Institu t o N acio n al d o Segu r o S o cial - INSS Conteúdo Programático Organizado – Ano 2015 – Banca CEBRASPE/CESPE

Técnico do Seguro Social instagram.com/concursandanotrt

In f orm a ç õ es sobre a prova

As provas objetivas para o cargo de n í v el mé d io terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 1 5 de maio de 201 6 , no turno da t a r d e .

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CE R T O o u ERR A D O , de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo desig- nado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1 ,00 po n t o n e g at i v o , caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Ética no Serviço PúblicoRegime Jurídico ÚnicoNoções de Direito ConstitucionalNoções de Direito AdministrativoLíngua PortuguesaRaciocínio LógicoNoções de Informática

Seguridade SocialLegislação PrevidenciáriaRegime Geral da Previdência SocialEmpresa e Empregador Doméstico

Financiamento da Seguridade SocialDecadência e PrescriçãoCrimes Contra a Seguridade SocialRecurso das Decisões Administrativas

Plano de Benefícios da Previdência SocialManutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.Lei nº 8.212/1991Lei nº 8.213/1991

Decreto nº 3.048/1999Lei de Assistência Social (LOAS)

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos50 itens

Conhecimentos Específicos70 itens

Atenção ao item 13.32: “A legislação com entrada em vigor a pós a d a t a de p ubl i c a ç ã o des t e edit a l , bem como as a l t erações em d i s p ositivos leg a i s e n orm at i vos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 Dos Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos).

Ética no Serviço PúblicoConteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

1 Código de Ética Profissional do ServidorPúblico Civil do Poder Executivo Federal

Decreto nº 1.171/1994Decreto nº 6.029/2007

Regime Jurídico ÚnicoConteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

1 Lei 8.112/1990: direitos e deveres do Servidor Público2 O servidor público como agente de desenvolvimento social3 Saúde e qualidade de vida no serviço público

Noções de Direito ConstitucionalConteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

1Direitos e deveres fundamentais: dir e i t o s e de v eres i n d i vi d uais e c ol e t i vo s ; direito à vida, àliberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF, 5º); dir e i t o s s o ciais (CF, 6º-11); n a c io- n a l idade (CF, 12-13); cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos co- letivos, sociais e po lí t ic o s (CF, 14-16)1

2 Administração Pública (CF, 37-41)2

1 Indico assistir ao vídeo do Professor Orman Ribeiro sobre o edital em ht t p:/ /l iv e s t re a m. c o m/ c er s / e v e n ts / 46 1 0043 2 Costuma ser cobrado com m a i o r f r eq u ê nc i a o a rt i go 37 (Dica do Professor Orman Ribeiro em http:/ /l iv e s t rea m. c o m/ c er s/ e v e n ts / 4610 0 4 3 )

Noções de Direito Administrativo

Conteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natu- reza, fins e princípios.

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e

função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substitui- ção; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder depolícia; uso e abuso do poder.

6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classifica- ção, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;delegação: concessão, permissão, autorização.

8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial;controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

9 Lei 8.429/92 - sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito noexercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fun- dacional e dá outras providências

10 Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo

Língua PortuguesaConteúdo Teoria Questões R1 R2 R3

1 Compreensão e interpretação de textos3

2 Tipologia textual4

3 Ortografia oficial4 Acentuação gráfica5 Emprego das classes de palavras6 Emprego do sinal indicativo de crase7 Sintaxe da oração e do período8 Pontuação9 Concordância nominal e verbal

10 Regências nominal e verbal11 Significação das palavras12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República)5

3 Dica do Professor Rodrigo Bezerra (em h tt p : / / l ive st r e a m . co m /ce r s/ev e n t s /4 6 1 0 0 4 3 ): CESPE, p r o v a vel m en t e , vai cobrar in f e r ê nci a s (conclusão a partir de), então leia com atenção o texto da prova de Língua Portuguesa.4 Dica do Professor Rodrigo Bezerra (em h tt p : // l ive s t r e a m. c om/c e r s / eve n t s/ 46 1 0 0 4 3 ): p r o v a velm e n t e a banca vai trabalhar com D i ss e rt a ç ã o, N a r r a ç ã o, D e s cr i ç ã o .5 M a n u a l d e Re da ç ã o d a P r esidênc i a d a Re pú b l ica (h tt p : // w w w . b i b l iot e ca . p re s id en c i a .gov . br / pu b l i cac o e s - of i c i a i s- 1 / m a n u a l - d e - re d aca o - d a- p re s i d en c i a - d a- r e pu b l i c a ).Dica do Professor Rodrigo Bezerra (em ht t p ://li v es t r e a m. c om/c e r s / eve n t s/ 46 1 0 0 4 3 ): leia a Parte I, capítulos I e II.

Raciocínio LógicoConteúdo Teoria Questões R1 R2 R3

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas;número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas

2 Tautologia3 Operação com conjuntos4 Cálculos com porcentagens

Noções de InformáticaConteúdo Teoria Questões R1 R2 R3

1 Conceitos de Internet e intranet2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de

informática3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utili-

zando-se a suíte de escritório LibreOffice4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 105 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados

Seguridade Social6

Conteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

1Seguridade

Social(Lei 8.212/917)

Origem e evolução legislativa no Brasil (Doutrina)Conceituação (1º, Lei 8.212/91)Organização (5º-9º, Lei 8.212/91) e princípios constitucionais (CF 194-204)8

2Legislação

PrevidenciáriaConteúdo, fontes, autonomia (Doutrina)Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretaçãoe integração (Doutrina)

3Regime Geral

de Previdência Social9

Segurados obrigatórios(12-14, Lei 8.212/91 + 11-13, Lei 8,213/91 + 9º-11 Decreto 3.048/99)Filiação e inscrição

Conceito, características e abrangência: empregado, empregado domés- tico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especialSegurado facultativo: conceito, características, filiação e inscriçãoTrabalhadores excluídos do Regime Geral

4Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (15, Lei 8.212/91 + Doutrina –Atenção a LC 150/15 + Lei 13.202/15)

6 No link ht t p:/ /l iv e s t r e a m. c o m/ c er s/ e v e n ts / 4610043 o Professor Frederico Amado dá dicas e faz observações sobre o edital.7 Atenção aos artigos 20, 21 22, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 43.8 Atenção aos artigos 194, 195 e 201 (Dica do Prof. Frederico Amado em http:/ /l iv e s t r e a m. c om/ ce r s/ e v e n ts / 461 0 04 3 )9 O Professor Frederico Amado, em http:/ /l i v e s t r e a m. c o m/ c er s/ e v e n ts / 461004 3 , orienta estudar a parte de Custeio da Lei 8.212/91, em especial os assuntos Salário deContribuição (art. 28) e Contribuições Previdenciárias (art. 20-26)

Conteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R3

5

Financiamento da Seguridade

Social- CF, 195

- Lei 8.212/91- Decreto3.048/99

Receitas da UniãoReceitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do em-pregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, so- bre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

Salário-de-contribuição: 1. Conceito. 2. Parcelas integrantes e parcelas não- integrantes. 3. Limites mínimo e máximo. 4. Proporcionalidade. 5. Reajusta- mento

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridadesocial: 1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 3. Prazo de recolhimento.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária

6 Decadência e prescrição

7

Crimes contra a Seguridade Social: apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, CP), in-serção de dados falsos (art. 313-A, CP), alteração não autorizada no sistema informatizado da Previdência (art. 313-B, CP), sonegação de contribuição (art. 337-A), divulgação de informa- ções sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º, CP), falsidade documental (art. 296, 1º), falsificação de documento público (art. 297, CP), violação de sigilo funcional (art. 325, §§ 1º e 2º, CP).

8 Recurso das decisões administrativas (126, Lei 8.213/91 + Regimento Interno do Conse-lho de Recursos da Previdência Social)

9

Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios,disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do be- nefício, reajustamento do valor dos benefícios (Lei 8.213/91 + Decreto 3.048/99 + LC 142/13+ Lei 9.876/99)

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado11 Lei 8.212/91 e alterações12 Lei 8.213/91 e alterações.13 Decreto 3.048/99

Conteúdo Lei Teoria Questões R1 R2 R314 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei 8.742/93 + Decreto

6.214/07)