2ª versão - viveraprender.org.br · Marinelma Costa Meireles MA/Consed ... Maria Gorethi dos...

676
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR 2ª versão

Transcript of 2ª versão - viveraprender.org.br · Marinelma Costa Meireles MA/Consed ... Maria Gorethi dos...

  • BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

    2 verso

  • Ministrio da Educao

    BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

    PROPOSTA PRELIMINAR

    SEGUNDA VERSO

    abril | 2016

  • MINISTRIO DA EDUCAO

    Ministro de Estado da Educao:

    Aloizio Mercadante

    Secretaria Executiva:

    Luiz Cludio Costa

    Secretaria de Educao Bsica:

    Manuel Palacios da Cunha e Melo

    Diretoria de Currculos e Educao Integral:

    Italo Modesto Dutra

    Coordenao-Geral de Ensino Mdio:

    Ricardo Magalhes Dias Cardozo

    Coordenao-Geral de Ensino Fundamental:

    lsio Jos Cor

    Coordenao-Geral de Educao Infantil:

    Rita de Cssia Freitas Coelho

    Coordenao-Geral de Educao Integral:

    Leandro da Costa Fialho

    CONSED

    Presidente / Secretrio de Estado de Educao de Santa Catarina:

    Eduardo Deschamps

    Secretaria Executiva:

    Nilce Rosa da Costa

    Vice-Presidente / Secretrio de Estado da Educao da Bahia:

    Osvaldo Barreto Filho

    Vice-Presidente / Secretrio de Estado de Educao do Amazonas:

    Rossieli Soares da Silva

    Vice-Presidente / Secretria de Estado de Educao do Mato Grosso do Sul:

    Maria Cecilia Amendola da Motta

    Vice-Presidente / Secretrio de Estado da Educao do Rio de Janeiro:

    Antonio Jos Vieira de Paiva Neto

    Vice-Presidente / Secretria de Estado da Educao do Paran:

    Ana Seres Trento Comin

  • UNDIME NACIONAL

    Presidncia:

    Alessio Costa Lima Dirigente Municipal de Educao de Tabuleiro do Norte/ CE

    Vice-Presidncia:

    Secretaria de Articulao:

    Adenilde Stein Silva Dirigente Municipal de Educao de Marechal Floriano/ ES

    Secretaria de Coordenao Tcnica:

    Jorcirley de Oliveira Dirigente Municipal de Educao de Araguana/ TO

    Secretaria de Comunicao:

    Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Dirigente Municipal de Educao de Florianpolis/ SC

    Secretaria de Finanas:

    Maria Edineide de Almeida Batista Dirigente Municipal de Educao de Lagoa de Pedras/ RN

    Secretaria de Assuntos Jurdicos:

    Horcio Francisco dos Reis FilhoDirigente Municipal de Educao de Goiana/ PE

    Presidncia Regio Centro-Oeste:

    Virgnia Maria Pereira de Melo (em exerccio) Dirigente Municipal de Educao de Anpolis/ GO

    Presidncia Regio Nordeste:

    Gelcivnia Mota Silva Dirigente Municipal de Educao de Serrinha/ BA

    Presidncia Regio Norte:

    Edelson Penaforth Pinto Dirigente Municipal de Educao de Tonantins/ AM

    Presidncia Regio Sudeste:

    Priscilla Maria Bonini RibeiroDirigente Municipal de Educao de Guaruj/ SP

    Presidncia Regio Sul

    Celso Augusto de Souza de Oliveira (em exerccio)Dirigente Municipal de Educao de Telmaco Borba/ PR

  • EQUIPE DE ASSESSORES E ESPECIALISTAS

    COORDENAO

    Hilda Aparecida Linhares da Silva Micarello UFJF Isabel Cristina Alves da Silva Frade UFMG

    COMIT DE ASSESSORES

    Alex Branco Fraga UFRGS Begma Tavares Barbosa UFJF Edenia Maria Ribeiro do Amaral UFRPE Edgar de Brito Lyra Netto PUC/RIO Gilberto Icle UFRGS Luiz Carlos Menezes USP Marcelo Cmara dos Santos UFPE Marcelo Tadeu Baumann Burgos PUC/RIO Margarete Schlater UFRGS Maria Carmen Silveira Barbosa UFRGS Maria Eunice Ribeiro Marcondes USP Maria Zlia Versiani Machado UFMG Rosane Moreira Silva Meirelles UERJ Zilma de Moraes Ramos de Oliveira USP

    COMISSO DE ESPECIALISTAS

    EDUCAO INFANTIL

    Silvia Helena Vieira Cruz UFC Paulo Srgio Fochi UNISINOS

    ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO

    REA DE LINGUAGENS

    LNGUA PORTUGUESA

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Maria de Nazar Pereira Rodrigues AC/ConsedIracilda da Silva Almeida AL/Undime Dbora Baroudi Nascimento SP/Undime Denise Maria de Carvalho Lopes UFRN

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Wirley Jatniel Pi1nheiro de Oliveira AP/Consed

  • Leila Soares de Souza Perussolo RR/Undime Eliana Merlin Deganutti de Barros UENP

    ENSINO MDIO

    Vilma Lenir Calixto PR/ConsedPaulo Andr Alves Figueiredo PA/ConsedMicheline Madureira Lage IFG Adair Bonini UFSC

    LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA

    ENSINO FUNDAMENTAL

    Ivo Maral Vieira Junior DF/ConsedJoseni Terezinha Frainer Pasqualini SC/ConsedParmenio Camura Cit UFRR Massilia Maria Lira Dias UFC

    ENSINO MDIO

    Monica Lemos de Matos RJ/ConsedAndra Walder Zanatti MS/ConsedRicardo Luiz Teixeira de Almeida UFFMaria del Carmen Ftima Gonzles Daher UFF

    ARTE

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Ana Paula Gomes MA/ConsedLeila Cristina Mattei Cirino PR/ConsedMarcos Villela Pereira PUC/RS Carla Andrea Silva Lima UFU

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Henrique Lima Assis GO/ConsedGerson da Silva Rodrigues SP/Undime

    ENSINO MDIO

    Carlos Eduardo Povinha SP/ConsedClaudia Cavalcante Cedraz Carib de Oliveira BA/ConsedAndreia Veber UEM

    EDUCAO FSICA

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Vagno Ferreira de Sousa PA/Undime Elias Carvalho Pereira Junior ES/ConsedMarcos Garcia Neira USP Admir Soares de Almeida Junior PUC/MG

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Luciana Pegoraro Penteado Gndara TO/Consed

  • Alarcio Guimares MS/Undime Suraya Cristina Darido UNESP Santiago Pich UFSC

    ENSINO MDIO

    Joo Manoel de Faro Neto SE/ConsedMarclio Souza Jnior UPE Vitor Powaczruk RS/ConsedFernando Jaime Gonzlez UNIJUI

    REA DE MATEMTICA

    MATEMTICA

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Amarildo Ferreira RO/ConsedPaulo Meireles Barguil CE/ConsedSandra Arlinda Carioca MG/Undime Monica Cerbella Freire Mandarino UNIRIO Maria Tereza Carneiro Soares UFPR

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Eriberto Barroso Faanha Filho AM/ConsedVania Fonseca Maia RJ/Undime Abrao Juvencio de Araujo UFPE Rony Claudio de Oliveira Freitas IFES

    ENSINO MDIO

    Reinaldo de Luna Freire PB/ConsedAntonio Cardoso do Amaral PI/ConsedMaria Isabel Ramalho Ortigo UERJ Ruy Cesar Pietropaolo Universidade Anhanguera

    REA DE CINCIAS DA NATUREZA

    CINCIAS

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Joelma Bezerra da Silva Valente RR/ConsedGiselly Rodrigues das Neves Silva Gomes MT/Consed

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Maria Oneide de Oliveira Enes Costa RO/ConsedYassuko Hosoume IF/USP Mauricio Compiani FE/UNICAMP

  • BIOLOGIA

    ENSINO MDIO

    Minancy Gomes de Oliveira PE/ConsedGleyson Souza dos Santos SE/ConsedClaudia de Alencar Serra e Sepulveda UEFS Danusa Munford UFMG Marcelo Tadeu Motokane USP

    FSICA

    ENSINO MDIO

    Andre Luiz Ribeiro Vianna BA/ConsedSuzana Maria de Castro Lins PE/ConsedMilton Antonio Auth FACIPI/UFU Eduardo Adolfo Terrazzan UFSMS Andr Ferrer Pinto Martins UFRN

    QUMICA

    ENSINO MDIO

    Maurcio Brito da Silva AM/ConsedMaria Rosrio dos Santos PI/ConsedRicardo Gauche UnB Agustina Rosa Echeverra UFG Eduardo Fleury Mortimer FaE/UFMG

    REA DE CINCIAS HUMANAS

    HISTRIA

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Tatiana Garglio Clark Xavier MG/ConsedMaria da Guia de Oliveira Medeiros RN/Undime Margarida Maria Dias de Oliveira UFRN

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Marinelma Costa Meireles MA/ConsedLeila Soares de Souza Perussolo RR/Consed/SMERilma Suely de Souza Melo PB/UndimeGiovani Jose da Silva UFAP

    ENSINO MDIO

    Reginaldo Gomes da Silva AP/ConsedAntnio Daniel Marinho Ribeiro AL/ConsedLeandro Mendes Rocha UFG

  • GEOGRAFIA

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

    Genildo Alves da Silva AC/ConsedMarcia Garcia Leal Pires DF/ConsedGisele Girardi UFESnia Franco de Novaes ESEBA/UFU

    ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

    Paulo Gerson de Lima RN/ConsedCleudemarcos Lopes Feitoza CE/UndimeClaudia Luisa Zeferino Pires UFRGSJussara Fraga Portugal UNEB

    ENSINO MDIO

    Maycon Silva de Oliveira TO/ConsedSamuel Silva Chaves MT/ConsedEdilza Laray de Jesus UEAFlaviana Gasparotti Nunes UFGD

    ENSINO RELIGIOSO

    ENSINO FUNDAMENTAL

    Adecir Pozzer SC/ConsedSimone Riske Koch SC/ConsedLeonel Piovezana UNOCHAPECOFrancisco Sales Bastos Palheta UFAM

    FILOSOFIA

    ENSINO MDIO

    Emerson Costa SP/ConsedJos Ailto Vargas da Rosa ES/Undime/SEDUCrico Andrade Marques de Oliveira UFPE

    SOCIOLOGIA

    ENSINO MDIO

    Fabiano Farias de Souza RJ/ConsedMarcos Antonio Silva MG/ConsedIleizi Luciana Fiorelli Silva UELHayde Glria Cruz Caruso UnB

  • PROFESSORES QUE COLABORARAM COMO REVISORES DOS DOCUMENTOS DA BNCCRosngela Veiga Jlio Ferreira Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJFVnia Fernandes Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJFSimone da Silva Ribeiro Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJFLuciene Ferreira da Silva Guedes Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJFMrcio Fagundes Alves Instituto Metodista GranberyOrlando Ednei Ferretti Universidade Federal de Santa CatarinaGabriela Pellegrino Soares Universidade de So Paulo

    ASSESSORIA DE COMUNICAO SOCIAL AO PORTAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULARHenrique PolidoroPaula HabibDaniela Mendes

    EQUIPE DE ARQUITETURA DA INFORMAO DO PORTAL DA BNCCEdna Rezende Silveira de Alcntara (UFJF Coordenadora)Slvio Lucas Pereira FilhoDouglas CarvalhoRafael Soares Vieira

    EQUIPE DE SISTEMATIZAO DAS CONTRIBUIES AO PORTAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

    PESQUISADORES

    Thrse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa (UnB Coordenadora)Adriana Almeida Sales de Melo (UnB)Alan Ricardo da Silva (UnB)Claudete de Fatima Ruas (UnB)Edgar de Brito Lyra Netto (PUC-Rio)Edna Rezende Silveira de Alcntara (UFJF)Gilberto Daisson Santos (UnB)Gilberto Lacerda Santos (UnB)Janana de Aquino Ferraz UnB)Jos Angelo Belloni (UnB)Loureine Rapso Oliveira Garcez (UnB)Luiz Honorato da Silva Jnior (UnB)Marcelo Tadeu Baumann Burgos (PUC-Rio)Ricardo Barros Sampaio (UnB)Rudi Henri van Els (UnB)Valdir Adilson Steinke (UnB)

  • AUXILIARES DE PESQUISA

    ACRE

    Maria Gomes CordeiroPatrcia Maria de Souza Rgio

    ALAGOAS

    Ana Maria do Nascimento SilvaEdluza Maria Soares de OliveiraLuiz Carlos Santos de Oliveira

    AMAP

    Fbio do Socorro Dias BritoJonas Loureiro Dias

    AMAZONAS

    Willas Dias da Costa Soraya de Oliveira Lima Regina Clia Moraes Vieira

    BAHIA

    Ana Cristina Silva de Oliveira PereiraAlexsandro Rocha de SouzaHelaine Pereira de SouzaAnny Carneiro Santos

    CEAR

    Gilmar Dantas da SilvaMaria de Jesus Arajo RibeiroNilson de Souza Cardoso

    DISTRITO FEDERAL

    Norma Lcia de QueirozDenise de Oliveira Alves

    ESPRITO SANTO

    Jomaira Ramos de Freitas MarianoJoo Paulo Derocy CpaElias Carvalho Pereira Junior

    GOIS

    Ivone Garcia BarbosaLuciana Barbosa Candido CarnielloRegina Efigenia de Jesus Silva Rodrigues

    MARANHO

    Helyne Costa de JesusOzana Guterres de AbreuElaine Arajo GheysensMaria Gorethi dos Santos Camelo

  • MATO GROSSO

    Taciana Balth JordoRosemai Maria VictorioOtair Rodrigues Rondon Filho

    MATO GROSSO DO SUL

    Alfredo Souza de OliveiraAdriano da Fonseca Melo

    MINAS GERAIS

    Eliane Nogueira de Azevedo Elaine Maria de Camargos Srgio Augusto Domingues Sulamita Maria Comini Csar

    PAR

    Sandra Helena Atade de LimaSilvia Sueli Santos da Silva

    PARABA

    Francio Xavier Santos CostaIara de Oliveira Barros ArajoTnia Dantas Gama

    PARAN

    Andreliza Cristina de SouzaEdinia Aparecida Chaves de OliveiraFabiane Freire FranaTania Conceio Iglesias

    PERNAMBUCO

    Leocdia Maria da Hora NetaMarxwell Jos Albuquerque Alves da SilvaMaria de Ftima de Andrade BezerraClaudinne Briano Canuto

    PIAU

    Antonio de Sousa SilvaRaimundo Araujo Costa SobrinhoRizalva dos Santos Cardoso Rablo

    RIO DE JANEIRO

    Leonardo Elydio da SilveiraSabrina Machado CamposGiselle Maria Sarti Leal Muniz AlvesMarcus Vinicius Silva de Oliveira

    RIO GRANDE DO NORTE

    Dbora Maria do NascimentoMargarete Ferreira do Vale de SousaMaria Lcia Pessoa Sampaio

  • RIO GRANDE DO SUL

    Rossana Padilha NegreiraRudson Adriano Rossato da LuzMaria Jose Fernandes dos Reis FinkIsabel Letcia Pedroso de Medeiros

    RONDNIA

    Mariza SalviJanette de Ftima Reis

    RORAIMA

    Adriana Carla Oliveira de Morais ValeCatarina Janira Padilha

    SANTA CATARINA

    Mrcia Ins Bernadt Wurzius Suzy de Castro Alves Rosa Cristina Cavalcanti de Albuquerque Pires

    SO PAULO

    Fabiana Granado Garcia SampaioLuana Serra Elias TavaresLuiz Miguel Martins GarciaMara Suzany Romano Bergamo

    SERGIPE

    Gabriela Zelice de Queiroz da Cruz Francileide Souza Alves

    TOCANTINS

    Maria Rita de Cssia Labanca Robson Vila Nova Lopes

    COORDENADORES INSTITUCIONAIS DAS COMISSES ESTADUAIS PARA A DISCUSSO DA BNCC

    COORDENADORES INDICADOS PELAS PRESIDNCIAS ESTADUAIS DA UNDIME

    MARIA IZAUNRIA NUNES DA SILVA UNDIME/AC

    JOSEFA DA CONCEIO UNDIME/AL

    SILLETI LCIA SARUBI DE LYRA UNDIME/AM

    SIMONE DO SOCORRO FREITAS DO NASCIMENTO UNDIME/AP

    ROSILENE VILA NOVA CAVALCANTE UNDIME/BA

    REGIVALDO FREIRES DA SILVA UNDIME/CE

    JOMAIRA RAMOS DE FREITAS MARIANO UNDIME/ES

    LUCIANA BARBOSA CANDIDO CARNIELLO UNDIME/GO

    MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO UNDIME/MA

    MARIA VIRGNIA MORAIS GARCIA UNDIME/MG

    MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA COELHO UNDIME/MS

  • LENIR DE FATIMA ALVES FERREIRA VRONSKI UNDIME/MT

    NAIR CRISTINE DA SILVA MASCARENHAS UNDIME/PA

    ROSILDA MARIA SILVA UNDIME/PB

    ADERITO HILTON DO NASCIMENTO UNDIME/PE

    ANTONIO DE SOUSA UNDIME/PI

    ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN UNDIME/PR

    ANDREA MACHADO PEREIRA DE CARVALHO UNDIME/RJ

    ANDREA CARLA PEREIRA CAMPOS CUNHA UNDIME/RN

    MARIA EDINEIDE DE ALMEIDA BATISTA UNDIME/RN

    MARIZA SALVI UNDIME/RO

    KENNEDY LEITE DA SILVA UNDIME/RR

    MARCIA ADRIANA DE CARVALHO UNDIME/RS

    MARENI DE FTIMA ROSA DA SILVA UNDIME/SC

    PAULO ROBERTO CADUDA SANTOS UNDIME/SE

    MARIDALVA OLIVEIRA AMORIM BERTACINI UNDIME/SP

    CRISTIANE TEREZINHA VIDOTTI UNDIME/TO

    COORDENADORES INDICADOS PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAO

    RUBIA DE ABREU CAVALCANTE CONSED/AC

    LAURA CRISTIANE DE SOUZA CONSED/AL

    VERA LUCIA LIMA DA SILVA CONSED/AM

    AILTON ASDRUBAL CARDOSO GUEDES CONSED/AP

    VALDIRENE OLIVEIRA SOUZA CONSED/BA

    BETANIA MARIA GOMES RAQUEL CONSED/CE

    RITA DE CACIA V. M. DE SOUSA CONSED/DF

    JOO PAULO DEROCY CPA CONSED/ES

    WISLEY JOO PEREIRA CONSED/GO

    SILVANA MARIA MACHADO BASTOS CONSED/MA

    AUGUSTA APARECIDA NEVES DE MENDONA CONSED/MG

    HELIO QUEIROZ DAHER CONSED/MS

    OTAIR RODRIGUES RONDON FILHO CONSED/MT

    MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI CONSED/PA

    APARECIDA DE FTIMA UCHOA RANGEL CONSED/PB

    ANA COELHO VIEIRA SELVA CONSED/PE

    CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CONSED/PI

    ROSANGELA BEZERRA DE MELO CONSED/PR

    FABIANO FARIAS DE SOUZA CONSED/RJ

    ALESSANDRO AUGUSTO DE AZEVDO CONSED/RN

    JOEL DOMINGOS PEREIRA CONSED/RO

    MARCIA HELENA MAIA DE LIMA CONSED/RR

    MARIA JOS FERNANDES DOS REIS FINK CONSED/RS

    JULIA SIQUEIRA DA ROCHA CONSED/SC

    GABRIELA ZELICE DE QUEIROZ DA CRUZ CONSED/SE

    GHISLEINE TRIGO SILVEIRA CONSED/SP

    DIVINO MARIOSAN RODRIGUES DE SIQUEIRA CONSED/TO

  • AGRADECIMENTOS

    O Ministrio da Educao agradece a interlocuo estabelecida com as Associaes Profissionais e Cientficas

    abaixo listadas pelas contribuies crticas na discusso pblica para a construo da Base Nacional Comum

    Curricular.

    INSTITUIO Presidente

    ABE ASSOCIAO BRASILEIRA DE ESTATSTICA Vera Lucia Damasceno Tomazella

    ABFHIB Associao Brasileira de Filosofia e Histria da Biologia Aldo Mellender de Arajo

    ABH Associao Brasileira de Hispanistas Diana Araujo Pereira

    ABRACE Associao Brasileira de Pesquisa e Ps-graduao em Artes Cnicas

    Narciso Laranjeira Telles da Silva

    ABRALIC Associao Brasileira de Literatura Comparada Joo Cezar de Castro Rocha

    ABRALIN Associao Brasileira de Lingustica Mariangela Rios de Oliveira

    ABRAPEC Associao Brasileira de Pesquisa em Educao em Cincias

    Sandra Escovedo Selles

    AGB NACIONAL Associao dos Gegrafos Brasileiros Mrcio Cataia

    ALAB Associao de Lingustica Aplicada do Brasil Paula Tatianne Carrra Szundy

    ANDA Associao Nacional de Pesquisadores em Dana Lenira Peral Rengel

    ANPAP Associao Nacional de Pesquisadores em Artes Plsticas

    Nara Cristina Santos

    ANPED Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Educao

    Andra Barbosa Gouveia

    ANPEGE Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Geografia

    Dirce Maria Antunes Suertegaray

    ANPOCS Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Cincias Sociais

    Jos Ricardo Ramalho

    ANPOF Associao Nacional de Ps-Graduao em Filosofia Marcelo Carvalho

    ANPOLL Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Letras e Lingustica

    Fabio Akcelrud Duro

    ANPUH Associao Nacional de Histria Maria Helena Rolim Capelato

    Braz-TESOL Valria Frana

    CBCE Colgio Brasileiro de Cincias do Esporte Simone Rechia

    CEALE Centro de alfabetizao, leitura e escrita Isabel Cristina Alves da Silva Frade

    CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao Comunitria

    Maria Alice Setubal

    CONEF - Comit Nacional de Educao Financeira Banco Central do Brasil

  • FAEB Federao de Arte/Educadores do Brasil Ana Luiza Ruschel Nunes

    IMPA Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada Diretor Geral: Marcelo Viana

    SBEM Sociedade Brasileira de Educao Matemtica Alessandro Jacques Ribeiro

    SBEnBIO Associao Brasileira de Ensino de Biologia Ana Cla Braga Moreira Ayres

    SBC Sociedade Brasileira de Computao Lisandro Zambenedetti Granville

    SBF Sociedade Brasileira de Fsica Ricardo Magnus Osrio Galvo

    SBM Sociedade Brasileira de Matemtica Hilrio Alencar

    SBMAC Sociedade Brasileira de Matemtica Aplicada e Computacional

    Antnio Jos da Silva Neto

    SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia Helena B. Nader

    SBQ Sociedade Brasileira de Qumica Adriano D. Andricopulo

    O Ministrio da Educao agradece aos pesquisadores abaixo listados pela contribuio discusso pblica

    na forma de pareceres crticos sobre a primeira verso preliminar da BNCC

    reasComponentes

    CurricularesNome do Especialista Indicado Instituio

    LIN

    Lngua

    Portuguesa

    Gilvan Mller de Oliveira Universidade Federal de Santa CatarinaEdleise Mendes Oliveira Santos Universidade Federal da BahiaTerezinha da Conceio Costa-Hbes Universidade Estadual do Oeste do

    Paran

    Ana Maria de Mattos Guimares Universidade do Vale do Rio dos SinosMaria Cristina Rigoni Costa Universidade Federal do Estado do Rio

    de Janeiro

    Marcos Arajo Bagno Universidade de BrasliaSirio Possenti Universidade Estadual de CampinasDelaine Cafiero Bicalho Universidade Federal de Minas Gerais

    Lngua

    Estrangeira

    Alexandre do Nascimento Almeida Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre

    Silvana de Gaspari Universidade Federal de Santa Catarina

  • Rosa Maria de Oliveira Graa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Clara Zeni Camargo Dornelles Universidade Federal do PampaIns Kayon de Miller Pontifcia Universidade Catlica do Rio de

    Janeiro

    Marcia Paraquett Fernandes Universidade Federal da BahiaWerner Heidermann Universidade Federal de Santa CatarinaClaudia Estevam Costa Colgio Pedro II

    Arte

    Aldo Victorio Filho Universidade do Estado do Rio de JaneiroMirian Celeste Ferreira Dias Martins Universidade Presbiteriana MackenzieAlexandre Jos Molina Universidade Federal de UberlndiaCassia Navas Alves de Castro Universidade Estadual de CampinasLuciana Marta Del-Bem Universidade Federal do Rio Grande do

    Sul

    Mnica Torres Bonatto Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Carminda Mendes Andr Universidade Estadual Paulista

    Educao

    Fsica

    Jos Angelo Gariglio Universidade Federal de Minas GeraisLvia Tenorio Brasileiro Universidade de PernambucoMarta Gen Soares Universidade do Estado do ParRicardo Rezer Universidade Comunitria da Regio de

    Chapec

    Valter Bracht Universidade Federal do Esprito SantoVnia de Ftima Matias de Souza Universidade Estadual de MaringAnegleyce Teodoro Rodrigues Universidade Federal de GoisRodolfo Rozengardt Universidad Nacional de La Pampa /

    Universidad Nacional de Avaellaneda

    MAT Matemtica

    Maria Alice Gravina Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Paulo Cezar Pinto Carvalho Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada / Fundao Getlio Vargas

    Alcilea Augusto Universidade Federal do Rio de JaneiroAirton Carrio Universidade Federal de Minas GeraisCrmen Lcia Brancaglion Passos Universidade Federal de So CarlosAdair Mendes Nacarato Universidade So FranciscoCristiano Alberto Muniz Universidade de BrasliaIole de Freitas Druck Universidade de So Paulo

    CN

    QumicaLuiz Henrique Ferreira Universidade Federal de So CarlosFlvia Maria Teixeira dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do

    Sul

    Fsica

    Maurcio Pietrocola Pinto de Oliveira Universidade de So PauloCibelle Celestino Silva Universidade de So PauloRosilia Oliveira de Almeida Universidade Federal da BahiaHelenice Aparecida Bastos Rocha Universidade do Estado do Rio de JaneiroRenilson Rosa Ribeiro Universidade Federal de Mato GrossoLuis Fernando Cerri Universidade Estadual de Ponta GrossaMarieta de Moraes Ferreira Universidade Federal do Rio de JaneiroMarcelo de Souza Magalhes Universidade Federal do Estado do Rio

    de Janeiro

    Martha Campos Abreu Universidade Federal FluminenseSandra Regina Ferreira de Oliveira Universidade Estadual de LondrinaPedro Paulo Abreu Funari Universidade Estadual de CampinasFlavia Eloisa Caimi Universidade de Passo Fundo

  • CH

    Geografia

    Douglas Santos Universidade Federal da Grande Dourados / Universidade Pedaggica de Moambique

    Jos Eustquio de Sene Universidade de So PauloMarcos Antnio Campos couto Universidade estadual do Rio de JaneiroMaria Elena Ramos Simielli USP - Universidade de So PauloVania Rubia Farias Vlach Universidade Federal de UberlndiaDirce Maria Antunes Suertegaray Universidade Federal do Rio Grande do

    Sul

    Amlia Regina Batista Nogueira Universidade Federal do AmazonasNestor Andr Kaercher Universidade Federal do Rio Grande do

    Sul

    Elcio Cecchetti FURB / UFSC

    Filosofia

    Eduardo Salles de Oliveira Barra Universidade Federal do ParanPatrcia Del Nero Velasco Universidade Federal do ABCElisete Medianeira Tomazetti Universidade Federal de Santa MariaFilipe Ceppas de Carvalho e Faria Universidade Federal do Rio de JaneiroCarlos Benedito de Campos Martins Universidade de BrasliaDiogo Tourino de Sousa Universidade Federal de Santa MariaHelena Maria Bomeny Garchet Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Educao Infantil

    Educao Infantil

    Eloisa Acires Candal Rocha Universidade Federal de Santa CatarinaVnia Carvalho de Arajo Universidade Federal do Esprito SantoTizuko Morchida Kishinoto Universidade de So PauloSonia Kramer Pontifcia Universidade Catlica do Rio de

    Janeiro

    Temas da Diversidade

    Direitos Humanos

    Dbora Diniz Universidade de BrasliaAnis Instituto de Biotica

    Educao Inclusiva

    Maria Teresa Egler Montoan Universidade Estadual de Campinas

    Educao Ambiental

    Marcos Sorrentino Universidade de So PauloLuis Donisete Benzi Grupioni Universidade de So Paulo e Secretrio-

    Executivo do Instituto de Pesquisa e Formao em Educao Indgena

    Antonio Hilario Aguilera Urquiza Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Wilma de Nazar Baa Coelho Universidade Federal do Par

    Educao IntegralClarice Salete Traversini Universidade Federal do Rio Grande do

    Sul

    Luiz Alexandre Oxley da Rocha Universidade Federal do Esprito Santo

  • Sumrio

    SOBRE A CONSTRUO DE UMA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA O BRASIL ..................................27

    PRINCPIOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO .......36

    A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ................................................................................................................47

    A ETAPA DA EDUCAO INFANTIL ........................................................................................................................... 56

    AS REAS DO CONHECIMENTO E SEUS COMPONENTES CURRICULARES NA BASE NACIONAL COMUM

    CURRICULAR ............................................................................................................................................................. 88

    A REA DE LINGUAGENS ......................................................................................................................................................................89

    LNGUA PORTUGUESA ............................................................................................................................................................................................................90

    EDUCAO FSICA ................................................................................................................................................................................................................. 101

    A ESTRUTURA DO COMPONENTE NA EDUCAO BSICA ..................................................................................................................................................104

    ARTE ....................................................................................................................................................................................................................................... 115

    LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA ....................................................................................................................................................................................... 122

    A REA DE MATEMTICA .................................................................................................................................................................... 135

    A REA DE CINCIAS DA NATUREZA .................................................................................................................................................. 140

    CINCIAS ...............................................................................................................................................................................................................................145

    FSICA ..................................................................................................................................................................................................................................... 147

    QUMICA ................................................................................................................................................................................................................................ 150

    BIOLOGIA ...............................................................................................................................................................................................................................153

    A REA DE CINCIAS HUMANAS .........................................................................................................................................................157

    HISTRIA ............................................................................................................................................................................................................................... 159

    GEOGRAFIA ........................................................................................................................................................................................................................... 162

    SOCIOLOGIA.......................................................................................................................................................................................................................... 169

    FILOSOFIA ...............................................................................................................................................................................................................................171

    A REA DE ENSINO RELIGIOSO ...........................................................................................................................................................173

    A ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL .................................................................................................................... 180EIXOS DE FORMAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................................................................................................. 181

    OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................................................... 186OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................................187

  • AS REAS DE CONHECIMENTO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................... 190

    A REA DE LINGUAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................... 190

    A LNGUA PORTUGUESA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................................... 192

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE LNGUA PORTUGUESA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............. 195

    A ARTE NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................................................................................242

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ARTE PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................243

    A EDUCAO FSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................................................................248

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAO FSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................249

    A REA DE MATEMTICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................................... 260

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DO COMPONENTE MATEMTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ...........................................................................................................................................................................................................................262

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE MATEMTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................263

    A REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ................................................................. 290

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DO COMPONENTE CINCIAS DA NATUREZA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ..........................................................................................................................................................................................................292

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE CINCIAS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................293

    A REA DAS CINCIAS HUMANAS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................304

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DAS CINCIAS HUMANAS PARA OS ANOS INCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .....................................................................................................................................................................................................................305

    A HISTRIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................................................................................306

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA HISTRIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................307

    A GEOGRAFIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................................................................................................................318

    OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA GEOGRAFIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ......................................319

    O ENSINO RELIGIOSO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...........................................................................................324

    OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................................... 329OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL...........................................................330

    A REA DE LINGUAGENS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................................332

    A LNGUA PORTUGUESA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................................................................ 337

    A LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................... 378

    A EDUCAO FSICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..............................................................................................................................392

    A ARTE NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .....................................................................................................................................................408

    REA DE MATEMTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ................................................................................................... 418

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE MATEMTICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................419

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE MATEMTICA _ ANOS FINAIS ...............................................................................................421

    GRANDEZAS E MEDIDAS.......................................................................................................................................................................................................430

  • REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .......................................................................454

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................456

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE CINCIAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.................................................. 457

    REA DAS CINCIAS HUMANAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................468

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS HUMANAS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ..........................................................................................................................................................................................................................470

    A GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..........................................................................................................................................470

    A HISTRIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................................................................................. 478

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE HISTRIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ................................................. 479

    REA DE ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ..........................................................................................................................496

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE ENSINO RELIGIOSO PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMA ..................................................................................................................................................................................................................................496

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DO COMPONENTE CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................... 497

    A ETAPA DO ENSINO MDIO................................................................................................................................... 507OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NO ENSINO MDIO .......................................................................................................508

    FINALIDADES, DIMENSES E EIXOS DE FORMAO DO ENSINO MDIO ......................................................................................................................... 509

    PROGRESSES E CAMINHOS DE FORMAO INTEGRADA NO ENSINO MDIO .................................................................................................................514

    AS POSSIBILIDADES DE INTEGRAO DO ENSINO MDIO EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA .................................................................... 515

    AS REAS DE CONHECIMENTO E OS COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO MDIO ............................................................ 520

    A REA DE LINGUAGENS NO ENSINO MDIO ................................................................................................................................... 520

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE LINGUAGENS PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .............................522

    O COMPONENTE LNGUA PORTUGUESA NO ENSINO MDIO ...........................................................................................................................................524

    O COMPONENTE LNGUA ESTRANGEIRA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................534

    O COMPONENTE ARTE NO ENSINO MDIO.........................................................................................................................................................................536

    O COMPONENTE EDUCAO FSICA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................544

    UNIDADES CURRICULARES DA REA DE LINGUAGENS PARA O ENSINO MDIO ..............................................................................................................548

    UNIDADES CURRICULARES DE LNGUA PORTUGUESA PARA O ENSINO MDIO ...............................................................................................................548

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA PARA O ENSINO MDIO .....................................................................................558

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE ARTE PARA O ENSINO MDIO ....................................................................................................................................562

    OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE EDUCAO FSICA PARA O ENSINO MDIO .............................................................................................................568

    A REA DE MATEMTICA NO ENSINO MDIO ....................................................................................................................................579

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE MATEMTICA PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .............................580

    O COMPONENTE MATEMTICA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................................581

    AS UNIDADES CURRICULARES DA MATEMTICA .................................................................................................................................................................581

    ESTATSTICA E PROBABILIDADE NO ENSINO MDIO ..........................................................................................................................................................588

    A REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................... 602

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ...........604

    O COMPONENTE FSICA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................................... 606

    O COMPONENTE QUMICA NO ENSINO MDIO ................................................................................................................................................................... 611

  • O COMPONENTE BIOLOGIA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................................617

    UNIDADES CURRICULARES DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA PARA O ENSINO MDIO ............................................................................................624

    UNIDADES CURRICULARES DA FSICA DO ENSINO MDIO ................................................................................................................................................624

    UNIDADES CURRICULARES DA QUMICA DO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................634

    UNIDADES CURRICULARES DA BIOLOGIA............................................................................................................................................................................643

    A REA DAS CINCIAS HUMANAS NO ENSINO MDIO ......................................................................................................................652

    OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS HUMANAS PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .................654

    A HISTRIA NO ENSINO MDIO ...........................................................................................................................................................................................655

    A GEOGRAFIA NO ENSINO MDIO .......................................................................................................................................................................................656

    A SOCIOLOGIA NO ENSINO MDIO ......................................................................................................................................................................................658

    A FILOSOFIA NO ENSINO MDIO .........................................................................................................................................................................................659

    AS UNIDADES CURRICULARES DA REA DE CINCIAS HUMANAS NO ENSINO MDIO ....................................................................................................662

    AS UNIDADES CURRICULARES DE GEOGRAFIA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................662

    AS UNIDADES CURRICULARES DE HISTRIA PARA O ENSINO MDIO ...............................................................................................................................666

    AS UNIDADES CURRICULARES DA FILOSOFIA PARA O ENSINO MDIO .............................................................................................................................672

    AS UNIDADES CURRICULARES DA SOCIOLOGIA PARA O ENSINO MDIO ..........................................................................................................................675

  • SOBRE A CONSTRUO DE UMA BASE NACIONAL CO-MUM CURRICULAR PARA O BRASIL

    O presente documento, fruto de amplo processo de debate e negocia-

    o com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade

    brasileira em geral, apresenta os Direitos e Objetivos de Aprendiza-

    gem e Desenvolvimento que devem orientar a elaborao de currcu-

    los para as diferentes etapas de escolarizao. Apresenta-se, aqui, a

    Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educao Bsica.

    A Base Nacional Comum Curricular uma exigncia colocada para

    o sistema educacional brasileiro a partir da Lei de Diretrizes e Bases

    da Educao Nacional (Brasil, 1996; 2013), Diretrizes Curriculares Na-

    cionais Gerais da Educao Bsica (Brasil, 2009) e Plano Nacional

    de Educao (Brasil, 2014), e deve se constituir como um avano na

    construo da qualidade da educao.

    Para o Ministrio da Educao, o que deve nortear um projeto de na-

    o a formao humana integral e uma educao de qualidade so-

    cial. Em consonncia com seu papel de coordenar a poltica nacional

    de Educao Bsica, o MEC desencadeou um amplo processo de dis-

    cusso da Base Nacional Comum Curricular da Educao Bsica.

    A BNCC, cuja finalidade orientar os sistemas na elaborao de suas

    propostas curriculares, tem como fundamento o direito aprendiza-

    gem e ao desenvolvimento, em conformidade ao que preceituam o

    Plano Nacional de Educao (PNE) e a Conferncia Nacional de Edu-

    cao (CONAE).

    A concepo de educao como direito abarca as intencionalidades

    do processo educacional, em direo garantia de acesso, pelos es-

    tudantes e pelas estudantes, s condies para seu exerccio de cida-

    1

    25

  • dania. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento1, apresenta-

    dos pelos componentes curriculares que integram a BNCC, referem-se

    a essas intencionalidades educacionais.

    De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Edu-

    cao Bsica (DCNEB) e a prpria Lei de Diretrizes e Bases da Edu-

    cao Nacional (LDB), entende-se a Base Nacional Comum Curricular

    como

    os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente,

    expressos nas polticas pblicas e que so gerados nas institui-

    es produtoras do conhecimento cientfico e tecnolgico; no

    mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas ati-

    vidades desportivas e corporais; na produo artstica; nas for-

    mas diversas de exerccio da cidadania; nos movimentos sociais

    (Parecer CNE/CEB n 07/2010, p. 31).

    Dado seu carter de construo participativa, espera-se que a BNCC

    seja balizadora do direito dos/as estudantes da Educao Bsica,

    numa perspectiva inclusiva, de aprender e de se desenvolver.Uma

    base comum curricular, documento de carter normativo, referncia

    para que as escolas e os sistemas de ensino elaborem seus currculos,

    constituindo-se instrumento de gesto pedaggica das redes. Para tal,

    precisa estar articulada a um conjunto de outras polticas e aes, em

    mbito federal, estadual e municipal, que permitam a efetivao dos

    princpios, metas e objetivos em torno dos quais se organiza.

    A Base Nacional Comum integra a Poltica Nacional de Educao B-

    sica conforme a figura a seguir.

    1 De acordo com o Glossrio de Terminologia Curricular da UNESCO, objetivos de aprendizagem refe-rem-se especificao da aprendizagem a ser alcanada ao trmino de um programa ou de uma atividade educacional (Adaptado de: UNESCO-UIS,2012). Tambm possvel especificar objetivos de aprendizagem para uma lio, um tema, um ano ou todo um curso (UNESCO, 2016).

    26

  • As quatro polticas que decorrem da BNCC Poltica Nacional de For-

    mao de Professores, Poltica Nacional de Materiais e Tecnologias

    Educacionais, Poltica Nacional de Avaliao da Educao Bsica e

    Poltica Nacional de Infraestrutura Escolar - articulam-se para garantir

    as condies que geram a qualidade na educao bsica, ou seja, o

    direito de aprender e de se desenvolver dos/das estudantes da edu-

    cao bsica, acolhidos em sua diversidade e em uma perspectiva

    inclusiva. Desse modo, a existncia de uma base comum para os cur-

    rculos demandar aes articuladas das polticas dela decorrentes,

    sem as quais ela no cumprir seu papel de contribuir para a melhoria

    da qualidade da Educao Bsica brasileira e para a construo de

    um Sistema Nacional de Educao.

    A educao, compreendida como direito humano, individual e cole-

    tivo, habilita para o exerccio de outros direitos, e capacita ao pleno

    exerccio da cidadania. A educao , pois, processo e prtica que se

    concretizam nas relaes sociais que transcendem o espao e o tem-

    po escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam

    (Parecer CNE/CEB n 07/2010, p. 16).

    27

  • O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONQUISTA DOS DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

    Os movimentos sociais tm importante papel na definio dos direitos

    de aprendizagem e desenvolvimento que fundamentam a elaborao

    da BNCC. O Parecer CNE/CEB n 11/2010, elaborado pela Cmara de

    Educao Bsica (CEB) do Conselho Nacional de Educao, explicitou

    a importncia dos movimentos sociais para o respeito e considerao

    s diferenas entre os sujeitos que fazem parte da sociedade, asse-

    gurando lugar sua expresso. Na BNCC o respeito e considerao

    a que alude o parecer se explicita na oferta de condies para que

    todos os brasileiros e todas as brasileiras tenham acesso a conheci-

    mentos e a condies de aprendizagem e desenvolvimento que lhes

    assegurem o pleno exerccio da cidadania.

    Nesse sentido, para que a incluso social se efetive fundamental a

    incorporao, aos documentos curriculares, de narrativas dos grupos

    historicamente excludos, de modo que se contemple, nas polticas p-

    blicas educacionais, a diversidade humana, social, cultural, econmi-

    ca da sociedade brasileira, tendo em vista a superao de discrimi-

    naes.

    A Conferncia Nacional de Educao exerce relevante papel nesse

    processo, na medida em que se constitui como espao social de dis-

    cusso da educao brasileira, articulando agentes institucionais, da

    sociedade civil e dos governos, em prol da efetivao da educao

    como direito social, com qualidade, para todos.

    A BNCC E A CONSTRUO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAO

    No contexto da estrutura federativa brasileira, na qual convivem siste-

    mas educacionais autnomos, fazem-se necessrias a regulamenta-

    o e a institucionalizao de um regime de colaborao que efetive

    o projeto de educao nacional via Sistema Nacional de Educao

    (SNE). O Plano Nacional de Educao (PNE) determina que o poder

    pblico, contados dois anos a partir da publicao da Lei n 13.005,

    de 25 de junho de 2014, dever instituir, em lei especfica, o SNE, en-

    tendido como um conjunto unificado que articula todas as dimenses

    28

  • da educao, no intuito de promover a equidade, com qualidade, para

    toda a populao do pas.

    A BNCC, ao propor uma referncia nacional para a formulao de cur-

    rculos, constitui-se como unidade na diversidade, reorientando o tra-

    balho das instituies educacionais e sistemas de ensino em direo

    a uma maior articulao. Trata-se, portanto, de referencial importante

    do Sistema Nacional de Educao (SNE), responsvel pela articulao

    entre os sistemas de ensino - da Unio, dos estados, do Distrito Fede-

    ral e dos municpios - visando a superar a fragmentao das polticas

    pblicas, fortalecer o regime de colaborao e efetivar as metas e as

    estratgias do PNE.

    O PROCESSO DE CONSTRUO DA BNCC

    A elaborao de uma base comum para os currculos nacionais, na

    perspectiva de um pacto interfederativo, teve incio com a constituio

    de um Comit de Assessores e Especialistas2, com ampla represen-

    tatividade, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios. Compu-

    seram este Comit professores universitrios, atuantes na pesquisa e

    no ensino das diferentes reas de conhecimento da Educao Bsica,

    docentes da Educao Bsica e tcnicos das secretarias de educa-

    o, esses dois ltimos indicados pelo Conselho Nacional de Secre-

    trios de Educao (CONSED) e pela Unio de Dirigentes Municipais

    de Educao (UNDIME). Coube ao Comit a redao dos documentos

    preliminares da BNCC, disponibilizados consulta pblica pela Secre-

    taria de Educao Bsica do Ministrio da Educao (SEB/MEC) entre

    setembro de 2015 e maro de 2016. Esses documentos estiveram dis-

    ponveis no Portal da Base, espao criado na web para tornar pblica

    a proposta da BNCC e, ao mesmo tempo, acolher contribuies para

    sua crtica e reformulao pela sociedade. Essas contribuies foram

    recebidas, mediante cadastramento dos participantes da consulta, a

    partir de trs categorias: indivduos (estudante da Educao Bsica

    ou Ensino Superior; professor da Educao Bsica ou Ensino Superior;

    2 Os integrantes deste Comit que participaram da elaborao do presente documento esto citados em anexo.

    29

  • pai ou responsvel por estudante da Educao Bsica; outro), orga-

    nizaes (sociedades cientficas, associaes e demais organizaes

    interessadas) e redes (escolas, redes de ensino). Cadastraram-se, no

    Portal, 305.569 indivduos, 4.298 organizaes e 45.049 escolas, em

    todo o territrio nacional.

    Com o intuito de mobilizar os estados, o Distrito Federal e os munic-

    pios, para a discusso dos documentos preliminares da BNCC, a Di-

    retoria de Currculos e Educao Integral da Secretaria de Educao

    Bsica (DICEI-SEB) promoveu e participou de reunies, seminrios e

    fruns realizados em escolas, universidades, sindicatos, dentre outros

    espaos. Entre julho de 2015 e maro de 2016, para apresentar a Base,

    mobilizar as redes, promover debates, responder a questionamentos

    e buscar elementos para aprimorar o processo de consulta pblica,

    tcnicos do MEC e membros do Comit de Assessores e Especialistas

    estiveram em, aproximadamente, 700 reunies, seminrios, debates,

    fruns e outros eventos promovidos, nas cinco regies do pas, por

    Secretarias Estaduais e Municipais de Educao, Universidades Pbli-

    cas e Privadas, representaes de fruns de educao, organizaes

    cientficas e acadmicas, sindicatos e diferentes atores envolvidos

    com a Educao Bsica.

    A grande maioria dos eventos, ocorridos em capitais e cidades do in-

    terior, reuniu professores, profissionais da educao, estudantes da

    Educao Bsica, em especial do Ensino Mdio, e pais.

    Alm da consulta atravs do Portal da Base Nacional Comum Curricu-

    lar, o debate pblico em torno dos documentos preliminares envolveu,

    ainda, a solicitao de relatrios analticos e pareceres de leitores cr-

    ticos a associaes cientficas e a professores pesquisadores das uni-

    versidades, externos ao Comit de Assessores e Especialistas3.

    Os resultados da consulta pblica foram analisados por equipes de

    pesquisadores da Universidade Federal de Braslia e da Pontifcia Uni-

    versidade Catlica do Rio de Janeiro e consolidados em relatrios en-

    viados ao Comit que, com base nesses dados e, ainda, nos relatrios

    analticos e pareceres de leitura crtica, elaboraram a segunda verso

    do documento.

    3 A lista de leitores crticos que emitiram pareceres sobre os documentos preliminares da BNCC, assim como das Associaes Cientficas que participaram de reunies para a discusso dos referidos documentos se encontra em anexo.

    30

  • BNCC, PLANEJAMENTO, GESTO PEDAGGICA E CURRCULO

    Ao deixar claros os conhecimentos essenciais, a que todos os estudan-

    tes brasileiros tm o direito de acesso e de apropriao durante sua

    trajetria na Educao Bsica, desde o ingresso na Creche at o final

    do Ensino Mdio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-

    -se parte importante do Sistema Nacional de Educao. Configura-se

    como parmetro fundamental para a realizao do planejamento cur-

    ricular, em todas as etapas e modalidades de ensino, a ser consolida-

    do no Projeto Poltico Pedaggico (PPPs) das Unidades Educacionais

    (UEs), de acordo com o inciso I, do artigo 12, da Lei 9.394 (LDB).

    No processo de implementao da BNCC, como norma que deve sub-

    sidiar a elaborao de currculos, e em consonncia com as Diretrizes

    Curriculares Nacionais Gerais para a Educao Bsica, recomenda-se

    estimular a reflexo crtica e propositiva, que deve subsidiar a formu-

    lao, execuo e avaliao do projeto poltico-pedaggico da escola

    de Educao Bsica face a essa norma.

    fundamental que cada unidade escolar se organize para a formula-

    o do PPP, considerando: o Plano Nacional de Educao (PNE), bem

    como os demais Planos Estaduais e Municipais; as Diretrizes Curricu-

    lares Nacionais para a Educao Bsica; a BNCC e os documentos

    orientadores das polticas educacionais, produzidos pelas secretarias

    ou departamentos de educao; as avaliaes nacionais; as avalia-

    es regionais realizadas pelos rgos dirigentes da educao e pe-

    las UEs em relao aos processos e resultados de trabalho do ano an-

    terior. Vale destacar, nesse caso, a necessidade de que os educadores

    conversem entre si no incio do ano letivo sobre o desenvolvimento e

    a aprendizagem dos alunos.

    No mbito das escolas, os PPPs devero expressar as estratgias di-

    dticas e metodolgicas, assim como as mediaes pedaggicas que

    permitem mobilizar essas estratgias, a partir das caractersticas do/

    das estudantes e do que propem os documentos curriculares .

    Tais mediaes devem proporcionar o estabelecimento de relaes

    entre os conhecimentos, a serem desenvolvidos no mbito do currcu-

    lo (base comum e parte diversificada) e as caractersticas e necessida-

    des cognitivas dos educandos.

    31

  • O processo de implementao da BNCC deve subsidiar as UEs para

    realizarem essas mediaes, a partir de polticas orientadas pelas se-

    cretarias e rgos das instncias educacionais, que podem e devem

    prever o planejamento e acompanhamento da poltica pedaggica, de

    maneira articulada com as iniciativas de formao dos profissionais.

    Com efeito, os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimen-

    to sero tanto mais efetivos quanto estiverem indissociavelmente re-

    lacionados s experincias culturais dos sujeitos, que no devem ser

    tratados indistintamente, ou considerados apenas em funo das ca-

    ractersticas gerais de sua faixa etria e condio social. Em outras

    palavras: no h concretizao de objetivos de aprendizagem sem a

    considerao dos reais sujeitos de aprendizagem.

    Como afirma o Parecer CNE/CEB 7/2010:

    Por essa razo o processo de planejamento deve ter carter es-

    tratgico e se desenvolver de forma sistemtica em etapas ar-

    ticuladas nas UES. As dinmicas a serem estabelecidas devem

    favorecer a investigao sobre o processo de desenvolvimento

    dos alunos, a anlise e a elaborao por parte dos educadores,

    sobre as mediaes pedaggicas necessrias para que, de fato,

    a aprendizagem se realize. (BRASIL, 2010)

    Trata-se de superar as orientaes que, ao longo da histria, tm trans-

    ferido para os alunos toda a responsabilidade por suas dificuldades.

    Para que sejam garantidos os direitos de aprendizagem e desenvol-

    vimento, o trabalho educativo no pode estar restrito s prticas de

    cada professor, mas deve ser parte de um planejamento mais amplo,

    de toda a UE. A complexidade do processo educativo requer mais que

    a soma de aes individuais dos educadores. Requer investigao,

    anlise, elaborao, formulao e a tomada de decises coletivas,

    isto , o envolvimento de todos os educadores (de todas as etapas e

    modalidades) em aes coletivas. Promover o trabalho coletivo pode

    ser uma tarefa complexa, face s diferentes jornadas dos educado-

    res, s distncias fsicas a percorrer em pequenos, mdios e grandes

    municpios, em regies ribeirinhas, urbanas e no campo. No entanto,

    o desafio das secretarias ou instituies responsveis pela educao,

    em cada municpio e estado, buscar criar espaos e momentos de

    reflexo e de elaborao, a partir das prticas dos educadores. Tanto

    32

  • no plano das prticas individuais, como coletivas, necessrio que os

    educadores se vejam e sejam vistos como intelectuais que constroem

    o pensamento crtico sobre os diferentes campos da cultura e da tec-

    nologia.

    Para tanto preciso que o trabalho coletivo tenha continuidade e sis-

    tematicidade, o que requer planejamento, organizao e rigor, visando

    a favorecer o debate democrtico e criativo. Os processos de imple-

    mentao da BNCC devem provocar, ainda, a reflexo sobre as condi-

    es de realizao da avaliao interna escola. As vrias dimenses

    da avaliao e sua natureza contnua e cumulativa, tal qual previsto

    na LDB, so indissociveis do planejamento e do desenvolvimento do

    trabalho pedaggico.

    33

  • PRINCPIOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

    Em conformidade com o PNE (2014-2024), Base Nacional Comum

    Curricular cabe definir direitos e objetivos de aprendizagem e desen-

    volvimento que orientaro a elaborao dos currculos nacionais. Na

    BNCC, as concepes de direito de aprendizagem e desenvolvimento

    so, portanto, balizadoras da proposio dos objetivos de aprendiza-

    gem para cada componente curricular.

    Aprendizagem e desenvolvimento so processos contnuos que se re-

    ferem a mudanas que se do ao longo da vida, integrando aspectos

    fsicos, emocionais, afetivos, sociais e cognitivos. Ao tratar do direito

    de aprender e de se desenvolver, busca-se colocar em perspectiva as

    oportunidades de desenvolvimento do/a estudante e os meios para

    garantir-lhe a formao comum, imprescindvel ao exerccio da cida-

    dania. Nesse sentido, no mbito da BNCC so definidos alguns direitos

    fundamentais aprendizagem e ao desenvolvimento com os quais o

    trabalho que se realiza em todas as etapas da Educao Bsica deve

    se comprometer. Esses direitos se explicitam em relao aos princpios

    ticos, polticos e estticos, nos quais se fundamentam as Diretrizes

    Curriculares Nacionais, e que devem orientar uma educao bsica

    que vise formao humana integral, a construo de uma sociedade

    mais justa, na qual todas as formas de discriminao, preconceito e

    excluso sejam combatidas. So eles:

    2

    34

  • Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princpios

    ticos

    As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito:

    ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gnero, orientao sexual, idade, convico religiosa e quaisquer outras formas de

    discriminao, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e

    potencialidades, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual de-

    vem se comprometer.

    apropriao de conhecimentos referentes rea socioambiental que afetam a vida e a dignidade humanas em mbito local, regional e global, de modo que pos-

    sam assumir posicionamento tico em relao ao cuidado de si mesmos, dos outros

    e do planeta.

    Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princ-pios polticos

    As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito:

    s oportunidades de se constiturem como indivduos bem informados, capazes de exercitar o dilogo, analisar posies divergentes, respeitar decises comuns para

    a soluo de conflitos, fazer valer suas reivindicaes, a fim de se inserirem plena-

    mente nos processos decisrios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pblica.

    apropriao de conhecimentos historicamente constitudos que lhes permitam re-alizar leitura crtica do mundo natural e social, por meio da investigao, reflexo,

    interpretao, elaborao de hipteses e argumentao, com base em evidncias,

    colaborando para a construo de uma sociedade solidria, na qual a liberdade, a

    autonomia e a responsabilidade sejam exercidas.

    apropriao de conhecimentos e experincias que possibilitem o entendimento da centralidade do trabalho, no mbito das relaes sociais e econmicas, permitindo

    fazer escolhas autnomas, alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e

    social.

    35

  • Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princpios estticos

    As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito

    participao em prticas e fruies de bens culturais diversificados, valorizando-os e reconhecendo-se como parte da cultura universal e local;

    ao desenvolvimento do potencial criativo para formular perguntas, resolver proble-mas, partilhar ideias e sentimentos, bem como expressar-se em contextos diversos

    daqueles de sua vivncia imediata, a partir de mltiplas linguagens: cientficas, tec-

    nolgicas, corporais, verbais, gestuais, grficas e artsticas.

    Em conformidade com os princpios ticos, polticos e estticos an-

    teriormente referidos e para que os direitos de aprendizagem e de-

    senvolvimento, decorrentes desses princpios sejam garantidos, so

    definidos os objetivos gerais de formao para cada etapa de escola-

    rizao e os objetivos de aprendizagem relacionados a cada um dos

    componentes curriculares. Em cada uma das etapas da Educao B-

    sica, esses princpios e direitos so retomados, considerando as pecu-

    liaridades dos sujeitos e da prpria etapa de escolarizao.

    A BNCC E AS MODALIDADES DA EDUCAO BSICA

    A BNCC contempla, nas diferentes reas conhecimentos, temticas re-

    ferentes interculturalidade, sustentabilidade socioambiental, assim

    como s causas histricas, polticas, econmicas e sociais das diferen-

    tes formas de discriminao e excluso, contribuindo para a identifica-

    o e a superao das desigualdades socialmente construdas.

    Para alm do tratamento dado, na BNCC, s temticas afins s dife-

    rentes modalidades da Educao Bsica, a existncia de uma base

    comum para os currculos demandar, posteriormente sua aprova-

    o, a produo de documentos que tratem de como essa base se

    coloca em relao s especificidades das modalidades da educao

    bsica, vez que essas modalidades tm diretrizes prprias, que as re-

    gulamentam.

    36

  • Assim, a legislao brasileira e as diretrizes institudas pelo Conselho

    Nacional de Educao para as etapas e modalidades da Educao

    Bsica preveem as seguintes orientaes, no que tange s modalida-

    des:

    A Educao de Jovens e Adultos (EJA), assegurada a todos os que

    no tiveram acesso Educao Bsica na idade adequada, incluindo

    aqueles em situao de privao de liberdade nos estabelecimentos

    penais, contempla as determinaes curriculares previstas no Art. 26

    da Lei n 9.394/1996 LDB, prevendo outras estratgias no desenvol-

    vimento de experincias escolares e no escolares necessrias para

    tratar as informaes e construir conhecimentos.

    A Educao Especial na Perspectiva Inclusiva contempla a iden-

    tificao e a eliminao das barreiras, principalmente as de acesso

    aos conhecimentos, deslocando o foco da condio de deficincia de

    estudantes para a organizao e a promoo da acessibilidade aos

    ambientes escolares (arquitetnica) e comunicao (oral, escrita, si-

    nalizada, digital), em todos os nveis, etapas e modalidades, visando

    a autonomia e a independncia dos educandos. A educao especial

    integra a educao regular, devendo ser prevista no Projeto Poltico

    Pedaggico para a garantia da oferta do atendimento educacional

    especializado (AEE) aos educandos com deficincia, com transtornos

    globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotao, por

    meio do ensino do uso de equipamentos, recursos de tecnologia e ma-

    teriais pedaggicos acessveis, da oferta de traduo e interpretao

    da Libras, entre outros.

    A Educao do Campo fundamenta suas aes de acordo com a LDB,

    mas contempla adequaes necessrias s peculiaridades da vida no

    campo e de cada regio, definindo componentes curriculares e meto-

    dologias apropriadas s necessidades e interesses dos educandos,

    incluindo a adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrco-

    la, s condies climticas e s caractersticas do trabalho do campo,

    retratando as lutas e a resistncia dos povos do campo pelo acesso e

    a permanncia na terra.

    A Educao Escolar Indgena compreende o direito a uma educao

    diferenciada para os povos indgenas, assegurado pela Constituio

    Federal de 1988 e outros documentos nacionais e internacionais, ob-

    37

  • servados os princpios legais que orientam a Educao Bsica brasi-

    leira. A educao escolar indgena, organizada em territrios etnoedu-

    cacionais, oferecida em instituies prprias e pautada nos princpios

    da igualdade social, da diferena, da especificidade, do bilinguismo e

    da interculturalidade, permite uma pedagogia prpria em respeito

    especificidade tnico-cultural de cada povo ou comunidade. A BNCC,

    para garantir a educao escolar com qualidade social e pertinncia

    pedaggica, cultural, lingustica, ambiental e territorial, respeitando as

    lgicas, saberes e perspectivas dos povos indgenas, deve possibilitar

    currculos flexveis e construdos a partir dos valores e interesses etno-

    polticos das comunidades indgenas em relao aos seus projetos de

    sociedade e de escola, ancorados em materiais didticos especficos,

    escritos na lngua portuguesa e nas lnguas indgenas.

    A Educao Escolar Quilombola, desenvolvida em unidades educa-

    cionais situadas dentro ou fora do territrio quilombola, observados

    os princpios legais que orientam a Educao Bsica brasileira, requer

    uma concepo e uma prtica pedaggica que reconhea e valorize

    a especificidade tnico-cultural de cada comunidade, bem como a for-

    mao especfica do quadro docente. A estruturao e o funcionamen-

    to das escolas quilombolas, reconhecida e valorizada sua diversidade

    cultural, pressupe um cur r culo cons trudo com a comunidade esco-

    lar, ba seado nos sa beres, co nhe ci mentos e res peito s suas ma trizes

    cul tu rais, assegurando uma edu cao que permite melhor compreen-

    der a re a li dade a partir da his tria de luta e re sis tncia desses povos,

    bem como dos seus va lores ci vi li za t rios.

    A Educao para as Relaes tnico-Raciais, prevista no art. 26A da

    Lei n 9.394/1996 (LDB), objetiva a ampliao de conhecimentos acer-

    ca da educao para as relaes tnico-raciais e, consequentemente,

    para a eliminao do racismo e do etnocentrismo no ambiente escolar

    e na sociedade brasileira. O estudo de Histria e Cultura Afro-Brasilei-

    ra e Indgena (Leis n 10.639/2003 e n 11.645/2008) ministrado no

    mbito de todo o currculo escolar, em especial nas reas de educa-

    o artstica e de literatura e histria brasileiras, em todas as etapas

    da Educao Bsica, compreendendo a histria e a cultura que carac-

    terizam a formao da populao brasileira.

    A Educao Ambiental uma dimenso da educao escolar, uma

    atividade intencional da prtica social que deve imprimir ao desenvol-

    38

  • vimento individual um carter social em sua relao com a natureza e

    com os outros seres humanos. Objetiva a construo de conhecimen-

    tos, o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores, o cuidado

    com a comunidade de vida, a justia e a equidade socioambiental e

    a proteo do meio ambiente natural e construdo. Para potencializar

    essa atividade, com a finalidade de torn-la plena de prtica social e

    de tica ambiental, a educao construda com responsabilidade

    cidad, na reciprocidade das relaes dos seres humanos entre si e

    com a natureza. As prticas pedaggicas de educao ambiental de-

    vem adotar uma abordagem crtica, que considere a interface entre a

    natureza, a sociocultura, a produo, o trabalho e o consumo, supe-

    rando a viso naturalista.

    A Educao em Direitos Humanos, fundamentada nas diretrizes do

    Conselho Nacional de Educao e outros documentos nacionais e in-

    ternacionais, integra o direito educao e diz respeito a uma pers-

    pectiva a ser incorporada na prtica educativa. Os Direitos Humanos,

    como um conjunto de direitos civis, polticos, sociais, econmicos, cul-

    turais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais

    ou difusos, referem-se necessidade de igualdade e de defesa da

    dignidade humana, tendo como princpios: o reconhecimento e valo-

    rizao das diferenas e das diversidades; a laicidade do Estado; a

    democracia na educao; a transversalidade, vivncia e globalidade;

    e a sustentabilidade socioambiental. Na perspectiva da educao em

    direitos humanos, a BNCC deve contemplar a apreenso de conhe-

    cimentos historicamente construdos sobre direitos humanos e a sua

    relao com os contextos internacional, nacional e com o contexto lo-

    cal; a afirmao de valores, atitudes e prticas sociais que expressem

    a cultura dos direitos humanos em todos os espaos da sociedade; a

    formao de uma conscincia cidad, que se faa presente nos nveis

    cognitivo, social, cultural e poltico; o desenvolvimento de processos

    metodolgicos participativos e de construo coletiva; o fortalecimen-

    to de prticas individuais e sociais que gerem aes e instrumentos

    em favor da promoo, da proteo e da defesa dos direitos humanos,

    bem como da reparao das diferentes formas de violao de direitos.

    39

  • A EDUCAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA E A BASE NACIONAL COMUM CURRI-CULAR

    O direito das pessoas com deficincia educao efetiva-se median-

    te a adoo de medidas necessrias para sua plena participao em

    igualdade de condies com as demais pessoas, na comunidade em

    que vivem, promovendo oportunidades de desenvolvimento pessoal,

    social e profissional, sem restringir sua participao em determinados

    ambientes e atividades com base na condio de deficincia.

    Para efetivar esse direito sem discriminao e com base na igualdade

    de oportunidades, assegura-se um sistema educacional inclusivo em

    todos os nveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

    Na perspectiva inclusiva, a concepo curricular contempla o reco-

    nhecimento e valorizao da diversidade humana. Neste sentido, so

    identificadas e eliminadas as barreiras, deslocando o foco da condi-

    o de deficincia para a organizao do ambiente. Ao promover a

    acessibilidade, os estabelecimentos de ensino superam o modelo de

    deficincia como sinnimo de invalidez, passando a investir em medi-

    das de apoio necessrias conquista da autonomia e da independn-

    cia pelas pessoas com deficincia, por meio do seu desenvolvimento

    integral.

    Assim, os sistemas de ensino devem assegurar em todos os nveis, eta-

    pas e modalidades, a organizao e oferta de medidas de apoio espe-

    cficas para a promoo das condies de acessibilidade necessrias

    plena participao e autonomia dos estudantes com deficincia, em

    ambientes que maximizem seu desenvolvimento integral, com vistas a

    atender a meta de incluso plena.

    A acessibilidade arquitetnica em todos os ambientes deve ser asse-

    gurada a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade

    escolar e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir

    com segurana e autonomia.

    A acessibilidade comunicao e informao deve contemplar a co-

    municao oral, escrita e sinalizada. Sua efetividade d-se mediante

    a disponibilizao de equipamentos e recursos de tecnologia assistiva

    tais como materiais pedaggicos acessveis, traduo e interpretao

    40

  • da Libras, software e hardware com funcionalidades que atendam tais

    requisitos de comunicao alternativa, entre outros recursos e servi-

    os, previstos no PPP da escola.

    Considerando que a educao especial transversal a cada etapa,

    modalidade e segmento da educao bsica, de carter complemen-

    tar, deve integrar o currculo como rea de conhecimento responsvel

    pela organizao e oferta de servios e recursos de acessibilidade.

    Dentre os servios inerentes educao especial, destinados ga-

    rantia do acesso ao currculo, vinculados atuao de profissional

    especfico, destacam-se:

    ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE

    O Atendimento Educacional Especializado AEE um servio da Edu-

    cao Especial, que organiza atividades, recursos pedaggicos e de

    acessibilidade, de forma complementar ou suplementar escolariza-

    o dos estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvol-

    vimento e altas habilidades/superdotao, matriculados nas classes

    comuns do ensino regular.

    Consideram-se Atividades do Atendimento Educacional Especializado

    AEE:

    Estudo de caso

    Caracteriza-se pelo estudo prvio das condies individuais do estu-

    dante, bem como das condies ambientais, sociais e pedaggicas

    que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, com a finalidade

    de subsidiar a elaborao do plano de AEE.

    Plano de AEE

    Consiste no planejamento das aes a serem desenvolvidas para

    atender s especificidades educacionais do estudante, a fim de pro-

    mover condies de pleno acesso, participao e aprendizagem em

    igualdade de oportunidades.

    Ensino do Sistema Braille

    Consiste na definio e utilizao de mtodos e estratgias para que o

    estudante se aproprie desse sistema ttil de leitura e escrita.

    41

  • Ensino do uso do Soroban

    O ensino do uso do soroban, calculadora mecnico manual, consiste

    na utilizao de estratgias que possibilitem ao estudante o desen-

    volvimento de habilidades mentais e do raciocnio lgico matemtico.

    Estratgias para autonomia no ambiente escolar

    Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou no com

    o apoio de recursos de tecnologia assistiva, visando fruio, pelos

    estudantes, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esporti-

    vos entre outros servios e espaos disponveis no ambiente escolar,

    com autonomia, independncia e segurana.

    Orientao e mobilidade

    Consiste no ensino de tcnicas e desenvolvimento de atividades para

    a orientao e mobilidade, proporcionando o conhecimento dos dife-

    rentes espaos e ambientes a fim de promover o ir e vir com segurana

    e autonomia. Tais atividades devem considerar as condies fsicas,

    intelectuais e sensoriais de cada estudante.

    Ensino do uso de recursos de tecnologia assistiva

    Consiste na identificao das funcionalidades dos diversos recursos

    de tecnologia assistiva, aplicveis s atividades pedaggicas, assim

    como ao ensino de sua usabilidade.

    So exemplos de recursos de tecnologia assistiva de uso pedaggico:

    leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabea, tecla-

    dos alternativos, acionadores, softwares de comunicao alternativa,

    scanner com voz, sistema de frequncia modulada, lupas manuais ou

    digitais, plano inclinado, cadernos de pauta ampliada, caneta de escri-

    ta grossa, dentre outros.

    Ensino do uso da comunicao alternativa e aumentativa CAA

    Consiste na realizao de atividades que ampliem os canais de co-

    municao com o objetivo de atender s necessidades comunicativas

    de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns exemplos de CAA

    so cartes de comunicao, pranchas de comunicao com smbo-

    los, pranchas alfabticas e de palavras, vocalizadores ou o prprio

    computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicao

    alternativa.

    42

  • Estratgias para o desenvolvimento de processos cognitivos

    Consistem na promoo de atividades que ampliem as estruturas cog-

    nitivas facilitadoras da aprendizagem nos mais diversos campos do

    conhecimento para desenvolvimento da autonomia e independncia

    do estudante frente s diferentes situaes no contexto escolar. A

    ampliao dessas estratgias para o desenvolvimento dos processos

    cognitivos possibilita maior interao entre os estudantes, o que pro-

    move a construo coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

    Estratgias para enriquecimento curricular

    Consiste na organizao de prticas pedaggicas exploratrias suple-

    mentares ao currculo comum, que objetivam o aprofundamento e ex-

    panso nas diversas reas do conhecimento. Tais estratgias podem

    ser efetivadas por meio do desenvolvimento de habilidades, da articu-

    lao dos servios realizados na escola, na comunidade, nas institui-

    es de educao superior, da prtica da pesquisa e desenvolvimen-

    to de produtos; da proposio e do desenvolvimento de projetos no

    mbito da escola, com temticas diversificadas, como artes, esporte,

    cincias e outras.

    Profissional de apoio

    O conceito de adaptao razovel compreendido como modifica-

    es e ajustes necessrios e adequados que no acarretem nus des-

    proporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de

    assegurar que as pessoas com deficincia possam gozar ou exercer,

    em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os di-

    reitos humanos e liberdades fundamentais.

    O servio do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada

    pelos sistemas de ensino no contexto escolar, deve ser disponibiliza-

    do sempre que identificada a necessidade individual do estudante, vi-

    sando aos cuidados pessoais de alimentao, higiene e locomoo.

    A oferta desse servio educacionaljustifica-se quando a necessidade

    especfica do estudante no for atendida no contexto geral dos cui-

    dados disponibilizados aos demais estudantes. Ele no substitutivo

    escolarizao ou ao atendimento educacional especializado, mas

    articula-se s atividades da sala de aula comum e demais atividades

    43

  • escolares, devendo ser periodicamente avaliado pela escola, junta-

    mente com a famlia, quanto sua efetividade e necessidade de con-

    tinuidade.

    Tradutor/intrprete da lngua brasileira de sinais/lngua portuguesa

    Esse servio deve ser assegurado sempre que houver matrcula de es-

    tudante usurio da LIBRAS, de acordo com a regulamentao prpria.

    Este servio alia-se a meios tecnolgicos, utilizados na traduo e in-

    terpretao da Libras/Lngua Portuguesa, tais como, textos em formato

    digital acessvel bilngue, avatares tridimensionais, dentre outros.

    Guia intrprete

    Esse servio caracteriza-se pela disponibilizao de profissional habi-

    litado para a traduo e interpretao ttil da LIBRAS ou para o uso da

    dactilologia, como tambm para mediao de comunicao alternati-

    va, como tadoma. O tadoma consiste em um sistema de comunicao,

    que reproduz a fala por meio do posicionamento da mo do usurio do

    tadoma no queixo e nas faces do seu interlocutor.

    44

  • A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referncia para a formu-

    lao e implementao de currculos para a educao bsica por es-

    tados, Distrito Federal e municpios, e para a formulao dos Projetos

    Pedaggicos das escolas. Avana em relao a documentos norma-

    tivos anteriores ao definir direitos e objetivos de aprendizagem e de-

    senvolvimento os quais todas as crianas, adolescentes e jovens bra-

    sileiros devem ter acesso ao longo de seu processo de escolarizao.

    A BNCC se fundamenta em princpios ticos, polticos e estticos para

    estabelecer os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que

    devem ser o mote de toda a escolarizao bsica. Em cada etapa de

    escolarizao Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino M-

    dio esses Direitos subsidiam a definio dos objetivos de aprendiza-

    gem e desenvolvimento dos componentes curriculares.

    A ORGANIZAO DAS ETAPAS DE ESCOLARIZAO NA BNCC

    Na organizao da Base consideram-se as subdivises etrias no in-

    terior de uma mesma etapa de escolarizao. Assim, na EDUCAO

    INFANTIL os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento so apre-

    sentados em relao a trs faixas etrias:

    bebs (0 a 18 meses),

    crianas bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses),

    crianas pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

    Na BNCC a Educao Infantil apresenta Direitos de Aprendizagem

    e Desenvolvimento para a etapa, referidos s cinco principais aes

    que orientam os processos de aprendizagem e desenvolvimento, da-

    das as caractersticas dos bebs e crianas e as orientaes das Dire-

    trizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil: conviver, brin-

    car, participar, explorar, expressar, conhecer-se.

    3

    45

  • Com base nesses direitos, so definidos os eixos dos currculos para a

    educao infantil, os cinco campos de experincias:

    O eu, o outro e o ns;

    Corpo, gestos e movimentos;

    Traos, sons, cores e imagens;

    Escuta, fala, linguagem e pensamento;

    Espaos, tempos, quantidades, relaes e transformaes.

    Esses campos de experincias, que guardam relaes com as reas

    de conhecimento que organizam as etapas posteriores de escolariza-

    o, do origem aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento

    para cada uma das trs fases da educao infantil: objetivos de apren-

    dizagem e desenvolvimento para os bebs; objetivos de aprendiza-

    gem e desenvolvimento para as crianas bem pequenas; objetivos de

    aprendizagem e desenvolvimento para as crianas pequenas.

    Os campos de experincias da Educao Infantil se traduzem, no En-

    sino Fundamental e Mdio, em reas de conhecimento. Essa diferen-

    ciao se deve sistematizao dos conhecimentos, que se amplia

    medida que avana o processo de escolarizao, pela incluso de

    componentes curriculares diversos no currculo da Educao Bsica.

    No Ensino Fundamental h duas fases -

    anos iniciais (1 ao 5 ano de escolarizao) e

    anos finais (6 ao 9 ano de escolarizao).

    46

  • Inicialmente apresenta-se uma caracterizao da etapa e dos obje-

    tivos estabelecidos para ela pelas Diretrizes Curriculares Nacionais

    para o Ensino Fundamental de nove anos. Referidos a esses objetivos,

    so definidos, na BNCC, quatro eixos de formao, que articulam o

    currculo ao longo de toda a etapa. So eles:

    Letramentos e capacidade de aprender;

    Leitura do mundo natural e social;

    tica e pensamento crtico;

    Solidariedade e sociabilidade.