27 DE AGOSTO DE 2013 – TERÇA-FEIRA – ANO 22 – Nº 4.301

Mulheres defendem igualdade no trabalho,presença política e combate à violência

Assembleia elege hoje 1º-vice-presidentegião Metropolitana de Belo Horizonte), Ivair Nogueira é engenheiro civil, advogado e empresário. Exerce seu quin-to mandato consecutivo na ALMG, onde ingressou em 1995. Ele foi vice-prefeito e prefeito de sua cidade natal.

ra (PMDB). Conforme o Re-gimento Interno da Assem-bleia, qualquer parlamentar pode se candidatar até duas horas antes da eleição, no setor de protocolo da Gerên-cia-Geral de Plenário.

Natural de Betim (Re-

será simbólica e aberta, em função da promulgação, em julho passado, da Emenda 91 à Constituição do Estado, que ex-tingue o voto secreto na Casa.

Até a noite de ontem, o único candidato registrado era o deputado Ivair Noguei-

A Assembleia Legislati-va faz hoje, às 20 horas, na Reunião Extraordinária de Plenário, a eleição do novo 1º-vice-presidente da Mesa, que substituirá o deputado Jo-sé Henrique (PMDB), falecido no dia 20 deste mês. A votação

do de Direitos Humanos, Car-men Piedade Rocha, decla-rou que o conselho tem papel pioneiro nas conquistas das mulheres em Minas Gerais.

A deputada Maria Tereza Lara destacou o controle social exercido pelo conselho, que, segundo ela, promove a par-ticipação da sociedade civil. O deputado André Quintão (PT) afirmou que o conselho é uma herança da Constituição Fede-ral de 1988 e revela o protago-nismo das mulheres mineiras na construção da cidadania.

mudar esse quadro é um gran-de desafio para os conselhos.Conselho – A presidente do Conselho Estadual da Mu-lher, Neuza Cardoso de Melo, se disse honrada por estar à frente do órgão na come-moração dos 30 anos. Ela falou sobre a trajetória do conselho e destacou como principal problema vivido pelas mulheres a questão da violência. Para Neuza Melo, a saída está num misto de edu-cação, prevenção e punição.

A subsecretária de Esta-

em que a força bruta domina-va o mundo. As mulheres têm que construir uma nova cultu-ra de paz e respeito, com a par-ticipação efetiva do governo nesse processo”, cobrou.

A deputada federal Jô Mo-raes (PCdoB-MG) lembrou que o Conselho Estadual da Mu-lher teve origem na década de 1980, quando havia um proces-so de reconstrução da demo-cracia no Brasil. Ela lamentou, no entanto, a baixa represen-tação política das mulheres. Na opinião da deputada federal,

O combate à violência fí-sica e sexual, a luta por igual-dade no mercado de trabalho e a busca de maior represen-tação política. São esses os principais desafios no cam-po dos direitos da mulher, segundo os participantes de debate público realizado on-tem, no Plenário, pela Comis-são de Participação Popular. Intitulado Avanços e Desafios na Articulação e Formulação de Políticas Públicas: 30 Anos do Conselho Estadual da Mu-lher, o evento contou com as presenças de parlamentares e de representantes do Poder Executivo estadual, da Prefei-tura de Belo Horizonte e de movimentos sociais.

“A Constituição de 1988 tornou lei os direitos plenos das mulheres. Conseguimos ser respeitadas pela socie-dade, mas, apesar de termos conquistado 50% do mercado de trabalho, ainda ganhamos menos”, alertou a deputada Luzia Ferreira (PPS), que re-quereu o debate juntamente com Maria Tereza Lara (PT), Ana Maria Resende (PSDB), Rosângela Reis (PV) e Liza Prado (PSB).

A deputada Ana Maria Resende lamentou os casos de violência contra a mulher, a despeito das leis que visam coi-bir esse tipo de ocorrência. “A questão é cultural, do tempo

Ricardo Barbosa

Debate público abordou situação da mulher, na comemoração dos 30 anos de conselho estadual

 2 • terça-feira – Assembleia Informa 27 de agosto de 2013REUNIÃO ESPECIAL

COMISSÕES

Licitação para UAIs foi discutida em audiência pública

Alair Vieira

Ricardo Barbosa

O deputado Paulo La-mac chamou a atenção para a questão de se administrar as UAIs por meio de PPPs. Na sua avaliação, as experiências já implantadas têm mostrado resultados questionáveis e, por isso, o modelo mereceria um pouco mais de atenção antes de virar regra. “O ser-viço público tem é que se ex-pandir”, afirmou.

A preocupação com o modelo PPP foi compartilha-da pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Durante a audiência, ele recebeu um telefonema do secretário de Estado de Gestão Metropo-litana, Alexandre Silveira, se-gundo o qual o governador Antonio Anastasia tinha aca-bado de determinar à Secre-taria de Planejamento e Ges-tão a manutenção da UAI de Coronel Fabriciano. A notícia foi celebrada. O parlamentar, porém, alertou que é preciso que a medida seja publicada.

teira de identidade, CPF, passa-porte e carteira de habilitação, além da intermediação de mão de obra. Em maio deste ano, o Governo do Estado abriu licita-ção para concessão adminis-trativa de implantação, opera-ção, gestão e manutenção das UAIs, nos moldes das parcerias público-privadas (PPPs). Pelo edital, os serviços da unidade de Coronel Fabriciano deve-riam ser transferidos para um posto centralizado na cidade vizinha de Ipatinga.

A população e as autorida-des locais apoiam a instalação da unidade de Ipatinga, mas ressaltam que isso não exclui a necessidade da UAI de Coronel Fabriciano. Segundo os dados apresentados, a UAI local faz cerca de mil atendimentos por dia, inclusive para cidadãos de cinco municípios do entorno. O fechamento do posto de Coro-nel Fabriciano, além de prejudi-car os usuários, também traria danos ao comércio local.

são de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada on-tem na cidade. Requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), a reunião tratou das consequên- cias da reestruturação das UAIs, que poderia resultar no fechamento da unidade local.

Nas UAIs são oferecidos serviços como emissão de car-

Enormes transtornos para os cidadãos e prejuízos para a economia de Coronel Fabricia-no (Região Metropolitana do Vale do Aço). Essas seriam as consequências do fechamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do município, de acordo com participantes de audiência pública da Comis-

Deputados defendem manutenção de unidade de atendimento em Fabriciano

Atlético recebe homenagem da Assembleia

de Estado de Esportes, Eros Biondini, que representou o governador.

A solenidade de sexta-fei-ra foi encerrada com apresen-tação da Charanga do Galo.

André Quintão (PT), Rogério Correia (PT), Luzia Ferreira (PPS) e João Leite (PSDB), ex-goleiro do clube; o prefei-to de Belo Horizonte, Már-cio Lacerda; e o secretário

também atleticano, relem-brou um período da história do Atlético, entre os anos 1970 e 1980, considerado por ele como mágico, mas lamentou que o clube não tenha tido, na época, a sorte de uma conquis-ta tão expressiva. Destacou, ainda, o trabalho do presiden-te de então, Elias Kalil, pai do atual mandatário do Galo.

O presidente do Atlético, Alexandre Kalil, agradeceu aos colegas de diretoria, ao técnico, aos jogadores e, so-bretudo, à torcida. Ele rece-beu placa comemorativa das mãos de Dinis Pinheiro e Má-rio Henrique Caixa.

Estavam presentes, tam-bém, o diretor de futebol do Galo, Eduardo Maluf, e o técnico Cuca; os deputados

A Assembleia Legislativa homenageou o Clube Atlético Mineiro, em Reunião Especial, pela conquista da Taça Liber-tadores da América. A soleni-dade foi realizada na noite de sexta-feira (23), no Plenário, lotado de torcedores. O reque-rimento foi do deputado Má-rio Henrique Caixa (PcdoB).

Também narrador es-portivo da Rádio Itatiaia, Caixa saudou o time do co-ração. “Por tantas vezes ba-temos na trave, sempre es-perando um título nacional. Mas Deus nos reservou algo maior”, declarou. Ele se dis-se confiante na conquista do título mundial de clubes, em dezembro, no Marrocos.

O presidente da ALMG, de-putado Dinis Pinheiro (PSDB),

27 de agosto de 2013 terça-feira – Assembleia Informa • 3COMISSÕES

Início de obra em ponte não tem previsãoCelinho do Sinttrocel (PCdoB) apresentou questionamentos a Carvalho.

Nenhum veículo trafe-gou pela Ponte Velha desde sua interdição, em novem-bro de 2012, até abril deste ano, quando a Comissão de Transporte da ALMG visitou o local. Diante dos apelos dos empresários e da comunida-de, e com a intervenção da Assembleia, o Dnit realizou obras emergenciais e liberou o tráfego de veículos leves.

possa começar em setembro, o prazo para concluir todo o processo é de 90 a 100 dias.

Os comerciantes, mora-dores e líderes políticos pre-sentes no local se mostraram insatisfeitos com a declara-ção. Paulo Lamac solicitou que fosse estabelecida uma data para o início das obras, mas o representante do Dnit se recusou a fazer tal deter-minação, reafirmando que é impossível, nesse momento, prever uma data. O deputado

ontem, uma visita técnica da Comissão de Assuntos Mu-nicipais ao local. A vistoria atendeu a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT).

Carvalho afirmou que já está pronto o projeto para recuperação de pontos críti-cos e reforço da estrutura da ponte, aumentando sua ca-pacidade de sustentação (de 24 para 45 toneladas). En-tretanto, devido à greve, to-dos os processos licitatórios atrasaram. Caso a licitação

A Ponte Velha, entre Co-ronel Fabriciano e Timóteo (Região Metropolitana do Va-le do Aço), será reestrutura-da. Porém, o início das obras não tem previsão, em razão da recente greve no Depar-tamento Nacional de Infraes-trutura de Transportes (Dnit) e dos prazos legais exigidos em processos licitatórios. Os argumentos são do no-vo superintendente regional do Dnit, Álvaro Campos de Carvalho, que acompanhou,

Apesar de criticada por to-dos os presentes, a demora no julgamento dos acusados tem base legal, segundo o presiden-te da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, José Augusto de Pau-la Freitas. “Todos os artifícios protelatórios estão previstos no Código de Processo Penal”, afirmou. Ele defendeu um cas-tigo exemplar aos culpados.

Elba Soares da Silva e Ge-nir Lage, viúvas de dois dos fiscais assassinados, denun-ciaram as dificuldades na lu-ta contra os poderes político e econômico dos acusados. “Temos muito medo do poder que eles têm”, declarou Elba.

O julgamento será na se-de da Justiça Federal, em Belo Horizonte.O crime – Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Erastótenes de Almeida Gon-çalves, João Batista Soares e Nélson José da Silva e o moto-rista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando fiscalizavam a ocorrência de trabalho análogo ao de escra-vo na zona rural de Unaí. Três dos executores estão presos e já confessaram o crime. Sus-peita-se que os mandantes sejam o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, e seu irmão, o fazendeiro Norberto Mâni-ca, um dos maiores produto-res de feijão do País.

brasileiro e na própria Justiça.A diretora do Sindicato

Nacional dos Auditores Fis-cais, Palmira Arruda Camar-go, se disse preocupada com a sensação de impunidade que ainda predomina entre as empresas. Ela denunciou que, durante operações de fisca-lização, não são raras as em-presas que colocam um jornal com a notícia sobre a chacina de Unaí em frente aos fiscais, numa tentativa de intimida-ção. Palmira disse que, só em 2012, foram resgatados 2.573 trabalhadores em situação análoga à escravidão, no País.

neiro de 2004. Ele manifestou sua confiança na punição não apenas dos executores, mas também dos mandantes. Os acusados de terem encomen-dado o crime, os irmãos Anté-rio e Norberto Mânica, deverão se sentar no banco dos réus a partir de 17 de setembro. “Es-pero que possamos virar uma página da impunidade em Mi-nas”, afirmou o parlamentar.

“Dez anos de impunida-de é um absurdo”, protestou o deputado Rogério Correia (PT). Para ele, esse tipo de chacina ainda acontece por-que tem respaldo no Estado

Na véspera do início do jul-gamento dos assassinos confes-sos de três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí (No-roeste), em 2004, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para exigir o fim da impunidade. Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), a reunião ocorreu on-tem, com as presenças de viú- vas das vítimas, autoridades e líderes sindicais.

Durval Ângelo disse que o julgamento é um marco na luta dos familiares e da sociedade por justiça, em torno de um caso que se arrasta desde ja-

Guilherme Bergamini

Comissão de Direitos Humanos fez reunião na véspera do início do julgamento, marcado para hoje

Comissão pede punição de executores emandantes da chacina de fiscais em Unaí

 4 • terça-feira – Assembleia Informa 27 de agosto de 2013COMISSÕES

o meio ambiente, é boa para a fauna e a flora e gera empregos e renda”, acrescentou.

“Foram investidos muitos recursos na produção de ba-nana com a criação do projeto Jaíba, e hoje ela é uma cultura decisiva para o desenvolvimen-to da região Norte”, disse o de-putado Carlos Pimenta (PDT).

Paulo Guedes (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB) também se posicionaram a favor dos produtores nacionais.

pé na porta’, falar não, e pron-to. Temos que apresentar os estudos de risco fitossanitário para proteger o mercado inter-no, mas respeitando as normas de comércio exterior”, afirmou.

O deputado Antônio Car-los Arantes (sem partido), convocou os produtores de banana a manterem a vigilân-cia, devido aos precedentes abertos pelo governo brasileiro em outras situações. “A bana-na é uma cultura que protege

taque para o Norte do Estado. O parlamentar destacou, ain-da, que, no Equador, o custo é menor, por causa da abun-dância de água e dos preços inferiores da mão de obra, dos defensivos agrícolas, do adubo e da energia.

Segundo o presidente da Associação Central dos Fruti-cultores do Norte de Minas, Jorge Luís Raymundo de Sou-za, a concorrência da banana do Equador é desleal, por to-das as vantagens competitivas que aquele país oferece. O presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), Dirceu Colares, disse que, além da questão co-mercial, há fatores sanitários para embasar o veto à banana equatoriana, como a existência de mais pragas nos bananais, que poderiam ser transmitidas para as plantas no Brasil.

O superintendente regio-nal do Ministério da Agricultu-ra, Marcílio Magalhães, ressal-tou que a pasta defende a agro-pecuária nacional e apoia a luta dos bananicultores. “Mas não se pode simplesmente ‘botar o

Produtores de banana, principalmente do Norte de Minas, além de deputados e representantes de órgãos es-taduais e federais, foram unâ-nimes na recusa à importação de banana do Equador. Eles se reuniram ontem em audiência da Comissão de Política Agro-pecuária e Agroindustrial. A possibilidade de importação deve-se à pressão do Equador para que o Brasil aceite o pro-duto de fora. Os equatorianos afirmam ter se adequado às normas sanitárias internacio-nais. Além disso, a banana es-taria sobrando naquele país, uma vez que a crise econômi-ca reduziu as vendas para Es-tados Unidos e Europa.

Grande parte dos presen-tes manifestou preocupação com os impactos que a impor-tação da banana equatoriana poderia trazer aos produtores mineiros. Segundo o deputado Luiz Henrique, em todo o País há 500 mil hectares plantados, gerando 500 mil empregos diretos e 2 milhões, indiretos. Minas Gerais é o quarto maior produtor brasileiro, com des-

Para a deputada, a no-va região metropolitana vai permitir um tratamento co-letivo dos problemas dessas regiões e a busca conjunta de recursos. “Todos os mu-nicípios serão beneficiados”, disse a parlamentar.

O deputado Bosco (PTdoB) destacou a importância do de-bate para o fortalecimento dos municípios.

O assessor de Gestão Es-tratégica da Secretaria de Es-tado Extraordinária de Gestão Metropolitana, Gustavo Medei-ros, destacou a oportunidade de desenvolvimento integrado, com a união de esforços em prol de um objetivo maior.

missão de Assuntos Municipais e Regionalização, para justificar a proposta de criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. A reunião, em Araxá (Alto Para-naíba), foi a sétima promovida pela comissão sobre o tema.

O assessor de integração da Prefeitura de Uberlândia, Maurício Cassimiro, afirmou que um estudo de viabilidade técnica será elaborado pela Universidade Federal de Uber-lândia, em parceria com asso-ciações da região. Ele vai sub-sidiar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 32/12, da deputada Liza Prado (PSB), que trata do assunto.

vidade econômica comum às cidades. Esses são alguns dados apresentados ontem, por par-ticipantes de audiência da Co-

A participação de 66 mu-nicípios, com uma população de 2,185 milhões de pessoas, tendo o agronegócio como ati-

Araxá discute nova região metropolitana

Produtores e autoridades se posicionamcontra possível importação de banana

Assunto foi debatido pela Comissão de Assuntos Municipais

Raíla Melo

Parlamentares defenderam os produtores nacionais

Jefferson Veloso

27 de agosto de 2013 terça-feira – Assembleia Informa • 5COMISSÕES

ORDEM DO DIAReunião Ordinária (14 horas)PRE 1.826/07

Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2006. Votação em turno único

PRE 2.867/08Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2007. Votação em turno único

PRE 3.996/09Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governa-dor referentes a 2008. Votação em turno único

PL 1.789/11Do deputado Marques Abreu. Institui o selo Amigo do Esporte. Vota-ção em turno único

PL 493/11Do deputado Alencar da Silveira Jr. Altera lei sobre a Política Estadual de Amparo ao Idoso. Votação em 1º turno

PL 1.211/11Do deputado Gustavo Valadares. Institui o Selo Jovem. Votação em 1º turno

PL 1.319/11Da deputada Ana Maria Resende. Dispõe sobre o uso de equipamen-tos de proteção por profissionais de saúde. Votação em 1º turno

PL 3.813/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Luz. Votação em 1º turno

PL 3.814/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Pitangui. Vota-ção em 1º turno

PL 3.816/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Uberlândia. Votação em 1º turno

PL 3.817/13

estrutura do órgão para fazer frente a pressões econômicas cada vez maiores.

A instalação de minero-dutos foi comparada pelo am-bientalista Gustavo Tostes Ga-zzinelli, representante do Mo-vimento pelas Serras e Águas de Minas, a uma transposição das águas. “A simples proposta de instalação de minerodutos é a prova de que o volume de produção alcançou um limite”, acrescentou Gazzinelli.

Em meio às críticas con-tra os órgãos fiscalizadores, por supostamente facilita-rem a ação predatória das mineradoras, os represen-tantes da Secretaria de Esta-do do Meio Ambiente e do Ibama se defenderam.

“A legislação federal so-bre o tema prevê o uso múl-tiplo das águas, desde que respeitada a prioridade para consumo humano e animal. As solicitações de outorgas são alvo de uma análise cri-teriosa dentro da disponibi-lidade hídrica”, justificou a diretora de Pesquisa, Desen-volvimento e Monitoramento das Águas da secretaria, Jea-ne Dantas de Carvalho.

“Sei que há deficiências nos licenciamentos, mas es-tamos nos aprimorando”, dis-se a coordenadora do Núcleo de Licenciamento do Ibama, Ubaldina Maria da Costa Isaac.

biente em Minas Gerais”, disse.O deputado federal Padre

João (PT-MG) apontou falhas na fiscalização.Críticas – As críticas à ação das mineradoras foram unanimida-de nos pronunciamentos dos convidados. “O desenvolvimen-to econômico só se justifica se trouxer desenvolvimento humano. Recebo diariamente em meu gabinete pessoas atin-gidas pelo processo minerário”, afirmou o promotor Marcelo Mata Machado Leite Pereira, de Conceição do Mato Dentro.

O representante do Depar-tamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Nicolaas de Knegt, admitiu a falta de infra-

ficada, enquanto o problema é estadual”, declarou o depu-tado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião.

O envolvimento da Comis-são das Águas se deve ao fato de os minerodutos utilizarem grande quantidade de água extraída dos mananciais de Mi-nas para o transporte do miné-rio rumo aos portos do litoral, por onde é exportado.

O deputado Almir Paraca (PT) destacou o papel das redes sociais na mobilização da socie-dade para a discussão do tema. O deputado Pompílio Canavez (PT) pediu mais divulgação do problema. “Muita gente não sa-be dessa agressão ao meio am-

A Comissão Extraordiná-ria das Águas reuniu-se ontem para discutir uma estratégia de ação unificada contra danos provocados pelo uso de água nos minerodutos. O Auditório ficou lotado com a presença de representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores de áreas atingidas.

“Minas Gerais virou uma casa da mãe joana quando o assunto é disciplinar a ação das mineradoras. O Estado faz vis-ta grossa e o Ministério Público vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma rea- ção mais coesa e enérgica da sociedade. A resistência, até o momento, é local, não uni-

Ambientalistas apontam desperdício deágua no transporte de minério de ferro

Willian Dias

Militantes da causa ambiental e moradores de áreas atingidas lotaram o Auditório

 6 • terça-feira – Assembleia Informa 27 de agosto de 2013

ACONTECE HOJE

TV ASSEMBLEIA

0h Memória e Poder – Professor Carlos Roberto Jamil Cury 1h Segunda Musical – Celso Adolfo, Fernando Santos e Antônio

Carlos de Magalhães 1h30 Repórter Assembleia 2h Palestra – Reforma política: finalidade, alternativas e conse-

quências para o atual sistema partidário, com Otávio Dulci 4h05 Pensando em Minas – Informação, aprendizagem e inovação

nas câmaras municipais 6h TV Escola: História Política de Minas – Teleaula 2 (Heranças

coloniais) 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Assembleia Debate – Educação inclusiva 7h30 Repórter Assembleia 8h Mundo Político 8h30 Panorama (ao vivo) – Parlamento Jovem 9h Assembleia ao Vivo – Comissões 12h30 Via Justiça – Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente 13h Mundo Político

13h30 TV Escola: História Política de Minas – Teleaula 2 (Heranças coloniais)

13h45 Visão Parlamentar (ao vivo) 14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com os pronunciamen-

tos, discussão e votação de proposições 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Assembleia Debate – Educação inclusiva 19h Panorama – Parlamento Jovem 19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia

e as principais notícias do Estado 19h55 Trabalho de Base 20h Assembleia ao Vivo – Reunião Extraordinária de Plenário 21h Memória e Poder – Professor Carlos Roberto Jamil Cury 22h Repórter Assembleia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País 23h Plenário (reprise)

• programação sujeita a alterações

9 horas• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I) – discutir e votar proposi-

ções que dispensam Plenário• Comissão de Direitos Humanos (Belo Horizonte) – visita à Justiça Federal

para acompanhar o julgamento da Chacina de Unaí9h30

• Comissão de Meio Ambiente (Auditório) – debater, com a presença de convidados, a política estadual de meio ambiente e saneamento, a par-tir do monitoramento dos programas e ações do PPAG. Requerimento: deputado Célio Moreira

10 horas• Comissão de Transporte (Plenarinho III) – debater, com a presença de

convidados, a mobilidade urbana na região da Lagoa da Pampulha. Re-querimento: deputado Gilberto Abramo

• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV) – discutir e votar pa-receres sobre 23 proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PLC 42/13 (1º turno), do deputado Sargento Rodrigues, que institui o Serviço Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros

• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (Mu-riaé) – debater, com a presença de convidados, o combate ao crack e outras drogas. Requerimento: deputado Bráulio Braz

10h30• Comissão de Indicação de Fernando Ianotti para o Cargo de Diretor-Geral

do Deop (Plenarinho I) – eleger presidente e vice11 horas

• Comissão de Indicação de Ângela Pace para o cargo de Presidente da Jucemg (Plenarinho II) – fazer a arguição pública da indicada

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão de Meio Ambiente (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer

sobre emendas ao PL 276/11 (1º turno), do deputado Paulo Guedes, que altera artigo da Lei 14.309, de 2002, a qual dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade

14h30• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho I) – discutir e votar pa-

receres sobre três proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PL 3.041/12 (1º turno), do deputado Arlen Santiago, que assegura às farmácias o direito de manter ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica

• Comissão de Esporte (Plenarinho II) – discutir e votar proposições que dispensam Plenário

• Comissão de Turismo (Plenarinho III) – debater, com a presença de con-vidados, a economia criativa. Requerimento: deputado Gustavo Perrella

• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV) – discutir e votar pa-recer sobre o PLC 23/12 (1º turno), do governador, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil

• Comissão do Trabalho (Auditório) – debater, com a presença de convida-dos, a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG. Requerimento: deputada Rosângela Reis

15 horas• Comissão de Indicação de Gilberto Diniz para o Cargo de Conselheiro do

TCE (Plenarinho II) – discutir e votar parecer sobre a indicação15h30

• Comissão de Assuntos Municipais (Plenarinho I) – discutir e votar propo-sições da comissão

16h30• Comissão de Minas e Energia (Plenarinho I) – discutir e votar proposições

da comissão19 horas

• Lançamento do livro Além do positivismo jurídico, de Álvaro Ricardo de Souza Cruz (Galeria de Arte) – cessão de espaço

20 horas• Reunião Extraordinária (Plenário)

20h30• Comissão de Meio Ambiente (Plenarinho IV) – mesma pauta da reunião

das 14 horas

Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Quartel Geral. Votação em 1º turno

PL 3.818/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Pitangui. Vota-ção em 1º turno

PL 3.819/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Guarani. Votação em 1º turno

PLC 30/12Do governador. Altera a Lei Complementar 54, de 1999, que dispõe so-bre a organização básica do Corpo de Bombeiros. Discussão em 1º turno

PL 4.107/13Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Presidente Ole-gário. Discussão em 2º turno

Reunião Extraordinária (20 horas)Eleição para o cargo de 1º vice-presidente da Mesa da Assembleia

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado Hely Tarqüínio2º-vice-presidenteDeputado Adelmo Carneiro Leão3º-vice-presidente

Deputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Neider Moreira2º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-geralJosé Geraldo de Oliveira PradoSecretário-geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Ricardo Bandeira(editor-geral)

Revisão: Heloisa Figueiredo Diagramação: Luiz AugustoEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 7º andar – CEP: 30190-090 – BH Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

ORDEM DO DIA (continuação)