A Agenda de Adaptação no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e perspectivas para a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Ministério do Meio Ambiente

Coordenação de Mudança do Clima e Sustentabilidade

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Workshop de Adaptação às Mudanças Climáticas e os desafios da gestão ambiental integrada no Brasil

Brasília, 03 de agosto de 2009

Projeções do IPCC com base em Modelos Climáticos Globais

2 °°°°C

Limite aceitável – um aumento de até 2 graus

Forte: IPCC 2007

A temperatura média da superfície global está se elevando!

(AR4 - IPCC - 2007)

aumento de até 2 graus em relação aos níveis pré industriais (Em negociação – COP 15)

Contextualização

O aquecimento global provocará mudanças no clima em todo o planeta;O aquecimento global provocará mudanças no clima em todo o planeta;

Algumas regiões serão mais impactadas, devido a maior vulnerabilidade às mudanças;

Para reduzir tais vulnerabilidades, são necessárias medidas de adaptação.

Adaptação

UNFCCC – “Adjustment in natural or human systems in response to actual orexpected climatic stimuli or their effects, which moderates harm or exploitsexpected climatic stimuli or their effects, which moderates harm or exploitsbeneficial opportunities”

Política Nacional sobre Mudança do Clima – “iniciativas e medidas parareduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitosatuais e esperados da mudança do clima”

Política )acional sobre Mudança do Clima

• Breve histórico

• Projeto de Lei 3.535/08, do Poder Executivo, que institui a Política • Projeto de Lei 3.535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – em tramitação no Congresso Nacional;

• A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.

Política )acional sobre Mudança do Clima

• PL 3535/08

• Questões relacionadas à adaptação:

• Diretrizes - adotar medidas de adaptação para reduzir os efeitos• Diretrizes - adotar medidas de adaptação para reduzir os efeitosadversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemasambiental, social e econômico;

• adotar estratégias integradas de mitigação e adaptação àmudança do clima nos níveis local, regional e nacional;

• promover a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão detecnologias, processos e práticas orientados a identificarvulnerabilidades e, a partir desta identificação, implementarmedidas de adaptação adequadas;

Política )acional sobre Mudança do Clima

• PL 3535/08

• Questões relacionadas à adaptação:

• Instrumentos - medidas existentes ou a serem criadas, que• Instrumentos - medidas existentes ou a serem criadas, queestimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, bem comosua aplicação e difusão, que contribuam para a redução de emissõese remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação;

• os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigaçãoda mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança doclima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das NaçõesUnidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

• os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional,referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aosefeitos da mudança do clima.

Política )acional sobre Mudança do Clima

• PL 3535/08

• Questões relacionadas à adaptação:

• Objetivos – definir e implementar medidas para promover a• Objetivos – definir e implementar medidas para promover aadaptação à mudança do clima das comunidades locais, dosMunicípios, Estados, regiões e de setores econômicos e sociais, emparticular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitosadversos;

• Princípios – o reconhecimento das diversidades física, biótica,demográfica, econômica, social e cultural das regiões do País naidentificação das vulnerabilidades à mudança do clima e naimplementação de ações de mitigação e adaptação;

Política )acional sobre Mudança do Clima

• PL 3535/08

• O Art. 6º estabelece como instrumentos:

• Plano Nacional sobre Mudança do Clima

• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima)

• O Plano Nacional sobre Mudança do Clima visa fundamentar eorientar a implementação da Política Nacional por meio de ações emedidas que objetivem a mitigação da mudança do clima e aadaptação aos seus efeitos

Plano )acional sobre Mudança do Clima

• O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi lançado em dezembrode 2008, durante a COP-14;

• Apresenta pela primeira vez metas voluntárias setoriais de redução de• Apresenta pela primeira vez metas voluntárias setoriais de redução deemissões para o Brasil;

• Eixos:

I – mitigação das mudanças climáticas

II – impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas

III – pesquisa e desenvolvimento

IV – educação, capacitação e comunicação

1. Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das

melhores práticas

Plano )acional sobre Mudança do Clima

Objetivos

2. Buscar manter a elevada participação de

energia renovável na matriz elétrica

Plano )acional sobre Mudança do Clima

Fonte: MME

3. Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional

Plano )acional sobre Mudança do Clima

Plano )acional sobre Mudança do Clima

4. Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o

desmatamento ilegal zero

Plano )acional sobre Mudança do Clima

5. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015

Especificação do Objetivo: Especificação do Objetivo:

Além da conservação florestal, dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de ha para 11 milhões de ha em 2020, sendo 2 milhões de ha com

espécies nativas.

Plano )acional sobre Mudança do Clima

6. Fortalecer ações intersetoriais voltadas para a redução das vulnerabilidades

• Fortalecimento de medidas de saneamento ambiental. • Fortalecimento de medidas de saneamento ambiental.

• Fortalecimento do sistema de defesa civil.

• Elaboração de planos de prevenção e respostas a emergências de saúde pública.

• Parceria MMA e INPE: visará a implementação de Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação.

Plano )acional sobre Mudança do Clima

7. Identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de

pesquisas científicas visando estratégias de adaptação

- Fortalecimento da Rede Clima.

- Desenvolvimento de cenários regionais de mudança do clima.

- Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC

Próximos Passos...

> O Plano será implementado em fases.

> Nas próximas fases, deverão ser incluídos mecanismos de avaliação

de desempenho das ações em curso.

> Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares,

incluindo pactos com estados e instrumentos econômicos.

Andréa SantosCoordenadora

Departamento de Mudança do Clima e Sustentabilidade

www.mma.gov.br

andrea.souza@mma.gov.br

tel.: (61) 3317 1371