A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO...

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

ALZENI VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

DOMICILIAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA

CURITIBA

2016

ALZENI VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

DOMICILIAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Seminário de Produção Científica da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Pedagoga. Orientadora: Profª: Maria Iolanda Fontana

CURITIBA

2016

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho aos meus pais que me deram a vida, ao meu marido e

filhos amados e a todos os professores que estiveram presentes durante minha

trajetória na Universidade.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ter me oferecido a oportunidade de

obter essa conquista. Agradeço em especial a minha família por estarem sempre ao

meu lado, principalmente nesta etapa tão importante de minha vida e que, com

todas as dificuldades sempre foram pacientes, me apoiaram e me acompanharam

durante o meu percurso no ensino superior. E a minha querida orientadora Profª

Maria Iolanda Fontana, que me conduziu na realização deste trabalho com

dedicação, seu apoio e sugestões apresentadas.

Deixo aqui meu agradecimento, a todas as pessoas que de uma maneira ou

de outra, contribuíram para que eu chegasse até aqui. A equipe de professores que

foram a base dos meus conhecimentos.

Sou grata a todos vocês...

EPÍGRAFE

“Para ensinar há uma formalidade a cumprir – saber”

Eça de Queiroz

RESUMO

Esse trabalho vem apresentar uma análise e reflexão no que diz respeito à atuação do pedagogo no Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) voltado as crianças/ adolescentes que se encontram impossibilitados de frequentar a escola por algum problema de saúde. Problematiza-se quais são os objetivos do atendimento pedagógico domiciliar e quais são os saberes necessários para o profissional desenvolver esse trabalho? De acordo com o documento “Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar - estratégias e orientações” (MEC/SEESP, 2002), APD é o atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade. A pesquisa teve como objetivo investigar os saberes necessários à atuação do pedagogo na concretização dos objetivos do atendimento pedagógico domiciliar para crianças e adolescentes no Município de Curitiba, identificando as atribuições e a prática pedagógica nesse atendimento. O método de pesquisa deste projeto é de abordagem qualitativa, com base em estudo bibliográfico, documental e pesquisa de campo. Para auxiliar nesta construção, utilizou-se os seguintes autores, sobre a Pedagogia Hospitalar Matos e Mugiatti (2001) e (2012), Fontes (2005) e (2008), sobre o Atendimento Pedagógico Domiciliar Fontana e Salamunes (2009), Neves (2011). Além desses autores, também foram utilizados documentos oficiais sobre o assunto: Decreto Lei nº 1.044/69; Constituição Federal/88; Lei nº 8.069/90 (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 9.394/96 – (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Resolução nº02/2001 - CNE/CEB e o documento Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações (MEC/SEESP, 2002). Os resultados da pesquisa revelam que o APD realizado pela Secretaria Municipal de Curitiba tem o objetivo da aprendizagem do aluno, evitando defasagem na aprendizagem. Conforme a entrevistada, o professor deve realizar esse trabalho com ética profissional, planejar as atividades de acordo com as necessidades de cada aluno, orientar a família e avaliá-los de forma contínua e processual, o que contempla o que está disposto nas Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia.

Palavras chave: Atendimento Pedagógico Domiciliar; saberes do Pedagogo; prática pedagógica.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................9

2 METODOLOGIA..................................................................................................11

3 POLÍTICAS DE INCLUSÃO: O DIREITO AO ATENDIMENTO

PEDAGÓGICO DOMICILIAR..............................................................................13

3.1 A EDUCAÇÃO HOSPITALAR NO CONTEXTO BRASILEIRO E SUAS

ESPECIFICIDADES.............................................................................................18

4 A ESCOLARIZAÇÃO HOSPITALAR E O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.....................................................23

4.1 A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ATUA NA ESCOLARIZAÇÃO

HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBA....................................................27

5 O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR NA SME DE CURITIBA:

PRÁTICAS E DESAFIOS....................................................................................31

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................40

REFERÊNCIAS..........................................................................................................42

APÊNDICE - ROTEIRO DE ENTREVISTA................................................................44

9

1 INTRODUÇÃO

O interesse em pesquisar sobre a temática Pedagogia Hospitalar despertou

durante o primeiro período do curso, na disciplina de Metodologia da Pesquisa em

Educação. Pois até então não sabia que dentro dos hospitais o pedagogo poderia

desenvolver uma ação pedagógica e que crianças e adolescentes poderiam dar

continuidade aos seus estudos estando hospitalizados e ou em seu domicílio.

O tema é recente e ainda pouco explorado no meio acadêmico, por tal

razão, entende-se ser relevante o estudo do assunto apresentado com o propósito

de conhecer a atuação do pedagogo no Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD),

onde se faz necessário o exercício de sua profissão junto a crianças afastadas do

ambiente formal da escola por motivos de saúde.

A escolarização hospitalar consiste em atender a criança/adolescente

hospitalizado, a um atendimento pedagógico específico, de acordo com seu

problema de saúde e sua situação escolar. Já o APD consiste no atendimento

pedagógico na casa da criança/adolescente que não necessita de internação ou que

já teve alta hospitalar, mas que ainda está impossibilitado de frequentar a escola por

alguma limitação na sua saúde.

O trabalho pedagógico seja ele dentro dos hospitais ou no atendimento

domiciliar visa dar continuidade ao processo ensino-aprendizagem, fazendo com

que o aluno ao retornar à sua escola de origem, não venha se sentir em

desvantagem aos demais colegas, ocasionando o fracasso escolar. Também

possibilita a permanência do vínculo com sua escola e com seu cotidiano.

A proposta da classe hospitalar brasileira é a de dar continuidade às

atividades escolares das crianças e adolescentes hospitalizados, cuidando para que

haja uma interação harmoniosa entre as ações educativas a serem realizadas para a

inclusão dessa criança e a realidade hospitalar. Neste sentido, o trabalho

pedagógico a estes alunos impossibilitados de frequentar a sua escola de origem, é

visto como uma prática que humaniza.

No Brasil, a oferta de atendimento pedagógico às crianças e adolescentes

hospitalizados ou que esteja em casa em tratamento de saúde, apesar de estar

prevista na legislação como direito, ainda é desconhecida do meio educacional e

hospitalar. São encontradas poucas publicações e estudos referentes à temática, e

também as políticas não são claras em relação a esse atendimento.

10

A Pedagogia Hospitalar nos dias atuais é vista como um conhecimento a

mais dentro da área da educação, por meio dela se leva e transmite conhecimento,

não importando o espaço em que está sendo trabalhado, mas sim o aluno que

necessita deste apoio fora do espaço escolar.

Sendo assim se torna fundamental a formação específica do profissional que

vai desenvolver o trabalho de ensino-aprendizagem com alunos hospitalizados ou

enfermos, tendo em vista que se trata de alunos especiais, com necessidades

específicas.

Entende-se que o elo construído por meio do acompanhamento pedagógico

hospitalar ou domiciliar será um diferencial na vida desses alunos, pois possibilita a

continuidade de seus estudos, e ao seu retorno à escola sem a perda das atividades

e estudos decorrente deste período.

Neste sentido, levantam-se as seguintes problemáticas norteadoras desta

pesquisa: Quais são os objetivos do Atendimento Pedagógico Domiciliar e quais são

os saberes necessários para o profissional desenvolver esse trabalho? Para

responder a problematização define-se como objetivo geral: Investigar os saberes

necessários à atuação do pedagogo na concretização dos objetivos do atendimento

pedagógico domiciliar para crianças e adolescentes no Município de Curitiba. Os

objetivos específicos são:

Verificar as orientações da legislação sobre o Atendimento Pedagógico Domiciliar;

Investigar a produção teórica sobre a Pedagogia Hospitalar e Domiciliar e o trabalho

pedagógico nestes contextos;

Descrever a importância e as contribuições da Pedagogia Hospitalar para a

educação de crianças e adolescentes no ambiente domiciliar;

Verificar as atribuições do pedagogo no atendimento pedagógico domiciliar;

Compreender quais são os objetivos e saberes necessários à atuação pedagogo no

contexto domiciliar.

11

2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa é de abordagem

qualitativa, considerando que tem como elemento de análise a realidade na qual o

Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) é realizado, ou seja, a Secretaria

Municipal de Educação de Curitiba (SMEC) com o profissional que é responsável

por coordenar esse trabalho com crianças e adolescentes, que por algum problema

de saúde estão impossibilitados de frequentar a escola. Para Lüdke e André (2013,

p.12-14) a pesquisa qualitativa se caracteriza como:

1.Tem o ambiente natural como fonte direta dos dados e o pesquisador como principal instrumento; 2. Os dados coletados são predominantemente descritivos; 3. A preocupação com o processo é muito maior que com o produto; 4. O significado que as pessoas dão as coisas e à sua vida são focos de atenção especial pelo pesquisador; 5. A análise dos dados tende a seguir um processo indutivo.

Para realizar esta pesquisa utilizou-se como fontes de dados a legislação

que fundamenta o APD e os documentos oficiais que regulamentam esse

atendimento na SME. Também foi utilizada como fonte de dados a pesquisa

empírica, que foi realizada no dia 26 de outubro com o profissional responsável pelo

planejamento do APD na Rede Municipal de Ensino de Curitiba. A pesquisa

documental teve como fundamento, fornecer dados das leis vigentes que amparam

legalmente o Atendimento Pedagógico Domiciliar a crianças/adolescentes realizado

pela SMEC.

O procedimento adotado para a realização da pesquisa foi a entrevista, com

5 (cinco) questões voltadas para a proposta do APD e outras 6 (seis) questões

voltadas para a prática pedagógica do pedagogo no APD, todas elas

semiestruturadas, preestabelecidas feitas anteriormente pelo entrevistador. Os

dados coletados serão analisados e embasados no diálogo com a literatura e

legislação existente referente ao tema em questão.

Definiu-se pela entrevista, como explica Ribeiro (2008, p.13) por representar

uma técnica de coleta de dados mais pertinente quando o pesquisador quer obter

informações a respeito de seu objeto, podendo ir além das descrições das ações,

“incorporando novas fontes para a interpretação dos resultados pelos próprios

entrevistadores”.

12

O objetivo da pesquisa de campo se deu pelo fato de procurar compreender

quais são os objetivos do APD e também quais são os saberes necessários que o

profissional deve ter para a prática pedagógica junto aos alunos que estão em sua

residência impossibilitados de ir a escola por questões de saúde, ou ainda, aqueles

alunos que pelo mesmo motivo nunca chegaram a frequentar a escola.

Para contemplar os objetivos propostos, este trabalho está organizado em

três capítulos:

O primeiro capítulo, Políticas de inclusão: o direito ao atendimento

pedagógico domiciliar aborda os parâmetros legais e a contextualização das

políticas públicas de inclusão de crianças com necessidades especiais no contexto

do Atendimento Pedagógico Domiciliar, promovendo desta forma o seu direito a

educação e a formação para a cidadania.

O segundo capítulo, A escolarização hospitalar e o atendimento pedagógico

domiciliar no Município de Curitiba discute a partir da pesquisa bibliográfica sobre a

Pedagogia Hospitalar e o Atendimento Pedagógico Domiciliar a sua contribuição

para alunos que se encontram afastados da sala de aula.

No terceiro e último capítulo, O Atendimento Pedagógico Domiciliar na SME

de Curitiba: práticas pedagógicas e desafios, será apresentada a análise da

pesquisa empírica que constará da entrevista com o profissional da Secretaria

Municipal de Educação de Curitiba (SMEC) que coordena o Atendimento

Pedagógico Domiciliar (APD) de crianças e adolescentes impossibilitados

temporariamente de frequentar a escola.

13

3 POLÍTICAS DE INCLUSÃO: O DIREITO AO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

DOMICILIAR

A universalização do acesso às escolas por meio da inclusão é uma ação

política, cultural, social e pedagógica iniciada como uma forma de garantir o direito

de todos os educandos de participarem de atividades escolares e aprenderem

juntos, sem que haja qualquer tipo de discriminação.

Esse direito ao acesso à educação para todos, têm gerado a necessidade de

uma educação em diferentes contextos, ultrapassando os muros das escolas. A

necessidade de criação de escolas nos hospitais e o atendimento em domicílio já

são reconhecidos pela legislação brasileira como um direito às crianças e

adolescentes.

No Brasil, este serviço de atendimento escolar ao aluno com restrições

atribuídas por motivo de saúde, que lhe impossibilita de frequentar as aulas em sala,

está amparado nas seguintes leis: Decreto Lei nº 1.044/69, art. 1°, que dispõe sobre

tratamento excepcional para alunos portadores de afecções; Constituição

Federal/88, art.205; Lei nº 8.069/90 – (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei nº 9.394/96 – (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Resolução

nº02/2001 – CNE/CEB – institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

na Educação Básica; documento intitulado Classe Hospitalar e Atendimento

Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, editado pelo MEC em 2002.

A inclusão educacional abrange o reconhecimento e o atendimento às

diferenças de qualquer aluno que possua dificuldades de aprendizagem, sejam elas

causadas por fatores internos ou externos, temporárias ou permanentes.

O Decreto Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969 que dispõe sobre

tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções, em seus artigo 1° e

2° estabelece o tratamento excepcional para alunos portadores de afecções

congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas. A

esses estudantes são propostos “exercícios domiciliares com acompanhamento da

escola, compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades do

estabelecimento”, como compensação da sua ausência nas aulas. (BRASIL, 1969,

p.1). Portanto observa-se neste documento a possibilidade do atendimento em

domicílio para crianças e adolescentes.

14

O direito à educação ganhou força de lei em todo território brasileiro com a

promulgação da Constituição da República Federal do Brasil, em 05 de outubro de

1988. O Cap. III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação trata

em seu artigo 205 que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988).

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, afirma ainda que as ações do

poder público devem conduzir à universalização do atendimento escolar. Entretanto,

diversas circunstâncias podem interferir na permanência escolar ou nas condições

de construção do conhecimento ou, ainda, impedir a frequência escolar, temporária

ou permanentemente.

Dessa maneira entende-se, que quando se fala do direito de todos à

educação, inclui também a criança e o adolescente hospitalizado ou que se encontra

em casa impossibilitado de frequentar a escola regular.

A partir da Constituição Federal do Brasil em 1988, outros fundamentos

legais foram surgindo como forma de garantir e amparar este direito à educação.

No início da década de 90 foi aprovada a Lei n. 8.069/90 (ECA) Estatuto da

Criança e do Adolescente trata os direitos fundamentais à saúde, educação, dentre

outros. Em seu artigo 4º confirma e reforça o direito constitucional da criança a

educação:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 1990, p.1).

No artigo 5°, complementa garantindo que:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (BRASIL, 1990, p. 2).

15

Compreende-se deste modo, que há o respaldo legal e, por isso, a

necessidade de discussão em torno do direito à educação em contexto hospitalar.

Em âmbito internacional acontecia nos dias 5 a 9 de março de 1990 um

marco muito importante para a educação inclusiva, quando foi aprovada na cidade

de Jomtien na Tailândia, a Declaração Mundial de Educação para Todos/UNESCO,

com o intuito de impulsionar os esforços para oferecer a educação adequada para

toda a população em seus diferentes níveis de ensino. Esta declaração serve de

referência para governos, organizações internacionais, ONGs e todos que de uma

maneira ou outra estão envolvidos com uma educação para todos.

Outro marco importante aconteceu entre 7 a 10 de junho de 1994, quando

foi elaborada pela UNESCO a Declaração de Salamanca, na Espanha. É um

documento das Nações Unidas que reafirma que a educação de pessoas com

necessidades especiais seja parte integrante do sistema educacional.

A Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades

educacionais especiais, incluindo todas as crianças que não estejam conseguindo

se beneficiar com a escola, seja por qual motivo for. Desta maneira, a ideia de

"necessidades educacionais especiais" passou a incluir, além das crianças com

deficiências, aquelas que estejam experimentando dificuldades temporárias ou

permanentes, as que estejam repetindo continuamente os anos escolares, as que

sejam forçadas a trabalhar, as que vivem nas ruas, as que moram distantes de

quaisquer escolas, as que vivem em condições de extrema pobreza ou que sejam

desnutridas, as que sejam vítimas de guerra ou conflitos armados, as que sofrem de

abusos contínuos físicos, emocionais e sexuais, ou as que simplesmente estão fora

da escola, por qualquer motivo que seja.

A Lei n. 9.394 de 1996 LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo

58, esclarece que educação especial é modalidade da educação escolar oferecida

na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais. No

parágrafo segundo deste artigo, fica assegurado que este serviço poderá se dar em

outros ambientes caso não for possível sua integração nas classes comuns do

ensino regular, a saber:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do

16

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. (BRASIL, 1996, p.19).

A importância de crianças e adolescentes frequentarem formas alternativas

de oferta e organização de ensino, de modo a terem garantidos os direitos à

educação e a saúde durante o período de internamento e/ou tratamento domiciliar,

estão prescritos em lei e demandados como uma ação inclusiva muito importante,

pois os alunos não perdem o vínculo com sua escola de origem. Nesse sentido, é

uma ação contra a evasão escolar, pois oportuniza ao aluno a continuidade do

atendimento educacional adequado de acordo com sua escola de origem, promove

o acesso e permanência na escola, a democratização da educação e o respeito pela

pessoa humana e pelas suas necessidades especiais.

A Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, da Câmara de Educação

Básica do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as Diretrizes Nacionais

para a Educação Especial na Educação Básica, prevê, em seu artigo 13, que:

Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. § 1° As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem de alunos matriculados em escolas da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar, e desenvolver currículo flexibilizado com crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular. (BRASIL, 2001, p.4).

Segundo a Resolução, as classes hospitalares e o atendimento em ambiente

domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo

de aprendizagem de alunos matriculados em escolas da Educação Básica,

contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar, e desenvolver

currículo flexibilizado com crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema

educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.

Em dezembro de 2002, com base na legislação vigente, a Secretaria de

Educação Especial do MEC edita o documento intitulado Classe hospitalar e

17

Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações, em que se

encontram os princípios, os objetivos e as formas de organização e funcionamento

administrativo e pedagógico das classes hospitalares e do atendimento pedagógico

domiciliar.

O atendimento educacional hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar devem estar vinculados aos sistemas de educação como uma unidade de trabalho pedagógico das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educação, como também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localizam. (MEC, SEESP, 2002 p.15).

Este documento tem como objetivo estimular a criação do atendimento

pedagógico hospitalar e domiciliar, garantindo a educação aos alunos das escolas

regulares que estejam hospitalizados assim indicando:

Cumpre às classes hospitalares e ao atendimento pedagógico domiciliar elaborar estratégias e orientações para possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos matriculados ou não nos sistemas de ensino regular, no âmbito da educação básica e que se encontram impossibilitados de frequentar escola, temporária ou permanentemente e, garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral. (MEC, SEESP, 2002 p.13)

O mesmo documento define o Atendimento Pedagógico Domiciliar, como

sendo:

Atendimento que ocorre em ambiente domiciliar, quando o estudante encontra-se com problemas de saúde que o impossibilita de frequentar regularmente os espaços escolares, ou esteja em casa de apoio/recuperação de saúde ou em outras estruturas de apoio da sociedade. Estes estudantes devem receber respaldo da família e da unidade escolar a qual estão matriculados, tendo apoio didático pedagógico e adaptações físicas necessárias que lhe garantam igualdade de condições para o acesso ao conhecimento e continuidade de seus estudos de acordo com currículo escolar vigente. (MEC, SEESP, 2002 p.13).

Ele aborda que compete às Secretarias de Educação, atender à solicitação

dos hospitais para o serviço de atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar, a

contratação e capacitação dos professores, a provisão de recursos financeiros e

materiais para os referidos atendimentos.

18

A LDB nº 9.394/96 em seu artigo 11 prevê que os municípios se incumbirão

de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus

sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos

estados.

Compreende-se que a dignidade humana é construída pela integração e

pela participação direta no respeito aos direitos humanos, na igualdade de

oportunidades e no compromisso que a sociedade estabelece com os indivíduos que

a compõem. Portanto, deve-se haver convicção para se construir uma sociedade

inclusiva, norteada por princípios que acolham as necessidades de todos,

propiciando a superação das diferenças e das desigualdades.

A formação das classes hospitalares é resultado do reconhecimento formal

das necessidades educativas e dos direitos de cidadania das crianças

hospitalizadas, em que se abrange a escolarização. Uma sociedade para todos, em

que as diferenças são consideradas e respeitadas, passa pela educação de

qualidade e acessível a todos.

3.1 A EDUCAÇÃO HOSPITALAR NO CONTEXTO BRASILEIRO E SUAS

ESPECIFICIDADES

No Brasil segundo Fonseca (2001) citado por Fontes (2005, p.22) o

processo de ensino-aprendizagem no contexto hospitalar teve início na década de

50 no Estado do Rio de Janeiro, no Hospital Jesus, sendo a classe mais antiga em

funcionamento. O objetivo era que as crianças hospitalizadas pudessem dar

continuidade aos seus estudos sem danos quando retornassem as suas escolas

regulares.

Esse atendimento era destinado às crianças com paralisa infantil que

permaneciam internadas por muito tempo. Segundo Fontes (2005, p.22), “esse

trabalho não era exatamente o de Pedagogia Hospitalar, mas a escolarização da

criança hospitalizada” e complementa dizendo:

O objetivo predominante não era levar a criança a compreender aquele universo, mas levá-la a não perder o ano letivo, acompanhando o conteúdo curricular dentro do hospital. (FONTES, 2005, p. 22).

19

No contexto brasileiro, a escolarização hospitalar foi denominada de Classe

Hospitalar em 1994, com a publicação da Política Nacional de Educação Especial

(MEC/SEESP, 1994). É compreendida na modalidade de Educação Especial por

atender crianças/adolescentes, considerados com necessidades educativas

especiais, em decorrência de apresentarem dificuldades no acompanhamento das

atividades curriculares por condições de limitações específicas de saúde. Tem por

objetivo propiciar o acompanhamento curricular do aluno quando este estiver

hospitalizado ou em tratamento médico domiciliar garantindo a manutenção do

vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado (MEC/SEESP, 2002,

p.13) e com o passar do tempo se fortalecendo no foco da luta pelo direito à

educação e pela humanização no atendimento hospitalar.

A implantação das classes hospitalares nos hospitais pretende integrar a

criança acometida por algum problema de saúde no seu novo modo de vida tão

rápido quanto possível pelo processo de inclusão, dando continuidade ao sua

aprendizagem dentro de um ambiente acolhedor e humanizado, favorecendo as

suas relações sociais e familiares, fatores que estimulam a autoestima e o

desenvolvimento da criança e do adolescente, logo é um vínculo que a criança

mantém com seu mundo exterior.

Matos e Mugiatti (2012, p.27) defendem que essa atenção à criança

contribui não somente para o aprendizado, mas também aos fatores sociais e

psicológicos.

A vivência prática tem demonstrado que a privação da escola do convívio salutar com seus companheiros pode acarretar ilimitados prejuízos à criança (adolescente) hospitalizada, traduzidos em traumas e, muitas vezes, até de alteração de conduta, diante das limitações impostas pelo ambiente hospitalar. É obvia, portanto, a existência de ressentimentos pela falta da família e de seu meio social, em especial da escola. (MATOS e MUGIATTI, 2012, p. 27).

No Brasil o campo de atuação do atendimento das classes hospitalares seja

dentro dos hospitais ou na modalidade do atendimento domiciliar ainda é pequeno.

Embora o objetivo da proposta das classes hospitalares é garantir às crianças e

adolescentes o direito a esse atendimento que está previsto pela Constituição

Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação (LDB) e em outras legislações afins, porém muitas pessoas ainda

desconhecem esse direito.

20

De acordo com Matos e Mugiatti (2012, p. 48) “no Brasil, a grande maioria

dos hospitais não possui atendimento ao escolar hospitalizado. Ainda não há um

reconhecimento satisfatório no sentido de que as crianças e os jovens hospitalizados

têm o direito à educação”.

Nesse sentido, explicam as autoras Matos e Mugiatti (2012, p. 68) que

escolarização hospitalar nasceu da ideia de que crianças/adolescentes

hospitalizados, não devem descontinuar o seu processo de ensino aprendizagem,

evitando dessa forma que venham passar por uma repetência ou interrupção da sua

aprendizagem, sendo que estes fatores também interferem na recuperação da sua

saúde.

Ainda segundo as autoras, a justificativa da Pedagogia Hospitalar se deu

pelo fato da “necessidade da existência de uma práxis e uma técnica pedagógica

nos hospitais”, ou seja, “um saber voltado à criança/adolescente no contexto

hospitalar envolvido no processo ensino-aprendizagem”. (Matos e Mugiatti, 2012,

p.85).

De acordo com o documento elaborado pelo Ministério da Educação e

Cultura (MEC) e pela Secretaria de Educação Especial (SEESP) em 2002, Classe

Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações é neste

cenário que entra o pedagogo, ou o licenciado que irão realizar o serviço da

pedagogia hospitalar como modalidade de ensino. Eles serão os responsáveis por

organizar essas ações educativas dentro do hospital de forma a contemplar a

continuidade da aprendizagem do aluno, diante de uma abordagem humanizada,

contribuir para que esse momento doloroso na vida da criança se torne mais leve.

O professor deverá ter a formação pedagógica preferencialmente em Educação Especial ou em cursos de Pedagogia ou licenciaturas, ter noções sobre as doenças e condições psicossociais vivenciadas pelos educandos e as características delas decorrentes, sejam do ponto de vista clínico, sejam do ponto de vista afetivo. Compete ao professor adequar e adaptar o ambiente às atividades e os materiais, planejar o dia-a-dia da turma, registrar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido (MEC/SEESP, 2002, P. 22).

Matos e Mugiatti (2012, p.118) discutem sobre a importância da formação de

pedagogos que desenvolvam um trabalho que atenda tal demanda específica.

Por isso a necessidade da formação de pedagogos que construam propostas criativas, comprometidas e competentes para o atendimento da

21

criança e do adolescente hospitalizados, isto é, uma habilitação específica para este preparo docente e esta prática de ensino que possibilite atender tal nível de exigência (MATOS e MUGIATTI, 2012, p.118).

Nessa perspectiva do atendimento das classes hospitalares, o pedagogo

tem um papel primordial no auxílio da recuperação da criança hospitalizada, pois ele

atua como um elo entre a escola de origem e o hospital, auxiliando no seu

desenvolvimento e na sua aprendizagem, dando apoio para que esse aluno não se

sinta excluído da sua vida anterior ao adoecimento, mas também deve estar

preparado para superar os desafios, uma vez que, o aspecto cognitivo se relaciona o

tempo todo com o emocional e a sua saúde.

Esses profissionais precisam estar preparados para atuar em espaços

diferenciados, a fim de desenvolver ações efetivas que tornem produtivo o tempo da

hospitalização, favorecendo o desenvolvimento da criança/adolescente, que não

deve ser interrompido em função de uma hospitalização, mas também saber lidar

com as diversidades que já existentes do ambiente e as que possam aparecer

inesperadamente. Fontes (2008, p. 80) discute que este profissional deve estar

preparado para lidar com o imprevisto e também ser sensível para viver cada

momento com intensidade.

[...] a atuação do professor exigirá o desenvolvimento de habilidades que nenhum curso ensina. Refiro-me à disposição para saber trabalhar com o imprevisto (uma criança repentinamente começa a ter convulsões, uma outra teve uma recaída aparentemente inexplicável ou, ainda, aquela que foi tirada da atividade para tomar medicação intravenosa). É preciso estar atento à pluralidade de aspectos sutis que atravessam o cotidiano hospitalar e compõem a diversidade do grupo de crianças hospitalizadas. Os professores sabem que cada momento no contexto hospitalar deve e precisa ser vivido em toda sua intensidade. Para isso, é fundamental que o professor hospitalar saiba escutar, compreender a criança enferma. A sensibilidade é, assim, uma habilidade que nenhum curso ensina, mas que todos que almejam esta prática devem desenvolver. (FONTES, 2008, p.80).

Entende-se a relevância da formação do professor, pois ele deve ter boa

formação prática e teórica, e também saber como lidar com essas diversidades tão

comuns encontradas dentro de um hospital.

As classes hospitalares existentes ou que venham a ser criadas deverão

estar em conformidade com o preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da

Educação e pelas Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica.

O Poder Público deve identificar todos os estabelecimentos hospitalares ou

22

instituições similares que ofereçam atendimento educacional para criança, jovem e

adulto, visando orientá-los quanto às determinações legais. (MEC/SEEP, 2002,

p.25). Uma grande parcela das classes hospitalares é vinculada à Secretaria de

Educação Especial estadual ou municipal, para garantir a legitimação do

atendimento pedagógico educacional no âmbito hospitalar.

No próximo capítulo será abordada a escolarização hospitalar e o

Atendimento Pedagógico Domiciliar no Município de Curitiba e a formação do

profissional que realiza esse trabalho junto as crianças e adolescentes.

23

4 A ESCOLARIZAÇÃO HOSPITALAR E O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

A escolarização hospitalar no Município de Curitiba teve início no ano de

1988 segundo as autoras Fontana e Salamunes (2009, p.233) em seu artigo

intitulado “Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Classes

Hospitalares de Curitiba”, o qual traz dados de pesquisa documental realizada a

partir de 2004 por uma equipe de professores da RMEC e por profissionais

responsáveis pela coordenação da proposta de Classes Hospitalares da SMEC.

Ainda de acordo com as autoras, os documentos apontam que o início do

atendimento pedagógico-educacional na RMEC condiz com um fato histórico no

Brasil:

Os registros consultados indicam que o poder público de Curitiba inicia o atendimento pedagógico-educacional à criança hospitalizada em 1988, no contexto da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual atribui ao Estado, entre outros deveres, o de garantir o direito à educação escolar a todos os brasileiros. (FONTANA e SALAMUNES, 2009, p.234).

As autoras relatam que a primeira ação constou da parceria entre a

Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) e o Hospital Pequeno Príncipe (HPP) para

que cedesse uma professora do quadro efetivo da RMEC, para que realizasse o

apoio escolar individualizado a criança hospitalizada. Isso aconteceu quando a

assistente social do HPP, Margarida M. T. Freitas Mugiatti apresentou a sua

pesquisa de mestrado que revelava os prejuízos à escolarização de crianças

submetidas a prolongados internamentos nesse hospital.

O projeto implantado no HPP, e denominado pela autora de “Hospitalização Escolarizada”, teve a participação de mais uma professora cedida pela Secretaria do Estado do Paraná. O trabalho pedagógico das professoras tinha como base as orientações recebidas das escolas de origem dos estudantes, com o propósito de adequar os encaminhamentos pedagógicos no hospital e favorecer a continuidade dos estudos, quando do retorno da criança ao ambiente escolar. (FONTANA e SALAMUNES, 2009, p.234).

E desde então, o trabalho dos professores da SMEC permanece de maneira

contínua neste hospital, prestando atendimento pedagógico as crianças internadas.

24

Ainda segundo as autoras no mesmo ano de 1988, a PMC e a SMEC firmou

convênio com a Liga Paranaense de Combate ao Câncer (LPCC) do Hospital Erasto

Gaertner (HEG), quando cedeu uma professora para coordenar as atividades

recreativas para as crianças e adolescentes hospitalizadas.

Esse projeto, denominado “Recreação Hospitalar”, contava, também, com o apoio de estagiários de Educação Física e voluntários da comunidade, o qual perdurou até o final de 1990. Um novo formato de convênio é firmado em 1991, com esta Instituição, ficando definido em suas cláusulas, que a cessão de professoras se destina ao atendimento escolar de crianças e adolescentes hospitalizados. (FONTANA e SALAMUNES, 2009, p. 234).

E também neste mesmo ano a PMC e a SMEC atendeu ao pedido de

convênio do Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná, com o

mesmo objetivo do atendimento escolar de crianças e adolescentes hospitalizados.

Segundo Fontana e Salamunes (2009, p.234) que em defesa da inclusão

escolar e do direito da criança e do adolescente com necessidades educativas

especiais, a ampliação desses convênios firmados entre a PMC e a SMEC absorveu

o movimento nacional de profissionais da área da saúde, educação e serviço social.

As autoras Neves e Pacheco (2011) no artigo intitulado “A escolarização

hospitalar na rede municipal de ensino de Curitiba: retomada histórica (1988-2010)”

fazem uma retrospectiva das questões históricas do atendimento pedagógico

realizado em alguns hospitais de Curitiba desde o ano da sua implantação até o ano

de 2010.

Elas relatam que o convênio do Hospital Universitário Evangélico de

Curitiba/HUEC com o município de Curitiba foi firmado em 2002, o qual a SMEC

cedeu uma professora para o desenvolvimento do trabalho pedagógico e até

dezembro de 2010 totalizaram três vagas disponíveis para o trabalho pedagógico

dentro do hospital.

A Associação Paranaense dos Hemofílicos/APH de acordo com Neves e

Pacheco (2011, p.14182) por muitos anos a instituição manteve um trabalho

pedagógico com professores voluntários e estagiários do magistério e que em 2001

a Associação estabeleceu um convênio com a SMEC, que disponibilizou uma

professora para atuar 40 horas semanais. Mas, em 2006 este atendimento foi

suspenso temporariamente devido a falta de estudantes dos anos iniciais do Ensino

Fundamental I.

25

Ainda de acordo com Neves e Pacheco (2011, p. 14183), desde que teve

início os convênios em 1988, as cláusulas previstas entre as partes sofreram

mudanças, mas de modo geral, nos convênios firmados entre as partes cabe ao

Município de Curitiba ceder os professores para o atendimento pedagógico, material

pedagógico e formação continuada:

A cedência de profissionais do magistério para exercerem suas funções nas dependências da instituição; o fornecimento de atendimento pedagógico multidisciplinar, orientações periódicas, aperfeiçoamento profissional aos professores cedidos; a contribuição com material didático pedagógico para a realização dos trabalhos; a orientação na construção do plano de trabalho; e supervisão da execução do trabalho pedagógico efetivado. (NEVES e PACHECO, 2011, p.14183).

Já para a instituição conveniada cabe:

A viabilização dos espaços e recursos adequados que possibilitem o trabalho do professor com as crianças/adolescentes; a informação diária aos professores dos internamentos de estudantes/pacientes que podem receber esta forma de atendimento; o encaminhamento à Secretaria Municipal da Educação – Núcleo de Recursos Humanos, a frequência mensal dos professores; a recepção aos técnicos do município a título de fiscalização da execução do objeto do Convênio; e a prestação de contas das atividades desenvolvidas pelos professores cedidos, em forma de relatório trimestral, anexando relação de estudantes atendidos. (NEVES e PACHECO, 2011, p. 14183).

Ao analisar o contexto da Pedagogia Hospitalar no Município de Curitiba,

observa-se que desde o ano de 1988, é efetivada a garantia dos direitos da criança

que até então era excluída do atendimento pedagógico educacional enquanto

permanecia hospitalizada. Porém, havia ainda, uma outra demanda de atendimento

pedagógico educacional: as crianças e adolescentes que encontravam em domicílio

para a plena recuperação da saúde após a alta hospitalar ou que por alguma doença

não podiam frequentar a escola regular.

Fontana e Barbosa (2009, p.1) no artigo “Política de Atendimento

Pedagógico Domiciliar à Criança e ao Adolescente: alfabetização, letramento e

direitos”, afirmam que a Política para o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) no

município de Curitiba foi implantada em 2008, sendo uma ação realizada pela

Secretaria Municipal de Curitiba. Segundo as autoras essa Política constitui no

direito a educação da criança e do adolescente, que se encontra em casa,

impossibilitados de frequentar a escola, seja temporariamente ou permanentemente

26

por motivos de saúde, dessa forma, esse atendimento propicia a continuidade dos

estudos contribuindo para evitar a evasão e reprovação escolar.

O termo Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), segundo o documento

criado pelo Ministério de Educação por meio da Secretaria de Educação Especial,

intitulado Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e

orientações (BRASIL, 2002), a expressão refere-se:

Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar regularmente os espaços escolares, ou esteja em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade. (BRASIL, 2002, p.13).

Segundo o Parecer CNE/CEB 17/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o APD é definido como:

Serviço destinado a viabilizar, mediante atendimento especializado, a educação escolar de alunos que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em domicílio. (MEC/CNE, 2001, p.24).

De acordo com Fontana e Neves (2009, p.2), o APD ofertado pela SMEC é

de grande relevância, tendo em vista que oportuniza ao estudante a sua inclusão no

sistema regular de ensino:

O Atendimento Pedagógico Domiciliar aos estudantes impossibilitados de frequentar a escola, em cumprimento à legislação vigente e ao compromisso da SMEC com a democratização das oportunidades de educação para todos, constitui-se em uma ação inclusiva de grande relevância. Isso se deve, principalmente, por atender alunos que vivem processos permanentes de internação e reinternação em hospitais e em tratamentos prolongados de recuperação de saúde na própria casa, muitas vezes com prejuízos para seu desenvolvimento e aprendizagem. (2009, p.2).

Nessa perspectiva a criança que tem a condição de continuar estudando

paralelamente ao internamento no hospital, ou em casa, recebe um estímulo

motivacional, que contribui para a aprendizagem e recuperação, conforme explicam

Matos e Mugiatti:

[...] a continuidade dos estudos, paralelamente ao internamento, traz maior vigor às forças vitais do enfermo, como estímulo motivacional, induzindo-o a

27

se tornar mais participativo e produtivo, com vistas a uma efetiva recuperação. Tal fato, além de gerar uma integração e participação ativa que entusiasmam o enfermo, pelo efeito da continuidade da realidade externa, contribui, ainda de forma subconsciente, para o desencadeamento da vontade premente de necessidade de cura, ou seja, nasce uma predisposição que facilita sua cura e abrevia o seu retorno ao meio a que estava integrado. (2001, p.39).

O objetivo desse atendimento é o de garantir a continuidade dos estudos

escolares para que as crianças não sofram prejuízos na sua aprendizagem, além

disso, em muito colabora para que a criança não se sinta presa, contribuindo para o

restabelecimento de sua saúde. Neste sentido, ressaltam Matos e Mugiatti:

Nesta perspectiva, a atenção pedagógica, mediante a comunicação e diálogo, é essencial para o ato educativo se propõe a ajudar a criança (ou adolescente) hospitalizada para que, imerso na situação negativa que atravessa no momento, possa se desenvolver em suas dimensões possíveis de educação continuada, como uma proposta de enriquecimento pessoal. (2009, p. 69).

Diante dessa realidade, educação e saúde se unem para melhorar a

qualidade de vida, pois se a educação motivar o desejo de conhecer e aprender, a

criança terá mais forças para buscar a recuperação da sua saúde.

4.1 A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ATUA NA ESCOLARIZAÇÃO

HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Neves e Pacheco (2011, p.14184) relatam que desde 1988, quando teve

início a escolarização hospitalar na SMEC, foram muitas as reinvindicações dos

profissionais que estão envolvidos nesse trabalho, devido ao fato de que, os

profissionais cedidos por convênio, muitas vezes acabavam tendo acesso restrito a

cursos e capacitações ofertados aos profissionais da educação da SMEC. Segundo

as autoras, perante registros informais consultados, no ano de 2004 esse serviço

ficou sob a responsabilidade da coordenação da Gerência de Educação Especial e

que no ano de 2005, por mudanças de cunho político, esse serviço passou a ser

administrado pelo Departamento do Ensino Fundamental até o ano de 2010.

28

Atualmente este serviço está sob a responsabilidade da Coordenadoria de

Atendimento às Necessidades Especiais (CANE), que tem como finalidade

coordenar processos referentes à orientação e ao atendimento de educandos da

Rede Municipal de Ensino que apresentam deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, transtorno de conduta e

necessidades educacionais específicas, com base nos fundamentos da educação

inclusiva e dos eixos norteadores das diretrizes da Secretaria Municipal da

Educação do Município de Curitiba.

De acordo com as mesmas autoras, a partir de 2005 os professores que

fazem o trabalho de escolarização hospitalar passaram a receber formação

continuada por meio de cursos ofertados pela SMEC, que eram disponibilizados no

Portal do Conhecimento que envolve todas as áreas do conhecimento; participação

na Semana de Estudos Pedagógicos, envolvendo temas destinados relacionados e

contextualizados a prática docente; assessoramentos quinzenais ou mensais, que

tratavam das particularidades de cada instituição de saúde e reuniões bimestrais

pedagógico-administrativo com o grupo de trabalho.

De acordo com Fontana e Salamunes (2009, p.236), as ações voltadas para

aprimorar a qualidade da escolarização das Classes Hospitalares na SMEC

compreendem em:

Ceder profissionais do magistério para o exercício da docência nas dependências de instituições conveniadas; fornecer material didático para a realização dos trabalhos no ambiente hospitalar, oferecer qualificação continuada e promover assessoria pedagógica multidisciplinar aos professores. (2009, p.236).

Segundo as autoras citadas acima, para contribuir com o “perfil investigativo”

dos profissionais que atuam na escolarização hospitalar, a SMEC disponibiliza

cursos e eventos que são previstos no plano de formação e qualificação profissional,

sendo ainda oportunizada a participação em seminários de pesquisa e encontros

locais e nacionais da área. (FONTANA e SALAMUNES, 2009, p.237).

No que se refere à formação desses profissionais que atuam no contexto

hospitalar, as Diretrizes Curriculares para o curso de Graduação em Pedagogia,

licenciatura, aprovada pelo parecer do CNE/CP 5/2005, inclui a formação para atuar

em “outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos” (Art. 2°),

ou seja, atuar em outros contextos não escolares.

29

Matos e Mugiatti (2012, p.122) desde que iniciaram o trabalho da Pedagogia

Hospitalar no Hospital Pequeno Príncipe, já discutiam a importância da formação

específica, tanto para o atendimento hospitalar, quanto o domiciliar.

Tal demanda emergente de conhecimento, de preparo, principalmente do pedagogo, para esse específico atendimento, desafia os profissionais envolvidos, em especial do curso de Pedagogia. Acredita-se haver necessidade de específica habilitação para o atendimento não só ao escolar doente/hospitalizado em tempo de internação, mas também em situação de recuperação em ambiente domiciliar, o qual a própria lei do CNE/2001 já alerta a essa necessidade. (MATOS e MUGIATTI, 2012, p.122).

As autoras ainda complementam que os profissionais que venham se

envolver nos projetos de atendimento hospitalar ou domiciliar devem ter uma aliança

multidisciplinar, que exija dos envolvidos “uma formação que contemple o homem

como um todo”, em especial o pedagogo, para superar a visão fragmentada, “em

favor da percepção global, no atendimento pedagógico”. (Matos e Mugiatti, 2012,

p.123).

Paula (2015, p. 12857) no artigo intitulado “Formação de professores para

atuação na pedagogia hospitalar: reflexões e perspectivas” faz um relato sobre os

cursos de Pedagogia oferecidos no Brasil para formação dos professores que atuam

na Pedagogia Hospitalar, tanto na graduação, pós-graduação, mestrado e

doutorado. Segundo a autora que o estudo da Pedagogia Hospitalar pelos

professores universitários tem ocorrido por meio de pesquisas, projetos de extensão,

disciplinas ministradas, orientação de alunos com trabalhos referentes ao assunto e

os discentes por meio de estágios, projetos de extensão, trabalhos de conclusão de

cursos e disciplinas e que na pós-graduação, há várias produções acadêmicas sobre

o tema, tanto nos cursos de especialização em Educação Especial ou de Pedagogia

Hospitalar. A autora relata também que os mestrandos, doutorandos e outros

profissionais que atuam na Pedagogia Hospitalar têm realizado trabalhos em

diferentes linhas e pontos de vista teóricos.

O que se pode observar é que a formação do professor seja para ministrar

disciplinas na área da Pedagogia Hospitalar ou para formar o pedagogo que vai

atuar na Classe Hospitalar, não é específica na modalidade de atendimento

especial, mas que apesar de discreto, o assunto vem sendo discutido em trabalhos

de pesquisa referentes ao tema. Entende-se que essas pesquisas trazem dados que

30

são relevantes para se traçar políticas públicas para a definição da formação

específica do profissional para atuar na área.

Conclui-se que no município de Curitiba, a formação do profissional que vai

desenvolver o trabalho de escolarização hospitalar é ofertada nos cursos de

Pedagogia, sendo esta uma orientação da legislação nacional. No entanto, são

necessários cursos de formação continuada, oferecidos pelos sistemas de ensino

para que este profissional torne-se mais preparado para atuar com as situações

específicas e adversas do hospital e das limitações de saúde das crianças e

adolescentes.

No capítulo seguinte apresenta-se a pesquisa de campo realizada na SMEC

com a profissional responsável da Coordenadoria de Atendimento às Necessidades

Especiais (CANE), com o objetivo de destacar as competências e saberes

necessários à atuação do pedagogo na APD.

31

5 O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR NA SME DE CURITIBA:

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DESAFIOS

Neste capítulo apresentam-se os dados da pesquisa empírica realizada junto

a profissional da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (SMEC) que

coordena o Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD) de crianças e adolescentes

impossibilitados temporariamente de frequentar a escola, com o objetivo de

compreender quais são os objetivos do APD e também quais são os saberes

necessários que o profissional deve ter para a prática pedagógica junto aos alunos

que estão em sua residência impossibilitados de ir à escola por questões de saúde,

ou ainda, aqueles alunos que pelo mesmo motivo nunca chegaram a frequentar a

escola.

Definiu-se como procedimento de pesquisa a entrevista que segundo Ribeiro

(2008, p.13) por representar uma técnica que favorece o levantamento de dados

quando o pesquisador quer obter informações a respeito de seu objeto, podendo ir

além das descrições das ações, “incorporando novas fontes para a interpretação dos

resultados pelos próprios entrevistadores”.

A partir da autorização junto a CANE da SMEC, realizou-se a entrevista

semiestruturada na data de 26 de outubro com o profissional responsável pelo

planejamento do APD na Rede Municipal de Ensino de Curitiba. A entrevista é

composta de 5 (cinco) questões voltadas para a proposta do APD e outras 6 (seis)

questões voltadas para a prática pedagógica do pedagogo no APD. Os dados

coletados serão analisados e embasados no diálogo com a literatura e legislação

existente referente ao tema em questão.

A seguir faz-se a análise dos dados obtidos na pesquisa.

A) Dados sobre o funcionamento do APD

Na questão 1 (um) a entrevistada foi questionada quanto aos procedimentos

adotados pela SMEC para atender o aluno que necessita do APD. A entrevistada

disse que primeiramente é preciso o atestado médico de sessenta dias, uma ficha

de cadastro com informações pessoais e escolares do estudante e um termo de

consentimento, “que a família tem que assinar permitindo a visita do professor na

casa dela”. (entrevistada, 2016). Em seguida a professora que foi selecionada pela

32

Coordenadoria de Atendimento às Necessidades Especiais (CANE) para fazer esse

atendimento, faz uma visita inicial agendada na escola com a pedagoga e o

professora da sala de aula do estudante, para verificar um planejamento que atenda

as necessidades da escola e que esteja dentro das condições de saúde do

estudante. Após todos esses procedimentos a professora que vai fazer esse

atendimento liga para a família e marca um horário para iniciar o atendimento.

Estes procedimentos adotados pela SMEC para atender a essa demanda de

alunos que estão em casa impossibilitados de frequentar a escola por questões de

saúde, visam atender o direito à educação, estabelecido nas legislações vigentes, e

também o respeito à cidadania para uma sociedade mais equitativa e que atenda a

todos sem distinção.

As condições de saúde da criança/adolescente que exige escolarização

hospitalar fazem parte, as dificuldades de locomoção; a imobilização parcial ou total;

a imposição de horários para administração de medicamentos; os efeitos colaterais

de determinados fármacos; as restrições alimentares; os procedimentos invasivos; o

efeito de dores localizadas ou generalizadas e a indisposição geral decorrente de

determinado quadro de adoecimento. E as condições individuais estão o repouso

relativo ou absoluto; a necessidade de estar acamado ou requerer a utilização

constante de equipamentos de suporte à vida. (MEC/SEESP, 2002, p.18).

Nesse sentido Matos e Mugiatti (2012, p.79-80) abordam que cabe ao

cidadão reformular a sociedade sob novos aspectos de bem-estar e promoção

social.

Destacando a questão do respeito à cidadania, cada vez mais voltada às necessidades de uma sociedade mais humana, cabe ao cidadão reformulá-la sob novos aspectos de bem-estar e promoção social. É onde se evidenciam novos deveres, no que tange ao respeito a espaços diferenciados e decorrentes apoios, como contribuição a uma melhor qualidade de vida. (MATOS e MUGIATTI, 2012, p.79-80).

A questão 2 (dois) indagou a entrevistada sobre a formação do professor

que atua no APD. Ela disse que a formação para atender no APD é a formação do

professor que atende a Educação Infantil e do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,

ou seja, formação em Pedagogia ou Magistério Superior, mas que se pretende após

a legalização do serviço, exigir formação na modalidade de atendimento especial. A

entrevistada comenta:

33

“Existe uma cobrança das professoras que atuam nesse atendimento que

façam uma pós-graduação em Educação especial, sendo algo bem importante

porque as professoras lidam com deficiências mesmo que sejam temporárias, mas

vai exigir do professor habilidades para atender essas necessidades que o

estudante vai ter nesse período”. (entrevistada, 2016).

A formação do professor que atua no contexto da Pedagogia Hospitalar na

RMEC atende o que está especificado no documento orientador publicado pelo MEC

em 2002, Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e

orientações. De acordo com o documento o professor que irá atuar no atendimento

pedagógico hospitalar e domiciliar deve “ter formação preferencialmente em

Educação Especial ou em cursos de Pedagogia ou licenciaturas”. (MEC/SEESP,

2002). Porém o mesmo documento acrescenta que o professor deve ter noções

sobre as doenças, das condições psicossociais vivenciadas pelo aluno que

necessita do atendimento, deixando visível a importância do professor que faz esse

atendimento ter formação específica na área para saber lidar com as diversidades

que o aluno possa apresentar.

Na questão 3 (três) questionou-se a entrevistada sobre os objetivos do APD.

Segundo ela os objetivos do atendimento é manter a aprendizagem do estudante, e

evitar a defasagem na aprendizagem pela ausência da frequência a escola, segundo

a entrevistada:

“pois quando o estudante não pode frequentar a escola, se deixá-lo parado ele vai

ter uma defasagem mesmo que seja por um período de dois meses ele não vai

acompanhar os demais”. (entrevistada, 2016).

A continuação dos estudos das crianças/adolescentes em tratamento de

saúde deve permanecer no ambiente que se fizer necessário, para que não haja

prejuízo e defasagem na aprendizagem, evitando a repetência ou até mesmo a sua

evasão.

A educação que se processa, por meio da Pedagogia Hospitalar, não pode ser identificada como simples instrução (transmissão de alguns conhecimentos formalizados). É muito mais que isto. É um suporte psico-

34

sóciopedagógico dos mais importantes, porque não isola o escolar na condição pura de doente, mas, sim o mantém integrado em suas atividades da escola e da família e apoiado pedagogicamente na sua condição de doente. (MATOS e MUGIATTI, 2012, p.47).

A questão 4 (quatro) foi referente a média de alunos atendidos por mês. A

entrevistada disse que a média não é feita por mês e sim por semana, cada

professora atende quatro crianças por semana, cada criança tem direito adquirido de

quatro horas de ADP por semana, sendo isto instituído pelo MEC. Cada professor

atende de segunda a quinta-feira um estudante, as sextas são reservadas para

permanência, cursos de formação, visitas as escolas, participar de reuniões

destinadas aos estudantes, buscar material, entregar portfólio, etc. A professora

deixa para os outros dias da semana, exceto para as sextas-feiras que é de folga

para o aluno, atividades estabelecendo com a família um contrato verbal de cobrar

uma rotina daquela criança nos dias seguintes. Conforme explica:

“A professora busca fazer uma rotina parecida com a da escola, chegam se

organizam, fazem o planejamento da rotina do dia, o intervalo para o recreio”.

(entrevistada, 2016).

Barbosa (2011, p.14206), comenta os resultados de atendimentos

correspondentes ao 1º bimestre do ano de 2010, apuraram que 25 estudantes das

escolas municipais de Curitiba foram atendidos, num total de 152 atendimentos.

A autora destaca sobre o momento do professor na casa do estudante:

Nesse momento de reabilitação, entre idas e vindas do hospital, surge o professor na casa do estudante, [...] A expectativa é grande frente a esse atendimento, um ou dois encontros semanais parecem não dar conta do tempo vivido fora da escola. Partindo dessa perspectiva os conteúdos abordados devem ser contextualizados, significativos mediante a clareza da funcionalidade para o cotidiano. Privilegiar a construção de estratégias, a busca de soluções, o dialogar e interpretar informações e a construção do saber por intermédio da pesquisa, sãos ações que efetivam o APD. (BARBOSA, 2011, p. 14201).

Na questão 5 (cinco) a entrevistada respondeu como é feita a verificação da

aprendizagem do aluno para a continuidade dos estudos na escola. A entrevistada

respondeu que a verificação da aprendizagem é feita no dia a dia, com avaliação

contínua e processual. Quando a criança volta para a escola, junto vai um relatório e

35

um portfólio e a professora domiciliar vai passar para a escola o que ela achar de

relevante sobre a aprendizagem, além de alguns aspectos pessoais daquela

criança. Esclarece que:

“E no caso de crianças que frequentaram quase que o ano inteiro de escola

e tiveram sessenta dias de atestado, por exemplo, a professora do APD vai

participar do conselho de classe, ela se põe a disposição para que a escola a chame

para que a avaliação do estudante seja feita juntamente com a professora da escola.

No caso de o estudante nunca tenha frequentado a escola só é considerado a

avaliação do professor do APD”. (entrevistada, 2016).

Assis (2009, p.93) citando Luckesi (2006, p.180) destaca que a “avaliação se

destina ao diagnóstico e, por isso mesmo, à inclusão; destina-se à melhoria do ciclo

da vida”. Para a autora a avaliação pedagógica deve permitir ao professor o

fornecimento de dados importantes, para a tomada de decisões adequadas a esse

contexto hospitalar para o aluno dar continuidade ao ensino aprendizagem.

B) Dados sobre a prática pedagógica do Pedagogo no APD.

A questão 1 (um) é relativa à formação da entrevistada, que tem formação

em Magistério Superior, Especialização em Educação Especial, Ensino Fundamental

em series iniciais e educação infantil, Tecnologias educacionais e Mestrado em

Educação.

A entrevistada buscou especialização para trabalhar na escolarização

hospitalar, mas pelo que se pode observar os cursos de graduação não mudaram

muito sua perspectiva. O profissional que se interessar pela área da Pedagogia

Hospitalar deverá buscar especialização. Porém a mesma ainda não é ofertada na

maioria das instituições restringindo assim o acesso aos cursos. A autora (Assis,

2009, p.102) faz uma observação sobre a formação do professor que atua em

classes hospitalares:

Em primeiro lugar ele é um profissional da educação que, além de sua experiência anterior, precisa adquirir competências específicas – sempre aliadas a um olhar diferenciado e uma escuta sensível – para o exercício responsável da docência em classe hospitalar. (ASSIS, 2009, p.102).

36

Conforme a Resolução 1/2006, que institui as Diretrizes Curriculares

Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, cabe ao profissional

licenciado o planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação

de projetos e experiências educativas não-escolares; a produção e difusão do

conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos escolares

e não-escolares.

No Art. 5º O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a: inciso IV -

"trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem

de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e

modalidades do processo educativo" ( BRASIL, 2006).

Portanto, o currículo dos cursos de Pedagogia devem, segundo o art. 6º

promover entre outros estudos, a análise, planejamento, implementação e avaliação

de processos educativos e de experiências educacionais, em ambientes escolares e

não-escolares., como também, a atenção às questões atinentes à ética, à estética e

à ludicidade, no contexto do exercício profissional, em âmbitos escolares e não-

escolares, articulando o saber acadêmico, a pesquisa, a extensão e a prática

educativa.

Na questão 2 (dois) a entrevistada foi interrogada sobre o tempo que

trabalha na área. Ela respondeu que trabalha na área da educação há vinte cinco

anos e quinze anos na escolarização hospitalar.

De acordo com o documento elaborado pelo MEC/SEESP o professor que é

responsável pela coordenação da escolarização hospitalar ou domiciliar deve

conhecer a dinâmica e o funcionamento dessas modalidades e também “as técnicas

e terapêuticas que dela fazem parte ou as rotinas da enfermaria ou dos serviços

ambulatoriais e das estruturas de assistência social citadas anteriormente, quando

for o caso”. (2002, p.21).

Ainda o mesmo documento aborda que em termos administrativos, o

professor coordenador deve juntar-se a equipe de saúde do hospital, com a

Secretaria de educação e a escola de origem da criança/adolescente, também

orientar os professores que atuam na escolarização hospitalar nas atividades, definir

a aquisição de bens de consumo e manutenção e renovação de bens permanentes.

(MEC/SEESP, 2002, p.21).

37

Nota-se que a profissional da SMEC que coordena a escolarização

hospitalar, possui experiência para desenvolver um bom trabalho de acordo ao que

é proposto pelo documento.

A questão 3 (três) trata dos conhecimentos necessários para o pedagogo

atuar no Atendimento Pedagógico Domiciliar. A entrevistada disse que o

comportamento ético, a clareza desse professor do seu papel social na casa do

aluno vai fazer toda diferença e que não podem ser perdidos por desvios de atenção

da família, sendo que, uma vez esse papel social quebrado, pode por todo o

trabalho a perder.

A entrevistada acrescentou que na SMEC o Pedagogo não atua, e quem

orienta o trabalho do professor domiciliar junto ao estudante é o pedagogo da escola

do aluno:

“nós do município não temos o pedagogo nos hospitais somente o professor,

este serviço do pedagogo só o estado oferece (SAREH), no APD é o pedagogo da

SMEC, ou seja, da coordenação do trabalho que vai orientar na formação, capacitar,

elencar os temas que são relevantes para trabalhar neste contexto e não de fato o

trabalho junto ao estudante, é um trabalho colaborativo, porém é o pedagogo da

escola que vai ser capacitado para entender o que é o APD e a realidade vivida pelo

estudante que necessita desse atendimento para adequar as orientações dele”.


Na questão 4 (quatro) a entrevistada foi interrogada de como é feito o

planejamento das atividades curriculares para o APD. De acordo com ela esse

planejamento é feito pela professora que atua no APD, orientada pelo pedagogo das

escolas e pela própria professora da sala de aula do estudante, sendo preciso

estabelecer um vínculo com essa criança, “e para se estabelecer esse vínculo é

preciso partir do que essa criança gosta e fazer um planejamento tendo em vista as

necessidades que ele tem para evitar a defasagem na sua volta à escola”.


De acordo com o documento elaborado pelo MEC/SEESP (2002. p. 17) em

relação aos aspectos pedagógicos aos alunos que se encontra em tratamento

hospitalar ou domiciliar, o currículo deve ser flexibilizado, de forma que venha

contribuir para a melhora da saúde e ao seu retorno/ou continuidade dos estudos.

38

Segundo Assis (2009, p.92-93) o planejamento das atividades para alunos

que se já eram matriculados na escola regular, antes do adoecimento, devem ser

elaboradas conforme as habilidades, condições emocionais e físicas do aluno, o

conteúdo planejado pela escola de origem e as informações trazidas pela família. Já

as atividades para crianças/adolescentes que nunca frequentaram a escola antes do

adoecimento devem ser elaboradas, depois de uma observação cuidadosa, que

permitirá analisar e avaliar como a ação educativa pode ser iniciada, levando em

conta sua experiência de vida.

Evidencia que o trabalho desenvolvido com crianças/adolescentes na

escolarização hospitalar é muito mais abrangente, ele tem não somente o foco

cognitivo, mas o físico, o emocional e também o afetivo. O professor hospitalar ou

domiciliar é a ligação da criança/adolescente com a realidade que vivia antes de

estar com limitações de saúde, ele deve buscar o bem estar da criança/adolescente,

elevar sua autoestima, pois o papel do professor que atua na escolarização

hospitalar deve ir muito além dos conteúdos.

A questão 5 (cinco) é sobre a relação do professor com a família do aluno.

Nesse sentido a entrevistada relatou que a relação com a família deve ser feita

estabelecendo uma parceria, que essa família deve ser sensibilizada sobre a

importância da continuidade da escolarização do filho, cobrar as atividades e

horários para serem realizadas:

“pois acreditamos num círculo, é a escola, a família, o professor que está lá no

hospital, o professor que está ali”. (entrevistada, 2016).

Nota-se que o papel da família é imprescindível para garantir a inserção e o

sucesso desse aluno no processo de escolarização, motivando-o, preparando o

ambiente adequado para os atendimentos e auxiliando-o nas atividades para casa.

Neste sentido, Matos e Mugiatti (2012, p.125) defendem a importância do

vínculo e contribuição dos familiares do aluno. “Cumpre, portanto, estimulá-los à

valorização do tratamento e da escola, com fim de obter uma visão mais dinâmica

do futuro da criança/adolescente”. E também motivá-los a se envolver de maneira

crítica e consciente nas relações deles com a escola e esta com o hospital.

A parceria da família com esse momento especial na vida da criança/

adolescente possibilita ao professor, desempenhar o seu papel de educador com

39

mais segurança e certeza de que está contribuindo para que esses alunos, que

necessitam do atendimento diferenciado possam continuar sua aprendizagem da

melhor maneira possível.

A última questão a entrevistada é solicitada a dar sua opinião a respeito da

contribuição do APD para as crianças e adolescentes impossibilitados de ir à escola.

Ela disse que o APD:

“é uma oportunidade, a legislação garante, mas antes de tudo é uma oportunidade

de fazer com que essas crianças que estão doentes e afastadas da escola, sejam

valorizadas, aumente a autoestima e, além disso, que a gente alcance o objetivo

principal do APD, que é a aprendizagem mesmo, que é manter essas crianças

aprendendo, isso só traz benefícios pra criança e vejo que a contribuição não é só

pedagógica, até pra cura essa contribuição existe, o vínculo, o compromisso, o se

sentir útil. E se essa criança ficar 60 dias afastada das atividades escolares, sem

sair pra brincar, existe a ruptura do convívio social, das amizades, por isso acredito

que é bem importante, os resultados que temos pelos trabalhos prestados pelos

professores é muito válido e reforça as ações da gente”.(entrevistada, 2016).

Na visão da profissional que cedeu a entrevista, o trabalho de APD

desenvolvido com crianças/adolescentes na SMEC é de suma importância,

reconhece que a escolarização hospitalar é um direito do aluno que deve ser

respeitado, tendo como objetivo principal a continuação da aprendizagem da

criança/adolescente, mas que também contribui na melhor qualidade de vida e que

recupera a autoestima que se encontra muitas vezes debilitada devido à condição

que a criança/adolescente se encontra.

Matos e Mugiatti (2012, 80) fazem uma observação, que ao buscar por uma

sociedade que seja mais humana, que ampare os menos favorecidos, para que

possam desfrutar de um convívio social comum a todos, iniciativas criativas e

viáveis, juntamente com ações integradas, planejadas e conscientes, são fatores

muito importantes no compromisso de contribuir com a sociedade.

40

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma parcela da sociedade ainda acredita que a ação educativa realizada

pelo Pedagogo se limita aos muros da escola. Durante o percurso dessa pesquisa,

pude reconhecer a relevância do Atendimento Pedagógico Domiciliar, que é

respaldado pelas Políticas Públicas que garantem o direito de crianças/adolescentes

de terem a escolarização enquanto estão hospitalizados ou enfermos em suas

casas.

As bases legais que garantem o APD no Município de Curitiba abordam a

execução do atendimento de modo geral e destaca sua importância e o retorno que

ele oferece para as crianças/adolescentes enfermas. Sendo assim, a sociedade

deve ter conhecimento desse atendimento, para se eventualmente necessitar, possa

usufruir desse benefício.

O APD realizado pela SME no Município de Curitiba tem como objetivo a

aprendizagem do aluno, evitando sua defasagem e consequentemente sua evasão

escolar. Mas contribui também, para a inserção desse aluno ao convívio social,

fazendo com que ele se sinta importante, colaborando para elevação da sua

autoestima e recuperação.

Mediante a pesquisa foi possível perceber que o professor que realiza esse

trabalho deve ser um profissional ético, conhecer sobre as deficiências do aluno e

desenvolver a prática pedagógica que se enquadre nas necessidades de cada um.

Sendo a avaliação desses alunos realizada de maneira conjunta, entre a professora

do APD e a professora da escola onde o aluno está matriculado, ou ainda só pela

professora do APD, quando o aluno nunca tenha frequentado a escola.

A SMEC atende toda a demanda de alunos que necessitam de atendimento

domiciliar com atividades planejadas pela professora do APD, orientada pelo

Pedagogo ou pela professora da escola de origem do aluno.

A relação do professor do APD com a família é vista como essencial nesse

processo e para o sucesso desse trabalho, porque depende da família organizar o

espaço para as aulas, cobrar e dar continuidade as atividades nos outros dias da

semana que a professor não realiza as visitas.

Por meio dos dados levantados na pesquisa, foi possível compreender a

grandeza da presença do Pedagogo, seja dentro dos hospitais ou no atendimento

domiciliar, iniciando ou dando continuidade ao processo de ensino aprendizagem.

41

No entanto, constata-se com base na entrevista e autores pesquisados, que a

formação do profissional, no curso de Pedagogia, para atuar nesta área é limitada,

por se tratar de uma demanda tão especial. São necessários conhecimentos de

técnicas e terapêuticas, dos mobiliários e recursos adequados as limitações físicas

dos pacientes, de adaptações curriculares, que são abordadas nos cursos de pós-

graduação na área de educação especial ou em Pedagogia Hospitalar.

Portanto, cabe ao pedagogo desenvolver um trabalho que contemple as

especificidades de cada aluno, pois se trata de alunos especiais, com necessidades

específicas, em ambiente diferenciado que requer desse profissional habilidade que

assegure a ação educativa proposta, mas também que, ao mesmo tempo venha

contribuir na melhora da autoestima dessas crianças/adolescentes, que muitas

vezes se encontra fragilizada pelo adoecimento. A partir da realização da pesquisa

bibliográfica e da pesquisa de campo, foi possível verificar as possíveis funções do

Pedagogo na escolarização hospitalar, esclarecendo as dúvidas sobre os objetivos

do Atendimento Pedagógico Domiciliar e os saberes necessários para este

profissional desenvolver o seu trabalho.

Assim, acredita-se que foram dadas as respostas ao problema inicial da

pesquisa: Quais são os objetivos do APD e quais são os saberes necessários para o

profissional desenvolver esse trabalho?

Com isso, acredito que os meus objetivos foram todos alcançados. Fica com

esse trabalho o desejo de ir além, à procura de outras respostas relacionadas aos

saberes do pedagogo.

42

REFERÊNCIAS

ASSIS, Walkiria de. Classe hospitalar: um olhar pedagógico singular/ Walkiria Assis. São Paulo: Phorte, 2009.

BARBOSA, Fabiana N. R. Política de Atendimento pedagógico domiciliar na rede municipal de ensino de Curitiba: uma proposta inclusiva considerando tempo e formas de aprender. EDUCERE – IX Congresso Nacional de Educação.

PUC/PR, Out, 2009. Disponível em: http://www.pucpr.br/eventos/educere/2009/anais/pdf/3270_1796.pdf - Acesso em: 23/08/2016 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. 1988.

______. Decreto – Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções. Diário Oficial da União. Brasília, 21 out. 1969. ______. Ministério da Ação Social. Coordenadoria Nacional para Integração da pessoa portadora de deficiência. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: MAS/ CORDE, 1994.

______. Ministério da Educação. Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Secretaria de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 2002. 35 p. ______. Ministério da Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. ______.Ministério da Justiça do Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Brasília, DF. 1990. CONFERÊNCIA Mundial de Educação para Todos. Declaração Mundial de Educação para Todos. Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de

Aprendizagem. Brasília, DF: UNIFEC, 1990. FONTANA, Maria Iolanda; BARBOSA, Fabiana Rego. Atendimento Pedagógico Domiciliar no Município de Curitiba: política e prática pedagógica inclusiva. In:

IV Seminário Nacional Promoção da inclusão mediada pelas tecnologias assistivas. UTP, 2009. FONTANA, Maria Iolanda. Política de atendimento pedagógico domiciliar à criança e ao adolescente: alfabetização, letramento e direitos humanos. In: 17º Cole é preciso transver o mundo. Campinas: Unicamp, 2009. FONTANA, Maria Iolanda; SALAMUNES, Nara. L. C. Política municipal de atendimento a criança e ao adolescente em classes hospitalares de Curitiba.

http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/3270_1796.pdf

43

In: MATTOS, Elizete Lúcia Moreira. Escolarização hospitalar educação e saúde de

mãos dadas. Curitiba: Vozes, 2009.

FONTES, Rejane de S. A escuta pedagógica à criança hospitalizada: discutindo o papel da educação no hospital. Revista Brasileira de Educação, 2005, n. 29, pp. 119-138. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n29/n29a10.pdf. Acesso em: 25/09/2016. ________. O Desafio da educação no hospital. Revista Presença Pedagógica, v. II n. 64 Jul/Ago. 2005. Disponível em: http://www.cerelepe.faced.ufba.br/arquivos/fotos/60/odesafiodaeducacaonohospital.pdf. Acesso em: 10/10/2016 ________. Da classe à pedagogia hospitalar: a educação para além da escolarização. Revista Linhas, Florianópolis, v. 9, n. 1, p. 72- 92, jan. / jun. 2008. Disponível em: http://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1395/1192 Acesso em: 10/10/2016. LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 2013. MAIOR, Marcel Souto. Frases para guardar. Rio de janeiro: Casa da Palavra, 2012. MATOS, Elizete M.; Mugiatti, Margarida M. T. de Freitas. Pedagogia Hospitalar. Champagnat, Curitiba, 2001.

________. Pedagogia Hospitalar: a humanização integrando educação e saúde.

Petrópolis, RJ. Vozes, 2012. NEVES, Fabiana; PACHECO, Mirta C. P. A escolarização Hospitalar na Rede Municipal de Ensino de Curitiba: retomada histórica (1988-2010). X Congresso

Nacional de Educação. Curitiba: PUC/PR, Nov, 2011. Disponível em: http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/6367_3609.pdf Acesso em: 22/10/2016 NEVES, Fabiana. Interfaces do Atendimento Pedagógico Domiciliar realizado na Rede Municipal de Ensino de Curitiba(2008 – 2010). EDUCERE – X Congresso Nacional de Educação. PUC/PR, Nov, 2011. Disponível em: http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/6367_3633.pdf - Acesso em: 08/11/2016.

PAULA, Ercília Maria Angeli Teixeira de. Formação de professores para atuação na Pedagogia Hospitalar: reflexões e perspectivas. XII Congresso Nacional de Educação. Curitiba: PUC/PR, Out, 2015. Disponível em: http://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/17321_8562.pdf Acesso em: 28/10/2016. RIBEIRO. Elisa Antonia. A perspectiva da entrevista na investigação qualitativa.

Evidencia /Araxá, 2008 - Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/maio2013/sociologia_artigos/tecnica_coleta_dados.pdf - acesso em: 11/09/2016.

http://www.cerelepe.faced.ufba.br/arquivos/fotos/60/odesafiodaeducacaonohospital.pdf

http://www.cerelepe.faced.ufba.br/arquivos/fotos/60/odesafiodaeducacaonohospital.pdf

http://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1395/1192

http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/6367_3609.pdf

http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/6367_3633.pdf

http://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/17321_8562.pdf

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/maio2013/sociologia_artigos/tecnica_coleta_dados.pdf

http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/maio2013/sociologia_artigos/tecnica_coleta_dados.pdf

44

APÊNDICE

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA

ALUNA: ALZENI VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

DATA: 14/10/2016

ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI ESTRUTURADA

A) SOBRE A PROPOSTA DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR

1.Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de educação para

atender o aluno que se encontra em domicílio, impossibilitado de ir à escola?

2. Qual a formação do professor que atua nesse atendimento?

3. Quais são os objetivos do Atendimento Pedagógico Domiciliar?

4. Qual a média de crianças atendidas por mês, ano?

5. Como é feito a verificação da aprendizagem para a continuidade dos estudos na

escola?

B) SOBRE A PRÁTICA PEDAGÓGICA DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO

PEDAGÓGICO DOMICILIAR

1.Qual a sua formação?

2. Há quanto tempo trabalha nessa área?

3. Quais são os conhecimentos necessários para o pedagogo atuar no Atendimento

Pedagógico Domiciliar?

45

4. Como é feito o planejamento das atividades curriculares para o Atendimento

Pedagógico Domiciliar?

5. Como acontece a relação do professor com a família do aluno?

6. Qual a sua opinião a respeito da contribuição do Atendimento Pedagógico

Domiciliar para as crianças e adolescentes impossibilitados de ir à escola?

A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO...

Documents

Transcript of A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO NO ATENDIMENTO...