Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

O documento de referência

selecionado pelo nosso grupo foi o

Decreto-lei 3/2008 de 7 de janeiro.

O motivo pelo qual selecionamos este

documento prende-se com o facto de,

em nossa opinião, continuar a ser

desconhecido para a grande maioria

dos docentes das nossas escolas.

Alternativa 1

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Principais aspetos

•É o diploma de orientação para a

Educação Especial;

•Permite a matrícula das crianças

/jovens com NEE e/ou deficiência na e

escola regular;

•Permite atender todos os alunos com

NEE, de caráter permanente;

•Estabelece as medidas educativas;

•Cria as redes de apoio aos alunos com

NEE;

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Principais aspetos

•Cria os centros de recursos TIC para

a Educação Especial;

•É utilizada a Classificação

Internacional da Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde, versão para

Crianças e Jovens (CIF-CJ);

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Principais aspetos

•Todos os alunos têm de ter um

Programa Educativo Individual (PEI);

•Quando os alunos não adquiram as

competências no curriculum comum,

dever-se-á elaborar um Plano

Individual de Transição (PIT) elaborado

3 anos antes da idade limite da

escolaridade obrigatória;

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Apresentação

do

Decreto-Lei

3/2008

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Capítulo I

Artigo 1º

Objetivos da Educação Especial

•Inclusão educativa e social;

•Acesso e sucesso educativo;

•Autonomia;

•Estabilidade emocional;

•Promoção da igualdade de

oportunidades;

•Preparação para prosseguimento de

estudos;

•Preparação para a vida profissional e

transição da escola para o emprego;

Define os apoios especializados aprestar na educação pré-escolar e nosensinos básico e secundário dos setorespúblico, particular e cooperativo

Visa a criação de condições para aadequação do processo educativo

Tem em conta as necessidadeseducativas especiais dos alunos comlimitações significativas ao nível daatividade e participação decorrentes dealterações funcionais e estruturais, decaráter permanente, com implicaçõesao nível dacomunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamentointerpessoal e participação social

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Capítulo I

Artigo 1º

Define procedimentos deelaboração, coordenação eacompanhamento

Plano Individual de Transição (PIT)

•Condições para implementação•Objetivos

Define procedimentos de referenciaçãoe avaliação dos alunos

Programa Educativo Individual (PEI)

•Modelo•Elaboração•Coordenação•Prazos•Acompanhamento

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Estabelece Modalidades

Específicas de educação Capitulo V

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Estabelece Medidas Educativas

Capítulo IV

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Apoio pedagógico personalizado- artigo 17º

Adequações curriculares individuais-artigo 18º

Adequações no processo de matrícula– artigo 19º

Adequações no processo de avaliação– artigo 20º

Currículo específico individual-- artigo 21º

Tecnologias de Apoio– artigo 22º

Estabelece Medidas Educativas

Capítulo IV

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Acesso ao computador

Tecnologias de ApoioArtigo 22º

Aprendizagem

Visão

Comunicação

Audição

Escolas de referência para a educaçãode alunos cegos e com baixa visão -artigo 24º

Escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos- artigo 23º

Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdo cegueira congénita -- artigo 26º

Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro de autismo – artigo 25º

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Estabelece Modalidades

Específicas de educação Capitulo V

Utilização de tecnologias de apoio

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Estratégias

Trabalho de projeto

Parcerias com a comunidade local

Trabalho a pares

Tutoria

Planos individuais de trabalho

Assembleia de alunos

Desenvolvimento curricular modular

Unidades de ensino estruturado para aeducação de alunos com perturbaçõesdo espectro do autismo

Unidades de apoio especializado para aeducação de alunos com múltipladeficiência e surdo cegueira

Recurso curriculares alternativos

Escolas de referência para a educaçãode alunos cegos e com baixa visão

Escolas de referência para a educaçãobillinge de alunos surdos

Escolas de referência para a intervençãoprecoce na infância

Programa mais sucesso escolar (turmamais,………

Programa integrado de educação eformação (PIEF)

Decreto-Lei 3/2008 de 7 janeiro

Organização de recursos em serviços

e programas específicos