A EVOLUÇÃO DOS PLANOS URBANOS DE TERESINA NO CONTEXTO DO

PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL

Rodrigo da Silva Rodrigues

Mestrando em Geografia da Universidade Federal do Piauí

rodrigo.geo.grafia@hotmail.com

Prof. Dr. Francisco de Assis Veloso Filho

Professor do curso e do Mestrado em Geografia da Universidade Federal do Piauí

aveloso@ufpi.edu.br

RESUMO: O presente artigo faz um pequeno relato sobre o Planejamento Urbano de Teresina,

situando-o dentro da evolução desta atividade no Brasil. Assim, primeiramente traça uma

trajetória histórica do Planejamento Urbano brasileiro, propondo uma periodização, utilizando-

se como referências principais para esta tarefa, Villaça (1999) e Lemos (1999). Desta forma,

dentro deste desenho da evolução dessa atividade no país, insere-se o surgimento do

Planejamento Urbano na cidade de Teresina, expresso na elaboração de Planos Urbanos para

esta cidade. Para a produção deste artigo, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre a temática

em questão, além de terem sido analisados alguns documentos institucionais, em especial os

Planos Urbanos da cidade de Teresina. Este artigo é uma síntese de parte da dissertação que está

sendo produzida no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFPI, pelo autor.

Palavras-chaves: Planejamento Urbano; Planos Diretores; Brasil; Teresina.

O Planejamento Urbano de Teresina Inserido na Evolução desta Atividade no

Brasil: Uma Tentativa de Periodização

O Brasil vem se tornando cada vez mais urbano e progressivamente, esse

processo vem sendo, pelo menos parcialmente, orientado ou moldado de forma

deliberada pelo poder público através (de tentativas, pelo menos) do exercício do

planejamento urbano. Para não recuar demais no tempo, podemos tomar o projeto da

construção de Belo Horizonte como um marco inicial do processo de planejamento

urbano no Brasil, em 1895, na medida em que “delimita de forma precisa uma nova

etapa de concepção de cidade moderna, planejada enquanto desenho e funcionalidade. É

o início de uma série de projetos de transformações das velhas estruturas urbanas

herdadas de uma economia colonial” (LEME, 1999, p. 16). Essa mesma autora faz uma

síntese do planejamento urbano no Brasil desde esse marco inicial a pouco mencionado

até meados da década de 1960, quando se cria o SERFHAU (Serviço Federal de

Habitação e Urbanismo, Decreto 59.917, de 1964), ao passo que este se configura como

uma mudança do caráter do planejamento urbano no país, na medida em que define (ou

tem por objetivo definir) uma política urbana nacional a orientar o desenvolvimento

urbano das cidades brasileiras, ao invés das iniciativas puramente locais presentes até

esse período.

Leme (1999), dentro deste recorte temporal proposto, divide o planejamento

urbano brasileiro em três fases: a primeira, de 1895 até 1930; a segunda fase, de 1930

até 1950; e a terceira fase, de 1950 até 1964. A autora caracteriza a primeira fase como

sendo uma etapa onde o planejamento das cidades ocorria de forma pontual, abrangendo

apenas algumas partes dos ambientes urbanos, como as áreas centrais, por exemplo. Já

na segunda fase, o planejamento urbano desenvolvido no país, de forma geral, já tinha

como objetivo atingir a cidade em sua totalidade, cobrindo toda a sua área ou extensão.

Por fim, na terceira fase, o planejamento urbano tem a pretensão de destinar-se, além da

área da cidade, a sua região onde se inseria.

Já Villaça (1999), também faz uma síntese histórica do planejamento urbano no

Brasil, sendo um pouco mais abrangente que essa outra autora, na medida em que tem

como marco inicial o ano de 1975, quando foi produzido o relatório da Comissão de

Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro (Plano dos Engenheiros), sendo

considerado este “o primeiro documento de importância, no qual são utilizados [...] dois

conceitos-chave [...]: o de ‘plano’ e o de ‘conjunto’, ‘geral’ ou ‘global’ associados ao

espaço urbano” (VILLAÇA, 1999, p. 193-194), indo até finais da década de 1990. Esse

autor também divide o planejamento urbano brasileiro em três fases, sendo a primeira

de 1975 a 1930 (coincidindo de forma aproximada tanto temporalmente como

tematicamente, com a primeira fase de Leme); a segunda fase, de 1930 até 1990, sendo

subdividida em três períodos: de 1930 a 1965 (onde se consolida as noções de

Urbanismo e Plano Diretor), de 1965 a 1971 (a época dos chamados “superplanos”), e

de 1971 a 1992 (o período conhecido dos ditos “planos sem mapas”); e por fim, tem-se

a terceira fase, de 1990 em diante.

Desta maneira, tendo esses dois autores como “base”, dividimos a história do

planejamento urbano no Brasil em três grandes fases: a primeira, de 1875 a 1930, a fase

dos planos de melhoramentos e embelezamentos; a segunda, de 1930 a 1990, a fase do

planejamento e dos planos das técnicas de base científica, sendo subdividida em quatro

subperíodos, de 1930 a 1950, quando se inicia a se pensar a cidade em sua totalidade e

não apenas porções desta, de 1950 a 1965, quando se pretende discutir a cidade e sua

região, de 1965 a 1971, quando se começa a elaborar os superplanos e quando o

governo federal atua de forma mais forte estimulando o planejamento urbano nos

municípios, e de 1971 a 1992, a época dos planos sem mapas; e por fim, temos a

terceira grande fase, que se inicia na década de 1990, que para fins deste trabalho,

também foi subdividida em dois subperíodos, o primeiro cobrindo aproximadamente, a

década de 1990, caracterizada como um momento de ruptura com o pensamento

tecnicista, de redemocratização da sociedade como um todo, de maior politização e

defesa da participação popular, representado principalmente pela Constituição Federal,

e o segundo subperíodo, após 2001, quando se lança o Estatuto da Cidade, e o governo

federal passa a atuar de forma mais efetiva no trato com o espaço urbano, assumindo

mais ativamente seu papel de regulador, orientador e financiador do desenvolvimento

das cidades.

Primeira Fase: Os Planos de Melhoramentos e Embelezamentos

Nesse primeiro período, de 1875 até 1930, como já mencionado, o

planejamento urbano, ou medidas deliberadas de intervenção na cidade por parte dos

gestores, centravam-se em melhoramentos em partes ou frações do espaço urbano, não

abrangendo a cidade como um todo. Além disso, as suas principais referências eram as

reformas de cidades europeias no século XIX, principalmente Paris e Viena. Assim, “os

principais campos de trabalho foram a construção de ferrovias e obras de infraestrutura

das cidades: saneamento, abertura e regularização do sistema viário. Elaboraram

projetos urbanísticos para as áreas centrais” (LEME, 1999, p. 22).

Outros dois aspectos pontuais que foram objetos de intervenções dentro do

espaço das cidades dizem respeito, em primeiro lugar, a reformas, principalmente no

que tange à remodelação e embelezamento de praças, além da abertura de largas

avenidas. Em segundo lugar, tivemos o caso da ampliação de portos marítimos das

principais cidades litorâneas, onde podemos citar, por exemplo, que nesse período, “os

debates sobre os melhoramentos na cidade do Rio de Janeiro destacaram a necessidade

de remodelação do seu porto, a qual envolvia também aterros e obras de urbanização”

(VILLAÇA, 1999, p. 195).

O autor aponta a inauguração da Avenida Central no Rio de Janeiro, em 1906,

como o ano que marca o início do declínio dos planos de embelezamentos, indo esse

período de decadência até 1930, quando a fase do Urbanismo e do plano diretor emerge.

Essa queda do planejamento focado no embelezamento e melhoramento teve como

algumas causas a falta de recursos para esse tipo de obras e intervenções, onde a

administração pública começava a eleger outras prioridades, voltando seu olhar

principalmente para as obras de infra-estrutura, que contribuiriam para ampliar as

condições de reprodução do capital, tendo em vista o processo de industrialização e

modernização que o país começava a consolidar. Começava-se a priorizar a eficiência

em detrimento da estética.

Dessa maneira, em virtude do que foi exposto a pouco, chega-se ao fim de

uma fase do planejamento urbano brasileiro, caracterizado por planos e medidas que

não visavam a organização do espaço da cidade como um todo, mas apenas a frações

destas, na forma de intervenções pontuais e setoriais, tanto espacialmente, em algumas

áreas da cidade, quanto no caráter ou abrangência da intervenção, apenas obras de

embelezamento ou que visavam determinados aspectos, como o sistema viário.

Segunda Fase: Planejamento e Planos de Técnicas de Base Científica

Primeiro subperíodo: A Cidade Passa a Ser Pensada em sua Totalidade.

Chegamos então à segunda grande fase do planejamento urbano no país. Esta

fase, que foi a de maior duração, sendo praticamente seis décadas, é marcada por uma

mudança no caráter dessa atividade, tanto no que diz respeito à sua exequibilidade

quanto ao seu pensamento norteador. Este, aliás, é provavelmente, seu aspecto de maior

relevância, na medida em que é o que lhe caracteriza como uma nova fase. Assim, a

partir de 1930, “tem início um novo período, que vai até a década de 1990. É o período

do plano intelectual, que pretende impor-se e ser executado porque contém ‘boas

ideias’, tem base científica e é correto tecnicamente” (VILLAÇA, 1999, p. 204).

No período de 1930 até 1950, o primeiro subperíodo da segunda fase, o

planejamento urbano nas cidades brasileiras teve como marca o início de uma visão de

totalidade, ou seja, começa-se a se pensar a toda a extensão da cidade, visando articulá-

la por meio de vias de transportes suas diversas partes: centro, bairros e periferias.

Podemos tomar como marco inicial desse subperíodo, a elaboração de planos para Rio

de Janeiro e São Paulo, em 1930. Posteriormente, “na década de 1940, as demais

capitais brasileiras, seguindo o exemplo das duas maiores cidades do país, também

produziram seus planos, como Porto Alegre e Salvador” (VILLAÇA, 1999, p. 209).

De forma sintética, pudemos observar que no transcorrer desse primeiro

subperíodo da segunda fase, de 1930 a 1950, ocorreram transformações radicais nas

estruturas urbanas das cidades, principalmente no que se relaciona ao sistema viário, na

medida em que “[...] a cidade tem transformada a sua antiga estrutura viária que

permitia a apenas a comunicação demorada e precária entre as diversas partes da cidade

e o centro” (LEME, 1999, p. 31), permitindo assim, uma circulação mais eficiente e

adequada tanto de pessoas quanto de mercadorias para o processo de industrialização

que se consolidava no Brasil.

Segundo subperíodo: A cidade passa a ser discutida em seu contexto regional.

O segundo subperíodo da segunda fase, que vai de 1950 até 1964, quando

ocorre a criação do SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo), tem como

principal característica o início da produção de planos regionais. Entre os fatos

relacionados a esse fenômeno está o surgimento de novos aspectos na realidade

brasileira, ou a intensificação de aspectos já existentes. São eles: a migração campo-

cidade, a crescente urbanização, o aumento da área urbana, além da conurbação de

aglomerações urbanas. Desta maneira, por exemplo, “em São Paulo e em Belo

Horizonte a pesquisa realizada pela SAGMACS, em 57, aborda pela primeira vez a área

conubarda propondo diferentes escalas de intervenção e desenvolvimento regional”

(LEME, 1999, p. 33).

Em relação ao urbanismo e o planejamento urbano e regional enquanto áreas

do conhecimento, nesse período, os profissionais desses campos atuaram, de maneira

geral, de forma simultânea no ensino superior e na administração pública, sendo

fundamental essa dupla inserção profissional para a consolidação das áreas. Em resumo,

esse período no Brasil “é um momento de importantes transformações no campo dos

estudos urbanos pela emergência de novo temas, a introdução de novos métodos e a

participação de profissionais de outras disciplinas que, até aquele momento, não haviam

se ocupado da questão urbana” (LEME, 1999, p. 32).

Terceiro subperíodo: Os “superplanos” ou Planejamento Integrado

O terceiro subperíodo da segunda fase inicia-se em 1965, quando é entregue o

primeiro exemplar de “superplano”, o plano do Rio de Janeiro elaborado por Doxiadis.

Essa fase dos “superplanos”, também chamada de Planejamento Integrado, é marcada

por uma nova concepção de planejamento, onde o planejamento da cidade não deveria

ser analisado somente em seus aspectos físico-arquitetônicos. “Os planos não podem

limitar-se a obras de remodelação urbana; eles devem integrar a cidade tanto do ponto

de vista interdisciplinar como do ponto de vista espacial, integrando a cidade em sua

região” (VILLAÇA, 1999, p. 211-212). Diferente dos períodos anteriores, onde

funcionários e técnicos das próprias prefeituras eram os responsáveis pela elaboração

dos planos, os “superplanos” foram “elaborados por especialistas de escritórios

privados. Essa prática dominou todo o período do Serfhau” (VILLAÇA, 1999, p. 216).

Constatamos que a concepção tecnocrática, de apologia à técnica, ao

conhecimento científico, à racionalidade, que marca toda a segunda fase do

planejamento urbano no país estava impregnada nas diretrizes gerais para essa atividade

nesse período, que tinha como foco além da ideia da valorização da técnica, as ideias de

globalidade e interdisciplinaridade no trato dos problemas urbanos, tornando os planos

elaborados a partir de então bem mais abrangentes que os seus predecessores. Este era o

discurso dominante na época, contudo, na prática, vários obstáculos se criaram para que

essa nova forma de se realizar o planejamento das cidades obtivesse sucesso.

Diante dessa enorme abrangência dos planos integrados, podemos identificar o

distanciamento progressivo entre os planos e a possibilidade de suas implantações,

causada tanto pela escassez de recursos como pela inviabilidade operacional em virtude

do conflito: planos cada vez mais abrangentes e integradores versus uma administração

pública cada vez mais especializada e setorializada, o que obviamente dificultava ou

mesmo inviabilizava a aprovação e execução das recomendações presentes nos planos.

É nesse contexto que surge o primeiro plano diretor da cidade de Teresina, o Plano de

Desenvolvimento Local Integrado, como veremos a seguir.

O Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Teresina

Podemos considerar, para fins desta pesquisa, que o Planejamento Urbano, na

figura da elaboração de Planos Diretores, teve seu início em Teresina em outubro de

1969, com a publicação do Plano de Desenvolvimento Local Integrado, o PDLI,

contrato celebrado em outubro de 1968, entre Prefeitura de Teresina e a COPLAN,

sendo interveniente o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – SERFHAU, órgão

do Ministério do Interior.

Segundo o diretor do projeto do PDLI, Newton Oliveira, “O Plano de Teresina

mobilizou mais de 40 profissionais e consultores especializados e contou com a

colaboração de várias empresas e órgãos públicos de Teresina, Rio de Janeiro e

Salvador” (TERESINA, 1969, p. 7). Assim, o PDLI, que tem o seu financiamento

ligado ao Ministério do Interior, SERFHAU, FIPLAN e BNH, foi elaborado durante a

gestão do Governador Helvídio Nunes e do Prefeito José Raimundo Bona Medeiros,

sendo fruto de um contrato com a COPLAN S. A. Construções, Planejamentos (empresa

executora). De acordo com o diretor do projeto do PDLI, Newton Oliveira,

“O trabalho engloba uma análise profunda e sem precedentes da

economia de Teresina e de sua região tributária, que está resumida n

capítulo Teresina: Entraves e Impulsos no seu Desenvolvimento. Nele

procuramos identificar a as causas mais profundas geradoras dos

estrangulamentos do desenvolvimento local, como também encontrar

os fatores propulsores para uma programação racional. Em seguida, é

apresentada a Estratégia para o Desenvolvimento Local, que será

responsável pela mudança como, também, os Programas de Ação

correspondentes. Por último, registramos a Implementação do

Processo de Planejamento que trata dos programas já em andamento,

dos estudos, anteprojetos e projetos a serem seguidos pela Prefeitura, e

também das medidas já tomadas sem função do trabalho do Plano de

Desenvolvimento Local Integrado.” (TERESINA, 1969, p. 7)

Vemos então, que o PDLI é composto inicialmente de um grande diagnóstico

da cidade, onde são identificadas dentro do levantamento de dados realizado, as

principais características de Teresina, em suas várias dimensões, e entre estas, os fatores

que travam ou inibem o desenvolvimento da cidade. Em seguida, são traçados as

estratégias para driblar esses entraves e obstáculos, desenhando-se assim, o caminho

para uma mudança em Teresina. Depois disso, são expostos estudos, projetos e ações já

em andamento. Por fim, mostra-se a trajetória ou roteiro metodológico da pesquisa

realizada para a elaboração do PDLI e a bibliografia utilizada.

Segundo o próprio Prefeito na época, José Raimundo Bona Medeiros, o Plano

de Desenvolvimento Local Integrado de Teresina “[...] assegura a compatibilização dos

aspectos físicos-territorial, econômico, social e institucional, bem como a adequação

dos objetivos locais ao planejamento nacional, regional e estadual” (TERESINA, 1969,

p. 7). Assim, a partir deste comentário, da leitura de Villaça (1999) e da trajetória que

este traça da história do Planejamento Urbano no país, podemos identificar que o PDLI

de Teresina, situa-se na chamada fase dos “superplanos” que o autor aponta. Desta

forma, a elaboração desse Plano faz parte de um contexto bem maior, seguindo uma

tendência de escala que ultrapassa e muito a da gestão municipal.

Quarto subperíodo: Os “planos sem mapas” ou planos simplificados.

Assim, chegamos em 1971 ao quarto e último período da segunda fase do

planejamento urbano no país, proposta nesse trabalho. Esse subperíodo teve como

marco a aprovação da Lei n.7688, que lançava o Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado do Município de São Paulo, no dia 30 de dezembro deste ano. Essa nova

etapa do planejamento urbano no país é a chamada fase dos planos sem mapas, uma

fase onde os extensos, detalhados e abrangentes planos são substituídos por uma nova

concepção desta atividade na forma de planos mais simples. Assim,

Nos anos 1970, os planos passam da complexidade, do rebuscamento

técnico e da sofisticação intelectual para o plano singelo, simples – na

verdade, simplório – feito pelos próprios técnicos municipais, quase

sem mapas, sem diagnósticos técnicos ou com diagnósticos reduzidos

se confrontados com os de dez anos antes. Seus dispositivos são um

conjunto de generalidades. Novamente, o plano inconsequente

(VILLAÇA, 1999, p. 221).

Podemos discernir dessa nova nomenclatura adotada, “planos sem mapas”

além da citação acima, que esse novo período que vai até início dos asnos 1990, fica

marcado por uma simplificação do planejamento e dos planos urbanos elaborados, na

medida em que os “superplanos” elaborados no período anterior basicamente, não

conseguiram ser implantados. Uma hipótese que se pode levantar é que em virtude da

enorme complexidade e abrangência destes últimos planos citados, a sua exequibilidade

fora comprometida, além de outras questões já mencionadas que dificultaram suas

implementações. Desta maneira, a simplificação dos planos, que apresentariam apenas

objetivos, políticas e diretrizes gerais, poderia ser uma saída para que a partir de então,

estes planos fossem enfim, implantados.

Esse pretenso aperfeiçoamento dos planos, na verdade, segundo Villaça (1999)

foi um tiro pela culatra nessa intenção de fazer com que os planos fossem enfim

executados, isso porque os planos tornaram-se extremamente genéricos, com objetivos,

políticas e diretrizes gerais sem um maior detalhamento ou especificidade fatalmente os

levaram, assim como seus antecessores, à sua não execução.

O I Plano Estrutural de Teresina, (o I PET) e o Plano Diretor de Desenvolvimento

Urbano (o PDDU).

Outros dois planos urbanos foram propostos para a cidade de Teresina dentro

desse período histórico, a saber: o I Plano Estrutural de Teresina, (o I PET) em 1977 e o

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (o PDDU), em 1983. O primeiro foi

elaborado pelo IPAM (Instituto de Planejamento e Administração Municipal) composta

por uma equipe de Brasília, enquanto que o segundo foi construído pela Fundação

Joaquim Nabuco e o Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento.

Apesar de situarem-se nesse subperíodo denominado de planos “sem mapas” ou

simplificados, eles estão muito mais próximos do modelo dos “seuperplanos”, como o

PDLI, com uma gama grande de informações e estudos. Esses dois planos encontram-se

em fase de análise dentro da pesquisa que se está realizando para a produção da

dissertação no programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do

Piauí já mencionada, portanto, não nos aprofundaremos em suas caracterizações neste

momento.

Terceira Fase: Redemocratização, Institucionalização e Mobilização Popular.

Primeiro subperíodo: politização dos planos diretores e maior mobilização popular.

Chegamos então, a terceira fase do planejamento urbano no país, que começa

no final dos anos 1980 e início dos anos de 1990. Esse período é considerado uma nova

fase, primeiramente, pela ruptura com as ideias tecnicistas dominantes até então na

elaboração do planejamento urbano, e também pela maior mobilização popular e a

consequente maior politização dos planos diretores. Essa terceira fase pode ser

desmembrada em dois períodos, sendo que o primeiro destes vai até o início dos anos

2000, quando inicia o segundo período. Na realidade, essa mobilização popular já vinha

numa crescente desde as duas décadas anteriores, apesar da ditadura pela qual passava o

país (ou justamente em função desta). Assim,

“os anos de 1970 marcam uma nova etapa na consciência popular

urbana no Brasil, com o fortalecimento dos movimentos populares.

Nos anos de 1980, especialmente com a mobilização estimulada pelas

possibilidades – embora limitadas – de influenciar na elaboração da

nova Constituição do país, esses movimentos cresceram em

organização, adesões e atuação” (VILLAÇA, 1999, p. 231).

Esse autor destaca, por exemplo, que no fim da década de 1980, consolida-se o

Movimento Nacional pela Reforma Urbana, mobilizando no âmbito nacional vários

movimentos populares e as massas urbanas. Esse movimento ganhou corpo e

representatividade dentro de um contexto de redemocratização e da construção de um

novo processo constituinte de características a ousadia e se aspecto inovador, ao passo

que permitia, em tese, uma ampla possibilidade de participação popular, através da

realização de audiências públicas com a sociedade e, principalmente, da admissão de

emendas de iniciativas populares, desde que estas emendas atendessem pelo menos a

dois pré-requisitos fundamentais, a saber: “no mínimo, a assinatura de trinta mil

eleitores e fossem patrocinadas por, pelo menos, três associações representativas. No

total, foram apresentadas 122 emendas populares. No entanto, somente 83 delas

atenderam às exigências regimentais e foram oficialmente aceitas”. (BASSUL, 2010).

Entre estas que foram aceitas, estava a Emenda Popular nº 63, de 1987, como foi

registrada, a Emenda Popular da Reforma Urbana.

Temos como avanço, diante disso, uma maior politização do plano diretor na

década de 1990, transformado definitivamente num projeto de lei, sendo introduzidos

temas com a reforma urbana, a justiça social e a função social das propriedades urbanas,

o que não deixam de serem características e aspectos novos. Justamente por isso, esse

período é considerado uma nova fase. De toda forma, o quarto plano urbano proposto

para a cidade de Teresina, o II Plano Estrutural de Teresina, insere-se neste contexto.

II Plano Estrutural de Teresina

Vimos que esses planos urbanos que foram sendo elaborados para Teresina, o

Plano Diretor Local Integrado (em 1969), o I Plano Estrutural de Teresina (em 1977) e o

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (em 1983), foram construídos de maneiras

diversas, “ora envolveram equipes técnicas, ora consultoria de instituições de pesquisa”

(CAMPOS, 2011, p. 48), tais como empresa baiana COPLAN, no caso do PDLI, o

IPAM (Instituto de Planejamento e Administração Municipal) composta por uma equipe

de Brasília, no caso da elaboração do I PET, e ainda a Fundação Joaquim Nabuco e o

Instituto Nacional de Administração para o Desenvolvimento, para a elaboração do

PDDU. Ademais, ainda segundo Campos (2011), para ajudar na elaboração dos planos

urbanos da cidade, também foram realizados seminários preparatórios. Assim, “Em

1987, ocorre o Seminário Planejando Teresina, que contou com discussões técnicas

junto à comunidade, aliadas aos estudos iniciais do PDDU, para fundamentar o 2º PET,

que em 1988 é concebido composto de recomendações” (MELO et al., 2002, p. 20).

O II Plano Estrutural de Teresina foi elaborado durante a gestão do Prefeito

Municipal Raimundo Wall Ferraz, que tinha na época como Secretário Municipal de

Planejamento, Antônio Cézar Cruz e como Secretário Municipal de Habitação e

Urbanismo, José Maria de Carvalho Freitas. A Coordenação geral do Plano estava sob o

comando do Arq. Paulo Castello Branco de Vasconcellos Filho, enquanto que a

Coordenação Técnica ficou responsável pelo Eng. Carlos Antônio de Moura Borges.

Como vimos anteriormente, Villaça (1999) nos mostra que a partir do final dos

anos 1980, os Planos Diretores no Brasil entram numa fase de maior politização,

transformando-se em leis ou projetos de leis, propriamente ditas, deixando um pouco de

lado os grandes e extensos estudos e diagnósticos que eram feitos em décadas anteriores

no país. Corroborando com esse pensamento, o II PET, é composto por um conjunto de

leis que visam nortear o desenvolvimento urbano da cidade de Teresina em suas

diversas dimensões. Assim a Lei nº 1932 de 16 de agosto de 1988, institui o II Plano

Estrutural de Teresina, “[...] instrumento normativo e orientador dos processos de

transformação urbana, nos seus aspectos político-sociais, físico-ambientais e

administrativos” (II PET, art. 1º).

O Plano é composto de um conjunto de 10 leis, a saber: a Lei nº 1932, que

institui o II Plano Estrutural de Teresina, já mencionada; a Lei nº 1933, que delimita o

perímetro da zona urbana de Teresina e dá outras providências; a Lei nº 1934, que

delimita o perímetro dos bairros de Teresina e dá outras providências; a Lei nº 1935,

que delimita o perímetro dos setores urbanos de Teresina e dá outras providências; a Lei

nº 1936, que define diretrizes para ocupação do solo urbano e dá outras providências; a

Lei nº 1937, que define diretrizes para o uso do solo urbano e dá outras providências; a

Lei nº 1938, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Teresina

e dá outras providências; a Lei nº 1939, que cria zonas de proteção ambiental, institui

normas de proteção dos bens de valor cultural e dá outras providências; a Lei nº 1940,

que institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências; e a Lei nº 1942,

que dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico

e paisagístico, localizado no território do município de Teresina, todas de 16 de agosto

de 1988.

De forma geral, a década de 1990 pode ser considerada como um momento de

reflexão e principalmente, de assimilação dessas novas características e tendências

dentro do planejamento urbano, ou seja, de sua maior participação popular, maior

politização e de um esforço mais eloquente do governo federal, na figura da

Constituição de 1988, ainda que tenha sido necessária uma grande mobilização popular,

através do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, para que a questão urbana fosse

tratada nesse documento. Podemos considerar essa última década do século XX,

portanto, uma etapa de construção de uma nova filosofia ou modo de se pensar e

executar o planejamento e os planos urbanos no país, sem tantas experiências práticas.

Segundo subperíodo: Preenchimento de vazio institucional e defesa do processo

participativo e da sustentabilidade na elaboração e exercício do planejamento.

Nos anos 2000, entretanto, ocorre uma nova alavancada no que tange a esta

temática. A atividade da elaboração e implementação do planejamento e de planos

urbanos no país toma novo fôlego e se inicia uma grande mobilização para que esta se

execute realmente no país. Uma característica importante nesse novo momento, que

pode ser considerado um segundo período da terceira fase, é a maior participação do

governo federal, que agora é mais efetivo, mais sistematizado e mais atuante na

orientação e no embasamento dessa atividade, tanto nas suas ideias norteadoras quanto

nas metodologias para sua construção. Podemos considerar como marco inicial deste

segundo período da terceira fase do planejamento urbano no Brasil a publicação da Lei

10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e

183 da Constituição Federal.

Desde sua apresentação pelo senador Pompeu de Souza no senado em 28 de

junho de 1989, passam-se longos 12 anos de tramitação. Esse documento que

“estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da

propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

bem como do equilíbrio ambiental” (BRASIL, 2001), regulamenta o capítulo que trata

da política urbana na Constituição, estabelecendo diretrizes gerais para este. O Estatuto

está estruturado da seguinte forma: Diretrizes Gerais (capítulo I, artigos 1º a 3º); Dos

Instrumentos da Política Urbana (capítulo II, artigos 4º a 38); Do Plano Diretor (capítulo

III, artigos 39 a 42); Da Gestão Democrática da Cidade (capítulo IV, artigos 43 a 45); e

Disposições Gerais (capítulo V, artigos 46 a 58). Assim, a essência do Estatuto da

Cidade está no capítulo III, que trata do plano diretor, o principal instrumento de

orientação no desenvolvimento urbano, e no capítulo II, que aponta e caracteriza outros

instrumentos da política urbana, que inclusive, devem estar inseridos no plano diretor.

Outra iniciativa relevante do governo federal no que tange o tema do

planejamento urbano no país é a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse programa é

resultado da Agenda 21 Global, que é um documento de 40 capítulos, que constitui a

mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo

padrão de desenvolvimento, o chamado desenvolvimento sustentável. A Agenda 21

Global foi acordada e assinada por 179 países participantes da Conferência das Nações

Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida

como Rio 92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Ficou definido que a Agenda 21 Brasileira, assim como em outros países, não

iria simplesmente copiar os 40 capítulos da Agenda 21 Global, devendo eleger temas

prioritários (daí a importância de um amplo processo participativo na sua elaboração

para a definição mais precisa possível das necessidades e anseios da sociedade). Os seis

temas prioritários eleitos que, posteriormente, foram lançados na forma de documentos

temáticos foram os seguintes: Cidades sustentáveis, Agricultura sustentável, Redução

das desigualdades sociais, Infraestrutura e integração regional, Gestão de recursos

naturais e Ciência & tecnologia para o desenvolvimento sustentável.

Um terceiro e último aspecto importante na primeira década do século XXI

sobre planejamento urbano que esse trabalho vai tratar foi a criação do Ministério das

Cidades, em 1 de janeiro de 2003.

Esse fato foi escolhido para ser destacado como em elemento fundamental no

cenário desenhado do segundo período da terceira fase do planejamento urbano no

Brasil, proposto por esse trabalho, em virtude de sua relevância e da sua abrangência

dentro desta temática, na medida em que seus reflexos e desdobramentos se derramam

por todo o país. Desta maneira, “o Ministério das Cidades veio ocupar um vazio

institucional que retirava completamente o governo federal da discussão sobre a política

urbana e o destino das cidades. A última proposta de política urbana implementada pelo

governo federal se deu no regime militar” (MARICATO, 2006, p. 214).

O Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015

É neste cenário que se expôs dessa primeira década do século XXI, onde

apontamos como variáveis importantes para o planejamento urbano no país o Estatuto

da Cidade, a Agenda 21 Nacional e a criação do Ministério das Cidades, que emerge o

quinto e último (até agora) plano diretor da cidade de Teresina, o Plano de

Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015.

Em relação a operacionalização da construção do Plano Diretor de Teresina, foi

convidado Júlio Olímpio Fusaro Mourão, na qualidade de consultor nacional, para dar

assessoria técnica e coordenar a metodologia do processo de elaboração do documento.

Foi formado ainda um Conselho Estratégico (composto por todos que estiveram de

alguma forma envolvidos no I Congresso da Cidade). Campos (2011), que estudou o

processo de elaboração da Agenda 2015, faz uma crítica à composição desse Conselho,

no que tange a abrangência e a abertura para a possibilidade da participação, na medida

em que este “não contou com a participação ampla da sociedade civil nem de centenas

de cidadãos nas discussões, uma vez que não houve continuidade na presença destas [...]

nos [...] eventos que construíram a Agenda [...] o que não lhes garantiu um

envolvimento contundente no processo” (CAMPOS, 2011, p. 53)

A autora faz uma sucinta divisão de etapas desse processo de elaboração do

documento que viria a ser o Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda

2015. Assim, o Plano Diretor de Teresina,

[...] foi organizado com a meta de ocorrer em 4 fases de grandes

eventos, entre 2001 e 2002, além de um período contínuo de estudos e

reuniões. Primeiramente, a proposta metodológica foi lançada no I

Congresso da Cidade, realizado entre os dias 30 e 31 de agosto de

2001, no Rio Poti Hotel, seguido de dois Seminários Temáticos

previstos para o ano de 2002, precisamente nos meses de março e

agosto, finalizando com o II Congresso da Cidade, realizado em

agosto de 2002. Os Seminários foram sediados no Metropolitan Hotel,

e também, nesta ocasião, foi apresentado no II Congresso o

documento: Teresina Agenda 2015 – Plano de Desenvolvimento

Sustentável (CAMPOS, 2011, p. 52).

De toda forma, a Agenda 2015 só veio a ser de fato publicada, na figura de

uma legislação, em outubro de 2006. Desta maneira, assim como II Plano Estrutural de

Teresina, o último plano diretor elaborado para a cidade até então, mais de uma década

antes, o Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015, é composto de

11 leis, a saber: a Lei nº 3.558,que reinstitui o Plano Diretor de Teresina, denominado

Plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015; a Lei nº 3.559, que

delimita o perímetro da zona urbana de Teresina; a Lei Complementar n° 3.560, que

define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município; a Lei Complementar nº

3.561, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Teresina; a Lei

Complementar Nº 3.562, que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano; a Lei

Complementar nº 3.563, que cria zonas de preservação ambiental, institui normas de

proteção de bens de valor cultural; a Lei nº 3.564, que dispõe sobre o direito de

preempção; a Lei Nº 3.565, que dispõe sobre o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança

- EPIV (todas essas do dia de 20 de outubro de 2006); a Lei nº 3.600, de 22 de

dezembro de 2006, que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de

Teresina - ARSETE, dispõe sobre a sua organização e funcionamento; a Lei nº 3.602,

de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a preservação e o tombamento do

Patrimônio Cultural do Município de Teresina; e por fim, a Lei Complementar nº 3.610

de 11 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código Municipal de Posturas.

Como já foi mencionado, este artigo é uma pequena síntese de uma fração da

dissertação no programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do

Piauí de título Planejamento Urbano em Teresina: Discussão Sobre as Projeções da

Espacialização do Crescimento Urbano nos Planos Urbanos de Teresina-PI. Sendo

assim, não serão expostas discussões com maiores aprofundamentos tendo em vista ser

um trabalho ainda em construção.

REFERÊNCIAS

BASSUL, José Roberto. Estatuto da Cidade: a construção de uma lei. IN: O Estatuto da

Cidade: comentado. CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Anaclaudia (org.). São

Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.

BRASIL, Senado Federal. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta o artigos

182 e 183 da Constituição, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras

providências. 2001.

CAMPOS, L. F. G. M. Da Unha de Gato ao florescer do Caneleiro - análise do

processo de elaboração da Agenda 21 local : Teresina Agenda 2015 - Plano de

desenvolvimento sustentável. Dissertação de Mestrado. Teresina: UFPI, 2011.

LEME, Maria Cristina da Silva. A formação do pensamento urbanístico no Brasil:

1895-1965. In: LEME, Maria Cristina da Silva; FERNANDES, Ana; GOMES, Marco

Aurelio Filgueiras (org.) Urbanismo no Brasil 1895-1965. São Paulo: Studio

Nobel/FAU USP/FUPAM, 1999.

MARICATO, Ermínia. O Ministério das Cidades e a política nacional de

desenvolvimento urbano. IN: Políticas sociais, acompanhamento e análise/ Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos Sociais – n. 1 (fev. 2006) –

Brasília: Ipea. Disoc, 2006.

MELO, A. et al. Teresina Agenda 2015: a cidade que queremos.Diagnósticos e cenários

– Revitalização do Centro. Teresina, 2002.

VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no

Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (org.) O processo de urbanização

no Brasil. São Paulo: EdUSP, 1999. p. 169 – 243.

TERESINA. Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Teresina. Financiamento:

Ministério do Interior SERFHAU/ FIPLAN/ BNH. COPLAN, 1969.

TERESINA. Teresina Agenda 2015: Plano de Desenvolvimento Sustentável. Teresina:

PMT, 2002.

TERESINA. II Plano Estrutural de Teresina. Teresina: PMT, 1988.