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Reflexão sobre a gestão de empreendimentos perigosos nos processos de licenciamento
ambiental
André NaimeAnalista Ambiental, PhD
NLA-MG/IBAMAProfessor Colaborador PPG-AMSA/IGC/UFMG
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Quais são os elementos sistêmicos e conceituais que podem potencializar um desastre como o de Brumadinho?
Revista Época
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• Experiência no licenciamento ambiental no Ibama
• Doutorado na área de gestão ambiental de riscos tecnológicos
• Diagnóstico do trabalho sugere 5 pontos de reflexão:
Ponto 1: Lacuna na regulação do uso e ocupação do solo
Ponto 2: Papel do licenciamento ambiental
Ponto 3: Foco das avaliações de risco
Ponto 4: Reconhecimento das limitações das análises de risco
Ponto 5: Aprimoramento das práticas de gestão de risco
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Ponto 1: Lacuna na regulação do uso e ocupação do solo
• Multiplicidade de atores na regulação
• Lacuna no arranjo regulatório do empreendimento em relaçãoàs políticas de uso e ocupação do solo:• Licenciamento federal ou estadual, mas uso do solo municipal
• Gestão de áreas vulneráveis
• Informações de segurança e risco informando o processo de gestãodo território
• Burby et al. (2000:105): “o ordenamento do território paramitigação de risco é um ingrediente essencial em qualquerreceita para construir comunidades resistentes a desastre”
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Lei 6766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
Art. 4o. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
§ 3o Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes.
Modificação introduzida pela Lei No. 10.932, de 03 de agosto de 2004
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Termo de Referência de Análise de Risco do Ibama
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Ponto 2: Papel do licenciamento ambiental
• As análises de risco investigam a interface
• Risco é impacto em potencial
• Competência da análise. Órgãos ambientais podem fazer uso do resultado dosestudos de risco?
• O escopo dos estudos pode desconsiderar questões socioambientaisrelevantes
• Fortalecer a integração das agendas
• Promover um diagnóstico de vulnerabilidade
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Ruído, poeira, presença de pessoas próximo a residências...
http://wwwo.metalica.com.br
Adequação do projeto do empreendimento baseado
em um diagnóstico socioambiental amplo
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Ponto 3: Foco das avaliações de risco
• Controle da integridade física das instalações
• O paradigma é avaliar a área de exposição
• O receptor em posição de vulnerabilidade sofre asconsequências
• Medidas restritivas de uso e ocupação do solo
• Medidas efetivas de proteção de elementos ambientais derelevância
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http://www.obt.inpe.br/
Modelo HAND, software TerraHidro
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Ponto 4: Reconhecimento das limitações das análises de risco
• Incerteza, subjetividade, ambiguidade e discricionariedade
• Os resultados entregam um intervalo de confiança
• resultados são uma aproximação tão boa quanto o modelo e os dadosde entrada utilizados
• Postura arrogante, ainda que por falta de conhecimento mais amplo
• Uso do princípio da precaução com sabedoria
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Fonte: adaptado de Lauridsen et al. (2002, p. 37).
Limitações – o projeto ASSURANCE
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Ponto 5: Aprimoramento das práticas de gestão de risco
• Garantia da integridade do empreendimento
• foco unidirecional
• A gestão de risco deve caminhar, dentre outros, para o controle:
• do agente
• da condição do uso e ocupação do solo
• da capacidade de resiliência do receptor
• das vulnerabilidades
• Criação de um plano de resiliência
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Favorece a criação de resiliência
Naime (2010)
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Favorece a criação de resiliência
Naime (2010)
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Naime (2010)
Favorece a criação de resiliência
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Síntese: sugestão de 5 pontos de reflexão
Ponto 1: Lacuna na regulação do uso e ocupação do solo
Ponto 2: Papel do licenciamento ambiental
Ponto 3: Foco das avaliações de risco
Ponto 4: Reconhecimento das limitações das análises de risco
Ponto 5: Aprimoramento das práticas de gestão de risco