rui diasParlamento decide pr 20 cmaras de flmar um dia aps carga policialA justicao ocial dada a 15 de Novembro foi a de instalar um sistema que permita contar pessoas em caso de catstrofe ou outra necessidade urgente. Administrao da AR fala em risco de intruses Portugal, 8Imagens dos confrontos vistas na RTP por pessoas externas empresa. S esta semana os DVD com as gravaes foram destrudos numa reunio com o Conselho de Redaco. MAI exige inqurito na PSP p10O advogado americano comeou a reestruturar dvidas de Estados no m dos anos 1970. No caso da dvida da Grcia, diz que a reestruturao ocorreu demasiado tarde p24/25Milhares de trabalhadores perderam empregos com a crise que afecta o negcio na distribuio. A Associao Portuguesa das Empresas de Distribuio admite que no h memria de uma diminuio to grande p23PSP pediu imagens dos confrontos SIC e TVI, que recusaramLeo Buchheit apagou 100 mil milhes de dvida GrciaDesemprego avana nas grandes superfciesENTREVISTAESTA EUROPA NO REFORMVEL, DIZ JERNIMO DE SOUSADestaque, 2 a 6NUNO FERREIRA SANTOSRestaurante Belcanto, do chef Jos Avillez, ganha uma estrela Michelin P14 SEX 23 NOV 2012 EDIO LISBOAAno XXIII | n. 8264 | 1,60 | Directora: Brbara Reis | Directores adjuntos: Nuno Pacheco, Manuel Carvalho, Miguel Gaspar | Directora executiva Online: Simone Duarte | Directora de Arte: Snia MatosHOJE Fawlty Towers Srie completa numa coleco de 3 DVDEdio remasterizada 1. DVD Srie 1 Por+ 3,99JULIO SARMENTO COM A MAIOR RETROSPECTIVA DE SEMPRESERRALVESLA SPINALBA, UM ACONTECIMENTO NA MSICA PORTUGUESADISCOSpsilonPUBLICIDADEPUBLICIDADE2 |DESTAQUE |PBLICO, SEX 23 NOV 2012ENTREVISTAEntre 30 de Novembro e 2 de Dezembro, realiza-se em Almada o XIX Congresso do PCP. Um conclave partidrio onde no se anunciam alteraes ao que o programa e o iderio do partido. Jernimo de Sousa, secretrio-geral, que aos 65 anos ser reeleito, explica as margens da disponibilidade do PCP para entendimentos polticos.No haver alteraes ao voto contra do PCP ao Oramento do Estado, na tera-feira?No h alteraes na medida em que o problema est no documento, que tem como matriz fundamental o mais brutal assalto scal da nossa histria democrtica.O ministro Vtor Gaspar voltou a insistir na necessidade de repensar as funes sociais do Estado. Como que o PCP pretende evitar o desmantelamento do Estado social? importante descodicar o que isso de refundar as funes sociais do Estado. No essencial refere-se a aplicar um golpe profundo em funes sociais como a Educao, a Segurana Social, a Sade. Criando uma concepo de um Estado assistencialista. Armando que o Estado no pode suportar a dependncia dos portugueses, quando, na prtica, sabemos que os portugueses, pelas vias dos seus impostos e do pagamento dos custos da sade e do ensino, j contribuem para essas funes sociais. uma falsidade que procura, no essencial, corresponder a um projecto.Como que o PCP pretende evitar isso?Impedindo os cortes brutais que esto ensejados. Consideramos que atravs de outra poltica scal, outra poltica de redistribuio da riqueza, possvel e justicvel manter essas funes sociais. Mas o grande problema que este Governo est direccionado para servir os grandes interesses. Fazem algum favor em relao Segurana Social, em que as pessoas descontam a vida inteira? Fazem algum favor em relao Sade, quando hoje, em termos da Unio Europeia, as famlias portuguesas so as que mais pagam? Fazem algum favor em relao Educao, quando a existncia de propinas leva a que muitos estudantes j no tenham condies de ter um direito que a Constituio considera fundamental? Portanto, h aqui uma misticao tremenda. Essa ideia de que no h dinheiro tem que ver com o destino que este Governo quer dar ao dinheiro que existe.O PCP no devia juntar-se ao PS e ao BE para tentar renegociar a dvida e o memorando? No devia haver um esforo de aproximao ao PS?O PCP foi o primeiro, a 15 de Abril passado, a apresentar uma proposta de renegociao da dvida. O grande problema que o PS vai anunciando propostas e no capaz de claricar o seu grau de comprometimento com o memorando.Mas Antnio Jos Seguro no Jos Scrates. E quem l Jernimo de Sousa. O secretrio-geral do PCP assume o seu partido como alternativa poltica do Governo, mas os comunistas tm condies precisas para virem a negociar com o PS. At porque consideram que os socialistas tm compromissos com a poltica de direita e com o memorando Admito que haja diferenas entre Seguro e ScratesSo Jos Almeida e Leonete Botelho (textos), Nuno Ferreira Santos (fotografias) c O grande problema que este Governo est direccionado para servir os grandes interesses4 |DESTAQUE |PBLICO, SEX 23 NOV 2012ENTREVISTAas teses ao Congresso s l crticas violentssimas ao PS, desde Mrio Soares. Dizem que o PS obedece a centros de oligarquia nanceira. O Seguro faz isto? No um discurso muito duro?Mais do que duro real. A poltica de direita comeou com Soares.Passaram 40 anos. H novas geraes.Mas num quadro de alternncia, ora o PS, ora o PSD, com ou sem CDS, prosseguiram essa poltica. Admito que haja diferenas entre Seguro e Scrates. Mas, por exemplo, nos debates com o primeiro-ministro sente-se sempre o PS agarrado e comprometido, porque a direita permanentemente lhe faz lembrar o seu compromisso com um documento, que preciso quanto s medidas que comporta.A direita consegue encontrar um mnimo denominador comum que permite aos dois partidos governar. O PS ou o faz sozinho ou no tem da parte do PCP nenhuma abertura para fazer uma alternativa...No h problema nenhum em relao ao dilogo. O problema de fundo que sempre, sempre, ao PS lhe pula o p para polticas que a direita acolhe e com que se identica.O PS hoje mais prximo da direita do que da esquerda? um partido que pratica uma poltica de direita.No h tambm um problema de imutabilidade do PCP? Muitas das propostas concretas do PCP e do BE so prximas e at idnticas, at na convergncia da aco parlamentar, mas quem l as teses surpreendido, porque vocs dizem do BE o que Maom no disse do toucinho: social-democratizante, demaggico.Fazemos uma caracterizao poltica, nem carregamos muito no posicionamento anticomunista do BE. Mas isso no invalida que, muitas vezes, convirjamos em iniciativas legislativas e na identicao dos problemas.Por que que o PCP esteve contra o Congresso das Alternativas? No necessrio plataformas para encontrar propostas concretas, at dentro daquilo que o frentismo que o PCP sempre defendeu?Temos de ver em termos de processo. Ns, com a nossa autonomia, no gostamos de ir a reboque. O PCP foi informado por Jorge Leite de que se iria realizar o Congresso e dos seus objectivos. Eu disse: Muito obrigado pela informao e transmitirei ao meu partido. Mas estvamos perante um facto consumado. O convite aparece posteriormente, num processo que achamos, mesmo no plano tico, discutvel. Cada situao tem as suas especicidades, mas se zermos um balano, aquilo que percebemos que o PCP contribuiu para o chumbo do PEC IV e para a queda do Governo, continua a querer contribuir para o m do statu quo, mas no consegue encontrar pontes que mostrem que no chega protestar e lutar contra, preciso construir.O PCP tem uma proposta poltica alternativa. S estaria disponvel para ser Governo sozinho?No. Queremos assumir as responsabilidades governativas que o povo portugus entenda atribuir ao PCP, mas num quadro de uma poltica patritica de esquerda. Consideramos o envolvimento e a participao de democratas, de patriotas que estejam abertos possibilidade de concretizao desta poltica.Haver hiptese de encontrar essa convergncia num candidato comum de esquerda nas prximas presidenciais? Nas teses abrem a porta a uma candidatura prpria. uma questo prematura. Nas teses fazemos uma rearmao da nossa interveno prpria, mas procurando contribuir para que na Presidncia esteja algum capaz de cumprir a Constituio. E como sabido, o PCP tem apresentado candidaturas, mas em momentos importantssimos tem feito opes.Nas teses falam da necessidade de uma vasta frente social, com o papel central da CGTP, mas por um lado criticam os movimentos alterglobalizao, como os indignados, e por outro, no falam de manifestaes em Portugal, como a de 12 de Maro de 2011 e a de 15 de Setembro passado. O PCP est a deixar ao BE o campo dos movimentos sociais?Quero armar que em relao neutralizados, que atingidos por esta poltica sentem a necessidade de se manifestar, levando convergncia dessa frente social de luta. Eu quei surpreendido com a participao de sectores como as farmcias e a restaurao, que h um ano e meio era impensvel que estivessem neste processo de protesto e de luta.O PCP chegou no passado a ser acusado de ser o motor da desordem. No dia 14 de Novembro vimos que a CGTP sai de cena e depois que vem a desordem e que todas as instituies salvaguardam o papel da CGTP. O que mudou? precipitado colocar nos movimentos inorgnicos uma responsabilidade. O que se pode considerar que houve ali uma provocao organizada.Por quem?Eu no conheo, mas o ministro da Administrao Interna disse que foi obra de prossionais da provocao, l ter as suas informaes. Aquilo que vericamos que um exagero dizer que um punhado de provocadores perfeitamente organizados integra os movimentos inorgnicos. Agora, o que um facto que aquelas aces serviram para esbater os efeitos da manifestao e da prpria greve geral.Nas teses, o PCP tem s um pargrafo sobre trabalho precrio. E fazem uma grande defesa do sindicalismo, mas o PCP sabe que os trabalhadores precrios tm grande diculdade em sindicalizar-se e tm j organizaes prprias. Tambm aqui parece que o PCP deixa o campo para o BE. H deliberadamente um mundo que vos passa ao lado?Diferenciamo-nos do BE nessa matria, por uma questo de fundo. Ns consideramos que ser precrio no um estatuto nem um atestado. So trabalhadores como quaisquer outros, que tm vnculos precrios, fragilizados. E a nossa luta no deve ser para tratar os precrios como uma classe, mas pelo contrrio, lutar para que eles tenham direitos como quaisquer outros, nomeadamente o vnculo efectivo. Isto comeou com os contratos a prazo e, de repente, de excepo passou a ser a regra. uma questo de conceito, mas ns recusamo-nos a passar o atestado de precrios ad aeternum a um trabalhador que vtima de um vnculo precrio.E a luta dessas pessoas deve ser feita em sindicatos clssicos, isso? o direito que qualquer trabalhador tem de ter um trabalho com segurana e com direitos. No abdicamos de lutar para que esse trabalhador tenha um estatuto de corpo inteiro. No o aceitamos como uma inevitabilidade. A cada trabalhador efectivo corresponde um vnculo efectivo, com direitos.A democracia est em risco na Europa e em Portugal, uma concluso que se tira das teses?Dizemos que decorrem grandes perigos para a democracia. Falo da limitao de direitos, de liberdades. A democracia j ca porta de muitas empresas. No plano poltico, vemos as alteraes lei do nanciamento dos partidos e das campanhas.As teses fazem um violentssimo ataque Entidade das Contas. No um exagero um partido to cioso do respeito das instituies fazer este ataque quando no fundo o que est em causa o controlo do gasto de dinheiros pblicos?O PCP tem sido penalizado por ter a Festa do Avante!Portanto, o PCP no quer ser sustentado s pelo Oramento do Estado, quer autonanciar-se. isso?Apresentmos, durante anos, propostas para diminuir a subveno do Estado. Defendemos menos dependncia do Estado, menos subvenes, mas mais capacidade de iniciativa de recolha de fundos como militncia.O que poderia distinguir depois a Festa do Avante! dos jantares de militantes do PS e do PSD ou a capacidade de recolher fundos junto das empresas que so dos seus apoiantes?Consideramos que da nossa parte deve haver uma independncia no s do Estado mas do capital. Portanto, o PCP pode arrecadar em cafs, mas os outros no podem receber de empresas? Ou a lei pode permitir desde que isso seja transparente?A lei pode permitir. Mas essas fontes de nanciamento devem ser declaradas.caos movimentos inorgnicos a novidade no a sua existncia desde a dcada de sessenta do sculo XX. Surgem, desaparecem, enm. Ns valorizamos e iremos ainda fazer alteraes s teses, verdade. Estas manifestaes do uma contribuio positiva. Embora ns rearmemos com muita fora a importncia no da aglutinao mas da convergncia com a luta organizada da CGTP, que leve a armar objectivos, para que a sua mais-valia no se perca, no se que pelo grito. Mas o que importante aqui sublinhar a participao de sectores, de camadas, de homens, mulheres e jovens, at aqui neutros ou Diferenciamo-nos do BE nessa matria [trabalho precrio], por uma questo de fundo. Ns consideramos que ser precrio no um estatuto nem um atestado. So trabalhadores como quaisquer outros6 |DESTAQUE |PBLICO, SEX 23 NOV 2012Esta Europa no reformvel, diz Jernimo de SousaO PCP tem como lema do Congresso a expresso Democracia e Socialismo e nas teses so patentes os elogios aos pases comunistas do antigo Bloco de Leste. O secretrio-geral, Jernimo de Sousa, garante que o PCP continua a no seguir modelos de socialismo, mas sublinha que nenhum erro, nenhuma violao ou deformao da legalidade socialista, que tenha acontecido nos ltimos anos do regime, esconde uma evoluo espantosa conseguida nos pases socialistas em termos de direitos econmicos e sociais. Nas teses mantm a recusa do federalismo. E dizem explicitamente que a Unio Europeia no reformvel. A concluso que deve acabar?A Europa de coeso, solidria, que foi proclamada como objectivo, hoje no nada disso. Hoje, a Europa determinada pelo capital nanceiro e pelos grandes grupos econmicos. Est determinada por um directrio de potncias. Esta Europa, com estes objectivos e esta composio, no corresponde aos interesses da populao. Esta Europa no reformvel.Querem um retorno aos princpios fundadores?Defendemos uma Europa de coeso, de respeito mtuo, de armao da soberania de cada nao.Portugal deve sair do euro?Hoje, a questo no s a sada, mas a ameaa de expulso. No colocamos a sada como objectivo. Para ns, a questo Portugal precisar de um desenvolvimento soberano, compete ao povo de direitos econmicos e sociais, que levaram os prprios pases capitalistas, nomeadamente os mais prximos, a terem de reconhecer direitos, para no se porem em contraponto com a prpria sociedade socialista em construo.E hoje?Agora, a estes anos de distncia desde as derrotas do socialismo, possvel hoje, perante um capitalismo sem freio nos dentes, que procura recuperar todas as parcelas de domnio perdido nesses pases mas tambm escala planetria, porque a ofensiva global , possvel falar do trgico que foi para essas populaes essas derrotas.A China tem hoje comportamentos idnticos aos dos pases capitalistas, nomeadamente na aquisio de empresas de outros pases e no emprstimo de dinheiro a juros idnticos aos do mercado capitalista. O que que distingue a nvel externo os dois modelos?Em relao s privatizaes em Portugal, a nossa posio clara, seja para capital chins, seja para capital alemo, seja para So Jos Almeida e Leonete Botelho (texto), Nuno Ferreira Santos (fotografia) capital brasileiro, seja para capital angolano, estamos em profundo desacordo, no por causa da origem, mas da privatizao em si, do prejuzo que representa para o pas a entrega desses sectores estratgicos ao estrangeiro.E a China?H relaes comerciais no quadro de um mercado capitalista, isso tem de ser considerado. O problema no os chineses defenderem os interesses da China, o problema que os governos portugueses no tm defendido os interesses de Portugal.Por falar em interesses de Portugal, o ministro da Economia recuperou a ideia da reindustrializao do pas. um caminho para Portugal? decisivo. isso que referimos quando falamos na necessidade do aumento da produo, no aumento de riqueza. Portugal tem recursos de subsolo que dariam para dois PIB. Estamos a falar de ouro, de prata, de cobre. Temos o maior lo de cobre da Unio Europeia, mas que arrancado e transportado em bruto. Porque no feita a transformao c?Ento h um encontro de objectivos de reindustrializao Jernimo de Sousa defende a reindustrializao, mas determinada pelo Estado. E afirma que a Unio Europeia determinada pelo capital financeiroENTREVISTAportugus decidir o seu devir colectivo.Nas teses mantm que no h modelos para o socialismo, posio que o PCP tem desde 1988. Mas agora dizem que houve trgicas derrotas do socialismo na Unio Sovitica e nos pases do Leste da Europa e que na URSS houve uma nova sociedade que conheceu tempos de desenvolvimento. Isto, h vinte anos, no era dito. H um aligeirar do discurso crtico do PCP em relao ao que foi o socialismo do Leste?Mantemos como actuais as anlises dos erros e dos desvios do socialismo. Mas h duas questes que gostaria de sublinhar nos tempos que correm. Primeiro, a constatao de que com a Revoluo de Outubro houve avanos fascinantes em termos de direitos dos trabalhadores, da igualdade entre mulheres e homens, de Segurana Social, de avanos econmicos. E nenhum erro, nenhuma violao ou deformao da legalidade socialista, que se vericou posteriormente, pode esconder que naquela regio houve uma evoluo espantosa em termos entre o PCP e o PSD?O problema que o ministro declara isso mas depois no faz nada.De acordo com o PCP devia ser o Estado a fazer a reindustrializao, isso?Obviamente. Por que que o Estado no impe que o cobre seja transformado no nosso pas? Criando mais postos de trabalho, criando mais riqueza, criando mais-valia.No Congresso, que novidades haver na direco? Est prevista renovao? Nomeadamente a subida ao CC dos novos deputados?Est previsto que o Comit Central (CC) seja reduzido. Mas o Comit Central no prximo m-de-semana vai propor a lista.Tem 65 anos e secretrio-geral h oito. Quando vai ser substitudo?Um dia. uma tarefa de grande exigncia. Mas o que considero que num quando to difcil como o que o nosso povo est a viver, num quadro de grande exigncia de resposta, de resistncia, pensando na construo de uma vida melhor, eu, com a idade que tenho, quero dizer que, independentemente das responsabilidades que possa ter no futuro ou no ter, a minha disposio a de continuar a lutar pelos trabalhadores, pelo povo a que perteno.No lhe estamos a chamar velho, mas o PCP defendeu o limite de 65 anos de idade na direco da CGTP. Razo pela qual, por exemplo, Carvalho da Silva saiu da liderana. Esse princpio no devia ser defendido tambm para o PCP?H uma diferena substancial. A CGTP uma organizao sindical em que os quadros so trabalhadores e o seu vnculo prossional termina aos 65 anos. E as direces sindicais so feitas com trabalhadores no activo. Embora com 50 anos de descontos para a Segurana Social, mais dois de Guerra Colonial, j pudesse reformar-me, uma opo [no o fazer]. E enquanto o meu partido entender que sou preciso, c estarei.8|PORTUGAL| PBLICO, SEX 23 NOV 2012Parlamento instala cmaras de flmar um dia aps carga policial do dia 14 RUI GAUDNCIOO Parlamento j tinha instaladas cmaras no exterior do edifcio, como a aqui registada. Agora est a colocar no interior das entradasDesde h alguns dias que os corredo-res da Assembleia da Repblica (AR) ganharam um aspecto mais descui-dado. Na zona que ca por cima da cripta subterrnea, por onde agora se faz o acesso s escadarias de aces-so residncia ocial do primeiro-ministro, dois funcionrios atarefa-vam-se ontem de manh, em cima de um gigantesco escadote, a puxar e a xar cabos ao longo das paredes. Horas depois, j se via o resultado do seu trabalho. No tecto em frente a uma das portas que do acesso tra-seira do antigo convento estava um pequeno objecto semi-esfrico de vidro opaco: uma cmara de lmar tinha sido instalada. Ao percorrer os corredores, o PBLICO encontrou mais trs destes equipamentos, to-dos colocados em acessos ao exte-rior das instalaes do Parlamento. Eram a prova fsica do arranque do projecto de reformulao da sala do servio de segurana da AR.A expresso vem num comunicado veiculado atravs do portal electr-nico interno de So Bento a AR-Net datado do dia 15 de Novembro. Precisamente um dia depois dos dis-trbios registados em frente ao Parla-mento que levaram carga policial, da qual resultaram nove detidos. O comunicado foi facultado ao PBLI-CO pela secretaria-geral da AR depois de pedidos esclarecimentos. Nesse aviso, d-se conta da instalao de cmaras de conta-pessoas nas entra-das para dotar a AR de um sistema que permita quanticar, em tempo real, o nmero de pessoas em trnsi-to no interior do Parlamento. Uma necessidade vital para que, em caso de catstrofe ou outra necessidade urgente, uma hipottica evacuao esteja suportada por informao -dedigna. Nessa comunicao era tambm garantido que as referi-das cmaras no identicam pes-soas, no vo gravar imagens, mas apenas contar o nmero de pessoas no interior das instalaes. A colocao das cmaras surge num momento em que o Parlamento tem assistido a um reforo das medi-das de segurana. No nal de Outu-bro, o Sistema Integrado das Redes de Emergncia e Segurana de Por-tugal estacionou uma carrinha com gesto pelo Servio de Segurana da AR. Recorde-se que a 15 de Outubro realizou-se o cerco a S. Bento.Sque,quandoquestionados sobreomotivodainstalao,os doisdeputadosinvocaramoutra razo. Couto dos Santos falou numa questo interna de segurana para acrescentar que So Bento um dos parlamentos com menos segurana que existe. De todos os parlamentos europeus, o que tem uma relao mais prxima com o cidado. O social-democrata garantiu que a de-ciso no estava relacionada com o aumento de manifestaes e distr-bios volta da AR. No tem nada a ver com isso, assegurou.Por seu turno, Jos Lello justicou que a instalao era para efeitos de segurana e de controlo de intru-so. Sabe que o Parlamento est cada vez mais apetecvel para esse tipo de situaes, acrescentou o de-uma enorme antena nas traseiras do Parlamento. E, h pouco tempo, a ARNet passou a disponibilizar aos deputados e funcionrios uma lista com o carimbo do Servio de Segu-rana que elenca as manifestaes e viglias previstas em frente AR. Discriminando o dia, hora, motivo do protesto e os seus organizadores.Da parte da secretaria-geral, no houve mais esclarecimentos. Mas o PBLICO apurou que pelo menos 20cmarasseroinstaladasnos prximos dias. Questionado sobre o assunto, o presidente do conse-lho de administrao (CA) da AR, o social-democrata Couto dos Santos, assegurou que o equipamento mos-tra a cada momento o que se est a passar na zona, mas no grava. Ou-tro membro do CA, o socialista Jos Lello, acrescentou que a deciso da instalao tinha sido aprovada numa reunio h um ms, depois da sua su-putado. Jos Lello assegura que no houve atropelo lei: Acautelmos a situao que refere para termos a certeza que no contendia com a pri-vacidade das pessoas que c esto, destacando depois que o sistema no tem memria de imagens.Contactada, a Comisso Nacio-nal da Proteco de Dados disse ter aprovado esta semana uma altera-o ao sistema de videovigilncia da Assembleia da Repblica, mas no que dizia respeito instalao de cmaras suplementares nos parques de estacionamento e no permetro exterior da sua propriedade. Sobre o interior da AR, a CNPD no rece-beu outro pedido, tendo a assessora acrescentado que uma noticao ter sempre de ser feita CNPD an-tes da entrada em funcionamento de novas cmaras. E que, depois de analisadas, a CNPD decidir em conformidade.A justicao ocial dada a 15 de Novembro foi a de instalar um sistema que permita contar pessoas em caso de catstrofe ou outra necessidade urgente. Administrao da AR fala em risco de intrusesSeguranaNuno S Loureno 15/11Data do Aviso colocado na rede interna do Parlamento anunciando a instalao de cmaras conta-pessoas20Quantidade de cmaras que o projecto de reformulao da sala do servio de segurana pretende acrescentar s j existentes no exterior da Assembleia da Repblica PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | PORTUGAL | 9O Governo tinha dito que sim, mas depois recuou. Agora, com o apoio de deputados do PSD e do CDS, a proposta de OE ser alterada de mo-do a que a proibio de acrscimos salariais no seja aplicada, em 2013, aos docentes do ensino superior que transitem de categoria. terceira parece ser de vez. Os grupos parlamentares do PSD e do CDS, que tm maioria no Parlamen-to, anunciaram ontem que vo via-bilizar uma proposta de alterao ao Oramento para 2013, apresentada pelo partido Os Verdes, de modo a garantir que os professores do en-sino superior, que esto no regime de transio para as novas carreiras, sejam pagos em conformidade com a categoria para a qual transitam.Professores do ensino superior sempre vo ter valorizaes salariaisParlamentoClara VianaAs chamadas valorizaes remu-neratrias esto proibidas na funo pblica desde 2011. Esta proibio, que foi inscrita nos oramentos para 2011 e 2012, volta a gurar no OE para 2013. Em Setembro, num documento enviado pelo Governo aos sindicatos previa-se, no entanto, que os docen-tes do ensino superior que mudem para a categoria de professor auxi-liar ou adjunto poderiam ver o seu salrio actualizado. Em comunicado divulgado na altura, o MEC esclare-ceu que a proibio no se aplicava a estes professores, uma vez que as valorizaes remuneratrias associa-das sua progresso decorriam de obrigaes legais. Mas esta obrigao acabaria por desaparecer da propos-ta de OE para 2013, apresentada em Outubro e que voltou a estender a proibio de valorizaes remune-ratrias a todos os trabalhadores da funo pblica.CDS falou de propostas de corte da despesa que no foram aceitesRUI GAUDNCIOSem nunca ter escondido o desapon-tamento pelo resultado das negocia-es sobre o Oramento do Estado (OE), o CDS pondera fazer vincar a sua posio nas prximas sesses de debate e, em especial, no dia da aprovao nal global da proposta em plenrio, na tera-feira.No ncleo duro de Paulo Portas, h quem defenda que o partido deve explicar e fazer a leitura poltica no Parlamento de no ter conseguido ir to longe quanto pretendia na re-duo da despesa pblica e, em con-sequncia, no alvio da carga scal para as famlias. Esta estratgia pas-sa por renovar as declaraes feitas no sbado passado pelo vice-presi-dente da bancada parlamentar do CDS, Telmo Correia, um dia depois do acordo alcanado com os sociais-democratas sobre as propostas ao OE. Telmo Correia referiu que das propostas apresentadas pelo CDS algumas foram acolhidas, outras, por razes tcnicas ou por razes polticas, no tiveram acolhimento. O deputado aludiu concretamente proposta do CDS de reduzir ainda mais as subvenes do Estado para as campanhas eleitorais no prximo ano, gerando uma poupana de 24 milhes de euros, uma inteno tra-vada pela bancada do PSD. A insatisfao da bancada do CDS face s alteraes ao OE j cou on-tem visvel no primeiro dia de dis-cusso na especialidade da propos-ta do Governo. O deputado Adolfo Mesquita Nunes reconheceu que o Governo podia ter ido mais longe no corte das transferncias nanceiras s fundaes, defendendo que as bancadas da maioria tm como fun-o melhorar o Oramento e no serem apenas caixas de ressonn-cia do Governo. Crime, disse eleO primeiro dia de discusso do OE na especialidade, que termina na segunda-feira, cou marcado por um clima de crispao entre as ban-cadas e at em relao presidente da Assembleia da Repblica, Assun-o Esteves. CDS dever expressar decepo no encerramento do Oramento do EstadoLogo a abrir os trabalhos, a maio-ria anuncia cinco novas propostas de alterao (algumas j conhecidas, ou-tras que eram novidade), mas que a oposio no queria deixar entrar por serem apresentadas fora de prazo. possvel que ainda venham a entrar mais medidas acordadas com o Go-verno, ao que o PBLICO apurou. Como Assuno Esteves deu razo s bancadas da oposio, PSD e CDS tiveram de recorrer da deciso para plenrio, valeu o peso da maioria e acabaram por forar a entrada das novas propostas. Mais frente no debate, a utiliza-o da palavra crime e roubo por parte do deputado comunista Jorge Machado, quando se debatia a reposio dos subsdios funo pblica, motivou um forte protesto por parte do lder da bancada do CDS, Nuno Magalhes. Se h crime, denuncie!, exortou Magalhes, di-rigindo-se ao deputado comunista. O deputado centrista questionou a presidente sobre se acha normal a linguagem utilizada e garantiu que no ir tolerar a arruaa no Parla-mento. Assuno Esteves declarou no se ter apercebido dos termos da interveno do PCP e insistiu na auto-regulao dos deputados.Na resposta, o lder da bancada comunista Bernardino Soares sus-tentou que a palavra crime utiliza-da em sentido poltico e no penal. No h crime em sentido poltico. Percebo que o deputado Bernardino Soares saiba o que crime poltico, a KGB tambm sabia, ripostou Nu-no Magalhes. Bernardino Soares acusou a bancada do CDS de ter ar-ranjado este incidente para escon-der que no [tinha] defendido o OE ao longo da manh. Ontem tarde, a Comisso de Or-amento e Finanas aprovou, entre outras, as propostas relativas ao pa-gamento de subsdios funo p-blica, a diluio de um dos subsdios pelos 12 meses de salrio dos traba-lhadores do sector privado e a redu-o de 50% de trabalhadores com contrato em servios pblicos. Penses de alimentosOutro dos temas que aqueceu o de-bate de ontem teve a ver, no com o OE 2013, mas com o oramento recticativo de 2012. Na quarta-feira noite, os partidos da maioria apro-varam, nesse diploma, uma altera-o do regime de acesso penso de alimentos paga atravs do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, ou seja, as penses que so asseguradas pelo Estado.No OE recticativo aprovado, o acesso a esta penso de alimentos passa a ser limitado a agregados fa-miliares com um rendimento per capita equivalente a um IAS. Actu-almente, esse limite de um salrio mnimo nacional lquido, um valor maior. Alm disso, tambm alarga-do o conceito de agregado familiar. Houve protestos dos deputados da oposio. Pedro Marques, deputado do PS e ex-secretrio de Estado da Segurana Social,disse que eram crianas pobres que estavam a ser penalizadas pela alterao introdu-zida, calculando em 15 mil os visa-dos. O secretrio de Estado da Segu-rana Social, Marco Antnio Costa, respondeu salientando que alguns benecirios vem, em contrapar-tida, a penso aumentada.Na quarta-feira noite, no mo-mento da discusso da verso nal do oramento recticativo, o PS, que se tinha abstido na votao na generalidade, decidiu votar contra, invocando esta alterao como prin-cipal justicao.OE 2013 Sofia Rodrigues e Srgio AnbalPrimeiro dia de votao na especialidade marcado por clima de crispao e propostas de ltima hora 10|PORTUGAL| PBLICO, SEX 23 NOV 2012MIGUEL MANSOPolcia pediu todas as imagens dos incidentes SIC e TVI, que recusaramA resposta para a polmica que envol-ve a RTP por causa das imagens dos confrontos do dia da greve geral, jun-to ao Parlamento, est na identica-o de quem esteve na RTP, no dia 15, a ver essas imagens, a que horas o fez, e quais os contedos que visionou.Ao que o PBLICO apurou, a di-reco de Informao da RTP, ao contrrio do que aconteceria com a SIC na sexta-feira, dia 16, e com a TVI ontem, no recebeu qualquer pedido formal de acesso s imagens capta-das em So Bento. O pedido chegou por telefone, informalmente, ainda na noite dessa quarta-feira de greve geral, no rescaldo dos confrontos. Ter havido, em alguns elementos da direco, o entendimento que por imagens a PSP se referia ao que fo-ra editado e emitido e foi dado o consentimento. Em televiso, as ima-gens totais de um evento so tecnica-mente denominadas brutos.Porm, em simultneo, a direco de Informao (DI) decidiu pedir ao planeamento gravaes em DVD das imagens de duas cmaras que esti-veram em So Bento, num total de duas horas e meia (uma das 17h30 s 19h30, outra das 17h30 s 18h03). O pedido, a que o PBLICO teve acesso, foi feito pela via normal de requisies na RTP, no dia 15 atravs de e-mail enviado pela sub-directora de produo s 13h35.Ora esse foi precisamente o dia em que tero estado nas instalaes da RTP elementos estranhos empre-sa, diz a administrao em comuni-cado, aos quais ter sido facultada, por responsveis da direco de In-formao, a visualizao de ima-gens dos incidentes. Ningum na RTP se mostrou disponvel para iden-ticar tanto os responsveis como os estranhos. Ser isso que o inqurito interno instaurado pela equipa de Alberto da Ponte, presidente da ad-ministrao, vai apurar. Este foi tambm este um dos argu-mentos para a quebra de conana entre a DI e a administrao e que levouaopedidodedemissode Nuno Santos. O seu adjunto, Vtor Gonalves, ainda no lhe ter segui-do o caminho, nem o sub-director, Lus Castro. Nuno Santos garantiu, em carta redaco, que nenhu-Ontem, o sindicato alertava que a cedncia de imagens representa ris-cos extraordinariamente srios pa-ra a independncia da RTP, uma violao grave de direitos e garan-tias dos jornalistas como o segredo prossional, assim como eleva de forma imprevisvel os riscos para os jornalistas na cobertura de futuros incidentes, que poderiam ser vistos como colaboradores das polcias.Preocupaes partilhadas ontem pelo Conselho de Redaco, que -cou surpreendido pela demisso de Nuno Santos, pelo comunicado da administrao. O CR manifestou-se contra qualquer ideia de partilha das imagens mas conrmou que recebe-ra garantias e conara da DI que isso no teria acontecido.J a Comisso de Trabalhadores acusou o ministro da Administrao Interna de ter induzido a PSP ao crime e Miguel Relvas de ser cm-plice por tolerar tal acto. No po-de tolerar-se que homens de mo do ministro [Miguel Macedo] entrem na TV pblica como numa quinta sua, sem mandado judicial, para visionar e requerer cpias de imagens desti-nadas exclusivamente ao trabalho jornalstico. A PSP armou ontem que no possui, nem nunca teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que no sejam as emitidas pelos diversos canais dessas televi-ses. Mas questionada pelo PBLI-CO recusou conrmar, entre outras questes, se algum elemento esteve na RTP ou se pediu outro tipo de ima-gens que no apenas as emitidas. Po-rm, tambm no negou.Miguel Macedo reagiu ontem ao caso, mandando a Direco Nacional da PSP fazer uma averiguao exaus-tiva, com carcter de urgncia, dos factos e procedimentos adoptados na solicitao de imagens RTP. J Rel-vas garantiu que no teve qualquer interveno no processo e disse con-cordar com a abertura do inqurito, de que Alberto da Ponte lhe deu co-nhecimento ainda anteontem noite.Nas reaces polticas, os Verdes questionaram Macedo e Relvas (que tutela a RTP), e o BE requereu a audi-o urgente de Nuno Santos, do Con-selho de Redaco e da Comisso de Trabalhadores da RTP, do presidente da administrao, do ministro-adjun-to e dos Assuntos Parlamentares e do Sindicato dos Jornalistas. ma imagem saiu das instalaes da RTP, mas no se referiu a visiona-mentos dentro da empresa. Lusa, Vtor Gonalves admitiu ontem que os DVD foram feitos, mas no foram para lado nenhum. Houve algum que achou que eram para a polcia, mas no verdade. Estou a dar a mi-nha palavra que aquilo no saiu e no vai sair. Era muito grave se sasse.Na sexta-feira, dia 16, a PSP solici-tou SIC, de forma genrica, o acesso s imagens dos confrontos, mas esta recusou, conrmou ao PBLICO o director da SIC Notcias, Antnio Jos Teixeira. Ontem, foi a vez da TVI, mas o pedido foi mais especco. A men-sagem de correio electrnico envia-da pelo gabinete de comunicao da PSP solicitava que fossem facultadas as imagens recolhidas junto ao Parla-mento de preferncia no editadas para usar como meio de prova dos actos classicados como crime, mas sem especicar os crimes. A direco de Informao da TVI respondeu que s cede imagens do domnio pblico, ou seja, que tenham sido emitidas, e que qualquer outra est abrangida por sigilo prossional.O pedido de gravao de imagens foi depois justicado ao Sindicato de Jornalistas pela DI com o facto de se pretender salvaguardar as imagens com o exclusivo m de servirem de meios de provas numa eventual participao criminal pela prtica de actos contra meios e trabalhadores da RTP.Ao que o PBLICO apurou, esses DVD acabaram por ser destru-dos durante uma reunio entre a di-reco de Informao e o Conselho de Redaco porque a situao es-tava j a gerar grande polmica no interior da RTP. A carga policial junto ao Parlamento provocou uma tempestade dentro da RTP: Miguel Macedo pediu PSP inqurito urgente; Alberto da Ponte, administrador da RTP, aceitou demisso de Nuno SantosImagens foram vistas na RTP por pessoas externas empresa. S esta semana os DVD com as gravaes feitas a pedido da direco de Informao foram destrudos numa reunio com o Conselho de RedacoComunicao socialMaria Lopes PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | PORTUGAL | 11ADRIANO MIRANDAAlmeida Santos, antigo presidente do PS, deps ontem no processo Face OcultaAntnio Almeida Santos, ex-presi-dente da Assembleia da Repblica, e Teixeira dos Santos, antigo ministro do governo socialista, negaram on-tem, no Tribunal de Aveiro, ter tido conhecimento de alguma tentativa de demisso de Ana Paula Vitorino do cargo de secretria de Estado dos Transportes, contrariando, assim, a tese da acusao do processo Face Oculta. Alm de Almeida Santos e Teixeira dos Santos, ontem o tribu-nal ouviu ainda Carlos Santos Ferrei-ra, que presidia ao BCP na altura em que Armando Vara ocupava a vice-presidncia do banco. Alm de ter negado ter tido algu-ma informao relativa existncia de movimentaes para demitir Ana Paula Vitorino, Almeida Santos, que na altura dos factos do Face Oculta (2009) era presidente do PS, subli-nhou ainda que no seria um acto inteligente nem justicvel subs-tituir um secretrio de Estado que ainda era membro do secretariado nacional do PS, num ano de legisla-tivas. Importa lembrar que, segundo a acusao, em 2009, Armando Vara ter tido interveno junto do ento Almeida Santos confiante na inocncia de Armando Varaministro das Obras Pblicas, Mrio Lino, para destituir Ana Paula Vito-rino e o ento presidente do conse-lho de administrao da Refer, Lus Pardal. A tese acabou por ser con-trariada tambm pelo ex-ministro socialista Teixeira dos Santos, tam-bm ele arrolado como testemunha abonatria de Armando Vara, que assegurou nunca ter sido confron-tado com essa situao. entrada para o julgamento, em declaraes aos jornalista, Almeida Santos mostrou-se conante na absol-vio de Vara, arguido no processo Face Oculta, no qual est acusado de trs crimes de trco de inuncias, fazendo questo de armar, desde logo, que acredita na inocncia de algum que conhece desde jovem militante socialista, como viria a armar, depois, perante o tribunal. No seu depoimento, o antigo presi-dente do PS destacou o percurso pro-ssional e poltico de Armando Vara. Este currculo no compaginvel com o de um homem desonesto, armou, depois de destacar o facto de Armando Vara ter comeado a tra-balhar muito jovem. De um mo-desto funcionrio da Caixa Geral de Depsitos chegou a administrador do banco. No BCP chegou a administra-dor e foi vice-presidente, lembrou o histrico socialista.Na sesso de ontem, foi tambm ouvido Carlos Santos Ferreira, antigo presidente do Millennium BCP, que rejeitou a ideia de que Armando Vara pudesse andar a mover inuncias a troco de contrapartidas. Ningum integra uma equipa do conselho de administrao de um banco, quando se deixa inuenciar, sublinhou. Durante a manh, o tribunal ouviu ainda dois familiares de Vara que no esteve presente na audincia de julgamento , a sua lha, Brbara, e um ex-cunhado, Armando Mendes. Para ontem estava tambm previsto o depoimento de Emdio Rangel, ex-director da SIC, mas foi adiado devi-do a doena.Caso Face OcultaMaria Jos Santana Ex-presidente do Parlamento e tambm Teixeira dos Santos foram testemunhas abonatrias do antigo ministro do PSOs proprietrios de habitaes pe-nhoradas por dvidas tm, a partir de agora, mais tempo para permane-cerem debaixo do seu tecto: de acor-do com o novo Cdigo de Processo Civil aprovado ontem em Conselho de Ministros, um juiz pode impedir a venda do imvel a terceiros at haver uma deciso judicial denitiva sobre a dvida. Basta que o devedor recor-ra da execuo da penhora e que o juiz considere que a venda da habita-o a terceiros o lesa com gravidade, causando-lhe prejuzos dicilmente reparveis. Para usufruir desta prer-rogativa legal, o proprietrio faltoso tem de habitar na casa sobre a qual impende a dvida.A nova disposio legal destina-se sobretudo a resolver os proble-mas das empresas que contraram emprstimos com avais sobre o pa-trimnio dos seus scios, explica um adjunto da ministra da Justia, Srgio Castanheira. Isto, porque na oposio execuo da dvida o de-vedor pode indicar outros bens que no a sua habitao para serem pe-nhorados. cada vez mais frequente os empresrios ou os adores dos emprstimos com ns comerciais verem as suas habitaes penhora-das por causa de problemas desta ordem. J no caso do crdito habitao Se a venda de uma habitao penhorada prejudicar muito o seu dono, o juiz pode adiar a transacoa lei ontem aprovada tem menos im-pacto, uma vez que quem deixou de ter meios para pagar as prestaes da casa ao banco no ter tantos ar-gumentos para se opor cobrana judicial que dem motivos ao juiz para suspender a venda do imvel a terceiros. Para o especialista, tra-ta-de de proteger o direito constitu-cional habitao. A legislao em vigor at agora permitia que a casa penhorada fosse vendida a terceiros antes de se esgotarem os recursos. Nos casos em que lhe era dada ra-zo, restava ao proprietrio receber uma indemnizao, uma vez que a transaco j tinha sido efectuada, adianta Srgio Castanheira.Outra novidade de relevo do C-digo de Processo Civil diz respeito a outro tipo de penhoras, a de bens domsticos. A nova lei estabelece que esto isentos de penhora os bens imprescindveis a qualquer economia domstica que se encon-trem na casa de habitao efectiva do executado. A nica excepo regra quando se trata de uma exe-cuo destinada a pagar o preo da aquisio do objecto ou a sua repa-rao. Aqui, o objectivo garantir a dignidade mnima da pessoa huma-na, explica o mesmo adjunto. J no que respeita aos salrios, o novo cdigo mantm a sua penhora no mximo de um tero, esclarecen-do que se trata do salrio lquido e no do bruto. No caso de dinheiro ou do saldo bancrio de uma conta ordem, no susceptvel de penho-ra o valor correspondente ao salrio mnimo, quando o devedor no tem outros rendimentos. A legislao aprovada ontem aca-ba com a necessidade de despacho judicial para a penhora bancria, que passa a ser feita de forma auto-mtica, por comunicao electrni-ca dirigida pelo agente de execuo s instituies legalmente autoriza-das a receber depsitos nas quais o executado disponha de conta aber-ta, refere uma nota do Ministrio da Justia.Com o objectivo de evitar que as execues se eternizem, se no fo-rem encontrados bens penhorveis no prazo de trs meses o procedi-mento extingue-se, embora possa ser reaberto, se se justicar. Face proliferao de situaes de sobre-endividamento, admitida a cele-brao de um plano de pagamen-tos entre exequente, executado e credores, envolvendo moratrias ou perdes e substituio total ou parcial de garantias, informa a mes-ma nota.JustiaAna HenriquesBens domsticos imprescindveis deixam de ser penhorveis, diz novo Cdigo de Processo Civil aprovado ontemO ex-Presidente da Repblica Jorge Sampaio s poder depor no julgamento do caso Face Oculta a 7 de Dezembro. Inicialmente, o seu depoimento estava agendado para o prximo dia 27, mas uma vez que Jorge Sampaio estar na prxima semana em Nova Iorque, naquela que ser a sua ltima reunio como presidente da Aliana das Civilizaes um cargo que ocupou durante cinco anos, no mbito da Organizao das Naes Unidas , a sua ida ao Tribunal de Aveiro teve de ser adiada. O ex-Presidente da Repbica uma das testemunhas abonatrias do arguido Jos Penedos, ex-presidente da REN. M.J.S.Sampaio ouvidoa 7 de DezembroMinistra da Justia, Paula Teixeira da Cruz12|PORTUGAL| PBLICO, SEX 23 NOV 2012Melo Antunes foi o pai da democra-cia em Portugal, armou o ex-Presi-dente da Repblica general Ramalho Eanes, ao intervir no lanamento do livro Melo Antunes Uma Biograa Poltica, da autoria da historiadora Maria Incia Rezola, que ontem de-correu na Fundao Gulbenkian, em Lisboa.Ramalho Eanes citou Oscar Wil-de para considerar que ser gran-de como Melo Antunes foi ser incompreendido, ao ser o ltimo orador antes da autora na sesso que contou com a participao na mesa de Teresa Patrcio Gouveia, em nome da Gulbenkian, de Joana Melo Antunes, lha do biografado, do historiador Antnio Reis, que fez uma extensa apresentao da obra, do coronel Vasco Loureno, presi-dente da Associao 25 de Abril, do advogado Vasco Vieira de Almeida, ministro de governos provisrios, e do responsvel pela ncora Editores, Batista Lopes.O lanamento foi uma homenagem a Melo Antunes, numa sala repleta, onde se destacavam nomes como Sil-va Lopes, Jorge Miranda, Medeiros Ferreira, Miguel Galvo Teles, Bre-derode dos Santos, Marques Jnior, Fernando Rosas, Silvestre Lacerda, Mota Amaral, Frei Bento Domingos, Adelina S Carvalho, Maria Joo Sei-xas, Jorge Letria, Fernando Pereira Marques, Jorge Laco, Jos Penedos, Ricardo Rodrigues e Marcos Chagas.Vasco Vieira de Almeida preocu-pou-se em situar poltica e ideolo-gicamente Melo Antunes enquanto marxista. E, salientando a sua coe-rncia, considerou que a revolu-o fez dele o lder, mas tambm o homem s.J Vasco Loureno defendeu que a homenagem que o pas lhe deve ainda no foi feita, acrescentando: Espero que a evoluo do nosso pas o permita. E rematando: Nos tempos que correm, o Ernesto era c bem necessrio. E ligando tam-bm ao presente, Joana Melo Antu-nes perguntou: Quais seriam as suas posies [hoje]? Quais seriam os seus comentrios ao telejornal das 20 ho-ras, que via religiosamente?Homenagem ao pai da democracia em PortugalMemriaSo Jos AlmeidaLanamento de biografia poltica de Melo Antunes, da autoria de Maria Incia Rezola, transformou-se em homenagem RUI GAUDNCIOAlberto Joo Jardim conta com Passos Coelho no encerramento do congressoO XIV Congresso Regional do PSD decorrer este m-de-semana no Funchal, porta fechada. Fechadas so tambm as listas aos rgos re-gionais, que sero integradas exclu-sivamente pelos elementos da lista vencedora. Sem mtodo de Hondt.Para evitar equvocos, os estatutos regionais do PSD-Madeira no reco-nhecem a democraticidade interna consagrada os estatutos nacionais do partido, no seu artigo 2.: A orga-nizao e prtica do partido so de-mocrticas, assentando em liberdade de discusso e reconhecimento do pluralismo de opinies dentro dos rgos prprios do partido. Os es-tatutos do PSD nacional reconhecem s estruturas das regies autnomas o direito a estatutos prprios, desde que em conformidade com os prin-cpios gerais dos estatutos nacionais (art. 36.), admitindo porm que pos-sam ter uma orgnica diferente em funo da especicidade do meio. Ao contrrio do que est estatu-do no PSD nacional e dos Aores, Estatutos do PSD-Madeira garantem a Jardim unanimismo no congressoseguindo a prtica optada na genera-lidade dos partidos portugueses, no PSD madeirense, no seu artigo 36., que dene as eleies de rgos em congresso, so eleitos os candidatos cujo nome conste na lista mais vota-da. Nos estatutos nacionais do PSD, o apuramento feito pelo mtodo de de Hondt na eleio para o Conselho Nacional, os Conselhos de Jurisdio e as delegaes ao Congresso e As-sembleia Distrital (art. 71.).Excludo o princpio da propor-cionalidade, Alberto Joo Jardim, vencedor das eleies directas para a liderana com 51,4% contra 48,6 de Miguel Albuquerque, tem unani-midade garantida no Conselho Re-gional e no Conselho de Jurisdio. Isto depois de ter assegurado a pre-sena de dirigentes da sua conana pessoal na comisso poltica regional eleita, sob sua proposta, numas di-rectas sem precedentes em que pela primeira vez em 36 anos teve outro concorrente liderana, O congresso deste m-de-semana ser, pois, um momento de consa-grao e aclamao do lder, que far esquecer a anterior surpreendente votao que mostrou um partido di-vidido em dois. Ainda por cima, com presena prevista de uma delegao nacional do PSD cheada pelo presi-dente, Pedro Passos Coelho. Jardim, at agora sempre em coliso com o lder nacional, ter assim oportuni-dade de agradecer pessoalmente ao primeiro-ministro a garantia a um novo emprstimo de 1.100 milhes, negociado no maior secretismo e que obrigou a rever a lei de nanas re-gionais sem a audio prvia obriga-tria dos parlamentos da Madeira e dos Aores, atravs de propostas de alterao ao Oramento recticativo apresentadas ltima hora.Apoiante de Passos Coelho nas di-rectas nacionais, Miguel Albuquer-que no vai submeter votao dos congressistas a moo de estratgia com que se candidatou liderana, contra Jardim, evitando que este transforme a nova votao (de bra-o no ar) numa segunda volta das di-rectas (com voto secreto). A moo era um documento orientador, era um programa que estava adstrito equipa que apresentamos lideran-a alternativa. Ns no tivemos, por pouco, a maioria, por isso no faz nenhum sentido estar a discutir uma moo que foi rejeitada nas urnas, justica Albuquerque.O congresso comea sbado, s 15 horas, com a tomada de posse da co-misso poltica presidida por Jardim, eleita a 2 de Novembro. Domingo mesma hora decorre a sesso de en-cerramento, com intervenes dos lderes do PSD regional e nacional. excepo destas duas sesses, os trabalhos decorrero porta fechada no centro de congressos da Funda-o Social Democrata, com acesso interdito aos jornalistas.PartidosTolentino de NbregaListas fechadas so excepo nacional no congresso deste fim-de-semana, que ser interdito comunicao socialJoo Semedo, coordenador do BE, remeteu uma carta no nal da sema-na passada s direces do PS, PCP, CGTP e UGT, solicitando uma reu-nio para apresentar as principais concluses polticas da conveno do partido que se realizou nos dias 10 e 11 de Novembro. Na agenda dos bloquistas est a formao de um Governo de esquerda.A reunio com Armnio Carlos, secretrio-geral da CGTP, decorre j hoje e com Joo Proena, secret-rio-geral da UGT, na segunda-feira. O PBLICO sabe que a direco do PCP respondeu armativamente solicitao dos bloquistas, mas que a data para o encontro encontrava-se ontem ainda em aberto. Ao PBLI-CO, o gabinete do secretrio-geral do PS, Antnio Jos Seguro, acusou a recepo da carta, mas disse que ainda no tem uma resposta.Na agenda destas reunies estar, segundo conrmou Joo Semedo ao PBLICO, a urgncia de demitir o Governo, de rasgar o memorando assinado com a troika e de encontrar convergncias para a formao de um Governo de esquerda.No nal da conveno do BE, em Lisboa, os dois novos lderes do parti-do Catarina Martins e Joo Semedo assumiram como prioridade das prioridades derrubar o executivo de Pedro Passos Coelho e trilhar ca-minho esquerda. Mas a aproxima-o aos socialistas tem sido feita com avanos e recuos nos discursos dos lderes do BE. Semedo optou por frisar que o PS tem de resolver o dilema de um p no memorando e outro na oposio e imps a ruptura com a troika co-mo a condio mnima para encetar dilogo com o partido liderado por Seguro. Pediu igualmente aos que acusam o Bloco de empurrar o PS para a direita que o empurrem para a esquerda, enquanto Catarina Mar-tins apelou construo de maiorias sociais contra a troika e disse que j no uma utopia pensar num Go-verno de esquerda. Com o PS o dilogo avista-se difcil, j que o porta-voz do PS, Joo Ribei-ro, defendeu ainda na conveno do BE que seria uma irresponsabilida-de rasgar o memorando da troika.A par das reunies, para j com o PCP e com as duas centrais sindicais, Semedo e Catarina vo promover co-mcios pelo pas para avanarem no terreno com esta proposta poltica. BE rene com sindicatos e PCP e aguarda PSPartidosRita Brando Guerra PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | PORTUGAL | 13Comisso Nacional de Eleies diz que limitao de mandatos s na mesma autarquiaA Comisso Nacional de Eleies (CNE) deliberou ontem que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia no pode cumprir mais de trs mandatos consecutivos se apli-ca apenas na mesma autarquia.Em comunicado, a CNE indica ter deliberado ontem, em reunio extra-ordinria e por maioria dos mem-bros presentes, que a limitao re-novao sucessiva de mandatos dos presidentes de cmara restrita ao exerccio consecutivo de mandato como presidente de rgo executivo da mesma autarquia. Alm disso, refere a comisso, a lei, datada de 29 de Agosto deste ano, no estabelece qualquer limitao a que um cidado eleito para trs mandatos consecu-tivos como presidente de um rgo executivo de uma autarquia local se candidate ao exerccio da mesma funo, na eleio autrquica se-guinte ao terminus do terceiro man-dato consecutivo, em outro rgo executivo de outra autarquia local.Nodocumento,aCNEindica igualmente que a deliberao ho-je [ontem] tomada reitera o parecer aprovado em 3 de Julho de 2007 e se alicera no facto de a limitao decorrente da aplicao desta lei, por constituir uma restrio a um direito que integra a categoria dos direitos, liberdades e garantias limi-tao, estar balizada pelo respeito aos regimes de proteco dos mes-mos [direitos, liberdades e garan-tias] previstos na Constituio.Da resulta que a restrio de tal direito de capacidade eleitoral passi-va apenas pode vericar-se porque decorre de uma norma constitucio-nal expressa que a habilita a que consta do nmero 2 do artigo 118. da Constituio da Repblica Por-tuguesa.Poder localOs estudantes exigem a reposio do passe escolarAlgumas centenas de estudantes do ensino superior estiveram ontem em frente Assembleia da Repblica pa-ra dizer ao Governo que a educao no um negcio. Apesar de vrias associaes acadmicas, como as do Porto, Lisboa e Coimbra, no se te-rem aliado ao protesto, muitos foram os estudantes dessas universidades que aproveitaram os apoios nan-ceiros das associaes organizativas para estarem presentes. Uma dessas estudantes era Ana Cludia, que veio de Braga porque no sabe se vai ter dinheiro para chegar ao m do ano lectivo. Tam-bm Miguel Vieira, da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, confessou estar a ponderar desistir por ter conscincia de que os pais no tm condies para pagar os seus estudos. Ainda assim, admi-tiu ter esperana de que o Governo mude o rumo das polticas.Uma mudana que, para as asso-ciaes organizadoras do protesto associaes de estudantes do ISCTE do Instituto Universitrio de Lisboa, da Faculdade de Letras da Univer-sidade de Lisboa, da Faculdade de Cincias Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Geograa e Orde-namento do Territrio (IGOT) , urgente. Neste sentido, entrega-ram um manifesto a representantes do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Portugus, no qual pe-diram a reposio do passe escolar, um regulamento de atribuio de bolsas mais justo, o aumento de nanciamento s universidades e o congelamento das propinas.Em defesa destas medidas, 15 as-sociaes juntaram-se ao protesto, que, segundo os organizadores, teve um balano positivo. Entre o Mar-qus de Pombal e a Assembleia da Repblica, centenas de estudantes ergueram cartazes e faixas onde se lia nem mais um Passo(s) em di-reco ao abismo, este Governo no tem educao e no valida-mos esta poltica. Muitos saram rua com os trajes acadmicos e en-quanto uns gritavam para a ban-ca so milhes, para o ensino so tostes, outros aproveitavam para beber uma cerveja.Soa Lisboa, do grupo Brigada Universitria em Luta, garantiu ao PBLICO no conhecer ningum que no esteja a sentir diculdades e sublinhou que a educao no um luxo nem um bem supruo.Os promotores da manifestao la-mentaram a falta de adeso de muitas associaes acadmicas. Joo Minei-ro, da Associao de Estudantes do ISCTE IUL, salientou ao PBLICO que muitos estudantes gostariam de ter vindo, mas como no tiveram o apoio das associaes no tiveram essa oportunidade. Em Coimbra, um grupo de estu-dantes em protesto exigiu ser ouvido pelo reitor, que estava reunido com o presidente da Associao Acadmica de Coimbra e os representantes dos ncleos das faculdades. Negado o pedido, o grupo invadiu a reitoria, numa aco que o reitor, Joo Gabriel Silva, desvalorizou.NUNO FERREIRA SANTOSEnsino superior Fabola Maciel Mesmo sem apoio das suas associaes acadmicas, centenas de estudantes vieram a Lisboa dizer que a educao no negcioEstudantes esto contra a elitizao da educaoBrevesAcusa Ministrio PblicoDuarte Lima usou Canas para colocar 3,5 milhes na SuaDuarte Lima, acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais, utilizou Francisco Canas, tambm arguido neste processo e no caso Monte Branco, para colocar 3,5 milhes de euros na Sua, segundo o Ministrio Pblico. O DCIAP refere que os montantes provenientes do negcio Homeland, fundo imobilirio criado para financiar a compra de terrenos em Oeiras, entraram na esfera de Francisco Canas para colocao na Sua.Nmero Nacional/Chamada Local14|PORTUGAL| PBLICO, SEX 23 NOV 2012Guia Michelin d uma nova estrela a restaurante portugus mas tira duasA edio de 2013 marca a entrada do Belcanto para o rmamento da restaurao e a sada do Tavares, em Lisboa, e do Arcadas da Capela, em Coimbra. Em termos globais, Portugal tem 11 restaurantes com estrelasMIGUEL MANSOO chef Jos Avillez ganhou uma estrela do guia Michelin com o restaurante Belcanto, em LisboaComo vem sendo habitual todos os meses de Novembro, o inuente ro-teiro turstico da marca francesa Mi-chelin lana o seu guia Espanha & Portugal para o ano seguinte. Desta vez, Portugal cou a perder: dois restaurantes perderam as estrelas (o Tavares, em Lisboa, e o Arcadas da Capela, em Coimbra) e s um (o Belcanto, em Lisboa, do chef Jos Avillez) foi agora consagrado. Em termos globais, Portugal passa de 14 para 13 estrelas no Guia Michelin.A apresentao da edio de 2013 drid com duas estrelas (Diverxo, El Club Allard, La Terraza del Casino, Santceloni, Sergi Arola Gastro e Ra-mon Freixa).Apenas Quique Dacosta teve di-reito a receber as trs estrelas pa-ra o seu restaurante em Alicante, juntamente com o Azurmendi da provncia da Viscaya. Com a nova edio do guia fran-cs Michelin passam a ser sete os locais com a classicao mxima em Espanha. Na categoria de duas estrelas h agora 21 restaurantes, enquanto a classicao de uma estrela agora detida por 135 esta-belecimentos.No caso de Portugal a noite foi curta em celebraes. Lisboa conta agora com mais um restaurante dis-tinguido, com o Belcanto a receber a primeira estrela depois de ter reaber-to em Janeiro com Jos Avillez como chef de cozinha. No entanto, o saldo para 2013 negativo, com a retirada da estrela ao Tavares, em Lisboa, e ao Arcadas da Capela, em Coimbra.O Vila Joya e o Ocean mantm as duas estrelas, e, tambm no Algar-ve, o Willies, o Henrique Leis e o So Gabriel continuam com uma. A mesma classicao que ostentam o Feitoria, em Lisboa, e a Fortale-za do Guincho, em Cascais. Igual-mente com uma estrela cam o Ye-atman, em Gaia, a Casa da Calada, em Amarante, e o Il Gallo dOro, no Funchal.GastronomiaFortunato da Cmara, em Madriddecorreu no Hotel Ritz em Madrid e ainda antes de a cerimnia se ter iniciado j se registavam algumas diferenas em relao ao ano an-terior. Uma delas era a presena do norte-americano Michael Ellis, director mundial dos guias e o pri-meiro norte-americano a ocupar o cargo, tendo substitudo Jean-Luc Naret em Janeiro deste ano. Outra novidade era a estreia de Mayte Car-reo Glaria como a primeira mu-lher responsvel pelo guia ibrico depois de Fernando Rubiato ter sa-do da funo em Junho. O nervosis-mo era notrio medida que a hora do anncio se aproximava.Oanopassadoaimprensaes-panhola zurziu as opes dos ins-pectores, ao mesmo tempo que re-clamava mais protagonismo para a cozinha espanhola. Nas ltimas semanas a crtica especializada co-meou aformular desejos mistu-rados com palpites de que o madri-leno Santceloni poderia receber a terceira estrela, e de ascenderem igualmente ao topo restaurantes co-mo o de Quique Dacosta, ou o Mu-garitz de Andoni Luis Aduriz. Igual a si mesmo o guia no se deixou im-pressionar e manteve-se ponderado nas suas classicaes. A capital espanhola continua sem nenhum restaurante com a distin-o mxima, apesar de o cocktail da cerimnia ter sido preparado pelos chefs dos seis restaurantes de Ma- PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | PORTUGAL | 15Como era esperado, Ana Manso foi demitida ontem de presidente do conselho de administrao da Unida-de Local de Sade (ULS) da Guarda. Para o seu lugar vai Vasco Lino, actu-al director do Agrupamento de Cen-tros de Sade da Cova da Beira.A dissoluo da administrao liderada pela ex-deputada do PSD Ana Manso foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, que nomeou tambm a nova equipa que vai gerir j a partir de segunda-feira a ULS da Guarda.O mdico Gil Barreiros e a endo-crinologista Fernanda Maoas so os dois directores clnicos, cando o primeiro responsvel pelos cuida-dos primrios de sade e a segunda pela rea hospitalar. Para o cargo de enfermeiro director a escolha recaiu em Joo Marques, que vai ocupar o cargo at agora ocupado pela sua mulher, Ester Vaz. Apesar de ser aguardada h j algum tempo, a demisso de Ana Manso s se consumou depois de serem conhecidas as concluses da auditoria feita pela Inspeco-Geral das Actividades em Sade, que acu-sa a ex-administradora de excessiva centralizao de competncias ge-radora de instabilidade gestionria e de entropia no processo de deci-so.Ontem, um deputado que convi-veu com Ana Manso no Parlamento disse ao PBLICO que o facto de aex-deputada ser administradora hospitalar de carreira no faz dela uma pessoa de bom senso nem com qualicao tcnica. A nomeao de Francisco Pires Manso, marido de Ana Manso, para auditor interno da ULS da Guarda, decidida pela ex-administradora, deu origem a uma tempestade de crticas, tendo sido considerado um verdadeiro escndalo e um fa-voritismo familiar. Por causa da polmica que se gerou, Ana Manso foi obrigada a demitir o marido no mesmo dia em que o nomeou, de-pois de uma interveno do minis-tro da Sade, Paulo Macedo.O lder distrital do PSD-Guarda, Jlio Sarmento, disse ontem que a substituio da administrao da unidade local de sade vai serenar e pacicar o hospital local, ultima-mente envolvido em polmicas. Lusa Sarmento armou que o PSD no teve qualquer interveno na escolha da nova equipa.Ana Manso demitida ontem da ULS da GuardaSadeMargarida GomesMeio milho de euros para ajudar as casas abrigo a emanciparem vti-mas de violncia domstica. Eis um fundo que a secretria de Estado da Igualdade, Teresa Morais, quer criar no prximo ano. No est no programa de governo, no est no Casas abrigo tero fundo para emancipar vtimas de violncia domsticaJustiaAna Cristina Pereira Oramento do Estado cortou verba para a igualdade em 1%, mas jogos sociais vo servir para reforar esta reaplano nacional, mas necessrio, enfatiza, numa conversa telefnica com o PBLICO.Teresa Morais quis alargar o Dia Internacional para a Eliminao de Todas as Formas de Violncia contra as Mulheres, que se assinala no pr-ximo dia 25 lana hoje uma campa-nha de sensibilizao, mas, desde 15 de Novembro e at 15 de Dezembro, em diversas partes do pas decorre uma srie de eventos destinados a provocar debate pblico.A campanha deste ano alerta para os efeitos nas crianas. Segundo o Re-latrio Anual de Segurana Interna, 41,5% dos 29 mil denncias regista-das no ano passado pelas foras de segurana faziam referncia a epis-dios de violncia presenciados por menores. Muitas mulheres no se separam por acreditarem que viver em famlia melhor para os lhos, no percebem que aquele contexto afecta at o desempenho escolar, diz Teresa Morais. A criana pode apren-der a tolerar a violncia e reproduzir o papel de vtima ou de agressor. Muitas mulheres que vo parar a casas abrigo levam os lhos com elas. E para essas vtimas Teresa Morais tem duas novidades: um concurso para contratar uma empresa que as transporte da esquadra para as casas abrigo, para que no tenham de usar transportes pblicos, cando mer-c do agressor. E um fundo ao qual as equipas tcnicas das casas que as acolhem possam, depois, recorrer para impulsionar os processos de emancipao pagar a instalao de contadores de gua e luz ou com-prar mveis, por exemplo. A Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero vai sofrer um corte de 1% no oramento do prxi-mo ano. Mas a sua misso no deve-r sofrer com isso, assegura Teresa Morais. Haver um reforo de ver-bas vindas dos jogos sociais, como j aconteceu este ano e que foi usado para duplicar os meios de teleassis-tncia. Ser com essa verba, de resto, que criar o tal fundo. Desfrute do Tudo Includo Club Medsem mais preocupaes400 *28 DE NOVEMBRORESERVE ATREDUO ATPOR CASALVisite www.clubmed.pt,ligue 21 330 96 96ou contacte o seu agente de viagens.Club Med Viagens, Unipessoal, Lda. - Sociedade por Quotas Rua Andrade Corvo N 33 B 1050-008 Lisboa Conservatria do Registo Comercial de Lisboa - 4 SecoMatricula n 261/19910131 / NIPC: 502502720 Capital social: 99.759.58 Euros CAE (Cdigo Actividade da Empresa): 79110-R3 N de Alvar: 592/91*Oferta Early Booking Bonus, limitada e sujeita a disponibilidade, valor da reduo para 2 adultos para uma estadia mnima de 7 noites para mais informaes consulte-nos.16|PORTUGAL |PBLICO, SEX 23 NOV 2012NELSON GARRIDOEspecialistas acreditam que a crise e o desemprego vo fazer aumentar nmero de suicdiosA taxa ocial de suicdio em Portugal ronda os 10 casos por cada 100 mil habitantes, mas os peritos nacionais perspectivam que deve haver um acrscimo de 20% a 25%, tendo em conta a elevada taxa de mortes por causas no identicadas no pas, ar-ma o director do Programa Nacional para a Sade Mental, o psiquiatra l-varo Carvalho. So mais de trs mor-tes por suicdio em cada dia e de prever que, com a crise econmica e o aumento do desemprego, este nmero tender a agravar-se, se no houver medidas de preveno.Entrevistado pela agncia Lusa a propsito de um simpsio sobre o impacto do desemprego na sade mental (que amanh se realiza no Porto), lvaro Carvalho defendeu ontem que nos pases menos desen-volvidos o desemprego provoca so-bretudo um aumento do consumo de lcool e da taxa de suicdios, enquan-to nos pases mais desenvolvidos o que se observa um crescimento dos episdios ansiosos e depressivos.H mais de trs mortes por suicdio em cada dia em PortugalE o que que est a acontecer em Portugal? Por enquanto, di-fcil perceber com rigor, porque os dados ociais no so veis, dis-se ao PBLICO. H muitos suicdios que no so registados como tal, por diversas razes (religiosas, porque o suicdio ainda um estigma, por-que as seguradoras no pagam os seguros quando a pessoa se mata), explicou. lvaro Carvalho lembra, a propsito, que Portugal o segundo pas da Europa com a maior taxa de mortes por causa no identicada (14%), logo a seguir Estnia. Um problema que s vai ser ultrapassado quando os certicados de bito elec-trnicos, que avanaram j a ttulo experimental, se tornarem realidade em todo o pas, no prximo ano.Nmeros divergentesEnquantoisso,osdadosoficiais no permitem chegar a concluso nenhuma. Prova disso o facto de os nmeros de suicdio do Instituto Nacional de Estatstica (INE) serem completamente diferentes dos do Instituto Nacional de Medicina Le-gal (INML). Enquanto o INE registou uma diminuio de suicdios em 2011 face a 2010 (menos 60 a 70 casos do que em 2010, segundo lvaro Carva-lho), o INML reportou,em meados deste ano, um acrscimo de suicdios neste perodo (1208 casos em 2011, mais 110 do que no ano anterior). Em teoria, um suicdio deveria sempre dar origem a uma autpsia, mas por vezes o Ministrio Pblico dispensa este acto quando no suspeita de crime, justicou ento o presiden-te do INML. Os nossos sistemas de registo so altamente disfuncionais, conrma lvaro Carvalho.Sendo assim difcil avaliar a rela-o entre a crise e a taxa de suic-dios, lvaro Carvalho sublinha tam-bm que o impacto do desemprego varia conforme a situao econmi-ca, social e sobretudo a organizao mental de cada pessoa, porque h indivduos com maior ou menor ca-pacidade para encontrar solues e sadas em contextos complicados. H pessoas mais susceptveis do que outras. Pessoas mais fragiliza-das, quer porque tenham passado por problemas anteriores quer por-que tenham menos resilincia, po-dem ter impulsos suicidrios. Entretanto, o plano de preveno de suicdio anunciado para o Vero parece estar um pouco atrasado. Para 4 de Dezembro prximo, est marcada uma reunio da comisso de peritos incumbida de elaborar es-te plano. Durante a reunio, sero apresentadas partes signicativas do esqueleto do plano, adianta l-varo Carvalho, que nota que o sui-cdio no apenas um problema de sade e que a preveno passa tam-bm pelo reforo dos apoios sociais e de programas de emprego, entre outras coisas. BalanoAlexandra CamposNmeros oficiais no so fiveis, diz o director do Programa Nacional de Sade Mental, lvaro CarvalhoA maior parte dos hospitais deixou de fazer ou diminuiu muito o nme-ro de cirurgias de obesidade, disse ontem o presidente da Associao de Obesos e Ex-Obesos de Portugal (Adexo), Carlos Oliveira, depois de o Ministrio da Sade ter publicado ontem em Dirio da Repblica uma portaria que integra este tipo de in-tervenes nos contratos-programa das unidades de sade e inclui duas novas tcnicas. Apesar de ter sido aprovada no incio deste ms, a portaria tem efei-tos retroactivos a 1 de Janeiro. O que isto signica que o Programa de Tratamento Cirrgico da Obesi-dade [PTCO] no foi revogado, mas deixou de ter uma verba prpria, ao contrrio do que aconteceu em 2010 e 2011, explica Carlos Oliveira, da Adexo. Lanado em 2009, o PTCO tinha um oramento prprio (12 milhes de euros em 2010 e em 2011), o que deixou de acontecer este ano, uma vez que os hospitais passaram a inte-grar estas intervenes na produo normal.Consequncia: sem oramento prprio para o programa, a maioria dos hospitais parou, sustenta Carlos Oliveira, que, j em Maio passado, tinha denunciado este problema ao PBLICO. Pelo menos quatro mil doentes com obesidade mrbida estariam ento espera de ser cha-mados para realizar cirurgias bari-tricas, seja um bypass ou a colocao de uma banda gstrica.O presidente da ADEXO defende que a situao s se pode ter agra-vado desde ento porque, alm da diminuio vericada nos hospi-tais pblicos, como o Ministrio da Sade baixou entretanto o preo a pagar por este tipo de cirurgias nos hospitais privados, a associao que representa estes ltimos j disse que deixaram de estar interessados em fazer operaes com um preo abai-xo do custo. Desta forma, conclui Carlos Oliveira, isto vai parar tudo e as listas de espera vo aumentar substancialmente. A Administrao Central do Sistema de Sade reme-teu uma resposta para hoje.Hospitais param com cirurgias de obesidadeSadeAlexandra CamposPrograma de Tratamento Cirrgico da Obesidade deixou de ter oramento prprio este anoO Frum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/Sida, que representa mais de 20 organizaes no governamen-tais de luta contra aquela doena, questionou ontem a Direco-Geral de Sade sobre a ruptura iminente dos stocks de preservativos que so distribudos gratuitamente popula-o. De acordo com aquele frum, no armazm da Coordenao Nacional para a Infeco VIH existem apenas mil preservativos em stock. quase nada, considerando que aquele orga-nismo distribua uma mdia de trs milhes de preservativos gratuitos por ano, e, segundo o Frum, vrias associaes receberam respostas ne-gativas ao pedido de novos preserva-tivos para distribuio. Ao PBLICO, o coordenador na-cional para o VIH, Antnio Diniz, conrmou que houve uma redu-o acentuada dos stocks, mas que o concurso pblico para a aquisio de mais preservativos est em fase muito adiantada. Houve efectiva-mente um atraso, por razes admi-nistrativas, do concurso de aquisio de preservativos, mas contamos po-der voltar a disponibilizar preservati-vos para a comunidade a muito breve prazo, asseverou. O programa de troca gratuita de seringas nas farmcias outra das preocupaes das organizaes, por-que o contrato entre o Ministrio da Sade e a Associao Nacional de Farmcias (ANF) termina no prximo dia 27, tendo sido j denunciado pela ANF por causa das dvidas do Estado s farmcias, sem que esteja estabe-lecido qualquer mecanismo alternati-vo que assegure a continuao deste instrumento de preveno do VIH/sida, segundo as associaes. Ant-nio Diniz assevera que o programa de troca de seringas vai-se manter e que ter de ser estabelecido um no-vo contrato com a ANF ou com outra estrutura qualquer. Antnio Diniz aproveita tambm para esvaziar ou-tra das preocupaes dos activistas o desmantelamento progressivo dos Centros de Rastreio Annimo do VIH e garantir que, pelo contrrio, a ideia alargar o diagnstico preco-ce a outras estruturas. As verbas para a Coordenao Na-cional para a Infeco VIH devero, de acordo com o mesmo respons-vel, manter-se prximas dos valores dos anos anteriores, j que se prev a atribuio ao programa de 7% ou 8% das verbas dos jogos sociais. Preservativos gratuitos prximos da rupturaSade Natlia FariaUMNOVO SITEUMNOVO PBLICOLder de audincia. Lder na inovao.No apenas um novo site, um novo Pblico.Vejamais:publico.pt/novosite/topicosA inovao fez sempreparte da nossa histria.O Pblico o primeiro jornalem Portugal a incluir os leitoresna aprovao dos comentrios,a ter uma pgina para cada jornalistae uma rea para cada leitor.Brbara Reis, Directora 18|LOCAL| PBLICO, SEX 23 NOV 2012ANMP alega que projecto de lei nem enumera competncias camarriasProjecto governamental, armam os autarcas, omisso quanto forma de nanciamento das entidades intermunicipais, o que, ao ser aprovado, criar um vazio inaceitvel que inviabilizar o seu funcionamentoJOS FERNANDESO projecto governamental, dizem os autarcas, retira s cmaras poderes em matria de urbanismoA Associao Nacional de Munic-pios Portugueses (ANMP) entregou na semana passada ao Governo um parecer em que rejeita o projec-to de lei relativo ao novo regime ju-rdico das autarquias e ao estatuto das entidades intermunicipais. Uma das crticas expressas no documento prende-se com o facto de ele nem sequer explicitar as atribuies e competncias dos municpios.Rejeio total assim que presidente da ANMP, Fernando Ruas (PSD), sintetiza a posio da associa-o em relao ao projecto governa-mental. As comunidades intermu-nicipais no podem substituir-se a quem foi eleito, arma, a ttulo de exemplo das razes do seu protesto. O projecto, em fase de discusso, as-senta numa tcnica legislativa com remendos, transformando o regime jurdico das autarquias locais numa manta de retalhos, acusa. O presidente da ANMP diz esperar que o Governo atenda posio dos municpios, prevendo que a discus-so seja retomada a seguir votao nal do Oramento do Estado, altura em que ir pedir uma reunio com o ministro dos Assuntos Parlamen-tares, Miguel Relvas. Vamos levar-lhe os nossos argumentos, disse anteontem noite, no nal de uma conferncia promovida pelo PSD, em Loul, sobre o tema Autarquias de Futuro, Autarcas de Referncia. FernandoRuas,autarcah23 anos, rearmou que est contra a limitao de mandatos e a reor-ganizao territorial, mas a maior crtica dirigida ao Governo teve co-mo alvo o projecto que se desenha para o futuro das autarquias, do ponto de vista da sua sustentabili-dade nanceira e da sua natureza poltica. A administrao central, armou, continua a manter em se-gredo informao relativa a mat-rias tributrias com incidncia nas receitas das autarquias, como sejam a derrama e o imposto municipal sobre imveis (IMI). O presidente da Cmara de Loul, Seruca Emdio, frisou, por seu lado, que o projecto apresentado por Rel-vas para as entidades intermunici-pais cria um poder eleito por via indirecta e enterra a regionalizao por muitos e bons anos. O autarca advertiu igualmente: Os municpios iro perder dentro de algum tempo o poder que hoje detm, uma vez que algumas reas, como sejam as do urbanismo, transportes, ambien-te e contratao pblica, passaro para outro nvel de deciso. O documento da ANMP resulta de uma consulta aos municpios, que teve contributos de 27 cmaras e as-sembleias municipais, e refere que o legislador parte do princpio de que todas as juntas de freguesia tm recursos humanos, materiais e tc-nicos capazes e sucientes para lidar com todas as novas competncias, o que de modo algum sucede. Mas o dado mais relevante, sublinha, que a cmara municipal deixa de ter competncia para deliberar sobre as formas de apoio s freguesias.Ao no fazer qualquer descrio das atribuies dos municpios e das competncias a elas inerentes, [o projecto] no permite balizar as transferncias admissveis e pro-porciona sobreposio de servios ou prestaes entre vrios nveis da administrao pblica, criticam os autarcas. Por m, l-se no pare-cer da ANMP, o projecto omisso quanto forma de nanciamento das entidades intermunicipais, o que, ao ser aprovado, criar um vazio inaceitvel que inviabilizar o seu funcionamento.Ospresidentesdasjuntasme-tropolitanas do Porto e de Lisboa, reunidos esta semana no Porto para debater o projecto, tambm anun-ciaram que esto a estudar a hipte-se de avanar com uma intimao judicial para obrigar a adminis-trao central a permitir o acesso aos dados relativos cobrana de impostos municipais (ver PBLICO de ontem).Autarquias Idlio RevezAutarcas perdem poder executivoAssociao rejeita modelo intermunicipalA ANMP entende que, com o novo modelo de gesto das entidades intermunicipais (reas metropolitanas e comunidades intermunicipais) os presidentes das cmaras so destitudos do poder executivo. O projecto de diploma, diz a associao, apenas prev a existncia de uma lista nica para a comisso executiva o que ser questionvel numa sociedade democrtica. A comisso executiva, no caso das reas metropolitanas, passa a ser formada por cinco secretrios, eleitos pelas assembleias municipais. Nas comunidades intermunicipais aplica-se o mesmo modelo comisso executiva intermunicipal, que ser composta por trs secretrios, eleitos pelas assembleias municipais. Outra das alteraes ao actual regime jurdico das autarquias prende-se com a cobrana de taxas e tarifas, que passa a ficar sujeita ao parecer obrigatrio do conselho metropolitano ou intermunicipal. A rejeio do diploma justificada, nomeadamente, pela sua alegada inconstitucionalidade . PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | 19BrevesAmadoraLeiriaSilves e LagoaVinte suspeitos de assaltos violentos identificados Restaurante e explorao pecuria fechados pela PSPCmaras podem endividar-se por causa do tornadoA PSP anunciou ontem que identificou 20 suspeitos de assaltos violentos na Amadora, na sequncia de 14 buscas domicilirias em que foram apreendidas duas armas de fogo, uma rplica de outra, 74 munies de diversos calibres e vrios objectos furtados. Os 20 suspeitos foram identificados no Bairro da Estrada Militar da Damaia de Cima e esto indiciados de assaltos mo armada ou com recurso a violncia fsica. O restaurante O ndio e uma explorao pecuria, pertencentes aos mesmos donos, foram encerrados em Leiria na sequncia de uma operao da PSP que tambm resultou na apreenso de armas. Falta de higiene e de licenciamento do restaurante, abate clandestino de animais, ausncia de registo da explorao e dos animais, bem como guas e solos contaminados foram alguns dos motivos da deciso.O Governo aprovou ontem uma norma que autoriza as cmaras de Silves e de Lagoa a recorrer a emprstimos, a ttulo extraordinrio, para financiar a recuperao das infra-estruturas atingidas pelo tornado do dia 16. Os dois municpios podero ultrapassar, em 2013, os limites do endividamento, mas apenas pelo valor das intervenes necessrias reposio das infra-estruturas.Cinco presidentes de juntas de Lis-boa pediram a anlise da eventual inconstitucionalidade da reforma administrativa da cidade por enten-derem, entre outras coisas, que so atribudas competncias s fregue-sias que no esto previstas na lei.O pedido dos cinco autarcas, to-dos da CDU, foi enviado na quarta-feiraprocuradora-geraldaRe-pblica e ao provedor de Justia, entidades que podem solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a de-clarao de inconstitucionalidade da lei da Reforma Administrativa de Lisboa, aprovada na Assembleia da Repblica e j publicada em Dirio da Repblica.No documento, citado pela Lusa, os autarcas comunistas consideram existirem razes determinantes da declarao de inconstitucionalida-de daquele diploma, uma vez que o mesmo no se cinge reorgani-zao administrativa da cidade e acaba por extrapolar este mbito, ao pretender atribuir novas compe-tncias s freguesias.Os autarcas referem ainda que o diploma uma lei individual e con-creta, quando as leis devem ser po-tencialmente gerais e abstractas. O diploma, sublinham, atribui s fre-guesias do municpio de Lisboa mais competncias prprias do que as que esto atribudas na Lei 22/2012 s restantes freguesias do territ-rio nacional, pelo que rgos com igual valor constitucional passam a ser tratados de forma diferente. Os autarcas sustentam igualmen-te que a reforma administrativa de Lisboa passa por cima da Lei das Fi-nanas Locais ao atribuir recursos nanceiros vindos directamente do Oramento do Estado para privile-giar 24 freguesias, as novas, em de-trimento das quatro mil e tal do resto do pas, disse Lusa Paulo Quares-ma, presidente da Junta de Carnide. A reforma negociada entre o PS e o PSD para Lisboa reduziu o nmero de freguesias de 53 para 24 e criou a freguesia do Parque das Naes. O pedido assinado pelos pre-sidentes das juntas de Carnide, do Castelo, da Madalena, de Santo Est-vo e de So Vicente de Fora.O Bloco de Esquerda requereu ante-ontem Cmara de Lisboa, atravs da Assembleia da Repblica, a en-trega de um relatrio sobre a adju-dicao de obras municipais que a autarquia recusa ao PBLICO h um ano. No requerimento, a deputada Helena Pinto recorda que os eleitos do BE na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) j solicitaram o docu-mento em Abril e em Junho deste ano, no tendo obtido resposta. O mesmo aconteceu com as interpela-es feitas ao presidente da cmara, Antnio Costa, na AML.O relatrio agora requerido no Parlamento foi elaborado pelo ve-reador Nunes da Silva no incio de 2011, altura em que ainda detinha o pelouro das Obras Municipais, e foi remetido Comisso para a Pro-moo das Boas Prticas criada pelo municpio em 2009. Na sequncia da sua anlise, a comisso emitiu uma recomendao, na qual sugere vrias medidas para contrariar o recurso excessivo contratao de obras por ajuste directo e ao abrigo do estado de necessidade. O documento alude tambm a outras prticas lesivas do interesse pblico que no detalha, mas que se sabe constarem do relat-rio subscrito por Nunes da Silva.Alm deste relatrio, Helena Pinto requer uma cpia de todos os me-morandos, recomendaes e rela-trios elaborados pela Comisso de Boas Prticas. A comisso, presidi-da por Lus Barbosa, terminou o seu mandato h quase um ano, mas no foi ainda substituda nem reconduzi-da. O relatrio das suas actividades relativo a 2011, que deveria ser divul-gado at Fevereiro, ainda no consta do site do municpio.O relatrio de Nunes da Silva foi recusado ao PBLICO por Antnio Costa no nal do ano passado, tendo depois a Comisso de Acesso aos Do-cumentos Administrativos emitido um parecer favorvel ao jornal que a cmara no acatou. Levado o caso Justia, o Tribunal Administrativo intimou o autarca a entregar o docu-mento, tendo este recorrido da sen-tena. O recurso aguarda deciso dos juzes desembargadores.Reforma das freguesias de Lisboa pode chegar ao TCBE requer relatrio que Costa no quer divulgarConstituioTransparnciaJos Antnio CerejoAtribuio de competncias no previstas na lei um dos argumentos dos autarcas que pedem a anlise da constitucionalidadeDeputada requereu na Assembleia da Repblica um relatrio que Antnio Costa recusou ao PBLICO e aos deputados municipaisfugas.publico.ptDisponvel em formato digitalstatic.publico.pt/assinaturasCapaCogumenlosPerfilGraa Morais e o porto seguro que Trs-os-MontesNo Fundo e em Sintra, procura do mundo vivo que temos debaixo dos psEstados UnidosVale da Morte, quente mais quente no hSBADO20|ECONOMIA| PBLICO, SEX 23 NOV 2012Desacordo entre lderes europeus no oramento atrasa incio da cimeiraEncontro comeou depois das 23 horas com novas propostas de corte de despesas no oramento comunitrio para o perodo 2014-2020. Maratona negocial arrastou-se pela noite fora e retoma hojeREUTERS/BERTRAND LANGLOISDesacordo entre Hollande e Merkel total, sobretudo porque a Frana recusa cortes na PACOs lderes da Unio Europeia (EU) iniciaram j noite dentro uma mara-tona negocial que promete arrastar-se todo o dia de hoje para denir os montantes do oramento comuni-trio entre 2014 e 2020, uma nego-ciao marcada por uma srie de ameaas de veto que no est livre de acabar mal.O arranque da cimeira, previsto para as 20 horas de Bruxelas (uma hora menos em Lisboa), foi desli-zando at depois das 23 horas em resultado de inmeros encontros bilaterais entre vrias delegaes em busca de posies comuns ca-pazes de ultrapassar as ameaas de bloqueio que pendem sobre as ne-gociaes.Ao longo de todo o dia e duran-te mais de 14 horas, cada um dos 27 lderes encontrou-se a ss com Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, que tem a responsabilidade de arbitrar as ne-gociaes, e com Duro Barroso, presidente da Comisso Europeia, de quem partiu a proposta original de oramento para os prximos se-te anos.Em causa est uma proposta a ron-dar um bilio (milho de milhes) de euros para o perodo entre 2014 e 2020 para nanciar despesas como subsdios aos agricultores, ajudas s regies mais desfavorecidas (incluin-do em Portugal), investimentos em infra-estruturas e investigao cien-tca e ajuda a pases terceiros.Os pases que mais pagam para alimentar estas polticas, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Sucia, us-tria e Dinamarca, querem cortar a proposta original num valor entre 100 e 120 mil milhes de euros de modo a reectir ao nvel europeu os esforos de austeridade desenvolvi-dos em quase toda as capitais.Por enquanto, a proposta de Van Rompuy prev uma reduo da pro-posta da Comisso a rondar os 80 mil milhes. Este corte considera-do insuciente para os contribuin-tes lquidos (os pases que pagam mais para alimentar o oramento do que recebem atravs das polticas comuns). Ao invs, os principais be-necirios das ajuda europeias con-e Espanha. Outros encontros previs-tas incluam Donald Tusk e Petr Ne-cas, lderes da Polnia e Repblica Checa. Um encontro que chegou a estar previsto com a chanceler ale-m, Angela Merkel, foi adiado para depois do arranque da cimeira. A chanceler passou alis uma boa parte da tarde com o Presidente francs numa tentativa de construir uma posio franco-alem comum como tradicionalmente hbito nas grandes negociaes europeias. O desencontro entre os dois lderes no entanto total devido sobretudo recusa absoluta do Presidente fran-cs de aceitar cortes na PAC, de que o seu pas o grande benecirio.Passos reuniu-se igualmente ao m da tarde com o grupo dos cha-mados amigos da coeso, os pa-ses de Leste benecirios dos fundos estruturais para articular posies para a cimeira.Aposiomaisduratemsido assumida pelo Reino Unido, cujo primeiro-ministro,DavidCame-ron, iniciou as negociaes com uma ameaa de veto de qualquer oramento superior a 900 mil mi-lhes de euros, um valor inferior ao actual nvel de despesas entre 2007 e 2013.A dana dos encontros bilaterais com Van Rompuy e Barroso, em re-gime de confessionrio, comeou logo de manh precisamente com Cameron que exigiu cortes adicio-nais de pelo menos 50 mil milhes de euros por cima dos 80 mil mi-lhes j operados pela proposta do presidente do Conselho Europeu. Cameronquer,nomeadamente, cortar 6 mil milhes de euros nas despesas administrativas nomeada-mente atravs do aumento da idade da reforma dos eurocratas para 68 anos e cortes nas penses.Oramento da UEIsabel Arriaga e Cunha, Bruxelassideram estas redues excessivas e querem limit-las ao mximo.Os cortes de Van Rompuy incidem sobretudo sobre as despesas da Po-ltica Agrcola Comum (PAC) e dos fundos estruturais de apoio ao de-senvolvimento das regies mais des-favorecidas. Franceses e italianos recusam os cortes na agricultura, enquanto que Portugal e a genera-lidade dos pases de leste opem-se a qualquer diminuio dos fundos estruturais.Pedro Passos Coelho, primei-ro-ministro portugus, trans-mitiuestamesmaposio nos encontros bilaterais que manteve ao longo do dia alm de Van Rom-puy e Barroso, reuniu-se com Franois Hollande, Mario Monti e Mariano Rajoy, respectivamente lderes de Frana, Itlia, No estou, de todo, contente [com a proposta em cima da mesa]. Vou negociar duramente para conseguir um bom acordo para os contribuintes britnicos e europeusHerman von RompuyPresidente do Conselho Europeu PBLICO, SEX 23 NOV 2012 | ECONOMIA | 21O presidente do Chipre, Dimitris Christoas, admitiu ontem que o pas est muito perto de pedir um resgate econmico, posio corrobo-rada pelo ministro das Finanas. As muito pequenas diferenas entre o pas e os futuros credores da troika devero ser ultrapassadas muito em breve, disse Dimitris Christo-as, numa declarao divulgada em Nicsia, capital do pas.O governante das Finanas, Vas-sos Shiarly, disse tambm ontem que o Chipre precisa de 17 mil milhes de euros at 2016, sendo que 10 mil milhes consistem em necessidades do sector bancrio do pas. O Chipre assume este semestre a presidncia da UE.A Espanha, outro pas do euro que a qualquer momento pode pe-dir auxlio nanceiro externos, teve ontem um dia positivo. O Tesouro Pblico colocou 3880 milhes de euros em emisses a vrios prazos, um valor acima do previsto e que beneciou de juros mais baixos do que nas emisses anteriores.Do valor total, o Tesouro colocou 1712 milhes de euros a trs anos, pagando um juro mdio de 3,663% abaixo do anterior de 3,678% e 644 milhes a quatro anos, a um jurode4,519%(tambmabaixo dos 4,828% pagos no leilo ante-rior equivalente). Finalmente, co-locou ainda 1523 milhes de euros a oito anos com um rendimento de 5,555%. Globalmente, a procura foi duas vezes mais elevada do que a oferta.O leilo de ontem foi o segundo realizado pelo Tesouro depois de j ter garantido todas as necessida-des de nanciamento para este ano, em que captou um total de 86.354 milhes de euros (100,53% do or-amentado).Com estas operaes, Espanha consegue j efectivar alguma liqui-dez a pensar em 2013, cumprindo ao mesmo tempo os compromis-sos com os investidores. Este ms, o Tesouro realiza ainda operaes (a curto prazo no dia 27 de Novembro) e outras quatro em Dezembro, de ttulos e obrigaes a curto e mdio prazo. LusaChipre perto de pedir um resgateO grupo Vista Alegre Atlantis (VAA) pretende construir uma fbrica de loua de mesa em grs, em lhavo, para fornecer a multinacional