3 Segunda-Feira 14 de julho de 2008 Edição nº 3352 D.J...

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES

EMES

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL 001/2008

A EMES está proporcionando o CURSO PREPARATÓRIO INTENSIVO PARA O CONCURSO PÚBLICO

DE INGRESSO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, visando a

atualização jurídica de seus ex-alunos, conforme calendário abaixo. As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola,

no período de 14/07/2008 a 18/07/2008, mediante o preenchimento de requerimento próprio, que poderá ser baixado

no site: www.emes.org.br

Maiores informações através do telefone (27)3345-5259.

Vitória (ES), 09 de julho de 2008.

Juiz SÉRGIO RICARDO DE SOUZADiretor da EMES

36h/aDr. Antônio Carlos Silva

(Mestre e Autor de ObrasJurídicas)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.1) Do Processo de Conhecimento -. Jurisdição e Ação - Partes e Procuradores -Dos Atos Processuais -Formação, Suspensão e Extinção do Processo.2) Procedimento Comum: Sumário - Ordinário - Juizado Especial Cível.3) Das Ações Possessórias - Dos Embargos de Terceiro.4) Do Inventário e da Partilha - Dos Arrolamentos.5) Da ação de usucapião de terras particulares – Da ação de consignação empagamento.6) Da ação Monitória - Da ação de Prestação de Contas.7) Jurisdição Voluntária - Disposições Gerais - Curatela dos Interditos -Disposições comuns à tutela e curatela.8) Processo de Execução - Da execução em geral - Da execução por quantiacerta contra devedor solvente - Dos Embargos do devedor - Da suspensão e daextinção do processo de execução.9) Processo Cautelar - Disposições gerais - Poder geral de cautela - Dosprocedimentos cautelares específicos - A liminar e a contra cautela.10) Dos Recursos - Disposições gerais - Da apelação e do agravo - Embargos deDeclaração.11) Procedimentos especiais na legislação extravagante:A) ação de mandado de segurança; B) ação de mandado de Injunção; C) ação dehabeas data; D) ação popular; E) ação discriminatória; F) ação de desapropriação;G) ação civil pública; H) ações coletivas e individuais relacionadas com o direitodo consumidor; I) ação de alimentos; J) ação de despejo e ação revisional dealuguéis; L) ação renovatória de locação comercial e Industrial; M) ações quedecorrem de venda de bens com alienação fiduciária; N) ações que decorrem doregistro público; O) ações que decorrem do arrendamento mercantil.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

28/07/2008(segunda-feira)

a31/07/2008(quinta-feira)

CARGAHORÁRIAPROFESSORTEMAHORÁRIODATA

3 Segunda-Feira 14 de julho de 2008 Edição nº 3352 D.J. ESPÍRITO SANTO

36h/aJuiz Marcelo Noto

DIREITO PENAL1) I - (Parte Geral) - Conceito de Direito Penal - Fontes do Direito Penal -Interpretação da Lei Penal – Da analogia - Âmbito de eficácia da Lei Penal notempo e no espaço. II - (Parte Especial) – Crimes em espécie: Crimes contra avida - Lesões Corporais - Periclitação da vida e da saúde - Rixa.2) I - Aplicação da Lei Penal - Conceito de crime. Sujeito ativo e passivo -Capacidade - Qualificação legal e doutrinária dos crimes - Classificação dasInfrações. II - Crimes contra a honra - Crimes contra a liberdade individual -Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e de segredos.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

26/08/2008(terça-feira)

a

29/08/2008(sexta-feira)

12h/aJuiz Federal Alexandre

Miguel(Mestre em Direito)

5) Princípios Constitucionais e demais princípios aplicáveis ao Processo Penal.Pactos Internacionais.6) Da jurisdição e da competência: Princípios que regem a jurisdição. Critériosque determinam a competência jurisdicional. Disposições especiais.7) Das questões e processos Incidentes: Questões prejudiciais. Exceções.lncompatibilidade e impedimentos. Conflito de Jurisdição. Restituição das coisasapreendidas. Incidentes de falsidade. Incidentes de Insanidade mental doacusado.8) Citações, Notificações, Intimações e Prazos- Processuais Penais. Da Prova:Princípios. Disposições gerais. Provas ilícitas. Prova emprestada. Sigilos bancário,fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Exame de corpo delito e períciasem geral. Interrogatório. Confissão.Perguntas ao ofendido. Testemunhas.Acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão.9) Dos Sujeitos processuais: Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor.Assistentes. Funcionários da Justiça. Peritos. Intérpretes.10) Da Execução Penal: Princípios aplicáveis. Regime carcerário. Incidentes daexecução. Revisão Criminal.

07h30min às11h30min

18h30min às 22h


20/08 (quarta-feira)

21/08(quinta-feira)

22/08(sexta-feira)

24h/aJuiz Willian Silva

(Mestre em Direito e Autorde Obras Jurídicas)

DIREITO PROCESSUAL PENAL1) O inquérito policial na perspectiva constitucional e processual. Da ação penal:Classificação. Divisão. Princípios. Legitimidade. Início. Requisitos. Formasprocedimentais. Processo comum: Instrução Criminal. Processos de competênciado Júri: pronúncia, impronuncia, desclassificação, absolvição sumária, formaçãodo Conselho de Sentença, julgamento em plenário e formulação de quesitos.Processos de Competência do Juiz Singular. Procedimentos especiais: Código deProcesso Penal e leis especiais. Do juizado especial criminal. Controlejurisdicional da denúncia.2) Da Prisão e da Liberdade Provisória: Princípios aplicáveis - Prisão emflagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão em virtude de pronúncia.Prisão em virtude de sentença condenatória recorrível. Liberdade provisória comou sem fiança. A razoável duração do processo e da prisão.3) Da Sentença: Classificação. Estrutura. Requisitos. Princípios Aplicáveis.Formalidades. Parte dispositiva. Critérios processuais penais e princípiosreferentes à aplicação da pena. Parte autenticativa. Efeitos.4) Das Nulidades, dos Recursos em geral e das Ações Constitucionais:Classificação das nulidades. Princípios aplicáveis às nulidades. Classificação dosrecursos. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos e princípios aplicáveis.Legitimidade para recorrer. Desistência recursal. Dos recursos contra as decisõesdo Juizado Especial Criminal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança emmatéria criminal.

18h30min às 22h


18h30min às 22h

04 e 05/08 (segunda eterça-feira)

19/08 e 21/08(terça e

quinta-feira)

22/08(Sexta-feira)

36h/a

Dr. Paulo Henrique Cunhada Silva

(Professor e Mestre emDireito)

DIREITO CIVIL1) Das pessoas. Das pessoas físicas e jurídicas. Do embrião. Personalidade.Capacidade.Registro.Representação. Responsabilidade.2) Das diferentes classes de bens.3) Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. Condições de validade e eficácia.Modalidades e defeitos.4) Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.5) Da Prescrição e da Decadência.6) Das Obrigações. Modalidades e efeitos.7) Dos contratos em geral. Espécies de contratos e seus efeitos. Código deDefesa do Consumidor.8) Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisasalheias. Direitos reais de garantia.9) Do Direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Dasmedidas protetivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente.10) Do Direito das Sucessões. Da sucessão legítima e testamentária. Doinventário e da partilha.

7h30min às11h30min

7h30min às11h30min

e18h30min às 22h

18h30min às 22h

04 e 05/08/08(segunda eterça-feira)

06 e 07/08/08(quarta e

quinta-feira)

19 e 20/08/08(terça e

quarta-feira)


9h/aDr. Alessandro Dantas

Coutinho(Mestre em Direito e Autor

de Obras Jurídicas)

DIREITO ADMINISTRATIVO1) Direito Administrativo: Noção. Evolução histórica. Conceito. DireitoAdministrativo no Brasil e sua relação com os outros ramos do Direito. Fontes.Codificação. As Técnicas de hermenêutica. Ciência da Administração.2) Administração Pública. Noção. Conceito. Princípios. Organização.Personificação. Atividade e sua instrumentalização. Vinculação,discricionariedade, hierarquia, disciplina, regulamentação, policiamento. Controleda atividade. Responsabilidade Civil do Estado.3) Teoria Geral do Ato Administrativo. Noção. Conceito. Requisitos. Elementos.Atributos. Classificação. Eficácia. Vícios. Desfazimento. Anulação. Revogação.Sanatória.4) Teoria Geral do Contrato Administrativo. Natureza Jurídica. As espécies. Oscontratantes. O objeto. A finalidade. Execução. Inexecução. Os atos prévios e asteorias da incorporação e separação. Preclusão administrativa. Os contratos dedireito privado pactuados pela Administração Pública. Desfazimento.5) Procedimento Licitatório. Noção. Conceito. Fonte normativa. Princípios.Fases. Modalidades. Tipos. Inexibilidade. Dispensa. Controles. Desfazimento.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


36h/a

Promotor Fernando JoséLira de Almeida

(Professor e Mestre emDireito

DIREITO CONSTITUCIONAL1) Constitucionalismo. Poder Constituinte. Constituição: conceito e classificação.2) Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos.3)Hermenêutica Constitucional. Preâmbulo. Princípios constitucionais.Aplicabilidade das normas constitucionais. Disposições Constitucionais Gerais eTransitórias. Emendas Constitucionais.4) A República Federativa do Brasil. Princípios e objetivos fundamentais eprincípios regentes das relações Internacionais. Direitos e garantias fundamentais.Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Direitos Sociais.Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.5) O Estado Federal Brasileiro. Organização Político-Administrativa. União.Estados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Constituição Estadual. LeiOrgânica Municipal. Repartição de Competências. Intervenção Federal eIntervenção Estadual. Administração Pública. Servidores Públicos.6) Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais àJustiça. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Tribunais de Contas.7) Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa e Estadode Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.8) Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas.9) Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica.Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e de Reforma Agrária. SistemaFinanceiro Nacional.10) Ordem Social: Seguridade social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência eTecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescentee Idoso. índios.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


A

05/09/2008(sexta-feira)

3) I - Do fato típico - Conduta - Resultado - Relação de casualidade - Teoria datipicidade e do tipo - O tipo do crime doloso - Espécies de dolo - Erro de tipo. II- Crimes contra o patrimônio - Dano - Apropriação indébita.4) I - Culpabilidade - Crime culposo e preterdoloso - Crime consumado -Tentativa - Crime Impossível. II - Estelionato - Fraude para recebimento deIndenização ou valor de seguro - Abuso de Incapazes.5) I - Causas justificativas e dirimentes - Coação moral irresistível e obediênciahierárquica - Estado de necessidade - Legítima defesa - Estrito cumprimento dodever legal e exercício regular do direito – Doença mental - Emoção e paixão -Embriaguez. II - Receptação - Crimes contra a propriedade intelectual eorganização do trabalho.6) I - Concurso de agentes - Co-delinqüência - Imputabilidade - Exigibilidade deconduta diversa - Exclusão de culpabilidade - Erro de proibição –Inimputabilidade. II - Crimes contra a liberdade, sexual - Estupro - Atentadoviolento ao pudor - Assédio sexual.7) I - Das penas - Fixação - Penas privativas de liberdade - Regimes - Progressão- Penas restritivas de direito - Multa. II - Crimes de perigo comum: Incêndio eExplosão - Crimes contra a Paz Pública.8) I -Concurso de crimes - Suspensão condicional da pena (sursis) - Livramentocondicional - Medidas de segurança - Reabilitação - Efeitos da condenação. II -Falsificação de documento público e particular - Falsidade ideológica -Denunciação caluniosa - Falso testemunho.9) I - Da ação penal: conceito e classificação - Denúncia e Queixa - Ação Públicamediante representação - Ação privada subsidiária - Decadência do direito dequeixa e representação. II - Peculato - Concussão - Corrupção ativa e passiva -Prevaricação - Resistência - Desobediência - Desacato.10) I - Extinção da punibilidade - Prescrição - Morte do agente - Anistia, graça eindulto - Renúncia e perdão - Decadência e perempção - Retratação do agente –A Subsequens matrimonium. II - Crimes contra o meio ambiente - Arma de fogo -Trânsito - Entorpecentes - Abuso de autoridade -Hediondos.


9h/aDr. Leonardo de Medeiros

Garcia(Procurador do Estado)

DIREITO DO CONSUMIDOR1) Código de defesa do consumidor. E o subsistema de proteção ao consumidor.2) Conceito de consumidor e de fornecedor.3) Direitos básicos do consumidor.4) Responsabilidade no código de defesa do consumidor.5) Decadência e prescrição.6) Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais.7) Proteção contratual. Interesses e direitos protegidos pelo código de defesa doconsumidor.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

15/09/2008(segunda-feira)

9h/aDr. Alvimar Dias

Nascimento(Diretor do TRE/ES)

DIREITO ELEITORAL1 ) Dos órgãos da Justiça Eleitoral. - Do Tribunal Superior Eleitoral. - DosTribunais Regionais Eleitorais. - Dos Juízes Eleitorais. - Das Juntas Eleitorais.Composição e atribuições.2) Do Ministério Público Eleitoral.3) Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência eencerramento. - Cancelamento e exclusão do eleitor.4) Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional.5) Do domicílio eleitoral.6) Do registro de candidatos. - Elegibilidade e inelegibilidade. - Impugnação deregistro de candidatos.7) Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. - Dos lugares devotação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. - Da polícia e da fiscalizaçãoperante as mesas receptoras.8) Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. - Da filiaçãopartidária. - Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas. - Doacesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda Partidária.9) Da apuração: da abertura e da contagem de votos perante as juntas eleitorais -Das impugnações perante as juntas eleitorais.10) Da proclamação e da diplomação dos eleitos.11) Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos.-Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.12) Da propaganda eleitoral. Fiscalização.13) Da ação de impugnação de mandato eletivo. - Da investigação judicialeleitoral (LC 94190) - Do recurso sobre a diplomação. - Do Mandado deSegurança14) Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. - Tipos previstos nalegislação eleitoral.- Do Processo Penal Eleitoral. - Investigação criminal eleitoral.- Ação Penal. - Competência em matéria criminal eleitoral. - Rito processualpenal eleitoral. - Invalidação e nulidade de atos eleitorais.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

11/09/2008(quinta-feira)

9h/aJuiz Federal RicarlosAlmagro V. Cunha

(Mestre em Direito)

DIREITO TRIBUTÁRIO1) Obrigação Tributária. Sujeitos Ativo e Passivo. Competência Tnbutária. Fontesde Direito Tributário.2) Fato Gerador. Conceito. Características Essenciais.3) Incidência. Não Incidência. Imunidade, Isenção e Anistia.4) Imposto. Taxa. Tarifa. Preço Público. Contribuição de Melhoria.Contribuições Sociais.5) Lançamento. Modalidades. Efeitos.6) Suspensão do Crédito Tributário. Extinção de Crédito Tributário.Modalidades.7) O Sistema Tributário na Nova Constituição. Princípios. Limitação ao Poder deTributar. Processo Administrativo.8) Normas Gerais de Direito Tributário - Matéria Tributária em Juízo. ExecuçãoFiscal. Ação Anulatória. Mandado de Segurança. Prescrição e Decadência.9) A Dívida Ativa e sua Cobrança. Responsabilidade Tributária.10) Garantias e Privilégios de Crédito Tributário. Interpretação e Integração dasLeis Tributárias.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

10/09/2008(quarta-feira)

6) Serviço Público. Natureza Jurídica. Espécie - Estrutura. Manifestações -: OServidor público. Noção. Conceito. Fonte normativa. Regimes. Espécies. Vínculofuncional. Cargo. Função. Provimento. Desprovimento. Direitos - deveres.Responsabilidade. Agentes públicos. Conceito. Características. Classificação.Espécies.7) Intervenção do Estado na propriedade. Natureza Jurídica. Espécies.Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Tombamento. OcupaçãoTemporária. Limitação Administrativa.8) Bens Públicos. Natureza Jurídica. Fonte Nornativa. Aquisição. Espécies. Uso.9) Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Mandado deSegurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Mandado deInjunção.10) Processo Administrativo. Noção. Conceito. Princípios. Fonte normativa.Fases. Espécies. Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância. VerdadeSabida. Termo de Declaração.


9h/aJuiz Federal Francisco deAssis Basílio de Moraes

DIREITO COMERCIAL 1) Empresa e empresário comercial - empresário Individual - exercícioprofissional - empresário menor - registro - microempresas - obrigações daempresa e do empresário - nome empresarial - estabelecimento.2) Propriedade industrial - marcas e patentes - aquisição e perda - concorrênciaindevida.3) Sociedades comerciais - noção - espécies - constituição da sociedade comercial- sociedades regulares e irregulares - desconsideração da personalidade jurídica -responsabilidade da empresa e dos sócios – requisitos do contrato social -registro comercial - extinção da sociedade - sociedades de pessoas.4) Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - noção - características –quotista - responsabilidade - regime de quotas - entrada e retirada de sócio -responsabilidade pessoal do quotista - sucessão hereditária e sociedade limitada -administração - alteração contratual - efeitos da falência nos negócios dasociedade limitada - ex-sócio e falência.5) Sociedade anônima - noção - constituição - sociedade de capital aberto efechado - nome - capital social - administração - órgãos sociais - acionista(direitos e deveres) - direito de recesso - direito de voto - modalidades especiaisde sociedade anônima - valores mobiliários.6) Títulos de crédito - teoria geral - classificação - inoponibilidade - requisitosformais - endosso – aval - prescrição.7) Cambiais - nota promissória e letra de câmbio - requisitos - saque - aceite -protesto - espécies de letras - ação anulatória - endosso – aval.8) Cheque - ordem de pagamento - natureza- jurídica - requisitos de validade -circulação e apresentação - endosso e aval - espécies de cheque - contra-ordem depagamento - prescrição - cheque sem fundos e conseqüências. Duplicata -duplicata e fatura - requisitos - aceite - devolução - protesto - triplicata - exceçõese causalidade - duplicata simulada.9) Contratos mercantis (compra e venda, mandato, comissão, cartão de crédito,faturização, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, franquia, representação,bancários) - transporte (de pessoas e mercadorias) - virtuais.10) Falência e concordata - caracterização da falência - ação falimentar - sujeitosda ação de falência - procedimento - efeitos da sentença decretatória -administração - massa falida - classificação de crédito - contratos do falido - açãorevocatória: Concordata: natureza jurídica, impedimentos, espécies, rescisão,falência incidental, administração e encerramento.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


8) Sanções administrativas.9) Convenção coletiva de consumo.10) Disciplina da matéria no novo código civil brasileiro.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA COMISSÃO PROVISÓRIA DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

ERRATA

EDITAL Nº 004/2008

NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2008, DIA 11/07/2008, ONDECONSTA O INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO,NA RELAÇÃO DO DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:ONDE SE LÊ: RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

ADONIAS MENDES SALES Nº 100070006166ADRIANA BARRETO RODRIGUES Nº 100060019849ALTIVO MACIEL BARROS SILVA Nº 100060024450ALVARO DE ALMEIDA Nº 100060007448AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR Nº 100060009113DANIELLA DUARTE LOPES Nº 100060025630EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA Nº 100060021803ERIK SILVERIO COSER Nº 100060024336ERIKA RODRIGUES BEZERRA Nº 100060026869JANAINA KADJA SILVA PITANGA Nº 100060013461JANDERSON BIRSCHNER LUBE Nº 100070006422JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA Nº 100060024591LEO FELIX VIANNA Nº 100060026539OZIEL BASTOS DE AMORIM Nº 100060026562PAULO DURIC CALHEIROS Nº 100060003132REGINACELIA MELO DAMIAMI Nº 100060022595REGINA CYPRIANO LIMA Nº 100060004791RITA DE CASSIA DEPES TALLON GUILMARÃES Nº 100060029814SANDRO VIEIRA COUTINHO Nº 100060028915WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO Nº 100060026208

LEIA-SE:

ADONIAS MENDES SALES Nº 100070006166ADRIANA BARRETO RODRIGUES Nº 100060019849ALTIVO MACIEL BARROS SILVA Nº 100060024450DANIELLA DUARTE LOPES Nº 100060025630EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA Nº 100060021803JANAINA KADJA SILVA PITANGA Nº 100060013461JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA Nº 100060024591WAGNER JOSÉ ELIAS CARMO Nº 100060026208

VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2008

DES. JORGE GÓES COUTINHO PRESIDENTE DA COMISSÃO

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ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 32/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 163/08, da lavra daExcelentíssima Senhora Juíza Drª Daniela de Vanconcelos Agapito, Diretora doFórum da Comarca de Fundão, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunalde Justiça sob o número 2008.00.560.944;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Fundão, dePrimeira Entrância, no dia 18 (sexta-feira) de julho de 2008, tendo em vista arealização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhae caixa d'agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por eledesignado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciaçãode causas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 10 de julho de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº___687___/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LARISSAPIGNATON SARCINELLI PIMENTEL, MM. Juíza de Direito do 1º JuizadoEspecial Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, 13(treze) dias de férias, sendo 03 (três) dias relativos ao primeiro semestre de 2008 e10 (dez) dias relativos ao segundo semestre de 2008, a partir de 21/07/2008.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 09 de julho de 2008.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONVice-Presidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº__688_____/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LARISSAPIGNATON SARCINELLI PIMENTEL, MM. Juíza de Direito do 1º JuizadoEspecial Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância,30(trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2008, para gozooportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 09 de julho de 2008

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONVice-Presidente


SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA17/07/2008, QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060006325TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SINDIUPES SINDICATO TRABALHADORES EDUCAÇÃOPÚBLICA E.E.SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEA. COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060039524TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: TATIANA CASAGRANDE SIMÕESADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES -DEFENSOR PÚBLICO A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011828TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIALREQTE.: FLAVIO CORRÊA LEITEADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTAA. COATORA: DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJESALEMER FERRAZ MOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014129TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AMALIA FERRAZ DE AZEVEDOADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESDEF. PÚBLICO SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES -DEFENSOR PÚBLICO A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070014525TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SUSANE ROSI E SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOSHUMANOS - SEGERADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070015738TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREQTE.: BIANCA TRISTÃO SANDRIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHÃES

A. COATORA: PRES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO ESP SANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018658TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA ALNECI CERUTTIADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS ALOCHIOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020373TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MAXIMO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): SHEILA DURELES RIBEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEA. COATORA: GOVERNADOR DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTERELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020480TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSCAR MARTINSREQTE.: VAGNER DA SILVA COSTAADVOGADO(A): OSCAR MARTINSREQTE.: AGUINALDO LOURENÇOADVOGADO(A): OSCAR MARTINSREQTE.: JOSUE GILBERTO SOUZAADVOGADO(A): OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022015TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREQTE.: TEREZINHA NASCIMENTO MONTEIROADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAA. COATORA: GERENTE ESTRATÉGICO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE -NÚCLEO VIG SANIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022353TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RAPHAEL TEIXEIRA VIANNAADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): LUCAS VETTORE SARETTAADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAA. COATORA: EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024748TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESPIRITADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000605TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FATIMA DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS


ADVOGADO(A): EMANOEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOSADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASA. COATORA: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIROA. COATORA: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE VILA VEADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003146TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PAULO HENRIQUE GONÇALVESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONÇALVESA. COATORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004532TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORREQTE.: STELLA BLANCO COELHO TEMPONIADVOGADO(A): UMARY BECCAROA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAA. COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009341TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: NICOLINA DO CARMO CASTRODEF. PÚBLICO SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICAADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESA. COATORA: SECRETÁRIO DA SAUDE DO ESTADO ESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009978TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: R F S A (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): MARIA JOSE GONÇALVESREQTE.: WAGNER ALVESADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): MARIA JOSE GONÇALVESREQTE.: CARLA FRANÇA DE SENNAADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): MARIA JOSE GONÇALVESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDEADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

18 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070015720TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): SEBASTIÃO IVO HELMERRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009655TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

20 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080004318TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIASUCTE.: DES. ANNIBAL DE RESENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALP. INT. ATIVA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIP. INT. PASSIVA: LASA - LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITORELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

21 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080004854TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇASUCTE.: DES ANNIBAL DE REZENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALP. INT. ATIVA: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISP. INT. PASSIVA: NOE ROSA ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTARELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

22 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080004862TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORSUCTE.: DES. ANNIBAL DE RESENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALP. INT. ATIVA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIP. INT. PASSIVA: PEDREIRA INDAIA LTADAADVOGADO(A): ROGERIO WANDERLEY DO AMARALRELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

23 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080004995TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIASUCTE.: DES ANNIBAL DE REZENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALLITIS. ATIVO OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO CALVI COSTALITIS. PASSIVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHRELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

24 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006495TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIASUCTE.: DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONSUCDO.: DES. MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA: BRADESCO S/AADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLP. INT. PASSIVA: ROYAL CLORO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVARELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

25 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006578TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃOSUCTE.: DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONSUCDO.: DES. ELPIDIO JOSE DUQUEP. INT. ATIVA: VANDERLEI PEREIRA PINTOADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOP. INT. PASSIVA: ANA PAULA GOMES NEGRIADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

26 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080007147TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIASUCTE.: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS AMARAL


P. INT. ATIVA: IPAJMADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESP. INT. PASSIVA: GELDHI LUCIOADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE ARAUJORELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

27 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080007337TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIASUCTE.: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMASUCDO.: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALP. INT. ATIVA: O MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNESP. INT. PASSIVA: LOCA ANDAIMES LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZKRELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

28 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070017783TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOEXPTE.: GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSAADVOGADO(A): AMARILDO PEVIDOR LINHARESEXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARIRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

29 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080002940TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOEXPTE.: AGENOR VAZZOLERADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): EVERSON COELHOEXPTO.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTEADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

30 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100040023705VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEXPTE.: S/A A GAZETAADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASEXPTA.: RACHEL DURAO CORREIA LIMAADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJOEXPTA.: FRANCESCA DURAO CORREIA LIMAADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTERELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - INTERVENÇÃO Nº 100020025043TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LIDIO MATTOS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS D DE OLIVEIRAREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

32 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070018567TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - EXPEDIENTE Nº 100070020670TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): MARCELLO PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

34 - EXPEDIENTE Nº 100070027287TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANTONIO GOBETTIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: LAUROMIR GOBETTIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

35 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35000026241VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREQTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

36 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 35020119042VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE.: WALTER FRANCISCO DE ARAUJO FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAREQTE.: RICARDO RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAREQTE.: HELIO EDSON VALENTIN JUNIORADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

37 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008469TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: TERMO CIRCUNSTANCIADOAUTOR: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDEADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAVÍTIMA: REGINA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO DANORATO CRUZ RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VITÓRIA, 11/07/2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070008865- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,,,, , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100070018799- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO,,,, , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100070019649- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,,,, , ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100080001710- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA AC DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO,,,, , ONDE É IMPUGNADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 08

5 NO PROCESSO Nº 100080007386- MANDADO DE SEGURANÇADIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM,,,, , ONDE É AUTORIDADECOATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 49.

6 NO PROCESSO Nº 100080009077- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃORAQUEL SOARES BANHOS,,,, , ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO014083 ES IRANI SUZANO DE ALMEIDA PETRIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS.DE FLS. 261/270.

7 NO PROCESSO Nº 100080014119- MANDADO DE SEGURANÇAAMARO COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO,,,, , ONDE ÉREQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007517 ES JORGE TEIXEIRA NADERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.123/126

8 NO PROCESSO Nº 100080016197- MANDADO DE SEGURANÇAALZIRA RACHEL MAGALHAES SIMOES,,,, , ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13545 ES RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS11520 ES EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS10577 ES FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO0013843DF RONILDO LOPES DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS, DE FLS 318/319, PARA APRESENTAR 01CONTRAFÉ



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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100040008938 RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE.: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: EVA PIRES DUTRA

RECDO.: NILZABETE SILVA DE ARAUJOADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADO: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100050039153 RECURSO ESPECIAL AGV REG MANDSEGURANÇARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORECDO.: JOSE CARLOS DO ROSARIOADVOGADO: SARITA BAYERL SOARESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 100990009365 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ALOISIO JOSE AMARAL PINHEIROADVOGADO: FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELRECTE.: PAULO DONATO DE OLIVEIRAADVOGADO: FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELRECTE.: PEDRO CARLOS REZENDEADVOGADO: FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELRECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 100990013136 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ANA NERY RANGEL L DOS SANTOS SOUZAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJE OUTROS

5 - Nº 100060030861 RECURSO ESPECIAL RECURSOEXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORECDO.: DELOURDES RAMIRES MARINADVOGADO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

VITÓRIA,10 DE JULHO DE 2008


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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 03/07/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUMANOEL ALVES RABELOPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAALINALDO FARIA DE SOUZAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAFERNANDO ZARDINI

REGISTROS E COMUNICAÇÕES

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DES. PRESIDENTE DÁBOAS-VINDAS A ESTUDANTES DE DIREITO PRESENTES.- O EMINENTE DES. PRESIDENTE SUSPENDERÁ A APRECIAÇÃO DAPROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOSDOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, À PEDIDO DOSINDICATO, QUE APRESENTARÁ UM MEMORIAL COM SUGESTÕES.- O EMINENTE DES. MANOEL ALVES RABELO COMUNICA SEUAFASTAMENTO, E DO EMINENTE DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOADE MENDONÇA EM FUNÇÃO DO TRE.- O EMINENTE DES. PRESIDENTE CONVIDA A TODOS PARA AINSTALAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR CONTRA A MULHER.- O EMINENTE DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONHOMENAGEIA A DRª. TRICIA NAVARRO XAVIER PELA DISSERTAÇÃODE MESTRADO. OS EMINENTES APRES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.- PARTE ADMINISTRATIVA -- O EMINENTE DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONAPRESENTA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL PLENO. FICA AGENDADA UMA REUNIÃO PARA QUE SEPOSSA DISCUTIR A MATÉRIA.- O EMINENTE DES. PRESIDENTE PROCEDE O SORTEIO PARAESCOLHER O RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SEREFERE AO EXPEDIENTE Nº 100070022148, RELATIVO AO JUIZ DEDIREITO DEODATO VITAL DOS ANJOS. COM SORTEIO REALIZADO,FICA DISTRIBUÍDO AO EMINENTE DES. CARLOS ROBERTOMIGNONE.-O EMINENTE DES. PRESIDENTE COLOCA EM MESA A MINUTA DOPROJETO DE LEI QUE VISA À CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DOSJUÍZOS DE DIREITO DE FAMÍLIA. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICAAPROVADA A CRIAÇÃO.- O EMINENTE DES. PRESIDENTE COLOCA EM MESA A PROPOSTA DECRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA - IMPEDIMENTO EAFSTAMENTO DOS TITULARES: ESCRIVÃO, CONTADOR ESECRETÁRIO DO COLÉGIO RECURSAL. A DECISÃO FOI AASEGUINTE: FICA APROVADA À PROPOSTA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

MANDADO DE SEGURANÇA100070019805100080004300100070021959AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100060041108RECURSOS DO CONSELHO100070009947EXPEDIENTE100050002953AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA

100080001686AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR 100080003559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100070016876100060038658100060044607EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERVENÇÃO100050036324EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA100070018179100070006919100070003817RECURSO100050041514

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700085012 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000700198213 INTERVENÇÃO Nº 1000600408294 EXPEDIENTE Nº 100070022148

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019870MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009194MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023476MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024045MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070021843MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019565MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022213MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022049MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020886MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070005622MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022379MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060038419MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020431MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019607MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020191AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060017629CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080005471EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070025943PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050042744PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060040969RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070023450RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070022890RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060037197AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070021181AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001579AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA Nº 100080001678

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070004658MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003775MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990011650MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012164MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016660MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070024011MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033865MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000571MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002098MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003823MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012602MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019300MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019631MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020076MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070025000MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002031MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080003609MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010564MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070011349MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012305MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019862MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020340MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020472MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027584MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080002668MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080006446MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018211MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020001606MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070006927QUEIXA CRIME Nº 100050038502AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100940002304AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020031819AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060043690AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070001522AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018476AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070023112AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070016140AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070018419AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030022964AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080002403CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080005182CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080005208CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080005547CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006388CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006461CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006529CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080006545CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080007204EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080012345PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735INTERVENÇÃO Nº 100050000957INTERVENÇÃO Nº 100040013599RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020025092RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050004546RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050041639RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070001126RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070008246RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070004112RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060038385RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070024664EXPEDIENTE Nº 100060005665AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070006927AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070019623AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070021827AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080001785AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060033865AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070014194AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070019474AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030023632AGRAVO REGIMENTAL AC ORDINÁRIA Nº 100050006905AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006032AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080006180AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100950007847AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVNº ST11059001344AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO Nº AG11059001344TOAGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CRIMINALNº 24050041474AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CNº MI35050011770AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CRIMINAL Nº45020002585AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGVNº ST48049002099AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070025117

AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080002668AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CRIMINAL Nº24050041474EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100060039375EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040021741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070019524EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100070016827AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050038494AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100060041629INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24039009964INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050014594RECURSO Nº 100050024262RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100060035894RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100060039763RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100070018559RECURSO Nº 100070021215OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:45


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070002850TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: INDUSTRIA DE LATICÍNIOS MIRACEMA LTDA. MEADVOGADO(A): EDIVAN FOSSE DA SILVAADVOGADO(A): JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADO ESADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITAADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DESEGURANÇA. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SOCIEDADEEMPRESÁRIA. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICAESTADUAL. DISCUSSÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIAPOR MEIO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO E.STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ORDEM CONCEDIDA.1. VERIFICA-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZODA EXECUÇÃO, VEZ QUE A EMPRESA CONTRIBUINTE OFERTOU DEFORMA CORRETA À PENHORA PRECATÓRIOS QUE POSSUÍA EM FACEDA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, SENDO QUE A EXIGÊNCIAACERCA DA LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE PENHORAPARA, POR CONSEQÜÊNCIA, SE PODER FALAR EM GARANTIA DOJUÍZO, DESCAMBA EM UM EXAGERADO TECNICISMO PROCESSUALQUE, INDUBITAVELMENTE, VAI DE ENCONTRO AOS MAISMODERNOS ENSINAMENTOS DA DOUTRINA PROCESSUALISTAPÁTRIA.2. OS PRECATÓRIOS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTEDOMINANTE PERFILHADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, PODEM SER PERFEITAMENTE UTILIZADOS PARA AGARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.


3. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,EMBORA NÃO SEJA POSSÍVEL MEDIANTE A SIMPLES GARANTIA DOJUÍZO, DERIVA-SE IN CASU DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAREM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, ATENDIDO, POIS, OESPOSADO NO ARTIGO 151, INCISO IV, DA LEI N° 5.172/66.4. EXSURGE NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO A NECESSIDADE DE SERESPEITAR O PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADEECONÔMICA, CUJO FUNDAMENTO DE VALIDADE SE ESTEIA NOARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEMCOMO NOS ENUNCIADOS SUMULARES N° 70, 323 E 547 DO EGRÉGIOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E N° 127 DO EGRÉGIO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.5. ORDEM CONCEDIDA, EXCETUADO O FUNDAMENTO RELATIVO ÀGARANTIA REPRESENTADA PELOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DA LEIDA TRIMESTRALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER ASEGURANÇA, EXETUADO O FUNDAMENTO RELATIVO AGARANTIA REPRESENTADA PELOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DALEI DE TRIMESTRALIDADE.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008501TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DELSON REINOL JUNIORADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGESA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/07/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: 1) PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DE PARTE. REJEITADA. 2)PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NAMODALIDADE UTILIDADE. REJEITADA. 3) PRELIMINAR.INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADENECESSIDADE. NÃO CONHECIDA. 4) CANDIDATO SUB JUDICE,AINDA NÃO NOMEADO. FREQÜÊNCIA NA ACADEMIA DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL - ACADEPOL. IMPOSSIBILIDADE. 5)SEGURANÇA DENEGADA.1 - POSSUI LEGITIMIDADE PARA COMPOR O POLO PASSIVO DOPRESENTE MANDAMUS, VISTO QUE É DA COMPETÊNCIA PRIVATIVADO GOVERNADOR PROVER E EXTINGUIR OS CARGOS PÚBLICOSESTADUAIS, POR FORÇA DO ART. 91, XIX, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL, BEM COMO DO ART. 9º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE REJEITADA.2 - O ATO DITO COATOR PELO IMPETRANTE É AQUELE QUEIMPEDIU A SUA PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA FASE DO CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃODA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ISTO É, CURSODE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ACADEPOL.O EDITAL SEGER/PCES Nº 28/2006 EM NADA SE SUBSUME COM OALEGADO NOS AUTOS, NÃO SERVINDO PARA EMBASAR AARGUMENTADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VISTO QUEREFERE-SE SOMENTE AOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIASUBSTITUTO, MÉDICO LEGISTA E AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICOLEGAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NAMODALIDADE UTILIDADE REJEITADA.3 - A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NAMODALIDADE NECESSIDADE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DOPRESENTE MANDAMUS, HAJA VISTA OS PRÓPRIOS ARGUMENTOSDAS AUTORIDADES COATORAS NESTE SENTIDO, VEZ QUE, NOMÉRITO, SUSTENTAM A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DOIMPETRANTE ATÉ QUE SE TORNE DEFINITIVA A SUA SITUAÇÃO.PRELIMINAR NÃO CONHECIDA.4 - O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400/81, QUE INSTITUIU OREGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS DESTE ESTADOESTABELECE QUE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EMCONCURSO PÚBLICO É CONDIÇÃO SINE QUA NON PARAPARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ACADEPOL,

ISTO É, A INSCRIÇÃO NA ACADEMIA SÓ OCORRERÁ APÓS ANOMEAÇÃO.NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO PARA REALIZAR O REFERIDOCURSO (ACADEPOL), POIS O IMPETRANTE AINDA NÃO FOINOMEADO, SENDO CERTO QUE SUA PARTICIPAÇÃO NO CERTAMEENCONTRA-SE SUB JUDICE, PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL NÃOTRANSITADA EM JULGADO, SENDO QUE EM SEU FAVOR EXISTEAPENAS A RESERVA DA VAGA.ENTÃO, SE O CANDIDATO NÃO FOI NOMEADO, HAVENDO APENASA RESERVA DA VAGA, É CERTO QUE NÃO TEM O DIREITO DEFREQÜENTAR O CURSO DE FORMAÇÃO (ACADEPOL)5 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR MAIORIA DEVOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, RELATORDESIGNADO.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008543TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROBSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): OSCAR MARTINSREQTE.: ISAIAS SIMAS DAS VIRGENSADVOGADO(A): OSCAR MARTINSREQTE.: LEONARDO FIRME DE LAIADVOGADO(A): OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 17/04/2008 E LIDO EM 10/07/2008CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO.AGENTE PENITENCIÁRIO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PREVISÃO NOEDITAL. LEGALIDADE. MODO DE REALIZAÇÃO DOS TESTES FÍSICOS.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DOMANDADO DE SEGURANÇA.1. A EXIGÊNCIA DE TESTE PARA AVALIAR A APTIDÃO FÍSICA NÃOCONFIGURA ETAPA ARBITRÁRIA DO CERTAME, DESDE QUEPREVISTO EM EDITAL.2. O REEXAME DO MODO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DEAPTIDÃO FÍSICA – COMO CONTAGEM ERRÔNEA REALIZADA PELOFISCAL – EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE INVIABILIZA OMANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ.3. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010077TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LUCIANO CARLOS PAULINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 17/04/2008 E LIDO EM 10/07/2008MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTEPENITENCIÁRIO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. LEGALIDADE, DESDEQUE PREVISTO EM EDITAL. MODO DE REALIZAÇÃO DOS TESTESFÍSICOS. INDISPENSABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.1. A EXIGÊNCIA DE TESTE PARA AVALIAR A APTIDÃO FÍSICA NÃOCONFIGURA ETAPA ARBITRÁRIA DO CERTAME DESDE QUEPREVISTA NO EDITAL. PRECEDENTES DO STJ.2. O ARGUMENTO DE INOBSERVÂNCIA DO EDITAL DURANTE AREALIZAÇÃO DAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA – COMO CONTAGEMERRÔNEA REALIZADA PELO FISCAL – EXIGE DILAÇÃO


PROBATÓRIA, O QUE INVIABILIZA O MANEJO DO MANDADO DESEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ.3. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, POR INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010580TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARILETE GROYNERADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 09/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREÇÃO DE ESCOLAPÚBLICA - CRITÉRIO DE ESCOLHA - ELEIÇÃO - ATO TIDO COMOCOATOR - DISPENSA DA IMPETRANTE - INEXISTÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.1) EM CONSONÂNCIA COM A REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DO STF,REVELA-SE INCONSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUEESTABELECE COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA, ELEIÇÃO PARA OCARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA; O QUE EM ÚLTIMAANÁLISE, COMPROMETE A EXISTÊNCIA DO ALEGADO DIREITOLÍQUIDO E CERTO SUSTENTADO PELA IMPETRANTE, ENSEJANDO,DESTARTE, A DENEGAÇÃO DA ORDEM POR ELA PRETENDIDA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080007220TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE.: DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONSUCDO.: DES. ELPIDIO JOSE DUQUEP. INT. ATIVA: ELIZABETH ALVES LINHARESADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOP. INT. PASSIVA: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 29/05/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - ART. 288, §2º DO REGIMENTO INTERNO -RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DO SUSCITADO -CONFLITO PREJUDICADO.DIANTE DA NORMA EXPRESSA NO §2º DO ART. 288, DO RITJ/ES, ETENDO O SUSCITADO RECONHECIDO SUA COMPETÊNCIA COMORELATOR DO FEITO PERTINENTE, PREJUDICADO RESTOU OINCIDENTE PROCESSUAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE JULGARPREJUDICADO O CONFLITO, TENDO EM VISTA O DES. ELPÍDIOJOSÉ DUQUE RECONHECER-SE COMPETENTE.

7 INTERVENÇÃO Nº 100060040829TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL CACH ITAPEMIRIMADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOP. INT. ATIVA: ROSA PASSINATO LIBARDIADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 03/07/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: CONSTITUCIONAL - INTERVENÇÃO FEDERAL -DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DEATUAÇÃO DOLOSA POR PARTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INDEFERIMENTO DO PEDIDO.1) NÃO HAVENDO DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO EINTENCIONAL DA DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, O PEDIDO DA INTERVENÇÃO FEDERAL DEVE SERREJEITADO.2) PEDIDO INDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,INDEFERIR O PEDIDO DE INTERVENÇÃO.

8 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060040787TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRÉU: ILDEFONSO SANTOS DA VITÓRIAADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 26/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: 1) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOPROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MÉRITO. OFENSA ÀCOISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 2) VIOLAÇÃO LITERAL ÀDISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. 3) AÇÃO RESCISÓRIA JULGADAIMPROCEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO.1) PARA CABIMENTO DA HIPÓTESE DO ART. 485, IV, DO CPC, DEVEHAVER IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E MESMOPEDIDO. NO CASO SUB JUDICE NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA,HAJA VISTA INEXISTIR IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES, QUAISSEJAM, O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.206, PROPOSTO PERANTEA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VILAVELHA E O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.020.014.781, JULGADOPOR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO.2 - A VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI QUE PROPICIA O MANEJO DOJUÍZO RESCISÓRIO, FUNDADO NO ART. 485, V, DO CPC, PRESSUPÕEQUE A NORMA LEGAL TENHA SIDO OFENDIDA EM SUALITERALIDADE PELA DECISÃO RESCIDENDA.INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, VISTO QUE NÃOEXISTE NA ARGUMENTAÇÃO DO REQUERENTE EXPOSIÇÃO, OUMESMO VISUALIZAÇÃO FLAGRANTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO ÀDISPOSIÇÃO DE LEI. O CERNE DO PLEITO REVELA-SE COMO MEROREEXAME DA MATÉRIA APRESENTADA EM SEDE DO MANDAMUS.EM AÇÃO RESCISÓRIA É IMPOSSÍVEL TAL DISCUSSÃO, SENDO SEUMANEJO EXCLUSIVO PARA AFASTAR NULIDADE DE SENTENÇA DEMÉRITO TRANSITADA EM JULGADO.A VIA DE RESCISÃO NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA OBTER NOVOJULGAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE QUALQUER DASHIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 485, DO CPC, VISTO QUE, NAREALIDADE, INEXISTE QUALQUER AFRONTA A TAIS PRECEITOS.3 - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, EXTINGUINDO-SEO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. ACÓRDÃO MANTIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOSTERMOS DO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA.

9 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080005935TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDA.: ANGELA MARIA PATROCINIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO MORAESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 26/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - LIMINAR DEFERIDA PARAFORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AMPARADA NOEXAME PLENO E EXAURIENTE DA AÇÃO MANDAMENTAL -IMPOSSIBILIDADE.I - AS ALEGAÇÕES ACERCA DO MÉRITO DO "WRIT" SÃOINADEQUADAS EM SEDE DE AGRAVO DE REGIMENTAL EM QUE SEDISCUTE O DEFERIMENTO LIMINAR COMO INSTRUMENTO DEEFETIVIDADE DA REGRA CONSTITUCIONAL QUE CONSAGRA ODIREITO À VIDA E À SAÚDE, POIS, NÃO SE PODE CONFUNDIR ESSEEXAME, REALIZADO COM BASE NO JUÍZO DE DELIBERAÇÃOESSENCIALMENTE PROVISÓRIO E SUMÁRIO, COM AQUELE MAIS


PROFUNDO E DETALHADO, PRÓPRIO DA FASE DE COGNIÇÃOPLENA E EXAURIENTE.2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO,MANTENDO-SE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A DECISÃO HOSTILIZADAEM TODOS OS TERMOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, `À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG RECURSOEXTRAORDINÁRIO EM Nº 24000066423DECLARAÇÃO AP CÍVELVITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: LUIZ CARLOS VERZONI NEJARADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINOADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEYEMGDA.: S/A A GAZETAADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT RIBEIRORELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSOEXCEPCIONAL. INTERPOSIÇÃO NÃO ADMISSÍVEL POR NÃOCABÍVEL. NULIDADES ARROLADAS COMO PRELIMINARES DEMÉRITO. MANIFESTAÇÃO IMPOSSÍVEL. USURPAÇÃO DECOMPETÊNCIA DO STF. RECLAMAÇÃO.1. CORRETO O ENTENDIMENTO, ANTES MANIFESTADO PELO E.TRIBUNAL PLENO, ACERCA DE NÃO SER ADMISSÍVEL AGRAVOREGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE QUE NÃOADMITE RECURSO EXCEPCIONAL (RÉ OU RESP), POIS INCIDENTE,NO CASO, O ART. 544 DO CPC.2. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO NO JULGADO POIS OS DISPOSITIVOSSUSCITADOS PELO RECORRENTE (CPC, ART. 560 E 537) NÃO SEAPLICAM AO CASO VERTENTE, EIS QUE INTEGRAM O MÉRITO DORECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI ADMITIDO. INTEGRAR OJULGADO COTEJANDO TAL MATÉRIA SERIA IMISCUIR-SE NACOMPETÊNCIA DO E. STF, ATITUDE PASSÍVEL DE CENSURA PELAVIA DE RECLAMAÇÃO.3. A DISTINÇÃO DE PRELIMINAR E MÉRITO DO RECURSO ÉIMPERATIVA. O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO OPERA AIMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA ACERCA DOS ELEMENTOSAVENTADOS EM SEU MÉRITO.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050003340TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: AMERICAN VIRGINIA IND E COM E IMP E EXP DE TABACOSLTDA.ADVOGADO(A): CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA GELSIADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLIADVOGADO(A): MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZAADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA HERNANDEZADVOGADO(A): PEDRO GELSI JUNIOREMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAYRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DESEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE PRECATÓRIOÀ PENHORA. ART. 78 §2 º DO ADCT. ART. 110 CTN. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.I- A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 78 §2º DOS ATOS DASDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS NÃO SE APLICA AOPRESENTE CASO, POIS OS CRÉDITOS QUE SE PRETENDEMCOMPENSAR SÃO DE ORIGEM ALIMENTÍCIA, EXPRESSAMENTEEXCEPCIONADOS PELO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO.

II- NÃO SE APRECIAM MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO, POIS NESSE CASO NÃO HÁ OMISSÃO NOJULGADO E POR ISSO, NÃO SE APRECIA O ARTIGO 110 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL.III- OMISSÃO SUPRIDA PARA ACRESCENTAR À FUNDAMENTAÇÃO ANÃO APLICABILIDADE DO ARTIGO 78 §2º DO ADCT, E MANTER ODISPOSITIVO DA DECISÃO IMPUGNADA.IV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100070006778TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ASSOCIAÇAO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOEMGDO.: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008TRIBUTÁRIO/ADMINISTRATIVO/CONSTITUCIONAL/PROCESSUAL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA -AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA - ART. 535 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.1 - JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUANDO NÃO HOUVER QUALQUER OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.2 - RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100070022577TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEEMGDO.: WELLINGTON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO PAES BARRETO, DEF PÚBLICORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.1 - JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUANDO NÃO HOUVER QUALQUER OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.2 - RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

14 AGRAVO INOMINADO PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100070025315TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESAGVDO.: HERVAL PIRESADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 23/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008AGRAVO. INCIDENTE DE SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. RISCO DELESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADO.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - O AGRAVANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DERISCO DE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS ADVINDO DADECISÃO DO JUÍZO A QUO, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE O


INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELOENTE PÚBLICO.2 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

15 AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019698TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAESREQDA.: APES ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/06/2008 E LIDO EM 10/07/2008EMENTA. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVAPASSIVA (DEFENDANT CLASS ACTION). ILEGITIMIDADE PASSIVA.AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECATÓRIO DA“TRIMESTRALIDADE” (LEI Nº 3.935/87). INCONSTITUCIONALIDADE.PRECEDENTES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. PROCEDÊNCIA.1. A CLASSE TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVODE DEMANDA COLETIVA, DESDE QUE OBSERVADO O REQUISITODA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA, MESMO QUE NÃO EXISTAPREVISÃO NORMATIVA EXPLÍCITA. O ATIVISMO JUDICIAL PERMITESEJA A ADMISSIBILIDADE INFERIDA DAS GARANTIASCONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA, DA VEDAÇÃO DO NONLIQUET, DO DUE PROCESS OF LAW E OUTRAS, POIS “NÃO SE DEVEEXCLUIR A PRIORI, DE LEGE LATA, A VIA DO ACESSO À JUSTIÇACONTRA A CLASSE, PORQUANTO A DEFINING FUNCTION DO JUIZ,PRÓPRIA DAS AÇÕES COLETIVAS (ATIVAS OU PASSIVAS), AUTORIZAA SOLUÇÃO JUDICIAL DE SITUAÇÕES JUSTAPOSTAS ÀS PREVISTASEM LEI (...)” (ADA PELLEGRINI GRINOVER, O PROCESSO, SÃO PAULO:PERFIL, 2005, PP. 219-221).2. A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA COLETIVA PASSIVA (DEFENDANTCLASS ACTION) AFETA A ESFERA INDIVIDUAL DOS ASSOCIADOSINDEPENDENTEMENTE DO EXERCÍCIO PESSOAL DOCONTRADITÓRIO. COM MAIOR RAZÃO SE PARTICIPAM, EM POLOSINVERTIDOS, EXATAMENTE AQUELES QUE FIGURARAM NADEMANDA GERADORA DO ATO OBJURGADO.3. A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, POR INEFICÁCIA DO TÍTULOJUDICIAL (SENTENÇA OU ACÓRDÃO) FUNDADO EM LEI OU ATONORMATIVO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL OU EM APLICAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO TIDASPOR INCOMPATÍVEIS COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PODESER RECONHECIDA QUANDO A DECLARAÇÃO OCORREU “[...] EMCONTROLE CONCENTRADO OU DIFUSO (INDEPENDENTEMENTEDE RESOLUÇÃO DO SENADO) [...]” (RESP 803099/SP, RELATORMINISTRO TEORI ZAVASCKI, DJ 6.3.2006, P. 253).4. “A IRRECORRIBILIDADE DE UMA SENTENÇA NÃO APAGA AINCONSTITUCIONALIDADE DAQUELES RESULTADOS SUBSTANCIAISPOLÍTICA E SOCIALMENTE ILEGÍTIMOS, QUE A CONSTITUIÇÃOREPUDIA. DAÍ A PROPRIEDADE E A LEGITIMIDADE SISTEMÁTICADA LOCUÇÃO, APARENTEMENTE PARADOXAL, COISA JULGADAINCONSTITUCIONAL”. (DINAMARCO. RELATIVIZAR A COISAJULGADA MATERIAL, REPRO 109/28, 2003, P.28)5. O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87 É INCONSTITUCIONAL,POIS VINCULA O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORESESTADUAIS AO IPC, ÍNDICE FEDERAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA.PRECEDENTES DO STF (RÉ 166.581/ES E RÉ 204.882/ES), INCLUSIVE EMAÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI-MC 437/SC, ADI303/RS, ADI 1064/MS E ADI 464/GO), QUE TÊM EFEITO VINCULANTE,NOS TERMOS DO ART. 28, P.U., DA LEI Nº 9.868/99 E DO § 2º DO ART.102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADAPELA EC 45/2004.6. O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES DO STF ENCONTRA-SE NARATIO DECIDENDI (UK), TAMBÉM CHAMADA HOLDING (USA), ISTOÉ, NAS RAZÕES CONSTANTES NA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO HÁCOMO FALAR EM PRECEDENTE VINCULANTE SEM COMPREENDERQUAL É A PARTE DA DECISÃO QUE VINCULA. “A RATIO DECIDENDI,COMO JÁ OBSERVADO, CONSTITUI A ESSÊNCIA DA TESE JURÍDICA

SUFICIENTE PARA DECIDIR O CASO CONCRETO (RULE OF LAW). ÉESSA REGRA DE DIREITO (E, JAMAIS, DE FATO) QUE VINCULA OSJULGAMENTOS FUTUROS INTER ALIA” (JOSÉ ROGÉRIO CRUZ ETUCCI, CF. PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO. SÃOPAULO: RT, 2004, P. 175).7. A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DA LEI DECLARADAINCONSTITUCIONAL É MERO OBITER DICTUM, POIS QUANDOSUPRIMIDA NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO. O STF JÁRECONHECEU SER CABÍVEL RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAR OEFEITO VINCULANTE DE SUAS DECISÕES, MESMO QUANDO ANORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL FOR DIVERSA (OBITERDICTUM), DESDE QUE – É ÓBVIO – AS RAZÕES DA DECISÃO (ISTO É,A RATIO DECIDENDI) SEJAM IDÊNTICAS (RCL 4906/PA, RELATORMINISTRO JOAQUIM BARBOSA).8. DEMANDA PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE PARA DECLARAR AINEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA INEFICÁCIA DOTÍTULO EXECUTIVO E DESCONSTITUIR O PRECATÓRIO200970000523.

VITÓRIA, 11/07/2008


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24010043628 - APELAÇÃO CÍVELCOIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR008555 ES LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIPARA O APELANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REGULARIZARSUAREPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 515, 4ºDO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS.130.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 08/07/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORELPÍDIO JOSÉ DUQUE

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE (PRESIDENTE): ROGANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLARO ABERTA A 26ª SESSÃOORDINÁRIA DESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,OPORTUNIDADE EM QUE CUMPRIMENTO OS EMINENTES PARES,DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR,DESEMBARGADOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO E EM ESPECIAL ODESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE, SAUDANDO-O PORINTEGRAR ESTA EGRÉGIA CÂMARA, DANDO-LHE AS BOAS VINDAS;QUE S.EXª CONTINUE COM SEU SABER JURÍDICO, E TAMBÉMCONTINUE DANDO OS SEUS LAPIDARES PARECERES ERESPEITÁVEIS VOTOS.CUMPRIMENTO NA OPORTUNIDADE O SR. PROCURADOR DEJUSTIÇA JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI, OS COMPONENTES DESTAEGRÉGIA CÂMARA, OS ADVOGADOS E OS DEMAIS QUE NOSHONRAM COM SUAS PRESENÇAS, ESPERANDO, EVIDENTEMENTE,QUE A SESSÃO TRANSCORRA COMO AS DEMAIS, COM HARMONIA ETRANQÜILIDADE ATÉ O SEU FINAL.CONCEDO A PALAVRA AO DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR, PARA SUAS CONSIDERAÇÕES E REGISTROS.O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:EMINENTE PRESIDENTE.ASSOCIO-ME ÀS MANIFESTAÇÕES, CUMPRIMENTANDO V.EXª PORASSUMIR A PRESIDÊNCIA MAIS UMA VEZ DESTA EGRÉGIA SEGUNDACÂMARA CÍVEL, EM QUE TEREMOS A OPORTUNIDADE DENOVAMENTE GOZAR DA SUA AGILIDADE E COMPETÊNCIA NACONDUÇÃO DOS TRABALHOS.APROVEITO TAMBÉM PARA CUMPRIMENTAR O DESEMBARGADORRAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO POR RETORNAR A ESTA CÂMARA, ODOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI, ADRª LAILA POR ASSUMIR A SECRETARIA DA CÂMARA, E EM ESPECIALO DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE, QUE SUBSTITUIRÁ OEMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO PORQUATRO MESES E NÓS DARÁ O PRIVILÉGIO DE SUA COMPANHIANESTA CÂMARA. O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE É BEMCONHECIDO NA MAGISTRATURA E TAMBÉM POR TODOS OSADVOGADOS, EM RAZÃO DA SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, DASUA COMPETÊNCIA E DA SUA INTELIGÊNCIA. SERÁ UM PRAZERGOZAR DE SUA COMPANHIA NESTA EGRÉGIA CÂMARA.O SR. DESEMBARGADOR RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO:FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO EMINENTE DESEMBARGADORSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, AO MESMO TEMPO QUE FELICITOPELA PRESENÇA DO COLEGA DESEMBARGADOR DAIR JOSÉBREGUNCE.SAÚDO O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARÇAL DEATAÍDE ASSI, MEU COLEGA DE CONCURSO NO MINISTÉRIOPÚBLICO, E A V. EXª, EMINENTE PRESIDENTE, POR ASSUMIR MAISUMA VEZ A PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACÍVEL.QUE OS TRABALHOS TRANSCORRAM, COMO SEMPRE, COM BRILHO.O SR. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE:SR. PRESIDENTE, ANTES DE MAIS NADA AGRADEÇO ÀSMANIFESTAÇÕES ELOGIOSAS A MINHA PESSOA, QUE CREDITO AOCARINHO QUE OS SENHORES DEMONSTRAM TER POR MIM.CUMPRIMENTO V.EXª, OS EMINENTES DESEMBARGADORES SAMUELMEIRA BRASIL JUNIOR, RAIMUNDO S IQUEIRA RIBEIRO, ODIGNÍSSIMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASENHORAS E SENHORES FUNCIONÁRIOS DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, HOJE, A SERVIÇO DA CÂMARA, E A TODOS OSADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE AQUI SE ENCONTRAMPRESENTES, ROGANDO A DEUS QUE NOS AGRACIE COM UMATARDE DE TRABALHO PROFÍCUA E SERENA.MUITO OBRIGADO.O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI:CUMPRIMENTO V.EXª, EMINENTE PRESIDENTE, OS DEMAISDESEMBARGADORES, ÀS SERVIDORAS E SERVIDORES DA CASA, OSADVOGADOS PRESENTES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO2207900008312089000249240890000792408900267924079010260APELAÇÃO CÍVEL249801615412404005079124050287093350500313492401014126512060077448240100958592106004789720500025714802002425214050119925249500104472103039904812020043225REMESSA EX-OFFICIO60400097034804006567324020134102EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2407900883524040159741EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL24050254515EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24079014122EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL2498001439335000120481EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL48030057730EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO24069003077EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO45060001091EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24079016085EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL47040041585EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL12050076699EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24079005484EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO12079001264EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL359900868252498009872724040020117EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO2407901480924079004461EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIO24040225476EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24990123341EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AC RESCIS 1º GRAU 100070027600EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24060082328EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO38079000121


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL24050205574EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24050048404EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO11079001589AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24060295805AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL12060122145AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO24060054376AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL12030069400AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO24089004469AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL24000031641AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL24070301940AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL120700352532401010778769070005660AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO67089000086AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL24060009065AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL35069001101

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240790178692 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 460890000313 APELAÇÃO CÍVEL Nº 300500117634 APELAÇÃO CÍVEL Nº 110307079775 APELAÇÃO CÍVEL Nº 60500414556 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240001612737 APELAÇÃO CÍVEL Nº 350600115968 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240602962179 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1406005981410 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4803005414111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 604002311812 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3502062320913 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4503001361414 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3505001930215 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1205003360916 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4806006547017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2496019479318 REMESSA EX-OFFICIO Nº 605004533219 REMESSA EX-OFFICIO Nº 3501012639520 REMESSA EX-OFFICIO Nº 1107006235821 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2603003144222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2403012740123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1106004064624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4800007134925 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº1104006022726 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2402018954427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2497005581028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1206012834029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1203001001630 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2497002890831 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº2408900525032 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO NºG24089003214TO33 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 12050149009

34 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO NºG24079006532 AP CÍVEL35 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº24089006886

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030047APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070128905APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030206296APELAÇÃO CÍVEL Nº 50060032435APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060206992AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35030196170AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35030196170

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010024644EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24079006987EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24050015981EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35990053254

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21089000653 - AGRAVO DE INSTRUMENTOARK DECOTTIGNIES CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES009100 ES CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO008766 ES RENATO ANTUNES008679 ES JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR008857 ES EJANDIR ELIAS MARTINS12196 ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA11637 ES ROFOLFO PINA DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 146DESTES AUTOS. (AFS).

2 NO PROCESSO Nº 24089003727 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOCELSO SIQUEIRA DE BRITO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000238BES RENATO MARCIO G DE MOURAPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 121 DOS AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 24089008353 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 182 A184 DESTES AUTOS. (AFS).

4 NO PROCESSO Nº 51089000155 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006651 ES CELSO GOMES DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 232DESTES AUTOS. (AFS).



MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050146063APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADA: ADRIANA TOZO ALEXANDRA PONTES TAVARES DEALMEIDAADVOGADA: ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO: ALEXANDRE ABREU GONTIJOADVOGADA: BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO: BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTROADVOGADA: CHRISTIANE CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO: FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO: FREDERICO T GARCIA DA SILVAADVOGADA: HELOISA CARLESSO TRASSIADVOGADO: JOAO THOMAZ P GONDIMADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADA: THAIS TOTOLA VASCONCELOS APDA.: IATE CAMPING LTDA.APDO.: LIBERALINO CESAR BRITORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 035050146063APELANTE: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAPELADOS: LIBERALINO CÉSAR BRITO E OUTRO DECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR UNIBANCO –UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, EM FACE DE LIBERALINOCÉSAR BRITO E IATE CAMPING LTDA., TENDO EM VISTA ASENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 39 E 40 DOS AUTOS, PROFERIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA.O APELANTE ADUZ, EM SÍNTESE, QUE DEVERIA TER SIDODEFERIDO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀSINSTITUIÇÕES INDICADAS A FIM DE SE LOCALIZAR O ENDEREÇOCORRETO DOS EXECUTADOS, NÃO SENDO POSSÍVEL, TAL COMOFEZ O JUÍZO DE 1º GRAU, O INDEFERIMENTO DE PLANO DAINICIAL.ALEGA, AINDA, QUE A ALTERAÇÃO DOS PATRONOS DO APELANTESERIA MOTIVO DE NOVA INTIMAÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO DAINICIAL, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER ANULADA A SENTENÇAOBJURGADA. É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO.NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR. COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICA-SE QUE O APELANTE MOVEU PERANTE O JUÍZO A QUOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM RAZÃO DOINADIMPLEMENTO DOS RECORRIDOS QUANTO AO CONTRATO DEEMPRÉSTIMO ACOSTADO À FOLHA 14. OCORRE QUE O OFICIAL DEJUSTIÇA, DILIGENCIANDO JUNTO AO ENDEREÇO FORNECIDO PARAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NÃO FOI CAPAZ DEENCONTRAR AS PARTES DEMANDADAS, TENDO O EXEQÜENTESOLICITADO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO ÀSINSTITUIÇÕES INDICADAS À FOLHA 23. O MM. JUIZ DE DIREITO,VERIFICANDO QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DO EXEQÜENTE OFORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO,INDEFERIU TAL REQUERIMENTO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.ENTRETANTO, APÓS DETIDA ANÁLISE DA MATÉRIA, ENTENDO QUESE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA ATACADA, AFIGURANDO-SE AQUESTÃO DE FÁCIL DESLINDE.

É BEM VERDADE QUE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DOEXECUTADO É OBRIGAÇÃO DO PRÓPRIO EXEQÜENTE. O ARTIGO282, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO AOESTATUIR QUE A INICIAL DEVERÁ INDICAR “OS NOMES, PRENOMES,ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR EDO RÉU”.CUMPRE SALIENTAR, NO ENTANTO, QUE O ENTENDIMENTO DAJURISPRUDÊNCIA É PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE SE ADMITE AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO JUÍZO PARA A LOCALIZAÇÃO DOEXECUTADO QUANDO O REQUERENTE DEMONSTRA OESGOTAMENTO DE SUAS POSSIBILIDADES PARA A REALIZAÇÃO DATAREFA.A PRÓPRIA PETIÇÃO DE FOLHA 23 JÁ COMUNICAVA AO JUÍZO QUE“RESTARAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DESENVOLVIDAS PARALOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS”, ESTANDO O PODER JUDICIÁRIO,PORTANTO, AUTORIZADO A AUXILIAR O EXEQÜENTE NA BUSCA EMCOMENTO.É O ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL EA OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O FIM DEOBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DO DEVEDOR,SOMENTE É POSSÍVEL APÓS A COMPROVAÇÃO DE QUE OEXEQÜENTE EXAURIU OS MEIOS À SUA DISPOSIÇÃO PARALOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º012039003756, RELATOR DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM)TRAGO À BAILA, AINDA, JULGADOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR:SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDOCOMPROVADAMENTE INFRUTÍFEROS OS ESFORÇOS DIRETOS DOEXEQÜENTE, ADMITE-SE A REQUISIÇÃO, PELO JUIZ, DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA DARECEITA FEDERAL, ACERCA DA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DEBENS DO DEVEDOR. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSOESPECIAL N.º 156742/DF, RELATOR MINISTRO WALDEMAR ZVEITER)A CORTE NÃO TEM ADMITIDO, SALVO EM SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERALPARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS DOEXECUTADO, DE CARÁTER SIGILOSO. TODAVIA, A RESTRIÇÃO NÃOMERECE EXISTIR SE SE TRATA, APENAS, DE PEDIDO DE ENDEREÇODO DEVEDOR, NÃO ENVOLVENDO SIGILO FISCAL, NÃO SENDORAZOÁVEL IMPEDIR-SE A PROVIDÊNCIA, UMA DAS MEDIDAS AOALCANCE DO CREDOR PARA SATISFAZER O SEU CRÉDITO PELA VIAJUDICIAL. (RECURSO ESPECIAL N.º 236704/SP, RELATOR MINISTROCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)OS ELEMENTOS CONSTANTES DAS DECLARAÇÕES DE BENSREVESTEM-SE DE CARÁTER SIGILOSO QUE NÃO DEVE SERAFASTADO SE NÃO EM SITUAÇÕES ESPECIAIS EM QUE SEPATENTEIE RELEVANTE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO DAJUSTIÇA. INJUSTIFICÁVEL, ENTRETANTO, NEGAR-SE O PEDIDO NAPARTE EM QUE PRETENDE OBTER DADOS PERTINENTES AOENDEREÇO DO EXECUTADO. EM RELAÇÃO A ISSO NÃO HÁ MOTIVOPARA SIGILO. (RECURSO ESPECIAL N.º 83824/BA, RELATOR MINISTROEDUARDO RIBEIRO)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE, ANULANDO A SENTENÇA ATACADA,DETERMINAR QUE O JUÍZO A QUO ATENDA, EM SUAINTEGRALIDADE, AO REQUERIMENTO DE FOLHA 23.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 7 DE JULHO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030053703APTE.: FLORIANO ROSATOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAAPTE.: JOSE RENATO ROSATOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAAPDO.: DARLI MOROADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS


RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 030030053703APELANTES: JOSÉ RENATO ROSATO E FLORIANO ROSATOAPELADO: DARLY MORODECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSÉ RENATOROSATO E FLORIANO ROSATO EM FACE DE DARLY MORO, TENDOEM VISTA A SENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 248 A 252 DOS AUTOS,PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DE LINHARES. OS RECORRENTES, EM APERTADASÍNTESE, ALEGAM QUE A SENTENÇA AFRONTARIA TEXTOEXPRESSO DE LEI INFRACONSTITUCIONAL, ALÉM DE CONTRARIARO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO ACERCA DAMATÉRIA, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER REFORMADA.O RECORRIDO, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNA PELAMANUTENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DO DECISUM ATACADO.É O RELATÓRIO.NESTE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃODESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DEESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO ADECIDIR.PRELIMINAR EX OFFICIO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTORECURSALTRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SUSCITO, DEOFÍCIO, PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL,EIS QUE, APÓS ATENTA ANÁLISE DA PEÇA QUE VEICULOU AAPELAÇÃO MANEJADA PELO RECORRENTE, CONSTATO AINOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃOATACADA. ISSO PORQUE O APELANTE, EM MOMENTO ALGUM,DEMONSTROU OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO SOB OSQUAIS PRETENDE VER A SENTENÇA REFORMADA, NÃO RESTANDOPREENCHIDO, PORTANTO, UM DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO SUB EXAMINE. O CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL PREVÊ QUE:ART. 514. A APELAÇÃO, INTERPOSTA POR PETIÇÃO DIRIGIDA AOJUIZ, CONTERÁ:I - OS NOMES E A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES;II - OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO;III - O PEDIDO DE NOVA DECISÃO.ATRAVÉS DE MERA LEITURA DAS RAZÕES RECURSAIS, CONSTATA-SEQUE O APELANTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR INTEGRALMENTE OTEXTO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE PROVIDA POR ESTACÂMARA, BASTANDO, PARA SE CHEGAR A TAL CONCLUSÃO, UMASIMPLES CONTRAPOSIÇÃO DA PEÇA ORA ANALISADA COM ARAZÕES ACOSTADAS ÀS FOLHAS 53 A 80 DOS AUTOS.TANTO É ASSIM QUE A PARTE SE INSURGE ACERCA DOJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PUGNANDO PELANECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. OCORREQUE EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO DESTA PRÓPRIA CORTE,FORAM, DE FATO, PRODUZIDAS AS PROVAS NECESSÁRIAS, TANTOPERICIAL QUANTO TESTEMUNHAL, O QUE REALÇA O CARÁTERMERAMENTE PROTELATÓRIO DO PRESENTE RECURSO. COMO É DESABENÇA GERAL, OS TRIBUNAIS PÁTRIOS TÊM SIDOEXTREMAMENTE RIGOROSOS QUANTO À NECESSIDADE DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ERROS IN JUDICANDO OU INPROCEDENDO ACOMETIDOS AO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUESE PRETENDE VER REFORMADO. COM EFEITO, NÃO BASTA, A FIMDE QUE SEJA ANALISADO O MÉRITO DO RECURSO MANEJADO, APRESENÇA DO ELEMENTO VOLITIVO, SENDO CERTO QUE ADEFICIÊNCIA DOS MOTIVOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUEFUNDAMENTAM O PEDIDO CONDUZ, INVARIAVELMENTE, À NÃOADMISSÃO DO REEXAME ALMEJADO. TRAGO À BAILA OSSEGUINTES JULGADOS:A REGULARIDADE FORMAL É REQUISITO EXTRÍNSECO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, IMPONDO AO RECORRENTE, EMSUAS RAZÕES, QUE DECLINE OS FUNDAMENTOS DE FATO E DEDIREITO PELOS QUAIS IMPUGNA A SENTENÇA RECORRIDA.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL N.º 775481/SC,RELATOR MIN. LUIZ FUX)O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTS. 514 E 515) IMPÕE ÀS PARTES AOBSERVÂNCIA DA FORMA SEGUNDO A QUAL DEVE SE REVESTIR ORECURSO APELATÓRIO. NÃO É SUFICIENTE MERA MENÇÃO AQUALQUER PEÇA ANTERIOR À SENTENÇA (PETIÇÃO INICIAL,

CONTESTAÇÃO OU ARRAZOADOS), À GUISA DE FUNDAMENTOSCOM OS QUAIS SE ALMEJA A REFORMA DO DECISÓRIOMONOCRÁTICO. À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL,TAL ATITUDE TRADUZ-SE EM COMODISMO INACEITÁVEL,DEVENDO SER AFASTADO. O APELANTE DEVE ATACAR,ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DESEJAREBATER, MESMO QUE, NO DECORRER DAS RAZÕES, UTILIZE-SE,TAMBÉM, DE ARGUMENTOS JÁ DELINEADOS EM OUTRAS PEÇASANTERIORES. NO ENTANTO, SÓ OS JÁ DESVENDADOSANTERIORMENTE NÃO SÃO POR DEMAIS SUFICIENTES, SENDONECESSÁRIO O ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. (SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL N.º 359080/PR, RELATORMIN. JOSÉ DELGADO)A APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA EXPRESSAMENTE O CONTEÚDODECISÓRIO DA SENTENÇA E NÃO INDICA AS RAZÕES, DE FATO EDE DIREITO, PELAS QUAIS DEVE SER REFORMADA, É CARENTE DEFUNDAMENTAÇÃO, MOTIVO PELA QUAL NÃO DEVE SERCONHECIDA. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, APELAÇÃO CÍVEL N.º 035990101798, RELATOR DES. MANOELALVES RABELO) ADEMAIS, REPUTO LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PARTEQUE INTERPÕE APELAÇÃO COM CARÁTER MERAMENTEPROTELATÓRIO, SEM AO MENOS APONTAR EVENTUAIS EQUÍVOCOSNA NOVA SENTENÇA QUE PRETENDE VER REFORMADA,REPRODUZINDO, SEM NENHUMA ALTERAÇÃO, RECURSO QUEIMPUGNOU DECISÃO ANTERIOR.ORA, SE A SENTENÇA DE FOLHAS 35 A 39, DE FORMA ANTECIPADA,JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O RECURSOQUE IMPUGNA A SENTENÇA DE FOLHAS 248 A 252 DEVERIA, PORÓBVIO, VENTILAR ARGUMENTAÇÃO DISTINTA, EIS QUE A MESMAFOI PROFERIDA SOB NOVA FUNDAMENTAÇÃO, AGORAANALISANDO VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOSAUTOS. O CPC É CLARO AO ESTATUIR QUE:“ART. 17. REPUTA-SE LITIGANTE DE MÁ-FÉ AQUELE QUE: VII -INTERPUSER RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIO.“ART. 18. O JUIZ OU TRIBUNAL, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO,CONDENARÁ O LITIGANTE DE MÁ-FÉ A PAGAR MULTA NÃOEXCEDENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA E AINDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA DOS PREJUÍZOS QUE ESTASOFREU, MAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODAS ASDESPESAS QUE EFETUOU”.ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA,DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, EISQUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, CONDENADO OSRECORRENTES, AINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UMPORCENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA EM FAVOR DOAPELADO.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 7 DE JULHO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTONº 24079018586EMGTE.: IMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA.ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDA.: DORKING BRASIL LTDA.ADVOGADO: FELIPE MARTINS SILVARES COSTAADVOGADO: RODRIGO GROBERIO BORBARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOPOR INSTRUMENTO Nº 24079018586EMBARGANTE: IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. EMBARGADO: DORKING BRASIL LTDA.RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACEDO V. ARESTO QUE CONCLUIU PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVOINTERNO ANTERIORMENTE MANEJADO, ANTE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO §2º,DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


RAZÕES DE EMBARGOS REPETINDO TODA A ARGUMENTAÇÃO JÁEXAUSTIVAMENTE EXAMINADA E AFASTADA POR OCASIÃO DOJULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTOANTERIORMENTE.DA INICIAL DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS, FLS. 337/338 SEDESTACA: "TODAVIA, O ACÓRDÃO OMITIU (1) A SEQUÊNCIA DOSFATOS OCORRIDOS ANTERIORES À PETIÇÃO DE FLS. 274/275 QUREQUEREU A ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DA PARTE E, AINDA,OMITIU (2) A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZOA QUO, DE QUE AUDIÊNCIA TEM A FINALIDADE DE NÃOCOMPROMETER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, SEMPREJUÍZO DA PROVA PERICIAL E INCIDENTE DE EXIBIÇÃOPRETENDIDOS PELA EMBARGADA. [...]" DA ASSERTIVA ACIMA COLACIONADA, SE VÊ QUE O EMBARGANTESOB O ARGUMENTO DE OMISSÃO, ADENTRA NO MÉRITO DAQUAESTIO, SENDO QUE ESTA JÁ FOI JULGADA, REDISCUTINDONOVAMENTE TODA QUESTÃO, O QUE, A TEOR DO ART. 535 DO CPC,É SABIDAMENTE VEDADO.TENDO SIDO IMPOSTA MULTA NOS MOLDES DO §2º DO ART. 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTESACLARATÓRIOS, DEVERIA O EMBARGANTE COMPROVAR ODEPÓSITO DA REFERIDA MULTA, FATO ESTE, NÃO REALIZADO.É O PERTINENTE RELATÓRIO. DECIDO.ASSIM, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA MULTAIMPOSTA, CONFORME DISPOSIÇÃO LITERAL DO §2º, DO ART. 557 DOCPC, NÃO HÁ COMO SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO. NOMESMO SENTIDO O RESP 489420 E RESP 473040.ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITOEM JULGADO E A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEMAPÓS AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE E INTIME-SE. VITÓRIA/ES, 07 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1089000044AGVTE.: SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNIC. AF. CLAUDIO -SISPMACADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOAGVDO.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO: ISAIAS CARDOSO DA COSTAADVOGADA: JEANE LOURDES G. C. SILVAADVOGADA: LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL MORAESADVOGADO: MARCOS FRIZZERA DIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 108.900.004.4AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE AFONSO CLÁUDIO/ESAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZAD E C I S Ã OCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE AFONSO CLÁUDIO/ES - SISPMAC -, EIS QUEINCONFORMADO COM A RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 236/240DESTES AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES,QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DEILEGALIDADE DE GREVE, AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE AFONSOCLÁUDIO, DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO:- QUE O SINDICATO SUSPENDESSE A GREVE E, SE ABSTIVESSE DEREALIZAR PARALIZAÇÕES, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM FRENTEE NAS IMEDIAÇÕES DE QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA DAMUNICIPALIDADE DE AFONSO CLÁUDIO, TAIS COMO: COLÉGIOS,CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, ETC. - EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXOU MULTA DIÁRIA DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER SUPORTADA PELOPRESIDENTE DO SINDICATO.EM RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 02/17, SUSTENTA O AGRAVANTE, EMSÍNTESE, A LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,EIS QUE O MUNICÍPIO AGRAVADO NÃO RECONHECE O DIREITODOS SERVIDORES À REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO.

ADUZ, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM RECENTESDECISÕES, TEM SE POSICIONADO NA LEGALIDADE DASPARALISAÇÕES DE SERVIDORES PARA REINVIDICAR ADEQUAÇÃODE POLÍTICA SALARIAL.ASSEVERA, QUE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ALEGADAS PELOAGRAVADO COMO ENSEJADORAS DA DECLARAÇÃO DEABUSIVIDADE DA GREVE SÃO ESTRANHAS AS DISPOSIÇÕESCONSTITUCIONAIS QUE REGEM O PRESENTE FEITO.ARGUMENTA, QUE O ATENDIMENTO MÍNIMO EXIGIDO PELALEGISLAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO SINDICATO,PERMITINDO AOS SERVIDORES O DIREITO DE GREVEESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DESTA FORMA, REQUER SEJA CONCEDIDO O PLEITEADO EFEITOSUSPENSIVO E, NO MÉRITO SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO. DESPACHO DESTA RELATORIA, ÀS FLS. 407, POSTERGANDO AAPRECIAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.O SINDICATO AGRAVANTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 409 ESEGUINTES REQUEREU O ADITAMENTO DO PRESENTEINSTRUMENTO.ÀS FLS. 474/476, PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇACÍVEL, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, VALHO-ME DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO"CAPUT" DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,SEGUNDA A QUAL O "RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PASSO AO JULGAMENTO MONOCRÁTICODO PRESENTE RECURSO.POIS MUITO BEM. DEPREENDE-SE DO PRESENTE INSTRUMENTO,QUE O MUNICÍPIO AGRAVADO, PROPÔS AÇÃO DECLARATÓRIA EMFACE DO SINDICATO RECORRENTE, OBJETIVANDO FOSSEDECLARADO A ILEGALIDADE DA GREVE DEFLAGRADA PELOSSERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.O MM. JULGADOR "A QUO" AO APRECIAR O PEDIDO, BEM COMOANALISAR AS PROVAS CONSTANTES AOS AUTOS, ENTENDEU PORBEM EM DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO QUE O SINDICATO SUSPENDESSE A GREVE, BEMCOMO SE ABSTIVESSE DE REALIZAR PARALIZAÇÕES EM FRENTE ASREPARTIÇÕES PÚBLICAS.SEM REPAROS A DECISÃO.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECENTES JULGADOS TEM SEPOSICIONADO PELA LEGALIDADE DA GREVE DE SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS, SEGUNDO O QUAL A LEI N.º 7.783/89 - QUEREGE O DIREITO DE GREVE NA INICIATIVA PRIVADA - PODERÁ SERINVOCADA POR ANALOGIA NAS GREVES DE SERVIDORES PÚBLICOS,NAQUILO QUE NÃO FOR INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA E OSOBJETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO.VÁRIOS SÃO OS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUEJÁ ADMITIRAM A OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º7.783/89 PARA REGULAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOSSERVIDORES PÚBLICOS, ANTE A AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR.

“MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DE EFETIVIDADE À NORMAINSCRITA NO ARTIGO 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 7.783/89, QUE REGE O DIREITO DEGREVE NA INICIATIVA PRIVADA, ATÉ QUE SOBREVENHA LEIREGULAMENTADORA. LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADESINDICAL. MANDADO DE INJUNÇÃO UTILIZADO COMOSUCEDÂNEO DO MANDADO DE SEGURANÇA.NÃO-CONHECIMENTO [...]” (STF, MI 689/PB, TRIBUNAL PLENO, REL.MIN. EROS GRAU, J. 07-06-2006, PUBL. DJ 18-08-2006).“MANDADO DEINJUNÇÃO. DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 37,VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃOLEGISLATIVA. OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 1. SERVIDORPÚBLICO. EXERCÍCIO DO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE GREVE.NECESSIDADE DE INTEGRALIZAÇÃO DA NORMA PREVISTA NOARTIGO 37, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDIANTE EDIÇÃODE LEI COMPLEMENTAR, PARA DEFINIR OS TERMOS E OS LIMITESDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO.PRECEDENTES. 2. OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 7.783/89,ANTE A AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR, PARA REGULAR O


EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS [...]”(STJ, MI 485/MT, TRIBUNAL PLENO, REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA, J.25-04-2002, PUBL. DJ 23-08-2002).ESTE, INCLUSIVE, TEM SIDO O ENTENDIMENTO ADOTADO PORESTA EGRÉGIA CÂMARA, SENÃO VEJAMOS:APELAÇÃO CÍVEL. (...) 3) DIVISOR DE ÁGUAS. JULGAMENTO NO STF.GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. APLICABILIDADE DA LEINº 7.783/89. INICIATIVA PRIVADA. ANALOGIA. 4) LEGALIDADE DOMOVIMENTO PAREDISTA. EDUCAÇÃO PÚBLICA. SERVIDORESMUNICIPAIS. 5) PUNIÇÃO DESCABIDA. DESCONTOS ILEGAIS.PRECEITOS NORMATIVOS OBSERVADOS. 6) ASTREINTE.MANUTENÇÃO. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL A SEU TEMPOEMANADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...). 3) OJULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N.º 20-4/DF PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É CONSIDERADO UM DIVISOR DEÁGUAS EM MATÉRIA DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. ALEI N.º 7.783/89 - QUE REGE O DIREITO DE GREVE NA INICIATIVAPRIVADA - PODERÁ SER INVOCADA POR ANALOGIA NAS GREVES DESERVIDORES PÚBLICOS, NAQUILO QUE NÃO FOR INCOMPATÍVELCOM A NATUREZA E OS OBJETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO. 4)RECONHECIDO O DIREITO DE GREVE POR PARTE DOSTRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DEVITÓRIA, COM FULCRO NA LEI N.º 7.783/89, APLICÁVEL PORANALOGIA ANTE A AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA NO ÂMBITOMUNICIPAL. (...). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.(NÚMERO DO PROCESSO: 024.03.003765-9 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVELÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 27/11/2007 DATA DE LEITURA: 27/11/2007 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 04/12/2007 RELATOR: RÔMULO TADDEIVARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL).TODAVIA, NÃO OBSTANTE ESTAS PONDERAÇÕES, VEJO, QUE NAHIPÓTESE DOS AUTOS, A ILEGALIDADE DO ATO GREVISTA SE DÁPOR OUTROS MOTIVOS, MOTIVOS ESTES APRECIADOS DE FORMACORRETA E JUSTA PELO MAGISTRADO SINGULAR, RAZÃO PELAQUAL, TRANSCREVO PARTE DA DECISÃO IMPUGNADA.“ADENTRANDO NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, A PRIMA FACIE,APONTA QUE DAS 66 (SESSENTA E SEIS) ESCOLAS DO MUNICÍPIO,APENAS SETE ENCONTRAM-SE FUNCIONANDO, ASSIM MESMO, DUASDELAS APENAS DE FORMA PARCIAL. E AINDA, DOS 435PROFESSORES, CERCA DE 320 ENCONTRAM-SE ENVOLVIDOS COM OMOVIMENTO GREVISTA, ATINGINDO E PREJUDICANDO QUANSETRÊS MIL ALUNOS, CONFORME INFORMAÇÃO DA ILM. SR.ªSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FLS. 27/28.NA SAÚDE, A MUNICIPALIDADE AFONSOCLAUDENSE ALEGA QUE ASITUAÇÃO TAMBÉM ENCONTRA-SE PREJUDICADA EMDECORRÊNCIA DO MOVIMENTO PARADISTA. OS AGENDAMENTOSDE CONSULTAS NÃO MAIS ESTÃO OCORRENDO, E OSATENDIMENTOS AGENDADOS ANTES DO MOVIMENTO PARADISTANÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS, POIS QUANDO OS MÉDICOS,ODONTÓLOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE ENSINO SUPERIORESTÃO TRABALHANDO, OS PÁRA-MÉDICOS NÃO ESTÃO, EVICE-VERSA. RESTANDO DE IGUAL FORMA, PREJUDICADO APRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE A POPULAÇÃO CARENTE DEAFONSO CLÁUDIO. TUDO ISSO DE ACORDO COMCORRESPONDÊNCIA DA ILMA. SR.ª SECRETÁRIA MUNICIPAL DESAÚDE, CONFORME FLS. 30.HÁ FORTES INDÍCIOS QUE OUTROS SERVIÇOS NÃO ESTEJAMFUNCIONANDO, DENTRE OS DE NATUREZA EPIDEMIOLÓGICA,PRINCIPALMENTE, NO CASO DE COMBATE A DENGUE, QUE EMVÁRIOS LUGARES A SUSPEITA DE UMA EPIDEMIA TEM SIDO UMATRISTE E ALARMANTE REALIDADE.”COMO SE NÃO BASTASSE ESTES ARGUMENTOS, TEM-SE AINDA QUERECENTEMENTE A MUNICIPALIDADE REVIU OS SALÁRIOS DOS SEUSSERVIDORES, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.715/06, BEM COMOA LEI N.º 1.733/07.DESTA FEITA, TENHO QUE TORNA-SE MAIS PRUDENTE, AMANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POIS O MM.MAGISTRADO DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO FUNDADO RECEIO DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.-0POSTAS ESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, NO TERMOS DO CAPUTDO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, ANTE ASUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE AS PARTES.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO N.º 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.VITÓRIA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

VITÓRIA, 10/07/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

2- Agravo de Instrumento Nº 11059000668CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAGVTE SILVANA LUGAO DE MATOS Advogado(a) HERCULES CIPRIANI PESSINIAGVDO ELIAS FERES PAIVA Advogado(a) GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADOAdvogado(a) JAINER ROCHAAdvogado(a) MARIA LINA RAMOS SHAHEEDRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/10/2007 E LIDO EM 30/10/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DENULIDADE DA DECISÃO POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AODEVIDO PROCESSO LEGAL E POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.REJEITADAS. MÉRITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA. FORMAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENVOLVENDOMEMBROS DA MESMA FAMÍLIA. CONFUSÃO PATRIMONIAL ECRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MESMO RAMO DAQUELA QUEFIGUROU ORIGINARIAMENTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL.PROPÓSITO DE FRUSTRAR A EFETIVIDADE DO PROCESSOEXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.I- Se em segundo grau de jurisdição, com base no § 4º do art. 515 do CPC, foisuprida a exigência do contraditório sobre os documentos juntados pela partecontrária e que alicerçaram a decisão impugnada, houve convalidação do víciooriginário, pois foi observado o devido processo constitucional e isso afastouqualquer violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do due process oflaw.II- Viola o art. 93, inc. IX, da Constituição, a decisão sem fundamentação, mas nãoaquela com motivação deficiente. Precedente do STF.III- Se após a dissolução irregular da sociedade executada originariamente sãoformadas outras com atuação no mesmo ramo e compostas por membros damesma família, numa situação de confusão patrimonial conducente à visualização desociedade de fato orquestrada para frustrar o êxito do processo executivo, é possívelatingir o patrimônio dos sócios para dar efetividade à execução, pois nas sociedadesde fato o patrimônio dos sócios responde pelas dívidas sociais.IV- Tanto a fraude à execução quanto o uso de outros expedientes fraudulentostendentes à frustração do processo executivo inserem-se entre as matérias de ordempública passíveis de serem conhecidas a qualquer tempo e em qualquer grau dejurisdição, pois, em última instância, atingem a própria dignidade da Justiça.V- Nos últimos anos o processo de execução vem experimentando uma rupturaparadigmática muito salutar, na qual se busca harmonizar o postulado da menoroneração do devedor com a obtenção da satisfação do direito do credor.VI- De nada vale o argumento do casamento em regime matrimonial de separaçãode bens se a responsabilidade da Agravada decorre da sua condição de sócia dasociedade de fato, e não de eventual ato praticado pelo marido.VII- Recurso desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E NO MÉRITO, POR


IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel nº 24000002857VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE CREUZA LIMA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL nº 24.000.002.857APTE: CREUSA LIMA DOS SANTOS FERREIRAAPDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta por Creusa Limados Santos Ferreira, eis que irresignada com a sentença proferida no bojo dos autosda ação ordinária proposta em face do Estado do Espírito Santo.

A apelante sustenta que o art. 40, § 5º, da Constituição Federal nãopermite a exegese adotada pelo Estado no sentido de que existe uma única funçãode magistério, qual seja, ministrar aulas, sendo qualquer outra tomada como funçãoburocrática. Salienta que a Emenda Constitucional nº 20/98 somente impediu que oprofessor universitário obtivesse a aposentadoria especial. Afirma, a seguir, que asatividades de magistério incluem aquelas de natureza pedagógica etécnico-pedagógica, conforme pode-se extrair do art. 56, III, “a” da LC 115/98.Concluindo, enfatiza que o art. 67, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçãonacional, alterado pela Lei 11.301/06, ampara o direito à aposentadoria comproventos integrais após o decurso de 25 anos.

Proferido despacho à fl. 239 recepcionando o recurso interposto emseus efeitos devolutivo e suspensivo.

Em sede de contra-razões, o Estado do Espírito Santo assevera que asargumentações expostas pela recorrente não encontra amparo no ordenamentojurídico, sustentando que a aposentadoria especial somente é aplicável aqueles queestejam no efetivo exercício das funções de magistério, não atingindo osprofissionais que executam funções burocráticas, conforme o entendimento doSTF. A seguir, afirma que o STF deferiu liminar na ADI que objetivava a declaraçãode inconstitucionalidade do art. 2º da LC 156/99, que alterou a redação aoparágrafo único do art. 56 da LC 115/98, segundo o qual o tempo de desempenhodas funções de diretor e coordenador escolar serão computadas, até o dia 30 dejunho de 1999, para efeito de contagem de tempo para concessão de aposentadoria.

Às fls. 255/259 o douto Procurador de Justiça sustenta a desnecessidadede intervenção do Ministério Público.

É o relatório. Decido na forma do art. 557, “caput”, do CPC.

Creusa Lima dos Santos Ferreira ajuizou ação ordinária em face doEstado do Espírito Santo com o escopo de obter a anulação do ato que concedeusua aposentadoria com proventos proporcionais, pleiteando a aposentadoriaintegral, eis que preenche os requisitos necessários a concessão da aposentadoriaespecial, conforme disposto no art. 40, III, “b”, da CF.

O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pleito autoralcom base na jurisprudência proferida do Supremo Tribunal Federal.

O pleito da autora envolve a aplicação das regras relativas aaposentadoria especial à servidora pública exercente de funções técnicas desupervisão e orientação escolar.

Feitas estas breves colocações, passo a examinar o mérito recursal.

Inicialmente, devo salientar que a requerente protocolou pedido deaposentadoria proporcional, e não integral, além da mesma não estar aposentadaquando foi convocada para comparecer ao Departamento de Direitos e Vantagensda SEARP para tratar do pedido de aposentadoria. Dessa forma, não houve ocancelamento do pedido de aposentadoria.

Desde o seu advento, a Constituição Federal assegurou o direito àaposentadoria especial para os professores, reduzindo em cinco anos o limite deidade e de tempo de serviço para a obtenção da aposentadoria.

Seu artigo 40 dispunha que:

“Art. 40. O servidor será aposentado: (...)III - voluntariamente:a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, comproventos integrais;b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, evinte e cinco, se professora, com proventos integrais;c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, comproventos proporcionais a esse tempo;”

A atual redação do dispositivo estabelece o seguinte:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, éassegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediantecontribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dospensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuariale o disposto neste artigo.(...)§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cincoanos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comproveexclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educaçãoinfantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela EmendaConstitucional nº 20, de 15/12/98)”Emendas/Emc/emc20.htm

A interpretação concedida pela jurisprudência em relação a redaçãooriginal do artigo 40 do Constituição Federal e de suas alterações posteriores é nosentido de que a aposentadoria especial somente se aplica ao tempo de serviçoprestado por professores em sala de aula, não alcançando os agentes públicos queexerçam funções burocráticas.

Com efeito, a Constituição Federal restringiu a aposentadoria especialapenas para o professor “que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercíciodas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”Anteriormente, o art. 40, III, “b”, concedia a aposentadoria “aos trinta anos deefetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, seprofessora, com proventos integrais;”

É, portanto, necessário o efetivo exercício das funções de magistériopara a aplicação da regra especial, que abrange apenas o profissional que ministraaulas. O benefício não pode, assim, ser estendido aos cargos de administraçãoescolar, ainda que de cunho pedagógico.

De fato, as normas constitucionais de índole excepcional devem serinterpretadas de forma restritiva, sendo que as regras de aposentadoria não detém aextensão que a recorrente busca dotar a presente demanda.

Nesse sentido, o STJ já decidiu que: “A aposentadoria, com proventosintegrais, de professora aos 25 anos de serviço, está subordinada ao efetivoexercício em funções de magistério (art. 40, inc. III, letra "b", da CF – redaçãoanterior à EC nº 20/98), não podendo ser computado, para tal fim, o tempo emque afastada dessas funções exerceu outras atividades administrativas. A normaconstitucional é de caráter excepcional e de privilégio, com interpretaçãoRestritiva. Recurso desprovido." (STJ, ROMS nº 4.052/RS, Rel. Ministro FELIXFISCHER, DJU de 10.06.2002).

Em outro precedente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, aoapreciar recurso interposto em face de decisão proferida pelo TJES, que: "Falecedireito à recorrente quanto à aposentadoria especial de professor, com a percepçãode proventos integrais. Isto porque, a mesma não exerceu efetivamente as funçõesde magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio durante 25


(vinte e cinco) anos, como exigido pelo art. 40, § 5º, da Constituição Federal. Comefeito, conforme reiterada jurisprudência, a função técnico-pedagógica não éconsiderada função de magistério, pois esta última refere-se à atividade típica deprofessor, relacionada às salas de aula. Ausência de liquidez e certeza a amparara pretensão. 2 - Precedentes (STF, MC ADIn nº 2.253/ES, Ag. Reg. RE nº s299.658/SP, 235.752/DF, 276.040/SP; STJ, ROMS nº s 4.052/RS, 6.725/RS e6.209/RS). 3 - Recurso conhecido, porém, desprovido." (STJ - RMS 15.202/ES,Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, DJ 19/12/2003)

O magistrado apreciou devidamente a matéria, salientando que:“Infere-se, portanto, da uníssona jurisprudência dos Tribunais que, conquantonão se possa ignorar que as funções administrativas e técnico-pedagógicas estejamligadas as atividades de professor, no desenvolvimento do processo deaprendizagem, elas não se confundem com aquelas desenvolvidas na regência deuma classe. Estas, sim, funções típicos e exclusivas de professor, que ministraaulas, e, por isso, o destinatário exclusivo da aposentadoria especial asseguradaconstitucionalmente, inicialmente regulada no art. 40, inc. III, alínea “b”, e seu §5º, da CR (...) Tendo a Autora exercido funções técnicas de supervisão eorientação escolar, não estão estas funções enquadradas dentre aquelas tidas comoatividades de regência de classe, não existindo amparo legal que possa assegurar odireito de aposentadoria especial integral.”

Nesse sentido, o enunciado de sumula nº 726 do Supremo TribunalFederal estabelece que: "Para efeito de aposentadoria especial de professores, nãose computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula."

O escopo do legislador constituinte ao reduzir a aposentadoria para osprofessores que exercem suas atividades em sala de aula é compensar osprofissionais pelo maior vigor físico despendido pelo exercício de tal mister.

Somente os servidores no efetivo exercício das funções de magistériodetém direito a obtenção da aposentadoria especial. Aposentadoria que não abrangeo desempenho de funções técnicas de supervisão/orientação escolar (pedagógicas),ainda que somente possam ser exercidas por professores.

As funções eminentemente administrativas não se ligam diretamente asatividades de magistério, mas de forma indireta, sendo uma atividade-meiorelacionada com a pedagogia. Entende-se como magistério o desempenho daatividade-fim do ensino, atrelada a tarefa de ministrar aulas e transmitirensinamentos aos alunos, de maneira que a expressão não pode ser estendida aquelaservidora que ocupa o cargo de coordenador escolar.

Nesse passo, o enunciado de sumula nº 726 do Supremo TribunalFederal estabelece que: "Para efeito de aposentadoria especial de professores, nãose computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula."

Nem mesmo é assegurado aos professores que desempenham funçõesde direção escolares o cômputo do período fora da sala de aula como deaposentadoria especial.

Insta ressaltar que o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade desuspender a eficácia do art. 2º da Lei Complementar nº 156 do Estado do EspíritoSanto, que estabelecia que o tempo de serviço no desempenho das funções dediretor ou coordenador escolar é computado, até o dia 30 de junho de 1999, paraefeito da contagem de tempo para concessão de aposentadoria, conforme previstona alínea a, III, do art. 56 da LC nº 115/98. Observemos sua ementa:

“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 2º DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL 156/99. APOSENTADORIA ESPECIAL.REDUÇÃO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. FUNÇÕES DEDIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR. INCONSTITUCIONALIDADE.1. O § 5º do artigo 40 da Carta Federal prevê exceção à regra constitucionalprevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", tendo em vista que reduzem cinco anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para "o professorque comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistériona educação infantil e no ensino fundamental e médio". 2. Funções de magistério.Desempenho das funções exercidas em sala de aula. Não abrangência daatividade-meio relacionada com a pedagogia, mas apenas da atividade-fim doensino. Dessa forma, os beneficiários são aqueles que lecionam na área deeducação infantil e de ensino fundamental e médio, não se incluindo quem ocupacargos administrativos, como o de diretor ou coordenador escolar, ainda queprivativos de professor. 3. Lei complementar estadual 156/99. Estende aservidores, ainda que integrantes da carreira de magistério, o benefício daaposentadoria especial mediante redução na contagem de tempo de serviço no

exercício de atividades administrativas. Inconstitucionalidade material. Açãodireta de inconstitucionalidade julgada procedente.” (STF, ADI 2253/ES, Rel.Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 07.05.2004)

Portanto, a Corte Constitucional brasileira teve a oportunidade deconsignar expressamente, ao apreciar a norma complementar do Espírito Santo, quea expressão “magistério” deve ser interpretada como o desempenho de atividadesem salas de aula, não abrangendo as funções de coordenador escola. Dessa forma, aLC 115/98 não permite o deferimento do pedido da autora.

A alegação no sentido que o art. 67 da Lei nº 9394/96, alterado pela Lei11.301/06, ampara o pleito da autora não coaduna com a orientação pacíficaadotada pelo STF, no sentido de que a aposentadoria especial somente pode serconcedida ao professor que exclusivamente exercer funções de regência de classe.

Ao abordar o referido dispositivo, o Tribunal de Justiça de Minas Geraisteve a oportunidade de decidir que: “Entretanto, verifica-se que a Lei nº 11.301/06fez uma interpretação além dos limites estabelecidos pela norma constitucional,vez que, conforme citado anteriormente, é requisito para a aposentadoria especialo efetivo exercício das funções de magistério, em sala de aula, em razão dasespecificidades das atividades ali desenvolvidas, consoante o entendimento jáconsolidado no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, me manifestei de acordocom o posicionamento do em. Des. Silas Vieira, consignado no julgamento doMandado de Segurança nº 1.0000.06.441381-8/000, verbis: "Em que pesem osargumentos da suplicante, a meu sentir, o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394/96, com aredação conferida pela Lei nº 11.301/06, extrapola os limites de interpretação danorma constitucional, na medida em que amplia o conceito de "função demagistério", sendo que o intuito do legislador constituinte foi justamente criaruma regra excepcional para os professores." (J. 19/09/2007)” (TJMG, MS1.0000.07.462268-9/000(1), Rel. Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto, DJ18.03.2008)

O STF já proferiu diversos arestos sobre a aplicabilidade daaposentadoria especial somente em relação ao período de efetivo exercício deatividades em sala de aula, mesmo após o advento da Lei nº 11.301/06, cabendotranscrever o seguinte aresto apenas a título exemplificativo:

“Aposentadoria especial de professores aos 25 anos de efetivo exercício em funçõesde magistério (CF, art. 40, § 1º, III, "a" e "b" e § 5º): inadmissibilidade docômputo para a aposentadoria especial do tempo de serviço prestado fora da salade aula: incidência da Súmula 726.” (STF, RE-AgR 490851 / DF, Rel. Min.SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 09.02.2007)

Inclusive, o Excelso Pretório negou provimento ao Agravo Regimentalno AI nº 611.278-8, no qual a recorrente suscitou a tese de que a Lei 11.301/06ampararia o direito a obtenção da aposentadoria especial. Observemos sua ementa:

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Magistério. Aposentadoriaespecial. Requisito. Efetivo exercício de magistério em sala de aula. Exclusão 3. Odireito à aposentadoria especial dos professores só se aperfeiçoa quando cumpridototalmente o requisito temporal do efetivo exercício em função de magistério (salade aula), excluída qualquer outra. Precedente. 4. Agravo regimental a que se negaprovimento. (STF, AI-AgR 611278/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJ13.03.2008)

Orientação seguida pelo Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.IRREGULARIDADE FORMAL. PROFESSOR. APOSENTADORIAESPECIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO, EM SALA DE AULA,DE FUNÇÃO TÍPICA DE MAGISTÉRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA726/STF.1. O recurso ordinário não deve ser conhecido, por irregularidade formal, se orecorrente deixa de impugnar os fundamentos utilizados pela Corte de origempara denegar a segurança.2. Ainda que assim não fosse, pacificou-se nesta Corte Superior de Justiça, bemcomo no Supremo Tribunal Federal, o entendimento segundo o qual, para efeitode aposentadoria especial de professores, deve ser comprovado o exercício, em salade aula, de função típica de magistério, o que não ocorreu na espécie.Incidência da Súmula 726/STF.3. Recurso ordinário não-conhecido. (STJ, RMS 3.696/RS, Rel. Ministra MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJ 30.10.2006)


Em antigo precedente proferido com base na redação original da CF, o STJ jáperfilhava o entendimento em comento:

“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MAGISTERIO. CARGO DEDIREÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL.- PRIVATIVIDADE DO PROFESSOR. INCENSURABILIDADE DA TESEDE QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL ASSEGURADA PELO ART. 40,III, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TEM POR BENEFICIARIOUNICO O PROFESSOR, INEXTENSIVEL, POIS, AO CARGO DAADMINISTRAÇÃO ESCOLAR.” (STJ, RMS 6209/RS, Rel. Ministro JOSÉDANTAS, QUINTA TURMA, DJ 24.03.1997)

Por fim, vislumbro a incidência do disposto no art. 557, “caput”, doCPC, que possibilita ao Relator negar seguimento (rectius:provimento)monocraticamente ao recurso:

"Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior." (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

Ante o exposto, conheço do recurso e lhe NEGO PROVIMENTO,na esteira da jurisprudência pacífica emanada dos julgados do Supremo TribunalFederal e do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a decisão a seu tempoproferida.

I-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 04 de julho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

2- Apelação Civel nº 24000164798VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA Advogado(a) FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOAdvogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVARAPDO SINDPREV/ES Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRAAdvogado(a) EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIAdvogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALAdvogado(a) LUCAS ZIGONI CAMPOSAdvogado(a) MELISSA DA SILVA LEITERELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N° 024.000.164.798APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIALTDA.APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EMSAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO – SINDPREVRELATOR: O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de Ação Constitutiva, em trâmite sob o rito ordinário,ajuizada pela Construtora e Incorporadora Araguaia Ltda., em face de SINDPREV,aduzindo, em síntese, que teria este último aberto certame licitatório (coleta depreços n° 01/99) tendo, quando de seu julgamento, escolhido empresanão-vencedora, manipulando, assim o resultado, haja vista que ofereceu o menorpreço.

Salienta que restou provado, já nos documentos anexados à inicial, que aempresa escolhida como vencedora, Construtora Centro Sul Ltda., apresentoupreço superior àquele apresentado pela autora (ora recorrente).

Defende que, conforme demonstrou-se, houve fraudes que levaram aopreterimento da ora apelante, podendo-se citar, a ulterior apresentação dedocumentos levada a efeito pela empresa que “venceu” o certame, bem como aretificação, por meio de carta, do valor apresentado para confecção da obra, tudosomado ao fato de que as propostas e demais documentos entregues pela citadapessoa jurídica não estariam rubricadas, o que evidencia a possibilidade deacréscimos de papéis e documentos, como de fato teria ocorrido. Além do mais,

alega que um dia antes do resultado oficial do certame, a Construtora Centro SulLtda., ciente de sua condição de "vencedora", fez publicar, no Jornal do Brasil,edição do dia 25/11/1999, agradecimentos dirigidos aos membros da comissão delicitação, o que também, em sua ótica, induz a fraude.

Narra que as irregularidades não pararam por aí, eis que, enquanto aempresa apelante apresentou acervo técnico (engenheiros responsáveis) compostopor seus próprios membros, a empresa, que veio a sagrar-se vencedora, apresentoucomo seu responsável técnico, Dr. Mauro Gonçalves, que deixou de pertencer àreferida sociedade desde sua sexta alteração contratual, sendo tal fato tambémcomprovado por meio dos documentos juntados aos autos.

Concluindo, sustenta que ante a tamanha visibilidade das irregularidades,um dos membros da comissão de licitação, ajuizou, sem, entretanto, lograr êxito,Ação Cautelar Inominada, com vistas a preservar a adequação do procedimento. Aodepois, também com o fito de garantir seus pretensos direitos, a ora recorrentepropôs a presente "actio", para, sintetizadamente, obter provimento jurisdicionaltendente a anular a decisão que reconheceu como vencedora a empresa ConstrutoraCentro Sul Ltda., e, em ato conseguinte, constituir como exitosa a ora apelante.Sucessivamente pleiteou indenização por perdas e danos.

Em contestação, o SINDPREV aduz que não está sujeito à Lei deLicitações (Lei n° 8.666/93), não sendo-lhe exigida submissão aos princípios,disposições, prazos, formas, elementos, conceitos, procedimentos ou qualquer outraformalidade contemplada no diploma legal em questão. Ademais, sustentou ainépcia da inicial, ausência de litisconsorte passivo necessário, carência da ação porfalta de interesse jurídico superveniente, e que a obra já fora concluída, faltandoapenas alguns arremates, que fora realizado por outra empresa, sendo diversadaquela inicialmente contratada, já tendo esta recebido pelo serviço, e inclusivedesfeito o contrato com a vencedora do certame licitatório.

Em Réplica, a autora (ora recorrente) buscou rechaçar os argumentosventilados na contestação, sendo, ulteriormente, realizada Audiência de Conciliação,quando não houve composição, sendo também, naquela ocasião, rejeitadas aspreliminares suscitadas, e, não havendo provas a produzir, em momento oportuno,foi prolatada a sentença, julgando-se improcedente o pedido autoral, condenando-sea ora apelante no pagamento das custas processuais, bem como dos honoráriosadvocatícios em 10% sobre o valor da causa.

Irresignada, a Construtora e Incorporadora Araguaia Ltda. interpôs opresente apelo, aduzindo, em apertada síntese, que, por mais que o SINDPREV,entidade privada, não esteja obrigado a submeter-se à Lei 8.666/1993, este efetuouum contrato com todos os licitantes, obrigando-se, assim, a respeitar as cláusulaspresentes no mesmo, onde o contrato faz lei entre as partes e a proposta obriga oproponente.

Em contra-razões recursais, o apelado argüiu, novamente, prejudicial demérito por ausência de interesse processual, sob o argumento de que a parte "exadversa" pretende tão-somente ser declarada vencedora do certame, não realizandopleito alternativo de indenização por danos materiais. No mérito, repisou-se osargumentos articulados na contestação, notadamente quanto a possibilidade depoder contratar a empresa que quiser, não ficando obrigado a obedecer o processode licitação.

Eis o breve relatório, passo a decidir.

I. Prejudicial de Mérito - Ausência de Interesse Processual

O apelado argüiu prejudicial de mérito por ausência de interesseprocessual, sob o argumento de que a parte "ex adversa" pretende tão-somente serdeclarada vencedora do certame, não realizando pleito alternativo de indenizaçãopor danos materiais.

"Data máxima venia", não há como prosperar a tese jurídica oradefendida. Aliás, tal exegese decorre de uma análise perfunctória dos autos.

Ora, a própria apelada, em sua peça de defesa, mais estritamente à fl.240 dos autos, reconhece de forma expressa a existência de pretensão indenizatóriano caso de não se lograr êxito no petitório primário, qual seja, anulação da decisãoque considerou a empresa Construtora Centro Sul Ltda. vencedora e, ato contínuo,considerar a recorrente vencedora do certame.

Sem maiores delongas, cabível à espécie evocar as palavras do insignejuízo monocrático, o qual em audiência de conciliação deixou assente que: "Emrelação à questão de fundo, é de se ver que, embora realmente a pretensão do autor


seja declarar a nulidade do procedimento de escolha levada à efeito pela ré, háexpressa cumulação sucessiva de pedidos, de forma que o item 02 da petição de fl.10 dos autos principais, é no sentido de, uma vez acolhidos os pleitos anteriores,'determinar os pagamentos dos serviços a serem realizados pela mesma e descritasno processo de concorrência pública'. Sendo assim, forçoso reconhecer que hásubstrato econômico remanescente à pretensão autoral, que é o de lograr, com atutela jurisdicional, ao menos o pagamento da quantia apresentada pela propostavencedora do certame, ao tempo no valor de R$2.225.074,47". (fl. 267 dos autos)

Nesta toada, partindo-se da premissa de que a parte autora, orarecorrente, formulou, sucessivamente, petitório indenizatório, resta inconcusso ofato de que a presente demanda pode lhe trazer utilidade, exsurgindo, desta forma,o rechaçar da prejudicial argüida.

Em face do exposto, rejeito a prejudicial de mérito suscitada.

II. Mérito - Direito Material Discutido

Ao que se depreende dos autos, a tese jurídica defendida pelo apeladogravita em torno de que o Sindicato em questão se trata de uma entidade de direitoprivado, podendo, assim, contratar para execução de seus serviços, quem ele quiser.

No entretanto, na concretude do caso e devido suas peculiaridades,tenho que a tese sustentada não pode prosperar, haja vista o fato de que o mesmo"in casu" acabou por abrir concorrência pública, baseada no menor preço, devendo,portanto, manter-se fiel à sua promessa por determinação da própria lei natural.

Diz-se isso porque a concorrência em questão faz parte da formação deum futuro negócio jurídico, que, em seu processo de formação contém a chamadafase postulação (proposta), sendo que a existência do negócio em si baseia-se emprincípios constitucionais e infra-legais, tais como o da boa-fé objetiva e daequidade.

Ora, a proposta (oferta, oblação ou policitação), caracterizada aqui coma abertura do certame público visando a contratação de empresa para feitura de obrade engenharia, é negócio jurídico unilateral receptício pelo qual o proponente(ofertante ou policitante) exterioriza sua vontade de celebrar o negócio.

Havendo proposta, e de fato houve, deveria ela ser levada a efeito,demonstrando efetiva vontade de contratar. Sustentar que, sendo entidade dedireito privado, o Sindicato-proponente poderia contratar quem ele quisesse e nãoaquela empresa que sagrou-se vencedora, apresentando o menor preço, in casu, aapelante, é esquecer que, uma vez formulada, a proposta vincula oproponente, não comportando retratação ou modificação.

Nada mais justo e coerente, porquanto na hipótese vertente, o oblato(apelante), destinatário da proposta, na expectativa da contratação, realizoudespesas, dispensou outros negócios, investindo tempo e energia em análisesmercadológicas. Nestes termos, a abertura de uma proposta é atitude que deve serencarada com seriedade pelo proponente, sob pena de vir, ele, a responder pelosprejuízos causados.

A proposta em questão, qualificada como dito pela abertura do certameconcorrencial, foi elaborada de forma completa e objetiva, dispondo sobre o objetodo contrato, seus valores, e o respectivo critério de avaliação dos preçosapresentados pelos interessados

Com efeito, aplicáveis ao caso, os artigos abaixo, ambos do Código Civilde 2002:

"Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultardos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso".

"Art. 429. A oferta ao público eqüivale a proposta quando encerra os requisitosessenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dosusos".

Aliás, tais disposições, mormente a do artigo 427 supra, eqüivale, agrosso modo, ao artigo 1.080 do Código Civil de 1916, "verbis": “A proposta decontrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio,ou das circunstâncias do caso”.

E, em sendo assim, não obstante a clareza da regra descrita alhures, aconcorrência, como negócio jurídico que é, não poderia, como de fato foi, ser

simplesmente desconsiderada, sob pena de não ser levado em conta o caráternormativista, preceptivo ou objetivista do aludido negócio, tão bem propagado, porexemplo, por Hans Kelsen, em sua obra clássica, Teoria Pura do Direito, SãoPaulo: Martins Fontes, 2003, p. 288 e seguintes, sendo o aludido autor seguido porCalmon de Passos, Zeno Veloso, dentre tantos outros.

Não se discute, "data venia", que as relações jurídicas entabuladas peloSindicato em comento usufruem da chamada “autonomia privada”. Porém, sabe-seque esta autonomia pode ser autolimitada, porquanto celebrado um negóciojurídico, é através dele que se estatui norma jurídica individual, estabelecendomodelos de conduta que vincularam os sujeitos envolvidos no seu processo decriação. Portanto, como bem assentado pela doutrina de Francisco Amaral, osnegócios jurídicos ingressam no mundo jurídico como ato, mas dotado de eficácianormativa: “A vontade subjetiva esgota-se no momento em que o negócio serealiza, mas a normatividade começa quando o processo volitivo se acaba?.

"In casu", ao que se depreende dos autos, fora descumprido preceitonormativo encartado em um negócio jurídico livremente firmado, exsurgindo, destafeita, o albergar da pretensão deduzida, até mesmo porque não é outro opensamento que se extrai de Paula Sarno Braga, cuja lição doutrinária mostra-seanalogicamente aplicável:

“Os negócios jurídicos regram uma relação jurídica individual, concreta – oueventualmente, geral e abstrata, como os estatutos de associações e clubes, porexemplo – sendo, que a observância ou inobservância de suas prescrições revela-seem condutas relevantes para o direito, ou seja, em novos fatos jurídicos, dos quaisemanam novos efeitos jurídicos. O inadimplemento contratual que gere prejuízo,por exemplo, é fato jurídico decorrente da inobservância da norma negocial quepode ter por efeitos, por exemplo, o dever de indenizar?.

Afirmar o contrário é olvidar o papel de proeminência desempenhadopela boa-fé objetiva e pela equidade, que se sobressaem nos negócios bilaterais eplurilaterais, impondo que seus processos de formação, aperfeiçoamento e execuçãosejam cooperativos dialógicos, equânimes e leais.

É a presença da ética nas relações jurídicas em geral, e, em especial noDireito Civil, impregnado por esta dimensão valorativa tão aclamada nos temposhodiernos.

Cobra destarte, o fato de que o primado da boa-fé veio a estabelecer,para os sujeitos das relações obrigacionais, deveres jurídicos anexos e acessórios delealdade, informação, cooperação, segurança, etc. (art. 422, CC/2002), que as partes,ao negociarem, não podem adotar posturas abusivas visando satisfazer anseiosescusos (art. 187, CC/2002), e que um negócio jurídico deve ser interpretado à luzde um sentido ético e socialmente útil (art. 113, CC/2002).

A manutenção do ato recorrido, "data máxima venia", pode acabarpor amparar a deslealdade, consubstanciada na infidelidade à promessa aventada, nodescompromisso com a palavra empenhada, com as obrigações assumidas, enfim,privilegia a postura desaprovada. E isto se justifica, pelo fato de que os deveres decooperação e assistência, exigem, enfim, que as partes colaborem para o regularcumprimento do contrato, e, em contrapartida, não o embaracem, como de fato fezo apelado.

Exsurge, neste particular, a seguinte indagação: "Para que abrir umcertamente se o resultado nele alcançado poderia ser livremente descumprido?"

Como se sabe, o princípio do "venire contra factum propium" exige acongruência comportamental da parte, evitando surpresas levadas a cabo porposturas discrepantes e divergentes com as até então assumidas.

Nesta toada, se aberto o certame, os participantes, dentre eles a apelante,estavam esperando o seu regular processamento e não o seu descumprimento,mesmo porque soa por demais contraditório acreditar que alguém participe de umaseleção sabendo que esta de nada lhe garantirá, podendo, ao revés, serdesconsiderada.

Conforme se extrai de Teresa Negreiros, a teoria dos atos própriosdemanda que o contratante adote uma linha uniforme de comportamento,rechaçando condutas dúplices e opostas que confundam e surpreendam a outraparte. Não tolera que a parte se volte contra seus próprios atos, coibindocomportamentos contraditórios, que quebrem a confiança reinante na relaçãonegocial.


Nessa esteira, o Direito Civil chancela o direito da recorrente, mesmoporque a postura adotada pelo Sindicato (apelado), de simplesmente desconsiderar oresultado de um certame público por ele aberto, para, em contrariedade à boa-fé eequidade, agindo de maneira contraditória e desleal, vir a contratar empresa que nãologrou demonstrar melhores preços para execução da obra, não poderia encontraramparo no ordenamento.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por inúmerasoportunidades, já teve oportunidade de se manifestar acerca do referido princípio,chegando a seguinte conclusão:

“O Direito moderno não compactua com o venire contra factum proprium, que setraduz como o exercício de uma posição jurídica em contradição com ocomportamento assumido anteriormente (Menezes Cordeiro, Da Boa-Fé noDireito Civil, II/742). Havendo real contradição entre dois comportamentos,significando o segundo quebra injustificada da confiança gerada pela prática doprimeiro, em prejuízo da contraparte, não é admissível dar eficácia à condutaposterior". (STJ, REsp. 95.539-SP, 4ª T., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. em03.09.96, in RSTJ 93/315)”.

Ressalta-se ainda que feriu-se, além de preceitos de direito privado,direitos fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, porquantoo descumprimento contratual, da forma como foi levada a efeito, veio a ferir odevido processo legal formal e material, desviando-se da legalidade e razoabilidade,podendo ser evocadas, neste pormenor, as palavras do eminente jurista FredieDidier Júnior: “Fincadas essas premissas, pode-se então, concluir que o princípio do devidoprocesso legal – direito fundamental previsto na Constituição brasileira –aplica-se, sim, no âmbito negocial, seja na fase pré-contratual, seja na executiva. Na fase pré-contratual, deve-se lembrar que a oferta é uma postulação e que todanorma que regula o negócio jurídico, quanto aos seus requisitos, é norma deprocesso negocial. Assim, também nos negócios jurídicos deve-se respeitar o devidoprocesso legal?.

Com efeito, o negócio jurídico, do mais simples ao mais complexo,possui um rito de aperfeiçoamento, devendo este transcorrer de acordo com odevido processo legal formal e material, circunstâncias que, respectivamente, impõeque a etapa formativa do negócio transcorra de modo legítimo, solidário ecooperativo, e que ao fim desse percurso processual, o negócio daí resultante seja,em seu conteúdo, equilibrado e proporcional, atendendo às máximas da boa-féobjetiva e da equidade contratual.

O Pretório Excelso já teve a oportunidade de assentar os seguintesentendimentos, "verbis":

"SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DECOMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLADEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSODESPROVIDO. I. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NASRELAÇÕES PRIVADAS. As violações a direitos fundamentais não ocorremsomente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nasrelações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, osdireitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente nãoapenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dosparticulares em face dos poderes privados. II. OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DASASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu aqualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritosnas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o própriotexto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção àsliberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantidopela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípiosconstitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seusassociados. A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordemjurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos egarantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional,pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de suaincidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas edefinidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também seimpõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema deliberdades fundamentais. III. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUENÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE

SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APLICAÇÃODIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AMPLA DEFESA E AOCONTRADITÓRIO. As associações privadas que exercem função predominante emdeterminado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus associados em relações de dependênciaeconômica e/ou social, integram o que se pode denominar de espaço público, ainda que não-estatal.A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra aestrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozoe fruição dos direitos autorais de seus associados. A exclusão de sócio do quadro social da UBC,sem qualquer garantia de ampla defesa, do contraditório, ou do devido processo constitucional,onera consideravelmente o recorrido, o qual fica impossibilitado de perceber os direitos autoraisrelativos à execução de suas obras. A vedação das garantias constitucionais do devido processo legalacaba por restringir a própria liberdade de exercício profissional do sócio. O caráter público daatividade exercida pela sociedade e a dependência do vínculo associativo para o exercício profissionalde seus sócios legitimam, no caso concreto, a aplicação direta dos direitos fundamentais concernentesao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF/88). IV.RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO". (RE 201819/, Min. ELLENGRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES, Julgamento: 11/10/2005, Órgão Julgador: Segunda Turma).

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL -VIABILIDADE. Caso a caso, o Supremo Tribunal Federal deve perquirir até que ponto o quedecidido pela Corte de origem revela inobservância ao devido processo legal. Enfoque que se impõeno que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal remete, necessariamente, a normasestritamente legais. Cabimento do extraordinário em hipóteses em que, mesmo diante de embargosdeclaratórios o órgão de cúpula do Judiciário Trabalhista deixou de examinar matéria de defesa.Não se coaduna com a missão precípua do Supremo Tribunal Federal, de guardião maior daCarta Política da República, alçar a dogma a assertiva segundo a qual a violência à Lei Básica,suficiente a impulsionar o extraordinário, há de ser frontal e direta. Dois princípios dos mais carosnas sociedades democráticas, e por isso mesmo contemplados pela Carta de 1988, afastam esseenfoque, no que remetem, sempre, ao exame do caso concreto, considerada a legislação ordinária -os princípios da legalidade e do devido processo legal. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -OMISSÃO. Uma vez constatado o silêncio sobre matéria de defesa, impõe-se o acolhimento dosdeclaratórios. Persistindo o órgão julgador no vício de procedimento, tem-se a transgressão ao devidoprocesso legal no que encerra garantia assegurada, de forma abrangente, pela Carta da República -artigo 5º, inciso LV". (RE 398407/RJ, Relator Min. MARCO AURÉLIO,julgamento: 21/09/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma).

Nesse diapasão, chega-se a sensata ilação de que o devido processo legalé aplicável no âmbito negocial, porquanto a doutrina e jurisprudência nacionalsustentam a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Trata-se da Teoriada eficácia direta e imediata, que, segundo Daniel Sarmento, faz com que osdireitos fundamentais tenham plena eficácia e aplicação nas relações privadas,podendo ser invocados diretamente, independentemente de qualquer mediação dolegislador infraconstitucional, privilegiando-se, com isso, a atuação do magistrado nocaso concreto.

Continuando, e partindo-se da premissa de que a pretensão de obrigaçãode fazer - execução de obra - tornou-se faticamente impossível por culpa única eexclusiva do apelado, que não se manteve firme ao seu dever de fidelidade quanto aproposta pública que fez e a ela se vinculou, exsurge a sua responsabilidade e deverde indenizar por perdas e danos a apelante, real vencedor da concorrência pública elesada pela conduta reprovável do recorrido.

Isto porque, contrapondo a proposta da apelante com a da empresa quefora declarada vencedora do certame, é de se perceber que, sob a ótica do critérioadotado no certame - menor preço -, a oferta da recorrente foi a de menor valor,haja vista que a proposta da empresa Construtora Centro Sul Ltda. contempla, emseu item 5 (cinco) - fl. 64 dos autos -, reajuste mensal pelo CUB (Custo Unitário daConstrução Civil), publicado pela Revista Conjuntura Econômica da FundaçãoGetúlio Vargas, enquanto a oferta da recorrente não possui nenhuma forma dereajuste.

Enfim, neste pormenor, por uma análise perfunctória das propostas daempresa Centro Sul e da apelante, vê-se que pelo conjunto a proposta apresentadapor esta última é a de menor preço e, portanto, a vencedora.

"Ad argumentando tantum", ao que se depreende dos autos, háelementos que indicam a ocorrência de irregularidades no certame, tais comoacréscimo e adulteração de documentos.

Tal exegese decorre do fato de que, ao que parece, as propostas foramentregues não podendo ser rubricadas pelos participantes, bem como pelo fato deque a empresa tida como vencedora, um dia antes da abertura das propostas, fezpublicar nota no Jornal do Brasil agradecendo a integrante da comissão de licitaçãopela obra de lazer do Sindicato em questão (fl. 57 dos autos).


A corroborar com o entendimento ora perfilhado, acresce-se ainda amatéria contida às fls. 58/62 dos autos, intitulada "CONCORRÊNCIASUSPEITA. Uma nota divulgada na imprensa nacional, às vésperas da aberturados envelopes com as propostas, antecipa o resultado da concorrência para ainstrução da 'área de lazer do sindicato'. Um processo que envolve diretores epessoas de fora da categoria. Afinal, são milhões de reais (em jogo)".

Neste particular, aplicável à espécie a inteligência dos artigos 247 e 248do hodierno Código Civil, os quais possuem a seguinte redação, "verbis":

"Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação aele só imposta, ou só por ele exeqüível".

"Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á aobrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos".

No caso "sub examine", o promitente (apelado), agindo de formatemerária, acabou por descumprir prestação unilateralmente por ele criada eimposta, qual seja, a obrigação de manter-se fiel a sua proposta, que, como ditoalhures, por força de lei o vincula, exsurgindo, assim, devido a inviabilidade fática dapretensão primária deduzida, por força dos dispositivos legais suso mencionados, aconversão da prestação em perdas e danos.

Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barboza e Maria Celina Bodinde Morais, prelecionam, em linhas gerais, que quando já não se puder mais falar emmora, pois o cumprimento da prestação não é mais possível (para o devedor) ou útil(para o credor), verifica-se o inadimplemento. E, caso o devedor tenha agido comculpa - hipótese que se amolda ao caso vertente -, dando ensejo à impossibilidade daprestação, seja por razões de fato ou de direito, deve pagar perdas e danos comosanção pelo inadimplemento". (TEPEDINO, Gustavo, BARBOZA, HeloísaHelena, e, DE MORAIS, Maria Celina. Código Civil Interpretado. 2004. p. 517).

Acerca da exegese ora encampada, a jurisprudência do SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA é uníssona na esteira do aresto a seguir selecionado.Veja-se:

"OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERDASE DANOS. ASSENTADO QUE O RÉU FOI INADIMPLENTE, E NÃOHAVENDO CONDIÇÃO DE EXIGIR-SE O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO (...) IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DARESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS". (REsp26912/SP, Rel. Min. Nilson Naves, 3ª Turma, julgado em 14.03.1994, DJ09.05.1994)

Caracterizada a responsabilidade civil, passo a examinar a "quaestio"relativa ao "quantum debeatum".

Silvio Rodrigues doutrina que "ocorrendo dano, a indenização será amais completa possível". (Direito Civil. 2002. vol. II. p. 254).

Pois bem, na concretude do caso, há de se levar em conta, para a suafixação, os prejuízos suportados pela apelante; o que ela deixou de lucrar; bemcomo o caráter sancionatório e repressor que toda indenização deve conter.

Quanto aos prejuízos sofridos, in casu, há de se levar a efeito as despesasrealizadas pela apelante, a dispensa de outros negócios, investindo tempo e energiaem análises mercadológicas e, principalmente, o fato de que cada obra representa, eisso é irrefutável, a "imagem" da empresa, ou seja, o seu maior marketing para finsde angariar outros negócios. Firmadas essas premissas, é de se reconhecer, nestepormenor, ao menos grau mediano a lesão em questão.

Em relação ao o que deixou de lucrar a apelante, oportuno aqui, naesteira da jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, valer-se dasdenominadas "máximas de experiência".

Fredie Didier Júnior preleciona que "o juiz, como homem culto, no decidir eaplicar o direito, necessariamente usa de uma porção de noções extrajudiciais, fruto da cultura,colhida de seus conhecimentos sociais, científicos, e artísticos ou práticos, do mais aperfeiçoados aosmais rudimentares. Segundo FRIEDRICH STEIN, essas noções são chamadas de máximasde experiência; juízos formulados na observação comumente acontece e que, como tais, podem serformados em abstrato por qualquer pessoa de cultura média". (DIDIER JÚNIOR,Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. I. 2006. p. 503).

Na construção civil, ou melhor obras em geral, as "máximas deexperiência" indicam vultosos lucros, os quais, em determinados negócios, somamaté mesmo 100% (cem por cento) do valor da obra.

Em que pese os indicadores dos lucros, na realidade, seremconsideráveis, "in casu", todavia, a reparação há de ser moderada, o que se dá emobservância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os quais devem serlevados em conta na fixação do "quantum debeatum".

Aliás, como dito alhures, o Colendo STJ tem decido que:

"A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que areparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros,devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau deculpa, ao porte financeiro das partes, orientando-se o julgador pelos critériossugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, valendo-se de sua experiência e bomsenso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso". (REsp305.566/DF, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTATURMA, julgado em 22.05.2001, DJ 13.08.2001)

Uma última premissa que se deve observar, para fins de quantificação, serefere a reprovabilidade e caráter sancionatório que o instituto da "indenização", sejaqual for a sua natureza, deve conter.

Neste particular, e diante de todo o arrazoado externado, há de se levarem conta o grau de culpa do apelado no evento, o qual tenho como repreensível, atémesmo porque a sua conduta fora fundamental para a ocorrência do dano, bemcomo o porte financeiro do mesmo, sindicato dos trabalhadores federais em saúde,trabalho e previdência no Estado do Espírito Santo, possuidor, certamente, deinúmeros filiados e, por isso, com respeitável porte financeiro. Aliás, extrai-se,outrossim, essa exegese pela própria magnitude e vultosidade da obra em questão.

A par dessas considerações, e observado que o instituto da indenização,seja qual for a sua natureza, também tem natureza sancionatória, e visa a coibir areiteração do ato, tenho como razoável na espécie estabelecer o quantum debeatum em25% (vinte e cinco por cento) do valor fixado pelo MM. Juízo monocrático quandoda realização de "audiência preliminar" (fl. 267 dos autos).

No que tange a correção monetária, Deltan Martinazzo Dallagnolafiança que "a correção monetária via índice idôneo, então, vem 'corrigir' a quantia da moedainicialmente manifestada". (Correção Monetária & Juros no Mútuo Bancário. 2005.p. 97/98).

Nesse sentido, o eminente Ministro Hamilton Carvalhido, quando dojulgamento do Recurso Especial nº 289.154/SP, já deixou assente que "aatualização monetária, destina a corrigir as perdas decorrentes da desvalorizaçãoda moeda".

Enfim, e sem maiores delongas, considerando que a correção monetáriaé simplesmente um fator de reposição do valor nominal da moeda em curso no país,se justifica a sua incidência a partir do evento danoso, exegese esta que possui obeneplácito da jurisprudência do STJ, "verbis":

"A CORREÇÃO MONETARIA, NO ILICITO CONTRATUAL, INCIDE APARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO - VENCIMENTO DA DIVIDA-, E, NÃO, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VERBETEN. 43 DA SUMULA/STJ. (REsp 34.839/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12.08.1996, DJ16.09.1996 p. 33743)

Quanto juros de mora, aplicável à espécie a inteligência da Súmula nº 54do Colendo STJ, conforme, aliás, é assente naquela Corte Superior. Senão vejamos:

"PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS. Em se tratando de ação de indenização por perdas e danos, aplica-se oenunciado da Súmula 54/STJ". (REsp 757.605/PR, Rel. Ministra ELIANACALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02.08.2007, DJ 14.08.2007)

Diante do arrazoado externo, podem ser resumidas as seguintesconclusões: I) o processo de formação de um negócio jurídico, no que se inclui aproposta, baseia-se em princípios constitucionais e infralegais, tais como o da boa-féobjetiva e da equidade; II) o negócio jurídico unilateral pelo qual o proponenteexterioriza sua vontade de celebrar o negócio o vincula; II) a concorrência, comonegócio jurídico que é, não poderia ser simplesmente sonegada, sob pena de não serlevado em conta o caráter normativista, preceptivo ou objetivista do aludido


negócio; IV) o "venire contra factum propium" exige a congruência comportamental daparte, e não posturas contraditórias como a de realizar uma concorrência e depoisdizer que não estava a ela vinculado; V) a postura do Sindicato, contrariou, além depreceitos de direito privado, direitos fundamentais previstos no Texto Magno,ferindo o devido processo legal formal e material, desviando-se da legalidade erazoabilidade; e, VI) a prestação do fato tornou-se impossível por culpa exclusiva dorecorrido, devendo o mesmo arcar com a indenização pretendida.

III. Parte Dispositiva

Em face do exposto, e com apoio nos julgados suso mencionados, osquais representam a posição dominante junto a jurisprudência dos TribunaisSuperiores (STF e STJ), com fulcro no artigo 557, §1º-A, da Lei Adjetiva Civil,CONHEÇO da presente irresignação recursal, e LHE DOU PROVIMENTOEM PARTE para, reformando a sentença impugnada, julgar parcialmenteprocedente o petitótio de indenização formulado pela autora/apelante, o que se dápara condenar o réu/apelado no pagamento da quantia equivalente a 25% (vinte ecinco por cento) do valor fixado pelo MM. Juízo monocrático quando da realizaçãode "audiência preliminar" (fl. 267 dos autos), qual seja, R$2.225.074,47 (doismilhões, duzentos e vinte e cinco mil, e setenta e quatro reais, e quarenta e setecentavos), acrescida de correção monetária a teor da Súmula nº 43 do Colendo STJe de juros na forma da Súmula nº 54 da mesma Corte, invertendo, como lógico eem observância ao princípio da causalidade, o ônus da sucumbência, ficando a verbahonorária fixada no mínimo legal, o que se dá em adstringência a dicção do artigo20, §3º, do Código de Processo Civil.

I-se. Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 3 (três) de julho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de Abreu Relator

3- Apelação Civel nº 24000007161VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE LUCIANO EMANOEL ROCHA LOUREIRO Advogado(a) ANDRE SCHAEFFER XAVIERAdvogado(a) BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAAdvogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(a) NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO SINDPREV/ES Advogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALAdvogado(a) HOMERO JUNGER MAFRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N° 024.000.007.161APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIALTDA.APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EMSAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO – SINDPREVRELATOR: O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Ação Cautelar Inominada, ajuizada pelaConstrutora e Incorporadora Araguaia Ltda., em face de SINDPREV, aduzindo,em síntese, que houve inúmeras irregularidades no processo licitatório aberto peloréu, ora apelado, requerendo a suspensão do certame e, caso já esteja em fase deexecução, pleiteia a sua imediata suspensão até o julgamento da ação principal.

Sentença às fls. 343/347 inacolhendo o petitório formulado na peçainaugural.

Irresignada, a Construtora e Incorporadora Araguaia Ltda. interpôs opresente apelo, aduzindo, em apertada síntese, que o recorrido fez uma ofertapública, estando, por isso, obrigado a manter-se fiel a ela, até mesmo porquevinculou-se a mesma.

Ao final, pugna pelo provimento do recurso para, reformando asentença recorrida, ser acolhido o pleito formulado na exordial, invertendo-se oônus da sucumbência.

Em contra-razões recursais, o apelado argüiu prejudicial de mérito porausência de interesse processual, sob o argumento de que a pretensão acautelatóriarestou prejudicada, ante a impossibilidade de se levar a efeito a tutela perseguida.

No mérito, buscou rechaçar os argumentos lançados na razões-recursais,pugnando, ao final, pela manutenção do ato irresignado.

Eis o breve relatório, passo a decidir.

I. Prejudicial de Mérito - Ausência Superveniente de InteresseProcessual

Sem maiores delongas, tendo em vista a impossibilidade fática de selevar a efeito a pretensão acautelarória, exsurge grau de prejudicialidade da presenteirresignação recursal, porquanto a medida perseguida não pode mais trazer, aindaque ponto de vista prático, um resultado útil para a recorrente.

Segundo os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria deAndrade Nery, “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ira juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutelajurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”. (CPCComentado. 9 ed. 2006. p. 436).

Nas lições de Fredie Didier Júnior, “há utilidade da jurisdição todavez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorávelpretendido”. Conclui o autor: “É por isso que se afirma, com razão, que há faltade interesse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultadoalmejado - fala-se em “perda do objeto” da causa”. (Curso de Direito ProcessualCivil. 6. ed. Vol. 1. p. 189/190).

A propósito, em casos que tais, a jurisprudência desse Egrégio Tribunalde Justiça tem encampado a seguinte exegese. Veja-se:

"EMENTA: "O interesse recursal, composto pelo binômio necessidade eutilidade, deve estar presente desde a interposição do recurso até seu julgamentofinal. 2. Constatada a ausência superveniente do referido pressuposto é caso de nãoconhecimento do recurso. 3. Recurso não conhecido". (TJES, Agravo deInstrumento nº 021.02.900026-8, Relator Designado Samuel Meira Brasil Júnior, 1ªCâmara Cível, Data de Julgamento: 03/12/2002).

Isto se justifica, segundo as lições de Alexandre Freitas Câmara, pelofato de que “o estado não pode exercer atividades senão quando esta atuação semostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimentoque não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando aodemandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenhaum provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividadedesnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada.Tal atividade inútil estaria sendo realizada em prejuízo daqueles que realmenteprecisam da atuação estatal, o que lhes causaria dano (que adviria, por exemplo,do acúmulo de processos desnecessários em um juízo ou tribunal)”. (CÂMARA,Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 2004. p. 126).

Por fim, em relação ao ônus da sucumbência, tenho que tal encargo háde ser suportado por aquele que deu causa a propositura da "actio", ou seja, oapelado.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery de Andrade prelecionamque:

"Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demandaou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daídecorrentes". E continuam: "Quando não houver resolução de mérito, paraaplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescidadas custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio,perquirindo sobre quem perderia a demanda, se a ação fosse decidida no mérito".(NERY JÚNIOR, Nelson, ANDRADE NERY, Rosa Maria de. CPC Comentado.2006. p. 192).

Na concretude do caso, conforme o raciocínio desenvolvido na decisãomonocrática acostada aos autos do processo em apenso, se percebe que o eventualjulgamento de mérito da presente demanda favoreceria a ora apelante, daí porque seapresenta justa e razoável a condenação da parte recorrida no ônus da sucumbência.


Nesse diapasão, em adstringência ao princípio da causalidade, sou porinverter o ônus da sucumbencia, oportunidade em que, no tocante aos honoráriosadvocatícios, considerando que não houve condenação na presente ação, restaaplicável a regra inserta no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, a qual possuia seguinte redação, "verbis":

"Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas que não houvercondenação ou for vencida a Fazenda Pública, e na execuções, embargadas ou não, oshonorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneasa, b e c do parágrafo anterior".

Aliás, destarte, que a orientação da jurisprudência do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça é pacífica no seguinte sentido:

"Os honorários advocatícios, nas ações sem condenação, devem ser fixados à luzdo § 4º do CPC que dispõe, verbis: "Nas causas de pequeno valor, nas de valorinestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a FazendaPública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixadosconsoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e cdo parágrafo anterior." 2. Consectariamente, a conjugação com o § 3º, do art. 20,do CPC, é servil para a aferição eqüitativa do juiz, consoante às alíneas a, b e c dodispositivo legal". (AgRg no REsp 792.313/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, 1ªTURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 11.12.2006)

Nesse diapasão, e sem maiores delongas, atento aos parâmetrosdelineados nas alíneas insertas no §3º do artigo 20 do Códex Buzaid, bem comoconsiderando o grau de zelo do profissional, que tenho como razoável, acomplexidade da causa, a qual tenho como mediana, e o tempo despendido,aproximadamente 9 (nove) anos, sou por fixar tal verba em R$800,00 (oitocentosreais).

Com respaldo jurisprudencial para o aqui aduzido, vislumbro, "in casu",a incidência do disposto no art. 557, "caput", do CPC que autoriza o relator negarseguimento monocraticamente aos recursos: "Art. 557. O relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ouem confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivotribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". (Redaçãodada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998).

Em face do exposto, com apoio jurisprudencial, acolho a prejudicial demérito suscitada para, nos termos do artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, negarseguimento a presente irresignação recursal, ante a ausência superveniente dointeresse recursal, em sua modalidade utilidade, invertendo, no entretanto, emadstringência ao princípio da causalidade, o ônus da verba honorária e custasprocessuais para, de conseqüência, condenar o apelado (Sindprev) no pagamentodas despesas processuais, incluindo-se ai os honorários advocatícios, este últimoarbitrado em R$800,00 (oitocentos reais), acrescido de correção monetária a partirda publicação do presente decisório e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês apartir de seu trânsito em julgado.

I-se. Diligencie-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 03 (três) de Julho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de Abreu Relator

4- Agravo de Instrumento nº 14089000567COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIAAGVTE LENITA DE ASSIS RIBEIRO Advogado(a) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESAGVDO SEBASTIAO RODRIGUES MIRANDA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 14089000567Agravante: Lenita de Assis RibeiroAgravado: Sebastião Rodrigues MirandaRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática:

Defiro a assistência judiciária pleiteada, atendidos que me parecem osrequisitos da Lei n.º 1.060/50 pela declaração de pobreza acostada às fls. 04.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lenita de AssisRibeiro no intuito de reformar a decisão de fls. 26, que declarou a incompetência davara de família para apreciar a ação cautelar de separação de corpos ajuizada contraSebastião Rodrigues Miranda, todos devidamente qualificados.

Em suma, a decisão agravada entendeu que quando a violênciadoméstica e familiar contra a mulher constitui a causa de pedir, a competência paraapreciar o feito, enquanto não instaurados os Juizados de Violência Doméstica eFamiliar, é das Varas Criminais, tal como estabelece o art. 33 da Lei Maria da Penha(11.340/2006).

Inconformada, sustenta a agravante que estando presentes os requisitosda medida acautelatória postulada, equivocou-se a magistrada a quo ao declinar dacompetência, pois não é objeto da demanda instaurada a solução do aspectocriminal dos fatos e sim a separação de corpos do casal.

Feito o breve relato, passo a dirimir o presente recurso,unipessoalmente, presente que se faz a situação preconizada pelo art. 557 do Códigode Processo Civil.

A prima facie, observo que a agravante desatende ao princípio dadialeticidade, uma vez que as razões nas quais fundamenta sua irresignação, afetasao mérito de seu pedido cautelar, nem sequer tangenciam o que foi decidido, o queredundaria no desconhecimento de seu recurso, pois de acordo com a orientaçãoconsolidada no colendo Superior Tribunal de Justiça (súmula 182),“(...) é necessária aimpugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (...)” (AgRg no REsp 848742/SP,rel. Min. Francisco Falcão, DJ 26.10.2006).

Todavia, uma vez que a decisão agravada, cujo teor estabelece o âmbitode devolutividade vertical deste recurso, contempla matéria de ordem pública, qualseja, a incompetência absoluta do juízo a quo, aplicando o efeito translativo quepermite ao órgão julgador conhecer de ofício da matéria prevista no art. 301, § 4º doCódigo de Processo Civil, firme em precedente do colendo Superior Tribunal deJustiça (REsp 869534/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 10.12.2007)passo a apreciar a conformidade do aludido pronunciamento jurisdicional com osdispositivos que, entre nós, regulamentam a matéria.

Neste intuito, observo que o preceito contido no art. 33 da Lei n.º11.340/2006 (Lei Maria da Penha) atribuiu às varas criminais comuns a competênciacível e criminal para processar e julgar as ações decorrentes da prática de violênciadoméstica contra a mulher, enquanto não estruturados os Juizados de ViolênciaDoméstica e Familiar contra a Mulher. Daí, constatando o julgador a quo que asituação relatada como causa de pedir na demanda de origem - ameaça -, vemcapitulada como violência psicológica pelo art. 7º, II, do mencionado diploma,escorreita, me parece, a decisão que reconheceu a propalada incompetência, adespeito de não haver sido postulada qualquer medida protetiva, pois conquanto talconduta só dê ensejo à ação penal mediante representação da vítima (CP, arts. 147,§ único), para ser válida, a renúncia ao direito de representação há que manifestadaem audiência, na forma preconizada pelo art. 16 da Lei Maria da Penha. Apropósito, já se manifestou a jurisprudência deste egrégio Tribunal, deixandoassente que:

“...Em sede de ação cautelar em que o conteúdo fático da demanda revela nítido caso de violênciadoméstica contra mulher, aplica-se a Lei nº 11.340/06, a qual determina a solução dos conflitospelo Juízo Criminal, enquanto não se instaura o Juizado Especializado de que trata. Competência determinada provisoriamente. Vara Criminal da Comarca de Colatina.”(CC 100070018690, rel. Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, 1ª Câm.Cív., j. 4.12.2007, DJ 27.2.2008)

Do exposto, conheço do recurso, mas, autorizado pelo caput do art. 557do Código de Processo Civil, nego-lhe provimento monocraticamente, paramanter a decisão agravada nos exatos termos em que redigida.

Intimem-se as partes.

Publique-se esta decisão, por seu inteiro teor.

Remetam-se os autos à comarca de origem, preclusas as vias recursais.

Vit., 23 de junho de 2008.


Carlos Roberto MignoneDesembargador

5- Agravo de Instrumento nº 24089008064VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA S/A Advogado(a) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAAdvogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZAdvogado(a) EDUARDO ROCHA LEMOSAdvogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUESAdvogado(a) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAAGVDO FRATERNIDADE ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS Advogado(a) JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOAdvogado(a) LETICIA REGO DIASRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 24089008064Agravante: Escelsa S/AAgravada: Fraternidade Espírita Francisco de AssisRelator: Des. Carlos Roberto Mignone


Conheço do recurso, por satisfeitos os pressupostos de aceitabilidade daespécie.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Espírito SantoCentrais Elétricas S/A - Escelsa, no intuito de reformar a decisão de fls. 24/28, quedeferiu o pedido de antecipação de tutela na ação ordinária ajuizada pelaFraternidade Espírita Francisco de Assis, determinando o imediatorestabelecimento do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora ondese localiza a sede desta.

Sustenta a agravante que a suspensão dos serviços de fornecimento deenergia, quando constatada a existência de fraude, é prerrogativa que lhe outorga aResolução 456/2000 da ANEEL (arts. 90, I e 72), não constituindo ato ilícito e simexercício regular de direito (CC, art. 188, I). Aduz, ainda, que se faz presente opericulum in mora inverso, na medida em que a prestação do aludido serviço à unidadeirregular coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária e, deconseguinte, a própria continuidade do serviço, em detrimento de todos os demaisconsumidores.

Tenho, com a devida venia dos ilustres advogados da agravante, que adecisão recorrida não merece qualquer reparo, pois conquanto assente, najurisprudência de nossa Corte Superior de Justiça, o entendimento de que oprincípio da continuidade do serviço público deve ser obtemperado em prol dointeresse da coletividade, a vista do qual “(...) é lícito à concessionária interromper ofornecimento de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor permanecer inadimplente (Lei8.987/95, art. 6º, § 3º, II)” (REsp 621435/SP, 1ª T., rel. Min. DENISE ARRUDA,DJ 19.10.2006, p. 240), tal interrupção não pode - como na hipótese dos autos - serutilizada como meio de coerção para o adimplemento de dívida relativa àrecuperação de consumo não-faturado, apurado a partir da constatação de fraude nomedidor, pois a instrumentar tal desiderato, conta a agravante com os meiosordinários de cobrança. Com efeito,

“...é indevido o corte do fornecimento de energia elétrica nos casos em que se trata de cobrança dedébitos antigos e consolidados, os quais devem ser reivindicados pelas concessionárias por meio dasvias ordinárias de cobrança, sob pena de se infringir o disposto no art. 42 do Código de Defesa doConsumidor.” (AgRg no Ag 962237/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, 2ª T., j.11.03.2008, DJ 27.03.2008 p. 1)

No mesmo sentido, são os precedentes daquela Corte Superior,manifestados no julgamento dos recursos especiais de n.º 849.866/PR (Rel. Min.TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 05.06.2008); 755.534/MG (Rel. Min. CARLOSFERNANDO MATHIAS - JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO -, DJ09.06.2008) e 845.296/RS, (Rel. Min. CARLOS FERNANDO MATHIAS - JUIZCONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO - DJ 12.05.2008).

Do exposto, autorizado, considero, pelo preceito contido no caput doart. 557 do Código de Processo Civil, nego provimento monocraticamente aopresente recurso, para manter incólume a a decisão recorrida.

Intimem-se as partes. Publique-se esta decisão, por seu inteiro teor.

Preclusas as vias recursais, baixem-se os autos à comarca de origem.



6- Apelação Civel nº 24039013362VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE REGINA LUCIA TOVARES DA SILVA Advogado(a) ALEXANDRE HIDEO WENICHIAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUNAdvogado(a) PAULO R BUSSULARAPDO AGF BRASIL SEGUROS S/A Advogado(a) ADILSON JOSE CAMPOYAdvogado(a) ANDREA FONTES MELO PERESAdvogado(a) ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIORAdvogado(a) AYRTON PIMENTELAdvogado(a) CLAUDIO GANDA DE SOUZARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Apelação Cível nº 24039013362Apte: Regina Lúcia Tovares da SilvaApdo: AGF Brasil Seguros S/ARelator: Des. Carlos Roberto MignoneQuarta Câmara CívelComarca de Origem: 11ª Vara Cível de Vitória

___________________________________Decisão Monocrática

Examina-se apelação cível interposta Regina Lúcia Tovares da Silva,objurgando a sentença lançada às fls. 204/206, que acolhendo preliminar deilegitimidade passiva da ré/apelada, extinguiu, sem julgamento de mérito, o presentefeito.

Na referida sentença, entendeu o magistrado de origem, não ser a réparte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, ao fundamento de quepreexistente a doença que a acometeu (LER - Lesão Por Esforço Repetitivo),quando da contratação do seguro, bem como, que ao tempo em que foidiagnosticada a doença, seria a apelante beneficiária de outra seguradora, que não aré.

Em razões de recurso, aduz a apelante, em síntese, que: i) somente em1999 - a vigência teve início em junho de 1997 - teve reconhecido pela via judicial aexistência da lesão incapacitante; ii) que a LER, caracteriza-se por microtraumasque, no curso da relação de trabalho, vão surgindo e se desenvolvendo com práticade movimentos repetitivos, não existindo momento exato, com data fixa, a atestar oinício da incapacidade, não podendo, por este motivo, considerar como termo a quo,um simples exame de diagnóstico da doença.

É a síntese recursal. Passo a decidir, e o faço para negar seguimento aorecurso, face a sua manifesta improcedência.

Pois bem, como já consignado, a decisão objurgada entendeu não ser aré parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, ao fundamento de quepreexistente a doença que a acometeu (LER - Lesão Por Esforço Repetitivo),quando da contratação do seguro, bem como, que ao tempo em que foidiagnosticada a doença seria a apelante beneficiária de outra seguradora, que não aré.

Em verdade a decisão objurgada, deve subsistir na parte em queentendeu pela ilegitimidade passiva da apelada, contudo, por outro fundamento.Digo isto porque, ao tempo da contratação, 15/06/1997, a apelante já não maisfazia parte do quadro de funcionários da empresa Chocolates Garoto S/A (fls. 16),


haja vista que demitida em 02 de junho de 1997, fato por ela - apelante - afirmado emsua exordial.

Na situação em exame, não se olvida o fato de que segurado eseguradora estabelecem relações jurídicas distintas das existentes entre empregado eseu empregador, contudo, na hipótese trazida aos autos, o simples fato dacontratação do seguro ter sido decorrente do contrato de trabalho anteriormenteestabelecido, inexistindo este - contrato de trabalho - inexistirá também, por óbvio,relação jurídica securitária entre as partes, mormente quando ausente, por absolutaimpossibilidade de fazê-lo, o pagamento do prêmio, condição essencial para que ocontrato de seguro possa assim ser considerado (artº 1432 do CC/16) .

Neste sentido é o o ensinamento de Nélson Nery Júnior, na obraCódigo Civil Comentado, 4ª Ed. pg. 554: “Toda operação de seguro representa, em últimaanálise, a garantia de um interesse contra a realização de um risco, mediante o pagamentoantecipado de um prêmio. Os ‘essentialia negotti são, portanto, quatro: o interesse, o risco, agarantia e o prêmio...” [grifei]

Sendo assim, não se encartando - a apelante - entre o conjunto de pessoasvinculadas ao Estipulante (Fundação Garoto de Previdência), conforme expressadeterminação do contrato (fls. 44 - item 1º), de fato, as lesões por elaexperimentadas, não estão acobertadas pelo contrato entabulado entre a Estipulantee a apelada, cuja vigência, repito, se deu em 15/06/1997, sendo então, ilegítima estaúltima, para figurar na polaridade passiva processual.

Pelo exposto, conheço do recurso e monocraticamente, nos termos doartº 557 do CPC, por manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, nosexatos termos das fundamentações supra.


Publique-se na íntegra.

Após, remetam-se à origem.

Vit. 18 de junho de 2008.

Des. Carlos Roberto MignoneRelator

7- Apelação Civel nº 24060193406VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA - NOVAVITORIA Advogado(a) BRENO BONELLA SCARAMUSSAAdvogado(a) ISAAC PANDOLFIAdvogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO SIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(a) FELIPE OSORIO DOS SANTOSAdvogado(a) LUANA BARBOSA PEREIRAAdvogado(a) SIRLEI DE ALMEIDARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelApelação Cível nº 24060193406Apelante: Comercial de Veículos Capixaba LTDA - Nova VitóriaApelado: Simauto Comércio de Veículos LTDARelator: Desembargador Carlos Roberto MignoneOrigem: 9ª Vara Cível de Vitória

____________________ ___decisão monocrática:

Examina-se de apelação cível interposta por Comercial de VeículosCapixaba Ltda - Nova Vitória, em face da sentença de fls. 113/124, proferida naação de responsabilidade civil que lhe move Simauto Comércio de Veículos Ltda.

O MMº Juiz de primeiro grau, ao julgar parcialmente procedente opedido exordial, entendeu presentes os elementos caracterizadores daresponsabilidade civil, consubstanciados na conduta ilícita da apelante/ré deautorizar publicação na imprensa de propaganda referindo-se às concorrentes demaneira desrespeitosa.

Em grau de apelação, a recorrente afirma que os requisitos para acaracterização da responsabilidade civil não ficaram demonstrados, argumentandoem síntese que: (a) não houve conduta ilícita por parte da recorrente; (b) Pessoajurídica não sofre dano moral; (c) não ficou comprovado o dano alegado; (d) mero

dissabor ou aborrecimento não gera dano moral; (e) seria necessário instrução paraquantificar o dano; (f) não há nexo causal que ligue o ato da apelante com eventualprejuízo sofrido pela apelada; (g) o valor da condenação a título de reparação pelodano sofrido além de estar superior aos limites da demanda, foi fixadodesproporcionalmente, mostrando-se excessivo.

Por sua vez o recorrido, em suas razões, pretende ver a sentençamantida e para isso reforça a tese de possibilidade da pessoa jurídica sofrer danomoral. Sustenta que ficou demonstrado todos os elementos da responsabilidadecivil, como a conduta, o dano presumido e o nexo de causalidade. Por fim, defendeo quantum arbitrado pelo magistrado de origem, sob o argumento de que o valor dacondenação deve ter por finalidade tanto compensar como desestimular que o atoilícito seja novamente praticado.

É em suma o relatório. Passo a julgar monocraticamente o presenterecurso, conforme me autoriza o artº 557 do Código de Processo Civil. De logoantecipo que a apelação deve ser provida em parte, nos termos da fundamentaçãoque a seguir relaciono.

Pois bem, no que pertine à conduta ilícita da apelante, esta restouevidenciada quando veiculou anúncio em jornal de grande circulação, utilizando-sede uma estratégia de propaganda extremamente agressiva e desarrazoada, ao tentardesclassificar a concorrência - entre elas a apelada - com insígnias indicativas de má-fé,atribuindo-lhes expressões tais como "PREJUIZICAR", "ROLOSCAR","EMPURRAUTO", e "QUEBRAUTO" (fls. 29), restando inquestionável a carganegativa que a mensagem do anúncio traz em seu contexto.

Desta forma, ainda que por descuido, como reconhece a apelanteatravés da carta de desculpas dirigida à ARIVES (fls. 25), entendo que o atopraticado, acima citado, é capaz de gerar efeitos danosos na esfera jurídica dademandante.

Quanto à possibilidade da pessoa jurídica vir a sofrer dano moral, oassunto encontra-se pacificado no sistema nacional, sobretudo com o advento doCódigo Civil de 2002 que expressamente, no artº 52, estende às pessoas jurídicas, noque couber, a proteção dos direitos inerentes à personalidade.

Neste sentido, aliás, é o entendimento consubstanciado no enunciado dasúmula nº 227 do c. Superior Tribunal de Justiça, com os dizeres: "A pessoa jurídicapode sofrer dano moral."

Também não prospera a assertiva de que não ficou demonstrado oprejuízo experimentado pela autora/recorrida, e de que seria imprescindível melhorinstrução processual. Isto porque, conforme bem registrou a decisão de origem,dada a extrema dificuldade em se demonstrar faticamente a ocorrência do danomoral, nosso ordenamento permite sua comprovação através das presunções, sendoa hipótese de dano "in re ipsa".

Neste sentido, aliás caminha a jurisprudência do c. STJ:

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INCLUSÃO IRREGULARDO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. PROVA DO DANO.- O dano moral não depende de prova; acha-se in re ipsa.- Em sede de apelo especial não se reexamina matéria fático-probatória.Incidência da Súmula n. 7-STJ. Recurso especial não conhecido. (REsp720.995/PB, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgadoem 16.08.2005, DJ 03.10.2005 p. 278) (g.n.)

Por fim, quanto ao palpitante tema da fixação do "quantum"indenizatório a título de danos morais, peço vênia para entender que a r. sentença -ao arbitrar danos morais em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - se houve comexcesso, desfiliando-se da prática atual.

Não é de hoje que o c. STJ vem de certa forma flexibilizando o papel dese restringir ao trato das matérias exclusivamente de direito, para analisar tema que -em sentido ontológico - é afeto a "questão fático-probatória", ao rever indenizaçõesfixadas a nível de segunda instância.

Em síntese, tendo em mira: (a) salvaguardar a paz interior dosofendidos; (b) impedir o enriquecimento sem causa; (c) considerar - no casoconcreto - o acervo social das partes; (d) sancionar o ofensor; (e) zelar pela eficácia ecredibilidade da prestação jurisdicional buscada por aqueles que dela precisam; (f)que o egrégio STJ vem - acertadamente - coibindo indenizações de cifrasinjustificáveis.


A propósito, cito precedentes:

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. DANOS MORAIS.PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOSPREJUÍZOS. VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1 - A inscriçãoindevida do nome da pessoa jurídica em cadastros de inadimplentes gera o direitoà indenização por danos morais, sendo desnecessária a comprovação dos prejuízossuportados, pois são óbvios os efeitos nocivos da negativação perante o meio sociale financeiro. 2 - O valor da indenização por danos morais somente é revisto nestasede em situações de evidente exagero ou manifesta insignificância, o que nãoocorre no caso em análise, onde o montante foi fixado em R$ 15.000,00 (quinzemil reais). 3 - Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 777.185/DF, deminha relatoria, DJ 29.10.2007 p. 247).

Sendo assim, levando-se em conta a situação sub examine, reduzo o valorarbitrado a título de dano moral para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ante o exposto, presentes os pressupostos recursais, conheço daapelação interposta, e, autorizado pelo preceptivo do artº 557 do CPC, dou-lheparcial provimento, para tão somente reduzir o valor fixado a título de dano moralpara o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo as demais disposiçõessentenciais.

Intimem-se. Publique-se. Após preclusas as vias recursais, baixem osautos para a instância de origem.


Des. Carlos Roberto MignoneRelator

8- Agravo de Instrumento nº 31089000033MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE ESPOLIO DE NILDES NUNES DE MORAES Advogado(a) JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESAGVDO MST - MOVIMENTO SEM TERRA Advogado(a) ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALAGVDO MARIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(a) ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelAgravo de Instrumento n.º 31089000033Agravante: Espólio de Nildes Nunes MoraesAgravados: Movimento dos Sem Terra e Maria Pereira de SouzaRelator: Des. Carlos Roberto Mignone


Conheço do recurso, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidadeda espécie.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de NildesNunes de Moraes, no intuito de reformar a decisão de fls. 315, que declinou àJustiça Federal a competência para o julgamento da ação de reintegração de possepromovida em face do Movimento dos Sem Terra, ante o interesse no deslinde dacausa manifestado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA.

Sustenta o agravante que nas ações fundadas em direito real sobreimóveis é competente o foro da situação deste (CPC, art. 95), devendo incidir, incasu, a regra de prorrogação da competência veiculada pelo art. 109, § 3º, daConstituição Federal, de vez que a comarca de origem não é sede de Vara Federal.

Estes são, em suma, os contornos jurídicos do recurso exame, cujo teorcomporta decisão monocrática do relator, presente que se faz a hipótesepreconizada pelo caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

É que a competência da Justiça Federal, estabelecida pelo art. 109 denossa Carta Republicana, define-se pela natureza das pessoas envolvidas nademanda, competindo-lhe processar e julgar as causas em que figurem, na condiçãode autora, ré, assistente ou oponente, a União, suas autarquias ou empresa pública

federal, mesmo que a controvérsia diga respeito a matéria que não seja do seuinteresse. Destarte, postulando uma das aludidas entidades o ingresso na relaçãoprocessual - como ocorre na hipótese dos autos (fls. 213/215) -, desloca-se para a JustiçaFederal a atribuição de processar e julgar a lide, mesmo porque só a ela compete“...decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União,suas autarquias ou empresas públicas” (STJ, súmula 150), uma vez que a competênciaratione personae, por ser absoluta, não admite prorrogação. Tal, inclusive, é aorientação do colendo Superior Tribunal de Justiça que, apreciando situação símile,deixou assente:

“...em face da intervenção no processo por parte do INCRA, autarquia federal, a competênciapara o julgamento do feito passa a ser da Justiça Federal.”(AgRg no CC 30.872/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRASEÇÃO, julgado em 27.10.2004, DJ 29.11.2004 p. 218)

Outrossim, o preceito contido no § 3º do art. 109 da ConstituiçãoFederal não encontra suporte para sua incidência na situação descrita nestes autos,pois a exceção por ele contemplada, por não comportar interpretação ampliativa,recai apenas nas ações instauradas entre segurados e instituições de previdênciasocial ou naquelas outras que a lei federal, com fulcro na parte final de taldispositivo, expressamente determine, o que não vislumbro no caso vertente, atéporque “...a delegação de competência de jurisdição federal para o Juízo de Direito demanda aexistência de lei específica” (STJ, CC 47906/GO, 1ª Seção, Rel. Min. ELIANACALMON, j. 8.11.2006, DJ 27.11.2006, p. 223)

Do exposto, autorizado, considero, pela norma jurídica que ressai docaput do art. 557 do Código de Processo Civil, nego provimento monocraticamenteao presente recurso, para manter incólume a decisão de primeira instância quedeterminou a remessa dos autos para a Vara Federal de Colatina.


Publique-se esta decisão por seu inteiro teor.

Preclusas as vias recursais, baixem-se os autos à comarca de origem.



9- Agravo de Instrumento nº 21089000695GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO BORNACHI SALIM MURTAAGVDO MARIA HELENA ASSUNÇÃO BOLDI Advogado(a) ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALAdvogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAdvogado(a) SILVANA SILVA DE SOUZAAGVDO VERA LUCIA FERREIRA SCHUINA Advogado(a) ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALAdvogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAdvogado(a) SILVANA SILVA DE SOUZAAGVDO MERI VIEIRA Advogado(a) ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALAdvogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO IGNEZ MERSCHER CRHIST Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MARIA LINDA OLIVEIRA MARCHESI Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO SILVANA AMIGO VETORAZZI Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDAD


AGVDO ALACY ZANOL DE ALMEIDA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MARLENE SANTOS PEREIRA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO CLAUDIA FERNANDA BRIGUIET PEREIRA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO SONIA MARIA VERGILIO NASCIMENTO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO ANDREA MONICA BICHI SILVA LOUREIRO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MARIA ENGRACIA MACEDO NEGRAO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO TELMA VALERIA DE MEDEIROS MACHADO DA SILVA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO KARINA OLIVEIRA MARCHESI Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO NEIDE BARBOSA DE FARIA CAMPOS Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO ROSALI FERREIRA ABREU Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MARIZE SOUZA VIANA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO MIRIAN VIEIRA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO SOLANGE SANTANA BOUGUIGNON Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO DILMA LEAO SIQUEIRA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO ECLAIR SIMOES VIEIRA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MICHEL YAZEJI HADDADAGVDO EMA LUCIA PELICAO MORAES Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO PATRICIA CASTRO DE PAULA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO CLAUDIA CRISTINA PITANGA LEITE Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO ADELCIA MARTINS DE DEUS Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO JOSE RICARDO DRUMOND GUEDES Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES

Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO ANGELA MARIA MERIGUETE SANTOS Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO MARINELA SILVA SANT'ANA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO PRISCILLA FOSSE FARIA DA COSTA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO GILMAR DOS SANTOS BERTULANI Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO DORES REGINA SOARES RIBEIRO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO JOSE ANTONIO DE MIRANDA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO GESSY DE SOUZA PINTO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO DILCEA OLIVEIRA GOULART Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO MARIA CELIA ABREU Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO WANDREYA FERNANDES FERRET Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO PARASCEVES PADUA PINTO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO LIVIA MARQUES GARCIA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO REGINA MARIA ALOCHIO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO ELIANA LYRA ALOCHIO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO SUELY SANT'ANA BOURGUIGNON SANTORIO Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO LUZIANY JUFFO SILVA Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 021089000695AGVTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAGVDOS: RENATA DE OLIVEIRA PAVESI E OUTROSRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS


Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DEGUARAPARI contra decisão proferida em sede de execução de sentençaconcessiva da segurança postulada por RENATA DE OLIVEIRA PAVESI EOUTROS (proc. nº 021.01.031197-1), na qual o MM. Juiz da Vara dos Feitos daFazenda Pública Municipal de Guarapari determinou: a) nova intimação doagravante para cumprir a ordem mandamental, mediante complementação daremuneração dos servidores agravados na próxima folha de pagamento, sob pena deprisão e outras sanções; b) caso não haja recurso, o bloqueio/seqüestro em contabancária dos valores correspondentes (fls. 50).

Alega o agravante que a decisão agravada implicaria grave e imediatoprejuízo ao equilíbrio orçamentário municipal, ante o número elevado de servidorespor ela beneficiados e a falta de recursos financeiros para o pagamento ordenado.

Ademais, com fulcro no artigo 475-L, § 1º, do Código de Processo Civil(cf. Lei nº 11.232/2005), sustenta a inexigibilidade do título executivo judicial


fundado no artigo 209, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Guarapari,declarada inconstitucional, em parte, pelo Egrégio Tribunal Pleno (ADI nº100.060.032.859), com efeitos “ex nunc” (a partir da publicação da decisão liminar).

Requer, ao final, “(...) seja exonerado do reajuste salarial definido pelo artigo 209,IV da Lei Orgânica do Município de Guarapari, e dos pagamentos referentes a tal verba objetoda planilha firmada pela Contadoria do Juízo de Guarapari até que sobrevenha o julgamento daAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, TOMBADASOB O nº 021.08.004533-5, de modo a impedir o engessamento da administração dos serviçosbásicos mantidos pelo Município, já que em potencial gravame ao interesse público, no que concernea grave lesão à ordem e ao devido processo legal (...)” (fls. 38).

É o breve relatório. Passo a decidir.

A toda evidência, o agravante reproduziu os mesmos fundamentosjurídicos (coisa julgada inconstitucional e desequilíbrio do orçamentomunicipal) deduzidos no Agravo de Instrumento nº 021.08.900064-6,distribuído a esta Egrégia Câmara, sob a minha relatoria (ainda pendente dejulgamento definitivo), por intermédio do qual impugnou decisão anteriormenteproferida nos autos originários, que determinou a retomada da execução e oimediato cumprimento da ordem mandamental, mediante a correção daremuneração mensal dos servidores agravados e o pagamento da complementaçãodevida (fls. 41/43).

Sobreleva notar que o ato judicial ora atacado (fls. 50) apenasestabeleceu medidas coercitivas mais severas (prisão e seqüestro de verbas públicas)tendentes ao pronto cumprimento da ordem mandamental, objeto daquela decisãoprimitiva, sobre as quais (as sanções) não houve impugnação específica no presenterecurso.

Na espécie, não se pode admitir a simples reiteração de argumentosutilizados em outro recurso para modificar ato judicial ulterior vinculado à decisãoanteriormente impugnada, ante a ocorrência da preclusão consumativa.

Com efeito, o Código de Processo Civil preceitua:

“Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeitose operou a preclusão.”

Sobre o tema, leciona JOSÉ MARCELO MENEZES VIGLIAR:

“(...) O sistema das preclusões busca evitar que determinadas discussões se tornem eternas. Apreclusão, assim, conforme definição clássica da doutrina, é a perda do direito à realização de umadas situações processuais previstas em lei. No caso do art. 473, disciplina-se a perda do direito de(re) discutir questões processuais já decididas (...) Basicamente, a preclusão aqui tratada poderáocorrer em três hipóteses, próprias a toda a disciplina da preclusão: (a) realização da impugnaçãoprevista para o ato (assim, v. g., a interposição do recurso de agravo, destinado a atacardeterminada decisão interlocutória) e a conseqüente sucumbência nesse recurso; (b) a perda doprazo previsto para a impugnação do ato (assim, v. g., a perda da oportunidade de interpor oagravo pelo decurso do prazo previsto em lei); (c) a prática de um ato incompatível com a vontadede impugnar. Assim, conforme referido, o art. 473 submete-se às três modalidades de preclusão: apreclusão consumativa, a temporal e a lógica. (...)” (Código de Processo Civil Interpretado,coordenado por Antônio Carlos Marcato, 2ª edição, São Paulo, Atlas, 2005, p. 1492)destaquei

Nesse sentido:

“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOREGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA. NÃOCONHECIMENTO. REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DO RECURSOANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. (...) não seadmite a simples reprodução dos argumentos utilizados no agravo regimental anterior, uma vez quejá se encontra preclusa a matéria. (...)” (STJ, AgRg no AgRg no REsp 586851/PE, Rel.Min. Felix Fischer, 5ª Turma, DJU 13.03.2006) grifei

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, com fulcrono artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Publique-se o inteiro teor desta decisão.

Vitória/ES, 07 de julho de 2008.

Desembargadora Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

10- Apelação Civel nº 14070072245COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE COLATINA Advogado(a) JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONAPDO RAQUEL HELENA ANDRADE PIRES SANT'ANA Advogado(a) NIVALDA ZANOTTIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL N.º 14070072245APELANTE: MUNICÍPIO DE COLATINAAPELADO: RAQUEL HELENA ANDRADE PIRES SANT'ANARELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Os presentes autos versam sobre Recurso de Apelação Cívelinterposto pelo MUNICÍPIO DE COLATINA, da Sentença de fls. 19/22, doJuízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Colatina,que julgou improcedente a Ação de Embargos à Execução ajuizada em face deRAQUEL HELENA ANDRADE PIRES SANT'ANA, ora Apelada,condenando o Apelante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados poreqüidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e de custas processuais.

Em suas razões recursais de fls. 25/28, o Município Apelantesustenta que é isento do pagamento de custas processuais nos termos da Lei Federaln.º 9.289/1996 e que, quanto aos honorários advocatícios, a sua fixação deveobedecer a regra do art. 20, § 4.º do CPC. De resto, requereu o reexame da questãodebatida nos autos em razão da obrigatoriedade da remessa necessária, que nãochegou a ser determinada pelo Juízo a quo.

Em sua contra-minuta de fls. 34/40, a Apelada requer amanutenção da Sentença.

É o Relatório. Passo a decidir.

Trata-se de Ação de Embargos à Execução movida peloMunicípio Apelante, julgada improcedente, razão pela qual o Juízo a quo assim semanifestou quanto às verbas sucumbenciais:

"Condeno o Município de Colatina ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4.º do CPC."

Está claro, portanto, que o Juízo a quo, ao contrário do quealega o Apelante, não fixou a verba honorária em percentual do valor da causaconforme dispõe o art. 20, § 3.º do CPC; pelo contrário, arbitrou corretamente oshonorários advocatícios em valor certo e determinado por eqüidade, conformedetermina o art. 20, § 4.º do CPC. Desta forma, é manifesta a improcedênciarecursal nesse particular.

Quanto à alegação de que estaria isento das custasprocessuais por conta da Lei Federal n.º 9.289/1996, melhor sorte não assiste aoRecorrente. É que tal diploma legal, conforme está expresso em seu art. 1.º, dispõesobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus,motivo pelo qual, obviamente, não se aplica à presente Ação, já que, neste caso, ascustas são devidas ao Estado do Espírito Santo.

Com efeito, a Fazenda Pública apenas está desobrigada derealizar antecipadamente o pagamento das custas; mas, se vencida, terá de fazê-lo aofinal. Nesse sentido, o STJ já decidiu que "A disposição do art. 27 do CPC nãotrata de isenção do pagamento de custas ou despesas processuais, mas de dispensaà Fazenda Pública de efetuá-lo antecipadamente." (REsp 897.042/PI, Rel.Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ14.05.2007 p. 396). E ainda, "A legislação mencionada não está a regulamentaruma isenção à Fazenda Pública, mas sim dispondo que esta fica dispensada dodepósito antecipado, ficando obrigada a pagar o montante referente a custas eemolumentos ao final da lide, acaso reste vencida." (REsp 573784/RS, Rel.Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.08.2005,DJ 17.10.2005 p. 178) . Por fim, "O INSS, como autarquia federal, é equiparado áFazenda Pública, em termos de privilégios e prerrogativas processuais, o quedetermina a aplicação do art. 27, do CPC, vale dizer, não está obrigado aoadiantamento de custas, devendo restituí-las ou pagá-las ao final, se vencido."(REsp 181191/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA,julgado em 13.10.1998, DJ 09.11.1998 p. 200).


Com relação à alegada obrigatoriedade da remessa necessáriano presente caso, a Corte Especial do STJ já pacificou o entendimento de que "OCPC, art. 475, ao tratar do reexame obrigatório em favor da Fazenda Pública, incluídas asAutarquias e Fundações Públicas, no tocante ao processo de execução, limitou o seucabimento apenas à hipótese de procedência dos embargos opostos em execução dedívida ativa (inciso II). Não há, pois, que estendê-lo aos demais casos." (EREsp251841/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, julgado em25.03.2004, DJ 03.05.2004 p. 85) (grifei). Nessa mesma esteira, "A sentença que julga osembargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública não está sujeita ao reexamenecessário (art. 475, II, do CPC), tendo em vista que a remessa ex officio, in casu, édevida apenas em processo cognitivo, não sendo aplicável em sede de execução desentença, por prevalecer a disposição contida no art. 520, V, do CPC. Precedentes daCorte Especial." (AgRg no Ag 808.057/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTATURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 02.04.2007 p. 302) (grifei).

Desta forma, é desnecessário maior dispêndio defundamentação para se concluir que o Recurso é ostensivo, notório emanifestamente improcedente, além de confrontar-se com jurisprudência pacíficado STJ, em razão do quê incide a regra do art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, que autoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”(grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO (rectius “provimento”) liminarmente aoRecurso interposto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendoincólume a Sentença recorrida.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 08 de julho de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

11- Agravo de Instrumento nº 24089001655VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE REGINA LUCIA ARREVABENE Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE HERLAM WAGNER PEIXOTO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE KELLY ROSE AREAL Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE ANA PAULA RABELO BRASIL Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE MARIA IZABEL TROMMER Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE MARIA HELENA VIEIRA DO AMARAL Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE JUREMA SANT ANA CASTELO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE ROSANGELA MEIRA FERREIRA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLE

AGVTE DENISE ROCHA SANTOS Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE DIONE DA CONCEICAO MIRANDA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089001655AGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGDO: REGINA LÚCIA ARREVABENE e OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de agravo interno interposto pelo Município de Vitória em faceda decisão de fls. 36/39 (cópia) que concedeu efeito ativo em favor dos oraagravados, determinando a manutenção da jornada de trabalho semanal de 20(vinte) horas sob pena de multa diária.

Entretanto, evidente o equívoco da parte agravante ao manejar opresente recurso, haja vista que o agravo interno não se mostra cabível contradecisão do Relator que, com fulcro no art. 527, III, do CPC, antecipa os efeitos datutela recursal pretendida.

É o que prescreve o parágrafo único, do art. 527 do CPC:"Art. 527. [...]Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos do incs. II e III do caputdeste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo,salvo se o próprio relator a reconsiderar".

No exato sentido preceitua o art. 201, § 1º do Regimento Interno desteEgrégio Tribunal:"§ 1º - São irrecorríveis as decisões monocráticas proferidas pelo relator, ao analisarpedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela em sede de agravo deinstrumento, assim como as que determinem a conversão de agravo de instrumentoem agravo retido ou apreciem pedidos de reconsideração decorrentes das decisõesantes mencionadas".

Desta forma, a decisão ora objurgada é irrecorrível, razão pela qualausente o requisito cabimento, o que torna possível a solução da demanda viadecisão monocrática, com esteio no art. 557, caput do CPC.

Mediante tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao presenterecurso, ante a ausência de requisito intrínseco necessário a seu regularprocessamento, o cabimento.

Intime-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.

Vitória, 1º de julho de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

12- Agravo de Instrumento nº 24089002133VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE RITA DE CASSIA BERGAMASCHI FONSECA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE JANE QUINTÃO DE SOUZA MARTINS Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE SONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE LUIZA HELENA DE CASTRO VICTAL E BASTOS


Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE ANDREA CAMPOS ROMANHOLI Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE GUSTAVO MODESTO DE AMORIM Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE LUIZ FERNANDO GOMES DE MAGALHAES Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE WILLEM ANTÔNIO BALA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVTE TACIANA CRISTINA FREITAS DE LIMA Advogado(a) ELISANGELA P. CALMON TULLIAdvogado(a) JOSE ALTOE COGOAdvogado(a) OSVALDO HULLEAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089002133AGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA RAPOSO e OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de agravo interno interposto pelo Município de Vitória em faceda decisão de fls. 294/297 (autos em apenso) que concedeu efeito ativo em favordos ora agravados, determinando a manutenção da jornada de trabalho semanal de20 (vinte) horas sob pena de multa diária.

Entretanto, evidente o equívoco da parte agravante ao manejar opresente recurso, haja vista que o agravo interno não se mostra cabível contradecisão do Relator que, com fulcro no art. 527, III, do CPC, antecipa os efeitos datutela recursal pretendida.

É o que prescreve o parágrafo único, do art. 527 do CPC:"Art. 527. [...]Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos do incs. II e III do caputdeste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo,salvo se o próprio relator a reconsiderar".

No exato sentido preceitua o art. 201, § 1º do Regimento Interno desteEgrégio Tribunal:"§ 1º - São irrecorríveis as decisões monocráticas proferidas pelo relator, ao analisarpedido de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela em sede de agravo deinstrumento, assim como as que determinem a conversão de agravo de instrumentoem agravo retido ou apreciem pedidos de reconsideração decorrentes das decisõesantes mencionadas".

Desta forma, a decisão ora objurgada é irrecorrível, razão pela qualausente o requisito cabimento, o que torna possível a solução da demanda viadecisão monocrática, com esteio no art. 557, caput do CPC.

Mediante tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao presenterecurso, ante a ausência de requisito intrínseco necessário a seu regularprocessamento, o cabimento.

Intime-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o juízo a quo.

Vitória, 1º de julho de 2008.

DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

Vitória, 10 de Julho de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070026578- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOROGERIO COELHO VELLO, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAES12235 ES LEANDRO SIMONI SILVAMARIALVA PINTO COELHO VELLO, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAES12235 ES LEANDRO SIMONI SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 708/710 SENDO RÉUS JOSE ANTONIOPUPIM E OUTROS.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070143771 - APELAÇÃO CRIMINALSANDRO CORREA CELESTINO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9687 ES ALLAN FABIANE DE BRITTO SILVA005992 ES SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35089001859 - RECURSO SENTIDO ESTRITOJOSE ROBERTO QUADRO ALVES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAWAGNER FERREIRA CAMILO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE NÃO RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITOINTERPOSTO PELOSMOTIVOS EXPOSTOS ÁS FLS.1176/1178.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070662499 - APELAÇÃO CRIMINALGEDIONE DA SILVA MENDES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


2 NO PROCESSO Nº 35070000019 - APELAÇÃO CRIMINALSANDRO LUCIO ANDRADE DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003275 ES SERGIO LUIZ LAIBER12837 ES CARLOS ALBERTO PIMENTELPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100080014192- HABEAS CORPUSVALDEMIR NUNES SOARES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13.175 ES JACKSON JOSE KRETLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080014432- HABEAS CORPUSEDNALDO SAMORA DE FARIA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14440 ES VANDER LIMA RUBERTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA SE MANIFESTAR DAS INDIGITADAS INFORMAÇÕES,MÁXIME NO TOCANTE À QUAESTIO CONDIZENTE À EFETIVALOCALIZAÇÃO DO PACIENTE NO SISTEMA PRISIONAL DE NOSSOESTADO.

5 NO PROCESSO Nº 100080015637- HABEAS CORPUSANDERSON BRAGA MONTEIRO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14611 ES LUIS TADEU BUTCOVSKYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO REPUBLICADA EM RAZÃO DEINCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DJ DE18/04/2008.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº24040202095 VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL EMBGTE: HERCULES LUIZ ZOTTICHADVOGADO:ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASEMBGO: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 09/04/08 E LIDO EM 09/04/08EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃODA CAUSA. POR NÃO ESTAR PRESENTE QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE NA DECISÃOEMBARGADA, E POR NÃO SE PRESTAR À REDISCUSSÃO DOJULGADO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSOPOSTOS.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.


LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA16/07/2008 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11080045575CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃORECTE.: JOELCIO PONTESADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFER

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12050120901CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE.: WESCLEY RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊARECTE.: GECIMAR FANTINADVOGADO(A): JOSE SALOTO DE OLIVEIRARECTE.: JOSE MARCOS MESSIASADVOGADO(A): JOSE SALOTO DE OLIVEIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 27050001000ITARANA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALRECTE.: NORMAN HOLZADVOGADO(A): WILLIAN ESPINDULARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070157347CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: BRUNO GOMES BRANDAOADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050155580COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: CELIO NUNES DA SILVADEF. PÚBLICO ELVIO MERLOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES.ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070043035GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: RECURSO CRIMINALAPDO.: EXPEDITO CABRAL DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMESAPTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTESRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050197896VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:DENÚNCIAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLEBER ROSA DE LIMAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIRELATOR: SUBS.:DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060270063VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRADEF. PÚBLICO VINICIUS CHAVES DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050053129VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:DENÚNCIAAPTE.: MARCOS ANTONIO MOURAADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060037421NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: FABIO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030151285SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE.: DAVI DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA LEAL PRATTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLCO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES.ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040127093SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE.: HOANG AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060036414SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE.: JOAO ALVES BARBOSADEF. PÚBLICO ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980287121SERRA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:RECEPTAÇÃOAPTE.: ANTONIO MARCOS LEONARDOADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JR - DEFESORPÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49060011654VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ARGENTINO ANTONIO DORZENONIADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO S FILGUEIRASRELATOR: SUBS.:DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050008106MARATAÍZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE.: PAULO SERGIO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITAADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAPTE.: ANTONIO MARCOS LEAL NUNESADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070024235VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINALAGVTE.: WELLINGTON GOMES ANDRADEADVOGADO(A): ADRIANA MARTINELLI MARTINSADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIROADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATO DIAS JACCOUDAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.WALACE PANDOLPHO KIFFER

18 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007055LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: LEONARDO RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007816LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: BRUNO RICARDO PEREIRA DO CARMOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

20 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007857LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ADEMAR GUSMAO NEVES JUNIORADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

21 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007915LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ALESSANDRO NUNES PIMENTELADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

22 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007931LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: RENE CRUZADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

23 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008012LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ANDRE SAROA DE SOUZADEF. PÚBLICO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER


24 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008061LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRODEF. PÚBLICO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

25 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008079LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: CLEBER NASCIMENTO SILVARESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008129LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DANIEL BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

27 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008137LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: CLEANDERSON RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

28 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008160LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JULMAR PORTELA DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

29 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008202LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: CARLOS EDUARDO NUNES DE ALMEIDAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

30 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008905LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JACQUES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

31 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008913LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JULIO CARLOS SANTOS LIMADEF. PÚBLICO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

32 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008947LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JOSE GERALDO VIANAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

33 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008970LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: BENEDITO LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

34 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010091LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: LUCIANO BORLINI RAMOS

ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

35 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010133LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: FABIANO NUNES LAMASADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

36 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010760LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: HUDSON CELSO CAMARGO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

VITÓRIA, 10/07/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080009440- MANDADO DE SEGURANÇARENATO LOPES DE OLIVEIRA,,,,, , ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 005203 ES PEDRO JADER DA COSTANASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 781/786 E 797, QUE DEFERIU A LIMINAR,ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM EXECUÇÃOINTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DA GUIA DEEXECUÇÃO Nº 222.2007.06399, SUSPENDENDO O BENEFÍCIOCONCEDIDO AO APÉNADO RENATO LOPES DE OLIVEIRA DECUMPRIR SUA PENA NO DPJ DE CONCEIÇÃO DA BARRA,DETERMINANDO AINDA, QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO PARAO PRESÍDIO DE LINHARES, SENDO-LHE GARANTIDO O DIREITO DEPRESTAR SEU LABOR.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089008858 - APELAÇÃO CRIMINALANGENOR SOUZA FILHO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS008653 ES LUCIANO PENNA LUCAS10928 ES MORGAN SILVA BATALHAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35050129846 - APELAÇÃO CRIMINALGISELLI COSTA FRAGA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006619 ES TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIALTAYR VIANA DA SILVA, ONDE É APELANTE


POR SEU ADV. DR. 006619 ES TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01- INTIMO: ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JÚNIOR, POR SUAADVOGADA DRª.ALINE LOPES RUAS, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.127/128, NOS AUTOS DORECURSO INOMINADO Nº 13.902/08 PROFERIDO PELA EMINENTERELATORA, PARA "EFETUAR O PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE 48HORAS, CONTADO DA SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER ORECURSO JULGADO DESERTO".

VITÓRIA, 08 DE JULHO DE 2008.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- GETÚLIO REIS, POR SEU ADVOGADO DR. EDY COUTINHO,PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 13.014/07.

02- ANDRÉ LAMEGO SCHULER, POR SEU ADVOGADO DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13.969/08.

03- GILTON DIOMEDES BATISTA DA SILVA, POR SUA ADVOGADADRª. PATRÍCIA BARCELLOS DA SILVA, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14120/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 17 DE JULHO DE2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO DE COLATINA-ES (UNESC), RUA FIORAVANTE ROSSI,Nº 2.930, BAIRRO MARTINELLI, COLATINA-ES, FONE: 3723-3106.PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,

PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATADO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADOCÍVEL Nº 85.

PROCESSOS RETIRADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAMEM PAUTA:

01 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2.387/08COMARCA DE COLATINA - ESAPTE: ILDEVAR PRANDOADV.: DR. ELOILSON CAETANO SABADINIAPDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

02 - RECURSO INOMINADO N.º 2.354/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: AGUINALDO MOURA DE SOUZAADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRECDO: VANDELINO JAVARINEADV.: DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

03 - RECURSO INOMINADO N.º 2.411/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. (EXTRABOMSUPERMERCADOS)ADV.: DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLORECDO: PEDRO FIRMINO DE OLIVEIRAADV.: DRª DENISE CAMPOSRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

04 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.386/08COMARCA DE JOÃO NEIVA - ESIPTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.ADV.: DR. DANIEL JABOUR BAPTISTIIPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCADE JOÃO NEIVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

05 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2.315/08COMARCA DE COLATINA - ESAPTE: VILSON JOSÉ DE SOUZA JUNIORADV.: DRª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTAAPDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

06 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE N.º 2.445/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: PLÍNIO SUPELETEADV.: DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIRECDO: MARIA MIRTES DAS NEVES PEÇANHAADV.: DRª MARIA MIRTES DAS NEVES PEÇANHARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N.º2.404/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: VERA MARINA PIOL BAVARESCOADV.: DRª ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

08 - RECURSO INOMINADO N.º 2.394/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A


ADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: OSEAS VALANDRO DE OLIVEIRAADV.: DR. JOSÉ MIRANDOLARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

09 - RECURSO INOMINADO N.º 2.397/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO BMG S/AADV.: DR. PAULO CESAR SAVERGNINIRECDO: ROSALINA DOS ANJOSADV.: DR. ADENILSON VIANA NERYRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

10 - RECURSO INOMINADO N.º 2.406/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: DARLI VIEIRAADV.: DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARECDO: WILLERSON PAULO WILLADV.: DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

11 - RECURSO INOMINADO N.º 2.409/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: BANCO SANTANDER S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: VALDEIR SAMPAIO DOS SANTOSADV.: DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

12 - RECURSO INOMINADO N.º 2.412/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: DINEU GUIMARÃES ALVESADV.: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

13 - RECURSO INOMINADO N.º 2.413/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: AMANDA VILELLAADV.: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

14 - RECURSO INOMINADO N.º 2.414/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: QUEREM HAPUQUE BATISTA MOTAADV.: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDERELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

15 - RECURSO INOMINADO N.º 2.415/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: SOLANGE MARIA SIMIÃO BARROSADV.: DR. ADENILSON VIANA NERYRECDO: BANCO BANESTES S/AADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAIDRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

16 - RECURSO INOMINADO N.º 2.416/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.ADV.: DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSRECDO: NATALINO SOPRANIADV.: DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

17 - RECURSO INOMINADO N.º 2.417/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: ARISTON DE OLIVEIRA SOUZAADV.: DR. LEONARDO ALEXANDRE S. PEREIRARECDO: BANCO ITAÚ S/AADV.: DR. ROBERTO FANTI DE RESENDERELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

18 - RECURSO INOMINADO N.º 2.419/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: RAINOR JOSÉ DONADIAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

19 - RECURSO INOMINADO N.º 2.420/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: GECIMAR CARLOS NEVES LIMAADV.: DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMARECDO: LUIZ ANTÔNIO MORATI DAL COLRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

20 - RECURSO INOMINADO N.º 2.421/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: VILMAR JORGE SCHINAIDERADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

21 - RECURSO INOMINADO N.º 2.422/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARECDO: ADRIANI MARIA GUALBERTO DE SOUZAADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSISRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

22 - RECURSO INOMINADO N.º 2.423/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. FABIO ROMANORECDO: FLAVIO RODRIGUES MOREIRAADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

23 - RECURSO INOMINADO N.º 2.424/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: LAUDEIR LOUREIRO DE CARVALHOADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

24 - RECURSO INOMINADO N.º 2.425/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: PEDRO COMÉRIO NETO E MARIA DA PENHA FAVARATOCOMÉRIOADV.: DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRARECDO: BANCO ITAÚ S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

25 - RECURSO INOMINADO N.º 2.426/08COMARCA DE ARACRUZ - ES


RECTE: DIOSANTO FERREIRA DOS SANTOSADV.: DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRARECDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIAADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

26 - RECURSO INOMINADO N.º 2.427/08COMARCA DE ITARANA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRAADV.: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

27 - RECURSO INOMINADO N.º 2.428/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: LIBERTY SEGUROS S/AADV.: DR. PEDRO MOTA DUTRARECDO: LUZIA NASCIMENTO DOS SANTOSADV.: DRª VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

28 - RECURSO INOMINADO N.º 2.429/08COMARCA DE ITARANA - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DR. SERGIO PADILHA MACHADORECDO: MARLENE ELIDIO GUISOLFI MILLIADV.: DRª SONIA HELENA MARTINELLIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

29 - RECURSO INOMINADO N.º 2.430/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: PABLO BALDI BASSINIADV.: DRª RENATA SILVA DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

30 - RECURSO INOMINADO N.º 2.431/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: FRANCISCO DA SILVA POGIANADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

31 - RECURSO INOMINADO N.º 2.432/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOSBENEFICENTEADV.: DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRARECDO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZAADV.: DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

32 - RECURSO INOMINADO N.º 2.433/08COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: VANDERLEI RAMALHO MARQUESADV.: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

33 - RECURSO INOMINADO N.º 2.434/08COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINSRECDO: LAURITA PEREIRA DELPUPOADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO

RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

34 - RECURSO INOMINADO N.º 2.435/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOADV.: DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: AMARILDO ADOLFOADV.: DR. MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

35 - RECURSO INOMINADO N.º 2.436/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/AADV.: DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARORECDO: JULIANO PEREIRA GOMES COSTAADV.: DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

36 - RECURSO INOMINADO N.º 2.437/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DR. RICARDO BARROS BRUMRECDO: ALTAMIRO JOSÉ GONÇALVESADV.: DR. CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

37 - RECURSO INOMINADO N.º 2.438/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: CJE - TRANSPORTES SANTA GERTRUDES LTDA-MEADV.: DR. ILTON BATISTA DA SILVA JUNIORRECDO: ADEIR MARCOS DA SILVAADV.: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

38 - RECURSO INOMINADO N.º 2.439/08COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV.: DR. RICARDO BARROS BRUMRECDO: JUCÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRAADV.: DR. CARLOS ALBERTO MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

39 - RECURSO INOMINADO N.º 2.440/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANCO BMC S/AADV.: DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVARECDO: CIDERCINA DE OLIVEIRAADV.: DR. SÉRGIO FÁVERORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

40 - RECURSO INOMINADO N.º 2.441/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: MARIA PINHAADV.: DRª EVA MARIA VENTURINIRECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

41 - RECURSO INOMINADO N.º 2.442/08COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/AADV.: DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARORECDO: FABIANO FARIAADV.: DR. MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

42 - RECURSO INOMINADO N.º 2.443/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ES


RECTE: MARIA PINHAADV.: DRª EVA MARIA VENTURINIRECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DRª TAÍSA CRISTINE MARQUES CALILRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT

43 - RECURSO INOMINADO N.º 2.448/08COMARCA DE BOA ESPERANÇA - ESRECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDAADV.: DRª FLAVIA MOTTA PRETTIRECDO: RONALDO DE SOUZA LIMAADV.: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

44 - RECURSO INOMINADO N.º 2.451/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: EDISSON ROSSIADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSISRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

45 - RECURSO INOMINADO N.º 2.455/08COMARCA DE JOÃO NEIVA - ESRECTE: GERALDO FABIANOADV.: DR. BRIAN CERRI GUZZORECDO: DAMIÃO NEVES MORAESADV.: DRª GRACÉLIA MARIA CONTERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

46 - RECURSO INOMINADO N.º 2.457/08COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: FABIANO ALVES RIBEIROADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

47 - RECURSO INOMINADO N.º 2.460/08COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: SEBASTIANA DE JESUSADV.: DR. VICTOR ARAÚJO VENTURIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

COLATINA-ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

LISTA Nº 26/08

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAADRIANO FRISSO RABELOALENCAR FERRUGINI MACEDOALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALALEXANDRE CRUZ HEGNERALMIR SILVEIRA MATTOSALVINO PÁDUA MERIZIO ANANIAS RANGEL MELLOANDERSON DE SOUZA ABREU ANDREANE FARIA XAVIERANDREIA DADALTOANTÔNIO NACIF NICOLAUARI FONTES DE OLIVEIRABRUNO REIS FINAMORE SIMONICARLOS ALBERTO MIRANDA CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCAROLINA LEMOS PICANÇOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACINARA GUIMARÃES ANDRADECRISTINA MARIA FOEGER DE PAULACHRISTIANO PIMENTEL PEREIRADENISE SARMENTO P. DOGLIOTTIDIOGO AMARAL E SILVA NADERDIOGO MARTINSEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO LOPES ANDRADEEGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHOFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESFÁBIO NEFFA ALCURE FÁBIO SIQUEIRA MACHADOFABRÍCIO VENTORIM RUBIALEFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO FRANCISCO DE OLIVEIRA FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESFREDERICO PEZENTI DE SOUZA GUSTAVO SICILIANO CANTISANOHELOISA FURTADO AMORIM HILTON DE OLIVEIRA FILHO JAQUELINE CARMINATI BURINI JAQUES MARQUES PEREIRAJOÃO BATISTA GOMES JOÃO THOMAZ P. GONDIMJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO JOSÉ ANTÔNIO GRACELI JOSÉ DE TARSO GRASSIJOSÉ GUILHERME TEIXEIRA FIDELISJOSUE SILVA FERREIRA COUTINHOJULIANA PINTO DE OLIVEIRALEONARDO FIRME LEÃO BORGESLEONARDO TALYULI DE AZEVEDOLEONARDO VARGAS MOURALÍDIA MARIA SANTOSLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLALUIZ TELVIO VALINMACKSEN LEANDRO SOBREIRA MARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO MINHOS SILVEIRAMARCELO PAGANI DEVENS MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES GOMES MARIA ALICE EMERICK NARCISOMARILENE NICOLAUMÁRIO CÉSAR GOULARTNELSON PASCHOALOTTONERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR


NILSON PAVÃO ODILON MARTINS SILVEIRAPAULO REIS FINAMORE SIMONIPAULO VIEIRA BARBOSA PEDRO MOTA DUTRAPIETRANGELO ROSALEMRAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADORENATO DEL SILVA AUGUSTO RICARDO TSCHAENROBSON SIMÕES BODART ROBERTO CARLOS FURTADORODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO LUBE RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEROSANE ARENA MUNIZ ROSIMERI CAVATI BRAGASAMUEL FABRETTI JUNIORSEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSOLANGE ROSÁRIO DA SILVATHEREZA CRISTINA DOMINGOS LAGOVALMIR SOUZA TRINDADEVERA LUCIA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSISVICENTE DELPUPO

BUSCA E APREENSÃODR. PIETRANGELO ROSALEM, DR. CAROLINA LEMOS PICANÇOPROC. Nº 961/02 (012.02.004320-9)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO ANGELI.DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.071/05 (012.05.008669-8)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: DANIEL DOS SANTOS SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.384/06 (012.06.002450-7)REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: EVA MARIA DE OLIVEIRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/65, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.601/06 (012.06.008484-0)REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A.REQUERIDO: JOÃO PEDRO BENEDITO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.655/06 (012.06.010041-4)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: RANILTON CONCEIÇÃO FERREIRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/58, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.027/07 (012.07.007609-1)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. E FERR. DO ES.

DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.033/07 (012.07.007783-4)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRANS. RODOV. E FERROV. DO ES.PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.33/34, NO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO PRAZODE LEI.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 3.138/07 (012.07.010450-5)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: EDILSON CORREIA DE ARAÚJO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.332/07 (012.07.016500-1)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ANTÔNIO CELSO OGGIONI POLATI.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.379/07 (012.07.018461-4)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS.DA R. DECISÃO DE FLS. 46/48, QUE INDEFERIU AS DILIGENCIASREQUERIDAS, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSOPOR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO267, DO CPC.

DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESPROC. Nº 3.400/08 (012.08.000234-3)REQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..REQUERIDO: CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 51), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.439/08 (012.08.000921-5)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: WANDERLEI RODRIGUES VIEIRA.DA R. DECISÃO DE FLS. 47, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 43/45 POR ENTENDER QUE TALATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE E, SOMENTE EMCASO DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE ENVIDOU ESFORÇOSEM OBTER TAIS INFORMAÇÕES E NÃO LOGROU ÊXITO É POSSÍVELO DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NO PRAZODE LEI.

DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROC. Nº 3.499/08 (012.08.002872-8)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO NUNES.DA R. DECISÃO DE FLS. 34/36, QUE INDEFERIU AS DILIGENCIASREQUERIDAS, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSOPOR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO267, DO CPC.


DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.514/08 (012.08.003505-3)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: RERIVALDA MEIRELES DOS SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INC. VIDO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXOU DECONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS, POR JÁ TEREM SIDO PAGOS POR OCASIÃO DA PURGADA MORA. REVOGOU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODEFERIDA À FL. 19, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.520/08 (012.08.003750-5)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: JANDHER LAMAS FURNO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47, NO PRAZO DELEI.

DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROC. Nº 3.569/08 (012.08.004700-9)REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.REQUERIDO: KESIA REGINA DE SOUZA ROCHA E OUTRO.PARA COMPROVAR A CONSTITUIÇÃO DO SEGUNDO RÉU EM MORA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSOQUANTO À ESTE.

CAUTELARDR. FREDERICO PEZENTI DE SOUZA E DR. JULIANA PINTO DEOLIVEIRAPROC. Nº 047/00 (012.03.008903-6)REQUERENTE: FRIGORÍFICO PALOMA S/A.REQUERIDO: TANCREDO SÁ ANTUNES MOURÃO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/163, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 808, III C/C ART. 267,VI, AMBOS DO CPC. CONDENOU O AUTOR AS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROUEM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NOPRAZO DE LEI.

DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. ALEXANDRE CRUZHEGNERPROC. Nº 2.519/06 (012.06.005965-1)REQUERENTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ECOMERCIAIS LTDA..REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL TARDIN LTDA. ME EOUTRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 132, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OSTERMOS DO ACORDO DE FLS. 54/55 DOS AUTOS PRINCIPAIS, A FIMDE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIADE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

COBRANÇADR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI E DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANOPROC. Nº 1.096/03 (012.03.000424-1)REQUERENTE: ISRAEL PEREIRA.REQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.DA R. SENTENÇA DE FLS. 218/221, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A ESPOSA DOAUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.848,48 (TRINTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS), CORRIGIDOS A PARTIR DE QUANDO DEVERIA TERSIDO PAGO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO. VIA DECONSEQUENCIA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOPRAZO DE LEI.

DR. HELOISA FURTADO AMORIM E DR. VICENTE DELPUPOPROC. Nº 2.988/07 (012.07.006825-4)REQUERENTE: GERALDO BATISTA GOMES.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DR. MACKSEN LEANDRO SOBREIRA E DRª. ANDREIA DADALTOPROC. Nº 2.994/07 (012.07.006885-8)REQUERENTE: MARIA ANTÔNIA BARBOSA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA DEMANDANTE.

DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR E DR. PAULO REISFINAMORE SIMONIPROC. Nº 3.299/07 (012.07.015439-3)REQUERENTE: JORGE FERNANDES BENEVIDES ME GULA SELFSERVICE.REQUERIDO: ESTÁDIO KLEBER JOSÉ DE ANDRADE RIO BRANCOATL. CLUBE.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/08/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

DR. NILSON PAVÃO E DR. PEDRO MOTA DUTRAPROC. Nº 3.338/07 (012.07.016599-3)REQUERENTE: PAULINO PEREIRA DA BOA MORTE.REQUERIDO: NILSON PAVÃO.DA R. DECISÃO DE FLS. 164/167, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, EM RAZÃO DA MATÉRIA, E VIADE CONSEQUENCIA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMADAS VARAS ESPECIALIZADAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO PRAZODE LEI.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTODR. RODRIGO LUBEPROC. Nº 3.315/07 (012.07.015835-2)REQUERENTE: ADELCIO CESCONETTO.REQUERIDO: LEONOR LUBE.DA R. DECISÃO DE FLS. 165/167, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PLEITO RENOVATÓRIO,NA FORMA DO ART. 51, § 5º, DA LEI Nº 8.245/91 C/C ART. 269, V DOCPC, NO PRAZO DE LEI.

DEMARCATÓRIADR. ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALPROC. Nº 1.916/05 (012.05.004783-1)REQUERENTE: MARIA LÚCIA BRAGA DOS REIS E OUTRO.REQUERIDO: ALTORIÃO ROGÉRIO E OUTRO.PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL.

DEPÓSITODR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 270/92 (012.92.002343-4)REQUERENTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A.REQUERIDO: METALPA ESTRUTURAS LTDA..PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 832/02 (012.02.002529-7)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: MARCIO MENDES DA SILVA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/101, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. LIDIA MARIA SANTOSPROC. Nº 1.225/03 (012.03.003102-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.


REQUERIDO: VALSONY GONÇALVES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº 1.275/03 (012.03.012610-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/89, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. LÍDIA MARIA SANTOS PROC. Nº 1.840/05 (012.05.001607-5)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: SEBASTIÃO CORRÊA FILHO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº 2.731/06 (012.06.012465-3)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: JOSÉ SANTANA CLARA.DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 110, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.737/06 (012.06.012615-3)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: WELBER LEANDRO DOS SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/62, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROC. Nº 3.152/07 (012.07.010995-9)REQUERENTE: CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILS/A.REQUERIDO: EDNEU PUTUMUJU RIBEIRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DESPEJODR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOPROC. Nº 1.383/03 (012.03.015934-2)REQUERENTE: LUIZ DJALMA.REQUERIDO: ANA LÚCIA DOS SANTOS DUTRA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O FAZENDO FULCRADO NO INCISOIII E IV DO ART. 267 DO CPC, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZASEUS DEVIDOS EFEITOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. RODRIGO LUBE E DR. ODILON MARTINS SILVEIRAPROC. Nº 3.425/08 (012.08.001050-2)REQUERENTE: LEONOR LUBE E OUTRO.REQUERIDO: ADELCIO CESCONETTO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/08/2.008, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMOPARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILDR. ROBSON SIMÕES BODART E DR. JOSUE SILVA FERREIRACOUTINHOPROC. Nº 2.450/06 (012.06.004267-3)

REQUERENTE: SIMONE COSTA.REQUERIDO: SÔNIA COSTA.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06/08/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

EMBARGOSDR. JOSÉ DE TARSO GRASSIPROC. Nº 841/02 (012.02.002788-9)EMBARGANTE: LECHEF S/A INDUSTRIA ALIMENTÍCIA.EMBARGADO: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES E DR. DENISESARMENTO P. DOGLIOTTIPROC. Nº 1.953/05 (012.05.005832-5)REQUERENTE: HUGOLÂNDIA LTDA..REQUERIDO: ROSE MERY SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. VIA DECONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE ORA ARBITROU EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DELEI.

DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGESPROC. Nº 3.513/08 (012.08.003591-3)EMBARGANTE: REGINA CÉLIA TIBÉRIO.EMBARGADO: BANCO SANTOS NEVES S/A.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCOMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 475,55 (QUATROCENTOS ESETENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS),CONFORME FLS. 41 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOÃO BATISTA GOMES E DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADOPROC. Nº 3.534/08 (012.08.004091-3)EMBARGANTE: ALMENTINA ISABEL SIMMER.EMBARGADO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/07/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

DR. JOÃO BATISTA GOMES E DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADOPROC. Nº 3.536/08 (012.08.004090-5)EMBARGANTE: GILMAR THADEU ASTORI E OUTRO.EMBARGADO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/07/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

EXECUÇÃODR. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROC. Nº 329/00 (012.03.010898-4)EXEQUENTE: FRIGORÍFICO PALOMA S/A.EXECUTADO: LESTE BRASILEIRA IMP. E EXPORTADORA LTDA..PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 740/02 (012.02.000478-9)EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A.EXECUTADO: NAZARE DA SILVA MAURÍCIO.PARA COMPROVAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DEFLS. 46/47, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

DR. MARCELLO GONÇALVES FREIREPROC. Nº 863/02 (012.02.003095-8)EXEQUENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA..EXECUTADO: ARISTOTELES CHAVES RAMOS.PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA PARAINTIMAÇÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO ACERCA DO BEMPENHORADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO


POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 1.260/03 (012.03.011597-1)EXEQUENTE: GESSY SIQUEIRA E OUTRO.EXECUTADO: NÚMERO UM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTAE OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTADE INTERESSE.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 1.803/04 (012.04.008735-0)EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.EXECUTADO: HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LÓGICA LTDA. EOUTROS.PARA COMPROVAR NOS AUTOS A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPROC. Nº 2.147/05 (012.05.010336-0)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. EOUTROS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/99, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. ALEXANDRE CRUZHEGNERPROC. Nº 2.820/07 (012.07.001937-2)EXEQUENTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAISLTDA..EXECUTADO: BRUNO TARDIN FRANCISCHETO E OUTRO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OSTERMOS DO ACORDO DE FLS. 54/55, A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAUPROC. Nº 2.837/07 (012.07.002730-0)EXEQUENTE: COMERCIAL CEMOK LTDA..EXECUTADO: JOÃO MENDES NETO ME.DA R. DECISÃO DE FLS. 42/43, INDEFERIU O PEDIDO RETRO ATÉQUE O ILUSTRE ADVOGADO TRAGA AOS AUTOS PROVAS DODESVIO DA FUNÇÃO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, NOS TERMOSDO ARTIGO 50 DO NCC, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBERTO CARLOS FURTADOPROC. Nº 2.904/07 (012.07.004674-8)EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS FURTADO.EXECUTADO: DIEGO ARAÚJO LIMA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA FIDELISPROC. Nº 3.311/07 (012.07.015688-5)EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.EXECUTADO: IDALINA MARIA PEDRONI E OUTROS.PARA APRESENTAREM PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVELOFERECIDO À PENHORA ÀS FLS. 23/24, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NAFORMA DO ART. 656, § 1º DO CPC.

DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM, DR. FRANKLIN MOREIRA DOSSANTOS, DR. MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES GOMES E DR.MÁRIO CÉSAR GOULARTPROC. Nº 3.570/08 (012.08.004806-4)EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.EXECUTADO: AR MÓVEIS LTDA. ME E OUTROS.

PARA ASSINAREM A INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDODR. EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHOPROC. Nº 3.696/08 (012.08.008031-5)REQUERENTE: MANOEL JOSÉ GONÇALVES E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/08/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

INCIDENTE PROCESSUALDR. VERA LUCIA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSISPROC. Nº 1.759/04 (012.04.007253-5)REQUERENTE: COLUMBIA RIO CARNES LTDA..REQUERIDO: SUELI CARDOSO CASTÃO PEREIRA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE,NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC.

INDENIZATÓRIADR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E DR. ALMIR SILVEIRAMATTOSPROC. Nº 1.993/05 (012.05.006401-8)REQUERENTE: JORGE LEAL.REQUERIDO: SEGURADORA ICATU HARTFORD.DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/150, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO INDENIZATÓRIA E, POR VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. VIA DECONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR, NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, RELEVANDO A PENA ENQUANTO PERDURARO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZODE LEI.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E DR. CARLOSALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. Nº 2.282/06 (012.06.000428-5)REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.REQUERIDO: CESAN S/A.QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 192/194,NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO VIEIRA BARBOSA E DR. LUIZ CARLOS DA SILVALOYOLAPROC. Nº 2.316/06 (012.06.000766-8)REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.REQUERIDO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA..DO R. DESPACHO QUE DECLAROU ENCERRADO A FASEINSTRUTÓRIA, ANTE A INÉRCIA DA PARTE RÉ ACERCA DOCUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, BEM COMO PARA ASPARTES APRESENTAREM MEMORIAIS, CONFORME JÁDETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 85, NO PRAZODE LEI.DR. LUIZ TELVIO VALINPROC. Nº 3.107/07 (012.07.009683-4)REQUERENTE: DARCILIO MONTI.REQUERIDO: GILCEMIRO DA COSTA GOMES E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS NOVALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORME FLS. 322, NOPRAZO DE LEI.

DR. ANDERSON DE SOUZA ABREU E DR. LEONARDO VARGASMOURAPROC. Nº 3.329/07 (012.07.016329-5)REQUERENTE: CRIEX COM., REPRES., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. S/A.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 276/284, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORA, PARA CONDENAR O RÉU A RESSARCIR O AUTOR AIMPORTÂNCIA REFERENTE AO PREJUÍZO SOFRIDO PELO MESMO,NO MONTANTE DE R$ 4.758,42 (QUATRO MIL, SETECENTOS ECINQÜENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),


DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, A PARTIR DO EVENTO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC. VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOUO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, § 3º DOCPC, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDREANE FARIA XAVIER E DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIORPROC. Nº 3.567/08 (012.08.004748-8)REQUERENTE: IRACEMA JOSÉ DE OLIVEIRA.REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA29/07/2.008, ÀS 07:30 HORAS, A REALIZAR-SE NO DEPARTAMENTOMÉDICO LEGAL, NO PRAZO DE LEI.

MONITÓRIADR. ROSANE ARENA MUNIZ E DR. MARIA ALICE EMERICKNARCISOPROC. Nº 163/00 (012.03.010705-1)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: OZEAS MARTINS DIAS.DA R. SENTENÇA DE FLS. 214/216, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. DENISE P. S. DOGLIOTTIPROC. Nº 1.581/04 (012.04.003318-0)REQUERENTE: SEMP TOSHIBA S/A.REQUERIDO: CASA DIAS MOV. E ELETROD. LTDA. ME.PARA COMPROVAREM QUE CIENTIFICARAM A PARTE DE SUARENÚNCIA, CONFORME DETERMINA O ART. 45 DO CPC, NO PRAZODE CINCO DIAS.

DRª. ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAPROC. Nº 2.367/06 (012.06.002044-8)REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA..REQUERIDO: SUZANA PAULA NICOLINI.DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/36, QUE ANTE A FLAGRANTE DESÍDIADA PARTE AUTORA, FULCRADO NO INCISO III C/C INCISO IV, DOART. 267 DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. CINARA GUIMARÃES ANDRADEPROC. Nº 2.522/06 (012.06.006020-4)REQUERENTE: CIA DE ÔNIBUS - SANTA MARIA ÔNIBUS E PEÇASLTDA..REQUERIDO: PRS BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA..PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 47/48, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVADR. THEREZA CRISTINA DOMINGOS LAGOPROC. Nº 2.799/07 (012.07.001446-4)REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES.REQUERIDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.PARA FAZER CONSTAR NA PETIÇÃO DE FLS. 181/182 A ASSINATURADA PARTE, EM FIRMA DEVIDAMENTE RECONHECIDA, NO PRAZODE DEZ DIAS.

OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. ALVINO PÁDUA MERIZIO E DR. MARCELO MINHOS SILVEIRAPROC. Nº 2.237/05 (012.05.014676-5)REQUERENTE: SABOR FINO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. ME.REQUERIDO: BE SENSOR ELETRÔNICO LTDA..PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PRA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00 HORAS,BEM COMO PARA O RÉU PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 145/146, NO PRAZO DE LEI.

DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA E DR. CHRISTIANO PIMENTELPEREIRA

PROC. Nº 3.155/07 (012.07.011090-8)REQUERENTE: IANA MEDEIROS COSTA E OUTRO.REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PRA O DIA 05/08/2008, ÀS 15:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIADR. DENISE SARMENTO P. DOGLIOTTIPROC. Nº 139/00 (012.03.008124-9)REQUERENTE: ROSE MARY SILVA.REQUERIDO: HUGOLÂNDIA S/APARA COMPROVAR NOS AUTOS A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVELOFERECIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 271/279, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. JAQUES MARQUES PEREIRAPROC. Nº 279/00 (012.07.010968-6)REQUERENTE: CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA..REQUERIDO: GENERAL ELETRIC COMPANY.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE,NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC.

DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E DR. MARILENE NICOLAUPROC. Nº 2.514/06 (012.06.005822-4)REQUERENTE: ZIZINIO DA SILVA LIMA.REQUERIDO: METLIFE BRASIL - METROPOLITANLIFE SEGUROS EPREV. PROV..DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 152/168 E 170/183, NO PRAZO DE LEI.

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E DR. ADRIANO FRISSORABELO E DRª MARILENE NICOLAUPROC. Nº 2.594/06 (012.06.008223-2)REQUERENTE: GILSON DIAS PEREIRA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E OUTRO.PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS E DR. DIOGO AMARAL E SILVANADERPROC. Nº 2.745/06 (012.06.012980-1)REQUERENTE: ANTÔNIO ESTEVAM DAL COL.REQUERIDO: ESCELSA S/A.DA R. SENTENÇA DE FLS. 151, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OSTERMOS DO ACORDO DE FLS. 145/149, A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. FÁBIO NEFFA ALCURE E DR. EDUARDO LOPES ANDRADEPROC. Nº 2.914/07 (012.07.004767-0)REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA..REQUERIDO: MARCELO GILENE PEREIRA FERNANDES.PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

PRESTAÇÃO DE CONTASDR. FRANCISCO DE OLIVEIRA E DRª CRISTINA MARIA FOEGERDE PAULAPROC. Nº 2.737/06 (012.06.000291-7)REQUERENTE: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, CONFORME JÁ DETERMINADONO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 90, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

REINTEGRATÓRIADR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALPROC. Nº 181/00 (012.03.013635-7)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO LOPES.PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES AIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS. 134/137), NA


FORMA DO PROVIMENTO 02/2006, ART. 4, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

DRª. JAQUELINE CARMINATI BURINI E DR. ANANIAS RANGELMELLOPROC. Nº 2.570/06 (012.06.007333-0)REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: ALBERTA CARVALHO RODRIGUES.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:00 HORAS,BEM COMO PARA A REQUERIDA, COM URGÊNCIA, INFORMAR OENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 97 OU SE SE ASMESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOPROC. Nº 3.146/07 (012.07.010941-3)REQUERENTE: JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO.REQUERIDO: ROZILENE MARTINS SOUZA.DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUE AUTORIZOU A RETIRADA DOSAUTOS DE CARTÓRIO PARA XEROCÓPIA, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO E DR. ALENCARFERRUGINI MACEDOPROC. Nº 3.271/07 (012.07.014510-2)REQUERENTE: CEASA S/A.REQUERIDO: AGROINSUMOS LTDA..PARA ESPECIFICAREM, DE FORMA FUNDAMENTADA, AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA E DRª. ROSIMERI CAVATI BRAGAPROC. Nº 3.476/08 (012.08.002359-6)REQUERENTE: JUDIMAR SABARÁ DA SILVA.REQUERIDO: ANGELA CARREIRA TAVARES.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/08/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO E DR. FABRÍCIO VENTORIMRUBIALEPROC. Nº 3.394/07 (012.07.018653-6)REQUERENTE: ELIZABETH ROSADO DE QUEIROZ.REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2.008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMOPARA O PATRONO DO AUTOR FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DESEU CLIENTE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68 ITEM 2.

RESCISÓRIADR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADOPROC. Nº 200/00 (012.05.008119-4)REQUERENTE: GILBERTO VAREJÃO SANTANA.REQUERIDO: JADIR DE SOUZA DALGOBBO E OUTROS.PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 327, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORFALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

USUCAPIÃODR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDOPROC. Nº 2.595/06 (012.06.005053-2)REQUERENTE: MARCELO CARRENHO NAKIBAR E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE ENTENDEU PELA ANUÊNCIA DORÉU QUANTO À EMENDA PROCEDIDA PELO DEMANDANTE,MOTIVO PELO QUAL ACATOU A EMENDA, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA/ES, 07 DE JULHO DE 2.008

PATRÍCIA BISI CARNEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 042/08

JUIZ DE DIREITO: RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

PROCESSO Nº 012800010761DR. VITO BRENO CERCLOETDR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESREQUERENTE: VITO BRENO VERVLOETREQUERIDO: HENRIQUE POLEZE E OUTROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 241 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EDECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTS. 794, II E 795DO CPC.

PROCESSO Nº 012080027654 (APENSO AO P. N. 012800010761)DR. EDSON VIEIRA E SILVADR. VITO BENO VERVLOETREQUERENTE: ANTONIO R COUTINHO JUNIOR E OUTROREQUERIDO: VITO BENO VERVLOETFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS 26 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VI E 462 DO CPC C/C ART. 51,CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012800015646DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. ROBSON SIMÕES BODARTREQUERENTE: IEDA SOARES DA SILVAREQUERIDO: FERNANDA CARLOS ROCHAFINS: PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 83/88.

PROCESSO Nº 012800015907DR. LEANDRO DA COSTA BARRETOREQUERENTE: ANGELA CENTURION ABRANCHESREQUERIDO: BANESTES S/AFINS: DO DESPOSITO JUDICIAL DE FLS. 388.

PROCESSO Nº 012060112526DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERIDO: CLEONICE DE FATIMA M DA COSTAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS 76 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC, C/C ART. 53, § 4ª DA LJE.

PROCESSO Nº 012070011817DR. GUTTIERES MEDEIROS REGODR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIREQUERENTE: MANOEL COELHOREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 012070014282DRª MARIA DE FATIMA MONTEIROREQUERENTE: MARIA IVANETE DE SOUZAREQUERIDO: DACASA E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 163.

PROCESSO Nº 012070038067DRª EDSLENY DE FARIAS LACERDAREQUERENTE: ANTONIO M SOUZAREQUERIDO: MARCELO O DUARESFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, AS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012070096263DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: CARMITA V SOUZA


REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTEFINS: PARA CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS. 116 VERSO.

PROCESSO Nº 012070136648DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: AUGUSTINHO F ARAUJOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: PARA CIÊNCIA DO DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 98.

PROCESSO Nº 012070140137DRª JENEFER LAPORTE PALMEIRAREQUERENTE: JAMESON HUVER BANDEIRAREQUERIDO: TAM LINHAS AEREASFINS: DO DESPACHO DE FLS. 69 PARA CIÊNCIA DOS CALCULOS DEFLS. 65/67 E PETIÇÃO DE FLS. 62/63.

PROCESSO Nº 012070156687DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULADR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOREQUERENTE: JEDIVAN MOURAREQUERIDO: BANCO BRADESCOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 61 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012070157818DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTADR. ANTONIO CARLOS BORLOTTREQUERENTE: FREDSON K BOONEREQUERIDO: BANCO HSBCFINS: DR. MARIO CESAR: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZOES DO RECURSO. DR. BORLOTT: DO DEPOSITOJUDICIAL DE FLS. 85.

PROCESSO Nº 012070160051DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLOREQUERENTE: EDSON J MORATTIREQUERIDO: BCS SEGUROSFINS: DO DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 49.

PROCESSO Nº 012070161414DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAREQUERENTE: ALEX J DA SILVAREQUERIDO: AUTO POSTO CAPUABAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56; E PARA, EM DEZDIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 133,51.

PROCESSO Nº 012070163113DR. ERNANDES GOMES PINHEIROREQUERENTE: OLIVAL LIRAREQUERIDO: FIOATIVAFINS: PARA CIÊNCIA DO OFICIO INSS DE FLS. 51/52.

PROCESSO Nº 012070167114DRª JAKELINE CAMPOS PINTOREQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESREQUERIDO: PONTO FRIO E OUTROFINS: DO DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 75.

PROCESSO Nº 012070184473DR. MARLEN VIEIRA TINOCODR. PAULO SERGIO RAGAREQUERENTE: NILTON DA SILVAREQUERIDO: ESCELSAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 183/186 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORA DETERMINANDO QUE A ESCELSAINDENIZE A REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 453,00 POR DANOSMATERIAIS E A QUANTIA DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 40. FICA A EMPRESA REQUERIDAINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012070186049DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: DALVA C FRAGAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 180 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012080044345DRª EDILAMARA RANGEL GOMESDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: PEDRO PUPPIN SOBRINHOREQUERIDO: BRADESCO FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA CONVERTIDA EM UNADESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, AS 15 HORAS,BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE. PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 76 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS. 74.

PROCESSO Nº 012080055291DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUESREQUERENTE: SONIA M J CEZARIOREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTIFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CONTIDO NAPETIÇÃO DE FLS. 55/57.

PROCESSO Nº 012080062347DRª DANIELLE PINA DYNAREQUERENTE: DEJANDIRA DE O RODRIGUESREQUERIDO: LUIZ G RIBEIRO E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080066215DR. RAFAEL FEITOSA DA MATAREQUERENTE: CAETANO LOURENÇO NETOREQUERIDO: NEWMAR LAJESFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63. E PARA, EM DEZDIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 133,5.

PROCESSO Nº 012080067015DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOSREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOSREQUERIDO: HELENO J MONTEIROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080068682DRª INGRID LEAL DAVARIZREQUERENTE: FABIANO B LEAL MEREQUERIDO: EDUARDO E VICENTEFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080070712DRª CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATOREQUERENTE: JOSE AMAZIAS C DOS SANTOSREQUERIDO: FACULDADE METODISTAFINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 115 QUE ACOLHEU AEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA LEVANTADA PELA REQUERIDA EDETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, IIIDA LJE.

PROCESSO Nº 012080089191DRª. CRISTINE ROCHA MOREIRAREQUERENTE: RECAUCHUTADORA VCMREQUERIDO: GUSTAVO R MEDEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 17 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIAAPRESENTADA PELA PARTE AUTORA E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 569, 795 E 598 DO CPC, C/C ART. 51, § 1ºDA LJE. QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE


DOCUMENTOS, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS PORCOPIAS XEROGRAFADAS.

PROCESSO Nº 012080089555DR. DAIR ANTONIO DAROSREQUERENTE: ESMELINDA P COIMBRAREQUERIDO: CICLOJEL BIKESFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080091023DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA REQUERENTE: REGINA SIQUEIRAREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008, AS 13:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA AS SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080091171DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOREQUERENTE: EDSON V BIAZATTIREQUERIDO: VIVO S/A E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 35 QUE APRECIARA A TUTELAANTECIPADA APOS A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO .

PROCESSO Nº 012080095107DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: COND RESID JOSE MARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: CAMILA DA S DREIZERFINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCO DIAS, CARREARAOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AOADVOGADO PELA SINDICA E/OU ADMINISTRADORA DOCONDOMINIO, CONFORME REZA A LEGISLAÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 012080095131DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: COND RESID JOSE MARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: HARISONFINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECERA COBRANCA DAS COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1994 A JUNHO DE 2008, BEMCOMO PARA CARREAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATOCONFERIDO AO ADVOGADO PELA SINDICA E/OUADMINISTRADORA DO CONDOMINIO, CONFORME REZA ALEGISLAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 012080095172DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: COND RESID JOSE MARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: JOCELIO COOGFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 PARA, EM CINCODIAS, ESCLARECER A COBRANCA DAS COTAS CONDOMINIAISRELATIVAS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1994A JUNHO DE 2008, BEM COMO PARA CARREAR AOS AUTOSINSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO PELASINDICA E/OU ADMINISTRADORA DO CONDOMINIO, CONFORMEREZA A LEGISLAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 012080095230DRª FRANCISCO CARLOS PEIXOTOREQUERENTE: ELIANA F PEIXOTOREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 08 PARA, EM CINCODIAS, COMPROVAR AS SOLICITAÇÕES QUE ALEGA TER PROCEDIDOJUNTO A EMPRESA RÉ NO SENTIDO DE OBTER O CANCELAMENTODO SERVICO VELOX. PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, AS15 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080095339DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS

REQUERENTE: COND RESID JOSE MARIA FERREIRA IIIREQUERIDO: LUIZ R B VASCONCELOSFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCODIAS, ESCLARECER A COBRANCA DAS COTAS CONDOMINIAISRELATIVAS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1994A JUNHO DE 2008, BEM COMO PARA CARREAR AOS AUTOSINSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO PELASINDICA E/OU ADMINISTRADORA DO CONDOMINIO, CONFORMEREZA A LEGISLAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 012080095842DRª LYZIA PRETTI FARIASREQUERENTE: GERSON S ROCHA REQUERIDO: CASA E VIDEO E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, AS 13:15 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080096246DRª. JOSLUZA FIORANI REQUERENTE: FABIO CUSTODIOREQUERIDO: CLARO - BCP S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:15 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080098200DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOREQUERENTE: EDIVALDO A DE LIMA E OUTROREQUERIDO: JAIR A BATTESTINFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 13 AGOSTO DE 2008, AS 14:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012080099471DR. GIANCARLOS SENA LOVATEREQUERENTE: ODALGO VARGASREQUERIDO: ANDERSON K DEMONER E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:15 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA/ES, 11 DE JULHO DE 2008.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESSALVIATOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 051/2008

EXPEDIENTE DE 10/07/2008

PROCESSO Nº 012.04.207451-5DR. ARI FONTES DE OLIVEIRAEXEQÜENTE: MARCIO VAGNER ROCONEXECUTADA: FIB - FACULDADE ÍTALO BRASILEIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 180.FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISOIII DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.06.20713-2DR. SILVIO FARIA


EXEQÜENTE: MARTA LUCIA MOREIRAEXECUTADA: MARIA MARGARIDA MORAES RAMOSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54.FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISOIII DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.06.009685-1DR. GEDSON OLIVEIRA CRESPODR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARODR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSEXEQÜENTE: IVO SILVA DE AGUIAREXECUTADA: MARIANA CONSTRUÇÕES LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 179,EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOSART. 794, I, E 795 DO CPC; INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 182.

PROCESSO Nº 012.07.006661-3DR. RINALDO LUIZ CESAR MAZZERDR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROREQUERENTE: CARLOS MAGNO GARCIAREQUERIDO: MARCOS ANTONIO FARIAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBAS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 012.07.008775-9DR. LARCÉGIO MATTOSDR. MARCELLO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: ANTONIO GOMES REISREQUERIDO: LOJAS DIASFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.126/128, EM QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO-SE NULA A DUPLICATA DE FLS. 81, ECONSEQÜENTEMENTE, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO AELA RELATIVO, CONDENANDO-SE A REQUERIDA A PAGAR AOAUTOR A QUANTIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, QUE DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DESTA DATA, E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOSDA CITAÇÃO. FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOSDO INCISO I DO ART. 269 DO CPC. FICA O REQUERIDO INTIMADOPARA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DACONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR,DEVENDO AINDA A REQUERIDA COMPROVAR O PAGAMENTO NOSAUTOS.

PROCESSO Nº 012.07.008824-5DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESEXEQÜENTE: LOCADORA DE BILHARES OLIVEIRA LTDA. MEEXECUTADA: TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA. - MEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56.FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISOIII DO ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.07.010489-3DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADODR.ª ANDREA FONTES MELO PERESDR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLOREQUERENTE: SUEBER NASCIMENTOREQUERIDOS: CETELEM BRASIL S/A E EXTRABOM SUPERMERCADOSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84,EM QUE FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOINCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95. CUSTAS PELO AUTOR.

PROCESSO Nº 012.07.014711-6DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. LARCÉGIO MATTOSREQUERENTE: HENRIQUE MANOEL GOMES BRANDÃOREQUERIDO: ALVARO SECATTOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157.FOI RECONHECIDO O IMPEDIMENTO DO JUÍZO PARA O

PROCESSAMENTO DA AÇÃO E DECLARADO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.HAVENDO DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS, FOIDEFERIDA SUA DEVOLUÇÃO À PARTE REQUERENTE MEDIANTEJUNTADA DE CÓPIAS AOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.07.014845-2DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA ARAUJOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.143/145. FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORALE CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DAFRANQUIA, NO TOTAL DE R$1.514,24 (MIL, QUINHENTOS EQUATORZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO.FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOBPENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO, AINDA,COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.07.016389-9DR. VINICIUS SUZANA VIEIRADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: MARIA DA PENHA SUZANA VIEIRAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.76/79. FOI JULGADO PROCENDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORALE CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA AIMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DAFRANQUIA, NO TOTAL DE R$436,38 (QUATROCENTOS E TRINTA ESEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO.FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOBPENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO, AINDA,COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.07.016743-7DR. LUIZ CARLOS BISSOLIREQUERENTE: LUCIANO FERREIRA SANTOSREQUERIDA: ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.37/38. FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTORE CONDENADO O REQUERIDO A PAGAR-LHE A QUANTIA DER$1.000,00 (MIL REAIS), QUE DEVE SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DE 03/07/08 E ACRESCIDA DE JUROSLEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUEO REQUERIDO RETIRE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTORQUANTO AO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. PORCONSEQÜÊNCIA, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO INCISO I DO ART. 269 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.07.017279-1DR. SANSÃO SILVA BORGESREQUERENTE: VALDETE PEREIRA GOMESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.74/76. FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA AIMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DAFRANQUIA, NO TOTAL DE R$204,66 (DUZENTOS E QUATRO REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADAMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO. FICA AREQUERIDA INTIMADA PARA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE


MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO, AINDA,COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.08.000983-5DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: MILTON DA ROCHA MELOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.177/179. FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORALE CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DAFRANQUIA, NO TOTAL DE R$1.337,96 (MIL, TREZENTOS E TRINTA ESETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTEATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO.FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOBPENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO, AINDA,COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.08.001860-4DR.A. MARILENE NICOLAUEXEQÜENTE: MARILENE NICOLAUEXECUTADA: EMILINA FERREIRA LOPESFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.23/VERSO E, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADAPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.08.009326-8DR.ª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: ERNANI ANTONIO FIBREREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28 EDA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 29, ENDEREÇADO AO DML -DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL; INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOREQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.009331-8DR.ª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: OSMAR ALVES DIASREQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12,COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "ANTE O EXPOSTO, E EMCONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 89 DO FONAJE,RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTEJUÍZO, E DECLARADO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95. HAVENDODOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS, DEFIRO SUADEVOLUÇÃO AO AUTOR MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS AOSAUTOS."

PROCESSO Nº 012.08.009742-6DR. SANSÃO SILVA BORGESREQUERENTE: NELIANE OSÓRIO DA SILVAREQUERIDA: MARILENE CARDOZO NEVES CORREIAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00H, DEVENDO DARCONHECIMENTO À REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.009747-5DR.ª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHOREQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ARCANJO DO NASCIMENTOREQUERIDOS: CREDICARD BANCO S/A (CREDICARD CITI) E REDECARTA ESC. DE ADV. AURY SILVA S/CFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H, DEVENDO DARCONHECIMENTO AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº 012.08.009766-5DR.ª KARLA CECILIA LUCIANO PINTO

REQUERENTE: MILTON MOURA DA SILVA JUNIORREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00H, DEVENDO DARCONHECIMENTO AO REQUERENTE.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA, 10 DE JULHO DE 2008

LISTA Nº 039/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMAPROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LUCIANA BRUM ORECCHIO

INTIMO:

1 - DR GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES - OAB/ES 1.6422 - DR HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3.1753 - DRª ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES13.0424 - DRª TATIANA MATO RODRIGUES ASSEF - OAB/ES 11.1605 - DR NELIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413

01) 2) 3) 4) E 5) PROCESSO Nº 012.06.003380-5ADVOGADOS: DR GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES -OAB/ES 1.642DR HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3.175DRª ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES13.042DRª TATIANA MATO RODRIGUES ASSEF - OAB/ES 11.160DR NELIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413VITIMA: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROSAUTOR: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 599-V.

LUCIANA BRUM ORECCHIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. Nº 048.03.010601-6

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CARLOS HENRIQUE SPELTA,FILHO DE ANTÔNIO SPLETA E ONIRINA SPELTA BARBIERI SPELTA EMAURO ANTÔNIO SPELTA, FILHO DE ANTÔNIO SPELTA E ONORINABARBIERI SPELTA, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº048.07.03.010601-6, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART. 304 C/CART. 299, AMBOS DO CPB.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,


NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORASA FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO Nº 048970076815 (084//95)

A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO JOSE CARLOSDOS SANTOS, VULGO "MALUCO", BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉFLORENCIO DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS, INCURSO NAS IRASDO ART. 121 § 2º, INCS. II E ART. 155 CAPUT C/C ART. 69 CAPUT DOCPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 159. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO,.... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS DOSSANTOS, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,COM FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INC IV CPB,P.R.I. .. SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA,JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DE 2008. EU, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048970075650 (109/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO ALCENDINOHONÓRIO, BRASILEIRO, FILHO DE ALVERINO HONÓRIO E MARIAANITA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, INC. II E IVDO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 97. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO,.... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCENDINO HONÓRIO,PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM

FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. ..SERRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DEDIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078068 (287/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO JOSE DOSACRAMENTO, BRASILEIRO, FILHO DE ARMANDO ARISTEU DOSACRAMENTO E MARIA DOMICILIA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO,INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, INCISO II C/C O ART. 12, INC. IIDO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 115. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO,.... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DO SACRAMENTO,PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COMFULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. ..SERRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DEDIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970080726 (327/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO GERALDOALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE MANOEL ALVES DOSSANTOS E MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, INCURSO NAS IRAS DOART. 121, CAPUT DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 99. A SEGUIRRESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GERALDO ALVES DOS SANTOS, PELAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NOART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. .. SERRA, 02 DEOUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.




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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970076484 (077/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO JOSE AUGUSTODE SÁ, BRASILEIRO, FILHO DE RAIMUNDO ROSA DE JESUS, INCURSONAS IRAS DO ART. 121, CAPUT DO CPB. FICA O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 103. A SEGUIRRESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSE DO SACRAMENTO, PELA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/CART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. .. SERRA, 02 DE OUTUBRO DE2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078581 (289/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO GILBERTOCOSTA DAS NEVES, BRASILEIRO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121,CAPUT DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 209. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTEDO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILBERTOCOSTA DAS NEVES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INCIV CPB, P.R.I. .. SERRA, 24 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIACORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.




COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078480 (441/96)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO PAULOBERNARDO DA SILVA, BRASILEIRO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121,CAPUT DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITALDA R. SENTENÇA DE FLS. 191. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DOEXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULOBERNARDO DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INCIV CPB, P.R.I. .. SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIACORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078167 (259/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO JOSE DA CRUZ,BRASILEIRO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DOCPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 259. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO,.... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DA CRUZ, PELAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NOART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. .. SERRA, 24 DEOUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078035 (318/95)

A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA


SERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO JOSEBENEDITO CARLOS, BRASILEIRO, FILHO DE DURVAL CARLOS DESOUZA E GERALDINA BUENA DA SILVA, INCURSO NAS IRAS DO ART.121, CAPUT DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 186. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTEDO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSEBENEDITO CARLOS, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INCIV CPB, P.R.I. .. SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIACORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078969 (315/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO ISMAELRIBEIRO DE BRITO, BRASILEIRO, FILHO E MANOEL DANIEL DEBRITO E MARIA RIBEIRO DE BRITO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121,§ 2º, INC. IV DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 209. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTEDO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISMAELRIBEIRO DE BRITO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/C ART. 117, II E ART 107, INCIV CPB, P.R.I. .. SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2007. CARMEN LÚCIACORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970073226 (357/96)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O ACUSADO EDVALDO

VIEIRA COSTA, VULGO "JESUS", BRASILEIRO, FILHO DE JOÃOFLORENTINO COSTA E MARIA VIEIRA DE JESUS, INCURSO NAS IRASDO ART. 121, CAPUT C/C O ART. 14, II DO CPB. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 113. ASEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO, .... DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE EDVALDO VIEIRA COSTA, PELA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ART. 109, I C/CART. 117, II E ART 107, INC IV CPB, P.R.I. .. SERRA, 24 DE OUTUBRO DE2007. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 033/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORRÊAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS GOMES - OAB/ES 3117PROCESSO: 048020015532 (1358/06)ACUSADO: FRANCISCO ROCHA QUEDEVEZFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, FÓRUM DA SERRA, NOPROXIMO DIA 14 DE OUTUBRODE 2008, ÀS 14 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS E DRªTEREZINHA SANT'ANNA DE CASTROPROCESSO: 048060150413 (1216/05 A)ACUSADO: ANTONIO SANTOS DE JESUSFINS: INTIMAR AS DOUTAS DEFENSORAS PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 201, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO REFERENCIADO, NOS TERMOS DOART. 107, INC. I DO CPB, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048060084158 (1336/06)ACUSADO: GELSON BANDEIRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO V.ACÓRDÃO DE FLS. QUE MANTEVE A IMPRONUNCIA DO RÉU, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ESMERALDO MELO FILHOPROCESSO: 048040005505 (1108/04)ACUSADO: GUSTAVO GONÇALVES PIÃOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPROCESSO: 048040101940 (893/01 A)ACUSADO: SONIA DENICOLAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES - OAB/ 11845PROCESSO: 048070192157 (1485/07)


ACUSADO: JOSE JULIO GOMES DA SILVA E ALDAIR TEIXEIRA LOIOLAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, FÓRUM DA SERRA,NO PRÓXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS,QUANDO REALIZAR-SE-Á A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. NACYR AMM E DR. RAFAEL RODRIGUESROSADASPROCESSO: 048040011750 (1103/04)ACUSADO: PAULO ESTEVÃO SOUZA DE AGUIARFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ÀUNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2059PROCESSO: 048990034653 (693/99)ACUSADO:JULIANO ROMEIROS, MANOEL DO CARMO, ROBERTOMARCONI DE MACEDO, WALMIR FLORIANO TRABACH JUNIOR EROBERTO CARLOS ESTEVES QUINTANILHAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA CONTRARIAR OLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E DRª MARLAYPEREIRA DE AZEVEDOPROCESSO: 048050143626 (1365/06)ACUSADO: ADAIR FERREIRA SANTOSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA CONTRARIAREM OLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

ADVOGADO: DR. ITAMAR BALESTRERO COSTAPROCESSO: 048080046120 (1518/08)ACUSADO: GILVANI MARIA DE JESUSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, FÓRUM DA SERRA,NO PRÓXIMO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS,QUANDO REALIZAR-SE-Á O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

ADVOGADO: DR.MORGAN SILVA BATALHA E DR. NILSON DOSSANTOS GAUDIOPROCESSO: 048080000226(1500/08)ACUSADO: JOSE GAZOLE DE ABREUFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, FÓRUM DA SERRA,NO PRÓXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

SERRA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 027/08

JUÍZA: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FAGNER CRISTIAN ANDRADERODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA

INTIMO:

DRA KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ- OAB-ES Nº 13.082PROC. Nº .048.08007625-9

ACUSADA: SUELI GLORIA FITARONI FINS: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARAO DIA 17/07/2008, ÀS 16:00 HS.

SERRA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

HONORATO JOSÉ NUNESCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRA. CHRISTINA ALMEIDA COSTACHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 72/2008

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOSNA FORMA DA LEI.

DRA. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI- OAB/ES 10.158 PROCESSO Nº 048.08.007104-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- DJMX PJWCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA COMARCADE RIO DE JANEIRO/RJ, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS.

DRA. GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS- OAB/RJ 128.720 OU DR.JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA- OAB/RJ 104083PROCESSO Nº 048.08.007104-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- DJMX PJWCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA COMARCADO RIO DE JANEIRO/RJ.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES

JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADAS - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER E KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZAEXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008

LISTA Nº 36/2008

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC,DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB/ES 9687DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-BDR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612DR. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB/ES 10.414DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ - OAB/ES 12.113DRª CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB/ES 3610DRª DIRCINÉIA MALANQUINI - OAB/DF 11.938DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651


DR. FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES - OAB/ES 5561DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556 DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES 1415DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/ES 11.003DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.850DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA - OAB/ES 3271DRª LUCIANA MOLL CERUTI - OAB/ES 5484DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - OAB/ES 5708DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO - OAB/ES 8777DRª MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561DRª PATRICIA VALLORINI GUASTI - OAB/ES 13.890DR. PAULO CESAR OLIVEIRA - OAB/RJ 44.028DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO - OAB/ES 5449DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10.075DRª RENILDA MULINARI PIOTO - OAB/ES 14.144DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342DRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/ES 14.384DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB/ES 10.082DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2917

DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072048.05.006052-3 - ALIMENTOS / CUMPRIMENTO DE SENTENÇASSFS X AS - PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DO AUTO DEPENHORA E DEPÓSITO E DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS,JUNTADOS ÀS FLS. 51/54 DOS AUTOS;

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457048.07.003181-9 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOHLM X CRS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... NO CASO EM TELA,OCORREU O QUE SE CHAMA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, VI DO CPC, POR AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO.SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA ...";

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651048.06.020790-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOMPC E MCC - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE ASPARTES, EM CONSEQUÊNCIA, EXONERO A PRIMEIRA REQUERENTEDE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO) DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS,CONCERNENTE A SUA FILHA M.C.C. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ... SEM CUSTAS ...";

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561048.04.013413-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSSR E OUTROS X SR - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56DOS AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... A PARTEINTERESSADA FOI INTIMADA A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DOFEITO ... MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEMPROVIDÊNCIA ... EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 598 C/C 267, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DOSEGUNDO DISPOSITIVO LEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. SEM CUSTAS ...";

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10.075048.06.004666-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIABSGJ X BSG - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... A PARTE

INTERESSADA FOI INTIMADA A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DOFEITO ... MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEMPROVIDÊNCIA ... EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 598 C/C 267, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DOSEGUNDO DISPOSITIVO LEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. SEM CUSTAS ...";

DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261DR. PAULO CESAR OLIVEIRA - OAB/RJ 44.028048.04.015459-2 - NEGATIVA DE PATERNIDADECRS E OUTROS X CSS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.163/168 DOS AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... PORTODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS ACIMAMENCIONADOS E O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTESOS PEDIDOS FORMULADOS E DECLARO QUE O SR. C.R.S. NÃO É PAIBIOLÓGICO DE C.S.S. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AALTERAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA COMEXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, DE SEU PATRONÍMICO E DOSNOMES DE SEUS PAIS (AVÓS PATERNOS). SEM CUSTAS EHONORÁRIOS, ANTE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUEORA DEFIRO À REQUERIDA ...";

DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-BDR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789048.05.004235-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAAASCD X WD - PARA INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO;

DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES 9170048.04.014215-9 - SEPARAÇÃO CONSENSUALEC E AGC - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 134 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 126/127, ANTE A AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL;

DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO - OAB/ES 8777048.06.004695-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSORMOS X OGS - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE DA PARTEAUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, INCLUSIVEQUANTO A EVENTUAL EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PUGNADAPOR ELA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES JÁ POSTULARAM O SEUDIVÓRCIO DE FORMA CONSENSUAL NO DOMICÍLIO DOREQUERIDO, SENDO QUE, ASSIM, A AUTORA TERIA CONCORDADO ERENUNCIADO AO PRIVILÉGIO DE FORO. TAMBÉM, PARA INFORMARSE A AÇÃO PROPOSTA PELO REQUERIDO JÁ FOI JULGADA;

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990DRª DIRCINÉIA MALANQUINI - OAB/DF 11.938048.04.004385-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSGGF E OUTRA X FJF - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43DOS AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... EMCONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 598 C/C 267, III,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE ATENDIA AEXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO SEGUNDO DISPOSITIVOLEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO. SEM CUSTAS ...";

DRª PATRICIA VALLORINI GUASTI - OAB/ES 13.890048.08.006477-6 - REVISÃO DE ALIMENTOSFCR X RSR E OUTRO - PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZDIAS, CÓPIA DA R. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EMFAVOR DOS REQUERIDOS;

DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297048.08.008134-1 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREFT X PAAD - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONSTESTAÇÃO E OSDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 32/103 DOS AUTOS;

DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA - OAB/ES 3271DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB/ES 9687048.05.013403-9 - BUSCA E APREENSÃOSSG X MSEMV - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/82 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... NO CASO EM TELA,


O REQUERIDO INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU, CONCORDANDO,IMPLICITAMENTE, COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELA REQUERENTE. POR TODO O EXPOSTO, ESPECIALMENTE ÀCOTA MINISTERIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL.77 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267,VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE ODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...";

DRª LUCIANA MOLL CERUTI - OAB/ES 5484048.05.015839-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAAGS X YSCM - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... A PARTEINTERESSADA FOI INTIMADA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDÊNCIA... EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIADO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. TORNOSEM EFEITO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ATRAVÉS DA R.DECISÃO DE FLS. 13/14. CUSTAS PAGAS ...";

DR. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB/ES 10.414048.06.009113-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIALFON X MAN - PARA INFORMAR SE EVENTUALMENTE O ACORDORETRATADO EM AUDIÊNCIA DE AGOSTO DE 2007 FOI CUMPRIDO,TOTAL OU PARCIALMENTE;

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287048.06.006337-6 - BUSCA E APREENSÃOZBC X MC - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... NO CASO EM TELAOCORREU O QUE SE CHAMA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DEUMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. SEM CUSTAS, FACE AOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...";

DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-BDR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789048.05.001289-6 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELTSR X JPS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 143/152 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... POR TODO OEXPOSTO, E ANTE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E AMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA INICIAL, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVELOCORRIDA ENTRE T.S.R E J.P.S. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARAR A SUA EXTINÇÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE PARTILHADO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA DASPARTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARACADA UM. EM NADA MAIS HAVENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO AO REQUERIDO ...";

DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556048.07.001111-8 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELOMTD X MCF - PARA EMENDAR A INICIAL, INDICANDOCORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, ANTE ACERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 72, E A NORMA DESCRITA NO ART. 1.829DO CÓDIGO CIVIL;

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091048.08.007905-5 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELEBM X AFMS - PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, NOSTERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO. TAMBÉM, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC;

DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB/ES 3610048.07.011030-8 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELJ AP X LAC - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22/23 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... INTIMADO, POR SEUPATRONO E PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, NEM TAMPOUCOAPRESENTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... ASSIM,ATENTA AO DISPOSTO NO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO E ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO MESMODIPLOMA LEGAL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUSTAS ...";

DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.850DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES 1415048.06.002610-0 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELDJOC X ACB - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33/34 DOSAUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... A PARTEINTERESSADA FOI INTIMADA A PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DOFEITO ... MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEMPROVIDÊNCIA ... EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART.267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE ATENDIDA AEXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVOLEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO. SEM CUSTAS ...";

DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2917048.06.008592-4 - DIVÓRCIO CONSENSUALMPMB E AAM - PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRARA SEGUNDA VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO, CONFORMEREQUERIDO;

DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - OAB/ES 5708DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ - OAB/ES 12.113048.06.006903-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSOAT X JST - PARA ATENDEREM AO QUE DISPÕE O ARTIGO 45 DO CPC,JUNTANDO AOS AUTOS A PROVA DE QUE CIENTIFICARAM OMANDANTE DA RENÚNCIA DE FL. 34;

DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB/ES 10.082048.07.013927-3 - ALVARÁ JUDICIALLMS - PARA ESPECIFICAR E DESCRIMINAR O IMÓVEL A SERADQUIRIDO E PARA TRAZER AOS AUTOS LAUDOS DE DOISCORRETORES DE IMÓVEIS, AVALIANDO OS BENS QUE SE PRETENDEVENDER E ADQUIRIR;

DRª MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059048.07.014975-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSOEGS X HJB - PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO,ANTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL AVERBADA À FL. 07, EMENDANDO AINICIAL NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI 6.515/77 E ART. 282, VII DOCPC;

DRª CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560048.07.009798-4 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRBJD E PCD - PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADASNO DIA 26.05.2008 EM R$ 125,94 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS ENOVENTA E QUATRO CENTAVOS);

DR. FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734048.07.006828-2 - DIVÓRCIO CONSENSUALWZ E CFS - PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO,ANTE A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL À FL.06, EMENDANDO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI 6.515/77E ART. 282, VII DO CPC;

DRª RENILDA MULINARI PIOTO - OAB/ES 14.144048.08.007771-1 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOBGA X LLN - PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADACOM A SEPARAÇÃO;

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091048.08.008926-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE


RSAS X WMS E OUTRO - PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DEDEZ DIAS, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTEAUTORA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR OPREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAGRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO;

DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/ES 11.003DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869048.08.007433-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOJS E LACSS - PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO E SOBAS PENAS DO ART. 257 DO CPC;

DRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/ES14.384048.08.009447-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSOSBBW X IBW - PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, NOSTERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO;

DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES - OAB/ES 5561048.08.000366-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOMV AP E MEFL - PARA CARACTERIZAR MELHOR O IMÓVELMENCIONADO NO ITEM 06 DA INICIAL, POIS PELO QUE SEDEPREENDE ELE AINDA NÃO FOI PARTILHADO. TAMBÉM, PARAAPRESENTAR A COMPLETA QUALIFICAÇÃO DA FILHA MENOR DOCASAL A SER BENEFICIADA;

DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO - OAB/ES 5449048.08.004872-0 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAEC E MCC - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33/34 DOS AUTOS,CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE ASPARTES, EM CONSEQUÊNCIA, EXONERO O PRIMEIRO REQUERENTEDE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO) DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, CONCERNENTE A SUAFILHA M.C.C. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMADO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... CUSTASPAGAS ..."

ATENCIOSAMENTE,

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

E D I T A LASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.070.132.252 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE CURATELA DE JOSÉ ELIAS DOS SANTOS BRASILEIRO,DIVORCIADO, FILHO DE JOSÉ CASSEMIRO E EFIGENIA CEZÁRIADOS SANTOS, NASCIDO EM 20/07/1937, E QUE, ÀS FLS. 41/42 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESOADE LUCILÉA DE OLIVEIRA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DONATO PIONA,BRASILEIRO, DIVORCIADO, FILHO DE FRANCISCO PIONA E MARIADONATO PIONA, NASCIDO EM 03/10/1946, E QUE, ÀS FLS. 50/52 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE MARIA JACQUELINE VIEIRA PIONA.




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COMARCA DA CAPITAL





FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE RENALDO COELHO DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE OSWALDIR COELHO DE SOUZA EELZI RIBEIRO DE SOUZA, NASCIDO EM 07/12/1957, E QUE, ÀS FLS.89/91 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DEEXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA DE SONILDES CANDIDODE SOUZA COELHO.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO DE ALMEIDA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE JORGE JURANDYR DE ALMEIDA E YOLANDABARBOSA DE ALMEIDA, NASCIDO EM 17/09/1954, E QUE, ÀS FLS. 32/34FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE EDIR FERREIRA DE ALMEIDA.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS CORREABARCELOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE REGINALDOTEIXEIRA CORREA E ELZA CORRÊA BARCELOS, NASCIDO EM04/10/1950, E QUE, ÀS FLS. 36/38 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DEEXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA DE EDSON BARCELLOSCORREIA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 081/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS: ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6.856ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB/ES 3.366

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.060.091.732 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEUIRANDÊ GONÇALVES BUSSOTTI E INVENTARIADO HAROLDOBUSSOTTI, INTIMEM-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB-ES6.856 E DRª ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB/ES 3.366, PARACOMPARECEM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHODE 2008, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

SERRA/ES, 10/07/2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. Nº 01 E 06/98 DA ECGJ/ES


JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)


ESCRIVANIA DE FAMÍLIACOMARCA DE VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO A VALDETE DE JESÚS PASSOS, NA FORMAABAIXO:

(PRAZO DE VINTE DIAS)

PROC. Nº 05008002316-6

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DAVARA DE FAMÍLIA DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. VALDETEDE JESÚS PASSOS, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZOTRAMITA OS AUTOS DE DIVÓRCIO DIRETO, TENDO COMOREQUERENTE A.J.P.FICA POIS, A REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELO AUTOR NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO,CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOCHEFE DE SECRETARIA

MATR. 35213-02

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 17 A /2008

INTIMO:

1 - DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E DR. RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ. PROC. Nº 035.080.093.673 (18.237)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO(A): AR VIX - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 Vº, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS13:30 HORAS.

2 - DR. OLIENZ WANZELLER, DR. ADOLPHO CÉSAR DE M.WANZELLER, DR. RAIMUNDO NONATO NERES E DR. CARLOSALBERTO MIRANDA.

PROC. Nº 035.080.018.217 (17.943)AÇÃO: POSSESSÓRIAREQUERENTE: JANILSON BISPO DOS SANTOSREQUERIDO(A): ERACILMA DE SOUSA COSME E EXPEDITO COSMEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:30HORAS.

VILA VELHA-ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DEOLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DEFREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.

LISTA 42/2008

1) DRª. PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAPROCESSO Nº 10184 (035.06.020946-3) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - DELZUITA SILVA LEONARDO "DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 35 E DO R. DESPACHO DE MESMA FL."À PARTE AUTORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 31/32 DOSAUTOS"

2) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PROCESSO Nº 10764 (035.07.015931-0) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO - ALESSANDRO GOMES LOUREIRO “DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55VERSO DOS AUTOS"

3) DRª. ANA MARIA BRAGA DE ARAÚJO PROCESSO Nº 10505 (035.07.006432-0) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO - MARLEI RODRIGUES DE BRITO "DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 101/120 DOS AUTOS E DO TEOR DE R.DESPACHO DE FLS. 101 "INTIMAR O BANCO AUTOR PARA CONHECERE SE MANIFESTAR, TÃO SOMENTE, O FAZENDO EM 05 (CINCO)DIAS".

4) DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE PROCESSO Nº 11499 (035.08.009044-8) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - VILA AR AUTO CENTER COM. VEIC. SERV. LTDA.. ME. REQUERIDO - ÂNGELA MARIA PEREIRA FREITAS “DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOS".

5) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 9163 (035.04.009589-1) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO - APARECIDA DE FÁTIMA ALCÂNTARA “DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 78/82 DOS AUTOS."

6) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 9248 (035.05.000410-6)) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO - LILIANE DE OLIVEIRA FARIA“DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 70/74 DOS AUTOS".


7) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 11453 (035.08.007925-0) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO FINASA S/A REQUERIDO - JOSÉ CARLOS MARTINELI“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO DOSAUTOS."

8) DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROT E GILBERTO S. C. ROSA PROCESSO Nº 7441 (035.01.002656-1) - COBRANÇA REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILAVELHA REQUERIDO - ANQUIMAR JOSÉ GONÇALVES E OUTROS“DA R. SENTENÇA DE FLS. 282/284 DOS AUTOS".

9) DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR E ALEXANDRE DEASSIS ROSA PROCESSO Nº 8806 (035.04.000314-3) - ORDINÁRIAREQUERENTE - ROSIANI ALVES VASCONCELOS REQUERIDO - RONALDO DA SILVA ARRUDA"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 294 DOS AUTOS "AGUARDAR,POIS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 111. "INTIMAR ASPARTES".

10) DR. RODRIGO SANTOS NEVES PROCESSO Nº 8798 (035.04.000078-4) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE - SILVIA REGINA ACKERMANNREQUERIDO - C & A MODAS LTDA.. “PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O INTEIROTEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 222, GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 223 ERESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 228 DOS AUTOS".

11) DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO PROCESSO Nº 10252 (035.06.023484-2) - COBRANÇA REQUERENTE - ALEX GOMES CORREIA REQUERIDO - EXCELSIOR SEGURADORA "DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57 E R. DESPACHO DE FLS. 56. ÀPARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS . APÓS, AO M.P."

12) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PROCESSO Nº 11307 (035.08.003751-4) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - MARINALVA VIANA DE OLIVEIRA “DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27VERSO DOS AUTOS".

13) DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS PROCESSO Nº 10971 (035.07.022572-3) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS REQUERIDO - WILLIAN ASSAD SASSINE “DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 74/78 E R. DESPACHO DE FLS. 74 "ÀPARTE AUTORA".

14) DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO PROCESSO Nº 11183 (035.08.000984-4) - EXECUÇÃOEXEQUENTE - SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA.. EXECUTADO - GELOVILA COMÉRCIO DE GELO LTDA.. ME "DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS "ISTO POSTO,HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. PÚBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR.DEVOLVER OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS PORVENTURASOLICITADOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. EXPEDIR ALVARÁ,MANDADO E OFÍCIO. TANSITADO EM JULGADO, ARQUIVAR."

15) DRª. MAURA RUBERT GOBBI PROCESSO - 10257 (035.06.023692-0) AP. 11502 (035.08.009373-1), 10491(035.07.006004-7) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE - ALDAIR NASCIMENTO SANTOSREQUERIDO - ANTÔNIO PINTO MADUREIRA "DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 337 DOS AUTOS. À PARTEAUTORA"

16) DRª. MAURA RUBERT GOBBIPROCESSO Nº 11502 (035.08.009373-1) AP. 10491 (035.07.006004-7), 10257(035.06.023692-0) - IMPUGNAÇÃO

REQUERENTE - ANTÔNIO PINTO MADUREIRAREQUERIDO - ALDAIR NASCIMENTO SANTOS "DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS. "À PARTEAUTORA".

17) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E ROGÉLIA MARIASPELTA MARTINS PROCESSO Nº 7791 (035.01.013150-2)- AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE - LEVI ALVES RODRIGUES REQUERIDO - AUDI SENNA LTDA.. E OUTRO "DA R. SENTENÇA DE FLS. 577/585 DOS AUTOS.".

18) DRª. CHRISTIANE ROCHA MOREIRA SANTOSPROCESSO Nº 5608 - 035.97.010054-7 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE - ALBERTO RODRIGUES PIMENTA REQUERIDO - ZITUR SANTA ZITA TURISMO LTDA.. "DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 742 DOS AUTOS "AOPETICIONÁRIO, POIS, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA".

19) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROCESSO Nº 3648 (035.98.017707-1) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - NILSA SILVA DOS SANTOSREQUERIDO - C. T. M SANEAMENTO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.. "DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀSFLS. 475 DOS AUTOS."

VILA VELHA, 08 DE JULHO DE 2008.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

LISTA DE AUDIÊNCIAS - 16/08 E

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº : 10 501 - 035 080 092 030 - NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA REQTE: LESIO CORVETO BRAGANÇA E OUTROREQDO: LUZIA DAS GRAÇAS GOMESDR. LACÉRGIO MATTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 126, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29 DEJULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O SR. ADVOGADOTRAZER A PARTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARAPRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. BEMCOMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.


CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.


ESTAGIÁRIOS: GUILHERME CORRÊA DA FROTA, BARBARA MUNIZVIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 53/08

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035040000768 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: RENATO PIFFERREQUERIDO: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..DR. ELIEL SANTOS JACINTHO E FRANCISCO CARLOS DE MORAISSILVA - DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 169/177.

2 - PROC. Nº 035030190249 - MONITORIAREQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO:ADELSON FERREIRA SAMPAIODR. WANDERSON C. CARVALHO - DAS RESPOSTAS DO OFÍCIOS

3 - PROC Nº 035070082975 - MONITÓRIAREQUERENTE: AMEL ABOUL HOSN MOZINE MEREQUERIDO: ELIZANGELA FABIA SANTOS CORRÊADR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELO - DA CERTIDÃO DOSR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

4 - PROC. Nº 035070249186 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ES PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA..REQUERIDO: JOSE VIEIRA SOBRINHODR. ANDERSON RAYMUNDO Z. FERNANDES - DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA

5 - PROC. Nº 035040002053 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: FIOREZI INDUSTRIA E COMERCIO E TRANSPORTESLTDA.. E OUTRODR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - DAS RESPOSTASDOS OFÍCIOS.

6 - PROC. Nº 035000049375 - EXECUÇÃOREQUERENTE: FRIGORIFICO PALOMA S/AREQUERIDO: PEDRO BOLSAN SOBRINHODR. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTO E CRISTINAMAIA DE FREITAS - DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS.

7 -PROC Nº 035050139076 - MONITÓRIAREQUERENTE:HOSPITAL SANTA MONICA LTDA..REQUERIDO: CLEBER VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRODR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA - DAS RESPOSTASDOS OFÍCIOS.

8- PROC. Nº 035060196249 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA..REQUERIDO: SEA DEPOT EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA..DR. THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKER - DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

9- PROC. Nº 035030135442 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ES PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA..REQUERIDO: FRANCISCO SOUZA DOS SANTOSDR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA E FERNANDO ALVESAMBROSIO - DA DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORASOBRE O VALOR DE 30% DA APOSENTARIA DO EXECUTADO ESUSPENDEU O PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE UM ANO, EM FACEDA INERCIA DO EXEQUENTE.

10- PROC. Nº 035070024761- MONITÓRIAEXEQUENTE: JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA..EXECUTADO: CLAUDIO MARIANODR. SAMUEL DIAS DE CRUZ QUEIROZ - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA

11 -PROC Nº 035070226754 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEMERCANTIL

REQUERENTE: IVONETE ROCHA DE SOUZAREQUERIDO: KATIANA PINHEIRO CHAGASDR. DAVI PASCOAL MIRANDA - DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H30M.

12 - PROC. Nº 035070098484 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KAMILA ROSA PRATIREQUERIDO: VERACEL CELULOSE S/A E OUTRODENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO, IVAN MAURO CALVO,LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA, VALÉRIA MARIA CIDPINTO E DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO.

13 - PROC. Nº 035080058981 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASILREQUERIDO: DISCK AÇO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. EOUTROSDR. LEONARDO MEDEIROS GARCIA - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CARTAPRECATÓRIA REMETIDA A GUARAPARI, NO VALOR DE R$ 98,58.

14 - PROC. Nº 035040075026 - COBRANÇAREQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAMEREQUERIDO: MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULADR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - DAS RESPOSTAS DOSOFICIOS.

15 - PROC. Nº 035030171876 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULO LTDA..REQUERIDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA..DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ - PARA VIR RECEBER OSPEDIDOS DE CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ, UMA VEZ QUE OS AUTOSSE ENCONTRAM NO TJ DESDE 27/10/2006

16- PROC. Nº 035030163717 - CAUTELARREQUERENTE: FERNANDA CYPRIANO RENONREQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁLTDA..DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃOUMA VEZ QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERALEM 29/08/2003

17 - PROC. Nº 035040022077 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO:PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA..DR. ANDRÉA JUNGER QUEIROZ - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃO N.200700013462 E 200700364887, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAMNO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 08/08/2006.

18 - PROC. Nº 035010079800 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: SINAURA VALADARES PESSOAREQUERIDO: DA VINCI ENGENHARIA S/A E OUTROSDR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO - PARA VIR RECEBER ASPETIÇÕES N. 200800083958 E 200700458223, UMA VEZ QUE OS AUTOS SEENCONTRAM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 07/06/2007.

19 - PROC. Nº 035030119974 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SALOMÃO DA PAZ BATISTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. GILBERTO S. CORRÊA ROSA - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃO N.200700449216, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 21/07/2005.

20- PROC Nº 035050111505 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: WILSON ANTONIO DA SILVAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADR. CLAUDIA SOUZA DE AMORIM - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃON. 200700838653, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 04/07/2007.

21 - PROC. Nº 035060141450 E OUTROS REQUERENTE: FABIANO CONCEIÇÃO ROSA E OUTROSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.


22 - PROC. Nº 035050094131 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SONIA MARIA DALMASO DE FREITAS REQUERIDO: CLUBE ALIANÇA SEGUROS LTDA..DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃO N.200800069617, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 09/11/2006

23 - PROC. Nº 035030056192 - MANUTENÇÃOREQUERENTE: ALBERTO RABELO BRAGA E OUTRAREQUERIDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - PARA VIR RECEBER APETIÇÃO N. 200600271679, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAMNO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 04/04/2006.

24 - PROC. Nº 035010065064 -ORDINÁRIAREQUERENTE: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA..REQUERIDO: AUTO PEÇAS PLANETA LTDA.. E OUTRODR. LUIS GUSTAVO TARDIN - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃO N.200700411161, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 19/10/2005.

25 - PROC. Nº 035020005761- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GABRIELA DE CASTRO NOGUEIRAREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA - PARA VIR RECEBER A PETIÇÃO N.200800148620, UMA VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 16/11/2005.

26 - PROC. Nº 035030171876 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULO LTDA..REQUERIDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA..DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ - PARA VIR RECEBER OPEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Nº 200800388880, UMA VEZQUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE27/10/2006.

27 -PROC Nº 035010028500 - CAUTELAR REQUERENTE: CLAUDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRODR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - PARA VIRRECEBER A PETIÇÃO N. 200800432096, UMA VEZ QUE OS AUTOS SEENCONTRAM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 19/03/2003.

VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOSSCHERRER JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 22/2008

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999,INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

DR. ROGERIO JOSÉ F. RODRIGUESDRª JUNO ÁVILADR. ALEXANDRE ZUCCHETTO DE OLIVEIRADR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDR. MAURO CARVALHO MACHADO

DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA-

01) PROC. Nº 5557/07 (035070260928)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E GENILSONJOSÉ SILVA CIMA.ADVOGADO(S): DR. ROGERIO JOSÉ F. RODRIGUES - OAB/ES 6437 DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/148, QUE CONDENOU OACUSADO GENILSON JOSÉ SILVA CIMA À PENA DE SETE ANOS,QUATRO MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSÃO E TRINTADIAS-MULTA EM REGIME SEMI-ABERTO//

02) PROC. Nº 5046/05 (035020720997)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JORGE ALBERTO ANDERS E OUTROS.ADVOGADO(S): DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES 2.317, DRS.TIAGO SIMONINASCIF, LARISSA THEBALDI FRANÇA, LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORI SIMONIPARA FINS DO ART. 500 DO CPP

03) PROC. Nº 5641/08 (035080061738)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): VITOR THIAGO CANDIDO PENA E MARCIO GOMESMACHADOADVOGADO(S): DR. ROGERIO JOSÉ F RODRIGUES - OAB/ES 6437PARA FINS DO ART. 499 DO CPP//

04) PROC. Nº 5479/07 (035070164229)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCELO SILVA RODRIGUES.ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE ZUCCHETTO DE OLIVEIRA -OAB/ES 12604PARA FINS DO ART. 500 DO CPP//

05) PROC. Nº 5652/08 (035080020312)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JEFERSON JUNIO RODRIGUES SILVA.ADVOGADO(S): DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES6751PARA PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

06) PROC. Nº 5565/08 (035.070265463)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GELVAN SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. MAURO CARVALHO MACHADO - OAB/ES 1389.PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS INFORMAR SE TEM INTERESSE EMOUVIR TESTEMUNHAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

07) PROC. Nº 4967/05 (035.050038401)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): RODRIGO CESAR EISENLOHR DE PAIVA E OUTROS .ADVOGADO(S): DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA- OAB/ES 1204PARA FINS DO ART. 500 DO CPP//

VILA VELHA-ES, 10 DE JULHO DE 2008

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. Nº 027847-08

(AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008.JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILCA AGUIAR GUIMARÃES, FERNANDOANTÔNIO CHAMOM RIBEIRO.ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA LUIZA GUIMARÃESMOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES, ÉRICO VIDIGALCOUTINHO.

LISTA Nº 27/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALCEBIADES TONDR. ANANIAS RANGEL MELLODR. FELIPE FRANÇA VIEIRADR. JOSÉ MARIA DE MOURA,DR. LAURO ADYR MARINO JUNIORDR. LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDODR. RONALDO PACHECO

PROCESSO: 035.020.070.864 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA PEREIRAPINTO - INTIME-SE O ADVOGADO DR. LAURO ADYR MARINOJUNIOR, OAB/ES 9.541, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: “... PORTANTO JULGO ESTINTA APUNIBILIDADE DE FABIANA PEREIRA PINTO, NOS TERMOS DO ART.89 § 5º DA LEI. 9.099/95.

PROCESSO: 035.080.038.223 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROMÁRIO RANGELNETO - INTIME-SE O ADVOGADO DR. FELIPE FRANÇA VIEIRA,OAB/ES 14.456, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “... PORTANTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEROMÁRIO RANGEL NETO,NA FORMA DO ART. 89 § 5º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO: 035.070.066.168 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GUARACI MARTINSCAVALCANTI - INTIME-SE O ADVOGADO DR. ALCEBIADES TON,OAB/ES 2.059, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO: 035.070.217.191 - A JUSTIÇA PÚBLICA X AMARILDOEVANGELISTA FIRME - INTIME-SE O ADVOGADO DR. LUIZFERNANDO SILVEIRA DE MACEDO, OAB/ES 11.736, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “... DIANTE DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITVA ESTATAL ECONDENO AMARILDO EVANGELISTA FIRME, PELA PRÁTICADOCIRME DE LESÕES DE CORPORAIS DO TIPO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA.

PROCESSO: 035.080.020.197 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO HENRIQUENOBRE - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ MARIA DE MOURA,OAB/ES 4.071, PARA REQUERER O QUE LHE FOR CONVENIENTE, OUAPRESENTAR DECLARAÇÕES DE CONDUTA NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

PROCESSO: 035.050.049.895 - A JUSTIÇA X EDVALDO DOS SANTOSBISPO - INTIME-SE O ADVOGADO DR. ANANIAS RANGEL MELLO,OAB/ES 8.371, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, TRAZENDOCONSIGO A FITA CASSETE ORIUNDA DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CASO POSSUA.

PROCESSO: 035.080.041.037 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PALMINAPAGANINI RIBONDI - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ INÁCIOBOAVENTURA BORGES, OAB/ES 3.644 E DR. LUIZ FELIPE MENDESDE MENDONÇA, OAB/ES 9.824, DA DESIGNAÇÃO DOINTERROGATÓRIO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO: 035.080.001.874 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DESOUZA SOARES - INTIME-SE O ADVOGADO DR. RONALDOPACHECO, OAB/ES 3.973, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: “... PORTANTO JULGO ESTINTA APUNIBILIDADE DE LEONARDO DE SOUZA SOARES, NOS TERMOS DOART. 89 § 5º DA LEI. 9.099/95.

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 44/08

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466

PROC. Nº 035.080.090.562 RÉU: EDILSON BORGES TEXEIRA DE SOUZA E OUTRO.INFRAÇÃO: ART. 180, CAPUT, DO CPB.ADVOGADO: DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466FINALIDADE: PARA COMPARECER À 6ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VILA VELHA DIA 31.07.08 ÀS 16 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO SUPRACITADO.


VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 32/2008

JUIZ:MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA JUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª. PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA: DRª MARGIA CHIANCA MAURO. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI

NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.INTIMO:

01- PROC. Nº 31.311 (035990047413) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: M.M.S. X F.J.S.S.DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA, DO DESARQUIVAMENTO EVISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

02- PROC. Nº 38.012 (035.050.008629-3) - NEGATÓRIA DEPATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: P.C.I. X G.C.I. REPRESENTADO POR SUA GENITORA C.A.C.DRª. ELOANY FERRAZ ALVES ROCHA, PARA APRESENTAR SEUSMEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 61.

03- PROC. Nº 33.479 (035010044002) - ALIMENTOSPARTES: S.M.F.S.N. REPRESENTANDO SEUS FILHOS M.T.N.J E P.N.N.DRª. ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS, DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

04- PROC. Nº 37.408 (035.05.000199-5)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: L.A.S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.A.S. X P.A.S.DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 44, NOS AUTOS,TUDO DE CONFORMIDADE O R. DESPACHO DE FL. 46 PROFERIDONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

05- PROC. Nº 39.323 (035.06.021528-8) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO


PARTES: L.S.P. X D.P. P.DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE DOPOLO ATIVO PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 41 PROFERIDO NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

06- PROC. Nº 30.766 (035980308668) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: D.J.P. E M.A.A.P. DRª. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, DA VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO DE LEI.

07- PROC. Nº 40.053 (035.07.016748-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES:P. A.M. X M.L.B.DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA, PARA PROCEDER O PAGAMENTONO VALOR DE R$ 193,16 (CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL.61, PODENDO SER ATUALIZADO NA DATA DE PAGAMENTO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

08- PROC. Nº 40.869 (035.08.008776-6) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAPARTES: D.M.S. X ESTE JUÍZODR. JUTHS COSTA DOS SANTOS, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS DOINCIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 19, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO E SEUS ANEXOS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO A TEOR DOARTIGO 257, DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 08 PROFERIDO NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS

09- PROC. Nº 38.071 (035.05.009304-2) - REVISIONAL DE ALIMENTOSPARTES: W.S.F. X F.B.S. E E.B.S. REPRESENTADOS POR SUA GENITORAA.L.P.B.DRª. DANIELE REIS MACHADO, DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 110 E VERSO PARA RESPONDER O RECURSO DEAPELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

10- PROC. 26.504 (035990025468)- SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: C.H.B.H. X M.E.D.C.DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA, DO DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

11 - PROC. Nº 40.553 (035.08.002532-9) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.M.S. X T.D.B.S.DR. ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO, PARA JUNTADA DA CÓPIA DASENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, A FIM DE INSTRUIR OSAUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

12 - PROC. Nº 40.511 (035.08.001444-8) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: P.C.F.P.X T.S.P.DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, PARA JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, CONFORME PARECERMINISTERIAL DE FL. 24.

13- PROC. Nº 38.530 (035.06.001289-1) - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOPARTES: M.F.L. X J.M.L.DRª. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FL. 131 VERSO, BEM COMO DAS RESPOSTAS AOSOFÍCIOS EXPEDIDOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 133.

14- PROC. Nº 40.860 (035.08.008572-9) - CAUTELAR DE SEQUESTRO DEBEM IMÓVEL C/C PEDIDO LIMINARPARTES: E.M.S.S.M. X J.J.M.J.DR. RAFAEL TADEU MOLINO MOREIRA, DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FL.52, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 822, I, DO CPC,DECRETO O SEQUESTRO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL, OBJETO

DO LITÍGIO, TORNANDO-SE PELA MEDIDA, SEGURO O JUÍZO, NOSENTIDO DE EVITAR DANOS, MANTENDO-SE A INCOLUMIDADEJURÍDICA. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIA DO BEM SEQUESTRADO, A REQUERENTE ..., DESDE QUE A MESMA OFEREÇA MAIORESGARANTIAS E PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, A TEOR DO ARTIGO 824,INCISO II DO CPC, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.PRESTADA A CAUÇÃO E ADMITIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO DE SEQÜESTRO. CITE-SE. I-SE. DILIGENCIE-SE. VILAVELHA(ES), 24 DE JUNHO DE 2008." PRISCILA DE CASTRO MURAD.JUÍZA SUBSTITUTA.

15- PROC. 39.792 (035.07.007872-6) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: B.R.F. REPRESENTADA POR SUA GENITORA C.R.O. X O.F.S.JDRª. JULIANA NASCIMENTO MIRANDA, DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 26/27, TENDO EM VISTA QUE A LOCALIZAÇÃO DEBENS É DILIGÊNCIA DA PARTE, TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FL. 30.

16- PROC. 38.745 (035.06.006170-8) -EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.O.R..O. REPRESENTADO POR SUA GENITORA K.O.R. O. XJ.F.M.F.DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 51 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 125, IVDO CPC, PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÁS 16:00 HORAS.

17 - PROC. 37.248 (035.04.009983-6)- EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.E.C.C.S. X K.S.C.DR. JOSÉ ADALBERTO DAZZI, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 109.

18 - PROC. 40.804 (035.08.007484-8)- MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PARTES: R.A.P. X R.M.T.P.DR. PAULO FERNANDES TRINDADE, DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 18, DEVENDO JUNTAR DECLARAÇÃO DE QUETRATA A LEI Nº 1.060/50 E TERMO DE RENÚNCIA DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, PARA O FIM DE OBTER AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA JUNTARINSTRUMENTO PROCURATÓRIO ORIGINAL E ESPECÍFICO PARA OPRESENTE FEITO, E, AINDA PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA. TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

VILA VELHA, 09 DE JULHO DE 2008 .

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 49/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KENNIA FIRME BRAGA SMARÇAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMAR:

ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES - 16.160DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO - 16.168PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - 15.191OCTAVIO MATTOS RAMOS - 16.168

PROCESSO 16.160 - (035.070.110.644) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOA.A.T. X M.T.A.T. - INTIMAR: DRª ANGELA MARIA PALACIOSRODRIGUES, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO


E JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS15:00 HORAS.

PROCESSO 15.191 - (035.060.084.551) - DECLARATÓRIAA.C.E.L. X J.L.P. E G.L.P. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA T.L.P. EV.G.T.P. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA M.G.T. - INTIMAR:DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA QUE COMPAREÇAÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS15:00 HORAS.

PROCESSO 16.168 - (035.070.113.358) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSP.C.F.B.C. E B.C.F.B.C., MENORES REPERSENTADOS POR SUAGENITORA E.A.C.F. X P.S.B.O.C.- INTIMAR: DR. DOUGLAS FLAVIANOCALAZANS MAVIGNO E DR. OCTAVIO MATTOS RAMOS, PARA QUECOMPAREÇAM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 21 DEAGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTO 001/98

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA N° 51/08

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBARTAHNERT FREITASESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTIPELIÇÃOESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTALAURINDOEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97.

PROCESSO Nº 11851/07 - 03507014382-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -H. A. A. S. X R. J.INTIMAR DR. HINO SALVADOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 39, PARA REQUERER EM 05 DIAS, O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 12217/07 -03507023993-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R. S.B. R. X F. W. R. P.INTIMAR DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53 VERSO, PARA COMPLEMENTAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 11199/06 - 03506021508-0 - REVISÃO DE ALIMENTOS - M.V. C. X L. S. V. C.INTIMAR DRª ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES, PARAPÚBLICAR EDITAL.

PROCESSO Nº 10698/06 - 03506007651-6 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - W. B. P. X L. G. S.INTIMAR DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 57, PARA REQUERER EM 05 DIAS, O QUE FOR DEDIREITO.

PROCESSO Nº 12424/08 - 03508002198-9 - ALIMENTOS - S. L. A. X L. A. S.INTIMAR DRª DALVA MARIA DE ANDRADE, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 93, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DEFOLHAS 88/89, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 11280/06 - 03506023610-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-B. C. C. E OUTRO X D. C.

INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI OU OUTRO ADVOGADOQUE NESTA DATA REPRESENTE A UVV, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO.

PROCESSO Nº 12688/08 - 03508007480-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-L. J. F. F. X F. L. F. INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR E INTIMAR O REQUERIDO.

PROCESSO Nº 12603/08 - 03508004846-1 - REVISÃO DE ALIMENTOS - L.G. P. O. X T. B. P. O.INTIMAR DRª MARIA FRANCISCA DO CARMO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80 VERSO.

PROCESSO Nº 11026/06 - 03506016222-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -A. M. R. X A. C. R.INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI OU OUTRO ADVOGADOQUE NESTA DATA REPRESENTE A UVV, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO.

PROCESSO Nº 12266/07 - 03507024910-3 - GUARDA DE MENORES - I. B.S. X I. C.INTIMAR DR. FOUD A. BOUCHABKI FILHO, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 77/109.

PROCESSO Nº 12757/08 - 035080089093-3 - ALIMENTOS - R. C. B. S. X G.S. S.INTIMAR DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA09/09/08, ÀS 13:30 H.

PROCESSO Nº 12780/08 - 03508009271-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.B. P. C. X A. A. P. C.INTIMAR DRª. SABRINA VALERSTAIN, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/08/08, ÀS 15:00 H.

PROCESSO Nº 12515/08 - 03508003803-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSODIRETO - G. B. L. X R. M. S. L.INTIMAR DRª. SANDRA HELENA DE SOUZA, DR. CARLOS VINÍCIUSDA C. AZEVEDO E DRª. ISMENIA WARLEY DETTMAM, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA10/09/08, ÀS 16:00 H.

PROCESSO Nº 12590/08 - 03508005376-8 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E DANOSMORAIS - M. A. S.A. S. X J. M. S.INTIMAR DR. NEWTON DA SILVA LIMA, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 28/08/08, ÀS 13:30 H.

PROCESSO Nº 11678/07 - 03507009248-7 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - S. O. C. X M. P. N.INTIMAR DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO E DR. RAFAEL ALMEIDADE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DIA 11/09/08, ÀS 14:00 H.

PROCESSO Nº 12663/08 - 03508006883-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -N. R. L. V. X F. C. V. M.INTIMAR DRª. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DADECLARAÇÃO DE FLS. 24/27.

PROCESSO Nº 5348/01 - 03501003946-5 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - S.V.S. X G.D.R.INTIMAR DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 11746/07 - 03507011337-4 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - M. C. S. X V. J. M.INTIMAR DRª. CIBELE ROSA ADREATA D’AMATO, PARA CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 11575/07 - 03507006294-4 - SEPARAÇÃO JUDICIALCONSENSUAL - J. C. C E OUTRO


INTIMAR DRª. CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATO, PARA CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 11274/06 - 03506022902-4 - ALIMENTOS - R. S. C. X R.C.INTIMAR DRª. CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATO, PARA CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 10878/06 - 03506011816-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - V. L.R. C. X J. L.INTIMAR DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 36 QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITOPELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 11631/07 - 03507007482-4 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA - J. C. M. S. X L. M. S.INTIMAR DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA, PARA APRESENTAR OSUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 11892/07 - 03507014660-6 - ALIMENTOS - T. S. S. X G. O. S.INTIMAR DRª. MARCELA BIMBATO DE MORAES, PARANOVAMENTE EMENDAR A INICIAL, CONFORME O R. DESPACHO DEFL. 23 V.

PROCESSO Nº 1327/96 - 03502062261-5 - ALIMENTOS - P.P.R. X W.R.S.INTIMAR DRª. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA SUBSCREVER APETIÇÃO DE FLS. 40/41, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 50.

PROCESSO Nº 10796/06 - 03506009645-6 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - T.B. X J.R.G.B.INTIMAR DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARA VISTADOS AUTOS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 50/51 V.

PROCESSO Nº 11471/07 - 03507003418-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/ALIMENTOS - M.S.A.M. X C.W.M.INTIMAR DRª. LUDMYLA SANTOS NUNES E DRª. KARLA DÉBORA C.VIEIRA, PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 91.

PROCESSO Nº 6673/02 - 03502028118-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -J.G.M. X C.L.C.G.M.INTIMAR DRª. MARILIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE, PARACIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 12310/07 - 03507025849-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.A.O. X S.A.A.R.INTIMAR DR. THYAGO BRITO DE MELLO, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/09/08, ÀS 16:00 H.

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 41 /08

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5885ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO, OAB/ES 9626BRUNO FELIPPE ESPADA, OAB/ES 10036CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA, OAB/ES 8198CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGON, OAB/ES 11597CLARENCE ILDAWALD GIBSO OVIL, OAB/ES 1552CLAUDIA BORELLI CANIÇALI, OAB/ES 5998EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR, OAB/ES 11223ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, OAB/ES 9903

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES 11409FABRÍCIO CHARPINEL, OAB/ES 12543FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798FELIPE DE SOUZA COSTA COLA, OAB/ES 12350FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS, OAB/ES 5410GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8430HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466ILEALDO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 7523JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO, OAB/ES 8176JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12201LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997LUIZ ANTONIO STEFANON, OAB/ES 10290MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13467MARCELO MAZARIM FERNANDES, OABS/9281MARCILIO ALVES TEIXEIRA, OAB/ES 8241MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA, OAB/ES 11742MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 88DMAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262PATRÍCIA SCARPAT THOMPSON, OAB/ES 8849RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635ROBINSON JOANILHO MALDONADO, OAB/ES 12615ROBSON ALLEGRETO SCARDINI, OAB/ES 12427ROGÉRIO SIMÕES ALVES, OAB/ES 9378SOLANGE DE O. NASCIMENTO, OAB/ES 4565SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES 14258SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA, OAB/ES 12032SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES 5992SONIA MARIA R. DOXSEY, OAB/ES 1561TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11434BZÉLIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES 001204

01) PROC. Nº 035.080.051.408 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - J.A.S. XT.A.S. - INTIME-SE DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSO OVIL, OAB/ES1552, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA20/08/08, ÀS 14:20 HORAS.

02) PROC. Nº 035.080.078.427 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.C.F. XL.F.S. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, PARAA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/088/08,ÀS 13:10 HORAS.

03)PROC. Nº 035.070.232.323 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - C.F.C. X R.C.C. -INTIMEM-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598(PATRONA DA AUTORA) E DR. ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO,OAB/ES 9626 (PATRONO DO REQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03/11/08, ÀS 14:00 HORAS.

04) PROC. Nº 035.080.095.371 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - E.R.S. XS.M.T.S.S. - INTIME-SE DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES001204, PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 05/08/08, ÀS 14:00 HORAS.

05)PROC. Nº 035.080.055.201 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - R.M.S. XC.T.F.S. -- INTIME-SE DR. ANDRÉ VERVOLET COMÉRIO, OAB/ES 9626, PARAA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/08,ÀS 13:10 HORAS.

06)PROC. Nº 035.080.054.154 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - D.M.J. XA.S.R. - INTIME-SE DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA, OAB/ES 8241,PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/08/08, ÀS 13:00 HORAS.

07) PROC. Nº 035.080.061.332 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - I.P.C. XD.N.C. - INTIME-SE DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDECOLNAGO, OAB/ES 9903, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/08/08, ÀS 13:00 HORAS.

08)PROC. Nº 035.080.069.400 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - F.E.V.T. XM.I.A.O. - INTIME-SE DR. LUIZ ANTONIO STEFANON, OAB/ES


10290, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14/08/08, ÀS 13:40 HORAS.

09)PROC. Nº 035.070.214.107 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R.O.L.C. XS.A.S.C. - INTIME-SE DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12201,PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:40 HORAS.

10)PROC. Nº 035.080.089.549 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.I.F.M.B. XG.R.B. - INTIME-SE DR. ROBSON ALLEGRETO SCARDINI, OAB/ES12427, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03/09/08, ÀS 14:40 HORAS.

11)PROC. Nº 035.040.030.518 - 708 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.J.M. XA.X.A. - INTIMEM-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798(PATRONO DA AUTORA) E DR. CHRISTIAN LUIZ T. REZENDELUGON, OAB/ES 11597 (PATRONO DO REQUERIDO) PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:00 HORAS.

12)PROC. Nº 035.060.030.497 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - C.R.P.R. X M.R.- INTIMEM-SE DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS,OAB/ES 5410 (PATRONO DA AUTORA) E DR. GERSON MENDES DASILVA, OAB/ES 8430, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/09/08, ÀS 14:00 HORAS.

13)PROC. Nº 035.080.042.696 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - R.J.M. XD.C.M. - INTIME-SE DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADO,OAB/ES 12615, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17/09/08, ÀS 13:20 HORAS.

14) PROC. Nº 035.080.049.014 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - R.S.O. XG.R.O. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, PARA AAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS13:00 HORAS.

15) PROC. Nº 035.080.066.539 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - L.N.R.C. XF.F.C. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 37 QUE DECLAROU SANEADO OPRESENTE FEITO, DEFERIU A PROVA ORAL DEFERIDA E DESIGNOUA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08,ÀS 14:20 HORAS.

16) PROC. Nº 035.080.071.646 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - O.S.P. XR.S.M.P. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, PARA AAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/08, ÀS13:40 HORAS.

17) PROC. Nº 035.070.126.160 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - T.L.D. XM.A.F.D. - INTIME-SE DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435, DO R.DESPACHO DE FLS. 59 QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDODA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DASEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DEALIMENTOS PARA A RÉ, DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08, ÀS14:40 HORAS.

18) PROC. Nº 035.080.093.277 - REVISÃO DE ALIMENTOS - D.G.C. XM.B.C., REPRESENTADA POR D.B.B. - INTIME-SE DRª MARCELANUNES DE SOUZA, OAB/ES 13467, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 09/09/08, ÀS 13:20 HORAS.

19) PROC. Nº 035.060.127.269 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - M.I.P.P. EL.P.P. X V.P. - INTIMEM-SE DR. CARLOS ITAMAR COELHOPIMENTA, OAB/ES 8198 (PATRONOS DOS AUTORES) E DRªSOLANGE DE O. NASCIMENTO, OAB/ES 4565 (PATRONA DOREQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18/08/08, ÀS 13:40 HORAS.

20) PROC. Nº 035.060.067.101 - DECLARATÓRIA DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - E.M.D.X R.P.S. - INTIME-SE DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262,PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/08, ÀS 14:40HORAS.

21) PROC. Nº 035.080.099.241 - ALIMENTOS - S.T.O.C. X A.A.C. -INTIME-SE DR. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ES 11409, DA R.DECISÃO DE FLS. 21 EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA E DESIGNADA AUDIÊNCIAPARA O DIA 15/09/08, ÀS 13:20 HORAS.

22) PROC. Nº 035.080.099.225 - ALIMENTOS - M.Q.S.M., POR SI EREPRESENTANDO SEUS FILHOS J.C.S.M., L.S.M. E M.S.M., X J.M. -INTIME-SE DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048, DA R. DECISÃO DEFLS. 31 EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DOS AUTORES E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA16/09/08, ÀS 13:00 HORAS.

23) PROC. Nº 035.080.100.015 - ALIMENTOS - A.G.L., REPRESENTADOPOR N.R.G., X A.R.J.L. - INTIME-SE DRª SABRINA VALERSTAIN,OAB/ES 14258, DA R. DECISÃO DE FLS. 121 EM QUE FORAMARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR EDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 13:20 HORAS.

24) PROC. Nº 035.070.244.682 - OFERTA DE ALIMENTOS - S.P.C.F. XG.R.C., REPRESENTADA POR S.R.A. - INTIMEM-SE DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 (PATRONA DO AUTOR) E DR.ROGÉRIO SIMÕES ALVES, OAB/ES 9378 (PATRONO DAREQUERIDA), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 12/08/08, ÀS 13:40 HORAS.

25) PROC. Nº 035.060.144.785 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - G.J.S.X L.C.F.S. - INTIMEM-SE DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466(PATRONO DA AUTORA) E DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635(PATRONO DO REQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:00 HORAS.

26) PROC. Nº 035.080.031.178 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -S.L.F., REPRESENTADA POR G.L.F., X J.J.S. E M.L.S. - INTIMEM-SEDRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 88D, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:40 HORAS EDEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO AS PARTESFORNECEREM O ROL DE TESTEMUNHAS 40 (QUARENTA) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E, HAVENDO A NECESSIDADEDE PROVA PERICIAL, ESTÁ SERÁ DESIGNADA POR OCASIÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

27) PROC. Nº 035.080.089.119 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - J.C.L.C.X F.R. - INTIME-SE DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10997, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:40 HORAS.

28) PROC. Nº 035.070.188.111 - ALIMENTOS - G.B.S., REPRESENTADOPOR I.C.B.S., X E.S.S. - INTIME-SE DRª SARA BEATRIZ DE FREITASBARBOSA, OAB/ES 12032, PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARAO DIA 11/09/08, ÀS 13:00 HORAS.

29) PROC. Nº 035.070.260.597 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - D.M.A.V. XM.C.D. - INTIME-SE DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES11434B, DO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE DECLAROU SANEADO OPRESENTE FEITO, DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA07/08/08, ÀS 13:40 HORAS.

30) PROC. Nº 035.060.223.555 (APENSADO AO POC. Nº 972) -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - F.S.B., REPRESENTADO POR M.S.S., XP.A.B.L. - INTIME-SE DR. FELIPE DE SOUZA COSTA COLA, OAB/ES12350, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03/11/08, ÀS 13:40 HORAS.

31) PROC. Nº 035.060.187.370 - REVISÃO DE ALIMENTOS - J.F.T.S. XM.T.F.T.S., REPRESENTADA POR C.T.F. - INTIMEM-SE DRª FLÁVIABRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932 (PATRONA DO AUTOR) EDRª SONIA MARIA R. DOXSEY, OAB/ES 1561, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15/09/08, ÀS 13:40 HORAS.

32) PROC. Nº 035.080.032.762 - ALIMENTOS - M.C.L. E C.A.C.L.,REPRESENTADOS POR O.S.C., X A.C.L.F. - INTIME-SE DRª MAURA


RUBBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, PARA A AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08, ÀS 13:30 HORAS.

33) PROC. Nº 035.070.236.357 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL - R.A.N. X G.P.I.R. - INTIMEM-SE DRª TATIANAMARQUES FRANÇA, OAB/ES 11434B (PATRONA DA AUTORA) E DR.FABRÍCIO CHARPINEL, OAB/ES 12543 (PATRONO DOREQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 13/08/08, ÀS 14:20 HORAS.

34) PROC. Nº 035.080.087.915 - ALIMENTOS - G.M.R., REPRESENTADAPOR C.M.P., X S.M.R. - INTIME-SE DRª JEMIMA DE OLIVEIRATINOCO, OAB/ES 8176, DA R. DECISÃO DE FLS. 26 QUE,OBJETIVANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇÃ,REVOGOU EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 24, ARBITRANDO PENSÃOALIMENTÍCIA PARA A MESMA EM 70% (SETENTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA27/10/08, ÀS 13:40 HORAS.

35) PROC. Nº 035.080.046.366 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEGUARDA - J.H.A.J. X M.D.S. - INTIMEM-SE DR. ILEALDO VIEIRA DEMELO, OAB/ES 7523 (PATRONO DO AUTOR) E DR. BRUNOFELIPPE ESPADA, OAB/ES 10036 (PATRONO DA REQUERIDA), PARAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14:20HORAS.

36) PROC. Nº 035.080.056.001 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS - M.S.N., ASSISTIDO POR E.S.N., X N.S. - INTIME-SEDRª PATRÍCIA SCARPAT THOMPSON, OAB/ES 8849, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 26 QUE DEU POR SANEADO OPRESENTE FEITO, FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO DADEMANDA A COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DEALIMENTOS, DEFERIU A PROVA REQUERIDA E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/08,ÀS 14:40 HORAS, SENDO CERTO QUE ESTE JUÍZO PODERÁ, SENECESSÁRIO, DESIGNAR DATA PARA COLETA DE MATERIAL DEEXAME DE DNA NO REFERIDO ATO.

37) PROC. Nº 035.070.246.828 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - G.T.C. XM.J.C.C. - INTIME-SE DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES,OABS/9281 (PATRONO DO REQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/10/08, ÀS 14:00 HORAS,BEM COMO PARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS. 22/25.

38) PROC. Nº 035.060.093.982 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.J.D.S. XR.L.R.S. - INTIME-SE DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA,OAB/ES 5885 (PATRONO DO REQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08, ÀS 15:20 HORAS.

39) PROC. Nº 035.070.232.315 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - S.F.G. X L.A.A.G.- INTIME-SE DRª CLAUDIA BORELLI CANIÇALI, OAB/ES 5998, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 26 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/09/08, ÀS 13:00 HORAS EDEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOSAUTOS.

40) PROC. Nº 035.080.072.024 - GUARDA DE MENOR - L.F.S. X J.T.S. -INTIME-SE DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES 5992(PATRONO DO REQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:40 HORAS.

41) PROC. Nº 035.080.097.591 - ALIMENTOS - A.K.B.C.A. E M.B.C.A.,REPRESENTADAS POR F.B.C., X C.D.D.A. - INTIME-SE DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS. 15 EM QUEFORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DASAUTORAS E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/09/08, ÀS 13:40HORAS.

42) PROC. Nº 035.080.009.182 - ALIMENTOS - S.O.C.C.,REPRESENTADO POR P.O.T., X N.S.O.C. - INTIME-SE DR. EDSONTEIXEIRA CICARINI JUNIOR, OAB/ES 11223, DA R. DECISÃO DE FLS.92/93 EM QUE QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

EM FAVOR DO AUTOR E DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA18/09/08, ÀS 13:00 HORAS.

43) PROC. Nº 035.070.145.202 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DEGUARDA - G.M.B. X M.S.B. - INTIME-SE DR. MÁRCIO LUIZ LAGEVIEIRA, OAB/ES 11742, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/08, ÀS14:00 HORAS.


ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

LISTA Nº 12/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª. PAULA CHEIM JORGE D'ÀVILA COUTOESCRIVÃ SUBSTITUTA - DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLOCARDOSO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

1) PROCESSO Nº 035.050.149.406 AP Nº 035.970.101.149 AP Nº035.970.101.073EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAEMBARGADO: COMPAHIA VALE DO RIO DOCE E OUTRO ADVOGADO(S): DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

2) PROCESSO Nº 035.040.029.239 ORDINÁRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO(S): DRª. SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO - OAB/ES2283 (PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSQUANTO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, FACE AOS PONTOSCONTROVERTIDOS FIXADOS, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DEFLS. 203/203Vº DOS AUTOS.

3) PROCESSO Nº 035.080.047.471INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDRESSA JESSIANY DE ARAÚJO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI - OAB/ES 7540PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 62/64 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERIDO PELO ART. 273, DO CPC, ESTANDO AUSENTE OREQUISITO PROVA INEQUÍVOCA E ANTE A EXISTÊNCIA DO PERIGODE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIOREQUERIDO.

4) PROCESSO Nº 035.070.057.241POPULARREQUERENTE: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOREQUERIDO: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA -OAB/ES 6942PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA "C", ITEM "2" DOREQUERIMENTO CONTIDO ÀS FLS. 182 DOS AUTOS.

5) PROCESSO Nº 035.050.055.850 AP Nº 035.050.120.811ORDINÁRIAREQUERENTE: DIENE ALMEIDA LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA


ADVOGADO(S):DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ALATENTE DISTORÇÃO, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 605DOS AUTOS.

6) PROCESSO Nº 035.030.075.226INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTROSADVOGADO(S): DRª. GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164; DR.CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612(PROCURADOR DO MUNICÍPIO)PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZODE LEI.

7) PROCESSO Nº 035.060.231.624MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FRANCISCO TOSTA DE ALMEIDAAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA DE VILAVELHAADVOGADO(S): DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9138PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DELEI, NA FORMA DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

8) PROCESSO Nº 035.010.015.887 ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO -OAB/ES 8777PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

9) PROCESSO Nº 035.030.091.207ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANCINEIDE SIMÕESREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTROADVOGADO(S): DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

10) PROCESSO Nº 035.990.143.238 SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.REQUERENTE: REINALDO CASTRO E OUTROSREQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - OAB/ES5449PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

11) PROCESSO Nº 035.040.070.308 ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ BORGESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111; DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES9824 (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

12) PROCESSO Nº 035.060.075.898 ANULATÓRIAREQUERENTE: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 226/227 DOS AUTOS,QUE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECEU DOSEMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGOU-LHESPROVIMENTO, LOUVANDO-SE NA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SERSUPRIDA, SUBSISTINDO A SENTENÇA INTEGRALMENTE COMOLANÇADA.

13) PROCESSO Nº 035.060.196.397 AP Nº 035.050.054.952OPOSIÇÃOREQUERENTE: ACYR RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS ADVOGADO(S): DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES5736PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

14) PROCESSO Nº 035.070.065.624 ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURANO REQUERIDO: MUNICIPALIDADE DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA -OAB/ES 3876PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTETÉCNICO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

15) PROCESSO Nº 035.050.020.763 AÇÃO SUMÁRIAREQUERENTE: JOSÉ BENJAMIM CORREAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA -OAB/ES 6942PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

16) PROCESSO Nº 035.990.141.703NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: CONDOMÍNIO CORAL VERMELHOADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES 8265PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,NO PRAZO DE 10 (DIAS).

17) PROCESSO Nº 035.000.015.574 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DROGARIA DUQUE LTDA. E OUTROSAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. CLAUDIA CARLA ANTONACCI - OAB/ES 7873PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

18) PROCESSO Nº 035.050.135.934 COBRANÇAREQUERENTE: MOACYR CARVALHO FIGUEIRA JÚNIORREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTO -OAB/ES 12.524PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DELEI, NA FORMA DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

19) PROCESSO Nº 035.060.152.275 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ANDRESSA GAV BARCELLOSAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES8760PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA DOART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

20) PROCESSO Nº 035.010.118.335ORDINÁRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

21) PROCESSO Nº 035.000.031.555 DECLARATÓRIAREQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA.


REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

22) PROCESSO Nº 035.030.175.323 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.AUTORIDADE COATORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASADVOGADO(S): DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOS SANTO.

23) PROCESSO Nº 035.040.050.912 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EDMARA ESPERIDIÃO GONÇALVESAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES7057; DRª. VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

24) PROCESSO Nº 035.020.652.372MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: BOTICA FARMA LTDA. MEAUTORIDADE COATORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVILA VELHAADVOGADO(S): DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

25) PROCESSO Nº 035.050.107.230CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGINANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHACONSIGNADO: JOSÉ LAZARO RODRIGUES E OUTROADVOGADO(S): DRª. VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 228DOS AUTOS.

26) PROCESSO Nº 035.050.055.801 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SANDRA CAMPOS FERREIRAAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EADM. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES9281 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA DOART. 508 DO CPC.

27) PROCESSO Nº 035.000.035.481ORDINÁRIAREQUERENTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES225-A; DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

28) PROCESSO Nº 035.050.105.671ORDINÁRIAREQUERENTE: ADAUTO RODRIGUES CAMPOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5.111PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

29) PROCESSO Nº 035.050.080.221ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELA MARIA GUSMÃO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES6821 PARA RECOLHER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS HONORÁRIOSESTIPULADOS PELO PERITO ÀS FLS. 759/761 DOS AUTOS.

30) PROCESSO Nº 035.070.137.399 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: MULTITEX MULTITERMINAL DE EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(S): DR. LEANDRO MACHADO DE MIRANDA - OAB/ES12.985PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

31) PROCESSO Nº 035.070.252.859 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA PAZETO RIBEIRO LARANJA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9735PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

32) PROCESSO Nº 035.050.029.699 ORDINÁRIAREQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS -OAB/ES 2056PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE ACORDO FIRMADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

33) PROCESSO Nº 035.010.041.859 ORDINÁRIAREQUERENTE: ELCIO SIMÕES E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111; DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4080(PROCURADOR DO MUNICÍPIO) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

34) PROCESSO Nº 035.080.005.479 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FLAVIA NOVAES PIRESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. DIANE RIBEIRO - OAB/ES 13.718PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 284DO CPC, DA SEGUINTE FORMA:1- INTEGRAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, O SERVIDOR QUECOMETEU OS ALUDIDOS ATOS ILÍCITOS CAUSADORES DE DANOS ÀAUTORA.2- ESCLARECER A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO MUNICÍPIO DE VILAVELHA NESTA DEMANDA, À LUZ DOS REQUISITOS DARESPONSABILIDADE CIVIL.

35) PROCESSO Nº 035.020.047.508 ORDINÁRIAREQUERENTE: GODOS ENGENHARIA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROSADVOGADO(S): DR. MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,BEM COMO DAR PROSSEGUIMENTO AO MESMO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 965Vº DOS AUTOS.

36) PROCESSO Nº 035.050.020.748 ORDINÁRIAREQUERENTE: HELENA MARCULANOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 11.409


PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAFICHAS FINANCEIRAS DA AUTORA A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE1997 ATÉ JULHO DE 2001, PERÍODO EM QUE A AUTORA ALEGA QUEOCORRERAM AS SUPRESSÕES SALARIAIS.

37) PROCESSO Nº 035.070.046.228 ORDINÁRIAREQUERENTE: ZÉLIA GOMES BOURGUIGNON E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA -OAB/ES 6942PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI,BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89 DOSAUTOS.

38) PROCESSO Nº 035.070.259.177 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUCIMARA ALVES BRITOREQUERIDO: HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIASADVOGADO(S): DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JÚNIOR - OAB/ES9457PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

39) PROCESSO Nº 035.050.081.427 COBRANÇAREQUERENTE: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIOPLANEJAMENTO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇA - OAB/ES 8545PARA RECOLHER O DEPÓSITO PRÉVIO ESTIPULADO PELO PERITOÀS FLS. 115/118 DOS AUTOS

40) PROCESSO Nº 035.050.152.947 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JACIMAR PUTONREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. ZENI GARCIA DE CAMPOS - OAB/ES 115-B; DRª.MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247 (PROCURADORA DOMUNICÍPIO)PARA CONHECEREM DO PERITO NOMEADO E, HAVENDONECESSIDADE, SE MANIFESTAREM, FUNDAMENTADAMENTE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO O REQUERIDO MUNICÍPIODE VILA VELHA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS EM IGUAL PRAZO.

41) PROCESSO Nº 035.060.135.346 ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCINEIDE APARECIDA GONÇALVES COUTINHOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. WILLY DE FRAIPOINT - OAB/ES 10.894; DR.SILVIO FALCÃO SPERANDIO - OAB/ES 8322 (PROCURADOR DOMUNICÍPIO)PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/114 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

42) PROCESSO Nº 035.980.263.806 MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CLUBE DA PREVIDÊNCIA DO BRASILREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. CLÉRIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS - OAB/ES8877PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOSINSTRUMENTO PROCURATÓRIO QUE LHE CONFIRA PODERES QUEPRETENDE RENUNCIAR A PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO QUEEXCEDE O LIMITE DE PAGAMENTO DE RPV, ESTABELECIDO PELALEI MUNICIPAL Nº 4.367/2005, OU QUE A PRÓPRIA EXEQUENTE SEMANIFESTE NESTE SENTIDO.

43) PROCESSO Nº 035.070.065.616 ORDINÁRIA

REQUERENTE: MARINHO DEFENTI RAMOSREQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ETRANSITO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. MARINHO DEFENTI RAMOS - OAB/ES 13.834PARA EMENDA DA INICIAL, PARA ADEQUAR O PÓLO PASSIVO DADEMANDA, COM INCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVONECESSÁRIO DETRAN-ES.

44) PROCESSO Nº 035.980.197.178 CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: REINALDO CASTRO REQUERIDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO DEVILA VELHAADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES - OAB/ES5.100; DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1.801PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 304/309 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC.VI, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

45) PROCESSO Nº 035.060.066.376CAUTELARREQUERENTE: LAS VEGAS MOTEL LTDA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB/ES 10.878PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS.60/138, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO, QUE A AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

46) PROCESSO Nº 035.010.086.045 ORDINÁRIAREQUERENTE: ALCOA ALUMINIO S/A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. VERA LÚCIA FAVARES BORBA - OAB/ES 7019(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA RECEBER EM CARTÓRIO O RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 227/230 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A SUAINTEMPESTIVIDADE.

47) PROCESSO Nº 035.000.062.725 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: MISSÃO BATISTA ADVOGADO(S): DRª. HILDA RODRIGUES MAIA - OAB/ES 6360PARA PROCEDER O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 5.476,67(CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTAE SETE CENTAVOS), EM NOME DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

48) PROCESSO Nº 035.070.188.285 ORDINÁRIAREQUERENTE: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO NETTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIO -OAB/ES 4367PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

49) PROCESSO Nº 035.980.131.425 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: IMOBILIÁRIA SÃO CONRADO LTDA.ADVOGADO(S): DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,BEM COMO DAS CONTESTAÇÕES JÁ APRESENTADAS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

50) PROCESSO Nº 035.070.136.565 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO VITOR SILVA E SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10.192PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.


51) PROCESSO Nº 035.070.046.483 ANULATÓRIAREQUERENTE: R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080 (PROCURADOR DO MUNICÍPIO); DRª. MARIA MARGARIDAMELO MAGNAGO - OAB/ES 4378PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DAPRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO RELEVÂNCIA EPERTINÊNCIA.

52) PROCESSO Nº 035.000.162.673 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILLIANS PACHECO BARROS E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA- OAB/ES 5247(PROCURADORA DO MUNICÍPIO)PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DOS AUTOS.

53) PROCESSO Nº 035.080.016.443 COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA PENHA BURGARELLIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6136PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTOAO SEU PROCEDIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

54) PROCESSO Nº 035.070.211.624 ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GIRASSOL E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO ADVOGADO(S): DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO - OAB/ES 10.445PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA QUANTOÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 205/231 (REQUERIDO ESCOLA NÚCLEOEDUCACIONAL PIAGET) E FLS. 305/307 (REQUERIDO MUNICÍPIO DEVILA VELHA), DEVENDO AINDA EM IGUAL PRAZO, SE MANIFESTARACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONSTAÀS FLS. 311/320.

55) PROCESSO Nº 035.980.139.154 MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI -OAB/ES 8281PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

56) PROCESSO Nº 035.050.103.593 ORDINÁRIAREQUERENTE: AMILTON FÁBIO GUIMARÃES MELLO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO -OAB/ES 6821PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161 DOS AUTOS,QUE DEFERIU PROVISORIAMENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

57) PROCESSO Nº 035.060.031.685 ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVA E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509;DR. AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 3310;DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6439; BRUNOJOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY - OAB/ES 12.284PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA VARA.

58) PROCESSO Nº 035.070.235.284 COBRANÇAREQUERENTE: CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EOUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. CIRCE MARIA LEJAMBRE RODRIGUES -OAB/PR 9039; DR. SANDRO VICENTINI - OAB/PR 22.911PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

59) PROCESSO Nº 035.040.069.672 RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: LEONARDO SILVA BORINIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO -OAB/ES 8777PARA MANIFESTAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DEFLS. 71 DOS AUTOS.

60) PROCESSO Nº 035.070.214.362 CAUTELARREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - OAB/ES 9286PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

61) PROCESSO Nº 035.000.184.792 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO EQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES10.093PARA ADEQUAR AS PEÇAS DE FLS. 132/135 E FLS. 136/139,APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULO QUANTO A EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ADEQUANDO A FUNDAMENTAÇÃOJURÍDICA DA EXECUÇÃO PRINCIPAL AOS PRECEITOS CONTIDOS NOART. 730 DO CPC.

62) PROCESSO Nº 035.010.128.052 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIO CAMARGO E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES 7240; DR.JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4080 (PROCURADORDO MUNICÍPIO)PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 162/202, BEMCOMO MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDOEM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 254 DOS AUTOS.

63) PROCESSO Nº 035.070.082.751 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: COMPAHIA PORTUARIA VILA VELHA - CPVVREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTRO ADVOGADO(S): DR. GUIDO PINHEIRO CÔRTES - OAB/ES 631PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

64) PROCESSO Nº 035.060.106.081 CAUTELARREQUERENTE: ALEX SANDER DE OLIVEIRA NUNESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080 (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU OS PEDIDOS CONSTANTES DA PEÇA DE FLS. 92,DEVENDO O REQUERIDO VALER-SE DO INSTRUMENTO RECURSALADEQUADO CASO PRETENDA A REFORMA DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 88/90.

65) PROCESSO Nº 035.070.108.721 ALIMENTOSREQUERENTE: CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: EUJÁCIO PEREIRA DOS SANTOS


ADVOGADO(S): DRª. SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO - OAB/ES2283PARA INFORMAR O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DISPENDIDAS COMOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 52 DOSAUTOS.

66) PROCESSO Nº 035.040.097.871 ANULATÓRIAREQUERENTE: BK - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO- OAB/ES 4737PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

67) PROCESSO Nº 035.050.149.620 ORDINÁRIAREQUERENTE: CÉLIA CARKENO GOMES E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

68) PROCESSO Nº 035.990.008.670 MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CÉSAR AUGUSTO DE CASTROAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES- OAB/ES 3967PARA INDICAR OS SUCESSORES OU SEU ESPÓLIO NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 282 DOSAUTOS.

69) PROCESSO Nº 035.050.143.680 ORDINÁRIAREQUERENTE: ADEMILDO TEIXEIRA ALMEIDA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785;DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901 (PROCURADORA DOMUNICÍPIO)PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DESEJAMPRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM NOSAUTOS, JUSTIFICANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA À LUZ DOOBJETO DA PRESENTE DEMANDA.

70) PROCESSO Nº 035.050.059.050 POPULARREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA JÚNIORREQUERIDO: MAX DE FREITAS MAURO FILHO E OUTROS ADVOGADO(S): DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERSAN VIEIRA -OAB/ES 11032; DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB/ES 7938PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE DESEJAMPRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM NOSAUTOS, JUSTIFICANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA À LUZ DOOBJETO DA PRESENTE DEMANDA.

71) PROCESSO Nº 035.060.162.860 ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERSAN VIEIRA -OAB/ES 11032PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ESTIPULADOS PELOPERITO ÀS FLS. 152/154 DOS AUTOS.

72) PROCESSO Nº 035.070.225.780 ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOSATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. ERILDO PINTO - OAB/ES 4621PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

73) PROCESSO Nº 035.080.008.150 CAUTELAR

REQUERENTE: LUCINEIA DAS GRAÇAS ALVES DO ESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ - OAB/ES10773PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43 DOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E DECLAROU EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 158, PAR.ÚNICO, E ART. 267, INC. VIII, AMBOS DO CPC.


DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.EXPEDIENTE: 11 JULHO 2008ESCREVENTE: REGINA ZANOTELLI LEMOS


PROCESSO Nº 035.08.510297-4REQUERENTE: IRACEMA PEREIRA BRAGAADVOGADO: MARIA SALETE DE LIMAREQUERIDO: HEMOMEDVILA VELHA HOSPITALPASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008, HORÁRIO: 09:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510239-8REQUERENTE: IZAIAS GILVANE DA SILVAADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDAREQUERIDO: LIPCAR LTDA. MEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, HORÁRIO: 15:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.507101-9REQUERENTE: JOÃO NUNES DO NASCIMENTOADVOGADO: 12710-ES VICTOR HUGO MOFATI MORAESREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 3 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 01/08/2008, HORÁRIO:10:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510173-2REQUERENTE: POLLYANA MALAQUIAS DO NASCIMENTOADVOGADO: PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERIDO: MULTIPLACE MAISINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, HORÁRIO: 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.502547-6REQUERENTE: ELIZANGELA BONA BATISTAREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO: 15545-RS VIRGINIA RODRIGUES DE FREITAS GALVAOADVOGADO: 64175-RS IGOR BOIKO COELHO DE SOUZAADVOGADO: 70577-RS LETICIA CARDOZO FERNANDES INTIMAR DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 16, PARA APRESENTARDEFESA, CASO QUEIRA, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE LEI

PROCESSO Nº 035.08.510283-6REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIÑA DELMAR


ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORREQUERIDO: FELÍCIO PEZENTE NETO E MARINELE DUARTEPESENTEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, HORÁRIO: 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.505373-4REQUERENTE: ELIO JOSE BRINGHENTIADVOGADO: 14014-ES FREDERICO GUILHERME SIQUEIRACAMPOSREQUERIDO: CALÇADOS BEHISNELIAN LTDA.CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 7 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 24/09/2008, HORÁRIO:14:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.502989-8REQUERENTE: EDER MACHADOADVOGADO: DARIO DELGADOREQUERIDO: HELCE COSTA DE SOUZAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 18

PROCESSO Nº 035.08.503389-4REQUERENTE: ANDRESSA VIEIRA PRATA E DINA VIEIRA RIBEIROPRATAADVOGADO: 14027-ES RODRIGO MARQUESREQUERIDO: VIVOADVOGADO: LETICIA CARDOZO FERNANDESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 17

PROCESSO Nº 035.08.500545-6REQUERENTE: FREDERICO JOSE SILVEIRA DE MOURAADVOGADO: 9989-ES ORCY PIMENTA ROCIOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.502443-9REQUERENTE: GENISELIO ANTONIO RASSELIADVOGADO: 13676-ES LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHOREQUERIDO: PONTO FRIO (SHOPPING PRAIA DA COSTA)INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 9 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 18/09/2008 HORÁRIO: 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.507323-3REQUERENTE: LIVIAN SANTANA MARÇALADVOGADO: 13542-ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO: 8453-ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERIDO: BANCO FINASA S/A E HOEPERS S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 7 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06/08/2008, HORÁRIO:14:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510285-1REQUERENTE: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLARADVOGADO: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOREQUERIDO: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA.,EDUARDO ELIAS CASSARO, LEILA DOS SANTOS CASSARO EANGELINA FIORET CASSAROINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, HORÁRIO:16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.508777-3REQUERENTE: BEERNARDO TEIXEIRA MEADVOGADO: 10736-ES WESLEY MARGOTTO COSTAREQUERIDO: ARIVES - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORESINDEPENDENTES DE VEÍCULOS DO ESPÍRITOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº ORDEM6

PROCESSO Nº 035.07.501999-1REQUERENTE: LUCIANA MOREIRA

ADVOGADA: MARIO DE SOUZA GOMES E MAURÍCIO LUÍSPEREIRA PINTO REQUERIDO: TIM CELULAR S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO SOB Nº DEORDEM 18 E APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA

PROCESSO Nº 035.08.501875-5REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIADAS ANDORINHAS IIADVOGADO: 9427-ES JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMAREQUERIDO: LUIZ DA SILVA GONZAGA INTIMAR PARA CIÊNCIA DO MANDADO Nº ORDEM 18 QUERETORNOU SEM ÊXITO, E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU

PROCESSO Nº 035.08.508517-7REQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE MEADVOGADO: VANIA LOURENSUTEREQUERIDO: OLDINEI OLIVEIRA DOS SANTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO Nº ORDEM 12 EFORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO

PROCESSO Nº 035.08.505843-7REQUERENTE: ROBSON MARQUES BARROS SILVAADVOGADO: 9286-ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVAREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: 5484-ES LUCIANA MOLL CERUTTIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.510847-0REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: DIUZETE DO CARMO APRIGIO DE SOUZAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, HORÁRIO: 10:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510369-6REQUERENTE: MARCOS GAUDENCIO CARDOSOADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA

REQUERIDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ'INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 09:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510811-2REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: RONALDO GOMES CALDEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, HORÁRIO: 09:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510793-7REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: NEUZA BONADIMAN MERENDAMARINO ANTONIO MERENDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008, HORÁRIO: 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510703-4REQUERENTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO: JOAO CEZAR SANDOVAL FILHOREQUERIDO: CONDOMINIO MAR AZUL IIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, HORÁRIO: 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510683-3REQUERENTE: LARISSA SANTOS PIMENTELADVOGADO: LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSREQUERIDO: MAIS-ENTRETERIMENTO E LAZER - MULTIPLACE MAISINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, HORÁRIO: 14:30 HORAS


PROCESSO Nº 035.08.508551-8REQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA NETTOADVOGADO: 9916-ES EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERIDO: BANCO BMGINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 7 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 22/08/2008, HORÁRIO: 09:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510865-8REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: MARIA DA PENHA SANTOS SACRAMENTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, HORÁRIO: 11:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510727-9REQUERENTE: TELMA MARCIA MENDES RANGELADVOGADO: BRENO PAVAN FERREIRAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008, HORÁRIO: 09:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510361-3REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRA E ANDREW AGUIARCARLINIREQUERIDO: NILDICEI GOMESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008, HORÁRIO: 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510355-7REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINI E ECKART TAULER DEOLIVEIRAREQUERIDO: DANIELLE EMILIA BARBOSA SOARESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008, HORÁRIO: 15:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510695-5REQUERENTE: ALEXANDRE SIERA KOWSKIADVOGADO: LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS REQUERIDO: MAIS-ENTRETERIMENTO E LAZER - MULTIPLACE MAISINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, HORÁRIO: 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510347-6REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEGATO-MEADVOGADO: ORIAS BORGES LEALREQUERIDO: BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008, HORÁRIO: 14:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510445-7REQUERENTE: VENICIO TOREZANIADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ABANESTES DTVM S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 15:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510479-0REQUERENTE: DEUZIANI FREGUETI HOSKENADVOGADO: FERNANDA ROCKERT RODRIGUESREQUERIDO: ESCELSAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510395-5REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA VIALINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 10:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510365-4REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: RENATA NASCIMENTO SIMIÃOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008 HORÁRIO: 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.508699-6REQUERENTE: ERICO FRANCIS DE CARVALHOADVOGADO: 11642-ES DOUGLAS DE SOUZA SILVAREQUERIDO: ESCELSAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 7 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 26/08/2008, HORÁRIO: 10:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.511011-4REQUERENTE: SINVAL PRAXEDICE DE BARROS E OSMARPOLTRONIERI JUNIORADVOGADO: TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERIDO: FA TRANSPORTES E SERVIÇOS INTERMODAL LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, HORÁRIO:10:30 HORAS E,AINDA, PARA APRESENTAS OS CHEQUES (DOCUMENTOSEXECUTIVOS) ORIGINAIS

PROCESSO Nº 035.08.510397-1REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 11:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.511015-5REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: AILTON FRIEDRICKINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, HORÁRIO: 11:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510871-4REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: MARCOS VINICIOS CHAGAS FERREIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, HORÁRIO: 11:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510387-4REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: VERONICA MATTOS BASTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, HORÁRIO: 09:30 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510499-4REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: TEREZINHA DE FATIMA RODRIGUESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, HORÁRIO: 09:00 HORAS

PROCESSO Nº 035.08.510775-8REQUERENTE: ARLINDO BROEDELADVOGADO: ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA APARECIDA MARENOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008, HORÁRIO: 15:30 HORAS

VILA VELHA/ES, 11 JULHO 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL FÓRUM MUNIZ FREIRE

RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 024.070.283.007 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CLOVIS HUBNER MORAIS REQUERIDO: LIDERNUTRIMENTOS LTDA. REQUERIDO: ROBSON SALAZAR TOSTA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEFICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS: LIDER NUTRIMENTOS LTDA.(CNPJ 03.295.472/0001-07) E ROBSON SALAZAR TOSTA (RG 603.6412SSPMG), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15(QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B) REVELIA:NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELAPARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOSINDISPONÍVEIS.

DESPACHOFLS 29: "DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28. CITE-SE POR EDITAL, COMPRAZO DE 20 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 232, § 2º, DO CPC.VITÓRIA-ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2007. MAURÍCIO C. RANGEL. JUIZDE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 10/07/2008

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA

EXPEDIENTE: 10/07/2008LOTE: 24

INTIME:

EXECUÇÃO

024.020.052.515 - VILAINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA. X VIVEL -VITÓRIA VEÍCULOS LTDA.. O DR. VLADIMIR SALLES SOARES ECARLOS RENATO DECOTTIGNES ZARDINI DA DESIGNAÇÃO DEPRAÇAS PARA OS DIAS 05/09/2008, ÀS 15;00 HORAS (1ª PRAÇA) E29/09/2008, ÀS 14:00 HORAS (2ª PRAÇA).

024.020.052.515 - VILAINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA. X VIVEL -VITÓRIA VEÍCULOS LTDA.. O DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARAPÚBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.990.122.939 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDES X ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/A E OUTROS. O DR.RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DECARTA PRECATÓRIA.

024.990.160.004 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO ESP. SANTO S/A X IPE PEROBA AGROPECUÁRIA LTDA..O DR. DÓRIO PIMENTEL PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 308.

024.950.094.292 - BANCO ECONÔMICO S/A X JOSÉ CLÁUDIO LIRA EOUTRA. O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 112.

024.900.022.773 - BANCO AMÉRICA DO SUL (BANCO SUDAMERIS S/ASUCESSOR) X ADÃO CONSTANTINO DA SILVA. O DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA PARA VISTA DOS AUTOS.

024.960.240.927 - BANCO BANDEIRANTES S/A X CARLOS NEY BUAIZ EOUTRO. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA VISTA DOSAUTOS.

024.960.119.899 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTO S/A X JAGUAR JACIGUÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA.. OSDRS. ALESSANDRO A. PAIXÃO E WILER COELHO DIAS PARACIÊNCIA LAUDO DE AVALIAÇÃO.

024.970.024.741 - COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO XESTELLA ABREU VIEIRA MANSO E OUTROS. O DR. ANTONIO NACIFNICOLAU PARA VISTA DOS AUTOS.

024.070.643.317 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX JOSÉ DE ARIMATEIA VAREJÃO TAVARES. O DR. JOSÉ ALOISIOPEREIRA SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

024.080.150.980 - MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DAENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA/ CAIXA DEASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/ES X .AKELESHENRIQUE CAROLINO E OUTROS. O DR. NELSON CAVALCANTESILVA NETO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.

024.080.218.027 - MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA. X EDERSONCRISTIAN ALVES DE OLIVEIRA. O DR. EDUARDO MALHEIROSFONSECA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.

024.030.112.965 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA XPETROLEUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. OS DRS.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E WAGNER DOMINGOSSANCIO PARA CIÊNCIA LAUDO PERICIAL.

024.060.054.392 - VIVIANE ZANDONADI X EDIVANA APARECIDA CRUZBATALHA E OUTRO. A DRA IVINY DO C. HARCKBART PAULA PARAVISTA DOS AUTOS.

024.030.145.023 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JOSÉLUIZ COELHO. O DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARACIÊNCIA DEVOLUÇÃO OFÍCIO RECEITA FEDERAL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.000.035.030 - - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XHELENA MARIA SOFIATE. O DR. NELSON PASCHOALOTTO PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

EMBARGOS

024.010.183.879 - PEDRO HENRIQUE SOARES FAVORETTO X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES. O DR.ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO PARA COMPLEMENTAÇÃO DECUSTAS.


024.070.307.301 - SUISSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X LUIZGONZAGA TOLEDO DE OLIVEIRA E OUTRO. O DR. JOSÉ PERES DEARAÚJO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM CINCO (05)DIAS.

024.040.083.678 - CARLOS AUGUSTO SANDRI X RONALDO LOPES BITTI.O DR. TIAGO SIMONI NACIF PARA CIÊNCIA OFÍCIO BANCO DOBRASIL.

BUSCA E APREENSÃO

024.080.131.824 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X CLAUDIO BARROS MARQUES. A DRªALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.148.844 - DACASA FINANCEIRA S/A X JOSÉ CARLOS CARNEIRODOS SANTOS. O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.087.067 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RODRIGO DELUCENA ALBUQUERQUE. A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45.

024.080.062.177 - BV FINANCEIRA S/A CFI X ANDRÉ MONTEIROBATISTA. O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.040.016.578 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XMOACIR COELHO MARCHESI. O DR. RODRIGO CUNHA NEVES PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142.

COBRANÇA

024.990.056.269 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GINO POLLINI X VALDIRMATIAS DE SOUZA. O DR. VICENTE DELPUPO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 316..

024.070.642.251 - RICARDO CORRÊA DALLA ADVOGADO EASSOCIADOS PARECERES E CONSULTORIA LTDA. X CLÍNICARADIOLÓGICA DON FERNANDO LTDA.. O DR. JERÔNYMO DEBARROS ZANANDRÉA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

024.050.287.796 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XJULIANA FONSECA GARCIA. A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 59.

ORDINÁRIA

024.990.163.255 - EDISON VIANA DOS SANTOS X EDITORA ABRIL S/A EOUTROS. O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 525/526.

024.990.064.792 - COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DOESPÍRITO SANTO X BANCO ITAÚ S/A. OS DRS. CARLOS AUGUSTOMOTTA LEAL E BRUNO CHIABAI LAMEGO PARA CIÊNCIA LAUDOPERICIAL.

024.060.180.106 - BRAZIL EXPLORER LTDA. X BANCO BRADESCO S/A. ODR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO.

MONITÓRIA

024.980.208.953 - BANCO REAL S/A X RENATO TEIXEIRA DOS SANTOSE OUTRO. O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA VISTA DOSAUTOS.

024.980.131.940 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX JOSÉ OSVALDO SCHWERZ GOI. O DR. MARCOS FERREIRA DIASPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117.

024.070.289.905 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - A.E.V. XALEX SANTA RITA LEAL. A DRª PATRICIA NUNES ROMANO

TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

024.020.030.718 - FEG AUTO POSTO LTDA. X JB MERCANTIL LTDA.. OSDRS. JOSÉ VICENTE BAIA E JARBAS DE ALMEIDA BONFIM PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78/79.

024.040.147.209 - BANCO BANESTES S/A X PAULO AFONSO DA CUNHA.O DR. JOSÉ ALOISIO P. SOBREIRA PARA MANIFESTAR-SE NOSEMBARGOS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.060.152.394 - POSTO COMBATENTE LTDA. X TANIA STANGEAZEVEDO E OUTROS. O DR. RONEY DUTRA MOULIN PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93.

DEPÓSITO

024.930.015.078 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX GERALDO GONÇALVES PEREIRA. O DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO PARA CIÊNCIA OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.

REINTEGRATÓRIA

024.

CAUTELAR

024.000.098.970 - PATRICIA SILVA MACHADO X FACULDADE ESTÁCIODE SÁ. O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 123.

024.030.093.157 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS X UNIMEDVITÓRIA. A DRª LUCIANA DEZAN BERTOLLO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 90.

INDENIZATÓRIA

024.010.145.621 - ANTONIO ADILSON NICOLI ROMANEL X BANCOBRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO. O DR. LEONARDOMECENI PARA CIÊNCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO.

024.080.184.534 - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN X CLAUDIO CESAR ERLACHER. O DR. FRANCISCO A.CARDOSO FERREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46.

024.020.017.154 - HYERCEM SANTOS MACHADO X BANESTES SEGUROSS/A. O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA DEPÓSITOHONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 30/2008

JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVESEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2008

PROCESSO Nº 024.080.185.994 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDOOLIVEIRA DE SOUZA - INTIMAR DRª LUDMYLA NSANTOS NUNES,OAB/ES 11.965 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.046.461 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMOBRAGA - INTIMAR DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2059 - PARA


COMPARECER(EM) AO EXAME DE SANIDADE MENTAL, DESIGNADOPARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.139.090 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELRIBEIRO DOS SANTOS - INTIMAR DR. MARLEN VIEIRA TINOCO,OAB/ES 6299 E DR. THIAGO CORONA ALVES, OAB/ES 12791 - PARACOMPARECER(EM) AO INTERROGATÓRIO E SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADOS PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.091.861 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNORODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS - INTIMAR DRª MARIAANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA, OAB/ES 8059 - PARACOMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA15 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 5382/06 - 024060225943

A DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA DEYSE LIMA DE SOUZA,NASCIDA EM 06.11.73, NATURAL DE IPATINGA (MG), FILHA DEFRANCISCO NAZARETH SOUZA E CELINA COIMBRA DE LIMA. FICA AMESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 527/560, PROLATADA NOS AUTOS ACIMAREFERIDOS, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: "ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO DEYSE LIMA DE SOUZA... COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76... À PENA DE 04(QUATRO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO EEM 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA... SERÁ CUMPRIDAINICIALMENTE EM REGIME PRISIONAL FECHADO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 057/2008 DE 10/07/2008

EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2008JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5943/08 - 024.080.064.181 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSANTONIO DOS SANTOS - INTIMEM-SE DR. CLÓVIS LISBOA DOSSANTOS JUNIOR, OAB/ES 6.751, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS POR MEMORIAL, NO PRAZO DE 03 DIAS.

PROC Nº 5936/08 - 024.080.054.075 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALVESDE SOUZA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. EUGÊNIO DAHERCOLODETTI, OAB/ES 12.356; DR. LEONARDO LOIOLA GAMA,OAB/ES 9.910 E DR. RONALDO MARTINS MONTEIRO, OAB/ES 9.937,PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6027/08 - 024.080.139.116 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ SANTOSVIANA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. PAULO CESAR GOMES, OAB/ES9.868, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 376/377, QUE DENTREOUTRAS, INDEFERE PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DEDENUNCIADOS E A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL,FACULTANDO O DIREITO DE EXTRAIR CÓPIA DO PROCESSO,DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO.

PROC Nº 6027/08 - 024.080.139.116 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ SANTOSVIANA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ROGÉRIO CALHAU VERVLOET,OAB/ES 3.454, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 376/377, QUEDENTRE OUTRAS, INDEFERE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DEVEÍCULO REQUERIDO POR LUCIELIO ELIAS SILVA, ÀS FOLHAS315/320 DOS AUTOS.

PROC Nº 6027/08 - 024.080.139.116 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ SANTOSVIANA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. CLARENCE ILDAWAL GIBSONOVIL, OAB/ES 1.552, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 376/377,QUE DENTRE OUTRAS, INTIMA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARAASSINAR PETIÇÃO SUBSCRITA, DE FOLHAS 368/371,REGULARIZANDO O FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO.

PROC Nº 5709/07 - 024.070.264.262 - JUSTIÇA PÚBLICA X RUDSONMARCIO DA SILVA - INTIMEM-SE DR. SANDRO DE MENEZESPARRINI, OAB/ES 9.665, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISPOR MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6022/08 - 024.080.174.592 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSALEXANDRE PEREIRA SOUZA - INTIMEM-SE DR. EDBERTONOGUEIRA, OAB/ES 3.115, DR. DANIELA GOMES, OAB/ES 12.148,PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5657/07 - 024.070.136.916 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLEVICENTE - INTIMEM-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES5.228, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, NOPRAZO LEGAL.

PROC Nº 6029/08 - 024.080.151.905 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIOROBERTO BATISTA BONOMETTI - INTIMEM-SE DR. NELSONMOREIRA JUNIOR, OAB/ES 7.960, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6035/08 - 024.080.169.949 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSEDUARDO DOS SANTOS GARCIA - INTIMEM-SE DR. ANGELA MARIAPALACIOS RODRIGUES, OAB/ES 3.473, PARA APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E

MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

MARIA LUIZA ALVESPATRICIA ALVES222.200.716.017

LUCIENE DE ALMEIDANOGUEIRA

MICHAEL DEALMEIDA

222.200.802.984

RAMIRO JOSÉ ROSA EMAURINA L. ROSA

ALTAIR JOSEROSA

222.200.801.431

PEDRO MENDES DEJESUS OU PEDRO BENTODE JESUS E DE MARISD’AJUDA FRANCISCADOS SANTOS

COSMO DOSSANTOS DEJESUS

222.200.703.356

ELIEZIO MARCOS DEASSIS E LUCIETE SILVADE ASSIS

MICHELPLANTINI DEASSIS

222.200.802.930

DEVAIR DA LUZRIBEIRO E OLIVIARODRIGUES RIBEIRO

SANDRO DA LUZRIBEIRO

222.200.803.962FILIAÇÃOREEDUCANDONP

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMAREFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃOSABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (ADMONITÓRIA),A SER REALIZADA NO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO (09) DO ANODOIS MIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) EEFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SEDEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). AGATHAPATRICIO MACHADO, ESTAGIÁRIA DA SEJUS, QUEM O FEZ DIGITAR,E EU, SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERÍ.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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MILTON DA SILVAMARINS E DE SELMADA SILVA MARINS

ROBSON FERNANDODA SILVA MARINS

222.200.802.616

OSMAR HENRIQUEMOREIRA E DEMARIA DE LOURDESCÉSAR MOREIRA

JOÃO EDUARDOCESAR MOREIRA

222.200.808.659

ELIAS GONÇALVESDIAS E DE JOSEPHARAMOS GONÇALVES

ITAMAR JOSE RAMOSGONÇALVES


INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMAREFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃOSABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (JUSTIFICAÇÃO), ASER REALIZADA NO DIA 12 (DOZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DOISMIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) E EFETUARPAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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LÚCIO CAMPOS LÍRIO EDE SÔNIA PENA NUNES

FABRICIO NUNESLIRIO


INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMAREFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃOSABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (LIVRAMENTOCONDICIONAL), A SER REALIZADA NO DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZEHORAS) E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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ANDRÉ STEFANOSERNOGENIO JOSELAHSS SILLER



SILLER E DECRESCENCIA LAHASS

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMAREFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃOSABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (PROGRESSÃO), ASER REALIZADA NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO (08) DOANO DOIS MIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) EEFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SEDEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 25/2008

JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSGRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO 2008.

PROC. 93.0004341-2 (GE Nº 88498) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILSONPEREIRA PORTOINTIME O DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES - 7.960, PARAQUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PENA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAISRELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 223-6933 R/134

AP Nº . 2008/024080101587

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ARISTÓTELES OLIVEIRA DASILVA, VULGO "NENEGO", BRASILEIRO, AUXILIAR DE COZINHA,

CASADO, NASCIDO AOS 15/02/1980, NATURAL DE COLATINA/ES,FILHO DE ARISTÓTELES WANZELLER DA SILVA E MARIA DO CARMOOLIVEIRA DA SILVA, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03; FICANDO O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 26 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DENÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO COMARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DERECURSOS PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSORPÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUAASSISTÊNCIA NOS ATOS, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OMM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR ASPRISÕES PREVENTIVAS NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DALEI Nº .9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 223-6933 R/134

AP Nº . 1377/024960145175

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDMILTON CARVALHO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, PORTADOR DO CPF Nº433.81.977-20 E RG Nº 353058 SSP - PI,, PROPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, VÁRIAS VEZES, NAFORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CPB; FICANDO O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 26 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DENÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO COMARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DERECURSOS PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSORPÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUAASSISTÊNCIA NOS ATOS, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OMM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR ASPRISÕES PREVENTIVAS NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA


LEI Nº .9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIARUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL

CIDADEALTA-VITORIA/ES FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº . 19/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª. CRISTIANE VALLE DOS SANTOSILVEIRADEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUMEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

I N T I M O

01) DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFPROC. N.º. AP. 1659/024060056876RÉU: ARMIM WILLIAN BRAND ALLEN E CINTIA APARECIDA MOURAMIRANDA(*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

02) DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIORPROC. N.º. AP. 2014/024080117500RÉUS: GLEIDSON TARCIANO ROCHA PEREIRA(*) PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA31/07/2008 ÀS 14:00 H.

03)DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIORPROC. Nº RD 904 APENSO A AP 024080117500REQTE: RAFAEL REDEZ FARIA(*) PARA APRESENTAR PROVA DA PROPRIEDADE DO NUMÉRÁRIOAPREENDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DISPÕE OARTIGO 120, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CP.

04) DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOPROC. N.º. AP. 1126/024010083962RÉU: ALOÍSIO PIGNATON E JAIR CASAGRANDE(*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

05) DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIORPROC. N.º. AP. 1535/024050205533RÉU: RODIN SILVA CASTELO(*) PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

06) DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIROPROC. N.º AP 806/024000180950RÉU: LUIZ FABIANO OLIVEIRA MOTA(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 239/254, QUECONDENOU O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §4º, INCISOI E IV, C/C O ARTIGO 71, AMBOS DO CP A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA,EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE ORA APLICADA, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS, A SABER, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ELIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA.

07) DRª. MARIA APARECIDA SILVA CAMPOSPROC. N.º AP. 1716/024060276466RÉU: ISABEL CRISTINA ADEODATO PEREIRA E NILSON FILHOPEREIRA PINTO(*) PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

08) DRª. RUTE MORAES CASTELLOPROC. N.º AP. 1879/024070217377RÉU: GLEYDSON DE SÃO PRIMO(*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO DELEI CONFORME DESPACHO FL.94.

09) DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADR. MARCO ANTONIO SEVERNINIPROC. N.º AP. 1883/024070285168RÉU: JOSÉ SILÉSIO FOLLADOR(*) PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 141 VERSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUE DEIXOUDE INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA VITORSCHNEIDER PADILLA.

10) DR. FELIPE CAETANO FERREIRAPROC. N.º RD. 770/024060322195REQDO: VINICIUS CARDOSO(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58/59, QUEACOLHEU O PARECER DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

11) DRª. TATIANA COSTA JARDIM PROC. N.º RD. 770/024060322195REQDA: ANNA CRISTINA BEZERRA LEITE(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58/59, QUEACOLHEU O PARECER DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

12) DR. MAURO CARVALHO MACHADOPROC. N.º AP. 1027/024020131116RÉU: ROGÉRIO FERREIRA DO SACRAMENTO(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 197/201, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EABSOLVEU O ACUSADO ROGÉRIO FERREIRA DO SACRAMENTO, COMFULCRO NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL.

13) DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZAPROC. N.º RD. 884/024070285168REQTE: DOUGLAS REALI(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 06, QUE ACOLHEU APROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 06.

VITÓRIA, ES, 10 DE JULHO DE 2008.

CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 1300/024.040.231.961

A MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA, SELMA PEREIRA DOSSANTOS, FILHA DE ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS E COSMA


OLIVEIRA DOS SANTOS. FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTEEDITAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/115, A SEGUIRRESUMIDA..... VISTOS ETC. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENO SELMA PEREIRA DOS SANTOSCOMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. FIXO O APENAMENTO DEFINITIVOEM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E EM 27 (VINTEE SETE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, ASER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,À MINGUA DE QUALQUER OUTRO MOTIVO A SER CONSIDERADO EPOR ENTENDER SER NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA APREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO DELITO. ESTABELEÇO PARAINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OREGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º,ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO PENAL. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DAPENA BEM COMO A CONCESSÃO DE SURSIS, TANTO PELA GRAVAAMEAÇA EMPREGADA COMO PELO QUANTUM DA PENA APLICADA,ISENTO A RÉ DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃODO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . TRANSITADA EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DA RÉ NO LIBRO ROL DOS CULPADOS(CR, ARTIGO 5º, LVII); COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES PARA FINS ESTATÍSTICOS (CPP, ARTIGO 809);COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINSDO ARTIGO 15, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HÁNOTÍCIA QUE A RÉ EVADIU-SE DA UNIDADE PRISIONAL ONDE SEENCONTRAVA. EXPEÇA-SE, ENTÃO, MANDADO DE PRISÃO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE ESETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 83/2008

DIA 10/07/2008JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1402/024.050.112.390AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTROSDR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES 4247 (DEFESA DEWELLINGTON), DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER - OAB/ES3996, DR. ROBERTO TENÓRIO GARDA - OAB/ES 5334 (DEFESA DEJOÃO LUIZ), DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES OAB/ES 9438(DEFESA DE ELIZETE), DR. (RAFAEL PRADO GUIMARÃES -OAB/SP 215810 (DEFESA DE HUMBERTO), PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS. 631/706 E DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 712

ATENCIOSAMENTE.

ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 48/2008

10/07/2008

JUÍZA: DR. ELISABETH LORDESPROMOTORA:DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DR.ª ANTONIO SERGIO BROSEGUINIDR.ª CARLA GUSMAN ZOUAINDR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DR. GIANCARLOS S. LOVATE DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHODR.ª JULIANA NASCIMENTO MIRANDADR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO DR. NIVALDO BOURGUIGNONDR. WOLNEY CARVALHO MACHADO

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024.080.059.181 - R.S.G. X HERDEIROS DE R.J.V.G.DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO E DR.ª CARLA GUSMANZOUAIN, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, QUE NEGOUPROVIMENTO AO AGRAVO.

PROC.: 024.900.081.860 - V.M.P. X D.L.DR. GIANCARLOS S. LOVATE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELOPRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 104 VERSO.

DIVÓRCIO

PROC.: 024. 030.070.996 - A.S.O. X S.M.DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHO DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIOPELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26 VERSO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS

PROC.: 024.900.104.274 - B.B.S. X I.R.S.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES DO DEFERIMENTO DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 024.060.266.558 - E.N. X A.M.L.DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZODE 10 DIAS.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024.910.110.980 - C.R.C.P. X J.S.P.F.DR. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC.: 024.080.225.626 - C.L.L. E J.B.L.DR.ª JULIANA NASCIMENTO MIRANDA, PARA EMENDAR APETIÇÃO INICIAL, INFORMANDO O VALOR DO IMÓVEL DESCRITONA INICIAL E PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DOIMÓVEL NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 24.

PROC.: 024.960.119.675 - P.J.C. X L.R.S.DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI, DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 93VERSO.


PROC. 024.900.028.184 - M.T.M.C.M. X M.C.M.DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO DO DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS.

PROC. 024.050.176.265 - S.S.L.C. X C.R.C.DR. NIVALDO BOURGUIGNON E DR.ª LUCIANA ROCHANASCIMENTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15DO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI -SP, QUE DESIGNOU A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELORÉU, SR. EDUARDO MIGUEL V. MARTINS DA COSTA, PARA O DIA04/08/08 ÀS 13:40 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 10/07/2008

JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFER PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

ALIMENTOS

024070245360 - D.E.A. X A.D.R.A. - INTIME O DR. GUSTAVO BRAGATTODAL PIAZ - DA SENTENÇA DE FLS. 28/30 - HOMOLOGANDO OACORDO, 269, III, CPC.

024080014913 - G.M.V. X P.A.V.O.F. - INTIME O DR. WILLER COELHODIAS - PARA RECEBER EM CARTÓRIO DOCUMENTOSDESENTRANHADOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS,CONFORME REQUERIDO.

024070594304 - C.B.B.C. X S.A.C. - INTIME A DRª MAGDA S.P. DEMENDONÇA BORGES - DO DESPACHO DE FLS. 43/44 - RECEBENDOAPELAÇÃO NO FEITO DEVOLUTIVO E PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

024080189210 - E.K. X F.O.M. - INTIME O DR. KELBERTH ALVESCAVALLEIRO E OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 09/10 - PARAEMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS.

024020175212 - C.S.C. X E.A.C. - INTIME A DRª MARIA ANTONIA DEAZEVEDO MOREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 153 - PARACOMPROVAR COMUNICAÇÃO A SUA CLIENTE DA RENÚNCIA - ART.45, CPC.

024080105703 - J.R.P. X C.A.G.P. - INTIME O DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS DA DECISÃO DE FLS. 19/22 - RECEBENDOPROVISORIAMENTE OS ALIMENTOS OFERTADOS.

024040172538 - L.M.C.S. X C.A.A.S. - INTIME A DRª ANDRÉIA DADALTO -DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO POR 30DIAS.

024050123637 - K.M.F.L. X E.V.F.L. - INTIME O DR. MURILO SALOMÃOBARBOSA - DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS ÀDISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.

024060100476 - R.C.S. X C.R.R.S. - INTIME A DRª TATIANA SAMPAIOCARDOSO - DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS. 28 - PARAQUERENDO PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃOPODENDO INDICAR BENS DO EXECUTADO À PENHORA.

CAUTELAR -

024050069459- M.M.M. X S.R.P. - INTIME O DR. HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - DASENTENÇA DE FLS. 427/429 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267, VI,CPC.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

024080118771 - J.M.S.C. X E.O.C. - INTIME A DRª GRASIELE MARCHESIBIANCHI - DA DECISÃO DE FLS. 22/23 - HOMOLOGANDO O PEDIDO

DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTO, DETERMINANDOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024070329131 - A.C. X O.M.C. - INTIME A DRª DANIELLE DE CASTRONOGUEIRA - PARA FALAR DA CONTESTAÇÃO PELO PRAZO DE LEI.

024080124159 - A.M.G.X.V. X E.Q.V.J. - INTIME O DR. JOÃO FELIPE M.CALMON HOLLIDAY - DA SENTENÇA DE FLS. 14/16 - DECRETANDOO DIVÓRCIO.

024080153562 - R.C.L. X A.M.R. - INTIME O DR. JOSÉ GERALDO ALVESDE SOUZA - DA SENTENÇA DE FLS. 11/13 - DECRETANDO ODIVÓRCIO.

024050172848 - D.P.G. X I.A.S. - INTIME A DRª KETHE REGINAALTAFIM MENEZES - DO DESPACHO DE FLS. 174 - INDEFERINDO OREQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ATÉPOSTERIOR JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

DECLARATÓRIA

024050187475 - - C.P. X D.G.P. - INTIME A DRª ANDRESSA COELHOPESSINI E DRª RENATA VARGAS ARAUJO - DA SENTENÇA DE FLS.38/39 - JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

024070308440 - E.B. X E.A.L. - INTIME A DRª LIZONETE MACHADOGUARNIER - DA SENTENÇA DE FLS. 27/28 - JULGANDO EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.

024060303195 - T.S.T. X J.F.M.J. - INTIME O DR. LUIS ANTONIO COSTADE OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 55Vº - PARA RÉPLICA ERESPOSTA À RECONVENÇÃO.

024040073306 - A.P.J. X S.B.S. - INTIME O DR. JEFFERSON CAETANO DASILVA - PARA TRAZER AOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO DATESTEMUNHA EDNA.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

024080009863 - M.F.L. X H.C.A.C. - INTIME O DR. WOLMIR JOSÉRODRIGUES FILHO - DA SENTENÇA DE FLS. 49/51 - JULGANDOEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.

024070214309 - J.B.P.R. X I.C.S.R.- INTIME O DR. GERALDO MAGELACURTINHAS VIEIRA JUNIOR - DA VISTA ABERTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE LEI..

024060232840 - B.S.M.S. X V.L.S - INTIME A DRª BEATRICE EUGENIEMACIEL DE AGUIAR - DA DECISÃO DE FLS. 47 - DETERMINANDO OCANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NOART. 257 CPC.

024080066210 - C.C.C. X R.C.S.C. - INTIME A DRª IARA DE SOUSA - DASENTENÇA DE FLS. 39/41 - DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024030018376 - C.S.C. X E.A.C. - INTIME A DRª MARIA ANTONIA DEAZEVEDO MOREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 185 - PARACOMPROVAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA RENÚNCIA - ART. 45 CPC.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

024080201858- N.V.P.R. X F.R.C. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 15 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

024050110154 - E.M.R.R. X M.V.F.R. - INTIME O DR. IZAEL DE MELLOREZENDE - DA SENTENÇA DE FLS. 76/84 - DECRETANDO ODIVÓRCIO, FIXANDO ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO,QUARDA DO MENOR PARA A MÃES, SUSPENSO DIREITO DE VISITA,CONDENANDO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS.

024070278379 - M.L. X T.J.P.L. - INTIME O DR. LEVY PEREIRA DEMENEZES - DO DESPACHO DE FLS. 45 - PARA QUERENDOAPRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.


EMBARGOS È EXECUÇÃO

024070113642 - S.R.P. X M.M.M. - INTIME O DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - DA SENTENÇA DE FLS. 131/133 - JULGANDO EXTINTOFACE O ART. 267, VI, CPC.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024070243654 - O.R.S. X G.R.S. - INTIME O DR. MARCELO PEREIRAMATTOS - DA DECISÃO DE FLS. 18/21 - JULGANDO PROCEDENTE APRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDOREMESSA PARA COMARCA DA SERRA/ES.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

024030061032 - C.L. X R.N.S. - INTIME A DRª MICHELLE LOIOLAMACHADO - DA VISTA ABERTA.

024060145125 - M.S.V.C. X R.V.C.T. - INTIME O DR. RODRIGOLOUREIRO MARTINS - DO DESPACHO DE FLS. 55 - PARA TOMARPROVIDÊNCIA QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO EM POUPANÇAJUDICIAL.

024080033202 - A.S.C. X E.A.C. - INTIME A DRª MARIA ANTONIA DEAZEVEDO MOREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 24 - PARA JUNTARCÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL A PRESENTE EXECUÇÃO E SUBSCREVERPETIÇÃO DE FLS. 18/20 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

024060083805 - F.R.R.M. X F.B.M. - INTIME O DR. AMAURY ESTEVAMROCCO RAMOS JUNIOR - DA DECISÃO DE FLS. 135/136 - QUEDEFERIU PARCIALMENTE PETIÇÃO DE FLS. 133.

024040153432 - D.M.L. X T.L.S. - INTIME A DRª FLÁVIA MOTTA PRETTIE OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 75 - PARA EM 15 DIASESCLARECER NOTÍCIA QUE O VEÍCULO PENHORADO (FLS. 67)ENCONTRA-SE ALIENADO.

024020036366 - E.P.B. X J.M.B. - INTIME O DR. RONALDO DOS SANTOSMASSUCATTI DE CARVALHO, DR. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL EDRA ANNA PAULA MATIELLO SATÓRIO - DA SENTENÇA DE FLS.317/319 - JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267,VIII, CPC, CONDENANDO A EXEQUENTE EM CUSTAS EHONORÁRIOS.

024040186567 - C.A.V.D. X M.S.D. - INTIME O DR. ELIAS DONASCIMENTO MARÇAL E OUTRA - DO DESPACHO DE FLS. 164 -PARA EM 10 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024050127791 - L.R.S. X L.L.S. - INTIME A DRª ANGELA MARIACYPRIANO - DO DESPACHO DE FLS. 145 - PARA NO PRAZO DE 15DIAS SUBSCREVER PETIÇÃO DE FLS. 117 SOB PENA NOS MOLDES DOART. 37 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

024080216138 - G.A.M. X D.A.F. - INTIME A DRª NATHALIA CAFEZAKISDOS SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 22 - PARA EMENDAR AINICIAL - COMPROVAÇÃO DA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS - NOPRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

024040232366 - H.D.D. X R.L.D. - INTIME O DR. ÍCARO LOYOLA DE O.CALMON MACHADO E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 82 - PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

024050124071 - J.C.S. X M.G.C. - INTIME A DRª NOEMAR SEYDEL LYRIO- PARA FALAR DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

024070209374 - J.M.N. X M.C.S. - INTIME O DR. GERALDO RODRIGUESDOS SANTOS - DO DESPACHO DE FLS. 25 - PARA REGULARIZARREPRESENTAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO LEGAL.

024070334123 - L.C.T.O. X N.A. - INTIME O DR. ELMO PORTELLA - DADECISÃO DE FLS. 105/106 - INDEFERINDO PEDIDO DE EXCLUSÃO DESEU NOME COMO ADVOGADO DO AUTOR VEZ QUE O AR NÃO FOIRECEBIDO PELO MESMO, E PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS FLS. 78 A 96.

024070287719 - L.F.S. X S.M.S. - INTIME A DRª DANIELLE PINA DYNAE OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 670- PARA EM 30 DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024080216633 - R.S.R. X P.C.R. - INTIME O DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA -DA DECISÃO DE FLS. 14/15 - DECLINANDO DA COMPETÊNCIADETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE VILAVELHA.

024070032057 - A.B.F. X A.H.R.C. - INTIME O DR. LUIZ FABIANOPENEDO PREZOTTI - DO DESPACHO DE FLS. 51 - DEVOLVENDO OPRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

GUARDA DE MENORES

024060248333 - J.S.F. X G.A.N. - INTIME A DRª MARCIA LEAL DE FARIAS- DO DESPACHO DE FLS. 20 PARA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024000014506 - J.L.L. X R.N.S. - INTIME A DRª MICHELLE LOIOLAMACHADO - DA VISTA ABERTA.

024050199801 - A.R.C. X L.P.F. - INTIME O DR. RODOLFO PINA DESOUZA E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 55Vº - PARA EM 05 DIASJUNTAR CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO REQUERIDO.

024070082912 - J.O.L. X S.S.S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVACAMPOS - DA SENTENÇA DE FLS. 23/24 - JULGANDO EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC.

024060309903 - S.R.G.D. X H.D.B. - INTIMEM-SE OS DRS. SÉRGIOCARLOS DE SOUZA E OUTROS, JOÃO HENRIQUE CARDOSORIBEIRO E JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS - DO DESPACHODE FLS. 98 - DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA25/09/08 ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÁ PROPOSTA A CONCILIAÇÃO,OU SANEAMENTO DO FEITO.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024030060479 - J.L.N.S. X R.N.S. - INTIME A DRª MICHELLE LOIOLAMACHADO - DO DESPACHO DE FLS. 34 - DA VISTA ABERTA POR 05DIAS.

024080156367 - A.R.H. X R.P.V.H. - INTIME O DR. JOÃO ANGELOBELISÁRIO - DA DECISÃO DE FLS. 54/59 - INDEFERINDO EM PARTEA INICIAL QUANTO AOS PEDIDOS SOB ITENS 1 E 3, E CORRIGINDO,DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA.

NEGATIVA DE PATERNIDADE

024030211996 - A.S. X K.L.S. - INTIME O DR. EDUARDO JOSÉ COSTAREIS - DA SENTENÇA DE FLS. 84/88 - JULGANDO PARCIALMENTE PPEDIDO AUTORAL.

ORDINÁRIA

024080141849 - INTIME O DR. MARCOS VINICICUS ROSSI TINELLI -DO DESPACHO DE FLS. 52 - PARA EM 10 DIAS JUNTAR CÓPIA DADECISÃO SOBRE GUARDA E ALIMENTOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS

024050039093 - J.C.S. X M.G.C. - INTIME A DRª NOEMAR SEYDEL LYRIO- PARA FALAR DA CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

024050125837 - M.M.M. X S.R.P. - INTIME O DR. HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - DASENTENÇA DE FLS. 390/392 - HOMOLOGANDO O ACORDO.


REVISÃO DE ALIMENTOS

024080149867 - E.V.F.L. X K.M.F.L. - INTIME O DR. MURILO SALOMÃOBARBOSA - DO DESPACHO DE FLS. 83 - DEVOLVENDO O PRAZO DE10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL.

024070624242 - M.G.P. X D.P. - INTIME O DR. GUSTAVO VARELLACABRAL - DA SENTENÇA DE FLS. 37/38 - JULGANDO EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC.

024070118773 - R.D.O. X A.B.R.O. - INTIME O DR. JERIZE TERCIANOALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS. 51 - PARA EM 10 DIAS TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 47 E NOMEAR BENS DO EXECUTADO ÀPENHORA.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

024080153083 - W.D.R. X L.S.M. - INTIME O DR. PHELIPE MAGNAGOCARNEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 16 - PARA EMENDAR A INICIALEM 10 DIAS JUNTANDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR EADEQUAR O VALOR DA CAUSA.

024010068203 - K.P.C.R.V. X S.M.A.V. - INTIME A DRª JENEFER LAPORTIPALMEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 237 - PARA EM 30 DIAS NOTICIARENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA.

024060146818 - R.P.F. X R.F.F. - INTIME A DRª SIMONE AMÉLIA VIEIRANASCIMENTO E OUTROS - DA DECISÃO DE FLS. 65/67 -INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA NA FORMA DO ART. 461 DO CPC QUANTO À CLÁUSULADE QUITAÇÃO ESPONTÂNEA E EQUITATIVA DAS DESPESASREALIZADAS EM FAVOR DOS MENORES.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

024010087823 - T.L.S. X G.M.L. - INTIME A DRª RENATA GÓESFURTADO E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 176 - INDEFIRINDOREQUERIMENTO DE FLS. 172/173, UMA VEZ QUE A MENSAGEMENCAMINHADA POR E-MAIL (FLS. 174) NÃO SE TRADUZ EM PROVAINEQUIVOCA DA CIÊNCIA PELOS CONSTITUINTES (ART. 45 DO CPC).

024070618442 - C.O.M. X M.M.O.M. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DA DECISÃO DE FLS. 16/17 - SANEANDO OS AUTOS.

024080020431 - H.R.C.F. X M.F.S.C. - INTIME O DR. EDUARDO JOSÉCOSTA REIS - DO DESPACHO DE FLS. 23 - PARA EM 10 DIAS INDICARE JUSTIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

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024040122537 - C.S. X E.A.C. - INTIME A DRª MARIA ANTONIA DEAZEVEDO MOREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 79 - PARACOMPROVAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA RENÚNCIA, ART. 45, CPC.

024070005202 - J.P.C.A.S. X J.M.R.S. - INTIME A DRª ANA CAROLINALEONEL DA SILVA - PARA JUNTAR A DE DESARQUIVAMENTO.

FICAM AINDA OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS ACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARAESTAREM PRESENTES AS AUDIÊNCIAS NAS DATASESPECIFICADAS A SEGUIR:

PROC. NR. 024080177793 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - DR. FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - DIA 04/08/08 ÀS 15:00H.

PROC. NR. 024080133457 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - DR. WILERCOELHO DIAS - AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DIA 01/09/08 ÀS15:00H.

PROC. NR. 024070612155 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - DRª LUCIANADRUMOND DE MORAES E DRª EMILY DALL’ORTO GAVA -AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DIA 01/09/08 ÀS 14:00H.

PROC. NR. 024080183106 - GUARDA DE MENORES - DRA ROSANA DASILVA PEREIRA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA15/09/08 ÀS 14:30H.

PROC. NR. 024070623129 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DRª GRAZIELAVERVLOET BORTOLINI E DRª MICHELLE LOIOLA DALL’ORTOMARQUES - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA 15/10/08 ÁS 15:30H.

PROC. NR. 024070117080 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DR. IZAIASCARDOZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA15/10/08 ÁS 14:30H.

PROC. NR. 024080117013 - ALIMENTOS - DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVACAMPOS - AUDIÊNCIA ÚNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO - DIA 21/10/08 ÀS 14:00H.

PROC. NR. 024080109754 - ALIMENTOS - EDMAR SIMÕES DA SILVA -AUDIÊNCIA ÚNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- DIA 21/10/08 ÁS 13:30H.

PROC. NR. 024070114145 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DR.JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - DIA22/10/08 ÀS 14:30H.

PROC. NR. 024070650296 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES E DRª RANATASTAUFFER DUARTE - AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 22/10/08 ÀS13:30H.

PROC. NR. 024080213200 - ALIMENTOS - DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - AUDIÊNCIA ÚNICA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIAS 28/10/08 ÀS 14:30H.

MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTAESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.040.083.321

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOAUSENTE JARBAS AMORIM ALVES E REQUERIMENTO DEESTANISLAU ESTEVAM COSER AMORIM EM VIRTUDE DE SEUDESAPARECIMENTO, FICANDO O REFERIDO JARBAS AMORIMALVES, CHAMADO PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 01 (UM) ANO, REPRODUZINDO DE DOIS EM DOISMESES E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 12

(DOZE) DIAS DO MÊS DE 05 (MAIO) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 024.070.057.120AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DAPRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE JOSÉ CARLOS GRATZ EOUTROS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM FIM DEINTIMAR/NOTIFICAR: 1) MARIA DE FÁTIMA ROCHA COUZI,BRASILEIRA, EX-DEPUTADA ESTADUAL, CI Nº 264.358 SPTC/ES, CPF Nº379.547.257-15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE TRAMITA NESTA VARA A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA FICANDO CITADO/INTIMADO DA PRESENTEAÇÃO, QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 9º, DA LEI 8.429/92,TUDO EM CONFORMIDADE COM R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS.598/609.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL E

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DE 2008. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS

RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA, CEP 29010-160 -VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762, e-mail: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.020.143.251

O EXMº. SR.. DR. CARLOS HENRIQUE C. ARAUJOPINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA(30) DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.020.143.251EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A - C. PERNAMBUCANAS - CNPJ 07.209.612/0266-09, SÓCIO(S): JOSÉCARLOS DOURADO DE AZEVEDO - CPF 000.222.504-25, NILSONNOGUEIRA LUNDGREN - CPF 000.559.484-72, CARLOS VELOSOFREIRE - CPF 003.298.277-15, KARL HERMAN RUGER - CPF

005.763.607-91 E HIPPOLITO GOMES NEVES FILHO - CPF416.960.698-15VALOR DE: R$853.660,57 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL,SEISCENTOS E SESSENTA REAIS, E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),DATADO DE 12/11/02, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 01808/2001DATADA DE: 19/07/01

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIANO LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU,_________ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI

PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA OAB/ES: 9.590DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/ES: 10.232DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES: 9.849DR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8887DR. HILDEGARD SICHIERI OAB/SP: 200.629DR. WELINTON ROGER ALTOÉ OAB/ES: 7.070DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263DR. JORGE TEIXEIRA NADER OAB/ES: 9.717DR. FAUSTO ANTÔNIO P. ALMEIDA OAB/ES: 672DR. FELIPE MORAIS MATTA OAB/ES: 12.605DR. ROBSON SIMÕES BODART OAB/ES: 3.642DR. SAULO BERMUDES MACHADO OAB/ES: 11.891DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES: 9.885DR. THIAGO SOARES CALHAU OAB/ES: 12.784DR. BERESFORD MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737DR. SCHIRLEY DIAS MONTEIRO OAB/ES: 11.239DR. NICOLLY PAIVA DOS SANTOS OAB/ES: 14.006DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES: 13.469DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORS OAB/ES: 4.209DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB/ES: 7972DR. SANDRO DE MATOS ZAGO OAB/ES: 9.145DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES: 5.651DR. IGOR BASÍLIO ARAÚJO OAB/ES: 11.919DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES: 9.590DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES: 3.635DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO OAB/ES: 10.582DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO OAB/ES: 5.027DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499


DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378DR. LUCIANO NASSER REZENDE OAB/ES: 6161DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES: 11.680DR. FRANCINE FAVARATO LIBERATO OAB/ES: 10.798DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6944DR. WAGNER ANTÔNIO CAMPANA OAB/ES: 5961DR. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES: 9176DR. GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI OAB/ES: 5639DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR OAB/ES: 5033DRª. EDNÉIA VIEIRA OAB/ES: 7.531DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES: 193-ADRª. ALDAIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES: 4.957DR. LUCIANA DEZAN BERTOLLO OAB/ES: 11.194DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES: 9962DRª. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEOAB/ES: 332-BDRª. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-ADRª. VÂNIA LORENSUTE OAB/ES: 13.725DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES: 9.335DR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES: 11.015DR. IGOR MUTIZ DE SÁ OAB/ES: 11.042DR. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES: 7075DR. MARCELO RAPOSO CÔGO OAB/ES: 11.665DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO OAB/ES: 11.721DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918DR. JULIANA PAES ANDRADE OAB/ES: 9.460DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294DR. ARTHUR KI BEAK LEE OAB/ES: 6.986DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA OAB/ES: 1801

01-PROC. Nº 024.07.015420-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): LILIAN SOUZA NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PSICOLOGIA APLICADA DO ESPÍRITOSANTO DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA OAB/ES: 9.590FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/40.

02-PROC. Nº 024.07.0242029AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARI REQUERIDO(A): WILLEN CLINGER F. MACHADODR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 VERSO, QUEDETERMINOU QUE O CREDOR DEVA MANIFESTAR-SE ACERCA DOPETITÓRIO DE FLS. 45-47, EM 05 (CINCO) DIAS.

03-PROC. Nº 024.07.0235460AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JONAS MIGUEL REQUERIDO(A): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTILDR. CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/ES: 10.232FINALIDADE: PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.

04-PROC. Nº 02450.05.03428AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOVER PARK REQUERIDO(A): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67.

05-PROC. Nº 024.07.022343-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ROBERTO MESQUITA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES: 9.849

FINALIDADE: PARA APRESENTAR O CÁLCULO COM OS VALORESQUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 75.

06-PROC. Nº 02450.06.02706AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): SANDRO GEOVANE K. WERNERSBACHREQUERIDO(A): ANTÔNIO MONTANO JÚNIOR MECÂNICA ME EOUTROSDR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8887FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, O QUALDISPÕE QUE DEVERÁ REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO)DIAS.

07-PROC. Nº 02450.07.00137AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PELONHA DA SILVA REQUERIDO(A): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.DR. HILDEGARD SICHIERI OAB/SP: 200.629FINALIDADE: PARA OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DA LEI,COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 44 VERSO.

08-PROC. Nº 02450.05.01499AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARI REQUERIDO(A): WILLEN CLINGER F. MACHADODR. ROBERTO GARCIA MARÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 VERSO, QUEDETERMINOU QUE O CREDOR DEVA MANIFESTAR-SE ACERCA DOPETITÓRIO DE FLS. 52-55, EM 05 (CINCO) DIAS.

09-PROC. Nº 024.07.003394-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): VILMA PAULINO DO CARMO MEDEIROS REQUERIDO(A): CALÇADOS ITAPOÃ DR. WELINTON ROGER ALTOÉ OAB/ES: 7.070FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZODA LEI, QUANTO AO VALOR REMANESCENTE, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 75.

10-PROC. Nº 024.07.0276787AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FRANCISCA MARQUES DE SOUZAREQUERIDO(A): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDADR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 VERSO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52/53.

11-PROC. Nº 024.07.019133-3AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): PAULO CÉSAR ZAMBELLI REQUERIDO(A): AUGUSTO ARNALDO LAVANDER VILLAIZES DR. JORGE TEIXEIRA NADER OAB/ES: 9.717FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

12-PROC. Nº 02450.06.02383AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO SAN LORENZOREQUERIDO(A): JOÃO MANOEL AZEREDO DR. FAUSTO ANTÔNIO P. ALMEIDA OAB/ES: 672FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZODA LEI, FACE PENHORA ON LINE, QUE BLOQUEOU PARTE DOVALOR EXECUTADO COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.91.

13-PROC. Nº 02450.06.00961AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): CARLOS ROBERTO SOARES REQUERIDO(A): FIXNET SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.DR. FELIPE MORAIS MATTA OAB/ES: 12.605FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 VERSO,DEVERÁ SER CUMPRIDO EM 05 DIAS.


14-PROC. Nº 02450.06.02668AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(A): LOSANGO E OUTRO DR. ROBSON SIMÕES BODART OAB/ES: 3.642FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUEDETERMINOU QUE O REQUERIDO FOSSE INTIMADO PARACOMPLEMENTAR O VALOR DEPOSITADO.

15-PROC. Nº 024.08.0053424AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ROSILDA NASCIMENTO PEREIRAREQUERIDO(A): WALL MART BRASIL LTDA.DR. SAULO BERMUDES MACHADO OAB/ES: 11.891DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES: 9.885FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINDADO INTERPOSTO. BEM COMO, CIENTIFICÁ-LODO DESPACHO DE FLS. 80, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

16-PROC. Nº 024.07.0078548AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): MARIA IZABEL CARNELLI MARIOTTO FERREIRAREQUERIDO(A): POINTER IMÓVEIS LTDA.DR. THIAGO SOARES CALHAU OAB/ES: 12.784FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166 E 168.

17-PROC. Nº 024.07.0232871AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): MARIANA SIEPIERSKI SOARES REQUERIDO(A): BANCO BANESTES (AG. JERÔNIMO MONTEIRO) EOUTRO.DR. BERESFORD MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737DR. SCHIRLEY DIAS MONTEIRO OAB/ES: 11.239FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.167-177, CONFORME DESPACHO DE FLS. 178, EM 05 (CINCO) DIAS.

18-PROC. Nº 024.08.013435-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): BRUNO BARROS THOMAZ REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA DR. NICOLLY PAIVA DOS SANTOS OAB/ES: 14.006DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES: 13.469FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.172, BEM COMOMANIFESTAREM-SE QUANTO A SATISFAÇÃO DE PROVASPRODUZIDAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173 VERSO.

19-PROC. Nº 02450.06.03096AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): GLAYCON PINTO DA FONSECAREQUERIDO(A): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (C&A - IBI) DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORS OAB/ES: 4.209FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 131/134, NO PRAZO LEGAL.

20-PROC. Nº 02450.05.04305AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CARLOS MAGNO PESENTE REQUERIDO(A): A S DAMASCENO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. –SUPORTE INFORMÁTICA DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB/ES: 7972FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 37.

21-PROC. Nº 024.07.0196522AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): CELESTINO LUIS ARDISON REQUERIDO(A): HELENUS ACADEMIA LTDA.DR. SANDRO DE MATOS ZAGO OAB/ES: 9.145FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO.

22-PROC. Nº 02450.06.02797AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLE REQUERIDO(A): FERNANDO R DE ALMEIDA DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28 VERSO.

23-PROC. Nº 02450.06.02928AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): MILTON FERREIRA VALENTIM REQUERIDO(A): GILMA MARINS APOLINÁRIO E OUTRO DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES: 5.651FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

24-PROC. Nº 02450.06.02355AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ROBERTA FOLETTO REQUERIDO(A): CONCRIAR EVENTOS E OUTRODR. IGOR BASÍLIO ARAÚJO OAB/ES: 11.919FINALIDADE: PARA EXPLICAR O MOTIVO DA JUNTADA DOSUBSTABELECIMENTO EM NOME DA AUTORA, VEZ QUE ÉADVOGADO DA PARTE RÉ, EM 72 HORAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 127 VERSO.

25-PROC. Nº 02450.99.08911AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLE REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA MESCOUTO DE CARVALHO DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES: 9.590FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 93.

26-PROC. Nº 02450.06.01651AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): SUNAMITA DIAS LOUREIRO REQUERIDO(A): CAMBURI MODULADOS LTDA.DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES: 3.635FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESAPCHO DE FLS. 55, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

27-PROC. Nº 02450.06.01250AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLE REQUERIDO(A): ANDRÉ NISTRON DE OLIVEIRA FIRMINO DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, EM 05(CINCO) DIAS.

28-PROC. Nº 024.07.022911-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): BRENO GIUBERTI REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 VERSO, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA MAIS 30 (TRINTA)DIAS.

29-PROC. Nº 024.07.007556-9AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): PAULO SESER SANTIAGO REQUERIDO(A): BANCO HSBC E OUTRODR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136 VERSO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 128.

30-PROC. Nº 02450.05.02400AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO REQUERIDO(A): MARE JANE DE SOUZA VALADÃO DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO OAB/ES: 10.582FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119, QUEMANTEVE A DECISÃO DE FLS. 115 POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.


31-PROC. Nº 02450.04.01803AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): CLAYTON SANT ANNA RUFFINO REQUERIDO(A): HY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – YOZDA DOBRASIL DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO OAB/ES: 5.027FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201 VERSO, EM05 (CINCO) DIAS.

32-PROC. Nº 024.08.008162-3AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): AGUILAR BUZATO REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 129 -132, POR 15 (QUINZE) DIAS.

33-PROC. Nº 02450.05.01978AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AÇORESREQUERIDO(A): AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES: 5.378FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, A FIM DEQUE MANIFESTE-SE EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO EFETUADODIRETAMENTE EM NOME DO AUTOR, CASO FIQUE SILENTE,EXTINTA ESTARÁ A EXECUÇÃO.

34-PROC. Nº 024.08.001543-1AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): KARINE SAMPAIO CORREA REQUERIDO(A): ESCELSA DR. LUCIANO NASSER REZENDE OAB/ES: 6161DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES: 11.680FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137 VERSO, QUEDETERMINOU INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

35-PROC. Nº 02450.06.03192AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ALMERINDA GIRO DE ARAÚJO REQUERIDO(A): CESAN DR. FRANCINE FAVARATO LIBERATO OAB/ES: 10.798FINALIDADE: PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM “1”CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 42, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 85, EM 05 (CINCO) DIAS.

36-PROC. Nº 024.07.022149-4AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ELIANE MARIA MOREIRA DE ALMEIDAREQUERIDO(A): BANCO BANESTES SA DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6944FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, EMVIRTUDE DOS CÁLCULOS DE FLS. 92/93, CONFORME DESPACHO DEFLS. 86..

37-PROC. Nº 02450.06.00897AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): GILBERTO FERNANDO MARTINS VALADÃO REQUERIDO(A): PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS DR. WAGNER ANTÔNIO CAMPANA OAB/ES: 5961FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24.

38-PROC. Nº 024.07.011619-9AÇÃO: DESPEJO REQUERENTE(S): HUANG YUANG TZUNG REQUERIDO(A): OVÍDIO CÉZAR ROCHA DR. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA OAB/ES: 9176FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO.

39-PROC. Nº 024.07.0302765AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): RENATO DOS SANTOS BULHÕES REQUERIDO(A): UNIPAZ SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDADR. GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI OAB/ES: 5639

FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

40-PROC. Nº 024.07.021876-3AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): PAULO ANTONIO RAMOS REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO SADR. GERALDO LUIZ BUSSULAR OAB/ES: 5033DRª. EDNÉIA VIEIRA OAB/ES: 7.531FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

41-PROC. Nº 024.07.011587-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): TICIANA CÂDIDA DE ARAÚJOREQUERIDO(A): BOATE MOVE LTDADR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES: 193-ADRª. ALDAIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES: 4.957FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

42-PROC. Nº 02450.06.01358AÇÃO: CANCELAMENTO REQUERENTE(S): MARCELO NOVAIS DA SILVAREQUERIDO(A): UNIMED VALE DO RIO DOCE E OUTRODR. LUCIANA DEZAN BERTOLLO OAB/ES: 11.194FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

43-PROC. Nº 024.07.015842-3AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO MONJARDIMREQUERIDO(A): CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTODR. FRANCINE FAVARATO LIBERATO OAB/ES: 10.798FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

44-PROC. Nº 024.07.016299-5AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): FERNANDO SÉRGIO MARTINS REQUERIDO(A): TELEST CELULAR - VIVODR. CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES: 9962DRª. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

45-PROC. Nº 02450.06.02309AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): PAULO SÉRGIO ROCHA PEIXOTO REQUERIDO(A): VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES: 8887DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

46-PROC. Nº 02450.06.02475AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GLÓRIA BERTOLINI COUTINHOREQUERIDO(A): EMBRATEL– EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES SADRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEOAB/ES: 332-BDRª. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

47-PROC. Nº 024.07.010838-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): MARCIO ANTÔNIO VIANA DE SOUZA REQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDE DRª. VÂNIA LORENSUTE OAB/ES: 13.725DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES: 9.335


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

48-PROC. Nº 02450.05.01824AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GILCIANA MARTINS NOGUEIRA REQUERIDO(A): DIDIMO ROSA DR. GUILHERME VIANA RANDOW OAB/ES: 7.433FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

49-PROC. Nº 02450.05.03249AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): PRISCILA DE LIMA ARAÚJO REQUERIDO(A): ONDALUZ EVENTOS DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA OAB/ES: 11.015FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

50-PROC. Nº 02450.06.02464AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): SARA BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): LOJA CASA E VÍDEO DR. IGOR MUTIZ DE SÁ OAB/ES: 11.042FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

51-PROC. Nº 024.08.018841-0AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DEPAGAMENTOREQUERIDO(A): MARCO ANTÔNIO BRANDÃO PONTUALDR. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES: 7075FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO AOS EMBARGOSDE TERCEIRO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

52-PROC. Nº 024.08.011912-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): FÁBIO GUIMARÃES COELHO REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

53-PROC. Nº 02450.06.01995AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA REQUERIDO(A): FUTURA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDADR. MARCELO RAPOSO CÔGO OAB/ES: 11.665FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE; DEVENDO ESTE COMPLEMENTAR OVALOR DA EXECUÇÃO PARA FINS DE EMBARGOS.

54-PROC. Nº 02450.05.01275AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JULIANO COSTA SILVA REQUERIDO(A): CLARO ATL CELULAR DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

55-PROC. Nº 02450.06.00137AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): CRESMARA FRANCA POSSA

REQUERIDO(A): BANCO BMG S/A DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO OAB/ES: 11.721FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

56-PROC. Nº 024.07.025964-3AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): CLÁUDIA CAMPAGNARO MACHADO REQUERIDO(A): TELEST CELULAR – VIVO SADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.

57-PROC. Nº 02450.04.00420AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): NEUSA DUBERSTEIN DO PRADO REQUERIDO(A): PAX DOMINI VIDA E SAÚDE LTDADR. JULIANA PAES ANDRADE OAB/ES: 9.460FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96.

58-PROC. Nº 024.07.0212329AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO BRAZMARREQUERIDO(A): GERALDO BAYER DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

59-PROC. Nº 02450.06.03183AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): LUSIMAR TOMAZ ZABAN REQUERIDO(A): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

60-PROC. Nº 02450.06.02416AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): DÉBORA CORREA MARQUES DIASREQUERIDO(A): CHEQUE OKDR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUEHOMOLOGU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES.

61-PROC. Nº 02450.05.04119AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): CLEBER FERREIRA GRAÇA REQUERIDO(A): GERALDO ALVES DANTAS E OUTRODR. ARTHUR KI BEAK LEE OAB/ES: 6.986FINALIDADE: PARA LEVANTAR ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DOEXEQÜENTE E INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

62-PROC. Nº 02450.04.02646AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): GUILHERME BAIÃO REQUERIDO(A): ARISTIDES GOMES LAGE E OUTROSDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA OAB/ES: 1801FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUSTIÇA VOLANTE

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 85, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA - CEP 29015-160 - TEL: (27) 3223-1706

EDITAL

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS - Nº JV BASE 01/2008

FICAM OS INTERESSADOS, E SEUS ADVOGADOS, NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E OS DOCUMENTOS NELESINSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE NADA REQUEREREM, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 18 DE ABRIL DE 2007.

JV BASE CAIXA 125 - 001 A 032

ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

JORGE HENRIQUE RAMOSERIKA MELOTTI15/08/96030/9630“EVADIU-SE DO LOCAL”ANDRÉ ROSA DA SILVA05/09/96029/9629

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS,OAB/ES N.º 2.872, DR. WALDENIRAMARAL DE MATTOS, OAB/ES N.º 3.490

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DEOLIVEIRA, SEBASTIÃO VIEIRA TÁPIAS

ALMIR VANTIL DA SILVEIRA08/06/96028/9628MARCOS MENDESLOURIVAL MARCOS COSER16/03/96027/9627

WATSON ANDRÉ TOMANISÉRGIO EDUARDO SIQUEIRARODRIGUES

10/09/96026/9626JAIME VERVLOET POLTRONIERICARLOS JOSÉ SOARES04/05/96025/9625

MANOIR DOS SANTOS,DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTOPEÇAS

MARCUS SODRÉ SIMOR31/05/96024/9624BIZAI RODRIGUES DE BULHÕESDANILO CARLOS DE SOUZA21/06/96023/9623

DR. RODRIGO COELHO SANTANA,OAB/ES N.º 7.052, DR.ª MARIAELIZABETE COLODETTI, OAB/ES N.º5.048, DR. JOSÉ MARIA VIEIRA, OAB/ESN.º 7.275, DR. DAWSON NOGUEIRACOUTINHO, OAB/ES N.º 6.332

JESUÉ ARPINIFLÁVIO AUGUSTO PIEZOL19/06/96022/9622

DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ESN.º 5.335

GETÚLIO MACHADO DA SILVAHERIVÉLTON PERIM20/05/96021/9621

MARIA ELIZABETH ZAMPISKIHASSELMANN

BRUNO DENTE DE ARAÚJO17/06/96020/9620

JOCIMAR MONTEIRO, ALCINOJEREMIAS MENDES

FÁBIO VALADÃO ALMEIDA28/01/96019/9619

DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, OAB/ESN.º 7.054

RENATO MENEZES LEITE, JOÃOBATISTA AMIGO SOUZA, JOSÉ DIAS DEALMEIDA, MARCELO VAZZOLER

VALMIR VARGAS COUTINHO14/08/96018/9618JAIRO MARTINS DA SILVALEONARDO CAMPOS PEREIRA02/06/96017/9617

DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS,OAB/ES N.º 6.440, DR. ROBERTOJOANILHO MALDONADO, OAB/ES N.º7.028, DR. MARCELO NOLASCO DEABREU, OAB/ES N.º 5.184, DR.LAURINDO FRANCISCO MOURA,OAB/ES N.º 6.859

CREUZA CABRAL DE CASTRO, ÉDSONDE OLIVEIRA BOM PASTOR

RÓBSON MARTINS NOVAES,EPAMINONDAS LOPES DA SILVA,FERNANDO DO NASCIMENTO

25/05/96016/9616

DR. STEPHAN EDNARD SCHNEEBELI,OAB/ES N.º 4.097

VALTEIR JÚNIOR DE OLIVEIRALACERDA E MARIA FRANCISCA DOSSANTOS LACERDA

CARLOS HUMBERTO DE MELO27/05/96015/9615

NOLBERTO TESCH E MARLENE DAROCHA TESCH

NÉLSON SERAFIM FILHO17/05/96014/9614

DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 3.178, DR. JOSÉ GERVÁSIOVIÇOSI, OAB/ES N.º 5.895, DR.ª ODETEDA PENHA GURTLER, OAB/ES N.º 6.094,DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER,OAB/ES N.º 5.334

SCHNEIDER CIA LTDA E ELIAS B. DONASCIMENTO

JACY DA SILVA VIEIRA26/01/96013/9613MARCELO HUDOROVICHEDNA VIANA LANA10/05/96012/9612MARILENE IDANINA DE ANDRADEORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA11/07/96011/9611MARACY BARROS DE SIQUEIRAMARCELINO TONINI NETO21/05/96010/9610

DR. NAIR DIAS BRAGANÇA, OAB/ESN.º 3.456, DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR. ODAIRSAMPAIO, OAB/ES N.º 4.444

ELIONAI MÁXIMO DE CARVALHOROGÉRIO BERMUDES DA SILVA05/04/96009/969

LUCIANE COMÉRCIO E TRANSPORTESLTDA

ALEXANDRE BOEIRA FELLOWS27/05/960240200000572/96008/96)

8ISOLINA MARTINSNETANIAS LEÃO DA SILVA20/03/960244000000128/967JOSÉ LUIZ ALMEIDAANITA VIANA DEMONER16/05/96006/966

DR. ÉLSON MENDES DA SILVA,OAB/ES N.º 7.651

NALDO DOS ANJOSMIRIAN CAMISASCA GERBIS16/05/96005/965AYRES FARIACÉSAR PANDOLPHO CHAIA16/05/96004/964

JOLBER DOS SANTOS BARBOSARUBENS MARCOS DOS SANTOSMACHADO

15/05/96003/963

DR. FRANKLIN DELMAESTRO, OAB/ESN.º 2.480

MARCELO ALEXANDRE PAULOMARISA NEMER DE FREITAS PAULA05/05/96002/962

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA,OAB/ES N.º 5.013

EMPREITEIRA QUEIROZ GALVÃOLTDA

GIOVANA LAMBERTI GIANÓRDOLI26/04/96001/961


JOSÉ LIMA DA SILVARUBENS MARCOS DOS SANTOSMACHADO

30/08/96032/9632JOÃO JORGE FÉLIXBEN-HUR DE LOURDES RIBAS07/07/96031/9631

-***************-

JV BASE CAIXA 126 031/062ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

HUGO JUNIOR DE MIRANDA, ELCIOFALCÃO.

JOSE DE SOUZA26/09/96062/9627

RITA BEZERRA SOUZA SANTOS,DELCIO S. DE OLIVEIRA

FRANCISCO LOPES DE JESUS26/09/96061/9626

DR. JOSE ROBERTO R. DE ALMEIDA,OAB/ES 7.837

SILVIO EDUARDO EMERICK , JOÃOPEREIRA DE QUEIROZ

CORNELIO LOPES GOMES26/09/96060/9625

DR. JOSE ELIAS DO N. MARÇAL,OAB/ES 5.649, DR. LEONARDO LAGE

DA MOTTA , AOB/ES 7.722

CARLOS EDUARDO DARINIMANOEL CARLOS SCARDUA23/09/96059/9624

DRA. MIRIA DE NAZARÉ FRASSON,OAB/ES 5.439

JOSE LUIZ VIQUINI, CIA DETRANSPORTES URBANOS GRANDE

VITÓRIA

FABIO TEIXEIRA LIMA17/09/96057/9623

DRA. CLAUDIA DE ARAUJO T. BOZI,OAB/ES 5.364, DR. ALVARO JOSE G. DE

FARIAS, OAB/ES 5.013, DR. CASSIOSOUZA SALOMÃO, OAB/ES 148-B, DR.

KLAUS C. BARROS , OAB/ES 5.204

CARLOS GOMES DA COSTA, SADIACONCORDIA S/A, LUIZ ARY MESSINA

NILARIO STEIN, DANILO RAMOSSTEIN

13/09/96056/9622

DR. MARCO ANTONIO C. DOS SANTOS WALTER WILLIAN B. DOS SANTOS,HELIO CORREIA MADURO

RONALDO HENRIQUE DE CARVALHO12/09/96055/9621

PAULO ROBERTO SESANA, JOSEROBERTO FRACALOSSI

ANTONIO JOSE ALMONFREY, STELABRUSCHI ALMONFREY

10/09/96054/9620

ESTER CRISTINA NAPOLI, ADRIANAAPARECIDA NAPOLI

POLIANA DE ANDRADE ALMEIDA11/09/96053/9619

GIOVANI ZORTEA, LEONILDOZORTEA, JOÃO W. DA SILVA FILHO,

CANDIDO FERREIRA DE SOUZAJUNIOR

ENVER PERIM EMRI, ADERALVO R.XAVIER

06/09/96052/9618MARIA DA PENHA ZAMBONYEDDA SILVA VALLS04/09/96051/9617

ADEMIR DA CONCEIÇÃORONALDO DIAS DE ARRUDA30/08/96050/9616

DR. HELIO JOSE COFFLER, OAB/ES1.774

JOSE MARIA VALENTIM, CAMIL-COOP.AGROPECUARIA MISTA

FABIANO CEZAR N. DE OLIVEIRA,MARILENE GOMES DOS SANTOS

29/08/96048/9615

ACHILES SIQUEIRAEDUARDO PIMENTEL MIRANDA, ANAAMELIA M. MIRANDA

28/08/96047/9614

Drs. EDMAR DE S. LEMOS, MARIA JOSEBERNARDO

DENIS S. MOREIRAMARIA JOSE BERNARDO26/08/96046/9613

TRANSPORTADORA COLATINENSELTDA, JOSE TARCIZIO GUELES

GELSON JOSE BORTOLINI23/08/96045/9612JOSE FLORIANO F. DOS SANTOSMARIA EMILIA P. ROGAI21/08/96044/9611

ARNALDO COSTAALESSANDRO TRABA COUTINHO,JOAQUIM FRANCISCO NETO

15/08/96043/9610

JOSE S. D’OLIVEIRA PÁDUA, MARCELODOS PASSOS VALADARES

MARCOS DANIEL C. CADETTE,ANTONIO DOS REIS MIRANDA

13/08/96042/969

AILSON MARTINS MACHADOPAULO CEZAR DE O. VIEIRA, JOELFERREIRA DOS SANTOS, WELDER

ALEXANDRE C. CHRISTO

09/08/96040/968JOSE GOMESRICARDO RIBEIRO08/08/96039/967

CESAN CIA ESP. SANTENSE DESANEAMENTO

GERMANO FERREIRA DE OLIVEIRA30/07/96038/966

DR. MARCOS ANTONIO COSTA DOSSANTOS, OAB/ES 159-B

VALMIR FERREIRA MARCONCINICRISTIANO ALCAMIN29/07/96037/965SANDRE DOS SANTOSJOSE PIASSAROLO09/12/96036/964

CLARY CUPERTINO DOS SANTOS,JOSINO VULPE

CESAR DEMUNER FILHO09/12/96035/963OSMAZIO BARRETO DOS SANTOSSEBSTIÃO ALVES DA SILVA09/12/96034/962

ROMERO ANTOIO DA SILVAVERGINIA PERIM SEIDEL09/12/96031/961

-**************-


DRA. NELIETE GOMES P. ARAUJO,OAB/ES 4.301

MARIA CENITA SEIBERT, CARLOSALBERTO DO NASCIMENTO

JOSE DA SILVEIRA GOULART08/10/96073/9610

GERALDO RIBEIRO, WELLINGTONWANDERLEY COSTA

FLAVIO RORIZ PERIM08/10/96072/969

ESMERALDO C. DE OLIVEIRA, LUIZGONZAGA VALENTE

RUBENS STELZER ZARDO08/10/96071/968

HU,BERTO LUIZ GALAZZI , JOSESEBASTIÃO DA SILVA

BENEDITO NERIS DA SILVA08/10/96070/967

DR. ANDERSON G. LOUREIRO, OAB/ES5.902, JOSE GERALDO BERMUDES,

OAB/ES 990

PAULO TARSO DE ABRANCHES, YURIABRANCHES BREDER

JORGE LUIZ POTRATZ02/10/96069/966JOSE RODRIGUES PEIXOTOMARCIO PEREIRA AGUM30/09/96068/965

DR. ALCY MOTA, OAB/ES 2.520MARK CESAR R. SILVAJULIO CESAR LIMA FERNANDES03/06/9602430000007061/964

DRA. MARIZE BERNARDES MIGUEL,OAB/ES 5.823

JOCELINO JOSE COTELETEEDSON ALVES DE FREITAS27/09/96066/963

DAMIÃO NORBIM DO NASCIMENTOPINTO

LUCIANE APARECIDA LIMA PEZZIN27/09/96065/962NILTON MIGUEL DE ALMEIDAJOSE PEREIRA29/07/96063/961


JOSE ROBERTO VIMERCATTI,FERNANDO ANTONIO DE PAULA

BRENTO CHIABAI LAMEGO01/11/96100/9634

DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, OAB/ES4.500, RUTE MORAES C. PINTO, OAB/ES

4.297.

JERSILIO CYPRIANO, RENE GARCIAANTEQUEIRA

ROBERTO CARLOS M. MORAES01/11/96099/9633

DR. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360

ENGENHARIA E CONSTRUTORAARARIBOIA, ISRAEL RIBEIRO DE

SOUZA

EDSON SANTOS DE ROMA01/11/96098/9632

SILVIO ALESSANDRO C. BARBOSA,DULCINETE CORREA BARBOSA

MARCO ANTONIO R. SILVA29/10/96097/9631JUVELIR MAGNAGOCLAUDIA GARCIA25/10/96096/9630

OLIVIO PEREIRA, ANGELA MARIA F.DA SILVA

EVARISTO RIBEIRO DE MORAES25/10/96095/9629

DRA. CYNTIA DE CARVALHO STHEL,OAB/ES 7.663

MILTON R. DE MELO JUNIOR, ULISSESL. ARAUJO, FERNANDO LUIS PEREIRA

LUIZ CARLOS STHEL25/10/96094/9628

VIAÇÃO MIRANTE LTDA, CAMILOLOURENÇO POSSATI

LEONARD DE ALMEIDA FASSARELA25/10/96093/9627

JOSE CARLOS PEREIRA NAVARRO,ANDRADE MARCELINO ROCHA

FABIO LEONARDO T. DE ALMEIDA29/10/96092/9626

VIAÇÃO PRAIANA LTDA, OZEIASMORAIS

IVAN EDUARDO OLIVEIRA24/10/96090/9625

MARCIO LINS DE SELLOS, OSMANE S.DE MATTOS

JOELSON SILVA ASSIS24/10/96089/9624

DR. ANTONIO LUIZ HORTA, OAB/ES1.010, LENITA DE SOUZA

MASCARENHAS, OAB/ES 8.011

JORGE SANTANA OLIVEIRA, WANESSAGONÇALVES DOS SANTOS

IVAN JOSE GONÇALVES18/10/96087/9623

DR. LUIZ RENATO G. DOS SANTOS,OAB/ES 4.199, MARCO ANTONIO

REDINZ, OAB/ES 7.101

JOSE ANTONIO ARDIZZON , ARILDOA. DE VASCONCELLOS

WANDERLEY DE LIMA FEDULO18/10/96086/9622ALMIR AGUIAR ALMEIDARODRIGO SERAFIM DOS ANJOS18/10/96085/9621

MILTON MONTEIRO MACHADO RONALDO P. LOUREIRO18/10/96084/9620DOMINGOS PASQUAL CASSARORONALDO PLOTEGHER LOUREIRO 18/10/96083/9619

EDIMAR DA S. CANCEGLIERE, LEIASIMÕES MACHADO

SANDOVAL MORENO DE OLIVEIRA 18/10/96082/9618CARLOS ROBERTO NASCIMETNOJOAQUIM DE ASSIS DA CRUZ18/10/96081/9617

MAERSON DAVID FRANÇA, CILASTADEU VELOSO EBERT

CRISTIANO ALCAMIN16/10/96080/9616

DR. ALOISO FRITZEN, OAB/ES 169-B,JORGE FERNANDO P. DE MACEDO,

OAB/ES 7.152

FERNANDO ZUPELLI, VIAÇÃOALVORADA LTDA, ELIAS E. DANTAS,SEBASTIÃO C. DA SILVA, FRANCISCO

CARLOS DE CARVALHO

ILVO JOSE KOSSMANN11/10/96079/9615

DR. ESTEVÃO M. DE MAEDEIROS,OAB/ES 7.356, ALVIMAR S. DE MATTOS,

OAB/ES 3.230, ALEXANDRE P. DASNEVES, OAB/ES 6.428

FRANCISCO FERREIRA FRAGAETIENE PEREIRA SILVA10/10/96078/9614

DR. PEDRO A. GUIMARÃES, OAB/ES6.019, ALVIMAR SIMÕES DE MATTOS,OAB/ES 3.230, AIRTON IDUARDO DE

SOUZA, OAB/ES 3.684

GRACIETE LUZIA NOGUEIRANERI ALVES RODRIGUES10/10/96076/9613

GILBERTO REIS MUSSALEM , CARLOSALBERTO MUSSALEM

PAULO MIGUEL BARBOSA 09/10/96075/9612

DR. RONALDO A. PACHECO, OAB/ES3.973

RONALDO ASSIS PACHECOPAULO MIGUEL BARBOSA09/10/96074/9611

-*************-



REGINA CELI CAMPO DAL’ORTOPEDRO MACIEL CORA18/11/199611614

CARLOS ROBERTO NEVES BERNARDO;LINDALVA CORREA BERNARDO

ANTÔNIO MACHADO FILHO18/11/199611513

RENATO DEL SILVA AUGUSTO -OAB/ES 7453

GERSON BRUN DA SILVA; EMERSONCAETANO PESSIN

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS18/11/199611412

EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA -OAB/ES 5026; LUCIANO RODRIGUESMACHADO - OAB/ES 4198; ERICA PIRESMARCIAL - OAB/ES 8057

VIAÇÃO FORMATE LTDAANTÔNIO JOSÉ ALVES11/11/199611211

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA- OAB/ES 2282

MAURÍCIO LEMPE FILHO; JOCIMARJOSÉ BRIOSCHI; GERALDO GAMA DASILVA

HÉLIO DE QUEIROZ; MARIA DAPENHA FIOROTE MERLO

11/11/199611110

ELEAZIR FERREIRA SAMPAIO;LINDOMAR MARTINS BRAGA

JONAS PEREIRA DE AGUIAR11/11/19961109GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRARUY CARLOS MATTOS GRIFFO11/11/19961098ARIDELSON OLEGÁRIO DINIZWALTER MACHADO DE OLIVEIRA11/11/19961087

JOSÉ DUARTE; ALCEMIR DUTRADUARTE

LUIZ ANTÔNIO GALVÃO11/11/19961076

SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATTO -OAB/ES 7117; KÁTIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315

ALAERTE NUNES COELHO; WENDELDA SILVA

ANTÔNIO RICARDO NALI04/11/19961065

JORGE F. DEL CARO; SÉRGIO CARLOSDA SILVA

ELIZABETH CÂNDIDO DIAS01/11/19961054HÉLIO RODRIGUES P. MENEZESELIZABETH CÂNDIDO DIAS01/11/19961043

ELIAS JORGE MOSCON FERREIRA DEAMTOS - OAB/ES 4204; AUGUSTOCOSTA NETO - OAB/ES 5780 .

GILSON COELHO PEREIRA;SEBASTIÃO FERREIRA DE MATTOS

WALTER BÚFOLO01/11/19961032

MÁRCIO ROCHA; JUAREZ BASTOSBARROSO

MARGARIDA MARIA FERREIRA RAMOS01/11/19961011


ANTÔNIO CARLOS GOMESLÍGIA DUARTE29/11/199613027

ISOSETE COMÉRCIO DE SUCATASLTDA; EDSON MENDES DO VALE

TANCREDO ANTÔNIO FERRARI BAIÃO29/11/199612926EDMAR DE SOUZA FERREIRAMARLUCE MARTINS AGUIAR29/11/199612825DEBORA MONTEIRO COELHOMAURÍCIO JESUS DE SOUZA29/11/199612724JOÃO WALDOMIROCARLOS DE NORONHA DE OLIVEIRA29/11/199612623

ROBERTO JOANILHO MALDONADO -OAB/ES 7028; JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152

ADEMIR DA CONCEIÇÃORONALDO DIAS DE ARRUDA29/11/199612522

JOEL DOS ANJOS ANDRADE - OAB/ES1543; CARLOS ROGÉRIO SOUZA -DEFENSOR PÚBLICO - OAB/ES 3380

SÉRGIO LÚCIO CANICALI;MANOELITA MONTEIRO FREIRE

ANDERSON ROBERT SEVERINO DEARAÚJO

29/11/199612421

ANTONIO JOSÉ FERREIRA ROCHA -OAB/ES 2801

JADIR BENEVIDESRICARDO BASTOS REBUZZI29/11/199612320ISRAEL GALILEU RIZZOJULYEVERSON STEFAN PEREIRA29/11/199612219

EDSON LEITE DE OLIVEIRA; JOSÉBENEDITO BARCELOS REBUZZI

MAXWEL RODRIGUES FIRMINO29/11/199612118ORLEI DE OLIVEIRAMATEUS SOARES VIEIRA28/11/199612017EZEQUIEL RONCHI NETOJOÃO MIGUEL FILHO15/11/199611816

SANDRO EUTÁQUIO DE CARVALHO -OAB/ES 2639

ADMILSON SILVESTREELIANA PEREIRA FERRARI21/11/199611715

-**************-


JOSE CARLOS DE OLIVEIRADANIEL PINHEIRO LACERDA160/9729

DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,OAB/ES 5.228

ENES RODRIGUES P. FILHOLUIZ FERNANDO DIAS DE SOUZA159/9728

DR. JOÃO H. MARTINELLI, OAB/ES4.102, SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES

3.791

JOSE JORGE DE ANDRADEANDERSON NUNES CERQUEIRA158/9727IVAN CARLOS SABINODOUGLAS CERQUEIRA GONÇALVES157/9726

DR. MARIO SERGIO DOS S. LOUREIRO,OAB/ES 687, ADEMIR JOSE DA SILVA,

OAB/ES 7.457

VILMAR CRUZJOSE CARLOS DE OLIVEIRA156/9725

DR. DOUGLAS G. SANTOS JUNIOR,OAB/ES 5.771

PAULA GUERON E RENATO GUERONGUSTAVO PIMENTEL155/9724

DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, OAB/ES3.998, DJALMA FRASSON, OAB/ES 2.151

ADRIANO DOS SANTOS ALVESAQUIMERIO MARIANO ZAMBON154/9723NATANEL SILVEIRA DA SILVACARLOS ALBERTO SILVARES153/9722

ERNESTO RIBEIRO CAMPOSJOSE LUIZ DOS REIS152/9621

DR. JOSE MARIA T. DO AMARAL,OAB/ES 1.916

JOSE ADILSON LOURENÇOJOSE MARIA T. DO AMARAL, MARILZAD. DO AMARAL

151/9620

DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS,OAB/ES 5.870

RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ,JOCUM-JOVENS COM. UM MISSÃO

JOÃO LUIZ FREGONASSI150/9619LIBERALINO CEZAR DE BRITOADELAR DIAS149/9618

RENATO FORESTI, LEONISIO M.BARATELLA

MARIA JOSE DE O. FONTES, MOISESTEIXEIRA FONTES

148/9617

BIANCA SILVA DE FREITAS, EDUARDOC. DOS REIS, LUIZ CARLOS B. DEOLIVEIRA, NIVALDO MONTEIRO

NASCIMENTO

GLACIA R. DOS SANTOS SILVA,CAROLINA SILVA SIMÕES

147/9616

DRA. MARTA CONCEIÇÃO M. GUEDES,OAB/MG 72.160

AMERICO WERNER HERINGERJOÃO IGNACIO N. FEU ROSA, GELSONSANTANA

146/9615

ROGERIO B. DE SOUZA, GERALDOSOARES DOS SANTOS

GILDAZIO JOSE D. BERNARDINA145/9614

DR. VAZI CANDIDO DE ANDRADE,OAB/ES 44-A.

FABIO M. FERRAZARESTIDES LODI FILHO144/9613OMAR RENTAO MOREIRAANTONIO JOAQUIM CHAVES143/9612

SARA DE DEUS BRITOANTONIO PEREIRA FILHO27/12/96142/9611

DR. SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO,OAB/ES 7.117

DELCEMAR MORAESLAURECI BLANK G. DUARTE141/9610

LPA TRANSPORTADORA LTDA,ELISALDO ALONSO

WALDEMAR MALAQUIAS10/12/96140/969LUIZ CARLOS GOMESKATIA OLIVEIRA MOURA07/08/95024957000139/958

MILTON RIBEIRO MACHADOEZEN TAVARES DE CARVALHO06/12/96137/967CARLOS SANDRO CALIARIISAIAS LOUREIRO CORREA06/11/96136/966

LURDINHA CRUZ, PAULO CESARFONTES

GESSIMAR OLIVA29/11/96135/965

DRA. GERMANA DE MORELO,OAB/MG 64.633, ANTONIO CESAR

SANTOS, OAB/ES 6.355

ANTONIO SERGIO VEIGA ALVES MARCOS ANTONIO FREIRE29/11/96134/964

DRA. VERUSKA AZEVEDO VALADÃO,OAB/ES 7.479, CARLOS ALBERTO DE A.

DE ASSIS, OAB/ES 6.563

MANOEL ELIAS M. DE SOUZAFRANCISCO ANTOBIO DE R. TINOCO29/11/96133/963

NICOLAU BOLZAN JOÃO CARLOS C.DE SOUZA

ADALTO CORREA BAPTISTA29/11/96132/962

DR. HAROLDO ABDA BRANDÃO,OAB/ES 3.140, DR. RICARDO TADEU

RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901,DR.FELIPE OSORIO DOS SANTOS,

OAB/ES 6.381

ROBERTO PONTES TAVARESHELENIR LUNA DA SILVA29/11/96131/961

-****************-



Drs. MARCELO LOUREIRO, OAB/ES7.667, JAIME M. ALVES, OAB/ES 6.290,

LAURA MARIA A. DA SILVEIRA,OAB/ES 087-B, MARIA APARECIDA S.CAMPOS, OAB/ES 3.660, VANDERLAN

COSTA, OAB/ES 1.370

ADEMILSON JOSE PIN, CLEUSA DAPENHA NALLI, CARLOS ALBERTO A.

SARMENTO, AUDENIL RODRIGUES DEOLIVEIRA

PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO181/9720

EDUARDO ANDRADE BARBOSA,ALBERTO B. DA SILVA

LEONARDO WANDERLEY LOPES180/9719

MARIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL,ODIMAR MATIAS DE SOUZA

PEDRO FELISBERTO CARDOSO179/9718

ADAIL XAVIER COELHOMARLEI INES C. MONTEIRO, ROBERTOM. SILVA JUNIOR

178/9717

JOSE LUIZ DOS SANTOS GABRIELLAURO ADYR MARINO JUNIOR,ELIZABETH MUNIZ BALES

176/9716

ANTONIO ALVES, JUVENAL JOSEKLEIN

JOSE PANDOLFI, EDUARDO H.PANDOLFI

175/9715

MARCOS GIOVANI DUARTE LOPESFERNANDO CEZAR G. LARANJA,CEZAR G. LARANJA

174/9714

KLAYTON CORREIA LUZ

JOSE DOS SANTOS LIMA

GILBERTO FLAVIO ROSALEM,DECLINDO A. ROSALÉM

JEAN GRIMALDI PEREIRA

173/97

173/97

13LICINIO VICENTE LOUREIROVINICIUS P. MACHADO COSTA172/9712

Drs. ERANDI B. DE CASTRO, OAB/ES5.263, ECIO JOÃO B. FARINA, OAB/ES

1.913, JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES4.463

EDILSON B. DOS SANTOS, JOÃO DOSSANTOS, NELSON LUIZ MAGEUSKI,

JOSE MARCELINO SOBREIRA

CUPERTINO ZANDONADE171/9711PAULO MOTALUIZ CARLOS G. RODRIGUES170/9710

DRA. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315ELIANE G. SCHMIDT, SERGIO U.ANTUNES

MARCELO CAMPOS169/979

EDUARDO LIRIO COUTINHO, DIRLANCOUTINHO.

EDMAR NUNES PEREIRA168/978

DR. MARCOS B. SILVA, OAB/SP120.406-B, DR. AERCIO B. MUNIZ,

OAB/ES 5.849

MAURO LUIZ VASCONCELOS, JOÃOAPARECIDO DE C. DE SOUZA

SAMUEL SANCHAS CRUZ167/977

DR. WISTON CHURCHILL DA SILVABERGANO, OAB/ES 2.129

JACIMAR TEIXEIRADERONIS FERREIRA DE SOUZA166/976

DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA,OAB/ES 2.234, RICARDO M. DE

RESENDE, OAB/ES 7.185

FRANCISCO A. FURLANI, PAULO CESARGREGORIO, TRANSP. CANELA VERDELTDA, ONOFRE AUGUSTO VICENTE

JOSE BARONE, NILTON CARLOSBARONE

165/975

Drs. SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES6.016, ROBERTO F. DA ROCHA, OAB/ES

5.051, NILTON B. TEIXEIRA, OAB/ES7.543

GRECIO N. GREGIO, ANTONIO P.GRECIO, LEANDRO A. MILANEZ,

TELECOR REPRES. LTDA, JOSEAYLTON VALDO

KAIO FABIO DALEPRANE164/974

DR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES,OAB/ES 1.642,

ZACHARIA BONATTO, VIAÇÃOSERRANA LTDA

EDNA MARIA CORDEIRO163/973

DR. JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.120,CELIA REGINA DA S. MELO, OAB/RJ

70.699

DANIEL GUSTAVO DA SILVA MELOROBSON FERREIRA MORAES162/972

RICARDO JANTORNO, CARLOS R. DE S.SALGADO

ERLY RABETO BRASIL161/971

-************-



MERCELO GEORGE S. DE OLIVEIRA;ALCINO FRANCISCO FIRLAN

DEUZEDIR LUIZ A. DE OLIVEIRA;HELIO LUIZ SOUZA

27/01/199719513

ROSSANA DA FONSECA PAIVAMARIA DE LOURDES MARTINS DASILVA; SILVINO MARTINS BORGES

27/01/199719412

RONEI CARLOS LEAL PATTI; MILER DEABREU XAVIER

JOSÉ LEVY MARTINS RAMOS22/01/199719211

RENILTON DOS SANTOS BANHOS;GILBERTO J. DOS SANTOS

HELOÍSA AMELIA B. DOS SANTOS22/01/199719110

MARCUS BIAGGI; CARMELITA MARIABARBOSA

SANDRO VILASCHI SHIBIB21/01/19971909

TARCISIO VITORAZZI; JOSÉ CARLOSSILVA

JOAQUIM ATHAIDE; RENATO NUNESROSA

21/01/19971898LUIZ CARLOS CASTROPEDRO JOSÉ BUSSINGER17/01/19971887

GUTTIERES MEDEIROS REGO -OAB/ES 4415

DARLI PASSOS ROSAARI MARCOLINO; VERLEIS SIQUEIRAZERBONE

17/01/19971876

ELZA A. LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297;TEREZINHA S. DE CASTRO DE SOUZA -OAB/ES 6008

EDUARDO L. TORRES RODRIGUES;WILTON QUADROS NASCIMENTO

AMAURI CESAR ZANONI17/01/19971865

JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA -OAB/ES 820; PAULO VICTOR DE SOUZA- OAB/ES 2014

SÉRGIO PARTELI; JOSÉ ANTUNES DAROCHA

VERINO SANTOS NETO17/01/19971854

HELDER ANTÔNIO PESSIN; VIAÇÃOGRANDE VITÓRIA LTDA

ITAMAR RAASCH17/01/19971843

MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO - OAB/ES 8018

IDEMYR OLIVEIRA DO NASCIMENTOANDERSON JOSÉ17/01/19971832RENATO JOSÉ SOBREIROMARIA EROTILDES LOILA ABNDON17/01/19971821


JOSÉ GARCIA DE FREITAS NETOCLAUDIA DE SOUZA GADELHA31/01/199721028

JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA- OAB/ES 7837; FABIO DAL COL -OAB/ES 8237

JORGE LUIZ DE OLIVEIRAHELIO JOÃO DALVI; LUIZ GONZAGAGIACOMELI

08/01/199720927

NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES281-A/MG 46171

HELIO DE SOUZA LIMADAYSY LUCY SILVA DE FARIAS31/01/199720826

DANILO AFONSO CAMPAGNARO;OVIDMAR CAETANO

DENIS PENEDO PRATES29/01/199720725

ANIZIO DOS ANJOS OLIVEIRA;VIAÇÃO SANREMO LTDA

MARCELO DA SILVA KRIECK31/01/199720624ALEX SANDRO PORTRATZJOSÉ DOMINGOS VALADARES CRUZ31/01/199720523

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315

ARIOSVALDO CORTES BRITO; JOSÉTOMÁZ DOS SANTOS

LUCYANA N. BORLOT31/01/199720422DELANO BRETAS VIANAMANOELINO COUTINHO DE PAULO27/01/199720321

SEBASTIÃO CELSO DA SILVA BORGES -OAB/ES 2140;

SEBASTIÃO CELSO DA SILVA BORGESLUIZ CARLOS ALVES DA PAIXÃO27/01/199720220

JUNILSON SILVA DA MOTTA;SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS;QUALITEC QUALID. E TECNOL. LTDA

TANIA MARIA ALMEIDA VIANA ZACCA27/01/199720119

CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO - OAB/ES 3245

MICHEL JEAN PIERRE HAMPEL;JACKSON PANDOLFI MORGAN

ONÉZIO CUSTÓDIO DA SILVA27/01/199720018

MARCELOS CAMPOS; MOISES V.SANTOS

ELIANA GORETE SCHIMIDT; SERGIOU. ANTUNES

27/01/199719917

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

LUCIENE SOARES CUNHA; JOELFAGUNDES; CARLOS MELO SALESMIRANDA

LEONIDIO DOS SANTOS ELER27/01/199719816MARCELO TAMARA ALVESROSANE MARIA BRAGA DOS SANTOS27/01/199719715

ANGELA MARIA SANTA CLARAPRADO; ERONILDO SOUZA SANTOS;GILBERTO DE CARVALHO FILHO;GUILHERME VAZZOLER

FABIULA DE PAULA SECCHIN27/01/199719614

-*************-



PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA;VIAÇÃO PLANETA LTDA

JOSÉ MARIA DE ABREU VALENÇA03/03/199723926

ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES -OAB/ES 5100; ALTAIR CARLOS GOMES -OAB/ES 2111

JOCINEA MARIA CARPÊS; VERA LUCIAQUEIROZ DE SOUZA

ANA MARIA PEREIRA03/03/199723825

HELIO LUIZ BORGES;DESENTUPIDORA LÍDER-ME LTDA

MOACYR MACHADO DOS SANTOS03/03/199723724

MARILENE DE OLIVEIRA GOMESLUZIA DE FATIMA DOS SANTOSCORRÊA

03/03/199723623JOCARLY JOSÉ MOTTA - OAB/ES 3210RONALDO SARDINHA OLIVEIRAMARCELLE HERZOG MOTTA03/03/199723522

JOSÉ SEBASTIÃO CRISPIM; MARIAVANILDA C. CORREA

MARIA DA PENHA HANDSACRAMENTO

03/03/199723421MOACYR MIRANDALUIZ MIGUEL ZAPATA CARRERO03/03/199723320

SIDNEY FONSECA GUIMARÃES -OAB/ES 514

JOSÉ VITORIANO DE LIMALUIZA LEDA S. OLIVEIRA DEOLIVEIRA; LUIZ ALBERTO CALAZANS

28/02/199723219

JONACY ROSA CRULHE; MARCELOJOSÉ AGOSTINHO PEREIRA

DALVA MARIA BARATELA LARANJA;EDSON ROBERTO SANTOS PINHEIRO

28/02/199723118

WANDECIR MANOEL FRANCISCOSANTOS; FERNANDO DE OLIVEIRACRUZ

ANDREIA CARLA MOURA MATOS;ADENIR CARDOSO

28/02/199723017

MELCHIADES FIOROTTI - OAB/ES 1821TRANSILVA TRANSPORTE LTDA;RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA

HUGO LEONARDO XAVIER SANTOS26/02/199722916

DANIELE DO NASCIMENTO JUNIOR;PEPSICO E CIA

LENICE RAPOSO MUNIZ26/02/199722815

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO -OAB/ES 7215

SOLON MENDES DOS SANTOS;CARMINDA JACINTO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO JORGE26/02/199722714

CLERES DA VITÓRIA NETOMARIA TEREZINHA EMÍDIO CAUS;NIBELE CAUS

20/02/199722613JOSÉ AMÉRICO GONÇALVESANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS20/02/199722512

LAURINDO FRANCISCO MOURA -OAB/ES 6859; JOSÉ MARIANO JUNIOR -OAB/ES 3372

ELIZEU MARTINS DE OLIVEIRAANTÔNIO TUÃO NETO18/02/199722411

MARCELO PRATTI SOUZA; LUIZMARTINS NETO

CARLOS ANTONIO LOPES KILL07/02/199722210ELIANA BREDARAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES07/02/19972219

JOELSON BRUNES RODRIGUES; LAMIRMENDONÇA CARVALHO

LUCIANO DE OLIVEIRA GUASTI07/02/19972208

LUIZ CLOVES PIRES DA SILVAMARIA DAS GRAÇAS VALILLANFERREIRA

07/02/19972197RONIVON DOS SANTOS FREIRETADEU JOÃO SILVA SANTOS07/02/19972186CLAUDIO DE SÁ ALBUQUERQUEWOLNEY CARVALHO MACHADO07/02/19972175ANA MARIA DE MARTINS CAMPOSGILBERTO DE SOUZA TULLI07/02/19972154EDSON LOUZADA DE OLIVEIRARONISE ELANE SPELTA06/02/19972143

HERALDO GRAÇA MARTINS; ELLANECORTEZINI

GILSON FERREIRA ALOMBA;ROSANGELA NASCIMENTO ALBANI

31/01/19972122

MARIA DA PENHA HERVATI - OAB/ES7614; EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES3593; CLAUDIA MARIA SCALZER -OAB/ES 7385

NILZETE RODRIGUESDERCEU LALDELINO31/01/19972111


JOSÉ CARLOS MONFARDINI; JOSÉRAIMUNDO FERNANDES SANTOS;SANDRA AUGUSTA DA SILVA

ILVANI LEMOS FLAUSINO03/03/199724027

-***************-

JV BASE CAIXA 133 - 0241 A 0270


DR. FABRÍCIO FRANCISCHETTOBARROS, OAB/ES N.º 2.216, DR.PARANHOS BARROS, OAB/ES N.º 2.259,DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA,OAB/ES N.º 4.588

ÂNGELA CRISTHINA M. DE ARAÚJONÍLTON FERREIRA DA SILVA21/03/97270/9729CARLINHOS JOSÉ DE OLIVEIRAÂNGELA MARIA ALVES21/03/97269/9728

MÁRIO SILVA DE AZEVEDO, IRACYGARCIA CARLOS

RITA DE CÁSSIA B. BODART21/03/97268/9727CLÁUDIA BASSETI RIBEIROCARLOS EDUARDO CAIADO MERCHID21/03/97267/9726

JHONART LÚCIO MENDES, ETNYMARQUESI CARMINATI

MÁRIO SCHUNK JÚNIOR21/03/97266/9725

JOSÉ AFONSO PEROVANO, JOSÉ IRESCOSTA FILHO

NORMELENE TEIXEIRA A. DA SILVA,NÉLSON ALVES DA SILVA

21/03/97265/9724ADELINO ANICETO DE OLIVEIRADIÓGENES ALBANEZ10/03/97264/9723

J.A. REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS,LUCIMAR PEREIRA

IVONE ARAÚJO GUIMARÃES18/03/97263/9722

DR. FRANCISO CARLOS DE MORAISSILVA, OAB/ES N.º 3.876, DR. RODRIGOREIS MAZZEI, OAB/ES N.º 5.890

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA, VITÓRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA

LÂNDER FONTES DE PAULA14/03/97262/9721

TELMA FERREIRA MIRANDA, MÁRCIOROCHA PAGANINI, TARCÍSIODAMASCENO

FABRÍCIO BORELLI, LÉZIO GERALDOBORELLI

13/03/97261/9720

DR. ÂNDERSON PIMENTELCOUTINHO, OAB/ES N.º 6.439

KÁTIA WANKE CAZELLI, WALLACE DEMEDEIROS CAZELLI

JOSÉ VIRGÍLIO DOS SANTOSSOBRINHO

13/03/97260/9719

ROBERTO SOUZA DAS NEVES, SANTAZITA TRANSPORTES COLETIVOSLTDA, OMAR ANTÔNIO PIFFER

MARIA DAS GRAÇAS GOMES LOPES13/03/97259/9718

SÓLON SANTOS MOTA, RENTALLLOCADORA LTDA

JOSÉ GOMES SANTOS13/03/97258/9717CLÁUDIA VALÉRIA CRUZ SANTOSANTÔNIO COELHO SAMPAIO JÚNIOR13/03/97257/9716

DR. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO,OAB/ES N.º 253-A, DR. SEBASTIÃOLEITO PELAIS, OAB/ES N.º 7.026, DR.CÉSAR EDUARDO BARROS DESIQUEIRA, OAB/ES N.º 3.730

WÁLTER FERREIRA DA SILVA, VALCYVÍTOR WOLKERS

SÉRGIO PAULO R. GUEIROS13/03/97256/9715

FRANK WILKER S. CORRADI, WILBERWÍLSON MELLO GOINKING

JORGE LUIZ Q. FERREIRA13/03/97254/9714

DR. JERÔNIMO DE BARROSZANANDREA, OAB/ES N.º 4.204, DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS, OAB/ES N.º 7.492, DR.WELLINGTON NUNES PASSOS, OAB/ESN.º 2.515

NÍLSON AZEVEDO AQUINOJOSÉ LUIZ MOREIRA DE ARAÚJOFILHO

13/03/97253/9713

PEDRO CÉSAR FURTADO POUBEL,CONSTRUTORA ULTRAMARINO LTDA

PAULO DA SILVA LEITE13/03/97252/9712CLÉBER SILVA DE LACERDADARCI LEOCÁDIO DA SILVA13/03/97251/9711

DR.ª GIOVANA DE AZEVEDOFIDALGO, OAB/ES N.º 7.079

LAUDIR POLTRONIERI ROSA,MARLENE POLTRONIERI

PABLO LUCIANO M. PEREIRA13/03/97250/9710

CLÁUDIO DA ASSENÇÃO, ROBERTOPEIXOTO DE MELO

ROZÂNGELA NUNES13/03/97249/979

DR. PAULO SÉRGIO GAVA, OAB/ES N.º2.058

ADELINO MARTINS DOS REIS, ANAROSA MURAD SZPILMAN

PAULO SÉRGIO GAVA JÚNIOR11/03/97248/978

DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.022, DR. ADIR PAIVA DASILVA, OAB/ES N.º 6.017

ELIZEU ROCJHA CARVALHO,NIVALDO MUNHOZ SANCHES,ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR

DOMINGOS ALVES NASCIMENTO,MANOEL DO NASCIMENTO

06/03/97247/977

AUSTREGÉSILO FERREIRAGUIMARÃES, HÉLDER SANTOSNASCIMENTO

TÂNIA MARIA CAVATI06/03/97246/976

DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA,OAB/ES N.º 5.026

NÍLSON DIAS PEREIRA, AUTOLATINALEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL

MARIA ONEIDE COELHO CAMPOS06/03/97245/975

DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO, OAB/ESN.º 3.442

FELIPE DA SILVA ZAOUK FILHO,VIAÇÃO PRAIANA LTDA, VIAÇÃOPRAIANA LTDA

LUÍS CARLOS MARTINS TAVARES06/03/97244/974ALEX LUIZ CEPILELAÍRSON JOSÉ PEREIRA RHEIN06/03/97243/973

NADIR ANDREWSKI,TRANSPORTADORA 3 R LTDA

ANEIDE PETRONÍLIA A. PIMENTEL06/03/97242/972

DR.ª ANA MARIA CARVALHO LAUFF,OAB/ES N.º 5.684, DR.ª LÚCIAMACHADO GUIMARÃES, OAB/ES N.º6.257

ZITUR SANTA ZITA TURISMOAUGUSTO CÉSAR L. MENEGAZ04/03/97241/971

-************-


DR. JOSE MARIO VIEIRA, OAB/ES 7.275FRANCO GAGGIATOFABIO TRINDADE DA SILVA21/03/97272/972DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450NARCISO DALVIARMANDO MARQUES21/03/97271/971


PAULO CESAR DA PENHA OLIVEIRA,JOSE CARLOS DE MENEZES

ROBERTO LUIZ BONELLA16/04/97300/9729

ANTONIO PRUEZA DA SILVA, BRAZFRANCISCO VIEIRA

EZEQUIEL PEREIRA16/04/97299/9728ZORLANDINA ERMINIA FAÉSERGIO LUCIO CAUS16/04/97298/9727

EDSON JOSE DE JESUSLEONARDO MATURANO16/04/97297/9726

ROBERTO OLIVEIRA DO NASC. JUNIORSILVANA ABREU DE REZENDE16/04/97296/9725

MARIA CRISTINA CARNEIROGLORIA DO CARMO S. RANGEL,FLORISVALDO R. DA SILVA

16/04/97295/9724DIORGES SCHIAVOEDSON ROCHA COUTINHO16/04/97294/9723

PATRICIO BERNABÉ FIORIMANTENOR FERREIRA SALLES14/04/97293/9722EDUARDO LUIZ SERAFIMTEREZINHA DE JESUS SOPRANI11/04/97291/9721

Drs. MARCELO S. T. PEREIRA, OAB/ES4.955, CARLOS CASTRO C. DE MACEDO,

OAB/ES 8.245, MARIA DA PENHAHERVATI, OAB/ES 7.614

ROBERLAN PAULO COUTINHOANA LUCIA DA SILVA04/04/97290/9720

DR. RENATO DEL S. AUGUSTO,OAB/ES 7.453

JANE COSTA DE SOUZA, JOELRODRIGUES LOGOS

MIGUEL G. DA SILVA08/04/97289/9719DR. EDMAR LEMOSJOSE PEREIRA NEVESANTONIO CARLOS G. FEREIRA02/04/97288/9718

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7.453, MARCELO ACIR

QUEIROZ, OAB/ES 4.234

NILTON ALVES DE OLIVEIRA, RITADE CASSIA G. SOBRINHO

JADIR ANTONIO DA S. PASCHOAL03/04/97287/9717

CARLOS CESAR CORREA, A L MCOMERCIO REPRES. LTDA

FABIO ROBERTO X. LOYOLA03/04/97286/9716

DR. VINICIUS P. DE SANT’ANNA,OAB/ES 7.213

HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARICARDO NITZ NETTO, WILMAR NITZ02/04/97285/9715

DR. PAULO CESAR P. DE OLIVEIRA,OAB/ES 5.107, JOSE PEDRO DIAS,

OAB/ES 5.533, LUIZ RIBEIRO, OAB/ES3.606

MARINO GUERRA RIBEIRO, HRISTOSSULIOTIS

OTHONIEL APRISCO R. AMORIM02/04/97284/9714

CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA,ANGELA MARIA PESSIM, ROBERTO

CARLOS DE ARAUJO

FERNANDO JOSE DE BARROS02/04/97283/9713

HELDER LUIZ M. DOBRUNS, CARLOSARILTON MARTINELLI

MARIZE G. BELLO, ALEXANDRESTANGE

29/03/97282/9712

DR. ZILTON Z. , ADAUTO C. NUNESOAB/MG 41.371

JOÃO AMARO DA SILVA, VALTERCAZELI EGIDIO

ENODIO BARBOZA29/03/97281/9711

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS,GILCIMAR G. GOMES, COMERCIAL

J.I.LTDA

CARLOS WELLINGTON LOURENÇO29/03/97280/9710

SOLON MARTINS CASTRO, LUCIANADO A. GURGEL

JULIO CESAR C. TAVARES29/03/97279/979ELI CEZARIO, VIAÇÃO PLANETA LTDAASSIS EUZEBIO DOS SANTOS29/03/97278/978

DR. JOSE BENTO DE O. TIRADENTES,OAB/ES 2.934

JOSE MARCOS ALVES DE SOUZACHARLES SIMÕES TOLENTINO29/03/97277/977

DR. ANTONIO CARLOS P. DELFINO,OAB/ES 4.244

ANTONIO JOSE GOMESAMARILDO CASAGRANDE21/03/97276/976

DR. EDILSON Q. CORREA, OAB/ES 4.612JONES S. DE MOURA, OLIVEIROSPINTO DA MOTA

ALOISIO ZOCCA21/03/97275/975JOSE LUIZ JANTORNOCARLOS ALBERTO DUARTE21/03/97274/974

DR. RAFAEL ANGELO L. FRASSON,OAB/ES 8.649, MARCELO CRUZ

PEREIRA, OAB/ES 8.242

ELCIONE FARONIFRANCISCO FERREIRA FILHO21/03/97273/973

-*************-



MARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRAJOSIAS JOSÉ CERQUEIRA; GILSON DAS18/04/199731212

MAURICIO RANGEL; VIAÇÃOSANREMO LTDA

SERGIO PRETI17/04/199731111

WILSON EUSTÁQUIO CASTRO -OAB/ES 7082; CESAR EDUARDOBARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES 3730;

VICENTE ROCHA CAMPELLOCARLOS ALBERTO A. DE OLIVEIRA;WILSON EUSTÁQUIO CASTRO

17/04/199731010

ROSEANE DA SILVA PICINALLI -OAB/ES 7633; IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2527;

BENEDITO DOMINGOS DA SILVAJOSÉ EUSTÁQUIO PAIS24/04/19973099

MIGUEL DE MARTIN; GERALDOANTONIO ALBERTI

FÁBIO LUIZ BETZEL17/04/19973088

LUIZ CARLOS CESTARI; JOSÉRONALDO FERNANDES

MARIA DE FÁTIMA H. ABRANCHES17/04/19973077

MARIA DA PENHA HERVATI FURTADO- OAB/ES 7614; ADRIANA MARCIALAZARINI - OAB/ES 8140;

VALDEMIR ANTÔNIO MOZERISRAEL SANTOS DA PENHA; JACQUESMAURO DE ASSIS SABINO

17/04/19973066

ADEMAR SANTANNA DE ALMIDA;ADILSON SEGADES LEITE

JONAS BATISTA; MARCIO G.BERNARDES

17/04/19973055

JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS -OAB/ES 7466

HAMILTON VENANCIOVASCONCELOS; CARLOS CÂNDIDO

OZIEL PAULO ALVES FILHO;SALOMÃO BRANDÃO ALVES

16/04/19973044

MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SOUZA -OAB/ES 5943; JAYME JOSÉ GONÇALVESDE CARVALHO - OAB/ES 4848

HILÁRIO VICTOR; PIERRE NAVARRODE JESUS SOUZA

CARLOS ALBERTO CAVATE; MARCOSDA SILVA BARBOSA

16/04/19973033

SUETONI JOSÉ ALVES; JOÃO CANDIDOMARTINS

MARCO AURÉLIO RIBEIRO BRUNETTI16/04/19973022

ELIZABETH MARIA MALLETGESSI RODRIGUES PIMENTA;MARCELO VAZ GUIMARÃES

16/04/19973011


AILTON LEME DE OLIVEIRA; ANGELAMARIA ALVES

WILSON MARQUES MORAES08/05/199733027

FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES3106

WALTER TADEU OLIVEIRA DEFIGUEIREDO

WILLIANS MASSAMITSU ICHIMURA29/04/199732926

JOSÉ RAPHAEL NUNES; MIRTES M.VASCONCELLOS DOS SANTOS

NEY DO AMARAL COSTA; SORAYA DESOUZA

29/04/199732825MOACYR ALMEIDA DOS SANTOSCARLOS DE LAET S. OLIVEIRA29/04/199732724

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DIASELISIO ALVARENGA DOS SANTOS;ISAIAS ANTONIO RODRIGUES DEMELLO

29/04/199732623

SANDOVAL NOIA DA SILVA; BGMLEASING S/A

ELIZABETE FARIAS COSTA29/04/199732522

MARIA SUELY PINHEIRO - OAB/ES 3966NEOCILIS JOSÉ BAZONI; JOSÉMANTUAN DE BRITO; CARLOSROBERTO SOUZA ESCOVEDO

LUIZ CARLOS LOVO BINS29/04/199732421

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA; COM.IND. LEOMAR LTDA

TARCISIO MATOS DE SIQUEIRA24/04/199732320

ELIO CARDOSO DA CRUZ FILHO -OAB/ES 4683; SERGIO ABOUDIBFERREIRA PINTO - OAB/ES 4937

GINO ADÃO MARQUES; SANTA ZITATRANSPORTES COLETIVOS LTDA

GERALDO LUIZ M. OLIVEIRA; DALMASARMENTO DE MIRANDA FILHO

24/04/199732119

CARLOS JOSÉ MENDES DE ARAÚJO;JACIS GOMES DA SILVA

HENRIQUE M. F. MOCA; MARCOSANTONIO NUNES

24/04/199732018

CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA;FLÁVIO GOMES DA SILVA

LEONARDO PERIM LEOCÁDIO24/04/199731917CLARINDO MAIA PEREIRAAZELINO ALVES24/04/199731816

SÉRGIO SEBASTIÃO ALVES; CORNÉLIOGONÇALVES

EMÍLIO ANTÔNIO BRAGAIA24/04/199731715JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5533REGINA CELIA DUTRA DE JESUSLINCOLN REBELLO DE JESUS18/04/199731614

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

SÔNIA MARIA DE OLIVEIRAFERREIRA; MARILDA DE LIMAFERREIRA FALTZ

MAURÍCIO SOARES LEITE; CEOMARLUCAS DOS REIS MIRANDA

18/04/199731413

DORES DE OLIVEIRA

-************-


JORGE FRIGINI DELCAROJORGE LOPES PINTO, EDUARDO16/06/97352/9724

ELOY CLOVIS DE L. LIMA, JOSE MARIAF. DE CARVALHO

ESTELIDA D. DA SILVA, JARBASCARNEIRO DA SILVA

02/07/97351/9723DR. ODAIR SAMPAIO, OAB/ES 4.444MAURO FERREIRAJOSE NATALINO CAMPONES16/06/97350/9722

MARCELO OSORIO TIENGOCLEITON CAMPOS DE SOUZA04/06/97349/9721CLARENCE I. GIBSON OVILADÃO LUIZ LOPES19/05/97349/97 (A)20

CARMINEL G. COUTINHO DIAS,HELENA MARIA DE SOUZA DIAS

KLEVERSON TADEU VALADÃO02/06/97348/9719

EDIMILSON MELO, SAULO ALVES DASILVA

ALCIDES LOVATTE02/07/97347/9718

DR. ARTHUR CARLOS LESSA, OAB/ES6.665

ROBSON JOSE C. SCARABELLI,PRIMEIRA IGREJA B. DE GOIABEIRAS

EDVALDO LUIZ MAI23/06/97346/9717GERSON ELI CRUZDIOGO PEREIRA23/06/97345/9716

JAIRO C. PARREIRA. LUIZ MANOELPEROBS CHAVES

JOSE AVELINO DE ARAUJO02/07/97344/9715

ERIVALDO R. DOS SANTOS, HELOISIOMARES GUIA DE AZEVEDO

JOSELI RISSI23/06/97343/9714

CLAUBER GOMES BARBOZA, SEXYSYMBOL BAR E BOITE LTDA

FELIPE JOSEPH H. MARTINS, JOSEPHH. SOBRINHO

26/05/97342/9713

IVONE TAVARES DE MEDEIROS,SEBASTIÃO LOURENÇO DA COSTA

FILHO

TERTULIANO MIRANDA DE SOUZA04/06/97341/9712

ILDO JARDIM DE OLIVEIRA, MARIACELINA A. OLIVEIRA

JORGE ANTONIO D. FONSECA, LUIZGUILHERME M. MONTEIRO

02/06/97340/9711

ADEMIR DA SILVA PASSOS, GEORGESCARES LEITE

MARCOS SANTANA LEAL04/06/97340/97(A)10

DIRLAN NUNES LOUREIRO, JUCIMARAPIMENTEL ROCHA

GERALDO FERREIRA D. LIMA FILHO02/06/97339/979

Drs. LISANDRO DE C. LUGON, OAB/ES3.413, MARIA SUELY PINHEIRO, OAB/ES

3.966,

REGIS LUIZ LOPES, SERGIO ALVESPEREIRA, CRISTINA MACEDO LUGON,

ZAEDIS DE O. THESOLIN, AURINOBALBINO LUNA

ANTONIO MONTEIRO DE ALCANTARA18/06/97338/978

ANTONIO LUIZ DA ROCHA, EDNALUCIA T. DE VARGAS, DANGER COM.

DE MATERIAIS CONST. LTDA

MAURICIO ABDALLA GUERRINI,NEWSON AZEVEDO AQUINO

02/06/97337/977

ROBERTA CARVALHO BENEVIDES,LUIZ ANTONIO SEABRA, LUCIANA

LOURENÇO P. MIRANDA

VITOR ZAMPROGNO A. PEREIRA28/05/97336/976

JACY LEITE, TRANSPAMIL T. PAULAMIRELA

DURVAL JOSE MOLINO, PAULOSERGIO MOZER

02/06/97335/975

DR. CLORIVALDO BENEDITO F.BALÉM, OAB/ES 146-A

DENIR ANTONIO CORTELETTIGILBERTO SOARES MARQUES02/06/97334/974

MARCOS ANTONIO DEVASCONCELLOS, KARINA

TRANSPORTES LTDA

CARLOS ALBERTO G. OZZIOLI28/05/97333/973

JOSE MOREIRA NETO, DOMINGOSFRANCISCO DA COSTA

SEBASTIÃO QUEDEVES28/05/97332/972

DR. ADMAR JOSE CORREA, OAB/ES4.275

FRANCISCO PEREIRA DAMIÃO,ICONTUR TURISMO LTDA

CLERIO RODRIGUES DA SILVA16/06/97331/971


WILTON DE A. DRUMOND, SANDRAREGINA G. BEZERRA

JOSE ANGELO DOS SANTOS30/06/97360/9732

MARCOS ANTONIO BARBOSA, L.P.A.TRANSPORTADORA

HERMINIO VICENTE DE SOUZA09/06/97359/9731OAB/ES 4.444DOMINGOS LIMA FILHOADRIANO FERREIRA SILVA09/06/97358/9730

DR. MELCHIADES FIOROTTI, OAB/ES1.821

JOSE MARQUES PEREIRA, JOSEDILERMANO R. MACEDO, TRANSILVA

TRANSPORTES LTDA

DEVACIR FRANCISCO DA SILVA, JOSEALBETO MOGNATO

07/07/97357/9729

Drs. VALDEMIR ALIPIO F. BORGES,OAB/ES 2.931, LAUDELINO P. NASC.

JUNIOR, OAB/ES 7.500, LUIZ CARLOS M.SOARES, OAB/ES 7.864

ARTUR LUIZ G. FREITAS, GRAN VITURF. E TURISMO LTDA

LUIZ MAURO F. DO NASCIMENTO11/06/97356/9728JOÃO DA CRUZ SILVESTREJEFELTHE BRITO NASCIMENTO09/06/97355/9727

JOSE ISAIAS R. ALEXANDRINOERCILIO RHEIN16/06/97354/9726

ACISIO DE OLIVEIRA, KINGAUTOMOVEIS LTDA

UBIRATAM REIS DE OLIVEIRA16/06/97353/9725

CALIXTO DE MELO

-************-



ROGÉRIO FERREIRA NOGUEIRA -OAB/MG 66551; RAYMUNDORODRIGUES NOGUEIRA - OAB/MG

J. R. MUDANÇASVIVIANE MIRANDA PEREIRA11/06/199738524

BRASIL EXP. MARMORES E GRANITOSLTDA

CARLOS HENRIQUE SILVA; JOÃOGOMES NETO

11/06/199738423

JULIO CÉSAR PEREIRA MONTEIRO;MIRANDA TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA; CAROLINA TAUFNER SIMOURA;WAGNER LUIZ B. GONSALVES;CHISTOFER PAVAN PEREIRA; D.B.C.DISTR. DE BEBIDAS COMETTI LTDA;IRINEU LOOZA

ONOFRE SARAIVA JUNIOR11/06/199738322

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; KATIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315; VICENTESANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680;ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393; MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES7092

JOSÉ MARIA MORAES; ADELMOLOUZADA; LUCINÉIA MATAVELI

JACI OREQUIO09/06/199738221

JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901;SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

APOENA ROSA PASSOS; ALYSSONSACLFONI LOSS; LUCIANO DE SOUZAOLIVEIRA; MARCELO OLIVEIRAROCHA

MARCOS TADEU GONÇALVESSANT’ANNA

09/06/199738120

JADIR SOUZA DALGOBBO; ZENILTONGONÇALVES DOS SANTOS

JOSÉ GERALDO FURTADO; JADIR DEMARCHI

09/06/199738019

ARMANDO MOREIRA MACEDO -OAB/ES 5936

ALEX ROCHA SQUASSANTEEUNICE ADELIA LAUBE RABELO09/06/199737918

GILBER NEY LORENZONIJEREMIAS GUSMÃO; DIONE MAURICIODE OLIVEIRA

06/06/199737817

JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO -OAB/ES 1785; RODRIGO FERMO V.STEFENONI - OAB/ES 7127

GEDEON DIAS DOS SANTOS; GILSONFASSINI DA COSTA

ANTONIO CARLOS COUZIBERTULOSO; JOSÉ BERTULOSO

06/06/199737716

VALDIR LAURETH; VIAÇÃOTABUAZEIRO

OLINDA DE FATIMA DA SILVA06/06/199737615

ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187BEATRIZ HELENA LACOURT COSTAJOSÉ DIAS DA ROCHA; JOSÉ ALENCARPIRES

06/06/199737514

VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA -OAB/ES 7213;

SERGIO BOLDRINIE GOMES; CARLOSANDRÉ DO AMARAL

GLORIA ANA PÍCOLI05/06/199737413

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL- OAB/ES 5487

JOSÉ ALVES PESSOAGERALDO MELLO BONACOSSA 04/06/199737312

JOAQUIM GONÇALVES SERPA -OAB/ES 6690;

LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA;BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

JOAQUIM GONÇALVES SERPA04/06/199737211

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS; JONASDA SILVA

RENATO DE MELLO MACHADO04/06/199737110

ALEXANDRE APARCEIDO DOMINGOS;AGUINALDO R. DE MORAES

HELI SCHIMITTEL04/06/19973709

MANOEL ROBSON LAYBER; ELCYMARIA DE SANTANA

CEZAR INACIO NUNES; MARCELOGILLES

03/06/19973698IZALTINO CAMPOS EMERYALTAMIRO DA SILVA BARROS03/06/19973687

ALESSANDRA NUNES DE CASTRO;ANTONIO CARLOS DE CASTRO

CAETANO JOSÉ BRAVO SARAMAGO02/06/19973666

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315

MARIA ELIZABETH SCARDUAGIMENES

MARCIO DREVES TEIXEIRA LECOQUE27/05/19973655

JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO- OAB/ES 5615; ANTÔNIO CARLOSPIUMBINI - OAB/ES 4244; ROBSONCOLODETTE DOS SANTOS - OAB/ES7854

GILTON DE GENARIO NASCIMENTOMARIO DONNA 23/05/19973644

KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES5204

ADEMIR COLODETTI MIÃO; WAGNERLUIZ DUARTE CRISTO

FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR23/05/19973633

OROZINA RODRIGUES - OAB/ES 2781VALÉRIO CARDOSOS RIBEIRO;ALTAMIRO FERREIRA VAZ

HELENO HERMES PEREIRA23/05/19973622

ANTONIO CARLOS CAPPICLEIDE PEREIRA TUCHE; ROGÉRIOALVES DE FREITAS POMBO

23/05/19973611


OZIRES PIZZOL - OAB/ES 3450SILVESTRE JOSÉ COUTINHOMILTON PACHECO ROLIM16/06/199739029

SILVIO PEREIRA OLIVEIRA; ALFREDOFRAGA NETO

MARISA PAVAN16/06/199738928

ESTEVALDO SILVA SANTOS; EDSONJORGE O. COELHO

OLINTO LAURET11/06/199738827

ERNESTO ANDRÉ SILVIO DOSSANTOS; LUCIANO DIAS DONASCIMENTO

ANTÔNIO BOREL JUNIOR11/06/199738726

JACIMAR VILLA SANTOS; EDSONRODRIGUES; MANFER CONSTRUÇÕESLTDA; JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO

WILSON AMADO ALVES11/06/199738625

33511; MARCELA CÂMARA - OAB/ES7881

-*************-

JV BASE CAIXA 138 - 0391 A 0420


DR. LEONARDO VARGAS MOURA,OAB/ES N.º 8.138, DR. PAULO DA SILVA

MAURÍCIO CAETANO GOMES, ANIVALLUIZ DOS SANTOS

JUSTO CLÓVES PIZZOL1.997414/9724

DR AYLTON GOMES CABRAL, OAB/ESN.º 4.564, DR. SEGUNDO LUÍSMENEGUELLI, OAB/ES N.º 7.027

RÓBSON SCHLZ, JOÃO BATISTA DEOLIVEIRA

ÉLIO CARLOS CASAGRANDE,FREDERICO DALSASSO

1.997413/9723

DR. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ESN.º 7.848

RONALDO CALHAU VERVLOETDEYDSON CONSTANTINO FRAGA,FÁBIO MACHADO

1.997412/9722

DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ESN.º 405-A, DR.ª EDNÉIA VIEIRA, OAB/ESN.º 7.531, DR. ANTÔNIO LARANJANETO, OAB/ES N.º 6.659, DR. ESTÊVÃOMOREIRA DE MEDEIROS, OAB/ES N.º7.356, DR. CARLOS EDUARDONICOLETTI CAMILLO, OAB/SP N.º118.511

MIGUEL MACEDO DE CARVALHOCYRO SÉRGIO DOS SANTOS1.997411/9721RÓGER ELIAS BERNABÉ MACHADOCOELINO RODRIGUES DOS SANTOS1.997410/9720

ROGÉRIO EMANOEL GONÇALVES,RIVALDÁVIO COSTA ANDRADE

ROSANE PAGOTTO DENTE DEARAÚJO

1.997409/9719

JAIR AMORIM FILHO, PAULOROBERTO SANTOS

ELAÉRCIO SCALFONI1.997408/9718

DR. JORGE GABRIEL RODNITZKI,OAB/ES N.º 2.097, DR. ADRIANO FRISSORABELLO, OAB/ES N.º 6.944, DR.ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI,OAB/ES N.º 5.044

JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, VIAÇÃOTABUAZEIRO LTDA

JOÃO HENRIQUE JAVARINI ZANQUI1.997407/9717

DR. MARCOS ROBERTO DE CARVALHOBARBOSA, OAB/SP N.º 87.461

MÁRCIA REGINA DE CARVALHOBARBOSA, JOSÉ NÍLTON SANTOSFERREIRA, WALDEMIRO PAGOTTO

DINIZ TARCÍSIO SIMMER1.997406/9716

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO,OAB/ES N.º 6.808

CARLOS ANTÃO DA SILVA, MÁRCIOJOSÉ SERRA, GLASTONE IGNÁCIO DEALMEIDA

ALMIR CORDEIRO JÚNIOR1.997405/9715

DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ESN.º 4.463

GÍLSON RIBEIRO DA SILVAFERNANDA LINHARES BROTTO,RODRIGO MENDES DA ROCHA

18/06/97404/9714

DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO, OAB/ES N.º 8.018

ALUÍZIO SEPULCRIVANESSA VIVACQUA18/06/97403/9713

DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO,OAB/ES N.º 6.007, DR. PAULO CÉSAR R.DE OLIVEIRA, OAB/ES N.º 5.1.107

ALEXON BOF GUASTI, EDÉZIOCONSTANTINO COMARELA

HRISTOS SULIOTIS1.997402/9712

DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 6.381, DR. LUIZ CLÁUDIODAMIANI, OAB/ES N.º 5.951

JOÃO BATISTA MARQUES NOGUEIRA,VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA

MARGARETH RANGEL BELARMINO1.997401/9711

WALDYR RUY, ANANIAS FERREIRADOS SANTOS FILHO

JOÃO AYRES, JOSIAS SOARES DEOLIVEIRA

1.997400/9710

DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA,OAB/ES N.º 5.846

EDIVAL NOGAROL STORFFLE, JOSÉLUIZ PASSARELO

GEORGE SOARES LEITE, ADEMIR DASILVA PASSOS

1.997399/979

JOCIMAR PEREIRA, ROSEMARY LIRACAZONI

MARIA DE FÁTIMA DREWS BERNARDI,CONSUELO RODRIGUES DREWS

1.997398/978

DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, OAB/ES N.º 7.152, DR. JÁDERNOGUEIRA, OAB/ES N.º 4.048

DANIEL DE SOUZA LIMA, RITA LIMAOHNESORGE

JOSÉ GERALDO RANGEL NUNES,LUCIANO COUTINHO BIANCA

1.997397/977

DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES N.º 2.360, DR. HÉLIO CARLOSDA CRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA,OAB/ES N.º 5.013, DR. STEPHANEDUARD SCHNEEBELI, OAB/ES N.º4.097, DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUESPEREIRA, OAB/ES N.º 7.372

ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA,ENGENHARIA E CONSTRUTORAARARIBÓIA

ÉDSON SANTOS DE ROMA, DÍLSONLAGE DE SÁ

1.997396/976

MAGNO RODRIGUES RIBEIRO,NÉLSON FALCIN DOS SANTOS

MISAEL COUTINHO DE OLIVEIRA,EVALDO GALLLO PEREIRA

1.997395/975

JOSÉ MARIA LOPES, MARIA LUÍZARIVERO ARAÚJO SILVA

VERALDINO PEREIRA MATOS1.997394/974

KEYLA CRISTINA CASSARO GUIDONIDIRLEY CHAGAS DE MENEZESJÚNIOR, PAULO AUGUSTO C. CORREA

1.997393/973

DR.ª SUELI DE OLIVEIRA BESSONI,OAB/ES N.º 3.367, DR. EDBERTONOGUEIRA, OAB/ES N.º 3.115, DR.ªMÁRCIA ALESSANDRA CORREA,OAB/ES N.º 7.108, DR. RODRIGORABELLO VIEIRA, OAB/ES N.º 4.413

ROMILDO BORGES BARCELOSMIGUEL REGATIERE SWIECA1.997392/972FRANCISCO CARLOS TEIXEIRAPEDRO ROBERTO DE MIRANDA1.997391/971


JOSÉ ADÍLSON DE AMORIMANÍZIO PEDRO DE MORAES1.997420/9730

DR. EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ESN.º 1.336

KÁTIA JANAÍNA A. RIBEIROJORGETH DE SOUZA DUARTE,ORBÉLIO VIOLA JÚNIOR

1.997419/9729

DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA,OAB/ES N.º 8.298, DR. AYLTON GOMESCABRAL, OAB/ES N.º 4.564, DR.SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI, OAB/ESN.º 7.027

ANÉSIO CLAUDIONOR DOS SANTOS,SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

TEODÓSIO ROCHA DE SOUZA1.997418/9728

JOSÉ CARLOS NUNES PINHALHUMBERTO LUIZ GALAZZI, JARKSONPANDOLFI MORGAN

1.997417/9727

RUBELVANDO MORAES DE MATOS,GEAN CARLOS PINTO DA FONSECA

JOSÉ NUNES DO PATROCÍNIO, JÚLIOCÉSAR DO PATROCÍNIO

1.997416/9726

SAMUEL SALES, JÚLIO CÉSAR TERCIJOSÉ ALONSO NOGUEIRA, VALDECIRDOS SANTOS

1.997415/9725

MARTINS, OAB/ES N.º 5.720, DR.ªSIMONE ELENA SOARES, OAB/ES N.º7.990

-**************-


DR. JOEL FERREIRA DA S. JUNIOR,OAB/BA 923-A

MARCELO N. JUNIOR SEBASTIÃOFERREIRA BATISTA

20/08/97446/9727

MARINILSON SENA DA SILVA, GILVICENTE DE C. SILVA

MARILIA QUINHAES TABACHI04/08/97445/9726

JOÃO P. DOS SANTOS, VIAÇÃOPRAIANA LTDA, JOÃO BATISTA

VIEIRA, UNIÃO TRANSP. COLETIVOSLTDA

LUIZ CARLOS DE SANTANA25/08/97444/9725

DR. GERSON DA COSTA, OAB/ES 758JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA,VALDEMIRO MOREIRA DE SOUZA

GERSON DA COSTA13/08/97443/9724

DR. FABRICIO C. FREITAS, OAB/ES6.226, WOLMIR JOSE RODRIGUES,

OAB/ES 1.602

VALDECI VIEIRA SANTOS, MARCIOPAULO L. DAL COL

SIDNEY LINCON LIMA DE PAIVA13/08/97442/9723

DR. DELANO SANTOS CAMARA,OAB/ES 7.747

JACKSON DE ANDRADE FRANÇAVITOR LUIZ BOLONHA13/08/97440/9722

AGNALDO JOSE S. DOS SANTOSMARLUCE LEAL MORAES, RONALD C.AZEVEDO MORAES

13/08/97439/9721LUCIANO PEREIRA COSTAWALACE BARBOSA DE ASSIS13/08/97438/9720

Dra. EDINAMARA S. CASTILHO,OAB/ES 7.579

LUCIANA BATISTA MENDES,FRANCISCO BORGES NETO

JOÃO TEIXEIRA DA CRUZ13/08/97437/9719

DR. GLEYDS F.V.P.L. PAZZAGLIA,OAB/ES 8.043

RONALDO DE CASTRO AMORIM VERA MARIA NASC. DE ALMEIDA13/08/97436/9718

ADELSON ROZENDO FARIA, ADEILROSENDO FARIA

WILTON CARVALHO MENEZES11/08/97435/9717

EVERTON COLODETTIALDA TEREZINHA MARIA JOSEBISSOLI

04/08/97434/9716JOSE ANTONIO VIEIRAJOSE MIGUEL G. FILHO06/08/97433/9715

EUNICE ANITA C. DUARTEMARCOS DO CARMO COUTINHO06/08/97432/9714

PAULO R. MORAES, SONIA MARIA DESOUZA, JAIR VIEIRA

LUIZ DE OLIVEIRA04/08/97431/9713

SERGIO AGUIAR GOMES, ANTONIO G.DE OLIVEIRA

ILCIMAR BALIBINO DE SOUZA11/08/97430/9712

FRANCISCO BORGES MORENO, AUTOESCOLA VITORIA LTDA

ALTAMIR MARTINS, CRISTIANO NEIVAMARTINS

04/08/97430/9711

Drs. ADMILSON M. BELCHIOR, OAB/ES4.209, ROSANE R. LOPES , OAB/ES 6.567

ANTONIO ROSA INTRACLOVILEIA BILUCA BORGES11/08/97429/9710

AMARO JORGE R. DA SILVA,HERIVELTO RODRIGUES COUTINHO

FLORENI S. JACOB NASS04/08/97429/979

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO,OAB/ES 6.016

ISAIAS BARCELOS RANGEL, ALOISIJOSE G. DAS CANDEIAS

KATIA VIANNA SARMENTO11/08/97428/978ADEVINO BUZATORONEY OLIVEIRA BAIENSE23/07/97427/977

Drs. FERNANDO ANTONIO CRUZJUNIOR, OAB/ES 7.115, JOSE WILLIAN

DE F. COUTINHO, OAB/ES 3.323

ROBSON DE MELO SANTANA,WANDERSON A. TAVARES, JAIRO D.DAS NEVES, EMPRESA COMERCIAL,

SERVIÇO SOCIAL DE COMERCIO,VALTER R. DOS SANTOS, MARIA P.

BILIZAR .

EDILSON REGINALDO10/07/97426/976JOÃO NUNES FILHOFABIO S. SERPA30/07/97425/975

DR. LUIZ ANTONIO L. RODRIGUES,OAB/ES 2.220, ROBSON FORTES

BORTOLINI, OAB/ES 2.360

JOÃO LOPES, VIAÇÃO PRAIA SOL LTDALUCIANO MACEDO REAL30/07/97424/974

FRANCISCO DE ASSIS D. LAGES,RONALDO ROBSON DA COSTA

WASHINGTON LUIZ PEREIRA11/08/97423/973

DR. ALEZ VLADIMIR V. PEREIRA,OAB/ES 5.885

GILMAR ROBERTO LIMA, CAETANOARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

HUDSON CORREA LIMA11/08/97422/972WALFREDO VICENTE LOSSEDNO GERONIMO DA ROCHA30/07/97421/971

-**************-

JV BASE CAIXA 140 - 0447 A 0480


DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA,OAB/RJ N.º 4.028, DR.ª DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI,

MAÍSA MATOS ALEXANDRE FRASÃOSÉRGIO KATSUYKI NIWA17/07/97447/971


DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DEREZENDE, OAB/ES N.º 6.070, DR.VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA,

MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOSLTDA

FLÁVIO OLIVEIRA GASPAR DECARVALHO

24/07/97478/9733

DR. DARCY DALLAPÍCULA, OAB/ES N.º1.414, DR. WALTENIR PASÊTO, OAB/ESN.º 7.490

ACELINO FERNANDES DA SILVA,AUTO SERVIÇO PERIM LTDA

VALTEMIR PASETO1.997477/9732

DR.ª VILLEVE VIOLETA DE PAULALUIZ, OAB/ES N.º 3.306

DORANY CARDOSOSÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ESOUZA, CLÁUDIA PEREIRA DEOLIVEIRA E SOUZA

1.997476/9731

DR. BRUNO DE PINHO E SILVA,OAB/ES N.º 7.077, DR. OCTÁVIOGUIMARÃES, OAB/ES N.º 6.798

CARLOS AUGUSTO MATEUS ÉGIDOGIOVANNA VALENTE NOGUEIRA23/07/97476/9730

DR. ERILDO PINTO, OAB/ES N.º 4.621,DR. EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGAL, OAB/ES N.º 419-A, DR.MARCELO ALVARENGA PINTO,OAB/ES N.º 7.860, DR. ELZIMAR LUIZLUCAS, OAB/ES N.º 8.157

JOÃO BATISTA DA COSTA FREITASEDMAR BARBOSA, CELSO ADOLFOSALLES RAMOS

1.997475/9729

DR.ª MARIA DA PENHA HERVATIFURTADO, OAB/ES N.º 7.614, DR.ªADRIANA MÁRCIA LAZARINI, OAB/ESN.º 8.140

CLAUDEMAR COSTAMARIA DA PENHA MAZEGA1.997474/9728RONALDO MONTALVÃODANIELA SANTANA DO AMARAL1.997473/9727

SÔNIA MARIA DE SOUZA, JAIR VIEIRACATARINA DE FÁTIMA NARDOTOMORAES, LUIZ DE OLIVEIRA

1.997472/9726

ÉDSON MOREIRA, AMARILDOBARRETO DOS REIS

AÉLSON DAVID FALCHETO1.997471/9725

IDELBRANDO RODRIGUES DA SILVA,WANDERLEI SALLES

CARLOS AUGUSTO DE ALVARENGASIQUEIRA

1.997470/9724

NESTOR PEDRO MÜLLER, SÍLVIA DETAL

HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS1.997469/9723JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVALUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA1.997468/9722

DR. ROGÉRIO ALEXANDRE CARCARDIVALLE, OAB/ES N.º 2.054

DESENTUPIDORA RID RID LTDA,JOÃO VICENTE MENDES

MARIA HELENA P. SALLES1.997467/9721

DR.ª MARIA MADELEINE LAURAMAROT BORGES BARBOSA, OAB/ES N.º4.411

MANOEL BRAGA FILHO, HÉLIO PERIMTHALES ALVES REBOUÇAS1.997466/9720

LESSANDRO NEVES NASCIMENTO,DILCÉIA MENDONÇA LOUREIRO

ARNALDO CARLOS DE ALVARENGA1.997465/9719JUVALDIR PALMERINO FURLANISÉRGIO ZANELATO1.997464/9718

DR. MELCHÍADES FIOROTTI, OAB/ESN.º 1.821

ANÁLIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA,ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA,DAVID BALESTREIRO

LUIZ CARLOS GOBBI1.997463/9717FUNERÁRIA SENHOR DO BOM FIMEVANDRO FARIA ONOFRE21/07/97462/9716

NÍLTON TELES DA SILVALORENTINO DOS SANTOS SILVA,ELIAS OLIVEIRA SANTOS

21/07/97461/9715

MANOEL GASPAR, ALEXANDRERICARDO OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉDO CARMO

JOSÉ GUIDINI21/07/97460/9714

DR.ª ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS,OAB/ES N.º 5.897

ÂNGELA MARIA MOTA DEL CARO,EDITH CAMATA, WALDIR SEBASTIÃOCRISTO

TÂNIA MARIA TOMAZINI1.997459/9713

YANE DOS SANTOS ZACHER,EPAMINONDAS SANCHES FERREIRA,SÉRGIO DO ROSÁRIO, VALESKA DE SÁPEREIRA

MARINA SANTOS DE SOUZA, JOSÉFLAUZINO DA COSTA

1.997458/9712

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR.ª JOANA D’ARC BASTOSLEITE, OAB/ES N.º 6.351

LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA DASILVA, MAURO LUIZ ZARDO

NÉLSON CHAVES DA COSTA17/07/97457/9711

DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR. PAULO ANTÔNIOSILVEIRA, OAB/SP N.º 17.872, DR.ªSIMONE SILVEIRA, OAB/ES N.º 5.917,DR.ª ANA PAULA PROTZNERMORBECK, OAB/ES N.º 8.229, DR.ªLUCIANA MERÇON VIEIRA, OAB/ESN.º 8.222

ELIAS LOPES DE SOUZA, BRAULINOBENEDITO DA SILVA NASCIMENTO,FREDERICO AUGUSTO VERNER,MARCOS BASTOS MOURE

JOSÉ CARLOS DE MORAES17/07/97456/9710

JOVANDIR GONÇALVES DA PAIXÃO,MARCO ANTÔNIO TEÓFILO DA COSTA

JOEME RODRIGUES DOS SANTOS17/07/97455/979

DR. EDÍLSON QUINTAES CORREA,OAB/ES N.º 4.612

RÓBSON SILVA PEREIRA, EMANUELGUIMARÃES DE MATOS

TEREZINHA TISSIANEL17/07/97454/978

DR.ª CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ESN.º 5.017, DR.ª KILLIAM JEANNEFARONI, OAB/ES N.º 8.434

ANTÔNIO LUIZ PANSINI, ÉLDERSOSSAI

CELSO GONÇALVES17/07/97453/977ROSA MARIA PERAZZINIELIANE TORRES DA SILVA PEREIRA17/07/97452/976

WANDERLEI ALVES, ANTÔNIOGERALDO DE A. E SILVA BARROCA

IGUARACY SANTOS RANGEL17/07/97451/975

DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ESN.º 4.463

IZAEL VALENTIM CALIARE, LUCIANOBEITE

NÉLSON TADEU FERREIRA DOSSANTOS

17/07/97450/974

KENESRAUDO CARDOSO DEOLIVEIRA

ALDERICO TAVARES17/07/97449/973

MÁRCIO ALESSANDRO FRACALOSSICANICALI

LUCIANO PIRES DO SACRAMENTO17/07/97448/972

OAB/ES N.º 4.515, DR.ª REGINA COELISANTOS BERNARDINO, OAB/ES N.º4.265, DR.ª SÔNIA MARIA RABELLODOXSEY, OAB/ES N.º 1.561, DR.ªPATRÍCIA GAVA FERREIRA BASTOS,OAB/ES N.º 8.253, DR.ª MARIALZIRA DEARAÚJO COUTINHO, OAB/ES N.º 7.690


DR. WELINGTON FIRMINO DOCARMO, OAB/ES N.º 4.364

MÍLTON ORNELAS DA SILVAJOSÉ FILGUEIRA SOBRINHO25/07/97480/9735

DR.ª VALÉRIA DA PENHA OLIVEIRALAMAS, OAB/ES N.º 6.014, DR. JOSÉWILLIAM DE FREITAS COUTINHO,OAB/ES N.º 3.323

ANTÔNIO JUSTO SOBRINHO,SESC/SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIODER - ES

PAULO ROBERTO CHAGAS25/07/97479/9734

OAB/ES N.º 7.213, DR. RODRIGO REISMAZZEI, OAB/ES N.º 5.890

-**************-



JOEL DOS ARCOS ANDRADE - OAB/ES1543

MIGUEL FONTANA DA CONCEIÇÃOMARIA FRANCISCA SALVADOR04/08/199751029

JOSÉ LEANDRO PASTORE; DOMINGOSRONAL B. DE FREITAS

HADDAD RAMALHO HADDADE;DAYSE RAMALHO HADDADE

04/08/199750928

AMÉLIA GERMANO DOS SANTOS -OAB/ES 6215; ALEXANDRE MELOBRASIL - OAB/ES 7313; WESLEYPEREIRA FRAGA - OAB/ES 6206;

SUELY PORTUGAL PRATES; JÚLIO C.PRATES DE MATTOS; FÁBIO LIMAFREIRE; JOSÉ AUGUSTO V. FREIRE

MÁRIO ANTÔNIO PINTO ROSA04/08/199750827

GUSTAVO RIBET; DEVALMIRANTÔNIO MATEDI; VALDÍVIO BISPODE SOUZA; LUIZ MARTINS NETO; JOSÉHENRIQUE BIGOSSI

GESSE DA SILVA DIAS04/08/199750726

MARIA ETELVINA AZEVEDOJANTORNO; PEDRO LUIZ JANTORNO

LUIZ FERNANDO MONERAT AUVRAY01/08/199750625

JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES 2910; ARCI GALVANI; JOSÉ MARCOS DASILVA

GERALDO PAULO NASCIMENTO01/08/199750524

ÁLVARO MORAES NETO; RENATOCARVALHO DOS SANTOS

MARIA EUNICE LEÃO01/08/199750423

JEREMIAS PIANCA; ESTEL MÁQUINASE SERV. INDUSTRIAL

PEDRO AUGUSTO DA SILVA01/08/199750322

ADAIR MOREIRA DA SILVA - OAB/MG38805; ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES4275

ADAIR MOREIRA DA SILVA; ELIASANTÔNIO DE OLIVEIRA

JOSUÉ MATEINE DE LIMA01/08/199750221

JOSÉ GUILHERME MACHADO DEVICTA - OAB/ES 6204

DANIEL OLIVEIRA VILELA; WILTONOLIVEIRA VILELA

ADEIDES ALVES FERREIRA01/08/199750120

NELSON FONTES SALGADO - OAB/MG35241;

JOANA DE JESUS CHAVESDORNELLAS; DENÍCIO RIBEIRO

CRISTIAN FONTES SALGADO01/08/199750019

ADROALDO EVANGELISTA DEALCANTARA

CARLOS DA COSTA OLIVEIRA01/08/199749918

SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES -OAB/ES 7631; NELSON MOREIRAJUNIOR - OAB/ES 7960; FABRICIANOLEITE DE ALMEIDA - OAB/ES 7708

GLAUBER MARCELOALVES CABRALJOÃO VIRGÍNIO PAREIRA31/07/199749817

MARIA UGUSTA JONANI FARIASMAURINA PINHEIRO SOUZAMIRANDA; CARLOS EDUARDO M.TINOCO; MIGUEL LUIZ MAGALHÃESTINOCO

31/07/199749716

ROBERMARA AMORIM BARROS; JOSÉRONALDO ROSA

ALZENIRA SAGRILO MORO31/07/199749615

JECHONIAS GONÇALVES DIAS -OAB/ES 3276; SÉRGIO LUIZ DA COSTAKARNINKE - OAB/ES 4685

ROSEMIRO FARIA DOS SANTOS;ARILTON ALVES MONTEIRO

FERNANDO TEIXEIRA LEITE31/07/199749514

SAMUEL RADINE DE MARTIN; NILTONCESAR BECALLI

CILEA MARTINS VASSOLER31/07/199749413

EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES7972;

CARINA BATISTA DE QUEIROGA;REINALDO HEITOR B. DE QUEIROGA

ALESSANDRO JARETTA31/07/199749312

ALDECIR SERAFIM CAMPI; ZANETTIGIACOMIN LTDA

SALVO LUCIANO DE SOUZA31/07/199749211

LUIZ CARLOS SANTANA; WANDERSONSIMONELLI

SANDRA O. FERREIRA31/07/199749110

MARCOS ROGÉRIO LOPESCOSTALONGA; MOISÉS DA SILVAAMORIM; CECÍLIA DO ESPÍRITOSANTO

ELZA ELENA MARTINS DA CRUZ31/07/19974909

JOSÉ MARIANO SOBRINHO;WELLINGTON CARLOS STREICHEL;EWALDO NUNES DA SILVA; MARIADIOMAR ALENCAR

AUGUSTO CÉZAR BENTO PERIM31/07/19974898OSWALDO BRUSCHIFREDERICO PULIER GONÇALVES31/07/1997 31/07/19974887MÁRCIO BONZOM GONÇALVESWALDIR FAZOLO31/07/19974876REGINALDO JOSÉ PESSOAVILSON DE S. SOARES31/07/19974865

RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES7800; ELIZETE RODRIGUES PEREIRA -OAB/ES 8077;

SÉRGIO FERREIRA DA SILVA; CÉSARAUGUSTO R. RIBEIRO; VILLAGE RENTA CAR

VALDEMIRO BORCATES; GERALDOJAQUES SOARES

31/07/19974844

ADAMASTOR BAHIENSE GREGÓRIO;FÁBIO MARCONI CACIAN

ALEX DELESPORTE KEFLER31/07/19974833SEBASTIÃO LUIZ DE MORAESMARIA LUZIA FERNANDES ALVES31/07/19974822

ADEMIR MARTINS DA SILVA - OAB/ES5336; ELIZETE PENHA DA LUZ -OAB/ES 6380

VIVALDO GOMESLUCIANO CYSNE BARRETO30/07/19974811

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CLÉRIO ANTONIO BARCELOS;FRANCISCO EDVALDO M. TEIXEIRA

VALDIR CANDIDO MARTINS;WELLINGTON DO ROSÁRIO DEOLIVEIRA

12/08/199754026PAULO RODRIGUES DA ROCHACYNTHIA MARA SILVA12/08/199753925

MANUEL DE SOUZA APODILUCAS CYPRESTES DE VARGAS; JOÃODE VARGAS SOARES

12/08/199753824

MARIA MADALENA ZARDOZAVOUDAKIS

ANA MARIA MARTINS GOMES12/08/199753723

ANGELO JOSÉ DURVAL MATTOS;LINHA TRANSTUR L. S. T. T. LTDA

ZILDA NUNES DE VARGAS; CARLOSALBERTO NUNES DE VARGAS; SÍLVIANUNES DE VARGAS

12/08/199753622

JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER -OAB/ES 6148; ANTONIO CARLOS R.ALVARENGA - OAB/ES 1897; DELORMES. OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 4556;

MANOEL MARIANO RIBEIRO CABRAL;ALEXANDRE LUIS; LUSTROSGRANITOS E MÁRMORES LTDA

CARLOS ANTONIO FRANÇA06/08/199753521

VALTAIR LOPES DE CARVALHOMARIO CHAVES; PETRONIO LADEIAANDRADE

06/08/199753420

CARLOS ALBERTO VALLIATI LOPES -OAB/ES 6095

ANTONIO GREGÓRIO DOS SANTOS;JOSÉ MARTINS GOMES

ZILDA DA SILVA ROCHA06/08/199753119

LISIANE COELHO ZUMAK - OAB/ES7485; BERNARDITA GARCIA NEGRÃO -OAB/ES 190-B;

RUBENS FIGUEIRA DE AMORIM; BMGLEASING S/A ARR. MERCANTIL;FERNANDO INÁCIO SANTORIO

BERNARDITA EUGÊNIA ARANCÍBIA G.NEGRÃO

06/08/199753018

GUILHERME ARAÚJO SILVA; CENTRALCONTÁBIL LTDA

ROSE MARI MARIANI06/08/199752817

MARIA DE FÁTIMA PINTO COIMBRA;PLINIO FERNANDO PEREIRA;ROSANGELA C. M. DA FONSECA

UMBELINO ANDERSON DE OLIVEIRA06/08/199752716

JÂNIO CARLOS COLNAGO - OAB/ES7619; CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRAMELLO - OAB/ES 5578;

BRUNO MENEZES MANENTI; HEITORLUGAN CACCIARI

CLÁUDIO M. NASCIMENTO05/08/199752615

MIGUEL PEREIRA DE SOUZAJARLIOMAR NUNES SOBRINHO;RONALDO A. COELHO

05/08/199752414

ALEXANDRE NOVAIS; ROBERTOCARLOS DO E. SANTO; ALFREDO JOSÉVERLY; MAURO DITTZ DE ASSIS; JOSÉCAMPOS RODRIGUES; LITTIGEMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA

CLOVES COQUEIRO DE AGUIAR05/08/199752313

DINA MARTA ARACENA ZAPATA -OAB/ES 5409

ILÁRIO TRANCOSOVANDERLI GONÇALVES; LEONANCIGONÇALVES

05/08/199752212

JOSÉ SIMMERWILSON PEREIRA VALDETARO;DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS

05/08/199752111

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL -OAB/ES 7338; CARLOS ROGÉRIOSOUZA - DEF. PÚBLICO

GELCÍLIO COUTINHO BARROS; LUIZCARLOS MUNIZ

SEBASTIÃO PALCIDINO DONASCIMENTO; EVALDO DE BRITO

05/08/199752010

ZENI GARCIA DE CAMPOS - OAB/ES115-B

TRANSFEMINAS EQ. MONT. T. IND.LTDA; WALDECI MARCELINO

ZENI GARCIA DE CAMPOS; EDUARDOPIRES

05/08/19975199RUBENS NOBREJOSÉ ALVES DA SILVA05/08/19975188

ELIANE PAES LORENZONI - OAB/ES5168

SEBASTIÃO DOUROLUIZ BENEDITO CALDEIRA05/08/19975177

JORGE FERNANDO P. DE MACEDO -OAB/ES 7152

PEDRO ROBERTO DE MIRANDAFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA04/08/19975166

DALVA ZORZANELLI DE RESENDE;JODEMIR JOSÉ DA SILVA

ADENILSON MIGUEL04/08/19975155MAOCIR ANTEROMARINETE KLEIN04/08/19975144

ÁLVARO GOMES PEREIRA; ANTÔNIOCARLOS CHAGAS COSTA

REGINA MAURA P. DE OLIVEIRA04/08/19975133MAURÍCIO BOAVENTURAMARCELO MERLO04/08/19975122WILSON TEIXEIRA GAMAMARCELO RENATO VALLE04/08/19975111

-*************-

JV BASE CAIXA 143 - 0541 A 0570


DR. NIÉLSON GERALDO ROCHA,OAB/ES MG N.º 46.171, DR. ITAMARBALESTRERO COSTA, OAB/ES N.º 5.788

LUÍS PAULO LUIZ GONZAGA, ILCANUNES DE OLIVEIRA ROCHA

RICARDO RIVELINO DOS SANTOSCOSTA, ADALTO MARTINS DA COSTA

15/08/97548/978

DR. DÁRIO SCHNEIDER, OAB/ES N.º856

JOSÉ JUVENAL FERNANDES FILHO,VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA

HÉLIO GAMA PEREIRA, EDUARDOLIMA

1.997547/977

DR.ª LENADRA ROCHA, OAB/ES N.º7.792, DR.ª SANDRA RIBEITOVENTORIM, OAB/ES N.º 7.647, DR.ªVALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA ESILVA, OAB/ES N.º 7.623

OS MESMOSJOSÉ CARLOS SILVA DE ARAÚJO,MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS

1.997546/976

OS MESMOSMARCELO PEDRINI NUNES, ILIASLOUCAS KOKINOS

1.997545/975

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DONASCIMENTO, TRANSPORTADORAPOSSES LTDA

ÂNGELA MARIA ARAÚJO, WALLACENORBIM DO NASCIMENTO

1.997544/974

HUMBERTO CAVALCANTE DE LIMA,ALCIDES DUTRA DE LIMA

SUELENE POLEZE, SÍLVIO HARADA12/08/97543/973

DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES N.º 4.683

GENADIR FRANCISCO DA SILVA,VIAÇÃO SANREMO LTDA

KLEBER DE ALMEIDA SILVA,HERONIDES ALVES DA SILVA FILHO

12/08/97542/972

IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA, MAURÍCIOFUHRMANN

GISELLY DA SILVA GOMES, CÉLIA DASDORES S. GOMES

12/08/97541/971


JOSÉ CARLOS MARTINS, DIBENSLEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL (VIAÇÃO TABUAZEIRO)

PAULO ROBERTO DE SOUZA26/08/97570/9730

JOSÉ JAIR TONANI, ANTÔNIAROSALINDA TONANI

JOSÉ JAIRO TEIXEIRA26/08/97569/9729

DR. RENATO POSSATTO LYRA, OAB/ESN.º 7.801, DR.ª REGINA LÚCIASANT’ANNA PASSOS, OAB/ES N.º 4.628,DR. BRUNO SERRAT DE AGUIAR,OAB/ES N.º 8.379

ANTÔNIO PÁDUA COUTINHO ROCHAROBERTO MONTEIRO PEIXOTO1.997568/9728

ADILZA APARECIDA MAGNAGO DEOLIVEIRA

DAMIÃO RANULFO FERNANDESSOARES

25/08/97567/9727

OSNI PREMOLI, ELIETE PREMOLIASER DOUGLAS TONOLI DE MATOS,VÁLTER BARBOSA

25/08/97566/9726

DR.ª MARIA SALETE DE LIMA, OAB/ESN.º 4.344, DR. PAULO AFONSO FANTIN,OAB/ES N.º 7.354, DR. CLÁUDIOMÁRCIO ALBRIGUES AMARAL, OAB/ESN.º 7.192

HUEDER ÉDSON DE OLIVEIRAWELLINGTON ALDRIGUES1.997565/9725

DR. ORLANDINO GOMES DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.022, DR.ªJULIANA EOUAIN FINAMORE SIMONI,OAB/ES N.º 7.620, DR.ª ROSEANE DASILVA PICINALLI, OAB/ES N.º 7.633

LUCIANO RODRIGUES MARANHÃOVÁLTER POGGIAN21/08/97564/9724

DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO, OAB/ESN.º 4.475, DR. LUIZ CLÁUDIO DONASCIMENTO, OAB/ES N.º 4.471, DR.UMARY BECCARO, OAB/MG N.º 42.355,DR. FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇADE ANDRADE, OAB/MG N.º 62.888

IVAN GONÇALVES DE CAMPOS,GERALDO LESSA DE CARVALHO

LUIZ CARLOS BARBOSA ALVES,CLAUDINÉIA F. DO NASCIMENTOROCHA

21/08/97563/9723

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, OAB/ES N.º5.237

EDUARDO DE ALMEIDA PRATAGILMAR ALVES DOS SANTOS21/08/97562/9722

SÉRGIO SEBASTIÃO DOS SANTOS,SIDNEY DUTRA FRANÇA

HERBER ANTÔNIO BARROS LINO20/08/97561/9721

VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO,LÍZIA DE FREITAS LIMA

ALLAN CHAVES DOS SANTOS, CELSOVALIATTI FIDÊNCIO

20/08/97560/9720

AFONSO ALVES DE LIMA, JOSÉ A.OLIVEIRA THOMAZ

ALEX DA COSTA PEREIRA1.997559/9719

MÁRCIO MEDEIROS TINOCO,ROSALINDA B. M. TINOCO

CARMELITA GOMES DA SILVA,BENELDO DENADAI

20/08/97558/9718

ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA, LUIZHELVÉCIO SOUZA MILANEZZI

SÔNIA MARIA SILVA DO CARMO1.997557/9717

DR. SANDRO EUSTÁQUIO DECARVALHO, OAB/ES N.º 2.639

JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES,MARIA INÊS FAÉ

SÉRGIO H. G. DOS SANTOS, KÁTIAREGINA TEIXEIRA

1.997556/9716

EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO,DILCÉIA LOUREIRO

GLAUCEMAR LUIZ CHIABAI, JOSÉMONTEIRO DE SOUZA

1.997555/9715

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659, DR. ÉMERSONLAMEGO PACHECO, OAB/ES N.º 4.526

ANA ELISA NAHASGÍLSON VILAS BOAS PASSOS1.997554/9714

DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 5.279

SINVAL ARAÚJO PINTO, MANOEL DOCARMO NASCIMENTO

ALTENIR JOSÉ DA SILVA15/08/97553/9713

FUNERÁRIA SANTA ALICERONALDO MARTINS DA SILVA,SIMONE I. DO NASCIMENTO

15/08/97552/9712

MARCERLINO ZOPELARO, LARISSAGRIPP COTTA

EDENÍLTON PAIVA15/08/97551/9711

ÉDSON PEREIRA DA SILVA, ALDEMIRPEREIRA DA SILVA

RONALDO BASTOS AMORIM,SEBASTIÃO COSTA LONGA

15/08/97550/9710

DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZJÚNIOR, OAB/ES N.º 7.115

BELARMINDO DOS REISNASCIMENTO, KLEBER CALHEIRATINOCO

JUSSARA YOLANDA MORELATTO,CLEDSON BOGESTAB

15/08/97549/979

-***************-



TEÓGENES PAGANINI MERISIOZENILDO SILVA FERREIRA; ELIAS DESOUZA DIONÍSIO

29/08/19975799JOSÉ RAMON AZEVEDOMARCIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA29/08/19975788

SEBASTIÃO FERREIRA NETO; SANTAZITA TRANSP. COLETIVOS LTDA;FABIO GOMES CARDOSO; DIRCEUBERNARDINO XAVIER

JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTONETO

29/08/19975777

MARLENE MARTINS DE FREITASWANDERLEI DA COSTA FERNANDES;JOÃO PEDRO MACHADO NETO

29/08/19975766

FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES6381; LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JÚNIOR - OAB/ES 7500;SHIZUE SOUZA KITAGAWA - OAB/ES8340; SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657; MARCIO ANTONIO CALMON -OAB/ES 3203;

VALDECIR DOS SANTOSNASCIMENTO; VIAÇÃO GRANDEVITÓRIA LTDA

FABIANO FREIRE DOS SANTOS;NEWERTON CAMARGO

29/08/1997 5755

LUCIMAR SIMER CAMPOS; JOSÉBOMIFÁCIO SERAFIM

JOÃO SILVEIRA DE SOUZA29/08/19975744

GERALDO TAVARES DA SILVA;AM´RICO CARLOS TOMAZI

ROSIMEIRE C. MOREIRA29/08/19975733LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830; SIMONE VENTURINE TONANIROGÉRIO COBE VASCONCELLOS26/08/19975722

PAULINO DE OLIVEIRA SILVA;ROGÉRIO CAMPAGNARO

JOSÉ RICARDO SELGA TEODORO26/08/19975711


SIDNEY SIQUEIRA GONÇALVES;RAIMUNDO PACÍFICO NASCIMENTO

CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI18/09/199761040

MANOEL PEDRO VICTORINO DOROSÁRIO

TRACÍSIO JOSÉ DE SOUZA; SIDELCINOMARTINS DE OLIVEIRA

18/09/199760939

SÉRGIO DE BARROS REIS; RONILDETEIXEIRA BARCELLOS

JOÃO CARLOS DE LIMA17/09/199760838

ADRIANO SALVIATO SALVI - OAB/ES8228; EVANDRO ALBERTO DA CUNHA -OAB/ES 6218; WOLMAR ABREUESPÍNDULA - OAB/ES 7557;

VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDACARMEMLUCIA SIMÕES PAIXÃO

RODRIGO ALVES CORREA; RUBIACARLA SOARES GUIMARÃES; LUIZCARLOS ARPINI

16/09/199760737

FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA -OAB/ES 225-A; JOÃO HENRIQUEMARTINELLI - OAB/ES 4192;

SUZANA MERCEDES MIRANDA;FRANCISCO CARLOS SANTOS GAZONI

MARIA DA PENHA LEITE SILVA16/09/199760636

SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS - OAB/ES 4748

MILTON ANTUNES; UNIÃO TRANSP.COLETIVOS LTDA

EDSON GASPAR DE MORAES16/09/199760535

ROBSON SILVA LEOPOLDO; AMAURIROBSON DEL PUPO

ARLETE RODRIGUES SARMENTO12/09/199760434

ANAILSON LUIZ DE JESUSAURECI CARLOS DE FREITASTRANCOSO

12/09/199760333MARCELO DA SILVA BOLOGNALUTHERO HERZOG11/09/199760232

LUÍS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776CLEBER FABIANO TEIXEIRAROBSON RUY FERNANDES SOARES11/09/199760131

IDERON FERREIRA DOS SANTOS;JACKES J. PEREIRA PINTO

ADMILSON LÉLIS DE SOUZA; JOELFERREIRA

11/09/199760030

MARCOS VINÍCIUS A. FERREIRA -OAB/E 7095;

DORACI VASCONCELOS DE LIMABALISTA

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA09/09/199759929

PAULO SÉRGIO CAMPONEZ - OAB/ES7324;

CARLOS ROBERTO GONÇALVESJÚLIO HONÓRIO PEREIRA09/09/199759828DIMAS MOREIRA RODRIGUESRICARDO JAQUES BEZERRA09/09/199759727

WILSON RODRIGUES NETO;EDUARDO NASCIMENTO CUNHA;EDSON GOMES DE SOUZA; EDSONPOLTRONIERE DE SOUZA

GILBERTO VIEIRA RAMOS09/09/199759626

FÁBIO BIRCHLER FALK; MARIAMADALENA CAVANANI OLIVEIRA

LIZA T. CANCIAN; AILTON GERALDODIAS

09/09/199759525

YANG RANGEL DA SILVA; JOSÉWILLIANS SANTANA RODRIGUES

ANDRÉ GERALDO SILVA05/09/199759424

CRISTIANO PIMENTEL PEREIRA -OAB/ES 5659; GISELA VARGASBRUNOW - OAB/ES 3434;

MARCOS VINÍCIUS LEONEL DA SILVAS´RGIO RODRIGUES DOS ANJOS05/09/199759323

BENEDITO AMORIM FILHO; CARLOSDAMIÃO LIPHAUS

LEONARDO MATURANO05/09/199759222

EDMAR AUGUSTO SANT’ANNA -OAB/ES 4041;

CÉZAR SILVA VIEIRAJOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA05/09/199759121PARATODOS TRANSP. TURISMO LTDAGLEIMÁRCIA BARCELOS FERREIRA05/09/199759020

FREDERICO GOBBI; ROBERTO CARLOSGOBBI

JOSÉ AFONSO CARVALHO02/09/199758919MARIUZA CHAVESVALCI MOREIRA MEIRELES02/09/199758818MARILZA HELENA CASA GRANDENABUCODONOSOR PEREIRA02/09/199758717LUIZ MANOEL DA SILVAEDSON ZANETTI DE PAULO02/09/199758616

HELDER PEROZINIALMIR SCHIMIDEL SOARES; JOCIMARROBERTO BARBOSA MONTEIRO

02/09/199758515

ERIVELTON MOURA FERREIRA;EDELITA GHISOLFI

GUSTAVO PIMENTEL02/09/199758414

RENAN ELIAS DA SILVA - OAB/ES 3800TARCISIO DE AVELAR MORAES; JOSÉANTONIO F. JÚNIOR

ALMIR HENRIQUE DA COSTA; ALVAROM. HENRIQUE DA COSTA

29/08/199758313

DJALMA MATHEUS DE OLIVEIRA;JOSEFINA MARIA F. ALVES

LAURO ANTÔNIO PASSOS29/08/199758212

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; KATIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315

GERALDO EVARISTO GOMES;JEANETA PENHA B. GAVIOLI

ASMIRO RODRIGUES MOREIRA29/08/199758111SEBASTIÃO GRIPPAWALTER HANS TSCHUOR29/08/199758010

-***************-


DR. JOSE ARAUJO BARBOSA, OAB/ES193-A, FABIO DAHER BORGES, OAB/ES

5.335

MARTHA MATTOS M. COMPERWILLIAN F. DE OLIVEIRA24/09/97618/977

PABLO REZENDE RIBEIRO, TANIAPEREIRA REZENDE

HILARIO ANTONIO DAL PIAZ24/09/97617/976MARIO ADMIRAL SOUZASERGIO SABINO MACHADO24/09/97616/975

DR. JOSE A. BARBOSA, OAB/ES 193-A,SANDRA C. GONÇALVES, OAB/ES 7.835,JOSE BENTO DE SOUZA, OAB/ES 4.155,

ANA Mª F. E SOUZA FIGUEIREDO,SERGIO SANTANA MORAES, OAB/ES

7.181

GAUDÊNCIO PAULINO FERREIRA,HELCIO APOLINARIO DE CASTRO, BB

FINANCEIRA S/A

MARCELO AUGUSTO PEREIRA, JADIRJOSE DA CRUZ

23/09/97614/974

DR. SERGIO M. H. SIQUARA, OAB/ES8.285, VALESCA RAIZER B. MOSCHEN,

OAB/ES 7.501

PAULA CRISTINA SIQUARA, PAULOROBERTO B. JUNIOR

RONAN DE SOUZA BONFIM23/09/97613/973

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,OAB/ES 7.026

OSVALDO MIRANDA DE REZENDE,JOMAR DE ALMEIDA SILVA, OTONIEL

A. MIRANDA, GESIEL GOMES,VICENTINA CAMPOS ABRANTES

FARLEY SALTIEL DE ANDRADE22/09/97612/972

MARIA DAS GRAÇAS S. ARAUJO, NUBIAALMEIDA SILVA

AUREA BUEQUE ZAMPIER22/09/97611/971


DR. LUIZ A. ZAMPROGNO, OAB/ES3.206

DARCY LAMARTINE, VIAÇÃOPLANETA LTDA

PAULO ESTEVÃO V. RAMOS02/10/97630/9718JOSE MARCELINO G. SABBACHANTONIO DE OLIVEIRA01/10/97629/9717

TELMI VIEIRASEBASTIÃO BREDA01/10/97628/9716

FABIO CAMILO DOS SANTOS, NELY S.DE OLIVEIRA, SERGIO SARMENTO

SOARES

MARIA DE LOURDES MENEGHINI01/10/97627/9715JOSE ALVES MINEIROAYRTON VALENTIM MACHADO30/09/97626/9714

ALTAIR APOLINARIO LEMOS,OFELINO GASPARINI GOMES

VANDERLEA CELLIS GIUBERTI30/10/97625/9713

Dra. MARIA MIRANDA DE S. POÇAS,OAB/ES 088-B

JOÃO JULIO SOARES, EMPRESA DEONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA

JOEL VIEIRA26/09/97624/9712

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA, VITORIACOM. E SERV. DE AR CONDICIONADO,ANTONIO CARLOS PASSON, GENIVALOLIVEIRA SILVA, PAULO JOSE CAMILO

FILHO

JOAQUIM C. BRAVIM26/09/97623/9711

Drs. BOANERGER ELER LOPES,AOB/ES 8.053, SERGIO BENARDO

CORDEIRO, OAB/ES 6.016, JOSUE F.COUTINHO, OAB/ES 5.790, CARLOS

ROGERIO SOUZA, OAB/ES 3.380, LUIZRENATO G. DOS SANTOS, OAB/ES4.199, MARCO ANTONIO P. DUTRA,

OAB/ES 6.320

ANA MARIA DE V. MATTEDI, ILSANTOS, JOÃO AGOSTINHO,

VALDINEI RUUS

ALFREDO F. MORAIS NETO26/09/97622/9710

FRANCISCO MANOEL DA CRUZMAURO

LUZIA DA PENHA CRISTO CRAUS26/09/97621/979

DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,OAB/ES 4.943, FLAVIO GOMES DE

MIRANDA

SEBASTIÃO M. BARBOSA, METALSUCSUCATA DE METAIS LTDA

MARCELINO DA CUNHA RAMALDES26/09/97620/978

-**************-


DR. OBEDE DIAS F. MATTOS, OAB/ES053-B

SEBASTIÃO RODRIGUESJOSE ALBERTO MENDES FERREIRA16/10/97 660/9730

DR. CLAUDIO ALVES B. COGO, OAB/ES6.978

SANDRA MARA SILVA BARBOSAPAULO WAGNER A. SILVA16/10/97659/9729CLOVES BENEDITO RODRIGUESELI ALVES VIEIRA15/10/97658/9728JOANA FERREIRA DE OLIVEIRADEUZENI SILVA DE SOUZA15/10/97657/9727

JOSELIA SANTANA O. CARVALHOJOSE CLAUDIO MARANGONI15/10/97656/9726MARCOS FRANCISCO DE F. SALLESJOÃO CARLOS COLA15/10/97655/9725

DRA. DENISE P.S. DOGHIOTTI, OAB/ES4.515, SONIA Mª RABELLO DOXSEY,

OAB/ES 1.561

MAIZA MATOS ALEXANDRE FRAZÃOSERGIO K. NIWA15/10/97654/9724VIAÇÃO PLANETA LTDAJEFF SHANDRI FIRMINO15/10/97653/9723

DR. MARCELO MIRANDA, OAB/ES 4.546VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDASANDRA APARECIDA POLEZ14/10/97652/9722DR. ALCY MOTA, OAB/ES 2.547ANTONIO JUSTINIANO DA CRUZANDRE BRAVIN MARIEN13/10/97651/9721

CARLOS ROBERTO G. DA SILVA, JOSECLEZIO DALBEM

LEONARDO VAGNER DA SILVA13/10/97650/9720DR. JEFERSON DA SILVA, OAB/ES 4.624ELDER EMERICH MORAESJOSE AMÉRICO SIQUEIRA10/10/97649/9719

JULIO CESAR M. LUDER, MARIVALDOPASSAMANI

RICARDO P. DE FREITAS10/10/97648/9718

EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES,SILAS CANDIDO DOS SANTOS

JOEL MARTINS PEREIRA09/10/97647/9717

CIA REAL DE INVESTIMENTOS-CFI

MARIA ISABEL G. PINHEIRO ALVES10/10/97646/9716

ELOY DE JESUS FERREIRA, ROBERTOMOREIRA DOS SANTOS

MARCIO DE OLIVEIRA VARGAS07/10/97645/9715SINVAL PEREIRA DAS POSSESMARIO MUNZLINGER JUNIOR07/10/97644/9714

DR. EDUARDO SERGIO B.PANDOLPH,OAB/ES 8.296, MUCIO

COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6.378

JOÃO BATISTA DE ARAUJO, JOSEANDRÉ DOS REIS DAMACENO

RODRIGO DE OLIVEIRA MARMORE07/10/97643/9713

IDEMAR JOSE REPOSSIALTAMIR R. XAVIER JR, JOSE CELSOLESSA

07/10/97642/9712

CARLOS ROBERTO STEIN, MAXIMOROSSINI DE ALMEIDA

LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA07/10/97641/9711

DANIEL SANTOS DA CRUZ,PARATODOS TRANSPORTES TURISMO

LTDA

CRISANTENA ODETE P. BRAGATTO07/10/97640/9710

DR. CARLOS ROGERIO SOUZA, OAB/ES3.3380

NEZADIR PEREDIA PASSARELLANELCIMAR DA CONEIÇÃO06/10/97639/979WALTER FERREIRA MARQUESWAGNER PEREIRA DE SOUZA06/10/97638/978

ANTONIO ALVES DOS REIS WESLEY LOVATTI ALVARENGA06/10/97637/977

JOSE BARBOSA DA SILVA, GABRIEL D.FILHO

HOMERO VIANA ROCHA06/10/97636/976

DR. CARLOS ROGERIO SOUZA, OAB/ES3.380

MARIA DAS GRAÇAS S, GUARINI,IVETE SANTOS SINGULAR

ZELIO RIBEIRO BORGES635/975

JOÃO ALVES FERREIRA, POMPEIOPIMENTEL

DIANA SILVA P. SOUZA03/10/97634/974

GILSON BARCELOS GOMES, RITAMARIANA DA SILVA

CEDINO BAPTISTA03/10/97633/973

ANTONIO CARLOS A. DA SILVA,SIDNEY SIQUEIRA

MARLENE LOPES DA SILVA03/10/97632/972

RAMON LESSA SANTOS, MARIA DAPENHA JESUS CAU

AGOSTINHO CANCELA DACONCEIÇÃO

02/10/97631/971


-***************-

JV BASE CAIXA 147 - 0661 A 0690


DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJÚNIOR, OAB/ES N.º 4.556, DR. JABESMIGUEL MORAES, OAB/ES N.º 4.463,DR.ª JUCÉLIA MARCHIORI, OAB/ES N.º7.891

RAYNOR BRAZ PEDRUZZI, ELIASFONSECA, ALZIRA HELENA DE SOUZALUCAS

EDÍLSON BENEDITO ALMEIDA28/10/97690/9729

DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES N.º4.275

ALCIR SILVANO GEGENHEIMERMÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO,LUCIMARA LOPES RIBETT

28/10/97689/9728

DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA,OAB/ES N.º 4.086, DR. CARLOS ITAMARCOELHO PIMENTA, OAB/ES N.º 8.198

GÍLSON TAGARRO, OCARLINOTAGARRO FILHO

JOEDIR FRANCISCO DE SOUZA28/10/97688/9727

DR.ª DINÁ MARIA PEREIRA, OAB/ES N.º2.856, DR. GETRO RIBEIRO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 4.864

NÍLSON PEREIRAARI OLIVEIRA24/10/97687/9726

ANTÔNIO DOMINGOS MARQUES, RB EMF EMPREGOS E SERVIÇOSTEMPORÁRIOS LTDA

JOSÉ AZEREDO FILHO24/10/97686/9725EDINÉIA NUNES FONTOURASHIRLEY DOS SANTOS GALON23/10/97685/9724LEONÍDIO KLITZEKEGÉLSON PEREIRA24/10/97684/9723

CLÁUDIO EDUARO SELGAHAMÍLTON VICENTE VIEIRA DEANDRADE

24/10/97683/9722-RÓBSON CIRINO ALMEIDA23/10/97682/9721

FRANCISCO DA COSTA NETODAVID DO SACRAMENTO23/10/97681/9720

DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO,OAB/ES N.º 7.666, DR. NERLITOSAMPAIO NEVES, OAB/ES N.º 5.986

VIANEZ E CIA LTDA, ROMÁRIOPONTES, ALTACIR TOREZANI, MARIAJOSÉ ROCON SILVA, IDÁRIO JOSÉALVES DA SILVA

WILLIAM CARONE23/10/97680/9719

ROGÉRIO CAETANO ROSA, JUSTINOMURARI, SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

JOSÉ WALDIR22/10/97679/9718

DR. JOSÉ ANTÔNIO LOPES, OAB/ES N.º5.922

MOVELAR S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO

RUBEM RODRIGUES DA COSTA22/10/97677/9717

DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES N.º5.591

MARIA C. DE MELLO TELLESGILMAR MARTINELLI22/10/97676/9716

DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES N.º 7.818,DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI,OAB/ES N.º 7.866, DR.ª MARCELACÂMARA, OAB/ES N.º 7.881, DR.MARCOS VINÍCIUS A. FERREIRA,OAB/ES N.º 7.095

LAERTE TAVARESLUIZ BELMIRO FILHO21/10/97675/9715

DR. EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGAL, OAB/ES N.º 419-A

JOSÉ ÂNGELO MENDES RAMBALDECIGENIVAL OLIVEIRA PASSOS JÚNIOR20/10/97674/9714

JOSÉ BASTOS REIS, JOSEMARANTÔNIO SPERANDIO

ALDAZIR FERNANDES CARDOZO20/10/97673/9713

KARLA ANDREA GONÇALVESCAPUCHO

AURENY SIMÕES21/10/97672/9712

DR.ª GILDA RANGEL TABACHI SOUZA,OAB/ES N.º 3.132

CARLOS AUGUSTO LEITÃO MORANDI,ARI BARBOSA COSTA

HERÁCLITO AMÂNCIO PEREIRAJÚNIOR

21/10/97671/9711

DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI,OAB/ES N.º 6.252, DR.ª LUCIANAMERÇON VIEIRA, OAB/ES N.º 8.222, DR.GILBERTO NOGUEIRA, OAB/ES N.º3.115

HÉLDER DE F. SAMPAIO, EDUARDOGOMES NÉSPOLI

CARLOS ALBERTO RIBEIRO,SEBASTIÃO HENRIQUE

20/10/97670/9710VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAGILBERTO VERVLOET20/10/97669/979

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA,OAB/ES N.º 5.352, DR. RICARDOSANTOS CARDOSO, OAB/ES N.º 8.559

TRANSPORTADORA NOSSA SENHORADA PENHA LTDA

CARLOS EDUARDO L. MARTINS20/10/97668/978

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT,OAB/ES N.º 2.135, DR.ª MIEKO ISSIYMIRANDA, OAB/SP N.º 68.538, DR.ROSSINI VOGAS MENEZES, OAB/ES N.º135-B, DR. JOÃO HENRIQUEMARTINELLI, OAB/ES N.º 4.192, DR.CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO,OAB/ES N.º 5.441

FERNANDO CÉSAR GOMESJOÃO ATAÍDE COSTA20/10/97667/977

DR. RODNEY DA SILVA BORGES,OAB/ES N.º 7.800, DR.ª ELIZETERODRIGUES PEREIRA, OAB/ES N.º 8.077

ELIAS NASS, CENTRO EDUCACIONALLEONARDO DA VINCI

VALDEMIRO BORCATES17/10/97666/976

V.R. TRANSPORTES LTDA, ADEJAIRRANGEL DO MARAL, MARCOSMENTZINGEN RODRIGUES

SEBASTIÃO NOGUEIRA TATAGIBA17/10/97665/975EDUARDO RODRIGUES LOPESPEDRO AURÉLIO PÁDUA17/10/97664/974

DR.ª LUCIANA MERÇON VIEIRA,AOB/ES N.º 8.222

FREDERICO AUGUSTO VERNERMARCOS BASTOS MOURE17/10/97663/973

JOSÉ ROBERTO ALVES CHAGAS,ELIANA M. BOSSATO HESPANHOL

LEOPOLDO HENRIQUE VASCOUTOPÍCOLI, WÂNIA NAZARETH LEMOSCYPRESTE

17/10/97662/972DIRLEU DA SILVAJOSÉ LINO SEPULCRI16/10/97661/971

-**************-




ARLINDO ZANARDI - DEF. PÚBLICOCARLOS INÁCIO DE OKIVEIRA;CARLOS LEÔNIDAS A. PEREIRA

ELIOMAR CORREA DE JESUS13/11/199772028

WANDERLEI SANATANA; ROBSONCIRINO ALMEIDA

SIMÃO ITALA FILHO; 13/11/199771927

ANA MARIA CARVALHO LAUFF -OAB/ES 5684; SERGIO BERNARDOCORDEIRO - OAB/ES 6016

ARTHUR CARLOS LESSA FILHO; ALDOB. DE SOUZA

SILVANIR MOULIN DARDENGO11/11/199771826

JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324; BEN-HUR BRENNER DAN FARINA- OAB/ES 4813;

LUIZ ANTONIO GALAVATTI; JOSÉLUCINDO MOLINA; MESSIASCARVALHO LEMOS

ALICE DIAS ASTECA11/11/199771725

ALONSO VIEIRA BORGES - OAB/ES3915; EUZÉBIO VIZEU A. FERREIRA -OAB/ES 5652

EDILSON CELESTINO FERREIRAANTONIO PERILO JUNIOR11/11/199771624

ROBSON BORGES BORBA; JOSÉ IVANDE OLIVEIRA

MARIA VIRGÍNIA LOPES DA SILVA10/11/199771523ROBSON MARIO DA SILVAKOSMO LUIS ALVES10/11/199771422

OSVALDO MENDES; ANCELMOSABASTIÃO MENDES

ROBSON RODRIGUES07/11/199771321ALDO CAMBOSTRINEEURICO BAYERL JÚNIOR07/11/199771220

ALCENI SOARES DE OLIVEIRA;ELIOMAR PAIVA DOS SANTOS

AUGUSTO DE PAULO MARTINS06/11/199771119

JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE -OAB/ES 3682; ELSON MENDES DASILVA - OAB/ES 7651;

JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE;JOÃO MANOEL LEMOS DONASCIMENTO

RUTH MARIA CALDELLAS BARBOSA06/11/199771018

BENEDITO AMORIM FILHO; CARLOSDAMIÃO LIPHAUS

LEONARDO AMTURANO06/11/199770917

HELIO RICARDO SANTANAGONÇALVES; ARLINDO ANTONIOCHISTE

SHIRLEI MARIA PEÇANHA06/11/199770816

ISMAEL LUIZ LOVATOFERNANDO ANTONIO AZEVEDOSARMENTO

06/11/199770715

JOÃO BATISTA FERREIRA COSTA;WALTER ANTONIO GOLDENER

SEBASTIÃO TARCISIO DE MORAES05/11/199770614

JAMES ALEXANDRE ZUMERLETEODORO

VANDERLI SANT’ANA04/11/199770513

ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO -OAB/ES 5896;

DOMINGOS ARTICLINIO DA SILVA;JOILDO A. ALMEIDA; JUAREZ SILVARODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAQUIM ROELA 04/11/199770412

MANOEL ANTONIO DA PIEDADE;TELMO LUIZ GONORING

JOEL FERREIRA03/11/199770311CESAR ANTONIO FRACALOSSITARCIZIO ABREU DE MELO03/11/199770210ALEX RAMOS SAMPAIOMARIA LAIDE GERRI31/10/19977009SERVALINO LIBANIO DA SILVAEGIDIO MOURA DE AOUZA31/10/19976998´QUILA RODRIGUES PINTOADELCIMAR BERTONI31/10/19976987

DIONISIO ROSA; SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILOGER-HOSPITAL; ADRIANO ALVES DASILVA

OSCAR DE ALMEIDA GAMA FILHO30/10/19976966

EDENILSON CORREIA DA SILVA;EDIMAR DE FREITAS BRAGA

QUITÉRIA SOARES DE OLIVEIRA30/10/19976955

HUDSON NASCIMENTO; FABIANOVILA MAIO

ENILDO SAMPAIO CELESTINO30/10/19976944

JOSÉ ANANIAS ANTONIO DE SOUZA;MARCOS REPRESENTAÇÕES LTDA

ANDERSON DE COUTO29/10/19976933

PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594;ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO -OAB/RJ 62879; DELORME DE SOUZAOLIVEIRA JUNIOR -OAB/ES 4556

FABRÍCIO MARINO ROMÃOSÉRGIO PAULINO 29/10/19976922JOSÉ ANTONIO TEIXEIRALUCIENE MARIA CANHAMAQUE29/10/19976911

-**************-


WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA,ALFREDO BARCELOS VIANA

FABIO PORTO SENA20/11/97734/9712

Drs. JOSE FRAGA FILHO, OAB/ES 3.158,WAGNER ANTONIO CAMPANA,

OAB/ES 5.961

CS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDAMANOEL MILAGRE DA VITORIA19/11/97733/9711PAULO RENATO M. PUCCINELLIAROLDO BORGO18/11/97731/9710

FABIO FERNANDESLUIZ ANTONIO DE ARAUJO16/11/97730/979NARCISO BENAKIOANDRESSA C. NOGUEIRA17/11/97728/978

Drs. ROBERTO SILVEIRA MARTINS,OAB/ES 7.449, JOÃO VERISSSIMO M.

NETTO, OAB/ES 5.906, ROSANGELA DES. NASCIMENTO, OAB/ES 6.610

ROSANGELA B. VASCONCELOSMAGALI BAHIENDE LOUZADA14/11/97727/977

WILDES SOARES, LAWRENCEPOLTRONIERI HENLE

JUAREZ SEGUNDO ANDRADE14/11/97726/976Dra. ELEONORA A. PUCCI, OAB 96.149RHODIA FARMA LTDAAILTON FOGOS14/11/97725/975

FABRICIO TOSCANO PINTOJOSE ELIAS NUNES13/11/97724/974

Drs.ROBERTO T. KATTER, OAB/ES5.334, ADOLFO H. F. SIMÕES, OAB/ES

4.534, JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.128

LEONARDO DETMANN ALVES,HOSPITAL SÃO LUIZ

ADILSON SERGIO PIGNATON13/11/97723/973

JOSE ANTONIO GRAZZIOTI,PERIQUITO DIVERSÕES ELETRONICAS

PAULO GEOVANE G. DE ALMEIDA13/11/97722/972ERNESTINO ROBERTO DOS SANTOSALCIDES JOSE PELACANI13/11/97721/971


LUZETE PINTO MATTOSARTHUR AMOS DOS SANTOS27/11/97750/9728

JOSE RAIMUNDO RAMOS OLIVEIRA,ADEMIR DAVID DE CARVALHO

GILSON JOSE DE SOUZA BORBA27/11/97749/9727

DR. DELIO THADEU MAGALHÃES,OAB/ES 2.104

OLGA HELENA LEONCIO,ALEXANDRE DA SILVA

EDIMILSON COLODETTI26/11/97748/9726

DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ES5.214

JOSE CARLOS P. DOS REMÉDIOS,LILIAN KARLA V. ALVARENGA

ANITA HONORIA DA ROCHA26/11/97747/9725

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES 8.125

JOÃO LOUREIRO BARBOSADANIEL FANTIN 26/11/97746/9724ONDA LUZ PROMOÇÕES E EVENTOSJOSE JORGE D. MACHADO25/11/97745/9723

TRANSPORTES COLINA LTDADELADIER EMILIO CAVERSAN25/11/97744/9722PAULO ROBERTO CHIEPPECARLOS ROGERIO DOS SANTOS25/11/97743/9721

DR. PAULO SERGIO H. PAGOTTE,OAB/ES 6.911

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAADRIANA NOGUEIRA PINHEIRO24/11/97742/9720

DR. WALTER LUIZ RODREIGUES,OAB/ES 2.016

ROGERIO B. DE OLIVEIRA, DALVASANTANA COELHO

TEREZA CRISTINA B. VIEIRA24/11/97741/9719

JACKSON S. DOS SANTOS, JAIR DEOLIVEIRA, TOPAZIO

TRANSPORTADORA LTDA,AGUINALDO S. DE OLIVEIRA, JOÃOLOUREIRO MACHADO, SEBASTIÃO

NOGUEIRA

MARIA CECILIA MORATORI24/11/97740/9718

ELIARIO CORSINI MENON, MILTONLOURENÇO DA SILVA

ORLY RIOS FERREIRA24/11/97739/9717

ANA MARIA DE LIMA, PAULORICARDO B. DO NASCIMENTO,

ISOLINA MARTINS

ROBERTO DA COSTA PIMENTEL20/11/97738/9716

SIND. EMPREG. ESTB. BANCARIOS ES,LUIZ CARLOS COSTA SILVA, CLELIA

VARGAS DA C. XAVIER

GERALDO ALVES DE MELO20/11/97737/9715LAUDICE B. MELINCAEVALDO BORGES DE OLIVEIRA20/11/97736/9714

ADEMILSON ANDRADE, SIND. DOSFERROVIÁRIOS

SERGIO ROQUE FAVERO20/11/97735/9713

-**************-



FABIO CASSIANO NUNES DEOLIVEIRA; JONAS NUNES DEOLIVEIRA

NILTON WANDERLEY05/12/199777121

CAVLCANTE FILHOS LTDA; EDUARDOCEZAR CASTRO; PAULO SERGIO DOSSANTOS

SEBASTIÃO NASCIMENTO DOSSANTOS

05/12/199777020

MULTILIFT OPERADOR PORTUÁRIOLTDA

ARI JOSÉ FAVERO05/12/199776919FRANCISCO PEREIRA DA SILVAGLORIA REGINA NUNES QUEVEDO05/12/199776818

MAURO CESAR MARTINS CAMPOS;JOEL DA SILVA CAMPOS; FABIORENATO CORREA LEITE; VALDEMARP. DE JESUS

HENRIQUETA TEREZA DOSACRAMENTO

04/12/199776717NEZADIR PEREDIA PASSARELANELCIMAR DA CONCEIÇÃO04/12/199776616SCITOP SOC. CIVIL T. P. LTDAHELIOMAR JOSÉ T. DE PAULA03/12/199776515

WELLINGTON ROOVER OLIVEIRAFIGUEIREDO; ALPERSON MARINOFERNANDS

LOURDES DA PENHA QUEIROZ DEOLIVEIRA

03/12/199776414ESMERALDA ALVES CAVALEIROMARIA GLIUCIA SAMPAIO CARTAXO03/12/199776313

LUÍS ANTONIO C. DE OLIVEIRA -OAB/ES 8401;

AGROPECUÁRIA RIO PALMEIRASLTDA; JOSÉ EVALDO DE QUEIROZ;ELIANA CONCEIÇÃO SOUZAMACHADO

GLORIA BOLSONI ALVARES RIBEIRO03/12/199776212

DAVI LEOPOLDINO DA SILVA;LILDERLEI RONCETTI

CLAUDIA VAREJÃO ROSSONI03/12/199776111UBIRATAN LYRIO DA SILVAMARIO CESAR DE SOUZA02/12/199776010

JOSÉ ELOI VICENTINI; DARCI JOSÉVIRGILIO

DEOLINDO ULIANA02/12/19977599

JULIANA ZOUAIN FINAMORI SIMONI -OAB/ES 7620;

MARCOS JOSÉ CARDOSO DE FREITAS;ADENILO PINHEIRO DE FERITAS

ARI BORTOLINI02/12/19977588

D’ONALDES - SORVETES E LANCHESWILSON PREZOTTI; SERGIOGUIMARÃES GOMES DOS SANTOS;EXPEDITO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

02/12/19977577

JOSÉ CARLOS LOYOLA - OAB/ES 300-A;ADILSON B. DIAS - OAB/ES 5759;ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512; JOCELCOSTA PINUTO - OAB/ES 4536

MARCOS AURÉLIO CESAR MENEZES;SONIA REGINA PEREIRA; LEOMAGNOMAGALHÃES DOS SANTOS; CARLOSMARTINS BORGES

JOSÉ RONALDO RECEPUTE01/12/19977566

JOSÉ MARIA DECARLI; EUHLERRODRIGUES RIBEIRO; HELIO PINTORIBEIRO

RITA STELZER01/12/19977555

DANIELLE REIS MACHADO - OAB/ES8271;

ELETRÔNICA MONTE FUJI LTDAANA LÚCIA FREITAS ENGELHARDT28/11/19977544

JOAQUIM VARGAS DA CRUZISAAC FERNANDES DE MOURABARBOSA

28/11/19977533

WILSON FAÉ VENTURIM - OAB/ESP54971;

IDELFONSO BICATISANDRA MARA SOARES SALAMON27/11/19977522

JÂNIO CARLOS COLNAGO - OAB/ES7619PEDRO MOTA DUTRA - OAB/ES1999

JESUINA RODRIGUES DA SILVASHIRLEI MOREIRA RODRIGUES27/11/19977511


CASSIA MARIA REIS BARROSHILDO BARCSLOS VIEIRA17/12/199778636

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR -OAB/ES 6650

EDUARDO HENRIQUE CUNHAPIAZENTINI; KELLY CHRISTINAMORETO

LAUIZ GUSTAVO DALLA BERNARDINASEIDEL

16/12/199778535

GIULIANA TAMY SIQUEIRA; ROGERIOBRASIL PEREIRA

CARLOS HENRIQUE OLIMPIO DECARVALHO

16/12/199778434

MARCELO ALMONDES CORREACELEUZA MARIA ALVES SALES; RUIBARBOSA SALES

15/12/199778333

ODAIR SAMPAIO - OAB/ES 4444;CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES -OAB/ES 6095

ALESSANDRO COSTA SILVAIZAIAS ALVES DA SILVA15/12/199778232JOÃO BRAZ P. GURGELJOSÉ CARLOS CETTO12/12/199778131

NORMA FERREIRA MARQUES - OAB/ES7902; NATANAEL BATISTA CRUZ -OAB/ES 3315; GUSTAVO PIMENTEL -OAB/ES 8578

GIULLIANO FECCI GALLUPI; PAULOROBERTO GALLUPI

RAQUEL LOURENÇO MARQUES12/12/199778030

SIMONE DE SOUZA RODRIGUES;TARCILHO JOSÉ CARRIÇO; ROGERIOGOMES DA SILVA; DILMAR BAIENSEMOREIRA

FABIO JEVEAUX DO AMARAL12/12/199777929

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492; ANTONIORUBENS DECOTTIGNIES - OAB/ES5100; MARCELO DE ARAUJO NERI -OAB/ES 7866;

LUIZ ANGELO SCHELEMBERG;VALDECIR DOS SANTOS

JOÃO PAULO OLIVEIRA PENNA10/12/199777828

JURISMAR DO NASCIMENTO;UBIRAJARA GUARANTA CABRAL

ANDREIA TOLEDO HERINGER10/12/199777727LUIZ ALCIDES PUPPIMERALDO GOMES DE AZEVEDO10/12/199777626FRANCISCO INÁCIO DA SILVA THELMA PEITI09/12/199777525

JOSÉ LUIZ DE CARVALHO; MOTOMAXLTDA; JOÃO ANTONIO ; EZEQUIELBERNARDO KOCK; ARLENE SANTATERRA

SANDRA LUCIA F. DE MATOS09/12/199777424

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016;

GERALDO FERRARI PANICALIJULIO CESAR ALVES TEIXEIRA09/12/199777323JAILSON FERREIRA DA SILVAREGINALDO BARBOSA NUNES05/12/199777222

-**************-

JVBASE CAIXA 151 787/815ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

ROGER LUIZ BRINGHENTI, JEREMIASRANGEL SAMPAIO, TRANSPORTDORA

GERCY CARVALHO DA SILVA05/01/98811/9822PAULO ROBERTO DO N. MATOSMARIA DAS GRAÇAS SILVA05/01/98810/9821

JOSE ALMEIDA PEREIRA SANTOSMARLENE VERONEZ, CLEBER TORRES05/01/98809/9820

DR. CLEDIMAR JOSE DE FREITAS,OAB/ES 6.925

ANDENILSON CIRILOMARIA ELENA DE PAULA29/12/97807/9719

DANIEL G. FERNANDES, TRA~ÇOFORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,

SINEZIA GOMES MACHADO

JOSE ROBERTO PAVAN24/12/97806/9718TANCREDO SCHUCKERT JUNIORMAURO JOSE DE ARAUJO24/12/97805/9717

CHRISTIAN MIRANDA S. MELHORIM,VITALINO JUNIOR FILHO

RONALDO MANGUEIRA VICENTE24/12/97804/9716

LAURO MACIEL DE SOUZA, PAULOROMULO M. DE SOUZA, DEVAIR DACOSTA LOMAR, MARCOS ANTONIO

FAVALESSA

LUIZ PIMENTEL MUSSO23/12/97803/9715

DR. VINICIUS P. DE SANT’ANNAMARCOS ANTONIO N. RESIERI,LUCIANA MARTA ROLHA DALTOE

MARCELO CALAES PIMENTEL23/12/97802/9714

ALEXSANDRO BARRETTI, INGRID DASILVA G. MORAIS

INGRID F. BARRETO22/12/97800/9713

Drs. MARCELO A. QUEIROZ, OAB/ES4.234, ANAILDO F. FERREIRA, OAB/ES

4.943, PAULO MARCOS ELIAS DE A.PEREIRA, OAB/ES 4.180

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AIURI M. ZAITSEV799/9712JOSE MESSIAS NERYJORGE PIOL CONTI22/12/97798/9711

Drs. SANDRO PERUCHICAMPAGNARO,OAB/ES 7.666, NERLITO

S. NEVES JUNIOR, AOB/ES 5.986

MARIA JOSE R. SILVA, VIANEZ E CIALTDA, ROMARIO PONTES, ALTACIR

TOREZANI, IDARIO JOSE A. DA SILVA,

WILLIAN CARONE19/12/97797/9710ELIFAS MOURA MIRANDAMARIO DE LIMA PASSOS19/12/97795/979

CLEVELAND HENRIQUES CALHAU,SHIRLEY H. CALHAU

PAULO EVARISTO DE OLIVEIRA19/12/97796/978

ALVOMAC MATERIAL DECONSTRUÇÃO

ZILDA SILVA MENDES18/12/97794/977

PRISCILLA BEZERRA LEITE, GILBERTOMALTA LEITRA

DALMIR ALVES FERREIRA18/12/97793/976

DR. ANTONIO SERGIO T. SALA,OAB/ES 5.539

VIX LOCADORARENATO FERNANDES PACHECO17/12/97791/975SERVICENTRO OLIVEIRA RIOS LTDAOBDIS DE SOUZA17/12/97790/974

JOAQUIM MARQUES DE MEDEIROS,CARLOS ALBERTO DE ASSIS,

CLEIDIMAR TOLENTINO LUCAS

MAURO CESAR GRATZ TEIXEIRA17/12/97789/973

IVANILDO DIAS FERREIRA, JAIR DOSREIS MOREIRA

ASTENIO DOS SANTOS BARBOSA17/12/97788/972

Drs. FERNADO ALVES AMBROSIO,OAB/ES 4.508, SIMONE ELENA SOARES,

OAB/ES 7.990

JOSINO ADRIANO FERREIRA, HELOISAPRALON DOS SANTOS

VALERIO EMERSON R. COMARELA17/12/97787/971


VALERIA CRISTINA DE S. PINHEIRO,SUZANA MARIA S. PINHEIRO

MARIA LUCIA GOMES06/01/98815/9826

Drs. FRANCISCO T. DO AMARAL,OAB/ES 245, LEOMAR SOARES DA

SILVA, OAB/ES 2.119

LUCAS BONINE, LUIZ CARLOSOLIVEIRA, ITAMAR GOMES MARTINS

CECILIA B. BORELI06/01/98814/9825

DR. SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES6.016

JOSE CARLOS VERONESIMARCOS TADEU RIBEIRO BRAGA05/01/98813/9824

Drs. PAULO CESR DE ALMEIDA,OAB/ES 209-A, NILSON NEVES

INES NOGUEIRA DE PAULA, TANIAMARIA OLIVEIR DE MIRANDA

CLAUDIA MARA NUNES05/01/98812/9823

ATALAIA LTDA, ELISEU NOGUEIRAGUIMARAES

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RONALDO FERREIRA SOARES;CINEZIO RAMOS PEREIRA

SILVIO ANTONIO RENOLDI DEOLIVEIRA

21/01/199884732

ABMAEL APSSON; LUIZ FLÁVIO R.HENRIQUE

ROBERTO XAVIER FERREIRA20/01/199884631

GERSON ANTONIO FERREIRA;GILSON FERREIRA; JAILSON CADETECOUTINHO; JOSÉ BRAZ FERREIRA

SANDRO FERNANDES BERSOT19/01/199884530COLD COM. E SERVIÇOS LTDAPEDRO BOTTONI LEÃO16/01/199884429ALANDER DE OLIVEIRA DUARTEJAIR MARIANO TEIXEIRA16/01/199884328VALCI QUITES TOLEDOLUIZ CARLOS GRAÇAS16/01/199884227

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIOJUNIOR - OAB/ES 7583; MARIA DASGRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252;

MARCELO CABRAL SCARDUA;DULCIMAR CABRAL SCARDUA

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO

15/01/199884126

CLEBER BRUZEGUINI BATISTA; SIVALBAPTISTA COELHO; ZOROELSONPEREIRA DOS SANTOS

ELANIA REGINA BORGES MUNIZ15/01/199884025JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRAWAGNER SODRE PEREIRA15/01/199883924

RONALDO VIANA DA SILVA; VICENTEDE PAULO DIAS; ALCEMIR BARCELOSROCHA; ROGERIO WANDERLEY DEAGUIAR

SERGIO LUIS DE BORTOLI; 15/01/199883823

GERONIMO R. DOS SANTOS; WALLACESILVEIRA BOURGUIGNON

IRMA KEMPIN14/01/199883722

ANA MARIA MARCELINO; CELIA LUIZNEPOMUCENO

DEA NOIA MATTOS CARRIEL; CESARMATTOS DOS SANTOS

14/01/199883621

CÉLIA PRESCHOLDT OLIVEIRA -OAB/ES 4795;

ADILSON LOPES COSTAJADIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR14/01/199883520

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA;JOSÉ NINO DOS SANTOS

ALDA DE SOUZA ROCHA14/01/199883419

ROBERTO EDSON FURTADOCEVIDANES - OAB/ES 8284

MARCOS ANTONIO SOEIRO DECASTRO; WLADEMIR RODRIGUES

ALDA DE SOUZA ROCHA14/01/199883318

CECY PRATTES SALVADOR; MARCOSFERNANDO SALVADOR

ONESIMO GENTIL BARBOSA14/01/199883217

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS - OAB/ES 7492; JERONYMO DEBARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204;STÉFANO ANTONINI D’AMATO -OAB/ES 183-B;

GIOVANNI RAELI GOMES; LUCIAHELENA RAELI MIRANDA

RAQUEL TRINDADE MARGON14/01/199883116

VALDEIR COSTA DA ROCHA; PIERANGELI SALVADOR

LUCIMAR VASCONCELOS BRAGA13/01/199883015JOVACY VITOR; SILVIO RAYMUNDILUZAMIRA SOARES LOPES13/01/199882914

CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDEVITÓRIA; JOSÉ MARIA DA SILVA;OLINDA LOURENÇO PINTO

WAGNER PADRÃO CARVALHO DEAGUIAR

13/01/199882813TORREFAÇÃO E MOAGEM TROPICALRONALDO MARTINS MONTEIRO12/01/199882712

DELCIMAR PEREIRA CARDOSO; PAULOANDERSON BERTHOLD

VIRGINIA MACHADO CYPRIANO12/01/199882611DARCY DE SOUZA FILHOISABEL CHRISTINA NASCIF AMM12/01/199882510MARTINS BONIFÁCIO BENTOMARIZETH ROSA DO VAL12/01/19988249

ERICO DE OLIVEIRA GONÇALVES;HELVECIO FERREIRA C.

JADIR SOUZA OLIVEIRA12/01/19988238

ROZANGELA MARTINS FERRAZ;BERNADETE F. MARTINS

INAJARA PEREIRA BEVCLAIR09/01/19988227

CARLOS ROBERTO RAFAEL - OAB/ES4306; ALY EDMUNDO POLETTI -OAB/ES 3180; JOSÉ CORADINE -OAB/ES 2937;

CARLOS ROBERTO RAFAEL; CLINTOCARDOSO BARBOSA

CARLOS AUGUSTO CORADINE09/01/19988216

MARCO ANTONIO SOARES SILVA -OAB/ES 049; MARCO AURÉLIOBRIINGHENTI LASCOSQUI - OAB/ES8283; FREDERICO NUNAM - OAB/ES72-A

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAMAURICIO SILVA PEIXOTO09/01/19988205

ROBSON FORDS BORTOLINI - OAB/ES2360;

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAALDEMIR DE ANDRADE09/01/19988194

PAULINO PIGORETTI - OAB/ES 5591;LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO -OAB/ES 158-B

VITÓRIA MARIA NOGUEIRA; ADRIANAZORDAN

SEBASTIÃO ALUISIO FERREIRA DOSSANTOS

08/01/19988183

ROSENILDO T. SENNA; CLAUDIOSAMPAIO

RAUL ROBERTO LOURENAO; SERGIOADRIANO DA VITÓRIA RODRIGUESFRAGA

06/01/19988172WALDEMAR CASOTIVANESSA SATHLER FARIA06/01/19988161


MÁGDA SILVANA PERPÉTUO - OAB/ES156-B

ROSAURO CAETANO PINTO; SOLIDARENT A CAR

ELZIMAR MEIRELLES22/01/199884934CEZAR LEANDRO RIBEIROJOSÉ PEDRO DOS SANTOS22/01/199884833

-***************-

JV BASE CAIXA 153 - 0851 A 0882


DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 6.381, DR. BEN-HURFARINA, OAB/ES N.º 4.813, DR.LAUDELINO P. DO NASCIMENTOJÚNIOR, OAB/ES N.º 7.500

GRANDE VITÓRIA LTDAMARIA MADALENA PEREIRA DOSSANTOS

05/02/98879/9829

ÉDSON DE PAULA MACHADO, NEUZABRAGA DA SILVA

CARLOS DA COSTA OLIVEIRA05/02/98878/9828

DR. CORNÉLIO ABREU NETO, OAB/ESN.º 7.044

ANTÔNIO JOSÉ SARTORI, ALUÍSIOJOSÉ FERNANDES GOMES

SÍLVIA DINIZ ABREU04/02/98877/9827

DR.ª JULIANA ZOUAIN FINAMORESIMONI, OAB/ES N.º 7.620, DR.ªROSEANE DA SILVA PICINALLI,OAB/ES N.º 7.633, DR. HENRIQUENORBERTO ROTUNDO, OAB/ES N.º128-A

JÚLIO WÍLSON AMIGO ORTEGA, JÚLIOGUAJARDO AMIGO

MARLENE MONTEIRO ROSA04/02/98876/9826

DR. ÉLSON MENDES DA SILVA,OAB/ES N.º 7.651, DR. GÉRSONMENDES DA SILVA, OAB/ES N.º 8.430,DR. NÍLSON DOS SANTOS GÁUDIO,OAB/ES N.º 5.614

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDAMAURÍLIO ALVES SOARES04/02/98875/9825

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,OAB/ES N.º 7.026

RICARDO RODRIGUES COSTALUIZ AUGUSTO BELLINI03/02/98874/9824

MANOEL BARCELOS, MARCELO REISBORGES

ARLINDO MONTOVANI03/02/98873/9823

DR. EDÍLSON JOSÉ ROSA, OAB/ES N.º8.511

PAULO SÉRGIO BONGIOVANIEDÍLSON JOSÉ ROSA03/02/98872/9822ADÍLSON PITANGUIPEDRO EVANGELISTA FILHO02/02/98871/9821

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,OAB/ES N.º 6.218

ROSANE MORAISWANDERSON SOARES VALADARES02/02/98870/9820

DR. RAYMUNDO LADISLAURODRIGUES, OAB/ES N.º 7.581

SÉRGIO FRAGA FERREIRA JÚNIOREDMAR CLAUDINO DA SILVA02/02/98869/9819

DR.ª EVA MARIA DAL COL DA SILVA,OAB/ES N.º 7.636

SÂNDERSON DE SOUZA GUIMARÃESCHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA30/01/98868/9818

DR. ANTÔNIO CARLOS ROCHA,OAB/ES N.º 2.992, DR. VLADIMIRCÁPUA DALLAPÍCULA, OAB/ES N.º5.715, DR.ª MARIA APARECIDAMONTEIRO ANDRÉ, OAB/ES N.º 4.654

ÉLSON ALMEIDA DE ARAÚJOSIRLEY MÁRCIO ALVES29/01/98867/9817

GENIVAL LIRA DA SILVA, CLOVILÉIABILUCA BORGES

BENEDITA DO NASCIMENTOMARTINS

29/01/98866/9816

DR.ª TERENITA BENÍCIO DA SILVAQUERINO, OAB/ES N.º 4.194

CARLOS FRANCISCO KLOOSRODRIGUES DE FREITAS

ALLAN KARDEC NUNES DOS SANTOS29/01/98865/9815

DR. ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES,OAB/ES N.º 6.428, DR. JÁDER FERREIRAGUIMARÃES, OAB/ES N.º 4.709

SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SEBASTIÃO EMÍLIO LERRACH,BRAZ PEIXOTO LOPES, MAGESTRALREPRESENTAÇÕES E MATERIAL DECONSTRUÇÃO

NÍLSON LIMA DA SILVA29/01/98864/9814SEVERINO VIEIRA FILHOLUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MUNIZ29/01/98863/9813

DR.ª EVELYN BRUM CONTE, OAB/ESN.º 4.123, DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, OAB/ES N.º7.492, DR.ª JANDIARA ROSA PASSOS,OAB/ES N.º 7.901, DR. JOAQUIMFERREIRA SILVA FILHO, OAB/ES N.º2.814, DR.ª INGRID SILVA DEMONTEIRO, OAB/ES N.º 9.101

APOENA ROSA PASSOSWÍLSON PEREIRA ROCHA29/01/98862/9812

RICARDO DOS SANTOS LACERDA,FERNANDA PARMAGNANI

ADÉLSON PEREIRA DA SILVA28/01/98861/9811

JOSÉ NAZARENO DE FREITAS, DILMACOSTA DE FREITAS, WELLINGTONSANTOS AC. CARVALHO, JOÃOBARBOSA VALADARES

ANTÔNIO CARLOS DORNELAS28/01/98860/9810

CLEMENTINO PAULA MARIA,MARCELO DE MARQUES

CARLA MARJORIE W. NOGUEIRA27/01/98859/989

LAUDEMIR LOUZADA DE MEDEIROS,ROBERTO CARLOS TAVARES PORTELA

ELCY CARLOS SANTANA27/01/98858/988

DR. NÉLSON CAVALCANTE E SILVAFILHO, OAB/ES N.º 6.469

GERALDO GOMES BARBOSA, ENGEURB LTDA

VALDINÉIA BAHIENSE COSMO26/01/98857/987JOSÉ CARLOS ALEXANDREMARIA DE LOURDES DE ARAÚJO26/01/98856/986

DR. AZONÔR ALVES DE ASSIS, OAB/ESN.º 2.393, DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLIMALTA, OAB/ES N.º 7.315, DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO, OAB/ES N.º6.016

JOSÉ HERMES TIECENTINI, LUCYANOZERBONE DE SOUZA, JOSÉ AMIRGROBÉRIO, GERALDO MASSENTI,SEBASTIÃO NEGRINI

ELIANA CORREA DA SILVA26/01/98855/985ADÍLSON FRANCISCO DE OLIVEIRAANA SOLANGE NYLANDER VERONEZ23/01/98854/984ADÍLSON SALOMÃO CAVATIJORGE ALBERTO DA ROCHA23/01/98853/983NIVALDO LIAL DE CARVALHOJOÃO LUIZ PEREIRA23/01/98852/982

DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, OAB/ESN.º 7.938

JOSENITO FERREIRA MUNIZROBERTO JORGE23/01/98851/981


ISAÍAS RODRIGUES LEITE, MARCOSANTÔNIO PORTI

JULIANA MARIA CRUZ DE FARIAS06/02/98882/9832

FERNANDO ALCÂNTARA DE SOUZA,ASSIS MOREIRA DA SILVA

MARIA DA GLÓRIA NORBIMPIMENTEL

06/02/98881/9831

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRODRIGUES, OAB/ES N.º 7.935, DR.EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES N.º226-A

REFRIGERANTES IATE S/AANTÔNIO LEONARDO FERNANDES06/02/98880/9830

-**************-


MARLY GONÇALVES DEVERLY,EDSON DE OLIVEIRA DARE

OGENIR RIQUIERI06/03/98913/9830

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 8.430, MÔNICA DA SILVA

MARTINS, OAB/ES 8.223

PEPSICO E CIA, KRISTINA LIMAMARIQUITO, JULIO CEZAR CARMINATI

ADRIANA ALVES DE MATTOS05/03/98912/9829PAULO ESPINOLA CONDEROQUE DA CUNHA RAMALDES05/03/98911/9828

DR. ANTONIO CESAR AMON, OAB/ES5.580

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, CELMANEVES DA SILVA, MANOEL CARLOS

SANTANA

JOÃO HENRIQUE LORENZONI05/03/98910/9827

DR. LUIZ CLAUDIO SOBREIRA, OAB/ES8.373

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, JOÃOBATISTA G. NETO

AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOSSANTOS

04/03/98909/9826GETULIO ARY MEIRAWALDEMIRO STEPENON04/03/98908/9825

VIAÇÃO SANREMO LTDAJOSE MARIA BRUNK03/03/98907/9824

VILA VELHA ADM. DE CONSORCIOLTDA

JOÃO BATISTA DA MOTTA02/03/98906/9823

JOSE GERALDO R. SCHETTINI,ADILSON PEREIRA DA ESP. SANTO,

JOÃO CARLOS COSER NOVAES

ELZA MARIA FALQUETO02/03/98905/9822RACHEL DE MELLO MEDEIROSCHRINAURO DA COSTA MIRANDA02/03/98904/9821

CARLOS ALBERTO CORCINO DEFREITAS

ELIENE DÁ ALMEIDA NOGUERIAGAMA

27/02/98903/9820

Dra. ELAINE ALBANI, OAB/ES 8.233ITACAR VEICULOS LTDA, JORGE LUIZSOARES, GLORIA DA P. LEITE

DUARTE, CRISTINA MARIA CRUZSTEIN

MARCIO HELENIO S. CARVALHAES27/02/98902/9819

Drs. STEFANO D’AMATO, OAB/ES 183-B,CIBELE ANDREATA, OAB/ES 782-B

ANSELMO RICARDO TORTELOTE,DILEMA IRES F. DE MELLO

SILVIO DAVID MORAES26/02/98901/9818

AILTON MONTTI ALMEIDA, ELIASSALVADOR JANTORNO

PEDRO JORGE DA CRUZ PENHA26/02/98900/9817

Drs. SERGIO B. BATISTA, OAB/ES 4.938VENTURIM TRANSPORTES LTDA,WILDSON CARLOS BARCELOS,HAROLDO OLIVEIRA JUNIOR

VALMI PEREIRA TAVARES26/02/98899/9816

Drs. CRISTOVÃO C.P.P. SOBRINHO,OAB/ES 8.964, SONIA MARIA

CAMPAGNARO, OAB/ES 7.503

MARIA TEREZA F. FERNANDES,EURIPEDES FERNANDES DA SILVA

FILHO

JONIAS MOSCON20/02/98898/9815

Drs. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,OAB/ES 6.218, MIGUEL BELLINI NETO,

OAB/SP 67.899, ROGERIO JOSE F.RODRIGUES, OAB/ES 6.437 .

MILTON LOPES DA SILVA, ARNALDOFERNANDO LARANJA

FERNANDO LUIZ PEREIRA20/02/98897/9814

Drs. CLAUDIO RIBEIRO DANTAS,RODRIGO SILVA MACHADO, OAB/ES

6.465 e 7.434

TRANSPORTADORA ALTAFIM LTDASEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA19/02/98896/9813

DR. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651

JOHN W. HONORATO, CHARLESFREIRE TRINDADE, ROBERTA

DEORCE SOARES

FABIO PEREIRA DIAS19/02/98895/9812

Drs. GERSON MENDES DA SILVA EELSON M. DA SILVA, OAB/ES 8.430 E

7.651

FRAVIO B. DE SOUZA, CLOVIS JOSEFERREIRA, TRAJANO COUTINHO DE

ALMEIDA

JOSE RAMOS OUVERNEY19/02/98894/9811

Drs. Mª DAS GRAÇS FRINHANI, OAB/ES5.252, SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES

6.016, GILBERTO SIMÕES PASSOS,OAB/ES 6.754 , ELIZETE PENHA DA LU,

OAB/ES 6.380

JOÃO LUIZ BRAGA CARNEIROJOÃO GARCIA FERREIRA18/02/98893/9810

ALCIMAR FOLLADOR, PATRICIA DECARLI SILVA

EDUARDO JORGE DE MOURA CEZAR16/02/98892/989JACIMAR FARIASWANDERLEY ELIZIARIO BARBOSA12/02/98891/988

JOSE CLAUDIO SILVA FALCÃO,THOMAS KUTSCHER

JOSE FERREIRA DE PAULA FILHO12/02/98890/987

MARCELO ALVES DIAS, ZILDA DASVIRGENS PEREIA

GLADISTON FARIA CASTRO11/02/98889/986GABRIEL LUIZ ZOUAIN ASSBUELIANA VICENTE DOS SANTOS10/02/98888/985

PEDRO PAULO F. CARNEIRO, GILMARLAURINDO DE JESUS

NILTON SILVA09/02/98887/984

Drs. FABIO VARGAS ADAMI, OAB/ES7.584, STELA MUNALDI, OAB/ES 5.170

CIDENEIR VEDOVADANIEL PEREIRA DA SILVA06/02/98885/983MARCOS ANTONIO SALUMEALBERTO GUEDES PIMENTEL06/02/98884/982

ALBERICO ROCHA S/ACYBTIA ASSIS CORREA06/02/98883/981

-************-



VALDER BARBOSA DE AMTOS; PEDROEDINA MARIA APARECIDA06/03/19989141


REAL TURISMO LTDAVALDIVINO GRASSELLI20/03/199894835

FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES3106;

ROSANIA WASHINGTON PINTOJOÃO BATISTA FRAGA19/03/199894734

CARLOS ROBERTO LOURENO DACOSTA; JOSÉ INÁCIO MÉDICEBERMUDES; ELOIZIO TADEURODRIGUES FRAGA

JOVACY PINTO19/03/199894633

LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO -OAB/ES 5708; IVONE DE GODOYSMONTEIRO - OAB/ES 7151;

JOSÉ CICERO FONSECA DOS SANTOS;ALVIMAR LIRA TRANCOSO

REINALDO BETTERO MENDES DOVALLE

19/03/199894532HELIO GOMESJOEMAR DA SILVA19/03/199894431

SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS -OAB/ES 7572;

GERALDO NILSON VILARINOJORGE IVAN EFFIGEN19/03/199894330

PAULO SERGIO DOS SANTOS;SIDALINO GOMES DE SOUZA

JOSIAS MURADI19/03/199894229

LUIZ A. ZAMPROGNO - OAB/ES 3206; IVANI DAS NEVES BIVARROGERIO CARLOS DOS REISRODRIGUES

19/03/199894128

EDGAR BARBOSA VERLY; ESMAELRAYMUNDO; WALCEMYR FURTADOBARROS

SWEDWN BARROS CASER19/03/199894027LAURENI SILVIO DOS SANTOSALTACYR RODRIGUES17/03/199893926LEASING S/A ARREND. MERCANTILFABIO MARCOS17/03/199893825

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS; JOSE REINALDO GOMES

REISUQUE KAI17/03/199893724JOÃO MARCOS DOS SANTOSFABIANO DOS SANTOS ARAUJO16/03/199893623

RONALDO FERREIRA SOARES;CINEZIO RAMOS PEREIRA

SILVIO ANTONIO RENOLDI DEOLIVEIRA

16/03/199893522

EDUARDO SÉRGIO BASTOSPANDOLPHO - OAB/ES 8296; DANIELABERNARDINO BORGES - OAB/ES 8859;

JOSÉ WASHINGTON DE AVILAAUGUSTO; ROSALITE BERMUDESPEREIRA

RIVELINO BONFIM DOS SANTOS13/03/199893421

ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA -OAB/ES 6292;

JORGE HENRIQUE BATISTASONIA MARIA VILLA BOAS SILVA13/03/199893320

JOÃO HERNANI MIRANDAGIURIZATTO - OAB/ES 2921; ADALTOLAURINDO FRAGA - OAB/ES 7740;S´RGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS - OAB/ES 4748

CIA TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB; CICEROPEREIRA DE ASSUMÇÃO

MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLER13/03/199893219FERNANDO FERREIRA CHAGASDIRCILENE BRAVIM13/03/199893118MANOEL DOS AMOSTRA COMETTIJOSÉ CARLOS MONFARDINI13/03/199893017

JOEL DOS ARCOS ANDRADE - OAB/ES1543;

JULIA MARCIA RAMOS DAS CALDEIASNATHALIO DE QUEIROZ FILHO13/03/199892916

MARIO PEREIRA DE SANTANA; EDIROLIVEIRA DA SILVA

ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS13/03/199892815ARY JORGE RODRIGUES PEREIRAMANOEL RODRIGUES FILHO12/03/199892613C.J.F. DE VIGILÂNCIA LTDACLAUDINO NASCIMENTO12/03/199892512JEDAIR LINO PORTELAROMILDO OLIMPIO DA SILVA12/03/199892411JOSÉ LUCIO DAFLON ZANETTMARIA JOCILEDA LOPES NUNES11/03/199892310AILTON CARVALHO SILVAMARIA JOSÉ QUINTAES TABACHI10/03/19989229

EMPRESA CAPIXABA DE SERVIÇOS;JOÃO ALEXANDRE DINIZ

GILMAR JOSÉ DE CASTILHO09/03/19989218

FÁBIO DAL’COL - OAB/ES 8237; JOÃO ANTONIO SILVEIRA; MAURÍCIOSOUZA GOMES

LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZ09/03/19989207

EVANDRO ALBERTO DQA CUNHA -OAB/ES 6218;

LAUDICEIA ARAUJO F. HOLZ; JOSÉANTONIO DA COSTA NETO; JOÃOLUIZ MADUREIRA

RAFAEL CORREA PRIMO09/03/19989196

JOSÉ PEDRONI; WANDERLEYBARBIERI

RENATA MACHADO FORTUNATO09/03/19989185

LISANDRO DE CASTRO LUGON -OAB/ES 3413; AÉRCIO BARCELOSMUNIZ - OAB/ES 5849; MÔNICA PERIMROCHA - OAB/ES 8647

CARLOS ALBERTO DA ROCHA; ESIODE SOUZA

CLAUDIO OMAR CORNEJO VONMARTTENS

06/03/19989174LUIZ CARLOS JOSÉ BATISTA MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS06/03/19989163VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA EDIMILSON ALBUQUERQUE06/03/19989152

PEREIRA DA SILVA

-***********

JV BASE CAIXA 156 - 0950 A 0974


DIONÍZIO JOSÉ FERREIRA PEREIRA,LEONORA ANA DA SILVA SOUZA24/03/98955/986

DR. ADRIANO FRISSO RABELO,OAB/ES N.º 6.944, DR. ÉLIO CARLOS DACRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.RÓBSON FONTES BORTOLIM, OAB/ESN.º 2.360

VIAÇÃO SANTA ZITA LTDAJAIR RAIMUNDO VIEIRA24/03/98954/985

SANDRO ROBERTO DA SILVA,THOMPSON TORATI BATISTA

EPAMINONDAS TEOTÔNIO SOARES23/03/98953/984

JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA,ELANES DE JESUS NASCIMENTO

RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA23/03/98952/983

DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA,OAB/ES N.º 3.984, DR.ª MAGALIHERZOG CALDAS, OAB/ES N.º 8.420

JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIRAHÉLIO BARROSO DOS REIS20/03/98951/982

JEREMIAS ANTÔNIO BALDI, NIVALDOGONÇALVES GUIRINO, ALCINONASCIMENTO FILHO

JONES ALVES CARNEIRO JÚNIOR20/03/98950/981


JEFERSON FERREIRA SANTOSALCIDES MOURA GOMES1º/04/98974/9824

DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,OAB/ES N.º 5.639

VITURGA T. COL. LTDAREGINALDO FERRARIMI31/03/98973/9823CARLOS JOSÉ SUBTIL FARIASMARCELO PEREIRA MELO31/03/98972/9822GILSIMARA BOTELHO TEIXEIRAISABEL DA FONSECA VASCONCELLOS31/03/98971/9821

DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ESN.º 376-A

FLÁVIO FAVALLIMARCOS DA VITÓRIA31/03/98970/9820MARIA JOSÉ LÍRIO DE SOUZAADEMAR MIGLIORELLI31/03/98969/9819

DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADOLEMOS, OAB/ES N.º 4.748

CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDEVITÓRIA

GERALDO RODRIGUES PAMPLONA31/03/98968/9818

DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE,OAB/ES N.º 8.230

RODO FLÁVIO-TRANSPORTES LTDAALTAYR CHAVES DE REZENDE30/03/98967/9817

DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS,OAB/ES N.º 7.466, DR. JOSUÉ VIANAALVARINO, OAB/ES N.º 5.534, DR.HÚLIO AZI CAMPOS, OAB/ES N.• 8.088

EDUARDO CORREA FILHO, ZENILDASARDINHA

EVANDRO ANTÔNIO BREGENSKIBARBOSA

30/03/98966/9816

JORSIA LIONESUELI VEIGA CHAVES DEMAGALHÃES

30/03/98965/9815

DR.ª LUCINÉIA NASCIMENTO, OAB/ESN.º 4.651, DR.ª FÁBIA MÉDICE DEMEDEIROS, OAB/ES N.º 7.773

CARLOS NUNES DE OLIVEIRAFRANCISCO TORRES DE ALENCAR30/03/98964/9814

DR.ª MÔNICA PERIN ROCHA, OAB/ESN.º 8.647

ANTÔNIO PADILHA FILHO, SAMIRALVES NASCIMENTO, LAILDO ALVESMOREIRA

CARLOS EDUARDO ONOFREFERNANDES

27/03/98963/9813ANDRÉIA RODRIGUES NETOCARLOS ALBERTO VIEIRA27/03/98962/9812

DR. JEFFERSON GABRIEL SARMENTO,OAB/ES N.º 4.618, DR. RAFAEL VARGASFREITAS, OAB/ES N.º 376-A, DR. DELIBORGES, OAB/ES N.º 103-B

ROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR,SÉRGIO LUIZ DE BÓRTOLI, MÁRCIASOLANGE RONCETE, ALCEMIRBARCELLOS ROCHA

RONALDO VIANA DA SILVA26/03/98961/9811

JOSÉ CARLOS FERREIRA, ÂNGELAMARIA MARQUES

JOADENIR VIEIRA MARQUES25/03/98960/9810

DR.ª HELENEROSE PARASSOLPEREIRA, OAB/MG N.º 66.524, DR.ªMARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA,OAB/ES N.º 3.101, DR. ALBACY SILVAMOREIRA, OAB/ES N.º 7.116, DR.ªLUZINETE DO CARMO DEOLINDO,OAB/RJ N.º 95.225, DR. AUGUSTOCOSTA NETO, OAB/ES N.º 5.780

ESTRUTURAS SARTORI LTDA,ANTÔNIO ÉDSON DE MENDONÇA,R.M. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOSLTDA, GENTIL BATISTA P. NETO,RONALDO DOS SANTOS BARBOSA

OSIAS BARBOSA DE SOUZA25/03/98958/989

PEDRO ANTÔNIO DE NADAI, REGINACELI SIMÕES DE NADAI

GUSTAVO SILVA TELLES24/03/98957/988

DR. HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º4.683

VIAÇÃO PARIANA LTDAJÚLIO CÉSAR DUARTE PORTUGAL24/03/98956/987

ÂNGELO FRANCISCO ROLDI, LACÍNIOALVARENGA CAVALCANTE, ALUÍZIOFANTINI VALÉRIO

-*************-



RICARDO SERGIO CASCARDO -OAB/ES 7436; SÉRGIO CARLOS DESOUZA - OAB/ES 5462

ESDRAS RODRIGUES SILVA; WILDESCANDIDO

BENEDITO RODRIGUES06/04/199898713

DARIO SCHNEIDER - OAB/ES 856;ANAILDO FRANCISCO FERREIRA -OAB/ES 4943;

LÍDER SOM COMERCIAL LTDAROMILDO JADYSKY06/04/199898612

JOSÉ HERNANI MIRANDAGIURIZATTO - OAB/ES 2921; DALTOLAURINDO FRAGA - OAB/ES 7740;ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES2360

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAGORGONIO CARLOS FILHO06/04/199898511MAELI ARTES PUBLICIDADES LTDAANTONIO RENATO FERMO03/04/199898410

VALMIR DE SOUZA - OAB/ES 4577;AMILCAR BORELLI - OAB/ES 7578;DANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO -OAB/ES 4780

JOSÉ EDUARDO RIBEIRODANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO03/04/19989839

ADÃO NARCISO CAMPOS; ABELPEREIRA DA SILVA

WALTER LUIZ A. DA SILVA03/04/19989828

JUCELIA MARCHIORI - OAB/ES 7891; INACIO DAMASCENO; DILVA AFONSODAMASCENO

FRANCISCO CARLOS SANTANA CRUZ02/04/19989817

JALVAS PAIVA FILHO - OAB/ES 5376; ADEILSON RODRIGUES PIMENTA;ANTONIO TEIXEIRA; ANTHEROHERZOG NETO

MARIA DE LOURDES LIMAVASCONCELOS

02/04/19989806VIAÇÃO ALVORADA LTDANILSON RIBEIRO DA SILVA02/04/19989795

ROMILDO RABBI; GUILHERMINAMARIA SOARES RABBI

ZALYMAR SALLES O’REILLY02/04/19989784

JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO - OAB/ES 3196;DENIS COUVREJOSÉ LUIZ CARNEIRO RAMOS02/04/19989773

ROBERTO DE SÁ VARGAS; RONALDOSILVEIRA LOUREIRA; KARLA DIASSANDOVAL; ANTONIO REMILTONGASTALDI; DALMO PESSOA DE SOUZA

ALVARO MEIRA02/04/19989762

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF - OAB/ES 6590; LÂNIAROVENIA C. DE CARVALHO - OAB/ES4768; APARECIDA SERRANO DE MELO -OAB/ES 8528

VIAÇÃO SUDESTEBIANCA ALMEIDA DE NADAI02/04/19989751


CIA TRANSP. URBANOS GRANDEVITÓRIA

MESSIAS MAGNO GARCIA14/04/199899925

CÉLIA FERNANDES DE LIMA - OAB/ES2153

ERALDO GARCIA DA CRUZ; IVANABEL COSMO

TANIA APARECIDA ZANDONADI14/04/199899824

MARCOS AURÉLIO FERRAZ DEARAÚJO; MARIA DA GLÓRIACARMELING

HERMANDINO DAMAZIO WONDOELINGER

14/04/199899723

FLORICIO BASSANI; ELCIDES ADÃOCORREA; EDILA SOTERIA C.MONTEIRO

IVANDRO WEILER14/04/199899622

MARILENE DE OLIVEIRA GOMES;MARCELO SOARES DA SILVA

LAURA AMARAL JORGE14/04/199899521

EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR -OAB/ES 6522;

FERROSTAAL BRAS. S/A C. IND.;FARZAM HOOSHMAND ZARVES TAMI

ONEAS DE OLIVEIRA FERNANDES14/04/199899420

HAROLDO RODRIGUES DA COSTA;ACRISIO ANTONIO GRAMLICH

RODRIGO FRANCISCO DA SILVA13/04/199899319

JOSÉ ALZENIR DE FREITAS; ESTHERMADALENA R. FREITAS

EDMIR LEITE ROSETTI FILHO13/04/199899218

LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES5283

JOSÉ TEIXEIRA; JORGE TEIXEIRAADILSON COSTA13/04/199899117

ADALTO LAURINDO FRAGA - OAB/ES7740;

JOAQUIM ALVES JARDIM; JOSÉ PAULOPINTO

KARLA SPANDL08/04/199899016VIAÇÃO SAMNREMO LTDAEDSON PAGANINI07/04/199898915

STÉFANO ANTONINI D’AMATO -OAB/ES 183-B; ALEXANDRE PEREIRADAS NEVES - OAB/ES 6428

NEWLAMPS IND. E COM. EQ.INDUSTRIAIS LTDA

CLAUDIA MARA AMIGO LOPES07/04/199898814

-*************-

JV BASE CAIXA 158 - 1000 A 1025


JUCÉLIA MARCHIORI - OAB/ES 7891;LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA -OAB/ES 7551; MARCELO PAIVA PEDRA

DIMAS MARTINSJOSSARO CELANTE MARTINS06/05/19981.02423AUTO ESCOLA CARAPINA LTDAODILON DE OLIVEIRA VIANA05/05/19981.02322JOELDIR PINLENIR DE FÁTIMA FERREIRA05/05/19981.02221

DJALMA SOUZA DE ALMEIDA -OAB/ES 7838; PEDRO OTAVIANO DEOLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-A,OAB/RJ 2253

VICENTE GOMES CABRAL; JOSÉCLESIO FERRI; NILZA DE SOUZARODRIGUES

NICODEMUS ALVES DE SOUZA05/05/19981.02120

ALESSANDRO FEJOLI TRANCOSO;MARIA MADALENA IZONON

MARCUS VINICIUS DIAS ANTUNES05/05/19981.02019

LUÍS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776;MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456; SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; MARIA DAS GRAÇASFRINHANI - OAB/ES 5252;

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA;LUDOLVICO MELO; MARCOSFERREIRA DE ALMEIDA; CLAUDIOCOCO PEREIRA MELOTTI; VIRGILIOCESAR MELOTTI

ELVECIO MAIA MENDONÇA04/05/19981.01918

FÁBIO RODRIGO DA SILVA; MARCELOSIQUEIRA BRANDÃO

DAVID FRAGA MARTINS04/05/19981.01817

SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARNIKE -OAB/ES 4685; JOÃO COSTA FILHO -OAB/ES 2910; ROGÉRIA COSTA -OAB/ES 5825

ELPIDIO REGIANI; BRAGANÇACAPTURA C. IND. PESC. LTDA

ANGELA MARIA AZEVEDO DEOLIVEIRA

30/04/19981.01616

UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOSLTDA

BERNARDO RODRIGUES DIAS28/04/19981.01415

RUY DE MIRANDA BARCELLOS -OAB/ES 1970;

ALDAIR SANTOS PIMENTELCANDIDA GOMES28/04/19981.01314ALEXANDRE FERREIRA VIANAMARIA DA PENHA SANTANA GOMES27/04/19981.01213

MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES8242;

LEDA FERREIRA DE SOUZANEIDE APARECIDA TOSADOBOLDRINI

27/04/19981.01112

JOSÉ SALVADOR MORAES; REGINAPOZZATTO LOUREIRO; ANDRIKINDUSTRIAL E COM. LTDA

ROSIELI DONATELLI27/04/19981.01011

ALYSSON MELIN ROCHALISANGELA MARTHA CONTARATOSANTOS

24/04/19981.00910JOSÉ GOMESPEDRO CANAL FILHO23/04/19981.0089MARIA APARECIDA CASSANIRODRIGO JOSÉ PATUZZO22/04/19981.0078

ENILDO COELHO MARQUES; SONIAMARIA CAMPOS LIMA; EDUARDOPARREIRA MIRANDA; MISSIASMARTINS DE OLIVEIRA

EDSON ANGELO NAZARIO22/04/19981.0067

GLEIBSON DALVI; JOEL LARGURAEDINILSON ROBLEDO DOS REISBRANDÃO

17/04/19981.0056

VALDEMIR SOARES VANDERLEI -OAB/ES 190-A; LISLIE VALÉRIACORDEIRO DUTRA - OAB/ES 4373;

ALTAIR ALBERTO BEZERRAJOSÉ ALAOR BRUNI16/04/19981.0045

MAURINO ROBERTO DE SOUZA -OAB/ES 8125; PAULO CESAR DEOLIVEIRA - OAB/RJ 44028; LUIZFERNANDO FAUSTINI - OAB/ES 6167;

JOSÉ MARIA SANGALI; ADILSONSANGALI

ELIAS CORREA SARMENTO16/04/19981.0034

SANDRA MILANEZ GRECHI - OAB/ES5834

ELIETE GRECHIZALUAR HENRIQUE DE FARIAS16/04/19981.0023

NEY RAMOS; LEANDRO FERREIRAFÉLIX

ENETE LIMA T. DOS SANTOS15/04/19981.0012

MELCHIADES FIOROTTI - OAB/ES 1821;WILLIS MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES 1583;

GABRIELA LOPES CARDOSO; CARLOSDE SOUZA CARDOSO

JONES EVANDRO OLIVEIRA15/04/19981.0001


FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831; EDSON MARCOS PEREIRA CARVALHOGELSON ALBERTO PRECIOSO06/05/19981.02524

- OAB/ES 9185; ZACARIAS F. MOÇA -OAB/ES 9358; MOISES S. EL ZOGHBI -OAB/ES 9279

-************-

JV BASE CAIXA 159 - 1026 A 1053


NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA,GENÉZIO RIZZO, LUIZ CARLOSREBLIN

JUAREZ RODRIGUES SANTOS27/05/981.053/9828ADINAÍRTON SILVA MOTARENATO GARCIA CAMPOS26/05/981.052/9827ECOCLÍNICA SCC LTDAAÍLSON LENKE ALVES26/05/981.051/9826

DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO,OAB/ES N.º 7.228, DR. FOUAD ABIDÃOBOUCHABKI FILHO, OAB/ES N.º 7.719

ELIANE APARECIDA FRANAMIGUEL LEÃO FILHO22/05/981.050/9825

JOSÉ DIAS DA ROCHA, JOSÉ ALENCARPIRES

LUIZ CAVALCANTI DE LIMA FILHO22/05/981.049/9824

RENILTO PASSAMAI, VALDIR DEARAÚJO BORGES

ALDEIR DE AGUIAR CARDOSO22/05/981.048/9823

DR.ª MARIA CHRISTINA PESSANHAORLANDI, OAB/ES N.º 7.5681.048/98

AGNO RÓGRIO DA SILVA MEIRADANIELA FRANCISCHETTO BARROSBARRETO

22/05/981.047/9822

CAA CORRETORES AUTÔNOMOSASSOCIADOS LTDA, JOSÉ FRANCISCOMACHADO AMARAL

ODILON DO NASCIMENTO MORAISFILHO

21/05/981.046/9821CENTRAL CABRINI COMÉRCIO LTDASEBASTIÃO JOSÉ CARLESSO21/05/981.045/9820

DR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB/ESN.º 170-B, DR. TARCISO DE BARROSLEITE, OAB/RJ N.º 43.212, DR. ROBERTODE ALMEIDA SILVA, OAB/ES N.º 2.282

ALEXANDRE TADEU SANTOS PEREIRASILVA, CONSELHO REGIONAL DEFARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, MÁRCIO GREIK BERNARDES,FLÁVIA SOUZA B. ROMUALDO

MARCOS TÚLIO RAMOS TRÊS20/05/981.044/9819JOSÉ MESSIAS GONÇALVESFERNANDA SOARES MARTINEZ20/05/981.043/9818

DR.ª IVONE DE GODOYS MONTEIRO,OAB/ES N.º 7.151, DR. EDUARDOSÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ESN.º 8.296

ZEZINHO DA SILVA LIMA, ADÃODIVINO ALVES SANTANA

WHITE VIEIRA LOYOLA20/05/981.042/9817

DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJÚNIOR, OAB/ES N.º 4.556, DR. JOÃO DEDEUS ALOCHIO, OAB/ES N.º 7.938

CLERÍCIO RODRIGUES DA SILVAGÉLSON MARIA DE JESUS20/05/981.041/9816

HÉLDER CÉZAR PESSOTTI, NEWTONCÉZAR PESSOTTI

JOÃO BARONE JÚNIOR19/05/981.040/9815

DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZAPOÇAS, OAB/ES N.º 088-B

ANSELMO DALMASHIOMARIA CRISTINA HOLZMEISTER19/05/981.039/9814

CLODOMIRO BARROS, CARLOSOCTÁVIO DE S. ANTUNES

CARLOS ALBERTO CASA GRANDE15/05/981.038/9813

MANOEL JOSÉ DE BRITO, JOSÉJOAQUIM BAIOCCO

SILENE DAS GRAÇAS COSERCARNELLI

14/05/981.037/9812

DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY,OAB/ES N.º 2.097

VIAÇÃO TABUAZEIROGÉLSON MACHADO GUARÇONI14/05/981.036/9811DR.ª ÉDIMA GIRO, OAB/ES N.º 4.260JOSÉ MARIA VANELLIJOSÉ LOPES DE OLIVEIRA14/05/981.035/9810

DR.ª ERANDI BARBOSA DE CASTRO,OAB/ES N.º 5.263, DR. WÍLSONEUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES N.º 7.082,DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTAKARNINKE, OAB/ES N.º 4.685

BEATRIZ BARBOSAGIOVANNI RAMPAZZO SCHULTHAIS14/05/981.034/989ADENIR DIAS DE AMORIMEURICO BONISSON ABREU14/05/981.033/988

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS,OAB/ES N.º 7.818, DR. JOSÉ OLIVEIRADA SILVA, OAB/ES N.º 4.056

VIAÇÃO BEIRA MAR TURISMO LTDAELZAMUR RIBEIRO LIMA14/05/981.032/987

DR.ª ANDREA MÁRCIA DE SOUZAPEDRONI, OAB/ES N.º 6.849, DR.ªSOLANGE PEVIDOR DIAS, OAB/ES N.º7.871, DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, OAB/ES N.º 1.801, DR.ADALBERTO SIMÃO NÁDER FILHO,OAB/ES N.º 8.533, DR. AMAURY E.ROCCO RAMOS JÚNIOR, OAB/ES N.º209-B

WANIR LUIZ PINTOHEITOR SEVALHO BELLUOMINIJÚNIOR

13/05/981.031/986

VIGSERV SERVIÇO DE VIGILÂNCIALTDA

DILMA DA SILVA QUARESMA07/05/981.030/985

GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA,MOACCIR CARVALHO FILHO

MAURÍCIO TOMAZ PEREIRA07/05/981.029/984

FIBRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA

ADINEA SANTOS BARBOSA07/05/981.028/983RONALDO A. FERREIRA SILVAOSEAS MAURÍCIO DE OLIVEIRA FILHO07/05/981.027/982

HUGO GONÇALVES DOS SANTOSNETO

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDAFERRAZ

06/05/981.026/981

-***********-


GEAN CARLOS B. SANCHESGILBRAN LIRA RAMOS28/05/981055/982

Drs. WALTER LUIZ MERLO, OAB/ES7.577, MIGUEL DE AGUIAR ,OAB/ES 930,

LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273

ALEZ FABIANO DA SILVA DIAS,SANDRO AURELIO DA SILVA DIAS

NISE CASTRO KOURY27/05/981054/981


Drs. Mª DA PENHA GUIMARÃESJUNIOR, OAB/ES 2.513, JOADIR VIEIRA ,

OAB/ES 6.952

HIOLANDA RODRIGUES VIEIRAADRIANE PAIVA COCK09/06/981076/9823

Drs. RODRIGO MARQUES DE A.JUDICE, OAB/ES 7.513, JAYME ALVES

DE SOUZA, OAB/ES 1.938

SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, GENISOARES DE GUSMÃO

VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA09/06/981075/9822

Dra. CLAUDIA BORGES COLCERNIANI,OAB/ES 245-B

LUCIANO GLICERIO N. PASSOSADELCI VALADÃO SOUZA08/06/981074/9821HUMBERTO JOSE VIEIRA FILHORAPHAEL DE SANTANA PUPPIN08/06/981073/9820

EVANDRO RABELO SOUZAMANOEL H.M. DE ALMEIDA08/06/981072/9819CONSAR TUBARÃONIVALDO DE SOUZA PEREIRA05/06/981071/9818

Drs. GLADSON SANTOS, OAB/ES 1.546,ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,

OAB/ES 4.943

ENIVALDO GALVÃO, ILQUIAS JOSEREZENDE

ELY DE SOUZA RELO05/06/981070/9817

Drs. HELENEROSE P. PEREIRA,OAB/MG 66.524, DANIEL JOSE

LOPES,OAB/ES 4.163

ROBERTO ATONIAZEMARCO AURELIO P. MERLO04/06/981069/9816KATIANA ERLERMAURREN TAYLOR DE CARVALHO04/06/981068/9815

ANDERSON DE A. SANTANADELCI FERNANDES DE AGUIAR03/06/981067/9814ANIVALDO VIL SOARESANA KARINA GAIGHER02/06/981066/9813

ITAMAR RESSONI, LUIZ CARLOS ALTOCRISTINA VARGAS CARDOSO02/06/981065/9812

DR. DELORNE S. OLIVEIRA JUNIOR,OAB/ES 4.556

WEBERSON SONEGHETTI, GERCIJAMES D. DE SOUZA

KEYLA LUCIA DE OLIVEIRA02/06/981064/9811

Drs. EDNO P. DO NASCIMENTO,OAB/ES 4.407, WALFREDO WILSON DAS

NEVES

ROBERTO CARLOS M. DA SILVA,MAURO AFONSO DE LUCA, CHRISTY

DE ABREU ORGA

JUSSARA DALL’ORTO SILVA01/06/981063/9810

ALEXANDRE RIBEIRO SOUZA,ADEILDO MOREIRA DE SOUZA, JOSE

VAZ DE ARAUJO

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS29/05/981062/989JOS SIMÕES FILHOAVELINO BIBIANO DE SOUZA29/05/981061/988

Dras. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639*, MARIA MIRANDA DE

SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B

VITURCA TRANSP. COLETIVOS LTDAJOSE HUMBERTO FERNANDES29/05/981060/987VIX LOCADORA E TRANSP. LTDAGENILSON BARBOSA MACHADO29/05/981059/986

OLIDAIR FRANCISCO ALMONFREYCHRISTIAN SILVA MARTINS28/05/981058/985

LUIZ CARLOS BEECKER, GILSERGIOLOPES DA COSTA

ELISIO DA COSTA RODRIGUES,VALMIR HELMER GASPARINI

28/05/981057/984

MONICA PINHEIRO BISI, WOLMARGUSTAVO BISI

CECILIA BOF CAMPOS28/05/981056/983

-************-JV BASE CAIXA 161 - 1077 A 1104


WELITON ALVES DE ABREU - OAB/ES7597;

ARLINDO DUPKE; CARLOS ROBERTOCAMPOS NASCIMENTO

ISAIAS FEITOSA GOMES25/06/19981.09418

ANTONIO CESAR SILVESTRE; JOÃOLUIZ PIOL; SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS

LACERDA FERREIRA LIMA NETO22/06/19981.09317

MARCELO ESDRAS PINTO DECARVALHO; EDSON CAETANOFIORINO; AURELIANO GONÇALVESDA COSTA FILHO

ANDERSON N. DEL FINO22/06/19981.09216

LENISE MENEZES LOUREIROREZENDE - OAB/ES 6782

LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOSDIGLERIO FERNANDES22/06/19981.09115

MAURINO ROBERTO DE SOUZA -OAB/ES 8125; PAULO CESAR DEOLIVEIRA - OAB/RJ 44028; HERMESTEIXEIRA NASCIMENTO FILHO -OAB/ES 5829; LAURO RODRIGUESJUNIOR - OAB/SP 99261

VALERIA DE LOURDES TORRES;MARIA DE FATIMA FIGUEIREDOSIMÕES; RONALDO MONTEIROALBERNAZ

RONALDO RODRIGUES LONTRA22/06/19981.09014

NILSON DOS SANTOS GAUDIO -OAB/ES 5614; PAULO SÉRGIOCAMPONEZ - OAB/ES 7324; ROBERTOEDSON FURTADO CEVIDANES -OAB/ES 8284; EDISON CORRÊA DAFONSECA JUNIOR - OAB/ES 5655;

HELIO RENATO DE CARVALHOFISCHER

MARIA AUXILIADORA NUNES18/06/19981.08913ALBERTO LEITE DA SILVA JUNIORMAURO FERREIRA DA PENHA18/06/19981.08812

NEUDSON JOSÉ DA SILVA - OAB/ES7237; JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA - OAB/ES 4204

ELIZABETE REGINA ARAÚJO DEOLIVEIRA; ANTONIO CARLOSTEIXEIRA DE OLIVEIRA

PAULO CESARCARDOSO PEREIRA18/06/19981.08711

JOSIAS SOSREAS DO CARMOS;FRANCISCO JUCUNDO LORENSÃO

EUCLIDES ANTONIO BROTTO18/06/19981.08610COOPER. LATICÍNIOS SELITA LTDACARLOS NAMIR FERNANDES19/06/19981.0859

RENAN ELIAS DA SILVA - OAB/ES 3800LUIZ CARLOS FERREGUETEPAULO CESAR B. GIOVANINI18/06/19981.0848

NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO -OAB/ES 5230;

FLORISNEI CARLOS PINHEIRO;CARLOS F. DANTAS DE SOUZA

JOEL RANGEL BATISTA17/06/19981.0837

CHRISTIANO MENEGATTI - OAB/ES8219;

LEONARDO ROCHA NUNESJANDER JOSÉ DE OLIVEIRA16/06/19981.0826

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES -OAB/ES 3204;

LUIZE TERRA DE OLIVEIRACLUDIO ROBERTO VOLPE16/06/19981.0815

RODRIGO KIFFER DE MENEZES;GLORINHA V. K. MENEZES

NILTON GOMES16/06/19981.0804

JETULIO JOSE DE OLIVEIRA; LUCIOMAURO FERREIRA

RENATA MACHADO FORTUNATO16/06/19981.0793FERROSTAL DO B. S/A COM. E IND.ESMAR EVANGELISTA DOS SANTOS16/06/19981.0782ALBA FIGUEIREDO BRASILEIROMARIO RAFAEL FILHO15/06/19981.0771


LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO -OAB/ES 158-B; RENATO DE ASSISMATTOS - OAB/MG 44090; ANTONIOCESAR SANTOS - OAB/ES 6355

AUGUSTO KLEBER SUZANOZELIUDO MACHADO BOLSANELLO29/06/19981.10427NIVALDO TEIXEIRA DA SILVADALVA PORTELA FERNANDES29/06/19981.10326CARLOS ROBERTO FERREIRAMAURO CELSO AZEVEDO GUIMARÃES29/06/19981.10225JOSEMAR DE OLIVEIRARENILDA MULINARI PIOTO29/06/19981.10124

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL - OAB/ES 242 - OAB/RJ 32888;LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES2119; ALEXANDRE MELLO BRASIL -OAB/ES 7313;

IVALDETE VENDRAMINIORLY MEIRELLES JUNIOR25/06/19981.09923

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315; KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO- OAB/ES 3442; JOSÉ ALOÍSIO PEREIRASOBREIRA - OAB/ES4727; THEREZAMARIA SEIDL NICOLETTI - OAB/ES2202; ANOZÔR ALVES DE ASSIS -OAB/ES 2393

RENATO DOS SANTOS CASTELLOKATIA SAMPAIO ROCHA25/06/19981.09822

MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI -OAB/ES 5252

UBIRAJARA NASCIMENTO FERREIRAJORGE GERALDO DE SOUZA25/06/19981.09721

ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDES - OAB/ES 4522;

IREZÊ ROSAAGUINALDO DE SOUZA CAMPOSJUNIOR

25/06/19981.09620

RONALDO MIOSSI DA SILVA; JORGELUIZ THOMAZINI MALAQUIAS; JOSÉRAMIRO MERLO

JURACI BORGES25/06/19981.09519

-*************-

JV BASE CAIXA 162 - 1105 A 1132


DIRCEU DEMONIER; ZENAIDE MARIAL. DEMONIER

JANE MOURA GONÇALVES15/07/19981.13226ANTONIO LOPES AZEVEDOJOÃO MANOEL DOS SANTOS15/07/19981.13125

JAIR DO NASCIMENTOMARILEIDE APARECIDA DE CASTROBARBOSA

15/07/19981.13024

DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJUNIOR - OAB/ES 4556; EDUARDO JOSÉCOSTA REIS - OAB/ES 7972;

MARIO AUGUSTO RIBEIRO; MARCOSANTONIO RIBEIRO

MARCOS DA LUZ FEITAL15/07/19981.12822MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6189;MARIA GEANES DA SILVASAMUEL DA COSTA VALVERDE14/07/19981.12721

MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO- OAB/ES 8471

ARLETE IGNEZ BELSHOFFRODRIGUES

JAIR TEIXEIRA DE ALMEIDA13/07/19981.12520

ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942; ÍMERODEVENS JÚNIOR - OAB/ES 5234;

MARTGRAF ETIQUETAS LTDA;EDUARDO ANDRE TITONELLI;ESCELSA ESP. SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A; MARLI PIMENTELBISSA LIMA

MARIA DA PENHA SANTANA10/07/19981.12419MARCIO MENDONÇA P. DE ALMEIDAMARINALVA COSER TAVARES10/07/19981.12318

JOSÉ ALVES NETO; ELIZIA OLIVEIRAALVES

JOVINO BERNARDO KAMA10/07/19981.12217

VERA MARLY FERREIRA CAMPOS;EDUARDO CAMPOS ROMANDI

VILSON R. ORTIZ GRZECHCZINSKI10/07/19981.12116

ORIDES FRANCISCO ZANETTI -OAB/ES 8158; JOSÉ ANTONIO GRACELI- OAB/ES 8305; MARCELO AMARALDALMONECH - OAB/ES 8795

WALTER LUIZ ANHOLETTIEUGENIO CASSOLI10/07/19981.12015

MARCELO SCHUNK GARDIOLI -OAB/ES 7845

ELISE VELTEN BITRAN; ALBERTVELTEN BITRAN

CAIO ARAUJO; RICARDO PRETTIARAUJO

09/07/19981.11914GERCIMAR RIBEIRO MATOSMARCIO MALACARNE08/07/19981.11713GERALDO C. MAIA ANGELO ANTONIO FORESTI08/07/19981.11612

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS; NEIDEDOS SANTOS LEANDRO

ALMIR AYRES DE FRAGA06/07/19981.11511

JOSÉ MARIA DOS SANTOS - OAB/ES141-B

MARTA CAPRINI ZANOTELI; ADILSONGOMES DE ASSIS

CLELIA VARGAS DA C. XAVIER; ERIKVARGAS DA CRUZ XAVIER

06/07/19981.11410

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL - OAB/ES 245-B - OAB/RJ 32888;LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES2119; SÉRGIO SANTANA MORAIS -OAB/ES 7181

MARCO ANTONIO DA SILVACOUTINHO; ODILON DONASCIMENTO MORAES FILHO

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL

03/07/19981.1139

UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOSLTDA

GERALDO RODRIGUES PAMPLONA02/07/19981.1128

FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584;EZROM DE SOUZA - OAB/ES 1770;

SANDRO RICAS; GEOVANI COVRE DASILVA

AMARILDO ANTONIO DOMINICINI02/07/19981.1106

VERIVALDO BARBOSA MARQUES;EVERALDO ARÚJO MARTINS

EMILSON DE FARIAS LEITE01/07/19981.1095PEDRO GOMES DOS SANTOSEDVALDO ROSA30/06/19981.1084CHEIN TRANSPORTES S/AWILSON CLEMENTE30/06/19981.1073ORIZIO ALVES PEREIRACANDIDO ALBINO FILHO30/06/19981.1062ALDAIR MIGUEL NICKELJEFFERSONN ALVES GUIMARÃES30/06/19981.1051

-************-

JV BASE CAIXA 163 - 1133 A 1166


OLÍMPIO ASSIS CAMPOS, BENTOCARLOS HENRIQUE OLÍMPIO DE15/07/981.133/981


JOÃO DOMICIANO PATRÍCIOFABIANI GOMES RHEIN FIDELIC03/08/981.166/9831

DR. LUÍS AUGUSTO MILL, OAB/ES N.º4.712, DR. ÁLVARO DE ALMEIDA,OAB/MG N.º 54.152

ROSANA DE SOUZA BRETAS, GABRIELTEIXEIRA COSTA

PETER KLAUS WITZEL03/08/981.165/9830

MARILZA R. BICALHO, JOSEMARGONÇALVES LOPES

VALÉRIO ORLANDO ALBERT03/08/981.164/9829

LÍLIA CANICALI, LUCIANO SANTOSMOREIRA, MARIA APARECIDAMARTINS

MARCELO SALVADOR FIOROT03/08/981.163/9828

DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVES,OAB/ES N.º 7.835, DR. JAVANMENDONÇA BESERRA, OAB/ES N.º163-B, DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 4.155, DR.ª MARIAMADALENA VERZOLA RODRIGUES,OAB/ES N.º 7.554, DR. JOSÉ ARAÚJOBARBOSA, OAB/ES N.º 193-A, DR.SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ESN.º 7.181

HÉLCIO APOLINÁRIO DE CASTROODILON NASCIMENTO DONASCIMENTO MORAIS FILHO

31/07/981.162/9827


FABRÍCIO INTRA DE ANDRADEROBERTO ALVES DA ROCHA31/07/981.161/9826

CONASA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA

SANDRA GONÇALVES MORAES29/07/981.158/9825

LUIZ GERALDO MASSALAI, ALCIMARLUIZ DIAS

FÁBIO ANTÔNIO MATTOS DOSSANTOS

29/07/981.156/9824

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659

JOSIMAR SALES DE CASTRO, SIRLENEFRANCA DOS SANTOS

LUCIANO PIMENTEL PEREIRA28/07/981.155/9823

DR. MARCELO LOUREIRO, OAB/ES N.º7.667, DR. MARCELO AUGUSTOMACHADO SCHUMANN, OAB/ES N.º146-B

LUIZ CLÁUDIO CALDAS SIMONASSI,MOACYR DE SOUZA SANTOS

VERA LÚCIA GOBO SCALZER28/07/981.154/9822

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445

VIRGÍNIO MANOEL PACHITO DEAMORIM, LUCIANO PIMENTAVALADARES

MARCOS VIANNA VESCOVI27/07/981.153/9821

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445,DR.ª BERNARDINA E. A. GARCIANEGRÃO, OAB/ES N.º 190-B

OG GARCIA NEGRÃOOCTACÍLIO CHAMON27/07/981.152/9820

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445,DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO, OAB/ES N.º6.016, DR.ª MARIA DAS GRAÇASFRINANHANI, OAB/ES N.º 3.252

BERNARDO ALMEIDA DO VALLELILIAN CHRISTIANE VOELZKE27/07/981.151/9819UNIMAR TRANSPORTES LTDAFRANCISCO RICARDO PINTO27/07/981.150/9818

DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO,OAB/ES N.º 7.480

ERIK DA CONCEIÇÃO LUCAS,HIDELBRANDO SOUZA SANTOS,ÉDSON VÂNDER LÚCIO

LAUDELINO ALONSO PERES27/07/981.149/9817GÉRSON VON RANDOMDESÍLVIA MACHADO LOUZADA27/07/981.148/9816BRIAN CERRI GUZZO, JOCEMAR GRIPAGÍLSON MIRANDA PIMENTEL27/07/981.147/9815

DR. LEOMAR SOARES DA SILVA,OAB/ES N.º 2.119

ROBERTO REZENDE GUEDES COSTAJORGE LESSA, EDMAR SOARES LESSA27/07/981.146/9814HUMBERTO LUIZ DA SILVAGALILEU VIANA27/07/981.145/9813

DR. LUIZ FERNANDO GOULART,OAB/ES N.º 3.511

TURRA X ARTILLES LTDALUIZ CÉZAR GONÇALVES, LINCOLNBENTO ALVES NETO

27/07/981.144/9812FRANCISCO M. CAMPOSCARLOS ROGÉRIO MELO DA SILVA23/07/981.143/9811

DR. PAULO SÉRGIO RIZZO, OAB/ES N.º8.330, DR.ª CAMILLE DE OLIVEIRABRITO, OAB/ES N.º 8.543

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA,TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

MARCOS RÓBSON BAPTISTA23/07/981.142/9810

GETÚLIO PIMENTEL LOUREIROSÍLVIO ARÃO JÚLIO, MAYKEL ARÃOJÚLIO

23/07/981.141/989

DR. WILLIAM DA SILVA ARAÚJO,OAB/ES N.º 3.615

ANTÔNIO LOURENÇO CORREAMÜLLER, JOÃO LUIZ ALVES

SÔNIA MARIA DA SILVA22/07/981.140/988

ADÍLTON JANUÁRIO DA SILVAREGINA MARIA GOBBI DE MELLO,RAPHAEL GOBBI DE MELLO

22/07/981.139/987

JOÉLSON BOA RONCHIPAULO SÉRGIO NEVES, VALDINEIALVES RODRIGUES

20/07/981.138/986JOSÉ ALOÍSIO VICTOR DA CUNHAELIZABETH MARIA MALLET17/07/981.137/985

EVANDRO PERIM GASPARMAURO CÉSAR SANTOS DONASCIMENTO

16/07/981.136/984

CARLOS NEY FERRAZ GOGGI,ROBERTO MORAIS DA SILVA

GENIVAL LIRA DA SILVA16/07/981.135/983JOÃOZINHO MIGLIORELLIALAOR CAMPOS15/07/981.134/982

BISSOLICARVALHO

-************-


HILTON ROGRIO NUNES PEREIRATHEREZA MURAD SODR04/08/981170/984

MADSON BARBOSA CUNHA, CESARAUGUSTO M. FROSSARD

GRACIEMA DE ARAUJO ZAMPROGNO04/08/981169/983CARLOS FERNANDO EFFQUEMJAQUELINE P. BATISTA04/08/981168/982

DRA. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315PEDRO DE OLIVEIRA DOMINGOSANSELMO SARCINELLI04/08/981167/981


Drs. PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES1.999, DOMINGOS SALIS DE ARAUJO,

OAB/ES 7.529

ESMAEL LEMOS, JULIANO BERMONDLEMOS

SHEILA ANTUNES BELTRAME17/08/981193/9827

Drs. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES7.831, ROSA ANA G. DE FREITAS,

OAB/ES 4.512

TADEU AMARO MENDES DE MELOSERGIO GAZOLLI SILVA17/08/981192/9826

Drs. RAYMUNDO LADISLAURODRIGUES, OAB/ES 7.581

ANA LUCIA F. ENGELHARDTLUIZ GERALDO B. CUNHA17/08/981191/9825

ALEXANDRO MARCOS DE PAULO,MARCOS ROBERTO DA S. SIMOURA,ANTONIO PEREIRA GOMES, BRUNO

DA SILVEIRA GOMES

HELIOMAR RAMOS ROCHA14/08/981190/9824

Drs. JOSE ELIAS DO NASC. MARÇAL,OAB/ES 5.649, GEORGE ELIS K. ABIB,

OAB/ES 6.617

GILTON NASCIMENTODUERGNES ZATTA14/08/981189/9823

Drs. CARLOS ALBERTO A. MEDEIROS,OAB/ES 3.133, CARLOS MARCIO F. DE

CARVALHO, OAB/ES 3.245

CICERO FELIZ DA SILVAOTONIEL AMARAL DE MATTOS14/08/981188/9822WIDSSON CORREIRA REISCLERIOMAR FERNANDES BARBOSA13/08/981187/9821

Drs.ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES8.703, JAQUELINE DE OLIVEIRA,OAB/ES 6.199, ELIAS DO NASC.

MARÇAL, OAB/ES 5.649

PEDRO LAZARO DE SOUZA,LEONARDO MARCENA FLORINDO

HELIO SIMÕES DA SILVA13/08/981186/9820JAILSON AZEVEDO DA SILVAJOSE LEANDO FELIX SALLES13/08/981185/9819

Dr. ZENI GACIA DE CAMPOS, OAB/ES115-B

WILSON PIMENTEL DE JESUSJOSE FERREIRA DE MELO13/08/981184/9818

Drs.ALEXANDRE CEZAR AMARAL,OAB/ES 6.749, FABIO VARGAS ADAMI,

OAB/ES 7.584

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAJOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR12/08/981183/9817

Drs. JOSE ANTONIO GRACELI, OAB/ES8.305, WILLIAN SOUZA VILELLA,

OAB/ES 7.418

JOSE ROBERTO B. FERRAZ, ARLIOMARSERGIO NASCIMENTO

VIVALDO UHLIG12/08/981182/9816

DR. GIOVANE RAMOS PINTO, OAB/ES7.969

CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA,LEONARDO LUIZ SIQUEIRA, WALDY

DA SILVA DIAS

LUIZ MAURICIO M. GOMES DEMENEZES

12/08/981181/9815

CARLOS ALBERTO CAVATE, CLAUDIORENTAO DIAS N. CORREA

ANTONIO CARLOS DA COSTABRANDÃO

10/08/981180/9814

Drs. ALEXANDRE PIPPIN, OAB/ES 8.265,WALVERTE R. CARNEIRO JUNIOR,

OAB/ES 5.554, PAULINOPIGORETTI,OAB/ES 5.591

ELZA S.PIFFER, IDIRCEU PIFFERANTONIO FERNANDO R. DE BRITONICOLAU

10/08/981179/9813

JOÃO CARLOS P. COELHO, PREF.MUNICIAPL DE VILA PAVÃO

COMBIANIANO NEVES07/08/981178/9812

Drs. CARLOS ROBERTO BUTERI,OAB/ES 6.618, LEILA R.P.RIBEIRO DE

ASSIS, OAB/ES 6.438

NORBERTO JORGE B. LUZ, ANTONIOPEDRO ALVES

MARIA DA CONCEIÇÃO R. PAIVA07/08/981177/9811

CARLOS CASTILHO DE ABREU, DARCYGUEDES MORAES

LEONARDO FRANCISCO FERREIRA07/08/981176/9810SOUZA E MOURA LTDAANTONIO XAVIER DA SILVA06/08/981175/989

IVAN NEIVA NEVES NETOMARIA TEREZA COLNAGO LIMA06/08/981174/988

JOVALDIR ERASSI, VANIR JOSE DEOLIVEIRA

MARIA DAS GRAÇAS VIMERCAT05/08/981173/987JOANA DARC DE FREITAS RIBEIROEURIDES FERREIRA DE SOUZA05/08/981172/986

GLEISON TAVARES DE SOUZA,BENILTO ANTONIO DE MORAES

VASCO PEREIRA DE SOUZA05/08/981171/985

-************-

JV BASE CAIXA 165 - 1194 A 1222/98 E 1627/99


FÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSELTDA; LENADRO JOSÉ FREITAS PITA

ISMAEL RIBEIRO BASTOS21/08/19981.20714

GLEIDSOMAR BAUER RANGEL -OAB/ES 6117

VANDERLEI CALLEGARI; CARLOSELUZIO MATTOS BRANDÃO

PAULO ROBERTO CHAGAS21/08/19981.20613

JOSÉ LINCOLN DE OLIVEIRA; UMBERTO PEREIRA

JOSÉ CARLOS MANGIFESTI LAVES21/08/19981.20512

MANCHESTER AUTO LOCADORALTDA

GLÓRIA ANA PÍCOLI20/08/19981.20411ELZI FERREIRA GONÇALVESJOSÉ CARLOS MANGIFESTI ALVES20/08/19981.203910ANTONIO BARATELATEREZINHA M. DA SILVA ALMEIDA20/08/19981.2028

PAULO AVELINO DE ARAUJO;ROGERIO BAZANI DE FARIA; PAULOPIKHARDT; PAULINO SILVA DE SOUZA

JOÃO BATISTA DE ALCANTARA19/08/19981.2017

LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA -OAB/ES 5777; ALMIR SILVEIRA MATTOS- OAB/ES 4593;

EDINO RANGEL; AROLDO PINTORIBEIRO

MARIA DE FÁTIMA HERZOGABRANCHES

19/08/19981.2006

JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA -OAB/ES 4204

SPASSU INFORMÁTICA LTDA;CRISTIANE FABIOLA SORETZ

LOURIVAL LEPRE BRASIL18/08/19981.1985

CLAUDIA ARAUJO MACHADO -OAB/ES 4363

ROSA MARIA NAVARRO SOEIROSEARS; JAMES JOSEPH SEARS

RODRIGO XAVIER LOUZADA18/08/19981.1974

CARMORINO RAMOS SIQUEIRA;FRANCISCO BREDA AGRIGIO

ANTONIO HONORIO CURTO XAVIER18/08/19981.1963

COELI B. BORGES SILVA; WESLEYGUILHERME BORGES SILVA

ROBSON TADEU SCARDUA18/08/19981.1952

ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES6659; ROSA MARIA CARDOSO - OAB/ES2334; JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048;

MANOEL COUTINHO PIMENTELJUNIOR; FRANCISCO VALCIR LINARDDE ALENCAR

ELEONAI PINTO DE OLIVEIRA18/08/19981.1941


CARLOS ANDRÉ MODENESE PEREIRACOELHO - OAB/ES 8306

SEBASTIÃO THOMAZELLI TELLAROLILUIZ TEIXEIRA RIBEIRO27/08/19981.22228GENARIO VIEIRA; ESCELSA S/ALASARA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES27/08/19981.22127

MARIA JOSÉ DAS NEVES PEREIRA DESOUZA; ANTONIO MARTINS DESOUZA

FÁBIO HENRIQUE VICENTE BALBINO27/08/19981.22026

ALDÉRICO NASCIMENTO - OAB/ES1985; JOÃO MARCOS NASCIMENTOSERRANO - OAB/ES 2799; FRANCISCODE ASSIS POZZATTO RODRIGUES -OAB/ES 3967;

JOSÉ ORLANDO MIGUEL; ERNESTOJOÃO VAGO; ANA AUGUSTAWANDERLEY RODRIGUES DEMIRANDA

SERGIO SANTOS VALENTIN26/08/19981.21925

CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6735; KARINA KELLYPETRONETTO - OAB/ES 2384-E

ERLI JOSÉ MACIEL; FRANCISVALDOBARBOSA RIBEIRO; SORAYA SUILAN P.DELEVEDO; NEWTON CESARPESSOTTI

MARIA ELIETE PACHECO GUIMARÃES26/08/19981.21824

AMARILDO J. MANHÃES DE SOUZA;RODOLFO COUTINHO DA ROCHA

CARLOS GONÇALVES26/08/19981.21723

ISAIAS FERNANDES VIANA;EDVALTER SONEGUETI

ALOÍSIO PEREIRA MELO25/08/19981.21622DAVID DO NASCIMENTO MANOELLUCIANO MONTEIRO AMARAL24/08/19981.21521

ADEMAR RÉGIO DA SILVA; JULIOAUGUSTO AFRO DA SILVA; DOULUSREPR. TÉCNICAS LTDA; ANAILTONDOS SANTOS

REINALDO SANTOS FERREIRA24/08/19981.21420

NILZENYFERNANDES DE OLIVEIRA;FABRÍCIO ROCHA ZANETTI

GESSIO OLIVEIRA PEREIRA24/08/19981.21319CEZIL COM. DE PROD. A. LTDAHELSON BOURGUIGNON24/08/19981.21218

JOÃO CARLOS MIRANDA; MAICOTEIXEIRA MIRANDA

WAGSON CORREA MUNIZ24/08/19981.21017

CRISTOVÃO C. P. P. SOBRINHO -OAB/ES 8964; DANIEL NUNES ROMERO- OAB/SP 168016

HAROLDO RODRIGUES DA COSTA;ACRISIO ANTONIO GRAMLICH

RODRIGO FRANCISCO DA SILVA21/08/19981.20916

JOAQUIM MARCELO DE CARVALHO -OAB/ES 5548;

CLÉBER AFONSO B. SILVEIRANEURISETE DE FÁTIMA ZUCOLOTOCORA

21/08/19981.20815

-*************-

JV BASE CAIXA 166 - 1223 A 1251


DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ESN.º 376-A, DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO, OAB/ES N.º 6.016, DR.ª

MAGNO MADEIREIRA AÇO LTDA, JOSÉRODRIGUES NOGUEIRA, WÍLSONALVES

ERIVAN DOMINGOS PESSOA04/09/981.241/9819

DR. LEONARDO LAGO DA MOTTA,OAB/ES N.º 7.722, DR.ª MARIA DASGRTAÇAS FRIANHANI, OAB/ES N.º5.252

AFONSO EVANGELISTA E SILVAALEXANDRE MAGNO TELLES04/09/981.240/9818

DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,OAB/ES N.º 3.396, DR.ª SUELY BATISTALIMA, OAB/ES N.º 176-B

SELMA MORAIS SÍRIO FIORIMJOSÉ EDVALDO BENINCA04/09/981.239/9817

DR. NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ESN.º 3.788

SILAS DIAS LOPES, MARCOS DE SOUZALOPES

ROBERTO TOZZI RAMOS04/09/981.238/9816

JOSÉ MÁRCIO VALENTIM NOGUEIRADA GAMA

IVONE DA SILVA ALVES03/09/981.237/9815MAGNO NERY FILHOJOSÉ EDUARDO MENDONÇA XAVIER03/09/981.236/9814

PEDRO SILVINO MACHADO,MICHELLE VELOSO MACHADO

JUAREZ COELHO02/09/981.235/9813

DR. WILMAR CARREGOZI MIRANDA,OAB/ES N.º 277-B, DR. MANOELFAGUNDES DOS SANTOS, OAB/ES N.º178-B

EXPRESSO NORTE AZUL LTDAROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR02/09/981.234/9812

DR.ª BÁRBARA MARIA LOBATOPEDROSA MACEDO, OAB/ES N.º 8.074

ALBERTO DE CARVALHO PINTO,FRANCISCO JOSÉ GATTO

LÚCIA DE FÁTIMA EMERY FERREIRA02/09/981.233/9811

DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR,OAB/ES N.º 5.033, DR. SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL,OAB/ES N.º 24.277

VILMAR BATISTA DA FONSECAJOSÉ MONTINHO NETO02/09/981.232/9810

DR. MAURÍLIO JOSÉ INÊS, OAB/ES N.º5.378, DR. RAMON CARVALHO, OAB/ESN.º 7.909

SÍLVIO NASCIMENTOMARIA LUÍZA DA ROCHA BORGES1º/09/981.231/989

DR.ª TEREZINHA SANTANA DFECASTRO, OAB/ES N.º 6.008

GERALDO DONIZETE BARBOSASUELY NUNES LEITE, DURVAL NUNESLEITE

1º/09/981.230/988

AGROPECUÁRIA CAFEEIRAREDIGHIERI LTDA

ARILDO LANES31/08/981.229/987

PEDRO PAULO BONINO GASPARINI,JONAS ARPINI

LUIZ FURTADO DE MENDONÇAFILHO

31/08/981.228/986

VALMIR PEREIRA, VÂNDERSONDAVEL TELES

ARIANE DE OLIVEIRA31/08/981.227/985

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454

JOSÉ MÁRIO LOPES, HÉRCULESPEIXOTO PORTO, DIMOVILREVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

NOEL CARLOS F. FREIRE28/08/981.226/984JOSÉ ANTÔNIO DA SILVARENILDO PAIXÃO GERHARDT28/08/981.225/983

LUIZ DE OLIVEIRA, RENATOANTÔNIO GOMES

EUCLYDES NÉSPOLA28/08/981.224/982

DR.ª MARIANA CABAS E BICCASBRAGA, OAB/ES N.º 7.654, DR.ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA,OAB/ES N.º 5.539

CENTRO EDUCACIONAL LEONARDODA VINCI, ARLINDO FERNANDOARRIGONI

ANDREA PORTELA SAMPAIO28/08/981.223/981


DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.128, DR. RENATO DESOUZA LIMA, OAB/ES N.º 7.325, DR.JOSÉ PEDRO DIAS, OAB/ES N.º 3.533

ALEX ARNOT CORTELETTIMARCOS FERREIRA COMETTI11/09/981.251/9828TOPÁZIO TRANSPORTES LTDASUELI BARBOSA DE ASSIS10/09/981.250/9827ANESTESIL ANESTESIA VITÓRIA LTDASANDOVAL MORENO DE OLIVEIRA10/09/981.248/9826

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, N.º5.238

NIVALDO GOTTI, MÁRCIA HELENAALVES GOTTI

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS10/09/981.247/9825TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕESVINÍCIUS COUTINHO FILHO10/09/981.246/9824

DR.ª MARINELMA CANAL, OAB/ES N.º7.357

MARCELO DALLAS BERNARDINA DEALMEIDA, JOELMAR CÉSAR ALMEIDA

ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA09/09/981.245/9823

DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075

NORMA MARIA PRATTI LODI, JURACYMANOEL DIAS

ANTÔNIO CARLOS SCAPINI09/09/981.244/9822

MANOEL JOSÉ TRUGILHO, JACKSONMATTOS

JURANDYR DE JESUS RIBEIRO09/09/981.243/9821PAULO WANDERLEY DA SILVANILCA ANTERO BERMUDES09/09/981.242/9820

KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ESN.º 7.315

-*************-

JV BASE CAIXA 167 - 1252 A 1280


GERALDO ELIAS BRUM - OAB/ES 3325; DISTRIBUIDORA HORLA LTDARAFAEL REIS APULEO24/09/19981.28029MANOEL LIMA DE OLIVEIRAHERON RONAN ROMAN23/09/19981.27928

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ - OAB/ES3136; ELIANA CRISTINA CREMASCHI -OAB/ES 8066; SERGIO BERNARDOCORDEIRO - OAB/ES 6016;

JORGE CARLOS DAL PIAZVICTOR SARLO WILKEN22/09/19981.27827

OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248; FRIGODAN IND. COM. DE CARNES;GILBERTO CASTÃO AMORIM; JOIR DESOUZA FREITAS

ANTÔNIO MISTEROBI MACHADO22/09/19981.27726

CONCRELIX S/A ENGENHARIACONCRETO

RONNEY DO NASCIMENTO SOUZA21/09/19981.27625

ALMIR NUNES DE JESUS - OAB/ES 6836;CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO - OAB/ES 3245;

ANTONIO BIBIANO DE SOUZA; LUIZFLORIANO LEHUBARCH

CARMEM LÚCIA FALCONE PEREIRA21/09/19981.27524MACIEL FREIRERICARDO NEVES NETTO21/09/19981.27423

AMARO LUIZ DO CARMO; JAMESGOMES DE ALVARENGA

EDMAR PEREIRA RANGEL21/09/19981.27322

JOSÉ JACÓ TEIXEIRA DONASCIMENTO

ADILCE FERNANDES DOS REIS18/09/19981.27221

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA -OAB/ES 5659;

REGAINY MARTINS DA SILVA; JAIRROQUE DE FREITAS

EDSON VENTURATO MIRANDA18/09/19981.27120JOSÉ CARLOS DE MORAESREGINALDO SOUZA SANTOS18/09/19981.27019

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B.MENDONÇA - OAB/ES 8545;ANDERSON PIMENTEL COUTINHO -OAB/ES 6439;

SEBASTIÃO VICTOR CARVALHOCOSTA

LUIZ VIEIRA17/09/19981.26918REMIO LANDIFRANCISCO DE ASSIS PALMA16/09/19981.26817ESTANISLAU ANTONIO GIURIATOLIOBANO FRANCISCO DE SOUZA16/09/19981.26716

HERALDO LEITE ANDRADE; MIRTHESBROCOLLI LIMA DE ANDRADE

JEFFERSON KOBI SEBASTIÃO16/09/19981.26615UNIMAR TRANSPORTESANDRE ,ILKE16/09/19981.26514

ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA -OAB/ES 4193

JOSÉ FRANCISCO GAVA; MARCELOROCHA GAVA

DALTON ALIDES MARIANI15/09/19981.26413

LUIZ CLAUDIO SOBREIRA - OAB/ES8373;

EDIR OLIVEIRA DA SILVAELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS15/09/19981.26312

SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES -OAB/ES 2140;

CRISTINA PEREIRA BITTENCOURTCARVALHO; ODAIR PORTO DEARAÚJO

SEBASTIÃO G. DO AMARAL15/09/19981.26211VIVALDO BARBOSAVALDECIR ROSA SMASSARO15/09/19981.26110

MARIA DO CARMO MARINOSCHNEIDER

CLAUDIONOR BRANDÃO14/09/19981.2609SILVIO JUNIOR DUDA DA SILVA AMÉRICO JUNIOR CANAL14/09/19981.2598GILSIMARA BOTELHO TEIXEIRAIZABEL DA FONSECA VASCONCELLOS14/09/19981.2587

ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - OAB/ES6281; ROMILDO LOUREIRO - OAB/ES3187; PAULO ROBERTO BUSSULAR -OAB/ES 6962; CREUZENI BRANDÃO DEOLIVEIRA - OAB/ES 6735;

JUAREZ R. DE LIMA; GERALDOCARLOS ANDRE FEITOSA LIMA

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA14/09/19981.2576

JOAQUIM MARCELO DENANADAI -OAB/ES 3827;

NELSON NUNESPAULO CESAR ASTENROTER14/09/19981.2565

RUTE MORAES CASTELO PINTO -OAB/ES 4297;

CHRISTIANE ABOUMRAD ORLANDI;ADEMAR SILVEIRA CUNHA

SERGIO ADRIANO DA VITÓRIARODRIGUES FRAGA

11/09/19981.2554

IRENE DE ARAÚJO FURTADO; MARIADAS GRAÇAS CAMELO DE SOUZA

JEFERSON ROBERTO BERNARDO11/09/19981.2543PARATODOS TRANSPORTES LTDAMOZART JOSÉ SERAFIM11/09/19981.2532

EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES7358; DELTON SOUZA - OAB/ES 4106

OSWALDO BRUSCHIFREDERICO PULIER GONÇALVES11/09/19981.2521

-*************-

JV BASE CAIXA 168 - 1281 A 1310



TRANSPORTADORA E COMPANHIANATAL LTDA

MARIA DA PENHA NASCIMENTO RUY06/10/981.310/9830

DR. ALCEBÍADES D´ÁVILA NETO,OAB/ES N.º 6.576, DR. ADALTOLAURINDO FRAGA, OAB/ES N.º 7.740,DR.ª LUCIANA MOLL CERUTTI, OAB/ESN.º 5.484

LUCIANO BATISTA CERQUEIRA,GENILDA DA SILVA NICODEMOS

DAVI CARVALHEDO LIMA06/10/981.309/9829

LUIZ ARNALDO F. VENTURINI, JOSÉMARIA SARAIVA

EDALMO COLODETE SANTOS06/10/981.308/9828PEDRO DOS SANTOS COZINIARNALDO ANDRADE (GEMEO)06/10/981.307/9827RODRIGO GUIMARÃES SALLES ABREUWALDETE MARIA ZANOTTI SOARES05/10/981.306/9826

DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR,OAB/ES N.º 7.960, DR. JAIR PEREIRABRAGANÇA, OAB/ES N.º 8.632

MANASSÉS DOS SANTOS BATISTAJÚNIOR, ALDARI DOS SANTOSPIMENTEL

PAULO CÉSAR MONTEIRO PEREIRA05/10/981.305/9825

LUIZ ALBERTO MEROTOLOLITA OSLEGHER DE ALMEIDABRITTO

05/10/981.304/9824VICTOR SANTOS NEVES FILHOMARIA GORETTI ALVES GODINHO05/10/981.303/9823JOSÉ ROGÉRIO COLALEDA MARIA DE REZENDE TINOCO02/10/981.302/9822

DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA,OAB/ES N.º 6.926, DR. JOSÉ MARIA DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 5.367

ADEZILCO LEITE MONCIOZO, CILÉIAFÁTIMA DE BRITO

VALMIRO DOS SANTOS02/10/981.301/9821

DR. MANOEL DE ALMEIDA POROCA,OAB/MG N.º 31.927

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SIMEÃO,CLEANTO OSEAS KOBI

JUSCELENE BERNARDI PARTELLI1º/10/981.300/9820

DR.ª TEREZINHA CARVALHO MARTINSOLIVEIRA, OAB/ES N.º 4.057

ANTÔNIO MENDES BARCELOSPEDRO IGNÁCIO ROSA1º/10/981.299/9819

PLM EMPRESA BRASILEIRA DESONORIZAÇÃO LTDA

WALKER GARCIA FERNANDES JÚNIOR1º/10/981.298/9818CARLOS FERNANDO LIRAJOAQUIM BERNABÉ NETTO1º/10/981.297/9817

DR. WÁGNER DOMINGOS SÂNCIO,OAB/ES N.º 5.027

ZÍLTON ROCHA RODRIGUES, SYLVIOROBERTO SOUZA FERREIRA

ELEIR DA SILVA SOBRINHO1º/10/981.296/9816MARCOS TADEU RIBEIRO BRAGAJOANA DELTRUDES HOLZ NETO1º/10/981.295/9815

DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI,OAB/ES N.º 6.167

MÁRCIA MONTEIRO BARBOSA, MARIADAS GRAÇAS MONTEIRO DO ROSÁRIO

CALOS TADEU DE ANDRADE30/09/981.294/9814JOSÉ ANTÔNIO MADEIRAJOSÉ FILQUEIRA SOBRINHO30/09/981.293/9813

DR.ª LORENA TARDIN ALVES, OAB/ESN.º 6.173

HARRISON HOFFMAN PONTESJÉFERSON FERNANDES ALVES30/09/981.292/9812

LUIZ VICTOR MÉDICE, GÉLSON DEMELO GUIMARÃES, JOSÉ AMAROPAIXÃO

ANTÔNIO CARLOS M. DE OLIVEIRA29/09/981.291/9811

DR. MIGUEL ÂNGELO NASCIF, OAB/ESN.º 3.933, DR. FRANCISCO VICENTEFINAMORE SIMONI, OAB/ES N.º 9.060

INILDEA LÚCIA DA SILVAMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES29/09/981.290/9810PAULO GARCIAMARCOS ANTÔNIO MATIAS SALES29/09/981.289/989

DR. JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO,OAB/ES N.º 8.385

MANOEL R. GANNIDO E. JOSÉ EOUTROS

ANA PAULA GARCIA SOUZA29/09/981.288/988

DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO, OAB/ES N.º 8.018

ELI DE PAULA AFONSOJUVERSINA DOS SANTOS OLIVEIRA28/09/981.287/987

DR.ª VANYA PESTANA NAZARETH,OAB/ES N.º 3.820

JOSÉ ANTÔNIO PATUZZOPAULO SÉRGIO SIELEMANN28/09/981.286/986LUIZ DÁRIO VIEIRA, ALICE FELBERGJOSÉ JOAQUIM TONASSO28/09/981.285/985EGUINALDO LUIZ DE FREITASSAMUEL PEREIRA CAMPOS24/09/981.284/984

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA,OAB/ES N.º 8.499

DANIEL FORTUNATO DA SILVA, JOSÉCARLOS FORTUNATO DE MIRANDA,BENTO BATISTA DOS SANTOS

JONAS RENATO LUGON JÚNIOR24/09/981.283/983

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO,OAB/ES N.º 1.959

DENISE MARA S. BULHÕES, WALLACEREIS DE SOUZA

FELIPE BANDEIRA DO NASCIMENTO24/09/981.282/982

HIDROBRÁS ÁGUAS M. DO BRASILLTDA

LUIZ FERNANDO SANTOS DEMAGALHÃES

24/09/981.281/981

-*************-


OSVALDINA DA SILVA BARROSMANOEL PEREIRA DE LIMA, CARLOS15/10/981320/9810

Drs. ROBERTO M. GUIMARÃES, OAB/ES3.802, ALCEU B. MARTINELLI, OAB/ES

7.958, SIMONE PAGOTTO RIGO,OAB/ES 7.307

VALMIR SANTOS SILVAJOSE AMADEU PEREIRA14/10/981319/989

RONALDO R. FERREIRA, DANIEL RUIPEREIRA

LUIZ ALBERTO GASPARINI13/10/981318/988

MOO IK SOHN, JONG HUN CHOI,MARCIO ROBERTO PEDRO

MARISTELA RAMOS09/10/981317/987

CONCRETON SERV. CONCRETO LTDA,JOSE ANTONIO DA FONSECA

JOSE AFONSO DE OLIVEIRA09/10/981316/986NELSON COMERIOANTONIO FLAVIO DIAS09/10/981315/985

EDILSON LOUREIRO NASCIMENTO IGNACIO DA SILVA PEREIRA08/10/981314/984

NADIR C. EVANGELISTA, AUGUSTOCURRY EVENGELISTA

MARIA DA PENHA F. VIEIRA08/10/981313/983

FERNANDA RACANELLI ROCHA,EVERTON REIS AGUIAR, JORGE

BALTAZAR RIBEIRO, CELIOTIBURTINO SILVA

ALESSANDRO R. DA SILVA07/10/981312/982

PAULO TADEU BORTOT, JONAS DEPAULA BATISTA

CESAR EDUARDO RIBEIRO 06/10/981311/981


Drs. JOÃO COSTA FILHO, OAB/ES 2.910,CREUZENI B. DE OLIVEIRA, OAB/ES

6.735

FABIO DE SOUZA NASCIMENTO, JOSELUIZ B. FILHO

JOSE GILDENILSON CHAVESNAPOLEÃO

23/10/981340/9829

TRANSGOLGATTO TRANSP. DEVEICULOS CARGAS LTDA, JOSE

ALBERTO LUCENA SILVA

LANDER FONTES DE PAULA23/10/981339/9828

DR. MARCO ANTONIO P. DUTRA,OAB/ES 6.320

ALCIDES TRIGUEIRO DA SILVAMARIA CELIA DAN22/10/981338/9827ARTHUR FERREIRA LOPESARILDO DE JESUS22/10/981337/9826

Drs. ANISIO GAUDÊNCIO DE LIMA,OAB/ES 114-B, CLAUDIA MARIAWANDEKOEKEN, OAB/ES 6.375

WELLINGTON N. PEREIRA, WILTONNASC. PEREIRA

NIVIA VALERIA M. ROMÃO21/10/981336/9825JOSE CARLOS VIEIRA FARIASSAMUEL SEVERINO ABDOM21/10/981335/9824

JONAIR TOMAZGLEIDSON Z. PEREIRA21/10/981334/9823MILTON JOSE G. DE SOUZAANGELA MARIA S. LIMA20/10/981333/9822

Drs. JOSE FERNANDES NEVES, OAB/ES2.516, JORGE SERRA DE SOUZA,

OAB/ES 7.636

BRUNO CESAR F. ROCHAJOSE SALVADOR MORAIS20/10/981331/9821

DR. MARCELO ACIR QUEIROZ, OAB/ES4.234

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AJUSSARA MARIA SPALENZA19/10/981330/9820SILVIA MARA COSTA SILVAISRAEL SCARDUA DE AQUINO19/10/981329/9819

ELIANA MARA GRATZ CALDEIRAANTONIO DE SOUZA BENEVIDES19/10/981328/9818

RONALDO RANGEL PEREIRA,SEBASTIÃI CARLOS DA P. SANTOS,VANIA VIEIRA GUEDES, WESLEY

FABIANO M. DA SILVA

REGINA LUCIA SENNA19/10/981327/9817

FRANCISCO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO F.CAMARA

ANTONIO CESAR B. AGOSTINI16/10/981326/9816

CARLOS DAVID BENINCA, IVANILTONLUIZ VARGAS

AUDARI BATISTA DE PAULA16/10/981325/9815

Dr. LEONARDO BARBIERI, OAB/MG79.989

MAURICIO TOMAZ PEREIRA,GERALDINO GAVE

EURIDES RODRIGUES16/10/981324/9814

Dra. VITORIA REGINA O. PREDERIGO,OAB/ES 4.681

OZIAS VAZ PEREIRASANDRO MELO DA SILVA16/10/981323/9813

Dra. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639

EXPRESSO LUZIENSE LTDAAPARECIDA MENDES C. LEITE16/10/981322/9812SERGIO DE ARAUJO MEDEIROSMARIA DA GRAÇA B. VERVLOET16/10/981321/9811

DORIO CUTINI

-*************-

JV BASE CAIXA 170 - 1342 A 1371


JUNIOR VICENTE DA SILVAELIEZER MENDES DA SILVA12/11/19981.36825

ELIZABETH MIRANDA SIMÕES;LÁZARO CESAR TEIXEIRA; RENATOCEOLIN; ALVERINA M. RODRIGUES

FÁTIMA IZABEL DE DECO SOUZA11/11/19981.36724

RUBENS MANOEL P. DE SANTANA;CLAUDIA FARIA NASSER SILVA

MARCIA BRAGA PERIN11/11/19981.36623JOÃO ROCHA BRANDÃOMARILENE DOS SANTOS FOERSTE11/11/19981.36522EDNA GAYGHYERGILTON DEGENÁRIO NASCIMENTOP10/11/19981.36421EDSON FIRMINOJOSÉ EUGENIO BARBOSA CUNHA10/11/19981.36320CIMA EMPREEND. DO BRASIL LTDAATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS09/11/19981.36219

JURANDIR MEDEIROS MARÇAL; MARIADO CARMO G. PIGNATON; DERLYNASCIMENTO MUNIZ

MARIA AMBROZIM DOS SANTOS09/11/19981.36118

RAQUEL PITELLA CANCADOEDIMAR ALBERTO DE OLIVEIRASALGADO

06/11/19981.36017

EDMUR DE PAULA-ME; HEBOHOFFMAN

OSVALDO ZANONI06/11/19981.35916

JOELMA CHRISTINE SANTO OAB/ES8078;

REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTOLTDA

LOURDES ARIELMARIA SANTOS FEIJÓ06/11/19981.35815EROTILDES BORGES NETOJADILSON BASTOS BUENO05/11/19981.35614JLL MONTEIRO TRANSPORTES LTDAMARCOS NOGUEIRA TORRES05/11/19981.35513WALDEMIRO PAGOTTO FILHOANA MARIA DE MOURA PUCK04/11/19981.35412LANDICO GARCIA DUARTERODRIGO MELLO DE ALMEIDA04/11/19981.35311

WILSON EUSTÁQUIO CASTRO OAB/ES7082;

DIMAS BENINCA; MARIA MARTHAFISCHER RUFF

WINDSOR EISENHOWER MANOELTRISTÃO FERNANDES

03/11/19981.35110

JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEOAB/ES 5884;

DALTO LOUGON MOULIN; ERICODADALTO MOULIN

SEBASTIÃO CARLOS DEMUNER29/10/19981.3509

CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA OAB/ES8594;

NICANOR DUARTE SILVA; NICANORDUARTE SILVA FILHO

EMIR NASCIMENTO CAMPOS29/10/19981.3498

JOSÉ ALVES DOS SANTOS; LEVICOUTINHO DE AZEVEDO

ELIONIDAS JOSÉ DA SILVA29/10/19981.3487CARLOS ALBERTO FREDERICHHELOISA HELENA COTTA28/10/19981.3476RAQUEL LOYOLA FRAGAMARCIO BOSCALHA RAMOS28/10/19981.3465

MARIA CRISTINA DE MENDONÇAALVES

PAULO CEZAR AZEREDO SILVA28/10/19981.3454

JANDAIR DE PAULA ABREU; JOSÉBENTO DE ALMEIDA

GERALDO ANTONIO PEROVANO27/10/19981.3443

MARISA KUNZLER BATISTA;VANDERSON RAIMUNDO

SÉRGIO LUIZ FALCÃO27/10/19981.3432STOK FERMO LTDAWAGSTON VIANA DOS SANTOS26/10/19981.3421


OTÁVIO MAURO NOBRE OAB/ES 7146;LUIS ROCHA OAB/ES 7059; CARLOSSABINO DE OLIVEIRA OAB/ES 8419

RICARDO SEGÓVIA BONACASSAMÁRCIO LÚCIO VICENTE12/11/19981.37128CLAUZENIR OLIVEIRA SANTOSSEBASTIÃO RAPOSO PEREIRA12/11/19981.37027

CELCO CORREIA MEDEIROS;GILBERTO DOS SANTOS

REINALDO GOMES DE OLIVEIRA12/11/19981.36926

-**************-JV BASE CAIXA 171 - 1372 A 1406


ELAINE ALBANI OAB/ES 8233; SANDROG. FRANZZOTI OAB/ES 7540; FÁBIOANDRÉ PIRCHENER TÔRRES OAB/ES5651

VALCEIR BOECHAT DE LAIA; LUIZCARLOS DRUMOND DA CONCEIÇÃO

JOÃO ROBERTO DAMIANI27/11/19981.40633

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125

KHATTIA REGINA CABRAL DEQUEIROZ

ELENICE MOREIRA LEITE26/11/19981.40532

O.M.S. ENGENHARIA MONTAGENSLTDA

ANTONIO FIGUEIREDO26/11/19981.40431

MARIO RAFAEL FILHO; ERICSONVINICIUS FREIRE RAFAEL

LUCIANA MENDES MELO26/11/19981.40330GERALDO JOSÉ FERNANDESLUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA25/11/19981.40229

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASOAB/ES 088-B;

ANSELMO DALMASHIOMARIA CRISTINA HOLZMEISTER25/11/19981.40028ERLITO ANTÔNIO PETERLIFABIANO MAURI SÁ24/11/19981.39927CRISTINA FREIRE DE ARAÚJOLUCIANO SPAVIER24/11/19981.39826

RISOMAR MARIA DE REZENDECARLOS HENRIQUE WERNESBACHGUERRA

24/11/19981.39725SEBASTIÃO BELO SOBRINHOSONIA MARIA DA COSTA SOARES24/11/19981.39624

WILSON GENTIL; NILO RIBEIROFRANCA; JOIMAR DA ASSUNÇÃO;NILSON DE JESUS

MARIA HELENA GASPARINI24/11/19981.39523

MOACYR JOSÉ DE MENEZES OAB/ES2556; JOSÉ DA FRAGA LUCAS OAB/ES1301;

SINVAL MOREIRA DIAS; MARIAELOIZA DOS SANTOS DIAS

JORGE AMADO BARBOSA MOURA24/11/19981.39322

FIRMA A MADEIRAARILSON TRANCOSO RODRIGUESSILVA

23/11/19981.39221JOMAR DE SIQUEIRA EFFGENHELCIO REZENDE DIAS20/11/19981.39120

AFONSO MAGALHÃES CORBELLI; JOSÉFELISBERTO RODRIGUES; JOSÉ LUIZCORTELETTE; WALTUIR MIGUELCORTELETTI FANTI

FRANCISCO DE PAULA COELHO20/11/19981.39019

DESTEFANI MATERIAIS DECONSTRUÇÃO; DEOSMAR DA SILVACAVALCANTE

ANAIR AMÂNCIO GONÇALVES20/11/19981.38918

FABIO RODRIGUES DA PENHA; ELIJORGE DE JESUS

SIRVALI TEIXEIRA DOS SANTOS19/11/19981.38817LUIZ OTAVIO CAMARGO MARCO ELISIO CAMPOS19/11/19981.38716

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA; JOSÉDEUSDETI FERRARI

EDMILSON VIANA DOS SANTOS19/11/19981.38615

NEWTON PESTANA DA SILVA;MARINETE COSTALONGA SILVEIRA

ALCINDO ZUQUI18/11/19981.38514MARCELO COELHO LOVATTIMARIA DA PENHA MILHOLI CHAGAS18/11/19981.38413

JOVINIANO CARDOSO NETO; MARLOSGIUBERTO GONÇALVES

NILTON NUNES PEREIRA18/11/19981.38312LUCIENE ROSA DOS SANTOSWELINGTON DE ALMEIDA CRATZ;18/11/19981.38211LABORATÓRIO QUINTÃO LTDA JOSÉ TABACHI FILHO18/11/19981.38110WELLINGTON DE CARVALHO VIEIRARONALDO MURILO PASSOS17/11/19981.3809JOSMAR ZAMPILLI DA SILVACHRISTINE ALMEIDA FASSARELLA17/11/19981.3798

SILVIO FALCÃO SPERANDIO OAB/ES8322; NIELSON GERALDO ROCHAOAB/ES 281-A

MARCOS CASSIMIRO ALVESEDUARDO ANTONIO BERTACCHI UVO16/11/19981.3787

ANDRÉ LUIZ PEREIRA OAB/ES 7090;DIOGO MARTINS OAB/ES 7818

ROBESON CARMINATI PIMAMARIA DA GLORIA MERÇON VIEIRA16/11/19981.3776

SANDRO ROBERTO SANTOSPIMENTEL; MOISES CASTELANECESARIO

JOÃO JACKEL FILHO16/11/19981.3765ADIR PAIVA DA SILVA OAB/ES 6017FLORIANO SOARES MOURAGILMAR SALES PEREGRINO13/11/19981.3754

GERALDO FERREIRA DE FIGUEIREDODIANE FERREIRA PRATE13/11/19981.3743REGINA CELIA LAYBER MULLERNILSON SOARES DA SILVA13/11/19981.3732

VILMA CHUAIRY OAB/ES 3958; AMELIA MACIEL DE SOUZARECHEL OLIVEIRA NASSER12/11/19981.3721

-*************-

JV BASE CAIXA 172 - 1407 A 1431


DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB/ESN.º 7.584, DR.ª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI, OAB/ES N.º 8.491, DR.GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES N.º 4,

DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL,ADÁRIO MACHADO DE SOUZA

AERANO JOÃO POLEZE FILHO30/11/981.409/983NILZETE FRANCISCO MATTOSLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA30/11/981.408/982

DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO,OAB/ES N.º 7.529, DR. LUIZ ALBERTODELLAQUA, OAB/ES N.º 5.283, DR. JOSÉACISO FIOROT, OAB/ES N.º 6.106

ANACLETO JOSÉ RAIMUNDO,GELCIMAR DA COSTA

JOSÉ APARECIDO SOUTO27/11/981.407/981


JOSÉ MARIANO RODRIGUES MARCOS ANTÔNIO CARDOSO09/12/981.431/9823CÉZAR BATISTAJERRY ADRIANO BORTOLINI07/12/981.430/9822

DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA, OAB/ESN.º 4.155

FIBRAL L. S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL, SAUL VICENTE GOMES

FLÁVIO RIOS, MARILEIDE FOLLADORDE MORAES

07/12/981.429/9821

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR. WILMARCARREGOZI MIRANDA, OAB/BA N.º11.700, DR. CLÁUDIO MEIRELLESMACHADO, OAB/ES N.º 3.148, DR.MARCELO MIGNONI DE MELO,OAB/ES N.º 7.140

SÔNIA DE ASSIS, MAURÍCIO FERREIRADAS NEVES

RENATA LOSS DE FREITAS07/15/981.428/9820

ROSANA GONÇALVES PERNEAU DASILVA, LUCIANO GONÇALVES DASILVA, MARIA APARECIDA DA SILVAMONTEIRO, SÉRGIO MOREIRA VIEIRA,SINFONIA MACHADO VIEIRA

ANA PAULA ESCOBAR DE ALMEIDAPIFFER

04/12/981.427/9819

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. TELO VALENTINZBYZSZYNSKI, OAB/ES N.º 6.619

EDIBERTO LOPES DE JESUS, DIMASRAIDER DE SOUZA, CARLOS JOSÉFERREIRA DE SOUZA

PAULO CÉSAR CAMPOS DINIZ04/12/981.426/9818JORGE LUIZ GOULART MIRANDAELIANA MARA MEIRELES PAPI04/12/981.425/9817

DR.ª JUCÉLIA MARCHIORI, OAB/ES N.º7.891, DR. MARCO ANTÔNIO F.BARCELLOS, OAB/ES N.º 7.369

PAULO VUTCKCREUZOMAR MUNIZ GOMES03/12/981.423/9816

DR. MAURÍCIO MESQUITA, OAB/ES N.º5.734

ALÉCIO ABREU FRANÇA, ÁUREOFRANCISCO VIEIRA FILHO

PAULO SÉRGIO VIEIRA CANHOLATO03/15/981.422/9815JACIR ROSSITEREZA CRISTINA MUNIN03/12/981.421/9814

DR. LEANDRO DE CASTRO LUGON,OAB/ES N.º 3.413, DR.ª MÔNICA PERINROCHA, OAB/ES N.º 8.647, DR.ª RENATARANGEL FUZARI, OAB/ES N.º 8.664, DR.AÉRCIO BARCELLOS MUNIZ, OAB/ESN.º 5.849

ÉSIO DE SOUZACLÁUDIO OMAR CORNEJO VONMARTTENS

03/12/981.420/9813

DR. LUÍS ARMANDO VIOLA, OAB/ESN.º 7.776

MAYLA ALVES PINHEIROVALDIK VIEIRA MOREIRA03/15/981.419/9812

LUCIANA MARIA ZAMBI HOFFMAN,ODAIR JOSÉ MENEGARDO HOFFMAN

REGINA BRUNORO02/12/981.418/9811

ÉLSON DE PAULA CRUZEIRO,GIUSEPPE GUIDICINI

ALEX DELESPORTE KEFLEX02/12/981.416/9810

DR.ª LÚCIA HELENA MARTINS DOSSANTOS, OAB/ES N.º 2.793, DR.ALTAMIR MORAES FILHO, OAB/ES N.º5.383, DR. VERONILDE LISBOA BORG,OAB/ES N.º 8.426

AGUIBERTO OLIVEIRA DE LIMA,PAULO ROGÉRIO MARTINS COELHO

LÚCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS1º/12/981.415/989EZAÚ SIMÕES RIZZOLUCIANA APARECIDA V. TRANCOSO1º/12/981.414/988FERNANDO OZÓRIO DE MIRANDAVÁGNER DE JESUS1º/12/981.413/987

DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES N.º5.435

AUTO ESCOLA SÃO BENEDITOCEIR DE SOUZA GUISSO1º/12/981.412/986

DR.ª LUCIENE DE OLIVEIRA, OAB/ESN.º 6.081, DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRADE. LIMA, OAB/ES N.º 8.449, DR.ERNANDES GOMES RIBEIRO, OAB/ESN.º 4.443

JARDIM-TUR-TRANSPORTES ETURISMO, ULISSES CASTILHOBRANDÃO

MARIA DE FÁTIMA COUTINHO30/11/981.411/985

VIAÇÃO PRAIANA LTDA, ANTÔNIOCARLOS DOS SANTOS

JOSÉ ELIAS DE MORAES30/11/981.410/984

DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY,OAB/ES N.º 2.097

-*************


Dts. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES1.466, TARCISO DE BARROS LEITE,

OAB/ES 244-B

MARCIANO FLORENCIO SCHIMIDEL,ANDERSON MERLO MOLLULO

ROSILEIDE CAMPOS DE MIRANDA17/12/981448/9814

Drs. HERLON P. DOS SANTOS, OAB/ES6.393, FRANCISCO AUGUSTO T. DE

CARVALHO, OAB/ES 6.742, GERALDOLUIZ BUSSULAR, OAB/ES 5.033,

GIANCARLOS SENA LOVATE, OAB/ES9.432

ROMERO TOBIAS SERRA PEREIRA,VICENTE PAULO ALVES

RAFAEL AGUIAR FERRARI16/12/981447/9813ELISEU FERREIRA DO NASCIMENTOLUIZ ALBERTI DE ALMEIDA15/12/981445/9812

LILIAN DA SILVA RODRIGUESHERMES ROBERTY CAMPANA15/12/981444/9811

ADAIL PASONI, APARECIDO MARIOCATARINO

JOANI MOREIRA DE SOUZA15/12/981443/9810

Drs. LUIZ AUGUSTO BELLINI, OAB/ES8.384, IVONE DE G. MONTEIRO,

OAB/ES 7.154

JOSE CICERO F. DOS SANTOS,ALVIMAR LIRA TRANCOSO

REINALDO B. MENDES DO VALLE14/12/981442/989MARCOS BERNADINA CASSIUS VERARDO DA COSTA14/12/981440/988

CREUSA MARIA DONO VIEIRALIZETE DE SOUZA RODRIGUES14/12/981439/987PAULO ROBERTO RIBEIROARILDA PARPAIOLA11/12/981438/986

DR. ODAIR SAMPAIO, OAB/ES 4.444CLAUDIO NUNESODAIR SAMPAIO11/12/981437/985VASTIR DA CRUZEVALDO BORGES DE OLIVEIRA10/12/981435/984

ADEMILSON MARIANA DE MORAES,JORGE WINDER FREIRE

ADELSON PEREIRA DA SILVA10/12/981434/983

LUIZ ANTONIO DE SANTANA,EDUARDO JORGE SILVA, DILMA

ANTUNES DE ARAUJO

MARIA ANDIARIA P. ANTUNES10/12/981433/982Dra. STELA MUNALDIJUVENAL SANTOS ARGOLODONZILIA ROSA DE JESUS09/12/981432/981


UBALDO SCARDUAEDEZIO VICENTE OLIVEIRA29/12/981460/9823JOÃO LUCINDO DE F. NETOPAULO AFONSO PIN28/12/981459/9822

Dra. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639

VIBMAR TRANSPORTE COLETIVOLTDA

LEONARDO MARTINS DEMUNER28/12/981457/9821JOSE CARLOS DA COSTA REISROGERIO LUIZ G. MAFFEI23/12/981456/9820

Dr. ELSON MENDES DA SILVA, OAB/ES7.651

VALEXANDRA SALLES SOARESALZIRA ROSCHEL P. DE SOUSA23/12/981455/9819

Dr. ELSON MENDES DA SILVA, OAB/ES7.651

IVO J. WERNERSBACH, JONAS DEARAUJO COSTA, EMERSON PACHECO

IVAN SOARES DA SILVA22/12/981454/9818

Dr. WILLIS MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES 1.583

MARCOS JOSE CLEIR GREGOLIN, JOSEAMANCIO SILVA NETO

WALTER CHAMUN22/12/981453/9817SEBASTIÃO GOMES DE FIGUEREDOEDILSON JOSE ROSA18/12/981450/9816

Drs. ITAMAR BALESTRERO COSTA,OAB/ES 5.788, ANETIL LINS DO NASC.

FERNANDES, OAB/ES 4.522

EMILSON ROCHA, RELBERT ROCHANAIR SAIBEL SIMÃO17/12/981449/9815

-*************-


ADENIR TOMAZINHO, DYONETOMAZINHO Drs. ELSON M. DA SILVA,

OAB/ES 7.651, ANTONIO JOSE F.ROCHA, OAB/ES 2.801

MARCELO L. BITTENCOURT13/01/991494/9932

ROSALBA DUARTE FERRAZ,GUILHERME F. DA SILVA, JOSE

MARÇAL FLOR

ANA PAULA LOPES M. VIEIRA 13/01/991493/9931Dr. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES 5.591LAERCE ALVES HEMERLYPAULO JOSE ALVES13/01/991492/9930

Drs. MUCIO C. DE JESUS, OAB/ES 6.378,MARTIN DO CARMO, OAB/ES 3.840,

VALMIR CASTRO ALVES, OAB/ES 5.985

ANTONIO CARLOS SODRE B. DESOUZA, VANDA MARIA Q. DE SOUZA,

DALILA COSTA FEITOSA, RAPHAELCOSTA FEITOSA

RODRIGO MARCOS CANAL13/01/991491/9929

Drs. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ES7.848, ROSA ANA G. DE FREITAS,

OAB/ES 4.512

TRIESTE VEÍCULOS LTDAANGELA MARIA DE FREITAS12/01/991490/9928

Dra. ODETE DA PENHA GURTLER,OAB/ES 6.094

SAMES TECNICA INST. COMERCIALLTDA

MARIA CELESTE V. CARÃO12/01/991489/9927

Dr. ERRITON LEÃO, OAB/ES 6.791FRANCISCO V.G. GOR, EDSON MOTADA SILVA

JORGE ANTONIO M. DE PIANTI12/01/991488/9926

JOEL BRAZ, TRANSPORTES VALD. TUR.LTDA

MARIA LUIZA GOMES KOLAGA12/01/991487/9925REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL LTDAROZEMERIA BADARO DE SOUZA12/01/991486/9924

JOSE ANTONIO TANUQUEARNALDO THIAGO GUIMARÃESFILHO

11/01/991484/9923Dra. MAGALY L. LESSA, OAB/ES 4.647JEAN CARLOS DOURADO OLIVEIRAHAYDEE DE OLIVEIRA MENEGHELLI11/01/991483/9922

JOSE FERNANDO DIAS, JOANA D’ARCDA CRUZ, NATALINO NEVES

GALDINO

CLAUDIO RIBEIRO DANTAS11/01/991482/9921

Dr. LUIZ ARMANDO VIOLA, OAB/ES7.776

MST INDUSTRIAL LTDA, ELIEMARCAETANO

LUIZ CARLOS P. PEIXOTO08/01/991481/9920

MARGARETE KANDLER, GUNTHERKANDLER

CELINA ERNESTO CASTELO08/01/991480/9919

Dr. JOSIANE V. FAVARATO, OAB/ES7.644

ANDRESSA MATILDE ASSADDELANO SANTOS08/01/991478/9918

Dra. LETICIA P. LINDEMBERG DEAZEVEDO, OAB/ES 6.412

ELZA MENDONÇA GOMES, RENATORUFINO GOMES

JOCIMAR BREDA08/01/991477/9917

REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA,JOSE LUIZ MARTINS

MAURO MANTOVANELLI07/01/991476/9916

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES4.761

ANTONIO VIEIRA MALTANELCINEA HELENA B. RIBEIRO07/01/991475/9915

Dra. MARIA DAS GRAÇS FRINHANI,OAB/ES 5.252

TERESINHA BELMONDEDSON ALMEIDA DE SOUZA07/01/991474/9914

Dr. JAIME MONTEIRO ALVES, OAB/ES6.290

WELLINGTON MENELLILOURIVAL ALVES FILHO07/01/991473/9913

Dr. GUSTAVO C. HOLLIDAY, OAB/ES7.526

FRANK DE OLIVEIRA JACINTOPETTERSON GOMES COSTA06/01/991472/9912

Drs. RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO, OAB/ES 8.342, JUCELIA

MARCHIORI, OAB/ES 7.891

MARIO DE SOUZA VIEIRA, CREUSABOTELHO FALCÃO

IZAIAS VIEIRA DE S. JUNIOR06/01/991471/9911JOSE FERNANDO GOLTARAPAULO CESAR B. NUNES06/01/991470/9910

Dra. VANESSA CASTRO MOURA,OAB/ES 194-B

SOLANGE CORREA HARBART, TADEUHARCBART

JORGE COLODETTI MIÃO06/01/991469/999AMARO GERALDO DOS SANTOSRENATO FERMIANO SOARES06/01/991468/998

MARIA DO CARMO R. POLEZ, ALMIRLOPES AMADO

ZEIZLER CARNEIRO BERNARDINO06/01/991467/997

DR. ROGERIO JOSE F. RODRIGUES,OAB/ES 6.437

ALBERTO BRASILEIRO JUNIOR, JOSERICARDO BRASILEIRO

FABIO JOSE DA V. E SILVA04/01/991466/996

CARLOS RENATO P. DE SOUZA,CELESTINO JOSE KLNITE

OTACILIO V. DE OLIVEIRA04/01/991465/985

DR. ALLAN DENIS COLMAGO, OAB/ES1.488

EDISON ELBERTO TESCH, HUDSONJORGE LIMA

PHILARETO NASCIMENTO LOUREIRO30/12/981464/984

DRA. CARMEN CECILIA V. DE ARAUJO,OAB/ES 8.629

MARISTUR TURISMO E TRANSPORTELTDA

RAIMUNDO DA GUIA B. DA SILVA30/12/981463/983HAROLDO CEZAR F. TARDINJORGE LUIZ COSTA MARVILA29/12/981462/982

Drs. FRANZ ROBERT SIMON, OAB/ES5.589, ANA CLAUDIA S. CALAZANS

FLAVIO DOS PASSOS OLIVEIRA LILIAN VIRGINIA DE P. FILQUEIRAS29/12/981461/981


-**************-

JV BASE CAIXA 175 - 1495 A 1523


DR. SEBASTIÃO LEITE PELLAES,OAB/ES N.º 7.026, DR. DOMINGOS DESÁ FILHO, OAB/ES N.º 3.998

JACI ANTÔNIO PEREIRA, MANOELCARLOS VIEIRA DA SILVA

RENATO VIEIRA TOLEDO27/01/991.526/9928

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659, DR. LUÍS ARMANDOVIOLA, OAB/ES N.º 7.776

CELSO AUGUSTO DI FRANCESCOJULIANO PIMENTEL PEREIRA27/01/991.522/9927

ÉLIO JOSÉ DE MATOSLENIRA DO CARMO MANENTIVICENTE

27/01/991.521/9926

DR. JOSÉ PIO LEMOS, OAB/ES N.º 4.267UDÍLSON TIENGO, JOSÉ OLÍMPIO DASILVA

JOEL MARCOS ARAÚJO JÚNIOR26/01/991.520/9925ILARINO MARCOS CORREANÍLSON GONÇALVES26/01/991.519/9924

ÉMMERSON MADEIRA CRUZ,ÉMERSON MARTINS ALVES

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO25/01/991.518/9923

DENIZER NASCIMENTO LOYOLA,LAURÉLIAS LOYOLA BARBOSA

ANDRÉ SILVA MAIA25/01/991.517/9922

DR.ª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA,OAB/ES N.º 7.840, DR. WÍLSONCARVALHO BRANCO SALDANHA,OAB/ES N.º 8.128, DR.ª OLÍMPIA MARIADUELLI SOLDATI, OAB/ES N.º 6.636,DR. SÁVIO GRASSELLI, OAB/ES N.º6.288, DR. DOMINGOS SOLDATI,OAB/ES N.º 6.414

GECEL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS ETELEFÔNICAS LTDA, GÉRSON DEJESUS RIBEIRO, WENDEL MAGNO DEMORAES

ALBERTO CASTILHO BRASIL25/01/991.516/9921JOSÉ FERREIRA DA SILVAESPEDITO CARLOS RAPHAEL25/01/991.515/9920

LUIZ ROBERTO T. DE ALMEIDA, JOSÉFORTUNATO DA SILVA, ÁLBERSEBASTIÃO A. JÚNIOR, MAX MAUROCOZER

FÁBIO RUFINO DA PAIXÃO25/01/991.514/9919NÉDIO LOPES MACIEL MESÉRGIO ROQUE FAVERO22/01/991.512/9918

CARLOS MAGNO DOS SANTOSCORREA

JÚLIO CÉSAR BONFIM22/01/991.511/9917


SELY PELICIONI LEAL, ISABELPATROCÍNIO ARPINI, FABIANOPACICH LEMOS

CARLOS SIMÕES22/01/991.510/9916

HÉLIO LOUREIRO MORO, SEVERINOFREIRE DELGADO

AGENOR SOARES DUTRA21/01/991.509/9915

DR. KLEBER STEIN, OAB/ES N.º 5.646,DR. SÉRGIO BERNARDINO BATISTA,OAB/ES N.º 4.938

ANGELINA MARGARIDA PALÁCIO,ROBERTO FERRAZ CELGA

JEAN MARCELO GONÇALVES21/01/991.508/9914

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454

RAWDSON BRAIZ, DORIEDSON LIRADE SOUZA

FABIANA SERPA MELO21/01/991.507/9913

DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO,OAB/ES N.º 7.193

FLORIANO VIEIRA DA SIVLA, MARIAAPARECIDA DE ANDRADE SILVA,CLÁUDIO BISÍNGER

ARLETE PAVEZI PAULO21/01/991.506/9912EFRAIN THIENGOEDMAR OLIVEIRA SILVA21/01/991.505/9911FLÁVIO FERNANDES G. E. SOUÉLIDE CAMPOS FREITAS19/01/991.504/9910

ANTÔNIO PEREIRA GENELHU, MARIAL. T. GENELHU

GUILHERME RODRIGUES DEOLIVEIRA

19/01/991.503/999

DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES,OAB/ES N.º 2.140

RÓBSON GENIZELLI SIQUEIRAJOÃO CARLOS RAFAISKI DOS SANTOS18/01/991.502/998

DR.ª MÉJIDA EL-MOSRI, OAB/ES N.º7.632, DR.ª TÂNIA MARIA PIRES EPINHO, OAB/ES N.º 8.428

GERALDO INÁCIO DA COSTAALESSANDRO DA SILVA FIDALGO18/01/991.501/997SILVANA CRISTINA SIEPIERSKI VIANAEDMÉIA FERREIRA DA ROCHA15/01/991.500/996

BOSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, GETÚLIOAPOLINÁRIO FERREIRA, MAUROCÉSAR DE BARCELOS

ÂNGELA MARIA DENADAI FURTADO15/01/991.499/995VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAVÁLTER ZOPELARDO15/01/991.498/994

JOSÉ BRÁS BOTELHO, JOSÉ CÉLIOBOTELHO

MATUZINHO GONÇALVES PEREIRA14/01/991.497/993

DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO,OAB/ES N.º 6.681, DR. HILLER DOCARMO, OAB/ES N.º 1.444

FRIMACAL S/AIRINEU MACHADO14/01/991.496/992

DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO,OAB/ES N.º 6.016

AZIZA ROSA SUHETT, ALEXSANDREBROMMONSCHENKEL GASPARINE

ÁLVARO LUÍS SIANO LIMA14/01/991.495/991

-*************-

JV BASE CAIXA 176 - 1524 A 1552


ROMILDO LOUREIRO OAB/ES 3187;ADEMIR SIQUEIRA RANGEL OAB/ES6281; FOUAD A. ABOUCHABKI FILHOOAB/ES 7719;

ANTONIO CARLOS NASCIMENTOGENIVALDO PEREIRA MAROTTO28/01/19991.5274

ALVIM PISKE; LOUZIVAL FRANCISCONASCIMENTO

JOSÉ CARLOS TOREZANI28/01/19991.5263

IVALDEIR JO´SE GALVANI; EDERSONDE JESUS RANGEL

MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES-ME27/01/19991.5252VIAÇÃO SERENA LTDAMONICA VELLOZO NOGUEIRA DE SÁ27/01/19991.5241


JOÃO NILDO LOPES COELHO;BALBINO FELIX DE SOUZA

NARA LOPES DE MORAES08/02/19991.55228CLARENCE I. G. OVIL OAB/ES 1552; EMILCE VIEIRA MONTEIRO LILIA EMILIA ALMEIDA FERREIRA08/02/19991.55127HULIO AZI CAMPOS OAB/ES 8088; EDMUNDO MONTEIRO DA CUNHADOUGLAS ANDRADE DE AMORIM08/02/19991.55026

JÚLIO CÉSAR QUITIBA C. BRANDÃOOAB/ES 2504;

LUIZ CARLOS BARCELOS; ILSON DOSSANTOS

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO04/02/19991.54925

VANIA DE PAULA ROCHA; LUIZCARLOS MULLER

PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA04/02/19991.54824

ODILON XAUZA MORI; DARCI TOMAZDA SILVA

MARIA APARECIDA MARTINS04/02/19991.54723

MICHELE LINS COSTA; ELCID COSTASILVA; MARCILENE CAMPOREZ

LUIZ MOREIRA DA SILVA FILHO04/02/19991.54622

IVAN MOREIRA DE MELLO OAB/ES8439; GEDAIAS FREIRE DA COSTAOAB/ES 5536; ROBERTO GARCIAMERÇON OAB/ES 6445; LUIZ CARLOSBATISTA OAB/ES 8624;

GRENALDINO FALLER SOBRINHO;WALCYR SIMÕES; AILTON PEREIRA

JOSÉ CALAZANS PENA04/02/19991.54521

JOÃO CARLOS M. DA SILVA; MILTONPADIM

SERGIO NUNES03/02/19991.54420

ELIZABETH BIANCO FRANCISCO;MYLZE JOSÉ FRANCISCO

MARYMILIA MARTINS03/02/19991.54219

JAIR FRAGA O. FILHO; HALISSONROCHA FRAGA; LUCIA FAVORETO;SHIRLEY PAULA DE OLIVEIRA

LEDA MARLI SILVA NUNES02/02/19991.54118

JOSÉ ANYSIO E CIA LTDA; LUIZ CESARDOS SANTOS; ROGERLANDO DESOUZA

SANDRA MARY JARDIM GOMES02/02/19991.54017

GERCINO JOSÉ WALTER; CASTELOBRANCO MONTEIRO LEMOS; JOELBARBOSA; RODRIGO DE SOUZABATISTA

HENRIQUE JOSÉ PEROVANO02/02/19991.53916

RICARTE ALVES DE OLIVEIRA;CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

LUIZ DALVI02/02/19991.53815CARLOS ANTONIO ULIANASILGMAR BASTOS LOPES01/02/19991.53714

GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES5536; BENAIR SCARLATELLI STORCKOAB/ES 8391;

VALDEIR DOS SANTOSANTONIA HONORATO DE BRITO01/02/19991.53613ARMINDO JOSÉ REIDENLUCIANO LAVAGNOLI01/02/19991.53512

SONIA CARVALHOELAINE RODRIGUES DA MATABAPTISTA

01/02/19991.53411

LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES5228; FREDERICO RAMALDES OAB/ES5053;

ANA DA SILVA FREITASPAULO DE TARSO NONATO SANTANNA

01/02/19991.53310ADELSON BATISTA ROCHAJOÃO CARLOS GAVA29/01/19991.5329

ELSON MENDES DA SILVA OAB/ES7651;

WILTON CHAMUN; JULIO CEZARBASSINI CHAMUM; JOMIR FRANCISCOCANAL; JOÃO HIGINA PACÍFICONOLASCO; ROMULO F.CAMAPANHARO; JOÃO BATISTA LIMADA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA SOUZAOLIVEIRA

29/01/19991.5318

ERICK BRUNETTI; RODRIGO SERAFIMDOS ANJOS

OLDEIR RODRIGUES SABINO29/01/19991.5307C&A-MODAS LTDACARLOS EDUARDO GAVA29/01/19991.5296

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA; CLEBERANTONIO FORNAZIER

EDERVAL ANTONIO VIEIRA28/01/19991.5285

-**************-

JV BASE CAIXA 177 - 1553 A 1581


DR. VALMIR DE DOUZA, OAB/ES N.ºDARCI DE SOUZA MADEIRAJOSÉ GALVANI TOSTA11/02/991.561/999

DR. WÁLTER JOSÉ MIRANDA, OAB/ESN.º 80.271

ANTÔNIO SÉRGIO RANGELLOUREIRO

JUAREZ SEGUNDO ANDRADE10/02/991.560/998

MÚCIO BARBOSA BRETAS, WESLEYCARLOS PEREIRA

MARIA ÂNGELA SILVA DE ARAÚJO10/02/991.559/997

EVERALDO CONCEIÇÃO LISBOA, JOSÉCORREIA DE LAI FILHO

MARINEZ SAIDER RIZZO LOPES10/02/991.558/996

CITRANSTUR CARGAS, TRANSPORTESE TURISMO

ADEMAR FRANCISCO TONONI10/02/991.557/995JOSÉ PAULA DA SILVAWALLACE FOLLADOR BORGHI10/02/991.556/994

DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ESN.º 5.214, DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE, OAB/ES N.º 3.683, DR.DOUGLAS G. SANTOS JÚNIOR, OAB/ESN.º 5.771, DR. RICARDO BERMUDESMEDINA GUIMARÃES, OAB/ES N.º 8.544

GIANE BAPTISTA DE BARROS,GEORGE BAPTISTA DE BARROS,ANTÔNIO MOTTA, ALGENIR DEABREU DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR P.DE ARAÚJO, COMPANHIA SÃOGERALDO DE VIAÇÃO

JOSÉ DOS ANJOS LELES09/02/991.555/993

DR. JOSÉ LOUREIRO FILHO, OAB/ESN.º 7.725, DR. FÁBIO BRASILFERNANDES REIS, OAB/ES N.º 8.255

PAULO ALVES SIQUEIRA, NÉLSONMARQUES DE OLIVEIRA, JOÃODOMINGOS REGHINE, SAFRALEASING S/A

EZIEL TONINI DE BRITO08/02/991.554/992

DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES N.º3.275, DR. ROBERTO GARCIA MERÇON,OAB/ES N.º 6.445, DR. GEDAÍAS FREIREDA COSTA, OAB/ES N.º 6.536, DR.ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO,OAB/ES N.º 7.514, DR. CÉLIOALEXANDRE BICORELLI DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 7.824

EDUARDO SOUZA DA SILVA,CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNICA,DORIVAL IZIDORO ÂNGELO, SUELYREGINA BARBARESCO ÂNGELO

REGINA CUPERTINO DE CASTROLAIBER

08/02/991.553/991


CLAUDEMIR RAMOSJOÃO MONTEIRO NETO24/02/991.581/9929

DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,OAB/ES N.º 2.525

LUIZ PUPPIN, DOMINGOS PUPPINMARCÍLIO JOÃO FREDERICO24/02/991.580/9928

ROMERO JOSÉ DA SILVA, SÉRGIOFERNANDO DOS SANTOS

RONES JOÃO VARGAS24/02/991.579/9927JOSÉ ANTÔNIO GOMESFÁBIO DE MORAES NETO24/02/991.578/9926JOAQUIM BELMIRO DE OLIVEIRASEBASTIÃO VIEIRA TÁPIAS22/02/991.577/9925


OSMAR RIBEIRO TORRESPALOMA DA SILVA MENDES19/02/991.576/9924

DR.ª LEA HELENA LYRIO PERES,OAB/ES N.º 2.399, DR. CARLOS MÁRCIOFRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3.245

DJ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAÂNDERSON ROCHA MACHADO19/02/991.575/9923ANTÔNIO ALVES PEREIRASEBASTIÃO VICENTE BUTERI19/02/991.574/9922GERALDO LUIZ DE OLIVEIRAGÉLSON GOMES FALCÃO FILHO19/02/991.573/9921

DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,OAB/ES N.º 5.639, DR. WESLEY PEREIRAFRAGA, OAB/ES N.º 6.206, DR.RODRIGO COELHO SANTANA, OAB/ESN.º 7.052

ADEMAR PEREIRA DA SILVA, ADILAUVIEIRA DA COSTA, ÉDSON DE SOUZAFONSECA

WALDIR GALOTT18/02/991.572/9920VIAÇÃO SERRANA LTDARODRIGO TARDIN SILVA18/02/991.571/9919

HILDEGARDO MURILLO PESSOA DEANDRADE

ELIANE NOGUEIRA CAMPINHOS12/02/991.570/9918VIVIANE GALDIO SOBRINHOFERNANDO CARLOS SEITH RIBEIRO12/02/991.569/9917FEVEL RECICLAGEM LTDAMAURÍCIO MOREIRA DIAS DUARTE12/02/991.568/9916

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, OAB/ES N.º5.237, DR. PAULO CÉLIO GOMES,OAB/ES N.º 6.232, DR. LUIZ AUGUSTOMILL, OAB/ES N.º 4.712, DR. PAULOCÉSAR DE ALMEIDA, OAB/ES N.º 209-A,DR. WELBER ALBERTO CORREA,OAB/ES N.º 6.231, DR. CÁSSIO SOUZASALOMÃO, OAB/ES N.º 148-B

HANNA TRANSPORTES E ARMAZÉNSLTDA, PAULO SÉRGIO GALLINA

NILSA ELISA R. SCHAEFER12/02/991.567/9915

JOEL CORREIA DA COSTA, MANOELDÁVILA TEIXEIRA

ÉLSON DE LIMA OLIVEIRA12/02/991.566/9914


JOSÉ LUIZ VALADARESDENÍLTON ANTÔNIO DE MELO11/02/991.565/9913

DR. JÁDER NOGUEIRA, OAB/ES N.º4.048, DR.ª KARLA CECÍLIA LUCIANOPINTO, OAB/ES N.º 3.442, DR.ELDONOR MESQUITA, OAB/ES N.º227-A

HENRIQUE TEIXEIRAMÍRIAN GLADYS F. DE SOUZA11/02/991.564/9912

DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES N.º2.155, DR. SÍLVIO FALCÃO SPERANDIO,OAB/ES N.º 8.322, DR. PAULO SOARESDE AGUIAR JÚNIOR, OAB/ES N.º 5.015

VIAÇÃO SAN REMO LTDAMÁRCIA CRISTINE MENDES11/02/991.563/9911

FERNANDO FERRO ECHTERNACHTJÚNIOR, JOSÉ NEVES, ALINY SANTOSFADINI

MARIA LUÍSA DRAGO11/02/991.562/9910

4.577

-*************


FRANCISCO CLOVIS V. SANTOS, MARIAMADALENA F. V. SANTOS

NELIA MARA DE MACEDO LEMOS04/03/991601/9917

EMERSON GERALDO DAS MERCES,EUNICIA RODRIGUES DE MORAES

CEZAR LAURENCE BARROS 04/03/991600/9916

Dr. EMMANUEL PINTO DEALVARENGA, OAB/ES 2.380

VANILDO RIGO, SANDRO MENGALESRIGO

ALVARO FERNANDES MACEDO03/03/991597/9915

Dr. JOSE BULADO, OAB/ES 7.737EVALDO R. SIMÕES, VITOR SEIBERTSIMÕES

MANOEL PINTO DOS SANTOS03/03/991596/9914

Dra. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA,OAB/ES 7.473

KATIA APARECIDA B. NUNES, OGILIODE SOUZA CAMPANHOLI

ROBSON MENDES NEVES02/03/991595/9913

VALDECIR LUIZ DE FREITAS,PARATODOS TRANSPORTES E

TURISMO LTDA

DEOCLECIANO DA COSTA NETO02/03/991593/9912

JOSE BARBOSA DANTAS, ROBERTORODRIGUES BISPO

EDGAR VERONESI01/03/991592/9911EGUINALDO LUIZ DE FREITASSAMUEL PEREIRA CAMPOS01/03/991590/9910

Drs. MARCELO ACIR QUEIROZ, OAB/ES4.234, LUCIANA MOLL CERUTTI,

OAB/ES 5.484

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AALICE DE A. BENEVIDES MENDONÇA03/03/991599/999DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450VIAÇÃO PRAIANA LTDABENEDITO RAMALHETE AMEIRO26/02/991589/998

JOSE PAES CAVALCANTIWILLIE M. DE OLIVEIRA26/02/991588/997

MAURA DA SILVA GARCIAL, DAVISSOUZA DUTRA

FABRICIO DA SILVA COMARELA26/02/991587/996

GEOVANA NESPOLI B. AFONSO, JOÃOCARLOS B. AFONSO

RUBENS CARDOSO DA SILVA26/02/991586/995

ISSON FEU P. PINTO, PAULO JORGESILVA

ANACLETO MARQUES25/02/991585/994CARLOS ALBERTO ROSSOJOSE LUIZ DOS SANTOS25/02/991584/993

MOISES PESSOA NADER, DALVAMARIA P. NADER

MANOEL CONRADO DE OLIVEIRA25/02/991583/992CARLITO G. DOS SANTOSGILSON CAMPOS VIEIRA25/02/991582/991


LIGIA DE ALMEIDA LIMAJOSE ACHIBALDO RIBEIRO10/03/991620/9935EDSON GENUINO DE LIMAJORGE FRANCISCO DE SOUZA10/03/991619/9934PAULO ROBERTO DA SILVASANDRO MILHOLI BARCELLOS10/03/991618/9933

ROQUE DINIZ, MANOEL BARBOSA DOAMARAL

NEUZA MARIA ARAUJO10/03/991617/9932

JOSE ANTONIO CAETANO, LEOMARHEZER

PAULO LUIZ NUNES10/03/991616/9931

WLADY RODRIGUES, CRISTINA DEFARIA TANCREDI

GIBRAN LIRA RAMOS10/03/991615/9930

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651, ELUIZ CARLOS DE

MELO, OAB/ES 3.470

SUELI DA SILVA TEIXEIRAELUIZ CARLOS DE MELO09/03/991614/9929JOSE REINALDO DE AMORIMPAULO SERGIO DALLA BERNARDINA09/03/991613/9928

Drs. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI,OAB/ES 5.044, WALTER ROBERTO

FISELIS, OAB/ES 048-B, MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5.252

NICANOR DUARTE SILVA, BANESTESSEGUROS S/A

JORGE LOPES09/03/991612/9927

Dr. ZILLER ANTONIO R. DE OLIVEIRA,OAB/ES 8.854

ROZAMARIA BAPTISTA SARCINELLIJAILTON MENDES DE OLIVEIRA09/03/991611/9926

JOÃO F. DE SOUZA, HERLEY PEREIRADE JESUS

JOSIEL DA SILVA CAMPOS09/03/991610/9925

Drs. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO,OAB/ES 7.509, LUIZ ALBERTO

DELLAQUA, OAB/ES 5.283

TRANSPORTADORA CALEZANI LTDAISAURA MARIA DOS REIS08/03/991609/9924

Dr. JOÃO CARLOS BATISTA, OAB/ES7.406

RENATO MENDES, JOÃO MANOELDOS SANTOS

SERGIO LUIZ DE BORTOLI08/03/991608/9923RICARDO QUEIROZ PIAZAROLOMILTON SOUZA BRAGANÇA08/03/991607/9922

ELI ALVES VIEIRA, SERGIO ALVESVIEIRA

WILLIANS BERMUDES NUNES08/03/991606/9921

JANDAIR DE PAULA BREU, JOSEBENTO DE ALMEIDA

JOANILSON F. PEREIRA05/03/991605/9920OZAIR DA COSTA B. JUNIOREDSON WANDER MARQUIORE04/03/991603/9919

Dr. DJALMA SOUZA DE ALMEIDA,OAB/ES 7.838

NODIR BAZON, EDUARDO DA SILVANASCIMENTO

JONAS BROEDEL04/03/991602/9918

-************-

JV BASE CAIXA 179 - 1621 A 1652


DR. LUCIANO NASSER REZENDE,GERALDO JORGE, ÉLTON LUIZPEREIRA VALLADARES

FABIANA MARIANO SCOPEL23/03/991.637/9917

FILOMENA DO CARMO PINHEIRO,GENTIL MARTINS DOS SANTOS, LUIZCARLOS SILVA PINTO, JACIRLEY DEALMEIDA SILVA

VIVIANE RAMOS SIMÕES23/03/991.636/9916

MARIA DAS GRAÇAS P. GONÇALVES,SÔNIA SILVEIRA LIMA

ORLANDO GUALBERTO SAMPAIO22/03/991.635/9915JEFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES19/03/991.634/9914

DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 1.583

MARCOS JOSÉ CLEIR GREGOLIN, JOSÉAMÂNCIO DA SILVA NETO

WÁLTER CHAMUN19/03/991.633/9913VALDEIR CÂNDIDO RIBEIROELIANA MACHADO DA SILVA18/03/991.632/9912

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.051, DR. RENATO DEOLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES N.º 8.693,DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI,OAB/ES N.º 5.287

ADORIS DELPUPO ARMINI, NATALINOMANDELLI

LAURO FRANCISCO NUNDES17/03/991.631/9911

DR.ª SANDRA APARECIDA RIBEIROSANTO, OAB/ES N.º 4.239, DR. FRANZROBERT SIMON, OAB/ES N.º 5.589, DR.WÍLSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ESN.º 7.082, DR. AÍRTON IDUARDO DESOUZA, OAB/ES N.º 3.684

VÂNDER DE ÂNGELIJOSÉ ANDRADE CARDOSO17/03/991.630/9910

DR. ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA,OAB/ES N.º 5.539

VIX LOCADORA E TRANSPORTADORALTDA

MARIA EMÍLIA CHAVES16/03/991.629/999

DR.ª JAQUELINE DE OLIVEIRA,OAB/ES N.º 6.199, DR. ÉLSON MENDESDA SILVA, OAB/ES N.º 7.651, DR.GÉRSON MENDES DA SILVA, OAB/ESN.º 8.430

ROSEANI RESENDE PONZOMARGARETT ANDRÉ FERREIRA16/03/991.628/998

DR.ª GLEIDSOMAR BAUER RANGEL,OAB/ES N.º 6.117

VANDERLEI CALLEGARI, CARLOSELUÍZIO MATTOS BRANDÃO

PAULO ROBERTO CHAGAS15/03/991.627/997

DR. OMARY BECCARO, OAB/ES N.º42.355

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA, MÁRCIOROBERTO T. PEDRINHA, FÁBIOBONINI DA SILVA

ROBERTO JOSÉ DE MOURA12/03/991.626/996

VILMA VALÉRIA TAVARES CRIBARI,JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO ALVES

GENNYSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA12/03/991.625/995MARIA APARECIDA EPICHINALAOR DE CAMPOS12/03/991.624/994

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454, DR. JOSÉ CARLOSLOYOLA, OAB/ES N.º 300-A, DR.SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ESN.º 7.181

IEDA MOREIRAMÁRCIO ANACLETO DIAS DE SOUZA12/03/991.623/993

SILVANA MARIA GONÇALVES,ANTÔNIO CARLOS LOUBACK DEOLIVEIRA, IRACEMA DE SOUZASANTOS

ANÍSIO GOMES GUIMARÃES11/03/991.622/992REGINALDO CAMPOS DOS SANTOSOSVAIR TOREZANI11/03/991.621/991


DR. SEBASTIÃO PELAES, OAB/ES N.º7.026

JAGUACIR JOSÉ DOS REISVILMA VALÉRIA TAVARES CRIBARI31/03/991.652/9931

JOSÉ LUIZ B. AMORIM, ELIEZERMIRANDA DO NASCIMENTO

SIMONE FACCIN31/03/991.651/9930MIGUEL HILÁRIO DE CARVALHOSAULON ALMEIDA SILVA30/03/991.650/9929

RUBENS T. SIQUEIRA, JOSÉ ANDRADEDA SILVA

LUÍS CARLOS PEREIRA GOMES30/03/991.649/9928

DR. JOSÉ SOARES VALENTE, OAB/MGN.º 22.392

JOAQUIM FERREIRA ROSA,MAZURQUIEBER FERREIRA ROSA

SANDOVAL FERNANDES DE SOUZA30/03/991.648/9927

SANDRA REGINA CORREA, JOSÉMARIA PINTO DE LISBOA

NORBERTO FRANCISCO SILVA NETO30/03/991.647/9926

DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG N.º 80.662, DR. WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR,OAB/ES N.º 5.445, DR.ª CLÁUDIAARAÚJO MACHADO, OAB/ES N.º 4.363,DR.ª MARIA JOSÉ ROMAGNA, OAB/ESN.º 7.940

JESSÉ CRUZ, JEAN BAIOCO CRUZANTÔNIO AYRES ROCHA29/03/991.645/9925

DR.ª ROSA ANA GAZELLI DE FREITAS,DR.ª ANA CLÁUDIA SILVEIRACALAZANS, OAB/ES N.º 8.432, DR.NEMÉSIO DA SILVA BASTOS, OAB/ESN.º 6.464

SÉRGIO CALHAU VERVLOETACÁSSIO BORGO26/03/991.644/9924

CLIMÉRIO SOLIMÕESRAYNER MOREIRA LADISLAURODRIGUES

26/03/991.643/9923EUSTÁQUIO ÂNGELO GONÇALVESJOSÉ CARLOS GOMES SILVA25/03/991.642/9922

JOÃO ZON, NÉLSON MOREIRA XAVIERDELADIER EMÍLIO CAVERSAN24/03/991.641/9921WÁLTER SANTANNA LOPESMARLENE THOMÉ PACHECO24/03/991.640/9920

DR.ª LUANDA ABDALA B. DA COSTA,OAB/ES N.º 8.003, DR. SALLES MAIAVIZA, OAB/ES N.º 3.312

MANOEL FABRÍCIO DE OLIVEIRAZILDA DOS SANTOS PAULO24/03/991.639/9919

DR. ARNALDO MARTINS DE AGUIAR,OAB/ES N.º 1.588

MARIA DO MONTE SERRAT SOSSAI,LUCAS MESQUITA PINTO, JOSUÉHENRIQUE

VALDEMIRO FERREIRA DACONCEIÇÃO

23/03/991.638/9918

OAB/ES N.º 6.161, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252

-*************-

JV BASE CAIXA 180 - 1653 1682


FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOOAB/ES 7480; JADEIA MARIA PERUCHFUNDÃO OAB/ES 3695;

CENTURIA SISTEMA DE SEGURANÇALTDA

SECUNDO DA SILVA RESENDE FILHO09/04/19991.67724ROSIMERI DA ROCHA COUTOROSIMERI GALIMBERTI MARTINS09/04/19991.67523MITRA DIOCESANA DE COLATINASTELA DA CRUZ SEABRA09/04/19991.67422

TERVAP TERRAPLENAGEM EPAVIMENTAÇÃO; SEBASTIÃO TORRESDA SILVA

HERMENEGILDO JOSÉ DE PAULA09/04/19991.67321JOÃO CARLOS MONTEBELLERFRANCISCO DE PAULA SANTOS09/04/19991.67220

CREUZA MARIA DE FREITASMIRANDA; MARIO CESAR DEOLIVEIRA

BENETE DALMASO DA FONSECA09/04/19991.67119

ARÃO FERREIRA DE LIMA OAB/ES 4197LAUDELINO RIBEIRO DOS SANTOSNETO

RODRIGO VIANA MARGON08/04/19991.67018

ERICA SANTANA MOTA; WELBER GHILDAIELLO

PAULO RODRIGUES BRAGANÇA08/04/19991.66917

MARCIANO BREDA; AUGUSTO CESARBENTO PERIM

FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA08/04/19991.66816GERALDO CALDEIRA MELOREINALDO DOS SANTOS VIEIRA08/04/19991.66715JUSSARA ZANETTI GIUBERTLUIZ FERNANDO PAES GOMES08/04/19991.66614

LUISMAR GALÃO; WELLINGTON JESUSDUARTE DA SILVA

RONALDO LIMA DOS REIS08/04/19991.66513

MAURÍCIO FERNANDES COELHO;HILTON ROGÉRIO NUNES PEREIRA

ANTONIO JOSÉ08/04/19991.66412CARLOS DELIO LANTIMANBENEDITO MARTINS DE ABREU07/04/19991.66311

CINTIA LESSA VALENTIMREDMAN WEVERTON ROCHA DESOUZA

07/04/19991.66210

KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAOAB/ES 3485;

ERGG LUZ ENGENHARIA LTDASERGIO DOS SANTOS07/04/19991.6619WALFRIDO REINHOLZ BOONEARISTEU STINGHEL07/04/19991.6608MARLON CAETANO LEITEIEDA MARIA DE NADAI MAÇÃO05/04/19991.6597

LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIOAB/ES 8555; FLORENTINO MATOSBARRETO OAB/ES 6069;

UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOSLTDA; IVAN DOS SANTOS NEVESJUNIOR

LENY SIQUEIRA MIRANDA05/04/19991.6586OPERAÇÃO DE RODOVIAS LTDALUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA05/04/19991.6575

ILMA NOSSA SCHMID; JAILSONSCHMID; EDUARDO SIDNEY LAYBERDE JESUS

JAELSON PINTO DE ASSIS05/04/19991.6564GILSON JOSÉ PIMENTAJOÃO DO CARMO COUTINHO31/03/19991.6553WELINGTON BONFIM FUNDÃOMARCIA LINS ROSAS31/03/19991.6542

NILSON EUSTÁQUIO MOREIRA;WARLEY CARLOS MORELLO; ARYFERRI

JOSÉ CARLOS VIEIRA TAVARES31/03/19991.6531


VISUAL COMUNICAÇÕES LTDAADELINO PINTO09/04/19991.68228ESTANDISLAU GOMES DE ARAÚJOALEXANDRE RAMOS COSTA09/04/19991.68127

ANTONIO SALVADOR; UEBERSONSONEGUETI

DALECIO LUIZ SARMENTO09/04/19991.68026

LUSMAR ALBERTASSI OAB/ES 3815;DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAOAB/ES 6454;

PEPSICO DO BRASIL LTDAJAQUELINE MARA DE CARVALHO09/04/19991.67825

-**************-

JV BASE CAIXA 181 - 1683 A 1713


ANTONIO CARLOS DA SILVA;ESTERFESON GOMES CARNEIRO

GERALDO MAGELA BORGES27/04/19991.71329VICENTE RODRIGUES DANIELATAÍDES CAMPOS26/04/19991.71228

MARCELO MIRANDA PEREIRA OAB/ES4546;

VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA; ANTONIOSERGIO CORREIA ALVES

DANILTO JASKE26/04/19991.71127

JOÃO LUIZ PAPA PIASA DOS SANTOS;OSVALDO RODRIGUES DA SILVA;MANOEL ALEXANDRE ALVES

MARCO AURÉLIO PEREIRA DONASCIMENTO

26/04/19991.71026

LEANDRO JOSÉ R. ZEFERINO - MECONSTANTINO GOMES DE SOUZAJUNIOR

26/04/19991.70925

JUCÉLIA MARCHIORI OAB/ES 7891;DINIZ C. DE AZEVEDO OAB/ES 4677;RONALDO LOUZADA B. SEGUNDOOAB/ES 8342

IRINEU TORQUATO DA SILVA; LUIZHENRIQUE WANDEL K. TORQUATO

EVANILDO COSTA TORRES23/04/19991.70824

MARCELO CRUZ PEREIRA OAB/ES 8242;JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204;

KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA;IVOMAR BARBOSA

NATANIEL GOMES PALHANO23/04/19991.70723

LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROOAB/ES 158-B; THEREZA MARIASEIDEL NICOLETTI OAB/ES 2202;

PATRÍCIA CARNEIRO ALMEIDAJOSÉ LUIZ AGUIAR23/04/19991.70622ADENAVER W. MACHADODIANA DIAS BASSINI23/04/19991.70521INÊS CLÁUDIA FRANÇAANDERSON ARAÚJO FRANZERES23/04/19991.70420

RENATO DE AMARAL MACHADOOAB/ES 1887;

ANTONIO BERNARDO DA SILVANETO; JADIR LEITE SIMÕES

PAULO FÁBIO DA ESCOSIA CAMPELLO23/04/19991.70319

ANASTÁCIA DA ROCHA DEUSDARARODRIGUES

VALTENOR GOMES BARRETO23/04/19991.70218

FABIANO NEVES; LUIZ GUILHERMEQUEIROZ

SILVINO PISSAROLI23/04/19991.70117

LEONARDO MARVILA RIBEIRO;HEDYLAMAR BRANDÃO CORDEIRO

ADEIR MIRANDA DA SILVA23/04/19991.70016

JOSÉ RICARDO NETO LOBO;NILCINEY FERREIRA PITA

ARNALDO ANDRADE23/04/19991.69915

MARCOS ANTONIO VIEIRA LOPES;EDIMILSON ALVES

JUCYANE ELLEN NUNES FERREIRA23/04/19991.69814

CARLOS GOMES DE REZENDE;CARLOS VINÍCIUS OLIMPIO DEREZENDE

LUCIANA DEOLINDA DOS SANTOS23/04/19991.69713TRANSNAZA TRANSPORTE LTDARICARDO TEIXEIRA DE MATOS23/04/19991.69612

GUSTAVO C. HOLLIDAY OAB/ES 7526;ALMIR SILVEIRA MATOS OAB/ES 4593;FABRÍCIO CARDOSO FREITAS OAB/ES6226;

ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOCOENCO COMÉRCIO

BERNADETE DA SILVA MARTINS23/04/19991.69511

GENESIS SOUZA DE OLIVEIRA; ESTERA. VIEIRA DE ALMEIDA

EDMAR BORGES DIAS23/04/19991.69410

RONIE PETERSON SANT’ANA OAB/ES8352;

PATRÍCIA DELLA FUENTE GOMES;EDUARDO JORGE DE MORAES

RODIMILDO AZEREDO GONÇALVES23/04/19991.6939MARIA DA CONSOLAÇÃOADELSON DIAS MOURA23/04/19991.6928

CARLOS HENRIQUE DAHER; OTAVIOPURCINO DA SILVA NETO

WALDIR ANTONIO BABILON15/04/19991.6917REFRIGERANTES IATE S/AJOÃO CARLOS PEREIRA GRILLO15/04/19991.6896

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESOAB/ES 6437;

DANIEL MARCELINO; EDERALDOFRAGA NOBRE

CARLOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS15/04/19991.6885KURT ALEXANDRE COUTORAIMUNDO REGINAN DE MEDEIROS15/04/19991.6864

JOSÉ CARLOS HOMEM OAB/ES 8400; LUIS ANTONIO BARCELLOS JACY SILVEIRA SOBRINHO14/04/19991.6853

LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA OAB/ES 6942;

LUCIA FAVORETO; SIRLEY PAULA DEOLIVEIRA

JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO09/04/19991.6842SOLANGE DALVA MENDES DE SOUZAPEDRO ALLAM ACYLINO09/04/19991.6831

-*************-

JV BASE CAIXA 182 1714/1746


DR. ELSON MENDES DA SILVA,ESMARALDA ALVESANDRE LUIZ EMERICK27/04/991717/994

EZIO GOMESJACIARA ANTONIAGONÇALVES

27/04/991716/993

Drs. FERNANDO ANTONIO B.VIANA, OAB/ES 5.747,

JOSINEIDE BRAVIN RAMOS,OAB/ES 7.912

JADIR VIEIRA DE SOUZAJUNIOR

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA27/04/991715/992

Dras. FABIOLA F. MAGALHÃES,OAB/ES 7.895, BARBARA

CHRISTINA L.L. PEREIRA,OAB/ES 6.503

JOÃO CARLOR R. CRUZVANESSA RIOS DOS SANTOS27/04/991714/991


EDSON FERNANDO Z.PIGNATON, JOSE LUCAS DA

SILVA

SONIA DE FATIMA DOSSANTOS

13/05/991746/9929

MARIA DA GLORIA DE SOUZAGOMES, SINVAL PEDRO

VENTURINI, ZENILD DE JESUSEWALD VENTURINI, OMAR

ALVARENGA FILHO

LUANA LOUZADA BUMACHAR13/05/991745/9928

Dr. DJALMA SOUZA DEALMEIDA, OAB/ES 7.838

MILA TRANSPORTE LTDA,DEUSDEDIT GONÇALVES

MENDES, EDILSON GOMESPANDOLFI

VILMA REZENDE ROCHA13/05/991744/9927

Drs. CLAUDIO MARCIO A.AMARAL, OAB/ES 7.192, LUCIA

HELENA M. DOS SANTOS,OAB/ES 2.793

LUCIA HELENA M. DOSSANTOS

ROSANA MARIA SALLES METRI13/05/991743/9926

Dra. ELIUD Mª DA CONCEIÇÃO,OAB/ES 3.768.

TRANSPORTADORA COUTOLTDA

ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO10/05/991742/9925

Dra. SANDRA MARIA DE O.BAPTISTA, OAB/ES 8.660

DISA DESTILARIA ITAUNASS/A

IDELSON LUIZ PEREIRA10/05/991741/9924LENILDO DE ALMEIDAVALDIR M. SANTANA10/05/991740/9923

Drs. MARCUS FELIPE B.PEREIRA, OAB/ES 8.258,

CARLOS ITAMAR C. PIMENTA,OAB/ES 8.198

MARIA JOSE DA C. LEITECAMPOLIM

MOACYR Z. ZANDOMENICO05/05/991738/9922

Dras. ANDRESSA ZAMPROGNO,OAB/ES 8.505, CLAUDIA

ARAUJO MACHADO, OAB/ES4.363

CLAUDIA MALUF CHEDECARRÃO

RONILDA FERREIRA ALVES05/05/991737/9921

JOSE LAURO COMETTICARMEM LUCIA NADERSIMÕES

05/05/991736/9920ROMILDO PEREIRAAELSON RODRIGUES ROCHA04/05/991735/9919

BEL DOCE DISTRIBUIDORALTDA

SERGIO LUIS CARLOS04/05/991734/9918EDMAR T. ARAUJO REISANDRE FERREIRA COSTA04/05/991733/9917

CRISTINA MARA C. RODY,MARIO ROGERIO R. REIS

GERALDO ERLACHER04/05/991732/9916JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO LUIZ ALBERTO ZAMPROGNO04/05/991731/9915

Drs. AYLTON G. CABRAL,OAB/ES 4.564, JULIANA

ZOUAIN F. SIMONI, OAB/ES7.620

BRUNO RODRIGO S. DAZILIO,FEDERAL AUTOMARCAS LTDA

FABIANO PIMENTEL GARCIA03/05/991730/9914GERALDO TAVARES DA SILVAROGERIO JOSE VARGAS03/05/991729/9913

Dra. SILVANA SILVA DESOUZA, OAB/ES 7.235

RONIELLI MOREIRA COELHO,ARNALDO VIEIRA

ROMILDO HACKBART03/05/991728/9912

Drs. ELIUD MARIA DACONCEIÇÃO, EDILSON Q.

CORREA, OAB/ES 4.612

GERUZA BERNARDESNASCIMENTO

AYLTON DE FREITAS03/05/991727/9911

DARCI NERES DA FONSECA,WELINGTON AMARAL DA

SILVA

SERGIO CARLOS HORTA03/05/991726/9910LAURO VESCOVINEUDIR SILVA PRUDENCIO03/05/991724/999

Dr. EDGAR TEIXEIRA SENA,OAB/ES 3.593

CARLOS ALBERTO GOMESRONALDO N. LYRIO FILHO01/05/991722/998

CARLOS HENRIQUE R.O. DASILVA

RONALDO N. LYRIO01/05/991721/997

Dra. THEREZA MARIA S.NICOLETTI, OAB/ES 2.202

DILCEIA CYPRESTE DOSSANTOS, ARNALDO AMORIM

DOS SANTOS

OSMARINA LAUDICEIA M. DESENNA

27/04/991719/996

DR. WILLIS M. DOS SANTOS,OAB/ES 1.583

FABIO GOMES, ANTONIO JOSEALVES

SOLON LEÃO HOCHEXIMENES

27/04/991718/995

OAB/ES 7.651CAVALHEIRO

-****************-


WILANCE GAIGHER LOUREIRO,NEVES PIRES DE ANDRADE18/05/991758/9911

Drs. ALEXANDRE CEZAR X. AMARAL,OAB/ES 6.749, VASCO ALVES DE O.

JUNIOR, OAB/ES 1.242

ANTONIO NAGEL FILHOLOURIVAL ESPERIDIÃO DA SILVA18/05/991757/9910

Dras.LEANDRA Mª ROCHA, OAB/ES7.792, KATIUSKA MARA O. ZAMPIER,

OAB/ES 8.317

ROBSON SANT’ANA GUEDES, JOSE DEANDRADE S. FILHO

HELVECIO A. DE MATTOS18/05/991756/999

SAULO ANANIAS RUI, VANDERSONPACHECO

ROGERIO CORREIRA DE ARAUJO18/05/991755/998

ENTEL TELECON VOTA REDONDALTDA

ELZA MOREIRA DE SOUZA18/05/991754/997

Dr. JACKSON ORTEGA SOARES,OAB/ES 7.336

CLOVIS LOPES DE OLIVEIRAJOHNNY HEITI KOBAYASHI14/05/991753/996

Drs. ROBERTO T. KATTER, OAB/ES5.334, JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.128

GLAUCIO MARDEN TEIXEIRA,EDILSON BARROS TEIXEIRA

VIRGINIA LUCENA RAMOS14/05/991752/995

REGINALDO ANTONIO LIRIO,ADEMIR ROCHA

MARIA DA PENHA CARNELLI PERIM14/05/991751/994

Drs. MARCOS G. PIUMBINI, OAB/ES6.252, RICARDO BRAVIN, OAB/ES 8.756

PEDRO BARROZO FILHO, DAVIDDEORCE VIEIRA, CONCRELIZ S/A

ADEMAR DA COSTA14/05/991750/993

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7.453

JOAQUIM CASSIANO, ELVIS COSTACORREA

RENATO DEL SILVA AUGUSTO13/05/991749/992HUMBERTO DOSTZANTENOR LOPES DA SILVA13/05/991747/991


JADER DA SILVA SILMAN, CARLANOBIRAL FERNANDES

LUZIA MARIA CASATI21/05/991773/9926

Drs. JOSE TEIXEIRA LEITE, OAB/ES4.735, AMILCAR BORELLI, OAB/ES 7.578

MARCELO RENATO M. BAPTISTA,VANJA OLIRICA M. BAPTISTA

MARLUSSE P. DAHER, ROZAURA P.DAHER

21/05/991772/9925

MANOEL FRANCISCO DE PAULA,DESUDENETE B. CANAN,

WANDERSON RIBEIRO, JOSUEHENRIQUE P. NUNES, NESTOR DA

SILVA RODRIGUES, MARA CRISTINA R.DA SILVA, RENATO COBE

VASCONCELLOS

AYRTON SOARES GOUVEA20/05/991771/9924

DRA. NELCINEA DE FARIA GORONCI,OAB/ES 6.135

ESPIRITO SANTO SERVIÇOS GERAISLTDA

MONICA DE OLIVEIRA F. FONTOURA20/05/991770/9923

SANTA ZITA TRANSP. COLETIVOSLTDA

ALAN CHARLES DE MATTOS KIEFER20/05/991769/9922


SANDRO FRIGGI NUNESWELIGTHON NALESSO DENADAI20/05/991768/9921ALZIR ROBERTO FUZARIDELIZETH SOUZA BICALHO20/05/991767/9920

JOSE ROBERTO FERNANDO RESENDEMARIA AMELIA B. FRAGA19/05/991766/9919

LUIZ ZOVAIN NETO, PAULO AUGUSTOCOUTINHO CORREA

MARCELO LOURENÇO BITTENCOURT19/05/991765/9918

DR. RIVAIL PIMENTEL SILVEIRA,OAB/ES 2.064

VIX LOCADORA E TRANSP. LTDA,PETERSON SILVA DE ALMEIDA, MARIA

JOSE DO NASCIMENTO REIS, SILVIACRISTINA REIS

MARILDO LUIS ZOTTELE19/05/991764/9917

LUIZ EDMUNDO B. WAGNER, LEILAFERREIRA RANGEL

GLEISON RIBEIRO SILLER19/05/991763/9916

Drs. LUCIANO A. SILVA, OAB/ES 5.228,FREDERICO RAMALDES, OAB/ES 5.053,

ADALGIZA PRATTI PINTO, OAB/ES8.826

ALVIMAR NEVES ROCHAJOSE COUTINHO19/05/991762/9915

DR. FERNANDO ALVES DUARTE,OAB/ES 385

GENOVEVA MINASSAMARIA VITORIA H. ABRANCHES18/05/991761/9914

DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450CARLOS ALBERTO FRANCISCO REIS,WAGNER DE OLIVEIRA

BENEDITO RAMALHETE GAMEIRO18/05/991760/9913

DR. EDISON VIANA DOS SANTOS,OAB/ES 7.547

HANNA SAMAAN HADDAD, SAMOELGARCIA

ERMINDO FORNAZIER18/05/991759/9912

ADMILSON BATISTA

-**************-

JV BASE CAIXA 184 - 1755 A 1806


ROSA MARIA C. HORTA, JÉFERSONMARCONI

ÉDER LÚCIO LEITE ARAÚJO26/05/991.790/9915

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ESN.º 193-A, DR. ANTÔNIO ESCALFONIJÚNIOR, OAB/ES N.º 8.184, DR. WÍLSONEUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES N.º 7.082

JÚCIE PATRÍCIO DE OLIVEIRAJOSÉ LUIZ CANALI26/05/991.789/9914

DR. MARCELO MARIANELLI LOSS,OAB/ES N.º 8.551, DR. JOACIR SOUZAVIANA, OAB/ES N.º 7.553

MARCELO EDUARDO BORGES TORRESMARCELO D. ÁVILA COTA26/05/991.788/9913

DR.ª ANCELMA BERNARDES, AOB/ESN.º 7.777

VANDERLEI SOARES DA SILVALUCIANO RIBEIRO DA SILVA25/05/991.787/9912

DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 5.279

MARIA CREUZA R. DE SOUZA, JOILDOSANTANA NUNES

CYSSU LOURENÇO DO NASCIMENTOPANTALEÃO

25/05/991.786/9911

DR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOS,OAB/ES N.º 6.464

ROSILDO CORREA, RONALDOVICENTE ALVES

MARIA VIRGÍNIA SOUZA SILVA25/05/991.785/9910

DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, OAB/ESN.º 3.372

ADÍLSON CAETANOSERVO DA SILVA25/05/991.784/999

ADENIR FARIA DA SILVA, CARLOSANÍBAL FARIA DA SILVA

VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ25/05/991.783/998

MARCUS ESTÊVES VEIGA, JAQUELINEGUSMÃO DOS SANTOS

JAIRO BREDA24/05/991.782/997

MARIA DA NATIVIDADE BESSONIOLIVEIRA

LUCIANO DE CASTRO TAVARES24/05/991.781/996

DR. LÉO RODRIGO MIRANDAZANOTTI, OAB/ES N.º 8.555, DR.LUCIANO RODRIGUES MACHADO,OAB/ES N.º 4.198, DR. JÚLIO CÉSARQUITIBA CARNEIRO BRANDÃO,OAB/ES N.º 2.504, DR. RÓBSON FORTESBORTOLINI, OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIOCARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES N.º4.683

VIAÇÃO FORMATEJOSAFÁ PEREIRA BATISTA24/05/991.780/995

CARLOS ROBERTO TRINDADETEIXEIRA

MARIA DAS GRAÇAS FURLANETE DESOUSA

24/05/991.779/994

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. DJALMA SOUZADE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.838

ALEXANDRE MIRANDA OLMO, JOMARDE ALMEIDA SILVA

ELISSA MARIA MARCHIORI FRINHANI24/05/991.778/993

DR. HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º 4.683, DR. MAURINOROBERTO DE SOUZA, OAB/ES N.º 8.125,DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIROBRANDÃO, OAB/ES N.º 2.504, DR.HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º 4.683

FLÁVIA TRANSPORTES URBANOSLTDA

JACY VIEIRA21/05/991.776/992CARLOS AUGUSTO LEPAUS THOMASEDENÍLSON DE SOUZA21/05/991.775/991


DR. DOUGLAS GIANÓRDOLI SANTOSJÚNIOR, OAB/ES N.º 5.771, DR. ERFINJOSÉ RIBEIRO SANTOS, OAB/ES N.º4.150, DR. GUSTAVO PIMENTEL,OAB/ES N.º 8.578, DR. LUIZ CARLOSBISSOLI, OAB/ES N.º 5.830, DR.RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES, OAB/ES N.º 8.544

BLOKOS ENGENHARIA LTDACLAUDENI CAMPONÊS31/05/991.806/9931SEBASTIÃO MARINHO DA ROCHADENÍLSON DOS SANTOS LIMA31/05/991.805/9930JÉFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES31/05/991.804/9929PAULO ROBERTO CLETOFÁBIO MASCARENHAS VIEIRA31/05/991.803/9928

DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS,OAB/ES N.º 6.226

ABDIAS RAMOS DE OLIVEIRAGERCINO RODRIGUES FREITAS28/05/991.802/9927

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 1.868

PRONTO SERVIÇOS GERAIS ECOMÉRCIO LTDA

ÊNIO CARLOS PRUDENTE28/05/991.801/9926

SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS, CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA

EDUARDO MARTINS ALMEIDA28/05/991.800/9925FERNANDO FERREIRA CHAGASDIRCILENE BRAVIM28/05/991.799/9924

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR. CLÁUDIO M. CRUZEIRO,OAB/ES N.º 7.571

ÉLIO JOSÉ DE MATOSLENIRA DO CARMO MANENTIVICENTE

28/05/991.798/9923

DR. AMAURY E. ROCCO RAMOSJÚNIOR, OAB/ES N.º 209-B

ANDREZZA CHRISTIE SCHULZRIEGERT, CLÉBER GOVASKI

MAURI SANTOS TRANCOSO28/05/991.797/9922

DR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA, AOB/ESN.º 8.373, DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO,OAB/ES N.º 4.475

JÚLIO HONÓRIO PEREIRA,WALDEMAR DOS SANTOS

ÉLVIS FREDERICO27/05/991.796/9921

DR. DANIEL JOSÉ LOPES, OAB/ES N.º4.163

JOÃO GUILHERME PASSAMAI,ALFREDO JACINTO COELHO JÚNIOR

LAURENIR SÍLVIO DOS SANTOS27/05/991.795/9920

DR. CRISTÓVÃO C. P. P. SOBRINHO,OAB/ES N.º 8.964

ROSIENE SIMÕES V. CONSTANTINI,CARLOS ALBERTO BARRETO

BONIFÁCIO JANES27/05/991.794/9919

DR. ELUIZ CARLOS DE MELO, OAB/ESN.º 3.470, DR. ÉMERSON LUIZ FAÉ,OAB/ES N.º 8.055, DR.ª ALESSANDRA DEALMEIDA LAMBERTI, OAB/ES N.º 8.700

WILLIAN WÁGNER DELL ARMELINAFURTADO

JÂNIO OLIVEIRA SENA27/05/991.793/9918ROMILDO GOMES DA SILVABERNADETE DADALTO27/05/991.792/9917EVALDO BECKMANCHARLES SANTOS HAMMER26/05/991.791/9916

-*************-

JV BASE CAIXA 185 - 1808 A 1836


LAUDELINO PEREIRA DOFRIGOPAN FRIG. ABAT. FUNDÃORONALDO PINHEIRO PADILHA15/06/19991.83222

CARLOS HENRIQUE FISCHER;HELIZANIA SHIRLEY W. CRAVO

WAGNER LIMA DE LACERDA14/06/19991.83121LUIZ CARLOS BATISTA OAB/ES 8624; VALDENIR GAIGHERAURENY SIMÕES14/06/19991.83020

ANDERSON DE ARAUJO FRANZERESIGNES CLAUDIA FRANÇA14/06/19991.82919ADILSON FARIAS PERGENTINOCARLOS MAGNO DA SILVA14/06/19991.82818

ROBSON RODRIGUES; MARCELOGOMES TADDEI; ANTONIO WALTERSTANKE

PAULO CARVALHO MARQUES10/06/19991.82717ARLINDO JOÃO WRUCKKEILA MADEIRA PEREIRA10/06/19991.82616CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDARUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR10/06/19991.82515

CAMIL - COOP. AG. PEC. MISTA DELINHARES

SILOE ANGELO DA SILVA JUNIOR10/06/19991.82414WANDERSON RIBEIROLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO08/06/19991.82213

EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A;PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSOAB/ES 1258; JOSÉ GERALDO PINTOJÚNIOR OAB/ES 8778;

JOÃO CARLOS MELOVITANTONIO SEMERARO08/06/19991.82112

JEFERSON MARCOLANO PICOLI;NIVALDO EUSTAQUIO COSTA

NEY MAYER08/06/19991.82011

TEREZINHA RITA DE CASSIA DOS S. M.MATAVELI; ATILIO RODOLFOMATAVELI

NOELISA CARDOSO B. GOUVEIA08/06/19991.81810ADALBERTO FIALHO MOTAGIOVANNA GARCIA PINHEIRO07/06/19991.8169

GUSTAVO PIMENTEL OAB/ES 8578; ANA MARIA RANGEL GOBETTE;ADEMIR DOS SANTOS

EFRAIM ANTONIO CORDEIRO07/06/19991.8158

IVAN MOREIRA DE MELO OAB/ES8439;

RUBENILDO JOSÉ COSTASIGLIA MARISA LACERDA SAMPAIO07/06/19991.8147

KATIA GIANORDOLI MALTA OAB/ES7315; MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIOAB/ES 2525;

MARIA DE JESUS ALMEIDA DE A.;RUFUS B. TADEU ALMEIDA SANTOS

ELIFAS MARTINS DE AMORIM02/06/19991.8136

IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAOAB/ES 5025; LUIZ AMÉRICOZAMPROGNO OAB/ES 3206;

JOSÉ RAPHAEL SOBRINHO; ELIASPEREIRA BATISTA

RUBIA REZENDE DE FIGUEIREDO02/06/19991.8125NILO RIBEIRO AZEVEDOCINTIA SIMÕES VAREJÃO01/06/19991.8114

LUIZ CARLOS DE SOUZA; MERLENEBANZA DE PAULA SALVADOR;MARCIA CRUZ PEREIRA ANDRIOLO

EUGENIA DO CARMO RIBEIRO01/06/19991.8103

MARIA IMACULADA CONCEIÇÃOANDRIOLLI OAB/ES 3217; JUCELIAMARCHIORI OAB/ES 7891; RONALDOLOUZADA B. SEGUNDO OAB/ES 8342;

JOCARLI FERREIRA SANTOSELZA COSTA NOGUEIRA01/06/19991.8092

WILLIAN WENCESLAU DE OLIVEIRA;SERGIO RICARDO SANTOSNASCIMENTO

RUBENS DA COSTA LIMA01/06/19991.8081



ACELY APARECIDA VULPE THOMAZI;JOACYR EVARISTO VULPE

JEAN CARLOS DE SOUZA BERGUE15/06/19991.83626PEDRO MAGNO TAVARES GUIMARÃESJEAN CLAUDE REZENDE DO AMARAL15/06/19991.83525

JOÃO FRANCISCO PETRONETTOOAB/ES 6007;

GEDEÃO VIEIRA DE SIQUEIRAJOSÉ GABRIEL SOARES15/06/19991.83424JOERSON SILVA MAFORTEPERY QUINTAES JUNIOR15/06/19991.83323

NASCIMENTO JUNIOR OAB/ES 7500LTDA

-**************-

JV BASE CAIXA 186 - 1837 A 1860


SAULO ANANIAS RUI; VANDERSONPACHECO

ROGÉRIO CORREIA DE ARAÚJO01/07/19991.86023

PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB/ES209-A; KIRLA DANIELLE C. SANTOSOAB/ES 8590;

EMANOEL T. FORTUNA MORAES;WINDSOR ROSA DA SILVA; VERALÚCIA CAETANO AGUIAR

JOSÉ LUIZ POLESI30/06/19991.85922

MISSIAS ALVES BRAGANÇA; CARLOSJOSÉ HILÁRIO

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA30/06/19991.85721

EDUARDO MALHEIROS FONSECAOAB/ES 5204;

FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA; JOSÉCARLOS MACIEL

LUIZ ANTONIO VIDEIRA29/06/19991.85620

ZELIA DE ANDRADE RIBEIROMELCHIORS

MARCELO DE QUEIROZ SICKERT29/06/19991.85519CLAUDIO RONQUINIJOÃO BOSCO MARIANI28/06/19991.85418OCTAVIO CARRILHO BASTOS NETOMARCOS PARAIZO28/06/19991.85317NAIR MADEIRA VIEIRACELIO ALENCAR QUINELLATO28/06/19991.85216

ADMILSON MARTINS BELCHIOROAB/ES 4209; SOLANGE DE OLIVEIRANASCIMENTO OAB/ES 4565; .

MARCELINE O. NUNES; LUIZ RICARDOBARCELOS NUNES

MAGALI ALZIRA RODRIGUES25/06/19991.85115

ELIETE BONI BITTENCOURT OAB/ES5003; SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8066; LUCIANAROCHA NASCIMENTO OAB/ES 5028;

GERUSA CORTELETTI RONCONICOSTA

IVANA LEITE GANI25/06/19991.85014

ANDREA JULIÃO DE AGUIAR OAB/ES7312;

ARTHUR MARQUESNILTON CAMARGO25/06/19991.84913

FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANOAB/ES 8880; IVANETE RAMLOWOAB/ES 6065

SINALES SINALIZAÇÃO ES LTDA;FRANKLIN DANTAS OLIVEIRA

MARIA CARMO VAZ DE M. DEMIAN25/06/19991.84812

WILMAR DA SILVA PINHEIRO;SEBASTIÃO PACHECO

JOILDES O. RAMALHO DOREA24/06/19991.84711

MANOEL FAGUNDES DOS SANTOSOAB/ES 178-B; ORIDES FRANCISCOZANETTI OAB/ES 8158;

JOSÉ TABACHO FILHO; CARLOSROBERTO DA COSTA

HAROLDO CARLOS GOMES NUNES23/06/19991.84610

ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO OAB/ES8447; ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROOAB/ES 8811; SÉRGIO CARLOS DESOUZA OAB/ES 5462;

IMAFAR INST. MANIP. FARMACEUTICODULCINEIA LEAL RABBI23/06/19991.8459LUCAS RAFAEL LIRIO ZANONMILTON DOS SANTOS VIEIRA23/06/19991.8448

SANDRA MARIA DE O. BAPTISTAOAB/ES 8660; ANA CRISTINA MILHOLIBARCELLOS OAB/ES 8781; KATIAGIANORDOLI MALTA OAB/ES 7315;

WAGNER LUIZ MEIRELES PAPIWANDERLEY ALVES ARAUJOGRACELLI

23/06/19991.8437

MARCELO ABELHA RODRIGUESOAB/ES 7029;

VALDEVINO A. DO NASCIMENTO;FÁTIMA RAMALHO BARCELOS;EDUARDO SANTOS

ANTONIO RAMOS SAITH23/06/19991.8426IRMAÃO PIANA LTDAELITON GAZZOLI JUNIOR23/06/19991.8415

PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE OAB/ES 6911; ANTONIOALVES MADEIRA NETO OAB/ES 4019;

WALDEMAR ROSICHARLES DONOZOR DE CARVALHO23/06/19991.8404

WANDER REIS DA SILVA OAB/ES 123-B;GUSTAVO PIMENTEL OAB/ES 8578;

EVERTUR JOSÉ A. B. NETO - G. TUR.ANTONIO CARLOS ALVES POYARES23/06/19991.8393

ELSON MENDES DA SILVA OAB/ES7651; EDUARDO MALHEIROS FONSECAOAB/ES 8499;

ALMIR PEREIRA DA SILVA SANTOSRICARDO BASTOS REBUZZI23/06/19991.8382

SERGIOSERGIO SANTANA MORAESOAB/ES 7181; FLORENTINO MATOSBARRETO OAB/ES 6069;

THIAGO SILVA RIBEIRO; ENGEVISAENGENHARIA VITÓRIA

UELTON TRAVIA16/06/19991.8371

-**************-


Drs. ALESSANDRO P. DE SOUZA,SEBASTIÃO MOREIRA JERARDEBRAIS CAMPOS02/07/991865/995

Drs. KLAUS COUTINHO BARROS,OAB/ES 5.204, LEONARDO VARGAS

MOURA, OAB/ES 8.138

GERALDO GOMESFABIO MORAES ANDRADE FILHO 02/07/991864/994

Drs. JORGE LUIZ B. PONTUAL, OAB/ES8.557, ROSANE R. LOPES, OAB/ES 6.567,DRA. ANA LUCIA S. MARQUES, OAB/ES

8.220

DARLENE COSTA PONTUALMACHADO

JUAREZ DE JESUS PASSOS

JUAREZ DE JESUS PASSOS

DARLENE COSTA P. MACHADO

01/07/99 08/10/971863/99

APENSO02440000001147

3

ALESSANDRO FORTUNATO PEREIRA,ESPEDITO EVANGELISTA FERREIRA

PAULO CEZAR P. DE ARAUJO01/07/991862/992

Drs. ANETIL LINS DO NASC.FERNANDES, OAB/ES 4.522, TIAGO

EVALD CARDOSO, OAB/ES 8.753

HEITOR SERVALHO B. JUNIOREDEVALDO ANICETO DE OLIVEIRA01/07/991861/991


Drs. ELSON M. DA SILVA, OAB/ES 7.651,RENATO DE O. FRANÇA, OAB/ES 8.693,

JOMAR BRAZ DE S. JUNIOR, OAB/ES6.051

NATALINO MANDELLI, LAUROFRANCISCO NUNES, HELENA DA

GRAÇA SANTOS

ADORIS DELPUPO ARMINI12/07/991886/9924

GENESIO MOFATI VICENTI, IRINEUMENDES DA SILVA

RAFAEL PIGATTI FILHO09/07/991885/9923

Dr. JOÃO CARLOS X. MARTINS, OAB/ES7.466

UDEMILSON SALERMO DOS PASSOSCLAUDIONOR GERALDO N. DEOLIVEIRA

09/07/991884/9922

RECAUCHUTADORA COLATINENSES/A

WILLIAN BERMUDES BARBOSA09/07/991883/9921

Dr. MILTON SIQUEIRA FILHO, OAB/ES6.760

OSCARINA FERNANDA R. MARTINS,DIONER MAURICIO PESSOA

LUIS ANDRE GOMES SAPORITI09/07/991882/9920

Dra. JUCELIA MARCHIORI, OAB/ES 7.891JEOVANA DAS V. PEREIRA, GILSONDAS DORES DE OLIVEIRA

JAQUELINE REZENDE FIGUEREDO08/07/991881/9919

MARCOS ANDRE P. SIMÕES,ALEXANDRE BATISTA D’AVILA

DIRCILENE BRAVIM08/07/991880/9918CARMEN LUCIA N. DE SOUZAHELVIO NUNES TOLENTINO08/07/991879/9917

JOAQUIM CEZARIO DE SOUZA,SERGIO STEIN DE OLIVEIRA, S. TUÃO

FILHO , IZAEL DA SILVA

GERALDA CRISTINA ZANETTI08/07/991878/9916

RUTELENE GOMES DE M. SILVA,SIDNEI FERREIRA SILVA, REGINA

CELIA SILVA MOTA

EUZEBIO LYRA COUTINHO08/07/991877/9915

ERICSON SILVEIRA NITZ, RODRIGOMARQUES RABELLO

MARCELO LEAL D’AVILLA07/07/991876/9914

Dra. Mª SALETE DE LIMA, OAB/ES 4.344TRANSPORTE MANO LTDA, RENATOMERÇON DE LIMA

WELINGTON CARLOS SERAFIM07/07/991875/9913

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651, RUTE MORAES C. PINTO,

OAB/ES 4.297

HUSTENIL UBALDINO QUINTANILHASERGIO MOURA VASCONCELOS07/07/991874/9912

DR. ANTONIO CARLOS ROCHA,OAB/ES 2.992

SOLANGE NASC. SANTOS, RENANLUIZ NASC. SANTOS

SILVIO ARÃO JULIO07/07/991873/9911

Drs. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES5.435, ROSA Mª CARDOSO, OAB/ES 8.584,

Mª DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES5.252, KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315

GERVASIO DAL COL NETTO, ALDACATIA LYRIO BERNARDES, RITA DE

CASSIA LYRIO

MARCIA FERIANE ZANETTI06/07/991872/9910

MIRIAN D’AUSTRIA DAL MAGRE,ROSILANE RADAELI

CELSO FRANCISCO I. DA ROSA06/07/991870/999

MARIA DE LOURDES ASSIS MOURA,RAPHAEL ASSIS MOURA

PEDRO MOTTA SOBRINHO05/07/991869/998CARLOS A. CORREA DE P. FILHOSONIA HENRIQUE R. DE HOLANDA05/07/991868/997

ADJALFRY T. MORIERA DIONISIOEVERALDO DENADAI02/07/991866/996

OAB/ES 8.560, PAULINO PIGORETTI,OAB/ES 5.591

-************-

JV BASE CAIXA 188 - 1887 A 1911


SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOOAB/ES 7215; WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445;

LUCYANA COUTINHO VALENTIM;FERNANDA COUTINHO VALENTIM

ALMIR DE ALQUINO RODRIGUESJUNIOR

27/07/19991.90316

AYRTON MARQUES DA SILVEIRANETO

WEMERSON RIBEIRO27/07/19991.90215

IZAIAS AMARO DA SILVA; PEDROBARROS FILHO

ANTONIO MARQUES CARDOSO27/07/19991.90114

JOSÉ CARLOS HOMEM OAB/ES 8400;PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE OAB/ES 6911;

JACY SILVEIRA SOBRINHOLUIS ANTONIO BARCELLOS27/07/19991.89913

JUCELINA MARCHANTONIO MARQUESCARDOSOIORI OAB/ES 7891; LUSMARALBERTASSI OAB/ES 3815; GEDAIASFREIRE DA COSTA OAB/ES 5536;

PEPSICO DO BRASIL LTDA MAURO SÉRGIO COSSETTI MAGNAGO27/07/19991.89812

ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA; ROSANALÚCIA TOFFOLLI

DORIO BELARDINO JUNIOR27/07/19991.89711

ROBSON FORTES BORTOLINI OAB/ES2360;

ZILDETI SONEGHETIPAULO ROBERTO MORAES27/07/19991.89610

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASOAB/ES 088-B;

ERIVALDO PEREIRA DE ARAÚJOWALTER RODRIGUES DE AMORIM27/07/19991.8959JEFERSON MOSCHENGERALDO MAGELA CHAVES27/07/19991.8948VIAÇÃO SANREMOJORGE ANTONIO LOPES19/07/19991.8937

CARLOS ALEXANDRE M. JANUARIO;EDSON ARMANDO CORREA; ANÍBALLOPES RIBEIRO

VANDERLEY MEDEIROS19/07/19991.8926JOSÉ LOUREIRO DO NASCIMENTOJOSÉ MANOEL BLINDA14/07/19991.8915

OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGALFILHO OAB/ES 5799; PAULO REISGOMES OAB/ES 6594; PAULO ROBERTOBUSSULAR OAB/ES 6962; ALEXANDREHIDEO WENICHI OAB/ES 9139;

ROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR;RODRIGO ARAÚJO F. HOLZ; RENATOVICENTE PIMENTA

WAYNE GOMES13/07/19991.8904

SEBASTIÃO DEOCLÉCIO BARBOSA;REGINALDO INÁCIO DE ASSIS

BRUNO MALISEK SCHROTH13/07/19991.8893

REAL COM. PROD. ALIMENTÍCIOSLTDA

AGOSTINHO SILVA PIANA13/07/19991.8882

ANTOILO DA MATA LAMAS; ELIANAMARA DA SILVA LAMAS; OTIMES JOELFERREIRA

SCHARLYSTON MARTINS DE PAIVA12/07/19991.8871


PATRICK ROCHA COSTA; MARCIOROGÉRIO DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SERAFIMCARVALHO

28/07/19991.91124

CLAUDIO MEIRELLES MACHADOOAB/ES 3148

LUCIANDERSON MARQUES FERREIRAMAURO CESAR LUCAS28/07/19991.91023

REMERSON SERAFIM DOS SANTOS;DEVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES28/07/19991.90922

ANA CRISTINA MILHOLI BARCELOSOAB/ES 878;

ANTONIO LORENÇONJOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES28/07/19991.90821

LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDEOAB/ES 6070; JADEIA MARIA PERUCHFUNDÃO OAB/ES 3695;

MINASGÁS S/A DIST. DE GÁSCOMBUSTÍVEL-SERRA; EDGARLUDTKE; GENILDO DO NASCIMENTO

MARIA SOARES DA COSTA28/07/19991.90720

GERDRUTA CAMPANA; JOSÉ FIRMINJONETO

CELSO BELMIRO MARIANO28/07/19991.90619MARCOS ANTONIO S. SPAIRANIEZEQUIEL FANTIM DE OLIVEIRA28/07/19991.90518

JOSÉ PERES DE ARAÚJO OAB/ES 429-A;SEBASTIÃO COSTALONGA OAB/ES

ADILIO MARIANO MACHADOJOÃO BATISTA DO NASCIMENTO28/07/19991.90417

-*************-

JV BASE CAIXA 189 - 1912 a a1942


FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES6381

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO LTDA

SOLANGE VILLELA BARROS04/08/19991.94226ROBSON JACCOUD OAB/ES 4523; ALCIMAR DA SILVEIRA CUNHAILSON RODRIGUES BRAGANÇA 04/08/19991.94125

LUCIA MARIA RORIZ PORTELAOAB/ES 5593; ROSEANE DA SILVAPICINALLI OAB/ES 7633; VITÓRIAREGINA O. PREDERIGO OAB/ES 4681;

AGROPECUÁRIA VIWA MARIAGERUZA FERRI04/08/19991.94024

RUBENS TRINDADE MORENO;REINALDO VIANA AGUIEIRAS; SILASSOARES RODRIGUES; PAULO CEZARVITORIO; LUIZ CARLOS MATEUS;MARLETE A. FAVAROTECAMPANHARO

LÁSARA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES02/08/19991.93923CLETO DE SOUZAANDERSON DA SILVA02/08/19991.93722JORCELEM ANTONIO NASCIMENTOMARIA ANGÉLICA VESCOVI ROSA02/08/19991.93621

ALCIMARA BALLIANA DA MOTTA;ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

ALCY MARIA BRAVIN BOLSANELLO30/07/19991.93520

FLORENTINO MATOS BARRETOOAB/ES 6069; ADELAIDE BAPTISTABALLIANA OAB/ES 7804; NELSONMOREIRA JUNIOR OAB/ES 7960; KATIAGIANORDOLI MALTA OAB 7315

JOSÉ ANTONIO MARTINUZZO;ADRIANA PIMENTEL BARBOSA;SEBASTIÃO ZEFIRINO MOIZÉIS

BÁRBARA ROSANA SANTOS; ELZALUCHI RIBEIRO

30/07/19991.93419

CARLOS ROBERTO BUTERI OAB/ES6618; ANOZÔR ALVES E ASSIS OAB/ES2393;

ADILSON ANTONIO MALINIJAIR ANDRADE GONZAGA30/07/19991.93318

MARIA APARECIDA DENADAI OAB/ES8216; KATIA GIANORDOLI MALTAOAB/ES 7315

MARTINHO DE BARCELLOSHUMBERTO LUIZ FERREIRA POLONI30/07/19991.93217VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAJORGE VALADARES30/07/19991.93116

JUCELIA MARCHIORI OAB/ES 7891;RONALDO LOUZADA B. SEGUNDOOAB/ES 8342;

JOVANIO DE JESUS MOREIRAFRANCISCO EVANGELISTA SANTANA29/07/19991.93015

DJALMA SOUZA DE ALMEIDAOAB/ES7838

MILA TRANSPORTE LTDA; DEUSDEDITGONÇALVES MENDES; EDILSONGOMES PANDOLFI

VILMA REZENDE ROCHA29/07/19991.92914

MAURO LUIZ BOLDRINI; JOSÉ LUIZGALLINA

RUBEM FERREIRA DA COSTA29/07/19991.92813

CARLOS ALBERTO AZEVEDOMEDEIROS OAB/ES 3133;

VALDEMIR TRECMANNNEWISTON MARTINS SANTOS29/07/19991.92712

JOFRE FREIRE DE OLIVEIRA; CRISTINAMARIA FREIRE BARBOSA

NELSON DOS SANTOS FERREIRA29/07/19991.92611

RAIMUNDO BENEDITO S. FILHO;EDILSON SOARES TEIXEIRA

JOSÉ HILÁRIO ELLER29/07/19991.92410NILTON ALVES FILHOPEDRO AUGUSTO DOS ANJOS LUCIO29/07/19991.9239

ADEMIR JOSÉ ROSA; PIERREALEXANDRE TORRES DA SILVA; JOÃOLUIZ GRASSI

HELENO LUCIO DE CASTRO29/07/19991.9218

GERALDO CAMPOS NOLASCO;MARCOS ANTONIO DA SILVA

MARIA GORETI BOCHESSO PRATTI29/07/19991.9207

PESADOS TRANSPORTADORA MINASLTDA

HEVERALDO DE QUEIROZ OLIVEIRA29/07/19991.9196

ALEXANDRE MELO BRASIL OAB/ES7313; MARCELO MARIANELLI LÓSSOAB/ES 8551; UDNO ZANDONADEOAB/ES 9141

MANOEL CARLOS PEREIRA ROSÁRIOGALDINO CALDAS PEREIRA NETO29/07/19991.9185JUSCELINO JOSÉ BRAVOANTONIO ZELIO DE ALMEIDA29/07/19991.9164

LUIZ CARLOS CAMARGOMARCOS ANTONIO DOS SANTOSSOUZA

29/07/19991.9143

VOLMAR VALLANDRO; VEGA SOPAVES/A

SIRLON SÁ28/07/1999 1.9132

ROSA MARIA ROCHA LOUREIRO;PATRÍCIA R. LOUREIRO NASCIMENTO

GERALDO MAGELA FERNANDES28/07/19991.9121

-*************-

JV BASE CAIXA 190 - 1943 A 1974



DR.ª ANETIL LINS DO NASCIMENTO,OAB/ES N.º 4.522, DR. INÁCIO JOAQUIMMONTEIRO SIMÕES, OAB/ES N.º 3.241,DR. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRAFILHO, OAB/ES N.º 384-A, DR.ªCLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO,OAB/ES N.º 6.978, DR.ª TÂNIA MARIAPIRES E PINHO, OAB/ES N.º 8.428

LÁZARO CÉSAR TEIXEIRA, RENATOCEOLIN, ALVERINA MARIARODRIGUES, ELIZABETH MIRANDASIMÕES

FÁTIMA IZABEL DE DECO SOUZA13/08/991.974/9929

DR. WÁGNER DOMINGOS SÂNCIO,OAB/ES N.º 5.027, DR.ª STELAMUNALDI, OAB/ES N.º 5.170

TRANSPORTADORA V.M. (VALMIRMOURA) LTDA

INEZ REGINA MENEZES GROBÉRIO13/08/991.973/9928

DR.ª ANA MARIA RANGEL, OAB/ES N.º2.644

ADEMAR ALVES DOS SANTOS,POLICARPO MEDEIROS DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ IGLÉSIAS13/08/991.972/9927

DR. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ESN.º 7.848

EDMARA SEIDEL DA SILVAPEDRO DE ABREU E SILVA13/08/991.971/9926RICARDO LUIZ GOMESJOÃO SILVA SOBRINHO12/09/991.970/9925JOÉRSON SILVA MAFORTEPERY QUINTAES JÚNIOR12/08/991.969/9924

DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA,OAB/ES N.º 5.735

MANOS TRANSPORTE LTDAPAULO JOSÉ LENGRUBER CARDOSO12/08/991.968/9923

DR.ª VIVIANE CAVALCANTECARNEIRO, OAB/ES N.º 5.977

BRUNO GOMES JABOUR, ÂNDERSONSILVA DE CARVALHO

VALNIRA CAVALCANTI CARNEIRO12/08/991.966/9922

DR. NIVALDO LUIZ BORGUIGNON,OAB/ES N.º 7.373

AGUINALDO TRAGINOLUZIA FARIAS DE ALMEIDA, LUIZFAIOLLI

12/08/991.965/9921

DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ESN.º 8.818

SIMONE SARMENTO SOARES, CARLOSAUGUSTO MENEGUCI

MÁRCIA GUEDES DE MENDONÇA12/08/991.964/9920POSTO OURO VERDE LTDANERILDA FREIRE CAROLINO12/08/991.963/9919

JOSÉ DE SOUZA MATOS, ARLYSILVEIRA BANDEIRA

JAKELINE CUNHA PEGADO12/08/991.962/9918

DR. VALDENIR SOARES VANDERLEI,OAB/ES N.º 190-A, DR. JOSÉ BATISTADE FLAMARION PORTUGAL, OAB/MGN.º 21.551

CLAUDIONOR VIEIRA DA SILVAALENCAR STANGE09/08/991.961/9917

DR. JORGE LUIZ DA SILVA, OAB/ES N.º8.506

INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDAÂMBAR MARIA BARCELLOS NOÉ09/08/991.960/9916

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR.ª CATARINA MODENESIMANDARANO, OAB/ES N.º 7.377

JOSÉ SOARES DIAS, ROGÉRIO DASILVA GUIMARÃES

MÁRCIO BERTOLDO DA COSTASIMÕES

09/08/991.959/9915SÉRGIO RODRIGUES DIASLUCIMAR MARIA MARTINS GONZALEZ09/08/991.958/9914

DR. JOADIR VIEIRA, OAB/ES N.º 6.952,DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075

ROSILENE NUNES AZEVEDOROSA MAIRA DA SILVA ALVARENGA09/08/991.957/9913

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO,OAB/ES N.º 8.554

ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A

DORACY CARMEN CUEL LARANJA06/08/991.956/9912

DR. ADRIANO OLÍMPIO CABRAL,OAB/ERS N.º 4.403, DR. SÉRGIONOGUEIRA FURTADO LEMOS, OAB/ESN.º 4.748

ÍLTON RIBEIRO DOS SANTOSREINALDO NASCIMENTO06/08/991.955/9911CLODOVEU ALMEIDA MARIANOFRANCISCO AURÉLIO RIBEIRO06/08/991.953/9910JEFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES06/08/991.952/999

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. DJALMA SOUZADE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.838

ALEXANDRE MIRANDA OLMO, JOMARDE ALMEIDA SILVA

ELISSA MARIA MARCHIORI FRINHANI05/08/991.951/998DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES N.º 7.512MARIA TEREZA COLNAGO LIMAIVAN NEIVA NEVES NETO05/08/991.949/997

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES N.º 7.453, DR.ª IZÉLIA MARIADOS SANTOS, OAB/ES N.º 1.463

WILLIAN DIAS DA SILVA, ILZOETEVITÓRIO DOS SANTOS

MAURÍCIO DA SILVA BARROS05/08/991.948/996

DR.ª ÂNGELA MARIA CYPRIANO,OAB/ES N.º 6.107

VERA LÚCIA AGNE RIBEIRO DA SILVAMÁRCIA GUIMARÃES ABRAHÃO DACOSTA

05/08/991.947/995

ARISTÓTELES CRISTO AZEVEDO,HELAINE MARIA PASSAMANIVALENÇA

MANOEL CARLOS SANTANA05/08/991.946/994MÁRCIA BORGES MACHADO TONONLUZINÉIA BASTOS RODRIGUES04/08/991.945/993

LALU QUEIROZ HONORATO, LUZIADA CONCEIÇÃO HONORATO, EDIMARR. DA SILVA, ROBERTO LUIZ DA SILVA

ERNANDES DE SOUZA BELONIA04/08/991.944/992

DR. JECHONIAS GONÇALVES DIAS,OAB/ES N.º 3.276, DR. IVAN MOREIRADE MELLO, OAB/ES N.º 8.439, DR.CHARLES AMARAL FALQUETO,OAB/ES N.º 9.029, DR. EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA, OAB/ES N.º 5.926,DR. JAQUES MARQUES PEREIRA,OAB/ES N.º 1.296

JOSÉ ANTÔNIO SOARES, ROBERCIANTÔNIO QUINTINO

IRANI DA SILVA MONTEIRO04/08/991.943/991

-************-

JV BASE CAIXA 191 - 1975 A 2004


VALDIR MOURA DOS SANTOS, MARIAHUGO CORREIA DIAS16/08/991.977/993

DR. MARCOS FARIZEL, OAB/ES N.º5.493, DR.ª JACYRA DA SILVA CÂMARALIMA, OAB/ES N.º 4.138

MARIA SHIRLEY LISBOAADÍLSON BARBOSA BARCELOS16/08/991.976/992

DR. SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES N.º3.791, DR. LEONARDO BARBIERI,OAB/MG N.º 79.984

ROSIMERI DE ASSIS BARBOSALEONARDO GONÇALVES LIMA13/08/991.975/991


DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG N.º 8.662

PEDRO JOCELIN ZAMPROGNO,CHARLESSON FRANCISCO DE AGUIAR

ÂNGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA25/08/992.004/9926EXPRESSO CASCA DANTA LTDAELIANA ROCHA SANTOS24/08/992.003/9925

DR. RÓBSON FORTES BORTOLIM,OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO CARLOS DACRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683

SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

CARLOS RAIMUNDO24/08/992.002/9924

DR.ª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ESN.º 9.428, DR. LUACIANO AZEVEDOSILVA, OAB/ES N.º 5.228, DR.FREDERICO RAMALDES, OAB/ES N.º5.053, DR. CHRISTÓVAM RAMOS PINTONETO, OAB/ES N.º 7.367, DR. LUCIANOAZEVEDO SILVA, OAB/ES N.º 5.228

ZELAR ADMINISTRADORA E SERVIÇOSLTDA

MARIA DE OLIVEIRA ROCHA24/08/992.000/9923

MÁRCIO DE OLIVEIRA FARIZEZ,PABLO REIS DOS SANTOS

JOÃO ALVES DA ROCHA23/08/991.999/9922

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.051, DR. RENATO DEOLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES N.º8.6931.999/99

GUILHER DO BRASIL LTDAEDUARDO FRANCISCO DUTRA23/08/991.998/9921JONÍLSON CÉSAR PACHECOMARIA HELENA ROCHA ZAMPROGNO23/08/991.997/9920

ANTÔNIO AYRES ROCHA, ELIEZERSOSSAI, EUZÉLIO VENTURIM

JESSÉ CRUZ23/08/991.96/9919GEFFERSON FURTADO SARMENTOTÉLCIO CARLOS DE SOUZA23/08/991.995/9918ELIAS COELHO CRUZDARCI MENDONÇA MORENA20/08/991.994/9917EDIMAR DA SILVA CANCEGLIERIPABLO DA SILVA MENDES20/08/991.993/9916

SAMUEL ÉDSON COUTINHO,ALESSANDRO TRABA COUTINHO,GEORGE PINHEIRO MAGNO, VALDIRMACHADO, WARLEN FÉLIX DOSSANTOS

WANDERLEI ULIANA20/08/991.991/9915

DR. WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JÚNIOR, OAB/ES N.º 5.445,DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES N.º5.591

ILCIR JOSÉ DE PAULAJOSÉ ROBERTO PEREIRA19/08/991.990/9914

DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES N.º2.155

GEIZA M. DE MEDEIROS SALOTTOMARTHA MATIAS MIRANDA19/08/991.987/9913

ADENIR FARIA DA SILVA, CARLOSANÍBAL FARIA DA SILVA

VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ18/08/991.986/9912

DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 7.237, DR. NÍLTON BASÍLIOTEIXEIRA, OAB/ES N.º 7.543

MÁRIO MOURA DA SILVA, JOVECYSANTOS NASCIMENTO

PAULO CÉSAR ARAÚJO SOUZA18/08/991.985/9911

DR. JOSÉ MIRANDA LIMA, OAB/ES N.º3.752, DR. MARCOS ARTILES SIQUEIRA,OAB/ES N.º 466-A, DR. MARCOSUMBERTO DO NASCIMENTO, OAB/ESN.º 7.109, DR. EDIWANDER QUADROSDA SILVA, OAB/ES N.º 6.858

JACINTO DUARTE LOPES, ARYEUSTÁQUIO GONÇALVES

LAURINHA FORTUNATA DE SOUSASANTOS

18/08/991.984/9910

MAURO CARVALHO MACHADO,CATARINA FERREIRA, MAUROROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL

IRANI DOS SANTOS MATHEUS18/08/991.983/999

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. ELVINO ANDRÉCOUTO, OAB/RJ N.º 98.317

ADÍLSON RIBEIRO AFONSOHÉLIO SILVA17/08/991.982/998

DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS,OAB/ES N.º 7.773

CHRISTIANO FERREIRA MOREIRAMÁRCIO VOJNOVIC17/08/991.981/997

AURÉLIO FRANCISCO DONASCIMENTO, BERNARDO JOSÉ

WENDEL RIBEIRO FREITAS17/08/991.980/996JOSÉ ALCIDO CHICATOJUREMA MARCONDES16/08/991.979/995WANDERSON RIBEIROLUIZ CALOS DO NASCIMENTO16/08/991.978/994

DA CONCEIÇÃO ALVES MENEZES

-***************-


WALDEANA DE MELLO FRANCO,WALMIR MATOS DE MOURA

CLODOALDO RIBEIRO BARROS27/08/992014/9910

ELCIONE PIRES DE ARAUJO, EVELINEFONSECA ARAUJO

JORGE LUIZ MOULIN27/08/992013/999

Dra. TEREZINHA SAN’TANA DECASTRO, OAB/ES 6.008

CLODOALDO ROSA, PAULO ROBERTODOS SANTOS

MARCELO COELHO LOVATTI26/08/992012/998

NICARLOS CORREA SALLES, RONALDODA VITORIA ROSA

RACHEL OLIVEIRA NASSER26/08/992011/997

CYSSU LOURENÇO DO NASC.PANTALEÃO

MARIA CREUZA R. DE SOUZA26/08/992010/996

JOSE LUIZ GRILLO, MARIA DE FATIMAREIS GRILLO

RADAGAZIO SEBASTIÃO FRIZERRA26/08/992009/995

Drs. LAUDIO HUGO KIEFER, OAB/ES3.439, JEFERSON CAETANO DA SILVA,

OAB/ES 4.440

NATIVA ENGENHARIA S/ALAERCIO R. DE SOUZA26/08/992008/994SOUZA CRUZ S/AJACY COELHO DOS SANTOS25/08/992007/993

Dra. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315,THEREZA Mª S. NICOLETTI OAB/ES

2.202

MARIA LUCIA M. DOS SANTOS,KATHERINE RODNITZKY, LUIS

CARLOS R. NUNES

ANGELO GRASSI NETO25/08/992006/992

Drs. WALVERTE RAYMUNDO C.JUNIOR, OAB/ES 5.556, KLEBER LUIZ V.

ROCHA, OAB/ES 3.485, ANDREAFONTES MELO, OAB/PE 17.995

GIOVANA VIEIRA DOS SANTOSGERALDO MAGELA G. FILHO25/08/992005/991


Drs. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI,OAB/ES 5.044, JEMINA TINOCO

BORGES, OAB/ES 8.176

LUIZ PAULO CORREA, IVAN NEVESMOURA, JADIR FERRAZ

SOSTENES G. DE ATAIDE10/09/992034/9927

Drs. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG 80.662, WALVERTE R. C.


LEOMAR CARLOS GASPARINI, CARLOSEDUARDO GASPARINI

JOSE ARIMATEIA COSWOSK10/09/992033/9926

MARCELO SUZANO COUTINHO,MARCIA REGINA S. COUTINHO, JOSE

RONALDO VIEIRA

MARIA BERNADETH DE SÁ FREITAS03/09/992032/9925

JOSE RENATO P. DE SOUZA, ADIORMENDES SANTOS

LOURENÇO COSTA03/09/992031/9924REGINA BRUNOROSEBASTIÃO VICENTE GUISSO03/09/992030/9923ANTONIO COMPERISAIAS PEREIRA SETE02/09/992029/9922

DELIO AZEVEDO REBELLOJOÃO VITOR02/09/992028/9921ELIESIO P. REISAMERICO FARIAS FILHO02/09/992027/9920

ARILTON ALVES MONTEIRO, EULISOARES SOUZA

ANA MARIA ROSA DA ROCHA01/09/992026/9919WELLEN FABIANO DUARTEMARIA DAS GRAÇAS V. FERREIRA01/09/992025/9918VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAMARIA DAS GRAÇAS V. FERREIRA01/09/992024/9917

MICHAEL ROSSANO BREGONSI,WILLIAN ROBERTO NERI DOS SANTOS

ANTONIO LYRA FALCÃO31/08/992023/9916

MARCO AURELIO A. DE CARVALHO,JORGE SIMÕES, ANGELICA R. DOS

SANTOS SIMÕES

MAURICE GRAES T. JUNIOR31/08/992021/9915

Drs. JOSUE SILVA F. COUTINHO,OAB/ES 5.790, ELIFAS ANTONIO

PEREIRA, OAB/ES 3.793

PROTAZE MAGESVSKI, SEBASTIÃORIBEIRO REBULI

NELLO GAGGIATO31/08/992020/9914

Drs. RODRIGO C. SANTANA, OAB/ES7.052, WALVERTE R. C. JUNIOR, OAB/ES

5.445

FABRISIA VIANA FARIAS, GIOVANAGUIMARÃES NAHSSEN

FABIO BORGES DE AZEVEDO30/08/992019/99313SEBASTIÃO ROTILHO CRUZPAULO ROBERTO BROMENCHENKEL30/08/992016/9912

ROMULO AGRESTA, EMILSERV-COM.SERV. LTDA

LEONARDO JOSE V. DA SILVA27/08/992015/9911

-**************-

JV BASE CAIXA 193 - 2035 A 2064


LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIOAB/ES 8555; ELIO CARLOS DA CRUZFILHO OAB/ES 4683

VIAÇÃO FORMATE LTDAFABRÍCIO BEHREND22/09/19992.05317

PAULO R. MIRANDA; ROSSENI CARLOSVIEIRA DE OLIVEIRA

PEDRO SGARIA22/09/19992.05216

MARCIO MAGNO DA PENHA; JOSÉDIAS COELHO

MARCO PAOLO SCARDUA TAVARES22/09/19992.05115

ROBERTO TAVARES; RITA FRANCOFRAZÃO MENEZES

ROMÁRIO PASSOS MUNIZ22/09/19992.05014

ROBERTO JOANILHO MALDONADOOAB/ES 7028;

VIDRAÇARIA AVENIDA LTDAIRECY DA SILVA MUNIZ21/09/19992.04913


ANTONIO FERNADO DE MENESESVERPIR

JAIRO BREDA; ANTONIO CARLOSALVES PEREIRA

21/09/19992.04812

JOSÉ MARIA MORAES DE REZENDEOAB/ES 3385; DARCY DALLAPÍCULAOAB/ES 1414; VLADIMIR CAPUADALLAPÍCULA OAB/ES 5715; MARIONATALI OAB/ES 8898

VIANEZ E CIA LTDA; WILSON DEALMEIDA LARANJA JUNIOR; JOÃOMENDES SOBRINHO

CHRISTIANO LOPES DE REZENDE21/09/19992.04711

ANTONIO LARANJA NETO OAB/ES6659; THEREZA MARIA SEIDELNICOLETTI OAB/ES 2202; CRISTIANONILSON LAZZARINI FELICIANOOAB/ES 9030;

CREUMIR GUERRAKARLA PANDOLFI21/09/19992.04610

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS; NADIRJOSÉ DA COSTA

NERIA BARBOSA ROBERTS17/09/19992.0449

IVEMAR BUNGENSTAB; SÉRGIOANTONIO NOGUEIRA

NARÍLIA JOSÉ SOARES GUEIROSFREIRE; ALBERTO QUEIRÓZ FREIRE

17/09/19992.0438

CARLOS SABINO DE OLIVEIRA OAB/ES8419; JOSÉ CARLOS BENINCÁ OAB/ES5165;

JOÃO MAIN; AGILSON HIPÓLITO DEARAÚJO

ANTONIO ZELIO DE ALMEIDA;TARCISIO DE NADAI DE ALMEIDA

15/09/19992.0427

THIAGO CARDOSO DUTRAMASSARIOL

MAXWEL AMANCIO RICARDO15/09/19992.0416

ARNALDO MARTINS DE AGUIAROAB/ES 1588; GERALDO CLAUDIO DASILVA OAB/ES 3733; ADAILTHON DEALMEIDA OAB/MG 21978

WADSON ALVES VENTURA; LEONCIOMANDOTO CONDE; ALESSANDRAMENEGUESSE ANDRADE; RUIA DESOUZA ANDRADE

APRÍGIO DE MORAES PINHEIRO15/09/19992.0395

JOSÉ CARLOS FERREIRA OAB/ES 2002;LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES 5830;

MARIA SONIA PEREIRA MACEDO;MAURINHO DE SÁ

FRANCISCO JUAREZ DE MELO15/09/19992.0384

TERESA CRISTINA PASOLINIO OAB/ES6688; CLAUDIO AMRCIO ALDRIGUESAMARAL OAB/ES 7192;

PASOLA AUTO PEÇAS; FÁBIO BOEKERAFONSO CELSO MACHADO15/09/19992.0373

LUIZ FERNANDO GIUBERT; OSVALDONUNES DA RESSUREIÇÃO; ALLANKARDEC DE OLIVEIRA

LEILA RODRIGUES DE CAMPOS13/09/19992.0362

SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; LUCIANONASSER REZENDE OAB/ES 6161;HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES7143

EZEQUEIL SIQUEIRA ENCARNAÇÃO;BRUNO MARTINS;

PAULO CESAR BARBOSA10/09/19992.0351


LÁUDIO HUGO KIEFER OAB/ES 3439JEFFERSON AZEVEDO GOULART;ROGÉRIO ROSS; EDVALDO PEREIRASOUZA

MÔNICA DANTAS DOS SANTOS24/09/19992.06428

LUCIO ANTONIO FONSECA; LUCIANOBARREIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO CELSO MARTINS MACHADO24/09/19992.06327VIX LOCADORA E TRANSP. LTDASÔNIA HELENA FREITAS DALVI23/09/19992.06226ANTONIO BRUNHOLI PANETOMARIA GIOVANA PAGANINI23/09/19992.06125

ANTONIO DO SACRAMENTORODRIGUES

SÉRGIO HENRIQUE ALVES PANIÇALI23/09/19992.06024

MARCO ANTÔNIO MIRANDASARMENTO; JÚLIO CESAR DEOLIVEIRA

WANDERLEY PEREIRA NUNES23/09/19992.05923

MARYMILIA MARTINS; WESLEY TIAGOBARBOSA

VILMAR SERAFIM BELLO23/09/19992.05822

IVANETE RAMLOW OAB/ES 6065OSMAR APARECIDO RIBEIRO; A&GREPRESENTAÇÃO (VITÓRIA)

JOSÉ ERCULANO MARQUES23/09/19992.05721

ALBA VALÉRIA SANT’ANNA ROZETTIOAB/ES 7049;

GILDO NASCIMENTO CORREAGLAUCIA NUNES LEITE23/09/19992.05620MANOEL ROSA FILHOMARLUCE ROVER BARBOSA 23/09/19992.05519WALTER OLIVETTI GONÇALVESMARCELO GIOVANINI MARTINS22/09/19992.05418

-**************-

JV BASE CAIXA 194 2065 A 2091


MIGUEL PEREIRA DE SOUZA;ANDRÉ SAVERGNINI CECCON08/10/19992.09126IRAJA TENÓRIO PEREIRABRUNO SANTOS DE SOUZA08/10/19992.09025

OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES OAB/ES6798; MARCOS MAURO RODRIGUESBUZATO OAB/ES 9359;

MARIA DE FÁTIMA R. VIDAL;MARCELO MENDONÇA LIMA FILHO

LUCIMAR LOPES BUZATTO08/10/19992.08924

CLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO;RUBENS ROCHA DE EZEVEDO

ELIANE FERRARI SIVIERO; MARCOAURÉLIO SILVA SIVIERO

07/10/19992.08823

CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAOAB/ES 2662;

AMILTON CRAUZEFERNANDO CEZAR MARTINS07/10/19992.08722PATRICK AVANZA LOPESSILVINO MARIANO DE ASSUNÇÃO07/10/19992.08621

MARCO ANTONIO; MARCO VINÍCIUSFERREIRA ANTONIO; THIMÓTEOBATISTA DE ASSIS

SCHAUSTON ALEXANDRE DEOLIVEIRA

06/10/19992.08520

ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB/ES 8692;AMÉLIA NIMER OAB/ES 3301; JOELGUIMARÃES GOMES OAB/ES 3902

PEDRO GOMES DE OLIVEIRA; JUAREZGOMES DE OLIVEIRA

EDAMAR JOSÉ ZUCOLOTTO06/10/19992.08419

VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES5242; CLÁUDIA ARAÚJO MACHADOOAB/ES 4363SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660;JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAOAB/ES 4727;

CRISTINA MARA BERSANIJOÃO CARLOS MACHADO06/10/19992.08318

GLADSON ERON SANTOS; WESLEYFREIRE SANTANA

ROSANGELA DE OLIVEIRA05/10/19992.08217

CLAUDETE AGUIEIRAS CORTAT; ITERDEPOLLO

DEVANE GRAÇA DE SÁ05/10/19992.08116

SUZETE SILVA PEREIRA OAB/ES 7563;ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANSOAB/ES 8432; JANIO CARLOSCOLNAGO OAB/ES 7619;

WELLINGTON DA SILVA PEDREIRA;ANDRÉ LUIZ ROSA BATISAT

REGINA CÉLIA MUNIZ VILELA05/10/19992.08015

MARCOS MOURA BATISTA; CARLITODIAS DE OLIVEIRA

FERNANDA SANTOS CORDEIRO04/10/19992.07914

GILBERTO F. COSTA; HELDERGERALDO NUNES

FABRÍCIO POZZATI BOONE04/10/19992.07813

JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAOAB/ES 4727; THEREZA MARIA SEIDLNICOLETTI OAB/ES 2202; LÊDA MARIABOLELLI TATAGIBA - DEFENSORAPÚBLICAANOZÔR ALVES DE ASSISOAB/ES 2393 OAB/ES 7750

MARIA APARCIDA CALIARI FABRES;NEUVANDO DOMINGOS GOMES;RONALDO ALBANI; RICARDOROMEIRO

RUY ROBSON ALVES VAREJÃO04/10/19992.07712

JOSÉ CARLOS SOUZA GOMES; MARCOSAURÉLIO INDELLI GOMES

ELIENE TIMÓTEO DE MIRANDA30/09/19992.07611VIAÇÃO ALVORADARONILTON JOSE MARTINS30/09/19992.07510ANTONIO IVAIR DE SOUZAALOISIO LIRA29/09/19992.0749

LUIZ TADEU MARTINS; GIOVANILUCIANO DOS SANTOS

MARCOS SANTANA29/09/19992.0738

RENATO LADEIRA VILAS; ARNALDOLUIZ FONTES VILAS

JEOMAR LUIZ COSTA28/09/19992.0727

SONIA REGINA ROSA SIMÕES OAB/ES7631;

ALBERICO OLIVEIRA BRANDÃO;OSVALDO HENRIQUE PEREIRA

ENILSON COELHO28/09/19992.0716LUIZ BEZERRILFERNANDO SIMÕES DO CARMOS28/09/19992.0705

PAULO VELTEN OAB/ES 7898; ROBSONLUIZ D’ANDREA OAB/ES 8761;

AURIMAR BANDEIRA PRADOANTONIO ORLANDI NARDOTO27/09/19992.0694

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125; LUIZ OTÁVIO PEREIRAGUARÇONI DUARTE OAB/ES 8725;ROSEANE DA SILVA PICINALLIOAB/ES 7633;

LOCA ANDAIMES LTDAMAURO AUGUSTO DE MATTOSPEREIRA

24/09/19992.0673

JONILSON DA SILVA SANTOS;EDMILSON PEREIRA MANGAS

ROMULO LOMONTE F. SANTOS24/09/19992.0662

CLUBES DIRIGENTES LOJISTAS IND.SANTA TEREZA

RACHEL DE SOUZA AYRES24/09/19992.0651


RONALDO PEREIRA SANTOS

-*************-

JV BASE CAIXA 195 2092 A 2119


VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAAUGUSTO CEZAR PEREIRA DOSSANTOS

21/10/19992.11927DONATO LUIZ CACTANOJOSELIA S. DOS SANTOS21/10/19992.11826

ALCINO OTÁVIO CARDOSO; JOÃOMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA

SOLANGE MARIA FORRECHI20/10/19992.11725EDSON OLIVEIRA RANGELALEXSANDRO BERNARDO20/10/19992.11624

CLÁUDIO MEIRELES MACHADOOAB/ES 3148; FABRICIANO LEITE DEALMEIDA OAB/ES 7708; GERUSACARLA BACELAR DA SILVA OAB/ES8888

NILTON AFONSO QUARESMA; JOSÉANTONIO RIBEIRO

EDMAR OLIVEIRA SILVA20/10/19992.11523

NDRESSA ZAMPROGNO OAB/ES 8505;MÁRIO LAIBEL COTTA OAB/ES 5455;WALTER JOSÉ MIRANDA OAB/MG80271;

RENATA CONCEIÇÃO PONTESIVANETE DO CARMO AVANCINI19/10/19992.11322

MARGARETH BASTOS MARTINELLI;MARTA M. DRESCH FREIRE; EDILSONFREIRE FILHO

YRES GASPAR19/10/19992.11221

FRANCISCO ALVES DO COUTO NETO;ORIDES ALVES TEIXEIRA

RONALDO LUIZ DE ALMEIDA19/10/19992.11120

ARNALDO E. CUNHA PRATTI OAB/ES6722; GERALDO LUIZ BUSSULAROAB/ES 5033; SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660;ANOZÔR ALVES DE ASSIS OAB/ES 2202;WILSON EUSTÁQUIO CASTRO OAB/ES7082;

RITA DE CÁSSIA DA CUNHA PRATTIANTONIO CESAR BARBOSA DOSSANTOS

18/10/19992.11019JOSÉ GERALDO DE AGUIARANTONIO FREIRE BISPO18/10/19992.10918

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES8705; MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSOAB/ES 8944;

SERRAMAR TRANSP. COLETIVOS LTDAJUDITE ALENCAR SERAFIM HOLETZ18/10/19992.10817

SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; JEFFERSONAPARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6518;LUZINETE DO CARMO DEOLINDOOAB/ES 274-B

LUZIANE DE MUNER; NÉLIOANTONIO SECHIN

DEODETE OTILIA ERLACHER18/10/19992.10716

ANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHOOAB/ES 7297; RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO OAB/ES 8342;

JOÃO MOREIRAANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHO18/10/19992.10615JUCÉLIA MARCHIORI OAB/ES 7891;CLAUDISON MENDONÇA BARBOSAMARIA AVELINA GONÇALVES BORGES18/10/19992.10514

DIVINO SATURNINO AQUINOMÁRIO LUIZ FONSECA BASTAZINI18/10/19992.10413

ANAILDO FRANCISCO FERREIRAOAB/ES 4943; MARCELO GALVEASTERRA OAB/ES 5979;

VIAÇÃO PARATODOS TRANSP. ETURISMO LTDA

IOURI ZAITSEV15/10/19992.10312

GISELA VARGAS BRUNOW OAB/ES3434

MAOCYR CALAZANS RAMOSJARUA VOELLGER RAMOS15/10/19992.10211

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES5830

CETURB GRANDE VITÓRIAPAULO DA SILVA GONZALEZ15/10/19992.10110ETE - ENG. DE TEL. ELETRICIDADE JOSÉ AGNALDO FONSECA14/10/1999 2.1009

LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES8138;

LILIAN ROUTH RAMOS BERNARDO;MARIA RÚBIA RAMOS

EFFERSON JOSÉ RIBEIRO14/10/19992.0998

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125;

RENATO ANTUNES DE SOUZAMARIA ANGÉLICA V. ÁVILA14/10/19992.0987ALDIR MORAESJOSETE FERREIRA NASCIMENTO14/10/19992.0976WALTER LUIZ DOS SANTOSLUIZ CUSTÓDIO LOPES14/10/19992.0965LUIZ CARLOS ALVES PESSANHARACHEL SODRÉ JACOBSEN MACHADO14/10/19992.0954PARATODOS TRANSP. TURISMO LTDAANDRÉA FURIERI RODRIGUES13/10/19992.0943SÉRGIO ALVES RAMOSJULIO FRANCISCO FILHO13/10/19992.0932

JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204; ELIANE RANGEL OAB/ES4302; ALEX VLADIMIR VARGASPEREIRA OAB/ES 5885;

VANDERLY SURLO GRAZZIOTTIANTONIO ALMEIDA SOBRINHO13/10/19992.0921

-************-


LETICIA BARBOSA CARRIJOSANDRO TEIXEIRA DIAS26/10/992127/997MANOS TRANSPORTES LTDADURVAL DE CARVALHO SOARES26/10/992126/996LORENZONI TRANSP. LTDAJARBAS BALARINE22/10/992125/995

Drs. ITAMAR SOUZA CADETE,OAB/ES3.890, DANIELLE REIS

MACHADO, OAB/ES 8.271

LUIZ CARLOS GOMES SAMORALUIZ MACHADO FILHO22/10/992124/994VALDOMIRO ROSA MUNIZJULIO CESAR FERREIRA22/10/992122/993

Dr. FOUAD A.B. FILHO, OAB/ES 7.719SUZEI CRISTINE R. NASCIMENTOFABIOLA FARIA DE OLIVEIRA 21/10/992121/992

Dr. LUIZ GONZAGA F. CARNEIRO,OAB/ES 4.044

SERRALHERIA PAUL LTDA MEEVALDA GUEDES BOSI21/10/992120/991


Drs. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES7.831, LUCIANA CASOTTI ROCHA,

OAB/ES 8.892

ANGELA DANTAS DA SILVAJOSE CARLOS LYRIO ROCHA29/10/992141/9920

Drs. EUZIMAR LUCAS, OAB/ES 8.157,PAULO FERNANDES TRINDADE,

OAB/ES 3.279

AGRINALDO ELER, ELDO ROSSOWHERMINIA DELLA B. BRANBATI,FELICIANO BRANBATI

29/10/992140/9919JOSUE VIANA ALVARINOEMIDIO JOSE VENTURIM29/10/992139/9918

Dra. SANDRA Mª DE OLIVEIRABAPTISTA, OAB/ES 8.660

MIGUEL GERALDO BARBOSAMARILDA SIMÕES28/10/992138/9917

RITA DE CASSIA V. DE SOUZA,ALESSANDRO MIGUEL

JEFERSON ALMEIDA FERREIRA28/10/992137/9916

Drs. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES3.187, SALUA MARIE K. DUARTE,OAB/RJ 88.665, RONNEY DE A.

GONÇALVES

ALCINO MENDES DE F. FILHO, JOSEAMARO DA SILVA

EDGAR SOUZA LEITE28/10/992136/9915Dr. EDIMAR SIMÕES, OAB/ES 2.181MARCOS HENRIQUE D. PEREIRANELSON LEMOS AMORIM27/10/992135/9914

NAYR M. SILVA, DENERVAL LUIZ VAZDA SILVA

JODECIR ROSSETO DA ROCHA27/10/992133/9913

ANTONIO CARLOS LARANJA,ALESSANDRO CARLOS S. LARANJA,

RODOLFO ATILIO WHICHERT,TATIANA MACHADO DELAZANE

MARIA APARECIDA MOURA DA COSTA27/10/992132/9912

LAURIDES ALMEIDA DE ARAUJO ,REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

ROSALI BARCELLOS COUTINHO27/10/992131/9911

Drs. JOÃO RODRIGUES DE MATTOS,OAB/ES 8.130, LISLIE VALERIA C.

DUTRA, OAB/ES 4.373

GRACIANO CHAVES DE AZEVEDOFRANCISCO PEDRO DE ALENCAR26/10/992130/9910

RENATO TAQUINI, MARCOS ANTONIODALAPICOLA

CARMEM ZORZAL ZABOLE26/10/992129/999

VALDEVINO LISBOA, WAGNERBORGES LISBOA

JAILTON BON ROBERT26/10/992128/998

-***************-

JV BASE CAIXA 197 - 2142 A 2170


CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃOJORGE EDUARDO MARTINS CASSANI10/11/992.163/9922

DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZAPIMENTEL

BRENO LOUZADA CASTRO DEOLIVEIRA

ILZA XAVIER PEREIRA10/11/992.162/9921JAMIARA MENELLISELMA DE ALMEIDA MULAS09/11/992.161/9920

DR. JOSÉ AUGUSTO PEREIRASOBREIRA, OAB/ES N.º 4.727, DR.SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA,OAB/ES N.º 4.982, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315

EAINE DA PENHA FANTI, FRANCISCODONIZETTI DE ANDRADE

VALDEMIR CAETANO ESPERANDIO08/11/992.160/9919

DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA,DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES N.º3.798, DR. ALESSANDRO ANDRADEPAIXÃO, OAB/ES N.º 8.736, DR.ª TÂNIAMARIA PIRES E PINHO, OAB/ES N.º8.428

JAIR MOREIRA, JAMÍLSON MOREIRAMARIA ÂNGELA SIQUEIRA ROCHA08/11/992.159/9918DIVERSÕES FILADÉLFIA LTDARUZIANO DOS SANTOS08/11/992.158/9917

DR. EMÍLIO LUIZ CÂNDIDO DA SILVA,OAB/ES N.º 1.262

ROGÉRIO DAVID ZOCOLOTIDELOIR FORECHI GUIMARÃES05/11/992.157/9916

DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075, DR.ª LUZIA MARIARORIZ VERÍSSIMO PORTELA, OAB/ESN.º 5.593

VICENTE MOURA ALMEIDA PRADOROSEANE CHAGAS VAN DER PUT05/11/992.156/9915

JOÃO CARLOS NASCIMENTO, CHARLESRALF OLIVEIRA NASCIMENTO

GETÚLIO CORDEIRO ALVES05/11/992.155/9914

EDILENE MARIZA FROEDECATAPANE, DANIEL CATAPANE

AUGUSTO DE BARROS NETO04/11/992.154/9913

DR. NÉLSON CAVALCANTE E SILVAFILHO, OAB/ES N.º 6.469

AÍLSON DE ALMEIDA AMORIM,LOURENÇO ANTÔNIO VAGO

GEOLINDO CAMPAGNARO04/11/992.153/9912

DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, OAB/ESN.º 3.998

WANILDON DE ALMEIDA RAMOS,RANIERY DE ALMEIDA

VALÉRIO CABRAL DA SILVA04/11/992.152/9911

DR. LUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHO,OAB/ES N.º 7.618, DR. CLÁUDIO ANDRÉM. CABALLERO, OAB/ES N.º 7.228

REINALDO TEODORO MELOALTAMIR MENDES DE MORAES04/11/992.151/9910LUIZ SALARINIJORGE RAFAEL DOS SANTOS04/11/992.150/999

DR. IRYSSON DA SILVA, OAB/ES N.º433, DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR,OAB/ES N.º 3.372

ROBERTO DELGADO TEIXEIRAROBERTO PINHEIRO SOARES04/11/992.149/998

DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO,OAB/ES N.º 7.929

ILK RAUTA ANTUNES, GRAZIELLYSANTIAGO CASSILHAS

RÔNIS FRANCISCO BAIER MERLO03/11/992.148/997DELCY MACHADOPAULO CÉSAR NUNES CHAVES03/11/992.147/996

DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES N.º6.189, DR.ª HELDINA C. SOARES,OAB/ES N.º 4.089, DR. JOSÉ LUIZ DEAZEREDO NETO, OAB/ES N.º 3.258

LEONARDO BARROS RIBEIRO, DEISECRISTINE BONATES VIEIRA RIBEIRO,PATRÍCIA ROZINDO ROCHA

LUIZ CARLOS DE BARBI03/11/992.146/995MARIA COUTINHO MATTOSILTO SEBASTÃO LIMA DA SILVA03/11/992.145/994

JOIL DA PENHACLÁUDIA MARGARETH LISBOA DEOLIVEIRA

29/10/992.144/993JUCIMAR ALVES RIBEIROARLINDO EUGÊNIO CÓSER FILHO29/10/992.143/992DANILO REZENDE DE ARAÚJODILMAR PEZZIN29/10/992.142/991


DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS,OAB/ES N.º 9.078, DR. RENATO DEAMARAL MACHADO, OAB/ES N.º 1.887,DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON,OAB/ES N.º 6.458

VÁGNER DE ALMEIDA FONSECA,WELLINGTON MARCELO MOUTINHODE BRITO, VICENTE MACIEL COSTA,VAUMIR ALVES PEREIRA, ALDORANGEL BERNARDINHO, PATRÍCIAFREITAS BARBOSA

VÁGNER HENRIQUE NASCIMENTO DEBRITO

18/11/992.170/9929JOSÉ MORGADO SOBRINHOLUIZ ALBERTO PLOTEGHER17/11/992.169/9928

DR. RENAN ELIAS DA SILVA, OAB/ESN.º 3.800, DR. ROBERTO ÉDSONFURTADO CEVIDANAES, OAB/ES N.º8.284

ÉDSON MOTA DA SILVA, FRANCISCOVIRGÍLIO GONÇALVES GORI

JORGE ANTÔNIO MACHADO DEPIANTI

17/11/992.168/9927ADMÍLSON DE ASSISEDIMAR VIEIRA RODRIGUES16/11/992.167/9926ARNALDO DE SOUZA SILVAISRAEL SCARDUA DE AQUINO12/11/992.166/9925JOSÉ BENEDITO DA COSTAELIANORA FERREIRA MANDES11/11/992.165/9924

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO,OAB/ES N.º 6.869

SÉRGIO LUIZ DEZAN LARSVEA, ELILAVIEIRA ROSA

GLEID NARA LODI DO LAGO11/11/992.164/9923

S/A

-************-


TEREZINHA C. DA SILVARAQUEL VIRGINIA MEDICE30/11/992194/9921 VALCI DA SILVA, OAB/ES 2.754OSECI SILVAJOSE RIBEIRO ROCHA30/11/992193/9920

Drs. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,OAB/ES 3.396, CLAUDIA MARIA

SCALZER, OAB/ES 7.385

MAXWEL AMANCIO RICARDOTHIAGO CARDOSO D. MASSARIOL29/11/992192/9919

DR. ELIO CARLOS DA C. FILHO,OAB/ES 4.683

UNIMAR TRANSPORTES LTDAFRANCISCO JOÃO PIMENTA29/11/992191/9918LAURO TOSCANO CARDOSOSIDNEY DE SOUZA C. TRINTIM29/11/992190/9917

Drs. ZELIO RIBEIRO BORGES, OAB/ES1.423, RENATA S. DUARTE, OAB/ES

225-B

HARRYSON CALEROFABIO RENATO C. BORGES26/11/992189/9916

Drs. ILDESIO M. DAMASCENO, OAB/ES6.284, ANDERSON P. COUTINHO,

OAB/ES6.439

NILTON FERREIRA DE MELO, ALOISIOPLACINDINO NUNES

PEDRO ERLI B. NUNES26/11/992188/9915AMARO RIBEIRO FILHOROBERTO CRESPO TEIXEIRA25/11/992187/9914

DRA. VALERIA MARIA CID PINTO,OAB/ES 5.242

ZUNARA CASTRO LOYOLA, ANDRELUIZ ALVES Q. JUNIOR

ANTONIO PASCOAL TOREZANI25/11/992186/9913

Drs. JOSUE SILVA F. COUTINHO,OAB/ES 5.790, DOMINGOS DE SÁ

FILHO, OAB/ES 3.998

ANTONIO JOSE BASSINI, ANTONIOJOSE B. JUNIOR

ROSINALVA MARION25/11/992185/9912

ELIEZER JOSE PIAZZAROLLO,EMERSON PLASTER FOGER

JONIAS MOSCON25/11/992184/9911

CARLISTON D. L. PEREIRA, MIGUELLEONI DE ATAYDES, GEDILSON

INOCENCIO DE ALMEIDA

GERALDO ROSA DA SILVA25/11/992182/9910


JOSE CAMPOS RODRIGUES, FABIOSILVA, FAUSTO A. SILVA, LUCILIAZANETTI BRIOSCHI, LUIZ CARLOS

MAIOLI

ADRIANA PEREIRA BARCELOS25/11/992181/999

Drs. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES 5.896, ORIDES FRANCISCO

ZANETTI, OAB/ES 8.158

MARIA NATALINA DE NARDI,LUCIANO DE NARDI BERNABE

LUIZ CESAR CONCEIÇÃO24/11/992180/998

Drs. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES3.187, ADEMIR S. RANGEL, OAB/ES

6.281, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES 4.683

UNIMAR TRANSPORTES LTDASILVIO MUNIZ FIUZA24/11/992179/997

DRA. JOELMA CHRISTINE SANTOS,OAB/ES 8.078

VIAÇÃO PRAIANA LTDAARNESTINO MARTINS PALERMO23/11/992177/996

JOCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA,ALEXSANDRO TRINDADE VITORAZI

MARCIO ANTONIO R. REIS23/11/992176/995

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES4.593

MARLENE DOS SANTOS, ADEMILSONFRANCISCO OFRANTES

JOBSON OLIVEIRA SANTOS23/11/992175/994

ANDERSON GERALDO Z. CASOTTI,JACKSON NOVAIS COSME

ADEMILDO MELLO DA SILVA19/11/992174/993

DR. ART~EMIO MERÇON, OAB/ES 4.528CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOLS/A

LUIZ GUILHERME M. DE ARAUJO19/11/992173/992

SINVAL AMBROSIO, RICARDO LOPESSILVA

HELOISA HELENA B. LAUREANO18/11/992172/991

-*************-

JV BASE CAIXA 199 - 2195 A 2224


JOÃO CARDOSO DOS SANTOS,MAÍLSON PEDRO TOLENTINO02/12/992.199/995

DR. ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º 4.683

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAMAGUERITA LEE02/12/992.198/994

DR. LUIZ CLÁUDIO POSSATTO LYRA,OAB/ES N.º 5.777, DR. FABIANOLARANJA RIBEIRO, OAB/ES N.º 9.168

VALDIR THOMAS GEMEO, NIVALDOALVES DESOUZA

PAULO CÉSAR LARANJA LEITE1º/12/992.197/993

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125

MANOEL ROSA FILHOMARLUCE ROVER BARBOSA30/11/992.196/992

DR. ALEXANDRE PUPPIN, OAB/ES N.º8.265

VIAÇÃO SAN REMO LTDABIANCA RIBEIRO CEOTTO30/11/992.195/991


WILLIAN WENCESLAU DE OLIVEIRA,SÉRGIO RICARDO SANTOSNASCIMENTO

RUBENS DA COSTA LIMA15/12/992.224/9926

LUIZ ALBERTO SOUZA ROCHA,RAFAEL DA SILVA VIOLA, ALDO R.NOGUEIRA, ANASTÁCIO DE S. M.NETO, RENATO LUIZ LOURO DASILVA

MÁRCIA DE CASTRO MELO15/12/992.222/9925

DR. RICARDO BRAVIM, OAB/ES N.º8.756

SEDEUR P. BAIA, RUTH MARIAKUNZENDORFF KLIPPEL

JOSÉ ROMÁRIO ANDRADE DE SOUZA14/12/992.221/9924

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA,OAB/RJ N.º 52.833

ANTÔNIO TEIXEIRA, WELLINGTONCARDOSO

CÍCERO PEIXOTO NETO14/12/992.220/9923

JOSÉ EUDES ALVES DE LIMA, VÁLTERDE SOUZA RIOS

JÚLIO CÉSAR BONFIM13/12/992.218/9922

DR. OSMAR SEIDE, OAB/ES N.º 3.248,DR.ª CRISTIANE LEITE CALIXTO,OAB/SP N.º 136.403, DR.ª CEILA MÁRCIAPEREIRA DA SILVA, OAB/ES N.º 9.268,DR. RODNEY ALMEIDA DE MACEDO,OAB/SP N.º 167.578, DR. BRUNOCHIABAI LAMEGO, OAB/ES N.º 5.909,DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU,OAB/ES N.º 3.463

AURTRAN COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA,NOROESTE LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL

ÂNGELO VICENTE DE PAULA13/12/992.217/9921

DR. IÊDO JOSÉ MENEZES ELIAS,OAB/ES N.º 7.528

JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO,VIVIANE D’ÁVILA BARBIERI

JACKS SANTOS DE OLIVEIRA13/12/992.216/9920

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR.ª SANDRA MARIADE OLIVEIRA BAPTISTA, OAB/ES N.º8.660

JOACIR ALVES BATISTAJOÃO CAETANO COURA FILHO13/12/992.215/9919

FÁBIO BARBOSA BIVAR, GILDESONKLIPPEL

JOÉLSON DA SILVA COELHO10/12/992.214/9918

VALDEMIR CELHO GOMES, FABRÍCIOBUARQUE LIMA

ARNALDO KUNSCH10/12/992.213/9917

MARCO ANTÔNIO DE MEIRA, JARBASSILVEIRA

MÁRIO ANTÔNIO CROCE410/12/992.212/9916

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO

MARIA ANGELINA MARQUESWANDENKOK

10/12/992.211/9915DANIEL COELHO MALHEIROSGUSTAVO BARBOSA PERIM10/12/992.210/9914

VANDERLEY SANTANA, JAIMEMACIEL

JAIR DA CONCEIÇÃO 09/15/992.209/9913

DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA, OAB/ESN.º 3.380, DR. CARLOS ALBERTO DACOSTA CURTO, OAB/ES N.º 5.441

DIANA SOARES BRAGAMARYLDA RIBEIRO LEMOS07/12/992.208/9912

DR. ARLINDO ZARDINI, OAB/ES N.º1.593, DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, DJANIRAARAÚJO GRACILIANO, DÍLSON ALVESVIEIRA

FERNANDO ANTÔNIO MACEDO07/12/992.207/9911

ALEXANDRE MACHADO DE SOUZAMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRABORGES ESTRELA

07/12/992.206/9910

DR. GUILHERME VIANA RANDOW,OAB/ES N.º 7.433, DR. CARLOS ARÃOLIMOEIRO, OAB/ES N.º 4.475

PAX DOMINIPATRÍCIA FREITAS BARBOSAGUIMARÃES

06/12/992.205/999

JOSÉ BRAZ BOTELHODOMINGOS FERREIRA MARQUESNETO

03/12/992.202/998

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR. CARLOSALBERTO DA COSTA CURTO, OAB/ESN.º 5.441

JOSÉ CARLOS FERREIRA, CLÁUDIOFERREIRA DO VALLE, SAMUEL CAVATI

SLATIEL BRITO DE JESUS03/12/992.201/997

DR.ª EVA PIRES DUTRA, OAB/ES N.º8.202, DR.ª ROSEMARY MACHADO DEPAULA, OAB/ES N.º 294-B

PAULINO DE OLIVEIRA SILVATHEREZINHA MARIA USBERT LEAL03/12/992.200/996

BENEDITO PORTO PESTANA

-*************-


Drs. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,EXPRESSO LEAL LTDAJOSE GOMES DA SILVA FILHO24/12/992241/9912

JOSE ALVES RIBEIRO, CEZARGEOVANINE KLOSS

MARTHA AMORIM R. LIMA20/12/992239/9911MARCIA SANTOSLUIZ FABIANO C. BRUM20/12/992238/9910

Dr. MARIO NATALI, OAB/ES 8.898JOSE NUNES RESENDE, MARIA JOSE A.DE RESENDE

ESTHERLITA COSTA GANEN20/12/992237/999

GIULLIANO FECCI GALLUPI, PAULOROBERTO GALLUPÍ

PEDRO EDUARDO V. FEU ROSA20/12/992236/998FLAVIO POLEZEHELDER LUIS P. FREITAS20/12/992235/997

JOSEFA RIBEIRO DA FONSECAFATIMA DA COSTA S. AFONSO17/12/992234/996FERNANDO ANTONIO ZUCOLLOTOTELMO BASTOS17/12/992232/995

CELSO GABARDO, VIRMARSCHINAIDER

DAVID SIMÕES R. JUNIOR16/12/992230/994

Drs. SANDRO P. CAMPAGNARO,OAB/ES 7.666, NERLITO S. NEVES


ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA,LOCADORA DE VEÍCULOS AQUI RENT

A CAR

MARILSON DE GINO P. NEVES16/12/992229/993

JOSELITA OLIVEIRA GONÇALVES,MARCIO DOMINGOS DA SILVA

MARIA BERENICE DE ALMEIDA16/12/992228/992

Drs. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO,OAB/ES 2.921, OZIRES PIZZOL, OAB/ES

3.450

DANIEL DE SOUZA LEMOSJOCIMAR DE MOURA SCHUENG15/12/992225/991


Drs. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SANDRA MARIA DE O. BAPTISTA,

OAB/ES 8.660

SERGIO LUIZ DA SILVA MURRERJANETE SANTOS MOTA30/12/992254/9925

Dras. VERUSKA AZEREDO VALADÃO,OAB/ES 7.479, RENATA C. SARMENTO,

OAB/ES 7.075

RETIFICA VITORIA, ERALDO JOÃOFANTINI, DERIVAL GIESTAS SOARES

RAUL MARTINS VALADÃO29/12/992253/9924

SIRLENE F.C. BLEICKE, JORGEBATISTA LOPES

PLOZNER BRUNO29/12/992252/9923JOÃO BOSCO FERREIRADILCIMAR COSTA SIMÕES29/12/992251/9922

Drs. MARCIO MAGNO C. XAVIER,OAB/SP 149.589, CLAUDIO CESAR DE A.

PINTO, OAB/ES 5.620

CIA ULTRAGAS S/AROBSON MAKOTO KUKI29/12/992250/9921

Dras. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES 8.887, JOSE ALOISIO P.

SOBREIRA, OAB/ES 4.727

HELOISA MARIA DA SILVA RIBEIROJAIR ANTONIO DA SILVA29/12/992249/9920

Dras. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES 8.887, CREUZENI BRANDÃO

DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.735

JAQUELINE REZENDE FIGUEREDO,JOSIAS DE OLIVEIRA MIRANDA, JOSE

COSTA FILHO, ITAU SEGUROS S/A

27/12/992248/9919

DR. EDGAR TEIXEIRA SENA, OAB/ES3.593

SANDRA REGINA LOPESEDGAR TEIXEIRA SENA27/12/992247/9918

Drs. JERONYMO B. ZANANDRÉA,OAB/ES 4.204, HUDSON MARIANO

CARNEIRO, OAB/MG 80.662

LEOMAR CARLOS GASPARINI, CARLOSEDUARDO GASPARINI

JOSE ARIMATEIA COSWOSK27/12/992246/9917

Drs. HANDERSON L. GONÇALVES,OAB/ES 7.143, SEBASTIÃO LEITE

PELAES, OAB/ES 7.026, LUIZ AUGUSTOBELLINI, OAB/ES 8.384

REGINA MARA LIRIO VIOLA, MAUROCESAR DE MATOS

JALDESSY PINTO ASSIS27/12/992245/9916

Drs. ERCIO MIRANDA MURTA, OAB/ES390-A, GEOVANA CRISTINA D’AVILA,

OAB/ES 8.868

RICARDO SOUZA MARIO DE ALMEIDAALBERTO SILVA MARTINS24/12/992244/9915BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDAMARIA DA PENHA P. ASSIS24/12/992243/9914

EMPRESA LABORCOLOR LTDAIVONE MENEZES DA SILVA24/12/992242/9913

OAB/ES 4.943, CARLOS ALBERTO A. DEASSIS, OAB/ES 6.563

-**************-

JV BASE CAIXA 201 - 2256 A 2279


KARINA TRANSPORTES LTDA,LEONARDO KRAUSE07/01/002.272/0016

DR.ª RIZONETTE MARIA DALEPRANI,OAB/ES N.º 6.490, DR. FELIPE OSÓRIODOS SANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR.LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES N.º7.500

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO LTDA, ANIEL DE SOUZAVENTURA

VALDEIR OLIVEIRA SABINO07/01/002.271/0015

DR.ª DAYSE EGG DE RESENDE,OAB/ES N.º 9.001, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA, OAB/ES N.º 8.660, DR. JOSÉALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES N.º 4.727

MARIA LUÍZA CURTO FEITOSAJOSÉ UBIRAJARA FERREIRA RESENDE07/01/002.270/0014

JOSÉ DE ALMEIDA MENDES, IVO JOSÉSOLEDADE

JONAS DA SILVA OLIVEIRA07/01/002.269/0013

DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO,OAB/ES N.º 7.456, DR.ª MARIAMADALENA VERZOLA RODRIGUES,OAB/ES N.º 7.554, DR. FRANCISCO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.261

ALBACY SILVA MOREIRA, VERA LÚCIAFERREIRA

MARCELO ROSSETO07/01/002.268/0012

AYLTON VIEIRA LORDELLO, CARLOSGUILHERME GONÇALVES MONTEIRO

JOSÉ CARLOS LYRIO ROCHA07/01/002.266/0011

DR. FÁBIO DAL’COL, OAB/ES N.º 8.237AUGUSTINHA TOLENTINO, JOACIRANTÔNIO DA SILVA

GIOVANNA DA PENHA BORGES DALCOL

07/01/002.265/0010

DR. GILMAR GOMES MARTINELLI,OAB/ES N.º 6.356, DR. FRANCISCO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.261

ALTAIR FERREIRA MARTINSSEBASTIÃO LEAL DA SILVA07/01/002.264/009LUZIA FARIAS DE ALMEIDALUIZ FAIOLLI07/01/002.263/008

DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO, OAB/ESN.º 4.475, DR. EDMÍLSON JOSÉ TOMAZ,OAB/ES N.º 6.856

NILDÉRIO PEREIRA DA COSTA,GILBERTO SILVA SANTOS

LUCIANO MACAL FASOLO07/01/002.262/007

DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUESAMARAL, OAB/ES N.º 7.192, DR.RODRIGO SIMÕES PREZUTTI, OAB/ESN.º 8.754, DR. JABES MIGUEL MORAES,OAB/ES N.º 4.463

RODRIGO COUTINHO ZORZAL,GERALDINO ZORZAL

GÍLTON DIOMEDES BATISTA SILVA,ROGÉRIO GUASTI

04/01/002.261/006HANDEL O. DE ALMEIDAGLEICE PEREIRA31/12/992.260/995

DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO,OAB/ES N.º 4.452, DR. JÉFERSONAPARÍCIO CAMPANHA, OAB/ES N.º6.518

JADÍLSON BASTOS BUENOMARCO ANTÔNIO RODRIGUES30/12/992.259/994

DR. ANTÔNIO RUBENSDECOTTIGNIES, OAB/ES N.º 5.100, DR.MARCELO DE ARAÚJO NERI, OAB/ESN.º 7.866, DR. MÁRIO ANTÔNIO TOSTESCHAVES, OAB/ES N.º 1.803

CARLOS ALBERTO GONÇALVES DEOLIVEIRA

DANILO TEIXEIRA RENON30/12/992.258/993

DR.ª RINARA DA SILVA CUNHA,OAB/ES N.º 5.162

LABORCOLOR LABORATÓRIOFOTOGRÁFICO

DANUZA MARIA PEREIRA DA GAMA30/12/992.257/992

IVAN PAULO HEINEN, RENATOFERNANDES DOS SANTOS

DARCY ARRIVABENI30/12/992.256/991


SYMONE DE SOUZA CARVALHOMARCELO OLIVEIRA LEAL17/01/002.279/0022

EDIVARLEY MEDEIROS DOS SANTOS,TATIANA SIMÕES LIBARDI

WÁLTER SOARES17/01/002.278/0021

DR. CAMILLO HERZOG LELLIS,OAB/ES N.º 6.473

ANTHERO HERZOG NETO, MARCELOLOURENÇO BITTENCOURT

CLAUDETTE AYRES RIBEIRO07/01/002.276/0020

COMERCIAL PAULISTA LTDA,ARTELINO KITHL

HUMBERTO HULLUNDER07/01/002.275/0019

CARLOS HUMBERTO BRAGA FORTESANTÔNIO ARISTIDES GOMESTAVARES

07/01/002.274/0018AQUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDADÉBORA PAES LIMA FRAGA07/01/002.273/0017

GERALDO LUIZ DE ABREU

-*************-


MANOEL FERNANDES SANTOS, JULIOGIOVANI PASSOS DE JESUS24/01/002313/0030

Drs. ANOZOR ALVES DE ASSIS, OAB/ES2.393, KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315

EVANDRO VALIENSE ARAUJO,DEJALMIR AGRIZZI, OSWALETI DA P.

R. AGRIZZI

HILKA HOLANDA S. LISBOA24/01/002312/0029

MARCIA VIEIRA ALFENA, EDILSONREZENDE DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES24/01/002311/0028

JOSE RONALDO DA SILVA, FERNANDOC. LUCHI VIEIRA

CLECIO LUIS R. LEMOS24/01/002310/0027

DR. FLORENTINO MATOS BARRETO,OAB/ES 6.069

UNIDAS RENT A CARMARIA CREUSA M. DA SILVA24/01/002309/0026

DR. OLYMPIO PITANGA CRUZ, OAB/ES1.708

ROBERTO NUNES VIEIRAMARCUS VINICIUS SIQUEIRA24/01/002308/0025ELIAS MENEGHELLI JUNIORGILDES MORAES SANTOS24/01/002306/0024

DR. ELIAS JOSE M. F. DE MATOS,OAB/ES 7.492

LUIZ PAULO A. DE CASTRORITTALLE MAX PASTORE24/01/002305/0023

DR. JOAQUIM FERREIRA S. FILHO,OAB/ES 2.814

FABIANE RUSCHEL SCHORRJULIO CESAR DA SILVA24/01/002304/0022

Drs. ROGER FAIÇAL RONCONI, OAB/ES7.808, CLAUDIA CARLA ANTONACCI,

OAB/ES 7.873

RENATO SCHINEIDER, JOSE MARIOSCHINEIDER

RENATO ALVES BRANDÃO24/01/002303/0021

DR. CARLOS MAGNO FERREIRA,OAB/ES 8.282

JACKSON NICCHIO DA SILVA, PAULORAMOS GOMES, EVANDRO LUIZ

PIASSI, CARLA BRANDÃO COUTINHO,LUIZ FERNANDO S. DA SILVA,

CLAUDETE DOS SANTOS SILVA,MIGUEL BATISTA FILHO

ANDERSON PATUZZO21/01/002302/0020

AJJ RIBEIRO MATERIAL DECONSTRUÇÃO

ALOISIO LEÃO FILHO21/01/002301/0019

Drs. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360, HINO SALVADOR,

OAB/ES 5.751

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAANISIO DA SILVA ESTEVÃO20/01/002300/0018CLECIO LUIS R. LEMOSJOSE RONALDO DA SILVA20/01/002299/0017

DR. RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO, OAB/ES 8.342

ARYKERME DUARTE OLINDINO,WALMIR RANGEL OLINDINO

ZENILKA DE A. LOUREIRO20/01/002297/0016

Drs. CARLOS AUGUSTO N. DEOLIVEIRA, OAB/ES 6.876, ORIDES

FRANCISCO ZANETTI, OAB/ES 8.158

SANDRA QUINTAES FREITAS LIMAILSON ALVES DE SOUZA18/01/002296/0015ELOIZIO JOÃO PONTIMARNALDO MARCOS LIMA MARTINS18/01/002295/0014

EDVALDO BARBOSA PEREIRA,SEBASTIÃO DA COSTA COELHO,

CASSIMIRO FERREIRA RAMOS, JOSEKOLLING CIA LTDA

JOSE ARLINDO PIANTAREINHA18/01/002294/00013

Dra. DANIELA F. BARROS BARRETA,OAB/ES 7.331

A IMPERMEÁVEL PROD. ESP. CONST.LTDA

MARCELO VENTURINI18/01/002292/0012

PEDRO ERASMO MORELLATO,WANDERLEY A. MORELLATO,

ANDERSON LUIS MICHEL, LUISCARLOS MICHEL

ANDERSON OLIVEIRA PORFIRIO18/01/002291/0011

GILBERTO DOS SANTOS FILHO, LUIZALBERTO D. LOPES

CARLOS ROBERTO BOLDRINI18/01/002290/0010CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIAMARISA DECOTIGNES PROTTA18/01/002289/009

MIGUEL VIRGINIO M. DE SOUZA,VERA MONTEIRO DE ARAUJO,

LEONARDO NADER DE ARAUJO

ADILSON NEVES DE SOUZA18/01/002288/008

ANGELO DANIEL ULIANA, LUIZHENRIQUE ULIANA

ELOIR DENADAI18/01/002287/007

Drs. ALEXANDRE MELO BRASIL,OAB/ES 7.313, ADMILSON MARTINS

BELCHIOR, OAB/ES 4.209

BRASCONTEC ENGENHARIATECNOLOGICA LTDA, JOÃO BATISTA

RODRIGUES

DELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES17/01/002286/006

ELIZEU GONÇALVES ROCHA, ALVARORODRIGUES

LEONILA DA SILVA GARONCI17/01/002285/005

Drs. JOÃO FERNANDO G. ALVES,OAB/ES 5.561, LUCIANE DE OLIVEIRA,

OAB/ES 6.081

ALBERTO DANIELVALDEMIR CLAUDIANO17/01/002284/004

MARIA ILZA RAMOS DE SANT’ANA,ITALO COUTO DA CRUZ, WAGNER DE

SOUZA RIBEIRO

GIOVANA TEREZA R. PARPAIOLA17/01/002283/003

DR. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360

MANOEL MESSIAS LOURENÇOJOCEIR JOSE DA SILVA17/01/002282/002

DR. VALTER GOMES PEREIRA, OAB/ES6.119

ALBERTO ALVES CERIACOJOÃO BATISTA DOS REIS17/01/002280/001


Drs. ANTONIO FELIX DE ALMEIDA,OAB/ES 3.624, FABRICIO L. DE LIMA,

OAB/ES 8.574

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADAIR DE G. LIMA25/01/002314/0031

CEZAR DE A. MARTINS

-*************-

JV BASE CAIXA 203 - 2315 A 2349


FLÁVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS;IRIA CLAUDIR TURATTI ONGARATTO

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS08/02/20002.34932LUCIANO DARIVAGERSON DOS SANTOS08/02/20002.34731

LUCIANO HACKBART; LUCIANABISSOLI HACKBART; OSVALDINO G.DE MELLOEMERSON FABIANO COSTAMELLO

PAULO RENATO FIOREZE RAMOS08/02/20002.34630

RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES OAB/ES 8544; JOSÉCARLOS DE LIMA SOUZA OAB/ES 3318;

LUCIA BERMUDES MEDINAGUIMARÃES; SILVIA SCHEIDEGGERDE CARVALHO; MICHELLESCHEIDEGGER DE CARVALHO

MARCELO MEDINA GUIMARÃES07/02/20002.34529

TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITOSANTO S/A; SANDRA DE CARVALHOVIEIRA

SELEM BOZZI KUMAIRA07/02/20002.34328

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; ROBSON FORTES BORTOLINIOAB/ES 2360;

VIAÇÃO PRAIANA LTDADARLYLSON GOMES ALVARENGA07/02/20002.34227

DEBORA FONSECA E CUNHA OAB/ES7320; MARCELO COSTA DE ARAÚJOOAB/RJ 98504

CIA VALE DO RIO DOCE NICOLAU SIPRIANO07/02/20002.34126

GERALDO BRONZONSANDRO HELENO SOARES GUITTONSILVA

07/02/20002.34025

ADEMIR CLÁUDIO DA SILVA; JORGECAMELO DANTAS

ALEX SANDRO SALAZAR04/02/20002.33924ARISTON RIBEIRO SOARESROBSON ADRIANO RODRIGUES04/02/20002.33823VILLEIDE VIOLETA DE PAULA LUIZJOÃO HUMBERTO LIMA E SILVA 04/02/20002.33722MARCO ANTÔNIO FEIJÓHORÁCIO NETO FERREIRA RANGEL04/02/20002.33621JOSELITO LOURENÇA DA SILVAJOSIDEIA BARRETO MENDONÇA04/02/20002.33520

JOÃO HENRIQUE MARTINELLIOAB/ES 4192; SANDRA M. DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; ERRITONLEÃO OAB/ES 6791;

WLADIMIR LOPES DE VASCONCELLOS;VANTUIL LOPES DA ROCHA

IVONETE SATOMI ITO03/02/20002.33419

VANESSA CASTRO MOURA OAB/ES194-B;

MARCELO BATISTA MAURICIOFLAVIO ROSA DAIELLO03/02/20002.33318ALEXANDRE FRANCISCO PEREIRAMÔNICA SALLES BOTTECCHIA03/02/20002.33217VIAÇÃO PARATODOS LTDA RAULINDO SANTO BUSATO03/02/20002.33116

KLEBER REGIS DA CUNHA; KEINESIMOURA DA CUNHA

JACQUES ANTONINI BERTOLDI03/02/20002.33015

JOSÉ LUIZ MACHADO; NATANAELALVES TEIXEIRA; DURVAL BERTI;JOÃO ALVES ROCHA; NILTON CESARROCHA

HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA02/02/20002.32914

JOZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS;EZEQUIEL FANTINI

TARCISISO ANTONIO DA SILVA02/02/20002.32813

MARCOS AURÉLIO RODRIGUES; JOÃODE CASTRO NETO

JOSÉ MOURA02/02/20002.32712

JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204;

EUDIS MARIA CAMPOS DO CARMONELIA MARIA MARINHO DECARVALHO

02/02/20002.32611

DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO OAB/ES7529;

ELBERTO CARLOS KAUTSKYSERGIO LUIZ TEIXEIRA WALTER02/02/20002.32410

RENATO MARTINS DE SOUZA; ARTURLAGE BRANDÃO SILVA; AILTONALVES DA SILVA

ARLINDO GONÇALVES02/02/20002.3239

JAVIER F. L. AGUIRRE; IRANILDOSOARES DA SILVA

PAULO GEOVANE GUIZZARDIALMEIDA

02/02/20002.3228

CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BOZI -OAB/ES 5364; SANDRA Mª DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660

ILZA MIRANDA BITRAN; MARLYSOUZA D. SOTELINO; RICARDOAUGUSTO DE ANDRADE NETO

RODRIGO RAMOS INTRA31/01/20002.3217FLAVIO FREITASJOSÉ GERALDO MOURA31/01/20002.3206

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAPATRÍCIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA

31/01/20002.3195

DROGARIA ORLA DA PRAIA LTDAADRIANA CORTELETTI PEREIRACARDOSO

28/01/20002.3184JOSÉ EDSON TOTOLACLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES25/01/20002.3173EDILA GUERRAHELENA MARQUES DE ABREU25/01/20002.3162ANDERSONPEDRUZZIELVIS FERNANDES CORREIA25/01/20002.3151

-**************-


CARMEM DEA SAMORE VIEIRA,CARLOS FERNANDO E. REDEL

ROSEWAL DA SILVA GOES09/02/002352/002

ARLINDO PEREIRA, JOSIAS JOSESCHAEFFER

JOSAMIR SOUZA OLIVEIRA08/02/002350/001


NELSON ANTONIO FERLINGILTON ANGELO T. SPALENZA18/02/002387/0032

Dr. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,OAB/ES 4.943

VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDANUBIAS MARIA E. GUALTIERI18/02/002386/0031

TEREZINHA LIMA SANTOS, SERGIODE SÁ FONSECA, PAULO SERGIO C.

PORTO, RENATO LUCIO LAGES

KLEBER MARCOS C. VAREJÃO FILHOTEREZINHA LIMA SANTOS, SERGIO

DE SÁ FONSECA

18/02/002385/0030MARCOS ANTONIO RODRIGUESSILVIO NEVES DA SILVA18/02/002384/0029

Dr.MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES 8.125

ROBERTO JOSE SESSAGIOVANI SILVA GORZA17/02/002382/0028MALY VALENTIM ENCARNAÇÃOEDVAR LUCIO ZANDONADE17/02/002381/0027

Dr. MARIO NATALI, OAB/ES 8.898ROGAS MONTEIROJOSE AUGUSTO A. SANT’ANA,GIOVANNA SANT’ANA

17/02/002380/0026Dr. WLADIR LOUREIRO, OAB/ES 8.277JOSE DE OLIVEIRA DUTRAADEIR RODRIGUES VIANA16/02/002376/0025

DR. JORGE SANTOS I. JUNIOR, OAB/ES7.613

MAURO M. DE OLIVEIRA, MARCOS M.DE OLIVEIRA, ORLI CARDOSO

GUIMARÃES

CLOVIS VITORASSE15/02/002375/0024

Drs. HUDSON M. CARNEIRO, OAB/MG80.662, COSNTÂNCIO B. BRANDÃO,

OAB/ES 3.610, JOÃO HENRIQUEMARTINELLI, OAB/ES 4.192

PEDRO JOCELIN ZAMPROGNO,CHARLESSON FRANCISCO DE AGUIAR

ANGELA MARIA F. DE SOUZA15/02/002374/0023VIAÇÃO SERRAMAR JOANA DARC NUNES15/02/002373/0022

ANA PAULA V. PEREIRACREUSENI M. MARINHO15/02/002372/0021TRANSPORTES PATAN LTDABARTYRA O. R. DE CASTRO15/02/002371/0020

ALTAIR SANTOS, EUGENIO FERREIRAEVANDRO S. BARBOSA15/02/002370/0019

ALMIR CORREA, MARCELORODRIGUES

RUBEM R. COSTA14/02/002369/0018JOSE LUIZ SILOTTIANA MARIA R. VIEIRA14/02/002368/0017

SUPERLAJE IND. COM. PEDRA DEC.L.T.

RICARDO LUIZ R. REBELLO14/02/002367/0016FERNANDO LYRIOINAH DOS SANTOS NONATO14/02/002366/0015

LAURO TOSCANO CARDOSOSIDNEY DE SOUZA C. TRINTIM14/02/002365/0014

Drs. JOSE ALOISIO P. SOBREIRA,OAB/ES 4.727, LUCELIA G. DE

REZENDE, OAB/ES 6.070

SALVADOR V. AURIEMA TURCO,PRISCILLA G. A. TURCO

SEBASTIÃO SANTANA11/02/002364/0013

Dra. SÔNIA REGINA R. SIMÕES, OAB/ES7.631

ANIVAL NUNES LIMA, JOSE JORGEDOS SANTOS

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO 11/02/002363/0012

Drs. ROBSON JACCOUD, OAB/ES 4.523,CATARINA M. MANDARANO, OAB/ES

7.377

MARCOS ANTONIO P. FILHO, MARCOSANTONIO PEYNEAU

HELY RODRIGUES NUNES, DOUGLASR. NUNES

10/02/002361/0011

GERALDO JOSE F. DE PAULO,EMANUEL NASCIMENTO FILHO,EDSON HECK, HENRI CHAUVIN

ISABEL G. BITENCOURT10/02/002360/0010

RITA DE FATIMA SOUZA ROSA, ELIPINHEIRO

WALTER THOMAZINI10/02/002359/009

ROMILDO A. DE SOUZA, GERALDOJUSTINO SOBRINHO

MARCELO F. BARROS10/02/002358/008

RAFAEL G. RIBEIRO, MARCOSAURELIO P. RIBEIRO

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO10/02/002357/007

Dra. MAIA AMELIA B. BASTOS, OAB/ES8.944

MARIO DA PAIXÃO BATISTAIRMA LUIZA LOMBARDI09/02/002356/006

Drs. ANTONIO CARLOS A. JUNIOR,OAB/ES 4.557, JUCÉLIA MACHIORI,

OAB/ES 7.891

JOSE ORLANDO V. DO NASCIMENTOWALMIR RANGEL OLINDINO09/02/002355/005

Dr. PAULO AFONSO FANTIM, OAB/ES7.354

LUCIMAR DE ALMEIDA LOPES,ROBERTO ROSA DOS REIS,

DESENTUPIDORA CAPIXABA LTDA,JOÃO HENRIQUE MOREIRA

ADEMAR MIGLIORELLI09/02/002354/004

Drs. RENATO ANTUNES, OAB/ES 8.766,LEONARDO V. MOURA, OAB/ES 8.138

TANIA MARA OLIVEIRA MARINHO,SALIO BRANDÃO PASSOS

JOSE GERLAO N. JUNIOR09/02/002353/003


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 27/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEMALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DRª. ALBACY SILVA MOREIRA OAB/ES 7116DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4957DRª. ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ OAB/ES 11476DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9322 DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DRª. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8499DR. EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES 10.939DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO OAB/ES 11.613DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES 11680DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN OAB/ES 9736DRª. MAURA LIBARDI DAVEL OAB/ES 10421DRª. PRISCILA PIGNATON BAPTISTA OAB/ES 13482DRª. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA OAB/ES 6881DR. ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES 5334 DR. SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO OAB/ES 7117DR. SERGIO ZULIANI SANTOS OAB/ES 4841DR. WELITON ROGER ALTOÉ OAB/ES 7070

PROCESSO: 024027005617AÇÃO: RESTITUIÇAOREQTE.: DIVA MELO D. ALMONTEREQDO.: GOLDEN CROSSDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN OAB/ES 9736FICA INTIMADO O DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN ACERCADO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, BEM COMO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

PROCESSO:024067045143AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: MILENKA MARCIA BROZOVICREQDO.: 1: RUTH AMARAL PINHEIROREQDO.: 2: ALOISIO JOSE AMARAL PINHEIROREQDO.: 3: CARLOTA HELENA COSER PINHEIROREQDO.: 4: MOEMA AMARAL PINHEIRO DRª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938DRª ALBACY SILVA MOREIRA OAB/ES 7116DA R. CERTIDAO DE FLS. 114, QUE DETERMINA A INTIMAÇAO DADRª CLAUDIAVASCONCELLOS SCHMIDT E DA DRª ALBACY SILVA MOREIRA, DASENTENÇA DE FLS.110/113.

PROCESSO: 024057039569AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: ELIDA HELENA RONONI DOS SANTOSREQDO.: BANESTES SEGUROS S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371DA R. SENTENÇA DE FLS.87/88/89, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:“ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,JULGANDO EXTINTO O FEITO DEM RESOLUÇAO DO MERITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CONDENAÇAO EM CUSTASE HONORARIOS, VISTO QUE INCABIVEL NESTA FASEPROCEDIMENTAL (ARTIGO 55, LEI 9099/98).”

PROCESSO: 02407282504 AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE.: 1: OSMANI DAVEL JUNIORREQTE.: 2: ALINE CAROLINO SANTOS DAVELREQDO.: AEROLINEAS ARGENTINASDRª. MAURA LIBARDI DAVEL OAB/ES 10421DA R. CERTIDAO DE FLS. 150, QUE DETERMINA A INTIMAÇAO DOAUTOR PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 02406359445AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE.: HERCILIO ALVES DA SILVA FILHOREQDO.: TALES NEGRI CORRETORA DR. SERGIO ZULIANI SANTOS OAB/ES 4841DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9322 DA R. SENTENÇA DE FLS.77/82, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “ISTO POSTO, POR TUDO O QUE DOS AUOTS CONSTA,CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS.62/67, VEZ QUETEMPESTIVAMENTE OFERTADOS, POREM JULGO-OSIMPROCEDENTES.”

PROCESSO: 024070180989AÇÃO: ORDINARIAREQTE.: ANDRE FERREIRA PEDREIRAREQDO.: 1: ESCELSA ESPRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASREQDO.: 2: ABF ENGENHARIA SERV. COM. LTDA..DR. WELITON ROGER ALTOÉ OAB/ES 7070DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA OAB/ES 11680DA R. SENTENÇA DE FLS. 136, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART.794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024060264363AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: CRISTÓVÃO ROBERTO CALHEIROSREQDO.: SKEMALUGA IMOVEIS LTDA..DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DO R. DESPACHO DE FL. 165, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA INFORMARO ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”.

PROCESSO: 024070157755AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: CONDOMINIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO.: SOLEDADE GRAÇA R. SILVADRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO EDEVOLUÇÃO AO(A) AUTOR(A) DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAMO PEDIDO INICIAL, CASO ASSIM, REQUEIRA, MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA”.

PROCESSO: 024070155890AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: SILVÉRIO CARLOS DOS SANTOS MILANEZREQDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/ADR. EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES 10.939DO R. DESPACHO DE FL. 278, QUE SEJA INTIMADA A PARTERECORRIDA PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 024070162011AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: LUCIANO D’ASSUMPÇÃO LIMAREQDO.: VIVO TELEFONIA MÓVEL - TELESP CELULAR S/ADRª. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918DO R. DESPACHO DE FL. 104, QUE DEFERE O PEDIDO DE FLS. 103.

PROCESSO: 024060273547AÇÃO: COBRANÇA


REQTE.: CONDOMÍNIO DO MASTER TOWERREQDO.: ASSESSORIA JURÍDICADRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DO R. DESPACHO DE FL. 81, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADOÀS FLS. 80.

PROCESSO: 024080188543AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTERREQDO.: JOSÉ ZANOTTIDRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB/ES 8.043DO R. DESPACHO DE FL. 27, QUE SEGUE TRANSCRITO: “FACE OCONSTANTE NO ART. 22, X DA LEI 8245/1991, DETERMINO AINTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA COMPROVAR QUE OREQUERIDO É O PROPRIETÁRIO DA SALA 412 DO CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO TRADE CENTER, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO”.

PROCESSO: 024070153846AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: ALBANIZE MARIA DE OLIVEIRA MONTEIROREQDO.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..DRª. ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ OAB/ES 11476DRª. PRISCILA PIGNATON BAPTISTA OAB/ES 13482DA R. SENTENÇA DE FL. 120/126, QUE SEGURE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DOCPC. ATRAVÉS DA PRESENTE, FICA CIENTIFICADA A PARTESUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC.”

PROCESSO: 024060310786AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE.: MARCOS DIAS AYRESREQDO.: HSBC BANK BRASIL S.A.DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO OAB/ES 11.613DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DEFLS. 89, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 024070277553AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE.: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTOREQDO.: 1: PORTAL DA MONTANHA EMPREENDIMENTOS LTDA..REQDO.: 2: SICOOB SUL - SERRANO - COOPERATIVA DE CRÉDITOSUL-SERRANADR. ROBERTO TENORIO KATTER OAB/ES 5334 DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO: 024070625322AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: SELMA REGINA GAIMREQDO.: MARIA DO CARMO PIGNATONDRª. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA OAB/ES 6881 DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024070177225AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: RENATO CARLOS SCHUAB ALVESREQDO.: BANCO BRADESCO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8499DR. SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO OAB/ES 7117DA R. SENTENÇA DE FLS. 99, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ISTOPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 51, II DA LEI 9099/95, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIADESTE JUIZADO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOPRESENTE FEITO. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, NESTA FASE

PROCESSUAL, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, NA FORMA DO ART. 55DA LEI 9099/95.

PROCESSO: 024070593009AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE.: EDUARDO DE MENEZES DREWSREQDO.: 1: EVERARDES ERNANDO FAVARATOREQDO.: 2: MARIA DE LOURDES CHIOTTO RIBEIRO FAVARATOREQDO.: 3: CARLOS EDUARDO MELGAÇO MAIAREQDO.: 4: GUILHERME FREDERICO PEDRINHA DE AZEVEDOREQDO.: 5: LOURDES COUTO PRATES DE AZEVEDODR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4957DA R. CERTIDÃO DE FLS. 54 V, QUE DETERMINA NOVA INTIMAÇÃOPOR DJ,DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02(DOIS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, UMA VEZ QUE AINTIMAÇÃO DE LISTA 26 ESTÁ SOB DATA ERRADA DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL,REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 10 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 142/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRODR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSDR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDR.ª SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOLDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. CLEBSON DA SILVEIRADR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. MURILO BITTI LOUREIRODR.ª LUCIANA PATROCINIO BORLINIDR. UDO ZANDONADE

DR. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS AUTOS N.º. 00605004483-0. - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: LOUISE VIDIGAL DE FARIA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 165.

DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI AUTOS N.º. 00605000692-0. - AÇÃO DE COBRANÇA (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: PAULINA LAGASSE PEREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL


FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 182, O QUAL,QUANTO A EMENDA DA INICIAL, MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 171,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR.ª SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOL AUTOS N.º. 00605004190-1. - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS PARTES: IRACELIA FREIRE CARDOSO X WALDYR HERZOG FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, ADIANTETRANSCRITO, QUAL SEJA: “DESPACHO. A PENHORA JÁ FOIDECLARADA INSUBSISTENTE PELO EG. TJES, NÃO CABENDO NOVAMANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO A RESPEITO DA MATÉRIA. ADEMAIS,QUALQUER REQUERIMENTO RELATIVO À PENHORA DEVERÁ SERFORMALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INT.-SE. CUMPRA-SE ADECISÃO DE FLS. 176 E ARQUIVE-SE.”.

DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA AUTOS N.º. 00607003715-2. - AÇÃO DECLARATÓRIA PARTES: COSPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOPOLI NORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 719/722, PARTEFINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: “DECISÃO. (...).PORTANTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR SOB TAL FUNDAMENTO. (...).REJEITA-SE, DE IGUAL MODO, A SEGUNDA PRELIMINAR. (...). NÃOHAVENDO OUTRAS QUESTÕES PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS,DOU POR SANEADO O FEITO. (...). DEVERÃO SER OBJETO DE PROVAOS SEGUINTES FATOS: A) O PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICADONOS PREÇOS COBRADOS PELA COOPERATIVA DEMANDADA, ANO AANO, DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO; B) OS CRITÉRIOS DECÁLCULO ATUARIAL ADOTADOS PELA RÉ, SEGUNDO OS ARTS. 66 E67 DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; C) O PERCENTUALDE REAJUSTE AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OPLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO PELA RÉ; D) OS VALORES PAGOSPELA COOPERATIVA AUTORA, ANO A ANO; E) A EXISTÊNCIA DEDÉBITO/CRÉDITO EM FAVOR DA AUTORA OU DA RÉ, SEGUNDO OSPREÇOS VIGENTES PRATICADOS PELA RÉ E SEGUNDO O INDICE DEREAJUSTAMENTO AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL, BEMCOMO DOCUMENTAL, ESTA ÚLTIMA APENAS NA HIPÓTESE DEFATO NOVO OU DA NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSPARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (...). NOMEIO PARA A REALIZAÇÃODA PERÍCIA O DR. SAULO HENRIQUE KPIMENTEL MOREIRA,ECONOMISTA, COM ENDEREÇO NA RUA ALBERTO DE OLIVEIRASANTOS, ED. RICAMAR, SALA 1413/1414, CENTRO, VITÓRIA, ES, TEL.3322-6311. A PROVA TÉCNICA SERÁ CUSTEADA PELA PARTE AUTORA.INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECEREMQUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. (...).”.

DR. CLEBSON DA SILVEIRA AUTOS N.º. 00605004527-4. - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: NILTON FERREIRA GOMES X INPS - INSTITUTO NACIONALDA PREVIDÊNCIA SOCIAL FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 111.

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA AUTOS N.º. 00605004468-1. - AÇÃO ORDINÁRIA (FASE DE EXECUÇÃO)

PARTES: ASSOCIAÇÃO VILA RICA X FIANÇA INCORPORAÇÃO ECOMERCIO DE IMÓVEIS LTDA.FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS ÀSORDENS DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, EM DEZ DIAS,PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 134.

DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS DR. MURILO BITTI LOUREIRO AUTOS N.º. 00605002657-1. - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X ESPÓLIO DE IZIDRONUNES VIEIRA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 471, ADIANTETRANSCRITO, QUAL SEJA: “DESPACHO. QUANTO AO PEDIDO DEINGRESSO DE HENEDINA NUNES DE FIGUEIREDO (FL. 464) E ZENYNASCIMENTO LOUREIRO (FL. 450/452), NOTA-SE QUE O INGRESSO

DE AMBAS DEVERÁ OCORRER NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE, HAJAVISTA QUE A REPRESENTAÇÃO DOS RECPRTIVOS ESPÓLIOSDAR-SE-Á POR MEIO DOS INVENTARIANTES. ASSIM, NA FORMA DOART. 51 DO CPC, OUÇA-SE O AUTOR E, APÓS, O MINISTÉRIO PÚBLICO,A RESPEITO DO PEDIDO DE INGRESSO. OUTROSSIM, DIANTE DOS“ESCLARECIMENTOS” PRESTADOS NAS FLS. 468/469, DÊ-SE NOVAVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AQUELE FIM, CONFORMEREQUERIDO NA FL. 435.”.

DR.ª LUCIANA PATROCINIO BORLINI AUTOS N.º. 00605004023-4. - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: CLOVIS DA ROS PIMENTEL X ESPÓLIO DE MARIO PEREIRADE ARRUDA E OUTRO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E DOS EMBARGOSDECLARATÓRIO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM CINCO (05)DIAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 270.

DR. UDNO ZANDONADE AUTOS N.º. 00608002782-1 - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DOJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA SERRA, ES.PARTES: BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ANDRÉ DA SILVA FINALIDADE. PROMOVER, EM TRINTA (30) DIAS, O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 05, AS QUAIS IMPORTARAM EM R$ 155,30 (CENTO ECINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

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JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL,REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ, 10 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 143/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. MILTRO JOSÉ DALCAMINDR. FRANCISCO DE OLIVEIRADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR. FRANCISCO G. M. COMETTI

DR. MILTRO JOSÉ DALCAMINDR. FRANCISCO DE OLIVEIRADR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR. FRANCISCO G. M. COMETTIAUTOS Nº 006.05.004810-4PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ CARLOS CACÁGONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 4419/4423PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 17, §9º DA LEI DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL EDETERMINO A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PARA OOFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA

PÚBLICA E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ

LISTA Nº 145/08

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA



DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. JOSÉ PERES DE ARAUJO

DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA AUTOS Nº. 00608003459-3. - CARTA PRECATÓRIA OIRUNDA DOJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE LINHARES, ES. PARTES: TIAGO SONEGHETI X ANTONIO NILSON CORRÊA FELICIO FINALIDADE. COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACÍVEL DESTA COMARCA DE ARACRUZ, ES, NO DIA 28/07/2008 ÀS 15:30HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERENTE, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.

DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO AUTOS Nº. 00605003235-5. - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ CARLOS CACÁGONÇALVES E OUTROS FINALIDADE. PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, CÓPIA DE FL. 457, COM XEROX DOS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA MESMA.

ARACRUZ/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 09 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 073/08

JUIZ DE DIREITO – DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRA. RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDR. ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDODR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDRA.GILCINEA FERREIRA SOARESDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS

DRA. GILCINEA FERREIRA SOARESDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.07.002890-4 AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: OTACILIO DO ROSÁRIO CAMPOS E OUTROS X PAULOFLAVIO MACHADO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE2008, ÀS 15H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006168-1 AÇÃO: COBRANÇAPARTES: MIGUEL ROSA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE2008, ÀS 14H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ

AUTOS N.º: 006.07.006081-6 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ARY SERGIO DEL CARO X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006079-0 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MIGUEL FREITAS DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14H00MIN.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI AUTOS N.º: 006.06.005813-5 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X PAULINO VICENTEFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14H00MIN.

DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOSDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.06.005899-4 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS X MUNICÍPIO DEARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE2008, ÀS 16H00MIN.

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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

LISTA 044/07/08

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: APARECIDA HOLZESPÍNDULA


DR EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADODR ª JOSÉ PERES DE ARAÚJODR ONYLDO SILVA PASSOSDR FABÍOLA ROSSI GONÇALVESDR GESIEL BARBOSA ALVESDR DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR NILSON FRIGINIDR DOLIVAR GONÇALVES JUNIORDRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO 312/07REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: L. F.INTIMO: DRª EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.43/44.

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO 266/06REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: GIOVANI CONTI SARCINELLI INTIMO: DRS NILSON FRIGINI E DOLIVAR GONÇALVES JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/103 QUECONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) SALÁRIOSMÍNIMOS.

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO 331/07REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL


REQUERIDO: V. A. G, E. S. R. E J. G. B INTIMO: DRS FABÍOLA ROSSI GONÇALVES E CÉLIA ROSA DEOLIVEIRA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO - ADOÇÃO 090/06REQUERENTE: ROGÉRIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: ROBERTO DA SILVA E OUTRA INTIMO: DRS JOSÉ PERES DE ARAÚJO E ONYLDO SILVA PASSOSJÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.87/90.

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO 131/04REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: J.C.C INTIMO: DR DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.193.

ARACRUZ/ES, 11 DE JULHO DE 2008

APARECIDA HOLZ ESPÍNDULACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

AUTOS Nº : 00807003379-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA MARTELETE FELIX REQUERIDO: JOÃO BATISTA MARTELETI FELIX E ANTONIOJORGE MARTELETI RODRIGUES FELIX

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O EXMO. DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 10/03/2008, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA MARTELETI FELIX, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/11/1961, FILHO DE JOÃO RODRIGUESFELIX E MARIA MARTELETE FELIX, NATURAL DE ÁGUIA BRANCA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV.JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 792, NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO - ES; E ANTONIO JORGE MARTELETIRODRIGUES FELIX, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS01/03/1966, NATURAL DE ÁGUIA BRANCA, FILHO DE JOÃORODRIGUES FELIX E MARIA MARTELETE FELIX, RESIDENTE EDOMICILIADO NA AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 792, NESTACIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 34/35, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTAMARTELETI FELIX E ANTONIO JORGE MARTELETI RODRIGUESFELIX, JÁ QUALIFICADOS, DECLARANDO-OS, ABSOLUTAMENTEINCAPAZES DE EXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADORA, A SRª. MARIA MARTELETE FELIX, TAMBÉMQUALIFICADA NOS AUTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSONO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDEJÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, NOSTERMOS DO ART. 1190 DO CPC, VISTO SER PESSOA DERECONHECIDA IDONEIDADE. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,

REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRONO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES) EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DOREGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEMCUSTAS, EIS QUE O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OSEDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA ASPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 10 DE MARÇO DE 2008. (ASS)SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON - JUIZ DEDIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZESCOM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 02 DE JULHO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CN ECGJ.

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AUTOS Nº : 00807001227-6AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: NILZA TAVARES DE ALCÂNTARA REQUERIDO: EDIVALDO TAVARES DE ALCÂNTARA



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28/11/2007, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE EDIVALDO TAVARES DE ALCANTRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 18/10/1984, FILHO DE OSMAR MANOEL DEALCANTARA E NILVA TAVARES DE CASTRO, NATURAL DEMANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS, RESIDENTE E DOMICILIADONA RUA QUE VAI PARA O CÓRREGO DO OURO, VILA VICENTE,NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 37/39, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ISTO POSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDIVALDO TAVARES DEALCANTRA, OUTRORA QUALIFICADO ÀS FLS. 02, DECLARANDO-O,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA. NILVA TAVARES


DE ALCANTRA, SUA MÃE, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.187, DO CPC,FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EMHIPOTECA LEGAL, NA FORMA DO ART. 1.190, DO CPC. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMONOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTESENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARAQUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DOPROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZDESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DASENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108,AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADOO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEIRORAL PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS SEM CUSTAS, EIS QUE A PARTE REQUERENTE ESTÁAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZORECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 28 DE NOVEMBRO DE2007. (ASS) SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON -JUIZ DE DIREITO".




AUT. CN ECGJ.

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AUTOS Nº : 00807001229-2AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MANOEL ROSA FARIA REQUERIDO: OSMAR ROSA FARIA



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 18/10/2007, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE OSMAR ROSA FARIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 07/02/1972, FILHO DE OSVALDO CASTRO FARIA ECARLOTA ROSA FARIA, NATURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESIDENTE EDOMICILIADO NO CÓRREGO SAPUCAIA, DISTRITO DE DE VILAPAULISTA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 31/32,

DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OSMAR ROSAFARIA, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O, ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL.COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADOR, CONFORME REQUERIDO, O SR. MANOEL ROSA FARIA,QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADO DEESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, TENDO EM VISTA OINTERDITO NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRONO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES) EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DOREGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEMCUSTAS, EIS QUE A REQEURENTE ESTÁ AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO O PRAZORECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIOELEITORAL PARA AS SUSPENSÕES PERTINENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BARRADE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2007. (ASS) SALOMÃOAKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON - JUIZ DE DIREITO".




AUT. CN ECGJ.

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AUTOS Nº : 00807001441-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: IVANETE LEITE DO AMARAL REQUERIDO: NILZETE LEITE DO AMARAL



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 18/10/2007, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE NILZETE LEITE DO AMARAL, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA AOS 09/07/1971, FILHA DE JOSÉ PINHEIRO DO


AMARAL E MARIA LEITE DO AMARAL, NATURAL DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAF, S Nº , BAIRRO JUSTINÓPOLIS, NESTA CIDADE E COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇACONSTANTE ÀS FLS. 34/35, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO AINTERDIÇÃO DE NILZETE LEITE DO AMARAL, QUALIFICADA,DECLARANDO-A, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II,DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A SRA. IVANETELEITE DO AMARAL, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, TENDOEM VISTA A INTERDITADA NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DALEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDOREGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DAECJG/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊSVEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DOREGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEMCUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO O PRAZORECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, OFICIE-SE AO CARTÓRIOELEITORAL PARA AS SUSPENSÕES PERTINENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BARRADE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2007. (ASS) SALOMÃOAKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON - JUIZ DE DIREITO".




AUT. CN ECGJ.

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AUTOS Nº : 00807003784-4AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA FRANCISCA NUNES REQUERIDO: CARLOS ROBERTO NUNES



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRA

MENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 27/02/2008, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE CARLOS ROBERTO NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 20/07/1968, FILHO DE MARIA FRANCISCA NUNES,NATURAL DESTE ESTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAAIRTON SENA Nº 185, BAIRRO CRUZEIRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, CONFORMESENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 30/32, DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ISTO POSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ROBERTO NUNES,OUTRORA QUALIFICADO, DECLARANDO-O, ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL.COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADORA A REQUERENTE, SRA. MARIA FRANCISCA NUNES, SUAMÃE, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.187, DO CPC, FICANDO DESDE JÁDISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, NAFORMA DO ART. 1.190, DO CPC. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRONO LIVRO "E" (ART. 1º DO PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES) EPUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRª OFICIALA DOREGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS. SEM CUSTAS, EIS QUE A PARTE REQUERENTE ESTÁAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZORECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 27 DE FEVEREIRO DE2008. (ASS) EDMILSON ROSINDO FILHO - JUIZ DE DIREITO".




AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 00807004053-3AÇÃO: ADOÇÃOREQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA E MARLYCARVALHO DA SILVAREQUERIDA: CRISTINA ESTEVÃO DA PAIXÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O EXMO. DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE


SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA CRISTINAESTEVÃO DA PAIXÃO, BRASILEIRA, FILHA DE JOSÉ GERALDO DAPAIXÃO E LUZIA ESTEVÃO FERREIRA, COM RESIDÊNCIA EDOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEADOÇÃO QUE CONTRA ELA É MOVIDA POR GERALDO BATISTA DASILVA E MARLY CARVALHO DA SILVA, QUERENDO, VIRCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSODE 30 (TRINTA) DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, NAFORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUESEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA,CORRENDO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAINTIMAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 141, § 2º, DA LEI8069/90.



AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 00808001610-1AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: GILMAR DA SILVA REQUERIDO: FLAVIA DE CARVALHO CALDEIRA DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRA DESCRITOSE QUE, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA FLAVIA DECARVALHO CALDEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,NATURAL DE SÃO JOÃO DE MIRITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,NASCIDA EM 02/06/1980, FILHA DE ADALTON DUTRA CALDEIRA EMARINA FERNANDES DE CARVALHO CALDEIRA, COM RESIDÊNCIA EDOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. FICANDO AINDA ADVERTIDODE QUE, O NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA DENTRO DO PRAZOESTABELECIDO, SERÁ DECRETADA SUA REVELIA E NOMEADOCURADOR ESPECIAL PARA TUTELAR SEUS INTERESSES,PROSSEGUINDO O PROCESSO NOS SEUS DEMAIS TERMOSINDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES, ATÉ O FINALJULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.



AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 00808000814-0AÇÃO: GUARDAREQUERENTE: MANOEL FERNANDES BATISTA E JANDIRAROCHA BATISTAREQUERIDA: ELIETE ROCHA BATISTA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA ELIETEROCHA BATISTA, BRASILEIRA, FILHA DE MANOEL FERNANDESBATISTA E JANDIRA ROCHA BATISTA, COM RESIDÊNCIA EDOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEGUARDA QUE CONTRA ELA É MOVIDA POR MANOEL FERNANDESBATISTA E JANDIRA ROCHA BATISTA, QUERENDO, VIRCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSODE 30 (TRINTA) DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, NAFORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUESEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA,CORRENDO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAINTIMAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 141, § 2º, DA LEI8069/90.



AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 00808000674-8AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE: ALTIVO CARLINIREQUERIDO: MARIA DE LOURDES MENDES

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRA DESCRITOS(AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO) E QUE, PELO PRESENTE,FICA DEVIDAMENTE CITADA MARIA DE LOURDES MENDESCARLINI, BRASILEIRA, DO LAR, NATURAL DE BOM PASTOR,MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG, NASCIDA EM 07/07/1951, FILHA DEJEREMIAS MENDES NETO E ORIDES DE SOUZA MENDES, COMRESIDÊNCIA E DOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE)DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. FICANDO AINDAADVERTIDO DE QUE, O NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTADENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, SERÁ DECRETADA SUAREVELIA E NOMEADO CURADOR ESPECIAL PARA TUTELAR SEUSINTERESSES, PROSSEGUINDO O PROCESSO NOS SEUS DEMAISTERMOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES, ATÉ OFINAL JULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.



AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 008070023489AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: RAQUEL GARCIAS DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ LUIS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO DA 3ª VARA,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUANDO,PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO O REQUERIDOJOSÉ LUIS DA SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NATURAL DEIPATINGA-MG, NASCIDO AOS 15/09/1969, FILHO DE GERALDOPEREIRA DA SILVA E LAURITA FERNANDES DA SILVA, RESIDINDOATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 30 (TRINTA)DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO, NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA,DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A QUE FOI CONDENADO, POR FORÇA DAR. SENTENÇA DE FL. 17/18, ATUALIZADA ATÉ O DIA 29/06/2008, NOVALOR DE R$ 147,40 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS EQUARENTA CENTAVOS), QUE SERÁ ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, SOB PENA DE TER O SEU NOME INSCRITO EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIO

DO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 12 DE JUNHO DE 2008.


AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 008070015394AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVAREQUERIDO: ZÉLIA CARDOSO DA SILVA



FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO DA 3ª VARA,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUANDO,PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE INTIMADA A REQUERIDAZÉLIA CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, NATURALDE TEÓFILO ONTONI-MG, NASCIDA AOS 27/01/1950, FILHA DEMARTINS PEREIRA CARDOSO E MARIA DOS ANJOS NUNES DA SILVA,RESIDINDO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUARO PAGAMENTO, NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA,DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A QUE FOI CONDENADA, POR FORÇA DAR. SENTENÇA DE FL. 22/23, ATUALIZADA ATÉ O DIA 08/04/2008, NOVALOR DE R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA EUM CENTAVOS), QUE SERÁ ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, SOB PENA DE TER O SEU NOME INSCRITO EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 12 DE JUNHO DE 2008.


AUT. CN ECGJ.

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PROCESSO Nº : 00808000504-7AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA DE DIREITOREQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDA: EVALDO DE OLIVEIRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

O EXMO. SR. DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE


DIREITO RESPONDENDO PELA 3ª VARA DESTACIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADO, O SR. EVALDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM02/12/1960, NATURAL DE MANTENÓPILIS, FILHO DE ANTONIONARCIZO DE OLIVEIRA E ARQUEIDES SILVANO PEREIRA,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, PARACONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS,APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREMTIDOS COMO ACEITOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR, SOB PENA DE REVELIA,PROSSEGUINDO-SE ATÉ O FINAL JULGAMENTO, INDEPENTEMENTEDE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO

DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 02 DE JULHO DE 2008.


ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

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PROCESSO Nº : 00807003321-7AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA DE DIREITOREQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDA: EDIVAN ALVES DOS SANTOS E ADRIANA ROSIMERIDA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O EXMO. SR. DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA 3ª VARA DESTACIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADA, A SRA. ADRIANA ROSIMERI DA SILVA, BRASILEIRA, FILHADE GERALDO FRANCISCO DOS REIS E RAIMUNDA MARGARIDA DASILVA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREMTIDOS COMO ACEITOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR NA PEÇA VESTIBULAR, SOB PENA DE REVELIA,PROSSEGUINDO-SE ATÉ O FINAL JULGAMENTO, INDEPENTEMENTEDE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,

FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO

DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 02 DE JULHO DE 2008.


ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 46/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.08.001387-6AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ROSANGELA FONSECA PEREIRAREQUERIDO: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.FREDERICO SAMPAIO DA SILVA, OAB/ES 12826, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE FL. 18/19, BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.05.003116-3AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: SEBASTIÃO MOTTAS REQUERIDO: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOSFINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SUA ADVOGADA, DRª.FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA, OAB/ES 9.658, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 139, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.001747-3AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ANTONIO CAITANOREQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANFINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SUA ADVOGADA, DRª. LORENADADALTO, OAB-ES 13.471, PARA IMPUGNAR A QUANTIA BLOQUEADAEM SUA CONTA DE R$ 10.009,43 (DEZ MIL E NOVE REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASCONFORME O ENUNCIADO Nº 104 DO FONAJE.

AUTOS Nº 008.07.003714-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CLEVELANDE NICACIO DE SOUZAREQUERIDO: EUZANE RAIMUNDO DA SILVA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. CLEVELANDE NICACIO DESOUZA, OAB/ES 3878, DOS TERMOS DA R. DESIGNAÇÃO DE FL. 33,QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 24/07/2008 ÀS 14:30 HORAS.

AUTOS Nº 008.07.003286-0AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEVELANDE NICACIO DE SOUZA REQUERIDO: TANIA MARCIA MORAIS LOUREIRO E OUTRO FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. CLEVELANDE NICACIO DESOUZA, OAB/ES 3878, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 90, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. AUTOS Nº 008.06.002371-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANDERSON VOLPONI FORTUNA REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ DE FREITAS FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FIRTUNA, OAB/ES 7180, PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


AUTOS Nº 008.08.001560-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CARNIELLI COMÉRCIO DE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS LTDA-MEEXECUTADO: EMÍLIA MARIA DE SOUZA BLUNCKFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB/ES 10595, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 16 Vº, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODE PROCESSO, HAJA VISTA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEPENHORA, EM RAZÃO DE SEREM INDISPENSÁVEIS ÀHABITUALIDADE.

AUTOS Nº 008.07.002286-1AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: ALAÍDE SARRIAEXECUTADO: ROBERTO CAMPOS MARQUES FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FIRTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 38, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.001822-2AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: JAIR ALVES DE SOUZA E JOANA D’ARC QUADRA DESOUZA EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S.A FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.LIETE VOLPONI FIRTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 79, PARA INFORMAR SE VÍTIMA DEIXOU FILHOS,BEM COMO PARA JUNTAR SUA LEGITIMIDADE ATIVA, HAJA VISTAQUE A VÍTIMA ERA CASADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.000634-4AÇÃO DE COBRANÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA DOMINGOS EVANGELISTA MACIEL EXECUTADO: SENAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEUS ADVOGADOS, DRª.EDNEIA SODRE PEREIRA, OAB-MG 82.548 E DR. SERGIO MENEZESDOS SANTOS, OAB/ES 9373, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.38, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA CONCEDENDO OPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, HAJA VISTA,NENHUM DOS BENS RELACIONADOS EXISTE DUPLICIDADE ETODOS SEREM INDISPENSÁVEIS À HABITUALIDADE.

AUTOS Nº 008.06.005362-9AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: JURACI RIBEIRO VITAL EXECUTADO: ALVINO DOS REIS MOURA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PAULOPIRES DA FONSECA, OAB-ES 5752, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 38, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENÇÃO “SINE DIE”,BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA, O ART. 791, III, DO CPC NÃOTER APLICAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, QUE É DISCIPLINADO EREGIDO PELA LEI Nº 9.099/95, QUE, POR SUA VEZ, TEM POR BASE OPRINCÍPIO DA CELERIDADE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 11 DE JULHO DE 2008

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 34/08

AUTOS Nº : 008.08.002160-6QUERELANTE: SIMONE ROCHA TOMAZ FILIPEQUERELADO(A): EDINÉIA APARECIDA AMBOS TOMAZADVOGADO DA QUERELANTE: DR. AMARILDO MARTINS FILIPEFINALIDADE: INTIMAR O DO DOUTO ADVOGADO DAQUERELANTE, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 18/07/2008 ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESSA COMARCA.

AUTOS Nº : 008.05.002470-5VÍTIMA: ANTHERO HERZOG JÚNIOR AUTOR DO FATO: CAMILO HERZOG LELISADVOGADOS: DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO E DR.PAULO ROBERTO ARAUJOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS, DR. ANTONIO MESSIASPEREIRA NETO E DR. PAULO ROBERTO ARAUJO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 109, QUE DESIGNOU A PRÓXIMA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00HORAS, NA SALA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESSACOMARCA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 11/07/2008.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZ DE DIREITO - DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008

INTIMO:

DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E EVERALDO VASQUEZ BUTTERPROC. Nº 3768/03 (011.030.763.681) - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CARLOS DE REZENDE PERES E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO

DR.ª MARIA LÚCIA CHEIM JORGEPROC. Nº 4351/06 (011.060.012.280) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: WASHIGTON RODRIGO QUEIROZPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. ARY RABELO PAULUCIO, ALEXANDRE RABELLO DEFREITAS, HOMERO STABELINE MINHOTO, VICENTERODRIGUES, JOÃO APRÍGIO MENEZES, KAMILA NUNES DEALMEIDA, DIOGO MARTINSPROC. Nº 4434/06 (011.060.042.451) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: VALDEZIR AMÂNCIO E OUTRAREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA - ES E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 252 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DE


AGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, JOÃO APRÍGIOMENEZES E MÁRCIA AZEVEDO COUTO.PROC. Nº 4446/06 (011.060.042.022) - ORDINÁRIAREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A.REQUERIDO: ELIANE ARAÚJO AMORIM BENTO ME PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 67 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E UM)DE AGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERPROC. Nº 4563/06 (011.060.102.446) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: T.E.S. REPRESENTADA POR SUA MÃE EUNICEESTEVES DOS SANTOSREQUERIDO: IVAN LUIZ DO CARMOPARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA ASSENTADA,CONSTANTE DE FLS. 53 E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NODIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ, MARIA EDINA DEOLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RAFAEL HENRIQUE DEMAGALHÃES SOUZA, ANDRÉ CASOTTI LOUZADA, PEDROARRIVABENE, DAMIANE SILOTI PEREIRA.PROC. Nº 4651/06 (011.060.144.752) - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CRISTIANO EDNEI ALVES DE SOUZAREQUERIDO: ATL TELECON S/A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13 (TREZE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. KARYNA RONDELLIPROC. Nº 4672/06 (011.060.163.539) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARCO AURÉLIO ASSAD E OUTROSREQUERIDO: BASSANI MADEIRA LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DE AGOSTODE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, FERNANDOANTÔNIO CONTARINI STAFANATO E JORGE LUIZ DE OLIVEIRAPROC. Nº 4738/07 (011.070.029.290) - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: EVANDRO CARLOS MORETTI DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: DOMINGOS DA SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTODE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO

DRS. RÔMULO LOUZADA BERNARDO, WESLEY DE OLIVEIRALOUZADA BERNARDO E RAFAEL VALIATI DE SOUZAPROC. Nº 4754/07 (011.070.043.994) - USUCAPIÃOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO AMBRÓSIO E S/M MARCELAMENDES AMBRÓSIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 05 (CINCO) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA MENCIONADO

DRS. CARLOS QUINTINO, PAULO ROBERTO ASSAD, JOSÉEDUARDO DA CUNHA SOARES.PROC. Nº 4895/07 (011.070.113.177) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS VAZZOLER E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTRO

PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 27 (VINTE E SETE)DE AGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA, MARCELO BOURGUIGNONMOURA, JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER E FELIPE TELESSANTANA, ALEXANDRE COSTA SIMÕES PROC. Nº 4914/07 (011.070.124.703) - EXECUÇÃOREQUERENTE: MANOEL DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO, LUIZ CARLOS LOPESBRANDÃO FILHOPROC. Nº 4961/07 (011.070.149.627) - USUCAPIÃOREQUERENTE: ROMILDO TAVARES FERREIRA E S/M VALÉRIA COSTAGARCIA FERREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, KARINA LOPESFÁVERO, FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO,HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, MARCELO PEPPE DINIZ,ATILIO GIRO MEZADREPROC. Nº 4995/07 (011.070.163.230) - MEDIDA CAUTELARREQUERENTE: VALOR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAREQUERIDOS: ARMISTRONG TRAVÁGLIA AMBRÓSIO E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DR. RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA, RAFAEL CARÃOLUCASPROC. Nº 4998/07 (011.070.167.165) - DECLARATÓRIA C/C DANOS EPED. ANT. DE TUTELAREQUERENTE: IOLANDA DE OLIVEIRA LOPESREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13 (TREZE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, KARINA LOPESFÁVERO, FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO,HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, MARCELO PEPPE DINIZ,ATILIO GIRO MEZADREPROC. Nº 5008/07 (011.070.169.864) - ANULAÇÃO DE CONTRATO C/CREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VALOR PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDAREQUERIDOS: ARMISTRONG TRAVÁGLIA AMBRÓSIO E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 307 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. PEDRO DIAS LESQUEVES E PAULO SÉRGIO DOS SANTOSLOPESPROC. Nº 5021/07 (011.070.180.135) - COBRANÇAREQUERENTE: NELSON MARTINS E OUTRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13 (TREZE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO


DR. CÍCERO MOULIN BATISTAPROC. Nº 5074/08 (011.070.229.353) - COBRANÇA - DPVATREQUERENTE: MARCELO SILVA ALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTODE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES E PEDRO DIASLESQUEVESPROC. Nº 5122/08 (011.080.012.419) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVATREQUERENTE: MARIA ANGELA MOREIRA TAVORA E OUTROSREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 VERSO, ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOPROC. Nº 5142/08 (011.080.026.393) - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPINGCACHOEIROREQUERIDO: MARCOS MENDES CARVALHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTODE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROC. Nº 5152/08 (011.080.026.054) - DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITOREQUERENTE: LUIZA DE SOUZA CAMPOSREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES, REGINANASCIMENTO DE OLIVEIRA, FERNANDO DA COSTA GUIOPROC. Nº 5154/08 (011.080.024.646) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO DPVAT REQUERENTE: LEANDRO CARDOSO FABRIS REPR. POR MARIA LUZIAC. FABRISREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 5159/08 (011.080.022.285) - COBRANÇAREQUERENTE: JÚLIA MARTA GOMES DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAPROC. Nº 5161/08 (011.080.031.245) - CONDENATÓRIAREQUERENTE: MAURÍCIO RIBEIRO MACHADOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMAPROC. Nº 5183/08 (011.080.046.219) - CONDENATÓRIAREQUERENTE: SANDRO ROGÉRIO COELHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMAPROC. Nº 5194/08 (011.080.039.453) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: FERNANDO MANCINI DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (ONZE) DE AGOSTODE 2008, ÁS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO

DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMAPROC. Nº 5196/08 (011.080.034.397) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: DENILSON SOARES FILHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 11 (ONZE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMAPROC. Nº 5227/08 (011.080.057.232) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: ILMARA FERNANDES DE MOARES CAPETINIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMAPROC. Nº 5262/08 (011.080.066.886) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: ANA CRISTINA DA CRUZ MEDEIROSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES E PEDRO DIASLESQUEVESPROC. Nº 5263/08 (011.080.066.670) - COBRANÇA DE SEGUROOBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: OSILIA VERONEZ SOUZAREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 VERSO ECOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DEAGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES E PEDRO DIASLESQUEVESPROC. Nº 5264/08 (011.080.066.530) - COBRANÇAREQUERENTE: JORCELINO SARDEMBERG E OUTRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO ECOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E UM)DE AGOSTO DE 2008, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO

DRS.CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, THIAGO DE SOUZAPIMENTA, RAPHAEL T. C. GHIDETTI, HIGNER MANSUR, LUCIANAVALVERDE MORETE E CLARISSA SANDRINI MANSUR.PROC. Nº 4898/07 (011070118655) - MONITÓRIA REQTE: POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA.REQDO: R & G GRANITOS LTDA.DO R. DESPACHO DE FL. 152, BEM COMO COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINARORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES, PEDRO PAULO VOLPINI EAMÉRICO TEODORO MORAES.PROC. Nº 4110/05 (011050023180) - ANULATÓRIA REQTE: LUIZ SÉRGIO SANTANAREQDO: DALTO MACHADO E EMPRESA HIDROMINERAL SUPER ITALTDA.DO R. DESPACHO DE FL. 114, BEM COMO COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINARORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO, JEFFERSONBARBOSA PEREIRA, PAULO SÉRGIO RAGAPROC. Nº C.P. 1059/08 (011.080.033.316) - ORIUNDA DO JUÍZO DEDIREITO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº060.06.000834-3, EM QUE SÃO PARTES: REQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.REQUERIDO: MOISÉS MARTINS DIAS MEE E OUTRODO R. DESPACHO DE FL. 25, BEM COMO COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 01 (UM) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H., AFIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA ALDACIRO KOPPE, REFERIDA NA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE

DRS. ELSON MENDES DA SILVA, EDUARDO TADEU HENRIQUEMENEZES, JOÃO APRIGIO MENEZES, LUIZ GUSTAVO DEOLIVEIRA RAMOS, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDAFAGUNDES, EDNÉIA VIEIRA, PROC. Nº C.P. Nº 1073/08 (011.080.070.995) ORIUNDA DO JUÍZO DEDIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº024.050.038.710, EM QUE SÃO PARTES:REQUERENTE: MINEIRÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A E OUTROSDO R. DESPACHO DE FL. 76, BEM COMO COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO DE 2008, ÀS15:00 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃODA TESTEMUNHA PATRÍCIA MACHADO SIANO, REFERIDA NA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE

DRS. ALVINO PÁDUA MERIZIO, SAMUEL ANHOLETE, LETÍCIASEVERIANO ZÓBOLICARTA PRECATÓRIA Nº 1014/07 (011.07.0145435) - ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA/ES, EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ELUCROS CESSANTES Nº 78/2003 (023.03.000890-0), EM QUE SÃOPARTES:REQTE: DUÍLIO PEREIRA MARCOZZI E TRANSPORTADORA NOVAUNIÃO LTDAREQDO: MARCOS DADALTO ZÓBOLI.DO R. DESPACHO DE DE FLS. 42 E COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13.30 H.,A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA NELSON DE OLIVIERA CAMPOS FILHO E OUTRO,REFERIDAS NA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

DRS. WALTEMIR PASÊTO, VANUZA FARIA GOULART, WILSONMARCIO DEPES, CÉSAR DE AZEVEDO LOPES, ZIRALDO TATAGIBARODRIGUES, GABRIELA LIMA FRAGA, LUCIANO OLÍMPIO RHEMDA SILVA, RODOLFO DOS SANTOS PINHO, BRUNO DE PINHO ESILVA.CARTA PRECATÓRIA Nº 1023/07 (011.070.017117-5) - ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA/ES,COMARCA DA CAPITAL, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃOANULATÓRIA Nº 012.05.014355-6 (2019/05), EM QUE SÃO PARTES:REQTE: ARGALIT INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDAREQDOS: MICRONFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS.DO R. DESPACHO DE FLS. 91 E COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14.30 H.,A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS NÚBIA PELANDA E OUTRO, REFERIDAS NA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

DRS. LAERCIO GUARÇONI E MAURO BARBOZA DE CARVALHAES.CARTA PRECATÓRIA Nº 1049/08 (011.08.001409-2) - ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEPETRÓPOLIS/RJ, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO Nº 2007.042.000949-0, EM QUE SÃOPARTES: REQTE: ESPÓLIO DE CAMILO SALIBAREQDO: CLAUDIO COSTA GONÇALVES SARDINHA E OUTROS DO R. DESPACHO DE FLS. 28 E COMPARECEREM PERANTE E ESTEJUÍZO, NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13.30 H, AFIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA JOSÉ ASSAD SALIBA, REFERIDA NA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

DRS. MILTON NETTO, RODRIGO BAQUEIRO BARROSO EGUSTAVO SICILIANO CANTISANOCARTA PRECATÓRIA Nº 1060/08 (011.08.0043182) - ORIUNDA DOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CARIACICA / E. SANTO,COMARCA DA CAPITAL, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS Nº 2.027/05 (012.05.007395-1), EM QUE SÃOPARTES:REQTE: IVONE FERREIRA MAIA E OUTROSREQDO: TRANSPORTADORA SAN RAMON LTDADENUNCIADA A LIDE: SEGURADORA MINAS BRASILDO R. DESPACHO DE FLS. 67 E COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO DE 2008, ÁS 14.30HORAS, A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃODA TESTEMUNHA JOSÉ LUIZ REZENDE, REFERIDA NA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 001/98 -TJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA(30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 011080094623REQUERENTE: GILBERTO CARLOS SOARES MANTUAN E OUTRO

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTEA UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROS QUADRADOS


(200,00M2), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS POR VINTE METROS (20,00M) EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, SITUADA NA RUA RAIMUNDO FULLIN, BAIRRO BOA VISTA,NESTA CIDADE, CONFRONATNDO PELA FRENTE COM A REFERIDARUA RAIMUNDO FULLIN, FUNDOS COM SÔNIA MARIA PINHEIROLETHIERI, LADO DIREITO COM ANTÔNIA RAIMUNDA SILVA E LADOESQUERDO COM MÁRIO MENDONÇA DA SILVA.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART.285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS OITO DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MILE OITO. EU, ________, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 011080092585REQUERENTE: ANTÔNIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES,PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UMA ÁREADE TERRENO COM OITENTA E TRÊS METROS QUADRADOS ESESSENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS (83.64M2),MEDIDNO DOZE METROS E DEZ CENTÍMETROS (12,10M) DEFRENTE, UMA LINHA DE DOIS SEGMENTOS: SETE METROS EOITENTA E TRÊS CENTÍMETROS (7,83M) E CINCO METROS E QUATROCENTÍMETROS (5,04M) DE FUNDOS, QUATRO METROS E VINTE EOITO CENTÍMETROS (4,28M) DO LADO DIREITO E UMA LINHA DEDOIS SEGMENTOS: UM METROS E SETENTA E NOVE CENTÍMETROS(1,79M) E SEIS METROS E NOVENTA E SETE CENTÍMETROS (6,97M),SITUADA NA RUA GONÇALVES DIAS, 11, BAIRRO SÃO LUIZGONZAGA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA GONÇALVES DIAS, FUNDOS COM ERENEY XAVIERBARBOZA, LADO DIREITO COM ANTÔNIO GONÇALVES CAMPOS ELADO ESQUERDO COM JOCIMAR DELDATO VERZOLA.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS APARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, ________, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES


SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

GE Nº 222.2007.10645REEDUCANDO: HELIO CARLOS FERREIRA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.10645 EM FACEDO REEDUCANDO HELIO CARLOS FERREIRA, BRASILEIRO, VIUVO,NASCIDO EM 14/07/1963, PEDREIRO, FILHO DE RAIMUNDO JOSÉFERREIRA E DE MARIA JOSÉ FERREIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AOARTIGO 112, INCISO I E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO HELIOCARLOS FERREIRA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENÇÃO PUNITIVA EXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITOTIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. PRI. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 06 DE JUNHO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO.JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 09 (NOVE) DIA DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI, DEACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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GE Nº 222.2007.12540REEDUCANDO: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.12540 EM FACEDO REEDUCANDO EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE DÉLIO FERREIRA E DE MARIA DACONCEIÇÃO FERREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “(...) ATNTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARACONCEDER AO CONDENADO ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA OLIVRAMENTO CONDICIONAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DASSEGUINTES CONDIÇÕES, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 132 DA LEI7210/84. E PARA PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE ÀS CUSTAS EMULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE


FEVEREIRO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DEDIREITO”.



PROV. 002/98

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GE Nº 222.2007.13155REEDUCANDO: JOEBER FERREIRA DE OLIVEIRA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13155 EM FACEDO REEDUCANDO JOEBER FERREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,DIVORCIADO, NASCIDO EM 08/12/1962, FILHO DE JACKSON DEOLIVEIRA E DE LAURIDES FERREIRA DE OLIVEIRA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) ASSIM, EMOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 190, INCISO V,AMBOS DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOCONDENADO JOEBER FERREIRA DE OLIVEIRA, PELA OCORRÊNCIADA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA RETROATIVA, COMREFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155 E 168 § 1º,INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,EM TESE POR ELE PRATICADO NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1997A JUNHO DE 1998. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02 DE JULHODE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

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GE Nº 222.2007.13388REEDUCANDO: FRANCISCO DE ASSIS MAURO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13388 EM FACEDO REEDUCANDO FRANCISCO DE ASSIS MAURO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/04/1958, FILHO DE LEANDRO MAURO EDE NAIR BRAMBILA MAURO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSOA TRANSCREVER: “(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 112,INCISO I E ARTIGO 109, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO FRANCISCO DEASSIS MAURO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃOPUNITIVA EXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADONO ARTIGO 155 § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. RECOLHAM-SEOS MANDADOS DE PRISÃO. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05DE JUNHO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

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GE Nº 222.2007.13644REEDUCANDO: ZILCA DE SOUZA CARVALHO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13644 EM FACEDA REEDUCANDA ZILCA DE SOUZA CARVALHO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHO DE ORLANDO DE CARVALHO E DE NAUZIRA RITADE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 112, INCISOI E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDENADA ZILCA DE SOUZACARVALHO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃOEXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NOARTIGO 157 § 3º E ARTIGO 21 DO CÓDIGO PENAL. RECOLAHM-SE OSMANDADOS DE PRISÃO. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02 DEJUNHO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO


JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERFVIDAURRE

GE Nº 222.2007.09599EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: ADELSON DE SOUZA SILVAINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO ADELSON DE SOUZA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE NOMINATO SILVA E DE CÉLIA DE SOUZASILVA, NASCIDO AOS 21/04/1964, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS DE 248,68 REAISE MULTA NO VALOR DE 250,17, SOB PENA DE SER INSCRITO EMDÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE JULHO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL M. VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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GE Nº 222.2007.10650EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRAINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO MARCO ANTONIO DA SILVASIQUEIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE NILO ANTONIO SIQUEIRA E DEALCELINA DA SILVA, NASCIDO AOS 05/03/1973, RESIDENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA RECOLHER O VALOR DASCUSTAS DE 372,99 REAIS E MULTA NO VALOR DE 230,85, SOB PENA DESER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.



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GE Nº 222.2007.117629EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: ISMAEL SEBASTIÃO FARIASINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO ISMAEL SEBASTIÃO FARIAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES,FILHO DE JORGE FARIAS E DE CELCINA TAVARES FARIAS, NASCIDO

AOS 21/02/1962, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDOPARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS DE 562,94 REAIS E MULTA NOVALOR DE 230,95, SOB PENA DE SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.



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GE Nº 222.2007.12859EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: SALOS AVELINO DE SOUZAINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO SALOS AVELINO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE FRANCISCO AVELINO DE SOUZA E DEEZIOLANDA GOMES DE SOUZA, NASCIDO AOS 06/05/1968,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA RECOLHER OVALOR DAS CUSTAS DE 217,18 REAIS E MULTA NO VALOR DE 251,84,SOB PENA DE SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES.



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GE Nº 222.2007.13085EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHOINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO JOSÉ CARLOS DOS SANTOSCARVALHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, FILHO DE JOSÉ CARVALHO E DE MARLY DOS SANTOSCARVALHO, NASCIDO AOS 20/03/1963, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS DE253,28 REAIS E MULTA NO VALOR DE 236,11, SOB PENA DE SERINSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.








GE Nº 222.2007.13288EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: MARIA INES GOMESINTIMAÇÃO: DA REEDUCANDA MARIA INES GOMES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHA DEADRIANO OU ARLINDO GOMES E DE PETRONILHA GOMES,NASCIDA AOS 10/05/1962, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS DE 248,68 REAIS EMULTA NO VALOR DE 274,95 REAIS, SOB PENA DE SER INSCRITO EMDÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.



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GE Nº 222.2007.13650EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: KRISTIONE RAMOS DE PAULAINTIMAÇÃO: DO REEDUCANDO KRISTIONE RAMOS DE PAULA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CACHOEIRO DE GOIÂNIA/GO,FILHO DE ALTIVO MERENCIO DE PAULA E DE CLAUCIA MARIASILVA RAMOS, NASCIDO AOS 09/12/1983, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS DE233,17 REAIS E MULTA NO VALOR DE 204,77 REAIS, SOB PENA DE SERINSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.



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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRI



GE Nº 222.2007.14413

EXECUÇÃO PENAL.REEDUCANDO: ROSA AUREA LEONCIOINTIMAÇÃO: DA REEDUCANDA ROSA AUREA LEONCIO,BRASILEIRA, AMASIADA, NATURAL DE NOVA VENÉCIA/ES, FILHODE ANTÔNIO LEÔNCIO E DE MARIA FIRMINO, NASCIDO AOS23/08/1963, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARARECOLHER O VALOR DAS CUSTAS E MULTA, NO PRAZO DE (10) DEZDIAS, SOB PENA DE SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N° 5672 - 011980123001

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A WILSON NUNES, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, MECÂNICO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROCESSO N° 5672, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JULHO DE 2008.

CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

(PELO PROVIMENTO 001/98)

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PROCESSO N° 11056 - 01101049188-1

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER A CAROLINA ULTRAMAR SANT’ANNA,BRASILEIRA, NASCIDA EM 14/03/1988, FILHA DE NEIDE ULTRAMAR EROGÉRIO SANT’ANNA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE


PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, PROCESSO N° 11056, FICANDO, ASSIM,INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.




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PROCESSO N° 16374 - 011050134854



FAZ SABER A MARIA APARECIDA NUNES DE MATTOS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE JOÃO BATISTA NUNES ECLARINDA ALVES DE MATTOS NUNES, ESTANDO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃODE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, PROCESSO N° 16374, FICANDO, ASSIM,INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.




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PROCESSO N° 15382 - 011040090950



FAZ SABER A VERA LUCIA DOS SANTOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE DEMERSINO RAYMUNDO DOS SANTOSE OSENY MARIA DE OLIVEIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PROCESSO N° 15382, FICANDO,ASSIM, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO

HORAS), DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.




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PROCESSO N° 18003 - 011070146243

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA


FAZ SABER O ELSON DO NASCIMENTO EVARISTO,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, SERVENTE, FILHO DEJOÃO TROCATI EVARISTO E ALMERINDA DO NASCIMENTO,ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORPARTE DE ANA MARIA GOMES, FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROCESSO N° 18003,FICANDO, ASSIM, CITADA (O) PARA TODOS OS TERMOS, O PRAZOPARA QUE SE CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO É DE 20 (VINTE)DIAS, CIENTE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA À PARTIR DE ENTÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE SER DECRETADA AREVELIA, E PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELA PARTE AUTORA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JULHO DE 2008.CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUS

CHEFE DE SECRETARIA(PELO PROVIMENTO 001/98)

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PROCESSO N° 18492 - 011080052068



FAZ SABER O ALCILANE FERREIRA LESSA FERRARI,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE JOSÉ OLIVEIRA LESSA EGALDINA FERREIRA LESSA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE ELESSANDRO BRITOFERRARI, FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,PROCESSO N° 18492, FICANDO, ASSIM, CITADA (O) PARA TODOS OSTERMOS, O PRAZO PARA QUE SE CONSIDERE REALIZADA ACITAÇÃO É DE 20 (VINTE) DIAS, CIENTE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LAÀ PARTIR DE ENTÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE


SER DECRETADA A REVELIA, E PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA.




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PROCESSO N° 18107 - 011070172678



FAZ SABER A CÁTIA CILENE CORRÊA FRANCELINO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE CARLOS FRANCELINO ENILZA JOSÉ CORRÊA FRANCELINO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE SAULO BRANDÃONEVES, FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES,PROCESSO N° 18107, COM FUNDAMENTO NA LEI 8069/90, ART. 33 ESS., FICANDO, ASSIM, CITADO (A) PARA TODOS OS TERMOS, SENDOO PRAZO PARA QUE SE CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO DE 20(VINTE) DIAS E PARA CONTESTÁ-LA, DE 15 (QUINZE) DIAS A PARTIRDE EFETUADA A CITAÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA AREVELIA E PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELA PARTE AUTORA.




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PROCESSO N° 17496 - 011060174759



FAZ SABER A ANGELICA SANTOS MACHADO, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, FILHA DE AVELINO HENRIQUE DOS SANTOS ENELMA BARBOSA DOS SANTOS, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA, PROCESSO N° 17496, FICANDO, ASSIM,INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),

DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JULHO DE 2008



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PROCESSO N° 15763 - 011050019907



FAZ SABER A PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS,BRASILEIRO, DIVORCIADO, POLIDOR, FILHO DE ANTONIA DEOLIVEIRA SANTO E ADÃO DOS SANTOS, ESTANDO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, PROCESSO N° 15763, FICANDO, ASSIM,INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 130,98 (CENTO ETRINTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA


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PROCESSO N° 16634 - 011060016984



FAZ SABER A ÉLEN CRISTINA PESSINI MACHADO,BRASILEIRA, NASCIDA EM 17/10/1978, FILHA DE ELIAS DA ROCHAMACHADO E MARIA TEREZA PESSINI MACHADO, ESTANDO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROCESSO N° 16634,FICANDO, ASSIM, INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 196,36(CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMILIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 085/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETÁRIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ARISIO NOVAES RANGELEDNA SANTOS NASCIMENTOELIMARIO POSSAMAIEVERTON MIRANDA TREGGIAFERNANDA NEVES BATISTAFERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOHELIO ALVES DA ROCHAJASCIEL DA SILVA SOUSAJOÃO DIAS FILHOJOSÉ CARLOS SILVAMARCELA MACHADO FERRI BERNARDESMARCOS ADRIANE MACHADONUBIA BAZETH SILVA MALEQUEPATRICE LUMUMBRA SABINOPOLIANA SANTOS PIZETASIDNEIA DE FREIATAS DIASSILVIA SOARES DE CASTRO DEPESSIRO DA COSTATANEA B. SCHERRER MOREIRA PINHEIROTANIA MARA SECHIMUBALDO MOREIRA MACHADOVAGNER ANTONIO DE SOUZAVANDERLAAN COSTAVILMA GONÇALVES TRISTÃOWELINTON ROGER ALTOÉ

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DR. ELIMARIO POSSAMAIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 16921 - 011060059869ESS X MSGPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38-41 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECLARO A PATERNIDADE DO INVESTIGADO MARCELO DOSSANTOS GRAMA EM RELAÇÃO À INVESTIGANTE ELISA SECATO DASILVA, ATRIBUINDO A ESTA O PATRONÍMICO DAQUELE, A SEROPORTUNAMENTE LANÇADO NO REGISTRO CIVIL, COM AINCLUSÃO DOS NOMES DOS ASCENDENTES DO REQUERIDO. FIXO APENSÃO ALIMENTÍCIA EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO AO MÊS, DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º, DA LEI Nº 5478/68 E SÚMULA 277 DO STJ) E COM VENCIMENTO NODIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO, AO TEMPO EMQUE CONDENO O INVESTIGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO COMOPRINCIPAL O PEDIDO INVESTIGATÓRIO, FIXO EQÜITATIVAMENTE(ART. 20, § 4º, DO CPC) EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), LEVANDO EMCONTA O GRAU DE ZELO DO ADVOGADO E, EM ESPECIAL, ANATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 29,§ 2º DA LEI Nº 6.015/73. APÓS, ARQUIVEM-SE”.

DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO E DR. ARISIONOVAES RANGELAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 16425 - 011050143335VMLR X CCBRPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129-132, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM EXPOSTO, VERIFICANDO QUE ESTÃO SATISFEITAS

AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE, CONQUANTO ASEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL DATA DE MAIS DE DOIS ANOS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DOCASAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL EART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E HOMOLOGANDO OACORDO DE FLS. 101, QUE SE REGERÁ PELOS SEUS PRÓPRIOSTERMOS. DETERMINO QUE A PARTILHA DE BENS INCIDA SOBRETODOS AQUELES RELACIONADO NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO,NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CONSIDERANDOQUE A DEMANDA SE RESOLVEU POR TRANSAÇÃO, EM SUA MAIORPARTE, E QUE QUANTO À PARTILHA SE VERIFICOU SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OSHONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO E METADE DASCUSTAS PROCESSUAIS, VERBA ESTA INEXIGÍVEL DA AUTORA ANTEO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JULGOEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I E III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO E PAGA ASCUSTAS (PRO-RATA) PELO VARÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DEAVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE”.

DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃOAÇÃO DE ALIMENTOS - 16334 - 011050126017NSB X GJBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43-45, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ECONDENO O REQUERIDO A PRESTAR, DESDE A CITAÇÃO,ALIMENTOS À AUTORA NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DESEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MANTIDO O DESCONTO EMFOLHA DE PAGAMENTO QUE JÁ ESTÁ IMPLEMENTADO. SEMSUCUMBÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE LITÍGIO. DOU POR EXTINTOO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DRª NUBIA BAZETH SILVA MALEQUEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 15792 -011050021812PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 18013 -011070149452ESS X JLASPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 DE SEGUINTE TEORFINAL “...VERIFICANDO QUE ESTÃO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIASLEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE, CONQUANTO SEPARAÇÃO DO CASALDATA DE MAIS DE UM ANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ECONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 1.580 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, FACE OAMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FACE A AUSÊNCIADE LITÍGIO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DEAVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE”.

DR. PATRICE LUMUMBRA SABINOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16796 -011060035257AS X ECPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃONA FORMA DO ART. 794, I DO CPC E CONDENO O RÉU NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESAÇÃO DE ALIMENTOS - 11212 - 011010499884MCS X PBSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM


JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, II DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DR. PATRICE LUMUMBRA SABINOAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 18074 -011070161960MCC X EOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 DE SEGUINTE TEORFINAL “...VERIFICANDO QUE ESTÃO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIASLEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE, CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASALDATA DE MAIS DE UM ANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ECONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 1580 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, FACE AAUSÊNCIA DE LITÍGIO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DEAVERBAÇÃO E ARQUIVEM-SE”.

DRA SILVIA SOARES DE CASTRO DEPESAÇÃO CAUTELAR - 18147 - 011070181679MRD X ALLFPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR “...VISTOS ETC,JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADAEM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOAÇÃO DE ALIMENTOS - 17750 - 011070069338ISV X ESAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28-30 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FIXO OSALIMENTOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO,DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, § 2º, DA LEI 5.478/68).CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE UMA ANUALIDADE DA PENSÃO ORA ESTABELECIDA,OBSERVADA A NATUREZA DA CAUSA. TENHO POR EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DR. JOÃO DIAS FILHO E DR. UBALDO MOREIRA MACHADOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - 16736 - 011060028369AMD X EBDPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46-47, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO OPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS FACE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE”.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 14669 - 011030775099EFLM X GBSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, DE SEGUINTE TEORFINAL “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DR.SIRO DA COSTA E DRª FERNANDA NEVES BATISTAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 17061 - 011052039780ACM X JCTPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DE SEGUINTE TEOR“VISTOS ETC, ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DRª NUBIA BAZETH SILVA MALEQUEAÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - 14349 - 011030743782EC X VRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 DE SEGUINTE TEOR“VISTOS ETC, CONVOLO EM DEFINITIVA A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO

MÉRITO, COM BASE NO ART. 269M, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA E DR.WELINTON ROGER ALTOÉAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 12209 - 011010566567BOS X ERRPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76 DE SEGUINTE TEOR “VISTOS ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE”.

DR JASCIEL DA SILVA SOUSA E DR. HELIO ALVES DA ROCHAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16003 - 011050049441EBC X JLAGPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DRª TANIA MARA SECHIMAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA - 16181 -011050095162PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DRª POLIANA SANTOS PIZETAAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 17854 - 011070098949PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31-33 DE SEGUINTE TEORFINAL “...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EMAJORO O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 67% (SESSENTA ESETE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO QUE EM CADACASO DE COMPROVAÇÃO DE EMPREGO FORMAL DO ALIMENTANTEA PENSÃO EQUIVALERÁ A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DESEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, MANTIDAS AS DEMAISCOMINAÇÕES DO ACORDO INICIAL. CONDENO O SUCUMBENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUEFIXO EM 15% SOBRE UMA ANUALIDADE DO MONTANTE DAMAJORAÇÃO, OBSERVADA A NATUREZA DA CAUSA. DOU POREXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE”.

DRA EDNA SANTOS NASCIMENTOAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 18034 -011070156291AM X LMAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.14 DE SEGUINTE TEORFINAL “... VERIFICANDO QUE ESTÃO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIASLEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASALDATA DE MAIS DE UM ANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ECONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 226, § 6º ACONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEM CUSTAS, FACE AO AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FACE A AUSÊNCIA DE LITÍGIONÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO PARA A AVERBAÇÃO DODIVÓRCIO E ARQUIVEM-SE”.

DRA SIDNEIA DE FREIATAS DIASAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - 17563 - 011070010043NPT X PCBTPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOREQUERIDO.

DRA SILVIA SOARES DE CASTRO DEPESAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 5213 - 011980224726GS X ALSSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA AS FLS. 120VERSO.

DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZAAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE - 17469 - 011060170336


RCMC X RSPARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME GRAFO TÉCNICO ÀS FLS. 15-31.

DRª TANEA B. SCHERRER MOREIRA PINHEIROAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 15801 -011050021846MCCG X MCSPARA TER VISTAS AOS AUTOS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. EVERTON MIRANDA TREGGIAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 12017 - 011010553581AMGS X ASPCPARA TER VISTA AOS AUTOS, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE JULHO DE 2008.


PROV. Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.

EXPEDIENTE: 10.07.2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 044/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO PARA AUDIÊNCIA:

DRS. RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO - OAB-ES Nº .305-B.DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊS - OAB-RJ Nº . 119736.AÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - PROCESSO Nº . 011070019473REQUERENTE: ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA..REQUERIDO(A): SIMONE SABRA BAIÃO MELLODESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº ., BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI - OAB-ES Nº . 13.818.AÇÃO - INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº . 011080076398REQUERENTE: ROSANA LOPES PERES.REQUERIDO(A): ERALDO RIBEIRO.DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 07 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº ., BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº . 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO


JUIZ DE DIREITO: DR. ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA:MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

LISTA DE INTIMAÇÃO N° 39/2008

NAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, INTIMA O MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DE SEU PROCURADORGERAL, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE EQUATRO (24) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC. E TENDOEM VISTA QUE HÁ PETIÇÃO EM CARTORIO PARA SER JUNTADAAOS AUTOS.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.05.007578-4EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: ADAHIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.06.000264-6EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: D E ZAMPIROLLI - DOMINGOS ELIAS ZAMPIROLLI

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N: 011.00.043346-3EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA

AÇÃO: EXECUÇÕA FISCALPROCESSO N° 011.00.045446-9EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: RUITTER CAMPOS MIRANDA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.05.005515-8EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: SARTE - COMERCIO DE ANTENAS LTDA. - ME

AÇÃO: EXECUÇÃO FESCALPROCESSO N° 011.04.004788-5EXQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: HELCIO SANTOS PECINI

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.04.006278-5EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: N. ALMEIDA CRESPO ( MATRIZ )

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.01.051173-8EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: VITORINO TREVIZAN

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.04.005058-2EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: ABELARDO FERREIRA MACHADO NETO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.06.000146-5EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: GILDA MARTINS FLORIO - GILDA MARTINS FLORIO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.99.039344-6EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO:DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AYMORE LTDA.


AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N° 011.05.006446-5EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOSE CARLOS SANTANA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESO N° 011.06.000446-9EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: MACK CENTER LTDA. - MARINEI AMORIM JAVANHOLSOSSAI - RONALDO JUNIOR DE SOUZA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N° 011.05.006518-1EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: HERCULES DE MELO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N° 011.05.009876-0EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: WILSON DAMIÃO RAIMUNDO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N 011.00.045527-6EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: ALEX BATISTA THEODORO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N ° 011.01.051363-5EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOSE RICARDO RIBEIRO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N° 011.99.034340-9EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOSE DA SILVA

AÇÃO:EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.00.039744-5EXEQUOENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: JONAS GOLÇALVES GRILLO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.03.070620-1EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO RABBI

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.02.061120-5EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: MARIA DE PENHA DE JESUS

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N 011.05.008388-7EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: CLAIR COELHO

AÇÃO: EXECUÇÃO FILCALPROCESSO N° 011.01.052781-7EXEQUIENTE:A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO:CESAR MADUREIRA DE OLIVEIRA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.03.071188-8EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: FRANCISCO FONTOURA FILHO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.03.071188-8EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: FRANCISCO FONTOURA FILHO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO N° 011.00040461-3EXEQUIENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: ILSON TOLEDO


MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA: LETÍCIA LENGRUBER PRADO COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 40/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEMCOMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO OSPROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS:

DRª ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA PROC.: 011060172043- DE ORDEM: 21.313 AÇÂO DECLARATÓRIA REQUERENTE: EZEQUIAS COSTA BEBER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/08/2008 ÀS14 HORAS E PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOPRAZO DE DEZ DIAS.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI PROC.: 011080070789- DE ORDEM: 23.193MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR IMPETRANTE: MUNDO DAS BATERIASIMPETRADO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.

DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA PROC.: 011080063438 - DE ORDEM: 23.182EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: REPRESENTAÇÕES M COELHO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10/07/2008.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES



JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZ DE DIREITO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO:PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA Nº 091/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PROC. Nº 011.08.000495-2 Nº DE ORDEM:11149/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: REIS TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: RICARDO PEIXOTOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. BÁRBARA BRAUN RIZKPROC. Nº 011.06.009973-3 - Nº DE ORDEM:7841/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C LIMINARREQUERENTE: JOSÉ MOURA BALTHAZAR REQUERIDO:RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE FL. 148/157PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DRª. DEBORA COSTA SANTUCHI PROC. Nº 011.08.007742-0 Nº DE ORDEM:7742/08AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: FW DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO PROC. Nº 011.08.007555-6 Nº DE ORDEM:7555/08AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS REQUERENTE: ALESSANDRO CARDOSO MANSINIREQUERIDO: BANCO SANTANDERFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. EVERSON COELHO PROC. Nº 011.08.0076091 Nº DE ORDEM:7609/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EMACIDENTE DE TRÁFEGO REQUERENTE: FRANCISCA CONSTANCIA DA SILVREQUERIDO: ROBSON DE TALFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS.

LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO PROC. Nº 011.08.007737-0 Nº DE ORDEM:7737/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MARCELO BRUNHARAREQUERIDA: ZENAIDE BIANCHI DOS SANTOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. MARCO AURELIO COELHODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA PROC. Nº 011.08.008100-0 Nº DE ORDEM:8100/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MAURO COSTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.08.007749-5 Nº DE ORDEM:7749/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MARIA MARTINS SARTÓRIOREQUERIDOS: MARIA DAS GRAÇAS BINDACO E GERALDO BINDACOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. NIELSON GERALDO ROCHADR. GILDO DALTO JÚNIOR PROC. Nº 011.07.016299-2 Nº DE ORDEM:10534/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DEVEÍCULO REQUERENTE: DIEGO LUIZ STURIÃOREQUERIDO: JORGE LUIZ DAMACENO BUTTERFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS,BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 60 DOS AUTOSLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.08.007769-3 Nº DE ORDEM:7769/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CIT. COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-MEREQUERIDA: LILIAN CIPRIANO SILVEIRA ALMEIDA


FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.08.007770-1 Nº DE ORDEM:7770/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: MARILZA GONÇALVES DA CUNHAREQUERIDOS: MAPFRE SEGUROS E AQUILA ADMINISTRADORA ECORRETORA DE SEGUROSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.08.007767-7 Nº DE ORDEM:7767/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CIT. COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-MEREQUERIDA: DENISE DOS SANTOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR.JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOSPROC. Nº 011.02.800878-2 Nº DE ORDEM:3708/02AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ACIDENTEDE TRÂNSITOREQUERENTE: ILSON ANTÔNIO SNADRINIREQUERIDO:EWERTON MIRANDA TRÉGGIAFINALIDADE DOR.DESPACHO EXARADO ÁS FLS.103 DOS AUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR.PAULO FIGUEIREDOPROC. Nº 011.08.008874-0 Nº DE ORDEM:8874/08AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:GRASHAGEN ENGENHARIA SERVIÇO E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO:NICREGISTRO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICAFINALIDADE:TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, NICREGISTRO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICAPRAZO:CINCO DIAS

DR.HELISSON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. Nº 011.08.008950-8 Nº DE ORDEM:8950/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ISRAEL DAS CHAGAS SOARESREQUERIDO:BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOFINALIDADE:TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOPRAZO:CINCO DIAS

DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.06.012500-9 Nº DE ORDEM:8068/06AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ANDREA SANTANA BOECHATREQUERIDO:ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTADA ÁS FLS.116DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.FÁBIO ROMANOPROC. Nº 011.07.007821-4 Nº DE ORDEM:9468/07

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: THIAGO MELO BARROSREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE:DO R.DESPACHO EXARADO ÁS FLS.95 DOS AUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE JULHO DE 2008

PAULO JOSE MASSINIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

LISTA Nº 051 DE 10. 07. 2008

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

DR. ANDRE LUIZ DE BARROS DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINDR. ANTONIO JUSTINO COSTA DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. BRENO FARJADO LIMA DR. CARLOS ANTONIO AUGUSTO CARLETTIDRª CAROLINE GIAROLA MARTINSDR. EDENILSON COSTADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. ELIAS ASSAD NETODR. FABIO ROMANODRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL DR. GLEIDSON S. DE ALMEIDADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSDR HENRIQUE DA CUNHA TAVARES DR. JOACY MACHADO PEREIRADR. JOÃO APRÍGIO MENEZESDR. JOMAR BRAZ DA SILVADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDR. MARCELO GAMA NAZÁRIODR. MARCELO TORRES FERNANDES DR. MARIO SERGIO ARAUJO PIMENTELDRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHODR. PAULO ROBERTO ASSADDR. RODRIGO FORTUNATO PINTODRª VALERIA MARIA CID PINTO

DR. JOACY MACHADO PEREIRADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA10.352/06-7 (011.06.010352-7) - DECLARATÓRIAIOLANDA RODRIGUES ANDRADE X BANCO FININVEST S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ FACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO DE CONDENAR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55DA LEI 9099/95.” DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATO, JUÍZA SUBSTITUTA.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALDR. JOÃO APRÍGIO MENEZES


4177/08-2 (011.08.004177-2) – REVISIONALRUBENS MAURÍCIO ERVATTI X UNIMED SUL CAPIXABACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 36, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA:“HOMOLOGO, PARA FINS DO ART. 475-N, III, DO CPC, O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADO PELA PEÇADE FLS. 35, O QUAL REGER-SE-Á PELOS TERMOS ALI CONSIGNADOS,SENTENCIANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, CAPUT DA LEI 9.009/95 C/C 269,III DO CPC.CUSTAS PROCESSUAIS COM ISENÇÃO, FACE O DISPOSTO NO ART. 54DA LJE.” DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO21.038/07-7 (011.07.021038-7) – COBRANÇAJOSE ANTONIO PUPPIN X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 2.065,00 (DOISMIL, SESSENTA E CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DALEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO.” E, PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO.

DR. ANTONIO JUSTINO COSTADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO18.207/06-5 (011.06.018207-5) – COBRANÇAANA PAULA JORDÃO COSTALONGA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/152, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR À AUTORA O MONTANTE DE R$ 37,96 (TRINTAE SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTECORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DALEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO, INCLUSIVE CIENTIFICANDO A REQUERIDA DOS TERMOSDO ART. 475-J, DO CPC.” E, PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSONO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR,JUIZ SUBSTITUTO.

DR. ANTONIO JUSTINO COSTADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO18.050/06-9 (011.06.018050-9) - COBRANÇAVALMIR DOS SANTOS TAVARES X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/108, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR À AUTORA O MONTANTE DE R$ 2.800,00 (DOISMIL E OITOCENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOREM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO, INCLUSIVECIENTIFICANDO A REQUERIDA DOS TERMOS DO ART. 475-J, DOCPC.” E, PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO.

DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSDR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA

2802/04-6 (011.04.002802-6) – COBRANÇALUZIMAR VALENTIM MARAGLIA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/91, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGARÀ AUTORA O MONTANTE DE R$ 2.316,10 (DOIS MIL, TREZENTOS EDEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DALEI Nº 9.099/95). TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO.” E, PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO6145/07-9 (011.07.006145-9) – COBRANÇALEONARDO BALMAS BARBIERI X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/64, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 3.040,00 (TRÊSMIL E QUARENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDODE JUROS LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTASE VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95). TRANSITADAEM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30(TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS,DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO, INCLUSIVE CIENTIFICANDO AREQUERIDA DOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC.” E, PARA, CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDRª CAROLINE GIAROLA MARTINS10.133/07-9 (011.07.010133-9) – COBRANÇAGEDITE FERREIRA CORREIA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 78, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ PORTANTO, DECLARO PRESCRITO ODIREITO DA AUTORA DE PLEITEAR A INDENIZAÇÃO REQUERIDA,EIS QUE EMBORA O FATO TENHA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DOANTIGO CÓDIGO CIVIL, ESTAÕ ENQUADRADAS NOS TERMOS DOARTIGO 206, §3º, IX, DA NOVA LEI, NA QUAL PRESCREVE EM 03 (TRÊS)ANOS O PRAZO PARA QUE O BENEFICIÁRIO AJUÍZE DEMANDACONTRA O SEGURADOR. DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES,IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTASE VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.009/95). TRANSITADAEM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30(TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”.E, PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO9962/06-6 (011.06.009962-6) – COBRANÇAROSA MARIA MACHADO SOARES X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 50, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “PORTANTO, DECLARO PRESCRITO ODIREITO DA AUTORA DE PLEITEAR A INDENIZAÇÃO REQUERIDA,EIS QUE A MESMA EMBORA OCORRIDAS NA VIGÊNCIA DO ANTIGOCÓDIGO CIVIL, ESTAÕ ENQUADRADAS NOS TERMOS DO ARTIGO206, §3º, IX, DA NOVA LEI, NA QUAL PRESCREVE EM 03 (TRÊS) ANOS OPRAZO PARA QUE O BENEFICIÁRIO AJUÍZE DEMANDA CONTRA OSEGURADOR. DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, IMPOE-SE ORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.009/95). TRANSITADA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA)


DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. GLEIDSON S. DE ALMEIDADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO7296/07-9 (011.07.007296-9) – COBRANÇALUIZ CARLOS DE SOUZA MELO X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 3.007,11 (TRÊSMIL E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95).TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOREM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO, INCLUSIVECIENTIFICANDO A REQUERIDA DOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC.E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS” DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CAROLINE GIAROLA MARTINSDR. MARIO SERGIO ARAUJO PIMENTEL14635/07-9 – 011070146359 – COBRANÇAALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA X BANESTES S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGARA AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 1.700,00(UM MIL E SETECENTOSREAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PEROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9099/95). TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 (TRINTA)DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUEFICA DESDE JÁ INTIMADO ”. P.R.I. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DRª CAROLINE GIAROLA MARTINSDR. RODRIGO FORTUNATO PINTO14067/07-5 – 011070140675 – COBRANÇANICIARA LOPES DE ALMEIDA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/100, A QUAL SEGUEPARCIALEMNTE TRANSCRITA: “ DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR A AUTORA NICIARA SANTOLIM LOPES DEALMEIDA,A IMPORTANCIA DE R$8.999,10 (OITO MIL, NOVECENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), BEM COMO PARACONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A AUTORA JOANA CUNHA DEALMEIDA, A IMPORTANCIA DE R$ 2.249,10 (DOIS MIL, DUZENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS, E DEZ CENTAVOS), E POR FIMCONDENAR A REQUERIDA A PAGAR O AUTOR, PAULO ROBERTO DEALMEIDA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.249,10 (DOIS MIL, DUZENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS, E DEZ CENTAVOS), TUDODEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS,EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBAHONORÁRIA (ARTIGO 55, DA LEI Nº 9099/95). TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30(TRINTA)DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUEFICA DESDE JÁ INTIMADO”. P.R.I. E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINDR. MARCELO GAMA NAZÁRIO5005/08-4 – 011080050054 – INDENIZATÓRIAMARIA LAUDICEIA FREITAS ATHAYDE E OUTRO X ESCELSAESPÍRITO SANYTO CENTRAIS ELETRICASFINALIDADE: DA R. SENTENAÇ DE FLS. 39, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ HOMOLOGO, PARA FINS DO ART.475-N, III, DO CPC, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E

INSTUMENTALIZADO PELA PEÇA DE FLS. 14/15, O QUAL REGER-SE-ÁPELOS TERMOS NALI CONSIGNADOS SENTENCIANDO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.CUSTAS PROCESSUAIS COM ISENÇÃO, FACE ON DISPOSTO NO ART.54 DA LJE. P.R.I. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO.” KLEBER ALCURI JUNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO1525/07-7 – 011070015257 – COBRANÇABRUNO BISMARK SILY SE ASSIS X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRASNCRITA: “ PORTANTO, ACOLHO APREJUDICIAL DO MÉRITO SUSCITADA PELO REQUERIDO EDECLARO PRESCRITO O DIREITO DO AUTOR DE PLEITEAR ASDESPESAS REQUERIDAS, EIS QUE AS DESPESAS OCORRERAM NAVIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, QUANDO, POR FORÇA DOARTIGO 206, §3º, IX, DESTE MESMO DIPLOMAS LEGAL, PRESCREVEEM 03 (TRÊS) ANOS O PRAZO PARA QUE O BENEFICIÁRIO AJUÍZEDEMANDA CONTRA O SEGURADOR. DIANTE DESTASCONSIDERAÇÕES, IMPÕ-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DOCPC. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA(ARTIGO 55, DA LEI 9099/95).TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELOAUTOR EM 30(TRINTA)DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SEESTES AUTOS. P.R.I.” E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZSUBSTITUTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO17099/06-7 – 011060170997 – COBRANÇAMARIA DE LOURDES SILVA BORTOLO X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 145, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DASPARTES MARIA DE LOURDES SILVA BORTOLO E BANESTES SEGUROSS/A ÀS FLS. 138/140, BEM COMO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DECUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOSTERMOS APRESENTADOS ÀS FLS. 138/140, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISOIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.” TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELA AUTORA EM 30(TRINTA)DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”.DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI2610/04-3 - 011042026103 – COBRANÇAMOISES TESH X BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/104, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ DIATE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O MONTANTE DE R$ 2.912,00 (DOISMIL NOVECENTOS E DOZE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA (ARTIGO 55, DALEI 9099/95). TRANSITADA ESTA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELA AUTORA EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO” P.R.I., FICANDO AS PARTES JÁ INTIMADAS. E, PARA CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. ANTONIO JUSTINO COSTA15861/06-2-011060158612- COBRANÇAVALMIR DOS SANTOS TAVARES X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTANÇA DE FLS. 81/84, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OPEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O


MONTANTE DE R$ 9.800,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO COM JUROSA PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DADATRA EM QUE DEVERIA SER PAGO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEMCUSTAS VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA EM JULGADA, NADASENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO. P.R.I.”

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI2435/04-5-011042024355- COBRANÇAAMELIA NEVES CHAGAS X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTANÇA DE FLS. 126/128, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O MONTANTEEQUIVALENTE Á DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO DE CZ$14.855,99 O QUAL DEVERÁ SER CONVERTIDO EM REAIS PELOCONTADOR DO JUÍZO E O VALOR DEVIDO DE R$ 9.600,00, DEVENDOO VALOR ALCANÇADO APÓS O CÁCULO SUPRA, SER DEVIDAMENTECORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTASVERBA HONORÁRIA. TRANSITADA EM JULGADA, NADA SENDOREQUERIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓS REGULAR BAIXA,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADO.P.R.I.”

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI2276/03-5-011032022765- COBRANÇAJOANA DARC RIBEIRO DA SILVA X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROSS/AFINALIDADE: DA R. SENTANÇA DE FLS. 80/82, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OPEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR OMONTANTE DE R$ 5.760,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEMCUSTAS VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA EM JULGADA, NADASENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADO. P.R.I.”

DR. ELIAS ASSAD NETODR. VALÉRIA MARIA CID PINTO15916/07-2-011070159162-INDENIZATÓRIALUCIANE DEMARTINI X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R SENTENÇA DE FLS 64, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV,DO CPC. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA SENDO REQUEIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓSREGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I”

DR. FABIO ROMANODR. PAULO ROBERTO ASSAD17890/07-7-011070178907- COBRANÇACRISTIANE AMARAL MUNIZ X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 111, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV,DO CPC. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, NADA SENDO REQUEIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS, APÓSREGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I”

DR. FABIO ROMANODR. ELIAS ASSAD NETO15911/07-3-011070159113- COBRANÇABRUNO VINICIUS ANDRADE LOBATO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 51, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 51, INCISO II,DA LEI 9099/095 SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONOÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE.P.R.I”

DR. ANTONIO JUSTINO COSTADR. JOMAR BRAZ DA SILVA2508/04-9-011042025089-COBRANÇARENATA MARETO FERREIRA VIANNA X BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 116/117, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 51, INCISO II,DA LEI 9099/095, FACE A COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE NECESSITADE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL PARA AVERIGUARA CORRELAÇÃO DA INCAPACIDADE DO AUTOR COM O ACIDENTEOCORRIDO EM 17/06/1990E SÓ PERICIADO EM 07/06/2006. SEMCONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS OTRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.P.R.I”

DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRADR. EDENILSON COSTA204442/06-4-011062044424- COBRANÇADANIEL DOS SANTOS LIPES X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 95/97, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 51, INCISO II,DA LEI 9099/095 FACE A COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE NECESSITADA REALIZAÇÃO DE PERICIA GRAFOTÉCNICA PARA AVEQIGUAR AASSINATURA DO AUTOR FIRMADA NO CONTRATO JUNTADO PELAREQUERIDA ÀS FLS 54 EM CONTRAPOSIÇÃO À ASSINATURA NACARTEIRA DA OAB/ES DA AUTORA DE FLS 17. SEM CONDENAÇÃOEM CUSTAS E HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRANSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I”

DR. CARLOS ANTONIO AUGUSTO CARLETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO3474/05-0-011052034740- COBRANÇARONALDO GOMES DE SOUZA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 90/93, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOCONTRAPOSTO, PARA CONDENAR O REQUERENTE A PAGAR ÀREQUERIDA O MONTANTE DE R$ 38,04, DEVIDAMENTE CORRIGIDOE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEMCONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONOÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS OTRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICADESDE JÁ INTIMADO.P.R.I. FICANDO AS PARTES JÁ INTIMADAS.”

DR. MARCELO TORRES FERNANDESDRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS14692/06-2-011060146922-COBRANÇALUCIANO MARTINS CARLETTE X BRADESCO SAUDE S.AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 117/120, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR O VALOR DER$2.713,75 AO AUTOR, PELAS DESPESAS MÉDICAS REFERENTES AS FLS10/15. EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS VERBA HONORÁRIA.TRANSITADA EM JULGADA, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOREM 30 DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DOQUE FICA DESDE JÁ INTIMADO. P.R.I.”

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO18259/06-6-011060182596- COBRANÇADALMIRA DE ALMEIDA SILVA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R. SENTANÇA DE FLS 98, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV,DO CPC. SEM CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. TRANSITADA EMJULGADO, NADA SENDO REQUERIDO PELO AUTOR EM 30 DIAS,APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I”

DR. BRENO FARJADO LIMADRª VALERIA MARIA CID PINTO


16746/07-2-011070167462-COBRANÇAVIVIANE BATISTA ASSUNÇÃO X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA R SENTENÇA DE FLS 54/55, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TREMOS DO ARTIGO 51, INCISO II,DA LEI 9099/95 FACE A COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE NECESSITADA REALIZAÇÃO DE PERICIA JUDUCIAL PARA AVERIGUAR ACORRELAÇÃO DA INCAPACIDADE DO AUTOR COM O ACIDENTEOCORRIDO. SEM CONDENAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE P.R.I”

DR HENRIQUE DA CUNHA TAVARESDR. ANDRE LUIZ DE BARROS18326/06-3-011060183263-INDENIZATÓRIAFCC COELHO-ME X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTE INTERMODALLTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 107/109, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA A INDENIZAR A AUTORA,POR DANOS MORAES, A QUANTIA DE VALOR DE R$ 5.000,00ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA A APRTIR DESTA DATA, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. SEMCUSTAS E VERBA HONORARIA. TRANSITADA EM JULGADO, NADASENDO REQUERIDO PELA AUTORA EM 30 DIAS, APÓS REGULARBAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DO QUE FICA DESDE JÁINTIMADA. P.R.I.”

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 9625/08AUTOR DO FATO: CLEITON DA SILVAVÍTIMA: ARGENTINA PIMENTA EVANGELISTAINTIMA A DRª BETY VOLPINI MACHADO, ADVOGADA DA VÍTIMA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADAPARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.


ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7055/05AUTOR DO FATO: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

VÍTIMA: JULIANA TELES DE ASSISINFRAÇÃO: ART.146 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.20 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 107, INCISO IV, "PRIMEIRA FIGURA" C/C ARTIGO 109, INCISOVI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, LEONARDO OLIVEIRADA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS".

02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7560/06AUTOR DO FATO: JOSÉ REZENDE SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.16 DA LEI N.º 6.368/76FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 33 PROFERIDA NOS AUTOS, DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVA, EDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ REZENDE SILVA,FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8145/06AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVAVÍTIMA: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVESINFRAÇÃO: ART.163 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO DEOLIVEIRA SILVA, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS EREGULARES EFEITOS".

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8612/07AUTOR DO FATO: COSME ERLANE MARTINSVÍTIMADIEGO DA SILVAINFRAÇÃO: ART.146 E 147 AMBOS CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE COSME ERLANEMARTINS, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS".

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8735/07AUTOR DO FATO: VALÉRIA SILVAVÍTIMA: EDSON CEZANHOCKINFRAÇÃO: ART.139 E 140 AMBOS CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NOARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 103 DOCÓDIGO PENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE VALÉRIA SILVA, JÁ QUALIFICADA, FACE ADECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (SEGUNDAPARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO".

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8776/07AUTOR DO FATO: EMERSON PAVONI BERNARDO DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.28 DA LEI N.º11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO


SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO TRANSAÇÃO EFETIVADA,E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMERSON PAVONIBERNARDO DA SILVA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8863/07AUTOR DO FATO: JOACI FERREIRA DOS SANTOS FILHO VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.28 DA LEI 11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.24 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO JOACI FERREIRA DOS SANTOS FILHO,FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9054/07AUTOR DO FATO: FABRICIO DE AGUIAR TIRADENTES VÍTIMA: ROMILDO SPEROTOINFRAÇÃO: ART.146, 147 E 161, II, TODOS DOCPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FABRICIO DE AGUIARTIRADENTES, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS".

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9083/07AUTOR DO FATO: ANGELO AMARAL VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.28 DA LEI 11.343/06 E 329 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.27 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANGELOAMARAL, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NAFORMA CONVENCIONADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI9.099/95".

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9090/07AUTORES DO FATO: ROBERTA LUGÃO SARTÓRIO, LEONARDOARAÚJO SARTÓRIO E ROBSON DE SOUZA LUGÃO VÍTIMAS: DEBORA SOBROSA SARTÓRIO DO CARMO E DANIELAARAÚJO SARTÓRIOINFRAÇÃO: ART.129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAS VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS.16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROBERTA LUGÃOSARTÓRIO,LEONARDO ARAÚJO SARTÓRIO E ROBSON DE SOUZALUGÃO, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS".

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9213/08AUTOR DO FATO: WHELINGTON SILVA CALASSARA VÍTIMA: WHITEMAR SILVA CALASSARAINFRAÇÃO: ART.147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,

EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE WHELINGTONSILVA CALASSARA, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS EREGULARES EFEITOS".

12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9258/08AUTOR DO FATO: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA VÍTIMA:CARLOS ROBERTO PIRESINFRAÇÃO: ART.163 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROGERIO DOS SANTOSOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARESEFEITOS".

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9312/08AUTOR DO FATO: ROGÉRIODE JESUS ZOPPÉ VÍTIMAS:LETÍCIA SOUZA REIS REPRESENTADA POR ÂNGELA MARIADE SOUZA REISINFRAÇÃO: ART.140, 146 E 163 TODOS DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROGÉRIODE JESUS ZOPPÉ, JÁQUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS".

14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9359/08AUTOR DO FATO: ADECY MARTINS VÍTIMA: MARLUCE DOS SANTOS FERREIRAINFRAÇÃO: ART.129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ADECY MARTINS,JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS".

15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9375/08AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS: JANAINA PAULA RIBEIRO E ROSENAJOSE DE OLIVEIRA COSTAINFRAÇÃO: ART.129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI N.º 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ARTIGO 107,INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JANAINA PAULARIBEIRO E ROSENA JOSE DE OLIVEIRA COSTA, JÁ QUALIFICADAS,PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS".


DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATOJUÍZA SUBSTITUTA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE

COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 049/08

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR. FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS

ANA MARIA BRAGA ARAUJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADAVID GUERRA FELIPEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHELOISA HELENA MUSSO DALLAIVANA NEVES SOARESJACIANO VAGOJUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORMARCELO CARVALHO PRETTIMICHELA FERREIRA DIASPONCIANO REGINALDO POLESISERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRASONIA EDITH DIAS

ANA MARIA BRAGA ARAUJOBUSCA E APREENSÃOPN 014080044598 - CÓD. 135/08AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ARONY CHARLES ROCHAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE DEIXOU DE REALIZAR A APREENSÃO DO VEÍCULOPOR NÃO TÊ-LO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO, NEM AOREQUERIDO.

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014070067963 - CÒD. 188/07UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AMARA LUCIA DA SILVA ME E OUTROFINS: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN,DANDO CONTA DE QUE NÃO FOI LOCALIZADO NENHUM VEÍCULOCADASTRADO EM NOME DE MARA LUCIA DA SILVA-ME E MARALUCIA DA SILVA.

DAVID GUERRA FELIPEHABILITAÇÃO DE CRÉDITOPN 014080052401 - CÒD. 153/08JOSE DE SOUZA E OUTROBANCO FIAT S/AFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE COM BASE NO ARTIGO 267, I,DO CPC, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E POR VIA DECONSEQUENCIA DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. DECLAROUAINDA, NÃO SER O CASO DE SUCUMBÊNCIA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014060026425 - CÒD. 159/98BANCO DO BRASIL S/AVIDEO CIDADE REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR NOS AUTOS ASPUBLICAÇÕES DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 193, EMJORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAOBRIGAÇÃO DE FAZER

PN 014050108696 - CÓD. 001/05ANGELA MARIA REISUNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 014080025431 - CÓD. 077/08LUZIA CASTELLAN BUSATOUNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

IVANA NEVES SOARESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080020911 - CÒD. 064/08BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACONECT LINE INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. - ME E OUTROSFINS: PARA RETIRAR AS GUIAS E PROMOVER O RECOLHIMENTO,DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE VILA VELHA/ES,REGISTRADA NAQUELA SERVENTIA SOB. N.º 035080084219 (18202).

JACIANO VAGOUSUCAPIÃOPN 014070076303 - CÓD. 206/07ELIZABETH MARIA BASSETTI BAZONI E OUTROESPÓLIO DE ANDRE FACHETTIFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 103/104, QUE COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 1.240, DO CCB, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR POR SENTENÇA EM FAVOR DE ELIZABETH MARIABASSETTI BAZONI E PEDRO BAZONI, A PROPRIEDADE DO IMÓVELDESCRITO ÀS FLS. 103, EM VIRTUDE DA MESMA O POSSUIR PORPERÍODO SUPERIOR A CINCO (05) ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEMOPOSIÇÃO DE TERCEIROS. E POR VIA DE CONSEQUENCIA, COMBASE NO ARTIGO 269, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORBUSCA E APREENSÃOPN 014070136297 - CÓD. 357/07BANCO DO BRASIL S/AJG LAVANDERIA LTDA. MEFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

MARCELO CARVALHO PRETTIBUSCA E APREENSÃOPN 014050108282 - CÓD. 029/04BANCO VOLKSWAGEM S/AANDERSON SOEIRO SENRAFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

MARCELO CARVALHO PRETTIORDINÁRIAPN 014050108217 - CÓD. 154/06ANDERSON SOEIRO SENRABANCO VOLKSWAGEM S/AFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


MICHELA FERREIRA DIASINDENIZATÓRIAPN 014050148072 - CÓD. 102/96ITAU SEGUROS S/ARODOVIÁRIO DIAS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080043376 - CÓD. 129/08BANCO BRADESCO S/AROCHA CLARA GRANITOS LTDA. ME E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 35, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE PENHORAR BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS,POR NÃO TÊ-LOS LOCALIZADO, PORÉM RELACIONOU OS BENS QUEGUARNECEM SUA RESIDÊNCIA, TENDO O EXECUTADOINFORMANDO QUE POSSUI DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOSDOIS BLOCOS DE GRANITOS.

SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAINDENIZATÓRIAPN 014060024305 - CÓD. 139/02ERENI DA VITÓRIA OLIVEIRASANTAMARIA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

SONIA EDITH DIASCAUTELARPN 014080031520 - CÓD. 091/08EDIMAR CARLOS ROMANHA SEGATTOFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.


MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221 - E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.08.004285-7

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE OSHERDEIROS: JULIO PICCIM, ZEBINA JOSEFA GIURIZATTOPECCIN, ARLINDO TORQUATRO, HELENA SPELTA GIURIZATTO

E CARMEM RUTH RABELLO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO; BEM COMO AOS DEMAIS HERDEIROS,INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOSE/OU CONFINANTES; QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO FORAPROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 014.08.004285-7 REQUERIDAPOR AIR DE SOUZA DIAS EM FACE DE HERDEIRO JULIO PICCIM EOUTROS, REFERENTE AO SEGUINTE IMÓVEL: UM LOTE DETERRENO URBANO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO GIURIZATTO COMRUA OLÍVIO COSTA FERREIRA, Nº 29, BAIRRO SÃO SILVANO, NESTACIDADE; COM ÁREA TOTAL DE 264,00M² E PERÍMETRO DE 68,00ML,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE, 12M COM RUA PEDROGIURIZATTO; FUNDOS, 12M COM JULIO PICCIM E OUTROS; LADODIREITO, 22M COM RUA OLÍVIO COSTA FERREIRA E LADOESQUERDO, 22M COM AIR DE SOUZA DIAS; DEVIDAMENTEREGISTRADO NO CRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 1.021 NO LIVRO Nº2-F. FICANDO POIS OS HERDEIROS: JULIO PICCIM, ZEBINA JOSEFAGIURIZATTO PECCIN, ARLINDO TORQUATRO, HELENA SPELTAGIURIZATTO E CARMEM RUTH RABELLO E OS DEMAISINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,CONFINANTES CITADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO SUPRA,CIENTIFICANDO-OS DE QUE, QUERENDO, PODERÃO CONTESTAR AAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DAPRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO, SEREM REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. COLATINA/ES, 10 DE JULHODE 2.008. EU, (KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN),ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE A DIGITEI E EU, (VERA LUCIAFERRARI MARTINELLI), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO OPRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA/ES, 09 DE JULHO DE 2008.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ADRIANO LUÍS DE ANDRADEALMIR MELQUIADES DA SILVAANTONIO LUCIO AVILA LOBOANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORDAVID GUERRA FELIPEDIOGO MARTINSEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFLAVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIGUILHERME SOARES SCHWARTZHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO MANOEL FERREIRAJOSÉ PAULO ROSALÉMKALINCA DALAPICOLA BATISTAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER


LEONARDO SERAFINI PENITENTELUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSLUCIANO PAVAN DE SOUZALUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMANUELA INSUNZAMARCELO AUGUSTO W. NAUMANNMARCIO DELL’SANTOMARIA DA PENHA DELFINOMARIO JORGE MARTINS PAIVAMICHELA DIRENE PENITENTEMILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTANATALINO PEREIRA DE SOUZANEI LEAL DE OLIVEIRANELSON PILLA FILHOPAULA CRISTINA RESENDE MURADPEDRO COSTARENATA GUIMARÃES SOARES BECHARARODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTERUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORSILVANA GALAVOTTI PAIVASOLANGE ROSÁRIO DA SILVASONIA EDITH DIASUBIRAJARA DA SILVA CARVALHOVALDEIR LUCIANO GOLDNERVALERIA MARIA CID PINTOVERA LUCIA CABALINIWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.91.003923-0EXECUÇÃO JUDICIALJOÃO BATISTA DE CRISTO X ROSETE DE SOUZA SILVA E OUTROSINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA E O DR. FLAVIO GALIMBERTI DO R.DESPACHO DE FLS. 228 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 226 FACEA PENHORA REQUERIDA, AO TEMPO QUE PROCEDEU ODESBLOQUEIO DO VALOR DE FLS. 207, BEM COMO FOI NOMEADO OSR. ALOÍSIO CAMPOSTRINI, CORRETOR DE IMÓVEIS, COMOAVALIADOR “AD HOC”.

PROCESSO Nº 014.05.010269-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALJOÃO BATISTA DE CRISTO X ROSETE DE SOUZA SILVA E OUTROSINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA E O DR. FLAVIO GALIMBERTI DO R.DESPACHO DE FLS. 68 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 67 EDETERMINOU LAVRAR O TERMO DE PENHORA, BEM COMO O DR.FLAVIO GALIMBERTI DA PENHORA DE FLS. 72 PARA QUERENDOIMPUGNAR.

PROCESSO Nº 014.02.003125-9INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAZENILDA MARIA SILVA CASSANI X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA.INTIMA O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA E O DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA E/OU A DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA DO R.DESPACHO DE FLS. 534 QUE DETERMINOU AGUARDAR A DECISÃODO AI INTERPOSTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 500/501.

PROCESSO Nº 014.03.001641-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO SANTOS NEVES S/A X X.R. INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA. E OUTROSINTIMA O DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA E/OU O DR.UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 133,PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE OSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 125/130 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.03.004496-1INDENIZATÓRIAPAULO CESAR GALLO X BRUNO FERNANDO MAURO E OUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 463 QUE DEFERIU

A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS, INICIANDO A CONTAGEM APARTIR 27/06/2008 INDEPENDENTE DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 014.04.004325-0EXECUÇÃO JUDICIALO DRAGÃO MATERIAL ELÉTRICO X ACEMIL ELETRICIDADE LTDA.INTIMA O DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT E/OU ODR. PEDRO COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, PARA NO PRAZODE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.04.004427-4DEMOLITÓRIAESPÓLIO DE PEDRO DOMINGOS VITALI E OUTRO X VANIA LUCIAGUIMARÃES E OUTROINTIMA O DR. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO E/OU O DR. NEILEAL DE OLIVEIRA E O DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVA PARANO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DESCIDADOS AUTOS DO ETJ.

PROCESSSO Nº 014.05.010786-2ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAFRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI X ALZEMARVICENTEINTIMA O DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTI E/OU O DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM E/OU O DR.RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI DO R. DESPACHO DEFLS. 400, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O REGISTRO DAPENHORA DO IMÓVEL RURAL DE FLS. 398..

PROCESSO Nº 014.05.012015-4COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO DO BRASIL S/A X SAMBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DR. DAVIDGUERRA FELIPE, DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO E ODR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER DA R. SENTENÇA DE FLS.440/441 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E DECLAOROU EXTINTOO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C O ART. 598, TODOS DOCPC.

PROCESSO Nº 014.06.000408-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. XPRO-RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORG. DE COM. LTDA.INTIMA O DR. NELSON PILLA FILHO E/OU O DR. ADRIANO LUÍSDE ANDRADE E O DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORE/OU O DR. MÁRCIO DELL’SANTO DO R. DESPACHO DE FLS. 110QUE O PEDIDO DE FLS. 78/79 SERÁ APRECIADO APÓS OJULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 014.05.004652-4, BEM COMO OS PRESENTESAUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS FACE A CERTIDÃO DE FLS. 65.

PROCESSO Nº 014.06.007530-7CAUTELARPERFIL COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSÓRIOS LTDA. X METALPLACAS LTDA.INTIMA O DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS E O DR.MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN DA R. SENTENÇA DE FLS.103/104 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.794, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.010993-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPERFIL COMÉRCIO DE ALUMINIOS E ACESSÓRIOS LTDA. X METALPLACAS LTDA.INTIMA O DR. LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS E A DRª SONIAEDITH DIAS DA R. DECISÃO DE FLS. 156 QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS Nº 908002041 E DETERMINOU A INSCRIÇÃO DONOME DA EXECUTADA METAL PLACAS LTDA. EM DÍVIDA ATIVA .

PROCESSO Nº 014.06.012604-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X LEGOSINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTRO


INTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU A DRªLUZIA DE ALMEIDA PEDRONI DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUEMANTEVE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 31/12/2008, DECORRIDO OPRAZO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 014.07.000680-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALANA MARIA TRAVESANI GASPERAZO X WALDIR WANDEKOKEMINTIMA O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS.39, PARA NO PRAZO LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 014.07.005237-9ORDINÁRIARENATO PAGANI SOARES E OUTRO X BANESTES S/AINTIMA A DRª RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA E O DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/77QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENATÓRIO.

PROCESSO Nº 014.07.005490-4EMBARGOS DE TERCEIRO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMARIA DA PENHA DELFINO X DELMAR BIAZATTI E OUTROINTIMA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO DA R. SENTENÇA DEFLS. 271 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOART. 794, I DO CPC.PROCESSO Nº 014.07.006314-5BUSCA E APREENSÃOITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA OZETTEDA SILVAINTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU A DRªSOLANGE ROSÁRIO DA SILVA DA R. DECISÃO DE FLS. 49 QUEHOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS E DETERMINOU INSCREVER ONOME DA REQUERIDA MARIA OZETTE DA SILVA EM DÍVIDA ATIVA..

PROCESSO Nº 014.07.010330-5DECLARATÓRIAEZIUMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA X CARTÃO AVISTA ADM. DECARTÕES DE CRÉDITO LTDA.INTIMA O DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER E O DR.DIOGO MARTINS E/OU A DRª MANUELA INSUNZA DA R. DECISÃODE FLS. 84/85 QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A OMISSÃO ARGUIDACOM BASE NO ART. 463, I DO CPC PARA ALTERAR A SENTENÇAQUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PELA REQUERIDA, PASSANDO A TER A SEGUINTEREDAÇÃO: “CONDENO O REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, FICANDOSUSPENSA A SUA COBRANÇA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50,PERSISTINDO NO MAIS A SENTENÇA TAL QUAL FOI LANÇADA.

PROCESSO Nº 014.07.010725-6COBRANÇADINEU GUIMARÃES ALVES X BANESTES S/AINTIMA A DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD E O DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/146QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENATÓRIO.

PROCESSO Nº 014.07.011938-4REPARAÇÃO DE DANOSVONN RUKLLER GONÇALVES FERNANDES X RCA COMPANY DETELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA ESINTIMA O DR. FLAVIO GALIMBERTI DO R. DESPACHO DE FLS. 175QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 172, MANTENDO A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008.

PROCESSO Nº 014.07.012899-7BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A X DIONES RAMOS COIMBRAINTIMA O DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR E/OU O DR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE DO R. DESPACHO DEFLS. 40 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 39 E, PARA NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO OBSERVANDO A CERTIDÃO

DE FLS. 37, DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZODEPRECADO CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.08.001400-8EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X RONAN FRANCOINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 55 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 45/47 PELOS MESMOSMOTIVOS DESPACHADO ÀS FLS. 43 E, PARA NO PRAZO LEGAL, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.003549-7EXIBITÓRIASILVIA DALLA BERNARDINA E OUTROS X UNIDONTO DE COLATINAINTIMA O DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE E/OU A DRªMICHELA DIRENE PENITENTE E/OU A DRª MILLY VAGOSPALENZA D. DA COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 221 QUEDEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR 07/07/2008 PARA A REALIZAÇÃO DAREPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

PROCESSO Nº 014.08.003759-2COBRANÇAVALDOMIRO DA SILVA SANTOS X BANESTES SEGUROS S/AINTIMA A DRª VALERIA MARIA CID PINTO DO R. DESPACHO DEFLS. 83 E VERSO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO DANDO CUMPRIMENTO AO INCISO III DO ART. 365DO CPC EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/68, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.005331-8REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X MM PEREIRA MEINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DEFLS. 27, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO INCISOIII DO ART. 365 DO CPC QUNATO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 06,BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/12, PODENDO SERJUNTADO AOS AUTOS OS ORIGINAIS/CÓPIA AUTENTICADA DOMESMO, DESDE QUE LEGÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

PROCESSO Nº 014.08.005638-6DECLARATÓRIASENRA TRANSPORTES LTDA. ME X KOMATSU FOREST IND. E COM.DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA.INTIMA A DRª VERA LUCIA CABALINI DO R. DESPACHO DE FLS. 64,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO AOSAUTOS A CERTIDÃO POSITIVA DOS TÍTULOS LEVADAS A PROTESTOMENCIONADA NA EXORDIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 014.08.005877-0CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTORAFAELA SANTUZZI X UNIBANCO DIBENS LEASING S/AINTIMA A DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VIECENTE DO R.DESPACHO DE FLS. 18, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR AINICIAL NA FORMA DO ART. 282, II DO CPC, OBSERVANDO TAMBÉMOS ART. 221 E SEGUINTES DO CPC EM RELAÇÃO A FORMA DECITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1190/08 - 014.07.006949-8


O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO EDGAR MARGON, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 14/06/1984, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE ANA RITA MARGON, RESIDENTE NA AV.BRASIL, N.º 592, BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA/ES,ESTANDO O MESMO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU A FLS.85 V, O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DEACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM,NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 12 (DOZE)DE AGOSTO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33,CAPUT, DA LEI 11.343/06, PODENDO COMPARECER ACOMPANHADODE ADVOGADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

COLATINA, 10 DE JULHO DE 2008.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MARIANNE CAPÁCIOCUERCI TEIXEIRA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : 014.08.001068-0 (1.133/08)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTROS E OUTROSADVOGADO(A): DR. ANTONIO JOSÉ COLELHO - OAB-ES 5.627DR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA OAB-ES 5.326DR. CARLOS CESAR DOS SANTOS - OAB-ES 8.615DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB-ES 9.967DRª KÉSIA NICOLINI - OAB-ES 11.274FINS: APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.


MARIANNE CAPÁCIO CUERCI TEIXEIRASUBSTITUTA DA CHEFE DE SECRETARIA

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SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUIZ: SIMONE TEDOLDI SPALENZA ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTE: CÂNDIDA SILVA DE MORAIS

GABARITO DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ACUSADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: GR 90701 - 222.2008.02436PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ROGÉRIO BRITO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PINTOR, NATURAL DE VITÓRIA - ES, FILHO DE REGINALDO BRITODA SILVA E DE DELSOLINA DA SILVA, COM ÚLTIMO ENDEREÇOCONHECIDO NA RUA "D", CASA Nº 08, NOSSA SENHORA APARECIDA,NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA - ES.

FINS: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO DA SENTENÇA DEFLS. 11/12 DOS AUTOS DA GUIA DE RECOLHIMENTO EM EPÍGRAFEONDE CONSTA: "ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107,INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, C/C ARTIGO 110 §2°, TODOSDO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAPENADO ROGÉRIO BRITO DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃORETROATIVA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. APÓS, ARQUIVE-SEDEFINITIVAMENTE OS AUTOS. DILIGENCIE-SE. COLATINA-ES, 15 DEABRIL DE 2008. ASS.: SIMONE TEDOLDI SPALENZA - JUÍZA DEDIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO 2008. EU, CÂNDIDA SILVA DE MORAIS,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, MÔNICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMILIA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AUTOS N ° 014.08.004179-2

O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.WILSON ALVES SOBRINHO, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORAPROPOSTA CONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIO LITIGIOSO, AUTOS Nº014.08.004179-2, REQUERIDO POR MARIA DE LOURDES DE LIMAALVES, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO.FICA POIS, O SR. WILSON ALVES SOBRINHO, QUALIFICADO,CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAREFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, FICANDO INTIMADO PARACOMPARECER ACOMPANHADO DE TESTEMUNHA (3) À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES, NO DIA 29/OUTUBRO/2008, ÀS 14:30 HORAS, ONDEHAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.ADVERTINDO-SE QUE A SUA AUSÊNCIA FACULTARÁ AO JUIZJULGAR A AÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.


E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

COLATINA, 01/07/2008.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 203.474-65

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMILIA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AUTOS N ° 014.08.004647-8

O EXMO. SR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR -MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª.MARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORAPROPOSTA CONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIO LITIGIOSO, AUTOS Nº014.08.004647-8, REQUERIDO POR JOÃO ANTONIO TEODORO DESOUZA, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO.FICA POIS, A SRª. MARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA,QUALIFICADA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, FICANDO INTIMADA PARACOMPARECER ACOMPANHADA DE TESTEMUNHA (3) À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES, NO DIA 30/OUTUBRO/2008, ÀS 15:00 HORAS, ONDEHAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.ADVERTINDO QUE A SUA AUSÊNCIA FACULTARÁ AO JUIZ JULGAR AAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

COLATINA, 01/07/2008.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 203.474-65

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 014.07.013434-2AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: D. S. C., ASSISTIDA POR SUA GENITORA ALICEGERALDA DE SOUZA

REQUERIDO: MARCO CAMPOS

A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDODA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO MARCO CAMPOS, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITACONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSTOMBADA SOB O Nº 014.07.013434-2, PROPOSTA POR D. S. C.,ASSISTIDA POR SUA GENITORA ALICE GERALDA DE SOUZA. FICA OREQUERIDO, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA. FICA INTIMADO, AINDA, O REQUERIDO, PARACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", SITO À AV. LUIS DALLA BERNARDINA,S/ Nº , PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA-ES, NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008,ÀS 13:30 HORAS, ACOMPANHADO DE SEU RESPECTIVO ADVOGADOE DE, NO MÁXIMO, TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTEDE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, ONDE PODERÁ O REQUERIDO, CASONÃO HAJA CONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA,DESDE QUE O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, FICANDOADVERTIDO QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM CONFISSÃO EREVELIA; CONFORME ASSENTAM OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº5.478/68.FICA INTIMADO, POR FIM, O REQUERIDO, DE QUE FORAMFIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DO(A/S) REQUERENTE(S),DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOSATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO NA CONTABANCÁRIA Nº 01622-3, AGÊNCIA 1504-023 DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, COLATINA-ES, EM NOME DA SR.ª ALICE GERALDA DESOUZA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR 03 (TRÊS)VEZES CONSECUTIVAS NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DOESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL (ART. 5º, § 4º,DA LEI Nº 5.478/68).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO),ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS 38/2005

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 014.08.003167-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: N. P. C., REP. POR SUA GENITORA ANA PAULAMENINI PERUSINIREQUERIDOS: ARLETE MONTEIRO CORREA E WASHINGTONLUIZ MONTEIRO CORREA

A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDODA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O


REQUERIDO WASHINGTON LUIZ MONTEIRO CORREA,BRASILEIRO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIATRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 014.08.003167-8, PROPOSTA POR N.P. C., REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANA PAULA MENINIPERUSINI. FICA O REQUERIDO, ACIMA QUALIFICADO,DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA INTIMADO, AINDA, OREQUERIDO, PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DO FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", SITO À AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA-ES, NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 07 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, ACOMPANHADO DE SEURESPECTIVO ADVOGADO E DE, NO MÁXIMO, TRÊS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, ONDEPODERÁ O REQUERIDO, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO,CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE O FAÇA POR MEIODE ADVOGADO, FICANDO ADVERTIDO QUE A SUA AUSÊNCIAIMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA; CONFORME ASSENTAM OSARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 5.478/68.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR 03 (TRÊS)VEZES CONSECUTIVAS NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DOESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL (ART. 5º, § 4º,DA LEI Nº 5.478/68).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DEDOIS MIL E OITO (2008). EU, (ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO),ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS 38/2005

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COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DAMATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DEVAIR PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCREVENTE JURAMENTADO: CARLOS ANTONIO VALOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO

RELAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTALISTA:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR.ª BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZDR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. DARILDO BISSI JÚNIORDR. ELOILSON CAETANO SABADINEDR. FLÁVIO GALIMBERTIDR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR.ª JULIANA CARDOZO CITELLIDR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDR.ª MICHELA FERREIRA DIASDR. PERGENTINO DE VASCONCELLOSDR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIDR.ª SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIRODR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANADR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDR. VANDECI FERREIRA DA SILVADR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

DR. WELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.08.000818-9AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: M. D. P. M. REQUERIDA: L. L. S. M.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. PONCIANO REGINALDOPOLESIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 24/09/2008, ÀS 15:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHODE FL. 73 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.005775-6AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: B. S. N. E F. N. S. N. ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRADO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO DOSINTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDODECLINADO NA INICIAL, ADVERTINDO-A QUE OCOMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODE FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 13-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.07.012090-3AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: C. F.REQUERIDA: S. F. B.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 27-29, CONFORME DESPACHO DE FL. 31 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.07.010206-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R. P. S.REQUERIDA: R. A. S. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FLÁVIO GALIMBERTIFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49-50, CUJO DISPOSITIVOÉ O SEGUINTE: " ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. VIIIDO CPC, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO (FL. 44) E, PORCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS, EIS QUE ESTENDO A GRATUIDADE DAJUSTIÇA AO REQUERIDO."

PROCESSO Nº 014.07.011568-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A. Z.REQUERIDA: S. M. C. Z.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 29, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: " ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.267, INC. VIII DO CPC, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO (FL.24) E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, EIS QUE ESTENDO AGRATUIDADE DA JUSTIÇA À INTERESSADA."

PROCESSO Nº 014.07.012770-0AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISTA REQUERENTE: M. B. C. REQUERIDA: L. S. C.


ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HUGO LEONARDOSTEFENONI GUERRA FINALIDADE: INTIMAR A DR. HUGO LEONARDO STEFENONIGUERRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22-23, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.267, INC. VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, TENDO EM VISTA FALTAR AO AUTOR INTERESSEPROCESSUAL. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.07.006117-2AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J. O. B. N.REQUERIDO: N. S. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 29, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: " ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DOCPC, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO (FL. 31) E, PORCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.08.004822-7AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R. C.REQUERIDO: V. M. S.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª BRANCA CRISTINALORENZONI BENZFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª BRANCA CRISTINA LORENZONIBENZ PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 10 Vº EXARADAPELA SR.ª OFICIALA DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR AREQUERIDA TENDO EM VISTA A MESMA TER SE MUDADO E, AINDA,NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.003676-8AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M. F. O. R.REQUERIDO: A. P. R.ADVOGADA: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR SE ACEITA O MUNUS DECURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO, ADVERTINDO-A QUE, EMCASO DE ACEITAÇÃO, ESTA DEVERÁ APRESENTAR DEFESA NOSAUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE DESPACHODE FL. 13-V.

PROCESSO Nº 014.08.003938-2AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOINTERESSADOS: J. R. S. F. E C. A. S. R.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELACOLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES ÀS FLS. 02-04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.06.013820-4AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHARREQUERENTE: M. A. C. EXECUTADO: J. F. G.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ELOILSON CAETANOSABADINEFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ELOILSON CAETANO SABADINEPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME DESPACHO DE FL. 56DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.005928-1CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: A. S. C.

REQUERIDO: HERDEIROS DE M. G.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª SONIA REGINA DALCOLMOPINHEIROFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª SONIA REGINA DALCOLMOPINHEIRO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À PRESENTE CARTAPRECATÓRIA (FL. 04), CONFORME DESPACHO DE FL. 05-V.

PROCESSO Nº 014.08.003607-3AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOINTERESSADOS: R. E. C. E V. R. D.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 17, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.226, § 6º DA CF E ART. 1.580 DO CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDODOS AUTORES PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO E, POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 269, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.05.010204-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: S. R., REPRESENTADA POR SUA L. R.REQUERIDO: A. R. R.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WELLINGTON BONICENHAFINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA PARA, NOSTERMOS DO § 4º DO ARTIGO 267 DO CPC, MANIFESTAR-SE SOBRE OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA ÀFL. 73, CONFORME DESPACHO DE FL. 75 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.006230-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIALREQUERENTE: J. C. R. S.REQUERIDO: F. J. F.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 45-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.009030-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: J. S. V.REQUERIDO: M. L. F. G.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANDERSON GUTEMBERGCOSTAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM NO FEITO,CONFORME DESPACHO DE FL. 93 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.07.012688-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: F. T. REQUERIDA: J. M.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO, AS PRELIMINARESE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 18-40, CONFORMEDESPACHO DE FL. 42 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.005525-5AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAREQUERENTE: E. P. R.REQUERIDO: C. P. S.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL. 19-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO E, PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


PROCESSO Nº 014.08.001066-4AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C. M. R.REQUERIDO: J. R.ADVOGADA: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR SE ACEITA OMUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO, ADVERTINDO-OQUE, EM CASO DE ACEITAÇÃO, ESTE DEVERÁ APRESENTAR DEFESANOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTEDESPACHO DE FL. 15-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE..

PROCESSO Nº 014.07.006211-3AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: S. M. C. M.REQUERIDO: A. P. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANAADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª MICHELA FERREIRA DIASFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA EMICHELA FERREIRA DIAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 42, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ASSIMSENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 35-6, E,POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC.SEM CUSTAS, EIS QUE ESTENDO AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA."

PROCESSO Nº 014.05.007439-3 (1112/03)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: V. B. A. E J. V. B. A., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. B.EXECUTADO: M. L. A.ADVOGADA DOS EXEQÜENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 109, QUE SUSPENDEU OFEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

PROCESSO Nº 014.05.010692-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: S. D. S. E OUTRA REP. POR SUA GENITORA M. L. L. P.EXECUTADO: S. D. S.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91-92, CUJO DISPOSITIVOÉ O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DOCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,TENDO EM VISTA FALTAR ÀS AUTORAS INTERESSE PROCESSUAL.SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.05.003648-3AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEINVESTIGANTE: O M. P. COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE L. A.INVESTIGADO: D. E. S.ADVOGADA DO INVESTIGADO: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86-87, CUJO DISPOSITIVOÉ O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DOCPC, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO (FL. 83) E, PORCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.05.015502-8AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: E. G. S.REQUERIDO: A. V. G. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 62-72,CONFORME DESPACHO DE FL. 73 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.010850-6 (290/02)AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. J. T.REQUERIDO: D. C. T., REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. M. C.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª SÔNIA EDITH DIASADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WESLEY MARGOTTO COSTAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WESLEY MARGOTTO COSTA E SÔNIAEDITH DIAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.120-123, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COMFULCRO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA ALINHAVADAS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL E DETERMINO ARETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DO MENOR D. PARAEXCLUIR DESSE O NOME DO SR. A. J. T., BEM COMO DE SEUSGENITORES, QUE ALI FIGURAM NA CONDIÇÃO DE AVÓS; DEVERÁ,TAMBÉM, SER RETIFICADO O NOME DO MENOR, EXCLUINDO OPATRIMÔNIO DO SR. A., PASSANDO A SE CHAMAR D. C. POR FIM,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ART. 269, INC. I DO CPC. INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ÀPARTE REQUERIDA, EIS QUE NÃO EXITOU EM COMPROVAR A SUAIMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS ESEQUE APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.CONDENO A REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EQÜITATIVAMENTE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DOCPC, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)."

PROCESSO Nº 014.05.011838-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. V. P., REPRESENTADO POR SUA GENITORA J. C. V. M.EXECUTADO: H. S. P.ADVOGADA DO EXEQÜENTE: DR.ª LÍDIA MARIA RUCCEMANFIOLETTIADVOGADO DO EXECUTADO: DR. DARILDO BISSI JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. LÍDIA MARIA RUCCEMANFIOLETTI E DARILDO BISSI JÚNIOR DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 167/168 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUEDETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO FIAT UNO.


MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 38/2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA - ES


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTE JURAMENTADO: ADRIANO GUIO, ISABELLA ZAGODA COSTA, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE E LUIZ CLAUDIOWOELFFEL NAUMANNCOLATINA-ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASEUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOFABIANO DOS SANTOS COSTALAUDELINO PEREIRA NASCIMENTO JUNIORLUZIA ESTER DONÁ SFALCINRICARDO TADEU RIZZO BICALHO

PN 014.07.008496-8 (APENSO 014.05.007807-1)EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.REQTE.:ADÉLIA PEÇANHA LAGE E JOSÉ DE SOUZA LAGE. REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.


FINS: INTIMAR AO DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A JUNTADA DO TERMODE CONFISSÃO DE DÍVIDA DE FLS. 42/48.

PN 014.05.006713-2EXECUÇÃO FISCAL.REQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA. REQDO.: SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..FINS: INTIMAR AO DR. FABIANO DOS SANTOS PARA COMPARECEREM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO SOLICITADA.

PN 014.95.000040-7COBRANÇA.REQTE.: JOSÉ CARLOS LANES DE SOUZA - ME. REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. LAUDELINO PEREIRA NASCIMENTOJUNIOR PARA INFORMAR SE O ACORDO MENCIONADO NOREQUERIMENTO DE FLS. 231/233 FOI CUMPRIDO.

PN 014.05.010275-6DECLARATÓRIA.REQTE.: LOCAL LOCADORA COLATINA LTDA.. REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR A DRª LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN DA DESCIDADOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PN 014.05.011387-8ORDINÁRIAREQTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAFINS: INTIMAR O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DR.EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIASNECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 23/08

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: LUIZ GUSTAVO GIURIATTOFERRAÇOJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRERENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR AYLTON PAULO DALMASOCLAUDIO PENEDO MADUREIRACRISTIANO ROSSI CASSARO DAYENNE NEGRELLI VIEIRA GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO GUSTAVO CALMON HOLLIDAYGUSTAVO SIPOLATTIISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDAJAIME JACOPUCCI JOÃO WALTER ARREBOLAJOSÉ CARLOS COSTA LÉLIO DO CARMO HATUMLENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE LEONARDO BARBOSALEONARDO CARVALHO DA SILVA

LEONARDO GARCIA DE MATTOS MÁGDA SILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA BORGESMARCIO DELL’SANTOMICHELLE LARANJA CASSARO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPAULA CRISTINA PENITENTE PASSAGEMPAULO CÉSAR CAETANO POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDORAMON FERREIRA DE ALMEIDA RODRIGO NUNES BARRETO VALDEIR LUCIANO GOLDNER VALÉRIA ISIS DOS SANTOS MARIMWAGNER J. E. CARMO WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

01 - PROCESSO: 014.02.003821-3 (3737/02) - EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXQTE: JOSÉ CARLOS COSTA E OUTROSEXTDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ CARLOS COSTA, GLECINEIDE OLIVEIRA BRITO E POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 180/185 DOS AUTOS,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

02 - PROCESSO: 014.06.012529-2 (6746/06) - OBRIGAÇÃO DE FAZERRQTE: ARNALDO WALDEMIRO KUSTERRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. AYLTON PAULO DALMASO, PARA,QUERENDO, RESPONDER O RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

03 - PROCESSO: 014.07.009079-1 (7165/07) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILRQTE: ADEMIR PELEGRINI E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª VALÉRIA ISIS DOS SANTOS MARIM,PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 45,36 (QUARENTA ECINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

04 - PROCESSO: 014.08.000071-5 (7323/08) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JAIME JACOPUCCI, DAYENNENEGRELLI VIEIRA, LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA EISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA, DO DESPACHO DE FL. 57DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PRIMEIRO REQUERIMENTO FEITO ÀFL. 30 E A PETIÇÃO DE FL. 56, UMA VEZ QUE A DEFESAENDOPROCESSUAL EXECUTÓRIA NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVODOS ATOS EXECUTIVOS.

05 - PROCESSO: 014.06.004851-0 (6476/06) - INDENIZATÓRIARQTE: KARLY ALVES CESARIORQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CRISTIANO ROSSI CASSARO ELÉLIO DO CARMO HATUM, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OLAUDO PERICIAL DE FLS. 403/405 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.

06 - PROCESSO: 014.04.004919-0 (5577/04) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: RODODIESEL PETRÓLEO LTDAEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LEONARDO PRATTI BEZERRALEITE E GUSTAVO SIPOLATTI, DA DESCIDA DOS AUTOS DAINSTÂNCIA SUPERIOR.

07 - PROCESSO: 014.05.011964-4 (5870/05) - DEPÓSITORQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORQDO: TRANSPORTES F S LTDAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LEONARDO GARCIA DE MATTOS ECLAUDIO PENEDO MADUREIRA, DA DESCIDA DOS AUTOS DAINSTÂNCIA SUPERIOR.

08 - PROCESSO: 014.08.001219-9 (7399/08) - MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: RETIFICADORA COLATINENSE LTDA


AUT. COATORA: SUPERVISOR DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LEONARDO CARVALHO DA SILVA,PAULO CÉSAR CAETANO, RAMON FERREIRA DE ALMEIDA EGUSTAVO CALMON HOLLIDAY, DA SENTENÇA DE FLS. 324/328 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, AOTEMPO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA, BEM COMODETERMINOU QUE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E DECLAROU SATISFEITAS AS DESPESAS DOS ATOSJÁ PRATICADOS.

09 - PROCESSO: 014.05.013394-2 (6178/05) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: SUPERMERCADO SÃO SILVANO LTDAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR E MARCIO DELL’SANTO, DA DECISÃO DE FLS. 123/127 DOSAUTOS, QUE SUSPENDEU O TRÂMITE DA EXECUÇÃO ENQUANTOESTIVER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOQUE CONSTITUI O SEU OBJETO, E INDEFERIU O PEDIDO DEREUNIÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM A AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.

10 - PROCESSO: 014.07.000115-2 (6813/07) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: WELLINGTON LUIS PRETTI MADEIRAEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR E MARCIO DELL’SANTO, DA SENTENÇA DE FLS. 95/106 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARARNULO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 427266-4, E CONSEQUENTEMENTE, ACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 07707/2003, DELE RESULTANTE, EPARA TAMBÉM DECLARAR ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL OVALOR CONSTRINGIDO NA CONTA BANCÁRIA Nº 4.704.532, DOBANCO BANESTES S.A., DESCONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE APENHORA QUE SOBRE ELE RECAÍRA. CONDENOU O EMBARGADOAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DAPARTE VENCEDORA ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOVALOR DA CAUSA, MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS PELOINPC-IBGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SOBRE OQUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA À BASE LEGAL, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. E AINDA, APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA, DETERMINOU O OFICIAMENTO ATODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INDICADAS NOS AUTOS PARA QUETORNEM DISPONÍVEIS AS CONTAS-CORRENTES E OS VALORESNELAS EXISTENTES, DECORRENTES DE INDISPONIBILIDADEJUDICIAL.

11 - PROCESSO: 014.02.001224-2 (2472/02) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILRQTE: JOSÉ DADALTOFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª PAULA CRISTINA PENITENTEPASSAGEM, DA SENTENÇA DE FLS. 105/108 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU FORMALMENTE O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMODETERMINOU QUE A REQUERENTE ABSTENHA-SE DE UTILIZARQUALQUER DE SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTORETFIFICADAS PELA SENTENÇA PROFERIDA NESTE PROCESSO NADATA DE 16.09.2002.

12 - PROCESSO: 014.07.000523-7 (6877/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS T.P.S. LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DADECISÃO DE FLS. 34/36 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU AS PETIÇÕESDE FLS. 15/18 E 24/25 DO EXECUTADO, CONDENOU O OBJETANTE,POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALORDE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOSDO ART. 18, COMBINADO COM O ART. 17, INC. II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CUJO VALOR DEVERÁ SER ACRESCIDO AO DÉBITOPRINCIPAL PARA COBRANÇA, BEM COMO ADVERTIU O EXECUTADOITAMAR IGLÉSIAS FRAGA QUE NÃO SERÁ MAIS TOLERADO NENHUMOUTRO ATO QUE CARACTERIZE ATENTADO À DIGNIDADE DAJUSTIÇA, E AINDA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DECITAÇÃO PESSOAL DE ITAMAR IGLÉSIAS FRAGA, CUJO NOMEDEVERÁ INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, DEVENDO SER

FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO REGISTRO, AUTUAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO.

13 - PROCESSO: 014.00.000071-2 (913/00) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: ELETRICOL ELETRIFICAÇÃO COLATINA LTDAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO BARBOSA, DA DECISÃODE FLS. 217/218 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO DEEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 194/198.

14 - PROCESSO: 014.06.005251-2 (6519/06) - ANULATÓRIARQTE: ISAIAS MACHADO ESTERQUERQDO: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTALDO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. RODRIGO NUNES BARRETO,WAGNER J. E. CARMO, MICHELLE LARANJA CASSARO E MÁGDASILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA BORGES, DA DECISÃO DEFLS. 451/453 DOS AUTOS, QUE CONHECEU DO RECURSO E DEUPROVIMENTO, PARA O FIM DE INTEGRANDO E COMPLEMENTAMDOA SENTENÇA, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A SEUTEMPO DEFERIDA, EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEDO CRÉDITO DECORRENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 07654.OUTROSSIM, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE DIZRESPEITO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA ÁREA PARA USOIMEDIATO, PELO QUE MANTEVE, PELOS SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS, O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,NESTE PONTO ESPECÍFICO, DE MODO QUE A ÁREA NÃO PODERÁSER OBJETO DE EXPLORAÇÃO E/OU LIMPEZA ATÉ O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA.

15 - PROCESSO: 014.07.011175-3 (7220/07) - OBRIGAÇÃO DE FAZERRQTE: EDGAR DE MORAIS ROSSONIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WALLACE ANTONIO DONASCIMENTO, VALDEIR LUCIANO GOLDNER E NAMYR CARLOSDE SOUZA FILHO, DA DECISÃO DE FLS. 70/77 DOS AUTOS, QUECONCEDEU A TUTELA ESPECÍFICA PLEITEADA, DETERMINANDOAO RÉU, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDEDE COLATINA, OU QUEM LHE FIZER AS VEZES, QUE, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, FORNEÇA AO AUTOR, NA QUANTIDADE MÉDICANECESSÁRIA, OS MEDICAMENTOS INSULINA GLARGINA (LANTUS®),DIOVAN HCT® 80, TICLOPIDINA, SUSTRATE®, LIPITOR® 20 E GALVUSMET 500, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALORDE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 83, § 2º, DOESTATUTO DO IDOSO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES DEORDEM PROCESSUAL, CIVIL E NOTADAMENTE CRIMINAL, NOSTERMOS DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 101 DO ESTATUTO DOIDOSO (PENA DE DETENÇÃO DE SEIS MESES A UM ANO E MULTA). EAINDA, INTIMAR O RÉU PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 62/69, EMATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.

COLATINA (ES), 10 DE JULHO DE 2008.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 138 /2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:


DR. FELIPE LOUREIRO DR. FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLODR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. JADIR CID SIMÕES DRA VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMADR BERESFORD M. MOREIRA NETO DR. RONALDO NUNES AVILLADR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA

1 - PROCESSO Nº 021.050.001.763 EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS SAADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIRO E DR. FELIPE RUBIMSEABRA DE MELLOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS237/239, NO PRAZO DE LEI.

2 - PROCESSO Nº 021.040.010.916 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): ANTONIO FRANÇA CARDOSOREQUERIDO (S): ESCELSA ADVOGADO (S): DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR E DR. JOSÉ LAUROLIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS104/105, BEM COMO PARA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIASESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NOSENTIDO DE COMPROVAR O PONTO DE CONTROVÉRSIAEXPLICITADO NA DECISÃO.

3 - PROCESSO Nº 021.050.003.330 ANULATÓRIA REQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO DURAES CRUZ REQUERIDO (S): ELISA CRISTINO DE SOUZAADVOGADO (S): DR. JADIR CID SIMÕES E DRA VERA LÚCIABERTOCCHI LIMA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 83/85, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NAFORMA DO ART 269, I DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

4 - PROCESSO Nº 021.070.038.183 REVISIONALREQUERENTE (S): ANTONIA VIEIRA FAGUNDESREQUERIDO (S): BANCO UNIBANCO SA ADVOGADO (S): DR BERESFORD M. MOREIRA NETO E DR.RONALDO NUNES AVILLA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS 75, QUE JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTONO ART. 267, III DO CPC.

5 - PROCESSO Nº 021.070.000.969 COBRANÇA REQUERENTE (S): DIRCEU ARPINI GUARNIERI REQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO E DR. JORGELUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 232, QUE HOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA DO ART. 269,IIIDO CPC.

GUARAPARI, 10 DE JULHO DE 2008..

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 139/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRA. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHODRA. ELISSANDRA DONDONIDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. AYLTON CARLOS PEREIRADR. PAULO CELSO POMPEUDR. ADEMIR MARTINS DA SILVADR. EDUARDO BELLIDO BARRETODR. ROBERTO GREJODR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. THIAGO GOBBI SERQUEIRADR. ORLANDO BERGAMINI

01- PROCESSO Nº 021.060.023.930 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S): CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDAREQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CRUZADVOGADO (S): DRA. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO INTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME §1º DO ART. 475J E 475L, TODOS DO CPC.

02- PROCESSO Nº 021.050.047.451 - COBRANÇAREQUERENTE (S): MARGARIDA NEVESREQUERIDO (S): VIDA SEGURADORA S/AADVOGADO (S): DRA. ELISSANDRA DONDONI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO ÀS FLS 234, QUEMANTEVE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE LEI.

03- PROCESSO Nº 021.040.011.492 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): FINÁUSTRIA COMP. DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO (S): PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 90, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FSL 88, UMA VEZ QUE ARESTRIÇÃO NÃO FOI FEITA POR ORDEM JUDICIAL.

04- PROCESSO Nº 021.040.002.004 - EXECUÇÃOREQUERENTE (S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO (S): OLIVEIRA E SANTOS LTDA, SÉRGIO RAIMUNDO DEOLIVEIRA PINTO E MARIA DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. AYLTON CARLOS PEREIRA INTIME-SE PARA EMBARGAREM A PENHORA NO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME ART. 738 DO CPC.

05- PROCESSO Nº 021.040.038.354 - EXECUÇÃO REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E LUIZA BODARTOLIVEIRAADVOGADO (S): DR. PAULO CELSO POMPEU INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 80, QUEJULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS.598 C/C 267, III AMBOS DO CPC. NO PRAZO LEI.

06- PROCESSO Nº 021.080.034.503 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CRUZREQUERIDO (S): CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDAADVOGADO (S): DRA. MARIALZIRA DA ARAÚJO COUTINHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS106 E 106V, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

07- PROCESSO Nº 021.060.018.682 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ADEMIR MARTINS DA SILVA E HERMENEGILDAAGRIZZI DA SILVAREQUERIDO (S): SADY JUSTINIANO SOUZA FILHOADVOGADO (S): DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS.

08- PROCESSO Nº 021.070.088.832 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO FINASA S/A


REQUERIDO (S): EDUARDO PAZADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 DIAS.

09- PROCESSO Nº 021.050.001.946 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): DISTRIBUIDORA JARÃO LTDAADVOGADO (S): DR. WANDERSON C. CARVALHO INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10 DIAS.

10- PROCESSO Nº 021.070.078.338 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SAFRA S/AREQUERIDO (S): RAIMUNDO NOLETO NETOADVOGADO (S): DR. DIOGO MARTINS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10DIAS

11- PROCESSO Nº 021.080.002.120 - COBRANÇAREQUERENTE (S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AESCELSAREQUERIDO (S): POLYPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA MEADVOGADO (S): DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEMCOMO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

12- PROCESSO Nº 021.070.080.623 - EXECUÇÃOREQUERENTE (S): SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDAREQUERIDO (S): FAZENDA DELLA PATRÍCCIA LTDA MEADVOGADO (S): DR. ROBERTO GREJO INTIME-SE PARA A RETIRADA DO EDITAL DE FLS 101. (PRAÇA).

13- PROCESSO Nº 021.060.045.487 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): ANDREI COSTA CYPRIANO REQUERIDO (S): DANIEL MODAS COMÉRCIOADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 118, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀSFLS 116.

14- PROCESSO Nº 021.060.019.912 - EXECUÇÃOREQUERENTE (S): BRUNA SOARES ABREUREQUERIDO (S): DANIEL MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS EACESSÓRIOS LTDAADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 125, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀSFLS 123.

15- PROCESSO Nº 021.080.021.286 - EXECUÇÃO REQUERENTE (S): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMÚLTIPLO REQUERIDO (S): KOSMAG MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA-ME EOUTROS ADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 68, QUEINDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 60/61, EIS QUE TAISPROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDOA PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

16- PROCESSO Nº 021.080.003.730 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO FINASA REQUERIDO (S): NILTON BEZERRA DA SILVAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 43, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS41.

17- PROCESSO Nº 021.080.012.400 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

REQUERIDO (S): FLÁVIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 51, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS49.

18- PROCESSO Nº 021.080.029.917 - EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE (S): LUÍZ CLÁUDIO BARBOSA NUNES REQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTANA DA MATTAADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DEFLS 114/129, EM 10 DIAS.

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

GUARAPARI, 10 DE JULHO DE 2008.

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUIZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA FARONIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CRISTINE ESTEVES FARIAS CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO.

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): JEAN CARLOS GOMES.PROCESSO Nº: 021.99.020444-4 (4492).

OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): JEAN CARLOS GOMES,BRASILEIRO, FILHO DE MILTON GOMES E CARMOSINA ALVESGOMES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADO, ADIANTE TRANSCRITA: "... PELO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 115 TODOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE JEAN CARLOS GOMES. P.R.I.GUARAPARI, 02 DE AGOSTO DE 2006. DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES, JUÍZA DE DIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 JULHO 2008. EU,LVPFONTES, ESTAGIÁRIO DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE OCONFERI E SUBSCREVI.

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO CHEFE DE SECRETARIA

MATR. 205.558-15

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 39

EXPEDIENTE DO DIA 11 JULHO 2008.JUÍZA DE DIREITO TITULAR:DRª DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CRISTIANE ESTEVES FARIAS

PROC. Nº 222.2007.14666 MP X GEAN CARLOS RODRIGUES - INTIMAROS DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 008257 E CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES 6751, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA 04/08/2008 ÀS 13:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES.


PROC. Nº 222.2007.18897 MP X MAURO SÉRGIO FREIRE - INTIMAR ODR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB 007393, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DIA 25/08/2008 ÁS 15:45HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES.

PROC. Nº 021.070.111.248 MP X PHELIPE RANGEL E OUTRO - INTIMARO DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER A ACUSADASILVANA BASÍLIO E CONDENAR O ACUSADO PHELIPE RANGEL NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART.33 DA LEI 11.343/06.

PROC. Nº 021.080.044.189 MP X WAGNER JOSÉ DONDONI DE OLIVEIRA- INTIMAR OS DR(S) ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DODIA 24/07/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NESTE JUÍZO.

PROC. Nº 021.020.314.445 MP X PAULO GIOVANI CHAGAS RIBEIRO EOUTRO - INTIMAR O DR. AMÉRICO RODOR FILHO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.257/263, QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOSPAULO GIOVANI CHAGAS RIBEIRO E REGINALDO MOREIRA DASILVA, NAS PENAS DO ART. 121, CAPUT, C/C ART.14 DO CP.

PROC. Nº 021.070.077.256 MP X OTAVIO JOSÉ GERALDO - INTIMAR ADRª MARCIANA GARCIA ANHOLLETI, PARA CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE ICONHA/ES,PARA A OITIVA DE TESTEMINHA DE ACUSAÇÃO.

PROC. Nº 021.070.015.546 MP X ADEMIR PEREIRA E OUTRO - INTIMARO DR. ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS, PARA OFERECERDEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOSDO ART.55 DA LEI 11.343/06.

PROC. Nº 021.990.209.815 MP X ILSON DOS SANTOS COSTA E OUTRO -INTIMAR A DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 267, QUE DETERMINOU AFORMAÇÃO DE TRASLADO PARA O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,BEM COMO PARA INDICAR AS PEÇAS DOS AUTOS DE QUEPRETENDA TRASLADO.

PROC. Nº 021.060.075.393 MP X GILSON DOS SANTOS CORRIÇO -INTIMAR O DR. MARCELO BODART RANGEL, PARA APRESENTARDEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

MAOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

MATR. 207.728-51

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 8020 (021.070.008.582)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR. NOELNASCIMENTO SANTANA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO

PÚBLICO EM FACE DE NOEL NASCIMENTO SANTANA TENDOCOMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "DEFICIÊNCIA MENTAL",CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDROBENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 14/04/2008, CURATELADEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO CURADORDO INTERDITADO KATIA ASSUNÇÃO PAZ BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DOM JOÃO VI, 13,KUBISTCHEK, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 04/06/2008.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS DEJULHO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 2862 (021.000.231.155)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR. CLAUDIOKANISKI QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO ECURATELA, AJUIZADA POR AUGUSTO MAGNO KANISKI EM FACEDE CLÁUDIO KANISKI TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,"RETARDAMENTO MENTAL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATADE 28/04/2008, CURATELA DEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO,NOMEANDO CURADOR DO INTERDITADO AUGUSTO MAGNOKANISKI BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA SANTANA DO IAPÓ, 270, MUQUIÇABA,GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO EM 25/06/2008.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊS DEJULHO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM – VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 27/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIERCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2008

1) DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIORDR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 02606006800-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALDA DELFINO DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: FERNANDO ALONSO DA ROCHA BRUMANAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.109 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:30 HORAS

2) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº . 02608001664-0 – REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: JOÃO FERREIRA GOMES E OUTROREQUERIDO: AILTON NEVES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA06/08/2008, ÀS 15:00 HORAS

3) DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSCARTA PRECATÓRIA Nº . 02608001455-3JUÍZO DEPRECANTE: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILAVELHA/ES REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ GREGÓRIO DOS SANTOSREQUERIDO: ILDINÉIA BOROTO MERLIM E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:30HORAS, COM FINS DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELOREQURIDO.

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE

REGISTROS PÚBLICOS/MEIO AMBIENTE DE LINHARES

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.03.001906-8EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LINEL LINHARES ELETRIFICAÇÃO LTDA.

O EXMº. SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DEREGISTROS PÚBLICOS/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE LINEL LINHARES ELETRIFICAÇÃO LTDA.,CDA Nº 04056/2006, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADO O SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA,

ESTEVÃO CEOLIN, CPF Nº 054.006.607-97, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR, NO PRAZO DE LEI, AIMPORTÂNCIA DE R$ 945,99 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCOREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES RELATIVAS AO PRESENTE FEITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2008, EU, ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO-O.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.004376-2EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SEPE SERV. ESPECIALIZADOS E PERFUR. LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE SEPE SERV. ESPECIALIZADOS E PERFUR.LTDA., CDA Nº 02609/2003, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADO O SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA,SÉRGIO DA SILVA JÚLIO, CPF Nº 471.745.367-00, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.778,52 (SEIS MIL, SETECENTOS ESETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OUNÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NOATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OUPARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDOO EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECEREMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.








EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011025-6EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ITALO´S TEXTIL LTDA. ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ITALO´S TEXTIL LTDA. ME MEE, CDA Nº04704/2006, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA ITALO´STEXTIL LTDA. ME MEE, CNPJ Nº 05.639.433/0001-05, NA PESSOA DOSEU REPRESENTANE LEGAL E SEU SÓCIO ALTACIR CARVALHOJUNIOR, CPF Nº 002.219.467-30, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 9.700,78 (NOVE MIL, SETECENTOS REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMBINAÇÕES LEGAIS,PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011040-5EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: IRRIGAZON COM REP E IMP AGRÍCOLAS LTDA.

O EXMº. SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE

REGISTROS PÚBLICOS/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE IRRIGAZON COM REP E IMP AGRÍCOLASLTDA., CDA Nº 04056/2006, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA IRRIGAZONCOM REP E IMP AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ Nº 03.960.816/0001-55, NAPESSOA DO SEU REPRESENTANE LEGAL E SUA SÓCIA DALILA GAMAZON, CPF Nº 019.816.457-21, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 76.676,99 (SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDADE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.011045-4EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: IRRIGAZON COM REP E IMP AGRÍCOLAS LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE IRRIGAZON COM REP E IMP AGRÍCOLASLTDA., CDA Nº 04128/2006, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA IRRIGAZONCOM REP E IMP AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ Nº 03.960.816/0001-55, NAPESSOA DO SEU REPRESENTANE LEGAL E SUA SÓCIA DALILA GAMAZON, CPF Nº 019.816.457-21, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A


IMPORTÂNCIA DE R$ 42.352,52 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOSE CINQUENTA E DOIS REIAS E CINTQUENTA E DOIS CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OUNÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NOATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OUPARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDOO EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECEREMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002684-9EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PARE MULTIMARCAS LTDA. ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE PARE MULTIMARCAS LTDA. ME MEE, CDA Nº02466/2007, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA PAREMULTIMARCAS LTDA. ME MEE, CNPJ Nº 07.310.081/0001-75, NAPESSOA DO SEU REPRESENTANE LEGAL E SUA SÓCIA TIELLY DONASCIMENTO MARINHO, CPF Nº 046.655.377-39, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.423,89 (SETE MIL, QUATROCENTOS EVINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDADE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002692-2EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: THEREZINHA DA SILVA PINTO ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE THEREZINHA DA SILVA PINTO ME MEE, CDANº 09816/2007, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA THEREZINHADA SILVA PINTO ME MEE, CNPJ Nº 04.618.277/0001-33, NA PESSOA DOSEU REPRESENTANE LEGAL E SUA SÓCIA THEREZINHA DA SILVAPINTO, CPF Nº 780.471.457-20, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 12.333,41 (DOZE MIL, TREZENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS,MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002791-2EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PARE E VEJA IND. E COM. DE CONF. LTDA. ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE PARE E VEJA IND. E COM. DE CONF. LTDA. MEMEE, CDA Nº 02453/2007, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS, A EMPRESA EXECUTADA PARE E VEJAIND. E COM. DE CONF. LTDA. ME MEE, CNPJ Nº 05.783.128/0001-92,NA PESSOA DO SEU REPRESENTANE LEGAL E SUA SÓCIA TIELLYDO NASCIMENTO MARINHO, CPF Nº 046.655.377-39,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.404,67 (DEZMIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMBINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREMCALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIADESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO,OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES-ES

(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DOTRABALHO)

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA 32/08

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4.828.DR. ARTENIO MERÇON- OAB/ES 4.528.DR. CARLOS ESTEVAN F. MALACARNE - OAB/ES 12.405.

DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES172-A.DR. JOSE CARLOS COSTA - OAB/ES 1.667.DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - OAB/ES 10.805.DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7.057.DR. MARCIO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES - 12.069.DR. OSWALDO ABROZIO JUNIOR - OAB/ES 8839.DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - OAB/ES 9.115.DR. RODRIGO DADALTO - OAB/ES 10.870.DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - OAB/ES 9.445. DR. WESLEY LOUREIRO CUNHA - OAB/ES 12.705.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES:DR. ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1.919.DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.

PROCURADOR DO ESTADO:RAFAEL INDUZZI DREWS - OAB/ES 10.579.

PROCESSO Nº 030.07.010440-8 AP. AO 030.06.002227-1.EMBARGOS Á EXECUÇÃO.EMBARGANTE:CASAGRANDE PISOS E TINTAS LTDA. MEEMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4.828.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGADO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.612/613, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DOCPC, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, EMDECORRÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DE AGIRDO EMBARGANTE. ANTE À ASSUNÇÃO DA DIVIDA PELOEXECUTADO/EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS, FACE ÀQUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDENO O EMBARGANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA ATRIBUIDO AOS PRESENTES EMBARGOS."

PROCESSO Nº 030.06.002227-1 AP AO 030.07.010440-8.EXECUÇÃO.EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: CASAGRANDE PISOS E TINTAS LTDA. MEADVOGADO: DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4.828.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXECUTADO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.133, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: " ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795 DOCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTEFEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO."

PROCESSO Nº 030.07.006565-8.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES: DR.ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1.919. FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERENTE PARACUMPRIR R. DESPACHO DE FLS. 514: "INTIME-SE O REQUERIDO PARAQUE APRESENTE OS DOCS. SOLICITADOS PELO MP ÀS FLS. 509/510DOS AUTOS, SOB PENA DE PRESUMIR-SE PELA EXISTÊNCIA DEPARENTES, COMO NOTICIADO NA INICIAL."

PROCESSO Nº 030.05.000228-3.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: CLÓVIS SCARPAT DADALTO.AUTORIDADE COATORA: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITAESTADUAL DE LINHARES.ADVOGADO E PROCURADOR: DR. RODRIGO DADALTO - OAB/ES10.870 E RAFAEL INDUZZI DREWS - OAB/ES 10.579. FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE E O PROCURADOR DAAUTORIDADE COATORA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS."

PROCESSO Nº 030.07.004619-5.ORDINÁRIA.REQUERENTE:IVANA CLEIDE ARAUJO SANTOS LAASS.REQUERRIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.


ADVOGADO E PROCURADOR: DR. PAULO FERNANDES COELHOCEOTTO - OAB/ES 9.115 E RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE E OPROCURADOR DO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 110/111.

PROCESSO Nº 030.02.001777-5.EMBARGOS DE TERCEIROS.EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE LINHARESREQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A..ADVOGADO E PROCURADOR GERAL: DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES172-A. E DR. ESMERALDOMELO FILHO - OAB/ES 1.919 . FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO EMBARGANTE E OADVOGADO DO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 79/82, CUJA PARTE FINAL PASSO A TANSCREVER:."ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, PELO QUE, TORNOSEM EFEITO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.CONDENO, CONTUDO, O EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO, HONORÁRIOS ADVOCATICIOSQUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, TENDO EM VISTA TER DADO CAUSAAO PRESENTE FEITO AO NÃO TER EFETIVADO O REGISTRO DAPROPRIEDADE JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS."

PROCESSO Nº 030.08.005592-1.REINTEGRATÓRIA. REQUERENTE:ELIANE IZABEL LARGURA CIPRIANO VIANA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADO: DR. MARCIO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES - 12.069 .FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE E PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 519/520, CUJA PARTE FINAL PASSOA TANSCREVER: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DELIMINAR."

PROCESSO Nº 030.07.005251-6.AÇÃO CIVIL PÚBLICO. REQUERENTE:O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE LINHARES.PROCURADOR GERAL:DR. ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES1.919.FINALIDADE: INTIMAR O PROCURADOR DO REQUERIDO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$578,79 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 030.07.005577-4.ORDINARIA. REQUERENTE:A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADO: DR. ARTENIO MERÇON- OAB/ES 4.528.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 992/996, CUJA PARTE FINAL PASSOA TANSCREVER:"ISTO POSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁA CONSTAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR NÃOVISLUMBRAR POSSÍVEL A EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUBEMPREITADA DA BASE DECÁLCULO DO ISSQN. CONDENO A AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO."

PROCESSO Nº 030.04.005055-8.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: TRES BARRAS EMPREENDIMENTOS . IMOB. LTDA. EMUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADO E PROCURADOR: DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO -OAB/ES 9.445 E JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO PRIMEIRO REQUERIDO EO PROCURADOR DO SEGUNDO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 1667, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER:

"INTIMEM-SE AS PARTES PARA CUMPRIREM ITEM 7 DE FLS. 1660, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº . 030.07.003780-6.EMBARGOS DO DEVEDOR.EMBARGANTE: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO:DR. JOSE CARLOS COSTA - OAB/ES 1.667. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE DACERTIDÃO DE FLS. 156 VERSO, QUE CERTIFICA AIMTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS.

PROCESSO Nº 030.04.001289-7.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: ELISIO JOÃO ALVES.AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA CÂMARA DOSVEREADORES DE LINHARES.ADVOGADO: DR. CARLOS ESTEVAN F. MALACARNE - OAB/ES12.405.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 388, CUJO TEOR TRANSCREVO:"JUNTE-SE. DEFIRO COMO SE REQUER".

PROCESSO Nº 030.08.001624-6.COBRANÇA.REQUERENTE: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA...REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA..ADVOGADO: DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES7.057.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARARÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 35/08

JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIPATRICIA MARIA MANTHAYAELOIZIO ALBERTO GARCIAJOSÉ LUCAS DOS SANTOSISMAEL MACEDO DE ALMEIDAFERNANDA ANDRADE SANTANALORENA MARCULANOEDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDAFABRICIO PERES SALESFERNANDO DOS SANTOSHELENO ARMANDO DE PAULAEDSON VIGUINIMARCIA ADRIANA SPONFELDNERELVIRA MARIA MARINHO GAMAMARIA JOSÉ L. A. BARBOSAODILIO CANDIDO FRANÇA GUEDESCELSO PEDRONI JUNIORCLEYLTON MENDES PASSOS LEANDRO FREITAS DE SOUZA


ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAJANAINA RODRIGUES LIMAJOAO BONAPARTEGRASIELE MARCHESI BIACHIPEDRO EPICHIN NETTOVITOR VALERIO VERVLOETARLINDO MELOMARCOS BRAZ DALL'ORTOMARCIO OLIVEIRA GRASSIJOSÉ MASSUCATIWESLEY LOUREIRO DA CUNHA

PROCESSO Nº 17710/04 (3004005172-1)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.P.M.L. (ASSISTIDO POR V.C.M.L.)REQUERIDO: J.L.L.ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 2613/08 (3008005177-1)RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: N. DE S.REQUERIDO: O.J. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): PATRICIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12930FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DEFL. 14, OBSERVANDO QUE DEVERÃO COMPOR O PÓLO PASSIVO DAAÇÃO AS FILHAS DO FALECIDO (DESCENDENTES) E NÃO OS SEUSGENITORES (ASCENDENTES).

PROCESSO Nº 1301/07 (3007003293-0)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.S. E J.V.S. 9REP. POR F. DE O.)REQUERIDO: H.F.S.ADVOGADOS: (A) (S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4524FINALIDADE: INTIMAR O DRº. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 957/06 (3006024083-2) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: M.A.A.ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA MANIFESTARSOBRE LAUDO DE ANÁLISE PELO DNA.

PROCESSO Nº 1917/07 (3007008812-2)REVISIONALREQUERENTE: C.R.R. (REP. POR L. DA C.R.) REQUERIDO: L. DA C.R.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263E FERNANDA ANDRADE SANTANA OAB/ES 13.789FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 1812/07 (3007007978-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A. DA P.B.REQUERIDO: J.C.B.ADVOGADOS: (A) (S): LORENA MARCULANO OAB/ES 13002 EEDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA OAB/ES FINALIDADE: INTIMAR AS DRªS. ADVOGADAS DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 28, BEM COMO PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA15 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 13 HORAS. INTIMAR, TAMBÉM, DRªEDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA DE SUA NOMEAÇÃO COMOCURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO, BEM COMO PARA DIZER SEACEITA O ENCARGO.

PROCESSO Nº 2123/07 (3007010900-1)DIVORCIO LITIGIOSO

REQUERENTE: S.F.REQUERIDO: J.K.F.ADVOGADOS: (A) (S): FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FL. 19, BEM COMO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 16 HORAS.

PROCESSO Nº 2596/08 (3008004926-2)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: J.G.REQUERIDO: F. DOS S. R.G.ADVOGADOS: (A) (S): FERNANDO DOS SANTOS OAB/ES 13090FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 2669/08 (3008005917-0)DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: M.V.Z.B.REQUERIDO: N.M.Q.B.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA REGULARIZAR APETIÇÃ INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOSSEGUINTES TERMOS: REGULARIZAR O PÓLO ATIVO DA AÇÃO,FAZENDO CONSTAR O NOME DO DIVORCIANDO, VISTO QUE NOPROCESSO CONSENSUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PÓLO PASSIVO,BEM COMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 84 DO CPC.

PROCESSO Nº 18046/04 (3004007739-5) APENSO 101/06 (3006003118-1) ALIMENTOSREQUERENTE: L.J.L. (REP. POR R.J.)REQUERIDO: L.L.ADVOGADOS: (A) (S): HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO OART. 614 E SEGUINTES DO CPC, BEM COMO PARA ESCLARECER OTIPO DE EXECUÇÃO QUE PRETENDE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 2508/08 (3008003857-0)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.F.J.R. (REP. POR M.A.F.)REQUERIDO: G. DA R.ADVOGADOS: (A) (S): EDSON VIGUINI OAB/ES 13088 E MARCIAADRIANA SPONFELDNER OAB/ES 13523FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA MANIFESTARSOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA.

PROCESSO Nº 2124/07 (3007010896-1)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.E.C. E OUTROS (REP. POR M.B. DOS S.)REQUERIDO: D.C.ADVOGADOS: (A) (S): FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11288 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 41 QUE DEU POR SOBRESTADO O FEITO ATÉ OVENCIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NO ACORDO FIRMADOPELAS PARTES, ÀS FLS. 33, EM RELAÇÃO À PENSÃO ALIMENTÍCIA EMATRASO.

PROCESSO Nº 1390/07 (3007004075-0)ALIMENTOSREQUERENTE: Z. DE J.S. REQUERIDO: A.P. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA04 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 3006024135-0 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: Z.N. DOS S.REQUERIDO: C. DA S.N.ADVOGADOS: (A) (S): ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5793


FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FL. 17 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC.

PROCESSO Nº 2360/08 (3008002263-2)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.S.N.REQUERIDO: C.N.ADVOGADOS: (A) (S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA MANIFESTARSOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 18391/04 (3004010738-2) APENSO: 3007010442-4EXECUÇÃOREQUERENTE: M.DAS G. L.S. REQUERIDO: M.A.T. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): ODILIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES OAB/ES8611FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DEPETIÇÃO DE FLS. 51/52 QUE REQUER A RENUNCIA DOS PODERES AELE OUTORGADO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DASINTIMAÇOES FEITAS.

PROCESSO Nº 2622/08 (3008005341-3)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A. DOS S. S.REQUERIDO: S.M.E.L.S.ADVOGADOS: (A) (S): FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2418/08 (3008002973-6) APENSO: 2429/08 (3008003139-3)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.A.P.REQUERIDO: O.J. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): CELSO PEDRONI JUNIOR OAB/ES 14746FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA DIZER SE IRÁPATROCINAR OS INTERESSES DA AUTORA NA AÇÃO DECLARATÓRIAEM APENSO 93008003139-3).

PROCESSO Nº 2148 (3007011343-3)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: F.L.G. (REP. POR E.L. DA S.) E A.G.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DOCPC.

PROCESSO Nº 1930 (3007008948-4) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: L.M.H. E M.DE M.H.(REP. POR M.S. DE M.) E L.DOS S.H.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DOOFÍCIO DE FLS. 31, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 14058/02 (3005008074-3)DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: A.C.T. E Z.D.T.ADVOGADOS: (A) (S): CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13595 ELEANDRO FREITAS DE SOUZA OAB/ES 12709 FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DA IMPOSSIBILIDADEDE ATENDER O PETICIONADO NAS FOLHAS 38/39, VISTO QUE OMANDADO DE AVERBAÇÃO FOI CONFECCIONADO NOS TERMOS DOACORDO DE FOLHAS 02/04, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PORSENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SENDO PASSÍVEL DEMODIFICAÇÃO, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 54.

PROCESSO Nº 245/06 (3006010016-8)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.T. DOS S.M. (REP. POR M.T. DOS S.)REQUERIDO: L.C.M.

ADVOGADOS: (A) (S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4524 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA DIZER SE OACORDO FOI CUMPRIDO.

PROCESSO Nº 2146/07 (3007011341-7)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE:V.F.M. E OUTROS (REP. POR M.D.F.) E J.A.D. DE M.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 20 QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DOCPC.

PROCESSO Nº 2219/08 (3008000916-7)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE:R.C.F. (REP. POR R. DE C.A.C.REQUERIDO: J.L.F.ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5080FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA DIZER DOCUMPRIMENTO DO ACORDO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 1474/07 (3007005109-6)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L. DOS A.M. (REP. POR L.M. DOS A.)REQUERIDO: M.M.F.ADVOGADOS: (A) (S): JANAINA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10490 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 40.

PROCESSO Nº 854/06 (3006022783-9)ALIMENTOSREQUERENTE: E.V.S.Q. (REP. POR V.S.L.)REQUERIDO: E.Q.S.ADVOGADOS: (A) (S): LORENA MARCULANO OAB/ES 13002 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMDUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 2091/07 (3007010681-7)DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M. DE L. D.T.REQUERIDO: H.R.T.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263E EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FL. 25 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 16:30. INTIMARO DR. ADVOGADO DA AUTORA PARA DIZER QUAIS AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. INTIMAR, TAMBÉM, DRªEDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA DE SUA NOMEAÇÃO COMOCURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO, BEM COMO PARA DIZER SEACEITA O ENCARGO.

PROCESSO Nº 1154/07 (3007001889-7)DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A.M.P.C.REQUERIDO: T.L.C.ADVOGADOS: (A) (S): JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3190 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 2671/08 (3008005919-6)REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.B.R.C.REQUERIDO: E. DE J.C.ADVOGADOS: (A) (S): EDSON VIGUINI OAB/ES 13088FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS14 HORAS.


PROCESSO Nº 2222/08 (3008000915-9)EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE:J.L.N.T.REQUERIDO: M. DA P. L.T.ADVOGADOS: (A) (S): GRASIELE MARCHESI BIACHI OAB/ES 11394FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAMANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 731/06 (3006021474-6 )DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N.E. DA S.REQUERIDO: A.M.B.A.ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304 E PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5055FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/130 QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1580, § 2º DO C.C.,BEM COMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 760/06 (3006021830-9)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M. DE F.P.REQUERIDO: N.P.B.ADVOGADOS: (A) (S): EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA OAB/ES10974 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAADEQUAR O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES DOCPC, BEM COMO INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO DEVEDOROU DECLARAR QUE DESCONHECE SEU ATUAL ENDEREÇO,REQUERENDO A INTIMAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA.

PROCESSO Nº 2164/08 (3008000177-6)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE:J.M. DE O. (REP. POR A.M. DE O)REQUERIDO: M.S.B.ADVOGADOS: (A) (S): VITOR VALERIO VERVLOET OAB/ES 4611 EELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4524 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 19 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 16964/03 (3003006165-6)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE:G.R.C.REQUERIDO: M.L.C.ADVOGADOS: (A) (S): ARLINDO MELO OAB/ES 3521, MARCOS BRAZDALL'ORTO OAB/ES 5255 E MARCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES8488FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE HOMOLOGOU ARECONCILIAÇÃO DO CASAL, BEM COMO JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 1974/07 (3007009409-6)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.C. DE S.G. (REP. POR L.F. DE S.)REQUERIDO: J.C.G. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II C/CART. 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº (3008003496-7)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: E.F.F. E E.C.F. (REP. POR A.C.)ADVOGADOS: (A) (S): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5080 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19 QUE HOMOLOGOU A

COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 107/06 (3006004416-8)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A.C.S. E T.S. (REP. POR L.C.S.)REQUERIDO: K.M. E K.M (HERDEIRAS DE N.M.)ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAINFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 2650/08 (3008005659-8)DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTES: M.M.F.A. E M.V.A.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVASRELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL DESIGNADA PARA DIA 01 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 2711/08 (3008006249-7)DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M.H. DA S.REQUERIDO: A.V. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAJUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE SER DESCONHECIDO OENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB AS PENAS DO ART. 233 DO CPC, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 2519/08 (3008003966-9)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J.B. DA S. E W.M.N.ADVOGADOS: (A) (S): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA OAB/ES 12795FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR(A)(S). ADVOGADO(A)(S) PARAJUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANDO A AVERBAÇÃO DASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

LINHARES, 11 DE JULHO DE 2008

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 030.06.020869-8

A DR.ª SERENUZA MARQUES CHAMON, MM.JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCADE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORES N°030.06.020869-8, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE A.P. ER.T.M.P, E REQUERIDA LUZINETE RIBEIRO DOS SANTOS, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LA PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM.JUÍZA PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JULHO DE 2008.EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES-ES

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMONCHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES


DR. FABRICIO PERES SALES AÇÃO: ADOÇÃOPROCESSO Nº 030.06.020090-1J.M.C E J.B.S X M.J.S E V.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.35-V.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UNILINHARES DA

COMARCA DE LINHARES/ES

LISTA 23/2008

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª LORENA MIRANDALARANJA DO AMARAL.CHEFE DE SECRETARIA: FLAVIA DAVID TAVARES

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DRª CAMILA TAQUETI FÁVARODR. FABRÍCIO PERES SALESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. GERALDO TADEU S. DA SILVADRª JANZIX N. MENDONÇA DR. MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIODRª MARIANA MARCHIORI DURÃODR. RODRIGO DADALTODR. SUZANA ALTOÉ MARINATODR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIORDR. PEDRO EPICHIN NETTO

DRª CAMILA TAQUETI FÁVARO, OAB/ES 12.934.PROCESSO N°: 030.07.007065-8.REQUERENTE: TINA BICICLETAS LTDA. ME.REQUERIDO: SUELEN PEREIRA RIZO LIMA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 001/2006.

DR. MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIO, OAB/ES 13.790.PROCESSO N°: 030.08.002901-7.REQUERENTE: CARLOS MUNIZ DOS REIS.REQUERIDO: VIVO.

FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 12, PARA TOMARCIÊNCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/35 NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288.PROCESSO N°: 030.07.010152-9.REQUERENTE: MARILENE PAULUCIO SPORTI.REQUERIDO: CARTÕES CREDICARD DO BANCO ITAU E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. SUZANA ALTOÉ MARINATO, OAB/ES 12.267.PROCESSO N°: 030.07.004533-8.REQUERENTE: W. D. BAETA JÚNIOR MOTOPEÇAS ME.REQUERIDO: ANDREILSON DE JESUS OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 001/2006.

DR. RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870.PROCESSO N°: 030.05.203525-9.REQUERENTE: MARCELO BRAVO LEAO.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS RICARDO.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 128/133 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO DE FLS. 001/2006.

DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839.PROCESSO N°: 030.08.005673-9REQUERENTE: VANETE FERRARI AMBRÓZIO.REQUERIDO: ÂNGELA M. FERREIRA DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16DE SETEMBRO DE 2008 AS 11:00 HORAS.

DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA, OAB/ES 7.000.PROCESSO N°: 030.08.003789-5REQUERENTE: MAGDA OLIVEIRA DE SOUZA.REQUERIDO: JOSE CARLOS ELIAS.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO,INTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22 DE JULHO DE 2008 AS 15:00HORAS

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.006078-0.REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: ADILSON DA SILVA SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 10:30 HORAS.

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.006077-2.REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: FRANCISCO ROMUALDO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.005886-7.REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: LUCIENE SANTOS CORREA DE ALMEIDA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 25DE SETEMBRO DE 2008 AS 10:30 HORAS.

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.006076-4.REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: JOSE ADRIANO FAUSTINO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 09:30 HORAS.

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.005885-9.


REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: RAMIRO FEU SILVA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 25DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

DR. PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055.PROCESSO: 030.08.006079-8.REQUERENTE: MARINETE SILVA CORREA.REQUERIDO: GRACIENE MORAIS SILVA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.

DRª JANZIX N. MENDONÇA, OAB/ES 9.041.PROCESSO: 030.08.005500-4.REQUERENTE:JOSE MARIA LEITE.REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO,INTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS11:00 HORAS, BEM COMO DO DEFERIMENTO O PEDIDO DENATUREZA URGENTE E DETERMINADO QUE A PARTE REQUERIDASUSPENDA O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DEINADIMPLENTES, NO TOCANTE AOS DEBITOS MENCIONADOSNESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ACONTAR DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371.PROCESSO: 030.07.002737-7.REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SUFIATTI.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 167 E 168 QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO E RECONHECEUA DUPLA INCIDÊNCIA DE JUROS, NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC.

LINHARES, 10 DE JULHO DE 2008.

FLAVIA DAVID TAVARESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UNILINHARES DA

COMARCA DE LINHARES/ES

ERRATA DA LISTA 21/2008

ONDE SE LÊ:DR. ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO, OAB/ES 1.388.PROCESSO N°: 030.08.004095-6.REQUERENTE: JOSE CARLOS ELIAS.REQUERIDO: MARCELA RUBIA TOZATO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22DE JULHO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS.

LEIA-SE:DR. ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO, OAB/ES 1.388.PROCESSO N°: 030.08.004095-6.REQUERENTE: JOSE CARLOS ELIAS.REQUERIDO: MARCELA RUBIA TOZATO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA UNA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO. E JULGAMENTO DO DIA 22 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:00HORAS.

ONDE SE LÊ:DR. ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO, OAB/ES 1.388.PROCESSO N°: 030.08.004154-1.REQUERENTE: JOSE CARLOS ELIAS.REQUERIDO: MAGDA OLIVEIRA DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22DE JULHO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

LEIA-SE:DR. ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO, OAB/ES 1.388.PROCESSO N°: 030.08.004154-1.REQUERENTE: JOSE CARLOS ELIAS.

REQUERIDO: MAGDA OLIVEIRA DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA UNA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO. E JULGAMENTO DO DIA 22 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:00HORAS.

LINHARES, 10 DE JULHO DE 2008.

FLAVIA DAVID TAVARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E

JUVENTUDE

PROCESSO N.º 069050016471AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ADENILSON DA SILVA PAULINOREQUERIDO: LUZIA DA SILVA PAULINO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE LUZIA DA SILVA PAULINO,NASCIDO(A) EM 18/12/1957, PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA MENTAL,NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO(A) DE PEDROPAULINO E MARIA CECILIA DA SILVA PAULINO, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 43/45, DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO,ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 39/41 E COM BASENO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE LUZIA DA SILVA PAULINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOSAUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL... MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO 2007. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(19/06/2008). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, TECNICA JUDICIÁRIA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E

JUVENTUDE

PROCESSO N.º 069060004871


AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MANOEL SILVA BENEVIDES E OUTROREQUERIDO: MARIA DO AMPARO SILVA BENEVIDES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DO AMPARO SILVABENEVIDES, NASCIDO(A) EM 23/09/1973, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE DEODÉCIO MANOEL BENEVIDES E MARIASILVA BENEVIDES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 05/11/2007, ÀSFLS.50/51, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECERMINISTERIAL DE FLS. 39/41 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MARIA DO AMPARO SILVABENEVIDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL...MARATAÍZES, 05 DE NOVEMBRO 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSVINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(20/06/2008). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, TECNICA JUDICIÁRIA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL

COMARCA DE MARATAÍZES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 23/2008( ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95 )

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:DR(ª)(S):

MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/RJ 59483/OAB/ES N. 0221-A)WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO (OAB/ES 2789)WASHINGTON JOSÉ PINHEIRO (OAB/ES 3038)MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES 13195)

CÍVEIS

DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/RJ 59483/OAB/ES N.0221-A)

DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)PROCESSO 069.06.006233-3REQUERENTE: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAREQUERIDO: CIAUTO - COMERCIAL COLATINENSE DE AUTOMÓVEISLTDA.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO/REQUERENTE E OADVOGADO DO REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14H30MIN.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO (OAB/ES 2789)PROCESSO 069.06.006760-5REQUERENTE: PEDRO PAULO DA SILVA SOARESREQUERIDO: BRUNO DUARTE COSTAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 20/08/2008 ÀS 14H30MIN, PARA OS FINS DO ART. 125, IV DO CPC EPARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOACORDO, CONFORME SE EXTAI DOS ITENS 01 E 03 DE FLS. 08.

DR. WASHINGTON JOSÉ PINHEIRO (OAB/ES 3038)PROCESSO 069.08.001580-8REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO LTDA.REQUERIDO: QUALITY FRIGORÍFICO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 10/06/2008 ÀS 16H.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES 13195)PROCESSO 069.08.000537-9EXEQUENTE: PCM MONTEIRO ME - MEEEXECUTADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQUENTE PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 20/08/2008 ÀS 15H.

MARATAÍZES, 10 DE JULHO DE 2008.

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

PROCESSO Nº 4.833/05 (038.05.001543-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : ANGELIM PERTALI NETO, VULGO “NENÉM” E PEDRO PETARLIADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO Nº 5.281/06 (038.06.003500-3)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA E ANDERSON CYPRIANOADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B.OBJETO : INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

PROCESSO Nº 5.079/06 (038.06.001246-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : LAÉRCIO DE SOUZA, NILA SIQUEIRA E LEOMAR BONOMO DESOUZA.


ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

SEBASTIÃO MENONSUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS/ES

JUIZ DE DIREITO: DR.. ALCENIR JOSE DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

LISTA N.º 118/2008 1

ADVOGADO : ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES7492PROCESSO : 04795000078-7 (30/95)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)EXEQUENTE : ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOSEXECUTADO : SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTESCIA DE SEGUROSFINALIDADE : INTIMAR A EXECUTADA/IMPUGNANTE PARA DIZERSE POSSUI OUTRAS PROVAS, EXCLUSIVAMENTE QUANTO A MATÉRIAEM DISCUSSÃO.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PAULO FRANCISCO MOSSI - OAB/RS 37.543 TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12587LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OA B/ES 10154RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 134590VICTOR ZANELATO MARTINS - OAB/ES 12715DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO - OAB/ES 12262MARIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES 10756RAFAEL CARÃO LUCAS - OAB/ES 10118TAÍSA BARRETO DE MORAES - OAB/RJ 110945PROCESSO : 04706004772-8 (140/06)AÇÃO : INDENIZATORIA REQUERENTE : DERALDO PRATES DOS SASNTOS E OUTROSREQUERIDO : TRANSPORTES TAPPARO LTDA.DENUNCIADA : ITAU SEGUROS SA FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 04808010543-9 PARA O DIA 09 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS A FIM DE PROCEDER À OITIVADA TESTEMUNHA SR. GABRIEL PINCIARA DE SÁ EARP AZEVEDO, ASER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA CÍVEL DASERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL.

ADVOGADO : URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214/APROCESSO : 04708002827-8 (239/08)AÇÃO : EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCEPIENTE : DIRETORIO REGIONAL DO ES DO PARTIDOPROGRESSISTA EXCEPTO : DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA DESÃO MATEUS-ESFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE/EXCEPTO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO : EDUARDO TEIXEIRA NASSER - OAB/GO 17973LANDO BORGES BOTTOSSO - OAB/GO 26158

PROCESSO : 04707002242-2 (75/07)AÇÃO : RESCISÓRIAREQUERENTE : SUÉCIA VEICULOS SAREQUERIDO : RAMOS LIMA VEICULOS LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 254, VERSO, QUE ABRIU VISTA DOS AUTOS AOAGRAVADO (RECTIUS: REQUERENTE) PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO DE FL. 249/254.

ADVOGADO : GETALVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701HELIO A. C. GUEDES - OAB/ES 318-BPROCESSO : 04704003961-3 (239/89)AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃO (FASE DE EXECUÇÃO)AGRAVANTE : MILTHOR DE ARAUJO FERNANDES REQUERIDO : JOÃO NORBERTO BAPTISTA DE DEUS FINALIDADE : INTIMAR O ILUSTRE PATRONO DO EXECUTADO PARAINFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.

ADVOGADO : LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO - OAB/ES 9126ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO : 04703004153-8 ( 257/95)AÇÃO : IMISSÃO DE POSSE (FASE DE EXECUÇÃO)EXEQUENTE : ALBERTO DE FELIPPO E OUTRA EXECUTADO : AMAURI SALVADORFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS ACERTIDÃO ATUALIZADA DO BEM, VISANDO VERIFICAR TODAS ASCONSTRIÇÕES INCIDENTES.

ADVOGADO : CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES3245PROCESSO : 04704003049-7 (107/00)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SAREQUERIDO : UBIRAJARA GOMES E OUTROS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 79, VERSO,QUE ABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃOPARA JUNTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5203PROCESSO : 04704001689-2 (70/90) AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ROSILENE CHEIPPEREQUERIDO : ATILIO BATISTA FINALIDADE(1): INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 / 08 / 2008, ÀS 13: 30 H.FINALIDADE(2): INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE DO TEORDA CERTIDÃO DE FL. 298, VERSO: "(...) CERTIFICO E DOU FÉ QUEDEIXEI DE INTIMAR A REQUERENTE ACERCA DA AUDIÊNCIARETRO, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS O SEU ENDEREÇOATUALIZADO. SÃO MATEUS-ES, 10/07/2008, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO(...)".

ADVOGADO : EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11355PROCESSO : 04708000895-7 (76/08)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : MACIEL JOSE DE SOUZAREQUERIDO : REAL SEGUROS - ABN AMBRO REAL TOQUIO MARINIVIDA PR SAFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27 / 08 / 2008, ÀS 13:00 H.

ADVOGADO : DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES 13748CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB/MG 78403PROCESSO : 04707006516-5 (259/07)AÇÃO : INDENIZATORIAREQUERENTE : IDALINO PEREIRA DIAS DE SOUZA MEREQUERIDO : CELULOSE NIPO BRASILEIRA SA - CENIBRAFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 / 08 /2008, ÀS 14: 00 H.

ADVOGADO : JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS -OAB/ES 2056


RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 04795000474-8 (96/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO : WJF IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. EOUTROSFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE PARA INDICAR OENDEREÇO ONDE PRETENDE SEJAM REMETIDOS OS ATOS DECOMUNICAÇÃO, EIS QUE A INTIMAÇÃO DOS CREDORES DEVE SERPESSOAL, VEZ QUE A INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO PATRONO SOMENTEOCORRE NOS PRÓPRIOS AUTOS ONDE ESTE FOR CONSTITUÍDO.

SÃO MATEUS-ES, 11 DE JULHO DE 2008.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047060020402 (115/06).ACUSADO: MIGUEL STOCKL E OUTROSADVOGADO(S): DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS, LUCIANO PENNALUCAS, VALCIMAR PAGOTO RIGOTTO E BERNADETEDALL’AMERLINAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS, NACOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, EM CP EXPEDIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADOSDE SEUS CLIENTES.

AÇÃO PENAL Nº 047040062169 (207/04).ACUSADO: MARCOS DE SOUZA BRITOADVOGADO(S): DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H30MIN, NACOMARCA DE NANUQUE, EM CP EXPEDIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL Nº 047070008421 (54/07).ACUSADO: FREDERICK SANTOS ROCHAADVOGADO(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A UM ANO E NOVE MESES DERECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃOAO ART. 157 § 2º, I E II NF ART. 14, II, AMBOS DO CP.

AÇÃO PENAL Nº 047050022970 (132/05).ACUSADO: MARCELO ZORDAN E OUTROADVOGADO(S): DRS. MARCELO PICHARA M SILY E CLÉBERGARCIA DE MATTOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FORAM OS ACUSADOS CONDENADOS A DOIS ANOS DERECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃOAO ART. 184 § 2º,CC ART. 65, III “D” DO CP.

SÃO MATEUS, 10 DE JULHO DE 2008.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB) - SÃOMATEUS – ES-CEP:29930-000 (27 3763-8900)

DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - JUIZ DEDIREITO.MESSIAS ANTONIO MARTINS-ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

GABARITO N. º: 0021/2008.

PROC. N. º: 831/2004 (047.04.006685-5).AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GETULIO PEREIRA NETO. REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S.AINTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. JOSE CARLOSSAID, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE24(VINTE QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC EART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGREGIA. CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA.T

PROC. N. º: 752/2006 (047.06.000430-7).REQUERENTE: DOMINGOS SACONI. REQUERIDO (A): AUGSTO CESAR GAVA.INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. JOSE GERALDOD´ANDRADE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64,PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTARSOBRE PETIÇÃO DE FLS. 57/61.

PROC. N. º: 432/2005 (047.05.002618-7).REQUERENTE: ALAYDE FERREIRA LEITÃO. REQUERIDO (A): PRONTOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE, DRª DEBORA M. C.PESTANA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57, PARA APARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR BENSPENHORÁVEIS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROC. N. º: 256/2008 (047.08.001619-0).REQUERENTE: SNR VEICULOS LTDA. ME. REQUERIDO (A): LUCIANO SERGIO SANTANA CAMURUGI.INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE, DRª LESLIE MESQUITAS. LIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, PARA APARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. N. º: 548/2006 (047.06.003235-7).REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA . REQUERIDO (A): IDALECIO ALVES DA SILVA.INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. GEOVALTE LOPESDE FREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93, PARAA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMAR CONHECIMENTODO OFICIO DE FLS. 142 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. N. º: 458/2006 (047.06.002586-4).REQUERENTE: DEUZELI VICTORIA DE JESUS . REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAR O ADVOGADO DA RECORRIDA, DR. LEANDRO FIGUEIRAVAN DE KOKEN, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118,PARA A QUE A PARTE RECORRIDA APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. N. º: 249/2006 (047.06.001465-2).REQUERENTE: KENNEDY SALDANHA MACHADO. REQUERIDO (A): CAVALIERI DUARTE LTDA..INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª ANGELA MARIA MARTINSRODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, PARAA QUE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. N. º: 364/1996 (047.04.001856-7).REQUERENTE:MARCOS DOMINGOS FURIERI REQUERIDO (A): EDIMAR GARCIA.INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. GEOVALTE LOPES DEFREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 235, PARA APARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DEPENHORA BACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS,INDICAR BENS PENHORAVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


PROC. N. º: 552/2007 (047.07.003110-0).REQUERENTE:JOÃO FERREIRA MARTINS REQUERIDO (A):BANCO DO BRASIL.INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. JAILSON BATISTA DASILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, PARA APARTE AUTORA DIZER NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROC. N. º: 792/2007 (047.07.004671-0).REQUERENTE:WILSON BATISTA DE SOUZA ME REQUERIDO (A):SUPMAQ – KS EQUIPAMENTOS COMERCIAISLTDA-ME.INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. JEFFERSON CORREA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, PARA APARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS DE FLS. 49 E 52/53.

PROC. N. º: 438/2008 (047.08.002662-9).REQUERENTE:MARIA DA PENHA NICO. REQUERIDO (A):RONEY CLAUDIO OLIVEIRA RAMOS.INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª AGUIDA CELESTECREMASCO SCARDINI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19,PARA COMPROVAR O ALEGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. N. º: 608/2007 (047.07.03448-4).REQUERENTE:JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS. REQUERIDO (A): JOACIR ANTONIO JOSE CALVI E OUTRO.INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª VICTORIA CONSUELOCARREIRA DE LIMA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25,PARA A PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO SUPRAE RECEBER OS DOCUMENTOS ANEXOS A INICIAL, OS QUAISDEVERÃO SER SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS.

PROC. N. º: 663/2007 (047.07.003793-3).REQUERENTE: JENECI VIEIRA. REQUERIDO (A): ADRIANA RODRIGUES ARMANI.INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. ESMARALDO NELOFILHO, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, PARA OEXECUTADO QUITAR O DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO NOPRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTANO ART. 475-JDA LEI 11.232/05 E PENHORA ON-LINE.

PROC. N. º: 30/2007 (047.07.000261-4).REQUERENTE: DENISE CORREA DE OLIVEIRA BASTOS. REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S.A.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA, DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.131, PARA A PARTE RECORRIDA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROC. N. º: 948/2007 (047.07.005816-0).REQUERENTE: AUTO PEÇAS COLODETTI LTDA.. REQUERIDO (A): JOSE IVAN NUNES DA SIVA.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. PAULO CEZARALVES DE OLIVEIRA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38,PARA A PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DAOPERAÇÃO DE PENHORA BACEN-JUD, BEM COMO PARA, NO PRAZODE 30 DIAS, INDICAR BENS PENHORAVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. N. º: 359/2005 (047.05.002006-5).REQUERENTE: LUCILEI LOBATO FRANGILLO. REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ADENILSONVIANA NERY, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 161, PARA APARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 125/126 EDOCUMENTOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. N. º: 800/2007 (047.07.004708-0).REQUERENTE: KATIA RIGOTTI ARAUJO. REQUERIDO (A): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. NELSONPASCHOALOTTO, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, PARAO EXECUTADO QUITAR O DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO NO

PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTANO ART. 475-JDA LEI 11.232/05 E PENHORA ON-LINE.

PROC. N. º: 951/2007 (047.07.005830-1).REQUERENTE: PAULO SERGIO SOPRANI. REQUERIDO (A): AGENOR PEREIRA BRUNO FILHO.INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª EVA MARIAVENTURINI, BEM COMO O ADVOGADO DO REQUERIDO DR.GILSON SOARES CEZAR, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37,PARA AS PARTES INFORMAREM SE HOUVE ACORDO ENTRE ASMESMAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OU REQUEREREM O QUEENTENDAM DE DIREITO.

PROC. N. º: 247/2006 (047.06.001467-8).REQUERENTE: MAXSUEL QUEIROZ CARDOSO. REQUERIDO (A): CAVALIERI DUARTE LTDA..INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª ANGELA MARIAMARTINS RODRIGUES, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81,PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. N. º: 790/2007 (047.07.004654-6).REQUERENTE: ADELAINE MARQUES DE OLIVEIRA. REQUERIDO (A): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA..INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, DRª DINARPARENTE, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, PARA OEXECUTADO,QUITAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05.

PROC. N. º: 248/2006 (047.06.001464-5).REQUERENTE: RENAN RIBEIRO SANTOS. REQUERIDO (A): CAVALIERI DUARTE LTDA..INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRª ANGELA MARIAMARTINS RODRIGUES, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99,PARA O EXEQUENTE INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, OENDEREÇO CORRETO DA PARTE EXECUTADA, TENDO EMVISTA ACERTIDÃO DE FLS. 97, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROC. N. º: 1090/2006 (047.06.006438-4).REQUERENTE: HUMBERTO LAEBER SANTOS. REQUERIDO (A): MVC VEICULOS LTDA. E OUTRO.INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA, DR. ADRIANOGONÇALVES ARISIO MACIEL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 62, QUE DEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 57.

PROC. N. º: 903/2006 (047.06.005188-6).REQUERENTE: RUBIA ANGELA SCHUENG ME. REQUERIDO (A): BARTOLOMEU BOENO DE FREITAS.INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. GEOVALTELOPES DE FREITAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45,PARA COMPARECER NO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, COM AFINALIDADE DE RECEBER A PEÇA DE FLS. 35/45, A SEREMDESENTRANHADAS DOS PRESENTES AUTOS.

SÃO MATEUS-ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO: 30 DIAS


O DOUTOR MARCELO MATTAR COUTINHO,JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO PELA 1ª VARADA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE FOI PROPOSTA POR ESTEJUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 17183(00208002269-8) EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉGERALDO ANTUNES DA COSTA E COMO REQUERIDO ESPÓLIO DEWALDIR GUALBERTO ROSA, FICAM POIS OS RÉUS QUE ESTIVEREMEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO EVENTUAISINTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, CITADOS PARACONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELO REQUERENTE PARAADQUIRIR O TÍTULO DE DOMÍNIO DE UM IMÓVEL, CONSTANTE DEUMA CASA PARA RESIDÊNCIA FAMILIAR, COM TRÊS QUARTOS, UMASALA, UMA COZINHA, UMA DISPENSA, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EELÉTRICAS, EDIFICADA EM UM TERRENO QUE MEDE ONZEMETROS DE FRENTE E FUNDOS, NOVENTA METROS DE LADOS,COM ÁREA TOTAL DE 990,00M², CONFRONTANDO-SE POR SEUSDIVERSOS LADOS COM CARMEM MARIA ALMANÇA VARGAS,EURIDICE REINOSO OLIVEIRA, IZEQUIAS BRAGANÇA, MANOELELEUTÉRIO E O RIBEIRÃO LAMBARY, DEVIDAMENTE REGISTRADONO RGI SOB O Nº 1.024, LIVRO 2F, FLS.28, E PARA CONTESTAREMQUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE QUE“NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOREQUERIDO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL."

E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DOARTIGO 232, § 2º DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEJUNHO DE 2008. EU,ELIANE REZENDE ALBANI, ESCRIVÃ O SUBSCREVO.

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 038/05 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ASSUNTA S.P. PAIVA

01) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10586);DR BRUNOPACHECO BARCELOS (OAB/ES 4003-E); DRª LEONARA SÁSANTIAGO(OAB/ES 12.753); DR.HENRIQUE DA CUNHATAVARES(OAB/ES 10159).PROCESSO Nº .: 7568/07 (002.07.002254-2)REQUERENTE: BENITOLO ROSA.REQUERIDO:RUAN ELETROMÓVEIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.43/46.

02) DR. VINICIUS PAVESI LOPES(OAB/ES 10586).PROCESSO Nº .: 7866/08 (002.08.002414-0)EXEQUENTE: BAGGAGE BRASIL LTDA. -MEEXECUTADO: FABIOLA POLASTRELLI GOMES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEPOSITAR AQUANTIA DE R$87,63(OINTENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS), REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO BEMADJUDICADO E O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA.

03) DR. VINICIUS PAVESI LOPES(OAB/ES 10586).PROCESSO Nº .: 7902/08 (002.08.002673-1)EXEQUENTE:CLECIR BARBOSA DA SILVEIRA.EXECUTADO: HAROLDO ALCANTARA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, NOTADAMENTE SOBRE A CERTIDÃODE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.11V.

04) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR(OAB/ES 9524).PROCESSO Nº .: 7944/08 (002.08.002838-0)EXEQUENTE:D.F. FAVORETO ME..EXECUTADO: CLEOMAR ALVES TEIXEIRA MOREIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃONO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, NOTADAMENTE SOBRE A CERTIDÃODE OFICIAL DE FL.23 .05) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA(OAB/ES 12692).PROCESSO Nº .: 7951/08 (002.08.002806-7)REQUERENTE:GLAYSTON COELHO GONÇALVES.REQUERIDO:EDIANA DA SILVA OLYMPIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR NOSAUTOS AS NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINAIS,

06) DR. OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR(OAB/ES 12.295); DR.JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER(OAB/ES 12.665)PROCESSO Nº .: 7280/07 (002.07.001145-3)REQUERENTE:ETIEN KHOURI..REQUERIDO:BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO. SANTOS/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.64/67 EPLANILHA DE FLS.74/76.

07) DR. OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR(OAB/ES 12.295); DR.JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER(OAB/ES 12.665)PROCESSO Nº .: 7278/07 (002.07.001143-8)REQUERENTE:DEA FAISSAL FIGUEIREDO.REQUERIDO:BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO. SANTO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS.107/113 E PLANILHA DE FLS.121/124.

08) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA(OAB/ES 12692).PROCESSO Nº .: 7340/07 (002.07.001329-3)EXEQUENTE:RODRIGO DE ALMEIDA BOLELLI.EXECUTADO: PAULO JOSÉ FEITOSA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEPOSITAR AQUANTIA DE R$154,64(CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE A DIFERENÇA ENTREO VALOR DO BEM ADJUDICADO E O VALOR DA DÍVIDAATUALIZADA.

09) DR. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD(OAB/ES 7945); DRª SONIAMARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES(OAB/ES 142-B); DRªEDNÉIA VIEIRA(OAB/ES 7531); DRª MARIANNA FERRARI FERRARIXAVIER(OAB/ES 9491).PROCESSO Nº .: 7375/07 (002.07.001588-4)EXEQUENTE:ELI GERALDO GONÇALVES.EXECUTADO:BANCO FINASA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREMNOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOTADAMENTESOBRE O R. DESPACHO DE FL.61V...

10) DR. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA(OAB/ES 8441).PROCESSO Nº .: 7429/07 (002.07.001755-9)EXEQUENTE:CARLOS ALEX PIROVANI ME.EXECUTADO:MARIA NEIDE..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 13:00HORAS. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUIZADO ESPECIAL CIVEL- FÓRUM DESTA COMARCA..

11) DR. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA(OAB/ES 8441).PROCESSO Nº .: 7598/07 (002.07.002357-3)


EXEQUENTE:CARLOS ALEX PIROVANI ME.EXECUTADO:ROBERTO FAGUNDES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUIZADO ESPECIAL CIVEL- FÓRUM DESTA COMARCA..

12) DR. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA(OAB/ES 8441).PROCESSO Nº .: 7600/07 (002.07.002359-9)EXEQUENTE:CARLOS ALEX PIROVANI ME.EXECUTADO:MARGARETH COELHO FERREIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:00HORAS. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUIZADO ESPECIAL CIVEL- FÓRUM DESTA COMARCA..

13) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA(OAB/ES 12692).PROCESSO Nº .: 7950/08 (002.08.002804-2)REQUERENTE:HILTON DE SOUZA JUNIOR.REQUERIDO:ARGEMIRO PAULINO DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR NOSAUTOS AS NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINAIS DE FLS.07

14) DR. VINICIUS PAVESI LOPES(OAB/ES 10586).PROCESSO Nº .: 6660/06 (002.06.001474-9)REQUERENTE: VIRGILIO RAGGI NETO.REQUERIDO: JOSE CARLOS DA ROCHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:30HORAS. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUIZADO ESPECIAL CIVEL- FÓRUM DESTA COMARCA..

ALEGRE/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MARIA ASSUNTA S.P. PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 -FONE/FAX: 0 XX 28-3542-2850

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. INDIRA DIWALIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº. 50

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135CARTA PRECATÓRIA: 4056/08 - 013080011961AÇÃO PENAL: 1373/01A - 050.06.000350-1 INFRAÇÃO: ART. 12, § 2º, INCISO IV DO CPB.RÉU: SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DEDEFESA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 16:30 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE CASTELO-ES.

CASTELO/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL(EMAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª INDIRA DIWALIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº 01/08

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADOS: DRS. PEDRO PAULO VOLPINI (OAB-ES 2318) EGETÚLIO DE VITA RODRIGUES (OAB-ES 2751) TERMO CIRCUNSTANCIADO: 1604/06 - 01306001409-2 ARTIGOS: 138, 139, 140, 146 E 163, §ÚNICO, I E IV, DO CPB AUTUADO(S): ROSELANE MACHADO DAL-CIN E OUTRO FINS DA INTIMAÇÃO: DESIGNADO A DATA DE 29.07.2008, ÀS 14:30HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITO NAAV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120 - CASTELO/ES.

CASTELO, ES, 02 DE JULHO DE 2008

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL

LISTA Nº . 19/08.

JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.ESCRIVÃO: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.ESTAGIÁRIO: LUCAS FREITAS DA SILVA.

PROCESSO Nº 019070007398 AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..ADVS: ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO, OABSP 184906 EEDEMILSON KOJI MOTODA, OABSP 231747.REQUERIDO: LUIZ CARLOS DAL COL.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUESEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... DIANTE DO QUE CONSTA DACERTIDÃO DE FLS.52, DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS..."

PROCESSO Nº 019080003908 AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: GILSON ULIANA.ADV: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, OABES 6861.EXECUTADOS: CHARLES ANTONIO MAIA PATEZ E OUTRA.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUESEGUE TRANSCRITO PARTE: "... AO EXEQÜENTE, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE EXTINÇÃO..."

PROCESSO Nº JEC 019080000037 AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: SIMONE PIRES DO NASCIMENTO.ADV: JONES MADSON TELLES, OABES 10797.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.ADVS: DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OABES 3609 E FREDERICOJ. F. MARTINS PAIVA, OABES 12071.INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/79 QUESEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "...ANTE O


EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NAPREFACIAL, PARA MANTER A DECISÃO DE FLS.33/34 E CONDENAR OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ÀAUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, INCIDINDO JUROS DESDE ACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESDE O AJUIZAMENTO, CUJO CÁLCULOARITMÉTRICO (SIMPLES) DEVERÁ SER ELABORADO PELAREQUERENTE, NA FASE DO CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA, EINDEPENDENTEMENTE DE LIQUIDAÇÃO, INCIDINDO O DISPOSTONO ARTIGO 475-J DO CPC. NESTES TERMOS, DECLARO EXTINTO OFEITO, COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, NOSTERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE ..."

PROCESSO Nº JEC 019080002918 AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: ELIZEU IVO DE MEDEIROS.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.REQUERIDO: ESCELSA -ENERGIAS DO BRASIL.ADV: RODRIGO BONAMO PEREIRA, OABES 13093 E OUTROSINTIMO OS PATRONOS DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49, QUESEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ANTE OEXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NAPREFACIAL, PARA CONDENA À PARTE REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE O VALOR DE R$453,00 (QUATROCENTOS ECINQÜENTA E TRÊS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS, COM JUROS DESDE A CITAÇÃO ECORREÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO, CUJO CÁLCULOARITMÉTICO (SIMPLES) DEVERÁ SER ELABORADO PELOREQUERENTE, NA FASE DO CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA,INDEPENDENTEMENTE DE LIQUIDAÇÃO, INCIDINDO O DISPOSTONO ARTIGO 475-J DO CPC. NESTES TERMOS, DECLARO EXTINTO OFEITO, COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, NOSTERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE ..."

PROCESSO Nº 019980000347 ( Nº NOVO 019.08.0009483) AÇÃOORDINÁRIA.REQUERENTE: DATIVA SOUZA SILVA.ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.REQUERIDO: INSS.PROCURADOR FEDERAL: DR. THIAGO COSTA BOLZANI.INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, FORNECER O CPF CORRETODA AUTORA, A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO RPV AO EGRÉGIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.

PROCESSO Nº 019070001748 AÇÃO JUSTIFICAÇÃO.REQUERENTE: MARIA LUCIA MOURÃOADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUESEGUE TRANSCRITO: "... CONSIDERANDO QUE A DEPRECATA DEFLS. 31/34, FOI DEVOLVIDA POR FALTA DE PREPARO JUNTO AOJUÍZO DEPRECADO (DESPACHO DE FLS.34), INTIME-SE A PARTEINTERESSADA, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, SOB PENA DE EXTINTO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DESEU MÉRITO, POR ABANDONO ..."

PROCESSO Nº 019080007875 AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: CIRILO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO.ADVS: DR. RAFHAEL MAIA DE OLIVEIRA, OABES 12945 E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.ADV: DR. RONALDO MIGUEL DA SILVA, OABES 14148.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, QUESEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEUS ILUSTRES ADVOGADOS, PARA JUNTARDECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N° 1.060/50 E TERMO DERENÚNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O FIM DEANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAREQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 284, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO: DEZ (10) DIAS ..."

PROCESSO Nº 019070000047 AÇÃO MONITORIA.REQUERENTE: MOL SERVIPEÇAS LTDA..ADVS: DR. RODINELLE TEODORO MAULAZ, OABES 10708.REQUERIDO: DOMINGOS FERNANDES DE OLIVEIRA.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32-V, BEM COMO PARA SOLICITAR OQUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TUDO VISANDO OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ..."

PROCESSO Nº 019080008030 AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: EUZILANE MIOTTO LEITE.ADV: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, OABES 7935.REQUERIDO: ORLETI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA..ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, QUE FOI REQUERIDO PELA AUTORA NAPETIÇÃO INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DESEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E REGIMENTO DE CUSTAS DENOSSO ESTADO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODO FEITO (CPC., ART. 257)..."

PROCESSO Nº 019030002307 AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVS: DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA, OABES 4413.EXECUTADO: GERALDO VIANA DA CRUZ.ADVS: DRS. ARNALDO PEREIRA DA SILVA, OABMG 49158 E OUTRO.INTIMO OS PATRONOS DO EXECUTADO, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134, QUESEGUE TRANSCRITA: "... O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AJUIZOUAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE GERALDO VIANA DACRUZ, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO NO VALOR DER$7.334,94 (SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS ENOVENTA E QUATRO CENTAVOS). ÀS FLS. 124, O EXEQÜENTEPETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO, ANTE OPAGAMENTO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO. À LUZ DO EXPOSTO,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 794,I E 795 DOCPC. CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS.132. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. TUDOEM ORDEM ARQUIVEM-SE ..."

PROCESSO Nº 019070003447 AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A.ADVS: DRS. INDIARA CANDIDO VENTURIN, OABES 14460 E EDSONROSSETO LIMA FILHO, OABES 11213.REQUERIDO: JOÃO MENDES DE FREITAS.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE À PARTE AUTORA, ATRAVÉS DESUA ILUSTRE ADVOGADA, PARA ESCLARECER QUE PROVIDÊNCIADESEJA SEJA ADOTADA POR PARTE DESTE JUÍZO, CONSIDERANDOQUE A PETIÇÃO DE FLS. 36, REQUEREU APENAS E TÃO SOMENTE OPROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, REQUERENDO, POIS,O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO, POR ABANDONO ..."

PROCESSO Nº 019050007988 AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.


ADV: DR. GILVAN LUIZ DA SILVA, OABES 10330.REQUERIDO: PAULO ROBERTO PEGORETI.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,CONFORME CÁLCULO, DE Nº 908041018, NO VALOR DE R$57,96,CIENTE DE QUE PODERÁ SE DIRIGIR A QUALQUER CONTADORIAJUDICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INFORMANDO ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, RETIRANDO A GUIA PRÓPRIA PARAEFETUAR O PAGAMENTO EM BANCO CREDENCIADO, OU AINDA,ACESSANDO O SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR PARA IMPRIMIR A GUIAPRÓPRIA E ADOTANDO IDÊNTICO PROCEDIMENTO CONFORMEANTERIORMENTE EXPLICITADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOHAVER INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 019080000367 AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.ADV: DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, OABES 11410.REQUERIDO: EDVALDO DOS SANTOS SILVA.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOSINTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUESEGUE TRANSCRITA: "... BANCO FINASA S/A, QUALIFICADO NAINICIAL, REQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO MOVIDA EM FACE DE EDVALDO DOS SANTOS SILVA,EM RAZÃO DO ACORDO AMIGÁVEL HAVIDO ENTRE PARTES (FLS.38/39). COMO NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA (FLS.31-V), UMA VEZQUE ESTA, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, APENAS É REALIZADA EMCASO DE TER HAVIDO A PRÉVIA APREENSÃO DO BEM -INOCORRENTE NOS AUTOS -, TENHO POR ATENDIDO O COMANDONORMATIVO DO ART. 267,§4º DO CPC, DE MODO QUE HOMOLOGO ADESISTÊNCIA AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO,RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTASSE HOUVER, PELO REQUERENTE, NA FORMA DE ART. 26 DO CPC.SEM HONORÁRIOS. P.R.I. OFICIE-SE AO DETRAN-ES, NA FORMA DALEI. TUDO EM ORDEM, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS LEGAIS ..."

PROCESSO Nº 019080006240 AÇÃO BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERIACANO S A.ADV: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OABRJ 127796.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOSINTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUE SEGUETRANSCRITA: "... TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,PROPOSTA COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 911/69, LASTREADA NOCONTRATO DE FLS. 07, DOS AUTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOSEXPOSTOS NA PEÇA EMBRIONÁRIA FLS. 02/03. NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL JUNTADA ÀS FLS. 11/14, DOS AUTOS.COMPROVAÇÃO DE QUE FORA ATENDIDO O REQUISITO DOARTIGO. 1.361, PARÁGRAFO 1°, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EMFLS. 09. AS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS FORAM DEVIDAMENTERECOLHIDAS EM FLS.20. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOSENSEJADOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, DEFIRO ALIMINAR, COMO REQUERIDA NA PETIÇÃO. EXECUTADA A LIMINAR,CITE-SE À PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,PAGAR INTEGRALMENTE A DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OSVALORES APRESENTADOS NA INICIAL PELO CREDOR FIDUCIÁRIO,SOB PENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO,TUDO CONFORME OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 3° DODECRETO-LEI N°.911/69, COM SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDASPELA LEI N°. 10.930, DE 02 DE AGOSTO DE 2004, E/OU CONTESTAR APRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (15), NOS TERMOS DOPARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 3° DO ALUDIDO DECRETO-LEI.CIENTIFIQUEM-SE POSSÍVEIS AVALISTAS. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,PARA PROVIDENCIAR A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DOLITÍGIO. TRANSMITAM-SE ÀS PARTES O INTEIRO TEOR DESTADECISÃO. INTIMEM-SE..."

PROCESSO Nº 019040000168 AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: GENI DE ARAÚJO NETO.ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOSINTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DESEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 154/156, REQUERENDO O QUE ENTENDERDEVIDO NO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº 019040010761 AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE NOVAIS.ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUESEGUE TRANSCRITO:"... INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DESUA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 102/104, REQUERENDO O QUE ENTENDERDEVIDO NO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº JEC 019080004617 AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: OTÍLIA TEÓFILOADV: DRª OTÍLIA TEÓFILO, OABES 12260.REQUERIDO: ADILSON ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 06, QUE SEGUETRANSCRITA: "... APESAR DE BASEAR A EXECUÇÃO EM UM TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, O CHEQUE DE FLS. 05 NÃO FOIAPRESENTADO NO BANCO, PARA O DEVIDO SAQUE DA QUANTIANELE CONSTANTE, TORNANDO PORTANTO, IMPOSSÍVEL ACOBRANÇA DO MESMO POR VIA EXECUTÓRIA. DETERMINO, POIS, AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, QUE DEVERÁ DARCIÊNCIA AO REQUERIDO DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO BEM COMOCONVOCÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. RETIFIQUE-SE AATUAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE..."

PROCESSO Nº 019050002294 AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: LEVI BATISTA DOS SANTOS RIBEIROADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES 6531.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. THIAGO COSTA BOLZANI.INTIMO A PATRONA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DESUA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 113/115. REQUERENDO O QUE ENTENDERDEVIDO NO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº 019060006376 AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: AURISA GONÇALVES RIBEIRO GEWEHRADV: DR. DEVANILDO SIRILO VIEIRA, OABMG 58350REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES SALOMÃOADVS: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600 E RAPHAELMAIA OLIVEIRA, OABES 12945INTIMO O PATRONO DA PARTE REQUERIDA/RECONVINTE, ACIMANOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO ITEM 02 DO R. DESPACHO DE FLS.63, QUE SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE À PARTEREQUERIDA/RECONVINTE, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DOART. 327, DO CPC ..."

PROCESSO Nº 019080000186 ( Nº NOVO 019.08.0009087) EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, APENSO AO 019980000148 ( Nº NOVO 019.08.0009079).EMBARGANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA PRINCESADO NORTE LTDA. MEADV: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OABES 5383EMBARGADO: BANDES S/A - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTOADV: DRS. FRANCISCO A CARDOSO FERREIRA, OABES 225-A E IARAQUEIROZ, OABES 4831


INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 179, QUESEGUE TRANSCRITO: "... LEVANDO-SE EM CONTA O QUE CONSTADA CERTIDÃO DE FLS. 177 DOS AUTOS, REVOGO PARTE DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 162, DOS AUTOS, QUE DESIGNOUPROVA PERICIAL CONTÁBIL, MERCÊ DA AUSÊNCIA DO NECESSÁRIODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO, A SEU TEMPONOMEADO POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL. ASSIM, INTIME-SE ASPARTES LITIGANTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS,PARA ESCLARECEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DEPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, SERÃODECIDIDOS OS EMBARGOS, PORQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 740,"CAPUT", DO CPC, NÃO SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA SE OS EMBARGOSVERSAREM SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO ..."

ECOPORANGA, 10 DE JULHO DE 2008.

JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.ESCRIVÃO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3O. OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: CLAUDIA COPOLILLOAYRES E DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS ESCRIVÃO SUBSTITUTA: ANTONIO MIGUEL MOURA DECARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 050/08

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.00.000174-1.INVENTARIANTE: SYLVIO CARVALHO DE ARAUJOINVENTARIADO: ARACYRA CARVALHO DE ARAUJOFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OREQUERIMENTO DE FLS. 211 DOS AUTOS, BEM COMO PRESTAR ASINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE) DIAS.

02. DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESAÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.06.001559-9.INVENTARIANTE: ANDREA CRISTINA DA SILVAINVENTARIADO: ESPOLIO DE VANILDO DE FATIMA TRAMONTANAFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVADO MUNICIPIO, HABILITAR OS HERDEIROS E SE MANIFESTARSEOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 89 DOS AUTOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

03 . DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº020.06.002341-1.EXEQUENTE: H. D. S.EXECUTADO: J. D. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 49/50 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.

04 . DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº020.04.000980-3.EXEQUENTE: C. S. F.EXECUTADO: P. D. F.

FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/71 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO II DOCPC.

05 . DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇAÕ JUDICIAL Nº 020.07.002229-6.EXEQUENTE: L. D. E OUTROEXECUTADO: C. F. D. M.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 55/56 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC.

06- DR. MARCO ANTONIO COSTAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR Nº020.07.000739-6.REQUERENTE: O. D. D. O.REQUERIDO: G. A. D. O.FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

07- DR. MARCO ANTONIO COSTA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº020.05.001073-3.EXEQUENTE: N. R. D. A. F.EXECUTADO: J. N. F.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/71 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC.

08- DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA E DR. ANTONIO JOÃOPIMENTEL DA SILVA.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.000344-7.REQUERENTE: K. D. A. A.REQUERIDO: A. A. D. S. N.FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, POSTO QUE OPRAZO TRANSCORREU SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO.

09- DR. ANGELO JARDIM DE CARVALHO.AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR Nº020.08.001041-4.REQUERENTE: O. G. D. S.REQUERIDO: C. D. S. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO PARAPATROCINAR A REQUERIDA BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA NOPRAZO LEGAL.

10- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Nº 020.08.000969-7.REQUERENTE: J. D. O. M.REQUERIDO: R. G. O.FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

11- DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.08.000948-1.REQUERENTE: R. D. F. P. F.REQUERIDO: A. B. D. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 16 DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE10 ( DEZ) DIAS.

12- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000448-7.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA- CREA-ESEXECUTADO: FRANCISCO AGNESIFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 139, VERSO ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CITOU OEXECUTADO E NÃO PENHOROU BENS POR NÃO TERCONHECIMENTO DE ALGUM BEM PASSÍVEL DE PENHORA) DOSAUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.


13- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000416-4.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA- CREA-ESEXECUTADO: MARCUS JOSÉ BATISTA CASSINIFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 147, VERSO ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO POR NÃO TER SIDO EMCONTRADO NOLOCAL INDICADO, SENDO INFORMADO PRO VIZINHOS QUE OMESMO MUDOU-SE DESTA COMARCA) DOS AUTOS E SE MANIFESTARNO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

14- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000401-6.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA- CREA-ESEXECUTADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 160/161 DOS AUTOS QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO ARQUIDA E SEMANIFESTAR QUANTO O REQUERIMENTO DE FLS. 137/139.

15- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000451-1.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA- CREA-ESEXECUTADO: SEBASTIÃO DEUZELI MACHADO SOFISTEFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

16- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000417-2.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA- CREA-ESEXECUTADO: MARCOS LUIZ JAHURFINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTEDE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

GUAÇUÍ / ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHOESCRIVÃO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 059/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO:

01. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO: 020.07.002283-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEONARDO FERNANDES DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.

02. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA,DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DRª FERNANDA FREITAS DA SILVAPROCESSO: 020.05.000418-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARIA JOSÉ LEAL.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DAS FLS. 579/580 REFERENTE AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

03. DR AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA EDRª TATHIANA VIEIRA CHIESAPROCESSO: 020.05.000132-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEANDRO LEMOS CASOTI SIMÃO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.

04. DRª MARCELA SOARES DE SOUZAPROCESSO: 020.03.001379-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SERGIO PEREIRA DA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO - FL. 213.

05. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO: 020.07.002263-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FELIPE DE SOUZA BERTY E CESAR CORDEIRO DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR ASRAZÕES DE APELAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 600 DO CPP,NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

GUAÇUÍ/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUAÇUÍ-ES

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 17/2008

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZAÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.08.001576-9REQUERENTE: MAXSANDRO DUFRAYER SOUZAREQUERIDO: ESCELSA - ENERGIA DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NA SALA DAS AUDIÊNCIAS CÍVEIS NO CARTÓRIO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÇUÍ/ES, DESIGNADA PARA O DIA22/08/2008 ÀS 14 HORAS.

02. DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.001024-2.REQUERENTE: OZONIL JOSÉ FERREIRAREQUERIDO: RODRIGO SANTANA DE AZEVEDO E SUPERMERCADOBIG CONRADOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR CIÊNCIADA DECIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL.

03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.001024-2.REQUERENTE: OZONIL JOSÉ FERREIRAREQUERIDO: RODRIGO SANTANA DE AZEVEDO E SUPERMERCADOBIG CONRADOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA DECIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL.

04. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.08.000839-2.REQUERENTE: JOSÉ GERALDO DUTRA NERYREQUERIDO: DILSON ALVES MOREIRA


FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA MANIFESTAR-SEQUANTO A INDICAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS COMO PENHORA(FLS. 29/30 DOS AUTOS).

05. DRª FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.06.001055-8.REQUERENTE: JOSÉ RAPHAEL ANTUNES LAMASREQUERIDO: WARLEY LOBO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112.

06. DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.06.001055-8.REQUERENTE: JOSÉ RAPHAEL ANTUNES LAMASREQUERIDO: WARLEY LOBO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112.

07. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO COBRANÇA - Nº 020.05.001780-3.REQUERENTE: PAULO ALVES DE SOUZAREQUERIDO: CARLOS ANTÔNIO JUFOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA PENHORA ON LINE DE FLS. 92/95 E REQUERER O QUEDE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08. DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.05.001476-8.REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA NETOREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

09. DR. PINDARO BORGES ECCARDAÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS - Nº 020.07.001338-6.REQUERENTE: ACACILDO VALADARES DA SILVA JÚNIORREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DAS FOLHAS JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 155/156, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10. DR. PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.08.000921-8.REQUERENTE: AYLTON JACOMINIREQUERIDO: BANCO BANESTES SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60.

11. DRª VALÉRIA MARIA CID PINTOAÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.08.000921-8.REQUERENTE: AYLTON JACOMINIREQUERIDO: BANCO BANESTES SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60.

12. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Nº 020.08.000871-5.REQUERENTE: DAMIÃO AMITI FAGUNDESREQUERIDO: FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105.

13. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Nº 020.08.000979-6.REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DE OLIVEIRAREQUERIDO: FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40.

14. DR. PINDARO BORGES ECCARDAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 020.07.001706-4.REQUERENTE: JOSÉ ARLEME BARRADA

REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS AS FLS. 69, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15. DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Nº020.06.001328-9.REQUERENTE: MALVINA PIMENTEL DE AGUIARREQUERIDO: MARCELO GONÇALVES VARGAS FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA MANIFESTARNOS AUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

GUAÇUÍ(ES), 10 DE JULHO DE 2008.

MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO -IBIRAÇU/ES -CEP. 29670-000, TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. GEDEON ROCHA LIMAJÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

LISTA Nº 20/2008

INTIMO:

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES 12117AP Nº . 022.06.000477-1 - 2.542/07 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROPARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL.

DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO - OAB/ES 7.850 AP Nº . 022.07.000179-1 - 2.391/07AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FARLY POGIAN ROSA E OUTROSPARA RATIFICAR/RETIFICAR O MEMORIAL APRESENTADO, TENDOEM VISTA QUE O MESMO FOI APRESENTADO ANTES DO MEMORIALDO MINISTÉRIO PÚBLICO.

IBIRAÇU/ES, 10 DE JULHO DE 2008

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

DR. RICARDO DE REZENDE BASILIO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEIÚNA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. . .


PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁLEVADO À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO,O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS AUTOS DO PROCESSO Nº028.07.000672-2, CARTA PRECATÓRIA, EM QUE É REQUERENTEINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E REQUERIDO JO MIRANDA & FILHOS LTDA., NA SEGUINTE FORMA:PRIMEIRO LEILÃO: DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00, PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO PORPREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUAGALAOR RIOS, 301, CENTRO.PROCESSO(S) - Nº 028.07.000672-2.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): “A)- 01 (UMA) MÁQUINA DE TROCA DEÓLEO A VÁCUO.” DEPÓSITO: EM MÃOS DO SR. ISRAEL MIRANDA.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.127,58 (HUM MIL, CENTO E VINTE E SETEREAIS E CINQUENTA E OITO REAIS), AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM25/06/2008.VALOR DA DÍVIDA: R$767,50 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAISE CINQUENTA CENTAVOS), EM DATA DE 25/06/2008.

INTIMAÇÃO: FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) O(A)(S)REQUERIDO(A)(S) J O MIRANDA & FILHOS LTDA., NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, SE PORVENTURA NÃO FOR(EM)ENCONTRADO(S), PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUMLOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHODO ANO DOIS MIL E OITO (01.07.2008). EU, HELOISA CHEQUERBOU-HABIB ALCURE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI, O SUBSCREVIE ASSINO POR DETERMINAÇÃO DO PROVIMENTO NÚMERO 001/98,DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRO- OAB/SP Nº 3679AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROC. Nº 8593/08 (04508000908-2) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: NORTES COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. EOUTROS PARA, NO PRAZO LEGAL, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO VALOR DE R$1.041,58 (HUM MIL, QUARENTA E UM REAISE CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTODE DISTRIBUIÇÃO.

DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS - OAB/ES Nº 8432AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROC. Nº 8571/08 (04508000905-8) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: DANILO OSMAR EPIFANIO CHISTE ME PARA, NO PRAZO LEGAL, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO VALOR DE R$ 530,07 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E

SETE CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO DEDISTRIBUIÇÃO.

DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS - OAB/ES Nº 8432AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROC. Nº 8672/08 (04508000906-6) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: NILSA FARIA DE MATTOSPARA, NO PRAZO LEGAL, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO VALOR DE R$ 450,57 (QUATROCENTOS E CINQUENTAREAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DECANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHOMM. JUIZ DE SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO 2ª VARADESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº .045.06.001701-4 –CARTÓRIO N°.164/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEFLORENTINA HELL BETTIM E REQUERIDO JOSÉ BETTIMQUALIFICADOS NA INICIAL. TENDO A SENTENÇA DATADA DE 30 DEJUNHO DE 2008 NOMEADO FLORENTINA HELL BETTIMCURADORA DO INTERDITO JOSÉ BETTIM, E, DECLARADO ESTAINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS,ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADE MENTAL, POR SER PORTADORDE OLIGOFRENIA MODERADA.

ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, NODIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALOS DE 10(DEZ) DIAS.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 01 DE JULHO DE 2008.EU, JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI


NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:


DRª ELAINE CAMARGO SOARESDR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTODR. PAULO PIRES DA FONSECADR. SIRENIO AZEREDO

DRª ELAINE CAMARGO SOARESSUBSTITUIÇÃO DE CURADORPROCESSO N° 057.08.000183-7REQUERENTE: JALTAIR SOARES DA SILVA.REQUERIDO: JURACIR SOARES DA SILVA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/120,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: " (...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA NOMEAR CURADOR DEJURACIR SOARES DA SILVA, A PESSOA DE JALTAIR SOARES DA SILVA(...)".

DR. ISRAEL GOMES VINAGRERETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPROCESSO N° 057.08.000131-6REQUERENTE: MARLON SANTOS FERREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20, NOSENTIDO DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTAQUE O REQUERENTE NÃO SE ACHA ASSISTIDO NO DOCUMENTOPROCURATÓRIO DE FL. 19, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO N° 057.06.000442-1EXEQÜENTE: A.F.I.EXECUTADO: J.M.L.I.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DETER O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO ORAEXECUTADO. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(...)".DR. ISRAEL GOMES VINAGREEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO N° 057.07.000089-8EXEQÜENTE: A.F.I.EXECUTADO: J.M.L.I.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 66/69 E 73, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. SIRENIO AZEREDOEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO N° 057.07.000505-3REQUERENTE: V.N.REQUERIDOS: K.A.N E OUTRO.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE2008, ÀS 13:50 HORAS, PARA FINS DO ART. 331, §§ 1º E 2º, DO CPC,FICANDO INTIMADOS PARA COMPARECIMENTO.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIAALIMENTOSPROCESSO Nº 057.08.000143-1REQUERENTE: J.N.B.REQUERIDO: A.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUERECEBEU A EMENDA À INICIAL, DETERMINOU ABERTURA DECONTA BANCÁRIA EM NOME DA REQUERENTE PARA DEPÓSITODOS ALIMENTOS E A CITAÇÃO DO REQUERIDO, FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO NACIONAL, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS

COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COMOPREVISTO NO ART. 8° DA LEI DE ALIMENTOS.

DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADR. PAULO PIRES DA FONSECASEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAPROCESSO N° 057.07.000058-3REQUERENTE: Z.P.V.REQUERIDO: S.P.V.F.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 109, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, FICANDOINTIMADOS PARA COMPARECIMENTO, DEVENDO AS TESTEMUNHASARROLADAS PELO REQUERIDO COMPARECEREMINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME INFORMADOPELO MESMO.

DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTOADOÇÃO DE MENORESPROCESSO N° 057.06.000282-1REQUERENTES: GELSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA.REQUERIDOS: JOSETE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO.FINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO PIRES DA FONSECADELARATÓRIAPROCESSO N° 057.07.000022-9REQUERENTE: DANIEL BLANCO BENA E OUTRO.REQUERIDO: DALILA CALIARI BENA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOSPELO REQUERENTE COM A RÉPLICA, E, QUERENDO, SOBRE ELES SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. SIRENIO AZEREDODR. JOSÉ FRANCISCO ROCHAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO N° 057.02.000026-1REQUERENTE: T.D.S.REQUERIDO: T.A.X.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO EDO LAUDO APRESENTADO, QUE EXCLUI O INVESTIGADO DAPATERNIDADE POSSÍVEL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, EIS QUE AS PARTES ESTÃO AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA (...)".

DR. SIRENIO AZEREDOINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO N° 057.02.000015-4REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: W.P.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/82, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) DIANTE DO EXPOSTO E DOLAUDO APRESENTADO, QUE EXCLUI O INVESTIGADO DAPATERNIDADE POSSÍVEL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)".

ÁGUIA BRANCA-ES, 09 DE JULHO DE 2008.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS


O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR (PROCESSO Nº 053.08.000408-7),PROPOSTA POR EDMILSON COIMBRA EM FACE DE MARIA LÚCIAVIEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, E, POR ESTE MEIO FICA A MESMADEVIDAMENTE CITADA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASFAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADAE CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NAINICIAL. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊSDE JULHO (07) DO ANO DOIS DE MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES.PROMOTORA: MARIANA PEISINO DO AMARAL.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS


NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 04/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:

DOUTORES: JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES 6.822CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES 8.201

AÇÃO DE ALIMENTOS: 053.08.000448-3 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO. REQUERENTES. M.W. D. A E L. A. D. A. REQUERIDO. JOSÉ GONÇALVES DE AGUIAR.PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO PROFERIDO À FL.12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008,ÀS 12:00 HORAS, DEFERINDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOPATAMAR DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO.

AÇÃO DE ALIMENTOS: 053.08.000450-9 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO. REQUERENTES. K.C. M; K. C. M E J. K. C. M. REQUERIDO. DEVANEI MARRANIRAIMUNDO. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO À FL.12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008,ÀS 12:30 HORAS, DEFERINDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOPATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO.

AÇÃO DE ADOÇÃO: 053.08.000291-7 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO. REQUERENTE.CARLOS MONTEIRO CAETANO. REQUERIDA. RONÉIA APARECIDADE LACERDA. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO À FL.30 VERSO DOS AUTOS

SUPRAMENCIONADOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12:00HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: 053.06.000452-9 - CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.EXEQUENTE. I. I. C. A. EXECUTADO. WESLEY AUGUSTINHO DEAZEVEDO. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 53/54 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADOEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%DO VALOR DA CAUSA, DETERMINANDO, AINDA, O ARQUIVAMENTODOS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.

ALTO RIO NOVO, 10 DE JULHO DE 2008.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE APIACÁ/SECRETARIA DO JUÍZO

P O R T A R I A Nº 004/08

A DOUTORA KELLY KIEFER, MERITÍSSIMA JUÍZADE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCADE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADA NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR O LABORPRESTADO PELOS SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTACOMARCA;

CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, QUE DEVENORTEAR OS ATOS DO PODER PÚBLICO;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 70 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA;

CONSIDERANDO QUE, NA FORMA DO ART.79, CAPUT, DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA,COMPETE AO JUIZ DIREITOR DO FÓRUM PROMOVER A DIVISÃO DACOMARCA EM REGIÕES, PARA QUE CADA OFICIAL DE JUSTIÇACUMPRA OS MANDADOS NA REGIÃO QUE LHE COUBER PORDISTRIBUIÇÃO;

RESOLVE:

ARTIGO 1º CONSIDERA-SE, PARA OS EFEITOS DESTAPORTARIA, O MUNICÍPIO DE APIACÁ COMO SENDO COMPOSTO PORQUATRO REGIÕES DISTINTAS, A SABER:

ÁREA 01CENTROALAMEDA MOACIR TARDIM FIGUEIREDOCAPITÃO SANTINHOLINDOLFO BATISTAJERÔNIMO MONTEIRON.S. PENHAJOSÉ CHIERICIJOÃO TENENTEJOSÉ MONTEIROOLÍMPIO CORREIA DE MIRANDAPLÍNIO MARTINSPRAÇA ALICE SOUZAPRAÇA ANTONIO CAETANOPRAÇA RUBENS RANGELPRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA


RAIMUNDO DUTRA BESSALADEIRA MARIA ORTIZJOÃO MIRANDAVILA DO OVÍDIOJADER PINTOMARIA INÁCIA SILVAJOSÉ FEREDERICOVILA CHICO JORGE

MORRO CHICO JORGELOTEAMENTO BOA VISTAPARQUE DAS PALMEIRASBAIRRO ZÉ DO OTOJARDIM DE INFÂNCIA

ÁREA 02CASAS POPULARESBAIRRO JOSÉ MENDESCONDOMÍNIO BOA VISTA (BARRA ALEGRE)IURU - JOSÉ CARLOS

CENTROAUGUSTO CEZÁRIOTRAVESSA JOSÉ ENNESBENEDITO RANGELFLORENTINO AVIDOSLEPOLDO GOMESTRAVESSA JOSÉ LOBOCANDIDO PERALVATRAVESSA JORGINA MAY MENEZEZSAÍDA DA BURACARUA JOSÉ BATISTA DE ALMEIDACAROLINA SILVEIRAVILA RÚBIALINO SALOTOANTONIO BOTELHO

ÁREA 03CACHOEIRA ALTACOLÉGIOCRIMÉIAFLORESTAJACUTINGAPALHADINHABOM DESTINOBARRA ALEGREFAZ. MANOELMATA BURROSERRINHATRINDADEVARGEM GRANDEBARRINHAPROSPERIDADETANQUE-SÍTIO PROSPERIDADEÁREA 04BOSUCESSOMACUCOPRATINHACARACOLROCHEDOCOQUINSTADUAS BARRASTAQUARUÇUAREIA BRANCALIMÃO POÇO D’ANTASBATATALSANTA ROSAASSENTAMENTO TEIXEIRINHASANTA FÉBARRO BRANCOBOA UNIÃOAREIA BRANCAFAZENDINHA

COLÔNIASANTA FÉ

ARTIGO 2º A PARTIR DA VIGÊNCIA DA PRESENTEPORTARIA, CESSA A VINCULAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AOANTIGO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, PASSANDO O MESMO A SERVINCULADO À SUA RESPECTIVA ZONA. OS MANDADOSPERTENCENTES A UMA MESMA REGIÃO DEVEM SER DISTRIBUÍDOSAO OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE NA SEGUINTE FORMA:REGIÃO 01, MARIA INEZ; REGIÃO 02, ANTONIO CESAR; REGIÃO 03,MARIA INEZ; REGIÃO 04, ANTONIO CESAR.

ARTIGO 3º ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NADATA DE SUA PÚBLICAÇÃO.

AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE NO ÁTRIO DESTE EDIFÍCIO,PÚBLICANDO-A NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMUNIQUE-SE ÀCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PRESIDÊNCIA DO TJES, ÀORDEM DOS ADVGODOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EAOS SENHORES TITULARES DAS SERVENTIAS.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, KATHIA VALINHO BAPTISTA LIMA, SECRETÁRIA DOJUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE APIACÁ/SECRETARIA DO JUÍZO

P O R T A R I A Nº 005/08

A DOUTORA KELLY KIEFER, MERITÍSSIMA JUÍZADE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCADE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADA NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

CONSIDERANDO QUE AS DESPESAS COM TRANSPORTEDOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENCONTRAM-SE COM PREVISÃO LEGALNA LEI Nº 6.670/2001;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DONUMERÁRIO DESTINADO ÀS DESPESAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACONTIDO NA NOTA 3 DA TABELA 6 DA LEI Nº 4.847/93, COM NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.670/01;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR ASÁREAS EM QUE A TAXA FIXA NA NOTA 3 DA TABELA 6, REFERENTEAO CUSTEIO DOS ATOS PRATICADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,SERÁ COBRADA;

CONSIDERANDO QUE O ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 25/05DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO ESTABELECE QUE A REFERIDA COBRANÇASOMENTE SE EFETIVARÁ QUANDO DA PÚBLICAÇÃO DO ATOREGULAMENTAR;

RESOLVE:

ARTIGO 1º AS DESPESAS PELO CUMPRIMENTO DASDILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTIDA NA NOTA 3 DATABELA 6 DA LEI Nº 4.847/93, NÃO SERÁ COBRADA NA ÁREA DASEDE DA COMARCA DE APIACÁ, COMPREENDIDA NA REGIÃO DOSBAIRROS: LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, ZÉ DO OTO,JARDIM DE INFÂNCIA, LOTEAMENTO BOA VISTA, CENTRO, MORROCHICO JORGE, JOSÉ HENRRIQUES (CASAS POPULARES), JOSÉMENDES.


ARTIGO 2º A COBRANÇA INCIDIRÁ NAS LOCALIDADESRURAIS E NAS REGIÕES PERIFÉRICAS DA ÁREA CENTRAL, LIMITADAPELO ART. 1º, DESTA COMARCA.

ARTIGO 3º ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NADATA DE SUA PÚBLICAÇÃO.

AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE NO ÁTRIO DESTE EDIFÍCIO,PÚBLICANDO-A NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMUNIQUE-SE ÀCORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PRESIDÊNCIA DO TJES, ÀORDEM DOS ADVGODOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EAOS SENHORES TITULARES DAS SERVENTIAS.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, KATHIA VALINHO BAPTISTA LIMA, SECRETÁRIA DOJUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO



JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTOR: DR. MARCOS PAIVA PEDRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES

01 - PN 016.05.000.576-4 - "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ".REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: MARICANO DE PAULA BRAUN.INTIMAR A DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA, OAB-ES 7.880, DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29.07.2008, ÀS 15:30 HORAS.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 10 DE JULHO DE 2008.

JOSÉ DO NASCIMENTO LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2O. OFICIO

COMARCA DE IBATIBA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 035 / 2008

JUIZ DE DIREITO: MM. DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIOR.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: BEL. RAPHAEL FERREIRADE SOUZA.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADO - DR. MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS, OAB / ES 13.618.AÇÃO - PENAL. PROCESSO - 064.08.000795-4.

AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU - PAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA.FINALIDADE - ASSINAR O REQUERIMETO DE LIBERDADEPROVISÓRIA (FLS. 39 / 43) E JUNTAR PROCURAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

IBATIBA / ES, 10 DE JULHO DE 2008.

BEL. RAPHAEL FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

MATRICULA Nº 208.645-95 (ATO Nº 476 - 03/08, D.J. 11.03.2008, PG.72)

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 17/2008

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANE NUNESDE SOUZA


DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES Nº 10.128DR. ANTÔNIO CARLOS - OAB/RJ Nº 78006DR. ATER RODRIGUES FLORINDO - OAB/ES 2338DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB/ES 7640CARTA PRECATÓRIA Nº 058.08.000232-0PROCESSO DE ORIGEM Nº 028.07.002294-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WAGNER VAUNA DOS REIS E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM“DR. VICTOR EMANUEL ALCURI”, SITO À AV. ANÍSIO FERREIRA DASILVA, 98, CENTRO, NESTA COMARCA DE IBITIRAMA/ES.

IBITIRAMA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

JOSIANE NUNES DE SOUZASUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ICONHACARTÓRIO 2º OFÍCIO

PROCESSO Nº 121/2007 - 023.07.000327-4.

30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM.JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTACOMARCA DE ICONHA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDOJOACIR JAIME JACQUES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANO C/C DANO MORAL E ESTÉTICO TOMBADA SOB O Nº121/2007 - 023.07.000327-4, REQUERIDA POR INÁCIO ALVES LAPA EMFACE DE JOACIR JAIME JACQUES E BRADESCO SEGUROS S/A. FICA


CITADO O REQUERIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO C/C DANO MORAL E ESTÉTICOEM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM, PARA, QUERENDO, RESPONDER OPEDIDO DA AUTORA NO PRAZO DE LEI (ART. 297 DO CPC), SOB PENADE REVELIA, CIENTE DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PERSUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 DO CPC). E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO, QUE ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO TAMBÉM PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMO TAMBÉMAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEICONHA, AOS 30 DE JUNHO DE 2008. EU _ KATIÚSCA F. B. HERINGER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SEBASTIÃO MATTOS MOZINEJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRADATA: 09 DE JULHO 2008.

ADVOGADOS: DRS. WILLIAN ESPINDULAAÇÃO PENAL Nº 025.04.000262-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: NORMA GARBRECHT BINOW E OUTROS FINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 16.09.2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDES. GETÚLIO SERRANO, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADO: DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES. CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 025.08.000430-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉUS: ROMÁRIO CELSO BASÍLIO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 23.09.2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADOS: DRS. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES,ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO E ITAMAR SOUZA CADETE. CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 025.08.000415-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: MIGUEL RIPARDO E OUTROSFINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 30.09.2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADO: DR. WILLIAN FERREIRA DE SOUZA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 025.08.000412-7 REQUERENTE: DELCINO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 23.09.2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADOS: DRS. MARIA MADALENA DE SOUZA, DELSONSANTOS MOTTA E DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 025.08.000354-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: FABRÍCIO MAGALHÃES DE ASSIS E OUTROFINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NODIA 17.07.2008, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDES. GETÚLIO SERRANO, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 026/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CESAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTEINTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. CARLOS ALBERTO DE ABREU - OAB/ES 11.411PROCESSO CÍVEL Nº 1.493/2007 - 029.07.000156-4 (AÇÃO DE EMBARGOÀ EXECUÇÃO)EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALEMBARGADO: MARGARIDA ABREU DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA QUE DIGA SE TEM PROVAS A PRODUZIR EMAUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES 3.194PROCESSO CÍVEL Nº 1.241/2005 - 029.05.000200-4 (AÇÃO ORDINÁRIADE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, CUMULADA COMPEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO DEDÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA)REQUERENTE: JOSÉ ROCHA JÚNIOR - MEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.AFINALIDADE: PARA QUE CUMPRAM O DESPACHO DE FLS. 104.

DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 1.252/2005 - 029.05.000268-1 (AÇÃODECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA)REQUERENTE: MARIA RITA TIBÚRCIO RIBEIROREQUERIDO: AUTARQUIA FEDERAL INSSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.179Vº, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.696PROCESSO CÍVEL Nº 1.216/2005 - 029.05.000052-9 (AÇÃO DE REVISÃODE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO OU COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA, INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA)REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO PAIVAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM CONTRA-RAZÕES PELOPRAZO LEGAL.

DR. RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES 4.861PROCESSO CÍVEL Nº 1.315/2005 - 029.05.000662-5 (AÇÃO DE REVISÃODE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA)REQUERENTE: DAVID MOREIRA GOMES REQUERIDO: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO


FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM CONTRA-RAZÕES, PELOPRAZO LEGAL.

DR. DANIEL FREITAS JUNIOR - OAB/ES 2.713 PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000515-9 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS DE JERÔNIMO MONTEIRO - RPPSREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO/ESFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA NOS AUTOS.

JERÔNIMO MONTEIRO, 10 DE JULHO DE 2008.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA



A DOUTORA PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJO,MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 067.02.0009626, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEM FACE DO ACUSADO WESLEY SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESEMPREGADO, COM 19 ANOS, NASCIDO EM 01/11/1983, FILHO DEPAI IGNORADO E MARCIA HELENA SIQUEIRA, RESIDENTE NAESTRADA QUE LIGA JOÃO NEIVA/ES A DEMÉTRIO RIBEIRO,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, E, PORMEIO DO QUAL FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.004,16 (UM MIL EQUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS EMULTA CRIMINAL NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E O ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE (60) SESSENTA DIAS

A DOUTORA PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJO,MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 067.06.000145-9, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADUAL EM FACE DE DALVA DO NASCIMENTO E OUTRAS, E,POR MEIO DO QUAL FICAM INTIMADAS AS SENTENCIADOS DALVADO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, BRAÇAL, RESIDENTE NARUA PRINCIPAL, S/N, BAIRRO SANTA CRUZ, LINHARES/ES, IVANETEFRANCISCA SANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, BRAÇAL, RESIDENTENA RUA PRINCIPAL, S/N, BAIRRO SANTA CRUZ, LINHARES/ES EGILDETE BARBOSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, BRAÇAL,RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/N, BAIRRO SANTA CRUZ,LINHARES/ES, ATUALMENTE ESTÃO EM LUGAR IGNORADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 152, PROLATADA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA APUNIBILIDADE DE DALVA DO NASCIMENTO, IVANETEFRANCISCA SANTANA E GILDETE BARBOSA DOS SANTOS, COMFULCRO NO ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL.BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA - JUIZ SUBSTITUTO".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO ACUSADO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA DIGITEI E O ASSINO.

JUSSARA D´LA GUARDIA E SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


A DRª. PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJO, MMJUÍZA SUBSTITUTA, TITULAR DESTA COMARCA DEJOÃO NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC........

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 06706000957-7,TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NILSON GOMES,POR SER PORTADOR DE INCAPACIDADE MENTAL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA JUSITH EDUARDOGOMES, SOB COMPROMISSO PRESTADO NOS AUTOS ACIMAREFERENCIADOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVOSEGUE TRANSCRITO: "ANTE O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAS OUTRASCONSIDERAÇÕES E, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILSON GOMES,QUALIFICADO NA INICIAL, DECLARANDO ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, DEVENDO A CURADORA PRESTAR COMPROMISSOMEDIANTE REGULAR TERMO NO LIVRO PRÓPRIO, COM CÓPIA NOSAUTOS, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO PREVALECER A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA E QUE NÃO PODERA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITANDOSEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃODA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOSTERMOS DO ART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E ART. 388 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEMCOMO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL, EM FORMA RESUMIDA, NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITANDO EMJULGADO E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DELEI - JOÃO NEIVA, 19 DE OUTUBRO DE 2008 - ADELINO AUGUSTO


PINHEIRO PIRES - JUIZ SUBSTITUTO." DO QUE PARA CONSTARLAVREI O PRESENTE EDITAL, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (JOSÉ HELSON SANTOSSILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

A DRª. PAULA AMBROZIM CORREA DE ARAÚJO,MM. JUÍZA SUBSTITUTA, DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL Nº 067020007844, REQUERIDA PELOFAZENDA NACIONAL, EM FACE DE HUDSON DEUTZ BAIOCO ME,FICA INTIMADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE, NO PRAZOLEGAL 15 (QUINZE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (JOSÉ HELSONSANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 53/08

JUIZ SUBSTITUTO - DRª. PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAUJO PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURTCOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIPROCESSO Nº 06706001189-6AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: ODETTE BATISTA DA COSTAINVENTARIADO: LUIZ FERREIRA BATISTA E OUTROINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 50, “QUE DEFERIUO PEDIDO, CONCEDENDO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE APARTE COLACIONE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS”.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILINPROCESSO Nº 06708000349-3AÇÃO DE ALVARAREQUERENTE: MARIA MARGARIDA RECLAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23, “PARA QUEAUTORA COLACIONE AOS AUTOS, NO RPAZO DE DEZ DIAS,PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS HERDEIROS, A FIM DEPOSSIBILITAR SUA INCLUSÃO NA LIDE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA PRECONIZADA NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC”.

DR. MARIANA MARTINS BARROSPROCESSO Nº 067050004240

EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 39 “PARA QUE ASPARTES INFORMEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE DESEJAMPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, INDICANDO SUA PERTINÊNCIAE RELEVÂNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO”.

DR. MARIANA MARTINS BARROSPROCESSO Nº 06701000001-5EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35 “NOS TERMOSDO §2º, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 6.830/80, E CONSIDERANDO OPETITÓRIO DE FLS. 27/28, AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUEPROCEDA À REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, CIENTIFICANDOO EXECUTADO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DESTA, NOSTERMOS DO §1º, DO DISPOSITIVO EM ESPEQUE”.

DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSPROCESSO Nº 067070012793EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: AMERICO JOSE MAIEMBARGADO: UNIÃOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 66-VERSO “PARAQUE O EMBARGANTE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA”.

DR. MARIANA MARTINS BARROSPROCESSO Nº 06705000423-2EMBARGSO A EXECUÇÃOEMBARGANTE: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41 “PARA QUE ASPARTES INFORMEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE DESEJAMPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, INDICANDO SUA PERTINÊNCIAE RELEVÂNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO”.

DR. MARIANA MARTINS BARROSPROCESSO Nº 067020004791EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVAEXECUTADO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.INTIMAR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35 “NOS TERMOSDO §2º, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 6.830/80, E CONSIDERANDO OPETITÓRIO DE FLS. 45/46, AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUEPROCEDA À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, CIENTIFICANDO OEXECUTADO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DESTA, NOSTERMOS DO §1º, DO DISPOSITIVO EM ESPEQUE”.


COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO CRIMINAL N. 063.07.000.409-6

A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE LARANJA DATERRA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO PENAL N. 063.07.000.409-6, EM QUE O


MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DE EDIGAR BARBOSA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ MARCOS DEOLIVEIRA E MARIA A. B. OLIVEIRA, RESIDENTE NO BAIRRO DELAGOA, AFONSO CLÁUDIO/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ART. 147 DO CODIGO PENALBRASILEIRO, E COMO NÃO FOI ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL QUE LHE MOVEA JUSTIÇA PÚBLICA E INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. ANTÔNIO TÁPIAS DEVANCONCELLOS, SITO NA AV. LUIZ OBERMÜLLER FILHO, 85,CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 15H15MIN, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, SOBPENA DE REVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO, QUE NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 9.271/96,NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS SERÃOSUSPENSOS, ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃOPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,MARISTELA GARCIA PIOVEZAN, CHEFE DE SECRETARIA DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DIGITEI-O.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO CRIMINAL N. 063.07.000.411-2

A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE LARANJA DATERRA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO PENAL N. 063.07.000.346-0, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DE ERMINDO DA SILVAFILHO BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DERESPLENDOR-MG, FILHO DE ERMINDO DA SILVA E ALZIRA MARIADE JESUS, RESIDENTE NA RUA DA CAIXA D´ÁGUA, SOBREIRO, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE LARANJA DA TERRA/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ART. 307 DOCÓDIGO PENAL, E COMO NÃO FOI ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL QUE LHE MOVEA JUSTIÇA PÚBLICA E INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. ANTÔNIO TÁPIAS DEVANCONCELLOS, SITO NA AV. LUIZ OBERMÜLLER FILHO, 85,CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS10H, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, SOB PENA DEREVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO, QUE NOS TERMOS DO ART.366 DO CPP, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 9.271/96, NÃOCOMPARECER NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS SERÃOSUSPENSOS, ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃOPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,MARISTELA GARCIA PIOVEZAN, CHEFE DE SECRETARIA DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DIGITEI-O.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA Nº 010/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARISTELA FACHETTIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO VICTOR GOUVEIAVALENTECHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. MARCOS FERREIRA DIASDR. JOADIR DTTMANNDR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMODR. LEE STEPHAN DE ALMEIDADR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOPROCURADOR FEDERALDR. GUSTAVO GUIMARÃES-

01 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO Nº 063.07.000195-1 REQUERENTE= ORMI BULERIANN PEREIRAADVOGADO= DR. MARCOS FERREIRA DIASFICA O ADVOGADO INTIMADO DO CUMPRIMENTO DO MANDADODE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO DE HUDSON SOBREIRAPEREIRA.

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 063.07.000221-5 IMPETRANTE= LUÍZA ACÉLIA DTTMANN DRESCHER E OUTROADVOGADO= DR. JOADIR DTTMANNREQUERIDO= PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRAADVOGADO= DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMOFICAM OS ADVOGADO INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA FORMA DO ART. 331, = 2ºDO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

03 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 063.06.000868-5 REQUERENTE= HENRIQUETA SCHULTZ NASSADVOGADO= DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOREQUERIDO= INSSADVOGADO= PROCURADOR FEDERAL- FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇANOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECLARAR COMO EFETIVO O TEMPO DE SERVIÇO DAAUTORA EM ATIVIDADE AGRICOLA. FICA O REQUERIDOCONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBREO VALOR DA CAUSA. FICAAINDA O REQUERIDO CONDENADO A PAGAR À REQUERENTE OSPROVENTOS MENSAIS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO EMÂMBITO ADMINISTRATIVO (19/01/2004), ACRESCIDO DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA.

04 - INDENIZATÓRIA DE Nº 063.08.000047-2 REQUERENTE= GILSON GOMESADVOGADO= DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDAREQUERIDO= ASCOLFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DA DECISÃOPROLATADA NOS AUTOS QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINARREQUERIDA NA INICIAL.

05 - CARTA PRECATÓRIA DE Nº 063.08.000094-4- EXPEDIDA PELACOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO REQUERENTE= GILVAN PIRES RAMOS-MEADVOGADO= DR. GUSTAVO GUIMARÃESREQUERIDO= LEONÍDIO ERDMANNFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DA DESIGNAÇÃODE HASTA PÚBLICA PARA A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 00107000800-6, SENDO A1ª PRAÇA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10H E 25 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 10H.

LARANJA DA TERRA, 01 DE JULHO DE 2008

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38


COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº 03306001021-3

AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANITA ORNELES DOS SANTOSINTERDITADA: ANA PAULA ORNELES DOS SANTOS

O DOUTOR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA -MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 16/04/2008, ÀS FLS. 25/26, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE ANA PAULA ORNELES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,INCAPAZ, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NASCIDA AOS 06/11/1980,FILHA DE MÁRIO ROQUE DOS SANTOS E ANITA ORNELES DOSSANTOS, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, Nº 17, SÃO SEBASTIÃO DONORTE, MONTANHA-ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUAPRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA, A SUA MÃEANITA ORNELES DOS SANTOS, LAVRANDO-SE O COMPETENTETERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE. A CURATELA É PORTEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER OINTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,____________, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS)

PROCESSO Nº 034.08.000.039-0ACUSADO: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ORÉU SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, BRAÇAL, COM 24ANOS DE IDADE, NASCIDO AOS 31/10/1983, PORTADOR DO CPF Nº793.220.185-34 E DA CTPS Nº 69846, SÉRIE Nº 00082-BA, NATURAL DETEIXEIRA DE FREITAS-BA, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DE

TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, OUTRORA RESIDENTE NA RUAJOSÉ GOMES DE ALMEIDA, Nº 435, LIMEIRA VÁRZEA ALEGRE,ITAMARAJU-BA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE FICA EFETIVADA SUA CITAÇÃO DE TODO O TEOR DAPRESENTE AÇÃO EM QUE FOI INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 157, §3º (PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMOFICA O DENUNCIADO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, FÓRUM "DES. GUMERCINO DE SOUZA MENDES",MUCURICI-ES, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12H30MIN, AFIM DE SER INTERROGADO, INFORMANDO-O AINDA, QUE, APÓS OINTERROGATÓRIO, NO TRÍDUO LEGAL, PODERÁ APRESENTARDEFESA PRÉVIA. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PÚBLICIDADE, SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ALIOMAR RODRIGUES OLIVEIRA, O DIGITEI.

FRANCISCO ALUIZO XAVIERCHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 1155/03 (03603000921-5).RÉU: ABELARDO FERREIRA MACHADO

O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1155/03 (036030009215), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA ABELARDO FERREIRAMACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DENTISTA, NASCIDO AOS24/07/1970, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES., FILHO DEABELARDO FERREIRA MACHADO NETO E MARIA EUGENIAFERREIRA MACHADO, RESIDENTE NA AV. PINHEIRO JUNIOR Nº 84,CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E COMO CONSTA DOSAUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 113/114, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DE ABELARDO FERREIRA MACHADO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 107, IV C/C 109, VI, DO CPB.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NA FORMA DA LEI.

"CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DOIS MIL E OITO. EU, , WASHINGTON FRANCISCO RODRIGUES,ESCREVENTE JURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, DIGITEI,E EU, , OROMAR GOMES DA COSTA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO OCONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIJUIZ SUBSTITUTO





AÇÃO PENAL Nº 1376/04 (03604000024-6).RÉUS: JOSÉ GERALDO CORREIA


FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL º 1376/04 (03604000024-6), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA JOSÉ GERALDO CORREIA,VULGO "LADO", BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE SERVIÇO,NASCIDO AOS 06/07/1967, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES FILHO DE ZILMA MARIA CORREIA, RESIDENTE NARUA DOMINGOS FABRES Nº 41, BAIRRO SÃO GERALDO, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO INTIMADO DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 96/100, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE:"...PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,INCISO III, ALÍNEA "D", RAZÃO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 03(TRÊS) MESES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVAEM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DEAUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DEIXODE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA VEZ QUE O ACUSADO NÃOATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 44, DO CPB. FIXO O REGIMEINICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. CONDENO OACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSOANTE ARTIGO 804 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. P.R.I.C.MUQUI, 07 DE FEVEREIRO DE 2008. (AS) JOSÉ FLÁVIO D'ANGELOALCURI - JUIZ SUBSTITUTO.".


"CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI". DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DOIS MIL E OITO. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 1549/08 (03608000908-3).RÉU: DANIEL MATTOS GODOI


FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA

AÇÃO PENAL º 1549/08 (03608000908-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA DANIEL MATTOS GODOI,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NASCIDO AO 23/05/1985,NATURAL DE MUQUI/ES, FILHO DE JOÃO GODOI E GERUZAMATTOS GODOI, RESIDENTE NA RUA CEL. JOÃO LOBATO, S/ Nº ,BAIRRO BOA ESPERANÇA, MUQUI/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOSQUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTEAÇÃO E INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NOFÓRUM LOCAL, NO DIA 08/09/2008, ÀS 15:30 HORAS, SOB PENA DEREVELIA, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, COMOINCURSO NAS IRAS DO ART. 28, DA LEI Nº 11.343/06, FICANDO CIENTEQUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NO PRAZO DE QUINZEDIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NA FORMA DA LEI.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DOIS MIL E OITO. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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AÇÃO PENAL Nº 1410/05 (03605000332-0).RÉUS: FABIANO DA SILVA COSTA E OUTRO


FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL º 1410/05 (03605000332-0), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA FABIANO DA SILVA COSTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO INFORMADA, NASCIDO AOS21/09/1974, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ADÃO DA SILVACOSTA E LUZIA DA SILVA COSTA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA,S/ Nº , BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE E COMARCA, E COMOCONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO INTIMADO DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 78/84, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE:"...PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,INCISO III, ALÍNEA "D", VEZ QUE O RÉU CONFESSOU A PRÁTICADELITIVA, RAZÃO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E05 (CINCO) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS)ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO)DIAS-MULTA, VEZ QUE NÃO HÁ MAIS NENHUMA CIRCUNSTÂNCIAAGRAVANTE, ATENUANTE OU CAUSAS DE AUMENTO OUDIMINUIÇÃO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA OINÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. PRESENTES OS REQUISITOSDO ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACOMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, A SER FIXADA PELOJUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES. CUSTAS PELO CONDENADO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA GUIA DEEXECUÇÃO PENAL. P.R.I.C. MUQUI, 24 DE MARÇO DE 2008. (AS) JOSÉFLÁVIO D'ANGELO ALCURI - JUIZ SUBSTITUTO.".




ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DOIS MIL E OITO. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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AÇÃO PENAL Nº 1210/00 (03603000642-7).RÉUS: WASHINGTON LUIZ SILVA DOS SANTOS E GILSON DESOUZA MOREIRA


FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL º 1210/00 (03603000642-7), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA WASHINGTON LUIZ SILVA DOSSANTOS, VULGO "CABEÇÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEMPROFISSÃO, NASCIDO AOS 20/09/1978, FILHO DE SALVADOR JUNIORDOS SANTOS E NORMA SUELI SILVA, RESIDENTE NA RUACATAGUAZES Nº 25, PRAÇA DA BANDEIRA, E GILSON DE SOUZAMOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, NASCIDO AOS07/11/1977, EM ALEGRE/ES, FILHO DE ELSON DE DEUS MOREIRA EELZA MARIA DE SOUZA MOREIRA, RESIDENTE NA RUA JOSÉMARQUES GONÇALVES, BAIRRO SÃO LUCAS, AMBOS EM CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OS ACUSADOENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FICAM, POIS, OS REFERIDOS ACUSADOS INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 224/226, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, COM FULCRO NO ART. 107, IV, C/C109, V, DO CP.



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DOIS MIL E OITO. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MUQUI

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA

O DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI, JUIZSUBSTITUTO RESPONDENDO PELA COMARCA DEMUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NA PORTA DO EDIFÍCIO DOFORUM LOCAL, SITO À RUA CEL. MARCONDES, 100, O PORTEIRO DOSAUDITÓRIOS DESTE JUÍZO, LEVARÁ A PÚBLICO O PREGÃO DEVENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AOEXECUTADO J B RODRIGUES NUNES, EXTRAÍDO DOS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL N.º 036040001483, QUE MOVE A FAZENDANACIONAL EM FACE DE J B RODRIGUES NUNES EM 1ª (PRIMEIRA)PRAÇA A REALIZAR-SE NO DIA 11.09.2008, ÀS 14:00 HORAS. NÃOHAVENDO LICITANTE NA PRIMEIRA PRAÇA, PROCEDER-SE-Á,ENTÃO, A 2ª (SEGUNDA) PRAÇA, INDEPENDENTE DE QUALQUEROUTRA PÚBLICAÇÃO, ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCEOFERECER, DESPREZADA A AVALIAÇÃO, NO DIA 25.09.2008, ÀS 14:00HORAS, DO SEGUINTE BEM: “2/108 (DOIS CENTO E OITO AVOS),CORRESPONDENTE A 896,30M2 PERTENCENTE AO EXECUTADO DOIMÓVEL EM CONDOMÍNIO AO LADO DA MATRÍCULA 488 DE Nº 1623NAS FLS. 89 DO L. 2-C REGISTRO 4-488 A SABER: UM IMÓVEL RURALCOM UM ALQUEIRE DE TERRAS EQUIVALENTES A 48.400 M2(QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS),DE TERRAS EM PASTOS, REGISTRADO NO RGI, DESTA COMARCA AOS07/12/1983, O QUAL AVALIO O METRO QUADRADO EM R$11,00,TOTALIZANDO ASSIM A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$9.859,30,OBSERVANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 6.830E EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 23 E SEGUINTES DAREFERIDA LEI. O BEM FOI AVALIADO PELA IMPORTÂNCIA DE R$6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DAJUSTIÇA, E QUE TERÁ UMA DE SUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUQUI/ES, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIJUIZ SUBSTITUTO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MUQUI

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO

O DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI, JUIZSUBSTITUTO RESPONDENDO PELA COMARCA DEMUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NA PORTA DO EDIFÍCIO DOFORUM LOCAL, SITO À RUA CEL. MARCONDES, 100, O PORTEIRO DOSAUDITÓRIOS DESTE JUÍZO, LEVARÁ A PÚBLICO O PREGÃO DEVENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AOEXECUTADO ATERVALDO FRANCISCO DE SOUZA, EXTRAÍDO DOSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 036060004323, QUE MOVE A CAIXAECONÔMICA FEDERAL EM FACE DE CONSOL - CONSTRUTORASOUZA LTDA. EM 1º (PRIMEIRO) LEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA11.09.2008, ÀS 14:00 HORAS. NÃO HAVENDO LICITANTE NA PRIMEIRAPRAÇA, PROCEDER-SE-Á, ENTÃO, A 2ª (SEGUNDA) PRAÇA,INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA PÚBLICAÇÃO,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER, DESPREZADA AAVALIAÇÃO, NO DIA 25.09.2008, ÀS 14:00 HORAS, DO SEGUINTEBEM:UM AUTOMÓVEL MARCA FORD, MODELO F-100, TIPOCAMIONETA, ANO/MODELO 1981, PLACA MRG -1597, A DIESELCHASSI LA7AZU04723,, OBSERVANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DOARTIGO 22 DA LEI 6.830 E EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 23E SEGUINTES DA REFERIDA LEI. O BEM FOI AVALIADO PELAIMPORTÂNCIA DE R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) .


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DAJUSTIÇA, E QUE TERÁ UMA DE SUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUQUI/ES, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIJUIZ SUBSTITUTO

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JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ: LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTE

LISTA Nº 33/08

01- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. Nº 013-0 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESP. SANTO - CREA/ESEXECUTADA: INCOMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRASLTDA.- PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.13/14.

02- DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAÚJOPROC. Nº 766-5 INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DE SOUZA NERYINVENTARIADO: ZILDO NERY JUNIOR- PARA TOMAR CIÊNCIA DOS VALORES DE FLS. 46 E ASSINAR OTERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

03- DR. THIAGO COELHO SARAIVAPROC. Nº 809-5 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF/ESEXECUTADA: DROGARIA TAMARA- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.

04- DRA. ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKERPROC. Nº 207-8 EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA.EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84, QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

MUQUI, 10 DE JULHO DE 2008.

LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 021/2008

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

I N T I M O

001 – DRª. MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDIAUTOS Nº 051.06.000751-8 (1.329/99) AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: DANIELE GRECCO BAUER E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS. 192/193 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAUTOS Nº 051.03.001461-0 (1.509/01) AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ERNALDO FRANCISCO GONÇALVESREQUERIDO: PEDRO LEITE TEIXEIRA SERVIÇOS FLORESTAISFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

003 – DR. GERALDO LINS DE SALESDR. MARCOS ALVES BARBOSA NETOAUTOS Nº 051.02.000170-0 (1.632/02) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: FERTILIZANTES OURO VERDE S/AREQUERIDO: IRACILDA RAMOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

004 – DRª. ELIANA DALFIORAUTOS Nº 051.03.001512-0 (1.234/99) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AUTO PEÇAS COLODETTIREQUERIDO: OLINTO CARDOSO BARBOSAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 96, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

005 – DRª. ELIANA DALFIORAUTOS Nº 051.03.001699-5 (1.198/99) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DS SOBRINHO E CIA LTDA.REQUERIDO: PANIFICADORA KI PÃO LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 112, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

006 – DRª. ELIANA DALFIORAUTOS Nº 051.00.000016-9 (1.395/00) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DS SOBRINHO E CIA LTDA.REQUERIDO: BRASILINA LOPESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 85, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

007 – DRª. ELIANA DALFIORAUTOS Nº 051.03.001509-6 (1.199/99) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DS SOBRINHO E CIA LTDA.


REQUERIDO: GENIVAL SILVA MACEDOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 85, "INTIME-SE O EXEQUENTE ATRAVÉS DO SEUPATRONO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NOINSTITUTO DA PENHORA ON-LINE, INDICADA NOS ART. 655 -A DOCP CIVIL, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAAUTOS Nº 051.02.000812-7 (1.695/03) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO: EMILIANE RODRIGUES MOREIRA E OUTRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 83, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER DOINTERESSE PRECONIZADO PELO ART. 655-A DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000239-0 (2.261/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CORDEIROREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908043184, NO VALOR DE R$899,50 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

009 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000258-0 (2.280/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: RONALDO BRUNELLIREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908043186, NO VALOR DE R$899,50 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

010 – DR. KAMYLO COSTA LOUREIROAUTOS Nº 051.08.000138-4 (2.240/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.REQUERIDO: ELZA MARVILS BAYERL DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51, "SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE AÇÃO DEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, II DO CPC PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 – DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTAAUTOS Nº 051.07.000011-5 (1.897/07) CARTA PRECATÓRIA - CÍVELREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: TANNUS DE CASTRO BORGES E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR SOBRE APROPOSTA DE PAGAMENTO DE DÉBITO ELABORADO PELOSREQUERIDOS ACOSTADOS ÀS FLS. 95, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

012 – DR. GERALDO LINS DE SALESDR. MARCOS ALVES BARBOSA NETOAUTOS Nº 051.06.000559-5 (1.632/02) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AREQUERIDO: ADAIR VITOR PEREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 34, "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE FOR OCASO, MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA ON-LINE,AUTORIZADA PELO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

013 – DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIAUTOS Nº 051.07.000852-2 (2.191/07) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SOTREQ S/AREQUERIDO: MACSOLO FLORESTAL LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100, "DÊ-SE VISTA AO EXCIPIENTE QUANTO AIMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 84/91,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

014 – DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSAAUTOS Nº 051.08.000314-1 (2.294/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: INSTITULO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: NILZON FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908013123, NO VALOR DE R$130,36 (CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

015 – DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSAAUTOS Nº 051.08.000315-8 (2.292/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: INSTITULO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: MARIA PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 19V, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS.21/22V., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 – DR. UDNO ZANDONADEAUTOS Nº 051.08.000645-8 (2.294/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: LEI LANDE GOMES ALVESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908031265, NO VALOR DE R$972,87 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO DO R.DEPACHO DE FLS. 19, ONDE DEFERE A CITAÇÃO DA REQUERIDA EMANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DOS BENS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

017 – DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVAAUTOS Nº 051.07.000529-6 (2.157/07) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: DOIS IRMÃOS MECÂNICA LTDA.REQUERIDO: RODONY TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.64V, "INTIME-SE AS PARTES DO CONTIDO ÀS FLS.59/60, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

018 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAUTOS Nº 051.05.000880-7 (790/96) AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: GEO-SOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: TACOL - TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DAJUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 244/256, BEM COMO PARAREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

019 – DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAUTOS Nº 051.01.000060-5 (1.582/01) AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS FARIAS DE ATAIDES E OUTRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.110, " A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA É AUTRORIZADA PELO ART. 665-A, DOCPC (ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.382/2006), PODENDO SER


IMPLEMENTADA, NOS TERMOS DE CONVÊNCIO FORMALIZADOPELO TJ/ES COM O BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO CONHECIDOSISTEMA BACENJUD..." NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

020 – DR. RODRIGO BONOMO PEREIRADR. GEOVALTE LOPES DE FREITASAUTOS Nº 051.07.000757-3(2.180/07) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BERNARD SCHIMITTREQUERIDO: SUDESTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E MONTAGEMLTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA FAZER O PREPARO DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, COM A FINALIDADE DE CITAR A REQUERIDA, NO PRAZO DE30 (TRINTA), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

021 – DRª. THANANY MACHADO DARIO INOUEAUTOS Nº 051.06.001420-9 (2.108/06) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMERCIO NORTE FERRO E METAIS LTDA. MEREQUERIDO: RAFAEL NEVES DE LIMAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 37, " A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA É AUTRORIZADA PELO ART. 665-A, DOCPC (ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.382/2006), PODENDO SERIMPLEMENTADA, NOS TERMOS DE CONVÊNCIO FORMALIZADOPELO TJ/ES COM O BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO CONHECIDOSISTEMA BACENJUD..." NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

022 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAUTOS Nº 051.08.000211-9(2.250/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ AVILA DE ALMEIDA IRMÃOREQUERIDO: ALMIRO GONÇALVESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 16/17, ONDE DEFERE A CITAÇÃO DOREQUERIDO, BEM COMO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

023 – DR. VALDIR BARBOSA DA SILVADR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTSAUTOS Nº 051.02.000493-6 (1.670/02) AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NACIONAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUEENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

024 – DR. CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONSTESAUTOS Nº 051.03.001378-6 (287/92) AÇÃO SUMARÍSSIMA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATOSILÍCITOSREQUERENTE: ESPÓLIO DE ATACILIO PEREIRA MENDESREQUERIDO: EXPRESSO BRASILEIRO LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 403/410, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

025 – DR. BRIAN CERRI GUZZODR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAUTOS Nº 051.08.000555-9 (2.323/08) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTEDE VEÍCULOREQUERENTE: MARIA LUIZA CARLONI TRÉS E OUTROSREQUERIDO: ISMAEL ORLETEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM A 2ª E 3ªREQUERENTES, PARA QUE VENHAM FIRMAR O COMPETENTETERMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

026 – DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAIDR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.04.000576-4 (1.610/01)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E SUPERVENIENTEDANO ESTÉTICO, COM PEDIDO DE RESERVA PATRIMONIAL EPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAREQUERENTE: ROSANA FERNANDES PAIVAREQUERIDO: DOMINGOS SUPELETE SOBRINHOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAREMMEMORIAIS NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

027 – DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTODR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.03.001515-3 (1.517/01) E 051.03.001516-1AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMPERDAS E DANOSREQUERENTE: GRÁFICA 88 LTDA.REQUERIDO: PALÁCIO DAS LINHAS LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 100/104, "... ANTE O ACIMA EXPENDIDO E PORTUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EMPARTE, O PEDIDO CONSIGNADO NA INICIAL, PARA DECLARAR ANULIDADE DO TÍTULO OBEJETO DO PROTESTO FEITO JUNTO AOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA, ACOSTADOS NOS AUTOSEM APENSO, MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA NAQUELESAUTOS, E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO AMBOS PROCESSOSCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMBASADO NO ARTIGO 269, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

028 – DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000303-4 (2.290/08)AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ODAIR JOSÉ ALVES FERRAZFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32V., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ARTIGO 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

029 – DRª. ANA MARIA BRAGA ARAUJOAUTOS Nº 051.08.000322-4 (2.296/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: MACSOLO FLORESTAL LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 26V., ...ALI ESTANDO PROCEDI A BUSCA EAPREENSÃO SEM LOGRAR ÊXITO, DEIXEI DE CITAR DEVIDAMENTOO SR. ANTÕNIO CARLOS AMORIM, POIS EM DIVERSAS DILIGÊNCIASNA EMPRESA MACSOLO FLORESTAL LTDA., ESTE NÃO FOIENCONTRADO, E SEGUNDO A SECRETÁRIA DA EMPRESA O MESMOPRESTA SERVIÇO NA ÁREA FLORESTAL DA SUSANO, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

030 – DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000681-3 (2.332/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: VERÔNICA GOMES RIBOMFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR DA R. DECISÃO DEFLS. 22/23, ONDE DEFERE LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

031 – DR. ARILSON CARDOSO CAETANOAUTOS Nº 051.04.000986-5 (1.707/02)AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL,DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVAREQUERIDO: SOLIVA PEREIRA SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS.98/100, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

032 – DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSAAUTOS Nº 051.08.000772-0 (2.344/08) AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: INSTITULO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: JONILDO ROSA BARBOSA


FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908039139, NO VALOR DE R$130,36 (CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

033 – DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.05.000292-5 (1903/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/AREQUERIDO: ELSON DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 118, "INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DILIGENCIAR NO FEITO,OPORTUNIZANDO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB ASPENAS DA LEI, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS.119/122, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

034 – DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSAAUTOS Nº 051.08.000774-6 (2.346/08) AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: INSTITULO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: GEANE MARGARETHE OLIVEIRA BRITOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908039176, NO VALOR DE R$161,74 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

035 – DR. NELSON PASCHOALLOTOAUTOS Nº 051.07.001338-1 (2.232/07) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: RITA OLIVEIRA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 30, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

036 – DR. JOSÉ CARLOS SAIDAUTOS Nº 051.06.001141-1 (2.082/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES/SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: LETICIA DE SOUZA RIBEIROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, "...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGO ADECISÃO DE FLS. 25/26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

037 – DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAUTOS Nº 051.07.000109-7 (2.120/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DEDEPÓSITOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 38V, ... ALI ESTANDO, PROCEDI VÁRIASDILIGÊNCIAS EM DIVERSOS HORÁRIOS, ONDE O SR. JOÃO RIBEIRODE OLIVEIRA FILHO NÃO FOI ENCONTRADO, VIZINHOS EFAMILIARES INFORMARAM QUE O MESMO PODE SER ENCONTRADOEM CARAVELAS/BA, ONDE TRABALHA COMO SUPERVISOR DETRANSPORTES DA EMPRESA JULIO SIMÕES, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

038 – DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª. ROBERTA G. GUARNIERDR. DARIO CARLOS FERREIRAAUTOS Nº 051.07.0000339- (2.116/07)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARY GONÇALVES PEREIRA FILHOREQUERIDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL - GRUPO ITAÚ

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA SUBIDA DOS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

039 – DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAUTOS Nº 051.08.000159-0 (2.245/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELIZABETE DUARTE LOPESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 11/13, ONDE DEFERE O PEDIDO DE MEDIDALIMINAR FORMULADO NA INICIAL, BEM COMO DA CERTIDÃO DEFLS. 17V, PROCEDI A BUSCA DO BEM DESCRITO NO MANDADO NÃOLOGRANDO ÊXITO, CITEI DEVIDAMENTE A SRª. ELIZABETEDUARTE LOPES, OFERECENDO-LHE CONTRA-FÉ, A QUAL ACEITOULANÇANDO SUA NOTA DE CIENTE, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

040 – DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORAUTOS Nº 051.07.000561-9 (2.163/07)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: GILBERTO SILVA DA ROCHAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA DILIGENCIAR NO FEITONO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

041 – DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.07.000837-3 (2.186/07)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: CARLOS BENEDITO S. RODRIGUESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA INFORMAR A ESTE JUÍZOSE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 39/40,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

042– DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000155-8 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EVANILTON CRISOSTOMO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

043– DRª. SOLANGE ROSARIO DA SILVAAUTOS Nº 051.08.000158-2 (2.244/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: JOÃO JOSE DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) JUNTAR AO AUTOS O ORIGINALDO CONTRATO DE FLS. 09/10.

044– DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000435-4 (2.308/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MARCELO FREITAS BRITOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.21/23, "...POR TAIS RAZÕES, COM FULCRO NO ART. 3ºDECRETO-LEI Nº 91/69, DEFIRO O PEDIDO DA MEDIDA LIMINARFORMULADO NA INICIAL, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA OCOMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOOBJETO DO PRESENTE FEITO..."NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

045– DR. KAMILO COSTA LOUREIROAUTOS Nº 051.06.000779-9 (2.051/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.REQUERIDO: NIVALDO BATISTA OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR NOS AUTOSNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE DOCUMENTOSDE FLS. 103/104.


046– DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.07.001227-6 (2.221/07)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: GUILHERME RODRIGUES RAMOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DEFIRO COMO REQUERIDO ÀSFLS. 31/33, OFICIE-SE, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

047– DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADEAUTOS Nº 051.08.000512-0 (2.330/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: AGEILSON SILVA CARDOSOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/28, "...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS ESTÁ A CONSTAR, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INSERTONA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DOART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARACONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOSDO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO...", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

048– DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.06.000284-0 (2.017/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: JOÃO PAULO BRUNO FERREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

049 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000259-8 (2.281/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: SIRANDE OLIVEIRA DIAS FERREIRAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045929, NO VALOR DE R$170,04 (CENTO E SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

050 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000238-2 (2.260/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: CARLOS DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045928, NO VALOR DE R$139,77 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

051 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000240-8 (2.262/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: CIRENE SANTANA DA SILVAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045914, NO VALOR DE R$149,12 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

052 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000246-5 (2.268/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: JOÃO SOARES DAMIÃOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045908, NO VALOR DE R$170,04 (CENTO E SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

053 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000248-1 (2.270/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: LOURISVALDO CARVALHO SILVAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045913, NO VALOR DE R$170,04 (CENTO E SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

054 – DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDRª. ISABETE MORONARI LEITEDR. JAMILTON CHAVES DE S. LUCASAUTOS Nº 051.08.000253-1 (2.275/08) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: NILSON COSLOP GUIMARÃESREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, Nº DA CONTA 908045927, NO VALOR DE R$170,04 (CENTO E SETENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 022/2008

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

I N T I M O

001 – DR. ALDO ALVES DRª. MARCIA ANTUNES DE FARIAAUTOS Nº 051.06.000208-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: ALDO ALVESREQUERIDO: MARISE PIEROTE SOUZA OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 36, "JUNTE-SE AOS AUTOS A RESPOSTA À ORDEMDE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTEPARA TOMAR CIÊNCIA, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 – DRª. ELIANA DALFIOR PEREIRAAUTOS Nº 051.04.000593-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: ELIESER BENICIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: DEUSDETH GOMESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 28, "INTIME-SE A PARTE PARA QUE MANIFESTEINTERESSE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA IMPLEMENTAÇÃODE PENHORA ON-LINE, PELO SISTEMA BACENJUD, COMO AUTORIZAO ART. 655 -A DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

003 – DR. SERGIO CARLOS GUANANDYAUTOS Nº 051.06.001310-2


AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: LUIS FONSECA GRAÇA REQUERIDO: ESALMAR MOREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 39, "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,NA FORMA DO ART. 269 IV DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

004 – DR. NELSON PASCHOALLOTODR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAUTOS Nº 051.05.000877-3 AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DESUSPENSÃO DE CONTRATO E POSSE DE VEÍCULOREQUERENTE: VAREJÃO GÁS LTDA.REQUERIDO: AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 525, "OBSERVO QUE AS CONTRA-RAZOES FORAMAPRESENTADAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC,PORTANTO REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APRECIAÇÃO ERESPECTIVAS CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 – DRª. PATRÍCIA SCHNEIDERDR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAUTOS Nº 051.03.001471-9 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRECIDADEINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 593/599, "...POIS ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, OPRESENTE PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA CONDENARO REQUERIDO A PAGAR O VALOR REMANESCENTE OBTIDO ENTREA DIFERENÇA DA QUANTIA JÁ PAGA À REQUERENTE, A QUAL SEJAR$ 21.930,00 (VINTE E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS),SUBTRAÍDO DO VALOR REAL DA OBRA AUFERIDO PELA PERITA,ATUALIZADO NO ANO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO (2002), R$153.857,60 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS ECINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ...", NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

006 – DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAUTOS Nº 051.08.000133-5 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO:MACSOLO FLORESTAL LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC, II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 – DR. ANTÔNIO PEREIRA JUNIORAUTOS Nº 051.05.000554-8 AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTAREQUERENTE: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AREQUERIDO: GERSON JOSE DE SOUZAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROMOVER OANDAMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. ENOCK SAMPAIO TORRESAUTOS Nº 051.06.001200-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: ADAIR VITOR PEREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 84, " CHAMO O FEITO À ORDEM, DATA VÊNIA,PARA DETERMINAR QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO E REVOGAR O R. DESPACHO RETRO, VEZ QUE JÁ

ENCONTRA-SE FINDO O OFÍCIO JURISDICIONAL, NESTA FASE, COMA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 – DR. ENOCK SAMPAIO TORRESAUTOS Nº 051.06.001201-3 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: ADAIR VITOR PEREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) ARQUIVE-SE OS PRESENTESAUTOS.

010 DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.06.001252-6 AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: ATAÍDES CANALFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DEPROVAS DOCUMENTAIS, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

011 – DR. GERALDO TADEU S. DA SILVAAUTOS Nº 051.02.000633-7 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO: REGINA DE LIMA LOPESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 116V, "JUNTE-SE A ESTES AUTOS RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD 2.0,AGUARDE A RESPOSTA DA ORDEM JUDICIAL", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

012 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSDR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES AUTOS Nº 051.05.000871-6 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: DEUSZUITA RIBEIRO MACHADO E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA REGUALARIZAR SUASITUAÇÃO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

013 – DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZADR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADR. AMAURI E. ROCCO RAMOS JR.AUTOS Nº 051.07.001187-2 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JUCELY OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. ALEXANDRE CERQUEIRA GILAUTOS Nº 051.05.001130-6 AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: DS SOBRINHO E CIA LTDA.REQUERIDO: BRASINDER FOMENTO MERCANTIL S/AFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15H30MIN, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

015 – DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESDR. SALIM F. CARONEAUTOS Nº 051.03.000711-9 AÇÃO DE EMBARGOSREQUERENTE: JOSÉ CUSTÓDIO ALVES DA SILVAREQUERIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS EMPREGADOS DA ESCELSA LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 199, "COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUEAS PARTES NÃO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARAPRODUZIREM AS PROVAS REQUERIDAS À FL. 28, O QUE PODERÁENSEJAR NULIDADES PROCESSUAIS, PELO QUE, CHAMO O FEITO AORDEM, PARA DETERMINAR QUE AS PARTES, EMBARGANTE E


EMBARGADO, SEJAM INTIMADAS, PARA NO CASO QUEIRAM,PRODUZIR AS PROVAS JÁ REQUERIDAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIADAS MESMAS, EM NADA REQUERENDO, VENHAM OS AUTSCONCLUSOS PARA SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 – DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAUTOS Nº 051.03.001406-5 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DEDEPÓSITOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: NILTON CÉZAR MOURA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 160V, "JUNTE-SE A ESTES AUTOS RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD 2.0,AGUARDE A RESPOSTA DA ORDEM JUDICIAL", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

017 – DR. LEONARDO DE FREITAS SILVAAUTOS Nº 051.06.001231-0 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DEDEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EVANILTON CRISOSTOMO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASALEGAÇÕES FEITAS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 80/87, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

018 – DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAUTOS Nº 051.07.001352-2 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: IZONETE CORDEIRO HUPPFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 37, "...EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

019 – DR. ARILSON CARDOSO CAETANOAUTOS Nº 051.07.000483-6 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: JOÃO BATISTA GONÇALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 52/56, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

020 – DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 051.06.000792-2 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: LEOMAR DA SILVA PORTOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10), AUTOS SUPRA MENCIONADO.

021 – DR. ARLINDO BASTOS TINOCOAUTOS Nº 051.07.001289-6 AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: LIBÓRIO SILVAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18V/19,"...EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS..." AUTOS SUPRA MENCIONADO.

022 – DR. EMERSON MONTANHERDR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAUTOS Nº 051.04.000238-1 AÇÃO DE PEDIDO DE FALÊNCIAREQUERENTE: ETERNIT S/AREQUERIDO: MADEIRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 108/112, "...POR TUDO EXPOSTO, DECRETO A

FALÊNCIA DE MADEIRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.,QUALIFICADA NOS AUTOS, HOJE, ÀS 15:00 HORAS, DEIXO,ENTRETANTO DE FIXAR O SEU TERMO INICIAL, UMA QUE A DATADO PROTESTO OCORREU HÁ MAIS DE 08 (08) ANOS, NÃO SENDOPOSSÍVEL DESTA FORMA,, FIXÁ-LO, CONFORME DETERMINA O INC.III DO ART. 14 DO DECRETO-LEI FALENCIAL. MARCO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, PARA OS CREDORES APRESENTAREM ASDECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DE SEUSCRÉDITOS, NOMEIO SÍNDICA DA FALÊNCIA A REQUERENTE,ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA OCOMPROMISSO, AUTOS SUPRA MENCIONADO.

023 – DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOAUTOS Nº CP 051.07.001266-4 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA MEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA, AUTOS SUPRA MENCIONADO.

024 – DRª. LUCIANA CHAMUSCA F. GERRRADR. BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHOAUTOS Nº CP 051.08.000204-4 REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO: ALFREDO COLONNA E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA, AUTOS SUPRA MENCIONADO.

025 – DR. UDNO ZANDONADEAUTOS Nº CP 051.08.000641-7 REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETO E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA, AUTOS SUPRA MENCIONADO.

026 – DR. JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAAUTOS Nº 051.08.000.858-7AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: TEODORO CORREA DA SILVAREQUERIDO: JUCILANDE ROCHA BORGESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS Nº DA CONTA 908042820 NO VALOR R$1.259,44 ( MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTAE QUATRO CENTAVOS) NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE DEVOLUÇÃO DA MESMA, AUTOS SUPRA MENCIONADO.

027 – DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSAAUTOS Nº 051.08.000773-8AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉREQUERIDO: KELLY BARBOSA MORAISFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS Nº DA CONTA 908039168 NO VALOR R$127,21 ( CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMA,AUTOS SUPRA MENCIONADO.

028 – DR. ANTÔNIO PEREIRA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000860-3AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AREQUERIDO: FERRUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 13/14, ..."ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDOLIMINAR PLEITEADO NA INICIAL..." AUTOS SUPRA MENCIONADO.

029 – DR. ANTÔNIO PEREIRA JUNIORAUTOS Nº 051.08.000859-5AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/A


REQUERIDO: LOSINOX LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 111/12, ..."ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDOLIMINAR PLEITEADO NA INICIAL..." AUTOS SUPRA MENCIONADO.

030 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.08.000422-2AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRAREQUERIDO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,IMPRORROGÁVEIS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 8º DA LEI Nº1.060/50.

031 – DR. LUIZ SILVA MUZIDR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.07.001158-3AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIG REQUERIDO: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 284, "DESENTRANHE-SE O DEPACHO DE FLS. 283E RENUMERE AS FOLHAS. AGUARDE A DECISÃO DA EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA (NOS AUTOS051.08.000399-2).

032 – DRª. ELIANILDE LIMA RIOS GOMESDRª. DÉBORA LIMA GOMESAUTOS Nº 051.08.000442-0AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: FLAVIANA ANGELICA RIOS BOREM E OUTROREQUERIDO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

033 – DR. LUCIANO FERREIRA ARAUJODR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.07.001295-3AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRAREQUERIDO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 38/40, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

034 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.08.000399-2AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: FLAVIANA ANGELICA RIOS BOREM E OUTROREQUERIDO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 08, "...OUÇA O EXCEPTO, EM 10 (DEZ) DIAS, (ART.308 DO CPC), NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

035 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.08.000421-4AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ORLANDO SANTHAGATTA JUNIORREQUERIDO: MAYHARA DE SOUZA RODRIGUES CRAIGFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,IMPRORROGÁVEIS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 8º DA LEI Nº1.060/50.

036 – DR. ANTÔNIO D. COUTINHODR. EDSON M. BAPTISTAAUTOS Nº 051.03.001629-2AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: 3 R SERVIÇOS DE TRATORES LTDA.REQUERIDO: SHOPPING LIMPE - CONSERVADORA EADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

037 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.04.001050-9AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: DOMINGOS SOPELETE SOBRINHOREQUERIDO: ANTÔNIO CASEMIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA FAZER O PREPARO DACARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, Nº DAS GUIAS 80060769 E 80060768, NO VALOR R$ DE 54,60(CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

038 – DR. JOSÉ MIRANDOLADR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.03.001377-8AÇÃO USUCAPIÃOREQUERENTE: DOMINGOS SOPELETE SOBRINHOREQUERIDO: ANTÔNIO CASEMIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 91," INTIME-SE A PARTE REQUERIDA DESTESAUTOS, BEM COMO O REQUERENTE DOS AUTOS EM APENSO, Nº051.04.001050-9, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 161/165, TENDO EM VISTA QUE AMBAS AÇÕESTEM O MESMO OBJETO. JUNTE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AOSAUTOS EM APENSO.

039 – DR. ANTÔNIO PEREIRA JUNIORAUTOS Nº 051.05.000799-9AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTAREQUERENTE: CRIDADA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AREQUERIDO: JOSÉ HISNALDO OLIVEIRA ABREUFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO REGULARANDAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI.

040 – DRª. ELIANA DALFIR PEREIRAAUTOS Nº 051.03.001507-0AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO DE EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TEIXEIRA E ZANETTIREQUERIDO: EDIVALDO ALVES DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 92," INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA SE O CASO,MANIFESTAR INTERESSE NA PENHORA "ON-LINE", NOS TERMOS DOART. 655 -A DO CPC.

041 – DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAUTOS Nº 051.03.001676-3AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO:MANOEL ADELINO ALEIXO E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 71," COM FUNDAMENTO NO ART. 791, II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO SUSPENSA A PRESENTEEXECUÇÃO".

042 – DR. JUCILANDE ROCHA BORGESAUTOS Nº 051.05.000243-8AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: RONALDO FELICIANO DOS SANTOSREQUERIDO: JUCILANDE ROCHA BORGESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.130," CONSIDERANDO A INERCIA DAREQUERENTE, APÓS VÁRIAS INTIMAÇÕES PARA IMPULSIONAR OFEITO E TENDO EM VISTA O TEOR DA SÚMULA DEO STJ, INTIME-SEO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

043 – DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAUTOS Nº 051.07.000606-0AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MARIA PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, (ARTS. 508 E 518DO CPC).


044 – DR. WASHINGTON LUIS DA SILVAAUTOS Nº 051.03001267-1AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICOREQUERENTE: EDSON BRUNELLI REQUERIDO: IRACEMA SANTOS DE LIMAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

045 – DR. JUCILANDE ROCHA BORGESAUTOS Nº 051.04000089-8AÇÃO CONCORDATA PREVENTIVAREQUERENTE: SUPERMERCADO AZEVEDO LTDA. ME REQUERIDO: TODOS OS CREDORESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE QUANTOAO PEDIDO DE FLS. 312/314,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 30 DIAS

INTERDIÇÃO Nº 04007000896-2REQUERENTE: MARLENE DE JESUS OLIVEIRAREQUERIDO: MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA

FINALIDADE: O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DOPRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADOSOB O Nº 04007000896-2, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARLIPEREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DEARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA E ALICE MARIA DE JESUS,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTÔNIO ANDRADE, S/N, SÃOJOÃO DO SOBRADO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PINHEIROS(ES), POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO, EINCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARLENE DEJESUS OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, INSCRITA NO CPFSOB Nº 031.867.327-43, RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 27 DE JUNHO DE 2008

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA



JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLOILZA MATIELI PEDROSA

ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06207000647-3AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: ADRIANO MIRANDA BEZERRAADVOGADO: DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANA E DR. NICÁCIOPEDRO TIRADENTESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DECISÃO DE FLS. 81 VERSO QUE REVOGOU A PRISÃODECRETADA MANDANDO EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA EDESIGNOU INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO PARA O DIA 2(DOIS) DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16H30, SITO A PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES.

02) CARTA PRECATÓRIA: 06208001042-4PROCESSO DE ORIGEM: 03500004973-0 - 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VILA VELHA/ESAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: VONN RANIERE FERNANDESADVOGADA: DRª DOROTÉA MARIA CABRAL DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELA PROMOTORIA DESIGNADA PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2008, ÀS 13H30, SITO A PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES

03) PROCESSO: 06207000132-6MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PIÚMAAUTORIDADE COATORA: ESCELSAADVOGADO DO IMPETRANTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 VERSO QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VI, CPC.

04) PROCESSO: 06208000481-5AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: MANOEL HELIO DA SILVEIRA CÂMARAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37, REQUERENDOO QUE ENTENDER CABÍVEL.

05) PROCESSO: 06208000979-8AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTAMARINHA MISSAGIA MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO DO REQUERENTE: DR. PEDRO RAUL EDUARDOMIRACCA, DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS E DR. WILLIANSFERNANDES SOUSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, AUTUAÇÃO EREGISTRO DA PRESENTE.

PIÚMA - ES, 10 DE JULHO DE 2008.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA


O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE CURATELA/INTERDIÇÃO, REQUERIDO POR DARCY TORRESTONONI TOMBADA SOB O N.° 06207000634-1, FOI PELO MM. JUIZPROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 DOS AUTOS, A QUALDECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOÃO PAULO TORRES TONONI,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA A REQUERENTE DARCY TORRES TONONI,DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZDIAS, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COM INTERVALO DEDEZ DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NA FORMA LEGAL.

PIÚMA, SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2008

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO Nº 001/98, DE 02/02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA


O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR CARLOS SEBASTIÃO TOMBADASOB O N.° 06206001468-5, FOI PELO MM. JUIZ PROLATADA A R.SENTENÇA DE FLS. 47/48 DOS AUTOS, A QUAL DECRETOU AINTERDIÇÃO DE ISABEL CRISTINA MARTINS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTECARLOS SEBASTIÃO, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA PRESENTENO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMINTERVALO DE DEZ DIAS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COM INTERVALO DEDEZ DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NA FORMA LEGAL.

PIÚMA, SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2008

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROVIMENTO Nº 001/98, DE 02/02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 037

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.07.000.218-7 (369/07) - AÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAISAUTORA: MARIA TONONRÉUS: POSTO SKYNA LTDA. E OUTROS

INTIMO: DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES 13348, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72 COM O SEGUINTE TEOR:“TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA OENDEREÇO DO RÉU NESILDO RETORNOU PELA SEGUNDA VEZ (FL.71 VERSO), INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU NESILDO JOSÉDA ROSA, INFORMANDO-LHE, AINDA, QUE O ENDEREÇOINFORMADO À FL. 69 É O MESMO DAQUELE CONSTANTE DAINICIAL.”

PROCESSO Nº 041.04.000.022-0 (196/05) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: MARIA DE JESUS VIGANOR SILVA E OUTROSINTIMO: DR.SANTIAGO BARBIERI, OAB-ES Nº 3791, PARA CIÊNCIADO ITEM 02 DO R. DESPACHO DE FL.479, COM O SEGUINTE TEOR:INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL.477, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS PROVAR QUE CIENTIFICOU O RÉU VALDIRSILVA, NA FORMA DO ART.45 DO CPC, UMA VEZ QUE O DOCUMENTODE FL. 478 NÃO PROVA NOTIFICAÇÃO ALGUMA, RAZÃO PELA QUAL,CONTINUA REPRESENTANDO O RÉU, DEFENDENDO, ASSIM, OSSEUS INTERESSES.

PROCESSO Nº 041.07.000.564-4 (402/07) - OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO: DR. NEMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, OAB-ES Nº 4336,PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NESTE JUÍZO, NO DIA 22/10/2008, ÀS13:30 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 041.07.000.595-8 (269) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROGÉRIO FARIAS DE JESUSINTIMO: DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11980,PARA OS FINS E FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 041.00.000.142-4 (036/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOR: JOSÉ DOMINGOS RANGEL SILVARÉU: WALACE VIANA BAHIENSEINTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES-2.318 E DR. JOÃOPEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3327, PARA CIÊNCIA DO DECURSO DOPRAZO EM 06/07/2008, PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA E ÚLTIMAPARCELA DO ACORDO, NA FORMA DO ART.792 DO CPC. DESSAFEITA, O EXEQUENTE DEVE DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOISATISFEITA E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.07.001.593-2 (885/07) AUTOR DO FATO: ANAILTON LINHARES BARRETO E RITALINHARES BARRETOVÍTIMA: BELAIR PEREIRA FELICIANOINTIMO: DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11980 EEDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO, OAB/ES 12.925, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 20 DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ANAILTON LINHARES BARRETO E RITALINHARES BARRETO, BEM COMO, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO, NO PRAZO DE LEI.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.08.000.066-8 (898) AUTOR DO FATO: ELION MACHADO ROSA E ROSALVO MANHÃESDE LIMA JÚNIORVÍTIMA: ROSINEI BRASIL DA SILVEIRA E JEFERSON FELÍCIOINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3.610,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 60 DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ELION MACHADO ROSA E ROSALVO MANHÃESDE LIMA JÚNIOR, BEM COMO, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO,NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.03.000.063-6 (059/03) - EXECUÇÃO DE SENTENÇANOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPROMISSOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA AUTOR: NEIDE SILVA DA FONSECARÉU: HUDSON BORGES DA HORAINTIMO: DR. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS, OAB-RJ70.891, DR. VINICIO VANDERLEI DA SILVA, OAB-RJ 70.748 E DRª.


CILDA SILVA HORA, OAB-RJ 74.141, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 303/304; E AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O NOME E ENDEREÇO DO ATUAL INVENTARIANTE DOSBENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DO ESPOSO DA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 041.03.000.063-6 (059/03) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: HUDSON CARDOSO DA HORAEXECUTADA: NEIDE SILVA DA HORAINTIMO: DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B E DRª MARIALÚCIA CHEIM JORGE, OAB-ES 1489, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 303/304 CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTODAS CONDIÇÕES INSERTAS NOS ITENS 06 E 07 DO ACORDO DEFL.154, TRAZENDO A PLANTA CONFIRMATÓRIA DO TAMANHO DAÁREA, FEITA POR PROFISSIONAL HABILITADO, BEM COMODOCUMENTO QUE DEMONSTRE A DEVOLUÇÃO DE EVENTUALÁREA EXCEDENTE À 58 ALQUEIRES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO POR AUSÊNCIA DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

PROCESSO Nº 041.06.000.528-1 (296/07) - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JUSCELINO DA SILVAINTIMO: DRª. EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO, OAB-ES12.925, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 105/107- QUEPRONUNCIOU O RÉU JUSCELINO DA SILVA, BEM COMO, CASOQUEIRA, INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.00.000.114-3 (016/00) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VALDEMIR ROSA, VULGO “MIMI”INTIMO: DRª. ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, OAB-ES 5.968,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 223/225- QUE PRONUNCIOUO RÉU JUSCELINO DA SILVA, BEM COMO, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO, NO PRAZO DE LEI.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 038

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.02.000.075-2 (126/02) - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº041.03.000.246-7AUTOR: MANOEL LUIZ PEREIRA E SUA MULHER MARIA VIEIRAPINTORÉU: ESPÓLIO DE AMIILZAR MENEZESINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DRª.BEATRIZ TESSINARI NOÉ, OAB-ES 6.280, PARA TOMARCONHECIMENTO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FL. 131(ASSENTO DE ÓBITO DE MANOEL PEREIRA PINTO); FL.133 (ASSENTODE CASAMENTO DE MANOEL PEREIRA PINTO E MARIA VIEIRAPINTO) E FL. 134 (RECEITA FEDERAL INFORMANDO: CPF283.462.387-20. TITULAR: MANOEL PEREIRA PINTO. NOME DA MÃE:ANTONIA FRANCISCA DE MIRANDA), BEM COMO QUE A RECEITAFEDERAL INFORMOU, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTARINFORMAÇÕES SOBRE O CPF. Nº 675.336.397-15 E 0117.694.507-20, HAJAVISTA QUE OS REFERIDOS CADASTROS DE PESSOA FÍSICAPERTENCEM A UMA FAIXA NÃO PROCESSADA DO MINISTÉRIO DAFAZENDA). DESSA FEITA, AS PARTES PODEM SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO 118/121, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.525-7 (342) - IMPROBIDADEADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU: RUBENS ASSAD E OUTROSINTIMO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035 PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 287, QUE DECRETOU A REVELIA DOS RÉUSERIVALDO CORRÊA RAMOS, JOSÉ HORA E MANOEL CARLOS ROSA EDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15 HORAS, BEM COMO PARA, NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DETESTEMUNHAS, NA FORMA DO ART. 407, PRIMEIRA PARTE DO CPC,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801DRª. MICHELLE MOREIRA G. DE SOUZA SANTOS –OAB-ES Nº 11.498,DR. CÂNDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925DR. JEFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689DR. ALFREDO ERVATI – OAB-ES Nº 4924, DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO – OAB-ES Nº 7.668, DRª. MARCIA BORTOLOTI WETLER MARCHIORI – OAB-ES Nº 9327,

LISTA DE INTIMAÇÃO: 017/2008

1 - PROCESSO Nº 042.07.000223-5 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: E.G.T.S., REP. P/ L.G.T.REQUERIDO: G.A.S.F.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 30/31, QUE INDEFERIU O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, VEZ QUE NÃO HÁ PROVAS DEQUE O REQUERIDO NÃO PODE ARCAR COM A PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA, VEZ QUE O MESMO NEM FOI CITADO PARAMANIFESTAR NOS AUTOS, NÃO SE COMPROVANDO TAMBÉM ARELAÇÃO DE PARENTESCO DAS PESSOAS MENCIONADAS NOPEDIDO DE FLS. 19, ALÉM DISSO O REFERIDO PEDIDO NÃO SEENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

02 – PROCESSO Nº 042.08.000356-1 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: E.A.B.REQUERIDO: M.F.B.ADVOGADO: DRª. MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS – OAB-ES Nº11.498, DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA JUNTAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

03 – PROCESSO Nº 042.06.000424-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: S.M.S.R. E OUTROEXECUTADO: C.A.F.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801 DOR. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

04 – PROCESSO Nº 042.07.000945-3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GILIO LORENCINI NETOREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 133, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS


CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DETERMINADO NO V. ACÓRDÃODE FLS. 112.

05–PROCESSO Nº 04207000124-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: G.P.R. E OUTROSREQUERIDO: R.P.L.ADVOGADO: DR. JEFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689, DOR. DESPACHO DE FLS. 58, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DAREQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

06 – PROCESSO Nº 042.08.000107-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: M.A.P. N. E OUTROSEXECUTADO: A.S.N.ADVOGADO: DR. CANDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925,DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGODE NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO EXECUTADO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

07 - PROCESSO Nº 042.08.000108-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: M.A.P. N. E OUTROSEXECUTADO: A.S.N.ADVOGADO: DR. CÂNDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925,DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGODE NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO EXECUTADO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS. 08 – PROCESSO Nº 042.06.000450-6 "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS" EXEQUENTE: J.R.T.B. E OUTROSEXECUTADO: R.P.B.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 234, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 223, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 230/233, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO. 3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES, 15 DEMAIO DE 2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".

09 – PROCESSO Nº 042.05.000300-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: J.R.T. E OUTROEXECUTADO: R.P.B.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 200, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 197, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOACORDÃO DE FLS. 199, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES., 15 DE MAIO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO".

10 – PROCESSO Nº 042.07.000936-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: J.R.T.B. E OUTROSEXECUTADO: R.P.B.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 27, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 24, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOACORDÃO DE FLS. 26, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES., 15 DE MAIO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".



13 – PROCESSO Nº 042.07.000941-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: J.R.T.B. E OUTROSEXECUTADO: R.P.B.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 35, DO TEOR SEGUINTE: 1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 32, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOACÓRDÃO DE FLS. 34, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES., 15 DE MAIO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".

14 – PROCESSO Nº 042.07.000942-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: J.R.T.B. E OUTROS.EXECUTADO: R.P.B.ADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 36, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 33, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOACÓRDÃO DE FLS. 35, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES., 15 DE MAIO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".

15 – PROCESSO Nº 042.05.000434-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: R.P.B.REQUERIDO: J.R.T. E OUTROADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 33, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEIXO DEMANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 30, TENDO EM VISTAQUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO. 2)INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOACÓRDÃO DE FLS. 32, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.3) DILIGENCIE-SE. INTIME-SE. RIO NOVO DO SUL-ES., 15 DE MAIO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".

16 – PROCESSO Nº 042.03.000304-2 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: GERALDINO MOZERINVENTARIADO: PRIMO MOZER E OUTROADVOGADO: DR. ALFREDO ERVATI – OAB-ES Nº 4924, DO R.DESPACHO DE FLS. 101, PARA APRESENTAR AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES.

17 – PROCESSO Nº 042.07.000341-5 - COBRANÇA REQUERENTE: COMERCIAL MARCOM LTDA-MEREQUERIDO: MARILSO MENEGARDO ZAMBEADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES Nº 4801, DOR. SENTENÇA DE FLS. 28, CUJO DISPOSITIVO SEGUE ADIANTETRANSCRITO: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DOACORDO. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS COLACIONADOS NA INICIAL, DESDE QUE OSMESMOS SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS DEVIDAMENTEAUTENTICADAS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. RIO NOVO DO SUL-ES, 25DE JUNHO DE 2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO".

18 – PROCESSO Nº 042.07.000331-6 - COBRANÇA REQUERENTE: CENTRAL AGROPECUÁRIA LTDA-ME


REQUERIDO: BENTO PEREIRA DE FREITASADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES. Nº 4801, DOR. SENTENÇA DE FLS. 26/27, CUJO DISPOSITIVO SEGUE ADIANTETRANSCRITO: "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DOACORDO. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS COLACIONADOS NA INICIAL, DESDE QUE OSMESMOS SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS DEVIDAMENTEAUTENTICADAS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADOARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. RIO NOVO DO SUL-ES, 25DE JUNHO DE 2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO..

19 – PROCESSO Nº 042.02000235-0 - "EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA REQUERENTE: A.F.G.REQUERIDO: I.B.FADVOGADO: DR. CÂNDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925,DO R. DESPACHO DE FLS. 90, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 80/82, DOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

20 – PROCESSO Nº 042.02.000206-1 - EXECUÇÃO JUDICIAL EXEQUENTE: D.A.B. E OUTROEXECUTADO: I.B.F.ADDVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES Nº 4.801 DOR. DESPACHO DE FLS. 56, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 46, E BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

21 – PROCESSO Nº 042.08.000100-3- MEDIDAS ASSECURATÓRIAS REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: L.S.H. E OUTROADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 16:00 HORAS.

22 – PROCESSO Nº 042.07.000934-7 - AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: M.C.P. E OUTROREQUERIDO: G.P.P.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/2008,ÀS 15:30 HORAS.

23 – PROCESSO Nº 042.08.000016-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE: A.A.C. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO – OAB-ES Nº7.668, DO R. DESPACHO DE FLS. 25, DO TEOR SEGUINTE: "1) DEFIROO PEDIDO LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO OEMPREGADOR DO CÔNJUGE VARÃO PARA PROCEDER ODESSCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR DE35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 10/09/2008, ÀS 16:30 HORAS. 3) INTIMEM-SE TODOS. 4)NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. 5) DILIGENCIE-SE. RIO NOVO DO SUL-ES, 03 DE JULHO DE2008. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS. JUÍZA DE DIREITO".

24 –PROCESSO Nº 042.08.000078-1 "REPRESENTAÇÃO CONTAMENOR" REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: J.W. F.O.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 49/50, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONTINUAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 13:00 HORAS,NOMEANDO-LHE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESAPRÉVIA DO REPRESENTADO.

25 – PROCESSO Nº 042.07.000666-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: M.F.B E OUTROEXECUTADO: E.A.B.ADVOGADO: DR. CANDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925,DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 15/24, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

26 –PROCESSO Nº 042.07.000355-5 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO SCHERRERREQUERIDO: LIVIA MARIA DA SILVA ALMEIDA NUNESADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 43, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 29/33.

27 –PROCESSO Nº 042.05000411-0 - ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE MORENO ATHAYDEREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 27 DO TEOR SEGUINTE: "1- ACOLHO APROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 21, E VERSO. 2 - EXTRAIA-SE CÓPIAINTEGRAL DO PRESENTE PROCESSO E ENCAMINHE A DEFENSORIAPÚBLICA DA UNIÃO. 3 - INTIME-SE O AUTOR PARA CONHECIMENTODO OFÍCIO DE FLS. 20 E DESTE DESPACHO. 4 DILIGENCIE-SE. RIONOVO DO SUL-ES, 13 DE MAIO DE 2008. ROSALVA NOGEURIASANTOS, JUÍZA DE DIREITO."

28 – PROCESSO Nº 04207000351-4 - REPRESENTAÇÃO C/ MENORREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: C.S.A.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS.

29 – PROCESSO Nº 018/2006 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE: O M.P.REQUERIDO: C.S.A.ADVOGADO: DR. CANDIDO LOUZADA DA SILVA – OAB-ES Nº 11.925,DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:00 HORAS.

30 – PROCESSO Nº 042.08.000342-1 -SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: C.M.S.REQUERIDO: E.B.P.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA OITIVA DOS CÔNJUGES EM SEPARADO PARA ODIA 10/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O MESMO DIA ÀS 14:45 HORAS.

31 – PROCESSO Nº 042.08.000.340-5 -ALIMENTOS REQUERENTE: R.B.F. E OUTROREQUERIDO: M.C.F.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008,ÀS 15:30 HORAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DA LEI 5.478/68.

32 – PROCESSO Nº 04208000341-3 -ALIMENTOSREQUERENTE: J.L.A.F.M. E OUTROSREQUERIDO: C.L.M.O.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. RESPACHO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008,ÀS 16:00 HORAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DA LEI 5.478/68.

33 – PROCESSO Nº 042.08.000.329-8 - ALIMENTOSREQUERENTE: I.O.M.P. E OUTROSREQUERIDO: I.J.P. ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/2008,ÀS 16:30 HORAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DA LEI 5.478/68.

34 – PROCESSO Nº 042.08.000359-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: R.B.D.REQUERIDO: J.B.D.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE


CONCILIAÇÃO PARA OITIVA DOS CÔNJUGES EM SEPARADO PARA ODIA 10/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O MESMO DIA, ÀS 16:15 HORAS.

35 – PROCESSO Nº 042.08.000112-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: S.T.S. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARATENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 13:00HORAS. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O MESMO DIA, ÀS13:10 HORAS.

36 – PROCESSO Nº 04208.000321-5 "REVISÃO DE ALIMENTOS"REQUERENTE: L.S.REQUERIDO: R.V.S. E OUTROADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2008,ÀS 14:00 HORAS.

37 – PROCESSO Nº 04202.000039-6 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANTONIO CORRÊA DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. GILIO LORENCINI NETTO – OAB-ES Nº 4801, DOR. DESPACHO DE FLS. 100, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA17/09/2008, ÀS 15:30 HORAS.

38 – PROCESSO Nº 042.08.000191-2 -ALVARÁ JUDICIAL SEM VALORREQUERENTE: JHONATAN FABRE MENEGARDO E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 24/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.

39 – PROCESSO Nº 042.06.000824-2 -EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: M.J.L.O.EXECUTADO: L.D.O.ADVOGADO: DR. JEFFERSON DIONEY ROHR – OAB-ES Nº 12.689,DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 43, EVIA DE CONSEQÜÊNCIA DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

40 – PROCESSO Nº 042.03.000.518-7 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ALDOMIRO FRANCISCO ZAMBIINVENTARIADO: JULIO AURELIANO FRANCISCO E OUTROADVOGADO: DRª. MARCIA BORTOLOTI WETLER MARCHIORI –OAB-ES Nº 9327, DO R. DESPACHO DE FLS. 96, PARA SE MANIFESTARSOBRE O OFÍCIO DE FLS. 92, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

RIO NOVO DO SUL, 10 DE JULHO DE 2008.

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERIESCRIVÃ SUBSTITITA

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2º OFÍCIOENDEREÇO:AV.PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTA

LEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 10 DE JULHO DE 2008.

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

PROCESSO Nº 029//08 - 043.08.000.112-6DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES– OAB-ES 12376DR.NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB - ES 7959AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NATÁLIA SUASSUNAREQUERIDA: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MONTEIROFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.27: “ DEFIRO OPEDIDO CONSTANTE DA PEÇA DE FLS. 25/26 E SUSPENDO OPROCESSO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM), NOS MOLDES DOARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA A, E § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. (...)”.

PROCESSO Nº 130//07 - 043.07.000.458-5DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA – OAB-ES 6391DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB- ES 5242AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABIO LANNESREQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.80/87, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 128//07 - 043.07.000450-2DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA – OAB-ES 6391DR. GUSTAVO SICILIANO CNTISANO - OAB-ES 10371AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDEIR LUIZ BARCELOSREQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.80/88, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 088//07 - 043.07.000.261-3DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA – OAB-ES 6391DR. GUSTAVO SICILIANO CNTISANO - OAB-ES 10371AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CELSON SILLERREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.89/97, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

SANTA LEOPOLDINA, 10 DO MÊS DE JULHO DE 2008.

LUIZ CARLOS SIMONASSIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000212-6 (768/07), MOVIDA POR WILSON BARCELOS EMFACE DE WILLIANS BARCELLOS, ONDE FOI PROLATADA A R.SENTENÇA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2.008, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE WILLANS BARCELLOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. WILSON BARCELLOS,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO CURATELADO.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ____JOSEL LUIZDE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 04307000524-4 (837/07), MOVIDA POR NILZA MARIA SILVANEVES EM FACE DE EVERALDO NEVES, ONDE FOI PROLATADA AR. SENTENÇA NO DIA 16 DE MAIO DE 2.008, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE EVERALDO NEVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE EM SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª NILZA MARIA SILVANEVES, BRASILEIRA, CASADA, TRABALHADORA RURAL, RESIDENTENO MESMO ENDEREÇO DA CURATELADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ____JOSEL LUIZDE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVOE ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMA.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAM

OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.07.000711-9, DE CLAUDIMIROBEIN, NASCIDO EM 10/10/1982, FILHO DE GUELINDA GASTROWBEIN, E QUE ÀS FLS.20/23 DOS REFERIDOS AUTOS, FOI PROLATADA AR. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO MESMO,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA A PESSOA DE GUELINDA GASTROW BEIN.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DAJUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 30/06/2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMA.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.07.000539-4, DE LUIZ CARLOSBATISTA BRITO, NASCIDO EM 24/08/1966, FILHO DE ANTÔNIOBRITO E THEREZINHA BATISTA BRITO, E QUE ÀS FLS.28/31 DOSREFERIDOS AUTOS, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO MESMO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A PESSOA DEGILBERTO BATISTA BRITO.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DAJUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 30/06/2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS.

JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA N° 044.05.000645-9(8.553/2005)REQUERENTE: ENI ALVES DE SIQUEIRA REQUERIDO: EDÍLSON HONÓRIO DE SIQUEIRA


FICA, PELO PRESENTE, CITADO (A) O (A) SENHOR (A)EDÍLSON HONÓRIO DE SIQUEIRA, BRASILEIRO, CASADO,PEDREIRO, COM ENDEREÇO NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DASDORES, PRAÇA DOM LUIZ, S/N°, CENTRO, MANTENÓPOLIS/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRODO PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTOJUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA JUDICIAL DESTE JUÍZO, DAIMPORTÂNCIA DE R$306,62 (TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA EDOIS CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, REFERENTE A CONTADE CUSTAS N° 907056887, A QUE FOI CONDENADO NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SERINSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08/07/2008. EU,ESCRIVÃO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DE SANTA TERESA-ES

EXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008

JUIZ SUBSTITUTO:FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRº CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB - 6876/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.02.000270-3PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIME LUIZ CARLINI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 150, QUE RECEBEU O RECURSO DE FLS.148, ABRINDO VISTA PARA AS RAZÕES RECURSAIS.

SANTA TERESA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MARIA AMÁLIA LIMA SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA AMALIA LIMA SOARES



DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES - 6.876PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.07.000.324-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSON PEREIRA CORREAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 196, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES - 214-B/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 04403000930-0PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERLEY DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 183, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES - 214-B/ESPROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 04404001345-8PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ALVES PEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 91, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. FERNANDA ZIVIANE ZURLO - OAB 4207/ES - PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 04405000661-6PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO VIEIRA OTTONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 80, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MORAES - OAB 12.585/ES - PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 04407000084-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DE OLIVEIRA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 117, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB 1.990/ES - PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 04406000571-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ JAILSON DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 64, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

SANTA TERESA/ES, 10 DE JULHO DE 2008.

MARIA AMALIA LIMA SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA - ES.

EXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA AMÁLIA LIMA SOARS



DRª. ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES - 12.585PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.050.002.98-7PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 97, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR OACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES - 12.585PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.050007325PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARNALDO LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 48, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR OACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

DRª. ALMERY LILIAN MORAES - OAB/ES - 12.585PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.060019757PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO ALVES MATIASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 284, QUE A NOMEOU PARA PATROCINAR OACUSADO NOS AUTOS SUPRA.

CARTÓRIO CRIMINALSANTA TERESA-ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA HEBER FONSECA, S/N, CEP 29470-000, TELEFAX:(28)3556-1252

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINSUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLA


01) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664 E OAB/ES13.954DR. CARLOS ZACARIAS TOSTES - OAB/RJ 128707PROCESSO Nº 046050002230 - AÇÃO ORDINÁRIA CÍVELREQUERENTE: LINEA TATAGIBAREQUERIDOS: MARCOS VIDAL ANDERSON E MAYRA COELHOANDERSONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDAS PARTES, PARA QUE DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTESDOS AUTOS, PROMOVAM AS DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES ENECESSÁRIAS À IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMPETENTESPARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINADA NESTES AUTOS.ASSINANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O IMPLEMENTARDAS DILIGÊNCIAS, O QUE DEVERÁ SER NOTICIADO ECOMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOFORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC.

02) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 046070013019 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDA: TANIA MARIA BRAGA GUSMANFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS INERENTES À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO A SER PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

03) DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105.893 E OAB/ES11.444DR. IZAIAS FERREIRA DE PAULA - OAB/SP 71.291PROCESSO Nº 046060010231 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMAS/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDA PARTE EXECUTADA, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOREMANESCENTE QUE LHE COMPETE (PAGAMENTO DA VERBAHONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA), POR FORÇA DO COMANDOSENTENCIAL LANÇADO NOS AUTOS, CIENTIFICANDO QUE OCOMPROVANTE DEVERÁ SER COLACIONADO AOS AUTOS, EMPRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS. DADOS PARA O DEPÓSITO:CONTA CORRENTE Nº 1.278.365; AGÊNCIA Nº 0085; BANCO BANESTES;TITULAR: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

04) DR. CRISTIANO DIAS FERRERO - OAB/RJ 111658PROCESSO Nº 046080005138 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOSÉ ROBERTO SÁINVENTARIADA: MARIA OTÍLIA SÁFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 13, NO QUAL DETERMINAQUE O SR. JOSÉ ROBERTO SÁ PRESTE O COMPROMISSO EM CINCODIAS. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS, QUE DEVERÃO VIRACOMPANHADAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO DOS BENS A SEREMINVENTARIADOS, BEM COMO DOS POSSÍVEIS OUTROSHERDEIROS/CÔNJUGES, ALÉM DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOSPROCURATÓRIOS. DEVERÁ O INVENTARIANTE,CONCOMITANTEMENTE À APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRASDECLARAÇÕES, COLACIONAR AOS AUTOS AS CERTIDÕESNEGATIVAS FAZENDÁRIAS (UNIÃO/FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL).

05) DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392CARTA PRECATÓRIA Nº 046080006193 (NOSSO NÚMERO) EXTRAÍDA DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 024.080.012.586 - ORIUNDADO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA


REQUERENTE: ESCELSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS INERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DA PRESENTE MISSIVA. VALOR:R$ 85,98 (OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),ATRAVÉS DAS GUIAS Nº S 80137558 E 80137559.

06) DR. PAULO FERNADES TRINDADE - OAB/ES 3.279PROCESSO Nº 046060000653 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: JANUÁRIA GOMES DE ABREUEMBARGADO: INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE EXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/80,NA QUAL JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, SEMA RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. V, DOCPC, E, EM CONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO ALHURESDISCORRIDA, POSICIONOU PELA TOTAL INCOLUMIDADE DOTERMO DE PENHORA LANÇADO A FLS. 46 DOS AUTOS DO PROCESSOEXECUTIVO PRINCIPAL ( Nº 046060000646), EM APENSO, QUE DEVERÁSEGUIR A SUA REGULAR TRAMITAÇÃO.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), 10 DE JULHO DE 2008.

NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLASUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA 26/08

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.08.000919-1.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉD. SUL SERRANA DO ES SICOOB.EXECUTADO: RENATO LORENZONI PERIM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 52.

PN 049.06.000357-8.AÇÃO PENAL.AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: RÔMULO PEREIRA ZANDONADI.ART.: 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA

E-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJOANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.04.000753-3BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: DEOLINDO PERIM E CIA LTDA.REQUERIDO: PANCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOSS/C LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZAPOÇAS/OUTRO E ANDRÉA FONTE MELO PERES, PARA NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃODE OUTRAS PROVAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 223.

PN 049.07.000897-1.RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: INDIANA SEGUROS S.A.REQUERIDO: EUZELIO VENTURIM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.223, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO SINE DIE DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 791,III, DO CPC, DEVENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS, SEM BAIXANA DISTRIBUIÇÃO, EM ARQUIVO PROVISÓRIO.

PN 049.03.000866-5.NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.REQUERIDO: GERALDO BATISTA REBOLI E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO,PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 223.

PN 049.06.000517-7.EMBARGOS DE TERCEIRO.EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CRÉD. RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE.EMBARGADO: DARI ADOLFO MARTINI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,TENDO EM VISTA O PLEITO DE FL. 99.

PN 049.06.000898-1.ANULATÓRIA.REQUERENTE: MARÍLIA EVE DE SOUZA ABREU SOARES.REQUERIDO: CARLOS GONÇALVES RIBEIRO NETO E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MÁRIO SÉRGIO N. VIEIRA ESILVIA REGINA FORTI BERNARDI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 180 E PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASDIZEREM SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVASALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS.

PN 049.06.001567-1.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA.REQUERIDO: CASA GARBELOTTO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS SÁVIO LACERDASENNA/OUTRO E JOÃO ANTELMO DEL PUPPO, PARAMANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EMVISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FL. 105/123, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 124.

PN 049.03.000488-8MONITÓRIA.


REQUERENTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.REQUERIDO: ZELIA MARIA REBULI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CARLOS EDUARDO R. ARAÚJOSILVA/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOBLOQUEIO ON-LINE E PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O DETALHAMENTO DE FLS. 209/211,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 208.

PN 049.06.000960-9.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE.EXECUTADO: OSMARIO DOS SANTOS SIMÕES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR.ª MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOBLOQUEIO ON-LINE E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O DETALHAMENTO DE FLS. 92/96, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 93.

PN 049.08.000866-4.MONITORIA.REQUERENTE: MARCELO VILASTRE MINTO.REQUERIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES BOTACIN.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNº 908041113, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 13.

PN 049.07.000225-5DESPEJO.DENUNCIANTE: JORGE LOURENÇÃO.DENUNCIADO: OZORIO DIJALMA DA COSTA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA ORDEM DE BLOQUEIO ON-LINE E PARASE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE ODETALHAMENTO DE FLS. 45/46, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.44.

PN 049.06.001800-6.MONITÓRIA.REQUERENTE:COOPERATIVA DE CRÉD. RURAL DE VENDA N. DOIMIGRANTE LTDA.REQUERIDO: POSTO TREVO VENDA NOVA LTDA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª MÔNICA DE SÁ V. REZENDE,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO BLOQUEIO ON-LINEE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE ODETALHAMENTO DE FLS. 156/159, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.155.

PN 049.07.001552-1.COBRANÇAREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: CÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADO NO SISTEMAE-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJOANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

CP 049.08.000575-1.REQUERENTE: CONTAUTO - ADM. E CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: JOELZA DA PENHA FRACAROLLI.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 10 VERSO, NA QUAL INFORMA TERPROCEDIDO A APREENSÃO DO VEÍCULO E TER ENTREGUE EM MÃODO DEPOSITÁRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DODEPOSITÁRIO INDICADO PELO REQUERENTE, DEVENDOPROVIDENCIAR A RETIRADA DO MESMO.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100.08.000238-7(REF. PN 049.07.001444-1) REQUERENTE: AGENOR VAZZOLER.REQUERIDO: ULYSSES VAZZOLER.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE CARVALHOSILVA/OUTRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES, CONFORME R. DESPACHO DEFL. 28.

PN 049.07.000867-4.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: RONIVAN ROSA ZULCÃO.REQUERIDO: BENEDITO TEIXEIRA/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO GIUBERTILARANJA/OUTRO, PARA COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCADE DOMINGOS MARTINS-ES, NO DIA 13.08.2008, ÀS 14 HORAS, ONDESERÁ REALIZADA OITIVA DA TESTEMUNHA CHARLES DA SILVAMARQUES.

PN 049.08.000896-1.REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: AQUILINO ANDREÃO JÚNIOR.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. NELSON PASCHOALOTTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 19, QUE INDEFERIU ALIMINAR POSTULADA E DETERMINOU A CITAÇÃO DA REQUERIDA.

PN 049.08.000466-3.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: ANCOMARCIO SGARIA.EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26, QUE INDEFERIUOS BENEFÍCIOS DA AJG, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

PN 049.07.000795-7.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: PAULINO LORENZONI/OUTRO.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR.VALDEMIR ALIPIO FERNANDESBORGES, PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.118, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 10 DE JULHO DE 2008.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


231COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

165COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

162COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

24QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


256COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

255COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .252COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .248COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .247COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .247COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .239COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .232COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .232COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

259 Segunda-Feira 14 de julho de 2008 Edição nº 3352 D.J.ESPÍRITO SANTO

3 Segunda-Feira 14 de julho de 2008 Edição nº 3352 D.J...

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