A luta pelos direitos humanos

A luta pelos direitos humanos Esboço de uma

crítica

Wagner Francesco

Vivemos hoje em um mundo firmemente mantido sob as

rédeas do capital, numa era de promessas não cumpridas e

esperanças amargamente frustradas, que até o momento

só se sustentam por uma teimosa esperança.

(István Mészáros)

Direitos Humanos X Sistema do Capital

O sistema do Capital surge na história como:

Uma poderosa – na verdade até o presente, de longe a mais poderosa – estrutura “totalizadora” de controle à qual tudo o mais, inclusive seres humanos, deve se ajustar, e assim provar sua (do sistema) “viabilidade produtiva”, ou perecer, caso não consiga se adaptar.

(MÉSZÁROS, 2002, p. 96)

O que são Direitos Humanos?

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (...)

Preâmbulo da Declaração dos Direitos Humanos (1948)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Artigo 6º da Constituição Brasileira. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)

Artigo 5º da Constituição Brasileira

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Artigo 1º da Declaração dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos e as Leis

As Leis e o Fetichismo

A Bíblia narra a entrega de leis para Moisés:

“E deu a Moisés (quando acabou de falar com ele no monte Sinai) as duas tábuas do testemunho, tábuas de pedra, escritas pelo dedo de Deus.”

(Êxodo 31:18)

À primeira vista, a mercadoria parece uma coisa trivial, evidente. Analisando-a, vê-se que ela é uma coisa muito complicada, cheia de sutileza metafísica e manhas teológicas.

(MARX, 1996, p. 197)

As leis e as transgressões

As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas.

As leis são as relações que se encontram entre ela (razão primitiva) e os diferentes seres, e as relações destes diferentes seres entre si.

(MONTESQUIEU, 2000, p. 11)

Pacto Social

Suponho que os seres humanos tenham chegado ao ponto em que os obstáculos que prejudicam a sua conversão o estado de natureza prevalecem por sua resistência sobre as forças que cada indivíduo pode empregar para se manter nesse estado. Então, esse estado primitivo não pode mais subsistir e o gênero humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser. (...) eles não têm outro meio para se conservar senão o de formar por agregação uma soma de forças capaz de prevalecer sobre a resistência, de mobilizá-las com uma só motivação e de fazê-las operar conjuntamente.

(ROUSSEAU, 2011, p. 65)


Pacto Social

As cláusulas desse contrato são tão determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria inúteis e sem efeito, de sorte que, embora nunca tenham sido formalmente enunciadas, elas são em toda parte as mesmas, em toda parte tacitamente admitidas e reconhecidas. Até que, sendo o pacto social violado, todos voltam a seus primeiros direitos e tomam a sua liberdade natural, perdendo a liberdade pactuada pela qual renunciaram àqueles.

(ROUSSEAU, 2011, p. 65)


Avisos sobre o perigo: o profeta Amós, sua crítica e a crítica moderna.

Amós, Israelita, natural de Tecoa, cidade Israelense da Província de Belém, localizada à 12 km ao sudeste de Belém na Cisjordânia.

Palavras de Amós (...), palavras das quais ele teve a visão, contra Israel, nos dias de Ozias, rei de Judá

(Amós 1: 1)


Venderam o justo por dinheiro e o pobre por um par de sandálias; porque são ávidos para ver o pó da terra sobre a cabeça dos indigentes e desviam os recursos dos humildes, depois que o filho e o pai vão à mesma moça (...) por causa das roupas penhoradas que extorquiam perto de cada altar e do vinho confiscado que bebem na casa de Deus.

(AMÓS 2:6-8)


Transgressões dos direitos humanos (Israel):

Vender o justo por dinheiro A pessoa como mercadoria;

Violência física contra os fracos Dominação;

Desvio dos recursos dos pobres para financiar o luxo da monarquia Desvio de verba pública pra os bolsos privados

Exploração sexual das mulheres;

Extorsão do pobre.


Escutai, vós que vos encarniçais contra o pobre, para aniquilar os humildes da terra, vós que dizeis: quando é que passará a lua nova, para podermos vender os grãos, e o sábado, para abrirmos os sacos de trigo, diminuindo a efá, aumentando o siclo, alterando balanças misteriosas, comprando o indigente a dinheiro e um pobre por um par de sandálias? Venderemos até o farelo do trigo!

(AMÓS 8: 4-6)

A burguesia rasgou o véu de emoção e de sentimentalidade das relações familiares e reduziu-as a mera relação monetária.

(MARX & ENGELS, 2001, p. 28)

A luta pelos direitos humanos: uma crítica

“(...) Os direitos humanos não nos obrigarão a abençoar as ‘alegrias’ do capitalismo liberal do qual eles participam ativamente. Não há Estado (dito) democrático que não esteja totalmente comprometido nesta fabricação da miséria humana”.

(G. Deleuze)

A luta pelos direitos humanos: uma críticaA maioria dos homens arruínam suas vidas por força

de um altruísmo doentio e extremado - são forçados, deveras, a arruiná-las. Acham-se cercados dos horrores da pobreza, dos horrores da fealdade, dos horrores da fome. É inevitável que se sintam fortemente tocados por tudo isso. As emoções do homem são despertadas mais rapidamente que sua inteligência; e, como ressaltei há algum tempo em um ensaio sobre a função da crítica, é bem mais fácil sensibilizar-se com a dor do que com a idéia.

(...) buscam solucionar o problema da pobreza, por exemplo, mantendo vivo o pobre; ou, segundo uma teoria mais avançada, entretendo o pobre. Mas isto não é uma solução: é um agravamento da dificuldade.

(WILDE, 2007, p. 3)


Paradoxo da Vitimização

Manipulamos a nossa fraqueza como estratagema para ganhar mais poder precisamente da mesma forma que hoje, no nosso mundo politicamente correto, temos de nos legitimar como sendo uma vítima potencial ou real do poder para que a nossa voz ganhe autoridade. Esta posição não é assertiva, mas, sim, dominadora.

(Žižek, 2007, p. 21)


O capitalista-modelo atual é alguém que, após implacavelmente gerar lucro, generosamente o compartilha, fazendo grandes doações a igrejas, a vítimas de abuso étnico ou sexual, etc., posando de humanitário.

A primeira tarefa da atualidade é precisamente (contrariando a 11ª tese de Marx) não sucumbir à tentação de agir, de intervir diretamente e mudar as coisas - que inevitavelmente termina num beco sem saída de debilitante impossibilidade.

(Žižek, 2005)


(As pessoas) buscam solucionar o problema da pobreza, por exemplo, mantendo vivo o pobre; ou, segundo uma teoria mais avançada, entretendo o pobre. Mas isto não é uma solução: é um agravamento da dificuldade. A meta adequada é esforçar-se por reconstruir a sociedade em bases tais que nela seja impossível à pobreza.

(WILDE, 2007, p. 3)

(In)conclusão: A construção de uma nova ordem

A guerra contra à pobreza, tantas vezes anunciada com zelo reformista, especialmente no século XX, é sempre uma guerra perdida, dada a estrutura causal do sistema do capital – os imperativos estruturais de exploração que produzem a pobreza.

(MÉSZÁROS, 2002, p. 39)


Após meio de um século de promessas de eliminação – ou ao menos uma redução sensível – da desigualdade por meio da “taxação progressiva” e outras medidas e, portanto, de assegurar as condições do desenvolvimento socialmente viável em todo o mundo, verificou-se que a realidade é caracterizada por uma desigualdade sempre crescente(...). Um relatório recente do Congresso dos EUA admitiu que a renda de 1% mais rico da população americana agora excede a dos 40% mais pobres.

(MÉSZÁROS, 2007, p.186)


Em nossas sociedades, as determinações estruturalmente estabelecidas e salvaguardadas de desigualdade material são em grande medida reforçadas pela cultura da desigualdade dominante, por meio da qual os indivíduos internalizam sua “posição social”, resignando-se mais ou menos consensualmente à sua condição de subordinação àqueles que tomam as decisões sobre sua atividade vital.

(MÉSZÁROS, 2007, P. 191)


Se hoje respondemos a um chamado direto para agir, essa ação não é desempenhada num espaço vazio – é um ato dentro das coordenadas ideológicas hegemônicas: aqueles que “realmente querem fazer algo para ajudar as pessoas se envolvem (sem dúvida honrosamente) em iniciativas como Médicos sem fronteiras, Greenpeace, campanhas feministas e antirracistas, que são todas não apenas toleradas mas até mesmo apoiadas pela mídia (...) – elas são toleradas e apoiadas desde que não se aproximem demais de um certo limite.

(Žižek, 2005,p. 177)

Que concordância há entre as luzes e as trevas? Não é bom colocar remendo velho em roupa nova. Amós fez a crítica que hoje podemos, infelizmente, também fazer:

Pisais o pobre e dele exigis tributo (...) sei serem muitas as vossas transgressões e graves os vossos pecados; afligis o justo, tomais suborno e rejeitais os necessitados na porta.

(AMÓS, 5:11-12)


Vivemos numa época de crise histórica sem precedentes que afeta todas as formas do sistema do capital, e não apenas o capitalismo. Portanto, é compreensível que somente uma alternativa socialista radical ao modo de controle metabólico social tenha condições de oferecer uma solução viável para as contradições que surgem à nossa frente.

(MÉSZÁROS, 2002, p. 21)

ReferênciasMÉSZÁROS, István. Para além do capital: Rumo a teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002. 1102p. ________. O desafio e o Fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2007. 394p ASSIS, Machado de. Quincas Borba. Porto Alegre: L&PM Pocket, 1997. 304p KARL, Marx. O Capital – Volume I. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996. 496p ________ & Engels. Manifesto do Partido Comunista. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2001. 131 SARTRE, Jean-Paul. O ser e o nada: ensaio de ontologia fenomenológica. Petrópolis: Editora Vozes, 2008. 781p MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 850p ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou Princípios do direito político. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011. 200p WILDE, Oscar. A alma do homem sob o socialismo. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2007. 96p ZIZEK, Slavoj. Os direitos humanos e o nosso descontentamento. Mangualde (Portugual): Edições Pedago, 2007. 44p ________. Às portas da Revolução: escritos de Lenin de 1917. São Paulo: Boitempo, 2005. 350p

Wagner Francesco

Estudante de Teologia, Marxista. Natural de Conceição do Coité – Ba.

Agradecimento:

À Carol, companheira de luta e da vida. Amor da minha vida. Socialista mais bonita do mundo e que me ajudou com preciosas dicas para este slide.

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