DOUTRINA DE POLCIA COMUNITRIA

3 Sgt PM JOSIMAR

MODELOS INTERNACIONAIS DE POLCIA COMUNITRIAJAPO Desenvolve uns dos processo mais antigo de policiamento comunitrio no mundo, criado em 1879. Foram denominados:KOBANSCHUZAISHOSHistria da Polcia Comunitria no Japo e o modelo koban/chuzaishoTanto o Koban quanto o Chuzaisho esto estabelecidos como unidades organizacionais subordinadas s delegacias. Portanto, qualquer parte do territrio japons atendida um Koban ou Chuzaisho.

KOBANO Kobansho recebeu posteriormente o nome de Junsa-hashutsusho em 1881, mas voltou a serchamado koban em 1994, j que era o termo mais aceito pela populao.Nas dependncias de um koban, encontramos um escritrio, uma sala para interrogatrio, sala deestar e de descanso e um sanitrio. So geralmente instalados em reas urbanas e normalmente contamcom um quadro de policiais que trabalham de acordo com a seguinte programao, com trs ou maispoliciais por turno de servio:Planto de 24 horas (da 07:00 s 07:00 horas) Folga (48 horas, podendo ser empenhado em misses ou instruo).De modo a garantir uma maior confiana da populao nas atividades policiais, o comando da polcia tem recentemente designado policiais snior (com maior experincia) a vrios koban como seus chefes. Os chefes dos koban trabalham diariamente de manh e a tarde, no em plantes de 24 horas, ecomo chefes, coordenam as atividades dos policiais que trabalham segundo a programao descritaanteriormente.CHUZAISHOEm 1888, o Ministro de Assuntos Domsticos promulgou um decreto dividindo a jurisdio de uma delegacia de polcia em vrias sub-reas. De acordo com o decreto, um policial deveria ser designado a cada sub-rea, alocado em um posto de polcia denominado Chuzaisho.CHUZAISHOUm chuzaisho tpico uma pequena residncia onde o policial vive com sua famlia, contando com um escritrio na parte anterior para tratar dos assuntos policiais.O chuzaisho localizado principalmente em reas rurais. Cada chuzaisho gerenciado por um policial residente que ali vive com a sua famlia, mantendo vigilncia constante como responsvel pela ordem em sua jurisdio. No chuzaisho, a esposa do policial o ajuda em seu trabalho. CHUZAISHOQuando o policial est ausente em patrulha ou tratando de algum assunto criminal ou acidente, sua esposa realiza o atendimento da comunidade, atendendo quanto a orientao sobre endereos, elabora notificaes sobre objetos extraviados e achados, ou registra denuncias sobre crime ou acidente. Para a execuo desses servios o Estado realiza um pagamento mensal a titulo de ressarcimento pelas tarefas realizadas, isso sem prejuzo aos vencimentos do marido policia.

Histria

O Policiamento Comunitrio existe desde a formao das primeiras comunidades.Em So Paulo j foi constante, especialmente nas pequenas cidades do interior, onde o velhopolicial da Fora Pblica era conhecido e querido por todos. Em vrias cidades do interior paulista e doBrasil essa situao ainda persiste. Semelhantemente, em outras cidades do planeta, o PoliciamentoComunitrio uma realidade. HistriaNo entanto, com a evoluo tecnolgica, o afastamento do policial do cidado, e por conseqncia das comunidades, constitui -se em grande fenmeno mundial, Especialmente nas grandes cidades.MEDIDAS ADOTADAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1997

Constituio da Comisso de Implantao do Policiamento Comunitrio: esto participandoimportantes lderes comunitrios, Polcia Civil, ONGs, etc., em um total de 18 entidades.Estabelecimento do novo perfil do Policial Comunitrio e seleo com testes psicolgicosespecficos;MEDIDAS ADOTADAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1997

Alterao dos currculos e apostilas de policiamento comunitrio da Corporao;Elaborao de cartazes, volantes, cartilhas para divulgao em todo o Estado;Escolha de 41 Companhias -Piloto abrangendo o policiamento ostensivo, de trnsito, florestal, bombeiros e rodovirio; sendo 22 ( vinte e duas ) na capital e 19 (dezenove ) no interior;Campanhas: de incentivo participao popular na formulao terica da estratgia narespectiva rea;

MEDIDAS ADOTADAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1997Aquisio de basto tonfa para os policiais, visando a diminuio do emprego de armas;Reorganizao das foras tticas com vistas criminalidade violenta;Criao dos grupos de planejamento integrados com a Polcia Civil para gerenciamento dasinformaes estatsticas, ouvir a comunidade, estabelecer prioridades e planejar operaes integradas;Integrao com o policiamento feminino nas escolas e com o DENARC;MEDIDAS ADOTADAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1997Integrao com os condomnios de prdios, clubes, associaes de moradores etc.;Disque PM (0800) para sugestes e reclamaes;Otimizao dos 184 Postos Policiais Militares 24 horas em todo o Estado;Adequao do programa de policiamento comunitrio ao Plano Estadual de Direitos Humanos, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justia e Defesa da Cidadania.

Comisso Estadual de Polcia Comunitria - CEPCCRIAO - Criada em 30 de setembro de 1997Assessoramento para a Implantao do Policiamento Comunitrio.REGULAMENTAO - Regulada pelo Regimento Interno da Comisso de Assessoramento para a Implantao do Policiamento Comunitrio RI 27-PM publicado no Boletim Geral PM 152/03.MISSO - realizar estudos, acompanhar a evoluo da qualidade do servio, avaliar os resultados, apresentar sugestes, propagar filosofia do Polcia Comunitria aos diversos escales da Corporao.Comisso Estadual de Polcia Comunitria - CEPCESTRUTURA - OrganogramaPresidente Cel PM da ativa designado pelo Cmt G;Vice-Presidentes cargos ocupados pelos comandantes do CPC, COM e de um CPI designado pelo Cmt G;

Conselho Diretivo composto por integrantes da CEPC, eleitos para um mandato de um ano. Realizareunies mensais, possui uma Secretaria Geral e quatro Conselheiros nas seguintes Subcomisses:

Comisso Estadual de Polcia Comunitria composta por:PresidenteVice-presidenteSecretrio GeralConselheiros

Diferenas do policiamento tradicional para o policiamento comunitrio

POLCIA TRADICIONAL A polcia uma agncia governamental responsvel, principalmente, pelo cumprimento da lei; O papel da polcia preocupar -se com a resoluo do crime; As prioridades so por exemplo roubo a banco, homicdios e todos aqueles envolvendoviolncia;Diferenas do policiamento tradicional para o policiamento comunitrioO policial o do servio; Emprego da fora como tcnica de resoluo de problemas; Presta contas somente ao seu superior;As patrulhas so distribudas conforme o pico de ocorrncias.POLCIA COMUNITRIAA polcia o pblico e o pblico a polcia;Na relao com as demais instituies de servio pblico, a polcia apenas uma das instituies governamentais responsveis pela qualidade de vida da comunidade; O papel da polcia dar um enfoque mais amplo visando resoluo de problemas, principalmente por meio da preveno; As prioridades so quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade;POLCIA COMUNITRIA A polcia se ocupa mais com os problemas e as preocupaes dos cidados;O que determina a eficcia da polcia o apoio e a cooperao do pblico; O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade; A funo do comando incutir valores institucionais; As informaes mais importantes so aquelas relacionadas com as atividades delituosas de indivduos ou grupos.Policiamento Comunitrio: Conceito

uma filosofia e estratgia organizacional que proporciona uma nova parceria entre apopulao e a polcia. Baseia-se na premissa de que tanto a polcia quanto comunidade devemtrabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporneos tais comocrime, drogas, medo do crime, desordens fsicas e morais, e em geral a decadncia do bairro, como objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na rea.. Fundamentao LegalA Constituio Federal no seu Art. 144, define as 5 (cinco) Polcias que tem existncia legal, no deixando qualquer dvida a respeito. (PF, PRF, PFF, PC e PM.O mesmo Art. 144, diz que a segurana pblica direito e responsabilidade de todos, o quenos leva a inferir que alm dos policiais, cabe a qualquer cidado uma parcela deresponsabilidade pela segurana.Fundamentao Tcnica

Para que o crime exista necessrio a existncia de 3 elementos: o criminoso, a vtima e as condies que tornem o crime possvel.Criminoso

Antes do crime: polticas sociais, emprego, sade, educao, lazer, trabalho, moradia, possibilidades de se ter uma vida digna para que no se busque o crime.

VtimaAntes do crime: orientaes para segurana, campanhas educacionais para que no se tornemvtimas. Ex: Escolinha de trnsito, Proerd, JCC etc.Condies que possibilitem o crime

Antes do crime: Policiamento planejado direcionado para delitos especficos, emprego operacional com base em banco de dados. Aps o crime: criar e alimentar banco de dados, sistemas inteligentes, Infocrim, Fotocrim, Copom on line etcOS 10 PRINCPIOS DA POLCIA COMUNITRIA1. Filosofia e Estratgia Organizacional - A base desta filosofia a comunidade. Para direcionar seusesforos, a Polcia, ao invs de buscar idias pr -concebidas, deve buscar, junto s comunidades, osanseios e as preocupaes das mesmas, a fim de traduzi -los em procedimentos de segurana;2. Comprometimento da Organizao com a concesso de poder Comunidade - Dentro dacomunidade, os cidados devem participar, como plenos parcei ros da polcia, dos direitos e dasresponsabilidades envolvidas na identificao, priorizao e soluo dos problemas;3. Policiamento Descentralizado e Personalizado - necessrio um policial plenamente envolvidocom a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades;4. Resoluo Preventiva de Problemas a curto e em longo prazo - A idia que o policial no sejaacionado pelo rdio, mas que se antecipe ocorrncia. Com isso, o nmero de chamadas do COPOMdeve diminuir;OS 10 PRINCPIOS DA POLCIA COMUNITRIA5. tica, Legalidade, Responsabilidade e Confiana - O Policiamento Comunitrio pressupe umnovo contrato entre a polcia e os cidados aos quais ela atende, com base no rigor do respeito ticapolicial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da con fiana mtua que devem existir;6. Extenso do Mandato Policial - Cada policial passa a atuar como um chefe de polcia local, comautonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parmetros rgidos de responsabilidade. Opropsito, para que o Policial Comunitrio possua o poder, perguntar -se:- Isto est correto para a comunidade?- Isto est correto para a segurana da minha regio?- Isto tico e legal?

OS 10 PRINCPIOS DA POLCIA COMUNITRIA- Isto algo que estou disposto a me responsabilizar?- Isto condizente com os valores da Corporao?7. Ajuda s pessoas com Necessidades Especficas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulnerveis:jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compromisso inalienveldo Policial Comunitrio;8. Criatividade e apoio bsico - Ter confiana nas pessoas que esto na linha de frente da atuaopolicial, confiar no seu discernimento, sabedoria, experincia e sobretudo na formao que recebeu.Isso propiciar abordagens mais criativas para os problemas cont emporneos da comunidade;9. Mudana interna - O Policiamento Comunitrio exige uma abordagem plenamente integrada,envolvendo toda a organizao. fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currculos,bem como de todos os seus quadros de pes soal. uma mudana que se projeta para 10 ou 15 anos;10. Construo do Futuro - Deve-se oferecer comunidade um servio policial descentralizado epersonalizado, com endereo certo. A ordem no deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoasdevem ser encorajadas a pensar na polcia como um recurso a ser utilizado para ajud -las a resolverproblemas atuais de sua comunidade.O QUE NO POLICIAMENTO COMUNITRIOQuando no se conhece ou no se prtica Polcia Comunitria comum se afirmar que estanova forma ou filosofia de atuao de uma polcia light, ou uma polcia frouxa ou mesmo umapolcia que no pode mais agir.Na verdade Polcia Comunitria uma forma tcnica e profissional de atuao perante asociedade numa poca em que a tecno logia, qualidade no servio e o adequado preparo so exigidosem qualquer profisso. Mas no nosso caso existe ainda muita confuso.Robert Trojanowicz no livro Policiamento Comunitrio: Como Comear procura mostraras interpretaes errneas sobre o que no Policiamento Comunitrio:Os atores sociais do processo: os grandes grupos relevantes.

Levar em considerao que o sucesso da Polcia Comunitria depende do apoio de seis grandesgrupos, a saber: - Organizao Policial; - Comunidade; - Autoridades Constitudas; - Comunidade de Negcios; - Organismos Comunitrios; e - Imprensa. Utilizar todos os meios possveis para sensibilizar as pessoas a participar em da reunio,acionando o jornal do bairro ou at panfletos em contas mensais.RELATRIO SOBRE AVERIGUAO DE INDCIO DE INFRAO ADMINISTRATIVA -RAIIA - (T)

METODOLOGIA - OS PASSOS DE AO

Considerando que no espectro das atividades prprias de segurana pblica, com aespreventivas e repressivas imediatas, encontram-se tambm aquelas que dizem respeito conteno detoda e qualquer violao aos direitos das pessoas, sobretudo na busca por melhor qualidade de vida;Considerando que, na esteira da filosofia do Policiamento Comunitrio, firmemente seguida pelaPolcia Militar do Estado, devem ser adotadas aes pr -ativas no que concerne preservao daordem pblica nos seus trs a spectos - segurana pblica, salubridade pblica e tranqilidade pblica;Considerando competir a cada rgo pblico, entidades e instituies, legalmente definidos, aresponsabilidade por administrar questes sobre violao de normas administrativas, sani trias, fiscais,trabalhistas, civis, etc, na esfera de suas respectivas atribuies, e que, para tanto, ao seremcomunicados ou constatarem qualquer infrao s referidas normas, devem adotar as providnciasnecessrias para a devida soluo, determina:IDENTIFICAR AS FORAS VIVAS, LIDERANAS E PODERES PBLICOS LOCAISQualquer Instituio seleciona pblicos - grupos de pessoas ou Instituies - com os quais desejainteragir mais proximamente, em dado momento.Incluindo o nosso pblico interno, dev emos nos esforar por interagir com os diversos pblicosde interesse da nossa organizao, a fim de, atravs de um bom relacionamento, melhorarmos aimagem da PMESP junto Comunidade.O objetivo de se manter uma boa Imagem Corporativa desenvolv er na Comunidade a postura dedefensora da PMESP, o que s pode ser alcanado atravs de um relacionamento aberto e sensvel ssuas necessidades.IDENTIFICAR AS FORAS VIVAS, LIDERANAS E PODERES PBLICOS LOCAISSempre que estiver de servio, procure atender com cortesia e boa vontade a todas as pessoas, sejano servio de policiamento ou administrativo, pessoalmente ou por telefone, pois disso depende osucesso do Policiamento Comunitrio.Um cliente insatisfeito divulga sua insatisfao por um bom atendimento ao dobro de pessoas emrelao a um cliente satisfeito. Isso se deve dissonncia cognitiva, efeito psicolgico profundamentedesagradvel, causado pela decepo do cliente ao constatar que um produto ou servio no condizcom aquilo que foi divulgado a seu respeito, em termos de qualidade.Ao final desta unidade, apresentamos uma relao ideal de pblicos dos quais, por certo, nemtodos estaro representados na sua rea de atuao. Verifique a lista, despreze os pblicos inexistentese organize para com os demais um esforo planejado e contnuo de relacionamento.

ATUAO DO PM E PERFIL

FUNES DO POLICIAL COMUNITRIO1. Apresentao comunidade, contato corpo a corpo, integrando -se a esta;2. Ronda constante;3. Contatos com lideranas locais;4. Reunir informaes;5. Participar das reunies comunitrias;6. Coordenar e intermediar servios e aes de outras instituies;7. Administrar crises e problemas locais, encaminhando -os, caso no consiga solucion-los;8. Exercer plenamente as atividades de Polcia, orientando, apaziguando, mas tambm prendendo se necessrio.

PERFIL DO PM

1. Elevado Grau de Iniciativa2. Elevada Flexibilidade de Conduta3. Criatividade acima da mdia4. timo relacionamento interpessoal5. Excelente Receptividade e capacidade de Assimilao6. Boa autocrtica7. Boa capacidade de lideranaParticipao em reunies do CONSEG e lideranas locais

Para falarmos sobre o relacionamento com o CONSEG e lideranas locais, h que se saberprimeiramente o significado real do CONSEG.Ao consideramos que dever do Estado manter a Ordem e a Segurana Pblica e que aparticipao da populao em cooperao com a Polcia poder contribuir positivamente para aconsecuo desse objetivo, o Governo do Estado publicou o Decreto n 23.455, de 10 de maio de 1985,autorizando a criao de Conselhos Comunitrios de Segurana, com o objetivo de colaborar noequacionamento e soluo de problemas relacionados com a segurana da populao.Participao em reunies do CONSEG e lideranas locaisA filosofia bsica do Conseg est calcada na crena de que quando as pessoas passam a serelacionar com outros cidados, seus problemas comuns tendem a ser equacionados e compreendidosde modo mais racional.O Conseg pode ser definido como um grupo de pessoas do mesmo bairro ou do mesmomunicpio que se renem para discutir e analisar seus problemas de Segurana, propor solues,acompanhar sua aplicao, desenvolver campanhas educativas e estreitar laos de entendimentoe cooperao entre as vrias lideranas locais.

As falhas mais comuns, a comprometer a eficincia ideal dos CONSEGs, so, numa primeira anlise: burocracia nas instituies pblicas, ocasionando demora nas respostas s necessidades daComunidade; falta de envolvimento da Comunidade, com as questes comunitrias; policiais em funesdiretivas no CONSEG; uso de instalaes policiais para sediar reunies de CONSEG, ao invs de ambientes neutros; falta de clareza na deteco de problemas de segurana, suas causas reais e solues adequadas;

As falhas mais comuns, a comprometer a eficincia ideal dos CONSEGs comunidade que apenas reage aos problemas, sem oferecer alternativas de planejamento parasolucionar as questes elencadas; excessiva movimentao de autoridades policiais da rea, frustrando sua integrao com acomunidade; uso indevido dos CONSEGs para fins polticos;falta de divulgao dos CONSEGs, quanto ao local, data e horrio das reunies, bem como suasfinalidades e forma de participao

EXEMPLOS DE ALGUNS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA CORPORAOPrograma Educacional de Resistnc ia as Drogas (PROERD)O programa atende crianas da pr escola at o colegial; os pais tambm recebemorientaes em reunies e palestras;Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC)O programa trabalha com adolescentes do ensino mdio.Exemplos de alguns Projetos Desenvolvidos na CorporaoCPA/M-1 - 13 BPM/M - 2 CiaBase Comunitria de Segurana Praa RotaryPROJETO - ENCONTRO NA PRAADificuldadesCPA/M-2 - 3 BPM/M - 3 CiaBase Comunitria de Segurana Vila das MercsPROJETO - ASSISTNCIA VTIMACPA/M-3 - 5 BPM/M - 1 CiaBase Comunitria de Segurana Praa Oscar da SilvaPROJETO CINEMA NA PRAACPA/MCONCEITO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO

Conceito - Constituir-se- numa base operacional, clula de polcia comunitria, que visacongregar e atender a comunidade local, tornando -se um cone referencial, integrando as demaisatividades praticadas pela corporao e que se faam necessrias comunidade local.CONCEITO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTOEstrutura - Cada base comunitria de segurana ter, em princpio, um Sgt PM comocomandante, cujo nome deve ser divulgado comunidade local. Dever estar equipada comdependncias de vestirio e atendimento ao pblico, mobilirio etc, alm de rdio e telefone, cujo nmero ser tambm divulgado comunidade.

FuncionamentoDetectando anormalidades que possam contribuir para o comprometimento da seguranapblica, o Cmt da BCS dever acionar imediatamente, atravs de meios administrativos, os rgosPblicos competentes para a soluo da anormalidade. Tais anormalidades so principalmente asseguintes:o Falta de limpeza e/ou muramento em terrenos baldios;o Deficincias de iluminao pblica e pavimentao;o Necessidade de modificaes na arquitetura viria e/ou sinalizao de trnsito;o Necessidade de alterao nos itinerrios de transporte urbano de massa;o Necessidade de atendimento de dependentes de lcool e drogas;Funcionamentoo Trfico e uso de drogas;o Riscos de desabamento;o Vazamentos de gua ou gs;o Pessoas ou veculos abandonados;o Animais abandonados ou que representem risc os para a comunidade;o Imveis abandonados;o Higiene pblica;o Necessidade de assistncia a crianas e adolescentes; eo Perturbao do sossego pblico.

EFETIVO, LOCAL eNormas sobre Polcia Comunitria1. A principal norma que regula as atividades do Po liciamento Comunitrio a Dtz N PM3 -015/02/05, cuja finalidade regular a organizao e os procedimentos relativos ao Programa dePoliciamento Comunitrio, especialmente no tocante s Bases Comunitrias de Segurana (BCS) e sua28variante Base Comunitria de Segurana Distrital (BCSD), sendo que o texto abaixo traz um resumo daDiretriz e seus principais pontos conforme est disposto no na Dtz N PM3 -015/02/05.2. O Programa rene aspectos organizacionais e procedimentais de policiamento comunitrio,conceituando:EFETIVO, LOCAL eNormas sobre Polcia ComunitriaBCS: instalao fixa, de funcionamento diuturno, com Vtr prpria, efetivo de 10 (dez) a 20(vinte) PM, para atendimento ao pblico (inclusive lavrando BO/PM -TC) e fazendo patrulhamentocomunitrio, que pode funcionar 24 (vinte e quatro) horas po r dia.BCM: Vtr Tipo perua VAN ou trailer, com guarnio bsica de 03 (trs) PM, que estacionaem pontos de visibilidade a grande pblico ou no apoio a policiamento de eventos [mnimo de 02 (dois)pontos de estacionamento por Vtr].B Op: Instalao policial-militar fixa, tpica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb,cujas caractersticas de funcionamento atendam, respectivamente, s peculiaridades do policiamentoostensivo rodovirio ou ambiental.

Servio de Patrulhamento nas BCS

_ o efetivo da BCS ser responsvel pelo patrulhamento na sua circunscrio territorial, emsobreposio ao Programa de RP ser comum a motoristas e encarregados de viaturas, assim como apoliciais que trabalhem no policiamento com bicicletas, com motocicletas e no policiamento a p;_ so atribuies comuns aos policiais militares no servio de patrulhamento:_ cumprir os CPP elaborados pelo Cmt de BCS e aprovados pelo Cmt de Cia;30_ quando em pontos de estacionamento; estreitar o contato com a Comunidade, conhecendo seusintegrantes, bem como os problemas da regio;_ fazer as visitas e retornos de visitas comunitrias, durant e as quais dever:_ cadastrar estabelecimentos comerciais, preenchendo formulrio prprio;_ cadastrar residncias e seus moradores, preenchendo formulrio prprio;_ executar o Projeto de Assistncia Vtima, preenchendo formulrio prprio;_ preencher corretamente os registros de ronda existentes, especificando em detalhes as aesdurante o patrulhamento;_ dar o primeiro atendimento s ocorrncias com que deparar ou for solicitado a intervir,acionando o COPOM, para despacho de uma outra VTR, para o p rosseguimento, exceto nos casos deflagrante delito._ o encarregado da patrulha dever:_ preencher e dar encaminhamento aos relatrios de visitas, assistncia vtima e motorizado,quando for o caso;_ registrar e encaminhar ao Cmt da BCS, at o trmino do servio, os logradouros,pontos crticos e de interesse, para o Policiamento Comunitrio e para a realizao de projetosespecficos;_ no caso de ausncia do Cmt da BCS, providenciar para que, na primeira oportunidade, osregistros cheguem ao seu conhecimento.