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532ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

532ª HASTA PÚBLICA UNIFICADADA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020

Cezar Augusto Badolato SilvaLeiloeiro Oficial - Jucesp 602


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ORIENTAÇÕES GERAISOs bens serão anunciados exclusivamente na modalidade online, um a um, indicando-se o valor da avaliação e o valor do lanço mínimo, nas condições e estado em que se encontrem, conforme descrição(ões) constante(s) no(s) lote(s) anunciado(s) no respectivo edital.

Os lançadores deverão efetuar o cadastro junto ao portal do leiloeiro responsável pelo leilão, com a antecedência de 48 horas ao leilão, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

Estarão impedidas de participar do leilão judicial as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obri-gações em leilões anteriores, criaram embaraços na qualidade de arrematantes, em processo de qualquer das Varas do Trabalho da Segunda Região.

Os lances somente serão aceitos na modalidade eletrônica, obedecendo às normas complementares específicas para o Leilão Eletrônico.

Os bens que não forem objeto de arrematação no decorrer do leilão judicial serão apregoados novamente (repas-sados) ao final do evento, na mesma data. O lance mínimo, nesta hipótese, observará o mesmo percentual conside-rado para o lote como um todo.

Os lotes poderão ser desmembrados para alienação judicial somente no repasse e este ocorrerá logo após o encer-ramento do lote, de forma que o arrematante já poderá oferecer lances após seu fechamento.

Ao arrematante não é dado o direito à devolução do bem móvel ou imóvel, sob a alegação de vícios não aparentes (redibitórios).

Compete ao interessado no(s) bem(ns) a pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos.

O exequente que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance.

A comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento), na hipótese do exequente ser o arrematante, deverá ser paga no ato diretamente ao leiloeiro, mediante recibo que será anexado ao processo de execução.

O arrematante, que não seja credor no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será reco-lhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução.

A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão.

Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20% ou 30%, con-forme a hipó tese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cen-to) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

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Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substi tuí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrema tante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presi dente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais.

Aquele que ofertar lance e não honrar, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal:“Art.358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena-detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”

De posse da Carta de Arrematação, o interessado deverá entrar em contato com o depositário do bem móvel e mar-car dia e hora para sua retirada. Tratando-se de bem imóvel ou de veículo, o interessado deverá dirigir-se diretamen-te ao Cartório de Registro de Imóveis ou ao Detran, respectivamente, para proceder à transferência de propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em se tratando de bem imóvel e havendo moradores no local, o arrematante deverá formular requerimento ao Juízo da execução para emissão do mandado de intimação para desocupação do imóvel.

Se, eventualmente, ocorrer a impossibilidade de retirada ou transferência do bem, o arrematante deverá comunicar o fato, por escrito, ao Juízo da Execução.

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail designado por este, com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.


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80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/10 AVOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.467 DO 2º CARTÓRIO DE RE-GISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 113.068.908-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 022.057.0016-2. DESCRIÇÃO: A CASA nº 172 da rua Desembargador do Valle, no 19º Subdistrito - Perdizes, e seu ter-reno medindo 4,50 m de frente para a mencionada rua, por 21,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 94,50 m², confrontando de um lado, por paredes , de meação, com o prédio nº 164, de propriedade do Espólio de Amabile Gennari Schroeer, do outro lado com proprie-dade do Dr. Raul Malheiros e, nos . fundos com propriedade de Sócrates Bellintani; Certificou o oficial de Justiça em 18/08/2019 que trata-se o referido imóvel de casa do tipo sobrado, com dois pavimentos e adaptado ao uso empre-sarial, em bom estado de conservação. No pavimento térreo possui espaço destinado a loja, cozinha e banheiro e quintal. No pavimento superior, possui dois quartos, duas despensas e dois banheiros. Certificou ainda que há ocu-pação atual. (Fração do imóvel R.15 e Av.16) OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ OCUPAÇÃO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO de 1/10 AVOS DO IMÓVEL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

Local do Bem:

Avaliação: R$ 75.000,00 Arrematação:

Lance mínimo: R$ 60.000,00

LOTE1

LEILÃO10:00

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.467 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP

Disponibilização no DEJT se deu no dia 29/09/2020

0175800-73.2007.5.02.0080MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF: 060.317.258-00WASH & PARK S/C LTDA - ME, CNPJ: 55.703.417/0003-74; NELSON ROMANO, CPF: 113.068.908-53

RUA DESEMBARGADOR DO VALE, 172, PERDIZES, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, CONTRIBUINTE: 80.15.29.0008.00.000.1. DESCRIÇÃO: O terreno e construção designado por gleba “C”-3 da planta de regularização de desdobro elaborada por Oswaldo José Stecca e sua mulher, situado no Bairro da Ronda, denominado Sítio Pinheiros, tendo as medidas e confrontações seguintes: A referida gleba faz frente para a Via de Acesso à Faco III, na extensão de 251,51 metros do lado direito de quem do acesso olha para o imóvel onde mede 28,00 metros, confrontando com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A; do lado esquerdo onde mede 82,11 metros, confrontando com a gleba “C”-2 de propriedade de Oswaldo José Stecca, nos fundos onde mede 241,06 metros confronta com propriedade da Fábrica de Aço Paulista S/A; perfazendo um área de 13.217,71 metros quadrados. Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 28 de março de 2016: “1) O imóvel recebeu o n. 5.521 da Av. General Motors (em frente da portaria da empresa METSO). 2) Parte do imóvel se encontra murada, encontrando-se no seu interior casa, com sala de escritório, dois dormitórios, banheiros, cobertura para vários veículos etc., onde funciona a empresa VOYAGE TRANSPORTES. 3) Fui informado que o imóvel possui aproximadamente 1.500 m2 de construção (incluindo as garagens). 4) A constru-ção não se encontra averbada na Prefeitura local.” OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrema-tante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natu-reza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Local do Bem:

Avaliação: R$ 1.300.000,00 Arrematação:


LOTE2

LEILÃO10:02

MATRÍCULA Nº 60.099 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP

Disponibilização no DEJT se deu no dia: 28/09/2020

0013200-22.1997.5.02.0027PEDRO VICENTE GALINDO, CPF: 007.459.858-90COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CNPJ: 50.290.345/0001-03; EVANISE RIBEI-RO MACHADO PEREIRA, CPF: 565.335.199-72

AV. GENERAL MOTORS, Nº 5.521, SOROCABA/SP


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Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA FKW0114, RENAVAM: 538.325.330, CHASSI: 9BHBG51CADP093662. CPF DO PROPRIETÁRIO: 146.643.098-21. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: Hyundai HB20 1.0 M, Ano/Modelo: 2013/2013, Com-bustível: Álcool/Gasolina, Cor: Vermelha. Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 16 de janeiro de 2017: “em bom estado de uso e conservação.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 1.294,21). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 7.136,96). 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Caixa Econômica Federal). 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. HÁ RENAJUD. 5. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TO-TAL DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local do Bem:



LOTE3

LEILÃO10:03

VEÍCULO DE PLACA FKW0114, RENAVAM: 538.325.330, CHASSI: 9BHBG51CADP093662


1002030-72.2016.5.02.0026DIONATAN ISMAEL MEDEIROS DOS SANTOS, CPF: 023.477.110-08 ESFINGE CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 04.788.682/0001-08; MARIA ISILDA HENRIQUES GO-MES; ADRIANA BUENO LEITE, CPF: 146.643.098-21

RUA GONÇALVES LEDO, Nº 231, IPIRANGA, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

A - Um (01) televisor de 55”, marca “TCL”, reavaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) LANCE MÍNIMO: R$200,00

B - Um televisor de 60”, marca “LG”, reavaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). LANCE MÍNIMO: R$280,00

Valor Total da Avaliação R$ 2.400.00 (dois mil e quatrocentos reais).

Local do Bem:


Lance mínimo: R$ 480,00

LOTE4

LEILÃO10:04

Um (01) televisor de 55”, marca “TCL” | Um televisor de 60”, marca “LG”

Disponibilização no DEJT se deu no dia:28/09/2020

0000928-97.2013.5.02.0006 BRUNO LEE TSUNG CHUN, CPF: 146.163.648-50ELETROSIPE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., CNPJ: 14.302.755/0001-55; YUE HAIPING, CPF: 230.327.398-61; MEI JIN, CPF: 233.005.808-03

RUA FLÓRIDA, 1901, APTO 15, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO/SP


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3ª Vara do Trabalho de Barueri/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

Imóvel MATRÍCULA nº 123.293 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 023.064.0138-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 152, localizado no 15º pavimento do Condomínio Edifício Sollo, à Rua Fábia, nº 517, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 206,190m², área comum de divisão não proporcional de 93,360m², nela incluída a correspondente a vagas destinadas à guarda de 3 automóveis de passeio na garagem coletiva localizada nos subsolos, em locais individuais e indeterminados, área comum de divisão proporcional de 71,629m², e a área total construída de 371,179m², cabendo-lhe a fração ideal de 2,4565% no terreno descrito na matrícula nº 114.004. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, não haviam, até 23/05/2020, débitos condominiais vinculados ao bem; 3) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 4) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES e PENHORAS em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:


Lance mínimo: R$ 1.000.000,00

LOTE5

LEILÃO10:06

MATRÍCULA nº 123.293 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.


0004264-03.2013.5.02.0203VIVILENE FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 225.574.658-10ALPHA COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ 07.459.885/0001-30, EVILAZIO AN-DRADE FEITOSA, CPF 104.863.628-33 E SÉRGIO EPSTEIN, CPF 005.908.868-00

RUA FÁBIA, Nº 517, APARTAMENTO Nº 152, LAPA, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA REGISTRADO SOB Nº 1, PER-TENCENTES A ARNALDO EDUARDO DE DIVITIIS - ME (CNPJ: 67.946.061/0001-17), SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.914 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 199.098.0016-1 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UM TERRENO (existe um galpão, conforme Of. Justiça), à Rua Cachoeira do Sul (atualmente nº 700, conforme Of. Justiça), antiga Rua Dois na Vila Jaguara, no 31º Subdistrito-Pirituba, medindo 67,00m de frente para a referida rua, 20,00m na linha dos fundos, onde confronta com Arnaldo Eduardo de Divitiis, 70,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confrontando com área de propriedade do Departa-mento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e 56,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, visto do mesmo ângulo confrontando com os lotes 1, 2, 3 e 9 da quadra 8-C, encerrando a área de 2.290,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 11/07/2018: “Endereço atualizado: Rua Cachoeira do Sul, 700 – CEP 05117-010. Benfeitorias não constantes na matrícula: sobre o terreno existe um galpão de alumínio com cerca de 200m2”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU; 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 11/07/2018); 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 08/02/2020, Fls. 81 (ID. 093e5fc): “Da aquisição originária. Entendo que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietá-rio, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação. Nesse sentido já sedimentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp1514018)”. AVALIAÇÃO: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE6

LEILÃO10:09

MATRÍCULA Nº 87.914 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP


1000011-33.2018.5.02.0088RICARDO RODRIGO MARQUEVICZ, CPF: 020.624.559-92SOMA TRATORES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 10.455.644/0001-28; SOMA TRATORES - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPA-MENTOS LTDA - ME, CNPJ: 06.022.464/0001-85; ARNALDO EDUARDO DE DIVITIIS - ME, CNPJ: 67.946.061/0001-17

RUA CACHOEIRA DO SUL, Nº 700 (ATUAL), VILA JAGUARA - SÃO PAULO/SP


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Vara do Trabalho de Arujá/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.378, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTAISABEL/SP, NIRF: 3.051.207-7. DES-CRIÇÃO: Área com 1,4047 ha. ou 14.047,00 m² (catorze mil e quarenta e sete metros quadrados), denominada “PE-DREIRA SÃO JOÃO”, situado no bairro da Pedra Fala, zona rural do município de Arujá/SP, com as seguintes caracterís-ticas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AOQ-M2564, de coordenadas N7.414.124,91m e E 368.854,76m situado no limite do imóvel matriculado sob nº 47.377, nesta Serventia, e limite do imóvel matri-culado sob nº 3.305, nesta Serventia, deste, segue confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 3.305, nesta Serventia, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°46’06’’ e 31,26 m até o vértice AOQ-M2565, de coordenadas N7.414.124,49 m e E 368.886,02 m; 92°19’36’’ e 21,19 m até o vértice AOQ-M2566, de coordenadas N 7.414.123,63 m e E 368.907,19 m; 100°03’24’’ e 31,31 m até o vértice AOQ-M2567, de coordenadas N 7.414.118,16m e E 368.938,02 m; 95°58’31’’ e 17,70 m até o vérticeAOQ-M2568, de coordenadas N 7.414.116.32 m e E 368.955,62 m; 93°19’51’’ e 23,95 m até o vértice AOQ-M2569, de coordenadas N 7.414.114,93 m e E 368.979,53 m, situado no limite do imóvel matriculado sob nº 3.305, nesta Serventia, e limite do imóvel transcrito sob nº 8.677, nesta Serventia, deste, segue confrontando com o imóvel transcrito sob nº 8.677, nesta Serventia, como seguinte azimute e distância: 177°48’57’’ e 224,13 m até o vértice AOQ-M2570, de coordenadas N 7.413.890,96 m e E 368.988,07 m; situado no limite do imóvel transcrito sob nº 8.677, nesta Serventia, e limite do imóvel matriculado sob nº 47.377, nesta Serventia, deste segue confrontando com o imóvel matriculado sob nº 47.377, nesta Serventia, com o seguinte azimute e distância: 330°19’28’’ e 269,26 m até o vértice AOQ-M2564, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS2000. Conforme informações do oficial de justiça em 02/10/2018: “imóvel com nível diferente de declive”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE ITR (Exercí-cio 2018: R$ 833,30 e Exercício 2019: R$ 833,30 – em 27/01/2020). 2. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da Vara do Trabalho de Arujá: “determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, esclarecendo ainda as negativas em relação as certidões de débitos da Prefeitura de Santa Isabel e do INCRA. Isto porque tratam-se de obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real, e desta forma estas se impõem àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando inaplicável a hipótese prevista no art. 130 do CTN.” Avaliação do imóvel: R$ 1.404.700,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil e setecentos reais).

Local do Bem:



LOTE7

LEILÃO10:10

MATRÍCULA Nº 47.378, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP

Disponibilização no DEJT se deu no dia 28//09/2020.

1001140-06.2016.5.02.0521WILLIAM SANTILLI DOS SANTOS, CPF: 404.315.108-06 J L COMERCIO E INDUSTRIA DE BLOCOS LTDA, CNPJ: 51.013.142/0001-24

PEDREIRA SÃO JOÃO, BAIRRO DA PEDRA FALA, ZONA RURAL, ARUJÁ/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.642 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE: 3-0244-010-0000. DESCRIÇÃO: Uma casa situada à Rua José Ferreira Canaes Filho, 625, e seu respectivo terreno, con-sistente do lote nº 10 da quadra nº 43, do loteamento denominado “Cidade Atlântica”, nesta cidade, distrito, municí-pio e comarca de Guarujá; tendo o terreno as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referia rua José Fer-reira Canaes Filho, por 30,00 da frente aos fundos, de ambos os lados e, 10,00 metros nos fundos, encerrando a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote nº 11, do lado esquerdo com o lote nº 9 a, nos fundos com o lote nº 21. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem ex-pressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (centro e quarenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE8

LEILÃO10:11

MATRÍCULA Nº 36.642 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP


0193900-83.1988.5.02.0002JOSE ANACLETO DA SILVA, CPF: 600.516.044-34SUGESTAO ACABAMENTO E EMPREITADAS S/C LTDA, CNPJ: 55.068.639/0001-09; MANOEL GON-CALVES DE SOUZA, CPF: 324.111.978-53; NICE MACEDO OLIVEIRA, CPF: 898.465.248-20

RUA JOSÉ FERREIRA CANAES FILHO, 625, CIDADE ATLÂNTICA, GUARUJÁ/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.048 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 225.016.008.0000.114779. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 08 da quadra 16, do PARQUE VERGARA, Município de Itanhaém, medindo 16,00ms de frente para a Rua 13; 14,13ms em curva na confluência da Rua 13 com a Rua 45; 41,00ms pelo lado direito, de quem da Rua 13 olha para o imóvel, onde confronta com a Rua 45; 50,00ms pelo lado esquerdo, na mesma posição, onde confronta com o lote 09 e 25,00ms nos fundos onde confronta com o lote 07, encerrando a área de 1.232,62ms2. Certificou o Oficial de Justiça em 30 de julho de 2019: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com uma casa térrea de alvenaria, composta por 01 sala, 01 quarto, 01 cozinha e 01 banheiro, coberta com telha tipo eternit. Quintal gramado e lote murado. A Rua 13 é de terra e servida de rede elé-trica, telefone.” OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE9

LEILÃO10:12

MATRÍCULA Nº 106.048 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP


1001271-33.2016.5.02.0051MICHAEL SOUZA BARGAS, CPF: 340.968.478-60MILKSON NEY MARTINS - ME, CNPJ: 01.004.294/0001-92; MILKSON NEY MARTINS, CPF: 073.330.958-51

RUA 13, LOTE 08, QUADRA 16, PARQUE VERGARA (LADO MORRO), EM ITANHAÉM/SP

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1ª Vara do Trabalho de Suzano/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.774 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓ-VEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO FERNANDES FILHO. CONTRIBUINTE: 431.62.06.-0160-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 400m², situado no Sítio Ouro Fino, perímetro urbano do Distrito de Ouro Fino Paulista e comarca de Ribeirão Pires, faz frente para o Caminho de Servidão, onde mede 10,40m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a atual rua Olímpia, do loteamento Sítio Ouro Fino, anteriormente propriedade de Rober-to Siqueira, do lado esquerdo com propriedade de Manoel de Souza, e nos fundos com o lote 13 da quadra 6, do Sítio Ouro Fino, antigamente propriedade de Roberto Siqueira. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/03/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificada uma casa, a qual foi dividida em duas para fins de aluguel, sendo que tive acesso a apenas uma das partes, contendo: dois quartos, sala, cozinha e banheiro”. OBSERVAÇÕES: 1) Há inquilino; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (centro e setenta e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE10

LEILÃO10:14

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.774 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP


0097200-18.1997.5.02.0491EDINEIDE LOPES SILVA, CPF: 683.331.884-00ELIANE SOARES FERNANDES, CNPJ: 67.956.565/0001-18; ANTONIO FERNANDES FILHO, CPF: 386.304.868-72; ELIANE SOARES FERNANDES, CPF: 194.450.828-77

RUA OLÍMPIA, S/N, SÍTIO OURO FINO PAULISTA, RIBEIRÃO PIRES/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.441, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 005.040.0749-1. DESCRIÇÃO: Box nº 9-B-4 no 9º andar do Condomínio Edifício Garagem Automática Hase, à Rua Conselheiro Furtado nºs 70 e 80, no 2º Subsdistrito - Liberdade, contribuinte nº 005.040.0749-1, com área útil de 13,5863 m2, correspondendo-lhe 6,8121 m2 na área total de uso comum e a fração ideal de 1,206667 m2 na área do terreno, ou seja, 0,2358%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 39.001,32 até agosto/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 08). 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)”. Avaliação do imóvel: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Local do Bem:



LOTE11

LEILÃO10:17

MATRÍCULA Nº 7.441, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0000775-45.2011.5.02.0035LAERTE DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF: 203.884.728-20CENTRAL CONTABIL LIMITADA, CNPJ: 43.454.073/0001-66; THEDY CRESCENTE RAMOS, CPF: 007.763.308-37; LIDIO HENRIQUE ORIANI, CPF: 457.623.848-53; MARICI MESQUITA BONASSA, CPF: 106.863.978-43

RUA CONSELHEIRO FURTADO NºS 70/80, BOX Nº 9-B-4, SÃO PAULO/SP

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1ª Vara do Trabalho de Diadema/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.387 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 160.246.0409-1. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à RUA INÁCIO MANUEL ÁLVA-RES, número 69 e seu respectivo terreno constituído de parte dos lotes 18,19 e 20 da quadra 15, do JARDIM ESTHER YOLANDA, nº 13º Subdistrito - Butantã, medindo 4,85m de frente, do lado direito de quem da Rua Inácio Manoel Álvares olha para o imóvel em linha quebrada de três segmentos, o primeiro segmento de 19,00m em linha reta, ai quebra à esquerda em ângulo reto numa extensão de 0,68m, ai quebra à direita numa extensão em linha reta de 5,00m, onde confronta com o prédio 73, do lado esquerdo mede 24,00m, onde confronta com o prédio 65 e nos fundos mede 4,17m, onde confronta com os lotes 06, 07 e 08, encerrando a área de 113,00m². *Certificou o oficial de justiça em 31 dias do mês de maio do ano de 2019: “Endereço atualizado: Rua Inácio Manoel Álvares, número 69” e “Ocupação atual: o executado mora no imóvel com sua família”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indispo-nibilidade; 3) Há alienação fiduciária (com saldo devedor de R$ 282.379,53, conforme informações fornecidas pelo Banco do Brasil em17.02.2020); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE12

LEILÃO10:18

MATRÍCULA Nº 124.387 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


1001247-54.2016.5.02.0261ELISANGELA SOARES MELO, CPF: 192.722.498-56M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI, CNPJ: 16.499.516/0001-62; MARCELO PRETTI CRIS-TOFANO, CPF: 064.690.018-82

RUA INÁCIO MANOEL ÁLVARES, 69, BUTANTÃ ? SÃO PAULO/SP


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7ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.087 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 47.481.825/0001-39. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 088.061.0069-6.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua Radium, fundos para a rua da Prata, parte do lote 1, da quadra 10, da Vila Car-men, no Brooklin Paulista, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, medindo 10,00 metros de frente para a rua Radium; do lado esquerdo, de quem do terreno olha pra a rua Radium, em uma linha quebrada, de dois segmentos, de 11,80 metros e 18,80 metros, respectivamente, confronta com o lote 1-B e 1-A, que é ou foi de Jwan Zaneff; do lodo direito, também em linha quebrada de dois segmentos, de 10,80 metros e 14,00metros, respectivamente, com a parte remanescente do lote 1; e nos fundos, em 10,00 metros, com a rua da Prata, encerrando 277,00 metros quadrados. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 80.440,28). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 656.992,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais

Local do Bem:



LOTE13

LEILÃO10:19



1000030-25.2018.5.02.0707IVALDO MARTINS DE ARAUJO, CPF: 051.991.958-08STEPROM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 47.481.825/0001-39

RUA DO RADIUM, 51 - VILA CARMEM - JARDIM PETROPOLIS - SAO PAULO - SÃO PAULO, CEP 04637-050

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3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SPProcesso:Exequente:

Executado:

Edital N°: PJE

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 32, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFICIO PONTA D’AREIA, situado na Avenida D. Pedro I, n. 400, no loteamento Jardim Tegereba, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP., pos-suindo a área de 96,25600m², a área comum de 28,83420m², a área de garagem de 27,79680m², a área total constru-ída152,88700m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 5,4766644% do todo, cabendo o direito de uso de 01 (uma)vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva localizada parte no subsolo e parte do andar térreo do edifício. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Exma. Juíza da Vara do trabalho de São Paulo, “que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC).” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE14

LEILÃO10:20

MATRÍCULA Nº 91.722 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP


0001120-80.2011.5.02.0303ANA MARCIA SANTOS LEAL, CPF: 362.145.378-41; MARGALI GONCALVES DOS SANTOS, CPF: 654.591.059-00; FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 286.011.038-04; KESLEY ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 422.524.518-74; LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 339.623.078-77; LUCIANO RODRIGUES BATISTA, CPF: 376.460.928-19; THIAGO DE SOUSA SANCHEZ, CPF: 306.551.828-70; BIANCA DE ARAUJO SILVA, CPF: 409.185.128-24; CRISTIANE DO NASCIMENTO REIS SILVA, CPF: 313.957.368-55; JOEL VIEIRA PINTO, CPF: 287.032.168-61; ILA MONICA DA SILVA AZEVEDO, CPF: 377.724.518-65; CLAUDIONOR NOVAES SANTOS, CPF: 018.021.488-84; DOUGLAS DE JESUS, CPF: 393.638.238-73; ADRIANO DA SILVA FERNANDES JUNIOR, CPF: 104.596.899-40; AMANDA MA-RIELE DOMINGOS, CPF: 337.932.448-57; LEONARDO NASCIMENTO LACERDA DE SOUZA, CPF: 434.912.178-14; FERNANDA HELENA ZONTA DOS SANTOS, CPF: 400.424.128-62; NEUSICE CAS-TOR DA SILVA, CPF: 025.524.928-43; ROSANA CABRAL ALVES, CPF: 080.557.448-40; LOURIVAL DE ARAUJO SANTOS, CPF: 924.729.074-00; MARCOS JOSE DE CARVALHO, CPF: 162.328.888-63; MA-RIA JOSE BISPO, CPF: 023.367.214-14; JOAO MARCELO GONCALVES ANDRADE, CPF: 159.076.628-83; ELIELSON JOSE DA SILVA, CPF: 075.374.434-16; REGINALDO DA SILVA, CPF: 133.809.568-48; ADRIANA HENRIQUE FERREIRA, CPF: 323.158.408-64; EDNEIDE FERREIRA GABRIEL, CPF: 246.007.618-55; VALDETE DE BARROS PANTA DOS SANTOS, CPF: 197.553.718-18; GABRIELA SO-ARES DE LIMA, CPF: 367.068.538-36; SHIRLEY SANTOS, CPF: 313.404.738-10; JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, CPF: 419.173.128-90ERA NATURAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.279.050/0001-73; EMPORIO ACAPULCO EIRELI, CNPJ: 19.325.932/0001-32; CARMEN NIETTO JUSTI - EPP, CNPJ: 97.548.231/0001-76; HMBC COMERCIAL - EIRELI - EPP, CNPJ: 04.782.433/0001-05; VICENTE SARNO NETO, CPF: 219.825.208-25; CARMEN NIETTO JUSTI, CPF: 067.161.738-97; EDUARDO BIANCHI, CPF: 042.685.653-88; CRISLY CAROLINA SARNO, CPF: 342.062.318-69; OROZIMBO PEREIRA DA SILVA, CPF: 358.335.728-00; VERA LUCIA COSTA GABRIEL, CPF: 394.723.438-48

AV D PEDRO I, 400, APTO 32, ENSEADA, GUARUJÁ/SP

LEILÃO CANCELADO


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2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA CGR2971, RENAVAM: 378.122.061, CHASSI: 34403312257523. CNPJDO PROPRIETÁRIO: 07.553.476/0001-07. DESCRIÇÃO: CAMINHAO M.BENZ/LA 1113, CORAZUL, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 1975/1975, COMBUSTIVEL: DIESEL. Conformeinformações prestadas pelo Oficial de Justiça em 08/10/2019: “Estado geral do veículo: bemaparentemente em razoável estado de conservação e em funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) Há multas; 2) Há restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA; 3) Verificou-se que o expediente restou silen-te com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Local do Bem:



LOTE15

LEILÃO10:22

VEÍCULO DE PLACA CGR2971, RENAVAM: 378.122.061, CHASSI: 3440331225752


1001402-71.2017.5.02.0342MAICOLN NONATO DA SILVA, CPF: 416.528.588-90EQUIPAMENTOS PEREIRA LTDA - ME, CNPJ: 07.553.476/0001-07

ESTRADA DE SANTA ISABEL, 6766, JARDIM MOSSAPYRA, ITAQUAQUECETUBA/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.705 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, CONTRIBUINTE: 23144-64-96-0195 (Av.02). DESCRIÇÃO: Um terreno urbano designado lote 12 da quadra 23, do loteamento denominado SÃO PAULO II, situado na Fazenda Cabanas, o Moinho Velho, no município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 20,00 metros de frente para a Rua 20; 15,84 metros do lado direito, de quem de frente olha para o terreno, confrontando com o lote 11; 22,68 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 13; 21,14 metros nos fundos, confrontando com o lote 10, encerrando a área total de 385,17 metros quadrados. Conforme Av. 06, sobre o imóvel foi construída uma área total de 316,53 metros quadrados sendo: Varandas e Hall de Entrada com 14,41 m2, Pav. Inferior com 151,06 m2, Pav. Superior com 151,06 m2 à Rua Maurício de Nassau, nº 22. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme certidão do Oficial de Justiça de 15 de outubro de 2019, a casa foi edificado sobre os terrenos de matrículas 23.705 e 23.706. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há débitos de Condomínio. 4. Há Caução. 5. Há Arresto. 6. Há indisponibilidades. 7. Há outras Penhoras. 8. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.706 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, CON-TRIBUINTE: 23144-64-96-0213-00-000-2 (Av.07). DESCRIÇÃO: Um terreno urbano designado lote 13 da quadra 23, do loteamento denominado SÃO PAULO II, situado na Fazenda Cabanas, o Moinho Velho, no município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 15,00 metros de frente para a Rua 20; 22,68 metros do lado direito de quem de frente olha para o terreno, confrontando com o lote 12; 27,81 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 15,85 metros nos fundos, confrontando com o lote 09, encerrando a área total de 378,64 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme certidão do Oficial de Justiça de 15 de outubro de 2019, a casa foi edificado sobre os terrenos de matrículas 23.705 e 23.706. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há débitos de Condomínio. 4. Há Arresto. 5. Há Indisponibilidades. 6. Há outras Penhoras. 7. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. AVALIAÇÃO REFERENTE AOS 2 TERRENOS E CONSTRUÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE16

LEILÃO10:23

MATRÍCULAS Nº 23.705 E MATRÍCULA Nº 23.706 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP


0001302-49.2015.5.02.0037JOSE MILTON SOUZA SANTOS, CPF: 242.007.355-04SERSIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 71.925.101/0001-11; JOSE CABOCLO NETO, CPF: 206.807.594-68; MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO, CPF: 140.851.118-50

RUA MAURÍCIO DE NASSAU, 22, CONDOMÍNIO SÃO PAULO II, COTIA/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.914 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 028.021.0533-7 (ATUAL, CONFORME AV.04). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 171, localizado no 17º andar, ou 17º pavimento do “EDIFÍCIO RESIDENCIAL DI MARANELLO”, situado na rua Dias Leme nº 134, no 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, com a área privativa de 142,020m², área comum de 116,777m², sendo 93,440m² de área comum coberta e 23,337m² de área comum descoberta, totalizando a área de 258,797m², com direito a 3 (três) vagas indeterminadas na garagem do edifício, com capacidade para 1 (um) veículo em cada vaga e 1 (um) depósito indeterminado locali-zado nos subsolos, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,4323% no terreno do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Foi declarada a ineficácia da instituição do imóvel matriculado em BEM DE FAMÍLIA, registrada sob o nº 09, e por via de consequência, a Av.10, em virtude de manifesta fraude à execução (conforme a Av. 18); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 03/11/2019); 5) Ve-rificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE17

LEILÃO10:24



1000295-97.2018.5.02.0037MARIA DE FATIMA PARREIRA, CPF: 094.450.408-64BEAT PRESS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 03.912.323/0001-40; WAGNER TESSARINI ESTEVAO DA SILVA, CPF: 111.644.368-64; GERSON TADEU DE AGOSTINHO, CPF: 057.576.888-66; LASSIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 02.112.369/0001-11; VITORIA RUTE ESTE-VAO DA SILVA, CPF: 090.947.298-06

RUA DIAS LEME, Nº 134, APTO. 171, EDIFÍCIO RESIDENCIAL DI MARANELLO, MOOCA - SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA DEA2939, RENAVAM: 807.911.356, CHASSI: 9BD17146232318540. CPF DO PROPRIETÁRIO: 897.419.008-72. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: FIAT/PALIO FIRE, COR: CINZA, COMBUSTÍVEL: GASO-LINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2003/2003. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 20/01/2020: “Estado geral do veículo: médio estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 1.693,31); 2) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: RENAJUD-TRANSFERÊNCIA; 3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributá-rios para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicial-mente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Local do Bem:



LOTE18

LEILÃO10:26

VEÍCULO PLACA DEA2939, RENAVAM: 807.911.356, CHASSI: 9BD17146232318540


1001173-47.2017.5.02.0040WESLEY DE SOUZA BRUM, CPF: 077.605.367-12ADVANCED CONSULTORIA E AUDITORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 15.544.997/0001-18; SU-ZANA RODRIGUES VILLALTA, CPF: 897.419.008-72

RUA ALBUQUERQUE LINS, 818, APTO 94, SANTA CECÍLIA, SÃO PAULO/SP


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Vara do Trabalho de Poá/SPProcesso:Exequente:

Executado:

Edital N°: PJE

08 (oito) televisores Philco, 40 polegadas, em bom estado de conservação, avaliado cada um R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Local do Bem:



LOTE19

LEILÃO10:27

OITO TELEVISORES PHILCO 40 POLEGADAS


0090600-67.2009.5.02.0391SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 62.657.168/0001-21PARKS HOTEL POA LTDA, CNPJ: 72.705.049/0001-50; ANTONIO CARLOS MARIANO, CPF: 685.854.388-00; DURVALINO SABINO MARIANO NETO, CPF: 543.461.428-34; CARLA LEME DA FONSECA, CNPJ: 07.902.214/0001-00

RUA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ , 879 , ALTOS, JARDIM ESTELA - POA - SP - CEP: 08563-100

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9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.408, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE. CONTRIBUINTE: 2.02.07.067.007.0033-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 33, que corresponde ao nº 3, localizado no 3º andar do Edifício Arpoador, situado na Avenida Gulhermina, Praia Grande, a qual cabe uma fração ideal de 4,2845% do terreno e das demais áreas e coisas comuns de uso e propriedade comum, contém a área construída de 41,69 m2, assim entendida a área exclusiva de uso privativo de 28,08 m2, acrescida da correspondente quota ideal de 13,61 m2 das áreas de uso e propriedade comum. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/03/2020: “Características: 01 dormitó-rio(s), 01 sala(s), 01 cozinha, 01 banheiro(s), 01 área de serviço, piso de porcelanato, 02 vaga(s) de garagem, em bom estado de conservação. OBS: o imóvel é uma kitinet dividida em cômodos. As vagas de garagem são independentes e possuem matrícula própria”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 14.530,42 até 10/03/2020). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 09ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo: “Fica consignado que o arrematante não responderá por multas e débitos tributários anteriores à data da arrematação, em consonância com o ato n. 10/GCGJT de 18 de agosto de 2016. O bem será entregue ao arrematante livre de ônus fiscais, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como Ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem. Eventuais débitos condominiais ficam a cargo do arrematante, por ser obrigação propter rem”. Avaliação do imóvel: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Local do Bem:



LOTE20

LEILÃO10:28

MATRÍCULA Nº 62.408, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE


1001713-71.2016.5.02.0609CLAUDIA MARCIA RODRIGUES, CPF: 127.942.578-46MERLIN SERVICOS DE PORTARIA E RECEPCAO LTDA - EPP, CNPJ: 19.451.071/0001-39; DIVALDO MERLIN, CPF: 032.149.418-01; LEONARDO MERLIN, CPF: 429.802.238-24; PATRICIA MERLIN, CPF: 338.675.608-54

AVENIDA GULHERMINA, 183, APTO 33, VILA GUILHERMINA, PRAIA GRANDE/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.847, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 031.092.0018-1. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Acre, nº 707, antiga Rua da Mooca nº 4929, no 33º Subdistrito Alto da Mooca, medindo o terreno 5,10m de frente, por 33,80m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel; 33,60m do lado esquerdo e 5,15 nos fundos, confrontando de um lado com Joaquim Alves Patrício, de outro e nos fundos com Emílio Alves Pinto, distando 83,00m da Av. Álvaro Ramos, na quadra completada por esta Avenida e pelas Ruas Tiê e Major Basílio. Atualmente confronta: lado direito de quem da rua olha para o imó-vel, com a casa nº 713 de Alcina dos Santos; do lado esquerdo com a casa nº 701, de Armando Sanches; e aos fundos com o imóvel nº 734 da Rua Major Basílio, de José Joaquim Augusto. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/05/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel do tipo sobrado, com recuo frontal e garagem coberta e fechada na frente deste, padrão médio de construção, bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ HIPOTECA. 3. HÁ OCUPANTE. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fi-duciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrema-tante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de lei-lão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 555.452,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais).

Local do Bem:



LOTE21

LEILÃO10:29

MATRÍCULA Nº 34.847, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


0001170-84.2014.5.02.0050ADRIANA MENDONCA DE QUEIROZ, CPF: 136.022.448-30SIGNA RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 10.570.362/0001-71; THOMAZ MARQUES PATRICIO PAIVA DOS ANJOS, CNPJ: 11.579.795/0001-50; THOMAZ MARQUES PATRICIO PAIVA DOS ANJOS, CPF: 327.078.818-56; SIGNA PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 10.451.387/0001-56

RUA ACRE, Nº 707, VILA BERTIOGA, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.355, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAU-LO/SP, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ROSARIO MASANO. CONTRIBUINTES NºS: 078.234.0066-9 e 078.234.0065-0. DESCRIÇÃO: Metade ideal de um TERRENO a Rua Dezoito, lote 46 da quadra 16. do Parque São Domingos, no 31° Sub-distrito - Pirituba, medindo 10,00m de frente para a Rua Dezoito, medidos em curva, por 31,50m da frente aos fundos do lado que confronta com o lote 45; 38,5m do outro lado, onde confina com o lote 47 e 17,00m nos fundos onde confina com o lote 15, todos de propriedade da Comercial e Imobiliária Novo Mundo Ltda. De acordo com informa-ções do oficial de justiça em 19/01/2018: “Endereço atualizado: Rua José de Morais, 67/73, Parque São Domingos; Benfeitorias não constantes na matricula: Foram construídos dois sobrados sobre o terreno descrito na matricula, sob números 67 e 73”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU PARA O Nº DE CONTRIBUINTE 078.234.0066-9. 2. Veri-ficou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal do do imóvel: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE22

LEILÃO10:30

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.355, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


0187700-63.2005.5.02.0067BARTIRA BERNARDINO PIRES, CPF: 328.433.498-00CENTRO AUTOMOTIVO CITY JARAGUA LTDA, CNPJ: 01.606.787/0001-00; RICARDO DE CARVA-LHO, CPF: 436.249.600-91; ROSARIO MASANO, CPF: 186.983.448-87; ANTONIO ALONSO PASSOS, CPF: 039.249.718-20

RUA JOSÉ DE MORAIS, 67/73, PARQUE SÃO DOMINGOS, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.680, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 083.032.0507-2. DESCRIÇÃO: a loja nº 2, localizada no andar térreo e respectivo mezanino do Edifício Maria Christi-na, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 618 (atualmente 628), no 45º subdistrito, Pinheiros, com a área útil de 299,67 m², área comum de 114,1911 m² e área total de 413,8611 m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,08221% no terreno descrito na inscrição de condomínio 721 do Cartório da 10ª Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 135.723,70 até 01/04/2020). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ HIPOTECA. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Local do Bem:



LOTE23

LEILÃO10:31



0003300-66.2007.5.02.0026PATRICIA CALIXTO CARVALHO, CPF: 162.919.428-01RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 03.221.005/0001-32; CLOVIS GALANTE FILHO, CPF: 666.624.788-49; JMC PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 01.919.005/0001-85

AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 628, LOJA 02, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

DESCRIÇÃO: MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.709 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA - SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 36.234.21.51.99.0010.00.000.1.

DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Antônio de Oliveira Salazar, constituído pelo lote 12 da quadra R do Jardim São Salvador, em zona urbana, distrito e Município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, medindo 8,00 metros de frente para a citada rua, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede da frente aos fundos 20,00 metros onde confronta com o lote 11, do lado esquerdo mede da frente aos fundos 20,00 metros onde confronta com o lote 13, tendo nos fundos a largura de 8,00 metros onde confronta com o lote35, encerrando a área total de 160,00 metros quadrados. *Certificou o oficial de justiça em 04/08/2015: “Endereço atualizado: Rua Antônio de Oliveira Salazar, nº 425, Jardim São Salvador, Taboão da Serra - SP, CEP 06775-470”; “Débitos fiscais: Pesa sobre o presente imóvel débito fiscal (IPTU), no valor de R$14.388,81, conforme informado pela Municipalidade (Relatório de dívidas em anexo)”; “Benfeitoria (não averbada na matrícula): sobre o imóvel foi construída uma casa de alvenaria, de padrão bastante modesto (fotografia em anexo) com sala, 2 (dois) dormitórios, cozinha e banheiro; aos fundos, ainda em construção, um cômodo compreendido por quarto, sala e instalação sanitária” e “Condições de Ocupação: o imó-vel atualmente está ocupado pelo Sr. Antônio Vieira da Silva, sua esposa, Terezinha Laurentino Santos Silva, além de um filho e netos; o Sr. Antônio alegou ter adquirido o imóvel em 02/08/1991 em mãos do Sr. Luiz Chaves de Abreu”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outra penhora; 3. Há locatário; 4. Conforme despacho do Exma. Juíza da 79ª Vara do trabalho de São Paulo, “que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício”. Valor da avaliação: R$ 216.640,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). Local dos bens: Rua Antônio de Oliveira Salazar, nº 425, Jardim São Salvador, Taboão da Serra/SP. Total da avaliação: R$ 216.640,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais).

Local do Bem:



LOTE24

LEILÃO10:33

MATRÍCULA Nº 45.709 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA - SP


0224900-15.1998.5.02.0079GUALDINO SANTIAGO ROCHA, CPF: 492.911.306-72ICI MARMORES EGRANITOS LTDA, CNPJ: 65.555.278/0001-70; EURICO CHAVES DE ABREU, CPF:012.220.398-42; LUIZ CHAVES DE ABREU, CPF: 933.616.538-00

RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALAZAR, Nº 425, JARDIM SÃO SALVADOR, TABOÃO DA SERRA - SP, CEP 06775-470


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Edital N°: PJE

Imóvel MATRÍCULA nº 60.163 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 130.405.0033-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA à Rua José Palomino, nº 125, quadra 43-A, do loteamento denominado Vila Nova Sílvia, no Distrito de Ermelino Matarazzo, medindo seu terreno 5,75m de frente, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 17,75m da frente aos fundos, com a casa 32, pelo lado esquerdo com 17,75m, na mesma posição, com a casa 34, e nos fundos mede 17,75m com a casa nº 23, da Rua Pa-lhano, encerrando a área total de 102,06m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, no terreno existem duas casas, sendo uma de dois andares com três quartos, sala, cozinha e banheiro e outra nos fundos com quarto, sala, cozinha e banheiro, estando atualmente alugada (laudo de 03/03/2016). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPO-TECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE25

LEILÃO10:34

MATRÍCULA nº 60.163 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP


1001602-82.2014.5.02.0601CICERO FILHO BATISTA, CPF 768.039.458-04ROMARFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP, CNPJ 02.952.924/0001-13, MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, CPF 136.337.378-12 E CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CPF 009.772.048-80

RUA JOSÉ PALOMINO, 125, VILA NOVA SÍLVIA, ERMELINO MATARAZZO, SÃO PAULO/SP.

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Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5,5555% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.200, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DIAS LOPES. Nº CONTRIBUINTE: 053.069.0033-1.

DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 5,5555% do terreno – UM TERRENO situado à Rua Mafalda, lote 43, da quadra G, Chácara Belenzinho, no 46º Subdistrito – Vila Formosa, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da rente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando uma área de 500,00m² con-frontando de um lado com o lote 42, do outro lado com o lote 44, e nos fundos com o lote 18. De acordo com Av.2, foi construída uma casa que recebeu o nº 505 da Rua Mafalda. De acordo com Av.3, a casa passou a ter 136,00m² de área construída. Certificou o oficial de justiça em 30/11/2016 há ocupação: João Maria Lopes. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há moradores. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

Local do Bem:



LOTE26

LEILÃO10:35



0003101-25.2013.5.02.0029LEANDRO XAVIER GUIMARAES, CPF: 305.357.058-08JO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA - ME, CNPJ: 02.765.761/0001-60; JOSE DIAS LO-PES, CPF: 021.968.288-74

RUA MAFALDA, Nº 505, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.182, DO 15º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE PANDELI TZIRNAZOGLOU (CPF: 523.344.578-68). CONTRIBUINTE Nº 089.315.0207-9, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Uma vaga para efeito de disponibilidade tem o nº 26, localizada no subsolo, do EDI-FÍCIO CARLOS EDUARDO, situado na Avenida Dr. Luiz da Rocha Miranda nº 215, esquina da rua das Guajuviras, no 30º Subdistrito Ibirapuera, tendo a área útil e total de 20,40 metros quadrados, e a quota parte ideal de 0,2570512% no terreno todo. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 18/05/2017: “Endereço atualizado: Av. Dr. Luís da Rocha Miranda, 215, vaga de garagem nº 26, ap. 96, Jabaquara, São Paulo-SP”. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Conforme des-pacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 28/08/2020, a Fls. 776/777 (ID. fbca64c): “Dos editais deverão constar que a existência de dívidas condominiais e de IPTU do imóvel, consignando-se expres-samente que são de inteira responsabilidade do arrematante. Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital acompanham o bem após a alienação. Tratam-se de obrigações propter rem, ou seja, decorrem de relação jurídica instaurada em virtude de fato jungido à titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obrigações que se impõem sobre aqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do CPC, bem como art. 241, § 3º do Provimento GP/CR n.º 13/2006, inexistindo lei que determine a inclusão da isenção dos créditos tributários ao arrematante. Portanto, cabe ao arre-matante o pagamento do IPTU, não havendo falar-se em isenção”. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE27

LEILÃO10:36

MATRÍCULA Nº 124.182, DO 15º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP


0222600-12.1992.5.02.0008JUVENAL JOSE DOS SANTOS, CPF: 032.773.838-30P B T ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, CNPJ: 60.402.708/0001-09; PANDELI TZIRNAZO-GLOU, CPF: 523.344.578-68

AVENIDA DOUTOR LUÍS ROCHA MIRANDA, Nº 215, VAGA DE GARAGEM Nº 26, SUBSOLO, EDIFÍCIO CARLOS EDUARDO, JABAQUARA - SÃO PAULO/SP

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2ª Vara do Trabalho de Santo André/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

Imóvel MATRÍCULA nº 38.083 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. CLASSIFICAÇÃO FISCAL nº 07.191.011 da Prefeitura do Município de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 1.937m² de área construída, e seu TERRENO, descrito como uma área de terras designada como parte da Gleba A, no lugar denominado Sítio Cassaquera, zona urbana de Santo André/SP, medindo 41,92 metros de frente para a Avenida Valentim Magalhães, 97 metros da frente aos fundos no lado direito, visto da avenida, confrontando com terreno de propriedade de Ser-gio Navarro da Cunha e Juan Pedro Martos Gracia, 82,00 metros também da frente aos fundos no lado esquerdo, confrontando com o remanescente da mesma área, propriedade da vendedora, e 46,00 metros nos fundos, confron-tando com o Ribeirão Cassaquera, encerrando a área de 4.000m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 625.650,00 atualizado até 05/08/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em ou-tros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Local do Bem:



LOTE28

LEILÃO10:37

MATRÍCULA nº 38.083 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP


1000638-63.2018.5.02.0435JEREMIAS HERNANDES BARBOSA, CPF 028.697.528-90USIMAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 44.204.832/0001-03 E LIDIONEL LIZEO, CPF 108.943.308-53

AVENIDA VALENTIM MAGALHÃES, 1.349, SÍTIO CASSAQUERA, SANTO ANDRÉ/SP


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1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.118 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 008.054.0150-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 21, localizado no 2º andar, ou 3º pavimento do EDIFÍCIO ANSANO FRUGOLI, situado à Alameda Barão de Limeira, nº 179 e rua General Osório, no 5º Subdistrito-Santa Efigênia, conten-do a área útil de 111,13 m², área comum de 26,34m², no total de 137,47m², de área construída, correspondendo-lhe a fração ideal de 7,14% no terreno e coisas comuns. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 20/09/2018: “em mau estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 55.681,72); 2) Há débitos de condo-mínio (no valor de R$ 137.780,47); 3) Há outra penhora; 4) Há declaração de ineficácia da alienação no R.06, por frau-de à execução; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE29

LEILÃO10:38



0199700-91.1995.5.02.0311FRANCISCA ISABEL DA SILVA ROCHA, CPF: 075.973.188-80BRINCALHAO BRINQUEDOS LTDA, CNPJ: 49.287.360/0001-05; AIDA LEVY DE AVRAMESCU, CPF: 029.859.518-44; JOSE LUIS AVRAMESCU, CPF: 873.832.178-53

ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA, 179, APTO 21, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 186.134 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 299.045.0303-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 91, localizado no 9º Pavimento do Edifício Limited (Torre B), inte-grante do CONDOMÍNIO LIMITED FUNCHAL, situado na Rua Funchal, 449, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com a área privativa de 66,630m², a área comum de 61,970m² e a área total de 128,600m² (com direito ao uso de 01 vaga de garagem em local individual e indeterminado, a ser utilizada com o auxílio de manobrista), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,009600%. O terreno onde se assenta o referido condomínio encerra área de 1.655,23m². OBSERVA-ÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há débitos condominiais; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE30

LEILÃO10:39

MATRÍCULA Nº 186.134 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


1001100-05.2016.5.02.0204VERA LUCIA DA SILVA, CPF: 007.324.129-60BMP PLASTICOS LTDA, CNPJ: 04.996.145/0001-45; RODRIGO GUENA DE ALBUQUERQUE TUO-NO, CPF: 290.764.308-88; MARCELO MUNHOZ PAULINO, CPF: 346.376.238-20

RUA FUNCHAL, 449, APTO 91, TORRE B, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 827 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAÍRA-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO MUNICIPAL Nº 805500.18.0098.01.2 (ATUAL, CONFORME AV.4). DESCRIÇÃO: Um terreno situado nesta cidade e co-marca de Guaíra, à avenida 19 esquina com a rua 12 (atualmente há um prédio residencial, nº 896, conforme Av.3), designado parte do lote 5 da quadra 159, do mapa geral da cidade, e que mede cinco (5) metros de frente e fundos, por vinte (20) metros de cada um dos lados e da frente aos fundos, ou seja 100 metros quadrados, e confronta pela frente com a avenida 19, por um lado com o restante do lote 5, na posse de Sonia Maria Carreira Sampaio, por outro lado com a rua 12 com a qual faz esquina e fundos com João Carreira, e onde existem benfeitoria de um salão próprio para comércio, sob o número 896, com frente para a rua 12. Conforme a averbação 3: “declara a demolição do prédio comércio, constante desta matrícula, certidão municipal, e declara a construção de UM PRÉDIO RESIDENCIAL nº 896 da rua 12 esquina da av. 19, contendo a área de 99,24 metros quadrados de área construída, sendo 49,62 metros quadrados, térreo e 49,62 metros quadrados, do pavimento superior”. Localização, conforme a Certidão da Prefeitura de Guaíra/SP (a Fls. 157, ID. bfb2d7a): “Rua 12 nº 896 esquina com a Avenida 19 Bairro Centro”. OBSERVAÇÃO: Verifi-cou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Local do Bem:



LOTE31

LEILÃO10:40

MATRÍCULA Nº 827 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAÍRA-SP


1001642-43.2018.5.02.0013MARCIO SARMENTO TOMINA, CPF: 037.608.597-55ALPHA CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 69.277.465/0001-90; GILBERTO ANSELMO, CPF: 670.061.758-87

RUA 12, Nº 896, ESQUINA COM A AVENIDA 19, CENTRO - GUAÍRA/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.828 (origem na matrícula 11.224), DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAÍRA--SP. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL NO INCRA Nº 000.051.364.452-3. NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF Nº 6.321.225-0. Cadastro Ambiental Rural-CAR Nº 35174060334144 (conforme a Av.1). DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS, situada neste município e comarca de Guaíra-SP, denominada “FAZENDA SABARÁ”, com a área de 12,091 HECTARES, Perímetro (m): 1.580,20 m, sem quaisquer benfeitorias. (...) Denominação do imóvel rural: Fazenda Sabará - área total (ha): 12,1000 - indicações para localização do imóvel rural: Rod Sp 425 Km 61. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 07/11/2018: “Uma gleba de terras, situada neste município e comarca de Guaíra SP, denomi-nada FAZENDA SABARÁ, sem quaisquer benfeitorias, com a área de 12,1000 hectares, dentro do seguinte perímetro, rumos, pontos, graus, metragens e confrontações: é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação inicia-se por um marco de madeira cravada no vértice da propriedade de Theodoro Ribeiro de Mendonça de um lado e Fazen-da Sabará na área remanescente de propriedade de Tobias Mendonça Neto do outro lado. Do marco acima descrito segue na confrontação com terras de Theodoro Ribeiro de Mendonça com o rumo de 624506”NW na distância de 208,30 metros; daí deflete à esquerda e segue confrontando com João Henrique da Silva e Gilberto Anselmo na atual confrontação e na antiga com Tobias Mendonça Neto. Com o rumo de 31”09SW na distância de 561,26 metros; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Fazenda Sabará de propriedade de Tobias Mendonça Neto com o rumo de 4901SE na distância de 208,30 metros; daí deflete à esquerda e segue na mesma confrontação anterior ou seja Fazenda Sabará de propriedade de Tobias Mendonça Neto com o rumo de 3123NE na distância de 611,17 metros até o marco que serviu de partida fechando assim o perímetro. (...). Imóvel objeto da matrícula nº11224 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíra (SP)”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE32

LEILÃO10:40

MATRÍCULA Nº 22.828 (origem na matrícula 11.224), DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUAÍRA-SP


1001642-43.2018.5.02.0013MARCIO SARMENTO TOMINA, CPF: 037.608.597-55ALPHA CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME, CNPJ: 69.277.465/0001-90; GILBERTO ANSELMO, CPF: 670.061.758-87

GLEBA DE TERRAS FAZENDA SABARÁ (ÁREA TOTAL EM HECTARES: 12,1) - GUAÍRA/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. PROPRIETÁRIO: 259.537.208-40. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: (Oficio Prefeitura Santos – id844b00d).

DESCRIÇÃO: A GARAGEM N.15, situada no mezanino do conjunto sereia, Av Pres Wilson, 18, com área útil de 12,50m2, e 21 967m2 de área de circulação, num total de 34,4675m2, pertencendo-lhe no terreno a fração ideal de o, 2292% no terreno, confrontando na frente com a área de circu1ação do pavimento, de um lado, com o apartamento nº 14, do outro com a garagem nº 16 e nos fundos, com o espaço da área de recuo lateral direita; construído em terreno que se acha descrito e confrontado na especificação condominial. OBSERVAÇÃO: 1) IPTU (Ofício Município Santos- id844b00d;) 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Pre-sidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-ro-gados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Local do Bem:



LOTE33

LEILÃO10:41

MATRÍCULA Nº 30.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP


0001694-84.2013.5.02.0028VALTER OLIVEIRA PONTE, CPF: 048.387.546-55GRANADAO POSTO DE SERVICOS LIMITADA, CNPJ: 43.861.079/0001-58; AUTO POSTO ENGE-NHEIRO GOULART LTDA, CNPJ: 62.901.798/0001-08; EMILIA SOTO PEREIRA, CPF: 259.537.208-40; CARLOS ROBERTO PEREIRA, CPF: 049.729.058-83

AV. PRESIDENTE WILSON, 18, APTO 61, SANTOS/SP

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Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.333 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 183.104.628-83. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 194.217.0044-8.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua Cinco (05), constituído pelo lote n° 44 da quadra “E” do Jardim das Rosas, bairro do Iguatemi, no DISTRITO DE GUAIANAZES, medindo 5,50m. de frente para a referida rua, 24,38m. do lado di-reito onde confronta com o lote n° 45; 24,61m do lado esquerdo onde confronta com o lote n° 43; e 5,50m nos fundos onde confronta com parte do lote n°47, encerrando a área de 134,50m2. Certificou o oficial de Justiça em 01/06/2019 que há Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno foi construída uma casa. Trata-se de uma construção tipo sobrado; na parte de baixo tem dois cômodos (Sala, Cozinha e Banheiro), e garagem para 02 carros; corredor do lado esquerdo e lavanderia nos fundos; na parte de cima tem 03 quartos e banheiro. Que há Ocupação Atual: ANTONIA ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA. Que o endereço atual é Rua Henrique Decoin, n° 28 (Lt 1144” Qd “E”), Jardim das Rosas (Iguatemi), São Paulo/SP - Cep: 08372-202. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ MORADOR. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL VALOR AVALIADO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE34

LEILÃO10:43

MATRÍCULA Nº 64.333 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


0000348-68.2012.5.02.0017RENATO BATISTA ROCHA, CPF: 250.625.468-42RAIAR S/C LTDA, CNPJ: 02.064.306/0001-37; ANTONIA ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 183.104.628-83; EDIVALDO JOSE DA SILVA, CPF: 162.864.378-19

RUA HENRIQUE DECOIN, N° 28 (LT 1144 QD E), JARDIM DAS ROSAS (IGUATEMI), SÃO PAULO/SP - CEP: 08372-202


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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA EEZ5605. RENAVAM: 00116290145. CHASSI: 9BD25504998850283. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 03.808.251/0001-95.

DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO FLEX 1300 CC, TIPO: AUTOMÓVEL, CAMINHONETE/CARRO-CERIA/FURGÃO, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2008/2009 , COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA. Certificou o oficial de justiça 11/09/2019 que o veículo está em bom estado de conservação. OBSERVAÇÃO: 1) Há restrição judicial. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrema-tante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natu-reza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Local do Bem:



LOTE35

LEILÃO10:46

VEÍCULO PLACA EEZ5605. RENAVAM: 00116290145. CHASSI: 9BD25504998850283


0002720-68.2013.5.02.0012EDMILSON DA SILVA, CPF: 697.509.558-20SUED LOGISTICA NACIONAL LTDA - ME, CNPJ: 03.808.251/0001-95

AV. CHICA LUIZA, 807, SÃO PAULO/SP

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2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA EWJ-0613, RENAVAM: 452.749.883, CHASSI: 9532J82Z6CR226944. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 08.831.312/0001-59. DESCRIÇÃO: 01 (veículo) Marca/Modelo: VW/IRIZAR CENTURY S1, Ano Fabricação/Modelo: 2011/2012, Cor: Prata, Combustível: Diesel, Capacidade de Passageiros: 48. Certificou o Sr. Oficial de Justiça em 10/12/2019: “Situação do Veículo: Circulação.” OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 2.482,64 em 14/09/2020). 2. HÁ RENAJUD. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. Con-forme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, “...O lance mínimo corresponde a R$ 190.000,00, ou seja, 146,1539% do valor da avaliação (R$ 130.000,00)...Quanto aos débitos tributários, o arre-matante restará isento, nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 2019. Para tanto, faça-se constar do edital o disposto no acima referido “Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (Lance mínimo de R$ 190.000,00 - cento e noventa mil reais).

Local do Bem:



LOTE36

LEILÃO10:47

VEÍCULO DE PLACA EWJ-0613, RENAVAM: 452.749.883, CHASSI: 9532J82Z6CR226944


1001069-95.2016.5.02.0232EDUARDO CARAMECZ GOMES, CPF: 082.187.278-84ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA TRANSPORTES - ME, CNPJ: 13.741.078/0001-09; ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA, CPF: 215.670.598-48; RYAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ: 08.831.312/0001-59; ADILSON DE CARVALHO PEREIRA, CPF: 936.792.206-00

AVENIDA P, ESQUINA COM A RUA DOIS, ORLÂNDIA/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.088 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 304.153.0002-6. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo terreno, situados na RUA AURORA DE OLIVEIRA, Nº 13 (atualmente nº 26, conforme Av.1), no 47º Subdistrito Vila Guilherme, distante 16,00m da esquina da Travessa Itê, na quadra entre esta e a Rua da Coroa, do lado esquerdo de quem da rua da Coroa vai para a Travessa Itê, de formato retangular, medindo 8,00m de frente, por 15,00m da frente aos fundos confinando de um lado com propriedade de Antonio Carpinheiro da Silva, de outro com o Espólio de Maria Josefa de Oliveira e nos fundos com propriedade de Joaquim Carpinheiro. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 40.475,16, valor atu-alizado até setembro/2020); 3) Conforme decisão da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 23/05/2019, a Fls. 496 (ID. 726b346): “Eventual débito de IPTU estará sub-rogado no valor da arrematação”. AVALIAÇÃO: 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE37

LEILÃO10:48



0002223-10.2011.5.02.0017MANOEL SILVA, CPF: 013.473.288-07DCA-DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ATUAL LTDA - ME, CNPJ: 60.018.447/0001-10; S3 IMPOR-TADORA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA., CNPJ: 08.748.009/0001-97

RUA AURORA DE OLIVEIRA, Nº 26, VILA GUILHERME - SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.150 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 013.033.0261-6. DESCRIÇÃO: VAGA nº 31, localizada no 1º subsolo do Edifício Daniela, à Rua Dr. Mello Alves nº 640, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 28,70m², a área comum de 4,20m², e a área total de 32,90m², a área ideal no terreno de 5,234.181m² e a fração ideal no terreno de 0,513.155%. O Edifício Daniela acha--se construído em terreno com a área de 1.020,00m², descrito na matricula nº 3559 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há DÉBITOS CONDOMINIAIS (no valor de R$ 21.351,57); 4) Há DÉBI-TOS DE IPTU (no valor de R$ 14.166,61); 5) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 5.796,54); 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante. Cabe ao interessado a pesquisa da Convenção do Condomínio, nos termos do art. 1331, §1º, do Código Civil que veda a alie-nação a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio”. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil de reais).

Local do Bem:



LOTE38

LEILÃO10:49



0035600-91.2005.5.02.0013ILGENICIO RODRIGUES CAJA, CPF: 084.837.818-08BELLE JOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 02.793.747/0001-70; ANAMARIA DAMIAO TINO-CO, CPF: 723.316.749-49; MARIA ELISA TINOCO PINTO FERRAZ, CPF: 066.210.388-28; EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 52.499.639/0001-67; MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO, CPF: 114.967.688-41; MARIA REGINA TINOCO WANDENKOLK, CPF: 066.210.438-21; MARIA ELIZA DE BARROS TINOCO, CPF: 129.629.518-48; ROBERTO EVANDRUS TINOCO, CPF: 067.172.418-53

RUA DOUTOR MELO ALVES, 640, APTO 91, EDIFÍCIO DANIELA, CERQUEIRA CESAR, SÃO PAULO/SP


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41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SPProcesso:Exequente:

Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.248 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 586.185.118-20. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 123.133.0014-4.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo lote nº14, de quadra nº 43 da planta do Jardim Leonor, no 30º Subdistri-to-Ibirapuera, com as seguintes confrontações; área e características; situado a Rua G-23, lado direito de quem partir da Avenida D-3, disto 154,80 metros do ponto no lote 4 da mesma quadra, onde começa a curva da esquina da Rua G-23 e Avenida D-3, mede 13,00 metros da frente, 40,00 metros da frente aos fundos nos lados direito e esquerdo de quem olha da rua para o terreno, 13,00 metros nos fundos, com a área de 520,00 metros quadrados, e confina do lado direito com o lote 13, no lado esquerdo com o lote 15, e nos fundos com o lote 19. Certificou o oficial de Justiça em 16.01.2020 que foi edificada uma casa com 742,00m² de área construída. Certificou ainda que há ocupação Sr. Hilário Rossi e Família. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ 3) INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ MORADOR. 5) Conforme despacho do Exma. Juíza da Vara do trabalho de São Paulo, “ estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Rela-tivamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.080.521,00 (dois milhões e oitenta mil e quinhentos e vinte um reais).

Local do Bem:



LOTE39

LEILÃO10:50



1001716-76.2019.5.02.0041 MARAISA CRISTINE FIGUEIRA ABREU, CPF: 097.498.127-35; ERICA FIGUEIRA ABREU, CPF: 084.345.197-12

MATEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 07.342.105/0001-78; CARMEN LUCIA DOLCE-MASCOLLO ROSSI, CPF: 176.037.258-79; HILARIO ROSSI, CPF: 586.185.118-20

RUA ENRICO MARTINO, 176, JARDIM LEONOR, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

Imóvel MATRÍCULA nº 66.547 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 064.113.0080-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados na Rua Guaranésia, nº 269, antigo nº 13, no 36º Subdistrito – Vila Maria, medindo10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de quem da rua olha, do lado direito com o imóvel nº 279/279/A, do lado esquerdo com o imóvel nº 257, ambos da mesma rua, e nos fundos com o imóvel nº 106 da Rua Itaúnas. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o prédio encontrava-se vazio à época da penhora (30/01/2020). OBSER-VAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 227.911,54 atualizado até 14/08/2020; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE40

LEILÃO10:52



0002381-47.2013.5.02.0065VALMIR MENEZES CRUZ, CPF 055.449.448-57CASTIGLIONE & CIA LTDA., CNPJ 61.204.731/0001-43, DORA BERGAMINI CASTIGLIONE, CPF 036.888.348-52 E TEREZINHA LUZ POLVERINI, CPF 263.971.938-61

RUA GUARANÉSIA, Nº 269, VILA MARIA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

01 (um) guindaste Vilares P&H 525, nº imobilizado 10693, cor amarela. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 05/03/2020: “aproximadamente 50 anos de uso, em bom estado de uso e de conservação”. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE41

LEILÃO10:53

Guindaste Vilares PH 525


1000673-66.2016.5.02.0023RIVALDO VIEIRA DA SILVA, CPF: 269.321.548-03ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA., CNPJ: 07.156.712/0001-43; ANSON ENGENHARIA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ: 62.159.926/0001-81; L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 06.054.168/0001-66; JOSE LUIZ SAES, CPF: 271.790.018-72

RODOVIA ENGENHEIRO RENE BENEDITO DA SILVA, 2353, SÃO PAULO/SP

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2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.448 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE: 2.06.04.025.020.0001-5. DESCRIÇÃO: Prédio residencial número 01 da planta, situado na Rua Manoel Feliciano de Oliveira, com a área construída de 64,00 m², e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 20, da quadra 25, do JARDIM BALNEÁRIO PIRES, nesta cidade, medindo 5,00 metros de frente para a referida rua, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 21, pelo lado direito com o remanescente do lote 20, e nos fundos com o Balneário Maracanã, encerrando a área de 125,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 6.593,52); 2) Há outra penhora; 3) Há declaração de ineficácia da alienação do R.05 e posterior R.06 e R.07; 4) Veri-ficou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local do Bem:



LOTE42

LEILÃO10:54

MATRÍCULA Nº 82.448 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP


0042600-71.2007.5.02.0402MARINALVA SILVA, CPF: 748.831.196-53DMO & ESSENCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.387.939/0001-74; DANIEL SCOLLETTA, CPF: 165.811.958-47; ANA CRISTINA FERREIRA DIAS, CPF: 133.949.648-80

RUA MANOEL FELICIANO DE OLIVEIRA, 1359, BALNEÁRIO PIRES, PRAIA GRANDE, SP

LEILÃO CANCELADO


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1ª Vara do Trabalho de MauáProcesso:Exequente:

Edital N°: PJE

LOTE43

LEILÃO10:55

0012800-58.2006.5.02.0361ARY EUGENIO, CPF: 007.133.608-79; ANA MARIA DOS SANTOS, CPF: 075.088.558-09; ANA CLAUDIA RAMOS CORREA LUIZON, CPF: 180.313.348-11; RITA DE CASSIA ALVES CORDEIRO, CPF: 140.564.488-50; MARIA DA GUIA PEREIRA, CPF: 032.541.928-00; MARIO AFONSO PETRI, CPF: 722.408.229-53; MARA VIOLA GUERATO, CPF: 008.475.998-41; VILMA FERRARI RAMOS, CPF: 050.714.078-84; KELI CRISTINA SILVA CEOLA, CPF: 196.068.798-01; LUCIANA FRANCISCO, CPF: 262.867.818-70; ROSELI DE FATIMA LUIZ, CPF: 084.911.888-35; JOSE BASSO JUNIOR, CPF: 080.131.078-41; JAQUELINE FELIX DE ARAUJO, CPF: 299.278.608-03; IRINEU LOURENCO PEREIRA, CPF: 028.614.328-37; CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF: 131.377.138-46; MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF: 140.380.398-62; NERI CAMPOS DO NASCIMENTO RIBEIRO, CPF: 008.865.148-78; ROSELI DO NASCIMENTO CORREIA, CPF: 124.495.118-81; MARCIA APARECIDA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF: 080.141.178-59; ADAO ALVES CALDEIRA, CPF: 056.370.768-20; MARIA ALICE CAMARGO, CPF: 826.996.588-04; VAGNER DELPOIO, CPF: 399.502.808-00; ALZEMIR ROCHA, CPF: 528.398.698-53; LUCIANE SOARES CORREA, CPF: 107.775.408-60; LUIZ HENRIQUE VALENTINI, CPF: 047.843.848-63; HERNANI FERREIRA DA SILVA, CPF: 008.635.788-37; MARIA LUIZA DE OLI-VEIRA SANTOS, CPF: 069.050.768-21; ANA CELIA SCARRANARO VEDOVATE, CPF: 061.032.308-37; ALTANIDE BORGES RUFINO DA SILVA, CPF: 056.324.448-80; DALVA ALVES DE OLIVEIRA CORREIA, CPF: 097.287.858-01; TEREZINHA JESUS DE MATOS SILVA, CPF: 549.486.908-30; APARECIDA ZA-NARDI DE OLIVEIRA, CPF: 093.239.668-27; JURACI DE LOURDES SANTANA, CPF: 056.370.498-58; ABELIO MORARI, CPF: 222.419.228-20; FLAVIA ADRIANA DIAS, CPF: 183.625.858-54; JULIA BA-TISTA DE SOUSA TENORIO, CPF: 046.926.548-56; TELMA PEREIRA FERNANDES, CPF: 050.680.488-79; SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA BELLO SANTOS, CPF: 155.968.818-13; MARIA APARECIDA TRAMARIN VILELA, CPF: 003.803.908-76; ELISABETE APARECIDA DE SOUZA BARBOZA, CPF: 083.335.628-33; ENUBIA DONIZETI VERONEZE, CPF: 028.927.868-60; VANIA RODRIGUES DA PAZ, CPF: 183.628.878-69; ANTONIO DA CUNHA BARBOZA NETO, CPF: 040.933.588-69; VANETE MARIA DA CONCEICAO MARQUES, CPF: 247.626.948-43; MARLENE TININI CARLETTI, CPF: 093.309.548-12; ARNOBIO DOMINGOS FERREIRA, CPF: 100.370.008-02; VANIA APARECIDA PAULINO NASCI-MENTO, CPF: 069.075.648-82; ALESSANDRA ZANONCELLO, CPF: 140.094.568-25; RAQUEL SA-BINO, CPF: 069.511.738-69; EDNA MARIA FARIAS BEZERRA, CPF: 061.168.698-82; MAURO DO NASCIMENTO, CPF: 947.205.688-15; FRANCISCA ALVES DA SILVA MADERA, CPF: 028.961.828-29; CICERO TORQUATO DE MOURA, CPF: 032.343.228-05; ELAINE APARECIDA EDUARDINHO, CPF: 061.158.848-02; FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, CPF: 649.141.868-53; LUIZ CARLOS DE MENE-SES, CPF: 069.055.258-04; MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA, CPF: 918.881.408-44; ELIANE AN-GELA BONADIO SILVA, CPF: 192.702.348-35; CLEONICE PORCE VIEIRA BASSO, CPF: 161.515.158-38; ROSELI DA SILVA DE ALMEIDA, CPF: 155.494.168-75; SUELI GENEROSO, CPF: 008.866.148-21; GLAUCIO TADEU DE OLIVEIRA QUEIROZ, CPF: 172.445.238-07; KATIA CRISTHINE DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVA, CPF: 124.287.908-03; BENEDITA DE SOUZA SANTOS, CPF: 140.044.528-05; RO-SEMEIRE MUSACHIO, CPF: 033.998.068-09; ESPÓLIO DE IRENE AUGUSTO DA SILVA REPRESEN-TADO POR BRIGIDA ANTÔNIO DA SILVA E LUIS ROBERTO ALMEIDA DA SILVA; ESPÓLIO DE MA-RILDA APARECIDA SANTANA SILVA REPRESENTADO POR REGINALDO SIAN DA SILVA, BIANCA SANTANA SIAN DA SILVA E CESAR SANTANA SIANDA SILVA; ERIKA TOLEDO DE CASTRO - CPF 302.810.978-60

Executado: INSTITUTO GONDO DE ENSINOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ: 50.136.712/0001-00; ELIZA SHIIRA GONDO, CPF: 504.467.898-87; KEILA KIMIE GONDO, CPF: 265.835.228-02; KELLEN MITSUE GONDO, CPF: 293.703.188-95; KATIA MAYUMI GONDO, CPF: 219.200.948-81

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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8642, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo prédio sob o número 316 da Rua Almirante Barroso e respectivo terreno, lotes 17, 18 e parte do lote 19 da quadra 20, da 1ª Seção, quinhão 50 do Sitio Bocaina, com área total de 1.087,00m2, perímetro urbano, medindo 25,00m de frente; da frente aos fundos do lado esquerdo de quem daquela rua olha para o terreno mede 40,00m, confinando com a Rua Manoel Pedro Junior, com a qual faz esquina; do lado direito, por uma linha quebrada, mede, da frente aos fundos, 22,60m faz ângulo reto á direita e se-gue na distância de 5,00m, para finalmente defletir, também em angulo reto, à esquerda e seguir em direção à linha dos fundos, na distância de 17,40m, confinando respectivamente com propriedades de Iracilda Maria Bassetto e Aire Santarelli; nos fundos mede 30,00m, confinando com o lote 10.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.889, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MU-NICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Prédio nº 286 da Rua Almirante Barroso, e respectivo terreno com área de 400,00m2, constituído pelo lote 20 da quadra 20 da 1ª Seção, quinhão 50 do Sítio Bocaina, perímetro urbano, medindo o terreno, 10,00m de frente para a referida rua, igual medida nos fundos, confinando com o lote 10, por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 01 de Walter Battaini , e pelo lado esquerdo com o lote 19, de Bruno katsumasa Gondo.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.752, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MU-NICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Prédio nº 296 da Rua Almirante Barroso, e seu respectivo terreno com área de 113,00m2., constituído de parte do lote 19 da quadra 20, da 1ª Secção, quinhão 50 do Sítio Bocaina, perí-metro urbano, medindo o terreno 5,00m de frente para a referida via pública, igual medida nos fundos, confinando com propriedade de Bruno Katsumasa Gondo, por 22,60m da frente as fundos, em ambos os lados, confinando de um lado com propriedade de Bruno Katsumasa Gondo, e de outro lado com propriedade de Alonso Vasconcelos Pacheco.

De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2019: “Endereço Atualizado: Rua Almirante Barroso, 170, Vila Bocaina, Mauá-SP, cep: 09310-380. Características atuais do imóvel: O imóvel possui aspecto bastante desgastado pelo tempo, não tendo sido possível observar suas condições internas, por não existir qualquer representante no local”.OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 605.658,62 até 25/11/2019). 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.4. 3. HÁ OCUPAÇÃO DE INVASORES NO IMÓVEL (CONFORME NOTICIADO NO DOC ID ea3c5c1). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação dos imóveis: R$ 8.212.978,71 (oito milhões, duzentos e doze mil e novecentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos).

MATRÍCULA Nº 8642, MATRÍCULA Nº 18.889 E Nº 30.752, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP

Local do Bem: Avaliação: R$ 8.212.978,71 Arrematação:



RUA ALMIRANTE BARROSO, 170, VILA BOCAINA, MAUÁ/SP


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2ª Vara do Trabalho de Cotia/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

CAMINHÃO DE PLACA JJA 3062. RENAVAM: 843.588.586. CHASSI: 9BM6881574B408209. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 01.853.323/0001-90. DESCRIÇÃO: caminhão marca/modelo: M.BENZ/710, cor azul, ano/modelo: 2004/2004, combus-tível: diesel. De acordo com informações do oficial de justiça 11 de outubro de 2019: “Estado geral do veículo: razoá-vel estado de conservação, com lataria preservada, com baú de 7 metros e parte elétrica não funcionando”. OBSER-VAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 6.171,28 até 30/09/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 424,94 em 30/09/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: INTENÇÃO DE GRAVAME. 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD – TRANSFE-RÊNCIA. 5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014). 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tribu-tária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Local do Bem:



LOTE44

LEILÃO10:58

CAMINHÃO DE PLACA JJA 3062. RENAVAM: 843.588.586. CHASSI: 9BM6881574B408209

Disponibilização no DEJT se deu no dia 01/10/2020.

1001022-86.2019.5.02.0242PAULO ROBERTO EVANGELISTA CPF: 779.584.623-87MAPSOLO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 01.853.323/0001-90 E PETRO-LEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01

RUA SAN JOSÉ, 730, COTIA/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.856 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP. CADASTRO MUNI-CIPAL/CONTRIBUINTE: 070.408.0201-5. DESCRIÇÃO: O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.856 DO 15º CARTÓRIO DE REGIS-TRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 070.408.0201-5. DESCRIÇÃO: OBOX n°62, do tipo “IV”, situado no subsolo (garagem coletiva) do Edifício de Mirante Cantareira, sito à Avenida Coronel Sezefre-do Fagundes, 1472, “no 22º subdistrito Tucuruvi, possuindo a fração ideal de 0,1303% do terreno, a área útil de 11,00 metros quadrados, e a área comum de11,85 metros quadrados e a área total construída de 22,85 metros quadrados. OBSERVAÇÃO:1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). 3) Conforme despacho do Exma. Juíza da 7ª Vara do trabalho de São Paulo, “o imóvel objeto de penhora (matrícula 39.856, do 150 Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP) poderá ser arrematado por qualquer interessado, seja ele condômino ou não, uma vez que inaplicável, no caso, o artigo1331, parágrafo 10 do Código Civil” . VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE45

LEILÃO11:00

MATRÍCULA Nº 39.856 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE São Paulo/SP


0063200-03.2008.5.02.0007RITA DE CASSIA MUCCIO, CPF: 022.852.608-65MEIJI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 67.350.256/0001-08; LUIZ NAKAMURA, CPF: 327.897.508-15; MILTON NAKAMURA, CPF: 460.794.678-87

AV. CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, N°1.472, TUCURUVI, SÃO PAULO/SP, CEP 02306-000.


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2ª Vara do Trabalho de Santos/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.215 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP, CADASTRO NA PREF. DE GUARUJÁ Nº: 3-0813-011-000. DESCRIÇÃO: Um Terreno e Construção formado pelos lotes 19 e 20 da quadra 35, do loteamento Jardim Acapulco, Guarujá/SP, medindo 41,00 metros de frente para a Avenida Alice Nehring Machado, pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o terreno, mede 40,00 metros da frente aos fundos, confron-tando com os lotes 09 e 10, em curva, na confluência da Avenida Alice Nehring Machado com a rua 22, mede 14,14 metros, pelo lado esquerdo mede 31,00 metros da frente aos fundos, confrontando com a Rua 22, com a qual faz esquina, tendo nos fundos 50,00 metros, confrontando com o lote 18, encerrando a área total de 1.982,62 metros quadrados, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 25/09/2018, sobre os lotes foi construída uma residência com área de 637,74m2. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa (R$ 894.184,01). 2. Há débitos de Condomínio (id. 3493671). 3. Há outras Penhoras. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributá-ria que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Total da avaliação: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE46

LEILÃO11:02

MATRÍCULA Nº 88.215 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP


1000632-06.2016.5.02.0442MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 060.315.865-09AC DE LIMA SILVA – ME, CNPJ: 19.235.880/0001-03, PESO BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTA-CAO – EIRELI, CNPJ: 08.940.528/0001-52, SANDRA APARECIDA PESO, CPF: 080.594.358-76

AV. ALICE NEHRING MACHADO, 1617, JARDIM ACAPULCO, GUARUJÁ-SP.

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.078 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADAS-TRO Nº 3-0286-004-000 (ATUAL, CONFORME PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Prédio residencial sob nº 603 da Avenida Atlântica, e seu respectivo terreno designado como lote 04 da Quadra 18, do loteamento Balneário Guarujá, no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 10,00m de frente para a Avenida Atlântica, por 25,50m da fren-te aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 255,00m2, confrontando do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, com o lote 05, pelo lado esquerdo com o lote 03 e nos fundos divide com os lotes 20 e 21, confinantes esses todos da mesma quadra. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/02/2019: no imóvel ora penhorado, constatou-se que se encontra edificado um prédio de tipo sobrado, com dois pavimentos, dividido em duas pequenas residências no piso térreo e uma ou-tra ocupando todo o 1º andar do imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA; 4) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU; 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 21/02/2019); 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, de 24/09/2020, Fls. 1193 (ID. b7540d0): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”). AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE47

LEILÃO11:04

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.078 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP


0155100-64.2008.5.02.0202ROBISON DA SILVA, CPF: 245.824.188-30EXPRESSO POSTAL TENG LTDA, CNPJ: 71.739.361/0001-00; ERNESTO DUARTE, CPF: 332.076.748-87; JOAO LEITE NETO, CPF: 222.475.648-87; JULIANA AZEREDO DUARTE, CPF: 325.683.038-24

AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 603 - GUARUJÁ/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.187 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP. CONTRIBUINTE: 0121.6030.0-5. DESCRIÇÃO: Um lote de terra denominado NU-1, oriundo da fusão dos terrenos matriculados nesta Serventia sob nºs 5.649, 7.807, 65.194 (Lotes 04 e 05), 65.195 (lote 03), 71.186 (remanescente dos lotes 19, 20, 21, 22 e 23), 71.183 (remanescente do lote 24), 71.184 (remanescente do lote 25) e 71.185 (remanescente do lote 26), todos da quadra H, situado no loteamento denominado Vila Vitória, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 90,00 m de frente para a Avenida Visconde de Indaiatuba, com igual medida nos fundos, confrontando com a Rua Walter Gadia; do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, mede 40,00 m, confrontando com as propriedades de Atílio Canova e Helena Fanger (João Fanger ou sucessores); do lado esquerdo, na mesma posição acima, mede 40,00 m, confrontando com o lote NU-2, encerrando esta descrição e perfazendo uma área de 3.600,00m². Conforme certi-dão do Oficial de Justiça em 29/03/2019: “Sob o terreno fora edificado um prédio comercial, padrão bom, totalizando 2.408,94m², estando o mesmo em regular estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há arrolamento de bens; 4) Há débitos de IPTU; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 9.243.600,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais).

Local do Bem:



LOTE48

LEILÃO11:05

MATRÍCULA Nº 71.187 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP


0002538-63.2014.5.02.0201LUCIANA SOUZA ROCHA, CPF: 160.981.928-47EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 01.029.712/0001-04; DULCINEA ALVARES - MONITORAMENTO, CNPJ: 13.968.874/0001-89

AVENIDA VISCONDE DE INDAIATUBA, 88, VILA VITÓRIA, INDAIATUBA/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.189 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP. CONTRIBUINTE: 0121.6090.0-2. DESCRIÇÃO: Um lote de terra denominado NU-2, oriundo da fusão dos terrenos matriculados nesta Serventia sob nºs 717 (Lote 01), 718 (lote 02), 3.686 (remanescente dos lote 27) e 3.687 (remanescente do lote 28), todos da quadra H, situado no loteamento denominado Vila Vitória, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medin-do 14,00 m de frente para a Avenida Visconde de Indaiatuba; nos fundos mede 20,00 m, confrontando com a Rua Walter Gadia; na confluência da Avenida Visconde de Indaiatuba com a Rua Carlos Gomes, mede 8,17 m em curva; do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, mede 40,00 m, confrontando com o lote NU-1; do lado es-querdo, na mesma posição acima, mede 34,80 m, confrontando com a Rua Carlos Gomes, encerrando esta descrição e perfazendo uma área de 794,20m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 29/03/2019: “Sob o terreno fora edificado parte um prédio comercial, padrão bom, totalizando 212,73m², estando o mesmo em regular estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há arrolamento de bens; 4) Há sequestro; 5) Há débitos de IPTU; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.911.400,00 (um milhão, novecentos e onze mil e quatrocentos reais).

Local do Bem:



LOTE49

LEILÃO11:05

MATRÍCULA Nº 71.189 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP


0002538-63.2014.5.02.0201LUCIANA SOUZA ROCHA, CPF: 160.981.928-47EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 01.029.712/0001-04; DULCINEA ALVARES - MONITORAMENTO, CNPJ: 13.968.874/0001-89

RUA CARLOS GOMES, 425, VILA VITÓRIA, INDAIATUBA/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.765 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁ-RIO:168.194.348-47. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 023.055.0158-7. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 202, localizado no 20º andar, do EDIFÍCIO SOHO, do condomínio RESIDENCIAL NYC - NEW YORK CLUB, à Rua Fábia, 610, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa coberta de 223,50m², área comum total de 195,059m², incluindo a cor-respondente a 4 vagas indeterminadas e 1 depósito, localizados nos subsolos, área total de 418,559m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,973561% no terreno descrito na matrícula nº 109.912, na qual sob nº 9 foi registrada a institui-ção e especificação do condomínio. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(id.0883ecb). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ Conforme despacho do Exmo. Juiz da 41ª Vara do trabalho de São Paulo, “Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tri-butários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 ((dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE50

LEILÃO11:07



1000488-03.2018.5.02.0041SIDINEY LEITE SOUZA, CPF: 145.078.188-85SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 168.194.348-47

RUA FÁBIA, 610, AP. 202-B, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA: FZS 3734, RENAVAM: 01.018.381.322, CHASSI: 9BWKB45U9FP084931. CNPJ DO PROPRIETÁ-RIO: 72.963.234/0001-45. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo VW/SAVEIRO CS ST MB, ano de fabricação/modelo 2014/2015, a álcool/gasolina, cor branca. Estado de veículo, conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 02 de setembro de 2019: “bom estado de uso e conservação e em funcionando, com 72.000 Km, em funciona-mento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 695,08 até 01/10/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 611,13 até 01/10/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local do Bem:



LOTE51

LEILÃO11:08

VEÍCULO DE PLACA: FZS 3734, RENAVAM: 01.018.381.322, CHASSI: 9BWKB45U9FP084931


1001332-17.2018.5.02.0052JACKSON DOS SANTOS CPF: 355.033.848-14CAMBA BLANCO IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ: 72.963.234/0001-45

RUA TURIUBA, 146, ÁGUA FRIA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 218.158, DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 086.120.0333-4. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o apartamento tipo nº 203, localizado no 20º andar ou 20º pavimento do Bloco B integrante do Condomínio Edifício Code, situado na Rua Antônio Macedo Soares, nº 878, na Vila Independência, 30º Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 47,913 m2 (incluída a área de 1,175m2, correspondente ao depósito nº 10 localizado no 3º subsolo); a área comum de 36,899 m2 (incluída a área correspondente a 01 vaga para estacionamento de 01 automóvel de passeio na garagem coletiva do condomínio), e a área total de 84,812 m2, equivalente a uma fração ideal de 0,3612 no terreno e nas par-tes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 27/09/2019: “Ocupação atual: o imóvel encontra-se alugado, não sendo informado, entretanto, o nome do inquilino”. OBSERVA-ÇÕES: 1. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo remanescente do débito R$: 261.305,11 em 04/10/2019). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de fi-nanciamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débi-tos”. Avaliação do imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE52

LEILÃO11:09



0001444-41.2015.5.02.0041ANTONIO GONCALVES BONFIM, CPF: 204.730.795-34ATELIE DE PROJETOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP, CNPJ: 05.953.738/0001-97; SAMPAIO MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP, CNPJ: 07.824.686/0001-84; ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA, CPF: 046.095.438-50; JULIO MANOEL TEIXEIRA SAMPAIO, CPF: 007.698.388-98; PAULO ROBERTO BARRETO DE CARVALHO, CPF: 132.213.698-08

RUA ANTÔNIO MACEDO SOARES, Nº 878, APTO 203, CAMPO BELO, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.949 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 039.071.0081-6. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO E SEU TERRENO na Rua Colonia da Glória, nº 532, no 9º subdistrito - VILA MA-RIANA, contribuinte número 039.071.0081-6, medindo 6,00m de frente para a Rua Colonia da Glória, 40m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel onde confronta com o prédio nº 524 da mesma rua, 40m do lado esquerdo onde confronta com o prédio nº 538 também da mesma rua, tendo nos fundos a mesma lar-gura da frente, ou seja, 6,00m onde confronta com o prédio nº 58 com frente para a rua Tubarana, encerrando uma área total de mais ou menos 240,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 14/09/2020: “Benfeito-rias não constantes na matrícula: churrasqueira no quintal”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 32.216,20 valor atualizado até outubro/2020); 3) IMÓVEL OCUPADO (INQUILINOS) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 14/09/2020); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 11/06/2020, Fls. 328/329 (ID. f2c97e9): “ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributá-rios de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN”. AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE53

LEILÃO11:12



0001631-87.2014.5.02.0072RINALDO VIRGINIO PERES, CPF: 252.036.978-76GRAFPACK ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA., CNPJ: 12.988.368/0001-99; REAL CROWN SERVI-COS GRAFICOS LTDA, CNPJ: 11.206.079/0001-28; FLAVIO ANTONIO AZARIAS, CPF: 027.573.339-41; MARY LEA TESKE, CPF: 003.395.819-05; ANTONIA CARLA DE JESUS, CPF: 226.770.318-17; SERGIO BRITALDO ALMADA FILHO, CPF: 767.038.278-34

RUA COLÔNIA DA GLÓRIA, Nº 532, VILA MARIANA - SÃO PAULO/SP


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Executado:

Edital N°: PJE

OS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE A PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.201 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP (REGISTRO ANTERIOR: MATRÍCULA 13.758 DO CRI DE FRANCO DA ROCHA/SP) INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 1.31.054.014.00, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS, CPF: 033.053.858-63. DESCRIÇÃO: Terreno designado como lote 14 da Quadra 54 do loteamento Jardim Vassouras, com a área de 250,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua José Vicente Lemos, 25,00m do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, confrontando com o lote 13; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 15; e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 61, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa. 2. Há outras Penhoras. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles - constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas - Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, pelo que reputo desnecessário qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Aplica-se. o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito, fica a cargo do adquirente.” AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE54

LEILÃO11:14

MATRÍCULA Nº 17.201 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP


0001865-46.2010.5.02.0028ADEMAR VIEIRA DA SILVA, CPF: 649.710.236-15; CIRO DE CARVALHO, CPF: 019.171.768-13; MA-NOEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, CPF: 016.234.238-13ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS - ME, CNPJ: 09.357.442/0001-64; ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS, CPF: 033.053.858-63

RUA JOSÉ VICENTE, S/N, LOTE 14 DA QUADRA 54, ENTRE OS IMÓVEIS Nº 90 E Nº 118, JARDIM VASSOURAS, FRANCISCO MORATO/SP.

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Edital N°: PJE

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 87.359, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAU-LO. CONTRIBUINTE: 012.068.0213-8. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 25, localizado no 2° andar do “EDIFICIO SOLA-RIUM”, Bloco I, situado na rua Caíowaá n°s 1.194, 1.210, 1.236 e 1.260, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 105,16500 m2, área comum de 42,846745 m2 e área total construída de 148,011745 m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,39358%. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ USUFRUTO. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. HÁ OCUPANTES. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o valor dos débitos condo-miniais deverão ser pesquisados pelo interessado junto ao administrador condominial. (...) Eventual débito de IPTU estará sub-rogado no valor da arrematação. (...) Inaplicável o parcelamento instituído pelo art.895, II, § 1° do CPC”. Avaliação do imóvel: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE55

LEILÃO11:15



0109200-26.2004.5.02.0064SIDNEI GOMES DE QUEIROZ, CPF: 248.119.298-29SOTECON SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 02.505.701/0001-08; MARIA EUGENIA BRAGA IANHEZ, CPF: 267.003.818-27; MAXIMILIANO VA-

RUA CAÍOWAÁ, 1.236, APTO 25, PERDIZES, SÃO PAULO/SP

LEILÃO CANCELADO


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Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA: EEW3937, RENAVAM: 00.118.376.055, CHASSI: 9BGTD75W09C155422. CPF DO PROPRIETÁRIO: 175.338.578-44. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo GM/ZAFIRA EXPRESSION, ano de fabricação/modelo 2008/2009, a álcool/gasolina, cor cinza. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 02 de julho de 2019: “Estado Geral do Veí-culo: veículo em regular estado de conservação e em funcionamento. Sem capa do retrovisor esquerdo, para-cho-que dianteiro solto e com pequenos arranhões. Lataria com pequenos arranhões e parte interna em regular estado. Acompanha estepe, macaco, triângulo e chave de roda. Rádio sem funcionamento e painel de bordo queimado, não sendo possível aferir a quilometragem”. OBSERVAÇÕES: OBSERVAÇÕES: 1) Veículo removido ao Depositário Judicial, Leiloeiro(a) Oficial Sr.(a) Marilaine Borges de Paula, com depósito na Rua Antônio Batistini, 480, São Bernardo do Cam-po/SP; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS; 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - LICEN-CIAMENTO; 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2013); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tribu-tária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Local do Bem:



LOTE56

LEILÃO11:16

VEÍCULO DE PLACA: EEW3937, RENAVAM: 00.118.376.055, CHASSI: 9BGTD75W09C155422


0160500-60.2008.5.02.0040PATRICIA CRISTINA SILVA, CPF: 321.679.238-21

GRUPO QUALIVITAE GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ: 05.704.054/0001-51; DAVID BASBAUM, CPF: 175.338.578-44

DEPOSITÁRIO JUDICIAL: RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

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Edital N°: PJE

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.197 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAU-LO-SP. CONTRIBUINTE Nº 048.058.0536-6 (ATUAL, CONFORME AV.3). DESCRIÇÃO: A Loja nº 361 da Rua Barreto Muniz, localizada no 1º pavimento do Edifício São Bento, no 42º Subdistrito - Jabaquara, contendo a área útil e construída de 43,470 m², cabendo-lhe uma fração ideal de 15,125 m² no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. O referido edifício está construído em terreno perfeitamente descrito e caracterizado na transcrição nº 70.152 da 14ª Circuns-crição. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 02/08/2019: “Endereço atualizado: Rua Barreto Muniz, 357, Vila Guarani, São Paulo-SP. Benfeitorias: Trata-se de uma loja comercial, a qual possui um pequeno banheiro em seu interior, teto de laje e piso de cerâmica. O imóvel encontra-se fechado, aparentando estar a muito tempo desocupado e sem manutenção. Encontra-se assim em regular estado de conservação, apresentando avarias no piso e na pintura”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme R.2); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) INDISPONI-BILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Local do Bem:



LOTE57

LEILÃO11:17



0001415-88.2011.5.02.0054MARCELO ARCANGELO DA SILVA, CPF: 144.103.508-70INTERBANK OPERACIONAL, SEGURANCA, VIGILANCIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME, CNPJ: 09.527.307/0001-10; FABIO SANTO CARAM, CPF: 146.598.418-63; MICHELINA SANTO CARAM, CPF: 247.009.418-6

RUA BARRETO MUNIZ, Nº 357 (ATUAL), LOJA 361, VILA GUARANI - SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

A) 625 (seiscentos e vinte e cinco) blusas femininas diversas, avaliadas cada uma em R$ 33,00, totalizando R$20.625,00 (vinte mil seiscentos e vinte e cinco reais); LANCE MÍNIMO R$4.125,00

B) 155 (cento e cinquenta e cinco) saias variadas, avaliada cada uma em R$ 45,00, totalizando R$6.975,00(seis mil novecentos e setenta e cinco reais); LANCE MÍNIMO R$1.395,00

C) 80 (oitenta) coletes femininos, avaliados cada um em R$ 35,00, totalizando R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais); LANCE MÍNIMO R$560,00

D) 590 (quinhentos e noventa) saias Jeans, avaliadas cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). LANCE MÍNIMO R$5.900,00

Certificou o oficial de justiça que são Bens novos, marcas, cores e tamanhos diversos. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais).

Local do Bem:



LOTE58

LEILÃO11:18

LOTE DE SAIAS COLETES E BLUSAS FEMININAS


0002064-94.2012.5.02.0029ANDREIA ALVES MACHADO, CPF: 072.348.696-46

ALICIA MACHACA CONDORI CONFECCOES, CNPJ: 07.453.449/0001-54; ALICIA MACHACA CON-DORI, CPF: 229.735.318-96

LARGO DA CONCÓRDIA, 126, BOX 3, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

A) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.984 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: VICTOR TREVISAN JÚNIOR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0280290210-5. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 07, do tipo pequena, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situada na Av. Paes de Barros, 343, 16º Subdistrito - Mooca, com área útil de 9,90 m², área comum de 6,01 m, área total de 15,91 m² e fração ideal do terreno de 0,4198% . R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). LANCE MÍNIMO: R$61.000,00

B) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.985 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: VICTOR TREVISAN JÚNIOR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0280290211-3. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 08, do tipo pequena, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situada na Av. Paes de Barros, 343, 16º Subdistrito -Mooca, com área útil de 9,90 m², área comum de 6,01 m, área total de 15,91 m² e fração ideal do terreno de 0,4198% . R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). LANCE MÍNIMO: R$61.000,00

C) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.002 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: VICTOR TREVISAN JÚNIOR. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0280290228-8. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 04, do tipo grande, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situada na Av. Paes de Barros, 343, 16º Subdistrito -Mooca, com área útil de 12,50 m², área comum de 7,63 m², área total de 20,13 m² e fração ideal do terre-no de 0,5299%. R$ 79.000 (setenta e nove mil reais). LANCE MÍNIMO: R$79.000,00

OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPO-NIBILIDADE e HIPOTECA NÃO BAIXADA. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Veri-ficou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais)

Local do Bem:



LOTE59

LEILÃO11:19

MATRÍCULAS Nº 63.984, Nº 63.985 e 64.002 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


0129700-85.2000.5.02.0054 MARIA DO CARMO DIAS EVANGELISTA DA HORA, CPF: 163.242.458-45

NOVA PORTUGUESA SISTEMAS DE TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ: 62.139.753/0001-30; GONCA-LO ANTONIO GUIMARAES MEDEIROS, CPF: 003.677.908-31; VICTOR TREVISAN JUNIOR, CPF: 759.166.908-78; CLAUDIO RODRIGUES QUINTINO, CPF: 027.402.088-20

AV. PAES DE BARROS, 343, VAGA NÚMERO 7/8/4, CEP 03115-020


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Edital N°: PJE

A) 02 (dois) balcões estufa com vitrine, avaliado cada um em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais); LANCE MÍNIMO R$3.500,00

B) 01 (um) freezer horizontal Fricon de duas portas, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). LANCE MÍNIMO R$500,00

Observação: Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Salien-te-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas an-teriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses.” TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Local do Bem:



LOTE60

LEILÃO11:20

2 Balcões com estufa e 1 freezer horizontal Fricon


1000159-65.2019.5.02.0005THIFANY MONISE DE CARVALHO, CPF: 498.799.648-02

ESTAURANTE MEGA BRAS LTDA - EPP, CNPJ: 26.263.846/0001-08

AV. CELSO GARCIA, Nº 948, BRÁS, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.621 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 56.991.862/0001-88. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 093.115.0030-5 (ID 283.621).

DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Peri Peri, número 259, antiga Rua Jandira e outrora Santa Terezinha, e seu terre-no, lote 19 da quadra 02, do lugar denominado Peri Peri, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, distante 50,00 m2 da esquina da Rua Antonio Foster, antiga Rua Chavantes, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m2, dividindo do lado direito com Augusto de Toledo, pelo esquerdo com Mario de An-drade Gambier e pelos fundos onde a largura é igual a da frente com a Aero Mecânica Darma S/A.

Certificou o oficial de Justiça em 29/05/2018 que o atual endereço é RUA PROFESSOR PERIPERI 259. Certificou que há ocupação. Certificou ainda que neste galpão, paralelo à Rua Peri Peri há uma sala em estrutura de concreto, com pé direito aproximado de 4 metros, cujo pavimento superior abriga os escritórios da Reclamada. Esta estrutura passa por cima de 20 metros dos 50 metros de cumprimento que o terreno possui, ficando os 30 metros restantes sob as telhas do galpão (vide foto anexa); ou seja, o terreno penhorado tem fração de salão, com fração de seu pavimento superior, em estrutura de concreto. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 208.715,55). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ OCUPAÇÃO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Pre-sidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-ro-gados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE61

LEILÃO11:24



1000592-56.2017.5.02.0711EVERALDO SANTOS ALBUQUERQUE, CPF: 030.790.738-43

AERO MECANICA DARMA LTDA, CNPJ: 56.991.862/0001-88; MACDARMA INDUSTRIA E COMER-CIO DE EQUIPAMENTOS PARA VENTILACAO E EXAUSTAO LTDA., CNPJ: 07.092.993/0001-18; SELMA MARIA LEMOS DOS SANTOS, CPF: 161.503.099-91

RUA PROFESSOR PERIPERI 259, SÃO PAULO/SP


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1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

A) VEÍCULO DE PLACA DOS2950, RENAVAM: 153.039.760. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 983.674/0001-94. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/Kombi, Ano de Fabricação/Modelo: 2009/2010, Tipo: Camioneta, Combustível: Álcool/Gasolina, Cor: Branca. OBSERVAÇÕES: 1. Bem removido ao Depositário Judicial Autorizado, Leiloeiro Oficial Washington Luiz Pereira Vizeu, com depósito à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1900, Jd. Eldorado, Dia-dema-SP – CEP 09972-260. 2. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.124,32). 3. HÁ RENAJUD. 4. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

B) VEÍCULO DE PLACA BHN6041, RENAVAM: 609.155.300. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 983.674/0001-94. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/Kombi, Ano de Fabricação/Modelo: 1993/1993, Tipo: Camioneta, Combustível: Ga-solina, Cor: Branca. OBSERVAÇÕES: 1. Bem removido ao Depositário Judicial Autorizado, Leiloeiro Oficial Washington Luiz Pereira Vizeu, com depósito à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1900, Jd. Eldorado, Diadema-SP – CEP 09972-260. 2. HÁ RENAJUD. 3. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Local do Bem:



LOTE62

LEILÃO11:25

VEÍCULO DE PLACA DOS2950, RENAVAM: 153.039.760 e VEÍCULO DE PLACA BHN6041, RENAVAM: 609.155.300


1000573-49.2017.5.02.0291SUELI APARECIDA BORDEZANI GOUVEIA, CPF: 391.868.148-34

INSTITUTO MAIRIPORA, CNPJ: 51.983.674/0001-94

DEPÓSITO JUDICIAL: AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, Nº 1900, JD. ELDORADO, DIADEMA-SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.316 DO 14ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICI-PAL/CONTRIBUINTE: 048.307.0074-2. DESCRIÇÃO: Imóvel localizado na Rua Vitor Costa, 220, lote nº 18, da quadra nº 50, do Jardim da Saúde, 2ª gleba, Saúde – 21º Subdistrito, composto por UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medin-do 26,00m de frente para a Rua Vitor Costa, tendo 28,89m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o imóvel nº 238 da mesma rua; 28,94ms do lado direito, onde confronta com o imóvel nº 190 da mesma Rua, medindo nos fundos, 26,40m, confrontando com os lotes nºs 30,31,32 e 33 da Rua Carlos Maria Dalla Faolera, encerrando a área de 757,00m². Conforme informações do oficial de justiça em 24 de maio de 2019: “Endereço Atualizado: RUA VITOR COSTA, 220 – JARDIM DA SAÚDE”; “Benfeitorias não constantes na ma-trícula: Não constam” e “Ocupação Atual: DESABITADO”. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.184.265,35 até 07/05/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ARRESTO. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não ins-critos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE63

LEILÃO11:27

MATRÍCULA Nº 48.316 DO 14ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0245400-70.2004.5.02.0054DOUGLAS BONFIM - CPF: 136.058.908-22TOIL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 68.280.643/0001-70, ANGELA MATTEONI ROJAO - CPF: 007.444.908-71, ANTONIO TRINDADE ROJAO - CPF: 029.719.238-86, VERA LUCIA JORGE - CPF:

RUA VITOR COSTA, 220, JARDIM DA SAÚDE,SÃO PAULO/SP.


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2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

PARTE IDEAL DE 8,3333% OU 1/12 AVOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.374, DO 1º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP, DE PROPRIEDADE DE CELSO TOLENTINO DE CAMPOS (CPF: 009.769.108-96). CONTRIBUINTE Nº 11.102.004.000-2 (ATUAL, CONFORME AV.4) COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Rua da Ma-cieira esquina com a Rua da Pereira, lote 31 da quadra B da planta particular apenas para efeito de localização, JAR-DIM NAUTICO, Bairro da Ponte grande. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno (com área construída, conforme Of. Justiça) composto do lote 31 da quadra B da planta particular apenas para efeito de localização, JARDIM NAUTICO (atualmente Rua João Froes SantAnna, 22, conforme Of. Justiça), Bairro da Ponte Grande, perímetro urbano desta ci-dade, medindo 16,30m de frente para a Rua da Macieira; 17,30m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 30; 17m do lado esquerdo, confrontando com a Rua da Pereira, com a qual faz esquina, e nos fundos onde mede 14m confronta com o lote 29, com área de 303m2, sendo os lotes confrontantes dos proprie-tários; localizado no lado direito de quem da rua da Macieira entra na Rua da Pereira. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/06/2019: “Endereço atualizado: Rua João Froes SantAnna, 22 - Jardim Náutico - Lote 31 - Quadra B - Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 292,05 metros quadrados, tendo 19,00 metros de testada em metro linear. A área construída, AC1, possui 103,50 metros quadrados - Padrão Res. Horiz. Popular, AC2, possui 38,80 metros quadrados - Padrão Resid. Horiz. Baixo e a AC3, possui 20,89 metros quadrados - Padrão Telheiro Baixo. Trata-se de uma casa térrea, com 03 dormitórios, duas salas, dois banheiros, duas cozinhas, uma lavanderia e um quarto (depósito). Imóvel em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 19/06/2019); 2) Confor-me despacho exarado pelo(a) Exmo(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, de 30/09/2020, Fls. 348 (ID. f333b9c): “A arrematação será livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)”. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 8,3333% OU 1/12 AVOS DO IMÓVEL: R$ 29.166,67 (vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Local do Bem:



LOTE64

LEILÃO11:28

MATRÍCULA Nº 5.374, DO 1º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP


1001647-89.2017.5.02.0372PEDRO ALBERTO DE SOUZA, CPF: 817.020.008-34

VENEZA MAIS ESQUADRIAS LTDA - EPP, CNPJ: 14.646.007/0001-90; CELSO TOLENTINO DE CAM-POS, CPF: 009.769.108-96

RUA JOÃO FROES SANTANNA, Nº 22 (ATUAL), JARDIM NÁUTICO - MOGI DAS CRUZES/SP

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1ª Vara do Trabalho de Barueri/SPProcesso:Exequente:

Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.786 DO 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 068.071.0220-8. DESCRIÇÃO: Um prédio situado na Rua Vicente Celestino (atualmente Rua Apuaê Mirim), nº 09 (atu-almente nº 156) e seu respectivo terreno constituído pelo lote 09 da quadra E, na Vila Santa Catarina, 47º Subdistrito – Vila Guilherme, distante 153,50m da confluência das ruas Mozelos e Vicente Celestino, medindo 8,00m de frente, por 22,30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, 22,50m do lado esquerdo, e 8,00m nos fundos, confrontando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 08 e nos fundos com parte dos lotes 29 e 30, todos da mesma quadra E. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ OCUPANTE. 2. HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrema-tante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de lei-lão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE65

LEILÃO11:29

MATRÍCULA Nº 41.786 DO 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0034800-72.1991.5.02.0201ANTONIA SILVA DE ALMEIDA, CPF: 153.371.973-04; MARIA JOSE DE SOUZA MENEZES, CPF: 177.557.368-06KOOKAI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 57.620.254/0001-20; OMAR NASSER KHAZ-NADAR, CPF: 065.133.618-00; MAHMUD KHAZNADAR, CPF: 003.192.708-40

RUA APUAÊ MIRIM, 156, VILA SANTA CATARINA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.806 DO 12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 062.176.0004-8. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras, situada à Avenida Aricanduva, no 3º Subdistrito - Penha de França, localizada à Oeste da referida Avenida, que assim se descreve: ao Norte faz frente para Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê, onde mede 37,00m; ao Sul com o alinhamento norte da Avenida de 30,00m. de largura projetada, onde mede mais ou menos, 46,00m; a Leste faz frente para a lateral Oeste paralela à 25,00m. do eixo da Avenida Arican-duva, na extensão aproximada de 120,40m; a oeste confronta com a antiga Gleba V e parte da Avenida Circular, em reta na distância aproximada de 153,60m, com a área aproximada de 5.000,00m². De acordo com informações do oficial de justiça em 07/10/2019: “Endereço atualizado: numeração irregular, mas no portão estava o número 1822, da Avenida Condessa Elisabeth Robiano. Benfeitorias não constantes na matrícula: asfalto e cobertura. Ocupação Atual: aparência de abandono”. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id 31d8518). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o ar-rematante será responsável pelo pagamento do IPTU aferido à época do praceamento do bem”. Avaliação do imóvel: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE66

LEILÃO11:30



0038100-22.1996.5.02.0054GERACILDO SERAFIM DE ALMEIDA, CPF: 415.082.703-68

BADRA S/A, CNPJ: 61.451.605/0001-93; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50; MI-GUEL BADRA JUNIOR, CPF: 006.559.028-72

AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO, S/Nº (JUNTO AO Nº 1822), TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA DLG 7970. RENAVAM: 887700900. CHASSI:1A8GYB1R16Y128959. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.308.710/0001-34.

DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: IMP/CHRYSLER/GRAN CARAVAN, TIPO: AUTOMÓVEL/CAMIONETE, COR CINZA, ANO/MODELO: 2005/2006, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA(R$ 6.739,27). 2) Há débitos de multas(R$5.204,72). 3) Há restrição judicial. 4) Há débitos de licenciamento. 5) Verificou-se que o ex-pediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais ).

Local do Bem:



LOTE67

LEILÃO11:32

VEÍCULO PLACA DLG 7970. RENAVAM: 887700900. CHASSI:1A8GYB1R16Y128959


1001703-32.2014.5.02.0242ELIANA APARECIDA SILVA DE JESUS, CPF: 254.183.568-01

PONTO DE EQUILIBRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, CNPJ: 04.308.710/0001-34; LUIZ ROBERTO GRACIOTTI, CPF: 001.644.288-10; VERSATIL DISPLAY NEGOCIOS E PARTICIPACOES - EIRELI - EPP, CNPJ: 15.733.186/0001-65

DEPUTADO LAERCIO CORTE, 1455, APTO 101, PARAISO DO MORUMBI, SAO PAULO/SP - CEP: 05706-290


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Edital N°: PJE

DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, situado no bairro da Graça, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, consistente no LOTE 27 da quadra “F”, do loteamento denominado “JARDIM PETRÕPOLIS”, que assim se des-creve, caracteriza e confronta: mede 10,00 metros de frente para a Rua Um; pelo lado. direito de quem da frente olha para o imve1 mede 259 00 metros e confronta com lote 26; pelo lado esquerdo me de 25,00 metros e confronta com lote 28 e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com lote 06, encerrando a Área total de 250,00 metros quadra-dos. Certificou o oficial de Justiça em 27/05/2019 Uma casa na parte frontal, com dois pavimentos, E uma casa aos fundos, dividida em duas residências, a frontal com três pavimentos com cerca de 60m² e a dos fundos com certa de 60m², na altura do segundo andar. Que há ocupação atual: Mini Mercado e que as residências também estão ocupa-das. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 21.473,60). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ MORADOR. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, es-tejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE68

LEILÃO11:33

MATRÍCULA Nº 29.587 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP


0000623-21.2012.5.02.0242EVANALDO SOUZA DE FARIAS, CPF: 057.935.544-67

FABIO RIBEIRO FERREIRA - ME, CNPJ: 09.098.149/0001-20; CALGARY INVESTIMENTOS IMOBILIA-RIOS LTDA., CNPJ: 08.302.469/0001-97; FABIO RIBEIRO FERREIRA, CPF: 225.745.518-50

RUA DAS AMEIXEIRAS, 386, JD. PETRÓPOLIS, COTIA/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.766 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 036.004.0225-0. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO N. 31 (trinta e um) localizado no 3º andar do “EDIFÍCIO TOARMINA”, si-tuado na Rua Maria Figueiredo n. 260, no 9º Subdistrito – VILA MARIANA, com a área útil de 128,78m2, área comum de 18,42m2, área total de 147,20m2, e fração ideal de 1,625%. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU (R$ 27.127,66 até 07/08/2020). 2. Há débitos de Condomínio (R$ 59.453,83 em 21/11/2019). 3. Há Indisponibilidade. 4. Há outras Penhoras. 5. Conforma despacho exarado pela Exma. Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem ex-pressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Local do Bem:



LOTE69

LEILÃO11:34



0275100-21.2003.5.02.0024FRANCISCO PAULO DA COSTA ROCHA, CPF: 148.086.698-97

TRANS AM VEICULOS E SERVICOS LIMITADA, CNPJ: 60.659.661/0001-55; MAURI MISSAGLIA, CPF: 049.803.528-04; TEDINHA TUZZOLO MISSAGLIA, CPF: 324.573.928-10

RUA MARIA FIGUEIREDO, Nº 260, APTO. 31, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.158 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE: 113.55.06.0284.00.000. DESCRIÇÃO: Três casas residenciais, situadas à Rua Paulo, nº 241 (antigo nº 90 e antes s/n), nº 247 (antigo nº 92 e antes s/n) e nº 247/fundos (antigo 241/fundos), Vila Maria, Bairro da Ponte Grande, perímetro urbano, medindo seu respectivo terreno, 12,00m de frente, por 65,00m da frente aos fundos e de ambos os lados, tendo nos fundos, a largura de 10,00m, encerrando a área de 715,00m², confrontando de um lado, com Abelardo Zacolan, de outro com Constantino Zampoli e pelos fundos, com Irineu Desgualdo. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/11/2018: “Trata-se de um prédio comercial, de 2/3 pavimentos (...) em mau estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 232.308,49); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outra penhora; 4) Ve-rificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE70

LEILÃO11:35

MATRÍCULA Nº 17.158 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP


1001233-15.2015.5.02.0323SHIRLEY TETTMANN, CPF: 173.366.878-06

PLASTICOS VONIL LTDA - EPP, CNPJ: 61.126.835/0001-87

RUA PAULO, 50 (OFICIAL), PONTE GRANDE, GUARULHOS/SP

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Edital N°: PJE

DIREITOS DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL, de titularidade de JOSÉ ALBERTO DIAS JEREMIAS, CPF 012.097.488-60, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 84.382 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.198.0042-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 41, da Quadra 6, situado à Rua Sardinha da Silveira, nº 227, no lugar denominado Jardim França, 22º Subdistrito - Tucuruvi, medin-do 17,00 metros de frente para a referida rua, por 17,90 metros da frente aos fundos, no lado direito (de quem do terreno olha para a rua), e 21,20 metros no lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 20,00 metros, encerrando a área total de 350,00 confrontando no lado direito com o lote nº 3, no lado esquerdo, com o lote nº 40 e nos fundos com os lotes números 4 e 5, todos da mesma quadra 6, e respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO com área total construída de 413,01m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE e PENHORA em outros processos; 4) Há registro não baixado de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o bem (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alie-nação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 5) Há petição (pendente de despacho pelo Juízo da Execução) noticiando a QUITAÇÃO do contrato de Alienação Fiduciária; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante…Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub--rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos. AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Local do Bem:



LOTE71

LEILÃO11:36



1000059-70.2017.5.02.0041ADRIANA LISBOA SANTOS, CPF 348.617.298-07K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, CNPJ 05.204.578/0001-83, ACADEMIA K2 SPA PERSONAL LTDA. EPP, CNPJ 12.970.888/0001-74, ACADEMIA K2 SPORTS CLUB - EIRELI, CNPJ 09.112.994/0001-02, ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP, CNPJ 09.379.505/0001-83, ANDRE GONCALVES JEREMIAS, CPF 286.407.068-59, JOSÉ ALBERTO DIAS JEREMIAS, CPF 012.097.488-60 E DANIEL GONÇALVES JEREMIAS, CPF 320.158.418-57

RUA SARDINHA DA SILVEIRA, 227, JARDIM FRANCA, TUCURUVI, SÃO PAULO/SP.


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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA ELW8284. RENAVAM: 372.093.272. CHASSI: LZZ5CLSB4AN554157. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.442.291/0001-29. DESCRIÇÃO: CAMINHAO TRATOR, MARCA/MODELO: I/SINOTRUK HOWO 6X4 380, COR: BRAN-CA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2010/2010. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 13/11/2019: “Estado geral do veículo: em bom estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 13.235,62); 2) Há multas; 3) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: RENAJUD-TRANSFERÊNCIA; 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2014); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “o arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus tributários, sendo que eventuais débitos desta natureza se sub--rogarão sobre o valor da arrematação, rios nos termos do art. 130 do CTN, e outros débitos, porventura existentes, serão de responsabilidade do arrematante”. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE72

LEILÃO11:37

VEÍCULO PLACA ELW8284. RENAVAM: 372.093.272. CHASSI: LZZ5CLSB4AN554157


1000740-33.2018.5.02.0614RAFAEL DO LAGO FERREIRA, CPF: 377.048.888-11

OZ BOLT TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 19.887.089/0001-88; TRANSPORTE RODOVIARIO RO-DOMUNI LTDA - ME, CNPJ: 04.442.291/0001-29

: RUA DONA MARIA QUEDAS, 25, PARQUE NOVO MUNDO, SÃO PAULO/SP.

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3ª Vara do Trabalho de Diadema/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

01 (um) bebedouro marca Kentfrio, para galão de 20 L de água mineral, natural e gelado, cor branca, 110 V, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Local do Bem:

Avaliação: R$ 600,00 Arrematação:


LOTE73

LEILÃO11:38

Bebedouro marca Kentfrio, para galão de 20 L de água mineral


0001005-77.2014.5.02.0263ALEXSANDRO DA SILVA, CPF: 980.607.165-49

EGITO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ: 09.285.887/0001-86; THYSSENKRUPP BRASIL LTDA., CNPJ: 47.366.273/0001-18; THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 43.711.951/0001-81

RUA GRAN BRETANHA, 279, VILA SANTA LUIZA, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.711 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. PROPRIETÁRIO: 158.975.978-80. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 55013010003.

DESCRIÇÃO: A RESIDENCIA Nº 20 da Rua Almirante Barroso, LOCALIZADA no pavimento térreo, contém garagem descoberta, passagem coberta, sala de estar/jantar. Circulação, uma suíte, dois dormitórios, banheiros, copa/cozinha, área de serviço com tanque e W.C., confrontando pela frente com a área de recuo fronteiriça à Rua Almirante Barroso, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo com as residências nºs. 16 e 20-A, e pelos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio: tendo a área útil de 96.604m², área comum de 0,095m², perfazendo a área total construída de 96.699m², correspondendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 17,0259% do todo, equivalente a 62,519m². Ficam de uso exclusivo desta residência, as seguintes áreas: a) parte da área de recuo da frente do prédio que mede 2,60 metros de largura, por 7,90 metros de comprimento, de um lado e 7,10 metros de outro lado; b) toda a área de recuo lateral esquerda do prédio, que mede 1,50 metros de largura, por 24,50 metros de comprimento; c) parte da área de recuo dos fundos do prédio, que mede 1,70 metros de largura, de um lado, 3,20 metros do outro lado, por 5,37 metros de comprimento. Áreas essas todas muradas. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR. 2) Conforme despacho do Exma. Juíza da 7ª Vara do trabalho de Santos: “declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais.”VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Local do Bem:



LOTE74

LEILÃO11:39

MATRÍCULA Nº 47.711 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP


1001107-10.2017.5.02.0447ABEL PINTO ALVAREZ, CPF: 048.734.638-66

MAZZEO GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 58.135.765/0001-19; ANDREA MAZZEO, CPF: 727.701.718-87; VINCENZO MAZZEO, CPF: 801.219.268-34; FABIANA GIANNOTTE DA SILVA, CPF: 158.975.978-80

RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 20 - CASA - CEP. 11075-440

LEILÃO CANCELADO

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.029 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 004.030.0004-1. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO E SEU TERRENO à rua Glicério nos. 537 e 547, no 2º subdistrito - LIBERDADE, contribuinte no. 004.030.0004, medindo 14,00m de frente, por 65,00m da frente aos fundos, mais ou menos, de for-ma regular, extensões aproximadas e área de mais ou menos 910,00m2, confrontando de um lado com propriedade de Laura Costabile, do outro com propriedade de João Cardoso de Siqueira ou sucessores desses confinantes e nos fundos com propriedade de quem de direito. De acordo com informações do oficial de justiça 25/03/2019: “Benfeito-rias não constantes na matricula: Prédio demolido, sendo atualmente um terreno sem edificações. Ocupação Atual: Locado – estacionamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS REGIS-TROS R.19 E R.20 DA MATRÍCULA. 3. HÁ PENHORAS NÃO BAIXADAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE75

LEILÃO11:41

MATRÍCULA Nº 5.029 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0000151-77.2011.5.02.0202YHUKIKO NICIDA CPF: 757.234.098-91

STUDIO DE FOTOLITO LITOKROMIA LTDA CNPJ: 62.047.303/0001-17

RUA GLICÉRIO, Nº 537 E 547, SÃO PAULO/SP


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56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 194.406 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 156.036.1974-1. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 901, tipo 3QA, localizado no 9º Andar do BLOCO 6 - EDIFÍCIO INDE-PENDÊNCIA, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL CIDADE DE SÃO PAULO, situado à Rua Costa Barros, nº 2050, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área real privativa na divisão não proporcional de 69,51 m², a área real comum da divisão não proporcional de 12,00 m², correspondente direito de uso de uma vaga da gara-gem do tipo “A” para guarda de veículo de passeio pequeno, no subsolo e a área real de uso comum proporcional de 60,69m², perfazendo a área real de 142,20 m², com a área equivalente de construção de 116,96m² correspondendo--lhe a fração ideal do terreno de 0,0872% e a quota do terreno de 35,45 m², e com a fração ideal no Bloco de 1,0489% ou 4,4847 m². O terreno que também faz frente para a Ruas José Aparício e Hermeto Lima, representado pela área 3b, parte integrante da área III, onde está construído o referido empreendimento onde encerra a área 40.659,60m². De acordo com informações do oficial de justiça em 30/09/2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: portaria 24 hs, ronda interna, 2 elevadores, churrasqueiras, salões de festas, 2 quadras poliesportivas, campo de futebol, mini horta”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO REGISTRO R.7 DA MATRÍCULA POR FRAUDE À EXECU-ÇÃO. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o ar-rematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Local do Bem:



LOTE76

LEILÃO11:42

MATRÍCULA Nº 194.406 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0002456-50.2012.5.02.0056ROSALIA QUINARELLI NARCISO CPF: 316.735.168-31

IBRAS EMBALAGENS LTDA CNPJ: 50.930.577/0001-70 E PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU CPF: 053.238.668-02

RUA COSTA BARROS, Nº 2050, APTO 901, BLOCO 06, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/8 AVOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.910 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 002.657.138-20. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 027.049.0064-7. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo TERRENO, situados à Rua João Caetano, nº 31, no 16º SUBDISTRITO-MOÓ-CA, medindo o terreno 5,00 ms. de frente para a referida rua, por 20,00 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, totalizando a área de 111,24 ms2, confinando pelos lados e fundos com propriedade de Antonio Giordano e sua mulher Ângela Maria Felippe Giordano. Certificou o oficial de Justiça em 15/12/2015 CERTIFICOU que há “ Benfeitorias não constantes na matrícula: não foi possível a averiguação interna do imóvel, constatando-se que no endereço está edificada uma casa de alvenaria geminada. À esquerda, de quem para o imóvel olha, está construída a casa de nº 23, ambas sem garagem.” OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Verifi-cou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO DE 1/8 AVOS DO IMÓVEL: R$ 56.250,00(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

Local do Bem:



LOTE77

LEILÃO11:44



0212800-93.1998.5.02.0316AIRTON INACIO DOS SANTOS, CPF: 078.412.178-89

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VICENTE MATHEUS LTDA, CNPJ: 60.576.865/0001-22; DALVA MATHEUS, CPF: 128.765.208-50; ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO, CPF: 002.657.138-20; MARLENE COLLA MATHEUS, CPF: 091.373.788-72

RUA JOÃO CAETANO, Nº 31, MOOCA, SÃO PAULO-SP, CEP: 03126-050.


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2ª Vara do Trabalho de Osasco/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.325 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 14.001.003. DESCRIÇÃO: Um terreno situado dentro da Fazenda Campo Grande, no Bairro do Campo Grande, desig-nado como área ou gleba nº 15, da planta particular, no município e comarca de Caçapava, do Estado de São Paulo, que assim se descreve e caracteriza: mede 152,OOm de frente para uma Estrada de Servidão; 222,OOm da frente aos fundos, do lado direito, de quem daquela estrada olha para o imóvel, onde confronta com área ou gleba nº 16, de propriedade da firma Lanaul - Lanifício Rio Grandense S/A; do lado esquerdo mede 20,00 em curva na confluência daquela estrada de servidão com uma projetada Praça de Retorno e mais 200,OOm em linha reta, no sentido da frente aos fundos, confrontando com essa praça projetada e finalmente 163,75m, na linha dos fundos, onde con-fronta com a área ou gleba de nº 14 de propriedade do Banco do Estado de Minas Gerais S/A, encerrando a área de 33.311,625m2. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE78

LEILÃO11:47

MATRÍCULA Nº 21.325 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA/SP


0004500-78.2005.5.02.0382MARCELO QUINTINO DA SILVA, CPF: 285.525.618-67

ADPRESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 02.602.492/0001-10; ADGRAF FOTOLITO GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 57.167.942/0001-86; COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA, CNPJ: 61.966.131/0001-12

RODAGEM, GLEBA 15, CAMPO GRANDE, CAÇAPAVA/SP.

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2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.594 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CARLOS CARDAMONE, CPF: 027.217.088-72, CONTRIBUINTE: 009.019.0039-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS com 07 pavimentos e subsolo, com todas as construções existentes, inclusive garage, situado à Rua dos Franceses, nº 230, no 17º Subdistrito Bela Vista, medindo o terreno 22,40ms de frente para a Rua dos Franceses; da frente aos fundos pelo lado direito de quem olha da rua para o terreno 37,60ms onde divide com Manoel Veloso; pelo outro lado também da frente aos fundos 36,95ms confrontando com Otávio Augusto Machado de Oliveira, onde foi aberta uma rua e na linha dos fundos mede 22,40ms e divide com Otávio Augusto Machado de Oliveira. Certificou o Sr. Oficial de Justiça em 31 de março de 2019: “Este imóvel está em obras há alguns anos, com vários andares sem janela ou esquadria, inabitado e fechado por tapumes de metal na cor azul, com uma placa da empresa RPG Construtora como sendo a responsável pela sua restauração e não houve atendimento ao meu cha-mado no portão, sendo que fui informado por um vizinho ao imóvel que passava pelo local que soube que estava “tombado pelo patrimônio público”, mas não houve comprovação, mas podendo-se deduzir pelos dizeres da placa acima citada: “Preservando o passado, construindo o futuro”. OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa (R$ 4.452.486,24 até 17/04/2019). 2. Há outras Penhoras. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, eventual arrematante do bem penhorado, será responsável por débitos de IPTU, a partir da expedição de carta de arrematação. Eventual débito anterior é de responsabilidade do titular do imóvel até sua ven-da judicial. AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 3.370.000,00 (três milhões e trezentos e setenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE79

LEILÃO11:48



0001800-20.2001.5.02.0302LUZI DE LIMA DA SILVA, CPF: 478.825.309-72

CARLOS CARDAMONE, CPF: 027.217.088-72

RUA DOS FRANCESES, Nº 230, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.922 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. CONTRIBUINTE: 0915300000. DESCRIÇÃO: Uma casa residencial sob nº 274 (atual 280, cf. Av.4) da Rua Gabriel Seferian e seu respec-tivo terreno constituído de parte do lote 19 e partes dos fundos do lote 17, da quadra 7, em Presidente Altino, nesta cidade de Osasco/São Paulo, medindo 15,56 de frente para a Rua Gabriel Seferian; 20,00m. da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com propriedade da Companhia Cerâmica Industrial de Osasco; 10,00m. pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, onde confina com a casa nº 294, de propriedade do casal de José Papariani; defletindo à direita e segue em linha reta de 5,56m. onde confina com o remanescente do lote 17, de propriedade de Izidoro Scizzoto; defletindo, à esquerda e seguindo em linha reta de 10,00m, ainda, confinando com o remanescente do lote 17, de Izidoro Scizzoto; defletindo, novamente, à direita e seguindo em linha reta de 10,00m., onde confina com propriedade da Companhia Cerâmica Industrial de Osasco , perfazendo assim a área total de 255,56m². OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 36.834,51); 2) Há outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “o arrematante fica responsável pela quitação dos respectivos débitos tributários e fiscais (IPTU, débitos condominiais, IPVA, multas...)”. AVALIAÇÃO: R$ 900.915,00 (novecentos mil, novecentos e quinze reais).

Local do Bem:



LOTE80

LEILÃO11:49

MATRÍCULA Nº 15.922 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP


1002252-18.2016.5.02.0001JOSE DELFINO SOBRINHO, CPF: 334.136.225-87DAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.727.811/0001-43; MARCELLA D AMARIO BARROSO - ME, CNPJ: 13.860.536/0001-29; EDNA RITA D AMARIO - ME, CNPJ: 03.040.084/0001-85; AVENIL MASCARO D AMARIO, CPF: 213.509.678-40; MARCELLA D AMARIO BARROSO, CPF: 403.776.838-09; EDNA RITA D AMARIO, CPF: 058.047.168-32

RUA GABRIEL SEFERIAN, Nº280, OSASCO/SP.

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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA EBZ 3986 – SÃO PAULO/SP, RENAVAM 963.456.083. CHASSI: 8A6SA19908R308593. CNPJ DO PRO-PRIETÁRIO: 03.968.651/0001-68. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL IMPORTADO, MARCA/MODELO GENERAL MOTORS/CLASSIC LIFE, NA COR PRATA, A ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, sem avarias, com pneus em bom estado (laudo de 25/09/2019). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de multas. IPVA e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corre-gedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Local do Bem:



LOTE81

LEILÃO11:50

VEÍCULO PLACA EBZ 3986 ? SÃO PAULO/SP, RENAVAM 963.456.083. CHASSI: 8A6SA19908R308593


1001072-85.2018.5.02.0715REGINALDO SAMPAIO OLIVEIRA, CPF 285.044.588-65

TNK – COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. EPP, CNPJ 03.968.651/0001-68

RUA SÃO VIRGÍLIO, 214, JARDIM TABOÃO, SÃO PAULO/SP.


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Edital N°: PJE

Imóvel MATRÍCULA nº 70.294 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 110.507.0150-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO situados à Rua Engenheiro Plínio Antônio Branco, lote 1, da quadra 2, Gleba 2, Jardim Arizona, Distrito de Ermelino Matarazzo, me-dindo 10,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente com 250,00m², confinando de ambos os lados e fundos com os proprietários, e de outro lado com uma Viela Sanitária com a qual faz esquina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um SOBRADO. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE e PENHORAS em outros pro-cessos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE82

LEILÃO11:51



0001885-14.2013.5.02.0034PAULO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 030.890.006-52

APORÉ EMPREITEIRA LTDA. ME, CNPJ 73.080.897/0001-84, FRANCISCO ELIO DE SOUZA OLIVEI-RA, CPF 074.830.448-70 E VERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF 176.056.098-76

RUA ENGENHEIRO PLÍNIO ANTÔNIO BRANCO, 100, CANGAÍBA, SÃO PAULO/SP

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1ª Vara do Trabalho de Jandira/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA DPC8200, RENAVAM: 881.183.040, CHASSI: 9BM6953016B466673. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.711.147/0001-40. DESCRIÇÃO: CAMINHAO COM CARROCERIA FECHADA, MARCA/MODELO: M.BENZ/L 1620, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2006. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 03/01/2020: “Estado geral do veículo: em bom estado de conservação e funcionamento”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 10.983,45); 2) Há multas; 3) Há RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: RENAJUD-TRANSFERÊNCIA; 3) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2015); 4) Há RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: SINISTRO/RECUPERADO; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Ju-diciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judi-cialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

Local do Bem:



LOTE83

LEILÃO11:53

VEÍCULO PLACA DPC8200, RENAVAM: 881.183.040, CHASSI: 9BM6953016B466673


1001369-83.2019.5.02.0351GUNNAR FERREIRA DA SILVA, CPF: 089.153.336-24

HUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 04.711.147/0001-40

RUA ORLANDO MOTTA, 150, JANDIRA/SP.


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65º Vara do Trabalho de São Paulo/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 116.031 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 021.022.0478-2 (AV. 4). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 131, localizado no 13º pavimento ou andar do “EDIFÍCIO PA-LAIS DU PARC”, situado na Rua Lincoln Albuquerque, nº 299, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área real priva-tiva ou útil de 206,77m², na qual está incluída a área de 2,40m², relativa a um depósito acessório, sob nº 13, localizado no 2º subsolo, a área real comum de divisão não proporcional de 33,60m², com direito a quatro vagas de garagem indeterminadas, e sujeitas a manobrista, área real comum de divisão proporcional de 137,82m², a área real total de 378,19m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,0944% no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Con-forme certidão do Oficial de Justiça em 05/02/2020: “Estado do imóvel: em bom estado de conservação”. OBSERVA-ÇÕES: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 58.985,36); 3) Há outra penhora; 4) Há cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícia; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE84

LEILÃO11:54



1001421-69.2016.5.02.0065JOANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 346.493.148-01

COMERCIO DE ALIMENTOS IRECE LTDA, CNPJ: 03.127.585/0001-01; COMERCIO DE ALIMENTOS MARQUES LTDA, CNPJ: 00.385.675/0001-04; BENILDO MARQUES DOURADO, CPF: 289.792.068-87; EDUARDO MARQUES DOURADO, CPF: 111.557.628-35

RUA LINCOLN ALBUQUERQUE, Nº 299, APTO. 131, SÃO PAULO/SP.

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Edital N°: PJE

CAMINHÃO DE PLACA DGE 4191. RENAVAM: 781.946.980. CHASSI: 9BFV2UHG92BB15270. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 46.043.949/0001-70. DESCRIÇÃO: caminhão marca/modelo: FORD/CARGO 815, cor prata, ano/modelo: 2002/2002, combustível: diesel. De acordo com informações do oficial de justiça em 01/06/2020: “em bom estado de conser-vação e em uso”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.741,38 até 02/06/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 7.816,03 até 02/06/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA – ITAÚ UNIBANCO S/A (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). 5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIA-MENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tribu-tária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

Local do Bem:



LOTE85

LEILÃO11:55

CAMINHÃO DE PLACA DGE 4191. RENAVAM: 781.946.980. CHASSI: 9BFV2UHG92BB15270


1000299-88.2018.5.02.0311EDMILSON ALVES PIMENTEL DE ANDRADE, CPF: 034.125.268-94CALINOX MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME, CNPJ: 73.343.071/0001-60; GENOVA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 46.043.949/0001-70

RUA ALEXÂNIA, 993 (ATUAL 439), CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS/SP


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Edital N°: PJE

CAMIONETA DE PLACA BTU 8630. RENAVAM: 604.685.025. CHASSI: 9BWZZZ30ZNP226619. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 02.231.370/0001-65. DESCRIÇÃO: camioneta marca/modelo: VW/SAVEIRO GL 1.8, cor cinza, ano/modelo: 1992/1992, combustível: álcool. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/05/2019: “Os pneus estão usados - des-gastados, lataria com algumas marcas. Mas esta em uso pelo proprietário”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 880,63 até 05/10/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 7.183,54 até 05/10/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDI-CIAL. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2009). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta reais).

Local do Bem:



LOTE86

LEILÃO11:56

CAMIONETA DE PLACA BTU 8630. RENAVAM: 604.685.025. CHASSI: 9BWZZZ30ZNP226619


0000298-80.2010.5.02.0318ISAAC RODRIGUES SANTANA MUNIZ, CPF: 324.092.508-74

RD FLEX INDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ: 02.231.370/0001-65; JOSE FAUSTINO DOS ANJOS, CPF: 777.063.746-53; RUI DAVID DA SILVA, CPF: 065.809.168-93

AVENIDA SARGENTO DA AERONÁUTICA PLÍNIO F. GONÇALVES, 775, JARDIM CUMBICA, GUARULHOS/SP

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Edital N°: PJE

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE SYLVIA MASTROROCCO AMBROZIO EQUIVALENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍ-CULA Nº 46.694, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTES NºS: 029.040.0037-2 e 029.040.0038-0. DESCRIÇÃO: Parte ideal dos prédios e seu respectivo terreno situados à Rua Toledo Barbosa sob n°s 562 (antigo n° 134-B, antes 1 32-b) e 564 (antigo n° 134) no 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, medindo em sua integridade 6,80m. de frente para a Rua Toledo Barbosa, por 55,00m. mais ou menos, da frente aos fundos, sendo que da frente aos fundos, até a distância de 21,00m. onde confronta com o prédio n° 554 de Benedito Barbosa Ro-cha, tem a largura de 6,50m.; depois dessa metragem de 6,50m. numa distância de 13,00m. o terreno se alarga para medir 11,00m. e em seguida fecha novamente para medir a largura de 9,00m. daí em diante o terreno se alarga para 17,70m. numa distância de 25,00m. fechando nos fundos com 14,70m, sendo o terreno onde foram construídos os prédios, de forma irregular, e confrontando ditos imóveis com Benedito Barbosa Rocha, José Labace e com a Estra-da de Ferro Central do Brasil. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/04/2019: “há dez casas, sendo que duas estão abandonadas (condições precárias), havendo entrada com um portão largo no n° 546, seguindo um corredor sem edificação até o fundo, ladeando casas e terminando nelas, com a entrada do n° 562 com a porta em-paredada, estando as demais construções, antigas, com o térreo mais um andar, em estado regular, pautando-me no valor médio do metro quadrado comercializado na região”. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silen-te com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Local do Bem:



LOTE87

LEILÃO11:57

MATRÍCULA Nº 46.694, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.


0292000-59.1998.5.02.0055ARTUR AMARO DA SILVA FILHO, CPF: 067.870.878-96CASA FRETIN S A COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ: 61.064.952/0001-63; CASA DA MEDICINA PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 05.891.671/0001-03; SILVIA BEATRIZ AMBROZIO, CPF: 178.324.528-03; SYLVIA MASTROROCCO AMBROZIO, CPF: 059.480.268-76

RUA TOLEDO BARBOSA, N° 562/564, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE SYLVIA MASTROROCCO AMBROZIO EQUIVALENTE A 2,34375% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.270, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº: 026.005.0080-4. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua João Boemer, sob n° 700, antigo n° 160, antes n° 136, no 6º Subdistrito - Brás, medindo 6,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado com propriedade de Antônio Vasconcelos, do outro com propriedade da Associação Sacadura Cabral, e nos fundos com propriedade de Ana de Tal. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/04/2019: “o imóvel se encontra fechado, emparedado, sem ninguém; segundo os vizinhos o mesmo foi emparedado há aproximadamente um ano, porém já se encontrava fechado há pelo menos cinco anos, sendo a construção antiga, em estado ruim, sendo térreo e porão, o que levei em consideração na avaliação, pautando-me no valor médio do metro quadrado na região”. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributá-ria que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 32.578,12 (trinta e dois mil e quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos).

Local do Bem:



LOTE88

LEILÃO11:57

MATRÍCULA Nº 127.270, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO


0292000-59.1998.5.02.0055ARTUR AMARO DA SILVA FILHO, CPF: 067.870.878-96CASA FRETIN S A COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ: 61.064.952/0001-63; CASA DA MEDICINA PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 05.891.671/0001-03; SILVIA BEATRIZ AMBROZIO, CPF: 178.324.528-03; SYLVIA MASTROROCCO AMBROZIO, CPF: 059.480.268-76

RUA JOGO BOEMER, 700, BRÁS, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.500 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 088.615.518-58. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 061.005.0027-2.

DESCRIÇÃO: UMA CASA situada na Rua Padre Benedito de Camargo, n° 709, no 30 Subdistrito de Penha da França e seu terreno medindo 3,80m de frente para a referida rua, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confinando á direita de quem do imóvel olha para a rua com o prédio n° 703, à esquerda com o prédio n° 711 da mesma rua e na linha dos fundos como prédio n° 203 da Rua Henrique Souza Queirós. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme despacho da Juíza 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “ o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CIN e art. 908, §11 do CPC). TOTAL DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL: R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais).

Local do Bem:



LOTE89

LEILÃO11:59



0000263-82.2014.5.02.0447CAMILA REGINA DOS SANTOS, CPF: 220.179.528-26; EDGARD GOMEZ LOPEZ, CPF: 114.639.058-07

AGS3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ: 07.862.021/0001-65; KEZIA REGINA GUZZO, CPF: 088.615.518-58; VALMIR SEMEGHINI, CPF: 040.794.888-07; KEILA FABRISIA GUZZO, CPF: 134.160.118-80

RUA PADRE BENEDITO DE CAMARGO, Nº 709, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO - SP, CEP 03604-010.


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.669 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 022.494.708-71. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 55.382.196/0001-18. DESCRIÇÃO: “UMA CASA E SEU TERRE-NO, situados na Rua Arraial de Catas Altas, nº 222, antiga Rua Três, lote 07 da quadra 03, da Vila Santa Inês do Distrito de São Miguel Paulista, com a área de 250,00m2, medindo 10,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado com o lote 08, de outro com o lote 06, e nos fundos com o lote 21, toda da mesma quadra de quem de direito”. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme despacho do Exma. Juíza da 14ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo, “ficando consigna-do no expediente que o arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus , sendo que eventuais débitos desta natureza se sub-rogarão sobre tributários o valor da arrematação, nos termos do art 130 do CTN, e outros débitos, porventura existentes, serão de responsabilidade do arrematante, conforme art 1.345 do CC.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

Local do Bem:



LOTE90

LEILÃO12:00



1001664-24.2016.5.02.0611CLEIDE REGINA PEREIRA, CPF: 181.744.828-57SAMOSI - SOCIEDADE AMIGOS DOS MORADORES DE VILA SANTA INES, CNPJ: 55.382.196/0001-18; LIDIA ARAUJO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPF: 022.494.708-71

RUA ARRAIAL DE CATAS ALTAS, 222, ERMELINO MATARAZZO, SÃO PAULO/SP.

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 97.586 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO MUNICI-PAL: 14-00066-0081-00314-018. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 32, localizado no 3º pavimento do prédio de apar-tamentos, situado à Rua Candido Rodrigues, 314, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, com a área útil de 42,7750 metros quadrados, área comum de 8,0770 metros quadrados, no total de 50,8520 metros quadrados, e a fração ideal no terreno de 6,29% do todo, confrontando pela frente com o hall de entrada e escadaria de acesso, de ambos os lados com vistas para as áreas de recuo lateral do prédio e nos fundos com os apartamentos de números superiores. Certificou o Sr. Oficial de Justiça em 02 de fevereiro de 2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o imóvel possui, sala, quarto, cozinha, banheiro e pequena área de serviço. Está em bom estado, mas necessita de renovação.” OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há débitos de Condomínio. 4. Há regis-tro de Fraude à execução (Av.13). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE91

LEILÃO12:01

MATRÍCULA Nº 97.586 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP


0002845-28.2013.5.02.0047CARLOS ROBERTO DE JESUS, CPF: 003.498.928-57MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ: 04.145.243/0001-79; MARCUS VINICIUS BOR-GES DE CARVALHO, CPF: 288.441.778-89; ANA BEATRIZ RODRIGUES MENDES, CPF: 044.169.998-79; LETICIA DE CARVALHO, CPF: 271.731.968-92

RUA CÂNDIDO RODRIGUES, 314, APTO. 32, SÃO VICENTE/SP.


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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA PWR7983. RENAVAM: 01063836309. CHASSI: 93Y5SRDO4GJ981009. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 076.884.927-69.

DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: RENAULT/SANDERO EXPR. 1.0, TIPO: AUTOMÓVEL, COR CINZA, ANO/MO-DELO:2015/2016, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA.

Certificou o oficial de justiça 20/03/2019 que o estado geral do veículo está em ótimas condições de conservação de modo geral e apresenta pinturas com pequenos riscos. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA. 2) Há débitos de multas. 3) Há restrição judicial. 4) Há débitos de licenciamento. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Valor da avaliação: R$ 30.100, 00 (trinta mil e cem reais).

Local do Bem:



LOTE92

LEILÃO12:03

VEÍCULO PLACA PWR7983. RENAVAM: 01063836309. CHASSI: 93Y5SRDO4GJ981009


1000739-97.2017.5.02.0318MICHEL RABELO MILAN, CPF: 297.202.118-57TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, CNPJ: 13.713.781/0001-03; TRANSPIONEI-RA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.871.566/0001-38; TRANSPIONEIRA LOGIS-TICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ: 26.273.564/0001-91; TRANSPIONEIRA LOG TRANS-PORTES EIRELI - ME, CNPJ: 21.890.526/0001-64; TRANSPIONEIRA TRANSPORTES LOG EIRELI - ME, CNPJ: 21.890.530/0001-22; MARIA DAS GRACAS RAMOS GUSMAO, CPF: 939.286.538-49; LEONARDO RAMOS FRANCA, CPF: 323.656.608-60; MARIO SERGIO ARAUJO DOS PASSOS, CPF: 076.884.927-69; PRISCILA RAMOS FRANCA, CPF: 284.754.288-43

AV. HENRIQUE PERES, 20, BRÁS CUBAS, MOGI DAS CRUZES-SP.

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Edital N°: PJE

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de HELENA FERNANDES PINTO, CPF 936.121.508-63, equivalente a 1/6 (16,66666%) do imóvel MATRÍCULA nº 165.518 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 182.052.0023-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob nº 21 da Rua Cirilo Machado, e respectivo TERRENO, identificado como Lote 21, da quadra C, no Bairro de Guavirituba, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 12,00m de frente, 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados e tendo nos fundos a largura de 12,00m, com 360,00m², confrontando do lado direito com o lote 23, do lado esquerdo com o lote nº 19 e nos fundos com o lote 22, tendo a edificação a área construída de 45,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em ou-tro processo; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 21.666,66 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Local do Bem:



LOTE93

LEILÃO12:04



1000141-80.2016.5.02.0706EDINEIA ANTUNES, CPF 116.342.348-39

PRESCAFE VENDING LTDA. ME, CNPJ 02.294.295/0001-81, HELENA FERNANDES PINTO, CPF 936.121.508-63 E JOSÉ SALVADOR HEREDIA SERRANO, CPF 606.913.607-15

RUA CIRILO MACHADO, 21, JARDIM DA FRATERNIDADE, SÃO PAULO/SP


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1ª Vara do Trabalho de Poá/SPProcesso:Exequente:

Executado:

Edital N°: PJE

A) 01 (uma) TV marca Philco, 27”, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); LANCE MÍNIMO: R$100,00B) 01 (uma) TV marca Philco, 27”, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); LANCE MÍNIMO: R$100,00C) 01 (uma) TV marca Samsung, 40”, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$160,00D) 01 (uma) TV marca LG, 32”, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); LANCE MÍNIMO: R$120,00E) 01 (uma) TV marca Samsung, 40”, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$160,00F) 01 (uma) TV marca CCE, 27”, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$80,00G) 01 (uma) TV marca LG, 32”, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); LANCE MÍNIMO: R$120,00H) 01 (uma) TV marca Samsung, 32”, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); LANCE MÍNIMO: R$120,00I) 01 (uma) TV marca Samsung, 32”, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); LANCE MÍNIMO: R$120,00J) 01 (uma) TV marca Samsung, 40”, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$160,00K) 01 (uma) TV marca Samsung, 40”, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$160,00L) 01 (uma) TV marca Semp, 32”, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$80,00M) 01 (uma) TV marca CCE, 27”, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); LANCE MÍNIMO: R$80,00N) 01 (uma) TV marca Philips, 40”, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); LANCE MÍNIMO: R$120,00

*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 01/08/2019: “Televisores usados, em bom estado de conservação, sem controle remoto”. Avaliação total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Local do Bem:



LOTE94

LEILÃO12:05

10 TELEVISORES DE DIVERSAS MARCAS


0001202-07.2012.5.02.0391SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 62.657.168/0001-21PARKS HOTEL POA LTDA, CNPJ: 72.705.049/0001-50; CARLA LEME DA FONSECA, CNPJ: 07.902.214/0001-00

RUA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 879, VILA ROMANA, POÁ/SP.

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Edital N°: PJE

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 238.414, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº: 030.105.0929-4. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o aparta-mento nº 132, localizado no 13º Pavimento do EDIFÍCIO ITALY (TORRE “2”) do CONDOMÍNIO MONTBLANC TATUAPÉ, situado na Rua Emilio Mallet, nº 367, no 27º Subdistrito - TATUAPÉ, contendo: área privativa de 264,650m2, aí incluída a área de 7,080m2, correspondente ao depósito nº 09, no subsolo; área comum de 192,451m2 (146,527m2 coberta + 45,942m2 descoberta) onde se inclui a área correspondente a (04) quatro vagas na garagem coletiva; perfazendo a área total de 457,101m2; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,8776% no terreno e uma área total edificada de 411,177m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/08/2019: “Ocupação Atual: Carlos Roberto da Silva e família”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 149.195,71 até 10.02.2020). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 8.659,09 até 11/02/2020). 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo remanescente do débito: R$ 840.838,60 até se-tembro/2020). 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.15). 7. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 8. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) encaminhe-se o feito para a Centro de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN”. Avalia-ção do imóvel: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE95

LEILÃO12:06



1000140-61.2016.5.02.0006EDUARDO FESTINO CPF: 695.974.218-87AMILY LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ: 08.268.712/0001-06 E CARLOS ROBERTO DA SILVA CPF: 252.714.878-65

RUA EMÍLIO MALLET, Nº 367, EDIFÍCIO ITALY (TORRE 2), APTO. 132, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.161, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº: 038.021.1576-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 81, localizado no 8º andar ou 9º pavimento do Edifício Diamond Tower, situado à Rua Castro Alves, 488, no 37º Subdistrito - Aclimação, contendo área útil de 342,29m2, a área comum de 244,00m2, na qual está incluída a corrente a 4 (quatro) vagas indeterminadas na garagem coletiva dos subsolos, que tocaram a unidade, e a área total construída de 586,29m2, com a participação da fração ideal de 4,210077% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comum do edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/08/2019: “Ocupação Atual: Sra. Tereza Cristina de Oliveira Quadros”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Inscrito em dívida ativa: R$ 106.910,75 até julho/2020 e não inscrito em dívida ativa: R$ 24.736,64 até ju-lho/2020). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 12.905,31 até junho/2020). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Conforme des-pacho exarado pela Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante fica responsável pela quitação dos respectivos débitos tributários e fiscais (IPTU, débitos condominiais, IPVA, multas...)”. Avaliação do imóvel: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Local do Bem:



LOTE96

LEILÃO12:07



1001985-12.2017.5.02.0001SAMUEL CUNHA AYZAVA, CPF: 038.667.228-85EDITORA N D J LTDA, CNPJ: 54.102.785/0001-32; EDNA LOPES QUADROS, CPF: 104.162.308-90; MARTINHO ALVES DA COSTA, CPF: 001.172.263-00; RICARDO LOPES QUADROS, CPF: 105.365.858-30; TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA QUADROS, CPF: 129.407.618-33; THAIS DE OLIVEIRA QUADROS, CPF: 228.631.268-06

RUA CASTRO ALVES, 488, AP. 81, ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 186.134 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 299.045.0303-4. DESCRIÇÃO: apartamento nº 91, localizado no 9º pavimento do Edifício Limited (Torre B), integrante do condomínio Limited Funchal, situado na Rua Funchal, nº 449, no 28º subdistrito – Jardim Paulista, possui a área privativa de 66,630m2, a área comum de 61,970m2 e a área total de 128,60m2 (com direito ao uso de 01 vaga de ga-ragem em local individual e indeterminado, a ser utilizado com auxílio de manobrista), correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,009600. O terreno onde se assenta referido condomínio encerra área de 1.655,23m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/09/2019: “Ocupação atual: próprio executado, segundo informações da portaria)”. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 2.092,79 até 08/09/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Ju-diciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judi-cialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE97

LEILÃO12:08



1003377-91.2016.5.02.0204RUBENS NUNES DE REZENDE, CPF: 113.599.298-35BMP PLASTICOS LTDA, CNPJ: 04.996.145/0001-45; MARCELO MUNHOZ PAULINO, CPF: 346.376.238-20; RODRIGO GUENA DE ALBUQUERQUE TUONO, CPF: 290.764.308-88

RUA FUNCHAL, Nº 449, APTO 91, BLOCO B, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

VEÍCULO PLACA FSF8699, RENAVAM: 01.014 995.490, CHASSI: 93XFRH72WFCE91571. CPF DO PROPRIETÁRIO: 273.998.388-36. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL UTILITARIO, MARCA/MODELO: MMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP, COR: BRAN-CA, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2014/2015. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA; 2) Há multas; 3) Há RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BCO BRADESCO FINANC SA; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não ins-critos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 49.784,00 (quarenta e nove mil, sete-centos e oitenta e quatro reais).

Local do Bem:



LOTE98

LEILÃO12:09

VEÍCULO PLACA FSF8699, RENAVAM: 01.014 995.490, CHASSI: 93XFRH72WFCE91571


1000616-88.2018.5.02.0084ELI SANTOS OLIVEIRA, CPF: 282.209.898-07GRAZIELA ELIZABETH VOGEL SOARES NEIVA, CPF: 273.998.388-36

RUA CRÍTIOS, 40 - APTO. 122, SÃO PAULO/SP.

LEILÃO CANCELADO

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Edital N°: PJE

A) VEÍCULO PLACA CYY0908, RENAVAM: 716.835.819, CHASSI: 9BD278012X2709204. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.932.093/0001-92. DESCRIÇÃO: CAMINHONETE COM CARROCERIA ABERTA, MARCA/MODELO: FIAT/STRADA WORKING, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 1999/1999. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 25/11/2019: “Estado geral do veículo e acessórios: lataria com algumas avarias, lanterna dian-teira quebrada e pneus desgastados”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA; 2) Há multas; 3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA; 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrema-tante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de lei-lão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). LANCE MÍNIMO: R$2.760,00.

B) VEÍCULO PLACA DXU8227, RENAVAM: 926.597.027, CHASSI: 9BWGF07X98P002824. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 00.932.093/0001-92. DESCRIÇÃO: CAMIONETA, MARCA/MODELO: VW/KOMBI, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: ALCO-OL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2007/ Conforme certidão do Oficial de Justiça em 25/11/2019: “Esta-do geral do veículo e acessórios: lataria com algumas avarias, amassado na frente próximo ao farol e pneus desgas-tados”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 2.185,40); 2) Há multas; 3) Há Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA; 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016); 5) Veri-ficou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). LANCE MÍNIMO: R$4.740,00.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). .

Local do Bem:



LOTE99

LEILÃO12:10

VEÍCULO PLACA CYY0908, RENAVAM: 716.835.819, CHASSI: 9BD278012X2709204 e VEÍCULO PLACA DXU8227, RENAVAM: 926.597.027, CHASSI: 9BWGF07X98P002824


1000641-18.2017.5.02.0317 INACIO CARVALHO DE ABREU, CPF: 066.020.958-62REIA BRANCA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - EPP, CNPJ: 00.932.093/0001-92

RUA ANTÔNIO LIESSI, 74, PARQUE GONÇALVES JÚNIOR, GUARULHOS/SP.


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Edital N°: PJE

A) 01 (um) Refrigerador Vertical Cervejeira, modelo Grba-450pva/220v, 550 litros, cor branca, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); LANCE MÍNIMO: R$500,00B) 01 (um) Expositor Esmaltec, modelo Vv400m, 387 litros, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);LAN-CE MÍNIMO: R$300,00C) 01 (um) Freezer Vertical Eletrolux, modelo Fe22, 173 litros, cor branca, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); LANCE MÍNIMO: R$100,00D) 01 (um) Carro Self Service Salada 8 cubas frias, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); LANCE MÍNIMO: R$200,00E) 01 (um) fogão industrial de 4 (quatro) bocas, sem marca identificada, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); LANCE MÍNIMO: R$100,00F) Conjunto com 10 (dez) mesas de ferro, cada uma com 4 (quatro) cadeiras de plástico, avaliadas em R$ 800,00 (oi-tocentos reais). LANCE MÍNIMO: R$ 160,00

Avaliação total: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

Local do Bem:



LOTE100

LEILÃO12:11

Refrigerador, Expositor, Freezer, Carro Self Service Salada, fogão industrial e conjunto com dez mesas de ferro


1001483-23.2016.5.02.0320FERNANDA PIRES DE ALMEIDA, CPF: 372.944.178-73ERIKA TRIDICO COVOLO - ME, CNPJ: 13.134.659/0001-82; ERIKA TRIDICO COVOLO, CPF: 303.589.788-31

AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 304, COCAIA, GUARULHOS/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.236 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 061.011.0053-7. DESCRIÇÃO: Uma casa, situada à Rua Senador Godoy, nº 134, no 3º Subdistrito Penha de França, e seu terreno, medindo 6,00m de frente por 33,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando de um lado com casa 124, pertencente a Julia Zanik; de outro lado com a casa 140, e nos fundos com a casa nº 243, da Rua Jaborandi. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Conforme Av.05, foi declarada a ineficácia da alienação sob nº 04 do imóvel objeto desta matrícula. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não ins-critos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 377.712,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos e doze reais).

Local do Bem:



LOTE101

LEILÃO12:13



0159000-49.2003.5.02.0002EDILSON PONTES RODRIGUES, CPF: 181.316.828-89 BAR E ROSTICCERIA O SOLEMIO LTDA - ME, CNPJ: 61.261.186/0001-27; ALVARO COLOMBERO, CPF: 000.407.568-40; ANTONIO JOSE DE MELO, CPF: 569.674.628-49; MARIA JOSE MENDONCA COLOMBERO, CPF: 341.206.578-17; LINDO MASSEI, CPF: 078.582.808-72; LUZINETE REGINA VELOSO MASSEI, CPF: 844.501.938-49

RUA SENADOR GODOY, 134, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO/SP


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Executado:

Edital N°: PJE

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE IRACI DA SILVA, CPF: 161.714.998-54, EQUIVALENTE A 9,09090% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.518 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL: 031.051.019.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo o Lote nº 19, da Quadra nº 09, localizado à Rua Ministro Frederico Barreto, antiga Rua 2, no “JARDIM DO LAGO”, medindo: 8,00 metros de frente para a referida Rua Ministro Frederico Barreto, por 30,20 metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com o Lote nº 20; 31,50 metros do outro lado, onde confronta com o Lote nº 18; e, nos fundos, onde mede 11,80 metros, confronta com os Lotes Nºs 29 e 30 encerrando a área de 301,41 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 26 de fevereiro de 2016: “Benfeitorias não constantes na matrícula: 04 de alvenaria e 01 pequeno salão.” OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU. 3. Há Indisponibi-lidade. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 34.545,42 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Local do Bem:



LOTE102

LEILÃO12:14

MATRÍCULA Nº 36.518 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP


0001576-40.2014.5.02.0007SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP, CNPJ: 96.287.487/0001-04CONEXAO SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA - EPP, CNPJ: 08.814.257/0001-99; GRF, CPF: 436.281.158-33; IRACI DA SILVA, CPF: 161.714.998-54

RUA MINISTRO FREDERICO BARRETO, 283, JARDIM DO LAGO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 169.010 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 949.585.487-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 042.018.0092-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO n° 12, localizado no 1º andar do EDIFÍCIO PARQUE DOS JEQUITIBÁS, situado na Rua Estado de Israel n° 623 na Saúde – 21º Subdistrito. Um Apartamento contendo a área útil de 110,01 m2, a área de garagem (02 vagas indeterminadas) de 41,64m2, área comum de 58,63m2, área total de 210,28m2 e a fração ideal no terreno de 2,5715%. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 709.842,44. 2) HÁ HIPOTECA ( R$1.680.233,94). 3 HÁ MORADOR. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Conforme despacho do Exma. Juíza da 28ª Vara do trabalho de São Paulo, “Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. As despesas em aberto, (condomínio/água, contas de luz. Tele-fone, etc) serão suportadas pelo arrematante. Em relação aos débitos tributários nos termos do ATO N° 10/GCGJT, de 18 de AGOSTO de 2016, isenção, do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato ge-rador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título, a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.024.703,00 (Um milhão, vinte e quatro mil, setecentos e três reais)

Local do Bem:



LOTE103

LEILÃO12:15



0001236-72.2010.5.02.0028VALDEMAR DOS SANTOS, CPF: 129.679.488-10ARTE FINAL DECORACOES EM GESSO LTDA - ME, CNPJ: 01.083.833/0001-26; FRANCISCO ASSIS JAVARINI, CPF: 949.585.487-34; LUIS CASSIO DE SOUSA ANDRADE, CPF: 293.035.348-16

RUA ESTADO DE ISRAEL N. 623 APTO. 12, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.738 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. PROPRIETÁRIO: 236.742.709-78. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2600300901. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado neste dis-trito, município e comarca, consistente do lote dois (2), da quadra “C”, do loteamento Piraporinha, Bairro Piraporinha, medindo 10,00 metros de frente para a Rua João Mendes; tendo igual medida de largura na linha dos fundos; e, da frente fundos, de ambos os lados, mede 25,00 metros, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confron-tando do lado esquerdo com o lote 1, de Pedro Nascibem; do lado direito com o lote 3, de José Inácio Gonçalves e nos fundos confronta também com terreno de propriedade de José Inácio Gonçalves., lançado pela Prefeitura Muni-cipal local, através da inscrição nº 26.003.009, como sendo o lote dois (2), da quadra “C”, do loteamento Tetsuzo Mori. Certificou o oficial de Justiça em 20/03/2018 que o imóvel possui área construída não averbada de 282,80 metros quadrados no que se refere à inscrição concernente ao número 162 (inscrição 26.003.009.01) e área construída não averbada de 250 metros quadrados no que tange à inscrição concernente ao número 168 (26.003.009.02). OBSER-VAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adqui-ridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 755.134,88 (setecentos e cinquenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Local do Bem:



LOTE104

LEILÃO12:16

MATRÍCULA Nº 30.738 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP


0239400-51.1999.5.02.0047 EDERSON NASCIMENTO, CPF: 163.608.178-96TECNO CARBON-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 68.200.781/0001-00; ANDRE HINZA, CPF: 031.704.628-49; OLGA JAKOVSCHENKO HINZA, CPF: 273.280.558-04; APARICIO VICENTE DA SILVA, CPF: 236.742.709-78

RUA JOÃO MENDES, 162/168, PIRAPORINHA, DIADEMA/SP

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1ª Vara do Trabalho de Suzano/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.982 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 089.118.0006-6. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua das Laranjeiras (atual Rua Contos Gauchescos), na quadra 30 da Vila Santa Catarina, no 42º Subdistrito Jabaquara, antes 30º Subdistrito Ibirapuera, localizado a 20,00m da es-quina da Rua do Valo e a 70,00m da esquina da Rua José Torini, lado esquerdo de quem dessa vai para a Rua do Valo, medindo10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00m², confrontando do lado esquerdo, de quem da rua o olha, com propriedade de Joanna Andreotti, do lado direito e nos fundos com o prédio nº 243 da Rua Salvador Iacona, sendo que, anterior-mente confrontava de um lado e nos fundos com propriedade de Maria Frederico. *Houve uma retificação de área, conforme Av.5: “(...) o imóvel possui a seguinte descrição: “inicia-se no Ponto 1 (P1), distante 21,80m da esquina da Rua Salvador Iacona e segue medindo 14,35m de frente, no alinhamento da Rua Contos Gauchescos, até encontrar o Ponto 2 (P2); deflete à direita em ângulo reto, medindo 50,00m até encontrar o Ponto 3 (P3), confrontando com o prédio nº 82 da Rua Contos Gauchescos; deflete novamente à direita em ângulo reto medindo 11,20m na linha dos fundos até encontrar o Ponto 4 (P4), confrontando com o prédio nº 243 da Rua Salvador Iacona; deflete novamente à direita em ângulo reto até encontrar o Ponto 5 (P5), onde segue em linha reta medindo 17,50m; daí em ângulo exter-no de 174º, mede 32,00m em linha reta até encontrar finalmente o Ponto (P1), início da descrição, formando um ân-gulo interno de 84º, ambos os seguimentos confrontam com o prédio de nº 243 da Rua Salvador Iacona, encerrando a área de 601,20m². OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidade; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não ins-critos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.296.452,70 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).

Local do Bem:



LOTE105

LEILÃO12:17



1001065-62.2013.5.02.0491DAMIAO ALCANTARA TEIXEIRA, CPF: 037.183.634-45FNB-SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - EPP, CNPJ: 59.053.165/0001-74; TAEIN DO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA; BRIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.939.858/0001-77

RUA CONTOS GAUCHESCOS, 20, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.241, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 033.030.0342-4. DESCRIÇÃO: apartamento nº 1312, localizado no 13º andar ou 14º pavimento, do Edifício Centro Comercial Tamandaré, sito à Rua Tamandaré, 977, no 37º Subdistrito – Aclimação, possuindo a área útil de 28,055m2, a área comum de 8,11m2, totalizando uma área construída de 36,165m2, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 4,65m2 no solo e demais área de uso e destinação comum do prédio, ou seja, 0,423% do todo. De acordo com infor-mações do oficial de justiça em 05/08/2019: “Ocupação Atual: locado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Ge-ral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU,multas,etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. Avaliação do imóvel: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE106

LEILÃO12:18



0001042-06.2014.5.02.0037VANIA MARIA DA SILVA AMARO VARELA, CPF: 258.735.158-83HANNAH TRES CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ: 05.201.939/0001-38; ARDEJU CONFECCOES EIRE-LI, CNPJ: 07.258.561/0001-34; REI DO PIJAMA E CAMISOLA EIRELI, CNPJ: 09.536.941/0001-19; H M CONFECCOES LTDA, CNPJ: 06.888.851/0001-07; HEBE ROSENTHAL MANCILHA, CPF: 837.329.938-68; MARCIO ROSENTHAL, CPF: 035.419.348-16; JOSE LUIS KRIS SOIFER, CPF: 095.031.188-08; AR-THUR ROSENTHAL, CPF: 398.951.138-62; NADIJAM CRISTINA FERREIRA, CPF: 283.619.798-67

RUA TAMANDARÉ Nº 977, APTO 1312, SÃO PAULO/SP

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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.054, DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 111.370.0015-4. DESCRIÇÃO: Uma casa, à Rua São Joaquim da Barra, antiga Rua Trinta e Quatro, parte dos lotes 1 e 2 da quadra 53, do Parque Boturussu, sendo na planta particular de subdivisão corresponde ao lote 5, do Parque Guedes; Distrito de Ermelino Matarazzo, e seu respectivo terreno, com à área de 200,00ms2., medindo 8,00ms. de frente para a referida rua por 25,00ms. da frente aos fundos; dividindo de ambos os lados e fundos com os espólios de Carlos Alberto Ferreira Guede e de Ida Bertoni Guedes. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 227.996,53 (duzen-tos e vinte e sete mil e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos).

Local do Bem:



LOTE107

LEILÃO12:19



0035900-16.2009.5.02.0077EDY MARCOS DIAS CABRAL, CPF: 125.417.768-02PROJEX-BOTURUSSU - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, CNPJ: 08.897.306/0001-02; ZULMIRA DOS SANTOS FRANCHI, CPF: 166.444.948-54

RUA SÃO JOAQUIM DA BARRA, Nº 34, PARQUE BOTURUSSU, SÃO PAULO/SP


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3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.150, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CONTRIBUINTE: 89.024.039.043. DESCRIÇÃO: apartamento nº 63, localizado no 6º pavimento do Condomínio Residencial Trento, situado à Rua Se-nador Cesar Lacerda de Vergueiro, nº 379 - com área útil de 68,22250ms2, área comum de 34,26899ms2, num to-tal de 102,49149ms2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 18,48594ms2, confrontando pela frente com o hall de circulação e escadaria, de um lado com os apartamentos de final 04, de outro lado com a área livre e pelos fundos com os apartamentos de final 05. Ao apartamento cabe o direi-to de 01 vaga na garagem coletiva localizada no subsolo e andar térreo de edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/12/2019: “Endereço atualizado: Rua Professor Paulo Bueno Wolf, 02, apto 63, Ponta da Praia. Benfeitorias não constantes na matrícula: 02 dormitórios, cozinha, sala, área de serviço, 1 banheiro, sacada, 1 vaga de garagem demarcada”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.906,07 até setembro/2020). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 12.383,28 até 17/08/2020). 3. HÁ OCUPANTES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá: “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débi-tos de IPTU e IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)”. Avaliação do imóvel: R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais).

Local do Bem:



LOTE108

LEILÃO12:20

MATRÍCULA Nº 75.150, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS


1000391-95.2015.5.02.0303RONALDO DA SILVA COELHO, CPF: 025.488.558-64ORION OPERADORA MARITIMA LTDA - EPP, CNPJ: 00.715.937/0001-43; EDY DA SILVA BARBOSA, CPF: 291.565.158-20; SILVIO BARBOSA FILHO, CPF: 800.858.308-87

RUA PROFESSOR PAULO BUENO WOLF, 02, APTO 63, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP

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Edital N°: PJE

A) 01 (uma) Máquina Plotter marca Mimaki JV5-160S, avaliada em R$24.000,00(vinte e quatro mil reais); LANCE MÍ-NIMO: R$4.800,00B) 01 (uma) Máquina Plotter Mimaki JV22, avaliada em R$5.000,00(cinco mil reais). LANCE MÍNIMO: R$1.000,00

Valor total da Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

Local do Bem:



LOTE109

LEILÃO12:21

Máquina Plotter marca Mimaki JV5-160S e Máquina Plotter Mimaki JV22,


1000398-74.2018.5.02.0047EVERSON ALVES NOVAIS, CPF: 434.412.398-06 ILLIMITATO COMERCIO E SERVICO DE BANNERS - EIRELI - EPP, CNPJ: 00.282.493/0001-08

RUA GAMA CERQUEIRA Nº 323, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.000 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 042.009.0046-7. DESCRIÇÃO: UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, de forma regular, medindo 12.05m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, confinando do lado esquerdo, com o terreno de propriedade de Willian Fiddel, do lado direito, 26,30m, com propriedade de Francisco Claudio A. do Prado, e nos restantes 13,70m, com terreno de proprie-dade de Antonieta de Paula Souza e nos fundos, que tem a metragem igual a da frente com o lote 03, encerrando a área de 482,00m². Conforme Av. 04, no terreno desta matrícula foi construído um prédio sob nº 145 da Rua Mairin-que, com a área de 900,90m². Certificou o Oficial de Justiça em 13 de março de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Edifício comercial com 5 pavimentos, sendo 01 garagem (p/ 15 veículos) 3 pavimentos de escritório e um terraço”. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. HÁ débitos de IPTU/Dívida Ativa. 3. Há indisponibilidades. 4. Há outras Penhoras. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tribu-tários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TO-TAL DA AVALIAÇÃO: R4 7.238.000,00 (seta milhões, duzentos e trinta e oito mil reais).

Local do Bem:



LOTE110

LEILÃO12:22



1000333-13.2019.5.02.0090ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: 259.397.618-79AB DESPACHOS AEREOS E MARITIMOS LTDA, CNPJ: 62.927.579/0001-90

RUA MAIRINQUE, 145, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP

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2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84530 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INS-CRIÇÃO CADASTRAL: 24453.61.60.0001.01.033.2. DESCRIÇÃO: O DOMÍNIO ÚTIL DO APARTAMENTO nº 603, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício L’Etoile Residence Service, à Alameda Purus, nº 265, esquina com a Alameda Madeira, construído no lote nº 01, da quadra nº 11, do empreendimento denominado Alphaville Centro Industrial e Empresarial, no distrito, município e sede da comarca de Barueri/SP, contendo a área útil de 52,75m², área comum de 56,054m², perfazendo a área construída de 108,804m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5541% no terreno e nas demais coisas do condomínio; cabendo-lhe ainda o direito a uma vaga na garagem coletiva, em lugar indetermi-nado e não localizado, sujeito à utilização de manobrista.

OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, “os débitos de foros da União Federal, desde o ano de 2015 (vide ID03af9ec), tampouco serão de responsabilidade do adquirente (vão se subrogar no produto da arrematação)”. Conforme despa-cho da Juíza 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP (id4accfea), “há ação de usucapião pendente sobre o imóvel (n.º 5001864-97.2019.4.03.6144, que cursa na 1ª Vara Federal de Barueri-SP)”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local do Bem:



LOTE111

LEILÃO12:23

MATRÍCULA Nº 84530 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP


0163200-34.2001.5.02.0402CHARLES ANTONIO RAMOS DA SILVA, CPF: 174.851.518-78TEMPERNOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.996.109/0001-93; ORLANDO CARLOS PEREIRA, CPF: 530.621.328-68; CAIO DE DONATO PEREIRA, CPF: 224.085.858-30; LUCIANO DE DONATO PEREIRA, CPF: 283.933.238-86; FILOMENO ALMEIDA DA LUZ, CPF: 123.244.998-94

ALAMEDA PURUS, Nº 265, APTO. 603, BARUERI/SP


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1ª Vara do Trabalho de Osasco/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

VEÍCULO DE PLACA FBO 4312. RENAVAM: 462.844.048. CHASSI: 9BD27833MC7509301.CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.145.912/0001-09. DESCRIÇÃO: caminhonete marca/modelo: FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, cor prata, ano/modelo: 2012/2012, combustível: álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 4.144,67 até 12/07/2019). 2. HÁDÉBITOS DE MULTA (R$ 3.248,88 até 12/07/2019). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ.RENAJUD – TRANSFEREN-CIA. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMOLICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provi-mento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Local do Bem:



LOTE112

LEILÃO12:24

VEÍCULO DE PLACA FBO 4312. RENAVAM: 462.844.048. CHASSI: 9BD27833MC7509301


1002562-19.2014.5.02.0381DENIS SERGIO SANTANA, CPF: 280.321.078-94RONALDO MOURA PEIXINHO ESQUADRIAS - ME, CNPJ: 07.145.912/0001-09; RONALDO MOURA PEIXINHO, CPF: 248.762.208-32

AVENIDA TENENTE MARQUES, 4665, POLVILHO, CAJAMAR/SP.

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1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SPProcesso:Exequente: Executado:

Edital N°: PJE

A PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 3,125% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 788 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓ-VEIS DE DIADEMA/SP, DE PROPRIEDADE DE LEILA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO DE OLIVEIRA. CONTRIBUINTE: 4204405500. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo lote 7-E da quadra 1 do loteamento Parque Reid, neste distrito, município e comarca de Diadema, medindo 6,56 metros de frente para a rua 4, atual Rua Serra de Paricis; nos fundos mede 6,00 metros e confina com a rua 5, atual Rua Serra das Vertentes, para onde também faz frente; de um lado com o remanescente do mesmo lote ou lote 7D, mede 37,05 metros; de outro lado com o lote 8, onde mede 34,40 metros, encerrando a área de 214,35 metros quadrados, sendo os lotes confrontantes da proprietária. Con-forme certidão do Oficial de Justiça em 16/04/2019: “o terreno acima descrito está identificado com endereço à Rua Serra do Mar, 248/254 e 254, com uma área construída de 611,46 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arre-matante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 25.007,60 (vinte e cinco mil, sete reais e sessenta centavos).

Local do Bem:



LOTE113

LEILÃO12:25

MATRÍCULA Nº 788 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP


0013400-36.2007.5.02.0461PEDRO DONIZETTI PIO, CPF: 004.339.738-70WOHNEN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 02.967.812/0001-36; VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 163.652.518-07; LEILA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF: 194.485.338-37; VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 041.403.128-82

RUA SERRA DO MAR, 248 E 254, DIADEMA/SP


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Edital N°: PJE

A) 10.000 (dez mil) escovas emborrachadas de 100 X 20 (diâmetro x espessura) para raspagem de pneus em processo de recapagem, marca ACR, fabricação própria, pertencente ao estoque rotativo da empresa, avaliada cada qual em R$ 17,00, totalizando a avaliação R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Local do Bem:



LOTE114

LEILÃO12:26

10.000 (dez mil) escovas emborrachadas de 100 X 20


1001466-19.2017.5.02.0007DENILZA GOMES DA SILVA, CPF: 337.018.998-43ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, CNPJ: 54.997.648/0001-03; ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, CNPJ: 69.258.440/0001-40

RUA JURUAIA, 230, CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS/SP

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Edital N°: PJE

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PROMESSA EM CESSÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2899 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 009.077.0749-1. DESCRIÇÃO: Vaga na gara-gem coletiva do Edifício Marquesa e Edifício Santos, na Alameda Santos, no 17º Subdistrito Bela Vista, para a guarda de um automóvel de passeio, cabendo-lhe a fração ideal de 0,1503% do terreno, no seu todo e a cota de 28,57m² de área construída, da garagem, na sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Verificou-se que o expedien-te restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não ins-critos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Local do Bem:



LOTE115

LEILÃO12:27

MATRÍCULA Nº 2899 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP


0002691-08.2013.5.02.0080VIRLENE APARECIDA RODRIGUES GENERICO, CPF: 062.743.528-99INTER-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 58.725.938/0001-59

ALAMEDA SANTOS, 663, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP


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Edital N°: PJE

A) VEÍCULO DE PLACA EME 3438. RENAVAM: 169.362.264. CHASSI: 9BGXM68P0AB172970. CPF DO PROPRIETÁ-RIO: 050.480.046-98. DESCRIÇÃO: 01 AUTOMOVEL MARCA/MODELO: GM/CORSA HATCH PREMIUM. ANO/MODE-LO: 2009/2010. COR: CINZA. COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 19/02/2020: “Em bom estado geral de conservação, porém, está com a bateria descarregada e não é possível ob-servara quilometragem atual”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (R$ 2.061,29 até 11/10/2020); 2) Há Restrição Judiciária: Bloqueio RENAJUD – Transferência; 3) Há Débito de Licenciamento (Último Licenciamento Efetuado: Exer-cício 2017); 4) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo: “(...) Registre-se que serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas provenientes do bem arrematado”. AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). LANCE MÍNIMO: R$5.700,00

B) MOTOCICLETA DE PLACA FUO 3688. RENAVAM: 01.011.661.109. CHASSI: 9C6KG0660E0025763. CPF DO PRO-PRIETÁRIO: 050.480.046-98. DESCRIÇÃO: 01 MOTOCICLETA MARCA/MODELO: YAMAHA/YS150 FAZER ED. ANO/MO-DELO: 2014/2014. COR: PRETA. COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 19/02/2020: “Em ótimo estado de conservação e funcionamento, atualmente com 64.636 quilômetros rodados”. OB-SERVAÇÕES: 1) Há Restrição Judiciária: Bloqueio RENAJUD –Transferência; 2) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo: “(...) Registre-se que serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas provenientes do bem arrematado”. AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). LANCE MÍNIMO: R$1.950,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Local do Bem:



LOTE116

LEILÃO12:29

VEÍCULO DE PLACA EME 3438. RENAVAM: 169.362.264. CHASSI: 9BGXM68P0AB172970 e MOTOCICLETA DE PLA-CA FUO 3688. RENAVAM: 01.011.661.109. CHASSI: 9C6KG0660E0025763


1000393-09.2018.5.02.0708CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, CNPJ:43.776.517/0001-80JOSE DO NASCIMENTO LOPES, CPF: 050.480.046-98

RUA MANUEL LOPES LAMARCA, 45, VILA DAS MERCÊS, SÃO PAULO/SP.

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