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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FERNANDA SENA DE ANCHIETA RODRIGUES ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ANIMAIS: ONG ANIMAL X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Natal 2013
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
FERNANDA SENA DE ANCHIETA RODRIGUES
ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DE
ANIMAIS: ONG ANIMAL X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Natal
2013
FERNANDA SENA DE ANCHIETA RODRIGUES
ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DE
ANIMAIS: ONG ANIMAL X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Coordenação do curso de graduação em
Administração da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, com requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em
Administração.
Orientador: Marcos Adller de Almeida
Nascimento, Msc.
Natal
2013
Catalogação da Publicação na Fonte.
UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Rodrigues, Fernanda Sena de Anchieta.
Análise comparativa dos processos de entrada e saída de animais: Ong
Animal x Centro de Controle de Zoonoses / Fernanda Sena de Anchieta
Rodrigues. – Natal, RN, 2013.
50f. : il.
Orientador: Prof. Me. Marcos Adller de Almeida Nascimento.
Monografia (Graduação em Administração) – Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento
de Ciências Administrativas.
1. Administração – Monografia. 2. Processos (Administração) –
Monografia. 3. Organização não governamental – Monografia. 4.
Administração pública – Monografia. 5. Animais – Proteção – Monografia.
I. Nascimento, Marcos Adller de Almeida. II. Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. III. Título.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DE
ANIMAIS: ONG ANIMAL X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
FERNANDA SENA DE ANCHIETA RODRIGUES
Monografia apresentada e aprovada em 28 /06/2013 pela Banca Examinadora composta pelos seguintes
membros:
______________________________________________________
Marcos Adller de Almeida Nascimento, Msc. Orientador
_______________________________________________
Juarez Azevedo de Paiva, Msc.
______________________________________________
Leandro Trigueiro Fernandes, Adm.
Natal, 28 de Junho de 2013.
Dedico este trabalho aos meus Pais, que
sempre buscaram oferecer a mim o melhor em
relação aos estudos e vida pessoal. Além de
sempre me incentivarem a crescer e buscar o
que desejo.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramentea Deus, pela força que me dá em todos os momentos de
aflição e a motivação que tenho por tê-lo ao meu lado todos os instantes.
Agradeço aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado me incentivando a ir em
frente e crescer, por eles sou como sou e consegui chegar até aqui. E aos meus familiares por
estarem presentes em todos os momentos importantes da minha vida, sempre me apoiando.
Agradeço aos meus amigos e amigas que estiveram comigo em todos os momentos de
descontração e angustia sempre me pondo pra cima e me dando apoio. Em especial às “Piris”
pela fidelidade e pelos momentos de descontração, a minha nova “família IEL” por todos os
instantes de felicidade, fé e confiança depositadas em mim, e à“Gang”, meus parceiros de
trabalho e vida, presentes nesses quatro anos de curso.
Agradeço ao meu orientador Marcos pela paciência e força no desenvolvimento e
alcance desse trabalho. E pelo perfil de amigo tomado em relação a mim, não me deixando
desmotivar nos momentos de desespero, nem me deixando na mão nos momentos que
precisei.
Agradeço a todos os professores que no decorrer desses semestres nos contemplaram
com seus conhecimentos, alguns de forma mais intensa que outros, mas foram eles que nos
deram o conhecimento sobre a administração e até sobre a vida.
Por último, e não menos importante, agradeço ao meu namorado Alexandre, que
esteve presente em todas as etapas da minha graduação, me ajudando nos trabalhos, me dando
palavras de conforto, me proporcionando momentos de descontração, além de todo carinho e
amor que me oferece.
“No fim tudo dá certo, e se não deu certo é
porque ainda não chegou ao fim.”
Fernando Sabino
RESUMO
Vivemos em um mundo cada vez mais consciente da necessidade de preservar o meio
ambiente. A cada dia surgem meios mais eficientes para isso, sejam as leis, que garantes os
direitos destes que não tem voz, ou organizações públicas ou não governamentais, focadas na
proteção animal e ambiental, que garantem a aplicação dessas leis, visando o futuro dos seres
humanos e dos demais seres vivos.As ONGs surgiram em sua maioria para suprir as falhas
dos órgãos públicos, masmesmo estandoem ramos semelhantes apresentam distinções nos
processos.Este trabalho se trata de uma pesquisa qualitativa e expõeum estudo descritivo
comparativopara que possamos ao final verificar as principais semelhanças e diferenças dos
processos realizados por uma ONG e uma organização pública que trabalham com animais.
Para a análise dos processos foram feitas entrevistas nos dois tipos de organizações, a ONG
escolhida foi a Patamada e o órgão público foi o Centro de Controle de Zoonoses. A partir de
seus resultadosfoi utilizada a técnica de fluxogramatradicional, mostrando o passo-a-passo de
seus processos, deixando bem claro que existem mais diferenças do que semelhanças.
Palavras chave: Proteção animal e ambiental; ONG Patamada; Centro de Controle de
Zoonoses; Processos.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Principais Convenções …………………………….………...……...……21
Quadro 2 – Leis com importância no Brasil..…………………….………………...…23
Quadro 3 – Constituições Estaduais ...……………………….………………..……...24
Quadro 4 – Hierarquia dos Processos.……………………...…………………….…...32
Quadro 5 – Zonas de Serviços e Atividades Desempenhadas …………………..........35
Quadro 6 – Vantagens de cada configuração (serial e paralela) ……………………...36
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Entidades sem fins lucrativos com foco no meio ambiente e proteção animal por
faixas de ano de fundação…………................……………….…………………………....29
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Modelo Básico de Processo……………………….…………………….…31
Figura 2 – Fluxograma do Centro de Controle de Zoonoses…...…………………..…40
Figura 3 – Fluxograma da ONG Patamada……………………………………...….…41
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 14
1.1 CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES .................................................................. 14
1.1.1 Centro de Controle de Zoonoses ..................................................................... 14
1.1.2 A Organização Não-governamental “Patamada” .......................................... 15
1.2 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA DA PESQUISA ..................................................... 15
1.3 OBJETIVOS ................................................................................................................ 16
1.3.1 Geral ................................................................................................................... 16
1.3.2 Específicos ......................................................................................................... 16
1.4 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 16
2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 18
2.1 EVOLUÇÃO NAS LEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL ............................................................. 18
2.1.1 Âmbito Internacional ....................................................................................... 18
2.1.2 Âmbito Nacional ............................................................................................... 22
2.2 ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL .............................................................. 25
2.2.1 Âmbito internacional ........................................................................................ 26
2.2.2 Âmbito Nacional ............................................................................................... 27
2.3 CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES ..................................................................... 30
2.4 ANÁLISE DE PROCESSOS ........................................................................................... 31
2.4.1 O que é Processo ............................................................................................... 31
2.4.2 Características dos Processos .......................................................................... 32
2.4.3 Classificação de Processos ................................................................................ 33
2.4.4 Análise de Processos ......................................................................................... 34
3. METODOLOGIA .................................................................................................... 37
4. ANÁLISE DE RESULTADOS ............................................................................... 39
4.1 PROCESSO DE RECEBIMENTO DE ANIMAIS NO CCZ ..................................................... 39
4.2 PROCESSO DE RECEBIMENTO DE ANIMAIS NA ONG .................................................... 40
4.3 COMPARAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES .......................................................................... 41
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 43
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 44
APÊNDICE A – ENTREVISTA NO CCZ ................................................................. 47
APÊNDICE B – ENTREVISTA NA ONG ................................................................. 50
APRESENTAÇÃO
Com o crescente interesse do homem em se manter em equilíbrio com o meio em que
vive, cresce também o número de instituições que ajudam a concretizar esse desejo.
A presente pesquisa tem a finalidade de mostrar as principais diferenças e semelhanças
existentes no trabalho de organizações que atuam no mesmo segmento, e foi realizada em
uma organização não governamental e a outra pública.
Sendo dividido em cinco etapas, a primeira parte deste estudo se destina a
caracterização das organizações, os objetivos a serem alcançados, além da justificativa do
estudo.
A segunda etapa tem por objetivo explicar o desenvolvimento do direito dos animais,
o surgimento das organizações protetoras e responsáveis, além dos principais pontos e
conceitos que dizem respeito ao desenvolvimento do estudo.
A terceira parte descreve os passos que foram necessários para elaboração do trabalho,
destacando-se o instrumento de pesquisa utilizado para elaboração desta obra. Na etapa
seguinte estão presentes os resultados colhidos no desenvolvimento da pesquisa, além da
comparação destes. Já na última parte encontra-se o fechamento do trabalho, além da opinião
na autora a respeito das conclusões com a realização da pesquisa.
14
1. INTRODUÇÃO
1.1 Caracterização das Organizações
Nesse tópico serão apresentados aspectos gerais relacionados às organizações
estudadas, bem como seus surgimentos, missões, finalidades pelas quais realizam seus
trabalhos e fontes de recursos.
1.1.1 Centro de Controle de Zoonoses
O Centro de Cotrole de Zoonoses (CCZ) foi implantado em todo o Brasil a partir de
1982, sendo fundado em Natal em 1984, firmando sede no bairro Potengi, zona norte da
cidade, ainda sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Em 1991 o controle do
centro foi passado para a Secretaria Municipal de Saúde do Natal, o que permitiu ações mais
focadas nos problemas da região.
Com a missão de controlar a incidência de casos de zoonoses, doenças de transmissão
vetorial e agravos de animais peçonhentos no município do Natal. Para realizar suas tarefas o
Centro recebe recursos advindos da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser por fontes
fixas, como é o caso dos recursos provenientes da prefeitura, e o piso fixo da vigilância de
saúde (recurso federal), ou por fontes variáveis obtidas pela expedição de portarias voltadas
para ocasiões especificas, para que possam realizar algum tipo de campanha. Campanhas
essas divulgadas por meio da imprensa oficial.
A circulação de animais no centro atualmente é bem restrita, se dá apenas em duas
situações, ou o animal está com suspeita de raiva ou de calazar. No primeiro caso, caso a
doença seja comprovada a inexistência da doença, o animal pode ser devolvido ao dono ou
ficar no centro para adoção. Já os que apresentam o segundo caso, são encaminhados para
sofrerem o procedimento da eutanásia. Os agentes ficam sabendo desses casos através de
denuncias ou análises de amostras em regiões de risco.
15
1.1.2 A Organização Não-governamental “Patamada”
A organização não-governamental (ONG) “Patamada” foi fundada em 2004, ano em
que a sua presidente se mudou para Natal e observou que na cidade haviam muitos gatos
abandonados, situação incomum na cidade de São Paulo, onde vivia. Com o dinheiro de sua
aposentadoria, começou a recolher esses animais e tratá-los. Com o passar do tempo, a
organização passou a resgatar cães e atualmente eqüinos.
A partir daí definiu sua missão, resgatar animais de diversos portes que foram
abandonados, atropelados, envenenados ou que estejam em qualquer outra situação de risco
dentro da cidade. Com o desejo de promover, a longo prazo, o crescimento da cidade.
A organização se mantém com a aposentadoria da presidente, ajuda da família e
amigas. Além de esporádicas doações de particulares. A divulgação do trabalho realizado é
feita pelas redes sociais, e é também através destas que a ONG faz campanhas de doação em
períodos mais difíceis.
Com abrigo no bairro de Planalto, a organização é composta pela presidente e dois
ajudantes, que são responsáveis pela higiene do local e dos animais. Atualmente o abrigo está
com 430 animais, destes 350 são gatos, 70 cães, 9 jumentos e 1 cavalo. Estes animais chegam
ao abrigo através denúncias, alguns amigos recolhem e deixam no abrigo e algumas vezes
recolhem animais que estão na rua.
1.2 Contextualização e problema da pesquisa
O inicio da defesa dos animais se dá quando pensadores do século XIX passaram a
defender a capacidade racional, de sentir dor, de se comunicar e ate mesmo a inteligência dos
animais, capacidades estas contestadas na época, que hoje já não são mais objetadas.
Nesse periodo ainda não existiam leis para garantir que os seres humanos não
aplicassem maus tratos aos animais. Os animais não tinham direitos, eram vistos muitas vezes
até como seres sem alma. Porém com o passar dos séculos, foi reconhecido não só o fato de
que os animais são seres sencientes como também detentores de direitos. Com isso surgem as
leis que garantem seu bem estar. Com elas diminuiram as explorações aos animais, os
entretenimentos humanos que os maltratavam, dentre outras coisas.
16
Em 1988 foi estabelecido na Constituição Federal Brasileira que caberia ao poder
público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente, além de preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Depois disso, os estados passaram a incluir a causa ambiental,
fauna e flora, em suas próprias constituições, o que aumentou a certeza de que estes estariam
assegurados de explorações.
Hoje em dia existem diversas leis e convenções que amparam os animais, e para dar
suporte a elas estão os órgãos públicos e as Organizações Não-Governamentais. Neste
sentido, este trabalho se coloca a partir do seguinte problema de pesquisa: quais as
diferenças e semelhanças presentes no processo de entradas e saídas de animais em uma
organização pública e uma social que trabalham com o recolhimento de animais?
1.3 Objetivos
1.3.1 Geral
Analisar os processos de entrada e saída de animais no Centro de Controle de
Zoonoses e na ONG PATAMADA.
1.3.2 Específicos
Observar como é feita a distribuição das atividades para recolhimento e
devolução dos animais recebidos;
Compreender como é feita a captação de recursos para o desenvolvimento das
atividades;
Mapear os processos de entrada e saída nas organizações estudadas;
1.4 Justificativa
A preservação da natureza é essencial para a sobrevivência da espécie humana. Com
isso, faz-se necessário e urgente que as pessoas se conscientizem e busquem junto às
organizações competentes o bem estar dos seres não humanos.
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A pesquisa é necessária para mostrar as principais diferenças e semelhanças no
desenvolvimento dos processos de um órgão público e uma organização não governamental
que trabalham com o recolhimento de animais. O desenvolvimento da pesquisa apresenta
importância acadêmica pelo fato de não haverem estudos a respeito do tema.
A motivação para a escolha dessa temática se deve ao fato da pesquisadora ter
interesse na área, bem como a vontade de compreender na prática no que diferem e se
assemelham as organizações abordadas, observar como são tratados os animais na cidade,
além de saber quais as melhores alternativas para o desenvolvimento desses serviços.
As informações necessárias para a pesquisa foram de fácil acesso, tendo em vista a
disponibilidade dos responsáveis de cada organização e interesse de ambas no
desenvolvimento do trabalho.
18
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Evolução nas leis de proteção animal
2.1.1 Âmbito Internacional
Os primeiros relatos a respeito dos quais se tem conhecimento em termos de defesa
dos animais, segundo Gomes (2010), são dos tempos greco-romanos nos quais alguns
pensadores defendiam a capacidade racional, de sentir dor, se comunicar raciocinar e ate
mesmo a inteligência dos animais, capacidades estas que hoje já não são mais contestadas.
Porém, reais atitudes para garantir o bem estar animal demoraram a se consolidar.
Ryder (2000 apud MENDES, 2010) afirma que a primeira legislação conhecida a respeito
desse tema foi aprovada em 1635 na Irlanda, proibindo a “crueldade contra as bestas”: não se
podia mais arrancar os pêlos das ovelhas nem amarrar aradas nos rabos dos cavalos.
Já o primeiro código legal foi aprovado no ano de 1641 na Colônia da Baia de
Massachusetts, o qual protegia os animais domésticos na América e dizia em um dos seus
códigos que nenhum homem exerceria qualquer tipo de tirania ou crueldade contra qualquer
criatura bruta mantida para uso humano (MASCHIO, 2005 apud GRAF, 2009).
Mendes (2010) diz que em 1654, na Inglaterra, durante a República Puritana, foram
proibidas brigas de galo, cachorros e as touradas. Não por se importarem com o bem estar
animal, mas por estas práticas se relacionarem com a vadiagem, violência e alcoolismo,
atitudes repudiadas pelos puritanos. Porém, quatro anos depois as touradas voltaram a serem
legais e só foram proibidas novamente em 1822.
Em 1776, no norte da América, foi realizado um movimento que buscava a igualdade,
liberdade e direito a busca pela felicidade, movimento que acabou por influenciar um
doutorando, chamado Humphry Primatt, a basear sua tese na defesa a igualdade de direitos
entre os animais. Descrevendo que em prol de interesses próprios foi levada em conta a
configuração biológica dos seres e não os interesses em comum entre eles. E que a igualdade
só conseguiria ser alcançada quando esse critério fosse inutilizado. Tendo em vista que agia
como uma forma de descriminação, já que diferencia os animais pela sua estrutura física.
19
É notório que seu ponto de vista é de que o homem, independente de sua forma,
também é um animal, e todos os animais são capazes de sentir dor e sofrer. Mostra também
que “a superioridade conferida aos animais humanos, pensamento antropológico, desaparece
quando estes utilizam suas habilidades para maltratar, humilhar, torturar e desprezar aqueles
que não possuem esta superioridade”. Com essas alegações Primatt não impunha direitos aos
animais, apenas lhes exigia compaixão, mas lamentava a não existência de leis para impedir a
crueldade contra animais (GOMES, 2010, p. 2).
O mundo estava começando a abrir os olhos para reconhecer os animais como sujeitos
de diretos. Sendo a Grã- Bretanha a primeira a tentar articular leis de proteção aos animais.
Segundo Graf (2009), em 1800, foi proposta uma lei para proibir lutas entre touros e cães, que
não foi aceita, assim como a que propunha, em 1821, acabar com os maus tratos a cavalos.
Porém em 1822 foi promulgada uma lei que proibia a submissão de animais a maus tratos.
Com o objetivo de se fazer cumprir a lei, nesse mesmo período foi fundada a primeira
sociedade protetora dos animais chamada de Royal Society for the Prevenition of Cruelty to
Animals.
Após a iniciativa da Grã-Bretanha, emergiram na Inglaterra várias leis de proteção
animal. Como é o caso da sua primeira lei, criada em 1849, que normatizava a proteção de
animais domésticos; a lei de proteção aos cães de 1854; a lei de proibição da prática de tiro ao
pombo, em 1921; dentre outras que fortaleceram a questão animal (GRAF, 2009, p.34):
A Magna Carta (1215), em 1216, dividiu-se em dois textos, quando Henrique III
confirmou a Grande Carta: A Carta das Liberdades e a Cartadas Florestas.
Inveterado caçador, para reservar para si maior número de animais caçáveis, o Rei
proibiu não só a caça de pássaros como a pesca e a agricultura nas adjacências das
terras do Rei.
Em 1913, na Itália foi promulgada a lei de proteção animal que se direcionava para as
questões sobre tortura, crueldade, experimentos científicos, entre outros.
Já na Bélgica, pode-se destacar a aprovação de uma lei que disciplinava a crueldade,
maus tratos, trabalho doloso e superior às forças, lutas entre animais e a vivissecção, em 1929.
Neste mesmo ano, foi acrescentado ao Código Penal um artigo em relação a matar
maldosamente animais. No ano de 1931 foi sancionado um decreto real que dispunha sobre o
transporte de cavalos em estradas de ferro (GRAF, 2009).
Na Espanha, a primeira lei protetora foi a de proteção às aves, em 1896. Surge em
1929 uma ordem proibindo brigas de galo e outra acerca da crueldade, submissão de animais
20
a trabalhos excessivos, vivissecção, dentre outros. Foi criado em 1931, um escritório central
para proteção de animais e plantas.
Portugal tem sua primeira lei protetiva dos animais promulgada em 1886, que
complementando o Código Penal vigente tratava sobre envenenamento, abuso de animais e
maus tratos em geral.
Na Alemanha em 1926 e na Hungria em 1879 eram previstas penas de prisão e multa a
qualquer um que cometesse crueldade contra animais. Já na Áustria em 1855, só era punido
quem o fizesse em público (GRAF, 2009). Ainda na Alemanha, em 1933, foi aprovada, pelo
partido nazista, uma série de leis de proteção animal, e Hitler declarou que não seria permitida
nenhuma crueldade contra os animais (MENDES, 2010).
Conforme Graf (2009), atualmente a Suécia aparece como uma nação bem preocupada
com seus animais. Porém demorou bastante para surgir. Visto que apenas em 1988 foi
assinada a sua primeira lei, tratando dos animais em diversos meios, como para consumo,
corridas, exibições e experimentos científicos.
A França e a Suíça são os países mais avançados em relação à legislação protetora. A
primeira apresenta como crimes o envenenamento de animais de terceiros e atentados a bestas
e cães de guarda em território alheios através do seu Código penal (1791) e lei de 1850. A
segunda disciplina, pela sua lei federal (1978), experimentos científicos, detenção de animais
selvagens, comércio, transporte e abate. Em 1981 passou a tratar penalmente os maus tratos,
negligência, abate cruel, lutas entre animais e experimentações científicas dolosas, por meio
de penas de prisão e multas.
Graf (2009) defende que houveram dois grandes marcos, em escala mundial, no que
diz respeito a proteção dos animais. Sendo o primeiro e mais importante, a Declaração
Universal dos Direitos do Animais, promulgada em 1978 em Bruxelas pela UNESCO
(Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) que leva em consideração
diversos aspectos:
Considerando que cada animal tem direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e
continuam levando o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais;
Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito à
existência das outras espécies animais, constitui o fundamento da coexistência das
espécies no mundo;
Considerando que o respeito pelos animais por parte do homem está ligado ao
respeito dos homens entre si;
Considerando que a educação deve ensinar à infância a observar, compreender e
respeitar os animais [...] (UNESCO,1978 apud GRAF, 2009, p. 37).
21
O segundo foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, a ECO 92, que deixou como seu maior legado a ideia de sociedade
sustentável.
Hoje em dia, as normas internacionais mais importantes, citadas por Dias (2002 apud
GRAF, 2009) estão expostas no QUADRO 1:
Quadro 1 – Principais Convenções
Convenção Internacional para Proteção dos Pássaros: Paris, 18 de outubro de 1950.
Convenção Internacional da Pesca da Baleia: Washington, 02 de outubro de 1946, tendo entrado em
vigor em 1948, e promulgada no Brasil pelo Decreto 28.524, de 18 de junho de 1961.
Convenção para Conservação sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Mar: Genebra, 29 de
abril 1958, não sendo parte o Brasil, embora tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional pelo
Decreto Legislativo 45, de 15 de outubro 1969.
Convenção Internacional para Convenção do Atum no Atlântico: Rio de Janeiro, 14 de maio de 1966,
que entrou em vigor em março de 1969, sendo aprovada pelo Decreto-Lei 412, de 09 de janeiro de
1969.
Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional para Proteção dos Animais e
Pássaros Aquáticos e Terrestres (Ramsar, 2/2/1971).
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de
Extinção: Washington, 03 de março de 1973, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 54, de 24
de junho 1975 e promulgada pelo Decreto 76.623, de 17 de novembro de 1975, com as alterações em
Gaborone, em 20 de abril de 1983, aprovadas pelo Decreto Legislativo 35, de 05 de dezembro de 1985
e promulgadas pelo Decreto 92.446, de 07 de março de 1986.
Convenção sobre Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos: Camberra, em 20 de maio de
1980, aprovada pelo Decreto Legislativo 23, de 05 de dezembro de 1985 e promulgada pelo Decreto
93.935, de 15 de janeiro de 1987.
Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem: Bonn, 23 de
junho de 1979, aprovada pelo Decreto Legislativo 21, de 01 de outubro de 1985 e promulgada pelo
Decreto 133, de 24 de maio de 1991. Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias
Pertencentes à Fauna Selvagem: Bonn, 23 de junho de 1979, aprovada pelo Decreto Legislativo 21, de
01 de outubro de 1985 e promulgada pelo Decreto 133, de 24 de maio de 1991.
Convenção sobre a Biodiversidade: Rio de Janeiro, de 05 de junho de 1992, aprovada pelo Decreto
Legislativo, n. 02, de 03 de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto 2.519, de 16 de março de
1998.
Fonte: Adaptado de Graf (2009).
Pode-se observar pelo exposto no quadro acima que o mundo está conectado para
preservação e proteção do meio que os envolve. E que, por meio dessas convenções, estes
trabalham em conjunto para garantir os direitos daqueles que por se só não são capazes de se
defender.
22
2.1.2 Âmbito Nacional
A proteção legal aos animais no Brasil teve inicio com o Decreto 16.590 de 1924, o
qual regulamentou as Casas de Diversões Publicas e proibiu atos de crueldade para diversão
dos homens como as corridas de touros e brigas de galo.
Em 1934, no Governo de Getúlio Vargas, foi promulgado o Decreto 24.645, tornando
contravenção os maus tratos sobre animais, na mesma foram listados atos considerados contra
a lei. Os principais são:
Art. 3º - Consideram-se maus tratos:
I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o
movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
III - obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato
que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes
possam exigir senão com castigo;
V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de
ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência
veterinária;
VI - não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongados, a todo animal cujo
extermínio seja necessário para consumo ou não;
X - utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou
desferrado, sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas
calçadas;
XXVI - despelar ou depenar animais vivos ou entregá-los vivos a alimentação de
outros;
XXVII - ministrar ensino a animais com maus tratos físicos;
XXIX - realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécies ou de espécie
diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado.
Com o passar dos anos e o empenho do Terceiro Setor, a legislação começou a ser
modernizada. A Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal – LPCA, desde sua
fundação em 1983, foi a principal delas. Ao constatar que as agressões aos animais e à fauna
silvestre estavam sendo tratadas apenas como contravenções e não havia punição para tais
atos, este se tornou o seu principal foco de atuação. Para tal, trabalhou junto à mídia, às
autoridades e entidades ambientalistas do país (DIAS, 2004).
Com a formação da Assembleia Constituinte o movimento de proteção animal se
mobilizou para incluir os direitos dos animais na Constituição Federal de 88. Tal feito foi
concretizado no artigo 225, § 1º, inciso VII.
23
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
§ 1º: Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
Inciso VII: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais à crueldade.
Como agora os animais estavam amparados pela constituição, foram sendo criadas
outras leis para regulamentar o modo de como tratar os animais. E a principal delas é a Lei de
Crimes Ambientais 9.605 de 1998, que transformou os maus tratos em crimes e em seu artigo
32 prega:
Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º - Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em
animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos.
§ 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Quadro 2 – Leis com importância no Brasil.
Fonte: Adaptado de GRAF (2009).
Observando o QUADRO 2 é possível notar que as leis brasileiras englobam diversos
aspectos não se fixando em um único assunto, fazendo por onde abranger-se a todos os seres
que necessitam de sua intervenção para garantia de um tratamento digno e meio ambiente
preservado.
Lei Nome Principais Ideias
Lei n. 221/67 Código de Pesca Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras
providências.
Lei n. 7.653/88 Lei de Proteção à Fauna Dispõe sobre a proteção aos animais de quaisquer espécies que
vivem naturalmente fora do cativeiro e dá outras providências.
Lei n. 6.638/79 Lei da Vivissecção Dispõe sobre vivissecção de animais em todo o território
nacional.
Lei n. 7.173/83 Lei dos Zoológicos Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de
jardins zoológico.
Lei n. 7.643/87 Lei dos Cetáceos Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e
dá outras providências.
Lei n. 7.889/89 Lei da Inspeção de Produtos
de Origem Animal
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de
origem animal, e dá outras providências.
Lei n. 9.985/00 Lei do Sistema Nacional de
Conservação da Natureza
Dispõe sobre critérios e normas para a criação, implantação e
gestão das unidades de conservação.
24
Após a aprovação da Constituição Federal, os estados passaram a incluir a causa
animal em suas próprias constituições. A seguir estão descritas algumas delas.
Quadro 3 – Constituições Estaduais
Constituição da Bahia, Art. 214, VII: “proteger a fauna e a flora, em especial as espécies ameaçadas de extinção,
fiscalizando a extração, captura, produção, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e
subprodutos, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem sua
extinção ou submetam os animais à crueldade” (BAHIA, 1989).
Constituição do Espírito Santo, Art. 186, parágrafo único, III: “proteger a flora e a fauna, assegurando a
diversidade das espécies, principalmente as ameaçadas de extinção, fiscalizando a extração, captura, produção e
consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade”
(ESPÍRITO SANTO, 1989).
Constituição de Goiás, Art. 127, § 1º, V: “controlar e fiscalizar a extração, captura, produção, transporte,
comercialização e consumo de animais, vegetais e minerais, bem como a atividade de pessoas e empresas
dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético”, e Art. 128, VI, parágrafo único: “ficam vedadas, na
forma da lei, a pesca e a caça predatórias e nos períodos de reprodução, bem como a apreensão e
comercialização de animais silvestres, no território goiano, que não provenham de criatórios autorizados”
(GOIÁS, 1989)
Constituição de Mato Grosso do Sul: Art. 222, § 2º, XV: “controlar e fiscalizar a atividade pesqueira, incluída a
dos frigoríficos de pescado, que só será permitida através de utilização de métodos adequados de captura”
(MATO GROSSO DO SUL, 1989).
Constituição do Pará, Art. 255, III: “assegurar a diversidade das espécies e dos ecossistemas, de modo a
preservar o patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico e definir espaços territoriais a serem
especialmente protegidos” (PARÁ, 1989).
Constituição do Rio de Janeiro, Art. 258, § 1º, IV: “proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas
de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, por ação direta do
homem sobre os mesmos” (RIO DE JANEIRO, 1989).
Constituição do Rio Grande do Norte, Art. 150, § 1º, VIII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei,
as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade” (RIO GRANDE DO NORTE, 1989).
Constituição de Rondônia, Art. 219, I: “assegurar, em âmbito estadual, as diversidades das espécies e dos
ecossistemas, de modo a preservar o patrimônio genético do Estado”, e Art. 221, VI: “prevenir e coibir prática
que submeta os animais à crueldade” (RONDÔNIA, 1989).
Constituição de São Paulo, Art. 193, X: “proteger a flora e a fauna, nesta compreendidos todos os animais
silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que
provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, fiscalizando a extração, produção,
criação, métodos de abate, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e subprodutos”, e Art. 204:
“Fica proibida a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado”. (SÃO PAULO, 1989).
Fonte: Adaptado de GRAF (2009).
No QUADRO 3 foram expostas as constituições de alguns estados brasileiros, as quais
garantem em cada localidade a preservação do ecossistema e a diversidade das espécies.
Sendo possível notar que em alguns estados o texto é mais aprofundado e específico enquanto
em outros este se torna mais superficial e abrangente. Sendo as ações asseguradas pelas
constituições, complementadas pelas leis existentes em cada estado.
Com o exposto é possível observar que o Brasil apresenta diversas leis de proteção
animal, que tentam evitar riscos e maus tratos aos animais. Porém não é enfática quando se
trata de reger o resgate e recuperação de seus animais que já se apresentam em situações de
25
risco ou vulneráveis. Ações que cabem ao poder público, ONG’s e demais interessados na
preservação do bem estar animal.
2.2 Ongs de proteção animal e ambiental
Os animais desde os tempos mais remotos são usados pelo homem para saciar suas
necessidades, sejam elas de alimento, vestuário, transporte, guarda, companheirismo,
diversão, dentre outras, como descreve Almeida (2013).
Alguns os definiam como máquinas privadas de sentimentos, como foi o caso de René
Descartes; outros como incapazes de ter compreensão da nossa linguagem (Thomas Hobbes);
uns, como é o caso de Michel de Montaigne, defendiam que devemos solicitude e
benevolência aos animais; outros os viam como recursos à disposição de toda a humanidade,
que foi o caso de John Locke (SOARES, 2006).
“No começo o homem seguia as leis da natureza, do universo; depois, com o
surgimento da civilização, e a partir de Sócrates (470-399 a.C.) o foco passa a ser o homem,
surge assim, o antropocentrismo” (SOARES, 2006, p. 21).
Com isso, o homem passou a se ver como superior à natureza, o que o levou, segundo
Almeida (2013) a um comportamento antiético. Além disso, o autor alega que a religião
ocidental, mais especificamente o catolicismo romano, incentivou esse pensamento ao dizer
no Gênesis 27 que o homem foi feito à imagem de Deus, concedendo-o domínio sobre todos
os animais da Terra.
Começaram assim os abusos contra animais de diversas espécies. Para tentar diminuir
esses excessos sobre os animais, foram criados, segundo Soares (2006), parques ecológicos e
importantes entidades de proteção animal.
De acordo com Mercado (2007) as últimas décadas do século XX foram marcadas
pelo surgimento de uma consciência planetária. Para ele o mundo está cada vez mais
interdependente, e devemos encontrar soluções para problemas que irão afetar a todos, a curto
ou longo prazo.
As ONGs ambientais surgem nesse contexto para minimizar essa exploração praticada
pelo homem. Dessa forma podem ser definidas como “grupos cuja missão principal é impedir
a degradação ambiental e promover formas sustentáveis de desenvolvimento” (TRISTÃO,
2011, p. 89).
26
Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), define esse tipo de
organização em seu artigo 1º da resolução 292 de 2002, como organizações sem fins
lucrativos que tenham como objetivo principal, no seu estatuto e por intermédio de suas
atividades, a defesa e proteção do meio ambiente (CONAMA, 2002).
Em relação a proteção animal, para Moleto (2003 apud SOARES, 2006, p. 29) esta é
mais que um conceito. Sendo definida como:
[...] uma ação constituída de atividades e medidas contra o especismo (preconceito a
favor dos interesses da própria espécie e contra os de outras) e a favor do bem-estar
animal, definido como completo estado de saúde física e mental, onde o animal
encontra-se em harmonia com seu ambiente.
2.2.1 Âmbito internacional
É em 1824 que surge uma das primeiras organizações não governamentais de proteção
ambiental, a Society for the prevention of cruelty to animals, a qual ainda encontra-se em
atividade (MACHIO, 2002).
Porém, essa ideia já havia brotado em 1809 quando um grupo de amigos pensou em
formar uma sociedade que atuasse na repressão e prevenção da crueldade e dos maus-tratos
causados aos animais. Entretanto, diante das dificuldades em ultrapassar a barreira do
pensamento egocêntrico do homem, a organização só conseguiu ingressar na proteção animal
em 1841, sendo conhecida hoje como Liverpool RSPCA Branch (WSPA, 2008).
Conforme Soares (2006) apenas na segunda metade do século XX, depois de duas
Guerras Mundiais e da bomba atômica é que o homem começou a transformar sua
mentalidade, e rever seus conceitos e valores em relação ao planeta, aderindo nesse momento
à causa ecológica com maior intensidade.
Mercado (2007) complementa ao dizer que as entidades sem fins lucrativos de defesa
animal e ambiental adquiriram, depois da Segunda Guerra Mundial, um novo formato, e
passaram a agir internacionalmente, tendo em vista que a guerra destruiu o meio ambiente e
os animais que lá habitavam. Puderam assim observar que o desequilíbrio de um país é o
desequilíbrio do mundo, passando assim a agirem em conjunto.
Segundo Cavalcanti (1994), diversos grupos e organizações não governamentais
começam a surgir e a crescer a partir dos anos 60. E baseando-se no novo formato
internacional, em 1961, nasceu a maior organização não governamental ecológica a nível
27
mundial, o WWF (World Wild Fund for Nature), com sede na suíça, atualmente está presente
em mais de 100 países, e apresenta a missão de conter a degradação do meio ambiente e
construir um futuro em que o homem viva em harmonia com a natureza.
Nos anos 70, essas organizações se encontram firmemente institucionalizadas dentro
das sociedades americana e europeia. Sendo fundado, em 1971, no Canadá o Greenpeace,
formado por ex membros do WWF, ativistas que se reuniram para impedir que os Estados
Unidos fizessem testes nucleares em uma pequena ilha do Alasca. A principio não
conseguiram, porém a sua tentativa foi vista e apoiada por várias partes do mundo.
No ano seguinte houve a Conferência de Estocolmo, a qual várias ONGs enviaram
seus representantes, sendo a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações entre o
Homem e o Meio Ambiente. Após essa conferencia viu-se crescer rapidamente o número de
ONGs com esses fins (CAVALCANTI, 1994).
2.2.2 Âmbito Nacional
Do mesmo modo que as internacionais, as ONGs brasileiras cresceram ano após ano.
Tenha sido pela abertura de sedes das redes de organizações internacionais ou com a criação
de suas próprias entidades.
No Brasil, a primeira entidade do gênero, foi a União Internacional Protetora dos
Animais (UIPA) fundada em 1895, responsável pela instituição do movimento de proteção
animal do país, no século XIX, tendo como informações de base entidades estrangeiras
(UIPA).
O período de Regime Militar no Brasil (1964-1985) foi marcado não só pelas lutas
para democracia no país, mas também foi nesse momento que começou a se pensar mais
concretamente em implantar as ideias de proteção animal. Surgiram nesse período, mesmo
turbulento diversas organizações com este fim.
Em 1971 a WWF se instala no Brasil, com o objetivo de apoiar os primeiros estudos
sobre o Mico-Leão-Dourado, já ameaçado de extinção. Optou por trabalhar com parceiros
locais, ajudou assim, a criar e fortalecer várias entidades ambientalistas que hoje ocupam
lugar de destaque na área da conservação (WWF BRASIL).
Não havia registro de qualquer trabalho de conservação marinha no Brasil até o final
da década de 70. As tartarugas já faziam parte da lista de extinção. Estavam desaparecendo
rapidamente. Assim, foi criado, com o incentivo da WWF Brasil, em 1980 o Projeto Tamar-
28
ICMBio. Hoje, é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem sucedidas
experiências de conservação marinha e serve de modelo para outros países, sobretudo porque
envolve as comunidades costeiras diretamente no seu trabalho socioambiental (PROJETO
TAMAR).
O Brasil passou por profunda transformação com a transição do regime militar para a
democracia, com a presença dos governos civis e o pluralismo partidário, permitindo que os
movimentos da sociedade civil saíssem da "ilegalidade", o que incentivou o surgimento de
diversas organizações com a missão de preservar a fauna e a flora (MORALES, 2010).
No que diz respeito à defesa da Mata Atlântica, a Fundação SOS Mata Atlântica foi a
primeira ONG com esse foco. Fundada em 1986, associa-se ao objetivo de profissionalizar
pessoas e partir para a geração de conhecimento sobre o bioma. A proposta representou
também um passo adiante no amadurecimento do movimento ambientalista no país (SOS
MATA ATLANTICA).
Já a Fundação Gaia, criada em 1987, nasceu da necessidade de promover mudanças na
percepção do homem em relação à Terra. Buscando promover desenvolvimento ecológico
socialmente justo; agricultura regenerativa; defender os sistemas naturais, lutar contra a
extinção de espécies e defender a identidade cultural dos povos e minorias (FUNDAÇÃO
GAIA).
A WSPA chega ao Brasil em 1989, ao apoiar organizações de Santa Catarina na luta
contra a Farra do Boi e divulgar internacionalmente essa prática cruel. Porém apenas em
1991, instala seu primeiro escritório, no país, em São Paulo. Em 1996, essa unidade foi
fechada e transferida para o Rio de Janeiro, onde vem experimentando um crescimento
vertiginoso e ampliando progressivamente seus programas. Hoje, há projetos em diversas
áreas importantes para a promoção e disseminação do bem-estar animal no país (WSPA
BRASIL).
Fundada em 1990, com a ajuda da WWF Brasil, a Fundação Vitória Amazônica
(FVA) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com sede em Manaus/
AM. Que apresenta o objetivo de conservar o meio ambiente aliando a melhoria da qualidade
de vida dos habitantes da região amazônica, em particular da barcia do rio Negro, mediante o
uso sustentável dos recursos naturais de seus ecossistemas e com respeito às culturas e à
diversidade étnica regional (FVA, 2013).
O crescimento desse setor no Brasil pode ser observado TABELA 1, a qual dispõe a
quantidade de ONGs animais e ambientais no País como base em faixas de ano.
29
Tabela 1 - Entidades sem fins lucrativos com foco no meio ambiente e proteção animal por
faixas de ano de fundação
FAIXAS DE ANO DE
FUNDAÇÃO
QUANTIDADE DE ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS DO MEIO
Até 1970 16
De 1971 a 1980 71
De 1981 a 1990 260
De 1991 a 2000 1.059
De 2001 a 2004 960
2005 196
TOTAL 2.562
Fonte: Adaptado de IBGE (2008).
Segundo dados do IBGE (2008) as organizações voltadas ao meio ambiente e proteção
animal em 2005 estavam distribuídas em: 1.243 no sudeste, 614 na região sul, 330 no
nordeste, 211 no centro-oeste e 164 na região norte, totalizando 2562. Tristão (2011) observa
que a distribuição dessas organizações é proporcional a distribuição da população. Estando
sua maior parte, localizada na região sudeste, assim como a população brasileira.
De acordo com esse estudo, “entre 2002 e 2005, o número de ONGs ambientais
aumentou 61%, um percentual quase três vezes superior à média nacional (22,6%)” (IBGE,
2008, p. 26). O crescimento, segundo o IBGE, pode ser reflexo da preocupação mundial com
o meio ambiente, tema que tem pautado o debate político nacional e internacional.
O fato relevante destaca-se a quantidade de pessoas engajadas na causa animal. E estes
passaram a tomar providências a esse respeito. Aumentou com o tempo o número de
Organizações Não Governamentais de proteção animal, mas também aumentou o número de
protetores independentes (SOARES, 2006).
“Os protetores independentes são grupos que trabalham por conta própria, não sendo
constituídos juridicamente e muitos deles também são voluntários em ONGs”. Apresentando
um trabalho mais focado em animais domésticos, enquanto as ONGs não se limitam a estes
(SOARES, 2006, p. 31).
As ONGs e os protetores independentes desenvolvem ações semelhantes, podem
manter ou não abrigo, trabalham ou não com a educação da população. Elas atuam
resgatando, custeando o tratamento e servindo de lar transitório, além de batalhares por
doações, incentivarem adoções, efetuarem eventos para arrecadar suprimentos e ajuda
financeira, com parcerias com veterinários, pet shops, empresas de ração e a própria mídia.
30
2.3 Centros de controle de zoonoses
Diante da superpopulação de animais abandonados, vagando pelas ruas,
principalmente das grandes cidades, foram criados os Centros de Zoonoses, uma resposta do
Poder Público, a exigência da Constituição Federal que haja proteção à fauna brasileira
(SILVA, 2012).
Ferreiro et al (2007 apud FERREIRA, 2010, p. 17) define esses centros como
unidades municipais de saúde pública que apresentam como principal função prevenir e
controlar as zoonoses, podendo o termo zoonose ser definido como “infecções ou doenças
transmitidas naturalmente entre animais vertebrados e o homem”.
Em seu início, a intenção maior era dar atenção à erradicação dessas doenças. De
acordo com Schneider (1996 apud SANTOS, 2006) os Centros de Controle de Zoonoses
foram criados no final da década de 1980 com o objetivo de eliminar a raiva urbana nas
grandes cidades das Américas.
No que diz respeito à proteção animal, ao longo do tempo, com a conscientização do
homem na relação homem/animal os valores e perspectivas também mudaram. Segundo
BBV-SP (2009 apud FERREIRA, 2010, p. 17) a Organização Mundial de Saúde recomendou
“novas posturas no trato com todas as formas de vida e com o meio ambiente, no que diz
respeito à manutenção da saúde pública”. Ao invés de exterminar a população animal, foi
recomendado o controle de sua reprodução, principal causa do problema.
De acordo com Santana; Marques (2012 apud SILVA, 2012) esses centros tem a
função de fiscalizar e garantir a saúde e o bem estar dos animais e estimular a fiel aplicação
dos preceitos constitucionais e legais que preconizam a posse responsável destes seres vivos
por seus proprietários.
Conforme Carvalho (2003 apud FERREIRA, 2010) a finalidade dos Centros de
Controle de Zoonoses deveria ser preventiva, através de campanhas educativas, que evitem a
procriação descontrolada de animais, desestimulem a comercialização de filhotes e
incentivem a adoção de animais.
Porém, na realidade, compete a esses centros ações reativas no intuito de minimizar o
número de animais que oferecem algum tipo de risco ao ser humano. Há ações de prevenção,
mas a grande parte da atuação dos mesmos é para diminuir os problemas já graves na relação
entre os seres humanos e os animais. Cabe a estes órgãos o recolhimento, avaliação e destino
dos diversos animais que oferecem risco, sejam eles já nascidos nas ruas, abandonados por
seus donos ou até mesmo os que vivem com os donos. Além disso, é necessário direcionar
31
verbas governamentais para castração e vacinação dos animais, o que controlaria a procriação
de animais e doenças.
2.4 Análise de processos
2.4.1 O que é Processo
A palavra processo vem do latim processu que significa “ato de proceder; maneira
pela qual se realiza uma operação, segundo determinadas normas; método, técnica” Ferreira
(1986 apud SENTANIN, 2004, p.40).
Um processo, na visão de Davenport (1994 apud VILLELA, 2000, p. 41), seria “uma
ordenação específica das atividades de trabalho no tempo e no espaço, com um começo, um
fim, inputs e outputs claramente identificados, enfim, uma estrutura para ação”. Já Harrington
(1993 apud VILLELA, 2000, p. 41) define como “um grupo de tarefas interligadas
logicamente, que utilizam os recursos da organização para gerar os resultados definidos, de
forma a apoiar os seus objetivos”.
Em relação à definição do termo, Hammer e Champy (1994 apud GONÇALVES,
2000, p. 7) diz que processo é “um grupo de atividades realizadas numa sequencia lógica com
o objetivo de produzir um bem ou um serviço que tem valor para um grupo específico de
clientes” fazendo uso para isso, de seus recursos internos.
Outra forma de conceituá-lo é feita por Cruz (2003 apud SENTANIN, 2004, p.41)
define processo como sendo “o conjunto de atividades que tem por objetivo transformar
insumos (entradas), adicionando-lhes valor por meio de procedimentos, em bens ou serviços
(saídas) que serão entregues e devem atender aos clientes”. Essa definição pode ser observada
na representação feita na FIGURA 1.
Figura 1 – Modelo Básico de Processo
Fonte: Elaboração Própria, Maio, 2013.
PROCESSO
Agregação de Valor
ENTRADA
Recursos
Internos
SAÍDA
Resultados
Serviços/Produtos
32
Falando-se especificamente de serviços, segundo Ramaswamy (1996, apud SANTOS,
2000, p. 27), “processos podem significar a sequencia de atividades necessárias para conduzir
as transações ocorridas na prestação do serviço”.
Ambas as definições estão interligadas conforme a visão de Santos (2000, p. 28) o
qual diz que “as transações e interações ocorridas na produção do serviço também levam à
transformação de entradas em saídas, baseando-se sempre na necessidade específica de cada
usuário”.
Resumindo, com base em Johansson et al (1995 apud VILLELA, 2000, p. 41):
Um processo dispõe de inputs, outputs, tempo, espaço, ordenação, objetivos e
valores que, interligados logicamente, irão resultar em uma estrutura para fornecer
produtos ou serviços ao cliente. Sua compreensão é importante pois são a chave para
o sucesso em qualquer negócio. Afinal, uma organização é tão efetiva quanto os
seus processos, pois eles são responsáveis pelo que será ofertado ao cliente.
2.4.2 Características dos Processos
Antes de identificar as características comuns dos processos, é importante saber que
eles apresentam uma hierarquia, onde é representado o nível de detalhamento com que o
trabalho está sendo abordado. Como é apresentado por Harrington (1993 apud VILLELA,
2000) no QUADRO 4:
Quadro 4 – Hierarquia dos Processos
MACROPROCESSO
É um processo que geralmente envolve mais que uma função na estrutura
organizacional, e a sua operação tem um impacto significativo no modo como
a organização funciona.
PROCESSO
É um conjunto de atividades sequenciais (conectadas), relacionadas e lógicas
que tomam um input com um fornecedor, acrescentam valor a este e produzem
um output para um consumidor.
SUBPROCESSO
É a parte que, inter-relacionada de forma lógica com outro subprocesso, realiza
um objetivo específico em apoio ao macroprocesso e contribui para a missão
deste.
ATIVIDADES
São coisas que ocorrem dentro do processo ou subprocesso. São geralmente
desempenhadas por uma unidade (pessoa ou departamento) para produzir um
resultado particular. Elas constituem a maior parte dos fluxogramas.
TAREFA
É uma parte específica do trabalho, ou melhor, o menor microenfoque do
processo, podendo ser um único elemento e/ou um subconjunto de uma
atividade. Geralmente, está relacionada a como um item desempenha uma
incumbência específica. Fonte: Adaptado de VILLELA (2000).
33
Algumas características comuns que os processos devem apresentar são citadas por
Adair e Murray (1996 apud VILLELA 2000, p. 45):
múltiplas etapas, tarefas, operações ou funções executadas em sequencia, ou às
vezes em conjuntos de tarefas, operações ou funções executadas simultânea ou
sequencialmente;
geração de um resultado ou produto identificável, que pode ser um produto físico,
um relatório, dados/informações verbais, escritos ou eletrônicos, um serviço ou
qualquer produto final identificável de uma série de etapas;
o resultado/produto tem um receptor identificável, que define sua finalidade, suas
características e seu valor, seja esse receptor um cliente externo ou interno.
Mesmo com características comuns, Adair e Murray (1996 apud VILLELA, 2000)
defende que os processos de diferem fortemente no modo de operação, pois depende da sua
inter-relação com outros processos e os resultados que pretender produzir. Porém, fazer o
reconhecimento dessas características comuns se torna vantajoso, pois favorece a criação de
uma base racional para a tomada certa de decisão na solução de problemas comuns.
2.4.3 Classificação de Processos
Com relação à capacidade de geração de valor para o cliente, Martin (1996 apud
GONÇALVES, 2000) diz que os processos podem ser classificados em primários, quando
incluem as atividades que geram valor para o cliente, ou de suporte, que são os conjuntos de
atividades que garantem o apoio necessário ao funcionamento adequado dos processos
primários.
Conforme Gonçalves (2000b apud SENTANIN 2004) podemos classificar os
processos em três categorias, a qual a primeira é um processo primário e as demais são de
suporte. Na primeira estão os processos de negócio ou de clientes, que estão relacionados ao
funcionamento básico de cada empresa, apoiados por outros processos internos. Resultando
com isso o produto ou serviço a um cliente externo.
A segunda categoria é a dos processos organizacionais ou de interação
organizacional, nela estão centralizados processos imperceptíveis ao cliente externo, estão
centralizados na organização.
34
É na terceira categoria que se encontram os processos gerenciais, que como o nome já
sugere são focados nos gerentes e em suas relações. É nesta categoria que se incluem as ações
de medição e ajuste do desempenho da organização.
Gonçalves (2000, p. 13) defende que a definição dos processos na empresa é dinâmica,
ou seja, se altera com o tempo e em função das necessidades, para que a organização se
adapte às mudanças. “Novos componentes vão sendo adicionados e outros são adaptados à
medida que o ambiente muda, a empresa cresce e o conhecimento especializado se
desenvolve”.
As definições bem pensadas dos processos básicos e de quem os desempenhará são
fundamentais para o bom funcionamento da empresa, tendo em vista que as equipes serão
alocadas tanto para executarem as tarefas necessárias como para gerirem o processo como um
todo, influenciando diretamente no desempenho e competitividade.
2.4.4 Análise de Processos
Fazer a análise de um processo envolve o reconhecimento dos detalhes do mesmo.
Dentre eles: seus objetivos, a ordem das atividades, designação de tarefas e sua capacidade de
absorver os efeitos da variabilidade (SLACK et al., 2008).
Para que não haja interpretações difusas a respeito de processos, é usado o
mapeamento do processo, que é segundo Hunt (1996 apud VILLELA 2000), uma ferramenta
gerencial de comunicação com intenção de ajudar a melhorar os processos existentes ou
implantar novas estruturas.
Slack et al (2008) acrescenta que o mapeamento descreve como é a relação de uma
atividade com a outra dentro do processo. Existem muitas técnicas para isso, porém todas
apresentam duas características principais: identificam os tipos de atividades que acontecem
no decorrer do processo e mostram o fluxo materiais, pessoas ou informações durante o
processo.
Esse mapeamento pode ser mais detalhado ou mais superficial, pode dar mais
visibilidade a algumas partes e pouca para outras, o mais importante é mostrar o desenrolar do
processo. Cabe a cada organização pensar qual forma é melhor para si, observando quais
atividades são mais importantes para quem necessita da observação do processo, sejam os
funcionários ou os clientes, por exemplo.
35
São exemplos dessas técnicas o fluxograma tradicional, o service blueprint, e o mapa
de serviço. O primeiro, de acordo com Santos (2000), tem a função de documentar um
processo, descrevendo a sequência das atividades do mesmo, fazendo uso de uma simbologia
padronizada e textos que descrevem as atividades, orientando assim o ciclo.
Já o service blueprint é uma derivação do fluxograma, usa a mesma simbologia e
recursos gráficos, se diferenciando por incluir a interação com o cliente. Sendo definido por
Santos (2000) como um mapa das transações que constituem o serviço. É dividido em
atividades de linha de frente e atividades de retaguarda, separadas por uma linha de
visibilidade, que é assim chamada por separar o que é visto pelo cliente (linha de frente) e as
atividades que estes não têm acesso (retaguarda).
O mapa do serviço é a derivação do service blueprint e se diferencia por envolver a
gestão do serviço como um todo, dividindo os processos não somente em duas partes (como é
o caso do service blueprint), mas em cinco zonas as quais estão representadas no QUADRO
5.
Quadro 5 – Zonas de Serviços e Atividades Desempenhadas
ZONAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS
CLIENTE Atividades e decisões desempenhadas pelos clientes.
LINHA DE FRENTE Atividades desempenhadas por empregas com contato direto com
o cliente.
RETAGUARDA Atividades realizadas por empregados que apoiam diretamente a
linha de frente
SUPORTE Atividades que dão suporte as três zonas anteriores.
GERÊNCIA Atividades que a gerência realiza para apoiar o encontro de
serviço. Fonte: Adaptado de Santos (2000).
Segundo Slack et al (2008), antes da análise dos processos é necessário compreender a
capacidade do processo, ou seja, entender a tarefa precedente; configurações serial e paralela;
tempo de ciclo e capacidade do processo; e balanceamento do processo.
Slack et al (2008, p. 167) expõe que a tarefa precedente “define quais atividades
devem ocorrer antes de outras, de acordo com a natureza da própria tarefa”. Mesmo que haja
um reprojeto do processo é necessário preservar a precedência das atividades dentro da tarefa
global.
Já a configuração serial e paralela são as definições de em qual ponto as atividades
devem ser arranjadas sequencialmente e em qual ponto elas precisam estar em paralelo. Nisso,
36
as atividades poderiam ocorrer simultaneamente ou uma em sequencia da outra. A maioria
dos processos faz uma combinação das configurações, porém, como mostra Slack et al (2008,
p. 168) “as vantagens de cada extremo são muito diferentes e ajudam a explicar como
diferentes arranjos são adotados”. No QUADRO 6 estão expostas essas vantagens.
Quadro 6 – Vantagens de cada configuração (serial e paralela)
VANTAGENS
CONFIRAÇÃO SERIAL CONFIGURAÇÃO PARALELA
Fluxo mais controlado Maior flexibilidade do mix
Manuseio simples dos materiais Maior flexibilidade do volume
Necessidade mais baixa de capital Maior independência entre as atividades
Operação mais eficiente Menos repetição do trabalho
Fonte: Adaptado de Slack et al (2008).
No que se refere ao tempo de ciclo e capacidade de um processo, o primeiro indica o
tempo que produção que deve ser alcançada por um processo. E o seguinte mostra a
capacidade necessária para atender o tempo de ciclo do processo. Quanto maior a capacidade
do processo, menor seu tempo de ciclo, sendo geralmente a capacidade medida com base no
seu tempo de ciclo.
Em termos de balanceamento, este se caracteriza por tentar alocar atividades para cada
etapa o mais similar possível, tendo em vista que quanto mais similar o trabalho, menos
tempo será perdido nas demais etapas, diminuindo a possibilidade de tempo ocioso. Na
realidade é quase impossível obter um equilíbrio perfeito, ocorrendo normalmente algum grau
de desbalanceamento entre as etapas. Slack et al (2008, p. 173) coloca que “alocar o trabalho
igualmente para cada etapa num processo (balanceamento) regulariza o fluxo e evita gargalos.
37
3. METODOLOGIA
3.1 Caracterização da pesquisa
O presente trabalho tem como objetivo analisar as semelhanças e diferenças no
processo de entradas e saídas de animais no Centro de Zoonoses e em uma ONG. Para isso,
optou-se por realizar um estudo descritivo comparativo, pois segundo Cervo e Bervian (1996,
p. 49) “a pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos sem
manipulá-los”.
Além disso, se trata de uma pesquisa qualitativa visando que nela “o pesquisador
utiliza os insights e as informações provenientes da literatura enquanto conhecimento sobre o
contexto, utilizando-se dele para verificar afirmações e observações a respeito do seu tema”
(FLICK, 2009, p. 62).
São aspectos essenciais da pesquisa qualitativa a escolha apropriada de métodos e
teorias; considerar diferentes perspectivas; considerar as reflexões do pesquisador, como
produção de conhecimento; e variedade de métodos e abordagens (FLICK, 2009).
Segundo Flick (2009, p. 20), “A pesquisa qualitativa é de particular relevância ao
estudo das relações sociais devido à pluralização das esferas de vida”. O autor também expõe
que a pesquisa qualitativa é um método flexível e sensível para conhecer e analisar aspectos
da sociedade, onde seus atores podem influenciar e sofrer influências do ambiente o qual
pertencem, diante os novos contextos e perspectivas sociais.
3.2 População e amostra
Segundo Lakatos e Marconi (1992, p. 37) população é um conjunto de seres
inanimados ou animados, que apresentam ao menos uma característica comum. A população
desta pesquisa compreende a Gerência do Centro de Controle de Zoonoses e a Presidência da
ONG Patamada.
38
3.3 Dados e instrumentos de coleta
Os dados foram levantados através de entrevista narrativa aplicado pela própria
pesquisadora, aos responsáveis das organizações, foram eles: o gerente do Centro de Controle
de Zoonoses e a Presidente da ONG Patamada, abordando o desenvolvimento do processo
estudado, em cada organização.
Essa técnica foi aplicada fazendo uso de um roteiro de entrevista estruturado, tendo em
vista a necessidade de se obter informações suficientes para a elaboração dos fluxogramas de
cada organização. Segundo Boni e Quaresma (2005, p. 73):
As entrevistas estruturadas são elaboradas mediante questionário totalmente
estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são previamente formuladas e tem-se o
cuidado de não fugir a elas. O principal motivo deste zelo é a possibilidade de comparação
com o mesmo conjunto de perguntas e que as diferenças devem refletir diferenças entre os
respondentes e não diferença nas perguntas.
Em complemento à entrevista foi feita uma observação não participativa, tendo em
vista que não houve envolvimento da pesquisadora com o ambiente observado, não havendo
interrupções, permanecendo assim, o comportamento e desenvolvimento do processo,
intactos.
3.4 Limitações
A maior dificuldade enfrentada foi o acesso a bibliografia necessária, tendo em vista
que não existem estudos aprofundados sobre o tema.
39
4. ANÁLISE DE RESULTADOS
A técnica escolhida para a análise dos processos foi a do fluxograma tradicional tendo
em vista que de acordo com Santos (2000), essa técnica tem a função de documentar um
processo, descrevendo a sequência das atividades do mesmo, fazendo uso de uma simbologia
padronizada e textos que descrevem as atividades, orientando assim o ciclo.
4.1 Processo de recebimento de animais no ccz
O Centro de Controle de Zoonoses oferece serviços para apenas dois casos de doenças
em animais, o calazar e a raiva. No que diz respeito ao calazar, existem três possibilidades de
detecção, são elas: avaliação de áreas de risco, a partir de casos humanos de calazar, onde é
feito um cinturão na área com suspeita de contaminação e os agentes vão de casa em casa,
fazendo coleta de sangue para análise. Se der positivo, os animais passam pelo procedimento
da eutanásia, caso contrário o animal é devolvido ao dono, caso seja de rua, este é posto para
adoção.
Outra possibilidade de detecção é quando o dono leva o animal com suspeita da
doença ao Centro de Controle de Zoonoses, onde é feito na hora o exame, se der positivo o
animal é “eutanasiado”, se der negativo, esse é devolvido.
O último meio possível é em caso de denúncias por parte da população de que há um
animal doente ou com suspeitas de doença. Após a denúncia, o animal é levado para o Centro,
seja pelo seu dono ou pelos agentes da unidade, para que seja examinado. Caso confirmada a
doença, é realizada a eutanásia, que pode ser feita no próprio centro ou o dono encaminha o
animal a um centro veterinário para fazer o procedimento e apresenta um comprovante ao
CCZ.
Há suspeita de raiva em animais que apresentam sintomas como salivação, febre, além
de agressividade com pessoas, animais e até objetos inanimados. Existem ocasiões de
denuncia em que o animal fere um ser humano, seja arranhando ou mordendo, o que aumenta
a suspeita da doença. Esses animais com suspeita da doença são levados ao CCZ, onde ficam
em observação durante 10 dias. Se o animal vier a óbito nesse periodo, a doença é confirmada
e um agente vai ao local que o animal vivia para prestar esclarecimentos aos moradores
quanto aos procedimentos de esterelização do local para que não infecte a vizinhança. Caso
haja alguma pessoa que tenha sido agredida pelo mesmo, o centro entra em contato com o
40
Hospital Giselda Trigueiro (responsável por esses casos) para que tomem as devidas
providencias com o agredido. Se o animal não falecer, fica comprovada a inexistência da
doença e é devolvido ao dono, caso seja animal de rua ou o dono não o queira mais, por
insegurança, o animal é posto para adoção.
Figura 2 – Fluxograma do Centro de Controle de Zoonoses
DENUNCIAS/ ÁREAS
DE RISCO
CALAZAR?
RAIVA?
SIM
CINTURÃO DE
ISOLAMENTO DA
REGIÃO
COLETA DE
SANGUE
CONFIRMADA
DOENÇA? SIM
NÃO
NÃO
SIM ÓBITO? NÃO
NÃO
O DONO
QUER O
ANIMAL?
SIM
NÃO
PARECER DO
VETERINÁRIO
TEM DONO? SIMDEVOLVE O
ANIMAL
ADOÇÃO
NÃO
INFORMA DONO COMO
ESTERELIZAR ESPAÇO
EUTANASIA
TEM DONO?
SIM EFETIVAÇÃO DA
ADOÇÃO
NÃO
TEM DONO?SIM
NÃO
COMPROVADA A
INEXISTENCIA
DA DOENÇA
O ANIMAL
HAVIA FERIDO
ALGUÉM?
SIM
SIM
NÃO
COMUNICA AO
HOSPITAL
RESPONSÁVEL
ANIMAL PARA
ADOÇÃO
RECOLHIMENTO DO ANIMAL
PERIODO DE
OBSERVAÇÃO
DO ANIMAL
Fonte: Dados de pesquisa, 2013.
4.2 Processo de recebimento de animais na ONG
A ONG Patamada oferece auxilio a animais que foram abandonados, atropelados,
envenenados ou que estejam em qualquer outra situação de risco. Após o recolhimento do
animal, este é levado ao abrigo onde são feitos exames para detectar doenças, após saber do
que se trata, o animal fica em quarentena, nesse período o animal é vermifugado e tratado,
após saúde e peso recuperados, o animal é castrado e colocado no canil para adoção. Para que
seja realizada a adoção os interessados vão ao local, onde é aplicado um questionário, o qual
avalia as condições do interessado, verifica-se se este tem residência própria, o porquê do
desejo em adotar, dentre outros questionamentos. Se o resultado do questionário for positivo,
é feita a adoção, caso contrário o animal volta para o canil.
41
Figura 3 – Fluxograma da ONG Patamada
DENUNCIA /
OBSERVAÇÃO
ESPONTÂNEA
ANIMAL EM
SITUAÇÃO DE
RISCO?
SIM
EFETIVAÇÃO DA
ADOÇÃO
NÃO
IMUNIZAÇÃOTRATAMENTO/
NUTRIÇÃO
ANIMAL
RECUPERADO
?
NÃO
CASTRAÇÃO
SIM
QUESTIONÁRIO
COM
INTERESSADO À
ADOÇÃO
RESULTADO
POSITIVO DO
QUESTIONÁRIO?
SIM
NÃO
EXAMES PARA
RECONHECIMENTO
DE DOENÇA
TEM CURA? SIM
NÃO
PARECER DO
VETERINÁRIO
EUTANÁSIA
ANIMAL PARA
ADOÇÃO
RECOLHIMENTO
Fonte: Dados de pesquisa, 2013.
4.3 Comparação das organizações
Alinhando os fluxogramas com a realização das entrevistas, as diferenças ficam
explicitas, sendo as principais: os objetivos, finalidade do trabalho, captação de recursos,
modo de tratar os animais e o modo de devolvê-los a sociedade.
Iniciando pelos objetivos, o Centro de Controle de Zoonoses tem a missão de fazer o
controle das zoonoses, assim, almeja minimizar a incidência de casos de zoonoses no
município, tendo em vista que é uma unidade de saúde humana vinculada a Secretaria
Municipal de Saúde. Já a ONG tem a missão de resgatar animais abandonados, atropelados,
envenenados ou que estejam em qualquer outra situação de risco. Levando em consideração
que suas finalidades ao desempenhar seus trabalhos estão diretamente relacionadas às suas
missões, observa-se que o CCZ preza pelo bem-estar humano, enquanto a ONG preza pelo
bem-estar animal.
Na questão da captação de recursos, o Centro é mais bem amparado, tendo em vista
que os recebe do município, apresentando pisos fixos e variáveis, garantidos por lei. Já a
ONG depende da ajuda das amigas da presidente, de sua aposentadoria, além de esporádicas
doações.
Fica visível, pela observação dos fluxogramas das organizações, a diferença de ações
existentes em relação aos animais. Mesmo a ONG apresentando menos recursos, é a que mais
42
tem gastos para preservação do bem estar animal, tendo em vista que oferece tratamento a
todos os animais que chegam ao abrigo. Enquanto o Centro de Controle de Zoonoses, que
recebe animais apenas em duas situações, não oferece tratamento a estes, focando a maior
parte dos recursos nas demais ações oferecidas à sociedade, como por exemplo, controle da
dengue.
Além dos recursos, a ONG também dispõe de mais tempo com o animal, considerando
que esse passa por tratamento, algumas vezes demorado, e apresenta restrições para efetuar a
adoção, logo, um animal pode passar por várias tentativas de adoção sem sucesso, o que
aumenta a necessidade financeira da organização para a manutenção do animal no abrigo. No
que diz respeito ao Centro, não há tratamento para nenhum dos animais que dão entrada e
levando em consideração que também não há triagem para a realização da adoção, esses
animais não passam muito tempo no canil, o que diminui os custos com alimentação e
limpeza.
Observando os processos é possível ver que estão bem definidos em relação às
finalidades e missões de cada organização. A ONG usa seu tempo e recursos com os animais
enquanto o Centro usa-os para o bem estar humano, eliminando possíveis ameaças à saúde
humana.
Quando se trata da devolução dos animais sadios à sociedade, através da adoção, a
ONG é mais criteriosa, faz uso de questionários para saber se o interessado tem condições
financeiras e psicológicas de ter um animal, além de não adotar para pessoas que vivem de
aluguel. Já o CCZ não realiza nenhuma triagem para adoção de seus animais, por enquanto, o
que deixa incerto se a pessoa tem condições de adotá-lo, tendo em vista que não se sabe quais
as reais intenções e condições do candidato. A única exigência para a adoção é a apresentação
do documento de identidade.
As organizações apresentam semelhanças em relação aos animais que são portadores
de doenças incuráveis, ambas fazem uso da eutanásia após confirmação da doença pelo
médico veterinário.
Também se assemelham no aspecto de que realizam seus trabalhos pensando no
desenvolvimento da cidade, porém, uma visando o lado dos animais e a outra o lado humano.
43
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a realização desse trabalho nota-se que nos dias de hoje o ser humano está cada
vez mais interessado na preservação do ambiente e do bem estar animal, porém, observamos
que não temos recursos nem órgãos públicos suficientes atuando nessa área. Por isso a
quantidade de ONGs vem crescendo nesse segmento.
O país apresenta muitas leis de defesa dos animais, porém, o Centro de Controle de
Zoonoses ao invés de trabalhar em função da saúde animal, aplica apenas medidas que
resguardam os seres humanos, como o uso da eutanásia. Diferente do que sugerem Santana;
Marques (2012 apud SILVA, 2012) ao afirmarem que esses centros tem a função de fiscalizar
e garantir a saúde e o bem estar dos animais e estimular a fiel aplicação dos preceitos
constitucionais e legais que preconizam a posse responsável destes seres vivos por seus
proprietários.
Até o ano passado o CCZ de Natal trabalhava como a ONG PATAMADA, recebia
animais, os tratava e os colocava para adoção, porém com o mau uso de seu trabalho pela
população, o Centro era usado como canil, onde os donos deixavam até animais saudáveis.
Com essa situação, ficou perceptível a necessidade de mudar o foco do trabalho e ficaram
recebendo apenas animais com suspeitas de calazar e raiva, doenças que matam muitas
pessoas por apresentarem rápida contaminação.
Diante disso pode-se dizer que se trabalhassem em conjunto, uma poderia
complementar o trabalho da outra, atingindo seus objetivos com mais eficiência e ajudando a
desenvolver mais rapidamente a cidade. O Centro poderia dar o apoio veterinário, enquanto a
ONG complementaria esse trabalho dando abrigo e realizando a adoção. Se a ONG
trabalhasse apenas com a estadia dos animais já saudáveis e a triagem para adoção,
apresentaria melhor uso dos seus recursos, podendo assim ter melhores condições de
manutenção do abrigo e animais.
Pelo fato da ONG receber mais animais, facilitaria o trabalho do CCZ com relação ao
recolhimento de um maior número de animais, encontrando e exterminando mais focos de
doenças, o que ajudaria a melhorar a qualidade de vida animal e humana.
44
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<http://www.wspabrasil.org/whoarewe/historiabrasil/>. Acesso em: 06.abr.2013.
46
APÊNDICES
47
APÊNDICE A – ENTREVISTA NO CCZ
PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
1- Como surgiu a organização?
O Centro de Controle de Zoonoses foi implantado em todo o Brasil a partir de 1982,
sendo fundado em Natal em 1984, ainda sob responsabilidade da Secretaria Estadual de
Saúde, em 1991 o centro é passado para controle da Secretaria Municipal do Natal.
2- A organização tem objetivos definidos? Quais?
Missão: Controle das zoonoses no município do Natal está sendo reformulado,
passando a ser uma unidade de vigilância das zoonoses (monitoramento e controle).
3- Com que finalidade a organização exerce suas atividades?
Diminuir a insidencia de casos de zoonoses (doenças transmitidas dos animais para os
humanos), doenças de transmissão vetorial e agravos de animais peçonhentos.
4- Como a organização se mantem?
Os recursos advém da Secretaria Municipal de Saúde. Apresentam duas fontes fixas de
recursos uma vem da prefeitura, e a outra é o piso fixo da vigilância de saúde (recurso
federal). Tem auxilio também através de pisos variáveis, obtidos pela expedição de portarias
voltadas para ocasiões especificas, para que possam realizar algum tipo de campanha.
5- A organização recebe algum tipo de doação? Normalmente, quais os responsáveis?
Não.
6- Os recursos financeiros existentes são suficientes à manutenção da organização?
É suficiente, porém é necessário um bom diagnostico das situações para que se tenha
uma boa distribuição dos recursos
7- Quantos funcionários tem e qual a formação destes?
636, superior, médio e grupos de apoio
48
8- Como é feita a distribuição das tarefas?
Divide no controle das doenças, pela formação de cada um.
9- Como é feita a divulgação do trabalho?
Imprensa oficial
10- Que tipo de animais são resgatados?
Cães positivos de calazar (para eutanásia) e animais com raiva.
11- Como se tem conhecimento de que há um animal a ser resgatado?
Recebem denúncias, os donos procuram o centro, analises em regiões de risco de
zoonoses.
12- Descreva, passo-a-passo, a sequencia (o processo) de operações relacionadas ao
tratamento/recolhimento de animais. Existe algum mapa estabelecido de processos?
Em áreas de risco (a partir de casos humanos de calazar) faz-se um cinturão na área
que há suspeita de contaminação, vão de casa em casa, faz coleta de sangue, se der
positivo, levam animais para o Centro, praticam a eutanásia.
O dono pode levar o animal com suspeita da doença (calazar) ao CCZ, que faz na hora
o exame, ou deixa lá, se der positivo o animal é eutanasiado.
Se a população denunciar um caso de animal doente com calazar, o Centro busca o
animal ou o dono o deixa na unidade para a eutanasia ou o dono faz a eutanásia em
outro lugar e leva um comprovante ao CCZ.
Há suspeita de raiva em animais que apresentam sintomas como salivação, febre, além
de agressividade com pessoas, animais e até objetos inanimados. Existem ocasiões de
denuncia em que o animal fere um ser humano, seja arranhando ou mordendo, o que
aumenta a suspeita da doença. Esses animais com suspeita da doença são levados ao
CCZ, onde ficam em observação durante 10 dias. Se o animal vier a óbito nesse
periodo, a doença é confirmada e um agente vai ao local que o animal vivia para
prestar esclarecimentos aos moradores quanto aos procedimentos de esterelização do
local para que não infecte a vizinhança. Caso haja alguma pessoa que tenha sido
49
agredida pelo mesmo, o centro entra em contato com o Hospital Giselda Trigueiro
(responsável por esses casos) para que tomem as devidas providencias com o
agredido. Se o animal não falecer, fica comprovada a inexistência da doença e é
devolvido ao dono, caso seja animal de rua ou o dono não o queira mais, por
insegurança, o animal é posto para adoção.
50
APÊNDICE B – ENTREVISTA NA ONG
PERGUNTAS PARA A ENTREVISTA
1- Como surgiu a organização?
Em 2004, a fundadora, Elenice, saiu de São Paulo para Natal e se deparou com uma
realidade que não vivenciava, que era a grande quantidade de gatos abandonados.
Posteriormente começou a resgatar cães e em seguida vieram os equinos.
2- A organização tem objetivos definidos? Quais?
Resgatar animais de diversos portes que foram abandonados, atropelados,
envenenados ou que estejam em qualquer outra situação de risco dentro da cidade em que se
estabelece e atua. Promovendo futuramente o crescimento da cidade.
3- Com que finalidade a organização exerce suas atividades?
Melhorar a qualidade de vida dos animais que no momento se apresentam em
situações de risco.
4- Como a organização se mantem?
Usa a aposentadoria, tem a ajuda da irmã e de um grupo de amigas.
5- A organização recebe algum tipo de doação? Normalmente, quais os responsáveis?
Quando recebe é de particulares, não há ajuda de empresas.
6- Os recursos financeiros existentes são suficientes à manutenção da organização?
Não, são necessárias campanhas (feitas no facebook) para ajuda financeira através da
conta corrente.
7- Quantos funcionários tem e qual a formação destes?
Dois funcionários. Para limpeza dos ambientes.
8- Como é feita a distribuição das tarefas?
51
Um cuida dos gatos e o outro dos demais.
9- Como é feita a divulgação do trabalho?
Através do facebook.
10- Que tipo de animais são resgatados?
Cães, gatos e equinos.
11- Como se tem conhecimento de que há um animal a ser resgatado?
Amigos trazem, recebem ligações e amigas buscam, algumas vezes pegam animais
que estão na rua. Não aceitam os animais sadios que os donos trazem para deixar.
12- Descreva, passo-a-passo, a sequencia (o processo) de operações relacionadas ao
tratamento/recolhimento de animais. Existe algum mapa estabelecido de processos?
A ONG Patamada oferece auxilio a animais que foram abandonados, atropelados,
envenenados ou que estejam em qualquer outra situação de risco. Após o recolhimento do
animal, este é levado ao abrigo onde são feitos exames para detectar doenças, após saber do
que se trata, o animal fica em quarentena, nesse período o animal é vermifugado e tratado,
após saúde e peso recuperados, o animal é castrado e colocado no canil para adoção. Para que
seja realizada a adoção os interessados vão ao local, onde é aplicado um questionário, o qual
avalia as condições do interessado, verifica-se se este tem residência própria, o porquê do
desejo em adotar, dentre outros questionamentos. Se o resultado do questionário for positivo,
é feita a adoção, caso contrário o animal volta para o canil.
