A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS ......POR QUE DEFENDER OS ANIMAIS? … A ninguém é...

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS NA DEFESA DA FAUNA

POR QUE DEFENDER OS ANIMAIS?

•Por que, num país de dramas sociais tão pungentes, há pessoas preocupando-se

com a integridade física ou com a sensibilidade dos animais?


• Outras objeções, por Tom Regan:Mas, e as plantas?A ideia é absurda;

Os animais não são humanos;Eles não sabem o que são direitos;

Eles não respeitam os nossos direitos e nem os direitos uns dos outros;

Eles não tem consciência; Eles não tem alma;

Deus nos deu domínio.


• São úteis para a humanidade (funções ecossistêmicas, trabalho, alimento, diversão…)

• Para proteger a humanidade da violência

• Eles podem sofrer

• Eles são sujeitos de direito


… A ninguém é dado o direito de tentar ridicularizar ou amesquinhar a defesa dos

animais, quando a Constituição da República permite tal linha de atuação.

Min. Francisco Rezek. Rext 153.531-8


O Decreto nº. 24.645/1934, sendo a primeira norma criada no Brasil com a finalidade precípua de proteger os animais, atribuiu ao Parquet e às

entidades protetoras legitimidade para representarem os animais em Juízo (art. 2º, § 3º).

FORÇA DE ATUAÇÃO

•Mais de 320 Promotores de Justiça atuam na defesa da fauna no Estado de Minas Gerais

• Criação do Grupo Especial de Defesa da Fauna (GEDEF) em 2011

• Criação da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF) em 2017

FORÇA DE ATUAÇÃO TRADICIONAL

Espontaneísmo

Atecnicismo

Judicialismo

Comarquismo

FORÇA DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA

CEDEF PODER PÚBLICOACADEMIATERCEIRO SETOR

ÓRGÃOS DEEXECUÇÃO

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO

• Inquérito civil

• Recomendação

• Termo de compromisso de ajustamento de conduta

• Ação civil pública

• Ação penal

• Procedimento de Apoio à Atividade fim (PAAF)

• Procedimento de projeto social (PROPs)

SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO

SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO

•Ações educacionais

•Produção intelectual contínua

•Parcerias com universidades e institutos

•Projeto Perito da Coordenadoria

UNIFORMIZAÇÃO DE ATUAÇÃO

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

•Ação educacional (seminário, oficinas…)

•Publicação técnico-jurídica

•Roteiro de atuação

Seminário 2015

Seminário 2017

NUTRIÇÃO INADEQUADA

MANEJO INADEQUADO

ALGUNS TEMAS EM ESTUDO

•Combate ao tráfico de animais

•Vigilância e controle da LVC

•Guia prático

•Manejo do minhocuçu

•Bem-estar de animais de produção

CASOS COMPLEXOS

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

MAIA E GUIDA

EFETIVIDADE DO NOVO MODELO

CONCLUSÕES

• Inclusão do tema “defesa da fauna” na pauta ambiental do MPMG

• Respostas técnica e juridicamente adequadas e socialmente efetivas ante os conflitos, devido ao apoio estratégico que o núcleo especializado presta ao órgãos de execução;

• Soluções espacialmente uniformes, mais ágeis e resolutivas;

• Crescente número de resoluções extrajudiciais de conflitos ambientais, contribuindo para a desburocratização da Justiça e a efetividade da defesa da fauna.

Muito obrigada!Luciana Imaculada de Paula

Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna

defesadafauna.blog.br

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS ......POR QUE DEFENDER OS ANIMAIS? … A ninguém é...

Documents

Transcript of A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS ......POR QUE DEFENDER OS ANIMAIS? … A ninguém é...