ESPECIAL FUNCIONÁRIOS Nº 401 - MAIO DE 2011

Funcionários da educação

há muito tempo não têm reajuste salarial

Todos devem ter as mesmas oportunidades

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Direitos Iguais

O governo do Estado da Bahia continua retirando direitos dos funcionários da educação. Em todos os anos que o governo

federal reajusta o salário mínimo, o go-verno estadual retira parte da gratificação do CET dos companheiros funcionários. É uma forma cruel e violenta desse gover-no de tratar o trabalhador em educação que em ultima analise ganha um salário de fome.

A diferença do governo Paulo Souto para o governo Jaques Wagner em rela-ção à política salarial do funcionário é que o carlista pagava abaixo do mínim. No en-tanto, Paulo Souto só diminuiu uma vez o CET, quando fez o plano de reestrutura-ção do Plano de Cargos e vencimento e a Lei 8.889/03. Enquanto isso, o governo Wagner, no qual todos nós nos empenha-mos em eleger, paga o salário mínimo, mas diminuiu 40% de uma gratificação de

85% dos funcionários técnicos adminis-trativos.

Os auxiliares administrativos que ga-nhavam 30% de gratificação de CET, no mês de março tiveram a gratificação ze-rada. Isto se chama perda salarial, e o in-crível de tudo isso é que essas coisas vem acontecendo em um governo que se diz: “popular e democrático.”

A gratificação do CET foi concedi-da pelo governo a partir de 1998. E de acordo com o Estatuto do Servidor - Lei 6677/96 -, a gratificação foi incorporada ao salário e não poderia ser diminuída como está sendo feito.

Diante de tudo isso a APLB-Sindicato está entrando com ação na Justiça, ale-gando que a gratificação já está incorpo-rada ao salário, pedindo restituição de todos os valores ilegalmente descontados em folha e a volta do percentual de ori-gem que era de 100%.

Funcionários na luta pela sua valorização

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A luta continua

Vamos exigir do governo concurso

público!Página 2

Concurso já!

Secretaria de Educação não agiliza os processos

de aposentadoria dos funcionários da Educação

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Aposentadoria

Funcionários da Educação Básica do interior estão

na luta pelos seus direitosPágina 2

Interior

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2 www.aplbsindicato.org.br

A luta da APLB-Sindicato é para ampliar o Profuncio-nário por todo canto do Estado, isto visa beneficiar a maioria dos funcionários da educação que são res-ponsáveis pelos serviços de infraestrutura e adminis-

trativo dentro da escola.Devemos saber que existem muitas discussões a respeito

da importância do Profuncionário na vida dos funcionários que nunca foram reconhecidos como bons auxiliares no processo educativo, fala-se muito na possibilidade dos funcionários que concluíram o Profuncionário obter o Piso Salarial Nacional que hoje está em R$ 1.187,00; como também poder ter acesso for-mação continuada ao concluir o curso profissional, daí poder fazer o curso superior de tecnólogo e outros benefícios que

Editorial

Todos devem ter as mesmas oportunidadesA terceirização, além de ser

ilegal, vem se dando de

forma vergonhosa, princi-

palmente nas escolas da

rede estadual de ensino onde a figu-

ra do funcionário efetivo está desa-

parecendo devido a falta de concur-

so público há mais de 25 anos.

Hoje, boa parte desses funcioná-

rios de empresas terceirizadas, con-

tratados para trabalhar na limpeza da

escola e na manutenção, estão tra-

balhando em secretarias e coordena-

ções de escolas, se as informações

que nos chegam forem verdadeiras é

um absurdo, já que é ilegal.

Os diretores de escolas que estão

nessa situação alegam que não têm

outro caminho a tomar uma vez que

não há funcionários efetivos suficien-

tes e tem que recorrer aos trabalha-

dores das empresas terceirizadas.

Pelo que nós observamos, o go-

verno que segue a linha neoliberal

de reduzir o tamanho do Estado - a

ideia de diminuir o papel do Estado

já foi derrotada em todo mundo – e

além disso o governo do Estado da

Bahia e a Prefeitura de Salvador que-

rem acabar com a figura do funcioná-

rio efetivo que na rede estadual está

no caminho da extinção já que hoje

ainda temos 7 mil funcionários, 30%

estão pedindo aposentadoria e boa

parte ao longo desses anos contra-

íram diversas doenças como: diabe-

tes pressão alta, dor na coluna, em

função da alta carga de trabalho.

Queremos aqui fazer uma ressalva

no que se refere aos companheiros

de empresas terceirizadas, que tam-

bém são exploradas e sofrem com

atraso de salário e muitos direitos

não são reconhecidos, é que não te-

mos nada contra a eles e sim contra

o Estado que vem cometendo irre-

gularidades de acordo a Constitui-

ção federal – que há 25 anos não faz

concurso público.

Nivaldino FélixDiretor de Formação

Sindical da

APLB-Sindicato

podem acontecer.A Secretaria de Educação através do IAT, alega que

a culpa de não ampliação do curso de profissionali-zação é do MEC, já que não manda os recursos para formação dos professores tutores, aqueles que têm como incumbência orientar os alunos funcionários so-bre qualquer dúvida na sala de aula.

Nossa preocupação diante dessa realidade é não criar duas categorias de funcionários: uns qualificados e ganhando melhor e outros desqualificados ganhan-do mal. A APLB fará todo possível para que este curso chegue a todos os funcionários de escolas de toda a Bahia.

A LUTA CONTINUA

O Departamento de Funcionários da APLB-Sindicato tem jogado um papel importante nesse 15 anos de existência na organização do funcionários da edu-cação que trabalham na escola. Nesses 15 anos de

encontros de funcionários mobilizamos mais de 21 mil compa-nheiros e companheiros, o que resultou em muitas conquista no interior do Estado. Hoje já temos 22 municípios que tem Plano de Cargos e Carreira Unificado, muitos municípios atrasavam os salários dos funcionários e muitas vezes não pagava o 13% salário. Hoje são raros os municípios que atrasam o salário dos funcionário.

Lançamos duas campanhas estaduais pela a valorização dos funcionários e isto resultou no aumento da consciência crítica dos funcionários. Isto lhes deu noção de seus direitos.

Os funcionários hoje sabem da sua importância para que as escolas continuem funcionando, e com isso a sua importância para a escola desenvolver o processo educativo.

Por isso muitos municípios estão aderindo a luta em defesa dos funcionários através de sua delegacia como: Uauá, Mundo novo, Queimadas, Seabra Itiúba. Em todos esses municípios fizemos seminários com os funcionários com a presença maciça dos companheiros funcionários, esta é uma demonstração ine-quívoca de que a APLB tem como projeto estratégico unificar a luta dos trabalhadores, onde professores e funcionários lutem juntos.

Departamento de Funcionários: 15 anos de luta

A APLB–Sindicato através de seu coletivo de funcioná-rios da educação básica se reuniu para discutir diversos assuntos relativos aos funcionários que trabalham em escola. Nesta reunião estavam presentes 71 compa-

nheiros e companheiras da capital e do interior do Estado onde foram abordadas muitas questões pertinentes aos funcionários de escolas, entre as quais URV, CET, Plano Unificado de Carreira e Profuncionário, aliás o assunto que foi mais enfatizado, já que os companheiros funcionários que concluíram o curso reivindi-cam com muita razão uma gratificação como compensação pela sua qualificação na função que exerce na área da educação.

Com isso tiramos algumas propostas, como: audiência com os secretários de Educação do Estado e do município de Salva-

Funcionários na luta pela sua valorização

dor no sentido da viabilidade da gratificação para aque-les que concluíram o curso.

Caso não sejam atendidos, os funcionários prome-tem uma de paralisação de dois dias com ato e passea-ta, como também uma ida à governadoria e ao Palácio Tomé de Souza.

Em Salvador, a conquista da gratificação gerencial

Os funcionários da educação básica pública do muni-cípio de Salvador, que têm a função de secretários escolares, receberam nesse mês de abril, a gratifi-

cação gerencial que variou entre 10%, 15%, 20% e 25 % de acordo com o porte da escola, sendo que será tempo-rário e até setembro serão definidos novos critérios para a concessão desse benefício, com ênfase na avaliação de desempenho.

A discussão sobre o Plano de Cargos e Salário Unifica-do está em evidência, assim que for aprovado pela cate-goria será apresentado a Secretaria de Educação do muni-cípio de Salvador.

É importante ressaltar que não só os secretários esco-lares precisam ser valorizados com gratificação, isto deve chegar também aos outros funcionários do município que exercem outras funções na rede municipal.

O Os funcionários de escolas da rede estadual podem fazer um ato público em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia, caso o governo não resolva algumas demandas da ca-tegoria, como: diminuição sistemática do CET, a gratificação para os companheiros que concluíram o curso do Profuncionário, a instituição do Planos de Carreira Unificado , o fim da terceirização e, de

forma imediata, o concurso público.

Os funcionários da Educação podem fazer um ato em frente à Secretaria de Educação

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3aplbsind@gmail.com

Estadual

A APLB-Sindicato precisa desenvolver no Esta-do uma campanha a favor do concurso públi-co principalmente na rede estadual.

O governo do Estado pretende extinguir a figura do funcionário efetivo. Hoje são 5 empresas que terceirizam o serviço do Estado, é preciso lançar esta campanha para chamar atenção do governo, de que ele está agredindo a Constituição federal, não realizando concurso público para funcionário do setor administra-tivo, precisamos tratar o setor público de forma mais séria.

A campanha contra a terceirização no setor público, principalmente na área da educação, que é um setor delicado pelas suas especificidades. Não podemos ter qualquer pessoa sem qualificação nessa área, lidando

Vamos exigir do governo concurso público!com os alunos. Pelo que nós observamos, os funcioná-rios dessas empresas terceirizadas não têm nenhum pre-paro para a lida com os alunos.

Quando o Conselho Nacional de Educação reconhe-ce os funcionários efetivos como educadores; e quan-do o MEC institui um curso de profissionalização para os funcionários que trabalham em escola, reconhece a utilidade do funcionário profissionalizado no ambiente acadêmico da escola e sua importância para qualidade da educação.

Portanto, precisamos desenvolver esta campanha com muita ação e muita competência, acionando o Ministério Público, para que o governo do Estado e as prefeituras obedeçam a Constituição federal, e realize concurso público administrativo na área da Educação.

Aposentadoria

É preciso que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia agilize o processo de apo-sentadoria dos funcionários da educação,

muitos companheiros e companheiras deram entrada no processo há mais de 2 anos e a apo-sentadoria nem sonha em sair.

Não há nenhum elemento que justifique isso, o que parece ser uma atitude proposital para evi-tar conceder um direito que estes trabalhadores possui. Segundo se sabe, cinco mil pessoas estão esperando a sua aposentadoria.

Secretaria de Educação não agiliza os processos de aposentadoria dos

funcionários da Educação

Profuncionário

AAPLB-Sindicato enviou o ofício de nº 042/2011 à SEC, pedindo à Secretaria de Educação do Estado uma audiência para

tratar da gratificação dos funcionários de edu-cação que concluíram o curso do Profuncionário. Esta audiência é fruto da assembléia dos funcio-nários da educação que trabalham em escolas, realizada no dia 10 de março de 2011.

Funcionários do curso do Profuncionário pedem audiência ao

Secretário da Educação

Piso Salarial

Os funcionários da educação profissionais que concluíram o curso do Profuncionário podem ter direito de receber o Piso Salarial Nacio-

nal, esta é uma discussão que a CNTE está travando em Brasília.

O Piso Salarial Nacional foi criado no sentido de beneficiar os professores de magistérios, com isso os profissionais técnico que já concluíram o curso que têm o mesmo nível de escolares, merecem também receber o piso, isto foi legalizado recentemente por decisão do Tribunal Superior de Justiça.

Funcionários também podem recebero Piso Salarial

O Conselho da Alimentação é formado por di-versas representações da sociedade civil que tem como incumbência fiscalizar os recursos públicos designados para a compra de ali-

mentação para os alunos das escolas pública do ensino fundamental e médio.

É um instrumento de controle social que existe em muitos municípios, e joga um papel fundamental evitan-do desvio de dinheiros público.

O Conselho Estadual da Alimentação Escolar, tem como presidente Nivaldino Felix de Menezes, que é o representante dos profissionais educação neste

Você sabe o que é Conselho da Alimentação Escolar?

conselho.Qualquer problema que estiver acontecendo na es-

cola sobre alimentação escolar, procure o Conselho da Alimentação no Centro Administrativo da Bahia.

Durante todo ano estamos fazendo inspeções nas escolas, muitas vezes acompanhado do Ministério Públi-co, que joga um papel fundamental.

Importante lembrar que este conselho não é uma instância do governo estadual nem federal, nem munici-pal, quem delibera sobre qualquer, assunto é o próprio conselho que é uma instância deliberativa de controle social.

O s prefeitos estão alegando que não podem fazer os planos de carreiras unificados. A alegação é que os funcionários efetivos que trabalham nas escolas estão lotados

nas secretarias de educação de todos os municípios

Preconceito contra os funcionários da educação

A escola, seja ela pública ou privada, é sustenta-da por quatro pilares importantes: professores , funcionários, alunos e direção, são estes ele-mentos os responsáveis pelo funcionamento

da escola.Um pilar depende do outro para o seu funcionamen-

to pleno, quando um pilar falha a escola funciona de forma precária, o que afeta a qualidade da educação.

É nesta pequena demonstração filosófica que mos-tramos o que é a escola e a importância que tem cada segmento que a compõe. Daí entendemos que não se deve tratar os funcionários de forma desprezível ou de forma inútil.

Recentemente o Conselho Nacional em Educação,

Os pilares que sustentam a escolano cumprimento de suas funções constituiu uma co-missão especial institucional que propõe diretrizes para o Plano de Carreira Remuneração dos funcionários de educação básica, baseado na Lei 12014, que alterou o artigo 61 da LDB.

Portanto os funcionários terão leis próprias nos Pla-nos de Carreira.

Esta comissão foi formado com os seguintes mem-bros:

Presidida pelo conselheiro César Calllegari; relatora Maria Isabel Azevedo Noronha, e integrantes Adeum Hi-lário Sauer e Francisco Aparecido Cordão.

Assim, concluímos que o funcionário da educação básica pública também é um educador.

e não na Secretaria Estadual de Educação.Queremos dizer os que pensam assim que essa ati-

tude fazem parte de uma discriminação histórica que se têm contra os funcionários não-docentes, já que o próprio prefeito através de decreto pode enquadrar

estes companheiros e companheiras na secretaria de educação.

Hoje depois da aprovação da Lei 12014-2009, se torna muito mais fácil reconhecer os funcionários como profissionais em educação.

Fotos: Wilson Lopes - APLB-Sindicato

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4 www.aplbsindicato.org.br

EXPEDIENTE Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-065 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br imprensa@aplbsindicato.org.br Diretores Responsáveis: Coordenador Geral: Rui Oliveira Diretores de Imprensa: Noildo Gomes do Nascimento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto Jornalista Responsável: José Bom m - Reg.1023 DRT-BA Designers: Eduardo Silva / Jachson José dos Santos Projeto Gráfi co e Editoração: Jachson Jose dos Santos / Eduardo SIlva Aux. de Produção Getúlio Lefundes Borba Impressão: Imprima Grá ca e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares

Interior

A APLB local e o Departamento Estadual de Funcionários de Escolas, na figura do diretor Nivaldino Felix, realizaram na ci-dade de Uauá, no mês de fevereiro, o 1º

Seminário de Funcionários da Educação que traba-lham em escolas.

Neste evento tivemos a presença de 50 traba-lhadores em educação, onde se discutiu a concreti-zação do Plano de Cargos e Carreira unificado além da possibilidade da implantação do curso de pro-fissionalização - o Profuncionário.

Funcionários da Educação Básica do interior estão na luta pelos seus direitos

N o dia 18 de março o diretor regional Fran-cisco realizou em Barrocas, junto com o Departamento de Funcionários da APLB-Sindicato, o 1º Seminário dos Funcionários

da Educação Básica Pública do município de Barro-cas, com a presença de 51 companheiros e compa-nheiras funcionárias.

No evento estavam presentes o prefeito da cida-de, José Almir Araújo Queiroz, e a secretária de Edu-cação, Jackeline Avelino de Queiroz.

No seminário discutiu-se diversas demandas do segmento dos funcionários com ênfase no Programa Profuncionário, o qual o prefeito fez questão de im-plantar no município de Barrocas.

Município de Uauá

Seminário de funcionários na

cidade de Barrocas

N o dia 19 de de março, a APLB-Sindicato de Itiúba realizou o seu primeiro Semi-nário de Funcionários de Escolas com a presença de 60 companheiros e compa-

nheiras não-docentes. O debate teve como refe-rência a questão de direitos e dos deveres, políti-cas de valorização do segmento dos funcionários onde foi abordado o Profuncionário, a formação continuada do funcionário e a implantação do Pla-

Os funcionários na cidade de Itiúba querem um salário decente

no de Carreira. Estes temas foram abordados pelo professor Balbino e por Nivaldino Felix , diretor de Formação da APLB, e responsável pelo o Departa-mento de Funcionários.

Além desse debate, tivemos uma audiência com a prefeita da cidade Srª Cecília Pedrina, onde discutimos o reajuste salarial dos trabalhadores em educação, Plano unificado de Salário e o Pro-funcionário.

A APLB, da cidade de Mundo Novo reali-zou o seu 1º Seminário de Funcionários de Escolas, no mês de fevereiro onde se discutiu diversos problemas refe-

rentes aos os funcionários da educação do mu-nicípio. As principais discussões foram o reajuste salarial, direitos e deveres, e o Profuncionário, tendo como expositor – Nivaldino Felix, diretor da APLB-Sindicato.

É importante lembrar que esses funcionários já têm o Plano de Cargos e Carreira unificado. O que APLB local reivindica é a atualização dos salários, que o prefeito se comprometeu a fazer no mês de junho deste ano.

Funcionários de Mundo Novo conquistam o plano de carreira unificado

NTE o do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahiaco Ferraro 45 Nazaré CEP 40040 065 Salvador Bahia Telefone (71) 4009 8350 Fax: 4009 8379

plantar no município de Barrocas.

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