual perfaz a importância de R$ 57.762,74(cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta equatro centavos), a ser cumulada com a Sanção de Suspensão de Lici-tar e Contratar pelo período de 2 (dois) anos, em face da EmpresaAGHAPE RONDÔNIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, de acordo com ospercentuais da Cláusula Décima Quinta, alínea “e”, do Contrato firma-do, com fulcro no Art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, bem como adevolução do valor de R$ 9.604,01 (nove mil, seiscentos e quatro reais eum centavo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cobrança judicial.Superado o prazo recursal de estilo sem que haja manifestação ou mesmo cum-primento espontâneo da pena por parte da Empresa, ordeno desde já oacionamento dos mecanismos administrativos e judiciais de praxe a sua satisfa-

ção, assim como, a comunicação da Controladoria Geral do Estado e Superin-tendência de Licitações para cadastro da Empresa nos quadros de fornece-dores impedidos.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho (RO), 24 de outubro de 2016.


DECISÃO

Processo: 01.1420.00840/0004/2012/DER/ROEmpresa: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-MEContrato: 050/2013/GJ/DER/ROCNPJ: 08.666.201/0001-64Objeto: Restauração da Camada do Pavimento em TSD do Acesso ao Distritode Iata, no Município de Guajará-Mirim.Considerando o posicionamento do Corpo Técnico de fl. 1228 e recomenda-ções da Procuradoria Jurídica exaradas no opinativo nº 241/2016/CONT/PROJUR/DER/RO, DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO de fls.1210/1227, movido em face de Decisão de fl. 1203, que ordenou medi-das corretivas no objeto contratado.Neste ato, concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados dacientificação, para que a Empresa proceda com as medidas correti-vas no objeto viciado, sob pena de aplicação imediata da sanção deMULTA no valor de R$ 30.151,76 (trinta mil, cento e cinquenta e umreais e setenta e seis centavos), de acordo com os percentuais daCláusula Décima Sexta, alínea “c”, do Contrato firmado, que serácumulada com a penalidade de Suspensão de Licitar e Contratarcom a Administração pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no art.87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, assim como, serão acionadas asmedidas administrativas e judiciais de praxe para satisfação dosdanos ao erário decorrentes de sua conduta faltosa, estes já orça-dos pelo Corpo Técnico em R$ 11.180,37 (onze mil, cento e oitentareais e trinta e sete centavos) (fls. 1174/1187).Em tempo, acentua-se que não cabe recurso contra a presente deliberação,e ainda, atestando-se que o prazo oportunizado nesta Decisão foisuperado sem que a Contratada tenha procedido a contento com ascorreções necessárias, f icando ordenado desde já o acionamento daCoordenadoria de Obras para que execute com urgência as reparações dostrechos danificados, haja vista o tempo decorrido desde o surgimento dosdefeitos, atrelado aos riscos de deterioração total do objeto, assim como, ostranstornos a que a população local vem sendo submetida.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho (RO), 11 de outubro de 2016.


NOTIFICAÇÃO

A Sua Senhoria o SenhorJOSÉ RIBAMAR DA SILVAProcurador da Empresa DETERRA PAVIMENTAÇÃO E TRANSPORTEAv. Juscelino Kubischeck, 2173, CentroNova Brasilândia/RO CEP: 76000-000OBJETO: Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Chupinguaia/RO.Processo: 01.1420.03354.0007/2013/DER/ROAssunto: Garantia Vencida

Senhor Ribamar,Pelo presente, encaminho NOTIFICAÇÃO para que Vossa Senhoria procedaa renovação do Seguro Garantia, tendo em vista que o mesmo encontra-sevencido desde 30.11.2015, conforme ressalva feita pela Gerência de Contro-le Interno (fls. 4917/4918), bem como Parecer recomendatório da Procurado-ria Jurídica nº 262/2016/DER/RO.Desse modo, fica concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que aContratada mantenha o previsto na Cláusula Sétima do Contrato em questão,devendo efetivar o quanto antes a renovação do mesmo, sob pena de aAdministração Pública (DER/RO) proceder de ofício a retenção do percentualde 1% (um por cento) do valor global do Contrato, a ser efetivada na próximamedição.

Porto Velho, 24 de outubro de 2016.


Porto Velho, 08.11.2016DOE N° 208 59

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Pelo presente Instrumento o Diretor Geral Adjunto do Departamento de Estradasde Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no uso de suas atribui-ções legais, RETIFICA o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO do processo Administrati-vo nº 01-1420.01542-01/2016, cujo objeto: Aquisição de Pneus para carrocontraincêndio.

Onde se lê:

.... Pregão Eletrônico de n° 313/2016/SUPEL/RO, do processo administrativo n°01.1420.01542-01/2015/DER-RO, cujo Objeto é Registro de preço para aquisi-ção de pneus para carro contraincêndio para atender as necessidades do aero-porto de Cacoal/RO, foi homologada em favor da empresa CHEVROMAIS - CO-MERCIO DE PEÇAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA EPP, vencedorado Item 01 com proposta no valor total de R$ 96.419,90 (Noventa e seis milquatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), Com base no art. 4°, incisoXXII, da Lei Federal 10.520/2002 c/c art. 7°, inciso I, Decreto estadual n° 12.234/06.......

Leia-se:

...... Pregão Eletrônico de n° 313/2016/SUPEL/RO, do processo administrativon° 01.1420.01542-01/2015/DER-RO, cujo Objeto é Aquisição de pneus paracarro contraincêndio para atender as necessidades do aeroporto de Cacoal/RO,foi homologada em favor da empresa CHEVROMAIS - COMERCIO DE PEÇAS,ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDA EPP, vencedora do Item 01 com propos-ta no valor total de R$ 96.419,90 (Noventa e seis mil quatrocentos e dezenovereais e noventa centavos), Com base na Lei Federal 10.520/2002........


LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTODiretor Geral Adjunto do DER/RO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 021/2016/CPLO/SUPEL-RO

O Presidente Substituto do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação– FITHA/RO torna público aos interessados, que a Tomada de Preços n° 021/2016/CPLO/SUPEL/RO, referente ao processo administrativo n° 01-1411.00121-00/16/FITHA-RO, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para aconstrução de ponte de madeira de lei com extensão de 25,0m sobre o RioLeitãozinho, KM 45,5 da RO-480, no Município de Presidente Médici/RO, foi ho-mologada e adjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP,com proposta no valor total de R$ 154.899,35 (Cento e cinquenta e quatro miloitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma do Art. 43,Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Porto Velho/RO, 03 de Novembro de 2016.

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTOPresidente Substituto – FITHA/RO


O Presidente Substituto do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação– FITHA/RO torna público aos interessados, que a Tomada de Preços n° 028/2016/CPLO/SUPEL/RO, referente ao processo administrativo n° 01-1411.00100-00/16/FITHA-RO, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para aconstrução de ponte de madeira de lei com extensão de 30m sobre o Rio BoaVista, KM 11,50 da linha 12, no Município de Ji-Paraná/RO, foi homologada eadjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favor daempresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, com proposta novalor total de R$ 182.333,03 (Cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e trêsreais e três centavos), na forma do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93.Porto Velho/RO, 03 de Novembro de 2016.



O Presidente Substituto do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação– FITHA/RO torna público aos interessados, que a Tomada de Preços n° 030/2016/CPLO/SUPEL/RO, referente ao processo administrativo n° 01-1411.00132-00/16/FITHA-RO, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a

construção de ponte de concreto armado na rodovia BR-435 sobre o RioAraras no Município de Pimenteiras do Oeste/RO, foi homologada eadjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favorda empresa LUFEM CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor total de R$1.006.550,73 (Hum milhão e seis mil e quinhentos e cinquenta reais e setentae três centavos), na forma do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93.Porto Velho/RO, 03 de Novembro de 2016.


Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - RO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/CAMAP/2016

Processo nº 113/2016Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEJARDINAGEM E PAISAGISMO PARA ATENDER AO PODER LEGISLATIVO DE ALTOPARAÍSO/RO. O valor estimado: R$: 15.316,66 (Quinze mil trezentos e dezesseisreais com sessenta e seis centavos). Tipo Menor Preço Global. Abertura seráno dia 22/11/2016 às 09H00MIN no prédio da Prefeitura Municipal na sala daCPL. O Edital e anexos podem ser adquiridos na CPL em horário de expediente,ou gratuitamente em: www.altoparaiso.ro.gov.br. Informações: fone: (69) 3534-3085 e e-mail: [email protected].

Alto Paraíso-RO, 06/11/2016.

Geslaine Aguetoni MaulePregoeira OficialDec. 1.713/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENOPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 040/2016 - P.G.M.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, inscrito noCNPJ N.º 04.092.680/0001-71, com sede na Av. Castelo Branco n.º 1046 -CONTRATADO: NORTE ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA, inscrita noCNPJ n.º 09.356.749/0001 – 40, com sede na Rodovia BR-364, Km 229,3 -Cacoal – RO - DO OBJETO: Reajuste no projeto da pavimentação asfáltica emCBUQ – Duplicação da Avenida Cunha Bueno, conforme planilha orçamentária,memoriais descritivos, cronograma físico financeiro e memorias de calculo doconvênio nº 058/2013, inseridos no processo administrativo nº 1.423/2015, daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Permanecem em vigor asdemais cláusulas do contrato originário de n.º 011/2015 – P.G.M, celebrado em29.05.2015.

DATA: 03 de Novembro de 2.016.

MARCOS ANTONIO PANCIERProcurador Geral do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2016

I – OBJETO – A presente licitação tem como Objeto a Formação de Ata deRegistro de Preço para Futura Aquisição de Pneus, Câmara de ar para atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal deSaúde e Saneamento, Secretaria Municipal Assistência Social e SecretariaMunicipal de Educação do Município de Rio Crespo – RO, conforme especificaçãono Termo de Referencia Anexo I do Edital. II - RECURSOS FINANCEIROS - Osrecursos financeiros serão atendidos, conforme as seguintes especificações:Secretaria Municipal de Obras: 11.001.26.782.0052.2.066 – Manutenção eRecuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais; 3.3.90.00.00 – Mate-r ial de Consumo; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:10.003.10.301.0010.2010 – Ações e Serviços Públicos de Saúde; 3.3.90.00.00– Material de Consumo; Secretaria Municipal Assistência Social:09.002.08.244.0031.2092 – Piso Básico Fixo – Proteção Social Básico àsFamílias – PAIF/CRAS; 3.3.90.00.00 – Material de Consumo; Secretaria Muni-cipal de Educação: 07.001.12.361.0026.2031 – Manutenção do sistema de

http://www.altoparaiso.ro.gov.br.

mailto:[email protected].

Porto Velho, 08.11.201660 DOE N° 208

Transporte Escolar (MDE); 3.3.90.00.00 – Material de Consumo; III - AUTORIZA-ÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 458/2016; IV - DATA DE ABERTURA:22 de Novembro de 2016, às 11h00min, (Horário de Brasília – DF); V - LOCAL:Sala da (CPL), na Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO, Rua Ermelindo Milani nº1040 setor 01 Centro, CEP. 76.863.000 – Rio Crespo - RO. VI – PREÇO ESTIMA-DO: O valor de referência é de R$ 338.247,80 (Trezentos e trinta e oito milduzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), e foi elaborado combase em Pesquisa de Preço nos comércios Regionais, estando os mesmos com-provados no respectivo Processo Licitatório. VII – INFORMAÇÕES COMPLE-MENTARES: O Edital na íntegra e informações complementares sobre o elementodo Pregão Eletrônico e demais esclarecimentos, encontram-se à disposição dosinteressados para conhecimento e aquisição, junto à sala da CPL, no endereçoacima, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30min, outras informaçõesatravés do Portal Transparência www.riocrespo.ro.gov.br provedor de acessoàs licitações: www.portaldecompraspublicas.com.br ou tel. (0xx69) 3539-2007ou via e-mail: [email protected].

Rio Crespo – RO, 07 de Novembro de 2016.GIVANILTON SOARES DA SILVA – Diretor CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTEAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 31/2016

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste Estado de Rondônia, por intermé-dio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 023/GAB/2013, em atendimentoao solicitado pela Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos Processo623/2016, e autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna pública a aber-tura do certame licitatório na modalidade Pregão, em sua forma ELETRONICO,visando o menor preço UNITARIO que se realizará através do s itewww.portaldecompraspublicas.com.br, todas as informações poderão ser obti-das na sala da CPL anexo ao prédio da prefeitura sito a Rua Osias de Oliveiranº 2601 Centro Santa Luzia D Oeste, encontra se disponível o Edital para downloadgratuito no site www.santaluzia.ro.gov.br. O certame será regido pelas disposi-ções da Lei Federal 10.520/02, do Decreto Federal 5.450/05, da Lei Complemen-tar 123/06, e Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinentes, segundo ascondições e especificações adiante estabelecidas neste Edital e seus anexos,visando a Aquisição de Tubos de Concreto Armado. A abertura da sessão públicaserá no dia 28/11/2016, horário: 12h00min (horário DE BRASÍLIA). Com valortotal estimado em R$ 264.833,00 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentosreais) RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO DER-RO, conforme especificaçõestécnicas e condições complementares descritas no edital e seus anexos.

Santa Luzia D Oeste, 07 DE Novembro DE 2016.

JOSE MARIA BARBOSA FERREIRAPREGOEIRO

PEDIDO DE OUTORGARonaldo Souza de Farias, pessoa física inscrito no CPF:290.171.572-91 e RG 000.479.390 SSP/RO, residente e domiciliado no loterural 49/B da Gleba 54, Linha 608, Km 25 no município de Jaru – RO, tornapúblico que requereu junto ao COREH, coordenadoria de Recurso Hídricos, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM. O direito de usode água para irrigação cultura de café clonal – OUTORGA; para agriculturafamiliarRECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I.)

A SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A, CNPJ 09.391.823/0002-40, com sede naHidrelétrica Santo Antônio S/N, - BR364, km 09, Núcleo Administrativo, PortoVelho, Rondônia, torna público que recebeu em 01/11/2016 da Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente do Município de Porto Velho, a Licença de Instala-ção (L.I.) nº 067/DLA, com validade de 2 (dois) anos, para implantação doComplexo de Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos, localizado noCanteiro de Obras da UHE Santo Antônio, emitida em 01/11/2016.

Porto Velho, RO, 07 de novembro de 2016.SANTO ANTÔNIO

Ineditoriais

ERRATA N°. 02/Edital de Pregão Eletrônico 008-2016 SRP n.º 008/2016A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público Intermunicipal daRegião Centro Leste de Rondônia – CIMCERO, faz saber que o Edital de PregãoEletrônico N°008/2016, que tem como OBJETO: Registro de preços parafuturas e eventuais Aquisições de Serviços de Gestão em Setor deSaúde, conforme discriminado nos Anexos I deste Instrumento Convocatório,o qual deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da ela-boração de suas propostas, modifica através da Errata o AVISO DE PUBLICA-ÇÃO e do EDITAL publicado em 01/11/2016, passando a vigorar com asseguintes modificações: No edital onde se lê:”A digitação da senha privativado licitante e subsequente encaminhamento das propostas de preços poderáser feito das 09h00min do dia 03/11/2016 até às 09h59min do dia 16/11/2016, HORÁRIOS DE BRASÍLIA-DF, no portal eletrônicowww.portaldecompraspublicas.com.br; CADASTRAMENTO, ABERTU-RA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS.

Abertura das “PROPOSTAS DE PREÇOS” será às 10h00min do dia 16/11/2016 Início da sessão de disputa de preços será às 10h30min dodia 16/11/2016 HORÁRIOS DE BRASÍLIA - DF.Aberta a fase de lancesdisputa de preços, terá duração de até 30 (trinta) minutos.”

Leia-se: “A digitação da senha privativa do licitante e subsequente encami-nhamento das propostas de preços poderá ser feito das 12h38min do dia04/11/2016 até às 09h59min do dia 17/11/2016, HORÁRIOS DE BRASÍLIA-DF, no portaleletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ;CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS.

Abertura das “PROPOSTAS DE PREÇOS” será às 10h00min do dia 17/11/2016. Início da sessão de disputa de preços será às 10h30min dodia 17/11/2016. HORÁRIOS DE BRASÍLIA - DF.Aberta a fase de lancesdisputa de preços, terá duração de até 30 (trinta) minutos.”

E, No aviso de publicação onde se lê: “INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PRO-POSTAS: 03/11/2016 às 09:00min. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PRO-POSTAS: 16/11/2016 09:59 min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/11/2016às 10h00min. DATA DO PREGÃO/DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/2016 às10h30min. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de temposerá observado o horário de Brasília /DF.”Leia-se: “INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2016 às12:38min. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2016 09:59min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2016 às 10h00min. DATA DO PRE-GÃO/DISPUTA DE PREÇOS: 17/11/2016 às 10h30min.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observadoo horário de Brasília /DF.”No mais permanece o restante da publicação como está.

Ji-paraná, 04 de novembro de 2016.Eduardo Brizola Ocampos

Superintendente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALAVISO DE SUSPENSÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2016. PROCESSONº 5585/GLOBAL/2016. OBJETO: Contratação de empresa para execução derecapeamento asfáltico em vias urbanas no município de Cacoal, de acordo comas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Comunicamos aos inte-ressados na Concorrência Pública supracitada, publicada nos jornais: A Gazetade Rondônia, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia/AROM,Diário

Oficial do Estado/DOE, Diário Oficial da União/DOU, mural da Prefeitura, site daPrefeitura de Cacoal www.cacoal.ro.gov.br, que encontra-se SUSPENSA AABERTURA da sessão pública da Concorrência Pública supracitada agendadapara o dia 29/11/2016 às 09h00, por tempo indeterminado para análise deimpugnação (tempestiva). Em conformidade com o art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, as possíveis alterações bem como a nova data e horário serão divulgadospela mesma forma em que se deu inicialmente e o prazo será reaberto. Maioresinformações na SUPEL 3907-4090, das 07h30 às 13h30 ou no s itewww.cacoal.ro.gov.br. Cacoal – RO, 08 de novembro de 2016.

Sirlene Vieira de OliveiraPresidente da CPL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁPREGÃO ELETRÔNICO 057-2016

“PROCESSO LICITATÓRIO (EXCLUSIVO) – ME/EPP”O Pregoeiro do Município de Urupá, Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará,na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93, alterações posteriores, Lei 10.520/02, Lei Municipal 548/13 e 584/13, Decretos Municipal 079/07, 052/11, 031/13,072/14, LC 123/06 e 147/14, Pregão Eletrônico nº 057/2016, que objetivaAQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE AGRICULTURA E AMBIENTE. Abertura (sessão de disputa depreços) dia 23/11/2016 às 10h00min (horário de Brasília). O valor estimado dacontratação é de R$ 7.882,02 (sete mil oitocentos e oitenta e dois reais edois centavos) O edital está disponível pelo site www.urupa.ro.gov.br,www.licitanet.com.br, sala da CPL ou solicitação por e-mail, de segunda asexta feira das 7h00min as 13h00min. Demais informações telefone (69) 3413-2262, [email protected], ou na Prefeitura de Urupá, sala da CPL.

Urupá-RO, 08 de Novembro de 2016.Edimar de Almeida Genelhú

Pregoeiro/Presidente CPL/MSPortaria 005/16

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OFICIAL · 2016. 11. 9. · 1. adriano xavier mendanha 300093167 02:30 2. alex daniel cangussu...

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