2019€¦ · Manutenção Industrial – variante Eletromecânica (triénio 2016-2019), ultrapassa...

RELATÓRIO

2019

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. MÁRIO

SACRAMENTO

AVEIRO

Área Territorial de Inspeção do Centro

Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento – AVEIRO

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No contexto da integração europeia e do desafio do desenvolvimento económico e social que urgia

promover, a qualificação dos recursos humanos do país, através da multiplicação da oferta de formação

profissional e profissionalizante, tornou-se um dos vetores da modernização da educação. Com a publicação

do Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de janeiro foram criadas as escolas profissionais e os cursos profissionais, da

iniciativa conjunta dos então Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, em cooperação

com entidades públicas e privadas, apresentando-se como uma alternativa de formação após o 9.º ano de

escolaridade.

Em 2004-2005, com a reforma do Ensino Secundário, os cursos profissionais passam a fazer parte integrante

do nível secundário da educação, assistindo-se a um crescimento da oferta de formação inicial nas escolas

secundárias públicas. O ensino profissional deixa de ser uma modalidade especial de educação e passa a

integrar a diversidade de ofertas qualificantes de dupla certificação do ensino secundário de educação. A

sua generalização, em 2006-2007, a todas as escolas públicas, conjugada com a decisão de estabelecer 12

anos de escolaridade obrigatória, torna evidente que a elevação da qualificação dos portugueses continua a

ser uma prioridade nacional, desempenhando os cursos profissionais um importante contributo para a

concretização deste objetivo.

Perante esta realidade, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no exercício das suas competências

consignadas no Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, está a desenvolver a atividade Cursos

Profissionais que tem como objetivos:

Promover uma escola que se mobiliza e organiza para proporcionar uma educação inclusiva, para

todos e cada um, tendo como referencial da sua ação educativa o Perfil dos Alunos à Saída da

Escolaridade Obrigatória;

Apreciar os procedimentos de operacionalização do currículo e de avaliação e certificação das

aprendizagens de modo a aferir o impacto do percurso formativo dos alunos na inserção no mercado

de trabalho ou no prosseguimento de estudos.

Assegurar o controlo da legalidade no âmbito da organização dos cursos profissionais;

Verificar a adequação do quadro normativo à realidade, identificando eventuais constrangimentos

com vista à elaboração de propostas de alteração.

O presente relatório apresenta as considerações finais e recomendações/sugestões de melhoria da atividade

cursos profissionais, relativamente à organização e funcionamento destes cursos, à gestão modular, à

avaliação das aprendizagens, aos resultados e à capacidade de melhoria da escola/agrupamento de escolas.

As considerações finais decorrem da análise documental, particularmente dos indicadores de sucesso dos

alunos/formandos, da observação dos contextos educativos e da realização de entrevistas.

Espera-se que este relatório constitua um instrumento de reflexão e debate da comunidade educativa e

contribua para a construção e aperfeiçoamento de indicadores para a melhoria e desenvolvimento da

formação profissional dos jovens.

A equipa regista a atitude de colaboração demonstrada pelas pessoas com quem interagiu na preparação e

no decurso da intervenção.

ENQUADRAMENTO DA AÇÃO


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Decorrente da análise documental, dos contextos educativos e das entrevistas realizadas, a equipa de

inspetores formula as seguintes considerações:

IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

1. O Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento integra sete estabelecimentos de educação e ensino (da educação pré-escolar ao ensino secundário) localizados na zona urbana, e em lugares limítrofes, da cidade de Aveiro. Tem como escola sede a Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, situada na Avenida 25 de abril, em Aveiro.

2. A população escolar, no presente ano letivo, é constituída por 1880 crianças e alunos, distribuídas da seguinte forma: educação pré-escolar – 113 crianças (seis grupos); 1.º ciclo – 321 alunos (15 turmas); 2.º ciclo – 167 alunos (8 turmas); 3.º ciclo – 581 alunos (25 turmas); ensino secundário – cursos científico-humanísticos 629 alunos (21 turmas) e ensino profissional 69 formandos (3 turmas) que frequentam os cursos profissionais de Técnico de Manutenção Industrial - Eletromecânica, Técnico de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica (57 formandos) e de Comércio (12 formandos). A percentagem de formandos em cursos profissionais é de apenas 3,7%.

3. O corpo docente é formado por 177 trabalhadores: 170 pertencentes ao quadro, seis contratados e um formador externo. O pessoal não docente é constituído por oito assistentes técnicos/administrativos, 20 assistentes operacionais e uma psicóloga.

4. A Escola sede tem boas instalações e equipamentos, funcionando em edifícios construídos para o efeito. Possui centro de recursos educativos/biblioteca; sala de grandes grupos; espaços oficinais/laboratoriais para as disciplinas da componente técnica; salas de informática; laboratórios de Física e Química; salas de aula específicas para as diversas áreas de formação; gabinetes de trabalho; pavilhão gimnodesportivo; sala de estudo; espaços sociais e de convívio para formandos e professores; espaços de direção, administração e gestão, bufete, cozinha e refeitório. A disciplina de Física e Química da componente específica dos cursos profissionais não está a ser lecionada nos respetivos laboratórios.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO

1.- Documentos Orientadores

1.1. O projeto educativo vigente foi construído para o triénio 2015-2018, não existindo ainda documento que o substitua. Para a sua elaboração foram ouvidos a comunidade educativa e os parceiros locais, representados no conselho geral.

1.2. O Agrupamento, visando a melhoria da prestação do serviço educativo, estabeleceu, nesse documento e relativas aos cursos profissionais e ao ano letivo de 2017-2018, metas a serem atingidas com as seguintes taxas: transição - 100%, conclusão - maiores ou iguais a 89,0%, retenção - 0,0% para os 1.ºs e 2.ºs anos e menor ou igual que 19,6% para o 3.º ano.

1.3. O plano anual de atividades, para 2018-2019, elenca apenas dez atividades envolvendo os cursos profissionais, não estabelecendo qualquer ligação com o projeto educativo, por forma a atingir os objetivos e metas estabelecidas.

1.4. O regulamento interno, construído para o triénio 2015-2018, inclui o anexo (IV) referente aos cursos profissionais. Este documento apresenta-se estruturado exibindo, entre outros, a matriz curricular estruturante, o funcionamento geral, a organização pedagógica, os direitos e deveres do formando, o

CONSIDERAÇÕES FINAIS


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regime de assiduidade, as atividades de enriquecimento curricular, a avaliação e os regulamentos da Prova de Aptidão Profissional (PAP) e da Formação em Contexto de Trabalho (FCT). No entanto, não estabelece qual a periodicidade das reuniões das equipas pedagógicas e necessita ser revisto face aos normativos atualmente vigentes.

2.- Oferta Formativa e sua divulgação

2.1. A oferta formativa está homologada pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. Teve, em consideração as necessidades dos setores empresarial e social, as necessidades dos formandos e a adequabilidade de instalações e equipamentos associadas ao desenvolvimento da formação técnica, nomeadamente para os cursos de Manutenção Industrial.

2.2. A divulgação dos cursos e das qualificações é realizada através de folhetos, de cartazes, da página do Agrupamento na Internet e da participação na Feira Vocacional e Profissional de Aveiro, de modo a incentivar a inscrição de novos formandos.

2.3. O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) desenvolve atividades de acompanhamento e de ajuda, bem como atividades de exploração vocacional, integração dos formandos e gestão de conflitos. Faz, entre outras, apoio pontual a algumas turmas dos cursos profissionais, a pedido dos diretores de turma; trabalho de parceria com a Universidade de Coimbra e palestras sobre o prosseguimento de estudos dos formandos dos cursos profissionais.

2.4. Não têm sido organizadas ações de formação/informação junto dos pais e encarregados de educação, no âmbito dos cursos profissionais.

3.- Constituição de turmas e gestão da carga horária dos cursos profissionais

3.1. As turmas em funcionamento na ESMS, no presente ano letivo, estão constituídas do seguinte modo:

1.º ano (uma turma, com data de homologação de 13-08-2018): Técnico de Manutenção Industrial – variante Metalurgia e Metalomecânica, com 21 formandos.

2.º ano (uma turma, com data de homologação de 20-07-2017): Técnico de Manutenção Industrial – variante Eletromecânica com 24 formandos;

3.º ano (uma turma, com data de homologação de 06-10-2016): Técnico de Manutenção Industrial – variante Eletromecânica com 12 formandos, que agrega com a de Técnico de Comércio com 12 formandos;

3.2. Não foram definidos os critérios gerais para a elaboração dos horários dos formandos, constatando-se que nos semanários horários, das três turmas, há dias em que são ultrapassadas as sete horas diárias de formação: no 1.º ano às terças, quintas e sextas-feiras; no 2.º ano, às segundas, quintas e sexta-feira; e no 3.º ano às segundas e terças-feiras.

3.3. A distribuição da carga horária global tem, no conjunto dos três anos, um número de horas igual ao previsto na matriz curricular (3300 horas). Contudo, constatou-se que no curso Técnico de Manutenção Industrial – variante Eletromecânica (triénio 2016-2019), ultrapassa as 1100 horas no 2.º ano; no curso Técnico de Manutenção Industrial – variante Eletromecânica (triénio 2017-2020), ultrapassa as 1100 horas nos 2.º e 3.ºs anos; no curso Técnico de Manutenção Industrial – variante Metalurgia e Metalomecânica (triénio 2018-2021), ultrapassa as 1100 horas nos 2.º e 3.ºs anos; no curso Técnico de Comércio (triénio 2016-2019), ultrapassa as 1100 horas no 2.º ano.

3.4. A carga horária da FCT no ano de 2017-2018 foi ajustada ao funcionamento da entidade de acolhimento ultrapassando as sete horas diárias e as 35 horas semanais, com exceção de um


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formando que cumpriu sete horas diárias e de outros dois em que não há referência ao número de horas diárias de formação.

3.5. As aulas de Educação Física respeitam sempre o intervalo de uma hora depois de findo o período definido para o almoço (no mínimo, uma hora e dez minutos).

4.- Formação em contexto de trabalho

4.1. O Agrupamento celebrou protocolos com as entidades privadas que asseguram o desenvolvimento de atividades profissionais, no âmbito da FCT, compatíveis e adequadas ao perfil profissional dos cursos frequentados pelos formandos.

4.2. O plano de trabalho individual é elaborado com a participação das partes envolvidas e subscrito por todos os intervenientes.

4.3. O contrato de formação integra o plano de trabalho individual que identifica: os objetivos, os conteúdos, a programação, o horário e local da realização das atividades, assim como a identificação dos responsáveis. Contudo, não integra as formas de monitorização e acompanhamento da formação. Os direitos e deveres dos diversos intervenientes do Agrupamento e da entidade onde se realiza a FCT constam do contrato de formação.

4.4. Não foram estabelecidos critérios para a distribuição dos formandos pelas entidades de acolhimento que asseguram a FCT.

5.- Serviço docente

5.1. Foram definidos critérios de distribuição de serviço docente. Os diretores de curso, os professores orientadores da FCT e os orientadores e acompanhantes da PAP são sempre docentes das disciplinas da componente técnica, aos quais são atribuídas horas para o exercício das suas funções.

5.2. Os horários dos docentes estão elaborados de modo a permitir o acompanhamento dos formandos e as deslocações às entidades de acolhimento da FCT (previstas três visitas) e para a orientação e acompanhamento do projeto da PAP (alocados 90 minutos semanais nos respetivos horários).

5.3. No último triénio, no que se refere à formação contínua e qualificação dos recursos humanos, no âmbito dos cursos profissionais, regista-se que os docentes não têm frequentado ações de formação contínua acreditadas.

6.- Estruturas e cargos de coordenação pedagógica

6.1. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica coordenam, de forma global, os docentes dos cursos, asseguram a utilização de materiais e recursos e refletem sobre os resultados dos formandos.

6.2. Os diretores de curso têm organizado as atividades a desenvolver no âmbito das disciplinas da componente técnica, intervêm ao nível da orientação da PAP e asseguram, no âmbito da FCT, a articulação entre o Agrupamento e as entidades de acolhimento. Todavia, não têm assegurado a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação.

6.3. Os conselhos de turma procedem à avaliação qualitativa/quantitativa com base no perfil de progressão. O Diretor de Turma entrega ao formando ou ao encarregado de educação, uma ficha de informação com referência à assiduidade, aos módulos realizados e respetiva avaliação quantitativa, e uma apreciação global com sínteses descritivas por disciplina com os seguintes parâmetros: desempenho e interesse pelo trabalho; capacidade de trabalho individual e capacidade de trabalho


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em grupo e atitudes reveladas. No presente ano letivo, 2018-2019 beneficiam de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão oito formandos, estando os respetivos processos organizados.

6.4. O professor orientador da FCT assegura, em conjunto com o Agrupamento, as condições necessárias à realização e ao acompanhamento da formação. Desloca-se aos locais em que esta decorre, acompanha a execução do plano de trabalho individual e colabora na elaboração dos relatórios da FCT. Contudo, a avaliação dos formandos é realizada fundamentalmente pelo tutor, sem a articulação efetiva com o orientador.

6.5. O tutor acompanha os formandos de forma individualizada, tendo em conta a sua integração sócio profissional na entidade de acolhimento. Aconselha-os e orienta-os nas tarefas que permitem a execução do plano de trabalho individual.

6.6. O professor orientador e acompanhante do projeto da PAP orienta os formandos na escolha do projeto a desenvolver, na sua realização, informa-os sobre os critérios de avaliação e decide se o projeto e o relatório estão em condições de ser apresentado ao júri. Contudo, foi evidente a inexistência de articulação e de contributo das diversas disciplinas/áreas do saber na elaboração do relatório, bem como a inexistência de uma correção final do mesmo, tendo sido detetados graves erros ao nível da escrita, nos relatórios dos formandos do curso Técnico de Manutenção Industrial, que concluíram o curso no ano letivo de 2017-2018.

7.- Parcerias e protocolos celebrados no âmbito dos cursos profissionais

7.1. O Agrupamento estabeleceu protocolos com um conjunto diversificado de empresas, principalmente na área da metalomecânica, para assegurar a realização da FCT pretendendo-se, com estas parcerias, contribuir para o desenvolvimento das competências sociais e profissionais dos formandos.

8.- Organização dos processos individuais dos alunos / formandos dos cursos profissionais

8.1. Os processos individuais dos formandos estão constituídos em várias pastas de uso e consulta, por assuntos. Assim, existe uma pasta geral com a identificação do formando, parte do seu histórico escolar, os termos com a respetiva classificação de cada um dos módulos (incluindo o local de realização da FCT e a identificação da PAP), cópias do certificado de qualificação profissional e do diploma, havendo outra pasta onde estão arquivados todos os protocolos estabelecidos e os planos de trabalho individuais.

8.2. Constatou-se, relativamente a um formando, a inexistência de cópia de diploma e, relativamente a vários, a inexistência de cópia dos certificados de qualificação profissional e de registos biográficos completos relativamente aos seus percursos escolares.

GESTÃO CURRICULAR E AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

1.- Gestão curricular

1.1. O planeamento pedagógico tem em conta os perfis de desempenho dos diferentes cursos profissionais, não sendo evidente, pelos dados existentes ao nível da empregabilidade, a adequação dos cursos às necessidades dos setores empresariais da região. Não há evidências das capacidades sociais que os formandos devem adquirir no final de um módulo, de uma disciplina ou do curso, do contributo de cada uma e de todas as disciplinas do plano curricular para atingir as capacidades, atitudes e comportamentos que se pretende que cada formando alcance no final do seu percurso bem como as atividades transdisciplinares executadas.


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1.2. A articulação entre algumas disciplinas da componente técnica embora seja realizada, não é efetuada entre as várias disciplinas e as várias componentes de formação nem é assegurada pelo diretor de curso, ou por qualquer outra estrutura pedagógica. Não existem tempos comuns previstos e marcados nos horários dos docentes que possibilitem o desenvolvimento do trabalho colaborativo, designadamente de planeamento e de gestão modular.

1.3. As aprendizagens visadas no plano de trabalho individual da FCT têm em conta a aplicação dos conhecimentos adquiridos na componente técnica e o desenvolvimento de capacidades no âmbito da saúde e segurança no trabalho.

1.4. A conceção do projeto conducente à PAP centra-se em temas e problemas selecionados pelos formandos (nalguns casos dando resposta às necessidades de alguns deles), sendo, na maioria das vezes, executado em grupo (três formandos) sob a orientação, em alguns casos, por mais de um professor. Contudo, não é evidente a ligação dos projetos com os contextos de trabalho executados na FCT, nem foi visível a integração de saberes e capacidades numa perspetiva transdisciplinar, nomeadamente ao nível do conteúdo dos projetos analisados.

1.5. O projeto da PAP, designadamente no curso de Técnico de Manutenção Industrial - variante Eletromecânica, integra um cronograma das ações a desenvolver. A concretização do projeto compreende, entre outros, os seguintes momentos: conceção, execução do projeto, e apresentação do projeto. Constatou-se que o seu desenvolvimento se centra, fundamentalmente, na execução oficinal do projeto, não contemplando este, a elaboração de um relatório intermédio, avaliações intermédias e a autoavaliação dos formandos nas diferentes fases/momentos.

1.6. De uma forma geral, os mecanismos para a recuperação de módulos em atraso passam pela lecionação de aulas de apoio acordadas com cada docente. Tendo em consideração as taxas de não conclusão por desistência e por existência de módulos em atraso as estruturas de gestão intermédia devem refletir acerca da sua eficácia.

1.7. Não se encontram implementados mecanismos formais para a monitorização específica da eficácia das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de que beneficiam oito formandos.

2.- Avaliação das aprendizagens

2.1. Os critérios gerais de avaliação foram definidos para os diversos ciclos, constam de documento próprio e são divulgados pelos diretores de turma aos formandos e encarregados de educação. Para os cursos profissionais estão definidos critérios específicos para as várias disciplinas e ponderações de 80% para os conhecimentos e capacidades e de 20% para as atitudes e valores.

2.2. A avaliação diagnóstica não é realizada, de forma generalizada e intencional, no início de cada módulo não visando um processo concertado de intervenção, por forma a adequar o planeamento aos ritmos de aprendizagem dos formandos.

2.3. A avaliação formativa não apresenta um caráter sistemático e contínuo e raramente é utilizada para reajustar o planeamento aos ritmos de aprendizagem dos formandos, para sustentar a inexistência de módulos em atraso, para os informar e/ou aos encarregados de educação sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos e para incrementar a sua autoestima. Por outro lado, a avaliação sumativa tem uma valoração muito significativa pela aplicação de testes.

2.4. A classificação de cada módulo é registada em suporte de papel e em formato digital. Em reunião de conselho de turma de avaliação, no final de período, são registadas em pauta as classificações do conjunto dos módulos concluídos e quando é o caso, da FCT e da PAP.

2.5. É realizada uma avaliação intercalar por disciplina, sem a realização de reunião do conselho de turma, traduzida numa descrição do nível das aprendizagens e dos módulos realizados e em atraso


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dos formandos. Esta informação é-lhes posteriormente transmitida bem como aos encarregados de educação.

2.6. A fórmula de apuramento da classificação final da FCT está definida no regulamento interno. De uma forma geral, existem procedimentos de registo de assiduidade e de acompanhamento por parte do tutor e do formando. Contudo, não é evidente que sejam realizadas avaliações intermédias do professor orientador e do tutor.

2.7. Foram definidos critérios e ponderações a observar pelo júri da PAP (50% da realização do projeto e 50% da apresentação e discussão) que constam de documento próprio e que é do conhecimento dos formandos.

2.8. O júri da PAP no curso de Técnico de Eletromecânica, no ano letivo de 2017-2018, não foi constituído de acordo com a legislação em vigor, uma vez que foi formado por cinco elementos: diretor de curso, diretor de turma, dois orientadores dos projetos e apenas um dos dois elementos externos ao Agrupamento.

2.9. Os diplomas e os certificados de qualificação emitidos apresentam a classificação final de curso correta. Os certificados de qualificação emitidos indicam o nível de qualificação, a classificação final do curso e discriminam as disciplinas do plano de estudos e respetivas classificações finais, as disciplinas da componente de formação técnica, a designação do projeto e a classificação obtida na PAP, assim como a classificação da FCT.

MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E CAPACIDADE DE MELHORIA DA ESCOLA

1.- Resultados por curso e ciclo de formação

1.1. Procedeu-se à recolha e análise dos resultados disponibilizados, referentes aos cursos de Técnico de Manutenção Industrial - variante Eletromecânica, em todos os ciclos em que foi ministrado (oito ciclos de formação entre 2008-2009 e 2017-2018), bem como dos outros cursos concluídos nos últimos três anos - Técnico de Gestão (2013-2014 a 2015-2016) e Técnico de Comércio (2014-2015 a 2016-2017), tendo-se verificado que:

1.1.1. O curso de Técnico de Manutenção Industrial - variante Eletromecânica apresenta baixas taxas de conclusão com uma tendência descendente. As taxas de não conclusão por desistência, apesar de elevadas, registam uma tendência descendente. Em contraponto, verifica-se que as taxas de módulos em atraso apresentam uma tendência crescente. Relativamente à empregabilidade constata-se que tanto a geral como a referente à área de educação e formação do curso apresentam uma tendência marcadamente descendente, sendo de realçar as taxas nulas verificadas nos últimos quatro ciclos de formação. Nenhum formando prosseguiu estudos.

Técnico de Manutenção Industrial - variante Eletromecânica

69,2%

50,0%58,3% 57,1%

35,7%

71,4%

45,0%

61,3%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Ano de conclusão do ciclo de formação

Taxas de Conclusão - Técnico de Manut. Industrial variante Eletromecânica

Linha de Tendência

23,1%

45,8%

33,3% 35,7%

53,6%

14,3%

40,0%

22,6%

0%

20%

40%

60%

80%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019


Taxas de Não Conclusão por Desistência Técnico de Manut. Industrial - variante Eletromecânica

Linha de Tendência


8

1.1.2. Os restantes cursos apresentam taxas de conclusão moderadas verificando-se uma ligeira melhoria de 2016 para 2017. As taxas de não conclusão por desistência apresentam uma melhoria embora as taxas de módulos em atraso, por sua vez, registem um agravamento. As taxas de empregabilidade são nulas nos dois cursos e é de assinalar a totalidade dos 11 formandos (100%) que concluiu o curso de Técnico de Gestão, em 2016, ter optado pelo prosseguimento de estudos.

Outros cursos profissionais concluídos em 2016 e 2017 no AE Dr. Mário Sacramento

7,7%4,2%

8,3% 7,1%

10,7%14,3%

15,0% 16,1%

0%

20%

40%

60%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019


Taxas de Não Conclusão por Módulos em Atraso Técnico de Manut. Industrial - variante Eletromecânica

Linha de Tendência

72,2%

75,0% 100%

62,5%

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019Ano de conclusão do ciclo de formação

Taxas de Empregabilidade - Técnico de Manut. Industrial - variante Eletromecânica

Linha de Tendência

72,2%

75,0% 100%

62,5%

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019Ano de conclusão do ciclo de formação

Taxas de Empregabilidade na AEF - Técnico de Manut. Industrial - variante Eletromecânica

Linha de Tendência

0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019


Taxas de Prosseguimento de Estudos Técnico de Manut. Industrial - variante Eletromecânica

Linha de Tendência

61,1%

69,2%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2015 2016 2017 2018Ano de conclusão do ciclo de formação

Taxas de Conclusão - Outros cursos

2016 2017

38,9%

15,4%

0%

20%

40%

60%

80%

2015 2016 2017 2018


Taxas de Não Conclusão por Desistência - Outros cursos

2016 2017

0,0%

15,4%

0%

20%

40%

60%


Taxas de Não Conclusão por Módulos em Atraso - Outros cursos

2016 2017

0,0% 0,0%0%

20%

40%

60%

80%

100%

2015 2016 2017 2018


Taxas de Empregabilidade - Outros cursos


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1.1.3. Em síntese, os resultados acima analisados indiciam a necessidade de reflexão por parte

dos vários órgãos e estruturas pedagógicas do AE Dr. Mário Sacramento na organização, funcionamento dos cursos, bem como nas práticas pedagógicas em que predomine uma utilização sistemática e contínua da avaliação formativa, de por forma a melhorar os resultados.

2.- Monitorização e avaliação dos resultados

2.1. O Agrupamento tem uma equipa de autoavaliação que monitoriza os resultados dos cursos profissionais de forma pouco consistente, uma vez que os valores de alguns indicadores, nomeadamente os da empregabilidade e os de prosseguimento de estudos, são desconhecidos ou não apresentam a fiabilidade desejada. Os resultados não têm sido analisados por curso e ciclo de formação de forma a identificar: as componentes curriculares onde se verificou sucesso ou insucesso; a ponderar os fatores explicativos das diferentes taxas obtidas (conclusão, desistência, empregabilidade e prosseguimento de estudos) e a identificar as variáveis que contribuíram para o sucesso dos formandos que concluíram o curso em três anos.

2.2. Atendendo ao facto de os documentos orientadores ainda não terem sido atualizados, o Agrupamento não comparou os resultados obtidos com as metas estabelecidas, não existindo dados faseados, por ano de formação, relativamente a estas. Refira-se que os indicadores utilizados são idênticos aos dos outros ciclos/anos de escolaridade (transição/conclusão e retenção) não atendendo à especificidade dos cursos profissionais e aos previstos no EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais).

3.- Capacidade de melhoria

3.1. O Agrupamento, relativamente aos cursos profissionais, não identificou pontos fortes, prioridades, áreas de melhoria, assim como não delineou planos de ação que visem o aperfeiçoamento e funcionamento da organização e sucesso dos formandos.

0,0% 0,0%0%

20%

40%

60%

80%

100%

2015 2016 2017 2018


Taxas de Empregabilidade na AEF - Outros cursos

100,0%

11,1%0%

20%

40%

60%

80%

100%


Taxas de Prosseguimento de Estudos - Outros cursos

2016 2017


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Atentas as considerações finais e com o objetivo de contribuir para a correção/aperfeiçoamento de

procedimentos, tendo em vista a sua conformidade legal e a melhoria da qualidade da ação educativa, a

equipa inspetiva apresenta as seguintes recomendações/sugestões de melhoria.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO

1. Rentabilizar os laboratórios de Física e Química de forma a serem realizadas atividades práticas de cariz laboratorial e experimental.

2. Atualizar os documentos estruturantes com vista a integrar as recentes medidas definidas e previstas nos Decretos-Lei n.º 54/2018 e n.º 55/2018, de 6 de julho, no Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho e na Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, nomeadamente as respeitantes, à Flexibilidade Curricular e à Cidadania e Desenvolvimento, ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e às regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos profissionais.

3. Conceber um plano anual de atividades que integre a planificação e programação de ações, no âmbito dos cursos profissionais, que concretizem os objetivos e as metas do novo projeto educativo, de forma a garantir o previsto nos artigos 9.º e 9.º-A, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas e aditadas pelos artigos 2.º e 3.º, do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

4. Organizar ações de sensibilização/informação junto dos pais e encarregados de educação, no âmbito do ensino profissional e temáticas conexas.

5. Definir critérios de elaboração dos horários das turmas dos cursos profissionais, no respeito pelo artigo 13.º, do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho.

6. Gerir a carga horária dos cursos profissionais assegurando o equilíbrio semanal e diário, não excedendo as sete horas diárias e as 35 horas semanais, nos termos dos n.ºs 17.1 e 17.2, do Despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho (doravante referido apenas o Despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho), do n.º 7, do artigo 3.º e dos n.ºs 1, 2 e 3, do artigo 7.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 59-C/2014, de 7 de março, e n.º 165-B/2015, e no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto (doravante referida apenas a Portaria n.º 74-A/2013, de 15 fevereiro), e nos n.ºs 3, 4 e 5, do artigo 7.º, e nos n.ºs 8 e 9, do artigo 16.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

7. Estabelecer os critérios para a distribuição dos formandos pelas entidades de acolhimento que asseguram a formação em contexto de trabalho, de acordo com a alínea b), do n.º 44 do Despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho, conjugado com a alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, e na alínea c), do n.º 1, do artigo 17.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

8. Garantir que a avaliação da FCT é realizada conjuntamente pelo professor orientador e pelo tutor, de acordo com a alínea c), do ponto 45.1, do Despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho, a alínea c), do n.º 2 e da alínea d), do n.º 3, do art.º 4.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, com a alínea c), do n.º 2 e a alínea d), do n.º 3, do artigo 17.º, e com o n.º 6, do artigo 27.º, da Portaria 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

9. Promover a formação contínua e a qualificação dos recursos humanos, especificamente no âmbito dos cursos profissionais, designadamente para a avaliação e para a gestão modular do currículo, no sentido de potenciar a motivação e mobilização do pessoal docente para novas formas de organização pedagógica e instituir mecanismos que permitam avaliar o impacto da formação nas

RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES DE MELHORIA


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práticas pedagógicas/educativas e nos resultados escolares, no respeito pelo previsto no artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

10. Assegurar que os processos individuais dos formandos se encontrem devidamente atualizados e organizados, integrando nomeadamente os diplomas de curso, os certificados e outros documentos do percurso escolar dos formandos de forma a proporcionar uma visão global dos seus percursos e a facilitar o seu acompanhamento, de acordo com o estatuído no art.º 4.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto.

GESTÃO CURRICULAR E AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

1. Considerar, no planeamento pedagógico, os perfis de desempenho e as saídas profissionais dos cursos, a articulação entre as diferentes disciplinas e componentes de formação e a diferenciação de estratégias e atividades, tendo em conta as aprendizagens anteriores e os ritmos de aprendizagem dos formandos, bem como tenha em consideração as áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e do perfil profissional associado à respetiva qualificação dos respetivos cursos, como previsto nos n.ºs 1, 2, 3, 4 e 6, do artigo 19.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

2. Zelar para que as estruturas pedagógicas e os diretores de curso assegurem a sistematicidade da articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação, coordenem e acompanhem a avaliação do curso, nos termos do n.º 33 e das alíneas b) e h), do n.º 33.1, do Despacho n.º 14758/2004, de 23 de julho, do n.º 2, do artigo 8.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, dos n.ºs 4, 5, 6 e 7, do artigo 19.º, do n.º 4, do artigo 21.º, e do n.º 2, do artigo 25.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

3. Providenciar para que sejam marcados nos horários dos docentes tempos comuns, de forma a promover o trabalho colaborativo e a articulação entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso, de modo a ser cumprido o previsto na alínea a), do n.º 2, do artigo 8.º, da Portaria n.º 74-A/2013, 15 de fevereiro, nos n.ºs 5, 6 e 7, do artigo 19.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

4. Promover a diversificação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, considerando, também, os formandos com capacidades de aprendizagem excecionais, permitindo a sua regular monitorização e avaliação da sua eficácia e impacto, quer na sua atuação preventiva de insucesso quer de desistência, quer de adequação, diversidade e complementaridade das estratégias de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o previsto no n.º 1, do artigo 15.º, do Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, na alínea c), do n.º 3, do artigo 8.º e do n.º 3, do artigo 32.º, da Portaria n.º 74-A/2013, 15 de fevereiro, dos n.ºs 4 e 7 do artigo 19.º, do n.º 3, do artigo 20.º, dos n.ºs 3, 5, 6 e 7, dos artigos 21.º e 23.º, do artigo 25.º, e dos n.ºs 3 e 4, do artigo 45.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º, de forma a melhorar os resultados, nomeadamente as taxas de conclusão dos cursos, no ciclo de formação, com redução das taxas de desistências e de módulos em atraso.

5. Definir critérios de avaliação para todos os parâmetros/áreas das diferentes disciplinas, FCT, PAP, e componentes de formação tendo em conta o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais (quando aplicável), os perfis profissionais e referenciais de formação associados às respetivas qualificações do CNQ, integrando descritores de desempenho associados a escalas de avaliação qualitativa e quantitativa, de acordo com o n.º 1, do artigo 10.º, da Portaria n.º 74-A/2013, 15 de fevereiro, e os artigos 20.º e 22.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

6. Implementar, com caráter sistemático e contínuo, a avaliação diagnóstica e formativa de modo a potenciar a diferenciação de estratégias e adequação do planeamento aos ritmos de aprendizagem


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dos formandos, promovendo o sucesso e reduzindo o número de desistências e de módulos em atraso, nos termos do n.º 2, do artigo 10.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, dos n.ºs 5, 6 e 7, do artigo 19.º, dos artigos 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 25.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

7. Garantir que em todas as fases e momentos de concretização dos projetos da PAP desenvolvidos em equipa, seja visível e avaliável a contribuição de individual de cada um dos elementos da equipa, no respeito pelo definido no n.º 2, do artigo 17.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, e no n.º 2, do artigo 30.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

8. Assegurar que o projeto da PAP é consubstanciado num produto material ou intelectual, bem como de um relatório final demonstrativo de conhecimentos, aptidões, atitudes e competências profissionais adquiridos ao longo do percurso formativo do formando, em todas as componentes de formação, com especial enfoque nas áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e no perfil profissional associado à respetiva qualificação, decorrente esta sua concretização das várias fases/momentos: conceção, desenvolvimento, avaliações intermédias do(s) professores orientadores e autoavaliação do(s) formando(s), que permita ser apresentado com as devidas condições a um júri, nomeadamente de correção linguística, de acordo com os n.ºs 1, 3 e 4, do artigo 17.º e o n.º 2, do artigo 18.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, o n.º 2, do artigo 29.º, o n.º 3, do artigo 30.º e do n.º 2, do artigo 31.º, da Portaria 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

9. Constituir o júri da PAP com o número e natureza dos intervenientes (nomeadamente os elementos externos ao Agrupamento) de acordo com o definido nos n.ºs 1 e 2, do artigo 20.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 2, do artigo 33.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E CAPACIDADE DE MELHORIA DA ESCOLA

1. Implementar no modelo de autoavaliação do Agrupamento, indicadores previstos no EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissionais).

2. Criar mecanismos de análise de resultados de modo a identificar (i) as componentes curriculares por curso, onde se verificou sucesso ou insucesso e ponderar as razões explicativas, (ii) as variáveis que contribuíram para o sucesso obtido pelos formandos que concluíram o curso em três anos, (iii) identificar os fatores explicativos das desistências/abandono escolar, (iv) a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, bem como proporcionar a melhoria de práticas de autoavaliação que visem a melhoria do seu desempenho, disponibilizando posteriormente à comunidade escolar toda a informação tratada e analisada, em conformidade com previsto no artigo 14.º, da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, e no artigo 23.º, da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em consideração a produção de efeitos prevista no seu artigo 48.º.

3. Instituir um processo de autoavaliação numa perspetiva integradora e sistémica, com vista a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, estabelecer prioridades, e permita construir planos de ação (com tarefas específicas a serem executadas para cada uma das ações delineadas, com identificação dos responsáveis, os indicadores da realização dos objetivos e das metas e a avaliação do seu impacto, divulgando-os e dando conhecimento do seu desenvolvimento à comunidade educativa) que visem a melhoria da organização, do seu funcionamento e o sucesso escolar, formativo e profissional dos formandos dos cursos profissionais, de acordo com o estipulado no artigo 6.º, da Lei n.º 31/2002 de 20 de dezembro.


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Coimbra 02-04-2019

A equipa inspetiva

Joaquim Brigas

José Azevedo

Concordo.

À consideração do Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, para homologação.

A Chefe de Equipa Multidisciplinar da Área Territorial de Inspeção do Centro

Maria Cristina Lemos

2019-09-18

Homologo

O Subinspetor-Geral da Educação e Ciência

Por subdelegação de competências do Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência – nos termos do Despacho n.º 10918/2017,

de 15 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,

n.º 238, de 13 de dezembro de 2017

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