ALUNO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (200521006)

TEMA DA MONOGRAFIA: A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA E O SISTEMA CARCERÁRIO

ORIENTADOR:CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO-ESPECIALISTA

MEMBROS DA BANCA:BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE MARCELO HADDAD-GRADUADO E ESPECIALISTA

RESUMO

O tema a ser futuramente desenvolvido se passa por três caminhos: 1) da forma de aplicação da pena; 2) da forma de executar a pena aplicada e 3) do sistema carcerário em nosso país. O problema de que nos ocuparemos neste estudo consiste em verificar que a execução da pena privativa de liberdade encontra obstáculos para ser executada da forma prevista em lei face à péssima gestão dos presídios no Brasil. Para tanto, o trabalho foi estruturado em quatro capítulos: primeiramente serão abordados aspectos da aplicação da pena, como a prolação de sentença condenatória e a individualização da pena. Ao demonstrar que a individualização da pena é realizada em três etapas, passará a se discorrer sobre cada uma delas e que pontos são analisados em cada uma como as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais, as circunstâncias agravantes, s circunstâncias atenuantes e as causas de aumento e diminuição de pena. No capítulo três 3 o tema abordado é o da execução das penas privativas de liberdade, trazendo sua natureza jurídica, finalidade da pena, os direitos dos condenados, falando também dos órgãos da execução penal e dos estabelecimentos penais. Por fim, no capítulo quatro, traz-se à baila o sistema carcerário, falando sobre as formas existentes, bem como sobre a crise dos sistemas progressivos, traçando um paralelo com retrato atual do sistema carcerário brasileiro e terminando com aspectos da nova política criminal – a despenalização. Palavras chaves: Pena; execução; sistema carcerário; falhas.

ALUNO: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (200320458) TEMA DA MONOGRAFIA: A ANENCEFALIA E O DIREITO

ORIENTADOR:CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO-ESPECIALISTA

MEMBROS DA BANCA: CORA HISAE-GRADUADA JULIO CESAR NOBRE-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo discutir o aborto do feto anencéfalo, pois, trata-se de um tema bastante atual e polêmico. A dissertação é iniciada pela base histórica sobre o aborto e a visão do direito estrangeiro sobre o mesmo. Em seguida é apresentado o conceito de anecefalia, suas causas e o diagnóstico para somente então chegar ao tema central do trabalho: anencefalia e o direito.

São expostos os direitos do feto anencéfalo e o direito a vida, posteriormente os argumentos favoráveis e contrários em razão da interrupção da gestação deste feto, citando algumas decisões judiciais sobre as autorizações judiciais para a interrupção da gestação, que foram escolhidas por já estarem publicadas e por apresentarem fundamentações em comum com as demais. No capítulo seguinte serão apresentados alguns dados estatísticos sobre o tema.

Em seguida, haverá a explanação sobre a ponderação de interesses entre os direitos do feto e os direitos da gestante, sendo este de suma importância, uma vez que nesses casos há dois princípios constitucionais em questão e será encerrado com o atual posicionamento do STF sobre o a questão da gestação de feto anencéfalo.

Palavras Chaves: Gestação do feto anencéfalo, Anencefalia, Anencefalia e o

Direito.

ALUNO: TALLIS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO (200320450) TEMA DA MONOGRAFIA: DOS CONTRATOS MERCANTIS:

O leasing e os efeitos do inadimplemento do arrendatário ORIENTADOR:PAULO FERNANDO BANDEIRA-MESTRE MEMBROS DA BANCA:GIANELLI RODRIGUES-ESPECIALISTA LUCIANO PERIARD-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

Tão velho como a sociedade humana e tão necessário como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do direito. Hoje, pode-se dizer que nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. Qualquer que seja, porém, a conceituação que se tenha do contrato, há alguns princípios que, universalmente, são admitidos como fundamentais a respeito desse instituto jurídico, tais como o princípio da autonomia da vontade; o da força obrigatória do contrato; o da relatividade e o da boa-fé, que serão abordados no trabalho. O presente estudo se dispõe a falar de uma forma específica de contrato denominado arrendamento mercantil, porém seu cerne está em se estudar os efeitos que surgem quando o arrendatário se torna inadimplente. Veremos alguns pontos relativos a esse aspecto como, a multiplicidade de ações cabíveis contra o arrendatário inadimplente; a possibilidade ou não de busca e apreensão do veículo; se pode ou não cobrar as parcelas ainda vincendas e se pode ou não ser feita a purgação da mora pelo devedor. Todos esses pontos serão abordados, trazendo-se fartos julgados que amparem as opiniões.

Palavras chaves: Contratos; arrendamento mercantil; inadimplemento; efeitos.

ALUNO: EMILIANA MARCONDES FERNANDES (200320526) TEMA DA MONOGRAFIA: SISTEMA PENITENCIÁRIO E A DIGNIDADE

HUMANA DO ENCARCERADO ORIENTADOR:MARCELO HADDAD-GRADUADO E ESPECIALISTA

MEMBROS DA BANCA:JUNYA RODRIGUES-MESTRE EDSON TEIXEIRA-DOUTOR

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro

focando, principalmente, na necessidade do respeito à dignidade humana do

criminoso enquanto ser humano para o alcance das finalidades: preventiva,

retributiva e ressocializadora, da pena privativa de liberdade. Também tem por

objetivo, uma reflexão a respeito da incompatibilidade entre as funções da pena

de prisão.

Palavras-chave: Dignidade Humana; Prisão; Incompatibilidade das finalidades.

ALUNO:RENAN AMORIM PIRES (200410119)

TEMA DA MONOGRAFIA:LEI DO CHEQUE CHEQUE PÓS-DATADO

ORIENTADOR:ARTUR ROCHA-MESTRE MEMBRO DA BANCA:TACIANA LUSTOSA-ESPECIALISTA

ARIADNE YURKIN SCANDIUZI-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho pretende apresentar uma visão do cheque enquanto

ordem de pagamento à vista, conhecido como cheque “pós-datado”, emitida

contra um banco, com base em provisão de fundos depositados pelo emitente

oriundo de abertura de crédito na forma prevista na legislação complementar

vigente, bem como na LUG (Lei Uniforme de Genebra). Apresentará o instituto

como um todo e demonstrará através de análises doutrinárias e julgamentos

jurisprudenciais sua aceitação além de traçar um paralelo entre as legislações

sobre cheque através do Direito Comparado.

Palavras-chave: Cheque; Cheque “pós-datado; Lei do Cheque.

ALUNO: ANDREA MAGALHÃES MOREIRA (200311021) TEMA DA MONOGRAFIA: CONTRATO DE GAVETA

ORIENTADOR:FREDERICO GURGEL-ESPECIALISTA E MESTRANDO MEMBROS DA BANCA:LUCIANO PERIARD-ESPECIALISTA E MESTRANDO

GIANELLI RODRIGUES-ESPECIALISTA

RESUMO

O Contrato de Gaveta diferencia-se dos demais contratos existentes no Código

Civil, por ser um contrato não formal, É, portanto, um contrato atípico, pois não

tem disciplina própria e regem-se por analogia. Originou-se por razão da

dificuldade que a pessoa encontrava ao celebrar um contrato de mútuo

diretamente com o agente financiador, por não estar adequado as suas

exigências. Porém o contrato de gaveta trás sérios riscos para as partes, pois o

banco não reconhece esse tipo de contrato. Por tais razões, é preciso tomar as

medidas necessárias de investigação da ficha do vendedor. O vendedor deve

assinar uma procuração que autorize o comprador a transferir o bem para seu

nome quando terminar de pagar a dívida. Há procedimento para a

regularização do Contrato de Gaveta. O interessado a estar regularizando,

deve reunir os documentos necessários e procurar um funcionário da Caixa

para tomar as tais providências.

ALUNO: ÂNGELO STABELLINI SILVA (200320504)

TEMA DA MONOGRAFIA: PLANO DIRETOR: Uma breve exposição sobre o caso de Volta Redonda ORIENTADOR:CORA HISAE HAGINO-GRADUADA

MEMBRO DA BANCA:DALMIR LOPES JUNIOR-MESTRE GIANELLI RODRIGUES-ESPECIALISTA

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal mostrar a importância do Plano

Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda elaborado

com a participação de todos, em decorrência da aprovação da Lei Federal

10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que dá aos municípios a

chance de reparar uma parcela considerável das injustiças sociais

conseqüentes dos processos desordenados de urbanização ocorridos no país

ao longo das últimas décadas, pois se trata de uma lei espelhada na

“Constituição Cidadã” atual, preocupada em destinar uma função social à

propriedade privada.

Palavras-chave: Plano Diretor; Estatuto da Cidade; Constituição Cidadã

ALUNO: JARCI ANDRADE JÚNIOR (200511390)

TEMA DA MONOGRAFIA: DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO EXCESSO DE HORAS EXTRAS PRESTADAS PELOS TRABALHADORES

ORIENTADOR:TACIANA LUSTOSA-ESPECIALISTA MEMBROS DA BANCA:JORGE LUÍS DE SOUZA

LUCIANO PERIARD-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca do dano

causado que o excesso e habitualidade de horas extras gera ao empregado,

dano este que sendo, extrapatrimonial merece ser visto como dano moral, bem

como posicionamento do poder judiciário em face de situações em que os

empregados são colocados pelos excessos e habitualidades nas horas extras,

e posicionamento do poder legislativo adequando a legislação nacional as

necessidades de dignidade do empregado brasileiro, uma analise ao projeto de

lei em andamento no Senado Federal, buscando para o empregado com para a

sociedade.

Palavras-Chaves: Dano Moral, horas extras, excesso, habitualidade.

ALUNO: JENIFFER PERROUD CAMARGO (200511223) TEMA DA MONOGRAFIA: USUCAPIÃO COLETIVA

ORIENTADOR:EDSON TEIXEIRA-DOUTOR MEMBROS DA BANCA:TACIANA LUSTOSA-ESPECIALISTA

RODRIGO BENÍCIO-MESTRE

RESUMO

Consiste, pois, o objetivo proposto em comentar a aplicação do instituto da usucapião em sua modalidade coletiva trazida pelo Estatuto da Cidade em comparativo com o disposto no artigo 1.228 do Código Civil, além de abordar a constitucional controvérsia acerca da usucapião coletiva e a exceção prevista pelo constituinte originário que excluiu os imóveis públicos dentre os aceitáveis para usucapir junto às cláusulas impeditivas dessa aquisição.A proposta de usucapião coletiva, que constitui objeto principal deste projeto faz parte de uma política calcada no princípio da função social da propriedade e tem como principal objetivo promover a regularização fundiária das ocupações irregulares realizadas pela população de baixa renda junto aos centros urbanos. Dentro desse espírito é que o instituto deve ser analisado. A importância do tema faz com que a ele aqui retornemos, abrindo vistas a novas reflexões. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Sua função social é importantíssima, desde suas remotas origens históricas, qual seja: atribuir a propriedade a quem se utiliza eficazmente da coisa. Embora possa ter como objeto os bens móveis e imóveis, é nestes últimos onde reside sua primordial importância e elevado alcance social. Palavras-chave: Usucapião, Modalidade Coletiva.

ALUNO:KELLY CRISTINA DUARTE PARENTE (200320432)

TEMA DA MONOGRAFIA: RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO O PRINCIPIO DA TEMPESTIVIDADE NO PROCESSO JUDICIAL

ORIENTADOR:UBIRAJARA DA FONSECA NETO-MESTRE MEMBROS DA BANCA:BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE

MARIA LÚCIA AMARANTE ARAUJO-ESPECIALISTA

RESUMO

A palavra tempestividade é muito usada no meio jurídico para designar

“dentro do prazo”, quer dizer oportunidade dentro do tempo próprio, o que

ocorre no tempo certo, oportuno, no tempo devido. A garantia constitucional do

devido processo legal abrange a efetividade da tutela jurisdicional, no sentido

de que todos tem direito a um resultado útil no tocante à satisfação do direito

lesado ou ameaçado, em tempo hábil, incluindo nesse contexto o direito à

cognição adequada a assegurar o contraditório e a ampla defesa. A Emenda

Constitucional nº 45 de 2004 inseriu o princípio da razoável duração do

processo dentro das garantias fundamentais asseguradas a cada indivíduo,

através do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. A questão do

tempo foi levantada pelo legislador tendo em vista que atualmente o resultado

esperado pelo processo, por vezes, é tão demorado que já perdeu sua

finalidade ou, em casos mais raros, mostra-se imprestável à realidade fática

que se apresenta na sociedade. Objetiva-se com este trabalho mostrar que

somente a inclusão do dispositivo da razoável duração do processo na

Constituição Federal não seria suficiente, e apresenta algumas saídas que

atualmente, se apresentam mais eficazes na busca da celeridade processual.

Palavras-chave: Tempestividade, razoável duração do processo, Emenda

Constitucional, Constituição Federal.

ALUNO:RENATA CRISTIANE FERREIRA RAMOS (200320460)

TEMA DA MONOGRAFIA: A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Da Cobrança de honorários advocatícios ORIENTADOR:JORGE LUÍS DE SOUZA NASCIMENTO-ESPECIALISTA E

MESTRANDO MEMBROS DA BANCA:TACIANA LUSTOSA-ESPECIALISTA

LUCIANO PERIARD-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

Este trabalho tem por finalidade difundir a questão da Nova Competência após a Emenda n.45 a chamada “A Reforma do Judiciário”. Para alcançar esse fim, iniciou-se o trabalho com uma breve introdução apresentando a Reforma do Judiciário e sua Importância na esfera trabalhista, passando-se ao relato das Controvérsias existentes nas relações de Trabalho, ao final foi elaborado um estudo sobre a Cobrança dos Honorários advocatícios após a Emenda Constitucional fazendo-se observações sobre a sua Interposição. Assim, o tema escolhido para a apresentação do presente trabalho possui um grande relevo na tentativa de esclarecer o modo execução dos honorários após as suas inovações. Palavras-chave: Relação de Trabalho; Prestação de Serviço; Honorários advocatícios.

ALUNO: SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA (200420799)

TEMA DA MONOGRAFIA: LEGALIDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EXERCIDA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

NO BRASIL ORIENTADOR:CARLOS AUGUSTO MANZONI-MESTRE

MENBROS DA BANCA:BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE FREDERICO GURGEL-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo a questão do “poder investigatório do Ministério Público”, fazendo uma comparação com a polícia judiciária, suas histórias, conceitos, a formação do Ministério Público, suas atribuições, tanto no âmbito da jurisprudência quanto na doutrina e por fim o Poder de Investigação Criminal do Ministério Público, pela interpretação constitucional consagrado na Carta Magna de 1988 e pela Lei Complementar.

O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, buscando sistematizar o debate, fixando as principais teses contrárias e favoráveis à investigação pelo Ministério Público, cujos fundamentos nem sempre são explícitos.

Palavras chave: Ministério Público; Investigação Criminal; Direito Penal.

ALUNO: WELLINGTON PIMENTEL (200320600) TEMA DA MONOGRAFIA: COMPRA DE IMÓVEIS E CAUTELAS DEVIDAS

ORIENTADOR:BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE MEMBROS DA BANCA:URSULA AMORIM-MESTRE

FREDERICO GURGEL-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aquisição de imóveis, as

cautelas que o comprador deve adotar antes de concretizar o negócio.Focando

nos capítulos iniciais todos os cuidados inerentes a tal negocio jurídico, a

analisando o contrato de compra e venda focando principalmente que tal

contrato não transfere a propriedade. Após essa etapa nos capítulos 3, 4 e 5

passamos a frisar aspectos referentes aos gravames que o imóvel pode ter,

passando pelas benfeitorias não averbadas em cartório no capitulo 6 e a

analise da pessoa do vendedor no capitulo 7. Concluímos no capitulo 8 a

importância de que o comprador se assessore de um profissional do ramo ou

um advogado que o acompanhe nas sindicâncias prévias perante aos órgãos

públicos. Sendo salientado, ainda a relevância de o comprador obter antes de

consolidada a transação as certidões referentes ao imóvel, bem como as do

vendedor e seu cônjuge, para garantir que o negócio não venha a ser desfeito

futuramente, desta forma, o foco da discussão serão as questões mais

relevantes na compra de um imóvel, bem como as cautelas devidas com

relação a tal negócio jurídico.

Palavras-chave: Compra; Imóvel; Cautelas; Certidões.

ALUNO: ARIANA DE FREITAS LEOCÁDIO (200320437)

TEMA DA MONOGRAFIA: ABORTO DO FETO ANENCÉFALO ORIENTADOR:RENAN AGUIAR-MESTRE

MEMBROS DA BANCA:BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE ADILSON PEREIRA-MESTRE

RESUMO

O abortamento é um fato previsto pelo Direito Penal, que tem por objetivo tutelar os bens mais importantes para o ser humano, protegendo-os através da edição de normas que proíbem a prática de determinadas condutas, tais como a de matar, roubar, torturar, estuprar, etc. A legislação penal brasileira prevê o aborto como sendo uma espécie de infração penal, um crime, classificando-o em três modalidades: aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante e adota exceções à regra da proibição do aborto; são casos em que o legislador entende ser lícita a prática da conduta de abortamento, na situação em que a gravidez é resultante de estupro e no caso em que não há outra forma de salvar a vida da gestante. O aborto de feto anencéfalo não se encontra nessas exceções, e ficará demonstrado que sequer configura um tipo penal. O sistema brasileiro adota o princípio da legalidade como corolário do Estado Democrático de Direito. Por isso, todas as condutas consideradas como crimes têm, necessariamente, de estar previstas, o que não é o caso do abortamento de anencéfalo, como será visto.

Palavras chaves: Vida; aborto; crime; anencefalia; atipicidade.

ALUNO: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA (200320445) TEMA DA MONOGRAFIA:A FUNÇÃO SOCIAL DOS JUROS FRENTE À

FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ORIENTADOR:DALMIR LOPES JUNIOR-MESTRE

MEMBROS DA BANCA:URSULA ARIANE FRAGA AMORIM-MESTRE UBIRAJARA DA FOSECA NETO-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem acerca dos juros praticados atualmente, produto de uma evolução histórica, sob o prisma da função social dos contratos. Trazer ao vislumbre o texto constitucional com todas as tendências socializantes do direito, antenado com a valorização da dignidade da pessoa humana, com a busca de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária que busca tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais.

A partir de tais parâmetros buscar-se-á no texto infraconstitucional as normas que individualizam tais princípios, entre às quais encontramos as do artigo 421 do Código Civil de 2002.

Essas análises vão descortinar este instituto milenar e suas revoluções, principalmente a trazida pela atual constituição e pelo Código Civil que corroboram para a adequação do direito contratual às necessidades contemporâneas do direito pátrio. È também o fim deste trabalho apresentar o entendimento doutrinário acerca do conflito contemporâneo entre a cláusula rebus sic standibus e a pacta sunt servanda. Palavras-chave: Contratos; Juros; Função Social.

ALUNO: DANIELA CRISTINA MARQUES PEREIRA (200220856) TEMA DA MONOGRAFIA: LEI 11.340/06 – “MARIA DA PENHA” ORIENTADOR:EDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR-DOUTOR

MEMBROS DA BANCA:ADILSON PEREIRA-MESTRE RENAN AGUIAR-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca da evolução

quanto às medidas voltadas para a prevenção, punição e erradicação da

violência contra a mulher, destacando um progresso legislativo, representado

pela Lei Maria da Penha, e cultural caracterizado pela preocupação da

sociedade brasileira com o alarmante crescimento de ocorrências relativas à

violência doméstica. Para tanto há a abordagem dos benefícios da lei, bem

como, dos conflitos que suas inovações criaram no âmbito jurídico e da

necessidade de esforços para o avanço da efetivação das medidas

possibilitadas pela lei 11.340/2006.

Palavras-chave: Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Proteção;

Constitucionalidade

ALUNO: DHENIF JOSILANE SEIXAS DE SANTANA-200420767 TEMA DA MONOGRAFIA:TRANSAÇÃO PENAL

ORIENTADOR:CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO-ESPECIALISTA MEMBROS DA BANCA:CORA HISAE-GRADUADA

ARIADNE YURKIN SCANDIUZI-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho de monografia, intitulado “TRANSAÇÃO PENAL NOS

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS”, tem como objetivo apresentar estudo

realizado acerca do instituto da transação penal, seu conceito, sua

aplicabilidade, seus requisitos e as principais controvérsias doutrinárias quanto

o mencionado instituto.

Palavras-chaves: juizado especial, causas impeditivas e código de trânsito

brasileiro.

ALUNO:EVAINE DUQUE DE OLIVEIRA SOARES-200311014 TEMA DA MONOGRAFIA:DANO MORAL TRABALHISTA

Assédio Moral ORIENTADOR:JORGE LUIS DE SOUZA-ESPECIALISTA E MESTANDO

MEMBROS DA BANCA:DALMIR LOPES JUNIOR-MESTRE RODRIGO BENÍCIO-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho pesquisa o dano moral trabalhista na questão do assédio moral e mais ainda, na revista pessoal de funcionário. Constitui assédio moral a tortura psicológica atual e continuada a que é submetido o empregado, consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e psicológico, praticado no âmbito da empresa, podendo ser exercitado pelo superior hierárquico, por grupo de empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra o chefe. Tem por objetivo, via de regra, tornar insuportável o ambiente laboral, obrigando o trabalhador a tomar a iniciativa, por qualquer meio, do desfazimento do vínculo empregatício. O “mobbing” caracteriza-se pela prática atual e freqüente de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores (grupo de empregados), uma vez que tem por finalidade promover a humilhação, o constrangimento perante os demais colegas de trabalho. No que se refere a revista íntima indaga-se da sua possibilidade e quais as condições necessárias para sua realização. Por fim, trata-se da prescrição relativa ao dano moral. Palavras chaves: Direito do Trabalho. Assédio moral. Revista pessoal

ALUNO: GILMAR DUQUE DE OLIVEIRA(200311020) TEMA DA MONOGRAFIA:A DELINQÜÊNCIA JUVENIL E O REBAIXAMENTO

DA IMPUTABILIDADE ORIENTADOR:MARCELO HADDAD-GRADUADO E ESPECIALISTA

MEMBROS DA BANCA:DALMIR LOPES-MESTRE HELIO LIMOEIRO-ESPECIALISTA

RESUMO

OLIVEIRA, Gilmar Duque. A delinqüência juvenil e o rebaixamento da

imputabilidade. 2007. 44 f. Monografia (graduação em Direito) UNIFOA –

Centro Universitário de Volta Redonda - RJ.

Essa monografia procura abordar o problema, primeiramente, em termos

conceituais, visando compreender o fomento de suas manifestações. Em seu

desenvolvimento analisamos criticamente os diversos posicionamentos

referentes ao problema. Questões como o questionamento das causas

estruturais da delinqüência juvenil é abordado em paralelo a vitimização sofrida

em seus lares. Por outro lado, buscamos demonstrar a questionável

participação policial no trato dessa patologia social, verificando-se a ação de

milícias a serviço de interesses escusos, promovendo diversos tipos de

crueldades, como os tristes episódios da Candelária, de Vigário Geral, dentre

outros. Em outro paralelo envolvendo uma discussão de direito, buscamos

expor as argumentações favoráveis à redução da imputabilidade penal. As

críticas realizadas ao ECA, sob as mais variadas argumentações, foram

também analisados, possibilitando-nos expor e confrontá-los com o que

consideramos como avanços contidos nesse estatuto. Procuramos demonstrar

que a delinqüência juvenil não é algo que se resolva simplesmente com mais

repressão e privação de liberdade, sendo que, o ECA inova com a instauração

da doutrina da proteção integral. Portanto acarretando fortes responsabilidades

à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público.

Palavras chaves: ESTATUTO – DELINQÜÊNCIA - SOCIEDADE

ALUNO: GISELE DE SOUZA MOURA (200220899) TEMA DA MONOGRAFIA: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A

TUTELA JURÍDICA ADMINISTRATIVA DAS ÁGUAS ORIENTADOR:JORGE LÚIS DE SOUZA NASCIMENTO-ESPECIALISTA E

MESTRANDO MEMBROS DA BANCA:ARIADNE YURKIN SCANDIUZI-MESTRE

BENEVENUTO DOS SANTOS-MESTRE

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso institulado Desenvolvimento

Sustentável e a Tutela Jurídica Administrativa das Águas tem por objetivo

demonstrar a preocupação com a degradação do meio ambiente, bem como

apresentar o conceito de desenvolvimento sustentável abordando a evolução

histórica do referido conceito a da legislação aplicável ao controle de águas e a

utilização de um sistema de gestão ambiental como instrumento de grande

valia para a sistematização do controle de processos.

Palavras-chaves: Desenvolvimento Sustentável; Recursos Hídricos; Gestão

Ambiental e Tutela Jurídica.

ALUNO: HAYLA CUNHA MESSIAS (200320468)

TEMA DA MONOGRAFIA: FUNÇÃO SOCIAL E A EFETIVIDADE DO TRIBUTO NO BRASIL

ORIENTADOR: ARIADNE YURKIN SCANDIUZI-MESTRE MEMBROS DA BANCA:RENAN AGUIAR-MESTRE

VITOR MARCELO-ESPECIALISTA

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo direcionar o contribuinte ao entendimento do Sistema Tributário Nacional, com intuito de resgatar os aspectos históricos, o conceito, a formação do Estado e seus respectivos pensadores, tanto no âmbito político quanto no filosófico. E por fim, o Poder de Tributar, consagrado na Carta Magna de 1988. Após, a análise destes pontos, concretiza-se a idéia central, o conhecimento, um elemento importante para equacionar os problemas jurídicos da sociedade brasileira. Desenvolvendo, assim, a capacidade crítica e construtiva quanto ao fenômeno jurídico, “o Tributo” e, a este consiste, o questionamento de sua efetividade.

Palavras-chave: Tributo; Função Social; Efetividade.

ALUNO:MARIA ZENITH DE ANDRADE BRANDÃO (200420731) TEMA DA MONOGRAFIA:DANO MORAL EM RAZÃO DO ABANDONO

AFETIVO ORIENTADOR:FREDERICO GURGEL-ESPECIALISTA E MESTRANDO

MEMBROS DA BANCA:RODRIGO BENÍCIO-MESTRE BENEVENUTO DOS SANTOS

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo abordar o dano moral em razão do

abandono afetivo e suas conseqüências jurídicas. O abandono afetivo contraria

ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como viola direitos e

garantias, como a honra, dignidade, moral, reputação social, direitos que o filho

tem em relação aos pais, e deveres que os pais têm para com o filho. Assim,

entendemos que é importante o aprofundamento do estudo e debates acerca

da necessidade de imposição de dano moral em decorrência do abandono

afetivo, pelo desmoronamento que tal ato pode ocasionar na vida do filho

desamparado por um dos pais, ato que deve ser coibido, uma vez que irá

refletir negativamente em toda a vida do filho.

Palavras-chave: Abandono afetivo; Direito de Família; Dano moral.

ALUNO: ANA PAULA COSTA MUNIZ ANDRADE (200511386)

TEMA DA MONOGRAFIA O CONTRATO DE ESTÁGIO COMO FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS

ORIENTADOR:TACIANA LUSTOSA-ESPECIALISTA MEMBROS DA BANCA:DALMIR LOPES JUNIOR-MESTRE

JORGE LUÍS DE SOUZA NASCIMENTO-ESPECIALISTA E MESTRANDO

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca da eficácia do contrato de estágio perante a empresa concedente e as instituições de ensino, bem como o posicionamento do Poder Judiciário em face das situações de fato sob as quais o estagiário brasileiro está submetido, distinguindo de forma inequívoca uma relação de estágio de uma relação de emprego, de forma a identificá-la a fim de se coibir o uso de um instrumento de suma importância para o desenvolvimento profissional do estudante, como meio pra fraudar direitos trabalhistas e exigir sua aplicação como prescreve a legislação, e adequando-a a realidade social do país atualmente, que já não é a mesma de quando foi instituído o contrato de estágio. E ainda realizar uma análise dos projetos de lei em andamento em nosso ordenamento e suas efetivas contribuições na realidade do estagiário brasileiro.

Palavras-chave: Contratos de estágio; Direito do trabalho;

Descaracterização; Fraude.