A imprensa e o papel das mídias no Brasilpragmatismopolitico.com.br /2015/03/a-imprensa-e-o-papel-das-midias-no-brasil.html

César Zanin

Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileirosalertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso paísrepresenta para a democracia

A grande mídia e o seu papel no Brasil (Imagem: Pragmatismo Político)

César Zanin*

De modo geral a chamada grande mídia (Globo, Veja, Folha, Estado etc) nos noticia diariamentesobre a situação supostamente terrível em que nosso país se encontra(ria) por conta do governofederal.

Por exemplo, todos os dias somos expostos a uma avalanche de matérias e reportagens na TV, norádio e na mídia impressa, com notícias sobre a corrupção na Petrobras. Este é realmente um dosassuntos mais quentes do momento e espero que as investigações prossigam e que todos aquelesque cometeram crimes sejam punidos, ainda mais agora que temos a Lei 12.846/2013 para combatertais crimes (que já vinham ocorrendo pelo menos desde a década de 90).

Mas há outros assuntos muito importantes para a evolução da sociedade brasileira que também nãovemos muito na grande mídia brasileira. Um deles é justamente a regulação da mídia.

Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros, sobretudo à esquerda, alertamsobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia.

Para quem acha que não existe um oligopólio da mídia no Brasil, continue lendo pois chegaremos lá;por enquanto veja (ou reveja) o direito de resposta que o então governador do RJ Leonel Brizola levou

2 anos para conquistar na justiça para se defender dos ataques infundados da rede Globo.

Durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique o assunto regulação da mídia foiignorado. O governo Lula nada fez também durante o primeiro mandato.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em 2009, formada por etapas municipais,estaduais e nacional, movimentou mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área eapresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para osetor. A partir dessas recomendações o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou umprojeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação .

No primeiro mandato da presidenta Dilma esse assunto ficou enterrado, mas durante a campanha àreeleição seu partido pressionou para que o assunto fosse tratado num eventual segundo mandato.

“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisanão tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto devista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou a presidenta, ementrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, em setembro de 2014.

Muita gente ainda acha que não há problema algum com a grande mídia e que qualquer discussãosobre sua regulação significa censura, ou pior, que o PT seria uma ditadura que busca dominar aimprensa, controlar a mídia para tomar e/ou manter o poder.

É principalmente para essas pessoas que eu escrevo estas linhas, vamos adiante.

Um pouco de história

A história da imprensa no Brasil tem seu início somente em 1808, com a chegada da família realportuguesa e a criação da Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente dom João.Antes disso era proibida a publicação de jornais, livros ou panfletos (e toda e qualquer atividade deimprensa).

O Brasil foi a última colônia europeia nas américas a ter a imprensa liberada, com séculos de atraso.

A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal publicado em território nacional, começa a circular emsetembro de 1808; era o órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colôniaamericana e só publicava notícias favoráveis ao governo.

Tudo o que se publicava na Impressão Régia era submetido a uma comissão formada por trêspessoas, destinada a “fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bonscostumes“.

O primeiro jornal brasileiro lançado por um brasileiro foi o Correio Braziliense (não confundir com odiário de Brasília, que só viria a ser fundado em 1960), mas seu criador, o exilado Hipólito José daCosta, fazia tudo de Londres e as poucas cópias que chegavam ao Brasil (sempre com atraso) eramconfiscadas pelo governo (mesmo o Correio Braziliense não sendo um jornal de oposição).

O Brasil teve de esperar até 1821 para ter o primeiro veículo de imprensa fora do controle do governo,com o surgimento do jornal Diário do Rio de Janeiro .

Depois desses primeiros jornais houve uma lacuna de aproximadamente 50 anos até que surgissemnovos jornais (um dos únicos jornais dessa primeira época ainda em circulação hoje é o Diário dePernambuco).

Uma das primeiras revistas jornalísticas brasileiras abrangendo política, no formato como conhecemoshoje, foi O Cruzeiro, fundada às vésperas do golpe de 1930, sendo publicada até 1975.

Revista O Cruzeiro dedicada à posse do ditador Geisel – Ed. 03/1974

Das grandes revistas ainda em circulação no Brasil, a Veja e a IstoÉ (ambas de valoresconservadores, tendenciosamente de direita) começaram a ser publicadas durante a ditadura militar.

A primeira revista de valores progressistas, dita de esquerda, a ter grande difusão no Brasil é a CartaCapital, que foi fundada somente em 1994. A partir de então surgiram outras revistas, tanto as ditas dedireita (Época) quanto as ditas de esquerda ( Caros Amigos), mas antes disso as publicações quedifundiam notícias de oposição aos governos conservadores ou ideias à esquerda eram perseguidas.

A chamada Era do Rádio no Brasil teve seu auge nos anos 40 e 50 e terminou quando a televisãochegou ao Brasil. Durante 20 anos o brasileiro teve o rádio como sua principal fonte de informação edeleite, com musicais, novelas, programas de humor, seriados de aventuras, transmissões esportivas,hora certa e jingles. Nessa época o radio-jornalismo brasileiro se limitava a ler no ar as notícias dosjornais impressos. Havia também o Repórter Esso (versão brasileira do noticiário da empresapetrolífera norte-americana), programa criado para fazer a propaganda das guerras americanas aopovo brasileiro e que se tornou voz dos líderes da ditadura militar no Brasil.

A Rádio Mayrink Veiga, fundada em 1926 e líder da Era do Rádio até o crescimento da RádioNacional, foi fechada pela ditadura militar em 1965 por ter participado da Cadeia da Legalidade (quefoi um movimento organizado por Brizola, após a renúncia de Jânio Quadros, para garantir a posse dovice Jango e defender a democracia contra o autoritarismo conservador dos militares).

A televisão no Brasil começou em 1950, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand, que criou e dirigiu amaior cadeia de imprensa do país, os Diários Associados , com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18estações de televisão, uma agência de notícias e a revista semanal O Cruzeiro, dentre outrasempresas. Chateaubriand foi jornalista, empresário, político, advogado e escritor. Foi Senador daRepública entre 1952 e 1957. Já foi chamado de “Cidadão Kane brasileiro” e acusado de falta de ética

por supostamente chantagear e insultar com mentiras; seu império teria sido construído com base eminteresses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentável com opresidente Getúlio Vargas.

Depois de Chateaubriand apareceu outro jornalista e empresário brasileiro que iria montar um impériojornalístico, ainda mais poderoso: Roberto Marinho.

Roberto Marinho herdou do pai o jornal O Globo em 1925. Aproximou-se de Getúlio Vargas com ogolpe que iniciou o Estado Novo, inaugurando um convívio que teria com todos os presidentes daRepública pelos anos seguintes por quase todo o século XX, até o final dos 90, quando finalmentedividiu o poder com os filhos.

Marinho foi contra a criação da Petrobras. Em 1962 assinou um contrato de colaboração entre aGlobo e o grupo norte-americano Time-Life. O acordo parecia ir contra a lei brasileira, na medida emque dava a uma empresa estrangeira interesses em uma empresa nacional de comunicações. Mas oacordo deu vantagens a Marinho da ordem de seis milhões de dólares, enquanto que a melhoremissora do grupo Tupi tinha sido montada com trezentos mil dólares.

Fez oposição ferrenha a João Goulart e apoiou o golpe e a ditadura militar; assim Marinho pôdeexpandir ainda mais seu conglomerado durante o regime autoritário, com a inauguração da TV Globoem 1965, que se tornou o principal canal de televisão do Brasil e um dos maiores do mundo.

Na década de 60 os aparelhos de TV se difundiram e nos anos 70 chegou a TV a cores.

Nos anos 80 e 90 o poder de influência da TV sobre a população brasileira era enorme.

O surgimento e o crescimento dos veículos de imprensa brasileiros coincidem com mudançasimportantes na ordem do poder político, desde o início da imprensa em nosso país e por todo o séculoXX – abertura dos portos e transferência da família real, Independência, República, Estado Novo,redemocratização, golpe militar/ditadura, re-redemocratização.

Eis que na segunda metade dos anos 90 a internet chega de vez ao Brasil. E desde então a internetsó vem se difundindo cada vez mais. Isso veio a mudar tudo por aqui.

Mas antes vamos ver como e porque a imprensa é tão importante e como e porque as diferentesmídias se consolidaram em nosso país.

Como definir imprensa e mídia e por que regular?

Mídia é o termo usado para designar os meios de comunicação.

Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outrasfunções de comunicação informativa.

Os termos mídia e imprensa muitas vezes são usados com a mesma acepção.

Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicaçãohumana. Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ouobjetos.

Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma querepresente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa, animalou máquina) que a recebe.

Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgaçãode informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicarinformações sobre eventos atuais.

Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores deinformação e opinião sobre assuntos públicos. A informação é algo fundamental em qualquersociedade; além de proporcionar crescimento interior (instrução, cultura), traz benefícios práticos paraquem a recebe, inclusive pecuniários.

Os meios de comunicação são instituições centrais em qualquer regime.

Nos regimes autoritários, sejam eles de direita ou esquerda, a mídia serve de veículo – exclusivo –para que o governo tente justificar sua postura e suas medidas perante a população.

Nos regimes democráticos o Estado garante aos cidadãos a liberdade de expressão e à mídia aliberdade de imprensa.

A chamada Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a ditadura militar no Brasil e que vigorou atéabril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi criada para institucionalizar arestrição à liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, assim como acontecia com aImpressão Régia lá no início. A censura calava qualquer pessoa ou quaisquer meios de comunicaçãoque ousassem noticiar qualquer coisa que o governo considerasse inadequado.

Trocando em miúdos, liberdade de expressão significa que qualquer pessoa ou ente tem o direito dedivulgar notícias e opiniões livremente; quando um governo restringe a liberdade de expressão, temosa censura.

No Brasil hoje, como já vimos acima, finalmente temos revistas tendencialmente de esquerda e nãosomente de direita. E claro, diferentemente do que acontecia durante a ditadura militar, hoje nenhumjornalista é cassado por conta de matérias contrárias ao governo (se há dúvidas em relação a isso,releia o primeiro parágrafo lá em cima ou assista a um telejornal da Globo, ou leia a revista Veja).

Em todo regime democrático, a imprensa não é exercida exclusivamente pelo Estado, isto é, temosempresas privadas prestando esse serviço à população. Porém essas empresas atuamcomercialmente, gerando receita que resulta em lucro aos seus dirigentes.

O poder econômico se relaciona com o poder político, consequentemente há o risco depromiscuidade.

O fato mais importante aqui é que o direito à liberdade de imprensa causa ao Estado a necessidadede estabelecer um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação à democracia,afinal todo direito esbarra no direito dos outros. Não apenas a atividade pública deve seguir regras,mas a atividade privada também.

Não é de hoje que os Estados vem assumindo a decisão de normatizar a atividade privada e taisregulamentos não estão limitados ao campo das comunicações. Por exemplo, a padronização depesos e medidas, os impostos ou as leis trabalhistas, são hoje marcos aceitos pela maioriaesmagadora da população, e regem diretamente atividades levadas a cabo pelo setor privado. Issonada tem a ver com censura.

Iniciativas reguladoras mais específicas também não são novidades – a primeira agência reguladorada qual se tem notícia foi fundada em 1887, nos EUA: a Insterstate Commerce Commission. Desdeentão foram criadas várias agências reguladoras de setores específicos, como a FederalCommunications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações nos EUA.

A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão éresponsável por outorgar concessões.

A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida, uma mesma empresa não pode serproprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.

Há também regras que impõem limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesmaempresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho domercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência emdeterminado local.

Na Argentina atualmente as normas regulam principalmente temas econômicos – assim comoacontece nos EUA e assim como a presidenta Dilma quer discutir para ser feito no Brasil.

No Reino Unido um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento deregras polêmicas para jornais, revistas e sites.

Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociaisdizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.

Leia também:A regulamentação da mídia nos EUA, Reino Unido, Argentina e Venezuela

Equador e Uruguai são outros países que recentemente regularam a mídia também.

No fundo, a necessidade ou não de regular qualquer setor e a intensidade desta regulação sãocondicionadas pela resposta à pergunta: que poder tem este segmento específico para modificar aspreferências da sociedade e as dos próprios governantes? Quanto maior o poder de determinadosegmento, maior a necessidade de um sistema regulador.

Por enquanto imagine um setor qualquer da economia brasileira que nunca foi regulado, que sempreconseguiu atuar se relacionando com o poder político em benefício próprio. Então imagine umgoverno disposto a escutar a população para então regular esse setor. Como esse setor iria secomportar numa situação dessas? Não sei você, mas eu imagino que esse setor não se submeteriade forma passiva ao processo de regulação, pelo contrário, tentaria assegurar que a regulação fosse omenos prejudicial possível a seus interesses (isto é, um marco legal que não implique em aumento decustos nem em diminuição de benefícios), inclusive se relacionando politicamente e usando todo equalquer meio disponível para atacar quem está disposto a regular.

Basta uma rápida leitura da história da imprensa no Brasil para percebermos como a relação entrepoder político e imprensa tem sido negativa, desde o início.

Oligopólio

O dicionário diz que oligopólio é um mercado em que só há um pequeno número de vendedores parauma multidão de compradores.

Julian Assange, do site Wikileaks (responsável pela divulgação na internet de documentos secretos degovernos e empresas ao redor do mundo), assegura que apenas seis famílias são responsáveis pelocontrole de 70% da imprensa brasileira.

No Brasil, um país com população de mais de 200 milhões de pessoas, toda a imprensa de grandeporte seria controlada por apenas algumas dezenas de pessoas. Segundo a BBC, o mercado demídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.

Na indústria televisiva temos a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), obispo Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos(dono do SBT, 13,4% do mercado).

A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em queconcorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercadoeditorial).

A família Mesquita, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, são os donos dos

maiores jornais do país. No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controlao jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.

Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões,como os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas.

A cada ano que passa o Grupo Globo fatura mais ou menos 14 bilhões de reais; o Grupo Abril (darevista Veja) mais ou menos 4,5 bilhões de reais; o Grupo Folha R$ 2,7 bilhões; a Record R$ 2,2bilhões; o grupo RBS R$ 1,5 bilhões; o Grupo Bandeirantes R$ 1,5 bilhões; o Grupo Silvio Santos R$1 bilhão; o Grupo Estado quase R$ 1 bilhão; e o grupo Diários Associados mais de meio milhão dereais.

Sim, esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.

Se você acha que não há problema algum no fato desses poucos empresários faturem tanto dinheiroassim, sem concorrência, talvez você ache que eles merecem ganhar tanto assim enquanto que osoutros milhões de brasileiros não merecem, afinal quem tiver força de vontade e competência podetrabalhar e crescer etc; se for isso, então você precisa dar uma olhada a seguir.

Como os donos da mídia se tornaram donos e como se dá a relação imprensa e poder público

Nenhuma emissora de TV ou de rádio no Brasil deveria ser considerada dona do canal ou da estaçãoem que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto em teoria pertencem aoEstado. Diferentemente dos veículos impressos, em que teoricamente cada um que tenha meios podecriar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haveruma limitação natural para seu número (as frequências são finitas).

O modelo atual de permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no Brasil foiabordado por dezenas de leis e decretos, desde os primórdios do governo de Getúlio Vargas.

Antes da Constituição de 88, as concessões de TV eram outorgadas pelo ministro das Comunicaçõesou pelo presidente da República diretamente.

O inciso I do artigo 221 da Constituição diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada àsfinalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega oestímulo à produção independente. O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meiosde comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

As concessões devem ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjuntode regras ou leis pré-estabelecidas pelo Estado e são sempre revogáveis.

A Constituição também determinou que o Executivo dividisse a competência de deliberar sobre asoutorgas e renovações de concessão com o Congresso Nacional.

A partir disso, criou-se uma expectativa de que o assunto, antes limitado aos muros do governofederal, estaria mais próximo da sociedade e mais suscetível ao debate.

O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, nãopodem “firmar ou manter contrato ” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado ” emempresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, denúmero 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibiçõesestabelecidas no artigo anterior“.

Mas na prática o que acontece?

O que retratei logo acima sobre o oligopólio, e mais:

Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas.

De um universo de aproximadamente 300 TVs, mais de 3.200 rádios e aproximadamente 6.200retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 55 estão nas mãos de deputados esenadores.

São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicaçãoconcessionárias de serviço público.

Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário e entre elas, estão afiliadas dasprincipais redes de TV do país.

O deputado Sarney Filho (PV) declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante,retransmissora da Globo no Maranhão.

Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro dasCidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio queretransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.

Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior doRio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.

O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecerno nome de familiares ou laranjas.

O livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil , escrito por32 jornalistas de várias partes do país, conta que, “no final do governo Figueiredo (1979-1985), houveum número excessivo de concessões de canais de rádio e TV em um curto período. Somente nosúltimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões.Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80decretos). Entre os privilegiados, estão as redes de televisão Bandeirantes e SBT“.

Durante sua gestão como presidente da República (1985-90), José Sarney distribuiu 1.028concessões de rádio e TV, e outras 65 foram aprovadas pelo Congresso. O Estado do Maranhãorecebeu perto de 30 concessões. O número não chamaria a atenção, exceto por um detalhe: pelomenos 16 foram parar em mãos de pessoas diretamente ligadas à família. A isso deram o nome de“Farra das Concessões”.

Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela PROLAM-USP epesquisador sobre a TV pública no Brasil, “o ministério das Comunicações atuou, em seguidasgestões, como uma espécie de ‘balcão de negócios’ para os pedidos de concessões vindos da classepolítica ou de ‘empresários’ das comunicações“.

Você pode inclusive pensar que seria fácil acabar com a “ farra”, afinal as concessões podem serrevogadas.Ledo engano.

Nos últimos 19 anos, há pelo menos 47 processos na justiça para cassação de rádio e TV,aguardando…

Paulo Bernardo, ex-Ministro das Comunicações, admitiu que “é mais fácil fazer o impeachment dopresidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV“.

A primeira emissora na história do Brasil a conseguir uma concessão por meio de um movimentosocial entrou no ar apenas em junho de 2010.

“Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo ter voz nesse

setor. Fica praticamente inviável“, comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia aTVT, emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista . O pedido para obter aoutorga da concessão foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney,Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foiaberta a licitação para a abertura da concessão.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ( Unesco) divulgou em março de2011 um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo apesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ ameaça ademocracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”. O estudo sugere a criação de umaagência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.

Já imagino gente pensando “Ah, mas isso não tem nada a ver com a imprensa escrita, viva a Veja!”Aqui pra você um exemplo clássico de como podem ser promíscuas certas relações:

O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo do PSDB para com a grande mídia, que tantoapreço demonstra por ele, atinge as raias do inacreditável; segundo o Namarianews, mais de 250milhões de reais foram gastos na década passada, tudo sem licitação. Desse total, comprovado comdados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações.

Quando Serra se candidatou pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo , anunciou o jornalista FábioPortela, ex-editor da revista Veja, como coordenador de imprensa de sua campanha.

Em 14 de junho de 2013, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de SãoPaulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 15.600 assinaturassemestrais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo , além da revista Veja, pelogoverno de Geraldo Alckmin do PSDB, para serem distribuídas nas escolas da rede pública, ao custode quase quatro milhões de reais.

Agora ficou mais claro o que quero dizer quando falo em promiscuidade entre poder político e podereconômico, não é?

Não é à toa que a grande mídia, parcial e defendendo o interesse de determinados setores políticos,foi tachada de “PiG”.

Mas afinal, como assim, PiG?!?

O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos decomunicação do Brasil, que seria demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar deforma constante a esquerda, os movimentos sociais e os valores progressistas em geral, e maisespecificamente o PT e seus governos.

O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas“;lutando em favor do golpe contra João Goulart, aliado à ditadura militar; teria perseguido o governoBrizola; e agora conspiraria contra os governos Lula e Dilma.

O jornalista Luís Nassif afirma que existe um pacto entre quatro grandes grupos de mídia – Globo,Abril, Estadão e Folha – integrando a oposição política brasileira desde 2005.

Você já viu ou leu a respeito do caso dos vazamentos do banco HSBC? Trata-se de um dos maioresescândalos do capitalismo em toda a história da humanidade.

Se você sabe o que aconteceu, eu arrisco dizer que não foi através da grande mídia, afinal muitopouco – ou nada – foi noticiado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros .

Pois bem, o jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde)

vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituiçãoajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares(334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientavaseus clientes a fugir de impostos e facilitava crimes como a lavagem de dinheiro. Também, ajudou amanter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda, além de teraberto e mantido contas para criminosos e corruptos.

Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani, que trabalhava no setor de Tecnologia daInformação (TI) da empresa, foi quem vazou os documentos.

Há mais de 8 mil brasileiros na lista . Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos(ICIJ) existem mais de 6 mil contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões dedólares (19 bilhões de reais). É dinheiro demais.

Entre outros figurões, foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato (queinvestiga casos de corrupção na Petrobras).

O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas alguns nomes ,preservando os demais.

São muitas pessoas envolvidas, como ricos e conhecidos políticos, empresários etc.

No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada, mas os colunistas da revistaVeja se calaram, não se mostraram indignados com o caso.

O mesmo com a Rede Globo, que trata do assunto com a maior discrição.

A flagrante omissão dos telejornais da Rede Globo – mas não só dela, como da maior parte da grandemídia brasileira – tem gerado desconfianças. Será que ela decorre apenas do temor de perder osmilionários anúncios publicitários do HSBC?

Muito provavelmente não, afinal há a suspeita de que nomes ligados à Rede Globo estejam na lista ! ARede Globo é conhecida pela criação de várias empresas coligadas no exterior para um esquemaengenhoso de sonegação de impostos.

Para a parcela mais culta da população brasileira, não somente a televisão, mas o rádio, jornais erevistas, também serviam como fonte de informação, mas para a maioria da população, a televisão foia única fonte reconhecida de informação durante décadas. Por isso que a grande mídia – e emespecial a Rede Globo – se tornou tão poderosa.

Quando as famílias nas milhares de cidades de todas as partes do Brasil viam no telejornal umadenúncia contra algum político, isso quase sempre significava o fim de qualquer pretensão dele sereleito. O oposto valeu também, quando os telejornais transmitiam matérias elogiosas sobre um políticoqualquer, isso quase sempre significava garantia de sucesso eleitoral. Sem falar em todos os casos deomissão, quando escândalos de corrupção ou então boas realizações eram propositalmenteesquecidos pelos telejornais, para que a população continuasse sem saber o que acontecia.

O estágio atual da Operação Lava Jato e em especial a forma como a imprensa cobre o assunto,demonstram claramente a tentativa de exercer o poder através da informação (ou falta dela). Jornaise portais de notícias deram imenso destaque para elementos das defesas de alguns dos acusados.“Corrupção partiu de políticos,” registrava uma das matérias, com base em trechos da defesa dodoleiro Alberto Youssef. “Em nome de partido ou de governo ,” Paulo Roberto Costa fazia “ achaques”às empresas e aos empresários, assinalava outra matéria, reproduzindo trecho de peça redigida pelosadvogados do vice-presidente da Engevix. “Se houve cartel, líder foi Petrobras,” destacava umaterceira matéria, a partir de trechos de peça apresentada pelos advogados da UTC.

Um fato ignorado pela grande mídia é que na Lava Jato temos a primeira vez na história do Brasil em

que um cartel é realmente investigado em toda a sua extensão (políticos e empresários, corruptos ecorruptores).

A tentativa da grande mídia de jogar a culpa no colo do PT é patética, primeiro porque a investigaçãoainda está em curso e principalmente porque existem indícios fortes demais apontando para oenvolvimento de políticos de vários partidos, do governo e da oposição.

Nos tempos de FHC o jornalista Paulo Francis também denunciou a corrupção na Petrobras.

Houve investigação? Quem cometeu crimes foi punido? Claro que não.

No que se refere à grande mídia, o interesse em relação à Petrobras é claro: a desestabilizaçãovisando a privatização. A abertura do capital da maior empresa pública brasileira ao capital privadoestrangeiro é o objetivo da grande mídia e demais setores conservadores (políticos, banqueiros etc).Isso nem é algo velado, está em editorial de O Globo.

Nem estou me referindo às clássicas tiradas, de caráter mais simplório, como o jogo com termos enúmeros no intuito de manipular a informação para os desavisados. Por exemplo, quando na primeirapágina a primeira manchete diz “Aprovação de Dilma cai” e a segunda manchete logo abaixo diz“Aprovação de Alckmin passa de 48% para 38% ”.

Jornais, rádios, revistas e telejornais, muito conhecidos, martelavam dia após dia matérias dizendoque o subsídio à gasolina prejudica a Petrobras (quando o governo não aumentava o preço aoconsumidor), e esses mesmos jornais, rádios, revistas e telejornais, hoje, após a correção do preço docombustível no segundo mandato de Dilma, dizem que o aumento da gasolina prejudica o consumidor

e que o governo não consegue controlar a economia…

Realmente, o início do segundo mandato de Dilma não vem sendo bom, pelo contrário; há a falta dechuvas, a interminável agonia da Petrobras, a estagnação da economia (inflação em 2,6%), ahostilidade das esquerdas ao ministério, as malcriações da direita (que abusa de um discurso cadavez mais grosseiro), Eduardo Cunha presidente da Câmara…

Mas isso tudo nem se compara com o início desastroso do segundo mandato de FHC em 1999; ainflação anualizada saltou de 1,78% para 20%, a cotação do dólar de 1,32 para 2,16 com a perda de48 bilhões de dólares (o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras), trêspresidentes diferentes no Banco Central (um dos quais preso pela Polícia Federal).

Você se lembra qual foi o tratamento dispensado a FHC em 1999 pela grande mídia? Suave. Bem

diferente do bombardeio a que são submetidos os governos do PT.

Ainda incerto sobre a grande mídia favorecer os conservadores?

A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleiçõesde 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate entre Collor e Lula naTV. A edição polêmica foi apresentada no Jornal Nacional, na véspera da votação e num momento emque não poderia haver mais propaganda partidária. A edição da revista Veja às vésperas da eleição,louvando Collor com destaque inclusive na capa e atribuindo a Lula a imagem de um comunistarebelde e truculento, também cumpriu um papel importante na vitória de Collor.

Em 2009, Fernando Collor admitiu que foi favorecido.

Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) concedeu ao Partido dos Trabalhadores ( PT)direito de resposta a ser veiculado pela Veja. A decisão do TSE se deve à publicação da reportagem“Índio acertou no Alvo “, sobre as declarações do deputado Índio da Costa acerca das supostasligações entre o PT e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico.Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que “há uma linhatênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos“.

Em setembro de 2010 representantes de partidos políticos e entidades de esquerda fizeram em SãoPaulo um ato intitulado “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático “.

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é uma entidade e movimento social comobjetivos de obter a democratização do sistema de mídia e apoio à imprensa alternativa. Foi lançadoem maio de 2010 e seu nome é uma homenagem a Apparício Torelly, escritor e pioneiro nohumorismo político brasileiro, jornalista de importância para mídia alternativa.

O pior é saber que a maioria dos jornalistas que se submete aos barões da mídia tupiniquim e descea lenha nos governos do PT indiscriminadamente, ainda assim é esfolada pelos chefes. O quadro dasredações da grande mídia brasileira é ruim: “pejotização“, assédio moral, demissões, arrocho salarial,precarização do trabalho e clima hostil.

E agora?

Por que será que Cunha é contra a regulação da mídia?

O colunista da Veja Reinaldo Azevedo ficou satisfeito.

Cunha recentemente liderou a aprovação da volta do pagamento das passagens aéreas para esposasde todos os congressistas, com o dinheiro do contribuinte. Foi aprovado também o aumento no valorde uma série de benefícios para os parlamentares. Serão mais de 110 milhões de reais a mais tiradosdos cofres públicos apenas em 2015. A cara de pau foi tanta que, ao ser perguntado sobre asmordomias, Cunha disse que o impacto será nulo, pois haverá cortes em outras áreas.

Quais áreas? Haverá cortes em atividades-meio, como contratos de informática e compra deequipamentos, ou seja, outros trabalhadores e fornecedores é quem serão prejudicados para que asmordomias dos congressistas possam ser maiores, e agora incluindo novamente até as esposas.Bolsa-esposa de parlamentar ele aprova, mas Bolsa-Família de 70 reais para milhões de famíliasnecessitadas, aí reclama, meritocracia neles.

Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, David Kaye faz parte do Conselho de DireitosHumanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão empaíses ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes eoutras entidades quando o direito à informação estiver sob ameaça.

Enviado ao Brasil, ele afirmou que “ regulamentar a mídia pode ser bom para a liberdade de

expressão” e que “uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” noespaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia”.

Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que asempresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários daregulamentação (a grande mídia e os políticos relacionados) buscam desqualificar um debatenecessário, apresentando toda tentativa de quebrar o oligopólio – proibido pela Constituição – comoum suposto ato autoritário da “ditadura bolivariana do PT ”.

Pior, uma grande parte da população brasileira, teoricamente instruída, ao invés de perceber o quãoprejudicial para a democracia é essa situação em que nos encontramos, com essa grande mídia eessa justiça, parciais e em nada isentas, prefere acreditar que não há problema algum com a nossagrande mídia e além disso prefere apontar que os petistas é que são cegos, por ignorar as denúnciasao PT (feitas na grande mídia pela grande mídia), ou então acreditar que o PT é que quer tomar agrande mídia para si…

Sim, há veículos jornalísticos que defendem o PT e a esquerda, assim como há muitos mais quedefendem o PSDB e a direita, o problema é apontar a falta de isenção como um problema distribuídouniformemente na imprensa brasileira. É um sofisma muito usado hoje.

Na verdade o que temos no Brasil é: algumas revistas, websites e blogs tendenciosamente deesquerda, e do outro lado, além de websites e blogs, também os maiores veículos jornalísticos do paíshá décadas tomando partido em favor do conservadorismo e sempre atacando o PT e a esquerda(veículos ricos de abrangência nacional, como as redes de televisão e rádio e os grandes jornais erevistas; muitos deles concessões públicas, resultado da promiscuidade entre poder público e aquelesque viriam a ser os “barões da mídia” no Brasil, além das concessões que acabaram nas mãos dospróprios políticos).

A Globo estava alinhada ao pensamento governista durante a ditadura militar e para alguns a Globonão é golpista, quando na verdade a Globo era golpista sim, defendendo um governo golpista, assimcomo hoje manipula a informação para tentar forjar a verdade, visando a tomada do poder por partede seus aliados. No Brasil de hoje é uma falácia dizer que a grande mídia é tendenciosa mas nãogolpista.

Que a grande mídia é golpista é um fato, não é preciso ser petista para enxergar, e enxergar isso nãosignifica “defender cegamente o PT e o governo “.

Claro que existem esquerdistas cegos que não são isentos e defendem a qualquer custo até o quedeveria ser indefensável, assim como existem conservadores assim também, como por exemplo ostais “barões da mídia” e seus seguidores. Mas isso não deve servir de pretexto para evitarmos adiscussão sobre a necessidade de uma regulação econômica da mídia no Brasil.

Segundo Luis Nassif, Dilma começou uma estratégia de comunicação cortando o problema da grandemídia na raiz, ou seja, cortando verbas de publicidade do governo para o PiG. A resposta tem sidomais pancadaria da grande mídia para com o governo federal (caso não tenha estômago para assistiraos telejornais, como eu, basta ver o manchetômetro). Além, é claro, do PiG continuar blindando FHCe o PSDB contra qualquer uma das inúmeras denúncias que continuam sem investigação.

O cidadão tem outros meios para se mobilizar, como por exemplo o eleitor que entrou na justiçacontra a Globo por manipulação de informação nas últimas eleições. Ou então os coletivos emovimentos sociais. Mas acredito que o melhor lugar para a luta em prol de mudanças positivas namídia brasileira deve ser na própria comunicação!

Que fique claro, a grande maioria da esquerda brasileira não tem interesse algum em tomar para si agrande mídia com o intuito de reproduzir o modo leviano e imoral como atua a grande mídia desdesempre. Como diz o professor, escritor e produtor Bernardo Kucinski, a comunicação é o desafio da

esquerda.

A regulação da mídia é algo justo e urgente, mas para que exista equilíbrio entre veículos dediferentes matrizes, a meu ver, a esquerda precisa entender que o caminho é a internet. E ouso dizerque a esquerda já está percebendo isso, sim.

Para o jornalista e escritor Fernando Soares Campos, “ sem a internet, dificilmente Lula teria sidoeleito; se fosse, não assumiria; se assumisse, teria sido golpeado com muita facilidade. O PIG é forte,é Golias, mas a internet [está] assim de Davi!”. Para Campos, a existência da Internet interferiria como monopólio da informação por parte dos grandes grupos midiáticos, e essa interferência dificultariaos golpes.

Nassif defende que o desabrochar da sociedade civil na Internet seria a saída contra o PiG; estruturascomo blogs, ONGs, OSCIPs, sindicatos e movimentos sociais estão entrando na rede e passando adisputar com os grandes grupos midiáticos pela audiência e pelas opiniões políticas.

Eu concordo plenamente, Lula e Dilma só conseguiram ser eleitos presidente do Brasil por conta dainternet.

A internet chegou trazendo o outro lado, trazendo uma variedade de fontes de informação a que antesum cidadão comum nunca poderia ter acesso. A internet é a maior ameaça à grande mídia golpista noBrasil.

A internet é a esperança de um futuro onde a informação seja compartilhada e distribuída de modoque qualquer cidadão possa formar sua própria opinião.

Hoje, com a internet, todos podemos ser cinegrafistas, diretores, editores, atores e donos do nossopróprio canal, com nossa própria programação de rádio ou TV. Não são mais necessários milhões paramontar uma emissora, temos o youtube, o vimeo, grátis.

É mais difícil mascarar uma notícia, manipular a informação, pois perdeu-se a exclusividade.

O acesso crescente à internet e as altas nas vendas de Smart TVs e Smatphones são uma realameaça para os canais tradicionais.

Como diz Ediel Rangel, ou a radiodifusão tradicional muda, ou quebra!

Este texto aqui é apenas mais uma contribuição para esse debate tão importante, graças à internet ea pessoas dispostas a evoluir.

Fontes:

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http://revistaforum.com.br/digital/146/democratizacao-das-midias-e-uma-outra-comunicacao-possivel/

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-11-03/pt-define-como-prioridade-projeto-de-regulacao-da-midia.html

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/5-anos-de-confecom-muito-barulho-por-nada-8910.html

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http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Mayrink_Veiga

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%B3rter_Esso

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Assis_Chateaubriand

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http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/08/eleitor-entra-na-justica-contra-globo-por-manipulacao-e-perseguicao.html

http://jornalggn.com.br/noticia/a-estrategia-de-dilma-para-a-guerra-da-comunicacao-virem-se

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/ou-tv-tradicional-muda-ou-acaba.html

*César Zanin é tradutor, professor, escritor, produtor e colaborador em Pragmatismo Político

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