6 LEGAL - dci.com.br · Mercantil lhe ajuizou ação de Reintegração de Posse com Pedido de...
1
DCI LEGAL | Quarta-feira, 13 de junho de 2012 C6 Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 05.824.013/0001-07 e Inscrição Estadual nº 116.654.901.118, estabelecida na Rua Nova Jerusalém , nº 1114,Tatuapé , São Paulo – SP, CEP 03410-000. Declara para os devidos fins de direito que foram extraviadas as Notas Fiscais modelo 1A, fatura, Tipo formulário continuo, autorizadas em 12/05/2009, a saber : todas as vias dos nº 1414 ; 1654 ; 1774 ; 1775, que foram utilizadas. Edital de Citação – Prazo 30 (trinta) dias. Processo nº 068.01.2010.007812-2/000000-000 Ordem: 797/2010. O(A) Doutor(a) Graciella Salzman, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, na forma da lei...Faz Saber a Constru Time Construções Ltda, CNPJ 04735615/0001-17, que lhe foi proposta uma ação de Monitória, requerida por Sait Abrasivos Ltda, CNPJ 06.285.680/0001-13, constando da inicial que o(a) autor(a) é credora da requerida em razão de prestação de serviços, instruindo-a com nota fiscal, protocolo de entrega de mercadoria e instrumentos de protestos, na importância de R$ 3.775,98, requereu o pagamento da importância de R$ 4.850,63 (quatro mil oitocentos e cinqüenta reais e sessenta e três centavos) no prazo de 15 dias, mesmo prazo em que, querendo, poderá oferecer embargos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua Citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Fica advertido o réu que nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. Nada Mais. Dado e Passado nesta cidade e comarca de Barueri, 04 de maio de 2012. Terceiro Ofício Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista - V. Foro Regional V - São Miguel Paulista - Comarca de São Paulo. JUIZ: CÉSAR AUGUSTO FERNANDES. EDITAL DE CITAÇÃO. Processo nº: 0211598-40.2009.8.26.0005. Classe:Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse - Posse. Requerente: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Requerido: MC Distribuidora de Suprimentos Ltda. Me. Edital de Citação. Prazo 20 dias. Processo nº 0211598-40.2009.8.26.0005. O Dr. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Faz Saber a MC Distribuidora de Suprimentos Ltda ME (CNPJ. 01.760.876/0001-07), que Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil lhe ajuizou ação de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação de Tutela, em razão do inadimplemento do Contrato de Arrendamento Mercantil nº 75.142.474-9, através do qual a requerida, arrendou do requerente, o seguinte bem: 01 Motocicleta Suzuki/Bandit 1200S, gasolina, ano de fabricação 2007, modelo 2007, cor azul, chassi 9CDGV75AS7M000536. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça resposta, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, Sala 105, São Miguel Paulista - CEP 08040-000, Fone: 1120528098 r278, São Paulo-SP. Edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 (DEZ) dias, para cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-lei nº 3365/41 . Processo nº 0008619-51.2011.8.26.0577 (n.º de ordem: 1259/11);Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, ajuizada por: CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa concessionária de serviço público, inscrita no CNPJ/MF sob o número 02.998.611/0001-04; contra: Maria Christina Velloso, Maria Luiza Velloso e Silva , Edgard Pereira da Silva, José Cláudio Velloso, Aparecida Angélica Ansuino Velloso, José Amaury Velloso, Sílvia Neves Velloso, Vera Maria Louzada Velloso e Pedro Paulo Borges da Costa. O Doutor LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda, desta Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Estado de São Paulo, na forma da lei, Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, processam-se os termos da Ação de Servidão Administrativa de Passagem requerida por CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista em face de Maria Christina Velloso, Maria Luiza Velloso e Silva, Edgard Pereira da Silva, José Cláudio Velloso, Aparecida Nagelica Ansuino Velloso, José Amaury Velloso, Sílvia Neves Velloso, Vera Maria Louzada Velloso e Pedro Paulo Borges da Costa, processo n.º 0008619- 51.2011.8.26.0577. Em razão da ResoluçãoAutorizativa n.º 1.991/2009, os imóveis descritos nas matrículas n.º 43.604 e 179.839 do Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, de propriedade dos expro- priados, foram declarados de utilidade pública, estando o expropriante autorizado a aumentar a servidão administrativa lá já existente, visando o aumento da capacidade da Linha deTransmissão 138 kV Taubaté Paraibuna Caraguatatuba, localizada nos municípios de Taubaté, Caçapava, São José dos Campos, Jambeiro, Paraibuna e Caraguatatuba, todos do Estado de São Paulo. Atualmente, a referida servidão (aparente) conta com 16 (dezesseis) metros de largura, 8 (oito) metros para cada lado.Porém, em virtude da necessidade de aumento da capacidade da Linha, o limite da faixa já estabelecida mostra-se exíguo, o que torna necessário o aumento da faixa para 30 (trinta) metros de largura, 15 (quinze) metros para cada lado.Tendo a autora depositado o valor que ofertou na inicial, no importe de R$ 22.988,76 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme comprovante que integra a folha 162 dos autos, e tendo os requeridos pleiteado o levantamento da respectiva quantia, nos termos do que preceitua o art. 33, § 2º do Decreto-Lei nº 3365/41, determinou o MM. Juiz, à fl. 225, a expedição do presente edital, conforme determina o artigo 34 do Decreto-lei nº 3365/41, para conhecimento de terceiros interessados que, querendo, poderão impugnar o levantamento supramencionado NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (art. 185 do CPC), prazo esse que começa a correr finda a dilação de 10 (dez) dias, definida pelo art. 34 da Lei nº 3365/41. E para que ninguém alegue ignorância ou erro no futuro, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no lugar público de costume no prédio desta 2ª Vara da Fazenda Pública, situado naAv. Andrômeda, 753, 2º andar, Jardim Satélite, nesta cidade , sem prejuízo das publicações a cargo da expropriante, em jornal de circulação local, na forma do art. 232, III, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, em 9 de abril de 2012. Prefeitura Municipal de Valparaíso Estado de São Paulo EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 55/2012 TOMADA DE PREÇOS N º 12/2012 TIPO: “menor preço” (execução indireta empreitada por preço global) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE. Edital na íntegra a disposição dos interessados, nos dias úteis das 9 às 11h e das 13 às 17h na Prefeitura Municipal de Valparaíso, situada na Rua Comendador Geremias Lunardelli, nº 147, via e-mail ou através do site (www.valparaiso.sp.gov.br). Os respon- sáveis pela visita técnica deverão agendar através do fone (18) – 3401 9200, ramais 215 e 231, o dia da visita técnica, no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria de Obras e Serviços. A realização da visita técnica deverá ser feita pelo sócio proprietário (mediante apresentação de Contrato Social e cópia do RG), ou por outra pessoa que possua poderes (mediante apresentação de PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA e Contrato Social). Os interessados em participar da presente licitação deverão ser cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Valparaiso, conforme exigên- cias do artigo 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93. As empresas não cadastradas poderão participar da licitação, desde que requeiram sua inscrição no Setor de Licita- ções da Prefeitura Municipal de Valparaiso, até o dia 25/06/2012, e desde que o pedido de cadastramento seja deferido. Documentos e propostas serão recebidos até as 13h45min do dia 28/06/2012 e a sessão de abertura dos envelopes às 14h do mesmo dia. Maiores informações no endereço acima citado ou pelo telefone (18) 3401-9200 – ramal 230 – fax 229 – Setor de Licitações. Valparaíso-SP, 12 de junho de 2012. MARCOS YUKIO HIGUCHI - Prefeito ECOPART INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ/MF nº 05.881.213/0001-93 - NIRE 35.300.358.660 Ata da Assembléia Geral de Debenturistas da Segunda Série da 4ª Emissão da Ecopart Investimentos S.A., de 30/03/2012 1. Data, Local e Hora: Aos 30/03/2012, às 10hs, na sede social da Ecopart Investimentos S.A. (“Companhia”), localizada na R. Padre João Manuel, nº 222, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Convocação: Dispensada a convocação por edital, tendo em vista que se verificou a presença de debenturistas representando 100% das debêntures da 2ª série da 4ª Emissão de debêntures da Cia. (“Escritura de Emissão” e “Debêntures”, respectivamente). 3. Presença: Presente a totalidade dos debenturistas da 2ª série da 4ª emissão, conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda Marcelle Motta Santoro, representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Cia., o Sr. Carlos de Mathias Martins Junior e o Sr. Marco Aurelio Raphul Azevedo Garcia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Carlos de Mathias Martins Junior; e Secretária: Marcelle Motta Santoro. 5. Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre a alteração na quantidade de ações, objeto do contrato de Penhor em Primeiro Grau das Ações da Cia. (“Contrato de Penhor” ou “Penhor de Ações”), que garante o integral e tempestivo pagamento e cumprimento de todas as Obrigações Garantidas; (ii) sobre o resgate parcial antecipado das Debêntures; (iii) sobre o da cobrança do prêmio previsto na cláusula 4.13.1 da Escritura de Emissão, específico para o presente resgate parcial antecipado; (iv) sobre valor do novo prêmio a ser pago aos debenturistas em função do presente resgate parcial antecipado das Debêntures; (v) a prorrogação do prazo de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, das demonstrações financeiras da Emissora, da Declaração de Cumprimento de Obrigações emitida pelo Diretor Financeiro da Emissora e balanço anual em conjunto com a memória de cálculo para verificação do Índice de Alavancagem, conforme previsto nas cláusulas 4.11.3 e 5.1, inciso “i”, alínea “a”, ambas da Escritura de Emissão; e (vi) a dispensa de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, do laudo de avaliação das Ações empenhadas como garantia em primeiro do pagamento e cumprimento das obrigações assumidas na Emissão de Debêntures, conforme previsto no Contrato de Penhor, e na cláusula 6.7, inciso “l”, da Escritura de Emissão. 6. Deliberações: Os debenturistas deliberaram, por unanimidade de votos das debêntures em circulação e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1. Aprovar a liberação de 15.000.000 ações de emissão da Cia. dadas em garantia das Debêntures, equivalentes a 16,3% das ações de emissão da Cia., sendo 12.798.913 ações da Taelinvest e 2.201.087 ações da Ecoinvest. As Debêntures passarão a ser garantidas pelo equivalente a 43,7% das ações de emissão da Cia., sendo 34.301.086 ações da Taelinvest e 5.898.912 ações. 6.2. Aprovar o resgate parcial antecipado das Debêntures da 2ª série, e aprovar o com relação à cobrança do prêmio estabelecido na Cláusula 4.13.1 da Escritura de Emissão, este que é dado única e especificamente para o presente resgate parcial antecipado. Ressalta-se que o prêmio estabelecido na Escritura de Emissão continua válido e aplicável para futuros resgates antecipados. 6.3. Aprovar o valor do prêmio que será cobrado em função do presente resgate parcial antecipado, no valor equivalente a 1,9% sobre o valor total resgatado. 6.4. Autorizar o Agente Fiduciário a firmar o aditamento à Escritura de Emissão, e ao Contrato de Penhor para refletir as alterações e inclusões decorrentes das deliberações constantes dos itens 6.1, 6.2 e 6.3, acima. Os termos definidos cujos significados não tiverem sido determinados nesta ata terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor. 6.5. Aprovar a prorrogação até o dia 31/05/2012 do prazo de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, das Demonstrações Financeiras da Emissora, da Declaração de Cumprimento de Obrigações emitida pelo Diretor Financeiro da Emissora e balanço anual em conjunto com a memória de cálculo para verificação do Índice de Alavancagem relativo ao ano de 2011, conforme previsto nas cláusulas 4.11.3 e 5.1, inciso “i”, alínea “a”, ambas da Escritura de Emissão. 6.6. Aprovar a dispensa de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, do laudo de avaliação das Ações dadas em garantia, em relação ao ano de 2011, de acordo com o previsto no Contrato de Penhor e da Escritura de Emissão.Adicionalmente, os Debenturistas declaram que nesta data efetuaram, internamente, análise acerca da suficiência, validade e eficácia das ações de emissão da Cia. dadas em garantia das Debêntures, as quais permanecem, após a liberação realizada no item 6.1 supra, vigentes e eficazes em todos os seus termos e condições. Foi colocada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, constatadas ausências de interesse, permaneceram tão somente as deliberações acima expostas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em forma de sumário, autorizada a publicação com a omissão das assinaturas, nos termos do art. 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76 que, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Presidente - Carlos de Mathias Martins Junior; e Secretária - Marcelle Motta Santoro. Banco Votorantim S.A. (Debenturista) - Abraham B. V. Weintraub - Diretor e Marcos Lima Monteiro - Diretor, Pentágono S.A. DTVM (Agente Fiduciário) - Marcelle Motta Santoro, Ecopart Investimentos S.A. (Emissora) - Carlos de Mathias Martins Junior e Marco Aurelio Raphul Azevedo Garcia Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização CNPJ/MF nº 02.105.040/0001-23 - NIRE 35300151402 Ata de Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 150ª Série da 2ª Emissão da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização Realizada em 04 de Maio de 2012 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização (“Emissora”), na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1439, 2ª sobreloja. 2. Presença: Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”), representado na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de único titular dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da 150ª Série, da 2ª Emissão da Emissora (“Emissão”), a Oliveira Trust DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0001-91 (“Agente Fiduciário”), representada na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de agente fiduciário dos CRI e a Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização (“Emissora”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.105.040/0001-23, representada na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de emissora dos CRI. 3. Mesa: Presidente: Onivaldo Scalco, e Secretário: Isaias da Fonseca Quintanilha. 4. Convocação: Conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e no item 12.10 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 150ª Série da 2ª Emissão da Emissora, ficam dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos detentores dos CRI da Emissão. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) a substituição do Anexo II (“Cronograma Físico-Financeiro”), em sede de terceiro aditamento e em conformidade com o Anexo II-A da presente, do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças firmado em 27 de janeiro de 2011 (“Contrato de Cessão”), e posteriormente aditado em 27 de março de 2011 e 26 de julho de 2011 pelos Instrumentos Particulares de Primeiro e Segundo Aditamentos ao Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, respectivamente; (ii) manifestação de concordância quanto a não Suspensão dos Pagamentos, independentemente do teor da Cláusula Segunda do Contrato de Cessão, Itens 2.2.3., 2.2.4, 2.2.6., 2.2.8, de modo que seja viabilizado, bem como providenciado o desembolso mensal da parcela atinente ao Valor Liquido da Cessão em benefício da Cedente. 6. Deliberações: O Bradesco, sem quaisquer restrições, aprovou na íntegra as seguintes deliberações: (i) a substituição do Anexo II (“Cronograma Físico-Financeiro”), em sede de terceiro aditamento e em conformidade com o arquivo anexo a presente, do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças firmado em 27 de janeiro de 2011 (“Contrato de Cessão”), e posteriormente aditado em 27 de março de 2011 e 26 de julho de 2011 pelos Instrumentos Particulares de Primeiro e Segundo Aditamentos ao Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, respectivamente; (ii) manifestação de concordância quanto a não Suspensão dos Pagamentos, independentemente do teor da Cláusula Segunda do Contrato de Cessão, Itens 2.2.3., 2.2.4, 2.2.6., 2.2.8, de modo que seja viabilizado, bem como providenciado o desembolso mensal da parcela atinente ao Valor Liquido da Cessão em benefício da Cedente. 6.1. As deliberações ora aprovadas (i) não ensejarão o descumprimento de qualquer obrigação(ões) e/ou declaração(ões) prestada(s) no âmbito do Contrato de Cessão e demais Documentos da Operação, conforme definido no Contrato de Cessão; (ii) não ocasionarão o vencimento antecipado dos CRIs e/ou de qualquer obrigação assumida nos termos dos Documentos da Operação; (iii) não resultarão em Evento de Atraso nas Obras do Complexo Datacenter, tampouco em Evento de Inadimplemento; (iv) não resultarão em Eventos de Recompra Compulsória e/ou Facultativa; (v) não ensejarão o pagamento da multa indenizatória estabelecida no Contrato de Cessão; e/ou (vi) não ensejarão a liquidação antecipada do Patrimônio Separado. 6.2. Com o objetivo de dar publicidade ao mercado a respeito das alterações das características dos CRI da presente emissão, inclusive diante da modificação do Cronograma Físico-Financeiro, fica certo e ajustado entre as partes a publicação de Fato Relevante acerca da Emissão, mediante publicação na imprensa, bem como nos jornais de grande circulação utilizados habitualmente pela Emissora. 6.3. A presente Ata de Assembleia será encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários por sistema eletrônico, bem como publicada em jornal de grande circulação, sendo os custos decorrentes desta publicação, bem como daquela indicada no item 6.2 arcados pelo Cedente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo, 04 de maio de 2012. Onivaldo Scalco - Presidente, Isaias da Fonseca Quintanilha - Secretário. Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização - Banco Bradesco S.A. - Oliveira Trust DTVM S.A. 14/06/2012 15H EQUIPAMENTOS E INDUSTRIAIS LEILÃO SCHANZER Nº115 GME E TECHMASTER. LOC.: SP E PR. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Tel.: (11) 2163-7800 E-mail: [email protected] - Auditório: Al. Lorena, 800 - 2° andar - Jd. Paulista - SP / SP. Leiloeiro Oficial: Rodrigo Santoro - JUCESP 449 e Flávio de Goes Junior - Preposto em Exercício SUPERBID.NET - 11 2163-7800 11/06/2012 17H AUTOS VEÍCULOS LEILÃO DA EMPRESA LEASEPLAN. LOC.: PR, SP E MS. 13/06/2012 11H CAMINHÕES E CARROCERIAS LEILÃO DA EMPRESA ULTRAGAZ. LOC.: SP. 13/06/2012 17H UTILIDADES E EQUIPAMENTOS LEILÃO SUPERMATERIAL Nº 363 EMPRESA BOTAFORA. LOC.: SP. 13/06/2012 19H AUTOS E MOTOS LEILÃO DA EMPRESA CITROEN. LOC.: RJ. 14/06/2012 10H MOTOCICLETAS E BENS DE CONSUMO LEILÃO SUPERMATERIAL Nº362 EMPRESAS PORTWAY E IMPORTWAY. LOC.: ES E SC. 14/06/2012 11H MÁQUINAS E INDUSTRIAIS LEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG. 14/06/2012 13H MÁQUINAS E INDUSTRIAIS LEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG. 14/06/2012 11H MÁQUINAS E INDUSTRIAIS LEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG. SEGUEM NÚMERO DE CHASSIS E SÉRIES DOS LOTES A SEREM LEILOADOS: 9BWCA05X02P091870, 9BWGB07X84P005140, 9BR53ZEC278674468, 5GW00395, CCBER00248, WLHZO651AZGO21449, 2LM01022, 2LM00836, 22LM00339, 9BSP8X4B053562329, 9BM6963672B294994, 9BSP8X4B063585113, 9BM6963672B319051, 9BM345412HB769994, 34403312439507, 9BM386014TB087881. 14/06/2012 16:30H AUTOS E EMPILHADEIRAS LEILÃO TRANSPIRATININGA. LOC.: SP. 14/06/2012 17H CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS LEILÃO DA EMPRESA SOBEL E TGB. LOC.: MG. 14/06/2012 13H CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS LEILÃO SUPERMOTOR Nº51 EMPRESAS HOTEL CARAGUATATUBA, RP CAMINHOES, AEC, FN SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, BRASIF, PRALOCAR, PASSARELI TRANSPORTES, TRANSPORTADORA GAZOLA, TRANSGIRES, FAZENDA SANTO ANTÔNIO. LOC.: SP, PR E MG. SEGUEM NÚMERO DE CHASSIS E SÉRIES DOS LOTES A SEREM LEILOADOS: 9BWNF07X6AP008755, 9BWNF07X5AP008889, 9BWNF07X6AP007542, 9BW9J824X7R714751, 9BM696367YB224418, 9BM696367YB225952, 94UO71430BS030409, 93HFA69309Z115526, 9BW9J82478R839918, N5AA02006, N6AE03045, N7AE06069, N6AH02839, N5AH00427, 5YN16715, B2D00211, PS36C01358, 9ARJ06620JS029392, 9C2ND091AR008174, 9AND06620AM001815, 9BSRH4X2Z83352480, 9BGSE805XWC668287, 9AD6124388M268528, 9BWMF07X39P000488, 9BD13581672037993. 15/06/2012 11H EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LEILÃO DA EMPRESA ALSTOM. LOC.: SP. SUPERBID.NET - 11 2163-7800 SUPERBID.NET - 11 2163-7800 Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Leilão - O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Rafael Gavino Figueiredo - Jucesp Nº 747, No Dia 17 de Maio de 2.012, A partir das 21:00h, Na Alameda Lorena, Nº 878 – Jardim Paulista – São Paulo/sp – Cep: 01424-001. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Tel.: (11) 2163-7800 E-mail: [email protected] - Auditório: Al. Lorena, 800 - 2° andar - Jd. Paulista - SP / SP. Leiloeiro Oficial: Eduardo Sylvio Schanzer - JUCESP nº 452. 14/06/2012 21H CASA, ESCRITÓRIOS E UTILIDADES LEILÃO CASA 8 LEILÕES. LOC.: SP. 16/06/2012 17:30H CASA, ESCRITÓRIOS E UTILIDADES LEILÃO CASA 8 LEILÕES. LOC.: SP. Edital de Interdição. Processo nº: 0022167-41.2010.8.26.0008 Classe – Assunto: Interdição - Tutela e Curatela. Requerente: Antonio Valter Lopes Requerido: Izabel Aguilar Lopes. Edital para conhe- cimento de terceiros, Expedido nos Autos de Interdição de Izabel Aguilar Lopes, requerido por An- tonio Valter Lopes - Processo Nº0022167-41.2010.8.26.0008. O(A) Dr(a). Marilia Carvalho de Cas- tro Melo, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé, Comarca de de São Paulo do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 08/11/2011, foi decretada a INTERDIÇÃO de Izabel Aguilar Lopes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal- mente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, o Sr. Antonio Valter Lopes. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SÃO PAULO em 17 de abril de 2012. Citação. Prazo 20 dias. Processo n° 0009011-64.2002.8.26.0008. O Dr. Luis Fernando Nardelli, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, Faz Saber a Redomas Comércio de Areia e Pedra Ltda (CNPJ. 02.735.919/0001-59), Antonio Ferreira Moyano (CPF. 110.869.988- 04) e Francisco Sola Gomes (CPF. 448.942.798-00), que Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda lhe ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 30.063,27 (ago/11), representada pelas faturas/duplicatas nº de ordem: 17301, 8381, 10792, 8396, 10812, 17346, 10834, 8417, 8436 e 10855. Estando os executados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra, paguem o débito atualizado ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, sob pena de penhora de bens e sua avaliação, nos termos do art. 652 do CPC. Edital de Citação - Prazo de 20 dias. Processo Nº 0018123-79.2010.8.26.0007. O(A) Doutor(a) Alessander Marcondes França Ramos, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Foro Regional VII - Itaquera, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a(o) Maria Aparecida Vieira da Silva, CPF 106.787.377-54, RG 38212492-3, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Sumário por parte de Associação Itaquerense de Ensino, alegando em síntese: que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao 1º semestre do ano letivo de 2006, após o deferimento do requerimento de matrícula e tendo a ré usufruído dos serviços prestados, deixou de pagar as parcelas dos meses de Fevereiro à Junho/2006, perfazendo débito no valor de R$ 5.417,16, devidamente corrigido. Protestou por todos os meios de prova admissível. Deu a causa o valor R$ 5.417,16. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua Citação, por Edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir- se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u) (s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Pires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, São Paulo-SP. São Paulo, 24 de maio de 2012. Edital de Citação de EdilaineAparecida da Silva Martins- Prazo 20 dias. Processo nº161.01.2005.026411-1 nº de ordem 3560/05. A Dra. CintiaAdasAbib, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP, Faz Saber a Edilaine Aparecida da Silva Martins, brasileira, portadora do RG nº 29.187.029-6 e CPF. 276.483.518-38, que Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros lhe ajuizou ação de Cobrança, de Procedimento Ordinário, objetivando a quantia de R$ 3.786,41 (dez/05), referente ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, relativo ao primeiro semestre do ano letivo de 2003. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça resposta, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado. . NADA MAIS. Diadema, 16 de maio de 2012. Edital de Citação e Intimação - Prazo 30 (trinta) dias. Processo nº 068.01.2007.023469-8/000000-000 - Ordem nº 2069/2007. A Doutora Graciella Salzman, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, na forma da lei... Faz Saber A Philip Anthony George Hamer, CPF 088725348-28, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário, requerida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, constando da inicial que o requereu a ação de cobrança referente ao contrato bancário de crédito parcelado nº 1652-037814-3. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação e intimação por edital para os atos e termos da ação. A Contestação Deverá Ser Apresentada No Prazo De Quinze (15) Dias, E que nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. Nada Mais. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barueri, 06 de junho de 2012. (13 e 14) EDITAL Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, no Grupo de Gerenciamento Administrativo - CCTIES, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90/2012 - 090189000012012OC00037, referente ao processo nº 001.0001.001.554/2012, objetivando a Constituição de Sistema de Registro de Preços para Fórmulas Infantis, Suplementos e Módulos para Erros Inatos do Metabolismo, para Atendimento das Demandas de Ação Judicial e de Uso Ambulatorial e Hospitalar a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 28/06/2012, a partir das 10:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 18/06/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 7º andar - sala 705, Jd. América - São Paulo - SP. EDITAL Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, no Grupo de Gerenciamento Administrativo - CCTIES, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 95/2012 - 090189000012012OC00036, referente ao processo nº 001.0001.001.561/2012, objetivando a Constituição de Sistema de Registro de Preços para Fórmulas Infantis, Suplementos e Módulos para Erros Inatos do Metabolismo, para Atendimento das Demandas de Ação Judicial e de uso Ambulatorial e Hospitalar a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 28/06/2012, a partir das 10:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 18/06/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 7º andar - sala 705, Jd. América - São Paulo - SP.
Transcript of 6 LEGAL - dci.com.br · Mercantil lhe ajuizou ação de Reintegração de Posse com Pedido de...
DCILE G A L | Quarta-feira, 13 de junho de 2012C6
Getrotech Comercial Elétrica Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 05.824.013/0001-07 e InscriçãoEstadual nº 116.654.901.118, estabelecida na Rua Nova Jerusalém , nº 1114, Tatuapé , São Paulo – SP, CEP 03410-000.Declara para os devidos fins de direito que foram extraviadas as Notas Fiscais modelo 1A, fatura, Tipo formuláriocontinuo, autorizadas em 12/05/2009, a saber : todas as vias dos nº 1414 ; 1654 ; 1774 ; 1775, que foram utilizadas.
Edital de Citação – Prazo 30 (trinta) dias. Processo nº 068.01.2010.007812-2/000000-000 Ordem: 797/2010. O(A)Doutor(a) Graciella Salzman, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, do Estado de SãoPaulo, na forma da lei...Faz Saber a Constru Time Construções Ltda, CNPJ 04735615/0001-17, que lhe foi propostauma ação de Monitória, requerida por Sait Abrasivos Ltda, CNPJ 06.285.680/0001-13, constando da inicial que o(a)autor(a) é credora da requerida em razão de prestação de serviços, instruindo-a com nota fiscal, protocolo de entrega demercadoria e instrumentos de protestos, na importância de R$ 3.775,98, requereu o pagamento da importância de R$4.850,63 (quatro mil oitocentos e cinqüenta reais e sessenta e três centavos) no prazo de 15 dias, mesmo prazo em que,querendo, poderá oferecer embargos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua Citaçãopor edital para os atos e termos da ação proposta. Fica advertido o réu que nos termos do artigo 285 do Código deProcesso Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presenteedital afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. Nada Mais. Dado e Passado nesta cidade ecomarca de Barueri, 04 de maio de 2012.
Terceiro Ofício Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista - V. Foro Regional V - São Miguel Paulista- Comarca de São Paulo. JUIZ: CÉSAR AUGUSTO FERNANDES. EDITAL DE CITAÇÃO. Processo nº:0211598-40.2009.8.26.0005. Classe: Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse - Posse. Requerente:Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Requerido: MC Distribuidora de Suprimentos Ltda. Me.Edital de Citação. Prazo 20 dias. Processo nº 0211598-40.2009.8.26.0005. O Dr. Fábio Henrique FalconeGarcia, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Faz Saber a MCDistribuidora de Suprimentos Ltda ME (CNPJ. 01.760.876/0001-07), que Safra Leasing S/A ArrendamentoMercantil lhe ajuizou ação de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação de Tutela, em razãodo inadimplemento do Contrato de Arrendamento Mercantil nº 75.142.474-9, através do qual a requerida,arrendou do requerente, o seguinte bem: 01 Motocicleta Suzuki/Bandit 1200S, gasolina, ano de fabricação2007, modelo 2007, cor azul, chassi 9CDGV75AS7M000536. Estando a requerida em lugar ignorado, foideferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça resposta, sob penade presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei, sendoeste Fórum localizado na Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, Sala 105, São Miguel Paulista - CEP08040-000, Fone: 1120528098 r278, São Paulo-SP.
Edital para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 (DEZ) dias, para cumprimento do disposto no artigo34 do Decreto-lei nº 3365/41 . Processo nº 0008619-51.2011.8.26.0577 (n.º de ordem: 1259/11);Ação deInstituição de Servidão Administrativa de Passagem, ajuizada por: CTEEP Companhia de Transmissão deEnergia Elétrica Paulista, empresa concessionária de serviço público, inscrita no CNPJ/MF sob o número02.998.611/0001-04; contra: Maria Christina Velloso, Maria Luiza Velloso e Silva , Edgard Pereira da Silva,José Cláudio Velloso, Aparecida Angélica Ansuino Velloso, José Amaury Velloso, Sílvia Neves Velloso, VeraMaria Louzada Velloso e Pedro Paulo Borges da Costa. O Doutor LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURASANTOS, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda, desta Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,Estado de São Paulo, na forma da lei, Faz Saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque, por este Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo,processam-se os termos da Ação de Servidão Administrativa de Passagem requerida por CTEEP Companhiade Transmissão de Energia Elétrica Paulista em face de Maria Christina Velloso, Maria Luiza Velloso e Silva,Edgard Pereira da Silva, José Cláudio Velloso, Aparecida Nagelica Ansuino Velloso, José Amaury Velloso,Sílvia Neves Velloso, Vera Maria Louzada Velloso e Pedro Paulo Borges da Costa, processo n.º 0008619-51.2011.8.26.0577. Em razão da Resolução Autorizativa n.º 1.991/2009, os imóveis descritos nas matrículasn.º 43.604 e 179.839 do Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos, de propriedade dos expro-priados, foram declarados de utilidade pública, estando o expropriante autorizado a aumentar a servidãoadministrativa lá já existente, visando o aumento da capacidade da Linha de Transmissão 138 kV TaubatéParaibuna Caraguatatuba, localizada nos municípios de Taubaté, Caçapava, São José dos Campos, Jambeiro,Paraibuna e Caraguatatuba, todos do Estado de São Paulo. Atualmente, a referida servidão (aparente) contacom 16 (dezesseis) metros de largura, 8 (oito) metros para cada lado.Porém, em virtude da necessidade deaumento da capacidade da Linha, o limite da faixa já estabelecida mostra-se exíguo, o que torna necessárioo aumento da faixa para 30 (trinta) metros de largura, 15 (quinze) metros para cada lado. Tendo a autoradepositado o valor que ofertou na inicial, no importe de R$ 22.988,76 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta eoito reais e setenta e seis centavos), conforme comprovante que integra a folha 162 dos autos, e tendo osrequeridos pleiteado o levantamento da respectiva quantia, nos termos do que preceitua o art. 33, § 2º doDecreto-Lei nº 3365/41, determinou o MM. Juiz, à fl. 225, a expedição do presente edital, conforme determinao artigo 34 do Decreto-lei nº 3365/41, para conhecimento de terceiros interessados que, querendo, poderãoimpugnar o levantamento supramencionado NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (art. 185 do CPC), prazo esseque começa a correr finda a dilação de 10 (dez) dias, definida pelo art. 34 da Lei nº 3365/41. E para que ninguémalegue ignorância ou erro no futuro, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da JustiçaEletrônico e afixado no lugar público de costume no prédio desta 2ª Vara da Fazenda Pública, situado na Av.Andrômeda, 753, 2º andar, Jardim Satélite, nesta cidade , sem prejuízo das publicações a cargo da expropriante,em jornal de circulação local, na forma do art. 232, III, do Código de Processo Civil. Dado e passado nestacidade e comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, em 9 de abril de 2012.
Prefeitura Municipal de ValparaísoEstado de São Paulo
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 55/2012TOMADA DE PREÇOS N º 12/2012
TIPO: “menor preço”(execução indireta empreitada por preço global)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTOASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.Edital na íntegra a disposição dos interessados, nos dias úteis das 9 às 11h e das 13 às17h na Prefeitura Municipal de Valparaíso, situada na Rua Comendador GeremiasLunardelli, nº 147, via e-mail ou através do site (www.valparaiso.sp.gov.br). Os respon-sáveis pela visita técnica deverão agendar através do fone (18) – 3401 9200, ramais215 e 231, o dia da visita técnica, no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, naSecretaria de Obras e Serviços. A realização da visita técnica deverá ser feita pelo sócioproprietário (mediante apresentação de Contrato Social e cópia do RG), ou por outrapessoa que possua poderes (mediante apresentação de PROCURAÇÃO COM FIRMARECONHECIDA e Contrato Social). Os interessados em participar da presente licitaçãodeverão ser cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Valparaiso, conforme exigên-cias do artigo 27 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93. As empresas não cadastradaspoderão participar da licitação, desde que requeiram sua inscrição no Setor de Licita-ções da Prefeitura Municipal de Valparaiso, até o dia 25/06/2012, e desde que o pedidode cadastramento seja deferido. Documentos e propostas serão recebidos até as13h45min do dia 28/06/2012 e a sessão de abertura dos envelopes às 14h do mesmodia. Maiores informações no endereço acima citado ou pelo telefone (18) 3401-9200 –ramal 230 – fax 229 – Setor de Licitações.
Valparaíso-SP, 12 de junho de 2012.MARCOS YUKIO HIGUCHI - Prefeito
ECOPART INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ/MF nº 05.881.213/0001-93 - NIRE 35.300.358.660Ata da Assembléia Geral de Debenturistas da Segunda
Série da 4ª Emissão da Ecopart Investimentos S.A., de 30/03/20121. Data, Local e Hora: Aos 30/03/2012, às 10hs, na sede social da Ecopart Investimentos S.A. (“Companhia”), localizada na R. Padre João Manuel, nº 222, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Convocação: Dispensada a convocação por edital, tendo em vista que se verifi cou a presença de debenturistas representando 100% das debêntures da 2ª série da 4ª Emissão de debêntures da Cia. (“Escritura de Emissão” e “Debêntures”, respectivamente). 3. Presença: Presente a totalidade dos debenturistas da 2ª série da 4ª emissão, conforme verifi cou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda Marcelle Motta Santoro, representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fi duciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Cia., o Sr. Carlos de Mathias Martins Junior e o Sr. Marco Aurelio Raphul Azevedo Garcia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Carlos de Mathias Martins Junior; e Secretária: Marcelle Motta Santoro. 5. Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre a alteração na quantidade de ações, objeto do contrato de Penhor em Primeiro Grau das Ações da Cia. (“Contrato de Penhor” ou “Penhor de Ações”), que garante o integral e tempestivo pagamento e cumprimento de todas as Obrigações Garantidas; (ii) sobre o resgate parcial antecipado das Debêntures; (iii) sobre o ������ da cobrança do prêmio previsto na cláusula 4.13.1 da Escritura de Emissão, específi co para o presente resgate parcial antecipado; (iv) sobre valor do novo prêmio a ser pago aos debenturistas em função do presente resgate parcial antecipado das Debêntures; (v) a prorrogação do prazo de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, das demonstrações fi nanceiras da Emissora, da Declaração de Cumprimento de Obrigações emitida pelo Diretor Financeiro da Emissora e balanço anual em conjunto com a memória de cálculo para verifi cação do Índice de Alavancagem, conforme previsto nas cláusulas 4.11.3 e 5.1, inciso “i”, alínea “a”, ambas da Escritura de Emissão; e (vi) a dispensa de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, do laudo de avaliação das Ações empenhadas como garantia em primeiro do pagamento e cumprimento das obrigações assumidas na Emissão de Debêntures, conforme previsto no Contrato de Penhor, e na cláusula 6.7, inciso “l”, da Escritura de Emissão. 6. Deliberações: Os debenturistas deliberaram, por unanimidade de votos das debêntures em circulação e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1. Aprovar a liberação de 15.000.000 ações de emissão da Cia. dadas em garantia das Debêntures, equivalentes a 16,3% das ações de emissão da Cia., sendo 12.798.913 ações da Taelinvest e 2.201.087 ações da Ecoinvest. As Debêntures passarão a ser garantidas pelo equivalente a 43,7% das ações de emissão da Cia., sendo 34.301.086 ações da Taelinvest e 5.898.912 ações. 6.2. Aprovar o resgate parcial antecipado das Debêntures da 2ª série, e aprovar o ������ com relação à cobrança do prêmio estabelecido na Cláusula 4.13.1 da Escritura de Emissão, ������ este que é dado única e especifi camente para o presente resgate parcial antecipado. Ressalta-se que o prêmio estabelecido na Escritura de Emissão continua válido e aplicável para futuros resgates antecipados. 6.3. Aprovar o valor do prêmio que será cobrado em função do presente resgate parcial antecipado, no valor equivalente a 1,9% sobre o valor total resgatado. 6.4. Autorizar o Agente Fiduciário a fi rmar o aditamento à Escritura de Emissão, e ao Contrato de Penhor para refl etir as alterações e inclusões decorrentes das deliberações constantes dos itens 6.1, 6.2 e 6.3, acima. Os termos defi nidos cujos signifi cados não tiverem sido determinados nesta ata terão os signifi cados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor. 6.5. Aprovar a prorrogação até o dia 31/05/2012 do prazo de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, das Demonstrações Financeiras da Emissora, da Declaração de Cumprimento de Obrigações emitida pelo Diretor Financeiro da Emissora e balanço anual em conjunto com a memória de cálculo para verifi cação do Índice de Alavancagem relativo ao ano de 2011, conforme previsto nas cláusulas 4.11.3 e 5.1, inciso “i”, alínea “a”, ambas da Escritura de Emissão. 6.6. Aprovar a dispensa de entrega, pela Emissora, ao Agente Fiduciário, do laudo de avaliação das Ações dadas em garantia, em relação ao ano de 2011, de acordo com o previsto no Contrato de Penhor e da Escritura de Emissão.Adicionalmente, os Debenturistas declaram que nesta data efetuaram, internamente, análise acerca da sufi ciência, validade e efi cácia das ações de emissão da Cia. dadas em garantia das Debêntures, as quais permanecem, após a liberação realizada no item 6.1 supra, vigentes e efi cazes em todos os seus termos e condições. Foi colocada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, constatadas ausências de interesse, permaneceram tão somente as deliberações acima expostas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em forma de sumário, autorizada a publicação com a omissão das assinaturas, nos termos do art. 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76 que, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Presidente - Carlos de Mathias Martins Junior; e Secretária - Marcelle Motta Santoro. Banco Votorantim S.A. (Debenturista) - Abraham B. V. Weintraub - Diretor e Marcos Lima Monteiro - Diretor, Pentágono S.A. DTVM (Agente Fiduciário) - Marcelle Motta Santoro, Ecopart Investimentos S.A. (Emissora) - Carlos de Mathias Martins Junior e Marco Aurelio Raphul Azevedo Garcia
Cibrasec - Companhia Brasileira de SecuritizaçãoCNPJ/MF nº 02.105.040/0001-23 - NIRE 35300151402
Ata de Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 150ª Série da 2ª Emissão da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização
Realizada em 04 de Maio de 20121. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede da Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização (“Emissora”), na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1439, 2ª sobreloja. 2. Presença: Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”), representado na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de único titular dos Certifi cados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da 150ª Série, da 2ª Emissão da Emissora (“Emissão”), a Oliveira Trust DTVM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0001-91 (“Agente Fiduciário”), representada na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de agente fi duciário dos CRI e a Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização (“Emissora”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.105.040/0001-23, representada na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de emissora dos CRI. 3. Mesa:Presidente: Onivaldo Scalco, e Secretário: Isaias da Fonseca Quintanilha. 4. Convocação: Conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e no item 12.10 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 150ª Série da 2ª Emissão da Emissora, fi cam dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença da totalidade dos detentores dos CRI da Emissão. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) a substituição do Anexo II (“Cronograma Físico-Financeiro”), em sede de terceiro aditamento e em conformidade com o Anexo II-A da presente, do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças fi rmado em 27 de janeiro de 2011 (“Contrato de Cessão”), e posteriormente aditado em 27 de março de 2011 e 26 de julho de 2011 pelos Instrumentos Particulares de Primeiro e Segundo Aditamentos ao Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, respectivamente; (ii) manifestação de concordância quanto a não Suspensão dos Pagamentos, independentemente do teor da Cláusula Segunda do Contrato de Cessão, Itens 2.2.3., 2.2.4, 2.2.6., 2.2.8, de modo que seja viabilizado, bem como providenciado o desembolso mensal da parcela atinente ao Valor Liquido da Cessão em benefício da Cedente. 6. Deliberações: O Bradesco, sem quaisquer restrições, aprovou na íntegra as seguintes deliberações: (i) a substituição do Anexo II (“Cronograma Físico-Financeiro”), em sede de terceiro aditamento e em conformidade com o arquivo anexo a presente, do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças fi rmado em 27 de janeiro de 2011 (“Contrato de Cessão”), e posteriormente aditado em 27 de março de 2011 e 26 de julho de 2011 pelos Instrumentos Particulares de Primeiro e Segundo Aditamentos ao Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, respectivamente; (ii) manifestação de concordância quanto a não Suspensão dos Pagamentos, independentemente do teor da Cláusula Segunda do Contrato de Cessão, Itens 2.2.3., 2.2.4, 2.2.6., 2.2.8, de modo que seja viabilizado, bem como providenciado o desembolso mensal da parcela atinente ao Valor Liquido da Cessão em benefício da Cedente. 6.1. As deliberações ora aprovadas (i) não ensejarão o descumprimento de qualquer obrigação(ões) e/ou declaração(ões) prestada(s) no âmbito do Contrato de Cessão e demais Documentos da Operação, conforme defi nido no Contrato de Cessão; (ii) não ocasionarão o vencimento antecipado dos CRIs e/ou de qualquer obrigação assumida nos termos dos Documentos da Operação; (iii) não resultarão em Evento de Atraso nas Obras do Complexo Datacenter, tampouco em Evento de Inadimplemento; (iv) não resultarão em Eventos de Recompra Compulsória e/ou Facultativa; (v) não ensejarão o pagamento da multa indenizatória estabelecida no Contrato de Cessão; e/ou (vi) não ensejarão a liquidação antecipada do Patrimônio Separado. 6.2. Com o objetivo de dar publicidade ao mercado a respeito das alterações das características dos CRI da presente emissão, inclusive diante da modifi cação do Cronograma Físico-Financeiro, fi ca certo e ajustado entre as partes a publicação de Fato Relevante acerca da Emissão, mediante publicação na imprensa, bem como nos jornais de grande circulação utilizados habitualmente pela Emissora. 6.3. A presente Ata de Assembleia será encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários por sistema eletrônico, bem como publicada em jornal de grande circulação, sendo os custos decorrentes desta publicação, bem como daquela indicada no item 6.2 arcados pelo Cedente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo, 04 de maio de 2012. Onivaldo Scalco - Presidente, Isaias da Fonseca Quintanilha - Secretário. Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização - ������ Banco Bradesco S.A. - ������� �� ���� Oliveira Trust DTVM S.A. ������ ����������
14/06/2012 � 15H EQUIPAMENTOS E INDUSTRIAISLEILÃO SCHANZER Nº115 � GME E TECHMASTER. LOC.: SP E PR.
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet.
Tel.: (11) 2163-7800 E-mail: [email protected] - Auditório: Al. Lorena, 800 - 2° andar - Jd. Paulista - SP / SP.Leiloeiro Oficial: Rodrigo Santoro - JUCESP 449 e Flávio de Goes Junior - Preposto em Exercício
SUPERBID.NET - 11 2163-780011/06/2012 � 17H AUTOS � VEÍCULOSLEILÃO DA EMPRESA LEASEPLAN. LOC.: PR, SP E MS. 13/06/2012 � 11H CAMINHÕES E CARROCERIASLEILÃO DA EMPRESA ULTRAGAZ. LOC.: SP. 13/06/2012 � 17H UTILIDADES E EQUIPAMENTOSLEILÃO SUPERMATERIAL Nº 363 � EMPRESA BOTAFORA. LOC.: SP. 13/06/2012 � 19H AUTOS E MOTOSLEILÃO DA EMPRESA CITROEN. LOC.: RJ. 14/06/2012 � 10H MOTOCICLETAS E BENS DE CONSUMOLEILÃO SUPERMATERIAL Nº362 � EMPRESAS PORTWAY E IMPORTWAY. LOC.: ES E SC. 14/06/2012 � 11H MÁQUINAS E INDUSTRIAISLEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG.14/06/2012 � 13H MÁQUINAS E INDUSTRIAISLEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG.14/06/2012 � 11H MÁQUINAS E INDUSTRIAISLEILÃO DA EMPRESA USIMINAS. LOC.: MG. SEGUEM NÚMERO DE CHASSIS E SÉRIES DOS LOTES A SEREM LEILOADOS: 9BWCA05X02P091870, 9BWGB07X84P005140, 9BR53ZEC278674468, 5GW00395, CCBER00248, WLHZO651AZGO21449, 2LM01022, 2LM�00836, 22LM00339, 9BSP8X4B053562329, 9BM6963672B294994, 9BSP8X4B063585113, 9BM6963672B319051, 9BM345412HB769994, 34403312439507, 9BM386014TB087881.14/06/2012 � 16:30H AUTOS E EMPILHADEIRASLEILÃO TRANSPIRATININGA. LOC.: SP. 14/06/2012 � 17H CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADASLEILÃO DA EMPRESA SOBEL E TGB. LOC.: MG. 14/06/2012 � 13H CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADASLEILÃO SUPERMOTOR Nº51 � EMPRESAS HOTEL CARAGUATATUBA, RP CAMINHOES, AEC, FN � SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, BRASIF, PRALOCAR, PASSARELI TRANSPORTES, TRANSPORTADORA GAZOLA, TRANSGIRES, FAZENDA SANTO ANTÔNIO. LOC.: SP, PR E MG. SEGUEM NÚMERO DE CHASSIS E SÉRIES DOS LOTES A SEREM LEILOADOS: 9BWNF07X6AP008755, 9BWNF07X5AP008889, 9BWNF07X6AP007542, 9BW9J824X7R714751, 9BM696367YB224418, 9BM696367YB225952, 94UO71430BS030409, 93HFA69309Z115526, 9BW9J82478R839918, N5AA02006, N6AE03045, N7AE06069, N6AH02839, N5AH00427, 5YN16715, B2D00211, PS36C01358, 9ARJ06620JS029392, 9C2ND091AR008174, 9AND06620AM001815, 9BSRH4X2Z83352480, 9BGSE805XWC668287, 9AD6124388M268528, 9BWMF07X39P000488, 9BD13581672037993.15/06/2012 � 11H EQUIPAMENTOS E MATERIAISLEILÃO DA EMPRESA ALSTOM. LOC.: SP.
SUPERBID.NET - 11 2163-7800
SUPERBID.NET - 11 2163-7800
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet.
Leilão - O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Rafael Gavino Figueiredo - Jucesp Nº 747, No Dia 17 de Maio de 2.012,A partir das 21:00h, Na Alameda Lorena, Nº 878 – Jardim Paulista – São Paulo/sp – Cep: 01424-001.
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet.
Tel.: (11) 2163-7800 E-mail: [email protected] - Auditório: Al. Lorena, 800 - 2° andar - Jd. Paulista - SP / SP.Leiloeiro Oficial: Eduardo Sylvio Schanzer - JUCESP nº 452.
14/06/2012 � 21H CASA, ESCRITÓRIOS E UTILIDADES LEILÃO CASA 8 LEILÕES. LOC.: SP.16/06/2012 � 17:30H CASA, ESCRITÓRIOS E UTILIDADES LEILÃO CASA 8 LEILÕES. LOC.: SP.
Edital de Interdição. Processo nº: 0022167-41.2010.8.26.0008 Classe – Assunto: Interdição - Tutelae Curatela. Requerente: Antonio Valter Lopes Requerido: Izabel Aguilar Lopes. Edital para conhe-cimento de terceiros, Expedido nos Autos de Interdição de Izabel Aguilar Lopes, requerido por An-tonio Valter Lopes - Processo Nº0022167-41.2010.8.26.0008. O(A) Dr(a). Marilia Carvalho de Cas-tro Melo, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé,Comarca de de São Paulo do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz Saber aos que o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 08/11/2011, foi decretadaa INTERDIÇÃO de Izabel Aguilar Lopes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, o Sr. Antonio ValterLopes. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na formada lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SÃO PAULO em 17 de abril de 2012.
Citação. Prazo 20 dias. Processo n° 0009011-64.2002.8.26.0008. O Dr. Luis Fernando Nardelli,Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, Faz Saber a Redomas Comérciode Areia e Pedra Ltda (CNPJ. 02.735.919/0001-59), Antonio Ferreira Moyano (CPF. 110.869.988-04) e Francisco Sola Gomes (CPF. 448.942.798-00), que Itaquareia Indústria Extrativa de MinériosLtda lhe ajuizou ação de Execução, objetivando a quantia de R$ 30.063,27 (ago/11), representadapelas faturas/duplicatas nº de ordem: 17301, 8381, 10792, 8396, 10812, 17346, 10834, 8417, 8436e 10855. Estando os executados em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 03 dias, a fluirdos 20 dias supra, paguem o débito atualizado ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam ocrédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas ehonorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, sobpena de penhora de bens e sua avaliação, nos termos do art. 652 do CPC.
Edital de Citação - Prazo de 20 dias. Processo Nº 0018123-79.2010.8.26.0007. O(A) Doutor(a) AlessanderMarcondes França Ramos, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Foro Regional VII - Itaquera,da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a(o) MariaAparecida Vieira da Silva, CPF 106.787.377-54, RG 38212492-3, Brasileiro, que lhe foi proposta umaação de Procedimento Sumário por parte de Associação Itaquerense de Ensino, alegando em síntese:que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao 1º semestre doano letivo de 2006, após o deferimento do requerimento de matrícula e tendo a ré usufruído dos serviçosprestados, deixou de pagar as parcelas dos meses de Fevereiro à Junho/2006, perfazendo débito no valorde R$ 5.417,16, devidamente corrigido. Protestou por todos os meios de prova admissível. Deu a causao valor R$ 5.417,16. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua Citação,por Edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluiráapós o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u) (s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Seráo presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na AvenidaPires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, São Paulo-SP. São Paulo, 24 de maio de 2012.
Edital de Citação de Edilaine Aparecida da Silva Martins- Prazo 20 dias. Processo nº161.01.2005.026411-1nº de ordem 3560/05. A Dra. Cintia AdasAbib, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP,Faz Saber a Edilaine Aparecida da Silva Martins, brasileira, portadora do RG nº 29.187.029-6 e CPF.276.483.518-38, que Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros lhe ajuizou ação de Cobrança,de Procedimento Ordinário, objetivando a quantia de R$ 3.786,41 (dez/05), referente ao Contrato de Prestaçãode Serviços Educacionais, relativo ao primeiro semestre do ano letivo de 2003. Estando a requerida em lugarignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça resposta,sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado. . NADA MAIS.Diadema, 16 de maio de 2012.
������������ ���������� ������������ �� ������������ ����� �������������������������������������!�"#�$"#"�"%$&�#'&�*��� ���� ���#��"�$"#"��+�;���������<�����������<��=�>�?B��� ��;������ �������������� ���������� ������������ �� ����������>����=����� �����>������HIK��I��Q���������� �����������������������������>��V�?�<H����#"�WW!�#&!�"""#'&">������XX��� ��X�B������X����������Y��>�ZB�������������� ���������������[���\B���BI����;�������]���� ��̂ ��_�Y�̀ ��� � �� ��j�B���������Y����������;�`��>����Y�����B����ZB�����k��[��=������B���X��X�̀ wX���X��������� �Q{�$�$"|>""����=�����VH����"""$#W������������������#$�"��#">���� ��X� ����Y����� ���������� �>���� ���%"�"&�#"����B��������B���[���������ZB������=��� ����B���[����X� �������X�� �����$��j�`��������� �������X��X� ������������ �� �������>��\B��� ���� � ���B������ ��XBX������ �������X��>���ZB���=���XBX�� ����������������V�XX�X������X>���ZB���ZB�������X����������X�\��\B�Y� ������� ����>����� �������������_�Y�̀ ��� � �������� �� k �̀��>���� ���� �����k������Y���������� �`��� ����B��������X�� �>�������� �X��� ���X�������Y������� �X��BX��X������XXB��X>�[����w���X�� �������X��� ����X��������}�X���Y��X>������Y� �X������������������X��� �����k>�����XX��� ��X�B������X����������Y�������BY����Y���� ��=��� �=��� ����������������� ����>������ZB������ �����>���=�B�����]X��������� ���������XB���>������X���������>�X�`������ �����XB�����'X���� � ����X��X�=���X����Y� �X�������B����
Edital de Citação e Intimação - Prazo 30 (trinta) dias. Processo nº 068.01.2007.023469-8/000000-000 -Ordem nº 2069/2007. A Doutora Graciella Salzman, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível daComarca de Barueri, do Estado de São Paulo, na forma da lei... Faz Saber A Philip Anthony George Hamer,CPF 088725348-28, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário, requerida por HSBC BankBrasil S/A - Banco Múltiplo, constando da inicial que o requereu a ação de cobrança referente ao contratobancário de crédito parcelado nº 1652-037814-3. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foideterminada a sua citação e intimação por edital para os atos e termos da ação. A Contestação Deverá SerApresentada No Prazo De Quinze (15) Dias, E que nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil,não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presenteedital afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. Nada Mais. Dado e passadonesta cidade e comarca de Barueri, 06 de junho de 2012. (13 e 14)
EDITAL
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, no Grupo de Gerenciamento Administrativo - CCTIES, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90/2012 - 090189000012012OC00037, referente ao processo nº 001.0001.001.554/2012, objetivando a Constituição de Sistema de Registro de Preços para Fórmulas Infantis, Suplementos e Módulos para Erros Inatos do Metabolismo, para Atendimento das Demandas de Ação Judicial e de Uso Ambulatorial e Hospitalar a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 28/06/2012, a partir das 10:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 18/06/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 7º andar - sala 705, Jd. América - São Paulo - SP.
EDITALAcha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, no Grupo de Gerenciamento Administrativo - CCTIES, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 95/2012 - 090189000012012OC00036, referente ao processo nº 001.0001.001.561/2012, objetivando a Constituição de Sistema de Registro de Preços para Fórmulas Infantis, Suplementos e Módulos para Erros Inatos do Metabolismo, para Atendimento das Demandas de Ação Judicial e de uso Ambulatorial e Hospitalar a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 28/06/2012, a partir das 10:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 18/06/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 7º andar - sala 705, Jd. América - São Paulo - SP.
