INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br1a questo. Maria, casada legalmente com Joo, passa a sofrer de incapacidade mental de carter absoluto, que resultou em sua interdio. Se seu marido cometer ato grave, que importe em causa para separao judicial, quem ter legitimidade para requerer a ao respectiva? Justifique. 2a questo. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, na prtica de um negcio jurdico, quais so as pessoas relativamente incapazes e por quem representado o relativamente incapaz. (A) So incapazes, relativamente, os maiores de 16 e os menores de 21. So representados pelas pessoas a quem a lei determinar. (B) So incapazes, relativamente, os menores de 16 e os prdigos. So representados pelos pais, tutores ou curadores. (C) So incapazes, relativamente, os menores de 16 e os prdigos. So representados s pelos pais. (D) So incapazes, relativamente, os maiores de 16 e os menores de 21, os prdigos e os silvcolas. So assistidos pelas pessoas a quem a lei determinar. 3a questo. Brena, me de Gabriel (4 anos) e de Cynthia (2 anos), tendo em vista o abandono material de seu cnjuge e pai dos menores, Roberto, ingressou, em nome prprio, com Ao de Alimentos em face de Roberto, pleiteando alimentos para si e para seus filhos. O Juzo da 1 Vara de Famlia do Mier determinou a emenda da inicial para regularizar o polo ativo da relao processual que se pretendia instaurar. O que pretende o MM. Juzo? Est correta a deciso? Justifique pormenorizadamente sua resposta, com fundamento no ordenamento jurdico brasileiro. 4 questo. Fato jurdico stricto sensu __________, e divide-se em _______ e _______. 5a questo. Alessandra, quando dirigia o seu automvel, depois de ingerir bebida alcolica, ultrapassou o sinal de trnsito vermelho, onde deveria ter parado. No momento, passava por ali Dona Maria, que veio a ser atropelada por Alessandra, sofrendo leses na perna, o que lhe causou um defeito permanente. Dona Maria j era idosa e no podia andar depressa, por isso no pode escapar do automvel. Apesar da dificuldade de movimentao, Dona Maria tem o direito __________________ de pretender uma indenizao de Alessandra, pelos prejuzos que esta lhe causou? Qual o dispositivo do Cdigo Civil brasileiro que lhe fundamenta o pedido? Explique. 6a questo. Assinale a alternativa que indica a correta noo de direito adquirido. (A) Diz-se direito adquirido quando integrado definitivamente o direito ao patrimnio do titular, mesmo que ainda no se tenham reunido os elementos prprios, ou praticado todos os atos necessrios para a sua aquisio. (B) Diz-se direito adquirido quando ainda em formao, isto , quando ainda no se tenham reunido os elementos prprios, ou praticado todos os atos necessrios para a sua aquisio. (C) Diz-se direito adquirido quando existe a esperana de se adquirir o direito, faltandolhe apenas alguns elementos bsicos para a sua aquisio. (D) Diz-se direito adquirido quando concebido o direito, mas no nascido, faltando-lhe o elemento bsico para a sua aquisio. (E) Nenhuma das respostas acima. 7a questo. Defina abuso de direito. Exemplifique.1

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br8a questo. Explique, com suas palavras, o que nus jurdico. Exemplifique. 9a questo. Cite a diferena entre direito subjetivo e direito potestativo. Exemplifique-os. 10a questo. O que so direitos da personalidade? Exemplifique com um dispositivo da Constituio Federal brasileira de 1988. 11 questo: Explique a Teoria Tridimensional do Direito. Exemplifique. 12 questo: Para concluir que um direito da personalidade deveria ser exercido de boa f teramos de concluir primeiro pela existncia de um princpio geral do dever de exercer com boa f os direitos subjetivos. A extenso que eventualmente se fizesse seria ento justificada por uma analogia legis ou uma analogia juris? Justifique sua resposta. 13 questo: Existe diferena entre nexo de causalidade e imputao? Justifique sua resposta, exemplificando-a. 14 questo: Sano coao? Justifique sua resposta. 15a questo. A partir da matria lecionada, faa as seguintes correlaes:(1) direito subjetivo (2) direito vida (3) capacidade de direito (4) sujeito do direito subjetivo (5) condomnio (6) poderes e faculdades jurdicas (7) direitos subjetivos transmissveis (8) capacidade de fato (9) relao jurdica (10) direito objetivo ( ) direitos alienveis ( ) titular do direito ( ) norma agendi ( ) direito subjetivo indivisvel por vontade das partes ( ) relao da vida social disciplinada pelo direito ( ) capacidade de exerccio do direito ( ) facultas agendi ( ) direito personalssimo ( ) capacidade de aquisio e gozo de direitos ( ) contedo do direito subjetivo

16 questo: Carlos abalroa o automvel de Luiz em sua parte traseira, perpetrando danos materiais. Na perspectiva do princpio latino res ipsa loquitur que significa dizer: a coisa fala por si mesma, presume-se a culpa por falta de diligncia e prudncia (ou negligncia e/ou imprudncia) contra a legalidade infraconstitucional e Constitucional do condutor de veculo abalroador, por inobservncia do dever jurdico de cuidado impositivo dos artigos 28, 29, ll e 192 da Lei n. 9.503/97, 159 do Cdigo Civil (CC) e 5, caput, V, X e XlI da Constituio Federal da Repblica Federativa do Brasil (CFRFB/88). Esse quadro revela ainda a antijuridicidade da conduta do lesante, em prova de primeira aparncia, que deve prevalecer, em sede de responsabilidade civil, para deflagrar a obrigao de reparar os danos injustos, se no fizer prova em sentido contrrio. Demonstrado que o dano injusto perpetrado pessoa inocente teve como causa determinante a inobservncia do dever de cuidado legal e Constitucional em ao desprovida de diligncia e prudncia do lesante, que resulta evidente do prprio fato, no havendo prova em contrrio, deflagra-se, em conseqncia, a obrigao de reparar os danos materiais insculpidos na norma do art. 5, caput, V, X e XII, da Carta da Repblica. Ressarcimento. Deve prevalecer o oramento de menor valor, deduzindo-se o valor da franquia sob o montante dos prejuzos, impedido-se o enriquecimento sem causa. Provimento parcial do recurso.2

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.brSobre a situao descrita, responda: a) ocorreu um ato ilcito? Sendo afirmativa a resposta, indique os elementos que, nesta ementa, configuram o referido ato ilcito. Justifique sua resposta. b) na sua opinio, faz-se mister a reparao dos danos? Qual o instituto jurdico condizente? Justifique sua resposta. 17 questo. Hosana, menor de 16 anos de idade, ao ocultar dolosamente sua idade, responsvel pelos atos ilcitos que praticar? Justifique sua resposta pormenorizadamente, fundamentando-a com o Cdigo Civil Brasileiro de 1916. 18 questo. No processo legislativo, o silncio do Chefe do Executivo implicar em veto tcito ao projeto de lei? Comente pormenorizadamente esta afirmao e fundamente sua resposta de acordo com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988. 19 questo. O ptrio poder/poder familiar o somatrio dos direitos e deveres dos pais, em relao aos filhos menores (no emancipados) e seus bens. A respeito, vejamos dispositivos do ordenamento jurdico nacional: O art. 379 do Cdigo Civil Brasileiro, em vigor, preceitua: Os filhos legtimos, os legitimados, os legalmente reconhecidos e os adotivos esto sujeitos ao ptrio poder, enquanto menores. O Estatuto da Criana e do Adolescente em diversos dispositivos trata do ptrio poder. Assim: nico do art. 36, 1 do art. 45, nico, alnea b, do art. 148, art. 157, inciso III do art. 201, art. 249, entre outros. O Novo Cdigo Civil, em perodo de vacatio legis, no Captulo V, trata a matria sob a denominao: Do Poder Familiar. Entrando em vigor o Novo Cdigo, pergunta-se qual expresso dever prevalecer: ptrio poder ou poder familiar? Responda pormenorizadamente a questo. 20 questo. Pode haver lei legitimamente aprovada sem ter havido sano? Fundamente sua resposta pormenorizadamente, fundamentando-a de acordo com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988. 21a questo. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, na prtica de um negcio jurdico, quais so as pessoas relativamente incapazes e por quem representado o relativamente incapaz. (E) So incapazes, relativamente, os maiores de 16 e os menores de 21. So representados pelas pessoas a quem a lei determinar. (F) So incapazes, relativamente, os menores de 16 e os prdigos. So representados pelos pais, tutores ou curadores. (G) So incapazes, relativamente, os menores de 16 e os prdigos. So representados s pelos pais. (H) So incapazes, relativamente, os maiores de 16 e os menores de 21, os prdigos e os silvcolas. So assistidos pelas pessoas a quem a lei determinar. 22a questo. Brena, me de Gabriel (4 anos) e de Cynthia (2 anos), tendo em vista o abandono material de seu cnjuge e pai dos menores, Roberto, ingressou, em nome prprio, com Ao de Alimentos em face de Roberto, pleiteando alimentos para si e para seus filhos. O Juzo da 1 Vara de Famlia do Mier determinou a emenda da inicial para regularizar o polo ativo da relao processual que se pretendia instaurar. O que pretende o3

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.brMM. Juzo? Est correta a deciso? Justifique pormenorizadamente sua resposta, com fundamento no ordenamento jurdico brasileiro. 23a questo. Alessandra, quando dirigia o seu automvel, depois de ingerir bebida alcolica, ultrapassou o sinal de trnsito vermelho, onde deveria ter parado. No momento, passava por ali Dona Maria, que veio a ser atropelada por Alessandra, sofrendo leses na perna, o que lhe causou um defeito permanente. Dona Maria j era idosa e no podia andar depressa, por isso no pode escapar do automvel. Apesar da dificuldade de movimentao, Dona Maria tem o direito ____________ de pretender uma indenizao de Alessandra, pelos prejuzos que esta lhe causou? Qual o dispositivo do Cdigo Civil brasileiro que lhe fundamenta o pedido? Explique. 24a questo. Assinale a alternativa que indica a correta noo de direito adquirido. (A) Diz-se direito adquirido quando integrado definitivamente o direito ao patrimnio do titular, mesmo que ainda no se tenham reunido os elementos prprios, ou praticado todos os atos necessrios para a sua aquisio. (B) Diz-se direito adquirido quando ainda em formao, isto , quando ainda no se tenham reunido os elementos prprios, ou praticado todos os atos necessrios para a sua aquisio. (C) Diz-se direito adquirido quando existe a esperana de se adquirir o direito, faltandolhe apenas alguns elementos bsicos para a sua aquisio. (D) Diz-se direito adquirido quando concebido o direito, mas no nascido, faltando-lhe o elemento bsico para a sua aquisio. (E) Nenhuma das respostas acima. 25a questo. Defina abuso de direito. Exemplifique. 26a questo. Cite a diferena entre direito subjetivo e direito potestativo. Exemplifique-os. 27a questo. O que so direitos da personalidade? Exemplifique com um dispositivo do Cdigo Civil Brasileiro e da Constituio Federal Brasileira de 1988. 28a questo. A partir da matria lecionada, faa as seguintes correlaes:(1) Moral (2) capacidade de direito (3) ab-rogao (4) poderes e faculdades jurdicas (5) sujeito do direito subjetivo (6) relao jurdica (7) direito objetivo (8) derrogao (9) capacidade de fato (10) direito subjetivo ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) titular do direito ) norma agendi ) revogao parcial da lei ) capacidade de exerccio do direito ) facultas agendi ) capacidade de aquisio e gozo de direitos ) contedo do direito subjetivo ) regra de conduta no exigvel; identifica-se com a noo de bem ) relao da vida social disciplinada pelo direito ) revogao total da lei

29 questo. A respeito da universalidade do Direito, leia os pensamentos abaixo, explicando-os e posicionando-se: Aristteles: No como o fogo que arde do mesmo modo na Prsia e na Grcia. Hans Kelsen: No lugar onde ele atua, tem validade universal.

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INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br30 questo. Explique a Teoria Tridimensional do Direito, identificando, explicando e exemplificando os elementos que lhe do sentido. 31 questo. Existe diferena entre analogia legis e analogia juris? Justifique sua resposta, exemplificando-a. 32 questo. Qual a diferena existente entre as atividades do socilogo jurdico e do antroplogo jurdico? Explique. 33 questo. As leis injustas devem ser cumpridas. Fale a respeito desta afirmativa. 34 questo. Qual a polmica doutrinria que se coloca a respeito da analogia legis e da analogia juris? Explique-a, posicionando-se. 35 questo. Qual a diferena existente entre as atividades do socilogo jurdico e do antroplogo jurdico? Explique. 36 questo. Quais os critrios a serem utilizados para realizar a justia distributiva? Explique-os brevemente. 37 questo. O que voc entende por Realismo Jurdico? 38 questo. Com fulcro na Teoria da Tridimensionalidade do Direito identifique os elementos que lhe do sentido (fato-valor-norma) nas hipteses abaixo: a) Matar algum pena de 3 a 12 anos dispe sobre um fato de matar uma pessoa e visa assegurar a vida; b) Aquele que causar um prejuzo a outrem, fica obrigada a reparar o dano dispe sobre a proteo dos bens alheios e visa assegurar esse patrimnio; c) Os pais devem prestar assistncia a seus filhos - dispe sobre a proteo aos filhos e visa assegurar a educao e o bem estar do menor, com vistas ao progresso social. 39 questo. Qual a diferena entre analogia legis e analogia juris? Exemplifique. 40 questo. Escreva a respeito da importncia da tcnica da argumentao na construo do Direito. 41 questo. Numa situao conflituosa o que deve prevalecer: a concretizao da justia ou da segurana? Justifique sua resposta. 42 questo. Qual a diferena entre justia comutativa e justia distributiva? Exemplifique sua resposta. 43 questo. Quais os critrios a serem utilizados para realizar a justia distributiva? Explique-os, exemplificando. 44 questo. O Direito um captulo da Sociologia? Explique. 45 questo. Do que trata a antropologia jurdica?5

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br46 questo. As leis injustas devem ser cumpridas? Explique. 47 questo. Qual a diferena entre jusnaturalismo e juspositivismo? 48 questo. "Ningum se escusa de cumprir a lei, alegando que no a conhece". Frase antolgica expressada: a) Na Constituio Federal. b) Na Lei Afonso Arinos. c) Na Lei Sarney. d) Na Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 49 questo. (PROVO MEC 2000) Carlos, com dezessete (17) anos de idade, tendo ocultado dolosamente sua idade, efetuou pela Internet diversas transaes eletrnicas, com dbito bancrio, assumindo obrigaes futuras que acabariam por lhe causar graves prejuzos, tudo em razo de sua inexperincia. Considerando-se o art. 3 do Projeto e a legislao geral sobre a capacidade, pode-se afirmar que Carlos: (A) celebrou contratos nulos de pleno direito. (B) no poder eximir-se das obrigaes assumidas invocando sua situao de pessoa relativamente incapaz. (C) poder deixar de cumprir as obrigaes que no lhe trouxerem qualquer vantagem. (D) poder invocar o benefcio da restituio, ao atingir a maioridade. (E) ter direito a obter, do Banco que efetivou os dbitos, a restituio dos respectivos valores, compensando-se os lucros com os prejuzos. 50 questo. Mrcio, menor com 17 anos de idade equipara-se a Carlos, de 22 anos de idade, quanto s obrigaes resultantes de ato ilcito em que for culpado? Justifique de acordo com o ordenamento jurdico brasileiro. 51 questo. O menor que oculta maliciosamente a idade quando dela inquirido, ser responsvel pelos atos ilcitos que praticar? 52 questo. O positivismo sofreu uma crise. Comente esta afirmativa. 53 questo. Que elementos configuram o ato ilcito? Explique-os. 54 questo. Pode-se dispensar a presena do nexo de causalidade na configurao do ato ilcito? Explique sua resposta. 55 questo. Um indivduo que comete um ato lesivo a outrem, em estado de legtima defesa, pratica um ato ilcito? Explique sua resposta, exemplificando-a. 56 questo. O ato ilcito fonte de obrigao. Explique esta afirmativa. 57 questo. Explique a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Exemplifique. 58 questo. Quais as diferenas que voc consegue detectar entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal. Aponte pelo menos trs.6

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br59 questo. Explique a Teoria do Risco Criado. 60 questo. Fale sobre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. 61 questo. A responsabilidade civil mais ampla do que a responsabilidade penal? Explique sua resposta. 62 questo. Explique a Teoria do Risco Proveito. 63 questo. Fale sobre o caso fortuito e a fora maior como excludentes de responsabilidade. 64 questo. A partir da idia, segundo a qual nem todo Direito se constitui, necessariamente, num direito escrito, podemos dizer, em contrapartida, que o direito escrito, na atualidade, num culto Segurana Jurdica, sobrepe-se s demais concepes que fundamentam o Direito. Do passado, a ilustrar nosso pensamento, trazemos a voz de Antgona com o rei Creonte, antes da sua condenao pena de ser enterrada viva, por defender o direito de dar sepultura digna a seu irmo Polinice, falecido: Creonte: - E te atreveste a desobedecer s leis? Antgona: - Mas Zeus no foi o arauto delas para mim, nem estas leis so as ditadas entre os homens pela Justia, companheira de morada dos deuses infernais; e no me pareceu que tuas determinaes tivessem fora para impor aos mortais at a obrigao de transgredir normas divinas, no escritas, inevitveis; no de hoje, no de ontem, desde os tempos mais remotos que elas vigem, sem que ningum possa dizer de onde surgiram (SFOCLES. A triologia tebana: dipo Rei, dipo em Colono, Antgona. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997, p. 214.). Com base nas consideraes realizadas, explique as correntes histricas do Direito invocadas no secular dilogo, com fundamento nos estudos desenvolvidos em sala de aula. 65 questo. A partir da idia, segundo a qual nem toda relao se constitui, necessariamente, numa relao jurdica, podemos dizer, em contrapartida, que as relaes jurdicas so, antes de tudo, relaes sociais. Com base nas consideraes realizadas, enunciamos dois fatos, por meio dos quais podemos verificar a veracidade das proposies: 1 fato: Marta amiga de Lcia, desde a infncia, e aps 20 anos de amizade, Lcia rompe relaes com Marta em virtude de ingratido. 2 fato: Carlos, aps dois anos de namoro, casa-se com Slvia, e do relacionamento nascem dois filhos: Arnbio e Gabriel. Aps 12 anos de casados, por enfado do destino, Carlos se separa de Slvia que, por sua vez, s beiras da penria, solicita penso alimentcia para ela e os filhos, ento com 3 e 4 anos de idade, pois no se pode manter s prprias expensas, situao agravada pela separao. Partindo dos fatos enunciados, explique por que a primeira situao se constitui apenas numa relao social comum e a segunda, numa relao social especial, na hiptese considerada como relao jurdica.7

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.br66 questo.Considerando o ordenamento jurdico ptrio, bem como a aplicao da norma, o juiz poder considerar os Costumes ao declarar o Direito aplicvel ao caso concreto? Responda, fundamentando sua resposta nos preceitos legais, na doutrina e na jurisprudncia. 67 questo.Defina expectativa de direito e faculdade jurdica e demonstre qual o reflexo da lei nova nestes institutos. 68 questo. O ato ilcito gera o dever de indenizar. A respaldar esta afirmativa, expe-se os seguintes dispositivos legais que integram o Cdigo Civil brasileiro de 2002: Art. 186: Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. Art. 942: Os bens do responsvel pela ofensa ou violao do direito de outrem ficam sujeitos reparao do dano causado [...] Expe-se um fato jurdico: Priscila, quando dirigia o seu automvel, depois de ingerir bebida alcolica motivada pelo rompimento de um noivado que se arrastava pelo decorrer dos anos, ultrapassou o sinal de trnsito vermelho, onde deveria ter parado. No momento, passava por ali Dona Andria, que veio a ser atropelada por Priscila, sofrendo leses na perna, o que lhe causou um defeito permanente. Dona Andria j era idosa e no podia andar depressa, por isso no pode escapar do automvel. Pergunta-se: Apesar da dificuldade de movimentao, que a impediu de fugir do automvel em fria, Dona Andria tem o direito _________________________ de pretender uma indenizao de Priscila, pelos prejuzos que esta lhe causou? Explique sua resposta. 69 questo.Diz o jurisconsulto romano Ulpiano, no Digesto (I, 1, 10 ou no 1 reg., ou Inst. I, 1, pr. e 3, 1): A Justia a vontade constante e perptua de atribuir a cada um o que seu. No mundo atual onde os bens da vida esto sempre em menor quantidade do que os indivduos a disput-los, estabeleceu a doutrina, critrios para a distribuio dos bens, no af de concretizar a cultuada Justia apregoada desde tempos imorredouros. Explique-os. 70 questo. Disserte sobre a culpa da vtima como excludente de responsabilidade. 71 questo. Explique o Realismo Jurdico. 72 questo. Hans Kelsen preocupa-se com a Justia? Justifique sua resposta. 73 questo. Sano coao? Explique. 74 questo. A coercibilidade caracterstica do Direito? Justifique sua resposta. 75 questo. Toda norma provida de sano? Explique, exemplificando. 76 questo. A partir da idia, segundo a qual nem toda relao se constitui, necessariamente, numa relao jurdica, podemos dizer, em contrapartida, que as relaes jurdicas so, antes de tudo, relaes sociais.8

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.brCom base nas consideraes realizadas, enunciamos dois fatos, por meio dos quais podemos verificar a veracidade das proposies: 1 fato: Marcelo amigo de Gabriel, desde a infncia, e aps 20 anos de amizade, Gabriel rompe relaes com Marcelo em virtude de ingratido. 2 fato: Rafael, aps dois anos de namoro, se casa com Nikole, com quem teve dois filhos: Arnbio e Carlos. Aps 12 anos de casados Rafael se separa de Nikole que, por sua vez, solicita penso alimentcia para ela e os filhos, pois no pode se manter s prprias expensas, situao que se agravou em razo da separao. Partindo dos fatos enunciados, explique detalhadamente por que a primeira situao se constitui apenas numa relao social comum e a segunda, numa relao social especial, na hiptese considerada como relao jurdica. 77 questo. Considerando o ordenamento jurdico ptrio, bem como a aplicao da norma, o juiz poder considerar os Costumes ao declarar o Direito aplicvel ao caso concreto? Responda, fundamentando sua resposta nos preceitos legais, na doutrina e na jurisprudncia. 78 questo.Para definir Justia, no se pode olvidar a velha definio do jurista romano Ulpiano, que significa dar a cada um o seu direito. Esta definio , atualmente, interpretada pelos diversos autores, atravs das exigncias da justia distributiva, suscitando inmeras ponderaes em torno da dificuldade de distribuir justamente os recursos disponveis, que so limitados ou escassos. Aponte dois critrios formulados pela doutrina, para alcanar a justa distribuio dos bens. Defina-os e exemplifique-os. 79 questo.Afirma-se que o ato ilcito gera o dever de indenizar. A respaldar esta afirmativa expe-se os dispositivos legais que integram o Cdigo Civil brasileiro de 2002: Art. 186: Aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito. Art. 942: Os bens do responsvel pela ofensa ou violao do direito de outrem ficam sujeitos reparao do dano causado [...] Expe-se um fato jurdico: Alessandra, quando dirigia o seu automvel, depois de ingerir bebida alcolica, ultrapassou o sinal de trnsito vermelho, onde deveria ter parado. No momento, passava por ali Dona Maria, que veio a ser atropelada por Alessandra, sofrendo leses na perna, o que lhe causou um defeito permanente. Dona Maria j era idosa e no podia andar depressa, por isso no pode escapar do automvel. Pergunta-se: Apesar da dificuldade de movimentao, Dona Maria tem o direito ________________ de pretender uma indenizao de Alessandra, pelos prejuzos que esta lhe causou? Explique sua resposta. 80 questo. O mtodo cientfico uma estratgia da ao, um caminho racional e sistemtico, traado na direo de um fim determinado. Com base nestas consideraes enunciamos duas proposies referentes ao mtodo jurdico: Coloca-se em evidncia o mtodo histrico ao se tratar das origens histricas do Direito. Coloca-se em evidncia o mtodo sociolgico quando se trata de indagar as razes sociais do Direito ou quando este estudado como fenmeno social. Relacione os referidos mtodos, na construo da Cincia do Direito. 81 questo. Estabelea a correlao entre as colunas:9

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.brDireito Natural Direito Positivo ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Atemporal ) Criado pelo homem fruto da vontade do homem ) Formal depende de formalidades para sua existncia ) Independe de vigncia ) Escrito Cdigos, leis, jurisprudncia ) Independe de local ) Emerge espontaneamente da sociedade ) Mutvel altera-se mediante a vontade do homem ) Dimenso espacial vigncia em local definido ) Informal

82 questo. Leia o texto atenciosamente: Amantes da liberdade, os ciganos apreciam o ar livre e adoram dormir ao relento. Habitam em tendas, de porta aberta para o sul ou na direo oposta ao vento ou em grandes carros pintados sobre rodas ou, por vezes, constroem uma casa no mesmo modelo da tenda, trrea e com um nico cmodo. Cada famlia cigana estabelece-se num determinado local onde tira o suficiente para sua sobrevivncia. So, portanto, os grupos de ciganos, nmades por excelncia, ou seja, no possuem territrio fixo e determinado, vez por outra se instalam em locais diversos. Por outro lado, verifica-se que os ciganos tm suas normas, seus costumes, hbitos, tradies e possuem governantes. Formam, portanto, uma sociedade (pois se trata de um grupo organizado) e esta poltica pois ditam-se normas obrigatrias aos seus membros e que visam o bem daquelas comunidades. Responda: por agruparem todas as caractersticas acima descritas, formam os ciganos um Estado? Explique detalhadamente sua resposta. 83 questo. Diziam os romanos que onde houver o mesmo fundamento haver o mesmo direito, ou ainda que onde impera a mesma razo deve prevalecer a mesma deciso. Explicite qual o mtodo de integrao do Direito consagrado na doutrina e na legislao, que se espelha nessas premissas, anunciando qual o fundamento legal para sua aplicao. Explique e exemplifique sua resposta. 84 questo. Leia atentamente as duas proposies abaixo: 1 proposio: Diziam os romanos que onde houver o mesmo fundamento haver o mesmo direito, ou ainda que onde impera a mesma razo deve prevalecer a mesma deciso. 2 proposio: Para concluir que um direito da personalidade deveria ser exercido de boa f teramos de concluir primeiro pela existncia de um princpio geral do dever de exercer com boa f os direitos subjetivos. Responda, com base nas proposies anunciadas: a) a que instituto jurdico referem-se as duas proposies? Defina-o, apontando o dispositivo legal correspondente; b) pode-se relacionar o referido instituto ao dogma da completude do ordenamento jurdico? Explique detalhadamente sua resposta. 85 questo. Um cirurgio foi condenado criminalmente por ter realizado uma cirurgia de mudana de sexo denominada emasculao em determinado paciente. A defesa pretende recorrer da sentena cultuando no ser a emasculao uma leso corporal: a) por faltar ao mdico que a realiza vontade de lesar;10

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITOBANCO DE QUESTES Professora Slvia Motahttp://www.silviamota.com.brb) por estar presente no ato mdico a vontade de curar; c) porque o corpo humano um bem disponvel. Com fulcro nestes dados, desenvolva consideraes entre as diferenas existentes entre Direito e Moral. 86 questo. Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha. Os fetos so juridicamente protegidos pelo artigo 124 do Cdigo penal brasileiro que impe a pena de 1 a 3 anos de deteno para quem provocar o aborto. Considerando-se a Teoria da Tridimensionalidade do direito, indique no enunciado acima quais so seus elementos normativo e ftico e explique cada um deles: a) o prprio artigo 124 do Cdigo Penal o elemento normativo. Sendo assim: b) o elemento normativo o aborto; c) o prprio artigo 124 do Cdigo Penal o elemento ftico; d) o elemento ftico o aborto. 87 questo. Existe diferena entre juzo de valor e juzo de realidade? Explique e exemplifique sua resposta. 88 questo. Existe diferena entre Direito como Cincia e Direito como Sistema de Controle Social? Justifique sua resposta com base nas teorias estudadas.

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