A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do … · O setor terciário se...

A Competitividade nosSetores de Comércio, deServiços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015

T e n d ê n c i a s e D i a g n ó s t i c o s

A Competitividade nosSetores de Comércio, deServiços e do Turismo no Brasil:Perspectivas até 2015

4

Tendência e Diagnóstico

Presidente: Antonio Oliveira SantosVice-Presidentes: 1° Abram Abe Szajman, 2° Renato Rossi, 3° Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, Jose Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros, José Roberto Tadros, Josias Silva de Albuquerque, Lelio Vieira Carneiro; Vice-Presidente Administrativo: Flavio Roberto Sabbadini; Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira; Diretores: Antonio Edmundo Pacheco, Antonio Airton Oliveira Dias; Antonio Osório, Jamil Boutros Nadaf, Canuto Medeiros de Castro, Carlos Marx Tonini, Darci Piana, Euclides Carli, Francisco Teixeira Linhares, Francisco Valdeci S. Cavalcante, Joseli Angelo Agnolin, Ladislao Pedroso Monte, Laercio José de Oliveira, Leandro D. Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcantoni Gadelha de Souza, Marco Aurélio Sprovieri, Norton Luiz Lenhart, Pedro Coelho Neto, Sebastião Vieira D’avila, Walker Martins Carvalho;Conselho Fiscal: Hiram dos Reis Corrêa, Arnaldo Soter Braga Cardoso, Antonio Vicente da Silva.

Produção:Núcleo Gestor da Parceira CNC/SEBRAECarlos Augusto G. Baião - Coordenador Nacional

Apoio Técnico e Metodológico:Este estudo foi desenvolvido com o apoio técnico e metodológico da Tendências Consultoria Integrada.

Projeto Gráfi co:Adhoc Comunicação Ltda

Impressão:Estação Gráfi ca

CNC/Brasília

SBN Quadra 1 – Bloco B – nº 14, 15º ao 18º andarEdífi cio Confederação Nacional do Comércio70041-902 – Brasília – DFTel. 61 3329-9500e-mail: [email protected]

CNC/Rio

Avenida General Justo, 307 20021-130- Rio de Janeiro Tel. (21) 3804-9200 e-mail: [email protected] Web site: www.portaldocomercio.org.br

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços eTurismo

A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015: Tendências e Diagnósticos/Confederação Nacional do Comércio de Bens, Ser-viços e Turismo(CNC); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pe-quenas Empresas(Sebrae).- Brasília: CNC; Sebrae, 2008. 328 p.

1. Comércio 2.Setor Terciário 3.Turismo 4.Competitividade

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Adelmir Santana

Diretor-Presidente Paulo Tarciso Okamotto

Diretor Técnico Luiz Carlos Barboza

Diretor de Administração e Finanças Carlos Alberto dos Santos

Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços UACCSRicardo Guedes

Equipe de Coordenação na UACCS Ricardo Villela de Souza Gustavo Reis Melo Karen Sitta Fortini e Souza

FICHA CATALOGRÁFICA

SumárioIntrodução 71 A competitividade nos setores de comércio, serviços e turismo no Brasil 151 - Conceitos econômicos e critérios de classificação das atividades de comércio e serviços 152 A evolução estrutural e recente do setor de comércio eserviços 193 Princípios para análise dos setores e seleção dos subsetores 27

3.1 Princípios de análise 273.2 Princípios de seleção 29

4 Diagnóstico do Setor Terciário 354.1 Comércio de veículos, peças e motocicletas 354.2 Comércio atacadista 384.3 Comércio varejista 42

4.3.1 Hiper e supermercados 484.3.2 Comércio especializado 54

4.4 Turismo 604.4.1 Alojamento 664.4.2 Alimentação 694.4.3 Recreação e Lazer 71

4.5 Telecomunicações 714.6 Informática 794.7 Serviços prestados às empresas 854.8 Imobiliária e aluguel 944.9 Serviços de manutenção e reparação 994.10 Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio 1024.10.1 Transporte Rodoviário de Passageiros 105

4.10.2. Transporte rodoviário de cargas 1114.10.3. Transporte aéreo 1134.10.4. Transporte ferroviário 1174.10.5. Transporte aquaviário 1194.11 Serviços financeiros 1224.12 Serviços de saúde 1274.13 Serviços de educação 1344.14 Serviços pessoais 140

5 Tendências do setor de comércio, serviços e turismo 1455.1 Automação e incorporação de tecnologia de informação 1455.2 Inovação tecnológica 148

6


5.3 Serviços intensivos em conhecimento (SIC) 1485.4 Demanda por mão-de-obra qualificada 1495.5 Avanço do setor privado na educação 1505.6 Maior segmentação do mercado 1515.7 Concentração espacial 1525.8 Arranjos horizontais 1535.9 Terceirização 1545.10 Aumento da mobilidade internacional 1565.11 Mudança da pauta do comércio internacional 1565.12 Aumento do investimento estrangeiro direto no setor de serviços no Brasil 1575.13 Comércio eletrônico (e-commerce) 1585.14 Simplificação de tributos 1605.15 Formalização 1605.16 Criação de marca própria no comércio 1615.17 Franquias 1625.18 Mudança do perfil demográfico e poder aquisitivo 1655.19 Generalização do uso de meios de pagamento eletrônicos e bancarização 1675.20 Aumento da demanda por serviços de segurança 1685.21 Especificidades do turismo 1695.22 Expansão dos serviços voltados à agropecuária 170

6. Identificação das dificuldades gerais e específicas 1736.1 Tributação excessiva 1746.2 Falta de harmonia nos parâmetros fiscais 1766.3 Informalidade 1786.4 Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível 1796.5 Desatualização das leis 1816.6 Instituições frágeis e lentas 1836.7 Incerteza nas garantias ao direito de propriedade 1856.8 Representação dispersa 1876.9 Concorrência desleal 1876.10 Concentração da estrutura de mercado 1886.11 Barreiras à entrada e à saída 1896.12 Poder de barganha 1926.13 Baixa produtividade 1936.14 Inadequação ao ambiente inovador internacional 1946.15 Dependência das trocas internacionais de conhecimento 1966.16 Baixa qualificação da mão-de-obra 1976.17 Restrições ao financiamento 1996.18 Infra-estrutura inadequada 2026.19 Insegurança 2046.20 Insegurança de rede 2046.21 Baixos rendimentos da população 2056.22 Disparidades entre regiões 207

7


6.23 Sensibilidade às oscilações macroeconômicas 2106.24 Reduzida inserção em blocos econômicos internacionais 211

ParteII - A inserção econômica das micro e pequenasempresas dos setores de comércio, serviços eturismo no Brasil - Diagnóstico, tendências e políticas 2131. Importância das MPEs no Brasil e no Mundo 215

1.1. O peso das MPEs na economia 2161.2. Empreendedorismo no Brasil 230

2. Entraves históricos ao desenvolvimento das MPEs no Brasil 2352.1. Burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil 2362.2. Complexidade de procedimentos e custos para exportação 2392.3. Restrições ao crédito 2422.4. Dificuldade de acesso a Tecnologia de Informação 2492.5. Informalidade 2532.6. Baixa qualificação da mão-de-obra 2622.7. A volatilidade macroeconômica 2652.8. Baixa Competitividade e ausência de poder compensatório 2662.9. Mortalidade 266

3. Políticas de isonomia e fomento: experiência internacional 2703.1. Estados Unidos da América 2713.2. Espanha 2713.3. Japão 2723.4. México 2743.5. Irlanda 2743.6. Coréia 275

4. Políticas de isonomia e fomento: a experiência brasileira 2774.1. Histórico 2774.2. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 283

5. Tendências e desafios para as MPEs 2905.1. Investimentos para competitividade 2905.2. Organização via cooperativas, arranjos e incubadoras 2915.3. Aquisição de pequenas e médias por grandes 293

6. Propostas para fortalecer a inserção das MPEs na economia 2946.1. Treinamento e capacitação 2946.2. Estímulo a arranjos produtivos 2956.3. Desburocratização 2976.4. Incentivo ao crédito via redução de riscos e maior acesso à informação 2986.5. Maior destinação dos recursos de bancos de fomento ao comércio, turismo e serviços 3006.7. Difusão de Tecnologia de Informação 3016.8. Estímulo à competição entre bancos 3036.9. Aprimoramento da Lei Geral 304

Conclusões 307Referências 311

8


9


Introdução

A percepção sobre a relevância do setor terciário na geração de renda e riqueza naseconomias modernas vem se ampliando. Como propulsor do desenvolvimento econômico,acelera a competitividade doméstica e in-ternacional, a criação de empregos e o progresso tecnológico. Por setor terciário defi nem-se todas as atividades de comércio e serviços, conforme termo utilizado pelo Dieese (Boletim Dieese 217, 2000). Na defi nição do IBGE1:

“Entre os setores da economia, (a indústria) representa o setor secundá-rio o primário corresponde à agricultura e o terciário, ao comércio e aos serviços.”

O setor terciário se caracteriza por grande heterogeneidade, englobando atividades queapresentam diferenças signifi cativas em relação ao porte das unidades produtivas, densidade de capital, nível tecnológico, número de empregados, entre outros.

Dessa forma, é impossível dar tratamento indiscriminado a atividades tão distintas, dentre as quais: (i) os serviços produtivos, que são atividades intermediárias realizadas pelas empresas durante o processo produtivo, como os serviços fi nanceiros, jurídicos, de informática, engenhariam, au-ditoria, consultoria, propaganda e publicidade, seguro e corretagem; (ii) os serviços distributivos, que englobam atividades efetuadas pelas empre-sas após o término do processo produtivo, como transportem, comércio, armazenagem e comunicação; (iii) os serviços sociais, que são atividades realizadas para a sociedade, entre as quais administração pública, defesa e segurança nacional, saúdem e educação, associações de classe e (iv) os

10


serviços pessoais, que abrangem atividades realizadas para atender à de-manda individual, como hotelaria, bares e restaurantes, lazer, reparação, vigilância, limpeza e higiene pessoal (Melo et al., 1997).

Além disso, a grande diversidade de atividades torna a visão tradicional de que o setor de serviços apresenta baixos índices de produtividade e inova-ção uma generalização inapropriada. O setor engloba segmentos que são altamente dinâmicos, como os de software e telecomunicações (Silva et al., 2006), e algumas atividades tendem a se tornar cada vez mais capital-intensivas, em contraposição a uma das principais características do setor, que é a grande absorção de mão-de-obra (Kon, 1998).

A evolução do setor terciário está relacionada, por um lado, a fatores intrínsecos aodesenvolvimento destas atividades, particularmente no que se refere à demanda por serviçosda economia, que teriam como resposta o reinvestimento do excedente operacional gerado nopróprio setor. Por outro lado, há também o comportamento de fatores exógenos, dentre os-quais: (i) geração de excedente operacional de outros setores que pode ser realocado para asatividades de serviços; (ii) nível de qualifi cação, volume e velocidade de liberação da mão-de-obra; (iii) progresso das atividades do setor secundário, que requer a ampliação e a modernização de serviços complementares e (iv) existência de uma infra-estrutura concentrada, que oferece economias externas para a localização de novas atividades. Estes fatores exógenos encontram respaldo na capacidade do setor terciário de absorver a mão-de-obra oriunda de outros setores e na possibilidade do setor expandir as atividades informais em períodos de menor atividade econômica (Kon, 2003).

O desenvolvimento do terciário na economia também tem se caracterizado pela ampliação da interdependência entre a produção de bens e a de ser-viços, o que implica em uma crescente especialização. De acordo com a OCDE, os principais motivos para o forte desempenho do setor terciário em anos recentes são a crescente importância das trocas internacionais em diversas atividades e a mudança no modelo de negócios, que faz com que as empresas busquem competitividade através da especializa-ção e terceirização de serviços no país de origem e no exterior.

A produção e o consumo de serviços apresentam grandes disparidades regionais. A tendência é de que a participação dos serviços na economia seja tanto maior quanto maior a renda per capita. Isto porque a elastici-dade-renda da demanda por esses tipos de serviços é, em geral, maior do que um. Em outras palavras, um aumento na renda implica em um aumen-to mais do que proporcional na demanda. À medida que as sociedades

1 Disponível em http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/industria/home.html. Acesso em 11 de novembro de 2007.

11


se tornam mais ricas, as necessidades básicas de consumo de bens são supridas, surgindo demanda por consumo de novos serviços, tais como lazer e entretenimento. Além disso, o amadurecimento da indústria, do comércio e dos serviços também cria demandas mais específi cas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC), a atividade terciária, em todo o mundo, representa 50% dos cus-tos de produção e cerca de 50% dos empregos globais. Apesar de 75% do comércio mundial de serviços se concentrarem em países desenvolvidos, sua importância para as economias em desenvolvimento vem se mostran-do cada vez mais signifi cativa.

Os dados revelam outra importante característica do desenvolvimento econômico, que é a tendência natural da economia de passar por uma mi-gração das atividades dos setores industrial e agrícola para o de comércio e prestação de serviços.

Agricultura Indústria Serviços2

EUA (2003) 1,2 22,3 76,5 França (2004) 2,5 21,8 75,8 Dinamarca (2004) 2,3 24,6 73,1 Reino Unido (2004) 1,0 26,3 72,7 Holanda (2004) 2,4 25,6 72,0 UE (2004) 2,2 26,8 71,0 Alemanha (2004) 1,1 29,1 69,8 Portugal (2004) 3,7 26,7 69,6 Itália (2004) 2,6 27,8 69,6 Suécia (2004) 1,8 28,7 69,4 Japão (2003) 1,3 30,5 68,2 Espanha (2004) 3,5 29,2 67,3 Áustria (2004) 1,9 31,1 67,0 Turquia (2005) 11,9 23,7 64,5 Brasil (2005) 8,4 40,0 57,0 Argentina (2004) 10,4 35,6 54,0 Índia (2005) 18,6 27,6 53,8 Chile (2005) 5,5 46,8 47,7 Tailândia (2005) 9,6 46,9 43,5 China (2004) 13,1 46,2 40,7

2 A denominação “Serviços”, neste caso, engloba: comércio, transportes, comunicações, instituições financeiras, serviços prestados às famílias, serviços prestados às empresas, aluguel de imóveis, administração pública, serviços privados não-mercantis.

Em países desenvolvidos, e em grande parte dos países em desenvolvi-mento, a parcela do PIB gerada pelo setor terciário tende a ser maior e a empregar grande parte da população, compensando, de certa forma, a

Tabela 1. Participação dos Setores no Valor Adicionado (% PIB)

Fonte: Banco Mundial e MIDIC.

12


redução da porcentagem de pessoas que deixa de trabalhar nos setores primário e secundário devido à ampliação da automação nesses segmentos e avanço da terceirização.

Dessa forma, dois fenômenos estiveram presentes na trajetória das ativi-dades relacionadas aoterciário. O primeiro refere-se ao crescimento quan-titativo destas atividades, em termosda geração do produto e de postos de trabalho. O segundo trata da importância da diversifi cação dos seg-mentos do setor, que se tornaram cada vez mais heterogêneos aolongo do processo de desenvolvimento. Essa particularidade tende a se acentuar na medida em que os serviços se direcionam a diferentes mercados, que englobam três grandes grupos:o consumidor fi nal, o intermediário (pro-dutor de bens) e o governo. Tais mercados envolvemdistintos processos de produção e estão associados a diferentes graus de progresso técnico (Melo et al., 1997).

A especifi cidade e complexidade que determinadas atividades possuem têm como conseqüência a dependência de mão-de-obra qualifi cada, o que pode ser um entrave à

expansão da gama de serviços oferecida por um país. Nos países desenvol-vidos, nota-se uma mudança no perfi l dos trabalhadores empregados no setor. Atividades que exigem pouca escolaridade são exercidas de forma predominante por imigrantes, enquanto os indivíduos nascidos no local, mais qualifi cados, são mais bem remunerados em atividades como servi-ços médicos, publicidade, pesquisa, administração etc.

A falta de qualifi cação da mão-de-obra (ou a oferta em segmentos espe-cífi cos) pode acarretar a transferência da realização de alguns serviços para outros países, como contabilidade e desenvolvimento de produtos. A

Gráfi co 1. PIB per capita e participação dos serviços no PIB

Fonte: FMI, Banco Mundial. Nota: Mesmo ano de referência da tabela acima.

13


Índia, com população bem qualifi cada e com população instruída na lín-gua inglesa, é um exemplo que já se destaca pela exportação de serviços, principalmente no segmento de software.

No Brasil, a evolução do setor terciário esteve historicamente associada ao desenvolvimento de atividades auxiliares à indústria. Paralelamente, a modernização das atividades agrícolas e o processo de urbanização cria-ram novas necessidades que vieram a ser atendidas pelo setor terciário de consumo não industrial. Nos últimos anos, importantes reformas têm ocorrido neste setor, com a redução do papel do Estado na prestação de serviços em atividades importantes como telecomunicações, energia e transportes, o que ampliou signifi cativamente o mercado de serviços para prestadores nacionais e estrangeiros.

A estrutura da PEA também foi bastante modifi cada, passando a incorpo-rar boa parte da mão-de-obra em comércio e serviços. Em 1970, o setor primário empregava 44% da PEA, o secundário, 18%, e o terciário, 38%. Da década de 80 em diante, foi o setor terciário o que mais contribuiu para a geração de empregos, de modo que, em 2005, esses valores passaram para 20,5%, 21,4% e 58,1%, respectivamente (PNAD 2005). Hoje os em-pregos do setor terciário concentram-se no varejo, nos serviços prestados às empresas e às famílias e nos transportes.

Apesar da importância do setor de serviços na economia interna, a parti-

Gráfi co 2. Participação dos grandes setores no emprego: Brasil (1970-2005)

Fonte: Silva (2003) e PNAD 2005

cipação brasileira no comércio internacional é pouco expressiva, repre-sentando apenas 0,6% do total mundial em 2005 (Banco Central). O país ainda importa mais serviços do que exporta, como pode ser observado pelos dados da conta de serviços no gráfi co a seguir.

A conta de serviços relaciona as atividades de transportes, passagens, viagens internacionais, seguros, serviços fi nanceiros, computação e in-formações, royalties e licenças, aluguel de equipamentos, serviços gover-

14


Gráfi co 3. Saldo da Conta de Serviços – Brasil (US$ milhões)

Fonte: Banco Central do Brasil

namentais, de comunicações, de construção, de comércio, empresariais, profi ssionais, técnicos, pessoais, culturais e diversos. Apenas os segmentos de Serviços de Comunicações, Aluguel de Equipamentos e Serviços de Em-presariais, Profi ssionais e Técnicos vêm apresentando resultados superavi-tários nos últimos anos. A falta de estímulos a investimentos no comércio internacional de serviços e as difi culdades em se padronizar os serviços e formatá-los para a venda internacional constituem algumas das principais causas do persistente défi cit na Balança de Serviços.

Outro aspecto relevante do setor terciário é que, além do seu importante papel na geração de empregos, as atividades de comércio e serviços se destacam por serem pulverizadas e predominantemente constituídas por micros, pequenas e médias empresas (MPEs).

As MPEs funcionam como um elemento de estabilização social. São res-ponsáveis por parte signifi cativa da geração de empregos e têm papel crucial na promoção de atividades empreendedoras. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2005, as micro e pequenas empresas dos setores de comércio e serviços representavam aproximadamente 84% do total dos estabelecimentos em funcionamento, sendo responsáveis por 43% do pessoal ocupado na eco-nomia.

Além disso, as MPEs têm a característica de “auto-emprego”, que fun-ciona contraciclicamente. Ou seja, em períodos de recessão, nos quais há aumento do desemprego na maioria dos setores, muitas pessoas buscam a alternativa de abrir seu próprio negócio. Isso tem importantes implica-ções quando é abordada a questão da informalidade. Segundo o IBGE, só o setor de comércio respondeu por 1/3 do total dos ocupados nos micro empreendimentos da economia informal em 2003. Entraves institucionais, como os relacionados à estrutura tarifária e às formas de fi nanciamento,

15


costumam aumentar os índices de mortalidade e de informalidade deste grupo de empresas.

Apesar dos vários estímulos às micro e pequenas empresas, muitos gar-galos são percebidos, como falta de acesso ao crédito, elevados custos de logística e custos tributários e burocráticos proporcionalmente muito ele-vados, fazendo com que haja, entre outros efeitos, alta taxa de mortalida-de e informalidade entre as micro e pequenas empresas. No caso das MPEs do setor terciário, apesar de terem grande peso quanto ao número de es-tabelecimentos e pessoal ocupado, essas empresas respondem por apenas 9,84% dos rendimentos e salários e 0,95% do total exportado (Sebrae).

Este documento pretende traçar um diagnóstico do setor terciário no Brasil, identifi cando suas tendências, desafi os e entraves para o desen-volvimento. Esta tarefa mostra-se essencial para a propositura de metas e ações voltadas para o crescimentosustentado da economia, o que será feito em uma próxima etapa do trabalho.

Como visto, o setor terciário envolve grande heterogeneidade, o que tor-na o tratamento mais desagregado das atividades fundamental para sua compreensão. Neste sentido, a primeira etapa do diagnóstico consiste na identifi cação dos segmentos mais relevantes do setor de serviços, comér-cio e turismo e análise de suas principais características, particularidades, desempenho recente e padrão de competitividade. A partir desta avalia-ção, é possível delinear problemas e tendências comuns a todos os seg-mentos que compõe o setor terciário, permitindo a criação de propostas abrangentes e que refl itam as necessidades de todo o setor para um desen-volvimento mais equilibrado.

A caracterização das atividades do setor terciário parte sobretudo de es-tatísticas objetivas de fontes ofi ciais, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística) que, através da PAC (Pesquisa Anual do Comércio) e PAS (Pesquisa Anual dos Serviços), tem acompanhado o setor terciário nas fragmentações dos subgrupos. As informações quantitativas do IBGE são complementadas por informações obtidas em outras fontes secundá-rias, como livros e artigos acadêmicos, e pelas informações veiculadas nos endereços eletrônicos das principais associações de empresas e outras organizações que reúnem informações específi cas aos sub setores.

Elementos qualitativos também estão incluídos no relatório, pois o diag-nóstico de desempenho e gargalos não pode ser vislumbrado com clareza apenas pela evolução dos dados quantitativos. Utilizamo-nos ainda da aplicação de questionários e entrevistas com atores relevantes do setor para ampliarmos o conhecimento acerca de atividades para as quais não se dispõe de informações sufi cientes nos canais tradicionais.

16


Este relatório está dividido em duas partes. A primeira, a partir da seleção dos subsetoresmais relevantes do setor terciário, busca compreender e sis-tematizar não apenas aimportância destes segmentos em termos de gera-ção de riqueza econômica, mas também suasparticularidades, problemas e capacidade de integração com outras atividades. A segundaparte do re-latório concentra-se na discussão sobre os condicionantes do sucesso das MPEs,sua dinâmica atual, os principais problemas enfrentados e possíveis contribuições para seudesenvolvimento, principalmente no que se refere às micro e pequenas empresas dos setoresde comércio e serviços.

A parte I está dividida em cinco seções. A primeira apresenta os princípios para a análise dos setores e seleção dos subsetores. A seção 2 traz um diagnóstico dos subsetores selecionados na seção anterior. Devido à am-plitude e heterogeneidade do setor de comércio e serviços, trata-se de um levantamento com características exploratórias sem pretensão de exaurir os temas e possibilidades de análise. Na seção3, são mapeadas as prin-cipais tendências que se colocam para o setor terciário. A seção 4 expõe um esboço das principais difi culdades enfrentadas pelo setor, para uso na defi nição de metas e ações em etapas posteriores do estudo.

A parte II, dedicada às MPEs, está estruturada em seis seções. A Seção 1 discute a importância das MPEs no Brasil, tanto em termos econômicos como sociais. A Seção 2 discute os principais problemas enfrentados pelos micro e pequenos empresários, dando ênfase para as semelhanças e/ou di-ferenças com a situação em outros países no mundo. A Seção 3 apresenta políticas que têm sido aplicadas no âmbito internacional a fi m de estimu-lar o desenvolvimento e fortalecimento das MPEs em países selecionados. A quarta seção apresenta as políticas recentes adotadas no Brasil e as vantagens e desvantagens na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, recentemente criada. A Seção 5 traz as principais tendências observadas ou esperadas para as micro e pequenas empresas no Brasil e no mundo. Finalmente, na sétima seção, são apresentadas algumas propostas para fortalecer o papel das MPEs na economia, tendo como principais alvos os problemas aqui analisados.

Além desta introdução e das duas partes referidas acima, este relatório conta com uma seção fi nal, que apresenta os principais pontos e as con-clusões deste trabalho e a bibliografi a utilizada em sua elaboração.

17


A competitividade nos setores de comércio, serviços

e turismo no Brasil

1. Conceitos econômicos e critérios de classifi cação das atividades de comércio e serviços

Os primeiros estudos que procuraram tratar conceitualmente o setor de serviços datam da década de 1930. De início, o setor era defi nido de modo residual, como todas as atividades que não se enquadravam nem no setor primário nem no secundário. Nos anos seguintes, com a crescente diver-sifi cação dos serviços e ganho de importância do setor na economia, este tema tornou-se corrente na literatura econômica, gerando uma plurali-dade de visões e interpretações acerca da conceituação e classifi cação de suas atividades.

Na maioria das abordagens teóricas sobre o setor,os serviços são classi-fi cados de acordo com suas características de oferta ou de demanda. Em relação à oferta, são apontadas três características principais que distin-guem os serviços das demais atividadeseconômicas. São elas:

o uso intensivo de recursos humanos, que representam o fator produ-i. tivo predominante na prestação de serviços;

a grande heterogeneidade do setor, que abrange uma imensa gama de ii. atividades, as quais diferem signifi cativamente entre si em relação a características de produto e processo, organização de mercado, mar-gem de lucro, porte etc; e

1

18


as propriedades de simultaneidade e continuidade do processo de iii. prestação do serviço, de modo que produção e consumo têm que ser coincidentes no tempo e no espaço.

Desta última característica, resultam duas propriedades dos serviços: a inestocabilidade – e portanto, intangibilidade – e a incomensurabilidade (Meirelles, 2006).

No entanto, a reestruturação produtiva das empresas e da economia mun-dial, aliada às inovações tecnológicas nos campos da informática e das te-lecomunicações, tem provocado profundas mudanças no setor de serviços, alterando várias características comumente atribuídas a ele.

Entre as transformações mais notáveis verifi cadas neste sentido estão a “redução tendencial da intangibilidade, da simultaneidade, da inestoca-bilidade e da interatividade pessoal entreprestadores” (Meirelles, 2006). Isto pode ser evidenciado pelo surgimento de novos padrõesde produção e novos canais de comunicação entre prestadores e usuários, permitindo a padronização e especialização das atividades de serviços, além da ope-ração em larga escala.Atualmente, também existe uma tendência cres-cente em alguns serviços de substituiçãode mão-de-obra por máquinas e equipamentos. Mesmo em setores tradicionalmente caracterizados pelo predomínio de empresas pequenas e familiares, o uso de computadores etecnologias de rede tornou-se mais intenso e possibilitou a adoção de técnicas degerenciamento mais profi ssionais, o que foi acompanhado por importantes ganhos de efi ciência.

Estas mudanças tornam inadequadas as abordagens que traziam uma con-ceituação dos serviços centrada em uma análise da oferta, com base nas três características de serviços referidas acima.

Já as abordagens que priorizam os fatores de demanda procuram classifi -car os serviços a partir da função que desempenham e do tipo de consu-midor a que se destinam. Desta forma, consideram-se duas categorias de serviços: aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades produti-vas das empresas (serviços intermediários ou produtivos) e os orientados para o uso individual ou coletivo (serviços fi nais ou de consumo). Alguns autores

3 propõem ainda uma classifi cação mais ampla, levando em conta

não apenas a fi nalidade e o tipo de usuário do serviço, mas também a orientação de mercado. Nesta visão, são quatro as categorias relevantes de serviços: produtivos, distributivos, sociais e pessoais.

O padrão de classifi cação mais usado atualmente, adotado inclusive por

3 Browling e Singelman (1978).

19


importantes organismos multilaterais, como ONU, Banco Mundial e FMI, é o ISIC (International Standard Industrial Classifi cation). No entanto, como apontado por Marshall e Wood (1985) [apud (Meirelles, 2006)], esta classifi cação apresenta diversos problemas e conduz a um entendimento equivocado da dinâmica e das características fundamentais do setor de serviços. Isto porque, baseado em uma metodologia industrial e em uma visão material da economia, este padrão trata as atividades de serviços de forma residual

– como o valor total agregado na economia descontando-se as contri-buições dos setores agrícola e industrial –, contemplando uma grande variedade de atividades que não apresentam entre si nexo conceitual ou analítico.

Na tentativa de classifi car os serviços na sua crescente diversifi cação e abrangência, incorporando as recentes mudanças no processo de produ-ção e o surgimento de novas atividades, diversos autores têm proposto tipologias alternativas para desagregar o setor.

Nusbaumer propõe uma classifi cação baseada na função e posição dos serviços nos processos de produção e de troca. Desta forma, divide as atividades de serviços emserviços primários (fornecidos pelos fatores de produção), serviços intermediários (comercialização e distribuição de bens e outros serviços) e serviços fi nais (relacionados ao bem-estar e qualidade de vida dos consumidores).

Já a proposta de Marshall consiste em separar os serviços de acordo com o conteúdo de expertise e a função desempenhada por cada um. Neste sentido, os serviços podem ser denominados de serviços de processamento de informações, serviços relacionados à produção de bens e mercadorias e serviços de suporte às necessidades pessoais. Outra abordagem, a de Walker, considera o vínculo estabelecido no processo produtivo e o resul-tado fi nal deste processo como os critérios relevantes para separar os ser-viços em quatro grupos: serviços de suporte à produção de mercadorias, serviços de transferência (de mercadorias, trabalho, dinheiro e informa-ção) e aluguel, serviços baseados essencialmente em trabalho e serviços governamentais.

Apesar das diversas linhas teóricas e metodológicas para classifi car as atividades do setor de serviços, a questão ainda é bastante controversa. Por trás dessa discussão está o problema fundamental de se encontrar uma defi nição precisa e abrangente para o setor.

O elevado grau de heterogeneidade das atividades de serviços e as profun-das mudanças que têm ocorrido na dinâmica e nos padrões de consumo e produção do setor tornam inadequada ou incompleta não apenas as

20


formas tradicionais de classifi cação, mas também as de conceituação do setor de serviços. Dessa forma, deixa de fazer sentido, por exemplo, defi nir serviços apenas como bens intangíveis, intensivos em trabalho e que pre-cisam ser consumidos ao mesmo tempo em que são produzidos. Surgem, então, novos esforços teóricos para conceituar o setor e determinar suas especifi cidades.

Para Riddle (1986) [apud (Kon, 1999)], os serviços podem ser defi nidos como “atividades econômicas que proporcionam tempo, lugar e forma de utilidade que acarretam uma mudança no recipiente”. Na mesma linha, Miles (1993) [apud (Kon, 1999)], trata os serviços como “aquelas indústrias que efetuam transformações no estado de bens materiais, nas próprias pessoas ou nos símbolos (informação)”.

Outro aspecto que impõe limitações conceituais e operacionais para o es-tudo do setor de serviços diz respeito às difi culdades de se traçar os limites entre este e os demais setores da economia. De fato, é cada vez maior o vínculo entre as atividades de serviços e a produção industrial – e mesmo as atividades agropecuárias –, de forma que as fronteiras que separam os três setores tornam-se cada vez delicadas, difi cultando uma classifi cação das atividades econômicas nestes três grupos.

Em alguns casos, a interdependência entre a produção de bens e os servi-ços torna estas duas atividades indissociáveis, à medida que a prestação destes serviços dependem, fundamentalmente, de bens manufaturados e de infra-estrutura para sua criação e entrega (Marshall, 1988, apud Kon, 1999). Kon (1999) destaca que “a linguagem tradicional para defi nir a manufatura e os serviços está se tornando obsoleta, pois as economias são um emaranhado de diversas atividades que envolvem diferentes combina-ções de trabalho na área da produção e dos serviços”. A autora ainda cita Castells (1989), para o qual não existe um setor de serviços propriamente dito, mas um setor que comporta uma crescente diversidade de atividades econômicas, que se tornam cada vez mais especializadas à medida que a sociedade evolui.

4

4 Os Anexos I e II apresentam as classificações das atividades do comércio e serviços adotadas pelo Cadastro Nacio-nal de Atividades Econômicas (CNAE) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

21


A evolução estrutural e recente do setor de

comércio eserviços

A evolução do valor agregado gerado por cada setor da economia ao longo das últimas décadas evidencia o papel de complementaridade do setor de serviços em relação à indústria nos períodos de prosperidade econômica. Já nos momentos de recessão, este setor tem se mostrado de uma importância fundamental em termos de geração de empregos – ainda que informais – , absorvendo a mão-de-obra liberada dos outros setores da economia (Kon, 2004).

Do início da década de 50 até 1980, o crescimento do setor de serviços foi maior nos segmentos de apoio às atividades industriais e agropecuárias do que nos voltados ao atendimento direto da população. Neste período, o crescimento real médio da produção total de serviços acompanhou o crescimento médio global da economia, entre 7% e 9,5%.

A infl exão nesta trajetória de elevado crescimento ocorreu no início da década de 80, quandoo País mergulhou em uma grave crise econômica. Neste período, o PIB brasileiro apresentoutaxas negativas de crescimento, principalmente devido à queda do produto da indústria e daagropecuária. O setor de serviços, contudo, continuou apresentando taxas positivas de-crescimento, ainda que a um ritmo bem menor do que nos anos anteriores. Isso foi possível devido a sua capacidade de absorver os trabalhadores ad-vindos dos setores em crise. Emboragrande parte desta mão-de-obra tenha sido apenas subempregada – trabalhando como autônoma, sem carteira assinada ou no mercado informal, principalmente em serviços de baixa produtividade (Kon, 2004).

2

22


De 1984 até o fi m dos anos 80, a economia brasileira foi marcada por diversas oscilações, intercalando períodos de aumento e redução da taxa de crescimento do PIB. No fi nal do período, a economia havia crescido, na média, apenas 3,3% ao ano, enquanto os serviços cresceram 4%. Durante toda a década de 90, a atividade econômica continuou a apresentar cres-cimento modesto, com o valor adicionado por cada um dos três setores crescendo a uma taxa média em torno de 2,6% ao ano, valor que corres-ponde à média global do país.

Gráfi co 4. Taxas reais de crescimento anual do PIB por setor

Fonte: Kon (2004). Elaboração: Ten-dência

A partir de 2000, até 2006, o setor primário foi o que apresentou cresci-mento médio anual mais expressivo, cerca de 4,1%, contra 2,9% do secun-dário e 3,1% do terciário.

Gráfi co 5. Crescimento médio anual por setor (%)

Fonte: IBGE.

Em relação à composição do PIB por setor, observa-se que, ao longo do período de 1995 a 2006, a participação do setor terciário elevou-se em al-guns momentos, chegando a atingir 68,8% em 1998, mas decaiu nos anos seguintes, atingindo seu ponto mais baixo em 2004, de 63%. Em 2005 e 2006, esta participação foi de 64%.

23


Gráfi co 6. Participação do setor terciário no PIB

Fonte: IBGE. Elaboração: Tendências

Os valores apresentados acima já incorporam a nova metodologia aplica-da às séries de Contas Nacionais do IBGE. Apesar do declínio observado na participação do setor de comércio e de serviços no PIB, os dados ob-tidos a partir da aplicação da nova metodologia mostraram que o setor de serviços possui importância ainda maior do se imaginava na econo-mia brasileira –uma vez, que com a metodologia antiga, a participação do setor no PIB era, para alguns anos, até 10% inferior. Além disso, os dados atuais mostram que o setor é mais produtivo e dinâmico do que se acreditava, com papel fundamental na geração de empregos, visto que muitas de suas atividades são intensivas sobretudo em trabalho.

Gráfi co 7. Participação dos setores no PIB -2004 Série anterior (referência 1990) Nova série (referência 2000)

Fonte: IBGE.

7% 10%

30%

53% 37% 63%

Agropecuária Indústria Serviços

Entre 1997 e 2004, o setor foi responsável por 76% dos postos de tra-balho gerados, enquanto a indústria, por 17% e a agropecuária, pelos 7% restantes. Durante todos os anos deste período, observa-se que as atividades de serviços e o comércio apresentaram aumento da ocupação em ritmo superior ao da indústria.

24


2,3

0,9

5,7

3,13,8

1,5

4,7

-1,2

4,6

-0,6

1

6,6

2,5

1,1

7,6

2,7

6,1

2,9

5,24,1

0,1

3,63,4

1,8

-2

0

2

4

6

8

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Serviços Indústria Comércio

Gráfi co 8. Crescimento da ocupação (%)

Fonte: SCN/IBGE

Trata-se de uma evidência de mudanças na dinâmica do setor terciário no sentido de uma menor volatilidade no mercado de trabalho e de uma maior autonomia em relação à indústria, uma vez que o setor tem conseguido gerar novos postos de trabalho mesmo em momentos de fra-co crescimento do setor secundário. Esta conclusão é corroborada pelas informações das duas principais fontes de dados sobre a conjuntura do emprego no Brasil: a Pesquisa Mensal do emprego (PME), do IBGE, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Gráfi co 9. Crescimento da ocupação em 12 meses (%)

Fonte: PME/ IBGE

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

fev/

04

abr/0

4jun/

04

ago/

04

out/0

4

dez/

04

fev/

05

abr/0

5jun/

05

ago/

05

out/0

5

dez/

05

fev/

06

abr/0

6jun/

06

ago/

06

out/0

6

dez/

06

fev/

07

abr/0

7jun/

07

Indústria Comércio Serviços

A PME indica que, entre 2002 e 2007, a geração de empregos cresceu a uma taxa mais acelerada nas atividades de serviços do que no comércio e na indústria. O gráfi co abaixo mostra o crescimento médio dos diferentes segmentos de serviços.

25


Gráfi co 10. Crescimento da ocupação 2002-2007

Fonte: PME - IBGE. Obs: A categoria “Outros serviços” inclui alojamento, transporte, limpeza urbana e serviçospessoais.

16,0%

32,0%

23,3%

10,6%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%

Serviços prestados às empresas,aluguéis, atividades imobiliárias e

Serviços domésticos

Outros serviços

Educação, saúde, serviços sociais,administração pública, defesa e

Neste mesmo período, a pesquisa aponta crescimento de 11,5% na geração de novas ocupações pela “indústria extrativa e de transformação e pro-dução e distribuição de eletricidade, gás e água”, e de 9% na construção civil. Estes números situam-se, portanto, abaixo da média de crescimento global, de 14,7%. O desempenho do comércio mostra-se ainda inferior ao da indústria.

Gráfi co 11. Crescimento da ocupação em 12 meses

Fonte: PME/ IBGE. * De janeiro e junho de 2007. ** Este segmento inclui aloja-mento, transporte, limpeza urbana eserviços pessoais

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

9,0%

2004 2005 2006 2007*

ComércioServ. às empresas, aluguéis, imobiliárias, serv. financeirosEducação, saúde, serv. sociais, adm. pública, defesa e seguridade socialServiços domésticosOutros serviços**

Analisando-se a evolução da criação de novos postos de trabalho nos últimos cinco anos, pode-se observar uma relativa correlação entre a di-nâmica de geração de empregos na indústria e nos serviços.

Já os dados do Caged, para um período de 2003 a 2006, registram um crescimento mais expressivo do comércio e da indústria em termos de criação de novos empregos do que o captado pela PME. O gráfi co a se-guir compara o ritmo de crescimento anual em cada um desses setores, incluindo dados de 2007 (até maio).

26


4,1

5,6 5,34,8

3

6,55,8

3,4

4,75,5

6,3

7,4

6 5,9

2,9

0

1

2

3

4

5

6

7

8

2003 2004 2005 2006 2007

Serviços Indústria Comércio

Gráfi co 12. Crescimento do emprego, por setor (%)

Fonte: Caged- M

As discrepâncias entre a PME e o Caged podem ser explicadas por duas diferenças básicas entre essas bases de dados. Em primeiro lugar, enquan-to a primeira pesquisa contempla apenas seis regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre), o Caged abrange todo o território nacional.

Conseqüentemente, a PME não consegue captar a tendência de deslo-camento do comércio e da indústria para o interior do país e acaba por computar um desempenho mais modesto destes dois setores. Ao mesmo tempo, como o setor de serviços é mais desenvolvido nas grandes cidades, sua contribuição para a criação de empregos se mostra mais intensa nessa pesquisa. Isto pode ser constatado comparando-se a criação de empregos na área abrangida pela PME e nas demais localidades do país, utilizando-se apenas informações do Caged.

Gráfi co 13. Criação de novos empregos em 2006 (%)

Fonte: Caged.

12

25

53

10

28 30 32

10

0

10

20

30

40

50

60

Indústria detransformação

Comércio Serviços Outros

6 Regiões Metropolitanas da PME Demais localidades

27


Gráfi co 14. Produção física industrial Índice acumulado de 12 eses (Base = últimos 12 eses anteriores = 100)

Fonte: Sidra/IBGE.

5002 ed orbmezeD 4002 ed orbmezeD

7002/ohnuJ 6002/orbmezeD

28


Gráfi co 15. Índice de volume de vendas no comércio varejista (%) Índice acumulado de 12 meses Base= últimos 12 meses nteriores = 100)

Fonte: Sidra/IBGE.

5002 ed orbmezeD 4002 ed orbmezeD

7002/ohnuJ 6002/orbmezeD

A segunda diferença fundamental está no fato de a informalidade do mer-cado de trabalho, tão presente no setor terciário, ser desconsiderada pelo Caged, ao passo que a PME considera tanto o emprego formal quanto o informal.

29


Princípios para análise dos setores e seleção dos

subsetores

O setor terciário compreende uma gama muito diversifi cada e heterogênea de atividades, o que amplia a complexidade de sua análise de uma forma agregada. Neste sentido, torna-se importante limitar o foco de análise a subgrupos dentro desse grande setor.

Nesta seção, são apresentados os princípios objetivos que orientaram a seleção dos subsetores que serão investigados com profundidade ao longo deste estudo. Primeiro, os princípios de análise identifi cam uma linha que classifi ca as atividades segundo o tipo de função que desempenham no setor. Segundo, os princípios de seleção mostram os critérios adotados para a seleção das atividades. Importante ressaltar que os princípios de seleção incluem uma triagem quantitativa e qualitativa, na medida em que os princípios de análise agregam setores não selecionados pelo crivo quantitativo.

3.1 Princípios de análise

Dada a dimensão e a heterogeneidade do setor terciário, surgem difi cul-dades para traçar uma linha de análise, sem o risco de perder de vista as suas especifi cidades.

3

30


A partir de um exame preliminar do setor terciário, foram identifi cados os principais elementos que norteiam o seu desenvolvimento, os fatores que têm maior impacto sobre a oferta e demanda das atividades envolvidas e a sua dinâmica de crescimento. Três princípios centrais para a análise do setor terciário foram traçados e, numa próxima etapa, contribuirão para a seleção dos subsetores. São eles:

(i) capacidade de integrar, intermediar e interagir com outras atividades, bem como de gerar ganhos de produtividade para estas

Os serviços são de extrema importância para outras atividades econômi-cas, na medida em que se caracterizam como insumos intermediários à produção industrial e a outros serviços, viabilizam o comércio de merca-dorias e transmitem informação e conhecimento tecnológico para outras atividades, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de inovações e ganhos de produtividade.

(ii) reação e capacidade de articulação do setor frente às mudanças de padrões de consumo e de trocas internacionais

A intensifi cação do fl uxo internacional de bens, serviços, pessoas e infor-mações tem alterado o padrão de competição entre as empresas e levado a um aumento da demanda por diversos tipos de serviços. A maior interação foi impulsionada pela fl exibilização das fronteiras nacionais, bem como pelo desenvolvimento de novas tecnologias, que permitiram a criação de alguns serviços e o acesso a outros mercados.

Este aumento das trocas internacionais também tem infl uenciado o padrão de consumo da população, no sentido de uma maior homogeneização, e fez com que as empresas se adaptassem aos padrões vigentes. Mudanças no padrão de consumo ainda podem estar relacionadas a outros fatores, como o envelhecimento da população ou mudanças na estrutura familiar, o que tem levado as empresas a oferecerem novos produtos e serviços, assim como outras formas de comercialização.

(iii) infl uência do ambiente institucional

Segundo North (1981), instituições são as regras, ou normas de conduta, de competição e cooperação que formam uma estrutura de direitos para maximizar lucros e diminuir custos de transação. Podem ser tanto for-mais (leis e direitos de propriedade), quanto informais (crenças, tradições e costumes). Elas viabilizam o desenvolvimento econômico através de sua infl uência sobre as inovações tecnológicas, organização das fi rmas, pro-cesso de trabalho e políticas macroeconômicas (Conceição, 2002). Neste sentido, qualquer análise do setor terciário deve considerar a infl uência que o ambiente institucional exerce sobre o setor.

31


3.2 Princípios de seleção

Como o escopo deste trabalho é o mapeamento do setor terciário, com detalhamento específi co para o comércio, o turismo e os demais serviços, foram delimitados, de início, três grupos principais, constituídos pelos referidos setores.

A desagregação de cada um deles em subsetores respeitou, quando possí-vel, a mesma divisão adotada pelas principais bases de dados públicas e comparáveis disponíveis no Brasil: a PAS (Pesquisa Anual dos Serviços) e a PAC (Pesquisa Anual do Comércio), ambas do IBGE. A adoção de uma base de dados consistente permite a comparação com anos anteriores.

No caso do Turismo, a desagregação das atividades em subgrupos ainda levou em consideração a seleção de atividades recomendadas pela OMT (Organização Mundial do Turismo) e listadas na Classifi cação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEIBGE), o que permite uma compara-ção com resultados internacionais do turismo. Assim, optamos por tratar separadamente os seguintes subgrupos: (i) serviços de alimentação; (ii) serviços de alojamento e (iii) atividades recreativas e culturais.5

Para as demais atividades contempladas pela PAS, foram eleitas as cin-co variáveis mais signifi cativas (receita operacional líquida, número de empresas, pessoal ocupado, salários e valor agregado) e calculada a par-ticipação de cada subgrupo no total do setor em 2005. Sob o critério quantitativo adotado, consideramos como um subgrupo relevante aquele que apresentou participação de pelo menos 5% para uma das variáveis escolhidas.

Desta forma, selecionamos seis subsetores:

(i) Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio;

(ii) Serviços prestados às empresas;

(iii) Telecomunicações;

(iv) Atividades de informática;

(v) Serviços de manutenção e reparação;

(vi) Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis.

No caso dos dois primeiros, especial atenção será dada aos segmentos considerados mais relevantes em termos quantitativos, pelo mesmo crité-rio sugerido acima.

5 As atividades de transporte de passageiros também constituem um segmento do Turismo indicado pela OMT. No entanto, essas atividades já serão tratadas em nossa análise sobre o setor de serviços.

32


Assim, no subsetor de Serviços prestados às empresas, merecem destaque as três seguintes classes: serviços técnicos e profi ssionais; seleção, agen-ciamento e locação de mão-de-obra temporária e serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores. Já no subsetor de Transpor-tes, serviços auxiliares aos transportes e correio, serão tratados com maior detalhamento o transporte rodoviário (de cargas e passageiros) e o trans-porte aéreo. Informações relativas aos segmentos de transporte ferroviário e aquaviário, que possuem importância marcante para algumas regiões do País, também são incluídas na análise.

Atividades Receita Valor adicionado Salários Pessoal ocupado Empresas

Total 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Turismo T 7,6% 6,9% 10,2% 18,6% 26,7%

Serviços de alojamento 1,6% 1,7% 2,3% 3,4% 2,3%

Serviços de alimentação 5,4% 4,4% 7,0% 13,9% 22,2%

Atividades recreativas e culturais 0,6% 0,8% 0,9% 1,3% 2,1%

Telecomunicações 19,4% 15,3% 4,3% 1,1% 0,2%

Atividades de informática 6,3% 7,5% 8,1% 3,9% 5,2%

Serviços prestados às empresas 20,9% 27,0% 32,9% 35,9% 23,6%

Serviços técnico-profissionais 10,4% 11,9% 11,5% 6,8% 14,0%

Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária

1,7% 2,8% 4,6% 7,1% 0,5%

Serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores

2,2% 3,3% 5,5% 5,7% 0,3%

Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio

30,4% 25,5% 28,4% 22,6% 12,8%

Transporte rodoviário de passageiros 5,9% 5,8% 8,1% 8,1% 2,6%

Transporte rodoviário de cargas e outros tipos de transportes

9,4% 6,8% 6,5% 6,8% 6,6%

Transporte aéreo 4,1% 1,2% 1,9% 0,5% 0,0%

Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis

4,0% 5,0% 3,3% 3,3% 5,0%

Serviços de manutenção e reparação 1,8% 1,8% 3,0% 4,4% 10,0%

Outras atividades de serviços 4,6% 5,8% 4,9% 5,5% 10,6%

Tabela 2. Participação dos subsetores selecionados no total da receita, valor adicionado, pessoal ocupado, salários e número de empresas do setor de serviços

Fonte: PAS 2005 (IBGE).

Frente aos princípios de análise discutidos anteriormente, alguns outros serviços também devem ser tratados separadamente em subgrupos. Levan-do em consideração o primeiro princípio analisado – a capacidade do setor de serviços de intermediar e integrar atividades econômicas – torna-se fundamental uma análise do setor fi nanceiro no Brasil.

33


Este não é contemplado pela PAS, já que esta pesquisa abrange apenas empresas com ins lucrativos, que prestam serviços dos setores mercan-tis não-fi nanceiros. Os setores de saúde e de educação também não são acompanhados pela PAS. Todavia, diante do fato destes segmentos serem fundamentais para o aumento da produtividade do país e para a mudança no padrão de consumo, estes dois setores foram selecionados como objeto de análise. Ambos serão fundamentais ainda nas discussões a respeito de como o setor de serviços reage às mudanças no padrão de consumo que têm se verifi cado ao longo das últimas décadas. Com isso, totalizam dez subsetores selecionados de serviços.

No caso do comércio, foi utilizado o mesmo critério de participação aci-ma de 5% adotado para serviços. Será mantida a desagregação do setor em três grupos principais, como é feita na PAC. São eles: (i) Comércio de veículos, peças e motocicletas; (ii) Comércio por atacado e (iii) Comércio varejista. Apenas o último grupo, tendo em vista a maior representativi-dade de suas atividades, foi ainda segmentado em comércio especializado e comércio não especializado. Estes subgrupos também estão sujeitos a um grau de desagregação maior, à medida que isso se mostrar relevante.

O comércio varejista não especializado foi separado em hipermercados e supermercados; e outros tipos de comércio não especifi cados. E no co-mércio varejista especializado, foi dispensada maior atenção aos seguin-tes segmentos: comércio de produtos alimentícios, vestuário, material de construção, produtos farmacêuticos e combustíveis e lubrifi cantes.

Tabela 3. Participação dos subsetores selecionados no total da receita, pessoal ocupado, salários e número de empresas do setor de comércioFonte: PAC 2005 (IBGE).

Divisão, grupos e classes de atividades Receita Salários Pessoalocupado

Empresas

Total 100% 100% 100% 100% Comércio de veículos, peças e motocicletas 14% 11% 10% 9% Comércio por atacado 45% 25% 15% 7% Comércio varejista 42% 64% 75% 84% Não especializado 13% 16% 18% 16% Hipermercados e supermercados 10% 11% 10% 1% Outros tipos de comércio não especificado 3% 5% 9% 15% Comércio especializado 22% 33% 40% 44% Produtos alimentícios, bebidas e fumo 1% 4% 7% 9%Tecidos, vestuário e calçados 4% 11% 14% 19% Combustíveis e lubrificantes 10% 4% 4% 2% Produtos farmacêuticos 3% 6% 6% 5% Material de construção 4% 8% 9% 10%

A partir desta pré-seleção e das sugestões de especialistas do setor, serão qualifi cados os subsetores para o aprofundamento de diagnóstico, que é o próximo passo dentro do escopo deste estudo.

34


Seleção de Setores - Serviços

SE

RV

IÇO

S

Sa

úd

e

Insti

tuiç

õe

s

fin

an

ce

ira

s

Tu

ris

mo

Te

lec

om

Info

rmá

tic

a

Pre

sta

do

s à

s

em

pre

sa

s

Pre

sta

do

s

às

fa

mília

s

Imo

bil

iári

a

e a

lug

uel

Tra

nsp

ort

e

Ma

nu

ten

çã

o

e r

ep

ara

çã

o

Ed

uc

açã

o

Alo

jam

en

to

Ali

men

tação

Recre

ação

Técn

ico

pro

fissio

nal

Sele

ção

e

locação

de

pesso

al

Investi

gação

e s

eg

ura

nça

Ro

do

viá

rio

Aq

uaviá

rio

Aé

reo

Fer

rovi

ário

Li

mpe

za e

co

nser

vaçã

o

35


Seleção de Setores - Comércio

CO

MÉ

RC

IO

Ve

ícu

los

Ata

ca

do

Va

rejo

Nã

o e

sp

ec

ializad

oE

sp

ecia

lizad

o

Hip

erm

erc

ados

esu

perm

erc

ad

os

Outr

os

men

ore

s

Alim

en

to,

beb

ida

e fu

mo

Vest

uári

oe

calç

ad

o

Ma

teria

l de

con

stru

ção

Pro

du

tos

farm

acê

utic

os

Co

mb

ust

íve

is e

lub

rific

ante

s

Ele

tro

ele

trôn

ico

s

36


37


Diagnóstico do Setor Terciário

Para cada subsetor de comércio e serviços selecionado na seção anterior, traçamos um diagnóstico de sua situação econômica, identifi cando os fa-tores que contribuem para o seu crescimento, a inserção internacional da atividade, seu grau de competitividade, sua contribuição para a economia, assim como os principais entraves e difi culdades enfrentados.6

4.1 Comércio de veículos, peças e motocicletas

O setor é responsável pela distribuição e venda de veículos, peças e mo-tocicletas fabricadas pela indústria automobilística, pois a venda direta, sem intermediação de comercializadores, costuma ocorrer apenas para lo-cadoras de carros ou empresas cuja atividade esteja atrelada à frota de veículos. Na visão do IBGE, a defi nição de veículos automotores compre-ende automóveis, veículos utilitários (caminhões), de transporte coletivo (ônibus) e especiais (ambulâncias, reboques etc.)7.

4

6 Os Anexos III e IV apresentam dados detalhados sobre os setores de comércio e de serviços apresentados nas pesquisas anuais do IBGE mais recentes sobre esses setores (Pesquisa Anual do Comércio – PAC e Pesquisa Anual dos Serviços – PAS). Uma caracterização mais sintética destes dados é apresentada para cada um dos subsetores selecionados.7 Não incluem comercialização de bicicletas (seção outros” em atacado e varejo), tratores (seção “comércio de má-quinas” em atacado) e leiloeiros ndependentes de veículos automotores (seção “seriçosprestados às empresas”). O IBGE considera o setor eparadamente por tratar-se de um ramo que atua como atacadista e varejista (PAC 2004, vol. 16).

38


Tabela 4. Comércio de veículos, peças e motocicletas em 2005

Atividades Receita operacional

líquida (R$ mil) Salários, retira-das e outras

re-munerações (R$ mil)

Pessoal ocupado em

31.12

Estabelecimentos com receita de

revenda

Número de empresas

Comércio de veículos,

peças e motocicletas 127 838 476 5 855 203 690 268 128 815 123 750

Veículos automotores 89 709 754 2 544 673 207 653 26 434 24 601

Peças para veículos 30 471 375 2 925 281 432 877 92 035 89 297 Motocicletas, e peças e acessórios 7 657 347 385 249 49 738 10 346 9 852

Fonte: PAC 2005.

Em 2005, o setor teve receita operacional líquida de R$ 128 bilhões, ocu-pando quase 700 mil pessoas em mais de 120 mil empresas. As empresas de veículos automotores representavam 20% do número de empresas, mas geraram 70,2% da receita operacional líquida. Aquelas do comércio de peças obedecem a uma proporção inversa, com 23,8% da receita e 72,2% do total de empresas.

O comércio de veículos e peças está, portanto, intimamente ligado à in-dústria automobilística: o sucesso das vendas da indústria está atrelado ao desempenho das vendas do setor de comércio.

Participação 2005

Receita operacional líquida Salários, retiradas e outras remunerações Pessoal ocupado em 31.12 Estabelecimentos com receita de revenda Número de empresas

41,20% 31,14% 16,02% 2,42% 0,44%

Tabela 5. Empresas de grande porte no setor

Fonte: PAC 2005. Nota: Mais de 100 pessoas ocupadas.

A concentração do setor em um número menor de grupos econômicos também é infl uenciada pela natureza de sua relação com a indústria au-tomobilística, que é normalmente de exclusividade, ou seja, a venda de uma única marca em uma loja. Essa relação tende a diminuir o poder de barganha das concessionárias e incentiva a formação de grupos econô-micos que possuem mais de uma “bandeira” de concessionária (grupos multimarcas). Isso permite maior poder de negociação na contratação das condições comerciais de longo prazo com os fabricantes de automóveis, ao mesmo tempo em que permite a oferta de uma gama de opções mais ampla aos seus consumidores8.

8 Na Europa, desde 2002, os revendedores não estão mais atados a contratos de exclusividade. Inclusive, grandes cadeias de supermercados podem ofertar automóveis em promoções isoladas. Disponível em http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,647237,00.html. Acesso em 09 de abril 2007.

39


A produtividade nos diversos segmentos que compõem o setor apresenta discrepâncias signifi cativas em função, sobretudo, da natureza das ativi-dades desenvolvidas.

A produtividade nos diversos segmentos que compõem o setor apresenta discrepâncias signifi cativas em função, sobretudo, da natureza das ativi-dades desenvolvidas.

Tabela 6. Produtividade em setores selecionados – 2005(em milhares de R$ correntes)

Produtividade 9 2005

Veículos, peças e motocicletas 179

Veículos automotores 419

Peças para veículos 67

Motocicletas, peças e acessórios 150

Atacado 318

Varejo 73

Comércio total 130

Fonte: PAC 2005

9 A produtividade é calculada de acordo com a metodologia do IBGE, ou seja, através da razão entre receita líquida de revenda e número de pessoas ocupadas. Deste modo, os valores de produtividade estão em moeda corrente emcada ano, não sendo possível a obtenção de uma medida consistente de variação na produtividade entre os anos. Isso somente seria possível caso estivessem disponíveis índices de preços por cada segmento, o que permitiria expressar a receita líquida em valores monetários imunes à inflação.10 Disponível em http://www.empresario.com.br/orientador/edicoes/2004/fecomercio/fecomercio_txt_2. html. Aces-so em 23 de fevereiro de 2007.

Note-se que a quantidade e qualidade dos funcionários envolvidos e o valor do produto afetam o cálculo da produtividade. A comercialização de veículos, peças e motocicletas não necessita de grande contingente de funcionários, mas exige que eles sejam qualifi cados para atender ao pú-blico. Entretanto, segundo pesquisa da Fecomércio10, realizada na cidade de São Paulo no ano de 2004, existem difi culdades para a contratação de mão-de-obra qualifi cada no setor. Nas atividades de varejo, cerca de 17% das empresas afi rmaram ser este um fator de alta difi culdade, enquanto na revenda de veículos este número sobe para 33,3%.

O desempenho do setor tem sido positivamente afetado recentemente pe-las facilidades de crédito e descontos oferecidos nas compras de carros populares e o lançamento dos motores bi-combustível, ou seja, que fun-cionam com álcool ou gasolina.

A venda de carros importados e vendidos pela Internet também tem au-mentado. A venda de automóveis através deste último canal respondia,

40


em 2005, por 52% das vendas do VOL (Índice de Varejo Online11). O cresci-mento do VOL-Autos foi de 20,5% em 2005 e 31,4% em 2004, sinalizando o bom desempenho das vendas pelo varejo online12. Importante ressaltar que nem todas as vendas do varejo online no setor são consideradas e-commerce, principalmente no caso dos veículos. Isso ocorre porque, ape-sar da venda efetivamente ser concretizada pela Internet, muitas vezes o pagamento ocorre por meio de outros canais13.

Ainda assim, comparado aos outros dois componentes do comércio (ata-cado e varejo), o segmento é o menor em receita total, com 13,4% de participação no grupo. Veículos é o responsável por 70,2% da receita do grupo, seguido por peças para veículos, com 34,0%.

Gráfi co 16. Participação na Receita Total por Componente

Fonte: PAC. Nota: Não fazem parte da amostra as empresas com menos de 20 funcionários.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Veículos, peças e motocicletas Atacado Varejo

11 Indicador de faturamento dos revendedores de bens de consumo, turismo e automóveis, calculado pela E-Consul-ting Corp e Câmera-e.net, que abrange 3,4% do varejo total do país.12 Disponível em http://www.e-consultingcorp.com.br/vol/index_2004.htm e http://www.camara-e.net/ interna.asp?tipo=1&valor=3505. Acesso em 23 de fevereiro de 2007.13 Disponível em http://www.camara-e.net/interna.asp?tipo=1&valor=1989. Acesso em 23 de fevereiro de 2007.

4.2 Comércio atacadista

O principal canal entre a indústria e o varejo é o comércio atacadista. Dentro de um modelo convencional de distribuição, o produto é vendido pelo fabricante ao atacado, que o revende ao varejo, para então chegar até o consumidor fi nal.

41


O comércio atacadista abrange cinco principais grupos:

(i) alimentos, bebidas e fumo;

(ii) produtos intermediários, resíduos e sucata;

(iii) máquinas, aparelhos e equipamentos;

(iv) produtos de uso pessoal e doméstico; e

(v) produtos agropecuários in natura e alimentos para animais.

Tabela 7. Comércio por atacado em 2005

Comércio por atacado 2005

Receita operacional líquida (R$ mil) 418 856 820

Salários, retiradas e outras remunerações (R$ mil) 13 205 522

Pessoal ocupado em 31.12 1 063 449

Estabelecimentos com receita de revenda 116 273

Número de empresas 103 991

Fonte: PAC 2005

Em 2005, mais de 100 mil empresas no setor geraram quase R$ 420 bilhões em receita operacional líquida em 116 mil estabelecimentos. No total, cer-ca de 1 milhão de pessoas ocupadas receberam mais de R$ 13 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações.

Dois são os destaques do comércio atacadista. O primeiro é o grupo de alimentos, bebidas e fumo, mais representativo em termos de número de empresas. O segundo é de combustíveis e lubrifi cantes, que também compõe a categoria de produtos intermediários. Com 37% do valor total arrecadado no atacado, sua receita cresceu 379% de 1996 a 2005, com forte desempenho nos anos de 1999, 2000 e 2003, quando cresceu cerca de 30% ao ano, devido, entre outros fatores, a variações nos preços dos combustíveis importados.14

14 Entre 1996 e 2004, o Índice de Preços no Atacado (IPA-M) apresentou variação de 188%. Deste modo, a receita do setor cresceu aproximadamente de 154% no mesmo período em termos reais (cerca de 12,4% a.a.).

42


Gráfi co 17. Evolução do número de empresas

Fonte: PAC. Nota: Não fazem parte desta amostra as empresas com menos de 20 funcionários.

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

3 500

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Produtos alimentícios, bebidas e fumoArtigos de uso pessoal e domésticoComércio de produtos intermediários, resíduos e sucatasOutros

O atacado é responsável por 58% da distribuição dos produtos de con-sumo, segundo o Ranking 2006 (base 2005) da ABAD, com crescimento real de 5,8% em relação a 2004. Efetivamente, o setor atacadista vem se benefi ciando da mudança do perfi l da população. A intensifi cação de compras de produtos de mercearia (alimentos, higiene e limpeza) no pe-queno varejo, que são as lojas de vizinhança, e em canais tradicionais, como padarias e mercearias, é o principal motor desta transição. Assim, o bom desempenho do setor está atrelado especialmente ao aumento da participação do pequeno varejo (ABAD15).

De forma alternativa, o atacado pode atender diretamente os consumi-dores através de padrões intermediários como as lojas de “auto-serviço” (“cash and carry”). Este tipo de loja, misto de varejo e atacado, está cada vez mais comum, principalmente quando situado em zonas de alta con-centração residencial ou que sejam circundadas por cidades pequenas muito próximas. A Makro, em São Paulo, e a Cema, em Minas Gerais, são duas grandes empresas formadas por lojas 100% auto-serviço. As emba-lagens menores e menos sofi sticadas tornam os preços mais atrativos ao consumidor, apesar do mix muitas vezes mais reduzido de produtos ofe-recidos e das poucas modalidades de pagamento. As lojas de auto-serviço normalmente apresentam de 8 a 10 mil itens, o que restringe a variedade quando comparadas com as lojas do varejo. Dentre os itens, destacam-se os produtos de marca própria, que fomentam o aumento da margem de comercialização. Dos 50 maiores atacadistas (Ranking ABAD), 48% pos-suem seus próprios produtos.

15 Disponível em http://www.abad.com.br/dados/ranking.shtml. Acesso em 08 de fevereiro de 2007.

43


Gráfi co 18. Evolução de vendas do atacado (R$)

Fonte: Ranking ABAD (2005 e 2004).

100 102 105 102 102 104

116122

137

153

80

90

100

110

120

130

140

150

160

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Ven

das

AB

AD

(b

as

e =

1995

)

-0,08

-0,03

0,02

0,07

0,12

0,17

Tax

a d

e C

resc

imen

to

Vendas ABAD Taxa de crescimento

Um efeito que poderia ocorrer com a popularização das lojas de auto-serviço é a “canibalização” parcial do varejo que é seu cliente. Os consu-midores com acesso às mercadorias a preços mais baixos provenientes do atacadista têm incentivos para reduzir suas compras nos canais tradicio-nais de varejo. Todavia, segundo o Programa de Administração de Varejo (Provar-FIA/USP), não é factível que ocorra este tipo de competição entre atacado e varejo supermercadista porque existe demanda dos consumi-dores por aquisições em lojas próximas à sua localização. Outra barreira para que isso se concretize são as limitações impostas ao uso de cartões de crédito que ocorre muitas vezes no auto-serviço.

Note-se que o setor atacadista vem mudando sua estratégia. O pagamento é preferencialmente feito em dinheiro, cheque ou boleto bancário para pessoas jurídicas cadastradas. Tal medida economiza cerca de 2% do va-lor das vendas por produto em decorrência da não incidência das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito (Associação Mineira de Supermercados16). Todavia, os dados da PAC de 2004 sinalizaram uma mudança na forma de pagamento aceita. As comissões pagas às adminis-tradoras de crédito dobraram, refl etindo a maior difusão do uso de cartões de crédito no atacado na busca da ampliação dos seus serviços ao consu-midor fi nal. Parcerias entre atacadistas e bancos têm sido feitas para que o uso do cartão de crédito seja difundido no setor, como o caso do acordo fi rmado em 2005 entre Makro e Unibanco17.

16 Disponível em www.amis.org.br/downloads/gondola/g123/atacarejo.pdf. Acesso em 07 de fevereiro de2007.17 Disponível em http://www.globalresearch.com.br/novo/conteudo.asp?conteudo=138. Acesso em 07 defevereiro de 2007.

44


4.3 Comércio varejista

O comércio varejista pode ser segregado em dois grandes grupos. O pri-meiro corresponde ao segmento de hiper e supermercados, maior fonte de receita do varejo, com 40,7% da receita varejista e 13,3% da receita total do comércio em 200518. O segundo é formado por todo o comércio especializado.

O varejo apresenta duas formas básicas de organização de loja. A primeira é o auto-serviço, tipo predominante dos hiper e supermercados, onde não há contato pessoal entre consumidor e vendedor. A outra forma é a loja de balcão, em que há maior grau de interação entre as partes e a qualidade do serviço de atendimento se torna ainda mais importante. Este é o formato principal do comércio especializado.

Tabela 8. Comércio varejista em 2005

2005

Receita operacional líquida (R$ mil) 393.534.032

Salários, retiradas e outras remunerações (R$ mil) 33.868.220

Pessoal ocupado 5.320.130

Estabelecimentos com receita de revenda 1.256.690

Número de empresas 1.210.656 Fonte: PAC 2005.

Ao fi nal de 2005, o setor ocupava mais de 5 milhões de pessoas, gerando uma receita operacional líquida de quase R$ 400 bilhões. Mais de 1,2 mi-lhões de empresas pagaram R$ 34 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Em número de empresas o setor é quase totalmente com-posto por micro, pequenas e médias19 (99,87%). No entanto, em termos de pessoal ocupado e receita total, por exemplo, a participação das empresas de grande porte aumenta substancialmente, respondendo por 19% e 38%, respectivamente.

O varejo especializado também apresenta outras peculiaridades na orga-nização. São elas os shopping centers, as franquias, as lojas em galerias e as empresas sem endereço.

Os shopping centers são um fenômeno relativamente recente no Brasil quando comparado aos Estados Unidos, que na década de 60 já possuíam 10 mil unidades. Em 2006, a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) registrou 346 unidades em operação no país, número 50% maior do que o observado em 2000. Esse aumento na oferta de shoppings, no

18 Empresas com pelo menos 20 pessoas ocupadas.19 Até 99 pessoas ocupadas.

45


Gráfico 19. Participação das empresas no setor por tamanho

98,23%

81,14%69,52%

62,08%

18,86%30,48%

99,87%

1,77%0,13%

37,92%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Número deempresas

Estabelecimentoscom receita de

revenda

Pessoal ocupado Salários, retiradas eoutras remunerações

Receita operacionallíquida

MPME GE

Gráfi co 19. Participação das empresas no setor por tamanho

Fonte: PAC 2005. Elaboração: Tendên-cias.

entanto, não foi acompanhado por um aumento proporcional no número de lojistas, o que levou a um barateamento do custo por m2.

Em geral, os shopping centers são classifi cados a partir de características tais como variedade dos bens e serviços oferecidos, infl uência geográfi ca e público-alvo:20

Vizinhança: projetado para fornecer conveniência na compra de ne-• cessidades do dia-a-dia dos consumidores. Tem, em geral, como ânco-ra um supermercado, com o apoio de lojas oferecendo outros artigos de conveniência.

Comunitário: geralmente oferece um sortimento mais amplo de ves-• tuário e outras mercadorias. Entre as âncoras mais comuns estão os supermercados e lojas de departamentos de desconto.

Regional: fornece mercadorias em geral e serviços completos e varia-• dos. Suas atrações principais são âncoras tradicionais, como lojas de departamento de desconto ou hipermercados. Um shopping center re-gional típico é fechado, com as lojas voltadas para um mall interno.

Especializado: voltado para um mix específi co de lojas de um de-• terminado grupo de atividades, tais como moda, decoração, náutica, esportes, automóveis ou outras atividades.

Outlet Center: consiste, em sua maior parte, em lojas de fabricantes • vendendo suas próprias marcas com desconto, além de outros lojistas do gênero off-price.

20 Fonte: BRMalls.

46


Comumente apresentam lojas mais simples com aluguéis mais baixos, • custo de construção mais reduzido.Power Center: formado basicamente por lojas âncoras e poucas satéli-• tes; tal modalidade surgiu no Brasil a partir de 1996 e ainda não está muito difundida.Possui como âncoras category killers, lojas de departamento de des-• conto, clubes de compra, lojas off-price. Festival Mall: voltado para o lazer, cultura e turismo. Está quase sem-• pre localizado em áreas turísticas e basicamente voltado para ativida-des de lazer e alimentação, tais como restaurantes, fast-food, cinemas e outras diversões.

A categoria de shopping centers mais difundida no Brasil é a de shoppings regionais. O conceito de festival mall é o tipo de empreendimento menos encontrado.

O segmento de shopping centers emprega 524 mil pessoas e seu fatura-mento correspondente a 18% do total do varejo21. Eles diferem dos con-glomerados comuns não planejados, porque fornecem uma composição de lojas para uma ampla gama de necessidades de compra dos consumidores que o freqüentam. É um formato de varejo que traz a comodidade como um benefício adicional. Portanto, apresentam estacionamento, praça de alimentação, serviços fi nanceiros, entre outros serviços.

A franquia ou franchising foi defi nida pela Lei 8.955/94, art. 2o:

“Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implanta-ção e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fi que caracterizado vínculo empregatício.”

Segundo o manual para franquias do Sebrae/ES (2005), o Brasil é o tercei-ro maior mercado do mundo em número de franquias, atrás dos Estados Unidos e do Japão. Em 2006, eram 1.013 redes de franquias, totalizando 62,5 mil unidades (ABF). As facilidades obtidas em se vender um produ-to que já possui aceitação pelo mercado, padrão locacional estudado e investimentos em divulgação são importantes. Além disso, os custos uni-tários da compra centralizada são menores do que seriam para uma loja individual. Há ganhos nas atividades de suporte e treinamento, bem como

21 Disponível em http://www.abrasce.com.br/ind_shop.htm. Acesso em 28 de fevereiro de 2007.

47


fi nanciamento de equipamentos. Assim, apenas 3% das lojas franqueadas não completam dois anos de vida, número bem inferior ao encontrado para as micro e pequenas empresas em geral.

As lojas em galerias se caracterizam por pequenos comércios, bancas de jornais, perfumarias, farmácias, entre outros, localizadas usualmente em hipermercados, ambos em busca de vantagens pela maior circulação de clientes. Também podem assumir a forma de alguns setores de serviços, como salões de beleza, lavanderias, agências de viagens e restaurantes. Se-gundo os lojistas, os custos operacionais no espaço são 30% inferiores aos encontrados nos shopping centers, porque, além do condomínio e aluguel mais baixos, as lojas situadas em galerias não estão sujeitas à cobrança de taxa de publicidade por parte de supermercados e lojas âncoras, que geram movimento em shopping centers22. Naturalmente, a contrapartida é uma menor exposição ao público em geral por não se benefi ciarem do esforço publicitário destes grandes agentes.

Entre as empresas sem endereço, dois tipos se destacam: as vendas diretas e as lojas virtuais.

Diferente do varejo tradicional, nas vendas diretas não há estoque local, portanto, o esforço na logística da primeira entrega é maior. Os conta-tos costumam ocorrer no atendimento porta-a-porta, via catálogo e pelo chamado “party plan”, quando o vendedor organiza um evento com os potenciais compradores. O último é o menos comum no Brasil. Em 2005, as vendas diretas movimentaram mais de US$ 100 bilhões no mundo, com destaque para Estados Unidos e Japão, que juntos detêm mais de US$ 50 bilhões (Valor Setorial de fevereiro de 2007, p. 7). O Brasil é o quinto maior faturamento, após Coréia e Alemanha. Segundo a Associação Brasi-leira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), em 2006, o crescimento real no Brasil foi de 14,3% em receita, 12% em itens comercializados e 9,6% em vendedores autônomos23. Conforme explica a associação, o sucesso das vendas diretas no Brasil, sendo 88% de sua composição produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, se deu após a percepção de que os produtos tinham qualidade e valor agregado.

Mais recentemente, empresas como a indústria Nestlé e a agência de turis-mo WOW! estão adotando a prática das vendas porta-a-porta no esforço de expansão de vendas. Os grandes clientes ainda são as classes C e D, que não costumam ir a shopping centers com freqüência. A resistência das

22 Disponível em www.portaldoagronegocio.com.br/index.php?p=noticia&&idN=6081. Acesso em 13 de fevereiro de 2007.23 Disponível em http://www.abevd.org.br/htdocs/index.php?secao=noticias&noticia_id=1227. Acessoem 14 de fevereiro de 2007.

48


classes média e alta aos produtos ofertados por este canal tem diminuído com o aumento da qualidade das mercadorias, qualifi cação dos revende-dores e preocupação com a imagem do produto.

Gráfi co 20. Participação dos itens nas vendas diretas

Fonte: Valor Setorial de fevereiro de 2007.

Cuidados pessoais

88%

Cuidados do lar5%

Outros1%

Suplementos nutricionais

6%

As vendas diretas apresentam bom desempenho também nos períodos de recessão, tendo em vista que com maior desemprego e menores salários as pessoas buscam fontes alternativas de renda. Entretanto, este tipo de vendas foi impactado por problemas referentes a questões trabalhistas, principalmente em função da difi culdade de adequar o trabalho com ho-rário fl exível à legislação existente.

As lojas virtuais, outro tipo de estabelecimento sem endereço, estão se tor-nando cada vez mais comuns. O comércio eletrônico, no início, era apenas mais um canal alternativo de venda para as empresas com lojas estabe-lecidas em um espaço físico. Entretanto, o baixo custo de se manter um comércio via Internet, com menor necessidade de empregados e grandes estoques, tem incentivado também o surgimento de empreendimentos que atuam exclusivamente através deste canal.

O comércio eletrônico inclui a compra e a venda de mercadorias, serviços e informações através de redes de computadores (Albertim, 1999). Con-forme explica Santos (1999), as facilidades são encontradas, pelo lado da oferta, nos menores custos, maior automação e controle dos fl uxos (a informação sobre as compras ocorre em tempo real, permitindo mobilizar toda a cadeia com maior rapidez) e, pelo lado da demanda, na ausência de limites de tempo (funcionamento 24 horas) e local (não requer mobilidade do consumidor para recebimento e pagamento pelo produto).

O Brasil está entre os 20 países com maior número de internautas que realizaram compras.

49


Gráfi co 21. Principais Países que Compram pela Internet

Fonte: ACNielsen (2005).

0,780,780,78

0,810,840,84

0,870,87

0,880,890,89

0,90,90,9

0,910,91

0,920,95

0,960,97

0,70 0,75 0,80 0,85 0,90 0,95 1,00

BrasilEspanhaCanadá

SingapuraDinamarca

NoruegaAustrália

NovaSuíça

EstadosJapão

SuéciaHolandaTaiwanFrançaIrlandaCoréiaReino

ÁustriaAlemanha

Segundo o estudo da ACNielsen (2005), os produtos mais procurados nas transações eletrônicas no mundo são livros, com 34% do total, seguidos por vídeo/dvd/jogo, com 22%, e roupas e sapatos, com 20%. O setor de serviços está representado principalmente por passagens aéreas (21%). O Brasil é o oitavo maior comprador de livros via Internet e o sexto maior comprador de vídeos/dvds/jogos. Entre os cinco métodos de pagamento mais utilizados no e-commerce, destaca-se o cartão de crédito, com 59% das transações mundiais e 63% das latino-americanas.

Na América Latina, o Brasil se destaca ainda pelo uso de cartões de crédito e do sistema PayPal24. O País é o maior usuário do sistema PayPal fora dos Estados Unidos, seguido do Reino Unido. O uso de cartões de débito é inferior ao das transferências bancárias. O pagamento em dinheiro na entrega não é signifi cativo, sendo a média do continente relativamente alta devido ao México.

24 Este sistema funciona através do cadastro em um site, por onde é possível enviar e receber recursos de contas em diferentes lugares do mundo. A transação será feita por cartão de crédito, débito ou conta bancária. O vendedor paga uma tarifa pelo serviço (disponível em www.paypal.com, acesso em 14 de fevereiro de 2007).

50


4.3.1 Hiper e supermercados

Os dois formatos, hipermercados e supermercados, se diferenciam pelas dimensões físicas e predominância de determinados tipos de produtos. Os hipermercados se caracterizam pela venda de alimentos, produtos de higiene e limpeza, eletrodomésticos, vestuário e artigos para o lar. São departamentos com área acima de 5 mil m2, que podem funcionar como auto-serviço. Os supermercados são locais menores, mais especializados em alimentos e artigos de primeira necessidade e atendem à vizinhança local. Caracterizam-se pela venda predominante de alimentos frescos ou mercearia e produtos de higiene e limpeza. Entretanto, no mínimo, sua área deve ter 350 m2 e conter dois check-outs. Ambos os formatos ca-racterizam-se por giro de estoques elevado e margens de comercialização reduzidas em relação a outros segmentos do comércio.

Tabela 9. Hiper e supermercados em 2005

2005

Receita operacional líquida 93 812 912

Salários, retiradas e outras remunerações 5 727 873

Pessoal ocupado 681 229

Estabelecimentos com receita de revenda 15 564

Número de empresas 10 632

Em 2005, os supermercados apresentaram melhor desempenho do que os hi-permercados principalmente porque cerca de 80% do faturamento dos hiper-mercados são atribuídos aos produtos alimentícios, a baixos preços, e porque este é um segmento em que existe maior competição, especialmente no segmento voltado às classes C e D, e com concorrentes experientes e conceituados, que

Gráfi co 22. Participação dos Tipos de Pagamento por Região


0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

Total Ásia-Pacífico

Europa América doNorte

AméricaLatina

Sul daÁfrica

Cartão de crédito Transferência bancária Dinheiro na entregaPayPal Cartão de débito

51


comercializam eletrodomésticos, roupas ou outros bens e oferecem vantagens aos clientes, como melhor atendimento e ofertas de crédito.

No modelo europeu, as lojas têm formatos menores, mais pessoais, com padaria e açougue. Já o modelo americano se caracteriza pelo grande espaço de vendas, autoserviço e oferta de outros produtos e serviços para atrair clientes, como farmácias e postos de combustíveis25. O Brasil sofre a infl uência dos dois modelos, refl exo também da expansão das redes, con-solidada através dos processos de fusões e aquisições nos últimos anos.

Segundo a pesquisa da Revista SuperHiper26, a principal ação de fi deliza-ção de clientes é a maior oferta de serviços, seguida de maior variedade de marcas e produtos, até mesmo eletroeletrônicos, têxteis e combustíveis. Os principais serviços oferecidos são o recebimento de contas (correspon-dente bancário), a venda de seguros e passagens aéreas e cartão de crédito próprio (private label). Este último é uma estratégia competitiva prin-cipalmente no ramo dos eletroeletrônicos, cujo parcelamento fi ca mais atrativo.

Quando o supermercado se torna um correspondente bancário, são ins-talados terminais informatizados onde o cliente pode pagar contas, fazer saques, entre outras operações. O supermercado escolhe o que oferecerá ao cliente. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tendo 80% dos seus correspondentes bancários mercados e supermercados, realizou uma pes-quisa com o instituto Vox Populi que indicou aumento do fl uxo de clientes em 30%27. Cerca de 80% dos consumidores adquirem um produto quando utilizam o correspondente e quem recebe pelo correspondente bancário costuma gastar 30% do salário em compras no supermercado no mesmo dia do pagamento28. O serviço atende especialmente o público de baixa renda, porque essas pessoas apresentam menor acesso ao sistema bancá-rio ou preferem não utilizar o débito automático. Na Europa, este tipo de parceria acontece com vigor desde 1997. Em 2006, 75% dos varejistas de alimentos vendiam serviços fi nanceiros em seus estabelecimentos29.

Entretanto, uma estratégia recente observada em grandes cadeias é a ado-ção do formato do pequeno varejo. A intenção é diferenciar o consumidor e criar lealdade30. Confi rmando a tendência iniciada em 2003, o número de lojas com até 250 m2 apresentou crescimento da participação de 16,9%

25 SuperHiper Panorama 2007, p. 179.26 SuperHiper, maio de 2004, realizada com 85 empresas que representam 53% do faturamento do setor nacional.27 Supermercado Moderno de setembro de 2006, p. 99.28 Disponível em http://www1.caixa.gov.br/imprensa/imprensa_release.asp?codigo=5503131&tipo_noticia=0. Aces-so em 13 de fevereiro de 2007.29 Jornal do Commercio – RJ. Disponível em www.abevd.org.br/htdocs/index.php?secao=noticias&noticia _id=575. Acesso em 6 de março de 2005.30 SuperHiper Panorama 2007, p. 194.

52


em 2001 para 45,6% em 2005, enquanto os outros formatos maiores de lojas diminuíram sua participação, principalmente aqueles com até 1.000 m2 e até 2.500 m2 (Ranking Abras 2006, base 200531). Isto pode ser uma resposta ao pequeno varejo, que tem deslocado a demanda dos hiper e supermercados. Pesquisa realizada em São Paulo, Paraná e Minas Gerais diagnosticou que as compras de perecíveis, realizadas com maior freqü-ência e menor quantidade, ocorrem fora dos supermercados, ou seja, em açougues, fei ras e padarias (Rojo, 1998).

Gráfi co 23. Importância em Faturamento no Varejo32

Fonte: ABAD (Ranking 2005)

0,18 0,168 0,16

0,17 0,17 0,16

0,34 0,36 0,37

0,12 0,12 0,12

0,05 0,05 0,05

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2002 2003 2004

Grandes / hiper supermercados Médios supermercadosPequeno varejo alimentar Pequenos supermercadosFarmácias

Segundo o estudo da ACNielsen de 2005 [apud (Turra, 2006)], em 70% dos casos, a localização do estabelecimento interfere na escolha do consumi-dor pelo formato de loja. Isso pode ser visto pelo fato de que 72% da classe D e 63% da classe C vão a pé realizar suas compras e 55% destes preferem freqüentar mercados da vizinhança. Já as classes A e B escolhem fazer suas compras em locais de fácil acesso e amplo estacionamento [(Parente, 2001), (Parente, 2002)].

31 SuperHiper, maio de 2006, amostra de 497 empresas ou 52% do setor.32 Categorias ACNielsen (check-outs: até 4 é pequeno, de 4 a 10 é médio e acima de 10 é grande).

53


0,92

0,53

0,88

0,42

0,75

0,25

0,93

0,57

0,9

0,49

0,86

0,31

0 0,2 0,4 0,6 0,8 1

Mercearia

Carnes e aves

Frios e laticínios

Frutas e verduras

Bazar

PadariaA/B

C/D

Gráfi co 24. Participação dos supermercados porseção nas compras dos consumidores

Fonte: Rojo (1998).

As classes A e B também fazem uso do canal eletrônico como comple-mentar ao tradicional (Saab e Gimenez, 2000). A cadeia gerada por uma compra eletrônica movimenta vários setores: o supermercadista contata o fornecedor para repor estoque, a distribuidora prepara a entrega do for-necedor ao supermercado, ou mesmo até o consumidor, e o banco e a ad-ministradora de cartões de crédito fazem as intermediações eletrônicas de pagamento. O comércio eletrônico no setor de supermercados, represen-tado pela entrega em domicílio, passou de 0,1% do faturamento em 2004 para 0,2% em 2005, mantendo-se ainda em um patamar baixo (Ranking Abras 200633). A expectativa é a maior difusão do comércio eletrônico principalmente frente ao aumento da representatividade dos cartões de pagamento nas lojas.

Somando as três modalidades, cartões de crédito próprios, de terceiros e de débito, sua representatividade é de 51,2% da preferência. Inclusive, os cartões de crédito próprios de supermercados tiveram um aumento ex-pressivo de utilização34.

33 A base da pesquisa são 117 empresas ou 21,5% do setor.34 A base da pesquisa são 490 empresas ou 60% do setor.

54


0,00 0,05 0,10 0,15 0,20 0,25 0,30 0,35 0,40

Dinheiro

Cartão de crédito (de terceiros)

Cartão de crédito (próprio)

Cartão de débito

Cheque pré-datado

Ticket alimentação

Cheque à vista

Convênio / Desconto em folha

Outros

2001

2002

2003

2004

2005

Gráfi co 25. Formas de Pagamento

Fonte: Ranking Abras 2006 (base 2005), Revista SuperHiper, Maio de 2006.

A disseminação do uso dos cartões foi possível apenas com os investi-mentos em automação. Pelo Ranking Abras 2006, das 482 empresas pes-quisadas ou 64,5% do setor, 96,9% das lojas são automatizadas na frente do caixa e 94,7% na retaguarda. Atualmente, os hiper e supermercados constituem o setor do varejo que mais investe em automação (Marques, 2004), principalmente para frente de caixa35.

Com os investimentos realizados para redução de custos e aumento de produtividade, os hiper e supermercados têm conseguido se fi rmar como um dos pilares do varejo. Sua trajetória tem impactos importantes sobre o varejo total. Nos últimos anos, em apenas dois momentos houve descola-mento das trajetórias do grupo e sub-grupo, em 1998 e em 2004. Em 2004, a defl ação de preços dos itens alimentos e bebidas prejudicou as receitas dos hiper e supermercados36. Em 1998, o comércio varejista foi afetado pelas crises externas e pelo cenário interno de desemprego, elevação da taxa de juros e inadimplência, que restringiram o consumo. As vendas dos hiper e supermercados foram menos afetadas, devido ao fato das vendas serem compostas por bens não duráveis e dos esforços no sentido de di-minuição de custos.

Algumas das políticas adotadas no setor na última década incluem a ter-ceirização de atividades, parcerias logísticas com os fornecedores e acirra-mento da negociação com a indústria (BNDES, 1998).

35 Supermercado Moderno de abril de 2006, p. 57.36 Disponível em http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=173230. Acesso em 09 de fevereiro de 2007.

55


9%

-2%

16%

13%

7%

13%9%

11%

10%

11%

19%

16%

8%

12%

9%

11%

18%

12%

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

4.Comércio varejista 4.1.1Hipermercados e supermercados

Gráfi co 26. Evolução da taxa de crescimento da receita total (R$)Hiper e supermercados x Varejo

Fonte: PAC.

As marcas próprias dos supermercadistas (MSs) modifi caram a relação entre varejo e indústria, aumentando o poder de barganha dos super-mercadistas, já que permitem uma menor dependência dos produtos de marcas de fabricantes (MFs). Muitas vezes o fabricante dos dois produtos é o mesmo, mas, em período de ociosidade, a indústria produz para o supermercadista. O acesso à estrutura de custos de produção por parte do varejista confere uma informação adicional no momento da defi nição da margem de lucro do fabricante.

Efetivamente, as vantagens de ofertar produtos com marcas próprias são signifi cativas (Pereira, 1999). Em geral, a margem do produto é mais alta e ao mesmo tempo confere e aproveita o prestígio do supermercado, fi de-lizando os clientes. As marcas próprias também podem exercer um papel diferenciado em relação à prática de segmentação de mercado para satis-fazer demandas mais específi cas de grupos distintos. As marcas próprias muitas vezes buscam a contra-segmentação, ou seja, induzem grupos di-ferenciados a consumirem produtos mais simples. Normalmente, os custos promocionais e de aquisição dos produtos são mais baixos, pois a propa-ganda, quando ocorre, é feita no local, e os supermercadistas adquirem o produto de período ocioso da indústria e em lotes maiores. Por fi m, os custos com logísticas são menores, dado que os estoques podem ser me-nores e os meios de transporte mais bem aproveitados. Assim, seu preço é normalmente mais baixo do que o das marcas tradicionais.

Nos Estados Unidos, as marcas próprias são responsáveis por 15% do faturamento dos supermercados, enquanto no Reino Unido este número chega a 50% nas grandes cadeias. Neste país, os preços são de 17% a 25%

56


mais baratos que as marcas de fabricantes. Em São Paulo, estudo empírico verifi cou que os produtos de MFs podem ser até 20% mais caros.

Um estudo internacional de 1982 detectou que os consumidores desses produtos priorizavam a qualidade (50,7%) enquanto os de marcas próprias davam mais importância ao preço (67%), porque percebiam os primeiros como produtos superiores aos segundos. Para a pesquisa em São Paulo, em 1999, 32,4% dos consumidores acreditavam que havia diferença na qua-lidade dos produtos. Recentemente, os varejistas têm buscado enfatizar a qualidade de suas marcas. Inclusive, usam a disposição nas gôndolas, próximas aos produtos das marcas líderes, para destacar seus produtos e facilitar a comparação dos preços. Conforme o Ranking Abras 2006, as marcas próprias de hiper e supermercados têm mantido sua participação nos últimos 6 anos.

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Produtos de marca própria (% sobre faturamento)

4,7 4,0 4,6 4,8 4,6 4,7

Tabela 10. Participação do faturamento dos produtos de marca própria

Fonte: Ranking Abras 2006 (base 2005), Revista SuperHiper, Maio de 2006.

4.3.2 Comércio especializado

O comércio especializado é todo o varejo que não inclui o comércio cha-mado pelo IBGE de “não-especializado”, representado principalmente pe-los hiper e supermercados e pelas lojas de departamento. Ou seja, abrange a parte mais pulverizada do setor. São mais de 125 mil lojas especializadas em alimentos, bebida e fumo; mais de 280 mil em tecidos, vestuários, artigos de armarinho e calçados e aproximadamente 600 mil outras lojas divididas entre materiais de construção; produtos farmacêuticos; móveis; equipamentos e materiais para escritório; livros, jornais, revistas e papela-ria; máquinas e aparelhos de uso doméstico; combustíveis e lubrifi cantes e GLP (gás liquefeito de petróleo). Apesar de apresentar quatro vezes mais empresas do que o setor não-especializado e empregar três vezes mais, sua receita operacional líquida é apenas o dobro (PAC 2005).

O segmento de panifi cação e confeitaria é composto por 100 mil pequenos empresários em 52 mil empresas, conforme a ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panifi cação). Apesar do avanço da concorrência com o setor de supermercados, que passou a vender pães, ainda responde por 85% do mercado37.

37 SuperHiper Panorama 2007, p. 143.

57


O sub-grupo vestuário pode ser caracterizado pela pulverização de lojas. Difere do formato das lojas de departamento pela dimensão física, maior especialização, contato com pequenos fornecedores, em sua maioria, e alto grau de informalidade. A freqüência de compra é menor do que a do setor de alimentos e farmácias. Para este ramo, a marca própria é essencial para a diferenciação, dado que o nome é do varejo e não da indústria. Da mesma forma que calçados, onde é comum micro e pequenas empresas dominarem o mercado (caso da Itália), o pequeno varejo de vestuário se benefi cia de artigos de moda, já que não consegue preços muito com-petitivos por comprar em pequenas quantidades. É um setor que perdeu consumidores para as lojas de shopping centers e tem ampliado a disponi-bilidade de crédito para atingir maior mercado (Marques, 2004).

As lojas de eletroeletrônicos possuem formatos variados, distribuídas em lojas de rua e shoppings e competem com as ofertas dos hipermercados. Comercializam produtos de baixa freqüência de compra e alto valor, o que torna as condições de crédito essenciais. Grande parte das compras é fi nanciada.

No período pós-real, o segmento atravessou três períodos distintos. No fi -nal da década de 90, sentiu os impactos da crise internacional, que levou à grande elevação da taxa de juros no Brasil, gerando instabilidade e queda na capacidade de vendas. Em 2000, as vendas apresentaram um salto, mas voltaram a despencar com a seqüência de crises econômicas que acarre-taram um período de renda deprimida, altas taxas de juros e baixo índice de confi ança. Esse quadro só começou a se reverter no fi nal de 2003, com a expansão do crédito na economia..

Algumas empresas, ainda que grandes, não conseguiram sobreviver às su-cessivas crises e deixaram o mercado. Outras tentaram se fortalecer através de fusões e aquisições e do próprio crescimento orgânico, o que possibilita ganhos de escala e elevação do poder de barganha dos varejistas frente às negociações com fornecedores, promovendo vantagens como: elevação nos prazos de pagamento, redução de preços, garantia de pontualidade e uma melhora na qualidade das mercadorias. Com isso, tem-se observado um crescente processo de concentração neste mercado.

A Casas Bahia, líder do setor, é responsável pela venda de um em cada três eletrodomésticos vendidos no Brasil. De 2001 a 2006, o faturamento da empresa apresentou um crescimento acelerado, passando de 6 para 11,5 bilhões de reais, valor que corresponde aos faturamentos somados de seus cinco principais concorrentes. Estes, à exceção do Ponto Frio, que ocupa o segundo lugar no ranking dos maiores varejistas de eletroeletrônicos do País, também têm apresentado elevados índices de expansão.

58


Tabela 11. Ranking dos maiores varejistas de eletroeletrônicos

Empresa Faturamento (bilhões R$) Nº de lojas Crescimento 2001/2006

Casas Bahia 11,5 504 92%

Ponto Frio 3,8 378 -7%

Magazine Luiza 2,1 363 125%

Insinuante 1,7 230 137%

Fonte: Revista Exame38

38 Revista Exame, 12/07/07, disponível em: http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0897/negocios/ m0133416.html, acesso em 26/07/07.39 Idem.

Outra tendência verifi cada no setor é a expansão geográfi ca das grandes redes paramercados ainda não explorados. No Nordeste e no Centro-Oeste, o mercado ainda é dominado por redes locais, mas essa situação pode mudar com a entrada das maiores empresas do setor naqueles mercados. Por outro lado, esse processo ainda deve levar algum tempo, uma vez que, para explorar novos mercados, as empresas precisam instalar novos depó-sitos e centros de distribuição em locais estratégicos, capazes de garantir uma estrutura logística robusta e efi ciente – visto que as mercadorias são entregues pelas lojas nas residências dos clientes.

Um fator importante que tem motivado a expansão das empresas especia-lizadas no comércio de eletroeletrônicos é a tendência à queda da renta-bilidade das operações de crédito ao consumidor. Até cerca de dois anos atrás, essa era uma grande fonte de lucro para as redes de varejo, pois o consumidor não encontrava opções de crédito no mercado e recorria às lojas para fi nanciar suas compras. No entanto, o aumento da oferta de crédito no País tem permitido que o mesmo fi nanciamento seja obtido em fi nanceiras e bancos a taxas muito menores do que as cobradas pelas lojas, obrigando as redes a reduzirem suas tarifas39. Uma estratégia das empresas para fazer frente ao novo ciclo de crédito da economia brasileira, semelhante à ocorrida no segmento de supermercados, tem sido a forma-ção de parcerias com instituições fi nanceiras para a concessão de crédito. Essas associações se dão de diversas formas, inclusive com a criação de fi nanceiras especifi cas para o fi nanciamento dos clientes dos varejistas.

O setor de eletroeletrônicos também vem sofrendo mudanças estruturais relevantes, sobretudo nas linhas relacionadas ao mundo digital (PDAs, MP3, câmeras digitais etc).

Com o acelerado ritmo de inovações tecnológicas, o ciclo de vida dos pro-dutos encurta-se cada vez mais, levando à queda dos preços e à difusão e massifi cação de novos produtos. Os estoques tornam-se “perecíveis” e depreciam-se rapidamente, ao mesmo tempo em que mudanças são ob-

59


servadas nos hábitos dos consumidores e no perfi l da demanda. Com isso, exige-se um crescente dinamismo no setor varejista de eletroeletrônicos, com o aumento da variedade de produtos, maior freqüência de renovação da oferta e novas estratégias para atender a demanda40. Uma estratégia, ainda insipiente, mas que merece destaque é a incorpora-ção de grandes liquidações no calendário promocional do varejo. O pro-cesso, ainda visto mais como uma ação de ajuste de estoques e eventual queima de mostruários, pode se tornar um importante elemento estraté-gico, uma vez que a sistematização de processos de renovação de linha de produtos, com sincronização de lançamentos e saídas de linha, pode criar maior impacto para introdução de inovações e estímulos para saída de produtos. O risco associado a esta estratégia, no entanto, é de viciar o consumidor, fazendo com que ele postergue suas decisões de compras de-vido a expectativas crescentes em relação a descontos, o que poderia gerar um ciclo vicioso de compressão de margens e antecipação de promoções por parte do varejo41.Hoje, um dos principais problemas que o setor enfrenta é a informalida-de. Tem crescido no País lojas que praticam preços abaixo da média do mercado, devido à sonegação. Para enfrentar este tipo de concorrência, as empresas se vêem obrigadas a elevarem seu nível de competitividade, através do fortalecimento da marca e investimentos em tecnologia e logís-tica, buscando atingir um nível cada vez maior de efi ciência. As farmácias e drogarias são responsáveis pela venda de medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, incluindo os de higiene e cosméti-cos. Neste segmento do varejo coexistem grandes redes e também peque-nas unidades isoladas, mais dependentes das atividades atacadistas, sendo que a indústria possui forte presença nas negociações de preços.Nos últimos dez anos, houve uma tendência no mercado mundial em di-reção à concentração, com o objetivo de alcançar maior efi ciência e poder de barganha junto a distribuidores atacadistas ou mesmo fabricantes42. Neste mesmo período, a oferta de produtos aumentou, passando a incluir os cosméticos e produtos para higiene pessoal, que em 2005 representava quase 25% das vendas do setor.Segundo dados da IMS Health, nos Estados Unidos, as três maiores re-des do varejo de produtos farmacêuticos responderam por 55% do total de vendas do setor em 2005. Já no Brasil, cerca de 60% do faturamento do setor em 2006 foi gerado por drogarias independentes e apenas 25% pertencia a redes associadas a Abrafarma43. Quando se trata do número

40Fonte: Gazeta Mercantil, 02/04/07. Disponível em:http://www.gsmd.com.br/gouvea/PStruct/PController.aspx ?CC= 20081 , acesso em 26/07/07.41 Idem.42 Prospecto de lançamento de ações da empresa Drogasil.

60


de farmácias, a diferença entre estas participações torna-se ainda maior, com as farmácias independentes respondendo por 93% do número de es-tabelecimentos.Os ganhos de escala provêm de diferentes aspectos. As grandes redes pos-suem, não só maior poder de barganha, mas também efi ciência gerencial, com a introdução de sistemas de TI e de controle de estoques, oferecem melhor mix de produtos e mais formas de pagamento. Têm maior capaci-dade de investimento – pela disponibilidade de departamentos de marke-ting, fi nanceiro e de recursos humanos – e de promover convênios com entidades públicas e privadas.

Tabela 12. Varejo especializado em produtos farmacêuticos e outros

43 Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias.

Classe de atividade Receita operacional

líquida (R$ mil) Salários, retira-das e outras

re-munerações (R$ mil) Pessoal ocupado

em 31.12

Estabeleci-mentos com receita de

revenda

Número de empresas

Produtos farmacêuticos, médico, ortopédico, de perfumaria, cosmético e

23 578 924 3 029 059 413 136 78 356 72 081

veterinário Fonte: PAC 2005

Dados da PAC apontam que a receita do setor farmacêutico têm crescido consistentemente acima da economia mundial e da brasileira, alcançando nesta última mais de R$ 23,5 bilhões em 2005. O número total de empre-sas, no entanto, caiu em 2004 e 2005 e o crescimento do pessoal ocupado passou de 15% para 1% neste mesmo período. Nas empresas com mais de 20 pessoas ocupadas, também foi percebida uma queda nas taxas de cres-cimento, mas que ainda se mantiveram bastante altas.

Gráfi co 27. Desempenho das farmácias e drogarias no Brasil

Fonte: PAC. Elaboração: Tendênci

4%

9%

22%

14%

23%

27%

11%

9%

12%

16%15%

14%

8%

12%

14%10%

25%

16%16%

19%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

2001 2002 2003 2004 2005

número de empresas pessoal ocupado

receita total margem de comercialização

61


A continuidade deste crescimento é esperada, tanto por fatores ligados à demanda, quanto à oferta. O aumento do nível de renda inclui no merca-do consumidor quem antes não tinha acesso a produtos farmacêuticos e tratamentos médicos, enquanto a maior expectativa de vida altera a com-posição deste mercado. O efeito combinado destes dois fatores determina um crescimento mais que proporcional da demanda. Além disso, existe a infl uência do governo, com programas como a “Farmácia Popular”, que concede subsídios à população de baixa renda, ainda que não ocorra com a mesma intensidade que nos EUA ou Europa.

Pelo lado da oferta, os principais fatores que infl uenciam o mercado são:

(i) o crescente uso dos medicamentos genéricos;

(ii) o lançamento de novos produtos.

No Brasil, metade das apresentações existentes poderia ser composta por genéricos, pois pertence a segmentos em que não há exclusividade. No entanto, apenas 26% desta parcela foi registrada na categoria. Em 2004 e 2005 as vendas deste tipo de medicamento cresceram 29,6% e 23,6%, respectivamente, totalizando 9% do mercado brasileiro de medicamentos. Esta participação tende a se tornar ainda maior à medida que patentes expiram e abrem caminho para o lançamento de novos genéricos.

A característica fundamental da indústria farmacêutica é o investimen-to em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Seja para explorar mercados relativamente novos, como produtos relacionados à qualidade de vida – tratamentos para disfunção erétil, controle de peso etc –, ou na busca por novas terapias para enfermidades ainda sem cura, estes investimentos buscam viabilizar produtos novos para demandas ainda não supridas.

Os distribuidores atacadistas do setor também merecem destaque. São res-ponsáveis pela ligação entre a indústria e o comércio varejista e seu grau de efi ciência afeta diretamente o preço ao consumidor fi nal. Evidência disso é o resultado de estudo realizado pela Booz Allen Hamilton para o mercado norte-americano de medicamentos em 2003. Em um cenário em que não havia distribuidores, foi estimado um custo incremental de US$ 10,5 bilhões no setor para manter o mesmo nível de atividade.

A exemplo do varejo, a distribuição no Brasil ainda é bastante pulveriza-da em comparação a países desenvolvidos. Em 2005 havia cerca de 340 distribuidores atacadistas, responsáveis por 77% do comércio de medica-mentos no País, sendo que os três maiores respondem por 28% do total. Na França e nos Estados Unidos, os três maiores comercializaram 93% dos produtos. A consolidação também neste setor traria os benefícios do aumento de escala e do conseqüente ganho de efi ciência.

As lojas de material de construção são pulverizadas, mas já começam a

62


surgir novos formatos, como o auto-serviço, o auto-serviço assistido, as lojas especializadas (tintas, piso, etc), as grandes redes regionais (mais fre-qüentadas para compras maiores ou de reformas) e os “do it yourself”, que vendem materiais para moradias em que o próprio consumidor consegue montar o produto.

O varejo especializado, principalmente os pequenos estabelecimentos, não acompanhou o ritmo de crescimento da automação do setor de alimentos, que em 2005 estava 97% automatizado, especialmente devido aos hiper e supermercados (Turra, 2006), nem das lojas de departamento. Segundo a pesquisa de campo de Marques (2004) para os setores do comércio espe-cializado e de veículos, a TI é utilizada principalmente para a automação de frente de loja, logística e distribuição e controle de estoques, fatores em estágio avançado no setor de supermercados. Livrarias, por exemplo, apresentam baixo nível de automação em função das próprias caracterís-ticas do mercado, que é de pequena dimensão. Entretanto, é o setor que mais se destaca no ecommerce.

Gráfi co 28. Percentual de lojas automatizadasdentro de cada setor

Fonte: EAN (2000), apud Marques (2004).

0,38

0,21

0,21

0,13

0,12

0,03

0,02

0,03

0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5

Outros

Livrarias e atacado

Confecções e calçados

Lojas de conveniência

Drogarias

Lojas de eletrodomésticos

Lojas de departamento

Supermercados

4.4 Turismo

Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), o turismo é defi nido “como o conjunto de atividades que as pessoas realizam durante suas via-gens e estadias em lugares distintos a seu entorno habitual por um período de tempo inferior a um ano, com fi ns de lazer, negócios e outros motivos não relacionados com o exercício de uma atividade remunerada no lugar visitado”.

63


De acordo com divisão elaborada pelo IBGE (que tem como base a classi-fi cação internacional proposta pela OMT), as atividades características do turismo englobam44:

(i) hotéis e similares;

(ii) restaurantes e similares;

(iii) serviços de transporte ferroviário, rodoviário, marítimo, aéreo e anexo de passageiros;

(iv) agências de viagens e similares;

(v) aluguel de bens e equipamentos de transporte de passageiros;

(vi) serviços culturais; e

(vii) serviços desportivos e outros serviços de lazer.

A Pesquisa Anual de Serviços não fornece dados para cada uma destas ca-tegorias separadamente. Ainda assim, podemos selecionar algumas delas para termos uma visão do tamanho do setor turístico no Brasil.

Tabela 13. Serviços relacionados ao turismo (2005)

Fonte: PAS 2005

Atividades Receita operacional

líquida Valor adicionado

Salários, retiradas e outras remunerações

Pessoal ocupado Número de empresas

Serviços de alojamento 7 292 410 3 993 715 1 882 216 256 348 22 186

Serviços de alimentação 24 173 919 10 646 428 5 797 261 1 053 829 210 649

Atividades recreativas e

culturais 2 783 366 1 830 654 753 444 100 223 20 145

Agências de viagens e

organizadoras de viagens 2 557 733 1 510 787 657 812 63 100 14 000

44 No presente trabalho, os serviços relacionados a transportes serão analisados separadamente devido asua importância para outros setores da economia.

Ao todo, estes quatro segmentos são responsáveis por quase R$ 37 bilhões em receita líquida operacional gerados por 267 mil empresas, com 1,5 milhão de pessoas ocupadas. O gráfi co abaixo exibe a taxa de crescimento da receita nos últimos três anos. A média entre os quatro segmentos foi de 22% em 2005.

64


Gráfi co 29. Taxa de crescimento da receita (%)

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Ten-dências.

-10%

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

500240023002

Serviços de alojamento Serviços de alimentação

Atividades recreativas e culturais Agências de viagens e organizadoras de viagens

45 As externalidades ocorrem quando a decisão de consumo ou produção de um agente afeta a utilidade ou a pro-dução de um ou mais agentes por uma via que não seja o preço. Trata-se de uma importante falha de mercado que, quando se encontra presente, faz com que o preço de um bem não necessariamente reflita seu valor social. Dizemos que as externalidades são negativas quando a ação de um agente impõe custos à outra, enquanto as externalidades positivas surgem quando a ação de uma das partes beneficia a outra.

O turismo está entre os setores de maior crescimento no mundo, tendo tripli-cado seu tamanho e impacto econômico nas últimas cinco décadas. Essa ex-pansão pôde ser observada mesmo com o aumento das variáveis que tendem a ter impactos negativos sobre o setor, tais como o terrorismo, os desastres naturais, a elevação do preço do petróleo e as incertezas políticas.

O turismo confi gura-se como uma das maiores atividades de comércio internacional, empregando milhões de pessoas, direta e indiretamente. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, o setor é responsável por um em cada nove empregos gerados no mundo e responde por 6% do em-prego total. Por se tratar de uma atividade fundamentalmente prestadora de serviços, o turismo se caracteriza como um setor intensivo em mão-de-obra e requer profi ssionais especializados nas suas diversas atividades (Gorini e Mendes, 2005).

Além do impulso para a criação de novos postos de trabalho, a atividade possui externalidades45 positivas pois contribui para a ativa preservação do patrimônio histórico e promove o desenvolvimento de outros setores da economia, em função do efeito multiplicador dos investimentos. Com isso, em diversos países, o setor tem o papel de equilibrar a balança de serviços e constitui uma alternativa capaz de induzir melhoria na quali-dade de vida das pessoas, especialmente em nações em desenvolvimento (Casimiro Filho, 2002).

65


No tocante à composição das empresas do setor, à exceção das grandes redes hoteleiras, de fast food e de locação de automóveis, o turismo é dominado por micro e pequenas empresas, dentro de um grande espectro de atividades que englobam, principalmente, agenciamento de viagens, gastronomia, hospedagem, consultoria turística e transportes.

O desenvolvimento tecnológico tem tido efeitos signifi cativos sobre o setor, especialmente no que se refere ao avanço das telecomunicações. As tecnologias inovadoras propiciaram o surgimento de novas formas de vendas e distribuição dos produtos, como é o caso das reservas via Inter-net, que são cada vez mais corriqueiras. Os consumidores agora têm maior capacidade para comparar preços e produtos.

Como conseqüência, há tendência de crescimento da demanda por turis-mo de lazer, dada a expansão das formas de comunicações globais e de meios de transporte menos custosos. Paradoxalmente, o desenvolvimento das teleconferências deve reduzir signifi cativamente o volume das via-gens de negócios.

O desempenho do turismo tem uma forte relação com o ambiente macro-econômico. De acordo com o Ministério do Turismo, no período de 1975 a 2000, houve uma expansão média anual do turismo mundial da ordem de 4,4%, enquanto que o PIB mundial apresentou taxas anuais de cresci-mento médio em torno de 3,5%.

No período de 1995 a 2005, o fl uxo internacional de turistas apresentou crescimento médio anual da ordem de 4,1%. Em função dos ataques ter-roristas aos Estados Unidos em 2001, da guerra no Iraque e da epidemia na Ásia em 2003, a taxa de crescimento no qüinqüênio 2000 a 2005 foi de 3,8%. É importante ressaltar que, nos últimos anos, houve recuperação do fl uxo internacional de turistas no mundo, que registrou crescimento de 9,9% em 2004 e de 5,6% em 2005.

Tabela 14. Evolução do Turismo (milhões de desembarques) e Crescimento do PIB (%)

Ano Mundo Var. Anual (%) Brasil Var. Anual (%) PIB Mundo 1997 610,8 2,4% 2,8 3,7% 4,2%

1998* 626,6 2,6% 4,8 71,4% 2,8% 1999 650,2 3,8% 5,1 6,3% 3,7% 2000 689,2 6,0% 5,3 3,9% 4,9% 2001 688,5 -0,1% 4,8 -9,4% 2,6% 2002 708,9 3,0% 3,8 -20,8% 3,1% 2003 696,6 -1,7% 4,1 7,9% 4,1% 2004 765,5 9,9% 4,8 17,1% 5,3% 2005 808,4 5,6% 5,4 12,5% 4,9% 2006 842,0 4,2% 5,1 -5,6% 3,8%

Fonte: Embratur, WTO, FMI. * Metodologia passou a incorporar ingresso de turistas nas fronteiras terrestres.

66


Ao longo das últimas décadas, houve uma desconcentração do fl uxo inter-nacional de turistas, com a inclusão de novos destinos. De acordo com o Ministério do Turismo, em 1950, somente 3% das chegadas internacionais se dirigiram para fora dos 15 principais países receptores. Já em 2004, 43% do total de chegadas internacionais ocorreram fora destes 15 países receptores principais.

Gráfi co 30. Chegada de Turistas por Grupo de Países

Fonte: OMT. Os principais receptores são: França, Espanha, EUA, China e Itália. 0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

1950 1970 1990 2004

5 primeiros 16° em diante

No Brasil, o número de desembarques de turistas estrangeiros aumentou 17,1% e 12,5% nos anos de 2004 e 2005, respectivamente. Entretanto, o ano de 2006 interrompeu esta trajetória positiva no fl uxo de turistas estrangeiros. Atualmente, o Brasil representa uma parcela muito pequena do turismo mundial, cerca de 0,6%, ocupando a 37ª posição do ranking global de países que mais recebem turistas.

Apesar da queda no número de turistas internacionais em 2006, houve um crescimento expressivo no gasto médio dos que visitaram o país. Neste ano, o gasto médio dos turistas estrangeiros foi de US$ 860, contra US$ 760 em 2005.

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Gráfi co 31. Gastos de Turistas Internacionais no Brasil(em milhões de US$)

Fonte: BACEN 2007

67


Com grande diversidade natural e cultural, o Brasil ainda oferece abun-dância de regiões de grande beleza natural ainda não exploradas e a pre-ços atrativos, condições naturais e climáticas que favorecem o turismo e relativa estabilidade política- econômica. Desta forma, o Brasil apresenta um enorme potencial para um maior desenvolvimento do turismo. Mas a falta de uma infra-estrutura adequada de transportes e a violência dos centros urbanos são alguns dos fatores que desestimulam muitos turistas a virem para o país.

Para reverter esse quadro, nos últimos anos, tem-se tentado elevar a atra-tividade do Brasil com uma participação maior em feiras e com a criação de escritórios brasileiros de turismo no exterior. Além disso, o Ministé-rio do Turismo tem promovido parcerias com governos locais, iniciativa privada e organizações não governamentais com o objetivo de ampliar e diversifi car a oferta turística brasileira. A partir de um projeto de rotei-rização, esta iniciativa permitiu a criação e incremento de novos roteiros turísticos para o mercado nacional e internacional, integrando atrativos e serviços de vários municípios brasileiros.

A origem dos turistas estrangeiros no Brasil está concentrada em poucos países, fato que pode ter impactos negativos sobre o setor. O exemplo mais recente ocorreu em 2002, quando o principal emissor de turistas para o Brasil, a Argentina, foi aba lado por umaforte crise econômica, o que re-sultou em uma redução de 50% no fl uxo de turistas argentinos visitando as cidades brasileiras.

Tabela 15. Países de origem dos turistas internacionais no BrasilTotal (em milhão)

Argentina 992 EUA 494 Portugal 358 Uruguai 342 Alemanha 309 Itália 304 França 252 Fonte: Embratur 2005

Além de elevado potencial para atrair turistas estrangeiros, o Brasil ainda pode explorar seu grande mercado doméstico, que só em 2006 foi respon-sável por 225 milhões de viagens, tanto de lazer quanto de negócios.

Segundo pesquisa realizada pela FIPE, por encomenda do Ministério do Turismo, 64 milhões de brasileiros realizam pelo menos uma viagem den-tro do país anualmente. O turismo de negócios, que envolve viagens a negócios e eventos, é o motivo pelo qual 10,5% dos brasileiros e 29,1%

68


dos turistas estrangeiros viajam no Brasil por ano. Este é um segmento que vem crescendo bastante nos últimos anos. Uma evidência disso é que, en-tre 2002 e 2006, o país subiu da 21ª para a 7ª posição no ranking mundial de captação de congressos (ICCA).

De acordo com as estimativas do IBGE, em 2003, 352 mil empresas ope-ravam no Brasil com atividade principal nos segmentos defi nidos como característicos do turismo. Estas empresas apresentaram um valor bruto de produção de R$ 76,0 bilhões, ocupando cerca de 2.092 mil pessoas, cujos salários e outras remunerações foram de, aproximadamente, R$ 15,3 bi-lhões. As empresas pertencentes às Atividades Características do Turismo (ACT) geraram R$ 31,1 bilhões de valor adicionado.

As ACT caracterizam-se por uma composição mais intensiva de mão-de-obra em sua estrutura produtiva. Isto se refl ete na relação entre os salários e outras remunerações e o valor adicionado, quando é feita a comparação entre as empresas pertencentes às ACT (49,2%) e as do conjunto da eco-nomia brasileira (33,6%).

Ainda de acordo com o IBGE, no ano de 2003, estima-se em 5,5 milhões o número de pessoas cujo trabalho principal era exercido nas ACT. Nesse conjunto de pessoas, observa-se o predomínio do gênero masculino em relação ao feminino: os homens representam 63,6% do total, enquanto as mulheres respondem por 36,4%.

No tocante ao nível de instrução das pessoas, observa-se uma participação semelhante entre grupos de anos de estudo. Como refl exo da diversidade das atividades econômicas que constituem as ACT, observa-se uma dis-tribuição homogênea entre grupos de pessoas com níveis de instrução bastante distintos: as que possuíam até 7 anos de estudo representaram 45,2% do total, enquanto as que possuíam 8 anos ou mais de estudo res-ponderam por 54,4%.

4.4.1 Alojamento

A maior parte da oferta dos meios de hospedagem, no Brasil e no mundo, é composta por pequenas e médias empresas, como pousadas, pensões e hotéis independentes. No entanto, as grandes redes hoteleiras são as res-ponsáveis pela maior parcela dos negócios no setor.

Os empreendimentos hoteleiros são intensivos em capital e têm o perfi l semelhante ao dos investimentos do segmento imobiliário, sendo pouco fl exíveis em razão das difi culdades de promover alterações signifi cativas nos projetos implantados e em sua localização (Gorini e Mendes, 2005).

Foi possível observar, nos últimos anos, a formação de megacadeias como

69


conseqüência do aumento da concentração no mercado. No entanto, para atender a determinados nichos de mercado, a expansão de hotéis inde-pendentes continuou em curso, sendo que muitos deles se encontram as-sociados a cadeias internacionais que congregam hotéis independentes de reconhecida qualidade. Apesar da concorrência no mercado de meios de hospedagem estar cada vez mais acirrada (especialmente com a entrada de novas cadeias internacionais), os hotéis independentes constituem um ni-cho de mercado tipicamente fi delizado, construído a partir da composição de uma identidade ou personalidade própria (Saab, 2001).

Dessa forma, os empreendimentos operados pelas redes internacionais costumam ser de grande porte, voltados para os segmentos de médio e alto poder aquisitivo, localizados nos principais mercados e centros de negócios dos países (Lima, 2003). Já os meios de hospedagem indepen-dentes adotam estratégias diferenciadoras, oferecendo atendimento mais individualizado.

A liderança das grandes cadeias hoteleiras internacionais no mercado mundial se deve, principalmente, a uma maior capacidade de penetração, maiores investimentos em marketing, serviços altamente padronizados, elevado padrão de acomodações e nível culinário, seleção dos quadros de pessoal e esquemas de franchising e de contratos de gestão, que ampliam o alcance de seu mercado (Saab, 2001).

O setor apresenta duas tendências distintas. A primeira está ligada à ho-mogeneização e padronização dos espaços e fl uxos nas grandes redes ho-teleiras, que adotam padrões rigorosos de qualidade em todas as suas unidades, independente da localização. A segunda refere-se à busca pelo novo e a valorização de meios de hospedagem que preservem a individu-alização cultural.

No Brasil, a expansão das grandes redes hoteleiras internacionais ocorreu a partir de 1994, após o Plano Real, quando um novo ciclo de investimen-tos em modernização e ampliação do parque hoteleiro entrou em curso. A entrada destas redes teve o efeito imediato de aumentar a concorrência, elevar a qualidade na prestação dos serviços e profi ssionalizar a gestão.

A abertura comercial, a desregulamentação do mercado de viagens e a realização das reformas contribuíram para a criação de um ambiente fa-vorável à entrada do investimento estrangeiro (Lima, 2003). Com isso, o período iniciado em meados da década de 1990 também foi marcado pela entrada dos fundos de pensão no mercado hoteleiro brasileiro, a exemplo do que já ocorria em outros países do mundo.

A presença das redes no Brasil obedece a uma seletividade espacial clara, estando voltadas para as regiões Sudeste-Sul e Nordeste, onde se loca-

70


lizam os principais centros de negócios e lazer do país, sendo assim, as áreas de interesse prioritário das redes internacionais.

Em relação ao turismo de lazer, dada a vasta área litorânea ainda não ex-plorada e as elevadas temperaturas durante todo o ano, a região Nordeste tem atraído a atenção dos grandes investidores, tanto nacionais quanto internacionais. De acordo com estimativas do Ministério do Turismo, até 2008 devem ser construídos 117 novos empreendimentos hoteleiros, re-presentando em torno de R$ 3,6 bilhões.Neste cenário, o Nordeste deve ser o destino da maior parte dos empreendimentos (46%) e dos investimentos (60%) no Brasil.

Segundo estimativas da RaioX da Hotelaria, no Brasil, a expansão do nú-mero de apartamentos dos grandes grupos internacionais deve superar o das cadeias nacionais a partir de 2007, a exemplo do que já ocorre com o lançamento de novos empreendimentos.

Tabela 16. Número de apartamentos e novos empreendimentos no Brasil em 2007*

Tipo de Rede Apartamentos % Empreendimentos %

Nacionais 65.711 49,9% 58 34,5

Internacionais 65.805 50,1 110 65,5

Fonte: RaioX da Hotelaria. * Estimativa.

Apesar da signifi cativa expansão das grandes redes nacionais e, principal-mente, das internacionais, o mercado doméstico ainda é dominado pelos hotéis independentes.

Tabela 17. Total de Hotéis e Flats no Brasil

Meios de Hospedagem2004 2005

Hotéis % Quartos % Hotéis % Quartos %

Independentes 4.925 89% 202.600 70 4.950 89% 203.500 68%

Nacionais 312 6% 39.010 13 330 6% 41.340 14%

Internacionais 272 5% 47.866 17 313 6% 54.900 18%

Total 5.509 100% 289.476 100 5.593 100% 299.740 100%

Fonte: Gorini e Mendes (2005)

Em relação ao público dos hotéis, a sua grande maioria (62,7%) é consti-tuída pelo segmento comercial. O segmento de turistas vem logo depois, com 21,9% da demanda.

71


Tabela 18. Segmentação da demanda

De acordo com os dados do IBGE, os serviços de alojamento representa-vam 6,36% do total de empresas das Atividades Características do Turis-mo em 2003. Além disso, cerca de 235 mil pessoas estavam formalmente empregadas no segmento de hospedagem (11,27% do total das ACT).

4.4.2 Alimentação

O segmento de alimentação, assim como o de meios de hospedagem (e à exceção das redes de fast-food), é formado, principalmente, por micro e pequenas empresas, que englobam bares e restaurantes.

Segundo o IBGE, em 2003, esses empreendimentos foram responsáveis 81,49% do total de empresas pertencentes às Atividades Características do Turismo no Brasil e geraram receita líquida estimada em R$ 23,7 bilhões. O signifi cativo número de empresas do setor de alimentação decorre, so-bretudo, do caráter familiar dessas empresas, que ocupam, em média, cin-co pessoas.

Tipo %

Comercial corporate 46

Comercial individualGrupos de turistasTuristas individuaisGrupos de eventosTripulaçãoOutros

44,6 18,1 11,1 10,8 8,9 2,6 4,0

Fonte: “Hotelaria em Números”, edição 2006.

46 O segmento comercial corporate é formado por empresas que fazem contratos com hotéis para redução de tarifas.

Gráfi co 32. Percentual das empresas pertencentes às ACT (2003)

Fonte: IBGE

Serviço de Alimentação

82%

Alojamento6%

Agências de Viagem

3%

Transporte6%

Aluguel de Automóveis

1%

Recreação2%

72


O segmento de alimentação também se destaca quando é levado em con-sideração o pessoal ocupado. A estimativa é de que 1,4 milhão de pessoas estavam empregadas nas ACT, cujos salários somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O expressivo número de pessoas ocupadas nos serviços de alimentação decorre, em grande parte, do elevado número de empresas desse segmento.

Gráfi co 33. Percentual do Pessoal Ocupado nas ACT

Fonte: IBGE

Serviço de Alimentação

66%

Recreação1%

Aluguel de Automóveis

1%

Transporte18%

Agências de Viagem

3%

Alojamento11%

Segundo o presidente47 da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), um dos principais entraves ao crescimento do setor rela-ciona-se ao pessoal ocupado, que tem pouca qualifi cação. Apesar das me-lhorias observadas nos últimos anos, o número de escolas que oferecem cursos voltados para os serviços de alimentação é insufi ciente. Com isso, há disponibilidade de postos de trabalho no mercado que não são preen-chidos adequadamente em função das limitações de oferta de profi ssionais com a qualifi cação mínima exigida. Uma das reivindicações da ABRASA-EL é a inclusão da disciplina de culinária no currículo do ensino básico de todas as escolas do país.

Esse problema atinge também as grandes redes de fast-food. Em face das atuais mudanças no ambiente global, diversas empresas estão se deparan-do com o aumento da competição, o que tem forçado a busca por vanta-gens competitivas, efi ciência e lucratividade, como meio de diferenciação, tanto no mercado nacional como no internacional. A entrega de serviços com alta qualidade ao consumidor tem sido um fator chave na performan-ce da empresa e a escassez de mão-de-obra qualifi cada difi culta a expan-são das redes para localidades distantes dos grandes centros urbanos.

47 Entrevista publicada em 13/11/2006 na Revista Encontro Importante. Disponível em: http://www.abrasel.com.br/index.php/atualidade/item/42/. Acesso em 15 de janeiro de 2007.

73


Além disso, são problemas enfrentados pelo setor:

(i) a ausência de regulamentação dos 10% pagos aos garçons, que é fonte de atritos entre empregadores e funcionários;

(ii) legislação trabalhista, que permite o uso de mão-de-obra horista de maneira complexa, fazendo com que esta seja inviabilizada na prática e levando a inefi ciências na contratação, uma vez que a demanda dos bares e restaurantes concentra-se em dias e horários específi cos ao longo da semana; e

(iii) taxas cobradas pelas empresas de vale-refeição, consideradas muito elevadas.

4.4.3 Recreação e Lazer

O segmento de recreação e lazer engloba uma gama de atividades diver-sifi cada, fato que limita a possibilidade de análise do segmento em sua plenitude. As atividades do segmento podem ser segmentadas em:

(i) atividades cinematográfi cas e de vídeo;

(ii) outras atividades artísticas e de espetáculo;

(iii) atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades cultu-rais; e

(iv) atividades desportivas e outras relacionadas ao lazer.

De acordo com as estimativas do IBGE, em 2003, cerca de 7 mil empre sas operavam no Brasil com atividade principal nos segmentos de serviços desportivos e de lazer, ou seja, 2,01% do total das ACT. Estas empresas ocupavam em torno de 22 mil pessoas, cujos salários e outras remunera-ções foram de, aproximadamente, R$ 181 milhões. As empresas perten-centes aos serviços desportivos e de lazer geraram por volta de R$ 904 milhões de receita líquida.

4.5 Telecomunicações

As telecomunicações constituem um setor de infra-estrutura altamente es-tratégico, capaz de gerar elevados ganhos de bem-estar para a sociedade. Em geral, o setor é dividido nos seguintes segmentos: serviço telefônico fi xo comutado, serviços móveis, serviço de comunicação de massa (radio-difusão e TV por assinatura) e serviços multimídia (comunicação de da-dos, linha dedicada etc)48. Utilizadas como insumo por praticamente todas

48 Neves, 2002.

74


as atividades econômicas, as telecomunicações contribuem para avanços tecnológicos e melhorias na qualidade dos produtos e serviços resultantes de tais atividades, além de promoverem a integração e o desenvolvimento econômico, cultural e social.

Tabela 19. Participação das telecomunicações nos serviços de informação49

Participação

Receita operacional líquida (1) 87 130 797 65%

Valor adicionado (1) 36 733 544 57%

Salários, retiradas e outras remunerações (1) 3 577 829 28%

Pessoal ocupado 84 572 18%

Número de empresas 1 690 3%

Fonte: PAS 2005. Elaboração Tendências. (1) R$ mil

No Brasil, a receita operacional líquida das empresas de telecomunicações foi 65% do total gerado pelos serviços de informação, contando com ape-nas 3% do número de empresas e 18% do pessoal ocupado (PAS 2005). Ao todo foram gerados R$ 36,7 bilhões em valor adicionado e R$ 3,6 bilhões pagos em salários e outras remunerações.

Nas últimas décadas, as inovações tecnológicas e a intensifi cação das tro-cas de bens, serviços, pessoas e informações entre países elevaram ainda mais a relevância do setor, transformando a utilização das telecomunica-ções em uma importante vantagem competitiva. Mobilidade, transferência de dados em alta velocidade e serviços multimídia são apenas alguns dos recursos que se tornaram imprescindíveis para empresas de todos os por-tes, pois possibilitam redução de custos e aumento de produtividade.

Dores (1999) ressalta que, para desempenhar seu novo papel, todo o se-tor de telecomunicações tem passado por uma profunda reestruturação, tanto no ambiente institucional e regulatório, com a ruptura do modelo monopolista tradicional, onde o Estado é responsável pela prestação da maior parte dos serviços, quanto no leque de serviços ofertados, a partir do desenvolvimento de novas tecnologias.

No Brasil, o marco da reestruturação do setor se deu em 1997, com a priva-tização da Telebrás – holding estatal que era responsável pelo provimento de serviços de telefonia. O desmembramento da empresa deu origem a três operadoras de telefonia fi xa, uma de longa distância e oito de telefonia

49 Serviços de informação englobam telecomunicações, atividades de informática, serviços audiovisuais e agências de notícias e serviços de jornalismo (PAS 2005).

75


celular, cujas áreas de atuação foram delimitadas a partir da divisão do território nacional em diferentes regiões.

Também em 1997, a aprovação da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) defi niu as novas diretrizes para o setor, tendo como objetivos principais a universalização dos serviços considerados essenciais (STFC50), a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações e uma ampla competi-ção entre os prestadores desses serviços. A LGT marcou ainda a criação da Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL), órgão responsável pela regulação e fi scalização do setor.

Os dispositivos legais foram modifi cados pela necessidade de atrair e es-timular a iniciativa privada a investir vultosas quantias na modernização do setor, uma vez que o Governo não tinha capacidade fi nanceira para isso. Tais investimentos deveriam criar condições adequadas para que as empresas pudessem atender de forma rápida e efi ciente às demandas da sociedade por serviços de telecomunicações cada vez mais modernos e sofi sticados resultantes da evolução tecnológica.

A evolução da tecnologia no setor de telecomunicações está bastante as-sociada ao desenvolvimento da microeletrônica, visto que a introdução de muitos serviços apenas se torna possível devido ao surgimento de novos equipamentos. Até alguns anos atrás, por exemplo, cada plataforma tec-nológica era projetada para transmitir um único tipo de serviço ou con-teúdo, como a comunicação de voz na telefonia fi xa, por exemplo. Mas com o surgimento da tecnologia digital, que permite transformar sinais de voz, dados, textos e imagens em simples agrupamentos de “bits”, a in-tegração e a transmissão destes diferentes sinais por uma mesma rede de telecomunicação foram viabilizadas, levando a um fenômeno conhecido como convergência tecnológica.

O principal avanço neste sentido resulta do desenvolvimento de tecnolo-gias baseadas no protocolo da Internet (IP - Internet Protocol). Trata-se de um sistema que permite a convergência de sinais de diferentes naturezas em uma mesma infra-estrutura51. Dessa forma, é possível proporcionar diferentes serviços de telecomunicações através de uma conexão única com o cliente (Quintella e Cunha, 2004). Esses serviços incluem video on demand, TV interativa, jogos interativos online, e-learning, telemedicina, teleworking, web conferencing e websurfi ng.

As empresas de telecomunicações têm se utilizado dessa oferta de serviços mais sofi sticados e abrangentes como estratégia para atingir um público de maior poder aquisitivo e que já dispõe dos serviços básicos, assim como

50 Serviços telefônicos fixos comutados.51 Isso é possível devido à utilização da tecnologia MPLS, que permite a criação de VPNs (redes virtuais privadas).

76


para atender à crescente demanda por mobilidade e fl exibilidade, princi-palmente por parte dos usuários empresariais.

O segmento corporativo é visto como estratégico pelas operadoras de tele-fonia, pois as relações estabelecidas com este tipo de cliente costumam ser mais rentáveis e de mais longo prazo em comparação aos usuários indivi-duais, dado q ue é mais custoso para os primeiros mudarem de operadora. Como resultado, as empresas de telecomunicações têm se empenhado em atender as necessidades específi cas destes usuários, oferecendo serviços cada vez mais individualizados e customizados, além de serviços de maior valor agregado, baseados sobretudo em soluções IP. As redes únicas IP facilitam a transmissão de dados, permitem uma maior quantidade de aplicações e proporcionam maior segurança e qualidade.

No momento, o aplicativo que mais tem contribuído para o crescimento das redes multiserviços é a voz sobre IP (VoIP) – serviço de telefonia dis-ponível pela Internet. O desenvolvimento desta tecnologia também tem possibilitado o surgimento de um grande número de pequenas empresas que, com um investimento inicial muito baixo, conseguem ofertar serviços de telefonia por um preço que chega a ser 90% inferior ao cobrado pelas operadoras convencionais.

Como a prestação de serviços VoIP é uma atividade ainda pouco madura, faltam dados sobre o setor. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) estima haver 120 provedores no país, mas alguns executivos apostam que o número supera 20052. Estas empresas apresentam diferentes modelos de negócios, que vão desde empresas tradicionais de telefonia até provedores de soluções quase caseiras; algumas possuem suas próprias redes, outras utilizam a infra-estrutura das teles.

Em 2006, o número de linhas IP no Brasil era de 149 mil. Mas a perspecti-va para os próximos anos é de um crescimento expressivo desse mercado: a consultoria americana Frost & Sullivan estima que o número de linhas IP subirá para quase 2,1 milhões em 2011, enquanto um estudo do Yankee Group indica que a voz sobre IP representará 11,2% do tráfego de telefonia fi xa no país em 2009, ganhando espaço sobretudo nas chamadas de longa distância53.

A Anatel não tem regras específi cas para a voz sobre IP, por considerá-la um serviço de valor adicionado, e não um serviço de telecomunicações que, diferentemente dos primeiros, precisam de autorização para funcio-nar. Porém, muitas vezes, os limites de um e de outro são tênues, o que

52 Valor online, disponível em: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/empresasetecnologia /151/ Provedores+de+voz+sobre+IP+multiplicam-se+no+Brasil,,,151,4360728.html, acesso em 15/06/07.53 Idem.

77


dá margem a vários problemas. Por este motivo, várias empresas de VoIP estão se unindo às chamadas empresas “espelhinhos”54, que têm licença da Anatel para funcionar.

As empresas de telefonia tradicionais já oferecem voz sobre protocolo de Internet para as empresas de grande porte. Assim, as pequenas e médias empresas con stituem os alvos prioritários dos novos provedores, que ofe-recem seus serviços principalmente a escritórios, profi ssionais liberais e companhias médias que necessitam fazer ligações interurbanas para for-necedores e clientes. O segmento residencial ainda é pouco explorado, uma vez que esta tecnologia ainda é pouco conhecida do grande público e a adesão à Internet em banda larga é pequena. Além disso, existe ainda um certo “apego” ao número da linha telefônica, considerada por muitos como um patrimônio.

Em diversos países do mundo, a IPTV (serviço de televisão transmitida em banda larga por meio do protocolo da Internet) também já é uma realida-de. Estima-se que até o fi m de 2007, o total de assinantes de IPTV será de cerca de 1,6 milhão e, até 2010, poderá atingir os 37,8 milhões. No Brasil, as operadoras de telefonia fi xa têm grande interesse nessa tecnologia, que se encontra atualmente em fase de testes, pois pretendem avançar na dis-tribuição de conteúdo de vídeo por meio de suas próprias redes, utilizando a IPTV.

Outra tendência que tem sido motivo de grande discussão e interesse por parte de diversos agentes do setor de telecomunicações é a convergência fi xo-móvel (FMC). O estímulo ao crescimento da FMC vem de empresas de ambos os segmentos. No caso das operadoras de telefonia fi xa, a bus-ca por diferenciação através da oferta de serviços móveis constitui uma estratégia de sobrevivência de mercado, dado que elas estão perdendo espaço para as concorrentes móveis. Estas, por sua vez, vêem na FMC sua principal oportunidade de reduzir custos e melhorar a qualidade de seus serviços. Isto porque a utilização da infra-estrutura das redes de telefonia fi xa – com alta capilaridade, qualidade e capacidade ociosa – representa uma maneira para as operadoras móveis suportarem o tráfego adicional dos horários de pico.

Assim, a crescente intensifi cação do fenômeno da convergência tem gera-do profundas alterações no setor. A infra-estrutura de telefonia tornou-se apta a distribuir conteúdos como vídeos, enquanto as redes de TV a cabo e de MMDS (microondas) já conseguem proporcionar o acesso à web e à

54 Essas empresas surgiram na época da privatização com o objetivo de estimular a concorrência às concessionárias de telefonia local.

78


voz em protocolo de Internet. Hoje, portanto, as empresas de telecomuni-cações prestam serviços em mais de um segmento e, à medida que a tec-nologia e os modelos de negócios se tornam convergentes, fi ca claro que a regulação atual – baseada na divisão do mercado em serviços isolados e independentes, com a outorga de licenças diferentes para cada serviço – precisa ser revista.

Especialistas do mercado, assim como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já alertaram para a necessidade de mudanças na legislação de telecomunicações, de forma a considerar a convergência tecnológica e promover um ambiente que incentive a competição entre as diversas modalidades de telecomunicações. Em resposta, o Ministério das Comunicações divulgou a intenção de criação de um conselho consultivo para revisar o marco legal dos setores de telefonia e radiodifusão, com o objetivo de adequá-lo ao momento atual.

Além da ausência de um ambiente institucional mais favorável à instala-ção de redes multiserviços, Quintella e Cunha (2004) vêem outras barreiras que devem ser transpostas para a expansão da convergência. Entre elas, o reduzido acesso dos usuários aos serviços banda larga e o baixo nível de proteção aos direitos de propriedade intelectual no país.

No Brasil, o mercado de telefonia fi xa atingiu sua maturidade em 2002, com cerca de 40 milhões de linhas instaladas (número que se mantém estável até hoje), ou uma densidade de 22 telefones para cada 100 habi-tantes. Considerando que, no momento da privatização, em 1997, a plan-ta totalizava apenas 20 milhões de linhas, pode-se dizer que houve um aumento signifi cativo no acesso da população aos serviços básicos de telecomunicações.

Gráfi co 34. Número de Telefones Fixos em Serviço (em milhões)

Fonte: ANATEL

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

79


Porém, o objetivo de promover maior competição entre as empresas que atuam no setor, ainda permanece. O serviço telefônico fi xo comutado con-tinua sendo explorado de forma hegemônica pelas operadoras oriundas da divisão do sistema Telebrás, enquanto os novos competidores – empresas-espelho – detêm menos de 5% das linhas e não têm volume para alterar essa participação no mercado. A construção de um ambiente mais com-petitivo depende do fortalecimento da concorrência e da complementação da regulação existente.

Gráfi co 35. Participação das Concessionárias e Autorizadas de Telefonia Fixa por Região do PGO55

Fonte: Relatório Anual da ANATEL (2005).

Região I Região II Região III

94

6

7

93

5

95

Concessionária Autorizada

Na telefonia móvel, observa-se competição signifi cativa entre as quatro principais operadoras56 e, desde a sua introdução no País, em 1994, o setor apresentou crescimento extraordinário: até dezembro de 2006, havia no Brasil aproximadamente 100 milhões de celulares, ou seja, 54 celulares para cada 100 habitantes, uma densidade praticamente 2,5 vezes superior à verifi cada na telefonia fi xa.

55 A Região I corresponde aos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima; a Região II, aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre; e a Região III, ao Estado de São Paulo.56 O número de operadoras eleva-se a cinco se considerado o segmento de trunking (Valor Econômico – dispo-nível em http://www.valoronline.com.br/especiais/ valorsetorial/telefonia_corporativa/analise.aspx, acessado em 07/02/2007).

Gráfi co 36. Número de Telefones Móveis em Serviço (em milhões)

Fonte: ANATEL.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

80


Isto pode ser explicado, em grande parte, pela diferença no modelo de negócios adotado pelos dois segmentos até o momento. Enquanto na tele-fonia fi xa o modelo de negócios tradicional é baseado no conceito de que o usuário fi nal deve pagar toda a conta (o que leva ao atendimento apenas dos usuários de maior poder aquisitivo), na telefonia móvel, a oferta de planos do tipo pré-pago permite que mesmo a população de baixa renda tenha acesso ao serviço, já que cada usuário pode ajustar seus gastos às suas possibilidades e pode, até mesmo, usufruir parte dos serviços sem pagar nada (é possível receber chamadas, por exemplo).

Este tipo de estratégia permite explorar a “base da pirâmide” de consumo, um gigantesco mercado potencial de renda mais baixa. Para essas pessoas, como o fl uxo de recursos não é constante, compromissos de valor fi xo tornam-se muitasvezes indesejáveis, sendo mais interessantes serviços do tipo pré-pago. Uma vez que os consumidores de renda ais elevada (o “topo da pirâmide”) formam um mercado mais restrito, de crescimento mais lento e que já dispõe de uma gama de serviços satisfatória, a expansão do mercado depende de um novo e rentável modelo de negócios capaz de garantir o acesso de um número maior de brasileiros aos serviços de telecomunicações.

Neste sentido, está em curso uma mudança no sistema de tarifação de tele-fonia fi xa (nas concessionárias locais) que deve aproximar seu modelo de negócios ao da telefonia móvel. O sistema de tarifação por pulso, utilizado na telefonia fi xa, foi desenvolvido há aproximadamente 70 anos e tem como principal desvantagem um custo mais alto para chamadas de curta duração, devido à cobrança de um pulso no início da chamada e ao modo aleatório com o que o 2º pulso é tarifado. Isso não ocorre na tarifação pelo tempo de chamada efetivamente utilizado (R$/min), onde o custo de 10 chamadas de 3 minutos equivale ao de uma chamada de 30 minutos. Outra vantagem desta última confi guração é que ela permite detalhar a conta do usuário através da apresentação de informações como o tempo e o custo de cada chamada.

Um maior avanço dos serviços à população de renda mais baixa depende também da redução da carga tributária. A tributação que incide sobre os serviços de telecomunicações corresponde a cerca de 40% do que se paga em uma conta telefônica. O peso dos impostos é mais alto nos estados que impõem alíquotas de ICMS maiores do que 25% para as telecomunicações. Além de possibilitar a expansão da meta de universalização, a redução da carga tributária propiciaria um aumento de produtividade de outros setores, que atualmente têm nos serviços de telecomunicações um custo bastante elevado.

De uma forma geral, a prestação de serviços de telecomunicações no país é dominada por empresas estrangeiras, de grande porte e intensivas em

81


capital. Em média, as empresas do setor empregam 50 pessoas e apresen-tam remuneração mensal bem acima dos outros segmentos de serviços (de 9,3 salários mínimos).Apesar dos obstáculos que existem à expansão do setor, este tem apresen-tado resultados bastante positivos nos últimos anos. Em 2005, o setor foi um dos responsáveis pelo expressivo crescimento do setor de serviços. A PAS 200557 indica que as empresas do setor geraram uma receita operacio-nal líquida de aproximadamente R$ 87 bilhões, o que representou 19,4% do total do setor de serviços pesquisados. Além disso, o setor de teleco-municações contribuiu com 15,3% do valor adicionado gerado no setor de serviços e suas empresas foram as que apresentaram maior produtividade média, de R$ 1.030 mil.Em 2005, os investimentos alcançaram os R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões resultaram de investimentos estrangeiros diretos (IED) no setor, um aumento de 33,3% em relação a 200458. Em 2006, os investimentos no setor recuaram em 20% (R$ 12 bilhões) e a expectativa é de que voltem a cair em 2007, em aproximadamente 8%59. O Brasil ocupa hoje a sexta posição em número de telefones no mundo, atrás apenas de China, EUA, Rússia, Japão e Alemanha. Em relação aos outros segmentos de telecomunicações, a participação do país é mais re-duzida. Em 2005, os usuários residenciais de Internet somavam 20 milhões de pessoas; a TV por assinatura contabilizava 4,2 milhões de assinantes e as conexões banda larga atingiam 3,8 milhões.

4.6 Informática

O extraordinário avanço tecnológico das últimas décadas tornou possí-vel a convergência digital de diversas indústrias anteriormente isoladas, como as telecomunicações, a informática e o entretenimento (ou conteú-do em geral). Este fenômeno, associado ao barateamento, e conseqüente popularização, dos equipamentos de informática e ao crescimento da In-ternet, levou a profundas transformações na organização da sociedade e da economia em todo o mundo. O resultado é a constituição da chamada Sociedade da Informação (ou do Conhecimento), baseada em uma nova Economia, também chamada Economia Digital, da Informação ou Ciber-nética (Baptista, 1997 e MCT 2000).

Surgiu daí, um novo paradigma sócio-tecnológico, onde a infra-estrutura

57 Pesquisa Anual dos Serviços, do IBGE.58 Relatório Anual da ANATEL 2005.59 Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest),em Valor on line, 13/12/2006.

82


de informações ocupa papel central. Isto porque ela produz grande im-pacto sobre a dinâmica e a estrutura das atividades sociais e econômicas, contribui para tornar o ambiente de negócios de cada região mais atraente e possui potencial para integrar, reduzir a distância entre as pessoas e au-mentar seu nível de informação. No entanto, os países – e dentro de cada um, os segmentos sociais, setores econômicos, organizações e indivíduos – estão sendo afetados de formas diferentes pelo novo paradigma, depen-dendo do acesso à informação, da base de conhecimentos e da capacidade de aprender e inovar (MCT 2000).No Brasil, é amplamente reconhecido que o sucesso de sua inserção na so-ciedade da informação é fator fundamental para promover o desenvolvi-mento do país e sua competitividade econômica no cenário internacional. Mas este sucesso depende de uma série de fatores, como base tecnológica adequada, inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, melho-rias no sistema educacional e arcabouço institucional favorável ao desen-volvimento do setor de informática.Os serviços de informática fazem parte de um grupo conhecido como ser-viços intensivos em conhecimento (SICs), responsável por grandes mu-danças na própria dinâmica do setor de serviços. Contrariando a visão da literatura tradicional, que considera o setor de serviços um mero usuário de tecnologia, menos produtivo do que o setor industrial e com menores possibilidades de inovação e de incremento de produtividade, os SIC vêm ganhando cada vez mais importância por transmitir, difundir e desenvol-ver novas tecnologias. Os SICs englobam atividades que utilizam mão-de-obra mais qualifi cada re-lativamente aos demais setores da economia, têm participação expressiva em valor adicionado, atuam como fontes primárias de informação e de conheci-mento e fornecem tecnologias de informação (Freire, 2006). Com isso, estes serviços tornam possível uma gama de novos serviços e geram externalidades positivas sobre outros setores da economia, como redução de custos, ganhos de produtividade e criação de condições favoráveis à inovação.

Tabela 20. Participação da informática nos serviços de informação60

Participação

Receita operacional líquida (1) 28.181.675 21%

Valor adicionado (1) 17.864.002 28%

Salários, retiradas e outras remunerações (1) 6.693.094 52%

Pessoal ocupado 295.023 61%

Número de empresas 49.510 82%

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências. (1) R$ mil.

60 Telecomunicações, atividades de informática, serviços audiovisuais, agências de notícias e serviços de jornalismo.

83


O segmento de informática tem evoluído bastante nos últimos anos e, em 2005, respondeu por 6% de toda a receita gerada no setor de serviços (PAS 2005). Este mercado caracteriza-se pela existência de um grande número de concorrentes e pequenas barreiras de entrada. Ao total, são quase de 50 mil empresas atuando em atividades de informática; a maioria delas, classifi cadas como pequenas e micro empresas. Os Estados das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram a quase totalidade do número de empresas que atuam no setor, assim como o pessoal ocupado e a receita gerada. No Sudeste, a produtividade (representada pelo faturamento por pessoa ocupada) é quase o dobro do valor encontrado em outras regiões.

As empresas que atuam no segmento de serviços de informática desem-penham atividades de:

(i) consultoria,

(ii) assessoria em hardware e serviços de apoio a clientes na confi guração de equipamentos;

(iii) desenvolvimento de softwares prontos para uso;

(iv) desenvolvimento de softwares e banco de dados sob encomenda e desenho de páginas para Internet (web design);

(v) processamento de dados (digitação),

(vi) escaneamento e hospedagem de página na Internet (web hosting);

(vii) atividades de banco de dados,

(viii) edição online e portais de busca.

Entre elas, destaca-se o desenvolvimento de softwares, que, em 2005, foi responsável por 65% de toda a receita operacional líquida gerada pelo segmento (PAS 2005).

As atividades de software constituem um dos principais vetores do de-senvolvimento econômico e geram um importante efeito dinamizador sobre outras atividades econômicas, no sentido que induzem melhorias e contribuem para o aumento da competitividade. Como estão fortemen-te articuladas a inúmeros outros setores, à medida que estes expandem sua presença na economia, as atividades de software ganham ainda mais relevância (Roselino, 2006). No Brasil, os setores industrial e fi nanceiro representam 50% do mercado usuário de software, seguidos por serviços, comércio, governo e agroindústria (ABES, 2006).

84


Tabela 21. Mercado comprador de software no Brasil (2005)

Segmento US$ milhões Participação

Indústria 752,4 27,9%

Comércio 204,4 7,6%

Agroindústria 28,7 1,1%

Governo 172,4 6,4%

Finanças 607,9 22,6%

Serviços 377,2 14,0%

Óleo e gás 70,6 2,6%

Outros 481,4 17,9%

Total 2695 100,0%

Fonte: ABES (2006).

Em 2004, o segmento de software e serviços movimentou cerca de US$ 5,98 bilhões, apresentando um crescimento de 24% no ano seguinte, com US$ 7,41 bilhões. Destes, US$ 2,72 bilhões vieram da venda de licenças de software e US$ 4,69 bilhões dos serviços. Com uma participação de 1,1% do mercado mundial (que movimentou US$ 662 bilhões em 2005), o país subiu mais três posições no ranking mundial de faturamento com a venda de softwares e ser-viços e alcançou o 12º lugar. Os países que ocupam as primeiras 15 posições desta lista (encabeçada pelos Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Alema-nha) respondem por 90% de todo o setor (ABES, 2006).

Tabela 22. O Mercado Mundial de Software e ServiçosPaís US$ bilhões %

Estados Unidos 287,5 43,4%

Japão 63,2 9,5%

Reino Unido 59,5 9,0%

Alemanha 41,3 6,2%

França 36,8 5,6%

Canadá 17,9 2,7%

Itália 16,9 2,6%

Austrália 16,2 2,4%

Espanha 11,6 1,8%

Suécia 10,1 1,5%

Holanda 9,5 1,4%

Brasil 7,23 1,1%

Suiça 6,9 1,0%

China 6,9 1,0%

Outros 70,47 10,7%

Total 662 100,0%

Fonte: ABES.

85


A experiência histórica mostra que a constituição e a consolidação do segmento de software em países não-centrais não ocorreram espontane-amente, mas como resultado de políticas públicas de fomento. No Brasil, o segmento foi selecionado como um dos quatro pilares da PITCE (Políti-ca Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), lançada em março de 2004, juntamente aos fármacos, semicondutores e bens de capital. Nela, o Governo Federal defi niu que a política para o software seria norteada por duas metas principais:

i) elevar as exportações de software a US$ 2 bilhões ao ano e;

ii) ampliar de forma signifi cativa a presença de empresas nacionais no mercado interno.

Em relação à primeira meta, pesquisa da ABES mostrou que ela ainda está bem longe de ser atingida; em 2005, as exportações brasileiras de software totalizaram apenas US$ 178 milhões (US$ 35,6 milhões em licenças de software e US$ 142,4 milhões em serviços) – ainda assim, um aumento de 40% em relação a 2004. O desempenho exportador do país mostra-se bastante limitado quando comparado ao de outros países não-centrais, como Índia e Irlanda, China e Israel61.

As empresas brasileiras têm investido em sistemas de certifi cação de qua-lidade de softwares como estratégia para elevar suas vendas no exterior. Kubota (2006) mostra que, de fato, as empresas que adotam essas me-todologias têm probabilidade 77,5% maior de exportarem do que suas concorrentes que não o fazem. Porém, à medida que tais sistemas forem sendo difundidos, menor deve ser seu impacto sobre a probabilidade de uma empresa tornar-se exportadora.

Para que o país alcance melhores resultados na exportação de softwa-res, são necessárias medidas como: reforma na legislação trabalhista, com adaptações às peculiaridades das relações de trabalho nas atividades da informática; redução da carga tributária, construção de uma imagem forte do país como importante exportador de software, ressaltando algumas vantagens que o país apresenta (como fuso horário similar ao dos EUA, mão-de-obra com custo competitivo e baixo turnover, por exemplo) e; investimentos na melhoria do sistema educacional, visto que a falta de profi ssionais preparados e com fl uência na língua inglesa constitui um dos principais entraves às empresas de software no Brasil. Quanto a este último ponto, a Índia é o exemplo mais evidente de como a alta qualifi -cação técnica da mão-de-obra pode contribuir para o desenvolvimento do segmento. 61 No entanto, uma comparação deste tipo exige um pouco mais de atenção, se considerarmos que nos países supra-citados, o desenvolvimento do software esteve, desde o início, voltado para o mercado externo, enquanto no Brasil, as empresas de software desenvolveram-se a partir do atendimento de demandas específicas do mercado doméstico, que não eram atendidas pelas empresas estrangeiras.

86


Estas medidas são fundamentais não apenas para elevar as exportações, mas também para aumentar a participação das empresas brasileiras de software no mercado nacional, hoje dominado por produtos desenvolvi-dos no exterior (71% – segundo a IDC, essa participação deve decair lenta-mente, chegando a 66% no fi m da década). Entretanto, a divisão do mer-cado entre empresas nacionais e estrangeiras difere quando consideramos separadamente seus três segmentos principais. No mercado de serviços de baixo valor agregado, caracterizados pela baixa intensidade tecnológica, reduzidos ganhos de escala e limitada externalidade de rede, predominam as empresas nacionais. Do outro lado, no mercado de serviços de alto va-lor agregado, existe um certo equilíbrio entre as nacionais e estrangeiras na geração de receita operacional. Já no segmento de software produto, o predomínio é de empresas estrangeiras, até mesmo nas compras do Go-verno (Roselino, 2006).

Gráfi co 37. Participação de Empresas Nacionais e Estrangeiras no Mercado Nacional de Software (2002)

Fonte: Ipea (2006).

78,7%

50,4% 49,6%

21,3%

49,6%56,5%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Serviços em software(de baixo valor)

Serviços em software(de alto valor)

Software produto

Nacionais Estrangeiras

No Brasil, como em muitos outros países, o Governo é um cliente funda-mental no mercado de software. O produto apresenta elevado potencial a ser explorado no desenvolvimento de aplicações direcionadas para políti-cas públicas, em áreas de saúde, educação e gestão pública, por exemplo.

O segmento de software carece ainda da defi nição de políticas mais claras de incentivo fi scal. Até agora, a principal iniciativa neste sentido foi a isenção do recolhimento de Pis/Pasep e Cofi ns para as empresas expor-tadoras de softwares e serviços correlatos. O impacto dessa medida, no entanto, deve ser bastante limitado, uma vez que ela se aplica apenas a empresas que têm pelo menos 80% do faturamento bruto total advindo de receitas com exportação, requisito que exclui a maioria das empresas nacionais.

87


A pirataria representa outro grave obstáculo à expansão do segmento. Esta prática vem se difundindo principalmente através do comércio am-bulante e da cópia não autorizada de programas pela Internet. A crescente utilização da Internet em atividades do cotidiano, se por um lado, propi-ciou um aumento da demanda registrada de softwares, por outro, aliada às conexões de alta velocidade, facilitou a pirataria.

Segundo estimativas do IBOPE/NetRatings divulgadas pela ABES, em maio de 2006, 87% dos softwares utilizados no Brasil eram piratas. Trata-se de um problema que atinge diversas atividades econômicas no país, principalmente na área de informática. As perdas de faturamento do setor de tecnologia de informação em 2002 foram em torno de US$ 400 milhões [Business Software Alliance, apud (CNI, 2003)]. Em estudo divulgado em janeiro de 2007 por um grupo de multinacionais, o país fi cou em quarto lugar no ranking dos países onde há mais pirataria e falsifi cação62. O bai-xo desempenho do Brasil em inibir o furto de propriedade intelectual é atribuído à falta de fi scalização.

Apesar dos problemas enfrentados pelo segmento de softwares, a expec-tativa da IDC e da ABES é de que ele continue apresentando um bom desempenho, com um crescimento anual superior a 11% até 2009.

4.7 Serviços prestados às empresas

O segmento de “Serviços prestados às empresas” envolve grande diver-sidade de atividades intensivas em mão-de-obra, ou seja, atividades em que os custos incorridos com trabalho são maiores do que os custos com planta ou equipamento.

O expressivo crescimento apresentado pelo segmento nas últimas décadas deve-se, em parte, ao fenômeno, cada vez mais difundido, de terceirização por parte das indústrias. Trata-se de uma estratégia que visa à redução de custos e ganhos de produtividade, através da contratação de empresas que prestam serviços especializados, envolvendo sobretudo atividades não-essenciais, como serviços de limpeza, manutenção de máquinas e equi-pamentos, recrutamento e seleção de mão-de-obra etc, antes realizadas dentro do ambiente organizacional.

A expansão dos serviços prestados às empresas também pode ser expli-cada pela crescente incorporação dos mesmos à produção industrial. As empresas recorrem a estes serviços para adequarem seus processos às mu-danças nas condições de mercado, resultantes de inovações tecnológicas e da maior competição entre as empresas (inclusive internacionais), assim

62 Folha online, 29/01/07. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u21506. shtml, acesso em 02/03/07.

88


como para melhorarem a qualidade dos fatores humanos e tecnológicos de produção (Comissão das Comunidades Européias, 1998).

A Pesquisa Anual de Serviços de 2005 classifi ca os serviços prestados às empresas em atividades:

(i) técnico- profi ssionais;

(ii) de seleção e locação de mão-de-obra temporária;

(iii) de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores; e

(iv) de limpeza em prédios e domicílios e outros;

Tabela 23. Participação das atividades no segmento de serviços prestados às empresas (%)

Receitaoperacional

líquidaSalários

Pessoal ocupado

Número de empresas

Serviços técnico-profissionais 49,54 34,97 18,90 59,20

Seleção, agenciamento e locação de

mão-de-obra temporária 8,05 13,89 19,78 2,13

Serviços de investigação, segurança,

vigilância e transporte de valores 10,60 16,78 15,85 1,32

Serviços de limpeza em prédios e

domicílios e outros 31,82 34,36 45,47 37,35

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências.

A tabela acima mostra que as empresas que prestam serviços técnico-profi ssionais respondem pelo maior número das empresas do segmento (59,2%), pela maior receita operacional líquida gerada (49,54%) e pela maior massa de salários pagos (34,97%). No entanto, na média, são em-presas de pequeno porte e somam apenas 18,9% do pessoal ocupado. No geral, as empresas de serviços prestados às empresas enfrentam um am-biente de competição e têm que superar muitas difi culdades, tais como barreiras à entrada relativamente baixas, oportunidades reduzidas de eco-nomia de escala e limitações de área de mercado63.

Os serviços técnico-profi ssionais são importantes insumos intermediários na produção de bens e englobam atividades jurídicas e contábeis, serviços de arquitetura e engenharia, assessoramento técnico especializado, análise de qualidade e ensaios de materiais e produtos, publicidade e marketing. Em geral, são atividades intensivas em informação, know-how e conhe-

63 Pereira, L. e Queiroz, A. Diferenciação e vantagem competitiva em serviços profissionais. EAESP/FGV. Disponível em www.eadstrong.com.br/fgv. Acesso em 29 de janeiro de 2007.

89


Tabela 24. Receita Operacional Líquida Média, Produtividade, Salário Médio Mensal, Média de Pessoal Ocupado por Empresa, Segundo Atividades de Serviços Prestados às Empresas

Receitaoperacional

líquida média (R$ mil)

Produtividade(R$ mil)

Salário médico mensal (salário mínimo)

Média depessoal ocupado por

empresas

Serviços prestados às empresas 419,41 34,51 2,18 12,15

Serviços técnico-profissionais 350,94 90,48 4,04 3,88

Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária

1.586,59 14,04 1,53 112,98

Serviços de investigação, sergurança, vigilância e transporte de valores

3.364.71 23,08 2,31 145,77

Serviços de limpeza em prédios e domicílios e outros

357,27 24,15 1,65 14,79


cimento, sobretudo de natureza intelectual. Estes elementos constituem o ponto central do que é vendido.

Inclusive, a qualifi cação da mão-de-obra tem sido essencial para diferen-ciar os serviços principalmente em segmentos mais competitivos, como na área de contabilidade. Nesta área, vêm ocorrendo investimentos de grandes fi rmas no domínio de conhecimentos especializados relacionados à legislação, sobretudo tributária, comercial e trabalhista64.

As três características mais importantes das empresas que prestam ser-viços técnicoprofi ssionais são: o predomínio de profi ssionais altamente qualifi cados ou trabalhadores do conhecimento, o elevado grau de intera-ção com os clientes no processo de prestação de serviço e a demanda por um alto grau de customização65.

Dessa forma, em geral, este conjunto de empresas oferece serviços avan-çados, criativos e não-padronizados, usando pessoal bem treinado. Os va-lores dos serviços prestados por estas empresas encontram-se entre os mais elevados do setor de serviços. Sua importância fundamental para outros setores da economia advém do fato de esses serviços fornecerem informações estratégicas, que permitem que as empresas se adaptem ao desenvolvimento tecnológico, à internacionalização e a uma sociedade cada vez mais complexa (Comissão das Comunidades Européias, 1998).

Os serviços profi ssionais podem ser divididos em duas categorias mais gerais no que diz respeito ao comércio internacional de serviços. A pri-

64 Disponível em http://www.cfc.org.br/uparq/rbc_163.pdf. Acesso em 21 de abril de 2007.65 Pereira e Queiroz.

90


meira refere-se àqueles que têm potencial para usufruir acordos de mútuo reconhecimento de qualifi cações entre os países da OMC. São os serviços “aprovados”, entre os quais se incluem serviços de arquitetura e enge-nharia, contabilidade e serviços legais. A segunda categoria, de serviços “não-aprovados”, inclui alguns serviços voltados para atividades como marketing, propaganda e consultoria (Alexandre, Canuto e Lima, 2003).

No período de 1992 a 2001, o segmento de serviços profi ssionais e técni-cos foi o único que, além de apresentar saldo superavitário na balança de serviços do balanço de pagamentos (cerca de US$ 8,2 milhões), teve uma participação signifi cativa na receita de exportações: 63% do total (Rocha, Britto e Massarra, 2003).

Ao contrário das empresas de serviços técnico-profi ssionais, as que pres-tam outros serviços às empresas, como limpeza e segurança, oferecem ser-viços mais padronizados, que demandam nível reduzido de qualifi cação do empregado e baixo nível de interação com os clientes.

Os serviços terceirizados de limpeza, por exemplo, são marcados pela alta rotatividade e baixa qualifi cação dos trabalhadores. Segundo a pesqui-sa de Chillida e Cocco (1997) em um hospital universitário paulista, a maior parte dos entrevistados (44%) trabalhava há um período inferior a um ano na instituição. São funcionários de baixa qualifi cação, 64% com escolaridade até a sétima série do ensino fundamental e 8% analfabetos. Em termos de pessoal ocupado, o segmento de serviços de limpeza se destaca pela maior participação no setor (45,5%), seguido dos serviços de agenciamento de mão-de-obra (20%), pelos técnico-profi ssionais (19%) e, fi nalmente, pelos de investigação e segurança (16%).

Em termos de pessoal ocupado por empresa, entretanto, as empresas deste último segmento são as que têm maior média (146). Os serviços de segu-rança abrigam 1,32% do número de empresas de serviços prestados às empresas, geram 10,6% da receita operacional líquida e 16,8% dos salários (PAS 2005).

Dados da FENAVIST (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores)66, revelam que o mercado mundial de segurança privada faturou U$ 100 bilhões em 2004.

66 Em estudo produzido pela entidade: II Estudo do Setor de Segurança Privada (ESSEG).

91


Tabela 25. O mercado mundial de segurança privada – 2004

Estados Unidos 49%Europa 32%Japão 6%América Latina 5%Outros países 8%Total 100%Fonte: FENAVIST.

No país, o segmento – incluindo as atividades de vigilância, transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada e cursos de formação – atin-giu um faturamento de cerca de R$ 11,8 bilhões. Respondeu ainda pela geração de 425 mil empregos diretos, dos quais 382 mil na função de vigilantes.

O número de vigias contratados cresceu, apenas no setor terciário, 65% entre as décadas de 80 e 90 (Musumeci, 1998). Na comparação entre as grandes regiões do país, aquela com maior número de pessoal ocupado no segmento é a região Sudeste. O faturamento das empresas de vigilância, escolta armada e segurança pessoal cresceu 12% em 2005 e o número de vigilantes em atividade no Brasil aumentou 6%. Apenas a demanda do setor bancário representa cerca de 20% do total dos serviços de vigilân-cia (Sesvesp - Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação no Estado de São Paulo67).

67 Disponível em http://www.sesvesp.com.br/quem_dadosestatisticos.cfm. Acesso em 11 de abril de 2007.

Tabela 26. Crescimento do Número de Vigilantes por Região

Fonte: Sesvesp.

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2002 2003 2004 2005

(Mil

un

idad

es

)

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil

92


A falta de confi ança na segurança pública tem incentivado o crescimento do segmento em ambiente privado. Em uma pesquisa realizada pela FGV e ISER (Instituto de Estudos da Religião) no Rio de Janeiro em 1996 (Le-mgruber, 2001), 80% dos entrevistados que já passaram por uma situação de roubo afi rmaram descrença ou medo da polícia.

Formalmente, a segurança privada limita-se à prevenção de acidentes e crimes em espaços físicos de propriedade dos usuários. No entanto, inú-meros autores chamam a atenção para o fato de que, muitas vezes, a in-dústria da segurança privada extrapola suas funções clássicas, substituin-do o poder público e suas funções através da utilização de seu poder de coerção sobre os indivíduos e seu poder de imprimir lógicas excludentes aos espaços que controla (Musumeci, 1998). Esta é uma das razões pelas quais é um segmento do setor de serviços que carece de atenção particular no que se refere à regulação e à fi scalização de suas atividades.

Efetivamente, a explosão da segurança particular é um fenômeno relati-vamente recente no Brasil, mas que já vem ocorrendo em vários países do mundo desde os anos 70. O surgimento da atividade de segurança privada no país remonta a 1969, quando foi instituído decreto-lei obrigando as instituições fi nanceiras a contratarem tais serviços, com o objetivo de reprimir assaltos praticados por “grupos subversivos”. A partir daí, a ati-vidade extrapolou a esfera de vigilância bancária e cresceu rapidamente nos centros urbanos. Dessa época datam muitos dos problemas envolven-do empresas de segurança que persistem até hoje, como: trabalhadores sem qualifi cação e de baixo nível sócio-educacional, abusos de poder e descumprimento da legislação, envolvimento criminoso de guardas parti-culares, entre outros.

Ao longo dos anos 80 e 90, como resultado da falta de controle e de fi sca-lização, paralelamente ao aumento da segurança privada legal (que atende as classes de média e alta renda), proliferaram formas ilegais de vigilân-cia, principalmente nas comunidades periféricas. Trata-se da segurança clandestina, como as patrulhas de trafi cantes, os grupos de extermínio, as “polícias mineiras”, as “máfi as” de proteção e extorsão. Além disso, dado o sucateamento da polícia e o baixo salário pago aos seus profi ssionais, tornou-se cada vez mais comum o engajamento (ilegal) de policiais na ativa em atividades de segurança particular (Musumeci, 1998).

A clandestinidade é o problema que mais preocupa as empresas do seg-mento. A Confederação Nacional dos Vigilantes estima que o número de seguranças privados que trabalham na ilegalidade em todo o país supera o total de vigilantes registrados pela Polícia Federal. As empresas atuam na clandestinidade principalmente para não gastarem com encargos sociais

93


e não precisarem cumprir as leis trabalhistas68. Dessa forma, conseguem cobrar preços bem abaixo do mercado, o que prejudica suas concorren-tes que operam legalmente. Ademais, essas empresas geralmente utilizam profi ssionais desqualifi cados, o que acaba tendo efeitos negativos sobre a imagem do segmento perante a sociedade.

Além da clandestinidade e da desconfi ança do mercado, o segmento tem enfrentado vários outros desafi os em todos os Estados brasileiros, como a pesada carga tributária e o ônus imposto por regras e taxas. Podemos citar como exemplos, a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Portaria nº. 191, (04/12/06), de exigir o uso do colete à prova de balas como Equipamento de Proteção Individual (EPI), ou ainda o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), que impôs a cobrança de uma taxa de R$ 300,00 pelo registro de armas, com renovação obrigatória a cada três anos, e R$ 1.000,00 pela emissão do porte de armas.

Nos últimos anos, tem se verifi cado nas regiões Sudeste e Nordeste, o cres-cimento de uma “indústria VIP”, voltada para consumidores de alta renda, “oferecendo ‘segurança de primeira classe’ para proteção pessoal a exe-cutivos ou para vigilância de ambientes ‘nobres’, sofi sticados aparatos de rastreamento eletrônico e diversos serviços (investigação, perícia, recupe-ração de bens etc) muito mais modernos e alegadamente mais efi cazes que aqueles prestados pelos órgãos de segurança pública” (Musumeci, 1998). Para a autora, isso refl ete a segmentação da oferta, não só entre serviços privados e públicos, mas também no interior dos primeiros, a partir da diferenciação da qualidade segundo estratos de renda. Conseqüentemente, tanto os usuários quanto os trabalhadores do setor são afetados. Em rela-ção aos trabalhadores, tal segmentação leva à diferenciação da qualidade dos empregos no que se refere a condições de trabalho, renda, recursos materiais, treinamento e risco de morte.

As empresas de seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra tem-porária, apesar de corresponderem a apenas 2,13% do número total de empresas do segmento, são responsáveis por 19,8% do pessoal ocupado (PAS 2005). Isso ocorre em função do segmento de locação de mão-de-obra temporária.

A locação de mão-de-obra temporária ocorre quando uma empresa locadora coloca seus empregados à disposição da locatária para executar trabalhos temporários em local por esta determinado69. O pessoal locado mantém a con-dição de empregado na locadora, que é a responsável pela sua remuneração. A locatária paga diretamente a ela pelos serviços prestados, através de nota fi scal, e contabiliza este custo como despesa operacional.

68 Gazeta do Povo – PR, 22/03/2006.69 Disponível em: http://www.sebraesp.com.br/, acesso em 06/03/2007.

94


No Brasil, mudanças recentes na legislação causaram turbulência no seg-mento. A partir de fevereiro de 2004, pela Lei 10.833/03 (MP 135/03), os pagamentos feitos pelas empresas que contratam alguns tipos de presta-ção de serviço estão sujeitos à retenção de 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Con-tribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns). Até então, estes tributos eram pagos diretamente pelo prestador, já que, de acordo com a jurisprudência do STJ e a Lei Complementar 70/91, as empresas contratantes eram consideradas isentas do recolhimento. Como esta lei está hierarquicamente superior a Lei Ordinária 10.833/03, esta última foi acusada de ferir princípios constitucionais e tem gerado grande contro-vérsia e descontentamento de prestadoras e tomadoras de serviços. No entanto, como o fi sco federal insiste que as tomadoras cumpram a nova lei, sob pena de multa, caso a determinação não seja cumprida, muitas prestadoras têm recorrido à Justiça para evitar a retenção, com base nos fundamentos consolidados nos Tribunais70.

A terceirização se concentra menos nas áreas de serviços ligados à pro-dução do que nas atividades não-essenciais, como serviços de limpeza, restaurante, manutenção de máquinas e equipamentos, transporte de em-pregados, recrutamento e seleção de mão-de-obra. Dessa forma, contribui também para elevar a produtividade da empresa, pois permite que esta passe a se dedicar apenas ao seu core business (atividade central).

Um exemplo de atividade não-essencial que foi impulsionada pelo avanço da terceirização é a limpeza e conservação, antes realizada por equipe própria na maioria das empresas. Contudo, principalmente a partir das últimas duas décadas, o reconhecimento das vantagens advindas da con-tratação de empresas especializadas, com funcionários treinados em téc-nicas de limpeza ou no uso de equipamentos e produtos profi ssionais, fez multiplicar a demanda por esse tipo de serviço, alavancando o segmento. Atualmente, estima-se que entre 40 e 50% do mercado de limpeza no setor privado já esteja terceirizado, especialmente nas grandes indústrias e es-critórios, bancos, condomínios comerciais, supermercados, shopping cen-ters, terminais rodoviários e aeroportos. Esta porcentagem é mais elevada nos grandes centros e nas regiões Sul e Sudeste do País. No setor público, que responde por 60% do mercado de limpeza, o nível de terceirização é ainda maior do que no setor privado – entre 80 e 90%71.

Uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Empresas Pres-tadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) à consultoria espe-

70 Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/625,1, acessado em 07/03/07.71Revista Higipress, nº 40, disponível em http://www.higipress.com.br/modulos/revistas/materia.php?codmat=89&num=40, acesso em 21/06/07.

95


cializada Top Marketing Consultores, mostrou que cerca 11 mil empresas atuam no setor representado pela Federação, das quais 70% empregam menos de 20 funcionários. Juntas, elas respondem por apenas 4% dos fun-cionários empregados no setor. Assim como em grande parte das micro e pequenas empresas brasileiras, em geral, os empresários vêm da área ope-racional e não possuem formação acadêmica e/ou profi ssional apropriada para uma gestão efi ciente do seu negócio. Outras importantes carências do segmento foram detectadas no planejamento tributário e fi nanceiro; fl uxo de caixa; gestão de recursos humanos, visão de negócio e planeja-mento estratégico e marketing72.Por outro lado, apenas 5% das empresas empregam 60% dos funcionários, cerca de 900 mil pessoas. A concorrência entre elas é acirrada, o que tem levado muitas delas a investir na profi ssionalização dos funcionários, na aplicação de métodos para aumentar a produtividade e reduzir custos, e até na adoção de critérios para selecionar os clientes, prática ainda pouco usual entre as empresas do setor73.Dentre os serviços prestados às empresas, outro segmento que merece des-taque é o dos despachantes aduaneiros. Estes profi ssionais atuam como representantes do importador ou exportador em suas atividades comer-ciais internacionais perante as autoridades alfandegárias. Considerado profi ssional liberal por imposição legal (Art. 4º do Decreto-Lei nº 366, de 1968), o despachante aduaneiro deve ser credenciado pela Secretaria da Receita Federal para o desempenho dessa função e pode atuar como auto-nômo, trabalhar para comissárias de despacho, agentes de carga, empresas de logística e empresas exportadoras e importadoras.É de sua responsabilidade: o preparo do despacho aduaneiro, incluindo toda a documentação, formulação das declarações e preenchimento dos formulários; acompanhamento do processo dentro das repartições adua-neiras e outras que se façam necessárias; verifi cação das bagagens e mer-cadorias dentro dos recintos e áreas alfandegados; acompanhamento das vistorias aduaneiras junto aos fi scais; e verifi cação e recebimento de bens e mercadorias no ato da nacionalização dos mesmos.Dentre essas atividades, uma das principais é a confecção da chamada Declaração Aduaneira – desenhada pela Convenção de Kyoto das Nações Unidas e utilizada pelas principais legislações aduaneiras do mundo. Esta Declaração consiste na proposição da destinação a ser dada aos bens sub-metidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime74.

72 Idem.73 Idem.74 Receita Federal - Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/ProcAduExpImp/ DespachanteAdu.htm, acesso em 22/06/07.

96


Os serviços dos despachantes aduaneiros são muito importantes para agi-lizar os processos burocráticos e diminuir os custos das operações de co-mércio exterior, uma vez que esses profi ssionais lidam, inclusive, com pro-blemas na interpretação da legislação de diferentes localidades em busca de uma rápida liberação das mercadorias. Dessa forma, o despachante aduaneiro deve ter amplos conhecimentos não só na área aduaneira, mas também em direito tributário, administrativo, comercial, marítimo etc.

4.8 Imobiliária e aluguel

O setor engloba as atividades de (i) incorporação, compra e venda de imóveis por conta própria; (ii) administração, corretagem e aluguel de imóveis de terceiros; e (iii) aluguel de veículos, máquinas e objetos pes-soais e domésticos. Administração, corretagem e aluguel é o grupo com o maior número de empresas e maior receita líquida operacional, apesar de ter sido ultrapassada por aluguel de veículos, máquinas e objetos pessoais em número de empresas em 2005.

Tabela 27. Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis

Receita operacional líquida (1) Valor adicionado (1) Salários, retiradas e outras

remunerações (1) Pessoal ocupado

Número de empresas

Atividades imobiliárias e

de aluguel de bens móveis 17.943.151 11.942.324 2.679.162 251.796 47.893

e imóveis

Incorporação, compra e

venda de imóveis por 4.024.779 2.281.052 362.886 30.211 5.793

conta própria

Administração,

corretagem e aluguel de 7.367.541 5.818.118 1.176.712 95.527 19.881

imóveis de terceiros

Aluguel de veículos,

máquinas e objetos 6.550.831 3.843.154 1.139.564 126.058 22.219 pessoais e domésticos Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências. (1) R$ mil.

O setor conta com cerca de 48 mil empresas, a maior parte delas de ativi-dades imobiliárias. A incorporação, compra e venda de imóveis por conta própria possuem, proporcionalmente, o maior valor agregado por traba-lhador, com R$ 75,5 mil no ano de 2005. A administração, corretagem e aluguel de imóveis de terceiros acumulou R$ 60, 9 mil, enquanto que o aluguel de bens móveis, apenas R$ 30,5 mil.

Os principais gastos do setor incluem os serviços de manutenção e reparo, comunicação e propaganda, além dos impostos.

97


Gráfi co 38. Evolução dos Principais Gastos (R$ mil)

Fonte: PAS.

-

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

Dire

itos

auto

rais

efr

anqu

ias

Ene

rgia

, gá

s,ág

ua

Impo

stos

eta

xas

Man

uten

ção

ere

para

ção

Mão

-de-

obra

tem

porá

ria

Prê

mio

s de

segu

ros

Pub

licid

ade

Ser

viço

s de

com

unic

ação

Pro

fissi

onai

slib

erai

s

Seg

uran

ça

2002 2003 2004 2005

Atualmente, o setor imobiliário passa por um momento de grande expan-são no país. Apesar de persistirem algumas difi culdades relacionadas aos pré-requisitos para locação e venda fi nanciada de imóveis (comprovante de renda, fi ador e ausência de registros no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito – e Serasa), o aumento do crédito consignado tem estimulado o setor, principalmente de vendas de imóveis75.

Gráfi co 39. Evolução das vendas de imóveis residenciais em São Paulo

Fonte: Secovi –SP

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

-60%

-40%

-20%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

unidades taxa de cresimento

A atividade de incorporação imobiliária consiste em desenvolver um em-preendimento imobiliário com unidades autônomas para venda a tercei-ros. Historicamente, o setor imobiliário sempre foi bastante pulverizado no Brasil, caracterizado por uma competição relativamente equilibrada entre as empresas do setor. Na cidade de São Paulo, por exemplo, que concentra 40% do mercado brasileiro, dados da Empresa Brasileira de Estudos de Pa-trimônio (Embraesp) indicam que as 10 maiores incorporadoras detinham, juntas, 22,64% do mercado em 2005. Os outros 77,36% eram divididos entre 325 incorporadoras.

75 SuperHiper Panorama 2007, p. 202.

98


No entanto, importantes transformações – decorrentes, sobretudo, do re-cente processo de abertura de capital por parte de diversas empresas do setor imobiliário – deram início a um ciclo de consolidação no setor. Pres-sionadas pelo mercado fi nanceiro e a fi m de garantir as altas taxas de retorno prometidas, muitas empresas que abriram o capital começaram a expandir sua atuação por meio de joint-ventures e aquisições de pequenas empresas em mercados historicamente ignorados por elas, fora de áreas saturadas, como as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A parceria com essas empresas proporciona um importante conhecimento sobre as espe-cifi cidades dos gostos e preferências da demanda local, fator fundamental para o sucesso de um empreendimento imobiliário.

A estratégia de migrar para outras regiões do país, onde os mercados são menos disputados, como estados do Norte e Nordeste, também tem pro-vocado grandes transformações na realidade destes mercados, acirrando a competição entre as empresas já estabelecidas. Para sobreviver à con-corrência, uma estratégia bastante difundida entre as pequenas empresas locais é a de incorporação conjunta; através de parcerias específi cas, as empresas se unem para comprar um bom terreno, fator crítico no negócio de incorporação de imóveis. Mas a tendência mais promissora para estas empresas parece ser mesmo a de fazer parcerias com as grandes.

Além das mudanças nos padrões de concorrência do setor, nos últimos anos tem sido verifi cada uma tendência geral no sentido de uma maior terceirização da mão-de-obra. A opção das empresas construtoras em ter-ceirizarem alguns serviços baseia-se na sua estratégia de fazer somente o gerenciamento e controle da obra e da produção, reduzindo os custos agregados com treinamento, supervisão de produção, encargos trabalhis-tas, entre outros.

Assim como no segmento de incorporação, o mercado de corretagem imobiliária também tem passado por transformações. As duas maiores empresas do setor em São Paulo fi zeram recentemente uma oferta de ações e, agora, pretendem seguir a estratégia das construtoras e incor-poradoras que abriram o capital, expandindo sua atuação para outras regiões do país.

Assim como no caso das incorporadoras, as imobiliárias utilizam a estra-tégia de traçar o perfi l do cliente potencial, utilizando informações como localização do empreendimento e renda familiar, além dos seus conheci-mentos a respeito das condições de absorção do mercado. Em posse destes dados, contatam seus clientes e oferecem serviços diferenciados pelo per-fi l. Atualmente, a estratégia mais comum é a consulta aos corretores para a obtenção de informações a respeito das necessidades do seu mercado (Dantas et al., 2000).

99


Outra importante mudança no segmento é que, nos últimos dois anos, as incorporadoras e construtoras, que antes apenas desenvolviam e cons-truíam o projeto imobiliário, estão criando mecanismos para a venda di-reta de suas obras, aumentando ainda mais a concorrência no negócio de intermediação. Ao colocarem seus imóveis nas mãos de vendedores próprios, essas empresas esperam reduzir o peso das comissões cobradas pelas corretoras e ampliar suas margens. Além disso, buscam aumentar suas vendas, uma vez que, com uma equipe própria, os esforços dos cor-retores se voltam unicamente aos imóveis do empregador, diferentemente do que ocorre nas imobiliárias, onde caso o cliente não goste do imóvel de uma empresa, o corretor apresenta a ele empreendimentos de suas con-correntes. Por outro lado, justamente pelo fato de as imobiliárias captarem também clientes que estavam visitando obras da concorrência, as constru-toras e incorporadoras ainda vêem vantagens em comercializar parte de seus imóveis através das imobiliárias.

A maioria do quadro de pessoal dessas empresas é composta por cor-retores autônomos, o que é possível devido à legislação trabalhista que regulamenta o setor.

Em São Paulo, a concorrência entre as imobiliárias é bem maior do que em outros locais, como o Rio de Janeiro, onde as duas principais empresas concentram 71% do mercado.

Tabela 28. Ranking das Vendedoras

São Paulo Rio de Janeiro

Vendedora % do mercado Vendedora % do mercado

Lopes Abyara Fernandez Mera Coelho da Fonseca Itaplan Exclusiva Nossa Casa Triumpho Iprice Del Forte

24,45% 15,34% 5,92% 4,92% 4,37% 2,25% 2,14% 2,03% 1,71% 1,68%

Patrimóvel Basimóvel Novamarca 500 Julio Bogoricin MG 500 Sawala Zayd Central de Imóveis Ximenes Podium

47,61% 23,33% 7,64% 5,21% 2,51% 2,29% 2,21% 2,16% 1,74% 1,55%

Fonte: Embraesp (2005) e Ademi RJ (2006).

O setor imobiliário e de locação apresenta elevada dependência da indús-tria de construção civil e da prestação de serviços técnico-profi ssionais e liberais, além de estarem intimamente ligados ao comércio varejista. O processo de ocupação das cidades originado pelo aumento do número de residências em localidades mais afastadas dos centros desenvolvidos favorece o surgimento de unidades varejistas. Assim, a realização do in-

100


vestimento imobiliário cria a oportunidade de ampliação do varejo nas redondezas. À medida que o comércio se instala, deve atrair, pelas facili-dades de compra, novos moradores para a região (Psillakis 1977).

Segundo dados da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis)76, nos últimos 5 anos, o faturamento do segmento de locação de veículos vem aumentando de forma contínua e acentuada, tendo alcan-çado R$ 3,17 bilhões em 2006. Neste mesmo período, a frota de veículos também apresentou crescimento signifi cativo, passando de 178 mil para 250 mil unidades, enquanto o número de locadoras existentes caiu: em 2002 eram 2.500 e, em 2006, apenas 1.952 empresas. A ABLA estima que, em 2006, a atividade de locação era responsável pela geração de cerca de 186 mil empregos (diretos e indiretos). Em termos de arrecadação tributá-ria, o setor teria contribuído com R$ 940 milhões – considerando apenas o pagamento de IPI, ICMS e Pis/ Cofi ns.

76 Disponível em http://www.abla.com.br/site/detalhe.aspx?Secao=22, acesso em 14/06/07.

Gráfi co 40. Faturamento (R$ bilhões)

Gráfi co 41. Frota (nº de veículos)Fonte: ABLA.

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

2002 2003 2004 2005 2006

0

50

100

150

200

250

2002 2003 2004 2005 2006

101


Segundo o Censo ABLA 2006, em geral, os usuários de veículos alugados no Brasil são homens (representam 82% dos clientes), com idade entre 25 e 45 anos, com nível superior e que possuem carro próprio. Executivos, empresários, profi ssionais liberais e técnicos respondem por boa parte das locações77.

4.9 Serviços de manutenção e reparação

Este segmento é constituído por cerca de 88 mil empresas, que prestam serviços de manutenção e reparação de:

(i) veículos;

(ii) objetos pessoais; e

(iii) máquinas de escritórios e informática.

Entre elas, cerca de 64% são de manutenção de veículos. Dados da PAS indicam que, em 2005, estas empresas foram responsáveis por cerca de 52% da receita operacional líquida gerada por todo o segmento (R$ 8,3 bilhões), além de responderem pela maior parte do número de pessoas ocupadas (66,7%) e da massa salarial (60,2%).

As atividades de manutenção e reparação de máquinas para escritório e informática, apesar de representarem apenas 6,8% do número total de empresas, geraram 29,5% da receita do segmento. Além disso, as empre-sas que atuam nessa área apresentaram receita operacional líquida média, produtividade e salário médio mensal superior a todas as outras empresas de manutenção e reparação.

77 Disponível em http://www.abla.com.br/site/detalhe.aspx?Secao=36, acesso em 14/06/07.

Receita operacional líquica média (R$)

Receitaoperacional Produtividade

(R$ mil)

Salário médio mensal (salário

mínimo)**

Média de pessoal ocupado

Serviços de manutenção e reparação Manutenção e reparação de veículos Manutenção e reparação de objetos pessoais Manutenção e reparação de máquinas de escritório e informática

87,63 71,02 58,42 370,24

25,06 19,38 20,70 76,33

1,64 1,47 1,52 3,06

3 4 3 5

Tabela 29. Receita Operacional Líquida, Produtividade, Salário Médio e Média de Pessoal Ocupado no Segmento de Serviços de Manutenção e Reparação

Fonte: PAS 2005. * Receita operacional líquida dividida pelo número de pessoal ocupado. ** Salários retiradas e outras remunerações (incluindo décimo terceiro) dividido pelo salário mínimo anual (R$4.560), dividido pelo total de pessoal ocupado por empresa.

102


Aproximadamente 98% das empresas que prestam serviços de manuten-ção e eparação possuem menos de 20 pessoas ocupadas; na média, são 3 pessoas ocupadas por empresa. Dessa forma, a maioria dos problemas que estas empresas enfrentam são os mesmos com que se deparam as micro e pequenas empresas (MPE) dos demais segmentos do setor terciário.78

TotalCom 20 ou mais pessoas ocupadas

Participação no total do segmento

Nº de empresasPessoal ocupado

Nº de empresas

Pessoalocupado

Nº empresasPessoalocupado

Serviços de manutenção e reparação

94 440 330 169 1 485 54 363 1,57% 16,47%

Manutenção e reparação de veículos

60 146 220 377 902 29 067 1,50% 13,19%

Manutenção e reparação de objetos pessoais

27 878 78 673 347 10 973 1,24% 13,95%

Manutenção e reparação de máquinas de escritório e informática

6 416 31 119 236 14 323 3,68% 46,03%

Fonte: PAS 2005.

Tabela 30. Número de empresas e pessoal ocupado

No segmento de “Manutenção e Reparação”, a PAS não considera as empresas que prestam esse tipo de serviço para o setor industrial. Estas são contem-pladas pela PIA (Pesquisa Industrial Anual), também do IBGE79. Dentre elas, destacam-se as empresas de manutenção e reparação de máquinas e equi-pamentos, que respondem por 63% do número de empresas total, 75% do pessoal ocupado e 65% da receita gerada no segmento (PIA 2004).

78 A categoria de micro e pequenas empresas será contemplada com um relatório econômico específico. Os proble-mas enfrentados por essa categoria de empresas poderão ser analisados com maior grau de detalhamento naquele relatório específico.79 Conforme consulta ao IBGE, em 28 de fevereiro de 2007, a classificação destas atividades como industriais decorre do fato de a atividade predominante das empresas onde elas são desenvolvidas relacionar-se à fabricação de bens e não à prestação de serviços.

Tabela 31. Serviços de manutenção e reparação

Número de empresas

% Pessoal

ocupado em 31.12

% Receita líquida

de vendas* %

Média de pessoal ocupado

Manutenção e reparação de tanques, caldeiras e reservatórios metálicos

100 9% 4.209 8% 319.646 7% 42

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 680 63% 39.386 75% 2.924.516 65% 58

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos

157 15% 3.207 6% 153.467 3% 20

Manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos de telefonia e radiotelefonia e de transmissores de televisão e rádio -exceto telefones

17 2% 2.845 5% 938.032 21% 167

Manutenção e reparação de equipamentos médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos e equipamentos para automação industrial

127 12% 2.686 5% 164.917 4% 21

Total 1.081 100% 52.333 100% 4.500.578 100% 48 Fonte: PIA 2004. * Em R$ 1.000.

103


Em comparação às empresas de manutenção e reparação consideradas pela PAS, as mpresas que prestam os serviços listados acima têm porte médio maior, possuem número maior de funcionários (em média, são 48), geram mais receita e pagam maiores salários.

Pesquisa de Associação Brasileira de Manutenção (ABRAMAN)80 revela que o custo da manutenção em relação ao faturamento anual das empre-sas demandantes dos serviços manteve-se, na média, em torno de 4% para o período de 1995 a 2005. Este percentual elevado mostra a importância da atividade para a competitividade das empresas brasileiras.

A pesquisa revelou também que, no mesmo período, na composição do custo total com manutenção, os gastos com pessoal ocupado pela empresa foram os mais signifi cativos (35%), seguidos pelos gastos com material (32%) e mão-de-obra contratada (24%).

Tabela 32. Composição do custo total com manutenção (%)1995 35 34 22 9 1997 38 31 20 10

1999 36 31 24 9

2001 34 29 27 10

2003 34 32 25 9

2005 33 33 25 10

Média 35 32 24 9 Fonte: ABRAMAN

80 Disponível em http://www.abraman.org.br/documento_nacional/Formul%E1rioAbraman3.pdf, acesso em 05/03/2007.

Na avaliação das empresas pesquisadas, os serviços contratados de manu-tenção têm aumentado de qualidade. Enquanto em 1995, 59% dos servi-ços foramconsiderados bons, muito bons ou excelentes e 34%, regular; em 2005, esses percentuais atingiram 75% e 22%, respectivamente. Neste ano, a relação entre pessoal contratado para serviços de manutenção e total de executantes desse tipo de serviço dentro da empresa era de 32,5%. Cerca de 42% das empresas pesquisadas declararam que pretendem aumentar o nível de contratação desse tipo de serviço nos próximos anos, 46% pre-tendem manter o mesmo nível e apenas 12% têm planos para reduzi-lo.

Ao optar pela contratação de serviços de manutenção, as empresas pes-quisadas declararam que os critérios utilizados, em ordem decrescente de importância, são: qualidade, preço, experiência, prazo e tecnologia.

104


4.10 Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio

O setor de transportes tem papel fundamental no desenvolvimento eco-nômico. É crucial para a auto-sustentabilidade dos centros urbanos, para a melhora da qualidade de vida e para o desenvolvimento da maior par-te dos demais setores de uma economia. Existem várias modalidades de transporte, sendo que, no Brasil, predomina o transporte rodoviário, que representa quase 60% da matriz de transporte nacional. Em seguida estão o transporte ferroviário, o aquaviário e o dutoviário e aéreo.

Gráfi co 42. Matriz de Transporte no BrasilFonte: CONFEA (jul/2006)

Rodoviário; 59%

Ferroviário; 24%

Aquaviário; 13%

Dutoviário e Aéreo; 4%

Este desequilíbrio da matriz de transportes brasileira, marcado pela exces-siva participação do modal rodoviário e com poucas ferrovias – situação bem diferente de outros países de dimensões continentais, como Rússia, China, Estados Unidos, Austrália e Índia – constitui uma das principais defi ciências da infra-estrutura de transportes do país.

Gráfi co 43. Matriz de Transportes

* Dutoviário e aéreo.Fonte: CIA Factbook 2007, ANTT.

81%

50% 43% 43% 37%

8%50%

53%

32% 50%

11%25%

13%4%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Rússia Índia Austrália EUA China

Ferroviário Rodoviário Aquaviário e outros*

105


Estes dados, no entanto, correspondem apenas ao transporte de cargas. A participação do modal rodoviário na matriz de transporte de passageiros é ainda mais expressiva, com 96%. O setor aéreo corresponde a apenas 2%, ao passo que o ferroviário tem 1%.

Tabela 33. Transporte de passageiros

Modal Participação

Aéreo 2% Ferroviário 1%

Rodoviário 96% Fonte: CNT (2006). Elaboração: Tendências.

Os dados da PAS incluem tanto o transporte de cargas quanto de passagei-ros. Em termos do resultado da atividade, o setor de transportes, serviços auxiliares e correio teve receita operacional líquida de R$ 137 bilhões, dos quais 74% pertencem ao primeiro. Dentro deste segmento, 68% receita e 76% do valor adicionado são gerados pelo transporte rodoviário.

Tabela 34. Resultado dos diferentes modaisAtividades Receita operacional líquida

Valor adicionadoSalários,

retiradas e outras remunerações

Pessoal ocupado

Número de empresas

Ferroviário e metroviário 5 832 968 3 678 975 1 315 913 41 589 23

Rodoviário de passageiros 26 400 644 13 912 710 6 702 773 616 792 25 046

Rodoviário de cargas e outros tipos 42 238 689 16 305 639 5 342 651 513 614 62 789

Aquaviário 8 610 457 2 799 106 706 725 20 309 407

Aéreo 18 465 022 2 870 625 1 556 511 34 834 282


A priorização do transporte pelo modal rodoviário, em detrimento dos demais modais, é histórica e remonta à década de cinqüenta. A prioridade conferida ao transporte rodoviário no País se deveu a uma combinação de fatores, como o fato de requerer menos investimentos iniciais do que outros sistemas, como o ferroviário (metrôs e trens). Além disso, é mais fl exível em termos de itinerário e expansão de trajetos que o transporte ferroviário e hidroviário, pode ser rapidamente implantado, permite trans-portar demandas elevadas e atingir altas velocidades e pode ser operado pela iniciativa privada e apenas regulado pelos órgãos públicos.

Por outro lado, os modais ferroviário e aquaviário oferecem mais vanta-gens em trajetos de média e longa distância, o que explica sua priorização nos países citados acima. Estes modais são superiores ao modal rodoviá-rio tanto em efi ciência energética e ambiental, quanto em capacidade de transporte.

106


Tabela 35. Capacidade média de transporte por modal (toneladas)

Modal Capacidade (t)

Rodoviário 26 1 carreta

Ferroviário 10.000 1 composição fer-roviária

Aquaviário, dutoviário e aéreo 34.000 1 navio de contêiner

Eficiência energética* Eficiência ambiental**

25

219

86

32

22

85

Rodoviário Ferroviário Aquaviário, dutoviário e aéreoRodoviárioRodoviário FerroviárioFerroviário Aquaviário, dutoviário e aéreoAquaviário, dutoviário e aéreo

* Distância (km) que 1 tonelada pode ser transportada consumindo 1 litro de combustível.** Quantidade (gramas) de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) emitida transportando 1 tonelada em 1 km.Fonte: U.S. Maritime Department, Tennessee-Tombigbee Waterway, Development Authority, ACIL Consulting eUNCTAD

Com o aumento da competição da economia mundial, a partir dos avanços na tecnologia da informação e da intensifi cação dos fl uxos de trocas entre os países, a logística tem recebido cada vez mais destaque na estratégia das empresas. Defi nida como o processo de planejar e gerenciar os fl uxos de materiais e informações a partir de qualquer ponto de uma cadeia pro-dutiva até o seu destino fi nal, a logística desempenha importante papel nos processos internos e no relacionamento com fornecedores e clientes, sendo fundamental para tornar a empresa mais competitiva.

Em 2005, o PIB logístico brasileiro representou cerca de R$ 226 bilhões, dos quais R$ 137 bilhões – ou seja, 61% – referiam-se a serviços de trans-porte. Deste montante, R$ 80 bilhões corresponderam a transporte rodovi-ário, sendo de 80% a participação de provedores de serviços logísticos.

A terceirização dos serviços logísticos é hoje uma tendência em todo o mundo. Esta estratégia gera impactos positivos ao permitir a distribuição mais efi ciente de cargas, com a criação de agentes especializados – ope-radores logísticos – que fornecem soluções integradas para a redução dos custos de transporte. Nos EUA, entre 2002 e 2006, esta atividade aumen-tou seu faturamento em 85%, passando de US$ 65 bilhões para US$ 120

107


bilhões. Em termos de participação no faturamento total das atividades de logística daquele país, isso representou um salto de 9% para 14%.

No Brasil, o crescimento da terceirização dos serviços logísticos tem sido ainda mais notável. Dados da COPPEAD indicam que, entre 2001 e 2006, a receita total dos operadores logísticos do país passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões. Neste mesmo período, o número de operadores pas-sou de 107 para 133.

4.10.1 Transporte Rodoviário de Passageiros

Com relação ao transporte rodoviário de passageiros, este pode ser feito por ônibus (transporte público convencional), táxi, transporte rodoviário seletivo, ou vans e microônibus clandestinos. Algumas tendências mais evidentes têm sido observadas no transporte rodoviário de passageiros no Brasil, entre as quais:

(i) crescimento da frota de veículos particulares, em parte em função das facilidades de compra (fi nanciamentos);(ii) aumento do número de viagens com veículos particulares devido à eleva-ção da renda de alguns segmentos. Essa tendência tem refl etido na velocidade média das viagens com conseqüente resultado nos transportes públicos, via congestionamentos, aumento de custos e queda da demanda;(iii) Crescimento do segmento de vans e moto-táxi clandestinos para transporte de passageiros como uma resposta ao aumento do desemprego, com conseqüente aumento das ocupações informais e;(iv) falta de priorização dos gastos públicos em transporte, tanto em quan-tidade quanto em qualidade.Uma modalidade de transporte rodoviário de passageiros que tem se de-senvolvido fortemente é o transporte seletivo, efetuado com veículos de pequena capacidade, operados por pessoas jurídicas, alternativamente ao serviço convencional integrado, exclusivamente com passageiros senta-dos e destinado prioritariamente ao usuário de transporte individual. O transporte seletivo oferece um serviço personalizado com nível especial de conforto e viagens mais rápidas.

Tem-se observado relativa estabilidade da frota de ônibus urbanos nas gran-des metrópoles, sendo que em São Paulo há queda evidente da frota deste o fi nal da década de noventa e mais intensamente em 2003. Essa queda de frota refl ete a situação econômica pouco favorável que o setor vem apresentando nos últimos anos nesta metrópole. Em todas as outras metrópoles, no entanto, a frota em 2005 era maior que em 1995, com destaque para Curitiba e Goiâ-nia, cujas frotas cresceram em torno de 40% no período.

108


Gráfi co 44. Evolução da Frota Total de Ônibus Urbanos em capitais brasileiras – 1995/2005

Fonte: www.ntu.org.br. Acesso em 30 de janeiro de 2007.

Quanto ao número de passageiros, em todas as capitais consideradas no grá-fi co acima, o número de passageiros transportados por ônibus urbanos de-cresceu no período de 1995 a 2005. No caso da cidade de São Paulo, esse número caiu em 55%, passando de 163 milhões de passageiros por mês para 74 milhões. No Rio de Janeiro a queda também foi acentuada, de 37%..

Gráfi co 45. Número Mensal de Passageiros Transportados por Ônibus Urbanos em capitais brasileiras – 1995 e 2005 (em milhões)

Fonte: www.ntu.org.br. Acesso em 01 de junho de 2007.

48

3527 26

15 11

23 1923 21

34 32

102

64

41

29

163

74

0

20

40

60

80

100

120

140

160

50/tuo59/tuo

Belo Horizonte Curitiba Goiânia Fortaleza

Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo

2.663 2.818

1.562

2.204

1.1251.5371.440

1.7381.450 1.594

2.3432.635

6.186

7.128

2.0682.407

11.374

8.417

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

1995 2005

Belo Horizonte Curitiba Goiânia Fortaleza Porto Alegre RecifeRio de Janeiro Salvador São Paulo

109


Em 2002, o transporte rodoviário urbano era responsável pela locomo-ção de 50 milhões de passageiros por dia em todo o país – cerca de 90% da demanda total por transporte público no país – e gerava em torno de 500.000 empregos diretos, com uma frota de 95.000 veículos, movimen-tando 1% do PIB do país (CNT).

Um ponto a favor do transporte urbano de passageiros é sua elevada capa-cidade de geração de empregos, arrecadação de impostos e de desenvolvi-mento para a região benefi ciada por este serviço. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em termos globais, os transportes interes-taduais e intermunicipais geram mais de 500.000 empregos indiretos.

Já o transporte urbano por táxi substitui as viagens realizadas por auto-móveis e complementa as realizadas por transporte público. Esta modali-dade de transporte de passageiros é especialmente importante para aten-der à demanda em momentos de urgência e falta de oferta alternativa.

Os custos com transporte rodoviário urbano de passageiros tem caído ao longo dos anos. Aparentemente este indicador tem acompanhado a quilo-metragem mensal percorrida pelos ônibus urbanos. Segundo a NTU – As-sociação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (2006)81, a queda da quilometragem mensal percorrida e a queda no volume de passageiros transportados por quilômetro se deve a um desequilíbrio entre oferta e demanda que se observava até 2003. A partir de 2004, com o reequilíbrio entre oferta e demanda, ambos indicadores deixam de apresentar este comportamento.

Segundo estudo da CNT (2002), para todas as modalidades de transporte rodoviário urbano, em cidades brasileiras com mais de 100.000 habitan-tes, os custos de combustíveis, tempo de viagem e poluição representam, nos automóveis e ônibus, cerca de 6% do PIB. Já os custos de conges-tionamento, correspondem a 2,4% do PIB. Também segundo a CNT, os automóveis participam com 90% dos custos globais e os ônibus com 10%. Não foi considerada nos cálculos a perda de produtividade do trabalhador em função dos congestionamentos e poluição ambiental.

81 Anuário NTU 2006.

110


Gráfi co 46. Quilometragem Mensal Percorrida e Custo Médio Ponderado por Quilômetro de Operação de Ônibus Urbano - 1995 a 2005

Fonte: site do NTU. Acesso em 30 de janeiro de 2007.

174.000

186.000

198.000

210.000

222.000

234.000

246.000

abr/95 out/96 abr/98 out/99 abr/01 out/02 abr/04 out/05Q

uilo

metr

ag

em

men

sal

(mil

hare

s)

3,0

3,2

3,4

3,6

3,8

4,0

4,2

Cu

sto

po

r K

m

Quilometragem mensal percorrida Custo por quilômetro de operação

Dois grandes problemas são facilmente identifi cados no transporte públi-co das grandes e médias cidades do país: o alto custo e a baixa qualidade do serviço oferecido82. O primeiro cria empecilhos para a locomoção da população de mais baixa renda, enquanto o segundo afasta parte da classe média, que procura alternativas a este transporte de baixa qualidade.

Uma reclamação comum em relação ao transporte público de passageiros é o desrespeito aos direitos do passageiro de acesso a serviços públicos de qualidade. Esse descontentamento se refl ete na demanda por transportes alternativos, como vans, muitas vezes clandestinos, mas que são, em geral, vistos como de melhor qualidade. Essa modalidade de transporte também é vista como mais personalizada, com sistema de cobrança mais amigável, além de possuir itinerário mais fl exível.

Já a demanda específi ca por transporte privado é privilegiada em detri-mento do transporte público muitas vezes devido à percepção de maior segurança, maior privacidade e sua disponibilidade a qualquer hora e em qualquer lugar.

A regulação defi ciente e o monopólio do transporte público também são muitas vezes vistos como as razões para baixa qualidade dos serviços, principalmente quando se verifi ca nível de investimento por parte das em-presas prestadoras dos serviços aquém do necessário para a preservação dos níveis adequados dos serviços. Esse quadro não refl ete apropriada-mente a situação em vários grandes centros urbanos no período recente, onde várias alternativas ao transporte público, como as vans, moto-táxi

82 A percepção de baixa qualidade do serviço está relacionada, por exemplo, ao desrespeito aos horários, lotação excessiva nos ônibus, depredação, motoristas e cobradores com treinamento deficiente, pouca disponibilidade de linhas e de trajetos em grandes centros urbanos.

111


e microônibus, têm pressionado as empresas de transporte público por melhores serviços.

Efetivamente, pode-se dizer que a demanda pagante por transporte urba-no está caindo devido a uma série de fatores, destacando-se:

(i) diminuição da necessidade de transporte de documentos, graças ao advento da Internet, o que reduz a necessidade de locomoção de passa-geiros;

(ii) aumento da utilização de veículos particulares, devido à maior facili-dade de fi nanciamentos, lançamento de veículos mais econômicos e maior utilizaçã o de motos;

(iii) aumento da gratuidade, que tem, como uma conseqüência, aumento da tarifa para os pagantes;

(iv) adoção da tarifa única, que reduz o custo para longas distâncias, mas encarece as curtas distâncias, tendo como um efeito o aumento de loco-moções curtas a pé;

(v) maior violência urbana, com diminuição das viagens opcionais e de lazer; e

(vi) aumento de opções de transporte clandestino83.

Já no serviço de transporte rodoviário intermunicipal, as principais causas da queda de demanda pagante são:

(i) maior utilização de veículos próprios;

(ii) competição com transporte aéreo regional para distâncias maiores;

(iii) difi culdade de acesso a terminais rodoviários, que em muitos casos pode aumentar os custos, considerando complementação da viagem por outros meios;

(iv) aumento da gratuidade; e

(v) disseminação do transporte clandestino.

Finalmente, no transporte rodoviário interestadual, as quedas de demanda podem ser atribuídas a:

(i) aumento dos custos do transporte;

(ii) maior utilização de veículos próprios;

(iii) introdução da gratuidade;

83 Segundo a NTU, poucas capitais brasileiras não apresentam ocorrência de ilegalidade nos transportes. Das cidades que possuem algum tipo de transporte ilegal, em 8% delas o transporte clandestino possui participação acima de 40% do mercado de transporte público, em 33% delas a participação é maior que 10% e em 67% a participação é de 5%.

112


(iv) degradação das rodovias, que aumentam a insegurança e as tarifas cobradas nas viagens;

(v) incremento de transporte clandestino, que aumentam a insegurança, porém com maior fl exibilidade em termos de origem e destino e custos de tarifas menores;

(vi) facilidade de pagamento de passagens aéreas; e

(vii) insegurança em relação a assaltos em rodovias.

Um outro gargalo do setor é a precariedade do planejamento do trans-porte urbano, o que tem contribuído para maiores congestionamentos e aumento das distâncias percorridas em transporte regional. No transporte municipal ou metropolitano, ainda não está disseminada a prioridade ao transporte coletivo e regulação adequada para este serviço, com controle efetivo da oferta, tanto em termos de quantidade, quanto em termos de qualidade.

Quanto ao transporte intermunicipal e interestadual, estes sofrem com as condições precárias da maior parte das rodovias do País, faltando também nesta modalidade de serviço de transporte rodoviário de passageiros, re-gulação adequada da oferta. Há necessidade de melhoria nas condições de boa parte das rodovias brasileiras, tanto em termos de qualidade, quanto de segurança e custos.

Tabela 36. Sistema Rodoviário Nacional – Km

Jurisdição Não pavimentados TotalFederal Estadual transitória (1) Total do PNV Estadual Municipal

57.93317.04974.98298.37722.735

14.777 1.277 22.054 109.963

1.281.965

72.710 24.326 97.036 208.340

1.304.700 Total nacional 196.094 1.413.982 1.610.076

Fonte: CONFEA (jul/2006).(1) – Rodovias sob jurisdição estadual, com diretriz coincidente com rodovia federal.A tabela informa a extensão das rodovias existentes, pavimentadas e não pavimentadas. As rodovias planejadas não constam do quadro.

A defi ciência de fi scalização, tanto na operação do trânsito, quanto nas legislações trabalhistas, cível e fi scal, vem causando concorrência desleal entre as empresas que atuam regularmente e as que não o fazem e cir-culação pelas vias de veículos em condições de manutenção impróprias, causando vários transtornos, em termos de tráfego, saúde e poluição, ou mesmo maiores riscos de acidentes.

Dado que o transporte caracteriza-se como uma das principais fases do todo o processo logístico de pessoas, informação, bens e serviços, defi ci-

113


ências na infraestrutura rodoviária comprometem outros setores, impac-tando negativamente o crescimento e o desenvolvimento do país.

4.10.2. Transporte rodoviário de cargas

O transporte de cargas é outro setor fundamental para o desenvolvimento da economia, uma vez que afeta diretamente a efi ciência econômica das empresas.

No Brasil, o transporte de cargas rodoviário respondia, em 2005, por 52% do total de cargas transportadas no país, segundo dados da CNT (Confe-deração Nacional do Transporte)84. Por isso a importância de estudar suas particularidades e gargalos com especial atenção.

A participação da atividade de transportes no processo de produção e distribuição faz com que lhe seja confi ado um peso signifi cativo na com-posição dos custos dos bens fi nais. Sendo que este peso é proporcional-mente maior quanto menor o valor agregado do bem transportado, como commodities, por exemplo.

O preço do frete é função de vários fatores, entre os quais: a distância percorrida, os custos operacionais e a possibilidade de transporte de carga no retorno, tempo de carga e descarga, especifi cidade da carga transporta-da, características do veículo de transporte, qualidade das vias utilizadas, pedágios e fi scalizações, prazos, aspectos geográfi cos e riscos de roubo e acidente.

Comparativamente ao transporte rodoviário de passageiros, esse setor é mais competitivo, o que se deve ao aumento da concorrência e com-petitividade em outros setores, que estimularam o desenvolvimento de serviços de transporte mais ágeis e baratos, além de desenvolvimento de outros serviços associados, que agregam valor, como operadores logísti-cos, serviços de armazenagem, preparação de pedidos, entregas rápidas e através de parcerias com empresas de outros modais, como, por exemplo, o transporte aéreo.

A busca por melhor administração dos custos operacionais e aumento de efi ciência técnica levou ao desenvolvimento e implementação de novas ferramentas de gestão, principalmente as relacionadas à gestão de custos operacionais e análise de desempenho, podendo ser citados: QTM (Total Quality Management), a certifi cação ISO 9002, sistema de rastreamento via GPS (Global Position System) e outros.

Algumas das atividades que o desenvolvimento tecnológico tem possibi-litado são:

84 Boletim Estatístico CNT – edição 2006, disponível em: http://www.cnt.org.br/, acessado em 05/06/207.

114


(i) processamento de transações;(ii) controle de recebimento de cargas, o que garante a padronização noscadastros de informação;(iii) emissão de documentos;(iv) controle de carregamento de veículos, que reduz o risco de danifi cação do produto transportado;(v) roteirização, que otimiza trajetos, com impactos perceptíveis em cus-tos, e sistemas de rastreamento por satélite;(vi) gerenciamento da frota;(vii) manutenção dos equipamentos pela empresa;(viii) gerenciamento do risco – contra roubo;(ix) localização da frota em percurso, tanto pelo fornecedor dos serviços, quanto por parte do cliente via Internet;(x) contratação mais ágil de prestadores de serviços e gerenciamento deinformações; e(xi) EDI, que é um sistema de troca de documentos entre empresas porintermédio de computadores ligados eletronicamente, e ERP, que consiste de um sistema de integração de dados de todas as fases do processo, desde a produção até a entrega da mercadoria.

Os avanços observados, contudo, não atingem todo o setor de forma ho-mogênea. Enquanto algumas empresas são muito bem estruturadas, ou-tras não apresentam qualquer estrutura de suporte das operações. O setor é composto tanto por empresas de grande porte, quanto por empresas pequenas, mas principalmente por motoristas autônomos, com reduzida capacidade de investimento em aumento de frota e melhoria do serviço. Os autônomos detêm 51% de toda a frota de caminhões e são responsáveis pela maior parte do transporte de cargas no Brasil. As transportadoras representam 29% da frota de caminhões e o restante corresponde às em-presas que transportam sua própria carga.

Gráfi co 47. Distribuição da frota de caminhão por responsável pelo transporte

Fonte: Relatório Custos Logísticos no Brasil 2006- COPPEAD.

Autônomos; 51%

Transportadoras; 29%

Carga própria; 20%

115


Apesar desses avanços em tecnologia e estratégias produtivas e concor-renciais, o setor apresenta uma estrutura de custos desfavorável em com-paração ao padrão internacional. Os principais motivos para isso são:

(i) custos excessivos decorrentes da conservação inadequada das estradas,

(ii) custo de seguro contra roubo de cargas e acidentes,

(iii) fragmentação do setor com pouco poder de barganha,

(iv) excesso de capacidade e pouca carga de retorno,

(v) elevada idade da frota,

(vi) tempo elevado para carga e descarga,

(vii) falta de mão-de-obra especializada,

(viii) não uniformidade de cargas tributárias entre estados e

(ix) aumento dos custos com pedágios.

Em relação aos custos decorrentes da insegurança, apenas em 2005, o pre-juízo decorrente de roubo de cargas foi de R$ 700 milhões, num total de 10.650 ocorrências85. Por isso, as operadoras de logística e transportadoras têm investido cada vez mais em apólices de seguro, rastreamento de veículos, treinamento e informática para reduzir os prejuízos com roubos.

Atualmente, em função da intensifi cação das transações comerciais do-mésticas e internacionais – refl exo do aquecimento da economia brasilei-ra – tem crescido a demanda por bens e serviços de transporte rodoviário. Segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o movimento de veículos pesados (que correspondem majorita-riamente aos caminhões) em rodovias pedagiadas teve um aumento de 4,3% no período de janeiro a abril de 2007 em comparação com os quatro primeiros meses do ano passado. Essa tendência deverá ampliar a impor-tância nos próximos anos da conservação das rodovias para a garantia da modicidade dos custos de transporte no País.

4.10.3. Transporte aéreo

O transporte aéreo constitui elemento fundamental para o desenvolvi-mento econômico uma vez que proporciona aumento da acessibilidade, ampliação das relações comerciais com outras regiões, e possibilidade de expansão das atividades de turismo e lazer, o que também gera externali-dades positivas sobre o emprego e a economia local.

Os quesitos de escolha neste modal variam bastante por tipo de demanda.

85 Comissão Permanente de Segurança/NTC – CEL/COPPEAD.

116


A maior parcela da demanda nacional, que é a demanda de negócios, pri-vilegia vôos diretos, horário de saída e chegada, freqüência de vôos, e, por último, preço da passagem. Já o passageiro de turismo inverte essa escala, privilegiando o preço aos demais fatores.

As linhas aéreas regulares domésticas são classifi cadas em86:

(i) linhas aéreas domésticas nacionais, que ligam as capitais e as cidades com população superior a um milhão de habitantes;

(ii) linhas aéreas domésticas regionais, que ligam as demais cidades com aquelas servidas pelas linhas aéreas nacionais;

(iii) linhas aéreas domésticas especiais, que ligam diretamente dois aero-portos centrais ou um aeroporto central e o aeroporto da Capital Federal.

A distribuição das rotas e do movimento de passageiros de transporte aéreo acompanha a distribuição geográfi ca do PIB nacional. Existe uma forte concentração do tráfego aéreo nas linhas que ligam os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e o aeroporto internacional de Brasília. A crescente participação destas rotas no total nacional foi impulsionada pela fl exibilização de regras promovidas pelo DAC87 a partir de 1999 assim como pela autorização de operações de aeronaves de maior porte nas ligações entre Brasília e aeroportos centrais.

Ademais, tem havido concentração de vôos regulares nos quinze maio-res aeroportos brasileiros em detrimento dos aeroportos de pequeno e médio porte. De acordo com estudo do NECTAR (2006), a partir do se-gundo trimestre de 2001, os quinze maiores aeroportos do país passa-ram a deter 50% do tráfego total dos aeroportos nacionais. Em alguns casos, existe elevado grau de ligações inter-regiões, como é o caso da região Norte e em menor escala, no Nordeste. Além do turismo, no caso da Região Norte, uma das explicações é a menor disponibilidade de modais alternativos na região.

O gráfi co a seguir mostra a evolução do número de passageiros trans-portados por quilômetro voado que pagaram mais de 25% do valor da tarifa. Como podemos observar, o número de passageiros em vôos do-mésticos e internacionais cai ligeiramente em 2002 e 2003, mas volta a se recuperar em 2004.

86 Portaria nº 569/ GC5, de 05/09/2000.87 O DAC (Departamento de Aviação Civil) foi substituído em março de 2006 pela ANAC (Agência Naiconal de Aviação Civil).

117


Gráfi co 48. Evolução do n° de Passageiros por Quilômetro Voado que Pagaram Acima de 25% do Valor da Tarifa

Fonte: ANAC

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

2001 2002 2003 2004 2005 2006

Em

milh

ões

Doméstica Internacional

As estratégias de desenvolvimento de estrutura aeroportuária incorporam conceitos modernos no que diz respeito à prestação de serviços logísticos de cargas e passageiros e ao desenvolvimento de atividades comerciais. Os aeroportos devem ser considerados um centro de negócios e não apenas um terminal de troca, capazes de gerar atividades econômicas tanto no seu interior como nas áreas adjacentes.

As principais tendências observadas no setor de transporte aéreo nacional são:

(i) maior efi ciência operacional e competitividade das empresas;

(ii) surgimento dos modelos low-cost/low-fare, que priorizam custos, ofe-recendo menos serviços de suporte;

(iii) forte indução de tráfego, com altas taxas de crescimento e incorpora-ção de novos segmentos de consumidores;

(iv) forte vulnerabilidade a choques exógenos, como os causados por va-riáveis macroeconômicas (PIB e câmbio) e por alterações no arcabouço regulatório, que tende a afetar tanto a lucratividade das companhias aé-reas, quanto os passageiros (preços e qualidade do serviço), com impactos relevantes em toda a cadeia do setor;

(v) congestionamento nos grandes centros (aeroportos saturados), evidências de gargalos na infra-estrutura aeroportuária e do espaço aéreo, com efeitos restritivos sobre o crescimento do setor e da economia como um todo;

(vi) queda nos indicadores de cobertura territorial, com piora da universa-lização territorial gerada pela menor acessibilidade de novas localidades benefi ciadas.

118


Desde 2003, a Infraero vem implementando ampliações, reformas e cons-truções de aeroportos em todo o país. Só em 2006, a Infraero contou com R$ 521 milhões de recursos próprios (originados da manipulação de carga aérea, exploração comercial de espaços em aeroportos, cobrança de tarifas aeroportuárias, prestação de serviços de telecomunicações aeronáuticas, meteorologia e controle do espaço aéreo) e mais R$ 350 milhões de apor-tes do Governo Federal para investir na modernização e melhoria dos terminais de transporte aéreo no Brasil88.

Nos últimos anos, importantes obras foram concluídas. Podemos citar a construção de novos aeroportos em Recife (com capacidade para cinco milhões de passageiros por ano), Maceió (três vezes maior do que o antigo) e Porto Velho; a ampliação dos aeroportos de Petrolina, Campina Grande, Manaus (Internacional), Joinville e Brasília (o Aeroporto Internacional da cidade é o terceiro mais movimentado do Brasil); a reforma do aeroporto de Uberlândia, do Aeroporto Internacional de Viracopos (em Campinas, que passou a ter capacidade para dois milhões de passageiros por ano) e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (que teve as salas de embarque e desembarque do terminal de passageiros 1 reformadas e am-pliadas); e a modernização dos aeroportos de São Luís e dos Navegantes (SC), que se tornaram internacionais após investimentos na adequação de suas estruturas aos padrões de aeroporto internacional. Dezenas de outras obras ainda estão em andamento. Até o fi m de 2007, as principais obras a serem concluídas são a ampliação do terminal de Guarulhos, as melhorias nos aeroportos de Brasília, Santos Dumont (no Rio de Janeiro), Natal, Goi-ânia, João Pessoa, Macapá, Cuiabá e Vitória e a readequação do sistema viário do aeroporto de Congonhas (em São Paulo).

Apesar de todos esses investimentos, a expansão da infra-estrutura aero-portuária brasileira não conseguiu acompanhar o ritmo e a intensidade de crescimento do número de passageiros e aeronaves. Soma-se a isso o atraso na entrega de algumas obras e crises envolvendo o funcionamento dos serviços de controle de vôo. Como resultado, o Brasil vive hoje uma crise no transporte aéreo, cujos efeitos negativos têm resultado em perdas consideráveis para o País. O turismo é um dos setores mais afetados. No fi nal do ano passado, por exemplo, a taxa de ociosidade nos hotéis ordes-tinos chegou a 30%, um desempenho muito ruim para o período de alta estação.

88 Anuário Exame - Infra-estrutura/ 2006-200. Ed. Abril, novembro de 2006.

119


4.10.4. Transporte ferroviário

Nos últimos anos, o bom desempenho das transações comerciais brasi-leiras com o resto do mundo, evidenciado pelos recordes consecutivos de exportações, tem levado a um crescimento contínuo do volume de cargas transportadas pelo modal ferroviário no Brasil. Considerando o período de 1997 a 2006, este volume cresceu 60%, passando de 250 para 400 milhões de toneladas. Já em 2007, estima-se um crescimento de 9,5% no volume transportado por vias férreas, chegando a 435 milhões de toneladas (As-sociação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF).

Gráfi co 49. Volume de carga (milhões de TUs)

Fonte: ANTF. * Projeção0

50

100

150

200

250

300

350

400

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*

Apesar do recente e expressivo aumento no movimento ferroviário, este modal corresponde a apenas 24% da matriz de transportes brasileira, sen-do relativamente pouco utilizado no país. Se, por um lado, o potencial para elevar sua participação no transporte de cargas é elevado, por outro, isso exige grandes investimentos na ampliação e modernização da malha ferroviária brasileira, além da eliminação de antigos problemas, como as invasões de domínios (habitações muito próximas às linhas) e grandes de-graus nas passagens de nível.

Hoje, a falta de uma malha ferroviária abrangente e bem distribuída pelo território nacional acarreta, entre outros problemas, perda de competitivi-dade dos produtos exportados. Um exemplo clássico é o da soja que, sem o suporte adequado das ferrovias, tem que ser transportada em grandes quantidades por caminhões, o que encarece o frete, causa grande desper-dício e ainda traz prejuízos às rodovias do país.

Todavia, iniciativas no sentido de ampliar e melhorar a malha ferroviária

120


brasileira já têm sido verifi cadas em várias partes do Brasil. O crescente volume de carga transportada, a expectativa de que essa demanda se man-terá aquecida nos próximos anos e a necessidade de elevar a produção de transporte (volume de carga multiplicado pela distância de transporte), conforme determinado nos contratos com a Agência Nacional dos Trans-portes Terrestres (ANTT), tem impulsionado o aumento dos investimentos por parte das concessionárias neste modal. Enquanto as inversões não passavam de R$ 500 milhões em 1997, em 2006, já chegavam a R$ 2,35 bilhões.

Gráfi co 50. Investimentos na malha concedida à iniciativa privada

Fonte: ANTF0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*

M at. Rodante

Via permanente

Tecnologia

Aperf . mão-de-obra

De acordo com a ANTF, cerca de R$ 12,5 bilhões devem ser investidos até 2010. Estes recursos serão empregados na implementação de importantes obras, como a construção da Nova Transnordestina (R$ 4,5 bilhões) e de novos trechos da Ferrovia Norte-Sul (FNS).

A partir da ligação com outras ferrovias da região e de uma maior abran-gência de cobertura de linha – serão cerca de 1.800 km de extensão, sendo metade constituída por novas linhas e metade de linhas já existentes – a Nova Transnordestina deverá promover uma maior integração regional, com interligação desde o interior do Piauí até os portos de Suape (PE) e Pecém (CE). A Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), pertencente à CSN e responsável pela construção da obra, estima que a Transnordestina deverá transportar 12 milhões de toneladas já em 2010, com destaque para as demandas por transporte de soja, milho, algodão e combustíveis. Em 2020, o volume transportado deverá ser de 30 milhões de toneladas.

A Ferrovia Norte-Sul, atualmente com 720 km, entre Açailândia (MA) e Araguaína (TO), deve ser concedida por 30 anos. O Governo Federal pre-tende receber, no mínimo, R$ 1,5 bilhão pela concessão, valor que deve ser investido na construção de mais 1.260 km, interligando o Nordeste e o Sudeste do País. Com isso, será possível reduzir os custos de transporte

121


entre essas regiões, além de facilitar e baratear o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos.

Outras duas obras importantes, ambas a serem implantadas pela empresa MRS Logística, são a construção da correia transportadora no litoral pau-lista e o ferroanel na Grande São Paulo. A primeira, orçada em R$ 250 milhões, deverá transportar cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro para a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão, substituindo o atual sistema de cremalheira. Já o Ferroanel, que deverá custar R$ 900 milhões, será realizado através de Parceria Público- Privada (PPP). Com 63 km de extensão, ligando Itaquequecetuba e Campo Limpo Paulista, deverá facilitar o transporte de cargas que necessitam passar pela cidade de São Paulo.

Atualmente, o transporte de cargas na região divide espaço com o de pas-sageiros por parte da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), só podendo ser realizado entre a meia noite e as quatro da manhã.

4.10.5. Transporte aquaviário

Segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), existem cinco tipos de navegação:

(i) Navegação de cabotagem: realizada entre os portos ou pontos do ter-ritório brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores;

(ii) Navegação de longo curso: realizada entre portos brasileiros e estran-geiros;

(iii) Navegação interior: realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;

(iv) Navegação de apoio marítimo: realizada para o apoio logístico a em-barcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econô-mica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidro-carbonetos;

(v) Navegação de apoio portuário: realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

No Brasil, merece destaque a navegação de longo curso, responsável por 72,8% da movimentação de cargas no País em 2005 no modal aquaviário. A cabotagem teve participação de 23,1% e as demais navegações, de 4,1%.

Nos últimos anos, a movimentação total de cargas nos portos e terminais brasileiros tem crescido de forma contínua. Em 2005, a carga total trans-

122


portada foi de 650 milhões de toneladas, sendo de 64% a participação dos terminais de uso privativo e de 36% a dos portos organizados.

Gráfi co 51. Movimentação de carga (em milhões de toneladas)

Fonte: ANTAQ

0

100

200

300

400

500

600

700

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Em 2005, Tubarão (ES) respondeu por 15,19% da carga total movimen-tada no País (cerca de 98,7 milhões de toneladas), ocupando a primeira posição global. A maior parte desta carga é proveniente de granéis sólidos, sobretudo minério de ferro. A movimentação deste produto no terminal de Ponta da Madeira, em Itaqui (MA), também impulsionou este porto para a segunda posição global. Em seguida, no ranking dos portos brasileiros que mais movimentaram cargas em 2005, vêm Santos (SP), Itaguaí (RJ), São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Aratu (BA), Belém (PA), Rio Grande (RS) e o terminal de Praia Mole (ES).

Em relação à natureza da carga, a movimentação de granéis sólidos cor-respondeu a 60,5% do total em 2005, sendo que 3 portos/ terminais (Tuba-rão-ES, Itaqui-MA e Sepetiba-RJ) concentraram 61,5% do total de cargas movimentadas destas mercadorias. Em todos eles, o principal produto é o minério de ferro, que reponde hoje por 36% de toda a carga movimenta-da no País, evidência de que o Brasil tornou-se muito dependente de um único produto para projetar sua movimentação portuária em um patamar crescente.

Entre os portos/terminais que mais movimentaram granéis sólidos em 2005 e cujo o produto principal não foi o minério de ferro, destaca-se Santos (SP), que também foi responsável por 1/3 do total movimentado da carga geral.

Já a movimentação de granel líquido apresenta uma concentração muito grande em São Sebastião-SP, Aratu-BA, Angra dos Reis-RJ e Santos-SP, os quais foram responsáveis em conjunto por movimentar 60,7% das car-gas desta natureza em 2005.

123


Gráfi co 52. Natureza da carga (%) - 2005

Fonte: ANTAQ.

60,5%

25,2%

14,3%

Graneis sólidos Graneis líquidos Carga Geral

Durante quase toda sua existência, o complexo portuário brasileiro esteve submetido a modelos monopolistas de gestão, seja de monopólio privado, seja de monopólio estatal. Em 25/02/93, foi promulgada a Lei 8.630, que constituiu o principal marco da reforma do sistema portuário brasileiro. A nova legislação tratou de incentivar os esforços para a modernização da infra-estrutura, da operação e da administração portuária, facilitando in-vestimentos em equipamentos e produzindo uma abertura dos portos aos agentes privados. Entre 1997 e 2005, as empresas privadas destinaram pelo menos US$ 2 bilhões à compra de equipamentos e à ampliação das instalações dos terminais, segundo os dados da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Essas empresas também têm investido muito no treinamento de mão-de-obra especializada.

Apesar da crescente importância do setor privado, o setor público conti-nua a ter papel importante neste processo de modernização dos portos, seja como fi nanciador – de 1993 a 1999, o BNDES disponibilizou cerca de R$ 920 milhões para investimentos de empresas em empreendimentos portuários –, seja como criador de estímulos aos novos investimentos, principalmente através de incentivos fi scais. Nessa linha, vale destacar o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), programa iniciado em dezembro de 2004 e que vai até dezembro de 2007, o qual suspende uma série de impostos nas compras de bens e equipamentos.

Apesar das recentes mudanças no setor e aumento dos investimentos, a situação dos portos do País ainda é insatisfatória. Devido a um longo período de falta de investimentos nas décadas de 1970 e 1980, o setor apresenta diversos problemas estruturais e um nível de efi ciência reduzido se comparado internacionalmente.

Analisando as principais difi culdades enfrentadas pela maior parte dos portos brasileiros verifi ca-se uma latente necessidade de (i) ragagem de manutenção, a fi m de permitir o acesso de navios de maior porte; (ii) aqui-

124


sição dos mais variados tipos de equipamentos para a ampliação da ca-pacidade dos portos; e (iii) ampliação da estrutura secundária dos portos, como acessos, pavimentação e estacionamentos, que permitem a melhora da logística.

Quanto à efi ciência geral dos serviços portuários e à produtividade da mo-vimentação de cargas, o Brasil continua distante dos países desenvolvidos. Um indicador de efi ciência internacional dos portos corresponde ao tempo médio gasto para que uma mercadoria seja exportada, isto é, o tempo do local de produção até o navio. Segundo dados da ABTP, o tempo médio brasileiro é de 39 dias, muito acima dos Estados Unidos (apenas 9 dias) e da média mundial, que é de 27 dias, indicando um grave problema que prejudica muito a competitividade internacional do País.

Um outro importante indicador de efi ciência internacional dos portos é o grau de satisfação das empresas que utilizam os serviços portuários. Segundo o Global Competitiveness Report, pesquisa sobre a opinião de executivos e empresários em relação à qualidade dos serviços portuários, o Brasil possui um dos indicadores mais baixos do mundo89.

Apesar disso, os indicadores de efi ciência dos portos brasileiros têm evolu-ído substancialmente nos últimos anos, muito em parte devido à atuação do setor privado.

Com a abertura à iniciativa privada, buscou-se também garantir a rea-lização das operações portuárias em um ambiente concorrencial, o que não acontecia no antigo regime de concessão. Para tanto, o processo tem orientado a distribuição das áreas de movimentação para mais de um ope-rador por porto, na tentativa de estabelecer uma concorrência entre eles, permitindo a transferência dos ganhos de produtividade para os preços, com a conseqüente redução dos custos portuários no Brasil90.

4.11 Serviços financeiros

Nos últimos anos, tem ocorrido forte reestruturação do setor bancário em nível mundial, o que levou a um processo intenso de consolidações (fusões e aquisições) e à expansão internacional de conglomerados fi nanceiros. Esse processo de reestruturação é atribuído a uma série de fatores, poden-do se destacar o ambiente de maior competição no setor, que pressiona as instituições por maiores economias de escala e escopo. O desenvolvimento

89 O referido indicador varia de 1, quando os portos significam grande obstáculo às operações das empresas, a 7, quando os portos não são obstáculos às operações privadas. O Brasil possui índice de apenas 2,92, enquanto os países mais eficientes e grandes exportadores apresentam índices acima de 6.90 Apesar disso, o processo tem apresentado características e condições diferenciadas, no que tange às obrigações e à precificação das atividades. Isso ocorre tanto em função das imprecisões e lacunas contidas na estrutura e instru-mentos regulatórios, como também das peculiaridades econômicas e políticas regionais.

125


de novas tecnologias de informação e telecomunicações estimulou esse processo competitivo, possibilitando o atendimento de maior número de clientes e o oferecimento de um conjunto mais amplo de serviços fi nan-ceiros com menores custos, maior possibilidade de realização de opera-ções globais e criação de canais de entrega eletrônicos sem a necessidade da presença física do cliente nas agências.

Estudo feito pela IBM (2005) identifi ca as principais tendências para o setor bancário até 2015:

(i) os clientes têm se tornado mais ativos e informados, o que os torna mais seletivos na escolha por fornecedores de serviços que satisfaçam as suas necessidades pessoais específi cas;

(ii) a consolidação do mercado tornará as instituições bancárias ainda maiores. No entanto, terão de enfrentar maior concorrência, inclusive de instituições fi nanceiras e não fi nanceiras especializadas em produtos e serviços específi cos;

(iii) possibilidade de desenvolvimento de relações de parceria entre forne-cedores concorrentes de serviços fi nanceiros;

(iv) acelerado desenvolvimento da tecnologia da informação, buscando encontrar e satisfazer as necessidades dos clientes de maneira mais rápida, efi ciente e competitiva. Com isso, todos os grandes bancos criaram ou têm criado departamentos autônomos para o desenvolvimento e/ou manuten-ção de software próprio;

(v) o setor mais competitivo intensifi cará a atração e retenção de capital humano mais desenvolvido.

O gráfi co a seguir apresenta a evolução do número de cartões de crédito, do número de transações e do volume total em R$ dessas transações em cartão de crédito no Brasil entre 200 e 2005.

Gráfi co 53. Cartões de Crédito

Fonte: Associação Brasileira das Em-presas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

200520042003200220012000

Número de agências Postos tradicionais (1)

Postos eletrônicos Correspondentes

Total de dependências

126


O próximo mostra a evolução do número de agências, postos tradicionais de atendimento, postos eletrônicos e correspondentes bancários, além da evolução total dos indicadores. A principal tendência que pode ser deli-neada no período é a expansão do número de correspondentes bancários, sendo o principal responsável pelo aumento de dependências no Brasil (20.000 em 2000 para cerca de 70.000 em 2005).

Gráfi co 54. Evolução de Indicadores Bancários

(1) Inclui postos avançados de atendi-mento (PAA), postos de atendimento bancário (PAB) postos de atendimento cooperativo (PCO), postos de atendi-mento ao microcrédito (PAM), postos avançados de crédito rural (Pacre), de arrecadação e pagamentos (PAP), de compra de ouro (PCO) e unidades ad-ministrativas.Fonte: Febraban e Banco Central do Brasil.

20

40

60

80

100

120

140

200520042003200220012000

Tra

ns

aç

õe

s c

om

Ca

rtã

o d

e C

réd

ito

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

Ca

rtõ

es

de

Cré

dit

o (

mi)

e V

alo

r d

as

Tra

ns

aç

õe

s (

R$

bi)

Cartões de crédito (mi) Valor total das transações (R$ bi)

Transações com cartões de crédito (mi)

Gráfi co 55. Evolução de Contas-correntes e Clientes de Poupança e de Internet Banking (milhões)

Fonte: Banco Central do Brasil, Asso-ciação Brasileira das Entidades de Cré-dito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Febraban.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

200520042003200220012000

Contas-correntes Clientes de poupança Clientes com Internet banking

A evolução dos principais indicadores do setor bancário para o período de 2000 a 2005 pode ser resumida nas seguintes tendências:

(i) expansão no atendimento bancário, privilegiando as transações eletrô-nicas – aumenta importância dos bancos como prestadores de serviço;

(ii) crescimento de 217% do uso do Internet Banking (tanto no caso de

127


pessoas físicas quanto no de pessoas jurídicas);

(iii) estabilização do número de agências bancárias e de postos tradicio-nais, assim como das transações presenciais nos caixas das agências;

(iv) elevado aumento do número de postos eletrônicos (crescimento de 76,6% no período);

(v) aumento da participação dos correspondentes bancários91 na rede de atendimento ao cliente (crescimento de 406% no período);

(vi) aumento no número de conta-poupança e de conta-corrente;

(vii) aumento do uso de meios eletrônicos de pagamento; e

(viii) aumento do número de cartões e do total de transações resultando em uma elevação do valor fi nanceiro das transações.

Além disso, observa-se atualmente elevado índice de terceirização de ser-viços em várias atividades do setor: telecomunicações (68%), serviços de impressão (62%), processamento de cartões (52%), projeto e desenvolvi-mento de aplicativos (52%), help desk (48%), desenvolvimento de sof-tware (43%), manutenção de sistemas legados (43%), backup site (38%), infra-estrutura de CPD92 (29%), body shop93 (20%).

Apesar do predomínio das instituições fi nanceiras bancárias no sistema fi nanceiro brasileiro, outros serviços fi nanceiros vêm crescendo e se forta-lecendo, como as cooperativas de crédito, serviços de leasing, fi nanceiras e factorings. Nos últimos quinze anos, tem crescido o papel no mundo inteiro de tais instituições como veículos privilegiados para empréstimos às populações pobres. A importância do microcrédito para os trabalhado-res autônomos, os pequenos empreendedores e, conseqüentemente, para os níveis de emprego, também vem sendo cada vez mais reconhecida. Microempresários brasileiros são responsáveis pela grande maioria das empresas e contribuem substancialmente para o emprego e o PIB. Por isso a importância da atenção às microfi nanças.

Algumas medidas adotadas nos últimos anos destinadas a expandir o acesso aos serviços bancários foram bem-sucedidas, especialmente no que se refere às iniciativas de microfi nanças e cooperativas e, mais recente-mente, para correspondentes bancários. Destacadamente, houve uma série de mudanças legais e regulamentares, novas formas institucionais e maior fl exibilidade de fi nanciamento, além do lançamento de programas que in-

91 Inclui postos avançados de atendimento (PAA), postos de atendimento bancário(PAB) postos de atendimento cooperativo (PCO), postos de atendimento ao microcrédito (PAM), postos avançados de crédito rural (Pacre), de arrecadação e pagamentos (PAP), de compra de ouro (PCO) e unidades administrativas.92 Centro de Processamento de Dados93 Body shop consiste em uma estratégia de alocação de recursos humanos (contratação temporária de mão-de-obra especializada) para o desenvolvimento e manutenção de sistemas.

128


corporam princípios da boa prática de microfi nanças94. O apoio fi nanceiro ativo do governo, através do BNDES, também foi estendido a instituições de microfi nanças emergentes.

Hoje há, no mundo, cerca de 42,7 mil cooperativas de crédito com 157 mi-lhões de associados. Já no Brasil, são cerca de 1,9 mil cooperativas de cré-dito e pouco mais de 2 milhões de associados. Sendo que estas geralmente oferecem serviços fi nanceiros básicos, como depósitos e empréstimos, e a maior parte em áreas urbanas.

Como nas instituições de microfi nanças, os procedimentos formais e a ne-cessidade de garantias formais costumam estar ausentes nas cooperativas de crédito. Isso porque o conhecimento que o grupo tem de seus associa-dos fornece o seguro necessário. Além disso, os membros de cooperati-vas se benefi ciam da expansão de uma variedade de serviços fi nanceiros, como Internet Banking, cartões de crédito, seguros e serviços de custódia, além de produtos de empréstimo e poupança mais acessíveis.

Outra alternativa de crédito é o fomento mercantil, ou factoring, que con-siste na compra à vista dos créditos resultantes das vendas a prazo reali-zadas por uma empresa. As factorings, atualmente, contribuem considera-velmente para o fi nanciamento das pequenas empresas.

O setor de leasing é outro setor que vem sendo estimulado no país. A ar-bitragem reguladora do sistema fi scal infl uenciou consideravelmente seu desenvolvimento e colaborou para seu grande avanço, especialmente no leasing de veículos ao consumidor, no fi nal dos anos 90.

94 Por exemplo, o CrediAmigo, programa de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste, que facilita o acesso ao crédito de empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção e comercialização de bens e à prestação de serviços.

Gráfi co 56. Valor da Carteira de Leasing no Brasil - 2006

Fonte: Associação Brasileira das Em-presas de Leasing

-

5

10

15

20

25

30

35

jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

R$ bilhões US$ bilhões Contratos (milhões)

129


O leasing é pouco usado para o fi nanciamento de investimentos em em-presas pequenas. Trata-se de uma atividade destinada principalmente a empresas grandes, nas quais a obsolescência dos equipamentos e a con-tratação de manutenção para leasing operacional tornam essa opção atra-ente. Para pessoas físicas, o leasing concentra-se principalmente na aqui-sição de veículos.

Já o crescimento do leasing de maquinário e equipamentos foi pouco expressivo, tendo esse desempenho sido atribuído à disponibilidade de fontes alternativas de fi nanciamento, como as linhas de crédito FINAME do BNDES, que oferecem condições mais atrativas.

Finalmente, as fi nanceiras são uma alternativa importante para o crédito ao consumidor de baixa e média renda, oferecendo ao consumidor a van-tagem de acesso mais fácil do que as contas bancárias. Hoje, as fi nancei-ras independentes representam um segmento muito pequeno do mercado, já que muitas delas fazem parte de bancos múltiplos e de grandes con-glomerados fi nanceiros. Uma das razões para esse padrão é a escassez de fi nanciamentos para as fi nanceiras que operam de forma independente, já que elas não são instituições de captação de depósitos e a maioria de seus serviços pode ser fornecida por bancos múltiplos.

Segundo relatório setorial do Banco Central do Brasil (BCB), os ativos totais das fi nanceiras no Brasil totalizavam R$ 38,3 bilhões em dezembro de 2005, sendo que, desse montante, 83% concentravam-se em apenas nove instituições e uma única instituição privada detinha 51,1% do total. Também segundo o BCB, em 2005 havia 49 fi nanceiras atuantes no país, sendo que destas, 33 eram fi nanceiras independentes de grupos privados.

Em relação à destinação dos recursos, o Banco Central aponta que 88% dos recursos das

fi nanceiras são destinados a pessoas físicas, sendo 39,5% para fi nancia-mento de veículos, 13,6% são destinados a crédito consignado em folha e, do crédito total à pessoa física, 49,2% são de até R$ 5 mil.

4.12 Serviços de saúde

O mercado de serviços privados de saúde é composto pelas atividades de produção e gestão da assistência médico-hospitalar (Burgos et al, 1991). O setor é caracterizado por segmentação (ambulatorial, hospitalar, odonto-lógica e suas combinações), abrangência geográfi ca de área de cobertura (municipal, regional, estadual ou nacional) e rede de prestadores de servi-ço hospitalares (Arantes, 2004).

Na maioria dos países desenvolvidos, os recursos públicos são a principal

130


fonte de fi nanciamento dos sistemas de saúde, sendo os seguros privados mais expressivos no fi nanciamento da atenção médica. Já nos países em desenvolvimento, este fi nanciamento tende a ser menor. Além disso, o gasto privado direto em saúde é signifi cativamente maior em relação ao gasto total quando comparado aos de países desenvolvidos.

Gráfi co 57. Despesas com Saúde em 2003 (% Gasto Total com Saúde)

Fonte: OMS. Elaboração: Tendências.0 20 40 60 80 100

IndiaChinaEUA

BrasilMéxico

Argentina Chile

MalásiaSuíça

RússiaAustráliaEspanha

ItáliaFrança

AlemanhaJapão

DinamarcaNoruega

SuéciaReino Unido

Gasto Privado Gasto Público

Nos últimos anos, foi possível observar a trajetória de expansão dos cus-tos e do uso de serviços de assistência médica, impulsionada tanto pela maior sofi sticação da capacidade diagnóstica e de intervenção, inseridas na incorporação de novas tecnologias, quanto pelo aumento da utilização, resultado do envelhecimento da população e da proliferação de novas do-enças. Além disso, houve aumento de exames de auxílio diagnóstico e de tratamentos (Almeida, 1998).

Identifi cam-se duas tendências das políticas hospitalares ao redor do mun-do. A primeira refere-se ao aumento da integração hospitalar horizontal, através de fusões entre empresas, o que propicia economia de escala e oti-mização dos serviços. A segunda consiste em uma reengenharia da atenção hospitalar na busca de novas estratégias para a assistência médica, com a combinação das variáveis custo e qualidade (McKee e Healy, 2000).

131


Como conseqüência das novas estratégias adotadas, houve desativação de leitos hospitalares, fechamento de hospitais e conversão de hospitais em outros estabelecimentos com perfi s distintos. Se por um lado, as empresas buscam reduzir seus custos através da desativação de leitos, por outro, a tendência de envelhecimento da população tende a pressionar a demanda por serviços hospitalares e médicos.

Gráfi co 58. Leitos Hospitalares (por 1000 habitantes)

Fonte: OCDE. Elaboração: Tendências.

0

3

5

8

10

13

Japã

o

Áus

tria

Ale

man

ha

Fra

nça

Itál

ia

Aus

trál

ia

Din

amar

ca

Nor

uega

Por

tuga

l

Hol

anda

Esp

anha

EU

A

Tur

quia

Sué

cia

Méx

ico

1990 2004

No Brasil, a estrutura do sistema de saúde sofreu signifi cativas mudan-ças nas últimas quatro décadas. A partir dos anos 60, iniciou-se uma forte tendência à expansão de cobertura do sistema de saúde. Ao longo dos anos 70 e 80 ampliou-se o contingente de usuários não-contribuintes incorporados ao sistema de saúde público. Em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído e passou a ter como meta a cobertura universal de toda a população brasileira.

No início dos anos 90 ocorreu uma forte crise institucional e fi nanceira do setor saúde no país, que teve como conseqüência uma queda da qualidade e da cobertura do sistema público. Desde então, houve uma expressiva expansão do número de benefi ciários dos planos de saúde privados, tanto para os planos individuais quanto para os planos empresariais. O sistema público passou a ser voltado, principalmente, ao atendimento da popula-ção de menor renda, na medida em que as classes de média e alta renda podem contar com os sistemas privados de saúde (Medici, 2006). Vale ressaltar que alguns tratamentos de elevado custo não são cobertos pela rede privada, cabendo ao SUS sua provisão.

132


33

35

37

39

41

43

45

2000 2001 2002 2003 2004 2005 set/06

0,0%

1,5%

3,0%

4,5%

6,0%

7,5%

2002 2003 2004 2005 2006

Beneficiários População Residente

Gráfi co 59. N° de Benefi ciários de Planos de Saúde (milhões)

Gráfi co 60. Crescimento Benefi ciários* e Pop.Residente (%)

Fonte: ANS e DATASUS. Elaboração: Tendências. *O cálculo do crescimen-to do número de beneficiários foi feito com os dados disponíveis até setembro de 2006.

A assistência médica e hospitalar privada, disponibilizada mediante pla-nos e seguros de assistência à saúde, pode ser separada em quatro moda-lidades:

(i) medicina de grupo,

(ii) cooperativas médicas,

(iii) seguros de saúde; e

(iv) planos próprios das empresas ou autogestões.95

As empresas seguradoras oferecem produtos ao mercado que se diferen-ciam em termos de rede de prestadores. O fato dos mesmos prestadores serem credenciados para vários planos resulta em homogeneização dos serviços ofertados.

O sistema de saúde hospitalar brasileiro tem como base estrutural o seg-mento privado, que comercializa serviços para o setor público, para o setor privado e para os planos de saúde, sendo que a maioria das unidades hospitalares no país é de pequeno porte e de baixa complexidade. Já os centros de saúde são predominantemente públicos.

95 Conforme Gama, 2003.

133


O setor público é responsável, no entanto, pela maioria dos estabeleci-mentos ambulatoriais, fundamentalmente os postos e centros de saúde (estabelecimentos sem internação), especialmente nas regiões mais pobres do país. De acordo com o IBGE, os estabelecimentos de saúde sem inter-nação representam cerca de 72% do total de unidades do setor.

Gráfi co 61. Estabelecimentos de Saúde comInternação

Gráfi co 62. Estabelecimentos de Saúde sem Internação

Fonte: IBGE. Elaboração: Tendências

0

1000200030004000

50006000

70008000

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1999

2002

2005

Privado Público Total

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1999

2002

2005

Privado Público Total

Ao longo dos últimos anos, ocorreu um processo gradativo de autonomia do setor privado em relação ao setor público. Além disso, dentro do com-plexo de estabelecimentos hospitalares, houve um intenso processo de

134


terceirizações, necessário à sustentabilidade econômica e à reestruturação produtiva. Dentro dessa dinâmica, destacam-se as modifi cações na estru-tura dos laboratórios de análises clínicas, que passaram por processos de fusões e de internacionalização (Arantes, 2004).

De acordo com a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária do IBGE, em 2005 existiam 83.379 estabelecimentos de saúde. O conjunto dos estabe-lecimentos em atividade ou em atividade parcial era composto por 75.517 estabelecimentos únicos e por outros 1.487 com terceirização em suas de-pendências. Além destes, havia 2.973 que eram terceirizados e que funcio-navam no interior dos estabelecimentos contratantes do serviço. Embora os estabelecimentos com terceirização (que contratam o serviço terceiriza-do) representassem menos de 2,0% do total pesquisado, em relação a 2002 apresentaram um aumento de 34,6%.

A regulamentação do setor de saúde suplementar, representada na edição da Lei 9.656/98 e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, provocaram profundas alterações no setor, criando um novo ambiente político-institucional no mercado de planos privados de assistência à saú-de. Os resultados das novas regras foram a introdução de fortes barreiras de entrada, ampliação da rivalidade entre as empresas e aumento das ga-rantias assistenciais para os benefi ciários (Nitão, 2004).

Segundo Capobianco (2003), existe grande concentração das atividades do setor de serviços de saúde em um pequeno número de operadoras, sendo esta concentração observada nas diferentes faixas de mercado. Além dis-so, o desempenho econômicofi nanceiro das operadoras nos últimos anos não tem apresentado uma performance expressiva, tornando este merca-do, essencialmente explorado pela iniciativa privada, pouco atrativo para novos investidores.

As reformas e a regulação do setor que ocorreram nos últimos anos apon-tam cada vez mais para a descentralização, com aumento da autonomia dos estados e municípios na montagem de estruturas de prestação de ser-viços de saúde adequadas a cada realidade. No entanto, os equipamentos e a infra-estrutura hospitalar estão distribuídos de maneira desigual, le-vando à formação de uma rede fragmentada e desarticulada. Isso porque não há base populacional em muitos municípios para que seja implantada uma rede com atendimento de maior complexidade.

Como resultado, há uma expressiva concentração das operadoras de saúde em poucos estados do país. A região Sudeste concentra 60% das operado-ras com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cerca de 70% da população coberta por planos de saúde.

135


Gráfi co 63. Operadoras por UF (% Total de Operadoras)

Gráfi co 64. Benefi ciários por UF (% Total deBenefi ciários)

Fonte: ANS. Elaboração: Tendências.

No tocante ao pessoal ocupado no setor, o Brasil conta com uma estrutura de recursos humanos de saúde em forte ampliação. O número de profi s-sionais dessa área se expandiu consideravelmente nos últimos anos, mas a composição das equipes de saúde ainda é inadequada, uma vez que se centra no médico e no atendente de enfermagem, que muitas vezes não tem formação básica apropriada.

136


Em relação aos demais países em desenvolvimento, o Brasil encon-tra-se em situação favorável quando analisada a estatística de médico por habitante, que atualmente está em torno de 1,68. No entanto, são grandes as disparidades entre as regiões do país. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, na região Sudeste, a relação é de 398 habitantes por médico, enquanto na região Norte esse número aumenta para 1.039 habitantes por médico.

Gráfi co 65. Habitantes por Médico

Fonte: Conselho Federal de Medicina. Elaboração: Tendências.

0

200

400

600

800

1000

1200

Norte Nordeste Sul Centro-Oeste Sudeste

De acordo com o IBGE, aproximadamente 51% dos postos de trabalho de nível superior stão em estabelecimentos de saúde com internação. Para os auxiliares e técnicos de enfermagem esses percentuais chegam a 70,7% e 73,3%, respectivamente. No caso de postos de trabalho médico, en-quanto o setor privado tem uma média de 9 postos por estabelecimen-to, no setor público, essa média cai para 5,4. Para o nível técnico e auxiliar, tem-se uma média de 9 postos para o setor público e de 10,8 para o setor privado.

4.13 Serviços de educação

Em geral, a educação funciona como fonte de externalidades positivas. Segundo Barros e Mendonça (1997), do ponto de vista privado, a educação eleva os salários, em função da sinalização de maior produtividade. Já do ponto de vista social, percebe-se um aumento da qualidade de vida, por gerar redução do tamanho da família, aumento da expectativa de vida e administração mais efi ciente dos recursos.

Assim, os serviços educacionais exercem papel relevante no desenvolvi-mento, principalmente para a ampliação do estoque de capital humano da

137


sociedade e da qualidade de vida dos indivíduos. A qualidade do ensino, principalmente superior, também é capaz de trazer benefícios à localidade em que as instituições estão inseridas. As instituições, como pólo atrator de estudantes universitários, acabam por desenvolver outros setores. O terciário é especialmente atingido: varejo, alojamento, alimentação, recre-ação e lazer e imobiliária são segmentos amplamente afetados por novos moradores e visitantes em uma região.

No Brasil, a qualidade da educação é vista de maneira diferenciada quan-do consideradas as redes pública e privada. A educação da rede privada é vista como de melhor qualidade que a da rede pública para os níveis fundamental e médio, mas vista como de pior qualidade no caso do nível superior (Pons, 2007).

Dados do Censo Escolar de 2006 (MEC) apontam a existência de 203,9 mil estabelecimentos educacionais no país, dos quais 82,6% são públicos e 17,4%, privados.

No total, 54,8% das escolas localizam-se na área urbana, concentrando 86,7% das matrículas.

Nos níveis fundamental e médio, o Censo Escolar 2006 mostrou uma re-dução no número total de matrículas, de 0,8% e de 1,4%, respectivamente, confi rmando a tendência de queda registrada desde 2003. Esta tendência se deve aos efeitos de variáveis demográfi cas, que vêm diminuindo o ta-manho das coortes de idade no Brasil. Nessas etapas de ensino, as escolas da rede privada são vistas como de melhor qualidade em relação às da rede pública. Um dos motivos são os maiores investimentos das primei-ras em recursos físicos e humanos, uma vez que existe uma preocupação maior com a formação dos professores e com o maior acesso dos alunos à infra-estrutura, como biblioteca e microcomputadores. Outra diferença importante refere-se à seleção dos alunos. Enquanto na rede privada os potenciais alunos passam por testes de seleção e entrevistas e muitas vezes podem até não ser aceitos na escola caso já sejam repetentes, na rede pú-blica o ingresso nas escolas é menos criterioso, pautado pela necessidade de universalização do ensino. Uma evidência é a defasagem96 muito maior nas escolas públicas que nas escolas privadas e o programa de progressão continuada da rede pública, que indiretamente estimulam a aprovação automática, sem a correta avaliação do desempenho dos alunos.

96 Entende-se por defasagem a diferença entre a série onde o aluno deveria estar estudando dada sua idade, e a série onde efetivamente está estudando. A defasagem pode ser resultado de reprovação, atraso para entrar na escola ou até mesmo devido ao aluno não ter estudado continuamente durante todos os anos.

138


Gráfi co 66. Matrículas no ensino superior (milhões)

Fonte: MEC

0,8 0,8 0,8 0,9 0,91,1 1,1 1,2 1,21,2 1,3

1,51,8

2,12,4

2,83

3,3

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005Público Privado

O aumento da demanda por cursos de ensino superior se deveu a vários fatores, como a perspectiva de ascensão profi ssional e o grande potencial de aumento dos rendimentos pessoais que um diploma de ensino superior pode proporcionar, dada a substancial e crescente demanda por trabalha-dores qualifi cados no país. Além disso, tem crescido a disponibilidade de alternativas educacionais para a população de média e média-baixa renda, resultado do aumento da ajuda fi nanceira do Governo e de programas de incentivo à educação superior, como o ProUni, que oferece benefícios fi scais a instituições de ensino superior com fi ns lucrativos em troca de bolsas de estudo para alunos de baixa renda. O ambiente regulatório está-vel também tem favorecido a participação destas instituições no segmento voltado para jovens trabalhadores.

Apesar do crescimento no número de matrículas, o ensino superior brasi-leiro ainda apresenta baixa penetração: o MEC estima que apenas 11,3% da população de 18 a 24 anos estavam matriculados em instituições de ensino superior em 2005, número bem abaixo da meta do Governo Fede-ral para 2010, que é de 30%. Este número também é bastante baixo em comparação a outros países. Segundo dados e defi nições da UNESCO97, em 2004, enquanto apenas 20% dos jovens em idade teórica de cursar de ensino superior freqüentavam instituições deste tipo no Brasil, esta pro-

Já o ensino superior encontra-se em fase de expansão. Segundo dados do MEC, de 1997 a 2005, as matrículas neste segmento aumentaram de 1,9 milhão para 4,5 milhões. O setor privado respondeu por grande parte deste crescimento, elevando sua participação no total de matrículas de 61% para 73% neste mesmo período.

97 Global Education Digest 2004.

139


porção era de 61% na Argentina e de 43% no Chile. Em termos absolutos, no entanto, o Brasil é o maior mercado de ensino superior da América Latina e o sexto maior do mundo.

Por outro lado, observa-se grande evasão nos cursos superiores pri-vados, seja pela falta de crédito educacional, seja pelo tamanho do esforço necessário do aluno para estudar no período noturno, entre outros motivos. Em 2005, a proporção entre alunos matriculados e concluintes era de apenas 16,1%.

Tabela 37. Números de Instituições, Matrículas e Conclusões nos Cursos de Graduação Presenciais* em 2005

Total Públicas Privadas

Instituições 2.165 231 1.934

Matrículas 4.453.156 1.192.189 3.260.967

Conclusões 717.858 195.554 522.304

Conclusões/matrículas 16,1% 16,4% 16,0%

Fonte: MEC/Inep/Deaes. *Não à distância.

Diferente do que ocorre nos níveis fundamental e médio, o ensino superior privado presenta maiores debilidades em relação ao oferecido pelo setor público. Entre as características que fazem com que o ensino superior privado tenha esta avaliação está a falta de condições de atrair e reter profi ssionais qualifi cados na área administrativa e no corpo docente, visto que a maioria das instituições privadas que entraram nesse mercado nos últimos dez anos é de pequeno porte, com acesso restrito a recursos de capital, sem economia de escala sufi ciente, e com experiência e recursos limitados para desenvolver novos cursos de qualidade e abrir novas uni-dades. Além disso, nestas instituições, verifi ca-se uma concentração da oferta de cursos nas áreas de ciências humanas e ciências sociais aplica-das, com pouca penetração em áreas mais especializadas, como saúde e engenharia. A razão para esta concentração está no fato de serem áreas do conhecimento que não requerem altos investimentos para implantação e manutenção e que apresentam demanda por conta de serem mais aces-síveis às classes de renda mais baixas.

No que se refere ao regime de trabalho docente, as estatísticas ofi ciais também apontam para a predominância do contrato parcial nos estabe-lecimentos de ensino superior privados. Essa condição de trabalho não incentiva o aperfeiçoamento do capital humano, constituindo-se obstácu-lo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelo setor privado e para o desenvolvimento de pesquisa e das atividades de extensão.

140


No conjunto das universidades privadas, apenas cerca de 10% do corpo docente possui doutorado, as condições para o desenvolvimento de pes-quisa nessas instituições são muito pouco adequadas, com parcela signi-fi cativa do corpo docente desse setor é contratada por aula/hora. Ou seja, não há a exigência da presença na instituição por um número de horas fi xas além das horas de aulas, que seriam aproveitadas para desenvolvi-mento de pesquisas.

O mesmo se pode dizer dos cursos de pós-graduação “stricto sensu” ofe-recidos pelo setor privado. Do total de cursos de mestrado e de doutorado existentes no Brasil e reconhecidos pela Capes em 1996, menos de 10% eram oferecidos pelo setor privado. Além de reduzida, a participação do setor na oferta de cursos de pósgraduação “stricto sensu” é pouco diversi-fi cada. Tal como ocorre na graduação, os cursos de pós-graduação ofere-cidos pelas instituições privadas estão concentrados nas áreas de ciências sociais e humanas. Tanto no âmbito do mestrado quanto no do doutorado, essas duas áreas respondem por mais da metade dos cursos de pós-gradu-ação oferecidos pelos estabelecimentos privados.

Quanto à distribuição geográfi ca dos cursos de pós-graduação, dos 1.159 cursos de mestrado existentes em 1996, 63,1% era oferecidos na região Sudeste. Considerando apenas os cursos de mestrado e de doutorado ofe-recidos pelo setor privado, a porcentagem nessa região sobe para 71,4% e 73,5% respectivamente. Outra evidência recente é a fragmentação das carreiras oferecidas, que faz parte de uma estratégia da iniciativa privada visando ampliar a oferta de cursos e, com isso, incrementar a base de alu-nos. Entretanto, esta fragmentação das carreiras que se verifi ca no setor privado de ensino superior não resulta necessariamente do desenvolvi-mento das disciplinas, ou seja, as carreiras derivadas não são especializa-ções de áreas do conhecimento, mas apenas uma fragmentação dos cursos e conteúdos já existentes.

Quanto aos cursos tecnológicos98, hoje ocorre a dominância do ensi-no privado em número de cursos oferecidos, e do ensino público em alunos matriculados. Entretanto, se considerarmos o período de 2003 a 2005, notamos que tanto o número de cursos quanto o número de matrículas cresceram a um ritmo bem mais acelerado na rede privada do que na rede pública.

98 Cursos tecnológicos são cursos voltados à formação de profissionais para o mercado de trabalho e têm, normal-mente, dois ou três anos de duração.

141


Tabela 38. Número de Cursos e Matrículas do Ensino Tecnológico por Rede de Ensino

Número de cursos Mátrículas

Ano Total Público Privado Total Público Privado

2003 495 314 181 59.707 44.796 14.911

2004 758 365 393 76.432 50.074 26.358

2005 881 322 559 83.219 44.180 39.039 Fonte: MEC/Inep/Deaes.

O número de concluintes tem aumentado consideravelmente na rede pri-vada, assim como a porcentagem de concluintes em relação ao total de alunos matriculados. Na rede pública, ao contrário, os dois números apre-sentaram redução no período de 2003 a 2005.

Tabela 39. Número de Concluintes do Ensino Tecnológico por Rede de Ensino

AnoNúmero de concluites

Total Público% sobre total matriculado

Privado% sobre total matriculado

2003 8.543 6.763 15,31% 1.780 4.56%

2004 11.759 6.504 12,99% 5.255 19,94%

2005 15.462 5.249 11,88% 10.213 26,16% Fonte: MEC/Inep/Deaes.

Um movimento que poderá ocorrer nos próximos anos é a consolidação do setor de ensino privado superior, que é caracterizado ainda por grande fragmentação. Devido ao aumento da competitividade deverá haver uma busca da intensifi cação de ganhos de economias de escala e escopo, com a realização de fusões e aquisições.

No setor de educação esta dinâmica já se instaurou com a aquisição por parte de grandes investidores de participações em empresas do setor e um processo em curso de abertura de capital de empresas deste segmento. A Anhanguera Educacional, instituição que conta com uma rede de ensino formada por 13 unidades operacionais (24.527 alunos em 2006) e seis unidades em fase de implementação (com previsão de abertura durante o ano de 2007), passou a ser listada em 2007 na Bovespa e anunciou sua in-tenção de expansão via abertura de novas unidades e aquisição de outras instituições99. Empresas estrangeiras do setor de educação também têm mostrado interesse em adquirir instituições do ensino superior no Brasil, como, por exemplo, a entrada em 2001 da americana Apollo Internacio-

99 Reportagem “Anhangüera Educacional inaugura novo setor na bolsa”, veiculada pela revista Valor Econômico no dia 26/06/2007

142


nal, dona da Universidade Phoenix, unindo-se ao grupo mineiro Pitágoras e a compra de 51% da Universidade Anhembi-Morumbi pela Laureate Education em dezembro de 2005100.

Outro tema que vem sendo discutido e implantado em vários países do mundo é a privatização da educação pública, que pode ser vista como uma estratégia para resolver os problemas de efi ciência e qualidade do ensino. Os argumentos a favor do ensino privado são normalmente os seguintes:

(i) na rede privada há maior probabilidade de melhoria da qualidade da educação em períodos de restrição orçamentária do governo;(ii) existe a necessidade de dinamizar o funcionamento das instituições educativas e se acredita que um ensino misto ou privado estimula o dina-mismo e a efi ciência das instituições; e(iii) a necessidade de aumentar a competitividade econômica está pro-duzindo uma mudança de enfoque muito signifi cativa na produção de conhecimento, que tem feito com que a educação passe a estar novamente entre as prioridades dos investidores privados.Apesar da existência de centros de excelência isolados, o Brasil não tem sido capaz de criar instituições de ensino superior privadas do nível das melhores instituições dos Estados Unidos ou Europa. Uma das razões que pode ser apontada é a diferença no perfi l do funding destas instituições. As instituições privadas de ensino brasileiras não contam com doações por parte de ex-alunos e empresas. No Brasil, faltam incentivos governa-mentais para aqueles que pretendem realizar doações. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, as doações não podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Em 2006, as instituições de ensino dos Estados Unidos receberam US$ 28 bilhões, um recorde de levantamento de fundos para faculdades e universidades naquele país. As doações de ex-alunos cresce-ram 18,3% em relação a 2005 e respondem por cerca de 30% das doações recebidas pela educação superior.

4.14 Serviços pessoais

O segmento de “Serviços pessoais” é enquadrado dentro do setor de “Ser-viços prestados às famílias” da PAS. Este segmento pode ainda ser subdi-vidido nos seguintes grupos:

- lavanderias e tinturarias;- cabeleireiros e outros serviços de tratamento de beleza;- atividades funerárias; e- outros serviços pessoais.

100 Reportagem “Gestão profissional para driblar a crise”, veiculada pela revista Valor Econômico no dia 28/04/2006..

143


A PAS 2005 indica que os serviços pessoais respondem por 6,5% da re-ceita operacional líquida gerada no setor. Quanto ao número de empresas e pessoal ocupado, sua participação é mais signifi cativa, de 8,7% e 8,6% respectivamente.

O segmento é caracterizado pela predominância de pequenas empresas; são 95,7% do total. No entanto, essas empresas respondem por 66,4% das pessoas empregadas no segmento e geram apenas 51,9% da receita operacional líquida.

Tabela 40. Serviços pessoais por porte – 2005

Serviços pessoais Receita operacional

% N°

% Pessoal

% líquida (R$ mil) empresas ocupado

Micro/ pequenas empresas 1.304.989 51,9% 24.827 95,7% 94.810 66,4%

Médias/ grandes empresas 1.211.819 48,1% 1.117 4,3% 48.001 33,6%

Total 2.516.808 100,0% 25.944 100,0% 142.811 100,0% Fonte: PAS 2005/ IBGE.

Entre as empresas de 20 ou mais funcionários, o destaque é para o seg-mento de lavanderias e tinturarias, que responde por 53,9% da receita gerada e por 47,4% do pessoal ocupado no setor de “Serviços Pessoais”, ainda que representem apenas 31,1% do número total de empresas deste setor.

Tabela 41. Empresas de serviços pessoais com 20 ou mais pessoas ocupadas

Serviços pessoais

Receita

% % % operacional (R$ N° Pessoal

mil) empresas ocupado Lavanderias e

tinturarias 653.735 53,9% 347 31,1% 22.748 47,4% Cabeleireiros e outros serviços de tratamento de beleza 212.732 17,6% 476 42,6% 14.744 30,7% Atividades funerárias 304.243 25,1% 234 20,9% 9.056 18,9%

Outros serviços pessoais 41.109 3,4% 60 5,4% 1.453 3,0%

Total 1.211.819 100,0% 1.117 100,0% 48.001 100,0%

Fonte: PAS 2005/IBE

O setor de lavanderias pode ser dividido em dois segmentos: lavanderia doméstica (que atende ao público em geral) e lavanderia de escala indus-

144


trial. Segundo a SINDILAV101, o segmento industrial é o que mais vem crescendo, tanto no ramo hospitalar, devido à terceirização dos serviços de hospitais e laboratórios, quanto nos ramos hoteleiro e industrial, favo-recidos pelo crescimento da economia.Acredita-se que o mercado no Brasil deverá evoluir nos próximos anos de forma semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos. Nesse país, o setor passou por um crescimento expressivo nas últimas duas décadas, moti-vado principalmente pelo aumento da terceirização desse tipo de serviço, face à crescente busca das empresas por aumento de efi ciência e redução de custos. Este crescimento do mercado de lavanderias foi acompanhado por um processo de consolidação, com inúmeras fusões e aquisições entre as empresas do setor. Ao mesmo tempo, ocorreram grandes investimentos em sistemas automatizados de lavanderia, de forma que a maior moder-nização dos participantes do mercado permitiram a estes uma queda dos custos com mão-de-obra e um aumento da velocidade de processamento e da qualidade do serviço.Tais mudanças elevaram a competição no mercado, reduzindo a partici-pação das empresas menores, com menos capital e mais dependentes de mão-de-obra. De acordo com o IBISWorld, em 2005, as quatro maiores empresas de lavanderias nos Estados Unidos foram responsáveis por cerca de 50% da receita de todo o setor, sendo que as duas maiores empresas responderam por quase um terço da receita.Outro fator que tem contribuído para o crescimento das empresas norte-americanas de lavanderia é o aumento do escopo de serviços e produtos oferecidos, como a venda direta de produtos têxteis, que já representa entre 30% e 40% da receita total destas empresas.No Brasil, a terceirização dos serviços de lavanderia é relativamente recen-te e, segundo a ANEL (Associação Nacional de Empresas de lavanderia), apenas 29% do mercado potencial está terceirizado. Ainda há, portanto, bastante espaço para o crescimento dessa atividade. Dois fatores que de-verão contribuir para isso são a edição de novas leis e regulamentações que obriguem as indústrias a higienizar os uniformes de seus funcionários, e a tendência de adoção de padrões internacionais de operações e de hi-giene cada vez mais rígidos por várias indústrias (como a alimentícia e a farmacêutica).O setor também é bem mais pulverizado no Brasil do que nos Estados Uni-dos. Estimase que as quatro principais empresas do setor detenham, jun-tas, apenas 22% do mercado. O restante está fragmentado entre centenas de pequenas empresas que atuam em um número limitado de segmentos e áreas geográfi cas.

101 Sindicato de Lavanderias e Similares do Município de São Paulo e Região.

145


O segmento de serviços de beleza engloba um grupo diversifi cado de pro-fi ssionais, como: cabeleireiros, manicuras, pedicuros, barbeiros, massagis-tas, esteticistas etc. Este segmento também tem passado por modifi cações, induzidas principalmente pela expansão e diversifi cação dos produtos de beleza, que facilitaram e estimularam o “auto-serviço”. Para fazer frente a esse aumento de concorrência, o que tem se observado é a modernização dos espaços físicos dos estabelecimentos e de alguns tratamentos de bele-za, com maior especialização e surgimento de serviços mais sofi sticados.

As atividades relacionadas a serviços de beleza passaram por um elevado crescimento na década de 90. Entre os fatores que explicam esse cresci-mento estão a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, com refl exos positivos sobre seu nível de renda e consumo de produtos e ser-viços de beleza; e a discriminação e seletividade do mercado de trabalho, que estimulou o sentimento de vaidade e a preocupação com a aparência física, inclusive entre os homens (Dweck, 1999).

Os números da PAS não são sufi cientes para se ter uma dimensão exata da importância do setor de serviços pessoais para a economia, uma vez que este setor se caracteriza por elevados níveis de informalidade, impe-dindo a pesquisa de captar sua real contribuição em termos de geração de empregos. Essa capacidade de criar ocupações mostra-se essencial, prin-cipalmente para absorver a mão-de-obra advinda dos outros setores da economia – que tem passado por um intenso processo de informatização – ou em fases de recessão econômica. Por outro lado, o aumento da infor-malidade contribui para a deterioração das condições e relações de traba-lho. Em geral, o setor de serviços pessoais envolve atividades que exigem baixa qualifi cação e resultam em baixos rendimentos.

146


147


Tendências do setor de comércio, serviços e turismo

Esta seção apresenta as principais tendências do setor terciário, bem como outros aspectos mais específi cos que vêm afetando o setor. A inclusão destas tendências considera o fato de serem pertinentes a mais de uma ati-vidade ou estarem relacionadas a setores cuja dinâmica tem modifi cado os padrões de produção e consumo. Neste último caso, mesmo que seja pon-tual para uma determinada atividade, sua relevância justifi ca a inclusão.

5.1 Automação e incorporação de tecnologia de informação

Dentro do setor terciário existem atividades que prestam serviços a uma gama enorme de outras atividades. Entre elas, merece destaque o seg-mento de tecnologia da informação (TI), que se originou nas indústrias de informática e de telecomunicações e está ligado à criação, transmissão, acumulação e processamento de dados. Podemos defi nir TI como meios utilizados pelas empresas produtivas para alavancar e potencializar o pro-cesso de criação e desenvolvimento de capacitação tecnológica. A tecno-logia da informação é composta dos seguintes elementos: hardware, sof-tware, redes de comunicação, workstation (CAD, CAM, CIM etc.), robótica e os chips inteligentes.

O sucesso na difusão dos serviços de TI está no fato destes propiciarem mais agilidade nos processos e reduzirem custos. Durante a década de 90, os gastos com informática aumentaram bastante, conforme a tabela a seguir.

5

148


Tabela 42. Participação dos Gastos com Informática sobre o Patrimônio Líquido (%)

1988 1998 Variação (%)

Indústria 1,4 2,4 71,4

Comércio 0,9 1,7 88,9

Varejo 0,8 1,5 87,5 Serviços 2,4 5,3 120,8 Instituições financeiras 3,6 7,6 111,1 Fonte: Meirelles (1999). Nota: Amostra de 1.141 empresas médias e grandes.

Esta tendência continua sendo verifi cada nesta década. Segundo estudo da FGV, em 2002, o setor de serviços dedicou 7% de sua receita para gas-tos com TI. Essa proporção declina para 2% nas atividades de comércio e 3% nas atividades industriais102.

A difusão da automação, através do uso equipamentos de informática, como computadores e leitores ópticos, tem permitido o aumento da produ-tividade no setor de comércio e serviços mesmo em pequenas empresas.

No caso do comércio, além do e-commerce, são inúmeros os benefícios proporcionados pela tecnologia da informação. Entre as principais apli-cações da TI, podemos destacar as relacionadas ao gerenciamento de pe-didos – que contribuem para agilizar a entrega, aumentando a satisfa-ção do usuário e reduzindo custos – ; e ao processo logístico, ou seja, a administração de pedidos, estoques, materiais e serviço de entrega. Em termos de logística, a TI permite: um melhor planejamento do itinerário dos caminhões e navios, através de sistemas de localização; sistemas de gerenciamento de bens, por meio de depósitos inteligentes que monitoram o estoque de mercadorias nas instalações da empresa; sistemas de plane-jamento logístico, relacionados aos sistemas especialistas, reengenharia de processos e tecnologias sem fi o para fazer o acompanhamento de proces-sos à distância103.

A expansão do uso de meios eletrônicos de pagamento tem gerado uma demanda por automação, na medida em que pressupõe a instalação de máquinas nos postos de venda e caixas automáticos. É notório o aumento dos “Point of Sales” (POS’s)104, que cresceram 255% entre 2000 e 2005.

O aumento da automação no varejo reforçou a necessidade da automação na indústria (Santos e Gimenez, 2002). O maior entrosamento que o uso das redes do computador propicia vem redefi nindo as operações comer-ciais e os fl uxos de estoque e de logística.

102 Disponível em www.economiabr.net/2002/03/03/Internet.html. Acesso em 12 de abril de 2007.103 Anefalos, L.C. & Caixeta Filho, J. V. Tecnologia de informação e sua influência sobre os rumos da comercializa-ção de produtos. Inf.Inf., Londrina, v. 6, n. 1, p. 13- 24, jan./jun. 2001 104 “Points of Sale” são aparelhos conectados a uma central que registram as transações de cartões eletrônicos.104 “Points of Sale” são aparelhos conectados a uma central que registram as transações de cartões eletrônicos.

149


Nos Estados Unidos e na Europa, cadeias de supermercados (como o Wal Mart) são 90% automatizadas, desde o controle do pedido à venda da mercadoria (Pires105), resultado de um completo processo de inovação tec-nológica. No Brasil, tem se ampliado o uso de sistemas logísticos106 para reduzir os custos operacionais e, assim, diminuir os preços.

105 Disponível em www.univap.br/biblioteca/hp/Mono%202001%20Rev/04.pdf. Acesso em 22 de novembro de 2006.106 São eles o intercâmbio de dados (EDI), o código unificado de controle (EAN/UCC), a identificação por rádio e freqüência (RFID) e a reposição rápida sem estoque (JUST-IN-TIME). O termo ECR engloba os quatro sistemas.

Gráfi co 67. Número de POS´s e Taxa de Crescimento

Fonte: Febraban.

21,0%

44,5%

5,8%

72,5%

11,4%

0

200

400

600

800

1.000

1.200

2000 2001 2002 2003 2004 2005

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

A tecnologia da informação também tem auxiliado na difusão da edu-cação. Cursos à distância via Internet, com material didático eletrônico e monitorias online, têm sido cada vez mais utilizados. A infra-estrutura existente no país nos ramos de TI e telecomunicações atende aos pré-requisitos para a ampliação do uso deste tipo de serviço e o barateamento das máquinas ao consumidor fi nal pode disseminar o acesso ao serviço. Entretanto, o entrave ao seu crescimento encontra-se na carência de pro-fi ssionais treinados para fornecer aulas e cursos à distância.

Até mesmo a agropecuária tem sido infl uenciada pela tecnologia da in-formação. Com a crescente informatização do setor de alimentos (princi-palmente indústria alimentícia e comércio varejista), o avanço tecnoló-gico tem atingido a agropecuária principalmente através do controle de variedades, safras, pedidos e contratos, centros de estoque, mão-de-obra empregada e cadastro do cliente, entre outros. Como seus clientes estão automatizados, exigem maior controle dos processos e transações, o que incentiva a automatização também das operações do setor primário.

Esta automação está sendo viabilizada, entre outros fatores, pela difusão do conhecimento. O setor de educação tem papel fundamental para a

150


divulgação de novas tecnologias, por meio de cursos especializados, se-minários e publicações técnicas, treinamento de mão-de-obra para operar novos equipamentos, entre outros, no sentido de melhorar a produtividade da agropecuária. No período de 1950 e 1999, a agropecuária apresentou crescimento da produtividade acima da indústria, comércio e alguns seg-mentos de serviços.

Tabela 43. Crescimento da Produtividade* (%)

1950-60 1960-70 1970-80 1980-91 1991-1999 1950-1999

Total 4,37 3,34 4,82 -0,91 2,79 2,91

Agropecuária 2,53 3,68 5,02 2,64 4,52 4,12 Indústria (exc. Construção) 6,06 2,87 2,00 0,47 4,80 3,38 Construção 5,64 -1,03 3,63 -2,86 1,77 1,14 Comércio 2,72 1,47 1,87 -4,27 0,80 0,26

Transportes e Comunicação 4,14 5,52 6,87 2,41 4,76 5,69

Atividades financeiras 2,62 3,50 -0,52 -0,43 4,15 1,43

Adm públicas -0,65 0,58 5,46 -4,53 0,51 0,03

Outros serviços 4,16 4,22 4,88 -0,97 2,28 2,95

Fonte: Bacha e Bonelli (2001). *Produto real em milhões/PEA ocupada.

5.2 Inovação tecnológica

O processo de inovação tecnológica deixou de se caracterizar como um processo inerente ao setor industrial e passou a integrar, especialmen-te, as atividades do setor de serviços de agregação de quais podem ser implementados tanto integralmente pelas empresas quanto parcialmente, através da terceirização ou criação de vínculos.

5.3 Serviços intensivos em conhecimento (SIC)

A propagação dos serviços intensivos em conhecimento (SIC) foi impul-sionada especialmente pela demanda criada por setores já existentes den-tro do comércio, serviços e indústria. Os SIC são caracterizados por:

(i) participação expressiva em valor adicionado (responsáveis pela geração de 37,9% das receitas do setor de serviços no Brasil);

(ii) uso de mão-de-obra mais qualifi cada;

(i) fontes primárias de informação, conhecimento e processos de inovação; e

(ii) alta interação produtor-usuário, que permite o aprendizado através da relação com outras empresas e setores.

São considerados SIC as atividades de informática, telecomunicações e serviços prestados às empresas, como atividades jurídicas, contabilidade e

151


auditoria, serviços de arquitetura e engenharia e publicidade. Destacam-se as atividades relacionadas à tecnologia da informação (TI), principalmen-te no setor de computadores pessoais e softwares a eles relacionados. As tendências apontam para um forte crescimento de plataformas móveis, aplicações de banda larga107 e aparelhos inteligentes, entre outros.

O mercado de software brasileiro ainda é composto, em grande parte, por programas desenvolvidos no exterior, cuja participação é da ordem de 71%. Entretanto, as projeções indicam que esta participação deverá ser reduzida para 66% até o fi nal da década, devido a taxas anuais de cresci-mento do mercado nacional superiores a 11%.

Um estudo da Abes (2006) identifi cou algumas tendências de curto e mé-dio prazo do mercado brasileiro de software. No curto prazo, as principais tendências são investimentos em segurança da informação e soluções de gestão comercial. No médio prazo, destacam-se a integração das infor-mações e das cadeias de valor, os softwares de código aberto e “as a service”108, além do foco nas exportações.

Figuram como mercados potenciais para os softwares brasileiros, no curto prazo, os EUA, o Canadá e países do Mercosul (Abes, 2006). No caso dos dois primeiros, isso ocorre em virtude da alta demanda por mão-de-obra especializada em tais países, a qual não consegue ser atendida pelos mer-cados locais. Já os países do Mercosul constituem um mercado de relativa facilidade de penetração. No médio prazo, são mercados potenciais os países do Oriente Médio, a Índia e a China. Aliada às taxas crescentes de acesso à Internet, a região do Oriente Médio pode também se tornar uma importadora de softwares brasileiros, dado que existe uma restrição cultural em alguns países à compra de produtos norte-americanos ou in-dianos.

5.4 Demanda por mão-de-obra qualifi cada

Novas formas de organização do trabalho sugerem uma mudança no per-fi l da qualifi cação exigida (Almeida, 1997). O uso de novos equipamentos de informática introduz a necessidade de mão-de-obra que tenha habili-dade de operá-los.

No comércio, as mudanças de gestão e a automação não geraram alte-rações signifi cativas na qualifi cação dos empregados pelo fato de não aumentarem o grau de complexidade do trabalho. Entre as habilidades

107 Transferência de dados em alta velocidade.108 Modelo em que a empresa de softwares provê o consumidor com manutenção, suporte e operação técnica diária, sem serem necessárias a aquisição de servidor e a realização de upgrades, reduzindo o custo total. É uma alternativa que vem sendo utilizada pelas pequenas e médias empresas.

152


técnicas mais específi cas, está a operação do caixa. Apesar de não reque-rer uma qualifi cação muito alta, é comum se

observarem exigências a respeito do grau de escolaridade antes da contra-tação. Como há mão-de-obra abundante, a escolaridade tem se revelado um dos critérios de seleção.

Nos serviços mais intensivos em conhecimento, entretanto, é comum o aumento da participação de pessoal de nível superior, como ocorre com os serviços de telecomunicações, que exigem mão-de-obra especializada.

5.5 Avanço do setor privado na educação

São notórios o crescimento dos investimentos em capital humano e a mu-dança no perfi l de estudo, no sentido de uma maior especialização. Esta tendência atinge a maior parte dos países, inclusive o Brasil.

No país, a expansão do setor privado no setor de educação centra-se no ensino superior, onde há o maior nível de demanda reprimida na busca de investimentos em capital humano. Esse fato pode ser explicado pelo crescimento dos alunos de ensino médio e pelo aumento de pessoas já integradas no mercado de trabalho que vêem na obtenção de um título acadêmico a oportunidade de melhorar suas chances profi ssionais.

O crescimento da oferta ocorre notadamente nas áreas de humanas, onde é menor a necessidade de investimentos iniciais e de despesas com ma-nutenção e é maior a demanda, em virtude do baixo custo e da maior abrangência em termos de área de atuação.

Nos anos mais recentes, seguindo a tendência do setor como um todo, os cursos temáticos têm se constituído a nova demanda por ensino superior. A fragmentação de carreiras aparece como uma estratégia do setor priva-do para diversifi car o elenco dos cursos oferecidos, na tentativa de sobre-vivência nas áreas em que o mercado está saturado. Assim, é de se esperar que esta especialização seja mais freqüente nas áreas tradicionalmente já exploradas pelo setor privado, que são as ciências humanas109 e sociais aplicadas110 (Sampaio, 1999).

Nos Estados Unidos, também tem crescido a participação do estudo uni-versitário, apesar da queda da população de adultos jovens. As carreiras de caráter acadêmico vêm crescendo mais rapidamente do que as voltadas ao mercado profi ssional, em função, principalmente, da queda da parti-cipação dos cursos mais comuns, administração, marketing, engenharia e

109 Ciências Sociais, Filosofia, História, Pedagogia, Psicologia.110 Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comuni-cação Social, Direito, Geografia, Turismo.

153


arquitetura. Outras áreas profi ssionais, como as ligadas a serviços pessoais e de proteção, aumentaram a sua participação no total de conclusões de cursos (NCES, 2005). A diversidade de cursos e diplomas universitários nos EUA continua a crescer, à medida que as instituições de ensino apro-fundam suas parcerias com a indústria e procuram responder às necessi-dades locais, estaduais e regionais de desenvolvimento econômico (U.S. Department of Education, 2002).

5.6 Maior segmentação do mercado

O setor varejista tem mudado sua estratégia, especializando-se em de-terminadas linhas de produtos. A segmentação de mercado vem atender a uma demanda mais heterogênea, mas com características e interesses bem defi nidos. As vantagens da segmentação do mercado são as possíveis apropriações de ganhos gerados pela diferenciação do produto.

Nesta linha, os supermercados tendem a assumir formatos mais especiali-zados (category killers), principalmente nas vendas de produtos perecíveis. Já a tendência dos hipermercados é diversifi car a oferta dos produtos, pas-sando a vender roupas, medicamentos e outros artigos (full line), em busca de gerar facilidades n a compra dediversos produtos em um mesmo lugar. As lojas especializadas, entretanto, tendem a se aglomerar em centros ou shoppings, para atender à demanda do mercado “money-rich” (ricos em dinheiro) ao invés do “time-rich” (ricos em tempo). Devido à restrição de tempo, os “money-rich”, que freqüentemente são “time-poor” (pobres em tempo), estão dispostos a pagar um pouco mais para economizar tempo (Nordin, 2005). Muitas vezes, um segmento de um mesmo grupo foca em clientes mais ou menos sensíveis a preço, isto é, de demanda mais ou menos elástica. Por exemplo, fazem parte do Grupo Pão de Açúcar as re-des Compre Bem, Extra, Extra Eletro e Pão de Açúcar (Santos e Gimenez, 2002).

Nos Estados Unidos, as lojas full line encontram-se em declínio. Os ca-tegory killers, de maior competitividade, têm ganhado participação. Na Europa, onde os shoppings não são tão populares, há grandes lojas de departamento full line (Santos e Costa111).

No Brasil, verifi ca-se a tendência de transferência do movimento de lojas de ruas para os shoppings, que reúnem, além do varejo, serviços persona-lizados e de conveniência.

111 Disponível em www.federativo.bndes.gov.br/conhecimento/bnset/varejo.pdf. Acesso em 26 de dezembro de 2006.

154


5.7 Concentração espacial

A abertura comercial e o acirramento da concorrência têm criado novas estratégias de sobrevivência através de tipos alternativos de organização empresarial. Entre elas, destacam-se os clusters, tipos de organizações ca racterizadas pela concentração espacial de atividades econômicas seto-rialmente especializadas e pela alta intensidade de relações interfi rmas no interior da aglomeração. O resultado se expressa por meio do fornecimen-to especializado de alguns tipos de bens e serviços e da formação de co-nhecimento específi co oriundo do compartilhamento de informações entre as empresas. Isso gera economias externas de escala, ao mesmo tempo em que estimula o surgimento de economias de escala, dado o aumento da especialização e da produtividade (Fernandes e Lima, 2006).

A concentração espacial também pode se manifestar na polarização de um centro regional, que apresenta vantagens relativas à logística e ao tama-nho da rede de serviços já disponíveis, bem como na formação de espaços físicos especializados em determinados tipos de comércio e serviços. Para esta última forma de concentração espacial, existem ganhos de proxi-midade derivados da condição tanto de substitutibilidade dos produtos oferecidos quanto de sua complementaridade. A escolha de uma ou outra estratégia depende do tipo de segmento. A primeira estratégia é atrair o cliente para o local de reputação conhecidamente especializada, para pos-teriormente cativar o cliente por meio de promoções e diferenciação do produto. Já a segunda estratégia é se aproximar de lojas que vendem bens complementares para ganhar mercado em função da comodidade.

No Brasil, há uma tendência de concentração das atividades terciárias nas regiões metropolitanas, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Isso ocorre, entre outros motivos, devido à densidade econômica dessas regiões, expressa pela proximidade de prestadores de serviços, concentração de mercado consumidor e acesso a um mercado de trabalho mais qualifi cado e aos processos de inovação tecnológica.

A concentração espacial é ainda mais elevada no caso dos serviços in-tensivos em conhecimento (telecomunicações, atividades de informática e serviços técnicos prestados às empresas). Neste caso, a tendência de migrar para outras regiões é limitada, pois as atividades intensivas em conhecimento demandam locais dotados de uma ampla infra-estrutura tecnológica e urbana, além de diversas complementaridades setoriais.

Freitas e Alves (2006) têm notado uma concentração cada vez maior de serviços nas regiões Sul e Sudeste. Isso se deve ao fato de que os serviços são atividades econômicas tipicamente pós-industriais e se concentram em regiões mais desenvolvidas.

155


5.8 Arranjos horizontais

Os arranjos horizontais podem ser caracterizados pela formação de alian-ças entre grupos econômicos como alternativa a operações de fusões ou aquisições. A proliferação deste tipo de arranjo, iniciado na década de 90, como destacam Siffert Filho e Silva112, deve ser entendida como uma res-posta ao novo ambiente concorrencial, onde ganham vantagens compara-tivas aqueles que possuem maior poder de barganha com os fornecedores. Além disso, os arranjos permitem facilidades na obtenção de crédito, no acesso a inovações tecnológicas e para investir em capital fi xo (Puga, 2003).

Siffert Filho e Silva7 ressaltam que movimentos de fusão e aquisição na indústria de limentos e bebidas foram impulsionados, entre outros moti-vos, pelas fusões e aquisições no comércio varejista de alimentos e bebi-das. Isso pode representar uma resposta dos produtores, buscando susten-tar seu poder nas transações com os distribuidores.

Dentro do comércio varejista, o setor dos supermercados destaca-se pela alta concentração, assim como nos Estados Unidos e Europa. Para o setor hoteleiro, a tendência é de aumento da concentração no mercado, com a formação de grandes cadeias. Contudo, também continuarão surgindo hotéis independentes, para atender a determinados nichos de mercado. O hotel independente, em sua maioria tradicional, fi deliza os clientes a partir de peculiaridades próprias da região. Alguns deles também se en-contram associados a cadeias internacionais (Saab, 2001). Segundo esti-mativas da RaioX da Hotelaria, no Brasil, a expansão dos grandes grupos internacionais, em especial no Nordeste, deve superar as cadeias nacionais a partir de 2007.

No setor de transporte, as companhias aéreas de baixo custo são o desta-que. Na Europa, caminham para uma concentração em poucas empresas. De suas 50 empresas, apenas duas são superavitárias, apesar do aumento de sua participação de mercado, de 5% em 2000 para 25% em 2005. A concentração neste mercado deve ser acompanhada pelas autoridades de defesa da concorrência, sobretudo diante da possibilidade de desestimular o turismo se resultar no encarecimento do transporte.

As micro e pequenas empresas (MPEs), por sua vez, no intuito de garantir maiores ganhos de efi ciência e competitividade, tendem a formar arranjos como cooperativas de crédito, clusters por setor, cooperativas de pesquisa e desenvolvimento e compras, entre outros. O processo de aquisição de

112 Disponível em http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livro/eco90_11.pdf. Acesso em 22 de novembro de 2006.

156


pequenas e médias redes por grandes grupos nacionais e internacionais também tende a continuar (BNDES, 2002). Além do ganho de escala, po-dem ampliar o conhecimento do mercado, tanto no que se refere a clien-tes, quanto a fornecedores, da cultura local e outras especifi cidades.

Independente de venderem bens ao consumidor fi nal ou serem satélites de uma fi rma maior ou da matriz, cada vez mais as pequenas empresas atendem às demandas não supridas pelas grandes redes. Entre essas de-mandas, podem ser citadas as padarias e outras lojas de bairro relacio-nadas a produtos alimentícios (inclusive pequenas lojas sob um mesmo grupo de porte médio ou grande), bebidas, artigos de armarinho113, tecidos, calçados, livrarias e bancas de jornal. Nota-se que essas empresas buscam consolidação nas compras do cotidiano de baixo valor agregado.

5.9 Terceirização

A terceirização teve início nos anos 70, em atividades industriais perifé ri-cas, como limpeza, conservação e segurança, deslocando parte dos empre-gos da indústria. Devido às inúmeras vantagens que esta estratégia ofe-rece, em que pese a redução de custos e a melhor qualidade dos serviços, não demorou para que a terceirização se difundisse para outras atividades. Com isso, os laços entre os setores industrial e de serviços tornaram-se cada vez mais fortes, com uma crescente dependência da indústria em re-lação às atividades terceirizadas, como de manutenção, que antes estavam totalmente inseridas nela (Gomes e Vidal, 1995).

O setor automobilístico foi o primeiro que introduziu em larga escala este tipo de relação no país. Na esteira das transformações globais por que passou este setor nas duas últimas décadas, o processo de terceirização no segmento encontra-se em um estágio ainda mais avançado. Atividades fi -nais, como a pintura, passaram a ser contratadas de outras empresas, além de algumas atividades industriais, como fundição e montagem de pneus (Conceição, 2005), acentuando o processo conhecido como desverticaliza-ção da produção.

Com o aumento da competição internacional e busca por padrões mais elevados de qualidade, há uma crescente tendência no sentido da tercei-rização de serviços relacionados à atividade empresarial, como pesquisa e desenvolvimento, fi nanciamento e logística. São estabelecidos, então, novos sistemas de conexão intra e interfi rmas, fazendo emergir uma série de pequenas e médias empresas especializadas.

De forma menos geral, a tendência à terceirização pode se refl etir em

113 Artigos de armarinho englobam material para corte e costura, além de artigos de papelaria.

157


agregação de produtos industriais e serviços em um pacote, como é o caso da venda de automóveis combinada a um pacote de fi nanciamento. Nos últimos anos, tem crescido a participação das atividades de serviços necessárias (ou complementares) à produção industrial. As economias de escopo ganham importância frente às economias de escala, ou seja, tem crescido a competitividade de empresas que possuem a capacidade de prestar múltiplos serviços, atendendo à maior demanda por segmentação de mercados (Kon, 2006).

Apesar do crescimento dos serviços terceirizados com a fi nalidade inter-mediária, as atividades de serviço relacionadas ao consumo fi nal estão mais sujeitas à terceirização, como administração, fi nanças e advocacia, que geralmente são realizadas por mão-deobra mais qualifi cada.

Uma tendência mundial é a prática das empresas de terceirizarem proces-sos a longas distâncias para outras partes do mundo, geralmente onde os salários são mais baixos, chamada de offshoring (“terceirização externa”). Abrange principalmente os serviços baseados em TI. As atividades de ser-viços que passam por este processo são, em geral, as mais simples, como as de entrada e processamento de dados, call center e atividades de apoio ou processos que implicam no tratamento padronizado de pedidos de se-guro. Mas envolve também atividades que exigem maior qualifi cação e especialização, como o desenvolvimento de softwares.

Offshoring não necessariamente se refere à “terceirização externa”, isto é, nem sempre esses serviços são fornecidos por provedores de serviços externos à empresa. Na verdade, esses serviços podem ser providos dentro da própria companhia, através de subsidiárias da empresa no exterior ou através de joint ventures ou alianças estratégicas. Este tipo de offshoring corresponde por 2/3 da terceirização mundial total (Deutsche Bank Rese-arch, 2004).

Entre os principais motivos que levam ao offshoring, podem ser destacados:

(i) redução de custos, principalmente a partir da exploração de diferenciais de salários, mas também devido a custos operacionais, de administração e de venda mais baixos;

(ii) a disponibilidade de trabalhadores altamente qualifi cados;

(iii) o alcance de novos mercados, aproveitando-se da mão-de-obra local para tirar vantagem de seu conhecimento sobre os mercados e

(iv) um ambiente institucional favorável aos negócios, com regras fl exí-veis para a contratação de trabalhadores, incentivos fi scais e subsídios, podendo impulsionar empresas estrangeiras a internacionalizarem seus serviços.

158


5.10 Aumento da mobilidade internacional

A ampliação do comércio mundial de bens tem cedido espaço para a oferta de serviços além das fronteiras, os chamados serviços de consumo externo (GATS de 1995, OMC). Consumidores buscam produtos e serviços de maior qualidade e mais baratos fora do país, principalmente no setor de saúde (tratamentos e cirurgias) e educação (especialização), inclusive como imi-grantes temporários.O preço de tratamentos e cirurgias em países como a Índia, Tailândia e África do Sul é cerca de um décimo do cobrado nos Estados Unidos e Eu-ropa. Além de oferecer preços baixos, a maioria dos médicos e enfermeiras que atuam nos hospitais e clínicas desses países teve algum tipo de trei-namento nos mais renomados centros médicos do mundo. Outro atrativo é o rápido atendimento, uma vez que em muitos países desenvolvidos a espera pode chegar a um ano dependendo do tipo de tratamento.A mobilidade tem suscitado o crescimento também do número de estu-dantes estrangeiros. Dados da OCDE mostram que, na Europa, o número estudantes estrangeiros cresce 5% ao ano.Além da mobilidade física de pessoas em busca de novos e mais baratos serviços, a ampliação das trocas de bens e serviços têm gerado impactos na pauta do comércio internacional.

5.11 Mudança da pauta do comércio internacional

O processo de abertura comercial e o avanço tecnológico viabilizaram trocas internacionais que antes não eram possíveis devido às barreiras geográfi cas e tarifárias. Há uma crescente quantidade de “serviços não-incorporados”, ou seja, que não mais requerem contato pessoal entre pro-vedor e consumidor.A tendência é uma expansão do comércio de produtos com maior sofi sticação tecnológica e do ganho de participação do comércio de serviços na pauta do comércio internacional. Do lado do comércio, espera-se um acirramento da concorrência com os produtos nacionais, induzindo a indústria a aumentar sua produtividade, e a introdução de produtos de maior qualidade a preços mais baixos, o que incentiva o consumo no varejo deste tipo de produto, que possui, em média, maior valor agregado (Puga, 2005).Do lado do comércio internacional de serviços, têm se desenvolvido novas formas de comercialização (GATS de 1995, OMC), além do serviço de con-sumo externo e de presença comercial114:• Serviços transfronteiriços: aqueles prestados por uma empresa em um país a um consumidor em outro país; consistem no movimento do produto do serviço através da fronteira como os serviços transmitidos por redes de telecomunicações e de transportes;

114 Serviços de presença comercial são aqueles vendidos por uma companhia de propriedade estrangeira instalada no território de qualquer outro país, como subsidiárias ou escritórios de bancos e agências de publicidade.

159


• Movimento temporário de pessoas físicas, prestados por fornecedores de serviços independentes ou empregados de fi rmas multinacionais com presença física, como consultores, músicos e jogadores.

Na pauta internacional das exportações de serviços ainda se destacam os setores tradicionais, turismo, transporte e serviço empresarial, apesar do crescimento acelerado de setores de inovação, como computação e infor-mação. É importante ressaltar que há uma nova tendência de expansão internacional dos planos de managed care, no setor de seguros privados, usados como investimento fi nanceiro.

No segmento de serviços de comunicações é importante observar o cresci-mento na comercialização de programas de televisão para uma grande gama de países, principalmente da Europa e do Oriente Médio (Coronato, 2002).

5.12 Aumento do investimento estrangeiro direto no setor de serviços no Brasil

O setor de serviços tem constituído uma alternativa à indústria de in-vestimentos diretos (IED). Desde a década de 90, importantes mudanças ocorreram no Brasil no sentido de remover as restrições à operação de empresas estrangeiras. De 1996 a 2000, 90,3% dos IED no Brasil destinaram-se ao setor de servi-ços, principalmente através de fusões e aquisições nos setores de teleco-municações e intermediação fi nanceira. Sua participação no total de esto-que de investimentos passou de 30,9% em 1995 para 64% em 2000. Esses investimentos foram relevantes para o desenvolvimento recente do País. Por exemplo, o maior IED no setor de telecomunicações permitiu uma maior disseminação desses serviços e criou as bases do desenvolvimento do comércio eletrônico de mercadorias e serviços em geral.

Eletricidade, gás e água quente

10,8%

Alo jamento e alimentação

0,5%

Atividades auxiliares da intermediação

financeira2,3%

Atividades imobiliárias

1,2%

Outros5,1%

Correio e telecomunicações

28,5%

Atividades de informática

3,9%

Intermediação financeira

16,2%

Comércio varejista 5,9%

Comércio atacadista

9,0%

Serviços prestados às empresas

16,7%

Gráfi co 68. Distribuição do estoque de IED por setores - 20

Fonte: Banco Central do Brasil

160


Também verifi cou-se um aumento do número e variedade de franquias estrangeiras no País, o que resulta em impactos no comércio e em serviços com menor escala de produção. Como essas empresas incorporam novos padrões de tecnologia, efi ciência e qualidade, contribuem, no médio pra-zo, para a redução dos preços praticados no mercado e para a diversifi ca-ção dos serviços disponíveis.

5.13 Comércio eletrônico (e-commerce)

O comércio eletrônico envolve: (i) compra e venda de produtos; (ii) entre-ga de informação; (iii) compra de serviços e (iv) transações bancárias. Os negócios podem ser conduzidos dentro da empresa, entre empresas (B2B) e entre empresa e consumidor (B2C), com menos custos e maior agilidade. Atualmente, o comércio eletrônico entre empresas é dominante e assim deve permanecer nos próximos anos.

Na década de 90, fortes mudanças propiciaram a disseminação do co-mércio eletrônico, como o barateamento dos computadores, facilidade de acesso à Internet, desenvolvimento de softwares mais amigáveis e melho-ria na rede.

A difusão do comércio eletrônico se deve, pelo lado da oferta, aos baixos investimentos e maior acesso a novos clientes, e pelo lado da demanda, à maior disponibilidade de informação ao cliente, proporcio-nando ambientes competitivos com preços mais baixos e atendimento 24 horas por dia. No Brasil, supermercados, livrarias, lojas de eletrodo-mésticos e de departamentos foram os primeiros a adotarem o mundo virtual como canal de vendas.

Gráfi co 69. Percentual dos Últimos Três Produtos Adquiridos no Mundo


20%

3%

4%

4%

6%

10%

12%

13%

14%

16%

17%

18%

20%

21%

22%

34%

-4% 1% 6% 11% 16% 21% 26% 31% 36%

outros

veículos

produtos esportivos

brinquedos

alimentos

cosméticos e suplementos nutricionais

tickets de eventos

softwares

reservas de hotéis

hardware

equipamentos eletrônicos

música

roupas, sapatos e acessórios

passagens aéreas

vídeos, dvd e jogos

livros

161


No setor de turismo, o comércio eletrônico manifesta-se na oferta de paco-tes nos sites das agências, mas também nas facilidades de compra online envolvendo passagens aéreas e rodoviárias, atendendo inclusive à neces-sidade de segmentação que existe no setor de transportes de passageiros. A maior disponibilidade de informação que o uso da Internet propiciou para tais setores modifi cou os padrões de concorrência. Os consumidores agora têm maior capacidade para comparar preços e produtos.

Outros segmentos onde as transações via Internet são menos comuns pas-saram a utilizálas para que o consumidor conheça mais o produto. Um caso relevante é o de atividades imobiliárias (venda e aluguel), que dis-ponibilizam um conjunto mais amplo de informações que permitem a seleção dos imóveis pelos clientes com menores custos de transação. Os serviços de saúde também vêm apresentando ganhos signifi cativos nessa área por meio do agendamento de consultas e exames nas unidades dese-jadas e do acesso aos resultados nos sites dos laboratórios.

Entretanto, o comércio eletrônico nacional esbarra em algumas difi culda-des, tornando-o menos estruturado quando comparado com o comércio eletrônico de países como os Estados Unidos. Os principais entraves ou estímulos estão relacionados à logística, aos direitos de propriedade, ao uso de meios eletrônicos de pagamento, ao acesso à rede e à estrutura de impostos do países.

O primeiro trata dos problemas de infra-estrutura relativos ao transporte e entrega do produto. A entrega deve ser rápida e com um custo compatível, sendo as grandes dimensões do território nacional, as disparidades entre os mercados regionais e a precariedade da infra-estrutura de transporte três dos principais agravantes no caso do Brasil.

A ampliação do acesso aos computadores, seja pela utilização freqüente deste equipamento em escritórios, seja pela aquisição das famílias frente ao barateamento dos preços, tem colocado o Brasil entre os 10 países que mais acessam a rede. Entretanto, os acessos são principalmente para consulta de e-mail e homebanking. Ainda há uma desconfi ança quanto aos mecanismos de segurança para efetuar a compra por meio eletrônico e que o produto esteja com defeito.

Por fi m, há o grau de diferenciação da estrutura de impostos dos países envolvidos na transação. Com o fi m da barreira física que a Internet pro-porcionou, é possível acessar o mercado de diferentes localidades, deixan-do o cliente sujeito aos trâmites de cada uma. Mudanças no sistema de tributação, como o recolhimento de impostos na fonte (Brasil) ou no con-sumidor fi nal (União Européia) e a cobrança de diferentes alíquotas con-forme a região do país criam margem para disputas entre administrações tributárias e os riscos de bitributação. Além dessas complicações, como a

162


entrega é feita na maior parte das vezes pelo correio, que não exige nota fi scal, a facilidade de sonegar aumenta.

5.14 Simplifi cação de tributos

A partir da década de 90, a tendência tem sido de simplifi cação de tribu-tos para as MPEs. Em 1997, criou-se a Agência Especial de Promoção das Exportações (Apex), que adota mecanismos diferenciados de facilitação e desburocratização em favor de MPME’s (Micro, pequena e média empresa) com atuação no comércio exterior. Em 1999, a lei 9.841/99 (o Estatuto das MPME’s) estabeleceu as diretrizes para o tratamento diferenciado destas empresas.

A aprovação da lei 9.317/96 (Lei do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES) teve como objetivos a redução da carga tributária e o aumen-to da formalização. Além de reduzir custos com tempo e contabilidade complexa, o SIMPLES também gera ganhos de efi ciência para o Fisco, que economiza recursos com empresas que contribuem pouco para suas receitas.

No entanto, esta simplifi cação dos tributos ainda é uma tendência limita-da às micro e pequenas empresas, de forma que a complexidade da legis-lação tributária brasileira permanece como um grande problema para as médias e grandes empresas. Na verdade, dados os muitos condicionantes e difi culdades que envolvem o enquadramento dessas empresas nos re-quisitos dos sistemas simplifi cados, este problema continua afetando até mesmo as MPEs.

5.15 Formalização

A partir dos esforços de simplifi cação dos tributos, a formalização é uma tendência crescente para as MPEs. Após um ano de implementação do SIMPLES, observou-se um aumento na participação em quantidade e fa-turamento das optantes (Viol e Rodrigues, 2000).

Além do SIMPLES, para estimular a formalização dos vínculos trabalhistas e a exportação de micro e pequenas empresas, que não terão de pagar tri-butos para exportar, foi sancionada recentemente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006). Os agentes que atuam junto às micro e pequenas empresas depositam grande esperança na Lei Geral como um mecanismo de fomento à forma-lização das atividades empresariais.

163


O comércio de mercadorias destaca-se como o setor com maior número de empresas informais. Em 2002, em torno de 65% das empresas informais analisadas eram dos setores de comércio ou serviços. Entretanto, com novas perspectivas, as micro e pequenas empresas têm se multiplicado no setor formal e empregado boa parte da mãode- obra em expansão do setor de comércio.

É importante ressaltar, no entanto, que a legislação simplifi cada contribui, mas não resolve o problema da informalidade, sendo o Brasil um dos pa-íses com maior índice de informalidade do mundo.

5.16 Criação de marca própria no comércio

Produtos de marca própria, segundo a defi nição da ACNielsen, são aqueles fabricados, benefi ciados, processados, embalados ou distribuídos com ex-clusividade pelo controlador da marca. É uma forma de pequenas empre-sas entrarem em mercados oligopolizados, aumentarem o poder de merca-do nas negociações com fornecedores e tentarem fi delizar o cliente. Além disso, a venda de produtos de marca própria aumenta a margem de lucro, uma vez que garante vantagens de custos. Em relação aos investimentos em publicidade, por exemplo, é possível aproveitar-se da publicidade da própria marca da rede. A estratégia comum é posicioná-los adequadamen-te nas gôndolas, ao lado de marcas líderes, para enfatizar a diferença de preço.

Os setores que merecem destaque são supermercados, pioneiros no seg-mento, as drogarias e os departamentos que vendem roupas (Centro de Excelência em Varejo da FGV-EAESP, 2004). Segundo dados da ACNiel-sen115, esses produtos costumam custar entre 15% a 25% menos do que as marcas tradicionais. Segundo projeções da ABRAS6, este segmento, que em 2002 detinha 5,6%, pode chegar a 10% do varejo alimentar em 10 anos. Nos Estados Unidos, a representatividade é de 20% e no Reino Unido, 40%.

No atacado, não é comum encontrar produtos de marca própria, apesar de algumas grandes redes, como Makro, trabalharem com estes produtos. To-davia, conforme o estudo da FGV-EAESP, o atacado apresenta mais van-tagens na marca própria por se caracterizar pela maior escala do produto e fi delização, garantindo maior rentabilidade tanto para o distribuidor quanto para o varejista.

115 Disponível em http://guaranastrong.com.br/marca_propria.html. Acesso em 30 de novembro de 2006.

164


5.17 Franquias

Podemos defi nir franchising como um sistema de vendas, mas também como uma forma moderna e específi ca de coordenação entre negócios. O franqueador é o criador e dono de uma bem-sucedida idéia de negócio, que passa a vendê-la para parceiros independentes, denominados fran-queados. O franqueado investe capital próprio nos recursos necessários para abrir o negócio, incluindo construção e equipamentos, e paga ao franqueador uma taxa de franquia e royalties. Em troca, este oferece todos os serviços necessários para a abertura da nova unidade, incluindo trei-namento para o processo produtivo, e, depois de aberto o negócio, realiza inspeções periódicas ao franqueado e oferece acesso a dados de mercado e serviços de propaganda e marketing.

O sistema de franchising passou a se desenvolver de forma mais intensa no Brasil a partir do início dos anos 90. Trata-se de uma tendência mundial, por constituir uma das melhores alternativas de canal de distribuição de produtos e serviços, possibilitando a formação de amplas redes de comér-cio e serviços, com grande dispersão geográfi ca (inclusive internacional), marca reconhecida, padronização de qualidade e preços e menores riscos de falência do que os negócios independentes.

Dados do Sebrae indicam que 60% dos novos negócios no Brasil não chegam ao terceiro ano. As principais causas são: falta de planejamento prévio, gestão defi ciente do negócio, atividade econômica deprimida, in-sufi ciência de políticas de apoio e problemas pessoais. Já nas franquias, o índice de falências é muito menor; estima-se que apenas 3% das lojas franqueadas não completam dois anos de vida. Isso porque a abertura de uma nova loja franqueada é suportada por estudos sobre o negócio reali-zados pela franqueadora, que também oferece o suporte e a qualifi cação necessários ao franqueado para que ele se mantenha no mercado.

Gráfi co 70. Taxa de mortalidade dos negócios independentes e franqueados

Fonte: International Franchise Asso-ciation (IFA).

165


Segundo a ABF (Associação Brasileira de Franquias), o sistema de franchi-sing emprega cerca de 560 mil pessoas no Brasil. Em 2006, as franquias fecharam o ano com um faturamento de cerca de R$ 39,8 bilhões, um crescimento de 11% em relação a 2005. O número de redes passou de 971 em 2005 para 1.013 em 2006, enquanto o número de unidades franquea-das cresceu de 61,4 mil para 62,5 mil.

25,028,0 29,0

31,635,8

39,8

05

10

15

20

25

30

35

40

45

2001 2002 2003 2004 2005 2006

51,056,0 56,6 59,0 61,5 62,6

0

10

20

30

40

50

60

70

2001 2002 2003 2004 2005 2006

Gráfi co 71. Faturamento (em R$ bilhões)

Gráfi co 72. Número de unidades franqueadas

Fonte: ABF

Estas estatísticas referem-se a franquias de 12 segmentos distintos (ver tabela abaixo), que se enquadram na defi nição de franquia de “negó-cio formatado”. Excluem-se, portanto, as franquias de “distribuição” e de “produtos & marcas”, como, por exemplo, as redes de concessionárias de veículos, as engarrafadoras de bebidas e as redes de distribuição e combustíveis (Guia do Franqueador). Estas categorias são consideradas, no entanto, nas estatísticas sobre sistemas de franquias nos EUA, o que praticamente dobra os seus números.

166


Tabela 44. Estatísticas de franquias, por segmento - 2006Segmento Faturamento % Nº de redes % Nº de unid. %

Negócios, serviços, outros varejos* 11.899 30% 106 10% 19.703 31%

Alimentação 6.390 16% 197 19% 6.328 10%

Esporte, Saúde, Beleza e Lazer 6.093 15% 170 17% 10.419 17%

Educação e Treinamento 4.458 11% 143 14% 10.619 17%

Vestuário 2.581 6% 119 12% 2.719 4%

Móveis, decoração e presentes 1.945 5% 60 6% 2.094 3%

Veículos 1.760 4% 45 4% 3.686 6%

Acessórios pessoais e calçados 1.466 4% 55 5% 1.630 3%

Fotos, gráficas e sinalização 1.331 3% 16 2% 1.941 3%

Hotelaria e turismo 778 2% 13 1% 358 1%

Informática e eletrônicos 568 1% 46 5% 1.342 2%

Limpeza e conservação 541 1% 43 4% 1.745 3%

Total 39.810 100% 1.013 100% 62.584 100%

* Lojas de conveniência, agências de emprego, petshops, financeiras, imobiliárias, empresas de logística e transporte.Fonte: ABF.

O bom desempenho apresentado pelo sistema de franquias nos últimos anos e seu amplo potencial de crescimento tem despertado o interesse de muitos investidores. No entanto, um grande problema que o sistema enfrenta é o de restrições ao fi nanciamento. Ao contrário do que ocorre nos EUA, onde investimentos em franquias são fi nanciados em prazos de até 20 anos a taxas de 7% ao ano, no Brasil, a maioria dos investimentos é feita com recursos próprios. Apenas mais recentemente alguns bancos passaram a oferecer linhas de crédito a juros mais baixos e programas especiais de fi nanciamento para atender às redes de franquia.

O sistema de franchising também desempenha um papel importante na internacionalização das empresas. Embora a internacionalização das fran-quias brasileiras ainda tenha um caráter incipiente, o que pode ser consta-tado pelos reduzidos número de lojas e tempo de operação no exterior, a tendência é de expansão deste movimento. Uma evidência neste sentido é a intenção de abrir unidades no exterior por parte de mais da metade das franquias que operam somente no Brasil (Marques, 2006).

Os destinos principais das franquias brasileiras são Portugal – pela proxi-midade cultural e facilidade do idioma – e México, também pela proximi-

167


dade cultural e pelo vasto mercado consumidor. Entretanto, o processo de internacionalização de franquias brasileiras já está se ampliando, inclusi-ve para países do Oriente Médio e da África.

Hoje, 89% do mercado nacional de franquias tem origem em empresas na-cionais, mas a expectativa é de que novas marcas estrangeiras comecem a atuar no Brasil nos próximos anos.

5.18 Mudança do perfi l demográfi co e poder aquisitivo

A estrutura etária da população vem se modifi cando na direção de um envelhecimento populacional, gerando, assim, novas demandas por bens e serviços.

A mudança do perfi l demográfi co no mundo criou um mercado que tem mais tempo e recursos, mas que também requer cuidados com saúde mais específi cos. No médio prazo, a população idosa tende a continuar mais saudável, benefi ciando-se da baixa idade mínima para se aposentar e do elevado valor das aposentadorias, tornando-se um nicho atrativo para o turismo. Vale ressaltar que, no caso brasileiro, a maioria dos pensionistas recebe salário mínimo, o que pode ser um fator limitante à expansão mais acentuada do setor para esse tipo de público.

A disponibilidade de tempo tornou-se uma variável importante na seg-mentação de mercado a fi m de defi nir o consumidor-alvo e, assim, desen-volver produtos e canais de venda específi cos116. Além do perfi l demo-gráfi co, outros fatores contribuíram para a origem de um mercado com mais tempo e recursos. São eles as mudanças na estrutura familiar, entre elas, o maior número de jovens que apenas estudam e permanecem mais tempo na casa da família, o acesso às facilidades geradas pelos serviços de informática e telecomunicações e o aumento do poder aquisitivo.

As tendências de crescimento do poder aquisitivo da população e das fa-cilidades de crédito têm mudado o padrão de consumo. Produtos de maior valor agregado passaram a ser demandados em quantidades maiores. Em países desenvolvidos, nota-se atenção aos consumidores com perfi l alta renda e com pouco tempo, os “time-poor” e “money-rich”, trazendo co-modidades para efetuarem suas compras.

As modifi cações estruturais no padrão demográfi co e de renda das so-ciedades acarretam importantes implicações para o desempenho do setor

116 “Time-rich and Time-poor Consumer Behavior - The Importance of Time in Market Segmentation”, de Lindskog e Brege. Disponível em http://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt- BR&lr=&q=cache:W2xeZxwIn1IJ:www.bibl.liu.se/kvartersbibl/distkurs/ehandel/lindsBrege.pdf+%22tim e+rich%22. Acesso em 11 de janeiro de 2007.

168


terciário.

Um fato estilizado nas pesquisas de orçamentos familiares é a elevada participação de bens essenciais (alimentos e alguns bens duráveis, como refrigerador, fogão, e TV) nas famílias de menor poder aquisitivo. Com o crescimento da renda, altera-se a estrutura de consumo da economia. O consumo para satisfazer as necessidades básicas atinge um ponto de sa-turação, e a disponibilidade de renda para consumo em lazer, turismo e serviços torna-se maior.

Os orçamentos familiares refl etem esta mudança, com os chamados “bens supérfl uos” apresentando uma maior participação nos gastos das famílias de maior renda. A Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF117, que revela a renda e os gastos das famílias, permite identifi car – e quantifi car – os impactos destas mudanças no comportamento dos consumidores.

A tabela a seguir apresenta a participação de serviços selecionados no orçamento (consumo total) das famílias, conforme o nível de renda, se-parados em 10 faixas. Na mais inferior estão localizadas as famílias com remuneração de até R$ 400 mensais e na classe mais alta as famílias cuja renda é superior a R$ 6.000,00/mês.

A leitura da tabela abaixo revela que, nas famílias de menor renda, os gastos com lazer e serviços representam 3% do consumo total. Já para a classe de renda mais alta este percentual é de aproximadamente 17%. Isso revela que o padrão de consumo destes bens é alterado com o nível de renda.

Tabela 45. Participação dos gastos com serviços selecionados no orçamento das famílias

117 A POF investiga informações sobre as características de domicílios, famílias, moradores e principalmente seusrespectivos orçamentos, isto é, suas despesas e recebimentos.

Gasto Até 400 400 a 600 600 a 1000 1001 a 1200 1201 a 1600 1601 a 2000 2001 a 3000 3001 a 4000 4001 a 6000 > 6001

Viagens 0,92% 0,94% 0,98% 0,99% 1,10% 1,22% 1,33% 1,65% 1,97% 2,60%

Saúde 0,83% 1,20% 1,83% 2,04% 2,60% 3,12% 3,45% 3,91% 4,80% 5,61%

Educação 0,84% 1,11% 1,44% 1,98% 2,25% 3,11% 4,18% 5,26% 6,56% 7,00%

Celular 0,17% 0,21% 0,38% 0,42% 0,51% 0,63% 0,67% 0,96% 1,21% 1,29%

Fonte: IBGE – POF 2002-2003

Os gastos com educação ganham uma maior proporção, em relação aos outros itens, a partir da faixa de renda de R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00, chegando a representar 7% no consumo total das famílias. Neste nível de renda há uma intersecção com a média da população, revelando que para

169


faixa de renda inferior as famílias alocam uma proporção menor que a média da população (3,46%) nestes serviços.

Os dois itens onde estão concentrados os maiores gastos é saúde e edu-cação, sendo que o nível crítico de mudança na estrutura do gastos en-contra-se nas famílias com renda inferior a R$ 2.000,00. Este marco divi-sório revela que para renda inferior ao valor citado, a saúde ganha uma dimensão maior na participação do consumo total, invertendo-se a favor da educação para nível de renda maior.

Para todos os níveis de renda, a participação dos gastos com viagens é maior quando comparado com os gastos com conta de celular. A média de gastos da população em viagem é de 1,57%, o que indica que somente para as três últimas faixas de renda o gasto com este item é superior a média.

Gráfi co 73. Evolução da participação no orçamento familiar do consumo de serviços selecionados, por faixa de renda

Fonte: IBGE – POF 2002-2003

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

Até 400 400 a600

600 a1000

1001 a1200

1201 a1600

1601 a2000

2001 a3000

3001 a4000

4001 a6000

> 6001

viagens saúde educação celular

5.19 Generalização do uso de meios de pagamento eletrônicos e bancarização

Dados da Febraban, Bacen, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Associação Brasileira das Empresas de Car-tões de Crédito e Serviços (Abecs), no período de 2000 a 2005, mostram:

(i) aumento no número de conta-poupança e de conta-corrente;

(ii) crescimento de 217% do uso de internet banking (pessoas físicas e jurídicas);

170


(iii) estabilização das transações presenciais nos caixas das agências e

(iv) elevado aumento do número de cartões bancários.

Apesar das restrições ao acesso à conta bancária no Brasil, é notório o cresci-mento do acesso da população baixa renda ao cartão, principalmente porque é um instrumento de crédito (Secretária do Trabalho do Estado de São Paulo, 2002118). Entre os setores nos quais são mais utilizados os correspondentes bancários, destacam-se alimentação, vestuário e moradia.

Estratégias de promoções periódicas envolvendo estabelecimentos comer-ciais e emissores de cartões de crédito são cada vez mais comuns, como sorteios para compras livres por um período limitado, sorteios de veículos e uma série de serviços (Farias, 2003). Além disso, existe uma tendência de criação de novas oportunidades de crédito, através do uso de cartões próprios de parcelamento e desconto, na tentativa de fi delizar o cliente.

5.20 Aumento da demanda por serviços de segurança

A percepção da insegurança tem aumentado nos últimos anos nas so-ciedades, impulsionada, principalmente, por fatores como o terrorismo, o tráfi co de drogas, o crime organizado, os desastres naturais e a insta-bilidade política e social. Tem se verifi cado um crescimento da atividade voltada para classes sociais de alta renda, oferecendo segurança pessoal para os executivos e vigilância de ambientes. Há também uma tendência de segmentação de serviços oferecidos (investigação, perícia, recuperação de bens etc.) e sofi sticação do aparato de segurança (aparelhos de rastrea-mento eletrônico, mecanismos de controle por TV etc.).

Além do lado da demanda, a ausência de regulamentação e fi scalização ade-quada aos serviços de segurança privada e a pressão dos lobbies desses grupos têm sido apontadas como causas do avanço da segurança privada no Brasil (IPEA, 1996). Os serviços de segurança privada têm crescido em alguns ca-sos de forma desordenada e dentro da informalidade. Conforme os pontos levantados na audiência pública em maio de 2006, na Assembléia Legisla-tiva do Paraná, o despreparo dos profi ssionais e das empresas que atuam na informalidade podem ser indutores de violência, na medida em que estes profi ssionais não reagem adequadamente na presença de perigo e há aumento de roubos de armas119. A divulgação de regras que defi nem órgãos fi scaliza-dores e exigências para as empresas foi atualizada apenas no fi nal de 2006, na tentativa de afastar as divergências entre as normas já existentes (Portaria 387/2006 – Departamento de Polícia Federal).118 “Bancarização, crédito popular e microcrédito”, de Fernando Nogueira da Costa. Disponível em http://www.eco.unicamp.br/artigos/artigo274.htm. Acesso em 27 de novembro de 2006. 119 Disponível em http://www.alep.pr.gov.br/arquivos/geral_noticias_conteudo.php?notoid=5373&grupo=4. Acesso em 10/01/2007.

171


A segurança tem fundamental importância na atratividade dos destinos turísticos enquanto produtos. Com isso, é importante que os países es-tejam preparados para coordenarem informações sobre fatores que são fonte de intranqüilidade e para criarem planos de ação fl exíveis para lidar com a possível redução do fl uxo de turistas, além de investimentos na área de segurança.

5.21 Especifi cidades do turismo

Algumas tendências são específi cas para o setor de turismo, o que não inibe sua importância dentro do escopo deste trabalho. Sendo assim, al-gumas principais tendências foram listadas separadamente:

(i) melhor aproveitamento dos avanços em telecomunicações;

(ii) turismo médico;

(iii) demanda por destinos exóticos;

(iv) demanda por locais próximos à natureza;

(v) oferta de trabalho no exterior e

(vi) trips of a lifetime.

A disseminação de novas tecnologias se manifesta particularmente no avanço das telecomunicações. Se por um lado o crescimento de formas de comunicações globais mais baratas e a disponibilidade de meios de trans porte menos custosos tendem aumentar a demanda por turismo de lazer, por outro, o desenvolvimento das teleconferências deve reduzir signifi ca-tivamente o volume das viagens de negócios.

Além do turismo de lazer e de negócios, o fl uxo do turismo médico tem se destacado. A difusão dos tratamentos médicos especializados permite que o consumidor busque produtos mais baratos em países como Índia e Tailândia, saindo da rota formada por Estados Unidos e Europa quando os preços destes estão muito caros. O Brasil é outro país onde tem crescido o segmento de turismo médico, principalmente na área de cirurgia plástica. Por apresentar maior diversidade de especialidades e serviços médicos de maior qualidade do que alguns países vizinhos, o Brasil também tem atra-ído pacientes dessas localidades.

Estima-se que o maior crescimento do turismo nos próximos anos de-verá ocorrer na Ásia, com tendência dos grandes grupos hoteleiros de se expandir para a região. Segundo a European Travel Commission, o fl uxo para roteiros tradicionais será mantido pelos BRICs (Brasil, Rús-sia, Índia e China).

172


Isso ocorre porque o turismo cultural, que, na maioria das vezes, compõe o roteiro tradicional, tem perdido participação para roteiros de aventura e/ou de locais mais próximos à natureza.

Paralelamente, têm se expandido as viagens de feriados e fi nais de sema-na, as “trips of a lifetime”. Nordin (2005) mostra que quase metade dos americanos sofre de “time poverty”, isto é, não tem tempo sufi ciente para fazer o que deseja. Esse fato faz com que essas pessoas queiram pacotes que incluam todas as atividades, pois simplifi ca as transações.

5.22 Expansão dos serviços voltados à agropecuária

A importância dos serviços ligados à agropecuária se encontra principal-mente nos efeitos multiplicadores que suas ligações intersetoriais propor-cionam. As atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas variedades de produtos tornaram-se essenciais para a expansão de alguns ramos e o surgimento de outros. Novas habilidades têm sido demandadas, tanto mais nas funções especializadas em biotecnologia. Por um lado, a prestação de serviços contribui para a qualidade dos insumos, por meio da venda e da assistência técnica de equipamentos agrícolas e dos serviços de transpor-te de insumo, entre outros serviços. Por outro, os serviços vêm atender demandas por segurança e qualidade da produção fi nal, através de ativi-dades de extensão no próprio campo, dos vendedores intermediários e do marketing para a comercialização, principalmente de frutas e vegetais.

De 1998 a 2002, a participação das empresas voltadas à agropecuária no setor de prestação de serviços cresceu principalmente no Sul e Sudeste do país, regiões que apresentam um maior contingente de pessoal ocupado nestas atividades. Durante o período, uma em cada 200 empresas estava relacionada à agropecuária. Tem sido verifi cada uma tendência de disper-são das empresas prestadoras deste tipo de serviço pelas regiões do país (IPEA, 2006).

O relacionamento entre os setores terciário e primário envolve outros as-pectos, entre os quais merecem destaque:

(i) atração da malha de transportes;

(ii) degradações do meio ambiente;

(iii) crédito; e

(iv) profi ssionalização.

Um dos benefícios que o desenvolvimento do setor primário acarreta é a atração da malha de transportes. As regiões primeiramente são supridas por malhas de transportes voltadas para atender às necessidades deste

173


setor. Ou seja, os serviços de transporte, além de serem essenciais para conectar produtores aos seus clientes, permitem, aliados à atividade pri-mária, o acesso a localidades mais afastadas e o desenvolvimento de in-dústrias e do comércio e serviços ao seu redor.

Todavia, o relacionamento entre as atividades agropecuárias e extrativas, de comércio, serviços e turismo muitas vezes é pautado por situações confl ituosas. Se por um lado a exploração de áreas mais afastadas pode afetar o turismo da região – segundo a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a mineração é um exemplo de atividade que pode modifi car a beleza natural do meio ambiente – o turismo, por sua vez, também pode prejudicar atividades como a pesca, dada a inter-venção humana no ecossistema120.

Uma importante relação do setor agropecuário com o setor de serviços ocorre na etapa de intermediação de recursos. O crédito rural é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. A insufi ciência ou inadequação de fi nanciamentos destinados ao setor rural tem levado à formação de associações e cooperativas de crédito – com vantagens também na reali-zação de aquisição de insumos conjuntamente – e ao fi nanciamento das atividades agropecuárias por parte de outros elos da cadeia do agronegó-cio, notamente as tradings.

120 Disponível em www.cprh.pe.gov.br/ ownloads/43_Conflitos.pdf. Acesso em 20 de março e 2007.

174


175


66. Identificação das dificuldades gerais e

específicas

O bom desempenho do setor terciário nos últimos anos tem coexistido com o acirramento da concorrência e um ambiente de negócios com busca constante de inovações e aumento da produtividade. Nesta pro-cura, as empresas do setor têm se deparado com alguns entraves, que, dependendo das características das fi rmas, como tamanho, atividade, ca-pital e capital humano, podem afetar o desenvolvimento dos segmentos de forma mais ou menos grave.

As difi culdades e os entraves encontrados pelo setor de comércio e ser-viços para o seu desenvolvimento podem ser agrupados em seis grupos principais, conforme a fi gura a seguir.

Aspectos

tributários e

ramificações

Questões de

ordem

legislativa e

institucional

Estrutura de

mercado e

concorrência

Conhecimento

e tecnologia

Ambiente de

fomento aos

negócios

Mercado

interno e

externo

Tributação excessivaGuerra fiscalInformalidade

Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível

Desatualização das leisInstituições frágeis e lentasIncerteza nas garantias ao

direito de propriedade

Baixa produtividadeInadequação ao

ambiente inovador internacional

Dependência das trocas internacionais de conhecimento

Baixa qualificação da mão-de-obra

Baixos rendimentos da população

Disparidades entre regiõesSensibilidade às oscilações

macroeconômicasReduzida inserção em blocos

econômicos internacionais

Concorrência deslealPoder de barganhaConcentração da

estrutura de mercadoBarreiras à entrada e à

saída

Restrições ao financiamentoInfra-estrutura inadequadaInsegurança

Insegurança de rede

Aspectos

tributários e

ramificações

Questões de

ordem

legislativa e

institucional

Estrutura de

mercado e

concorrência

Conhecimento

e tecnologia

Ambiente de

fomento aos

negócios

Mercado

interno e

externo

Tributação excessivaGuerra fiscalInformalidade

Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível

Desatualização das leisInstituições frágeis e lentasIncerteza nas garantias ao

direito de propriedade

Baixa produtividadeInadequação ao

ambiente inovador internacional

Dependência das trocas internacionais de conhecimento

Baixa qualificação da mão-de-obra

Baixos rendimentos da população

Disparidades entre regiõesSensibilidade às oscilações

macroeconômicasReduzida inserção em blocos

econômicos internacionais

Concorrência deslealPoder de barganhaConcentração da

estrutura de mercadoBarreiras à entrada e à

saída

Restrições ao financiamentoInfra-estrutura inadequadaInsegurança

Insegurança de rede

Gráfi co 74. Principais entraves para o desenvolvimento do setor de comércio e serviços

Elaboração: Tendências

176


As seções a seguir detalham cada um dos entraves identifi cados que con-tribuem para a inserção desfavorável do setor de comércio e serviços na economia. Note-se que grande parte dos problemas apontados atingem não apenas o setor terciário, mas também as atividades agropecuárias, extrativas e industriais. Todavia, no comércio e nos serviços, estes proble-mas apresentam muitas vezes impactos mais pronunciados em função das

especifi cidades das operações nestes segmentos.

6.1 Tributação excessiva

Atualmente, os principais tributos pagos pelo setor são:

(i) o ISS (Imposto sobre Serviços),(ii) o PIS (Programa de Integração Social), (iii) a Cofi ns (Contribuição Financeira Social),(iv) o Imposto de Renda de pessoa jurídica (IR); e(v) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).Somam-se ainda a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a contribuição patronal ao INSS. Juntos, os setores de ser-viços e comércio são responsáveis por mais de 40% do total arrecadado, sendo os serviços 32% do total (2001). Nos últimos anos, tem crescido a participação do setor terciário na arrecadação de ICMS. Enquanto em 1999 o setor era responsável por 35,5% do total de ICMS arrecadado no país, em 2006 esse número era de aproximadamente 39%121. O comércio e os serviços de telecomunicações foram os principais contribuintes.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a ABDC (Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte)122, em 2003, a tributa-ção média sobre o faturamento foi de 36,97% no setor de comunicações, 29,56% no de transportes, 23,53% no comércio e 17,58% nas instituições fi nanceiras. Analisando o IBTVA (índice bruto de tributação sobre o va-lor agregado), verifi ca-se que, no mesmo ano, o setor de comunicações apresentava o maior índice (40,39%) entre as atividades do setor terciário, seguido por transportes (33,13%), comércio (29,46%) e instituições fi nan-ceiras (22,80%).

Assim, apesar da crença de que o setor de serviços não paga tanto imposto quanto a indústria, tendo em vista que não é tributado pelo IPI, segun-do estudo da FGV, o setor de serviços é o mais onerado pela tributação

121 Fonte: Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ) - Ministério da Fazenda122 Disponível em: http://www.dcomercio.com.br/especiais/tributaria/index.html, acesso em 16/06/

177


vigente. Isso se deve principalmente aos encargos trabalhistas, já que a participação da mão-de-obra no setor é elevada e os encargos sociais acabam constituindo uma despesa relevante em relação ao valor agregado por essas atividades.

Além disso, o setor de serviços foi o mais prejudicado com as recentes mudanças do sistema do PIS e Cofi ns, que se tornaram não cumulativos no início de 2003 e de 2004, respectivamente. Em um sistema não-cumu-lativo, tenta-se tributar apenas o valor agregado por cada etapa da cadeia produtiva, o que é feito através da dedução de alguns custos e despesas, referentes às fases anteriores da cadeia produtiva, da base de cálculo do imposto. Como o setor de serviços possui cadeias curtas e dado que não é possível deduzir os custos com pessoal – que se mostram extremamente relevantes no setor – da base de cálculo do PIS e Cofi ns não-cumulativos, a alteração desses tributos acabou por onerar ainda mais os prestadores de serviços.

Outra causa da elevada tributação do setor de serviços advém do fato do setor ser difuso e fragmentado, o que facilita a sonegação em decorrência da difi culdade de fi scalização.

Assim, a sobretaxação é muitas vezes considerada um modo de compen-sação, penalizando as empresas que arcam com suas obrigações123.

A competição por fontes internacionais de recursos e a articulação comer-cial entre os países têm estimulado algumas transformações no sistema tributário. Uma das principais é a harmonização fi scal em blocos econô-micos (Rezende, 1995).

A integração econômica e a conseqüente intensifi cação do fl uxo de bens e serviços trouxeram à tona o ônus dos tributos sobre vendas e receitas de exportações, fazendo com que os produtos estrangeiros tenham condições mais vantajosas na competição com os nacionais. A ampliação do uso da Internet potencializa a competição tributária. Os incentivos fi scais para as vendas eletrônicas atraem cada vez mais empresas, sujeitas às leis de cada país. Por exemplo, nos Estados Unidos, os revendedores online de mer-cadorias não têm obrigatoriedade de recolhimento de impostos, gerando uma vantagem sobre revendedores de outros países (Motta e Fontanive, 2000).

Práticas tributárias comuns são exigidas principalmente quando os países formam blocos econômicos. A eliminação das barreiras ao comércio aca-bou por evidenciar mais as diferenças tributárias, gerando a necessidade de harmonização fi scal. Por sua vez, a pressão pela integração fi nanceira é ainda maior do que a econômica. Originada na maior competitividade por que vem passando o setor, o fi nanciamento externo não tem sido

178


dispensado para a ampliação de mercados. Contudo, os capitais de longo prazo, como os fundos de pensão, são sensíveis às diferenças tributárias entre países.

O Brasil, entretanto, não tem acompanhado essas mudanças. Não houve uma rápida adequação aos padrões aceitáveis internacionalmente, como ocorreu com o mercado europeu, que reduziu a alíquota sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo as tentativas recentes de melhorias na legislação tributária não têm alcançado avanços signifi cativos.

A alta carga tributária atual do país, que funciona como fonte de recur-sos para cobrir o aumento das despesas públicas, gera incentivos para a sonegação e a informalidade. Na teoria econômica, a conhecida curva de Laffer ilustra de uma forma simplifi cada o comportamento dos agentes. A curva tem o formato de U invertido. Conforme a alíquota aumenta, a receita arrecadada com o imposto aumenta até que, após um certo ponto, passa a decrescer. Isso ocorre porque os contribuintes deixam de participar da economia formal ou abandonam a atividade, por não serem capazes de sustentar o pagamento de uma alíquota muito alta.

123 Disponível em www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/001/Caderno-Especial-Servicos.pdf. Acesso em 28 de março de 2007.

Elaboração: Te ndências

Gráfi co 75. Curva de Laffer


6.2 Falta de harmonia nos parâmetros fi scais

Com a integração mundial, mercadorias e serviços circulam com maior liberdade e optam por localidades que penalizam menos os investimentos, as atividades produtivas e de comércio. No Brasil, as esferas de governo subnacionais possuem relativa fl exibilidade para a defi nição de alíquotas de impostos cujo recolhimento encontra-se sobre sua responsabilidade, tais como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,

179


tributo estadual), o ISS (Imposto sobre Serviços, tributo municipal) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo municipal).

A falta de harmonização124 pode gerar impactos negativos tanto para o governo quanto para o setor privado. O contribuinte freqüentemente se vê envolvido em disputas por confl itos de interpretação e o governo arrecada menos impostos, devido a não integração dos cadastros e da fi scalização. Desta forma, existe uma forte demanda pela uniformização da legislação tributária.

Com freqüência, ocorrem situações de concessão de benefícios fi scais, como isenções de ISS (para a atração de hotéis ou qualquer outra em-presa do setor terciário para determinada cidade), ou problemas com o fi sco para a defi nição de qual município é o devedor, o demandante ou o ofertante dos serviços (Nascimento, 2002). Essas situações podem gerar inefi ciências.

O caso das empresas atacadistas merece destaque. Segundo a CACB (Con-federação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), muitas empresas atuantes neste segmento migraram de São Paulo para Brasília por causa de benefícios associados ao recolhimento do ICMS, o que per-mite a revenda para municípios no estado de São Paulo de mercadorias produzidas por indústrias paulistanas, a preços mais baixos125.

No caso do ISS, há os municípios onde são prestados os serviços, os muni-cípios onde são produzidos e ainda aqueles que abrigam as sedes adminis-trativas das prestadoras de serviços, ainda que neles não estejam localiza-dos o estabelecimento produtor nem o estabelecimento consumidor. Esta diversidade de regras impõe um custo excessivo de acompanhamento da legislação em cada município que a empresa presta serviços. Muitas vezes as empresas se instalam em “paraísos fi scais” apenas para obter vantagens tributárias126 (Martins e Albuquerque, 2006).

Além da necessidade de uniformização da legislação tributária brasilei-ra, é preciso simplifi cá-la. A grande complexidade do sistema tributário do país, devido à enorme quantidade de normas em matéria tributária e à multiplicidade de tributos e alíquotas, também acarreta um altíssimo

124 Importante ressaltar que o termo harmonização não necessariamente implica que seja cobrada a mesma tarifa, mas que seja uniformizada a sua cobrança.125 Disponível em www.cacb.org.br/imprensa/pdf/economia_politica/Economia%20e%20Pol%EDtica %20-%20CACB%20062.pdf. Acesso em 30 de março de 2007.126 A cidade de São Paulo, com alíquota de ISS superior a muitos municípios ao redor, tem perdido arrecadação em decorrência da migração de empresas para municípios adjacentes. A lei 14.042/05 estipulou que o prestador de ser-viços em São Paulo sediado em outra cidade deverá se cadastrar na Secretaria de Finanças Municipal para continuar atuando na capital. Se o contratante desejar utilizar serviços de empresas não cadastradas, torna-se responsável pelo pagamento do tributo. Entretanto, a lei tem gerado conflitos, por causa da dificuldade de cadastrar as empresas em São Paulo, quando estão sediadas em outros municípios.

180


custo indireto para as empresas, uma vez que essas têm que arcar com enormes gastos com pessoal, equipamentos e materiais para tentar cum-prir com suas obrigações.

6.3 Informalidade

No Brasil, de acordo com estimativas da CNI, a informalidade abrange mais do que o dobro das empresas legalmente estabelecidas127. Este alto índice difi culta a atração de investimentos e onera aqueles que estão em situação legal. Ela se manifesta em três esferas:

(i) taxas sobre rendas;

(ii) mercado de trabalho; e

(iii) mercado de produtos.

A informalidade sobre as taxas e impostos sobre rendas e valor adicionado ocorre por meio da evasão do pagamento (ou não declaração) de todas as atividades da empresa. No mercado de trabalho, pode ocorrer o não pagamento dos encargos previdenciários, seguridade social etc, princi-palmente através da não declaração de trabalhadores ou subestimação de horas trabalhadas. No mercado de produtos, a informalidade se dá na falta de atenção a requerimentos de qualidade, e não pagamento de direitos de propriedade, entre outros itens que aumentam os custos da mercadoria ou serviço.

Estimativas apontam que o Brasil se enquadra entre os países com maior grau de informalidade do mundo128, com 42% do PIB de 2006 em situação informal e alto grau de informalidade no mercado de trabalho.

Em setores em que a mão-de-obra possui alta participação no valor agre-gado (como o comércio e serviços) e mobilidade, os custos incorridos com contratação e dispensa de um funcionário desestimulam o uso dos canais formais. Desta forma, o mercado de trabalho do setor terciário apresenta um grau de informalidade maior do que o da indústria, a qual contrata majoritariamente através do assalariamento com carteira assinada. Se-gundo a PNAD129, em 2005, o grau de informalidade no setor de serviçose-ra de 52,4% e, no comércio, de 51,4% – contra os 34,4% da indústria. Em

127 Disponível em www.cni.org.br/empauta/pdf_frente_empresarial/Cartilha.pdf. Acesso em 02 de abril de 2007.128 Disponível em http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/07/26/materia.2006-07-26.7252175424/view. Acesso em 02 de abril de 2007.129 Para o cálculo de informalidade a partir de dados da PNAD, foram considerados ocupados apenas os indivíduos que exerceram trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa, assim como os que exerceram trabalho não-remunerado durante pelo menos 15 horas naquele período, e também os que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastados. Não foram considerados ocupados os indivíduos que exerceram trabalho para o próprio consumo ou construção, bem como os que desempenharam atividades não-remuneradas em tempo inferior a 15 horas na semana de referência.

181


Gráfi co 76. Grau de informalidade no mercado de trabalho (2005)

Fonte: PNAD 2005

60%66%

44% 44%49%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Muitas vezes, a informalidade é uma questão de sobrevivência, pois as micro e pequenas empresas não conseguem acompanhar os preços dos competidores (que possivelmente também adotam práticas informais). A sanção da Lei Geral das MPEs, que institui uma carga tributária reduzida para esse conjunto de empresas e simplifi cação de algumas regras, repre-senta um grande esforço no sentido de incentivar a formalização dessas empresas.

6.4 Legislação trabalhista onerosa e pouco fl exível

Na legislação trabalhista brasileira, os direitos dos trabalhadores são con-siderados direitos sociais. Entre as regulamentações, destacam-se: “(i) ga-rantias de representação e de organização; (ii) contribuição à seguridade social; (iii) duração da jornada de trabalho; (iv) limite máximo de horas extras e remuneração diferenciada das horas; (v) descanso semanal e fé-rias; (vi) compensação por demissão involuntária; (vii) garantia parcial de renda para os demitidos; (viii) salário mínimo e piso salarial; (ix) se-gurança no trabalho; e (x) garantias para mover ações judiciais junto ao tribunal específi co do trabalho para recorrer da não aplicação da lei” (Cacciamali, 1997).

No Brasil, a legislação trabalhista ultrapassada faz com que as contrata-ções e demissões envolvam altos custos para o contratante em função dos direitos trabalhistas, muitas vezes distorcendo as relações econômicas e difi cultando o ajustamento do mercado a partir das mudanças na oferta e na procura por trabalho. Isso também ocorre porque as características dos tipos alternativos de contratação, como cooperativas e contratos por tempo determinado, são defi nidas pela legislação, sem a intervenção ativa dos agentes envolvidos.

182


Além disso, a Justiça do Trabalho é reconhecida pelo viés em favor do tra-balhador, o que difi culta as negociações entre empregador e empregado. Os acordos de rescisão trabalhista, assinados na presença de representantes dos sindicatos, são ignorados completamente pela Justiça do Trabalho.

Apesar de alguns esforços no sentido contrário – dois exemplos da busca tardia pela fl exibilização são a redefi nição da jornada de trabalho e dos rendimentos variáveis, como o PLR (Participação sobre Lucros e Resul-tados, introduzida em 1994) –, a falta de fl exibilidade nas negociações contratuais e o patamar de encargos tributários resultaram em:

(i) aumento do desemprego e da informalidade;(ii) menor rotatividade da mão-de-obra; e(iii) substituição das relações de trabalho por relações comerciais.As micro e pequenas empresas, que constituem boa parte dos represen-tantes do setor terciário, são organizadas em atividades de menor escala e, muitas vezes, com profi ssionais autônomos. É comum a necessidade de horários fl exíveis e alta rotatividade, frente às oscilações da demanda e sazonalidade das vendas. Conforme dados de 1993, em fi rmas de até 4 funcionários, apenas metade do quadro de funcionários permanecia por um ano, enquanto que em fi rmas com mais de 500 funcionários, o núme-ro passa para mais de 80%. [Cacciamali e Pires (1997), apud Cacciamali (1997)]. Desta forma, estes segmentos acabam sendo mais penalizados pe-las exigências trabalhistas.

A informalidade no mercado de trabalho ocorre principalmente nos seg-mentos menos intensivos em mão-de-obra qualifi cada e nas fi rmas me-nores. Para se esquivarem de custos excessivos, as MPEs do setor de co-mércio e serviços vêm se aproveitando da facilidade de atuar no mercado informal face ao seu pequeno capital, menor visibilidade e característica de trabalho por conta própria. Devido à ausência de algumas garantias, como plano de saúde, a formação de um mercado de trabalho informal acarreta piores condições empregatícias.

Para as empresas que contratam mão-de-obra legalmente, a demissão de trabalhadores onstitui um enorme gasto. Assim, a rotatividade cai não em função da acomodação dos funcionários ao cargo ou dos gastos com treinamento, mas por questões institucionais.

Segundo pesquisa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo130, o aumento da multa por demissão sem justa causa em outubro de 2001, de 40% para 50%, reduziu a rotatividade

130 Citado em artigo disponível em http://www.unicamp.br/unicamp/canal_aberto/clipping/marco2003/ clip-ping030328_valor.htm. Acesso em 18 de abril de 2007.

183


do emprego formal (passou de 35,9% em 2001 para 32,4% em 2002). O comércio foi o mais afetado, principalmente pela carac-terística de empregos sazonais.

Tabela 46. Rotatividade no Mercado Formal de Trabalho (%)2001 2002

Indústria 4,07 3,56

Comércio 3,32 2,93 Serviços - 7,9 Fonte: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo.

Nos Estados Unidos e Canadá, a rotatividade é alta devido à fl exibilidade do mercado de trabalho. Já na Europa, países como Itália e França apre-sentam forte regulação do mercado. Conseqüentemente, estes países vêm enfrentando um aumento na taxa de desemprego e menor rotatividade do emprego formal. As estatísticas brasileiras, entretanto, podem estar distor-cidas porque o FGTS eleva artifi cialmente a taxa de rotatividade.

A falta de fl exibilidade na legislação trabalhista tem impulsionado as empresas a optarem pela contratação de profi ssionais especializados que trabalhem como pessoa jurídica ou empresas terceirizadas para realizar os serviços.

O sistema especial de tributação para as MPEs (SIMPLES) não benefi cia as re-lações trabalhistas com pessoas físicas, já que, independente do tamanho das empresas, elas estão sujeitas às mesmas regras de contratação e demissão. No entanto, pode ter facilitado a contratação terceirizada de mão-de-obra, pelo fato de ter agilizado alguns processos131 (Pastore, 2005).

No caso da contratação de empresas terceirizadas, apesar de não ser me-nos onerosa, porque inclui pessoal de carteira assinada e taxa de adminis-tração, a principal vantagem está na maior facilidade da descontratação, visto que é requerido apenas aviso prévio para quebrar o contrato.

A maior fl exibilização da legislação trabalhista e a possibilidade de ne-gociar certas garantias podem contribuir, portanto, para o aumento da contratação.

6.5 Desatualização das leis

Hoje é amplamente aceito que o desempenho econômico de uma socie-dade depende fortemente de seu quadro institucional, onde se inclui sua

131 A lei 8.212/91 estipulava a retenção do INSS na fatura do prestador de serviços por parte da contratante. Com a lei 9.317/96, houve a simplificação em apenas um tributo, beneficiando as prestadoras de serviços integrantes do SIMPLES.

184


legislação. De fato, um marco legal bem estruturado, constituído por um bom sistema de incentivos e que represente amplas garantias aos direitos de propriedade, é fator fundamental para reduzir os custos de transação e alcançar a efi ciência da economia. Por outro lado, um sistema jurídico inefi ciente e ultrapassado funciona como um grande entrave ao desenvol-vimento econômico e social de um país, uma vez que gera desconfi ança e incertezas, desestimulando a atividade produtiva e os investimentos.

As privatizações ocorridas ao longo da década de 90 em vários setores da economia brasileira trouxeram à tona a existência de desatualização na legislação brasileira. O maior problema está em não ser ampla o sufi ciente ou não conter considerações posteriores sobre alguns tipos de situações recentes. Segmentos sujeitos a mudanças tecnológicas freqüentes ou que se envolveram em processos de desregulamentações no setor terciário – como informática, telecomunicações e instituições fi nanceiras – são os mais afetados pela baixa capacidade de atualização dos marcos legais.

Alguns exemplos podem ser mencionados, tais como o marco legal do se-tor de telecomunicações, que começa a necessitar de ajustes mesmo após a edição da Lei Geral de Telecomunicações em 1998. As inovações no segmento de telecomunicações, como novas tecnologias de transmissão de dados e imagens, o surgimento de novas formas de comercialização de sons e imagens etc, ampliaram a gama de produtos ofertados que não existiam há alguns anos, resultando em um intenso processo de conver-gência tecnológica e na mudança no padrão de competição no setor. Como exemplos, temos a comunicação de áudio e vídeo em tempo real via In-ternet, que concorre com a rede de telefonia fi xa ou móvel, e o acesso à Internet em banda larga conectando apenas um fi o à tomada (Power Line Communication – PLR, comum na Europa, Ásia e Estados Unidos132), que engloba áreas completamente distintas.

O mesmo ocorre na regulamentação dos seguros e previdência privada. Houve um aumento da variedade na oferta de produtos ao público em geral, inclusi ve para segmentos da população que nunca foram consumi-dores habituais dos produtos comercializados.

Outro signifi cativo atraso está nas questões referentes ao comércio eletrô-nico. Pelo fato da localização do prestador de serviços ou vendedor não ser identifi cada, o local da retenção das obrigações não está bem defi nido. Isso é motivo de insegurança principalmente no caso de transações entre países diferentes. A forma de regulação e controle dos crimes de informá-tica é igualmente preocupante (privacidade, cópia não autorizada etc).

Em muitos casos, existe uma consciência do atraso da lei e propostas

132 Disponível em http://www.clubedohardware.com.br/artigos/758. Acesso em 23 de abril de 2007.

185


de alterações. No entanto, os projetos de mudanças de lei costumam ser excessivamente lentos e, não raramente, são submetidos a uma série de restrições até serem aprovados.

Um exemplo recente é a Nova Lei das Falências, que tramitou durante 11 anos na Câmara dos Deputados e no Senado até ser sancionada, em feve-reiro de 2005. Esta lei veio substituir o Decreto-Lei nº 7.661/45, datada de uma época em que o Brasil era um país agro-exportador, com um redu-zido parque industrial e comercial. Desde então, várias mudanças foram introduzidas para tentar adaptar a lei às novas realidades econômicas do país. Porém, o modelo previsto pela antiga legislação encontrava-se cla-ramente desatualizado.

Outra importante mudança ocorreu recentemente na legislação de prote-ção ao crédito imobiliário. É o caso, por exemplo, da substituição da ga-rantia hipotecária pela alienação fi duciária de bens imóveis, que constitui uma ferramenta mais ágil de recuperação de crédito. Podemos citar tam-bém a securitização de recebíveis imobiliários como forma de circulação do crédito e conseqüente geração de um mercado secundário; o regime de afetação patrimonial como meio de proteção dos direitos do adquirente e o seguro de performance. No entanto, tais instrumentos parecem não ter tido até agora resultados muito efetivos. Segundo Timm e Druck (2007), uma possível explicação para isso é o fato de o país ainda conviver com uma série de problemas institucionais, como alto índice de quebra contra-tual, insolvência, revisão de contratos, desmandos governamentais, cor-rupção, excesso de regulamentação governamental, o que acaba por gerar um ambiente de insegurança jurídica no mercado imobiliário.

Um projeto de lei que ainda está sendo estudado, mas de fundamental im-portância para o desenvolvimento econômico do país, é a regulamentação da terceirização. Segundo o enunciado 331 do TST, pode ser terceirizada a atividade-meio e não a atividade-fi m. No entanto, atualmente, estas duas atividades se confundem, sendo sua linha de separação muito tênue. No caso da indústria automobilística, por exemplo, sua atividade-fi m é produzir um carro, apesar dela atuar apenas como montadora e terceirizar inclusive a pintura. Neste cenário, a regulamentação mais precisa da ter-ceirização, alinhada com critérios econômicos bem defi nidos, surge como uma necessidade urgente.

6.6 Instituições frágeis e lentas

Segundo a literatura econômica, instituições são defi nidas como as regras do jogo, formais e informais, que determinam a interação entre os agen-tes. As instituições são criadas para diminuir a incerteza do ambiente e,

186


assim, os custos de transação, com o objetivo de permitir uma maior efi -ciência e rápido desenvolvimento econômico. Como custo de transação se entende os custos para obter informações, mensurar os objetos de trocas nos contratos e de assegurar os direitos de propriedade. São custos muitas vezes difíceis de serem medidos e, por isso, podem não estar presentes no preço fi nal dos produtos e serviços comercializados. Essa difi culdade vem das divergências entre os níveis de acesso à informação e de poder de barganha. Aqueles que possuem um alto nível dos dois fatores conseguem fazer com que uma regra seja estabelecida para diminuir seus custos, seja através da criação de incentivos ou do monitoramento do comportamento dos agentes.

Nesta direção, instituições fortes representam regras bem defi nidas, mas com fl exibilidade sufi ciente para agilizar novos processos. Quando as ins-tituições são débeis, há desincentivos para a entrada e operação no mer-cado, porque o empresário não consegue mensurar com precisão os custos de transação envolvidos. Legislações complexas, além da morosidade das decisões judiciais e das mudanças repentinas das regras, sinalizam certa fragilidade das instituições.

Segundo pesquisa do Banco Mundial (2006) com 155 países, em que se compara o custo regulatório de fazer negócios, o Brasil ocupou a 119ª, apresentando o seguinte desempenho:

(i) sexta posição como legislação trabalhista mais complexa e onerosa;

(ii) sétima posição no quesito maior burocracia e entraves para empresas;

(iii) oitava posição como local de maior difi culdade de se fechar um negócio.

Estima-se que 70% do tempo de tramitação de um processo de abertura de empresa fi ca por conta da burocracia. No caso de uma abertura de fi rma, antes de entrar em operação, diversos cadastros133 devem estar atualizados e a empresa precisa esperar a inspeção municipal, além de comprovar a inexistência de antecedente criminal e descumprimento das obrigações legais. Ao todo, os processos levam cerca de cinco meses. O encerra-mento de um negócio pode se estender por quase dez anos. Números bem diferentes são encontrados para economias desenvolvidas, como Austrália (dois dias para iniciar uma empresa) e Japão (seis meses para encerrar os negócios)134.

Conforme um estudo da IESP (Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo) de pesquisa pública com juízes, para os anos de 1996, 1997 e 2000135, a morosidade da justiça pode ser explicada, essen-

133 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, INSS, FGTS, órgãos de classe e Secretaria da Fazenda.134 Doing Business 2006 – World Bank.135 Revista CESOP (2004).

187


cialmente pela insufi ciência de recursos (número reduzido de juízes, falta de automatização e precariedade das instalações), defi ciências do orde-namento jurídico (ausência de administração ativa dos casos, má gestão do fl uxo físico dos processos, lentidão nas notifi cações entre as partes) e formalismo exagerado. Entre os temas que mais exploram a morosidade, destacam-se os tributários e os do mercado de crédito.

Gráfi co 77. Fatores que Explicam a Morosidade*

Fonte: IDESP/CESOP (2004). * % de juízes que responderam “muito rele-vante”.

8,70%

28,40%

28,90%

30,20%

42,80%

52,60%

53,20%

70,20%

Mau funcionamento do Ministério Público

Atitude passiva de juízes à morosidade

Mau funcionamento dos cartórios

Ineficiência administrativa

Forma de atuação dos advogados

Formalismo processual exagerado

Deficiências do ordenamento jurídico

Insuficiência de recursos

Outro problema de caráter institucional enfrentado hoje diz respeito à incerteza regulatória do país. As freqüentes alterações de leis e a criação de novas regras em curtos espaços de tempo geram um ambiente de incer-tezas prejudicial aos negócios.

6.7 Incerteza nas garantias ao direito de propriedade

Outra questão fundamental ligada às instituições se refere à garantia dos direitos de propriedade. O direito de propriedade compreende o domínio sobre ativos ou bens intelectuais e seus produtos de valor econômico, de natureza industrial, comercial ou técnica. Proteção às marcas, aos segre-dos de negócios e contra a concorrência desleal também é englobada no termo, defi nido na Convenção de Estocolmo (1893) e adotado pela legis-lação brasileira.

A proteção aos direitos de propriedade intelectual é recente no país. A Lei 9.279 de 1996 sinaliza a preocupação tardia com esta questão, o que cooperou para desestimular a produção nacional de novas idéias e atrasar a introdução de tecnologia de ponta em alguns setores.

Atualmente, as concessões de patentes ocorrem com muito mais freqüên-cia em âmbito industrial, pela própria característica do setor de produção.

188


Entretanto, a chamada patente de “Business Methods” já se destaca nos Estados Unidos e na Austrália. São proteções às soluções para problemas na área de fi nanças e seguros, normalmente através de um software es-pecífi co. No Brasil e no mundo, os “métodos de negócios” constituem um campo em que as defi nições de inovação carecem de precisão136.

As atividades de informática têm se valido de várias estratégias para a garantia dos direitos de propriedade, dentre elas as licenças de uso de seus produtos – como no caso de softwares comerciais vendidos em lojas físi-cas ou virtuais – ou a criação de mercadorias específi cas. Estas últimas são normalmente softwares desenvolvidos especialmente para uma fi nalidade. Neste caso de prestação de serviços, a legislação atual (MTC, 2001) exige que apenas os contratos que tratem exclusiva e efetivamente de transfe-rência de tecnologia devem ser registrados no INPI (Instituto Nacional de Proteção Intelectual).

Os métodos de negócios fi nanceiros no Brasil não são considerados inven-ções, conforme a Lei 9.279/96. Entretanto, face à tendência mundial de concessão de patentes deste tipo, foi criada uma comissão (Portaria 47/00) que recomenda a patenteabilidade para os pedidos relativos a métodos fi nanceiros. Entretanto, 80% dos pedidos deste tipo de patentes são inde-feridos (Di Blasi, 2002).

Os “contratos de know how” vêm suprir parte desta carência, com sucesso essencialmente em setores já acostumados a utilizar franquias. Ao trans-ferir o conhecimento, é criada uma nova capacidade ao mesmo tempo em que se manifesta uma relação de concessão. Um exemplo de contrato de transferência de know how está no setor de turismo: cadeias de hotéis pagam royalties de franquia em diversos países.

Na realidade, não há envolvimento de tecnologia de engenharia, mas:

(i) marketing;

(ii) conhecimentos empresariais;

(iii) marca; e

(iv) padronização dos serviços.

Quando o know how não é protegido, a situação pode ser caracterizada por concorrência desleal, já que o agente que não respeita o desenvolvi-mento alheio não incorre nos custos de pesquisa e desenvolvimento.

136 Por exemplo, grandes disputas são travadas nos Estados Unidos e Europa, como no caso do patenteamento de sites de compras. Disponível em http://si3.inf.ufrgs.br/HomePage/noticias/noti022o.cfm. Acesso em 19 de abril de 2007.

189


6.8 Representação dispersa

O setor terciário é marcado por grande heterogeneidade das atividades econômicas. Como conseqüência, existem hoje diversas entidades repre-sentativas de cada segmento. Porém, há reduzida cooperação e coordena-ção entre elas. Esta falta de integração e de defi nição de papéis entre as entidades inibe a articulação de pautas comuns.Assim, o que se observa hoje é uma baixa capacidade dos setores de co-mércio e serviços de infl uenciar a elaboração de políticas públicas. Há um entendimento de agentes que atuam nestes segmentos que isso implica no direcionamento das políticas públicas para a indústria, setor mais articu-lado e com maior poder de barganha. Para que as necessidades do setor terciário sejam vistas como prioridade pelo Governo, é preciso que haja, portanto, maior organização e comuni-cação entre os segmentos do setor, principalmente dos serviços. Só assim será possível haver um maior fl uxo de comunicação, requisito essencial para a defi nição de um posicionamento conjunto ante qualquer assunto.

6.9 Concorrência desleal

A concorrência desleal compreende práticas concorrenciais que incluem atos de confusão de preços, engano a respeito do estabelecimento, explo-ração de reputação alheia, violação de segredos empresariais, indução à infração contratual e violação de normas sobre discriminação, entre ou-tros. Atos como fi xação conjunta de preço ou quantidade, impedimento da entrada de novas fi rmas, recusa da venda de bens e serviços e venda de mercadorias abaixo do custo também se constituem exemplos de práticas anti-concorrenciais (Ladeia, 2005).A Internet tem contribuído para o aumento das disputas jurídicas entre empresas por concorrência desleal. Ela propicia atos de imitação que se aproveitam da reputação alheia. Esta é uma forma de violação da proteção das marcas, na medida em que utiliza nomes de empresas consagradas não relacionadas ao produto para a atração de consumidores menos aten-tos. São exemplos os sites cujos nomes de domínio contenham marcas registradas previamente. Bancos de domínio online são criados, onde é possível comprar endereços com os mais diversos nomes137.Além da questão do domínio, a Internet facilita outro tipo de concorrên-cia desleal: a informalidade. Pelo fato de difi cultar a identidade de quem está por trás da transação, incentiva a proliferação de sites de empresas

137 Caso de “jornalnacional.com.br”, “globoesporte.com.br”, “xuxapark.com”, etc. O caso da Embratel, com as extensões “ponto com” e “ponto net”, foi revertido a favor da empresa de telecomunicações. Disponível em http://www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid964929600,88877,. Acesso em 08 de abril de 2007.

190


informais. Empresas informais são potencialmente concorrentes desleais. Isso porque seu custo é inferior ao das legalmente registradas, devido ao fato de não pagarem impostos. Em setores mais expostos aos concorrentes informais, como o comércio varejista (alimentos, eletroeletrônicos, etc.) e serviços de manutenção e reparação, as fi rmas registradas tornam-se menos competitivas. Alguns segmentos vêm se empenhando para obter redução na carga tributária para que a desproporção de preços diminua.Além desses fatores mencionados, duas das práticas mais comuns de con-corrência desleal são a fi xação de preços combinada (cartelização) e os preços predatórios. Vários casos, como os dos segmentos de varejo (far-macêutico, alimentos, combustíveis), telecomunicações e transporte aéreo de passageiros, foram levados ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), em função de práticas de preços abaixo dos de mer-cado ou dos custos mínimos ou de competições que resultam em signifi -cativa redução de preços138. O pequeno varejo, que não tem condições de acompanhar drásticas quedas no preço em função do seu baixo poder de barganha e reduzida capitalização, normalmente é o mais prejudicado.

6.10 Concentração da estrutura de mercado

O aumento da concorrência internacional, aliado à necessidade de aumen-tar o poder de barganha do setor terciário junto aos fornecedores, gerou incentivos à concentração de mercado. No Brasil, as fusões e aquisições representaram mais de 50% dos investimentos diretos em vários períodos, como pode ser visto no gráfi co a seguir, e a participação do setor terciário passou de 30,9% do total dessas fusões e aquisições em 1995 para 64% em 2000.

138 Exemplo de caso farmacêutico, indeferido por falta de provas, como a maioria dos casos. Disponível em http://www.febrafar.com.br/noticias.asp?id=1486. Acesso em 08 de abril de 2007.

Gráfi co 78. Relação entre Investimentos em Fusão e Aquisição e IDE por região (%)

Fonte: World Investment Report 2004 [apud Lima Junior (2005)].

54,2

101,8

32,7

70,2

52

35,5

31,2

0

20

40

60

80

100

120

1992-97* 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Mundo Países DesenvolvidosPaíses em Desenvolvimento América Latina e CaribeSul e Sudeste Asiático Brasil

191


No varejo de alimentos, foi observado um aumento da concentração de mercado no segmento de supermercados entre os anos de 1994 e 2000. Desde então, as cinco maiores redes têm respondido por cerca de 40% do faturamento do setor. Este número, no entanto, indica que a concentração no Brasil é relativamente baixa, principalmente se comparada à de países como Inglaterra, Alemanha e França.

Entre as demais empresas que compõem o grupo das 50 maiores, tem-se verifi cado uma melhora signifi cativa, com algumas delas apresentando taxas de crescimento muito superiores aos das primeiras colocadas. Como resultado, tem crescido a rivalidade no setor, o que se traduz em redução de preços ao consumidor (Sebrae-SP, 2004). A queda dos preços também tem sido resultado dos maiores investimentos das redes de super e hiper-mercados em tecnologia, levando à evolução de processos de logística e distribuição, gestão e produção, e ao conseqüente barateamento de seus custos. Além disso, o poder de barganha das grandes cadeias tem permiti-do uma diminuição nos seus gastos com fornecedores.

Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, a participa-ção das cadeias de super e hipermercados corresponde a 70% do volume de vendas, os independentes são responsáveis por 25%, enquanto o varejo tradicional (vendas de balcão, mercearias) fi ca com os 5% restantes.

Tal concentração, no entanto, não se refl etiu em aumento de preços ao consumidor e as participações de mercado entre as categorias parecem ter chegado a um equilíbrio. As redes investiram em tecnologia, evoluindo processos de logística e distribuição, gestão e produção, que barateou seus custos. Além disso, o poder de barganha das grandes cadeias permitiu uma diminuição nos seus gastos com fornecedores. A alta rivalidade entre estas empresas se traduziu em redução de preços ao consumidor (Sebrae-SP, 2004).

A concentração da estrutura de mercado não implica necessariamente em perdas de bem-estar para os consumidores (aumento de preços e/ou redução de qualidade). Todavia, a concentração pode resultar na criação de barreiras à entrada de novos competidores.

6.11 Barreiras à entrada e à saída

As barreiras à entrada ocorrem quando as fi rmas atuantes conseguem ob-ter uma margem de lucro extraordinária sem que isso estimule a entrada de outras fi rmas no mercado. Essa falta de “estímulo” decorre das vanta-gens que as atuantes mantêm sobre as potenciais entrantes, como as rela-cionadas aos custos de produção e às preferências dos consumidores. São os casos de quando elas não apresentam tecnologia comparável às exis-

192


tentes e facilidades de obtenção de capital para fi nanciamento e tampouco podem contar com ganhos de escala139, seja pelo fato da escala mínima ser relativamente alta em relação ao tamanho do mercado ou pela necessida-de de vultosos investimentos irrecuperáveis em propaganda etc. Aspectos regulatórios também podem intervir mas são menos freqüentes..

Sendo assim, setores do comércio e serviços com altos investimentos ini-ciais, marcados por processos envolvidos em prestação de serviços ou vendas que requerem base tecnológica avançada e forte regulação do go-verno, são aqueles que freqüentemente apresentam maiores barreiras à entrada.

Os segmentos de prestação de serviços são os que mais se destacam pela necessidade de tecnologia de ponta. São eles, principalmente, as teleco-municações, informática, serviços fi nanceiros e saúde. Do mesmo modo, altos investimentos iniciais são requeridos, principalmente para teleco-municações e serviços de saúde. As áreas em que as ferramentas de TI podem ser necessárias também são candidatas a apresentarem barreiras à entrada.

Apesar do turismo não encontrar barreiras tecnológicas elevadas quan-do estas são comparadas com as presentes em outros segmentos, o setor conta com barreiras decorrentes da fi scalização sanitária. O segmento de alimentação e hotelaria, além de outros como varejo especializado far-macêutico e de alimentos, transportes (de pacientes, animais e alimen-tos) e alguns serviços prestados à família (salões de beleza, academias), estão sujeitos a regulamentos que estipulam o pagamento de taxas e o cumprimento de condições sanitárias das instalações. Quando estas regras implicam em desestímulo à entrada de novos competidores, podem ser consideradas barreiras à entrada.

Forma diferente de regulação é enfrentada pelo segmento de planos de saúde privados. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) instituiu forte controle sobre o setor, principalmente sobre os cadastros e condi-ções fi nanceiras das operadoras, que se constituem barreiras à entrada. Conforme o estudo de Araújo (2004), com 60% das operadoras de planos privados do mercado em 2003, 26,1% delas não tinham o capital inicial requerido e 21,9% não conseguiram fazer as provisões de risco sufi cientes para garantir as obrigações contratuais face à precifi cação defi ciente ou prática predatória de preços. Com isso, o número de operadoras no mer-cado se reduziu de forma acentuada nos anos posteriores à mudança na regulação e este processo vem apresentando continuidade.

139 Ganhos de escala ocorrem quando o aumento da produção gera redução nos custos.

193


Gráfi co 79. Operadoras com Registro e Registros Novos no

Fonte: ANS [apud Araujo (2004)]. Brasil

2.000

2.100

2.200

2.300

2.400

2.500

2.600

2.700

2.800

Até1999

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Op

era

do

ras e

m a

tivid

ad

e

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Reg

istro

s n

ovo

s

Operadoras em atividade

Registros novos

Um segmento que apresenta as três características é o de telecomunica-ções. É um setor sujeito à regulação de preços e exploração por concessões ou autorizações. A estrutura das redes de informação e o tipo de serviço prestado requerem tecnologia de ponta e altos investimentos irrecuperá-veis. No entanto, as inovações tecnológicas dos últimos anos têm permi-tido algumas mudanças neste padrão. O desenvolvimento de tecnologia de voz sobre protocolo de Internet, por exemplo, tem estimulado o surgi-mento de muitas empresas que, com um investimento inicial muito baixo, tem conseguido ofertar serviços de telefonia mais baratos por meio da Internet.

Além dos segmentos de uso intensivo de capital, altos investimentos ini-ciais também marcam aqueles com ativos fi xos de grande porte, como as áreas do comércio e dos serviços que envolvem maquinário e edifícios (hospitais, hotéis, hipermercados, concessionárias). Sendo assim, são seto-res de altas barreiras à saída também.

Barreiras à saída ocorrem quando os custos de abandonar a atividade são mais altos do que os de permanecer no mercado. Isso ocorre normalmente quando os ativos são muito específi cos ou há obrigações legais de alto valor (com consumidores, empregados ou governo).

As instalações que têm apenas uma fi nalidade e não podem ser aprovei-tadas em outras atividades podem não apresentar liquidez. São os casos de grandes edifícios, com estruturas adequadas a determinados tipos de atividade, como hotéis e redes hospitalares. Sob a ótica econômica, a exis-tência de barreiras à saída em um mercado é prejudicial ao seu funcio-namento porque representam uma barreira ao estabelecimento de novos negócios, uma vez que ampliam o risco de perdas de capital caso ocorra insucesso na atividade.

194


Para as potenciais micro e pequenas empresas do setor terciário, há van-tagens e desvantagens quando comparadas às grandes empresas no que se refere às barreiras à entrada e saída. Entre as vantagens, destaca-se o me-nor custo irrecuperável. Entre as desvantagens há a maior probabilidade de falência, em virtude da carência de capital para realizar investimentos que garantam uma escala efi ciente de venda, a ponto de competir com as fi rmas já existentes e muitas vezes mais produtivas.

6.12 Poder de barganha

Em geral, empresas de grande porte apresentam vantagens nas negocia-ções com fornecedores e clientes. Essas vantagens decorrem não somente da possibilidade de ganhos de efi ciência advindos de maior escala de pro-dução, mas também da possibilidade de exercício de poder de mercado na compra de insumos.

A situação onde existe um embate entre compradores e vendedores com poder de barganha é enquadrada na teoria econômica como um oligo-pólio bilateral (poucos grandes varejistas e reduzido número de grandes fornecedores). Esse padrão concorrencial eleva as barreiras à entrada nos mercados que vêm se somar às barreiras tradicionalmente encontradas no mercado varejista: “(i) conhecimento de mercado pertencente às empre-sas estabelecidas; (ii) contratos com fornecedores; (iii) barreiras legais e regulatórias; (iv) localização das lojas (“ponto comercial”); (v) economias de escala; (vi) gastos com publicidade; (vii) fi delidade dos consumidores às redes estabelecidas e (viii) ameaça de reação das empresas instaladas” (Cavalcante, 2004).

A dinâmica das trocas comerciais entre países permitiu que grandes gru-pos econômicos se formassem por meio de fusões e aquisições. O seg-mento de supermercados, por exemplo, após ter passado por processo de concentração, observou uma transferência do poder de barganha dos for-necedores para o comércio varejista. O porte das empresas e a experiência em mercados variados possibilitaram novos termos de negociação com a indústria e com os distribuidores. A literatura a respeito das possíveis práticas abusivas dos grandes grupos varejistas indica que, ao atuar em grande escala, grupos econômicos maiores têm condições de impor pre-ços, prazos de pagamentos e condições de entrega. Países como França, Alemanha e Portugal alteraram sua legislação para incluir casos como estes. As vantagens obtidas pelos varejistas podem ou não ser repassadas ao consumidor fi nal.

Com menor poder de negociação, as margens de comercialização dos pe-quenos empresários são menores. Deste modo, como reação aos ganhos de

195


poder de barganha dos grandes varejistas e os ganhos de escala operacio-nais, o pequeno varejo também vem modifi cando sua forma de negocia-ção com os fornecedores. Uma prática cada vez mais comum no mundo tem sido a formação de centrais de negócios. Uma central de negócios é uma entidade formada por empresas ou empreendedores independentes que se associam para buscar soluções conjuntas de interesse econômico e obterem maior poder de barganha. Entre as principais ações que podem ser desenvolvidas pelas centrais de negócios, estão: compra conjunta, pla-nejamento de ações de venda, acesso diferenciado à mídia, capacitação de equipes, plano de marketing conjunto, centro de distribuição, formato de lojas, marca padrão e melhores condições para linhas de crédito. A tendência à formação de centrais de negócios, apesar de ter maior visibi-lidade no caso dos supermercados, também tem se expandido para outros mercados, como construção civil e vídeo-locadoras.

Um exemplo importante em que o associativismo auxilia na competitivi-dade dos agentes econômicos de menor porte se encontra nas negociações com operadoras de cartões. O valor das tarifas cobrado pelas operadoras, em geral, varia de acordo com o porte das operações e, acessoriamente, com o poder de barganha do comerciante. No Brasil, assim como ocorre no restante do mundo, há um número reduzido de empresas responsáveis pela fi liação e gerenciamento das transações eletrônicas com os estabele-cimentos comerciais. A incidência de descontos signifi cativos nas taxas de administração concentra-se em um número reduzido de grandes clien-tes. A sistemática de negociação em conjunto vem se confi gurando como a melhor estratégia para os pequenos empresários.

6.13 Baixa produtividade

A produtividade é uma medida de efi ciência. Em termos gerais, retrata a relação entre o que é produzido e os recursos utilizados para a produ-ção. O aumento de produtividade está, em geral, relacionado ao grau de desenvolvimento tecnológico do setor e ao treinamento da mão-de-obra. Setores como entretenimento, serviços técnicoprofi ssionais, bancários, saúde, telecomunicações e informática são dinâmicos e acompanham a evolução tecnológica internacional, requerendo mão-de-obra especializa-da. Setores em que se observa baixa produtividade advinda de atrasos na incorporação de novas tecnologias podem sofrer os efeitos da exposição à concorrência com novas entrantes – inclusive com empresas de outros países – de forma mais acentuada.

O setor terciário “tradicional” é marcado por baixa produtividade. Nele, são comuns as pequenas empresas, com baixa densidade de capital e for-mas simples de organização. Engloba os segmentos de comércio e serviços

196


em geral, distintos do terciário “avançado”, que são os serviços inovadores e especializados (informática, telecomunicações, consultorias, agências de publicidade etc).

A produtividade neste setor tradicional tem dois principais refl exos. O primeiro é sobre a remuneração do trabalho pois é a produtividade que de-termina a contribuição do fator de produção ao produto fi nal e que deter-mina sua remuneração. Conforme a defi nição do Bureau Labor Statistics, dos Estados Unidos, “produtividade é um dos maiores determinantes do padrão de vida, desde que os aumentos de produtividade gerem aumento real de renda e estabilidade de preço. A medição da produtividade é um importante elemento na avaliação da efi ciência, tanto no nível interno como em comparações internacionais”140.

O segundo refl exo da baixa produtividade é a fragilidade das empresas existentes à entrada de uma tecnologia nova no mercado. A abertura co-mercial e o acirramento da concorrência estimularam as empresas a au-mentarem sua competitividade. Entretanto, pode ocorrer uma utilização de vantagens comparativas entre as economias mundiais, levando aos in-vestimentos em produtos exportáveis e às importações daqueles em que a economia local tem baixa produtividade (Fochesatto, 2003). Isso pode resultar na falência das empresas menos efi cientes.

No Brasil, assim como em outros países da América Latina, o processo de “desindustrialização” e terceirização dos serviços geraram empregos nos segmentos de baixa produtividade e alta informalidade, que não exigiam alta qualifi cação dos funcionários. Esse padrão implica em um desafi o constante de atualização tecnológica voltada para os ganhos de produti-vidade no setor de comércio e serviços, sobretudo naqueles segmentos que se encontram com modelos de negócio defasados.

6.14 Inadequação ao ambiente inovador internacional

As empresas brasileiras dos segmentos de comércio e serviços e depa-ram-se com difi culdades para competir em um ambiente internacional com a presença crescente de inovações. Segundo o Instituto Observa-tório Social (2006), as trocas entre países vêm aumentando. Turismo e transporte correspondem a 50% do total do fl uxo de transações entre os países. Na seqüência, vêm serviços prestados às empresas, com 22% das exportações e o restante se divide entre serviços fi nanceiros, infor-mática e telecomunicações.

140 Disponível em http://acessibilidade.mct.gov.br/index.php/content/view/4940.html. Acesso em 10 de abril de 2007.

197


O processo de abertura econômica ocorrido desde o início da década de 90 ampliou a competição e a internacionalização da economia, no sen-tido de ampliar a capacidade de investimentos das empresas nacionais e aumentar a produtividade para garantir sua sobrevivência em um merca-do mais concorrencial. O aumento das transações comerciais com outros países permitiu a aproximação do consumidor às tecnologias empregadas no exterior.

Paralelamente à troca de bens e serviços, o fl uxo de investimentos di-retos no setor de serviços também vem crescendo. O fl uxo, proveniente especialmente da Europa e dos Estados Unidos, aumentou 417% de 1991 a 2002. Nos países em desenvolvimento, o crescimento foi mais alto do que nos países desenvolvidos, 764% e 346%, respectivamente, apesar do volume continuar superior nos países mais desenvolvidos.

Gráfi co 80. Participação do Setor de Serviços nos Fluxos de Investimentos Diretos Externos (em %)

Fonte: Unctad [apud Instituto Observa-tório Social (2006)].

57 58

35

6773

50

0

10

20

30

40

50

60

70

80

mundo países desenvolvidos países em desenvolvimento

1989-1981 2001-2002

No Brasil, houve investimentos de grandes cadeias internacionais, como no caso das redes hoteleiras, alimentícias e de lojas de departamentos. Esses investimentos se deram tanto pela construção de empreendimen-tos greenfi eld como pela aquisição de fi rmas nacionais – como ocorrido nas empresas de telecomunicações, no setor de supermercados e no setor fi nanceiro. Recentemente, setores menos tradicionais também têm sido alvo de aquisições por parte multinacionais, como o segmento de saúde (serviços de baixa complexidade141) e educação privada.

Com isso, as empresas já atuantes no mercado doméstico devem se adaptar ao novo padrão de concorrência, tanto para se manter no mer-

141 Com exceção da hemodiálise, serviço prestado por multinacionais.

198


cado interno quanto para se lançar nas vendas ao exterior. A inovação de produtos e processos tem a fi nalidade de aumentar a produtividade e diferenciar os serviços.

No caso do setor terciário, a atuação das fi rmas estrangeiras no país tem compelido as nacionais para a busca de novas tecnologias e inovações nos processos e atuação em novos mercados. É o caso do turismo. A atuação em grande escala das grandes cadeias, com organização e integração, re-sultou em modifi cações como a formação de “clusters turísticos”, que são agrupamentos de agentes econômicos e políticos que interagem para pro-mover capacidade inovadora e competitividade local142. Nos clusters, os produtos oferecidos aos turistas são planejados e diversifi cados; as alian-ças são feitas em escala regional e até mesmo mundial; e a tecnologia é compartilhada pelos agentes (Martins, 2004).

Entretanto, a falta de qualifi cação da mão-de-obra e de capacidade de absorção da inovação advinda da competição internacional é um dos en-traves para que haja uma relação benéfi ca entre multinacionais e fi rmas locais.

6.15 Dependência das trocas internacionais de conhecimento

A autonomia tecnológica e econômica de um país, fator fundamental para o seu desenvolvimento, está fortemente relacionada a sua capacidade de desenvolver pesquisas científi cas e tecnológicas e de absorver novas tec-nologias resultantes dessas pesquisas. Para tanto, o país deve contar com um corpo estruturado de conhecimento, capaz de criar condições para a transferência e a absorção da tecnologia por parte dos diferentes setores da economia e da sociedade, gerando assim soluções para os problemas técnicos, econômicos e sociais do país (Cysne, 1996).

Os países desenvolvidos têm se destacado pela construção de efi cientes bases de conhecimento nas universidades e institutos de pesquisa, respon-sáveis pela geração do conhecimento científi co e tecnológico, assim como pelo desenvolvimento dos mecanismos e ferramentas necessários para o uso e a absorção do conhecimento gerado. Já nos países periféricos, carac-terizados pela industrialização tardia e baixos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o principal mecanismo de inovação sempre consistiu na transferência de tecnologia dos países centrais. A falta de uma infra-estrutura apropriada ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e

142 Um exemplo é a projeto da Estrada Real de Minas Gerais, que liga Paraty, Outro Preto e Diamantina, buscando a interação entre os diversos ramos do turismo para melhor atendimento na região.

199


o ambiente de incerteza política e econômica, desestimulando investi-mentos neste sentido, acabaram por consolidar a dependência tecnológica externa dos países periféricos. Como conseqüência, os produtos e servi-ços destes países, em geral, apresentam baixo grau de competitividade, principalmente no mercado externo, além de baixa agregação de valor. Por não dominarem o processo de inovação tecnológica, são obrigados a pagar royalties, podendo agravar também o problema do balanço de pagamentos do país.

O Brasil busca atualmente reduzir sua dependência tecnológica externa em vários setores. No caso de alguns serviços intensivos em conhecimen-to, como atividades de informática, isso depende fundamentalmente de investimentos em educação.

Outra necessidade diz respeito ao desenvolvimento de uma estrutura ade-quada de inanciamento à inovação, além de uma melhor divulgação das possibilidades já existentes. Entre elas, destacam-se: empréstimos com ju-ros subsidiados, empréstimos a fundo perdido – envolve a contratação direta de serviços na empresa interessada – e capital de risco, relacionado aos fundos e investidores individuais. A falta de acesso a informações desse tipo é um dos motivos que explica a tendência verifi cada no país de fi nanciamento apenas com capital próprio e não de terceiros.

O desenvolvimento de tecnologia nacional permitiria ao Brasil reduzir o fl uxo de importações e o pagamento de royalties, aumentar a competiti-vidade no exterior, além de gerar emprego e renda internamente. Evitaria, ainda, o processo de “fuga de cérebros”, uma vez que proporcionaria boas oportunidades de trabalho dentro do próprio país aos trabalhadores mais qualifi cados.

6.16 Baixa qualifi cação da mão-de-obra

O mercado de trabalho vem acompanhando as transformações econômi-cas no mercado de bens. Quando a relação entre capital e trabalho muda, algumas profi ssões se tornam obsoletas. A revolução tecnológica trouxe a necessidade da informatização e robotização de algumas atividades. Para atender a esta demanda, novas profi ssões foram criadas e se passou a re-querer o treinamento da mão-deobra.

Atividades ligadas às áreas de informação, como de estratégia, consultoria e desenvolvimento de tecnologias, têm emergido. São aquelas de reconhe-cido valor de capital humano, constituídas, em sua maioria, por prestado-res de serviços. A habilidade com computadores tornou-se pré-requisito essencial na contratação.

200


Países com parte signifi cativa da PEA ocupada no setor de serviços de-mandam mão-deobra mais qualifi cada, como pode ser visto na tabela a seguir.

Tabela 47. Participação da PEA empregada no Setor de Serviçose dos Jovens na Universidade

% PEA nos Serviços % Jovens na Universidade

Estados Unidos 74,3 81

Reino Unido 73,2 52 Alemanha 64,2 47 Brasil 59,9 15 Fonte: 1. Prunes (2005); 2. Santos (2006).

Em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, há um hiato signifi ca-tivo entre o acesso à educação da população e a tecnologia de ponta. Sur-gem, então, dois tipos de demanda dentro do setor terciário destes países.

O primeiro é de setores muito intensivos em mão-de-obra, cuja necessida-de é de qualifi cação básica. São os casos dos segmentos ligados a alimen-tação (bares e restaurantes) e vendas no varejo em geral, entre outros. Eles enfrentam duas principais difi culdades: não atendimento nem às baixas exigências143 e necessidade de treinamento para operar equipamentos de automação. Assim como no varejo tradicional, muitas vezes o pessoal empregado não dispõe de conhecimentos básicos de informática que per-mitam a operação de um computador ou caixa automático. Dessa forma, o treinamento da mão-de-obra passa a ser essencial para o aumento de produtividade e controle da empresa.

O segundo tipo de demanda do setor terciário vem dos segmentos mais especializados, como tecnologia da informação, telecomunicações, saúde e educação. No entanto, devido às defi ciências do sistema educacional brasileiro, o setor terciário sofre hoje com a falta de mão-de-obra qualifi -cada em quantidade sufi ciente para atender as suas necessidades. Com o deslocamento da indústria para o interior, criou-se um excedente de mão-de-obra nas cidades, especializado em atividades industriais, sem que as necessidades de serviços técnicos fossem atendidas. Dessa forma, tem se observado um fl uxo maior de trocas com outros países que apresentam oferta maior de trabalhadores com qualifi cação e especialização.

A baixa qualifi cação é um problema verifi cado não apenas entre os pro-fi ssionais do mercado de trabalho, mas também entre os empresários,

143 A avaliação, realizada em 2004 pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do desempenho dos alunos no ensino básico e fundamental I e II, revelou que 55,4% dos alunos do último ano do básico se situ-am nos níveis crítico e muito crítico em Língua Portuguesa, com deficiências em leitura e interpretação de textos. Quanto ao desempenho em Matemática, 51,6% dos estudantes encontram-se no estágio critico ou no muito critico. Entretanto, à medida que cresce o nível de escolarização, crescem as taxas nesses estágios, de modo a atingir 68,8% nos alunos do último ano do fundamental II.

201


principalmente nas MPEs. A falta de preparo específi co dos empresários é apontada com uma das principais causas da alta mortalidade das pe-quenas e médias empresas brasileiras. Sem uma bagagem satisfatória de conhecimentos comerciais, gerenciais e tecnológicos, poucos empreende-dores conseguem sustentar seu negócio por muito tempo144. A falta de mecanismos efi cientes de acesso à informação e a ausência de uma ampla e atualizada base de dados e estatísticas sobre os diversos segmentos do setor terciário são também fatores que limitam a capacidade de planejamento dos empresários, impedindo que eles adotem as melho-res estratégias de mercado. Sem a informação das localizações mais ade-quadas, do tipo de mercado a ser explorado, das possíveis parcerias que podem ser fi rmadas e dos procedimentos para exportação, por exemplo, a gestão do negócio tende a ser bastante prejudicada.A busca de ajuda de órgãos governamentais de apoio ou de pessoal es-pecializado por parte das empresas, o que poderia contribuir para a so-brevivência de várias delas, é reduzida. Isto indica a necessidade de um maior esforço do governo na divulgação e promoção de iniciativas bem-sucedidas, como incubadoras e treinamento de empresários para avalia-ção da viabilidade do negócio, além da necessidade de ampliação destes programas. Dados do Sebrae indicam que cerca de 75% dos negócios que passam pela experiência de incubação conseguem se consolidar no mer-cado. Assim, é preciso avaliar a possibilidade de criação de soluções de inteligência competitiva que possam ser compartilhadas entre os agentes de uma cadeia de valor.Um elemento importante que também coopera para a baixa qualifi cação do trabalho é a baixa coordenação entre as instituições de treinamento e qualifi cação. Relatos de agentes atuantes na área de qualifi cação apon-tam a sobreposição de cursos oferecidos pelas entidades que atuam nesta área – Sistema S, Ministério do Trabalho etc. Problemas na padronização do conteúdo e nomenclatura dos cursos oferecidos leva à aplicação de um treinamento mais de uma vez ao mesmo trabalhador, resultando em inefi ciência na aplicação dos recursos.

6.17 Restrições ao fi nanciamento

A liberação de recursos para o fi nanciamento de empresas requer um conjunto de pré-requisitos nem sempre fáceis de serem obtidos, principal-mente por parte das MPEs (micro e pequenas empresas) e recém fundadas. No caso destas últimas, normalmente isso ocorre devido à documentação incompleta, inexistência de histórico das atividades da empresa e maiores problemas de planejamento consistente no longo prazo.

144 Disponível em http://www.conaje.com.br/artigos/entrevista.htm, acesso em 21/06/07.

202


Apesar de 90% do total das instituições fi nanceiras serem privadas, o maior volume de empréstimos concedidos por instituições operadoras de microcrédito no Brasil tem se originado no governo. O destino é fi nanciar atividades ligadas ao “desenvolvimento da empresa”, como capacitação de funcionários, aquisição de máquinas e equipamentos e melhorias de processos, e também ligadas ao “desenvolvimento de fundos de crédito”, ou seja, fi nanciamento de atividades produtivas.

Os fundos de crédito constituem um instrumento fundamental para a so-brevivência das empresas. A quantidade de recursos emprestados, o nú-mero de créditos concedidos e as taxas de juros e prazos fornecidos de-pendem da composição dos fundos de crédito. São basicamente recursos públicos, provenientes primeiro de empréstimos de terceiros e, de forma mais marginal, de fundos perdidos. As instituições com fi ns lucrativos também utilizam recursos próprios. Suas taxas são maiores e seus prazos menores, mas o valor médio do crédito tem sido superior aos oferecidos pelo governo, e o tempo médio de liberação, menor.

As exigências para a concessão de crédito, entretanto, são altas para qual-quer tipo de instituição. No estudo de Fontes et al. (2003), foram des-tacados dois principais determinantes do acesso ao crédito no país: (i) ausência de restrições cadastrais; e (ii) características do empreendimento que refl etem receita, planejamento e poder de barganha, como tamanho e idade. A residência na área de atuação da instituição também foi um fator levantado. Segundo Barcellos (2002), além de aspectos do sistema judici-ário, outro item importante é o tamanho do imobilizado sobre os ativos, sinalizando a possibilidade de garantias. Essas restrições se agravam para os setores de comércio e serviços.

No que diz respeito às garantias, instituições sem fi ns lucrativos (governo e ONGs) aceitam a existência de um avalista ou aval solidário145, preferen-cialmente. No BNDES, as empresas do setor terciário têm recorrido a ban-cos privados para atuarem como avalistas. A burocracia envolvida neste procedimento, porém, não raro provoca atrasos ao início do processo. Já as instituições com fi ns lucrativos, preferem, depois do avalista, a utiliza-ção de bens pessoais dos empreendedores.

Todos estes fatores contribuem para que o fi nanciamento continue sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento das MPEs e novas em-presas. No que tange às MPEs, esse assunto será explorado com maior profundidade na segunda parte desse relatório, na seção 2.3.

Historicamente, as atividades industriais tiveram prioridade de fi nancia-

145 Aval solidário é uma modalidade de aval em que pessoas de uma mesma comunidade avalizam a operação de crédito e são solidariamente responsáveis quando um dos componentes não cumpre seu compromisso.

203


mento de órgãos públicos, em função da quantidade de capital envolvido e da capacidade de gerar desenvolvimento na região próxima ao empre-endimento. Apenas no fi nal da década de 80, algumas políticas de crédito para serviços, principalmente o turismo, se delinearam (Lemos e Rosa, 2003). Em virtude da perspectiva de crescimento do emprego, as medidas têm sido revistas e o crédito para o setor pôde se alastrar.

No entanto, ainda há poucas linhas governamentais voltadas especifca-mente para o setor terciário e o crédito concedido está bem aquém do demandado. Uma explicação para isso é a falsa crença de que o setor terciário é apenas intensivo em mão-de-obra. Especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento de serviços intensivos em tecnologia, as necessidades do setor mudaram, passando a exigir maior fi nanciamento para a aquisição de máquinas e equipamentos. Mesmo setores intensivos em mão-de-obra vêm aumentando o uso de equipamentos eletrônicos, a fi m de viabilizar a escala do atendimento.

No setor de fi nanciamento privado, as garantias requerem bens e contra-tos de valores sufi cientes para cobrirem o empréstimo. Muitas vezes, para as pequenas empresas iniciantes o volume de capital necessário é alto em comparação aos recursos próprios disponíveis. Serviços e comércio são segmentos com grande quantidade de empresas intensivas em ativos intangíveis ou com uso específi co – sistemas, capital humano etc. Assim, a falta de bens físicos de valor restringe ainda mais as chances de obter empréstimos para a aquisição de equipamentos, principalmente na com-paração com as MPEs industriais.

As precauções e exigências das instituições fi nanceiras para a concessão de empréstimos se justifi cam diante da necessidade de minimizar o risco da inadimplência, que corresponde à parte considerável do custo do capital, quando há presença de assimetria de informação. A ausência de informa-ção a respeito dos possíveis clientes impede a identifi cação dos pagadores com alta probabilidade de calote, o que faz com que o credor aumente as restrições a todos para compensar a inadimplência de alguns.

Com o objetivo de diminuir esse problema, têm surgido bancos de dados de proteção ao crédito, para organizar as informações a respeito de pes-soas físicas e jurídicas.

Atualmente, encontra-se em discussão no Congresso o projeto de criação do marco legal do cadastro positivo. A proposta é regular e fornecer os fundamentos legais para que o mercado tenha acesso a um amplo banco de dados, contendo não apenas informações negativas (inadimplência), como acontece hoje, mas também informações positivas, capazes de refl e-tir melhor a situação de crédito do consumidor, inclusive o seu histórico. Isto permitiria aos bancos e ao comércio uma melhor avaliação da capa-

204


cidade fi nanceira dos clientes, ajudando-os a diferenciar entre os bons e maus pagadores. Dessa forma, o cadastro positivo representa um impor-tante instrumento de sinalização de mercado, contribuindo para reduzir a assimetria de informação e, portanto, podendo ter forte infl uência sobre a redução das taxas de juros (ou do spread bancário) e a expansão da oferta de crédito.

Entretanto, uma iniciativa deste tipo para pessoas jurídicas não contri-buiria para o caso das pequenas empresas recém fundadas. Note-se que instituições fi nanceiras que possuem atuação destacada junto a micro e pequenas empresas têm desenvolvido metodologias alternativas de ava-liação de risco para empresas nascentes. Estas metodologias consideram, dentre outros elementos, o histórico de crédito e pagamento dos sócios.

6.18 Infra-estrutura inadequada

A infra-estrutura, tal como estoque de capital fi xo, é um insumo do cres-cimento econômico, já que afeta a produtividade dos fatores e a compe-titividade dos investimentos. Abrange diversos tipos de serviços, como transportes, energia, água e telecomunicações.

O desenvolvimento do setor terciário está necessariamente ligado à me-lhoria da infra-estrutura, pré-requisito para que as transações de merca-dorias e a prestação de serviços tenham sua capacidade ampliada com efi ciência e atinjam mercados mais afastados.

Estudos empíricos para os Estados Unidos verifi caram que o crescimento de 1% no estoque de capital fi xo relacionado à infra-estrutura gera au-mento entre 0,3% e 0,4% na produtividade do país146. Para o Brasil, há indicações de que o PIB pode crescer mais do que a taxa de crescimento do estoque de infra-estrutura147, ou seja, a renda é elástica à ampliação do estoque de infra-estrutura, o que é normal para regiões ainda em desen-volvimento148.

O turismo se destaca pela dependência dos transportes para a circulação de turistas. Os destinos mais procurados no Brasil são as praias, recurso natural muitas vezes afastado dos grandes centros. Através do ranking de competitividade do turismo mundial do World Economic Forum, é possí-vel observar alguns pontos críticos ligados à infraestrutura.Os principais estão na rede de transporte terrestre e aéreo internacional149.

146 Aschauer (1989) e Munnell (1999), apud Benitez (1999).147 Ferreira (1996), apud Benitez (1999).148 A elasticidade é uma medida de sensibilidade de uma variável em relação ao crescimento de outra. Normalmente regiões menos desenvolvidas apresentam alto grau de sensibilidade da renda ou PIB ao crescimento dos investimen-tos em infra-estrutura, porque possuem gargalos maiores. 149 Disponível em http://oglobo.globo.com/viagem/mat/2007/03/01/294757116.asp. Acesso em 05 de abril de 2007.

205


A matriz de transporte nacional é predominantemente rodoviária, mais por questões políticas do que por questões geográfi cas, com exceção da Amazô-nia, região favorável ao uso de hidrovias. As rodovias, apesar de formarem uma ampla rede, apresentam condições estruturais muito díspares entre as localidades. São comuns os problemas de asfalto, desmoronamento e falta de sinalização, principalmente nas rodovias públicas. Além disso, há uma quantidade enorme de veículos de carga, que necessitam de fi scalização mais efi caz para o controle do volume de cargas transportado – excesso de peso.

Mais recentemente, o transporte aéreo de passageiros doméstico apresenta sinais de colapso em decorrência de altas taxas de crescimento do se-tor, que não foram acompanhadas em escala sufi ciente pela expansão da infra-estrutura aeroportuária brasileira. Além disso, o atraso na entrega de algumas obras e a crise envolvendo o controle de tráfego aéreo contribu-íram para agravar a situação.

Existem também defi ciências em outros setores de infra-estrutura, tais como telecomunicações, saneamento e energia. Contudo, apesar das difi -culdades existentes, estes setores ainda não têm comprometido os investi-mentos privados nos demais segmentos do setor terciário.

A energia, de forma mais crítica para o setor de comércio e serviços, constitui o maior risco para o planejamento de longo prazo das empresas no que se refere às defi ciências de infra-estrutura. O parque gerador nacional é predo-minantemente hidráulico e dependente, portanto, de variações climáticas. A crise observada em 2001 trouxe implicações para a criação do modelo regu-latório atual, que passou a se preocupar mais com a desigualdade entre oferta e demanda. Entretanto, as restrições ambientais para a instalação de usinas hidroelétricas e a ainda recente expansão das termoelétricas podem prejudicar a expansão da oferta em um horizonte mais longo.

O setor terciário vem se precavendo das possibilidade de um novo racio-namento de energia através da autoprodução. Segundo o Plano Decenal divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (2006), em 2005, cerca de 65% do total de autoprodutores eram do setor industrial. Grandes consu-midores do comércio e serviços, como shopping centers, bancos, hospitais e hotéis, podem tornar-se autoprodutores, desde que enquadrados em al-guns critérios150. Freqüentemente, a opção é a cogeração de energia, ou seja, além da produção de energia eletromecânica, o calor do processo é aproveitado para a energia térmica (ar condicionado, por exemplo). No entanto, para a maior parte dos estabelecimentos esta alternativa é invi-ável, o que torna o setor terciário mais exposto ao risco de racionamento de energia.

150 Entre os critérios, os clientes devem ser de média tensão e utilizar fontes alternativas de energia ou pequenas centrais hidroelétricas.

206


6.19 Insegurança

A segurança, além dos aspectos sociais envolvidos, é um problema asso-ciado sobretudo à infra-estrutura urbana. A ausência da atuação efi ciente do poder público neste campo faz com que seja necessária a contratação de serviços privados de segurança, elevando os custos de produção e redu-zindo a competitividade em relação aos parceiros internacionais.

Apesar de seus problemas, a insegurança no país não tem afetado de for-ma pronunciada a competitividade internacional do setor de turismo. Se-gundo o ranking de competitividade do turismo mundial do World Econo-mic Forum, o fato do país não conter grupos terroristas é uma vantagem, apesar do custo com o crime e a violência. Entretanto, o turismo nacional poderia ser alavancado, caso a insegurança em grandes municípios de relevância na pauta de destinos (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife) fosse controlada, gerando demanda em outros segmentos do comércio e servi-ços, como o comércio varejista e de hospedagem.

Segundo Zanetic (2006), outros três elementos, fora a difi culdade do Esta-do de manter a segurança pública, explicam o fenômeno do crescimento da atividade de segurança privada. O primeiro é a especialização da crimi-nalidade. Quadrilhas de roubo de cargas afetam diretamente as empresas prestadoras desses serviços, o que as torna demandantes de segurança própria. O segundo é a sensação de insegurança que os centros urbanos geram, já que os contrastes são altos, bem como a intensidade da vio-lência, o que aumenta a demanda sem necessariamente ter se constatado o aumento da criminalidade. Por fi m, houve um crescimento de locais privados com grandes aglomerados de pessoas, como shopping centers, bancos e shows.

6.20 Insegurança de rede

Outro ramo que tem se ampliado, dentro da ótica da infra-estrutura, e re-quer mão-deobra qualifi cada é a segurança de rede. O setor bancário é um dos maiores demandantes deste tipo de serviços, porque além da proteção usual que as empresas precisam para acessar a Internet, enviar e receber arquivos e se prevenirem conta invasores de rede, as transações bancárias online envolvem transferência de recursos fi nanceiros.

O uso da Internet para movimentar contas, realizar pagamentos e compras é um tipo de segmentação do produto na medida em que fornece uma facilidade ao cliente que tem acesso à rede. Há inúmeras vantagens no uso desta ferramenta, porque traz comodidade e produtos mais baratos,

207


em função de menores custos com estoque e agilidade da informação, entre outros fatores. Apesar dos avanços no sentido de solucionar os problemas de falta de segurança, parte signifi cativa das empresas e consumidores ainda não confi a nos serviços online. Pesquisa utilizada no estudo de Tigre e Dedrick (2002) mostra que a questão da privacidade e segurança foi a principal barreira apontada, tanto por MPEs (48,4% das empresas) quanto pelas grandes (55,1% das empresas), para a adoção do comércio eletrônico. Para o setor terciário, a proporção de empresas que apontam este fator limitante é maior.

Tabela 48. Percentual de Empresas que Indicaram as Barreiras Signifi cativas ao Comércio Eletrônico

Tamanho do estabelecimento

Setor Total

Barreiras PME Grande Indústria Distribuição Finanças Brasil Global

Preocupação com privacidade e segurança Clientes não usam a tecnologia Proteção legal inadequada para as compras pela Internet Dificuldades de contratar pessoal qualificado em comércio eletrônico Custo de implementação de sites para comércio eletrônico Necessidade de promover mudanças organizacionais Necessidade de interação pessoal com clientes Falta de legislação adequada Impostos sobre vendas online Nível de difusão de cartão de crédito no País Falta de habilidade para integrar a Internet nas estratégias de negócios Custo do acesso à Internet

48,848,541,6

34,3 33,4 32,6 32,6 31,9 27,1 22,9

22,3 20,7

55,1 20,0 34,4

32,2 39,3 41,1 30,2 22,2 17,6 33,8

24,8 8,9

17,138,536,2

16,7 18,0 16,5 26,0 26,1 3,3 26,3

4,5 1,4

61,1 51,743,2

41,0 39,0 38,9 34,7 34,3 35,8 22,0

29,0 28,7

46,431,4 46,9

29,8 35,6 40,5 40,0 22,2 36,3 22,3

25,7 11,2

48,647,641,4

34,2 33,6 32,9 32,5 31,6 26,8 23,2

22,4 20,4

44,231,434,1

26,5 33,6 23,9 33,8 24,2 16,5 20,3

24,8 15,1

Fonte: CRITO Global E-Commerce Survey, 2002. *Global inclui 10 países: Estados Unidos, México, Brasil, Alemanha, França, Dinamarca, Singapura, Taiwan, China e Japão.

Assim, com a disseminação do uso da Internet, a questão da segurança de rede passou a ser fundamental para que o setor de comércio e serviços nacional amplie sua atuação geográfi ca no mercado interno, bem como crie condições para as exportações, via comércio eletrônico.

6.21 Baixos rendimentos da população

No país, devido à distribuição de renda altamente desigual, parcela sig-nifi cativa da população não tem amplo acesso ao mercado consumidor. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano151, o Brasil ocupa a oitava posição do ranking de pior distribuição de renda, atrás apenas de países africanos (para as categorias “Índice de Gini”152 e “nível de renda apropriada pelos 10% mais ricos”153).

151 Disponível em http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=1445&lay =pde. Acesso em 23 de abril de 2007.152 Com exceção da Guatemala.153 Com exceção do Chile.

208


A melhora no rendimento da população em geral e no acesso a educação e saúde aumenta o potencial mercado consumidor de produtos e serviços de maior valor agregado. O aumento de demanda, por sua vez, gera redução do desemprego e mais investimentos, com possíveis avanços na produti-vidade. A maior produtividade gerará rendimentos mais altos e demanda ainda maior, criando um ciclo virtuoso. Assim, se houver transmissão do aumento de produtividade à remuneração, o que se amplia é a demanda por bens e serviços, ou seja, por consumo. Em geral, as categorias mais be-nefi ciadas quando isso ocorre são alimentos, vestuário e calçados, artigos de higiene e limpeza, produtos farmacêuticos, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, materiais de construção, mobiliário, serviços de trans-porte, de energia elétrica, de telefonia, de entretenimento.

O sistemas tributário brasileiro não contribui para a redistribuição da ren da. Em 2006, a participação da tributação da renda pessoal na receita tributária nacional era de 2,2% e na sobre a renda era de 6,2% (Receita Federal), nível muito inferior à dos países com melhor distribuição de renda (Costa, 2002). Isso se dá em função da maior intensidade do siste-ma progressivo em grande parte dos países europeus e da maior base de tributação.

Gráfi co 81. Participação no Total de Impostos sobre a Renda

Gráfi co 82. Participação no Total de Impostos

Fonte: Receita Federal (2006).

IRPF 6,2%

IMPOSTO S/ RENDA

RETIDO NA FONTE

52,9%

IRPJ 40,9%

IRPF 2,2%

IRPJ 14,3%

IMPOSTO S/ RENDA

RETIDO NA FONTE

18,5%OUTROS 65,0%

209


Nos últimos anos, tem-se verifi cado uma redução contínua da desigual-dade de renda no país. Isso se deve, fundamentalmente, à expansão dos programas públicos de transferência de renda (sobretudo o Bolsa Família) e ao aquecimento da economia brasileira, com seus refl exos positivos so-bre o emprego e a renda.

Gráfi co 83. Evolução da renda familiar per capita no Brasil - coefi ciente de Gini154

Fonte: Paes de Barros (IPEA 2007)0,55

0,56

0,57

0,58

0,59

0,60

0,61

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

154 O coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida por Corrado Gini em 1912. Consiste de um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à total igualdade de renda e 1 corresponde à completa desigualdade.

A melhoria na distribuição de renda tem benefi ciado de forma mais acen-tuada a população das classes de renda mais baixas, que hoje constituem um amplo mercado potencial a ser explorado. Mas para isso, se faz neces-sária uma adequação do setor terciário em relação aos produtos e serviços ofertados, como ampliação de canais de crédito popular e segmentação dos produtos por nível de renda.

Gráfi co 84. Taxa de crescimento anual da renda per capita acumulada pelos décimos mais pobres entre 2001 e 2005

Fonte: Paes de Barros (Ipea, 2007)

8,0%

5,9%

4,9%4,3%

3,7% 3,4%3,0%

2,5%1,9%

0,9%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

9,0%

Primeiro Segundo Terceiro Quarto Quinto Sexto Sét imo Oitavo Nono Décimo

6.22 Disparidades entre regiões

As disparidades sócio-econômicas entre as regiões do Brasil são reconhe-cidamente altas na comparação com países desenvolvidos e mesmo com muitos países em desenvolvimento. O diferencial de renda entre a região

210


mais rica (Sudeste) e a mais pobre (Nordeste) é de 65% e este número che-ga a 87% quando a comparação é feita por Estado. Na Europa, o país com maior desigualdades é a Itália, com 56% de diferencial. Segundo a análise de Miadaira (2006), há 30 anos o quadro no Brasil está relativamente es-tável. Os programas sociais têm passado por defi ciências de coordenação, inclusive falta de cooperação entre diferentes níveis de governo.

Tabela 49. Diferenciais de Renda per Capita

País Região Diferencial PIB per capita (%)

Inglaterra Sul-Leste/Irlanda do Norte 40 Grécia Grécia Central/Norte Egeu 43 Alemanha Hamburgo/S. Holstein 47 Espanha Navarra/Estremadura 51

França Île de France/Córsega 53 Portugal Lisboa-Tejo/Madeira 54 Itália Lombardia/Calábria 56 Brasil (macroregião) Sudeste/Nordeste 65

Brasil (estado) Brasília/Piauí 87 onte: OCDE (1994) e IPEA (1996), apud Lavinas et al (1997).

Em 2004, 36,6% da população no Norte estava dentro da linha de pobreza e, no Nordeste, esta participação era de 53,7%. Enquanto isso, o Centro-Oeste, principalmente em função do Distrito Federal, passou por um au-mento consideravelmente da renda, que representa o dobro da média na-cional.

Quanto ao analfabetismo, o Nordeste apresenta taxa (22,3%) três vezes maior do que a região Sul. Apenas o indicador de melhora do estado de saúde (taxa de mortalidade infantil) se recuperou nas regiões mais pobres, apesar da taxa de inadequação do saneamento básico continuar excepcio-nalmente alta no Norte (61%), Centro-Oeste (57%) e Nordeste (48%).

Nota-se ainda no Brasil grande diferenciação entre os estados no que se refere ao estágio de processo de urbanização. O grau de urbanização do Maranhão e Pará era de 50% em 2000, contra 95% em São Paulo e Rio de Janeiro (Simões, 2003). Nos estados do Sudeste, a urbanização também é mais homogênea entre os municípios do que nas outras regiões do país, suavizando os problemas de desemprego e habitação.

Uma vez que as atividades do terciário se condensam de acordo com o capital humano e as facilidades disponíveis em cada região, e consideran-do que variáveis como desemprego, educação, nível de renda, acesso a serviços de saúde, entre outras, são relevantes na defi nição da concentra-ção de tipos de comércio e serviços ao longo do território, a região Sudes-te concentra 70,76% dos serviços do Brasil – e o estado de São Paulo, quase 45% do total nacional. Apenas o interior de São Paulo, maior área

211


de desconcentração de serviços do Brasil, apresenta uma oferta de servi-ços equivalente à de toda a região Sul ou do Nordeste, duas vezes superior à do Centro-Oeste ou dez vezes maior do que a oferta do Norte. A reduzi-da participação dos estados das regiões Norte e Nordeste é acompanhada por uma concentração signifi cativa nas áreas metropolitanas. No Nordes-te, em média, 70% dos serviços concentram-se nas regiões metropolitanas dos estados desta região155 .

155 Domingues, Ruiz, Moro e Lemos (2006).

Gráfi co 85. Diversidade de serviços (2000)

Fonte: Domingues, Ruiz, Moro e Lemos (2006).*

Apesar das telecomunicações e tecnologias de informação permitirem o aprendizado e usufruto de serviços à distância, a proximidade geográfi ca de centros em que os serviços são mais desenvolvidos reduz os custos com circulação, facilita a interação local e possibilita maior contato com as inovações. Dessa forma, o Sudeste continua concentrando os serviços que requerem mais qualifi cação da mão-de-obra e são capital-intensivos, como informática, serviços prestados às empresas (escritórios de direito, contabilidade, consultoria, marketing), institutos de pesquisa, medicina avançada, instituições fi nanceiras, entre outros. A infra-estrutura mais desenvolvida ainda auxilia o desenvolvimento de serviços de hotelaria, atividades de lazer, transportes de carga e passageiro e atividades comer-ciais variadas.

212


A importância de se promover uma dispersão do setor de serviços, criando condições apropriadas para o seu desenvolvimento nas diferentes regiões do país, advém da alta capacidade de geração de renda e empregos deste setor e dos efeitos positivos que a sua disponibilidade próxima pode ter sobre o desenvolvimento das outras atividades. No caso dos segmentos mais intensivos em conhecimento, geradores e difusores de tecnologia, facilita-se a transferência de conhecimento para as demais atividades pro-dutivas da região, resultando em aumento de competitividade e de opor-tunidades de mercado para as fi rmas usuárias desses serviços.

6.23 Sensibilidade às oscilações macroeconômicas

Movimentos da taxa de juros, câmbio ou infl ação podem resultar em im-pactos desfavoráveis aos setores da economia em diferentes intensidades, conforme sua dependência relativa dos mercados interno e externo, tipo de endividamento e sensibilidade da demanda a fl utuações na renda.

Os segmentos de comércio, serviços e turismo apresentam elevada sensibili-dade às fl utuações macroeconômicas. Isso ocorre porque são segmentos cuja demanda é bastante sensível às variações na renda disponível das famílias. Períodos de retração da renda, sobretudo do trabalho, afetam de forma dife-renciada esses segmentos do terciário, uma vez que não possuem a alternativa de redirecionar sua produção para a exportação, como acontece no caso da indústria e mesmo em alguns segmentos do agronegócio.

A desvalorização do câmbio em 1999 no país, além de encarecer as mer-cadorias importadas, gerou pioras nas dívidas atreladas à moeda estran-geira. Este crescimento nos custos das empresas levou as empresas a op-tarem por uma redução da margem de lucro, um repasse ao consumidor ou uma combinação de ambos, de acordo com as características da de-manda.

O desempenho do setor varejista brasileiro tem se mostrado sensível às oscilações macroeconômicas. Segundo o MDIC (2002), o aumento da de-manda é proporcional à estabilidade de preços, que é refl etida no rendi-mento real do consumidor. Pelo fato de ser um setor competitivo, com várias marcas, a sensibilidade do consumidor aos preços torna-se maior. Oscilações no valor real da renda são diretamente observadas nas vendas do varejo.

213


Gráfi co 86. Índice de volume de vendas no varejo e Rendimento médio real das Regiões Metropolitanas

Fonte: IBGE; DIEESE.

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

2002 2003 2004 2005 2006

Rendim

ento

médio

real

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

Índic

e d

e v

olu

me d

e v

endas

Rendimento médio real Índice de volume de vendas no varejo

6.24 Reduzida inserção em blocos econômicos internacionais

A participação do Brasil em blocos econômicos internacionais ainda é reduzida. As causas podem estar relacionadas a:(i) pauta de exportação; e(ii) difi culdades na formação de contratos multilaterais, ou seja, que en-volvam dois ou mais parceiros, além do Brasil.Diferente dos outros países membros do Mercosul156 (Mercado Comum do Sul),o Brasil possui uma economia complexa e razoavelmente diversifi -cada e os cinco principais parceiros comerciais do País estão localizados na América do Norte, Europa e Ásia. Em 2006, o Mercosul correspondia a 10,15% das exportações brasileiras e 9,82% das importações (Ministério do Desenvolvimento157) no total, que inclui produtos agrícolas, industriais e relacionados ao setor de comércio e serviços.As difi culdades de elaborar contratos de interesses mútuos são evidentes no caso dos blocos econômicos nos quais o Brasil está inserido. Dois blo-cos destacam-se: Mercosul e Alca (Área de Livre Comércio das Américas). No Mercosul, há a pretensão de atingir um estágio avançado de elimina-ção de barreiras tarifárias e não-tarifárias, adoção de TEC (Tarifa Externa Comum) e políticas macroeconômicas coordenadas (fi scal, monetária e cambial), além do livre comércio de serviços, circulação de mão-de-obra e capitais. Entretanto, atualmente, houve avanços apenas na adoção da TEC e na eliminação de algumas barreiras. Difi culdades de negociação têm surgido principalmente entre Brasil e Argentina, nos segmentos de comércio de veículos, eletrodomésticos, tecidos, calçados e outros.158

156 Formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado em 1991 e estruturado em 1994.157 Disponível em http://www2.camara.gov.br/comissoes/cpcms/quadros.html/intercambio-set-2005.html. Acesso em 30 de abril de 2007.158 Disponível em http://www.suapesquisa.com/mercosul/. Acesso em 30 de abril de 2007.

214


A Alca, por sua vez, engloba temas como comércio de bens e serviços e está atrelada aos problemas de propriedade intelectual e defesa da con-corrência. Tem sido palco de confl itos entre Brasil e Estados Unidos, es-pecialmente no que tange às medidas protecionistas, de antidumping e de livre circulação de mão-de-obra. De um modo geral, o Brasil tem perdido participação no mercado de importações norte-americano para os países do Nafta (Baumann e Franco, 2001).

A reduzida inserção do Brasil nos blocos internacionais não implica ne-cessariamente em menor fl uxo de trocas, mas em possível isolamento nas negociações mundiais e perda de potencial mercado ao setor de comércio e serviços.

Atualmente, encontra-se em fase de negociação uma parceria estratégica entre Brasil e União Européia (UE). Esta parceria poderia contribuir para o desbloqueio da Rodada de Doha e até mesmo para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. O objetivo da União Européia, tanto em Doha quanto em acordo com o Mercosul, é uma redu-ção tarifária em alguns produtos industriais e uma ampla abertura do setor de serviços. Em troca, o Brasil exige a liberalização do comércio agrícola europeu, com redução nas tarifas de entrada de seus produtos na Europa e aumento das cotas de alguns produtos.

No entanto, menores restrições ao fornecimento de alguns serviços por estrangeiros no mercado local poderiam ter impactos signifi cativos sobre estes segmentos, à medida que elevariam sua exposição à concorrência externa. Poderia ser o caso, por exemplo, de alguns serviços profi ssionais, como advocacia e contabilidade.

A UE é ainda o maior parceiro comercial do Brasil, com 22% do comércio total do país, ao passo que o Brasil responde apenas por 1,8% das trocas da UE.

215


PARTE II

A inserção econômica das micro e pequenas

empresas dos setores de comércio, serviços e

turismo no Brasil

Diagnóstico, tendências e políticas

216


217


1. Importância das MPEs no Brasil e no Mundo

Antes de discutirmos a importância das micro e pequenas empresas, deve-mos defi nir quais empresas se classifi cam como tendo micro ou pequeno porte.

O porte de uma empresa pode ser classifi cado através de vários critérios. Segundo Moura (2003), os conceitos de micro e pequenas empresas estão relacionados à tradição de cada localidade. Empresas consideradas pe-quenas em regiões ou países altamente desenvolvidos podem ser classifi -cadas como médias ou grandes em localidades com menor grau de desen-volvimento. Uma empresa pequena em São Paulo, atuante em mercados satélites, pode ser considerada de grande porte no Nordeste ou pequena nos Estados Unidos e na Europa.

Coexistem no Brasil pelo menos seis critérios de defi nição de MPEs, sen-do três deles baseados na receita bruta anual e três no número de em-pregados. A Tabela 1 resume estes critérios, comparando-os com outros critérios internacionais159.

Tabela 1. Critérios de Classifi cação do Tamanho das Empresas160

Micro Pequena MPMEs Brasil161 Estatuto da MPE R$ 244 mil R$ 1,2 mi -SIMPLES R$ 120 mil R$ 720 mil -BNDES R$ 1,2 mi R$ 10,5 mi R$ 60 mi MTE/RAIS 19 99 499 SEBRAE Comércio e Serviços 9 49 99 Indústria 19 99 499 Coréia do Sul - - 300 EUA - - 500

159 Vários países não diferenciam entre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).160 As células que contêm valores sem unidades monetárias (R$, US$ etc) se referem a número máximo de fun-cionários.161 O IBGE, em estudo sobre micro e pequenas empresas (IBGE, 2001), adotou os critérios do Estatuto das MPEs (Lei no. 9.841/99).

218


Japão - -Indústria - - 300 Setor Atacadista - - 100 Setor de Varejo e de - - 50 Reino Unido e UE

- US$ 7,1 mi US$ 40,4 mi 10 50 250

Taiwan - -Indústria - - 200 Comércio e Serviços - - 50 Indústria - - US$ 1,8 mi Comércio e Serviços - - US$ 2,4 mi México

15 100 250 $ 180 mil $ 1,8 mi $ 4,1 mi

Fonte: Small Business Administration (SBA), OECD, Inegui (1998), BNDES, SEBRAE, Receita Federal, UIA (1997), DTI (1999), Deloitte Touche Tohmatsu (1998), MOEA (1999a), apud Puga, 2000.

A coluna 2 (Micro Empresa) mostra o valor máximo de faturamento ou de número de funcionários, dependendo do critério, para uma empresa ser considerada micro. Por exemplo, segundo a classifi cação do BNDES, uma micro empresa no Brasil é aquela que fatura até R$ 800 mil por ano. Já se-gundo a classifi cação do SEBRAE, as micro empresas são aquelas com até 9 funcionários no caso de empresas nos setores de comércio e serviços e de até 19 funcionários no caso de empresas atuantes no setor industrial.

1.1. O peso das MPEs na economia

As micro e pequenas empresas representam uma parcela signifi cativa do total de empresas no Brasil e no mundo. Além disso, sua participação no total de empresas tem aumentado, dado que o número de empresas deste porte tem crescido mais que o das empresas médias e grandes. A Tabela 2 mostra a evolução do número de empresas, por porte, para os setores da indústria, construção, comércio e serviços entre 1996 e 2004.

Tabela 2. Evolução do número de empresas por porte e setor (1996 e 2004)Micro Pequenas Médias Grandes Total 1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004 Indústria 332.049 463.440 27.011 40.910 6.375 7.171 1.521 1.605 366.956 513.126 Construção 81.923 117.702 7.177 8.435 1.473 1.715 205 240 90.778 128.092 Comércio 1.608.521 2.493.296 68.411 120.878 4.376 5.574 2.896 3.274 1.684.204 2.623.022 Serviços 934.256 1.897.185 78.516 133.546 8.303 11.282 8.850 11.418 1.029.925 2.053.431 Micro Pequenas Médias Grandes Total 1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004 Indústria 332.049 463.440 27.011 40.910 6.375 7.171 1.521 1.605 366.956 513.126 Construção 81.923 117.702 7.177 8.435 1.473 1.715 205 240 90.778 128.092 Comércio 1.608.521 2.493.296 68.411 120.878 4.376 5.574 2.896 3.274 1.684.204 2.623.022 Serviços 934.256 1.897.185 78.516 133.546 8.303 11.282 8.850 11.418 1.029.925 2.053.431

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências

219


A próxima tabela mostra a participação das empresas em termos per-centuais, por porte, ara os setores da indústria, construção, comércio e serviços.

Tabela 3. Evolução da porcentagem de empresas por porte e setor (1996 e 2004)

Micro Pequenas Médias Grandes

1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004

Indústria Construção Comércio Serviços

90,49% 90,25% 95,51% 90,71%

90,32% 91,89% 95,05% 92,39%

7,36% 7,91% 4,06% 7,62%

7,97% 6,59% 4,61% 6,50%

1,74% 1,62% 0,26% 0,81%

1,40% 1,34% 0,21% 0,55%

0,41% 0,23% 0,17% 0,86%

0,31% 0,19% 0,12% 0,56%

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências

Como podemos observar, as MPEs representam a grande maioria das em-presas. Além disso, ganharam participação entre 1996 e 2004 em termos de número de empresas. Em 2004, 95,05% das empresas do comércio eram micro e 4,61% eram pequenas empresas, totalizando 99,66% do to-tal de empresas do setor. Nos serviços, a realidade não é diferente, sendo que as empresas de micro e pequeno porte representavam 98,89% do total de empresas do setor.Quanto à classifi cação por atividade, 56,1% das micro e pequenas empre-sas do País enquadram-se na categoria de comércio. As MPEs deste setor estão relacionadas, em geral, a estabelecimentos que oferecem produtos de baixo valor, associados a necessidades básicas. Estas micros e peque-nas empresas do setor de comércio são formadas, em grande parte, por minimercados e mercearias (11%), varejo do vestuário (11%) e materiais de construção (7%).

Gráfi co 1. Distribuição das MPEs por tipo de atividade (Base: 2004)

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendên-cias

Comércio; 56,1%

Serviços; 29,6%

Indústria; 14,3%

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Por sua vez, o setor de serviços responde por 29,6% das MPEs brasileiras. Este setor é caracterizado por ser mais heterogêneo, constituído por segmentos como os de “serviços prestados às empresas” e de “alojamento e alimentação”, os quais respondiam, em 2004, por 16,8% do total de MPEs no País e por 57% das micro e pequenas empresas da categoria de serviços.

220


Empresas %Comércio 2.822.753 56,1%

Minimercado e mercearias 305.522 6,1% Varejo do vestuário 303.235 6,0% Materiais de construção 202.605 4,0% Farmácias e perfumarias 130.271 2,6% Comércio de autopeças 127.402 2,5%

Serviços 1.488.016 29,6% Serviços prestados às empresas 488.451 9,7% Alojamento e alimentação 359.199 7,1% Transporte terrestre 163.959 3,3% Informática 109.839 2,2% Atividades recreativas, culturais e desportivas 99.023 2,0%

Indústria 717.549 14,3% Construção civil 179.345 3,6% Indústria de confecções 88.180 1,8% Indústria de alimentos e bebidas 85.171 1,7% Fabricação de produtos de metal 48.502 1,0% Fabricação de móveis e indústrias diversas 45.573 0,9%

Total 5.028.318 100,0% Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Tabela 4. Distribuição das MPEs por tipo de atividade (Base: 2004)

No setor industrial, que possui cerca de 14% das MPEs atuantes no País, a presença das MPEs é especialmente importante na construção civil (25%), na indústria de confecções (12%) e na indústria de alimentos e bebidas (12%).

O gráfi co abaixo mostra a distribuição das MPEs no setor de comércio. Conforme podemos observar, os produtos alimentícios, tecidos e artigos de vestuário, bijut relojoaria, joalheria, artesanato e material de construção são os setores com maior participação nos três indicadores.

Gráfi co 2. Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas comerciais-2004

Fonte: CEMPRE – IBGE

11,1% 15,0% 18,8%

11,6%14,6%

19,6%

77,3%70,4%

61,6%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Número de empresas Pessoal ocupado Salários

Comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos

Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio

Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; e comércio a varejo de combustíveis

221


Em termos de número de empresas, pessoal ocupado e salários, a distri-buição da participação dos sub-setores é distinta. Empresas de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e de varejo de com-bustíveis são as menores em número, com 11% do total, mas representam 15% das ocupações e 19% dos salários pagos. Um padrão semelhante pode ser observado no comércio por atacado.

Tabela 5. Participação dos segmentos nas micro e pequenasempresas de prestação de serviços – 2004 (%)


Serviços prestados principalmente às empresas 21,18 19,91 19,56 Alojamento e alimentação 17,53 17,98 13,28 Atividades associativas 14,45 7,52 8,32 Atividades imobiliárias 8,94 10,44 14,45 Transporte terrestre 6,87 7,85 7,74 Saúde e serviços sociais 5,81 8,4 6,86 Atividades de informática e serviços relacionados 5,2 4,02 4,23 Atividades recreativas, culturais e desportivas 4,52 4,55 4,38 Educação 4,44 8,14 7,88 Serviços pessoais 2,94 2,78 1,9

Atividades anexas e auxiliares dos transportes e agências de viagem

1,99 2,78 3,21

Intermediação financeira 1,82 0,98 2,63

Aluguel de veículos, máquinas e equipamentos sem condutores ou operadores e de objetos pessoais e domésticos

1,62 1,61 1,61

Atividades auxiliares da intermediação financeira, seguros e previdência complementar

1,55 1,3 2,04

Correio e telecomunicações 0,52 0,79 1,02 Seguros e previdência complementar 0,25 0,38 0,73 Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas 0,18 0,28 0,15Pesquisa e desenvolvimento 0,08 0,1 0Transporte aquaviário 0,06 0,11 -Transporte aéreo 0,03 0,07 -Serviços domésticos - 0 -Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais - 0,01 -


No setor de serviços, as MPEs se distribuíam, em 2004, conforme a tabela acima. O gráfi co ilustra as diferenças existentes entre as participações no número de empresas, no pessoal ocupado e na distribuição dos salários. Destaca-se o desempenho das atividades imobiliárias que representam menos de 9% das MPEs do setor terciário, mas que detém 14,45% dos salários. Por outro lado, os serviços de alojamento e alimentação possuem quase 18% do número de empresas e do pessoal ocupado, mas apenas pouco mais de 13% da massa salarial.

222


Gráfi co 3. Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas de serviços- 2004


Considerando as atividades características de turismo isoladamente, po-demos observar que o setor também é constituído predominantemente de micro e pequenas empresas. Segundo estudo do IBGE (2007), em 2003 as empresas de pequeno porte162 respondiam por 97,15% do total estimado das empresas que desenvolviam alguma Atividade Característica do Turis-mo (ACT). Sendo que destas, cerca de 80% estavam ligadas a serviços de alimentação163.

Tal como ocorre nas atividades de comércio e serviços como um todo, as MPEs tuantes em atividades de turismo são as maiores empregadoras do setor, com 61% do pessoal ocupado total. No entanto, possuem pequena participação nas receitas operacionais líquidas totais e nos salários e ou-tras remunerações, se comparado com a participação relativa das empre-sas de grande porte deste setor.

162 Definidas para o setor de turismo como “aquelas que empregam menos de vinte pessoas” (IBGE,2007).163 IBGE (2007). Dados de 2003.

21,18 19,91 19,56

17,53 17,9813,28

14,457,52

8,32

8,94

10,44 14,45

37,8883,4451,44

0%

20%

40%

60%

80%

100%


Serviços prestados principalmente às empresas Alojamento e alimentaçãoAtividades associativas Atividades imobiliáriasOutros

223


Gráfi co 4. Participação no turismo segundo porte da empresa

Fonte: IBGE (2006). Dados de 2003.

Salários e Outras Remunerações

36%

64%

pequena grande

Receita Operacional Líquida

26%

74%

Número de Empresas

97%

3%

Pessoal Ocupado Total

61%

39%

Os dados do Cadastro Central de Empresas do IBGE (CEMPRE) fornecem informações sobre algumas atividades correlatas ao turismo, como os ser-viços de alojamento e alimentação. Na tabela abaixo temos a participação de cada categoria nestes segmentos.

Tabela 6. Participação no total de empresas

Tipo de Atividade Micro Pequena Média Grande

Estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamento temporário 78,62% 19,33% 1,41% 0,65%

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação 93,38% 6,23% 0,29% 0,10%

Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem 93,80% 5,67% 0,32% 0,21%

Aluguel de automóveis 94,06% 4,93% 0,60% 0,40%

Atividades cinematográficas e de vídeo 95,90% 3,59% 0,33% 0,18%

Outras atividades artísticas e de espetáculos 97,32% 2,48% 0,13% 0,06%

Atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais 90,78% 6,05% 1,39% 1,78%

Atividades desportivas e outras relacionadas ao lazer 92,45% 6,58% 0,57% 0,40%

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências.

224


As micro e pequenas empresas são menos representativas quando sua par-ticipação no PIB é considerada. Ou seja, apesar de representarem a grande maioria em número de estabelecimentos, geram relativamente pouco pro-duto em relação às empresas de porte médio ou grande. Se considerarmos apenas as MPEs de comércio e serviços, sua participação nos rendimentos e salários não chega a 20% do total, apesar de representarem 87% das empresas atuantes no Brasil.

Tabela 7. As Empresas na Economia (%)MPEs MGEs

MPES de comércio e serviços

Número de Empresas (1) 99 1 87 Empr. Exportadoras (2) 67 33 47 Ocupações (1) 53 47 43 Valor das exportações (2) 3 97 1 Rendimentos e salários (1) 17 56 13 Fonte: (1) CEMPRE – IBGE, dados de 2004. (2) SEBRAE (2006c), dados de 2005.

Considerando as exportações, a participação das micro e pequenas em-presas como um todo é ainda menor, representando menos de 3% do total exportado pelo país em 2005.

Tendo em vista o grau de participação das MPEs na economia, percebe-se o potencial de aproveitamento deste segmento de empresas na geração de divisas para o país, seja através da exportação de bens ou de serviços. De acordo com documento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2001), “Em alguns países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, por exemplo, o segmento contribui com mais da metade do PIB e emprega mais de 50% da mão-de-obra e, na Itália, os pequenos negócios viabilizam mais de 40% das exportações.”

A tabela abaixo mostra o valor exportado e a participação nas exporta-ções por porte das empresas.

Tabela 8. Valor exportado pelas fi rmas segundo o tamanho

Tamanho 1998 Valor exportado (US$ Milhões) Cresc. %

2005/2004 Participação %

2001 2004 2005 1998 2001 2004 2005 Micro 241,5 301,8 364,1 348,9 (4,2) 0,5 0,5 0,4 0,3 Pequena 1.599,4 1.991,2 2.639,4 2.795,4 5,9 3,1 3,4 2,7 2,4 Total micro e pequenas 1.840,8 2.293,0 3.003,5 3.144,4 4,7 3,6 3,9 3,1 2,7 MP especial* 6.815,7 5.730,4 8.679,0 10.550,3 21,6 13,3 9,9 9,0 8,9 Média 9.595,9 9.221,5 14.614,8 15.614,8 6,8 18,8 15,9 15,2 13,2 Grande 32.832,9 40.869,7 69.945,2 88.630,8 26,7 64,3 70,3 72,7 75,1 Não classificada 14,3 24,6 2,5 151,3 5.903,8 0,0 0,0 0,0 0,1 Total empresas(1) 51.099,7 58.139,2 96.245,0 118.091,5 22,7 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SEBRAE (2006c). * MP especial é uma classificação adicional para empresas que, apesar de ocuparem menos de 100 pessoas, exportam mais de US$ 2,5 milhões. Neste caso, são consideradas separadamente das demais MPEs, devido ao elevado valor de suas vendas externas.

225


Gráfi co 5. Valor exportado (%), segundo o tamanho da fi rma – 2005

Fonte: SEBRAE (2006c).

2,4%8,9%

13,2%

75,1%

0,1%0,3%

Micro Pequena MP especial Média Grande Não classificada Apesar do valor exportado pelas MPEs ter quase dobrado no período ana-lisado, ua participação no total das exportações caiu de 4,7% em 1998 para 2,7% em 2005. A participação de empresas de micro e pequeno por-tes no total das exportadoras também caiu entre 1998 e 2005 (67,1 % das empresas exportadoras em 1998 e 66,8% em 2005).

Tabela 9. Número de empresas exportadoras, segundo o tamanho da fi rma

Tamanho Número de empresas Cresc. % Participação %

1998 2001 2004 2005 2005/2004 1998 2001 2004 2005

Micro 4.754 6.096 6.062 5.301 (12,6) 34,2 36,2 33,7 31,0

Pequena 4.581 5.757 6.314 6.137 (2,8) 32,9 34,2 35,2 35,9

Total micro e pequenas 9.335 11.853 12.376 11.438 (7,6) 67,1 70,5 68,9 66,8

MP especial 423 396 647 714 10,4 3,0 2,4 3,6 4,2

Média 2.926 3.321 3.543 3.44 (2,9) 21,0 19,7 19,7 20,1

Grande 1.118 1.157 1.361 1.351 (0,7) 8,0 6,9 7,6 7,9

Não classificada 118 91 36 167 363,9 0,8 0,5 0,2 1,0

Total empresas(1) 13.92 16.818 17.963 17.11 (4,7) 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SEBRAE (2006c)

Gráfi co 6. Empresas exportadoras (%), segundo o tamanho da fi rma – 20

Fonte: SEBRAE (2006c)

31%

36%

4%

20%

8% 1%

Micro Pequena MP especial Média Grande Não classificada

226


Considerando os diferentes ramos de atividade, podemos observar que especialmente o ramo de comércio tem peso importante nas exportações das MPEs. Além disso, os ramos de atividade onde o número de micro e pequenas empresas exportadoras mais cresceu entre 1998 e 2005 foram comércio e construção civil, tanto para micro, quanto para pequenas em-presas. Em 2005, o comércio superou a indústria em número de micro empresas exportadoras.

O setor de serviços é aquele que possui menor representatividade nas ex-portações das MPEs. Este desempenho, no entanto, é esperado, dado que os serviços são, em geral, não transacionáveis com o exterior.

Tabela 10. Número de empresas exportadoras segundo tamanho e ramo de atividade

Tamanho e ramose atividade

Número de empresas Participação %

1998 2001 2004 2005 1998 2001 2004 2005

Micro 4.754 6.096 6.062 5.301 100,0 100,0 100,0 100,0

Agropecuária 81 99 94 83 1,7 1,6 1,6 1,6

Indústria 2.325 2.818 2.763 2.348 48,9 46,2 45,6 44,3

Comércio 2.074 2.809 2.854 2.487 43,6 46,1 47,1 46,9

Serviços 14 37 23 23 0,3 0,6 0,4 0,4

Construção civil 260 333 327 325 5,5 5,5 5,4 6,1

Outros - - 1 35 - - 0,0 0,7

Pequena 4.581 5.757 6.314 6.137 100,0 100,0 100,0 100,0

Agropecuária 95 134 141 148 2,1 2,3 2,2 2,4

Indústria 3.529 4.37 4.568 4.317 77,0 75,9 72,3 70,3

Comércio 844 1.112 1.425 1.477 18,4 19,3 22,6 24,1

Serviços 18 17 22 22 0,4 0,3 0,3 0,4

Construção civil 95 124 158 164 2,1 2,2 2,5 2,7

Outros - - - 9 - - - 0,1

MP especial 423 396 647 714

Média e Grande 4.044 4.478 4.904 4.791

Total empresas(1) 13.920 16.818 17.963 17.110


No valor exportado, as MPEs de comércio e serviços possuem pouca ex-pressão. Representavam, em 2005, apenas 0,95% do valor total exportado pelas empresas brasileiras naquele ano.

227


Tabela 11. Valor exportado segundo tamanho e ramo de atividade

Tamanho e ramos e atividades

Valor exportado (US$ milhões) Paraticição %

1998 2001 2004 2005 1998 2001 2004 2005

Micro 241,5 301,8 364,1 348,9 0,47% 0,52% 0,38% 0,30% Agropecuária 7,1 7,2 8,5 6,5 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% Indústria 110,6 125,3 151,4 142,8 0,22% 0,22% 0,16% 0,12% Comércio 113,9 150,5 182,9 173,1 0,22% 0,26% 0,19% 0,15% Serviços 0,7 2,0 1,7 1,7 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Construção civil 9,0 16,8 19,5 23,9 0,02% 0,03% 0,02% 0,02% Outros 1,0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Pequena 1.599,4 1.991,2 2.639,4 2.795,4 3,13% 3,42% 2,74% 2,37% Agropecuária 48,9 71,9 89,8 107,9 0,10% 0,12% 0,09% 0,09% Indústria 997,1 1.243,4 1.603,0 1.662,2 1,95% 2,14% 1,67% 1,41% Comércio 510,9 619,3 866,3 933,9 1,00% 1,07% 0,90% 0,79% Serviços 3,1 4,4 6,4 6,8 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% Construção civil 39,4 52,3 73,9 81,3 0,08% 0,09% 0,08% 0,07% Outros 3,3 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% MP especial 6.815,7 5.730,4 8.679,0 10.550,3 13,34% 9,86% 9,02% 8,93% Média e grande 42.428,8 50.091,2 84.559,9 104.245,6 83,03% 86,16% 87,86% 88,28% Total 51.099,7 58.139,2 96.245,0 118.091,5 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Fonte: SEBRAE (2006)

Desagregando por setor de atividade, os setores de comércio por atacado e comércio varejista e reparação de objetos têm importância signifi cativa em número de empresas exportadoras e em valor exportado, tanto no caso das micro, quanto das pequenas empresas.

Tabela 12. Número de empresas e valor exportado segundo tamanho e setor de atividade

Tamanho da firma e setor CNAENúmero de empresas Valor (US$ milhões)

1998 2001 2004 2005 1998 2001 2004 2005Micro 4.754 6.096 6.062 5.301 241,5 301,8 364,1 349,0 Comércio por atacado 1.327 1.743 1.938 1.646 80,3 105,2 129,6 118,2 Comércio varejista e reparação de objetos 653 924 774 719 29,6 38,3 43,5 45,3 Fabricação de máquinas e equipamentos 356 393 442 410 15,2 15,0 22,8 22,9 Fabricação de móveis e indústrias diversas 271 348 339 292 13,9 16,3 19,3 19,2 Fabricação de produtos de madeira 188 252 223 179 14,2 17,2 18,9 17,1 Demais Setores 1.959 2.436 2.346 2.055 88,3 109,8 130,1 126,3 Pequena 4.581 5.757 6.314 6.137 1.599,4 1.991,2 2.639,4 2.795,4 Comércio por atacado 633 846 1.081 1.109 400,5 502,2 689,1 730,5 Fabricação de produtos de madeira 318 453 481 430 152,4 245,9 329,5 308,6 Fabricação de máquinas e equipamentos 562 560 632 605 130,2 126,1 190,0 209,7 Fabricação de móveis e indústrias diversas 310 442 446 433 87,3 115,6 172,2 189,3 Comércio varejista e reparação de objetos 156 208 285 298 85,8 92,3 143,3 159,5 Demais Setores 2.602 3.248 3.389 3.262 743,2 909,2 1.115,3 1.197,8 MP especial 423 396 647 714 6.815,70 5.730,40 8.679,00 10.550,30 Média e grande 4.044 4.478 4.904 4.791 42.428,80 50.091,20 84.559,90 104.245,50 Total 13.920 16.818 17.963 17.110 51.099,70 58.139,20 96.245,00 118.091,50 Fonte: SEBRAE (2006c)

228


O valor médio das exportações das micro e pequenas empresas é outro fa-tor que deve ser destacado. Além de possuírem valor médio de exportação de aproximadamente 10% do valor médio exportado considerando todas as empresas exportadoras, as MPEs apresentaram crescimento do valor médio exportado de 9% entre 2004 e 2005, contra 28,8% do valor médio de todas as empresas exportadoras.

Tabela 13. Valor médio exportado segundo o tamanho da fi rma

TamanhoValor exportado (US$ milhões Cresc. %

1998 2001 2004 2005 2005/2004

Micro 50,8 49,5 60,1 65,8 9,6

Pequena 349,1 345,9 418,0 455,5 9,0

Total micro e pequenas 399,9 395,4 478,1 521,3 9,0

MP especial 16.112,9 14.470,6 13.414,2 14.776,3 10,2 Média 3.279,5 2.776,7 4.125,0 4.539,2 10,0

Grande 29.367,6 35.323,9 51.392,5 65.603,9 27,7

Não classificada 121,1 270,3 70,0 906,0 1.194,2

Total empresas(1) 3.671,0 3.457,0 5.358,0 6.901,9 28,8


Os principais estados de origem das exportações das MPEs são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná, que conjunta-mente representam 70% das exportações das micro e pequenas empresas atuantes no Brasil.

Gráfi co 7. Distribuição das exportações das pequenas empresas segundo principais estados de origem – 2005


São Paulo, 32.5%

Rio Grande do Sul, 11.4%

Minas Gerais, 6.5%

Demais estados, 29.8%

Paraná, 9.1%

Santa Catarina, 10.7%

Os blocos de destinos das exportações não diferem signifi cativamente por porte das empresas, concentrando-se principalmente nos Estados Unidos, Canadá e União Européia.

229


Gráfi co 8. Distribuição percentual das exportações segundo blocos econômicos de destino em 2005


Médias e grandes empresas

EUA e Canadá, 21%

Ásia, 16%

M ercosul, 10%ALADI

(exceto M ercosul),

12%

EU (15 países), 20%

Demais, 21%

Micro e pequenas empresas

EUA e Canadá, 25%

Ásia, 10%

M ercosul, 16%

ALADI (exceto

M ercosul), 15%

EU (15 países), 21%

Demais, 13%

No que se refere à concentração geográfi ca, as MPEs estão localizadas em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste, onde estão instaladas aproximada-mente 75% do total de MPEs do Brasil. O percentual de micro e pequenas empresas em cada região brasileira repete-se, grosso modo, nas três cate-gorias de atividades pesquisadas. A única disparidade aparente nos núme-ros é a acentuada presença das MPEs do setor de serviços no Sudeste, em um padrão regional condizente com a concentração geográfi ca da renda brasileira e do setor de serviços em geral.

Gráfi co 9. Distribuição das MPEs por Região Geográfi ca - Setor Terciário (Base: 2004)

Fonte: SEBRAE.

3%

15%

7%

52%

23%

Norte Nordeste Centro-oeste Sudeste Sul

A Tabela 14 mostra a distribuição das MPEs por região e por setor de atividade, considerando as empresas de comércio, serviços e indústria em 2004.

230


Tabela 14. Distribuição das MPEs por Região Geográfi ca e Setor de Atividade (Base: 2004)

Comércio Serviços Indústiras Total

empresas % empresas % empresas % empresas %

Brasil 2.822.753 100% 1.488.016 100% 717.549 100% 5.028.318 100%

Norte 108.681 3,9% 33.510 2,3% 25.316 3,5% 167.507 3,3%

Nordeste 484.447 17,2% 156.644 10,5% 95.302 13,3% 736.393 14,6%

Centro-oeste 214.307 7,6% 96.870 6,5% 48.442 6,8% 359.619 7,2%

Sudeste 1.360.671 48,2% 855.744 57,5% 342.844 47,8% 2.559.259 50,9%

Sul 654.647 23,2% 345.248 23,2% 205.645 28,7% 1.205.540 24,0%

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Tanto no Brasil, como nos demais países do mundo, as MPEs são de gran-de importância para o desenvolvimento econômico, funcionando como um elemento de estabilização social. Elas são responsáveis por parte sig-nifi cativa da geração de empregos, por isso as crescentes políticas públicas visando seu desenvolvimento.

Além disso, as MPEs têm papel crucial na promoção de atividades empre-endedoras. Segundo apontado por Viol e Rodrigues (2000), “essa carac-terística de auto-emprego, que funciona contraciclicamente, fornece uma importante rationale para a intervenção governamental do ponto de vista econômico”. As tabelas a seguir apresentam a evolução da participação das empresas, por porte, na geração de empregos formais no País.

Tabela 15. Evolução do número de pessoas ocupadas nas empresasformais, por porte e setor (entre 1996 e 2004) – em milhares

Micro Pequenas Médias Grandes Total

1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004

Indústria 1.1194 1.653 1.096 1.620 1,315 1.444 2.364 2.680 5.969 7.397

Construção 287 347 292 345 290 333 262 322 1.131 1.347

Comércio 3.257 4.966 1.182 2.025 298 376 1.049 1.359 5.786 8.726

Serviços 2.141 3.607 1.485 2.402 572 773 4.519 5.937 8.716 2.719

Fonte: CEMPRE – IBGE.

Segundo os dados do IBGE, entre 1996 e 2004, as micro e pequenas em-presas ganharam participação no total de pessoal ocupado formalmente nos quatro setores analisados, o que pode ser o resultado dos estímulos trazidos com a implantação do SIMPLES e do Estatuto das Micro e Peque-nas Empresas.

231


Tabela 16. Evolução da porcentagem de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte e setor (entre 1996 e 2004)


1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004

Indústria 20,00 22,34 18,37 21,90 22,03 19,52 39,60 36,23

Construção 25,40 25,76 25,82 25,65 25,62 24,71 23,17 23,88

Comércio 56,28 56,91 20,42 23,21 5,15 4,30 18,14 15,58

Serviços 24,57 28,36 17,03 18,88 6,56 6,08 51,84 46,68

Fonte: CEMPRE – IBGE.

Considerando apenas os setores de comércio e serviços, a participação das MPEs no pessoal ocupado é ainda mais expressiva, sendo que em 2004 as MPEs empregavam 80% e 47,24% do pessoal ocupado, respectivamente.

Em termos de contribuição na renda, as micro, pequenas e também médias empresas cresceram nos últimos anos. Apenas as grandes empresas apre-sentaram queda nos rendimentos e salários entre 1996 e 2004, nos quatro setores analisados.

As MPEs respondiam, em 2004, por 19% do total de rendimentos e salá-rios pagos, contra 15% em 1996. Já a participação das empresas de médio porte caiu de 10% para 9% e a participação das grandes empresas se redu-ziu em 6 pontos percentuais no mesmo período, de 50% para 44%.

O ganho das MPEs nos rendimentos e salários foi especialmente expressi-vo no setor de comércio. As micro e pequenas empresas aumentaram sua participação de 4% para quase 6% no total de rendimentos e salários.

Tabela 17. Distribuição percentual dos salários, por porte e setor,no total da economia (1996 e 2004)


1996 2004 1996 2004 1996 2004 1996 2004

Indústria 1,44 1,79 3,11 3,42 6,25 5,12 18,5 15,33

Construção 0,39 0,36 0,73 0,67 0,93 0,81 1,24 1,09

Comércio 1,71 2,65 2,31 3,11 0,95 0,88 4,43 3,96

Serviços 2 2,6 3,54 4,34 1,94 2,11 26,43 24,34

Total 5,54 7,4 9,69 11,54 10,07 8,92 50,6 44,72 Fonte: CEMPRE – IBGE.

Em termos de participação nas receitas dos setores de comércio e serviços, o desempenho das micro e pequenas é ainda pouco expressivo se conside-rado o número de empresas e pessoal ocupado nos dois setores.

Mesmo com os vários entraves ainda não solucionados, as micro e peque-nas empresas têm se multiplicado no setor formal e empregado boa parte

232


da mão-de-obra do setor de comércio. Conforme já apresentado no início deste trabalho, entre 1996 e 2004, as microempresas comerciais cresceram 55% e as pequenas cresceram 77% em número de estabelecimentos for-mais, enquanto as médias e grandes tiveram crescim ento mais moderado, de 25% e 23%, respectivamente. O número de pessoas ocupadas formal-mente nas microempresas aumentou 52% e nas pequenas, 71%, frente ao aumento menos expressivo, nestes oito anos, das médias e grandes, 26% e 30%, respectivamente.

1.2. Empreendedorismo no Brasil

“Empreendedorismo é qualquer tentativa de criação de um novo negó-cio ou novo empreendimento, como, por exemplo, uma atividade au-tônoma, uma nova empresa, ou a expansão de um empreendimento existente, por um indivíduo, grupos de indivíduos ou por empresas já estabelecidas”164.

O empreendedorismo tem, entre suas principais virtudes, o desenvolvi-mento de novas idéias e tecnologias. E está, normalmente, associado à criação de um novo negócio. Não que esta seja a única forma de empre-ender. É possível que uma empresa já madura e estabelecida empreenda com a criação de um novo produto ou conceito, por exemplo. Mas, em geral, a idéia de empreendedorismo está vinculada à conotação de em-preendimentos iniciais. Independentemente da conotação ou defi nição, o empreendedorismo é um fator relevante na criação e sucesso de micro e pequenas empresas.

O GEM (Global Entrepreneurship Monitor) aponta um conjunto de fatores que afetam diretamente a atividade empreendedora e, destacadamente, o crescimento de pequenas empresas:

(i) apoio fi nanceiro;

(ii) políticas governamentais regionais e nacionais, em termos de tributos e regulamentação;

(iii) educação e treinamento;

(iv) pesquisa e desenvolvimento;

(v) infra-estrutura comercial e profi ssional, como acesso a serviços de contabilidade e outros serviços de ordem legal e tributária e acesso à in-formação sobre economia nacional e internacional;

(vi) abertura de mercado e barreiras à entrada;

164 Global Entrepreneurship Monitor (2005). Empreendedorismo no Brasil.

233


(vii) acesso à infra-estrutura física, como telefonia, Internet, correio, ener-gia, transporte, terras, acesso a matérias-primas e recursos naturais; e (viii) normas culturais e sociais.

O Brasil é uma das nações onde a atividade empreendedora se mostra mais presente. Segundo estudo do GEM (2005), o país registrou uma taxa de empreendedorismo inicial165 de 11,3%, estando em 7º. lugar no ranking contendo os 35 países analisados. Porém, essa taxa vem declinando ao longo dos últimos cinco anos.

Tabela 18. Evolução da taxa de empreendedorismo inicial no Brasil - 2001 a 2005

Taxa de empreendedorismo inicial

2001 14,2%

2002 13,5%

2003 12,9%

2004 13,5%

2005 11,3%

Fonte: GEM (2005)

A razão para esta queda pode estar na melhora da situação econômica do país, uma vez que, no Brasil, boa parte da atividade empreendedora é motivada por necessidade. A tabela abaixo, construída a partir de infor-mações do GEM (2005), mostra a motivação para empreender por país, que pode ser por necessidade ou por oportunidade.

165 O termo empreendedorismo inicial se refere a empreendimentos com até três anos e meio de atividade.

234


Tabela 19. Motivação dos empreendedores iniciais – 2005

País Razão Emp. Oportunidade/Emp.

NecessidadeOportunidade Necessidade

Razão Posição Taxa Posição Taxa Posição

Dinamarca 27,4 1 4,2 23 0,2 35

Islândia 18,2 2 9,5 6 0,5 30

Zelândia 12,7 3 16,2 1 1,3 15

Holanda 11,5 4 3,9 25 0,3 34

Noruega 9,8 5 7,8 10 0,8 22

Bélgica 8,7 6 3,4 29 0,4 33

Eslovênia 7,8 7 3,8 27 0,5 31

Estados Unidos 7,2 8 10,5 4 1,5 13

Austrália 7,1 9 9,3 7 1,3 14

Reino Unido 6,7 10 4,7 20 0,7 27

Finlândia 6,3 11 3,8 26 0,6 28

Suíça 6,1 12 5,1 18 0,8 21

Canadá 6 13 7,5 11 1,3 16

Espanha 5,9 14 4,7 19 0,8 22

Áustria 5,9 15 4,4 21 0,8 25

Grécia 5,7 16 5,3 17 0,9 19

Suécia 5,6 17 3,2 30 0,6 29

Cingapura 5,3 18 6,1 14 1,2 17

Itália 5 19 4 24 0,8 24

Letônia 4,9 20 5,4 16 1,1 18

México 4,7 21 4,3 22 0,9 19

Irlanda 4,2 22 7,9 9 1,9 11

Japão 4,2 23 1,8 34 0,4 32

Chile 2,8 24 8,2 8 2,9 7

Tailândia 2,8 25 13,9 3 5 5

Alemanha 2,4 26 3,8 28 1,6 12

Argentina 2,2 27 6,3 13 2,9 8

Jamaica 1,7 28 10 5 6 3

Venezuela 1,6 29 15,6 2 9,4 1

Hungria 1,5 30 1,1 35 0,7 26

África do Sul 1,5 31 3 31 2 10

França 1,3 32 2,6 33 2,1 9

China 1,2 33 7,3 12 6,2 2

Brasil 1,1 34 6 15 5,3 4

Croácia 0,9 35 2,9 32 3,1 6

Fonte: GEM (2005)

235


Como podemos observar, apesar da maior parte da atividade empreende-dora no Brasil ser motivada por oportunidade e não por necessidade (6% contra 5,3%, respectivamente, do total de 11,3% de atividade empreende-dora inicial) e de ter boa classifi cação no ranking dos países em empreen-dedorismo por oportunidade (15º lugar), a razão Empreendedorismo por Oportunidade/ Empreendedorismo por necessidade é baixa se comparada com os outros países da amostra. Isso se deve à elevada taxa de empre-endedorismo por necessidade (4º lugar), se comparada com a mesma taxa nos outros países.

Quanto menor a razão Oportunidade/Necessidade, maior a porcentagem dos empreendedores que o fazem por necessidade que, muitas vezes, está relacionada à falta de outra opção de fonte de renda. Podemos observar que os países desenvolvidos são justamente os países com maior razão deste indicador.

Também segundo o estudo do GEM (2005), o empreendedorismo no mun-do é pouco inovador e focado em segmentos de alta concorrência: “a maioria absoluta dos negócios é tradicional. Em regra, os empreendedores são conservadores no que respeita à geração de novidades para o mercado consumidor, reproduzindo fórmulas testadas, o que, em parte, pode expli-car a elevada mortalidade dos negócios em qualquer país”166.

Nos países pesquisados, a grande maioria dos produtos ofertados pelos empreendedores, sejam eles novos ou já estabelecidos, não são inovado-res. Nos países de renda per capita média, a parcela dos empresários que acredita oferecer um produto novo é ligeiramente maior que dos países de renda alta. O Brasil, por sua vez, fi ca atrás destes dois grupos. Entre os anos de 2002 e 2005, apenas 5,2% dos empreendedores iniciais no Brasil declararam que seus produtos seriam considerados novos para to-dos os consumidores, enquanto 82,3% afi rmavam não oferecer novidade alguma. Entre aqueles já estabelecidos, a diferença é ainda maior: 5,8% e 85,7%, respectivamente.

Estes números podem explicar a expectativa de concorrência dos em-presários. A maioria dos empreendedores brasileiros, tanto iniciais (66%) quanto estabelecidos (72,5%), afi rma atuar em mercados com muitos con-correntes. Estes percentuais são mais elevados que a média dos outros países. Ao mesmo tempo, o percentual daqueles que afi rmam não ter con-correntes é menor no País – 4,1% dos iniciais e 2,9% dos estabelecidos.

166 GEM (2005, página 48).

236


ConsumidoresMotivação

Empreendedores Oportunidade NecessidadeRazão Oportunidade /

Necessidade

Pessoas físicas 77,8 68,5 87,5 0,78

Empresas do setor comercial 8 9,3 6,7 1,39

Empresas do setor industrial 4,2 6,5 1,9 3,42

Empresas prestadoras de serviços 3,8 5,6 1,9 2,95

Empresas públicas 1,4 2,7 0 -

Outros 4,8 7,4 2 3,70

Tabela 20. Principais clientes, segundo a motivação (%) – Brasil (2005)

Fonte: GEM (2005). Elaboração: Tendências.

A próxima tabela mostra os principais clientes dos empreendedores no Brasil, em 2005, por tipo de motivação.

Uma constatação importante é que as atividades de 78% dos empreen-dedores estão voltadas para o atendimento a pessoas físicas, 16% para o atendimento a empresas privadas e apenas 1,4% voltadas para as empre-sas públicas. No entanto, o panorama se modifi ca quando é considerada a motivação do empreendedor. Aproximadamente 25% dos empreendedores por oportunidade afi rmam que seus principais clientes são empresas, en-quanto apenas 9,5% dos empreendedores por necessidade indicam atender a esta categoria de clientes.

Para os empreendedores por necessidade, quase 90% dos clientes são pes-soas físicas. Uma hipótese para este comportamento é que serviços pres-tados a pessoas físicas talvez exijam menos preparo e/ou investimentos do que serviços a empresas e, portanto, empreendedores por necessidade, com menor formação e disponibilidade de recursos, prefi ram atuar neste segmento. As atividades voltadas aos clientes “pessoas físicas” são aquelas que apresentam menor proporção de empreendimentos por oportunidade que por necessidade, aferida pela razão Empreendimentos por Oportuni-dade / Empreendimentos por Necessidade (coluna 5 da tabela acima).

Quanto às condições que afetam a atividade empreendedora, o clima eco-nômico é a condição mais citada, tanto por empreendedores iniciais quan-to por empreendedores estabelecidos. As políticas governamentais, acesso à infra-estrutura física e apoio fi nanceiro são as outras condições mais citadas, segundo estudo do GEM (2005).

237


Tabela 21. Condições que afetam o empreendedorismo – mais citadas

Condições Menções Empreendedores iniciais Empreendedores

estabelecidos Nascente Novo Total

Clima econômico Políticas Governamentais Acesso a infra-estrutura física Apoio financeiro

19 15,5 11,2 6,9 12,1 9,1 7,8

5,5

13,9 10,9 8,7

5,9 14,9 10,8 4,4 4,6

As condições mais citadas pelos especialistas em micro e pequenas em-presas como condições que afetam o empreendedorismo são educação e treinamento (16,4% dos entrevistados), políticas governamentais (21,3%) e apoio fi nanceiro (20,9%)167.

Tabela 22. Limitadores do empreendedorismo, segundo especialistas

Condições Especialistas Proporção (%)

Políticas Governamentais 21,3

Apoio Financeiro 20,9

Educação e Capacitação 16,4

Normas Culturais e Sociais 11,6

Transferência de Tecnologia 6,2 onte: GEM (2006)

Em outros países da América Latina, o acesso a crédito, infl ação, carga tri-butária, regulação e instabilidade política são aspectos citados pelos micro e pequenos empresários como obstáculos comuns para o desenvolvimento das empresas168.

167 GEM (2006)168 BID (2004).

2. Entraves históricos ao desenvolvimento das MPEs no Brasil

Apesar da grande participação das MPEs no número total de empresas e na economia nacional, estas ainda enfrentam problemas e entraves ao seu desenvolvimento, como excesso de burocracia e informalidade, o que explica, em parte, a elevada mortalidade nesses segmentos de empresas e o não aproveitamento de todas as suas potencialidades em termos de con-tribuição para a produção total do país. Para se ter uma idéia, enquanto no

238


Brasil as MPEs contribuem com aproximadamente 20% do PIB, em alguns países em desenvolvimento do leste europeu, esta participação sobe para mais de 40% (Republica Tcheca: 40%; Hungria: 56,8%; Polônia: 40% e Eslováquia, 58%)169. Esta seção discute os principais problemas e entraves ao desenvolvimento das MPEs, especialmente aqueles que afetam as em-presas atuantes no setor terciário.

2.1. Burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil

Os passos para registro de abertura de empresas no Brasil ainda são par-ticularmente complexos e burocráticos. Envolvem pelo menos 10 passos, dependendo do ramo de atividade. As duas tabelas abaixo sintetizam os principais passos para abertura de empresas nos setores de serviços, comercial e industrial. Os passos detalhados e procedimentos completos para registro de empresa no Brasil podem ser encontrados no site do SE-BRAE170.

Tabela 23. Passos para registro de empresas no Brasil – setores de indústria e comércio

169 UN-ECE (United Nations Economic Commission for Europe). Development of the SME Sector in the Visegrád Countries. Site: http://www.unece.org/indust/sme/visegrad.htm. Acesso em 26/06/2007.170 http://www.sebrae.com.br171 http://www.sebrae.com.br/br/parasuaempresa/registrodeempresas.asp. Acesso em 10/12/2006.

Passos

1º -Consulta prévia de local para fins de Alvará de Funcionamento 2º -Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante 3º -Registro da empresa e proteção ao nome empresarial 4º -Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ (antigo CGC) e Secretaria da Receita Federal (SRF) 5º -Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros 6º -Alvará de licença e funcionamento 7º -Certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual -Agência da Receita Estadual (ARE) da Circunscrição do titular ou dos sócios. 8º -Inscrição Estadual/Agência da Receita Estadual (circunscrição do contribuinte) 9º -Inscrição na Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 10º -Solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais na Agência de Receita Estadual (circunscrição do contribuinte) 11º -Inscrição no Sindicato Patronal 12º -Inspeções, registros e licenças junto a outros órgãos públicos.

Fonte: site do SEBRAE171

239


Tabela 24. Passos para registro de empresas no Brasil - setor de serviçosPassos

1º -Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2º -Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3º -Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal 4º -Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros 5º -Alvará de Licença e Funcionamento 6º -Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda. 7º -Inscrição na Previdência Social/ Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 8º -Autorização para impressão de Documentos Fiscais na Secretaria Municipal de Fazenda. 9º -Inscrição no sindicato patronal 10º -Inspeções, Registros, Licenças junto a outros órgãos públicos.

Fonte: site do SEBRAE172

Além do tempo dispendido em todo esse processo de abertura de empre-sa, o custo direto também é relativamente elevado se comparado com os custos em outros países, o que acaba por prejudicar a competitividade da micro ou pequena empresa doméstica. A Lei Geral prevê, entre outras coisas, mudanças nos procedimentos para a abertura e baixa das MPEs, tendo como objetivo reduzir os custos bu-rocráticos hoje existentes. A Lei determina que as três esferas de governo uniformizem os procedimentos e documentações necessários, exige que as informações referentes a abertura e fechamento das empresas estejam disponíveis na Internet e determina a não necessidade de fornecimento, por parte dos micro e pequenos empresários, de alguns documentos an-tes necessários, como certidão de inexistência de condenação criminal e prova de quitação, regularidade ou inexistência de débitos relacionados a tributos ou contribuições de qualquer natureza.No entanto, a Lei não deixa claro quais serão as efetivas simplifi cações e as mudanças líquidas em termos de número de procedimentos, custos e tempo dispendido em relação ao modelo existente atualmente. Resta sa-ber até que ponto estas medidas surtirão efeito para os micro e pequenos empresários. A tabela abaixo mostra o número de procedimentos e dias necessários e o custo, segundo a International Finance Corporation, para a abertura de uma empresa em alguns países selecionados.

Tabela 25. Facilidade para começar um novo negócio (Ranking)

PosiçãoNúmero de

procedimentosDias

Custo (% renda per capaita)

Cingapura 1 6 6 1% Nova Zelândia 2 2 12 0% Estados Unidos 3 5 5 1% Canadá 4 2 3 1% Hong Kong 5 5 11 3% Reino Unido 6 6 18 1%

172 Idem.

240


Posição Número de

procedimentos Dias

Custo (% renda per capita)

Dinamarca 7 3 5 0% Austrália 8 2 2 2% Noruega 9 4 13 3%

Irlanda 10 4 19 0%

Coréia 23 12 22 15% Chile 28 9 27 10% México 43 8 27 14% China 93 13 35 9% Argentina 101 15 32 12% Brasil 121 17 152 10%

India 134 11 35 74% Fonte: IFC (2007)173 .

Estudo do GEM (2005) mostra os investimentos necessários para iniciar atividade de uma empresa no Brasil. Estes custos se referem não somente aos custos de abertura de empresa, mas também a outros investimentos necessários para iniciar a operação174.

Tabela 26. Recursos Necessários para iniciar um novo negócio no Brasil (2002 – 2005)Recursos Empreendedores iniciais (%)

Menos de R$ 2.000,00 De R$ 2.000,00 a R$10.000,00 De R$10.000,00 a R$20.000,00 De R$20.000,00 a R$30.000,00 Mais de R$30.000,00

22 42 15 6 16

Fonte: GEM (2005)

Segundo o estudo, 42% dos empreendedores iniciais gastam entre R$ 2.000,00 e $ 10.000,00 para abrir uma empresa, 15% gastam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil e 16% dos empreendedores iniciais gastam mais de R$ 30 mil. Apenas 22% dos empreendedores iniciais gastam menos de R$ 2.000,00 para abrir uma empresa no Brasil. A distribuição de freqüência dos empreendimentos iniciais em termos de recursos necessários para seu início denotam a necessidade de montantes elevados de recursos quando comparados à renda per capita doméstica.

Um exemplo de difi culdade com a qual se deparam as MPEs é o custo de observância dos procedimentos fi scais em virtude da necessidade de monitoramento do número de atos publicados na Secretaria da Receita

173 No entanto, há relatos de estudos feitos no Brasil, a partir de uma metodologia diferente da utilizada pelo IFC, que apontam para um número significativamente menor de dias para a abertura de uma empresa no País.174 O estudo do GEM 2005 não explicita quais são estes custos, que podem considerar, além dos custos burocráticos para abertura da empresa, outros custos relacionados a investimento em treinamento e capacitação, ativos móveis e imóveis, marketing etc.

241


Federal. Anualmente, são publicados mais de 200 atos e normativos pela Secretaria, demonstrando o alto grau de conhecimento que uma empresa necessita obter para observar a legislação. Outros exemplos são os nor-mativos de outras entidades, como a Secex e a Previdência Social.

Tabela 27. Número de normativos , decretos e atos declaratórios publicados pela Receita Federal por anoAno Normativos Decretos Atos declaratórios Total

1999 172 8 38 218

2000 123 20 91 234

2001 117 28 73 218

2002 159 31 85 275

2003 106 13 105 224

2004 106 27 98 231 Fonte: Secretaria da Receita Federal

2.2. Complexidade de procedimentos e custos para exportação

Para a atividade de exportação, os gargalos burocráticos e de custos tam-bém se fazem presentes. O Brasil ocupa posição intermediária nestes que-sitos quando comparado com outros países. Segundo o IFC (2007), o custo para exportação por container é próximo ao da França e menor que da Argentina, Itália, México, Rússia e Espanha. O número de documentos só está acima da média dos países da OCDE, assim como o número de dias para exportar. Quem se destaca é Hong Kong com o menor número de documentos necessários, um dos menores períodos e menores custos por container, tanto para exportar quanto para importar.

Tabela 28. Custos de exportação

País/Região Argentina Brasil

Documentos para exportar (número) 6 7

Tempo para exportar (dias)

16 18

Custo para exportar (US$ por container) 1.470

895

Documentos para importar (número) 7 6

Tempo para importar (dias)

21 24

Custo para importar (US$ por container) 1.750 1.145

Chile China França Alemanha Hong Kong Índia Itália Coréia México Rússia Espanha Estados Unidos

7 6 4 4

2 10 8 5 6 8 4 6

20 18 15 6

6 27 15 12 17 39 9 9

510 335 886 731

425 864 1.253 780

1.049 2.237 1.050 625

9 12 5 4

2 15 16 8 8 8 5 5

24 22 15 6

5 41 21 12 26 38 10 9

510 375 886 750

425 1.244 1.291 1.040 2.152 2.237 1.050 625

Fonte: IFC (2007).

242


Ainda assim, os números não deixam de ser desfavoráveis ao pequeno exportador, que incorre em custos proporcionalmente maiores em relação a empresas de grande porte. No Brasil, dentre os documentos necessários para a operação de exportação estão175:

• Documentos referentes ao exportador

a. Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC

• Documentos referentes ao Contrato de Exportação

b. Fatura Pro Forma – para fi ns de cotação da mercadoria ;

c. Carta de Crédito – para fi ns de negociação junto ao banco negociador de câmbio;

d. Letra de Câmbio; e

e. Contrato de Câmbio – para fi ns fi scais e contábeis e para fi ns de nego-ciação junto ao banco negociador de câmbio.

• Documentos referentes à mercadoria (acompanham todo o processo de traslado da mercadoria)

f. Registro de Exportação no SISCOMEX – para fi ns de licenciamento

governamental e para fi ns fi scais e contábeis;

g. Registro de Operação de Crédito (RC) – documento eletrônico do SIS-COMEX, onde estão os dados das operações de crédito (fi nanciamento), cujo pagamento tem prazo maior que 180 dias no exterior. Destinado ao controle governamental nas áreas comercial e cambial e preenchido pelo próprio exportador.;

h. Registro de Venda (RV) – documento internacional que registra as bases de comércio da mercadoria nas bolsas internacionais e garante as condi-ções negociadas;i. Solicitação de Despacho (SD);j. Nota Fiscal – para fi ns de controle fi scal;k. Conhecimento de Embarque (Bill of Landing) – para fi ns de negociação junto ao banco negociador de câmbio;l. Fatura Comercial (commercial invoice) – para fi ns de negociação junto ao banco negociador de câmbio e para fi ns fi scais e contábeis;m. Romaneio (packing list) – para fi ns de embarque e para fi ns de nego-ciação junto ao banco negociador de câmbio;

175 Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Promoção Comercial (DPR). Exportação Passo a Passo. Cap.7. Atualizado em setembro/2005. Disponível em: (www.braziltradenet.gov.br). Acesso em 26/Jun/2007.

243


n. Certifi cado ou Apólice de Seguro – para fi ns de negociação junto ao banco negociador de câmbio;o. Certifi cado de origem – para fi ns de negociação junto ao banco nego-ciador de câmbio;p. Outros documentos: Legalização Consular, Borderô ou Carta de Entrega. Considerando que boa parte das taxas e custos relativos aos procedimentos citados acima são fi xos, independentes do valor exportado e do tamanho e faturamento da empresa, as empresas de pequeno porte enfrentam maiores obstáculos à competitividade que empresas de grande porte ou cujos volu-mes exportados são mais elevados.É importante destacar que a nova Lei Geral não estabelece nenhuma medi-da com objetivo de reduzir estes processos burocráticos e custosos às MPEs envolvidas com a atividade exportadora, focando apenas na redução de burocracia interna para abertura e fechamento das empresas, conforme já mencionado. A grande medida de estímulo à exportação se refere à isenção de tributação sobre as receitas de exportação das MPEs exportadoras.Quanto ao fi nanciamento, existem alguns produtos oferecidos por bancos públicos e privados visando promover a atividade exportadora no Brasil. Dentre os produtos oferecidos estão:a. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) – antecipação de recur-sos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro;b. Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) – antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, após o embarque da mercadoria para o exterior, mediante a transferência ao Banco do Brasil dos direitos sobre a venda a prazo;c. BNDES-Exim – linhas de fi nanciamento à exportação concedidas pelo BNDES, por intermédio de instituições fi nanceiras credenciadas, nas se-guintes modalidades:Fase Pré-embarque (fi nanciamento à produção):• Financia em até 18 meses a produção de bens a serem exportados, vin-culados a embarques específi cos;• Financia a produção de bens destinados à exportação, associada a um Compromisso de Exportação para um período de 6 a 12 meses;• Automóveis: fi nancia pelo prazo de 450 dias a produção de automóveis para exportação;• Setor calçadista: fi nancia a produção de bens do setor calçadista desti-nados à exportação;• Empresa Âncora: fi nancia em até 18 meses a exportação indireta de bens produzidos por micro, pequenas ou médias empresas, efetuada por intermédio de empresa âncora;

244


• Especial: relacionado ao incremento previsto das vendas externas do tomador do recurso.

Fase Pós-embarque (fi nanciamento à comercialização)

• Financia a comercialização de bens e serviços no exterior em até 12 anos, mediante desconto de títulos de crédito / cessão dos direitos creditó-rios de exportações ou na modalidade buyer´s credit.

d. Programa de Financiamento às Exportações de Bens e Serviços (PROEX) – oferece fi nanciamento direto ao exportador ou importador e também o custeio de encargos fi nanceiros, de forma a se tornarem equivalentes aos de mercados internacionais. O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para este programa;

e. Proger Exportação – linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas que utiliza fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada ao fi nanciamento da produção e da promoção de bens, em reais sem o vínculo a uma carta de crédito;

f. Seguro de Crédito à Exportação – tem por objetivo segurar as exporta-ções brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações vinculadas a operações de crédito à exportação176.

Apesar dos produtos e programas existirem, na prática, as MPEs não con-seguem ter acesso efetivo a esse fi nanciamento177. As difi culdades de aces-so a crédito serão discutidas na próxima seção.

2.3. Restrições ao crédito

A difi culdade de acesso a crédito é outro obstáculo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. E este problema não é especifi co das MPEs brasileiras. A restrição ao crédito é um problema também comum, por exemplo, nos países da América Latina. Segundo estudo do BID (2004), vários países latino-americanos indicam o fi nanciamento como um obs-táculo importante para o desenvolvimento das empresas. No Haiti, por exemplo, mais de 80% das empresas de pequeno porte apontam o fi nan-ciamento como obstáculo. No México, em torno de 65% dos pequenos empresários também apontam este obstáculo.

As razões apontadas neste estudo para as restrições observadas ao fi nan-ciamento são:

176 DECRETO Nº 2.369, de 10 de Novembro de 1997.177 Pons (2003).

245


a. Custos fi xos dos empréstimos, que acabam deixando os empréstimos a pequenas empresas comparativamente mais caros que os concedidos às empresas de maior porte;

b. Proteção imperfeita dos contratos de crédito, sem garantias efetivas para o emprestador;

c. Custos de inadimplência, que resultam em custos de empréstimos muito elevados; e

d. Assimetria de informação, que gera problemas de risco moral178 e/ou de seleção adversa179.

O estudo do BID (2004) estima o efeito de uma série de variáveis no acesso das pequenas e médias empresas ao crédito nos países latino-americanos. Os resultados encontrados estão na tabela abaixo.

Tabela 29. Fatores determinantes das restrições fi nanceiras às Pequenas e Médias empresas

178 O Risco Moral ocorre quando a parte segurada em um contrato de seguro pode influenciar a probabilidade de ocorrência do evento que é fato gerador da execução do seguro. Por exemplo, quando um motorista não toma os devidos cuidados com o carro segurado, aumentando, assim, a probabilidade deste carro ser roubado. Para mais detalhes, ver Pindyck e Rubinfeld (1999).179 O problema de Seleção Adversa deriva do custo de acesso à informação e consiste no fato de que a seleção do produto a ser demandado ocorre de forma ineficiente, em função da assimetria de informação entre os ofertantes e demandantes do mesmo. Para mais detalhes, ver Varian (2000). 180 Este resultado deixa de ser significativo quando o PIB é inserido na regressão.

Efeitos globrais Efeitos marginais nas MPEs

DesterminantesRestrições financeiras

Acesso a crédto bancário

Restrições financeiras

Acesso a crédito bancário

Direitos efetivos dos credores - +

Registro de crédito privado - + +

Dívida do governo + - -

Volatilidade do PIB +

Concentração bancária +

Desenvolvimento financeiro dos bancos públicos -

Desenvolvimento financeiro dos bancos estrangeiros - + Fonte: BID (2004)

O estudo conclui que a melhora da proteção dos contratos de crédito, com a efetiva aplicação dos direitos dos credores, reduz a restrição ao crédito e aumenta o acesso das MPEs a fi nanciamento bancário. Outro resultado do estudo é que uma elevada dívida pública interna aumenta a severidade das restrições ao crédito e reduz o acesso ao fi nanciamento bancário, es-pecialmente para as MPEs180.

A concentração bancária e o desenvolvimento de bancos estrangeiros também aumentam a restrição ao crédito das micro e pequenas empresas, segundo o estudo. Já o desenvolvimento dos bancos públicos diminui as

246


restrições ao crédito percebidas pelos pequenos e médios empresários.

No caso específi co das MPEs brasileiras, os quatro fatores citados acima como causas das restrições ao crédito também estão presentes. A assime-tria de informação existente entre credores e devedores, por exemplo, é um dos principais fatores restritivos da concessão de fi nanciamentos. A difi culdade de identifi car maus pagadores se refl ete em aumento do preço do crédito, o que signifi ca taxas de juros mais altas. Ou seja, a inadim-plência de alguns, quando não é possível separar bons e maus pagadores, prejudica o acesso de todos ao crédito.

Os custos fi xos dos empréstimos também acabam sendo muito elevados para pequenos empréstimos, fazendo com que as taxas fi quem mais ele-vadas e muitas vezes inviáveis para as pequenas e especialmente as micro empresas.

Problemas de documentação, resultado em parte da elevada informalida-de, e falta de histórico contábil dos pequenos empreendimentos também difi cultam o acesso ao crédito. Empresas maiores, especialmente socie-dades anônimas de capital aberto, estão sujeitas a regras mais rígidas de contabilidade, uma vez que suas demonstrações fi nanceiras devem ser auditadas, e são obrigadas a divulgar informações trimestrais a seus in-vestidores. Além disso, estão sujeitas à supervisão da Comissão de Valo-res Mobiliários. Mesmo as empresas maiores não auditadas costumam ter maior controle sobre sua contabilidade. Estes fatores aumentam a trans-parência de suas atividades, o que gera maiores garantias aos credores. A conseqüência é crédito mais acessível a estas empresas do que às empresas de menor porte181.

Atrelado a isto está o fato das empresas de pequeno porte empregarem, em geral pessoal menos qualifi cado, ou mesmo falta de capacitação técnica do próprio gestor do negócio, o que torna o empreendimento naturalmen-te mais arriscado.

A proteção imperfeita dos contratos de crédito e a inefi ciência do sistema jurídico nacional são outros dois aspectos que desestimulam o fi nancia-mento aos pequenos empresários, uma vez que a falta de garantias efeti-vas aumenta o risco do emprestador.

No entanto, vale destacar os avanços recentes que vêm ocorrendo no sen-tido de garantir os direitos dos credores no Brasil, como a reforma da Lei de Falências182, que dá maior proteção aos credores na eventual insolvên-cia da empresa devedora.

181 Barcelos e Carvalho, 2002, p. 7.182 Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

247


Um agravante à restrição de crédito aos setores de comércio, serviços e turismo é o fato destas empresas fazerem uso pouco intensivo de capital, que é uma das principais formas de garantias para fi nanciamentos. Este problema é menor para as micro e pequenas empresas industriais, que possuem quantidade maior de capital. Talvez por essa razão tenham sido priorizadas nos fi nanciamentos de órgãos públicos durante a década de 80. Estes órgãos, como o BNDES, são os grandes responsáveis pela con-cessão de microcrédito, ainda que as grandes empresas recebam a maioria dos recursos disponibilizados.

Gráfi co 10. Desembolsos do BNDES (%)

Fonte: BNDES.

16,6 15,8

15,9 8,3 5,9

68,475,2 78,3

15,60%

10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

2004 2005 2006

MPME Pessoa física Grande empresa

Os gráfi cos abaixo mostram os desembolsos totais do BNDES e das linhas INAME183 para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em 2006 por setor de atividade. As MPEs dos setores de comércio e serviços foram as menos benefi ciadas pelos programas do Banco de Desenvolvimento.

TOTAL FINAME

infra- estrutura

58,3%

indústria 22,7%

agropecuária 13,3%

comércio e

serviços 5,7%

infra- estrutura

48,7% indústria 13,7%

comércio e serviços 10,5%

agropecuária 27,1%

Gráfi co 11. Desembolsos do BNDES às MPEs em 2

Fonte: BNDES

A conseqüência disso se revela no uso de fontes alternativas, como a emissão de cheques, desconto de duplicatas e empréstimos em factorings. Em uma amostra de 150 empresas de cada classe (indústria, serviços e

183 Financiamentos, através de instituições financeiras credenciadas, para a produção e a comercialização de má-quinas e equipamentos novos.

248


comércio, com participações de 13%, 55% e 32% da amostra, respectiva-mente), o SEBRAE-SP realizou um levantamento de assistência creditícia à MPE paulista no início de 2004, conforme dados da tabela a seguir184.

Tabela 30. Porcentagem de empresas que utilizam determinados recursos

184 A soma dos valores supera 100% devido à utilização de mais de uma fonte pelo tomador de recursos.185 Para mais informações sobre financiamentos para MPEs, ver a Cartilha Informativa de Produtos e Serviços Ban-cários para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Não procuraram bancos 61% Uso de recursos próprios 16% Bancos públicos 12% Bancos privados 10% Pagamentos a prazo negociado 66% Cheque pré-datado 45% Cheque especial / cartão de crédito 29% Desconto de duplicatas / títulos 13% Empréstimo de amigos / parentes 9% Financeiras / agiotas / factoring 10% Fonte: Fecomércio (2005).

Os setores de comércio, serviços e turismo possuem linhas de crédito ofe-recidas pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros Bancos ofi ciais, em parceria com o SEBRAE. Estes programas vão desde fi nanciamentos voltados para investimento, capital de giro e antecipação de recebíveis, até aqueles voltados para geração de emprego e para ganhos de competitivi-dade 185. Seguem alguns programas existentes:

a) PROGEREN: linha de crédito, da Caixa Econômica, que tem como obje-tivo emprestar capital de giro aos micro e pequenos empreendedores cujas empresas estão localizadas em Aglomerações Produtivas Locais (APLs), pré-selecionadas pelo BNDES. O crédito é concedido mediante a análise dos demonstrativosfi nanceiros do encerramento do exercício anterior à solicitação do empréstimo;

b) GIRO CAIXA: linha de crédito, da Caixa Econômica, destinada às em-presas com faturamento anual de até R$ 15.000.000,00 que necessitam de capital de giro. As prestações são mensais, calculadas pela tabela PRICE e debitadas em conta;

c) O PROGER Turismo, que tem como público alvo MPEs que atuem na cadeia produtiva do enoturismo, isto é, atividades ligadas ao cultivo de uvas, produção de vinhos e gastronomia. Trabalha com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

249


d) Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nor-deste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), constituídos com recursos do gover-no federal, visam fi nanciar as empresas envolvidas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infra-estrutura, comercial e de ser-viços nas regiões menos desenvolvidas do país;

e) BB Giro Rápido, capital de giro destinado a micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, que utiliza recursos do FAT e do próprio Banco do Brasil;

f) O BB Giro Automático é exclusivo de microempresas com faturamento anual bruto máximo de R$ 500.000. Este fi nanciamento é feito unica-mente por um cartão de crédito do BB. As fontes, novamente, são o FAT e o BB.

g) O PROEMPREGO (Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador), que está voltado para os setores de transporte coletivo de massa e infra-estrutura;

h) PROTRABALHO (Programa de Promoção do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador), que apóia pólos de desenvolvimento integrado na Região Nordeste e norte de Minas Gerais;

i) O Desconto de Duplicatas: linha de crédito destinada às empresas priva-das comerciais, industriais e prestadoras de serviços, clientes da CAIXA; trata-se de uma operação de crédito que antecipa o valor das duplicatas emitidas por sua empresa. A liquidação ocorre automaticamente, à medida que os títulos forem sendo pagos pelos sacados;

j) FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), que fi nancia projetos de desenvolvimento de novos processos ou produtos e melhoria da competi-tividade das empresas;

k) PCPP (Programa de Crédito Produtivo Popular), que destina recursos para o desenvolvimento da modalidade de microcrédito;

l) Programa FAT Fomentar, que destina recursos para o investimento pro-dutivo das micro, pequenas e médias empresas; e

m) Programa FAT Exportar, que destina recursos para o fi nanciamento às empresas exportadoras.

Uma outra medida anunciada recentemente e que aumentará o acesso das MPEs a fi nanciamento foi a aceitação, pelo BNDES, de recebíveis como garantia para empréstimos. Esta medida terá grandes impactos sobre as MPEs, já que muitas empresas de pequeno porte, principalmente as dos setores comercial e de serviços, conforme já mencionado, têm difi culdade para obter recursos do banco de fomento, por não terem ativos sufi cientes para utilizar como garantia.

250


Também existem fundos específi cos criados para investimento em empre-sas emergentes como, por exemplo, os fundos: RSTec, SCTec, REIF (Retur-ning Entrepreneur Investment Fund), Fundotec, SPTec, Stratus VC, Mvp Tech Fund, e o Rio Bravo Nordeste I, todos voltados para empresas de micro e pequeno porte e especialmente aquelas de cunho tecnológico 186.

Apesar dos recursos apresentados acima serem provenientes de progra-mas governamentais de fi nanciamento às MPEs, são comuns reclamações dos micro e pequenos empresários sobre a falta de acesso a crédito. Esta difi culdade de acesso se deve em parte pela falta de conhecimento dos empresários sobre a disponibilidade das linhas de crédito. Os editais para acesso às linhas especiais de crédito são pouco divulgados. Muitas vezes, nem mesmo os funcionários dos bancos comerciais, intermediadores des-tes fundos de fi nanciamento, sabem da existência das linhas de fi nancia-mento existentes.

Ou seja, os micro e pequenos empresários desconhecem as possibilidades de captação de recursos via empréstimos. Além disso, mesmo que saibam da existência destes produtos, não sabem como acessá-los. Uma recla-mação constante é que o micro empresário providencia a documentação exigida para participar destes programas de fomento, mas, na maioria das vezes, o pedido é negado, muitas vezes sem uma justifi cativa clara.

Além disso, a intermediação e o desembolso dos recursos destes programas são feitos via bancos comerciais. E o risco do empréstimo destas linhas de crédito é repassado aos bancos comerciais emprestadores. Ou seja, se há inadimplência, o banco arca com essa perda. Sendo assim, mesmo existin-do a linha de crédito, os micro e pequenos empresários muitas vezes não conseguem acesso a estes fi nanciamentos. E esta situação é ainda mais grave no caso das MPEs, prinicipalmente dos setores de comércio, serviços e turismo, que não possuem capital físico para usar como garantia187.

Outro gargalo em relação ao empréstimo bancário é que, de acordo com depoimentos de micro e pequenos empresários, os modelos de risco colo-cam as MPEs em classifi cação de risco muito elevada. Essa classifi cação pouco favorável tende a difi cultar ou muitas vezes inviabilizar o acesso destas empresas a crédito. Existem duas frentes de ação que podem con-tribuir para alterar este quadro. De um lado, é importante que haja uma conscientização e investimento em capacitação por parte dos empresários. Assim, a probabilidade de sucesso e rentabilidade do empreendimento tende a ser maior e, conseqüentemente, seu risco tende a diminuir. De outro lado, é importante que os bancos criem metodologias de avaliação de risco diferenciada para as MPEs.

186 Para maiores informações sobre os Fundos de Investimento em micro e pequenas empresas, acessar www.sebrae.com.br.187 Ou não possuem um histórico contábil organizado e crível como as empresas de maior porte.

251


2.4. Difi culdade de acesso a Tecnologia de Informação

O SEBRAE de São Paulo188 realizou, entre 2002 e 2003, uma pesquisa de campo entre as MPEs do Estado para identifi car o grau de informatização destas empresas189. A tabela abaixo mostra maior uso de microcomputa-dores nas MPEs industriais, com 61%. Menos da metade das MPEs de co-mércio e serviços possuem pelo menos um computador ou notebook (43% e 47%, respectivamente).

Tabela 31. Percentual de MPEs que utilizam microcomputador – 2002

Indústria Comércio Serviços Total

Utilizam 61% 43% 47% 47%

Não utilizam 39% 57% 53% 53% Fonte: SEBRAE-SP (2003)-

Esta parcela vem crescendo fortemente a partir da década de 1990, com a abertura da economia. Podemos observar que o setor de serviços possuía o maior grau de informatização entre as MPEs até 1996, quando foi ultra-passado pela indústria, resultado que se manteve até 2002.

Gráfi co 12. Percentual de MPEs com computadores

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002


188 Não foram encontrados estudos sobre TI referentes ao Brasil.189 SEBRAE-SP (2003).

Dentre aquelas que possuem pelo menos um microcomputador, a grande maioria é composta por empresas que têm apenas uma ou duas máquinas. No setor de serviços, relativamente ao comércio, existe participação maior de empresas com 3 ou mais computadores.

252


Gráfi co 13. Número de computadores por MPE – 2002


Comércio

56%

18%

6%

7%

4%

2%

1% 2%

2%2%0%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 mais de 10

Serviços

44%

18%

7%

9%

5%

1%

5%

3%

1%

1%

6%

As empresas do setor terciário utilizam os equipamentos de informática em diversas atividades, como acessar a Internet, controlar estoques, folha de pagamentos, automação de processos, emissão de notas fi scais, e, prin-cipalmente, para manter um banco de dados (cadastro) de seus clientes.

Tabela 32. Atividades em que o computador é utilizado – 2002

Principais atividades Indústria Comércio Serviços Total

Banco de dados de clientes (cadastro) 79% 85% 76% 81%

Elaboração de documentos 85% 62% 80% 72%

Acesso a serviços na Internet 77% 56% 76% 66%

Controle de estoques 59% 68% 33% 56%

Controle de folha de salário ou pagamento 57% 44% 58% 51%

Mala direta/ Comunicação (fax ou e-mail) 59% 44% 56% 50%

Automação de processos 48% 45% 54% 48%

Emissão de notas fiscais 42% 39% 26% 36%

Fonte: SEBRAE-SP 2003

Segundo o estudo, das empresas com mais de um computador, 83% no co-mércio e 71% nos serviços possuem computadores ligados em rede. De um modo mais equilibrado, pouco mais da metade das MPEs destes dois seto-res no estado de São Paulo possuíam acesso à Internet em 2002/2003.

253


Gráfi co 14. Empresas com computadores ligados em rede – 2002


Comércio Serviços

17%

83%

71%

29%

Conectados em rede Não conectados em redeConectados em rede Não conectados em rede

Gráfi co 15. Empresas com acesso a Internet – 2002


Comércio Serviços

51%

49%

53%

47%

Com acesso Sem acessoCom acesso Sem acesso

O nível de informatização depende também da natureza da atividade de-senvolvida. Aquelas mais tradicionais, cujo trabalho é intrinsecamente manual, que envolvem menos tecnologia e menor valor agregado (bares, quitandas, ofi cinas mecânicas), são menos informatizadas. Por outro lado, farmácias, livrarias, serviços prestados às empresas (contabilidade, por exemplo), que possuem maior valor agregado e exigem maior controle dos estoques, têm o computador como ferramenta essencial de trabalho e apresentam maior grau de informatização.

Tabela 33. Informatização das atividadesSetor Atividades mais informatizadas Atividades menos informatizadas

Comércio

Farmácia e perfumaria Autopeças Materiais de construção Mercearias e minimercadosLivrarias

Comércio de bebidas Bazares e varejo de diversos Móveis e iluminação Quitandas, avícolas e peixarias Armarinhos Oficinas mecânicas Lava-rápidos Vestuário

Serviços

Serviços e atividades de informática Aluguel de veículos Máquinas e objetos pessoais Imobiliárias Serviços Serviços às empresas Agências de viagem Recreação

Serviços de alimentação Serviços pessoais Serviços de transporte


254


Sobre a razão de não possuir um computador, a maioria dos micro e pe-quenos empresários entrevistados não via necessidade ou benefícios na utilização em seus negócios. Uma parcela signifi cativa considerava o in-vestimento elevado demais e 10% não sabiam como utilizá-lo.

Tabela 34. Motivo de não possuir microcomputador


Não vê necessidade/ benefício 68% 61% 69% 64%

Requer elevado investimento 35% 50% 36% 44%

Não sabe mexer em computador 14% 10% 10% 10%

Não possui emprego qualificado p/ utilizar 6% 7% 6% 6%

Outros motivos 1% 2% 1% 2% Fonte: SEBRAE-SP 2003

Metade das MPEs não planejava fazer investimentos em informática em 2003, pelos mais variados motivos. Um terço destas não enxergava neces-sidade em investir neste aspecto. A falta de recursos foi razão para 31% das empresas, enquanto a falta de conhecimento sobre o assunto e a falta de espaço foram citados em apenas 3% e 2% das vezes.

Tabela 35. Motivo para não realizar investimentos em informática


Não há necessidade 31% 34% 37% 35% Falta de recursos 29% 33% 30% 31% Equipamentos atuais atendem necessidade 32% 23% 24% 25% Falta de conhecimento 3% 4% 2% 3% Falta de espaço 1% 1% 3% 2% Outros motivos 5% 4% 4% 4% Fonte: SEBRAE-SP (2003)

O fato de um número expressivo de micro e pequenos empresários não en-xergar benefícios na utilização de microcomputadores em suas atividades pode decorrer da própria falta de conhecimento destas vantagens. Com acesso à Internet e computadores ligados em rede, torna-se muito mais fácil o fl uxo de informações dentro da própria empresa e com clientes e fornecedores. Se estes estiverem distantes geografi camente, a diminuição de custos se faz ainda mais presente.Com relação à falta de recursos para investir em tecnologia de informa-ção, os problemas são os mesmos já citados anteriormente. A assimetria de informação, o risco de inadimplência, entre outros, fazem com que o custo dos empréstimos seja muitas vezes inviável aos micro e pequenos empresários. Quanto a programas de fi nanciamento, também existem li-nhas específi cas para estímulo a uma maior utilização de tecnologia de inovação, como, por exemplo, os FAPs (Fundações de Amparo à Pesquisa), agências de fomento à pesquisa científi ca e tecnológica do país existentes em várias Unidades da Federação.

255


Porém, tal como acontece com as outras linhas de fi nanciamento, os mi-cro e pequenos empresários muitas vezes não têm conhecimento da exis-tência destas alternativas.

2.5. Informalidade

Dados os elevados custos tributários e burocráticos e a atual dinâmica dos mercados, a informalidade tem sido, muitas vezes, a estratégia adotada para as micro e pequenas empresas poderem competir com empresas maiores. As duas formas principais de informalidade são a informalidade fi scal e a do mercado de trabalho. A informalidade fi scal decorre tanto de uma de-cisão pela não formalização institucional da atividade econômica, quanto pela não declaração de parte ou de todas as suas atividades comerciais – com o fi m de evitar o pagamentos de impostos, taxas e contribuições.No que tange ao primeiro aspecto, a escolha de uma empresa entre ser formal ou ser informal está relacionada ao benefício econômico dessa decisão. Neste caso o incentivo econômico pela informalidade é o alto custo derivado da carga tributária brasileira, somado o elevado custo de observância das regras no Brasil, dada a burocracia e a complexidade de regras a serem seguidas. Junte-se a isso, a baixa fi scalização e a pequena probabilidade de ser punido e penalizado e tem-se a equação de incentivo informalidade.

Incentivo Econômico à Informalidade =

Pr ob (impunidade) x

TributosNormas ouIntangíveisnão pagos

Custo deObservância

– (1 – Pr ob (impunidade) x Penalidade+

A evolução recente da informalidade pode ser em boa medida explicada por essa estrutura. O aumento da carga tributária, mencionado internacionalmente como um dos principais determinantes do crescimento do setor informal no mundo, teve forte aumento no país ao longo da última década.

Além disso, nosso sistema tributário é excessivamente complexo e instá-vel, elevando os custos de administração e de cumprimento das obrigações tributárias (custos de observância) e criando um nível de incerteza inade-quado à captação de recursos190. Com efeito, a preferência pela facilidade de arrecadação em detrimento à qualidade da tributação foi muito clara, e cresceu com a forte expansão das contribuições federais (PIS, Cofi ns, CPMF, CSLL, CIDE, entre outras) nos últimos anos, promovendodistorções em demasia.

190 Rodrigues Afonso e Varsano (2003)

256


Gráfi co 16. Arrecadação de Impostos e Contribuições sobre o PIB (%)

Fonte: Secretaria da Receita Federal

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

impostos e taxas contribuições

Para as empresas já constituídas, a decisão de manter-se informal está diretamente ligada aos custos e burocratização encontrados para inverter esse papel. Tem-se que as principais barreiras, em ordem de importância, enfrentadas no processo de regularização pelas empresas informais são:

i. burocracia excessiva;

ii. alto custo; e

iii. falta de informação191.

A alta carga tributária explica também o segundo tipo de informalidade fi scal, qual seja, aquele no qual parte das atividades comerciais da empre-sa não são formalizadas (declaradas). Segundo dados da McKinsey (2005), a sonegação de tributos pode levar a uma vantagem nos custos de até 20% do preço do produto fi nal no varejo e no setor de construção civil. E não por acaso, conforme pesquisa realizada pelo IBGE (EcInf 2003)192, os prin-cipais ramos de atividade em que se concentram a informalidade completa são o comércio e reparação de bens (32,9%) e a construção civil (17,5%).

191 ECINF – 2003.192 A pesquisa realizada pelo IBGE, denominada Economia Informal Urbana (EcInf), apresenta dados disponíveis para os anos de 1997 e 2003. O universo da pesquisa abrange unidades econômicas de propriedade de trabalhadores por conta própria e empregadores com até 5 empregados remunerados (desconsidera-se sócios), moradores de área urbana, sejam elas sua atividade principal ou secundária. O corte definido em 5 empregados já fora adotado por diversos estudos, apesar de arbitrário. A empresa pertencente ao setor informal na pesquisa, é aquela, definida de acordo com o IBGE como aquela “(...) cuja constituição jurídica não pertencia ao grupo das Sociedades Anônimas e, também, aquelas cujo preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não foi feita no formulário”

257


Gráfi co 17. Informalidade total nas pequenas empresaspor setor de atividade – Total =100%

Fonte: ECINF (2003)

32,9%

17,5%

15,8%

8,0%

8,0%

7,0%

6,3%

3,3%

0,8%

0,3%

Com. e Reparação

Construção Civil

Ind.de Transform.

Transp., Armaz. e Comunic.

Outros Serv. Colet.

Serv. de Aloj. e Alim.

Ativ. Imob., Alug. e Serv. Prest.

Educação, Saúde e Serv. Soc.

Ativ. mal definidas

Outras Ativ.

Diante desse quadro, ao decidir-se manter informal, ou irregular (seja parcialmente, seja completamente), a produtividade e a probabilidade de expansão são menores. Até porque a chance de manter-se impune (vide equação no início desta seção) é inversamente proporcional à dimensão do negócio contemplado, já que a possibilidade de atrair a atenção das autoridades reguladoras é muito menor.

O mesmo incentivo econômico à informalidade presente na área fi scal é observado no mercado de trabalho. Quanto maior a diferença entre o custo total do trabalho no setor formal e o rendimento do trabalho após os descontos, maior é o incentivo para evitar essa diferença e trabalhar na informalidade. Trata-se, pois, de uma decisão econômica dos indivíduos.

No Brasil, os custos na contratação formal de um trabalhador são demasia-damente altos, além da necessidade de um conhecimento nada trivial de inú-meras regras burocráticas existentes para que efetivamente se consolide uma contratação. A rígida legislação trabalhista brasileira impõe custos que muitas vezes impedem que a contratação seja feita de acordo com a sua prescrição. A garantia de inúmeros direitos, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, horas-extras, aviso prévio, fundo de garantia, previdência etc, torna o processo de contratação e demissão muito custoso para os micro e pequenos empresários. Existem outras alternativas à CLT, a exemplo da terceirização, trabalhadores autônomos e contratos temporários, mas que não são sufi cien-tes para diminuir a informalidade.

A origem desse quadro decorre das substanciais alterações pelas quais passou a estrutura econômica nacional durante as últimas décadas. As re-gulamentações e o conjunto de instituições que regiam a economia e que

258


serviam bem o mercado nas décadas anteriores, tornaram-se obsoletas e se constituíram em um entrave ao progresso e ao bom funcionamento dos mercados. Entretanto, poucas mudanças foram observadas, especialmente no que diz respeito às instituições que regulam o mercado de trabalho.Em relatório do Banco Mundial (2002), sublinha-se que as difi culdades das reformas passam pelo processo em que as regulamentações foram concebidas no Brasil, onde as leis trabalhistas estão incorporadas na Cons-tituição e modifi cações requerem sua reforma.A mensuração corrente utilizada em estudos para estimar o mercado in-formal de trabalho tem como fonte as informações a respeito de traba-lhadores sem carteira e conta própria coletadas pelo IBGE193. Da análise desses dados observa-se signifi cativa expansão do emprego informal de 1991 até o período recente, sendo que em 2005, de acordo com a Nova PME194, essa taxa excedia os 50%.Durante o período, observou-se uma forte mudança setorial do emprego, com uma signifi cativa retração na indústria de transformação e uma forte expansão no setor de serviços. Entretanto, embora esse fenômeno produza um efeito importante – diante do fato de que tradicionalmente o setor de serviços teria maior tendência para empregar informalmente que o setor industrial – ele não explica mais que 25% da elevação no grau de infor-malidade observada (Ramos, 2002). Com efeito, houve um grande aumen-to da informalidade nos setores industriais, concentrado nas empresas de pequeno porte, o que indica que a questão está fortemente relacionada à alta da carga tributária.

Gráfi co 18. Evolução do grau de informalidadeno mercado de trabalho metropolitano*

Fonte: Antiga PME (até dez/2002) e Nova PME – IBGE. *ajustes realizados para compatibilizar as 2 metodologias.

30,0

35,0

40,0

45,0

50,0

55,0

jan-

91

jan-

93

jan-

95

jan-

97

jan-

99

jan-

01

jan-

03

jan-

05

%

193 O IBGE apresenta as estatísticas de emprego através da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), sendo esta última anual.194 A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) sofreu reformulação em sua metodologia em outubro de 2002, sendo nova e atual pesquisa iniciada a partir de então e incompatível com os dados da antiga pesquisa.

259


Segundo estudo realizado pelo Banco Mundial (2002), as obrigações tra-balhistas aumentam em até 65% os custos de contratação de um trabalha-dor em regime formal.

Tabela 36. Custos na contratação de um trabalhador em regime formal

Percentual (%) Total

Salário base - 100,00

Décimo terceiro salário 8,3 108,30

Férias remuneradas 11,3 119,60

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 8,5 128,10

Outros benefícios obrigatórios 10,0 138,10

Contribuições previdenciárias (INSS) 20,0 158,10

Outras contribuições (acidente de trabalho etc) 4,7 162,80

Associações de empregadores (treinamento etc) 3,1 165,90 Fonte: Relatório Banco Mundial (2002).

Além do alto custo de contratar um funcionário por meio formal, este custo vem crescendo ao longo dos anos, como pode ser observado na fi gura a seguir.

Gráfi co 19. Contribuições sobre o Salário (%)

Fonte: Contas Nacionais – IBGE.0%

5%

10%

15%

20%

25%

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

O aumento da informalidade no mercado de trabalho indica ainda uma pre-carização do emprego, pela ausência de proteção legal trabalhista nas relações empregatícias. Além disso, o emprego informal, estaria mascarando um po-tencial desemprego, uma taxa de desocupação mais elevada. Como citado em Ramos e Ferreira (2005) “sinônimo de trabalho precário, é uma estratégia de sobrevivência em circunstâncias em que o mercado de trabalho não consegue gerar empregos com um mínimo de qualidade em quantidade sufi ciente, e com características adequadas aos seus atributos/dotações/ habilidades. Nesses termos, é difícil aceitar a tese da informalidade como solução.

260


Mais apropriado, parece, seria caracterizá-la, ao menos em parte, como reveladora da gravidade do funcionamento defi ciente do mercado de trabalho.”

A “legalidade integral”, como ressalta Pastore (2000), impõe que, para empregar com “proteção social”, sejam respeitadas cerca de 20 regras ine-gociáveis, sendo impossível obedecer a uma delas sem ter que aderir às demais. Estaria aí um empecilho para a contratação formal: a baixa fl exi-bilidade à negociação.

Corroborando essas informações, a taxa de empresas informais que não contribuíam para qualquer tipo de sistema previdenciário (ofi cial ou pri-vado) alcançava 76% em 2003, segundo a EcInf. E o principal motivo alegado para a não contribuição é o custo elevado (41,2%), seguido pela falta de conhecimento (14,7%).

Decorrem da informalidade e sonegação duas conseqüências195. A primei-ra é a redução da produtividade do trabalho, e, portanto, do crescimento da economia e do salário real. Sendo o incentivo maior quanto menor o salário, no longo prazo, gera-se um aumento da desigualdade de renda. A segunda conseqüência diz respeito à redução da base contribuinte, di-minuindo as arrecadações e aumentando o défi cit do sistema. Em virtude desse défi cit, pode-se (a) ou elevar a contribuição sobre o salário, e então gerar aumentos nos incentivos à informalidade no mercado de trabalho, realimentando o processo; (b) ou, elevar a carga tributária total, sociali-zando os custos da inadequação institucional através da redução da efi ci-ência e da competitividade da economia.

Para mitigar as práticas de informalidade, bem sucedidos estímulos à con-tratação formal vêm sendo concedidos às pequenas empresas através do Simples. Com o programa foi possível formalizar cerca de 3 milhões de trabalhadores, em 3 anos, contra 17 mil postos em 2 anos pela Lei 9.601. Segundo Pastore (2000), a razão para o sucesso do Simples no mercado de trabalho foi a redução das despesas e da burocracia existente na contabi-lidade. Todavia, ao não estender a medida a empresas maiores, reforçou o processo de desestímulo ao crescimento das empresas196.

Outro fator importante que funciona como um desincentivo à formali-zação no mercado de trabalho são os riscos associados a essa situação. Dentre as regras legais, tem-se que o trabalhador pode efetuar uma re-clamação contra o empregador por um prazo de até três anos após sua demissão, que ele não precisa pagar os custos judiciais e, sobretudo, que

195 Camargo (2004).196 As vantagens e desvantagens do Simples serão discutidas no tópico 5.2.

261


o ônus da prova cabe ao empregador. Some-se que a Justiça Trabalhista brasileira é reconhecidamente viesada a favor dos empregados nas suas disputas com as fi rmas e tem-se uma boa estrutura de incentivos para a contratação informal.

Tabela 37. Custos para demitir trabalhadoresPaís Custos de demissão (em semanas de trabalho)

EUA 0 Cingapura 4 Austrália 4 Japão 9 Suíça 13 Rússia 17 Inglaterra 22 África do Sul 24 Uruguai 31 França 32 Brasil 37 Venezuela 47 Nigéria 50 Chile 52 China (HK) 62 México 74 China 91Israel 91Argentia 139Serra Leoa 329

Fonte IFC (2007)

Em todos os setores da economia existe informalidade. Em 1997, o co-mércio de mercadorias destacou-se como o setor com maior número de empresas informais, seguido por serviços de reparação e indústrias da construção.

Tabela 38. Empresas do setor informal por atividade - 1997 # de empresas % Indústrias de Transformação e Extrativa Mineral 1.126.654 12% Indústrias da Construção 1.479.674 16% Comércio de Mercadorias 2.465.993 26% Serviços de Alojamento e Alimentação 790.644 8% Serviços de Transporte 637.952 7% Serviços de Reparação, Pessoais, Domiciliares e de Diversões 1.882.630 20% Serviços Técnicos e Auxiliares 1.058.199 11% Outros Serviços 31.996 0% Sem declaração 4.232 0% Total 9.477.973 100%Fonte: ECINF (1997)

262


Em 2002, o quadro não se mostrou diferente. Em torno de 65% das em-presas informais analisadas eram dos setores de comércio ou serviços, conforme setores destacados (em negrito) no quadro abaixo.

Tabela 39. Empresas do setor informal por atividade - 2003# de empresas %

Indústrias de Transformação e Extrativa 1.630.580 16%

Construção Civil 1.808.840 18%

Comércio e Reparação 3.403.804 33%

Serviços de Alojamento e Alimentação 719.107 7%

Transporte, Armazenamento e Comunicação 831.421 8%

Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços prestados às Empresas 655.467 6%

Educação, Saúde e Serviços Sociais 341.135 3%

Outros Serviços coletivos, Sociais e Pessoais 823.751 8%

Outras Atividades 34036 0%

Atividades mal definidas 87.821 1%

Total 10.335.962 100%

Fonte: ECINF (2003)

No entanto, em pesquisa feita pelo IBGE (2003), que investiga negócios informais m atividade não agrícola em regiões urbanas, constata-se que, entre 1997 e 2003, o número de pequenas empresas não agrícolas infor-mais cresceu menos que o número de empresas formalizadas. O número de empresas informais com este porte e característica caiu de 99% para 98%. A amostra divide as empresas entre empresas em “conta própria” e “empregadores”. Também segundo o estudo, aumentou a porcentagem de empresas que usam serviços de contabilidade.

Com relação ao fi nanciamento de suas atividades, as empresas informais não costumam acessar crédito de terceiros. Em geral, utilizam em suas ati-vidades predominantemente capital próprio. Na amostra, as empresas in-formais de pequeno porte não agrícolas e instaladas em áreas urbanas que captaram crédito o fi zeram a partir das seguintes fontes: bancos públicos ou privados (58% das empresas), o próprio fornecedor (18%), amigos e parentes (16%). Apenas 40% dos proprietários de empresas com até 5 fun-cionários tinham conta corrente e 32% tinham direito a talão de cheque.

Também segundo IBGE (2003), 31% dos proprietários das empresas infor-mais apontaram a falta de clientes como o principal problema da empresa, acompanhada por concorrência muito grande.

A tabela abaixo mostra a distribuição das empresas informais por grupos de atividade e por número de pessoas ocupadas.

263


Tabela 40. Empresas do setor informal, por número de pessoas ocupadas, segundo os grupos de atividade e o tipo de empresa - Brasil - 2003

TOTALNúmero de pessoas ocupadas

1 2 3 4 5 5

Total 100.00% 80.12% 12.23% 3.87% 2.01% 1.01% 0.76%

Indústria de Transformação e extrativa 15.78% 12.53% 1.92% 0.59% 0.35% 0.23% 0.15%

Construção Civil 17.50% 15.59% 1.36% 0.31% 0.10% 0.06% 0.08%

Comércio e Reparação 32.93% 24.93% 4.79% 1.64% 0.93% 0.34% 0.29%

Serviços de Alojamento e Alimentação 6.96% 4.59% 1.46% 0.51% 0.24% 0.10% 0.06%

Transporte, Armazenagem e Comunicações 8.04% 7.31% 0.51% 0.12% 0.05% 0.03% 0.02%

Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas 6.34% 4.85% 0.09% 0.30% 0.16% 0.11% 0.06%

Educação, Saúde e Serviços Sociais 3.30% 2.30% 0.62% 0.18% 0.07% 0.09% 0.06% Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 7.97% 6.95% 0.64% 0.19% 0.11% 0.04% 0.04%

Outras Atividades 0.33% 0.27% 0.04% 0.01% 0.00% 0.00% 0.00%

Atividades mal definidas 0.85% 0.79% 0.04% 0.02% 0.00% 0.00% 0.00% Fonte: IBGE (2003)

Como podemos observar, a grande maioria (80,12%) das empresas infor-mais pesquisadas em 2003 possuíam apenas 1 funcionário. Além disso, a maioria atuava nos setores de indústria de transformação e extrativa, construção civil e comércio e reparação que, conjuntamente, somavam mais de 65% do total das empresas informais.

Quanto às despesas das empresas informais nos setores de comércio e serviços, as mais representativas são as despesas fi nanceiras, com mão-de-obra, serviços públicos e aluguéis em geral.

Tabela 41. Empresas do setor informal que tiveram despesa e valor total da despesa, por grupos de atividade, segundo o tipo de despesa - Brasil - 2003

Tipo de despesas

Empresas do setor informação (R$ milhares)

Total

Número de pessoas ocupadasAtividades Imobiliárias,

Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas

Educação, Saúde e

Serviços Sociais

Comércio e Reparação

Serviços de Alojamento e Alimentação

Tranpsorte Armazenagem e Comunicações

Matéria-prima 1,039,839 16,658 18,535 192,485 138,910 4,818 Mercadorias para revenda 5,018,560 20,852 2,216 4,462,221 350,672 10,068 Mão-de-obra 807,470 78,046 53,226 289,709 55,512 50,201 Encargos sociais 135,134 24,588 11,158 49,068 8,125 9,831 Luz, água, telefone 541,543 75,905 33,419 223,481 61,924 16,050 Aluguel de imóveis 348,943 41,801 34,368 149,978 35,810 6,012 Aluguel de maquinas, equipamentos e veículos 89,550 3,085 785 27,743 7,341 22,015 Combustível 831,211 61,807 12,511 182,712 9,996 457,805 Serviços de reparação e manutenção 256,545 14,950 3,510 41,655 6,024 153,306 Outros serviços de terceiros 210,981 28,689 12,468 83,194 5,338 19,480 Impostos e taxas 288,439 40,790 18,645 130,697 10,782 31,833 Despesas financeiras e outras despesas 608,530 68,375 44,206 207,487 81,649 67,655 Tipo de despesa não especificada 830,956 99,782 46,829 271,519 96,052 67,612 Fonte: IBGE, Economia Informal Urbana 2003

264


2.6. Baixa qualifi cação da mão-de-obra

O setor terciário, com destaque para o segmento de serviços, depende es-sencialmente de mão-de-obra para a realização de suas atividades. Seja em pequenos serviços de reparo prestados às famílias, consultorias ou res-taurantes, os recursos humanos representam, em geral, o principal ativo da empresa. Por isso, a qualifi cação dos funcionários infl ui diretamente na produtividade dos empreendimentos. A pesquisa SEBRAE – SP (1998) mostra a opinião dos empresários paulistas sobre quais os fatores que mais difi cultam o aumento da produtividade nas MPEs. Cerca de 14% dos entrevistados consideram a baixa qualifi cação da mão-de-obra como um dos fatores que difi cultam ganhos de produtividade.

Gráfi co 20. Fatores que difi cultam o aumento da produtividade nas MPEs

Fonte: SEBRAE – SP (1998) 29%

14%

11%

8%

7%

3%

3%

25%

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%

falta de recursosfinanceiros próprios

baixa qualificação damão-de-obra

equpamento defasado

dificuldadepropaganda/marketing

baixa escala deprodução

falta de recursostécnicos

dificuldade para obterfinanciamento

não respondeu

Revelou-se também que, enquanto 12% dos micro e pequenos empresários acreditavam que suas máquinas e equipamentos tinham produtividade mais baixa que a média do setor, 20% acusavam baixa produtividade da mão-de-obra. Isto mostra que a produtividade desta última não depende somente da primeira, mas também de seu grau de qualifi cação.

Tabela 42. Distribuição da escolaridade entre os empregadosem MPEs de comércio e serviços

2001 2002 2003 2004 2005Analfabeto 1% 1% 1% 0% 0% 4ª série incompleta 4% 4% 3% 3% 3% 4ª série completa 8% 8% 7% 6% 6% 8ª série incompleta 13% 12% 12% 11% 10% 8ª série completa 21% 21% 20% 19% 19% 2º grau incompleto 12% 12% 12% 12% 12% 2º grau completo 29% 31% 33% 36% 38% Superior incompleto 4% 4% 4% 4% 4% Superior completo 7% 7% 9% 8% 9% TOTAL 100% 100% 100% 100% 100% Fonte: SEBRAE DIEESE 2007 .

265


Nos últimos anos, a qualifi cação do pessoal ocupado nas micro e pequenas empresas tem crescido fortemente. A tabela acima mostra a evolução da escolaridade dos empregados nas microempresas de comércio e serviços. O número de pessoas com ensino médio completo tem crescido acima de 10% desde 2002, enquanto as categorias abaixo desta têm diminuído con-tinuamente sua participação. Aqueles com ensino superior incompleto e completo aumentaram 10% e 9%, respectivamente, entre 2004 e 2005 197.

A literatura econômica aponta que as estratégias de qualifi cação nas MPEs seguem a posição que estas ocupam dentro do mercado. Em setores mais dinâmicos, as empresas têm maiores incentivos para investir na capaci-tação de sua mão-de-obra do que em setores tradicionais. As estratégias seguidas, de um modo geral, são duas198:

a) low road, especializada em produtos e serviços de preço e qualidade baixos, fazendo uso “predatório” da força de trabalho. Neste caso, não há investimentos em treinamento dos funcionários;

b) high road, que faz uso de mão-de-obra qualifi cada e de tecnologias modernas pagando boas remunerações.

Em países em desenvolvimento, defasados tecnologicamente e abundan-tes em mão-de- obra barata, a estratégia mais comum é a low road. A própria falta de treinamento específi co e instrução mais geral da força de trabalho se torna um obstáculo para a aquisição e implantação de novas tecnologias, como o uso da informática, por exemplo, o que desestimula o desenvolvimento e a convergência desses países aos mais desenvolvidos.

Além disso, o treinamento em micro e pequenas empresas tem custos proporcionalmente maiores do que em empresas grandes. Os fornecedo-res incorrem em custos de transação maiores devido à heterogeneidade das pequenas empresas, devendo atender a necessidades específi cas de cada uma. A empresa de grande porte, por sua vez, possui ganhos de escala, obtendo custos médios mais baixos para a qualifi cação de seus funcionários.

Algumas vezes, existe a necessidade de se ausentar do local de trabalho para participar do curso ou treinamento. O custo de oportunidade é, neste, signifi cativamente maior para as MPEs, dado o número reduzido de pes-soas que nela trabalha (WESTHEAD & STOREY, 1997).

Segundo estudo do GEM (2006), já citado anteriormente, a opinião de especialistas sobre a educação e a capacitação voltadas ao empreendedo-rismo no Brasil é de que as escolas primárias e secundárias não encorajam

197 Os dados do SEBRAE (2007b) não mostram diferença de escolaridade entre empresários de empresas extintas e daqueles ainda ativas.198 DRAIBE, 1998, p. 11.

266


a criatividade e a auto-sufi ciência, não fornecem informações adequadas sobre economia e mercado e não dão atenção adequada ao empreende-dorismo.

As universidades também não fornecem uma boa preparação para lidar com empresas no seu início e em fase de crescimento, nem mesmo as es-colas de administração e negócios e as de ensino profi ssional.

Tabela 43. Orientação recebida pelos empreendedoresde negócios nascentes – 2006

Tipo de Orientação Empreendedores nascentes (%)

Experiência Profissional Anterior 32,3

Técnicas de vendas 9,7

Custos e formação de preços 6,5

Design do produto 4,8

Processo de fabricação do produto/serviço 4,8

Captação de recursos 3,2

Marketing 3,2

Contabilidade 1,6

Procedimentos de abertura de empresa 1,6

Registro de marcas 1,6

Outro 11,3

Não buscou nenhum tipo de orientação 19,4 Fonte: GEM (2006)

Segundo o GEM (2006), são poucos os empreendedores de negócios nas-centes que possuem experiência profi ssional anterior (32,3%). Além disso, somente 9,7% possuem algum treinamento em técnicas de vendas, 6,5% têm conhecimentos de custos e formação de preços e 3,2% receberam instrução sobre captação de recursos. Quase um quinto dos entrevistados não buscou nenhum tipo de orientação antes de começar seu próprio ne-gócio.

Boa parte dos empreendedores não faz planos de negócios, não se prepara para iniciar o novo negócio. Ou seja, não existe uma consciência da im-portância de um estudo do mercado, dos principais concorrentes, poten-ciais clientes, das expectativas de receitas da empresa etc.

Um empreendedor que decide abrir uma quitanda somente terá sucesso neste desafi o caso invista em conhecer o gosto dos potenciais clientes, es-colha a melhor disposição e apresentação de seus produtos e conheça seus futuros concorrentes tendo, assim, possibilidade de criar um diferencial para captar e, principalmente, manter seus clientes.

Preparar-se para a abertura do negócio é uma etapa fundamental para o sucesso de qualquer atividade. Assim, a empresa estará preparada para

267


vender o que o mercado quer comprar, diferenciar-se dos demais concorrentes, preparar-se para eventualidades fi nanceiras ou choques de oferta e demanda. Todas estas questões devem ser estudadas antes da abertura do negócio e terão um papel importante para o sucesso da empresa no longo prazo.

2.7. A volatilidade macroeconômica

A volatilidade das condições macroeconômicas também possui efeitos im-portantes sobre o sucesso das MPEs. Movimentos bruscos e inesperados de taxas de juros, câmbio ou infl ação podem ser bastante prejudiciais à atividade de qualquer economia ou empresa. No caso das MPEs, mudan-ças nestas variáveis podem ser ainda mais nocivas.199

As MPEs, por terem proporcionalmente pouco capital de giro e estoques, costumam ter resultados mais sensíveis a variações na oferta de matéria-prima ou na demanda por seus produtos. Além disso, uma variação na taxa de juros afeta diretamente o custo de captação das empresas de pe-queno porte que não possuem muitos substitutos em termos de emprésti-mos aos bancos comerciais.Uma desvalorização cambial também pode ser prejudicial às micro e pe-quenas empresas que utilizam matéria-prima e tecnologia importadas. Em pesquisa feita com empresários do Estado de São Paulo, para 76% dos micro e pequenos empresários paulistas, a desvalorização da moeda do-méstica em 1999, ocorrida logo após a mudança para o regime de câmbio fl exível, prejudicou seus negócios200. Houve queda na demanda, uma vez que pessoas físicas e empresas adiaram suas decisões de consumo face às incertezas geradas pela mudança na política cambial, e os custos com ma-teriais cresceram para a grande maioria da MPEs do setor terciário. Mais da metade destas empresas (53% da empresas de comércio e 67% das atu-antes no setor de serviços) declararam não ter repassado seus aumentos de custos para o consumidor. Somente 18% das MPEs comerciais e 11% das de serviços alegam não terem diminuído suas margens. Ademais, as MPEs são as que menos aproveitam os benefícios no longo prazo de uma desvalorização cambial, pois são poucas as que concorrem diretamente com produtos importados (14% no comércio e 5% nos ser-viços) ou que fornecem para empresas exportadoras (2% e 6%, respecti-vamente). Desta forma, as vantagens da desvalorização sobre este grupo de empresas incidem apenas de uma maneira indireta, à medida que as exportações, mais baratas no mercado internacional, consigam melhorar o desempenho da economia.

199 Este conceito é análogo ao conceito de “clima econômico”, sugerido pelos entrevistados como fatores que in-fluenciam no desenvolvimento das atividades das MPEs.200 SEBRAE-SP, Impactos da desvalorização do Real nas MPEs paulistas (Relatório de Pesquisa), maio 1999.

268


2.8. Baixa Competitividade e ausência de poder compensatório

As micro e pequenas empresas sofrem também com a falta de poder com-pensatório para fazer frente a grandes compradores ou fornecedores. Exis-tem muitos casos, no Brasil, de micro e pequenas empresas que trabalham para uma única empresa cliente de grande porte. Nestes casos, devido à grande escala, esses clientes têm condição de impor preços, prazos de pa-gamentos e condições de entrega. E as micro e pequenas empresas se vêem obrigadas a aceitar os preços e exigências destes grandes compradores tendo, assim, suas margens comprimidas.O mesmo acontece com grandes fornecedores, como os bancos, por exemplo, que se vêem em condição de poderem abusar de seu poder de mercado. Uma saída para as micro e pequenas empresas é através de aumento de escala. Assim, ganha-se poder de barganha para fazer frente a estes grandes compradores e fornecedores. Uma alternativa a este problema é a criação de estratégias variadas de cooperativismo, como os APLs (Arranjos Produtivos Locais), Núcleos setoriais, Cadeias Produtivas, redes de empresas, incubadoras, centrais de negócios e co-operativas. Assim, as micro e pequenas empresas aumentam seu poder de barganha e sua competitividade.No entanto, apesar do apoio do SEBRAE, da APEX-Brasil e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na promoção de co-operativismo e arranjos produtivos, ainda são poucos os arranjos produ-tivos existentes no Brasil, comparativamente ao potencial que existe nas cinco regiões do país. Isso se deve, em boa medida, ao desconhecimento por parte dos micro e pequenos empresários da existência de tais possibi-lidades de estratégia para ganho de competitividade e de como se organi-zarem e/ou participarem dos programas e arranjos já existentes.

2.9. Mortalidade

Como conseqüência, em grande medida, dos problemas apontados acima (como informalidade, excesso de burocracia e falta de acesso a crédito), até 2002 as micro e pequenas empresas apresentavam elevados índices de mortalidade. Entre 2003 e 2005, no entanto, foi percebida grande melhora nestes indicadores.O gráfi co abaixo mostra a proporção de micro e pequenas empresas extintas entre as criadas no período 2003-05. Destaque para o ano de 2005, em que foi registrada uma queda de 9 pontos percentuais na taxa de mortalidade em relação ao ano anterior. A maior redução se deu na região Sudeste, que passou da maior taxa de mortalidade, 39,1% em 2003, para a menor, 16,1% em 2005. Já na região Norte, houve peque-no aumento de 2,1%.

269


Gráfi co 21. Taxa de mortalidade em cada região (%)

Fonte: SEBRAE (2007b).

0

10

20

30

40

50

60

70

Sudeste 61,1 56,7 48,9 39,1 28,1 16,1

Sul 58,9 60,1 52,9 36,3 36,6 23,9

Nordeste 62,7 53,4 46,7 38,6 29 18,9

Norte 53,4 51,6 47,5 27,8 28,4 29,9

Centro-Oeste 53,9 54,6 49,4 37,5 34,6 21,6

Brasil 59,9 56,4 49,4 35,9 31,3 22

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Grande parte desta melhora é atribuída ao ambiente econômico e a maior qualifi cação do empresariado. A expansão do crédito e do poder aquisiti-vo da população de menor renda também contribuíram para a consolida-ção dos micro e pequenos negócios.

A mortalidade das empresas é mais pronunciada no segmento das mi-croempresas. Segundo estudo feito pelo SEBRAE (2007b) com 14.181 MPEs abertas entre 2003 e 2005 nas 27 UFs do Brasil, daquelas que foram extintas neste período, 98% eram microempresas e 2% eram pequenas. No período examinado pelo estudo, as empresas extintas apresentaram média de pessoas ocupadas (três) inferior às que se man-tiveram em atividade (cinco). O gráfi co abaixo mostra a participação de cada setor nesta estimativa.

Gráfi co 22. Empresas extintas por porte e setor - 2005


51%

16%

51%

37%

65%

37%

12%

19%

12%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

latoT)%2( aneuqeP)%89( orciM

Comércio Serviço Indústria

270


Considerando os diferentes setores de atividade, podemos observar que a maior parte das empresas extintas era dos setores de serviços e comércio. Entre as cinco regiões, a taxa de mortalidade das empresas de comércio variou entre 44% e 53%, enquanto para o comércio este intervalo se es-tendeu entre 35% e 42%. As micro e pequenas empresas industriais, no entanto, não ultrapassaram a faixa dos 15%.

Gráfi co 23. Ramo de atividade das empresas extintas em cada região (%) - 2005

Fonte: SEBRAE (2007b). Elaboração: Tendências.

44

50 5149

53

4239

3537 37

1411

15 14

10

-

10

20

30

40

50

60

Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste


Sob a ótica econômica, o problema da alta taxa de mortalidade de empre-sas é a perda de investimentos e de empregos. Em relatório publicado pelo SEBRAE201, estima-se que no período 2000-02, os recursos investidos nas empresas extintas somaram quase R$ 20 bilhões de reais e 2,5 milhões de perdas de ocupações.

Tabela 44. Custo socioeconômico da mortalidade de MPEs

Ano Empresas Perdas de Desperdícios econômicos encerradas ocupações (R$ milhões)

2000 275.900 882.880 6.600

2001 276.874 885.996 6.700

2002 219.905 703.696 6.500

Total 772.679 2.472.572 19.800 Fonte: SEBRAE (2004).

Os dados da pesquisa realizada em parceria entre SEBRAE e Vox Populi evidenciam padrões diferentes de investimento para cada um dos setores. No comércio, 34% das empresas investiram até R$ 10 mil, enquanto no setor de serviços, o mesmo percentual ocupou a faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Na indústria, 31% das empresas investiram entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Além disso, este setor ainda conta com 16% investindo entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, acima dos 7% e 4% ocupados por comércio e serviços, respectivamente.

201 SEBRAE (2004). “Fatores condicionantes e taxa de mortalidade de empresas no Brasil”.

271


Gráfi co 24. Recursos investidos na empresa extinta em 2005 – (%)


0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

Até R$10mil

R$ 10 mil -R$ 20 mil



R$ 50 mil -R$ 100 mil

Acima deR$ 100 mil

Nãoinformou


Em comparação com as empresas extintas, as ativas apresentaram consis-tentemente médias de investimento fi xo e capital de giro maiores. Possu-íam também maior participação em faixas de faturamento situadas acima dos R$ 60 mil.

Tabela 45. Distribuição das empresas por faixa de faturamento (%)

Outro fato levantado pelo relatório trata do percentual de recuperação do capital pelos proprietários das empresas extintas, exemplifi cado na tabela a seguir. Em 2002, a parcela de empresários que recuperava até 10% che-gava a 31%, como no caso do Centro-Oeste. Três anos depois, esta parcela não ultrapassou 17%. A região Norte foi a que experimentou a maior queda, de 29% para apenas 4%.

Tabela 46. Percentual de recuperação dos recursos aplicados pelos proprietários das empresas extintas (Regiões)

2000/2002 2003 2004 2005Até R$ 60 mil ativa 48 43 42 36

Acima de R$ 60 mil extinta 50 63 55 53 ativa 50 56 59 63

extinta 37 37 45 47 Fonte: SEBRAE (2007b).


2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005**

Até 10% 29 25 19 39 31 28 21 45 0 22

Acima de 10% até 20% 14 8 32 16 34 12 10 7 14 7

Acima de 20% até 30% 29 17 7 9 9 10 12 14 23

Acima de 30% até 40% 10 3 10 12 12 7 14 3 1

272



2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005** 2002* 2005**

Acima de 40% até 50% 17 15 7 3 9 7 11 29 14

Acima de 50% até 60% 4 13 2 1 4 5 21 3 43 7

Acima de 60% até 70% 4 7 3 4 4 7 3

Acima de 70% até 80% 10 2 3 2 7 3 8

Acima de 80% até 90% 2 5 3 6 3 5 0

100% dos recursos 16 10 16 11 13

Não informou 5 1 2

TOTAL 100 98 100 99 100 98 100 100 100 100

Fonte: SEBRAE (2007b) e SEBRAE (2004). Elaboração: Tendências. *Os dados para 2002 não apresentam o percentual daqueles que conseguiram recuperar 100% do investimento. ** Para o ano de 2005, a categoria “Até 10%” inclui aqueles que tiveram perda total dos recursos.

Outra constatação importante do estudo do SEBRAE é que, das empresas extintas analisadas, a grande maioria se enquadrava na faixa de fatura-mento anual de até R$ 120 mil.

Tabela 47. Faixa de faturamento anual da empresa extinta (%) – 2004

Faturamento %

Até R$ 60 mil 55

Acima de R$ 60 mil até R$ 120 mil 10



Não informou 23


3. Políticas de isonomia e fomento: experiência internacional

São várias as políticas públicas sendo adotadas nos diversos países visan-do estimular as MPEs. Segundo Viol e Rodrigues (2000), entre as políticas mais comuns estão: contratação de serviços de assessoria ou consultoria, fi nanciamento, oferta de empréstimos e garantias em seus primeiros anos de vida, modernização de equipamentos e pesquisas em tecnologia e ino-vação. Segundo os autores, poucos programas eram, até então, voltados para a criação de empregos, treinamento e promoção de exportações.

A seguir são apresentadas algumas medidas adotadas nos EUA, Espanha, México, Japão.

273


3.1. Estados Unidos da América

Em 1976, o Congresso norte-americano estabeleceu o Offi ce of Advocacy para representar as pequenas empresas perante o governo, procurando reduzir o peso das exigências legais com que estas se defrontam202.

Durante a década de 1990, o governo norte-americano implantou uma série de reformas em seus mecanismos de contratação e licitação que ti-veram impacto direto na atividade das pequenas empresas daquele país. Clark e Moutray (2004) destacam três reformas principais: a Federal Ac-quisition Streamlining Act (FASA) de 1994, a Federal Acquisition Reform Act (FARA) de 1996 e a Small Business Reauthorization Act de 1997.

As duas primeiras desburocratizaram as compras governamentais de pequeno porte (até US$ 2.500). Em 2004, as pequenas empresas re-presentavam 78% dos negócios do General Services Administration e receberam 34% dos gastos (CLARK & MOUTRAY, 2004, p. 6). A terceira elevou a meta de contratação de pequenas empresas pelas agências go-vernamentais de 20% para 23%. Os autores reconhecem os benefícios de tais medidas, mas enfatizam alguns efeitos negativos e objetivos que não foram cumpridos, como, por exemplo, a má distribuição dos ganhos entre os diferentes subgrupos de pequenas empresas, lideradas por mulheres, veteranos e minorias.

Houve ainda um programa de incentivo à subcontratação de pequenas empresas. A Federal Acquisition Regulation estabelecia que empresas de porte médio ou grande, quando contratadas pelo governo, deveriam ne-cessariamente apresentar um plano para subcontratar MPEs. Isto deveria ocorrer se: i) o valor da licitação ultrapassasse US$ 500.000 (US$ 1 milhão para construção de instalação pública) e ii) se houvesse a oportunidade de subcontratação (CLARK, MOUTRAY & SAADE, 2006, p.12).

3.2. Espanha

As medidas adotadas na Espanha foram respostas à difícil situação econô-mica que o país vivia na década de 1990203. O país apresentava indicado-res incompatíveis com o resto da União Européia. As taxas de desempre-go, juros, infl ação e défi cit público eram muito elevados e o PIB crescia pouco.

Como resposta, o país promoveu reformas na legislação trabalhista e de

202 No ano de 2005, essa iniciativa resultou em economia de custos da ordem de US$ 6,6 bilhões.203 Puga (2002)

274


saneamento das contas públicas, com controle de gastos e privatizações de estatais. Em meados de 1996, foi criada a Secretaria de Estado de Co-mércio e Turismo da Pequena e Média Empresa, dentro do Ministério da Economia, com uma diretoria especialmente voltada para políticas das MPMEs, principalmente voltadas para a melhoria do acesso ao crédito de longo prazo pelas empresas de pequeno porte.

No Instituto de Crédito Ofi cial (ICO) foram criadas linhas de fi nanciamento especialmente direcionadas às micro, pequenas e médias empresas, tanto aquelas operando nacionalmente, quanto as que desejavam exportar. Em 2001, mais da metade dos recursos destinados a investimentos domésticos pertenciam à “Linha MPME”, um montante de 2,9 bilhões.

Outro programa de estímulo às MPEs é o Programa de Orçamentos Parti-cipativos da Empresa Nacional de Inovação S.A. (Enisa), que se destina a aumentar a capacidade de endividamento das empresas. Trata-se de um programa que praticamente não exige garantias, o prazo de carência do principal é extenso e os gastos com juros podem ser deduzidos do paga-mento de tributos.

A Companhia Espanhola de Refi nanciamento S.A. (Cersa) também desen-volve um programa de apoio ao sistema de garantias recíprocas, composto por empresas sem fi ns lucrativos que atuam junto às MPMEs. Estas em-presas, as Sociedades de Garantias Recíprocas (SGR), fornecem garantias para que o acesso ao crédito seja mais fácil e o governo contribui cobrindo parte dos riscos assumidos ou até mesmo refi nanciando a dívida. Em con-trapartida, a empresa deve adquirir uma cota social da respectiva SGR, que pode ser reembolsada ao fi nal da operação.

No fi nal de 2001, havia 22 SGRs , que somavam 2.305,3 mil em garan-tias de risco concedidas, com 29 mil MPMEs atendidas em quase 70 mil operações no total.

3.3. Japão

No Japão, as políticas implementadas visavam não só o fi nanciamento das micro, pequenas e médias empresas, mas também o seu apoio écnico e or-ganizacional. Para atender estes três aspectos foram criadas “instituições fi nanceiras públicas especializadas no apoio à modernização”, a Agência da Pequena e Média Empresa e foi incentivado o associativismo por meio das cooperativas.

O gráfi co abaixo mostra a participação de cada uma das fontes de fi nan-ciamento no total de crédito concedido às MPMEs no Japão. Dos US$ 2,4 trilhões concedidos em 2000, apenas 10% vieram das instituições gover-namentais especializadas, a Japan Finance Cooperation for Small Busi-

275


ness (JFS), a Central Cooperative Bank for Commerce and Industry (Shoko Chukin) e a National Life Finance Coporation (NLFC). Mais importante foi a participação das associações de crédito, que contribuíram com 15% do crédito concedido. Os maiores responsáveis foram os bancos, tanto regio-nais quanto locais.

Gráfi co 87. Fontes de fi nanciamento das MPMEs japonesas

Fonte: Puga (2002)

Bancos regionais

25%

Bancos locais32%

Demais18%

Associações de crédito

15%

NLFC3%

Shoko Chukin Bank

4% JFS3%

O Japan Finance Cooperation for Small Business (JFS) tem como público as médias empresas e as cooperativas dos setores de comércio, alguns tipos de serviços, transporte, indústria e construção. Mais de 80% dos empréstimos têm prazo maior que 5 anos, podendo o prazo de maturação chegar a até 20 anos.

O National Life Finance Coporation (NLFC), por sua vez, destina-se a aten-der empresas familiares de até 20 empregados, que encontram obstáculos para conseguir empréstimos em instituições privadas. Interessante a cons-tatação de que “do total de 4,84 milhões de empresas japonesas, um terço havia obtido fi nanciamento do NLFC” em 2001204, sendo que em 90% dos casos não foram exigidas garantias físicas.

O Shoko Chukin Bank é controlado pelo governo, com 80% de partici-pação, fi cando o restante com as cooperativas membro, que representam mais da metade das cooperativas existentes no Japão. As taxas de juros cobradas por este banco encontravam-se entre 1,45% a.a. e 1,70% a.a no início de 2002.

204 As empresas com menos de 20 empregados responderam por 95% do total de empréstimos.

276


Além destas instituições, existe ainda o Japan Medium Enterprise Corpo-ration (Jasmec), que promove o apoio e treinamento gerencial, prevenção de falências, garantia de crédito (a exemplo da Espanha), subsídios para novos projetos, e até mesmo assistência para proprietários e diretores de empresas pequenas205 em processo de aposentadoria.

3.4. México

O México se diferencia dos outros países com o Programa de Desenvolvi-mento de Provedores. Este programa destina-se a disponibilizar recursos para pequenas empresas que forneçam produtos ou serviços para uma grande empresa ou entidade governamental.

O processo consiste em promover a troca de contratos de fornecimento por empréstimos junto aos agentes fi nanceiros, com intermédio da Nacional Financeira206. Todo o sistema é eletrônico e o montante, liberado ainda no mesmo dia da solicitação. Para tanto, as MPMEs devem se cadastrar e acessar um portal onde apresentarão seus contratos de fornecimento. O contrato é divulgado pela Nacional Financeira para os agentes fi nancei-ros, que, por sua vez, propõem taxas de juros. As MPMEs podem então escolher a que melhor atender seus interesses.

No Banco de Comércio Exterior, existem ainda fi nanciamentos simpli-fi cados para pequenos exportadores, que exigem apenas os direitos de cobrança das exportações e garantias pessoais.

3.5. Irlanda

O Ministério da Empresa, Comércio e Emprego da Irlanda promoveu, em 2005, um Fórum de Pequenas Empresas, com o objetivo de analisar o ambiente para negócios e avaliar a pertinência de repostas do poder públi-co. Foram identifi cados problemas semelhantes ao encontrados no Brasil, como a difi culdade de acesso a fi nanciamentos, falta de inovação, de uti-lização da TI e de capacitação empresarial207.

O Programa Plurianual para a Empresa e Empreendedorismo forneceu ga-rantias de crédito do Fundo Europeu de Investimento entre 2001 e 2006. Em 2007, foi substituído pelo Programa de Competitividade e Inovação, que tem duração prevista até 2013 e continuará fornecendo tais garantias. Já o Plano de Expansão de Negócios concede insenções fi scais a investi-

205 Com até 20 funcionários.206 A Nacional Financeira, Nafin, é um dos principais bancos de desenvolvimento mexicanos.207 Relatório completo do Small Business Forum disponível em: www.smallbusinessforum.ie .

277


dores privados, que, apesar de não representarem ganho direto às empre-sas, aumentam sua atratividade aos investimentos.

A Business Angels Partnership208 une as atividades de private equity da Enterprise Ireland (a agência irlandesa de fomento à indústria), da In-terTrade Ireland209 e dos Centros de Negócios e Inovação. Sua atividade consiste em apresentar a investidores privados oportunidades de inves-timento em empresas novas e em desenvolvimento, atuando não como uma consultoria, mas como facilitadora dos investimentos. Com foco na capacitação empresarial, em janeiro de 2007, a Associação de Pequenas Empresas criou o Centro Nacional de Excelência, com um orçamento de É 1,2 milhões.

Além de oferecer cursos voltados para a gestão das pequenas empresas, este órgão realiza um road-show em que são divulgadas informações sobre os benefícios deste treinamento, principalmente para os proprietários.

Para diminuir a distância existente entre as pequenas empresas e os ór-gãos públicos de pesquisa, foram criados os Innovation Vouchers. Estes “cupons”, no valor de É 5.000, dão direito à assistência de instituições certifi cadas a projetos que necessitam de soluções inovadoras, que agre-guem valor à empresa, não importando o setor da economia. As empresas podem ainda utilizar seus vouchers em conjunto, formando um consórcio, para resolver problemas comuns210.

Seguindo recomendações do fórum, o governo irlandês rapidamente – menos de um anos depois da publicação – isentou pequenas empresas de algumas obrigações. Entre outras medidas, aumentou o valor do fatu-ramento a partir do qual empresas devem passar por uma auditoria, de É 1,5 milhões para É 7,3 milhões. Para as pequenas empresas de comércio e serviços, o limite a partir do qual devem pagar impostos sobre o valor agregado aumentou 27%, atingindo É 35.000 e É 70.000 de faturamento, respectivamente.

3.6. Coréia

Em fevereiro de 1996 foi criada a Small and Medium Business Adminis-tration (SMBA) da Coréia, que assumiria posteriormente as funções do Ministério do Comércio, Indústria e Energia na elaboração de políticas pú-

208 Business angels é a terminologia utilizada para definir investidores privados, fontes de financiamento indepen-dente, que, por vezes, contribuem também com sua própria expertise. São conhecidos ainda por tolerarem níveis mais elevados de risco.209 A InterTrade Ireland foi criada com o Acordo de Balfast, 1999. Visa aumentar a competitividade global da eco-nomia da ilha (República da Irlanda e Irlanda do Norte) através de medidas como a criação de comércio intensivo em conhecimento.210 Disponível em www.entemp.ie/publications/enterprise/2007/sbfprogressreport2.pdf .

278


blicas voltadas a estas empresas. Este órgão é responsável pela elaboração de um conjunto bastante completo de programas para micro, pequenas e médias empresas.

Com grande foco em tecnologia, criatividade e inovação, estes programas são divididos em 8 grandes áreas, conforme a própria SMBA211: promoção do empreendedorismo; provisão de serviços fi nanceiros efetivos; fortale-cimento da capacitação; fortalecimentoda competitividade internacional; inovação tecnológica; fomento de negócios mais arriscados (venture busi-ness); provisão de serviços para microempresas e mercados tradicionais; e um guia para os empresários.

Este guia, disponível em formato eletrônico, foi construído com o propó-sito de aumentar o entendimento sobre políticas voltadas para micro, pe-quenas e médias empresas. A consulta também pode ser feita por telefone, algo especialmente vantajoso para empresas que ainda utilizam pouca ou nenhuma TI.

Em relação à promoção do empreendedorismo, a SMBA fornece cursos para futuros empresários, que ainda não constituíram suas fi rmas. Estes cursos são ministrados em universidades locais e instituições especializa-das. Dentro das faculdades, a SMBA oferece apoio fi nanceiro e treinamen-to a clubes de empreendedores com o objetivo de estimular a criatividade e o pioneirismo. Além disso, 5 universidades já têm programas piloto de graduação em empreendedorismo.

Tendo em vista a difi culdade do acesso ao crédito, o órgão fornece apoio fi nanceiro direto e indireto. Este último é feito por meio da concessão de garantias, que torna as empresas aptas a receber recursos do Fundo de Garantias de Crédito da Coréia e do Fundo de Garantias de Crédito para Tecnologia da Coréia. Adicionalmente, empresários ainda podem recor-rer aos fundos da SBC (Small Business Corporation), agência responsável pela implementação de políticas para a promoção das pequenas e médias empresas. Somente este órgão possui um orçamento anual de US$ 4,6 bilhões, concedendo em média US$ 2,3 bilhões em empréstimos a 6,5 mil empresas e treinando 45 mil pessoas.

O SMBA possui um departamento dedicado às microempresas212, respon-sável por um investimento de US$ 106,6 milhões, em 2005, na moderniza-ção de regiões comerciais213. Apóia também os microempresários em suas estratégias de marketing e dispõe de serviços de consultoria para inovação em mercados tradicionais.

211 Disponível no site da SMBA: http://www.smba.go.kr/main/english/index.jsp212 Segundo o governo coreano, empresas com menos de 10 pessoas empregadas (5 em alguns setores).213 Shopping districts.

279


4. Políticas de isonomia e fomento: a experiência brasileira

4.1. Histórico

No Brasil também têm sido implementadas medidas de estímulo e de ga-rantia de condições isonômicas às MPEs, destacando-se, além dos artigos 170 e 179 da Constituição, a Lei 9.317/96, o Estatuto das MPMEs e a Lei 123/2006, que serão discutidas de forma detalhada a seguir.

Em 1972 criou-se o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, voltado para o fomento e difusão de programas de apoio ao desenvolvimento dessas empresas. O SEBRAE possui grande im-portância para o desenvolvimento das MPEs e de novos empreendimen-tos, uma vez que promove, entre outras atividades de apoio, maior acesso à informação, treinamento para capacitação de mão-de-obra, discussões importantes sobre problemas e temas específi cos das empresas de peque-no porte e também trabalha ativamente em diferentes modalidades de arranjos produtivos com micro e pequenos empresários das mais diversas atividades em várias regiões do Brasil.

A Constituição de 1988 estabeleceu que as micro e pequenas empresas seriam incentivadas a partir de simplifi cações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Em 1996, foi aprovada a Lei do Sistema In-tegrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (Lei 9.317/96), que aprimorou o sistema simplifi cado de pagamento de impostos para as micro e peque-nas empresas, com o objetivo de redução da carga tributária e aumento da formalização. A aprovação do SIMPLES, além de contribuir para a redução dos custos das pequenas empresas, que deixam de gastar tem-po e recursos com uma contabilidade muito mais complexa, também gera ganhos de efi ciência para o poder público, que economiza recursos de fi scalização com empresas que contribuem pouco para suas recei-tas e pode, então, focar maiores esforços nas empresas maiores, com faturamentos mais elevados e, conseqüentemente, maior participação nas receitas da administração tributária.A Lei do SIMPLES unifi cou para as empresas enquadradas na catgoria de MPEs o pagamento mensal dos seguintes impostos e con tribuições:

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ;

• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do

280


Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP;

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

• Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; e

• Contribuições para a Seguridade Social.

Além disso, também dispensou contribuições das MPMEs ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAR, SEST e SENAT)214, ao salá-rio-educação e à Contribuição Sindical Patronal.

As empresas enquadradas no Artigo 2 da Lei 9.317/96 poderão optar pela inscrição no Simples:

“ Art. 2º Para os fi ns do disposto nesta Lei, considera-se:

I - microempresa, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica que tenha auferido, no anocalendário, receita bruta superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).(...)”De acordo com o Art. 9º da mesma Lei, no entanto, não poderá optar pelo Simples, a pessoa jurídica que, além de não se enquadrar no artigo dois acima, apresente:“ III - constituída sob a forma de sociedade por ações;IV - cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, fi nanciamen-to e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;V - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis;VI - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior;VII - constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da

214 O Sistema S tem por objetivo promover o ensino técnico profissionalizante, voltado para demandas específicas do mercado de trabalho. No total, são oferecidos pelo Sistema S cerca de 2,3 mil diferentes cursos profissionalizantes, desde automação industrial e mecânica até hotelaria, gastronomia e moda. Parte importante da receita do Sistema S origina-se da contribuição compulsória das empresas que recolhem 2.5% sobre a folha de pagamento para esse fundo, o que representa um volume de recursos da ordem de R$ 3 bilhões ao ano. Para as instituições de ensino (Senai, Senac, Senar e Senat) são destinados 1,5%, enquanto para as instituições que prestam serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) são dirigidos os outros 1,0%.

281


administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;VIII - que seja fi lial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior;IX - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 2º;X - de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica;XI - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total;XII - que realize operações relativas a:a) importação de produtos estrangeiros;b) locação ou administração de imóveis;c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros;d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação;e) factoring;f) prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locaçãode mão-de-obra;XIII - que preste serviços profi ssionais de corretor, representante comer-cial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, (...) , e de qualquer outra profi ssão cujo exercício dependa de habilitação profi ssional legalmente exigida;(...)”Com a inscrição no Simples, o valor devido mensalmente pela microem-presa e empresa de pequeno porte, será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, de diferentes percentuais, conforme tabela abaixo:

Tabela 48. Alíquotas do Simples por faixa de receita bruta no ano calendário

Receita Bruta no ano calendário Alíquota Microempresa Até R$ 60.000,00 3,0% De R$ 60.000,01 até R$ 90.000,00 4,0% De R$ 90.000,01 até R$ 120.000,00 5,0% Empresa de pequeno porte Até R$ 240.000,00 5,4% De R$ 240.000,01 até R$ 360.000,00 5,8% De R$ 360.000,01 até R$ 480.000,00 6,2% De R$ 480.000,01 até R$ 600.000,00 6,6% De R$ 600.000,01 até R$ 720.000,00 7,0%

Fonte: Lei 9.317/96.

282


As micro e pequenas empresas contribuintes do IPI terão ainda um adicio-nal a estas alíquotas de 0,5 pontos percentuais. E as empresas contribuinte do ICMS, terão também um adicional a estas alíquotas de acordo com o tamanho da empresa, conforme mostra a tabela abaixo.

Tabela 49. Adicionais nas alíquotas a título de pagamentodo ICMS, por tamanho da empresa

Receita Bruta no ano calendário Acréscimo na alíquota Microempresa Contribuinte exclusivamente do ICMS Até 1,0% Contribuinte do ICMS e do ISS Até 0,5% Empresa de pequeno porte Contribuinte exclusivamente do ICMS Até 2,5% Contribuinte do ICMS e do ISS Até 2,0% Fonte: Lei 9.317/96.

Segundo Viol e Rodrigues (2000), “Em 1997, um ano após a implementa-ção do SIMPLES, as empresas com tratamento tributário favorecido (op-tantes pelo SIMPLES) elevaram sua participação na freqüência e no fatu-ramento agregado para 70% e 8%, respectivamente”, ante 67% e 3,4% no ano anterior.

O Simples benefi ciou principalmente o trabalho formal, uma vez que de-sonerou os impostos trabalhistas. No entanto, apesar dos benefícios, o Simples apresenta algumas defi ciências. Em primeiro lugar, existem tantas exceções que muitas empresas fi cam fora do sistema de maneira aparen-temente arbitrária, dependendo da interpretação do fi scal. A cada mês sai uma nova relação das empresas que estão enquadradas e das que não estão enquadradas.

Apesar do custo de migrar para o Simples não ser excessivamente elevado, muitas empresas que aderem ao Simples são depois desenquadradas por algum critério mal defi nido.

O segundo problema é que, a partir de um determinado estágio, os me-canismos especiais para viabilizar a formalização de empresas, como o Simples, mantêm o desincentivo à expansão das empresas. Em grande medida, os custos de observância da legislação constituem-se custos fi xos para a empresa. Em assim sendo, seu custo diluise à medida que a escala aumenta, criando ganhos de competitividade em razão de seu crescimen-to. Todavia, ao criar uma regra especial vinculada a um limite de fatura-mento, cria-se um desequilíbrio nessa regra de incentivo. Até certo ponto, os custos de observância são baixos. Contudo, a partir de um certo pata-mar, verifi ca-se um salto que inibe a expansão das empresas. Apenas sob uma escala muito maior que aquela prevista pelo Simples, a formalização

283


volta a gerar benefícios à empresa. Logo, para manteremse na zona de benefícios do Simples e evitar o excesso de regras e tributos, as pequenas empresas optam por manter certa parcela de suas atividades no campo informal.215

215 Em 24/08/2005, foi aprovada no Congresso a correção da tabela que rege o Simples.

Gráfi co 25. Distorções derivadas do Simples

Elaboração: Tendências.

Custo abertura

Tamanho empresa

Faixa Simples

Limbo tributário

Há, pois, um “limbo tributário” em termos de faturamento que reduz a competitividade das empresas e tem sério efeito sobre o crescimento do país no longo prazo.

Existem também relatos de um outro problema com o qual se defrontam MPEs de alguns setores que aderem ao Simples. Quando a MPE adere ao Simples, alguns de seus clientes deixam de se benefi ciar de deduções dos impostos em cascata. Assim, estes clientes pressionam os micro e peque-nos empresários que estão no Simples a repassarem este ganho advindo da redução tributária.

Em 1997, criou-se a Agência Especial de Promoção das Exportações (Apex), que adota mecanismos diferenciados de facilitação e desburocra-tização em favor de MPMEs com atuação no comércio exterior.

Também neste ano foi estendido o benefício do Drawback a algumas ope-rações especiais, estimulando as exportações ao reduzir os custos de pro-dução de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mer-cado internacional. O regime concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do

284


Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços216.

Em 1999, a lei 9.841/99 (Estatuto das MPME’s) estabeleceu as diretrizes para o tratamento diferenciado destas empresas. Entretanto, vários dispo-sitivos do Estatuto não foram regulamentados, mantendo o início de uma micro e pequena empresa consideravelmente complexo e custoso.

O Estatuto da MPMEs dispensa, em seu artigo 11, as empresas enquadra-das nesta categoria do cumprimento das obrigações acessórias a que se referem os arts. 74, 135 (§2), 360, 429 e 628(§1) da CLT, que tratam de car-ga horária de trabalho, férias, relação de empregados das empresas etc. O parágrafo único deste artigo exclui da dispensa as obrigações relacionadas à Carteira de Trabalho e Previdência Social, à Relação Anual de Informa-ções Sociais (RAIS), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social.

Entre as novas regras previstas no Estatuto, incluem-se a introdução da dupla visita para fi scalização do cumprimento da legislação trabalhista, (art. 12 § único) uma antiga reivindicação do segmento de micro e peque-nas empresas, e a recuperação da proposta de criação das Sociedades de Garantia Solidária, facilitando obtenção de crédito para sociedades com fi nalidade social (arts. 25o a 31o).

No campo da simplifi cação burocrática, o Estatuto instituiu a substituição da certidão de inexistência de condenação criminal por uma declaração do titular ou administrador da empresa e a dispensa do visto de advogado nos atos e contratos de constituição da empresa (art. 6o), e a defi nição do prazo de 30 dias, a contar da entrega dos documentos, para que os órgãos pertinentes manifestem-se sobre a análise e inscrição para licenciamento de produtos (art. 34o). Vencido esse prazo, a empresa poderá requerer ur-gência na decisão por parte dos órgãos específi cos.

O Estatuto das MPMEs também determina que o Poder Executivo estabe-lecerá os mecanismos de:

(i) apoio creditício às MPMEs junto a instituições fi nanceiras públicas e privadas (arts. 14 e 15);

216 O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Para mais detalhes, ver: http://www.receita.fazenda.gov.br/

285


(ii) estímulo às exportações (art. 23); e

(iii) incentivo ao desenvolvimento empresarial e estímulo à inovação, des-tinando às MPMEs no mínimo 20% dos recursos federais aplicados em pesquisa à capacitação tecnológica (arts. 19 e 20).

Em 1999, foi criado o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), objetivando avalizar parte do risco dos fi nanciamentos concedi-dos pelas instituições fi nanceiras federais às MPes.

No âmbito do estímulo ao desenvolvimento empresarial e à inovação, foi lançado, em 1999, o Programa Brasil Empreendedor (PBE) que, juntamen-te com o Estatuto das MPMEs, levou à consolidação de ações voltadas à inovação em produtos e em processos e à diminuição da taxa de mortali-dade das MPMEs, através de estímulo à capacitação gerencial, à concessão de crédito e à assistência técnica e empresarial de monitoria pós-crédito.

O Estatuto também autorizou o Poder Executivo a criar o Fórum Perma-nente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (art. 41o), ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Regulamentado e instalado no ano de 2000, o Fórum conta com a participação de re-presentantes do governo e das entidades de apoio e representação desse segmento de empresas e apóia-se em seis Comitês Temáticos:

(i) racionalização legal e burocrática;

(ii) investimento e fi nanciamento;

(iii) capacitação e formação empreendedora;

(iv) tecnologia;

(v) comércio exterior e internacionalização; e

(vi) informação.

4.2. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Finalmente, em 14 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/2006). A nova Lei contempla um conjunto de mecanismos para fomento das micro e pequenas empresas e equalização das condições econômicas com que estas se defrontam, como simplifi cação de tributos e estímulo ao acesso à inovação tecnológica. Os principais aspectos da Lei Geral estão apresentados em tópicos a seguir.

(i) Simplifi cação tributária

Em seu capítulo tributário (conhecido como SuperSimples ou Simples Na-

286


cional), a Lei Geral unifi ca tributos da União, dos Estados e dos municí-pios, benefi ciando as microempresas, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, e as empresas de pequeno porte, com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Esta classifi cação, no entanto, pode ser diferenciada por estados e muni-cípios. Segundo a Lei, estados e respectivos municípios com participação de até 1% do PIB217 poderão adotar o limite de R$ 1,2 milhões. Estados e respectivos municípios com participação em até 5% do PIB218 poderão adotar o limite de R$ 1,8 milhões e estados e respectivos municípios com participação acima de 5% do PIB219 terão o limite estabelecido de R$ 2,4 milhões.

O sistema unifi ca o recolhimento de seis impostos e contribuições fede-rais (IRPJ, CSLL, IPI, Cofi ns, Pis/Pasep e INSS patronal), além de impos-tos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical. Este tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do em-pregador.

Segundo a nova lei, no comércio as alíquotas serão 0,5 pontos percentuais abaixo das cobradas na indústria. Para o setor de serviços, as alíquotas serão 50% maiores do que as estipuladas para o comércio. As alíquotas por setor e por faixa de receita estão resumidas na tabela abaixo220.

Tabela 50. Partilha do Simples Nacional – Por setor e por faixa de receita bruta

217 Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.218 Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santos, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.219 Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.220 Para maiores detalhes sobre as alíquotas e exceções, ver Lei 123/2006.

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Comércio Indústria Serviços e Locação

de Bens Móveis Serviços

Até 120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54% De 240.000,01 a 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70% De 360.000,01 a 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49% De 480.000,01 a 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97% De 600.000,01 a 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78% De 720.000,01 a 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% De 840.000,01 a 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% De 960.000,01 a 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% De 1.440.000,01 a 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70%

287


De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% Fonte: Lei 123/2006.

Além de reduzir a carga tributária para alguns setores ou ao menos sim-plifi car a arrecadação, o Simples Nacional estimula a exportação de micro e pequenas empresas, que não terão de pagar tributos para exportar. Isso porque, ao não se tributar as receitas de exportações, as MPEs ganham competitividade frente a grandes e médias empresas exportadoras e tam-bém às empresas estrangeiras.

(ii) Acesso a mercados

A Lei também prevê a simplifi cação da participação em licitações e o for-necimento parcial no caso de grandes lotes, necessitando, no entanto, lei local para a utilização de tais mecanismos.

No caso de licitações, as MPEs somente precisarão comprovar regularidade fi scal para efeito de assinatura do contrato. Além disso, no caso de empa-te, a Lei estabelece preferência na contratação de MPEs. Ou seja, a MPE melhor classifi cada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora e, somente caso a micro ou pequena empresa não possa ser contratada, serão convocadas as demais empresas para o exercí-cio do mesmo direito.

A Lei também prevê processos licitatórios especiais, destinados ao desen-volvimento das MPEs, nas compras governamentais de até R$ 80.000, se houver empresas deste porte que possam ofertar a preços competitivos. Também determina que o poder público pode realizar licitações com a exi-gência de que os licitantes apresentem projeto de subcontratação de MPEs para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado.

Com relação à possibilidade de associativismos, a Lei Geral prevê a criação do Consórcio Simples, por prazo indeterminado. O Consórcio será compos-to exclusivamente por micro e pequenas optantes pelo Simples Nacional e visa o “aumento de competitividade e sua inserção em novos mercados in-ternos e externos, por meios de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, acesso a crédito e a novas tecnologias”221. No entanto, apesar de a Lei contemplar a criação do Consórcio Simples, este ainda necessita regulamentação pelo Executivo para ser aprovado.

221 Lei 123/2006, capítulo VIII, seção única.

288


(iii) Estímulo à inovação

São previstas políticas de fomento à inovação tecnológica, que permitem ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do IPI, COFINS e PIS/Pasep na aquisição de equipamentos das empresas que atuam no setor.

A Lei também determina que 20% dos recursos voltados a tecnologia e inovação dos órgãos e entidades públicas devem ser destinados para as MPEs.222

(iv) Crédito e Financiamento

O acesso ao fi nanciamento será facilitado por meio das cooperativas de crédito, que passarão a ter acesso direto a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto a Caixa Econômica Federal e os bancos públicos comerciais oferecerão linhas de crédito especiais para as micro e pequenas empresas.

(v) Parcelamento de débitos tributários

Outro benefício da Lei é o parcelamento de débitos tributários às MPEs. No antigo sistema, as empresas optantes pelo Simples não podiam parcelar seus débitos tributários. Com a nova Lei, as MPEs passam a ter direito a parcelamento nas condições que a Secretaria da Receita Federal propor-ciona às demais empresas, em até 120 meses.

(vi) Acesso à justiça

As empresas serão incentivadas a fazer uso de mecanismos alternativos de resolução de litígios, como os institutos de conciliação prévia e as câmaras de arbitragem, facultando o acionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Tais mecanismos podem ser muito mais baratos e rápidos que a justiça comum, embora, segundo Clark (2004), não sejam infalíveis para as pequenas empresas.

Outra medida adotada pela Lei Geral com impactos positivos para as MPEs foi autorizar ao empregador enviar um representante em audiência traba-lhista, mesmo que sem vínculo trabalhista ou societário na empresa, desde que possua conhecimento dos fatos.

(vii) Desburocratização

Outro componente da Lei Geral é a implantação do Cadastro Unifi cado e simplifi cação para a abertura e fechamento das empresas. Não serão mais necessários os registros em diversos órgãos (hoje são mais de dez) nem a vistoria para atividades que não apresentam risco. A empresa terá apenas

222 SEBRAE. Disponível em http://www.leigeral.com.br/oquemuda.asp . Acesso em 3 de maio de 2007. SEBRAE (2007).

289


um número de identifi cação, baseado no CNPJ. Além disso, a Lei Geral também dispensa a certidão de inexistência de condenação criminosa e a prova de regularidade de tributos para a abertura de uma empresa.

Já a baixa da empresa se dará por meio de requerimento, acompanhado do ato de dissolução da empresa. Se esta estiver inativa por um período maior do que três anos, suas atividades poderão ser encerradas sem taxas ou multas. Elas poderão ser baixadas ainda que possuam débitos tributários, fi cando os sócios responsáveis por estes. Os órgãos responsáveis terão até 60 dias para efetuar a baixa nos seus cadastros.

Ultrapassado este prazo sem manifestação do órgão competente, a baixa será automática.

A Lei também desobriga as MPEs da realização de reuniões, assembléias e da publicação de atos da empresa, o que contribui para a redução dos custos burocráticos das empresas de menor porte.

(viii) Vantagens e Desvantagens da Lei Geral

Dentre os benefícios, podem ser destacados os ganhos alocativos (humanos e fi nanceiros) possibilitados por uma legislação tributária simplifi cada. Além deste possível ganho de efi ciência, está o claro incentivo à formalização de novas micro e pequenas empresas, o que tende a aumentar a arrecadação tributária do governo. Estas medidas tendem a ter efeitos heterogêneos, a depender da participação de micro e pequenas empresas, tanto regionalmente quanto em cada um dos diferentes setores econômicos.

Apesar destes possíveis ganhos de efi ciência e de estímulo à formalização, podem ser levantados, de maneira mais geral, alguns aspectos críticos a respeito da Lei. Um primeiro elemento é a segmentação produzida entre os contribuintes, por meio da criação de uma dualidade entre as empresas atuantes neste ambiente tributário unifi cado e aquelas obrigadas a lidar com a situação complicada predominante no restante do sistema, que ainda representam uma grande parcela das micro e pequenas empresas, principalmente aquelas do setor de serviços.

Além disso, o Simples Nacional não benefi cia todos os ingressantes do novo sistema. Em alguns casos, empresas que participavam do Simples têm agora uma carga tributária superior àquela do antigo sistema. Por exemplo, pelo antigo Simples, a alíquota para uma empresa com fatu-ramento entre R$ 600.000,00 e R$ 720.000,00 era de 7%. Agora, com o novo sistema, que incorpora também o ICMS e o ISS, as alíquotas para esta faixa de faturamento variam de 8,28% a 12,42% (em negrito na ta-bela acima), dependendo do setor. Sendo assim, são benefi ciadas somente aquelas empresas cuja soma das contribuições do ISS e ICMS for superior à diferença entre a nova e a antiga alíquota. Aquelas que não contribuem

290


com ICMS ou ISS fi cam prejudicadas neste novo sistema, devendo pagar mais do que pagariam no sistema anterior.

Outro problema é o retorno à tributação em cascata do ICMS e do ISS, já que os impostos pagos pelas empresas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva seriam incorporados aos custos de seus produtos e serviços, incidindo nos tributos sobre o valor recolhido ao Fisco. Os compradores, neste caso, deixam de poder descontar os créditos tributários referentes a estes encargos nas próximas etapas da cadeia produtiva. Este problema já era observado no sistema anterior (SIMPLES), para os tributos como PIS/PASEP e COFINS. Agora, com a incorporação do ICMS e do ISS no novo sistema, este problema se agravou ainda mais. Uma conseqüência é que as empresas compradoras tendem a priorizar compras das empresas que não aderiram ao sistema simplifi cado, ou pressionam os micro e pequenos em-presários participantes do Simples ou SuperSimples a reduzirem o preço de seus produtos e serviços no montante proporcional à perda de crédito tributário na próxima etapa da cadeia produtiva. Esta é uma falha muito grave do novo sistema, que tem sido criticada por boa parte dos micro e pequenos empresários, dado o seu elevado potencial de dano em termos de competitividade.

Quanto aos encargos trabalhistas, a Lei tampouco trás benefícios signi-fi cativos às micro e pequenas empresas. Apesar de dispensá-las de al-gumas obrigações relacionadas a, por exemplo, quadro de trabalho nas dependências da empresa, anotação de férias e empregar e matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, não reduz a tributação incidente sobre a folha de pagamento, notadamente um dos principais gargalos à formalização das empresas e dos empregados e um dos principais entraves ao sucesso das MPEs. Os benefícios relacionados a encargos trabalhistas, além de pontuais, “somente poderão ser usufruídos por até 3 (três) anos-calendário.”223

Outro aspecto da Lei que deve ser revisto é o apoio à inovação em micro e pequenas empresas. É importante que sejam criadas regulamentações para que as medidas de investimento sejam adotadas e assim se alcance os 20% de investimento em TI nas MPEs, conforme a lei determina. Além disso, é fundamental que haja transparência na implantação das medidas e no acesso aos valores investidos efetivamente na inovação das micro e pequenas empresas.

O crescimento no tamanho das empresas incluídas no sistema é uma im-portante conquista que a Lei poderia trazer. Contudo, a segmentação cria-da com a implantação da Lei Geral das MPEs mantém o incentivo, em ter-

223 Lei Complementar No. 123, Capítulo VI, Artigo 53, Parágrafo único.

291


mos dinâmicos, na direção de inibir o crescimento das empresas, tal como no sistema Simples de 1996. Isto ocorre devido ao “salto” tarifário que as participantes sofreriam ao deixar o amparo especial desta nova legisla-ção. Ao abandonar a condição de MPE, a empresa confrontase com uma abrupta elevação de seus encargos, haja vista que teriam de arcar com os impostos vigentes no sistema tributário geral, além dos custos burocráti-cos relacionados. A opção natural muitas vezes será a de não ampliar as atividades ou criar outras empresas. Em ambos casos, a economia perde efi ciência e produtividade.

A tabela abaixo resume as principais medidas adotadas desde 1988 para estímulo às micro e pequenas empresas.

Tabela 51. Medidas de estímulo às MPEs adotadas no BrasilAno Principais medidas

Criação do Serviço Brasileiro de 1972 Voltado para o fomento e difusão de programas

Apoio às Micro e Pequenas de apoio ao desenvolvimento dessas empresas

Empresas -SEBRAE

Artigos 170 e 179 da 1988 Estabeleceram que as micro e pequenas

Constituição de 1988 empresas seriam incentivadas a partir de

simplificações administrativas, tributárias,

previdenciárias e creditícias

Lei 9.317/96 (Lei do Sistema 1996 Aprimorou o sistema simplificado de pagamento

Integrado de Pagamento de de impostos para as micro e pequenas empresas,

Impostos e Contribuições das com o objetivo de redução da carga tributária e

Microempresas e Empresas de aumento da formalização e dispensou

Pequeno Porte – SIMPLES) contribuições de MPMEs ao Sistema S (SESC,

SESI, SENAC e SEBRAE), ao salário-educação e

à Contribuição Sindical Patronal

Criação da Agência Especial de 1997 Adota mecanismos diferenciados de facilitação e

Promoção das Exportações - desburocratização em favor de MPME’s com

APEX atuação no comércio exterior

Lei 9.841/99 -Estatuto das 1999 Estabelece as diretrizes para o tratamento

MPMEs diferenciado destas empresas: dispensa as

MPMEs do cumprimento de algumas obrigações

acessórias da CLT, determina que o Poder

Executivo estabelecerá os mecanismos de apoio

creditício às MPMEs junto a instituições

financeiras públicas e privadas, estímulo às

exportações, e incentivo ao desenvolvimento

empresarial e estímulo à inovação, destinando às

MPMEs no mínimo 20% dos recursos federais

aplicados em pesquisa à capacitação tecnológica

Criação do Fundo de Aval para 1999 Avaliza parte do risco dos financiamentos

a Geração de Emprego e Renda concedidos pelas instituições financeiras federais

– Funproger, no âmbito do às MPMes.

Programa de Geração de Emprego e Renda -Proger

292


Ano Prinicipais medidas

Programa Brasil Empreendedor 1999 Ações voltadas à inovação em produtos e em processos e à diminuição da taxa de mortalidade,

através de estímulo à capacitação gerencial, à concessão de crédito e à assistência técnica e

empresarial de monitoria pós-crédito

Fórum Permanente das 2000 Conta com a participação de representantes do Microempresas e Empresas de governo e das entidades de apoio e apóia-se em Pequeno Porte, ligado ao seis Comitês Temáticos: (i) racionalização legal e Ministério de Desenvolvimento, burocrática; (ii) investimento e financiamento; (iii) Indústria e Comércio capacitação e formação empreendedora; (iv)

tecnologia; (v) comércio exterior e internacionalização; e (vi) informação.

Lei 123/06 – Lei Geral das Micro 2006 Unificação de tributos, preferência nas compras e Pequenas Empresas governamentais, políticas de fomento a inovação

tecnológica, financiamento e redução de custos burocráticos para abertura e fechamento das

MPEs


Em síntese, vários esforços têm sido feitos em termos de políticas públicas para estimular as micro e pequenas empresas do País. Uma questão que se coloca para o futuro é até que ponto esses esforços são sufi cientes e se seus benefícios compensarão algumas possíveis distorções decorrentes dessas intervenções, como a imposição do desestímulo ao crescimento das atividades apresentado acima. Ao que tudo indica, estamos caminhando na mesma direção das práticas internacionais.

5. Tendências e desafi os para as MPEs

Algumas tendências e desafi os para as MPEs podem ser delineados para os próximos anos:

5.1. Investimentos para competitividade

Segundo estudo do SEBRAE (2006), as micro e pequenas empresas indus-triais têm investido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e na capacita-ção de seus empregados, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento tecnológico e da inovação para ganhar competitividade.A difusão do uso equipamentos de informática, como computadores e leitores ópticos, e dos meios de pagamento eletrônico tem permitido o au-mento da produtividade no setor de comércio e serviços. No comércio, os ganhos são signifi cativos principalmente no controle de estoques, abaste-cimentos das áreas de venda, preservação do capital de giro e comunica-ção com fornecedores e clientes.

293


Empresas de serviços de transporte também têm investido na automação através do controle de carga, com o objetivo de aumentar a produtividade e reduzir riscos relacionados ao roubo de cargas. A mesma tendência se observa em restaurantes, que vêm investindo em automação dos pedidos, com utilização de aparelhos com sistema de transmissão de dados, porém de forma ainda bastante incipiente.

O processo de inovação tecnológica tem sido observado principalmente nas MPEs de serviços de alto valor agregado, que incluem consultoria técnica e transferência de know how, e os serviços de tecnologia de ponta, principalmente a tecnologia da informação.

No caso do comércio, além do e-commerce, são inúmeros os benefícios proporcionados pela tecnologia da informação. Entre as principais apli-cações da TI, podemos destacar as relacionadas ao gerenciamento de pe-didos – que contribuem para agilizar a entrega, aumentando a satisfação do usuário e reduzindo custos – ; e ao processo logístico, ou seja, a admi-nistração de pedidos, estoques, materiais e serviço de entrega. Em termos de logística, a Tecnologia de Informação permite, entre outras coisas: (i) um melhor planejamento do itinerário dos caminhões e navios, através de sistemas de localização; (ii) sistemas de gerenciamento de bens, por meio de depósitos inteligentes que monitoram o estoque de mercadorias nas instalações da empresa; e (iii) sistemas de planejamento logístico, relacio-nados aos sistemas especialistas, reengenharia de processos e tecnologias sem fi o para fazer o acompanhamento de processos à distância.

Outro fenômeno se refere à expansão do uso de meios eletrônicos de pagamento, que tem gerado demanda por automação, na medida em que pressupõe a instalação de máquinas nos postos de venda e caixas auto-máticos.

5.2. Organização via cooperativas, arranjos e incubadoras

Outra tendência importante é a formação de arranjos de cooperação e agrupamentos, dos mais variados tipos, no intuito de garantir maiores ganhos de efi ciência e competitividade para as micro e pequenas empre-sas. Os agrupamentos têm sido tanto setoriais quanto regionais, conforme já mencionado, e estão voltados a vários aspectos, como cooperativas de crédito, clusters por setor, cooperativas de pesquisa e desenvolvimento, compras etc.

Concentrações geográfi cas de empresas de um mesmo setor, denominadas arranjos produtivos locais – APLs (Puga, 2003), têm sido observadas em

294


vários países no mundo como, por exemplo, as redes de cooperação nas regiões da Terceira Itália e do Vale do Silício, nos EUA.

“Na Itália, por exemplo, os pequenos negócios fl oresceram com base na adoção de conceitos da cultura da cooperação. Os distritos industriais for-mados por pequenas e médias empresas fi zeram com que o país alcançasse uma das maiores rendas per capta da Europa. E uma das melhores taxas de emprego industrial também”224.

O SEBRAE aponta o sucesso desse modelo nas várias regiões do Brasil, dando destaque para o setor de turismo (rural, cultural, religioso, ecoló-gico e de compras) em vários municípios do Rio Grande do Sul, Goiás, Sergipe, Rondônia, Pará, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, DF, Maranhão e Tocantins e também para os APLs do comércio varejista em Palmas (TO). Devido a esta importân-cia, “integrar e dinamizar os arranjos produtivos do turismo” está entre os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo, parte do Plano Nacional de Turismo do Governo Federal.

Organizações via cadeias produtivas também têm sido desenvolvidas em varias regiões do país. Como, por exemplo, as cadeias de comércio varejis-ta nos estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro e as cadeias de turismo em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Ja-neiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os núcleos setoriais também têm se desenvolvido em várias regiões, como por exemplo, os núcleos de hotéis e pousadas, em Acrelândia e Rio Branco (AC) e de salões de beleza e cabeleireiros, em Arapiraca (AL).

A formação de cadeias e demais formas de cooperativismo apresenta inú-meras vantagens, com destaque para o poder de barganha junto a fabri-cantes, a produtividade resultante da automação, maior acesso à tecnolo-gia e a facilidade de crédito.

“As vantagens do associativismo vão além dos ganhos advindos da espe-cialização. Principalmente no que tange às MPMEs, a cooperação tende a viabilizar a realização de determinados investimentos em capital fi xo; contribui para a difusão de inovações; aumenta o poder de barganha com fornecedores; reduz custos relacionados à estocagem, comercialização e distribuição de mercadorias; permite o atendimento de grandes enco-mendas; e aumenta a infl uência política das empresas. A proximidade

224 site do SEBRAE: http://www.sebrae.com.br/br/cooperecrescer/culturadacooperacao.asp. Acesso em 04 de de-zembro de 2006.

295


geográfi ca contribui para o desenvolvimento tecnológico, para o esta-belecimento de instituições de apoio e treinamento de mão-de-obra. A criação de uma identidade cultural da região, por sua vez, contribui para o reconhecimento do produto. Finalmente, a associação entre as empresas minimiza problemas de assimetria de informação, contribuindo para o acesso ao crédito” (Puga, 2003).

O poder compensatório225 criado por arranjos através de cooperativas, as-sociações, sindicatos, entre outros, permite que a barganha torne-se bi-lateral226. Desta forma, os pequenos produtores ou compradores podem fazer face às grandes empresas na negociação de contratos, tornando o mercado mais competitivo.

Outro benefício das cooperativas é o seu efeito sobre a geração de em-prego: “Dados da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) mostram que existem, atualmente, 800 milhões de cooperados em todo mundo, ou seja, 40% da população do planeta. No Brasil, o cooperativismo mantém seis milhões de cooperados e gera cerca de 160 mil empregos, de acordo nú-meros da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)”227.

5.3. Aquisição de pequenas e médias por grandes

Apesar dos estímulos que vem sendo adotados na tentativa de aumentar a competitividade das empresas de pequeno porte, ainda ocorre, como apontado pelo BNDES, o processo de aquisição de pequenas e médias re-des por grandes grupos nacionais e internacionais228. Além do ganho de escala com esse movimento de consolidação, os grandes grupos adotam a estratégia de adquirir micro e pequenas empresas que já possuem conhe-cimento do mercado - tanto no que se refere a clientes,quanto a fornece-dores, cultura local e outras especifi cidades.

Todavia, isso não signifi ca o desaparecimento do pequeno varejo inde-pendente, que consegue sobreviver, ainda que com preços maiores, por atributos como conveniência – a proximidade física com o consumidor é geralmente maior, principalmente nas periferias dos grandes centros.

225 O chamado poder compensatório é aquele criado a partir da concentração do mercado, mas que surge justamen-te para contrabalançar a existência prévia de um monopólio ou um monopsônio.226 A relação de poder não deve se inverter, mas sim se igualar. 227 Site do SEBRAE: http://www.sebrae.com.br/br/cooperecrescer/culturadacooperacao.asp. Acesso em 04 de De-zembro de 2006. 228 BNDES (2002).

296


6. Propostas para fortalecer a inserção das MPEs na economia

Nesta seção são apresentadas algumas propostas para fortalecer o papel das MPEs na economia, tendo como principais alvos de ataque os proble-mas e desafi os analisados nas seções anteriores.

6.1. Treinamento e capacitação

Uma forma de estimular o desenvolvimento e fortalecimento das MPEs do setor terciário, em termos de ganho de valor agregado de seus produtos, é através do aumento da qualifi cação da mão-de-obra ocupada nestes setores.

Além da necessidade de melhoria da qualidade da educação pública no país, estímulos direcionados para as micro e pequenas empresas, através de cursos técnicos em escolas públicas ou oferecidos por agências de fo-mento como o SEBRAE, por exemplo, seriam uma forma efi ciente e menos onerosa de qualifi car esta mão-de-obra.

Outra medida com potenciais impactos positivos seria o estímulo à coo-peração e a parcerias entre micro e pequenas empresas e universidades e centros de tecnologia, tanto públicos quanto privados, com o intuito de aumentar a produtividade e o valor agregado dos produtos oferecidos e dos serviços prestados pelas MPEs dos setores de comércio, serviços e turismo.

Neste sentido, as empresas poderiam oferecer emprego ou estágio aos universitários e também ter maior acesso não só a pessoal qualifi cado, mas também a discussões mais atuais sobre Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Hoje, apesar de serem desenvolvidos muitos estudos acadêmicos de estímulo a setores produtivos e às micro e pequenas empresas, como dis-sertações e teses de mestrandos e doutorandos, e outros vários trabalhos científi cos feitos por docentes de universidades, boa parte destes trabalhos não chega às mãos de entidades representativas ou dos governos.

Desafortunadamente, boa parte dos trabalhos acaba esquecida em estan-tes empoeiradas das bibliotecas pelo país. Ou seja, perde-se um grande potencial em termos de análise dos problemas e geração de idéias para o fortalecimento das MPEs. Sendo assim, é de extrema importância que se crie algum mecanismo de diálogo e compartilhamento de pesquisas aca-dêmicas com os órgãos representativos e com os vários setores do governo envolvidos com a questão das MPEs.

297


Intensifi car o atendimento das MPEs pelo Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAR, SEST e SENAT) seria outra opção para estímulo à capa-citação da mão-deobra destas empresas. Apesar de parcerias já existirem, muitas empresas de pequeno porte não têm informação sobre estas pos-sibilidades.

Além da capacitação da mão-de-obra, ou seja, da criação de capital hu-mano para as empresas de pequeno porte, deve-se também conscientizar os micro e pequenos empresários sobre a importância de se criar um plano de negócios ao se iniciar uma nova atividade e ensiná-los a elaborar pla-nos de negócios que os preparem para uma atuação mais efi ciente e com maiores potenciais de sucesso no longo prazo.

Além da criação de cursos voltados para a elaboração de planos de negó-cios, deve-se incentivar os colégios e universidades a incluírem matérias sobre empreendedorismo, liderança e gestão. Hoje, a maioria dos cursos relacionados à administração de empresas estão mais voltados a ensinar como ser um bom funcionário do que como ser um bom empregador.

Em síntese, com mão-de-obra mais qualifi cada e com maior conhecimen-to sobre a atividade e o mercado onde se pretende empreender, as chances de sucesso de um novo negócio tendem a ser muito maiores.

6.2. Estímulo a arranjos produtivos

Outra política que já vem sendo adotada pelo SEBRAE e que tem apresen-tado bons resultados, é o estímulo à criação de arranjos produtivos locais (APLs), núcleos setoriais, cadeias produtivas e demais arranjos cooperati-vos nas várias regiões do Brasil.

Os arranjos e organizações cooperativas podem ser constituídos com dife-rentes propósitos. Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de um número signifi cativo de empresas que atuam em torno de uma ati-vidade produtiva principal. Para participar dos programas de APLs do SE-BRAE, os arranjos produtivos devem atender a alguns critérios, como: (i) apresentarem no mínimo vinte estabelecimentos vinculados a uma mesma especialização produtiva; (ii) ocuparem, no mínimo, cem pessoas nesses estabelecimentos; e (iii) o produto fi nal produzido deve apresentar carac-terísticas mínimas de homogeneidade.

Além disso, o SEBRAE considera a capacidade do arranjo em contribuir efetivamente para o aumento das exportações, ou substituição competiti-va das importações e para a de geração de trabalho e renda.

As cadeias produtivas referem-se ao conjunto de etapas de um processo de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços. Neste caso,

298


o papel do SEBRAE visa criar condições para inserir empresas de micro e pequeno porte em cadeias produtivas, promovendo a interação entre empresas e instituições públicas e da sociedade local e usar o poder de compra dessas instituições como indutor da competitividade.

É importante destacar, no entanto, que os arranjos produtivos e demais formas de cooperativismo podem ser constituídos sem intermédio do SE-BRAE ou de outros órgãos representativos. Ou seja, podem ser constituí-dos apenas através da iniciativa das empresas envolvidas.

Os núcleos setoriais reúnem empresas de um mesmo ramo de atividade que atuam em conjunto na solução de problemas comuns, proporcionan-do condições de negociar melhor a aquisição de equipamentos e matérias-primas, conseguir crédito a preços mais competitivos, além de facilitar o acesso às inovações tecnológicas e de mercado no mundo globalizado.

Já as Redes de Empresas surgem por meio do agrupamento formal ou informal de empresas autônomas, com o objetivo de realizar atividades comuns, permitindo que elas se concentrem apenas em suas atividades principais, o que contribui para a melhoria da produtividade, acesso a novos mercados e novas tecnologias, aumento do poder de barganha em compras e comercialização, maior acesso à informação, melhoria da ima-gem do setor na região e maior acesso a programas governamentais.

Outra possibilidade de agrupamento é através das cooperativas, consti-tuídas por sociedades de no mínimo 20 pessoas físicas que se unem vo-luntariamente para satisfazer necessidades e interesses econômicos, por intermédio de uma empresa de propriedade coletiva, com o objetivo de prestar serviços aos seus sócios.

Também existem organizações cooperadas voltadas para desenvolvimento de uma região, como no caso das empresas de participação comunitária (EPC). A renda dessas empresas é gerada e revertida para a própria comu-nidade. Ou seja, a comunidade investe na EPC e recebe de volta os benefí-cios resultantes, o que tende a incentivar o desenvolvimento da região.

Segundo dados da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), existiam, em 2000, 800 milhões de cooperados em todo mundo, o que representava 40% da população do planeta. No Brasil, o cooperativismo mantinha, no mesmo ano, seis milhões de cooperados e gerava cerca de 160 mil em-pregos, de acordo números da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).229

229 Site do SEBRAE: www.sebrae.com.br. Acesso em 05/setembro/2007.

299


Tabela 52. Cenário do Cooperativismo no Mundo em 2000

Mundo 800 Milhões de Cooperados

40% da população do planeta

Brasil 6 Milhões de cooperados

3% da população 160 mil empregos gerados

SEBRAE 87.764 Cooperados/Associados 1.376 Cooperativas/Associações

Fontes: ACI -Aliança Cooperativa Internacional – 2000, OCB -Organização das Cooperativas Brasileiras – 2000, SEBRAE – 2000, IN site: www.sebrae.com.br. Acesso em 05/setembro/2007.

Apesar da existência das várias formas de arranjos produtivos citadas acima, muitas das micro e pequenas empresas não possuem conhecimen-to dos programas e da maneira como podem participar ou criar arranjos produtivos. Sendo assim, seria interessante um esforço para difundir in-formações sobre os programas atualmente existentes e sobre como os mi-cro e pequenos empresários podem aderir a programas de cooperação. A parceria nacional entre a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), por exemplo, busca intensifi car o cooperativismo e a capacitação dos co-operados no país. No entanto, ainda existe muito trabalho a ser feito para estimular o cooperativismo no Brasil.

6.3. Desburocratização

A desburocratização, com redução de custos para as MPEs, é outra medida importante para reduzir obstáculos ao seu desenvolvimento.

A Lei Geral (Super Simples) contempla medidas de desburocratização para abertura e fechamento das micro e pequenas empresas. Conforme já men-cionado, não será mais necessário o registro em diversos órgãos e, se a empresa estiver inativa por um período maior que três anos, suas ativi-dades poderão ser encerradas sem taxas ou multas, ainda que possuam débitos tributários, fi cando os sócios responsáveis por estes. No entanto, a lei não deixa claro quais serão as efetivas simplifi cações e mudanças em termos de número de procedimentos, custos e tempo dispendido em rela-ção ao modelo existente atualmente. Deve-se garantir que estas medidas sejam efetivadas e que garantam a redução de custos burocráticos para os micro e pequenos empresários.

Além disso, não foram criadas novas medidas de desburocratização para exportação, aspecto que deve ser contemplado, uma vez que é uma grande fonte potencial de receitas e de estímulo a ganhos de competitividade de MPEs nos setores de comércio e serviços.

300


6.4. Incentivo ao crédito via redução de riscos e maior acesso à informação

Uma medida de estímulo ao acesso a crédito é a implantação de um ca-dastro de crédito voltado para as MPEs. Esta medida reduziria a assimetria de informação e, assim, o risco moral e/ou de seleção adversa por parte dos emprestadores, que se veriam mais dispostos a oferecer crédito às empresas de menor porte. O Cadastro Positivo, atualmente em tramitação no Congresso, tem grande potencial de trazer enormes benefícios para os micro e pequenos empresários em termos de acesso a crédito.

O desenvolvimento de outras possibilidades de garantias de crédito, como as garantias recíprocas, também reduz o risco de empréstimos por parte dos bancos. O tipo mais comum é quando um órgão público, como o BNDES, outorga uma garantia parcial sobre os empréstimos concedidos por um grupo de bancos comerciais a empresas que satis-façam determinadas condições (como tamanho, setor ou região). Essas garantias, ao reduzirem o risco das instituições fi nanceiras, fomentam os empréstimos às empresas.

Outra opção, que, conforme já mencionado, vem sendo utilizada no Méxi-co de forma bastante positiva, é utilizar contratos com grandes empresas como garantias para os empréstimos. Em se tratando de grandes empresas com prestígio e credibilidade no mercado fi nanceiro, um contrato fi rmado com estas empresas tende a ser visto como uma forte garantia de que a micro ou pequena empresa contratada terá recursos disponíveis no futuro para quitar suas dívidas junto ao banco credor.

Conforme já destacado na seção 3, esta medida foi em parte adotada nos últimos dias, com o anúncio de que o BNDES passará a aceitar recebíveis como garantia dos empréstimos e fi nanciamentos das empresas.

Algumas alternativas de Fundos de Aval para crédito a micro e pequenas empresas existentes hoje são230:

• Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) – Fundo de Aval do SEBRAE que tem a função exclusiva de complementar as garantias exigidas pelo agente fi nanceiro. A garantia do SEBRAE, no entanto, não é um seguro de crédito. Ao contratar o fi nanciamento com a garantia do SEBRAE, a empresa assume a responsabilidade de pagamento do emprés-timo perante o agente fi nanceiro e o SEBRAE;

230 Para maiores informações sobre os Fundos de Aval, acessar www.sebrae.com.br.

301


• Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER) – constituído com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, tem por objetivo avalizar as pessoas físicas e jurídicas tomadoras de fi nan-ciamentos concedidos no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER/Setor Urbano, complementando as garantias da opera-ção de crédito quanto o tomador não as possui no valor exigido;

• Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC) – cons-tituído com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo BNDES, tem por objetivo avalizar as micro e pequenas empresas e as médias em-presas exportadoras que venham a utilizar as linhas de fi nanciamento do BNDES, especifi camente BNDES Automático, FINAME, BNDES-exim e FINEM; e

• Sociedades de Garantia Solidária (SGS) – tem por fi nalidade exclusiva a concessão de garantia a seus sócios participantes, mediante celebração de contratos.

Apesar da existência de tais fundos de aval, não são todas as empresas de micro e pequeno porte que se enquadram nos critérios para seu rece-bimento. E o pedido para liberação de aval, mesmo estando enquadrado nos critérios necessários, depende de aprovação do banco intermediário da operação. Além disso, muitos dos micro e pequenos empresários não têm informação sobre esta possibilidade de garantia de crédito ou sobre os procedimentos para acesso a este aval.

A possibilidade de utilizar ativos externos como garantia aos empréstimos é outra medida que tem estimulado o acesso ao crédito. Além de reduzir os incentivos dos tomadores a descumprir os contratos, reduz o custo de inadimplência dos bancos. Isso permite maior grau de endividamento por parte das empresas que, no entanto, terão maior disponibilidade de recursos para investir e crescer, o que é particularmente importante para as empresas de pequeno porte. No entanto, a utilização destas garantias colaterais necessita de uma sofi sticada estrutura jurídica e econômica, que garanta a execução da garantia em caso de inadimplência.

Com estas medidas, o risco com que os bancos se defrontarão ao empres-tar para micro e pequenas empresas será reduzido e, assim, as linhas de crédito que hoje são liberadas pelos bancos de fomento e pelos programas de fi nanciamento terão maior penetração nas MPEs.

Além da criação e disponibilização dessas diferentes garantias e fundos de aval, é importante informar os micro e pequenos empresários e os atendentes bancários sobre estas possibilidades, sobre o lançamento de novos programas e, principalmente, sobre quais os procedimentos para ter acesso aos recursos e garantias. Além disso, a informação deve estar

302


acessível nos sites dos bancos de fomento e dos bancos comerciais e tam-bém devem ser criadas cartilhas informativas, na linguagem do micro e pequeno empresário, de fácil acesso nos bancos para os empresários que não têm acesso à Internet que, como já mencionado, são uma grande parte dos empresários do país.

6.5. Maior destinação dos recursos de bancos de fomento ao comércio, turismo e serviços

Os bancos de fomento deveriam dar maior importância às MPEs dos se-tores de comércio, turismo e serviços. O aumento das garantias para as instituições fi nanceiras pode resultar na melhoria do acesso dos micro e pequenos empresários às linhas de fomento já existentes.

No entanto, as linhas de crédito a micro e pequenas empresas do setor terciário são ainda pouco representativas no montante desembolsado por instituições de fomento governamentais. Dos desembolsos do BNDES às MPEs em 2006, apenas 10% foram destinados a empresas destes setores.

Seria importante aumentar o direcionamento dos desembolsos do BNDES para as MPEs de comércio, serviços e turismo. Para que isso seja feito de forma equilibrada, é importante que sejam desenvolvidos estudos nas instituições de fomento voltados para estes segmentos produtivos. Os bancos ofi ciais têm um papel importante neste sentido e podem contribuir para a criação de produtos e garantias mais adequados para as necessidades das MPEs.

O Fórum Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte tem trabalhado neste sentido, discutindo o desenvolvimento de produtos fi nanceiros específi cos para MPEs. O Fórum tem desenvolvido propostas de ações conjuntas com os bancos ofi ciais – Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e Caixa – no sentido de melhorar o acesso a produtos e serviços bancário por parte das microempresas e empresas de pequeno porte. As ações buscam identifi car e enfrentar os principais gargalos que prejudicam o acesso das MEs e EPPs ao crédito bancário, como atendimento diferenciado para as MPEs; exigências ban-cárias; falta de agências bancárias ou de postos de atendimento; restrições cadastrais; programa de capacitação dos agentes fi nanceiros; custos para as MPEs; e serviços bancários diferenciados 6.6. Estímulo a fontes alter-nativas de captação de recursos Os micro e pequenos empresários muitas vezes não têm conhecimento da existência de outras possibilidades de fi nanciamento das atividades de seu negócio, além de recursos próprios ou de empréstimos junto a instituições fi nanceiras. Existem várias fontes de captação de recursos muitas vezes desconhecidas pelos empresários.

303


Em se tratando de empresa subsidiária de empresa estrangeira, outra pos-sibilidade é captar empréstimos da matriz a taxas mais baixas. Neste caso, como a empresa matriz, em geral, é maior e tem mais acesso a fontes de recursos alternativas e mais baratas, esta capta o recurso e repassa através de empréstimo à subsidiária, que pagará por este recurso um valor refe-rente ao risco da matriz, geralmente inferior ao da subsidiária.Também existe a possibilidade de empresas franqueadoras captarem apor-tes em maior escala para várias empresas franqueadas. Além de reduzir o risco dos bancos, uma vez que este processo tende a estimular maior organização e transparência das informações fi nanceiras das franqueadas, reduz também os custos fi xos e administrativos envolvidos na operação de empréstimo, devido à escala de recursos para as várias franqueadas. Outra opção é a do aumento do capital da empresa através de capital próprio não pertencente ao empreendedor, ou seja, a busca de novos só-cios que tenham algum interesse na rentabilidade esperada desta empresa. Este sócio pode ser tanto público como privado. No entanto, para que este potencial investidor tenha interesse pela micro ou pequena empresa, esta deve parecer atrativa em termos de rentabilidade e risco. Caso contrário, será mais vantajoso para o investidor aplicar seus recursos em outras op-ções de investimento.Uma forma de mostrar potencial de rentabilidade da empresa é através, por exemplo, de um plano de negócios bem elaborado. Ou seja, uma análi-se de mercado detalhada e realista, um plano de marketing para conquista e manutenção de clientes, um plano fi nanceiro bem organizado e deta-lhado. A empresa também deve buscar pessoal capacitado para as tarefas da empresa. Este planejamento mostrará a o investidor que o empresário está preparado para exercer a atividade e para possíveis imprevistos, o que aumenta a probabilidade de alcançar boa rentabilidade e reduz o risco de fracasso para a empresa e para o investidor. Assim, é possível captar mais recursos para a empresa sem comprometer seu grau de endividamento e também garantir recursos de longo prazo para suas atividades. Em geral esta forma de captação é mais comum em setores e atividades que envol-vem maior grau tecnológico e de inovação e atividades com maior valor agregado. Fundos de venture capital e de private equity, por exemplo, in-vestem em novos negócios ou em projetos com grande potencial de renta-bilidade. No entanto, estes investidores têm sempre o cuidado de conhecer detalhadamente o plano de negócio e o risco que estarão correndo.

6.7. Difusão de Tecnologia de Informação

São dois os principais fatores que difi cultam o acesso das MPEs à tecno-logia da informação: a falta de conhecimento sobre o assunto e o custo.

304


Muitos empresários não têm consciência dos potenciais benefícios na ges-tão e na condução dos negócios da MPE. A implantação de tecnologia de informação gera grandes ganhos de competitividade e deve ser vista como um investimento, não como um custo para a empresa.

Desta forma, deve ser estimulada a difusão destes conhecimentos e das oportunidades existentes na utilização da Internet, de softwares de bancos de dados, ferramentas de controle de estoques e dados, de compra e ven-da e de comunicação com fornecedores e clientes. Importante também é informar os empresários a respeito das políticas já implantadas, como os Telecentros, e como ter acesso a elas.

Uma das maneiras de divulgar estas informações é a utilização de car-tilhas, simples e diretas, a exemplo das existentes sobre fi nanciamento. Estas cartilhas podem ser disponibilizadas nos sites das entidades de apoio às MPEs, em suas sedes ou por meio de centrais telefônicas, já que muitos empresários não possuem computador.

Os Telecentros de Informação e Negócios são bons exemplos de difusores da TI. Fornecem informações e serviços para o público em geral e para o empresariado, abrangendo desde os benefícios já citados até lições de marketing para negócios on-line, passando pela descrição de cursos dis-poníveis etc. A expansão destes centros é fruto de parcerias entre entida-des públicas e privadas, que devem continuar a ser estimuladas, tendo em vista a importância que possuem dentro de diversas comunidades.

Em relação aos custos de acesso à tecnologia, uma alternativa é a utili-zação de softwares livres. Softwares proprietários podem representar um custo proibitivo aos micro e pequenos empresários, que muitas vezes fa-zem uso de cópias piratas. O software livre pode ser importante na redução dos custos de utilização da TI pelas MPE. Aceti (2005) enumera algumas características deste tipo de software, das quais duas foram destacadas:

i. independência de uma tecnologia proprietária;

ii. custo de aquisição quase nulo.

Entretanto, em muitas aplicações, a viabilidade econômica dos softwares livres pode se mostrar desfavorável diante de custos de manutenção mais elevados em relação aos softwares proprietários, que podem contar com base instalada mais ampla. Nesse sentido, deveria ser feita uma avaliação por parte das entidades de apoio e fomento às MPEs das aplicações em que os softwares livres são mais competitivos.

Efetivamente, as instituições de apoio e fom ento às micro e pequenas empresas do setor terciário podem ser um veículo importante neste aspec-to, por trabalharem em contato direto com estas empresas. O estímulo à

305


melhora no acesso a crédito e o desenvolvimento de capacitação técnica para a utilização de equipamentos e sistemas de tecnologia, através das medidas propostas acima , tendem naturalmente a facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a novas tecnologias.

Além disso, existem políticas públicas já implantadas, como o Computador Para Todos, parte do Programa Brasileiro de Inclusão Digital do Gover-no Federal. O projeto disponibiliza linhas de crédito específi cas, apoiadas pelo FAT e pelo BNDES para a aquisição de computadores credenciados (que devem custar no máximo R$ 1.400), bem como suporte técnico ne-cessário para a sua utilização.

Outra importante medida é garantir que as novas determinações da Lei Geral referentes à inovação sejam efetivamente implantadas. Neste senti-do, é fundamental que sejam criadas regulamentações para que as medi-das de investimento sejam adotadas e, assim, os 20% do orçamento sejam destinados a inovação em MPEs, conforme a lei determina. E também que haja transparência na implantação destas medidas.

6.8. Estímulo à competição entre bancos

Uma maneira de reduzir os spreads cobrados pelos bancos nas operações de crédito é através do estímulo à maior competição. Algumas medidas já vêm sendo adotadas neste sentido, como as medidas de portabilidade de conta-salário, crédito e cadastral, rapidamente explicadas a seguir:

(i) Portabilidade e obrigatoriedade da conta-salário: com essa medida, o trabalhador terá à sua disposição uma conta-salário na instituição que sua empresa deposita o seu salário, podendo resgatar ou mesmo transferir seus recursos para qualquer instituição fi nanceira de sua escolha, sem incidên-cia de qualquer ônus;

(ii) Portabilidade do Crédito: transferência, por solicitação do próprio mu-tuário, da operação de crédito que detém junto a uma instituição fi nan-ceira para outra, provavelmente em condições melhores, seja em termos de juros, volume ou mesmo de prazo, sem que haja qualquer ônus no que diz respeito a CPMF e IOF; e

(iii) Portabilidade Cadastral: as instituições fi nanceiras deverão fornecer dire-tamente a terceiros informações referentes ao cadastro / histórico de relacio-namento do respectivo cliente. Com essa medida, instituições concorrentes, quando autorizadas, passarão a ter acesso de forma mais fácil ao cadastro do cliente, tendo com isso informações concisas e fi dedignas para fi ns de ava-liação de risco, o que provavelmente se traduzirá em vantagens em termos de tarifas bancárias ou mesmo melhores condições de crédito.

306


No entanto, apesar da aprovação destas medidas, falta conhecimento por parte dos clientes e dos gerentes dos bancos quanto a sua possibilidade e disponibilidade. Além disso, o custo burocrático da portabilidade de cré-dito é muito elevado, o que reduz a efi cácia dessa medida.

Sendo assim, deve-se elaborar uma cartilha explicativa, acessível a todos os envolvidos (tomadores, gerentes de bancos etc), sobre estas possibi-lidades de portabilidade, com informações sobre o que pode ser feito e quais os procedimentos necessários. Além disso, seria importante reduzir os entraves burocráticos e os custos operacionais destas três categorias de portabilidades.

6.9. Aprimoramento da Lei Geral

Os esforços já empreendidos para enquadramento das MPEs no Simples Nacional devem ser complementados no sentido de expandir sua abran-gência.

Apesar do SuperSimples ter como foco as micro e pequenas empresas, boa parte das empresas deste porte não se enquadra nos critérios e se-tores benefi ciados, especialmente as empresas do setor de serviços. Essa segregação tem o efeito indesejável de distorcer a economia, pois fere o princípio da isonomia no tratamento das atividades. A vedação do acesso ao SuperSimples garante benefícios a determinados setores ou empresas em detrimento de empresas que também possuem potencial de desenvol-vimento e crescimento, mas que não são contempladas com o benefício.

Outra questão relevante em relação ao SuperSimples é que uma empresa que excede o faturamento máximo permitido deve ser excluída do sis-tema e retornar ao sistema tradicional de tributação. No entanto, a Lei não especifi ca quais os procedimentos para uma empresa que foi excluída do SuperSimples retornar ao SuperSimples caso seu faturamento retorne abaixo do limite máximo permitido na Lei.

Também deve ser discutida a questão do crédito tributário nas próximas etapas da cadeia produtiva, para os tributos e contribuições como PIS, PASEP, ICMS e ISS. Ou seja, alguma transparência de quanto da alíquota do SuperSimples se refere a cada um dos tributos e assim, poder descontar, nas próximas etapas da cadeia os créditos referentes àqueles impostos que, caso contrário, geram tributação em cascata ou forçam os micro e peque-nos empresários a reduzirem as margens de suas empresas para compensar a perda de crédito tributário de seus clientes.

Outra medida de correção de falhas do Supersimples já está contemplada no Projeto de Emenda 43, que altera a Lei Geral e determina que todas as

307


empresas já integrantes do Simples Federal, possam migrar para os bene-fícios do Simples Nacional.

Estas são algumas medidas que deveriam ser discutidas no sentido de aumentar a efi ciência do Simples Nacional e reduzir as distorções não solucionadas ou criadas pelo SuperSimples.

308


309


Conclusões

O setor terciário compreende uma gama muito diversifi cada e heterogênea de atividades, o que torna muito difícil a tarefa de analisá-lo de uma for-ma agregada. Assim, em uma primeira etapa deste trabalho, considerou-se, separadamente, cada um dos segmentos de serviços e comércio que foram selecionados como os mais relevantes.

A desagregação do setor terciário em subsetores respeitou, à medida do possível, a mesma divisão adotada pela PAS (Pesquisa Anual dos Serviços) e pela PAC (Pesquisa Anual do Comércio), ambas do IBGE. A partir dessas bases de dados, selecionamos os grupos que apresentaram participação de 5% ou mais em alguma das variáveis relevantes (receita operacional líqui-da, número de empresas, pessoal ocupado, salários e valor agregado).

Além desde critério quantitativo, a seleção dos subsetores foi norteada por três princípios de análise: (i) capacidade de integrar, intermediar e inte-ragir com outras atividades, bem como de gerar ganhos de produtividade para estas; (ii) reação e capacidade de articulação do setor frente às mu-danças de padrões de consumo e de trocas internacionais e (iii) infl uência do ambiente institucional.

No caso de alguns subsetores, pelos mesmos critérios supracitados, con-sideramos relevante tratá-los de forma desagregada, dando especial aten-ção aos seus subgrupos mais importantes. Desta forma, selecionamos os seguintes subsetores:

1. Comércio de veículos, peças e motocicletas

2. Comércio atacadista

3. Comércio varejista

a. Hiper e supermercados

b. Comércio especializado

310


4. Turismo

a. Alojamento

b. Alimentação

c. Recreação e lazer

5. Telecomunicações

6. Informática

7. Serviços prestados às empresas

8. Imobiliária e aluguel

9. Serviços de manutenção e reparação

10. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio

a. Transporte rodoviário de passageiros

b. Transporte rodoviário de cargas

c. Transporte aéreo

11. Serviços fi nanceiros

12. Serviços de saúde

13. Serviços de educação

Para cada um deles, traçamos um diagnóstico de sua situação econômica, identifi cando os fatores que contribuem para o seu crescimento, a inserção internacional da atividade, seu grau de competitividade, sua contribuição para a economia, assim como os principais entraves e difi culdades enfren-tados.

A partir do diagnóstico dos subsetores selecionados do setor terciário, identifi camos suas relações intra e intersetoriais, as principais tendências e os problemas enfrentados pelas empresas do setor.

De acordo com a natureza e características desses problemas, agrupamo-los em seis grupos. São eles:

(i) Aspectos tributários e ramifi cações: envolve os problemas de tributação excessiva, falta de harmonia nos parâmetros fi scais e informalidade.

(ii) Questões de ordem legislativa e institucional: incluem considerações sobre a falta de fl exibilidade e o ônus excessivo da legislação trabalhista, a desatualização das leis, a morosidade e a fragilidade das instituições brasileiras, a incerteza nas garantias ao direito de propriedade e a falta de representatividade política do setor.

(iii) Estrutura de mercado e concorrência: envolve questões sobre

311


concorrência desleal, poder de barganha, concentração da estrutura de mercado e barreiras à entrada e à saída.

(iv) Conhecimento e tecnologia: traz considerações sobre a baixa produ-tividade, inadequação ao ambiente inovador internacional, dependência das trocas internacionais de conhecimento e baixa qualifi cação da mão-de-obra.

(v) Ambiente de fomento aos negócios: aborda os problemas relativos a restrições ao fi nanciamento, infra-estrutura inadequada, insegurança e insegurança de rede.

(vi) Mercado interno e externo: considera as difi culdades decorrentes de baixos rendimentos da população, disparidades entre regiões, sensibilida-de às oscilações macroeconômicas e reduzida inserção em blocos econô-micos internacionais.

A identifi cação das difi culdades e entraves aos setores de comércio e servi-ços constitui uma etapa fundamental no desenvolvimento deste trabalho, uma vez que servirá de base para a defi nição de ações e metas voltadas ao crescimento destes setores.

Em uma segunda etapa deste trabalho, concentramos nossa atenção nas micro e pequenas empresas (MPEs) do setor terciário. As MPEs de comér-cio, serviços e turismo desempenham papel fundamental na economia brasileira. Representam grande parte das empresas destes setores e do total de empresas da economia. Além disso, são geradoras da grande maioria dos empregos no Brasil e têm papel fundamental como medida contra-cíclica em períodos de crise ou desaquecimento da economia.

Entretanto, ainda enfrentam uma série de obstáculos que acabam por prejudicar seu desenvolvimento. Sendo assim, apesar de sua participação expressiva no número de empresas (84% do total de empresas) e no nú-mero de pessoas ocupadas (43% do pessoal ocupado), têm seu potencial na geração de renda da economia não explorado em sua potencialidade, respondendo por apenas 9,84% dos rendimentos e salários e por 0,95% do total exportado.

Apesar dos vários mecanismos de fomento às micro e pequenas empresas instituídos nos últimos anos, como as Leis do Simples e Supersimples, as linhas de fomento do BNDES, os programas de capacitação do SEBRAE e as medidas do Estatuto das MPMEs, muitos gargalos ainda persistem, como a falta do efetivo acesso ao crédito e custos de logística, tributários e burocráticos proporcionalmente muito elevados, fazendo com que haja, entre outros efeitos, alta taxa de mortalidade e informalidade entre as mi-cro e pequenas empresas comerciais, de turismo e de serviços.

312


Fica evidente que as atuais medidas não têm sido sufi cientes para enfren-tar os obstáculos com os quais estas empresas se defrontam. Neste sentido, algumas políticas públicas seriam de grande importância para estimular o desenvolvimento destas empresas, como, por exemplo:

(i) programas e incentivos mais direcionados e efetivos, como programas de treinamento e capacitação;

(ii) estímulos a arranjos produtivos e cooperativismo;

(iii) desburocratização do processo de exportação;

(iv) incentivos ao crédito via redução de riscos e maior acesso à infor-mação, através da implantação de um cadastro de crédito de MPEs, de-senvolvimento de outras possibilidades de garantias de crédito, como as garantias recíprocas pelos órgãos públicos e a possibilidade de utilizar ativos externos como garantia aos empréstimos;

(v) maior destinação dos recursos de bancos de fomento especifi camente aos setores de comércio, turismo e serviços; e

(vi) aprimoramento do Simples Nacional, principalmente em termos de setores participantes e da tributação em cascata.

Em síntese, muitas medidas vêm sendo tomadas para estimular a partici-pação das micro e pequenas empresas na economia. No entanto, é impor-tante entender as necessidades e problemas enfrentados especifi camente pelas MPEs dos setores de comércio e serviços.

O setor público, neste sentido, tem papel fundamental como gerenciador e provedor das mudanças necessárias para a prosperidade das empresas des-tes setores. Com uma maior discussão destes problemas e com a adoção das medidas aqui propostas, espera-se que as micro e pequenas empresas dos setores comerciais e de serviços deixem de desperdiçar o grande potencial que possuem em termos de contribuição para a economia brasileira.

313


Referências

ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software (2006). Mercado Brasileiro de Software: Panorama e Tendências – 2006. São Paulo.

ABRATI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (2005). Informativo Especial. Setembro.

ABREU, P. (2005). GATS - O Acordo sobre Serviços da OMC. Revista do Pro-grama de Mestrado em Direito, UniCEUB, v. 2, n. 2, p.154-177, Brasília.

AC NIELSEN (2005). Hábitos de Compra por Internet. Estúdio Global On-line, outubro. Disponível em www.acnielsen.org.br. Acesso em 29 de ja-neiro de 2007.

ACETI, P. A. Z. (2005). Software livre: nova possibilidade de de informa-tização para a micro e pequena empresa brasileira – sugestão de alterna-tivas. RACRE - Rev. Adm. CREUPI, Esp. Sto. do Pinhal - SP, v. 05, n. 09, jan/dez 2005.

ADASP - Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo (2005). Olhar Farmacêutico. ADiante - Informativo da ADASP, n. 22, outubro.

ADASP - Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo (2006). Adeus Ano Velho. ADiante - Informativo da ADASP, n. 24, janeiro.

ADASP - Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo (2006). Lições de Semeadura. ADiante - Informativo da ADASP, Fá-brica do Agricultor, Paraná. Disponível em http://www.fabricadoagricul-tor.pr.gov.br/arquivos/File/ adiante.pdf. Acesso em 21 de março de 2007.

ALBERTIM, A. (1999). Comércio Eletrônico: Aspectos e Benefícios. EA-ESP-FGVNPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 23.

ALBERTIM, A. (2001). Comércio Eletrônico: Situação Atual e Tendências. EAESPFGV- NPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório

314


de Pesquisa n. 38.

ALCANTARA, J. (2006). Low-cost: o Fenômeno. Disponível em www.transportesxxi. net. Acesso em 04 de dezembro de 2006.

ALEXANDRE, M.; CANUTO, O.; LIMA, G. (2003). Impactos potenciais da negociação da ALCA sobre os investimentos externos em serviços pro-fi ssionais no Brasil. Revista Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Edição n. 40, ano 21, setembro.

ALMEIDA, C. (1998). O Mercado Privado de Serviços de Saúde no Brasil: Panorama Atual e Tendências da Assistência Médica Suplementar. Texto para Discussão n. 599. IPEA. Brasília.

ALMEIDA, M. (1997). Considerations about the trade sector: profi le res-tructuring and trends. Educ. Soc. [online], vol. 18, no. 61, pp. 139-158.

ALVES, P. & FREITAS, R. (2006). Prestação de serviços à agropecuária: perfi l e distribuição. In Negri, J. A & Kubota, L. C. (2006). Estrutura e Di-nâmica do Setor de Serviços no Brasil. Brasília, IPEA.

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil (2005). Empresas de Trans-porte Aéreo Regular. Informações Trimestrais - INFO GAM. Evolução do tráfego aéreo, dados econômicos e estatísticos, principais indicadores, 4º trimestre.

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações (2005). Relatório Anual 2005. Disponível em: www.anatel.gov.br, acessado em 14 de dezembro de 2006.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Dados disponíveis em: www.ans.gov.br. Acesso em 22 de fevereiro de 2007.

ARANHA, F. (1999). Autocorrelação Espacial na Distribuição de Área de Loja de Supermercados em Municípios de São Paulo. EAESP-FGV-NPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 15.

ARANTES, L. (2004). Um Estudo sobre Parâmetros para a Oferta de Servi-ços de Saúde: Dimensionamento nos Planos de Assistência à Saúde. 2004. Dissertação de Mestrado em Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pú-blica Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.

ARAUJO, A. (2004). A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar no Brasil: barreiras à entrada e à saída de operadoras de planos privados de assistência à saúde. Dissertação de metrado, Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP, Fundação Oswaldo Cruz.

AYYAGARI, M., BECK, T., DEMIRGÜÇ-KUNT, A. (2005). Small and Me-dium Enterprises across the Globe. Versão preliminar. Banco Mundial.

AZEVEDO, P. F., ALMEIDA, S. F. (2006). Poder Compensatório: Coordenação Horizontal na Defesa da Concorrência. Artigo apresentado no XXXIV Encon-tro Nacional de Economia – ANPEC. Dezembro de 2006. Salvador, BA.

315


BACEN – Banco Central do Brasil (2005). Relatórios Setoriais – Financei-ras (SCFI). Dezembro.

BACHA, E.; BONELLI, E. (2001). Crescimento e Produtividade no Brasil: o que nos Diz o Registro de Longo Prazo. Versão preeliminar. PUC-Rio. Rio de Janeiro. Disponível em www.econ.puc-rio.br/PDF/bacha_bonelli.PDF. Acesso em 10 de abril de 2007.

BANCO DO BRASIL. Programas de fi nanciamento a exportação para micro e pequenas empresas. Disponível em: www.bb.com.br. Acesso em 27/06/07

BANCO MUNDIAL (2004). Doing Business in 2004 – Understan-ding Regulation. Disponível em http://rru.worldbank.org/Documents/DoingBusiness/2004/ DB2004-full-report.pdf.

BANCO MUNDIAL e IPEA (2002). Empregos no Brasil. Relatório N° 24408-BR, dezembro.

BAPTISTA, M. (1997). Políticas de Estado e seus efeitos sobre a indús-tria brasileira de informática. Campinas: Unicamp, Instituto de Economia/NEIT.

BARCELLOS, L.C., CARVALHO, A.G. (2002). Determinantes do Acesso ao Crédito Empresarial no Brasil. São Paulo: Julho.

BARCELOS, L. (2002). Determinantes do Acesso ao Crédito Empresarial no Brasil: Teoria e Evidências Empíricas. Dissertação de mestrado. FEA, USP.

BAUMANN, R.; FRANCO, A. (2001). Algumas Implicações do Nafta para a Participação do Brasil na Alca. CEPAL Brasil. Outubro. Disponível em www.eclac.org/publicaciones/xml/1/8361/R126RenatoeAnaNAFTAALCA.pdf. Acesso em 30 de abril de 2007.

BENITEZ, R. (1999). A Infra-estrutura, sua Relação com a Produtividade Total dos Fatores e seu Refl exo sobre o Produto Regional. Planejamento e Políticas Públicas, n. 19, junho.

BID (2004). Acceso de las pequeñas y medianas empresas al fi nancia-miento, Em IPES – Desencadenar el crédito: Cómo ampliar y estabilizar la banca. Cap. 14. Washington, DC.

BNDES. - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Dados estatísticos sobre micro, pequenas e médias empresas no Brasil de 2001. Disponível em: www.ibge.org.br. Acesso em 12/06/07.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (1998). Desempenho Recente do Comércio Varejista. Área de Operações Indus-triais 2, Gerência Setorial de Comércio e Serviços, dezembro.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (2002). Os Setores de Comércio e de Serviços. Em BNDES 50 Anos - Histórias Setoriais.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (2007). Desembolsos do BNDES. Boletim MPME, março.

316


BRASIL TRADENET. Dados referentes ao processo de exportação no Brasil. Disponível em: www.brasiltradenet.gov.br. Acesso em 26/06/07

BURGOS, M. (1991). Público e Privado no Sistema de Saúde Brasileiro: a Contextualização do Debate em Torno dos Programas Suplementares no Setor Público. Relatório fi nal de pesquisa .Rio de Janeiro.

CACCIAMALI, M. (1997). Desgaste na Legislação Laboral e Ajustamento do Mercado de Trabalho Brasileiro. GEPP, FEA\USP, São Paulo.

CAPOBIANCO, H. (2003). Mercado Operador de Saúde Suplementar. Pri-meiro Fórum de Saúde Suplementar da ANS.

CASIMIRO FILHO, F. (2002). Contribuições do Turismo à Economia Brasi-leira. 2002. Tese (Doutorado em Economia Aplicada). Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo.

CASTRO, N. (2003). Transporte Rodoviário de Passageiros: Estrutura, De-sempenho e Desafi os Regulatórios. Março.

CAVALCANTI, L. (2004). Poder de Compra do Varejo Supermercadista: uma Abordagem Antitruste. Documento de Trabalho n. 30, SEAE/MF.

CENTRO DE COMERCIO INTERNACIONAL UNCTAD-GATT. Financiación de las Exportaciones. Genebra: Documento Interno. 1974.

CESOP - Centro de Estudos de Opinião Pública (2004). O Judiciário na Opinião dos Juízes. Encarte Tendências, vol. X, n. 1, maio, Unicamp, Campinas.

CFM - Conselho Federal de Medicina. Dados disponíveis em: www.portal-medico.org.br. Acesso em 22 de fevereiro de 2007.

CLARK III, M. e MOUTRAY, C. The Future of Small Business in the U.S. Federal Market Place. Working Paper. Apresentado na International Public Procurement Conference, Ft. Lauderdale, Florida, Outubro 21-23, 2004.

CLARK III, M., MOUTRAY, C. e SAADE, R. The Government’s Role in Ai-ding Small Business Federal Subcontracting Programs in the United Sta-tes. Working Paper. U.S. Small Business Administration, Offi ce of Advo-cacy. 2006.

CNI - Confederação Nacional da Indústria (2003). Pirataria de Software no Brasil. Relatório Ofi cial. Disponível em http://www.abes.org.br/templ1.aspx?id= 176&sub=169. Acesso em 12 de abril de 2007.

CNT - Confederação Nacional do Transporte (2002). Transporte de Car-gas no Brasil: Ameaças e Oportunidades para o Desenvolvimento do País. Diagnóstico e Plano de Ação. Setembro.

CNT - Confederação Nacional do Transporte (2002). Transporte de passa-geiros. Junho. CNT – Confederação Nacional do Transporte (2006). Atlas do Transporte. 1ª edição.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS (1998). A contribuição dos servi-ços prestados às empresas para o desempenho industrial. Bruxelas, setembro.

317


CONCEIÇÃO, M. (2005). O Direito e a Terceirização na Indústria Auto-mobilística. Jus Navigandi n. 819. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?id=7375. Acesso em 19 de março de 2007.

CONCEIÇÃO, O. (2002) Instituições, crescimento e mudança na ótica ins-titucionalista. Tese de Doutorado em Economia, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

CORONATO, M. (2002) Exportação. Hora de mostrar serviço. Exame, São Paulo, Edição 776, v. 36, n. 20, 2, p. 40-42.

COSTA, F. (2002). Suazilândia, Nicarágua e Brasil... . Economia Monetária e Financeira, Jornal Folha de São Paulo, 18 de janeiro. Disponível em http://www.eco.unicamp.br/artigos/artigo231.htm. Acesso em 23 de abril de 2007.

CRUZ, S.; SENNES, R.; BARBOSA, A. (2004). O Brasil no Sistema Inter-nacional: uma Análise Retrospectiva. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em www.iea.usp.br/iea/observato-rios/futuro/projeto/ retroglobal.pdf. Acesso em 21 de abril de 2007.

CT-TRANSPORTES (2002). Diretrizes Estratégicas do Fundo Setorial de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico do Setor de Transportes Terres-tres e Hidroviários. Ministério da Ciência e Tecnologia.

CYSNE, F. P. (1996). Transferência de Tecnologia e Desenvolvimento. Ci-ência da Informação – Vol. 25, número 1. Disponível em www.ibict.br/cionline/include/ getdoc.php?id=874&article=528&mode=pdf, acesso em 18 de junho de 2007.

DANTAS, M.; LUZ, G; HOCHHEIM, N. (2000). Gerenciamento do relacio-namento cliente-empresa: um levantamento exploratório das iniciativas das empresas construtoras de Florianópolis. Latin America Real Estate Society. Disponível em www.lares.org.br/SL1_dantas.pdf. Acesso em 19 de março de 2007.

DEUTSCHE BANK RESEARCH, (2004). Offshoring: globalisation wave re-aches services sector. Economics 45. DI BLASI, G. (2002). A Proteção das Patentes de Negócios. IV Encontro de Propriedade Intelectual e Comercia-lização de Tecnologia. Rio de Janeiro: EPapers Serviços Editoriais, 2002. Disponível em http://www.redetec.org.br/ publique/media/iv_encontro.pdf. Acesso em 19 de abril de 2007.

DIEESE (2000). A reestruturação produtiva no comércio. Estudos e Pesqui-sas, Boletim DIEESE 217.

DOMINGUES, E. P., RUIZ, M. R., MORO, S. e LEMOS, M. B. (2006). Organi-zação territorial dos serviços no Brasi: polarização com frágil dispersão. in Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil, organizado por João Alberto de Negri e Luis Cláudio Kobota. IPEA, Brasília.

DORES, A. (1999). Telecomunicações: O Novo Cenário. Revista BNDES n. 11, Rio de Janeiro, julho.

318


DRAIBE, S. M. (1998). Educação, Empregabilidade e Capacidade Empre-endedora na Perspectiva das Micro e Pequenas Empresas. Caderno de Pes-quisa 33. NEPPUNICAMP.

DRUKER, Peter F. Inovação e Espírito Empreendedor – Prática e Princípios. São Paulo. Biblioteca Pioneira de Administração e Negócios, 1986. 378p.

DWECK, R. H. (1999). A beleza como variável econômica: refl exo nos mercados de trabalho e de bens e serviços. Apresentado em IV Encontro Nacional de Estudos do Trabalho, Abet.

ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT (2006). The 2006 E-Readi-ness Ranking. Disponível em http://graphics.eiu.com/fi les/ad_pdfs/2006EreadinessRankingWP.pdf. Acesso em 09 de abril de 2007.

EMBRATUR (1999). Conta Satélite do Turismo.

EMBRATUR (2006). Anuário Estatístico Embratur.Volume 33.

EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Manual de Economia. São Paulo: Edi-tora Saraiva, 2001. 648p. 3a edição.

ETC - European Travel Commission (2006). Tourism Trends for Europe. FARIAS, L. (2003). A evolução do uso e utilização do cartão de crédito pela preferência do consumidor. Dissertação de mestrado, Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina.

FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos (2006). Dados no site www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/Dadosdosetor/ 2006/item05.asp. Acesso em 26 de fevereiro de 2007.

FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos: www.febraban.org.br.

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio (2005). Crédito para as Micro e Pequenas Empresas. Cadernos de Economia, n. 2, junho.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Guia de Exportação. Volume 1. Belo Horizonte: BNDE, 1980. 3a edição.

FELÍCIO, P. (2001). Sistema de Qualidade Assegurada na Cadeia de Carne Bovina: a Experiência Brasileira. I Congresso Brasileiro de Ciência e Tec-nologia de Carnes, São Pedro. Anais. Campinas: Instituto de Tecnologia de Alimentos/Centro de Tecnologia de Carnes, p.342-355.

FENAVIST - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (2005). Revista FENAVIST. Brasília, ano III, n. 4, agosto.

FERNANDES, A. C., LIMA, J. P. R. (2006). Cluster de Serviços: contribui-ções conceituais com base em evidências do pólo médico de Recife. Nova Economia n.16. Belo Horizonte. Janeiro- abril.

FERNANDES, D., OLIVA, F.; COLENCI JUNIOR. (2002). A. Análise e Ten-dências do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Novem-bro.

319


FERREIRA, K.; ALVES, M.(2005). Logistics and Electronic Information In-terchange in Automotive and Food Companies. Prod., set/dez., vol.15, n.3, p.434-447. ISSN 0103-6513.

FGV-EAESP - Centro de Excelência em Varejo (2004). Marcas próprias no Brasil. Disponível em www.fgvsp.br/cev/arquivos/Marcas_proprias_no_Brasil.pdf. Acesso em 30 de novembro de 2006.

FOCHESATTO, A. (2003). Estrutura Produtiva e Performance Econômica das Economias Estaduais Brasileiras na Década de 90. RAE, n.42, artigo 8.

UFRGS, Porto Alegre. FONTES, A.; DIOGO, P.; MARCHESINI, R. (2003). Desenvolvimento Econômico Local e o Setor de Microfi nanças. VIII Con-greso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Admi-nistración Pública, Panamá, 28-31, outubro.

FOSTER, L., HALTIWANGER, J. & KRIZAN, C. (2002). The ling betwe-en aggregate and micro productivity growth: Evidence from retail trade. Working Paper 9120, National Bureau of Economic Research.

FREIRE, C. (2006). Um Estudo sobre os serviços intensivos em conheci-mento no Brasil. in Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil, organizado por João Alberto de Negri e Luis Cláudio Kobota. IPEA, Bra-sília.

GAMA, A. (2003). Caracterização da Autogestão no Processo de Regula-mentação do Setor Suplementar de Saúde. Dissertação de Mestrado em Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Funda-ção Oswaldo Cruz.

GARCIA, M.G. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. São Paulo: Aduaneiras, 1992. 3a edição.

GEM 2005– Global Entrepeneurship Monitor. Empreendedorismo no Bra-sil. Curitiba: 2006.

GEM 2006– Global Entrepeneurship Monitor. Empreendedorismo no Bra-sil. Curitiba: 2007.

GOMES, J.; VIDAL, M. (1995). Contextualização da Terceirização e suas Perspectivas como Prática Social. Encontro Nacional de Engenharia de Produção. Disponível em http://www.celuloseonline.com.br/imagembank/Docs/ DocBank/er/er149.pdf. Acesso em 19 de março de 2007.

GORINI, A. & MENDES, E. (2005). Setor de Turismo no Brasil: Segmento de Hotelaria. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n.22, p.111-150, setembro.

GRIECO, F.A. O Brasil e o Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1994.

GUIMARÃES, Edson P. Política de exportação brasileira para as pequenas e médias empresas. BNDES, Agosto/2002.

HUTCHINSON, B. (2005). Medical Tourism Growing Worldwide. University

320


of Delaware.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2003). As Micro e Pequenas Empresas Comerciais e de Serviços no Brasil: 2001. Rio de Ja-neiro.

IBGE.- Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística. Dados estatísticos sobre as MPME’s em 2001. Disponível em: www.ibge.org.br. Acesso em 15/05/07.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2005). Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002-2003. www.ibge.gov.br

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2006). Economia Informal Urbana. Rio de Janeiro, 2005.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2006). Economia do Turismo: Análise das Atividades Características do Turismo – 2003. Rio de Janeiro.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2006). Estatísticas da Saúde: Assistência Médico-Sanitária 2005. Rio de Janeiro.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (2007). Economia do Turismo: Análise das Atividades Características do Turismo 2003. Rio de Janeiro.

IBM - Institute for Business Value (2005) The paradox of Banking 2015: Achieving more by doing less.

IFC – International Finance Corporation. Doing Business in Brazil. 2006 JOHNSTON, A., PORTER, D., COBBOLD, T. & DOLAMORE, R. (2000). Pro-ductivity in Australia wholesale and retail trade. Productivity Commission Staff Research Paper, AusInfo, Canberra.

KILSZTAJN, S., ROSSBACH, A., CAMARA, M. B. & CARMO, M. S. N. (2002). Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002.

KIMURA, R. (2005). Indústria Brasileira de Petróleo: uma Análise da Ca-deia de Valor Agregado. Monografi a de Bacharelado, IE, UFRJ.

KON, A. (1997). Transformações na Indústria de Serviços: Implicações So-bre o Trabalho. In: V Encontro Nacional da ABET. Anais do V Encontro ABET. Rio de Janeiro, RJ/BRASIL.

KON, A. (1999). Sobre as atividades de serviços : revendo conceitos e ti-pologias. Revista de Economia Política. vol 19, no. 2 (74), abril – junho. São Paulo.

KON, A. (2003). Atividades terciárias: induzidas ou indutoras do desen-volvimento econômico? In: Joção C. Ferraz; Marco Crocco; Luiz Elias. (Org.). Liberalização econômica e desenvolvimento: modelos, políticas e restrições. 01 ed. Rio de Janeiro: Editora Futur, v. 01, p. 180-202.

321


KON, A. (2004). Economia de Serviços: teoria e evolução no Brasil. Rio de Janeiro, Elsevier, E. Campus.

KON, A. (2006). Características econômicas das indústrias de serviços no Brasil: uma comparação entre empresas de capital estrangeiro e de capital nacional. In Negri, J. A & Kubota, L. C. (2006). Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil. Brasília, IPEA.

KUBOTA, L. (2006). A Exportação de Software na PAEP 2001. in Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil, organizado por João Alberto de Negri e Luis Cláudio Kobota. IPEA, Brasília.

KUMAR, A. (2004). Brasil: Acesso a Serviços Financeiros. Banco Mundial, 628P.

LA ROVERE, R. (1999). Políticas de difusão de tecnologias da informação no Brasil e na China. Grupo Inovação – IE/UFRJ.

LACERDA, A. (2004). O Crescimento do Papel dos Serviços na Economia Mundial: Os serviços ampliam sua participação no PIB dos países, no comércio internacional e nas operações offshore das grandes corporações internacionais. Revista Economia Política Internacional, no.3, out-dez.

LADEIA, F. (2005). Concorrência Desleal na Legislação Brasileira. UNESP, Franca. Disponível em http://www.franca.unesp.br/Fernanda_Cristina_La-deia.pdf. Acesso em 08 de abril de 2007.

LAVINAS, L.; GARCIA; E.; AMARAL, M (1997). Desigualdades Regionais: Indicadores Sócio-Econômicos nos Anos 90. Texto para Discussão n. 460, IPEA, Rio de Janeiro.

LEMGRUBER, J. (2001). Controle da Criminalidade: Mitos e Fatos. Revista Think Tank, Instituto Liberal do Rio de Janeiro.

LEMOS, M.; ROSA, S. (2003). Os Setores de Comércio e Serviços. BNDES. Disponível em http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livrosetorial/seto-rial07. pdf. Acesso em 08 de abril de 2007.

LIMA FILHO, A. (1969). Shoppings Centers Como Novos Sistemas de Ope-ração Varejista. Revista de Administração de Empresas (RAE), vol. 9, n. 2, abr/jun.

LIMA JUNIOR, A. (2005). Determinantes do Investimento Direto Estrangei-ro no Brasil. Dissertação de mestrado, CDPLAR, UFMG, Belo Horizonte.

LIMA, R. (2003). O avanço das redes hoteleiras internacionais no Brasil: 1994- 2002.2003. Tese (Doutorado em Ciências da Comunicação). Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo.

LUBIENSKI, C. (2006). School Choice and Privatization in Education: An Alternative Analytical Framework. Journal for Critical Education Policy Studies. Vol. 4, n. 1, março.

MARQUES, E. (2004). O Uso da Tecnologia da Informação no Varejo Brasi-leiro: um Panorama na Visão de Especialistas e Executivos. EAESP-FGV-

322


NPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 28.

MARTINS, C. (2000). O Ensino Superior Brasileiro nos anos 90. Em São Paulo em Perspectiva. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v14n1/9801.pdf. Acesso em 28 de novembro de 2006.

MARTINS, G. (2004). Inovação Estratégica do Setor de Turístico em Minas Gerais: o Caso da Estrada Real. CEDEPLAR, UFMG, Minas Gerais. Dispo-nível em www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A108.pdf. Acesso em 30 de abril de 2007.

MARTINS, I.; ALBUQUERQUE, M. (2006). Solução para a Guerra Fis-cal do ISS. Disponível em http://www.fi scosoft.com.br/main_index.php?home=homeartigos &m=&nx=&viewid=141001. Acesso em 30 de março de 2007.

MCKEE, M.; HEALY, J. (2000). The Role of the Hospital in a Changing En-vironment. Bulletin of the World Health, v.78, no.6, p. 803-810.

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (2000). Sociedade da Infor-mação no Brasil: Livro Verde. Organizado por Tadao Takahashi. Brasília, setembro.

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (2001). Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia. Secretaria de Política Tecnológica Empre-sarial, Brasília. Disponível em ftp.mct.gov.br/prog/empresa/pni/intro.htm. Acesso em 18 de abril de 2007.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2001). Instrumentos de Apoio ao Setor Produtivo: Onde buscar apoio para o seu empreendimento. Brasília. Documento Interno, 345p.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2002). Análise do Setor de Software Brasileiro.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2002). Perspectivas de Exportação para o Setor de Serviços de Distri-buição. Departamento de Economia, Universidade de Brasília. Disponível em www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proAcao/forCompetitivida-de/perExp Servico/ServicosDistribCompleto.pdf. Acesso em 21 de abril de 2007.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Cartilha Informativa de Produtos e Serviços Bancários para Microempre-sas e Empresas de Pequeno Porte.

MEDICI, A. Saúde: Indicadores Básicos e Políticas Governamentais. Dispo-nível em: www.mre.gov.br. Acesso em 16 de fevereiro de 2007.

MEIRELLES, D. S. (2006). Características das fi rmas e dos setores de servi-ço, segundo o processo de trabalho. In Negri, J. A & Kubota, L. C. (2006). Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil. Brasília, IPEA.

323


MEIRELLES, D. S. (2006). O conceito de serviço. Revista de Economia Po-lítica. vol 26, no. 1 (101), janeiro – março. São Paulo.

MEIRELLES, F. (1999). Gastos em Informática: Avaliação, Evolução e Tendên-cias dos Investimentos, Despesas e Custos nas Médias e Grandes Empresas. 23º Encontro da ANPAD, Foz do Iguaçu. Disponível em http://www.anpad.com.br/evento.php?acao=trabalho&cod_edicao_subsecao=52 &cod_evento_edicao=3&cod_edicao_trabalho=3255. Acesso em 12 de abril de 2007.

MELO, H., et al. (1997). É Possível uma Política para o Setor de Serviços? Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para Discussão nº 457. Rio de Janeiro, 1997.

MELO, P., et al. (1997). O Crescimento dos Serviços no Brasil: Considera-ções Preliminares. In: V Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Anais da ABET. Rio de Janeiro.

MEYER, F; HADDAD, E. (2001). Adoção de Métodos de Análise de Merca-do Imobiliário nas Decisões de Projeto de Incorporações Residenciais. II Seminário Internacional da LARES – Latin American Real Estate Society, setembro. Disponível em www.lares.org.br/SL2_meyer.pdf. Acesso em 16 de fevereiro de 2007.

MIADAIRA, P. (2006). Condições de Vida no Brasil. Radar Social, IPEA, Brasília.

MINGIONE, E. (1998). Fragmentação e Exclusão: a Questão Social na Fase Atual de Transição das Cidades nas Sociedades Industriais Avançadas. Dados vol. 41 n. 4, Rio de Janeiro.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Departamento de Promo-ção Comercial (DPR). Exportação Passo a Passo. Cap.7. Atualizado em setembro/2005.

MINISTÉRIO DO TURISMO (2003). Plano Nacional do Turismo: Diretrizes, Metas e Programas 2003-2007.

MINISTÉRIO DO TURISMO (2006). Turismo no Brasil 2007-2010.

MINISTÉRIO DO TURISMO. “Plano Nacional de Turismo 2007/2010”.

MINOW. M. (1999). Reforming School Reform. Fordham Law Review, vol. 68, n. 2, p. 257-288.

MME - Ministério de Minas e Energia (2006). Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015. Disponível em www.mme.gov.br/downlo-ad.do;jsessionid= 47B766EA04C5DFE323BF0C1D3AF0313A?attachmentId=8056&download. Acesso em 11 de abril de 2007.

MOREIRA, B. (2005). Demandas do Setor de Exportação de Serviços. Se-minários, Núcleo de Estudos sobre o Congresso, Rio de Janeiro. Dispo-nível em http://necon.iuperj.br/arquivos/artigos/seminario_iuperj-credn.pdf. Acesso em 21 de abril de 2007.

324


MOREIRA, B. (2006). A Construção de uma Política de Exportação de Ser-viços. Texto para Discussão. Associação de Comércio Exterior do Bra-sil – AEB. Disponível em http://www.aeb.org.br/Politica%20Servicos.pdf. Acesso em 19 de abril de 2007.

MOTTA, J.; FONTANIVE, V. (2000). A Tributação em Face da Globalização. Nota Técnica. Câmara dos Deputados, Brasília.

MOURA, A. (2003). Oportunidades e barreiras na utilização do comércio eletrônico pelas micro e pequenas empresas – Um estudo exploratório sobre o setor automecânico de Santa Catarina. Dissertação de mestrado, Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina.

MOUTINHO, L (2000). Strategic Management in Tourism. CAB Internatio-nal.

MÜLLER, C.; KRIGER, J. (2002). Gestão de Custos em Empresas de Distri-buição. Revista da FAE, vol. 5, n. 3, Curitiba.

MUSUMECI, L. (1998). Serviços Privados de Vigilância e Guarda no Brasil: um Estudo a Partir de Informações da PNAD - 1985/95. Texto para Discus-são n. 560, IPEA, Rio de Janeiro, maio.

NAÇÕES UNIDAS/UN-ECE (United Nations Economic Commission for Eu-rope). Development of the SME Sector in the Visegrád Countries. Dis-ponível em: http://www.unece.org/indust/sme/visegrad.htm. Acesso em 26/06/07.

NASCIMENTO, S. (2002). Lei de Responsabilidade Fiscal, Reforma Tribu-tária e Impactos na Guerra Fiscal: uma análise empírica para o Estado do Paraná. Revista Paranaense de Desenvimento, Curitiba, n. 103, p. 61-77, jul./dez.

NCES - National Center for Education Statistics (2005). Trends in Under-graduate Career Education. U.S. Department of Education.

NEGRI, J. & KUBOTA, L. (2006). Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil. Brasília, IPEA.

NEVES, M. (200). O Setor de Telecomunicações. In Elizabeth Maria de São Paulo; Jorge Kalache Filho. (Org.). BNDES 50 Anos - Histórias Setoriais. 1 ed. São Paulo: DBA Artes Gráfi cas, v. 1, p. 297-319.

NITÃO, S. (2004). Saúde Suplementar no Brasil: Um Estudo da Dinâmica Industrial Pós-Regulamentação. Dissertação de Mestrado em Saúde Pú-blica.

NORDIN, S. (2005). Tourism of Tomorrow -Travel Trends & Forces of Change. European Tourism Research Institute.

NORTH, D. (1981). Structure and Change in Economic History, Norton, New York.

NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (2005).

325


Novas Tendências em Política Tarifária: Transporte Público Urbano. Bra-sília, junho.

NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Site: http://www.ntu.org.br/

OCDE. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Dados disponíveis em: www.oecd.org. Acesso 22 de fevereiro de 2007.

OLÍMPIA, V.; ROLIM, L. (2000). Ações do Governo Federal para Diminuir a Informalidade no Mercado de Trabalho. Conjuntura e Análise, IPEA. Disponível em http://www.ipea.gov.br/pub/bcmt/mt_014g.pdf. Acesso em 18 de abril de 2007.

OLIVEIRA, E. (2003). Empresas de consultoria no mundo globalizado. Working paper, FEA-USP, Departamento de Administração. São Paulo.

OMS - Organização Mundial de Saúde. Dados disponíveis em: www.who.int. Acesso em 22 de fevereiro de 2007.

OMT - Organização Mundial do Turismo. Disponível em: www.world-tou-rism.org. Acesso em 05 de fevereiro de 2007.

PAC 2004 – Pesquisa Anual do Comércio – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/comercioeservico/pac/2004/p ac2004.pdf, acessado em 26/10/2006.

PAC 2005 – Pesquisa Anual do Comércio – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/comercioeservico/pac/2005/d efault.shtm, acessado em 13/08/2007.

PANITZ, C. (2006). Dicionário de Logística e Operações. Versão 1.3. Dis-ponível em www.nucleodelogistica.com.br/download/dicionario_logisti-ca_v1.3c.pdf. Acesso em 08 de fevereiro de 2007.

PARENTE, J. (2001). Perfi s de Áreas de Infl uência de Supermercados. EA-ESP-FGVNPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 28.

PARENTE, J. (2003). Um Estudo dos Supermercados no Brasil: uma In-vestigação sobre a Demanda de Mercado, a Fatia de Mercado e a Área de Infl uência.

EAESP-FGV-NPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 15.

PAS 2004 – Pesquisa Anual dos Serviços – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/comercioeservico/pas/pas200 4/pas2004.pdf, acessado em 26/10/2006.

PAS 2005 – Pesquisa Anual dos Serviços – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/comercioeservico/pas/pas200 5/default.shtm, acessado em 13/08/2007.

PASTORE, A. C. (1978). Quantifi cação dos Incentivos às Exportações. Rio

326


de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, 85p.

PASTORE, A. C. (1979). Promoção efetiva às exportações no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, 99p. 2a edição.

PASTORE, J. (2005). Legislação Trabalhista, Emprego e Renda: a Refor-ma Necessária. Seminário sobre Desenvolvimento com Liberdade. Brasília, abril. Disponível em http://www.josepastore.com.br/artigos/relacoestraba-lhistas/ 244.htm. Acesso em 02 de abril de 2007.

PEREIRA, I. (1999). Marcas de Supermercado. EAESP-FGV-NPP, Revista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 28.

PILAT, D. & WÖLFL, A. (2005). Measuring the interaction between manu-facturing and services. Working Paper, STI (Statistical Analysis of Science, Technology and Industry), OCDE.

PINDYCK, R. e RUBINFELD, D. (1999). Microeconomia. 4ª. edição.

PONS, T. (2003). Incentivo à Exportação: a Dura Realidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas no Brasil. Monografi a de graduação, Admi-nistração de Empresas, EAESP/FGV.

PONS, T. (2007). Os impactos da qualidade da educação sobre o diferencial de renda dos jovens no Brasil. Dissertação de mestrado em Economia – FGV/SP.

PRUNES, C. (2005). Demografi a e Emprego. In “Cultura do Trabalho”, 9º volume da série “Pensamentos Liberais”, do Instituto de Estudos Empresa-riais, Porto Alegre. Disponível em www.institutoliberal.org.br/biblioteca/ensaios_artigos/ Demografi a%20e%20Emprego.doc. Acesso em 03 de abril de 2007.

PSILLAKIS, H. (1977). Mercado Imobiliário versus Varejo: um Estudo de sua Evolução. Revista de Administração de Empresas (RAE), vol. 17, n. 1, janeiro/fevereiro.

PUGA, F. P. (2002). O Apoio Financeiro às Micro, Pequenas e Médias Em-presas na Espanha, no Japão e no México. Texto para Discussão 96.

PUGA, F. P. (2003). Alternativas de Apoio a MPMEs localizadas em Arran-jos Produtivos Locais. Texto para Discussão 99

PUGA, F. P. (2005). A inserção do Brasil no comércio mundial: o efeito China e potenciais de especialização das exportações. Texto para Discus-são 106, BNDES.

QUINTELLA, H.; CUNHA, A. B. (2004). A convergência tecnológica e a percepção de valor nos serviços de telecomunicações. Disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/2004/08/14.shtml, acessado em 05/02/2007.

RABAHY, W. (2006). Aspectos do Turismo Mundial, Situação e Perspecti-

327


vas desta Atividade no Brasil. Observatório de Inovação do Turismo – Re-vista Acadêmica. Vol. 1, n. 01.

RADAR SOCIAL – 2006: Condições de vida no Brasil. Brasília: IPEA, julho, 86p.

RAIO-X DA HOTELARIA Disponível em: www.raioxhotelaria.com.br. Acesso em 30 de novembro de 2006.

REIS, E. (2004). A Produtividade Total dos Fatores na Economia Brasi-leira. Disponível em www.desenvolvimento.gov.br/.../indbraopodesafi os/coletanea/ produtividadecapital/artigo6-eustaquioreis.pdf. Acesso em 10 de abril de 2007.

RESENDE, M. (2006). Complexo de Serviços e Taxa de Câmbio Real: o Caso do Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 3 (28), dezembro.

ROCHA, A.; BRITTO, E.; MASSARRA, G. (2003). Análise do Perfi l das Ex-portações de serviços brasileiros a partir da “Rodada Uruguaia” do GATT. Em Bahia, Análise & Dados, v.13, n.3, pág. 701-713. Salvador. Disponível em: www.sei.ba.gov.br, acessado em 07/11/2006.

RODRIGUES, E.; FUSCO, J. (2003). A Tecnologia de Informação como Fer-ramenta no Aprimoramento da Qualidade no Transporte Rodoviário de Carga. In: X

SIMPEP - Simpósio de Engenharia de Produção, 2003, Bauru. Anais do X

SIMPEP. Bauru: FEB - Faculdade de Engenharia de Bauru - Departamento de Engenharia de Produção, v. 1. p. 1-10.

ROGGERO, R. (1997). Uma Leitura Sobre o Desenvolvimento do Setor Ter-ciário no Movimento Contemporâneo do Capital. Informativo Sebrae 243. Disponível em http://www.senac.br/informativo/BTS/243/boltec243a.htm. Acesso em 20 de março de 2007.

ROJO, F. (1998). Pesquisa: o Comportamento do Consumidor nos Super-mercados. Revista de Administração de Empresas (RAE), vol. 38, n. 8, julho/setembro.

ROSA, S.; TAVARES, M. (2002). A Recente Expansão dos Resorts no Brasil. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n.16, p.85-104, setembro.

ROSELINO, J. (2006). Panorama da indústria brasileira de software: con-siderações sobre a política industrial. In Estrutura e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil, organizado por João Alberto de Negri e Luis Cláudio Kobota. IPEA, Brasília.

RUFINO, J. (2001). Avanços e Questões Perspectivas na Cadeia Produtiva do Leite. Disponível em http://www.terraviva.com.br/palestra/palestra_4.html. Acesso em21 de março de 2007.

SAAB, W & GIMENEZ, L. (2000). Aspectos Atuais do Varejo de Alimentos do Mundo e no Brasil. BNDES Setorial, n. 11, Rio de Janeiro, março.

SAAB, W. & DAEMON, I. (2001). O Segmento Hoteleiro no Brasil. BNDES

328


Setorial, Rio de Janeiro, n.13, p.127-156, março.

SAAB, W. (1999). Considerações Sobre o Desenvolvimento do Setor de Turismo no Brasil. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n.10, p.285-312.

SAMPAIO, H. (1999). Heterogeneidade e Qualidade: Desafi os para o Ensino Superior Privado. Em Revista Estudos, v. 17, n. 24, p. 11-44, Brasília.

SAMPAIO, H. (1999). Trajetória e tendências recentes do setor privado de ensino superior no Brasil. IX Congresso Brasileiro de Sociologia, Univer-sidade Federal do Rio Grande do Sul, setembro.

SANTOS, A. & GIMENEZ, L. (2002). Reestruturação do comércio varejista e de supermercados. BNDES, disponível em www.cartaobndes.com/conhe-cimento/bnset/set903. Acesso em 22 de novembro de 2006.

SANTOS, L.; MOREIRA, I. (2006). Condições do Mercado de Trabalho no Setor de Serviços Nordestino. XV Encontro Nacional de Estudos Popula-cionais, ABEP, Caxambú, setembro.

SANTOS, R. (1999). Comércio Eletrônico: uma Oportunidade para Estreitar o Relacionamento entre Consumidores e Empresas? EAESP-FGV-NPP, Re-vista de Administração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 12.

SCATOLIN, F.; CRUZ, M.; PORCILE, G.; NAKABASHI, L. (2007). Desindus-trialização? Uma Análise Comparativa entre Brasil e Paraná. Disponível em www.economia.ufpr.br/publica/textos/2007/Desindustrializa %E7%E3o.pdf. Acesso em 04 de abril de 2007.

SCHWARTZMAN. J.; SCHWARTZMAN, S. (2002). O ensino superior priva-do como setor econômico. Agosto.

SEBRAE. Dados estatísticos sobre as micro, pequenas e médias empresas. Disponível em: www.sebrae.org.br. Acesso em 10/04/07.

SEBRAE (2004). Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade de Empre-sas no Brasil. Relatório de Pesquisa.

SEBRAE (2005). Boletim Estatístico de Micro e Pequenas Empresas. 1º se-mestre.

SEBRAE (2006). Indicadores de Competitividade na Indústria Brasileira: Micro e Pequenas Empresas. Brasília.

SEBRAE (2006a). Indicadores de Competitividade na Indústria Brasileira: Micro e Pequenas Empresas. Brasília: 2006

SEBRAE (2006b). Onde estão as micro e pequenas empresas no Brasil. São Paulo.

SEBRAE (2006c). A Micro e Pequena Empresa na Exportação Brasileira: Brasil e Estados. Observatório SEBRAE.

SEBRAE (2007). Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Conheça as mu-danças, os procedimentos e os benefícios. Brasília: 2007

329


SEBRAE (2007b). Sobrevivência e Mortalidade das MPE: Fatores Condi-cionantes. Pesquisa. Agosto de 2007.

SEBRAE-ES (2005). Franquia. Coleção Manual do Empresário, vol. 5, Es-pírito Santo.

SEBRAE-SP (1998). Estudo comparativo: Pequenas Empresas (MPEs) ver-sus Grandes Empresas (MGEs) no Estado de São Paulo. Relatório de pes-quisa.

SEBRAE-SP (1999). Impactos da Desvalorização do Real nas MPEs Paulis-tas. Relatório de Pesquisa, maio, São Paulo.

SEBRAE-SP (2003). A Informatização nas MPEs paulistas. Relatório de pesquisa. São Paulo: SEBRAE, 2003.

SEBRAE-SP (2004). Impacto da Expansão das Grandes Redes de Super-mercados na Atividade dos Minimercados e Mercearias da Região Metro-politana de São Paulo. Relatório de Pesquisa, abril, São Paulo.

SILVA, Z.; BARRETO JUNIOR, I.; SANT’ANA, M. (2003). Saúde do Traba-lhador em Âmbito Mundial. São Paulo em Perspectiva, 17(1): 47-57.

SILVEIRA, R. (2000). Tendências e desafi os para a tributação do comér-cio eletrônico. Disponível em www.sefaz.es.gov.br/publicacoes/arquivos/publicacao_09.pdf. Acesso em 28 de novembro de 2006.

SIMÕES, R. (2003). Distribuição de Renda: Redução das Disparidades Re-gionais.

CEDEPLAR, UFMG, Minas Gerais. Disponível em www.bndes.gov.br/ co-nhecimento/livro_debate/3-DistrRendaRed.pdf. Acesso em 21 de abril de

2007.

SMERAL, E. (2003). A structural view of tourism growth. Tourism Econo-mics, Vol. 9, no. 1:77-93.

SOUSA, L. (2004). Ensaios de Economia. Disponível em www.eumed.net/ cursecon/libreria/. Acesso em 04 de abril de 2007.

SOUZA, R. (1999). Planejamento Estratégico de Canais de Marketing: uma Aplicação ao Franchising no Brasil. EAESP-FGV-NPP, Revista de Admi-nistração de Empresas (RAE), Relatório de Pesquisa n. 18

SUPERHIPER (2004). Ranking Abras 2004. Abras, maio.

SUPERHIPER (2006a). Ranking Abras 2006. Abras, maio.

SUPERHIPER (2006b). Panorama 2007. Abras, dezembro.

SUPERMERCADO MODERNO (2006). Correspondente Bancário: Mais Ven-das. Grupo Lund, setembro.

SUZUKI, A.L. Exportar e Importar: Acredite nesta Idéia. São Paulo: Mal-tese, 1992.

330


TEDESCO. J. C. Alguns aspectos da privatização educativa na América Latina. 1991

THE ECONOMIST (2001). The Americas: Bullet-proof in Alphaville. Vol. 360, num. 8235, pag. 26. London.

TURRA, M. (2006). Limite do Desenvolvimento de uma Estratégia Sus-tentável para o Varejo Alimentar. Revista da ESPM, vol. 13, n. 2, março/abril.

U.S. CENSUS BUREAU (2004). Annual capital expenditures: 2004. U.S. Department of Commerce.

U.S. DEPARTMENT OF EDUCATION (2002). Carl D. Perkins Vocational and Technical Education Act of 1998 - Report to Congress on State Performan-ce - Program Year 1999-2000. Estados Unidos.

VALOR SETORIAL (2007). Vendas Diretas - A Pujança do Comércio sem Loja. Fevereiro.

VAN ARK, B., MONNIKHOF E. & MULDER N. (1999). Productivity in Ser-vices: an International Comparative Perspective. The Canadian Journal of Economics/ Revue Canadienne d´Economique. Vol 32, n.2, pag. 471 – 499. Special Issue on Service Sector Productivity and the Productivity Paradox.

VARIAN, H. (2000). Microeconomia: Princípios básicos. 5ª. edição.

VIOL, A. & RODRIGUES, J. (2000). Tratamento Tributário de Micro e Pe-quena Empresa no Brasil. Trabalho Premiado no XII Concurso de Mono-grafi as CIATAEAT- IEF.

WESTHEAD, P., STOREY, D. .J. (1997). Training Provision and the De-velopment of Small and Medium-Sized Enterprises. Research Report 26. Department for

Education and Employment. Londres.

WÖLFL, A. (2005). The Service Economy in OECD Countries. Working Pa-per, STI (Statistical Analysis of Science, Technology and Industry), OCDE.

ZOCKUN, M. (2004). Sistema Tributário, Competitividade e Economia In-formal. 18o Congresso de Mercado de Capitais, Brasília. Disponível em www.ibmec.org.br/cmc/cmc-p402.pdf. Acesso em 02 de abril de 2007.

A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do … · O setor terciário se...

Documents

Transcript of A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do … · O setor terciário se...