INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO - I1 SEMESTRE2013.1Profa. Bianca Santos

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO - IEmentaIntroduo: Estrutura da disciplina e os pressupostos tericos e metodolgicos de sua abordagem.Conceitos jurdicos fundamentais. Norma e as diversas formas de normatizao da vida social. Teoria da Norma Jurdica: estrutura, atributos e funo. O direito dogmtico: pressupostos sociolgicos e diferenciao funcional. A teoria das fontes do Direito. A lei enquanto fonte estatal do direito. Teoria do ordenamento jurdico. A jurisprudncia, seu papel, significado, funes no Direito e tcnicas de unificao.

IED I Contedo Programtico:

BIBLIOGRAFIA:

BSICAFERRAZ JNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao Estudo do Direito: Tcnica, deciso,dominao. So Paulo: Atlas.DINIZ, Maria Helena. Compndio de Introduo Cincia do Direito. So Paulo:Saraiva.NADER, Paulo. Introduo ao Estudo de Direito, 24 ed. Rio de Janeiro: Forense.REALE, Miguel. Lies Preliminares de Direito. So Paulo: SaraivaContrato de convivncia; Avaliaes;

NOO ELEMENTAR DE DIREITO:- Conceito baseado no senso comum: Lei e Ordem;Direito : mnimo de ordem para uma convivncia ordenada;Direo, ligao e obrigatoriedade de comportamentos; Cincia que tem como objetivo explicar o direito e construir os conceitos jurdicos fundamentais;MULTIPLICIDADE E UNIDADE DO DIREITOO Direito analisado como um fato social e histrico apresenta-se sob mltiplas formas e campos de interesse. distintas estruturas normativas;Conjunto de disciplinas jurdicas (sistema de princpios e regras a que os homens devem se ater em sua conduta limites);Grande diviso das disciplinas jurdicas: DIREITO PBLICO X DIREITO PRIVADO;As experincias do cotidiano e sua incluso no mundo jurdico;Cada disciplina jurdica possui vrias espcies de normas do mesmo gnero;

A DISCIPLINA INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO

- Disciplina autnoma das demais, desempenhando funo exclusiva.- Carter disciplina propedutica, de base, introdutria do acadmico no curso de Direito.Principal intuito: definir o objeto de estudo, bem como proporcionar as noes, conceitos bsicos e princpios jurdicos fundamentais. + noes sociolgicas, histricas, filosficas necessrias compreenso do Direito (Cincia do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos.Objetos da disciplina: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurdico; relao jurdica, justia); 2) viso de conjunto e unicidade do Direito; 3) lineamentos da tcnica jurdica.

NOES INICIAIS DE DIREITO

DIREITO ARCAICOCls e tribos. Parentesco;Regras X Deuses (fenmenos da natureza, sanes religiosas e ira dos Deuses);Conflitos sociedades primitivas;Direito, fato social, religio e moral.Costumes primitivos. Direito Costumeiro perodo mais longo da humanidade dezenas ou at mesmo centenas de anosFatores de produo das regras do Direito arcaico: fora e procedimentos religiosos ou mgicos.Em pocas remotas homens em cavernas trabalhando de forma ordenada para fabricao de machados neolticos.Cdigo de Hamurabi (Lei de Talio) cerca de 2.000 a. C.

NOES INICIAIS DE DIREITO

DIREITO ARCAICOO Direito arcaico, primitivo no era legislado, as populaes no conheciam seu aspecto formal e se conservava pela tradio.Cada organizao social possua um direito nico, cada comunidade tinha suas prprias regras, tendo autonomia e pouco contato com outros povos.Grande diversidade dos direitos no escritos, especificidade dos costumes jurdicos.Profunda influncia religiosa.Uso da Lei de Talio ou Lex Tallionis, na qual temos a proporcionalidade entre os crimes.Vingana privada: lei do mais forte ou autotutela, na qual as pessoas resolvem suas diferenas fisicamente.

NOES INICIAIS DE DIREITO

DIREITO GREGOInexistncia de um conjunto de leis escritas. Fragmentado e difuso. Transio entre o homem e o mito. O direito deixa de ser divino e passa a ser feito pelo homem - o homem visto como o protagonista do direitoNas cidades gregas, nas Plis as discusses acerca da vida pblica se dava em praa pblica, para possibilitar o debate. Poder da Oratria. Legisladores:Dracon 600 a. C. Misso pra codificar leis orais, praticadas pelos juzes leis rgidas. Vingana privada estatal. Pena de morte para diversos crimes.Slon - 500 a. C. Fim da priso pro dvidas. Criao da segunda corte. Leis mais sociais.

NOES INICIAIS DE DIREITO

DIREITO ROMANO: os costumes vo cedendo espao jurisdio ou ao Direito jurisprudencial. Lei das XII Tbuas 451 a. C. Primeiro cdigo escrito do Direito Romano. Regras costumeiras.Atividade dos juzes e dos pretores que os romanos jus civile, primeiro, privativo dos romanos, e o jus gentiun, de carter mais amplo (Direito Costumeiro Internacional).Intrpretes do direito: sacerdotes peritos leigos (aristocracia intelectual)Invases Brbaras: desintegrao do Imprio Romano. Codex e Pandectas.Costumes germnicos + romanos. Direito Medieval( direito costumeiro e local), com influncia do Cristianismo.Sculo XI: volta cientificidade romana com a reelaborao perseverante e meticulosa de redescobertos textos do Direito Romano, o que feito atravs da obra de alguns analistas do Direito GLOSADORES.-Renascimento: cultura e filosofia humanista. Viso racionalista do Direito.

NOES INICIAIS DE DIREITO

Renascimento razo humana. Descoberta de novos continentes.Desenvolvimento da indstria, da tcnica, do comrcio (primrdios do capitalismo) o Direito costumeiro no bastava. Reis ordenar as leis dispersas e direito costumeiro vigente. Primeiras consolidaes e normas consuetudinrias. Ordenaes francesas e espanholas.Ordenaes portuguesas - Afonsinas(1446); Manuelinas (1512-1521); Filipinas (1603) - Direito Civil brasileiro at o Cdigo Civil de 1916.

OS SENTIDOS DA PALAVRA: DIREITO1 Justo.2 - O poder de se exercer uma faculdade.3 - O estudo de um aspecto da norma jurdica.4 Algo que designa o prprio saber jurdico.

- Etimologia: o termo "direito" pode ser ligado ao vocbulo latino "rectum" que quer dizer aquilo que reto; por outro lado a expresso "jus" quer significar dizer, mandar, ordenar.

Direito - o ramo das cincias sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas coercitivas que regulamentam as relaes sociais, ou seja, so normas que disciplinam as relaes entre os indivduos, desses para com o Estado e do Estado para com seus cidados, por meio de normas que permitam solucionar os conflitos. (MIGUEL REALE)

CONCEPES:

O direito como cincia ao conjunto de regras prprias utilizadas pela cincia do direito;2. O direito como norma jurdica leis, decretos, resolues medidas provisrias, pela Constituio; 3. O direito enquanto poder ou prerrogativa; 4. O direito tomado como fato social existncia regras vivas existentes dispersas no meio da sociedade (meio social usos e costumes); 5. O direito no sentido da Justia quando afirmamos que determinada situao direito, porque justa, porque o certo, porque o bom senso.-Mutabilidade. Exs;-Sociedades primitivas X incio da Cincia do Direito: regras jurdicas adquirindo estrutura, valores prprios, separadas de normas de cunho religioso, costumeiras, etc;-Direito como um fato social: no se pode conceber qualquer atividade social sem formas e garantias jurdicas, muito menos qualquer regra jurdica que no seja referentes sociedade;