3º SEMINÁRIO: A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS OUVIDORIAS

PAINEL

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DAS OUVIDORIAS.

Ivonete Nascimento

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DAS OUVIDORIAS

Apresentação

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A origem do Estado

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Características do Estado

O agrupamento dos súditos segundo a divisão territorial;

A burocracia e o militarismo; Elementos materiais de coação: prisões,

tribunais, etc; Impostos e órgãos arrecadadores.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conceitos de EstadoO Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, em um determinado território, no qual detém o poder de mando e de coerção. Seus elementos originários são: povo, território e governo soberano.

Conceito de Administração Pública

A Administração Pública: “em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.”

Hely Lopes Meirelles

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Estado LiberalA Administração Pública do Estado LiberalA participação social na Administração Pública do Estado Liberal

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Estado do Bem-Estar SocialA Administração Pública do Estado do Bem-Estar socialA participação social na Administração Pública do Estado do Bem-Estar Social

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Estado Democrático de DireitoA participação social na Administração Pública do Estado Democrático de Direito

O PAPEL DAS OUVIDORIAS

Breve histórico da Ouvidoria / OmbudsmanOuvidoria no Brasil

O PAPEL DAS OUVIDORIAS

Conceito de Ouvidoria

O PAPEL DAS OUVIDORIASA função de Ouvidoria na Carta Magna

Tribunal de Contas da UniãoComissões do Congresso NacionalMinistério Público

PAPEL DAS OUVIDORIAS Previsão legal

CF/88, art. 37, § 3º - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção dos serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;

II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.”

Decreto nº 3.507/2000 Decreto nº 5.378/2005

O PAPEL DAS OUVIDORIAS

Implantação de Ouvidorias pelo

Governo

O PAPEL DAS OUVIDORIAS

Características tipológicas das Ouvidorias Ministeriais

O PAPEL DAS OUVIDORIAS

A experiência da Ouvidoria do Ministério do Esporte

As informações consolidadas do Sistema Ouvidor

Mensagens

1%

34%

55%

7%

2%

1%

denúncia

solicitação deinformação

solicitação

reclamação

sugestão

elogio

A participação dos setores organizacionais

Unidades Administrativas no Sistema Ouvidor

77%

1%

12%

6% 4%Ouvidoria-Geral

SNDEL

SNEAR

SNEE

Outras

Resposta dada ao cidadão

9 5 %

5 %

0 %

so lu c io n a d a s

d e sca rta d a s

a tra sa d a s

Conclusão

A participação social na Administração Pública vem se expressando gradativamente em função do avanço democrático em nosso país, do nível de conscientização do papel de cidadão na população, do entendimento da necessidade de se ter uma Administração Pública transparente, ética, participativa, com controle social e voltada para o bem comum.

Com essa compreensão da ampliação dos espaços democráticos no Estado, da necessidade cada vez maior de implantação de instrumentos de modernização da Administração, podemos constatar que a Ouvidoria é um espaço institucional de participação cidadã e de controle social na gestão, voltada para a racionalização dos recursos públicos, a qualidade na prestação de serviços e a transparência no exercício do poder.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O

PAPEL DAS OUVIDORIAS.

Ivonete NascimentoOuvidora-Geral do Ministério do Esporte

maria.nascimento@esporte.gov.br

ouvidoria@esporte.gov.br