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II SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Março de 2009 Número 54

ÍNDICEPARTE A Presidência da República

Gabinete do Presidente:

Despacho n.º 7791/2009:

Nomeia os vogais da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10326

PARTE B Provedoria de JustiçaDespacho n.º 7792/2009:

Nomeação da licenciada Sandra Isabel dos Reis Peixoto Tomaz para prestar colaboração especializada ao gabinete do Provedor de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10326

PARTE C Presidência do Conselho de MinistrosGabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto:


Determina que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2009, os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de quatro dias . . . . . . . . . . . . . 10326

Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa:


Nomeia a licenciada Ana Rita Santos Henriques para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . 10326

Instituto Português da Juventude, I. P.:


Orçamentação e gestão das despesas com o pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10326

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social


Fixa o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, cujo processo de recrutamento e selecção se iniciará em 2009 10327

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações


Nomeação do conselho directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.) 10327

10308 Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009

Ministério dos Negócios EstrangeirosSecretaria-Geral:

Declaração de rectificação n.º 832/2009:Rectifica o despacho n.º 4 920/2009, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009, a p. 5950, 1.ª coluna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10328

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas:

Despacho n.º 7798/2009:Delegação de competências no sudirector-geral Dr. Fernando Teles Fazendeiro . . . . . . . . . . 10329

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.:

Despacho n.º 7799/2009:Nomeação, em comissão de serviço, do mestre Sérgio António Ferreira Guimarães no cargo de chefe de divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC) do IPAD, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . 10329

Despacho n.º 7800/2009:Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Paula Marques de Barros no cargo de chefe de divisão da Divisão de Angola e Moçambique (DAFI), do IPAD, I. P. . . . . . . . . . 10330

Despacho n.º 7801/2009:Despacho de nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco no cargo de chefe de divisão de Ásia e Outros Países (DAOP), do IPAD, I. P. . . . . . 10330

Ministério das Finanças e da Administração PúblicaSecretaria-Geral:

Aviso n.º 5731/2009:Recrutamento de técnicos superiores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10331

Inspecção-Geral de Finanças:

Aviso (extracto) n.º 5732/2009:Renovação da comissão de serviço da subinspectora-geral Dr.ª Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10331

Ministério da Defesa NacionalDirecção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa:

Louvor n.º 122/2009:Louvor atribuído ao tenente Raul Brito Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10331

Instituto de Acção Social das Forças Armadas:

Despacho (extracto) n.º 7802/2009:Nomeação de funcionários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Marinha:

Despacho (extracto) n.º 7803/2009:Nomeação de Carlos Miguel Lopes de Carvalho Martins Gomes, técnico superior do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Exército:

Portaria n.º 425/2009:Rectificação da antiguidade do tenente NIM 08015895, Francisco Medeiros . . . . . . . . . . . . 10332

Portaria n.º 426/2009:Promoção a major do capitão NIM 04762793, Luís Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Portaria n.º 427/2009:Promoção a major do capitão NIM 06611092, Fernanda Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Portaria n.º 428/2009:Promoção a major do capitão NIM 04009092, João Belo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Portaria n.º 429/2009:Promoção a major do capitão NIM 18366287, Carlos Nascimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10332

Portaria n.º 430/2009:Promoção a major do capitão NIM 02852190, João Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 10309

Portaria n.º 431/2009:Promoção a major do capitão NIM 17485793, Nuno Miguel Pinto Jordão . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 432/2009:Promoção a major do capitão NIM 18516492, António Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 433/2009:Promoção a major do capitão NIM 08775688, José Leandro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 434/2009:Promoção a major do capitão NIM 38196291, José Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 435/2009:Promoção a major do capitão NIM 09137090, José Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 436/2009:Promoção a major do capitão NIM 01105992, Fernando Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 437/2009:Promoção a major do capitão NIM 02419882, Fernando Menezes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10333

Portaria n.º 438/2009:Promoção a major do capitão NIM 11547593, Nuno Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 439/2009:Promoção a major do capitão NIM 15182893, João Barreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 440/2009:Promoção a major do capitão NIM 16845083, Rogério Folgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 441/2009:Promoção a major do capitão NIM 08204589, João Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 442/2009:Promoção a major do capitão NIM 04938280, Jorge Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 443/2009:Promoção a major do capitão NIM 08778292, João Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 444/2009:Promoção a major do capitão NIM 08263082, Damião Rega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10334

Portaria n.º 445/2009:Promoção a major do capitão NIM 36740391, Paulo Roxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 446/2009:Promoção a major do capitão NIM 03197893, Manuel Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 447/2009:Promoção a major do capitão NIM 08479589, Miguel Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 448/2009:Promoção a major do capitão NIM 06882481, José Dinis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 449/2009:Promoção a major do capitão NIM 12918382, António Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 450/2009:Promoção a major do capitão NIM 12233081, Francisco Bicho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 451/2009:Promoção a major do capitão NIM 00329293, Artur Marcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 452/2009:Promoção a major do capitão NIM 01754381, José Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10335

Portaria n.º 453/2009:Promoção a major do capitão NIM 00720380, Belmiro Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Portaria n.º 454/2009:Promoção a major do capitão NIM 05647486, Luís Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Portaria n.º 455/2009:Promoção a major do capitão NIM 06355793, Rui Lucena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Portaria n.º 456/2009:Promoção a major do capitão NIM 08454388, António Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336


Portaria n.º 457/2009:Promoção a major do capitão NIM 11008777, Telmo Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Portaria n.º 458/2009:Promoção a major do capitão NIM 05447383, Albino Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Despacho n.º 7804/2009:Concurso externo para o 1.º curso de Formação de Oficiais 2009 Extraordinário — regime de contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10336

Ministério da Administração InternaGuarda Nacional Republicana:

Aviso n.º 5733/2009:Promoção ao posto de cabo, por habilitação com curso adequado, de 182 guardas . . . . . . . . 10338

Aviso n.º 5734/2009:Lista de classificação final e ordenação de todos os candidatos aprovados e não aprovados no concurso externo de ingresso aberto através do aviso n.º 13803/2008, 2.ª série, de 6 de Maio de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10340

Polícia de Segurança Pública:

Despacho (extracto) n.º 7805/2009:Aplicação da pena de demissão ao agente da PSP Ricardo Almada Rodrigues . . . . . . . . . . . 10423

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Aviso n.º 5735/2009:Procedimento concursal comum para ocupação de 117 postos de trabalho na categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras . . . . . . . . . . 10423

Aviso n.º 5736/2009:Procedimento concursal comum para ocupação de 16 postos de trabalho na categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras . . . . . . . . . . . . 10424

Ministérios da Administração Interna e da SaúdeDespacho n.º 7806/2009:Designação dos membros que integram a comissão técnico-científica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10425

Ministério da JustiçaDirecção-Geral da Administração da Justiça:

Despacho (extracto) n.º 7807/2009:Autorizado e regime de substituição de Secretários de Justiça, Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10426

Despacho (extracto) n.º 7808/2009:Exoneração da relação jurídica de emprego público do escrivão auxiliar Mário Duarte Cravo Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10429

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais:

Despacho n.º 7809/2009:Delegação de competências na directora de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10429

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalSecretaria-Geral:

Aviso n.º 5737/2009:É aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (SG MAOTDR) 10430

Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais:

Despacho n.º 7810/2009:Despacho de autorização de acumulação de funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10430


Ministério da Economia e da InovaçãoAutoridade de Segurança Alimentar e Económica:

Aviso n.º 5738/2009:

Procedimento concursal comum por tempo indeterminado com vista ao recrutamento de dois técnicos superiores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10430

Aviso n.º 5739/2009:

Procedimento concursal com vista ao recrutamento de dois técnicos superiores . . . . . . . . . . 10431

Instituto Português da Qualidade, I. P.:


Aprovação do modelo n.º 301.25.08.3.20 da MASITRAVE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10432


Aprovação de modelo n.º 301.22.09.3.08 de RESOPRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasSecretaria-Geral:

Despacho (extracto) n.º 7813/2009:

Contrato como técnica de informática de Cristina Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte:


Posição remuneratória do licenciado Francisco Manuel Mendonça de Abreu Lima . . . . . . . 10433

Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesInspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Aviso (extracto) n.º 5740/2009:

Lista de antiguidade da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, referente a 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433


Procede à nomeação do licenciado Filipe André Teodoro Esteves Mateus como inspector superior da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. . . . . . . . . . . 10433

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.:

Declaração de rectificação n.º 833/2009:

Rectificação de deliberação n.º 128/2009, de 14 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, relativa a nomeações precedentes de concurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433


Rectificação de deliberação n.º 129/2009, de 14 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, relativa a nomeações precedentes de concurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433


Rectificação de deliberação n.º 315/2009, de 27 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, relativa a nomeações precedentes de concurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433

Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDirecção-Geral da Segurança Social:


Criação da Unidade Orgânica Flexível, no âmbito da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão — Divisão Financeira e Patrimonial (DFP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10433

Ministério da SaúdeGabinete da Ministra:


Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10434


Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.:

Deliberação (extracto) n.º 756/2009:Mobilidade interna do chefe de serviço de saúde pública Dr. José Tavares Fernandes . . . . . 10434

Centro Hospitalar de Torres Vedras:

Aviso n.º 5742/2009:Promoção a assistente graduada de anestesiologia da Dr.a Beatriz el Nur . . . . . . . . . . . . . . . 10434

Aviso n.º 5743/2009:Rescisão do contrato administrativo de provimento da Dr.a Lygia Amaral . . . . . . . . . . . . . . . 10435

Hospital Distrital de Pombal:

Declaração de rectificação n.º 836/2009:Rectifica o aviso n.º 3002/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10435

Hospital de Magalhães Lemos:

Deliberação n.º 757/2009:Transferência do enfermeiro supervisor — José Manuel Oliveira dos Santos . . . . . . . . . . . . 10435

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.:

Despacho (extracto) n.º 7817/2009:Renovação da equiparação a bolseiro no País . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10435

Ministério da EducaçãoDirecção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular:

Despacho (extracto) n.º 7818/2009:Aplicação da pena de demissão a Cristina Maria Salgueiro Pitorro, assessora da Direcção--Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10435

Direcção Regional de Educação do Norte:

Despacho (extracto) n.º 7819/2009:Homologação dos contratos de serviço docente relativos ao ano escolar de 2008-2009 . . . . 10435

Despacho n.º 7820/2009:Homologação de contratos administrativos docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10435

Despacho (extracto) n.º 7821/2009:Nomeação em comissão de serviço da docente Lucinda Afonso na categoria de professor titular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10436

Despacho (extracto) n.º 7822/2009:Nomeação em comissão de serviço de docentes na função de professor titular . . . . . . . . . . . 10436

Aviso (extracto) n.º 5744/2009:Abertura de concurso para director do Agrupamento de Escolas de Arouca . . . . . . . . . . . . . 10436

Aviso n.º 5745/2009:Aviso de abertura do concurso a director do Agrupamento Vertical de Escolas do Ave . . . . . 10437

Aviso n.º 5746/2009:Afixação das listas de antiguidade do pessoal não docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10437

Aviso n.º 5747/2009:Abertura do concurso a director da Escola Secundária, com 3.º Ciclo, Carolina Michaëlis . . . 10437

Aviso n.º 5748/2009:Abertura de processo de eleição de director da Escola Secundária do Castêlo da Maia. . . . . 10438

Despacho n.º 7823/2009:Nomeação por concurso extraordinário para acesso à categoria de professor titular . . . . . . . 10438

Aviso n.º 5749/2009:Abertura do procedimento concursal para director do Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10438

Aviso n.º 5750/2009:Abertura de concurso para director de escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10439

Declaração de rectificação n.º 837/2009:Rectifica o aviso n.º 20006/2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10439


Declaração de rectificação n.º 838/2009:Rectifica o despacho n.º 6385/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10440

Aviso n.º 5751/2009:Lista dos Professores do 1.º Ciclo e Educadoras de Infância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10440

Aviso n.º 5752/2009:Procedimento concursal para o recrutamento de director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10440

Aviso (extracto) n.º 5753/2009:Contratos administrativos de provimento de serviço docente, conforme o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, dos professores colocados na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso no ano lectivo de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10440

Aviso n.º 5754/2009:Contratação por tempo determinado de um assistente técnico para o Centro Novas Oportunidades 10441

Despacho n.º 7824/2009:Nomeação de professores a titulares em comissão de serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10442

Aviso n.º 5755/2009:Abertura de procedimento concursal para a eleição de director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10442

Aviso n.º 5756/2009:Lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2008. . . . . . . . 10442

Direcção Regional de Educação do Centro:

Aviso n.º 5757/2009:Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Alhadas, reportada a 31 de Dezembro de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10442

Aviso n.º 5758/2009:Aviso de abertura de eleição para o cargo de director do Agrupamento . . . . . . . . . . . . . . . . . 10443

Aviso n.º 5759/2009:Concurso para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10443

Aviso n.º 5760/2009:Lista de antiguidade do pessoal não docente, referente a 31 de Dezembro de 2008 . . . . . . . 10443

Aviso (extracto) n.º 5761/2009:Abertura de concurso para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10443

Aviso n.º 5762/2009:Abertura do procedimento concursal para eleição de um director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10444

Despacho n.º 7825/2009:Homologação de contratos administrativos de provimento dos docentes da Escola Secundária c/ 3.º Ciclo José Macedo Fragateiro, relativo ao ano lectivo de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . 10444

Aviso n.º 5763/2009:Abertura de concurso para director do Agrupamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10444

Aviso n.º 5764/2009:Publicação do aviso de abertura do procedimento concursal prévio à eleição de director . . . 10445

Aviso n.º 5765/2009:Concurso para director do Agrupamento de Escolas de Vilarinho do Bairro . . . . . . . . . . . . . 10445

Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo:

Aviso (extracto) n.º 5766/2009:Lista de antiguidade do pessoal não docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10446

Despacho (extracto) n.º 7826/2009:Homologação de Contratos Administrativos de Provimento de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . 10446

Aviso (extracto) n.º 5767/2009:Nomeação de encarregado de coordenação de pessoal auxiliar de acção educativa . . . . . . . . 10447

Despacho (extracto) n.º 7827/2009:Homologação dos contratos de pessoal docente na Escola Secundária Dr. Ginestal Macha-do — ano lectivo de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10447

Aviso (extracto) n.º 5768/2009:Publicação da homologação dos contratos administrativos de provimento de serviço docente do ano lectivo de 2007-2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10447



Homologação do contrato administrativo de serviço docente deste ano escolar de 2008-2009 da professora Patrícia Sofia Bettencourt Martins Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10447

Aviso n.º 5770/2009:

Abertura de concurso para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10447

Aviso n.º 5771/2009:

Afixação da lista de antiguidade do pessoal docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10448


Nomeação em quadro de escola ano lectivo de 2005-2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10448


Nomeação de professor titular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10448


Nomeação de professores titulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10448

Aviso n.º 5772/2009:

Abertura de concurso para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10448

Aviso n.º 5773/2009:

Concurso para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10449

Direcção Regional de Educação do Alentejo:

Aviso n.º 5774/2009:

Aviso de abertura para director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10449

Aviso n.º 5775/2009:

Torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do director da Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10450

Direcção Regional de Educação do Algarve:

Aviso n.º 5776/2009:

Abertura do procedimento de recrutamento de director . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10450

Aviso n.º 5777/2009:

Homologação de contratos administrativos de provimento do pessoal docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2006, relativos ao ano escolar 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10451


Listas de antiguidade do pessoal não docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10451


Homologadas as renovações dos contratos Administrativos de Provimento de serviço docente para o ano de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10451

Aviso n.º 5779/2009:

Abertura de concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10451

Aviso n.º 5780/2009:

Abertura de procedimento concursal para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10452

Ministério da CulturaInstituto dos Museus e da Conservação, I. P.:


Nomeação em comissão de serviço, após concurso, da Directora do Museu Joaquim Man-so — Dóris Simões dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10452


Nomeação em comissão de serviço no cargo de director do Museu Nacional do Teatro — José Carlos Alvarez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10453

PARTE D 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de AlcobaçaAnúncio n.º 2257/2009:

Processo de insolvência n.º 1622/08.7TBACB, em que é insolvente Lovipe, L.da . . . . . . . . . 10454


Tribunal da Comarca de AmaresAnúncio n.º 2258/2009:

Torna público ter sido proferido despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 2403/08.3TBBRG . . . . . . . . 10454

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de AveiroAnúncio n.º 2259/2009:

Declaração de insolvência nos autos de insolvência n.º 90/09.0TBAVR a correr termos no 3.º Juízo Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10454

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de BarcelosAnúncio n.º 2260/2009:

Insolvência n.º 330/09.6TBBCL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10455

4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de BragaAnúncio n.º 2261/2009:

Processo de insolvência n.º 14/09.5TBBRG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10456

Anúncio n.º 2262/2009:

Processo de insolvência n.º 650/09.0TBBRG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10456

Tribunal da Comarca de Cabeceiras de BastoAnúncio n.º 2263/2009:

Decisão de encerramento do processo de insolvência n.º 145/06.3TBCBC . . . . . . . . . . . . . . 10456

Tribunal da Comarca de CinfãesAnúncio n.º 2264/2009:

Insolvência n.º 43-09.9TBCNF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10456

1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de CoimbraAnúncio n.º 2265/2009:

Encerramento por insuficiência da massa insolvente, nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 4011/08.0TJCBR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10457

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de CoimbraAnúncio n.º 2266/2009:

Publicidade da sentença e citação de credores e outros interessados nos autos n.º 586/09.4TJCBR, em que é falida Lusilog Transportes, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10457

Tribunal da Comarca de Condeixa-a-NovaAnúncio n.º 2267/2009:

Notificação do encerramento da insolvência no processo n.º 214/08.5TBCDN em que é requerido Élio Fernando da Silva Marques, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10458


Notificação da declaração de insolvência da requerente BOTANABRASA, L.da, no processo de insolvência n.º 481/08.4TBCDN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10458

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de EstarrejaAnúncio n.º 2269/2009:

Insolvência n.º 82/09.0TBETR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10459

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de FafeAnúncio n.º 2270/2009:

Declaração de insolvência de Jorge Morais Unipessoal, L.da, nos autos de insolvência n.º 2097/08.6TBFAF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10459



Prestação de contas na insolvência n.º 1506/08.9TBFAF-C, em que é insolvente Roseta Simples — Confecção Unipessoal, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10460

3.º Juízo do Tribunal da Comarca de FafeAnúncio n.º 2272/2009:

Prestação de contas n.º 581-08.6TBFAF-E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10460

3.º Juízo do Tribunal da Comarca de FelgueirasAnúncio n.º 2273/2009:

Insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 484/09.1TBFLG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10460

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de GondomarAnúncio n.º 2274/2009:

Publicidade de sentença do processo n.º 631/09.3TBGDM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10461

1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de GuimarãesAnúncio n.º 2275/2009:

Encerramento (artigos 230.º e 232.º do CIRE) — processo n.º 3723/08.2TBGMR . . . . . . . . 10461


Sentença de declaração de insolvência da devedora/insolvente Ribeiro & Gomes, L.da, nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 766/09.2TBGMR . . . . . . . . . . . 10461


Encerramento da insolvência de pessoa colectiva n.º 3915/07.1TBGMR . . . . . . . . . . . . . . . 10462


Convocação da assembleia de credores para aprovação do plano de insolvência — insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 4130/08.2TBGMR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10462

1.º Juízo do Tribunal de Comércio de LisboaAnúncio n.º 2279/2009:

Publicidade de sentença de insolvência — processo n.º 1441/08.0TYLSB . . . . . . . . . . . . . . 10463


Assembleia de credores — Processo 874-05.9TYLSB — 2.º Juízo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10463


Sentença de insolvência — processo n.º 608/06.0TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10463


Sentença de declaração de insolvência — processo n.º 155/09.9TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . 10464


Encerramento do processo n.º 250/08.1TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10464


Sentença de declaração de insolvência — processo n.º 323/08.0TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . 10465


2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de LouléAnúncio n.º 2285/2009:

Declaração de insolvência de Encosta Algarvia — Compra e Venda de Imóveis, L.da — pro-cesso n.º 358/09.6TBLLE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10465

1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca da MaiaAnúncio n.º 2286/2009:

Publicitação da declaração de insolvência de Rui Sérgio Seabra Moreira Gomes — Processo n.º 937/09.1TBMAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10466

Tribunal da Comarca de NelasAnúncio n.º 2287/2009:

Prestação de contas nos autos n.º 170/05.1TBNLS-F, em que são insolventes José António dos Santos Marques e Izelinda Maria Jesus Martinho Marques, ambos residentes nas Caldas da Felgueira, 3525-000 Canas de Senhorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10466

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de ParedesAnúncio n.º 2288/2009:

Declaração de insolvência do processo n.º 299/09.7TBPRD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10466

3.º Juízo do Tribunal da Comarca de PombalAnúncio n.º 2289/2009:

Declaração de sentença e convocatória de assembleia de credores, no âmbito dos autos de insolvência n.º 2377/08.0TBPBL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10467

4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do PortoAnúncio n.º 2290/2009:

Processo n.º 247/09.4TJPRT, insolvência de pessoa singular, 4.º Juízo, 1.ª secção . . . . . . . . 10467

1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de MósAnúncio n.º 2291/2009:

Insolvência, citação e convocação de credores para assembleia no processo de insolvência de pessoa singular n.º 603/08.5TBPMS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10468

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio MaiorAnúncio n.º 2292/2009:

Processo de insolvência n.º 372/08.9TBRMR — Insolvente: Carpireve Sociedade Remode-lação de Interiores, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10468

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira


Prestação de contas no processo de insolvência n.º 246/06.0TBVFR-C . . . . . . . . . . . . . . . . 10468


Prestação de contas do administrador no processo de insolvência n.º 2701/08.6TBVFR . . . 10469

4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira


Anúncio da prestação de contas na insolvência 4083/08.7TBVFR-C, em que é insolvente Copifeira — Com. Mat. de Escritório, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10469

3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de SantarémAnúncio n.º 2296/2009:

Processo n.º 288/09.1TBSTR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10469


4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo TirsoAnúncio n.º 2297/2009:

Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) — processo n.º 354/09.3TBSTS . . . . . . . . . 10469

3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres VedrasAnúncio n.º 2298/2009:

Declaração de insolvência — processo n.º 153/09.2TBTVD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10469

2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão


Insolvência n.º 2098/08.4TJVNF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10470



Insolvência n.º 2935/08.3TJVNF — 3.º Juízo Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10470


Insolvência n.º 239/09.3TJVNF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10470



Insolvência n.º 1935/08.8TJVNF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10471

2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de GaiaAnúncio n.º 2303/2009:

Declaração de insolvência no processo n.º 1714/09.5TBVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10471

1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de GaiaAnúncio n.º 2304/2009:

Encerramento da liquidação do activo por insuficiência da massa — artigo 232.º do CIRE — processo n.º 220/06.4TYVNG-E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10472

3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de GaiaAnúncio n.º 2305/2009:

Sentença de insolvência (carácter limitado) de EXPRESSOTRANS — Transitários, S. A., número de identificação fiscal 501578102 — processo n.º 288/08.9TYVNG . . . . . . . . . . . . 10472


Sentença de insolvência no processo n.º 808/08.9TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10472

2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de ViseuAnúncio n.º 2307/2009:

Encerramento do processo de insolvência n.º 3908/08.1TBVIS, do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10473

4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de ViseuAnúncio n.º 2308/2009:

Declaração de insolvência — processo n.º 673/09.9TBVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10473

PARTE E Universidade AbertaDespacho (extracto) n.º 7834/2009:

Cessação da comissão de serviço da Mestre Maria das Dores Crespo Castanho Ribeiro . . . . 10474


Universidade da Beira InteriorDespacho (extracto) n.º 7835/2009:Doutora Olga Maria Marques Lourenço contratada como professora auxiliar convidada . . . 10474

Universidade de CoimbraDespacho (extracto) n.º 7836/2009:Contratação do mestre Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha como assistente convidado da Faculdade de Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10474

Universidade de ÉvoraDespacho n.º 7837/2009:Delegação de competências nos directores das escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10474

Despacho n.º 7838/2009:Nomeação de Vice-Reitor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10475

Despacho n.º 7839/2009:Equiparação a bolseiro fora do país a vários docentes da Universidade de Évora . . . . . . . . . 10475

Despacho n.º 7840/2009:Equiparação a bolseiro fora do País a vários docentes da Universidade de Évora . . . . . . . . . 10475


Despacho n.º 7842/2009:Concessão de equiparação a bolseiro fora do País a vários docentes da Universidade de Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10475


Universidade Nova de LisboaDespacho (extracto) n.º 7844/2009:Equiparação a bolseiro no estrangeiro de vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10475

Aviso (extracto) n.º 5781/2009:Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com Daniel Filipe Lélé Silva Amaral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10475

Universidade do PortoAviso n.º 5782/2009:Contratação por tempo determinado de um técnico superior a 50 % para exercer funções no GIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10475

Aviso n.º 5783/2009:Contratação por tempo determinado de um técnico superior a 50% — funções de apoio à mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10476

Despacho (extracto) n.º 7845/2009:Delegação de competências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10477

Despacho (extracto) n.º 7846/2009:Equiparação a bolseiro de vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10477

Despacho (extracto) n.º 7847/2009:Equiparação a bolseiro de vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10478

Despacho n.º 7848/2009:Equiparação a bolseiro da Prof.ª Doutora Corália Maria Fortuna de Brito Vicente . . . . . . . . 10478

Universidade Técnica de LisboaDespacho (extracto) n.º 7849/2009:Contratação do professor Augusto Manuel Dias de Oliveira como professor auxiliar convidado a 0 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10478

Despacho (extracto) n.º 7850/2009:Contrato de professor auxiliar convidado a 0 % do professor Mário João Capucho dos Reis 10478


Despacho (extracto) n.º 7851/2009:Contrato de professor associado convidado a 0% do Professor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz 10478

Universidade de Trás-os-Montes e Alto DouroDespacho (extracto) n.º 7852/2009:Criação do 2.º ciclo de estudos em Engenharia Mecânica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10479

Instituto Politécnico de Castelo BrancoDespacho (extracto) n.º 7853/2009:Delegação de competências no director da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias deste Instituto para a presidência dos júris de concursos de provas públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10481

Instituto Politécnico de CoimbraDespacho (extracto) n.º 7854/2009:Renovação da contratação do licenciado Ricardo José Espírito Santo de Melo para a Escola Superior de Educação de Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10481

Despacho n.º 7855/2009:Renovação da contratação pessoal docente no IPC/ESEC — Ricardo Miguel Matias Gomes 10481

Despacho n.º 7856/2009:Alterações ao regulamento n.º 89/2006 — Regulamento das Provas de Avaliação de Capa-cidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Coimbra dos Maiores de 23 Anos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10481

Instituto Politécnico de LeiriaDespacho (extracto) n.º 7857/2009:Concessão de equiparação a bolseiro, fora do País, a Luís Filipe Marinho Lima Santos . . . . 10484

PARTE G Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.Deliberação (extracto) n.º 758/2009:Autorização para o exercício de acumulação de funções do Dr. Jorge dos Reis Alves da Costa Palácios dos Santos, assistente hospitalar do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. . . . . . . . 10484

Deliberação (extracto) n.º 759/2009:Autorização para o exercício de acumulação de funções da enfermeira graduada Zaida Borges Charepe, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10484

Deliberação (extracto) n.º 760/2009:Nomeação de Sónia Marise Roque Santos Salgado Silva como técnica principal de farmácia, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10484

Hospital de Faro, E. P. E.Deliberação (extracto) n.º 761/2009:Anulação do concurso interno geral de provimento para Assistente de Medicina Interna da carreira Médica Hospitalar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10484

PARTE H Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo LitoralAviso n.º 5784/2009:Lista de antiguidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10485

Câmara Municipal de ÁguedaDeliberação n.º 762/2009:Medidas excepcionais de contratação pública destinada à prestação de serviço para a aquisição do projecto de engenharia e especialidades para o Centro Escolar Fernando Caldeira, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro . . . 10485

Câmara Municipal de AlbufeiraAviso n.º 5785/2009:Denuncia de contrato de trabalho em funções públicas por Elsa Cristina Sobral Inácio Soares 10485


Aviso n.º 5786/2009:Renovação da comissão de serviço do engenheiro Fernando dos Santos Pereira . . . . . . . . . . 10485

Aviso n.º 5787/2009:Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Paula Cristina Sousa Bastardinho . . . . . . . . . . . . 10485

Câmara Municipal de AlenquerEdital n.º 274/2009:Plano de Pormenor da Quinta da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10485

Câmara Municipal de AljustrelAviso n.º 5788/2009:Lista de antiguidade relativa ao ano de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10486

Câmara Municipal de AlmadaAviso n.º 5789/2009:Abertura de dois procedimentos concursais comuns para contrato a termo resolutivo certo . . . 10486

Câmara Municipal de AlvaiázereAviso n.º 5790/2009:Efectivação do direito à carreira de pessoal nomeado em cargos dirigentes . . . . . . . . . . . . . 10487

Câmara Municipal da AmadoraListagem n.º 103/2009:Listagem das adjudicações efectuadas pelo município da Amadora no ano de 2008 . . . . . . . 10488

Câmara Municipal do BombarralEdital (extracto) n.º 275/2009:Edital e projecto de alteração de Regulamento de Publicidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10489

Câmara Municipal de BorbaEdital n.º 276/2009:Discussão pública, pelo prazo de 30 dias, do projecto de regulamento de ocupação municipal temporária de jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10491

Câmara Municipal de BragançaAviso n.º 5791/2009:Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo . . . . . . . . . . . . . . . 10491

Aviso n.º 5792/2009:Lista de antiguidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10492

Câmara Municipal da CalhetaAviso n.º 5793/2009:Afixação das listas de antiguidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10492

Câmara Municipal de Castro DaireAviso n.º 5794/2009:Lista de antiguidade do pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10493

Câmara Municipal de Castro VerdeAviso n.º 5795/2009:Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado — contrato a termo resolutivo certo para um posto de trabalho de técnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10493


Edital n.º 277/2009:Edital n.º 8/09 — abertura do período de discussão pública sobre o projecto de loteamento urbano municipal de Santa Bárbara de Padrões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10495

Câmara Municipal do EntroncamentoEdital n.º 278/2009:Projecto de alteração ao artigo 46.º do Regulamento do Mercado Municipal . . . . . . . . . . . . 10495

Câmara Municipal de EstremozAviso (extracto) n.º 5796/2009:Caducidade de concursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10495

Câmara Municipal de LagosAviso n.º 5797/2009:Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito em Montinhos da Luz, titulado pelo alvará n.º 31/88. De Cerro Lami — Sociedade Turística do Cerro Lami, S. A. . . . 10495

Câmara Municipal de LeiriaAviso (extracto) n.º 5798/2009:Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com Dominiciano Marques Godinho, José Manuel Valente Rodrigues Rito, Carlos Alberto Sousa Gomes e Flávio Jorge Alegria Rosa para bombeiros de 1.ª classe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10495

Aviso (extracto) n.º 5799/2009:Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Horácio Sousa Santos para bombeiro subchefe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10496

Câmara Municipal de Montemor-o-NovoAviso n.º 5800/2009:Transferência da Câmara Municipal de Évora para esta Câmara Municipal do técnico superior assessor principal (engenheiro civil) José Patrocínio dos Santos Barradas . . . . . . . . . . . . . . 10496

Câmara Municipal de NordesteDeclaração de rectificação n.º 839/2009:Declaração de rectificação do aviso n.º 28 901/2008, de 23 de Dezembro de 2008 . . . . . . . . 10496

Câmara Municipal de OdivelasAviso n.º 5801/2009:Brasão de armas, selo branco e bandeira do município . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10496

Câmara Municipal de OlhãoAviso n.º 5802/2009:Alteração à organização dos serviços municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10496

Câmara Municipal de Penalva do CasteloAviso (extracto) n.º 5803/2009:Inquérito público do projecto de Regulamento de Trânsito para a Vila de Penalva do Castelo . . . . 10499

Câmara Municipal da Ponta do SolAviso (extracto) n.º 5804/2009:Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo por mais um ano com Maria Susana Soares de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10505

Câmara Municipal de Ribeira de PenaAviso n.º 5805/2009:Aviso de afixação da lista de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal de Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10505


Câmara Municipal de SantarémAviso n.º 5806/2009:

Projecto de regulamento municipal de apoio às organizações de economia social e associação humanitárias promotoras de desenvolvimento social e de saúde do concelho de Santarém . . . 10505

Câmara Municipal de Santiago do CacémAviso n.º 5807/2009:

Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo de dois assistentes operacionais, da carreira geral de assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10507

Câmara Municipal de SátãoAviso n.º 5808/2009:

Contratação em regime de contrato por tempo indeterminado de Bruno Miguel Balula Chaves de Sousa Henriques e Paulo Manuel da Silva Amaral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10508

Câmara Municipal de TomarAviso n.º 5809/2009:

Dispensa de avaliação ambiental do Plano de Pormenor do Fojo — Casais . . . . . . . . . . . . . 10508

Câmara Municipal de Viana do CasteloAviso n.º 5810/2009:

Celebração de contrato de trabalho com Fernanda Luísa Moreira Barbosa, técnica superior 10508

Câmara Municipal de Vila Franca de XiraEdital n.º 279/2009:

Adjudicações de obras públicas — ano de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10508

Câmara Municipal de Vila de ReiAviso n.º 5811/2009:

Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior da carreira técnica superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10518

Edital n.º 280/2009:

Alteração da tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal de Vila de Rei . . . . . . . . . . . . 10519

Câmara Municipal de ViseuAviso (extracto) n.º 5812/2009:

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10519

Junta de Freguesia de AlferceAviso (extracto) n.º 5813/2009:

Lista de antiguidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10519

Junta de Freguesia de AzinhalEdital n.º 281/2009:

Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10520

Junta de Freguesia de FeijóAviso n.º 5814/2009:

Aviso sobre a aprovação do Regulamento e tabela de taxas e licenças da Junta de Freguesia de Feijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10520

Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos RemédiosAviso (extracto) n.º 5815/2009:

Lista de antiguidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10520


Junta de Freguesia de PiasAviso (extracto) n.º 5816/2009:Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária conforme o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10520

Junta de Freguesia de Santo AndréAviso n.º 5817/2009:Procedimento concursal para o estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (pedreiro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10520

Junta de Freguesia de São Brás de AlportelAnúncio n.º 2309/2009:Lista de adjudicações efectuadas no ano de 2008, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10521

Aviso n.º 5818/2009:Lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10521

Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de CoimbraAviso (extracto) n.º 5819/2009:Lista de antiguidade a 31 de Dezembro de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10522

Serviços Municipalizados de Água de MirandelaAviso n.º 5820/2009:Renovação da comissão de serviço do director-delegado dos Serviços Municipalizados de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10522

Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso

Aviso n.º 5821/2009:Obras adjudicadas no ano de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10522

Águas de Gaia, E. M.Listagem n.º 104/2009:Listagem de adjudicações de obras públicas efectuadas durante o ano de 2008. . . . . . . . . . . 10522

PARTE I Actual Academia de Beleza, Sociedade Unipessoal, L.da

Anúncio n.º 2310/2009:Aumento de capital e transformação em sociedade unipessoal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10524

Almeida & Couto, L da

Anúncio n.º 2311/2009:Constituição de sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10524

António Rogado — Sociedade de Mediação Imobiliária, Unipessoal, L.da


Farol do Oriente — Construções e Investimentos, L.da


Gualter J. Rosa — Sociedade de Mediação Imobiliária, L.da

Anúncio n.º 2314/2009:Constituição da sociedade Gualter J. Rosa — Sociedade de Mediação Imobiliária, L.da . . . . 10525


Herdade da Brejoeira, Empreendimentos Turísticos, Unipessoal, L.da

Anúncio n.º 2315/2009:Constituição da sociedade Herdade da Brejoeira, Empreendimentos Turísticos, Unipessoal, L.da 10526

Joaquim Jorge Cadima — Investimentos Imobiliários, L.da

Anúncio n.º 2316/2009:Constituição da sociedade Joaquim Jorge Cadima — Investimentos Imobiliários, L.da . . . . . 10526

Laboratório de Cardiologia Machado Rodrigues II, L.da

Anúncio n.º 2317/2009:Constituição da sociedade Laboratório de Cardiologia Machado Rodrigues II, L.da . . . . . . . 10527

MIMIR — Consultadoria Comunitária e Gestão de Empresas, L.da

Anúncio n.º 2318/2009:Alteração parcial do contrato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10528

QUALIMAIS — Sociedade de Construções, L.da

Anúncio n.º 2319/2009:Constituição da sociedade QUALIMAIS — Sociedade de Construções, L.da . . . . . . . . . . . . 10528

Reinaldo & Marques — Armazenista e Distribuidor de Bebidas, L.da

Anúncio n.º 2320/2009:Constituição da sociedade Reinaldo & Marques — Armazenistas e Distribuidores de Bebidas, L.da 10528

RMFD — Montagem de Andaimes, Unipessoal, L.da


Serviços Hoteleiros Paulo Rodrigues, L.da


PARTE J Câmara Municipal de Viana do CasteloAviso n.º 5822/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de divisão da Promoção da Saúde (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10529

Aviso n.º 5823/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de Divisão de Museus (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10530

Aviso n.º 5824/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de divisão de projecto (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10531

Aviso n.º 5825/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de divisão de Recursos Naturais (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10532

Aviso n.º 5826/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau —chefe de divisão de Segurança e Protecção Civil (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10532

Aviso n.º 5827/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de Divisão de Acção Social (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10533

Aviso n.º 5828/2009:Abertura de concurso para cargo de direcção intermédia do 2.º grau — chefe de divisão de Energias e Telecomunicações (um lugar) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10534


PARTE A

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete do Presidente

Despacho n.º 7791/2009

Nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do Decreto -Lei n.º 51/92, de 11 de Abril, nomeio vogais da comissão organizadora das comemorações

do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, as seguintes individualidades:

Dr. Pedro Manuel Guedes de Passos Canavarro.Dr.ª Maria de Lurdes Asseiro Luz.Coronel António Manuel Garcia Correia.Dr. Pedro Rapoula.12 de Março de 2009. — O Presidente da República, Aníbal Cavaco

Silva.

PARTE B

PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Despacho n.º 7792/2009Ao abrigo do disposto nos artigos 9.º e 10.º, n.º 4 da Lei n.º 9/91,

de 9 de Abril, com as alterações subsequentes, e do artigo 2.º, n.os 3 e 4 e do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada com o curso de tradutores e intérpretes da Universidade Autónoma de Lisboa, Sandra Isabel dos Reis Peixoto Tomaz, para prestar colaboração ao meu Gabinete nas áreas da comunicação social

e do apoio às relações internacionais e traduções de documentos, com efeitos a partir de 10 de Março de 2009, cessando nessa data as funções para que foi designada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 -7 -2004.

É fixada a remuneração mensal ilíquida de mil quinhentos e sessenta e um Euros e noventa e dois cêntimos (1.561,92 €), acrescida de subsídios de férias, de Natal e de refeição, actualizáveis de acordo com a legislação aplicável à função pública.

6 de Março de 2009. — O Provedor de Justiça, H. Nascimento Ro-drigues.

PARTE C

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho n.º 7793/2009A Portaria n.º 202/2001, de 13 de Março, veio criar e regulamentar

os campos de férias realizados ao abrigo do Programa Férias em Movi-mento, fixando para os campos de férias não residenciais uma duração máxima de 15 dias e mínima de 5 dias.

Atendendo a que, no corrente ano, o período de férias da Páscoa de-corre entre os dias 28 de Março e 13 de Abril, contemplando este período um feriado na segunda semana de férias, reduzindo -a para quatro dias, determino que, a título excepcional, no período de férias escolares da Páscoa de 2009, os campos de férias não residenciais tenham a duração mínima de quatro dias.

10 de Março de 2009. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Despacho n.º 7794/20091 — Nos termos dos n.os 1 dos artigos 5.º e 6.º do Decreto -Lei

n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de se-

cretária pessoal no meu Gabinete a licenciada Ana Rita Santos Hen-riques.

2 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Outubro de 2008.

1 de Outubro de 2008. — A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Instituto Português da Juventude, I. P.


Em conformidade com o disposto no artigo 7.º, n.º 4, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), determino que, tendo em conta as avaliações respeitantes ao ano de 2008:

1 — Relativamente aos prémios de desempenho:

a) A desagregação de cargos e carreiras, nos termos dos artigos 74.º e 75.º obedeça aos seguintes critérios:

Dotação orçamental:

Euros

Universo I — Cargos de direcção intermédia . . . . . . . . . 2 903Universo II — Carreira Técnica Superior . . . . . . . . . . . . 7 749Universo III — Restantes carreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 226

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 878


2 — Relativamente à alteração do posicionamento remuneratório:a) Tratando -se da alteração obrigatória da posição remuneratória, de

acordo com o regime consignado no artigo 47.º, n.º 6, da LVCR, prevê--se uma dotação de € 1.194,00;

Verificando -se a inexistência de funcionários em condições de altera-rem, obrigatoriamente, a sua posição remuneratória ou não se esgotando a verba fixada, esta dotação acresce ao montante destinado a suportar os encargos com o universo III, correspondente às “restantes carreiras”, prevista na alínea seguinte. Por outro lado, caso se verifique necessidade de reforço, o mesmo será obtido de forma proporcional aos universos definidos para a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária.

b) A alteração de posição remuneratória de todos os funcionários, desde que reúnam os pressupostos de avaliação previstos no artigo 47.º, n.º 1, da LVCR, fundada na opção gestionária, observará a desagre-gação das carreiras que subjaz à opção definida para os prémios de desempenho:

Dotação Orçamental:Euros

Universo II — Carreira Técnica Superior . . . . . . . . . . . . 28 000Universo III — Restantes carreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 000

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000

Caso não seja utilizado, na sua totalidade, o montante afecto a qual-quer dos universos aqui definidos, a dotação remanescente aproveita ao outro universo.

3 — Relativamente ao recrutamento de novos funcionários para efei-tos de ocupação de novos postos de trabalho:

Dotação: € 168.000,00.

Verificando -se a inexistência de recrutamentos para os novos postos de trabalho, a respectiva dotação acresce de forma proporcional ao mon-tante destinado a suportar os encargos com os universos definidos para a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária.

4 — Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da LVCR, verificando -se a não utilização da totalidade das verbas orçamentais destinadas a su-portar os encargos com a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, a parte remanescente poderá acrescer, de forma proporcional, às destinadas a suportar os encargos com a atribuição de prémios de desempenho.

5 — Em caso de empate entre dirigentes ou trabalhadores que tenham obtido a mesma classificação final na avaliação do desempenho, os cri-térios previstos no artigo 84.º da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro, serão usados para desempate.

6 — A lógica que presidiu à definição dos universos teve por base a representatividade de todos os grupos profissionais e, no seu âmbito, de todas as categorias, de forma a permitir as alterações de posicionamento remuneratório, no quadro da opção gestionária e o acesso aos prémios de desempenho.

7 — Nos termos da LVCR, o presente despacho deverá publicitado mediante afixação em local próprio e inserção na internet do IPJ.

15 de Janeiro de 2009. — A Presidente, Helena Alves.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSE MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Despacho n.º 7796/2009Estipula o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 94/2006, de 29 de

Maio, que o número máximo de estagiários a recrutar para cada edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) é fixado anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração local, das finanças e da Ad-ministração Pública e do trabalho e da solidariedade social.

Por seu lado, o artigo 17.º da Portaria 1211/2006, de 13 de Novembro, dispõe que cada edição do Programa é financiada pela entidade na qual decorra o estágio, sem prejuízo do seu financiamento através de fundos estruturais comunitários.

Considerando que o financiamento do Programa de Estágios Profis-sionais na Administração Local se enquadra na tipologia de intervenção n.º 5.2 «Estágios profissionais», do eixo n.º 5 «Apoio ao empreende-dorismo e à transição para a vida activa» do Programa Operacional

Potencial Humano, mostra -se necessário decidir sobre o número de estágios a contemplar na 3.ª edição.

Assim, determina -se que é fixado em 1114 o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito da 3.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, cujo processo de recrutamento e selecção se iniciará em 2009.

18 de Fevereiro de 2009. — O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. — O Ministro do Trabalho e da Solida-riedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSE MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESDespacho n.º 7797/2009

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 304/2007, de 14 de Agosto, que aprovou a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.), o conselho directivo, órgão máximo de gestão do Laboratório, é composto por um presidente e por três vogais, podendo um destes assumir a função de vice -presidente do conselho directivo do LNEC, I. P.

Na sequência da entrada em vigor do mencionado Decreto -Lei n.º 304/2007, foram mantidas as comissões de serviço dos elementos daquele conselho directivo, através do despacho n.º 23 915/2007, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2007.

Ora, tendo cessado o período de três anos de comissão de serviço do conselho directivo do LNEC, I. P., mantendo -se em funções alguns dos seus membros, importa proceder à recomposição deste órgão.

Assim, nos termos conjugados do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 304/2007, do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, determina -se o seguinte:

1 — Renovar as comissões de serviço, desde o dia imediato ao da sua cessação, dos investigadores -coordenadores engenheiros Carlos Alberto Matias Ramos e Carlos Alberto de Brito Pina nos cargos de presidente e de vogal do conselho directivo do LNEC, I. P., respec-tivamente.

2 — Nomear a investigadora -coordenadora Dr.ª Maria Alzira Barata Antunes Santos como vogal do conselho directivo do LNEC, I. P.

3 — A decisão de nomeação ex novo determinada no número an-terior produz efeitos no dia seguinte à data de assinatura do presente despacho.

4 de Março de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carva-lho Pinto de Sousa. — O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Nota curricular

1 — Identificação — Carlos Alberto Matias Ramos, investigador--coordenador do LNEC.

2 — Graus académicos e científicos:Licenciatura em Engenharia Civil na FEUP no ano de 1969;Grau de especialista pelo LNEC, na área científica de Hidráulica, em

1979 — tese submetida para obtenção do grau: Macroturbulência de Escoamentos Cruzados em Estruturas de Dissipação de Energia;

Programa de investigação: Acções Hidrodinâmicas em Estruturas de Dissipação de Energia, LNEC, 1989.

3 — Funções desempenhadas:Estagiário para especialista do LNEC (1969 -1979);Grau de especialista em Estruturas Hidráulicas pelo LNEC em

1979;Investigador principal do LNEC em 1984;Investigador -coordenador do LNEC em 1988;Chefe do Núcleo de Hidráulica de Estruturas do LNEC

(1990 -2000);Director do Departamento de Hidráulica e Ambiente do LNEC

(2000 -2003);Vice -presidente do LNEC (2002 -2005);Presidente do LNEC (desde 2005).


4 — Outras actividades:Membro efectivo da Academia de Engenharia; da Ordem dos Enge-

nheiros, da Subcomissão dos Regulamentos de Segurança de Barragens do CSOPT; da Comissão Portuguesa de Grandes Barragens (desde 1998); membro eleito do Comité de Hidráulica da Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD), da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos;

Autor ou co -autor de diversos relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados no âmbito da actividade do LNEC e de 73 artigos publicados em revistas, congressos, simpósios e conferências nacionais e internacio-nais, de cinco memórias técnicas, de uma tese para obtenção do grau de especialista do LNEC e de um programa de investigação para concurso de investigador -coordenador;

É co -autor do Livro Dam Break Flood Risk Management in Portugal, 2003, e autor do livro Drenagem em Infra -estruturas de Transportes e Hidráulica de Pontes, 2005;

Professor convidado em cursos de mestrado em Portugal e em cursos de especialização em Espanha;

Orientou diversos trabalhos de investigação, que incluem a co--orientação de dissertações de mestrados e de sete teses de doutora-mento;

Na actividade de consultoria, destaca -se a participação e orientação em diversos estudos e projectos de várias obras hidráulicas, quer em Portugal quer no estrangeiro, participando como projectista e coordena-dor em vários projectos relacionados com a hidráulica industrial, com a drenagem de águas superficiais, com a hidráulica fluvial e com barragens, na parte referente à concepção, dimensionamento e projecto dos órgãos de segurança e de exploração e com o planeamento de recursos hídricos, num total de cerca de 70 estudos e projectos;

Os seus interesses profissionais cobrem um largo espectro de te-mas nos domínios da mecânica dos fluidos, hidráulica de estruturas, hidráulica fluvial, planeamento e gestão de recursos hídricos, gestão de projectos.

Nota curricular

1 — Identificação — Carlos Alberto Brito Pina, investigador--coordenador do LNEC.

2 — Graus académicos e científicos:Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST, em

1977;Grau de especialista pelo LNEC, na área científica de Barragens, em

1988 — tese submetida para obtenção do grau: Modelos de Elementos Finitos para Estudo de Barragens de Betão. Cenários Correntes e de Rotura;

Título de habilitado para o exercício de funções de coordenação cientí-fica pelo LNEC (equiparado ao título académico de agregado), em 2000. Programa de investigação submetido para obtenção do grau: A Análise Estrutural no Controlo de Segurança de Barragens de Betão.

3 — Funções desempenhadas:Vice -presidente do LNEC (Desde 2002);Director do Departamento de Barragens e Betão do LNEC (Desde

2002);Professor catedrático convidado do Departamento de Engenharia Civil

e Arquitectura do Instituto Superior Técnico (Desde 2003);Chefe do Núcleo de Estudos Especiais e Dimensionamento Experi-

mental do Departamento de Barragens do LNEC, de 1988 a 2002.

4 — Outras actividades:Secretário -geral da Associação Portuguesa de Mecânica Teórica,

Aplicada e Computacional;Membro da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens;Membro da Comissão dos Regulamentos de Barragens;Presidente da Comissão dos Eurocódigos Estruturais;Vice -presidente da Comissão Técnica Portuguesa do IPQ

CT 115 — Eurocódigos Estruturais;Membro do conselho consultivo do Departamento de Matemática da

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;Membro do Comité do ECCOMAS (European Community on Com-

putational Methods in Applied Sciences) para as actividades de ligação à indústria (ECILA);

Membro do Technical Committee on Dam Surveillance da ICOLD (International Commission On Large Dams);

Prémio Manuel Rocha, 1989; Prémio Cruz Azevedo, 1996; Prémio Ferry Borges, 1998 e 2000;

Coordenador de diversos trabalhos de investigação, que incluem a orientação ou co -orientação de 10 dissertações de mestrados e de 10 teses de doutoramento;

Autor ou co -autor de cerca de 100 artigos publicados em revistas, congressos, simpósios e conferências nacionais e internacionais, e de outros cerca de 100 relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados no âmbito da actividade do LNEC.

Associações profissionais e científicas:AE — Academia da Engenharia;OE — Ordem dos Engenheiros;APMTAC — Associação Portuguesa de Mecânica Teórica, Aplicada

e Computacional;APAET — Associação Portuguesa de Análise Experimental de Ten-

sões;SGL — Sociedade de Geografia de Lisboa.

Temas científicos:Barragens de betão; Métodos numéricos; Modelação física; Modela-

ção do comportamento do betão; Observação de estruturas; Engenharia sísmica.

Nota curricular

1 — Identificação — Maria Alzira Barata Antunes dos Santos, investigadora -coordenadora do LNEC

2 — Graus académicos e científicos:1982 — especialista pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil

(LNEC);1978 — Master of Science em Estatística pela Universidade de Stan-

ford, Estados Unidos da América;1973 — licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa (FCL), Portugal.

3 — Funções desempenhadas:2003 — chefe do Núcleo de Tecnologias de Informação em Hidráulica

e Ambiente;1990 -2002 — responsável pelo Grupo de Hidroinformática;1987 -1990 — directora dos Serviços de Hidrologia da Direcção -Geral

de Recursos Naturais (em regime de comissão de serviço);1981 -1983 — assistente convidada no IST;1974 -1975 — assistente eventual do IST;1973 -1974 — assistente eventual da FCL;1972 -1973 — monitora na FCL;Desde 2008 — vogal do conselho executivo da Fundação para a

Computação Científica Nacional;Desde 2007 — vice -presidente da comissão executiva da Sociedade

Portuguesa da Simulação Ambiental e Avaliação de Riscos (SOPSAR);Desde 2001 — membro do conselho editorial da revista Water Re-

sources Management;Desde 1977 — membro fundador da Associação Portuguesa de Re-

cursos Hídricos;Desde 1978 — membro da Stanford Alumni Association.

4 — Outras actividades:Depois de ter iniciado a sua actividade de investigação e desenvol-

vimento na área da hidrologia estocástica, tem -se dedicado nos últimos anos à hidroinformática, com especial ênfase para as tecnologias de infor-mação e comunicação e a sua relação com a gestão dos recursos hídricos e a gestão do risco. Tem participado e coordenado vários projectos de investigação financiados pela NATO, pela EU ou pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia). É autora de mais de 100 publicações, incluindo relatórios internos do LNEC.

Exerceu, por diversas vezes, funções docentes nas Universidades Clássica e Técnica de Lisboa e exerceu, em comissão de serviço, o cargo de directora dos Serviços de Hidrologia da Direcção -Geral dos Recursos Naturais, sendo responsável pelas áreas de Hidrologia de Superfície e Subterrânea e da Qualidade das Águas Interiores. Superintendeu ainda a área de Informática desta Direcção -Geral.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSSecretaria-Geral

Departamento Geral de Administração

Declaração de rectificação n.º 832/2009Para os devidos efeitos se rectifica o Despacho n.º 4 920/2009, inserido

no Diário da República 2.ª Série, n.º 29 de 11 de Fevereiro de 2009, a


página 5 950, coluna 1.ª, pelo que onde se lê “Maria Manuela de Castro da Câmara Falcão Pereira de Sousa e Costa…” deve ler -se “Maria Manuela de Castro da Camara Falcão Pereira de Sousa e Costa.”

17 de Fevereiro de 2009. — O Director, Francisco Guerra Tavares.

Direcção-Geral dos Assuntos Consularese das Comunidades Portuguesas

Despacho n.º 7798/2009Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de

15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no despacho n.º 11 383/2006 (2.ª série), do conselho administrativo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2006, delego e subdelego no Subdirector -Geral, licenciado Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro, as competências próprias e as que me foram delegadas a seguir indicadas:

1 — Da gestão geral:1.1 — Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades, bem

como os respectivos relatórios de execução;1.2 — Elaborar os projectos de orçamento de funcionamento e de

investimento.1.3 — Estabelecer as relações horizontais ao seu nível com outros

organismos da Administração Pública e com outras entidades congéneres nacionais, internacionais e estrangeiras.

2 — Da gestão de recursos humanos:2.1 — Justificar ou injustificar faltas e conceder licença sem venci-

mento até 90 dias, bem como autorizar o regresso à actividade;2.2 — Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o respectivo

plano anual;2.3 — Autorizar o abono de vencimento perdido por motivo de doença;2.4 — Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os funcionários

tenham direito nos termos da lei.3 — Da gestão e realização de despesas:3.1 — Acompanhar a execução do orçamento e propor as alterações

orçamentais adequadas tendo em vista os objectivos a atingir;3.2 — Autorizar, dentro dos limites estabelecidos pelo respectivo

orçamento anual, transferências de verbas subordinadas à mesma clas-sificação orgânica e a antecipação até dois duodécimos por rubrica, com os limites anualmente estabelecidos pelo Ministério das Finanças, não podendo essas alterações servir de fundamento a pedido de reforço do orçamento;

3.3 — Autorizar a constituição de fundos permanentes das dotações do orçamento até ao limite do duodécimo;

3.4 — Autorizar deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas;

3.5 — Autorizar despesas de aquisição de bens e serviços, com ou sem dispensa da realização de concursos e da celebração de contrato escrito, dentro dos limites fixados no Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para o cargo de director -geral;

3.6 — Praticar todos os actos subsequentes à autorização de despesas, quando sejam da competência do membro do Governo.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua as-sinatura.

16 de Janeiro de 2009. — O Director -Geral, José Manuel da Costa Arsénio.

Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Despacho n.º 7799/20091 — Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do

artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 36, 2.ª Série, de 20 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional “Diário de Notícias”, do dia 21 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 21 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0246, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 10.º do Despacho n.º 20328/2007, de 06 de Setembro, em conjugação com as

competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 — Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Sérgio António Ferreira Guimarães, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, em virtude de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profis-sional, nomeadamente, analisar, conceber e lançar as candidaturas anuais para o financiamento de projectos de cooperação e educação para o de-senvolvimento, assim como coordenar e acompanhar a execução técnica e financeira de programas, projectos e acções da cooperação portuguesa e identificar, analisar, propor e acompanhar a ajuda de emergência e hu-manitária, o que denota plenamente que o candidato em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), para a qual se abriu o mencionado procedimento.

3 — Saliente -se, ainda, que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.

4 — Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, o candidato Sérgio António Ferreira Guimarães, do quadro de pessoal do ex -ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Apoio à Sociedade Civil (DASC), do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 19 de Janeiro de 2009.

5 — Anexa -se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.

20 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Augusto Manuel Correia.

ANEXO

Nota curricularNome: Sérgio António Ferreira GuimarãesData de nascimento: 11 de Março de 1970Estado civil: CasadoHabilitações literárias:Licenciatura em Relações Internacionais, concluída em Julho 1995.Universidade Lusíada de Lisboa.Média de conclusão: 13 valores.Pós -Graduação em “Ciências Político -Administrativas”, com opção

na vertente política, ano lectivo 1995/1996.Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Média de conclusão: 13 valores.Mestre em “Estudos Africanos”, com Tese subordinada ao tema “A

Cooperação Europeia com Países Politicamente Frágeis no âmbito da parceria com os ACP”, concluída em Novembro de 2004

ISCTE — Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, aguardando defesa da tese, que versa sobre

Média de conclusão: Bom com DistinçãoConcluiu a parte curricular com média de 16 valores.

Experiência profissionalIngresso no Instituto de Cooperação Portuguesa, no Departamento de

Ajuda Humanitária, em Novembro de 1995, desempenhando as funções inerentes ao Serviço, das quais se destaca:

Elaboração de estudos relativos aos projectos apresentados por Or-ganizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas e estrangeiras, que prosseguem acções de desenvolvimento, de educação para o desenvolvimento ou de emergência;

Responsável pelo processo de registo das ONGD e pela revisão do respectivo estatuto legal;

Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto no Comité do DCI — NSA;

Perito designado para o acompanhamento e representação do Instituto no Comité Europeu de Ajuda Humanitária do European Commission Humanitarian Office (ECHO) e do Comité Europeu de Co -financiamento das ONG;

Participação no expediente administrativo, na organização e divulga-ção de informações às Embaixadas e respectivas entidades envolvidas nos projectos financiados. Organização e acompanhamento dos projectos aprovados;

Responsável pela coordenação e prestação de ajuda humanitária de emergência prestada pela Cooperação Portuguesa a diversos países

Responsável pela pasta de Observadores Eleitorais;


Designado interlocutor junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito dos projectos apresentados pelos Municípios nacionais.

Nomeado Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil e Ajuda Hu-manitária, em 15 de Julho de 2003, funções que exerce desde essa data.


artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 29, 2.ª Série, de 11 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional “Diário de Notícias”, do dia 12 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 12 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0128, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Angola e Moçambique (DAFI), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 6.º do Despacho n.º 20328/2007, de 06 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 — Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na can-didata, Maria Paula Marques de Barros, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeadamente, na análise e avaliação de programas e projectos de acções de cooperação a serem financiadas ou co -financiadas pelo IPAD, I. P. Coordenar e acompanhar a execução técnica e financeira dos programas, projectos e acções de cooperação portuguesa, assim como todos os assuntos que careçam de uma abordagem sectorial e ou transversal, o que o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão de Angola e Moçambique, para a qual se abriu o mencionado procedimento.

3 — Saliente -se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.

4 — Nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, a candidata Maria Paula Marques de Barros, do quadro de pes-soal do ex -ICP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Angola e Moçambique (DAFI), do IPAD, I. P., com efeitos reportados a 12 de Janeiro de 2009.

5 — Anexa -se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.

20 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Augusto Manuel Correia.

ANEXO

Nota curricularDados Pessoais:Nome: Maria Paula Marques Faria de BarrosData de nascimento: 5 de Junho de 1965

Currículo académico: - Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de

Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, com a média final de 14 valores (1983/87);

- Especialização em Relações Interculturais pela Universidade Aberta de Lisboa.

Currículo profissional:Data de ingresso na função pública: Outubro de 1993, no então Ins-

tituto da Cooperação Económica, como Técnica Superior Estagiária, exercendo funções na Direcção de Serviços de Assistência Técnico--Económica.

- Nomeada definitivamente Assessora do Quadro do ex -ICP em 21 de Junho de 2007.

- Desempenho de funções de chefia na área da Análise de Projectos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento desde Março de 2003.

- Até 2003 desempenhou tarefas no âmbito da cooperação bilateral, na área da Análise e Acompanhamento de Projectos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento e colaborou em vários processos de definição das linhas de orientação estratégica naquele âmbito. Exerceu, também, funções de coordenação/acompanhamento técnico sectorial nos do-mínios da Hidrografia, Meteorologia, Estatística, Finanças Públicas, Turismo, Transportes, Cartografia e Habitação, Comunicação Social, Saúde e Justiça.

- Foi coordenadora da Base de Dados de Observadores Eleitorais Portugueses no âmbito de Missões Internacionais e do Roster/UE--Portugal, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/99 (2001 -2005)

- Participou em inúmeros processos de negociação da cooperação bilateral e em comissões de gestão de Protocolos sectoriais. Neste âmbito foi membro da Comissão de Gestão dos Acordos de Cooperação Esta-tística com: Angola, Cabo Verde, Guiné -Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, da Comissão Coordenadora do Acordo de Cooperação no domínio dos Transportes Marítimos Portugal -Guiné -Bissau e Portugal--Moçambique e da Comissão de Gestão do Protocolo de Cooperação no domínio da Meteorologia entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Meteorológica Mundial. Integrou a Comissão Executiva da “1.ª Conferência sobre Cooperação Estatística no quadro da CPLP”, Lisboa, Junho de 1998. Assistiu o processo de institucionalização da Agência CRIA — Clima e Respectivas Implicações Ambientais -, or-ganismo comum aos Serviços Meteorológicos dos Cinco, de Portugal e do Território de Macau.

- Integração na Equipa Intergovernamental representativa do MNE prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2003 desde 2005, no âmbito do II Plano Nacional para a Igualdade e foi membro do Grupo de Trabalho de Preparação do Exame de CAD à Cooperação Portuguesa em 2005/06.

- Participação em diversos Grupos de Trabalho e Reuniões Interna-cionais.

- Actualmente responsável pelo processo de identificação, análise e acompanhamento dos programas e projectos bilaterais desenvolvidos com Angola e Moçambique, bem como dos projectos apresentados por Portugal no contexto da Reunião de Pontos Focais de CPLP e de outros projectos de cariz multilateral a beneficiar aqueles dois países. Tem ainda a responsabilidade de gestão da participação da cooperação portuguesa no PIR PALOPII e acompanha o processo de negociação da Iniciativa Governação CE, PALOP e Timor -leste.

- Representa o IPAD no Grupo de Trabalho de preparação do Plano de Acção Nacional para a implementação da Resolução 1325 das NU e na Comissão de Acompanhamento Estratégico do Projecto de Criação de um Centro de Investigação em Saúde, em Angola.

- Participa activamente na preparação e realização das reuniões de Pontos Focais de Cooperação no quadro da CPLP.

- Constitui o ponto de contacto do IPAD relativamente ao Controle de Qualidade dos Programas de Desenvolvimento no contexto da reor-ganização da EUROPEAID, Unit F/1.

- Assiste a diferentes grupos de peritos promovidos pela Comissão Europeia, no quadro da DG Desenvolvimento, nomeadamente no âmbito da Educação, Saúde e Género.


artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. (IPAD, I.P.), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 35, 2ª Série, de 19 de Fevereiro; no jornal de expansão nacional “Diário de Notícias”, do dia 19 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 20 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0218, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão da Ásia e Outros Países (DAOP), do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., estabelecido no artigo 9º do Despacho n.º 20328/2007, de 6 de Setembro, em conjugação com as competências expressas no n.º 2, do artigo 8.º, da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 — Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Maria Graça Regales Paula Franco, por se considerar que reunia as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional, nomeada-mente, na análise coordenação e acompanhamento da execução técnica e


financeira de programas, projectos e acções da cooperação portuguesa, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Divisão da Ásia e Outros Países (DAOP), para a qual se abriu o mencionado procedimento.

3 — Saliente -se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.

4 — Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, a candidata Maria Graça Regales Paula Franco, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Cascais, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão da Ásia e Outros Países (DAOP), do IPAD, I.P., com efeitos reportados a 19 de Janeiro de 2009.

5 — Anexa -se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.

20 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Augusto Manuel Cor-reia.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria da Graça Regales Paula FrancoData de Nascimento: 13 de Abril de 1964Naturalidade: Freguesia de Santa Maria – Concelho de Lagos.1 — Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, concluída

em 1990, com a média final de treze valores e Curso de Estágio de Ad-vocacia da Ordem dos Advogados, concluído em 30 de Maio de 1992, inscrita na Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 9962, actividade actualmente suspensa;

2 — Formação académica e profissional complementar:Em 1999 frequentou o curso de formação sobre o Dec -Lei n.º 197/99

de 8 de Junho Regime Jurídico de realização de despesas Públicas e Contratação Pública”;

Em 2003, frequentou o curso sobre “O Estatuto Disciplinar da Função Pública no âmbito do Ministério da Saúde”;

Em 2004, frequentou o curso de Formação Profissional sobre” O Novo Contencioso Administrativo”;

Em 2005, frequentou com aproveitamento o seminário de alta direcção no Instituto Nacional de Administração (INA).

3 — Experiência profissional:Setembro de 1992 — Inicio de exercício de actividade de advogada,

tendo acompanhado vários litígios quer extra -judicialmente, quer judi-cialmente, em matérias diversas, designadamente nas áreas de Direitos Reais, Direito do Trabalho, Direito comercial, Direito Administrativo, Direito da Família, Direito Penal e Direito Fiscal e Direito Penal, acti-vidade que suspendeu em Outubro de 20002;

12 de Março de 2002 a 13 de Maio de 2005 — Exerceu funções como técnica superior de 2ª classe, área jurídica, tendo a responsabilidade da coordenação do serviço jurídico/contencioso do Centro Hospitalar de Cascais;

16 de Maio de 2005 — Nomeada em regime de substituição como chefe de Divisão, na Divisão de Análise de Projectos II, da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em Comissão de Serviço, a qual cessou, a seu pedido, em 12 de Dezembro de 2005;

13 de Dezembro de 2005 e 31 de Agosto de 2007 esteve requisitada pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento ao Centro Hos-pitalar de Cascais, a exercer funções de coordenação da Divisão de Moçambique e Outros Países, na Direcção de Assuntos Bilaterais II, esta nova atribuição de funções que passou a excluir Timor -Leste do Núcleo de Países sob a sua coordenação, decorreu de uma reorganização interna dos serviços, passando a Direcção de Serviços em que ficou inserida a acumular competências, quer de análise, quer de acompanhamento dos projectos;

Desde 5 de Junho de 2007, decorrente de concurso, foi nomeada técnica superior de 1ª no quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, conforme Despacho do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Cascais de 7 de Maio de 2007, publicado através do Aviso n.º 10165/2007, no Diário da República n.º 108, IIª Série de 5 de Junho;

Desde 1 de Setembro de 2007, está nomeada em regime de substi-tuição como Chefe de Divisão, da Divisão da Ásia e Outros Países, na Direcção de Serviços de Cooperação Geográfica II.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Secretaria-Geral

Aviso n.º 5731/2009A Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administração

Pública pretende recrutar, mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 59.º e 63.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, três técnicos superiores, detentores de qualquer licenciatura, para a área funcional de Biblioteca e Arquivo.

A oferta terá as seguintes características:Tipo de oferta: Mobilidade interna.Carreira: Técnico superior.Categoria: Técnico superior.Total dos postos de trabalho: 3.Grau de complexidade: 3.Remuneração: €1.579,09.Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo,

planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração de pareceres e projectos, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, ainda que com enquadramento superior.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior.

Área funcional: Biblioteca e Arquivo.Relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas, por

tempo indeterminado.Habilitações literárias: Licenciatura.Descrição da habilitação literária: Ciências SociaisRequisitos preferênciais: Experiência na área de Arquivo, nomeada-

mente, na descrição de conteúdos informacionais para disponibilização no Arquivo Digital, na preparação da documentação para a transferência de suportes, microfilmagem e digitalização, no controlo de qualidade dos documentos microfilmados e digitalizados e atendimento de pedidos de informação e possuir pós -graduação em Ciências da Documenta-ção — Opção Arquivo.

As respostas deverão ser remetidas, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente anúncio, em requerimento dirigido ao Secretário -Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Rua da Alfândega, n.º 5, 1100 -016 Lisboa, com a menção expressa do vínculo e da categoria que possui, bem como do respectivo contacto telefónico nas horas de expediente, acompanhado do curriculum profissional.

4 de Março de 2009. — O Secretário -Geral, José António de Men-donça Canteiro.

Inspecção-Geral de Finanças

Aviso (extracto) n.º 5732/2009Por despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 125/09/MEF,

de 27 de Fevereiro de 2009:Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva — renovada a comis-

são de serviço no cargo de Subinspectora -Geral de Finanças, do mapa do pessoal dirigente da Inspecção -Geral de Finanças, com efeitos a 6 de Maio de 2009.

11 de Março de 2009. — O Inspector -Geral, José Maria Teixeira Leite Martins.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa

Louvor n.º 122/2009Louvo o tenente RHL-OFI NIP 131330-E, Raul de Campos e Len-

castre Brito Coelho, pela forma dedicada e responsável como executou as funções que lhe foram cometidas na Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa.


Este Oficial da Força Aérea esteve colocado na DGAED durante cerca de dois anos, onde desempenhou o cargo de Adjunto do Chefe da Divisão de Controlo de Importações e Exportações (DCIE), tendo revelado sempre uma atitude diligente e interessada pelo serviço, o que lhe permitiu apreender e satisfazer com eficiência os assuntos e tarefas sob a sua responsabilidade, com destaque para o controlo dos processos relativos ao planeamento de actividades da sua divisão, ao NATO AEW&C Programme Management Organization (NAPMO), bem como à certificação das actividades de comércio de bens e tecno-logias militares.

Importa ainda salientar o seu contributo, como jurista, em diversos pareceres no âmbito do controlo de armamentos, revelando sólida for-mação e constituindo-se como um assessor jurídico de valia para o seu chefe de divisão, bem como delegado da DGAED, nos diferentes fora nacionais e internacionais onde esteve presente.

Tendo terminado o seu contrato de serviço militar nesta Direcção-Geral do MDN, é de inteira justiça relevar as qualidades pessoais e profissionais do TEN Brito Coelho que muito granjearam a simpatia de todos quantos consigo trabalharam e que por esse motivo merecem referência pública através deste louvor.

12 de Novembro de 2008. — O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.

Instituto de Acção Social das Forças Armadas

Despacho (extracto) n.º 7802/2009Por despacho do Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de

Acção Social das Forças Armadas, de17 de Dezembro de 2008:Sandra Madalena Moreira Coelho, Vânia Cristina Fernandes Portugal,

militares de RV e RC — promovidas a Assistentes Administrativos Principais do quadro do pessoal civil do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, considerando -se exoneradas da categoria anterior com efeitos reportados à data de aceitação do novo lugar. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

11 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição de Recursos Huma-nos, Vítor Manuel Birne.

MARINHA

Instituto Hidrográfico

Despacho (extracto) n.º 7803/2009Na sequência de homologação da lista de classificação final em 28 de

Novembro de 2009 e por despacho do Vice-almirante Director-geral do Instituto Hidrográfico, de 10.03.2009, após conclusão do estágio, Carlos Miguel Lopes de Carvalho Martins Gomes inicia funções com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como técnico superior do Mapa do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico, cuja posição remuneratória se situa entre a 1.ª e 2.ª e o nível remuneratório entre o 11 e 15, a que corresponde o vencimento mensal de 1167,15€. (Isento da fiscalização prévia do TC).

11 de Março de 2009. — O Chefe do Serviço de Pessoal, José Manuel Fialho Lourenço, capitão-tenente SEH.

EXÉRCITO

Comando do Pessoal

Direcção de Administração de Recursos Humanos

Repartição de Pessoal Militar

Portaria n.º 425/2009Por portaria de 13 de Novembro de 2008 de S. Ex.ª o general Chefe

do Estado -Maior do Exército, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 2 do artigo 213.º do EMFAR, foi rectificada a antiguidade nos postos de Alferes e Tenente, do:

TEN VET 08015895 — Francisco Miguel Miranda de Carvalho Mo-rais de Medeiros

Conta a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de Outubro de 2004;

Conta a antiguidade no posto de Tenente desde 01 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de Quadro nos termos do artigo 172.º do EMFAR.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial

à esquerda do TEN VET 00028299 — Ricardo Manuel Martins de Matos e à direita do TEN VET 02171099 — Pedro Miguel Tomás Silva.

3 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

Portaria n.º 426/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S.Ex.a o general Chefe do

Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP INF 04762793, Luís Miguel da Paz Lopes.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 06 de Junho de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o Quadro.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial

à esquerda do MAJ INF 36740391, Paulo César Pinheiro Roxo.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto

Almeida Megre Barbosa, COR INF.


Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP FARM 06611092, Fernanda Paula Amoroso Pires.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 31 de Maio de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


à esquerda do MAJ FARM 12242093, Maria José Filipe Duarte Bailão.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto


Portaria n.º 428/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S. Ex.a o general Chefe do

Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP ART 04009092 — João Miguel Louro Dias Ferreira BeloEste oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 05 de Junho de

2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


à esquerda do MAJ ART 11547593 — Nuno Luís Pereira Monteiro.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP TM 18366287 — Carlos Manuel Sobral Pinto NascimentoEste oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 05 de Junho de

2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos,


ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do ar-tigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Es-pecial à esquerda do MAJ TM 08204589 — João Manuel Fernandes Correia.


Portaria n.º 430/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S. Ex.a o General Chefe do


CAP ADMIL 02852190 — João Henrique Coelho dos SantosEste oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 12 de Maio de


É promovido para o Quadro.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Es-

pecial à esquerda do MAJ ADMIL 01105992 — Fernando Manuel Batista da Costa.



Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP ART 17485793, Nuno Miguel Pinto Jordão.


É promovido para o Quadro.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Espe-

cial à esquerda do MAJ ART 14393193, Nuno Alexandre Rosa Morais dos Santos.


Portaria n.º 432/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 do general Chefe do Estado-

-Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP MAT 18516492 — António Paulo Bettencourt Pinheiro.



pecial à esquerda do MAJ MAT 03582492 — João Luis Barradas de Oliveira Ramos.




CAP MAT 08775688 — José da Costa Leandro.



cial à esquerda do MAJ MAT 18516492 — António Paulo Bettencourt Pinheiro.


Portaria n.º 434/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S.Ex.a o General Chefe

do Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de MAJOR, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabele-cidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP INF 38196291 — José Carlos Filipe Lourenço



à esquerda do MAJ INF 04762793 — João Miguel da Paz Lopes.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto



Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP MED 09137090, José Rui Pinheiro de Freitas.



pecial à esquerda do MAJ MED 05389793, Nuno André Fonseca de Sampaio Gomes.


Portaria n.º 436/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S.Ex.a o General Chefe do


CAP ADMIL 01105992 — Fernando Manuel Batista da Costa



pecial à esquerda do MAJ ADMIL 22899391 — Carlos Alberto Pires Ferreira.


Portaria n.º 437/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 do General Chefe do Estado-

-Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às


condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP SGE 02419882 — Fernando da Conceição Menezes

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 1 de Outubro de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimen-tos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial

à esquerda do MAJ SGE 11008777 — Telmo Manuel da Conceição.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto



-Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos arti-gos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP ART 11547593 — Nuno Luis Pereira Monteiro.



à esquerda do MAJ ART 17485793 — Nuno Miguel Pinto Jordão.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP TM 15182893, João Francisco Branco Barreira.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 7 de Maio de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos venci-mentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial

à esquerda do MAJ TM 02140689, Alberto Lopes Correia.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP TMANMAT 16845083 — Rogério Paulo dos Santos Folgado

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 28 de Julho de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


cial à esquerda do MAJ TMANMAT 04145880 — Sérgio de Almeida e Silva.



Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por

satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP TM 08204589 — João Manuel Fernandes Correia



à esquerda do MAJ TM 15182893 — João Francisco Branco Barreira.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP SGE 04938280 — Jorge Cristóvão da Luz

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 01 de Agosto de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimen-tos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


pecial à esquerda do MAJ SGE 06882481 — José Armando Ramos Pessoa Dinis.


Portaria n.º 443/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 do general chefe do Estado-


CAP INF 08778292 — João Paulo Alves.



à esquerda do MAJ INF 38196291 — José Carlos Filipe Lourenço.




CAP SGE 08263082 — Damião José de Sousa Rega



à esquerda do MAJ SGE 06021580 — António Sebastião Preto.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto





CAP INF 36740391 — Paulo César Pinheiro Roxo



à esquerda do MAJ INF 29746291 — António José Gomes Franco.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto



Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP INF 03197893 — Manuel António Paulo Lourenço.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 02 de Julho de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.


à esquerda do MAJ INF 08778292 — João Paulo Alves.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP ENG 08479589 — Miguel Pires Rodrigues



pecial à esquerda do MAJ ENG 20694191 — José António Fernandes Amaral.


Portaria n.º 448/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S.Ex.a o general Chefe


CAP SGE 06882481 — José Armando Ramos Pessoa Dinis


Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do ar-tigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Es-pecial à esquerda do MAJ SGE 12233081 — Francisco José Gordo Gasalho Bicho.


Portaria n.º 449/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S.Ex.a o general Chefe

do Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de MAJOR, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP TEXPTM 12918382 — António Duarte da Cunha Machado



à esquerda do MAJ TEXPTM 04980383 — José Joaquim da Silveira Magalhães.



Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP SGE 12233081 — Francisco José Gordo Gasalho Bicho.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 25 de Julho de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.


à esquerda do MAJ SGE 00720380 — Belmiro Gonçalves Correia.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP INF 00329293 — Artur Jorge dos Santos MarcosEste oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 02 de Julho de



cial à esquerda do MAJ INF 05647486 — Luís Agostinho Guimarães Dias.



Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de Major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP TMANTM 01754381 — José Luís da Silva Garcia

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 03 de Julho de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos,


ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


cial à esquerda do MAJ TMANTM 04584282 — Victor José Abrantes Nunes.



Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP SGE 00720380 — Belmiro Gonçalves Correia.



à esquerda do MAJ SGE 08263082 — Damião José de Sousa Rega.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP INF 05647486 — Luís Agostinho Guimarães DiasEste oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 02 de Julho de



pecial à esquerda do MAJ INF 03197893 — Manuel António Paulo Lourenço.



-Maior do Exército foi promovido ao posto de Major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP CAV 06355793, Rui Jorge Palhoto de Lucena.



à esquerda do MAJ CAV 03925293, Helder José Banha Coelho.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto


Portaria n.º 456/2009Por portaria de 27 de Novembro de 2008 de S. Ex.a o General Chefe

do Estado -Maior do Exército foi promovido ao posto de MAJOR, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º e 240.º do referido Estatuto, o CAP ART 08454388 — António Eduardo Paulo Pires.



pecial à esquerda do MAJ ART 04009092 — João Miguel Louro Dias Ferreira Belo.




CAP SGE 11008777 — Telmo Manuel da Conceição

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 09 de Agosto de 2008, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimen-tos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei 328/99, de 18 de Agosto.


à esquerda do MAJ SGE 04938280 — Jorge Cristóvão da Luz.4 de Março de 2009. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto




CAP TMANMAT 05447383 — Albino Miguel Neves Julião



cial à esquerda do MAJ TMANMAT 16845083 — Rogério Paulo dos Santos Folgado.


Direcção de Obtenção de Recursos Humanos


Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial

1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respec-tivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz -se público que, autorizado por despacho de 06 de Março de 2009 do Major General Director de Obtenção de Recursos Humanos do Exército por subdelegação do Tenente General Comandante do Pessoal, por delegação de competência do Chefe do Estado -Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento do total de 20 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais:

AF25 — Superior de apoio254 — Ciências da Educação — 05 (cinco)


665 — Eng. Informática — 2 (duas)646 — Trad. Germânicas — 2 (duas)652 — Direito 5 — (cinco)AF28 — Saúde Dentista535 — Medicina Dentária 06 (seis)

2 — Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de 02 anos.

3 — Prazo de validade — o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.

4 — Local de prestação de serviço — Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército

5 — Remuneração e condições de prestação de serviço — a remunera-ção base é a correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria n.º 30 -A/2008, de 10 de Janeiro, aplicando -se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto -Lei n.º 320 -A/2000 de 15 de Dezembro, com última alteração do DL 320/07 de 27 de Setembro).

6 — Requisitos de admissão:a) Ter nacionalidade portuguesa;b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho das

funções em concurso, correspondentes, no mínimo, a licenciatura (cursos anteriores ao processo de Bolonha) ou mestrado (cursos ao abrigo do processo de Bolonha), designadamente em:

AF25 — Superior de apoioCiências da EducaçãoEngenharia Informática ou equivalenteTradução de línguas GermânicasDireitoAF28 — Saúde DENTISTAMedicina Dentária

c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura para candidatos licenciados em Ciências da Educação, Informática, tradução de Línguas Germânicas e Direito;

d) Ter idade igual ou inferior a 30 anos, na data da formalização da candidatura para candidatos licenciados em Medicina;

e) Possuir aptidão psicofísica adequada;f) Ter bom comportamento moral e cívico;g) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando

obrigatório;h) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito

para o exercício das funções a que se candidata;i) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efec-

tiva;j) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo

feminino)

7 — Métodos de selecção7.1 — Nos critérios de selecção serão considerados os seguintes

factores:a) Verificação DocumentalTem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os

requisitos exigidos para a admissão, bem como os documentos entregues para o concurso;

b) Prova de Aptidão Física (PAF)1) Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez

necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:

(a) Extensões de braços no solo: (número mínimo de 15 repetições)(b) Abdominais em 1 minuto: (número mínimo de 25 repetições)(c) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper): (distância mínima de

2000 m(d) Transposição de Muro (60 cm de altura)(e) Passagem de Pórtico (4 metros altura)2) Consideram -se excluídos os candidatos que não cumpram os mí-

nimos exigidos em cada um dos exercícios.c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)Tem por finalidade avaliar as capacidades e as características da

personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil de Oficial;

d) Prova Médica de Selecção (PMS)Destina -se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiên-

cia física que, de acordo com os limites fixados na Tabela de Inaptidão publicada pela portaria 790/99 de 07 de Setembro seja susceptível de impossibilitar a frequência do curso;

e) Entrevista Individual (EI)Visa avaliar, numa relação interpessoal e, de forma objectiva e siste-

mática, as aptidões pessoais dos candidatos para a função, utilizando a seguinte fórmula classificativa: Favorável Preferencialmente, Favorável, Favorável com Reservas;

f) Avaliação Curricular (AC)Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que

o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo pro-fissional.

7.2 — Os métodos de selecção, com excepção da entrevista individual e da avaliação curricular, são eliminatórios de per si.

8 — Classificação e ordenação dos candidatos — o ordenamento final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

CF= [(PAP+PMS+AC)/4+EI]

Em que:

CF = Classificação FinalPAP = Prova de Aptidão PsicológicaPMS = Prova Médica de SelecçãoAC = Avaliação Curricular (Média final de Curso)EI = Entrevista Individual

9 — A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta onde constará o dia, a hora e o local das mesmas e as demais indicações consideradas necessárias.

10 — Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.

11 — Formalizações das candidaturas — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos do artigo 74.º do Decreto -Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), dirigido ao Chefe do Estado -Maior do Exército (modelo disponível em http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento).

11.1 Documentos que devem acompanhar o requerimento:

a) Formulário de candidatura, disponível em:http://www.exercito.pt/ (Campo Recrutamento)b) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;d) Certificado autêntico, autenticado ou fotocópia simples das habi-

litações literárias exigidas, conforme o previsto no n.º 6 deste aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de exigência da posterior exibição de original ou documento autenticado para conferência;

e) Certificado de Registo Criminal actualizado;f) Microrradiografia ou Raio X ao Tórax com relatório dos mes-

mos realizado nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;

g) Fotocópia da Cédula Militar (os candidatos femininos não recen-seados deverão efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);

h) Curriculum vitae;i) Fotocópia da carta de condução

11.2 — Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso é apli-cado o constante na Lei n.º 174/99 de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar) e no Decreto -Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar).

11.3 — Entrega de documentos — os processos de candidatura de-verão ser entregues pessoalmente ou remetidos por correio, registado, com aviso de recepção (desde que expedidos até ao termo do prazo de candidatura), para a Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, Avenida de França n.º 235 2.º 4050 -278 Porto.

12 — São excluídos do concurso os candidatos que não efectuarem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo do presente concurso.

13 — A admissão dos candidatos ficam sujeita a despacho de auto-rização dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Dec -Lei n.º 169/2006 de 17 de Agosto.

14 — Os candidatos admitidos serão submetidos a Provas de Classi-ficação e Selecção no Gabinete de Classificação e Selecção de Lisboa, sito na Calçada da Ajuda

15 — Os candidatos considerados aptos nas Provas de Classifica-ção e Selecção serão incorporados com o posto de soldado -cadete, frequentarão o curso de Formação de Oficiais (sendo graduados em


Aspirante a Oficial após um período de 5 semanas e promovidos ao mesmo posto concluída a restante instrução militar com apro-veitamento)

16 — Composição do JúriPresidente — Director da Direcção de Obtenção de Recursos Hu-

manosVogais efectivos:

Chefe da Repartição de Estudos Planeamento e OrçamentoChefe da Repartição de Recrutamento

Vogais suplentes:

Adjunto da Repartição de RecrutamentoAdjunto da Repartição de Estudos Planeamento e Orçamento

17 — A lista de classificação final será divulgada nos termos do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho (Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal — concursos) e poderá ser con-sultada na Direcção de Obtenção de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt — Campo Recrutamento — Concursos

18 — Os interessados poderão obter os esclarecimentos que neces-sitarem através de:

Linha Verde do Exército — 800 20 12 [email protected] de Recrutamento e Gabinetes de Atendimento ao Público:

CR Braga — Rua Bernardo Sequeira, 247, 4700 — 358 Braga Tel. 253262697

CR Coimbra — Largo de Santana, 3000 — 360 Coimbra Tel. 239406752

CR Faro — Rua Vasco da Gama, 56, 8004 -007 Faro Tel. 289822293

CR Funchal — Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001 -903 Funchal Tel. 291222124

CR Lisboa — Praça do Comércio, 1100 -148 Lisboa Tel. 213260600

CR P. Delgada — Campo Militar de S. Gonçalo, 9500 -537 P. Delgada Tel. 296653000

CR Porto — Av. de França, 235 -R/C, 4050 — 278 Porto Tel. 228316578

CR Vila Real — Av. 1.º de Maio, 5000 — 651 Vila Real Tel. 259322973

CR Viseu — Rua Direita, 3504 — 503 Viseu Tel. 232431285GAP Bragança — Rua Abílio Beça, n.º 16, 5300 — 011 Bragança

Tel. 273328378GAP C. Branco — Largo de Sto. António, 6000 — 289 C. Branco

Tel. 272341429GAP Guarda — Praça do município, 6300 — Guarda Tel.

271214008GAP Chaves — Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400 — 121 Chaves

Tel. 276348279GAP Évora — Largo S. Domingos, 7000 — 519 Évora Tel.

266702469GAP Tomar — Estrada do Barreiro, 2300 -442 Tomar Telm

96171252

10 de Março de 2009. — O Director, Jorge de Jesus dos Santos, major -general.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Guarda Nacional Republicana

Comando-Geral

Aviso n.º 5733/2009Por despacho do Ex.mo General Comandante-Geral de 19 de Dezembro

de 2008 (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) e nos ter-mos do artigo 109.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265-93 de 31 de Julho, foram promovidos ao posto de Cabo os Guardas a seguir

indicados, contando a antiguidade e vencimentos do novo posto, desde a data a que cada um se indica:

Infantaria:

UCC, 2030392, Pedro Miguel de Oliveira Jesus, 03-06-07.CTPORTO, 2040108, Helder Manuel Maia Moreira, 18-10-08.UI, 2030094, Paulo Sérgio Gomes Abrantes, 18-10-08.CTÉVORA, 2040082, Pedro Miguel Peças Marques, 18-10-08.CTFARO, 2040366, Jorge Manuel Emidio Guerreiro, 18-10-08.CTLISBOA, 2040626, Luís Pais da Silva, 18-10-08.CTBRAGA, 2030480, Rui Filipe Martins Carvalho, 18-10-08.CTPORTALEGRE, 2040439, Sérgio Miguel Gambinhas Conceição, 18-10-08.CTPORTO, 2040076, Carlos Manuel Martins Carvalho, 18-10-08.CTLEIRIA, 2040398, Virgilio Marco de Sousa Rigueira, 18-10-08.UI, 2041185, Alberto Ambrósio Geraldes Rodrigues, 18-10-08.CTSANTARÉM, 2021005, Paulo Nuno Gabriel Matos, 18-10-08.CTPORTO, 2040209, Carlos Manuel Teixeira Lopes, 18-10-08.CTLEIRIA, 2030313, Artur Jorge Veiga Figueiredo, 18-10-08.CTLEIRIA, 2040809, Josélito da Silva Campos, 18-10-08.CTSETUBAL, 2041039, João Carlos Teixeira Duarte Pereira, 18-10-08.UI, 2040231, Adriano José Fernandes Sequeira, 18-10-08.UI, 2030755, António Joaquim Parchão Moutinho, 18-10-08.CTSETUBAL, 2000674, Hugo Alexandre Calado Portela, 18-10-08.CTPORTO, 2040730, Francisco dos Santos Almeida Martins, 18-10-08.UCC, 2040364, João António Sousa Cristovam, 18-10-08.CTSANTARÉM, 2020624, Miguel António Clemente Ribeiro, 18-10-08.CTLISBOA, 2040873, Nuno Miguel Ramos Domingues, 18-10-08.CTLEIRIA, 2020169, Carlos Edgar Piedade Ferreira, 18-10-08.CTLEIRIA, 2020971, Hugo Fragoso Domingos, 18-10-08.UNT, 2020613, Rui Manuel Henriques Viegas, 18-10-08.UI, 2031108, Helder Simão Nunes, 18-10-08.CTPORTO, 2030738, Humberto Filipe Babo Nogueira, 18-10-08.CTAVEIRO, 2040122, Marta Cristina de Castro Fontes dos Santos, 18-10-08.CTFARO, 2000588, Ana Patricia Viriato dos Santos Gomes, 18-10-08.CTPORTO, 2040697, Nelson Filipe Lopes Belo, 18-10-08.CTPORTO, 2040934, Júlio José Marcelino Lapa, 18-10-08.CTBEJA, 2030780, Luís Filipe Lopes Sequeira, 18-10-08.CTVILA REAL, 2010409, Cátia Maria da Silva Pinto Costa, 18-10-08.UI, 2031084, Paulo Jorge Lázaro Lopes, 18-10-08.CTLISBOA, 2020209, Emanuel Medeiros Oliveira, 18-10-08.CTBEJA, 2021040, José Maria Loja Montalto, 18-10-08.CTBRAGA, 2030819, Vítor Filipe Morais Fernandes, 18-10-08.UNT, 2020075, Sérgio Bruno Antunes de Meneses Soares, 18-10-08.CTAVEIRO, 2040365, Filipe Bastos Ribeiro, 18-10-08.CTSETUBAL, 1970108, Alexandre Miguel da Costa Torres Faustino, 18-10-08.CTSETUBAL, 2040376, Hugo Miguel Figueiredo de Matos, 18-10-08.CTBRAGA, 2020891, Eduardo Pereira Gonçalves, 18-10-08.CTFARO, 2040488, Sérgio Miguel da Costa Jerónimo, 18-10-08.CTMADEIRA, 1990985, João Luís Pereira Freitas Gonçalves, 18-10-08.CTCOIMBRA, 2040628, André Alexandre Marques Martins, 18-10-08.UI, 2030304, Helder João Vieira Cerqueira de Magalhães, 18-10-08.CTVILA REAL, 1990708, Rui Manuel Fernandes Moreira, 18-10-08.CTAVEIRO, 2010487, Marta Augusta da Cruz Gomes Fontes, 18-10-08.CTLISBOA, 2020742, Sérgio Paulo Pinto Teixeira, 18-10-08.CTAVEIRO, 2010103, Bruno Hernâni Gomes Marques, 18-10-08.UCC, 2010366, João Paulo Freitas Jordão, 18-10-08.CTVISEU, 2031026, Alberto Cardoso da Silva, 18-10-08.CTPORTO, 2040811, Marta Catarina Atanásio Pereira, 18-10-08.UCC, 2010345, David Miguel Salvador do Ó, 18-10-08.CTLEIRIA, 2040101, Nuno Alexandre Rodrigues de Almeida, 18-10-08.CTBRAGA, 2040465, Ricardo Filipe Matos Lopes Pais, 18-10-08.CTPORTO, 2040311, António Simões Perdigão, 18-10-08.CTPORTO, 2010075, Luís Miguel Monteiro Gomes, 18-10-08.CTBRAGA, 2040144, Manuel Augusto Sá Machado, 18-10-08.USHE, 2040585, Bruno Filipe Ferreira Cardoso, 18-10-08.UCC, 2000092, Paulo Jorge Rua da Silva Valtelhas, 18-10-08.CTBRAGA, 2010443, Edgar Xavier Ribeiro Coelho, 18-10-08.CTSETUBAL, 2020085, Luís Miguel Teles Borges, 18-10-08.CTPORTO, 2040345, João Filipe Machado Batista, 18-10-08.CTPORTO, 2030682, Ana Maria Moreira da Rocha, 18-10-08.UCC, 2040526, Sonia Alexandre Ferreira da Silva, 18-10-08.CTFARO, 2030126, Abilio Manuel de Sousa Vieira, 18-10-08.


CTLEIRIA, 1990091, Nuno Miguel Neves dos Santos, 18-10-08.UAF, 2030469, Celso Alexandre Coelho Pontes, 18-10-08.UI, 2040636, Herlander Filipe Paulo Soares, 18-10-08.CTAVEIRO, 2010646, Nuno Miguel Martins Lopes, 18-10-08.CTSETUBAL, 2000634, Carlos Gabriel Martins Valentim, 18-10-08.CTBRAGA, 2040436, Samuel António Azevedo de Sousa, 18-10-08.CTMADEIRA, 2000129, João Carlos da Silva Soares, 18-10-08.CTLISBOA, 2040849, Nuno Alexandre Salvado Lourenço, 18-10-08.CTLISBOA, 2040853, Nuno Miguel do Coito, 18-10-08.CTLISBOA, 2031039, Carlos Silva Sousa, 18-10-08.UCC, 1980115, Delmar Estevão Pinheiro Ferreira, 18-10-08.CTVISEU, 2020484, Luís Manuel Gonçalves Ferreira, 18-10-08.CTAÇORES, 2030866, João Paulo Leonardo Pires, 18-10-08.CTLISBOA, 2000843, Ana Elisabete dos Santos Teodoro, 18-10-08.CTFARO, 2040698, Pedro Miguel Paços Rolo, 18-10-08.CTBRAGA, 2020981, Filipe Manuel Gomes Martins, 18-10-08.CTPORTO, 2000681, José Paulo Ribeiro de Sousa Nunes, 18-10-08.CTAVEIRO, 2020255, Francisco José Pais Loureiro, 18-10-08.UI, 2000832, Manuel Alexanfre da Silva Rocha, 18-10-08.UAF, 2020332, Liliana Maria Fernandes Gomes, 18-10-08.UNT, 2010167, Gaspar Luís Marques Ermida, 18-10-08.CTBRAGA, 2030122, Bruno Miguel Valim Xavier, 18-10-08.CTLISBOA, 2030336, Bruno Miguel Pires, 18-10-08.CTVISEU, 2030179, Paulo Alexandre dos Santos Seixas, 18-10-08.CTVISEU, 1990754, Eugénio Figueiredo Simões, 18-10-08.CTGUARDA, 2030382, Manuel Dinis Nunes Aniceto, 18-10-08.CTPORTO, 2030518, João Paulo Silva Correia, 18-10-08.CTPORTO, 2040702, David Manuel Oliveira Pinho, 18-10-08.CTCASTELO BRANCO, 1990552, Carlos Manuel Lopes Lourenço, 18-10-08.CTBRAGANÇA, 2031102, Sérgio Oliveira Fernandes, 18-10-08.CTPORTALEGRE, 2030349, Fernando Miguel Beirão Rita, 18-10-08.UCC, 2030383, Carlos Manuel Lopes Barreira, 18-10-08.CTVILA REAL, 2010125, Emanuel José Pinto Rodrigues, 18-10-08.UNT, 2010160, Fernando Manuel Batata Ramos, 18-10-08.UI, 1950358, Jorge Manuel Antunes Martins, 18-10-08.CTBRAGA, 2040712, Luís Manuel Miranda Correira, 18-10-08.CTLISBOA, 2020916, António Pedrinho Lopes, 18-10-08.CTFARO, 2000693, Vitor Manuel Coelho Guerreiro Rodrigues, 18-10-08.CTBRAGA, 2010525, Agostinho Oliveira da Cunha, 18-10-08.UAF, 2041013, Rui Miguel Carvalho Paulico, 18-10-08.CTBRAGA, 2000741, José Paulo Antunes Magalhães, 18-10-08.CTSANTARÉM, 2040433, Nuno Miguel Fonseca Andrade, 18-10-08.CTCOIMBRA, 2020044, Catarina Ferreira Bastos, 18-10-08.CTCOIMBRA, 2000447, João Carlos Carvalho Costa, 18-10-08.CTLISBOA, 2000520, Orlando Alexandre Gomes Piloto, 18-10-08.CTPORTO, 2030238, Francisco Ricardo Rodrigues de Carvalho, 18-10-08.CTFARO, 2040535, Idalécio Alexandre Cristina Ribeirinho, 18-10-08.CTPORTO, 2030142, Marcelino José Pires Fernandes, 18-10-08.CTLISBOA, 2030185, Octávio José Corado dos Santos Correia, 18-10-08.CTLEIRIA, 1991026, Maria José Paulo dos Santos Filipe, 18-10-08.CTCOIMBRA, 1990664, Alberto Neves Pereira Caridade, 18-10-08.CTFARO, 2030855, Cristina Neves Sobreira, 18-10-08.

Cavalaria:

USHE, 2040145, João Carlos Leal Lopes, 18-10-08.USHE, 2031087, Luís Miguel Teixeira Leite Pereira, 18-10-08.CTPORTO, 2010045, Jorge Miguel Barros Teixeira, 18-10-08.USHE, 2040999, Paulo Amorim Dantas de Sousa, 18-10-08.USHE, 2030345, David Ricardo Félix Ambrósio, 18-10-08.UNT, 2000818, Ricardo Jorge Oliveira Loreto, 18-10-08.UI, 2021033, Amândio Manuel Pinto Santos, 18-10-08.CTSANTARÉM, 2010232, Carlos Eduardo Correia Tomaz, 18-10-08.CTSETUBAL, 2030361, José Miguel de Oliveira Pinho Costa, 18-10-08.USHE, 2040979, Hélder João Fernandes Pires Lopes, 18-10-08.CTLISBOA, 1990254, José Júlio Dionisio Batalha, 18-10-08.CTVILA REAL, 2010407, Bruno César Rentes Guerra, 18-10-08.CTSANTARÉM, 2020768, Carlos Manuel Rito Malagueira, 18-10-08.USHE, 2030403, Jaime de Figueiredo Regada, 18-10-08.UI, 2020275, Francisco José Lopes Machado, 18-10-08.USHE, 2020180, Ivo Miguel dos Santos Fernandes, 18-10-08.UCC, 2010092, João Rafael Palos Gomes Ferreira, 18-10-08.

USHE, 2040252, Sérgio Filipe Pinto Vieira, 18-10-08.UI, 2020177, João Pedro Favinha de Carvalho Ferreira Rodrigues, 18-10-08.CTLISBOA, 2000488, João Francisco Inácio E Silva, 18-10-08.CTLEIRIA, 2010710, Leonel Teixeira Pinto, 18-10-08.CTFARO, 2020553, Vitor Manuel Castanho Roque, 18-10-08.UI, 2020800, Bruno Miguel Santos Silva, 18-10-08.

Administração Militar:

CTBRAGA, 2041151, Armando José da Costa Machado Pereira, 18-10-08.CTPORTO, 2040269, Sónia Cristina Vieira de Queirós, 18-10-08.CARI, 2010639, Gonçalo Faustino Coelho Sardinha, 18-10-08.UCC, 2041178, Pedro Filipe Pinto Morais, 18-10-08.CTPORTO, 1990046, Manuel Fernando Moreira Pinto, 18-10-08.CTPORTO, 2010752, Bruno Luís dos Reis Carneiro, 18-10-08.CTLISBOA, 2040353, Tacilina Padjo Reis Silva, 18-10-08.CTBRAGA, 2000138, António Salvador Rouceiro Petada, 18-10-08.CTLEIRIA, 2040863, Rui Alexandre Chuva do Carmo, 18-10-08.

Transmissões-Exploração:

CTLISBOA, 2020241, Etelvina da Silva Pereira, 18-10-08.CTLISBOA, 2000128, Nelson Rodrigues da Cruz, 18-10-08.CTLISBOA, 2030932, Tânia Patricia Clérigo Vicente, 18-10-08.UAF, 2030043, Rui Miguel Teixeira Morais, 18-10-08.

Transmissões-Manutenção:

CO, 2040325, António Carlos Oliveira Albuquerque, 18-10-08.CTLISBOA, 2030997, Ricardo Miguel Coelho José, 18-10-08.CTPORTO, 2010916, Jorge Manuel Viana Martins Forte, 18-10-08.CTLISBOA, 1960806, Nelson Fernandes Cunha, 18-10-08.CTFARO, 2020106, Paulo Jorge Godinho Coelho, 18-10-08.CO, 2030542, Daniel Ricardo Bornes Guerreiro, 18-10-08.CO, 2000212, Rui Pedro Silva Martins, 18-10-08.CO, 2030215, Ricardo Filipe Santos Pereira, 18-10-08.

SSaúde-Farmácia:

CTPORTO, 2010515, Sandra Maria Gonçalves da Silva Costa, 18-10-08.

SSaúde-Medicina:

CARI, 2010574, Vitor Manuel Madeira Coelho, 18-10-08.CARI, 1990043, Pedro Manuel Dores Espírito Santo, 18-10-08.CARI, 2020302, António Pedro Cabral Teixeira Mata, 18-10-08.CTSETUBAL, 2000755, Sérgio Manuel do Carmo Rosado Balixa, 18-10-08.

SSaúde-Veterinária:

CTCOIMBRA, 2000543, Fernando Jorge Bento de Sousa, 18-10-08.

Honoríficos-Músicos:

USHE, 2041093, Hugo Miguel Ramos Oliveira, 18-10-08.USHE, 2041091, Ricardo João Domingues Pires, 18-10-08.USHE, 2041074, Manuel João Mourão Gonçalves, 18-10-08.USHE, 2041082, Hélder Manuel Martins Rodrigues, 18-10-08.USHE, 2041084, Hélder António da Silva Gonçalves, 18-10-08.USHE, 2041187, Sérgio Miguel Santana Pliz, 18-10-08.USHE, 2041086, Bruno André Figueira Silva, 18-10-08.

Honoríficos-Corneteiros:

USHE, 2030782, Ricardo Manuel Pinto Moreira, 18-10-08.CG, 2020900, Marco Paulo Pinto Rodrigues, 18-10-08.

Material-Armamento:

CARI, 2020286, Francisco José dos Reis Garcia, 18-10-08.CTPORTO, 1990394, Nelson Emanuel Vieira Leitão, 18-10-08.

Material-Artifice:

USHE, 2000521, Marco Telmo Tavares Abreu, 18-10-08.

13 de Fevereiro de 2009. — O Comandante, Samuel Marques Mota, major-general, AG-AN.


Comando da Administração dos Recursos Internos

Direcção de Recursos Humanos

Aviso n.º 5734/2009Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 40.º do Decreto -Lei

n.º 204/98, de 11 de Julho, por meu despacho de 10 de Março de 2009, publica -se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para admissão de 983 Guardas para o quadro per-manente da Guarda Nacional Republicana, aberto através do Aviso n.º 13803/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 87, 6 de Maio de 2008.

Candidatos aprovados:1.º CARLOS MANUEL MALTA BUINHO (a) — 15,082.º TIAGO SILVINO MARTINS RIBEIRO (a) — 4,853.º DUARTE JAIME MACHADO VIEIRA (a) — 4,684.º JOSE EDUARDO GARCIA MESQUITA (a) — 14,545.º JOAQUIM MANUEL OLIVEIRA LOPES (a) — 14,486.º NUNO MIGUEL BATISTA GAMITO (a) — 14,487.º GONÇALO MIGUEL JESUS DIAS LOPES FRAGOSO (a) —

14,458.º VASCO DANIEL DA COSTA FERNANDES (a) — 14,279.º EDUARDO JOSE MATIAS GRANADO (a) — 14,1110.º ANDRE DOS REIS (a) — 14,0611.º ANTONIO JOSE VIEGAS DE SOUSA CABRAL (a) —

14,0312.º MARCO PAULO JESUS DA COSTA (a) — 14,0213.º JONATHAN FERREIRA MENDES (a) — 13,9614.º ALEXANDRE MENDES ESTEVES (a) — 13,9115.º ANTONIO JOSE LOPES DOMINGOS (a) — 13,8816.º RICARDO MIGUEL ANTUNES VASCO (a) — 13,8617.º JOSE MANUEL DA FONSECA GABRIEL (a) — 13,8318.º BERTO JORGE MOTA MIRANDA (a) — 13,7619.º ADRIANO SANTOS DA CUNHA (a) — 13,7520.º TIAGO FERNANDES FIDALGO (a) — 13,7521.º PEDRO NUNO BATISTA CARDOSO (a) — 13,6422.º JOSE FILIPE DA SILVA NOGUEIRA (a) — 13,5723.º RUI ARMANDO CARVALHO TRINDADE (a) — 13,5724.º FABIO RICARDO ALVES LOURENÇO (a) — 13,5425.º RENATO ANDRE SANTOS DA SILVA (a) — 13,4626.º CARLOS MIGUEL LOPES AZINHAGA (a) — 13,4227.º BRUNO ALEXANDRE PEREIRA VIEIRA DA SILVA (a) —

13,4128.º JOÃO FILIPE FERNANDES RODRIGUES (a) — 13,4029.º ANDRE EMANUEL LOURENÇO TEIXEIRA (a) — 13,3730.º BRUNO MIGUEL CAMELO RIBEIRO (a) — 13,3631.º CARLOS MANUEL GONÇALVES RODRIGUES (a) —

13,3532.º HELDER JOSE GARRIDO ANTUNES (a) — 13,3533.º PAULO CESAR FERREIRA GOMES (a) — 13,3334.º RUI JORGE ABADEZ DE SOUSA (a) — 13,3135.º IVONE ISABEL SA ARAUJO (a) — 13,3036.º AMERICO QUINA FERREIRA (a) — 13,2537.º NUNO MIGUEL DA SILVA LOPES (a) — 13,2438.º DERCIO JOSE MENDONÇA DOS SANTOS (a) — 13,2239.º JOSE LUIS DOURADO NEVES DA SILVA (a) — 13,2240.º BRUNO FILIPE GASPAR DE BRITO (a) — 13,2141.º SAMUEL FARIA LOPES (a) — 13,2142.º RICARDO JOSE GONÇALVES DA RESSURREIÇÃO (a) —

13,2043.º VITOR MANUEL MORAIS DA COSTA (a) — 13,1944.º HUGO FREDERICO DOS SANTOS TIMOTEO (a) — 13,1945.º JORGE NUNO AMARAL VAZ (a) — 13,1846.º LUIS CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA (a) — 13,1247.º SERGIO LUIS MARINHO MACHADO (a) — 13,0848.º MARTA SOFIA RODRIGUES FONSECA (a) — 13,0849.º CARLOS ALBERTO MARTINS DA CRUZ RODRIGUES (a) —

13,0750.º BRUNO MIGUEL PEREIRA ALVES (a) — 13,0051.º JOSE FERNANDO ANDRADE SILVA (a) — 12,9952.º CARLOS PEDRO CADINHA BARBOSA (a) — 12,9753.º CLAUDIO EMANUEL VASCONCELOS DA SILVA (a) —

12,9454.º FREDERICO EDGAR DE OLIVEIRA SEIXO JORDÃO (a) —

12,9355.º EDUARDO JOSE DA SILVA FERREIRA (a) — 12,9256.º DANIEL ALVES PAIVA (a) — 12,9157.º ALCINO JOSE LAMELAS MENDONÇA (a) — 12,90

58.º VIRGILIO GABRIEL SAMORENHO DE AZEVEDO GANÇA (a) — 12,89

59.º FERNANDO SERGIO GOMES AMARAL (a) — 12,8860.º RUI MANUEL PEREIRA GONÇALVES (a) — 12,8561.º PAULO RICARDO PINTO DA ROCHA (a) — 12,8462.º HELDER JORGE PATRICIO DOS SANTOS (a) — 12,8263.º ANDRE VIEIRA RIBEIRO PAULO CUSTODIO (a) — 12,7764.º PEDRO NEVES BETTENCOURT (a) — 12,7765.º RUI MIGUEL VIOLANTE RUBINA (a) — 12,7766.º JOSE MANUEL AROUCA PAULO (a) — 12,7667.º LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (a) — 12,7268.º PEDRO ALEXANDRE MAGALHÃES COSTA (a) — 12,7169.º NELSON FILIPE GONÇALVES DOS SANTOS (a) — 12,6570.º DANY MANUEL VIEIRA PEREIRA (a) — 12,6571.º DAVID JOSE ANTUNES MAFRA (a) — 12,6472.º JACINTO MANUEL VILA NOVA PEREIRA (a) — 12,6373.º BRUNO MIGUEL GONÇALVES BRANCO (a) — 12,6374.º SILVIO JOSE ABREU CRO (a) — 12,6275.º NUNO DA MOTA CELORICO (a) — 12,6276.º RUI ALEXANDRE JULIÃO VICENTE (a) — 12,5977.º SUSANA DE JESUS FIALHO PICA (a) — 12,5978.º ANDRE ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA (a) — 12,5879.º JORGE MANUEL FERNANDES DE ALMEIDA (a) — 12,5680.º PEDRO ANTONIO GOMES CRUZ (a) — 12,5681.º ADILSON DE JESUS VIEIRA GOMES (a) — 12,5582.º HENRIQUE JORGE PINTO MOREIRA (a) — 12,5483.º SERGIO LEONEL PEREIRA FERREIRA (a) — 12,5384.º JOÃO EDUARDO NETO SILVEIRA (a) — 12,5285.º MARCO DANIEL DOS SANTOS FONSECA (a) — 12,5086.º PEDRO MIGUEL BARROS DE SOUSA (a) — 12,4987.º JOÃO MANUEL CORREIA LOURENÇO (a) — 12,4788.º PEDRO MONTEIRO PINTO (a) — 12,4789.º VITOR NUNO FERNANDES BORGES (a) — 12,4690.º CARLOS MANUEL DA SILVA NUNES CARDOSO (a) —

12,4691.º PEDRO FILIPE AZEVEDO PEIXOTO (a) — 12,4492.º RAFAEL HENRIQUE CORREIA COELHO (a) — 12,4293.º DANIEL EDGAR DIAS ALVES (a) — 12,4194.º DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (a) — 12,3895.º ALBINO TIAGO ROSA SOUSA (a) — 12,3696.º RICARDO JORGE RIBEIRO DA SILVA (a) — 12,3397.º PEDRO MIGUEL DA SILVA ALVES (a) — 12,3298.º ALEXANDRE EMANUEL DOS SANTOS ALMEIDA (a) —

12,3299.º TIAGO GIL BERNARDO (a) — 12,31100.º VITOR ANDRE CUNHA FERREIRA (a) — 12,30101.º SERGIO MANUEL ARANHA CANANE (a) — 12,30102.º MARCO PAULO DE CARVALHO BRAS (a) — 12,28103.º DANIEL OLIVEIRA PROENÇA (a) — 12,25104.º VALTER JOSE TANGERINO SANTOS (a) — 12,25105.º ARMENIO CAEIRO ROSADO (a) — 12,25106.º RICARDO MANUEL JUSTINO BATISTA (a) — 12,24107.º FILIPE ADELINO TEIXEIRA DE SOUSA (a) — 12,22108.º LUIS MIGUEL DE JESUS DA SILVA (a) — 12,22109.º CRISTIANO ALBERTO PEREIRA DE CASTRO (a) —

12,22110.º GINA MANUELA DE OLIVEIRA FERREIRA (a) — 12,21111.º ALIRIO AUGUSTO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (a) —

12,18112.º NUNO LEONEL COSTA SIMÕES (a) — 12,17113.º PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA BARREIRA (a) —

12,15114.º BRUNO EMANUEL DIAS FERREIRA (a) — 12,14115.º MICHEL ALVES MELÃO (a) — 12,13116.º BRUNO DE JESUS GOMES FIALHO (a) — 12,12117.º CARINA FILIPA RODRIGUES CARIA (a) — 12,12118.º NUNO ALEXANDRE GONÇALVES DE JESUS (a) —

12,11119.º ANTONIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES (a) —

12,11120.º CARINA PEREIRA DA SILVA (a) — 12,10121.º PEDRO NUNO VASQUES RIBEIRO (a) — 12,10122.º HELDER DOS SANTOS RAMOS (a) — 12,09123.º FERNANDO PEDRO GOMES CARDOSO (a) — 12,08124.º EDUARDO ANTONIO LEDO DE MATOS VIEIRA TELMO (a) —

12,07125.º JOÃO CARLOS BERNARDO ANDRADE (a) — 12,07126.º DANIEL JOAQUIM RIBEIRO DUARTE (a) — 12,05127.º PEDRO DINIS GONÇALVES DE ALMEIDA (a) — 12,04128.º RICARDO FILIPE TEIXEIRA LOPES (a) — 12,02129.º RUI MANUEL AMADO DA SILVA CARLOS (a) — 12,01


130.º AQUILINO LOUREIRO DOS SANTOS (a) — 12,01131.º HERMINIO JOSE MORAIS MONTEIRO (a) — 11,98132.º JOÃO PAULO PIRES NUNES (a) — 11,97133.º PAULO ALEXANDRE FELICIANO DE MATOS NEVES (a) —

11,96134.º DUARTE MIGUEL PEREIRA CAROLINO (a) — 11,92135.º ANDRE FILIPE MORAIS LOPES (a) — 11,92136.º GONÇALO MANUEL BAIÃO GUERREIRO (a) — 11,91137.º JOSE CARLOS RODRIGUES MAGALHÃES (a) — 11,90138.º ANDREIA SOFIA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (a) —

11,86139.º ALEXANDRE JOSE GOMES VITORINO (a) — 11,85140.º FABIO ANDRE DOS REIS HENRIQUES (a) — 11,85141.º JOEL LOURENÇO DA SILVA GRAÇA MATEUS (a) —

11,82142.º NUNO MIGUEL CARVALHO FERREIRA LOPES (a) —

11,80143.º PEDRO MANUEL DA PALMA SILVA (a) — 11,80144.º RUI MIGUEL SOUSA GONÇALVES (a) — 11,76145.º BRUNO ALEXANDRE BANDEIRA LOPES (a) — 11,74146.º NUNO MIGUEL DUARTE DE ALMEIDA (a) — 11,73147.º BRUNO MANUEL MARTINS DA CUNHA (a) — 11,70148.º PAULO ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (a) — 11,69149.º LUIS EMANUEL OLIVEIRA MIRANDA (a) — 11,68150.º JORGE MIGUEL FERRO LOUREIRO (a) — 11,67151.º MARCOS DIAS DA COSTA (a) — 11,67152.º PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (a) — 11,66153.º SERGIO AUGUSTO VARANDAS MARTINHO (a) —

11,63154.º HUGO FILIPE RIBEIRO LOPES (a) — 11,61155.º FILIPE ANTONIO DUARTE BORGES (a) — 11,58156.º ANDREIA PATRICIA GOMES CAPITÃO (a) — 11,57157.º VITOR ANTONIO MONTINHO BATISTA (a) — 11,57158.º JORGE EDUARDO SOUSA TRAVASSOS (a) — 11,55159.º LUIS FILIPE CARVALHO FERREIRA (a) — 11,53160.º IGOR GONÇALO ROCHA FERNANDES (a) — 11,48161.º DANIEL FILIPE DA COSTA OLIVEIRA (a) — 11,48162.º SUSANA ISABEL MARQUES LOPES CUNHA (a) —

11,47163.º DANIEL AUGUSTO LOPES DE MATOS (a) — 11,45164.º CATARINA GOMES ASSUNÇÃO (a) — 11,44165.º ILIDIO CARVALHO MORAIS (a) — 11,44166.º FERNANDO JORGE CAEIRO OLIVEIRA (a) — 11,44167.º ANDREIA CRISTINA LAIA EUSEBIO (a) — 11,44168.º FABIO DAVID DA COSTA AMARAL (a) — 11,42169.º IGOR EMANUEL VERDELHO PORFIRIO PERALTA (a) —

11,42170.º LETICIA MATOS DA SILVA (a) — 11,41171.º EZEQUIEL FRANCISCO MENDES REIS AMADO (a) —

11,40172.º TIAGO MANUEL FERREIRA MARTINS (a) — 11,40173.º NELSON ISAAC DOS SANTOS CORREIA DE ALMEIDA (a) —

11,39174.º FERNANDO JORGE SOUSA MARTINS (a) — 11,35175.º FILIPE ALEXANDRE MATOS GREGORIO (a) — 11,34176.º RICARDO MIGUEL PINTO TEIXEIRA (a) — 11,34177.º SUSANA MARGARIDA MARQUES BEATO (a) — 11,33178.º ANTONIO MANUEL FERNANDES GONÇALVES (a) —

11,30179.º ANA MARGARIDA DOS SANTOS LEAL (a) — 11,28180.º CARLOS MANUEL AZEREDO PINTO (a) — 11,27181.º CRISTIANO DA CRUZ VENTURA (a) — 11,25182.º FILIPE JORGE MARQUES DE ALMEIDA (a) — 11,24183.º PEDRO DANIEL PEREIRA DE SOUSA (a) — 11,22184.º PAULO TIAGO GOMES ESTEVES (a) — 11,20185.º DANIEL ALEXANDRE GOMES VAZ GONÇALVES (a) —

11,16186.º EDUINO MIGUEL PINHO DA SILVA ANDRADE (a) —

10,97187.º ANTONIO PEDRO BATISTA GRILO (a) — 10,96188.º HUMBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA (a) —

10,85189.º MARIA ALICE DA SILVA CAMPOS (a) — 10,77190.º CARLA MARIA OLIVEIRA CARRILHO (a) — 10,76191.º ANA PATRICIA PEIXOTO GOMES (a) — 10,75192.º TELMO FABIO ANDRADE DA SILVA (a) — 10,67193.º ANDRE FERNANDO CARRACA (a) — 10,62194.º RITA ALEXANDRA CAETANO DOS REIS CAEIRO (a) —

10,58195.º ANGELO TADEU PINTO DE FREITAS LOPES (a) —

10,48

196.º CARLOS MANUEL LUIS MONTEIRO (a) — 10,46197.º JOÃO MANUEL LOURENÇO DA COSTA (b) — 16,08198.º HUGO ANDRE DE SOUSA ROSA (b) — 15,19199.º JOÃO MANUEL DOS ANJOS RODRIGUES (b) — 14,95200.º LUIS CARLOS CARDOSO DIAS (b) — 14,53201.º PAULO JORGE NEVES MARQUES (b) — 14,52202.º PEDRO MIGUEL FERNANDES DE FREITAS (b) — 14,45203.º PEDRO MANUEL MARQUES ALMEIDA (b) — 14,41204.º FRANCISCO MIGUEL BARREIRA RIBEIRO MATEUS (b) —

14,24205.º BRUNO MIGUEL PEREIRA DIAS (b) — 14,17206.º PEDRO CALDEIRA MARQUES (b) — 14,17207.º RUI JORGE CIRINEU OLIVEIRA (b) — 14,14208.º DANIEL PEDRO OLIVEIRA BAIÃO (b) — 14,13209.º IVO PEDRO COELHO RIBEIRO (b) — 14,10210.º HUGO DANIEL ALCOBIA FRANCO (b) — 14,03211.º PATRICIA DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (b) —

14,01212.º LUIS FILIPE DA SILVA VIEIRA (b) — 13,91213.º NELSON JOEL RODRIGUES DIAS CANTARA (b) —

13,88214.º RICARDO JOSE CARVALHO MAIA (b) — 13,88215.º DANIEL ANDRE MOREIRA LOPES (b) — 13,80216.º JOAQUIM JORGE GOMES MOTA MOREIRA (b) — 13,79217.º PEDRO MIGUEL SEQUEIRA PINTO (b) — 13,77218.º ALCINO MANUEL SANTOS SILVA BARROS (b) — 13,77219.º LUIS MIGUEL MIRANDA PINHEIRO (b) — 13,77220.º NUNO MIGUEL MARQUES PINTO (b) — 13,77221.º NUNO FILIPE PONTES BASTOS (b) — 13,73222.º BRUNO ORLANDO SOARES RODRIGUES (b) — 13,60223.º NUNO MIGUEL CASTANHEIRA RODRIGUES (b) —

13,57224.º TIAGO MIGUEL DE ABREU LEMOS GASPAR (b) —

13,57225.º LUIS MIGUEL MARTINS SANTOS (b) — 13,56226.º LUDGERO MIGUEL CALADO LEAL (b) — 13,52227.º JOSE MANUEL FRAGOSO PARREIRA (b) — 13,51228.º JOEL SARAIVA GIL (b) — 13,50229.º DAVID JOSE ALMEIDA LOPES (b) — 13,47230.º JOÃO PAULO BATISTA LOPES (b) — 13,46231.º LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS DE ABREU (b) —

13,46232.º NUNO FILIPE DE ALMEIDA PAIVA (b) — 13,45233.º MICHAEL CUSTODIO VIEGAS (b) — 13,44234.º PAULO MIGUEL BEIRO CARREIRA (b) — 13,43235.º CARLOS MIGUEL MARTINS FUMEGA FERREIRA (b) —

13,40236.º PAULO ANDRE FERREIRA SANTOS (b) — 13,40237.º RUI PEDRO VARGUES DE JESUS (b) — 13,38238.º MARCO ANDRE GUEDES ROCHA (b) — 13,34239.º PEDRO AUGUSTO VIEGAS DE SOUSA CABRAL (b) —

13,34240.º ELIA CATIA FERNANDES DIAS (b) — 13,34241.º LUIS PEDRO COSTA RIBEIRO (b) — 13,33242.º VITOR LUIS QUERIDINHA GOUVEIA (b) — 13,32243.º NUNO FILIPE FERREIRA MOURA (b) — 13,29244.º IVO JOSE CARVALHO ANDRADE (b) — 13,29245.º TELMO GILBERTO SOUSA MARQUES (b) — 13,28246.º MARCIO ANDRE DA SILVA SALGADO (b) — 13,28247.º MARIO ANDRE NUNES DE CASTRO (b) — 13,28248.º ANDRE FILIPE VIEIRA RODRIGUES (b) — 13,28249.º TIAGO EMANUEL RAIMUNDO MARTINS (b) — 13,27250.º VALTER EMANUEL HENRIQUES LEITÃO (b) — 13,21251.º DAVID JOÃO ARNAUT FIGUEIRA (b) — 13,20252.º NELSON GRANGEIA MARTINS (b) — 13,16253.º TIAGO MIGUEL AMARO NOGUEIRA (b) — 13,16254.º NUNO CRISTINO MAGGESSI DE PAIVA MORÃO (b) —

13,14255.º LUIS MIGUEL SALVADO TABORDA (b) — 13,12256.º DAVID BARATA SALGUEIRO (b) — 13,06257.º FLAVIO MIGUEL DOS SANTOS GRAÇA (b) — 13,04258.º MARIO RAFAEL JOÃO TORRADO (b) — 13,03259.º JOAQUIM ALBERTO FERREIRA DA SILVA (b) — 13,02260.º JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SA MARTINS (b) —

13,02261.º ANTONIO PEDRO GODINHO COIMBRA (b) — 13,01262.º JOÃO CARLOS CUCO SOLDA (b) — 12,99263.º RUBEN NEVADO FLORES CHAVES (b) — 12,95264.º LUCIANO RODRIGUES BAPTISTA (b) — 12,95265.º JOÃO MIGUEL RODRIGUES PINTO (b) — 12,94266.º HUGO DANIEL CAMPOS BERNARDO (b) — 12,93


267.º HUGO MANUEL SANTOS ANTUNES (b) — 12,92268.º TIAGO ANDRE DE CARVALHO MORAIS (b) — 12,92269.º RICARDO HENRIQUES CARVALHO (b) — 12,91270.º ANTONIO TITO FERNANDES PIRES (b) — 12,91271.º JOÃO AMARO TOSCANO PINTO (b) — 12,88272.º MARCO PAULO PEREIRA DA COSTA (b) — 12,86273.º ROMEU MENDES MORGADO (b) — 12,83274.º HUGO ANTONIO TELES PEREIRA (b) — 12,82275.º PEDRO MIGUEL PINTO PONTES (b) — 12,82276.º MARIA DE LURDES ARAUJO COUTO (b) — 12,81277.º NUNO MIGUEL COELHO VILAS BOAS (b) — 12,81278.º GABRIEL MAURICIO BRAGANÇA DOS SANTOS (b) —

12,80279.º LEANDRO MIGUEL BALDO DE SOUSA (b) — 12,79280.º SERGIO VALENTE DA SILVA (b) — 12,78281.º PEDRO MIGUEL DA COSTA OLIVEIRA (b) — 12,75282.º PAULO MANUEL CRUZ DOS SANTOS (b) — 12,74283.º JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA (b) — 12,72284.º DIOGO JOSE NUNES CORREIA MARQUES (b) — 12,70285.º SARA ANDREIA RIBEIRO CARDOSO (b) — 12,67286.º RUI MIGUEL BRINQUETE PINHEL (b) — 12,67287.º TIAGO ANDRE DA CRUZ ALMEIDA (b) — 12,67288.º TIAGO MANUEL MENDES VARELA MARQUES (b) —

12,66289.º FABIO JOSE DOS REIS CABRAL (b) — 12,65290.º MANUEL JOAQUIM CAEIRO PICO (b) — 12,64291.º MARCO PAULO SIMÕES ALCOBIA (b) — 12,64292.º MARCO ANTONIO MARTINHO RATO NOBRE (b) —

12,63293.º RICARDO DE FREITAS BERNARDO (b) — 12,63294.º RUI FILIPE PESTANA (b) — 12,62295.º BRUNO FILIPE FLORES ATAIDE (b) — 12,62296.º BRUNO MIGUEL LIMA CAMARA — 14,78297.º PEDRO MIGUEL ALVES FERNANDES — 14,69298.º MARCIO FILIPE DOS SANTOS MIRANDA — 14,68299.º GUILHERME RUBEN PACHECO SA — 14,68300.º EDUARDO GONÇALO DOS SANTOS CAÇÃO — 14,60301.º PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA — 14,54302.º FILIPE ANDRE MENDES OLIVEIRA — 14,52303.º RUI FILIPE SEIXAS VIEIRA — 14,50304.º RUI ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA — 14,48305.º JOÃO VITOR DE JESUS ALMEIDA — 14,42306.º RUBEN LEAL BORGES — 14,40307.º NUNO MIGUEL LOURINHO PRECIADO — 14,33308.º NUNO ANDRE NUNES MACHADO — 14,30309.º PEDRO MIGUEL DOS SANTOS SALGUEIRO — 14,30310.º RICARDO AZEVEDO GONÇALVES — 14,18311.º JOÃO PEDRO ADAGAS GUERRA — 14,09312.º RICARDO MANUEL PINTO DE JESUS — 14,05313.º FERNANDO MIGUEL CASCALHO PEREIRA — 14,03314.º VASCO RAFAEL MONARCA MARTINS — 14,02315.º DARIO FILIPE PALMA SALVADOR — 13,99316.º RUI DANIEL GONÇALVES DIONISIO — 13,93317.º JOÃO PEDRO DOS SANTOS SOARES — 13,93318.º SERGIO MARTINS SALGUEIRO — 13,92319.º DIOGO DOMINGOS VIEIRA RIBEIRO — 13,91320.º RUI FRANCISCO DE JESUS — 13,91321.º FERNANDO DELFIM FERNANDES DE OLIVEIRA

DUARTE — 13,90322.º JORGE FILIPE PAZ DA CUNHA PEIXOTO — 13,88323.º MARIO FILIPE TEIXEIRA FERNANDES — 13,88324.º RICARDO JORGE MOREIRA PINTO — 13,88325.º LUIS CARLOS MENDES ALVES — 13,86326.º FABIO CUNHA VALERIO — 13,84327.º JOB MIGUEL DA SILVA ANDRE MESQUITA — 13,82328.º FERNANDO MIGUEL PINTO CARVALHAL — 13,80329.º PEDRO MIGUEL SIMÕES RODRIGUES — 13,79330.º JOÃO PAULO TEIXEIRA — 13,78331.º NELSON JOSE CASADINHO COELHO — 13,77332.º CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA — 13,72333.º PEDRO FILIPE RAIMUNDO MENDES — 13,71334.º FABIO EMANUEL BILRO TRINDADE — 13,70335.º WILSON DA SILVA SOUSA — 13,70336.º SERGIO MANUEL ALVES VENANCIO — 13,69337.º BRUNO MIGUEL FERNANDES LOPES — 13,67338.º JOÃO PAULO DIAS GUEDES — 13,66339.º LUIS GUILHERME LOPES SANTOS — 13,65340.º JOSE LUIS DA COSTA ALVES — 13,65341.º VITOR DANIEL RIBEIRO PEREIRA — 13,62342.º LUIS ALEXANDRE PINTO FERNANDES — 13,60343.º RUI JORGE ESTEVES GERALDES — 13,60

344.º TIAGO FILIPE PIRES FERREIRA — 13,57345.º ANDRE FILIPE DA SILVA GONÇALVES — 13,55346.º SERGIO ANDRE LOPES TANOEIRO — 13,55347.º NUNO ANDRE MACHADO DE ARAUJO — 13,53348.º MANUEL JOSE PORTELA PEREIRA — 13,53349.º FRANCISCO MANUEL AFONSO PIRES — 13,53350.º FILIPE PATRICIO NABEIRO DA CRUZ — 13,53351.º RAFAEL FERNANDES DE ABREU — 13,52352.º MARCO ANDRE SANTOS BARROS — 13,52353.º CARLOS MIGUEL SANTOS PEREIRA — 13,52354.º RICARDO FILIPE SALAS HENRIQUES — 13,51355.º TIAGO ANDRE FERNANDES MARTINS — 13,49356.º FABIO ALBINO RODRIGUES — 13,45357.º TIAGO CONDE FERREIRA — 13,45358.º TELMO TIAGO RAMOS CARVALHEIRO — 13,45359.º DAVID DO VALE GOMES — 13,44360.º TIAGO MIGUEL FERREIRA NOGUEIRA — 13,44361.º DAVID ALEXANDRE BAGORRO MATOS — 13,43362.º RICARDO ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS TEI-

XEIRA — 13,43363.º HUGO RICARDO BAGO RODRIGUES — 13,41364.º JORGE MANUEL CASCALHEIRA GRILO — 13,41365.º RUI MANUEL PEREIRA SENRA — 13,39366.º LUISA FERNANDES DA SILVA TANG — 13,39367.º PAULINO MANUEL FRUTUOSO SOARES DOS REIS —

13,38368.º PEDRO MIGUEL DOS SANTOS CUNHA — 13,37369.º HUGO ANDRE LUCIO MATEUS — 13,36370.º IVAN CLAUDIO DA SILVA COELHO — 13,35371.º MICHAEL COSTA BARROS — 13,33372.º TIAGO JOAQUIM MORGADO BARATA — 13,33373.º VITOR EMANUEL CERQUEIRA FIAL — 13,32374.º SILVIA LILIANA LOPES OLIVEIRA DE SOUSA — 13,32375.º VITOR MANUEL DE SOUSA PASCOA — 13,31376.º FABIO JOÃO LORES PEREIRA — 13,29377.º RICARDO ESTEVES VILELA DIAS LOPES — 13,28378.º DAVID RODRIGUES PINTO — 13,28379.º PAULO JORGE SOUSA NUNES — 13,27380.º PAULO JORGE BARRIAS GONÇALVES — 13,27381.º ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA CAIXI-

NHA — 13,27382.º VITOR FILIPE RODRIGUES LOURENÇO — 13,26383.º MARCO PAULO JORGE SANTIAGO DE CARVALHO —

13,26384.º CARLOS MANUEL ALVES DE VASCONCELOS — 13,26385.º LUIS MIGUEL PEDRAS BRANCO — 13,25386.º JOÃO PAULO TORRES COENTRÃO — 13,25387.º FLAVIO VIEIRA DUARTE — 13,25388.º NUNO ALBERTO CORREIA SOARES — 13,25389.º HUGO FERNANDES MEIRELES DE AZEVEDO — 13,25390.º NELSON DAVID CASTANHO DA COURELA — 13,25391.º VALTER FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA — 13,22392.º TELMO RICARDO GARCES LOUREIRO — 13,21393.º HEITOR CARLOS DA SILVA SERIO — 13,21394.º SEBASTIEN CLAUDE DA VEIGA — 13,21395.º MANUEL CAMPOS LOPES — 13,21396.º CESAR EDUARDO SARAIVA FERREIRA — 13,21397.º HUGO JOÃO RITO DA SILVA — 13,19398.º CARLOS MIGUEL CARVALHO DA SILVA — 13,18399.º RUI FILIPE CASTRO FERNANDES — 13,18400.º MARCELINO JOSE TEIXEIRA MORAIS — 13,17401.º FABIO CRISTOVÃO DE JESUS FERREIRA — 13,17402.º VALTER FILIPE PEREIRA FERREIRA — 13,17403.º TIAGO JOEL RODRIGUES MACHADO — 13,17404.º NELSON RICARDO AMORIM DA COSTA — 13,17405.º FABIO EMANUEL MARQUES ANTUNES — 13,16406.º RUI FILIPE FIGUEIREDO MOURA — 13,15407.º JOÃO TIAGO MARQUES DE FIGUEIREDO — 13,14408.º NUNO FILIPE PEREIRA LOBO — 13,13409.º MANUEL ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO — 13,13410.º BRUNO ARSENIO RODRIGUES RIBEIRO — 13,12411.º LUIS MIGUEL PINTO FREITAS — 13,12412.º HUGO ALEXANDRE PIRES DE SOUSA BARBOSA —

13,11413.º ANDRE DIONISIO BRANQUINHO CHAMBEL — 13,10414.º LEANDRO HUMBERTO CARDOSO ABELHO — 13,10415.º EMANUEL JOSE ANTUNES VICENTE AMADO — 13,08416.º JOÃO FERNANDO PINTO COELHO — 13,08417.º JOSE MIGUEL VIEIRA OLIVEIRA — 13,08418.º CARLOS MIGUEL GARRIDO RAMIÃO — 13,08419.º NUNO MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES — 13,07


420.º LUIS MIGUEL CARRIÇO RODRIGUES — 13,07421.º RICARDO MANUEL VERISSIMO PROENÇA BATISTA —

13,07422.º LUCIANO LOPES ROBALO — 13,06423.º JOÃO EMANUEL ANDRE CARAMELO — 13,06424.º BRUNO FERNANDO HILARIO DA CUNHA — 13,05425.º FERNANDO DANIEL FERREIRA RAPOSO — 13,04426.º RAUL ESTEVÃO RAMOS TRANCOSO — 13,04427.º SUSANA PATRICIA DA SILVA ANGELO — 13,03428.º PEDRO MANUEL CAMBEIRO DA CRUZ — 13,03429.º RUI MANUEL MIRANDA BARBOSA — 13,03430.º DUARTE MIGUEL MIRA RATO — 13,02431.º SANDRO MIGUEL GONÇALVES LOPES RIBEIRO

CANTA — 13,02432.º BRUNO JOEL PEREIRA CAMPOS — 13,02433.º LUIS CARLOS PINTO LOURENÇO — 13,01434.º ARTUR JORGE DE OLIVEIRA PINTO BATEIRA — 13,01435.º SERGIO DANIEL MOREIRA SOARES — 13,01436.º PAULO RICARDO LEITÃO DA CRUZ — 12,98437.º DIOGO MIGUEL DA SILVA CANIÇO — 12,98438.º JORGE DANIEL SOARES BESTEIRO — 12,98439.º JOÃO FILIPE AMORIM DIAS — 12,98440.º DAVID COELLO GONÇALVES — 12,97441.º HELDER FILIPE DE OLIVEIRA AMARAL — 12,97442.º TIAGO MARCELO FERREIRA DE SOUSA — 12,97443.º JORGE MIGUEL SOARES DIAS — 12,96444.º ANDRE FILIPE SANTOS VIVEIROS — 12,96445.º JOÃO ANDRE FERNANDEZ MOREIRA — 12,95446.º CARLOS ALBERTO MENDES DA CUNHA — 12,95447.º MARC DAVID DE SOUSA MESQUITA — 12,94448.º DUARTE MANUEL REIS DAS NEVES — 12,92449.º JOÃO MANUEL RODRIGUES MANAIA SIMÕES MOITA —

12,92450.º RICARDO BRUNO ALVES POÇAS — 12,92451.º PEDRO EMANUEL DA COSTA BARATA — 12,91452.º JOSE FRANCISCO ALVES DA SILVA — 12,91453.º RUI MANUEL DIAS DE BRITO — 12,89454.º FABIO JORGE DA CUNHA CERQUEIRA — 12,88455.º LUIS MIGUEL FRANCO COELHO — 12,87456.º PEDRO JOSE RODRIGUES RAMOS PEREIRA — 12,87457.º PAULO ALEXANDRE ARAUJO PACHECO — 12,86458.º FABIO ALEXANDRE CRAVOSA MELGÃO — 12,86459.º JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES — 12,86460.º MARC LUIS PIRES REIS — 12,86461.º RUBEN FILIPE FONTES VIEIRA — 12,85462.º SARA SOFIA FREITAS OLIVEIRA — 12,84463.º DELFIM FERNANDO DA CUNHA FERREIRA — 12,84464.º JOÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA MARQUES FER-

REIRA — 12,84465.º ALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO — 12,83466.º TANIA SOFIA FREITAS ABREU — 12,83467.º JOSE FILIPE FERREIRA DO CARMO — 12,83468.º VITOR MANUEL BRASIL VITORINO — 12,82469.º MANUEL ANTONIO GONÇALVES BARBOSA — 12,82470.º JOSE AUGUSTO CABRAL ERMIDA — 12,81471.º RUI MANUEL PIRES RIBEIRO — 12,81472.º JOÃO CARLOS PIRES MACIEIRINHA BENTO — 12,81473.º LUIS MIGUEL NEVES SALGADO CORTESÃO — 12,81474.º FABIO ALEXANDRE ESTEVES — 12,80475.º FABIO HENRIQUE PAIS — 12,80476.º MARCO TOMAS DIAS PEREIRA BASTOS — 12,80477.º DAVID DANIEL DE OLIVEIRA — 12,80478.º RICARDO MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA — 12,80479.º MARISA REBELO MENDES — 12,79480.º MICAEL DA SILVA VIEIRA — 12,79481.º VITOR MANUEL CASTRO PAÇO — 12,78482.º MIGUEL ANGELO DOS SANTOS ANTUNES DE CAS-

TRO — 12,78483.º HUGO MANUEL CARVALHO BARBOSA — 12,78484.º TIAGO MIGUEL BRUNO NUNES — 12,77485.º FRANCISCO FURTADO ROCHA — 12,77486.º CRISTIANO FILIPE MAGALHÃES ARAUJO — 12,77487.º PAULO JORGE LOPES — 12,76488.º FILIPE JOSE ALVES TEIXEIRA — 12,76489.º HERNANI XAVIER BASTO DA ROCHA — 12,76490.º FABIO RIBEIRO MARQUES — 12,76491.º CRISTIANO FERREIRA CARDOSO MARQUES DE CAR-

VALHO — 12,75492.º MARCO FILIPE TAVARES MARQUES — 12,75493.º JOÃO SERGIO BUSTO BORGES — 12,75494.º VITOR MANUEL TEIXEIRA FERNANDES — 12,74

495.º PAULO VENANCIO E SILVA VIEIRA — 12,74496.º RUI MANUEL GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA —

12,74497.º MARLENE FERNANDA BARROS TEIXEIRA — 12,73498.º MARIO JORGE RODRIGUES LUIS — 12,73499.º DANIEL MARQUES PEREIRA — 12,73500.º FABRICE PIMENTA DE CARVALHO — 12,73501.º RICARDO ALEXANDRE MARTINS TEIXEIRA — 12,73502.º PEDRO MANUEL REDONDO CATARINO — 12,72503.º NUNO ALEXANDRE RAIMUNDO MOTA — 12,72504.º NUNO ALEXANDRE DA SILVA MARTINS — 12,72505.º ANTONIO MANUEL FERNANDES DA SILVA MOURA —

12,71506.º NELSON FERNANDO DA SILVA LEIRAS — 12,71507.º EDGAR LUIS CANTEIRO COSTA — 12,71508.º MARIA BEATRIZ LOUREIRO GOUVEIA — 12,70509.º CARLOS MANUEL JUSTINO GUERRA — 12,69510.º CRISTIANO ANTONIO GOUVEIA CARDOSO — 12,68511.º SILVERIO MANUEL NOGUEIRA DA SILVA — 12,68512.º HUGO MIGUEL REIS DA SILVA — 12,68513.º JORGE ANTONIO DA CRUZ LOPES — 12,67514.º JOÃO MIGUEL MEIRA FERNANDES — 12,67515.º JORGE ALFREDO RAMOS DA FONSECA — 12,67516.º CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA — 12,66517.º JOSE MIGUEL GOUVEIA GALAMBA — 12,66518.º MICHAEL BRUNO GONÇALVES — 12,66519.º SERGIO ALBERTO DE SOUSA VICENTE — 12,66520.º LISANDRO MANUEL DE OURIQUE LOTE — 12,65521.º RUI JOSE MENDES RODRIGUES — 12,64522.º RICARDO JOÃO SANCHES QUELHAS — 12,64523.º ALCINO ANDRE TEIXEIRA FERNANDES — 12,64524.º MARCIO MIGUEL RODRIGUES LOUREIRO — 12,63525.º TIAGO JOSE SOARES DA COSTA — 12,63526.º RAUL GABRIEL LIMA BARBOSA — 12,63527.º ANDRE FERNANDO MONTEIRO TEIXEIRA CANEDO —

12,62528.º BRUNO MIGUEL PINHEIRO PEREIRA DA COSTA (b) —

12,62529.º SERGIO RODRIGO MARTINHO DE MOURA — 12,62530.º PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA MARTINS — 12,62531.º RAFAEL SILVA LEITE — 12,61532.º LUIS FILIPE LOPES LEITE — 12,61533.º FERNANDO MANUEL BARREIRO FRAIA — 12,61534.º MARCO PAULO ALVES ESTEVES — 12,61535.º JOSE ANDRE REBELO LOPES — 12,61536.º JOÃO LUCIO PEIXOTO LEAL (b) — 12,60537.º HUGO DAVID DA COSTA FIDALGO (b) — 12,60538.º LUIS ANDRE MATEUS VIEIRA NINE — 12,60539.º HUGO SILVA MENDES — 12,59540.º MIGUEL ANGELO DOS SANTOS MAGALHÃES — 12,58541.º DAVID JOSE FERNANDES GOUVEIA — 12,58542.º PAULO RICARDO RIBEIRO GOMES — 12,58543.º CARINA ANDREIA FONSECA DIAS — 12,58544.º JOÃO PEDRO MARQUES BENTO (b) — 12,58545.º CARLOS PEDRO DOS REIS CARNEIRO — 12,58546.º SERGIO FILIPE NEVES PEREIRA — 12,57547.º RUBEN EMANUEL PEREIRA DE ALMEIDA — 12,57548.º LUIS SERGIO SIMÃO GASPAR — 12,57549.º JOSE MANUEL BATISTA GONÇALVES — 12,57550.º JOÃO FILIPE FERNANDES AFONSO — 12,57551.º CARLOS MANUEL MOREIRA DE CASTRO — 12,57552.º PAULO RICARDO DUARTE BRAS — 12,57553.º NUNO RICARDO RIBEIRO PEREIRA (b) — 12,57554.º VITOR RICARDO CORDEIRO PRETO — 12,56555.º MARINO RODRIGUES — 12,56556.º DANIELA FILIPA CARDOSO GOUVEIA (b) — 12,56557.º JOÃO FERNANDO CORREIA NOVAIS — 12,56558.º LUIS FILIPE SILVA MAIA — 12,56559.º RAQUEL ANDREIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS —

12,56560.º TIAGO MIGUEL MIRANDA PEREIRA — 12,55561.º CARLOS HENRIQUE CAPOTE VIEIRA (b) — 12,54562.º DANIEL ALEXANDRE ROSALINO (b) — 12,53563.º MARCO PAULO DUARTE MARQUES — 12,53564.º JOSE RAFAEL ANES LEITÃO — 12,53565.º RUI MANUEL LOURENÇO GOMES (b) — 12,53566.º CARLOS MANUEL HENRIQUE MARTINS — 12,52567.º BRUNO MIGUEL DIAS DA MOTA (b) — 12,52568.º LUIS MIGUEL QUEIROZ NOGUEIRA — 12,52569.º VITOR JULIO NOBRE CAEIRO (b) — 12,52570.º HUGO JOEL COSTA MOREIRA — 12,51


571.º LUIS MIGUEL ALMEIDA BRAZETE (b) — 12,51572.º BRUNO MANUEL MARQUES LOPES — 12,51573.º ANTHONY MIGUEL GONÇALVES DA SILVA (b) —

12,51574.º RUI MIGUEL ROQUE MARTINS — 12,50575.º TIAGO JOÃO CAMPOS BRAZ — 12,50576.º JORGE MIGUEL VAZ VIEIRA — 12,49577.º PEDRO MIGUEL CARIA SARDINHA — 12,49578.º JOÃO MIGUEL FAUSTINO PIRES — 12,49579.º SERGIO ANTONIO DO CARMO MARQUES (b) — 12,49580.º ANGELA MARGARIDA FERREIRA GRADILEIRO NU-

NES (b) — 12,49581.º TIAGO FILIPE SALVADOR CARIA — 12,49582.º DINIS MANUEL PACHECO MARQUES — 12,48583.º JULIO ALEXANDRE GOMES HENRIQUES (b) — 12,48584.º DIOGO ANDRE OLIVEIRA COSTA (b) — 12,47585.º JOÃO CARLOS TEIXEIRA MAGALHÃES — 12,47586.º BRUNO MIGUEL FERREIRA AMORIM — 12,47587.º TIAGO RAFAEL APARICIO LOPES — 12,46588.º RICARDO JORGE NEVES DOS SANTOS (b) — 12,46589.º VITOR HUGO FONSECA PAIVA — 12,46590.º LUIS ANTONIO PINTO SOARES — 12,46591.º LUIS FILIPE DOS SANTOS BARROSO — 12,45592.º SERGIO FILIPE MONTEIRO DA FONSECA — 12,45593.º RUBEN JOEL SOUSA SANTOS — 12,45594.º PEDRO MIGUEL GOMES FERREIRA (b) — 12,45595.º EMANUEL SARAIVA LEOCADIO — 12,45596.º RICARDO JORGE BENTO ROMÃO (b) — 12,45597.º VIRGINIO CARLOS BANDALHINHO DA LUZ — 12,45598.º CATIA MARINA VITAL DOS SANTOS — 12,45599.º JOÃO RICARDO GRILO TEIXEIRA — 12,44600.º ANDRE FILIPE CORREIA QUITERES — 12,44601.º JOSE CARLOS DA GRAÇA SOARES (b) — 12,44602.º CARLOS MANUEL LEITÃO CORREIA — 12,44603.º CARLOS MANUEL DIAS RAMALHO — 12,43604.º STEPHANIE FLAINE MENDES CARDOSO (b) — 12,43605.º NUNO MIGUEL FITAS SILVEIRA — 12,43606.º ADELINO FERNANDES JORGE — 12,43607.º DOMINGOS FERNANDES MARTINS — 12,42608.º VITOR MANUEL FERNANDES VIEIRA — 12,42609.º DIOGO FILIPE RODRIGUES MOURA — 12,42610.º VITOR HUGO AZEVEDO DA SILVA — 12,42611.º TIAGO MIGUEL PRADA VEIGA — 12,42612.º BRUNO FILIPE NUNES DA SILVA — 12,41613.º NUNO MIGUEL DE SOUSA BENTO — 12,41614.º IVO JOSE CRUZ ROCHA — 12,41615.º EDGAR FERNANDES MARTINS — 12,41616.º JOSE MANUEL CARRAÇA ALEMÃO — 12,41617.º HUGO RICARDO MADUREIRA PINTO — 12,41618.º PEDRO ESTEVES PEREIRA GONÇALVES MARQUES (b) —

12,41619.º PEDRO JORGE TELES RIBEIRO — 12,40620.º RICARDO JORGE DA SILVA PEREIRA — 12,40621.º SERGIO PAULO MENDONÇA HENRIQUES (b) — 12,39622.º RICARDO JOSE ANTUNES FONSECA — 12,38623.º FILIPE JOSE DA ROCHA CUNHA — 12,38624.º DANIEL AUGUSTO MENDES LOPES — 12,38625.º PEDRO MIGUEL DA SILVA ARAUJO — 12,38626.º FERNANDO DANIEL RAMOS OLIVEIRA (b) — 12,38627.º HUGO MIGUEL DE LEMOS MARQUES — 12,38628.º EMANUEL DIAS DA SILVA — 12,38629.º RICARDO MANUEL NEVES FERRO — 12,37630.º BRUNO MIGUEL DOS SANTOS NUNES — 12,37631.º JOÃO MODESTO ANTUNES FERNANDES — 12,37632.º MARCIO ANDRE GONÇALVES FERNANDES — 12,37633.º BRUNO MANUEL FERREIRA FIALHO — 12,36634.º BRUNO GONÇALO CABETE OLIVEIRA — 12,36635.º JORGE FILIPE SOBRAL OLAS (b) — 12,36636.º CARLOS ALEXANDRE METROGOS FARINHA — 12,36637.º NUNO MIGUEL CABAÇO BEIRA — 12,36638.º DAVIDE DANIEL LOPES COSTA — 12,35639.º LUIS CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES — 12,34640.º LUIS MIGUEL FERREIRA GOMES — 12,34641.º DANIEL FILIPE DOS PRAZERES TAPADAS — 12,34642.º MARIO RUI MAGALHÃES DA SILVA CASTRO — 12,34643.º RUI ALBERTO MENDES DE SOUSA (b) — 12,34644.º LUIS MIGUEL DA SILVA PLANCHA — 12,34645.º CHRISTOPHE EMMANUEL SOARES SOUSA — 12,34646.º RODOLFO CESAR DA ROCHA MALDONADO (b) —

12,34647.º AFONSO LUIS DA MOTA ALMEIDA RIBEIRO — 12,33

648.º LUIS FILIPE DE PASSOS ROLO — 12,33649.º ANA PAULA FREITAS MAIA DA SILVA — 12,33650.º PEDRO MIGUEL FAUSTINO CARNEIRO LOPES —

12,33651.º FRANCISCO HUMBERTO TEIXEIRA OSORIO — 12,33652.º ANDRE TIAGO ANTUNES PAULINO — 12,32653.º PAULO RICARDO DE PAULO DUARTE — 12,32654.º SAMUEL ANTONIO CAVALEIRO GONÇALVES (b) —

12,32655.º MARIO JORGE RIBEIRO GREGORIO — 12,32656.º TIAGO FILIPE BARATA FERNANDES — 12,32657.º JOÃO PEDRO DUARTE AZEVEDO — 12,32658.º ANDRE MIGUEL LOPES GODINHO — 12,31659.º CARLOS FILIPE DIAS DA ROCHA (b) — 12,31660.º ANA RAQUEL ORTEGA JOÃO — 12,31661.º MANUEL LICINIO E SANTOS CARVALHO — 12,30662.º ANDREIA PATRICIA ESTEVES PEREIRA — 12,30663.º LUIS CARLOS LOUREIRO PEREIRA — 12,30664.º BRUNO MIGUEL PEREIRA RODRIGUES (b) — 12,29665.º JORGE SIMÃO DA ENCARNAÇÃO — 12,28666.º FABIO ANTONIO PRETO MASSA — 12,27667.º DANIEL JORGE ALVES COELHO — 12,27668.º LUIS CARLOS FERREIRA DA FONTE — 12,27669.º INES ISABEL VAZ AFONSO — 12,27670.º MARCO ANDRE MARTINS MACHADO (b) — 12,27671.º RUI MANUEL NASCIMENTO DIAS CANELAS — 12,27672.º ARSENIO DOS SANTOS SOUSA RAMOS — 12,27673.º RICARDO FILIPE FERREIRA DAS NEVES — 12,27674.º MARCELO ANTONIO DOS SANTOS LEMOS — 12,26675.º HUGO FILIPE GOMES PARREIRA — 12,26676.º TIAGO FERREIRA BARBOSA — 12,26677.º ANDRE FILIPE CAEIRO VENTURA — 12,26678.º MICKAEL RAMOS DOS ANJOS PEREIRA — 12,26679.º CLAUDIA SOFIA CARVALHO CACHIDE MACHADO —

12,25680.º EMANUEL DOMINGOS ARAUJO FERREIRA — 12,25681.º JOSE MANUEL ALVES DE CARVALHO ANTUNES —

12,25682.º TONY JOSE DE AZEVEDO DINIZ — 12,25683.º DANIEL JORGE CASALTA FERREIRA (b) — 12,25684.º AUGUSTO RICARDO MIRANDA DA COSTA — 12,25685.º JOÃO PAULO BONHEIRO PINGUINHA — 12,24686.º FABIO RICARDO CABRAL VIEIRA — 12,24687.º VITOR MANUEL DA SILVA BARROS (b) — 12,24688.º CARLOS ALBERTO ELISIARIO PAIVA (b) — 12,24689.º NUNO MIGUEL SOUSA DIAS — 12,24690.º FERNANDO FILIPE DE OLIVEIRA SOARES (b) — 12,24691.º MARCO ANDRE REBELO DA SILVA — 12,23692.º LUIS FILIPE RODRIGUES FERNANDES — 12,23693.º CARLOS MANUEL DIAS PAIVA SIMÕES — 12,23694.º SERGIO MANUEL MATEUS BARROSO — 12,23695.º JOÃO PEDRO CARREIRA ESPINGARDEIRO — 12,23696.º TELMO AVELINO DA SILVA PEREIRA — 12,23697.º NUNO RAFAEL CRUZ DE JESUS — 12,23698.º BRUNO DANIEL CARVALHO TEIXEIRA — 12,23699.º FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA — 12,22700.º FABIO GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO —

12,22701.º SERGIO MANUEL MARTINS COSTA — 12,22702.º DAVIDE JOSE ARAUJO PACHECO (b) — 12,22703.º FILIPE ALEXANDRE PIRES MORAIS (b) — 12,22704.º DINIS BARREIRA ALVES — 12,22705.º PAULO JORGE LOUREIRO VIEIRA — 12,22706.º NUNO MANUEL CORREIA DA SILVA (b) — 12,22707.º PEDRO GIL OLIVEIRA FERNANDES SOUSA — 12,21708.º NUNO MIGUEL MARQUES SOARES — 12,21709.º PAULO RENATO CARDOSO REIS (b) — 12,21710.º FILIPE ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA — 12,21711.º JOSE DO ESPIRITO SANTO PESSOA — 12,21712.º IGOR MIGUEL RAINHA PEREIRA (b) — 12,21713.º FERNANDO MANUEL MONTEIRO ENES — 12,21714.º PEDRO MANUEL GONÇALVES FERNANDES — 12,20715.º NUNO MIGUEL DA SILVA PEREIRA RIBEIRO (b) —

12,20716.º PAULO JORGE DIAS — 12,20717.º FLAVIO EMANUEL FREITAS COSTA — 12,20718.º PAULO JORGE ALMEIDA SERRANO — 12,20719.º DANIEL JOÃO CANELAS BELO COSTA — 12,19720.º BRUNO FILIPE MARTINS CARNEIRO — 12,19721.º HUGO FILIPE CRUZ OLIVEIRA — 12,19722.º EMANUEL EDUARDO MARTINS EVARISTO — 12,18


723.º JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA — 12,18724.º LUIS CARLOS BORGES VEIGA — 12,18725.º FERNANDO MIGUEL GONÇALVES COUTINHO (b) —

12,18726.º AGOSTINHO JOSE LOPES MARTINHO — 12,18727.º ROBERTO JOSE CENTEIO BARATA — 12,17728.º VITOR HUGO CASTRO SILVA RIBEIRO — 12,17729.º FABIO ALEXANDRE DA COSTA ALVES — 12,17730.º ANTONIO JOAQUIM RAMOS MARQUES LOPES —

12,17731.º FABIO RAFAEL ANDRADE DOS SANTOS — 12,17732.º EDGAR MANUEL ESTRONCA GUERREIRO — 12,17733.º MARCO PAULO RODRIGUES DA CUNHA — 12,16734.º ANDRE FILIPE DUARTE DE OLIVEIRA (b) — 12,16735.º ANGELA SOFIA FIGUEIREDO DE JESUS — 12,16736.º ANDRE FILIPE MORGADO DE JESUS ANTONIO —

12,16737.º RUI MANUEL PEREIRA DORDIO (b) — 12,16738.º VERA LUCIA DINIS PESSOA (b) — 12,15739.º TELMO CORDEIRO DE MATOS (b) — 12,15740.º MANUEL FILIPE CERQUEIRA DE ANDRADE (b) —

12,15741.º CRISTIANO ANDRE CORDEIRO PAIS — 12,14742.º VITOR MANUEL MIRANDA NUNES (b) — 12,14743.º TIAGO MIGUEL DE OLIVEIRA FERNANDES — 12,14744.º PEDRO ALEXANDRE BARROSO MIRANDA DO VALE —

12,14745.º CARLOS MANUEL ALVES NETO — 12,13746.º ROGERIO GOMES NUNES — 12,13747.º ANTONIO JORGE MOUTA DE RESENDE PINTO —

12,13748.º MARINA GONÇALVES PEREIRA — 12,13749.º LUIS CARLOS TABORDA CARVALHO AIRES — 12,13750.º DANIELA SOFIA DA SILVA MIRANDA — 12,12751.º TANIA DANIELA GOMES PINTO — 12,12752.º LUIS CARLOS REDONDO FERNANDES — 12,12753.º FERNANDO PEDRO ABRANTES FERNANDES DE CAM-

POS — 12,12754.º PEDRO MIGUEL DIAS ALIPIO — 12,12755.º LUIS FILIPE RIBEIRO TEIXEIRA — 12,11756.º ELVIS MANUEL PINTO DA ROCHA — 12,11757.º LUIS FILIPE MARTINS DA COSTA — 12,11758.º NUNO MARCELO DUARTE — 12,11759.º EDGAR ANDRE RAMOS FIGUEIRA — 12,10760.º JOÃO CARLOS DUARTE MARTINS — 12,10761.º FERNANDO MANUEL PARREIRA RUAZ (b) — 12,09762.º LUIS CARLOS FORMOSO RODRIGUES — 12,08763.º HUGO AFONSO FONSECA — 12,08764.º CARLOS ALBERTO BARROS DE ALMEIDA TRUTA (b) —

12,08765.º SARA RAQUEL SOARES FERNANDES (b) — 12,08766.º EDUARDO JOAQUIM BARBOSA PINHEIRO — 12,08767.º BRUNO MIGUEL FERREIRA DE SOUSA SANTOS —

12,08768.º ANTONIO MIGUEL REIA TAVARES — 12,08769.º LEANDRO FILIPE PEREIRA LEITE — 12,07770.º DACIANO JOEL MENDES FERREIRA TEIXEIRA —

12,07771.º RICARDO JOSE GINJA DOMINGUES — 12,07772.º LUIS CARLOS GALVÃO GONÇALVES — 12,07773.º JULIO ROBERTO BRITO DOS SANTOS (b) — 12,07774.º JOÃO CARLOS SIMÕES ALVES — 12,07775.º MIGUEL ANDRE MENDES ROCHA (b) — 12,07776.º FERNANDO MANUEL GUEDES LOPES — 12,07777.º VITOR MANUEL PIMENTEL DA SILVA — 12,07778.º MARCIO DIOGO PINTO DOS SANTOS — 12,07779.º DIOGO FILIPE CUNHA PIRES — 12,06780.º NELSON PEREIRA MORGADO (b) — 12,06781.º RICARDO SIMÃO MENDES DA CUNHA (b) — 12,06782.º TELMO LEANDRO ALVES DE SOUSA — 12,06783.º RUI MIGUEL SANTOS DURÃES (b) — 12,06784.º HELDER MANUEL PEREIRA CARVALHO — 12,05785.º HORACIO MIGUEL MARTINS DOS SANTOS (b) —

12,05786.º VANIA SOFIA CUNHA MARQUES — 12,05787.º HUGO MIGUEL SARAIVA CORREIA — 12,05788.º MARCO PAULO SÃO PEDRO CARRILHO — 12,05789.º ANDRE FILIPE POMBO TIBERIO — 12,04790.º ROBERTO MANUEL NUNES GUERREIRO — 12,04791.º BRUNO MIGUEL CARDOSO MARTINS — 12,04792.º NUNO DANIEL DA COSTA LOURO — 12,04

793.º PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA — 12,04794.º SONIA CRISTINA NEVES DA SILVA MOREIRA — 12,04795.º CLAUDIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES — 12,03796.º MARCIO PINTO MARTINS — 12,03797.º FILIPE EDGAR GONÇALVES DE BRITO — 12,03798.º JOÃO TIAGO VALA CARREIRA — 12,03799.º IVO JOSE ANDRADE ALMEIDA (b) — 12,03800.º FLAVIO MANUEL RAIMUNDO MEDEIROS — 12,03801.º DANIEL JOSE MARMELO MADEIRA — 12,02802.º BRUNO MIGUEL LOURENÇO AZEVEDO — 12,02803.º RICARDO JORGE CALADA DA SILVA (b) — 12,02804.º ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES — 12,02805.º LUIS CARLOS CARRIÇO PITEIRA — 12,02806.º JOEL MENDES DOS SANTOS (b) — 12,02807.º JOSE CARLOS PIRES DOS SANTOS (b) — 12,01808.º ELISABETE MARIA RODRIGUES DUARTE — 12,01809.º PAULO JORGE DOS SANTOS PIRES — 12,01810.º JOANA BETANIA FERREIRA REGADAS DE SOUSA —

12,00811.º SARA MARIA DE ALMEIDA ASSUNÇÃO (b) — 11,99812.º CLAUDIO ALEXANDRE DE MATOS COELHO — 11,99813.º VITOR BRUNO PEREIRA LEIRAS — 11,99814.º JOHNNY DANIEL ALVES TAPADO — 11,98815.º RICARDO LUIS GONÇALVES BIEITES — 11,98816.º PAULO JORGE PINTO AGOSTINHO (b) — 11,98817.º EDUARDO MIGUEL ROSADO EUFEMIA — 11,98818.º LUIS MIGUEL DE MAGALHÃES MONTEIRO — 11,98819.º ANTONIO DIOGO FERREIRA BEZELGA (b) — 11,97820.º DARIO FILIPE CARVALHO ISIDORO — 11,97821.º CARLOS FILIPE LINHARES DA SILVA — 11,95822.º ANDRE JOSE DE OLIVEIRA MARIANO — 11,95823.º DANIEL JOSE DE JESUS CARVALHO — 11,95824.º ANDRE SILVA RAMOS — 11,95825.º JOSE ANTONIO ALVES LEITE RIBEIRO PINTO — 11,95826.º PEDRO NUNO CANDEIAS DA SILVA — 11,94827.º RUI JORGE GONÇALVES DE SA — 11,94828.º JOÃO PEDRO CUNHA RATO — 11,94829.º MIGUEL JORGE DE CARVALHO ANTA (b) — 11,94830.º LUIS MIGUEL BARBOSA — 11,93831.º CARLOS EDUARDO FERREIRA GIL LOPES DE CARVA-

LHO — 11,93832.º RICARDO JORGE TEIXEIRA VIEIRA — 11,93833.º HENRIQUE MANUEL PIRES FARIA — 11,93834.º HELDER DA GUIA LAGES (b) — 11,93835.º LUIS CARLOS SANTOS HENRIQUES — 11,92836.º RICARDO FILIPE BRANDÃO SOARES (b) — 11,92837.º ARMENIO JOSE DOS SANTOS FERREIRA — 11,92838.º JOSE MANUEL CORTESÃO ALVES — 11,92839.º FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COELHO — 11,92840.º ANTONIO MIGUEL OLIVEIRA LOURENÇO (b) — 11,92841.º PEDRO JORGE PIMENTA MENESES PACHECO — 11,92842.º DAVID ALEXANDRE NEVES FRAGOSO (b) — 11,92843.º CELESTINO MANUEL FERREIRA NUNES — 11,92844.º NELSON AMILCAR RODRIGUES VARA — 11,91845.º PAULO FERNANDO QUEIROS ANDRADE (b) — 11,91846.º AMADEU MARTINS CORREIA VASCONCELOS — 11,90847.º FILIPE JOÃO RODRIGUES FREITAS — 11,90848.º RAFAEL PATRICIO LEMOS FRUTUOSO CARRIÇO —

11,90849.º TIAGO MIGUEL CANHA LEITÃO — 11,90850.º TIAGO LEANDRO DAS NEVES FERREIRA — 11,90851.º PEDRO MIGUEL MARQUES GUERREIRO — 11,89852.º DAVID FILIPE DE VAZ ALVES — 11,89853.º NELSON MIGUEL FERREIRA PEREIRA — 11,89854.º JOSE CARLOS BANDEIRAS ANDRADE — 11,88855.º TIAGO MANUEL MARTINS MARQUES — 11,87856.º CLAUDIO ANTONIO CARVALHO CARNEIRO — 11,87857.º JOÃO LUIS MONTEIRO GUERRA (b) — 11,87858.º BRUNO DINIS MARTINS GONÇALVES — 11,87859.º TADEU JOSE SANTOS LOPES GALGUINHO — 11,87860.º NELSON FERNANDO FERREIRA DE SOUSA — 11,87861.º JOÃO PAULO DA SILVA MOREIRA — 11,87862.º ANDRE FILIPE SILVA DUARTE — 11,86863.º NUNO RICARDO PATRICIO DE SOUSA — 11,86864.º EMANUEL BISCAIA LUCAS — 11,86865.º NUNO MANUEL MENDES DIEGUES — 11,86866.º TIAGO ANDRE DE MATOS NOBRE — 11,86867.º FERDERICO JOEL FERREIRA FIDALGO — 11,86868.º MANUEL FERNANDES AFONSO — 11,86869.º PEDRO EUSEBIO ALMEIDA RAMALHO — 11,85870.º CIDALIA DE FATIMA GAMBOIAS VARELA — 11,84


871.º BRUNO FILIPE CRISTOVÃO FERREIRA — 11,84872.º MICAEL RUI TEIXEIRA LOPES — 11,84873.º HUGO EMANUEL DA CONCEIÇÃO CAIPIRA — 11,84874.º SARA RAQUEL DA SILVA CORREIA — 11,84875.º TIAGO MANUEL SANTOS NOGUEIRA — 11,83876.º RAFAEL ROGERIO COELHO MONTEIRO — 11,83877.º JOÃO PEDRO MAGALHÃES TEIXEIRA SEARA (b) —

11,83878.º GABRIEL GUSTAVO GRADISSIMO VENTURA — 11,83879.º JOÃO MIGUEL VIEIRA ANGELO — 11,83880.º TIAGO ALEXANDRE FILIPE RODRIGUES — 11,83881.º PAULO JORGE DA FONSECA COUTINHO GARRIDO —

11,83882.º JOSE MIGUEL PENELAS DA COSTA — 11,82883.º MARCO ANDRE DA COSTA ALVES — 11,81884.º ANTONIO AURELIO DA CRUZ LEAL — 11,81885.º DANIEL FILIPE PORTELA DE SA CARNEIRO — 11,81886.º IGOR SANTOS SILVA — 11,80887.º NELSON RICARDO AFONSO FERNANDES — 11,80888.º ELISETE MARIA TEIXEIRA DA CRUZ — 11,80889.º RUI PEDRO QUADRADO RIBEIRO — 11,80890.º RUBEN ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA — 11,80891.º LUIS CARLOS MENDES SOARES — 11,80892.º LUIS CARLOS DA SILVA TEIXEIRA — 11,78893.º FABIO RENATO RODRIGUES VIEIRA — 11,78894.º SERGIO MANUEL FIGUEIRA DO CARMO — 11,78895.º JOÃO PEDRO BRINQUETE MAGARREIRO — 11,77896.º PEDRO SAMUEL AFONSO MORAIS — 11,77897.º LUIS MIGUEL FERNANDES DE CARVALHO — 11,77898.º JOÃO MIGUEL NOGUEIRA MARTINS — 11,77899.º RAQUEL RODRIGUES NUNES — 11,76900.º BRUNO ALEXANDRE ROSADO SILVESTRE — 11,76901.º NUNO FILIPE VAZ FONSECA — 11,76902.º ANTONIO JULIO CARVALHO MARTINS — 11,76903.º RUI MIGUEL AMADOR BALANCE — 11,76904.º LUIS FILIPE GOMES PEREIRA — 11,76905.º PEDRO EMANUEL NERI CERQUEIRA DIAS — 11,75906.º FILIPE DANIEL OLIVEIRA COSTA — 11,75907.º TIAGO AGRA VIANA — 11,75908.º MARCELO MIGUEL SAFARA PINTO — 11,75909.º CARLOS MIGUEL FERNANDES SANCHES — 11,75910.º SARA MARLENE CASIMIRO TIBURCIO — 11,75911.º RICARDO MANUEL PINTO TEIXEIRA — 11,75912.º RICARDO JOSE DA CONCEIÇÃO MARQUES (b) —

11,74913.º SUSANA FILIPA HENRIQUES VICENTE DINIS (b) —

11,74914.º BRUNO MANUEL SEQUEIRA SANTOS (b) — 11,74915.º HUGO MIGUEL TEIXEIRA MAIA — 11,74916.º FERNANDO DAVID LAURENT DA CUNHA — 11,74917.º CRISTIANO LUIS CAIXEIRINHO ENGEITADO — 11,73918.º FABIO ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES — 11,73919.º ANGELO MIGUEL DOS REIS SILVA — 11,73920.º ANA SOFIA HILARIO SIMÕES ALVES — 11,73921.º DUARTE PAULO AFONSO — 11,72922.º ANABELA MOURÃO DE OLIVEIRA (b) — 11,72923.º JOSE MARIA GUERREIRO RODRIGUES — 11,72924.º LUIS FILIPE DE ANDRADE MATIAS — 11,72925.º ANDRE FILIPE DOS SANTOS VARANDA — 11,71926.º VITOR DOMINGOS LOPES PACHECO — 11,71927.º NELSON EMANUEL BORGES RODRIGUES — 11,71928.º HUGO FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA — 11,71929.º DAVID CAPELA JALES — 11,70930.º ANDREIA FILIPA FARIA VILAS BOAS — 11,70931.º TIAGO LUIS NABIÇO MAIA — 11,70932.º DANIEL OSCAR MIRANDA COSTA E SILVA (b) — 11,69933.º RICARDO MANUEL FERNANDES DA SILVA — 11,68934.º LUIS FILIPE CRUZ BONAPARTE (b) — 11,68935.º CARLOS MIGUEL GOMES TEIXEIRA — 11,68936.º LILIANA MONICA PINHEIRO CARNEIRO — 11,67937.º NELSON VAZ LOURENÇO (b) — 11,67938.º TIAGO JOSE MAURICIO PINHEIRO — 11,67939.º PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA — 11,66940.º MARCOS FILIPE TEIXEIRA VILELA — 11,66941.º ALVARO DANIEL LOPES VIEIRA — 11,65942.º MARIA INES ROQUE TOME (b) — 11,65943.º RICARDO ALEXANDRE PAIVA DE ALMEIDA — 11,65944.º RICARDO MIGUEL FERNANDES FERREIRA — 11,64945.º VITOR MIGUEL ARAUJO DUARTE — 11,64946.º PEDRO REIS PINA (b) — 11,64947.º FABIO JOSE CARNEIRO LOPES — 11,63

948.º JOSE RICARDO FONSECA PEREIRA — 11,63949.º FABIO ALEXANDRE CASTELO BRANCO BARROS —

11,63950.º LUIS FILIPE NANITAS REBECA — 11,63951.º FERNANDO JORGE MAIA ALVES — 11,63952.º PAULO ALEXANDRE LOPES EVANGELISTA — 11,63953.º FABIO SAMUEL DIAS RODRIGUES — 11,62954.º ANDRE FILIPE DIEGUES DOMINGUES — 11,62955.º LUIS CARLOS LOURENÇO MARTINS — 11,62956.º MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES DE ARAUJO —

11,62957.º RICARDO DANIEL DA SILVA GOMES — 11,62958.º ROBERTO CARLOS MIRANDA FERREIRA BARREIRO —

11,61959.º IVO RICARDO RODRIGUES XAVIER — 11,61960.º NELSON RICARDO DA SILVA MOREIRA — 11,59961.º MANUEL FILIPE MARTINS MORAIS — 11,59962.º PEDRO MIGUEL MONRAIA RAMOS — 11,58963.º CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARQUES —

11,58964.º JOÃO MIGUEL TAVARES ESTEVES — 11,58965.º NUNO FILIPE RIBEIRINHA TEIXEIRA — 11,57966.º MARTA SOFIA BARRADAS DO REGO — 11,57967.º MARCO ANTONIO SANTOS MOURA — 11,57968.º JOSE MIGUEL MENDES GOMES VILAÇA MARQUES —

11,56969.º PEDRO MIGUEL INOCENCIO LOURENÇO — 11,56970.º CELSO FILIPE CORREIA SOUSA (b) — 11,55971.º NUNO MANUEL ALVES DA SILVA — 11,55972.º VERA RITA CONDE AFONSO (b) — 11,55973.º ANA CARINA DO NASCIMENTO DA SILVA PLACIDO —

11,55974.º RUI MIGUEL FELIX DA COSTA — 11,55975.º MARIO RICARDO ANDRE NUNES — 11,54976.º LUIS CARLOS MONTEIRO PIRES — 11,54977.º FABIO ANTONIO PEREIRA VIEIRA — 11,54978.º MICHAEL VIEIRA AMADO — 11,54979.º ANDRE MIGUEL RODRIGUES VIEIRA — 11,53980.º PEDRO ROGERIO AFONSO PIRES — 11,53981.º ANTONIO SERGIO DA SILVA RIBEIRO — 11,53982.º PEDRO DANIEL VIVEIROS ALVES — 11,53983.º LILIANE PEREIRA VAZ — 11,53984.º RICARDO MANUEL ALEGRIA PALMA — 11,52985.º PEDRO MIGUEL MORAIS PEREIRA — 11,52986.º DERCILIO FERNANDO OLIVEIRA DA ROCHA (b) —

11,52987.º PAULA MARCIA PINTO VIEIRA — 11,52988.º ANDRE ALEXANDRE RODRIGUES PIRES — 11,52989.º ANTONIO POLICARPO LOURENÇO CERQUEIRA —

11,51990.º JOÃO FILIPE FERREIRA NATAL — 11,51991.º RICARDO JOSE OLIVEIRA COSTA — 11,51992.º SERGIO TEIXEIRA VICENTE RIBEIRO — 11,51993.º PEDRO MIGUEL MORAIS LOPES — 11,48994.º NUNO RAFAEL FERREIRA BARROCAS — 11,48995.º BRUNO MIGUEL FERREIRA DA CUNHA (c) — 11,48996.º ALEXANDRINA QUINTAS BALINHA (c) — 11,48997.º NUNO MIGUEL GONÇALVES MARQUES — 11,48998.º NELSON FILIPE DA SILVA ALBERTO — 11,48999.º SAMUEL ANSELMO FIDALGO — 11,471000.º MARLENE CRISTINA CUNHA PEREIRA — 11,471001.º NUNO MIGUEL MACHADO VELOSO (c) — 11,461002.º RICARDO FILIPE PEREIRA MENDES — 11,461003.º FABIO FILIPE AGUILAR DE SOUSA — 11,461004.º PEDRO MIGUEL RODRIGUES — 11,451005.º BRUNO ALEXANDRE DA CUNHA DUARTE — 11,441006.º DANIEL GONÇALVES BRAS — 11,431007.º JOÃO CARLOS DA SILVA PEREIRA — 11,431008.º MARCELO FERREIRA — 11,421009.º LUIS CARLOS ESTRIGA ZAMBUJO — 11,421010.º DIOGO NEVES FERREIRA (c) — 11,421011.º SERGIO RICARDO MARTINS NETO — 11,421012.º RAQUEL FILIPA GARCIA DOS SANTOS (c) — 11,411013.º RENATO FILIPE DOS ANJOS COSTA — 11,411014.º MARTINHO JOSE VIEIRA FERREIRA — 11,411015.º CARINA RAQUEL PACHECO RIBEIRO — 11,411016.º RICARDO JORGE MACHADO DOS SANTOS SIMÕES —

11,411017.º NELSON RICARDO SANTOS PEREIRA — 11,401018.º BRUNA FILIPA SALGUEIRO FAUSTINO LUCAS AMO-

RIM — 11,40


1019.º BRUNO ANDRE COUTINHO ROCHA (c) — 11,401020.º CRISTIANO MIGUEL AMADO PIMENTA — 11,391021.º JOÃO PEDRO PAIXÃO RICARDO — 11,381022.º JOSE JOÃO RODRIGUES DE JESUS — 11,381023.º TANIA MARISA VIANA FERREIRA — 11,371024.º TIAGO MANUEL DA FONSECA ESTEVES — 11,371025.º JOÃO VITOR PALHINHAS GUERREIRO — 11,371026.º FABIO ANDRE PIRES PINTO — 11,361027.º NUNO MIGUEL PEIXOTO VILAÇA (c) — 11,361028.º ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO FERNANDES —

11,361029.º LUIS DANIEL FERREIRA DA CUNHA SOARES —

11,351030.º RICARDO MANUEL PIRES MARINHEIRO — 11,351031.º RUI TIAGO HENRIQUES MARQUES — 11,341032.º RICARDO MIGUEL CARVÃO TORRES — 11,331033.º HUMBERTO MANUEL GONÇALVES LOPES (c) —

11,331034.º ISA CASTANHO DIAS — 11,331035.º JOÃO FILIPE PICO FRAGOSO — 11,321036.º RUI MIGUEL MOREIRAS BAPTISTA — 11,321037.º PEDRO MIGUEL FERNANDES MARTINS BASTO —

11,321038.º FERNANDO EMANUEL DOS SANTOS ARRUDA REIS —

11,321039.º ALBINO PINTO DE SOUSA — 11,311040.º CARLA MARGARIDA DA SILVA MACHADO — 11,301041.º GABRIEL ALEXANDRE RIBEIRO AFONSO — 11,291042.º PAULO ANDRE DOMINGOS DA LUZ (c) — 11,281043.º VITOR MANUEL OLIVEIRA CASTRO — 11,271044.º DAVID EMANUEL RIBEIRO MOREIRA (c) — 11,271045.º HUGO MIGUEL FERREIRA CHAVES — 11,261046.º CLAUDIA MARGARIDA MONTENEGRO GUERREIRO

PAIS CARRILHO (c) — 11,261047.º RICARDO MANUEL BONITO VICTORINO — 11,261048.º TANIA DANIELA FERREIRA LOPES — 11,261049.º BRUNO MIGUEL MONTEIRO CARRIL CARDOSO (c) —

11,261050.º MARIO ANDRE DA CUNHA GONZALEZ — 11,261051.º MARCIO BRANCO PIRES — 11,251052.º HUGO FILIPE SEQUEIRA DA SILVA (c) — 11,241053.º DUARTE ANTONIO TEIXEIRA BENTO — 11,241054.º CELSO LUIS VENTURA NOBRE — 11,241055.º RICARDO MIGUEL DOS SANTOS FEIJÃO (c) — 11,231056.º JESSICA RACHEL DA CONCEIÇÃO NETO — 11,231057.º LUIS FILIPE DIAS CANDEIAS (c) — 11,231058.º CARLOS MANUEL PALOS AMADOR — 11,221059.º SOFIA CARLA LOPES CARNEIRO — 11,221060.º LUIS MIGUEL RODRIGUES FERREIRA — 11,211061.º PEDRO DANIEL DIAS LOUREIRO — 11,211062.º PEDRO FILIPE ESTEVES DA SILVA — 11,211063.º HELIO ANDRE COIMBRA ANTUNES — 11,211064.º PAULO ALEXANDRE DA SILVA VALERIO (c) — 11,211065.º DIANA CRISTINA FERNANDES LOUREIRO (c) —

11,201066.º BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE CALDAS (c) —

11,201067.º JOSE MANUEL PEREIRA ALEXANDRE — 11,201068.º LUIS GONÇALO GARCIA TOMAZ — 11,201069.º LUIS ANTONIO MATEUS DE OLIVEIRA — 11,201070.º JOSE MANUEL VILELA DOS SANTOS — 11,171071.º VITOR HUGO CARDOSO FERREIRA DA SILVA —

11,171072.º RUI PEDRO MACHADO GUIMARÃES — 11,171073.º LILIANA MARIA BATISTA AIRES (c) — 11,161074.º NUNO JOSE PIRES VALENÇA — 11,151075.º ANA CELIA GASPAR MENDES — 11,151076.º ANA FILIPA FARINHA ARAGÃO — 11,151077.º HELENA MARGARIDA DE MATOS CARVALHO —

11,141078.º MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (c) — 11,141079.º MIGUEL ANGELO ROSA DOS REIS — 11,141080.º SARA PATRICIA DE ANDRADE HENRIQUES — 11,141081.º PEDRO MIGUEL DE SOUSA MAGALHÃES — 11,131082.º ANTONIO FERNANDO RODRIGUES NUNES — 11,121083.º MARTA SOFIA DA CRUZ FREITAS — 11,121084.º PEDRO DANIEL TORRES MARTINS — 11,121085.º LUIS CARLOS NEPOMUCENO GRAÇA — 11,121086.º FILIPE GONÇALO VIEIRA RODRIGUES — 11,121087.º HENRIQUE FILIPE PINTO PINHEIRO — 11,111088.º HELIO PEDRO CARDOSO DA SILVA — 11,11

1089.º JOEL FERNANDO SALAZAR CARVALHO — 11,101090.º MAGDA SOLANGE BOTELHO VASCONCELOS FER-

NANDES — 11,101091.º ROGERIO DINIS RAPOSO GONÇALVES — 11,101092.º JOSE FERNANDO TRINDADE RAMALHO — 11,101093.º DENISE BETTENCOURT MARTINS — 11,101094.º CRISTIANA MARIA SOARES JORGE — 11,071095.º ANDRE EDUARDO PEREIRA AZEVEDO — 11,071096.º JOSE MIGUEL PINTO RODRIGUES — 11,071097.º CARLOS MANUEL PIRES GOMES (c) — 11,041098.º JOSE CARLOS ALMEIDA MARTINS (c) — 11,041099.º ALBERTINO DANIEL MATOS COSTA — 11,031100.º MONICA PAULA DOS SANTOS CUSTODIO — 11,031101.º RICARDO JORGE DOS SANTOS LUCAS (c) — 11,011102.º NELSON TIAGO PIRES MARTINS — 11,011103.º ANTONIO JOAQUIM CORREIA GOMES — 11,001104.º CARMEN SOFIA FERNANDES DA SILVA (c) — 10,981105.º NATERCIA MARIA SIMÕES SALGADO — 10,981106.º LILIANA CRISTINA GONÇALVES PENA — 10,971107.º DANIEL TIAGO CAVACO — 10,971108.º FRANCISCO RODRIGUES ALVES DINIS — 10,961109.º MIGUEL DE BARROS CARVALHO — 10,951110.º ANA FILIPA FERNANDES LOPES — 10,931111.º RICARDO DA FONSECA MARQUES — 10,931112.º CARLOS EMANUEL PEREIRA DA COSTA — 10,921113.º SILVIA ALEXANDRA FERREIRA SALOMÃO — 10,921114.º DIANA SOFIA DA SILVA ENCARNAÇÃO — 10,911115.º RICARDO FILIPE DOS SANTOS SOARES — 10,901116.º CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DA SILVA (c) — 10,901117.º BRUNO MIGUEL PARALTA CATIVO — 10,901118.º TIAGO ANDRE FERNANDES TEIXEIRA DE ALMEIDA —

10,881119.º IVO ALEXANDRE MONTEIRO VICENTE (c) — 10,871120.º MIGUEL ANGELO ROSADO GOMES — 10,851121.º PEDRO MIGUEL PINTO ANACLETO — 10,851122.º HUGO MIGUEL RODRIGUES EMIDIO — 10,831123.º ANTONIO JOÃO CELAS FREIXEDA — 10,821124.º DUARTE MANUEL SEPANAS MASSANO — 10,811125.º RICARDO FILIPE VILAR SERRUMBIA — 10,811126.º LUIS MIGUEL FERNANDES LOPES — 10,771127.º JORGE FILIPE DUARTE AMARAL (c) — 10,771128.º HUGO MANUEL RODRIGUES VILAS — 10,771129.º DANIELA FILIPA MARQUES DOS SANTOS — 10,741130.º ANTONIO DINIS FREITAS FERREIRA — 10,721131.º CARLOS MANUEL SANTOS PASTOR ALVES — 10,721132.º NORBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES PERA —

10,711133.º FERNANDO MANUEL LOURENÇO DIAS — 10,701134.º ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES FERRA (c) —

10,681135.º NUNO FILIPE PEREIRA DA SILVA — 10,681136.º NELSON DOS SANTOS MONTEIRO — 10,681137.º MARCIA ANDREIA MOREIRA DIAS (c) — 10,651138.º RENATO LUIS PEREIRA — 10,561139.º MARINA GORETI DOS SANTOS TELES (c) — 10,54(a) Candidatos ordenados nos termos do n.º 3 do Aviso de abertura

do concurso.(b) Candidatos ordenados nos termos do n.º 2 do Aviso de abertura

do concurso.(c) Candidatos com mais de dois anos de serviço militar efectivo

em 20MAI08.

Candidatos não aprovados:ABEL DA CUNHA BAIA (a).ABEL DE JESUS GONÇALVES TEIXEIRA (a).ABEL DUARTE PIRES (d).ABEL MADEIRA PEREIRA (a).ABEL VENANCIO GONÇALVES MARTINS (e).ABILIO AUGUSTO DA COSTA PARREIRA (a).ABILIO CLAUDIO MOREIRA MAGALHÃES (a).ABILIO FERNANDES MOREIRA (a).ABILIO NORBERTO BENTO FERNANDES (b).ACACIO DIAS BENAVENTE DA SILVA (a).ACACIO FERREIRA DIOGO (a).ACACIO FRANCISCO DOS SANTOS (a).ACACIO MANUEL VIEIRA DE CARVALHO (a).ACURCIO RAFAEL FELIX MAÇORANO (b).ADALGISA ALEXANDRA FERREIRA LEITÃO (c).ADÃO CARLOS DE MAGALHÃES MARQUES TEIXEIRA (b).ADELINA ANDREIA PINTO DA SILVA (a).


ADELINO ANDRE BENTO MAMEDE (a).ADELINO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (c).ADELINO CABRAL MELO (a).ADELINO MIGUEL SANTOS FERREIRA DA SILVA (a).ADELINO PEDRO VIEIRA RAMOS DA SILVA (a).ADELIO ANDRE MARQUES CABRAL (a).ADERIO MANUEL DA SILVA BARBARA (d).ADERITO DA COSTA GUIMARÃES (b).ADERITO GIL PINTO DE MAGALHÃES (g).ADERITO RUI TOMAS DE SOUSA (i).ADRIANA ISABEL PINTO DE ALMEIDA (e).ADRIANA MARIA DA SILVA BARROS (b).ADRIANA MARIA PEREIRA REBELO MARTINS MOTA (a).ADRIANA ROCHA PINTO (a).ADRIANA SOFIA SILVA COSTA (c).ADRIANO BRUNO BELO RODRIGUES CASTANHOLA (a).ADRIANO FILIPE DOMINGUES FARIA (a).ADRIANO FILIPE OLIVEIRA RODRIGUES (c).ADRIANO JOÃO MORAIS PIRES QUINTAS (b).ADRIANO JOSE ALMEIDA FERREIRA (g).ADRIANO JOSE BARROSO PICA (g).ADRIANO JOSE MARQUES TEIXEIRA (a).ADRIANO JOSE MIGUEL FERREIRA (a).ADRIANO JOSE PILÃO GOMES (a).ADRIANO JOSE SAMPAIO DE FREITAS FERNANDES (a).ADRIANO PEREIRA ANTUNES (a).AFONSO JOSE RODRIGUES DA SILVA MATOS CARDOSO (g).AFONSO MANUEL VARELA RODRIGUES (d).AGNELO DE JESUS FERNANDES PINHEIRO (a).AGNELO JOSE COSTA FERNANDES (b).AGOSTINHO DA SILVA MENDES (b).AGOSTINHO LUIS GONÇALVES GERALDES (c).AGOSTINHO MANUEL ARAUJO MARTINS (b).AGOSTINHO RAFAEL SOUSA BESSA (a).AGOSTINHO RICARDO RODRIGUES DA ROCHA (b).AIRES JOÃO PINHEIRO LEÃO (a).ALAIN JONH PEREIRA CARVAS (a).ALAIN MALTEZ DOS SANTOS (a).ALAN FABYO DE SOUSA LEITÃO (d).ALBANO COELHO DA ENCARNAÇÃO (e).ALBANO JOSE CARNEIRO LEAL RIBEIRO (d).ALBANO JOSE SIMÕES BAIA (c).ALBANO MANUEL CARVALHO BAPTISTA (a).ALBERTO ALEXANDRE DINIS ALVES (e).ALBERTO ANTONIO SANCHES BANHA (a).ALBERTO BACALHAU ALHO (a).ALBERTO FILIPE ALVES PINTO (a).ALBERTO FILIPE GOMES PAULA (b).ALBERTO GONÇALVES FALCÃO CARRILHO (a).ALBERTO HENRIQUE MOREIRA DE MATOS (a).ALBERTO LEANDRO GONÇALVES DA MOTA (a).ALBERTO MIGUEL DA ROSA ALDEAGAS (a).ALBERTO MIGUEL PAIVA CERQUEIRA (d).ALBINO FILIPE DA SILVA RIBEIRO (a).ALBINO JOSE CARDOSO FRANCISCO (a).ALBINO JOSE DE SOUSA FERNANDES (a).ALBINO MANUEL MENDES DE SOUSA (a).ALCIDES DA ROCHA CANCELA (a).ALCIDES PAULINO MOURÃO DE ALEM (e).ALCINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NEVES (d).ALCINO LUIS ALMENDRA SILVA (c).ALCINO MANUEL LOPES MONTEIRO (a).ALDINO DE JESUS SEMEDO (a).ALEX FERREIRA SALGADO (b).ALEXANDER DIONISIO ALVES DE GOES (c).ALEXANDER SILVA ARTUR (a).ALEXANDRA CRISTINA MORAIS ALMEIDA (i).ALEXANDRA CRISTINA RAMALHO FERNANDES (c).ALEXANDRA ISABEL DA SILVA MOISES LOBO (c).ALEXANDRA JULIETA FERNANDES TENDER (a).ALEXANDRA MANUELA DOS SANTOS LOPES (a).ALEXANDRA MARIA CONDINHO MEDEIROS (b).ALEXANDRA MARIA VIDIGAL BICHO (a).ALEXANDRA PATRICIA SANTAREM BEATO (b).ALEXANDRA RAQUEL MARQUES DA SILVA (e).ALEXANDRA RIBEIRO GUIOMAR (b).ALEXANDRA RODRIGUES MENDES (c).ALEXANDRA SOFIA TEIXEIRA REBOLA (a).ALEXANDRE AFONSO MARTINS (h).ALEXANDRE ALBERTO CARVALHO DA SILVA (a).ALEXANDRE ANDRE GONÇALVES VALOURA (a).

ALEXANDRE ANTONIO CATARINO ANUNCIAÇÃO (a).ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA BATISTA (e).ALEXANDRE BARROS DE SA (e).ALEXANDRE CORREIA MARTINS (c).ALEXANDRE DA COSTA FONTES (c).ALEXANDRE DA COSTA MARTINS (a).ALEXANDRE DA CRUZ GRAÇA (a).ALEXANDRE DA ROCHA DIAS (a).ALEXANDRE DANIEL PINTO CARDOSO (a).ALEXANDRE DANIEL SANTOS FERREIRA (a).ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (a).ALEXANDRE DO PAÇO BAPTISTA (a).ALEXANDRE DOMINGUES JORGE BERNHART (a).ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO (b).ALEXANDRE ESTEVÃO VIEIRA DE ALMEIDA (e).ALEXANDRE FERREIRA VIANA (a).ALEXANDRE FILIPE DOS SANTOS VIEGA PRENDAS (b).ALEXANDRE FILIPE GARCIA NUNES (i).ALEXANDRE FILIPE LOPES AMEIXINHA (a).ALEXANDRE FILIPE RUIVO CARAPETA (a).ALEXANDRE FILIPE SILVA CAVALEIRO (a).ALEXANDRE FREDERIC TENDER RODRIGUES (a).ALEXANDRE FREI FERNANDES (a).ALEXANDRE FREITAS CORREIA (a).ALEXANDRE GRAÇA CONCHO (a).ALEXANDRE JOEL VASCONCELOS DOS SANTOS (c).ALEXANDRE JORGE JERONIMO CARLOS (a).ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA NUNES ANASTACIO (i).ALEXANDRE JOSE GONCALVES SOUSA (a).ALEXANDRE JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (a).ALEXANDRE JOSE MIRANDA PIRES (b).ALEXANDRE JOSE SANTOS NASCIMENTO (d).ALEXANDRE LOPES LOURENÇO (a).ALEXANDRE MANUEL BARBOSA MARTINS (a).ALEXANDRE MANUEL DE ALMEIDA PRATA FONSECA (c).ALEXANDRE MANUEL JOÃO MIGUEL (a).ALEXANDRE MANUEL NAPOLEÃO DA SILVA (a).ALEXANDRE MANUEL QUEIROS PINTO (a).ALEXANDRE MANUEL QUITERIO CONDE (a).ALEXANDRE MARQUES GUIMARÃES (b).ALEXANDRE MIGUEL AFONSO DA SILVA (b).ALEXANDRE MIGUEL AZEITÃO ROXO (a).ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO SILVA (e).ALEXANDRE MIGUEL COELHO TEIXEIRA (d).ALEXANDRE MIGUEL COLEJO LAGOA (c).ALEXANDRE MIGUEL DAS NEVES FELICIO (a).ALEXANDRE MIGUEL DE FREITAS PEREIRA (b).ALEXANDRE MIGUEL DE JESUS SOARES (a).ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES DA SILVA (a).ALEXANDRE MIGUEL GORDO MESQUITA (e).ALEXANDRE MIGUEL LORES AMARO (a).ALEXANDRE MIGUEL MARQUES DA PIEDADE (a).ALEXANDRE MIGUEL MARQUES PEREIRA (a).ALEXANDRE MIGUEL NAVALHO DAVID (a).ALEXANDRE MIGUEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (b).ALEXANDRE MIGUEL TEIXEIRA MOREIRA (a).ALEXANDRE REBELO TAVARES (c).ALEXANDRE VASCO BONITO DE BARROS (e).ALEXANDRE XAVIER CANGUEIRO (b).ALEXANDRINA ARAUJO DA SILVA (a).ALEXIO GONÇALVES CARVALHO (b).ALFREDO JOÃO FERNANDES MEDEIROS (a).ALFREDO JOSE ALVARO ROCHA (a).ALFREDO JOSE CAPELA GONÇALVES (d).ALFREDO JOSE DIAS GOMES (a).ALFREDO MANUEL RODRIGUES MORAIS (b).ALFREDO MIGUEL DINIS TEIXEIRA (b).ALFREDO RICARDO BATISTA SOARES (a).ALICE DE FATIMA COELHO DA SILVA (b).ALICE MARISE BESSA SANTOS (g).ALISON BETO ALVES MARTINS (b).ALITIO MARTINHO MELIM VASCONCELOS (a).ALIX JOSE FERREIRA DE SOUSA E SILVA (a).ALMIRO OSCAR MARQUES DA CONCEIÇÃO (a).ALVARO JOSE BARBOSA LEMOS (a).ALVARO JOSE CARVALHO DE CASTRO PINTO (c).ALVARO JOSE DIAS LOPES (g).ALVARO JOSE FERNANDES GONÇALVES (a).ALVARO JOSE MOREIRA DE CASTRO E SILVA (a).ALVARO LUIS SOARES ALVES (a).ALVARO MANUEL AREIAS AVILA (a).


ALVARO MANUEL DA SILVA ALVES (c).ALVARO MANUEL QUEIMADO CARDOSO (a).ALVARO MIGUEL CAETANO DA SILVA (a).ALVARO RAMOS FERREIRA (a).ALZIRA DA CONCEIÇÃO CANELAS (a).AMADEU BAPTISTA DE ALMEIDA (a).AMADEU JOSE RAMOS DOS SANTOS PINTO (a).AMALIA DA SILVA SANTOS (b).AMALIA SOFIA RODRIGUES USSUMANE SEIK (a).AMANDIO DE FIGUEIREDO AGUIAR (e).AMANDIO DE SOUSA CRAVO (a).AMANDIO JOAQUIM BAPTISTA PACHECO (d).AMARO JOSE CARDOSO ALVES (a).AMAURI AGOSTINHO SOARES (a).AMAVEL JOÃO DA ROSA PINTO (a).AMAVEL JOSE PEREIRA FELIZARDO (a).AMERICO ANTONIO BENTO ABREU (a).AMERICO FILIPE DOURADO PONTES (d).AMERICO ORLANDO BATOQUE DE CARVALHO (e).AMILCAR BRUNO AFONSO DINIS (c).AMILCAR JOEL PINTO MOREIRA (c).AMILCAR JOSE PIMENTEL RODRIGUES (a).ANA ALEXANDRA FRAGA GASPAR (b).ANA AMELIA LOPES PEREIRA (c).ANA ANDREIA BATISTA MOSCA (c).ANA BARBARA ANTUNES TELES FEIO (d).ANA BERTA DA CRUZ ALMEIDA (a).ANA CARINA MESTRINHO ARRANJA (a).ANA CARINA PERALTA CASACA (a).ANA CARINA PINTO DE OLIVEIRA (a).ANA CARINA VERDADE DA SILVA RIBEIRO (c).ANA CARLOTA COELHO DE ARAUJO (b).ANA CAROLINA CARVALHO ALMEIDA (a).ANA CAROLINA DA ROCHA PATRÃO (b).ANA CAROLINA FARIA VELOSO (a).ANA CATARINA BRASAO ALMEIDA (b).ANA CATARINA DA SILVA COSTA (a).ANA CATARINA DE OLIVEIRA MARTINS (a).ANA CATARINA DIAS BALTAZAR (b).ANA CATARINA DIAS DA COSTA (b).ANA CATARINA DIAS DOS SANTOS (a).ANA CATARINA DIAS OLIVEIRA (a).ANA CATARINA DUARTE LEITE (b).ANA CATARINA ESTEVES MORGADO (b).ANA CATARINA FREITAS PACHECO (a).ANA CATARINA GOMES NUNES MOREIRA (c).ANA CATARINA GONÇALVES GALO LOURO NETO (c).ANA CATARINA GRUNHO FAZENDA (b).ANA CATARINA MARQUES APARICIO (a).ANA CATARINA NUNES DE MATOS (a).ANA CATARINA PEREIRA DA COSTA (a).ANA CATARINA PINHO PEREIRA (b).ANA CATARINA PINTO MADUREIRA (b).ANA CATARINA PISCO MARTINS (a).ANA CATARINA REIS FERREIRA (a).ANA CATARINA RIBEIRO DA SILVA (a).ANA CATARINA ROCHA CALISTO (b).ANA CATARINA SAXE SILVA AMARAL (b).ANA CATARINA SEQUEIRA DIAS (b).ANA CATARINA SIMÕES NEVES (c).ANA CATARINA SOARES DE CARVALHO (b).ANA CATARINA VIANA DUARTE (c).ANA CATARINA VITORINO PERES (a).ANA CATIA DA COSTA MARTINS (d).ANA CLARA DA FONSECA VIDE (a).ANA CLARISSE DA CUNHA MAIO (e).ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (c).ANA CLAUDIA CAÇOETE BANHA (b).ANA CLAUDIA COURELA PINTO (b).ANA CLAUDIA DOS SANTOS REIS (a).ANA CLAUDIA FRAGA GONÇALVES (c).ANA CLAUDIA GRAÇA CORDEIRO (c).ANA CLAUDIA PEREIRA DIAS (a).ANA CLAUDIA PEREIRA VALENTIM (a).ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA (a).ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES (a).ANA CLOTILDE BORGES TAVARES (a).ANA CONCEIÇÃO MESQUITA DOS ANJOS COSTA (e).ANA CRISTINA ALMEIDA (a).ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (h).ANA CRISTINA CARVALHO FITAS (b).

ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FILIPE (i).ANA CRISTINA DA GRAÇA PATRICIO (a).ANA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (a).ANA CRISTINA DE SOUSA TAVARES (b).ANA CRISTINA DIAS PALHINHA (a).ANA CRISTINA GOMES PEREIRA (b).ANA CRISTINA GONÇALVES PINTO (a).ANA CRISTINA LEMOS LOUREIRO (i).ANA CRISTINA LOPES ANDRADE (b).ANA CRISTINA MARQUES GOMES (b).ANA CRISTINA NUNES FERREIRA (a).ANA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (c).ANA CRISTINA QUINTAS DA SILVA (c).ANA CRISTINA RAMOS ARAUJO (a).ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA (b).ANA CRISTINA SOARES DA COSTA (a).ANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES (a).ANA DE LURDES MONTEIRO (a).ANA ELISA GONÇALVES MOTA (c).ANA ELISABETE PEREIRA ALVES (b).ANA EMILIA DA CRUZ SOARES (a).ANA FILIPA BLANCO DA COSTA E SILVA (c).ANA FILIPA CARVALHO CACHIDE MACHADO (a).ANA FILIPA COELHO FIGUEITRA PEDRO (b).ANA FILIPA DA SILVA GOMES (a).ANA FILIPA DA SILVA MESQUITA (a).ANA FILIPA DE JESUS FERNANDES (a).ANA FILIPA DIAS FERNANDES (b).ANA FILIPA DIAS NARCISO (c).ANA FILIPA DO NASCIMENTO FERREIRA (b).ANA FILIPA FEITOR DA COSTA (a).ANA FILIPA FERREIRA BRITES (b).ANA FILIPA MAGRIÇO DOS SANTOS (a).ANA FILIPA MOUTINHO ROBERTO (a).ANA FILIPA NUNES DE FIGUEIREDO (a).ANA FILIPA PEREIRA CAINÇO (a).ANA FILIPA PIMENTEL MONTEIRO (a).ANA FILIPA RAMOS ROSADO (b).ANA FILIPA REBELO CLAUDIO (b).ANA FILIPA REDONDO VITORINO (a).ANA FILIPA SEQUEIRA CAVACO NOBRE (a).ANA FILIPA SILVA RODRIGUES (b).ANA FILIPA TAVARES REBELO (a).ANA FILIPA VILHENA PORTELINHA (c).ANA FILOMENA SILVA DE FREITAS (d).ANA ISABEL ALMEIDA COSTA (a).ANA ISABEL AMBROSIO LUCAS (a).ANA ISABEL BARBADÃES (c).ANA ISABEL BARBOSA PEDROSO (d).ANA ISABEL BRITES IRIA (b).ANA ISABEL CAMPOS RODRIGUES (i).ANA ISABEL COELHO OCA (a).ANA ISABEL DA GRAÇA NETO (b).ANA ISABEL DA SILVA (d).ANA ISABEL DE MACEDO SOBRAL (a).ANA ISABEL DE OLIVEIRA NOBRE (b).ANA ISABEL DIAS MONTEIRO (a).ANA ISABEL DOS PASSOS COURELAS (a).ANA ISABEL DOS SANTOS BARRENTO (a).ANA ISABEL DOS SANTOS CARDOSO (b).ANA ISABEL FERNANDES DA SILVA FEIJÃO (b).ANA ISABEL FERREIRA DA SILVA (a).ANA ISABEL HENRIQUES GOMES (b).ANA ISABEL LOPES SANTOS (c).ANA ISABEL LOUREIRO GOMES (a).ANA ISABEL LOURENÇO MALTA (a).ANA ISABEL MAGALHÃES SOARES AGOSTINHO (b).ANA ISABEL MARTINS DA ROCHA (c).ANA ISABEL MARTINS TEIXEIRA QUINTELA (d).ANA ISABEL MENDES LIMA (a).ANA ISABEL MORAIS PINTO (b).ANA ISABEL PAIS PINTO (a).ANA ISABEL PEGO BELCHIOR (a).ANA ISABEL PEREIRA ALVES (a).ANA ISABEL PIRES LOPES BRANCO PESQUEIRA (a).ANA ISABEL RIBEIRO MARTINS (c).ANA ISABEL SANTOS FIDALGO (b).ANA ISABEL SARDINHA DO AMARAL (i).ANA ISABEL SERRA CHORENSE (a).ANA ISABEL SILVEIRA MOREIRA (b).ANA ISABEL TAVARES REBELO (b).


ANA ISABEL TEIXEIRA MACHADO ALVES (d).ANA JORGE MOREIRA CARDOSO (a).ANA JOSE FILIPE NOBRE ROCHA (c).ANA LA -SALETE RITA CARVALHANA (a).ANA LEONOR SOARES CARDOSO (b).ANA LUCIA BARRACHO OLIVEIRA (b).ANA LUCIA CADETE BALTAZAR (b).ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES MORCELA (a).ANA LUCIA MARTINS ALVES (b).ANA LUCIA MATIAS CERTA (i).ANA LUCIA OLIVEIRA CARVALHO (a).ANA LUCIA SILVA GUERREIRO (b).ANA LUCIA VAZ FELIX (a).ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA (b).ANA LUISA FERNANDES PEREIRA (a).ANA LUISA GONÇALVES MOREIRA (b).ANA LUISA LADEIRO LOPES (d).ANA LUISA LEITE CARDOSO (b).ANA LUISA MARQUES RODRIGUES (i).ANA LUISA MARTINS ESTRADA (a).ANA LUISA OLIVEIRA E SILVA (c).ANA LUISA RIBEIRO CASTRO COSTA (a).ANA LUISA RIBEIRO DA COSTA (c).ANA LUISA RIBEIRO PEREIRA (b).ANA LUISA SOARES PIMENTA (b).ANA LUISA TAVARES MATIAS (c).ANA LURDES PRAÇA BEMPOSTA (c).ANA MADALENA BESSA DA SILVA COSTA (a).ANA MAFALDA DA COSTA MARQUES (c).ANA MAFALDA DA SILVA PEGUINHO (a).ANA MANUELA CERQUEIRA DA SILVA (a).ANA MANUELA PEREIRA LIMA FERREIRA (b).ANA MARGARIDA CASINHA RODRIGUES (b).ANA MARGARIDA DA SILVA LIMA (c).ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA RAFAEL (b).ANA MARGARIDA DE SOUSA RUA (c).ANA MARGARIDA DO NASCIMENTO BERNARDO (a).ANA MARGARIDA DOS SANTOS ABRANTES (c).ANA MARGARIDA FERNANDES LUCAS GOMES (a).ANA MARGARIDA GONÇALVES SILVA (a).ANA MARGARIDA MACHADO LOPES MALDONADO ALVES (a).ANA MARGARIDA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA (c).ANA MARGARIDA SEQUEIRA ANDRADE (d).ANA MARGARIDA TRINDADE PIRES (a).ANA MARIA ALVES PIMENTA (c).ANA MARIA CARVALHO RIBEIRO (a).ANA MARIA COSTA SALGADO MOREIRA (b).ANA MARIA DA COSTA ROBALO (i).ANA MARIA DA COSTA SILVA (a).ANA MARIA DIAS DA LAMA (a).ANA MARIA FERREIRA (a).ANA MARIA FERREIRA CASTANHEIRA (a).ANA MARIA GOMES RIBEIRO (a).ANA MARIA LAGES FERNANDES (a).ANA MARIA LIMA MOREIRA RIBEIRO (b).ANA MARIA MARTINS GUIA (a).ANA MARIA PEREIRA SALGADO (a).ANA MARIA SERRA MARQUES (d).ANA MARISA COSTA DA SILVA (d).ANA MARISA DA FONSECA (a).ANA MARISA FERNANDES LOUSADA (b).ANA MARLENE DA SILVA ANDRE (c).ANA MARTA CIEIRO FERNANDES GONÇALVES (a).ANA MONICA ALVES RODRIGUES (a).ANA PATRICIA BAILÃO GUERREIRO FELIX (b).ANA PATRICIA BORGES MARTINS (a).ANA PATRICIA CAMPOS FERREIRA (a).ANA PATRICIA CARDOSO SARAMAGO (a).ANA PATRICIA COSTA EMBARCADIÇO (a).ANA PATRICIA DA SILVA GRAÇA (a).ANA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (b).ANA PATRICIA DE JESUS DIAS PEREIRA (a).ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA VELHAS (a).ANA PATRICIA MIRANDA PIRES (a).ANA PATRICIA MORGADO MATIAS (b).ANA PATRICIA OLIVEIRA PINHO (b).ANA PATRICIA PASSOS NUNES (b).ANA PATRICIA PEREIRA NEVES (b).ANA PATRICIA RIBEIRO GERIA (a).ANA PATRICIA RODRIGUES AMORIM (b).ANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (c).

ANA PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (b).ANA PATRICIA SIMAO PEIXOTO (b).ANA PATRICIA SOTO PAIXÃO (a).ANA PATRICIA SOUSA RASCÃO PIEDADE (a).ANA PAULA AMBROSIO SABUGUEIRO (b).ANA PAULA DA SILVA DO CARMO (a).ANA PAULA DE SOUSA GONÇALVES (b).ANA PAULA DIAS FERNANDES (b).ANA PAULA GONÇALVES SABIO (a).ANA PAULA MARTINS DUARTE (a).ANA PAULA MEDEIROS MELO BOTELHO (b).ANA PAULA MOREIRA DA CUNHA (c).ANA PAULA RIBEIRO VARELA (b).ANA PAULA SERRA GRILO (b).ANA PAULA SOUSA TEIXEIRA (b).ANA PAULA VIEIRA LUCAS (b).ANA RAQUEL AFILHADO GONÇALVES (a).ANA RAQUEL AFONSO RODRIGUES (a).ANA RAQUEL BARROS TELES (a).ANA RAQUEL CHARREU DOS SANTOS (a).ANA RAQUEL MARQUES AMARAL CANDEIAS (c).ANA RAQUEL MARQUES DE ALMEIDA (b).ANA RAQUEL MONTEIRO LAIMA (a).ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA GARCIA (b).ANA RAQUEL PINTO VAZ DAS NEVES (a).ANA RAQUEL RODRIGUES RITA (a).ANA RAQUEL ROLO GRALHO (b).ANA RAQUEL SARAIVA ANTUNES (a).ANA RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS (d).ANA RAQUEL VIEIRA DA SILVA BERTOLO (a).ANA RITA ABRANTES MARTINS (a).ANA RITA ALBUQUERQUE LOPES (a).ANA RITA ALVES FERREIRA (c).ANA RITA BARROS ARROJADO (b).ANA RITA CALDEIRA GUERREIRO (c).ANA RITA CAMARINHA PEREIRA (a).ANA RITA DA COSTA FERREIRA (a).ANA RITA DA ROSA MURTINHEIRA (b).ANA RITA DA SILVA SANTOS (i).ANA RITA FERREIRA DA COSTA (b).ANA RITA GOMES INACIO (b).ANA RITA MARQUES FERNANDES (a).ANA RITA MARQUES MONTEIRO (a).ANA RITA MARTINS MADURO (a).ANA RITA OLIVEIRA ANDRADE (b).ANA RITA PINHEIRO LOPES (a).ANA RITA PORTELA RODRIGUES (b).ANA RITA REMEDIOS INACIO (a).ANA RITA RODRIGUES PEREIRA (a).ANA RITA RODRIGUES VALADAS (a).ANA RITA SOARES DA SILVA MOÇO (c).ANA RITA VELHO SILVA (a).ANA ROSA CARVALHO BARREIRO (a).ANA ROSA FERREIRA MOREIRA (c).ANA ROSA MOREIRA VIÇOSO ESTEVES (b).ANA RUTE HENRIQUES CORDEIRO FERNANDES (a).ANA RUTE RIBEIRO FITAS (b).ANA SALOME DA SILVA FERNANDES (c).ANA SILVA XAVIER RODRIGUES (a).ANA SOFIA ADOLFO PEREIRA (b).ANA SOFIA BARBOSA NUNES MOREIRA (c).ANA SOFIA CARDOSO COLAÇO (a).ANA SOFIA CARVALHO DE BRITO (a).ANA SOFIA DA COSTA RODRIGUES (a).ANA SOFIA DA SILVA MATOS NEVES (a).ANA SOFIA DA SILVA MELO FARIA (a).ANA SOFIA DE ABREU BAPTISTA (a).ANA SOFIA DE SOUSA PEREIRA (a).ANA SOFIA DOS SANTOS PRATES CARVALHO (b).ANA SOFIA FELIX (a).ANA SOFIA FERREIRA GOMES (b).ANA SOFIA FURTADO OLIVEIRA (a).ANA SOFIA GIL DE ALMEIDA BARNABE (a).ANA SOFIA GOMES PASCOAL (a).ANA SOFIA HENRIQUES ANDRE (b).ANA SOFIA LOBO DURÃES (a).ANA SOFIA LOPES MOREIRA (c).ANA SOFIA MONTEIRO MARTINS (c).ANA SOFIA NETO MENDES (a).ANA SOFIA NOBRE DE ALMEIDA (b).ANA SOFIA OSORIO FIGUEIREDO (a).


ANA SOFIA QUINTAS ALVES (d).ANA SOFIA TEIXEIRA CARVALHO (b).ANA SOFIA TEIXEIRA DE MOURA (a).ANA SOFIA VENANCIO ALVES LOURENÇO (b).ANA SOFIA VIEIRA MOREIRA (a).ANA TERESA DA SILVA NETO (a).ANA TERESA FIGUEIRAS DE OLIVEIRA (a).ANA TERESA MATOS CLAUDINO (c).ANA VANESSA ANTUNES ROSA (a).ANA VANESSA CERQUEIRA ALMEIDA (a).ANABELA ABREU FIGUEIRA (a).ANABELA ALVES RAMOS CAÇOTE (c).ANABELA AZEVEDO FERREIRA (c).ANABELA BARREIRA ESTEVES (a).ANABELA BRANCO DA COSTA (a).ANABELA DA ASSUNÇÃO CORREIA NASCIMENTO (d).ANABELA DA SILVA CORREIA (a).ANABELA DE FATIMA NUNES BARBOSA (b).ANABELA DE FATIMA PIRES CAVALEIRO (a).ANABELA DE JESUS ALVES VIEIRA (a).ANABELA DE LURDES MARTINS EIRAS (b).ANABELA DE SOUSA BRANCO (a).ANABELA FERNANDES AFONSO (b).ANABELA FERREIRA CERDEIRA (b).ANABELA FERREIRA JORGE (h).ANABELA GOMES FERNANDES DE ALMEIDA (d).ANABELA LOPES TOSCANO (a).ANABELA MAGALHÃES DA SILVA (c).ANABELA NUNES DE ALMEIDA (i).ANABELA SILVA RIBEIRO (a).ANABELA SIMÃO ROCHA (a).ANABELLA FERREIRA CRESPO (a).ANAISA COSTA MONTES (a).ANDERSON RICARDO BANDARRINHA DE OLIVEIRA (a).ANDRE ABRAÇOS VALENTE (e).ANDRE AFONSO GOMES (a).ANDRE AGOSTINHO DE SOUSA BENTO (a).ANDRE AGOSTINHO GOMES PACHECO (a).ANDRE AGOSTINHO MARQUES DA ROCHA (a).ANDRE ALBERTO CARRASQUINHO DOS SANTOS E SILVA (b).ANDRE ALBERTO CARVALHO DE PINHO (b).ANDRE ALEXANDRE CORREIA ALBANO (a).ANDRE ALEXANDRE CORREIA FERNANDES (c).ANDRE ALEXANDRE LOBO MARQUES (a).ANDRE ALEXANDRE MADEIRA VICENTE (a).ANDRE ALEXANDRE POLICARPO LOURENÇO (d).ANDRE ANGELO FIGUEIREDO ADRIANO (a).ANDRE ANTONIO COSTA GUERREIRO (a).ANDRE ANTONIO GONÇALVES COELHO (b).ANDRE ANTONIO RANGEL ALMEIDA (a).ANDRE ARMINDO DE PUGA LOPES (a).ANDRE AUGUSTO CARVALHO LOPES (b).ANDRE BARBARA BOTELHO (a).ANDRE BORIS AMARELINHO ALMEIDA (c).ANDRE BRANCO HENRIQUES (b).ANDRE CARDOSO CARVALHO (a).ANDRE CARDOSO MATOSINHOS TEIXEIRA (a).ANDRE CARDOSO SOARES (b).ANDRE CARVALHO FERREIRA (a).ANDRE CASIMIRO ALVES SOARES (a).ANDRE CIRINO GRAMATA (c).ANDRE CORDEIRO MEDEIROS (b).ANDRE CORREIA DA SILVA (a).ANDRE CORREIA PINTO (a).ANDRE CORREIA VILELA (d).ANDRE CRISTIANO DA COSTA ALMEIDA (a).ANDRE CRISTIANO DA COSTA ARAUJO (c).ANDRE CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA (d).ANDRE CRISTIANO SILVA CASTRO (a).ANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (a).ANDRE DA FONSECA MENDES (a).ANDRE DA MATA FERNANDES MIRANDA (d).ANDRE DA SILVA MARTINS (a).ANDRE DA SILVA PEREIRA (a).ANDRE DANIEL BALECA LARANJEIRA (b).ANDRE DANIEL TUNA BRAZ (b).ANDRE DAVID COSTA SILVA (a).ANDRE DAVID ROMEIRA FERNANDES (a).ANDRE DAVID TEIXEIRA CONSIDERA (a).ANDRE DE ALMEIDA BARRETO (a).ANDRE DE CARVALHO PINTO (a).

ANDRE DE JESUS DA SILVA LIMA (i).ANDRE DINIS DA COSTA VARÃO (a).ANDRE DOMINGOS DA COSTA PEREIRA (d).ANDRE DOMINGOS FARIA MARQUES (a).ANDRE DOMINGUES PEDROSA (i).ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (a).ANDRE DOS SANTOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (b).ANDRE DOS SANTOS PINTO (a).ANDRE DUARTE DA CONCEIÇÃO PINTO (a).ANDRE DUARTE TORRES LOURENÇO (b).ANDRE EDGAR PEREIRA ALVES (d).ANDRE EDUARDO CAMELO JANEIRO (d).ANDRE EDUARDO SOUSA PEREIRA (a).ANDRE EMANUEL FALCÃO CARDOSO (c).ANDRE EMANUEL PINHEIRO DO CARMO PIAS (b).ANDRE EMANUEL SEQUEIRA MEDEIROS (c).ANDRE EMANUEL TAVARES RAMOS (b).ANDRE EVANGELISTA CUNHA FONTES (c).ANDRE FERNANDES CARNEIRO (a).ANDRE FERNANDES LUIS (d).ANDRE FERNANDES PEREIRA (e).ANDRE FERNANDO ARIEIRA PEIXOTO (b).ANDRE FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (e).ANDRE FERNANDO DA SILVA BOTAS (a).ANDRE FERNANDO DA SILVA SANTOS (d).ANDRE FERNANDO DE BRITO SOARES (b).ANDRE FERNANDO PINTO CRESPO (a).ANDRE FERREIRA DE SOUSA (a).ANDRE FERREIRA LEOPOLDO (e).ANDRE FERREIRA MARTINS (b).ANDRE FIGUEIRAS CAETANO (a).ANDRE FILIPE ALVES AGATÃO (a).ANDRE FILIPE ALVES MOREIRA (b).ANDRE FILIPE AMARAL DIAS (a).ANDRE FILIPE AZENHA LORETO (a).ANDRE FILIPE AZINHEIRA NEVES (a).ANDRE FILIPE BABO PINHEIRO (a).ANDRE FILIPE BATALHA DOS SANTOS ALVIM (c).ANDRE FILIPE BORGES CALADO (a).ANDRE FILIPE BRANCO FEIJO (a).ANDRE FILIPE BRANCO FERREIRA (a).ANDRE FILIPE CALADO VALVERDE (a).ANDRE FILIPE CANDEIAS FERNANDES (b).ANDRE FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA (a).ANDRE FILIPE CARDOSO DOS SANTOS (a).ANDRE FILIPE CARDOSO PEREIRA (a).ANDRE FILIPE CHARRUA INACIO JANOTA (b).ANDRE FILIPE CLEMENTE ARAUJO (a).ANDRE FILIPE COELHO MIRANDA (a).ANDRE FILIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (c).ANDRE FILIPE DA COSTA EIRIZ (c).ANDRE FILIPE DA SILVA (b).ANDRE FILIPE DA SILVA NETO (a).ANDRE FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (a).ANDRE FILIPE DA SILVA PEREIRA (b).ANDRE FILIPE DA SILVA PEREIRA GARCEZ (c).ANDRE FILIPE DA SILVA PETRINCAS (a).ANDRE FILIPE DE AZEVEDO BARROSO (c).ANDRE FILIPE DE JESUS GOMES (a).ANDRE FILIPE DE MATOS MARTINS (c).ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA CARDOSO (a).ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA GAMA (b).ANDRE FILIPE DE OLIVEIRA MOUTAS MACEDO (k).ANDRE FILIPE DE SOUSA FERREIRA ROMERO (a).ANDRE FILIPE DE SOUSA MARTINS (b).ANDRE FILIPE DE SOUSA MARTINS (c).ANDRE FILIPE DIAS BRANCO (a).ANDRE FILIPE DIAS DA SILVA (a).ANDRE FILIPE DIAS ESTEVES (b).ANDRE FILIPE DIAS SILVA (c).ANDRE FILIPE DO CARMO PEQUITO DA SILVA (d).ANDRE FILIPE DOS REIS CABEÇANA (a).ANDRE FILIPE DOS SANTOS CARVALHO (a).ANDRE FILIPE DOS SANTOS FERRO (e).ANDRE FILIPE DOS SANTOS RAINHA (a).ANDRE FILIPE DOS SANTOS SILVA (a).ANDRE FILIPE DOS SANTOS TAVARES (a).ANDRE FILIPE DUARTE E SILVA ALVES (a).ANDRE FILIPE DUARTE PATARRANA (a).ANDRE FILIPE DUARTE RAPOSO (a).ANDRE FILIPE FERNANDES REBOREDO (d).


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DIOGO JOSE PAIVA MALTA CORREIA (a).DIOGO JOSE SA MARTINS (a).DIOGO LEONEL VIEIRA OLIVEIRA (a).DIOGO MACHADO FURTADO (a).DIOGO MANUEL ALMEIDA DUARTE (b).DIOGO MANUEL DA SILVA ANDRADE (a).DIOGO MANUEL DA SILVA CARVALHO BOGALHEIRO (a).DIOGO MANUEL DOS SANTOS MOURA (a).DIOGO MANUEL FIGUEIREDO CARVALHO (a).DIOGO MANUEL GRAÇA MARQUES (b).DIOGO MANUEL PAIVA MARTINS (c).DIOGO MANUEL SALVADOR BARRANCOS (a).DIOGO MANUEL SARAMAGO DO ROSARIO CARRAJANA

CARTAXO (c).DIOGO MARQUES LOUREIRO (a).DIOGO MARTINS LOURENÇO (b).DIOGO MENDES DOS SANTOS NOBRE (b).DIOGO MIGUEL CARRILHO VALENTE (a).DIOGO MIGUEL DA CONCEIÇÃO SILVA CARIAS (a).DIOGO MIGUEL DE ALMEIDA PEREIRA MONTEIRO SOARES (b).DIOGO MIGUEL DE JESUS ALVES NETO (a).DIOGO MIGUEL DE SOUSA PAQUETE (b).DIOGO MIGUEL DIAS LOURENÇO (a).DIOGO MIGUEL DOS SANTOS PIRES (b).DIOGO MIGUEL HENRIQUES VIDAL (a).DIOGO MIGUEL MARTINS FARIA (a).DIOGO MIGUEL MARTINS FARINHA (c).DIOGO MIGUEL MOURA NETO (a).DIOGO MIGUEL NOGUEIRA PINTO (a).DIOGO MIGUEL ROQUE PEREIRA (c).DIOGO MIGUEL TORRES ROCHA (b).DIOGO MIGUEL VIEIRA SANTOS (c).DIOGO MOREIRA DO NASCIMENTO (a).DIOGO MOUTA FERREIRA (c).DIOGO NORBERTO PINTO TELES DE MENEZES (a).DIOGO NUNO DA SILVA ALVES (a).DIOGO NUNO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (b).DIOGO ORLANDO RODRIGUES TEIXEIRA SOARES (c).DIOGO ORLANDO TEIXEIRA PERES DE JESUS (c).DIOGO PALMA BEJA MACHADO MARQUES (b).DIOGO PAULO DE LIMA CALDAS (a).DIOGO PEDRO HENRIQUES AIRES RIBEIRO (a).DIOGO RAFAEL SOUSA FERNANDES (f).DIOGO RAFAEL TORRES LOPES (a).DIOGO RODRIGO GOMES CORREIA ALMEIDA (c).DIOGO SAMUEL MARUJO RIBEIRO (a).DIOGO TEIXEIRA DA CUNHA (a).DIOGO VITORINO MAFRA (a).DIOGO WILSON CARDOSO OLIVEIRA (b).DIONISIO ALEXANDRE LEAL MOREIRA (c).DIONISIO BATISTA GOMES BERNARDINO (a).DIVA MACHADO BARBOSA (a).DOLORES ALEXANDRA DUARTE DOS SANTOS ALMEIDA (a).DOMINGOS ALEXANDRE REIS NETO (a).DOMINGOS ANDRE CARVALHO PINTO (c).DOMINGOS ANTONIO RODRIGUES COELHO (a).DOMINGOS CARLOS MARCELO DOS SANTOS (c).DOMINGOS DANIEL LOPES LAMPREIA (a).DOMINGOS DANIEL PEREIRA DE ANDRADE (a).DOMINGOS FILIPE DA CUSTODIA AZEVEDO (d).DOMINGOS MANUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (d).DOMINGOS MIGUEL PINHEIRO LEITE (a).DOMINGOS PEDRO INES PEDRO (b).DOMINGOS SARGENTO CAEIRO (a).DOMINIQUE PINTO TRINTA (a).DONZILIA MARIA DA COSTA RODRIGUES (a).DORA ANDRADE NABAIS (a).DORA CARVALHO MATIAS (b).DORA FILIPA FELIX CARVALHO (a).DORA ISABEL COELHO CARIA (a).DORA MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA (e).DORA PATRICIA GOMES DA SILVA (c).DORA PATRICIA RODRIGUES (b).DORA SOFIA PINTO ROCHA (a).DUARTE ARMANDO OLMO TERRINHA (a).DUARTE CORREIA DA ROCHA CAPELA (a).DUARTE DURÃO DOMINGUES (a).DUARTE FERNANDO CACHAPA VITORINO (a).DUARTE FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA (c).DUARTE FILIPE CABAÇO BRANQUINHO (a).DUARTE FILIPE DO SOUTO DOS SANTOS (a).


DUARTE FILIPE PASCOA MENDES ZACARIAS (c).DUARTE JORGE CARMO CAMILO (b).DUARTE JORGE NEVES FIALHO (e).DUARTE JOSE CARIA LEAL (a).DUARTE JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA BENTO (c).DUARTE JOSE PINHEIRO RODRIGUES (a).DUARTE JOSE RODRIGUES COSTA (i).DUARTE LUIS DA CONCEIÇÃO MATEUS (a).DUARTE MANUEL COSTA CAMILO (a).DUARTE MANUEL DELGADO CEBOLA (a).DUARTE MANUEL MORAIS FERNANDES (a).DUARTE MANUEL OURELO GRANADEIRO (a).DUARTE MANUEL VIEIRA TEIXEIRA (c).DUARTE MIGUEL BARREIRO CORREIA (a).DUARTE MIGUEL DA SILVA VILELA (a).DUARTE MIGUEL DO ROSARIO MARRIÇO ALMEIDA (a).DUARTE MIGUEL FERREIRA BERNARDO (c).DUARTE MIGUEL PICARO MOUGUEIRA (e).DUARTE MIGUEL REALINHO FERNANDES (a).DUARTE NUNO ABREU DE FREITAS (a).DUARTE NUNO ANDRADE ABUNDANCIA (c).DUARTE NUNO BORGES GOMES (c).DUARTE NUNO DE MELO PACHECO (a).DUARTE NUNO PEREIRA DE LIMA (d).DUARTE PORTAL MONTANHA (a).DUARTE RAFAEL DA SILVA JORGE (a).DULCE HELENA MARTINS DIOGO FEVEREIRO (a).DULCE MARLENE RAMALHO ESPINCHO (b).DULCE SANDRA CARVALHO PINTO (d).EDGAR ALBINO GOMES DA SILVA (a).EDGAR ALEXANDRE JANEIRO CAPOTE (a).EDGAR ALEXANDRE MARTINS PINTO (a).EDGAR ANGELO AGUIAR BARRADAS (a).EDGAR CID VIEIRA RIBEIRO (a).EDGAR DA SILVA PRATA (a).EDGAR DOS SANTOS LIPITOSS (a).EDGAR EMANUEL DE FREITAS (a).EDGAR EMANUEL FERNANDES BAESSA (a).EDGAR FERNANDO GONÇALVES FERREIRA (a).EDGAR FERREIRA DIAS (a).EDGAR FILIPE DE SA TADEU MAÇARICO (b).EDGAR FILIPE POMBO BORGES (a).EDGAR GARCIA DOS SANTOS (a).EDGAR GONÇALO TORRÃO VEIGA (a).EDGAR GONÇALVES FERNANDES (b).EDGAR JORGE DA COSTA SANTOS (b).EDGAR JORGE RODRIGUES PIRES (a).EDGAR JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (a).EDGAR JOSE VERSOS FAZENDA (a).EDGAR LUIS ALEXANDRINO DE NOBREGA (a).EDGAR MANUEL DE JESUS CARRETAS (a).EDGAR MANUEL MADEIRA VIEGAS (a).EDGAR MANUEL MILHEIRAS CALHAU (b).EDGAR MARQUES MARTINHO (b).EDGAR MICAEL DE OLIVEIRA JULIÃO (c).EDGAR MIGUEL CARDOSO OLIVEIRA (a).EDGAR MIGUEL MOREIRA GONÇALVES (a).EDGAR RAFAEL MATIAS DOS SANTOS (c).EDGAR RAFAEL NUNES MANSO (a).EDGAR RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS (a).EDGAR TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (b).EDI FILIPE LOPES FELIX (a).EDMUNDO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (a).EDNA ROSSANA ROSA TELES (i).EDSON DE JESUS DE BRITO BORGES (b).EDSON JOSE DIOGO ALEXANDRE (a).EDUARDA FILIPA GOMES PINHEIRO (a).EDUARDA ISABEL DA SILVA ROCHA ALMEIDA (a).EDUARDA MARISA JOÃO INACIO (a).EDUARDA SOFIA AFONSO MARTINS (a).EDUARDO ADELINO ANTUNES DIAS DA SILVA (c).EDUARDO ALEXANDRE SOUSA BORGES MARTINS (a).EDUARDO ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (a).EDUARDO EMANUEL VINAGREIRO GALHANO DA SILVA (b).EDUARDO FERREIRA DA SILVA (a).EDUARDO FILIPE BORGES MARTINS (a).EDUARDO FILIPE CUNHA GOMES (b).EDUARDO FILIPE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (b).EDUARDO FILIPE FELIX (a).EDUARDO FILIPE GOMES MONTEIRO DOS SANTOS (a).EDUARDO FILIPE GOMES PEREIRA (a).

EDUARDO FILIPE NOVAIS SAMPAIO (b).EDUARDO FILIPE VITORINO SIMÃO (a).EDUARDO FREDERICO VARELA GONÇALVES (a).EDUARDO GOMES BARBOSA (d).EDUARDO JOÃO DOS SANTOS CORREIA (b).EDUARDO JOAQUIM DA MARTINHA E FERREIRA (d).EDUARDO JORGE CASAL MARQUES OLIVEIRA (a).EDUARDO JORGE OLIVEIRA MOREIRA (a).EDUARDO JOSE BALOLA TRINDADE (a).EDUARDO JOSE FARIA GARCIA (b).EDUARDO JOSE SANTOS (a).EDUARDO JOSE TEIXEIRA MONTEIRO (c).EDUARDO LUIS ALMEIDA DA SILVA MARQUES (i).EDUARDO LUIS ALVES CARVALHO (a).EDUARDO LUIS NASCIMENTO DE SOUSA (c).EDUARDO LUIS PACHECO CASADO (e).EDUARDO LUIS TEIXEIRA LINO (a).EDUARDO MACHADO GONÇALVES (e).EDUARDO MANUEL BRAGA PORTELO (a).EDUARDO MANUEL DE SOUSA LOPES (a).EDUARDO MANUEL MORGADO MORRÃO (c).EDUARDO MANUEL PEREIRA MARQUES (a).EDUARDO MANUEL SARRATO RONDÃO (a).EDUARDO MANUEL TEIXEIRA PORTELA (c).EDUARDO MANUEL VIEIRA RIBEIRO (a).EDUARDO MANUEL VILAMARIM SARAIVA (a).EDUARDO MANUEL VILELA DOS SANTOS (b).EDUARDO MANUEL VILELA SERQUEIRA (c).EDUARDO MIGUEL BALECA MORCELA (b).EDUARDO MIGUEL MOTA FERREIRA (d).EDUARDO MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (a).EDUARDO MIGUEL SEIXAS ALVES (a).EDUARDO NUNO SERENO GONÇALVES (i).EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA (b).EDUARDO RODRIGUES GOMES (a).EDUARDO SANTOS LOURENÇO (d).ELADIO ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA (c).ELADIO PEDRO RITA SEIXAS (a).ELDER DA SILVA JORGE (c).ELDER MIGUEL PINTO TEIXEIRA (a).ELGA SOFIA SILVEIRA DOS SANTOS (a).ELIA CARINA RAIMUNDO COSME (b).ELIA DE FATIMA HENRIQUES FERNANDES (b).ELIA FILIPA DO ESPIRITO SANTO TAVARES MORCELA (c).ELIA SOFIA GEADAS BOTO (a).ELIANA CRISTINA FANICO REIS (a).ELIANA ISABEL DOS SANTOS PATULEIA (a).ELIANA RAMOS DANIEL (a).ELIANA RAQUEL FERREIRA RIBEIRO (d).ELIO AMARAL QUINTEIRO (a).ELIO DINIS DA SILVA (a).ELIO DIOGO OLIVEIRA PAIS (a).ELIO FERNANDO DE MOURA GONÇALVES (c).ELIO FERNANDO FIALHO FIGUEIREDO (a).ELIO JOSE MAGALHÃES SOUSA (c).ELIO MANUEL LEAL DA SILVA (i).ELISA DOS SANTOS TIBURCIO (a).ELISA KARINA BATISTA SOARES (a).ELISA MARIA DA SILVA FARINHA (a).ELISA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (a).ELISABETE ABREU FERREIRA RODRIGUES (a).ELISABETE CATARINA FERNANDES MENDES (a).ELISABETE CRISTINA DA SILVA ANCIÃES (a).ELISABETE CRISTINA LUIS GIL (a).ELISABETE CRISTINA SOUSA TEIXEIRA (a).ELISABETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (a).ELISABETE DA CONCEIÇÃO MARQUES MARTINS (b).ELISABETE DA CONCEIÇÃO MARQUES PREGO (a).ELISABETE DA COSTA PEREIRA DA EIRA (a).ELISABETE FELECIDADE ESTRONCA GUERREIRO (a).ELISABETE FILIPA DE SOUSA TEIXEIRA (b).ELISABETE FREITAS MOREIRA (b).ELISABETE GOMES DE PINHO (b).ELISABETE JESUS LOURO COMENDINHA (c).ELISABETE LUCINDA PEREIRA PENELAS (a).ELISABETE MANUELA ROCHA VIEIRA (a).ELISABETE MARIA DIAS FERNANDES (c).ELISABETE MARIA DOS SANTOS PACHECO (b).ELISABETE MARINA FERREIRA BARRACHO (a).ELISABETE MONT´ALVERNE PORTELA GAMA (b).ELISABETE PATRICIA MOREIRA PINTO (a).


ELISABETE RAQUEL AZEVEDO OLIVEIRA (a).ELISABETE SOFIA DA COSTA RODRIGUES (a).ELISABETE TANIA CONDE RODRIGUES (b).ELISABETE VERISSIMO REBELO (b).ELISEU ANTONIO DA SILVA BARBOSA (a).ELISEU JOÃO SILVA MONTEIRO (a).ELISIO MIGUEL LOUREIRO MONTEIRO (c).ELMAR TIMOTEO TIBURCIO (g).ELODIE CHIBANTE TEIXEIRA (a).ELODIE PESSOA MARQUES (a).ELOISA PALMIRA AZEREDO PINTO (a).ELSA CRISTINA DE AGUIAR TEIXEIRA (a).ELSA CRISTINA ROBALO CORREIA (b).ELSA DE JESUS PEDRO FARIA (d).ELSA DO COUTO PINTO (a).ELSA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (a).ELSA FILIPA INVERNO FALE (a).ELSA LUCIA FERREIRA PINTO (a).ELSA MARIA AZENHA MIRANDA (b).ELSA MARIA AZEVEDO FERREIRA (b).ELSA MARINHA OLIVEIRA DA SILVA (c).ELSA MARISA RAFAEL GRANADO (i).ELSA MARLENE MENDES RIBEIRO (a).ELSA PATRICIA FIGUEIRAS DA EIRA (a).ELSA RODRIGUES VALENTE (a).ELSIO SERRANO VIEIRA (a).ELSON OLIVEIRA FELIX (a).ELSON RAFAEL LIMA BARROS (b).ELSON VITAL ROCHA MOREIRA (a).ELTON JORGE PEREIRA RODRIGUES (a).ELZA CATARINA RIBEIRO FELGUEIRAS (d).ELZA DOS SANTOS CABRAL (a).ELZA FERNANDA GOMES RIBEIRO (b).ELZIRA MARIA BRUNA LOPES (a).EMA VICENTE CARVALHO (a).EMANUEL AIRES BALTAZAR FALACHO (a).EMANUEL ALBERTO MENDES VIEIRA (c).EMANUEL ALEXANDRE LEAL TEODORO (a).EMANUEL ANDRE FERREIRA LEAL (d).EMANUEL ANTONIO GUIOMAR CUSTODIO (b).EMANUEL ARCANJO SOUSA NOVO (a).EMANUEL BALTAZAR SEBASTIÃO (b).EMANUEL BARBOSA MALHEIRO (b).EMANUEL BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA (b).EMANUEL CARDOSO DA SILVA VIEGAS (i).EMANUEL CARLOS RODRIGUES CARDOSO (a).EMANUEL CUNHA DIAS (a).EMANUEL DA SILVA ALVES (a).EMANUEL DA SILVA PEREIRA BELO (b).EMANUEL DAS NEVES SANTOS (b).EMANUEL DE JESUS MONTEIRO GONÇALVES (a).EMANUEL DE JESUS RAMOS GONÇALVES (b).EMANUEL DE SOUSA MOREIRA (a).EMANUEL FERREIRA DA COSTA (a).EMANUEL FERREIRA OSORIO (e).EMANUEL FILIPE ROCHA PEREIRA (c).EMANUEL FLAVIO DE FREITAS COUTINHO (a).EMANUEL FORTES MENDES (a).EMANUEL JOÃO DA CRUZ COSTA (a).EMANUEL JORGE BRANCO (a).EMANUEL JOSE ALVES TEIXEIRA (e).EMANUEL JOSE FERREIRA PEREIRA (e).EMANUEL JOSE LOURENÇO NOGUEIRA (b).EMANUEL JOSE MOREIRA DE JESUS CORREIA (a).EMANUEL LEAL FERNANDES (e).EMANUEL LUCIANO PEIXOTO FERRAZ DE MELO (a).EMANUEL LUCIO SERRALHA MARTINS (a).EMANUEL LUIS BARBOSA NUNES (a).EMANUEL LUIS DUARTE GOMES (a).EMANUEL LUIS RESSURREIÇÃO NOBRE SILVA (a).EMANUEL MARTINS GONÇALVES (a).EMANUEL MENDONÇA GOMES (b).EMANUEL MIRANDA BRAGA (a).EMANUEL MONSANTO BRAS (a).EMANUEL MONTEIRO DO CARMO CORREIA (c).EMANUEL OLIVEIRA RODRIGUES (a).EMANUEL RICARDO ALVES DA CRUZ (c).EMANUEL RICARDO MENDONÇA FERREIRA (b).EMANUEL RODRIGUES DE BASTOS (a).EMANUEL RODRIGUES FERREIRA (a).EMANUEL ROQUE DE ALMEIDA (a).

EMANUEL SIMÕES RAMOS DA SILVA (a).EMANUEL TIAGO OLIVEIRA PEREIRA (a).EMIDIO JOEL CUNHA RODRIGUES (c).EMIDIO MANUEL DE JESUS FONSECA (a).EMILIA CRISTIANA DE OLIVEIRA MATOS (a).EMILIA ISABEL VALENTE MENDES FILIPE (c).EMILIA LUCIA GOMES MARTINS (a).EMILIO JOSE DIMAS ESTALAGEM (b).EMMANUEL FERREIRA GASPAR (a).ENRIQUE BARBOSA DA CUNHA (a).ERICKSSON CESAR DE SOUSA COSTA (a).ERNESTO JOSE FERNANDES OLIVEIRA (a).ERNESTO MANUEL DA COSTA COUTO (b).ERNESTO MANUEL GOMES CALDAS (a).ERNESTO MANUEL MARQUES PEREIRA (b).ERNESTO PONTES CARVALHO (b).ERWAN DOS SANTOS HALEBLIAN (e).ESTELA CARINA CORREIA DE SOUSA (a).ESTELA SOFIA BORGES FERNANDES FERREIRO (a).ESTEVÃO MIGUEL FERNANDES (a).ETELVINA MARGARIDA VICENTE DE JESUS (b).ETIANDRO JULIO SANCA (b).EUGENIA MARIA PIRES JONES TEMBE (a).EUGENIO JOÃO LEITE DE CARVALHO (e).EUGENIO LUIS GONÇALVES FREIRE (a).EUNICE ANTUNES DA SILVA (b).EUNICE CIZINA GOUVEIA PONTE (a).EUNICE DA PIEDADE BARREIROS OLIVEIRA (a).EURICO DACIANO PARREIRA FACOTE GOMES PERDIGÃO (b).EURICO JOSE ESTEVÃO DA SILVA (c).EURICO JOSE TORRES MESQUITA (a).EURICO MARCELO CASTANHEIRA NETO (a).EURICO MIGUEL PERALTA MONTEIRO (a).EURICO MIGUEL SALGADO TEIXEIRA (a).EVA LUISA DA ROCHA COELHO (c).EVA MARIA MARTINS DA LUZ (c).EVA RAQUEL MAIA E SILVA (a).EZEQUIEL ALVES VENANCIO (a).EZEQUIEL DINIS PEREIRA DA SILVA (a).EZEQUIEL PRAZERES GONÇALVES (c).FABIA FILIPA LIMA CASTANHEIRA (a).FABIA MARGARIDA ESTEVES MARCOS (b).FABIA MARINA FERREIRA FILIPE (a).FABIA RAQUEL MEDEIROS MELO LEAL (a).FABIANA DOS SANTOS DE BRITO (e).FABIANA TERESA DA CRUZ MORAIS (b).FABIO ALEXANDRE CARDOSO BORGES (b).FABIO ALEXANDRE CARDOSO LINO DE SOUSA (b).FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMÕES (a).FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS QUINTAS (c).FABIO ALEXANDRE FORTIO JACINTO (a).FABIO ALEXANDRE GONÇALVES LOPES (a).FABIO ALEXANDRE GRANADEIRO REVEZ (b).FABIO ALEXANDRE GUIMARÃES DA FONSECA (a).FABIO ALEXANDRE LOPES CARDOSO (a).FABIO ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA (b).FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA SOUSA (b).FABIO ALEXANDRE SILVA TEIXEIRA DE BRITO (b).FABIO ALEXANDRE TELES BARBOSA (b).FABIO ALEXANDRE TOMAS RODRIGUES (a).FABIO ALIRIO FERNANDES RODRIGUES (a).FABIO ANDRE AMADOR REBIMBA (a).FABIO ANDRE AMARELEJA RODRIGUES (a).FABIO ANDRE BRANCO ROSENDO (g).FABIO ANDRE BRITES CALADO (e).FABIO ANDRE FERRAZ MARQUES (a).FABIO ANDRE GARCIA FELIX (c).FABIO ANDRE GOMES ALEIXO (b).FABIO ANDRE GOMES GODINHO (a).FABIO ANDRE PRATA GOMES (b).FABIO ANDRE QUINTAS SOARES FERREIRA TAVARES (b).FABIO ANDRE RIBEIRO PEREIRA RIBAS (a).FABIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (a).FABIO ANDRE RODRIGUES MESTRE (a).FABIO ANDRE SOARES TEIXEIRA (a).FABIO ANDRE VIANA NOVO (a).FABIO ANDRE VILAS CHAMORRA (i).FABIO ANTONIO AFONSO FERNANDES (a).FABIO ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES (b).FABIO ANTONIO PEREIRA MARTINS (a).FABIO AUGUSTO COSTA FERREIRA LOPES (c).


FABIO AUGUSTO MARTINS BORRALHO (a).FABIO BARTOLOMEU PEREIRA DIAS (a).FABIO BENTO ESTEVES (b).FABIO BRUNO CORREIA JALES (b).FABIO CESAR DA SILVA PIRES (b).FABIO DANIEL BARBOSA FONTOURA (c).FABIO DANIEL CORREIA PASSEIRA (b).FABIO DANIEL COSTA DOS SANTOS (a).FABIO DANIEL COSTA GARCIAS (a).FABIO DANIEL DA COSTA RODRIGUES (a).FABIO DANIEL FARINHA APERTA (a).FABIO DANIEL FERNANDES DA SILVA (b).FABIO DANIEL FERREIRA MARQUES (b).FABIO DANIEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (a).FABIO DANIEL LOPES COELHO (a).FABIO DANIEL PARREIRA RAMOS (b).FABIO DANIEL RODRIGUES DURÃO (b).FABIO DANIEL RODRIGUES FREITAS (a).FABIO DANIEL ROQUE PEREIRA (a).FABIO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (b).FABIO DAVID MARTINS JUSTINO (a).FABIO DAVID PATOLEIA FERNANDES (a).FABIO DE BARROS FERREIRA (a).FABIO DE CAMPOS XAVIER (b).FABIO DINIS MARTINS LOPES (a).FABIO DIOGO PEREIRA SOBRAL (a).FABIO DONATO ESCORCIO DE FREITAS CATANHO (a).FABIO DOS SANTOS FERNANDES (a).FABIO DUARTE DA FONSECA PINTO (a).FABIO EDGAR ALVES FERRAZ DOS SANTOS (d).FABIO EDGAR DA SILVA SANTOS (c).FABIO EMANUEL AGUIAR CARVALHO (a).FABIO EMANUEL AVENÇA PARDAL (a).FABIO EMANUEL DA SILVA FERNANDES (c).FABIO EMANUEL DA SILVA TIMOTEO (a).FABIO EMANUEL JESUS FERREIRA (b).FABIO EMANUEL LOBO ARADA (a).FABIO EMANUEL MARQUES MOURÃO BRANDÃO (d).FABIO EMANUEL NUNES CARVALHO (b).FABIO EMANUEL RODRIGUES SILVA (a).FABIO EMANUEL SILVA DA MATA (b).FABIO FERNANDO MOREIRA COUTINHO (c).FABIO FILIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (b).FABIO FILIPE ARTUR RIBEIRO (a).FABIO FILIPE FREITAS BARBOSA (a).FABIO FILIPE FURÃO MATEUS (a).FABIO FILIPE GONÇALVES TEIXEIRA (a).FABIO FILIPE HENRIQUES DIAS (a).FABIO FILIPE OLIVEIRA TEIXEIRA (a).FABIO FILIPE RODRIGUES OLIVEIRA (a).FABIO FILIPE SANTIAGO MATEUS (a).FABIO FILIPE VICENTE APARICIO (a).FABIO GABRIEL BAPTISTA GONÇALVES (a).FABIO GABRIEL FARIA LOPES (a).FABIO GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (a).FABIO GONÇALO ALVES SEQUEIRA AMARAL (d).FABIO GONÇALO DA SILVA MARTINS (a).FABIO GONÇALVES VALENTE (a).FABIO HENRIQUE GALVÃO VIDES (a).FABIO HENRIQUES PINHEIRO (b).FABIO ISIDRO SANTOS CORDEIRO (a).FABIO JOÃO ROSA FERREIRA (b).FABIO JOEL PEREIRA MIRANDA (a).FABIO JOEL RIBEIRO CAETANO (a).FABIO JORGE ANTUNES FARINHA (a).FABIO JORGE AVILA DE MATOS (a).FABIO JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (b).FABIO JORGE DE OLIVEIRA MELO (e).FABIO JOSE ALFAIA FIGUEIREDO (a).FABIO JOSE BARATA DA CRUZ (a).FABIO JOSE BRANCO PEREIRA (a).FABIO JOSE CALDEIRA FERREIRA (a).FABIO JOSE COSTA COTA (a).FABIO JOSE DA CONCEIÇÃO BRANCO (a).FABIO JOSE DAS NEVES SARAIVA (a).FABIO JOSE GASPAR DA SILVA (e).FABIO JOSE GOUVEIA DA COSTA (a).FABIO JOSE HARRINGTON ALHO (d).FABIO JOSE LEITÃO DE ALMEIDA (a).FABIO JOSE MACHADO DA SILVA (b).FABIO JOSE MAIO DE CARVALHO (a).

FABIO JOSE MARQUES GUERREIRO (a).FABIO JOSE MATIAS BRANCO (a).FABIO JOSE NANQUE DE MATOS (a).FABIO JOSE PEREIRA MESTRE (a).FABIO JOSE PEREIRA RODRIGUES (a).FABIO JOSE SOBRAL DO ROSARIO (a).FABIO JOSE SOUSA LAVADO (a).FABIO JOSE TEIXEIRA CARVALHO (e).FABIO JOSE TEIXEIRA SOARES (a).FABIO JOSE TITO DA SILVA (a).FABIO LAURINDO RAMOS DA SILVA (d).FABIO LAVRADOR BONA (e).FABIO LEONARDO DA SILVA AFONSO (a).FABIO LOPES FONSECA (b).FABIO LUCANO MODESTO DA COSTA (a).FABIO LUIS FIGUEIREDO OLIVEIRA (a).FABIO LUIS NUNES CARVALHO (a).FABIO LUIS PEDROSA GONÇALVES GEREZ (b).FABIO LUIS PEREIRA RODRIGUES (a).FABIO MAGALHÃES DA SILVA ALEIXO (a).FABIO MANUEL CAMPANIÇO CAÇADOR (a).FABIO MANUEL CORREIA FERNANDES (b).FABIO MANUEL DOS REIS BRITO (b).FABIO MANUEL DOS SANTOS FERREIRA (a).FABIO MANUEL FAUSTINO NETO (a).FABIO MANUEL FERREIRA VILA (b).FABIO MANUEL LEOCADIO PAULINO (b).FABIO MANUEL LOPES ALIPIO (a).FABIO MANUEL MARQUES DUARTE DE MATOS (b).FABIO MANUEL MATOS VENTURA (b).FABIO MANUEL NEVES MACHADO (a).FABIO MANUEL NUNES CABAÇO (b).FABIO MANUEL NUNES MONTEIRO (a).FABIO MANUEL OLIVEIRA DA COSTA (a).FABIO MANUEL OLIVEIRA PEREIRA (d).FABIO MANUEL PINTO MAGALHÃES (b).FABIO MANUEL PINTO VARELA (a).FABIO MANUEL RAPOSEIRA BORRALHO (a).FABIO MANUEL TEIXEIRA FERREIRA (c).FABIO MANUEL TEIXEIRA VILAS (b).FABIO MAURICIO TEODOSIO PORTUGAL (a).FABIO MICAEL MARQUES RUMOR (a).FABIO MIGUEL ALVES NUNES (c).FABIO MIGUEL AMEIXA ROSADO (a).FABIO MIGUEL ASSUNÇÃO FLAUSINO DE ALMEIDA BAR-

RAL (a).FABIO MIGUEL BEIRÃO VALADO (a).FABIO MIGUEL CADETE DE ABREU (b).FABIO MIGUEL CARDOSO DA SILVA (c).FABIO MIGUEL CECILIO GUERRA (a).FABIO MIGUEL CLARO ROQUE (a).FABIO MIGUEL CORTEZ FERREIRA (a).FABIO MIGUEL DE JESUS CRESPO SEQUEIRA (c).FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA SIMÃO (a).FABIO MIGUEL DIAS JERONIMO (e).FABIO MIGUEL DOMINGUES PASCOALINHO (b).FABIO MIGUEL DOS SANTOS VALADAS (a).FABIO MIGUEL ESPIRITO SANTO MARTINS DA SILVA (a).FABIO MIGUEL FARINHA DA SILVA RODRIGUES (a).FABIO MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (e).FABIO MIGUEL LOPES DA SILVA (d).FABIO MIGUEL MENDES CORDEIRO (a).FABIO MIGUEL NEVES LOPES (a).FABIO MIGUEL OLIVEIRA DA CRUZ (i).FABIO MIGUEL OLIVEIRA REIS (a).FABIO MIGUEL PEDRAS MOREIRA (a).FABIO MIGUEL PERNES ROMÃO (a).FABIO MIGUEL PINGUELO DIAS (a).FABIO MIGUEL ROCHA TRACANAS (a).FABIO MIGUEL RODRIGUES JORGE (c).FABIO MIGUEL SANTOS FONSECA (c).FABIO MIGUEL SILVEIRA TEIXEIRA (a).FABIO MOISES MOTA BASTOS (b).FABIO MORENO MARTINS RAMOS (a).FABIO NARCISO TEIXEIRA LEITE (c).FABIO NUNO TAVARES CARREIRO (b).FABIO OLIVEIRA PEDRO (c).FABIO PEDRO DOS SANTOS MARTINS (a).FABIO RAFAEL ABREU BOTO (b).FABIO RAFAEL MARQUES ALVES (e).FABIO RAFAEL PEREIRA MADEIRA (a).


FABIO RAFAEL SANTOS RENDILHO DUARTE (i).FABIO RENATO LOPES LINO DA FONSECA (b).FABIO RENATO RODRIGUES SOUSA (a).FABIO REVES CARRADA (e).FABIO RICARDO FREITAS DE MOURA (b).FABIO RICARDO PINTO DA SILVA (b).FABIO RICARDO VIEIRA NOVAIS (b).FABIO ROBERTO MARTINS PEREIRA (a).FABIO RODRIGO ALMADA RAPOSO (a).FABIO RODRIGO ARVANA PAPANÇA (a).FABIO RODRIGO ROCHA MATIAS (b).FABIO ROQUE PEREIRA MONTEIRO (a).FABIO RUBEN BARROS DA COSTA (b).FABIO RUBEN BRITO CAMACHO (a).FABIO RUBEN FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (c).FABIO RUBEN SOUSA FREITAS (b).FABIO RUBEN TRIGO EVARISTO (a).FABIO RUI FIALHO FERREIRA (e).FABIO SAMUEL DA COSTA (a).FABIO SAMUEL PINTO CARVALHO (a).FABIO SANDRO DE SOUSA PAULO (c).FABIO WILSON CANHA DE SOUSA (c).FABIOLA DIANA FERREIRA MENDES (c).FATIMA ALEXANDRA SOARES DE ALMEIDA (b).FATIMA DA COSTA CORREIA VIEIRA (a).FATIMA DA ENCARNAÇÃO DOS SANTOS TEIXEIRA GUI-

MARO (a).FATIMA DANIELA MONTEIRO CARDOSO (b).FATIMA DANIELA PENSO TEIXEIRA (b).FATIMA DE GUADALUPE MARTINS GARCIA (a).FATIMA HERCULANO GUERREIRO (c).FATIMA JOSEFINA GONZALEZ DIAS (a).FATIMA LILIANA ALMEIDA PINHEIRO (a).FATIMA LUCIA DA SILVA FERNANDES MOREIRA (b).FATIMA MANUELA GONÇALVES DA COSTA (c).FATIMA MARIA FELICIO MATIAS (c).FATIMA MARTIN CALADO (b).FATIMA PATRICIA DA COSTA COUTINHO (c).FAUSTINO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES (b).FAUSTO ANDRE PRIMO FRADE (a).FAUSTO JORGE REBELO DE ALMEIDA (a).FAUSTO JOSE DOS SANTOS PIRES (c).FAUSTO LICINIO GUIMARÃES GONÇALVES (a).FAUSTO MANUEL DA SILVA SANTOS (a).FAUSTO MIGUEL DUQUE DE JESUS (a).FELICIANO ANTONIO CABOS CAPELA (a).FELISBERTO JOSE LOPES ALVES (c).FELIX RICARDO FERREIRA DE SA (a).FERNAN RAMOS DE OLIVEIRA (b).FERNANDA CRISTINA PIRES GONÇALVES (b).FERNANDA ISABEL SOARES CUSTODIO (b).FERNANDA MARIA ROCHA DA SILVA (d).FERNANDA PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA (a).FERNANDO ABEL TAVARES GOMES (a).FERNANDO AGOSTINHO MALHEIRO PEIXOTO (a).FERNANDO ALBERTO FREITAS QUINTAL (a).FERNANDO ALEXANDRE ALMEIDA BARROSO DA SILVA (b).FERNANDO ALEXANDRE SANTOS LOPES (a).FERNANDO ANDRE DOS SANTOS CAMPONES (b).FERNANDO ANDRE FERRAZ CORDEIRO (a).FERNANDO ANDRE NUNES FIDALGO (a).FERNANDO ANICETO NOVAIS DA SILVA (e).FERNANDO ANTONIO MONTEIRO PIRES (e).FERNANDO AURELIO AZEVEDO DA COSTA (c).FERNANDO BENNY DA CONCEIÇÃO SOARES (c).FERNANDO BESSA AMARO (a).FERNANDO CARLOS CASALEIRO MORGADO MAFRA (c).FERNANDO CESAR DA SILVA COUTO (a).FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA RODRIGUES (b).FERNANDO DANIEL FERREIRA MACHADO (a).FERNANDO DANIEL MACEDO FERNANDES (a).FERNANDO DANIEL MAGALHÃES PINTO (a).FERNANDO DE JESUS AFONSO FERREIRA (e).FERNANDO DOS SANTOS MADEIRA CARVALHINHA (a).FERNANDO EDUARDO MENDEZ LAU RIBEIRO (c).FERNANDO EMANUEL ALMEIDA VIEIRA (a).FERNANDO EMANUEL DE SOUSA TEIXEIRA (b).FERNANDO EMANUEL DIAS DE MOURA (b).FERNANDO FABIO FORTUNATO RODRIGUES (a).FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (e).FERNANDO FILIPE FERREIRA FRADE (a).

FERNANDO HENRIQUE DA ROSA VIEGAS (a).FERNANDO JOAQUIM ANTUNES DA ROCHA (e).FERNANDO JONI DE ALMEIDA DIAS RIBEIRO (c).FERNANDO JORGE AMARAL OLIVEIRA GONÇALVES (a).FERNANDO JORGE BATISTA DA COSTA (c).FERNANDO JORGE DA FONSECA NUNES (a).FERNANDO JORGE DO O GOMES (a).FERNANDO JORGE FERNANDES CARVALHAL (b).FERNANDO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (b).FERNANDO JORGE RAMOS SILVA (d).FERNANDO JORGE RODRIGUES CONSTANTINO (a).FERNANDO JORGE SOARES ALMEIDA (b).FERNANDO JORGE VICENTE AMARO (a).FERNANDO JOSE BRANCO FERNANDES (a).FERNANDO JOSE CUNHA ESCOVAL (d).FERNANDO JOSE DA SILVA FERREIRA (b).FERNANDO JOSE DE SOUSA GONÇALVES (a).FERNANDO JOSE DOS SANTOS CARVALHO (c).FERNANDO JOSE LAGARTO LOBITO (c).FERNANDO JUVENAL GONÇALVES DE FREITAS (i).FERNANDO LEONEL VIEGAS BARRETO (a).FERNANDO LOURENÇO SENDÃO RODRIGUES (b).FERNANDO LUIS DE SOUSA CAMPOS (a).FERNANDO LUIS TEIXEIRA SIMÕES (e).FERNANDO MANUEL ALVES MARTINS (b).FERNANDO MANUEL BARROS CONSTANTE (b).FERNANDO MANUEL CAMISÃO GOMES (a).FERNANDO MANUEL DA CONCEIÇÃO PETA (b).FERNANDO MANUEL DA SILVA MAGALHÃES CUNHA (a).FERNANDO MANUEL DA SILVA MAIA (e).FERNANDO MANUEL DE JESUS SANTOS SILVA (d).FERNANDO MANUEL FERREIRA DA SILVA (b).FERNANDO MANUEL FIGUEIREDO ORFÃO (a).FERNANDO MANUEL GUERREIRO AGOSTINHO (a).FERNANDO MANUEL JORGE DA SILVA (c).FERNANDO MANUEL LOBO CAETANO NORA (b).FERNANDO MANUEL MACHADO PARDAL (g).FERNANDO MANUEL MARTINS SANTANA MESQUITA (d).FERNANDO MANUEL PEREIRA DE SOUSA (c).FERNANDO MANUEL PEREIRA REIS (a).FERNANDO MANUEL PERRUDO BORDALO (a).FERNANDO MANUEL PINTO BACALHAU (a).FERNANDO MANUEL RIBEIRO MARTINS (d).FERNANDO MANUEL RODRIGUES LUCIO (a).FERNANDO MANUEL VALENTE FELIX (a).FERNANDO MARIA TOMAS MOREIRA (a).FERNANDO MARTINS FERNANDES (a).FERNANDO MIGUEL BRAGA MONTEIRO (i).FERNANDO MIGUEL COURAS GONÇALVES (c).FERNANDO MIGUEL DA ROSA PIEDADE (d).FERNANDO MIGUEL FERREIRA MENDES (a).FERNANDO MIGUEL GUERREIRO MOÇO (a).FERNANDO MIGUEL LOPES DA SILVA (a).FERNANDO MIGUEL MOREIRA CARVALHO (d).FERNANDO MIGUEL PEREIRA LOUREIRO (a).FERNANDO MIGUEL PEREIRA REIS (a).FERNANDO OCTAVIO BARREIRA TEIXEIRA (d).FERNANDO PAULO DE JESUS REIS (a).FERNANDO PAULOS ALMEIDA SANTOS (a).FERNANDO PEDRO AUGUSTO FERNANDES (a).FERNANDO PEDRO CASTRO RODRIGUES FIGUEIREDO MO-

REIRA (a).FERNANDO PEDRO DE SOUSA SEIXAS (a).FERNANDO VALENTIM TORRES TEIXEIRA LOPES (b).FILINTO ZEFERINO GONÇALVES DA SILVA (a).FILIPA ALEXANDRA ALMANSO DE SOUSA (c).FILIPA ALEXANDRA COSTA MENDES (a).FILIPA ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO ROSADO (b).FILIPA ALEXANDRA MOITEIRO COSTA (c).FILIPA ALEXANDRA QUINTINO CARRILHO (a).FILIPA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO NUNES (b).FILIPA ANDREIA ALVES DOS SANTOS (b).FILIPA ANDREIA DE CARVALHO PEREIRA (a).FILIPA ANDREIA PEREIRA MARQUES (b).FILIPA ANDREIA REIS MELADO (b).FILIPA ANDREIA RODRIGUES CARDOSO (k).FILIPA CORREIA DE SOUSA (c).FILIPA DANIELA COELHO GOMES (d).FILIPA DANIELA FERREIRA PINTO (a).FILIPA DANIELA SOUSA CARVALHO (a).FILIPA ISABEL DE OLIVEIRA CORREIA (a).


FILIPA ISABEL OLIVEIRA PIEDADE (b).FILIPA LILIANA MARTINS RODRIGUES BORGES (a).FILIPA MANUELA FERREIRA MARTA (d).FILIPA MARIA DA COSTA RODRIGUES (a).FILIPA NETO ARAUJO (a).FILIPA PEREIRA NEVES (a).FILIPA PIMENTÃO DIAS (c).FILIPA SALOME DUARTE GONÇALVES (a).FILIPA SOFIA MARQUES MINEIRO (a).FILIPA SOFIA VENTURA CORREIA (a).FILIPE ALEXANDRE BISPO RODRIGUES (a).FILIPE ALEXANDRE CARAS ALTAS BASTOS (a).FILIPE ALEXANDRE CARRILHO RAPOSO (a).FILIPE ALEXANDRE DA GRAÇA JORGE (a).FILIPE ALEXANDRE DE JESUS MENDES (a).FILIPE ALEXANDRE FERNANDES AZINHEIRINHA (a).FILIPE ALEXANDRE GIRÃO LOPES VIEIRA (e).FILIPE ALEXANDRE GODINHO GUERREIRO (a).FILIPE ALEXANDRE HENRIQUES DE CARVALHO (c).FILIPE ALEXANDRE HENRIQUES VASCO (a).FILIPE ALEXANDRE MENDES SOARES (b).FILIPE ALEXANDRE PARREIRA BARRELA (a).FILIPE ALEXANDRE PINTO CAETANO (a).FILIPE ALEXANDRE ROCHA FREITAS (a).FILIPE ALEXANDRE SALGADO GONÇALVES (b).FILIPE ANDRE ALVES DA SILVA BENTO (b).FILIPE ANDRE BORREGO MOCHO (a).FILIPE ANDRE BROEGA LOPES (a).FILIPE ANDRE DA COSTA VINHA (a).FILIPE ANDRE DOS SANTOS SILVERIO (a).FILIPE ANDRE FERREIRA AUGUSTO (a).FILIPE ANDRE FERREIRA CAMBRAIA (d).FILIPE ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (b).FILIPE ANDRE HENRIQUE MACHADO (a).FILIPE ANDRE MARIQUITOS DIAS (a).FILIPE ANDRE PERES VALENTE (e).FILIPE ANDRE REIS FERNANDES (e).FILIPE ANDRE SILVA ALMEIDA (b).FILIPE ANDRE VIEIRA GONÇALVES (a).FILIPE ANTONIO COSTA MATIAS (a).FILIPE ANTONIO DA CUNHA SOARES (b).FILIPE ANTONIO RIBEIRO FARIA (a).FILIPE AUGUSTO DA SILVA COSTA (a).FILIPE CARLOS POMBEIRO LOPES (a).FILIPE CARVALHO FERREIRA (a).FILIPE COLIM GABRIEL (d).FILIPE CORREIA MARTINS (a).FILIPE CRISTOVÃO MARQUES MONTEIRO (b).FILIPE DANIEL CARDOSO MARQUES LEANDRO (h).FILIPE DANIEL DA COSTA CURADO (c).FILIPE DANIEL DA SILVA BARBOSA (a).FILIPE DANIEL NUNES BRITO (a).FILIPE DE ALMEIDA MENESES (c).FILIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE (a).FILIPE DE JESUS SILVA LOPES (a).FILIPE DE PINA CORREIA (i).FILIPE DINIS MONTEZ RICARDO (a).FILIPE DIOGO OLIVEIRA VERISSIMO (c).FILIPE DOS SANTOS MORGADO (b).FILIPE DUARTE ALVES DE SOUSA (c).FILIPE DUARTE DE SOUSA ALVES BATISTA (a).FILIPE DUARTE PIRES MENDES (a).FILIPE DUQUE AFONSO (c).FILIPE EDGAR DA ROCHA TRINDADE (a).FILIPE EDUARDO LOPES (a).FILIPE EMANUEL BATISTA LEITÃO (a).FILIPE EMANUEL BRANCO SERRANO MARTINS (a).FILIPE EMANUEL COSTA DUARTE (a).FILIPE EMANUEL FERREIRA CAMPIZES (a).FILIPE EMANUEL MENDES FERREIRA (a).FILIPE EMANUEL NOBREGA PINTO FERREIRA (a).FILIPE EMANUEL PAULINO SOARES (d).FILIPE EMANUEL PIRES CRESPO (a).FILIPE FERREIRA INACIO (e).FILIPE GODINHO SINGEIS (a).FILIPE GONÇALO DE JESUS MARTINS (a).FILIPE GONÇALVES PINHEIRO (a).FILIPE HUMBERTO ASCENSÃO NEVES (a).FILIPE ILIDIO FERREIRA AZEVEDO (c).FILIPE JOÃO BRAS DE SOUSA (e).FILIPE JOÃO CORREIA FLORENCIO (d).

FILIPE JOAQUIM DUARTE DA SILVA (d).FILIPE JORGE ALHO DE FIGUEIREDO (a).FILIPE JORGE LOPES BALTAZAR (b).FILIPE JOSE ANDRADE (a).FILIPE JOSE BESSA FORTES PEREIRA (b).FILIPE JOSE CANDEIAS PEREIRA (a).FILIPE JOSE DA SILVA BRIOSO (a).FILIPE JOSE DA SILVA LOPES (a).FILIPE JOSE DA SILVA PEREIRA (b).FILIPE JOSE DE SOUSA FERREIRA (a).FILIPE JOSE DIONIZIO JORGE (a).FILIPE JOSE FERREIRA MARQUES (b).FILIPE JOSE GONÇALVES CARDOSO (b).FILIPE JOSE LOPES MARTINS (c).FILIPE JOSE LOURENÇO MARTINS (g).FILIPE JOSE MADEIRA MENDES DIAS (c).FILIPE JOSE MARTINS FERNANDES (b).FILIPE JOSE NOIVO PINHEIRO (i).FILIPE JOSE PRATES RODRIGUES (a).FILIPE JOSE RIBEIRO VINHAS (b).FILIPE JOSE VIEIRA PEREIRA (a).FILIPE LOPES CARVALHO (e).FILIPE LOPES DIAS (a).FILIPE MANUEL COELHO PAULO (a).FILIPE MANUEL CUNHA MOREIRA (a).FILIPE MANUEL DE OLIVEIRA JESUS (a).FILIPE MANUEL DINIZ BRAVO (c).FILIPE MANUEL DOS SANTOS AGOSTINHO (c).FILIPE MANUEL DOS SANTOS MATOS (b).FILIPE MANUEL GONÇALVES CARVALHO (a).FILIPE MANUEL MARQUES COELHO (a).FILIPE MANUEL MATEUS MESTRE (a).FILIPE MANUEL NETO LOURENÇO (a).FILIPE MANUEL PALMA SALGUEIRO (b).FILIPE MANUEL PEREIRA MARTINS (a).FILIPE MANUEL PISCO BEXIGA (a).FILIPE MANUEL RODRIGUES CRISTINO (d).FILIPE MANUEL RODRIGUES SANTOS (a).FILIPE MANUEL SILVA DA LUZ (a).FILIPE MANUEL TORRES BRAGA (i).FILIPE MANUEL TORRES DA CRUZ (a).FILIPE MANUEL VELOSO BARROSO (a).FILIPE MANUEL XAVIER FERREIRA (a).FILIPE MARTINS MARQUES (a).FILIPE MAURO JARDIM DA SILVA (i).FILIPE MENUEL BIZARRO DIAS (a).FILIPE MIGUEL CORREIA DE ALMEIDA (a).FILIPE MIGUEL COSTA DOS SANTOS (a).FILIPE MIGUEL DA CRUZ RODRIGUES (c).FILIPE MIGUEL DA CUNHA ALHEIRA (a).FILIPE MIGUEL DE DEUS GARCIA MARTINS (d).FILIPE MIGUEL DOS REIS RESENDE (a).FILIPE MIGUEL DOS SANTOS CARDOSO (a).FILIPE MIGUEL FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA (a).FILIPE MIGUEL FORTES DIAS (e).FILIPE MIGUEL GOMES COUTO (i).FILIPE MIGUEL GRILO TEIXEIRA (d).FILIPE MIGUEL MARQUES MOREIRA (a).FILIPE MIGUEL MARTINS PINTO (b).FILIPE MIGUEL MATEUS DOS SANTOS (a).FILIPE MIGUEL MEDEIROS MESTRE (a).FILIPE MIGUEL MENDES PEREIRA (a).FILIPE MIGUEL MONTEIRO BORGES (b).FILIPE MIGUEL MONTEIRO DE MELO (a).FILIPE MIGUEL MONTEIRO TEIXEIRA (a).FILIPE MIGUEL MOUTINHO RODRIGUES (c).FILIPE MIGUEL NETO EUSEBIO (e).FILIPE MIGUEL NUNES LOPES (e).FILIPE MIGUEL PEREIRA CAMPANIÇO (b).FILIPE MIGUEL PEREIRA NUNES (a).FILIPE MIGUEL PINTO (a).FILIPE MIGUEL PORFIRIO VEIGA (a).FILIPE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (b).FILIPE MIGUEL RIBEIRO LOPES (b).FILIPE MIGUEL RODRIGUES PEREIRA (b).FILIPE MIGUEL ROSSA DA SILVA (b).FILIPE MIGUEL SOVELA PIRES (d).FILIPE MIGUEL TAVARES DA SILVA (a).FILIPE MIGUEL TEIXEIRA VAZ (c).FILIPE MIGUEL TRINDADE DA CONCEIÇÃO (b).FILIPE MIGUEL VEIGA GERALDES (c).


FILIPE MIGUEL VELOSO ROLIM (b).FILIPE NELSON ALMEIDA REBELO (a).FILIPE NETO CLARO (a).FILIPE PONCIANO MENDES (c).FILIPE RAFAEL DE LIMA LOPES (a).FILIPE REBELO LOPES (d).FILIPE RENATO MARTINS DIAS (i).FILIPE RICARDO GONÇALVES BIZARRO MONTEIRO PINTO (a).FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS PIRES (a).FILIPE SAMUEL BALTAZAR FERNANDES (d).FILIPE SANTOS PINTO (a).FILIPE SILVA FANZERES CARNEIRO DOS REIS (a).FILIPE SILVA SANTOS (c).FILIPE TIAGO MAGALHÃES VERISSIMO (a).FILOMENA DE JESUS GASPAR MAGALHÃES SANTOS COSTA (c).FILOMENA JUDITE BARRETO ALVES (a).FILOMENA MARIA FERREIRA PEREIRA (b).FILOMENA MARIA GOMES SOARES TEQUES (a).FLAVIA CATARINA GOMES AVILA (a).FLAVIA DE JESUS RAMALHO FALE (a).FLAVIA GONÇALVES VELOSO (c).FLAVIO ALEXANDRE ALMEIDA JORGE (c).FLAVIO ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (c).FLAVIO ALVES LOPES (b).FLAVIO ANDRE CORTES GODINHO (c).FLAVIO ANDRE COSTA ARAUJO (d).FLAVIO ANDRE LOPES NASCIMENTO (a).FLAVIO ANDRE TEIXEIRA MAGANÃO (a).FLAVIO ANTONIO PIRES GUERRA (a).FLAVIO CORREIA FERNANDES (c).FLAVIO DANIEL MILA LOPES (a).FLAVIO DAVID GIL PROENÇA (a).FLAVIO DIOGO DA ROCHA RIBEIRO (a).FLAVIO FILIPE FOLHAS SILVERIO (a).FLAVIO FILIPE MARTINS ASSUNÇÃO (e).FLAVIO HENRIQUE BAPTISTA VIEGAS (a).FLAVIO HENRIQUE PIMENTA LOPES (a).FLAVIO JOÃO PEREIRA FARIA (b).FLAVIO JORGE MIMOSO MARQUES (a).FLAVIO JOSE DA COSTA GONÇALVES (a).FLAVIO JOSE MARQUES ALEXANDRINO MENDES (a).FLAVIO JOSE ROBERTO RODRIGUES (a).FLAVIO JOSE SANTOS ALMEIDA (a).FLAVIO LUIS CANDEIAS PINHEIRO (a).FLAVIO LUIS DA SILVA GUERREIRO (b).FLAVIO LUIS DE JESUS RODRIGUES (a).FLAVIO MANUEL CARVALHO PASCOA (e).FLAVIO MIGUEL DA SILVA FERREIRA (a).FLAVIO MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES (a).FLAVIO MIGUEL FAGUNDES ANDRADE (a).FLAVIO MIGUEL GOMES GANCHINHO (a).FLAVIO MIGUEL LOPES CONDE (a).FLAVIO MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (e).FLAVIO MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (b).FLAVIO NUNO PEREIRA FERNANDES (a).FLAVIO PEDRO FERREIRA PEREIRA DIAS (a).FLAVIO PEDRO OLIVEIRA FREITAS (a).FLAVIO SANDRO CABRAL FREITAS (i).FLAVIO SANDRO COSTA CAETANO (a).FLAVIO TIAGO DE JESUS RODRIGUES (a).FLAVIO TIAGO ESTROI CARVALHO (a).FLAVIO VICENTE FERREIRA GAMEIRO (c).FLORBELA ALEXANDRA GONÇALVES PINTO DE SOUSA (a).FLORBELA APOLONIA MAGALHÃES DA ROCHA (b).FLORIANO FILIPE DE CASTRO SAMPAIO (a).FRANCISCA MARIA DE SOUSA (b).FRANCISCO ADRIANO SIMÕES BARATA (a).FRANCISCO ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (b).FRANCISCO ALEXANDRE ASSUNÇÃO DO ESPIRITO SANTO (b).FRANCISCO ANDRE GARCIA DOS SANTOS (d).FRANCISCO ANDRE MOREIRA DA SILVA PEREIRA (a).FRANCISCO ANTONIO COSTA FRANCO (a).FRANCISCO ANTONIO COSTA SALGUEIRO (b).FRANCISCO ANTONIO DE MATOS SIMÕES (g).FRANCISCO ANTONIO GUERREIRO ESTEVENS GON -

ÇALVES (a).FRANCISCO AUGUSTO DIAS VIEIRA SOARES (a).FRANCISCO AVELINO DE FREITAS OLIVEIRA (a).FRANCISCO BENTO LAMPREIA DOS REIS (b).FRANCISCO DAVID ALVES MACHADO (a).FRANCISCO DE ASSIS LUIS GIL (b).

FRANCISCO DE MORAIS LOUREIRO (c).FRANCISCO EDUARDO SALGADO MACIEIRA (a).FRANCISCO EMANUEL PEDRO FERREIRA (a).FRANCISCO EMANUEL SACRAMENTO VELASQUES (a).FRANCISCO JOEL MIRANDA FERREIRA (a).FRANCISCO JOSE BARBOSA ROCHA (a).FRANCISCO JOSE CARDOSO ROSADO (c).FRANCISCO JOSE CARVALHO SOUSA (c).FRANCISCO JOSE CORREIA SIMÕES (d).FRANCISCO JOSE CURADO RODRIGUES (a).FRANCISCO JOSE DA COSTA PEREIRA (g).FRANCISCO JOSE DA SILVA MOREIRA (c).FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO (c).FRANCISCO JOSE DE SOUSA CARDOSO (a).FRANCISCO JOSE DE SOUSA LARANJEIRA (a).FRANCISCO JOSE DO AMARAL CARDOSO FARIAS (c).FRANCISCO JOSE FERREIRA AZEVEDO (d).FRANCISCO JOSE GONÇALVES MAGALHÃES (b).FRANCISCO JOSE LOPES SIMÕES (a).FRANCISCO JOSE MARTINS FARITAS (a).FRANCISCO JOSE MÕES RODRIGUES PEREIRA (a).FRANCISCO JOSE PINTO RAMALHO (a).FRANCISCO JOSE PINTO VICENTE (e).FRANCISCO JOSE ROCHA COUTO (e).FRANCISCO JOSE SIMÃOZINHO GONÇALVES (c).FRANCISCO JOSE TEIXEIRA CARVALHO (b).FRANCISCO MANUEL AFONSO DE CASTRO (c).FRANCISCO MANUEL BRITO INACIO (c).FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (b).FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (a).FRANCISCO MANUEL MELO VIEIRA (a).FRANCISCO MANUEL SEQUEIRA PIÇARRA BELO (a).FRANCISCO MIGUEL CORREIA REBELO (a).FRANCISCO MIGUEL MONTEIRO CORREIA (c).FRANCISCO MIGUEL MONTEIRO DA SILVA PAIVA (b).FRANCISCO NORBERTO MONTEIRO FERNANDES (a).FRANCISCO ROGERIO LIMA AFONSO (b).FRANCISCO TIAGO RODRIGUES CARVALHO (a).FRANCISCO VERISSIMO CARRASCO (a).FRANCISCO XAVIER AZEVEDO TORGO (b).FRANCISCO XAVIER DIAS RAMOS (d).FRANCLIM MORGADO MARQUES (a).FRANCO CARVALHO VITORINO (a).FRANÇOIS TEIXEIRA FREITAS (a).FREDERIC PINTO DE MATOS (a).FREDERICO ADELINO TEIXEIRA MAGALHÃES (a).FREDERICO ANDRE DOS SANTOS POMBO (a).FREDERICO ANTONIO DE SOUSA MONTEIRO (c).FREDERICO CARREIRA DA CUNHA COSTA E GUERRA (a).FREDERICO CONSOLADO OLIVEIRA (d).FREDERICO CORDEIRO DOS REIS (a).FREDERICO DANIEL PIRES DA SILVA (a).FREDERICO DE MAGALHÃES MARQUES HOMEM (b).FREDERICO DIOGO PEDROSA COELHO (b).FREDERICO GIL PIRES (c).FREDERICO JOÃO BARREIROS DOMINGOS VIDEIRA (b).FREDERICO JOSE CARVALHO CONDEÇO (b).FREDERICO LEITE TEIXEIRA (c).FREDERICO LOPES REGO (b).FREDERICO MANUEL MESQUITA MARINHO (b).FREDERICO MAURO DAS NEVES ROMÃO (a).FREDERICO MIGUEL CORREIA FIALHO (e).FREDERICO MIGUEL JUNQUEIRO PARDAL (i).FREDERICO MORAIS RODRIGUES (a).FREDERICO RUI PEREIRA DE MENEZES (e).FREDERICO VALDEMAR DA CUNHA FERNANDES (a).FREDERICO XAVIER CARVALHO DOS SANTOS (b).FREDERICO XAVIER FONTINHA TEIXEIRA (e).FREDO HENRIQUE DA SILVA DA ROCHA (a).GABRIEL ALVES GOMES NOBRE (e).GABRIEL CARREIRA DOS SANTOS LEITÃO (a).GABRIEL CARVALHO RODRIGUES (b).GABRIEL CORDEIRO MORAIS (b).GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (a).GABRIEL FERNANDES AUGUSTO (a).GABRIEL FERNANDES TOSTE (a).GABRIEL FILIPE CARDOSO RODRIGUES (d).GABRIEL GODINHO MENDES (a).GABRIEL JOSE LOPES (b).GABRIEL JOSE MOTA FERNANDES (a).GABRIEL JOSE TAVARES ANTUNES (a).


GABRIEL TEIXEIRA FERNANDES (b).GABRIELA ALEXANDRA BAPTISTA DE CARVALHO (d).GABRIELA FILIPE CORREIA (c).GABRIELA ISABEL DO NASCIMENTO JOSE (b).GASPAR FRAGA DOS ANJOS (a).GASPAR GUALTER MARTINS ARROCHELA (a).GASPAR OLIVEIRA DE MAGALHÃES (a).GASPAR TIAGO PEREIRA RORIZ (a).GASTON LOPES PEREIRA (a).GEORGINA PATRICIA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEIXOTO (i).GERALDINO MARIO ABREU REGO DA SILVA (a).GERALDO SAMUEL RIBEIRO GIL DA COSTA (c).GERARDO MANUEL PEREIRA FERNANDES (g).GERMANO ALEXANDRE SIMÕES DA SILVA (a).GERMANO ANTONIO FERREIRA DA HORTA (d).GERVASIO JOSE PEREIRA GUIMARÃES (b).GIL ANDRE SILVA MARTINS (b).GIL CARVOEIRO DO NASCIMENTO (d).GIL CUSTODIO ROCHA DOS REIS (a).GIL GRAÇA FERREIRA (a).GIL LEANDRO DA SILVA DOMINGOS (e).GIL MANUEL GONÇALVES MARCELINO (a).GIL SAMUEL BORGES DE SOUSA (d).GILBERT FARIA FERNANDES (a).GILBERTO ABREU ANDRADE (b).GILBERTO CARDOSO ALEXANDRE (a).GILBERTO CELESTINO MOREIRA IGREJA (b).GILBERTO DE JESUS CORREIA GOMES RODRIGUES (b).GILBERTO EMANUEL MENDES PEREIRA (d).GILBERTO GIL DE JESUS BATISTA (a).GILBERTO GONÇALVES DA SILVA CRUZ (b).GILBERTO JOAQUIM FERREIRA SOARES (c).GILBERTO JOSE MACHADO CRESPO (d).GILBERTO MANUEL DA FONSECA CARDOSO (a).GILBERTO RAFAEL LOPES FIGUEIREDO (a).GILBERTO RIBEIRO RODRIGUES (a).GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (a).GILBERTO SOUSA COSTA (c).GILDA MARIA AFONSO MAGALHÃES (c).GISELA ALEXANDRA DIAS ALVES (a).GISELA ANTONIETA ALVES DE PAIVA (d).GISELA CARDOSO FERNANDES (b).GISELA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA FONSECA (a).GISELA MARISA DOS SANTOS AFONSO (a).GISELA MARLENE DE CARVALHO RODRIGUES (a).GISELA PATRICIA PEREIRA SAMOUCO (i).GISLENA IVONE TEIXEIRA CAMPOS (d).GLORIA DA CONCEIÇÃO TAVARES RAMOS (a).GONÇALO AFONSO CORREIA (a).GONÇALO ALEXANDRE CAIXINHA APARICIO (a).GONÇALO ALEXANDRE CHAPA SIMÕES (a).GONÇALO ALEXANDRE MOTA SOARES DA CUNHA (e).GONÇALO ANDRE GONÇALVES MONTEIRO (e).GONÇALO ANDRE MARQUES FERNANDES DA SILVA (c).GONÇALO ANDRE MONTEIRO TOME (a).GONÇALO ANDRE MOURA FELIX (a).GONÇALO ANDRE NAIA ALVES (a).GONÇALO ANTONIO CUNHA DO NASCIMENTO (c).GONÇALO ANTONIO DA COSTA MONTEIRO (a).GONÇALO ANTONIO MARQUES OVELHEIRO (a).GONÇALO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (b).GONÇALO BARROCAS JORGE (c).GONÇALO BOTO DE MATOS (b).GONÇALO CORTESÃO COSTA (b).GONÇALO DA SILVA POLICARPO (a).GONÇALO DE JESUS GASPAR (a).GONÇALO DE JESUS SARAMAGO (a).GONÇALO DUARTE CIPRIANO (b).GONÇALO DUARTE FONSECA GOUVEIA (a).GONÇALO EMANUEL GUEDES SEQUEIRA (e).GONÇALO FERNANDES BARATA (c).GONÇALO FERREIRA LOURENÇO (a).GONÇALO FILIPE CALISTO CATALÃO RODRIGUES CAR-

DOSO (b).GONÇALO FILIPE COSTA CAETANO (a).GONÇALO FILIPE DE SEIÇA FERREIRA (b).GONÇALO FILIPE DOS SANTOS SALDANHA (a).GONÇALO FILIPE MARTINS FARINHA (a).GONÇALO FILIPE MATEUS MARQUES (c).GONÇALO FILIPE MATIAS DOS SANTOS (b).GONÇALO FILIPE NETO GONÇALVES (c).

GONÇALO FILIPE SOARES SILVA (c).GONÇALO FRANCISCO ALVES CARROLA (a).GONÇALO FRANCO ANTUNES (b).GONÇALO JOÃO AMARAL AMBROSIO (a).GONÇALO JORGE DOMINGUES CAROLA (b).GONÇALO JOSE DOS SANTOS RAJADO VAZ DINIS (b).GONÇALO JOSE MENESES DO NASCIMENTO (a).GONÇALO JOSE NEVES GONÇALVES (a).GONÇALO JOSE PEREIRA BAPTISTA (b).GONÇALO JOSE SOUSA LOPES (a).GONÇALO LUIS CORREIA HENRIQUES (a).GONÇALO MANUEL DA SILVA PALMEIRO (c).GONÇALO MANUEL JACINTO LOBATO (a).GONÇALO MANUEL RIBEIRO GUERRA (a).GONÇALO MANUEL SARAIVA GRASINA (a).GONÇALO MIGUEL CARDOSO GATO (d).GONÇALO MIGUEL DE SOUSA CHAPARRO (a).GONÇALO MIGUEL PEREIRA PINELA GAMITO (a).GONÇALO MIGUEL RODRIGUES AFONSO (a).GONÇALO NUNO BRANCO MARQUES (a).GONÇALO NUNO DO VALE CORREIA PINTO (a).GONÇALO NUNO FERREIRA BORGES (c).GONÇALO NUNO GONÇALVES DE CARVALHO (g).GONÇALO NUNO JARDIM DA SILVA (a).GONÇALO NUNO SANTOS SILVA (d).GONÇALO PATENA RAMADA DA CUNHA (a).GONÇALO PEDRO GOMES GONÇALVES (a).GONÇALO PEDRO MARTINS PIRES GUERREIRO DOS SAN-

TOS (a).GONÇALO PIMENTA VASCONCELOS (a).GONÇALO RAFAEL GOMES DOS SANTOS (a).GONÇALO RAIMUNDO VICENTE (a).GONÇALO ROSA MARQUES BOLAS (c).GONÇALO RUI ANTUNES VICENTE (a).GONÇALO TELMO FIGUEIREDO ANDRADE (a).GRAÇA MARINA DO CARMO FERREIRA (b).GRACIANO CABRAL RODRIGUES (c).GRACIETE ANDREIA DA SILVA MEIRA (a).GRACIETE MARISA PEREIRA REBELO (b).GREGORIO JOSE VARELA ESTRELA (d).GUIDA DA SILVA CARREIRA (b).GUIDA GISELA DE SOUSA SOARES (a).GUIDA MARIA ALEIXO GARCIA (a).GUIDA MARISA GOUVEIA GONÇALVES (b).GUIDA PAULA MATOS PAIS (c).GUIDA SOFIA FERNANDES ESTEVES (d).GUILHERME ALEXANDRE BALTAZAR DE DEUS SILVA (c).GUILHERME EDUARDO LOURENÇO CATITA LIBERDADE

BRANCO (c).GUILHERME GOMES MONTEIRO (a).GUILHERME JOSE DOS REIS JOAQUIM (a).GUILLAUME CARNEIRO PEREIRA (a).GUILLAUME VICENCIO FRAGA (c).GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA LOPES CINTRA GALOPIM (c).GUSTAVO EMANUEL REGUINHO DA GLORIA (b).GUSTAVO FILINTO LOBATO DE SEIA (i).GUSTAVO FILIPE MATOS DIAS (e).GUSTAVO JOSE RODRIGUES FERNANDES (a).GUSTAVO MIGUEL BLANCO PEIXOTO (b).HEITOR JORGE CONDE VALE (a).HELDER ALBERTO BESSA CAMARÃO (a).HELDER ALBERTO PEREIRA ROCHA (a).HELDER ALEXANDRE COUTO PEREIRA (a).HELDER ALEXANDRE DAMAS CAPITO (e).HELDER ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (b).HELDER ALEXANDRE TEIXEIRA DE ALMEIDA (b).HELDER ANTONIO SOARES ANTUNES (a).HELDER ANTONIO VENTURA DA SILVA (a).HELDER BRUNO (c).HELDER BRUNO ANTUNES SIMÕES (d).HELDER BRUNO RICARDO MARQUES (a).HELDER CALDEIRA CAMPOS NUNES (a).HELDER COUTO SOARES (a).HELDER DA ROCHA E SILVA (a).HELDER DANIEL DA SILVA MOURA (e).HELDER DAVID RAMALHO VALADAS SARAMAGO (a).HELDER DE JESUS GOMES SENDÃO (a).HELDER DE JESUS PIRES (e).HELDER DE JESUS RODRIGUES (b).HELDER DE MAGALHÃES OLIVEIRA (a).HELDER DE SOUSA LOPES (b).


HELDER DOS REIS CESAR (b).HELDER DOS SANTOS FALCÃO (a).HELDER DOS SANTOS TAVARES (a).HELDER DUARTE SOUSA VASCONCELOS (b).HELDER ELISIO FARIA AZEVEDO (c).HELDER FERNANDO AMORIM TENENTE (c).HELDER FERNANDO DA CUNHA RIBEIRO (c).HELDER FERNANDO DE OLIVEIRA LOMBA (c).HELDER FERNANDO MOREIRA RODRIGUES (a).HELDER FILIPE DA COSTA LOPES (k).HELDER FILIPE DAS NEVES MORGADO (a).HELDER FILIPE DE JESUS CARDOSO (d).HELDER FILIPE DOS SANTOS PEDRO (a).HELDER FILIPE FELIX LOURENÇO (a).HELDER FILIPE FERNANDES VIDAL (c).HELDER FILIPE GARCIA DUARTE (b).HELDER FILIPE GONÇALVES BARBOSA (c).HELDER FILIPE LOPES PALHINHAS (a).HELDER FILIPE MOREIRA PENEDA (a).HELDER FILIPE PEREIRA NOGUEIRO (a).HELDER FILIPE PINHEIRO DE CARVALHO (a).HELDER FILIPE PINHEIRO DE SOUSA (c).HELDER FILIPE SANTOS SOARES (a).HELDER GOMES DA SILVA (a).HELDER GONÇALVES TERRA (d).HELDER JOÃO MOUQUINHO ANACLETO (a).HELDER JOAQUIM DA SILVA PINTO FERREIRA (a).HELDER JORGE ALBINO ZACARIAS (c).HELDER JORGE DUARTE BARATA (a).HELDER JORGE FERREIRA (a).HELDER JORGE GOMES FRANCISCO (c).HELDER JORGE MOREIRA DA SILVA (a).HELDER JOSE BARBOSA RIBEIRO (a).HELDER JOSE BONITO GUERREIRO (a).HELDER JOSE CAPELA GONÇALVES (a).HELDER JOSE DE JESUS AMARAL DE OLIVEIRA ROSA (b).HELDER JOSE DOMINGOS VALENTIM DA SILVA (c).HELDER JOSE ESTEVES MOREIRA (a).HELDER JOSE FERNANDES MENDES (b).HELDER JOSE GASPAR DE OLIVEIRA (a).HELDER JOSE GONÇALVES GOMES (a).HELDER JOSE LOPES GONÇALVES (a).HELDER JOSE MARTINS LOPES TAMISSA BENTO (c).HELDER JOSE MARTINS PINTO (a).HELDER JOSE MEIMOA VAZ (a).HELDER JOSE PACHECO MARTINS (a).HELDER JOSE PEREIRA FERREIRA (a).HELDER JOSE PEREIRA MACHADO (a).HELDER JOSE RODRIGUES DA COSTA (a).HELDER JOSE SILVESTRE MADEIRA (i).HELDER LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES (e).HELDER LEANDRO MACHADO BANDEIRA (a).HELDER LOPES PINTO (b).HELDER LUCAS MOREIRA MONTEIRO (b).HELDER LUCIO DOS REIS MARTINS (c).HELDER MANUEL AMORIM SEQUEIRA (a).HELDER MANUEL BRITES BRAGANÇA (a).HELDER MANUEL CASTRO DA SILVA (a).HELDER MANUEL DA COSTA MEIRELES (c).HELDER MANUEL DAS DORES TAVARES (a).HELDER MANUEL DE ARAUJO MONTEVERDE FAUSTINO (a).HELDER MANUEL DE BRITO ALMEIDA (e).HELDER MANUEL DE SOUSA AMARAL (b).HELDER MANUEL FIGUEIREDO DE MOURA (b).HELDER MANUEL MADUREIRA FERNANDES (a).HELDER MANUEL MALHEIRO VIEIRA (b).HELDER MANUEL MENDES ALVES (c).HELDER MANUEL MESQUITA ANDRADE (a).HELDER MANUEL NABAIS ANDRADE (i).HELDER MANUEL PEREIRA GONÇALVES (a).HELDER MANUEL PEREIRA MONTEIRO (a).HELDER MANUEL PIRES BRAS (k).HELDER MANUEL PIRES PINELO (c).HELDER MANUEL PIRES RODRIGUES (a).HELDER MANUEL RODRIGUES LIMA (b).HELDER MARCOS GONÇALVES MARTINS (c).HELDER MARTINS AFONSO (a).HELDER MIGUEL DA SILVA BARBOSA (a).HELDER MIGUEL DA SILVA BERNARDINO (i).HELDER MIGUEL DA SILVA GONÇALVES (c).HELDER MIGUEL DE JESUS CUNHA (a).

HELDER MIGUEL DE OLIVEIRA MAGALHÃES (i).HELDER MIGUEL DE SOUSA RIBEIRO (a).HELDER MIGUEL DOS SANTOS PEREIRA (c).HELDER MIGUEL ESTEVES VIEIRA (a).HELDER MIGUEL FERNANDES MARINHO (a).HELDER MIGUEL GOMES DE SOUSA (a).HELDER MIGUEL GONÇALVES CARDOSO (d).HELDER MIGUEL MARAVILHA DA SILVA (a).HELDER MIGUEL MARTINS VIEIRA (a).HELDER MIGUEL PINTO MOREIRA (a).HELDER MIGUEL RIBEIRO DE SAMPAIO (b).HELDER MIGUEL TEIXEIRA (h).HELDER MIGUEL TEIXEIRA CARNEIRO (a).HELDER NEVES DA SILVA (a).HELDER PAULO FORTES DOS SANTOS (b).HELDER PEREIRA DOS SANTOS COSTA (c).HELDER PINTO DA SILVA (a).HELDER RICARDO CARVALHO E SILVA (a).HELDER RICARDO DA SILVA PEIXOTO (c).HELDER RICARDO MOITA PAIXÃO (c).HELDER RICARDO MOREIRA LEITE (b).HELDER RODRIGO LOPES MATEUS (a).HELDER ROGERIO CARVALHO LOUREIRO VELOSO (a).HELDER ROGERIO MIRANDA FARIA (a).HELDER TIAGO CORREIA FERREIRA (a).HELDER TIAGO DUARTE CABRAL (a).HELDER TOME RIBEIRO COSTA (a).HELENA AIRES DA FONTE (a).HELENA ALEXANDRE BARBOSA LEÃO (a).HELENA ANDREIA SILVA CANHAS (a).HELENA CATARINA DOS SANTOS COSTA (b).HELENA CRISTINA CORREIA VIEIRA (b).HELENA CRISTINA PINTO RODRIGUES (a).HELENA DE ASCENSÃO BARAÇAL (a).HELENA DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS (a).HELENA DE JESUS FERREIRA DIAS (b).HELENA EUGENIA DE SOUSA AUGUSTO (b).HELENA FILIPA CARVALHEIRO GUIMARO (a).HELENA ISABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (b).HELENA ISABEL BICO MADEIRA (c).HELENA ISABEL DE MAGALHÃES RIBEIRO (b).HELENA ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO (a).HELENA ISABEL FERNANDES MAGALHÃES (c).HELENA ISABEL LOUREIRO ALMEIDA (a).HELENA ISABEL PEREIRA CARVALHO (a).HELENA ISABEL RODRIGUES MADEIRA (b).HELENA ISABEL SALGUEIRO LOPES (a).HELENA JOANA TEIXEIRA MARINHO (d).HELENA LETICIA DA SILVA OLIVEIRA (b).HELENA MARGARIDA FERNANDES ROLDÃO (a).HELENA MARIA CACHULO CONTENTE (a).HELENA PATRICIA DE ALMEIDA SOUSA (a).HELENA PATRICIA MIRANDA MESTRE (d).HELENA RAQUEL MORAIS GUEDES RIBEIRO (c).HELENA SOFIA DE ALMEIDA PIÇARRA (b).HELENA SOFIA PIRES DA SILVA (e).HELIA REIS DE JESUS CARDOSO (a).HELIA SUSANA NOGUEIRA MARTINS (b).HELIA VANESSA MARQUES PEREIRA (d).HELIO ALEXANDRE NUNES E OLIVEIRA (b).HELIO ANDRE FERNANDES ROSA (b).HELIO ANTONIO SILVA PEREIRA (b).HELIO BARRETO SOREIRA (b).HELIO DANIEL PEREIRA MONTEIRO (e).HELIO DINIS DOS SANTOS GONÇALVES (a).HELIO DINIS MOREIRA LUCAS AFONSO (a).HELIO JOSE CATARINO HENRIQUES (a).HELIO JOSE LEAL CARRETAS (a).HELIO JOSE MENDES PICO (c).HELIO JOSE SOARES FILIPE (c).HELIO LOPES SERRÃO (d).HELIO RENATO MARQUES DA CUNHA (a).HELIO RIBEIRO VARELA (a).HELIO RICARDO LETRAS PINTO (a).HELIO RICARDO PEREIRA RIBEIRO (a).HELIO RICARDO SIMÕES DE JESUS (i).HELIO RUBEN DIAS REIS (a).HELIODORO GIL MORAIS NEVES (b).HELOISA ALEXANDRA BRAZÃO COELHO (d).HELOISA MAFALDA FEIJO RODRIGUES (b).HENRIQUE AUGUSTO FRIAS DA COSTA (a).


HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (a).HENRIQUE DA CUNHA MARTINS (a).HENRIQUE DA SILVA COSTA (d).HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES (a).HENRIQUE FRANCISCO SIMÕES (a).HENRIQUE JORGE CRISTOVÃO ANTUNES (a).HENRIQUE JORGE SOEIRO RODRIGUES (b).HENRIQUE JOSE DA COSTA CAREANO (c).HENRIQUE JOSE OLIVAL NARCISO (b).HENRIQUE JOSE ROSA DE JESUS (a).HENRIQUE LEONEL ALVES MARQUES (b).HENRIQUE LICINIO MENDES DOS SANTOS (a).HENRIQUE MANSO DA ROCHA (a).HENRIQUE MANUEL CARRIÇO DE ALMEIDA (a).HENRIQUE MANUEL CASTRO ANTUNES (d).HENRIQUE MANUEL DE SOUSA CARDOSO (a).HENRIQUE MANUEL FREDERICO MONTEIRO (a).HENRIQUE MANUEL LEITÃO SILVA MARQUES (c).HENRIQUE MANUEL MAGALHÃES TEIXEIRA (a).HENRIQUE MANUEL RODRIGUES CABRITA (b).HENRIQUE MANUEL RODRIGUES DE MATOS (a).HENRIQUE MANUEL SARAIVA SANTOS (a).HENRIQUE MARQUES GARCIA (a).HENRIQUE MORGADO TEIXEIRA (a).HENRIQUE NEIVA MOREIRA (a).HENRIQUE NETO CARNEIRO (b).HENRIQUE TEIXEIRA DA ROCHA (c).HENRY COSTA FRADE (c).HERCULANO JOSE CARVALHO MOURA (a).HERMANO CESAR FIGUEIREDO DAMIÃO (c).HERMANO MADRUGA RODRIGUES DA SILVA (b).HERMINIA DE JESUS TORRES DE AMORIM (d).HERMINIO MARQUES IGREJAS (c).HERNANI ALBERTO ALVES ARAUJO (a).HERNANI ALBERTO GIL RODRIGUES (e).HERNANI DE SOUSA CAÇADOR (a).HERNANI DOMINGOS ESTEVES MEIRELES (a).HERNANI DUARTE FREIRE (a).HERNANI JOSE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (a).HERNANI JOSE PARREIRA GLORIA (a).HERNANI MANUEL SOARES PACHECO (a).HERNANI MANUEL SOUSA REGULA (a).HERNANI MIGUEL PIRES JONES TEMBE (i).HERNANI VARELA ALVES (a).HILARIO CAMPIÃO MIRA (a).HILARIO DOS MILAGRES PEREIRA ALVES (a).HILARIO RAFAEL LEITE DE AMORIM (a).HILDEBERTO MARCELO MARQUES MESQUITA (a).HIPOLITO RAFAEL MOITA DA CUNHA (d).HORACIO ANTONIO SARDINHA AGUIAR (a).HORACIO FIGUEIRA DE VIVEIROS (a).HORACIO JOÃO FIGUEIREDO RIBEIRO (a).HORACIO JOSE FRUTUOSO MACHADO (a).HORACIO MANUEL FERREIRA RODRIGUES (b).HORACIO MANUEL MADUREIRA DOS SANTOS (b).HUGO ALBERTO PRATES REBOREDO (c).HUGO ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA (a).HUGO ALEXANDRE ANTUNES CARDOSO (b).HUGO ALEXANDRE BERNARDO RUSSO (d).HUGO ALEXANDRE CARVALHO FACHADA (a).HUGO ALEXANDRE DA CRUZ CAÇÃO (c).HUGO ALEXANDRE DE FREITAS GONÇALVES (a).HUGO ALEXANDRE FERNANDES BARROS (a).HUGO ALEXANDRE FERREIRA (c).HUGO ALEXANDRE FERREIRA MARTINS (c).HUGO ALEXANDRE GASPAR DIAS (b).HUGO ALEXANDRE LOPES DA SILVA (b).HUGO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA (a).HUGO ALEXANDRE MELO PINTO (a).HUGO ALEXANDRE MONTEIRO DA FONSECA (a).HUGO ALEXANDRE OLIVEIRA NATARIO (b).HUGO ALVES MENDES CORREIA (d).HUGO ANDRE CARNEIRO RIBEIRO (b).HUGO ANDRE DA CUNHA SIMÕES (a).HUGO ANDRE GARCIA RODRIGUES (a).HUGO ANDRE MARTINS GERALDES (a).HUGO ANDRE MENDES FERNANDES (a).HUGO ANDRE PEREIRA DA MOTA (a).HUGO ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (a).HUGO ANDRE RODRIGUES FERREIRA (a).HUGO ANDRE SILVANO VIGARIO (b).

HUGO ANDRE VALONGO MARANHA (b).HUGO ANTONIO DO AMARAL QUINTEIRO (a).HUGO ANTONIO MARTINS LIMA (a).HUGO ANTONIO PESCADA CARREIRA (a).HUGO CERQUEIRA DOS SANTOS TRIÃES (a).HUGO DA COSTA SILVA (c).HUGO DANIEL BAPTISTA LOPES (a).HUGO DANIEL BELCHIOR (e).HUGO DANIEL CARVALHO DE FREITAS (i).HUGO DANIEL DA CUNHA MAGALHÃES (c).HUGO DANIEL ENCARNAÇÃO PINTO (a).HUGO DANIEL FERNANDES RODRIGUES PRATES (c).HUGO DANIEL OLIVEIRA DUARTE (g).HUGO DANIEL PASCOA DOIDINHO MATEUS (a).HUGO DANIEL PEREIRA DA SILVA (b).HUGO DANIEL PEREIRA DE SOUSA (e).HUGO DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA (a).HUGO DANIEL SARAIVA OLIVEIRA (a).HUGO DANIEL SOUSA BARBOSA (a).HUGO DANIEL VIEIRA GUIMARÃES (a).HUGO DAVID MOREIRA MARTINS (a).HUGO DE BRITO MATOS (b).HUGO DE JESUS SOUSA COLAÇO (a).HUGO DIAS RODRIGUES (b).HUGO DINARTE BETTENCOURT CALDEIRA (d).HUGO EDUARDO ANTONIO SOARES (c).HUGO EMANUEL ABREU NETO MENDES (b).HUGO EMANUEL DA ROCHA RIBEIRO COSTA (i).HUGO EMANUEL LOPES DE OLIVEIRA (c).HUGO EMANUEL PIRES ELIAS (a).HUGO FABIO FERREIRA FREIRINHA (a).HUGO FERNANDES PRATA (b).HUGO FERNANDO DE SOUSA CARDOSO (a).HUGO FERNANDO MORAIS HERDEIRO (g).HUGO FERNANDO OLIVEIRA GONÇALVES (a).HUGO FERREIRA RODRIGUES (d).HUGO FILIPE CARRITO MONTEIRO (c).HUGO FILIPE CERQUEIRA DOS REIS (b).HUGO FILIPE DA CONCEIÇÃO REMENDINHO (a).HUGO FILIPE DA GANDRA MIRANDA (a).HUGO FILIPE DA SILVA ESTEVES (d).HUGO FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA (a).HUGO FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA DE JESUS (a).HUGO FILIPE DE OLIVEIRA FONTES ROCHA (a).HUGO FILIPE DOS SANTOS MADUREIRA (b).HUGO FILIPE FARINHA DE AMARAL PINTO (d).HUGO FILIPE FERNANDES DIAS (d).HUGO FILIPE GODINHO RIBEIRO DA COSTA (b).HUGO FILIPE LOPES MADEIRA (c).HUGO FILIPE MARQUES (a).HUGO FILIPE MARQUES DOS SANTOS (a).HUGO FILIPE MARQUES MOURA (c).HUGO FILIPE OLIVEIRA GONÇALVES (a).HUGO FILIPE RAMALHO NEVES (a).HUGO FILIPE RAMOS OLIVEIRA (a).HUGO FILIPE SIMÕES FERNANDES (c).HUGO FILIPE SIMÕES MENDES (b).HUGO FILIPE SOBRAL FIGUEIREDO (b).HUGO FILIPE TEIXEIRA BORGES (e).HUGO FILIPE TIAGO DOS SANTOS ESTEVES (c).HUGO FILIPE VENERA PIRES (g).HUGO FRANCISCO DA SILVA JOAQUIM (a).HUGO FREDERICO LIMA MIRANDA (a).HUGO GABRIEL MARTINS RIBEIRO (c).HUGO GONÇALO DE ALMEIDA OLIVEIRA (d).HUGO GONÇALO FARIA CARVALHO (d).HUGO GONÇALO MACEDO MOREIRA (b).HUGO GONÇALO MENDES MAIA GRILO (a).HUGO GUILHERME PANCAS BAPTISTA (b).HUGO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (i).HUGO HUMBERTO CAETANO TEIXEIRA (a).HUGO JOÃO DA SILVA PIMPÃO (e).HUGO JOÃO DOS SANTOS MACHADO (a).HUGO JOAQUIM FONSECA PRIMO (a).HUGO JOAQUIM GERIA ELOI (i).HUGO JORGE NUNES BELO (d).HUGO JOSE CENTEIO MENDES NEVES (a).HUGO JOSE CORREIA DAVID (a).HUGO JOSE MACHADO PALHARES (a).HUGO JOSE MODESTO ROSA (a).HUGO JOSE OLIVEIRA MAGALHÃES (a).


HUGO JOSE ROQUES MARONO (a).HUGO MANUEL AFONSO REIS (c).HUGO MANUEL BALEIRAS MENDES (a).HUGO MANUEL DA COSTA FERREIRA (a).HUGO MANUEL DA COSTA MENDES (b).HUGO MANUEL DA SILVA FIAL (c).HUGO MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (a).HUGO MANUEL DE ALMEIDA FERRAZ (b).HUGO MANUEL DE SOUSA FERREIRA (a).HUGO MANUEL DE SOUSA NOGUEIRA (a).HUGO MANUEL DINIS DE MATOS CUNCA (a).HUGO MANUEL DOMINGUES MARTINS (d).HUGO MANUEL DOS ANJOS AUGUSTO (b).HUGO MANUEL DUARTE RAMOS (a).HUGO MANUEL FERNANDES MARTINS (a).HUGO MANUEL FERREIRA TEODORO (a).HUGO MANUEL JERONIMO RAPOSO (c).HUGO MANUEL LOPES DOS SANTOS (a).HUGO MANUEL LOPES HENRIQUES (a).HUGO MANUEL MACHADO QUENDERA DA SILVA (b).HUGO MANUEL MARTINS GONÇALVES (a).HUGO MANUEL NEVES NUNES (d).HUGO MANUEL OLIVEIRA CASEIRO VIEIRA LIMA (a).HUGO MANUEL RAMOS SOARES FRUTUOSO (a).HUGO MANUEL REBECA CAEIRO (a).HUGO MANUEL RODRIGUES LEITE (a).HUGO MANUEL RODRIGUES MAIA (c).HUGO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS (a).HUGO MANUEL VALENTE SERRANO (e).HUGO MIGUEL AFONSO FEVEREIRO (a).HUGO MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (b).HUGO MIGUEL BRITO DE ALMEIDA (a).HUGO MIGUEL CAVALEIRO DA ROCHA (a).HUGO MIGUEL CECILIO GUEDES (a).HUGO MIGUEL CONCEIÇÃO MARTINS (a).HUGO MIGUEL CORREIA CANILHO (a).HUGO MIGUEL COSTA FERREIRA (c).HUGO MIGUEL DA COSTA GONÇALVES (a).HUGO MIGUEL DA FONSECA LOPES ALEIXO (a).HUGO MIGUEL DA SILVA AMORIM (c).HUGO MIGUEL DA SILVA GUERREIRO (a).HUGO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a).HUGO MIGUEL DE JESUS CARRUDO (a).HUGO MIGUEL DE JESUS GOMES GONÇALVES (a).HUGO MIGUEL DE JESUS MODESTO (a).HUGO MIGUEL DE MAGALHÃES TORRES (a).HUGO MIGUEL DE MATOS BALBINO (a).HUGO MIGUEL DE OLIVEIRA AIRES (a).HUGO MIGUEL DE SOUSA TORRES (b).HUGO MIGUEL DOS PASSOS MARTINS (a).HUGO MIGUEL DOS SANTOS (a).HUGO MIGUEL DOS SANTOS CARREIRO (a).HUGO MIGUEL DOS SANTOS SILVEIRINHA (a).HUGO MIGUEL DUARTE RIBEIRO (b).HUGO MIGUEL ESTEVES ANDRADE (b).HUGO MIGUEL FERREIRA E SILVA (a).HUGO MIGUEL FERRO MATALOTO (a).HUGO MIGUEL FREIRE NICAU (c).HUGO MIGUEL GAMA CORDEIRO (a).HUGO MIGUEL GONÇALVES (a).HUGO MIGUEL GONÇALVES FARIA (a).HUGO MIGUEL GONÇALVES PANÃO (a).HUGO MIGUEL GRANADEIRO PARREIRAS (a).HUGO MIGUEL LAGE FERNANDES (b).HUGO MIGUEL LAMEIRA DA COSTA (b).HUGO MIGUEL LAPO DA SILVA (a).HUGO MIGUEL LEITAO MOREIRA (b).HUGO MIGUEL LEITE DA ROCHA (b).HUGO MIGUEL LIMA AMARAL (b).HUGO MIGUEL LOPES VIEIRA (e).HUGO MIGUEL MAGALHÃES VIEIRA (a).HUGO MIGUEL MANGERONA SEQUEIRA (i).HUGO MIGUEL MARQUES DA SILVA (a).HUGO MIGUEL MARTINS ARTEIRO PONTES (b).HUGO MIGUEL MENDONÇA MARQUES (d).HUGO MIGUEL MORAIS DA SILVA (d).HUGO MIGUEL MORAIS DOS SANTOS (b).HUGO MIGUEL MOTA DE SOUSA MOREIRA (a).HUGO MIGUEL MOTA RAMOS (i).HUGO MIGUEL NOBREGA FERNANDES (b).HUGO MIGUEL PEREIRA DA SILVA (d).

HUGO MIGUEL PINHEIRO FREIXO (e).HUGO MIGUEL PINTO DE JESUS (a).HUGO MIGUEL POÇO SOARES (b).HUGO MIGUEL REIS DE OLIVEIRA (c).HUGO MIGUEL RIBEIRO GONÇALVES (c).HUGO MIGUEL RIBEIRO PATRICIO (a).HUGO MIGUEL RIJO PEDROSA CABRAL (b).HUGO MIGUEL RITA MARTINS (a).HUGO MIGUEL ROMA COTOVIO (a).HUGO MIGUEL SOARES CASTRO LOPES (a).HUGO MIGUEL TELES NUNES CARVALHO (a).HUGO MIGUEL TOMAZ FERNANDES (a).HUGO MIGUEL TORRÃO GONÇALVES (d).HUGO MIGUEL TRAVANCA LEAL (a).HUGO NERY ESTEVES MOUTINHO (b).HUGO PEDRO ANTUNES COUTINHO (c).HUGO PEDRO SELGAS MONTEIRO VEIGA (a).HUGO PIRES DOS SANTOS (c).HUGO RAFAEL AFONSO TEIXEIRA (a).HUGO RAFAEL DA COSTA MATOS (a).HUGO RAFAEL DO CARMO SANTANA MENESES (a).HUGO RAFAEL PEREIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA TOME (a).HUGO RICARDO DA CONCEIÇÃO PEDRINHO (a).HUGO RICARDO DE ALMEIDA FONSECA (b).HUGO RICARDO MOUTINHO TEIXEIRA (a).HUGO RICARDO SIMÕES PEREIRA (a).HUGO RICARDO TOMAS DA COSTA (b).HUGO RICARDO VIDAL MIRANDA (a).HUGO RODOLFO VIEIRA FERRÃO FERNANDES (c).HUGO ROQUETE NEVES ALVIM (d).HUGO SAMUEL DA COSTA MONTEIRO (c).HUGO SAUL ANTUNES DA CRUZ (b).HUGO TIAGO FERREIRA VIEIRA MARTINS SILVA (a).HUGO VASQUES NOBRE (b).HUGUES BRANCO DOS SANTOS (b).HUMBERTO CARLOS SOARES RIBEIRO (i).HUMBERTO DANIEL RODRIGUES COELHO (a).HUMBERTO JOSE DE SOUSA ALMEIDA (a).HUMBERTO JOSE ESTRELA DA CRUZ (a).HUMBERTO MARTINS MANÇOS (a).HUMBERTO MIGUEL MOREIRA CLARO (a).HUMBERTO OCTAVIO MESTRE COSTA (a).HUMBERTO PAULO AIRES (a).IDALINA DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA (a).IDALINO MARIA VENTOSA SÃO BENTO (a).IDILIA MARIA GONÇALVES INACIO (b).IGOR ANDRE RIBAS PEREIRA (a).IGOR ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (a).IGOR CIPRIANO MACHADO MAIAS (a).IGOR DANIEL FREIRE SANTAREM (a).IGOR DANIEL PEREIRA RODRIGUES NORO (a).IGOR DUARTE MESTRE GUERRA (b).IGOR EDGAR MORAIS RIBEIRO (a).IGOR EMANUEL DOS REIS FREITAS (b).IGOR EMANUEL SILVESTRE DE SOUSA (b).IGOR FILIPE FREITAS CORREIA (a).IGOR GONÇALO DA SILVA DINIS (b).IGOR JOEL VALONGUEIRO ALVES (a).IGOR JOSE SAMORINHA SILVA (b).IGOR LEANDRO FERREIRA PORFIRIO (b).IGOR MACHADO RODRIGUES (a).IGOR MANUEL LIBERATO MONTEIRO (c).IGOR MANUEL LOPES PEREIRA (a).IGOR MANUEL RIBEIRO DA SILVA (a).IGOR MARCOS FARINHA MIRANDA FERREIRA (b).IGOR MIGUEL FERNANDES ROLDÃO (c).IGOR NASCIMENTO MEDEIROS (b).IGOR NOE NUNES CAMACHO (a).IGOR RAFAEL SIMÕES CAETANO (a).IGOR RICARDO CARNEIRO GARCIA (c).IGOR RICARDO DA COSTA MOREIRA (b).IGOR SALVADOR SANCHES DE PINA (a).ILDA DE FATIMA VIEGAS MARQUES (a).ILDA RODRIGUES DUARTE (a).ILDA ROSA REBOCHO RAGAGELES (a).ILDEFONSO NORBERTO CARVALHO FERNANDES (h).ILIDIO ANTONIO MAXIMO PALIOTES (b).ILIDIO FILIPE MAGALHÃES ANICETO (d).ILIDIO PINTO RIBEIRO (a).ILSA CARVALHO DA COSTA (a).INACIA ISABEL ESPADA CESAR (b).


INACIO DA SILVEIRA CARDOSO (a).INACIO DO CARMO CORREIA DE FREITAS (a).INDALETA FILIPA FREITAS PORTELA (c).INES ALEXANDRA QUARESMA RAMOS (i).INES ALEXANDRA VACAS DOS SANTOS FRADE (a).INES ALMEIDA AMARAL (b).INES CATARINA VICENTE DE ABREU (b).INES CELESTE DOS SANTOS CORREIA (b).INES DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (d).INES DE VASCONCELOS MENDES (a).INES FILIPA COELHO CALVINHO (a).INES FILIPA ROSA DIAS (d).INES ISABEL GUERRA POIARES (b).INES MARIA GONÇALVES LOPES DE ALMEIDA (a).INES MARTA DE VIVEIROS NUNES PEREIRA MONTEIRO (b).INES MARTINS PEREIRA (e).INES RAFAELA AURELIO GOMES (a).INES RAQUEL DA ROCHA BRAGA (a).INES SIMÕES DE MATOS MELO NEVES (a).INES SOFIA TORRES DOS REIS (a).INES ZEFERINO SERODIO (d).INFANCIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES (b).IRENE CIDALIA MEDEIROS MARTINS MONTEIRO (a).IRINA FILIPA DOS SANTOS DELGADINHO (b).IRINA ISABEL JERONIMO ESTEVES (a).IRINA MAFALDA NEVES OLIVEIRA (c).IRINA MARIA RODRIGUES MARTINS (c).IRIS CARINA MELO DA COSTA (a).ISA MARA BARÃO LOPES (a).ISA MARINA BARREIRO GONÇALVES (a).ISA RAQUEL PINTO PEREIRA (a).ISAAC ANTONIO MOREIRA DE PINHO (b).ISABEL ALEXANDRA FERREIRA FERNANDES (c).ISABEL CRISTINA LOUREIRO MARTINS (a).ISABEL CRISTINA MORAIS PINTO (a).ISABEL DO CARMO NORTE DOS SANTOS (c).ISABEL MARIA ASSUNÇÃO PINTO (a).ISABEL MARIA FERREIRA PITA (c).ISABEL MARIA LEMOS DA SILVA (b).ISABEL MARIA MARTINS DA COSTA (d).ISABEL MARIA MORAIS GERALDES (a).ISABEL MARIA RODRIGUES CARDOSO (a).ISABEL MARIA RODRIGUES SILVA (a).ISABEL MARIA VELOSO RODRIGUES (a).ISABEL RIBEIRO FERNANDES (a).ISABEL SOFIA DA COSTA RODRIGUES (a).ISABELLE CASCAIS FROUFE (a).ISABELLE SANDRINE DE OLIVEIRA (b).ISAC DAVID MOREIRA VIEIRA (a).ISAC FREITAS RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA (e).ISADORA ALEXANDRA BAIÃO VILA COVA OLEIRO (b).ISAQUE MANUEL SOUSA MONIZ (b).ISAURA CARINA RODRIGUES NUNES ESTEVES (a).ISIDORO ANTONIO ROSA LOBO (a).ISIDRO DAVID MAGALHÃES DA COSTA (c).ISIDRO FILIPE ALMEIDA SILVA (a).ISIDRO FILIPE OLIVEIRA ARAUJO (a).ISIDRO MANUEL PARDAL REGADAS DOS SANTOS (a).ISIDRO MIGUEL LEITE MEIRELES (a).ISIDRO MOISES MADRUGA SARUGA (a).ISIDRO PEDRO SOARES DA SILVA (a).ISILDA DE JESUS NETO PIRES (a).ISILDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (b).ISMAEL ALEXANDRE PORQUEIRINHO PIMENTA (a).ISMAEL ASSIS DE SOUSA (a).ISMAEL CARDOSO TEIXEIRA (b).ISMAEL TOMAS AZEVEDO (c).ISMAEL VILARINHO MENESES (a).ISOLINO MANUEL BARBOSA ALVES (a).IUNARIA DE CARVALHO ALBUQUERQUE VIEGAS (a).IURI MIGUEL ARAUJO FERREIRA (a).IVA DANIELA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (a).IVAN DANIEL PINCHO VALERIO (c).IVAN DE MATOS AMARCHANDE (b).IVAN FILIPE REBIMBA FARIA (a).IVAN FILIPE SALOIO GONÇALVES (a).IVAN GONÇALVES DA COSTA (a).IVAN GUERRA RODRIGUES (a).IVAN MIGUEL RAMOS DO PALANQUE (a).IVAN RAFAEL DOMINGUES MARTINS ALVES (d).IVAN RODRIGO GONÇALVES MEIRELES (c).

IVAN TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (d).IVAN XAVIER OLIVEIRA E SILVA (a).IVO ALBERTO BARBOSA NOGUEIRA (c).IVO ALEXANDRE CARNEIRO PORTELA GOMES PEREIRA (d).IVO ALEXANDRE COSTA NUNES (b).IVO ALEXANDRE DE ALMEIDA LOPES (e).IVO ALEXANDRE MOREIRA GARCIA VAZ (c).IVO ANDRE ALVES FERRAZ DOS SANTOS (e).IVO ANDRE AMORIM MONTEIRO (a).IVO ANDRE CARVALHO FERREIRA DO VALE JORDÃO (b).IVO ANDRE DOS SANTOS BARREIRA (a).IVO ANDRE MELO ISENTO (a).IVO ANDRE SOARES AIRES (a).IVO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (b).IVO CARDOSO AGUIAR (b).IVO COSTA FERNANDES (a).IVO DANIEL AMARAL SANTOS (a).IVO DANIEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (b).IVO DANIEL GOMES TEJO FIGUEIREDO (a).IVO DE OLIVEIRA MONTANHA (a).IVO DIAS BARREIRA (c).IVO DOS REIS CARDOSO (a).IVO DUARTE ESPADINHA NEVES (a).IVO EMANUEL DAS NEVES RIBEIRO (a).IVO EMANUEL MOREIRA LEAL MONTEIRO DE QUEIROS (c).IVO EMANUEL NETO LOUREIRO (a).IVO FERNANDO GOMES SA (b).IVO FILIPE AFONSO DE LOUREIRO (a).IVO FILIPE ALMEIDA TORRES (a).IVO FILIPE DA COSTA FERREIRA (a).IVO FILIPE GOUVEIA FERREIRA (a).IVO FILIPE MENDES BASTOS (d).IVO GARCES DE VASCONCELOS (b).IVO JORGE PINHEIRO MENDES (c).IVO JOSE CANDEIAS RAMOS FARTO (a).IVO JOSE MARTINS FRANÇA (b).IVO JOSE MATIAS GUERREIRO (a).IVO JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (a).IVO LEANDRO LOURENÇO AMARO (a).IVO MANUEL COSTA ALVES (c).IVO MANUEL DOS SANTOS LOIRO (b).IVO MANUEL GOMES ALVES (a).IVO MANUEL MARIQUITO BAPTISTA (e).IVO MANUEL TEIGA MORENO (b).IVO MARQUES DA SILVA (b).IVO MATEUS FERNANDES VALENTE (b).IVO MICAEL EREIRA MOTA (a).IVO MIGUEL DA CRUZ ANDRONICO (a).IVO MIGUEL DE LEMOS MARTINS (a).IVO MIGUEL FARIA CRISTO (a).IVO MIGUEL GERALDES VARELA (b).IVO MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (a).IVO MIGUEL GONÇALVES FIGUEIREDO (a).IVO MIGUEL LARANJEIRO DO CARMO (a).IVO MIGUEL MENDES DA SILVA (a).IVO MIGUEL TORRES CABRAL (a).IVO MOREIRA MENDES (b).IVO PINTO RAMALHO (c).IVO RICARDO DOS SANTOS DURÃES (b).IVO RUI BAPTISTA AFONSO (a).IVONE CRISTINA GERALDES FERNANDES (c).IVONE DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (a).IVONE FERNANDA REBELO OLIVEIRA (a).IVONE PATRICIA ABREU PAO MOLE (a).IVONE RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (a).IZOLDA CRISTINA DA COSTA CONSTANTINO (a).JACINTA GUIMARÃES CORREIA (a).JACINTA MARISA MAGALHÃES CARVALHO (a).JACINTO DA COSTA SOARES (a).JACINTO DAVIDE OLIVEIRA MARINHO PINHEIRO (d).JACINTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (a).JACINTO RAFAEL MENDONÇA RIBEIRO (a).JAIME ALEXANDRE FERREIRA SIMÕES (d).JAIME CUNHA MARQUES (c).JAIME DAVID LAURENT DA CUNHA (a).JAIME DUARTE LOPES MATOS (a).JAIME FILIPE CARDADEIRO COELHO (a).JAIME MANUEL AFONSO GONÇALVES (c).JAIME MIGUEL PAIVA VALENTIM (a).JAIME PAULO LIMA TEIXEIRA (a).JAIME RICARDO RODILHÃO JOÃO (a).


JAKLYNE EMMANUELLE DE PINHO BRITO (c).JANFAI MENDES (b).JEAN JACQUES DA SILVA LACÃO (a).JEAN -LUC TEIXEIRA RODRIGUES (a).JEFFREY DA COSTA PORTELA (b).JENIFFER FAGUNDES TEIXEIRA (b).JEREMY DE SA FIDALGO (a).JERONIMO FERNANDO ABREU DE ALMEIDA (i).JHONATHAN NUNES MARQUES (a).JOANA ALEXANDRA PEDRO MENINO (b).JOANA ANDREIA BRAGA DUARTE (c).JOANA CAMPOS DO VALE (b).JOANA CATARINA CAMPOS AMADOR (a).JOANA CATARINA CARDOSO PEREIRA (a).JOANA CATARINA DOS SANTOS REIS (d).JOANA CATARINA LARANJEIRO DOS SANTOS (c).JOANA CATARINA MORGADO DOS SANTOS (a).JOANA CLARA MACHADO RIBEIRO (b).JOANA CRISTINA DAVID FERNANDES (c).JOANA CRISTINA DE OLIVEIRA PRAIA PEREIRA (a).JOANA CRISTINA GUERREIRO PAULINO (a).JOANA CRISTINA PINHEIRO FERNANDES (b).JOANA DA SILVA MADEIRA (b).JOANA FILIPA COELHO FELGUEIRAS (b).JOANA FILIPA COSTA DOS SANTOS (b).JOANA FILIPA COSTA PALMEIRO RELVAS (b).JOANA FILIPA DE OLIVEIRA SANTOS (a).JOANA FILIPA FERNANDES SILVA (a).JOANA FILIPA FERREIRA (c).JOANA FILIPA LOPES FERREIRA (b).JOANA FILIPA MIRANDA MACHADO (a).JOANA FILIPA NOGUEIRA DA SILVA (a).JOANA FILIPA PINTO MADUREIRA DUARTE (a).JOANA FILIPA QUEIROS MADUREIRA (a).JOANA FINS MONTEIRO (a).JOANA GOMES RIBEIRO (a).JOANA GONÇALVES PEREIRA (g).JOANA ISABEL ESPADINHA DE SOUSA PAQUETE (a).JOANA ISABEL GONÇALVES SILVA (c).JOANA ISABEL MARQUES DOS SANTOS (c).JOANA LISETE GOMES BENTO (a).JOANA MARGARIDA HENRIQUES DOS SANTOS (a).JOANA MARIA CORDEIRO DIONISIO (d).JOANA MARIA DOURADO NOVOAS DA SILVA (a).JOANA MARIA FERNANDES GRAÇA (a).JOANA MARISA MARQUES DA SILVA (a).JOANA MARLENE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (a).JOANA MICAELA DA CRUZ ABRUNHEIRO (a).JOANA PATRICIA MATEUS FERREIRA (a).JOANA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA (a).JOANA PESTANA NOBREGA (b).JOANA PINTO DA FONSECA (b).JOANA RAINHO DE OLIVEIRA (a).JOANA RAQUEL BAPTISTA LOPES (a).JOANA RAQUEL BORGES GOMES (b).JOANA RAQUEL FERNANDES OLIVEIRA (c).JOANA RAQUEL MATOS ALVES (c).JOANA RAQUEL MENDES PEREIRA (e).JOANA RITA BARROSO PIRES (b).JOANA RITA CARVALHO CRISPIM CURADO (a).JOANA RITA DE OLIVEIRA MIRANTE (b).JOANA RITA GOUVEIA LOUREIRO MOTA (b).JOANA RITA MARTINS SILVESTRE (c).JOANA SALETE PEREIRA DOS SANTOS (a).JOANA SOFIA COSTA GOMES (a).JOANA SOFIA DA SILVA (d).JOANA SOFIA DA SILVA ARAUJO (a).JOANA SOFIA ESTEVES ALVES (d).JOANA SOFIA PEREIRA PAIS (a).JOANA TERESA GRAVITO GEADA (c).JOÃO ABEL DE ALMEIDA SOBRINHO (a).JOÃO ADRIANO DA CONCEIÇÃO FRANCO (a).JOÃO ADRIANO SANTOS PAIVA (c).JOÃO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (a).JOÃO ALBERTO LOPES MAGALHÃES (d).JOÃO ALBERTO TEIXEIRA FREIXEDA (b).JOÃO ALCIDES COELHO DOS SANTOS (b).JOÃO ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS (c).JOÃO ALEXANDRE COIMBRA ANTUNES (a).JOÃO ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (b).JOÃO ALEXANDRE DE JESUS GIRÃO TARRAFA (c).

JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DO NASCI-MENTO (a).

JOÃO ALEXANDRE LAMBUZANA DA ROSA (c).JOÃO ALEXANDRE MAIA PEREIRA (d).JOÃO ALEXANDRE MATIAS SEQUEIRA TOME FULA (a).JOÃO ALEXANDRE PEREIRA DIOGO (b).JOÃO ANDRE DA SILVA VITORINO (c).JOÃO ANDRE DE MESQUITA SOARES (a).JOÃO ANDRE DO VALE BRANDÃO (a).JOÃO ANDRE MESSIAS NUNES PINTO (a).JOÃO ANDRE OCHOA PAULO (a).JOÃO ANDRE SOBRAL LOPES (a).JOÃO ANIBAL CARVALHO GRAZINA (a).JOÃO ANTONIO ALVES TEIXEIRA (b).JOÃO ANTONIO CORTINHAL BUCHA (b).JOÃO ANTONIO DO VALE LOPES (b).JOÃO ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (a).JOÃO ANTONIO LOPES MENDONÇA (c).JOÃO ANTONIO MARINHO PINHEIRO (a).JOÃO ANTONIO MARQUES DA SILVA BAPTISTA (a).JOÃO ANTONIO NAVARRO MARTINS (c).JOÃO ANTONIO PRATA CHAVES DA COSTA (a).JOÃO ANTONIO RODRIGUES DIAS (a).JOÃO ARMANDO DA FONSECA BULAS (a).JOÃO AUGUSTO CAMPOS COSTA PEREIRA (a).JOÃO AUGUSTO MANSO SERRA (a).JOÃO AUGUSTO SILVA FAIA (a).JOÃO BAPTISTA DA VEIGA SOARES (a).JOÃO BAPTISTA MONTEIRO DA COSTA (b).JOÃO BATISTA PIRES (a).JOÃO BOSCO MARQUES QUEIROS (b).JOÃO BRITES BRAGANÇA COELHO (a).JOÃO BRUNO ALMEIDA LOPES (b).JOÃO CAIRES ALVES GONÇALVES (a).JOÃO CAMPOS CAÇADOR PINTO (a).JOÃO CARAPETA NAPIER (a).JOÃO CARLOS AFONSO DIAS (a).JOÃO CARLOS AFONSO GOMES DA SILVA PAULA (a).JOÃO CARLOS BATISTA TORRES (c).JOÃO CARLOS BERNARDES CARDOSO (c).JOÃO CARLOS BRAZ REBELO (a).JOÃO CARLOS CATARINO MORAIS (a).JOÃO CARLOS CRISTOVÃO GOMES (a).JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO LEAL (a).JOÃO CARLOS DA COSTA PAULINO GONÇALVES (a).JOÃO CARLOS DA COSTA SANFINS (c).JOÃO CARLOS DA SILVA LOPES (a).JOÃO CARLOS DE CARVALHO VIEIRA (b).JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES (a).JOÃO CARLOS DE JESUS PEREIRA (b).JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LUCIANO (a).JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TRINDADE (b).JOÃO CARLOS DIAS CORREIA (a).JOÃO CARLOS DIAS LOURO (b).JOÃO CARLOS DINIS ALMEIDA (a).JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (a).JOÃO CARLOS FERREIRA MARTINS CORDEIRO (a).JOÃO CARLOS FERREIRA SIMÕES (a).JOÃO CARLOS FIGUEIRA LOPES (a).JOÃO CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (a).JOÃO CARLOS FILIPE DE BARROS (c).JOÃO CARLOS GOMES DO MONTE (a).JOÃO CARLOS GOMES PAIS (a).JOÃO CARLOS GUERREIRO MERCES DO NASCIMENTO (a).JOÃO CARLOS LOPES RAINHO (a).JOÃO CARLOS LOURENÇO ALBINO (a).JOÃO CARLOS MANSOS MARQUES (c).JOÃO CARLOS MARINHO RIBEIRO (d).JOÃO CARLOS MARTINS AMIGUINHO (a).JOÃO CARLOS MARTINS SOBRAL (d).JOÃO CARLOS MIGUEL PIMENTA (a).JOÃO CARLOS MONTEIRO SIMÕES (b).JOÃO CARLOS MOURA NUNES (b).JOÃO CARLOS NOGUEIRA FAIM (a).JOÃO CARLOS NOVAIS DA SILVA (a).JOÃO CARLOS PARDAL FERNANDES (a).JOÃO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (a).JOÃO CARLOS PEREIRA DE ALDEIA (b).JOÃO CARLOS RAMOS PIMENTEL (g).JOÃO CARLOS REDONDO FERNANDES (d).JOÃO CARLOS REIS DIAS (a).


JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (c).JOÃO CARLOS RIBEIRO DO VALE (a).JOÃO CARLOS RODRIGUES ALEGRIA (a).JOÃO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (a).JOÃO CARLOS RODRIGUES GONÇALVES (b).JOÃO CARLOS RODRIGUES PINTO (a).JOÃO CARLOS RONDÃO ALVES (a).JOÃO CARLOS SAAVEDRA MACHADO VILELA (c).JOÃO CARLOS SALVADOR SIMPLICIO (d).JOÃO CARLOS SEREM DOS SANTOS (e).JOÃO CARLOS SERRANO DA SILVA (a).JOÃO CARLOS SILVA DIAS (a).JOÃO CARLOS SILVA TARRINHA (a).JOÃO CARLOS SILVA VALENTE (a).JOÃO CARLOS SOARES COUTINHO (c).JOÃO CARLOS SOARES GONÇALVES (a).JOÃO CARLOS SOUSA PEREIRA (c).JOÃO CARLOS TRINDADE PARRANO (a).JOÃO CARLOS VIEIRA LUIS (a).JOÃO CARVAS RIBEIRO DA ROCHA (b).JOÃO CLAUDIO FERNANDES DE SOUSA (a).JOÃO CLAUDIO FIGUEIRA FERRAZ (a).JOÃO CRISOSTOMO GOMES MONTEIRO (a).JOÃO DANIEL ALVES (g).JOÃO DANIEL ANDRADE CARVALHO (c).JOÃO DANIEL ANTUNES PINHEIRO (a).JOÃO DANIEL BRITO CARRILHO (e).JOÃO DANIEL CARRASCO MOSCA (b).JOÃO DANIEL CARVALHO DE ALMEIDA (c).JOÃO DANIEL CRISTINA DE FIGUEIREDO ALVES (d).JOÃO DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS (a).JOÃO DANIEL VIEIRA ANDRE (a).JOÃO DAVIDE BARREIRA FERRO ROSA (a).JOÃO DAVIDE GUERREIRO DE OLIVEIRA (a).JOÃO DINARTE SOUSA GARANITO (g).JOÃO DINIS SILVA REGO (a).JOÃO DIOGO DOMINGOS RAMOS (a).JOÃO DIOGO FRANCO GOMES (b).JOÃO DIOGO FREITAS NEVES (b).JOÃO DIOGO SOARES DE CARVALHO PEREIRA (b).JOÃO DOS SANTOS TIBURCIO (a).JOÃO DUARTE DE SOUSA GONÇALVES (c).JOÃO FILIPE ALMEIDA NARCISO (a).JOÃO FILIPE BARBOSA DE CARVALHO (a).JOÃO FILIPE BELDROEGAS DE ALMEIDA (b).JOÃO FILIPE CABAÇO DE MATOS PACHECO (a).JOÃO FILIPE CARDOSO DIAS (a).JOÃO FILIPE CORREIA LIMA (a).JOÃO FILIPE DA COSTA OLIVEIRA (c).JOÃO FILIPE DA COSTA OLIVEIRA (d).JOÃO FILIPE DA CUNHA FERNANDES LOPES (b).JOÃO FILIPE DA SILVA COSTA (a).JOÃO FILIPE DA SILVA FIGO (i).JOÃO FILIPE DE CARVALHO SANTOS (a).JOÃO FILIPE DOS SANTOS COUTO CARDOSO E SILVA (a).JOÃO FILIPE ESTEVES POEJO (a).JOÃO FILIPE FERNANDES ARAUJO (a).JOÃO FILIPE FERREIRA DO CARMO (d).JOÃO FILIPE FRUTUOSO CASIMIRO (b).JOÃO FILIPE GOMES DA CRUZ (a).JOÃO FILIPE GONÇALVES MADEIRA (a).JOÃO FILIPE JORGE DOS SANTOS (d).JOÃO FILIPE MARTINS ALVES (a).JOÃO FILIPE MATEUS SILVA (a).JOÃO FILIPE MINEIRO DOS SANTOS (c).JOÃO FILIPE MONTEIRO ROLIM (a).JOÃO FILIPE OLIVEIRA DE CARVALHO (i).JOÃO FILIPE PIRES ANTUNES REBELO (b).JOÃO FILIPE PRATES DE CASTRO (a).JOÃO FILIPE RODRIGUES MICAELO (a).JOÃO FILIPE SALGADO PATULEIA (b).JOÃO FILIPE SILVA GONÇALVES DE JESUS (a).JOÃO FILIPE SOBRAL RALHA (b).JOÃO FILIPE SOUSA FERREIRA (a).JOÃO FILIPE TEIXEIRA AFONSO (a).JOÃO FILIPE VASCONCELOS MELO (a).JOÃO FRANCISCO BRANQUINHO ARRUELA (b).JOÃO GILBERTO DA SILVA MELA (a).JOÃO GONÇALO BARRETO DA SILVA ALEGRETE (b).JOÃO GONÇALO DIAS MARQUES (e).JOÃO GONÇALO LEOTE LOURENÇO (b).

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TOS (b).


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PAULO ANDRE DOS SANTOS NEVES (b).PAULO ANDRE DOS SANTOS PINTO (a).PAULO ANDRE FERNANDES XAVIER (d).PAULO ANDRE LADEIRA CAMPOS (b).PAULO ANDRE MARTINS MIRANDA DOS SANTOS (c).PAULO ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (a).PAULO ANDRE PORTELA PEREIRA (b).PAULO ANDRE SOUSA FERREIRA (b).PAULO ANTONIO FREIXEDA SAUANE (a).PAULO ANTONIO JORGE DA SILVA (c).PAULO ANTONIO LEITE NOGUEIRA (a).PAULO BALTAZAR GOMES (a).PAULO CELSO LOPES PINTO (i).PAULO CESAR BERNARDO VICENTE (a).PAULO CESAR CARDOSO CONDE (a).PAULO CESAR DA SILVA FERNANDES (a).PAULO CESAR FERNANDES DIAS (a).PAULO CESAR FONTAINHAS MENURIAS (d).PAULO CESAR LOPES DE SOUSA LEÃO (a).PAULO CESAR PINTO BARBOSA (a).PAULO CESAR RODILHÃO PIRES LOURENÇO (a).PAULO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA GUERREIRO (b).PAULO DANIEL DA SILVA ALVES (a).PAULO DANIEL DE MAGALHÃES RIBEIRO (c).PAULO DANIEL GONZAGA DE AMORIM SEMIÃO GODINHO (a).PAULO DAVID DA COSTA RODRIGUES (a).PAULO DAVID MARTINS SILVA (a).PAULO DAVID RIBEIRO LOURENÇO (a).PAULO DECIO FERREIRA COSTA (g).PAULO DECIO GOUVEIA OLIVAL (b).PAULO DINIS FONSECA AZEVEDO (a).PAULO DINIS RONDÃO FARRAPA (a).PAULO DIOGO MARTINS SERRALHEIRO (b).PAULO DUARTE DE JESUS FERNANDES (a).PAULO EDUARDO ALVES VAZ (a).PAULO EMANUEL BALTAZAR RODRIGUES (a).PAULO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (a).PAULO FERNANDO DE CARVALHO DOMINGUES (d).PAULO FERNANDO MENDES COUTINHO (c).PAULO FERNANDO ORMONDE LOURENÇO (a).PAULO FERNANDO VIEIRA ROSADO (c).PAULO FERREIRA DA SILVA (e).PAULO FILIPE ALVES DE SOUSA (b).PAULO FILIPE DA SILVA BARREIROS OLIVEIRA (b).PAULO FILIPE DE FREITAS MARTINS MACHADO (b).PAULO FILIPE GUEDES DE OLIVEIRA (a).PAULO FILIPE PEREIRA MARQUES (a).PAULO FILIPE RODRIGUES DA SILVA (a).PAULO FILIPE VIANA GONÇALVES (a).PAULO FILIPE VILHENA CANDIDO (b).PAULO FRANCISCO CARRILHO RIBEIRO (g).PAULO FRANCISCO DA SILVA ARAUJO (b).PAULO GABRIEL CARVALHO DA COSTA (a).PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA (a).PAULO JOÃO ALVES GRILO (a).PAULO JOAQUIM FIALHO NUNES (a).PAULO JORGE ALEIXO BARROSO (a).PAULO JORGE ALVES DA EIRA (c).PAULO JORGE BAPTISTA (a).PAULO JORGE BARATA ALVES (c).PAULO JORGE BARTOLO COUTINHO (b).PAULO JORGE CABEÇÕES SILVA (a).PAULO JORGE CABRAL DE SOUSA (b).PAULO JORGE CARDOSO COUTO SILVA (c).PAULO JORGE CARDOSO DE PINHO (c).PAULO JORGE CARDOSO DE SOUSA (a).PAULO JORGE CARLOS DIAS (c).PAULO JORGE CHAMBEL REAL (a).PAULO JORGE CLERIGO FAUSTINO (a).PAULO JORGE CORREIA PINTO (b).PAULO JORGE COSTA OLIVEIRA (a).PAULO JORGE DA COSTA CHAPOUTO (a).PAULO JORGE DA COSTA DELGADO (a).PAULO JORGE DA COSTA FARIA (a).PAULO JORGE DA COSTA FERREIRA (b).PAULO JORGE DA COSTA JARDIM (a).PAULO JORGE DA SILVA (a).PAULO JORGE DA SILVA CARREIRA (b).PAULO JORGE DA SILVA CRUZ (b).PAULO JORGE DE CARVALHO PEREIRA (a).PAULO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (a).

PAULO JORGE DO COUTO GOMES (a).PAULO JORGE DOS SANTOS CARAMELO (b).PAULO JORGE DOS SANTOS PINTO (b).PAULO JORGE DOS SANTOS SUZANA (a).PAULO JORGE DUARTE ANDRADE (a).PAULO JORGE FAUSTINO DOS SANTOS (b).PAULO JORGE FERNANDES DA SILVA ACHEMANN (a).PAULO JORGE FERNANDES MACEDO (c).PAULO JORGE FERREIRA TAVARES (b).PAULO JORGE FONTES FRAGA (a).PAULO JORGE FRANCISCO DA SILVA (a).PAULO JORGE FRANCO PEREIRA (e).PAULO JORGE GOMES PINTO (b).PAULO JORGE GONÇALVES RODRIGUES (a).PAULO JORGE IGLESIAS VARELAS (a).PAULO JORGE INACIO GARCIAS (b).PAULO JORGE JACINTO SOBRAL (e).PAULO JORGE LEAL GOMES (b).PAULO JORGE LOPES AIRES (a).PAULO JORGE LOPES MACHADO (c).PAULO JORGE LOPES VIDAL (e).PAULO JORGE MAGALHÃES PACHECO (a).PAULO JORGE MAGALHÃES SARAIVA (a).PAULO JORGE MAIA DIAS (a).PAULO JORGE MARQUES CARVALHO FERREIRA (b).PAULO JORGE MARQUES DA COSTA (b).PAULO JORGE MARQUES QUARESMA (a).PAULO JORGE MARTINS DA SILVA (a).PAULO JORGE MELO FERREIRA (b).PAULO JORGE MENDES MARTINS (b).PAULO JORGE MENDES VARELA (a).PAULO JORGE MINA TOME (a).PAULO JORGE MONTEIRO GONÇALVES (a).PAULO JORGE MOREIRA SOARES (e).PAULO JORGE NEGRITA TOME (a).PAULO JORGE NOVAIS DA SILVA (a).PAULO JORGE PEREIRA CHAVES (b).PAULO JORGE PEREIRA DA ROCHA (b).PAULO JORGE PESSOA BALHICO (c).PAULO JORGE RIJO DE CAMPOS RODRIGUES (a).PAULO JORGE RODRIGUES CORREIA (e).PAULO JORGE RODRIGUES GONÇALVES (a).PAULO JORGE TAVARES FERNANDES (a).PAULO JORGE TEIXEIRA CARDOSO (b).PAULO JORGE TEIXEIRA FREIXEDA (a).PAULO JORGE VAZ POEIRA (a).PAULO JOSE GALÃO ARRAIA (b).PAULO JOSE PIRES BRINQUETE (c).PAULO JOSE PIRES DOS SANTOS (c).PAULO JOSE TEIXEIRA PRATA (c).PAULO JOSE TRINDADE DIAS (b).PAULO JUNCO GOMES TOME (c).PAULO MANUEL ALEGRIA CAIOLA (a).PAULO MANUEL BARBOSA SANTOS (e).PAULO MANUEL DE MELO MARANTE (b).PAULO MANUEL GAGO VIEIRA (b).PAULO MANUEL GOMES FONSECA (a).PAULO MANUEL LOPES DUARTE (b).PAULO MANUEL NETO DA COSTA (a).PAULO MANUEL ROSA (b).PAULO MARCELO MACIEIRINHA DE CARVALHO (a).PAULO MARINHO COSTA SAMPAIO (a).PAULO MIGUEL CONSTANTE MOREIRA (a).PAULO MIGUEL DA COSTA SOUSA (a).PAULO MIGUEL DURÃO LULA (a).PAULO MIGUEL GUIMARÃES PINTO (e).PAULO MIGUEL RODRIGUES BORGES PEREIRA (a).PAULO MIGUEL SANTOS FERREIRA (a).PAULO MIGUEL VIEIRA DA SILVA BERTOLO (a).PAULO NETO JANELA (b).PAULO RAFAEL MAIA SILVA (b).PAULO RAMOS ROCHA LOURENÇO (a).PAULO RENATO AVEIRO DE VIVEIROS (a).PAULO RENATO PEREIRA NOGUEIRA (d).PAULO RENATO QUARESMA GONÇALVES (a).PAULO RICARDO ALMEIDA CALEIRO (a).PAULO RICARDO ALMEIDA PEREIRA (a).PAULO RICARDO ARAUJO CAIADO (a).PAULO RICARDO ARAUJO DE BRITO (c).PAULO RICARDO BRANDÃO BARREIRO (a).PAULO RICARDO CORVO (a).


PAULO RICARDO DA MATA NUNES (c).PAULO RICARDO DA SILVA DIAS (a).PAULO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (b).PAULO RICARDO DINIS SANTOS (a).PAULO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (c).PAULO RICARDO LEAL PACHECO (a).PAULO RICARDO MACEDO COSTA (a).PAULO RICARDO MARQUES MANARTE (a).PAULO RICARDO MARTINS CONCEIÇÃO (a).PAULO RICARDO MIRANDA ROCHA (a).PAULO RICARDO OLIVEIRA COSTA (a).PAULO RICARDO OLIVEIRA REIS (b).PAULO RICARDO PINTO COELHO DA SILVA TEIXEIRA (b).PAULO RICARDO RIBEIRO GONÇALVES (i).PAULO RICARDO RODRIGUES DE BRITO (a).PAULO RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA (b).PAULO RICARDO SERRANO ESTEVES (b).PAULO RICARDO SILVA QUINTAL (a).PAULO RICARDO TAVARES MARQUES (a).PAULO RICARDO VALENTIM (b).PAULO ROBERTO DA SILVA BARROCO (c).PAULO ROBERTO FELIX GINGÃO (b).PAULO ROBERTO LIBORIO SOARES (a).PAULO ROBERTO MORGADO MORRÃO (b).PAULO ROBERTO NUNES DA ROSA (c).PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (c).PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (a).PAULO ROBERTO SOUSA DA SILVA (b).PAULO ROGERIO VIEIRA MONTEIRO (b).PAULO ROSA (a).PAULO SEBASTIÃO DE CASTRO AFONSO (c).PAULO SERGIO CARRAÇA ALEXANDRE (b).PAULO SERGIO DA CUNHA E SILVA (a).PAULO SERGIO DA SILVA MONTEIRO (c).PAULO SERGIO DA SILVA REBELO (c).PAULO SERGIO DAMAS GASPAR (a).PAULO SERGIO DE CARVALHO (a).PAULO SERGIO DE CASTRO CORTINHAS (a).PAULO SERGIO DE JESUS HENRIQUES (a).PAULO SERGIO PESTANA ESTEVES (b).PAULO SERGIO PINTO GONÇALVES (e).PAULO SERGIO PIRES MARTINS (a).PAULO SERGIO SOUSA DA SILVEIRA (c).PAULO TIAGO SANTOS DE FREITAS (b).PAULO VITOR SIMÕES FERREIRA (a).PAULO XAVIER MIGUEL CARREIRA (a).PAULO XAVIER OLIM DE NOBREGA (a).PAULO XAVIER SOUSA CANETAS (b).PEDRO ACACIO RODRIGUES DA ROCHA (d).PEDRO ADRIANO MARTINS DE SA (a).PEDRO ALBERTO DA COSTA SOUSA (a).PEDRO ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS (a).PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO OCHOA (i).PEDRO ALEXANDRE BOTO MARQUES (a).PEDRO ALEXANDRE CANCELA FRANCISCO ANTUNES (c).PEDRO ALEXANDRE COUCEIRO COIMBRA (a).PEDRO ALEXANDRE DA CUNHA VILAÇA (a).PEDRO ALEXANDRE DA FONSECA AUGUSTO (a).PEDRO ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO (k).PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO BARBOSA (a).PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA (a).PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (e).PEDRO ALEXANDRE IMAGINARIO MONTOITO (b).PEDRO ALEXANDRE LOPES MOREIRA (a).PEDRO ALEXANDRE MARQUES DINIS (a).PEDRO ALEXANDRE MENDES BARATA (a).PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA GARRAIO (a).PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA MARQUES (a).PEDRO ALEXANDRE VINTEM NOZES (a).PEDRO ALVARO CHAMINE MORAIS (a).PEDRO ANDRE BARROS FERREIRA (a).PEDRO ANDRE CIRNES DA SILVA (c).PEDRO ANDRE DA FONSECA GOUVEIA (c).PEDRO ANDRE DA FONSECA SIMÕES (c).PEDRO ANDRE DA ROCHA CRUZ (a).PEDRO ANDRE FREITAS CASTRO (a).PEDRO ANDRE RODRIGUES CARDOSO (a).PEDRO ANTONIO CIPRIANO FONSECA (a).PEDRO ANTONIO PINTO (a).PEDRO ARMANDO PEREIRA DE SOUSA (b).PEDRO AUGUSTO SEQUEIRA DINIS DE MATOS (a).

PEDRO AURELIO CORDEIRO PAIS (a).PEDRO CARLOS DA COSTA MARANHÃO (b).PEDRO CESAR FERREIRA MORAIS (a).PEDRO CESARIO GOMES MONTEIRO (a).PEDRO CRISTIANO FERREIRA DA COSTA (a).PEDRO DA COSTA DIOGO (a).PEDRO DA SILVA BARROSO (a).PEDRO DANIEL AIRES SILVA (a).PEDRO DANIEL ALVES DA SILVA (a).PEDRO DANIEL BRANQUINHO ROSADO (b).PEDRO DANIEL CRUZ DOS SANTOS (a).PEDRO DANIEL DA CRUZ LOPES (c).PEDRO DANIEL DA SILVA MARTINS (a).PEDRO DANIEL DOS REIS LOBATO (b).PEDRO DANIEL HENRIQUES LUCAS (a).PEDRO DANIEL MARTINS BARBOSA (a).PEDRO DANIEL VENTURA MONTEIRO (a).PEDRO DAVID VIRISSIMO VIVEIROS (b).PEDRO DAVIDE MARTINHO SANTANA (a).PEDRO DAVIDE SOUSA MOTA (a).PEDRO DE JESUS DE MOURA CABO (b).PEDRO DE MESQUITA PIMENTEL (a).PEDRO DINIS FERREIRA PONTES (a).PEDRO DUARTE ALVES VAZ (a).PEDRO DUARTE FERNANDES MORAIS (c).PEDRO EDUARDO CATARINO DA SILVA (a).PEDRO EDUARDO FERREIRA BATATEIRO (a).PEDRO EDUARDO MAIA LOPES (c).PEDRO EMANUEL BARBOSA FONSECA SOARES (c).PEDRO EMANUEL DE OLIVEIRA BERNARDINO (i).PEDRO EMANUEL LOPES QUEIROS (a).PEDRO EMANUEL MACEDO RODRIGUES (b).PEDRO EMANUEL MENDES SOARES (a).PEDRO EMANUEL PIRES MACHADO (a).PEDRO FABRICIO PINTO SILVA (a).PEDRO FERNANDO DE SOUSA MADUREIRA (a).PEDRO FERNANDO MILHINHOS REIS (a).PEDRO FILIPE ALVES CARNEIRO (a).PEDRO FILIPE ALVES FINO (c).PEDRO FILIPE ALVES MESQUITA RODRIGUES (b).PEDRO FILIPE ALVES TEIXEIRA (b).PEDRO FILIPE BATISTA DOS SANTOS (d).PEDRO FILIPE BORGES JORGE (b).PEDRO FILIPE CERQUEIRA MORAIS (c).PEDRO FILIPE CORWISSIANO DOMINGOS DE SOUSA MA-

MEDE (a).PEDRO FILIPE COSTA DA SILVA (a).PEDRO FILIPE DA CUNHA PEREIRA (c).PEDRO FILIPE DA SILVA COSTA (a).PEDRO FILIPE DA SILVA PINTO (a).PEDRO FILIPE DA SILVA ROSA MOÇO (a).PEDRO FILIPE DAVID CALMEIRÃO (a).PEDRO FILIPE DE ABREU VARANDAS (a).PEDRO FILIPE DE ANDRADE MOREIRA DA SILVA (d).PEDRO FILIPE DE CARVALHO ABRANTES (b).PEDRO FILIPE DE OLIVEIRA CALDEIRA (a).PEDRO FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (a).PEDRO FILIPE DE SOUSA COELHO (a).PEDRO FILIPE DE SOUSA MOREIRA (i).PEDRO FILIPE DIAS AMARAL (a).PEDRO FILIPE DOS SANTOS FONTE (b).PEDRO FILIPE DOS SANTOS MARQUES (a).PEDRO FILIPE GAFANHOTO GOMES (b).PEDRO FILIPE GONÇALVES ANDORINHA (c).PEDRO FILIPE GONÇALVES PEREIRA (b).PEDRO FILIPE MARQUES PIRES (a).PEDRO FILIPE MARQUES RIBEIRO (b).PEDRO FILIPE MATOS DOS SANTOS (a).PEDRO FILIPE MESQUITA CARDOSO (a).PEDRO FILIPE MOURA DE SOUSA (a).PEDRO FILIPE PACHECO MATOS (b).PEDRO FILIPE PEREIRA DE SA (a).PEDRO FILIPE PEREIRA RIBEIRO (a).PEDRO FILIPE PINHO MARTINS (b).PEDRO FILIPE PINTO BERNARDINO (a).PEDRO FILIPE QUENTAL NUNES CAETANO (c).PEDRO FILIPE RIBEIRO CARDOSO (a).PEDRO FILIPE RODRIGUES CARDOSO (a).PEDRO FILIPE RODRIGUES CARDOSO (c).PEDRO FILIPE SANTINHO COSTA (b).PEDRO FILIPE TEIXEIRA RIBEIRO (a).


PEDRO FILIPE VASCONCELOS DA SILVA (b).PEDRO FILIPE VIEIRA SANTOS (a).PEDRO GABRIEL DUARTE SILVA (d).PEDRO GABRIEL VIEIRA RIBEIRO (b).PEDRO GONÇALO ANDRE LOPES DIOGO (c).PEDRO GONÇALO DOS SANTOS SIMÕES (a).PEDRO GONÇALO PALMA CARDOSO (b).PEDRO GONÇALO PINTO GALVÃO (e).PEDRO GONÇALO TORRES PEREIRA DOS SANTOS ANTU-

NES (b).PEDRO GONÇALVES DE MATOS (b).PEDRO GUILHERME COUTINHO ALVELOS (a).PEDRO GUILHERME MARTINS COELHO (a).PEDRO HENRIQUE GONÇALVES TEIXEIRA LOPES (a).PEDRO HENRIQUE MARADEIA SA (a).PEDRO HENRIQUE MARTINS MEIRELES (a).PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CORREIA (a).PEDRO HENRIQUE REGADO DA SILVA (c).PEDRO HENRIQUE SALGADO SANTOS (b).PEDRO HENRIQUE VIDEIRA DIAS (c).PEDRO HENRIQUES LOUREIRO (d).PEDRO HUGO MAGALHÃES MENDONÇA COUTO (e).PEDRO HUGO MARTINS PADRÃO (b).PEDRO IVO LEITE CORREIA (b).PEDRO IVO MARTINS DIAS (a).PEDRO IVO PIRES VARA (a).PEDRO IVO RIBEIRO MACEDO (b).PEDRO JERONIMO DOS SANTOS MARQUES MENDES (g).PEDRO JOÃO TEIXEIRA SERRA (b).PEDRO JOAQUIM LOPES RUIVO (a).PEDRO JOEL LAMELAS RIBEIRO (a).PEDRO JOEL MALDONADO FIDALGO (a).PEDRO JORGE COSTA FERNANDES (c).PEDRO JORGE DA SILVA RAFAEL (a).PEDRO JORGE FERNANDES DOS SANTOS PIRES (i).PEDRO JORGE GALVÃO JOAQUIM (c).PEDRO JORGE ILDEFONSO DOS SANTOS (a).PEDRO JORGE MACEDO ARAUJO SALGUEIRO (a).PEDRO JORGE MARTINS REIS (a).PEDRO JORGE MASCARENHAS PEREIRA (b).PEDRO JORGE MONTEIRO CASTRO (b).PEDRO JORGE RODRIGUES DIEGUES (g).PEDRO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO (a).PEDRO JOSE AZEVEDO FARIA (g).PEDRO JOSE AZEVEDO MARQUES (b).PEDRO JOSE BACALHAU PEDROSA (b).PEDRO JOSE BARROS MOREIRA (a).PEDRO JOSE DE FREITAS SOUSA (a).PEDRO JOSE GALHANAS CURVINHA (c).PEDRO JOSE LOPES DIAS (a).PEDRO JOSE MADEIRA LOPES (a).PEDRO JOSE MOREIRA RIBEIRO (a).PEDRO JOSE PEREIRA LOURENÇO (a).PEDRO JOSE PIRES FERREIRA FIGUEIREDO (c).PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA (d).PEDRO JOSE VINAGRE BAPTISTA GARCIA SEQUEIRA (a).PEDRO LUIS MAIA CANICEIRO (a).PEDRO MACEDO DOS SANTOS (c).PEDRO MALTA VACAS BATALHA CARAPINHA (a).PEDRO MANUEL ALMEIDA ROCHA (a).PEDRO MANUEL ALVES GARCIA (a).PEDRO MANUEL DA COSTA SERRANO (a).PEDRO MANUEL DA SILVA GOMES LIBERATO (b).PEDRO MANUEL DE SOUSA HERMEIRO (a).PEDRO MANUEL DOMINGOS SIMÕES (d).PEDRO MANUEL DOS SANTOS MARIZ (b).PEDRO MANUEL DUARTE DA COSTA REBELO (a).PEDRO MANUEL FELIX LEONARDO (a).PEDRO MANUEL FERNANDES DA SILVA (k).PEDRO MANUEL FERNANDES GOMES (a).PEDRO MANUEL FERREIRA DA ROSA (a).PEDRO MANUEL FERREIRA EMILIO (b).PEDRO MANUEL FREIXIAL AMBROSIO (a).PEDRO MANUEL GODINHO CORREIA (a).PEDRO MANUEL GOMES DOS SANTOS RODRIGUES (a).PEDRO MANUEL GONÇALVES AFONSO (b).PEDRO MANUEL GONÇALVES FERREIRA (a).PEDRO MANUEL LOPES BENTO DA GUIA (c).PEDRO MANUEL MAGALHÃES GONÇALVES (a).PEDRO MANUEL MARQUES GRAÇA (b).PEDRO MANUEL MARQUES LOURENÇO (d).

PEDRO MANUEL MARQUES NARCISO (b).PEDRO MANUEL MARTINS TEIXEIRA (c).PEDRO MANUEL MENDES PEREIRA (a).PEDRO MANUEL NALHA LAURENTINO (c).PEDRO MANUEL OLIVEIRA CONSTANTINO (a).PEDRO MANUEL OSORIO MESQUITA (a).PEDRO MANUEL PINTO SOARES (a).PEDRO MANUEL PIRES CAVALEIRO (a).PEDRO MANUEL RIBEIRO DA COSTA (d).PEDRO MANUEL TOMAZIO MONTEZ (a).PEDRO MANUEL VIEIRA MORAIS DE ALMEIDA (c).PEDRO MANUEL VIEIRA VERISSIMO (a).PEDRO MENDES FREIRE (a).PEDRO MIGUEL ABRANJA RISSO (i).PEDRO MIGUEL AFONSO DOS SANTOS (a).PEDRO MIGUEL AFONSO ZAMBUJEIRO (b).PEDRO MIGUEL AGOSTINHO ESTEVÃO (a).PEDRO MIGUEL AGUIAR DA CUNHA (e).PEDRO MIGUEL AIRES VENEZA (c).PEDRO MIGUEL ALMEIDA ARAGÃO (a).PEDRO MIGUEL ALVES CORDA (e).PEDRO MIGUEL ALVES DE LIMA (d).PEDRO MIGUEL AMADO TENENTE (c).PEDRO MIGUEL AMOR SERRA (a).PEDRO MIGUEL ANDRADE ASSUNÇÃO (b).PEDRO MIGUEL ANSELMO PONTE VALERIO (a).PEDRO MIGUEL ANTUNES ALVES (a).PEDRO MIGUEL ANTUNES DE OLIVEIRA (b).PEDRO MIGUEL BALECA LARANJEIRA (b).PEDRO MIGUEL BANDEIRA TAVARES (a).PEDRO MIGUEL BAPTISTA PEREIRA (i).PEDRO MIGUEL BARBOSA SOUSA (a).PEDRO MIGUEL BORGES MARQUES (a).PEDRO MIGUEL BRITO PEREIRA (a).PEDRO MIGUEL BROCHADO DE MIRANDA (a).PEDRO MIGUEL CACIANO ROSA (b).PEDRO MIGUEL CAIXEIRINHO GONÇALVES (a).PEDRO MIGUEL CAPÃO RAMALHO (a).PEDRO MIGUEL CARDOSO BRAÇO FORTE (d).PEDRO MIGUEL CARDOSO GONÇALVES (a).PEDRO MIGUEL CARLOS NUNES (a).PEDRO MIGUEL CARREIRAS LAGARTINHO (a).PEDRO MIGUEL CARRILHO MARTINS (c).PEDRO MIGUEL CARVALHO ALVES (c).PEDRO MIGUEL CARVALHO COSTA (c).PEDRO MIGUEL CARVALHO FERREIRA (c).PEDRO MIGUEL CASEIRO DE ALMEIDA (a).PEDRO MIGUEL CASEIRO FERNANDES (c).PEDRO MIGUEL CASTANHEIRA LONGUINHO (k).PEDRO MIGUEL CEIA VALERIO (a).PEDRO MIGUEL CHOROSA COUCEIRO (b).PEDRO MIGUEL CLARA QUELHAS (a).PEDRO MIGUEL COELHO DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL COLAÇO DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL CORREIA DA SILVA (b).PEDRO MIGUEL CORREIA MARTINS (a).PEDRO MIGUEL COSTA DA CUNHA (b).PEDRO MIGUEL COSTA PEREIRA (a).PEDRO MIGUEL COSTA SILVA (a).PEDRO MIGUEL DA COSTA DUARTE (a).PEDRO MIGUEL DA COSTA LOPES (b).PEDRO MIGUEL DA CRUZ PIRES (a).PEDRO MIGUEL DA CUNHA DIAS (a).PEDRO MIGUEL DA CUNHA MARTINS (d).PEDRO MIGUEL DA GRAÇA PINTO (a).PEDRO MIGUEL DA MOTA GARCIA DE CARVALHO (a).PEDRO MIGUEL DA ROCHA PACHECO (i).PEDRO MIGUEL DA SILVA ABRANTES (a).PEDRO MIGUEL DA SILVA ALMEIDA (a).PEDRO MIGUEL DA SILVA E SA (a).PEDRO MIGUEL DA SILVA FERNANDES (d).PEDRO MIGUEL DA SILVA FERREIRA (b).PEDRO MIGUEL DA SILVA SEBORRO (a).PEDRO MIGUEL DE ANDRADE PEDROSO (a).PEDRO MIGUEL DE ARAUJO LOPES (a).PEDRO MIGUEL DE JESUS GUERREIRO (c).PEDRO MIGUEL DE MELO PINHO (a).PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA CONDE E SOUSA (d).PEDRO MIGUEL DE SOUSA E CRUZ (c).PEDRO MIGUEL DIAS DO COITO (a).PEDRO MIGUEL DIAS GONÇALVES (b).


PEDRO MIGUEL DO CURRAL REDUTO (e).PEDRO MIGUEL DO ROSARIO DE JESUS (b).PEDRO MIGUEL DOS ANJOS FONSECA (c).PEDRO MIGUEL DOS REIS SERRANO (e).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS ANTUNES (a).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS LOURENÇO (a).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS MATEUS (a).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS MATEUS (c).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS SOUSA (b).PEDRO MIGUEL DOS SANTOS VENCESLAU (a).PEDRO MIGUEL DUARTE DOS SANTOS (a).PEDRO MIGUEL DUARTE LOURENÇO (a).PEDRO MIGUEL DURO CARRILHO (a).PEDRO MIGUEL ESTEVES COSTA (a).PEDRO MIGUEL FARINHA MARQUES (b).PEDRO MIGUEL FERNANDES DE SOUSA (a).PEDRO MIGUEL FERNANDES MARTINHO (b).PEDRO MIGUEL FERNANDES RIBEIRO (a).PEDRO MIGUEL FERNANDES VELHO CASTILHO (b).PEDRO MIGUEL FERREIRA ALVES (c).PEDRO MIGUEL FERREIRA BARBOSA (a).PEDRO MIGUEL FERREIRA PINTO DE LIMA (c).PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO NOGUEIRA (d).PEDRO MIGUEL FILIPE BARRETO (a).PEDRO MIGUEL FILIPE CAETANO (d).PEDRO MIGUEL FIUZA DA CUNHA GONÇALVES (a).PEDRO MIGUEL FLOR LAGARTO (a).PEDRO MIGUEL FONSECA DOS SANTOS (d).PEDRO MIGUEL FONSECA FERNANDES (a).PEDRO MIGUEL FONSECA RODEIA (e).PEDRO MIGUEL FREITAS GONÇALVES (a).PEDRO MIGUEL GALEGO MORGADO (a).PEDRO MIGUEL GAOCHO ZUNA (a).PEDRO MIGUEL GIL CASTANHEIRA (c).PEDRO MIGUEL GOMES BARRADAS (c).PEDRO MIGUEL GOMES HENRIQUES (h).PEDRO MIGUEL GOMES MARTINS (b).PEDRO MIGUEL GONÇALVES LOURENÇO (a).PEDRO MIGUEL GORDETE DE MOURA PEREIRA (b).PEDRO MIGUEL GORDO VAZ (a).PEDRO MIGUEL GRAÇA MACEDO (a).PEDRO MIGUEL GUERREIRO DE AGUIAR (a).PEDRO MIGUEL GUERREIRO PALMA (a).PEDRO MIGUEL HEITOR FARINHA (a).PEDRO MIGUEL HENRIQUES SILVERIO (a).PEDRO MIGUEL INACIO AFONSO (a).PEDRO MIGUEL LARGUEIRAS CHAMORRA (a).PEDRO MIGUEL LIMA RODRIGUES (e).PEDRO MIGUEL LISBOA ROSAS (b).PEDRO MIGUEL LOBO JORGE (a).PEDRO MIGUEL LOPES DANIEL (e).PEDRO MIGUEL LOPES LOURENÇO (a).PEDRO MIGUEL LOPES PAZEIRO (b).PEDRO MIGUEL LOPES PEREIRA (c).PEDRO MIGUEL LOURENÇO MARQUES (a).PEDRO MIGUEL LOURENÇO SOVERAL (a).PEDRO MIGUEL LUCAS DE MATOS (b).PEDRO MIGUEL MACHADO FERREIRA (b).PEDRO MIGUEL MAGALHÃES COUTO (c).PEDRO MIGUEL MAGALHÃES DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL MAGALHÃES GOMES DE BRITO (b).PEDRO MIGUEL MARCELINO AMBROSIO (a).PEDRO MIGUEL MARINHO VIEIRA (a).PEDRO MIGUEL MARQUES CARIA DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL MARQUES SILVA (b).PEDRO MIGUEL MARQUES SOARES (b).PEDRO MIGUEL MARTINS ALVES (d).PEDRO MIGUEL MARTINS BERNARDO (a).PEDRO MIGUEL MARTINS CATARINO (a).PEDRO MIGUEL MARTINS DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL MARTINS FREIRE (a).PEDRO MIGUEL MARTINS OLIVEIRA (c).PEDRO MIGUEL MATOS DA SILVA (a).PEDRO MIGUEL MEDEIROS MARCELO (c).PEDRO MIGUEL MEDEIROS SILVA (b).PEDRO MIGUEL MELGUEIRA DO NASCIMENTO (a).PEDRO MIGUEL MELO SOARES (e).PEDRO MIGUEL MENDES ANTUNES (b).PEDRO MIGUEL MENDES CAVALEIRO (c).PEDRO MIGUEL MESQUITA SIMÕES (c).PEDRO MIGUEL MIRANDA MARREIRO (b).

PEDRO MIGUEL MONTEIRO ROLIM (b).PEDRO MIGUEL MOREIRA PINHO (a).PEDRO MIGUEL MOTA SARAIVA (a).PEDRO MIGUEL MOUTINHO GANHÃO (a).PEDRO MIGUEL MOUTINHO SILVA (a).PEDRO MIGUEL NICO CABEÇA (d).PEDRO MIGUEL NICOLAU DIAS (a).PEDRO MIGUEL NOGUEIRA DAS NEVES (c).PEDRO MIGUEL NOGUEIRA FAIM (a).PEDRO MIGUEL NUNES COUTO (b).PEDRO MIGUEL OLIVEIRA MARQUES (a).PEDRO MIGUEL PASSOS GUERRA (b).PEDRO MIGUEL PATRICIO MACHADO (a).PEDRO MIGUEL PERABOA SALVADO MORAIS (b).PEDRO MIGUEL PEREIRA ALEXANDRE (a).PEDRO MIGUEL PEREIRA CONDEÇAS (a).PEDRO MIGUEL PEREIRA DA SILVA (e).PEDRO MIGUEL PEREIRA DE ABREU (a).PEDRO MIGUEL PEREIRA DOUTEL (a).PEDRO MIGUEL PEREIRA SILVERIO (a).PEDRO MIGUEL PEREIRA VIEIRA (a).PEDRO MIGUEL PINA DE SOUSA (a).PEDRO MIGUEL PINA TEIXEIRA (a).PEDRO MIGUEL PINELO RODRIGUES (a).PEDRO MIGUEL PINTO DA FONSECA PAIS DE FARIA (a).PEDRO MIGUEL PIRES LEITÃO (a).PEDRO MIGUEL POLICARPO DA RESSURREIÇÃO (a).PEDRO MIGUEL POLONIA TABOLEIROS (b).PEDRO MIGUEL PORTELA MONTEIRO (b).PEDRO MIGUEL PORTUGAL LIMA PERALTINHA (b).PEDRO MIGUEL PRETO XAVIER (d).PEDRO MIGUEL RAMALHOSA AMARO (a).PEDRO MIGUEL RAMOS COUTINHO (a).PEDRO MIGUEL RAMOS FURTADO (c).PEDRO MIGUEL RAMOS MARTINHO (a).PEDRO MIGUEL REBELO ALVES (d).PEDRO MIGUEL RIBEIRO MENDES (b).PEDRO MIGUEL RIBEIRO SILVESTRE AMARAL (a).PEDRO MIGUEL ROCHA CARNEIRO (a).PEDRO MIGUEL ROCHA MARQUES (a).PEDRO MIGUEL RODRIGUES CARDOSO (b).PEDRO MIGUEL RODRIGUES DE MATOS (a).PEDRO MIGUEL RODRIGUES DE SOUSA (a).PEDRO MIGUEL RODRIGUES ROQUE (c).PEDRO MIGUEL RODRIGUES VEIGA (b).PEDRO MIGUEL SALGUEIRO CARRILHO (b).PEDRO MIGUEL SALVADOR TERRIVEL (b).PEDRO MIGUEL SILVA ORNELAS (a).PEDRO MIGUEL SILVA PINTO (a).PEDRO MIGUEL SOUSA MARTINS (a).PEDRO MIGUEL TAVARES TOMAS (a).PEDRO MIGUEL TEIXEIRA CARDOSO (d).PEDRO MIGUEL TEIXEIRA MONTEIRO (b).PEDRO MIGUEL TOMAS DA SILVA (d).PEDRO MIGUEL TRINDADE FERREIRA (a).PEDRO MIGUEL VARELA DE OLIVEIRA VENTURA (b).PEDRO MIGUEL VELOSO MARINHO (a).PEDRO MIGUEL VIANA RIBEIRO (a).PEDRO MIGUEL VIEIRA DE ALMEIDA (a).PEDRO MIGUEL VILAS CAEIRO CABRITA SILVA (d).PEDRO MIGUEL XAVIER FERREIRA (b).PEDRO MIRANDA DE ALMEIDA COSTEIRA (a).PEDRO NUNO AIRES MESQUITA (h).PEDRO NUNO DE CARVALHO BARBOSA (b).PEDRO NUNO LOPES DE AMORIM (a).PEDRO NUNO TEODOSIO RAMOS (e).PEDRO OLIVEIRA BOTELHO (a).PEDRO PEREIRA FERNANDES (i).PEDRO PEREIRA GOMES (a).PEDRO RAFAEL DA SILVA PIMENTEL (a).PEDRO RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA (a).PEDRO RAFAEL DE SOUSA BRANCO (a).PEDRO RAFAEL DOS REIS GRILO (a).PEDRO RAFAEL FERNANDES MAIA MARQUES (b).PEDRO RAFAEL TEIXEIRA (g).PEDRO RICARDO CARDOSO PEREIRA (a).PEDRO RICARDO DA CRUZ FERREIRA (a).PEDRO RICARDO FERNANDES RAMALHOTO (a).PEDRO RICARDO GONÇALVES MACHADO (a).PEDRO RUBEN CARDOSO DE SOUSA (a).PEDRO RUI COUTO CARDOSO (c).


PEDRO SAMUEL DA SILVA COSTA (a).PEDRO SAMUEL GOMES ALMEIDA (c).PEDRO SAMUEL PEREIRA MARQUES (h).PEDRO SAMUEL RAPOSO LEITÃO (c).PEDRO SERAFIM BORGES OLIVEIRA (b).PEDRO SIMÃO FRANCISCO FERREIRA (d).PEDRO SIMÃO LOPES DE CASTRO (b).PEDRO TIAGO BOTO MALO (h).PEDRO TIAGO DA COSTA REIS (a).PEDRO TIAGO FREIRA ESTEVES (a).PEDRO TIAGO OLIVEIRA DA SILVA (b).PEDRO TIAGO RODRIGUES DE AZEVEDO (c).PEDRO TIAGO SARAIVA DE ALMEIDA (i).PEDRO XAVIER DA CONCEIÇÃO APARICIO (a).PEDRO XAVIER MENDES CASTRO (c).PETRA MARINA HENRIQUES SILVA (a).PHILIPPE GONÇALVES ESTEVES (g).PHILIPPE MARRACHO (a).PIERRE RIBEIRO SOARES GOMES (a).PLACIDO MANUEL OLIVEIRA RODRIGUES (a).PORFIRIO DOS SANTOS REAL FERNANDES (a).PRECIOSA MARIA TEIXEIRA MACHADO (a).PRISCILA CARINA DA GRAÇA SOARES (a).PRISCILA MARIA GRAÇA DA SILVA (d).PRISCILIA SOARES FELIX (b).RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (a).RAFAEL ALVARO COELHO (a).RAFAEL AMERICO RODRIGUES FERREIRA MACHADO (b).RAFAEL ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (e).RAFAEL ANTONIO RODRIGUES CARDOSO (e).RAFAEL AUGUSTO QUINTAS PIRES (b).RAFAEL BARCIA DE VISEU (b).RAFAEL BATISTA TEIXEIRA (b).RAFAEL CORREIA SOUTO (a).RAFAEL COUTINHO MELO (a).RAFAEL DA COSTA NUNES (b).RAFAEL DA SILVA GUERREIRO (a).RAFAEL DA SILVA SANTO (c).RAFAEL DIAS LOURENÇO (a).RAFAEL EDUARDO PRAZERES DE SOUSA (b).RAFAEL FERREIRA CARDOSO (a).RAFAEL FERREIRA CHAVES (g).RAFAEL FILIPE ALA (a).RAFAEL FILIPE BALOLA RODRIGUES (a).RAFAEL FRANCISCO DE MOURA LIMA (g).RAFAEL GONÇALO RODRIGUES CALÇADA (g).RAFAEL GONÇALVES PEREIRA (a).RAFAEL JOÃO SERRANO SOARES (a).RAFAEL JOSE ESTEVES ROCHA (a).RAFAEL JOSE GONÇALVES SIMÕES (c).RAFAEL JOSE NEVES FERRO (a).RAFAEL LOPES FERREIRA (c).RAFAEL MARCELO DA COSTA ALVES (a).RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (a).RAFAEL SILVA CORDEIRO DELGADO (c).RAFAEL TIAGO DOS RAMOS FERNANDES (c).RAFAEL TIAGO HILARIO (a).RAFAEL VALENTE ANDRADE (a).RAFAELA CRISTINA BARBOSA COELHO (b).RAFAELA DE BARROS PESSOA CERQUEIRA (a).RAFAELA DENISE DA SILVA FERRAZ (b).RAIMUNDO PEREIRA CARDOSO DE SOUSA (d).RAMIRO DE SOUSA MATIAS (a).RAMIRO DIAS FERNANDES (a).RAMIRO MANUEL GONÇALVES ROSA (a).RAQUEL ALEXANDRA ALVES RENDEIRO (a).RAQUEL BEBIANA FERREIRA MENDES (b).RAQUEL CARDOSO ANTUNES (a).RAQUEL CATARINA BARROSO DO VALE (c).RAQUEL CRISTINA GONÇALVES MIRANDA (a).RAQUEL DE JESUS OURELO GRANADEIRO (a).RAQUEL DO ROSARIO PINHO COSTA (c).RAQUEL FILIPA GROVA BRANCO (a).RAQUEL INES FERNANDES (a).RAQUEL MARIA BARREIRA DA QUELHA (d).RAQUEL MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (b).RAQUEL SOFIA CERQUEIRA PEREIRA VAZ (a).RAQUEL SOFIA CRUZ DOS SANTOS (b).RAQUEL SOFIA DA SILVA CAMPOS (a).RAQUEL VANESSA SILVA (a).RAUL ANTONIO MOURO MARINHO GONÇALVES (b).

RAUL ARAUJO MARTINS GONÇALVES (a).RAUL JOSE LEMOS TEIXEIRA (c).RAUL MANUEL BAPTISTA MENDES (d).RAUL MANUEL TRAVASSOS GONÇALVES (a).RAUL MIGUEL CARNEIRO SOARES (a).RAUL PEREIRA FERREIRA (a).RAUL VEIGA MARTA DE ALMEIDA (b).REINALDO ALBERTO NUNES VIEIRA (a).REINALDO JOSE RESENDES LINDO (c).REINALDO LUIS ALMEIDA DA COSTA (c).REMI SILAS MARTINS NUNES (d).REMY NEVES ESTRADA (b).RENATA ALEXANDRA DA SILVA LOPES (c).RENATA SOFIA GONÇALVES OLIVEIRA (b).RENATO ADONIAS CARVALHO MONTEIRO (a).RENATO ALBERTO MALHÃO CASTRO (a).RENATO ALEXANDRE ANTUNES DA CRUZ (a).RENATO ANDRE DA COSTA RAPOSO (a).RENATO ANDRE GOMES DA SILVA (b).RENATO DANIEL PINHEIRO FONTES (a).RENATO DE ALMEIDA GOMES (a).RENATO EMANUEL DE SOUSA NEVES (a).RENATO EMANUEL QUEIROS GUIMARÃES (e).RENATO FERNANDO MOTA MESTRE (b).RENATO FERNANDO PINHEIRO DE ALMEIDA (a).RENATO FILIPE DOS SANTOS ROSA (a).RENATO FILIPE PEREIRA PRESAS (a).RENATO FILIPE VENTURA DUARTE (a).RENATO JOSE GODINHO ASSUNÇÃO (a).RENATO LEONEL DA SILVA ALMEIDA (a).RENE VICTOR MARTINS VELOSO (b).RENEE GABRIEL MARQUES VIEIRA (c).RICARDO AGOSTINHO BRANCO PACHECO (b).RICARDO AGOSTINHO GONÇALVES TERRÃO (a).RICARDO ALBERTO ABREU MALHEIRO (a).RICARDO ALBERTO COSTA PAIVA (a).RICARDO ALBERTO EXPOSTO ANTUNES (a).RICARDO ALBERTO GONÇALVES FERREIRA (a).RICARDO ALBINO OLIVEIRA TAVARES (e).RICARDO ALEXANDRE ALVES MORAIS (a).RICARDO ALEXANDRE ANTONIO SOARES (c).RICARDO ALEXANDRE CALADO LEIRINHA (a).RICARDO ALEXANDRE CERDEIRA PEREIRA (a).RICARDO ALEXANDRE COSTA PEREIRA (a).RICARDO ALEXANDRE CRUZ ALMEIDA (a).RICARDO ALEXANDRE CUSTODIO PEREIRA ROSA (a).RICARDO ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (c).RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FREITAS (b).RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS MOTA (a).RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (c).RICARDO ALEXANDRE FERNANDES SUTIL (a).RICARDO ALEXANDRE FERREIRA LEAL (b).RICARDO ALEXANDRE GOMES QUEIROS (b).RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (a).RICARDO ALEXANDRE LANZUDO CORDEIRO (a).RICARDO ALEXANDRE LOPES ALVES (a).RICARDO ALEXANDRE MARQUES FRANCISCO (c).RICARDO ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (a).RICARDO ALEXANDRE NETO EDUARDO (a).RICARDO ALEXANDRE PINTO SANTOS (a).RICARDO ALEXANDRE RAMOS ZOIO (a).RICARDO ALEXANDRE REBELO ALVES (b).RICARDO ALEXANDRE REIS DA SILVA (i).RICARDO ALEXANDRE SADIO RODRIGUES (i).RICARDO ALEXANDRE SARAIVA CAETANO FERNANDES (a).RICARDO ALEXANDRE SILVA GUERREIRO (d).RICARDO ALEXANDRE VALENTE ROSA (c).RICARDO ALEXANDRE VEIGAS SILVA (c).RICARDO ALVENO PEREIRA (d).RICARDO AMARAL DA FONSECA (d).RICARDO ANDRE CARVALHO SEQUEIRA (e).RICARDO ANDRE CORREIA MACIEL (a).RICARDO ANDRE DA CONCEIÇÃO MATOS CORREIA (c).RICARDO ANDRE DA SILVA REIS (a).RICARDO ANDRE GOMES PINHEIRO (a).RICARDO ANDRE GONÇALVES (a).RICARDO ANDRE GONÇALVES PEREIRA (a).RICARDO ANDRE LOPES PEREIRA (d).RICARDO ANDRE MACEDO PRONTO (b).RICARDO ANDRE NUNES POVOA (a).RICARDO ANDRE PEREIRA FERREIRA (a).


RICARDO ANDRE RIBEIRO LEITE DE OLIVEIRA (b).RICARDO ANDRE TAVARES DE MATOS (a).RICARDO ANDRE TRINDADE NEVES (a).RICARDO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (a).RICARDO ANTONIO DOS SANTOS VITORINO (a).RICARDO ANTONIO ESTEVES PEREIRA (a).RICARDO ANTONIO LOPES BRANCO (d).RICARDO ANTONIO LOPES FERREIRA (b).RICARDO ANTONIO PORTELA LOPES (d).RICARDO ANTONIO RODRIGUES DIAS (a).RICARDO ANTONIO TIMOTEO THO MADEIRA MONTEIRO (a).RICARDO ANTONIO VICENTE LOUÇAS (a).RICARDO AUGUSTO CARNEIRO RODRIGUES (a).RICARDO AUGUSTO COSTA DA EIRA (b).RICARDO AUGUSTO VIEGAS NOGUEIRA (a).RICARDO AZEVEDO PINTO (c).RICARDO BARBOSA PINTO (a).RICARDO BARROS CORREIA (a).RICARDO BETTENCOURT RAMALHO (e).RICARDO BRAGA BARROS (b).RICARDO CAMPOS FERNANDES (a).RICARDO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (a).RICARDO CIPRIANO PINHEIRO ESTEVES (a).RICARDO DA SILVA BRITO (b).RICARDO DA SILVA LAGES CALDAS ALVES (a).RICARDO DA SILVA MENDES (a).RICARDO DA SILVA TOSCANO (a).RICARDO DANIEL AIRES RENTES (c).RICARDO DANIEL CARVALHO PEREIRA (b).RICARDO DANIEL COUTINHO BRAZ (b).RICARDO DANIEL DA SILVA MARTINS (c).RICARDO DANIEL DE SOUSA SANTOS (a).RICARDO DANIEL DOS SANTOS MENDES (c).RICARDO DANIEL LOPES SIMÕES (a).RICARDO DANIEL MARTINS ANTUNES (e).RICARDO DANIEL MARTINS FIGUEIREDO (a).RICARDO DANIEL PINTO FAIA (a).RICARDO DANIEL RIBEIRO BENTO (c).RICARDO DANIEL RODRIGUES GOMES (d).RICARDO DAVID DA SILVA FERNANDES PALHA (a).RICARDO DAVID RODRIGUES MOTA (c).RICARDO DAVIDE CAVEIRA MOURÃO (a).RICARDO DAVIDE MONTEIRO DE SOUSA (a).RICARDO DE ALMEIDA NUNES (a).RICARDO DE MATOS CARETA (b).RICARDO DIAS ALVES (a).RICARDO DIOGO BARATA CABAÇO (a).RICARDO DIONISIO PEREIRA FERNANDES (i).RICARDO DIONISIO VIEGAS MAURICIO (b).RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (b).RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA (a).RICARDO DOS SANTOS VICENTE (a).RICARDO DUARTE GONÇALVES COUTINHO (a).RICARDO EMANUEL AMARAL DAS NEVES (b).RICARDO EMANUEL DE JESUS BATISTA (a).RICARDO EMANUEL PINTO FERRAZ (i).RICARDO EMANUEL TORRES CARVALHO (a).RICARDO EMANUEL XAVIER RODRIGUES (a).RICARDO FERNANDES BATISTA (h).RICARDO FERNANDES DUARTE BANDEIRA (b).RICARDO FERNANDO ALVES MALVEIRO (a).RICARDO FERNANDO CAMILO RIBEIRO (b).RICARDO FERNANDO CARAMUJO LOURENÇO (b).RICARDO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (b).RICARDO FERNANDO DE BARROS COELHO (a).RICARDO FERNANDO DE JESUS ALEXANDRE SIMÕES (b).RICARDO FERNANDO DE RODRIGUES MEIRELES (a).RICARDO FERNANDO FERNANDES CORREIA (b).RICARDO FERNANDO FERNANDES DOS ANJOS (c).RICARDO FERNANDO LEITE LIMA (a).RICARDO FERNANDO MARQUES BARBOSA (e).RICARDO FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA (a).RICARDO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (b).RICARDO FILIPE AFONSO LOPES (c).RICARDO FILIPE ARAUJO FONSECA LOURENÇO (c).RICARDO FILIPE BALTAZAR DA COSTA (b).RICARDO FILIPE CASTRO TEIXEIRA (a).RICARDO FILIPE CHARRUA SANTIAGO RAPAZ RAMOS (b).RICARDO FILIPE CORREIA DA SILVA (a).RICARDO FILIPE CORREIA FERREIRA (a).RICARDO FILIPE COUTO SOARES (a).

RICARDO FILIPE CRESPO DOS SANTOS (e).RICARDO FILIPE DA FONSECA AGUIAR (a).RICARDO FILIPE DA FONTE LEITE (a).RICARDO FILIPE DA SILVA PINTO (a).RICARDO FILIPE DA SILVA TEIXEIRA (c).RICARDO FILIPE DE SOUSA LOUREIRO (a).RICARDO FILIPE DO ESPIRITO SANTO GOMES (a).RICARDO FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES (a).RICARDO FILIPE FAUSTINO (a).RICARDO FILIPE FAZENDA PEREIRA (c).RICARDO FILIPE FERNANDES DE AZEVEDO (b).RICARDO FILIPE FERNANDES ESTEVES (c).RICARDO FILIPE FERNANDES GOMES (a).RICARDO FILIPE FERNANDES MENDES (a).RICARDO FILIPE FERREIRA RODRIGUES (a).RICARDO FILIPE GARCIA SANTOS (a).RICARDO FILIPE GOMES DA SILVA (a).RICARDO FILIPE GONÇALVES LOPES (b).RICARDO FILIPE GRANHA DE OLIVEIRA (a).RICARDO FILIPE LAUJI AHMED (a).RICARDO FILIPE LEMOS SILVA (a).RICARDO FILIPE LIMÃO GUERRA (a).RICARDO FILIPE MARQUES DA SILVA (b).RICARDO FILIPE MARTINS ANTUNES (b).RICARDO FILIPE MARTINS PINTO (a).RICARDO FILIPE MARTINS VILAÇA (a).RICARDO FILIPE MENDES DOS SANTOS (a).RICARDO FILIPE MESQUITA DA SILVA (e).RICARDO FILIPE MONTEIRO OLIVEIRA (a).RICARDO FILIPE PADRÃO FIGUEIREDO (d).RICARDO FILIPE PAIVA ANDRADE (a).RICARDO FILIPE PEREIRA DIAS (d).RICARDO FILIPE PEREIRA SANTOS (d).RICARDO FILIPE PIRES DE BERNARDO (b).RICARDO FILIPE REGO NEVES (a).RICARDO FILIPE RIBEIRO PASSOS DA SILVA (d).RICARDO FILIPE RODRIGUES TRIGO (i).RICARDO FILIPE SERENO JORGE (a).RICARDO FILIPE SERRA REALISTA (a).RICARDO FILIPE TEIXEIRA ALVES (c).RICARDO FILIPE TOME BARBOSA (a).RICARDO FILIPE TOME DOS SANTOS (a).RICARDO FILIPE VALENTE DA SILVA (a).RICARDO FILIPE VILAN MACEDO GOMES DA SILVA (a).RICARDO FRANCISCO MARTINS RODRIGUES NEVES (a).RICARDO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA (b).RICARDO FRANCISCO VAZ PINTO DA SILVA (a).RICARDO GODINHO DA SILVA MARTINS (e).RICARDO GONÇALVES BARATA (a).RICARDO HUMBERTO ESTEVÃO MARTINS (a).RICARDO INACIO PIRES (a).RICARDO JAVIER MARQUES FIGUEIRA (a).RICARDO JOÃO ALMEIDA DUARTE (a).RICARDO JOÃO ALMEIDA FERREIRA (a).RICARDO JOÃO FERREIRA DA CUNHA (i).RICARDO JOÃO MAGALHÃES BORGES (c).RICARDO JOÃO PACHECO MEDEIROS (b).RICARDO JOAQUIM CARVALHO PINHEIRO (a).RICARDO JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA (a).RICARDO JOAQUIM TEIXEIRA MAGALHÃES (a).RICARDO JOEL NUNES DA COSTA (a).RICARDO JORGE AMARO VALADARES (a).RICARDO JORGE ARAUJO MENEZES (a).RICARDO JORGE AZEVEDO DE PINHO (c).RICARDO JORGE AZEVEDO MARTINS (a).RICARDO JORGE BAESSA PEREIRA (a).RICARDO JORGE BARATA DE ALMEIDA (b).RICARDO JORGE BARATA ESTEVES (b).RICARDO JORGE BARROSO PEREIRA (c).RICARDO JORGE CARVALHO DOS SANTOS (a).RICARDO JORGE CERDEIRA DAVID (b).RICARDO JORGE CONIM DORDIO (a).RICARDO JORGE COSTA FONTES (a).RICARDO JORGE DA COSTA CORREIA (a).RICARDO JORGE DA COSTA LEAL (b).RICARDO JORGE DA ROCHA VIDEIRA (c).RICARDO JORGE DA ROSA FREITAS (b).RICARDO JORGE DA SILVA ALMEIDA ABREU (c).RICARDO JORGE DA SILVA BOTELHO (a).RICARDO JORGE DA SILVA FELIX (a).RICARDO JORGE DA SILVA MARTINS (a).


RICARDO JORGE DA SILVA PICA (a).RICARDO JORGE DE ALMEIDA FRIAS (b).RICARDO JORGE DE CARVALHO POSSANTE (b).RICARDO JORGE DE JESUS BUGALHO LIZARDO (d).RICARDO JORGE DE JESUS CRISTINA (b).RICARDO JORGE DE MAGALHÃES TRIGO (a).RICARDO JORGE DE OLIVEIRA BENEDICT CARNEIRINHA (a).RICARDO JORGE DE SOUSA TEIXEIRA (b).RICARDO JORGE DE SOUSA VIEITAS (a).RICARDO JORGE DELGADO MONTEIRO (c).RICARDO JORGE DIAS SILVA (b).RICARDO JORGE DOS ANJOS RODRIGUES (a).RICARDO JORGE DOS SANTOS FRANGO (a).RICARDO JORGE ESCARAMEIA MORGADO (a).RICARDO JORGE FERNANDES DA SILVA ACHEMANN (b).RICARDO JORGE FERNANDES MARQUES QUELHAS (c).RICARDO JORGE FERNANDES PACHECO SERIO (e).RICARDO JORGE FERNANDES RODRIGUES (c).RICARDO JORGE FERNANDES ZEFERINO (a).RICARDO JORGE FERREIRA GRAZINA (a).RICARDO JORGE FERREIRA MATOS (c).RICARDO JORGE FERREIRA SILVERIO (d).RICARDO JORGE GARCIA FREITAS (a).RICARDO JORGE GONÇALVES ALMEIDA (b).RICARDO JORGE GONÇALVES DA SILVA (a).RICARDO JORGE GONÇALVES DIONISIO (e).RICARDO JORGE HELENO DOS SANTOS (b).RICARDO JORGE INGRES ALMEIDA (b).RICARDO JORGE ISIDRO MARCELINO (a).RICARDO JORGE LEANDRO COELHO (b).RICARDO JORGE LEITAO AMARAL GOMES (a).RICARDO JORGE LOPES CARRETAS (d).RICARDO JORGE LOPES DA ASSUNÇÃO (a).RICARDO JORGE LOPES MARQUES (c).RICARDO JORGE LOPES MARQUES (e).RICARDO JORGE MACEDO RODRIGUES (c).RICARDO JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (d).RICARDO JORGE MAGINA OLIVEIRA (d).RICARDO JORGE MARQUES JULIO (a).RICARDO JORGE MARQUES MARTINS (c).RICARDO JORGE MARTINS AMARELINHO (a).RICARDO JORGE MARTINS DOS SANTOS (a).RICARDO JORGE MATOS BRAZ (b).RICARDO JORGE NEVES DE ALMEIDA (b).RICARDO JORGE NOGUEIRA RODRIGUES (a).RICARDO JORGE NUNES DA SILVA (c).RICARDO JORGE NUNES HENRIQUES (a).RICARDO JORGE NUNES TRINDADE (a).RICARDO JORGE OLIVEIRA MARQUES (e).RICARDO JORGE PARADELA FONTES (a).RICARDO JORGE PEREIRA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (c).RICARDO JORGE PEREIRA BOAVISTA (a).RICARDO JORGE PEREIRA VIEIRA (a).RICARDO JORGE PIMENTEL MARQUES (a).RICARDO JORGE PINA DE ASCENSÃO SERRA (c).RICARDO JORGE PINTO DA SILVA (a).RICARDO JORGE PINTO DE ALMEIDA (a).RICARDO JORGE PIRES AMARO (d).RICARDO JORGE PIRES MARQUES (a).RICARDO JORGE PIRES PEREIRA (b).RICARDO JORGE RAINHO CASTELHANO (a).RICARDO JORGE RAMOS FERNANDES (b).RICARDO JORGE REBOCHO BATISTA (a).RICARDO JORGE REI DA FONSECA (b).RICARDO JORGE RIBEIRO CAÇADOR (a).RICARDO JORGE RIBEIRO OLIVEIRA (a).RICARDO JORGE RIBEIRO SOARES (a).RICARDO JORGE RODRIGUES CRAVO (a).RICARDO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (a).RICARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (b).RICARDO JORGE RODRIGUES FERNANDES (a).RICARDO JORGE RODRIGUES FERNANDES (c).RICARDO JORGE RODRIGUES HENRIQUES (a).RICARDO JORGE RODRIGUES MARCOS (a).RICARDO JORGE ROSA PEIXE (a).RICARDO JORGE ROSARIO FERREIRA (c).RICARDO JORGE SANTOS NOGUEIRA (a).RICARDO JORGE SILVA ROSADO (d).RICARDO JORGE SILVEIRA (a).RICARDO JORGE SIMÕES COELHO (a).RICARDO JORGE TEIXEIRA ANGUEIRA (e).

RICARDO JORGE VIEGAS REIS (i).RICARDO JORGE VILELA DE FREITAS CORREIA (a).RICARDO JORGE ZINGALHO PERNAS (a).RICARDO JORGR LOPES RODRIGUES (a).RICARDO JOSE AIRES DOS SANTOS (a).RICARDO JOSE AMORIM DIAS (b).RICARDO JOSE ANDRADE GOMES (a).RICARDO JOSE ARAUJO CARDOSO (a).RICARDO JOSE BAIÃO PIRES (b).RICARDO JOSE BENTO MARTINS RODRIGUES (c).RICARDO JOSE BRANDÃO MOREIRA DE SOUSA (i).RICARDO JOSE CAMPOS COSTA (b).RICARDO JOSE CORDEIRO VINAGRE SERRA (a).RICARDO JOSE CORREIA ANDRADE (b).RICARDO JOSE CORREIA DA SILVA PINHEIRO (e).RICARDO JOSE COSTA BATISTA (d).RICARDO JOSE DA SILVA SANTOS (a).RICARDO JOSE DE CARVALHO VITORINO (b).RICARDO JOSE DE FARIA GOMES (b).RICARDO JOSE DE JESUS NUNES (c).RICARDO JOSE DIAS FERREIRA (a).RICARDO JOSE FARIA CARVALHO (a).RICARDO JOSE FARINHA DA COSTA (e).RICARDO JOSE FERNANDES FERREIRA (a).RICARDO JOSE FERREIRA (a).RICARDO JOSE FERREIRA CASTANHEIRA (b).RICARDO JOSE FERREIRA COELHO (b).RICARDO JOSE GALVÃO DE SA (a).RICARDO JOSE GASPAR NOGUEIRA (d).RICARDO JOSE GONÇALVES DA CUNHA (e).RICARDO JOSE INACIO DE FIGUEIREDO (c).RICARDO JOSE JORGE DA SILVA (a).RICARDO JOSE LAMEIRA FERRO (a).RICARDO JOSE LEITÃO (a).RICARDO JOSE LOPES DOS REMEDIOS PARREIRA (a).RICARDO JOSE MARQUES TRAVASSOS (c).RICARDO JOSE MARTINS GONÇALVES (a).RICARDO JOSE MARTINS RIBEIRO (a).RICARDO JOSE MONTEIRO PINTO (a).RICARDO JOSE PEREIRA DA ROCHA TRANCOSO (i).RICARDO JOSE PEREIRA FERREIRA (e).RICARDO JOSE PRATA MONTEIRO (a).RICARDO JOSE RAMOS DA SILVA (a).RICARDO JOSE SALVADO DA SILVA (a).RICARDO JOSE SANTIAGO LUCAS (c).RICARDO JOSE TEIXEIRA FERREIRA (a).RICARDO JOSE TEIXEIRA MAGALHÃES (i).RICARDO JOSE TORRES DE CARVALHO (e).RICARDO JOSE TRINDADE CLARE (a).RICARDO JOSE VICENTE BERNARDINO (a).RICARDO JOSSI APARICIO (c).RICARDO LEÃO TORRES DE ALMEIDA (a).RICARDO LIMA BOTELHO (b).RICARDO LUIS ALBUQUERQUE DE CASTRO (a).RICARDO LUIS CARDOSO GOMES (a).RICARDO LUIS DA COSTA PAIXÃO (c).RICARDO LUIS DE ALMEIDA SILVA (a).RICARDO LUIS DE SOUSA PINTO (a).RICARDO LUIS MADEIRA ALVES (a).RICARDO MADEIRA DE OLIVEIRA GASPAR (a).RICARDO MANUEL AFONSO DOS REIS (a).RICARDO MANUEL ALVES DA SILVA (i).RICARDO MANUEL ARRANHADO GOIS (a).RICARDO MANUEL CAPELO DOS SANTOS (b).RICARDO MANUEL COTOVIA LOURENÇO (d).RICARDO MANUEL DA COSTA SARAIVA (a).RICARDO MANUEL DA CRUZ CAMPANIÇO (a).RICARDO MANUEL DA SERRA ARESTA (b).RICARDO MANUEL DA SILVA CANDEIAS (a).RICARDO MANUEL DA SILVA LIMA (b).RICARDO MANUEL DA SILVA NOGUEIRA (b).RICARDO MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (a).RICARDO MANUEL DA SILVA PINHEIRO (c).RICARDO MANUEL DA SILVA VIEIRA (b).RICARDO MANUEL DAS NEVES OLIVEIRA (a).RICARDO MANUEL DE AMORIM TORRES (a).RICARDO MANUEL DE JESUS TEIXEIRA (a).RICARDO MANUEL DE OLIVEIRA GOMES (c).RICARDO MANUEL DE PINHO FERNANDES (a).RICARDO MANUEL DIREITO FERNANDES (a).RICARDO MANUEL DO VALE RODRIGUES (h).


RICARDO MANUEL DOS SANTOS MARGAÇO (c).RICARDO MANUEL FARIA DA SILVA (e).RICARDO MANUEL FERREIRA DA COSTA (e).RICARDO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (b).RICARDO MANUEL FERREIRA MONTEIRO (c).RICARDO MANUEL GONÇALVES DA SILVA (a).RICARDO MANUEL LEITÃO FERNANDES (a).RICARDO MANUEL LOURENÇO DA SILVA (b).RICARDO MANUEL MARTINS BARROSO (i).RICARDO MANUEL MARTINS DE MELO (a).RICARDO MANUEL MARTINS ROSINHA (b).RICARDO MANUEL MATIAS DA SILVA (a).RICARDO MANUEL MILHEIRÃO DE ALMEIDA (c).RICARDO MANUEL MORAIS PATRICIO (b).RICARDO MANUEL MORGADO ALVES NEVES (a).RICARDO MANUEL OLIVEIRA COTA (a).RICARDO MANUEL PATROCINIO BARNABE (a).RICARDO MANUEL PEREIRA GONÇALEZ (a).RICARDO MANUEL PEREIRA VIEIRA (a).RICARDO MANUEL PINTO AMORIM (a).RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (a).RICARDO MANUEL PIRES RODRIGUES (b).RICARDO MANUEL RAMALHO NEVES (a).RICARDO MANUEL REAL FERNANDES (c).RICARDO MANUEL RIBEIRO DE CARVALHO NETO (d).RICARDO MANUEL SCOTH SILVA (a).RICARDO MANUEL SEQUEIRA CAVACO (c).RICARDO MANUEL SILVA NEVES (e).RICARDO MANUEL SILVA SEROL (b).RICARDO MANUEL SOARES ALMEIDA (a).RICARDO MANUEL SOARES RAMOS (h).RICARDO MANUEL SOARES RODRIGUES (c).RICARDO MANUEL SOBREIRA (b).RICARDO MANUEL SOUSA DA COSTA (e).RICARDO MANUEL TENREIRO BARRANHA (a).RICARDO MANUEL VICENTE FERREIRA (e).RICARDO MANUEL VIEIRA GONÇALVES (b).RICARDO MANUEL VIEIRA LOPES COELHO (a).RICARDO MANUEL ZEFERINO VIDINHA (a).RICARDO MARCELO REBELO DOS SANTOS (c).RICARDO MARTINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (d).RICARDO MARTINS TOMAS (a).RICARDO MAURO DE OLIVEIRA PILOTO (a).RICARDO MEIRELES PEREIRA (a).RICARDO MENDES BASTO (a).RICARDO MIGUEL ALVES CALADO (b).RICARDO MIGUEL BRASIO RODRIGUES (c).RICARDO MIGUEL CAPITÃO LAMEIRAS (a).RICARDO MIGUEL COIMBRA SERIO (b).RICARDO MIGUEL CORREIA FRAGATA (i).RICARDO MIGUEL CRESPO NIZORRO (a).RICARDO MIGUEL DA SILVA MAGALHÃES (a).RICARDO MIGUEL DA SILVA MARTINS (a).RICARDO MIGUEL DA SILVA ROSA (g).RICARDO MIGUEL DA SILVA TEIXEIRA (c).RICARDO MIGUEL DAMIÃO DE JESUS (a).RICARDO MIGUEL DE ANDRADE GOMES (a).RICARDO MIGUEL DE CARVALHO TOMAS (b).RICARDO MIGUEL DE SA POUSADA (a).RICARDO MIGUEL DUARTE PARRA (a).RICARDO MIGUEL FIALHO FERRO (b).RICARDO MIGUEL GOMES MOITEIRO (a).RICARDO MIGUEL GONÇALVES LIBORIO (d).RICARDO MIGUEL LOURENÇO TOMASIO (b).RICARDO MIGUEL LUIS MOREIRA (b).RICARDO MIGUEL MANCHINHA RODRIGUES (a).RICARDO MIGUEL MARREIROS GOMES COXINHO (d).RICARDO MIGUEL NOGUEIRA AZINHEIRA (a).RICARDO MIGUEL NORONHA FERNANDES MOURÃO (c).RICARDO MIGUEL PINHEIRO ALMEIDA (a).RICARDO MIGUEL RIBEIRO PEDRO (a).RICARDO MIGUEL RIBEIRO SOARES (a).RICARDO MIGUEL RODRIGUES ALMEIDA (a).RICARDO MIGUEL RODRIGUES CARDOSO (g).RICARDO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA MAGALHÃES (d).RICARDO MIGUEL TEIXEIRA VIEIRA (a).RICARDO MIGUEL VASCONCELOS MAGALHÃES DE CAR-

VALHO GONÇALVES (d).RICARDO NELSON ANTUNES DE BRITO (b).RICARDO NOBRE MONTEIRO SARAIVA GONÇALVES (h).RICARDO NUNO DA SILVA E SOUSA (a).

RICARDO NUNO FERNANDES CORREIA (a).RICARDO NUNO FIGUEIREDO ALVES (i).RICARDO NUNO GOMES FERREIRA (a).RICARDO NUNO GUERRA DANTAS DE BARROS (b).RICARDO NUNO SOARES DA MATA (c).RICARDO PACHECO JORGE (a).RICARDO RAFAEL FIGUEIRAS DE CAMPOS (a).RICARDO RIBEIRO LOPES DOS SANTOS (b).RICARDO ROCHA NECHO (a).RICARDO RODRIGUES FERREIRA (a).RICARDO SAMUEL DE CARVALHO PIRES (a).RICARDO SERGIO DA COSTA MARQUES FERNANDES NU-

NES (a).RICARDO SERGIO DA SILVA ALMEIDA (a).RICARDO SIDONIO DA FONSECA GUIMARÃES (a).RICARDO SIMÃO VENANCIO RATO (a).RICARDO STEPHEN LEMOS COELHO (a).RICARDO TIAGO FIGUEIREDO MAGNO (a).RICARDO TORPES ROSA CAVACO (a).RICARDO TORRES MOREIRA (a).RICARDO XAVIER MOREIRA FERREIRA (c).RICARDO XAVIER REIS POVOAS (c).RICARDO XAVIER SANTOS FERRAZ DA SILVA (d).RICHARD ADRIAN LOPES PIRES (b).RITA ALEXANDRA GONÇALVES DOS SANTOS (k).RITA ALEXANDRA MACIEIRINHA RUA DOS SANTOS (a).RITA ALEXANDRA NEVES SILVA (d).RITA ALEXANDRA SANTO HENRIQUES (a).RITA ALEXANDRA SOBRAL DE CAMPOS (b).RITA ANDREIA FERREIRA SABIO TOMAS (i).RITA ANTONIA NUNES DE SOUSA (a).RITA CATARINA TERÇAS PINTO (c).RITA CRISTINA DE SOUSA MIRANDA (a).RITA DANIELA MIRANDA FLORIO (a).RITA HIPOLITO TOPETE PEREIRA (b).RITA ISABEL CARVALHO MACHADO (a).RITA ISABEL DAS NEVES REBOCHO (c).RITA ISABEL NINI CORDEIRO (b).RITA ISABEL PEDREIRO DA SILVA (a).RITA ISABEL SERAFIM GUERREIRO (b).RITA ISABEL TEIXEIRA FERREIRA (a).RITA LUCIANA MAGALHÃES FERREIRA LEITE PEREIRA (g).RITA MARIA LOPES CAVENCO (a).RITA PATRICIA SARAIVA MARQUES (b).RITA PEREIRA RAMOS (a).RITA SALOME DOMINGOS DA GAGA (a).RITA SALOME FREITAS DIAS CASTRO (a).RITA SILVANA MESQUITA ARAUJO (a).RITA SOFIA PIMPAREL PIRES (b).RITA SUSANA DA COSTA FIGUEIREDO (b).ROBERT STEPHEN FIGUEIRA RAMALHOTO (b).ROBERTO ALEXANDRE CRISANTE DA COSTA (g).ROBERTO ALEXANDRE VENTURA DUARTE (d).ROBERTO ANDRE CARNEIRO GOMES (b).ROBERTO CARLOS BARATA PEREIRA (e).ROBERTO CARLOS CARVALHO DE VASCONCELOS (b).ROBERTO CARLOS DA SILVA PIRES (c).ROBERTO CARLOS MARMELO GREGORIO (c).ROBERTO CARLOS RODRIGUES ROMANO (a).ROBERTO CARLOS VIDEIRA PINHEIRO (c).ROBERTO DAVID MARQUES NEVES (i).ROBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (i).ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (a).ROBERTO EDGAR MARQUES PACHECO (a).ROBERTO FABIO PEREIRA DE SOUSA (b).ROBERTO FILIPE DA SILVA TAMEIRÃO DE CASTRO (b).ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (a).ROBERTO JOÃO SOARES MATEUS (a).ROBERTO JORGE FRANCISCO NUNES (a).ROBERTO JOSE ABREU JARDIM (a).ROBERTO JOSE BARRETO MACHADO (b).ROBERTO JOSE PARENTE DA FONSECA (a).ROBERTO LUIS MADEIRA MAIO (a).ROBERTO MIGUEL BANDEIRAS SOVELA (a).ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS SEQUEIRA (b).ROBERTO MIGUEL ROÇA DE ALMEIDA (c).ROBERTO MOREIRAS BARBADÃES (a).ROBERTO REVEZ SILVESTRE (a).ROBERTO SANTO MONTEIRO (a).ROBERTO SOARES PINTOR (a).ROBERTO TEIXEIRA CORREIA (i).


RODOLFO BAZENGA FERNANDES (a).RODOLFO EMANUEL SANTOS MARQUES (a).RODOLFO FERNANDO DANTAS DA SILVA (a).RODOLFO FERREIRA VAZ LOUREIRO (c).RODOLFO FIDALGO ESCALEIRA (a).RODOLFO JORGE PEREIRA BARROS (a).RODOLFO MANUEL PINTO CALDEIRA (b).RODRIGO ALEXANDRE LUCAS FERREIRA (b).RODRIGO CARLOS FERREIRA NETO (e).RODRIGO DE ALMEIDA GIL (a).RODRIGO FILIPE NOBRE PERALTA (c).RODRIGO JORGE MONTEIRO MARQUES (a).RODRIGO JOSE LARANJEIRA BRAZAO SILVESTRE (a).RODRIGO JOSE RAMALHO PAIAS (c).RODRIGO MANUEL CARDOSO PINTO (a).RODRIGO MIGUEL BATISTA FERREIRA (b).RODRIGO MIGUEL FORTUNATO DE SA (b).RODRIGO MIGUEL LUCAS PETINGA (a).RODRIGO MIGUEL MIRANDA FRANCO PINTO (a).RODRIGO MIGUEL VINAGRE LUCIO (c).RODRIGO PEREIRA DA SILVA (b).ROGER DA SILVA BATISTA CASSIANO (a).ROGERIO ALBERTO RODRIGUES GOMES (b).ROGERIO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVEIRA (b).ROGERIO ANTONIO PEDRO CHINITA (a).ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA (a).ROGERIO DANIEL ABREU DA COSTA (a).ROGERIO FILIPE DA SILVA CABRAL (a).ROGERIO FILIPE FIGUEIREDO GONÇALVES (e).ROGERIO FILIPE RAMOS SANTOS (b).ROGERIO HILARIO DURÃES CORREIA RODRIGUES (a).ROGERIO HONORATO VIEIRA SOUTO (a).ROGERIO HUGO PEREIRA DA SILVA (a).ROGERIO JOAQUIM CARDOSO DA SILVA (a).ROGERIO JOSE CORREIA NASCIMENTO (a).ROGERIO LEONEL ROSA TELES (a).ROGERIO LOURENÇO XAVIER BARBOSA (b).ROGERIO MANUEL DE FREITAS GOUVEIA (a).ROGERIO MANUEL MAXIMO ALBINO (b).ROGERIO MARQUES MARTINS (a).ROGERIO MIGUEL SILVA PEREIRA (d).ROGERIO PAULO ANTONIO GONÇALVES (a).ROLANDO GOIS COELHO (d).ROMÃO MIGUEL DIAS FERREIRA (a).ROMEU ALEXANDRE BORGES DE LIMA (a).ROMEU ALVES LIMA (e).ROMEU ANDRE RIBEIRO DA SILVA (a).ROMEU DE JESUS GONÇALVES RODRIGUES (c).ROMEU DOMINGOS PERDIGÃO DA CRUZ (a).ROMEU JORGE FERNANDES (a).ROMEU JOSE PRATAS MARIANO (b).ROMEU MANUEL FERNANDES FERREIRA (c).RONALDO FILIPE DE OLIVEIRA AMORIM (c).ROSA ALEXANDRA MOREIRA DOS SANTOS (a).ROSA DE JESUS MORENO FERREIRA (a).ROSA ERMELINDA PEREIRA CALÇADA (b).ROSA MARIA BESSA MENDES (a).ROSA MARIA DA COSTA RODRIGUES (a).ROSA MARIA DA SILVA QUEIROS (a).ROSA MARIA DE SOUSA LEMOS (b).ROSA MARIA DELGADO RODRIGUES ALVES (a).ROSA MARIA GARCES MOREIRA (d).ROSA MARIA GOMES GONÇALVES (a).ROSA MARIA HENRIQUES DA FONSECA (c).ROSA MARIA MIRANDA DA SILVA (a).ROSA MARIA MONTEIRO LOURENÇO (e).ROSA MARIA NOGUEIRA DE MACEDO (b).ROSA MARIA SPINOLA DE VIVEIROS (b).ROSALIA MARIA SIMÕES DA ROCHA (a).ROSALINA DE JESUS ROCHA CONDESSO (a).ROSANA PATRICIA MONTEIRO PINTO MELO (a).ROSANA PATRICIA RIBEIRO MACHADO (c).RUBEM JORGE LOPES MONTEIRO (c).RUBEN ALEXANDRE BOTELHO PEREIRA (e).RUBEN ALEXANDRE BRANDÃO DE CHAVES E SILVA (a).RUBEN ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (a).RUBEN ALEXANDRE DE CAMPOS DUARTE (a).RUBEN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANCO SERRA (e).RUBEN ALEXANDRE FERNANDES POTENCIO (i).RUBEN ANDRE DIAS AMARAL (e).RUBEN ANDRE DO PAÇO PEDROGÃO DE JESUS (a).

RUBEN ANDRE GUARDADO SANTOS AZEVEDO (b).RUBEN ANDRE MOURA NUNES (a).RUBEN ANDRE PAINHA AMARELEJA (a).RUBEN ANTONIO FORTUNA DA SILVA (a).RUBEN ARMINDO NEVES DOS SANTOS TRINDADE (b).RUBEN BAPTISTA FERREIRA (a).RUBEN CLAUDIO GONÇALVES FERNANDES (c).RUBEN CORREIA FONTES (a).RUBEN DA CRUZ CARVALHO (a).RUBEN DANIEL ALVES MOREIRA (a).RUBEN DANIEL DE AZEVEDO PEREIRA (a).RUBEN DANIEL EDUARDO CORREIA (b).RUBEN DANIEL SAMPAIO SOARES (a).RUBEN DINARTE FERNANDES JARDIM (d).RUBEN DINIS PEREIRA PONTE (b).RUBEN DIOGO GARCIA ALMINHA (b).RUBEN DIOGO LOUVADO PERALBA (b).RUBEN EMANUEL JORGE SOURE (a).RUBEN EMANUEL LOIRINHO GONÇALVES ALVES (d).RUBEN EMANUEL PAULO DOS SANTOS (b).RUBEN FABIO LOURENÇO LIMA CARVALHO (b).RUBEN FERNANDO ROMANO CORTINHAS (b).RUBEN FIGUEIREDO PEREIRA (b).RUBEN FILIPE AMORIM REIS (k).RUBEN FILIPE CORDEIRO PACHECO (b).RUBEN FILIPE GARCIA FERREIRA (b).RUBEN FILIPE MIRANDA MACHADO ZARCOS (b).RUBEN FILIPE OLIVEIRA CAETANO (a).RUBEN FILIPE RAPOSO CORREIA (d).RUBEN JOÃO PINTO BESSA (a).RUBEN JOSE ALVES SILVA (c).RUBEN JOSE DO ROSARIO MONTEIRO (e).RUBEN JOSE FERREIRA PASCOAL (b).RUBEN JOSE LOPES LINO DA FONSECA (a).RUBEN JOSE PIMENTEL AZEVEDO (d).RUBEN MANUEL GOMES FRANCISCO (g).RUBEN MIGUEL ARAUJO SIMÕES (a).RUBEN MIGUEL BRANDÃO (a).RUBEN MIGUEL CALDEIRA BARROSO (a).RUBEN MIGUEL CARVALHO MAGALHÃES (a).RUBEN MIGUEL DOS SANTOS MURTEIRO (a).RUBEN MIGUEL LOUREIRO AFONSO (b).RUBEN MIGUEL LOURENÇO ALVES (c).RUBEN MIGUEL PEREIRA RIBEIRO (a).RUBEN MIGUEL PIMENTEL PACHECO (b).RUBEN MIGUEL SIMOES DOS SANTOS (c).RUBEN NUNO FERNANDES PITA (b).RUBEN PEDRO AZEVEDO OLIVEIRA SILVA (d).RUBEN RAFAEL CURTO REPAS (c).RUBEN RAFAEL PEREIRA GOMES (a).RUBEN RICARDO LOPES SILVA (a).RUBEN RICARDO SILVA (a).RUBEN SIMÃO CORREIA FERNANDES (c).RUBEN TIAGO GONÇALVES DUARTE DE FREITAS (b).RUBEN TIAGO GONÇALVES PEREIRA (a).RUBEN TIAGO PINHEIRO FERREIRA MONIZ (a).RUBEN TIAGO RIBEIRO DA MATA (a).RUBEN TIAGO SOARES CORREIA (b).RUDI MANUEL LINDO ALVES (a).RUDI RODRIGUES VELOSO (a).RUI ALBERTO ALVES BORGES (b).RUI ALEXANDRE ALMEIDA ANTUNES (a).RUI ALEXANDRE BIRRA GERALDES (d).RUI ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (c).RUI ALEXANDRE DOMINGUES CABRAL (c).RUI ALEXANDRE DOMINGUES ESTEVES (a).RUI ALEXANDRE DOS REIS CORDEIRO (a).RUI ALEXANDRE ESTEVENS DOS SANTOS (d).RUI ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (a).RUI ALEXANDRE HENRIQUE ANTUNES PIMENTA (a).RUI ALEXANDRE MARTINS FERNANDES (j).RUI ALEXANDRE MOREIRA FONSECA (c).RUI ALEXANDRE SOARES CORREIA (b).RUI ANDRE AQUINO MARQUES (a).RUI ANDRE DA COSTA OLIVEIRA (b).RUI ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (a).RUI ANDRE LARANJEIRA DOS SANTOS COSTA (a).RUI ANDRE RIBEIRO FARINHA (a).RUI ANDRE SOARES MOREIRA (a).RUI ANDRE TEIXEIRA LIMA COELHO BAIÃO (e).RUI AVELINO LEIRINHA DA SILVA (a).


RUI BRITO DE MOURA (a).RUI CARLOS DOS SANTOS DE JESUS PEREIRA (a).RUI CARLOS FRANCO GUERREIRO (b).RUI CARLOS MARTINHO GOMES (a).RUI DANIEL ALVES DA SILVA (a).RUI DANIEL BORGES PINTO (a).RUI DANIEL CORDEIRO REGO (e).RUI DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (b).RUI DANIEL FERREIRA DA SILVA (a).RUI DANIEL MARTINHO DA ROCHA (a).RUI DANIEL PIRES LEAL (a).RUI DANIEL RODRIGUES ANDRE (c).RUI DANIEL SOARES RIBEIRO (c).RUI DAVID RODRIGUES AMARAL (g).RUI DOMINGUES PEREIRA (c).RUI DUARTE FREITAS DA SILVA (a).RUI DUARTE SARMENTO GONÇALVES (e).RUI EDUARDO DOS SANTOS CABRAL DA CAMARA BEL-

MONTE (a).RUI EMANUEL LOPES SOARES (a).RUI EMANUEL MARQUES GOIS (a).RUI EMANUEL PACHECO OLIVEIRA E SILVA (a).RUI EMANUEL PEREIRA PANOIAS (a).RUI EMANUEL PINHÃO BRAS (e).RUI FELISBERTO ALMEIDA PINTO (a).RUI FERNANDO ALMEIDA MARQUES (b).RUI FERNANDO ALVES DOMINGUES (a).RUI FILIPE ALMEIDA FRANÇA (a).RUI FILIPE CAETANO AMARO (a).RUI FILIPE CARVALHO SILVA (a).RUI FILIPE CHAVES SERRANO (a).RUI FILIPE CIGRE FERNANDES (b).RUI FILIPE CORREIA DA SILVA (a).RUI FILIPE CORREIA MARANTES DIAS (a).RUI FILIPE CORREIA MATEUS (a).RUI FILIPE DA CRUZ OLIVEIRA SANTOS (a).RUI FILIPE DA SILVA CUNHA (a).RUI FILIPE DE BARROS CEPEDA (c).RUI FILIPE DIAS DA MOTA (a).RUI FILIPE DO NASCIMENTO MENDES (a).RUI FILIPE EXPOSTO REI (a).RUI FILIPE FERNANDES DOS SANTOS (a).RUI FILIPE FRADE FARINHA (b).RUI FILIPE GONÇALVES RIBEIRO (a).RUI FILIPE MACHADO COSTA (b).RUI FILIPE MACHADO JUSTINO (a).RUI FILIPE MACHADO NOGUEIRO (a).RUI FILIPE MADEIRA GOMES (b).RUI FILIPE MARTINS LIMA (e).RUI FILIPE MATIAS FERREIRA (a).RUI FILIPE MESSIAS DA SILVA (a).RUI FILIPE NEVES DIAS (a).RUI FILIPE OLIVEIRA DIAS (a).RUI FILIPE OLIVEIRA LIMA (a).RUI FILIPE PIMENTA CADEIREIRO (i).RUI FILIPE PRATA VICENTE (d).RUI FILIPE ROMÃO BARÃO (a).RUI FILIPE SANTOS ANTONIO (e).RUI FILIPE SARAIVA LOPES (a).RUI FILIPE TEIXEIRA LAGES (b).RUI HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (a).RUI HUMBERTO DA COSTA MACEDO (a).RUI JOAQUIM PALHAS VERDE (a).RUI JORGE CARVALHO HERDEIRO (a).RUI JORGE DA SILVA CAVACO (a).RUI JORGE DOS SANTOS ALVES (b).RUI JORGE DUARTE TINOCO (a).RUI JORGE FELIX MOTA CARNEIRO (c).RUI JORGE FERNANDES (a).RUI JORGE FERNANDES PINTO (a).RUI JORGE MARTINS ALMEIDA (e).RUI JORGE MASSA DA SILVA (c).RUI JORGE PORTELA CORREIA DA SILVA (a).RUI JORGE SANTOS PEREIRA (a).RUI JORGE SOUSA ANES (a).RUI JOSE DA SILVA CUNHA (a).RUI JOSE MARTINS ANTUNES (a).RUI JOSE MOREIRA COELHO (a).RUI LEANDRO PEREIRA RAMOS (a).RUI MANUEL AFONSO PEREIRA (a).RUI MANUEL ANTUNES RODRIGUES (a).

RUI MANUEL ARAGÃO DE SOUSA (a).RUI MANUEL BARBEIRO MADEIRA (c).RUI MANUEL BARREIRA DA SILVA (b).RUI MANUEL CAEIRO PICO (a).RUI MANUEL CARRILHO BATISTA (a).RUI MANUEL CARVALHO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (b).RUI MANUEL CEIFÃO LUIS (a).RUI MANUEL CIRIO JESUS (a).RUI MANUEL CORREIA ANTUNES (b).RUI MANUEL DA CRUZ PIRES (a).RUI MANUEL DA FONSECA INACIO (c).RUI MANUEL DA LUZ SOARES RUSSANO (b).RUI MANUEL DA ROCHA BRAGA (a).RUI MANUEL DA SILVA GONÇALVES (a).RUI MANUEL DOS SANTOS FERREIRA (d).RUI MANUEL DUARTE DA SILVEIRA (j).RUI MANUEL FERNANDES ALVES (a).RUI MANUEL FERREIRA LOPES (a).RUI MANUEL FERREIRA MIGUEL (b).RUI MANUEL FERREIRA RASTEIRO (a).RUI MANUEL FIGUEIREDO SUZANA (a).RUI MANUEL GOMES BARROS (c).RUI MANUEL GOUVEIA MONTEIRO (a).RUI MANUEL LEÃO BARBOSA (a).RUI MANUEL LOPES DE ALMEIDA (a).RUI MANUEL LOPES GARRIDO (c).RUI MANUEL MACHADO MENDES (e).RUI MANUEL MARQUES PINHEIRO (a).RUI MANUEL MATALOTO RIBEIRO (a).RUI MANUEL MENDES PEREIRA (a).RUI MANUEL MIRANDA DA COSTA (a).RUI MANUEL MOREIRA MAGALHÃES (a).RUI MANUEL OLIVEIRA DE SOUSA (b).RUI MANUEL PASCOAL NEVES (b).RUI MANUEL PEREIRA REY (a).RUI MANUEL PINTO ANTAS (a).RUI MANUEL PIRES DE MATOS (a).RUI MANUEL REBELO (b).RUI MANUEL RODRIGUES CARVALHO (e).RUI MANUEL RODRIGUES VIDIGAL (a).RUI MANUEL SANTOS TEIXEIRA DA MOTA (a).RUI MANUEL SOBREIRA DIAS (b).RUI MANUEL VILAS BOAS PEREIRA (a).RUI MARCELO DA SILVA GOMES (c).RUI MARCIO FREITAS MARTINS (c).RUI MARCO DA COSTA BATISTA (a).RUI MARCOS MONTEIRO RODRIGUES (b).RUI MARTINS MARMELO (e).RUI MIGUEL AFONSO MARTINS (b).RUI MIGUEL AFONSO MAXIMINO (e).RUI MIGUEL BARBOSA RIBEIRO (c).RUI MIGUEL BATISTA PEREIRA (a).RUI MIGUEL BELCHIOR MONRAIA (a).RUI MIGUEL BRAS MARTINS (a).RUI MIGUEL CARDOSO ARAUJO (a).RUI MIGUEL CARDOSO DA ROCHA (b).RUI MIGUEL CARVALHO BATISTA (d).RUI MIGUEL CORE FRANCISCANO (a).RUI MIGUEL DA CONCEIÇÃO LINO FERREIRA (c).RUI MIGUEL DA COSTA MOREIRA (a).RUI MIGUEL DA COSTA SIMÕES TOSTÃO (e).RUI MIGUEL DA FONSECA GOMES (a).RUI MIGUEL DA NATIVIDADE VICENTE CARLOS (a).RUI MIGUEL DA SILVA DOURADO (a).RUI MIGUEL DA SILVA MOTA (a).RUI MIGUEL DE MATOS TEIXEIRA (b).RUI MIGUEL DIAS PINTO (a).RUI MIGUEL DIAS RIBEIRO (b).RUI MIGUEL DOS SANTOS DINIZ (a).RUI MIGUEL DOS SANTOS E SILVA (a).RUI MIGUEL DOS SANTOS LIMA (a).RUI MIGUEL DOS SANTOS SEQUEIRA (a).RUI MIGUEL DUARTE GONÇALVES (a).RUI MIGUEL FIGUEIRA SALVADO (a).RUI MIGUEL FONTINHA DE CAMPOS (b).RUI MIGUEL FREIRE DOS ANJOS (a).RUI MIGUEL FRUTUOSO ESPANHOL (a).RUI MIGUEL GOMES DA COSTA (a).RUI MIGUEL GOMES MOUTINHO (a).RUI MIGUEL GONÇALVES TEIXEIRA GUIMARÃES (b).RUI MIGUEL LEONARDO JOSE (i).


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SORAIA PATRICIA FERREIRA ROÇAS (a).SORAIA SANTOS DA COSTA (b).STEPHANE JOSE NASCIMENTO FARIA (a).STEPHANE MARTINS AZEVEDO (i).STEPHANE RODRIGUES DOS SANTOS (b).STEPHANE SERRA DA CRUZ (a).STEVE RODRIGUES FERNANDES (a).SUSAN DUARTE SALVADOR (b).SUSANA ALEXANDRA DE MELO MOUTINHO (c).SUSANA ALEXANDRA GOMES DA FONSECA (a).SUSANA ALEXANDRA LEAL NOGUEIRA (b).SUSANA ALEXANDRA MENDES SÃO PEDRO (a).SUSANA ANDREA MERENCIO TEIXEIRA (b).SUSANA ANDREIA ALMEIDA FERREIRA (d).SUSANA ANDREIA BRANCO FERNANDES (a).SUSANA ANDREIA DA SILVA RIBEIRO (a).SUSANA BENTO MASCATA (b).SUSANA CARINA MATEUS FERNANDES (e).SUSANA CATARINA EMIDIO DA SILVA (b).SUSANA CRISTINA DA COSTA LIMA (b).SUSANA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (a).SUSANA CRISTINA PAULO FILIPE (b).SUSANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA (a).SUSANA CRISTINA PINHO DOS SANTOS (a).SUSANA CRISTINA PITA BARREIRA (a).SUSANA CRISTINA VIEIRA PACHECO (a).SUSANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (a).SUSANA DOS SANTOS GONÇALVES (a).SUSANA DOS SANTOS SEQUEIRA (a).SUSANA EMILIA ALBUQUERQUE SILVA (b).SUSANA FERNANDA GOMES ANTUNES (b).SUSANA FERREIRA DE FIGUEIREDO BARROS DA GRAÇA (c).SUSANA FILIPA DE SA AIRES (a).SUSANA FILIPA MADEIRA GUERREIRO (b).SUSANA FILIPA MEDEIROS SILVA (b).SUSANA FILIPA RAMALHO FERREIRA (b).SUSANA FRAGOSO LOPES PAIS (c).SUSANA GABRIELA CORREIA VIEIRA (c).SUSANA ISABEL DE OLIVEIRA MAGALHÃES (d).SUSANA ISABEL MATIAS GUERREIRO (a).SUSANA ISABEL NUNES PEREIRA (a).SUSANA ISABEL RUBIO DIAS (a).SUSANA ISABEL SARAIVA BIRRA (a).SUSANA ISABEL VENTURA DANTAS (b).SUSANA MANUELA DE SEIXAS VIEIRA (i).SUSANA MANUELA LOPES E SILVA (c).SUSANA MARGARIDA DA CUNHA LEITÃO (i).SUSANA MARGARIDA DA SILVA NABAIS (a).SUSANA MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA FERREIRA

BRITO (b).SUSANA MARGARIDA GOMES SILVA (i).SUSANA MARGARIDA LOPES DIAS (b).SUSANA MARGARIDA MARQUES SAINHAS (b).SUSANA MARIA CERQUEIRA LOPES (a).SUSANA MARIA CORREIA VILELA (a).SUSANA MARIA DA SILVA MOURATO (a).SUSANA MARIA DE SA PEREIRA (d).SUSANA MARIA GUERRA CUCO (a).SUSANA MARIA MARQUES VELOSO (b).SUSANA MARIA OLIVEIRA SOARES (d).SUSANA MARIA PEREIRA DA SILVA (b).SUSANA MARINA ANDRADE DOMINGUES (a).SUSANA PATRICIA AMORIM FERREIRA RODRIGUES (a).SUSANA PATRICIA DA SILVA RAMOS (c).SUSANA PATRICIA DE JESUS ALMEIDA (a).SUSANA PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA (d).SUSANA PATRICIA MARTINS COELHO (a).SUSANA PATRICIA MONTEIRO MIGUEL (b).SUSANA PATRICIA SALVADO CARVALHO (c).SUSANA PATRICIA VIEIRA MAIA (a).SUSANA PAULA PEREIRA DA MOTA (b).SUSANA PEREIRA COSTA (a).SUSANA RAQUEL DE VICTORIA PEREIRA E PEREIRA JAR-

DIM (b).SUSANA RIBEIRO DA MOTA (b).SUSANA SOFIA PAIXÃO RIBEIRO (a).SUSANA SOFIA SEIXAS DOS SANTOS (a).SUSANA SOFIA TEIXEIRA FERRAZ (b).SUSANA SOUSA JACINTO (a).SUSE PATRICIA DA SILVA LUCAS (b).

SUSETE DE FATIMA PINTO MOREIRA (a).SUSETE EUGENIA DA SILVA COIMBRA (a).SUSETE MARIANA DA SILVA PEREIRA (a).SUSETE VAZ DA VEIGA (a).SUZANA DALILA ALOMAYA MARQUES TAVARES (a).TANIA ABREU MENDES (a).TANIA ALEXANDRA LOPES GARANHEL CARVALHO VA-

LENTE (a).TANIA ALEXANDRA REBELO EUSEBIO (g).TANIA ANDREIA DA SILVA JOAQUIM (b).TANIA ANDREIA PEREIRA MONTEIRO (c).TANIA CARINA PEREIRA LOPES (c).TANIA CATARINA LOPES (a).TANIA CATARINA PINTO FERREIRA (a).TANIA CATARINA VELOSO DA SILVA (d).TANIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (c).TANIA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (a).TANIA DANIELA GOMES CAPITÃO (a).TANIA DE MATOS COSTA (b).TANIA DO CEU DE ANDRADE TEIXEIRA (b).TANIA FERNANDA MARTINS FERREIRA (b).TANIA FERREIRA ESTEVES (a).TANIA FILIPA ALVES RUA (a).TANIA FILIPA FERREIRA MALTA (a).TANIA FILIPA PORTUGAL ANTUNES SALGUEIRO (a).TANIA FILIPA SANTOS LOUÇÃO (a).TANIA FILIPE PINTO DA SILVA (b).TANIA ISABEL ANDRADE CAMPOS (a).TANIA ISABEL BIBIU DUARTE (b).TANIA ISABEL BRITO GOUVEIA (d).TANIA ISABEL CARVALHO DA SILVA (b).TANIA ISABEL COELHO PEÇAS (a).TANIA ISABEL DA FONSECA FERNANDES (b).TANIA ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (b).TANIA ISABEL DOS SANTOS NUNES (d).TANIA ISABEL ESPINHO DA CRUZ (b).TANIA ISABEL ESTANQUEIRO FIGUEIRA (c).TANIA ISABEL MILITÃO VILANOVA DA COSTA (b).TANIA ISABEL OLIVEIRA PINTO (b).TANIA ISABEL PINTO ALVES (a).TANIA ISABEL PINTO DE OLIVEIRA (a).TANIA ISABEL PITA SEQUEIRA (b).TANIA JACINTO DA COSTA MIGUEL (a).TANIA LOURENÇO CORREIA (a).TANIA LUCIA GOMES DOS REIS DA COSTA NOVO (c).TANIA LUCILENE BORGES (a).TANIA MADALENA CANHOTO CORDEIRO (i).TANIA MANUELA DE OLIVEIRA LISBOA (a).TANIA MANUELA LIMA DA PONTE (a).TANIA MANUELA SOARES DE AZEVEDO (a).TANIA MARGARIDA BOTELHO DA COSTA (b).TANIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO ALVES (a).TANIA MARGARIDA MEIRELES RODRIGUES (c).TANIA MARGARIDA SANTOS PIRES (a).TANIA MARGARIDA SILVA SANTOS (a).TANIA MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA (a).TANIA MARIA ALVES CABRAL (b).TANIA MARIA LOPES MATEUS (c).TANIA MARISA COTRIM VIEIRA (b).TANIA MARISA DAS NEVES PRATAS (b).TANIA MARISA JORGE RODRIGUES (c).TANIA MARISA JUSTINO GORDINO (b).TANIA MARISA MAIA LOUREIRO (d).TANIA MARISA RAMOS CRUZ (a).TANIA MARLENE CARVALHO FERNANDES (b).TANIA MARTINS CHAPARRO (a).TANIA MONICA CARVALHO MARTINHO (c).TANIA MONICA MARQUES DE SOUSA (a).TANIA PATRICIA MONTEIRO MARQUES (a).TANIA PATRICIA RIBEIRO ALDEIA (a).TANIA PATRICIA SOUSA CASTRO (a).TANIA RAQUEL DA CRUZ TEIXEIRA (b).TANIA RAQUEL OLIVEIRA DINIS (a).TANIA RAQUEL TOMADA PINTO (a).TANIA REGINA MOREIRA MONTEIRO (a).TANIA SOFIA DA CUNHA GOMES (a).TANIA SOFIA FERNANDES PEREIRA (b).TANIA SOFIA FERREIRA RIBEIRO (b).TANIA SOFIA GOMES REIS (a).TANIA SOFIA GOMES SOUSA (b).


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TEOTONIO JOSE MARAFONA DA SILVA (a).TERCIO ANDRE CARVALHO SOUSA (b).TERCIO LUIS RESENDES FREITAS (b).TERESA ALEXANDRA SEUANES MARTINS (a).TERESA ARLINDA DA SILVA REI (c).TERESA FILIPA ROCHA PACHECO (e).TERESA ISABEL CARDOSO NARCISO (a).TERESA ISABEL CERQUEIRA MAGALHÃES (a).TERESA ISABEL DE OLIVEIRA MOURA (a).TERESA ISABEL FERREIRA LOBO (c).TERESA ISABEL SOARES RODRIGUES (c).TERESA LEONOR CORREIA DA SILVA (c).TERESA LUCELIA DE JESUS RODRIGUES (a).TERESA MARIA DA SILVA SANTOS (a).TERESA MARIA MOREIRA DA SILVA (a).TERESA MARLENE CARMELINO COELHO TEIXEIRA (c).TERESA MIGUEL BEIJOCA FELIX (a).TERESA RAQUEL ALMEIDA MADEIRA DE CAMPOS MON-

TEIRO (a).TERESA SOFIA DIAS PINTO DE CARVALHO (b).TERESA SOFIA LOPES PEREIRA (a).TERESA SUSANA GOMES VELOSO (b).THIAGO MELETI DA ROCHA (a).THIAGO MENDES DIAS (b).THIERRY AFONSO RODRIGUES (c).TIAGO ALEXANDRE ARROJADO ABRANTES (a).TIAGO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (a).TIAGO ALEXANDRE CASTRO GUEDES (c).TIAGO ALEXANDRE CHORA SILVA (d).TIAGO ALEXANDRE CONDEÇO COMBA (a).TIAGO ALEXANDRE DA CRUZ PIMENTA (a).TIAGO ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES (a).TIAGO ALEXANDRE DA SILVA TRINDADE (a).TIAGO ALEXANDRE DE LIMA MOURINHO JOÃO (b).TIAGO ALEXANDRE DIAS COSTA (e).TIAGO ALEXANDRE DOS PRAZERES SIMÕES (a).TIAGO ALEXANDRE DOS RAMOS GONÇALVES (i).TIAGO ALEXANDRE FERNANDES BATISTA (a).TIAGO ALEXANDRE FONTES MARTINS (d).TIAGO ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (c).TIAGO ALEXANDRE HORTA DAS DORES (b).TIAGO ALEXANDRE LOPES MELO (c).TIAGO ALEXANDRE LOUREIRO SIMÕES (d).TIAGO ALEXANDRE MARTINS (i).TIAGO ALEXANDRE MARTINS ISABEL (a).TIAGO ALEXANDRE MERCA TIMOTEO (i).TIAGO ALEXANDRE MOTA MACHUQUEIRO (b).TIAGO ALEXANDRE PEREIRA AMARO (a).TIAGO ALEXANDRE PEREIRA DA GAMA (a).TIAGO ALEXANDRE ROCHA CONDESSO (a).TIAGO ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES (b).TIAGO ALEXANDRE SEQUEIRA PINHEIRO (i).TIAGO ALEXANDRE SILVA REIS (a).TIAGO ALEXANDRE VICENTE RICO (a).TIAGO ALFREDO DE SOUSA PINTO (a).TIAGO ANDRADE BAPTISTA DOS SANTOS (a).TIAGO ANDRE ALMEIDA GOMES (a).TIAGO ANDRE ALVES FERREIRA (a).TIAGO ANDRE BARBOSA LOPES (b).TIAGO ANDRE CAETANO FIGUEIRA (a).TIAGO ANDRE CORREIA FERNANDES (b).TIAGO ANDRE DA COSTA MONTEIRO (c).TIAGO ANDRE DA RESSURREIÇÃO RODRIGUES (a).TIAGO ANDRE DA SILVA BAPTISTA (b).TIAGO ANDRE DA SILVA NASCIMENTO (b).TIAGO ANDRE DE MATOS SIMÕES (b).TIAGO ANDRE DE SOUSA ALVES (a).TIAGO ANDRE DE SOUSA SILVA (a).TIAGO ANDRE DOS SANTOS GODINHO (b).TIAGO ANDRE DURÃO QUEIROS (b).TIAGO ANDRE FARINHA ANTUNES (c).TIAGO ANDRE FERNANDES ALVES (a).TIAGO ANDRE FERNANDES MARTINS (c).TIAGO ANDRE FERREIRA COSTA (b).TIAGO ANDRE FILIPE AMORIM (a).TIAGO ANDRE FONSECA DA SILVA (a).TIAGO ANDRE MACHADO DA SILVA (b).TIAGO ANDRE MARQUES BENTO (a).TIAGO ANDRE MIGUEIS RODRIGUES (a).TIAGO ANDRE NUNES BARBOSA (a).


TIAGO ANDRE NUNES FRANCISCO (a).TIAGO ANDRE OLIVEIRA CARNEIRO (a).TIAGO ANDRE OLIVEIRA MENDES (b).TIAGO ANDRE OLIVEIRA VIEIRA (a).TIAGO ANDRE PASSOS GASPAR (d).TIAGO ANDRE PATRICIO DAS NEVES (a).TIAGO ANDRE PICANÇO DA SILVA (a).TIAGO ANDRE PINTO VAZ (c).TIAGO ANDRE PIRES MARQUES (a).TIAGO ANDRE RIBEIRO CARDOSO (a).TIAGO ANDRE RODRIGUES PEREIRA (a).TIAGO ANDRE SALAZAR MARTINS (a).TIAGO ANDRE SOARES MARTINS (a).TIAGO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (a).TIAGO ANTONIO SILVA ANDRE (g).TIAGO ANTONIO TEIXEIRA SALSA (a).TIAGO AUGUSTO PACHECO MESQUITA (a).TIAGO AUGUSTO PINTO GARCIA (b).TIAGO BELMIRO MACHADO MORAIS (a).TIAGO BRUNO MORAIS (b).TIAGO CANINHAS MARTINHO (a).TIAGO CARLOS TEIXEIRA TAVARES (a).TIAGO CERDEIRA DA COSTA (j).TIAGO CORREIA JESUS DE LIMA (a).TIAGO DA COSTA GONÇALVES (e).TIAGO DA COSTA HENRIQUES (e).TIAGO DA CUNHA AGAPITO (a).TIAGO DA SILVA ROLO (e).TIAGO DANIEL FREITAS JORDÃO (a).TIAGO DANIEL LOPES CARTAXO (a).TIAGO DANIEL MARQUES DIAS (c).TIAGO DANIEL MARQUES TAVARES (a).TIAGO DANIEL MENDES FERREIRA (c).TIAGO DANIEL PARALTA CATIVO (a).TIAGO DANIEL PEREIRA DE SOUSA (c).TIAGO DANIEL PEREIRA GOMES (b).TIAGO DANIEL PINTO SILVANO (a).TIAGO DANIEL RODRIGUES LOUREIRO (a).TIAGO DANIEL VERISSIMO BRAS (c).TIAGO DAVID DO NASCIMENTO TAVEIRA (b).TIAGO DAVID GABRIEL APOLINARIO (a).TIAGO DAVID RODRIGUES MADEIRA (a).TIAGO DE MATOS GUERRA (a).TIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO (b).TIAGO DELFIM BRIOSO GONÇALVES (a).TIAGO DOMINGOS BRANQUINHO SIMÕES (a).TIAGO DOMINGOS VIEIRA RIBEIRO (c).TIAGO DOS SANTOS MENDES (a).TIAGO DUARTE GRIJO (a).TIAGO EDGAR LOPES MARQUES (a).TIAGO EMANUEL CAETANO AMADO (d).TIAGO EMANUEL CORREIA FRANCISCO (c).TIAGO EMANUEL COUTO AZEVEDO (a).TIAGO EMANUEL DA CONCEIÇÃO DA PIEDADE (a).TIAGO EMANUEL DE ALMEIDA GONÇALVES (a).TIAGO EMANUEL DE CARVALHO DURÃES (b).TIAGO EMANUEL ESTRELINHA COUTINHO (b).TIAGO EMANUEL FERNANDES MARTINS (a).TIAGO EMANUEL JARDIM RIBEIRO (a).TIAGO EMANUEL MOREIRA DE MATOS (a).TIAGO EMANUEL PEREIRA MARQUES (a).TIAGO EMANUEL PIRES LACERDA (b).TIAGO EMANUEL RODRIGUES PEIXOTO (a).TIAGO EMANUEL TEIXEIRA BASTOS PINTO (i).TIAGO EMANUEL VIEIRA TEIXEIRA (c).TIAGO ESTEVÃO DIAS (a).TIAGO ESTEVES (a).TIAGO EUGENIO MATOS LIMA (a).TIAGO FERNANDO COSTA PINTO (a).TIAGO FERNANDO FERRAZ MIRANDA (c).TIAGO FILIPE AFONSO MARQUES MONTEIRO (a).TIAGO FILIPE AFONSO RODRIGUES (a).TIAGO FILIPE ALMEIDA FERREIRA (c).TIAGO FILIPE BELO BATISTA (b).TIAGO FILIPE CAPITÃO ALVES (a).TIAGO FILIPE CARDOSO FRAGÃO (a).TIAGO FILIPE CARVALHO DA SILVA (b).TIAGO FILIPE CUNHA PEREIRA (a).TIAGO FILIPE DA COSTA RIBEIRO (a).TIAGO FILIPE DA ROCHA ANDRADE (i).

TIAGO FILIPE DA SILVA ANDREZ (a).TIAGO FILIPE DAS NEVES DIOGO (a).TIAGO FILIPE DE ALMEIDA PINTO (b).TIAGO FILIPE DE JESUS GASPAR (a).TIAGO FILIPE DIAS PIRES (e).TIAGO FILIPE DOS SANTOS MADEIRA (a).TIAGO FILIPE DOS SANTOS PENA (b).TIAGO FILIPE DOS SANTOS SILVA (c).TIAGO FILIPE FERNANDES DOS SANTOS (a).TIAGO FILIPE FERREIRA CORREIA (b).TIAGO FILIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (a).TIAGO FILIPE FERREIRA QUADRADO (g).TIAGO FILIPE FERREIRA SANTOS (c).TIAGO FILIPE GAMEIRO MERGULHÃO (e).TIAGO FILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (a).TIAGO FILIPE GONÇALVES PEREIRA (a).TIAGO FILIPE GUEDES PEREIRA (a).TIAGO FILIPE LAMEIRAS DIAS (a).TIAGO FILIPE LOPES JORGE (b).TIAGO FILIPE LUCAS CARVALHO (a).TIAGO FILIPE MAGALHÃES CARVALHO (a).TIAGO FILIPE MARQUES COELHO (c).TIAGO FILIPE MARTINS RODRIGUES (a).TIAGO FILIPE MEDEIROS MORAIS (g).TIAGO FILIPE MIRA MOITA (a).TIAGO FILIPE MONTEIRO ESTEVES (a).TIAGO FILIPE MOREIRA MORAIS (a).TIAGO FILIPE NEL HERCULANO (a).TIAGO FILIPE NUNES SIMÕES (a).TIAGO FILIPE PEREIRA OLIVEIRA (a).TIAGO FILIPE PINHEIRO MARQUES (b).TIAGO FILIPE RELVAS DE MOURA (c).TIAGO FILIPE RIBEIRO (a).TIAGO FILIPE RODRIGUES DIONISIO (a).TIAGO FILIPE RODRIGUES VICENTE (a).TIAGO FILIPE SEMIÃO ANTUNES (a).TIAGO FILIPE SILVA TOME (a).TIAGO FILIPE TEIXEIRA MAGALHÃES (c).TIAGO FILIPE VEDOR LOPES (b).TIAGO FILIPE VERISSIMO ARAUJO (c).TIAGO FILIPE VILELA DOS SANTOS (b).TIAGO FRANCISCO AREIAS PEREIRA (c).TIAGO FRANCISCO FERNANDES MATOS BARBOSA (a).TIAGO FRANCISCO PEIXOTO FERREIRA (a).TIAGO FRANCISCO PINHEIRO AZEVEDO (a).TIAGO GABRIEL FREITAS LOURENÇO (a).TIAGO GONÇALO FERREIRA AMARAL (b).TIAGO GONÇALVES FIGUEIREDO (a).TIAGO ILIDIO FERNANDES COELHO (a).TIAGO JOÃO ANTUNES PEREIRA (b).TIAGO JOÃO CADILHE MARTINS (a).TIAGO JOÃO OLIVEIRA LEDO PINA NUNES (a).TIAGO JOÃO SIMÕES DE PINHO OLIVEIRA (c).TIAGO JOÃO TAVARES DE SOUSA (a).TIAGO JOÃO VIEIRA ALMEIDA (b).TIAGO JOAQUIM DA SILVA CARVALHO (a).TIAGO JOAQUIM GOMES DE LEMOS (b).TIAGO JOEL DOS SANTOS BENTO (a).TIAGO JOEL FERREIRA GOMES MOREIRA (c).TIAGO JORGE ALVES AZEVEDO (c).TIAGO JORGE DA SILVA FERREIRA (a).TIAGO JORGE FONSECA OLIVEIRA (b).TIAGO JORGE MARTINS MORGADO (a).TIAGO JORGE PIRES MENDES (a).TIAGO JORGE PIRES TAVARES (c).TIAGO JOSE ALVES RIBEIRO (a).TIAGO JOSE AMARO SIMÕES (a).TIAGO JOSE AZEVEDO MONTEIRO (e).TIAGO JOSE BETTENCOURT AMARAL (c).TIAGO JOSE BIZARRO BRANCO (a).TIAGO JOSE BORGES PEREIRA (a).TIAGO JOSE CARVALHO BATISTA (a).TIAGO JOSE CASTELHANO CORDEIRO (a).TIAGO JOSE CORREIA VIEGAS (a).TIAGO JOSE DA SILVA FIGUEIRA (a).TIAGO JOSE DE FREITAS PEREIRA (a).TIAGO JOSE DE MATOS MIGUEL (c).TIAGO JOSE DOS SANTOS GOMES (b).TIAGO JOSE DOS SANTOS NAVALHAS (a).TIAGO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (b).


TIAGO JOSE DUARTE NOBRE GUERREIRO (a).TIAGO JOSE FERNANDES PIRES GERTRUDES (b).TIAGO JOSE FERREIRA DIAS CARVALHO (e).TIAGO JOSE FERREIRA MATIAS (a).TIAGO JOSE FERREIRA MENDES (c).TIAGO JOSE GONÇALVES MENESES (a).TIAGO JOSE LEITÃO SILVA MARQUES (a).TIAGO JOSE LOPES ARAUJO (a).TIAGO JOSE LOPES FERNANDES (a).TIAGO JOSE MADEIRA SAPAGE (c).TIAGO JOSE MADUREIRA GRADISSIMO (c).TIAGO JOSE MAGALHÃES FREITAS OLIVEIRA (a).TIAGO JOSE MARQUES SILVA (c).TIAGO JOSE MARTELO TROMBINHAS (b).TIAGO JOSE MARTINS DOS SANTOS (a).TIAGO JOSE PARENTE NUNES (a).TIAGO JOSE PEREIRA RAMOS (e).TIAGO JOSE RIBEIRO BALSA (b).TIAGO JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO (c).TIAGO JOSE RIBEIRO GASPAR (a).TIAGO JOSE RODRIGUES BATALHA (a).TIAGO JOSE SOUSA JORGE (a).TIAGO JOSE TEIXEIRA ANES (a).TIAGO LOPES CABRAL (a).TIAGO LOPES DOS SANTOS (a).TIAGO LOURENÇO GONÇALVES VARANDA (c).TIAGO LUIS BARBOSA DE SOUSA (a).TIAGO LUIS BOLARINHO CARDOSO (b).TIAGO LUIS BORGES DOS SANTOS (a).TIAGO LUIS FERREIRA MARTINS (a).TIAGO LUIS JOAQUIM CORREIA (c).TIAGO LUIS VALBOM RODRIGUES (a).TIAGO MANUEL ALVES GOMES (a).TIAGO MANUEL AMARO BARROSO (a).TIAGO MANUEL ANDRADE MONTEIRO (a).TIAGO MANUEL ARAUJO ALVES (a).TIAGO MANUEL BORREGO TRINDADE (a).TIAGO MANUEL BRASIL DRUMONDE (e).TIAGO MANUEL CAETANO FIÃES (a).TIAGO MANUEL CARDOSO CORREIA (a).TIAGO MANUEL CARDOSO PINTO (a).TIAGO MANUEL CARNAÇAS EUFEMIA (a).TIAGO MANUEL CUNHA FREITAS (a).TIAGO MANUEL DA CRUZ ANDRONICO (a).TIAGO MANUEL DA CRUZ SIMÕES (g).TIAGO MANUEL DA FONSECA SANTOS (a).TIAGO MANUEL DA SILVA COSTA (a).TIAGO MANUEL DA SILVA MARTINS (b).TIAGO MANUEL DA SILVA RODRIGUES (a).TIAGO MANUEL DE JESUS LOPES FERNANDES (a).TIAGO MANUEL DE MOURA QUEIROGA (h).TIAGO MANUEL DELGADO CORREIA (a).TIAGO MANUEL DOS SANTOS DOMINGUES (b).TIAGO MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES (b).TIAGO MANUEL ESTEVES LIMA (b).TIAGO MANUEL FERREIRA ANTUNES (a).TIAGO MANUEL FERREIRA DIAS (b).TIAGO MANUEL GOMES DOS SANTOS (c).TIAGO MANUEL MACHADO DOS SANTOS (a).TIAGO MANUEL MARQUES RIBEIRO (a).TIAGO MANUEL MIRANDA PINHEIRAL (a).TIAGO MANUEL MONTEIRO SOARES (b).TIAGO MANUEL NOGUEIRA DE CARVALHO (a).TIAGO MANUEL NUNES HENRIQUES (b).TIAGO MANUEL NUNES LOPES PERES (a).TIAGO MANUEL PIRES FERNANDES (a).TIAGO MANUEL ROCHA GUERREIRO (e).TIAGO MANUEL RODRIGUES DE CAMPOS (a).TIAGO MANUEL RODRIGUES GOUVEIA (a).TIAGO MANUEL RODRIGUES ROMEIRA (a).TIAGO MANUEL VIEIRA LOPES (d).TIAGO MARCELO DA COSTA BARROS (b).TIAGO MARTINS ANTÃO (a).TIAGO MARTINS FERREIRA (a).TIAGO MIGUEL ALMEIDA PEREIRA (a).TIAGO MIGUEL ALVES DA SILVA (b).TIAGO MIGUEL ALVES FERREIRA (a).TIAGO MIGUEL ANTUNES DE ALMEIDA (a).TIAGO MIGUEL BAPTISTA CARVALHO DA SILVA (b).TIAGO MIGUEL BORGES FERREIRA (e).

TIAGO MIGUEL BOTELHO LOPES (d).TIAGO MIGUEL CALADO AGOSTINHO (a).TIAGO MIGUEL CARVALHO TEIXEIRA (d).TIAGO MIGUEL COELHO GARCIA (j).TIAGO MIGUEL COLAÇO REBOCHO (a).TIAGO MIGUEL DA SILVA MORAIS (h).TIAGO MIGUEL DA SILVA PEREIRA (c).TIAGO MIGUEL DE JESUS PEREIRA (a).TIAGO MIGUEL DIAS RIBEIRO (b).TIAGO MIGUEL DOS ANJOS MATEUS (i).TIAGO MIGUEL DOS SANTOS AFONSO SALGADO TEIXEIRA (c).TIAGO MIGUEL DOS SANTOS CARDOSO (a).TIAGO MIGUEL DOS SANTOS COSTA (a).TIAGO MIGUEL DRAGO VARELA (b).TIAGO MIGUEL DUARTE DO VALE (b).TIAGO MIGUEL FERREIRA MENESES (a).TIAGO MIGUEL FERREIRA PASCOAL (a).TIAGO MIGUEL FERREIRA PINTO (a).TIAGO MIGUEL GASPAR SOUSA (a).TIAGO MIGUEL GONÇALVES LOUREIRO (a).TIAGO MIGUEL JESUS CABRITA (c).TIAGO MIGUEL JOÃO DA COSTA PEDRO (b).TIAGO MIGUEL LIBANIO ROSA (a).TIAGO MIGUEL LOPES ROSADO (b).TIAGO MIGUEL MAIA ALVES (a).TIAGO MIGUEL MANTEIGAS MARCELO (b).TIAGO MIGUEL MARTINS MORAIS (i).TIAGO MIGUEL MORAIS CORREIA (a).TIAGO MIGUEL MOREIRA SEQUEIRA (b).TIAGO MIGUEL NOGUEIRA DA ROCHA (a).TIAGO MIGUEL NOVAIS DE FARIA (c).TIAGO MIGUEL NUNES PEDROSA (a).TIAGO MIGUEL PACHECO LEAL XAVIER DOMINGUES (a).TIAGO MIGUEL PATRICIO SIMÕES (a).TIAGO MIGUEL PEREIRA CORTEZ (a).TIAGO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA (a).TIAGO MIGUEL PEREIRA FERREIRA (g).TIAGO MIGUEL PEREIRA RUIVO (b).TIAGO MIGUEL PIMENTA PECURTO (a).TIAGO MIGUEL PINTO CARVALHO (d).TIAGO MIGUEL PINTO DE ALMEIDA (a).TIAGO MIGUEL PIRES DA CONCEIÇÃO (b).TIAGO MIGUEL PRATA FERREIRA (a).TIAGO MIGUEL REBELO MENDES (a).TIAGO MIGUEL RIBEIRO ALVES (a).TIAGO MIGUEL RIBEIRO COUTINHO (b).TIAGO MIGUEL RIBEIRO DE SOUSA (a).TIAGO MIGUEL RIBEIRO DIAS (a).TIAGO MIGUEL RIBEIRO SERAFIM (a).TIAGO MIGUEL RICARDO GABRIEL (a).TIAGO MIGUEL RODRIGUES GIL (a).TIAGO MIGUEL ROMBA SEQUEIRA (a).TIAGO MIGUEL RUANO RAPOSO (e).TIAGO MIGUEL SILVA ALMEIDA (a).TIAGO MIGUEL SILVARES LOPES (b).TIAGO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (b).TIAGO MIGUEL VAZ AFONSO (b).TIAGO MIGUEL VESTIA BORREGO (d).TIAGO MOURA DE SA (a).TIAGO NUNO FONSECA CAMPOS (e).TIAGO NUNO LEITÃO DE CARVALHO (d).TIAGO NUNO MANUEL DOS PRAZERES (a).TIAGO NUNO VENTURA LINO (b).TIAGO OLIVEIRA CARVALHO (a).TIAGO OLIVEIRA VALERIO (c).TIAGO ORLANDO BRANCO GRANJINHO (a).TIAGO PEDROSO MATEUS (a).TIAGO PIRES GALVÃO DA SILVA (a).TIAGO RAFAEL BARBOSA ABREU (e).TIAGO RAFAEL COIMBRA (e).TIAGO RAFAEL DA CUNHA OLIVEIRA (d).TIAGO RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (a).TIAGO RAFAEL GLORIA DE OLIVEIRA (a).TIAGO RAFAEL VIEIRA GABRIEL (d).TIAGO ROSADO PEREIRA (a).TIAGO RUI PINO RODRIGUES (a).TIAGO SAMUEL ALVARINHAS RODRIGUES (a).TIAGO SANTOS NOGUEIRA FONSECA (a).TIAGO SERGIO CARVALHO LUIS (a).TIAGO SOUSA DA SILVA (a).


TIAGO TAVARES JERONIMO (a).TIAGO TOBIAS DUARTE INOCENCIO (a).TIAGO VALTER RIBEIRO DE CASTRO (a).TIAGO VIANA FREITAS DE OLIVEIRA (b).TIAGO VIEIRA DA SILVA RIBEIRO (h).TIAGO VIEIRA GARRIDO (b).TIBERIO LUIS FERREIRA DA SILVA (a).TITO ANDRE GUERREIRO PISCO (c).TITO ANDRE SEBASTIÃO VIDEIRA (b).TITO FILIPE DIAS DE ALMEIDA (a).TITO ROBERTO SENDIM SANTIAGO (a).TOBIAS ANSELMO ANDRADE SILVA (a).TOMAS ALEXANDRE AMORIM QUESADO (b).TOMAS ENRIQUE PINTO SANCHEZ (a).TOME MARTINS FERNANDES (b).TONI DA SILVA SANTOS (b).TONI DE ALMEIDA FERRAZ (c).TONI DOS SANTOS CARVALHO (a).TONI RAPOSO DA IGREJA (h).TONY DE ALMEIDA FIGUEIREDO (a).TONY GONÇALVES TERRÃO (b).TONY MANUEL FRANCO SEQUEIRA (b).TONY MARC TENREIRO SILVA (d).TULIA SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO BARREIRA (a).TÚLIO OLIMPIO TAVARES (a).ULISSES DOMINGOS FURTADO BORGES (a).URBANO JOSE FERREIRA ALVES (b).VALDEMAR FERNANDES DOMINGUES (a).VALTER ALEXANDRE OLIVEIRA LOPES (a).VALTER ANTONIO CARREIRA MENDES (a).VALTER BRUNO PIRES LOURENÇO (e).VALTER DANIEL GOMES FONSECA (c).VALTER DANIEL ROCHA GOUVEIA (a).VALTER DIOGO DA CRUZ CAÇOETE (a).VALTER DOMINGOS FELIZARDO (a).VALTER DOS SANTOS MOURISCO (a).VALTER DUARTE DE MAGALHÃES TEIXEIRA (c).VALTER EMANUEL AGUIAR DE SOUSA (c).VALTER EMANUEL DE GOUVEIA RAMALHINHO (a).VALTER EMANUEL MARTINS SILVA (a).VALTER EMANUEL RODRIGUES DA SILVA (a).VALTER FERNANDO OLIVEIRA DOURADO (a).VALTER HERMENEGILDO RIBEIRO DE CARVALHO (a).VALTER JOSE HENRIQUES SERRA (a).VALTER JOSE JULIO DE OLIVEIRA (i).VALTER LEANDRO TEIXEIRA MOREIRA (a).VALTER MANUEL BRANCO FIALHO (b).VALTER MANUEL GUERREIRO CANDEIAS (b).VALTER MANUEL NUNES PIRES (c).VALTER MANUEL RODRIGUES DE DEUS (e).VALTER MANUEL TRINDADE VITORINO MENDES (a).VALTER MIGUEL DE OLIVEIRA SALTÃO (c).VALTER MIGUEL PALHEIRA JORGE (a).VALTER MIGUEL TOUREGÃO ALHO (a).VALTER SERRA MARTINS (a).VANDA CRISTINA DA SILVA REI (b).VANDA MARGARIDA MATOS REBOCHO (c).VANDA MARISA DUARTE CATRONAS (a).VANDA RAQUEL CAMACHO AMEIXINHA (b).VANDA SOFIA MATEUS MESTRE (a).VANESSA ALEXANDRA CAMPOS PORFIRIO (b).VANESSA ALEXANDRA CASTELO BRANCO BARROS (a).VANESSA ALEXANDRA SUPICO SERRA (a).VANESSA CORREIA MARQUES (c).VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (b).VANESSA CRISTINA SIMÃO GAMANHO (b).VANESSA ELIANA PORTAS DOS SANTOS (b).VANESSA FABIOLA RIBEIRO HAYES (a).VANESSA FIGUEIREDO DE FREITAS (b).VANESSA FILIPA DOS SANTOS GONÇALVES (a).VANESSA GONÇALVES DE FREITAS (c).VANESSA GONÇALVES MARTINS (b).VANESSA ISABEL PAULO RODRIGUES (a).VANESSA LARANJEIRA CAMPOS (a).VANESSA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (a).VANESSA PATRICIA RIBEIRO NOGUEIRA (a).VANESSA PEREIRA DE SOUSA (d).VANESSA RAQUEL PEIXOTO RODRIGUES (b).VANESSA RODRIGUES AFONSO (b).VANESSA ROSA DOS SANTOS ASCENSÃO (b).

VANESSA SOFIA BAPTISTA ROSADO (a).VANESSA SOFIA DIAS DELAUNAY (a).VANESSA TANIA DE MELO CALDAS (a).VANIA ALEXANDRA ARGUELLES CAETANO (a).VANIA ALEXANDRA COELHO FERRÃO (b).VANIA ALEXANDRA DA SILVA COUTO (b).VANIA ALEXANDRA DA SILVA MORAIS (a).VANIA ALEXANDRA GONÇALVES MOTA (a).VANIA ALEXANDRA TAVARES SIMÕES (a).VANIA CATARINA DA SILVA MADALENO (a).VANIA CRISTINA GEADAS BOTO (d).VANIA CRISTINA GUERREIRO DA PALMA (a).VANIA CRISTINA NUNES CORDEIRO (a).VANIA DANIELA DIAS DE ALMEIDA (b).VANIA DANIELA PIRES NUNES (d).VANIA DE ALMEIDA FORTES (a).VANIA DOS SANTOS ROCHA (a).VANIA FERNANDES DA SILVA (b).VANIA FILIPA DA ROCHA MARTINS (b).VANIA FILIPA ESTEVES MENESES (a).VANIA FILIPA MENDES GATINHO (b).VANIA FILIPA PEDROSO SOUSA (a).VANIA ISABEL CORREIA (a).VANIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS FRANCO (a).VANIA JOÃO MARTINS (a).VANIA LUISA DUTRA ALEMÃO (b).VANIA MARIA CORREIA DE CARVALHO DOMINGOS QUEI-

ROZ (a).VANIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (i).VANIA MARIA PIRES CERDEIRA JORGE (c).VANIA MARIANA MENDES DA MOTA (b).VANIA MARISA GONÇALVES DOS SANTOS (a).VANIA MAURICIO MARQUES (b).VANIA PATRICIA DA SILVA MARTINS (a).VANIA PATRICIA DOS SANTOS BOTELHO (a).VANIA PATRICIA EMIDIO MESTRE (a).VANIA PATRICIA GUIMARÃES LIMA FERNANDES (c).VANIA PATRICIA VIEIRA MADEIRA (b).VANIA RAQUEL COSTA NUNES (b).VANIA RAQUEL DA ENCARNAÇÃO SARAIVA (a).VANIA RAQUEL MONTE ILHARCO (c).VANIA RAQUEL MONTEIRO DA CRUZ (c).VANIA RAQUEL MURTEIRA SABARIGO (b).VANIA RAQUEL SILVA GOMES (a).VANIA SOFIA CAMPOS MANIQUE (a).VANIA SOFIA DA CONCEIÇÃO COSTA (a).VANIA SOFIA DA CRUZ RIBEIRO (b).VANIA SOFIA DE SOUSA AMOREIRA (a).VANIA SOFIA DIAS RODRIGUES (c).VANIA SOFIA JESUS VAZ (a).VANIA SOFIA NOGUEIRO CANELHAS (b).VANIA SOFIA PAIVA SOARES (a).VANIA SOFIA SOARES ANTUNES (a).VANIA SORAIA FERREIRA MENDES (c).VANIA TERESA CARVALHO HENRIQUES (a).VASCO ALCIDES VIEGAS DOMINGUES (a).VASCO ALEXANDRE TEIXEIRA BRITES (e).VASCO ANDRE FERREIRA DIAS MATEUS (b).VASCO ANTONIO FONSECA PEREIRA (b).VASCO CABRAL ALMEIDA (b).VASCO DANIEL FOLGADO DA COSTA (a).VASCO DAVID MONTEMOR ROSA (c).VASCO DINIS DOS SANTOS PEREIRA (a).VASCO FERNANDO VARELA SABINO (a).VASCO FILIPE DA CRUZ ATALAIA (d).VASCO FILIPE PINTO ANTUNES (a).VASCO ISMAEL MOREIRA DA SILVA (a).VASCO JOSE FREITAS RODRIGUES (a).VASCO JOSE OLIVEIRA DE SOUSA (d).VASCO JOSE PRATA GONÇALVES DE FREITAS (e).VASCO JOSE ROXO MADEIRA (a).VASCO LEANDRO OLIVEIRA INACIO (a).VASCO LUIS DOS SANTOS CABRAL DA CAMARA BELMONTE (a).VASCO MANUEL TELES BARATA (c).VASCO MARTINS DOS SANTOS (a).VASCO MIGUEL DA CUNHA CARVALHO (a).VASCO MIGUEL DA PALMA LOPES (a).VASCO MIGUEL LOPES CARDOSO (d).VASCO NOE PACHECO CORDEIRO (e).VASCO RAFAEL DOMINGUES DA CRUZ CLEMENTE LEITÃO (a).


VASCO RAFAEL GOIS MONTEIRO (a).VASCO RAFAEL MENDES COSTA (d).VASCO SERGIO RIBEIRO ALVES (b).VENANCIO JOSE REBOREDO ADÃO (j).VENUSA SOFIA GOMES MOREIRA (a).VERA CARINA DA SILVA COSTINHA (c).VERA CRISTINA BROA CALHAU (a).VERA CRISTINA DA SILVA URBANO (a).VERA CRISTINA PATO ISQUEIRO (a).VERA CRISTINA SALDANHA BARBULA (a).VERA DAS DORES PIMENTEL DA SILVA CUNHA (a).VERA ELSA RAPOSO REFEGA (a).VERA FILIPA PALMA SANTOS (a).VERA FILIPA SOLEDADE SANTOS (b).VERA JOANA NUNES FERREIRA (b).VERA LEONOR FRAGA RODRIGUES (a).VERA LUCIA ANTUNES FERNANDES (a).VERA LUCIA BARRADAS OLAIO (b).VERA LUCIA CARDOSO VALENTIM (b).VERA LUCIA DA SILVA BRAGA (d).VERA LUCIA DAMASCENO RAMOS (a).VERA LUCIA DE JESUS PEREIRA (a).VERA LUCIA DE SOUSA SILVA (a).VERA LUCIA DE SOUSA SILVA (b).VERA LUCIA DIAS DA SILVA (a).VERA LUCIA DIAS MARQUES (b).VERA LUCIA DO NASCIMENTO ALBINO (b).VERA LUCIA FALEIRO AFONSO (b).VERA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO (c).VERA LUCIA FERREIRA DIEGUES (d).VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (b).VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA (a).VERA LUCIA GONÇALVES DE SOUSA (b).VERA LUCIA LOPES BARROSO (c).VERA LUCIA MARCELINO FIGUEIREDO (c).VERA LUCIA MARQUES CARVALHO (b).VERA LUCIA MARQUES DOS SANTOS (a).VERA LUCIA MARQUES LEANDRO (a).VERA LUCIA MARTINS DA FONTE (a).VERA LUCIA MENDES GOMES (a).VERA LUCIA NOGUEIRA CARVALHO (a).VERA LUCIA PEREIRA SIMÕES DA SILVA (b).VERA LUCIA RAMOS TAVARES (a).VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (a).VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (b).VERA LUCIA RODRIGUES SOBRAL (a).VERA LUCIA ROSADO LEITÃO (a).VERA LUCIA SANTIAGO ESPADA (a).VERA LUCIA SOUSA E SILVA (b).VERA LUCIANA DA SILVA PINTO (a).VERA LUCINDA DOS SANTOS LOPES (a).VERA MARIA BRINQUETE ANDRADE (a).VERA MARISA CADETE SERRA (a).VERA MONICA BARBOSA TAVARES (a).VERA MONICA ENTRUDO SIRGADO PEREIRA (b).VERA MONICA MANSO FORTE (a).VERA MONICA MESTRE COSTA (a).VERA MONICA RODRIGUES XAVIER (a).VERA MONICA SILVA SERPA (a).VERA PATRICIA GONÇALVES PIRES (a).VERA REGINA MAGALHÃES DIAS (a).VERA RUTE PICÃO LIBERATO DE OLIVEIRA ALBERTO (c).VERA SILVIA TEIXEIRA DE LEMOS (a).VERA SOFIA AMARO PORTUGAL (c).VERA SOFIA CHENRIM CARDOSO (b).VERA SOFIA INACIO DOS SANTOS (b).VERA SOFIA REBELO DE CARVALHO (b).VERA SUSANA DIAS DUARTE (c).VERONICA DE ASSUNÇÃO DA COSTA GOMES BARBOSA (a).VERONICA PATRICIA DA SILVA (a).VERONICA SOFIA LEITÃO DAS NEVES (a).VERONICA TERESA PINHEIRO ARRATEL (c).VICTOR DANILO JARDIM FERNANDES (a).VICTOR ERNESTO COELHO GOUVEIA (a).VICTOR HUGO DOS SANTOS TIAGO (c).VICTOR LUIZ MOREIRA VIEIRA (c).VICTOR MANUEL BENTO FERNANDES (b).VICTOR MANUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (a).VICTOR MANUEL FERNANDES NORIEGA (i).VICTOR MANUEL INACIO SEQUEIRA (b).

VICTOR RAFAEL DE SOUZA VIEIRA (a).VIRGILIO JOSE PAULOS DIOGO (a).VIRGILIO PEDROSA VIDAL MARTINS (a).VIRGINIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (a).VIRGINIA MANUELA DE JESUS DOS REIS (a).VITOR AGOSTINHO PEREIRA FERREIRA (b).VITOR ALEXANDRE BORGES RODRIGUES (a).VITOR ALEXANDRE DA SILVA REGUINGA (a).VITOR ALEXANDRE DA SILVA ROSA (a).VITOR ALEXANDRE JESUS SILVA (e).VITOR ALEXANDRE MAGALHÃES DA SILVA (b).VITOR ALEXANDRE PITEIRA PAULINO (a).VITOR ANDRE FERNANDES COELHO (c).VITOR ANDRE PINTO DE CAMPOS (a).VITOR ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (a).VITOR ANTONIO CERQUEIRA DIAS (a).VITOR ANTONIO COSTA DIAS (a).VITOR AUGUSTO DA SILVA NUNES (a).VITOR BERNARDO DE OLIVEIRA TAVARES (a).VITOR BRUNO CAMPELO MARTINS (c).VITOR BRUNO DA COSTA MEIRA (b).VITOR BRUNO DA COSTA PEREIRA (h).VITOR BRUNO DA CUNHA NUNES (c).VITOR BRUNO DO COUTO FERNANDES (a).VITOR BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA (c).VITOR BRUNO FERREIRA RIBEIRO (b).VITOR BRUNO MARTINS VILAÇA DE FARIA (d).VITOR BRUNO PEREIRA BARROS (a).VITOR BRUNO PINTO DE SOUSA (a).VITOR BRUNO PINTO TEIXEIRA (a).VITOR BRUNO RIBEIRO ALVES (a).VITOR CAMPOS NOGUEIRA (a).VITOR CARLOS DA CUNHA SOUSA (a).VITOR CESAR SILVEIRA SILVA (a).VITOR DA CRUZ GONÇALVES (a).VITOR DA SILVA MAURICIO (a).VITOR DANIEL CANCELA BARBOSA (a).VITOR DANIEL CHAGAS PIRES MARTINS (c).VITOR DANIEL DA COSTA MARQUES (c).VITOR DANIEL DE JESUS FERREIRA (a).VITOR DANIEL GOUVEIA CASACA (b).VITOR DANIEL SOARES GASPAR (b).VITOR DIOGO BASTOS DE ALMEIDA (i).VITOR DIOGO DIAS MENDONÇA (a).VITOR DIZ MORAIS (e).VITOR DOMINGUES CARDOSO (d).VITOR DUARTE BENTO CARDOSO (b).VITOR EMANUEL CARRÃO NUNES BENTO (a).VITOR EMANUEL DE BESSA BARROS (a).VITOR EMANUEL DE JESUS FERREIRA (a).VITOR EMANUEL DE SOUSA MOREIRA (b).VITOR EMANUEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (g).VITOR EMANUEL FIGUEIREDO DA COSTA LOIO (a).VITOR EMANUEL NOBRE (a).VITOR EMANUEL OLIVEIRA FERREIRA SILVA MARQUES (c).VITOR EMANUEL OLIVEIRA SILVA (a).VITOR EMANUEL PEIREZO DE BARROS ADÃO (a).VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA ANTUNES (b).VITOR FERNANDO FERREIRA DA SILVA (a).VITOR FILIPE ESPIGUINHA DIAS (a).VITOR FILIPE MARTINS MOREIRA VENANCIO (b).VITOR GOMES DA COSTA (a).VITOR GONÇALO GEIRINHAS MORENO (a).VITOR HENRIQUE TEIXEIRA LOPES (b).VITOR HUGO ALVES PEREIRA (a).VITOR HUGO BERNARDES DA SILVA (a).VITOR HUGO CARNEIRO NETO LEÃO (a).VITOR HUGO CORREIA SEIXAS (c).VITOR HUGO COUCEIRO DE OLIVEIRA (a).VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (c).VITOR HUGO DA COSTA E SOUSA (a).VITOR HUGO DA SILVA CARVALHO (b).VITOR HUGO DA SILVA MENDES (a).VITOR HUGO DA SILVA SANTOS (a).VITOR HUGO DE MOURA CARLOS (a).VITOR HUGO DE SOUSA NEVES (a).VITOR HUGO DIAS MOREIRA (b).VITOR HUGO FREITAS DA SILVA (b).VITOR HUGO LAMEGO DE CARVALHO (c).VITOR HUGO LIMA AZEVEDO (a).


VITOR HUGO LOPES DA FONSECA (a).VITOR HUGO MAGALHÃES DE SOUSA (a).VITOR HUGO MARQUES FERREIRA (a).VITOR HUGO MENDES FONSECA (a).VITOR HUGO MONTEIRO DE GOUVEIA (a).VITOR HUGO MOREIRA JORDÃO DE CASTRO (b).VITOR HUGO MOREIRA NUNES (a).VITOR HUGO MOREIRA SOARES ALMEIDA (b).VITOR HUGO NEVES BUGALHO (a).VITOR HUGO PEREIRA ALMEIDA VALENTE (e).VITOR HUGO PEREIRA RODRIGUES (c).VITOR HUGO PINHEIRO FERREIRA (a).VITOR HUGO PINTO FARIA (a).VITOR HUGO RAMOS DA VEIGA (a).VITOR HUGO RANGEL PEREIRA (b).VITOR HUGO RIBEIRO PINTO (a).VITOR HUGO RODRIGUES BRANQUINHO (a).VITOR HUGO RODRIGUES CARRAPATOSO (e).VITOR HUGO SAMPAIO BORGES (a).VITOR HUGO SANTOS BASILIO CARVALHO COSTA (a).VITOR HUGO TEIXEIRA GODINHO (a).VITOR ISRAEL RIBEIRO DE SOUSA (a).VITOR JOÃO FILIPE SOARES (c).VITOR JOÃO REIS CURVELO (a).VITOR JOÃO SECO RAPOSO (a).VITOR JOAQUIM MENDES SA (c).VITOR JORGE DA ROCHA FERREIRA (e).VITOR JORGE HERNANDES VIEIRA (a).VITOR JOSE AMARAL MARQUES (a).VITOR JOSE CONHITA FONSECA (a).VITOR JOSE DA COSTA DUARTE (a).VITOR JOSE DO CARMO FERNANDES (c).VITOR JOSE MORGADO GASPAR DUARTE (c).VITOR JOSE NEVES CARDOSO (a).VITOR JOSE PIRES RODRIGUES (d).VITOR JOSE RIBEIRO TORRES (c).VITOR JOSE VIEIRA CORREIA (b).VITOR JULIO ARAUJO PARENTE (a).VITOR LOPES VALENTE (a).VITOR LUCIANO LEIRAS GUIMARÃES (a).VITOR MANUEL AFONSO LOPES (e).VITOR MANUEL ALVES TEIXEIRA (a).VITOR MANUEL AMORIM MENESES (c).VITOR MANUEL AUGUSTO FERNANDES (a).VITOR MANUEL BARBOSA TEIXEIRA (d).VITOR MANUEL BICHO VELEZ (i).VITOR MANUEL BRAZ DA COSTA (a).VITOR MANUEL CARDOSO REBELO (a).VITOR MANUEL CARDOSO ROCHA (a).VITOR MANUEL CARRAPIÇO REALINHO (b).VITOR MANUEL COSTA PEREIRA (c).VITOR MANUEL DA COSTA BESSA (a).VITOR MANUEL DA COSTA CARVALHO (a).VITOR MANUEL DA COSTA FIGUEIREDO (a).VITOR MANUEL DA CRUZ GOMES (b).VITOR MANUEL DA CUNHA CARVALHO (b).VITOR MANUEL DA SILVA FERNANDES (a).VITOR MANUEL DA SILVA PEREIRA (a).VITOR MANUEL DE OLIVEIRA AFONSO (a).VITOR MANUEL DE SOUSA MAGALHÃES (a).VITOR MANUEL DE SOUSA TAVARES (a).VITOR MANUEL FELGUEIRAS FERNANDES (d).VITOR MANUEL FELIZARDO FERNANDES (a).VITOR MANUEL FERNANDES DA SILVA (d).VITOR MANUEL FERREIRA DA MOTA (a).VITOR MANUEL FERREIRA DA SILVA (a).VITOR MANUEL GALVÃO MALTINHA RUIVO POLAINAS (a).VITOR MANUEL GOMES RIBEIRO (a).VITOR MANUEL GONÇALVES SILVA CASTRO (a).VITOR MANUEL GUERREIRO ESPERANÇA (a).VITOR MANUEL GUIMARÃES NUNES (a).VITOR MANUEL LEMOS DA CUNHA (c).VITOR MANUEL LISEU ALVES (a).VITOR MANUEL LOBO DA COSTA MARQUES (e).VITOR MANUEL MENDES TEIXEIRA (a).VITOR MANUEL MONTEIRO DE ALMEIDA (a).VITOR MANUEL MONTEIRO FERREIRA (a).VITOR MANUEL MOURA CLARO (c).VITOR MANUEL MOURA PIRES ALMEIDA (c).VITOR MANUEL NUNES PINTO (a).

VITOR MANUEL OLIVEIRA PEREIRA (b).VITOR MANUEL OLIVEIRA XAVIER (a).VITOR MANUEL PEREIRA DA SILVA (k).VITOR MANUEL PINHO MARTINS (a).VITOR MANUEL PIRES GONÇALVES (b).VITOR MANUEL PIRES RAMOS (a).VITOR MANUEL RAMALHO DA FONTE (a).VITOR MANUEL REGO FERREIRA PALHA (a).VITOR MANUEL RIBEIRO MALHEIRO (a).VITOR MANUEL RODRIGUES BARROS (i).VITOR MANUEL RODRIGUES CARDOSO (a).VITOR MANUEL RODRIGUES DA SILVA (a).VITOR MANUEL RODRIGUES MARTINS MENDES (a).VITOR MANUEL RODRIGUES TORRES (c).VITOR MANUEL SILVA MENDONÇA (b).VITOR MANUEL SIMÕES COELHO (a).VITOR MANUEL SIMÕES GUIMARO (b).VITOR MANUEL SOUSA ANTUNES (a).VITOR MANUEL TEIXEIRA DE SOUSA (a).VITOR MANUEL TEIXEIRA PINTO (a).VITOR MANUEL VELEZ FERNANDES (a).VITOR MIGUEL CARDOSO OSORIO (a).VITOR MIGUEL CARVALHO DIAS (a).VITOR MIGUEL FERNANDES MARQUES (a).VITOR MIGUEL MARTINS DE ALMEIDA (a).VITOR MIGUEL MARTINS SILVEIRA (a).VITOR MIGUEL MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (g).VITOR NELSON MOREIRA VELOSO (a).VITOR NUNO DO COUTO TEIXEIRA (a).VITOR NUNO MAGALHÃES DA SILVA (a).VITOR PEDRO DA SILVA SIMÕES (b).VITOR PEDRO DE ALMEIDA MADEIRA (a).VITOR PEDRO PEREIRA SERRALHA (b).VITOR RAFAEL ALMEIDA GOUVEIA (h).VITOR RICARDO FELGUEIRAS JORGE (a).VITOR RUI BARROSO RAIMUNDO (a).VITOR RUI GUEDES TEIXEIRA (b).VITOR SANTOS FERREIRA MEROUÇO (c).VITOR SERGIO LOPES DIAS (d).VITOR SERGIO MENDES DE QUEIROS (d).VITOR TIAGO ABRANTES CALHE (b).VITORIA DE FATIMA DE ALPOIM FERREIRA DOS SANTOS

MOREIRA (a).VITORINO LOURENÇO FERNANDES PORFIRIO (b).WALTER AMARAL CARDOSO (a).WILLIAM EDGAR BELCHIOR GAGO (a).WILLIAM MORGADO DOS SANTOS (a).WILMER GREGORIO DE LIMA PESTANA (a).WILSON ALEXANDRE MOREIRA BAIROS (a).WILSON DE JESUS PIRES (a).WILSON FILIPE ALVES LOPES (b).WILSON FILIPE FERNANDES CONCEIÇÃO (a).WILSON MANUEL PEREIRA VIEIRA (a).WILSON MANUEL SANTOS MARTINS (a).WILSON MANUEL SOUSA TEIXEIRA (b).WILSON MICAEL FAUSTINO GONÇALVES (a).WILSON PEDRO MONTEIRO DE SOUSA (a).YOMANI RODRIGUES VIEIRA (a).ZELIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS VIANA (d).ZELIO DOS SANTOS PEREIRA LOURENÇO (a).ZILDA CARINA TEIXEIRA DE JESUS (a).ZITA MARGARIDA PONTE COUTO (b).ZUBER ABDUL BAGAS (b).

(a) Inapto na Prova Cultural.(b) Faltou Prova Cultural.(c) Inapto na Prova Física.(d) Faltou Prova Física.(e) Inapto na Prova Psicológica — 1.ª fase.(f) Faltou Prova Psicológica — 1.ª fase.(g) Inapto na Prova Psicológica — 2.ª fase.(h) Faltou Prova Psicológica — 2.ª fase.(i) Inapto na Prova Médica.(j) Inapto na Prova Documental.(k) Faltou Prova Documental.Da homologação da lista de classificação final e ordenação dos can-

didatos cabe recurso hirerárquico para o Ministro da Administração Interna nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 de Março de 2009. — O Comandante -Geral, Luís Nelson Ferreira dos Santos, tenente -general.


Polícia de Segurança Pública

Direcção Nacional

Gabinete de Deontologia e Disciplina

Despacho (extracto) n.º 7805/2009Por despacho de 13-10-2008, do Secretário de Estado da Administra-

ção Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente M/144174, do Comando Regional de Polícia da Madeira, Ricardo Almada Rodrigues, nascido em 22-1-1973, filho de Américo Pereira Rodrigues e de Maria da Conceição Ornelas Almada Rodrigues, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal.

11 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Domingos Lourenço.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Aviso n.º 5735/20091 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de

22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho de 6 de Março de 2009, do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação de 117 postos de trabalho, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas.

2 — Local trabalho: Os candidatos aprovados no concurso exercerão funções nas unidades orgânicas dos serviços centrais e regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, existentes em todo o território nacional, de acordo com a afectação a estabelecer pelo Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

3 — Caracterização dos postos de trabalho: Categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico.

Actividade: Executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nos domínios das áreas de actuação do serviço, executar todo o procedimento de apoio genérico relativo a um ou mais domínios de ac-tividades específicas do SEF, dando prioridade às tarefas indispensáveis ao funcionamento do Serviço.

4 — Requisitos de admissão a concurso: Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, são requisitos de admissão a concurso os seguintes:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-ção, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição

para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das

funções;e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5 — Outros requisitos:5.1 — Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria

n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos deverão ser titulares de uma relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, por tempo determinado, de acordo com o despacho n.º 131/09/MEF, de 4 de Março de 2009, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças.

5.2 — Nível habilitacional exigido: 12.º ano.5.3 — Experiência nas áreas de actividade, conforme caracterização

dos postos de trabalho constante do mapa de pessoal deste Serviço e acima descrita no ponto 3, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

5.4 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas:6.1 — As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do

prazo referido no ponto 1 do presente Aviso, em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada:

Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, n.º 4 1600-007 Lisboa.

6.2 — A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Director Nacional do SEF, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento e do posto de trabalho a ocupar com caracterização da carreira, categoria e actividade;

b) Identificação completa, nome, data de nascimento, sexo, nacio-nalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e endereço electrónico, caso exista;

c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos pelo artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e constantes do ponto 4. do presente Aviso;

d) Identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, carreira, categoria, actividade que exerce e serviço onde exerce funções;

e) Nível habilitacional;f) Declaração de opção pelos métodos de selecção previstos no n.º 1

do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A72008, de 27.02, ao abrigo do previsto no n.º 2 do mesmo artigo, sendo na falta de declaração aplicados os métodos de selecção avaliação curricular e entrevista de avaliação das competências, conforme ponto 8.1. infra, ou verificando -se a situação do ponto 8.2. infra, apenas avaliação curricular.

g) Declaração sob compromisso de honra de que são verdadeiros os factos constantes da candidatura.

7 — Documentos exigidos: com a candidatura deverão ser entregues, em suporte de papel, para efeitos de admissão e avaliação, os seguintes documentos:

a) Cópia do Bilhete de Identidade;b) Cópia do cartão de contribuinte;c) Cópia do contrato que titula a relação jurídica de emprego público

por tempo determinado;d) Declaração do serviço onde exerce funções com identificação da

relação jurídica de emprego público de que é titular, carreira, categoria, actividade que exerce e duração da mesma;

e) Cópia do certificado de habilitações;f) Currículo vitae, datado e assinado, acompanhado dos documentos

que comprovem os factos referidos no mesmo.

8 — Métodos de selecção a utilizar:8.1 — Nos termos do disposto nos artigos 39.º n.º 2, 53.º n.º 2 da

Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, e 6.º n.º 1 da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que os candidatos têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução das actividades em causa e do nível de desempenho nelas alcançado, visa analisar a sua qualificação, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da expe-riência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;

b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função, a qual visa obter, através de uma relação interpessoal, infor-mações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

8.2 — Caso o número de candidatos seja superior a 200 será utilizado como único método de selecção a avaliação curricular.

8.3 — Ponderação e sistema de valoração final:8.3.1 — Na valoração dos métodos de selecção são adoptadas dife-

rentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20.

8.3.2 — A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:

AC = HA + FP + (EPx2) +AD 5

Sendo:HA = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau

académico;FP = Formação Profissional: considerando -se as áreas de formação

e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:

EP = Experiência Profissional: considerando e ponderando com inci-dência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho, tal como caracterizado no ponto 3 supra, e o grau de complexidade das mesmas;


AD = Avaliação do Desempenho: relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 no método de selecção Avaliação Curricular consideram -se excluídos do procedi-mento, não lhes sendo aplicável o método seguinte.

8.3.3 — Para a entrevista de avaliação de competências será elaborado um guião de entrevista, composto por um conjunto de questões directa-mente relacionado com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

8.3.4 — Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, de per si, pela seguinte ordem enunciada na lei, avaliação curricular seguida de entrevista de avaliação de competências.

8.3.5 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de selecção, são excluídos do procedimento.

8.3.6 — A ponderação para a valoração final é de 60 % para a avaliação curricular e 40 % para a entrevista de avaliação de competências.

8.3.7 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedi-mento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método selecção, efectuada através da seguinte fórmula:

OF = (ACx60) + (EACx40) 100

Sendo:OF = Ordenação Final;AC = Avaliação Curricular;EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.

9 — Publicitação da lista unitária de ordenação final: A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada na sede do SEF, sita na Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, n.º 4, em Lisboa, e na sede das Direcções Regionais deste Serviço, sitas na Rua D. João IV, n.º 536, no Porto, Rua Luís de Camões, n.º 5, em Faro, Rua Venâncio Rodrigues, n.º s 25 -31, em Coimbra, Rua Nova da Rochinha, n.º 1 -B, Funchal, Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 10, Ponta Delgada, bem como disponibilizada em www.sef.pt.

10 — Opção por métodos de selecção: Os candidatos abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27.02, podem optar pelos métodos de selecção previstos no n.º 1 do mesmo artigo.

11 — Actas: As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 — Composição e identificação do júri:Presidente — Licenciada Mariália Baptista Mendes, Directora Central

de Gestão e Administração;1.º Vogal efectivo — licenciado António José dos Santos Carvalho,

Chefe do departamento de Gestão e Administração de Recursos Huma-nos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efectivo — licenciada Maria Fernanda Pereira Cardoso, Directora Central de Imigração, Controlo e Peritagem Documental;

1.º Vogal suplente — licenciada Rita Amorim Girão, Coordenadora do Gabinete Jurídico;

2.º Vogal suplente — licenciada Carla Solange Pereira Isidoro, Téc-nica Superior.

11 de Março de 2009. — A Directora Central de Gestão e Adminis-tração, Mariália Baptista Mendes.

Aviso n.º 5736/20091 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009,

de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 6 de Março de 2009, do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publica-ção do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação de 16 postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas.

2 — Local trabalho:Os candidatos aprovados no concurso exercerão funções nas unidades

orgânicas dos serviços centrais e regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, existentes em todo o território nacional, de acordo com a afectação a estabelecer pelo Director Nacional do Serviço de Estran-geiros e Fronteiras.

3 — Caracterização dos postos de trabalho:Categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior.Actividade: Prestar assessoria técnica, nomeadamente jurídica, de con-

trolo de estrangeiros, asilo, nacionalidade e cooperação, bem como asses-soria nas áreas de peritagem e identificação de planeamento, documenta-ção, comunicação e relações públicas, de recursos humanos, financeiros e patrimoniais e de telecomunicações, participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho, colaborar em acções de formação especializada, conceber e propor a adopção e aplicação de métodos e processos téc-nico-científicos no âmbito do controlo dos movimentos migratórios.

4 — Requisitos de admissão a concurso.Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,

são requisitos de admissão a concurso os seguintes:a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-

ção, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição



5 — Outros requisitos:5.1 — Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º

83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos deverão ser titulares de uma relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, por tempo determinado, de acordo com o despacho n.º 131/09/MEF, de 4 de Março de 2009, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças.

5.2 — Nível habilitacional exigido: Licenciatura.5.3 — Experiência nas áreas de actividade, conforme caracterização

dos postos de trabalho constante do mapa de pessoal deste Serviço e acima descrita no ponto 3, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

5.4 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas:6.1 — As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do

prazo referido no ponto 1. do presente Aviso, em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, na seguinte morada:

Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, n.º 4 1600-007 Lisboa6.2 — A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento

dirigido ao Director Nacional do SEF, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento e do posto de trabalho a ocupar com caracterização da carreira, categoria e actividade;

b) Identificação completa, nome, data de nascimento, sexo, nacio-nalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e endereço electrónico, caso exista;

c) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos pelo artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e constantes do ponto 4. do presente Aviso;

d) Identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, carreira, categoria, actividade que exerce e serviço onde exerce funções;

e) Nível habilitacional;f) Declaração de opção pelos métodos de selecção previstos no n.º 1 do

artigo 53.º da Lei n.º 12-A72008, de 27.02, ao abrigo do previsto no n.º 2 do mesmo artigo, sendo na falta de declaração aplicados os métodos de selecção avaliação curricular e entrevista de avaliação das competências, conforme ponto 8.1 infra, ou verificando-se a situação do ponto 8.2. infra, apenas avaliação curricular.

g) Declaração sob compromisso de honra de que são verdadeiros os factos constantes da candidatura.

7 — Documentos exigidos:Com a candidatura deverão ser entregues, em suporte de papel, para

efeitos de admissão e avaliação, os seguintes documentos:a) Cópia do Bilhete de Identidade;b) Cópia do cartão de contribuinte;


c) Cópia do contrato que titula a relação jurídica de emprego público por tempo determinado;

d) Declaração do serviço onde exerce funções com identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, carreira, categoria, actividade que exerce e duração da mesma;

e) Cópia do certificado de habilitações;f) Curriculum vitae, datado e assinado, acompanhado dos documentos

que comprovem os factos referidos no mesmo.

8 — Métodos de selecção a utilizar:8.1 — Nos termos do disposto nos artigos 39.º n.º 2, 53.º n.º 2 da Lei

n.º 12-A/2008, de 27.02, e 6.º n.º 1 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que os candidatos têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução das actividades em causa e do nível de desempenho nelas alcançado, visa analisar a sua qualificação, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da expe-riência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida;

b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função, a qual visa obter, através de uma relação interpessoal, informa-ções sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

8.2 — Caso o número de candidatos seja superior a 200 será utilizado como único método de selecção a avaliação curricular.

8.3 — Ponderação e sistema de valoração final:8.3.1 — Na valoração dos métodos de selecção são adoptadas dife-

rentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20.

8.3.2 — A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:

AC = HA + FP + (EP x 2) + AD5

Sendo:HA = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau

académico;FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação

e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

EP = Experiência Profissional: considerando e ponderando com incidên-cia sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho, tal como caracterizado no ponto 3. supra, e o grau de complexidade das mesmas;

AD = Avaliação do Desempenho: relativa ao último período, não su-perior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 no método de selecção Avaliação Curricular consideram-se excluídos do procedi-mento, não lhes sendo aplicável o método seguinte.

8.3.3 — Para a entrevista de avaliação de competências será elaborado um guião de entrevista, composto por um conjunto de questões directamente relacionado com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificati-vos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais cor-respondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

8.3.4 — Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, de per si, pela seguinte ordem enunciada na lei, avaliação curricular seguida de entrevista de avaliação de competências.

8.3.5 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de selecção, são excluídos do procedimento.

8.3.6 — A ponderação para a valoração final é de 60% para a avaliação curricular e 40% para a entrevista de avaliação de competências.

8.3.7 — A ordenação final dos candidatos que completem o procedi-mento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método selecção, efectuada através da seguinte fórmula:

OF = (AC x 60) + (EAC x 40)100

Sendo: OF = Ordenação Final; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.

9 — Publicitação da lista unitária de ordenação final:A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicada na

2.ª série do Diário da República, afixada na sede do SEF, sita na Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro, n.º 4, em Lisboa, e na sede das Direcções Regionais deste Serviço, sitas na Rua D. João IV, n.º 536, no Porto, Rua Luís de Camões, n.º 5, em Faro, Rua Venâncio Rodrigues, n.º s 25-31, em Coimbra, Rua Nova da Rochinha, n.º 1-B, Funchal, Rua Marquês da Praia e Monforte, n.º 10, Ponta Delgada, bem como disponibilizada em www.sef.pt

10 — Opção por métodos de selecção:Os candidatos abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 53.º da

Lei n.º 12-A/2008, de 27.02, podem optar pelos métodos de selecção previstos no n.º 1 do mesmo artigo.

11 — Actas:As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva

ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 — Composição e identificação do júri:

Presidente — Lic. Mariália Baptista Mendes — Directora Central de Gestão e Administração;

1.º Vogal efectivo Lic. António José dos Santos Carvalho — Chefe do departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efectivo — Lic. Maria Fernanda Pereira Cardoso — Direc-tora Central de Imigração, Controlo e Peritagem Documental;

1.º Vogal suplente — Lic. Rita Amorim Girão — Coordenadora do Gabinete Jurídico;

2.º Vogal suplente — Lic. Carla Solange Pereira Isidoro, Técnica Superior.

11 de Março de 2009. — A Directora Central de Gestão e Adminis-tração, Mariália Baptista Mendes.

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE

Despacho n.º 7806/2009No termos do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto -Lei

n.º 220/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto Na-cional de Emergência Médica, I. P. (INEM), a comissão técnico -científica faz parte dos órgãos deste Instituto.

À luz do estabelecido no n.º 1 do artigo 6.º do referido diploma, a co-missão técnico -científica é um órgão de consulta, de apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação do INEM e nas tomadas de decisão do respectivo conselho directivo.

De acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio, os representantes da Direcção -Geral da Saúde, de cada uma das administrações regionais de saúde, da Autoridade Nacional de Protecção Civil e da Liga dos Bombeiros Portugueses na comissão técnico -científica são designados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da tutela de cada um dos serviços e entidades representadas.

Podem, ainda, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 2 do men-cionado artigo 6.º, ser designadas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do presidente do INEM, para integrarem a comissão técnico -científica, duas personalidades de reconhecido mérito técnico -científico na área da emergência médica.

A comissão técnico -científica é composta, igualmente, pelo presidente do conselho directivo do INEM, que preside, e por um representante da Cruz Vermelha Portuguesa.

Assim:Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei

n.º 220/2007, de 29 de Maio, designa -se para integrarem a comissão técnico -científica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.:

1) Como efectivos:a) José Alberto Marques Robalo, em representação da Direcção -Geral

da Saúde;b) Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, em representação da Ad-

ministração Regional de Saúde do Norte, I. P.;c) João Paulo de Almeida e Sousa, em representação da Administração

Regional de Saúde do Centro, I. P.;d) Maria do Carmo Domingos Bispo Pereira Baltar, em representação

da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;


e) Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, em representação da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

f) João Paulo Pestana Fragoso de Almeida, em representação da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

g) Amândio José de Oliveira Torres, em representação da Autoridade Nacional de Protecção Civil;

h) Luís António Vicente Gil Barreiros, em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses;

i) Maria José Cartaxo Rebocho, médica especialista de cardiologia, que exerce funções no Hospital de Santa Cruz como assistente graduada de cardiologia;

j) António Marques da Silva, médico especialista de anestesiologia, que exerce funções no Hospital Geral de Santo António como chefe de serviço de anestesiologia;

2) Como suplentes:a) Sérgio David Lourenço Gomes, em representação da Direcção-

-Geral da Saúde;b) Fernando José Martins Próspero Luís, em representação da Admi-

nistração Regional de Saúde do Norte, I. P.;c) Paulo Jorge Coimbra Martins, em representação da Administração

Regional de Saúde do Centro, I. P.;

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Direcção-Geral da Administração da Justiça

Despacho (extracto) n.º 7807/2009Por despacho de 25 de Fevereiro de 2009, foi autorizado o exercício de

funções, em regime de substituição, dos seguintes oficiais de justiça:

d) José António da Silva Ferreira Miranda, em representação da Ad-ministração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

e) Fernando Manuel Cambalacho Vasconcelos Miranda, em represen-tação da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

f) Armando Leal Almeida, em representação da Administração Re-gional de Saúde do Algarve, I. P.;

g) José Manuel Cunha da Cruz, em representação da Autoridade Nacional de Protecção Civil;

h) Paulo Hortênsio, em representação da Liga dos Bombeiros Por-tugueses.

10 de Março de 2009. — O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. — A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Secretário de justiça

Situação efectiva Situação de exercício

Nome Categoria Escalão/indíce Categoria Escalão/

indíce Tribunal Período

Alice Maria Rosa Cordeiro . . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário de Justiça 1/630 Sintra -TT. . . . . . . . . . . . 01.11.08 a 31.12.08 Amílcar dos Santos Cruzeiro . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário de Justiça 1/630 Loures -TT . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Anabela de Jesus Azevedo Carvalho

Lucas.Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário de Justiça 1/630 Cadaval . . . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08

António Carlos dos Santos. . . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Trancoso. . . . . . . . . . . . . 29.08.08 a 31.12.08 António José Correia Lopes. . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/395 Secretário Justiça . . . 1/630 Santa Cruz das Flores 01.06.08 a 25.09.08 Constança Milagre Pena da Silva Esc. Direito . . . . . 3/410 Secretário Justiça . . . 1/710 Oeiras . . . . . . . . . . . . . . . 01.07.08 a 31.12.08 Emília de Jesus Santos Pedroso . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Ponta Delgada -T.A.F. 01.06.08 a 31.12.08 Fernanda Pereira Mendes Machado Esc. Direito . . . . . 3/570 Sec. Justiça. . . . . . . . 1/630 Porto -1.ª 2.ª 3.ª V. Cível 04.08.08 a 09.09.08 Fernando Faleiro Senhorinho. . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Silves . . . . . . . . . . . . . . . 01.09.08 a 31.12.08 Filomena dos Santos Freitas . . . . . Esc. Direito . . . . . 1/510 Secretário Justiça . . . 1/630 Guimarães -Varas Mistas 01.06.08 a 01.07.08 Francisco José Matos Bicho. . . . . . Esc. Direito . . . . . 1 /510 Secretário Justiça . . . 1 / 630 Beja -TAF. . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Hélder Rui Ferreira da Fonseca . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Secretário Justiça . . . 1/630 Sabugal. . . . . . . . . . . . . . 02.06.08 a 12.09.08 Helena Maria Pinto Campos . . . . . Esc. Direito . . . . . 2 / 540 Secretário Justiça . . . 1/710 Porto -Sec.Geral Ser Ext 01.06.08 a 31.12.08 Isabel Maria Ramos Santos Costa Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário de Justiça 1/630 Coimbra -TT . . . . . . . . . 14.11.08 a 31.12.08 Joaquim Neves Augusto. . . . . . . . . Esc. Direito . . . . . 3/570 Secretário Justiça . . . 1/630 Porto -4.ª 5.ª V. Civ. . . . . 17.11.08 a 31.12.08 José Carlos Vieira Caetano . . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Vagos . . . . . . . . . . . . . . . 31.07.08 a 14.09.08 José Manuel Gaspar Fonseca . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Secretário de Justiça 1/630 Lisboa -Peq. Inst. Crim. 03.12.07 a 31.12.07 José Rui Gomes Coelho . . . . . . . . . Téc. Just. Principal 5/620 Secretário Justiça . . . 1/630 Vila Nova de Gaia -MP 01.06.08 a 31.12.08 Libertina da Conceição Barata. . . . Esc. Direito . . . . . 1/510 Secretário de Justiça 1/630 Águeda . . . . . . . . . . . . . . 01.12.08 a 31.12.08 Licínio Manuel Santos Teixeira . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário de Justiça 1/630 Bragança -TT . . . . . . . . . 18.11.08 a 31.12.08 Manuel António Gonçalves Cacho Esc. Direito . . . . . 5/620 Secretário Justiça . . . 1/630 Ponte da Barca . . . . . . . . 01.06.08 a 11.09.08 Manuel Fernando Barbosa de Sousa Téc. Just. Princip 5/620 Sec -Justiça . . . . . . . . 1/630 Porto -DIAP . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Maria Bernardina Moreira Pinto Esc. Direito . . . . . 3/570 Secretário Justiça . . . 1/630 Porto -1.ª 2.ª 3.ª V. Cível 01.07.08 a 03.08.08 Maria de Fátima da Silva Santos

Queirós.Esc. Direito . . . . . 3/570 Secretário Justiça . . . 1/630 Porto -Pequena Instância

Crim.02.06.08 a 10.09.08

Maria de Fátima Vicente dos Santos Esc. Adjunta . . . . . 6/500 Secretário Justiça . . . 1/630 Espinho . . . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 09.09.08 Maria Helena Soares Alexandre Costa Téc. Just. Principal 5/620 Secretário Justiça . . . 1/630 Leiria -MP . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 08.09.08 Maria Isabel Rosa Mendes Portela Esc. Direito . . . . . 1/510 Secretário Justiça . . . 1/630 Tomar . . . . . . . . . . . . . . . 01.09.08 a 31.12.08 Maria de Lurdes Cabral Ribeiro Couto Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Ribeira Grande . . . . . . . . 01.07.08 a 26.09.08 Maria Teresa Nunes Torres Rodrigues Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Lisboa -3.º e 4.º J. Criminais 01.06.08 a 08.09.08 Mário de Almeida Caramelo Pi-

nheiro Vital.Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Olhão . . . . . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 02.07.08

Orlando Manuel Costa Belchior Dias Esc. Direito . . . . . 4/600 Secretário Justiça . . . 1/630 Loulé -TAF. . . . . . . . . . . 01.09.08 a 31.12.08 Suzela Inácio Clemente Marques

da Silva.Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/630 Lisboa -7.ª 8.ª 9.ª Varas

Cíveis.01.06.08 a 31.12.08

Victor Manuel Teixeira . . . . . . . . . Esc. Direito . . . . . 2/540 Secretário Justiça . . . 1/710 Santarém -Sec. Geral . . . 01.06.08 a 31.08.08

Escrivão de direito


Nome Categoria Escalão indíce Categoria Escalão


Adérito Augusto Rodrigues . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Bragança -TT 1.º J 1.ª Sec. 04.12.08 a 31.12.08 Alexandra Maria Carrilho Rodrigues

Cardoso de Oliveira.Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Porto -SG J. Crim. 1.º J.

1.ª Sec. 27.08.08 a 31.12.08





Ana Cristina Ferreira Silva Garcia Lis-boa Corrêa de Mello.

Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivao de Direito 1/510 Oeiras -1.º J. Comp. Esp. Crim. 1.ª Sec.

01.06.08 a 18.06.08

Ana Cristina Nunes de Carvalho An-tunes Domingues.

Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -1.º V. Cív. 1.ª Sec. 09.07.08 a 20.10.08

Ana Cristina Rocha Alves Martins Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -1.º J. Cív. 3.ª Sec. 22.09.08 a 31.12.08 Ana Lúcia de Assunção Jerónimo

Santos.Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Portimão -2.º J. Cív. 1.ª Sec. 01.06.08 a 07.09.08

Ana Margarida Marques Vieira da Silva Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Maia -2.º J. Crim. . . . . . . 01.10.08 a 31.12.08 Ana Maria Abreu Neto Gonçalves. . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -14.ª V. Cível 2.ª Sec 01.06.08 a 31.12.08 Ana Maria de Lemos de Oliveira e

Carmo Gonçalves.Téc. Justiça Adjunto 4/450 Escrivao de Direito 1/510 Sintra -1.ª V. Comp. Mist.

Civ. 1.ª Sec. 26.02.08 a 17.06.08

Ana Maria Magalhães Alves . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Porto -3.º J. Cív. 1.ª Sec. 18.06.08 a 12.09.08 Ana Maria Pacheco de Magalhães. . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto 7.ª Vara Cível 2.ª Sec 01.06.08 a 31.12.08 Ana Maria da Silva Rodrigues. . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Porto -4.ª V. Cível 1.ª Sec. 01.02.08 a 07.09.08 Ana Paula Martins Faustino Costa

Benito.Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -7.ª Vara 1.ª Sec. 01.06.08 a 07.09.08

Ana Rita dos Santos Ribeiro Mota Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Portimão -2.º J. Comp. Esp. Crim. 1.ª Sec.

20.06.08 a 05.10.08

Anabela Simões Henriques Barata Esc.Adjunto . . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Alenquer -2.º J. 1.ª Sec. 09.09.08 a 31.12.08 Aníbal Augusto Proença Pereira . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Maia -4.º J. Comp. Esp.

Cív. 1 Sec 01.06.08 a 18.06.08 -11.11.08 a 31.12.08

António José Duarte da Silva. . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Funchal -3.º J. Cív. 1.ª Sec. 22.09.08 a 31.12.08 António José Gonzalez Misa de Freitas Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Ponta Delgada -4.º J. 1.ª

Sec. 01.06.08 a 17.06.08

António Magalhães Alves . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Famalicão 2.º J. Crim.

08.09.08 a 31.12.08

António Manuel Antas Moreira . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Viana do Castelo -TT 01.06.08 a 31.12.08 António Manuel Jacinto Aguiar . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Tomar -Sec. Cent.. . . . . . 01.06.08 a 23.06.08

-02.09.08 a 31.12.08 António Meneses Martins . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Guimarães -1.º J. Cív. 1.ª

Sec. 01.06.08 a 17.06.08

Carla Fernanda Brito Martins Teixeira Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Santarém -Sec. Central 03.11.08 a 31.12.08 Carlos Alberto Pereira Poças . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto -4.º J. Cív. 3.ª Sec. 18.06.08 a 04.09.08 Carlos Manuel Dias dos Santos . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -11.ª V. Cível 1.ª

Sec. Liq. 03.11.08 a 31.12.08

Delfim Pinto Parente . . . . . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Ponta Delgada -TAF. . . . 01.06.08 a 31.12.08 Elisa Maria Moreira Castro . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Gaia -2.º J.

Cív.1.ª Sec.22.09.08 a 13.11.08

Elisabete Alves Pereira Martins . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -7.ª Vara Cív. 2.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08 Elisabete Maria Cerejo da Silva Pa-

rente Rebelo.Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Guarda -3.º J 1.ª Sec. . . . 01.06.08 a 18.06.08

Ema Lilita de Figueiredo e Castro . . . Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Águeda -Sec. Cent. . . . . 01.06.08 a 18.06.08 Emanuel Jorge Ramires da Costa. . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Angra do Heroísmo -2.º

J. 1.º Sec. 03.11.08 a 31.12.08

Ercília da Conceição Brandão Mar-celino.

Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Olhão -2.º J. . . . . . . . . . . 01.06.08 a 07.09.08

Ermelinda Maria Rocha Oliveira Fontes Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Aveiro -TT 1.º J 2.ª Sec. 01.06.08 a 19.06.08 Fernanda Maria Lima de Oliveira . . . Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Porto -6.ª V. Cível 1.ª Sec 01.06.08 a 31.12.08 Fernanda do Rosário Miguel Gonçalves Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Porto -2.º J. Crim 1.ª Sec. 01.06.08 a 18.06.08 Fernando Ferreira de Figueiredo . . . . Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Santa Comba Dão -2.º J.

1.ª Sec. 20.06.08 a 11.09.08

Filomena de Jesus Vieira Pacheco . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Ecrivão de Direito 1/510 Porto -J. Execução 2.ª Sec. 08.09.08 a 31.12.08 Francisco Manuel Boavida Tavares Dias Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Montijo -2.º J. 1.ª Sec. 15.10.08 a 31.12.08 Graça Maria Rodrigues Inácio . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -2.ª V. Cível 1.ª Sec. 19.06.08 a 08.09.08 Graciete de Jesus Lucas Soutosa Faria Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Vagos -1.º J. 1.ª Sec.. . . . 31.07.08 a 14.09.08 Guilherme Alberto Serpa Ribeiro . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 São Roque do Pico . . . . . 01.01.08 a 06.01.08 Helena Maria Duarte Simões Alegre Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Alcanena -1.º J. 1.ª Sec 01.06.08 a 10.06.08 Isabel Maria Caseiro Santos Teixeira Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Loures -Sec. Central e

Serv Exte. 01.06.08 a 18.06.08

Isabel Maria Machado . . . . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Gaia -2.º J. Crim. 1.ª Sec.

01.06.08 a 18.06.08

Joan Santos Gonçalves de Sousa . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Tavira -1.º J. 1.ª Sec. . . . 08.09.08 a 31.12.08 João Gama Silva Lopes . . . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Caldas da Rainha -Ser. Ext. 01.06.08 a 31.12.08 João Paulo da Cruz Almeida . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Figueira da Foz -3.º J. 1.ª

Sec24.11.08 a 31.12.08

Joaquina dos Santos Lima Marques Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Oliveira de Azeméis -3.º J. Cível C. Esp. Cível 1.ª Sec.

01.06.08 a 13.10.08

Jorge Augusto dos Santos Novo. . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Famalicão -5.º J.1.ª Sec

01.06.08 a 31.12.08

Jorge Gualter Ribeiro Falcão Lopes Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -Juízos Execução 3.º J. 1.ª Sec.

01.06.08 a 16.06.08

José António Pinto da Silva . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Esposende -1.º J. 1.ª Sec. 20.06.08 a 31.12.08 José Carlos Paiva Achando Álvaro Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -15 V. Cível 2.ª

sec. Liq. 18.06.08 a 07.09.08

José Carlos Ribas Fernandes . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Ponta do Sol . . . . . . . . . . 01.06.08 a 06.07.08 José Carlos Ribeiro Parente . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Póvoa de Varzim -Sec.

Central.01.06.08 a 17.06.08





José Manuel Gaspar Fonseca . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -Peq. Inst. Crim. Sec. Central.

01.06.08 a 18.06.08

José da Silva Jacinto . . . . . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Matosinhos -TT 2.º J. 1.ª Sec.

01.06.08 a 07.09.08

Laurinda de Fátima Teixeira Cerqueira Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Matosinhos -Fam. Men. 1.ª Sec.

01.06.08 a 31.12.08

Lina Maria da Silva Fernandes Ferreira Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Penacova -1.º J 1.ª Sec. 01.06.08 a 07.09.08 Lina Maria da Silva Davide Simão Pontes Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Loures -TT . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Luís Miguel Castelo Branco da Costa Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Famalicão

-3.º J. Civ. 29.09.08 a 31.12.08

Luz Gorete Simões Santos Matos . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Aveiro -1.º J. Cív. 1.ª Sec. 23.09.08 a 31.12.08 Manuel Augusto Pereira de Faria. . . . Esc.Adjunto . . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Braga -Fam. Men. 1.º J.

2.ª Sec. 06.10.08 a 31.12.08

Manuel de Carvalho Bento . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Coimbra -1.º J. Cível 1.ª Sec.

01.06.08 a 22.06.08

Manuel Emídio Sebastião Santos Fer-reira.

Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Faro -TT. . . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 04.09.08 -03.11.08 a 31.12.08

Manuel Joaquim Ferreira de Melo. . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Paços de Ferreira -1.º J. Sec. Proc.

01.06.08 a 31.12.08

Manuel Serafim Moreira Azevedo. . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Gaia -3.º J. Comércio.

01.06.08 a 18.06.08

Margarida Maria Leal Macário . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Ílhavo -2.º J 1.ª Sec. . . . . 08.09.08 a 31.12.08 Maria Alzira Dias Ferreira . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Famalicão -1º

J. C. Esp. Cív. 1.ª Sec. 27.06.08 a 31.12.08

Maria Amália Nascimento Ramos . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Esctivão de Direito 1 / 510 Vila Nova de Gaia -6.º J. Civ.

01.06.08 a 18.06.08

Maria Antonieta Ferreira Nobre Zorreta Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -6.º J. Cív. 3.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08 Maria Augusta Matos Silva Gonçalves Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Barreiro -2.º J. Comp.

Esp. Crim. 1.ª Sec. 01.06.08 a 17.06.08

Maria do Céu Matoso Fidalgo Lopes Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -6.ª V. Crim. Lx. 01.06.08 a 31.12.08 Maria da Conceição Monteiro Guedes

Martins.Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Vila Real -Sec. Central 01.06.08 a 19.06.08

Maria da Conceição Rosa Lopes . . . . Esc.Adjunto 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -9.º J Peq. Inst. Civ. Liq.

26.11.08 a 31.12.08

Maria Dias Daniel Morais . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Évora TIC 1.º Juízo . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Maria Delfina Oliveira Ferraz Mon-

teiro Simões.Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Porto -1.ª Vara Criminal 01.06.08 a 18.06.08

Maria Eugénia Faria da Costa Agostinho Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Almeirim -1.º J. 1.ª Sec. 01.06.08 a 19.06.08 Maria de Fátima Costa Lopes . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Coimbra -Exec. Penas 1.º

J. 1.ª Sec. 01.07.08 a 31.12.08

Maria de Fátima Lima Barroso Miranda Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Braga -1.º J. Crim. 1.ª Sec. 01.06.08 a 17.06.08 Maria de Fátima Morais Coelho Car-

rilho Rodrigues.Esc. Adjunto. . . . . 4/470 Escrivão de Direito 1/510 Porto -2.ª Vara Crim. . . . 01.06.08 a 18.06.08

Maria de Fátima Neves Alves . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Vila Nova de Gaia -1.ª Sec. J. Execuções

01.08.08 a 31.10.08

Maria de Fátima Ricardo Sobral . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto -7.ª V. Cível 3.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08 Maria Fernanda Narciso Cordeiro

Morgado.Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa 1.º J. Fam e

Men.3.ª Sec.01.06.08 a 08.09.08

Maria da Graça Bessa de Azeredo Cabral.

Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto 4.º Varas Criminais 01.09.08 a 31.12.08

Maria João Dias Lourenço Casal . . . . Esc. Adjunto. . . . . 4/450 Escrivão de Direito 1/510 Setúbal -3.º J. Crim . . . . 15.12.08 a 31.12.08 Maria João Sequeira Pinto Martinez Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Cascais -4.º J. Comp. Esp.

Crim. 1.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08

Maria de Jesus Rodrigues Constâncio Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Vila Real de Santo António 01.06.08 a 27.06.08 -01.09.08 a 31.12.08

Maria Leonor Catalão Rodrigues. . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -7.ª Vara Cív. 1.ª Sec.

15.09.08 a 31.12.08

Maria Lúcia Sousa Santos Pinto . . . . Esc. Adjunta . . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Porto -Fam Men 3.º J. 2.ª Sec.

01.06.08 a 31.12.08

Maria Madalena Trindade Lopes . . . . Esc. Adjunta . . . . . 5/470 Escrivão de Direito 1/510 Porto -3.º V. Cív. 1.ª Sec. 03.06.08 a 08.09.08 Maria Manuela Pereira Leite Pegada

Olo.Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Vila Real -2.º J. 1.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08

Maria Manuela Trindade Gomes Serejo Esc. Adjunta . . . . . 3/410 Escrivao de Direito 1/510 Vila Franca de Xira -TT 1.º J. 1.ª Sec.

05.05.08 a 31.12.08

Maria Margarida de Oliveira Costa Esteves.

Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Almada -1.º J. Crim.. . . . 01.06.08 a 31.07.08

Maria Natália Fernandes Almeida Antunes.

Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Guimarães -V. Comp. Mist. Cív. 1.ª V Mist.

01.06.08 a 01.07.08

Maria Natividade da Cruz Matias Fresta Gonçalves.

Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Almada -2.º J. Comp. Esp. Civ. 1.º Sec.

01.06.08 a 08.09.08

Maria Paula Pereira Vieira . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Santa Maria da Feira -1.º J Cív.

29.08.08 a 31.12.08

Mário Manuel Nogueira Rocha . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 1/365 Escrivão de Direito 1/510 Alenquer. . . . . . . . . . . . . 01.06.08 a 31.12.08 Miguel António Vaz de Almeida . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Santa Comba Dão -1.º J.

1.ª Sec. 01.06.08 a 18.06.08

Noélia Maria Vidal Guerreiro . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 3/410 Escrivão de Direito 1/510 Tavira -1.º J. 1.ª Sec. . . . 01.06.08 a 05.09.08 Paulo Alexandre Frutuoso Fernandes Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto -TAF J. Liq. . . . . . 15.09.08 a 31.12.08 Paulo Jorge Balona Fernando . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Almada -1.º J. Comp.

Esp. 1.ª Sec. 12.03.08 a 05.09.08 -02.10.08 a 19.11.08





Rui Manuel da Silva Pinto . . . . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Porto -3.º J. Cív. 3.ª Sec. 18.06.08 a 10.09.08 Vítor da Graça Ferreira Paula . . . . . . Esc. Adjunto. . . . . 2/395 Escrivão de Direito 1/510 Loures -Peq. Inst. Crim.

2.ª Sec. 01.06.08 a 31.12.08

Vítor Manuel Magalhães Mourão . . . Esc. Adjunto. . . . . 6/500 Escrivão de Direito 1/510 Lisboa -4.º J. Crim. 1.ª Sec. 01.06.08 a 08.09.08

Técnico de justiça principal




Alzira Alves San Vicente . . . . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Porto -Fam Men MP 1.ª Sec.

02.05.08 a 24.06.08

António Francisco . . . . . . . . . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 2/395 Téc. Just. Principal 1/510 Faro -MP 2.ª Sec. . . . . . . 02.06.08 a 31.12.08 Carlos Manuel Mendes Magalhães Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Lisboa -M.P. Varas/Juízos

Cíveis 1.ª Sec.01.06.08 a 22.09.08

Dália Duarte Mirra. . . . . . . . . . . . . . . Téc. Just. Adjunta 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Lisboa -M.P. TIC e DIAP 12.ª Sec.

01.06.08 a 31.12.08

Doroteia Delfina de Almeida Pereira Téc. Just. Adjunta 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Porto -MP 1.ª Sec. TT . . . 16.06.08 a 31.12.08 Henriqueta Rosa de Oliveira Rebelo

de Andrade.Téc. Just. Adjunta 2/395 Téc. Just. Principal 1/510 Cartaxo -MP 1.ª Sec. . . . 19.06.08 a 09.09.08

João Carlos Carvalho Santos Torres Téc. Just. Adjunto 4/450 Téc. Just. Principal 1/510 Lisboa -MP TIC e DIAP 7.ª Sec./Secção de Pro-cessos Auxiliar.

01.06.08 a 31.12.08

Laurinda Maria Machado Duarte Ro-drigues.

Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Abrantes -MP 1.ª Sec.. . . 08.09.08 a 31.12.08

Luis Manuel Ramos da Silva . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 2/395 Téc. Just. Principal 1/510 Lagos -MP 1.ª Sec. . . . . . 02.06.08 a 14.09.08 Maria de Fátima Alves Braga da Rocha Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Vila Nova de Famalicão

-MP.07.11.08 a 31.12.08

Maria Fernanda Lopes Santos Ramos Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Porto -MP V. J. Cív. Peq. Ins. Cív 1.ª Sec.

01.06.08 a 18.06.08

Maria Helena Carreira da Silva . . . . . Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Caldas da Rainha MP 04.07.08 a 31.12.08 Maria José Almeida de Abreu . . . . . . Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Vila Nova de Famalicão

-MP 30.05.08 a 24.07.08

Maria José Paulo Flora Pimenta . . . . Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Portimão -MP 1.ª Sec.. . . 01.06.08 a 17.06.08 Maria Madalena Pereira Alves Figuei-

redo.Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Loulé -MP 1.ª Sec. . . . . . 01.09.08 a 31.12.08

Maria Teresa Pereira Lopes . . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Loulé -MP 2.ª Sec. . . . . . 01.06.08 a 22.06.08 Maria Teresa Santos Oliveira e Silva Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Lisboa -DIAP 10.º Sec. 01.06.08 a 19.06.08 Rogério da Fonseca Saraiva. . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 6/500 Téc. Just. Principal 1/510 Alcobaça -MP . . . . . . . . 01.06.08 a 17.06.08 Zélia Maria Cartaxo Costa . . . . . . . . . Téc. Just. Adjunto 3/410 Téc. Just. Principal 1/510 Maia -MP 1.ª Sec. Pro-

cessos.16.12.08 a 31.12.08

26 de Fevereiro de 2009. — O Subdirector -Geral, João Calado Cabrita.

Despacho (extracto) n.º 7808/2009Por meu despacho, de 25 de Agosto de 2008:Mario Duarte Cravo Pedro, escrivão auxiliar, do Tribunal de Família

e Menores e de Comarca do Seixal — exonerado a seu pedido, com efeitos desde 24.06.2008.

6 de Março de 2009. — O Subdirector -Geral, João Calado Cabrita.

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Despacho n.º 7809/20091 — Nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Admi-

nistrativo e no n.º 4 do Despacho n.º 15464/2008, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 107, de 4 de Junho, da Directora-Geral dos Serviços Prisionais, subdelego na directora de serviços de Gestão de Re-cursos Financeiros e Patrimoniais desta Direcção-Geral, licenciada Maria da Conceição Coutinho Rodrigues Simão, as seguintes competências:

a) Autorizar as despesas relativas a empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, até ao limite de 12 500 euros, mediante recurso ao procedimento adequado;

b) Autorizar e emitir os meios de pagamento relativos ao Sistema de Informação Contabilística, bem como movimentar as contas abertas no mesmo âmbito, designadamente a assinatura de cheques;

c) Autorizar o processamento de despesas cujas facturas, por motivo justificado, dêem entrada nos serviços após o prazo regulamentar;

d) Assinar as requisições de bens ou serviços, quando previamente autorizadas;

e) Assinar as requisições de transporte relativas a deslocações pre-viamente autorizadas;

f) Autorizar o processamento antecipado dos abonos legais relativos a deslocações de serviço previamente autorizadas;

g) Autorizar o processamento de subsídios de renda de casa;h) Autorizar o processamento dos boletins itinerários mensais desde

que as respectivas deslocações tenham sido previamente autorizadas;i) Assinar a correspondência ou expediente necessários à execução

das decisões proferidas, dirigidas às delegações da Direcção-Geral do Orçamento, ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, direcções de serviços, divisões, ou serviços equiparados da Administração Pública, bem como a quaisquer entidades particulares.

2 — Nos termos das mesmas disposições, subdelego nos chefes da Divisão de Aprovisionamento, Património e Infra-estruturas, licenciado José da Graça Lourenço Quitério, e da Divisão de Administração Finan-ceira, licenciada Florbela de Jesus Brites, as competências previstas nas alíneas d), e) e i) do ponto 1, bem como a competência para movimentar as contas abertas no âmbito do Sistema de Informação Contabilística, designadamente a assinatura de cheques.

3 — O presente despacho produz efeitos a 7 de Fevereiro de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos praticados pelos referidos dirigentes no âmbito das competências ora subdelegadas, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 de Julho de 2008. — A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.


MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Secretaria-Geral

Aviso n.º 5737/2009Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,

na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e posteriormente alterada pela Lei n.º 64 -A/2008, Lei do Orçamento de Estado para 2009, faz -se público que, autorizado por meu despacho de 25/11/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o proce-dimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Modernização e Qualidade da Secretaria -Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (SG MAOTDR).

1 — Área de Actuação — A referida nos artigos 2.º do Decreto Regu-lamentar 52/2007, de 27 de Abril e 4.º da Portaria n.º 525/2007, de 30 de Abril, no que respeita às atribuições definidas para a Divisão de Mo-dernização e Qualidade, no Despacho n.º 25585/2008, de 30 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de Fevereiro.

2 — Requisitos legais de provimento — Ter relação jurídica de em-prego público previamente estabelecida; licenciatura; deter competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e reunir pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou pro-vimento seja exigível uma licenciatura, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 — Perfil pretendido — Licenciados em Gestão e Administração Pública ou em outras áreas das ciências sociais.

4 — Condições preferenciais — Exercer ou já ter exercido fun-ções dirigentes; exercer ou já ter exercido funções relacionadas com a coordenação de projectos de aplicação do modelo de auto -avaliação CAF — Common Assessment Framework/ Estrutura Comum de Ava-liação — realização de formação sobre a CAF e promoção do uso da ferramenta em serviços públicos. Desenvolver ou já ter desenvolvido documentação técnica relacionada com a qualidade em serviços públicos.

5 — Métodos de Selecção — Avaliação curricular e entrevista pro-fissional.

6 — Formalização das candidaturas:6.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento

dirigido à Secretaria -Geral, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua de “O Século”, 51 — 3.º, 1200 -433 Lisboa.

6.2 — Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação: nome, estado civil, residência, código postal e te-

lefone;b) Carreira, vínculo e serviço a que pertence;c) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao

presente aviso de abertura;

6.3 — Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte do-cumentação:

a) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

b) Declaração, autêntica ou autenticada, passada pelo Serviço, devi-damente actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo, a antiguidade, expressa em anos, na actual carreira;

c) Declaração, emitida pelo serviço, das funções que desempenha/desempenhou no âmbito de cargos de dirigentes;

d) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação frequentadas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

7 — Os candidatos serão notificados para a realização da entrevista bem como do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

8 — Constituição do júri:Presidente — Licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, Secretário-

-Geral Adjunto do MAOTDR.

Vogais:

Licenciado Rui Miguel Alcario Salvador, Chefe de Divisão da Inspecção -Geral do Ambiente e do ordenamento do Território;

Professor Doutor Artur Rocha Machado, docente do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

16 de Fevereiro de 2009. — A Secretária -Geral, Maria Helena Fer-nandes.

Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais

Despacho n.º 7810/2009Por meu despacho de 03 de Março de 2009, no uso das competências

que me foram subdelegadas, conferidas pelo despacho n.º 29836/2007, de 27 de Dezembro, autorizo a acumulação de funções para o exercício de actividade privada à Directora de Serviços Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, da Lei n.º 2/2004,de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005 e dos artigos 28.º e 29.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).10 de Março de 2009. — A Directora-Geral, Manuela Proença.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Aviso n.º 5738/20091 — Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º e nos termos do ar-

tigo 50.º, ambos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro por Despacho do Senhor Inspector -Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Econó-mica autoriza -se e torna -se pública a abertura do presente procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de dois trabalhadores, com a categoria de técnico superior, para a celebração de dois contratos de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação dois lugares previstos e criado no mapa de pessoal.

2 — Os candidatos deverão ter já estabelecida uma relação jurídica de emprego público.

3 — Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) foi consultada a DGAEP que suspendeu durante um ano a obrigatoriedade de consulta a esta entidade.

4 — O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedi-mento é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação no Diário da República, do presente aviso.

5 — Legislação Aplicável: o recrutamento rege -se nos termos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

6 — Características do posto de trabalho: Realizar a análise sensorial dos diferentes produtos vitivinícolas (vinhos de mesa, vinho espumante, vinho licoroso, bebidas espirituosas, álcool, vinagre, entre outros), bem como de outras bebidas alcoólicas de origem não vitivinícola, apreciar e classificar vinhos e derivados provenientes de amostras de controlo e inspecção com vista ao seu enquadramento legal, proceder à análise sen-sorial dos diferentes produtos vitivinícolas identificados com processos de intervenção no mercado, certificação e ou verificação e de prestação de serviços, representar a Câmara de Provadores mediante solicitação de entidades externas, nomeadamente autoridades fiscalizadoras, organis-mos/entidades certificadores e instâncias judiciais, em diversas acções, com sejam, análises de recurso, participação em concursos regionais e nacionais, formação profissional, entre outras, colaborar na implemen-tação e garantia das acções identificadas com o Sistema de Gestão, nomeadamente quanto ao processo de acreditação; apoiar outras áreas da análise laboratorial, designadamente na execução de ensaios laboratoriais de natureza físico -química realizados nos produtos acima enunciados.

7 — A posição remuneratória encontra -se na 2.ª e o nível remunera-tório no 3.º, correspondendo ao vencimento mensal de € 1373,12.

8 — Local de trabalho — Lisboa, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

9 — Requisitos de admissão ao concurso — poderão ser admitidos os indivíduos que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, fixado no presente aviso, satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Possuam licenciatura com formação em engenharia agro -alimentar;b) Especialização nos ramos de viticultura/tecnologia de vinhos/

enologia;


c) Experiência profissional mínima de 3 anos no exercício da activi-dade de degustação de produtos do sector vitivinícola.

10 — Formalização das Candidaturas — a apresentação das candida-turas é efectuada em suporte electrónico, designadamente através do pre-enchimento de formulário tipo constante na página electrónica da ASAE.

10.1 — Os formulários de candidatura deverão ser entregues pesso-almente, após o seu correcto preenchimento, durante as horas normais de funcionamento da Secção de Expediente da ASAE, sita na Av. Conde de Valbom, n.º 98, 1064 -824 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, endereçada à ASAE, Divisão de Recursos Humanos e Expediente, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

10.2 — O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do requerimento por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

11 — Métodos de selecção — Os métodos de selecção são os previstos no artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e os estabele-cidos no artigo 53.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, avaliação curricular, entrevista de avaliação.

11.1 — Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, a ponderação para a valoração final da avaliação curricular é de 60 % e a entrevista de avaliação de competências é de 40 %.

11.2 Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 18.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro cada um dos métodos de selecção é eli-minatório.

11.3 Avaliação Curricular — Na avaliação curricular são conside-rados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional, a avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, se a actividade profissional se relacionar com o posto de trabalho.

11.4 — Entrevista de Avaliação — A entrevista de avaliação de com-petências visa obter informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções.

12 — Composição do Júri:Presidente: José Manuel Serra Lopes1.ª vogal: Maria Jesus Caetano Tavares2.º vogal: Raul Manuel Silva BotasSuplentes:1.º vogal: Rui Justino Silva Correia2.ª vogal: Maria Teresa Tenreiro Ramos Mendes

13 — Serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva pondera-ção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final.

14 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos é publicada na página electrónica da ASAE

16 de Fevereiro de 2009. — O Inspector -Geral, António Nunes.

Aviso n.º 5739/20091 — Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º e nos termos do ar-

tigo 50.º, ambos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro por Despacho do Senhor Inspector -Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Econó-mica autoriza -se e torna -se pública a abertura do presente procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de dois trabalhadores, com a categoria de técnico superior, para a celebração de dois contratos de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de dois lugares previstos e criados no mapa de pessoal.

2 — Os candidatos deverão ter já estabelecida uma relação jurídica de emprego público.

3 — Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) foi consultada a DGAEP que suspendeu durante um ano a obrigatoriedade de consulta a esta entidade.

4 — O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedi-mento é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação no Diário da República, do presente aviso.

5 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação em DR e na página electrónica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

6 — Legislação Aplicável: o recrutamento rege -se nos termos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e nos termos da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

7 — Caracterização do Posto de Trabalho: Avaliação de matérias referentes a notificações de alerta, elaboração de trabalhos no domínio do perfil de riscos dos principais alimentos consumidos em Portugal, nomeadamente Ovos, Carne de Aves e Peixe e Produtos da Pesca, consi-derando todos os aspectos da cadeia alimentar na sua continuidade, desde a produção primária até à venda ou fornecimento de géneros alimentícios ao consumidor, elaboração de estudos a partir de resultados laboratoriais de géneros alimentícios, com o objectivo de identificar o perigo, carac-terizar o perigo, avaliar a exposição e caracterizar o risco, elaboração de pareceres científicos e apoio técnico em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais, compilação, comparação, analise e síntese de dados científicos e técnicos nos domínios da segurança alimentar, elaboração de textos, comunicados, recomendações e avisos no âmbito da segurança alimentar e da comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

8 — Nos termos do artigo 55.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Feve-reiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do pro-cedimento concursal.

9 — A posição remuneratória na qual se enquadram a categoria dos técnicos superior a contratar situa -se entre a 2.ª e a 3.ª e o nível remu-neratório situa -se entre o 15.º e o 19.º, sendo a remuneração mensal correspondente no valor de € 1.373,12.

10 — Local de trabalho — Lisboa, Av. Conde Valbom n.º 9811 — Requisitos de admissão ao concurso — Nos termos da Lei

12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, poderão ser admitidos os indivíduos que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, fixado no presente aviso, satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Licenciaturas em ciências da nutrição, engenharia alimentar, en-genharia agro -pecuária, engenharia biológica;

b) Pós -Graduação em Tecnologia e Segurança Alimentar;

12 — Formalização das Candidaturas — A apresentação das can-didaturas em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade e do respectivo currículo vitae.

12.1 — As candidaturas poderão em alternativa ser enviadas por via electrónica, através do endereço [email protected] e acompanhadas, sob pena de exclusão, do respectivo curriculum vitae, e do formulário tipo constante na página da ASAE devidamente preenchido.

12.2 — As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente, após o seu correcto preenchimento, durante as horas normais de funcionamento da Secção de Expediente da ASAE, sita na Av. Conde de Valbom, n.º 98, 1064 -824 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, endereçada à ASAE, Divisão de Recursos Humanos e Expediente, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas

12.3 — O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do requerimento por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

13 — Métodos de selecção — Os métodos de selecção são os previstos no artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro e os estabele-cidos no artigo 53.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, avaliação curricular, entrevista de avaliação.

13.1 — Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, a ponderação para a valoração final da avaliação curricular é de 60 % e para a entrevista de avaliação de competências é de 40 %.

13.2 — Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 18.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro cada um dos métodos de selecção é eli-minatório.

13.3 — Avaliação Curricular — Na avaliação curricular são conside-rados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional, a avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, se a actividade profissional, se relacionar com o posto de trabalho.

13.4 — Entrevista de Avaliação — A entrevista de avaliação de com-petências visa obter informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções.

13.5 — Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado, igual ou superior a 100, tornando--se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos, avaliação curricular e entrevista de avaliação, a entidade empregadora pública limitar -se -á a utilizar como único método de selecção obrigatória a avaliação curricular.

14 — Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade


Instituto Português da Qualidade, I. P.


Aprovação do modelo n.º 301.25.08.3.20No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 1, do ar-

tigo 8.º, do Decreto -Lei 291/90, de 20 de Setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de Outubro e da Portaria n.º 710/89 de 22 de Agosto, requer a firma MASITRAVE — Comércio, Montagem, Manutenção e Projectos de Sinais de Tráfego, Lda. com sede na Rua da Alameda n.º 11, 8000 -263 Faro, a aprovação de modelo do conta-dor de tempo de estacionamento marca ATB — Automaten Technik Bauman, modelo PSA 1255/TS fabricado por ATB Automatentechnik Baumann GmbH, Germany, com sede em An der Bahn 11, D -92706 Luhe -Wildenau, Alemanha.

1 — Descrição sumária — Trata -se de um contador de tempo de estacionamento, destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis, que iniciam o seu funcionamento pela introdução de moedas ou cartão próprio do equipamento:

Marca: ATB — Automaten Technik Bauman;Modelo: PSA 1255/TS

2 — Constituição:2.1 — Dimensões e peso aproximadas:(1995 x 380 x 260) mm/(altura x largura x profundidade).

2.2 — Alimentação:100 — 240 V A.C., e energia solar 12V DC.

2.3 — Mostrador:Do tipo LCD, 2x16 caracteres, com indicação mínima da hora e data.

2.4 — Emissão de bilhetes e recibo:Através de uma impressora com impressão térmica, com indicação

mínima da data e hora de início de estacionamento, hora de término da validade do estacionamento e o valor pago.

2.5 — Moedas aceites:Programável até 16 tipos de moedas diferentes.

2.6 — Programação:Através de ficha própria localizada no CPU, ligado a computador

externo.

2.7 — Condições de funcionamento:Temperatura: ( -20 a +70)ºC.Humidade relativa: até 95 %.

3 — Características metrológicas:Resolução: minuto.Alcance: Indeterminado, em função das moedas introduzidas, da

capacidade do rolo de papel e da capacidade do mealheiro.

4 — Inscrições — Os instrumentos comercializados ao abrigo deste despacho de aprovação deverão possuir em placa própria ou autocolantes indestrutíveis, as inscrições de forma legível e indelével:

Nome e morada do fabricante ou importador;Marca e modelo;Ano e número de fabrico;

5 — Marcações — Os instrumentos deverão possuir em local visível a marcação correspondente ao símbolo de aprovação de modelo seguinte:

6 — Selagem — Os instrumentos serão selados de acordo com es-

quema de selagem publicado em anexo a este despacho.7 — Validade — A validade desta aprovação de modelo é de 10 anos,

a contar da data de publicação no Diário da República.8 — Depósito de modelo — Ficaram depositados no Instituto Portu-

guês da Qualidade, desenhos de construção esquemáticos e fotografias do conjunto.

4 de Dezembro de 2008. — O Presidente do Conselho Directivo, J. Marques dos Santos.

301107256

de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 — Composição do Júri:Presidente: Maria João Campos Seabra Pinto — Técnica Superior.1.º Vogal: Lubélia Maria Martins Silva — Técnica Superior.2.º Vogal: Elisa Maria Milheiras Carrilho — Técnica Superior.

16 — Serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva pondera-ção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final.

17 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos é publicada na página electrónica da ASAE.

2 de Março de 2009. — O Inspector -Geral, António Nunes.



Despacho de aprovação de modelo n.º 301.22.09.3.08No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 1, do ar-

tigo 8.º, do Decreto -Lei 291/90, de 20 de Setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de Outubro e da Portaria n.º 710/89, de 22 de Agosto, renovo a aprovação de modelo do sistema de gestão de parques de estacionamento, marca WPS, modelo BC 200 ou BC EASY, fabricado por WPS — Worldwide Parking Solutions, com sede em Hoevenweg, 11, 5652 AW Eindhoven, Holanda, requerida pela empresa RESOPRE — Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão, S. A., com sede na Estrada de Chelas,187, 1900 -151 Lisboa.

I — Descrição sumáriaO sistema de gestão de parques de estacionamento é um equipamento

destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos, o qual é composto no mínimo por uma central de gestão, sendo complemen-tarmente ligado a outros periféricos tais como interfaces de entrada e saída, e meios de pagamento adequados ao sistema (caixas de pagamento automático ou manual). Todos os componentes que constituem o sistema estão sincronizados no tempo.

Por não existirem quaisquer modificações em relação ao modelo origi-nal, aprovado pelo despacho de aprovação de modelo n.º 301.22.06.03.51, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 05 de Fevereiro de 2007, mantêm -se a configuração, aspecto, esquema de selagem e demais características metrológicas do referido modelo original.

II — MarcaçõesOs sistemas de gestão de parques de estacionamento fabricados ao abrigo

desta aprovação, deverão ser marcados na placa de identificação, de forma bem visível, com o símbolo que consta do anexo n.º 1 da Portaria n.º 962/90, de 09 de Outubro, com a respectiva identificação numérica seguinte:

P09|301.22/08

III — ValidadeA validade desta aprovação de modelo é de 3 anos, a contar da data

de publicação no Diário da República.26 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, J.

Marques dos Santos.301473199

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Secretaria-Geral

Despacho (extracto) n.º 7813/2009Por meu despacho de 04 de Março de 2009:Cristina de Fátima Fernandes Marques — autorizada, precedendo

concurso, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de técnico de informática de grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, escalão 1, índice 470, do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

6 de Março de 2009. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Despacho n.º 7814/2009Por Despacho de 09 -02 -18, do Sr. Director Regional de Agricultura

e Pescas do Norte, foi Francisco Manuel Mendonça de Abreu Lima, Assessor da Carreira de Engenheiro, do Mapa de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nomeado definitivamente na Categoria de Assessor Principal, da mesma Carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, considerando -se exonerado da Ca-tegoria anterior, a partir do direito de acesso na respectiva categoria e car-reira, com efeitos reportados à data em que completou o módulo de tempo necessário à promoção, sendo reposicionado, nos termos do artigo 104.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, na 8.ª Posição Remuneratória, a que corresponde o Nível Remuneratório 39, com efeitos à mesma data.

(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)23 de Fevereiro de 2009. — O Director Regional, António Joaquim

Vieira Ramalho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aviso (extracto) n.º 5740/2009Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de

Março, comunica-se que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comu-nicações, referida a 31 de Dezembro de 2008, encontrando-se a mesma afixada na sede desta Inspecção-Geral, para consulta dos interessados.

Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma legal, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

11 de Março de 2009. — O Subinspector-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Aviso (extracto) n.º 5741/2009

Promoção a Inspector SuperiorPor Despacho de 11.03.2009, do Inspector -Geral das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações:Licenciado Filipe André Teodoro Esteves Mateus, inspector prin-

cipal de nomeação definitiva da Inspecção -Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeado, precedendo concurso, inspector superior, com efeitos a partir da data de assinatura do termo de aceitação de nomeação.

11 de Março de 2009. — O Subinspector -Geral, Fernando Oliveira Silva.

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

Declaração de rectificação n.º 833/2009Por ter ficado omisso no texto da deliberação n.º 128/2009, de 14

de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 9, para os devidos efeitos se torna público que as nomeações ali constantes, produzem efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2008, por urgente conveniência de serviço.

5 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Directivo, Natércia Cabral.







MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social

Despacho n.º 7815/2009Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 64/2007,

de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção -Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;


Considerando a publicação da Portaria n.º 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências;

Considerando a publicação da Portaria n.º 657/2007, de 30 de Maio, foi fixado o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o limite fixado pelo artigo 1.º da Portaria n.º 657/2007, de 30 de Maio, determino a criação da seguinte unidade orgânica flexível:

No âmbito da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG), a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 634/2007, de 30 de Maio, a Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), à qual compete:

a) Assegurar e desenvolver a gestão dos recursos financeiros;b) Elaborar a proposta de orçamento e assegurar a sua execução e

controlo;c) Desenvolver os procedimentos inerentes à contabilidade analítica;d) Organizar os processos de liquidação de despesa;e) Promover a constituição, administração, reconstituição e liquidação

de fundos permanentes;f) Elaborar o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento

da DGSS e acompanhar e avaliar a sua execução;g) Assegurar a aquisição ou locação de bens e serviços e a respectiva

contratação;h) Assegurar, administrar e inventariar o património e garantir a boa

gestão dos bens patrimoniais e de consumo corrente;i) Assegurar o aprovisionamento, armazenamento, conservação de

bens e material;j) Desenvolver os procedimentos inerentes ao abate e cedência de

equipamento.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.10 de Março de 2009. — O Director -Geral, José Cid Proença.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Despacho n.º 7816/2009O Programa do XVII Governo Constitucional reconhece os cuidados

de saúde primários (CSP) como o pilar central do sistema de saúde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.

Está em curso uma reorganização da prestação em agrupamentos de centros de saúde (ACES), de acordo com o Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro.

Esse processo visa incrementar o acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, potenciar os ganhos em saúde conseguidos pelas unidades de saúde familiar, melhorar a qualidade de cuidados e dotar o sistema de melhores estruturas de gestão.

Paralelamente, o Serviço Nacional de Saúde, inicialmente do tipo comando -controlo, evoluiu, em diferentes fases e de diferentes formas, para um modelo aproximado de contratualização, ocorrendo uma sepa-ração organizacional entre o pagador e os prestadores. Esta separação tem permitido a reafectação de recursos para intervenções mais custo--efectivas e entre fronteiras de cuidados (e. g. de internamento para ambulatório) e melhorado o desempenho dos prestadores, através de incentivos financeiros e instrumentos de monitorização. A contratuali-zação de cuidados de saúde, já amplamente desenvolvida no domínio hospitalar, é um instrumento estratégico essencial, decorrendo de um planeamento regional das necessidades em saúde e da oferta adequada de serviços públicos e gerando incentivos ao bom desempenho clínico e económico. A contratualização, quando bem concebida, induz ganhos em saúde e melhoria da eficiência do sistema prestador.

Ao longo do tempo, a contratualização com os CSP tem evoluído, tendo -se iniciado em 1997 com a contratualização no âmbito das agências de contratualização, a que se seguiram outras experiências como a da Sub -Região de Setúbal em 2003 -2004 e a criação do regime remunera-tório experimental que vigorou de 1999 a 2005.

Coadunando -se com a actual fase da reforma dos cuidados de saúde primários, torna -se necessário desenvolver uma estratégia nacional para a implementação do processo de contratualização com os presta-dores de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa, equilibrada, ciente das necessidades das populações e, acima de tudo, a melhoria no acesso aos cuidados de saúde para se poderem alcançar maiores ganhos em saúde.

Assim, determino:1 — A criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da

contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP), com os seguintes objectivos:

a) Coordenar e monitorizar a implementação do processo de contra-tualização com os prestadores de CSP;

b) Estudar a implementação de diferentes modalidades de pagamento aplicadas aos CSP;

c) Coordenar a produção de normativos no âmbito da implementação do processo de contratualização, nomeadamente do contrato -programa das administrações regionais de saúde com os agrupamentos de centros de saúde (ACES);

d) Promover a participação de todos os intervenientes no processo de contratualização.

2 — O grupo de trabalho tem a composição seguinte:

a) Dr. Alexandre Lourenço, director -coordenador de Financiamento e Contratualização da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), que coordenará os trabalhos;

b) Dr.ª Ana Teixeira da Fonseca, coordenadora da Unidade Funcio-nal para os Cuidados de Saúde Primários da Unidade Operacional de Contratualização e Financiamento da ACSS;

c) Dr. Pedro Moura Relvas, da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP);

d) Dr.ª Manuela Felgueiras, do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

e) Dr. António Rodrigues, do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

f) Dr.ª Sónia Bastos, do Departamento de Contratualização da Admi-nistração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

g) Dr. Ricardo Mestre, do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

h) Dr. José Carlos Queimado, do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

3 — O presente grupo de trabalho articulará, de modo estreito, a sua actividade com a MCSP e com o elemento de ligação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr.ª Sandra Gaspar, assessora do Gabinete.

4 — No quadro das respectivas atribuições, a ACSS assegura apoio na eventual contratação de especialistas que se revele indispensável para o desenvolvimento dos trabalhos referidos no n.º 1.

5 — Os elementos do grupo de trabalho desempenham as funções em regime de acumulação, não sendo devida remuneração adicional.

6 — O grupo de trabalho tem a duração de três anos, iniciando funções em 1 de Março de 2009.

9 de Março de 2009. — A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Sub-Região de Saúde de Castelo Branco

Deliberação (extracto) n.º 756/2009Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional

de Saúde do Centro de 12.02.2009:José Tavares Fernandes, Chefe de Serviço da Carreira Médica de

Saúde Pública, colocado no Centro de Saúde de Castelo Branco, auto-rizada a mobilidade interna na categoria, na mesma actividade, por um ano, para o Centro de Saúde da Sertã.

11 de Março de 2009. — A Coordenadora, Ana Maria Geraldes Correia.

Centro Hospitalar de Torres Vedras

Aviso n.º 5742/2009Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospi-

talar, de 25 -02 -2009:Beatriz Jesus Cândida Moreira Monteiro Obeid Abd el Nur, Assistente

Hospitalar de Anestesiologia do quadro de pessoal médico do Hospital


Distrital de Torres Vedras, autorizada a promoção por avaliação curri-cular à categoria de Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto--Lei n.º 73/90, de 06 -03, com a nova redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 210/91, de 12 -06, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, José Moreira Furtado Mateus.

Aviso n.º 5743/2009Por despacho do Conselho de Administração de 17 de Setembro

de 2008, foi autorizada a rescisão do Contrato de Administrativo de Provimento, à Assistente Eventual de Cirurgia Geral, Lygia Vera de Carvalho Vieira Lopes Coelho do Amaral, a seu pedido, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2008.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, José Moreira Furtado Mateus.

Hospital Distrital de Pombal

Declaração de rectificação n.º 836/2009Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 3002/2009, publicado no

Diário da República, 2.ª série, de 4 de Fevereiro, rectifica -se que, no ponto 3, onde se lê “...número 3…”, deve ler -se “…número 4…”, no ponto 13.7.2 onde se lê “ -Poe…” deve ler -se “ -Por…”, no ponto 18 onde se lê “ -Primeiro Vogal Suplente…o acrgo…” deve ler -se “ -Primeiro Vogal Suplente…o cargo…”.

6 de Março de 2009. — O Vogal Executivo, José Albino e Silva.

Hospital de Magalhães Lemos

Deliberação n.º 757/2009Por despacho do Conselho Directivo da Administração Regional de

Saúde do Norte, de 31 de Dezembro de 2008:José Manuel Oliveira dos Santos, enfermeiro supervisor, do quadro de

pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., autorizada a sua transferência para o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Março de 2009. — A Vogal Executiva, Margarida Madalena Martins França.

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.

Despacho (extracto) n.º 7817/2009Por despacho de 29 de Dezembro de 2008, do Vogal do Conselho

Directivo do Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge (INSA):Mónica Catarina do Vale Oliveira Botelho Pereira Sabino Domingues,

Estagiária da carreira Técnica Superior de Saúde (ramo laboratório), na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge — conce-dida a renovação por mais um ano, a equiparação a bolseiro no Pais, um dia por semana, nos termos do Decreto -Lei n.º 272/88 de 3 de Agosto.

15 de Janeiro de 2009. — O Vogal do Conselho Directivo, José Men-des Ribeiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

Despacho (extracto) n.º 7818/2009Por despacho de 12 de Dezembro de 2008, do Secretário de Estado

Adjunto e da Educação, foi aplicada a pena de demissão a Cristina Maria Salgueiro Pitorro, assessora da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, a qual produz efeitos a partir do dia 4 de Fevereiro de 2009.

19 de Fevereiro de 2009. — A Directora -Geral, Joana Brocardo.

Direcção Regional de Educação do Norte

Agrupamento de Escolas Abel Varzim

Despacho (extracto) n.º 7819/2009Foram homologados os contratos administrativos de serviço docente

relativos ao ano escolar 2008/2009, por despacho do Presidente do Con-selho Executivo em Exercício, proferido por delegação e subdelegação de competências, conforme o n.º 1.3 do despacho n.º 24941/2006, de 5 de Dezembro, da Directora Regional de Educação do Norte, dos docentes não pertencentes aos quadros, para o Agrupamento de Escolas Abel Varzim e grupos/níveis de docência abaixo indicados:

Nome Grupo de docência Início de funções

Alda Marisa Silva Santos Magalhães 230 12/09/2008André Ricardo Carvalho de Oliveira 240 11/09/2008António Bruno Cruz da Rocha. . . . . 250 11/09/2008Carla Marlene Marques Amorim . . . 110 12/09/2008Carlos Manuel Fernandes Durães . . . 290 01/09/2008Cláudia Manuela Viduedo Carneiro 220 01/09/2008Cristina Guiomar Teixeira de Oli-

veira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 25/09/2008Cristina Maria dos Santos Gonçalves

Brandão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnicas Especiais 02/10/2008Cristina Maria Pires Ferreira . . . . . . 110 26/09/2008Dalida do Carmo da Silva Bica . . . . 400 11/09/2008Dulcinea la Fuente Paiva Mendes . . . 240 11/09/2008Elisabete Dantas Afonso Rodrigues 330 26/09/2008Elisabete Lopes do Rego . . . . . . . . . 110 12/09/2008Helena Cristina Pereira Soares. . . . . 520 12/09/2008Helena Maria Leal Madureira . . . . . 600 19/11/2008Helena Patrícia Lopes de Magalhães 420 08/10/2008Isabel Laurence Cave de Andrade. . . 110 20/11/2008Lígia Gonçalves Nogueira . . . . . . . . 500 20/11/2008Lisete Joana Ribeiro de Araújo . . . . 500 01/09/2008Maria da Conceição Teixeira da Costa 200 11/09/2008Maria de Fátima Azevedo Ferreira

Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 01/09/2008Maria Manuela Correia Ferreira Barros

Soares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320 01/09/2008Maria Teresa Marques Sá Eiras . . . . 260 11/09/2008Marina Luísa Carneiro Garcia Cardoso 110 11/09/2008Marta Filipa Costa Pinheiro . . . . . . . 230 11/09/2008Natália Maria Fonseca Vilares . . . . . 110 25/09/2008Odete Maria Oliveira Barros . . . . . . 500 24/10/2008Paula Cristina Martins Carvalho . . . 410 11/11/2008Rafael Camacho de Madeira Santos 550 29/10/2008Ricardo da Silva Briote . . . . . . . . . . 550 11/09/2008Rui Manuel Coelho Borges . . . . . . . 110 12/09/2008Rui Paulino Marques Ferreira . . . . . 240 23/10/2008Sandra Cristina Lopes Araújo . . . . . Técnicas Especiais 29/09/2008Susana Maria Barbosa Simões. . . . . 110 12/09/2008Zita Alexandra de Oliveira Martins 500 14/10/2008

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, em exercício, Paulo César Patrício de Sá.

Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Alexandre Herculano

Despacho n.º 7820/2009Por despacho da presidente do conselho executivo no uso das compe-

tências delegadas pelo despacho n.º 24 941/2006, publicado do Diário da República, 2.ª série n.º 233 de 5 de Dezembro de 2006, foram ho-mologados os contratos administrativos de serviço docente, celebrados entre 1 de Setembro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008 dos docentes abaixo indicados.

Grupo Nome

290 Marco Filipe Lopes Ramos.300 Ana Paula Caldas Fino.300 Ana Raquel Mateus Figueiredo.300 Branca Teresa Sampaio Silva.


Grupo Nome

300 Isolete Milenta Guina Coutinho.300 Maria Inês Santos de Almeida.300 Marília Miranda Gouveia Lopes.300 Sónia Cristina Ribeiro Soares de Nápoles.300 Susana Natércia Nunes Miranda Melo.330 Graça Maria Marinho Dias Tavares.330 Marta Maria da Conceição Dias de Pinho.350 Manuela Francisca Pereira Nunes.400 Elisabete Póvoa Marques.400 Patrícia Cláudia Nascimento de Sousa Barros Cerqueira.400 Rui Pedro Rodrigues de Figueiredo.410 Cláudia Mariana Gonçalves de Oliveira.410 Filipe António dos Santos Ribeiro.410 Luís Francisco Correia Gomes dos Santos Sousa.410 Maria Raquel dos Anjos Martins.420 Miguel Nuno Dias Pousada Cardia Lopes.430 Gabriel Filipe da Silva Cardoso.430 Maria da Graça Casal das Neves Moutinho.430 Maria Helena de Sousa Monteiro Marques da Cunha

Dias.430 Marta Isabel Gonçalves Dias Monteiro Alves.500 Alexandra Isabel dos Santos Anjos.510 Alice Bateira da Costa.510 Fátima Alexandra Fernandes Monteiro Teixeira.510 Laura Garcia Fernandez.520 Francisco Fernando Lopes Dias.520 Teresa Maria de Oliveira.550 Luís Gonzaga Silva Carvalho.600 Daniel José Silvestre Faria da Silva.620 Andreia Cristina Murta Gonçalves Pires Teixeira Camelo.

12 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Berta Maria dos Reis Carvalho.

Escola Secundária de Amares

Despacho (extracto) n.º 7821/2009Por meu despacho de 09/02/2009, nos termos e para efeitos do n.º 15

do despacho n.º 7465/2008, alterado pelo despacho n.º 32048/2008, de 16 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, nomeio, a docente do quadro de escola Maria Lucinda Loureiro Afonso, do grupo 430 — Economia e Contabili-dade, para exercer, no ano lectivo de 2008/2009, as funções de professor titular em regime de comissão de serviço sem ocupação de lugar, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Pedro Paulo da Costa Cerqueira.

Despacho (extracto) n.º 7822/2009Por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2009, nos termos e para efeitos do

n.º 15 do despacho n.º 7465/2008, alterado pelo despacho n.º 32 048/2008, de 16 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, nomeio, os docentes do quadro de escola Alcina Araújo Alves Barbosa, professora do grupo 420 — Geografia, Luís Paulo Fanado Bernardino, professor do grupo 550 — Informática e Maria Teresa Cerveira Furtado de Eça, professora do grupo 500 — Matemática, para exercerem, no ano lectivo de 2008 -2009, as funções de professor titular em regime de comissão de serviço sem ocupação de lugar, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Pedro Paulo da Costa Cerqueira.

Agrupamento de Escolas de Arouca

Aviso (extracto) n.º 5744/2009Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Arouca, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.

1 — São requisitos alternativos de admissão ao procedimento con-cursal:

a) Ser docente de carreira do ensino público;b) Ser docente profissionalizado com contrato por termo indetermi-

nado do ensino particular e cooperativo.

2.1 — Os candidatos referidos no ponto anterior devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

2.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacio-nal;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor em Adminis-tração Escolar ou Administração Educacional;

c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:

i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;

ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iv) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

v) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e coope-rativo.

3 — O pedido de admissão ao procedimento deve ser formalizado mediante requerimento, cujo modelo se encontra disponível na página do agrupamento (www.eb23 -arouca.edu.pt) ou nos serviços administrativos, endereçado ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Arouca, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Escola sede do Agrupamento, Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Arouca, Av. Dos Descobrimentos, n.º 8, 4540 -104 Arouca, das 9 h às 17h, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

3.2 — Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de intervenção no Agrupamento de Escolas, onde iden-tifique os problemas, defina os objectivos e as estratégias e estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a cate-goria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilita-ções literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e do Número

de Identificação Fiscal.

3.3 — Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elemen-tos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

3.4 — É obrigatório a prova documental dos elementos constantes do curriculum.

4 — Os métodos de selecção são os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;

b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) Entrevista profissional, visando apreciar numa relação interpessoal objectiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências do cargo a que se candidata.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria de Lurdes Jesus Almeida Duarte.


Agrupamento Vertical de Escolas do Ave

Aviso n.º 5745/2009

Aviso de abertura do concurso de directorNos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril,

e do artigo 5.º da portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas do Ave, Póvoa de Lanhoso, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pon-tos 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

2 — Formalização das candidaturas — As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento próprio disponibilizado em www.eb23-taide.rcts.pt, ou nos Serviços Administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas do Ave, podendo ser entregue, pessoalmente, nos Serviços Administrati-vos da Escola E.B. 2,3 de Taíde, Rua Professor Francisco Magalhães Machado, 4830-737 Taíde, Póvoa de Lanhoso, das 9.30h às 12 h e das 14h às 16.30h ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa, nome, filiação, naturalidade, estado ci-

vil, data de nascimento, número, data e serviço emissor do Bilhete de Identidade, número de identificação fiscal, morada, código postal e telefone/telemóvel;

b) Habilitações literárias e situação profissional;c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data de

publicação do respectivo aviso, no Diário da República.

2.2 — O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo:

a) Curriculum vitae, detalhado, assinado e actualizado, onde cons-tem as funções que tenha exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, onde sejam identificados os problemas, sejam definidos objectivos e estratégias e se estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar, durante o mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados da formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade.

2.3 — Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros ele-mentos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

2.4 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, à excepção daqueles que se encontrem arquivados, no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o concurso.

3 — Os métodos de selecção são os seguintes:a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para

o exercício das funções de Director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento, visando

apreciar a relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;

c) Entrevista individual ao candidato que, para além de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve avaliar a adequação das capacidades ao perfil das exigências do cargo a que se candidata, apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequado à realidade do Agrupamento.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Antónia da Costa Reis Pereira.

Agrupamento Vertical de Escolas de Campo

Aviso n.º 5746/2009Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de

31 de Março, faz -se público que se encontra afixada no placard da sala dos funcionários a lista de antiguidade do pessoal não docente desta

escola e nas respectivas Escolas do Agrupamento, com referência a 31 de Dezembro de 2008.

O pessoal não docente dispõe de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação junto do dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto -lei.

6 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Orlando Gaspar Rodrigues.

Escola Secundária Carolina Michaëlis

Aviso n.º 5747/2009Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de

22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Carolina Michaëlis, Porto, adiante designada por ES/3 Carolina Michaëlis, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pon-tos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

2 — A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento — em modelo próprio disponibilizado em http://www.esec -carolina--michaelis.rcts.pt ou nos serviços administrativos — dirigido à Presi-dente do Conselho Geral Transitório da Escola ES/3 Carolina Michaëlis, Porto, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da Escola, sito na Rua Infanta D. Maria — 4050 -350 Porto, das 9h às 16h, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

2.1 — No requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade,

data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade, respectiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal, telefone/telemóvel e e -mail.

b) Habilitações literárias e situação profissional.c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e

publicação do respectivo aviso no Diário da República.

2.2 — O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da se-guinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, incluindo sete cópias em formato digital (CD--ROM), circunstanciado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada com pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção relativo à Escola, incluindo sete cópias em formato digital (CD -ROM), contendo identificação de problemas, definição de objectivos/estratégias e programação das actividades a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço onde se encontra a exercer funções, onde conste a categoria, o vínculo, e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literá-rias;

e) Fotocópia dos Certificados da formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Con-

tribuinte.

2.3 — O candidato poderá ainda indicar outros elementos devidamente comprovados que considere relevantes para apreciação do seu mérito.

2.4 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento.

3 — O método de selecção será o seguinte:a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para

o exercício das funções de director;b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, visando apreciar a

relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosti-cados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;

c) Entrevista individual ao candidato na qual, para além do aprofunda-mento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve permitir apreciar as motivações da candidatura e verificar, pela fundamentação do Projecto de Intervenção, se este se adequa à realidade da escola.

26 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transi-tório, Maria José Diniz Santos. — A Presidente do Conselho Executivo, Carla Duarte.


Escola Secundária do Castêlo da Maia

Aviso n.º 5748/2009Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lu-gar de Director da Escola Secundária do Castêlo da Maia, código 401171, em Santa Maria de Avioso, Concelho da Maia, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República. O Regulamento do Procedimento Concursal e o Requerimento para a formalização de candidatura encontram -se dispo-níveis na página electrónica da escola (http://www.esec -maia -n2.rcts.pt) e nos Serviços Administrativos da escola.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pon-tos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 — Ser docente dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professor profissionalizado com contrato por tempo inde-terminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas refe-ridas na alínea anterior;



ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;


iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e coope-rativo.

2 — Formalização da candidatura — a candidatura deve ser forma-lizada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária do Castêlo da Maia, código 401171.

2.1 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade,

data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, respectiva validade e serviço emissor, situação militar, número fiscal de contri-buinte, residência, código postal e telefone/telemóvel;

b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.


a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as habilitações literárias e situação profissio-nal, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui;

b) Projecto de Intervenção na Escola Secundária do Castêlo da Maia, código 401171, onde o candidato identifique os problemas, defina os objectivos e as estratégias, e estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a cate-goria, o vínculo, e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de identidade e do Número de Identificação

Fiscal.


2.4 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no

respectivo processo individual e este se encontre na Escola Secundária do Castêlo da Maia, onde decorre o procedimento.

2.5 — Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser en-tregue nos Serviços Administrativos da Escola Secundária do Castêlo da Maia, código 401171, entre as 9h00 e as 16h00, contra respectivo recibo, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

3 — Os métodos de selecção são os que se encontram definidos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Escola Secundária c/ 3.º ciclo da Castêlo da Maia.

4 — Enquadramento legal — Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Fernanda do Rosário Varela Pereira.

Agrupamento de Escolas Cávado Sul — Barcelinhos

Despacho n.º 7823/2009Por despacho da presidente do Conselho Executivo do Agrupamento

de Escolas Cávado Sul — Barcelinhos, no uso de competências dele-gadas pela Directora Regional de Educação do Norte pelo despacho n.º 10969/2008 de 15 de Abril, é nomeada por Concurso Extraordinário para acesso à categoria de Professor Titular, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio com as alterações introduzidas pelo Decreto--Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, com efeitos a 18 de Novembro de 2008, a docente de Nomeação Definitiva abaixo indicada:

Grupode

DocênciaNome Departamento

110 Maria Filomena Almeida Machado 1.º Ciclo do Ensino Básico.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Abreu Pereira Elias de Sousa.

Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães

Aviso n.º 5749/20091 — Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008,

de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que, por deliberação de 5 de Março de 2009 do CGT, se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

2 — Podem ser opositores a este procedimento concursal os docentes que reúnam os requisitos fixados nos n.º s 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, tais como:

a) Docentes de carreira do ensino público;b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado

do ensino particular e cooperativo.

2.1 — Os docentes referidos nas alíneas anteriores devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

3 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de ad-ministração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacio-nal;




ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto de director, nos ter-mos do regime previsto no Decreto -Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;


iii) Director Executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;


d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e coope-rativo.

4 — O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento, sito na rua Capitão Salgueiro Maia, 4690 — 047 Cinfães, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

4.1 — O requerimento, onde deverá constar os dados pessoais do candidato, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae detalhado, contendo toda a informação conside-rada pertinente, acompanhada da respectiva prova documental;

b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, identificando os problemas, definindo os objectivos e estratégias, bem como a programa-ção das actividades que se propõe realizar durante o mandato.

4.2 — Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, que acompanham obrigatoriamente o requerimento de admissão, deverão ser encerrados em envelope opaco, fechado, se possível lacrado, con-tendo no seu exterior unicamente a seguinte designação: “Procedimento para recrutamento de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães — documentos anexos ao requerimento de … (nome do candidato)”.

5 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, caso este se encontre no Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães.

6 — As candidaturas serão apreciadas pela Comissão especialmente designada do CGT a qual procederá de acordo com o artigo 7.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

7 — As candidaturas serão apreciadas considerando:A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente

para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director e o seu mérito;

A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas;O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

8 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento Vertical de Escolas de Cinfães e divulgadas na página oficial da Escola no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apre-sentação das candidaturas, sendo os candidatos notificados da decisão por correio registado.

8.1 — Concluído o procedimento de admissão procede -se à avaliação da candidatura nos termos do n.º 7.

9 — No caso de a comissão considerar no relatório de avaliação que nenhum dos candidatos reúne condições deverá o conselho, depois de apreciado o relatório, proceder à abertura de novo procedimento concursal.

10 — No caso de nenhum candidato sair vencedor, o Conselho Geral Transitório reúne novamente no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio ao qual são admitidos apenas os dois candidatos mais votados na primeira eleição e sendo considerado eleito aquele que tiver maior número de votos.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, Jorge Manuel de Sousa Cardoso Ventura.

Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia

Aviso n.º 5750/2009

Abertura de concurso para director(a)

Procedimento concursal:1 — Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 e Abril, e da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.

2 — Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

3 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conse-lho Geral Transitório da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola (www.esec -dr -j -araujo -correia.rcts.pt), podendo ser entregues, em envelope lacrado, pessoalmente nos Ser-viços Administrativos da Escola, Av. Sacadura Cabral, 5050 -071 Peso da Régua, das 9:00 às 17:00 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado para apresentação das candidaturas.

4 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a)” Curriculum vitae”, detalhado, datado, assinado e actualizado,

onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção na Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, contendo:

Identificação de problemas;Definição de objectivos/estratégias;Programação das actividades a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a ca-tegoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;

d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Con-tribuinte.

5 — Documentos — todos os documentos devem ser entregues ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção, para a direcção supra referida. É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arqui-vados no respectivo processo individual e este se encontre nos serviços da escola, nomeadamente de que está em condições de concorrer.

6 — Método de avaliação — o método de avaliação das candidaturas é o estipulado no ponto 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho e no artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, disponível na página electrónica da escola e nos Serviços Administrativos.

7 — Enquadramento legal — o enquadramento legal é o disposto no Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.

8 — Resultado do processo concurso prévio à eleição do Direc-tor — as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel José da Silva Mesquita.

Declaração de rectificação n.º 837/2009Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 20006/2008, no

Diário da República, 2.ª série n.º 134 de 14 de Julho de 2008, referente à nomeação de professores titulares, rectifica-se que onde se lê;

Índice Grupo Nome Departamento

340 540 Álvaro de Carvalho Cardoso Matemáticas e Ciências Experimentais.

deve ler-se

Índice Grupo Nome Departamento

340 530 Álvaro de Carvalho Cardoso Matemáticas e Ciências Experimentais.

9 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Manuel António Rebelo Ferreira.


Declaração de rectificação n.º 838/2009Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho n.º 6385/2009,

no Diário da República, 2.ª série n.º 40 de 26 de Fevereiro de 2009, referente à homologação de Contratos para o ano lectivo 2008/09, rec-tifica-se que onde se lê;

Nome do docente Grupo Data da homologação

Paulo Alexandre Gomes Rua . . . . . . . . . 500 11/09/2008

deve ler-se;

Nome do docente Grupo Data da homologação

Paulo Alexandre Rua Trindade . . . . . . . . 500 11/09/2008

9 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Manuel António Rebelo Ferreira.

Agrupamento Vertical de Escolas Este de Lousada

Aviso n.º 5751/2009

Lista de professores titularesPor despacho do Presidente do Conselho Executivo e no uso das

competências no n.º 11 do despacho n.º 24941/2006, publicado Diário da República, 2.ª Série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, procede -se à nomeação definitiva para a categoria de professor titular do 1.º Ciclo e J.I, do Agrupamento Vertical de Escolas Este de Lousada — , de acordo com o Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, com efeitos a 1 de Setembro de 2007.

Grupo Nome

110 Maria Celina de Faria Moreira Cardoso.110 Maria Elisa Eugénio Raquel Rato.100 Alice Maria Moreira Martins.100 Elisa da Ascenção da Cunha Carvalho.100 Eugénia Isabel Lemos Gomez Ribeiro Bessa.100 Fernanda Manuela Carvalho Vieira de Jesus.100 Jacinta de Jesus da Costa Ferreira.100 Maria de Lurdes dos Santos Barata Bessa.100 Paulo José da Rocha Meireles Magalhães Moreira.100 Rosa Maria de Babo Pereira Guerra.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, An-tónio Orlando Silva Pereira.

Agrupamento Vertical Marques Leitão

Aviso n.º 5752/2009Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008,

de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho,

torna -se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical Marques Leitão — Valbom, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

2 — A formalização da candidatura é efectuada através da apre-sentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento Vertical Marques Leitão — Valbom (http://www.eb23valbom.pt/) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento.

3 — O requerimento de candidatura deve ser acompanhado dos se-guintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;

b) Projecto de Intervenção no agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato.

4 — Os documentos acima referidos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do decano em substituição do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Escola EB 2,3 de Valbom, Rua Marques Leitão, 4420 -500.

5 — Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 5.º do Regulamento para o Recrutamento do Di-rector do Agrupamento Vertical Marques Leitão — Valbom, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede.

6 — Enquadramento legal: Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Admi-nistrativo.

7 — Resultado do processo concursal prévio à eleição do Direc-tor — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento Vertical Marques Leitão — Valbom, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — O Decano, em substituição do Presidente do Conselho Geral Transitório, Alfredo Pereira de Lima Nogueira.

Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso


Por despacho do Presidente do Conselho Executivo da Escola Se-cundária da Póvoa de Lanhoso, no uso de competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Norte através do despacho n.º 10969/2008 de 15 de Abril, foram homologados e cabimentados os Contratos Administrativos de Provimento de Serviço Docente, referente ao ano lectivo 2008/2009 dos docentes abaixo indicados:

Nome Grupo Início do contrato Fim do contrato Data da homologação

Carla Sofia Vilas Boas Peixoto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510 01/09/2008 31/08/2009 01/10/2008Elisabete Pereira Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 06/11/2008 31/08/2009 09/12/2008Iolanda Maria Ribeiro Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520 01/09/2008 31/08/2009 01/10/2008Lara Sofia Nogueira Airosa da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420 11/09/2008 31/08/2009 13/10/2008Luís Miguel Silva Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 12/09/2008 31/08/2009 13/10/2008Maria Luísa Stingl de Andrade C Magallães . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430 01/09/2008 31/08/2009 01/10/2008Maria Lurdes Gonçalves Fernandes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 410 01/09/2008 31/08/2009 01/10/2008Marta Daniela Almeida Costa Couto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 23/10/2008 31/08/2009 24/11/2008Nelson Bruno Martins Marques Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520 13/10/2008 31/08/2009 13/10/2008Patrícia Carla Matos Andrade R Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330 12/09/2008 31/08/2009 13/10/2008Paula Cristina Cunha Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 11/09/2008 31/08/2009 13/10/2008Rui Filipe Rodrigues Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 620 11/09/2008 31/08/2009 13/10/2008


11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Ramos Magalhães.

Nome Grupo Início do contrato Fim do contrato Data da homologação

Susana Cristina Moura Lopes Araújo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500 25/09/2008 31/08/2009 27/10/2008Vania Rita Monteiro Gonçalves Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520 01/09/2008 31/08/2009 01/10/2008

Agrupamento Vertical de Escolas de Rates

Aviso n.º 5754/2009

Contratação por tempo determinado de um assistente técnico para o Centro Novas Oportunidades

1 — Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, faz–se público que, na sequência do despacho de 22 de Dezembro de 2008, do Senhor Secretário de Estado da Educação, encontra -se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para celebração de um Contrato de trabalho a termo reso-lutivo certo para o exercício de funções correspondentes à carreira de Assistente Técnico por um período de 12 meses para o Centro das Novas Oportunidades que funciona na Escola Básica de Rates.

O procedimento concursal destina -se à ocupação de um posto de traba-lho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo re-solutivo certo, para fazer face às necessidades do serviço ao abrigo do dis-posto na alínea i), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

2 — Caracterização do posto de trabalho: Recepção e atendimento dos adultos, acolhimento das inscrições, inserção das inscrições e administra-ção no SIGO -EFA, elaboração de horários de adultos e formadores, elabo-ração de cronogramas para adultos, constituição de equipas de formadores e profissionais, criação de cronogramas das entrevistas individuais com os adultos para os formadores, preparação das sessões de acolhimento, inserção e actualização dos dados no sistema integrado de informação do Fundo Social Europeu, contagem das horas no livro do ponto e pes-quisa de formações e cursos novas oportunidades em outros Centros.

A posição remuneratória corresponderá ao índice 199 — 683,13€.3 — Nível habilitacional: Mínimo 11.º ano de escolaridade ou equi-

valente conforme Decreto -Lei n.º 404 -A/98 de 18/12.4 — Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei

n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-

ção, convenção internacional ou lei especial;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito

para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao

exercício das funções;e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se en-contrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego pública constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobi-lidade especial.

6 — Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) e Entrevista Profis-sional de Selecção (EPS), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83 -A/2009, de 22/01.

6.1 — Avaliação curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:

[AC = HL × 30 % + FP × 30 % + EP × 40 %]

se o candidato já desempenhou estas funções:

[AC = HL × 25 %+ FP × 25 % + EP × 25 % + AD × 25 %]

em que:HL — Habilitações Literárias;FP — Formação Profissional;

EP — Experiência Profissional;AD — Avaliação de Desempenho.

6.2 — Entrevista de avaliação de competências, visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos pro-fissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

6.3 — Entrevista Profissional de Selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comporta-mentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

6.4 — Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:

CF = (AC × 40 % + EAC × 30 % + EPS × 30 %)

em que:CF — Classificação Final;AC — Avaliação Curricular;EAC — Entrevista de Avaliação das Competências;EPS — Entrevista Profissional de Selecção.

6.5 — Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

7 — Quotas de Emprego: Dar -se -á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/01, de 03 de Fevereiro, ou seja, o candi-dato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, de-vendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

8 — Júri do concurso:Presidente: José Augusto Monteiro, Presidente da Comissão Admi-

nistrativa Provisória.Vogais efectivos:José Alves Ferreira, Coordenador do CNO;José Rolando Gandarela de Melo, Coordenador Técnico em regime

de substituição.

Vogais suplentes:Maria João Figueiredo Cabral, Profissional de RVC;Maria Manuela Diogo Nogueira Pereira, Vice -Presidente da Comissão

Administrativa Provisória.

9 — As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.

10 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas de Rates e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Agrupamento Vertical de Escolas de Rates, Rua António Joaquim Guimarães n.º 559, 4570 -415 Rates — Póvoa de Varzim, devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filia-ção, número e data do Bilhete de Identidade, bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista);

10.1 — A apresentação, de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo profissional datado e assinado, documento comprovativo das habilitações literárias e da formação e fotocópias do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

10.2 — Os candidatos são dispensados da apresentação de documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c) d) e e) do n.º 4 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

11 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.


12 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publici-tada no site do Agrupamento (www.eb23 -rates.rcts.pt) bem como afixada em local visível das instalações da EB de Rates.

11 de Março de 2009. — O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, José Augusto Monteiro.

Agrupamento de Escolas de Valadares

Despacho n.º 7824/2009Por despacho do Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento

de Escolas de Valadares, foram nomeados Professores Titulares, em regime de comissão de serviço, para efeitos de avaliação, desde o dia 02 de Fevereiro de 2009 e até ao final do presente ano lectivo, os se-guintes docentes:

Nome Grupo Departamento

Rosa Teresa Gomes e Sousa Rocha.

200 Ciências Sociais e Humanas

Maria Ramos Pais Ribeiro . . . 230 Matemáticas e Ciências Ex-perimentais

António Jorge Ferreira Santos Silva.

250 Expressões

Ana Maria Assunção S. Dantas Torres.

500 Matemáticas e Ciências Ex-perimentais

Natália Celeste Pereira Barbosa 520 Matemáticas e Ciências Ex-perimentais

9 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Vaz Nunes.

Agrupamento de Escolas de Vizela

Aviso n.º 5755/2009Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de Director do Agrupamento Escolas de Vizela, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

a) Ser docente dos quadros de nomeação definitiva do ensino público;b) Ser docente profissionalizado com contrato por tempo indetermi-


2 — Os candidatos referidos em 1 devem contar, pelo menos, com cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

2.1 Consideram -se qualificados para o exercício de funções de adminis-tração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:




i. Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;

ii. Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

iii. Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iv. Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro.

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou di-rector pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.

3 — O suplemento remuneratório a auferir pelo desempenho do cargo de Director é o fixado no Decreto Regulamentar n.º 1 -B/2009, de 5 de Janeiro.

4 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Escolas de Vizela, em modelo próprio, disponibilizado na página elec-trónica do Agrupamento (http://www.eb23 -caldas -vizela.rcts.pt) e nos serviços administrativos que funcionam na Escola EB 2,3 de Caldas de Vizela, Rua Padre António Joaquim Correia, 4815 -439 Vizela, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos entre as 9H30 e as 16H30, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, ex-pedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

5 — Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de intervenção no Agrupamento Escolas de Vizela con-tendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades a realizar durante o mandato;


d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do

Número de Identificação Fiscal de Contribuinte.

5.1 É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento.

5.2 Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apre-ciação do seu mérito.

6 — Os métodos de selecção são:a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para

o exercício de funções de director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento Escolas de

Vizela, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) Entrevista individual, visando apreciar as capacidades e o perfil necessário às exigências do cargo a que se candidata.

7 — O presente concurso rege -se pela seguinte legislação: Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, Decreto Regulamentar n.º 1 -B/2009, de 5 de Janeiro e Código do Procedimento Administrativo e pelo Regulamento do Procedimento Concursal para Eleição do Director do Agrupamento Escolas de Vizela disponível para consulta em (http://www.eb23 -caldas -vizela.rcts.pt) e nos serviços ad-ministrativos do Agrupamento.

8 — As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixados na escola sede do Agrupamento, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, Carlos Alberto Carneiro da Costa.

Aviso n.º 5756/2009Nos termos do artigo n.º 95 do Decreto -Lei n.º 100/99, de 1 de Março,

faz -se a público que se encontra afixada no Agrupamento Escolas de Vizela, a Lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente, do Agrupamento Escolas de Vizela, abrangido pelo referido Decreto -Lei, com referência a 31 -12 -2008.

Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamar ao dirigente máximo dos serviços.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Abílio José Jesus Nunes Costa.

Direcção Regional de Educação do Centro

Agrupamento de Escolas de Alhadas

Aviso n.º 5757/2009Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei

n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada,


para consulta, no placard dos serviços administrativos, a lista de antigui-dade do pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Dezembro de 2008.

Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Mário Manuel Lopes da Rocha.

Agrupamento de Escolas de Carapinheira


de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas da Carapinheira.

1 — Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho;

2 — A formalização da candidatura é efectuada através de apresenta-ção de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas da Carapinheira (http://www.eb23 -djsantosbessa.edu.pt) e nos serviços administrativos do Agrupamento;

3 — Ao requerimento serão anexos os seguintes elementos:a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consi-

deradas pertinentes e acompanhado de prova documental;b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, que contemple

a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;

Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administra-tivos do Agrupamento de Escolas da Carapinheira ou remetidos, por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua do Clube Desportivo Carapi-nheirense, n.º 4, 3140 -099 Carapinheira.

4 — A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director do Agrupamento de Escolas da Carapinheira, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos.

5 — Enquadramento legal — Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Admi-nistrativo.

6 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento de Escolas da Carapinheira, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Albertina Moleiro Ferreira Jorge.

Escola Secundária com 3.º Ciclo Ensino Básico Dr. Bernardino Machado


de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária c/3.º ciclo Bernardino Machado, da Figueira da Foz.

1 — Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º, do Decreto -Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho;

2 — A formalização da candidatura é efectuada através de apre-sentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da escola (http://www.esec -dr -bernardino -machado.rcts.pt/images) e nos serviços adminis-trativos da escola;

3 — Ao requerimento serão anexos os seguintes elementos:a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações con-

sideradas pertinentes e acompanhado de prova documental;

b) Projecto de intervenção relativo à escola, que contemple a iden-tificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;

Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrati-vos da Escola Secundária c/3.º ciclo Bernardino Machado ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a rua Visconde da Marinha Grande n.º 15, 3080 -135 Figueira da Foz.

4 — A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição do director da Escola Secundária c/3.º ciclo Bernardino Machado, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.

5 — Enquadramento legal — Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho e Código de Processo Adminis-trativo.

6 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária c/3.º ciclo Bernardino Machado, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Francisco Cardoso Costa Santos.

Agrupamento de Escolas Gândara Mar


de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada para consulta a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento, com referência a 31 de Dezembro de 2008.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Marques de Oliveira.

Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra


Aviso de abertura de concurso para directorNos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provi-mento do lugar de Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra — Trancoso, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.

1 — São requisitos alternativos de admissão ao procedimento concursal:a) Ser docente de carreira do ensino público;b) Ser docente profissionalizado com contrato por termo indetermi-


2 — Os candidatos referidos no ponto anterior devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções da administração e gestão escolar.

3 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de ad-ministração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes condições:





ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;


iv) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

v) Possuam experiência pedagógica de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.


4 — O pedido de admissão ao procedimento concursal deve ser for-malizado mediante requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Geral Transitório, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Escola Secundária c/ 3 Ciclo Gonçalo Anes Bandarra, rua Prof. Dr. Mota Pinto, 6420 -044Trancoso, das 9h00 às 16h30m, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

4.1 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa, nome, filiação, naturalidade, data de nas-

cimento, número e data do bilhete de identidade, respectiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, telefone/te-lemóvel e endereço electrónico.




a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde cons-tem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissio-nal que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de intervenção na Escola, onde identifique os problemas, defina os objectivos e as estratégias, e estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a cate-goria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilita-ções literárias;

e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia dos Bilhetes de Identidade e de Identificação Fiscal.


4.4 — É obrigatório a prova documental dos elementos constantes do currículo.

5 — Os métodos de avaliação são os seguintes:a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para

o exercício das funções de director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, visando apreciar a

coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de inter-venção propostas;

c) Entrevista profissional visando apreciar o perfil do candidato para o cargo.

6 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apre-sentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na respectiva página electrónica, sendo esta, a única forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, Aleixo Augusto Figueiras Simões.

Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco

Aviso n.º 5762/2009Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008,de

22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.


2 — A formalização da candidatura é efectuada através da apre-sentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco (http://www.anossaescola.com/jroiz/index.asp) e nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento.

3 — A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;

b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a iden-tificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a pro-gramação das actividades que se propõem realizar no mandato.

4 — Todos os elementos devem ser entregues nos Serviços Adminis-trativos da Escola sede do Agrupamento em suporte de papel ou reme-tidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Pre-sidente do Conselho Geral Transitório, para Avenida Cidade de Zhuhai.

5 — Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 5.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos Serviços Ad-ministrativos da Escola sede.


7 — Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director. — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afi-xadas na Escola sede do Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta, a forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Landeiro Lopes.

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro

Despacho n.º 7825/2009Por despacho da presidente do conselho executivo da Escola Se-

cundária C/ 3.º Ciclo José Macedo Fragateiro, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 23 189/2006, publicado no Diário da Re-pública, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, homologo os contratos administrativos de provimento dos docentes da Escola e dos grupos abaixo indicados referente ao ano lectivo 2008/2009:

300 — Maria de Lurdes Almeida Monteiro Soares Pinto.350 — Carla Sofia Almeida da Silva.350 — Maria Helena Garcia Correia Fernandes.410 — Carla Eugénia Fernandes Carvalho.410 — Sónia Cristina Martins Pereira Samagaio.410 — Maria João Azevedo Vieira.500 — Ana Filipa da Costa Coelho.510 — Sérgio Paulo da Silva Rodrigues.510 — Teresa Isabel Oliveira Ferrinho.510 — Cristina Isabel Lourenço Monteiro.600 — Susana Margarida Pena Pereira Gomes.600 — Maria Antonieta Nadais Alves da Silva.10 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria

Cecília Reis de Almeida Oliveira.

Agrupamento de Escolas de Mortágua

Aviso n.º 5763/2009

Abertura de concurso para Director do Agrupamento de Escolas de Mortágua

Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Mortágua, em Mortágua, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 — Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indetermi-nado do ensino particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:





Director, subdirector ou adjunto de director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;

Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;


2 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser for-malizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento do Escolas de Mortágua, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. José Lopes de Oli-veira, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 3450 -152 Mortágua, das 9 h 00 m às 17 h 00 m, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa, nome, filiação, estado civil, naturalidade,

data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, respectiva validade e serviço emissor, situação militar, número fiscal de contri-buinte, residência, código postal e telefone/telemóvel;

b) Habilitações literárias e situação profissional;c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e



a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde cons-tem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, onde identi-ficam os problemas, definem objectivos e as estratégias, e estabelecem a programa de acção a desenvolver no mandato;


d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Con-

tribuinte.

2.3 — Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elemen-tos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

2.4 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.


o exercício das funções de director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas,

visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;

c) Entrevista individual, visando apreciar uma relação interpessoal objectiva e sistemática, as capacidades e o perfil necessário às exigências do cargo a que se candidata.

4 — Resultado do processo concursal prévio à eleição do Direc-tor — Será elaborada e afixada a lista provisória dos candidatos admi-tidos e dos candidatos excluídos a concurso em local apropriado das instalações da sede do Agrupamento, e na página electrónica da escola, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candi-daturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupu-losamente no sentido evitar toda e qualquer forma de discriminação»

10 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Eugénia Dias Martins.

Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva

Aviso n.º 5764/2009Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

2 — A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica da Escola (www.esec -v -n -paiva.rcts.pt) e nos seus serviços administrativos, dirigido ao presidente do conselho geral transitório.

3 — O requerimento referido no número anterior terá de ser acom-panhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas, com excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento;

b) Projecto de intervenção relativo à Escola, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a ca-tegoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;

d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.

Todos os documentos devem ser entregues nos serviços adminis-trativos da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do presidente do conselho geral transitório, para a Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha, 3650 -21 Vila Nova de Paiva.

4 — A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no artigo 7.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e no regulamento para a eleição de director da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, dispo-nível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.

5 — O Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, a Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo, constituem o enquadramento legal para o presente procedimento concursal prévio à eleição do director.

6 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Transitório, José Carlos Ferreira da Costa.

Agrupamento de Escolas de Vilarinho do Bairro

Aviso n.º 5765/2009Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto -Lei n.º 75/2008,

de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Escolas de Vilarinho do Bairro pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.


1.1 — Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, que contem, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de admi-nistração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:



c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos: Director, subdirector ou


adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril; Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril; Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio; Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou di-rector pedagógico de estabelecimento de ensino particular ou cooperativo.

2 — Formalizações das candidaturas — as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado nos Serviços Administrativos, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da Escola, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transi-tório do Agrupamento de Escolas de Vilarinho do Bairro, Vilarinho do Bairro, da Escola Básica 2,3 de Vilarinho do Bairro, Rua de S. Miguel, 3780 -599 Vilarinho do Bairro, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 — Os documentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde cons-tem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissio-nal que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, onde se iden-tifiquem os problemas, definam os objectivos, as estratégias e se estabe-leça a programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a ca-tegoria,

o vínculo e o tempo de serviço;d)Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e)Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Con-

tribuinte.

2.2 — Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes apreciação do seu mérito.

Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança

Aviso (extracto) n.º 5766/2009Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 93.º e no n.º 3 do artigo 95.º

do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público, que foi afi-xada para consulta, no placard deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2008.

Os funcionários têm 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Durão Maurício.

Despacho (extracto) n.º 7826/2009Por despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso da com-

petência delegada no Despacho n.º 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 224, de 21 de Novembro, foram homologados os contratos Administrativos de Provimento nos termos do ponto 2 artigo 6.º da Portaria n.º 367 de 29 de Junho de 1998 com as alterações introduzi-das pela Portaria n.º 1046 de 16 de Agosto de 2004, abaixo indicados:

2.3 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.

3 — O método de selecção é o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e o estipulado no Regulamento do Processo Concursal de Eleição do Director, disponível na página elec-trónica da escola e nos serviços administrativos.

6 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria da Glória Carvalho da Fonseca Ventura Campolargo.

Categoria Nome Escola Código

Prof.ª 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Isabel Soares C. C. Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Prof.ª 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Isabel Martins Baptista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Chegadinho . . . . . . . . 294184Prof.ª 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Rita Dionísio Pinho Aleixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . . 238478Prof.ª 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brígida Valentina Marçalo Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Ed. Infância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rita Isabel da Costa Sequeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Chegadinho . . . . . . . . 294184Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Filipe Fernandes Santinha . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . . 238478Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Francisco Manuel Pereira Destapado. . . . . . . . . . . . . . . EB 1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . 238478Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Hugo Miguel Ribeiro Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isabel Cristina Búrcio Farelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . . 238478Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Miguel Teixeira Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 2 . . . . . . . . . . . . 246086Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mara João Viveiros David . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . . 238478Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Márcia Andreia Coelho Ramalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.ª 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marina Reis Francisco de Lemos Nunes . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Prof .ª1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marisa Isabel Freitas das Chagas. . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Chegadinho . . . . . . . . 294184Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marta Prata Gouveia Fernandes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mireille Alexandra Nunes Garcia dos Santos . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mónica Susana Santos Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nelson José Godinho Torres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 Feijó n.º 1 . . . . . . . . . . . . 238478Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sara Alexandra de Sousa Durães . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sónia Cristina Macedo Cláudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Susana Alexandra Gomes Martins Crispim . . . . . . . . . . EB1 J/I Chegadinho . . . . . . . . 294184Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vânia Alexandra Pedro Bolinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I M.ª Rosa Colaço . . . . 250934Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vera Cristina Serrano Marono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EB1 J/I Vale Flores . . . . . . . . 288494Prof.º 3.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Andrea Rosa Pulquério Silva Graça . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 3.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Teixeira de Magalhães da Silva e Moura. . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 2.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Helena Maria Jesus Calado Vilhena P. Marques . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 2.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria dos Anjos Lança da Silva Cunha Caetano. . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 3.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Hélder Ferreira Baião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 1.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alice Maria Santos Afonso Rizo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 2.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedro Miguel Estrela Canas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 3.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marina José das Neves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 2.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Oliveira Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080Prof.º 2.º Ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina S.R. Gonçalves Almeida Silva . . . . . . . . . Esc. B. 2.º3.º Alembrança . . . 340080

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Durão Maurício.


Escola Secundária de Cascais

Aviso (extracto) n.º 5767/2009Foi Conceição Cardoso da Silva, auxiliar de acção educativa do

quadro de vinculação do distrito de Lisboa, em exercício de funções na Escola Secundária de Cascais, nomeada para o lugar de encarregado de coordenação de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, reportando-se com efeitos a 18 de Fevereiro de 2009, por ur-gente conveniência de serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Junho.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Lucília da Silva Mata de Oliveira Lopes.

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado

Despacho (extracto) n.º 7827/2009Henriqueta da Graça Pereira Carolo, Presidente do Conselho Execu-

tivo da Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, faz saber que, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 23731/2006, do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006,homologou os contratos administrativos de serviço docente referentes ao ano lectivo de 2008 -2009 dos seguintes docentes:

Nome Código

Alexandra Maria Godinho Saldanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540Ana Cristina Batista de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320Ana Isabel Vicente Cardigo da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . 620Ana Paula Gomes Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330Anabela Ferreira Nobre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Décio Ferreira Santos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420Magda Sofia Alves Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520Maria Fernanda Protásio Mafra de Azevedo . . . . . . . . . . . . 430Maria Lisete Oliveira da Silva Figueiredo. . . . . . . . . . . . . . 320Maria Luís de Carvalho Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500Mónica Maria Eloy Caetano Marques Martins . . . . . . . . . . 500Paulo Jorge dos Santos Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600Rita Patrícia da Conceição Botas Duarte Garrido . . . . . . . . 400Sara Catarina Ludovino Sacramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520Sérgio Patrício Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 620Sílvia Miranda Abreu e Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510Teresa Isabel da Silva Batista Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510Vera Mónica Santos Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400

26 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Henriqueta da Graça Pereira Carolo.

Agrupamento de Escolas de Mem Ramires

Aviso (extracto) n.º 5768/2009António Jorge Gonçalves da Conceição Pedro, Presidente da Co-

missão Provisória do Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, no uso de competências que lhe foram delegadas através do Despacho n.º 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 224 de 21 Novembro, foram homologados os contratos administrativos de provimento de serviço docente, referente ao ano lectivo 2007-2008 dos seguintes docentes:

Nome Grupo — código

Ana Sofia Sirgado da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110Ana Marta Ferramacho Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . 230Mónica Sofia Pereira Venâncio Morgado . . . . . . . . 250António José de Melo Cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . 290Cristina Maria Lopes Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . 320Rita Patrícia da Conceição Botas D. Garrido. . . . . . 400Gonçalo Francisco Pimenta de Oliveira . . . . . . . . . 420Ida Maria Mamede Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500Carlos Daniel Ferreira da Silva Martins . . . . . . . . . 500Filipe Manuel Ferreira Babo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510

Nome Grupo — código

Susana Marques Santos Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . 510Ana Lúcia Leocádio Caniço. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520Susana Patrícia Pereira Aleixo Lobão . . . . . . . . . . . 550João Pedro de Araújo da Cunha Coelho . . . . . . . . . 620

11 de Março de 2009. — O Presidente da Comissão Provisória, An-tónio Jorge Gonçalves Pedro.

Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto


Contrato administrativo de serviço docente — Ano lectivo 2008 -2009

Foi homologado por despacho de 26 de Janeiro de 2009 da presidente do conselho executivo, referente ao ano escolar de 2008 -2009, conforme o despacho n.º 23 731/2006, no uso de delegação de competências pu-blicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, o contrato administrativo de serviço docente da professora não efectiva deste estabelecimento de ensino, abaixo mencionada:

Docente — Patrícia Sofia Bettencourt Martins Ferreira.30 de Janeiro de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Ana-

bela do Carmo Gomes Vieira Garcia Várzea.

Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho

Aviso n.º 5770/2009

Abertura de Concurso para DirectorNos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho, na Póvoa de Santa Iria, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e na Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 — Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os candidatos que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com, aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;

b) Sejam possuidores de grau de mestre ou de Doutor em Adminis-tração Escolar ou Administração Educacional;


i) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;

ii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio;

iii) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como Director ou Director Pedagógico de estabelecimento do ensino particular e co-operativo.

2 — As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, me-diante apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://www.eb23 -d -m -vaz -castelo -branco.rcts.pt) e nos Serviços de Administração Escolar.


2.1 — O requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral Tran-sitório do Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho, poderá ser entregue pessoalmente, nos serviços de Administração da escola sede do agrupamento, Escola EB 2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Rua Américo Costa, 2625 -504 Póvoa de Santa Iria, das 10h00 às 16h00, ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.2 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa: nome, naturalidade, data de nascimento,

número e data de emissão do bilhete de identidade, respectivo serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e te-lefone/telemóvel;

b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.

2.3 — O requerimento referido no ponto anterior deverá ser acompa-nhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação académica/profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho, onde identifica o(s) problema(s), define o(s) objectivo(s) e a(s) estratégia(s) e estabelece a programação das actividades a que se propõe realizar no mandato.

2.4 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do curriculum, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.

3 — As candidaturas são apreciadas considerando:a) A análise do curriculum vitae, designadamente para efeitos da

apreciação da sua relevância para o exercício das funções de director;b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, vi-

sando apreciar a relevância do mesmo e a coerência entre o(s) problema(s) diagnosticado(s) e a(s) estratégia(s) de intervenção proposta(s);

Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva

Aviso n.º 5771/2009Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto -Lei n.º 100/99

de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada para consulta, no placard da sala de professores da escola sede, a lista de antiguidade do Pessoal Docente deste agrupamento, reportada a 31 de Agosto de 2008.

Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto -lei.

10 de Março de 2009. — A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Helena Costa Pires Almeida Martins.

Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Professor Galopim de Carvalho

Despacho (extracto) n.º 7828/2009Por despacho de 31 de Janeiro de 2007, do Presidente do Conselho Execu-

tivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho n.º 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1Setembro de 2005, foram nomeados nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto -Lei n.º 20/2005, de 9 de Ja-neiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto -lei 1/98, de 2 de Janeiro, os professores abaixo indicados:

c) Entrevista individual ao candidato, visando apreciar numa relação interpessoal objectiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências do cargo a que se candidata.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Deolinda do Nascimento Inocêncio Fernandes.

Grupo Nome Para a Escola Código

06 — Educação Musical . . . . João Paulo Marcão Guerra . . . . . . . . . . . . . . . EB 2, 3 Professor Galopim de Carvalho . . . 344576

6 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)

Agrupamento de Escolas Roque Gameiro

Despacho (extracto) n.º 7829/2009Por despacho do presidente do conselho executivo, no uso da com-

petência delegada no n.º 1.1 do despacho n.º 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, nomeia na sequência de concurso especial de acesso à categoria de pro-fessor titular, de acordo com o artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho e do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio e com efeitos a partir de 15 de Dezembro 2008 o docente abaixo indicado:

Nome Departamento

Maria José Dias Laranjo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Expressões.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, João Manuel Monteiro Bernardo.

Despacho (extracto) n.º 7830/2009Por despacho do presidente do conselho executivo, no uso da com-

petência delegada no n.º 1.1 do despacho n.º 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, nomeia na sequência de concurso extraordinário de acesso à catego-ria de professor titular, de acordo com o artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho e do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio e com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2008 os docentes abaixo indicados:

Nome Departamento

Carlos Manuel Ferreira Caetano . . . . Ciências Sociais e Humanas.Maria Inês Pereira de Pina Dias Reis

Maya.Ciências Sociais e Humanas.

Ana Maria Osório de Castro Mira Men-des.

Expressões.

Maria Teresa Borges de Lemos Ma-cedo.

Expressões.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, João Manuel Monteiro Bernardo.

Agrupamento Vertical de Escolas de Vale de Milhaços


de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços, em Vale de Milhaços -Corroios, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.


1.1 — Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indetermi-


nado do ensino particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolares, os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em administração escolar ou administração educacional;


c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos: Director, Subdirector ou Adjunto de Director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril; Presidente, Vice -Presidente, Director ou Adjunto de Director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril; Director Executivo e Adjunto de Director Executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio; membro de Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou di-rector pedagógico de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do conselho geral transitório do Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços — Vale de Milhaços -Corroios, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da escola sede, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vale de Milhaços, na Rua Gil Vicente, 2855 -454 Corroios, entre as 9h30m e as 16h30m, ou remetidas pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

3 — Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:a) Curriculum vitae, de preferência em formato europeu, com respec-

tiva prova documental dos elementos constantes, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento;

b) Projecto de intervenção com identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato.

4 — Os métodos de selecção são:a) Análise do curriculum vitae;b) Análise do projecto de intervenção;c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório,

Valentina Teresa da Silva Almeida Pereira.

Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro

Aviso n.º 5773/2009

Concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro

Nos termos do disposto no artigo 22.º, do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º, da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro, con-celho de Mafra, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são fixados no Decreto--Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e na portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho:

1.1 — Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com pelo menos 5 anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

1.2 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:



c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos: Presidente, Vice -presidente,

director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto--Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamen-tar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril; Director Executivo ou adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio; Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;

d) Possuam experiência de, pelo menos, 3 anos como director ou director pedagógico de estabelecimentos do ensino particular e coo-perativo.

2 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro, podendo ser entregues pessoalmente nos serviços admnistrativos do Agrupamento, Escola EB 2,3 da Venda do Pinheiro, 2665 -569 Venda do Pinheiro, no horário de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

2.1 — No requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa, naturalidade, data de nascimento, número

e data de bilhete de identidade, arquivo de identificação, número de identificação fiscal, residência, código postal e contactos;

b) Habilitações literárias e situação profissional;c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e



a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, onde constem as funções exercidas até à data e a formação profissional que possui devidamente comprovada;

b) Projecto de Intervenção no Agrupamento com identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias e estabelecimento de uma programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a cate-goria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados da formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal;

2.3 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontrar no agrupamento de escolas onde decorre o procedimento.


o exercício das funções de director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola, com vista a apreciar

a coerência entre os problemas e as estratégias de intervenção propostas;c) Entrevista individual ao candidato, que para além do aprofunda-

mento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequado à realidade do Agrupamento.

4 — As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixados na escola sede do Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Filipa Maria Anjos Carvalho.

Direcção Regional de Educação do Alentejo

Agrupamento Vertical de Ponte de Sor

Aviso n.º 5774/2009Aviso de Abertura do Procedimento Concursal para DirectorNos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei

n.º 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Ponte de Sor, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.


2 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser for-malizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento Vertical de Ponte de Sor (http://www.eb23 -ponte -sor.rcts.pt) ou nos serviços administrativos do mesmo/) ou nos serviços administrativos do mesmo dirigido à Presidente do Con-selho Geral Transitório do Agrupamento na Escola Sede João Pedro de Andrade, sito na Tapada do Telheiro, 7400 -254 Ponte de Sor, das 09.00 às 16.00 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

3 — Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;b) Projecto de Intervenção no Agrupamento onde sejam identificados

problemas, definidos objectivos e estratégias e estabelecida a progra-mação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato (máximo de dez páginas);

c) Declaração do serviço de origem onde conste a categoria, vinculo e o tempo de serviço do candidato;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos Certificados de Formação Profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Con-

tribuinte.

3.1 — Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros ele-mentos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

3.2 — É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos Serviços Admi-nistrativos do Agrupamento Vertical de Ponte de Sor.

4 — Será entregue a cada candidato o comprovativo da apresentação da candidatura.

5 — Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente

para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Director e o seu mérito;

b) A análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de cada can-didato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas.

c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, visando apreciar, numa relação interpessoal objectiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências ao cargo.

6 — Resultado do processo concursal — A lista dos candidatos ad-mitidos e a dos candidatos excluídos será afixada na escola sede do Agrupamento e divulgada na página electrónica do mesmo, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

7 — Após a afixação da lista, os candidatos terão um prazo de cinco dias úteis para eventuais reclamações.

10 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria José Barreiros de Moura Constantino.

Escola Secundária Públia Hortência de Castro

Aviso n.º 5775/2009

Abertura de concurso para Director da Escola SecundáriaPúblia Hortênsia de Castro

1 — Com base no disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à Eleição do Director da Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os seguintes docentes:

a) Docentes de carreira do ensino público;b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado

do ensino particular e cooperativo.

3 — Os docentes referidos no número anterior devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

4 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:





ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;




5 — O pedido de admissão ao procedimento concursal é efectuado por requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, da Escola Secundária com 3.º Ciclo Públia Hortênsia de Castro de Vila Viçosa, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da escola ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado no número um do presente aviso.

6 — O requerimento, onde devem constar os dados pessoais do can-didato, será acompanhado pelo curriculum vitae, e por um projecto de intervenção na Escola;

7 — É obrigatória a apresentação de prova documental dos elementos constantes no curriculum com excepção daqueles que se encontrem ar-quivados no respectivo processo individual e este se encontre na Escola Secundária com 3.º ciclo Públia Hortênsia de Castro de Vila Viçosa.

8 — As candidaturas serão apreciadas tendo em conta:a) A análise do curriculum vitae, de cada candidato, designadamente

para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Director e o seu mérito;

b) A análise do projecto de intervenção na Escola Secundária com 3.º Ciclo Públia Hortênsia de Castro de Vila Viçosa;

c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Geral Transitório,

Inácio José Ludovico Esperança.

Direcção Regional de Educação do Algarve

Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente


de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.


2 — A formalização da candidatura é efectuada através da apresen-tação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo pró-prio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente (http://www.eb23 -d -martim -fernandes.rcts.pt/) e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

3 — A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;

b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a iden-tificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a pro-gramação das actividades que se propõem realizar no mandato.

4 — Todos os elementos devem ser entregues nos Serviços Adminis-trativos do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para o Largo de Camões, 8200 -062 Albufeira.


5 — Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 5.º do Regulamento para o Recruta-mento do Director do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente, disponível na página electrónica e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.


7 — Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director.As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas

na Escola -Sede, no prazo de 5 dias úteis apósa data limite de apre-sentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos can-didatos.

10 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Anabela Silva Furett.

Agrupamento Vertical de Escolas D. José I

Aviso n.º 5777/2009Raul Manuel Fonseca J. T. Pina, Presidente da Comissão Executiva

Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas D. José I, faz saber que no uso das competências que lhe foram delegadas através do despacho n.º 23 106/2006, de 13 de Novembro e rectificação n.º 1826/2006, de 30 de Novembro, do Director Regional de Educação do Algarve, pu-blicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, homologou o contrato ao abrigo do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, referente ao ano lectivo de 2008/2009 do docente abaixo discriminado:

Nome Códigodo grupo Data do contrato

Miguel Ângelo Romão Domingues . . . . . 110 15 -10 -2008

10 de Março de 2009. — O Presidente da Comissão Executiva Ins-taladora, Raul Manuel Fonseca J. T. Pina.

Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I — Tavira

Aviso (extracto) n.º 5778/2009Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei

n.º 100/99 de 31/3, faz -se público que se encontra afixada no placard da sala de Pessoal Não Docente deste Agrupamento, para consulta, a lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente, com referência a 31/12/2008.

O prazo de reclamação é de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação deste aviso, conforme disposto no artigo 96.º do Decreto -Lei n.º 100/99 de 31/03.

10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Executivo, José Custódio Pereira Horta.

Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Gil Eanes

Despacho (extracto) n.º 7831/2009Por despacho da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secun-

dária c/ 3.º CEB Gil Eanes de Lagos, no uso da competência delegada pelo Sr. Director Regional de Educação do Algarve, foram homologados para o ano escolar 2008 -2009, ao abrigo do ponto 3 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 20/2006 de 31 de Janeiro, as renovações dos contratos celebrados no ano escolar 2006 -2007, dos seguintes docentes:

Grupo Nome

350 Cecília Maria dos Santos Guerra Marinho.430 Mariela da Conceição Alberto.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Dias da Silva Couto.

Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Coelho Cabanita

Aviso n.º 5779/2009Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008

de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho, torna -se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Coelho Cabanita, em Loulé, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, e nos artigos 2.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho.

1 — Podem ser opositores ao concurso os seguintes docentes:a) Docentes de carreira do ensino público;b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado

do ensino particular ou cooperativo.

2 — Os docentes referidos no ponto 1 devem possuir, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de administração e gestão escolar.

3 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administra-ção e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em administração escolar ou administração educacional;



i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 75/ 2008 de 22 de Abril;

ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/ 98 de 4 de Maio, al-terado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/ 99 de 22 de Abril;

iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 172/ 91 de 10 de Maio;

iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 769 -A/ 76 de 23 de Outubro;


4 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio disponibilizado em http://.eb23-pjccabanita.rcts.pt nos serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Coelho Cabanita, em Loulé, podendo ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da Escola E.B. 2,3 Padre João Coelho Cabanita, situada na Campina de Cima, 8100 — 852 Loulé, das 9h30 às 16h30, ou remetido por correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.

4.1 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade,

data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade, respectiva validade e serviço emissor, situação militar, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefone / telemóvel;




a) curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde cons-tem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerado;

b) Projecto de Intervenção relativo no Agrupamento de Escolas, con-tendo identificação de problemas, definição de objectivos/estratégias e programação das actividades a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a cate-goria, vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contri-

buinte (ou Cartão de Cidadão).

4.3 — Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elemen-tos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curricu-lum, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo


processo individual e este se encontre no agrupamento de escolas onde decorre o procedimento.

5 — Os métodos de selecção são os seguintes:a) Análise do Curriculum Vitae visando apreciar a sua relevância para

o exercício nas funções de director e o seu mérito;b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento de Escolas,

visando apreciar a importância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;

c) Entrevista individual ao candidato, que, para além do aprofunda-mento de aspectos relativos às alíneas a) e b), deve apreciar as moti-vações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequado à realidade da escola.

“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupu-losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”

Os candidatos deverão consultar o Regulamento do procedimento concursal para a eleição do director do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita disponível na página electrónica da escola e nos respectivos Serviços Administrativos.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Eugénia Martins Mendes.

Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel

Aviso n.º 5780/2009

Aviso de abertura de procedimento concursal1 — Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008,

de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director/a do Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 — Os requisitos de admissão ao concurso, fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, são os seguintes:

2.1 — Podem ser opositores ao concurso os seguintes docentes:a) Docentes de carreira do ensino público;b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado

do ensino particular ou cooperativo.

2.2 — Os docentes referidos em 2.1 devem possuir, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de administração e gestão escolar.

2.3 — Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:





ii) Presidente, vice -presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;




3 — As candidaturas devem ser efectuadas do seguinte modo:a) Formalizadas, obrigatoriamente, mediante requerimento em modelo

próprio disponível na página electrónica do Agrupamento (http://joomla.eb23 -s -bras -alportel.rcts.pt/) e nos Serviços Administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório.

b) Acompanhadas da seguinte documentação, sob pena de exclusão:i) Curriculum vitae, datado e assinado, com respectiva prova do-

cumental dos elementos nele constantes, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento concursal;

ii) Projecto de intervenção com identificação de problemas, definição de objectivos e estratégias bem como da programação das actividades que se propõe realizar no mandato;

iii) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

iv) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;v) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;vi) Fotocópia do Bilhete de identidade;vii) Prova documental da qualificação exigida no número 2.3.

c) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

d) Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento, das 9 h às 16 h 30 m, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no número 1, para o Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel, com sede na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Poeta Bernardo de Passos, Rua 1.º de Junho, 8150 -111 São Brás de Alportel.

4 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola em local próprio, no prazo máximo de 3 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas na página electrónica da Escola e afixadas em cartaz na Escola sede do Agrupamento.

5 — O método de selecção a utilizar na avaliação das candidaturas, será efectuado nos seguintes termos:

5.1 — As candidaturas são apreciadas de acordo com o estabelecido no número 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, nomeadamente:

a) Análise do curriculum vitae, de cada candidato;b) Análise do projecto de intervenção na escola;c) Resultado da entrevista individual.

5.2 — Realizada a eleição e em situação de empate, caberá à Presi-dente do Conselho Geral exercer o seu voto de qualidade.

6 — Os candidatos deverão consultar o Regulamento do procedi-mento concursal para a eleição do director/a do Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel na página electrónica da Escola e nos respectivos Serviços Administrativos.

10 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Geral Transitório, Mónica Carla Mota Mesquita.

MINISTÉRIO DA CULTURA

Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Despacho n.º 7832/20091 — Foi publicado no Diário da República 2.ª série n.º 125 de

1/7/2008, e na Bolsa de Emprego Público da mesma data, o processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau (Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso).

2 — Analisadas as candidaturas verificou -se que a Mestre Dóris Joana Simões dos Santos reúne todas os requisitos do perfil pretendido, ou seja:

a) Mestrado em Museologia e Património pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e licenciada em História, variante de História da Arte, Ramo de Formação Educacional pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

b) Experiência profissional comprovada nas áreas de competência do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso;

c) Experiência na coordenação de equipas pluridisciplinares.

3 — Visto estarmos perante uma candidatura que preenche as con-dições para exercer o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeada em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Mestre Dóris Joana Simões dos Santos no cargo de Directora do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).

4 — A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2009.26 de Fevereiro de 2009. — O Director, Manuel Bairrão Oleiro.


Síntese curricular1 — Dados pessoaisNome: Dóris Joana Simões dos SantosNacionalidade: PortuguesaCategoria: Técnico Superior 1.ª Classe

2 — Habilitações Académicas2006 — Mestre em Museologia e Património, pela Faculdade de

Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Muito Bom.

1999 — Licenciatura em História, variante de História da Arte, Ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com a média final de 17 valores.

1997 — Licenciatura em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com a média final de 17 valores, o que lhe mereceu o Prémio Engenheiro António de Almeida, da Fundação Engenheiro António de Almeida.

3 — Formação profissionalAcção de formação “Técnico de Animação Sócio -Cultural” de espaços

museológicos (IPPAR / Instituto do Emprego e Formação Profissional, 1999).

4 — Experiência profissionalTécnica Superior do quadro de pessoal do Museu José Malhoa, Caldas

da Rainha (desde 2000)Técnica de Animação Sócio -Cultural no Museu José Malhoa, Caldas

da Rainha (1999 -2000).Docente estagiária na Escola E. B. 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio,

Coimbra (1998 -1999).No Museu José Malhoa, tem desenvolvido actividade ao nível do

inventário e gestão das colecções museológicas (Programa Matriz); investigação para apoio a exposições e edições; apoio técnico na pro-gramação, produção, museografia e divulgação de exposições e eventos culturais diversos.

Acompanhamento do processo de obras de remodelação do edifício do Museu José Malhoa, que implicou o seu encerramento, acondicio-namento de colecções e serviços em instalações temporárias e abertura de um Núcleo provisório (2006 -2008).

Concepção e apoio na produção e revisão de publicações, materiais didácticos e audiovisuais sobre as colecções museológicas; programação, produção e webmaster do sítio web do Museu José Malhoa.

Concepção e desenvolvimento de projectos educativos e de divulgação do património do Museu, em iniciativas destinadas a grupos e públicos diversificados.

Ao nível da relação com a comunidade local, foi membro da equipa organizadora das Comemorações dos 200 Anos da Batalha da Roliça (Bombarral, 2007 -08) e colaboradora da Direcção do Museu Municipal do Bombarral (1998 -2001). Responsável pela produção de exposições como “Abel Pereira da Fonseca. Um Homem na História do Concelho” (Bombarral, 1999) e “Igreja do Santíssimo Salvador do Mundo. História, Projecto e Construção” (Bombarral, 2003). Realizou o Inventário do Património Artístico Religioso de paróquias do concelho de Bombarral e Cadaval (2000 — 2007) e colaborou na programação da exposição “Escultura antiga do Concelho do Cadaval” (2004) e “Pintura antiga do Concelho do Cadaval” (2003).

Foi formadora e apresentou várias comunicações no âmbito da História da Arte, da História Local, da Museologia e dos Serviços Educativos.

Autora e co -autora de diversas publicações e artigos relacionados com as colecções do Museu José Malhoa, Museologia, História da Arte e História Local, com destaque para: Se Eu vestisse a Rainha… (IMC, 2007), Museu de José Malhoa. Roteiro (IPM, 2005), Entramos?! Roteiro Juvenil do Museu de José Malhoa (IPM, 2004), biografias de Malhoa e Bordalo: Confluências duma Geração (IPM, 2005) (Co -autora); “História, discurso e ideologia. Como se fez o Museu José Malhoa”, in Museologia.pt, n.º 2 (IMC, 2008); “Costa Motta Sobrinho, Escultor. Actualidades e permanências”, in Costa Motta Sobrinho (1877 -1956): obra cerâmica e escultórica (Museu de Cerâmica, 2001); Património Artístico Religioso do Concelho do Cadaval (Cadaval, 2006); Igreja do Santíssimo Salvador do Mundo. História, Projecto e Construção (Bombarral, 2003); A Casa de Abel Pereira da Fonseca no Bombarral (Bombarral, 2000).

Despacho n.º 7833/20091 — Foi publicado no Diário da República 2.ª série n.º 125 de

1/07/2008, e na Bolsa de Emprego Público da mesma data, o processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau (Di-rector do Museu Nacional do Teatro).

2 — Analisadas as candidaturas verificou -se que o Licenciado José Carlos Baptista Alvarez reúne todas os requisitos do perfil pretendido, ou seja:

a. Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Pós -graduação em Ciências Documentais pela mesma Fa-culdade;

b. Experiência profissional comprovada nas áreas de competência do Museu Nacional do Teatro;

c. Experiência na coordenação de equipas pluridisciplinares.

3 — Visto estarmos perante uma candidatura que preenche as con-dições para exercer o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeada em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado José Carlos Batista Alvarez no cargo de Director do Museu Nacional do Teatro (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).

4 — A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2009.6 de Março de 2009. — O Director, Manuel Bairrão Oleiro.

Síntese curricularDados Pessoais:Nome: José Carlos Batista Alvarez.Categoria: Assessor Principal.Formação Académica e Profissional mais relevante.Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade

de Lisboa (1979).Pós -graduação em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras

da Universidade de Lisboa (1986).Curso de Gestão das Artes, Instituto Nacional de Administração/Cen-

tro Cultural de Belém (1999).Curso FORGEP, Instituto Nacional de Administração (2006).Seminário de Alta Direcção, Instituto Nacional de Administração

(2004).Diversos cursos e seminários, quer como formador quer como for-

mando, nas áreas da Administração Pública (SIADAP, Gestão por Ob-jectivos, Contratação Pública), Museologia, Ciências Documentais e História do Teatro.

Experiência Profissional Geral.Ingressou, em 1980, na carreira Técnica Superior da Administração

Pública, sendo Assessor Principal desde 1998, do então Quadro do Museu Nacional do Teatro.

Desde 2001, após concurso público, é Director do Museu Nacional do Teatro.

Foi ainda, entre 1976 e 1980, docente do Ensino Secundário e, entre 1980 e 1995, docente do Ensino Superior.

Representou o Museu Nacional do Teatro em inúmeras reuniões de trabalho e científicas, congressos, eventos, festivais de teatro e outras iniciativas ligadas às artes do espectáculo ou à museologia, quer a nível nacional, quer internacional, destacando -se a presença em vários Congressos da SIBMAS — Société Internationale des Bibliothèques et des Musées des artigos du Spectacle.

Tem mais de duas dezenas de trabalhos e artigos publicados, bem como diversas comunicações cientificas.

Foi responsável pela edição e pela autoria ou co -autoria de diversas monografias e catálogos de exposições, destacando -se o Roteiro do Museu Nacional do Teatro, em 2005, e a colecção “Paginas de Teatro” sobre História do Teatro em Portugal, com três títulos já publicados.

Colaborou e foi autor de textos para mais de três dezenas de Catálo-gos, brochuras e textos de apoio de exposições temporárias, no Museu Nacional do Teatro e em outras instituições nacionais e internacionais. Colaborou, também, no Dicionário de Autores Portugueses.

Foi responsável por mais de 20 exposições temporárias realizadas no e pelo Museu Nacional do Teatro e concebeu e comissariou a exposição “Peças de Teatro: as colecções do Museu”, primeira exposição perma-nente daquele Museu.

Tem orientado diversos estágios de carácter profissional e académico, sendo também co -orientador em teses de mestrado na área do Teatro e da Museologia. Elaborou o estudo para o Programa e Conteúdo do futuro Centro de Documentação e Informação das Artes do Espectá-culo do CCB, em 2000, por encomenda do respectivo Conselho de Administração.

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portu-guesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, entre 1990 e 1994. É membro efectivo da SIBMAS — Societé Internationale des Bibliothéques et Musées des artigos du Spectacle, desde 1992. Em 2006 foi eleito para o Comité Executivo desta sociedade cientifica internacional. É ainda membro efectivo de outras associações profis-sionais e cientificas nacionais e internacionais no domínio das Artes do Espectáculo e da Museologia, nomeadamente do ICOM — International Council of Museums.


PARTE D

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAÇA

Anúncio n.º 2257/2009

Encerramento do processo de insolvência n.º 1622/08.7TBACBRequerente — Petit Ciel — Comércio de Brindes e Brinquedos,

L.da

Insolvente — Lovipe — Com. de Utilidades, L.da, número de iden-tificação fiscal 503664669, com sede em Casal Gregório, 2475 - 021 Benedita.

Nos autos de Insolvência acima identificados, a Dr.ª Cristina Al-buquerque, juíza de direito do 3.º Juizo do Tribunal de Alcobaça, faz saber que no dia 5 de Novembro de 2008 foi proferida decisão sobre o encerramento do processo de insolvência acima identificado.

Lovipe — Com. de Utilidades, L.da, número de identificação fiscal 503664669, endereço no Casal Gregório, Benedita, 2475 -021 Benedita.

Administrador da insolvência — Armando Pereira Lopes, endereço na Rua de Tomar, 77, 1.º, A, 2410 -186 Leiria.

Ficam notificados todos os interessados de que o processo supra--identificado foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por insufici-ência dos bens da massa insolvente para integral satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis.

Decorreu já o prazo legal para que a sentença fosse complementada, nos termos do artigo 39.º, n.os 2, 3 e 4 do CIRE.

Neste conspecto e nos termos do artigo 39.º, n.º 7, alínea b), do CIRE, declara -se findo o processo, determinando -se o arquivamento dos autos e sem prejuizo do prosseguimento do incidente limitado de qualificação de insolvência.

4 de Dezembro de 2008. — A Juíza de Direito, Cristina Albuquerque Fernandes. — O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.

301318756

TRIBUNAL DA COMARCA DE AMARES


Processo: 2403/08.3TBBRG

Insolvência pessoa singular (Apresentação)Insolvente: Isabel Alexandra Costa Pinho do Espirito Santo e Paulo

Jorge Soares Espirito Santo

N/Referência: 548641

Despacho Inicial Incidente de Exoneração Passivo Restante e Nomeação de Fiduciário

Nos autos de Insolvência acima identificados em que são:Insolvente: Isabel Alexandra Costa Pinho do Espirito Santo, nascido(a)

em 28 -08 -1973, natural de Portugal, concelho de Boticas, nacional de Portugal, NIF 199726132, BI 10060302, Endereço: Avenida de Santa Marta, n.º 376, Lago, 4720 -527 Amares

Insolvente: Paulo Jorge Soares Espírito Santo, nascido(a) em 21 -12 -1971natural de Portugal, concelho de Braga, nacional de Portu-gal, NIF 199036500, BI 09637337, Endereço: Av.ª Santa Marta, 376, Lago, 4720 -527 Amares

Administradora da insolvência: Dr(a). Maria José Peres, Endereço: Praça do Bom Sucesso, 61 Bom Sucesso Trade Center, 5.º Sala 507, 4150 -146 Porto

Ficam notificados todos os interessados, de que no processo supra--identificado, foi proferido despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante.

Para exercer as funções de fiduciário foi nomeado:Maria José Ramos Peres dos Reis, Endereço: Praça do Bom Sucesso,

61 Bom Sucesso Trade Center, 5.º Sala 507, 4150 -146 Porto

Durante o período de cessão, o devedor fica obrigado (5 anos sub-sequentes ao encerramento do processo de insolvência), o devedor fica obrigado a:

Não ocultar ou dissimular quaisquer rendimentos que aufira, por qualquer título, e a informar o tribunal e o fiduciário sobre os seus rendi-mentos e património na forma e no prazo em que isso lhe seja requisitado;

Exercer uma profissão remunerada, não a abandonando sem motivo legítimo, e a procurar diligentemente tal profissão quando desempregado, não recusando desrazoavelmente algum emprego para que seja apto;

Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objecto de cessão;

Informar o tribunal e o fiduciário de qualquer mudança de domicílio ou de condições de emprego, no prazo de 10 dias após a respectiva ocorrência, bem como, quando solicitado e dentro de igual prazo, sobre as diligências realizadas para a obtenção de emprego;

Não fazer quaisquer pagamentos aos credores da insolvência a não ser através do fiduciário e a não criar qualquer vantagem especial para algum desses credores.

10 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, André Fernando Ferreira de Beça. — O Oficial de Justiça, Nélson Ferreira de Castro.

301510571

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO


Processo: 90/09.0TBAVR Insolvência pessoa colectiva(Requerida) N/Referência: 3905565

Requerente: Luísa Silva PereiraInsolvente: Esimac — Empresa Sist. Inst. Mediação, Automat. Con-

trole, L.da

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Aveiro, 3.º Juízo Cível de Aveiro, no dia

17 -02 -2009, às 12.30 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Esimac — Empresa Sist. Inst. Mediação, Automat. Controle, L.da, NIF 501776281, Endereço: Variante de Cacia, Estrada Nacional 109, Cacia, 3800 -000 Aveiro, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:Joaquim António Dinis Teles Machado, nascido(a) em 10 -04 -1949,

nacional de Portugal, BI 00377347, Endereço: Rua do Brejo, 82, Ara-das, 3800 -000 Aveiro, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identi-ficada, indicando -se o respectivo domicílio: Dr(a). Paula Carvalho Fer-reira, Endereço: Rua Seabra de Castro, S. Gabriel Center 1.º J, Apartado 136, 3781 -909 Anadia

Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.

Ficam advertidos os credores do insolvente de que devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem.

Declara -se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno [alínea i) do artigo 36.º do CIRE].

Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de 5 dias.Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que

antecede e ainda:O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou re-

metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.

Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.º 3 do artigo 128.º do CIRE).


Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.º 1, ar-tigo 128.º do CIRE):

A proveniência do(s) crédito(s), data de vencimento, montante de capital e de juros;

As condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como resolutivas;

A sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida, e, neste último caso, os bens ou direitos objecto da garantia e respectivos dados de identificação registral, se aplicável;

A existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos garantes;

A taxa de juros moratórios aplicável.

É designado o dia 23 -04 -2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.

É facultada a participação de até três elementos da Comissão de Tra-balhadores ou, na falta desta, de até três representantes dos trabalhadores por estes designados (n.º 6 do artigo 72 do CIRE).

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42.º do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e re-clamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio.

Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

InformaçãoPlano de Insolvência

Pode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192.º do CIRE).

Podem apresentar proposta de Plano de Insolvência o administrador da insolvência, o devedor, qualquer pessoa responsável pelas dívidas da insolvência ou qualquer credor ou grupo de credores que represen-tem um quinto do total dos créditos não subordinados reconhecidos na sentença de graduação de créditos ou, na falta desta, na estimativa do Sr. Juiz (artigo 193.º do CIRE).

27 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Isabel Carla Cardoso Vaz Vieira. — O Oficial de Justiça, Florbela Soeima.

301467383

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE BARCELOS


Insolvência pessoa colectiva (Requerida)Processo n.º 330/09.6TBBCL

N/Referência: 4829555Requerente: Antonio Costa Carvalho & C.ª, LdaInsolvente: Barcelmat — Comércio de Materiais de Construção Lda

Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal Judicial de Barcelos, 3.º Juízo Cível de Barcelos, no dia 27 -02 -2009, pelas 13:14 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Barcelmat — Comércio de Materiais de Construção Lda, NIF: 507241428, Endereço: Rua do Paço, n.º 1050, Adães, 4755 -004 Barcelos com sede na morada indicada.

São administradores do devedor: José António Rocha Caravana, residente na Quinta da Formiga, Ed. Condes, L. 49, apartamento 203, 4750 -000 Arcozelo, Barcelos, e Adélio Magalhães Ferreira, com com

sede na morada indicada, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio.

Dr(a). Joana Prata, Endereço: Av Combatentes Grande Guerra,2 -2.º Esq, 4810 -260 Guimarães



Declara -se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno [alínea i) do artigo 36.º do CIRE]

Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de 5 dias.

Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que antecede e ainda:

O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou re-

metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomea do, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.








É designado o dia 30 -04 -2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, po-dendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.


Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (alínea c do n.º 2 do artigo 24.º do CIRE).


Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judi-ciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE). Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Informação — Plano de InsolvênciaPode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos

créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192 do CIRE).


2 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Maria Isabel Barros. — O Oficial de Justiça, Maria Celeste Oliveira.

301482262


4.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA

Anúncio n.º 2261/2009Processo de Insolvência n.º 14/09.5TBBRGInsolvente: Herança aberta por óbito de Fernando Francisco de Oli-

veira Bastos, titular do NIF n.º 706250982

Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal Judicial de Braga, 4.º Juízo Cível de Braga, no dia 22-01-2009, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identifi-cada, indicando-se o respectivo domicílio. Dr(a). Dalila Lopes, Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 21-1.º Dto, 4760-127 Vila Nova de Famalicão



Para citação dos credores e demais interessadoscorrem éditos de 5 dias.Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que

antecede e ainda:O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 20 dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou

remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nome-ado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.

Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.º 3 do Artigo 128.º do CIRE).

Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.º 1, artigo 128.º do CIRE):





A taxa de juros moratórios aplicável.É designado o dia 24/03/2009, pelas 10,00 horas, para a realização da

reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.


Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as tes-temunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil ( n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).



Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

13 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Maria da Conceição Barbosa de Carvalho Sampaio. — O Oficial de Justiça, Liliana M. A. S. S. Fernandes.

301399116


Processo: 650/09.0TBBRG

Insolvência pessoa colectiva (Requerida)Insolvente: Metalonorte, S.APublicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de

Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Braga, 4.º Juízo Cível de Braga, no dia

23 -02 -2009, pelas 18:00 Horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Metalonorte, S.A, NIF: 504 786 911, Endereço: Rua D. Rodrigo da Cunha, n.º 62, Nogueira, 4710 -138 BRAGA, com sede na morada indicada.


Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães, Endereço: R. Gabriel Pereira de Castro, 77, 4700 -385 Braga

São administradores do devedor:Eduardo Miguel Oliveira Rodrigues, Endereço: Rua D. Rodrigo da

Cunha, n.º 62, Nogueira, 4700 BragaMaria Celeste Ribeiro Forte, Endereço: Rua D. Rodrigo da Cunha,

n.º 62, Nogueira, 4700 -000 BragaJoão Ferreira Matos, Endereço: R. D. Rodrigo da Cunha, 62, No-

gueira, 4700 BragaOrquídea Filipa Araújo da Silva, Endereço: Rua D. Rodrigo da Cunha,

62, Nogueira, 4700 Braga, a quem é fixado domicílio na morada indicada.Conforme sentença proferida nos autos, verifica -se que o património

do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.

Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.


Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites pre-vistos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de quali-ficação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE

Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a di-lação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.



27 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, João Manuel Teixeira. — O Oficial de Justiça, Maria Armandina A. C. Fernandes.

301466298

TRIBUNAL DA COMARCA DE CABECEIRAS DE BASTO


Processo: 145/06.3TBCBC Insolvência pessoa colectiva(Requerida) N/Referência: 509088

Requerente: Maria do Céu Moura Machado e outro(s).Insolvente: C. A. O. — Confecções, L.da

Insolvente — C. A. O. — Confecções, L.da, NIF 503973327, Ende-reço: Parque Industrial de Lameiros, Refojos, 4860 -000 Cabeceiras de Basto

Administrador de Insolvência:João Manuel Couto Morais de Almeida, Endereço: Avenida do Dr. João Canavarro, 305, 3.º S/32, Edif. Alameda 1, 4480 -000 Vila do Conde

Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra--identificado, foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por: encer-ramento da insolvência — artigo 230/2 do CIRE.

Efeitos do encerramento: Por insuficiência do activo.12 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, Abel Jorge da Silva

Vieira. — O Oficial de Justiça, Isabel Bizarro.301396702

TRIBUNAL DA COMARCA DE CINFÃES


Insolvência de pessoa colectiva (requerida)Processo n.º 43/09.9TBCNF

Requerente: Ulma Portugal — Cofragens e Andaimes, L.da

Insolvente: Cardoso & Branco, L.da


Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Cinfães, Secção Única, no dia 25 -02 -2009, foi

proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):Cardoso & Branco L.da, NIF 503872458, Endereço: Lugar da Ri-

beira, Santiago de Piães, 4690 -480 Cinfães, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:Adriano Branco Monteiro, estado civil: Casado, Endereço: Lugar de

Louredo, S. Cristóvão, 4690 -000 CinfãesLuís Manuel Resende Cardoso, Endereço: Lugar de Ribeira, Santiago

de Piães, 4690 -000 Cinfães

a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-

tificada, indicando -se o respectivo domicílio.Rui Manuel Pereira de Almeida, Endereço: Rua 25 de Abril, 299, 3.º

Dt.º Frente, 4420 -356 Gondomar

Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a que estejam obrigados deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.


Declara -se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter Pleno [alínea i) do artigo 36.º do CIRE]



O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado

ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvên-cia nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.











Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º dp Código de Processo Civil (alínea c do n.º 2 do artigo 24.º do CIRE).







26 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, João Pinto Marques. — O Oficial de Justiça, Fernanda Sousa Rocha.

301459201

1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE COIMBRA


Insolvência de pessoa colectiva (requerida)Processo n.º 4011/08.0TJCBR

Requerente: Madeira & Madeira — Importação de Ferragens e Fer-ramentas, S. A.

Insolvente: Transjaneiro, Transportes, L.da

Encerramento de ProcessoFaz -se Público que nos autos de Insolvência acima identificados

em que é Insolvente Transjaneiro, Transportes, L.da, NIF 505410567, Endereço: Rua de Sintra, 11, Arzila, 3045 -379 Arzila, e Administradora de Insolvência a Dr.ª Isabel Gaspar, Endereço: Rua General Humberto Delgado, 451, 1.º Dt.º, Ribeira de Frades, 3045 -421 Coimbra

Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra--identificado, foi encerrado, por decisão proferida no dia 17 de Fevereiro de 2009.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por insufi-ciência da massa insolvente para satisfação das custas do processo e demais despesas.

20 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. — O Oficial de Justiça, Paula Cristina Marques.

301449628

3.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE COIMBRA


Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)Processo n.º 586/09.4TJCBR

Devedor: Lusilog Transportes, L.da

Credor: Bricotir — Transportes, L.da, e outro(s).

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados Nos autos de Insolvência acima identificadosNo Juízos Cíveis de Coimbra, 3.º Juízo Cível de Coimbra, no dia

25 -02 -2009, às 18 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Lusilog Transportes, L.da, NIF 507023676, Endereço: Rua Nova, 20, Assafarge, 3040 -657 Assafarge, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:Luis Miguel Rodrigues Jacinto, NIF 213565315, Endereço: Rua do

Brasil 355, 3030 -175 Coimbra e Regis Auguste Roger Levis, Endereço: Rua de Canet, 192, 62250 Marquise, a quem são fixados domicílios nas moradas indicadas.

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio

Dr.ª Isabel Gaspar, Endereço: Rua dos Oleiros, 30, Bloco B, 3.º Esq., 3000 -302 Coimbra








metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.


















26 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. — O Oficial de Justiça, Rui Dias.

301458238

TRIBUNAL DA COMARCA DE CONDEIXA-A-NOVA


Insolvência pessoa colectiva (Requerida)Processo n.º 214/08.5TBCDN

N/Referência: 441930Requerente: José Manuel da Silva Fonseca.Insolvente: Élio Fernando da Silva Marques, Ld.ª

Insolvente: Élio Fernando da Silva Marques, Ld.ª, NIF — 503943908, Endereço: Rua 25 de Abril, n.º 25, 3150 -000 Condeixa -a -Nova

Requerente: José Manuel da Silva Fonseca, residente na Rua da Madroa, n.º 15, Almalaguês, Coimbra.

Administrador da insolvência: Dr(a). Paula Peres, Endereço: R. Padre Américo, Edif. Marialva — 1.º J, 3780 -236 Anadia


A decisão de encerramento do processo foi determinada por insuficiên-cia da massa insolvente, nos termos dos artigos n.º s 230.º n.º 1, al. d) e 232.º n.º s 1 e 2 do C.I.R.E.

4 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Susana Seca. — O Oficial de Justiça, Olinda Santos.

301490849


Insolvência pessoa colectiva (Apresentação)Processo n.º 481/08.4TBCDN

N/Referência: 442541Insolvente: Bota na Brasa, Lda.Credor: Caixa Económica Montepio Geral, S. A. e outro(s).


No Tribunal Judicial de Condeixa -a -Nova, Secção Única de Condeixa--a -Nova, no dia 02 -03 -2009, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Bota na Brasa, Lda., NIF — 507620313, Endereço: Urbanização Quinta da Cerejeira,n.º 6 — Casal da Estrada — Sebal — 3150 -291 Condeixa -a -Nova, com sede na morada indicada.

É administradores do devedor:Carmindo Correia de Almaida, residente na Urbanização Quinta da

Cerejeira,n.º 6 — Casal da Estrada — Sebal — 3150 -291 Condeixa -a--Nova, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).


Dr(a). Paula Peres,, NIF — 165192437, BI — 7647435, Cartão profissional — 2960c, Endereço: R. Padre Américo, Edif. Marialva, 1.º J, 3780 -236 Anadia







metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomea do, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.



















5 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Susana Seca. — O Oficial de Justiça, Olinda Santos.

301491601

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ESTARREJA


Processo: 82/09.0TBETR - Insolvênciapessoa colectiva (Requerida)

N/referência: 1084317Requerente: Quimidroga Portugal, Produtos Químicos Unipessoal, LdaInsolvente: JAMALET — Assistência Técnica e Manutenção In-

dustrial, Lda


No Tribunal Judicial de Estarreja, 2.º Juízo de Estarreja, no dia 04 -03 -2009, às 11 horas, foi proferida sentença de declaração de insol-vência do(s) devedor(es):

JAMALET — Assistência Técnica e Manutenção Industrial, Lda, NIF — 505194023, Endereço:, Rua Manuel Lopes Rodrigues, Fracção F, 3865 -251 Estarreja, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:Rose Marie Ginesa Dias de Nunez, Endereço: Rua da Ladeira, n.º 17,

Salreu, 3865 -251 EstarrejaA quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-

tificada, indicando -se o respectivo domicílio.Dr(a). Alexina Vila Maior, Endereço: R Conselheiro Luís de Maga-

lhães, 64 -4.º Sala Af, 3800 -239 Aveiro.Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a

que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.





O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 25 dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou

remetido por via postal registada ao administrador da insolvência no-meado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que dispo-nham.















Informação

Plano de Insolvência

Pode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192 do CIRE).


5 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. — O Oficial de Justiça, Ana Soledade Guerra Delgado.

301499395

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE FAFE


Insolvência de pessoa colectiva (requerida)Processo n.º 2097/08.6TBFAF

Requerente: Ministério PúblicoInsolvente: Jorge Morais Unipessoal, L.da


Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Fafe, 2.º Juízo de Fafe, no dia 17 -02 -2009,

pelas 17:35 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Jorge Morais Unipessoal, L.da, NIF 506244750, Endereço: Cumieira, Bloco J, 2, 3.º Dt.º, 4820 -000 Fafe, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:A quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-

tificada, indicando -se o respectivo domicílio.Joaquim Alberto de Freitas Pereira, Endereço: Liquidatário Judi-

cial, Av. D. João IV, Ed. Vila Verde, Bloco 1, 580, 1.º Esq, 4800 -000 Guimarães.
























Podem apresentar proposta de Plano de Insolvência o administrador da insolvência, o devedor, qualquer pessoa responsável pelas dívidas

da insolvência ou qualquer credor ou grupo de credores que represen-tem um quinto do total dos créditos não subordinados reconhecidos na sentença de graduação de créditos ou, na falta desta, na estimativa do Sr. Juiz (artigo 193.º do CIRE).

18 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. — O Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.

301428998


Prestação de contas de administrador (CIRE)Processo n.º 1506/08.9TBFAF -C

Insolvente: Roseta Simples — Confecção Unipessoal, L.da

A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber que são os credores e a/o insolvente Roseta Simples — Confecção Unipessoal, L.da, NIF 507782046, Endereço: Ave-nida 25 de Abril, 190, Arões Santa Cristina, 4820 -640 FAFE, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (Artigo 64.º n.º 1 do CIRE).

O Prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

25 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. — O Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.

301453467

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE FAFE


Prestação de contas de administrador (CIRE)Processo n.º 1581/08.6TBFAF -E

Insolvente: Reparação de Automóveis — Bernardino Ribeiro, L.da

A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, Juiz de Direito deste Tri-bunal, faz saber que são os credores e a/o insolvente Reparação de Automóveis — Bernardino Ribeiro, L.da, NIF 505830400, Endereço: Rua de Sá, 354, 4820 -000 Fafe, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (Artigo 64.º n.º 1 do CIRE).


2 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. — O Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.

301480375

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE FELGUEIRAS


Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal Judicial de Felgueiras, 3.º Juízo de Felgueiras, no dia 27 -02 -2009, pelas 15:15 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência nos autos de Insolvência pessoa singular (apresentação), com o n.º 484/09.1TBFLG em que são insolventes: Artur Faria da Silva, es-tado civil: Casado (regime: Casado), NIF 155097881, Endereço: Várzea, Felgueiras, 4610 -000 FELGUEIRAS e Maria José Machado de Castro, estado civil: Casado, NIF 187401160, Endereço: Vázea, Felgueiras, 4610 -000 Felgueiras, com domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio. Jorge Ruben Fernandes Rego, Endereço: Av.ª Villagarcia de Arosa, 1118, 4450 -300 Matosinhos






















27 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Diana Josefina Pereira Simões Mouta Faria. — A Escrivã -Adjunta, Maria José Pereira Gomes.

301482392

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE GONDOMAR


Processo 631/09.3TBGDM

No Tribunal Judicial de Gondomar, 3.º Juízo Cível de Gondomar, no dia 06 -03 -2009, pelas 10:30 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Serafim Augusto Pereira Seabra Almeida, NIF — 134167511, BI — 3498288, Endereço: Rua da Campainha, 173, 4435 -140 Rio Tinto, com domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeado o sr. Antonio Filipe Mendes e Murta, Endereço: R de S Tiago, 879 -2.º Esq., Guimarães, 4810 -311 Guimarães.






O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias.

O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nome-ado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.







A taxa de juros moratórios aplicável.É designado o dia 14 -05 -2009, pelas 09:30 horas, para a realização da

reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).


Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e recla-mação de créditos só começam a correr finda a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio.Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).


6 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Cláudia Cristina Moreira Salazar. — O Oficial de Justiça, Maria José Mota.

301513325

1.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE GUIMARÃES


Processo: 3723/08.2TBGMR

Insolvência pessoa colectiva (Requerida)Requerente: Mario Manuel Silva MonteiroInsolvente: Canguru — Indústria de Calçado, Lda., NIF 508039843,

Endereço: Rua do Progresso, 404, Pavilhão 5, S. João das Caldas, 4815 -422 Caldas de Vizela

Dr(a). Dalila Lopes, Endereço: Administradora da Insolvência, Rua Camilo Castelo Branco, 21 — 1.º Dt.º, Vila Nova de Famalicão, 4760 -127 Vila Nova de Famalicão.


A decisão de encerramento do processo foi determinada por: Inexistên-cia/Insuficiência de património da insolvente e deliberação da assembleia de credores realizada no dia 29/01/2009, nos termos do disposto nos artigos 230.º, n.º 1, al. d) e 232.º, n.os 1 e 2 ambos do CIRE.

Efeitos do encerramento: artigo 233.º, n.os 1 a 5 do CIRE.9 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, Jorge Fernando Ma-

tos Afonso Pereira Gonçalves. — O Oficial de Justiça, Manuela E. Marques.

301383175


Processo: 766/09.2TBGMR

Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)

N/Referência: 5814574Insolvente: Ribeiro & Gomes, L.da

Credor: António Rocha Ribeiro e outro(s).



No Tribunal Judicial de Guimarães, 1.º Juízo Cível de Guimarães, no dia 04 -03 -2009, às 15:43:25 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência da devedora: Ribeiro & Gomes, L.da, NIF 502507179, Endereço: Rua da Indústria, 19, Vila Nova de Sande, 4805 -620 Vila Nova de Sande, com sede na morada indicada.

É administrador da devedora: António Rocha Ribeiro, estado civil: casado, NIF 136371221, BI 6737691, Endereço: Rua da Carreira de Cima, 92, Ponte, 4805 -183 Ponte GMR, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).


Napoleão de Oliveira Duarte, Endereço: Rua da Agra, 20, Sala 33, 4150 -025 Porto.




Para citação dos credores e demais interessados Correm éditos de 5 dias.


O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 20 (vinte) dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou
















Informação

Plano de InsolvênciaPode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos




5 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, Jorge Fernando Matos Afonso Pereira Gonçalves. — O Oficial de Justiça, António Menezes Martins.

301494753



Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)Processo n.º 3915/07.1TBGMR

Insolvente: Rodrigues Guimarães, L.da, NIF 503834734, Endereço: Rodovia de Covas, Pavilhão 7, 4801 -915 Guimarães.

A. I.: Jorge Ruben Fernandes Rego, Endereço: Av. Villagarcia de Arosa, 1.118, 4450 -300 Matosinhos.

Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra identificado, foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por: a sentença de homologação do plano de insolvência, ter transitado em julgado, face ao disposto no artigo 230.º, n.º 1 al. b) do CIRE

Efeitos do encerramento: os previstos no artigo 233.º n.º 1 do CIREAo Administrador da Insolvência, foram remetidos os respectivos

anúncios para publicação.17 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. — O

Oficial de Justiça, Rui Jorge Mesquita.301419422



Insolvência pessoa colectiva (Apresentação)Processo n.º 4130/08.2TBGMR

Requerente: Miguel Matos & Silva LdaInsolvente: Miguel Matos & Silva Lda

Convocatória de Assembleia de CredoresNos autos de Insolvência acima identificados em que são:Miguel Matos & Silva, Ld.a, NIF — 506828492, Endereço: Rua

Sequito — Pavilhão A — 1 R/C, Brito, 4800 -000 Guimarães;Administradora: Dr.ª Joana Prata, Endereço: Av. Combatentes Grande

Guerra, 2 - 2.º Esq., 4810 -260 Guimarães;

Ficam notificados todos os interessados, de que no processo supra--identificado, foi designado o dia 03 -04 -2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de Assembleia de Credores — nos termos do disposto no artigo 209.º do C.I.R.E.

Os credores podem fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.

É facultada a participação de até três elementos da Comissão de Tra-balhadores ou, na falta desta, de até três representantes dos trabalhadores por estes designados (n.º 6 do artigo 72.º do CIRE).

Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado, e se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para reclamação, de que o podem fazer, sendo que, para efeito de participação na reunião, a reclamação pode ser feita na própria assembleia (alínea c n.º 4 do artigo 75.º do CIRE).

Ao Administrador da Insolvência, são remetidos os respectivos anún-cios para publicação.

Advertência: Fica ainda notificado que a proposta de plano de insol-vência se encontra à disposição dos interessados, para consulta, na secre-taria do tribunal, desde a data da convocação, e que o mesmo sucederá com os pareceres eventualmente emitidos pelas entidades referidas no artigo anterior, durante os 10 dias anteriores à data da assembleia.

N/Referência: 5817221.6 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, Pedro Miguel Silva Rodri-

gues. — O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.301498544


1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA


Insolvência de pessoa colectiva (requerida)Processo n.º 1441/08.0TYLSB

Requerente: Fernando NoronhaInsolvente: In’S 5 — Sociedade de Mediação Imobiliária, L.da

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal do Comércio de Lisboa, 1.º Juízo de Lisboa, no dia

03 -03 -2009, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de in-solvência do devedor:

In’S 5 — Sociedade de Mediação Imobiliária, L.da, NIF 504795767, Endereço: Campo Pequeno, 50, 5.º, Lisboa, com sede na morada in-dicada.

É administrador do devedor:Jorge Francisco Antunes Próspero dos Santos, Endereço: Alameda

Alto da Barra, 18 — R/c, Oeiras, 2780 Oeiras, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).


João Carlos Loureiro Correia, Endereço: Rua Dia Mundial da Criança, Vivenda Nossa e Deles, n.º 194 (Madorna), 2785 -410 São Domingos de Rana


















Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites

previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (alínea c do n.º 2 do artigo 24.º do CIRE).







4 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. — O Oficial de Justiça, Isabel David Nunes.

301482692


Anúncio n.º 2280/2009Processo: 874/05.9TYLSBInsolvência pessoa colectiva (Apresentação)N/Referência: 1301376Data: 25-02-2009Insolvente: MOTORFROTA — Comércio e Aluguer de Veículos

Automóveis, Lda e outro(s)...Credor: Carholding Sgps, S. A., e outro(s)...Convocatória de Assembleia de Credores nos autos de Insolvência

acima identificados em que são:Motorfrota — Comércio e Aluguer de Veículos Automóveis, L.da,

NIF — 504696831, Endereço: Rua de Campolide, 181, 0000-000 Lis-boa e administrador de insolvência: Dr. José da Cruz Marques, Ende-reço: Rua Padre António Vieira, 5-3.º, Lisboa

Ficam notificado todos os interessados, de que no processo supra identificado, foi designado o dia 15-04-2009, pelas 15:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores.

Os credores podem fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.

25 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Maria José Costeira. — O Oficial de Justiça, Maria Rosa Penedo.

301451036



Processo: 608/06.0TYVNG

Insolvência pessoa colectiva (Requerida)

N/Referência: 1305567Credor: Ret — Ar Condicionado, Lda.Insolvente: L. A. Q. — Construção e Restauros, Lda.


No Tribunal do Comércio de Lisboa, 3.º Juízo de Lisboa, no dia 26 -09 -2008, ao meio -dia, foi proferida sentença de declaração de in-solvência do(s) devedor(es):

L. A. Q. — Construção e Restauros, Lda., NIF 502769173, Endereço: Avenida General Roçadas, 9 B, Penha de França, 1170 -156 Lisboa, com sede na morada indicada.


São administradores do devedor:Severiano António Rodrigues Correia, Endereço: Rua Moniz Bar-

reto, n.º 24, 1000 Lisboa, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).

Para Administrador da Insolvência é nomeada por despacho de 02/03/09 a pessoa adiante identificada, indicando -se o respectivo do-micílio em substituição do anterior.

Joaquim Baltazar Roque, Endereço: Rua Manuel Teixeira Gomes, n.º 15 E, 2795 -105 Carnaxide











Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42 do CIRE).





É obrigatória a constituição de mandatário.4 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Maria de Fátima dos Reis

Silva. — O Oficial de Justiça, Paula Sá e Silva.301483015



Processo: 155/09.9TYLSB

Insolvência pessoa colectiva (Apresentação)

N/Ref.: 1299478Devedor: Shots Cinema e Publicidade, Lda

Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessadosnos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal do Comércio de Lisboa, 4.º Juízo de Lisboa, no dia 18 -02 -2009, ao meio -dia, foi proferida sentença de declaração de in-solvência da devedora:

Shots Cinema e Publicidade, Lda, NIF — 501679421, Endereço: Calçada dos Sete Moinhos, 143A, 1070 -267 Lisboa, com sede na mo-rada indicada.

São administradores da devedora:João Luís Madeira de Carvalho Egreja, BI — 306298, Endereço: Rua

Portal das Terras, 14 — R/c B, Carnaxide, 2790 -121 Oeiras,Jorge Leonardo Mcdouall de Castro Freire, BI — 4694991, Ende-

reço: Rua Garcia da Orta, 70 — 3.º, 1200 -680 Lisboa, a quem é fixado domicílio nas moradas indicadas.

Para Administrador da Insolvência, é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio.

Dr. Octávio José Fernandes Saldanha, Endereço: Rua Dr. Manuel Fernandes Duarte, 7 — 3.º Dto., 2780 -068 Oeiras.



Declara -se aberto o incidente de qualificação insolvência com carácter pleno (al.i), do artigo36.º, CIRE)




remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nome-ado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2, artigo 128.º, do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham, elaborado nos termos do artigo 128.º, do CIRE.


A assembleia ora convocada poderá igualmente pronunciar -se sobre o encerramento do processo nos termos do artigo 232.º, do CIRE, caso até à data designada o sr. Administrador verificar a insuficiência da massa insolvente para satisfação das custas do processo e restantes dívidas da massa.

Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º, do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42.º, do CIRE).


Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1, do artigo 9.º, do CIRE).


É obrigatório a constituição de mandatário judicial.20 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Ana Paula A. A.

Carvalho. — O Oficial de Justiça, A. Barata.301436619


Processo: 250/08.1TYLSB Insolvência pessoa singular(Requerida) N/Referência: 1309222

Requerente: Multimac -Máquinas e Equipamentos de Escritório, S. A.Insolvente: Anabela Simões Matias

Encerramento de Processo nos autos de Insolvência acima identifi-cados em que são:

Insolvente:Anabela Simões Matias, nascida em 12 -01 -1978, freguesia de São Se-

bastião da Pedreira [Lisboa], NIF 215899490, BI 12548678.2, Endereço: Rua Joaquim Caetano Dias, 17, Ponte de Lousa, 2670 -351 Loures

Administrador da Insolvência nomeado:Carlos Caldas, Endereço: Praça D. Rui da Câmara Torre 1 — Bl

A — 12.º Dt.º, 2660 -322 Santo António dos Cavaleiros.Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra

identificado, foi encerrado.A decisão de encerramento do processo foi determinada por insufi-

ciência da massa insolvente:Efeitos do encerramento:a) Cessam todos os efeitos decorrentes da declaração de insolvência,

designadamente recuperando a devedora o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificação de insolvência e do disposto no artigo 234.º e artigo 233.º, n.º 1, al. a), ambos do CIRE;


b) Cessam as atribuições do administrador da insolvência, excepto as relativas à apresentação de contas — artigo 233.º, n.º 1, al. b), do CIRE;

c) Todos os credores da insolvência podem exercer os seus direitos contra o devedor, no caso, sem qualquer restrição — artigo 233.º, n.º 1, al. c), do CIRE;

d) Os credores da massa insolvência podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos — artigo 233, n.º 1, al. d), do CIRE.

10 de Março de 2009. — O Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. — O Oficial de Justiça, A. Barata.

301509162


Processo: 323/08.0TYLSBInsolvência pessoa colectiva (Requerida) N/Ref.: 1309430

Requerente: Dipakrai ManmoandasInsolvente: Naguindas Manmoandas & Irmão, L.da

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal do Comércio de Lisboa, 4.º Juízo de Lisboa, no dia

08 -01 -2009, ao meio -dia, foi proferida sentença de declaração de in-solvência da devedora:

Naguindas Manmoandas & Irmão, L.da, NIF 501668900, Endereço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, Rua 1 C, Lote 13, Urbanização Quinta das Olaias, 3.º Dto., 1900 Lisboa, com sede na morada indicada.

São administradores da devedora:Vipin Manmoandas, NIF 176400702, Endereço: Lg. Maria Leonor,

8 -4.ºC, Miraflores, 1495 -144 Algés,Jitendra Manmoandas, NIF 173349544, Endereço: Rua Batista Pereira,

5 - 3.º Esq, Forte da Casa, 2625 Povoa de St.ª IriaMoqueschandra Manmoandas, NIF 190033401, Endereço: Travessa

da Boavista, Lote 20 — 2.º Frente, 2695 -027 Bobadela LrsPrakas Manmoandas, NIF 178219444, Endereço: Rua dos Caniços,

Lt. 13 -3.º Esq., 2.ª Fase — Forte da Casa, 2625 -253 Vialonga, a quem é fixado domicílio nas moradas indicadas.

Para Administrador da Insolvência, em substituição do que inicial-mente foi designado, é agora nomeada a pessoa adiante identificada, indicando -se o respectivo domicílio.

Carlos Caldas, Endereço: Praça D.Rui da Câmara Torre 1 - Bl.A -12.º Dt.º, 2660 -322 Santo António dos Cavaleiros.



Declara -se aberto o incidente de qualificação insolvência com carácter pleno [alínea i), do artigo 36.º do CIRE].




metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2, artigo 128.º, do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham, elaborado nos termos do artigo 128.º, do CIRE.


Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º, do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42.º do CIRE).


Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1, do artigo 9.º, do CIRE).


É obrigatório a constituição de mandatário judicial.10 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. — O

Oficial de Justiça, A. Barata.301510311

2.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE LOULÉ

Anúncio n.º 2285/2009No Tribunal Judicial de Loulé, 2.º Juízo Competência Cível de Loulé,

no dia 03 -03 -2009, pelas 09:53 horas, no processo n.º 358/09.6TBLLE, em que é requerente o Banco Espírito Santo, S. A., foi proferida sentença de declaração de insolvência de Encosta Algarvia — Compra e Venda de Imóveis Lda, NIF — 502685280, Endereço: Sítio do Figueiral, Apartado 3762, 8135 -909 Almancil, com sede na morada indicada.


Sr.ª Dr.ª Manuela Alexina Meneses Vila Maior, Endereço: Rua Con-selheiro Luís de Magalhães, n.º 64, 4.º, Sala Af, 3800 -239 Aveiro.






















Informação






3 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. — O Oficial de Justiça, Maria Adelaide Peniche.

301504764

1.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DA MAIA


Insolvência pessoa singular (Apresentação) — Processo: 937/09.1TBMAI

Insolvente: Rui Sérgio Seabra Moreira GomesCredor: BNP Paribas,Sucursal Portugal e outro(s).No Tribunal Judicial da Maia, 1.º Juízo Competência Cível de Maia,

no dia 27 -02 -2009, às 10:00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Rui Sérgio Seabra Moreira Gomes, estado civil: Divorciado, nascido(a) em 10 -03 -1978, natural de Portugal, concelho de Porto, freguesia de Santo Ildefonso [Porto], nacional de Portugal, NIF — 214865029, BI — 11274105, Endereço: Rua de São Romão n.º 316, Vermoim, 4470 -365 Maia com domicílio na morada indicada.


Luís Augusto Moreira Gomes, Endereço: Rua D. Afonso Henriques 2688, Sala N, Apartado 2062, 4429 -099 Águas Santas





















27 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Maria da Conceição Damasceno Oliveira. — O Oficial de Justiça, Paulo Martins.

301478156

TRIBUNAL DA COMARCA DE NELAS


Prestação de contas de administrador (CIRE)

Processo: 170/05.1TBNLS -FRequerente: Caixa Geral de Depósitos, S. A.Insolventes: José António dos Santos Marques e Izelinda Maria Jesus

Martinho MarquesA Dra. Marta Campos, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber

que são os credores e os insolventes José António dos Santos Mar-ques, nascido em 15 -10 -1949, concelho de Seia, freguesia de Paranhos [Seia], NIF 164273700, BI 4187141, e Izelinda Maria Jesus Martinho Marques, nascida em 02 -08 -1953, concelho de Alcanena, freguesia de Espinheiro [Alcanena], NIF 206483937, BI 5253372, ambos residentes nas Caldas da Felgueira, 3525 -000 Canas de Senhorim, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (Artigo 64.º n.º 1 CIRE).

O prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

3 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Marta Campos. — O Oficial de Justiça, João Pintassilgo.

301496502

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE PAREDES


Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)Processo n.º 299/09.7TBPRD

Requerente: Aromas e Sabores — Sociedade de Restauração, L.da

Publicidade de sentença e notificação de interessadosnos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal Judicial de Paredes, 3.º Juízo Cível de Paredes, no dia 27 -02 -2009, pelas 11,00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência da devedora:

Aromas e Sabores — Sociedade de Restauração, L.da, NIF 506987493, Endereço: Rua Rampa do Montalto, 24, Rebordosa, 4580 -000 Paredes, com sede na morada indicada.

São administradores da devedora:José Alexandre Oliveira Quintas e Luis Jorge da Conceição Alves

Pereira, a quem é fixado domicílio na morada indicada: Rua Rampa de Montalto, 24, Rebordosa, Paredes.


José Eugénio Gayoso Pinto Pais, NIF 127622250, Endereço: Rua Coutinho de Azevedo, 210, 4000 -188 Porto.

Conforme sentença proferida nos autos, verifica -se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.






Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.



2 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Berta F. Gonçalves Pacheco. — O Oficial de Justiça, Luís Mário Ferraz.

301473985

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE POMBAL


Insolvência de pessoa singular (requerida)Processo n.º 2377/08.0TBPBL

Requerente: Intertelha — Indústria de Coberturas Autoportantes, L.da

Insolvente: Adelino Pereira Lopes

No dia 29 -01 -2009, pelas 18:22 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor Adelino Pereira Lopes, estado civil: Divorciado, Endereço: Vicentes, Pombal, 3100 -380 Pombal, com domicílio na morada indicada. Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando -se o respectivo do-micílio. Armando Pereira Lopes, Endereço: Rua de Tomar, 77, 1.º A, 2410 -186 Leiria.




Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de 5 dias. Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que antecede e ainda:










É designado o dia 23 -03 -2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito. Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as

testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites pre-vistos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).


Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judi-ciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE). Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

30 de Janeiro de 2009. — A Juíza de Direito, Maria João Roxo Velez. — O Oficial de Justiça, Patrícia Varalonga.

301346814

4.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO


Processo: 247/09.4TJPRT — Insolvência PessoaSingular (Apresentação)

Insolventes: Ana Maria Soares da Silva Pereira e Joaquim Fernando Brás Pereira

No 3.º e 4.º Juízos Cíveis do Porto, 4.º Juízo — 1ª Secção de Porto, no dia 03-03-2009, pelas 17:10 horas foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Ana Maria Soares da Silva Pereira, estado civil: Casado (regime: Casado), nascido(a) em 02-08-1957, natural de Portugal, concelho de Felgueiras, freguesia de Macieira da Lixa [Felgueiras], nacional de Portugal, NIF — 166840360, BI — 3594512, Endereço: Rua de S. Bartolomeu, 30, 1.º, Foz do Douro, 4150-670 Porto

Joaquim Fernando Brás Pereira, estado civil: Casado (regime: Ca-sado), nascido(a) em 16-06-1957, natural de Portugal, concelho de Felgueiras, freguesia de Vila Cova da Lixa [Felgueiras], nacional de Portugal, NIF — 137667469, BI — 5786764, Endereço: Rua de S. Bartolomeu, 30, 1.º, Foz do Douro, 4150-670 Porto, com domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando-se o respectivo domicílio:

Dr(a). António Bonifácio, Endereço: Edf. Ordem I V, Rc-4.º C, Apar-tado 47, 4630-000 Marco de Canavezes.



Declara-se aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter pleno (alínea i do artigo 36 — CIRE)





Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.º 3 do Artigo 128.º do CIRE).

Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.º 1, artigo 128.º do CIRE):






É designado o dia 13-05-2009, pelas 14:00 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, po-dendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.



Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil ( n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).



Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

6 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Benedita Assunção. — O Oficial de Justiça, Fátima Ferreira.

301499492

1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PORTO DE MÓS


Processo n.º 603/08.5TBPMS — Insolvênciade pessoa singular (requerida)

Requerente: SOLBEL — Sociedade de Bebidas e Produtos Alimen-tares, S. A.

Insolvente: António Marques da Costa.

No Tribunal Judicial de Porto de Mós, 1.º Juízo de Porto de Mós, no dia 25 -02 -2009, às vinte horas e quinze minutos, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

António Marques da Costa, estado civil: Desconhecido, nascido(a) em 09 -04 -1961, NIF 124623190, BI 4388178, Rua da Mata n.º 106, 2440 -234 Golpilheira, Batalha, com domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio:

José da Cruz Marques, Endereço: Rua Padre António Vieira, 5, 3.º, 1070 -194 Lisboa.




















27 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Carla Alexandra Alves Fraga. — O Oficial de Justiça, Isabel dos Santos V. Miguel.

301472153

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE RIO MAIOR


Processo n.º 372/08.9TBRMR — Insolvênciade pessoa colectiva (requerida)

Requerente: Ministério Público.Insolvente: CARPIREVE — Soc. Remodelação de Interiores, L

Encerramento de processoNos autos de Insolvência acima identificados em que são:Insolvente: CARPIREVE — Soc. Remodelação de Interiores, L,

NIF 504906640, Endereço: Zona Industrial de Rio Maior, Quinta do Sanguinhal, 2040 -000 Rio Maior;

Administrador da Insolvência: Dr. Arnaldo Pereira, Endereço: R. Eng. Duarte Pacheco, 13, 2.º Dto., 2500 -198 Caldas da Rainha.

Ficam notificados todos os interessados, de que o processo supra identificado, foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por insufi-ciência da massa insolvente.

Efeitos do encerramento:O incidente de qualificação da insolvência passa a prosseguir os seus

termos como incidente limitado;Cessam todos os efeitos decorrentes da declaração de insolvência,

designadamente recuperando a devedora o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificação de insolvência e do disposto no artigo 234.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa — art. 233.º n.º 1, al. a).

Cessam as atribuições do Sr. Administrador da Insolvência, excepto as relativas à apresentação de contas e aos trâmites do incidente de qualificação da insolvência — art. 233.º n.º 1, al. b).

Todos os credores da insolvência podem exercer os seus direitos contra o devedor, no caso, sem qualquer restrição — art. 233.º n.º 1, al. c).

Os credores da massa insolvente podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos — art. 233.º n.º 1, al. d).

A liquidação da devedora prosseguirá, nos termos do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de enti-dades comerciais — artigo 234.º n.º 4 do CIRE(na versão introduzida pelo artigo. 35.º do Dec. Lei n.º 76 -A/2006, de 29/03).

11 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, João Ricardo Carreira. — O Oficial de Justiça, Francisco M. Fernandes Coelho.

301520834

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DA FEIRA


Processo n.º 6246/06.0TBVFR -C

Prestação de contas pelo administrador (CIRE)Insolvente — Pastadiroma — Restaurante, L.da

O Dr. Rui Sanches e Silva, juiz de direito deste Tribunal, faz saber que são os credores e a insolvente Pastadiroma — Restaurante, L.da, número


de identificação fiscal 506526429, endereço na Rua do Azevedo, 994, 1.º, direito, frente, fracção H, 4505 -685 Caldas de São Jorge, notifica-dos para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (artigo 64.º, n.º 1, do CIRE).

O prazo é continuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

26 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, Rui Sanches e Silva. — O Oficial de Justiça, Maria Graça Azevedo Duarte.

301456878

Anúncio n.º 2294/2009Publicidade de Prestação de Contas do Administrador nos autos de

Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Processo: 2701/08.6TBVFRO Dr. Rui Sanches e Silva, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber que

são os credores e a insolvente Classecork, Sociedade de Cortiças, Ld.ª, NIF — 504005669, Endereço: Zona Industrial do Casalinho, Apartado 237, Lourosa, 4536 -909 Lourosa, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (Artigo 64.º n.º 1 do CIRE).


2 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, Rui Sanches e Silva. — O Oficial de Justiça, Joaquim Campos.

301472201

4.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DA FEIRA


Prestação de contas pelo administrador (CIRE)Insolvência n.º 4083/08.7TBVFR -C, em que é insolvente

Copifeira — Com. Mat. de Escritório, L.da

A Dr.ª Ana Maria Ferreira, juíza de direito deste Tribunal, faz saber que são os credores e a insolvente Copifeira — Com. Mat. de Escritó-rio, L.da, número de identificação fiscal 503259918, endereço na Rua do Roligo, 310, Espargo, 4520 -112 Santa Maria da Feira, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar -se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (artigo 64.º, n.º 1, do CIRE).

O prazo é continuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).

23 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Ana Maria Ferreira. — O Oficial de Justiça, Dalila Almeida.

301444873

3.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTARÉM


Processo n.º 288/09.1TBSTR

InsolvênciaInsolvente: Drink In — Companhia de Indústria de Bebidas e Ali-

mentação, S. A.

Anuncia -se que nos autos, supra referenciados, em que são:Insolvente: Drink In — Companhia de Industria Bebidas e Alimen-

tação, SA, com sede na Quinta da Marrafa — Várzea — Santarém por despacho proferido em 21/02/2009, o Tribunal considerando o elevado número de credores da Insolvente e ao abrigo dos artigos 72.º, n.º 4 e 75.º, n.º 4, al. d) do CIRE, decidiu limitar a participação na Assembleia de Credores designada para o dia 20 de Abril de 2009, pelas 10:00 horas, aos titulares de créditos cujo montante seja igual ou superior a € 10.000,00, podendo, todavia, os credores detentores de créditos de valor inferior àquele valor fazerem -se representar na referida Assembleia por outro

credor cujo crédito seja igual ou superior a € 10.000,00, ou agruparem -se de forma a completar o montante de € 10.000,00, participando através de um representante comum.

25 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Cristina Maria Xavier Machado Dá Mesquita. — A Escrivã -Adjunta, Graça Dias Fragoso.

301468388

4.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO

Anúncio n.º 2297/2009Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)

Processo n.º 354/09.3TBSTSInsolvente: Confecções A. D. C., L.daCredor: Caixa Geral de Depósitos, S. A., e outro(s).

Convocatória de assembleia de credoresNos autos de insolvência acima identificados, em que são:Insolvente: Confecções A. D. C., L.da, NIF 503810436, Endereço:

Av. dos Emigrantes, 220, Lantemil, São Tiago do Bougado, 4785 -000 Trofa;

Administradora de Insolvência: Dr(a). Cláudia Sousa Soares, En-dereço: Rua D. Afonso Henriques. 564 — 2.º Dt.º Frente, 4435 -006 Rio Tinto;

ficam notificados todos os interessados de que no processo supra--identificado foi designado o dia 03 -04 -2009, pelas 11:30 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores, tendo ficado sem efeito a data anteriormente designada para o dia 02/04/2009, pelas 14.00 horas.

Os credores podem fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.

É facultada a participação de até três elementos da Comissão de Tra-balhadores ou, na falta desta, de até três representantes dos trabalhadores por estes designados (n.º 6 do artigo 72.º do CIRE).

Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado, e se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para reclamação, de que o podem fazer, sendo que, para efeito de participação na reunião, a reclamação pode ser feita na própria assembleia [alínea c) n.º 4 do artigo 75.º do CIRE].

27 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Joana Teixeira da Silva. — O Oficial de Justiça, Carlos Oliveira.

301468071

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TORRES VEDRAS


Processo: 153/09.2TBTVD — Insolvência pessoa colectiva(Apresentação) N/Referência: 2589678

Devedor: Campelestuque — Estucagens, L.da

Credor: Armindo Filipe Calado dos Santos e outro(s).

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Torres Vedras, 3.º Juízo de Torres Vedras, no

dia 13 -02 -2009, pelas 16 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor:

Campelestuque — Estucagens, L.da, NIF 505636182, Endereço: Rua Padre Hermenegildo Valente Vaz, n.º 8 -A, Campelos, 2560 -000 Torres Vedras, com sede na morada indicada.

É administrador do devedor: Armindo Filipe Calado dos Santos, Endereço: Rua Padre Hermenegildo Valente Vaz, n.º 8 -A, 2560 -000 Campelos, a quem é fixado domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-tificada, indicando -se o respectivo domicílio: Dr. Jorge Fialho Faustino, Endereço: Rua da Capela, n.º 14, 2475 -109 Benedita.






antecede e ainda:O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 (trinta) dias.O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou re-

metido por via postal registada ao administrador da insolvência nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham.










Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil [alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º do CIRE].




InformaçãoPlano de Insolvência

Pode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192.º do CIRE).


18 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, Bruno Rechena. — O Oficial de Justiça, José António Esteves.

301485008

2.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE FAMALICÃO


Insolvência pessoa colectiva (Requerida)

Processo n.º 2098/08.4TJVNF

N/ Referência: 2282003Requerente: Maria da Conceição Machado Veiga e outro(s).Insolvente: Gomes, Santos & Ferreira Unipessoal, Lda, NIF 507179307,

Endereço na Rua José Elísio Gonçalves Cerejeira, Armazém 16 F, Zona Industrial — Calendário, 4760 -000 Vila Nova Famalicão

Administrador de Insolvência: Dra. Dalila Lopes, com escritório na Rua Camilo Castelo Branco, 21 -1.º Dto, 4760 -127 Vila Nova de Famalicão.


A decisão de encerramento do processo foi determinada por: insufi-ciência de massa insolvente

Efeitos do encerramento:O incidente de qualificação da insolvência passa a prosseguir os seus

termos como incidente limitado — artigo 5 do artigo 232.º do CIRECessam todos os efeitos que resultam da declaração de insolvência,

recuperando designadamente o devedor o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão dos seus negócios, sem prejuízo dos efeitos da qualificação da insolvência como culposa e do disposto no artigo 234.º do CIRE — artigo 233, n.º 1, al. a)

Cessam as atribuições da comissão de credores e do administrador da insolvência, com excepção das referentes à apresentação de contas e das conferidas, se for o caso, pelo plano de insolvência e aos tramites do incidente de qualificação de insolvência — artigo 233.º, n.º 1, al. b);

Os credores da insolvência poderão exercer os seus direitos contra o devedor no caso, sem qualquer restrição — artigo 233.º, n.º 1, al. c)

Os credores da massa podem reclamar do devedor os seus direitos não satisfeitos, artigo 233.º, n.º 1, al. d) do CIRE.

19 de Janeiro de 2009. — A Juíza de Direito, Mafalda Bravo Correia. — O Oficial de Justiça, Cristina Maria Loureiro.

301258849


Anúncio n.º 2300/2009Foi a mesma declarada encerrada em 12-11-2008, por Insuficiência

da Massa InsolventeEfeitos do Encerramento:Cessam todos os efeitos decorrentes da declaração de insolvência,

designadamente recuperando a devedora o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão do negócio, sem prejuízo dos efeitos da qualificação de insolvência e do disposto no art. 234.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa — art. 233.º, n.º 1, al. a).

Cessam as atribuições da Administradora da Insolvência, excepto as relativas à apresentação de contas e aos trâmites do incidente de qualificação da insolvência — art. 233.º, n.º 1, al. b).

Todos os credores da insolvência podem exercer os seus direitos contra o devedor, no caso, sem qualquer restrição — art. 233.º n.º 1, al. c).

Os credores da massa insolvente podem reclamar da devedora os seus direitos não satisfeitos — art. 233.º n.º 1, al. d).

20 de Janeiro de 2009. — A Juíza de Direito, Sílvia Barbosa. — A Escrivã Auxiliar, Maria Purificação Vieira Silva.

301261731


Insolvência pessoa colectiva (Requerida) n.º 239/09.3TJVNFRequerente: Liliana Sofia Fernandes PereiraInsolvente: JOANEMBAL — Embalamentos Têxteis, Lda.

Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Juízos de Competência Cível de Vila Nova de Famalicão, 3.º Juízo

Cível de Gavião, no dia 18 -02 -2009, pelas 18:07 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

JOANEMBAL — Embalamentos Têxteis, Lda., NIF 504155857, Endereço: Travessa de Barreiros, Joane, 4770 -243 Joane, com sede na morada indicada.

São administradores do devedor:António Manuel da Costa Ferreira, Endereço: Travessa de Barreiros, Jo-

ane, 4765 -243 Joane, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante iden-

tificada, indicando -se o respectivo domicílio.Dr(a). Dalila Lopes, Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 21 -1.º

Dto, 4760 -127 Vila Nova de FamalicãoFicam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações a

que estejam obrigados, deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.





















Informação




19 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Sílvia Barbosa. — O Oficial de Justiça, Luís Miguel Castelo Branco da Costa.

301432844



Insolvência pessoa colectiva (Requerida)Processo n.º 1935/08.8TJVNF

Requerente: Tipografia Europa — Duarte & Certo, Lda.Insolvente: Araújo & Silva Pereira, Lda., NIF — 501741453, Ende-

reço: Rua Ponte da Pedrinha, 280, Landim, 4770 -323 V. N. Famalicão

Administrador da Insolvência: Dr.(a). Paula Peres, Endereço: Praça do Bom Sucesso, 61, Bom Sucesso Trade Center, 5.º — Sala 507, 4150 -144 Porto.


A decisão de encerramento do processo foi determinada por: insufi-ciência da massa insolvente.

Efeitos do encerramento: os previstos nos artigos 233.º e 234.º do CIRE.

6 de Março de 2009. — O Juiz de Direito, Manuel Alexandre Gon-çalves Ferreira. — O Oficial de Justiça, Lucas Moreira de Sá.

301516177

2.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILANOVA DE GAIA


Insolvência — Processo n.º 1714/09.5TBVNG

Insolvente: Manuel de Sousa Ferreira e Maria de Lurdes Pereira Mota Ferreira

No Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, 2.º Juízo Cível de Vila Nova de Gaia, no dia 20 -02 -2009, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Manuel de Sousa Ferreira, casado, BI 3322791,NIF 143598813, e es-posa Maria de Lurdes Pereira Mota Ferreira, BI:7403301 NIF 159590744 Endereço: Rua da Seada, 643, Vila Nova de Gaia, 4415 -342 Pedroso, com domicílio na morada indicada.


Dr.ª Emília Manuela, Endereço: R. Jornal Correio da Feira, 11, 1.º, 4520 -234 Santa Maria da Feira






















25 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Maria Helena Oliveira Silva. — O Oficial de Justiça, Elisa Maria.

301477395

1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA


Processo: 220/06.4TYVNG -EI.M.L, Indusria de Malhas, Lda., NIF 502145285, Endereço: Rua Dr.

Pedro de Sousa, 578, 4000 PortoJoão Manuel Couto Morais de Almeida, Endereço: Av Dr. João Cana-

varro, n.º 305, 3.º S/32, Edif. Alameda 1, 4480 -000 Vila do CondeFicam notificado todos os interessados, de que o processo supra-iden-

tificado, foi encerrado.A decisão de encerramento do processo foi determinada por insufi-

ciência da massa, artigo 232.º do CIREEfeitos do encerramento: os previsto no artigo 233.º do CIRE13 de Fevereiro de 2009. — A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M.

Faustino. — O Oficial de Justiça, Miguel Real.301401301

3.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA


Publicidade de sentença e notificação de interessadosnos autos de Insolvência acima identificados

Processo n.º 288/08.9TYVNGNo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3.º Juízo de Vila

Nova de Gaia, no dia 26 -01 -2009, às 21:15 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):

Expressotrans — Transitários, S. A., NIF — 501578102, Endereço: Rua dos Lagos, S/n, Lugar do Liboso, P.O. Box 19, 4510 -071 Jovim Gdm,

com sede na morada indicada.


Dr. António José Matos Loureiro, Endereço: Edificio Topázio, Sala 405, Rua Olivença, 3001 -601 Coimbra -TELEF/FAX: 239 837 558/239 837 481

São administradores do devedor:Rui Manuel Soares Ferreira da Silva, Endereço: Rua D.Afonso Hen-

riques, n.º 2219 -3.º, 4445 -000 Águas Santas

a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).Conforme sentença proferida nos autos, verifica -se que o património

do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.





Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.



N/Referência: 993364.30 de Janeiro de 2009. — O Juiz de Direito, Sá Couto. — O Oficial

de Justiça, Isabel Carvalho.301525176


Processo n.º 808/08.9TYVNG

Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência

No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n.º 808/08.9TYVNG, 3.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 06.02.2009, 20 horas e 50 minutos, foi proferida sentença de declaração de insolvên-cia do devedor JQS, Obras e Recuperações, L.da, número de identificação fiscal 502629312, com sede no endereço da Avenida da Boavista, 1015, 2.º, sala 202, Massarelos, 4100 Porto, ficando a administração da massa insolvente assegurada pelo devedor, sob fiscalização do administrador da insolvencia, nos termos do artigo 226.º do CIRE.

É administrador do devedor: Alírio Manuel Barros Cardoso, a quem é fixado domicílio no endereço da Avenida da Boavista, 1015, sala 202, 4000 Porto.

Para administrador da insolvência é nomeado Jorge Ruben Fernandes Rego (telefone: 229351123; fax: 229351124), com domicílio no endereço da Rua de Álvaro Castelões, 821, S/3.2, 4450 -043 Matosinhos.






O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias;O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado ou

remetido por via postal registada ao administrador da insolvência nome-ado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 do artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que disponham;

Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.º 3 do artigo 128.º do CIRE).

Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.º 1 do artigo 128.º do CIRE):






É designado o dia 21 -04 -2009, pelas 11 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório, po-dendo fazer -se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.


É facultada a participação de até três elementos da comissão de traba-lhadores ou, na falta desta, de até três representantes dos trabalhadores por estes designados (n.º 6 do artigo 72.º do CIRE).


Com a petição de embargos devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites pre-vistos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).

Ficam ainda advertidos de que os prazos para recurso, embargos e reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que esta se conta da publicação do anúncio.


Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere -se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.

Informação — Plano de insolvênciaPode ser aprovado plano de insolvência, com vista ao pagamento dos

créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192.º do CIRE).

Podem apresentar proposta de plano de insolvência o administrador da insolvência, o devedor, qualquer pessoa responsável pelas dívidas da insolvência ou qualquer credor ou grupo de credores que represen-tem um quinto do total dos créditos não subordinados reconhecidos na sentença de graduação de créditos ou, na falta desta, na estimativa do juiz (artigo 193.º do CIRE).

20 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, Sá Couto. — O Oficial de Justiça, Fábia Jesus Moreno.

301440069

2.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE VISEU


Processo: 3908/08.1TBVIS — Insolvência pessoacolectiva (Apresentação)

Insolvente: Manuel Gomes Cruz, Soc. Unip., L.da,Credor: SORGAL — Sociedade de Óleos e Rações, S. A. e outro(s).Insolvente: Manuel Gomes Cruz, Soc. Unip., L.da, NIF — 505733218,

Endereço: Travessa Venda Nova, Fail, 3510 -638 FailAdministrador Judicial: Dr. Rui Dias da Silva, endereço: Rua Major

Leopoldo da Silva, 24, 1.º Dt.º. 3510 -123 ViseuFicam notificados todos os interessados, de que o processo supra

identificado, foi encerrado.A decisão de encerramento do processo foi determinada por: insufici-

ência da massa insolvente para satisfazer as custas do processo e demais dívidas — artigo 230.º, n.º 2 do CIRE

Efeitos do encerramento:As previstas nos artigos 230.º, n.º 1 alínea d) e 232.º, n.º 2 do CIRE4 de Março de 2009. — A Juíza de Direito, Ana Virgínia de Castro

Dias Machado. — O Oficial de Justiça, Olinda Martins.301491618

4.º JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVELDO TRIBUNAL DA COMARCA DE VISEU


Insolvência de pessoa colectiva (requerida)Processo n.º 673/09.9TBVIS

Devedor: Gablar — Artigos Para Casa, Lda.Credor: Bioteam — Produtos de Saúde, L.da e outro(s).

Publicidade de sentença e citação de credores e outrosinteressados nos autos de Insolvência acima identificadosNo Tribunal Judicial de Viseu, 4.º Juízo Cível de Viseu, no dia

26 -02 -2009, às 09:30 Horas, foi proferida sentença de declaração de insol-vência da devedora: Gablar — Artigos Para Casa, L.da, NIF 502653329,

Endereço: Rua 21 de Agosto, C.C. Happy Dream, Viseu, 3510 -120 Viseu com sede na morada indicada.

São administradores do devedor: Jorge António Ramos Coelho, NIF 152626492, Endereço: Rua da Eirinha, 112, 3515 -124 Viseu a quem é fixado domicílio na morada indicada.

Para Administrador da Insolvência é nomeado: Albino José Correia Arromba da Cunha, Endereço: Rua Manuel Melo Freitas, 25, 2.º Esq.º, 3800 -217 Aveiro







remetido por via postal registada ao administrador da insolvência no-meado, para o domicílio constante do presente edital (n.º 2 artigo 128.º do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios de que dispo-nham.















Informação — Plano de InsolvênciaPode ser aprovado Plano de Insolvência, com vista ao pagamento

dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua re-partição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192 do CIRE).


26 de Fevereiro de 2009. — O Juiz de Direito, André Alves. — O Oficial de Justiça, Carlos Alexandre Samorinha.

301459194


PARTE E

UNIVERSIDADE ABERTA

Reitoria

Despacho (extracto) n.º 7834/2009Por meu despacho de 5 do corrente, dei por finda, a seu pedido, a

comissão de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, como Ad-ministradora desta Universidade, da técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Mestre Maria das Dores Crespo Castanho Ribeiro. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

6 de Março de 2009. — O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR

Despacho (extracto) n.º 7835/2009Por despacho de 27 de Novembro de 2008 do reitor da Universidade

da Beira Interior, foi celebrado contrato administrativo de provimento como professora auxiliar convidada a tempo integral e dedicação ex-clusiva, além quadro de pessoal docente desta Universidade, com a Doutora Olga Maria Marques Lourenço por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2008.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado com as alterações pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, publica -se a seguir o parecer que fundamenta este convite:

ParecerA mestre Olga Maria Marques Lourenço concluiu a licenciatura em

Ciências Farmacêuticas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra em Abril de 1999, tendo obtido a classificação final de 15 valores.

No ano de 2001 iniciou o mestrado em Imunologia Clínica na Fa-culdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, tendo concluído o mesmo em Abril de 2004 e obtido a classificação final de Muito bom.

No ano 2005 iniciou o Doutoramento em Biomedicina no Centro de Investigação em Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior como bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que concluiu em Novembro de 2008.

Durante o desenvolvimento do Projecto de Doutoramento no Centro de Investigação em Ciências da Saúde, da Universidade da Beira In-terior colaborou diariamente com outros investigadores na realização, planificação e difusão do trabalho científico desenvolvido. A mestre Olga Maria Marques Lourenço publicou três trabalhos em revistas científicas de impacto internacional e um em revista científica nacional, tem ainda submetido mais outro trabalho, que está aguardar decisão para publicação. Realizou oito comunicações em poster e quatro co-municações orais em congressos científicos internacionais e nacionais relevantes na área.

Em face do atrás descrito, somos de parecer que a mestre Olga Ma-ria Marques Lourenço, reúne as condições científicas, pedagógicas e profissionais para ser contratada como Professora auxiliar convidada da Universidade da Beira Interior, a tempo integral, com exclusividade, a partir de 2 de Dezembro de 2008.

12 de Novembro de 2008. — João Queiroz, professor catedráti-co — José Manuel Calheiros, professor catedrático — Isabel Neto, professora associada.

(Isento de visto do TC, ao abrigo do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

10 de Março de 2009. — A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Despacho (extracto) n.º 7836/2009Por despacho de 21 -08 -2008 do Vice -Reitor da Universidade de

Coimbra, proferido por delegação de competências (DR. 2.ª série, n.º 81,

de 26 de Abril de 2007). Mestre Miguel Maria Tavares Festas Gorjão--Henriques da Cunha, contratado como Assistente Convidado, além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade, por um ano, renovável por sucessivos períodos de três anos, com efeitos retroactivos a 01/11/2008.

(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)

9 de Março de 2009. — O Vice -Reitor, António Gomes Martins.

UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Reitoria

Despacho n.º 7837/2009Por despacho n.º 33/2009, de 12 de Fevereiro, ao abrigo do disposto

nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea h) do artigo 44.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homo-logados pelo Despacho Normativo n.º 54/2008, de 20 de Outubro, sem prejuízo das competências que o Conselho de Gestão venha a delegar e de outras que se verifiquem pertinentes, delego, desde já, nos Directores das Escolas da Universidade de Évora, as seguintes competências:

a) No que concerne ao poder disciplinarA competência para instaurar processos de inquérito e processos dis-

ciplinares a trabalhadores e a alunos, bem como a aplicação de sanções previstas na lei, exceptuando as penas expulsivas (demissão e aposen-tação compulsiva), no caso dos trabalhadores, e as penas de suspensão de actividades e de avaliação e de interdição de frequência, no caso dos alunos, sem prejuízo do direito de recurso para o Reitor.

b) No que concerne ao serviço docenteA homologação da distribuição do serviço docente;A homologação dos júris de avaliação das disciplinas;A homologação dos júris de mestrado e doutoramento bem como dos

júris de agregação propostos pelos Conselhos Científicos das Escolas;A elaboração dos horários de ocupação das salas de aula.

c) No que concerne a provas académicasA instrução e condução dos processos inerentes às provas de douto-

ramento e de agregação;A presidência dos júris das provas de doutoramento e de agregação,

com poder para subdelegar nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas.

d) No que concerne à gestão dos recursos humanosA afectação do pessoal docente e não docente aos Departamentos

e outras unidades da Escola, sempre prejuízo da afectação total ou parcial a outras unidades orgânicas da Universidade, cuja competência se mantém no Reitor;

A validação dos mapas de efectividade;O controlo do cumprimento do serviço docente nos termos definidos

pelo ECDU e demais obrigações dos docentes;A autorização para o gozo de férias e licenças;A concessão da dispensa de serviço docente;A autorização das licenças sabáticas, sem recurso a substituição do

docente;A concessão da “equiparação a bolseiro” desde que não implique

encargos a suportar pelo OE;A autorização para a participação em júris de provas académicas e

concursos, no país, no respeito pelas regras superiormente definidas.

e) No que concerne ao SIADAPA elaboração do QUAR da Escola, em harmonia com o plano de

actividades;A responsabilidade pela avaliação dos trabalhadores da Escola, de

acordo com os parâmetros definidos pelo Conselho de Coordenação da Avaliação.

f) No que concerne à ocupação dos espaços


A gestão dos espaços que forem atribuídos à Escola para instalação de docentes e trabalhadores dos Departamentos, da Direcção e dos Órgãos da Escola;

A gestão da ocupação dos espaços lectivos de acordo com o plano de afectação a fornecer e durante os períodos definidos pelo calendário escolar.

10 de Março de 2009. — O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.

Despacho n.º 7838/2009Por despacho n.º 10/2009, de 19 de Janeiro, nos termos dos n.os 2 e 3

do artigo 88.º da Lei n.º 62/97, de 10 de Setembro, ao abrigo da compe-tência conferida pelo n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo n.º 54/2008, de 20 de Outubro, nomeio Vice-Reitor da Universidade de Évora, o Professor Doutor Diogo Francisco Caeiro Figueiredo, ao qual atribuo competências específicas nos seguintes domínios:

a) Acompanhamento da instalação das unidades orgânicas;b) Relações internacionais com os Países da CPLP.10 de Março de 2009. — O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.

Serviços Administrativos

Despacho n.º 7839/2009Por despacho do Vice-Reitor da Universidade de Évora de 17/2/2009,

ao abrigo da competência delegada, foi concedida equiparação a bolseiro, fora do país, aos seguintes docentes:

Doutor Russell Gerardo Alpizar Jara, professor associado, no período de 3 a 11 de Março de 2009;

Doutor Pedro Macias Marques, assistente, no período de 12 de No-vembro 2008 a 14 de Setembro de 2009;

11 de Março de 2009. — O Administrador, Rui Manuel Gonçalves Pingo.

Despacho n.º 7840/2009Por despacho do Director da Escola de Ciências Sociais da Universi-

dade de Évora de 18/2/09, ao abrigo da competência delegada, foi con-cedida equiparação a bolseiro, fora do País, aos seguintes docentes:

Doutora Laurinda Faria dos Santos Abreu, professora auxiliar com agregação, no período de 19 a 23 de Fevereiro de 2009;

Doutora Maria Filomena Lopes de Barros, professora auxiliar, no período de 26 a 29 de Fevereiro de 2009.


Despacho n.º 7841/2009Por despacho do Administrador da Universidade de Évora de 18/2/09,

ao abrigo da competência delegada, foi concedida equiparação a bolseiro, fora do país, aos seguintes docentes:

Licenciado Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Especialista de Informática nível 2, no período de 22 a 26 de Fevereiro 2009;

Mestre Ana Graça Preciosa Ramos Silva Filipe, Especialista de In-formática nível 1, no período de 22 a 26 de Fevereiro 2009.


Despacho n.º 7842/2009Por despacho do Director da Escola de Ciência e Tecnologia da Uni-

versidade de Évora de 17/2/2009, ao abrigo da competência delegada, foi concedida equiparação a bolseiro, fora do país, aos seguintes docentes:

Doutor Gottlieb Basch, professor associado, no período de 10 a 13 de Março de 2009;

Doutora Maria Manuela Clemente Vilhena, professora auxiliar, no período de 20 a 28 de Fevereiro de 2009;

Doutora Ludovina Neto Padre, professora auxiliar, no período de 20 a 28 de Fevereiro de 2009;

Doutor João Manuel Gouveia de Figueiredo, professor auxiliar, no período de 16 a 20 de Fevereiro de 2009;

Patrícia Pereira Baltazar, monitora, no período de 20 a 28 de Feve-reiro de 2009.


Despacho n.º 7843/2009Por despacho do Director da Escola de Ciência Tecnologia da Uni-

versidade de Évora de 19/2/2009, ao abrigo da competência delegada, foi concedida equiparação a bolseiro, fora do País, aos seguintes do-centes:

Doutor Anacleto Cipriano Pinheiro, professor associado no período de 11 a 13 de Fevereiro de 2009;

Doutor António Fernando Bento Dias, professor auxiliar, no período de 11 a 13 de Fevereiro de 2009;

Doutor José António Paulo Mirão, professor auxiliar, no período de 22 a 24 de Fevereiro e 6 a 14 de Março 2009;

Doutora Isabel Alexandra Joaquina Ramos, professora auxiliar, no período de 12 a 20 de Março 2009.


UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Despacho (extracto) n.º 7844/2009Por meu despacho de 10 de Março de 2009, proferido por delegação

de competências, concedida Equiparação a Bolseiro no estrangeiro, aos seguintes docentes desta Faculdade:

Doutor Manuel Pedro Ramalho Ferreira, professor associado desta Faculdade, durante o período compreendido entre 23 e 26 de Março de 2009.

Doutor Carlos Manuel Pires Correia, professor auxiliar desta Fa-culdade, durante o período compreendido entre 25 e 29 de Março de 2009.

Doutor António Jorge de Castro Caeiro, professor auxiliar desta Fa-culdade, durante o período compreendido entre 26 e 30 de Março de 2009.

Doutor José Alberto de Vasconcelos Simões, professor auxiliar desta Faculdade, durante o período compreendido entre 26 e 28 de Março de 2009.

10 de Março de 2009. — O Director, João Sàágua.

Faculdade de Ciências e Tecnologia

Aviso (extracto) n.º 5781/2009Por despacho de 30 de Dezembro de 2008, do Senhor Director da

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (proferido por delegação de competências), foi Daniel Filipe Lélé Silva Amaral contratado, na sequência de procedimento concursal, Especialista de Informática de Grau 1 Nível 1, factor 420, do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Março de 2009. — O Secretário, Luís Filipe G. Gaspar.

UNIVERSIDADE DO PORTO

Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação

Aviso n.º 5782/2009

Contratação por tempo determinado de um técnico superiora 50 % — exercer funções no GIVA

1 — Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho de 06 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo a 50 %, de um técnico superior para exercer funções de:

Atendimento individualizado e apoio aos estudantes, finalistas e licenciados em Ciências da Nutrição na preparação do seu projecto profissional;


Desenvolvimento de programa anual de formação sobre o tema em-pregabilidade;

Pesquisa sistemática de oportunidades profissionais e de formação no âmbito das Ciências da Nutrição;

Divulgação da licenciatura através do contacto com potenciais empre-gadores e desenvolvimento permanente de uma rede de emprego;

Gestão da Bolsa de Emprego on -line e das bases de dados de estu-dantes/licenciados e empresas;

Desenvolvimento do Observatório de Emprego dos Diplomados em Ciências da Nutrição no Gabinete de Integração na Vida Activa (GIVA) na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

O procedimento concursal destina -se à admissão de um Técnico Superior a 50 % para colmatar as necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea h), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conforme o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

2 — Habilitações literárias: Candidatos habilitados com licenciatura em Ciências da Nutrição.

3 — Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

4 — Outros requisitos:Bons conhecimentos e, de preferência, experiência profissional:Da realidade profissional e mercado de trabalho dos licenciados em

Ciências da Nutrição;Das actuais dinâmicas do trabalho e do emprego, nomeadamente no

âmbito das Ciências da Nutrição;Sistemas de gestão de bases de dados.

Competências:De pesquisa e análise de informação, bons conhecimentos de estatís-

tica e domínio do programa SPSS;Domínio das ferramentas informáticas Office, Correio Electrónico,

Internet (navegação e pesquisa);De organização;Relacionamento interpessoal e de comunicação.Disponibilidade imediata.

5 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia -se sempre de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego pública cons-tituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação mobilidade especial.

6 — Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) (valorados de 0 a 20 valores).

6.1 — Avaliação curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fór-mula: [AC = HL × 25 % + FP × 25 % + EP × 50 %], se o candidato já desempenhou estas funções: [AC = HL × 25 % + FP × 25 % + EP × 40 % + AD × 10 %], em que:

HL — Habilitações Literárias;FP — Formação Profissional;EP — Experiência Profissional;AD — Avaliação do Desempenho.

6.2 — A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências conside-radas essenciais para o exercício da função.


CF = AC × 50 % + EAC × 50 %

em que:CF — Classificação Final;AC — Avaliação Curricular;EAC — Entrevista de Avaliação das Competências.

6.4 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.


7 — Quotas de emprego: De acordo com o n.º 3 dos artigos 3.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência

tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

7.1 — Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado.

8 — Júri do concurso:Presidente — Professora Doutora Ada Margarida Correia Nunes da

Rocha, Professora Associada da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

1.º vogal efectivo — Mestre Ana Patrícia Diogo Padrão Ferreira, Técnica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

2.º vogal efectivo — Licenciada Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, Director de Serviços da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

1.º vogal suplente — Licenciada Ana Cristina Gregório Mogadouro, Técnica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

2.º vogal suplente — Licenciada Elsa Maria da Costa Ferreira, Téc-nica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

O 1.º Vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-dimentos.

9 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 — Formalização das candidaturas: mediante requerimento diri-gido ao Presidente do Conselho Directivo da FCNAUP, devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal e Recursos Humanos da FCNAUP, sito no Piso 3 do edifício da Faculdade de Engenharia da Faculdade do Porto das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto na Rua Dr. Roberto Frias s/n, 4200 -465 Porto, até ao termo do prazo fixado.

10.1 — O requerimento deve ser acompanhado dos documen-tos previstos no n.º 1 do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

11 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.12 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,

a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, provi-denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada no site da Faculdade (www.fcna.up.pt) bem como remetida a cada con-corrente por correio electrónico ou ofício registado, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Directivo, Maria Daniel Vaz de Almeida.

Aviso n.º 5783/2009

Contratação por tempo determinado de um técnico superiora 50 % — funções de apoio à mobilidade

1 — Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do meu despacho de 06 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo a 50 %, de um técnico superior para exercer funções de apoio à mobilidade incoming e outgoing de estudantes, licenciados, do-centes e funcionários ao abrigo dos vários programas de mobilidade e ao estabelecimento e renovação de acordos de mobilidade, em colaboração com o coordenador local no Gabinete de mobilidade na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

O procedimento concursal destina -se à admissão de um Técnico Superior a 50 % para colmatar as necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea h), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conforme o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

2 — Habilitações literárias: Candidatos habilitados com licenciatura em Relações Internacionais ou Línguas.

3 — Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.


4 — Outros requisitos:Bons conhecimentos e, de preferência, experiência profissional: - Na área da cooperação internacional universitária e em programas

e projectos de mobilidade em especial com a Europa e América -Latina; - Na área da mobilidade de estudantes universitários com especial

destaque para a Gestão da base de dados e dos processos dos estudantes Erasmus;

- De utilização de sistemas de gestão de bases de dados.

Competências: - De adaptação a contextos multiculturais; - De relacionamento interpessoal e de comunicação; - De organização; - Conhecimento das regras inerentes ao European Credit Transfer

System (ECTS); - Familiaridade com as ferramentas EUROPASS; - Domínio das ferramentas informáticas Office, Correio Electrónico,

Internet (navegação e pesquisa) e HTML; - Fluente em línguas, dando preferência à língua inglesa.

Disponibilidade imediata.5 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do

artigo 6.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia -se sempre de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego pública constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação mobilidade especial.

6 — Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC) e Entre-vista de Avaliação das Competências (EAC) (valorados de 0 a 20 valores).

6.1 — Avaliação curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula: [AC=HLx25 %+FPx25 %+EPx50 %], se o candidato já desempenhou es-tas funções: [AC=HLx25 %+FPx25 %+EPx40 %+ADx10 %], em que:

HL — Habilitações Literárias;FP — Formação Profissional;EP — Experiência Profissional;AD — Avaliação do Desempenho.

6.2 — A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências conside-radas essenciais para o exercício da função.


CF = AC x 50 % + EAC x 50 %

em que:CF — Classificação Final;AC — Avaliação Curricular;EAC — Entrevista de Avaliação das Competências.



7 — Quotas de emprego: De acordo com o n.º 3 dos artigos 3.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

7.1 — Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado.

8 — Júri do concurso:Presidente — Professor Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça,

Professor Associado da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

1.º vogal efectivo — Mestre Ana Patrícia Diogo Padrão Ferreira, Técnica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

2.º vogal efectivo — Lic.ª Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, Director de Serviços da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

1.º vogal suplente — Lic.ª Ana Cristina Gregório Mogadouro, Téc-nica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

2.º vogal suplente — Lic.ª Marta Rita Gil Marques Azevedo, Téc-nica Superior da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

O 1.º Vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-dimentos.

9 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 — Formalização das candidaturas: mediante requerimento diri-gido ao Presidente do Conselho Directivo da FCNAUP, devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal e Recursos Humanos da FCNAUP, sito no Piso 3 do edifício da Faculdade de Engenharia da Faculdade do Porto das 09h00às13h00 e das 14h00às17h00, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto na Rua Dr. Roberto Frias s/n, 4200 -465 Porto, até ao termo do prazo fixado.

10.1 — O requerimento deve ser acompanhado dos documentos previs-tos no n.º 1 do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

11 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.12 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a

Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activa-mente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escru-pulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada no site da Faculdade (www.fcna.up.pt) bem como remetida a cada con-corrente por correio electrónico ou ofício registado, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.

11 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho Directivo, Maria Daniel Vaz de Almeida.

Faculdade de Desporto

Despacho (extracto) n.º 7845/2009Delego e subdelego por este despacho, nos termos previstos no

artigo 25.º, n.º 2 dos Estatutos da Faculdade de Desporto da Universi-dade do Porto, no Prof. Doutor Fernando José da Silva Tavares, Vice-Presidente do Conselho Directivo, as minhas competências próprias e delegadas no período de 16 a 23 de Março de 2009, durante o qual me encontro ausente em serviço oficial.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Olímpio Bento.

Faculdade de Medicina

Despacho (extracto) n.º 7846/2009Por despachos do director da Faculdade, de 4 de Março de 2009,

proferidos por delegação de competências:Foi concedida equiparação a bolseiro no País ao Doutor António

Carlos Freitas Ribeiro Saraiva, professor catedrático, no período de 30 de Março a 1 de Abril de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro no País ao Doutor José Luís Me-dina Vieira, professor catedrático, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro no País ao Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, professor catedrático, nos dias 19 e 20 de Março, 2 e 3 de Abril de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro no País ao licenciado Paulo Rui Fonseca Pessanha Andrade, assistente convidado, a 40 %, no período de 20 a 22 de Abril de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor Altamiro Manuel Rodrigues Costa Pereira, professor catedrático, no período de 2 a 6 de Março de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País à Doutora Isabel Maria Amorim Pereira Ramos, professora catedrática, no período de 6 a 10 de Março de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, professor catedrático, nos pe-ríodos de 7 a 14 de Março, 23 a 30 de Abril, 13 a 17 de Maio, 28 a 31 de Maio de 2009.


Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País à Doutora Maria Leonor Martins Soares David, professora catedrática, no período de 31 de Março a 2 de Abril de 2009.

9 de Março de 2009. — O Secretário, Manuel Sobral Torres.

Despacho (extracto) n.º 7847/2009Por despachos do director da Faculdade, de 26 de Fevereiro de 2009,

proferidos por delegação de competências:

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor Altamiro Manuel Rodrigues Costa Pereira, professor catedrático, no período de 23 a 25 de Fevereiro de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor José Eduardo Torres Eckenroth Guimarães, professor catedrático, no período de 25 a 28 de Fevereiro de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País à Doutora Maria Leonor Martins Soares David, professora catedrática, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País ao Doutor Manuel Jorge Fontoura Pinheiro Magalhães, professor associado, nos dias 26 e 27 de Março de 2009.

Foi concedida equiparação a bolseiro no País ao Doutor Davide Maurício da Costa Carvalho, professor auxiliar, no período de 11 a 13 de Março de 2009.

9 de Março de 2009. — O Secretário, Manuel Sobral Torres.

Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

Despacho n.º 7848/2009Por meu despacho de 5 de Março de 2009, por delegação de compe-

tências do Reitor da Universidade do Porto, foi concedida a equiparação a bolseiro fora do País, à seguinte docente abaixo discriminada:

À Doutora Corália Maria Fortuna de Brito Vicente, Professora Ca-tedrática no período compreendido entre 6 de Março a 30 de Maio de 2009.

11 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, António Manuel de Sousa Pereira.

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

Instituto Superior Técnico

Despacho (extracto) n.º 7849/2009Por despacho de 15 de Setembro de 2008 do Presidente do Instituto

Superior Técnico, no uso da competência delegada pelo Magnifico Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (despacho n.º 9713, de 20 de Abril de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série do n.º 101 de 25 de Maio de 2007):

Augusto Manuel Dias de Oliveira — autorizado o contrato admi-nistrativo de provimento para exercer as funções de Professor Auxiliar Convidado a 0 % no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008 e válido até 14 de Setembro de 2009.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatutoda Carreira Docente Universitária,

anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de JulhoA Comissão Coordenadora do conselho científico do Instituto Superior

Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimi-dade, em 16 de Julho de 2008, a proposta respeitante à contratação do Prof. Augusto Manuel Dias de Oliveira, como Professor Auxiliar Con-vidado a 0 %, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, válido por um período de um ano até 14 de Setembro de 2009.

A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos Professores Catedráticos, Doutores Paulo Jorge Peixeiro de Freitas, Jorge Manuel Rodrigues Crispim Romão e pela Professora Associada, Doutora Lídia dos Santos Ferreira, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do cur-riculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. Augusto

Manuel Dias de Oliveira, preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

15 de Setembro de 2008. — O Presidente -Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.

11 de Março de 2009. — O Vogal do Conselho Directivo, Jorge Morgado.

Despacho (extracto) n.º 7850/2009Por despacho de 15 de Setembro de 2008 do Presidente do Instituto

Superior Técnico, no uso da competência delegada pelo Magnifico Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (despacho n.º 9713, de 20 de Abril de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série do n.º 101 de 25 de Maio de 2007):

Mário João Capucho dos Reis — autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de Professor Auxiliar Convidado a 0 % no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de ser-viço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008 e válido até 14 de Setembro de 2009.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatutoda Carreira Docente

Universitária, anexo à Lei n.º 19/80 de 16 de JulhoA Comissão Coordenadora do conselho científico do Instituto Superior

Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimi-dade, em 16 de Julho de 2008, a proposta respeitante à contratação do Prof. Mário João Capucho dos Reis, como Professor Auxiliar Convidado a 0 %, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, válido por um período de um ano até 14 de Setembro de 2009.

A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos Professores Catedráticos, Doutores Paulo Jorge Peixeiro de Freitas, Jorge Manuel Rodrigues Crispim Romão e pela Professora Associada, Doutora Lídia dos Santos Ferreira, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do cur-riculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. Mário João Capucho dos Reis, preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

15 de Setembro de 2008. — O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.


Despacho (extracto) n.º 7851/2009Por despacho de 24 de Abril de 2008 do Presidente do Instituto Superior

Técnico, no uso da competência delegada pelo Magnifico Reitor da Univer-sidade Técnica de Lisboa (despacho n.º 9713, de 20 de Abril de 2007, pu-blicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2007):

José Pedro Miragaia Trancoso Vaz — autorizado o contrato adminis-trativo de provimento para exercer as funções de Professor Associado Convidado a 0 % no Instituto Superior Técnico, por conveniência ur-gente de serviço, com efeitos a partir de 24 de Abril de 2008 e válido até 23 de Abril de 2009.

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei

n.º 19/80, de 16 de JulhoA Comissão Coordenadora do conselho científico do Instituto Superior

Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 18 de Julho de 2007, a proposta respeitante à contratação do Prof. José Pedro Miragaia Trancoso Vaz, como Professor Associado Convidado a 0 %, por um período de um ano, a partir de 24 de Abril de 2008 até 23 de Abril de 2009.

A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos Professores Catedráticos, Doutores Paulo Jorge Peixeiro de Freitas e Jorge Manuel Rodrigues Crispim Romão, e pela Professora Associada, Doutora Lídia dos Santos Ferreira, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curri-culum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Prof. José Pedro Miragaia Trancoso Vaz preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

18 de Julho de 2007. — O Presidente -Adjunto para os Assuntos Cien-tíficos, Afonso Barbosa.



UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

Reitoria

Despacho (extracto) n.º 7852/2009Conforme o disposto na alínea a) do artigo 67.º do Decreto -Lei

n.º 74/2006, de 24 de Março, diploma que regula o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos está sujeita, até à criação e entrada em funcionamento da agência de acreditação, ao regime em vigor à data da sua publicação.

Assim:a) Tendo em atenção a deliberação do Senado Universitário, reu-

nido em 8 de Novembro de 2006, adoptada ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, homologados através do Despacho Normativo n.º 11 -A/98, de 16 de Fevereiro, no sentido de aprovar a criação do Mestrado em Engenharia Mecânica;

b) Na sequência do registo R/B -CR -326/2007, efectuado conforme o disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 155/89, de 11 de Maio e no Despacho n.º 7287 -C/2006, de 31 de Março;

Procede -se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Mecânica.

11 de Março de 2009. — O Reitor, Armando Mascarenhas Fer-reira.

Regulamento do curso de Mestradoem Engenharia Mecânica

Artigo 1.ºÂmbito de aplicação

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Mestrado em Engenharia Mecânica, adiante simplesmente designado por “Curso”, leccionado pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, a seguir “UTAD”.

Artigo 2.ºEnquadramento jurídico

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o Re-gulamento n.º 342/2007, de 21 de Dezembro, que estabelece o regime de Estudos Pós -Graduados na UTAD, e demais normativos aplicáveis.

Artigo 3.ºObjectivos do curso

1 — Este Curso tem como principais objectivos a formação de di-plomados com capacidade e responsabilidade de intervenção a todos os níveis de actos de engenharia, incluindo a concepção, o planeamento, a gestão e a execução de soluções, tendo como objecto de trabalho a Engenharia Mecânica, devendo possuir uma visão integrada dos co-nhecimentos, de modo a abarcar os aspectos tecnológicos, científicos e socioeconómicos inerentes a esta área e, de modo a que as compe-tências adquiridas satisfaçam as exigências do tecido empresarial ou de investigação.

2 — Pretende -se que os futuros Mestres em Engenharia Mecânica adquiram as seguintes competências específicas para o exercício da actividade profissional e da cidadania: (a) capacidade de concepção, projecto, execução e manutenção de máquinas e suas componentes; (b) capacidade de concepção, projecto, execução e manutenção de estruturas, como reservatórios de pressão, tubagens e outras instalações industriais; (c) capacidade de concepção, execução e manutenção de instalações energéticas, incluindo de climatização de edifícios, de refrigeração e de energias renováveis; (d) utilização das competências técnico -científica e conhecimentos na resolução de uma grande variedade de problemas, de uma forma integrada e racional; (e) implementação de estratégias de natureza tecnológica que se traduzam na promoção do desenvolvi-mento sustentável; (f) reconhecer a necessidade da experimentação e serem capazes de projectar, realizar e interpretar os resultados de um programa experimental; (g) comunicar de um modo eficiente o conteúdo e a importância do seu trabalho a uma grande variedade de audiências

e através de diversos meios de comunicação; (h) participar em equipas multidisciplinares, com elevado grau de integridade pessoal e ética profissional; (i) saber aplicar os conhecimentos adquiridos, de forma a evidenciar uma abordagem profissional na área da Engenharia Me-cânica; (j) competências no plano da pesquisa e do desenvolvimento, que vão desde a pesquisa de literatura da especialidade, o delinea-mento e desenvolvimento de experiências, a interpretação e discussão de resultados, até à utilização de modelos e o recurso à simulação; (k) desenvolvimento de um conjunto de competências de carácter transver-sal, designadamente ao nível da inovação, da gestão e do trabalho em equipas multidisciplinares.

Artigo 4.ºOrganização do curso

1 — O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir “ECTS”), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto -lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

2 — A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num pe-ríodo normal de quatro semestres lectivos, de 120 ECTS nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

Artigo 5.ºCondições de funcionamento

1 — O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, sob proposta da Comissão de Curso, por despacho reitoral.

2 — O funcionamento do curso fica condicionado à matrícula de um número mínimo de estudantes, devendo este ser definido, sob proposta da Comissão de Curso, por despacho do reitor, e publici-tado aquando da abertura do procedimento concursal de acesso ou ingresso.

3 — A existência de recursos humanos e materiais adequados às exi-gências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são, também, condições necessárias para o funcionamento do curso.

Artigo 6.ºCondições de acesso

1 — As condições gerais de acesso são fixadas pelo Regulamento de Pós -Graduações.

2 — As condições especiais de acesso são definidas no aviso de abertura do respectivo concurso.

Artigo 7.ºMatrícula e inscrição

1 — Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta da Comissão de Curso.

2 — Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscri-ção nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.

Artigo 8.ºFrequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas Normas Pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.

Artigo 9.ºCreditação

1 — Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do va-lor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:

a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;

b) Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tec-nológica;

c) Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós -secundária;


2 — Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.

Artigo 10

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 11.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respecti-vamente, nos Pontos 9. e 11. do formulário em anexo.

Artigo 12.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 13.º

Lacunas e Omissões

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho rei-toral.

Artigo 14.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Comissão de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

As normas estabelecidas neste regulamento consideram -se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

ANEXO

Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos

do curso de Mestrado em Engenharia Mecânica1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás -os -Montes

e Alto Douro.2 — Unidade Orgânica:3 — Curso: Mestrado em Engenharia Mecânica.4 — Grau ou diploma: Mestre.5 — Área científica predominante do curso: Metalurgia e Metalo-

mecânica.6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência

de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.7 — Duração normal do curso: Quatro semestres lectivos.8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos

alternativos em que o curso se estruture:9 — Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a ob-

tenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 9.1

Área científica Sigla

Créditos

Obrigatório Optativos

Metalurgia e Metalomecânica (Me-cânica Aplicada).

MM (MA) 32

Metalurgia e Metalomecânica (Flui-dos e Processos Térmicos).

MM (FPT) 25

Materiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAT 5Gestão e Administração . . . . . . . . . GA 8Electricidade e Energia . . . . . . . . . EE 4Desenvolvimento Pessoal . . . . . . . DP 46

Total . . . . . . . . . . 120

10 — Observações11 — Plano de estudos:

Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro

Engenharia Mecânica

Mestrado

1.º Ano/1.º semestre

QUADRO N.º 11.1

Unidades curriculares Área Científica Tipo

Tempo de trabalho (horas)

Créditos ObservaçõesTotal Contacto

Mecânica dos Sólidos Computacional . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . . 135 T: 15; TP: 15; PL: 15; OT: 15 5Projecto de Máquinas I . . . . . . . . . . . . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . . 189 T: 20; TP: 15; PL: 6; OT: 4; O:15 7Projecto de Sistemas Térmicos I . . . . . . . . . . MM (FPT) Semestral . . . . . 162 T: 15; TP: 15; O: 30 6Combustão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MM (FPT) Semestral . . . . . 135 T: 15; TP: 15; O: 30 5Mecânica dos Fluidos Computacional . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . . 135 T: 15; TP: 15; PL: 15; O: 15 5Seminário I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DP Semestral . . . . . 54 S: 30 2


QUADRO N.º 11.2




Projecto de Climatização e Refrigeração I. . . MM (FPT) Semestral . . . . 135 T: 15; TP: 15; O: 30 5Gestão Industrial I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GA Semestral . . . . 135 T: 15; TP: 15; PL: 30 5Projecto de Sistemas Temáticos II . . . . . . . . . MM (FPT) Semestral . . . . 162 T: 15; TP: 15; O: 30 6





Projecto de Máquinas II . . . . . . . . . . . . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . 189 T: 15; TP: 15; O: 30 7Projecto de Estruturas I . . . . . . . . . . . . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . 135 T: 15; TP: 15; O: 30 5Seminário II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DP Semestral . . . . 54 S: 30 2


QUADRO N.º 11.3




Projecto de Climatização e Refrigeração II MM (FPT) Semestral . . . . . 81 TP: 30; O: 30 3Projecto de Estruturas II. . . . . . . . . . . . . . . . . MM (MA) Semestral . . . . . 81 TP: 30; O: 30 3Gestão Industrial II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GA Semestral . . . . . 81 TP: 30; PL: 30 3Tópicos Avançados de Materiais . . . . . . . . . . MAT Semestral . . . . . 135 TP: 30; PL: 30 5Gestão de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . EE Semestral . . . . . 108 TP: 30;PL: 15; O: 15 4Dissertação/Projecto de Mestrado . . . . . . . . . DP Anual . . . . . . . . 324 OT: 15 12

INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCODespacho (extracto) n.º 7853/2009

Por despacho da Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 06 de Março de 2009, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1 de Julho, delego no Director da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias deste Instituto, Professor Coordena-dor Carlos Manuel Leitão Maia a presidência do júri dos concursos de provas públicas para recrutamento de um Professor -Adjunto na área científica de Análises Clínicas e de Saúde Pública — vertente de He-matologia Clínica; um Professor -Adjunto na área científica de Análises Clínicas e de Saúde Pública — vertente de Microbiologia Clínica; dois Professores -Adjuntos na área científica de Cardiopneumologia; dois Professores -Adjuntos na área científica de Fisioterapia; dois Professores--Adjuntos na área científica de Radiologia, concursos autorizados por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2009.

11 de Março de 2009. — A Administradora, Maria Eduarda S. M. Pereira N. Rodrigues.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Serviços Centrais

Despacho (extracto) n.º 7854/2009Ao abrigo do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, por

Despacho de 21 de Outubro de 2008 complementado por Despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do Exmo. Presidente deste Instituto José Manuel Torres Farinha, foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento existente entre a Escola Superior de Educação de Coimbra deste Instituto e o Licenciado Ricardo José Espírito Santo de Melo, em regime de tempo integral, na equiparação à categoria de Assistente da Carreira Docente do Ensino

Despacho n.º 7855/2009Ao abrigo do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, por

Despacho de 21 de Outubro de 2008 complementado por Despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do Exmo. Presidente deste Instituto José Manuel Torres Farinha, foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento existente entre a Escola Superior de Educação de Coimbra deste Instituto e o Licenciado Ricardo Miguel Matias Gomes, em regime de tempo integral, na equipa-ração à categoria de Assistente da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico — na área de Educação Física e Desporto, pelo período com início de 24 de Setembro de 2008 e término 23 de Setembro de 2010, ficando o Docente com a remuneração mensal equivalente ao valor do escalão 1, índice 100.

27 de Fevereiro de 2009. — O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.


QUADRO N.º 11.4




Dissertação/Projecto de Mestrado . . . . . . . . . DP Anual . . . . . . . 810 OT: 15 30

Superior Politécnico — na área de Educação Física e Desporto, pelo período com início de 24 de Setembro de 2008 e término 23 de Setembro de 2010, ficando o Docente com a remuneração mensal equivalente ao valor do escalão 1, índice 100.

27 de Fevereiro de 2009. — O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.

Despacho n.º 7856/2009Nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos do Ins-

tituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 59 -A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2008;

Ouvido o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra, em reunião de 26 de Fevereiro de 2009;

1 — São aprovadas as seguintes alterações ao Regulamento n.º 89/2006 — Regulamento das Provas de Avaliação de Capacidade


para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Coimbra dos Maiores de 23 Anos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006:

a) É revogado o artigo 16.º — “Disposições Transitórias”;b) É aditado, ao artigo 5.º, um ponto com a seguinte redacção: “A

candidatura a cursos para os quais sejam exigidos pré -requisitos ou aptidões vocacionais específicas, nos termos do regime nacional de acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos local de acesso, está condicionada à satisfação dos mesmos”;

c) É aditado, ao artigo 8.º, um ponto com a seguinte redacção: “São liminarmente excluídos os candidatos que obtenham o resultado de “não apto” nas provas específicas que constituem pré -requisitos ou aptidões vocacionais específicas exigidos para a candidatura a um curso, através do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior ou de concurso local de acesso”;

2 — Nestes termos, por terem sido objecto de alteração os artigos 5.º, 8.º e 16.º do Regulamento n.º 89/2006, procede -se, em anexo, à sua republicação na íntegra.

9 de Março de 2009. — O Presidente, José Manuel Torres Farinha.

ANEXO

Regulamento das Provas de Avaliação de Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politéc-nico de Coimbra dos Maiores de 23 Anos.Nos termos do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de Março,

faz -se público o Regulamento das Provas de Avaliação de Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Coimbra dos Maiores de 23 Anos, aprovado em reunião de Conselho de Gestão de 11 de Maio de 2006, com as alterações aprovadas em reunião de Conselho de Gestão de 26 de Fevereiro de 2009.

Artigo 1.ºÂmbito e Objecto

1 — O presente Regulamento aplica -se a candidatos à realização de provas de avaliação de capacidade para a frequência de cursos de Licenciatura ministrados em Escolas e Institutos do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).

2 — O presente Regulamento define as matérias constantes do nú-mero 2 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.

Artigo 2.ºInscrição

1 — Podem inscrever -se para a realização das provas os candidatos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior;b) Completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede

a realização das provas.

2 — A inscrição para a realização das provas decorre durante o mês de Março, em prazo a definir anualmente em calendário geral, nos termos do artigo 14.º do presente Regulamento.

3 — A inscrição é apresentada na Escola ou Instituto (doravante designada por Unidade Orgânica) do IPC onde o candidato pretende ingressar.

4 — A inscrição é efectuada mediante entrega de boletim de inscri-ção, em modelo próprio a disponibilizar pela Unidade Orgânica onde o candidato pretende ingressar, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, datado e assinado, de que constem os percursos escolar e profissional do candidato;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;c) Declaração, datada e assinada, comprovativa de que satisfaz as

condições previstas no anterior número 1.

5 — A inscrição está sujeita ao pagamento de taxas, a efectuar no acto de entrega da documentação referida no número anterior.

6 — A inscrição provisória pode ser efectuada via internet, através da página web da Unidade Orgânica em que o candidato pretende ingressar, tornando -se definitiva após o pagamento, nos 5 dias úteis subsequentes, das taxas devidas.

7 — Do boletim de inscrição e do pagamento das taxas é devolvido documento comprovativo ao candidato, assinado pelo funcionário que os recebeu.

Artigo 3.ºComponentes de Avaliação

1 — A avaliação das capacidades do candidato integra, obrigato-riamente:

a) A realização de, pelo menos, uma prova especifica, teórica ou prática, para avaliação de conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso e progressão no curso objecto de candidatura;

b) A análise do Curriculum vitae, a fim de apreciar o percurso escolar e profissional do candidato;

2 — A avaliação da capacidade do candidato pode, ainda, integrar a realização de uma entrevista com o candidato, nos termos do artigo 8.º do presente Regulamento.

Artigo 4.ºJúri

1 — Em cada Unidade Orgânica, o júri de avaliação da capacidade dos candidatos é proposto pelo respectivo conselho científico ao Director ou Presidente do Conselho Directivo, que o aprova.

2 — A nomeação dos júris é feita por despacho do Presidente do IPC.3 — O júri é composto por um mínimo de três e um máximo de sete

docentes da Unidade Orgânica, todos com direito a voto, sendo presidido por um elemento do conselho científico.

4 — Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade.5 — A organização e funcionamento do júri são da competência deste

e devem constar de acta.6 — Para efeitos de elaboração e classificação das provas previstas

no artigo 5.º do presente Regulamento pode o júri, sempre que o con-siderar necessário, solicitar ao conselho científico que designe outros docentes.

7 — Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, ao júri compete:a) Organizar a globalidade das componentes de avaliação referidas

no artigo 3.º deste Regulamento;b) Elaborar e classificar a parte escrita das provas específicas, teóricas

e ou práticas;c) Realizar e classificar a parte oral das provas específicas (sempre

que a elas haja lugar);d) Definir critérios, apreciar e classificar os curricula dos candidatos;e) Realizar as entrevistas e classificar o desempenho dos candidatos,

com base em critérios por ele previamente definidos (sempre que a elas haja lugar);

f) Atribuir a classificação final a cada candidato, nos termos do ar-tigo 8.º do presente Regulamento;

g) Propor ao conselho científico, para aprovação, a lista seriada dos candidatos, nos termos do artigo 10.º do presente Regulamento;

h) Reapreciar as provas a que alude o artigo 9.º do presente Regu-lamento;

i) Apreciar a adequação de provas realizadas em Instituições de ensino superior externas ao IPC, com vista à admissão à matrícula e inscrição de candidatos em cursos das Unidades Orgânicas do IPC;

j) Propor ao conselho científico o reconhecimento, através da atribui-ção de créditos, da experiência profissional e da formação dos candidatos que tenham sido aprovados, de acordo com o previsto no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.

Artigo 5.ºProvas Específicas

1 — As provas específicas incidem sobre matérias de áreas de conheci-mento directamente relevantes para o ingresso e progressão no curso a que se destinam e visam avaliar competências dos candidatos nesses âmbitos.

2 — As matérias referidas no número anterior são anualmente fixadas, para cada par Unidade Orgânica /curso, pelo respectivo Director/Presi-dente do Conselho Directivo, após aprovação em conselho científico.

3 — As provas específicas têm uma parte escrita e poderão ter uma parte oral.

4 — As condições para admissão à parte oral e para dispensa dela estão definidas no artigo 8.º do presente Regulamento.

5 — A candidatura a cursos para os quais sejam exigidos pré -requisitos ou aptidões vocacionais específicas, nos termos do regime nacional de acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos local de acesso, está condicionada à satisfação dos mesmos.

Artigo 6.ºAvaliação Curricular

A apreciação e classificação do Curriculum vitae do candidato baseiam--se em critérios previamente definidos pelo júri e constam de acta.


Artigo 7.ºEntrevista

1 — A entrevista destina -se a:a) Discutir aspectos específicos do Curriculum vitae do candi-

dato, bem como as motivações para a frequência do curso a que concorre;

b) Fornecer ao candidato informação sobre o plano de estudos, modo de funcionamento e saídas profissionais do curso pretendido;

c) Aconselhar o candidato a mudar de curso, se for possível fazê--lo, sem necessidade de realização de qualquer prova adicional às já efectuadas;

2 — São admitidos à entrevista os candidatos que tenham obtido uma classificação igual ou superior a 7 valores na parte escrita da(s) prova(s) especifica(s) realizada(s).

3 — A realização e classificação da entrevista baseiam -se em critérios previamente definidos pelo júri e devem constar de documento escrito, a incluir no processo do candidato.

Artigo 8.ºAvaliação e Classificação

1 — A classificação em cada uma das componentes de avaliação identificadas no artigo 3.º do presente Regulamento é expressa por um valor, arredondado às décimas, da escala numérica de 0 a 20 va-lores.

2 — São liminarmente excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 7 valores na parte escrita de uma prova específica.

3 — São liminarmente excluídos os candidatos que obtenham o resul-tado de “não apto” nas provas específicas que constituem pré -requisitos ou aptidões vocacionais específicas exigidos para a candidatura a um curso, através do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior ou de concurso local de acesso.

4 — São igualmente de imediato excluídos os candidatos que não compareçam à parte escrita de uma prova específica, bem como os que de qualquer delas desistam expressamente.

5 — São admitidos à parte oral de uma prova específica os candidatos que tenham obtido uma classificação igual ou superior a 7 valores na respectiva parte escrita.

6 — Os candidatos que tenham obtido uma classificação igual ou superior a 10 valores na parte escrita de uma prova específica ficam dispensados da respectiva prova oral.

7 — Os candidatos dispensados da parte oral de uma prova especí-fica podem requerer a sua admissão à mesma, bastando manifestá -lo por escrito ao Director/Presidente do Conselho Directivo da Unidade Orgânica, até 2 dias úteis após a divulgação dos resultados da respectiva parte escrita.

8 — No caso de haver parte oral, a classificação final do candidato em cada prova específica é igual à média aritmética, arredondada às décimas, das classificações obtidas nas partes escrita e oral dessa prova.

9 — As pautas dos resultados dos candidatos nas partes escrita e oral das provas específicas devem conter, à frente da respectiva classificação numérica, a menção expressa de Admitido à Oral, Dispensado da Oral, Excluído ou Desistiu, conforme for o caso.

10 — As pautas dos resultados dos candidatos na avaliação curricular e na entrevista (se a ela houver lugar) devem mencionar as respectivas classificações numéricas.

11 — A decisão final sobre a avaliação da capacidade dos candidatos para a frequência do curso em que pretendem ingressar é expressa por um valor, arredondado às décimas, da escala numérica de 0 a 20 valores, calculado através da fórmula:

CF = 2 ES + 2C + E 5

em que:ES — média aritmética, arredondada às décimas, das classificações

finais obtidas nas provas especificas;C — Classificação da avaliação curricular;E — Classificação da entrevista.

12 — São Aprovados os candidatos que obtenham uma classificação final (CF) de valor igual ou superior, por arredondamento às unidades, de 10 valores.

13 — Das pautas de classificação final constam os nomes dos candi-datos, seguidos de uma das menções:

a) Aprovado, com indicação da respectiva classificação final;b) Reprovado, com indicação da respectiva classificação final;

c) Excluído, com indicação do(s) fundamento(s);d) Desistiu.

14 — Da decisão final sobre a avaliação da capacidade dos candidatos não cabe recurso.

Artigo 9.ºConsulta e Reapreciação de Provas

1 — Da parte escrita das provas específicas podem os candidatos reque-rer a respectiva consulta, bem como a reapreciação da classificação obtida.

2 — O requerimento de pedido de consulta é dirigido ao Director/Pre-sidente do Conselho Directivo da Unidade Orgânica onde o candidato pretende ingressar, no prazo máximo de 2 dias úteis após a afixação da respectiva classificação numérica.

3 — A entrega do requerimento referido no ponto anterior é feita nos Serviços Académicos, acompanhada do pagamento das taxas devidas, sob pena de indeferimento liminar do pedido.

4 — A consulta é feita presencialmente na Unidade Orgânica, perante elementos do júri, que disponibilizarão os critérios de classificação adoptados na prova em causa, no prazo máximo de 3 dias úteis após a afixação da respectiva classificação numérica.

5 — O requerimento de pedido de reapreciação de classifica-ção é dirigido ao Director/Presidente do Conselho Directivo da Unidade Orgânica onde o candidato pretende ingressar, no prazo máximo de 4 dias úteis após a afixação da respectiva classificação numérica.

6 — A entrega do requerimento referido no ponto anterior é feita nos Serviços Académicos, acompanhada do pagamento das taxas devidas, sob pena de indeferimento liminar do pedido. A quantia paga é devol-vida em caso de provimento do pedido, e constitui receita da Unidade Orgânica em caso contrário.

7 — A prova é integralmente reapreciada, sendo dispensado qualquer tipo de alegação.

8 — O júri designa dois docentes que não tenham participado na apreciação da prova em causa para a apreciarem e, sobre ela, separada-mente, emitirem parecer fundamentado.

9 — O júri procede à análise desses pareceres em presença do ori-ginal da prova e delibera sobre a reapreciação, concedendo ou não provimento.

10 — Do resultado da decisão de reapreciação de classificação de uma prova não pode ser pedida nova reapreciação.

Artigo 10.ºSeriação

1 — Os candidatos a cada par Unidade Orgânica/curso que tenham sido Aprovados são seriados por ordem decrescente, através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a) Classificação final;b) Ano em que o candidato obteve menção de Aprovado, com priori-

dade para os que a tenham obtido em ano mais recuado;c) Classificação na avaliação curricular;d) Média das classificações obtidas nas provas específicas.

2 — Das listas seriadas constam os nomes dos candidatos Aprovados, seguidos de uma das menções:

a) Colocado, com indicação da respectiva classificação final;b) Não colocado, com indicação da respectiva classificação final.

3 — A seriação é realizada pelo júri, aprovada pelo conselho científico e homologada pelo Presidente do IPC.

4 — As reclamações dos candidatos são apresentadas na Unidade Orgânica a que concorrem, competindo a decisão ao Presidente do IPC, que a comunica por escrito ao reclamante e à respectiva Unidade Orgânica.

Artigo 11.ºEfeitos e Validade

1 — A menção final de Aprovado é válida para:a) Candidatura à matrícula e inscrição no par Unidade Orgânica/curso

a que o candidato concorreu, durante um período consecutivo de 3 anos, incluindo aquele em que realizou as provas;

b) Candidatura à matrícula e inscrição em curso diferente da mesma da Unidade Orgânica a que o candidato concorreu, durante período igual ao referido na alínea anterior, desde que as provas realizadas sejam consideradas adequadas e nele haja vaga.

2 — A menção final de Aprovado não confere qualquer equivalência a habilitações escolares.


3 — A menção final de Aprovado pode ainda ser válida para a candi-datura à matrícula e inscrição em curso de Unidade Orgânica diferente daquela em que o candidato realizou as provas, desde que essa Unidade Orgânica o permita.

4 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Unidade Orgânica em que o candidato realizou as provas emite, mediante requerimento deste, certidão comprovativa das classificações obtidas em todas as componentes de avaliação.

5 — A emissão da certidão referida no número anterior está sujeita ao pagamento das taxas devidas.

6 — As provas realizadas em Instituições de ensino superior exte-riores ao IPC podem ser válidas para admissão à matrícula e inscrição em pares Unidade Orgânica/curso do IPC desde que, cumulativa-mente:

a) O candidato tenha sido Aprovado nas provas;b) As provas realizadas sejam consideradas adequadas para a frequên-

cia do par Unidade Orgânica/curso do IPC a que se candidata;c) Exista disponibilidade de vagas.

Artigo 12.º

Vagas

1 — O número total de vagas por Unidade Orgânica e a sua distri-buição por cursos são fixados pelo Presidente do IPC, sob proposta daquela, dentro dos limites estabelecidos no artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.

2 — Esgotado o limite a que se refere o número anterior, as vagas sobrantes do concurso geral de acesso a uma Unidade Orgânica po-dem ser preen chidas por candidatos aprovados nas provas a que este Regulamento respeita, segundo a precedência estabelecida no n.º 4 do artigo 18.º do citado Decreto -Lei.

3 — Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo Decreto -Lei, o Presidente do IPC pode, sob pedido devidamente fundamentado da Unidade Orgânica, solicitar superiormente o aumento do limite de vagas a que se refere o n.º 1 do presente artigo.

4 — Em caso de empate de candidatos que disputem o último lugar disponível, ou no caso de se detectar erro da Unidade Orgânica, pode o Presidente do IPC criar vagas adicionais para o efeito.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

Despacho (extracto) n.º 7857/2009Por despacho de 6 de Março de 2009, do Presidente do Instituto Poli-

técnico de Leiria, foi autorizada a equiparação a bolseiro, fora do país, ao docente Luís Filipe Marinho Lima Santos, Professor Adjunto, da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, do Instituto Politécnico de Leiria, no período de 24 a 29 de Março de 2009.

9 de Março de 2009. — O Presidente, Luciano Rodrigues de Al-meida.

Artigo 13.ºTaxas

1 — Os valores das taxas a que o presente Regulamento alude são fixados anualmente pelo Conselho Geral do IPC, sob proposta do Conselho de Gestão.

2 — Os valores referidos no número anterior são divulgados através da página web do IPC e suas Unidades Orgânicas.

Artigo 14.ºCalendário

1 — O Presidente do IPC, depois de consultado o Conselho de Gestão, fixa anualmente os intervalos de datas em que se realizam as inscrições e as provas nas Unidades Orgânicas.

2 — Dentro dos limites fixados no número anterior, cada Unidade Orgânica estabelece anualmente o calendário de todas as acções rela-tivas às provas.

3 — Os prazos a que se referem os n.os 1 e 2 são divulgados através da página web do IPC e da Unidade Orgânica respectiva.

Artigo 15.ºDúvidas e Omissões

A resolução de dúvidas e omissões é da competência do Presidente do IPC, a quem cabe ouvir as Unidades Orgânicas para problemas es-pecíficos e o Conselho de Gestão para problemas comuns.

PARTE G

CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E.Deliberação (extracto) n.º 758/2009

Por deliberação do Conselho de administração do Centro Hospi-talar de Setúbal, E. P. E., datado de 21 de Janeiro de 2009, foi ao Dr. Jorge dos Reis Alves da Costa Palácios dos Santos Assistente Hospitalar, do quadro deste Centro Hospitalar, autorizado o exercício de acumulação de funções públicas com públicas, e públicas com privadas, ao abrigo do artigo 27.º e 28.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração,

Alfredo Lacerda Cabral.

Deliberação (extracto) n.º 759/2009Por despacho da Directora de Enfermagem, do Centro Hospitalar de

Setúbal, E. P. E., datado de 17 de Fevereiro de 2009, foi a Zaida Borges Charepe, Enfermeira Graduada do quadro deste Centro Hospitalar, au-torizado o exercício de acumulação de funções públicas com públicas, com a carga horária de 4 horas semanais, ao abrigo do artigo 27.º e 29.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).10 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração,

Alfredo Lacerda Cabral.

Deliberação (extracto) n.º 760/2009Por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar

de Setúbal de 11 de Março de 2009, faz -se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, foi Sónia Marise Roque Santos Salgado Silva nomeada definitivamente, por concurso interno de acesso limitado, para um lugar de técnico principal de farmácia, da carreira de diagnostico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., com efeitos à data da publica-ção. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração. Alfredo Lacerda Cabral.

HOSPITAL DE FARO, E. P. E.

Deliberação (extracto) n.º 761/2009Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Faro,

E.P.E., de 04.03.2009, é anulado o concurso interno geral de provimento para seis lugares vagos de Assistente de Medicina Interna da carreira médica hospitalar, aberto por aviso n.º 23060/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173 de 08.09.2008, dada a passagem do Hos-pital de Faro a entidade pública empresarial operada em 1 de Setembro de 2008, por força da publicação do Decreto-Lei n.º 180/2008, de 26/8.

6 de Março de 2009. — A Técnica Superior de Recursos Humanos, Jacinta Charneca.


PARTE H

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO BAIXOALENTEJO E ALENTEJO LITORAL

Aviso n.º 5784/2009Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei

n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no edifício sede e demais locais de trabalho a lista de antiguidade dos respectivos funcionários relativa a 31 de Dezembro de 2008.

Os funcionários dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República para eventuais reclamações ao dirigente máximo do serviço.

9 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, João Manuel Rocha da Silva.

301508596

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

Deliberação n.º 762/2009

Prestação de serviço destinada à aquisição do projecto de engenharia e especialidades

para o Centro Escolar Fernando CaldeiraA fim de dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do

Decreto -Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Águeda torna público, que deliberou, por unanimidade, em reunião de 05 de Março de 2009, utilizar as medidas excepcionais de Contratação Publica preconizadas na alínea a), n.º 1 do artigo 1.º do referido Diploma legal, destinadas à elaboração do Projecto de Engenharia de Especiali-dades para o Centro Escolar Fernando Caldeira.

11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Gil Nadais.301518801

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Aviso n.º 5785/2009Para os devidos efeitos se torna público que a trabalhadora deste

Município, com a categoria/carreira de assistente operacional, Elsa Cristina Sobral Inácio Soares, denunciou durante o período experimental, o contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

2 de Março de 2009. — Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice -Presidente, José Carlos Martins Rolo.

301471246

Aviso n.º 5786/2009Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presi-

dente da Câmara Municipal de Albufeira, de 20 de Fevereiro de 2009 e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi re-novada a comissão de serviço do Eng. Fernando dos Santos Pereira, por um período de três anos no exercício do cargo de Chefe de Divisão Mu-nicipal da Divisão de Edifícios e Equipamentos, do mapa de pessoal do Município de Albufeira, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2009.


301471368

Aviso n.º 5787/2009Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presi-

dente da Câmara Municipal de Albufeira, de 9 de Março de 2009 e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 93/2004, de

20 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissão de serviço da Dr.ª Paula Cristina Sousa Bastar-dinho, por um período de três anos no exercício do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Relações Públicas, Turismo e Defesa do Consumidor do mapa de pessoal do Município de Albufeira, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2009.


301518323

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

Edital n.º 274/2009Álvaro Joaquim Gomes Pedro; presidente da Câmara Municipal de

Alenquer:Em representação do município de Alenquer, torna público que, nos

termos dos n.º 5 do artigo 6.º -A e n.os 1 e 2 do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto--Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, a Câmara Municipal de Alenquer determinou, em reunião ordinária realizada a 02 de Março de 2009, a elaboração do Plano de Pormenor da Quinta da Bemposta, deliberando por unanimidade aprovar os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos e sujeitar o plano a Avaliação Ambiental Estratégica.

Nos termos do mesmo diploma legal, decorrerá por um período de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, um processo de audição ao público, du-rante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do plano, bem como, acerca da proposta de contrato.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os Termos de Referência aprovados pela Câmara Municipal de Alenquer, a deli-beração Camarária da Reunião Ordinária de 02 de Março, respectiva fundamentação e demais elementos do processo, na DPGU/PDM (Depar-tamento Planeamento e Gestão Urbanística/Plano Director Municipal), durante as horas de expediente de todos os dias úteis e na página de Internet desta Edilidade. Deverão os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alenquer, DPGU/PDM — De-partamento Planeamento e Gestão Urbanística/Plano Director Municipal, Praça Luís de Camões, 2580 -318 Alenquer.

10 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.

ANEXO N.º 1

Minuta de contrato para planeamentoEntre:O Município de Alenquer, pessoa colectiva de direito público n.º 501

305 734, com sede na Praça Luís de Camões, em Alenquer, adiante desig-nado de Município, neste acto representado por Álvaro Joaquim Gomes Pedro, na qualidade de respectivo Presidente da Câmara Municipal; e

Herdade de Marvila — Agricultura, Caça e Turismo, S. A., pessoa colectiva n.º 507143337 e sob o mesmo número matriculada na Con-servatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de €305.000,00, com sede na Avenida Dr. Mário Moutinho, n.º 29, 15.º andar C, em Lisboa, neste acto representada pelos Administradores com poderes para o acto, adiante designada por Promotora

é celebrado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, as quais sem reservas declaram aceitar e integralmente cumprir.

Cláusula primeiraa) O Município pretende elaborar o Plano de Pormenor da Quinta

da Bemposta, de acordo com os Termos de Referência aprovados pela Câmara Municipal de Alenquer, para a área identificada na planta de localização em anexo ao presente contrato e que dele faz parte integrante.

b) A área identificada na alínea anterior é constituída pelo prédio rústico denominado Quinta da Bemposta, sito no Concelho de Alenquer,


Freguesia de Triana, inscrito no Serviço de Finanças de Alenquer sob o artigo 3 da Secção AE e do qual a Promotora é, através de contrato de associação em participação com a dona e legítima proprietária, Sra. Maria da Conceição Rodrigues Vaz Monteiro Nogueira Freire, a enti-dade responsável por cumprir os objectivos descritos nos Termos de Referência acima referidos.

Cláusula segundaa) O Município comete à Promotora a elaboração do Projecto de Plano

de Pormenor da Quinta da Bemposta, adiante designado por PPP, para a área definida no n.º 1 da cláusula primeira, que deverá ser desenvolvido segundo os Termos de Referência respectivos.

b) O Município comete à Promotora a elaboração dos restantes estudos complementares ao Plano, exigíveis por Lei, necessários à sua aprovação e, entre estes, o Relatório Ambiental enquadrado no procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

Cláusula terceiraO processo de elaboração do PPP, com vista à obtenção da aprovação

pela Assembleia Municipal e consequente publicação no Diário da República, decorrerá nos termos das disposições legais contidas no Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, e demais legislação complementar aplicável ao mesmo.

Cláusula quartaa) A Promotora obriga -se a executar todos os trabalhos, estudos e

projectos, que constituem o objecto deste Contrato.b) Para cumprimento do objecto do presente Contrato, a Promotora

terá o apoio técnico de uma empresa especializada, cuja identificação deverá ser atempadamente comunicada ao Município.

c) Para a elaboração do PPP, ou os demais trabalhos, estudos e projec-tos que se revelem necessários à aprovação final do Plano de Pormenor pelas diversas entidades competentes, a firma mencionada na alínea b) da presente cláusula poderá subcontratar empresas terceiras com vista à elaboração dos mesmos.

d) A elaboração pela Promotora do PPP, ficará sujeita a um acompa-nhamento técnico por parte do Município, nas pessoas dos Srs, Arq.º Pelágio da Costa Mota e Dr. Raul Simão, os quais asseguram uma cor-recta articulação entre todas as partes envolvidas.

Cláusula quintaAs Partes no presente Contrato reconhecem que a titularidade dos

Direitos de Autor, no que diz respeito ao PPP e respectivo Plano de Pormenor é pertença do Município, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Cláusula sextaO Município, com vista à elaboração, aprovação e publicação no

Diário da República do Plano de Pormenor, obriga -se a:a) Assegurar a necessária articulação entre a elaboração do referido

Plano de Pormenor e os trabalhos de revisão do Plano Director Mu-nicipal;

b) Desenvolver todos os esforços no sentido da possível articula-ção entre a elaboração do mencionado Plano de Pormenor e do Plano Regional de Ordenamento do Território da região em que o Concelho se insere;

c) Assegurar os contactos, no âmbito da inerente responsabilidade, com as demais entidades da Administração;

d) Cumprir todas as medidas e procedimentos legalmente exigíveis, ou que sejam consideradas como as mais adequadas, para a elabo-ração, aprovação e publicação no Diário da República do Plano de Pormenor;

e) Apresentar o PPP à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente no prazo máximo de 30 dias e para o efeito do artigo 75.º -C do Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, após a conclusão do PPP pela Promotora;

f) Levar a Proposta de Plano de Pormenor, objecto do presente con-trato, à Assembleia Municipal, com vista à sua aprovação, no prazo máximo de sessenta dias, após o parecer emitido pela CCDR, nos termos da alínea anterior.

Claúsula sétimaTodos os custos inerentes, relativos ao objecto do presente Contrato,

constituem encargo exclusivo da Promotora.

Cláusula oitavaPara a elaboração do PPP, nos termos do disposto no número 1 do

artigo 74.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, as partes outorgantes estabelecem o prazo de 180 dias contados da assinatura deste contrato.

Cláusula nonaAs cláusulas do presente contrato podem ser objecto de reformulação,

em função da regulamentação prevista para o Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, ora republicado pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, ou demais legislação que venha a ser publicada e que incida sobre o mesmo.

ANEXO N.º 2Teor da deliberação da Câmara Municipal de Alenquer, tomada na

sua Reunião Ordinária de 2 de Março de 2009:«Considerando que estão concluídas as diligências determinadas

pelo Executivo nas reuniões ordinárias de 22 de Dezembro de 2008 e 16 de Fevereiro findo, a Câmara deliberou, por unanimidade:

a) Tomar conhecimento dessas diligências;b) Aprovar os Termos de Referência que lhe foram apresentados

na referida reunião de 22 de Dezembro de 2008 para elaboração do Plano de Pormenor da Quinta da Bemposta;

c) Sujeitar o Plano de Pormenor a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

d) Aprovar a minuta do contrato para planeamento.»

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo, substituindo integralmente e dando sem efeito o Edital n.º 12/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2009, sob o n.º 178/2009.

E eu (Maria Rosália da Silva Galvão Lourenço), Chefe da Divisão de Gestão Administrativa da Câmara Municipal o subscrevi.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL

Aviso n.º 5788/2009Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de

31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Câmara Municipal organizada nos termos do artigo 93.º do citado diploma legal, se encontra afixada no Edifício dos Paços do Concelho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 de Março de 2009. — O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Joaquim Martins Frederico.

301510758

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Aviso n.º 5789/20091 — Torna-se público que, por meu Despacho de 05-03-2009, se

encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, Procedimentos Concursais Comuns para a ocupação de postos de trabalho, em Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, por um período de 4 (quatro) meses (de 1 ou 15 de Junho a 30 de Setembro ou 14 Outubro de 2009) — Época Balnear, e o desenvolvimento da actividade correspondente ao conteúdo funcional das seguintes carreiras/categorias:

Para o Departamento de Salubridade, Espaços Verdes e TransportesDivisão de Salubridade

A — Assistente Operacional (Limpeza e Varredura) 29 postos de trabalho;

B — Assistente Operacional (Condução de Viaturas Pesadas)6 postos de trabalho.

2 — Ao presente processo serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Lei n.º 12-A/2008 de 27-02, Decreto— Regula-


mentar n.º 14/2008 de 31-07, Lei n.º 59/2008 de 11-09 e a Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01.

3 — O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias das categorias será objecto de nego-ciação, imediatamente após o termo do procedimento concursal, tendo por base o seguinte montante pecuniário: 450,00 €.

4 — O local de trabalho é na área do Concelho de Almada. A moda-lidade do horário de trabalho será definida em função da natureza das actividades a desenvolver.

5 — Síntese das funções a desempenhar: Remoção de lixos e equipa-rados nas praias do concelho e varredura e limpeza das zonas próximas, procedimento A; Condução de veículos destinados à limpeza ou recolha de lixo nas praias do concelho e nas zonas próximas, procedimento B.

6 — Os métodos de selecção a utilizar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). A obtenção de classificação inferior a 9,5 valores, em qualquer dos métodos de selecção, será motivo de exclusão do candidato da ordenação final (OF) a qual, expressa na escala de 0 a 20 valores, será efectuada através da seguinte fórmula: OF = 50% AC + 50% EAC.

6.1 — Avaliação Curricular — visa analisar a qualificação dos candi-datos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica (HAB) ou curso equiparado, Formação profissional (FP), Experiência profissional (EP) e Avaliação do desempenho (AD); Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores segundo a aplicação da seguinte fórmula: AC = (HAB + FP + 2EP + AD) /5.

6.2 — Entrevista de avaliação de competências, visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente re-lacionadas com o perfil de competências previamente definido, asso-ciado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

7 — O Júri, de ambos os processos, tem a seguinte composição, sendo o primeiro dos Vogais efectivos indicados o substituto do Presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente — Eng.ª Maria do Carmo Mendes Vieira Neto Antão, Chefe da Divisão Municipal de Salubridade;

Vogais efectivos: Joaquim Afonso Valverde Santos Arsénio, Encarregado Geral Ope-

racional afecto à Divisão Municipal de Salubridade;Dr.ª Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, Chefe da Divisão

Municipal de Pessoal;

Vogais suplentes:Eng.ª Patrícia Alexandra Ervedoso Colaço, Técnica Superior afecta

à Divisão Municipal de Salubridade;Dr. Júlio Miguel de Ávila Sarmento Espalha, Técnico Superior afecto

à Divisão Municipal de Pessoal.

8 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 — Poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requi-sitos de admissão:

9.1 — a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.2 — Não tenham ou não pretendam conservar a qualidade de su-jeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado;

9.3 — Habilitações literárias exigidas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, são: escolaridade obrigatória (4.ª classe para indivíduos nascidos até 1 de Janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre esta data e 1 de Janeiro de 1981 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos após esta última), procedimentos A e B mais Carta de condução de pesados para o procedimento B.

10 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.

11 — Quota de emprego estipulada pelo artigo 3.º do Dec-Lei n.º 29/2001, de 03-02: No n.º 2 — é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, procedimento B; No n.º 1 — é fixada uma quota de 5% do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade (1 lugar), a preencher por pessoas com deficiência, procedimento A. Estas devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supra mencionado.

12 — Os requerimentos de admissão:12.1 Deverão ser dirigidos, dentro do prazo fixado no ponto 1 do

presente aviso, à Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada; apresentados em formulário tipo, disponível em http://www.m-almada.pt e no serviço de atendimento ao público do Departamento de Recursos Humanos, sendo o mesmo facultado a todos os que o soli-citarem e acompanhados, sob pena de exclusão, de fotocópias legíveis do Bilhete de Identidade actualizado (frente e verso), do curriculum vitae, do Certificado de Habilitações e da Carta de condução de pesados apenas para o procedimento B e da declaração de serem verdadeiros os factos nele constantes;

12.2 — Poderão ser apresentados por via electrónica para [email protected], pessoalmente ou enviados por correio registado, com aviso de recepção, para aquele Departamento, sito na Praça Professor Egas Moniz, n.º 38-E, na Cova da Piedade, 2800-063 Almada.

13 — As falsas declarações serão punidasnos termos da lei. As can-didaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, serão excluídas.

14 — Serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3 do ar-tigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos:

14.1 — Excluídos e os aprovados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo;

14.2 — Admitidos, para a realização dos métodos de selecção com a indicação do respectivo dia, hora e local.

15 — A lista dos resultados obtidos será afixada no serviço de aten-dimento ao público do Departamento de Recursos Humanos desta Câ-mara Municipal e disponibilizada na sua página electrónica http://www.m-almada.pt;

15.1 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no Departamento de Recursos Humanos desta Câmara e disponibilizada na sua página electrónica.

16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, provi-denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de Março de 2009. — A Presidente da Câmara, Maria Emília Guer-reiro Neto de Sousa.

301516525

CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE

Aviso n.º 5790/2009Para os devidos efeitos, torna -se público que foram reposicionados

nas respectivas carreiras, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e adaptada à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, mantendo -se em comissão de serviço nos respectivos cargos dirigentes, os seguintes trabalhadores deste Município:

José Luís Alves de Carvalho (Chefe da Divisão de Urbanismo Edi-ficação e Serviços Urbanos) — Técnico Superior Assessor Principal, escalão 4, índice 900, com efeitos a 6 -11 -2008.

Maria Amália Cunha da Silva Carvalho Rodrigues (Chefe da Divisão Administrativa) — Técnica Superior Principal, escalão 4, índice 650, com efeitos a 1 -1 -2007.

2 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Câmara, Paulo Tito Del-gado Morgado.

301511308

10488 D

iário da República, 2.ª série — N.º 54 —

18 de Março de 2009

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

Listagem n.º 103/2009Em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto -Lei n.º 59/99, de 2 de Março, faz -se público que a Câmara Municipal da Amadora, com sede na Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 2701 -961

Amadora, no ano de 2008 efectuou ao abrigo do supracitado diploma legal, as seguintes adjudicações de empreitadas de obras públicas.

Ano Processo número Projecto de actividade Tipo de processo Adjudicatário Data

de adjudicaçãoValor

de adjudicação(em euros)

2007 30 Conservação e Beneficiação do Parque Escolar Municipal — Reparações Eléctricas Concurso limitado João Jacinto Tomé, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 -1 -2008 118 848,922007 33 Instalação de Contentores de Profundidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso limitado GUEDOL — Engenharia, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -2 -2008 103 437,662008 28 Intervenção no Equipamento de Iluminação Existente nas Torres de Complexo

Desportivo do Monte da Galega.Ajuste directo . . . . CME — Construção e Manutenção Electromecânica, S. A. . . . 18 -4 -2008 3 371,97

2007 38 Reabilitação de Fogo — Rua Pinheiro Borges, n.º 8 c/v — Alfragide . . . . . Ajuste directo . . . . SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos, L.da

23 -4 -2008 19 988,5

2008 12 Execução de Rede de Iluminação Pública na Ligação da Rua Alfredo da Silva ao Continente.

Ajuste directo . . . . CME — Construção e Manutenção Electromecânica, S. A. . . . 8 -5 -2008 12 456,69

2008 3 Mercado da Brandoa/Instalações Eléctricas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste directo . . . . Constructora San José, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 -5 -2008 24 581,082008 13 Execução de Rede de Iluminação Pública na Freguesia da Venteira. . . . . . . Ajuste directo . . . CME — Construção e Manutenção Electromecânica, S. A. . . . 15 -5 -2008 24 394,312008 14 Execução de Obras em Arruamentos Diversos Via Reversível na Rua Elias

Garcia.Ajuste directo . . . . Armando Cunha — Empreiteiros de Obras Públicas, S. A.. . . . 15 -5 -2008 24 975

2007 37 Reparação de um Muro em Pedra e Cimento na Rua Azinhaga do Plátano (A -da -Beja).

Ajuste directo . . . . J. L. N. — Construções, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 -5 -2008 16 455,5

2008 4 Mercado da Brandoa/Acabamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste directo . . . . Constructora San José, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 -5 -2008 15 111,912008 38 Alteração da Rede de Iluminação Pública na Av. Gago Coutinho. . . . . . . . . Ajuste directo . . . . Pinto & Bentes, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 -5 -2008 4 942,272008 5 Obras Diversas de Conservação na Área da Carpintaria . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso limitado Santos & Cipriano — Construções Civis e Obras Públicas, L.da 12 -6 -2008 123 1702008 23 Ampliação em Instalações Provisórias da Polícia Municipal . . . . . . . . . . . . Concurso limitado CONSTRUHIPER — Sociedade de Construções, L.da . . . . . . . 8 -7 -2008 85 819,722008 16 Reposição de Pavimentos 2008/2009 — Zona Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso público Florindo Rodrigues Júnior & Filhos, L.da. . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 -7 -2008 27 5621,22008 1 Remodelação e Ampliação da cozinha — EB1/JI Águas Livres. . . . . . . . . . Concurso limitado SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado

& Filhos, L.da25 -7 -2008 72 225,6

2008 17 Execução/Beneficiação da Rede de Iluminação Pública em Diversos Arrua-mentos — Zona Norte do Concelho.

Concurso público CME — Construção e Manutenção Electromecânica, S. A. . . . 30 -7 -2008 305 018,29

2008 36 Execução de Muro de Suporte — Rua António Botto — Brandoa . . . . . . . . Ajuste directo . . . . CONSTRUHIPER — Sociedade de Construções, L.da . . . . . . . 1 -8 -2008 12 7302008 42 Arruamentos Diversos — Reparação de Calçadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste directo . . . . Florindo Rodrigues Júnior & Filhos, L.da. . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 -08 -2008 19 1252008 10 Remodelação e Ampliação da cozinha — EB1/JI Alice Leite. . . . . . . . . . . . Concurso limitado SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado

& Filhos, L.da12 -8 -2008 62 061

2008 49 Execução de Obras de Manutenção por Empreitada — Quinta de São Miguel Ajuste directo . . . . COFAN — Construções e Investimentos, L.da. . . . . . . . . . . . . . 19 -8 -2008 24 346,082008 41 E.B.1 Maria Irene Lopes de Azevedo — Escola a Tempo Inteiro . . . . . . . . . Concurso limitado ARCORES Comércio Materiais Construção Civil, L.da . . . . . . 28 -8 -2008 119 7602008 54 EB1 Gago Coutinho — Obras de Beneficiação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso limitado ARCORES Comércio Materiais Construção Civil, L.da . . . . . . 28 -8 -2008 118 6602008 8 Execução de Muro de Suporte da Praceta Arnaldo Gama — Buraca . . . . . . Concurso limitado Ramiro & Delgado — Construções Civis e Obras Públicas, L.da 1 -9 -2008 39 8602008 66 Obras de Beneficiação no Polidesportivo de Santa Filomena . . . . . . . . . . . . Ajuste directo . . . . CONSTRUHIPER — Sociedade de Construções, L.da . . . . . . . 3 -9 -2008 23 8002008 43 EB1/JI Manuel Heleno — Obras de Reabilitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso limitado SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado

& Filhos, L.da4 -9 -2008 107 017,09

2008 52 Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos — Escadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso limitado ENGITETRA — Construções, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 -9 -2008 79 1402008 60 Demolição Integral de Edifício — Antiga Sede dos Amigos da Damaia . . . Concurso limitado SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado

& Filhos, L.da12 -9 -2008 33 680

2008 67 Limpeza de Coberturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste directo . . . . SOCODEFIL — Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos, L.da

15 -9 -2008 24 991

2008 33 Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes — Zona Norte do Concelho Concurso público SANESTRADAS de Obras Públicas e Particulares, S. A. . . . . 17 -9 -2008 49 89502008 29 Praceta da Cooperativa Tempo Novo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concurso público Florindo Rodrigues Júnior & Filhos, L.da. . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 -9 -2008 133 221,52008 53 Demolição Integral de Edifício na Rua da Liberdade, n.º 6 — Brandoa. . . . Concurso limitado Ramiro & Delgado — Construções Civis e Obras Públicas, L.da 29 -9 -2008 49 1802008 22 Recreios da Amadora — Impermeabilização de Terraços e Reparação de

Paredes e Muretes.Concurso limitado COPI — Construções Civis, Obras Públicas e Industriais, L.da 30 -9 -2008 89 637,5

2008 55 Biblioteca Dr. Fernando Piteira Santos — Conclusão da Obra . . . . . . . . . . . Concurso público Constructora San José, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 -10 -2008 540 091,95

Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 10489A

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CÂMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL

Edital (extracto) n.º 275/2009Luís Alberto Camilo Duarte, Presidente da Câmara Municipal de

Bombarral, torna público que, por deliberação de Câmara Municipal de Bombarral, tomada em reunião ordinária do dia 02 de Março de 2009, em conformidade com o artigo 118.º do Código do Procedimento Ad-ministrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91 de 15 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 06/96 de 31 de Janeiro, se submete a inquérito as alterações ao Regulamento Municipal de Publicidade, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente Edital, na 2.ª Série do Diário da República, durante o qual poderá ser consultado na Secção de Atendimento ao Público, das 9 horas às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

As observações tidas por convenientes, deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, as quais deverão ser entregues na Secção de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Bombarral.

As presentes alterações entrarão em vigor no dia seguinte à aprovação pela Assembleia Municipal.

E para conhecimento geral se passou o presente e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo.

11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Luís Alberto Ca-milo Duarte.

Alteração ao Regulamento da Publicidade

«Artigo 7.ºLimites impostos pela segurança pública

e pela circulação de pessoas e veículos1 — A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias não pode

ser licenciada sempre que isso prejudique:a) A segurança de pessoas ou bens, nomeadamente, em circulação

rodoviária;b) A iluminação pública;c) A visibilidade de placas toponímicas, semáforos e sinais de

trânsito;d) A circulação de peões, especialmente dos deficientes;e) A circulação de veículos, em virtude de as inscrições, formatos

ou cores utilizadas e a localização dos respectivos suportes poderem induzir em erro os condutores.

2 — Não pode igualmente ser licenciada a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias sempre que estas se situem:

a) (Revogado);b) Em postes ou candeeiros;c) Em sinais de trânsito ou semáforos;d) A circulação de peões, especialmente dos deficientes;e) A menos de 10 m do início ou do fim de placas centrais;

Artigo 8.ºLimites estéticos e ambientais

Não podem ser emitidas licenças para a afixação, inscrição ou distri-buição de mensagens publicitárias que, por si só ou através dos meios ou suportes que utilizam, afectem a estética ou ambiente dos lugares ou da paisagem, ou causem danos a terceiros, nomeadamente:

a) Faixas de pano, papel ou outro material semelhante que atra-vessem a via pública;

b) Cartazes ou afins sem suporte autorizado, através de colagem ou outros meios semelhantes, em paragens de autocarros, vidrões e contentores de resíduos;

c) Meios ou suportes que afectem a salubridade dos espaços pú-blicos;

d) Suportes situados nos passeios, que excedam a frente do esta-belecimento.

e) Placas centrais de rotundas, jardins e mata municipal;f) Todo e qualquer meio de publicidade em plástico.

Artigo 11.ºElementos obrigatórios

1 — O requerimento deve conter obrigatoriamente:a) Nome, a identificação fiscal e a residência ou sede do requerente;b) A indicação exacta do local, do meio e do suporte a utilizar;c) Período de utilização pretendido.


2 — Ao requerimento deve ser junto:a) Memória descritiva com indicação dos materiais, forma e cores;b) Desenho do meio ou suporte e do anúncio ou reclame que se

pretende fazer, com indicação da forma, dimensões e balanço de afixação;

c) Planta de localização com identificação do local previsto para a instalação, à escala 1:2000, excepto se aquele for inequivocamente descrito por arruamento e número de polícia;

3 — Quando a implantação pretendida se situe em zonas de ju-risdição de outras entidades ou zonas de protecção a monumentos nacionais e imóveis de interesse público, os elementos referidos no número anterior devem ser entregues em triplicado.

4 — Deve, igualmente, ser junto com o requerimento documento autêntico ou autenticado, comprovativo de que o requerente é pro-prietário, co -proprietário, possuidor, locatário ou titular de outros direitos sobre os bens afectos ao domínio privado onde se pretende fixar ou inscrever a mensagem publicitária.

5 — Fora dos casos previstos no número anterior, o requerente deve juntar autorização escrita do proprietário ou possuidor, com a respectiva assinatura devidamente reconhecida nessa qualidade.

6 — O pedido pode ser indeferido se não forem indicados ou juntos com o requerimento os elementos ou documentos a que se referem os números anteriores.

7 — Os n.º 2, 3, 4 e 5 do presente artigo não se aplicam no caso de se tratar de afixação de publicidade em mobiliário urbano dispo-nibilizado para o efeito pela autarquia.

Artigo 15.ºTaxas

1 — O licenciamento da afixação, inscrição ou difusão da publi-cidade, independentemente da sua natureza, bem como renovações previstos no presente regulamento implicam o pagamento das taxas constantes na tabela de taxas e licenças Municipais.

2 — Sem prejuízo do prazo previsto na lei, o prazo para pagamento voluntário das taxas referentes ao presente Regulamento é de 10 dias a contar da data da notificação para pagamento efectuada pelos serviços competentes.

3 — A Câmara Municipal pode autorizar o pagamento em presta-ções, mediante requerimento devidamente fundamentado, desde que o seu valor anual não seja inferior a 250 euros e o número total de prestações não exceda quatro anuais, ressalvadas as situações previstas em legislação ou regulamentação específica.

4 — As taxas devem ser pagas no prazo estabelecido na notificação efectuada ao requerente no caso de deferimento das licenças, sob pena do seu quantitativo ser acrescido em 20 %.

5 — Expirado o prazo para pagamento, as taxas que não forem pagas voluntariamente serão objecto de cobrança coerciva através do processo de execução fiscal, nos termos do Código de Proce-dimento Administrativo e do Código de Procedimento e Processo Tributário.

Artigo 25.ºCondições de aplicação das letras soltas ou símbolos

1 — Não poderão ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas, devendo ser aplicadas directamente sobre o paramento das paredes.

2 — (Revogado.)Artigo 25.º -A

Placas de proibiçãoAs placas de proibição de afixação de anúncios estão sujeitas às

regras do presente regulamento, incluindo as relativas ao seu licen-ciamento ou renovação.

Artigo 34.ºEnquadramento, estrutura, termo de responsabilidade e seguro

1 — As estruturas dos anúncios luminosos, iluminados e electróni-cos instalados nas coberturas ou fachadas de edifícios e em espaços afectos ao domínio público, devem ficar encobertos, tanto quanto possível e ser pintados com a cor que lhes der menor destaque.

2 — Sempre que a instalação tiver lugar mais de 4 m acima do solo deve ser obrigatoriamente junto ao requerimento inicial um termo de responsabilidade assinado por técnico inscrito em associação pública de natureza profissional ou organismo público legalmente reconhecido.

3 — Sempre que a instalação tenha lugar na cobertura de edifício, deverá ser junto ao requerimento um estudo de estabilidade do anúncio.

4 — Após o deferimento do pedido, o levantamento da licença será condicionado à entrega do contrato de seguro de responsabi-lidade civil.

Artigo 39.º -AOutros meios publicitários

1 — A publicidade em máquinas de venda automática está sujeita às regras do presente regulamento.

2 — O licenciamento de publicidade aérea, incluindo em blimps, balões, zepelins, insufláveis ou outros similares está sujeita às regras do presente regulamento e pode ser utilizada em conjunto com a publicidade sonora, em situações excepcionais (verificadas caso a caso), desde que não contenda com legislação em matéria de ruído nem com a integridade das pessoas.

3 — Para efeitos do número anterior é proibido o lançamento, ou projecção de quaisquer panfletos, similares ou outros produtos.

SECÇÃO VI

Artigo 39.º -BCampanhas Publicitárias de Rua

1 — Constitui campanha publicitária de rua todo e qualquer meio ou forma de publicidade, independentemente da sua natureza ou duração, que implique acções de rua, contacto com o público, seja mediante distribuição de produtos, panfletos ou provas de degustação.

2 — A ocupação de via pública ou espaço público com objectos ou equipamentos de natureza publicitária ou de apoio está sujeita às regras do presente regulamento, bem como às demais disposições regulamentares relativas a essa matéria vigentes no Município.

3 — É aplicável a esta secção as regras do presente regulamento.

Artigo 43.ºContra -ordenações

1 — Constitui contra -ordenação punível com coima a violação do presente Regulamento, designadamente:

a) A afixação, inscrição ou difusão de publicidade de qualquer natureza que não tenha sido precedida do respectivo licenciamento constitui contra -ordenação punível com coima de 100,00 Euros a 2000,00 Euros, no caso de pessoas singulares, e de 300,00 Euros a 4000,00 Euros, para pessoas colectivas;

b) A afixação, inscrição ou difusão de publicidade independente-mente da sua natureza que não respeite as prescrições do licencia-mento constitui contra -ordenação punível com coima de 50,00 Euros a 1500,00 Euros, no caso de pessoas singulares, e de 250,00 Euros a 3000,00 Euros, para pessoas colectivas;

c) A afixação, inscrição ou difusão de publicidade independente-mente da sua natureza em local diverso do previsto no alvará cons-titui contra -ordenação punível com coima de 50,00 Euros a 1000,00 Euros, para pessoas singulares, e de 200,00 Euros a 2000,00 Euros, para pessoas colectivas.

d) A não remoção dos suportes publicitários nas condições es-tabelecidas e ou dentro do prazo fixado para esse efeito constitui contra -ordenação punível com coima de 150,00 Euros a 1500,00 Euros para pessoas singulares, e de 250,00 Euros a 2500,00 Euros, no caso de pessoas colectivas.

2 — Quem der causa à contra -ordenação e os respectivos agentes são solidariamente responsáveis pela reparação dos prejuízos cau-sados a terceiros.

3 — Para efeitos do disposto no presente artigo, presume -se respon-sável pela contra -ordenação o anunciante, excepto se este, no prazo de 8 dias, após a recepção da notificação da infracção, identificar outrém, comprovadamente, enquanto responsável pela prática da infracção.

4 — Para efeitos das contra -ordenações previstas no presente artigo, entende -se que os proprietários ou titulares de outros direitos sobre bens do domínio privado que neles permitam a afixação, inscrição ou difusão de publicidade não licenciada, agem em comparticipação com o anunciante ou com quem por este for identificado nos termos do número anterior.

5 — A tentativa e a negligência são puníveis nos termos gerais.6 — Em caso de reincidência os montantes mínimo e máximo das

coimas serão agravados para o dobro.7 — A aplicação das coimas e sanções acessórias compete ao Pre-

sidente da Câmara, com possibilidade de delegação, revertendo para a mesma o respectivo produto.»


CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Edital n.º 276/2009Ângelo João Guarda Verdades de Sá, presidente da Câmara Municipal

de Borba, torna público, que a Câmara Municipal em sua reunião ordi-nária realizada em 18 de Outubro do corrente ano, aprovou o Projecto de Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens, o qual se encontra em apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, podendo ser consultado no gabinete de solidariedade e acção social e através da Internet na página oficial deste Município em www.cm -borba.pt.

Os interessados que o pretendam devem, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, apresentar as suas sugestões no gabinete de solidariedade e acção social do Município de Borba.

Para constar, e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

26 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.

301464418

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Aviso n.º 5791/2009Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de

seis postos de trabalho de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo.Faz -se público que, por meu despacho de 2 de Março do ano em curso, se

encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocu-pação de seis postos de trabalho de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Bragança, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo.

1 — Quota de emprego — em conformidade com o n.º 2 do ar-tigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, é constituída a reserva de um lugar.

2 — Local de trabalho — As funções serão exercidas na área do município de Bragança.

3 — Caracterização dos postos de trabalho — as funções a exercer, no âmbito do seu conteúdo funcional fixado em anexo à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, integram as actividades constantes do mapa de pessoal — manutenção dos espaços verdes, nomeadamente intervenção na eliminação de infestantes nos canteiros de arbustivas e relvados, regas diárias de árvores, manutenção do sistema de rega e reposição de anuais; correspondendo -lhe o grau 1 de complexidade funcional.

4 — Posição remuneratória — 2.ª posição, nível 2 — € 532,08 — da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, e Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de Dezembro.

5 — Requisitos de admissão — os definidos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Cons-tituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição



6 — O presente recrutamento e por aplicação das alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, inicia -se de entre trabalhadores que:

a) Não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurí-dicas de emprego público por tempo indeterminado; ou

b) Se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.

6.1 — Na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objecto do presente procedimento, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego pú-blico por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 2 de Março de 2009 do presidente da Câmara Municipal.

7 — Requisito habilitacional — é exigido aos candidatos a posse da escolaridade obrigatória:

4 anos — nascidos antes de 31.12.1966 (n.º 1 do artigo 13.º do Decreto--Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);

6 anos — nascidos entre 1.1.1967 e 31.12.1980 (n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);

9 anos — inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987 -1988 e nos anos lectivos subsequentes (n.º 1 do artigo 63.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei de Bases do Sistema Educativo — Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro).

7.1 — Formação profissional na área de jardinagem.7.2 — Os candidatos devem reunir os requisitos até à data limite da

apresentação da candidatura.8 — Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encon-

trem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encon-trando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

9 — Forma e prazo de apresentação da candidatura:9.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do pre-

sente aviso no Diário da República.9.2 — Forma — a apresentação da candidatura é em suporte de papel,

através o preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponibilizado na página electrónica da Câmara Municipal de Bragança www.cm -braganca.pt/, ou obtido na Secção de Recursos Humanos desta autarquia, efectuada pessoalmente ou através de correio regis-tado, com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Bragança, Forte de S. João de Deus, 5301 -902 Bragança, até à data limite fixada neste aviso.

9.2.1 — A apresentação da candidatura através de correio registado com aviso de recepção atende -se a data do registo.

9.2.2 — A apresentação de candidatura, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo e fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e profissionais.

9.2.3 — Os candidatos deverão apresentar os documentos compro-vativos das declarações prestadas no currículo, sob pena de estas não serem consideradas.

9.2.4 — Os candidatos com um grau de deficiência, igual ou superior a 60 %, abrangidos pelo Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, para além de formalizarem as suas candidaturas nos termos dos n.os 9 a 9.2.3 do presente aviso, deverão preencher a parte que lhes corresponde no formulário tipo, com vista à adequação do processo de selecção às suas aptidões.

9.3 — A não apresentação da candidatura nos termos exigíveis nos

n.os 9 a 9.2.3 equivale à não consideração da mesma.10 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas

nos termos da lei.11 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em

caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apre-sentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 — Métodos de selecção:

Avaliação curricular (AC); eEntrevista de avaliação das competências (EAC);

valorados de 0 a 20 valores.

12.1 — Avaliação curricular (AC) — visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da forma-ção realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

Habilitação académica ou curso equiparado;Formação profissional;Experiência profissional; eAvaliação do desempenho.

Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:

[AC = HA X 30 % + FP X 30 % + EP X 40 %]

Se o candidato já desempenhou estas funções:[AC = HA X 25 % + FP X 25 % + EP X 40 % + AD x 10 %]

Sendo:HA = habilitação académica: onde se pondera a titularidade de grau

académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades com-petentes:

Habilitações académicas de grau exigido à candidatura — 15 valores;Habilitações académicas de grau superior exigido na candidatura — 20

valores;


FP = formação profissional: considerando -se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:

Sem acções de formação — 10 valores;Acções de formação com duração ≤ a 35 horas — 10 + 1 valores/cada

acção;Acções de formação com duração > 35 horas — 10 + 2 valores/cada

acção;

EP = experiência profissional: considerando e ponderando com inci-dência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas:

Até um ano — 10 valores;Superior a um ano e até 3 anos — 12 valores;De 3 a 7 anos — 14 valores;De 7 a 11 anos — 16 valores;De 11 a 15 anos — 18 valores;Superior a 15 anos — 20 valores.

Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.

AD = avaliação de desempenho: em que se pondera a avaliação re-lativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

a) Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.º 19 -A/2004, de 14 de Maio:

Desempenho Insuficiente — 10 valores;Desempenho de Necessita desenvolvimento — 12 valores;Desempenho Bom — 15 valores;Desempenho Muito bom — 18 valores;Desempenho Excelente — 20 valores.

b) Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro:Desempenho Inadequado — 10 valores;Desempenho Adequado — 15 valores;Desempenho Relevante — 20 valores.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção acima referido (avaliação curricular), consideram -se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

12.2 — Entrevista de avaliação das competências (EAC) — visa ava-liar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos pro-fissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respecti-vamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

12.3 — Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designa-damente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 100), tornando -se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos (avaliação curricular ou entrevista de avaliação de competências), a entidade empregadora limitar -se -á a utilizar como único método de selecção a avaliação curricular.

13 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 va-lores, num dos métodos de selecção (avaliação curricular ou entrevista de avaliação de competências) consideram -se excluídos da valoração final.

14 — Ordenação final dos candidatos — a valoração final dos can-didatos que completem o procedimento, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, por aplicação da seguinte fórmula:

CF = AC x 60 % + EAC x 40 %em que:

CF = classificação final;AC = avaliação curricular; eEAC = entrevista de avaliação das competências.

15 — Em situação de igualdade de valoração, entre candidatos, a ordenação final dos mesmos será efectuada segundo os critérios de

preferência previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

16 — Composição do júri:Presidente — Eng.º Rui Afonso Cepeda Caseiro, vice -presidente e

vereador a tempo inteiro.Vogais efectivos:Carlos Alexandre Paiva Chaves, técnico superior — área funcional

de engenharia agrária.Dr.ª Luísa Maria Parreira Barata, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais suplentes:Rafael Augusto da Costa Sobrinho Correia, técnico superior — área

funcional de engenharia do ambiente.Dr. João Maria Rocha Peixoto Cameira, chefe da Divisão de Defesa

do Ambiente.

16.1 — O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impe-dimentos pela vogal efectiva Dr.ª Luísa Maria Parreira Barata, chefe da Divisão Administrativa.

17 — São facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método.

18 — Exclusão, admissão e notificação de candidatos — os candi-datos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ofício registado.

Os candidatos admitidos serão convocados, por ofício registado, para a realização dos métodos de selecção, com indicação do dia, hora e local em que os mesmos terão lugar.

19 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selec-ção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afi-xada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Bragança e disponibilizada na sua página electrónica www.cm -braganca.pt/. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por ofício registado.

20 — A publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos é efectuada por afixação em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Bragança e disponibilizada na sua página elec-trónica www.cm -braganca.pt/.

21 — Posicionamento remuneratório — tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Bragança) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

22 — Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março:

«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro-videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, António Jorge

Nunes.301519239

Aviso n.º 5792/2009Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei

n.º 100/99, de 31 de Março, torna -se público que foi afixada, para con-sulta, no placard da Secção de Recursos Humanos a lista de antiguidade do pessoal, elaborada nos termos do artigo 93.º do citado diploma.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de Março, cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.

11 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.

301519482

CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Aviso n.º 5793/2009Para efeitos do estipulado no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei

n.º 100/99, de 31 de Março, torna -se público que as listas de antiguidade


dos funcionários desta Câmara Municipal se encontram afixadas no Edifício dos Paços do Município e demais locais de trabalho.

2 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.

301487966

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE

Aviso n.º 5794/2009Para os devidos efeitos e dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do

artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se pública a lista de antiguidade do pessoal desta Câmara Municipal, organizada nos termos do artigo 93.º do citado diploma, tendo sido afixada nos locais de trabalho desta autarquia.

9 de Março de 2009. — A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.

301504018

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE

Aviso n.º 5795/2009

Procedimento concursal comum para constituição da relação ju-rídica de emprego público por tempo determinado — contrato a termo resolutivo certo para um posto de trabalho de técnico superior.1 — Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009,

de 22 de Janeiro, conjugado com os artigos 6.º, 7.º e 50.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por meu des-pacho de 5 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado — contrato a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, renovável até três anos, para ocupar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior.

2 — Atribuição, competência ou actividade — na área da engenharia civil, estudos e projectos, obras municipais (concursos e fiscaliza-ção), processos de candidatura a co -financiamentos comunitários e ou outros.

3 — Conteúdo funcional:Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instru-mentais e operativas dos órgão e serviços;

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especiali-dade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.

4 — Local de trabalho — Divisão de Gestão Ambiental e Urbanísti-ca — Gabinete de Gestão Urbanística.

5 — Posicionamento remuneratório — nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria de acordo com a tabela remuneratória prevista no anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, é objecto de negociação com os candidatos e a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Castro Verde) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

6 — Reserva de recrutamento — o procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os que venham a ocorrer conforme o previsto no artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

7 — Legislação aplicável — Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

8 — Requisitos de admissão:8.1 — Requisitos gerais — os referidos no artigo 8.º da Lei

n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela

Constituição, lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito

para o exercício das funções a que se candidata;d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício

de funções;e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.2 — Requisitos especiais — para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que não preten-dam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado;

b) Se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.

8.3 — No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 5 de Fevereiro de 2009.

8.4 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho, para cuja ocupação se publicita o procedimento.

9 — Habilitações literárias — Licenciatura em Engenharia Civil ou grau académico superior, com inscrição reconhecida na Ordem dos Engenheiros.

Para os engenheiros técnicos é exigida a inscrição na ANET (Asso-ciação Nacional dos Engenheiros Técnicos).

10 — Formalização de candidaturas — deverão ser formalizadas até ao termo do prazo acima fixado, mediante preenchimento do formulá-rio tipo, disponível nos Recursos Humanos e na página electrónica da Câmara www.cm -castroverde.pt (Apoio ao Munícipe/Requerimento/Recursos Humanos/Admissão para concurso), dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, entregue pessoalmente ou re-metido pelo correio, com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Castro Verde, Praça do Município, 7780 -217 Castro Verde, e nele constar o seguinte:

10.1 — Identificação do candidato — nome completo, data de nas-cimento, sexo, nacionalidade, morada com indicação do código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista, número e data do bilhete de identidade ou cartão do cidadão, serviço de identificação que o emitiu e prazo de validade, número de identificação fiscal, habilitações literárias e profissionais, identificação do procedimento concursal a que se candi-data, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadora do posto de trabalho e a referência do aviso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República em que se encontra publicado este aviso, bem como declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação em que se encontra relativamente aos requisitos constantes no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo neste caso ser dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), c) d) e) do n.º 8.1 deste aviso.

10.2 — Identificação da relação jurídica de emprego público previa-mente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções

10.3 — Quaisquer elementos que o candidato julgue serem relevantes para a apreciação legal, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

10.4 — Não serão aceites candidaturas enviadas por correio elec-trónico.

11 — Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

11.1 — Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão e do número de contribuinte fiscal, fotocópia do certificado de habili-tações literárias, curriculum vitae, datado e assinado, fotocópia dos comprovativos das formações e da experiência profissional declarados no curriculum.

11.2 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.12 — Métodos de selecção e critérios de avaliação:Avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências

(EAC), valorados de 0 a 20 valores, cada.


12.1 — Avaliação curricular (AC) — visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida. Onde serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitação acadé-mica, formação profissional e experiência profissional, todas relaciona-das com o exercício da função a concurso, e avaliação do desempenho para os candidatos que já tenham desempenhado esta função.

Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, for-mações, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.

Este factor será valorado de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 40 % na avaliação final, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:

(AC = HA + FP + EP/3)

Para os candidatos que já desempenharam esta função, a fórmula a aplicar será a seguinte:

(AC = HA + FP + EP + AD/4)

sendo que:HA — habilitações académicas: onde se pondera a titularidade do

grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes:

Habilitações académicas de grau exigido à candidatura — 19 valores;Habilitações académicas de grau superior exigido na candidatura — 20

valores.FP — formação profissional: considerando -se apenas as áreas de

formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função a contratar:

Sem acções de formação — 10 valores;Acções de formação com duração ≤ a 35 horas — 10 + 1 valor por

cada acção;Acções de formação com duração > a 35 horas — 10 + 2 valor por

cada acção;Até ao limite de 20 valores.

EP — experiência profissional: considerando -se apenas a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho a concurso e ao grau de complexidade das mesmas:

Até um ano — 10 valores;Superior a 1 ano até 3 anos — 12 valores;De 4 a 6 anos — 14 valores;De 7 a 9 anos — 16 valores;De 10 a 13 anos 18 valores;Superior a 14 anos — 20 valores.

AD — avaliação do desempenho: em que se pondera a média da avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas ao posto de trabalho a ocupar:

Lei n.º 10/2004, e 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.º 19 -A/2004, de 14 de Maio:

Insuficiente — 10 valoresNecessita de desenvolvimento — 12 valoresBom — 15 valoresMuito bom — 18 valoresExcelente — 20 valores;

Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro:Inadequado — 10 valores;Adequado — 15 valores;Relevante — 20 valores.

12.2 — Entrevista de avaliação de competências (EAD) — visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consi-deradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas como perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos:

Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais cor-respondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

Este factor será valorado de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 60 % na avaliação final.

12.3 — Ordenação final (OD) — a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponde-rada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:

OF = AC (40 %) + EAC (60 %)

12.4 — Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os crité-rios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

12.5 — A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos mé-todos de selecção determina a desistência do procedimento, bem como serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de selecção seguinte, considerando -se por isso excluídos da ordenação final.

12.6 — Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 100), tornando--se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos (avaliação curricular ou entrevista de avaliação de competências), a entidade empregadora limitar -se -á a utilizar como único método de selecção obrigatório, a avaliação curricular.

12.7 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.

13 — Composição do júri:O júri, constituído nos termos do artigo 21.º do da Portaria

n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro, tem a seguinte composição:Presidente — Eng.º António Manuel Pito Simões, chefe de Divisão

de Gestão Urbanística e Ambiental.Vogais efectivos:1.º Dr. Alberto José Venâncio Horta, chefe da Divisão de Adminis-

tração e Finanças, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Eng.º Nuno Manuel Guerreiro Rosa, técnico superior.

Vogais suplentes:1.º Arquitecto Luís Miguel Alhinho Batista, técnico superior.2.º Ana Paula Belchior de Sousa Vilhena, técnica superior.

14 — Notificação dos candidatos admitidos e excluídos — de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do referido artigo 30.º para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º, e por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.

15 — Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candi-datos — a lista será publicitada no site do município de Castro Verde (www.cm -castroverde.pt), em data oportuna, após a aplicação dos mé-todos de selecção.

16 — Candidatos portadores de deficiência — nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado diploma, os candidatos com deficiência que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % têm preferência legal em caso de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devendo declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção.

17 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-nistração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, em 1 de Março de 2000).

10 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.

301509892


Edital n.º 277/2009

Loteamento urbano municipal Francisco José Caldeira Duarte, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do ar-tigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Câmara Municipal de Castro Verde, na sua reunião ordinária realizada no dia 4 de Março de 2009, determinou a abertura do período de discussão pública sobre o projecto de loteamento urbano municipal de Santa Bárbara de Padrões, Concelho de Castro Verde, em cumprimento do disposto no artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Pelo presente edital se torna público que a referida discussão pública ocorrerá por um período de 15 dias contados após o decurso de 8 dias subsequentes à publicação do presente edital, no Diário da República 2.º Série, período durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito e com a identificação completa, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, as suas sugestões, observações ou reclamações sobre a referida operação de loteamento. Não serão consideradas as reclamações, sugestões, observações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.

Para o efeito, o projecto de loteamento e demais elementos integrantes da operação urbanística, podem ser consultados na Secção Técnica Ad-ministrativa, desta Autarquia, durante o horário normal de expediente, em todos os dias úteis.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados na sede da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões e nos lugares públicos do costume.

5 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.

301506627

CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO


Projecto de alteração ao Artigo 46.ºdo Regulamento do Mercado Municipal

Jaime Manuel Gonçalves Ramos, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento:

Torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária realizada em 2 de Março de 2009, e nos termos do artigo 118.º do Có-digo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, é submetido a inquérito público o Projecto de alteração ao artigo 46.º do Regulamento do Mercado Municipal, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, podendo as sugestões ser apresentadas por escrito, durante aquele período na Secretaria do Mercado Semanal, no seguinte horário:

De Terça a Sexta das 6.30H às 12.30HAos Sábados das 6.00H às 12.30H

Artigo 46.º«Aos detentores dos títulos de ocupação poderá ser autorizada pela

Câmara Municipal a cedência total ou parcial a terceiros dos respectivos lugares, desde que ocorra o seguinte facto:

a) Invalidez do seu titular, desde que comprovada a redução a menos de 50% da capacidade física normal do mesmo.»

Para constar e devidos efeitos, se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado na página de Internet do município (www.cm-entroncamento.pt).

E eu, Gilberto Pereira Martinho, Director do Departamento de Ad-ministração Geral e Finanças, o subscrevi.

9 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ

Aviso (extracto) n.º 5796/2009Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 110.º e n.º 1 do artigo

111.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torne-se público, que

procedi à anulação por caducidade dos concursos, cujos avisos passo a enunciar:

Aviso n.º 27936/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 277 de 21/11/2008, 2 lugares, da carreira Técnica Superior (área de Desporto).

Aviso n.º 27937/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 277 de 21/11/2008, 1 lugar, da carreira Técnica Superior (área de História).

Aviso n.º 28891/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 235 de 04/12/2008, 1 lugar, da carreira Técnica Superior (área de Turismo).

Aviso n.º 29930/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 244 de 18/12/2008, 1 lugar, da carreira Técnica Superior Principal (área de Arquitectura).

Aviso n.º 30787/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 252 de 31/12/2008, 1 lugar, de canalizador principal, grupo de pessoal operário.

Aviso n.º 30535/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 250 de 29/12/2008, 1 lugar, de calceteiro principal, grupo de pessoal operário.

Aviso n.º 30536/2008, Publicado no DR 2.ª Série, n.º 250 de 29/12/2008, 2 lugares, de Montador Electricista principal, grupo de pessoal operário altamente qualificado.

16 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Câmara, José Alberto Fateixa.

301479955

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS

Aviso n.º 5797/2009Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-

-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, torna -se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a con-tar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projecto de alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 31/88, sito em Montinhos da Luz, freguesia da Luz, Lagos, cuja requerente é Cerro Lami — Sociedade Turística do Cerro Lami, Sociedade Anónima, com sede em Lisboa.

Nestes termos, o referido projecto encontra -se patente para consulta, entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, no Serviço de Atendimento/Lotea-mentos Urbanos desta Câmara Municipal (Edifício Trindade — Rossio da Trindade), convidando -se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

18 de Fevereiro de 2009. — Por delegação de assinatura, a Directora do Departamento, Célia Correia.

301439843

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA


Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro bombeiros municipais na categoria de bombeiros de 1.ª classePara os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de

25 de Fevereiro de 2009, homologuei a acta n.º 008/2009/DRH, com a mesma data, e que, por meus despachos proferidos no dia seguinte, e na impossibilidade de aplicação do regime de nomeação previsto no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, por força da transição contida no n.º 4 do artigo 88.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizei a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com os candidatos aprovados no concurso em epígrafe, com a classificação final e ordenação a seguir indicadas, para a categoria de bombeiros de 1.ª classe da carreira de bombeiro municipal:

1.º Dominiciano Marques Godinho — 17,63(8) valores, escalão 2, índice 185.

2.º José Manuel Valente Rodrigues Rito — 17,55(5) valores, escalão 3, índice 196.

3.º Carlos Alberto Sousa Gomes — 17,16(6) valores, escalão 2, ín-dice 185.

4.º Flávio Jorge Alegria Rosa — 17,08(3) valores, escalão 2, índice 185.

27 de Fevereiro de 2009. — A Presidente da Câmara, Isabel Damas-ceno Campos.

301496357



Concurso interno de acesso geral para provimento de um bombeiro municipal na categoria de bombeiro subchefePara os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de

25 de Fevereiro de 2009, homologuei a acta n.º 007/2009/DRH, com a mesma data, e que, por meu despacho proferido no dia seguinte, e na impossibilidade de aplicação do regime de nomeação previsto no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, por força da transição contida no n.º 4 do artigo 88.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com o candidato aprovado no concurso em epígrafe, com a classificação final e ordenação a seguir indicadas, para a categoria de bombeiro subchefe da carreira de bom-beiro municipal:

1.º Horácio Sousa Santos — 14,38(8) valores (escalão 1, índice 224).27 de Fevereiro de 2009. — A Presidente da Câmara, Isabel Damas-

ceno Campos.301496268

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO

Aviso n.º 5800/2009Para os devidos efeitos se torna público que foi autorizada a trans-

ferência para esta Câmara Municipal do Técnico Superior Assessor Principal (Engenheiro Civil) José Patrocínio dos Santos Barradas, do quadro da Câmara Municipal de Évora, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro.

22 de Dezembro de 2008. — O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

301506838

CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Declaração de rectificação n.º 839/2009Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 28901/2008,

publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 235, de 4 de Dezem-bro de 2008, referente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, saiu com inexactidão. Assim, onde se lê «foi celebrado contrato de trabalho» deve ler-se «será celebrado contrato [...] nos 20 dias após a publicação do presente aviso».

23 de Dezembro de 2008. — O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.

301510514

CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS

Aviso n.º 5801/2009

Brasão de armas, selo branco e bandeira do município

Para os devidos efeitos, faz-se público que a Assembleia Municipal de Odivelas, por proposta da Câmara Municipal, deliberou, em sessão extraordinária realizada no dia 04 de Dezembro de 2008, aprovar a ordenação heráldica do brasão de armas, bandeira e selo do município nos seguintes termos:

Brasão — Escudo de prata. Urso rompante de negro, armado e lam-passado de vermelho tendo brocante banda enxaquetada de prata e vermelho de duas tiras.

Campanha diminuta de três tiras ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com a legenda a negro: “Município de Odivelas”.

Bandeira — Gironada de oito peças de branco e azul. Cordão e borlas de prata e azul. Haste e lança de ouro.

Selo Branco — Circular, com as peças do escudo sem a indicação de cores e metais, tudo envolvido por dois círculos concêntricos, onde corre a legenda: “Câmara Municipal de Odivelas”.

Aprovado em reunião de câmara realizada no dia 05 de Novembro de 2008.Aprovado em sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 04

de Dezembro de 2008.9 de Fevereiro de 2009. — A Presidente da Câmara, Susana de Car-

valho Amador.301507761

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

Aviso n.º 5802/2009O Município de Olhão torna público que, para cumprimento do dis-

posto no n.º 2 do artigo.11.º do Decreto -Lei n.º116/84 de 6 de Abril, na redacção introduzida pela Lei n.º44/85 de 13 de Setembro, a Assembleia Municipal, em sua sessão realizada no dia 25 de Fevereiro de 2009, sob proposta do executivo municipal em reunião ordinária de 4 de Fevereiro de 2009, aprovou a alteração à organização dos serviços municipais, conforme a seguir se publica:

10 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.

ANEXO

Alteração à Organização dos Serviços Municipais

Artigo. 6.º

Do Departamento artigo de Administração Geral

O Departamento de Administração Geral tem como atribuições:

a) Coordenar e dirigir as actividades da Divisão Administrativa e Financeira;

b) Certificar, mediante despacho do presidente, os factos e actos que constem dos arquivos municipais;

c) Certificar a matéria das actas das reuniões da Câmara Municipal, bem como de documentos não classificados, a pedido dos respectivos interessados ou dos que provem ter legítimo interesse no conhecimento dos mesmos, nos termos da lei;

d) Submeter a despacho dos membros do executivo os assuntos da sua competência e assinar a correspondência para que tenha recebido delegação;

e) Coordenar a execução de todas as tarefas que se insiram nos do-mínios de administração dos recursos humanos, patrimoniais e finan-ceiros;

f) Coordenar a elaboração dos orçamentos, contas de gerência, planos de actividades e acompanhar a sua execução;

g) Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correcto exercício da actividade do departamento;

h) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regu-lamento ou despacho do Presidente da Câmara.

Artigo 7.º

Da Divisão Financeira(anterior artigo 11.º)

São atribuições da Divisão Financeira:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 8.º

Da Secção de Contabilidade(anterior artigo 13.º)

São atribuições da Secção de Contabilidade:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 9°.

Da Secção de Tesouraria(anterior artigo 13.º-A)

São atribuições da Secção de Tesouraria:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Artigo 9.º-A

Da Secção de Taxas e Licenças(anterior artigo 13.º-B)

São atribuições da Secção de Taxas e Licenças: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 10.º

Da Secção de Património(anterior artigo 14.º-A)

São atribuições da Secção de Património: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 10.º-A

Da Secção de Aprovisionamento e Armazém(anterior artigo 14.º-B)

São atribuições da Secção de Aprovisionamento e Armazém: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 11.ºDa Divisão Administrativa

(anterior artigo 15.º)São atribuições da Divisão Administrativa: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 12.º

Da Secção de Gestão Administrativa de Pessoal(anterior artigo 17.º)

São atribuições da Secção de Gestão Administrativa de Pessoal: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 13.º

Da Secção de Gestão Técnica de Pessoal(anterior artigo 18.º)

São atribuições da Secção de Gestão Técnica de Pessoal; . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 14.ºDa Secção de Arquivo(anterior artigo 19.º-A)

São atribuições da Secção de Arquivo: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 15.º

Da Secção de Expediente e Assuntos Gerais(anterior artigo. 19.º-B)

São atribuições da Secção de Expediente e Assuntos Gerais: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 16.º

Da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização(anterior artigo 8.º)

São atribuições da Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização:a)Assistir às reuniões da Câmara Municipal, e subscrever as respec-

tivas actas;b) Emitir pareceres de natureza jurídica sobre matéria respeitante aos

serviços municipais;c) Dar apoio aos serviços do município na concepção e elaboração

de propostas de regulamentos e posturas municipais;d) Dar patrocínio judiciário ao município em processos judiciais em

que este intervenha;e) Organizar os processos respeitantes à declaração de utilidade pública

para expropriação, intervindo nas fases subsequentes, designadamente na

posse administrativa, expropriação amigável ou litigiosa, constituição e funcionamento de arbitragem, indemnizações e recursos;

f) Assegurar as funções inerentes ao serviço de notariado privativo do Município e dos serviços de contencioso fiscal nos termos das leis aplicáveis;

g) Exercer as demais tarefas que superiormente lhe forem determi-nadas.

Artigo 17.º

Do Serviço de Contencioso(anterior artigo 9.º)

São atribuições do Serviço de Contencioso: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 18.º

Dos Serviços de Fiscalização(anterior artigo 10.º)

São atribuições dos Serviços de Fiscalização: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 19.º

Do Núcleo de Notariado(anterior artigo 7.º)

1 — Directamente dependente do Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização, funciona o Núcleo de Notariado.

2 — São funções do Núcleo de Notariado:a) Redigir as escrituras públicas ou contratos outorgados pela Câ-

mara;b) Assegurar as tarefas concernentes ao notariado privativo;c) Proceder ao arquivo da documentação.

3 — As funções de Notário Privativo, tendo em conta o disposto no n°. 9 do art°. 13°. do Decreto -Lei n°. 116/84 de 6/4 e art°. 58°. n°.1 d0 Decreto -Lei n°. 247/87 de 17 de Junho, são cometidas ao Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Fiscalização.

Será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo Chefe de Di-visão Administrativa.

Artigo 20.º

Da Divisão de InformáticaSão atribuições da Divisão de Informática:a) Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;b) Planear, programar, coordenar e controlar as actividades da Di-

visão;c) Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições da Di-

visão;d) Assegurar relações funcionais com outras áreas orgânicas da Câ-

mara;e) Gerir os recursos informáticos do município;f) Manter o software de exploração em condições operacionais, no

âmbito das suas atribuições e competências;g) Assegurar ou providenciar pela execução dos tratamentos auto-

máticosde informação que lhe forem solicitados;h) Apoiar e formar os utilizadores dos sistemas e equipamentos in-

formáticos do Município;i) Cooperar na racionalização, simplificação e modernização de sis-

temas de trabalho;j) Estudar e propor medidas tendentes à simplificação de procedi-

mentos;k) Estudar e propor medidas tendentes à racionalização de circulação

de documentos;l) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Artigo 29.º-B

Da Divisão de Assuntos Culturais1 — Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Cul-

turais:a) Planear, programar e controlar as actividades dos sectores da Di-

visão;b) Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;c) Elaborar pareceres, estudos e informações sobre assuntos inerentes

à Divisão;


d) Elaborar os planos e programas da Divisão para o sector de Bi-blioteca, Museu e Arquivo, sector de Acção Cultural;

e) Promover e realizar as acções e actividades aprovadas pela Câmara nos domínios da sua intervenção.

2 — Constituem atribuições específicas da Divisão:2.1 — Através do Sector de Biblioteca, Museu e Arquivo:a) Superintender na gestão da biblioteca, museu e arquivo municipal

e assegurar o seu funcionamento;b) Proceder à inventariação, classificação e catalogação de peças e

documentos;c) Concretizar, desenvolver e apoiar programas de criação de hábitos

de leitura, nomeadamente através de planos de animação da biblioteca e acções de sensibilização e apoio à leitura;

d) Propor a aquisição de obras, documentos e outros acervos, para a biblioteca, museu e arquivo;

e) Promover acções de divulgação do acervo do museu e arquivo histórico municipal, numa perspectiva dinâmica, didáctica e criativa;

f) Propor medidas de preservação do património histórico e arqui-tectónico do município;

g) Colaborar com outros organismos regionais ou nacionais para preservação de obras, peças e documentos históricos;

h) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superior-mente lhe forem determinadas.

2.2 — Através do Sector de Acção Cultural:a) Promover e incentivar a difusão da cultura nas suas variadas ma-

nifestações (cinema, teatro, música, dança, artes plásticas, literatura, artesanato, etc.);

b) Colaborar na elaboração dos planos anuais e plurianuais de desen-volvimento cultural do concelho;

c) Promover e apoiar medidas e acções tendentes à preservação dos valores culturais, incluindo o artesanato, folclore, etnografia e outros;

d) Apoiar a criação ou manutenção de centros de cultura, colectivi-dades, associações ou grupos artísticos e culturais, bem como projectos concretos de animação cultural;

e) Contribuir para a manutenção e divulgação de práticas e expressões da cultura popular local, regional e nacional;

f) Promover o intercâmbio cultural com outras cidades em acções de geminação;

g) Estabelecer contactos com entidades diversas vocacionadas para a preservação e promoção cultural;

h) Gerir e dinamizar os espaços culturais existentes no município, com a realização de exposições e outras acções de índole cultural;

i) Apoiar e fomentar as artes tradicionais da região e do concelho e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar a cultura popular e tradicional;

j) Providenciar pela cedência de transportes municipais a entidades ou

grupos que o solicitem para a realização de quaisquer manifestações culturais.

k) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superior-mente, lhe forem determinadas.

Artigo 29°-CDa Divisão de Assuntos Educativos

1 — Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Edu-cativos:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 29.º-DDa Divisão de Assuntos Desportivos

1 — Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos Des-portivos:

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 29.º-EDa Divisão de Assuntos Sociais

1 — Constituem atribuições genéricas da Divisão de Assuntos So-ciais:

a) Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;b) Planear, programar, coordenar e controlar as actividades da Di-

visão;c) Elaborar pareceres e informações no âmbito das atribuições da

Divisão;d) Assegurar relações funcionais com outras áreas orgânicas da Câ-

mara;e) Elaborar os planos e programas da Divisão para o sector de Acção

Social;f) Promover e realizar as acções aprovadas pela Câmara nos domínios

da sua intervenção.

2 — Constituem atribuições específicas da Divisão, através do Sector de Acção Social:

a) Inventariar e diagnosticar as carências da comunidade e grupos específicos;

b) Elaborar ou colaborar com outras entidades na realização de planos de actuação destinados a atenuar as carências sociais;

c) Propor medidas e instrumentos de protecção à infância, juventude e idosos;

d) Estudar e identificar situações de marginalidade e delinquência, propondo as medidas sociais julgadas necessárias e adequadas;

e) Apoiar e colaborar em projectos de prevenção de comportamen-tos de risco e de factor de exclusão social a desenvolver na área do município;

f) Colaborar com serviços e instituições ligadas à acção social, nome-adamente na criação e funcionamento de equipamentos de apoio;

g) Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respectivas campanhas de profilaxia e prevenção;

h) Colaborar e participar na comissão de protecção de menores da comarca;

i) Gerir o parque de habitação social da Câmara e zelar pela sua con-servação, com o apoio logístico dos demais serviços municipais;

j) Efectuar os estudos necessários à definição da política do município em matéria de habitação social;

k) Estudar e acompanhar a execução de programas de reconversão e renovação urbanos, através de acções de alojamento e integração dos habitantes desalojados;

l) Apoiar o desenvolvimento de cooperativas de habitação, bem como a auto -construção;

m) Cooperar com outras entidades públicas ou privadas em projectos de criação e desenvolvimento de habitação social;

n) Estudar critérios e elaborar os processos de atribuição ou venda de habitação social;

o) Conceber e desenvolver programas e projectos integrados de acção social de iniciativa municipal ou em partenariado com outras institui-ções que visem grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco;

p) Exercer as demais tarefas relacionadas com o sector que superior-mente lhe forem determinadas.

Atribuições / Competências / Actividades Cargo/Carreira/Categoria Área Formação

Postos Trabalho

Preenchidos A preencher

Dirigente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe Divisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Informática. . . . . . . . . . . . . . . . . 0 1

ANEXO N.º 1

Mapa de Pessoal

Divisão de Informática


Divisão de Assuntos Sociais

Atribuições / Competências / Actividades Cargo/Carreira/Categoria Área Formação

Postos Trabalho

Preenchidos A preencher

Dirigente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe Divisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acção Social . . . . . . . . . . . . . . . 0 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO

Aviso (extracto) n.º 5803/2009Dr. Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro, Presidente da câmara

Municipal de Penalva do Castelo:Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º

do Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, que durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente aviso no “Diário da Repú-blica”, é submetido a inquérito público o projecto de “Regulamento de Trânsito para a Vila de Penalva do Castelo”, que foi presente à reunião da Câmara Municipal de 27 de Fevereiro de 2009:

6 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Leonídio de Fi-gueiredo Gomes Monteiro.

Projecto de Regulamento de Trânsito Para a Vilade Penalva do Castelo

PreâmbuloAtendendo à desadequada regulamentação existente no que diz res-

peito ao ordenamento de trânsito para a Vila de Penalva do Castelo, impõe -se a necessidade de regulamentar sobre esta matéria.

Face ao crescimento da Vila de Penalva do Castelo e ao acentuado aumento da circulação rodoviária torna -se pois necessário adoptar me-didas de forma a disciplinar a circulação no uso eficiente do automóvel em harmonia com os peões bem, como procurar soluções de mobilidade, de forma a evitar o congestionamento do trânsito, acidentes de trânsito bem como poluição ambiental.

Optou -se por elaborar um novo Regulamento para que fosse possível responder a todos os objectivos supra citados.

Assim é elaborado o presente regulamento de trânsito ao abrigo do disposto no n.º 7, do artigo 112.º e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo da alínea a), n.º 6, do artigo 64.º e alínea a), n.º 2, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, do Decreto--Lei n.º 44/ 2005, de 23 de Fevereiro, que veio alterar e republicar o Código da Estrada aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 03 de Maio e ulteriores alterações bem como atendendo à legislação complementar a este diploma, ao Decreto -Lei n.º 81/2006 de 20 de abril de 2006, à Lei n.º 2/2007, nomeadamente ao abrigo do artigo 15.º e em cumprimento do disposto nos artigos 114.º a 118.º, n.º 1.º do Código do Procedimento Administrativo.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.ºÂmbito de aplicação

1 — O presente regulamento visa especificar as disposições do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ao ordenamento do trânsito, circulação e estacionamento na Vila de Penalva do Castelo.

2 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, nomeadamente veícu-los automóveis, tracção animal, motociclos, ciclomotores, velocípedes, bem como os peões ficam obrigados ao cumprimento deste Regulamento, sem prejuízo do cumprimento do Código da Estrada e da respectiva legislação complementar.


Artigo 2.º

Definições Legais

1 — Para efeitos do presente regulamento são consideradas as se-guintes definições:

a) Via pública — via de comunicação terrestre afecta ao trânsito público;

b) Faixa de rodagem — superfície da via pública especialmente des-tinada ao trânsito de veículos;

c) Berma — superfície da via pública não especialmente destinada ao trânsito de veículos e que ladeia a faixa de rodagem;

d) Passeio — superfície da via pública, normalmente sobreelevada, especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem;

e) Cruzamento — zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;f) Entroncamento — zona de junção ou bifurcação de vias públicas;g) Rotunda — praça formada por cruzamentos ou entroncamentos

onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizada como tal;h) Zona de estacionamento — local da via pública especialmente

destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos e sinalizado como tal;

Artigo 3.º

Liberdade de trânsito

1 — Nas vias de domínio público municipal é livre a circulação, com as restrições constantes no presente Regulamento.

CAPÍTULO II

Regime de circulação

Artigo 4.º

Veículos

1 — Os condutores de qualquer veículo ficam obrigados ao cum-primento deste Regulamento, bem como às disposições do Código da Estrada e respectiva legislação complementar.

Artigo 5.º

Velocípedes

1 — Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios.

Artigo 6.º

Circulação nas faixas de rodagem

1 — As faixas de rodagem destinam -se prioritariamente ao trânsito de veículos, devendo os peões efectuar a travessia nos locais indicados para o efeito.

2 — Sem prejuízo de limites de velocidades impostos por sinalização adequada e do disposto nos artigos 24.º a 26.º do Código da Estrada, cumprem -se os previstos no n.º 1, do artigos 27.º do mesmo Código.

CAPÍTULO III

Sinalização

Artigo 7.º

Competência

1 — Compete ao Município de Penalva do Castelo a sinalização das vias municipais, mediante a sinalização adequada, sem prejuízo de a poder alterar, completar, modificar no propósito de permitir uma maior segurança.

2 — Não podem ser colocados, nas vias públicas ou nas suas proximi-dades, quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou diversos meios de publicidade que possam confundir -se com sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento e a visi-bilidade nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, ou ainda perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução.

3 — Esta restrição não se aplica aos serviços do Município, no cum-primento das suas competências, tendo sempre presente o respeito pela segurança e eficácia das acções tomadas.

CAPÍTULO IV

Peões

Artigo 8.ºCirculação de peões

1 — O trânsito de peões deverá efectuar -se:a) Pelos passeios ou zonas de arruamentos especialmente destinados

a esse fim;b) Na travessia das vias pelas passadeiras demarcadas e sinalizadas;

2 — Os peões, na impossibilidade de cumprir o disposto no número anterior podem movimentar -se o mais próximo possível das bermas, paredes dos edifícios e fazer o atravessamento das ruas noutros locais, desde que observem uma conduta que não ponha em perigo o trânsito de veículo ou de outros peões.

Artigo 9.ºPassadeiras

1 — Cabe à Câmara Municipal definir os locais onde serão demarca-das as passadeiras para travessia de peões e, se a Câmara Municipal assim o entender, colocar dispositivos de acalmia de tráfego que obriguem à redução de velocidade.

2 — As travessias de peões são assinaladas no pavimento dos arrua-mentos através das marcas transversais, constituídas por barras longitu-dinais e linhas transversais regulamentares. Em zonas de escolas e outras de grande circulação de pessoas podem ser instalados outros dispositivos de redução de velocidade ou sinalização luminosa.

CAPÍTULO V

Estacionamento de Superfície

Artigo 10.ºDefinição e condições de utilização

1 — Considera -se estacionamento público todo aquele que ocorre à superfície dentro de um espaço demarcado através de pintura no pavi-mento, na via pública ou em parque.

2 — O estacionamento só será permitido na forma e nos locais ex-pressamente destinados para esse efeito, devidamente sinalizados, ou nas ruas com largura suficiente para permitir a normal formação de uma ou duas filas conforme o trânsito que nelas se procedesse.

3 — O estacionamento dever -se -á processar de modo a permitir a normal fluidez do trânsito, não impedindo nem dificultando o normal acesso a habitações, estabelecimentos ou garagens, nem prejudicando a passagem de peões.

Artigo 11.ºEstacionamento proibido

1 — É proibido o estacionamento nos locais sinalizados, nos deter-minados por lei, nas zonas de curva, nos acessos aos parques de esta-cionamento e garagens e nos locais assinalados com a linha amarela no pavimento ou na guia do passeio.

2 — O estacionamento de motociclos, ciclomotores ou quadriciclos não é permitido nos passeios, destinados à circulação pedonal.

3 — Não é permitido, tanto nos passeios como nas vias públicas, o estacionamento continuado de ciclomotores, veículos automóveis, alfaias agrícolas reboques ou similares.

4 — Para além dos espaços indicados nos números anteriores, pode a Câmara Municipal, tendo em vista normalizar e facilitar o trânsito automóvel, proibir a paragem e o estacionamento em quaisquer outras vias, colocando para tal sinalização adequada.

5 — Nos locais onde se encontra proibido o estacionamento apenas são permitidas rápidas paragens para entrada e saída de passageiros.

Artigo 12.ºZonas de estacionamento público

1 — Em todos os locais de estacionamento público deverão ser reser-vados lugares destinados a veículos pertencentes a cidadãos deficientes motores.

2 — Serão fixadas e ordenadas zonas de estacionamento de uso pú-blico, em diversos arruamentos municipais.


CAPÍTULO VI

Estacionamento privativo na via pública

Artigo 13.º

Estacionamento privativo

1 — Mediante iniciativa municipal ou a requerimento dos interes-sados, poderão ser concedidos lugares de estacionamento privativo a entidades públicas ou privadas, mediante licença a conceder para o efeito, desde que a pretensão se mostre devidamente justificada.

2 — É da competência do Presidente da Câmara a avaliação dos pedidos e a demarcação dos lugares de estacionamento privativo.

3 — A concessão da licença para estacionamento privativo fica sujeita ao pagamento das taxas correspondentes.

4 — As licenças serão concedidas por um período de um ano, ca-ducando no termo do prazo, salvo se houver pedido de renovação da mesma, até 30 dias antes de decorrido aquele prazo.

5 — A atribuição da licença, prevista neste artigo, depende de re-querimento dirigido ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a fornecer pelos Serviços.

6 — O requerimento deve conter, além da identificação do requerente, o respectivo número fiscal, a indicação exacta do local e número de lugares a ocupar, o período de utilização pretendido, as características gerais de utilização, bem como outros elementos cuja apresentação seja exigida.

Artigo 14.º

Estacionamento reservado

1 — É reservado, nos lugares devidamente sinalizados, o estaciona-mento a veículos:

a) Da Câmara Municipal de Penalva do Castelo;b) Da G.N.R;c) De deficientes;d) Outras instituições devidamente autorizadas;

CAPÍTULO VII

Abandono, bloqueamento, remoçãoe depósito de veículos

Artigo 15.º

Campo de aplicação

Em matéria de abandono, bloqueamento, remoção ou depósito de veículos, é aplicável o disposto no Código da Estrada, demais legislação aplicável e o constante no presente regulamento.

Artigo 16.º

Estacionamento indevido ou abusivo

1 — Considera -se estacionamento indevido ou abusivo:

a) O estacionamento de um veículo, durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou em zona de estacionamento isentos de pagamento de qualquer taxa;

b) O estacionamento de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques, semi -reboques não atrelados ao veículo tractor e o de veícu-los publicitários que permaneçam no mesmo local por tempo superior a setenta e duas horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques ou zonas de estacionamento;

c) O estacionamento por tempo superior a quarenta e oito horas, quando se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;

Artigo 17.º

Bloqueamento e reboque

1 — Os veículos que se encontrem estacionados indevidamente ou abusivamente no termos do artigo anterior, podem ser bloqueados ou removidos.

2 — A utilização de lugares de estacionamento privativo sem a res-pectiva licença pode determinar o bloqueamento e reboque da viatura, com a aplicação das respectivas coimas.

Artigo 18.ºProcessamento do bloqueamento e remoção

1 — Verificada qualquer das situações previstas nos termos do ar-tigo 17.º, os serviços competentes do Município ou autoridade policial podem proceder ao bloqueamento do veículo através de dispositivo adequado, com vista à remoção logo que possível.

2 — Quando não for possível proceder à remoção imediata do veículo, os serviços competentes do Município podem determinar a deslocação provisória do veículo para outro local, a fim de aí ser bloqueado até à remoção definitiva.

3 — O proprietário, adquirente com reserva de propriedade, usufru-tuário, locatário em regime de locação financeira, locatário por prazo superior a um ano e quem, em virtude de facto sujeito a registo, tiver a posse do veículo é responsável por todas as taxas ocasionadas com o bloqueamento, remoção e depósito, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, ressalvando -se o direito de regresso contra o condutor.

Artigo 19.ºNotificação após a remoção

1 — Na sequência da remoção do veículo, nos termos do artigo an-terior deve ser notificado o proprietário do mesmo, para a residência constante do respectivo registo, para o levantar no prazo de 48 horas, após a notificação.

2 — Da notificação deve constar a indicação do local para onde o veículo foi removido, bem como a determinação de que o proprietário o deve retirar dentro dos prazos referidos no n.º 1 e após o pagamento das taxas de bloqueamento, remoção e depósito, sob pena de o veículo se considerar abandonado.

4 — Não sendo possível proceder à notificação pessoal por se ignorar a identidade ou a residência do proprietário do veículo, o Município procederá a notificação pelos meios adequados.

Artigo 20.ºReclamação de veículos

1 — A entrega do veículo ao reclamante depende do pagamento das taxas, devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito, previstas no artigo 22.ºdo presente Regulamento.

2 — O produto das taxas reverte integralmente para o Município.

Artigo 21.ºTaxas de bloqueamento, remoção e depósito

1 — Pelo bloqueamento, remoção e depósito são devidas as taxas previstas na Tabela de Taxas, Licenças e Prestações de Serviços em vigor nesta autarquia.

2 — O pagamento das taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito é obrigatoriamente feito no momento da entrega do veículo.

Artigo 22.ºVeículos abandonados

1 — Consideram -se abandonados os veículos estacionados indevi-damente, por períodos superiores ao previsto nos artigos 17.º e 18.º do presente regulamento.

2 — Se, depois de cumpridas as formalidades e prazos previstos nos artigos 19.º, 20.º e 21, o veículo não for reclamado, o Município pode proceder à remoção e posterior venda para sucata.

CAPÍTULO VIII

Artigo 23.ºUtilização abusiva da via pública

1 — É considerada utilização abusiva da via pública toda a ocupa-ção que, sem estar devidamente autorizada ou licenciada, se destine a qualquer actividade económica.

2 — A utilização abusiva da via pública, nos termos definidos no presente artigo, é punível.

Artigo 24.ºProibições

1 — Na vias públicas é proibido:a) Danificar e inutilizar as placas de sinalização ou causar danos nas

vias públicas;b) Reparar e lavar veículos automóveis;


c) Causar sujidade e ou obstrução;d) A circulação de veículos que, pelas suas características intrínsecas,

risquem ou danifiquem, de qualquer forma o pavimento;e) Ocupar passeios com volumes ou exposições de mercadorias que

impeçam a circulação de peões de forma segura, salvo nos casos ex-pressamente previstos pelo Município.

2 — A lavagem de montras, portadas ou passeios fronteiros às fa-chadas, bem como a prática de quaisquer actos de limpeza que possam prejudicar o livre trânsito de peões nos passeios, entre as 8 às 18 horas, exceptuando -se os serviços do Município.

Artigo 25.ºParagens do autocarros de transporte de passageiros

1 — As paragens e recolha de passageiros pelos veículos afectos ao transporte de passageiros faz -se nos locais assinalados com placas iden-tificativas. A criação de paragens ou alteração das existentes depende de acordo a celebrar entre a empresa transportadora e o Município.

CAPÍTULO IX

Cargas e descargas

Artigo 26.ºBolsas de paragem

1 — A oferta de lugares de estacionamento reservado a operações de carga e descarga deve ser adequada às necessidades comerciais da zona e efectuada de modo a permitir uma boa circulação e fluidez no trânsito.

2 — Os espaços destinados a cargas e descargas devem estar devi-damente assinalados, através de sinalização adequada organizada pelo Município.

3 — As cargas e descargas devem ser efectuadas de forma a não interferir na circulação de veículos e pessoas. A delimitação e o horá-rio autorizado para as cargas e descargas são estabelecidas através de sinalização adequada.

4 — As operações de carga e descarga não devem ser superiores a trinta minutos.

5 — As zonas para cargas e descargas serão autorizadas junto a estabelecimentos comerciais por solicitação dos proprietários ou por iniciativa do Município.

6 — Nos locais onde haja concentração de diversos estabelecimen-tos, serão definidos espaços de utilização comum para as operações de carga e descarga.

7 — Nas zonas pedonais, as operações de cargas e descargas só são autorizadas no horário permitido constante da sinalização colocada.

Artigo 27.ºPerturbação

1 — Considera -se perturbação para o trânsito o estacionamento de veículos nos locais destinados a operações de cargas e descargas, devi-damente sinalizados e com horário estabelecido.

2 — Todas as operações de cargas e descargas efectuadas em 2.º fila serão penalizadas.

Artigo 28.ºAutorizações especiais

1 — A Câmara Municipal poderá conceder autorizações especiais de circulação para realizações de operações de carga e descarga e para a re-alização de transportes comprovadamente indispensáveis e urgentes.

2 — O pedido de autorização deve ser apresentado à Câmara Mu-nicipal, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data prevista, devendo especificar designadamente a identificação do transportador, as características do veículo, a natureza das mercadorias, bem como o itinerário, locais e tempo de permanência previstos.

CAPÍTULO X

Trânsito de veículos

Artigo 29.ºProibição de trânsito

1 — O trânsito de veículos na Vila de Penalva do Castelo fica sujeito às proibições previstas no Anexo I do presente Regulamento.

Artigo 30.ºTrânsito de veículos pesados

1 — O trânsito de veículos pesados cujo cumprimento exceda os 10 (dez) metros, fica sujeito às proibições previstas no Anexo I do pre-sente Regulamento.

Artigo 31.ºEstacionamento de veículos ligeiros

1 — O estacionamento de veículos nas ruas e arruamentos na Vila de Penalva do Castelo fica sujeito às proibições previstas no Anexo I do presente Regulamento.

a) É proibido o estacionamento, excepto nos parques ou lugares de-vidamente marcados e sinalizados, nos locais identificados no Anexo I ao presente Regulamento.

b) O estacionamento de veículos é autorizado nos parques e locais devidamente marcados e sinalizados, nos locais de estacionamento au-torizado previsto no Anexo I ao presente Regulamento e nos locais não sinalizados, desde que não se viole o disposto no Código da Estrada e legislação complementar desde que não se coloque em causa a circulação em segurança de veículos e pessoas.

Artigo 32.ºEstacionamento de Veículos Pesados

1 — O estacionamento de veículos pesados fica sujeito às proibições previstas no Anexo I ao presente Regulamento.

Artigo 33.ºParagem de veículos pesados de passageiros

A paragem de veículos pesados de passageiros, para receber ou lar-gar passageiros, é feita nos locais assinalados no Anexo I ao presente Regulamento.

Artigo 34.ºVeículos ligeiros de passageiros de aluguer (táxis)

As zonas de estacionamento reservadas a Táxis encontram -se devida-mente identificadas e definidas no Anexo I ao presente Regulamento.

CAPÍTULO X

Artigo 35.ºParques de Estacionamento

Os parques de estacionamento encontram -se devidamente assinalados no Anexo I ao presente Regulamento.

CAPÍTULO X

Artigo 37.ºSanções

1 — As infracções às disposições do presente Regulamento têm na-tureza de contra -ordenação, sendo sancionadas com coima prevista neste Regulamento, sem prejuízo do disposto no Código da Estrada e respectivos Regulamentos.

2 — Constitui contra -ordenação, no âmbito do presente regulamento, nomeadamente:

a) A utilização de parques privativos sem licença municipal;b) O estacionamento de veículos nos parques privativos, sem ob-

servância das condições de licenciamento, designadamente no que se refere ao local autorizado, ao número de lugares atribuídos e ao período de utilização;

c) Reparar e lavar veículos automóveis nas vias públicas;d) Causar sujidade e ou obstrução nas vias públicas;e) Ocupar passeios com volumes ou exposição de mercadorias que

impeçam a circulação de peões de forma segura;

3 — As contra -ordenações previstas nas alíneas a), b), c), d) e e) do número anterior são punidas com uma coima graduada de 25.00 a 150.00.

4 — A violação dos artigos 29.º,30.º,31.º,32.º, 33,.º 35.º é punível com uma coima graduada de 25.00 a 150.00.


5 — A violação do artigo 18.º é punível com uma coima graduada cujo montante varia de 25.00 a 150.00.

6 — As infracções às disposições do presente regulamento, para as quais não esteja prevista coima, constituirá contra -ordenação punível com coima graduada de 25.00 a 150.00, se outra não estiver estipulada no Código da Estrada e Regulamentos.

7 — A aplicação da coima é independente do pagamento das taxas a que houver lugar.

Disposições finais

Artigo 38.ºRegime de excepção

1 — A Câmara Municipal pode efectuar alterações pontuais ao trân-sito por motivos de festejos, desfiles, procissões, provas desportivas, manifestações ou outras ocorrências, bem como para testar alternativas à circulação de veículos ou peões, devendo divulgar a iniciativa pelos meios ao seu alcance e, proceder à alteração da sinalização nos termos regulamentares.

2 — A Câmara Municipal pode também efectuar alterações pontuais ao trânsito, quando este não possa processar -se regularmente, por motivo de obras e durante o tempo indispensável à sua realização.

3 — O pedido de autorização relativo à suspensão de trânsito por motivo de obras particulares deve ser apresentado ao Presidente da Câmara, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data prevista, devendo especificar designadamente a identificação do requerente, data e hora, local em que pretende que a mesma tenha lugar,

devendo ser acompanhada de planta de localização com o traçado da via a suspender e parecer das forças de segurança competentes.

Artigo 39.ºNorma revogatória

Com a entrada em vigor deste regulamento são revogadas as disposi-ções municipais sobre trânsito na vila de Penalva do castelo, existentes à data da entrada em vigor do mesmo, sem prejuízo de preceitos norma-tivos elencados em regulamentos aprovados pelo município destinados a regular matérias específicas.

Artigo 40.ºLegislação subsidiária

Em todos os casos não previstos neste regulamento aplicam -se as disposições do Código da Estrada e sua legislação complementar res-peitantes ao trânsito público.

Artigo 41.ºEntrada em vigor

O presente regulamento entrará em vigor 15 dias após a sua publi-citação.

Aprovações:Câmara Municipal: Reunião de ... /... /...Assembleia Municipal: Sessão de ... /... /...

Denominação Estacionamento proibido Sentido proibido Estacionamento autorizado Trânsito proibido

Avenida Castendo . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Nos locais sinalizados . . .

Avenida Manuel da Costa . . . . . . . . Nas vias com faixa sepa-radora e entre a Rua 1.º de Dezembro e a Rua do Cruzeiro.

Nos locais sinalizados e desde a rotunda até à rua 1.º de Dezembro, no sentido ascen-dente.

Rua 1.º de Dezembro . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua 25 de Abril . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua da Misericórdia. . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

No sentido descendente, desde a Rua 1.º de De-zembro até ao Largo Magalhães Coutinho.


Rua Francisco Pereira de Figueiredo No sentido ascendente . . . No sentido descendenteRua Pedro Alvares Cabral . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-

gem.Rua Sacadura Cabral . . . . . . . . . . . . No sentido ascendente . . . No sentido descendenteRua Dr. Fernando Barbosa. . . . . . . . No sentido descendente No sentido ascendente. . .Rua D. Manuel I. . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-

gem.Nos locais sinalizados . . .

Rua Luís de Camões . . . . . . . . . . . . No sentido norte/sul . . . . No sentido sul/norte . . .Rua Professor Tiago. . . . . . . . . . . . . No sentido nascente/po-

ente.Sentido poente/nascente

Rua do Mercado. . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Rua Comandante José Laires . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Nos locais sinalizados. . .

Rua dos Correios . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua Dr. Correia Alcântara . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua do Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua da Banda Musical . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Rua Dr. Afonso Cabral Pinto . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

No sentido ascendente, entre a Rua da Banda Musical e a Rua 1.º de Dezembro.


Rua do Lar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


ANEXO I

Postura Municipal


Denominação Estacionamento proibido Sentido proibido Estacionamento autorizado Trânsito proibido

Rua Alexandre Herculano . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua Vasco da Gama . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Trânsito proibido, excepto a moradores.

Rua do Cruzeiro . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua do Repouso . . . . . . . . . . . . . . . . No sentido ascendente . . . A veículos pesados, no sentido descendente, entre a rotunda e a Rua 1.º de Dezembro.

No sentido descendente

Rua do Parque Desportivo . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua da Escola. . . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua Casa da Moita . . . . . . . . . . . . . . No sentido nascente/po-ente.

No sentido poente/nas-cente.

Rua D. Cristina Albuquerque. . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua Flondório Barros. . . . . . . . . . . . No sentido ascendente No sentido descendenteRua Bernardino Duarte Pereira . . . . Nas duas faixas de roda-

gem.Nos locais sinalizados. . .

Rua de Cumberland . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua dos Combatentes do Ultramar. . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua do Foral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua do Matadouro . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Rua Dr. Carlos Amaral. . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Estrada de Fundo de Vila . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Rua da Murqueira . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

Rua do Murtório. . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Estrada da Insua . . . . . . . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.

No sentido ascendente, entre o cruzamento da Rua da Banda e a Rua 1.º de Dezembro.

Praça do Antigo Mercado. . . . . . . . . Parque de Estaciona-mento.

Praceta D. Manuel I . . . . . . . . . . . . . Na faixa junto ao jardim Nos locais sinalizados . . .Largo Magalhães Coutinho . . . . . . . Parque de Estaciona-

mento.Largo 1.º de Maio. . . . . . . . . . . . . . . Parque de Estaciona-

mento.Largo do Altinho . . . . . . . . . . . . . . . Parque de Estaciona-

mento.Largo de Santo António . . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-


Largo do Pelourinho. . . . . . . . . . . . . Parque de Estaciona-mento.

Travessa do Sport Clube . . . . . . . . . Nas duas faixas de roda-gem.


Travessa do Município. . . . . . . . . . . Trânsito proibido.Travessa do Jardim Cumberland . . . Nas duas faixas de roda-


Travessa da Cabral . . . . . . . . . . . . . . Nos locais sinalizados . . .Beco do Altinho . . . . . . . . . . . . . . . . Só a moradores. . . . . . . Trânsito proibido, excepto

a moradores.Beco da Solidão . . . . . . . . . . . . . . . . Só a moradores. . . . . . . Trânsito proibido, excepto

a moradores.Beco da Melancolia . . . . . . . . . . . . . Só a moradores. . . . . . . Trânsito proibido, excepto

a moradores.Beco da Paz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Só a moradores. . . . . . . Trânsito proibido, excepto

a moradores.Beco das Quintãs . . . . . . . . . . . . . . . Só a moradores. . . . . . . Trânsito proibido, excepto

a moradores.

Denominação Estacionamento/parque autorizado

Praça de Táxis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.Veículos pesados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.


Denominação Estacionamento/parque autorizado

Viaturas da Escola de Condução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.Viaturas de deficientes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.Viaturas adstritas a Instituições Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.Veículos pesados de transporte de passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nos locais indicados pela Câmara, devidamente sinalizados.

CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL

Aviso (extracto) n.º 5804/2009Por despacho do Vereador dos Recursos Humanos da Câmara Munici-

pal de Ponta do Sol, de 02 -03 -2009 (ao abrigo de competências delegadas pelo despacho n.º 10/2005, de 03 -11 -2005, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 227, de 25 -11 -2005), foi renovado por mais um ano o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, celebrado anteriormente com Maria Susana Soares de Jesus, com a categoria de Técnico Superior.

3 de Março de 2009. — O Vereador dos Recursos Humanos, José Inácio dos Santos Silva.

301504626

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA

Aviso n.º 5805/2009

Listas de antiguidadeNos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31

de Março, torna -se público que as listas de antiguidade dos funcionários deste Município, aprovadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29 de Janeiro de 2007, se encontram afixadas e podem ser consultadas nas diversas secções e demais locais de trabalho.

De acordo com o artigo 96.º, do referido diploma, cabe reclamação para o dirigente máximo, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República.

6 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.

301514735

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Aviso n.º 5806/2009Francisco Maria Moita Flores, Presidente da Câmara Municipal de

Santarém, torna público, estar a decorrer a fase de inquérito público, nos termos do artigo 118.º do CPA, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do “Projecto de Regulamento Municipal de Apoio às Or-ganizações de Economia Social e Associações Humanitárias Promotoras de Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de Santarém” no Diário da República, o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 02 de Fevereiro de 2009.

Durante esse período, o Projecto de Regulamento, encontra -se para consulta na Divisão de Saúde e Acção Social, na Av. 5 de Outubro n.º 1, 2000 -102 Santarém, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, devendo as eventuais observações ou sugestões serem for-muladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.

25 de Fevereiro de 2009. — O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

Projecto de Regulamento municipal de apoio às organizações de economia social e associações humanitárias promotoras

de desenvolvimento social e de saúde do concelho de Santarém

Nota justificativaO artigo 116.º do Código do Procedimento Administrativo prevê

expressamente que todo o projecto de regulamento é acompanhado de uma nota justificativa fundamentada.

Nesse âmbito, importa referir o seguinte:Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de

18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, é função da Câmara Municipal no âmbito do apoio a actividades

de interesse municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal de natureza social ou outras, como é o caso da saúde.

Para o efeito é indispensável definir critérios rigorosos para a atri-buição de subsídios, apoios financeiros e logísticos, assegurando me-canismos eficazes e transparentes de avaliação e decisão que se tornem perceptíveis aos seus destinatários.

É nesse âmbito, com o intuito de sistematizar e compilar esse con-junto de critérios, que é apresentado o presente projecto de regulamento municipal de apoio às organizações de economia social e associações humanitárias promotoras de desenvolvimento social e de saúde no âmbito do Concelho de Santarém.

Artigo 1.ºNorma Habilitante

O presente regulamento tem por legislação habilitante o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º conjugada com a alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, e o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro.

Artigo 2.ºObjecto

O presente regulamento estabelece as normas e procedimentos a adop-tar pela Câmara Municipal de Santarém no âmbito da atribuição de apoio financeiro e logístico às organizações de economia social e associações humanitárias, legalmente constituídas, promotoras de desenvolvimento social e de saúde e que desenvolvam actividades de interesse municipal na área do concelho de Santarém.

Artigo 3.ºÂmbito

Inserem -se no âmbito deste regulamento as organizações de economia social e associações humanitárias que preencham um dos seguintes requisitos:

a) Tenham a sua sede social na área do concelho de Santarém ou re-sulte dos respectivos estatutos o seu âmbito concelhio e a sua actividade esteja de acordo com o presente regulamento;

b) Desenvolvam, com carácter regular ou pontual, actividades in-seridas no âmbito do presente regulamento, na área do concelho de Santarém.

Artigo 4.ºEixos de apoio

1 — O presente regulamento contempla dois eixos de apoio:a) Eixo 1: Apoio financeiro ao investimento;b) Eixo 2: Apoio a actividades e eventos de carácter pontual.

2 — O Eixo 1 — Apoio financeiro ao investimento contempla as seguintes vertentes:

a) Aquisição, construção, ampliação e ou beneficiação de instalações, sendo que, nesse âmbito, a Câmara Municipal de Santarém comparti-cipará, no máximo, até 25 % do custo total global, com um limite de 150.000 Euros, que pode ser revisto anualmente pela Câmara Muni-cipal;

b) Aquisição de equipamentos directamente adstritos ao objecto social das instituições (nomeadamente aquisição de bens móveis de primeira necessidade, com excepção de equipamentos de bar e restauração), sendo que a Câmara Municipal de Santarém comparticipará, ao máximo, até 10 % do custo total global, com um limite de 5.000 Euros, que pode ser revisto anualmente pela Câmara Municipal.


3 — O Eixo 2 — Apoio a actividades e eventos de carácter pontual contempla a seguinte vertente:

a) Apoio financeiro e ou logístico à organização e desenvolvimento de actividades pontuais, incluídas no âmbito do objecto social das ins-tituições, sendo que, no que concerne ao apoio financeiro, a Câmara Municipal de Santarém comparticipará, no máximo, até 10 % do custo total global, com um limite de 2.500 Euros, que pode ser revisto anual-mente pela Câmara Municipal.

4 — As instituições poderão candidatar -se ao eixo previsto na alínea a) do n.º 1 de 4 em 4 anos, a partir da data da respectiva aprovação e eixo previsto na alínea b) do n.º 1 bienalmente.

5 — Relativamente ao Eixo 1 só será aprovada uma candidatura por instituição. No âmbito do Eixo 2 poderá ser aprovada uma candidatura integrada que contemple diferentes acções ou projectos distintos até ao máximo de cinco. Neste último caso, a instituição deverá priorizar os projectos.

6 — Quando o apoio logístico solicitado se tratar da cedência de utilização de autocarro da Câmara Municipal de Santarém, serão, para o efeito, tidos em consideração os seguintes critérios:

a) Disponibilidade de viaturas e meios;b) Número de utentes das diferentes respostas sociais/valências, sendo

que por cada grupo de 50 utentes, a Câmara Municipal de Santarém poderá ceder a utilização de um autocarro anualmente, por valência da instituição;

c) Os pedidos de cedência de autocarro deverão indicar a entidade responsável, a finalidade da deslocação, a hora e o local de partida, a hora provável de regresso, o itinerário e o número de pessoas envolvidas.

Artigo 5.ºRequisitos de candidatura

1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchi-mento de formulário próprio, constante do anexo I ao presente regu-lamento e dele fazendo parte integrante, a solicitar junto dos serviços da Câmara Municipal de Santarém, as quais devem ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Identificação da pessoa colectiva e seu objecto social;b) Cópia actualizada dos estatutos;c) Declaração da situação contributiva regularizada perante a Segu-

rança Social;d) Certidão da situação tributária regularizada perante a Fazenda

Nacional, em termos de impostos, juros ou prestações tributárias;e) Descrição dos objectivos/finalidades que se pretendem atingir com

a candidatura e seus benefícios;f) Descrição da acção;g) Indicação do cronograma e duração da acção;h) Cópia do relatório e contas do ano transacto;i) Cópia do plano de actividades e orçamento;j) Especificação do apoio pretendido;k) Quando aplicável, cópia de, pelo menos, 3 orçamentos quando o

apoio financeiro solicitado se destine a ampliação e ou beneficiação de instalações e a aquisição de equipamentos;

l) Quando aplicável, apresentação de cópia da licença ou autoriza-ção administrativa exigida nos termos do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, ou documento comprovativo da sua isenção ou dispensa nos termos do artigo 6.º do aludido diploma legal;

m) Outras licenças administrativas exigíveis para a actividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído, entre outras;

n) Cópia de documento comprovativo da titularidade ou propriedade do terreno, edifício, ou fracção a intervencionar;

o) Apresentação posterior do documento comprovativo do pagamento da despesa;

p) Indicação de eventuais pedidos de financiamento concedidos ou garantidos por outras pessoas (singulares e ou colectivas públicas ou privadas) e qual o montante;

q) Parecer do Conselho Local de Acção Social de Santarém sobre a(s) candidatura(s) referentes ao eixo 1, alínea a).

2 — Caso existam dúvidas na interpretação da candidatura ou dos documentos supra referidos, a Câmara Municipal de Santarém poderá solicitar cópias de qualquer outra documentação que contribua plena-mente para o esclarecimento do teor da mesma, com vista à tomada de decisão.

3 — O processo de candidatura só será apreciado quando a instituição apresentar todos os documentos exigidos nos números 1 e 2 do presente artigo, bem como os respectivos formulários.

4 — Caso a instituição não proceda à entrega de todos os documentos no prazo de 30 (trinta) dias úteis após solicitação, prorrogáveis por uma só vez em situações excepcionais devidamente fundamentadas, a candi-datura será arquivada mediante prévia comunicação para o efeito.

Artigo 6.ºCritérios de análise das candidaturas

1 — Atendendo ao teor dos documentos referidos no artigo anterior, as candidaturas serão analisadas com base nos seguintes critérios:

a) Níveis de abrangência da Instituição, entendidos nas seguintes ver-tentes: utentes abrangidos, impacto das actividades, efeito multiplicador das acções, capacidade de mobilização da comunidade local;

b) Capacidade da entidade que apresenta a candidatura em matéria de concepção e desenvolvimento das acções através de meios próprios quer humanos, quer financeiros e ou capacidade de mobilização de meios do exterior;

c) Adequação dos recursos humanos à finalidade e objectivos da ins-tituição, bem como às actividades e eventos que se propõem realizar;

d) Perspectiva de integração da candidatura e sua relevância no âmbito do objecto da intervenção da instituição;

e) Viabilidade, duração e perspectiva de continuidade do projecto/actividade;

f) Carácter inovador da candidatura;g) Capacidade da entidade candidata em estabelecer ou colaborar na

construção de redes e parcerias;h) Consonância da filosofia e objectivos da entidade e do projecto

com as estratégias e políticas sociais de âmbito nacional, regional e municipal, nomeadamente o Diagnóstico Social do concelho;

i) Disponibilidade da entidade candidata para colaborar em acções de partilha de experiências e debate de ideias;

j) Capacidade de divulgação do trabalho desenvolvido, mediante enunciação sucinta do modelo e acções de divulgação a adoptar.

2 — A avaliação das candidaturas, tendo em consideração os critérios supra enunciados, será efectuada mediante o preenchimento da grelha de critérios constante do anexo II ao presente regulamento dele fazendo parte integrante.

3 — Na análise da candidatura e consequente definição do montante a atribuir pela Câmara Municipal de Santarém será acautelada a não sobreposição de financiamento, isto é, o montante total atribuído pelas várias fontes não poderá ultrapassar o custo total global do investi-mento ou actividade/evento, sob pena de o valor ser reduzido para o montante que não ultrapasse o custo total global desse investimento ou actividade/evento.

4 — Tratando -se de apoio financeiro para a construção de instalações, o valor atribuído pela Câmara Municipal de Santarém será sempre um complemento de outros financiamentos e ou de capitais próprios.

5 — A instituição que apresenta a candidatura deverá deter recursos operacionais, financeiros e humanos suficientes para desenvolver, exe-cutar e assegurar a continuidade sustentada da intervenção.

6 — As candidaturas deverão ser entregues na Divisão de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Santarém.

7 — Compete, nesse âmbito, à Divisão de Saúde e Acção Social, proceder à instrução, análise e emissão de parecer sobre as candidaturas apresentadas, bem como elaborar, após cumprimento dos requisitos le-gais aplicáveis, proposta de atribuição de apoios financeiros a submeter a aprovação pela Câmara Municipal de Santarém.

8 — Após aprovação da proposta de atribuição de apoios financeiros, a Divisão de Saúde e Acção Social, após recepção dos competentes processos, comunicará às instituições visadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o teor da deliberação que incidiu sobre as candidaturas.

9 — A Câmara define anualmente a verba total a inscrever em orça-mento e que será o limite para afectação às candidaturas a apresentar.

Artigo 7.ºApresentação das candidaturas

1 — As candidaturas deverão ser apresentadas entre 1 de Setembro e 15 de Outubro do ano anterior àquele em que se prevê a execução fi-nanceira dos projectos/actividades, com excepção do eixo 1, alínea a).

2 — Tratando -se de obras de construção, ampliação e ou beneficiação de instalações, a candidatura poderá prever a execução de um plano plurianual de investimentos, por período não superior a 3 anos.

Artigo 8.ºAvaliação

1 — Até 31 de Março do ano seguinte àquele a que respeita o apoio, as instituições beneficiárias devem apresentar relatório de execução,


com particular incidência nos aspectos de natureza financeira, com explicitação dos objectivos e ou resultados alcançados, onde constem também as respectivas provas documentais.

2 — A não aplicação, no todo ou em parte, dos apoios atribuídos pela Câmara Municipal de Santarém aos fins consignados nas respectivas candidaturas, impede a atribuição de outros apoios à instituição durante o período de 3 (três) anos, e obriga à devolução dos mesmos.

3 — A Câmara Municipal reserva -se o direito de, a todo o tempo, solicitar a apresentação da documentação referida no n.º 1 supra, para comprovação da correcta aplicação dos apoios.

Artigo 9.ºPublicidade

Os apoios concedidos ao abrigo deste regulamento, quando publi-citados ou divulgados por qualquer forma, devem, obrigatoriamente, fazer referência à comparticipação assumida pela Câmara Municipal de Santarém, fazendo a menção: “Com o apoio da Câmara Municipal de Santarém” e respectivo logótipo.

Artigo 10.ºExclusões

Excluem -se do âmbito do presente regulamento as Associações Hu-manitárias de Bombeiros Voluntários, cujos apoios são definidos por protocolo específico.

Artigo 11.ºOmissões

As dúvidas e omissões que se suscitem na interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação da Câmara Municipal de Santarém.

Artigo 12.ºEntrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor, após aprovação pelos órgãos municipais, no dia útil seguinte ao da sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Aviso n.º 5807/2009Procedimento concursal comum para contratação a termo

resolutivo certo de 2 assistentes operacionais,da carreira geral de assistente operacional

Para os devidos efeitos torna -se público que por meu despacho, datado de 04/03/2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no D.R., procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo, de 2 Assistentes Operacio-nais da carreira geral de Assistente Operacional, para o desempenho das seguintes funções:

Assegurar a vigilância das crianças e assegurar a manutenção e lim-peza dos espaços e equipamentos destinados à componente lectiva e de prolongamento do Ensino Pré -Escolar da Rede Pública; apoiar no desenvolvimento das actividades lectivas e da Componente de Apoio à Família, a desenvolver na área do Município.

1 — Descrição sumária das funções: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.

2 — O procedimento concursal destina -se à admissão de trabalhado-res para colmatar as necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11/09, conforme o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

3 — Posicionamento remuneratório: tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 — Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02.

5 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 — Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habili-tacional por formação ou experiência profissional.

7 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas:7.1 — Forma: as candidaturas devem ser formalizadas mediante

requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, disponível na DGRH e no site da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio registado com aviso de recepção, para Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540 -136 Santiago do Cacém, ou ainda, através de correio electrónico para o email dgrh@cm -santiagocacem.pt, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, residência, telefone, endereço electrónico, número do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão, bem como a emissão e a validade, número de contribuinte);

7.2 — A apresentação de candidatura em suporte de papel ou por via electrónica, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão, fotocópia do cartão de contribuinte, e curriculum vitae, datado e assinado.

7.3 — Os candidatos que exerçam funções ao serviço da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ficam dispensados de apresentar a fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão e fotocópia do cartão de contribuinte, desde que os referidos documentos estejam arquivados no processo individual.

7.4 — Prazo: 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no D.R., nos termos do artigo 26.º da Portaria 83 -A/2009, 22/01

8 — Métodos de selecção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

8.1 — Avaliação Curricular: visa analisar a qualificação dos candida-tos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

8.2 — Entrevista de Avaliação de Competências: visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos pro-fissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

8.3 — A ordenação final dos candidatos que completem o proce-dimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula: 50 % da Avaliação Curricular mais 50 % da Entrevista de Avaliação de Competên-cias. Os candidatos que obtenham uma valoração < a 9,5 valores e num dos métodos de selecção consideram -se excluídos da valoração final.

9 — Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (≥ a 100), tornando -se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos, a Câmara Muni-cipal limitar -se -á a utilizar como único método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular.

10 — Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22/01.

11 — Composição do Júri:Presidente: Robertina Maria Calado Pereira Pinela, Chefe da Divisão

de Educação Acção Social e Saúde;Vogais efectivos: 1.º — Teresa Sofia Nunes Aleixo Cavalinhos Ca-

vaca, Técnico Superior;2.º — Marina da Conceição do Carmo de Oliveira, Técnico Superior;Vogais suplentes: 1.º — Maria Manuela Viveiros, Técnico Superior;2.º — Sheila Cristina Mansos Estrela Fragoso, Assistente TécnicaO 1.º vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-

dimentos.

12 — As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publi-citada no site do Município, bem como remetida a cada candidato por ofício registado ou correio electrónico, após aplicação dos métodos de selecção.

14 — Quota de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03/02.

15 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP, a Adminis-tração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-criminação.

5 de Março de 2009. — A Vereadora, com competência delegada na área dos Recursos Humanos, Margarida Santos.

301494989


CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO

Aviso n.º 5808/2009

Contratação em regime de contrato por tempo indeterminadoPara os devidos efeitos se torna público que por despacho proferido

pelo Presidente da Câmara no dia 27 de Fevereiro de 2009, na sequência da aprovação no estágio (período experimental) referente ao concurso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2007, foram contratados, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Bruno Miguel Balula Chaves de Sousa Henriques e Paulo Manuel da Silva Amaral, como Técnicos Superiores (Educação Física), com efeitos a partir de 01 de Março de 2009.

6 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

301499695

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

Aviso n.º 5809/2009

Dispensa de avaliação ambiental do Plano de Pormenor do Fojo — Casais

Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa, Presidente da Câmara Mu-nicipal de Tomar, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5, n.º 6 e n.º 7 do artigo 74.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º e do n.º 2 e n.º 3 do artigo 149.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Tomar deliberou, na sua reunião de 28 de Outubro de 2008, dispensar o Plano de Pormenor do Fojo, na freguesia de Casais, da elaboração de Avaliação Ambiental, tendo em conta os pareceres da CCDR -LVT, do ICNB e a “Justificação de Dispensa de Relatório Ambiental” elaborada pela equipa projectista.

Posteriormente foram ainda consultadas a ARS Santarém e a ARH Tejo para se pronunciarem quanto à decisão de qualificação a Avaliação Ambiental, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 232/2007, de 15 de Junho. Ambas as entidades consideram que o plano não é susceptível de

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

Aviso n.º 5810/2009Para os efeitos previstos na Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, conju-

gado com a Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câ-mara Municipal celebrou contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com Fernanda Luísa Moreira Barbosa, com a categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de € 1373,12 da posição remunera-tória entre a 2.ª e a 3.ª da tabela única, nos termos da Lei n.º 12 -A/2007, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 02 de Março do ano de 2009.

2 de Março de 2009. — A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

301507331

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA


Publicidade de Adjudicações de Obras Públicas — ano 2008Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, Presidente da Câmara

Municipal de Vila Franca De Xira:Faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto -Lei

n.º 59/99, de 2 de Março, que constam da lista anexa as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2008.

Para constar se publica o presente edital na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

E eu, Maria Paula Cordeiro Ascensão, Directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

9 de Março de 2009. — A Presidente da Câmara, Maria da Luz Ro-sinha.

provocar efeitos significativos no ambiente, emitindo parecer favorável à proposta de Plano.

10 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa.

N.º Designação da obra Valor s/ IVA Tipo de concurso Adjudicatário

1 Demolição de construção abarraca — Bairro Municipal do Alto da Costa — Alhandra.

495,00 € Ajuste directo . . . . Paulo e Filhos, Lda

2 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 78 — r/c esq.º — Alverca do Ribatejo.

2.650,00 € Ajuste directo . . . . J. M. Rodrigues

3 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 11 — r/c dt.º — Castanheira do Ribatejo.

360,00 € Ajuste directo . . . . J. M. Rodrigues

4 Obras de conservação — Bairro Municipal de Alverca, n.º 3 — c/v esq.ª — Alverca do Ribatejo.

498,00 € Ajuste directo . . . . F. L. O. Construções, Lda

5 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote 10 — 3.º esq.º — Vila Franca de Xira.


6 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 21 —3.º dt.º — Alverca do Ribatejo (trabalhos a mais).


7 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Pieda-de — lote 6 — Partes comuns — Póvoa de Santa Iria.

750,00 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

8 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 21 —2.º esq.º — Alverca do Ribatejo.

1.352,00 € Ajuste directo . . . . F. L. O. Construções, Lda

9 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, torre 12 — 5.º B — Vialonga.


10 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote A — 3.º esq.º — Vialonga.


11 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Fé, n.º 3 — c/v dt.ª — Alhandra.


12 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, lote G2 — r/c esq.º — Vialonga.

4.623,47 € Ajuste directo . . . . J. & R. Alexandre, Lda

13 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 7 — lote B — 4.º dt.º — Vialonga.

2.808,00 € Ajuste directo . . . . A. F. & Filhos, Lda

14 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, lote G2 — r/c dt.º — Vialonga.




16 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 2 — 3.º E — Póvoa de Santa Iria.




17 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 5 — 2.º A e lote 2 — 2.º C e 1.º A — Póvoa de Santa Iria.




19 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 7 — 2.º dt.º — Castanheira do Ribatejo.


20 Obras de conservação — Bairro Municipal de Alverca, n.º 4 — c/v dt.ª — Alverca do Ribatejo.


21 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote 12 —Partes comuns — Vila Franca de Xira.


22 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, torre 9 — 6.º A — Vialonga.

3.290,00 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

23 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, torre 9 — 7.º C — Vialonga.


24 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 3 — r/c dt.º — Vila Franca de Xira.


25 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 8 — 1.º esq.º — Vila Franca de Xira.


26 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote B — 3.º esq.º — Vialonga.






29 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Fé, n.º 8 — 1.º esq.º — Alhandra.


30 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 5 — r/c esq.º — Castanheira do Ribatejo.


31 Obras de conservação — Bairro Municipal de Alverca, n.º 11 — c/v dt.ª — Alverca do Ribatejo.


32 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 14 — lote E — 3.º dt.º — Vialonga.


33 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote F — 3.º dt.º — Vialonga.


34 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 66 — r/c esq.º — Alverca do Ribatejo.


35 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, n.º 12 — 2.º dt.º — Vila Franca de Xira.


36 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Alto da Costa, lote 9 — Alhandra.


37 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Alto da Costa, lote 15 — Alhandra.


38 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Fé, n.º 5 — r/c dt.º — Alhandra.




40 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote J — 2.º esq.º — Vila Franca de Xira.




42 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 13 — lote B — 1.º dt.º — Vialonga.


43 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 13 — lote C — 1.º esq.º — Vialonga.


44 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 13 — lote G — 2.º esq.º — Vialonga.




46 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote D — 1.º dt.º — Vila Franca de Xira.


47 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 7 — Partes comuns — Vila Franca de Xira.


48 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 4 — 1.º dt.º — Vila Franca de Xira.


49 Obras de conservação — Bairro Municipal dos Avieros, lote 12 — Alhandra.


50 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 4 — r/c dt.º — Vila Franca de Xira.


51 Obras de conservação — Bairro Municipal dos Avieiros, lote 18 — Alhandra.




53 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Fé, n.º 3 — c/v dt.ª — Alhandra (trabalhos a mais).


54 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote N — r/c dt.º — Vila Franca de Xira.




55 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote N — Partes comuns — Vila Franca de Xira.


56 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 1 — 2.º dt.º — Castanheira do Ribatejo.


57 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, n.º 14 — Par-tes comuns — Vila Franca de Xira.


58 Obras de conservação — Rua Prof. Vasco Moniz, lote 26 — Partes comuns — Castanheira do Ribatejo.


59 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote G — r/c esq.º — Vila Franca de Xira.

395,00 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

60 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote F — Partes comuns — Vialonga.




62 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 3 — r/c dt.º — Póvoa de Santa Iria.


63 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 13 — lote C — 2.º esq.º — Vialonga.






66 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 75 —2.º dt.º — Alverca do Ribatejo.




68 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, M4 — n.º 1 — Vialonga.


69 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 6 — 2.º frente — Póvoa de Santa Iria.




71 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, Centro Social — Póvoa de Santa Iria.


72 Obras de conservação — Av. Pedro Victor, n.º 124 — 2.º andar —Vila Franca de Xira.


73 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, lote G1 — r/c dt.º — Vialonga.

158,75 € Ajuste directo . . . . J. & R. Alexandre, Lda

74 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, lote F2 — 1.º dt.º — Vialonga.


75 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote B — 3.º esq.º — Vialonga.


76 Obras de conservação — Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 4 — r/c dt.º — Póvoa de Santa Iria.


77 Obras de conservação -Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 14 — lote F — 1.º esq.º — Vialonga.


78 Obras de conservação — Urbanização Quinta da Maranhota, lote 5 — 4.º C — Vialonga.

666,60 € Ajuste directo . . . . A. F. & Filhos, Lda

79 Obras de conservação — Rua Joaquim Sabino Faria, n.º 9 A — Al-verca do Ribatejo.


80 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, n.º 7 — 1.º dt.º — Castanheira do Ribatejo.


81 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 2 — Partes comuns — Vila Franca de Xira.


82 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Bom Retiro, lote 1 — 1.º B — Vila Franca de Xira.


83 Obras de conservação — Rua José António Veríssimo, lote 5 — 2.º esq.º — Castanheira do Ribatejo.


84 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER Povos, lote 12 — 1.º esq.º — Vila Franca de Xira.


85 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote E — 1.º dt.º — Vila Franca de Xira.




87 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Bom Retiro, lote 13 — Partes comuns — Vila Franca de Xira.


88 Obras de conservação — Rua Almirante Cândido dos Reis, n.º 189 A — 1.º Andar — Vila Franca de Xira.


89 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, torre 12 — 10.º D — Vialonga.


90 Obras de conservação — Bairro Municipal do Olival de Fora, banda 12 — lote A — 2.º esq.º — Vialonga.


91 Obras de conservação — Bairro Municipal do Forte da Casa, lote D 2 — 1.º B — Forte da Casa.








94 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 3 — r/c dt.º — Castanheira do Ribatejo.




96 Obras de conservação — Bairro Municipal Afonso de Albuquer-que, n.º 50 — 2.º dt.º — Alhandra.


97 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José, n.º 11 — r/c esq.º — Castanheira do Ri-batejo.




99 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lotes 3 e 10 — Vila Franca de Xira.


100 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote G — r/c dt.º — Vila Franca de Xira.


101 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote F — 3.º esq.º — Vila Franca de Xira.


102 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 10 — r/c esq.º — Vila Franca de Xira.


103 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote D — 2.º dt.º — Vila Franca de Xira.


104 Obras de conservação — Parque Residencial do Cabo, lote 34 — r/c esq.º — Vila Franca de Xira.


105 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Carril, Rua Casa de S. José — n.º 3 — 2.º dt.º — Castanheira do Ri-batejo.


106 Obras de conservação — Bairro Municipal de Povos, lote J — 2.º dt.º — Vila Franca de Xira.


107 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER Povos, lote 4 — r/c esq.º — Vila Franca de Xira.


108 Obras de conservação — Bairro Municipal Nascente do Cabo, lote C1 — r/c esq.º — Vialonga.






111 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 1 — r/c esq.º — Vila Franca de Xira.


112 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 6 — 3.º dt.º — Vila Franca de Xira.


113 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER Povos, lote 3 — 1.º dt.º — Vila Franca de Xira.


114 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER Povos, lote 9 — r/c dt.º — Vila Franca de Xira.


115 Obras de conservação — Parque Residencial do Cabo, lote 24 — 2.º A — Vila Franca de Xira.


116 Obras de conservação — Bairro Municipal do PER — Povos, lote 4 — 2.º esq.º — Vila Franca de Xira.


117 Obras de conservação — Urbanização Vale de Arcena, lote 68 —3.º esq.º — Alverca do Ribatejo (trabalhos a mais).

736,00 € Ajuste directo . . . . A. F. & Filhos, Lda

118 Abate de árvores a tardoz da EB1 da Quinta da Marquesa — Alhan-dra.

340,00 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S. A.

119 Acessibilidade e manobra de veículos de grandes dimensões na zona de armazéns entre as rotundas da Estrada dos Cani-ços — Forte da Casa.

17.477,51 € Ajuste directo . . . . Construções Pragosa, S. A.

120 Adaptação na Escola Infante D. Pedro para suportar a transferência dos alunos da EB1 n.º 2 e Jardim -de -Infância n.º 4 — Alverca do Ribatejo.

24.870,00 € Ajuste directo . . . . Victor Manuel da Silva Iná-cio — Montagens Eléctri-cas — Construção Civil e Obras Públicas

121 Alteração da caixa de contagem do programador da rede para introdução de novos acessórios na zona verde da Quinta das Índias — Vialonga.

655,00 € Ajuste directo . . . . Miniterras, Lda

122 Alteração das guardas metálicas na Escola de Bragadas — Póvoa de Santa Iria.

2.066,20 € Ajuste directo . . . . Luseca, S. A.

123 Alteração de cabos de iluminação pública do Centro Cultural do Bom Sucesso — Alverca do Ribatejo.

1.559,17 € Ajuste directo . . . . Costa & Carvalho, S. A.

124 Alterações nas redes de esgotos do Pavilhão da Castanheira do Ribatejo.


125 Aplicação de iluminação pública no parque de estacionamento das Bragadas Grandes, junto à rua da urbanização e Impasse de acesso à EB 1 n.º 3 — Póvoa de Santa Iria.


126 Arranjo exterior da rotunda na Bolonha — Póvoa de Santa Iria 21.346,00 € Ajuste directo . . . . Horto do Campo Grande, S. A.127 Aterro sob o adutor da EPAL entre a Ribeira de Santa Sofia e a

Alameda Capitães de Abril — Vila Franca de Xira.10.725,00 € Ajuste directo . . . . Cordeiro & Amado, Lda



128 Beneficiação da IP na Rua Miguel Esguelha e Gomes Freire; Reparação de equipamento de IP no Largo Conde Ferreira, em Vila Franca de Xira.


129 Beneficiação de corrimão e instalações sanitárias na EB1 da Cas-tanheira do Ribatejo.

6.072,00 € Ajuste directo . . . . M. J. S, Lda

130 Beneficiação do pavimento do campo de jogos da EB1 n.º 3 da Póvoa de Santa Iria.

20.284,38 € Ajuste directo . . . . Armando Cunha, S. A.

131 Casa da Juventude — Reparação de abatimentos nos pavimentos das lojas do lote D1 — PER do Forte da Casa.

4.358,50 € Ajuste directo . . . . Paulo & Filhos, Lda

132 Colocação de guardas metálicas na Freguesia de Alverca do Ribatejo — RAILS.

3.150,00 € Ajuste directo . . . . Sopovico, S. A.

133 Colocação de guardas metálicas na Freguesia de Cachoei-ras — RAILS.


134 Colocação de guardas metálicas na Freguesia de São João dos Montes — RAILS.


135 Colocação de iluminação pública no arruamento frente ao novo Centro de Dia de Vialonga.


136 Colocação de pavimento anti -derrapante na rampa de ligação dos dois edifícios da EB1 n.º 4 da Póvoa de Santa Iria.

581,00 € Ajuste directo . . . . Luseca, S. A.

137 Colocação de tacos na EM que liga as Cachoeiras aos Cadafais, junto ao poste de alta tensão.

4.600,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

138 Correcção de irregularidades no muro exterior da Quinta da Sub-serra — São João dos Montes.

1.615,52 € Ajuste directo . . . . Manuel Pereira Varatojo & Filho, Lda

139 Desvio de um ramal de distribuição de água no leito da Ribeira de Mogos — Vialonga.


140 EB1 de A -dos -Loucos — São João dos Montes — Trabalhos complementares.

4.014,25 € Ajuste directo . . . . Comprojecto, Lda

141 EB1 n.º 3 do Bom Retiro — Vila Franca de Xira — Aumento da altura dos corrimões.


142 Execução da estrutura de suporte ao sistema de contagem das infra -estruturas do Jardim -de -Infância de Povos — Vila Franca de Xira.

3.057,60 € Ajuste directo . . . . Constrope, Lda

143 Execução de abate de árvore e reparação de pavimento — Quinta da Ómnia — Alverca do Ribatejo.

6.400,00 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S.A

144 Execução de caminho e valeta — Parque Urbano Dr. Luís César Pereira — Vila Franca de Xira.

4.531,50 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S. A.

145 Execução de colector de esgotos domésticos entre a Rua de Her-culano Galhardo e o Largo da Igreja Matriz em Alhandra.

15.945,96 € Ajuste directo . . . . J. Lima Gomes, Lda

146 Execução de conduta de abastecimento de águas às Casas Mor-tuárias de Alhandra.

5.895,00 € Ajuste directo . . . . Badiplana, Lda

147 Execução de diversos trabalhos no Jardim -de -Infância João de Deus — Vila Franca de Xira.

2.029,00 € Ajuste directo . . . . Socodefil, Lda

148 Execução de diversos trabalhos no Largo Soeiro Pereira Go-mes — Alhandra.

15.728,95 € Ajuste directo . . . . Jocartécnica, Lda

149 Execução de drenagem subterrânea do talude a tardoz da Rua das Linhas de Torres, lotes 41, 42 e 43 — São João dos Montes.

24.985,27 € Ajuste directo . . . . José Augusto Carvalho de Sousa, Lda

150 Execução de dreno adjacente à via de acesso à Rua das Linhas de Torres — São João dos Montes.


151 Execução de dreno de impermeabilização das Casas Mortuárias de Alhandra.

1.664,00 € Ajuste directo . . . . J. Lima Gomes, Lda

152 Execução de impermeabilização das paredes de contenção en-terradas no edifício do Centro Cultural do Bom Sucesso, em Alverca do Ribatejo.


153 Execução de IP na Escola de Bragadas — Póvoa de Santa Iria 17.319,21 € Ajuste directo . . . . Luseca, S. A.154 Execução de máscara drenante — Parque Urbano Dr. Luís César

Pereira — Vila Franca de Xira.19.000,00 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S. A.

155 Execução de muro de suporte em limite de propriedade do Jardim--de -Infância de Povos — Vila Franca de Xira.

18.272,06 € Ajuste directo . . . . Constrope, S. A.

156 Execução de passadeiras no Largo José António Verríssimo — A--dos -Loucos — São João dos Montes.

4.980,00 € Ajuste directo . . . . Cordeiro & Amado, Lda

157 Execução de passeio de acesso à EB1 n.º 3 — Póvoa de Santa Iria.


158 Execução de passeios na EN 1 -3 — Vala do Carregado — Casta-nheira do Ribatejo — 2.ª Fase.

23.789,71 € Ajuste directo . . . . Miniterras, Lda

159 Execução de pavimento antiderrapante na loja n.º 22 do Mercado de Vila Franca de Xira.


160 Execução de pavimento em betonilha pigmentada nos acessos à horta pedagógica da EB1 da Bolonha — Póvoa de Santa Iria.


161 Execução de rede de abastecimento de água entre o furo e o depó-sito — Parque Urbano da Quinta da Flamenga — Vialonga.

4.955,91 € Ajuste directo . . . . Ibersilva, S. A.

162 Execução de rede de dados no edifício antigo da Escola das Bra-gadas — Póvoa de Santa Iria.


163 Execução de rede de drenagem pluvial para ligação de esgotos do baluarte da Quinta da Piedade — Póvoa de Santa Iria.




164 Execução de trabalhos de construção civil no posto de transfor-mação do Centro Cultural do Bom Sucesso, em Alverca do Ribatejo.


165 Execução de troço de colector de esgotos em Mogos — Via-longa.


166 Execução de valetas na EM que liga a Agruela a A -dos - Lou-cos — Estrada do Bom Nome — São João dos Montes.


167 Fornecimento de sinalização vertical. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

168 Fornecimento e remoção de sinalização vertical . . . . . . . . . . . . 880,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

169 Fresagem de duas passadeiras no Largo José António Veríssimo —A -dos Loucos — São João dos Montes.

510,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

170 Impermeabilização da cobertura do terraço do edifício do ATL de Povos — Vila Franca de Xira.


171 Instalações eléctricas de tomadas de energia na zona de venda de peixe do Mercado Municipal de Vila Franca de Xira.


172 Instalações eléctricas interiores e iluminação exterior do Baluarte da Quinta da Piedade — Póvoa de Santa Iria.


173 Levantamento de passeio junto ao muro da REFER — Vala do Carregado — Castanheira do Ribatejo.

3.737,02 € Ajuste directo . . . . ACA — Alberto Couto Alves, S. A.

174 Marcação do parque de estacionamento da Rua Álvaro Guer-ra — Póvoa de Santa Iria.


175 Mercado Municipal de Alhandra — Reparação da canalização das águas pluviais.


176 Mercado Municipal de Alhandra — Colocação de câmara fri-gorífica.


177 Mercado Municipal do Choupal — Alverca do Ribatejo — Colo-cação de câmara frigorífica.


178 Movimento de terras para implantação do Jardim -de -Infância de Povos — Vila Franca de Xira .

20.781,75 € Ajuste directo . . . . Constrope, S. A.

179 Mudança da localização de torre de iluminação do campo despor-tivo da Juventude da Castanheira — Castanheira do Ribatejo.


180 Obras de conservação — Av. Luís César Rodrigues Pereira — lotes 34 e 33 (GNR e habitação adjacente) — Castanheira do Ri-batejo.


181 Parque Urbano Dr. Luís César Pereira — Vila Franca de Xira —Trabalhos diversos.


182 Passagem hidraúlica na Castanheira do Ribatejo — Rio Portas —Junto à nova estação.


183 Passagem superior de Alhandra — Trabalhos complementares 88.041,73 € Ajuste directo . . . . Pontave, S. A.184 Passagem superior rodoviária a Norte de Alhandra — Semafori-

zação de trânsito.11.681,23 € Ajuste directo . . . . Eyssa Tesis, S. A.

185 Pavimentação da Estrada da Sr.ª da Graça — Alverca do Riba-tejo.

39.200,00 € Ajuste directo . . . . Alves Ribeiro, S. A.

186 Pavimentação da Rua do Moinho de Vento — Calhandriz . . . . 23.750,00 € Ajuste directo . . . . Armando Cunha, S. A.187 Pavimentação das ruas Alves de Amorim e Francisco Pereira

Botto — Bom Retiro — Vila Franca de Xira.24.850,00 € Ajuste directo . . . . Alves Ribeiro, S. A.

188 Pavimentação de parque de estacionamento do Sobralinho — Junto ao clube columbófio.


189 Pavimentação de parque de estacionamento em Vila Franca de Xira.


190 Pavimentação do mercado abastecedor da Castanheira do Ri-batejo.


191 Pavimentação do parque de estacionamento na Rua Álvaro Guer-ra — Póvoa de Santa Iria.


192 Pavimentação do troço — Estrada da Vala do Carregado entre a Atral -Cipan e o limite Norte do edifício da estação antiga.


193 Pintura de 7 passadeiras para peões — Urbanização da Quinta da Flamenga — Vialonga.


194 Pintura de passadeira — Rua Dr. Vasco Moniz — Vila Franca de Xira.


195 Pintura de passadeiras na Póvoa de Santa Iria . . . . . . . . . . . . . . 400,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

196 Pintura de sinalização horizontal — Póvoa de Santa Iria . . . . . 400,00 € Ajuste directo . . . . Paulo Santos — Sinalização Rodoviária

197 Pintura de uma passadeira junto à rotunda dos Quintais — Póvoa de Santa Iria.


198 Pinturas exteriores do Pavilhão Desportivo do Forte da Casa 20.991,49 € Ajuste directo . . . . Construções Custódio & Oli-veira, Lda

199 Plataforma de ligação ao passadiço no Jardim dos Socalcos, em Vialonga.

1.450,00 € Ajuste directo . . . . Socobre, S. A.

200 Preparação e pintura a quente de barras de paragem na zona se-mafórica da ponte de Alhandra.




201 Protecção à REN na zona entre a rotunda do Olival Parque e a rotunda dos Caniços e execução de passeio junto a arma-zém — Forte da Casa.

8.921,00 € Ajuste directo . . . . Miniterras, Lda

202 Protecção de conduta de água na zona dos armazéns — Estrada dos Caniços — Forte da Casa.


203 Reabilitação da Travessa do Bacelinho — Cachoeiras . . . . . . . 19.800,00 € Ajuste directo . . . . Cordeiro & Amado, Lda204 Reabilitação de um edifício na Rua da Vasco da Gama n.º 35/

35A — Trabalhos complementares — Alhandra.2.750,00 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

205 Reabilitação de passeio e arruamento — Rua Ramalho Orti-gão — Bom Retiro — Vila Franca de Xira.


206 Reabilitação de zona verde sobre o adutor da EPAL adjacente ao Parque Urbano de Santa Sofia — Vila Franca de Xira.

12.573,30 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S. A.

207 Recolocação de projectores vandalizados no Parque Urbano de Alhandra, junto à Estátua ao Campino e no Passeio Ribeiri-nho — Alhandra.


208 Recuperação da mina — Parque Urbano da Quinta da Flamen-ga — Vialonga.

1.975,00 € Ajuste directo . . . . Geomov, Lda

209 Recuperação de guarda em ferro — Quinta da Flamenga — Via-longa.

4.870,00 € Ajuste directo . . . . Leonel & Bicho, Lda

210 Recuperação do cruzeiro de São João dos Montes . . . . . . . . . . 14.583,00 € Ajuste directo . . . . Quinagre, S. A.211 Recuperação do portão — Parque Urbano da Quinta da Flamen-

ga — Vialonga.2.760,00 € Ajuste directo . . . . Leonel & Bicho, Lda

212 Recuperação e limpeza do coroamento de muro e elementos de pedra no Parque Urbano da Quinta da Flamenga — Vialonga.


213 Reforço da iluminação aplicada na galeria de passagem da Praça João Mantas para a EN 10 — Alverca do Ribatejo.

1.423,00 € Ajuste directo . . . . Matelmor, Lda

214 Regularização da plataforma de acesso ao Baluarte da Quinta da Piedade — Póvoa de Santa Iria.

4.460,00 € Ajuste directo . . . . Luseca,S.A

215 Regularização de pavimentos na Rua da Fonte de São Ro-mão — Alverca do Ribatejo.


216 Remodelação da cobertura do Jardim -de -Infância de A -dos--Bispos — Vila Franca de Xira.


217 Remodelação da iluminação pública do Caminho Velho — Vila Franca de Xira.

5.739,00 € Ajuste directo . . . . Matelmor, Lda

218 Reparação da clarabóia na EB1/Jardim -de -Infância n.º 1 de Al-verca do Ribatejo.

9.267,47 € Ajuste directo . . . . Construções Custódio & Oli-veira, Lda

219 Reparação da laje de transição da passagem superior da Póvoa de Santa Iria.

12.925,00 € Ajuste directo . . . . Pontave, S. A.

220 Reparação das paredes interiores da EBI/Jardim -de -Infância da Granja de Alpriate — Vialonga.


221 Reparação de muro em gabiões na Ribeira dos Caniços — Póvoa de Santa Iria.

2.860,00 € Ajuste directo . . . . Sotalma, Lda

222 Reparação e montagem de telheiro na EB1 de Vila Franca de Xira (Quinta da Grinja).


223 Reparações diversas na EB1 n.º 2 de Alhandra . . . . . . . . . . . . . 22.705,00 € Ajuste directo . . . . Victor Manuel da Silva Iná-cio — Montagens Eléctri-cas — Construção Civil e Obras Públicas

224 Reparações na Biblioteca de Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . 590,00 € Ajuste directo . . . . José Augusto Carvalho de Sousa, Lda

225 Requalificação das IS da EB1 de Povos — Vila Franca de Xira 23.409,28 € Ajuste directo . . . . Construções Custódio & Oli-veira, Lda.

226 Requalificação de caneletes da cobertura do Pavilhão Municipal Desportivo do Forte da Casa.


227 Requalificação de interiores da EB1 de Arcena — Alverca do Ribatejo.


228 Requalificação de interiores da EB1 de Povos — Vila Franca de Xira.


229 Requalificação de pavimentos e montagem de estores na EB 1 n.º 3 do Brejo — Alverca do Ribatejo.


230 Requalificação e impermeabilização da EB 1 n.º 3 do Brejo — Al-verca do Ribatejo.


231 Saneamento de solos/Estrada da Vala do Carregado — Castanheira do Ribatejo.

4.988,00 € Ajuste directo . . . . ACA — Alberto Couto Alves S. A.

232 Saneamento de solos e protecção de infra -estruturas na Estrada dos Caniços — Imediações do IAC — Forte da Casa.


233 Semaforização do entroncamento da passagem superior rodoviária a Norte de Alhandra com a EN10.


234 Sistema de contagem de rede de abastecimento de água, pavimen-tação e drenagem na zona da esplanada no Parque Urbano da Quinta da Flamenga — Vialonga.




235 Substituição das chapas translúcidas da cobertura exterior do pátio da EB1 n.º 4 — Póvoa de Santa Iria.

900,00 € Ajuste directo . . . . Luseca, S. A.

236 Substituição de portas no ATL da EB1 da Chasa — Alverca do Ribatejo.


237 Trabalhos complementares na Rua João Mantas — Alverca do Ribatejo.

20.007,60 € Ajuste directo . . . . Vibeiras, S. A.

238 Trabalhos de demolição no Adro da Igreja de Alhandra . . . . . . 4.965,00 € Ajuste directo . . . . J. Lima Gomes, Lda239 Trabalhos de pintura — Mercado de Alhandra . . . . . . . . . . . . . 460,00 € Ajuste directo . . . . José Augusto Carvalho de

Sousa, Lda240 Tratamento de zona verde entre a variante de Vialonga e a Rua

dos Combatentes da Grande Guerra — Vialonga.13.617,51 € Ajuste directo . . . . Hoviverde, S.A

241 Requalificação urbana do Adarse — Alverca do Ribatejo. . . . . 120.901,93 € Limitado. . . . . . . . Cordeiro & Amado, Lda242 Arranjos exteriores da rotunda da Verdelha (EN10) — Alverca

do Ribatejo.41.975,96 € Limitado. . . . . . . . Horto do Campo Grande, S.

A.243 Beneficiação de calçadas na Av. Brigadeiro Alberto Fernandes e

Rua Cidade Dévnia — Alverca do Ribatejo.96.138,40 € Limitado. . . . . . . . Cordeiro & Amado Lda

244 Beneficiação de pavimento na Rua José Falcão — Vila Franca de Xira.

117.883,83 € Limitado. . . . . . . . Armando Cunha, S. A.

245 Beneficiações diversas na EB1 n.º 4 no Bairro do Paraíso — Vila Franca de Xira.

62.917,28 € Limitado. . . . . . . . Socodefil, Lda

246 Conclusão da EB1 em A -dos -Loucos — São João Montes. . . . 90.614,27 € Limitado. . . . . . . . Comprojecto, Lda247 Construção de parque infantil e zona de lazer na Urbanização

Tágides Park — Póvoa de Santa Iria.125.633,93 € Limitado. . . . . . . . Tosvec, Lda

248 Demolição de dois edifícios — Armazém do Sal e do Cine Naza-ré — Póvoa de Santa Iria.

119.160,00 € Limitado. . . . . . . . Cordeiro & Amado, Lda

249 Demolição de um conjunto de edifícios da Vila Barreto — Vila Franca de Xira.


250 Execução da rotunda do Mirante na Quinta da Piedade — Póvoa de Santa Iria.


251 Execução das redes eléctricas e iluminação do Parque Urbano da Quinta da Flamenga — Vialonga.

52.030,00 € Limitado. . . . . . . . Sotécnica, S. A.

252 Execução de drenagem do talude entre a Rua da Cumeira e a Ur-banização do Choupal — 2.ª Fase — Alverca do Ribatejo.

60.602,27 € Limitado. . . . . . . . Asibel, S. A.

253 Execução de arruamento de acesso ao Centro de Dia de Vialonga 66.329,95 € Limitado. . . . . . . . Armando Cunha, S. A.254 Execução de espaços exteriores do Centro de Dia de Vialonga 48.971,40 € Limitado. . . . . . . . Hoviverde, S. A.255 Execução de parque de estacionamento no Bairro da Atral-

-Cipan — Castanheira do Ribatejo.70.657,74 € Limitado. . . . . . . . Miniterras, Lda

256 Execução de passadiço metálico para o Parque Urbano da Quinta da Flamenga — Vialonga.

31.923,90 € Limitado. . . . . . . . Socobre, S. A.

257 Execução de requalificação da Alameda das Palmeiras e frente do Palácio da Quinta Municipal da Piedade — Póvoa de Santa Iria.

99.885,01 € Limitado. . . . . . . . Manuel Pereira Varatojo & Filho, Lda

258 Execução de trabalhos complementares no Centro Cultural do Bom Sucesso, em Alverca do Ribajeto.

80.339,73 € Limitado. . . . . . . . Costa & Carvalho, S.A

259 Execução de um muro de gabiões no Bairro José Daniel — So-bralinho.

45.825,50 € Limitado. . . . . . . . Manuel Pereira Varatojo & Filho, Lda

260 Execução de uma passagem hidraúlica na Ribeira de Mo-gos — Vialonga.


261 Execução de iluminação do recinto exterior da EB1 n.º 4 da Póvoa de Santa Iria.

33.038,95 € Limitado. . . . . . . . Luseca, S. A.

262 Integração paisagística da entrada Este do Vale da Bolonha — Av.ª Egas Moniz — Póvoa de Santa Iria.

109.966,67 € Limitado. . . . . . . . Hoviverde, S. A.

263 Integração paisagística do Brasão dos Sousa de Arronches — So-bralinho.


264 Movimento de terras a tardoz do muro de vedação e reparação do muro exterior da Quinta da Subserra — São João dos Montes.

83.868,35 € Limitado. . . . . . . . Pavilancil, Lda

265 Movimento de terras para implantação da 2.ª fase do Parque Ur-bano da Quinta da Flamenga — Vialonga.


266 Passagem superior rodoviária de Alhandra — Correcção do pas-seio.

46.360,00 € Limitado. . . . . . . . Pontave, S. A.

267 Passeio junto ao Grupo Recreativo e Desportivo Bragadense — Pó-voa de Santa Iria.


268 Pavimentação da Urbanização da Quinta de São João — 2.ª Fa-se — Castanheira do Ribatejo.

48.565,65 € Limitado. . . . . . . . Construções Pragosa, S. A.

269 Pavimentação de um troço do caminho velho — Vila Franca de Xira.


270 Pavimentação e drenagem no caminho das Cardosinhas/Badali-nho — São João dos Montes.

43.280,00 € Limitado. . . . . . . . Calcetal2, Lda

271 Pontão da Estrada da Cochoa — São João dos Montes. . . . . . . 122.901,95 € Limitado. . . . . . . . Pontave, S. A.272 Reabilitação de pavimento betuminoso da EB1 de Alverca (Quinta

das Drogas) — Alverca do Ribatejo.47.015,51 € Limitado. . . . . . . . Armando Cunha, S. A.

273 Reabilitação de pavimento em lajetas de betão no Jardim -de--Infância de Vialonga.


274 Recargas de pavimento — Zona Norte do Concelho de Vila Franca de Xira.


275 Recargas de pavimento — Zona Sul do Concelho de Vila Franca de Xira.




276 Recuperação/beneficiação do Baluarte da Quinta da Piedade — Pó-voa de Santa Iria.


277 Recuperação e beneficiação do Baluarte da Quinta da Pieda-de — Instalações eléctricas de alimentação de energia eléctri-ca — Póvoa de Santa Iria.


278 Recuperação estrutural de depósito enterrado — Quinta da Fla-menga — Vialonga.

39.500,00 € Limitado. . . . . . . . Geomov, Lda

279 Reformulação das escadas de acesso à Calçada da Costa Bran-ca — Vila Franca de Xira.

31.244,60 € Limitado. . . . . . . . Miniterras, Lda

280 Remodelação da instalação eléctrica do edifício antigo da Escola da Bolonha — Póvoa de Santa Iria.


281 Remodelação da instalação eléctrica do edifício antigo da Escola de Bragadas — Póvoa de Santa Iria.


282 Remodelação dos pavimentos do Largo Marquesa da Subserra e Rua Soeiro Pereira Gomes, na Subserra — São João dos Montes.

70.750,00 € Limitado. . . . . . . . Salvador Santos Dias & Filho, Lda

283 Remodelação e ampliação de Piscina na Quinta das Drogas — Al-verca do Ribatejo.

54.398,90 € Limitado. . . . . . . . Costa & Carvalho, S.A

284 Reparação das juntas de dilatação da passagem superior da Póvoa de Santa Iria.

49.571,97 € Limitado. . . . . . . . Pontave, S. A.

285 Requalificação de espaço verde em zona de estacionamento na Quinta da Piedade — Póvoa de Santa Iria.


286 Requalificação do parque infantil — Av.ª 5 de Outubro — Alverca do Ribatejo.


287 Requalificação paisagística a tardoz da EB1 da Quinta da Mar-quesa — Alhandra.


288 Substituição das coberturas e remodelação das instalações sani-tárias da EB1 n.º 2 de Vialonga.

114.006,02 € Limitado. . . . . . . . Socodefil, Lda

289 Arranjo exterior na zona do Barracão do Sal e Ciné Nazaré — Pó-voa de Santa Iria.

231.922,68 € Público . . . . . . . . . Ibersilva/Geomov, Lda

290 Ampliação dos talhões P/Q do cemitério de Vila Franca de Xira 678.911,49 € Público . . . . . . . . . ACF — Arlindo Correia & Filhos, S. A.

291 Arranjos exteriores do Pavilhão Desportivo da Castanheira do Ribatejo.

271.031,99 € Público . . . . . . . . . Costa & Leandro, Lda

292 Beneficiação da EM 501 — Estrada de Alfarrobeira — Alverca do Ribatejo.

246.442,81 € Público . . . . . . . . . Constradas, S. A.

293 Execução da EB1 e Jardim -de -Infância (Malva Rosa) — Alverca do Ribatejo.

2.300.000,00 € Público . . . . . . . . . Costa & Carvalho, S. A.

294 Execução da EB 1 e Jardim -de -Infância do Casal da Serra — Pó-voa de Santa Iria.

1.319.694,75 € Público . . . . . . . . . Pastilha & Pastilha, S. A.

295 Execução da EB1 e Jardim -de -Infância em Vialonga . . . . . . . . 2.226.920,27 € Público . . . . . . . . . Constructora UDRA, Lda296 Execução das piscinas municipais do Forte da Casa . . . . . . . . . 1.899.287,16 € Público . . . . . . . . . Luseca, S. A.297 Execução do Jardim -de -Infância de Povos — Vila Franca de

Xira.474.499,88 € Público . . . . . . . . . Constrope, S. A.

298 Execução do mercado de levante — Vialonga. . . . . . . . . . . . . . 198.683,51 € Público . . . . . . . . . Constradas, S. A.299 Execução do Pavilhão Desportivo da Castanheira do Ribatejo 1.750.261,51 € Público . . . . . . . . . Luseca, S. A.300 Reabilitação da Rua Alves Redol — Vila Franca de Xira . . . . . 461.693,43 € Público . . . . . . . . . Francisco C. José, S. A.301 Remodelação da EB2 Dr. Sousa Martins para EB1 — Vila Franca

de Xira.1.189.514,90 € Público . . . . . . . . . Comprojecto, Lda

302 Revalorização paisagística da entrada Oeste da Quinta da Pieda-de — Póvoa de Santa Iria.

133.531,03 € Público . . . . . . . . . Paviquer, Lda

303 Substituição de pavimento de amortecimento no Parque Infantil das Cachoeiras.


304 Pavimentação de estacionamento público na AUGI Casal de Santo António — Vila Franca de Xira.

6.170,40 € Ajuste directo . . . . Sociedade de Construções e Terraplanagens Carlos José, Lda

305 Arranjos exteriores — Calçadas circundantes ao PER da Póvoa de Santa Iria.


306 Preparação de terreno para prova de moto -náutica na zona dos Avieiros de Vila Franca de Xira.


307 Construção de fundações para 7 casas pré -fabricadas da “CAPA” no Parque de Campismo das Piscinas Municipais de Vila Franca de Xira.

12.597,05 € Ajuste directo . . . . Dupla Forma — Construção Civil e Obras Públicas, Lda

308 Remate de pavimento betuminoso junto a estacionamento no PER dos Avieiros — Vila Franca de Xira.


309 Drenagem pluvial a tardoz do PER da Pedra Furada — Vila Franca de Xira.


310 Obras de conservação a realizar no Casal da Coxa — Boa Vista 3, em Vila Franca de Xira.


311 Remodelação/acabamentos no café/sanitários do Jardim Central do Bom Sucesso — Alverca do Ribatejo.

4.987,00 € Ajuste directo . . . . Diniz & Filho, Lda

312 Substituição de portas no café/sanitários do Jardim Central do Bom Sucesso — Alverca do Ribatejo.




313 Obras de conservação em Palmeiro de Baixo, Estrada de Arru-da — São João dos Montes.

10.250,00 € Ajuste directo . . . . Fabrigimno, Lda

314 Obras de conservação na Rua Actor António Silva, lote 9, c/v esq.ª e dt.ª — Póvoa de Santa Iria.


315 Obras de conservação na Rua Vasco da Gama, n.º 22 — Alhan-dra.


316 Obras de conservação na Rua Actor António Silva, lote 9, c/v esq.ª e dt.ª — Póvoa de Santa Iria — Trabalhos a mais.


317 Empreitada de espaços exteriores do Bairro Municipal de Alhan-dra — 2.ª Fase.

96.009,74 € Limitado sem Publi-cação de Anúncio.

Vibeiras, S. A.

318 Conservação e musealização da Gruta de S. Romão, Bom Suces-so — Alverca do Ribatejo.


Naesteira, Lda

319 Obras de conservação a realizar no Casal dos Seis Dedos, n.º 2H e n.º 7 — Alverca do Ribatejo.


320 Reparação de pavimento do Caminho Pedonal Ribeirinho — 1.ª Fase.

4.875,00 € Ajuste directo . . . . Tecnovia, S. A.

321 Reparação de danos causados pela EDP — Bairro Municipal de Alhandra.


322 Empreitada de espaços exteriores do Bairro Municipal de Alhan-dra.


323 Construção de rampa na Rua do Olival Santo, n.º 1 — Cabo de Vialonga.


324 Obras de conservação — Reparação de pavimento na Rua das Flores, n.º 140 — Alhandra.

325,00 € Ajuste directo . . . . Diniz & Filho, Lda

325 Reparação de platibanda na Rua 25 de Abril, n.º 28, no Forte da Casa.


326 Execução de espaços exteriores do Bairro Municipal de Alhan-dra — Ajuste Directo 2.


327 Execução de parede na Travessa D. Amália, n.º 9, em Alhandra 429,00 € Ajuste directo . . . . Diniz & Filho, Lda328 Conservação e restauro da Fonte de São Romão e tratamento da

zona envolvente.10.039,75 € Ajuste directo . . . . Naesteira, Lda

329 Canalização de água fria na obra do Palmeiro de Baixo — São João dos Montes.

500,00 € Ajuste directo . . . . Diniz & Filho, Lda

330 Remoção de entulhos existentes junto à Fábrica de Descasque de Arroz — Vila Franca de Xira.

9.000,00 € Ajuste directo . . . . CPTP, S. A.

331 Reparação do pavimento do Caminho Pedonal Ribeirinho —Alhandra.

34.945,00 € Ajuste directo . . . . Tecnovia, S. A.

332 Execução de murete de vedação no topo Norte do Caminho Pedo-nal Ribeirinho entre Alhandra e Vila Franca de Xira.

300,00 € Ajuste directo . . . . CPTP, S. A.

333 Execução de pavimento em Alhandra — Zona de estadia no Ca-minho Pedonal Ribeirinho entre Alhandra e Vila Franca de Xira — 1.ª Fase.


334 Execução de zona destinada a ginásio ao ar livre — Alhandra 15.700,00 € Ajuste directo . . . . Diniz & Filho, Lda335 Parque de estacionamento — Noroeste do Centro Cultural do Bom

Sucesso, em Alverca do Ribatejo.81.816,06 € Ajuste directo . . . . Tecnovia, S. A.

336 Obras de conservação na Rua da Junta de Freguesia, n.º 7 A — So-bralinho.


337 Empreitada de recuperação da Fonte de São Romão — Bom Su-cesso, em Alverca do Ribatejo.

14.970,03 € Ajuste directo . . . . Naesteira, Lda

338 Execução de vedação — Zona ribeirinha — Caminho Pedonal entre Alhandra e Vila Franca de Xira.

1.668,45 € Ajuste directo . . . . CPTP, S. A.

339 Empreitada de execução dos espaços exteriores do Bairro Muni-cipal de Alhandra — 2.ª Fase — Trabalhos a mais.


340 Recuperação de património edificado da Quinta Municipal da Piedade — Póvoa de Santa Iria.


Movencastre, Lda

341 Recuperação de património edificado da Quinta Municipal de Subserra — São João dos Montes.


Hidroconcep, Lda

342 Adaptação da Piscina da Quinta Municipal do Sobralinho . . . . 37.245,00 € Limitado sem Publi-cação de Anúncio.

Movencastre, Lda

343 Execução de diversos trabalhos de remodelação do Palácio da Quinta Municipal do Sobralinho.


Movencastre, Lda

344 Intervenções no Parque dos Patos, na Quinta Municipal da Pieda-de — Póvoa de Santa Iria.

3.500,60 € Ajuste Directo . . . M. J. S., Lda

345 Reparação/recuperação interior e exterior da Quinta Municipal de Subserra — São João dos Montes.


Hidroconcep, Lda

346 Valorização paisagística da entrada Oeste da Quinta Municipal da Piedade — Póvoa de Santa Iria.


M. J. S., Lda

347 Requalificação do talhão frente ao Palácio da Quinta Municipal da Piedade — Póvoa de Santa Iria.

12.460,00 € Ajuste directo . . . . M.J.S., Lda

348 Obras de reabilitação dos balneários e do cais da Piscina Municipal da Póvoa de Santa Iria.


349 Obras de beneficiação das casas pré -fabricadas instaladas no Par-que de Campismo de Vila Franca de Xira.

24.206,58 € Ajuste directo . . . . Hidroconcep, Lda

350 Enquadramento paisagístico dos bungalows — Complexo Muni-cipal de Desporto de Vila Franca de Xira.


351 Dotação da casa dos químicos da Piscina da Quinta das Drogas de pavimento resistente — Alverca do Ribatejo.

4.832,00 € Ajuste directo . . . . Obripool, Lda



352 Limpeza e pintura das paredes e tectos da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira.


353 Trabalhos de reabilitação do ginásio municipal da Castanheira 3.042,73 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda354 Trabalhos de reabilitação dos balneários do Pavilhão Desportivo

Municipal do Forte da Casa.47.276,40 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

355 Trabalhos de reabilitação do piso do Polidesportivo do Brejo — Al-verca do Ribatejo.


356 Requalificação da pista de atletismo de Alhandra . . . . . . . . . . . 13.679,80 € Ajuste directo . . . . M. J. S., Lda

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI

Aviso n.º 5811/2009Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchi-

mento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira técnica superior.1 — Para efeitos do disposto no artigo 50.º, no n.º 2 do artigo 6.º e na

alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo), pelo período de um ano, eventualmente renovável, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para fazer face ao aumento excepcional e temporário de actividade, ao abrigo da alínea h) do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, conforme estabelecido no mapa de pessoal da autarquia.

2 — Local de trabalho — situa -se na área do município de Vila de Rei.

3 — Prazo de reserva de recrutamento — o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

4 — Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia -se sempre de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público cons-tituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.

Nos termos do n.º 6 do mesmo diploma, em caso de impossibili-dade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto na alínea anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com rela-ção jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 26 de Janeiro.

5 — Consultada a DGAEP, que assegura transitoriamente as funções da ECCRC, informou através de ofício 103/DRSP/2.0/2009 que tempo-rariamente fica dispensada a obrigatoriedade da consulta prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

6 — Caracterização do posto de trabalho:Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instru-mentais e operativas dos órgãos e serviços;

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especiali-dade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3;

As funções a exercer serão desempenhadas na área da Divisão de Turismo, Desporto Cultural e Informática.

7 — Nível habilitacional exigido — Licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia.

8 — Posicionamento 2.ª e nível remuneratório 15, da carreira de técnico superior.

9 — Requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), são os seguintes:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-ção, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória

10 — Prazo de apresentação candidaturas — 10 dias úteis contados da data da publicitação no Diário da República

11 — Forma de apresentação de candidatura — a apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel, designadamente através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, dispo-nível nos Recursos Humanos desta autarquia, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Vila de Rei, Praça de Mattos e Silva Neves, 6110 -174 Vila de Rei.

11.1 — A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado das habilitações literárias, fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae.

12.2 — No caso da não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 9 do presente aviso, devem os candidatos declarar no requerimento ser verdadeira a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes da candidatura.

13 — Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto--Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qual-quer outra preferência legal, devidamente comprovada com o grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

13.1 — Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com defi-ciência devem declarar no requerimento da admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar as respectivas capacidades de comunicação/expressão.

14 — Os métodos de selecção e critérios são a avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.

14.1 — Avaliação curricular — visa analisar a qualificação dos candi-datos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Neste método são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a que se referem os cons-tantes do artigo11.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

Este factor é valorado na escala de 0 a 20 valores, seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:

AC = (HAB) + (FP) + (EP) + AD 4

sendo que:

HAB = habilitações académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes:

Habilitação académica de grau exigido à candidatura — 19 valores;Habilitação académicas de grau superior exigido na candidatura — 20

valores.

FP = formação profissional: considerando -se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:

Sem acções de formação — 10 valores;Acções de formação ≤ a 35 horas — 10 + 1 valores/cada acção;Acções de formação> a 35 horas — 10 + 2 valores/cada acção.


EP = experiência profissional: considerando e ponderando com inci-dência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas:

Sem experiência autárquica — 10 valores;Com experiência autárquica até 3 anos — 12 valores;Com experiência autárquica de 3 a 6 anos — 15 valores;Com mais 6 anos de experiência autárquica — 20 valores.

AD = avaliação de desempenho: ponderação da avaliação relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar:

a) Inexistência de desempenho — 10 valores;b) Atribuição de desempenho ao abrigo da Lei n.º 10/2004, de 22 de

Março, e do Decreto Regulamentar n.º 19 -A/2004, de 14 de Maio:Desempenho Insuficiente — 8 valores;Desempenho de Necessita desenvolvimento — 12 valores;Desempenho Muito bom 18 valores;Desempenho Excelente 20 valores;

c) Atribuição de desempenho ao abrigo da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro:

Desempenho Inadequado — 8 valores;Desempenho Adequado — 15 valores;Desempenho Relevante — 20 valores.

Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular consideram -se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método de selecção seguinte.

14.2 — A entrevista de avaliação de competências visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Sufi-ciente, Reduzido e Insuficiente, os quais correspondem respectivamente, as classificações de 20,16, 12, 8 e 4 valores.

15 — A ordenação final dos candidatos que completem o proce-dimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores, e será efectuada da seguinte formula:

OF = AC + EAC 2

sendo que:OF = ordenação final;AC = avaliação curricular;EAC = entrevista avaliação de competências.

16 — Composição do júri:Presidente — Dr. Ricardo Jorge Martins Aires, vice -presidente da

autarquia.Vogais efectivos:Dr. Paulo César Laranjeira Luís, técnico superior.Dr.ª Maria Celeste Rodrigues Leitão Costa, técnica superior.

Vogais suplentes:Dr.ª Maria Manuela dos Santos Ramos Brito, técnica superior.Dr. Domingos Laranjeira Mendes, chefe da Divisão Financeira e

Patrimonial.

17 — As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publici-tada através de notificação pessoal.

19 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, provi-denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 de Março de 2009. — A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

301487058

Edital n.º 280/2009Maria Irene da Conceição Barata Joaquim, presidente da Câmara

Municipal de Vila de Rei, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o ar-tigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, a alteração da tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal de Vila de Rei, aprovada na reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Dezembro de 2008 e homologada pela Assembleia Municipal na sessão ordinária de 22 de Dezembro de 2008, após ter sido previamente publicitada em inquérito público durante 30 dias, através de edital publicado no do Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de Setembro de 2008, não tendo sido apresentada contra a mesma qualquer reclamação, ou sugestão.

Estando assim cumpridos todos os requisitos materiais, orgânicos e formais, seguidamente se publica a mencionada alteração, para que todos os interessados dela tenham conhecimento, nos termos da legis-lação em vigor.

Alteração à tabela de taxas e licenças do município de Vila de Rei:

«Tabela de taxas e licenças

CAPÍTULO I

Taxas e serviços diversos

Artigo 1.ºPrestação de serviços e concessão de documentos

Pela prestação dos serviços abaixo descriminados são devidas as seguintes taxas:

Venda de livros:i) Venda do livro Monografia da Freguesia de S. João do Peso:

€ 5,00.»7 de Janeiro de 2009. — A Presidente da Câmara, Maria Irene da

Conceição Barata Joaquim.301469351

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU


Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminadoHermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de

Viseu, no uso da competência delegada:Para cumprimento do disposto na alínea b), n.º1 do artigo.37.º da

Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público, que por despacho de 19 de Dezembro de 2008, na sequência do concurso, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º70, de 09 de Abril de 2008, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de Dezembro, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da al.b) n.º2, n.º3 e n.º6 do artigo.117 e do n.º3 do artigo.118.º da Lei n.º12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com a candidata aprovada em primeiro lugar no respectivo concurso: Catarina Alexandra dos Santos Albuquerque Cruz.

23 de Dezembro de 2008. — Por delegação do Presidente da Câ-mara, o Vereador, em regime de permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.

301443188

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFERCE

Aviso (extracto) n.º 5813/2009Torna Publico, para efeitos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei

n.º 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Junta de Freguesia, reportada a 31 de Dezembro de 2008, se encontra afixada no edifício da Junta de Freguesia de Alferce.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

2 de Março de 2009. — O Presidente, Luís Filipe da Silva Bebiano.301470322


JUNTA DE FREGUESIA DE AZINHAL


Brasão, Bandeira e SeloMaria Odete Santos Brigas Caramelo, Presidente da Junta de Freguesia

de Azinhal do Município de Almeida:Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da

Freguesia de Azinhal do Município de Almeida, tendo em conta o parecer emitido em 16 de Dezembro de 2008, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea q), do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 01 de Março de 2009.

Brasão: escudo de prata, uma azinheira arrancada, de verde, landada de ouro; em chefe, duas vieiras de vermelho. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: “AZINHAL — AL-MEIDA”.

Bandeira: vermelha. Cordão e borlas de vermelho e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos da Lei, com a legenda: “Junta de Freguesia de Azinhal — Almeida”

5 de Março de 2009. — A Presidente, Maria Odete Santos Brigas Caramelo.

301493538

JUNTA DE FREGUESIA DE FEIJÓ

Aviso n.º 5814/2009Para os devidos efeitos se torna público que, foi aprovado pela Assem-

bleia de Freguesia de Feijó, de dia 20 de Novembro de 2008, o Regula-mento e tabela de taxas e licenças da Junta de Freguesia de Feijó

5 de Março de 2009. — O Presidente, José Manuel Pereira.301494145

JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

Aviso (extracto) n.º 5815/2009Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de

Março, faz -se público que foi afixado para consulta a lista de antiguidade do funcionário da Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, referente a 31 de Dezembro de 2008.

Da organização da referida lista, cabe reclamação, no prazo de 30 dias consecutivos após a publicação do presente aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do decreto -lei acima mencionado.

2 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Francisco Manuel Raposo Gaspar.

301334331

JUNTA DE FREGUESIA DE PIAS


Alteração de Posicionamento RemuneratórioPor Opção Gestionária

Para os efeitos previsto n.º 4 do artigo 48 da Lei 12 -A, de 27 de Fevereiro, trona -se público que o executivo da Junta de Freguesia de Pias, na reunião de 19 de Fevereiro de 2009, deliberou como medida gestionária que assista a este Organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a terceira posição imediatamente a seguir aquela em que actualmente se encontram os seguintes funcionários:

Maria Mestre Moita Coelho, para o índice 337Maria Bárbara Conceição Alcântara Cachola, para o índice 321.

Esta deliberação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.(Isente de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Fundamentação:Considerando que: Em 1991 uma das funcionárias teve Mérito Ex-

cepcional.1 — Que do último concurso para a categoria de Assistente Administra-

tiva Especialista, as funcionárias obtiveram a classificação de Muito Bom.

2 — Os resultados da avaliação de desempenho de que as funcioná-rias têm tido ao longo destes anos, demonstram excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para os serviços, que no que se refere às competências e capacidades profissio-nais exigidas para o desempenho da função.

3 — No decorrer do seu percurso profissional, durante 29 e 21 anos as funcionárias exerceram sempre de forma exemplar todas as tarefas que lhe surgiram e que lhe foram confiadas.

4 — As funcionárias sempre desenvolveram todas as tarefas de forma profissional e dedicada demonstrando uma apetência permanente por novos conhecimentos procurando permanentemente estar actualizadas.

5 — Da sua atitude perante os deveres profissionais resultou uma permanente disponibilidade, a que estão obrigadas por inerência de função e categoria profissional, desempenhando as suas funções com o máximo de empenho, zelo e dedicação, ignorando a hora do fecho e sacrificando, sempre que é necessário.

6 — Sempre contribuíram ao máximo com o seu trabalho manual e intelectual para o melhoramento dos serviços e o bom funcionamento da Junta de Freguesia a tendendo sempre qualquer cidadão sem fazer excepção, encaminhando sempre os mesmos para os serviços compe-tentes, sempre que necessário.

7 — O desempenho obtido pelas funcionárias, na última avaliação de desempenho referente ao ano de 2008, menção de Muito Bom (imedia-tamente inferior ao máximo), por uma questão meramente de quotas.

Face ao acima mencionado, o executivo da Junta de Freguesia de Pias, na reunião de 19 de Fevereiro de 2009, deliberou, como medida gestionária que assiste a este organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supra mencionado, ou seja, que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a terceira posição imediatamente a seguir aquela em que actualmente se encontram os seguintes funcionários:

Maria Mestre Moita Coelho, para o índice 337.Maria Bárbara Conceição Alcântara Cachola, índice 321.

Esta deliberação produz efeito a 01 de janeiro de 2009.Parecer do Conselho de Coordenação de Avaliação(conforme determinado no n.º 2 do artigo 48.º da Lei n.º 12 -A/2008,

de 27 de Fevereiro)Considerando:O desempenho obtido, menção imediatamente inferior à máxima pelas

funcionárias, Maria Mestre Moita Coelho e Maria Bárbara Conceição Alcântara Cachola nas suas últimas avaliações de desempenho referente ao ano de 2008;

As funcionárias sempre revelaram um elevado nível de desempenho, mostrando sempre grande sentido de responsabilidade na resolução de qualquer assunto, são dignas de maior confiança por parte desta autarquia;

As funcionárias para além de possuírem um elevado potencial, detêm ainda uma forte experiência de trabalho e conhecimento na Adminis-tração Autárquica.

Toda a sua carreira profissional, a competência profissional, bem como os resultados alcançados ao longo dos anos.

Considerando que o vencimento auferido não é compatível com os serviços desenvolvidos, o Conselho de Coordenação de Avaliação, de-liberou aplicar o artigo 48 da Lei n.º 12 -A, de 26 de Fevereiro de 2008.

Face a tudo isto é justo que as funcionárias em causa sejam merece-doras de uma progressão nas suas carreiras profissionais, dando assim parecer favorável à pretensão de que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório para os níveis 13 e 14.

23 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Francisco Perpétua Mo-reira.

301517124

JUNTA DE FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ

Aviso n.º 5817/2009

Procedimento concursal para o estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (pedreiro). Para efeitos do disposto no n.º 2.º, do artigo 6.º, e do artigo 50.º, da

Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santo André, de 2 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum, para o estabelecimento de uma relação jurídica de emprego


público, por tempo por indeterminado, com o objectivo do preenchi-mento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santo André, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.

1 — Local de Trabalho: Freguesia de Santo André.2 — Caracterização do posto de trabalho: As funções principais são

as inerentes à actividade de pedreiro, com grau de complexidade 1, cujo objectivo é o de assegurar a concretização de obras por administração directa da Junta de Freguesia, sem prejuízo do desempenho de outras tarefas resultantes da concretização de iniciativas ou acções, decididas no âmbito das atribuições e competências da Freguesia.

3 — Posicionamento remuneratório: correspondente ao nível 4 da categoria de assistente operacional, da carreira geral de Assistente Ope-racional, cujo valor é de 635,07€.

4 — Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

4.1 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 — Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

6 — Formalização das candidaturas: mediante requerimento diri-gido ao Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente nas instalações da Delegação da Junta de Freguesia, sitas no Bairro Azul, Colectiva B -11, 7500 -110 Vila Nova de Santo André, durante as horas normais de expediente, das 8h30 às 16h00, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a mesma morada até ao termo do prazo fixado.

6.1 — O requerimento deve ser acompanhado dos documentos previs-tos no n.º 1, do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 28.º da Portaria n.º 83 -A/2009, 22 de Janeiro.

6.2 — Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio elec-trónico.

7 — Métodos de selecção:7.1 — Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação

dos candidatos, nomeadamente as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais e a avaliação de desempenho; 7.2 — Prova de Conhecimentos (PC), que comporta duas fases:

7.2.1 — Conhecimentos gerais: Prova Teórica (PT) oral, com a dura-ção de quinze minutos por candidato, com o seguinte programa:

7.2 — 1.1 Lei Quadro das Competências e Regime Jurídico de Fun-cionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, cm as alterações introduzidas pela Lei n.º 5 -A72002, de 11 de Janeiro);

7.2.1.2 — Regime de Vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro); 7.2.1.3 Regime do Contrato de Trabalho em funções públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro).

7.2.2 — Conhecimentos práticos: Prova Prática (PP) de realização de pequenos trabalhos associadas à função, com a duração de noventa minutos.

7.3 — Avaliação Psicológica (AV): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e com-petências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar;

7.4 — Entrevista de Avaliação das Competências (EAC): Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências conside-radas essenciais para o exercício da função.

8 — Aplicação e valoração dos métodos de selecção:8.1 — Para efeitos do presente concurso serão aplicados os méto-

dos de selecção obrigatórios referidos no n.º 1, do artigo 53.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro: Prova de Conhecimentos (PC) e

JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL

Anúncio n.º 2309/2009Nos termos do artigo 275.º do Decreto -Lei n.º 59/99 de 2 de Março,

descriminam -se as obras adjudicadas por esta autarquia durante o ano de 2008, ao abrigo do referido Decreto -Lei:

Avaliação Psicológica (AP), complementados pela Avaliação Curricular (AC), conforme refere o n.º 3 do mesmo artigo;

8.2 — Aos candidatos que declararem por escrito estar nas condições referidas no n.º 2, do artigo 53.º, do mesmo diploma legal, serão apli-cados os seguintes métodos de avaliação: Avaliação Curricular (AV) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC);

8.3 — Caso se verifiquem as condições referidas no n.º 4, do ar-tigo 53.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, serão aplicados a Avaliação Curricular (AV) e Entrevista de Avaliação das Competências (EAC);

8.4 — A valoração dos métodos de selecção é feita de acordo com o artigo 18.º, da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

8.5 — As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas


8.7 — Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º, da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.

9 — Quotas de Emprego: de acordo com o n.º 3 dos artigos 3.º e 9.º, do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Para o efeito, os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado;

10 — Júri do concurso: Presidente: Ângela Maria de Jesus Eufrázio Matias, Secretária do Executivo da Junta de Freguesia; Vogais efectivos: António José Mirante, Vogal do Executivo da Junta de Freguesia e Paula Alexandra Campos Hilário Ferrão, Assistente Técnica; Vogais suplentes: Norberto Valente Barradas, Tesoureiro do Executivo da Junta de Fregue-sia e Idalina da Conceição Pereira Gamito, Assistente Técnica.

O 1.º vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impe-dimentos.

11 — Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportu-nidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos será afixada nas instalações da Delegação da Junta de Freguesia, em Vila Nova de Santo André, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.

13 — O presente concurso reger -se pelas disposições dos seguintes diplomas legais: Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83 -A/2009, de 27 de Fevereiro.

5 de Março de 2009. — O Presidente, Jaime Cáceres.301513139

Entidades adjudicantes Denominação da obra Valor da adjudicação s/IVA(em euros)

Forma de adjudicação

Sérgio Caiado Raminhos, L.da . . . . . . . . . . . . . . . Requalificação da Fonte da Rocha da Gralheira . . . . 20 222,35 Ajuste directo.Urbimesquita Construções Unipessoal, L.da. . . . . Construção de uma casa de banho no Bairro da Junta 7 821,61 Ajuste directo.

3 de Março de 2009. — O Presidente, David José Ventura Gonçalves.

Aviso n.º 5818/2009

Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º100/99, de 31 de Março, faz-se publico que a lista de antiguidades referente ao pessoal

do quadro desta Junta, com referência a 31 de Dezembro de 2008, apro-vada em reunião do executivo do dia 6 de Março de 2009, encontra-se afixada na sede desta Junta de Freguesia, desde esta data, a fim de ser consultada pelos interessados.


Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, conforme determina o n.º1 do artigo.96.º do mesmo diploma.

9 de Março de 2009. — O Presidente, David José Ventura Gonçalves.301516793

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTESURBANOS DE COIMBRA

Aviso (extracto) n.º 5819/2009Para os devidos e legais efeitos se comunica que foram afixadas as

listas de antiguidade de pessoal do quadro dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, de harmonia com o preceituado no artigo 95.º do Decreto Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

6 de Março de 2009. — O Administrador-Delegado, Manuel Correia de Oliveira.

301500243

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA DE MIRANDELA

Aviso n.º 5820/2009

Renovação da Comissão de ServiçoPara os devidos efeitos se torna público que o Conselho de Adminis-

tração dos Serviços Municipalizados de Água de Mirandela, na reunião

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA, ELECTRICIDADEE SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO

Aviso n.º 5821/2009

Nos termos do artigo 275.º do Decreto -Lei 59/99, de 2 de Março, faz-se público que durante o ano de 2008 foram adjudicadas por estes Serviços Municipalizados as obras do seguinte mapa:

de 04 de Março de 2009, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006 de 7de Junho e dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, adaptadas à Administração Local pelo Decreto-Lei antes mencionado, foi renovada a Comissão de Serviço de José Baptista Esteves Neto dos Santos, pelo período de mais três anos, no exercício do cargo de Director-Delegado, com início a 7 de Julho de 2009.

A presente renovação de Comissão de Serviço fundamenta-se na análise circunstanciada dos resultados obtidos da actividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

6 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Lopes Silvano.

301497094

Entidade Adjudicatária Denominação da Obra Valor sem IVA(euros) Forma de Atribuição

Barreira de Almeida Engenharia Lda. . . . . . Projecto da Rede de Drenagem de Águas Resi-duais à Freguesia de Carreira.

69 150 Concurso limitado sem apresenta-ção de candidaturas.

Hidrofunção Consultores de Engenharia Lda.

Projecto da Rede de Drenagem de Águas Resi-duais à Freguesia de Guimarei.

59 100 Concurso limitado sem apresenta-ção de candidaturas.

Jaime Queirós Ribeiro, S. A. . . . . . . . . . . . . Rede de Drenagem de Águas Residuais na EN105 (Rebordões, Santa Cristina e Água Longa 1.ª Fase).

145 620,36 Concurso público.

Irmãos Magalhães SA . . . . . . . . . . . . . . . . . Realização de Ramais Domiciliários na Freguesia de Santa Cristina do Couto.

12 675,00 Ajuste directo.

11 de Março de 2009. — A Administradora-Delegada, Ana Maria Moreira Ferreira.

ÁGUAS DE GAIA, E. M.

Listagem n.º 104/2009

Listagem de adjudicações de obras públicas efectuadas durante o ano de 2008

Para cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto -Lei n.º 59/99, de 2 de Março, faz -se público que a Empresa Águas de Gaia, E. M., adjudicou no ano de 2008 as seguintes empreitadas:

Designação da empreitada — “Instalação das Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais na Rua de Moinhos, fre-guesia de Vilar de Andorinho”;

Adjudicatário — SOCOPUL, S. A.;Valor (sem inclusão do IVA) — € 36 814,91;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de anún-

cio.

Designação da empreitada — “Construção de 280 Ramais Domiciliá-rios de Abastecimento de Água de Diâmetros 1” e 1 ½” nas freguesias de Afurada, Canelas, Canidelo, Gulpilhares, Madalena, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha, Valadares e Vilar do Paraíso”;

Adjudicatário — José Joaquim da Silva Moreira & Ferreira, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 64 340;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de anúncio.

Designação da empreitada — “Requalificação da Frente de Mar de Miramar — Rua Esplanada de Miramar”

Adjudicatário — BRITACO, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 224 862,88;Forma de Atribuição — concurso público.

Designação da empreitada — “Beneficiação da Rede de Abasteci-mento de Água à Zona de Gulpilhares”;

Adjudicatário — José Joaquim da Silva Moreira & Ferreira, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 54 933,88;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de anúncio.

Designação da empreitada — “Substituição da Conduta Adutora Rasa/Fojo entre a Rua Hermengarda Seabra e a Rua da Bélgica”;

Adjudicatário — Epopeia, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 189 968,25;Forma de atribuição — concurso público.

Designação da empreitada — “Construção de 100 Ramais de Abas-tecimento de Água de Diâmetros 75, 90 e 110 mm nas freguesias de Arcozelo, Avintes, Crestuma, Grijó, Lever, Olival, Pedroso, Perosinho, S. Félix da Marinha, Sandim, Sermonde, Serzedo, Seixezelo e Vilar de Andorinho”;

Adjudicatário — A. Santos Mota;Valor (sem inclusão do IVA) — € 43 000;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de 250 Ramais Domicilá-rios de Abastecimento de Água de Diâmetros 1” e ½” nas freguesias de Arcozelo, Avintes, Crestuma, Grijó, Lever, Olival, Pedroso, Perosinho, S. Félix da Marinha, Sandim, Sermonde, Serzedo, Seixezelo e Vilar de Andorinho”;

Adjudicatário — A. Santos Mota;Valor (sem inclusão do IVA) — € 60 500;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de 100 Ramais de Abas-tecimento de Água de Diâmetros 75, 90 e 110 mm nas freguesias de


Afurada, Canelas, Canidelo, Gulpilhares, Madalena, Mafamude, Oliveira do Douro, Santa Marinha, Valadares e Vilar do Paraíso”;

Adjudicatário — José Joaquim S. Moreira & Ferreira, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 42 800;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Abertura, Fecho de Valas e Reposição de Pavimentos para Assentamento e Substituição de Condutas e ou Ra-mais de Abastecimento de Água no Concelho de Vila Nova de Gaia”;

Adjudicatário — A. Santos Mota;Valor (sem inclusão do IVA) — € 97 160;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Beneficiação da Rede de Abasteci-mento de Água à Zona de Avintes”;

Adjudicatário — José Joaquim S. Moreira & Ferreira, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 85 948,95;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Reparação do Exutor Submarino e Reacondicionamento do Molhe de Protecção”;

Adjudicatário — Irmãos Cavaco, S. A.;Valor (sem inclusão do IVA) — € 325 757,32;Forma de atribuição — concurso público.

Designação da empreitada — “Construção de Ramais e Câmaras de Ramal de Águas Residuais nas Bacias de Drenagem da Cidade, Douro Norte e Douro Nordeste”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Beneficiação da Rede de Abasteci-mento de Água à Zona de Crestuma”;

Adjudicatário — A. Santos Mota;Valor (sem inclusão do IVA) — € 36 244,23;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Execução de Rede de Drenagem de Águas Pluviais na Rua Dr. António de Magalhães e Avenida de Arne-las — Freguesia de Olival”;

Adjudicatário — NORTOBRA, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 332 333,50;Forma de atribuição — concurso público.

Designação da empreitada — “Instalação de Colector de Drenagem de Águas Pluviais nos Arruamentos da Quinta das Rosas — Freguesia de Vilar do Paraíso”;

Adjudicatário — M. dos Santos & Companhia, S. A.;Valor (sem inclusão do IVA) — € 124 616,38;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de Ramais de Águas Re-siduais na Bacia de Drenagem de Gaia Litoral”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Substituição de Ramais de Águas Residuais na Bacia de Drenagem de Gaia Litoral”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de Colectores de Águas Residuais — Praceta de Sermonde, na Freguesia de Sermonde”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Prolongamento de Passagem Hidráu-lica na Ribeira do Espírito Santo, na Freguesia de Serzedo”;

Adjudicatário — Epopeia, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 9300;Forma de atribuição — ajuste directo.

Designação da empreitada — “Construção de Colectores de Águas Residuais nas Ruas Joaquim Agostinho, Ferreira António Moreira Bar-bosa e Balastro, na Freguesia de Canelas”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de Colectores de Águas Residuais — Praceta Ninho do Corvo e Travessa do Caminho Velho, na Freguesia de Oliveira do Douro”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Prolongamento de Colectores de Águas Residuais — Rua Mártir S. Sebastião, na Freguesia de Afurada, Avenida Beira Mar, na Freguesia de Canidelo, Recanto de Suas Vilas, na Freguesia de Madalena, Rua José Rocha, na Freguesia de Mafamude e Travessa dos Carneiros, na Freguesia de Serzedo”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Substituição de Colector de Águas Residuais na Rua da Bélgica, Freguesia de Canidelo”;

Adjudicatário — Epopeia, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 79 997;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Instalação de Colector de Drenagem de Águas Pluviais na Rua da Bélgica entre a Rua Sport Clube de Canidelo e a Rua Nova do Fojo — Freguesia de Canidelo”;

Adjudicatário — Epopeia, L.da;Valor (sem inclusão do IVA) — € 119 996,50;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Execução da Estação e da Conduta Elevatória da Rede de Drenagem de Águas Residuais do Loteamento da Quinta dos Cubos”;

Adjudicatário — SOCOPUL, S. A.;Valor (sem inclusão do IVA) — € 96 054,51;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de Colectores de Águas Residuais — Subsistema do Bolhão — Praceta de Timor, Rua Gago Cou-tinho e Rua Sacadura Cabral, na Freguesia de Oliveira do Douro”;


anúncio.

Designação da empreitada — “Prolongamento de Colectores de Águas Residuais Devidos a Pedidos de Juntas de Freguesia e Intervenções da Câmara Municipal em Diversos Arruamentos do Concelho de Vila Nova de Gaia”;

Adjudicatário — A. Santos Mota;Valor (sem inclusão do IVA) — € 103 628;Forma de atribuição — concurso limitado sem publicação de

anúncio.

Designação da empreitada — “Construção de Ramais e Câmaras de Ramal de Águas Residuais Devidos a Pedidos de Particulares e por Intervenções da Câmara Municipal em Diversos Arruamentos do Concelho”;


anúncio.4 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração,

José Miranda de Sousa Maciel.


PARTE I

ACTUAL ACADEMIA DE BELEZA,SOCIEDADE UNIPESSOAL, L.DA

Anúncio n.º 2310/2009Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula

n.º 1695/851018; identificação de pessoa colectiva n.º 501562230; inscrição n.º 03; número e data da apresentação 03/20010530.

Certifica que foi efectuado o seguinte acto de registo:Aumento de capital e transformação em sociedade unipessoal.Montante do reforço e como foi subscrito: 2.507.230$, em dinheiro,

pela sócia.Data da deliberação — 17 de Maio de 2001.Termos da transformação:

1.ºA sociedade adopta a firma Actual Academia de Beleza, Sociedade

Unipessoal Limitada, tem a sua sede em Setúbal, no Largo da Conceição, número 12, freguesia de S. Julião.

2.ºO seu objecto é o do instituto de beleza e perfumaria.

3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quinze mil

euros, representado numa só quota de quinze mil euros, pertencente à sócia Alzira Secas Pardete da Silva Cordeiro.

4.º1 — A Administração e representação da sociedade, remunerada ou

não, incumbem a um ou mais gerentes conforme for deliberado em assembleia geral.

2 — A sociedade obriga -se com a intervenção de um gerente3 — Fica desde já designada gerente a Sócia Alzira Secas Pardete

da Silva Cordeiro.

O texto actualizado encontra -se depositado na pasta.Está conforme o original.19 de Novembro de 2007. — A Escriturária Superior, Isabel da Trin-

dade Santos.3000229201

ALMEIDA & COUTO, L.DA


n.º 505669110; identificação de pessoa colectiva n.º 505669110; ins-crição n.º 01; número e data da apresentação: 01/2001081.

Certifico que entre Carlos Manuel Almeida Lino Pereira, casado com Susana Maria Matos Oliveira da Silva Lino Pereira, na comunhão de adquiridos, Quinta das Asseadas, 23, Aires, Palmela e João Miguel Figueiras Couto, casado com Paula Teresa Sousa Matos Couto, na comu-nhão geral, Rua Principal, 194, Praias do Sado, Setúbal, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

Artigo 1.º1 — A sociedade adopta a firma de Almeida & Couto.2 — A sociedade tem a sua sede na Rua Principal, 213, Praias do

Sado, freguesia do Sado, concelho de Setúbal.3 — Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada,

dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, abrir, ou encerrar agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas de representação em território Nacional ou no estrangeiro.

Artigo 2.ºO objecto da sociedade consiste na produção e comércio de peixes;

exploração de estabelecimento de restauração e bebidas.

Artigo 3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil

euros e corresponde à soma de duas quotas iguais do valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencente uma a cada um dos sócios.

Artigo 4.º1 — A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme for

deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou não sócios.2 — Para obrigar a sociedade é necessária a intervenção de dois

gerentes.3 — A remuneração da gerência poderá consistir total ou parcialmente,

em participação nos lucros da sociedade.4 — Ficam desde já nomeados gerentes, ambos os sócios.

Artigo 5.ºA sociedade poderá participar no capital de outras sociedade, mesmo

com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

Artigo 6.ºA cessão de quotas a não sócios, depende do consentimento da so-

ciedade que terá sempre o direito de preferência, o qual de seguida se defere ao sócio não cedente.

Artigo 7.º1 — A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes

casos:a) Por acordo com o respectivo titular;b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em

juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;c) Quando o sócio praticar actos que violem o contrato social ou as

obrigações sociais;d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legi-

timários;e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja

sócio;f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio,g) Por exclusão ou exoneração de qualquer sócio; eh) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consen-

timento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

2 — Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 — Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 — Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amor-tizada no prazo de noventa dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

Artigo 8.ºAos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a per-

centagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Disposição transitóriaA gerência fica, desde já, autorizada a levantar o capital social, deposi-

tado, a fim de, custear as despesas de constituição e registo da sociedade, aquisição de equipamento e instalação da sede social e a adquirir, para esta quaisquer bens móveis, imóveis ou direitos, mesmo antes do registo definitivo, assumindo a sociedade todos os actos praticados pela gerência nesse período logo que definitivamente matriculada.

Está conforme o original.19 de Janeiro de 2009. — O Primeiro -Ajudante, Pedro Fernando

da Silva Costa.3000229430


ANTÓNIO ROGADO — SOCIEDADE DE MEDIAÇÃOIMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL, L.DA


n.º 5252/990531; identificação de pessoa colectiva n.º 504501054; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 04/990531.

Certifico que:1 — António de Jesus Frigolet Rogado, divorciado, Avenida do Alen-

tejo, 50, 6.º, direito, Setúbal.Constituiu a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

1.ºA sociedade adopta a firma António Rogado — Sociedade de Media-

ção Imobiliária, Unipessoal, L.da, e tem a sua sede à Rua de Mousinho de Albuquerque, lote 8, loja 8 -F, em Monte Belo, freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal.

2.ºA sociedade tem por objecto a mediação imobiliária.

3.ºO capital social é de um milhão dois mil quatrocentos e dez escudos,

integralmente realizado em dinheiro, correspondente a uma única quota pertencente ao único sócio, António de Jesus Frigolet Rogado.

4.ºA gerência da sociedade pertence a António de Jesus Frigolet Rogado.

5.ºA sociedade obriga -se com a assinatura de um gerente.

6.ºFica expressamente autorizada a celebração de quaisquer negócios

jurídicos que visem a prossecução do objecto social entre o sócio único e a sociedade.

Está conforme o original.23 de Outubro de 2007. — A Adjunta da Conservadora, Sónia Cristina

Doutel Parada de Carvalho e Coelho.3000229316

FAROL DO ORIENTE — CONSTRUÇÕESE INVESTIMENTOS, L.DA

Anúncio n.º 2313/2009Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 5418/991103;

identificação de pessoa colectiva n.º 504503103; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 10/991103.

Certifica que:1 — Júlio Eduardo Coelho Monteiro, divorciado, Rua da Bicuda, lote E,

Quinta da Bicuda, Cascais.2 — Isa Investimentos Imobiliários, S. A., Rua da Bicuda, lote E,

Quinta da Bicuda, Cascais.Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-

trato:Artigo 1.º

1 — A sociedade adopta a firma Farol do Oriente — Construções e Investimentos, L.da

2 — A sociedade tem a sua sede na Avenida do Dr. António Rodrigues Manito, 97 cave, da freguesia de São Julião, do concelho de Setúbal.

3 — Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e serem criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

Artigo 2.ºO objecto da sociedade consiste na elaboração de estudos, projectos

de construção civil e bem assim a coordenação, fiscalização, direcção de empreitadas e demais actividades afins ou conexas com a construção

civil, e ainda a compra e venda de bens móveis e imóveis incluindo a revenda dos adquiridos para esse fim e construção de edifícios.

Artigo 3.ºO capital social é de cinco mil euros, encontra -se integralmente rea-

lizado em dinheiro em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas, uma no valor nominal de mil e setecentos euros, pertencente ao sócio Júlio Eduardo Coelho Monteiro e uma de três mil e trezentos euros, pertencente à sócia Isa — Investimentos Imobiliários, S. A.

Artigo 4.º1 — A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme for

deliberado assembleia geral, compete ao sócio Júlio Eduardo Coelho Monteiro, que desde já fica nomeado gerente.

2 — Para a sociedade ficar obrigada em todos os seus actos e contratos, é, necessária a intervenção do gerente.

Artigo 5.ºA sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades,

mesmo com objecto diferente do seu e em sociedade reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

Artigo 6.ºA cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da so-

ciedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida se defere aos sócios não cedentes.



GUALTER J. ROSA — SOCIEDADE DE MEDIAÇÃOIMOBILIÁRIA, L.DA



Certifica que:1 — Gualter de Jesus Rosa, casado com Mafalda Sofia Carrasqueira

Isidoro Rosa, na comunhão de adquiridos, Rua de José Guimarães e Torres, 11, rés -do -chão, direito, Setúbal.

2 — Mafalda Sofia Carrasqueira Isidoro Rosa.Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-

trato:Artigo 1.º

1 — A sociedade adopta a denominação Gualter J. Rosa — Sociedade de Mediação Imobiliária, L.da

2 — A sociedade vai ter a sua sede na Rua de Fran Pacheco, 178, rés -do -chão, freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal.

3 — A gerência pode deslocar a sede social para outro local dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

Artigo 2.ºA sociedade tem por objecto Mediação Imobiliária.

Artigo 3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro é de um milhão

e quinhentos mil escudos, correspondendo a sete mil quatrocentos e oitenta e um euros e noventa e seis cêntimos, representado por duas quotas, uma de -um milhão e duzentos mil escudos pertencente ao sócio Gualter de Jesus Rosa e outra de trezentos mil escudos pertencente à sócia Mafalda Sofia Carrasqueira Isidoro Rosa.

Artigo 4.º1 — A gerência da sociedade será exercida pelo sócio Gualter de

Jesus Rosa, que em assembleia geral será deliberado a remuneração ou não do cargo, ficando desde já nomeado gerente.


2 — A sociedade é representada e obriga -se em juízo e fora dele, activa e passivamente com a assinatura do gerente.

Artigo 5.ºFica expressamente proibido o gerente obrigar a sociedade em quais-

quer actos e contratos alheios aos negócios sociais, designadamente fianças, avales e outros de favor semelhantes.

Artigo 6.ºA cessão de quotas ou parte de quotas entre sócios é livre mas a

cedência a estranhos depende do consentimento expresso da sociedade.

Artigo 7.º1 — A sociedade tem a faculdade de amortizar a quota de qualquer

sócio se ela for objecto de penhora, apreensão, arresto, arrolamento, arrematação ou adjudicações judiciais.

2 — A sociedade poderá ainda amortizar a quota de qualquer sócio, mediante o acordo deste ou no caso de incumprimento do disposto no artigo sexto, nos termos e condições estabelecidas em deliberação da assembleia geral.

3 — A amortização prevista no número antecedente considerar -se -á efectuada logo que tomada a respectiva deliberação em assembleia geral, e o respectivo valor, que será o apurado no último balanço aprovado à data da amortização deverá ser pago em vinte e quatro prestações mensais e sucessivas incidindo sobre a importância que em cada momento se encontrar em dívida, juros à taxa máxima legalmente consentida para empréstimos com garantia real.

Artigo 8.º1 — Os sócios poderão deliberar em assembleia geral, sempre que a

situação patrimonial e financeira da sociedade o justifique, a realização de prestações suplementares até ao montante global de dez milhões de escudos.

2 — As prestações suplementares de capital serão obrigatórias para todos os sócios, em partes proporcionais à participação que cada um detiver no capital social.

3 — As prestações suplementares não vencem juros.4 — A deliberação da exigibilidade de prestações suplementares de

capital aos sócios fixará o montante tornando exigível em cada caso, e o prazo para realização da prestação.

Artigo 9.º1 — As assembleias gerais, salvo nos casos em que a lei exija outras

formalidades, são convocadas por carta registadas dirigidas aos sócios com antecedência não inferior a 15 dias.

2 — Os sócios poderão fazer -se representar nas assembleias gerais por pessoas estranhas à sociedade.

3 — As deliberações sociais dos sócios serão sempre tomadas por maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao ca-pital social.

Artigo 10.º1 — O ano social é o civil.2 — Os lucros apurados depois de deduzidos cinco por cento pelo

menos para reserva legal sempre que este fundo não se encontre suficien-temente integrado nos termos legais, terão o destino que for deliberado em assembleia geral.

3 — Ficam os gerentes autorizados a levantar o capital social depo-sitado para fazer face às despesas da constituição.



HERDADE DA BREJOEIRA, EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS, UNIPESSOAL, L.DA

Anúncio n.º 2315/2009Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 5291/990706,

identificação de pessoa colectiva número 504389645; à inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 14/990706.

Ana Maria Feijão Varela, 2.ª ajudante da Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, certifica que:

1 — José Manuel de Sousa Arriaga e Cunha, solteiro maior, Herdade da Brejoeira, Azeitão, Setúbal.

Constituiu a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-trato:

Artigo 1.ºA sociedade adopta a firma Herdade da Brejoeira, Empreendimentos

Turísticos, Unipessoal, Limitada.

Artigo 2.º1 — A sociedade têm ä sua sede na Herdade da Brejoeira, em Azeitão,

freguesia de S. Lourenço, concelho de Setúbal.2 — Por simples deliberação d gerência poderá ser alterado o local

da sede, dentro do mesmo concelho para concelho limitrofe, bem como criadas e extintas sucursais, agências, delegações ou outras formas legais de representação.

Artigo 3.ºA sociedade tem por objecto social a exploração hoteleira com pres-

tação de serviços na área do turismo, da cultura e do ambiente.

Artigo 4.ºO sócio e a sociedade podem celebrar entre sí negocios jurídicos, que

sirvam a prossecução do objecto da sociedade.

Artigo 5.ºO capital social, e de cinco milhões de escudos encontra -se integral-

mente realizado em dinheiro e corresponde a urna única quota de valor nominal de integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinco milhões de escudos, titulado por uma quota de igual valor nominal de cinco milhões de escudos, pertencente ao sócio José Manuel de Sousa de Arriaga e Cunha.

Artigo 6.ºA sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de

empresas, no capital social de outras sociedades, reguladas ou nao por leis especiais, criar novas empresas ou comparticipar na sua criação, mesmo com objecto diferente do seu.

Artigo 7.º1 — A sociedade e administrada pela gerência composta de um ou

mais gerentes, designados pelo sócio único, com ou sem remuneração, conforme por ele decidido.

2 — Para vincular a sociedade é necessária a intervenção de um gerente.

3 — É desde ja designado gerente, o sócio José Manuel de Sousa de Arriaga e Cunha.

Artigo 8.ºAos lucros líquidos, anualmente apurados, depois de deduzida a

percentagem para a reserva legal, será dado o destino que vier a ser decido pelo sócio.

Está conforme o original.13 de Novembro de 2007. — A Segunda -Ajudante, Ana Maria Feijão

Varela.3000229375

JOAQUIM JORGE CADIMA — INVESTIMENTOSIMOBILIÁRIOS, L.DA



Certifica que:1 — Joaquim Jorge Cadima casado com Maria de Fátima Gonçalves

Rodrigues Cadima, na comunhão de adquiridos, Travessa do Mestre António Rodrigues, 2, Setúbal.

2 — Maria de Fátima Gonçalves Rodrigues Cadima.Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-

trato:Artigo 1.º

A sociedade adopta a firma, Joaquim Jorge Cadima — Investimentos Imobiliários, L.da, com sede na Travessa do Mestre António Rodrigues, 2, freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal.

§ único. A gerência pode deslocar a sede social dentro do mesmo: con-celho ou para concelho limítrofe, bem como criar sucursais, ou quaisquer formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.


Artigo 2.º1 — A sociedade tem por objecto, a compra de imóveis para revenda,

investimentos promoção, exploração ou comercialização de projectos imobiliários, bem como a construção de prédios urbanos directamente ou por empreitada para venda.

A sociedade poderá adquirir participação, no capital de outras socie-dades, ainda que com objecto diferente do seu.

Artigo 3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil

euros, e corresponde à soma de duas quotas: uma do valor nominal de quatro mil e novecentos euros, pertencente ao sócio Joaquim Jorge Cadima e uma de cem euros, pertencente à sócia Maria de Fátima Gonçalves Rodrigues Cadima.

Artigo 4.º1 — A gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou fora

dele, quer activa quer passivamente, fica a cargo dos gerentes, sócios ou não, eleitos em assembleia geral, com ou sem remuneração, conforme aí for deliberado.

2 — Para vincular a sociedade, em todos os seus actos ou, contratos, é suficiente a intervenção de qualquer um dos seus gerentes.

Artigo 5.º1 — A divisão e cessão de quotas, total ou parcial, é livremente per-

mitida, entre sócios.2 — A cessão de quotas a estranhos carece do consentimento prévio

da sociedade, tendo esta em primeiro lugar e os sócios não cedentes, em segundo, direito de preferência na aquisição de quotas a ceder.

Artigo 6.ºAs quotas poderão ser amortizadas nos seguintes casos:a) Por acordo com o respectivo titular;b) Em caso de interdição, inabilitação ou insolvência de qualquer

dos sócios.c) Quando, em qualquer processo, a quota tenha sido objecto de

arresto, penhora ou qualquer outro procedimento de que possa resultar a sua alienação judicial;

d) Quando o sócio seja declarado falido ou insolvente; ee) Em caso de cessão de quotas, com infracção do disposto no número

dois do artigo quinto.

Está conforme o original.13 de Novembro de 2007. — A Segunda -Ajudante, Ana Maria Feijão

Varela.3000229363

LABORATÓRIO DE CARDIOLOGIA MACHADORODRIGUES II, L.DA


identificação de pessoa colectiva n.º 504239295; inscrição n.º 01, número e data da apresentação: 06/980807.

Certifico que:1 — José Carlos Machado Rodrigues casado com Maria Catarina

Banza Cordeiro Machado Rodrigues, separação de bens, Quinta da Santa Catarina — São Brás, Palmela.

2 — António Fernando Rebocho Requetim casado com Margarida Clotilde Mendonça Barreto Estevam Requetim, comunhão de adquiridos, Ferragial Marcelino Borges, Arraiolos.

Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-trato:

Artigo 1.º

A sociedade adopta a firma Laboratório de Cardiologia Machado Ro-drigues II, L.da e tem a sua sede em Setúbal, na Avenida de 5 de Outubro, 20, 1.º, esquerdo, freguesia de Santa Maria da Graça.

Artigo 2.º

A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas da medicina e cardiologia, incluindo laboratório de exames complementares de diagnósticos.

Artigo 3.ºO capital social inteiramente subscrito em dinheiro é de quatrocentos

mil escudos, representado por duas quotas, uma no valor nominal de vinte mil escudos pertencente ao sócio Dr. José Carlos Machado Rodrigues e outra no valor nominal de trezentos e oitenta mil escudos pertencente ao sócio António Fernando Rebocho Requetim.

§ único. O capital social encontra -se realizado na sua totalidade através de conta aberta para esse fim no BPI — Banco Português de Investimentos, S. A., Agência de Setúbal.

Artigo 4.º1 — A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme

for deliberado em assembleia geral e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence a um ou mais gerentes que podem ser escolhidos de entre estranhos à sociedade e fica desde já nomeado gerente o sócio António Fernando Rebocho Requetim.

2 — A sociedade é representada e obriga -se em juízo e fora dele, activa e passivamente pela assinatura de um gerente.

3 — Fica expressamente proibido aos gerentes obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos à sua normal actividade, nomeadamente fianças, abonações e letras de favor e em caso de infracção ao aqui estabelecido, fica o infractor responsável para com a sociedade pelos prejuízos que lhe cause.

Artigo 5.ºO responsável técnico da sociedade é o Dr. José Carlos Machado

Rodrigues.

Artigo 6.ºOcorrendo a morte ou interdição de qualquer sócio, os respectivos

direitos sociais serão no primeiro caso exercidos pelos herdeiros do falecido que designarão rio prazo de 30 dias após o óbito, um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa no segundo caso, os direitos do interdito serão exercidos na sociedade pelo seu representante legal.

Artigo 7.º1 — É livre a cessão de quotas entre sócios.2 — A cessão de quotas a terceïros, depende do consentimento prévio

da sociedade, ficando o sócio ou sócios não cedentes com o direito de preferência nessa cessão.

Artigo 8.ºOs sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta

carecer de harmonia com as condições que forem deliberadas em as-sembleia geral.

§ único. Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao decuplo do capital social e na proporção das suas res-pectivas quotas, desde que os sécios o deliberem por unanimidade de votos representativos da totalidade d capital social.

Artigo 9.º1 — A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos

seguintes casos:a) Por acordo com o respectivo titular;b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto; arrolamento,

apreensão ou providência cautelar com idêntica finalidade;c) Falência ou insolvência do respectivo titular;d) Por falecimento ou interdição, no caso de os respectivos herdeiros

ou representantes não assumirem nos termos do contrato a posição do falecido ou interdito;

e) Se algum sócio infringir o estipulado no n.º 3 do artigo 4.º deste pacto social.

2 — O preço da quota amortizada será apurado através do último balanço aprovado e será pago em prestações semestrais ate ao limite máximo de dois anos.

Artigo 10.º1 — As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas

registadas com aviso de recepção, expedidas para os ócios com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei exija outras forma-lidades ou prazos.

12 — O sócio impedido de comparecer à assembleia geral poderá fazer -se representar por outro sócio ou pessoa estranha à sociedade mediante simples carta dirigida à sociedade e por ele assinada.


Disposição transitóriaFica desde já autorizada a gerência a proceder ao levantamento do

capital social depositado no BPI — Banco Português de Investimentos, S. A., Agência de Setúbal, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 202.º do Código das Sociedades Comerciais, para custear as despesas de cons-tituição, instalação e início de actividade e celebrar actos e contratos antes do registo definitivo da constituição.



MIMIR — CONSULTADORIA COMUNITÁRIAE GESTÃO DE EMPRESAS, L.DA

Anúncio n.º 2318/2009Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 502138882;


Certifico que em relação à sociedade em epígrafe, foi alterado par-cialmente o contrato de sociedade, tendo em consequência os artigos 3.º e 5.º, ficado com a seguinte redacção:

«Artigo 3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinco

mil euros e corresponde à soma de duas quotas:Uma do valor nominal de três mil e quinhentos euros, pertencente

ao sócio, Francisco Leonel Rodrigues Lobo.Uma do valor nominal de mil e quinhentos euros, pertencente ao

sócio, José António Barradas Guerra.

Artigo 5.ºA gerência e a representação da sociedade, compete a sócios ou

não sócios, estando já nomeados gerentes, os sócios sendo necessária a intervenção conjunta de dois gerentes.»



QUALIMAIS — SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, L.DA



Certifico que:1 — Francisco Joaquim Tomaz Rodrigues Moita Calado, casado com

Maria Celeste de Assunção Vaz Gomes Calado, na comunhão de adqui-ridos, Rua Hans Christian Andersen, 13, rés -do -chão, Setúbal.

2 — Maria Celeste de Assunção Vaz Gomes Calado.Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-

trato:1.º

1 — A sociedade adopta a firma QUALIMAIS — Sociedade de Cons-truções, L.da, e tem a sua sede na Rua Hans Christian Andersen, 13, rés -do -chão, freguesia de São Julião, concelho de Setúbal.

2 — A gerência poderá deslocar a sede social dentro do mesmo con-celho ou para concelho limítrofe.

3 — Por deliberação da gerência fica também já autorizada a criação de sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.

2.ºA sociedade tem por objecto: construção de imóveis para venda,

bem como a compra e venda de prédios rústicos e urbanos e revenda dos adquiridos.

3.ºO capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte cinco

mil euros, que após a taxa de conversão corresponde, a cinco milhões

doze mil e cinquenta escudos e corresponde à soma de duas quotas de doze mil e quinhentos euros, que após a taxa de conversão corresponde a dois milhões quinhentos e seis mil e vinte cinco escudos cada uma, pertencentes uma a Francisco Joaquim Tomaz Rodrigues Moita Calado e outra a Maria Celeste de Assunção Vaz Gomes Calado.

4.º1 — A gerência da sociedade, com ou sem remuneração conforme

for deliberado, será exercida pelos gerentes, sócios ou não, eleitos em assembleia geral, ficando desde já nomeado gerente o sócio Francisco Joaquim Tomaz Rodrigues Moita Calado.

2 — Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, é suficiente a assinatura de um gerente.

3 — A sociedade não pode ser obrigada em actos estranhos ao seu objecto, designadamente em fianças, abonações, avales, letras de favor e outros de natureza semelhante, sendo o infractor responsável pesso-almente, perante a sociedade, pelos prejuízos que causar.

5.ºAos lucros líquidos anualmente apurados, depois de retiradas as per-

centagens legalmente fixadas para reservas, ser -lhes -á dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.



REINALDO & MARQUES — ARMAZENISTAE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS, L.DA



Certifico que:1 — Reinaldo Bruno Ferreira Marques, solteiro maior.2 — Reinaldo Tavares Marques, divorciado, residentes na Praceta de

Afonso Paiva, lote 8, 2.º, esquerdo, Setúbal.Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-

trato:1.º

A sociedade adopta a firma Reinaldo & Marques — Armazenistas e Distribuidores de Bebidas, L.da, com sede na Praceta de Afonso Paiva, lote 8, 2.º, esquerdo, freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal.

2.ºA sociedade poderá deslocar a sede social, dentro do País, assim como

criar filiais ou sucursais.3.º

A sociedade tem por objecto — armazenista e distribuidor de bebidas, águas, sumos, refrigerantes e afins.

4.ºO capital social integralmente realizado em dinheiro é de um milhão

de escudos, e corresponde à soma de duas quotas: uma com o valor nominal de Oitocentos mil escudos pertencente ao sócio Reinaldo Bruno Ferreira Marques; e uma com o valor nominal de duzentos mil escudos pertencente ao sócio Reinaldo Tavares Marques.

5.ºA sessão de quotas, total ou parcial a estranhos, carece de consenti-

mento prévio da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência em primeiro lugar e aos sócios não decentes em segundo lugar.

6.ºNo caso de falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará

com os sobrevivos e os herdeiros do sócio falecido.

7.º1 — A gerência é exercida pelos dois sócios, desde já designados

gerentes.2 — A sociedade obriga -se com a assinatura de qualquer dos gerentes

em todos os actos e contratos, activa e passivamente,


8.ºOs gerentes ficam desde já autorizados a proceder ao levantamento

da importância do capital social, depositado no Banco Espirito Santo e Comercial de Lisboa, Agência de Setúbal, a fim de custear despesas de constituição e instalação da sociedade, para o início de actividade.

Sempre que necessário, as assembleias gerais serão convocadas com 15 dias de antecedência.



RMFD — MONTAGEM DE ANDAIMES, UNIPESSOAL, L.DA

Anúncio n.º 2321/2009Conservatória do Registo Comercial de Setúbal. Matrícula n.º 506007383;


Certifico que Raul Manuel Franco Domingos, solteiro, maior, Praceta de Manuel Envia, 3, 3.º, direito, Setúbal foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

Artigo 1.º1 — A sociedade adopta a firma de RMFD — Montagem Andaimes,

Unipessoal, L.da2 — A sociedade tem a sua sede na Rua de Pierre Baldi, 2, 3.º, frente,

freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal.

Artigo 2.ºA sociedade tem por objecto a montagem de andaimes e pinturas.

Artigo 3.ºO capital social integralmente realizado em dinheiro é de cinco mil

euros, representado por uma quota de igual valor nominal pertencente ao único sócio.

Artigo 4.º1 — A gerência e a representação da sociedade, pertencem ao sócio

único e ao não sócio Vítor Manuel Franco Domingos, solteiro, maior, residente na Praceta de Manuel Envia, 3, 3.º, direito, Setúbal, os quais ficam desde já, nomeados gerentes, com ou sem remuneração conforme for decidido.

2 — Para a sociedade ficar validamente obrigada é necessária a inter-venção dos dois gerentes.

Artigo 5.ºO sócio único fica autorizado a celebrar negócios jurídicos com a

sociedade, desde que tais negócios sirvam à prossecução do objecto social.

Artigo 6.ºA sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de

empresas e no capital social de outras sociedades, mesmo que o objecto

SERVIÇOS HOTELEIROS PAULO RODRIGUES, L.DA


identificação de pessoa colectiva n.º 504239260, inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 33/980811.

Certifico que:Paulo Alexandre Júlio Rodrigues, solteiro maior, Avenida do Alentejo,

6, 6.º, frente, Setúbal.Joaquim Moreira Rodrigues casado com Ana D’ Assunção Júlio Ro-

drigues, comunhão geral, Avenida do Alentejo, 6, 6.º, frente, Setúbal.

Constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte con-trato:

1.ºA sociedade adopta a firma Serviços Hoteleirw Paulo Rodrigues,

L.da, tem a sua sede em Setúbal, na Avenida de Bento de Jesus Caraça, 170, B, freguesia de São Sebastião.

2.ºO seu objecto consiste na actividade de pastelaria sem fabrico, gela-

daria sem fabrico e bar.3.º

O capital social é de quatrocentos mil escudos, inteiramente realizado em dinheiro e representado por duas quotas, sendo uma de trezentos e oitenta mil escudos, pertencente ao sócio Paulo Alexandre Júlio Ro-drigues e outra de vinte mil escudos, pertencente ao sócio Joaquim Moreira Rodrigues.

4.ºA administração e gerência da sociedade pertencem ao sócio Paulo

Alexandre Júlio Rodrigues, que desde já fica nomeado gerente, o qual obrigará a sociedade em todos os seus actos e contratos, activa e pas-sivamente.

5.ºA cessão de quotas a estranhos só poderá efectuar -se com consenti-

mento da sociedade;6.º

Fica expressamente vedado ao gerente obrigar a sociedade em letra de favor, abonações e outros actos semelhantes estranhos aos negócios sociais.



desses agrupamentos complementares e ou empresas não coincida no todo ou em parte com aquele que a sociedade está exercendo.



PARTE J

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

Aviso n.º 5822/2009

Recrutamento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau (m/f)Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,

republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004,

de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão da Promoção da Saúde — 1 lugar1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz-se

no exercício das competências definidas nos artigos 3.º a 5.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, bem como na prossecução das atribuições


previstas na estrutura orgânica do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicada no “Diário da República”, 2.ª série, n.º 70/2008, de 09 de Abril.

2 — Apresentação de Candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo até ao termo do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde será publicitado todo o procedimento concursal referente ao cargo de dirigente supracitado, conforme o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto

3 — Requisitos Legais de Provimento: Podem candidatar-se para o cargo, todos os funcionários, que até ao termo do prazo de entrega de candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, a saber:

Ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e con-trolo;

Ser detentor de 4 anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício de provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 — Perfil:4.1 — Pretende-se que os candidatos possuam experiência compro-

vada nas áreas de actuação do cargo posto a concurso, especialmente no exercício de funções dirigentes. Pretende-se também que disponham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objectivos de actuação, de acordo com a missão, os objectivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, implementação, acompanha-mento e avaliação de projectos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende-se ainda que disponham de capacidade de liderança, facilidade de comunicação e de relacionamento; capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas e capacidade de iniciativa e dinamismo.

4.2 — Habilitações Literárias — Licenciatura adequada à actividade funcional da Divisão.

5 — Competências do Cargo: As competências constantes no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.

6 — Métodos de Selecção: serão utilizados, cumulativamente os seguintes métodos de selecção;

a) — Avaliação Curricular (AC) — Visa avaliar as aptidões profissio-nais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise dos respectivos currículos;

b) Entrevista Pública (EP) — Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e é pública, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

7 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a recepção de candidaturas (10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação), para a Câmara Municipal de Viana do Castelo — Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877, Viana do Castelo.

Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, indicando o lugar a que se candidatam, acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

Currículo profissional datado e assinado, onde constem as funções profissionais exercidas e respectivo período;

Formação profissional que possui, com indicação das entidades pro-motoras, respectiva duração e datas de obtenção da formação, juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de os mesmos não serem considerados;

Fotocópia do certificado de habilitações literárias;Declaração emitida pelo serviço a que se encontrem vinculados,

da qual conste a existência e natureza do vínculo à Função Pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, carreira e na Função Pública e, se for o caso, igualmente mencionar o tempo de serviço prestado em Cargos Dirigentes (comissões de serviço).

8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Defensor Oliveira Moura, Presidente da Câmara Municipal

de Viana do Castelo;Vogais: Vereadora das áreas de Recursos Humanos, Saúde, Solida-

riedade Social e Voluntariado, Dra. Ana Margarida Ferreira da Silva

(verificada a inexistência de dirigente de nível igual ou superior ao do lugar em concurso) e Dra. Mara do Carmo Rocha, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, por essa instituição designada.

10 — O Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recaiu sobre o candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes can-didatos, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

11 — O Provimento do Lugar será feito por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.

12 — O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na BEP, conforme o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

5 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.

301510547

Aviso n.º 5823/2009


republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Museus — 1 lugar1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz-se

no exercício das competências definidas nos artigos 3.º a 5.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, bem como na prossecução das atribuições previstas na estrutura orgânica do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicada no “Diário da República”, 2.ª série, n.º 70/2008, de 09 de Abril.






vada nas áreas de actuação do cargo posto a concurso, especialmente no exercício de funções dirigentes. Pretende-se também que disponham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objectivos de actuação, de acordo com a missão, os objectivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, implementação, acompanha-mento e avaliação de projectos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende-se ainda que disponha de capacidade de liderança, facilidade de comunicação e de relacionamento; capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas e capacidade de iniciativa e dinamismo.





a) Avaliação Curricular (AC) — Visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise dos respectivos currículos;








8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Vereadora das áreas de Educação, Cultura, Desporto,

Turismo e Serviços Urbanos, Dra. Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva.

Vogais: Chefe de Divisão de Acção Cultural, em regime de substi-tuição, Dr. António Joaquim Monteiro da Cunha Leal; Doutora Olga Maria Pinto de Matos, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, designada por essa instituição.





301510839

Aviso n.º 5824/2009


republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna -se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Projecto — 1 lugar1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz -se

no exercício das competências definidas nos artigos 3.º a 5.º do Decreto-

-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, bem como na prossecução das atribuições previstas na estrutura orgânica do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicada no “Diário da República”, 2.ª série, n.º 70/2008, de 09 de Abril.


3 — Requisitos Legais de Provimento: Podem candidatar -se para o cargo, todos os funcionários, que até ao termo do prazo de entrega de candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, a saber:



4 — Perfil:4.1 — Pretende -se que os candidatos possuam experiência compro-

vada nas áreas de actuação do cargo posto a concurso, especialmente no exercício de funções dirigentes. Pretende -se também que dispo-nham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objectivos de actuação, de acordo com a missão, os objectivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, im-plementação, acompanhamento e avaliação de projectos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende -se ainda que disponha de capacidade de liderança, facilidade de comunica-ção e de relacionamento; capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas e capacidade de iniciativa e dinamismo.


5 — Competências do Cargo: As competências constantes no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.




7 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a recepção de candidaturas (10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação), para a Câmara Municipal de Viana do Castelo — Passeio das Mordomas da Romaria, 4904 -877, Viana do Castelo.







8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Vereador das áreas de Planeamento Urbano e Gestão

Urbanística da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Joaquim Luís Nobre Pereira;

Vogais: Directora de Departamento de Ordenamento do Território, em regime de substituição, Arq.ª Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues; Dr. Pedro Miguel Cavaleiro Dias, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, designado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

10 — O Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recaiu sobre o candidato proposto, abstendo -se de ordenar os restantes candidatos, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.




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Aviso n.º 5825/2009


republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Admi-nistração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Recursos Naturais — 1 lugar1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz-se


2 — Apresentação de Candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo até ao termo do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde será publicitado todo o procedimento concursal referente ao cargo de dirigente supracitado, conforme o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.








6 — Métodos de Selecção: serão utilizados, cumulativamente os seguintes métodos de selecção:









8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Vereador das áreas do Desenvolvimento das Freguesias,

Ambiente e Qualidade de Vida, Trânsito e Transportes, Eng.º José Maria da Cunha Costa.

Vogais: Directora de Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente em regime de substituição, Arq.ª Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues e a Dr.ª Ana Paula Moreira Rodrigues do Vale, docente da Escola Superior Agrária do IPVC, designada pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.





301510628

Aviso n.º 5826/2009

Recrutamento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau (m/f)

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Segurança e Protecção Civil — 1 lugar


1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz-se no exercício das competências definidas nos artigos 3.º a 5.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, bem como na prossecução das atribuições previstas na estrutura orgânica do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicada no “Diário da República”, 2.ª série, n.º 70/2008, de 09 de Abril.



Ser funcionário público licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;









7 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a recepção de candidaturas (10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação), para a Câmara Municipal de Viana do Caste-lo — Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877, Viana do Castelo.



Formação profissional que possui, com indicação das entidades promoto-ras, respectiva duração e datas de obtenção da formação, juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de os mesmos não serem considerados;



8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Defensor Oliveira Moura, Presidente da Câmara Municipal

de Viana do Castelo;

Vogais: Vereador das áreas funcionais do Desenvolvimento das Freguesias, Ambiente e Qualidade de Vida, Trânsito e Transportes, Eng.º José Maria da Cunha Costa (verificada a inexistência de dirigente de nível igual ou superior ao do lugar em concurso) e Dr. Paulo Rodri-gues, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, designado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.





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Aviso n.º 5827/2009


republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Acção Social — 1 lugar1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz-se


2 — Apresentação de Candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Viana do Castelo até ao termo do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde será publicitado todo o procedimento concursal referente ao cargo de dirigente supracitado, conforme o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro e subsequentes alterações.









6 — Métodos de Selecção: serão utilizados, cumulativamente os seguintes métodos de selecção, cuja grelha de critérios de seriação encontra-se disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal de Viana do Castelo em www.cm-viana-castelo.pt / balcão online / concursos;









8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Vereadora das Áreas Funcionais de Recursos Humanos,

Saúde, Solidariedade Social e Voluntariado, Dra. Ana Margarida Fer-reira da Silva;

Vogais: Chefe de Divisão de Educação e de Desporto e Lazer, em regime de substituição, Dr. Manuel Isaías de Carvalho Alves e o Dr. Diogo Moreira, Administrador dos Serviços de Acção Social do IPVC, designado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.



12 — O presente aviso será publicado igualmente em órgão de im-prensa de expansão nacional e na Bolsa de Emprego Público, conforme o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.


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Aviso n.º 5828/2009


republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro; aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7

de Junho, torna -se público que por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau:

Chefe de Divisão de Energias e Telecomunicações — 1 lugar

1 — Áreas de Actuação: A área de actuação para o cargo, traduz -se no exercício das competências definidas nos artigos 3.º a 5.º do Decreto--Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, bem como na prossecução das atribui-ções previstas na estrutura orgânica do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70/2008, de 09 de Abril.


3 — Requisitos Legais de Provimento: Podem candidatar -se para o cargo, todos os funcionários, que até ao termo do prazo de entrega de candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, a saber:



4 — Perfil:4.1 — Pretende -se que os candidatos possuam experiência compro-

vada nas áreas de actuação do cargo posto a concurso, especialmente no exercício de funções dirigentes. Pretende -se também que disponham de formação profissional adequada e capacidade de definição de objectivos de actuação, de acordo com a missão, os objectivos e os princípios gerais estabelecidos; experiência de planeamento, implementação, acompanha-mento e avaliação de projectos; experiência de coordenação de equipas técnicas multidisciplinares; conhecimento das técnicas de planeamento e controlo orçamental. Pretende -se ainda que disponha de capacidade de liderança, facilidade de comunicação e de relacionamento; capacidade de transmitir uma imagem de confiança, de diálogo e de criar empatia nas pessoas e capacidade de iniciativa e dinamismo.


5 — Competências do Cargo: As competências constantes no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.




7 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a recepção de candidaturas (10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação), para a Câmara Municipal de Viana do Castelo — Passeio das Mordomas da Romaria, 4904 -877, Viana do Castelo.




Fotocópia do certificado de habilitações literárias;


Declaração emitida pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à Função Pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, carreira e na Função Pública e, se for o caso, igualmente mencionar o tempo de serviço prestado em Cargos Dirigentes (comissões de serviço).

8 — Remuneração a auferir: € 2.540,17 + 189,31.9 — O Júri tem a seguinte composição:Presidente: Vereador das áreas de Organização e Modernização Ad-

ministrativa, Desenvolvimento Económico e de Saneamento Básico, Eng.º Vítor Manuel Castro Lemos;

Vogais: Vereador das áreas de Planeamento Urbano e Gestão Urbanís-tica, Joaquim Luís Nobre Pereira (verificada a inexistência de dirigente de nível igual ou superior ao do lugar em concurso) e o Dr. Paulo Jorge Costa, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do IPVC, designado pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

10 — O Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recaiu sobre o candidato proposto, abstendo -se de ordenar os restantes can-didatos, conforme o disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.




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