A Contratualização como base para Controle, Avaliação e Regulação .

A Contratualização como base

para Controle, Avaliação e

Regulação.

Regulação: garantia ou barreira de acesso? Quebrando o pré-conceito para reescrever a

história.

Contratualização - Qual a sua história legal ?Gravatá,Cristina.2014

2

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

• § 1º [...] de forma complementar [...] mediante contrato de direito público ou convênio [...]

CF / 1988

• Art. 15º - [...] regular as atividades de serviços privados [...]

• Art. 16º - [...] regular as relações entre o SUS e os serviços privados

• Art. 18.º [...] celebrar contratos e convênios Art. 26º

Lei 8080/90

Gravatá,Cristina.2014

3

“Mudanças significativas serão necessárias

não apenas por parte dos prestadores, mas

por parte de todos os participantes do

sistema.”

Michael E. PorterElizabeth Olmsted Teisbe

Repensando a Saúde

Novos Rumos

Romper Paradigmas ?


4


5

Manutenção do status quo.Tradição.

Visão focada no passado Mudança. Criatividade eInovação.

Visão focada no futuroFaturamento

SIH

N.º AIH

SIA

N.º proced.

Gestão por Metas

Físicas

Produção Hospitalar

Produção Ambulatorial

Qualidade

Gestão da Assistência


6Avaliação de Qualidade

Estrutura

Processos

Resultados

Recursos

Prestação de Serviços

Satisfação Usuário

Relação entre os

Indicadores


7Gestão com resultados

Gestão

Assistência Custos

Gestão do Risco

Metas

Gravatá,Cristina.2014 8

“O desafio fundamental no sistema de saúde

é como dar partida a um novo tipo de

competição - a competição em resultados

para melhorar a saúde e o atendimento aos

usuários”

Michael Porter


9

Contratualização

Paz ou Angústia?

Qual é a sua História?

CONTRATUALIZAÇÃO, O

QUE É ISSO?


10

É uma forma de Relação Contratual entre a

Instituição e o Poder Público, para a

prestação da assistência aos usuários do

Convênio SUS.

Qual o Ordenamento Jurídico?Gravatá,Cristina.2014

11

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

• § 1º [...] de forma complementar [...]CF / 1988

• Art. 15º • Art. 16º• Art. 18º Art. 26º

Lei 8080/90


12

[...] Considerando a crise que os Hospitais Filantrópicos

atravessam, determinada por fatores relacionados à política

de financiamento, ao perfil assistencial e de gestão dessas

unidades hospitalares, bem como ao processo de inserção

no sistema locorregional de saúde. [...]

[...] Considerando a necessidade de reformular a política

específica para o setor hospitalar filantrópico; [...]

Institui-se o Programa Contratualização -

PT/GM/1.721 de 21/09/2005

Normatização – Revogadas pela PT/GM/3410/2013Gravatá,Cristina.2014

13

1.721/05

•Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos•PT/GM/

1.721 de

21/09/2005

635/200

5

•Publica o Regulamento Técnico do Programa•PT/GM/635 de

10/11/2005

3.123/2006

•Homologa o Processo de Adesão ao Programa•PT/GM/

3.123 de

07/12/2006


Normatização 14

PT/GM/

399 de 2006

•Pacto Pela Saúde – Pacto de Gestão do SUS – leitos e serviços sob regulação

Lei

12.101/0

9

27/11/2009

•Certificação das entidades beneficentes de assistência social “Lei da Filantropia”

PT/GM/

1.034

de 05/05/2010

•Participação das Instituições privadas no SUS – participação complementar

14

Ações Estratégicas do ProgramaGravatá,Cristina.2014

15

Definição do perfil assistencial

Definição das responsabilidades do

gestor e prestador

Qualificação do processo de gestão

hospitalar

PT/MG/1.721/2005

PT/SAS/635/2005

Estrutura do Programa de ContratualizaçãoGravatá,Cristina.2014

16

Plano Operativo12 meses

Metas Físicas e de Qualidade

Recursos financeiros

Comissão de Acompanhamento

PT/M/1.721/2005

E o Regulador?Gravatá,Cristina.2014

17

Comissão de Acompanhamento

Representantes daSecretaria da Saúde 02Conselho Municipal de Saúde 01

Representantes do

Prestador (02)

Auditoria do SUS / SNA

Ajustes necessários

E aonde entra a Regulação? ?????Gravatá,Cristina.2014

18

Metas Qualitativas

N.º AIH

Média Permanência

Taxa Ocupação

Receita:- mantida- aditivada

Multas / Descontos

Outros

Solução? Pesadelo?

Perfil do paciente

Atingiu metas

Não atingiu metas


1919

Sistema de Apropriação de Custos

(obrigatório)

Saúde não tem preço,Mas tem custo...

Lei 8080 / 90 Gravatá,Cristina.2014

20

Art. 26:

§ 2° - Os serviços contratados submeter-se-ão

às normas técnicas e administrativas e aos

princípios e diretrizes do Sistema Único de

Saúde (SUS), mantido o equilíbrio

econômico e financeiro do contrato.


21Gravatá, Cristina.2009 21Gravatá, Cristina 21

ContratualizaçãoUma transposição simples

- de artigos de Portarias?

- de um Plano Operativo?


22Gravatá, Cristina.2009 22Gravatá, Cristina 22

REGULAÇÃOUma transposição simples

- de artigos de Portarias?

- De necessidades unilaterais?

Romper Paradigmas ?


23


24

MIGRANDO PARA EXPERIÊNCIA

DE CONTRATO COM UNIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

24

UF: MG, SP, SE, ES

2012 / 2013

Novos eixos de atuação na ContratualizaçãoGravatá,Cristina.2014

25

Contrato Único?

Contrato de Resultados?

Administração de Resultados?

Redefinição de compromissos mútuosGravatá,Cristina.2014

26

Contrato Único? Contrato de Resultados? Administração de Resultados?

Gestores

SES + SMS

Prestador

PARCERIAS

=

RESULTADOS

Planejador Estratégico / ArticuladorGravatá,Cristina.2014

27

ESTADOProvedor de Serviços

Redes Assistenciais Instaladas

Acompa

nhamento

Metas

Coorde

nação

Planejador Estratégico na sua UnidadeGravatá,Cristina.2014

28

PRESTADOROfertador de Serviços

Redes Assistenciais Aonde está instalado

Acompanhamento

Metas

Coordenação

Resultados positivos / visão de Contrato ÚnicoGravatá,Cristina.2014

29

Parceria com os Entes Públicos SES e SMS:

Contratos outros não atrelados à lógica de tabela.

Necessidade do Gestor estadual ou Municipal.

Contratação de Serviços Assistenciais específicos,

independente de critério de habilitação do prestador.

Demanda da população, situação de risco.

Gestão por Resultados ***

Arcabouço Jurídico definido ***


3003 INDICADORES – Contrato Único / AD

30

1. Resultado de Impacto: Desempenho gestão hospitalar

Taxa de Mortalidade = qualidade procedimento médico e processos hospitalares.

Taxa de Infecção corrente sanguínea = controle infecção cateteres em UTI.

Taxa de Satisfação do Usuário = qualidade do atendimento.



31

2. Estrutura: Disponibilidade para determinados serviços / necessidades das redes

N.º de leitos = capacidade instalada

Complexidade do Atendimento Assistencial

Capacidade de produção



32

3. Processo: Medidas de eficiência / qualidade na gestão

Média Permanência hospitalar

Taxa de Ocupação

Índice de Rotatividade


33

Um novo momento na Contratualização

Novas Políticas Públicas

2012 – Consultas Públicas

2013 – Novas Portarias


2014 - Normatização ATUAL 34

PT/GM / 3390

de 30/12/2

013

•Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS e estabelece as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)•(CP n.º 19 de

01/11/2012)

PT/GM/ 3410 de

30/12/2013

•Estabelece as

diretrizes para a

contratualização de hospitais no âmbito

do SUS, em

consonância com a

PNHOSP. •(CP n.º 20

de 01/11/2012)

PNHOSP - PT / GM N.º 3390 de 27/12/2013Gravatá,Cristina.2014

35

Art. 26. O financiamento da assistência hospitalar será

realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas

de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS.

Art. 27. A busca da sustentabilidade será uma das

bases do custeio dos hospitais, considerando a sua

população de referência, o território de atuação, a missão e o

papel desempenhado na RAS, pactuados regionalmente.


36

Diretrizes da Contratualização - Portaria GM N.º 3.410/ 2013-


36

Art. 3º - § Único

A contratualização tem como finalidade a

formalização da relação entre gestores públicos de

saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do

estabelecimento de compromissos entre as partes que

promovam a qualificação da assistência e da gestão

hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política

Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP

Indicadores previstos na PT / GM N.º 3410/2013Gravatá,Cristina.2014

37

Art. 11 – Indicadores gerais− I - taxa de ocupação de leitos− II - tempo médio de permanência para leitos de

clínica médica.− III - tempo médio de permanência para leitos

cirúrgicos ****− IV - taxa de mortalidade institucional.

Art. 12 – UTI : I - taxa de ocupação de leitos de UTI; e II - densidade de incidência de infecção por cateter venoso central (CVC).

Metas Qualitativas

N.º AIH

Média Permanência

Taxa Ocupação


38DESAFIO - 2014 - 38

• PNHOSP

PT.3390/2013

Contratualização•Diretrizes da Contratualização no âmbito da PNHOSP

PT 3410/2013

Regulação

Art. 26º da Lei 8080/90?


39Eu tenho OLHAR CRÍTICO da minha situação ?

Mecanismos de Gestão

Acompanhamento da Gestão Financeira

Desempenho Metas

contratadas

Auditoria

Interna

Acompanhamento da Gestão Clínica


40


40Ferramentas para Gestão/Regulação/Contratualização

CNES

SIASUSAmbulatório SUS

***CIHAProdução não SUS

SISAIHInternação SUS

SISREG VIDA****

****

SMS

Contratualização

Certificação Filantropia


41O PRESTADOR


41

Eu tenho Equipe Técnica que conheça o CNES e o SIGTAP?

Compreende o CNES?

Confere os dados do procedimento no

SIGTAP?

Confere os dados do prestador junto ao

CNES?

ATUALIZA E ENCAMINHA O CNES?


42A Regulação Gravatá,Cristina.2013

42

Analisa em tempo hábil as solicitações para autorizações?

Correlaciona a solicitação no

SIGTAP?

Correlaciona ao CNES do prestador?

Autoriza em tempo hábil para não impedir o faturamento do

prestador?

Cria indicadores de alerta por

hospital?

Informa à Esfera Diretiva as

fragilidades?

Necessidades do Regulador e do Prestador?


43

Metas de Desempenho


44Dificuldades Regulador x Prestador 44

Comissão de Acompanhamento - POA e Contratos -

POA - Indicadores

Transferências para a Capital?

O Prestador está sendo remunerado?

Regulação / Perfil?

Refém da PPI?

Qual o Instrumento Legal do Programa?Gravatá,Cristina.2014

45

Dificuldades do Regulador e do Prestador

Redes de Atenção à Saúde

PPI

Plano Operativo?

CNES

Outros Contratos?

SIGTAP?

SISREG ?

Como a Regulação está acompanhando ?Gravatá,Cristina.2014

46

POA?

Contratos?Instrumento Descritivo =

POA + Contratos

POA x Documento Descritivo /PT 3.410/2013Gravatá,Cristina.2014

47

PT/GM/3014 de 30/12/2013

Art. 25 - O Documento Descritivo é o

instrumento de operacionalização das ações e

serviços planejados de gestão, assistência, avaliação, ensino e

pesquisa de acordo com o estabelecido nesta Portaria,

acrescido das especificidades locais e anexo ao termo do

instrumento formal de contratualização.


48DESAFIO: Preservação da Saúde do Paciente ! 48

O Projeto da Contratualização foi discutido com o Corpo Clínico do Prestador?

O Médico Regulador conhece as condições técnicas e limitações do Prestador?

Disponibilização do leito!

Qual é a história de desempenho do prestador?

E o perfil do paciente?Adequa-se à solicitação?


49Outros desafios para o Prestador e o Regulador! 49

O Prestador fez o estudo de viabilidade financeira de cada item do Projeto de Contratualização antes de assiná-lo?

O Regulador esgotou as possibilidades de regular para a rede pública? (Hosp. Ensino,

Contratos /OS)

O que é um leito vago para o Regulador?O que é a demanda interna do Prestador ?


50“Ordenamento do Solo” 50

* Políticas de Alta Complexidade

Ambulatório

CirurgiaInternação

SISREG

Vão para o

final da fila!

EmergênciaRegulação


51

Os problemas nunca vão desaparecer

mesmo na mais bela existência.

Problemas existem para serem resolvidos,

e não para nos perturbar.

Augusto Cury

Gravatá,Cristina.2014 52

Resistência a uma mudança não é o problema

fundamental a ser resolvido. É apenas um SINTOMA...

Descubra dentro de si o que o faz resistir.


53

Entretanto, não se pode desistir, nem perder

a capacidade de sonhar com decisões

melhores......


53


54

Regulação: garantia ou barreira de acesso?

É preciso reescrever a história ?

É preciso sonhar com Determinação de Realização do

nosso sonho!


55


55

Eu também sou vítima de sonhos adiados,

de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso,

eu ainda tenho um sonho, porque a gente não

pode desistir da vida."(Martin Luther King)

Obrigado !!! Cristina Gravatá

(71) 8837-9266

[email protected]

A Contratualização como base para Controle, Avaliação e Regulação .

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