UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES SANDRA REGINA BAPTISTA

A MULHER NA GESTO PBLICA - AS DIFICULDADES ENCONTRADAS E A DISTINO DE GNERO NO MERCADO DE

TRABALHO.

So Paulo, SP Novembro 2012

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES SANDRA REGINA BAPTISTA

A MULHER NA GESTO PBLICA - AS DIFICULDADES ENCONTRADAS E A DISTINO DE GNERO NO MERCADO DE

TRABALHO.

Trabalho de Concluso de Curso apresentada ao curso de especializao em Gesto Pblica da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para obteno do grau de Especialista em Gesto Pblica.

Prof. Ms. Alcio Fiel Filho

So Paulo, SP Novembro 2012

SANDRA REGINA BAPTISTA

A MULHER NA GESTO PBLICA - AS DIFICULDADES ENCONTRADAS E A DISTINO DE GNERO NO MERCADO DE

TRABALHO.

Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao curso de ................... da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos

requisitos para a concluso do curso. Aprovado em........................

BANCA EXAMINADORA

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Dedico este trabalho aos meus pais Jos e Helena, pelo apoio irrestrito em todos os momentos de minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeo a Deus por iluminar os caminhos da minha vida. Aos meus amigos Andressa, Ndia, Salete e Marcelo, que direta ou indiretamente, colaboraram com o sucesso deste trabalho. Ao meu orientador, Prof. Alcio pelas orientaes precisas em todos os momentos solicitados.

... Nada mais elegante, charmoso e inteligente do que ser independente. Mulher que se sustenta fica muito mais sexy e muito mais livre para ir e vir. Desde que

lembre de separar alguns bons momentos da semana para usufruir essa independncia, seno escravido, a mesma que nos mantinha trancafiadas em

casa, espiando a vida pela janela. Martha Medeiros

RESUMO

O presente estudo aborda um tema muito estudado na atualidade: a mulher no mercado de trabalho e na gesto pblica, apresentando a participao feminina no decorrer de toda construo da sociedade em que hoje se vive e a insero de suas caractersticas na sociedade tornando-a mais organizada. Esta abordagem tem o intuito de apresentar o papel da mulher no mercado de trabalho, e quais as principais dificuldades encontradas por ela ao chegar Gesto Pblica, principalmente em cargos de alto nvel. Descrevendo as etapas, no decorrer dos anos, da luta pela igualdade e suas conquistas at os dias de hoje e a importncia em dar maior visibilidade participao da mulher no mercado de trabalho e nos espaos polticos e de poder, deixando um modelo de aes para a entidade que deseja mudar a situao atual da desigualdade em postos de comando na Gesto Pblica, por parte da prpria Administrao Pblica.

Palavras Chaves: Gesto pblica, Mercado de Trabalho, Mulher profissional.

SUMRIO

1. INTRODUO 09 2. REFERENCIAL TERICO 13 3. A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA UM RELATO HISTRIO 14 3.1. CIDADANIA 15 4. O MERCADO DE TRABALHO E A GESTO PRIVADA E PBLICA 18 4.1. O MERCADO DE TRABALHO PARA MULHERES 19 4.1.1. As dificuldades no Mercado de Trabalho - Um Breve Relato 19 4.1.1.1. Maternidade 19 4.2. POLTICA PBLICAS 22 4.3. GESTO PBLICA 23 4.4. O RELATO HISTRICO DA PRESENA DA MULHER NA GESTO PBLICA 25 5. A DESIGUALDADE DE GNERO 28 5.1. A DESIGUALDADE EM CARGOS DE DECISO 29 6. A BUSCA PELA IGUALDADE UM MODELO PRTICO 31 6.1. O PAPEL DA MULHER NA GESTO PBLICA 31 6.2. MULHERES EM BUSCA DE IGUALDADE UM MODELO 32 CONTEXTO 37 CONCLUSO 38 ANEXO A 41 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 46

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1. INTRODUO

Em um mundo globalizado, na Era Digital, com um terreno tecnolgico avanado, ainda encontramos alguns dos problemas dos tempos bblicos, ou seja, algumas situaes de anos A.C., um problema muito discutido mundialmente e ainda em busca de solues com o intuito de construir um mundo melhor e mais justo, principalmente. O tema proposto no presente trabalho busca apresentar uma proposta de soluo para a desigualdade de gnero e a desvalorizao da mulher no mercado de trabalho, principalmente na esfera pblica, onde se tem visto a ocupao p homens em cargos de Alto Nvel. A escolha do tema se deu atravs da nova realidade da mulher no Brasil, sua presena constante na poltica e principalmente no desenvolvimento do pas.

Se no fosse uma realidade porque o tema seria um dos objetivos da Cpula do Milnio, em um encontro com representantes de 147 pases do mundo no ano de 2000, onde foi formulado a Declarao do Milnio, onde se originou as Metas do Milnio, hoje conhecida como os Objetivos De Desenvolvimento do Milnio (ODMs), onde so expressos num conjunto de alvos a serem atingidos at o ano de 2015.

O primeiro captulo apresenta um breve relato da histria e evoluo da mulher na Sociedade Brasileira, descrevendo, tambm, os principais conceitos de Cidadania e Gesto Pblica.

O segundo captulo aborda a desigualdade de gnero na sociedade de nosso pas e na esfera pblica.

No terceiro captulo apresentado um relato histrico da luta da mulher at a atualidade, e abordando a importncia da figura feminina na Sociedade Brasileira e as principais conquistas da Mulher como parte integrante e participante desta Sociedade at os dias atuais.

Quanto metodologia aplicada destaca-se a bibliogrfica exploratria em sua grande parte, com mtodo dedutivo, de natureza aplicada, com o objetivo exploratrio, de forma e abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa documental como tcnica de coleta de dados, sendo necessrio a utilizao de artigos publicados na rea do estudo, sites governamentais e obras literrias relacionadas a lutas feministas.

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Concluindo o estudo com a apresentao do papel da mulher na gesto pblica aps as dificuldades enfrentadas e a discusso do tema. Mostrando que ao longo da histria, a mulher tem procurado conseguir alguns espaos de fundamental importncia para a sua participao no mundo poltico. Um mundo poltico para poder ouvir e ser ouvido, no a busca pelo poder maior. A atuao da mulher sempre foi rdua em todos os sentidos, a comear como mulher dona de casa, a mulher me, at a mulher trabalhadora no mercado de trabalho comum que busca a sua emancipao, submetendo-se a um salrio inferior ao mnimo estipulado por Lei. este o nus de quem quer avanar nos espaos que devem estar abertos, para que todos os seres humanos sejam iguais na Lei e principalmente na pratica da Lei.

Hoje a mulher na sociedade est mais consciente em sua tarefa no mundo poltico no qual est inserida, mas devido as suas condies de fraqueza adquiridas ao longo da histria, ainda no o suficiente para se alcanar o ideal pretendido que seria o de eliminar o diferencial socioeconmico existente entre os gneros.

Em um Mundo globalizado, como temos hoje, v-se notcia na mdia, que o espao feminino tem avanado muito. E espera-se que isto ocorra tambm em nosso pas, a participao de mulheres guerreiras, determinadas, organizadas em prol do mesmo objetivo de muitas outras que as antecederam, em busca da eliminao total da desigualdade.

Tema: Mulher na Gesto Pblica

Delimitao do tema: As dificuldades encontradas e a distino de gnero no mercado de trabalho enfrentadas e superadas pela mulher.

Problema de pesquisa: Qual o papel da mulher no mercado de trabalho, e quais as principais dificuldades encontradas por ela ao chegar Gesto Pblica?

Objetivo geral: apresentar a importncia da mulher para a Sociedade Brasileira estando mesma na Gesto Pblica, apontando as principais dificuldades encontradas em sua insero no mercado de trabalho, principalmente a distino de gnero em cargos de alto nvel.

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Objetivos especficos: o Apontar as principais conquistas da Mulher como parte integrante e participante desta Sociedade at os dias atuais; o Descrever os principais conceitos de Gesto Pblica e Cidadania; o Descrever um breve relato histrico sobre o papel da Mulher na Sociedade Brasileira e sua contribuio para a sociedade e a esfera pblica do pas; o Abordar os temas: Mercado de trabalho, excelncia na gesto e polticas pblicas; o Apresentar as desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso pas e na principalmente na esfera pblica nos cargos de alto nvel.

Justificativa: A mulher no mercado de trabalho e na gesto pblica um tema muito estudado na atualidade, pois a participao feminina no decorrer de toda construo da sociedade em que hoje se vive no se resume somente a sua fora de lutar pela igualdade, mas pelas caractersticas que a mulher trs a sociedade tornando-a mais organizada.

Muitas foram as conquistas da mulher, mas h muito o que se fazer, h muito que se lutar e muito mais a se conquistar.

A resposta a esta questo inicial vem no decorrer do estudo e principalmente na concluso do mesmo, mostrando que o tema de suma importncia, pois validar as iniciativas que procuram garantir e dar maior visibilidade participao da mulher no mercado de trabalho e nos espaos polticos e de poder. No apenas por este estudo de autoria de uma mulher, mas principalmente para mostrar para outras mulheres que o que se conquistou at hoje em termos de liberdade, igualdade, independncia, etc., no aconteceu de um dia para outro ou mesmo sem luta e para conscientizar que h muito mais a se fazer nos dias atuais.

Na antiguidade, talvez no muito distante dos dias atuais, havia uma linha divisria entre os mundos: particular, poltico, trabalho e sucesso profissional. No primeiro, o mundo particular da famlia ficava a mulher, com a responsabilidade total e exclusiva do cuidado e educao dos filhos, os afazeres domsticos, e o cuidado do prprio marido, os demais, o mundo pblico, do trabalho e sucesso profissional, estavam os homens. As mulheres brasileiras no podiam trabalhar sem a devida

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autorizao dos maridos ou dos pais, no incio do sculo passado. Atualmente muito se avanou no caminho para a igualdade de gnero, pois a luta feminina permanente em busca de espao e reconhecimento profissional, que vem assegurando direitos e garantindo novas oportunidades, mas hoje ainda temos uma desigualdade nos cargos de alto escalo no setor privado e principalmente setor pblico.

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2. REFERENCIAL TERICO

Para mostrar o presente sem conhecer o passado praticamente impossvel, e principalmente quando se quer deixar algo que mude ou espera-se que melhore o futuro ou, mesmo, deixar um caminho para a busca nunca parar e sim perdurar e se aperfeioar a cada dia. Portanto faz-se necessrio conhecer a histria da mulher na Sociedade Brasileira.

A lista das conquistas feminina, no Brasil, no decorrer dos anos no extensa, mas uma bela histria. Comea em 1838 com a primeira escola exclusiva para meninas, o Colgio Augusto, no Rio Grande do Norte, criada pela educadora, escritora e poeta Dionsia Pinto Lisboa, conhecida como Nsia Floresta. E no ano de 2011 surge um quadro diferente na gesto do pas, diferente, pois, nunca houve uma figura feminina na Presidncia da Repblica do Brasil, mas no polmica no mundo, pois em alguns pases j havia mulheres na liderana, at mesmo no Brasil, mas em outros cargos de gesto. As mulheres foram ocupando funes como as de ministra, governadora e deputada, vereadora, prefeita, etc., a alterao do substantivo do masculino para feminino no levantou tantos questionamentos imediatos, mas considerada uma novidade no mbito pblico nacional. A primeira questo, at mesmo durante as eleies, foi como cham-la, se fosse eleita, presidenta ou presidente mulher, e outras formas mais, ou seja, muitas pessoas no estavam preocupadas como seria a gesto presidencial, mas como cham-la. Esta questo demonstra a novidade o novo quadro apresentado: a presena de uma mulher na liderana de um pas at ento liderado por homens.

Abordando a idia de Cidadania e principalmente os conceitos de Gesto Pblica, polticas pblicas e a Excelncia na Gesto, apresentando o quadro do mercado de trabalho para mulheres e descrevendo as principais dificuldades por elas encontradas neste ambiente e tratando um assunto muito importante que a Desigualdade de Gnero.

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3. A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA UM RELATO HISTRIO

Este captulo inicia-se com as principais conquistas da mulher na sociedade brasileira e suas datas:

1838 - Primeira escola exclusiva para meninas 1879 - Mulheres no Ensino Superior 1887 - Primeira brasileira a ter diploma universitrio 1899 - Primeira mulher no Tribunal de Justia 1906 - Maior organizao das mulheres em sindicatos 1917 - Ingresso da mulher no servio pblico 1919 - Conselho Feminino Internacional do Trabalho 1921 - Primeira partida de futebol feminino 1922 - Federao Brasileira pelo Progresso Feminino 1927 - Primeira alterao na lei para o voto feminino 1928 - Primeira disputa oficial feminina em Olimpadas 1932 - Direito de voto s mulheres 1933 - Primeira deputada federal 1934 - Consagrao dos direitos femininos 1941 - Primeira mulher piloto no Pas 1951 - Igualdade feminina no trabalho 1960 - Auge da carreira da maior tenista brasileira 1962 - Cdigo Civil alterado: mulher casada incapaz 1975 - Aes do movimento feminista 1975 - Ano Internacional da Mulher 1975 - Movimento Feminino pela Anistia (MFA) 1977 - Lei do Divrcio 1979 - Conveno mundial pelo fim da discriminao 1980 - Dia Nacional da Mulher 1982 - Primeira mulher ministra 1985 - Delegacia de Atendimento Especializado Mulher 1985 - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 1996 - Lei de Cotas

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2000 - Presena feminina no STF 2003 - Ministrio de Polticas para as Mulheres 2006 - Lei Maria da Penha 2011 - Primeira mulher na Presidncia

Com esta lista de conquistas o que mais pode se dizer da fora da mulher, ou mesmo, da garra e coragem das muitas mulheres que lutaram, mesmo sabendo que no desfrutariam dos benefcios que estavam em busca de conquistar, mas que um dia o quadro mudaria e outras mulheres poderiam desfrutar.

Marques (2009) descreve que a participao da mulher na vida pblica enfrenta concepes institucionalizadas do papel da mulher na sociedade. E tratar da cidadania das mulheres significa abordar um processo desigual e complexo de sua participao na esfera pblica. Frequentemente as mulheres so relegadas ao espao privado de relativa proteo, alm disso, polticas de proteo social tendem a perpetuar valores institucionalizados que reafirmam um status subalterno a essas mulheres, as quais raramente so vistas como sujeitos de direitos, mas sim como objetos de aes localizadas.

3.1. CIDADANIA

Em diversos pases como, no decorrer da histria da humanidade, surgiram diversos conceitos de cidadania em diferentes momentos. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturao do Estado-Nao.

O termo cidadania vem do latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivduo a uma comunidade politicamente articulada um pas e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigaes, sob vigncia de uma constituio, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepes mais antigas, possui um carter prprio e possui duas categorias: formal e substantiva.

Ferreira (2004) mostra o significado da palavra Cidadania como Qualidade de cidado e a palavra Cidado com dois significados: Indivduo no gozo dos direitos civis e polticos de um estado livre e Habitante de cidade.

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A nacionalidade o termo formal da cidadania, na cincia poltica e na sociologia o termo cidadania adquire um sentido mais amplo: ela definida como a posse de direitos civis, polticos e sociais.

Em uma breve reflexo Correia (2010) relata a os conceitos e a cidadania na histrica do Brasil. Descrevendo que o conceito de cidadania construdo e disseminado via polticas pblicas o primeiro governo Vargas, o de cidadania regulada com definio de cidadania enquanto instrumento-base para o enquadramento da populao ao ideal do trabalhismo. A prtica do Estado era em se antecipar s exigncias da sociedade pela valorizao dos direitos sociais, prtica esta que chegou ser entendida como tentativa de controle das demandas sociais, no sentido em que as pr-define; porm, mesmo para esse momento onde o estado apresenta os direitos sociais como compensao ausncia dos demais, sindicato ou limitao dos direitos polticos e civis, possvel identificarmos reaes da populao s imposies e arbitrariedade do poder pblico. Assim, a cidadania era outorgada pelo estado e no conquistada, uma vez que no se tratava da aquisio dos direitos bsicos, mas sim do engajamento no ideal varguista de formao da identidade nacional. No perodo de 1945 a 1964 as polticas compensatrias continuaram a refletir atitudes reguladoras do governo, especificamente do Ministrio do Trabalho, tendo favorecido o exerccio dos direitos polticos. E em 1985 se d o incio efetivo do processo de redemocratizao do pas, que reabrem as discusses sobre cidadania como tema de interesse da prpria sociedade civil. Este o momento da valorizao dos direitos civis e polticos, onde os direitos bsicos comearam a ser assegurados de forma mais significativa.

Correia (2010) relata um pouco sobre a Constituio de 1988, conforme segue:

A Constituio de 1988 a Constituio Cidad teve forte carter democrtico: universalizou o voto aos maiores de 18 anos e o tornou facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos e aos analfabetos; ampliou os direitos sociais de aposentadoria e penso fixando o piso de um salrio mnimo para os trabalhadores acima de 65 anos, urbanos e rurais, mesmo para aqueles que no contriburam com a Previdncia; criou o habeas data e o mandado de injuno, dentre outras conquistas tambm importantes.

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A redemocratizao restituiu os direitos polticos e sociais, mas no de forma igualitria para todos na sociedade. A crescente urbanizao trouxe consigo uma ampla populao analfabeta aos grandes centros urbanos em busca de empregos e de melhor qualidade de vida. Estes trabalhadores davam corpo a uma massa marginalizada e desprovida de proteo estatal. A desigualdade social continuou sendo um grave problema que no foi solucionado com a ampliao dos direitos individuais; neste sentido, os direitos civis so ainda agravados pelo vcuo da presena do estado atravs de suas polticas e instituies nas reas mais carentes; ainda mais se pensarmos que esta populao est, em grande medida, desprovida de seu direito bsico de segurana individual. (CORREIA, 2010, pg 12 e 13)

Diante deste relato sobre a cidadania brasileira, possvel afirmar que o modelo brasileiro tomou os direitos sociais como base para a cidadania e os direitos civis e os direitos polticos s tomaram corpo dcadas depois e com amplas limitaes. Este longo caminho foi marcado por momentos de restries e momentos de ampliaes dos direitos bsicos, porm sempre atrelados mais formulao estatal do que a proposies populares. (CORREIA, 2010)

A cidadania um referencial de conquista da humanidade, estando sempre em construo; atravs daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e no se conformando frente s dominaes, seja do prprio Estado ou de outras instituies.

A cidadania, no Brasil, est muito distante de muitos brasileiros, por causa das desigualdades existentes, pois a conquista dos direitos polticos, sociais e civis no consegue ocultar o drama de milhes de pessoas em situao de misria, altos ndices de desemprego, sem falar do drama nacional das vtimas da violncia particular, mulheres, por causa da desigualdade de gnero. H muito o que se fazer, mas no se pode esquecer do que foi conquistado.

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4. O MERCADO DE TRABALHO E A GESTO PRIVADA E PBLICA

O mercado de trabalho no mbito privado no est to diferente do mbito pblico em relao as desigualdades de gnero. Atualmente se v muitos homens em cargos de poder e a maioria dos cargos operacionais esto ocupados por mulheres, at mesmo funes que exijam fora braal. Muitas empresas tem seus cargos operacionais na rea administrativa com 90% de seu contingente ocupados por mulheres, ou seja, as mulheres servem para raciocinar, executar mas no podem mandar. Vemos ai uma discriminao de gnero muito grande. Este assunto no coisa do passado, pois o este estudo traz a realidade atual do quadro funcional do pas.

4.1. O MERCADO DE TRABALHO PARA MULHERES

A entrada da mulher no mercado de trabalho, na Europa e na Amrica do Norte, ocorreu na metade do sculo XX, provocada pelas duas grandes guerras mundiais. J no Brasil ocorreu por um processo mais lento o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, s passou a crescer em ritmo acelerado em medos dos anos 70. Este aceleramento praticamente dobrou, saltando de 21% para 40% da populao economicamente ativa (PEA), o equivalente a 33 milhes de trabalhadoras, j na virada do sculo XX. (ETHOS, 2004)

A mulher conquistou definitivamente seu espao, a presena feminina, hoje, no mercado de trabalho muito marcante, ocupando at esferas profissionais antes consideradas exclusivas ao gnero masculinos, como de jogadores e juzes de futebol, soldados, executivos e operadores de plataformas martimas de petrleo, entre tantas outras.

S que a participao feminina no mundo do trabalho marcada por salrios o inferiores aos dos homens em iguais funes e as mulheres enfrentam grandes dificuldades em fazer carreira fatos captados pelas pesquisas de emprego e desemprego realizadas pelo IBGE e pelo Dieese (ETHOS, 2004). As mesmas

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pesquisas revelam que as mulheres so as primeiras a serem demitidas em momentos de crise e tm mais dificuldade de recolocao.

As mulheres profissionais ativas no mercado de trabalho, nos dias de hoje, alm de seu emprego e seu profissionalismo ainda tem mais atividades a si atribudas como o cuidado dos filhos e as tarefas domsticas. Para as mulheres negras, as desvantagens so ainda maiores, pois alm da discriminao em relao ao sexo, so vtimas do racismo.

4.1.1. As dificuldades no Mercado de Trabalho - Um Breve Relato

Em estudo, o Instituto Ethos, mostra os resultados de uma pesquisa realizada em 2003, onde se tem um exemplo real e claro da situao da mulher no mercado de trabalho:

No mundo inteiro, as mulheres ocupam menos de 3% dos altos cargos executivos das grandes empresas, apenas 11% dos cargos no parlamento e representam somente 1% das lideranas sindicais, embora constituam 40% da populao sindicalizada. No Brasil, considerando apenas as maiores empresas estabelecidas no pas, as mulheres ocupam apenas 9% dos cargos de direo, conforme a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gnero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Aes Afirmativas, realizada pelo Instituto Ethos em 2003. Nos pases desenvolvidos, h menos garotas na escola do que garotos, e elas tm maior ndice de abandono escolar, de acordo com o Calvert Womens Principle. No mercado de trabalho, as mulheres ganham o equivalente a 77% do salrio masculino ndice que cai para 73% nos pases em desenvolvimento. No Brasil, embora as meninas estudem por mais tempo que os meninos, as mulheres enfrentam muitas desvantagens no mercado de trabalho. (ETHOS, 2004)

4.1.1.1. Maternidade

A definio de mulher nos sculos passados (antes do sculo XIX) era essencial e exclusivamente como filha, esposa e me, mas houve uma transio

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deste modelo tradicional de mulher como me para um modelo moderno de maternidade, com a consolidao da sociedade industrial. (SCAVONE, 2001)

Scavone (2001, apud LARGUIA, 197) descreve em seu artigo sobre as contradies inerentes ao processo de industrializao e as duas maiores dificuldades enfrentadas pela mulher no novo modo de vida, sendo que a primeira foi forma com o as mulheres ingressaram no mercado de trabalho e a segunda a dupla jornada de trabalho. A primeira marcada por profundas desigualdades sociais e sexuais, que revelaram os impactos desse processo na mudana dos padres da maternidade. A segunda marcada pelo excesso de trabalho, pois no momento em que as mulheres das famlias operrias, no sc. XIX, comearam a associar, de forma crescente, trabalho fora do lar e maternidade, ou seja, o trabalho no lar, como esposa e me, instaurou-se a lgica da dupla responsabilidade, que se consolidou no sc. XX, com o avano da industrializao e da urbanizao, recebendo por parte das anlises feministas contemporneas a designao.

Alguns estudos feministas, entre o final do sculo XIX e incio do XX, privilegiaram a maternidade para explicar a situao de desigualdade das mulheres em relao aos homens, onde apontava que o lugar das mulheres na famlia e sociedade determinava sua realizao, ou seja a mulher s estaria realizada se fosse me e esposa, e as teorias mais radicais da poca consideravam a maternidade como uma opresso das mulheres, ento, as mulheres passaram a recusar, conscientemente, a maternidade, pois foi o caminho encontrado por esse feminismo para alcanar a liberdade to sonhada. Em outro momento, o estudo inspirado na Psicanlise apresenta a maternidade como um poder insubstituvel que s as mulheres possuam, como parte da histria e identidade femininas, onde os homens as invejavam (SCAVONE, 2001 apud IRIGARAY, 1981). O problema no era mais a negao da maternidade, mas, a diviso equivalente das responsabilidades entre mes e pais.

Scavone (2001) descreve a anlise de Dandurand (1994, p.9):

As posies das mulheres sobre a maternidade se situam num contnuo entre dois plos: um, no qual, a condio materna vista como exasperante, exigente ou mesmo destruidora; o outro, na qual ela apresentada como nica, rica e insubstituvel.

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Em seu artigo Scavone (2001), citando alguns autores, descreve que no Brasil, um dos grandes impactos dos ltimos anos na famlia e no padro vigente de maternidade foi a queda abrupta da natalidade:

... por meio de uma intensa poltica de controle demogrfico, com a generalizao abusiva da esterilizao feminina (Naes Unidas, 1994 apud. Leridon et Toulemon, 1996; PNDS/BEMFAM, 1997) . De fato, as anlises das transformaes da famlia brasileira nos ltimos anos apontam para novos arranjos familiares, tais como famlias menores e aumento significativo de mulheres chefes de famlia (Oliveira, 1996; Goldani, 1994). Por outro lado, as mulheres brasileiras participam cada vez mais do mercado de trabalho (Bruschini,1994), confrontando e/ou conciliando a vida profissional com a vida familiar.

A mulher como me em seus diversos papis como dona de casa, chefe-de-famlia, e me com produo independente encontrou diversas solues para os cuidados das crianas como: escolas com tempo integral, creches pblicas, babs, escolinhas especializadas, vizinhas que do uma olhadinha, crianas entregues a seus prprios cuidados, avs solcitos, etc., com isso a maternidade vai se transformando, seguindo tanto as presses demogrficas como as diferentes presses feministas e os desejos de cada mulher. (SCAVONE, 2001).

Ser me ainda um dilema para as mulheres que querem seguir uma carreira profissional, elas acabam se sobrecarregando em suas funes, pois, so elas que assumem a maioria, em alguns casos, todas as responsabilidades. O que muitas das vezes levam as mulheres brasileiras a recorrerem a recursos radicais como a esterilizao e o aborto, decidindo pela no-maternidade. (SCAVONE, 2001).

Na sociedade atual as mulheres so questionadas quanto a sua vontade de ser me ou no. Principalmente em entrevistas para empregos, no se tratando em cargos de alto nvel, mas comeando pelos nveis operacionais. H empresas que utilizam formulrios especficos na contratao de mulheres, com questionamentos de quantidade de filhos, quem cuida do filhos, doenas que tiveram, pretenso de mais filhos, mtodos contraceptivos utilizados, etc., perguntas at mesmo ntimas e pessoais.

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Bruschini (1993) relata que nos dias atuais possvel afirmar que qualquer anlise sobre o trabalho feminino estar atenta a articulao entre produo e reproduo assim como as relaes sociais entre os gneros, com o intuito de romper velhos conceitos.

Muitas empresas e entidades pblicas no querem demonstrar, mas o mercado de trabalho tem um preconceito com mulheres que so me ou que desejam s-las.

4.2. POLTICA PBLICAS

O papel do Estado oferecer sua populao programas do chamado Estado de Bem-Estar Social devendo atender a demanda da populao atualmente.

Uma das treze diretrizes do governo da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (2011 a 2014) :

As polticas sociais sero complementadas com a ampliao da gerao de emprego e renda, fortalecimento da economia solidria e de programas de capacitao e crdito que favoream o empreendedorismo. Sero ampliadas tambm iniciativas legais e administrativas de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populaes indgenas, idosos e outros setores da sociedade que sejam discriminados. (ROUSSEFF, 2011)

Na administrao pblica brasileira existem problemas amplamente conhecidos, os servios prestados pelo Estado a seus cidados no sod e boa qualidade. Se faz necessrio a mudana na prestao de servios pblicos. No incio do Sculo XX, tem-se desenvolvido diferentes teorias para estimular a eficincia do aparelho pblico. Uma das mais importantes contribuies para o estudo da burocracia moderna foi dada pelo socilogo alemo Max Weber, que enfatizava a necessidade de racionalidade, a eficincia, a diviso especializada de tarefas, a existncia de regras impessoais de conduta e a total separao da pessoa e do cargo por ela ocupado. Atualmente a Nova Gesto Pblica deseja estabelecer um modelo de administrao ainda mais eficaz, com a utilizao de prticas realizadas por empresas privadas nos rgos governamentais. Um importante

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aspecto da Nova Gesto Pblica (NGP) sua defesa intransigente da descentralizao de recursos e de competncias, assim, o indivduo pode agir com maior liberdade e expor suas preferncias de modo mais aberto, ajudando na formulao de polticas mais eficazes. Quem analisa os problemas de longe nem sempre consegue entender as questes como as pessoas que esto no local, ou seja, os moradores sabem quais so os problemas de seu bairro. A NGP d aos cidados mais poder para cooperarem com os agentes pblicos, atravs de pesquisas a respeito de sua satisfao com as aes do governo, e principalmente pelo seu envolvimento direto no desenho e implementao dos projetos estatais. Com um cliente satisfeito uma empresa consegue estabelecer sua credibilidade, fortalecer sua marca e prosperar o Estado tambm atingir metas antes impossveis. O intuito focar na necessidade de descentralizao e do controle civil das aes governamentais, a Nova Gesto Pblica d independncia e responsabilidade aos indivduos. um tipo de administrao focada na liberdade e na cidadania. Um sonho no muito distante. (ERKENS, 2010)

4.3. GESTO PBLICA

A gesto pblica possibilita o controle da eficincia do Estado na realizao do bem comum estabelecido politicamente e dentro das normas administrativas. necessrio eliminar o desperdcio; combater eficazmente a corrupo com controles interno, externo e social mais efetivo, estabelecer a punio mais firme para os infratores responsveis pelo desvio do dinheiro pblico; enfim, ainda, com o intuito de valorizar o servidor pblico , todas estas aes para ter uma gesto pblica de sucesso. A valorizao do servidor pblico seja o objetivo chave a ser alcanado por qualquer projeto de modernizao, pois a qualidade profissional dos servidores e sua motivao so condies necessrias para se alcanar todos os outros objetivos, principalmente ter como prioridade a confiana na administrao dos recursos de interesse da sociedade. (BONEZZI E PEDRAA, 2008).

Vrios so os conceitos dos autores, mas a opnio da maioria se resume na descrio de Santos (2006) "gesto pblica refere-se s funes de gerncia pblica dos negcios do governo".

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Em seu artigo Silva (2007) classifica, de maneira resumida, o agir do administrador pblico em trs nveis distintos:

a) atos de governo, que se situam na rbita poltica; b) atos de administrao, atividade neutra, vinculada lei; c) atos de gesto, que compreendem os seguintes parmetros bsicos:

I- traduo da misso;

II- realizao de planejamento e controle; III- administrao de R. H., materiais, tecnolgicos e financeiros;

IV- insero de cada unidade organizacional no foco da organizao; e

V- tomada de deciso diante de conflitos internos e externos

Um dos grandes desafios da atualidade a formao de lderes, bons gestores e principalmente gestores de pessoas. A gesto de pessoas tem sido a responsvel pela excelncia de organizaes bem-sucedidas e pelo aporte de capital intelectual que simboliza, mais do que tudo, a importncia do fator humano em plena Era da Informao. A gesto de pessoas o aperfeioamento do que se denominava Gesto de Recursos Humanos, onde esta adquiriu uma nova caracterstica e vem se desenvolvendo de acordo com as transformaes ocorridas no mundo do trabalho, onde o capital humano agrega mais valor do que o capital industrial.

Gesto de Pessoas a funo gerencial que visa cooperao das pessoas que atuam nas organizaes para o alcance dos objetivos tanto organizacionais quanto individuais. Constitui, a rigor, uma evoluo das reas designadas no passado como Administrao de Pessoal, Relaes Industriais e Administrao de Recursos Humanos. Essa expresso aparece no final do sculo XX e guarda similaridade com outras que tambm vm se popularizando, tais como Gesto de Talentos, Gesto de Parceiros e Gesto do Capital Humano. (Gil, 2001, p.17)

O termo Gesto Pblica aplicado Administrao Pblica Federal pode ser conceituado como um processo administrativo classificado em seis etapas: planejamento, programao, oramentao, execuo, controle e avaliao das

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polticas pblicas que vise concretizao de polticas pblicas, direta ou indiretamente, por uma entidade publica ou privada, constitui-se em Gesto Pblica.

A definio do Ato de Administrar, dito a mais de meio sculo por Fayol (1950), como sendo as funes administrativas de Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar, podendo identificar uma analogia entre os retratados por Fayol e os atuais princpios fundamentais do Decreto-lei 200/67.

Fayol (1950) define Previso como visualizao do futuro, avaliao e aprovisionamento em funo dele, e Organizao como instrumento na constituio de um duplo organismo material e social da Entidade, deixando evidente a existncia de uma relao de seus ensinamentos bsicos com o Planejamento, Programao e Oramentao. As funes administrativas acima descritas visam o funcionamento adequado das entidades, sejam elas pblicas ou privadas.

Os princpios constitucionais (art.37 - LIMPE) que regem a Administrao Pblica Federal so: princpios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficincia e os princpios fundamentais (PCDDC) de Planejamento, Coordenao, Descentralizao, Delegao de Competncia e Controle, preconizados pelo Decreto-lei n. 200/67.

Cabe ressaltar que outros princpios de diversas normas, como os de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Nr. 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Planejamento, Transparncia, Controle e Responsabilizao), os Oramentrios, da Lei Nr. 4.320/64 (Unidade, Anualidade, Universalidade - UAU) e os de outras normas legais como os da Lei Nr. 8.666/93, os da Lei 8.112/90, tambm dispem sobre atos e fatos que todos os Gestores Pblicos devem observar.

4.4. O RELATO HISTRICO DA PRESENA DA MULHER NA GESTO PBLICA

Kurzawa (2012) em seu artigo apresenta um relato histrico da presena da mulher na gesto pblica:

Quem primeiro questionou o sistema de desenvolvimento baseado no patriarcalismo, cuja prtica resulta no domnio e marginalizao feminina foram as mulheres, atravs desse questionamento que comeou a modificao dessa

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hierarquia que subjugava as mulheres e as mantinham em situaes muitas vezes humilhantes.

A partir de 1917 foi que essa luta comeou a render frutos mais eficazes, quando as brasileiras ganharam o direito de ingressar no servio pblico.

A Conferncia do Conselho Feminino da Organizao Internacional do Trabalho-OIT em 1919, aprovou a equiparao salarial para o trabalho igual, com a participao no evento, das brasileiras Bertha Lutz e Olga de Paiva Meira.

Em 1920, as mulheres se integraram ao movimento sindical, outro marco importante na conquista de direitos profissionais.

Em 1933, Carlota Pereira Queiroz tornou-se a primeira deputada brasileira. No ano seguinte, a Assemblia Constituinte garantiu o princpio da igualdade

entre os sexos, a regulamentao do trabalho feminino, a equiparao salarial e deu mulher o direito ao voto.

Com essas lutas e vitrias, as brasileiras vm conquistando seu espao no mercado de trabalho, no somente porque lutaram por seus direitos, mas principalmente por competncia e merecimento.

Essa luta ajuda a reformular conceitos e interpretaes, auxiliando de forma efetiva na promoo da igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente de trabalho.

De acordo com o IBGE, nas ltimas trs dcadas, as mulheres dobraram sua participao profissional e j representam cerca de 40% da populao economicamente ativa do pas. Mas continua a diferena salarial para funes semelhantes. Alm de enfrentar no s fortes dificuldades impostas pelo mercado de trabalho, marcado por uma cultura machista, ainda assim, as mulheres enfrentam vrias formas de discriminao, explorao e desvalorizao de seu trabalho. Isso, alm de outras restries e dificuldades enfrentadas em razo do sexo, como por exemplo, a exigncia de exames de gravidez no momento da contratao, assdio sexual, discriminao na oferta de emprego em relao s mulheres casadas e com filhos, at mesmo a faixa etria dos filhos motivo para descriminao na hora da contratao e outras mais. Atravs da Constituio de 1988 e das garantias existentes na Consolidao das Leis Trabalhistas houve muitos avanos obtidos,

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mas a realidade que as mulheres ainda sofrem certas restries em relao ao acesso e ascenso profissional, principalmente no setor privado.

A lei nmero 9.100 /1995 determina que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligao que entrem na disputada por uma cadeira das cmaras seja preenchida por candidatas mulheres. Em 1997, tendo em vista as eleies gerais do ano seguinte, este nmero foi aumentado pela lei 9.504. No pleito de 1998, cada partido ou coligao passaria a destinar de 25% (mnimo) a 75% (mximo) de suas vagas candidatos do mesmo sexo. A mesma legislao ainda estabeleceu que para as prximas eleies a proporo seria aumentada para 30% e 70%.

Em relao a esfera pblica temos os dados da Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em 13 de maio de 2010, indicam que as mulheres esto presentes em cargos de primeiro escalo do Pas, apesar de que na funo de prefeito h apenas 9,2% do total, sendo que muitas delas herdaram dos maridos e dos pais o capital poltico para se eleger.

Este levantamento indicou, que em 2009, 96,7% das 5.565 cidades brasileiras tinham mulheres na chefia de unidades administrativas, ou seja, o equivalente ao cargo de secretrio municipal. Entre as 512 prefeitas, mais da metade (51,2%), lideravam cidades nordestinas. Essa concentrao tem um motivo: na regio, a cultura familiar uma tradio secular e os "cls" muito fortes introduzem suas mulheres na vida poltica. Portanto, muitas vezes, as mulheres entram em contato com a poltica e se interessam por ela por causa das suas famlias e no pela militncia.

Para existir uma Lei especfica de cotas para mulheres na poltica de um pas porque realmente existe uma desigualdade social de gnero.

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5. A DESIGUALDADE DE GNERO

Gnero: categoria que indica por meio de desinncias uma diviso dos nomes baseada em critrios tais como sexo e associaes psicolgicas. H gneros masculino, feminino e neutro. (FERREIRA, 2004).

Segundo Antunes (2001, apud LEONE, 2003), as diferenas de trabalho masculino e feminino esto diminuindo, s que agora no somente pela capacidade das mulheres de entrarem no mercado reservado aos homens, mas tambm pela participao conjunta de homens e mulheres nos empregos considerados precrios que hoje o mercado de trabalho oferece a ambos os sexos. A consolidao da participao da mulher no trabalho no se reflete somente na aproximao por sexo das taxas de participao, mas tambm na diminuio do hiato salarial entre homens e mulheres.

Segundo Antunes (2001, p. 108)

Em que, salvo raras excees, ao trabalho feminino tm sido reservadas as reas de trabalho intensivo, com nveis ainda mais intensificados de explorao do trabalho, enquanto aquelas reas caracterizadas como de capital intensivo, dotadas de maior desenvolvimento tecnolgico permanecem reservadas ao trabalho masculino. Consequentemente, a expanso do trabalho feminino tem se verificado sobretudo no trabalho mais precarizado, nos trabalhos em regime part-time, marcados por uma informalidade ainda mais forte, com desnveis salariais ainda mais acentuados em relao aos homens, alm de realizar jornadas mais prolongadas.

Surge a lei de cotas, em 1995, reservando 20% das vagas em partidos e coligaes para mulheres. Essa lei foi alterada em 2000, a partir do que a representao de cada sexo deve ser no mnimo de 30% e no mximo de 70%. Segundo Avelar, [...] as cotas de mulheres na poltica so parte das aes afirmativas para corrigir injustias em relao s mulheres, no tocante ao monoplio da representao masculina representativa de determinados interesses (2001 p. 79).

Na IV Conferncia Internacional da Mulher, realizada na cidade de Beijing (China), pela Organizao das Naes Unidas ONU, no ms de setembro de

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1995, o tema discutido foi o do acesso das mulheres s instancias de deciso. Dez anos aps a IV Conferncia Internacional da Mulher, o Brasil manchete para o mundo por ser um dos pases com maior desigualdade de gnero. Esses dados referem-se ao Frum Econmico Mundial 2005, que analisou ao todo 58 pases com o objetivo de avaliar a desigualdade de gnero, o Brasil ficou em 51 lugar no ranking; ficando claro que este tema ainda no foi devidamente considerado em nosso pas.

5.1. A DESIGUALDADE EM CARGOS DE DECISO

Existem graves problemas enfrentados pelos diferentes povos podendo ser problemas no terreno econmico, social, problemas estes um dos efeitos do processo de globalizao da economia, atingindo uma dimenso global. Para enfrentar esses problemas a Cpula do Milnio, encontro que reuniu dirigentes de 147 pases do mundo no ano 2000, ao formular a Declarao do Milnio, da qual se originaram as Metas do Milnio, com um de seus objetivos a construo de um mundo mais prspero e mais justo. Em um mundo em que as desvantagens das mulheres no mundo do trabalho e na sociedade em geral um desses problemas globalizados, se tornando uma das Metas do Milnio, um conjunto de oito grandes objetivos a ser atingidos pelas naes at 2015. (ETHOS, 2004)

Barros e Mendona (1995) descrevem que a discriminao o tratamento desigual de indivduos com iguais caractersticas baseado no grupo, classe ou categoria a que pertencem. Se h indivduos com iguais caractersticas que so tratados com desigualdade, isto representa um importante desvio do ideal de igualdade de oportunidades, tornando-se uma fonte de preocupao social. Uma caracterstica persistente da economia brasileira o diferencial salarial por gnero sem uma razo explicativa se existe por diferena por gnero ou em produtividade ou mesmo em estrutura ocupacional. De fato, a maior parte do diferencial parece ser devida ao pagamento desigual a homens e mulheres com idnticas caractersticas observveis que trabalham na mesma ocupao.

A histria poltica, no mundo, foi encenada no terreno do gnero. Se a oposio entre masculino e feminino for tratada como sendo mais problemtica do que conhecida, como alguma coisa que definida e constantemente construda num

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contexto concreto, dever se perguntar no s o que que est em jogo nas proclamaes ou nos debates que invocam o gnero para justificar ou explicar suas posies, mas ter que se perguntar como percepes implcitas de gnero so invocadas ou reativadas. Scott (1989) faz alguns questionamentos em seu artigo:

Qual a relao entre as leis sobre as mulheres e o poder do Estado?

Por que (e desde quando) as mulheres so invisveis como sujeitos histricos, quando sabemos que elas participaram dos grandes e pequenos eventos da histria humana?

O gnero legitimou a emergncia de carreiras profissionais? Qual a relao entre a poltica do Estado e da descoberta do crime

de homossexualidade? Como as instituies sociais tm incorporado o gnero nos seus

pressupostos e na sua organizao? J ouve conceitos de gnero realmente igualitrios sobre os quais

foram projetados ou mesmo baseados sistemas polticos?

Atravs da aplicao dessas perguntas surgir uma nova histria que oferecer novas perspectivas a velhas questes, como por exemplo: na imposio do poder poltico, qual o impacto da guerra sobre a sociedade, redefindo as antigas questes em termos novos e introduzindo consideraes sobre a famlia e a sexualidade no estudo da economia e da prpria guerra, o que tornar as mulheres visveis como participantes ativas e conseqentemente estabelecer uma distncia analtica entre a linguagem do passado e a prpria terminologia. Essa nova histria poder abrir possibilidades para refletir-se sobre as estratgias polticas feministas atuais e o futuro, pois sugere que o gnero tem que ser redefinido e reestruturado em conjuno com a viso de igualdade poltica e social que inclui no s o sexo, mas tambm a classe e a raa. (SCOTT, 1989)

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6. A BUSCA PELA IGUALDADE UM MODELO PRTICO

A busca pela igualdade entre mulheres e homens no uma busca recente, ou mesmo algo da globalizao, ou mesmo um fenmeno da atualidade, constitui uma desgnio de longa data, sendo reconhecido como dever fundamental dos Estados. Muito embora a igualdade de direitos das mulheres e dos homens esteja consagrada na Carta das Naes Unidas (ONU) de 1945 e se encontre proclamada desde a Declarao dos Direitos Humanos, aprovada pela Assemblia Geral da Organizao das Naes Unidas, em 1948 onde se destaca a Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres (CEDAW), ratificada pela mesma instituio em 1979, e que denuncia a continuao de situaes discriminatrias vividas pelas mulheres, impedindo-as de participar em igualdade de condies na vida social, econmica, poltica, cvica e cultural um longo e progressivo percurso de polticas internacionais, comunitrias e nacionais pautou os ltimos decnios em matria de promoo da igualdade de gnero.

A entrada feminina no mercado de trabalho intensifica-se aps as grandes Guerras Mundiais, por diversas razes e movimentos mundiais. As atividades exercidas no eram bem vistas e nem valorizadas pela sociedade, com isso as mulheres j enfrentavam dificuldades e principalmente preconceitos. Nas dcadas de 1960 a 1970, os movimentos emancipatrios foram o incio desta transformao. A partir dessas dcadas, houve um significativo acrscimo de mulheres entre os estudantes universitrios e passaram a considerar a carreira to importante quanto funo procriadora (NASSER, 2004).

6.1. O PAPEL DA MULHER NA GESTO PBLICA

A da presena feminina nos mais altos cargos de deciso do poder pblico tem uma importncia, pois a democracia pressupe uma maior participao de todos os cidados e cidads e um pas s considerado democrtico em sua totalidade com sem a excluso do potencial de uma grande parte dos elementos que a constituem, neste caso, as mulheres. (KURZAWA, 2012).

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Deve haver uma participao justa de ambos os sexos na administrao e em todas as esferas do poder, no certo, ou melhor, no democrtico, j que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho, que s os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e at mesmo leis, funes e aes que so feitas sob a viso de homens. J que a mulher profissional deve provar sua eficincia mais que os homens para garantir seu lugar no mercado de trabalho, relevante que esta questo seja ampla e incansavelmente discutida sob o enfoque do gnero e principalmente mudada a viso da sociedade, fazendo-se a maior participao da mulher na Gesto Pblica porque o mundo precisa ser repensado, com a viso de respeito pela dignidade e pela diversidade e no a dominao. Lutando, assim, por igualdade entre os gneros um espao privilegiado para construo de relaes sociais mais justas. (KURZAWA, 2012).

Kurzawa (2012) descreve sobre h mulheres que, com seu trabalho, competncia e dedicao, agem efetivamente no cotidiano do combate contra a discriminao que em pontos extremos pode chegar violncia, quase sempre no anonimato, elas esto contribuindo para acabar com a excluso feminina e provando que possvel melhorar o papel social da mulher, determinando seu envolvimento com o mercado de trabalho, principalmente na gesto pblica.

6.2. MULHERES EM BUSCA DE IGUALDADE UM MODELO

O conjunto de aes, criada pelo Instituo Ethos (2003), tomou por base os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, bem como polticas propostas e implementadas por organizaes empresariais no Brasil e no exterior e atravs de pesquisas realizadas, sobre a situao da mulher no mundo do trabalho e s demandas das mulheres apresentadas por meio de suas organizaes da sociedade civil, e em estudos, documentos e conferncias sobre o tema da eqidade de gnero.

Plataforma de Aes de Responsabilidade Social Empresarial para a Promoo da Eqidade entre Homens e Mulheres (ETHOS,2003):

Avaliar a proporo de homens e de mulheres no conjunto dos empregados, em todos os segmentos da empresa e em todos os nveis

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hierrquicos, observando-se, tambm, a porcentagem de negros e de negras; Observar os nveis salariais de homens e de mulheres em todas as funes, calculando-se as diferenas mdias e por funo; Calcular o tempo de progresso funcional de homens e de mulheres; Medir as expectativas quanto capacitao e observar se h proporcionalidade entre o nmero de homens e o de mulheres que realizam cursos de capacitao ou especializao, na empresa ou fora dela, ou que recebem estmulo para isso, em relao ao total de funcionrios de cada sexo.

Polticas de Promoo de Eqidade para o Pblico Interno A participao de mulheres nos cargos de direo e de gerenciamento da empresa um indicador do compromisso da organizao com a eqidade de gnero. Recrutar e indicar mulheres para posies gerenciais e cargos de diretoria, assegurando sua participao nas tomadas de deciso e na gesto, em todos os nveis e reas do negcio; Assegurar que os salrios e benefcios, incluindo os de previdncia social pblica e privada, sejam iguais para homens e mulheres em trabalhos equivalentes; Estabelecer metas de contratao, treinamento e promoo com vistas eqidade de gnero em todas as reas da empresa e em todos os nveis hierrquicos; Estimular as funcionrias mulheres a realizar cursos de capacitao e de especializao, para progredirem na carreira; Proibir tomadas de deciso relativas a contratao, demisso ou promoo de mulheres baseadas no fato de elas serem ou no casadas, no status do marido, se tm ou no filhos ou em sua condio reprodutiva;

Avaliao da situao de gnero A realizao de um censo interno permite empresa conhecer a realidade de gnero efetivamente praticada, observando tambm as relaes raciais. O censo deve: Promover a adequao dos espaos de trabalho e dos equipamentos para que sejam compatveis com as condies fsicas das mulheres; Estimular a participao das mulheres nas organizaes internas da empresa, como Cipa, comits de produtividade e comisses de fbrica, como maneira de garantir que suas demandas sejam consideradas nesses organismos;

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Proibir atividades no ambiente de trabalho que possam intimidar as mulheres empregadas ou restringir de alguma forma sua liberdade.

Polticas de sade, bem-estar e proteo contra a violncia A adoo de polticas de sade, segurana e bem-estar para as mulheres que trabalham faz parte das aes para a construo da eqidade de gnero. Conceder dispensa s mulheres que esto em tratamento ou precisando de cuidados mdicos; Facilitar s mulheres informaes sobre gravidez e contracepo e garantir-lhes segurana no emprego durante a gravidez e no ps-natal, possibilitando-lhes ausentar-se do trabalho para acompanhamento pr-natal, licena-maternidade e licena para amamentar e cuidar dos filhos; Estimular a paternidade responsvel, com a sensibilizao dos funcionrios que so pais para assumirem papel ativo no cuidado e manuteno dos filhos, licena-paternidade, possibilidade de licena para cuidar de filhos doentes e fazer o acompanhamento da vida escolar; Considerar creche e assistncia educao como direitos das crianas, acessveis tanto aos filhos das funcionrias quanto aos dos funcionrios; Proibir e sensibilizar os funcionrios para que evitem todas as formas de violncia no local de trabalho, incluindo agresso fsica, sexual ou verbal, manter canais de denncia de tais agresses, que preservem a integridade de denunciantes e denunciados, e ter polticas claras e amplamente divulgadas de punio para tais atos; Sensibilizar os funcionrios para que evitem todas as formas de violncia domstica contra as mulheres mes, esposas, filhas, irms, empregadas e contra as crianas; Sensibilizar os funcionrios para que dividam igualmente com a companheira as tarefas domsticas e os cuidados com os filhos; Garantir a segurana das mulheres empregadas ou prestadoras de servio no local de trabalho e procurar garantir-lhes condies seguras de locomoo entre a casa e o local de trabalho; Proibir discriminao contra mulheres com problemas de sade, incluindo portadoras de HIV.

Compromissos com a comunidade A empresa tende a ser um plo irradiador nas regies e comunidades onde est inserida, podendo contribuir de diferentes formas para a ampliao da eqidade de gnero nesses locais:

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Apoiar ou desenvolver aes para promover e aprimorar a educao e as oportunidades profissionais de garotas e mulheres na comunidade em que a empresa est inserida; Apoiar ou promover campanhas na comunidade contra a violncia direcionada a mulheres e meninas e pelo estmulo paternidade responsvel; Apoiar campanhas na comunidade ou promover a instalao de servios pblicos que contribuam para reduzir o peso das tarefas domsticas e do cuidado com os filhos, como creches e escolas de tempo integral, servios de sade, restaurantes populares, lavanderias pblicas etc.

Compromissos na cadeia de negcios As empresas comprometidas com a eqidade de gnero devem estimular esse princpio em toda a sua cadeia de negcios, nas polticas de marketing, na seleo de fornecedores e nos critrios de parceria e financiamento. Evitar polticas de marketing que apelem para esteretipos sexuais e atentem contra a dignidade das mulheres; Promover e estimular negcios e empreendimentos dirigidos por mulheres, incluindo microempresrias, concedendo-lhes crdito e procurando realizar financiamentos justos; Cuidar para que seus fornecedores e parceiros respeitem os direitos trabalhistas de seus empregados e prestadores de servios e assegurar-se de que no sejam praticadas relaes de trabalho no-legais, ilegais ou clandestinas em toda a cadeia produtiva, o que muitas vezes ocorre em segmentos que empregam grande nmero de mulheres; Estimular todas as empresas participantes da cadeia de negcios a adotar polticas de valorizao da mulher e de promoo da eqidade de gnero em suas relaes internas e externas.

Para medir se h proporcionalidade entre o nmero de homens e o de mulheres foi criado o questionrio na pesquisa Perfil Social, Racial e de Gnero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Aes Afirmativas, do Instituto Ethos (ETHOS, 2004), este modelo pode ser adotado pela empresa pblica como instrumento para a realizao do censo interno.

Havendo interesse da entidade governamental ou privada em assumir um compromisso pela eqidade de gnero, se faz necessrio que a empresa conhea a realidade de gnero entre seus colaboradores e, assim, apresentar sugestes para a

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construo de uma poltica de eqidade no apenas nas relaes internas, mas tambm no relacionamento com a comunidade e com as demais empresas de sua cadeia de negcios.

O questionrio (ANEXO A) foi adaptado pela autora do presente estudo, adequando-o para a pesquisa de participao da Mulher na Gesto pblica e na anlise final, ou seja, com os resultados da pesquisa, o gestor poder aplicar as algumas das aes, citadas acima, para a insero da Mulher na Gesto Pblica em cargos de alto Nvel, valorizando a mulher e principalmente, mantendo a igualdade de gnero.

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CONTEXTO

A metodologia da pesquisa utilizada foi a bibliogrfica exploratria, com mtodo dedutivo, de natureza aplicada, com o objetivo exploratrio, de forma e abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa documental como tcnica de coleta de dados. Utilizando artigos publicados na rea do estudo, sites governamentais e obras literrias relacionadas a lutas feministas. Fazendo uso da tcnica de leitura, buscando dados, fatos e conceitos de autores que escreveram sobre o mesmo assunto do tema do estudo, utilizando o sumrio como tcnica de leitura. (VERGARA, 2007 e GIL, 2007)

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CONCLUSO

Apresentar as desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso pas, mostrando que a mulher desempenha um papel muito importante na Gesto Pblica e tem uma contribuio para a sociedade e a esfera pblica do pas no uma tarefa muito fcil, pois por mais que a desigualdade vista diariamente, no papel, ou seja, as atribuies e/ou descrio de cargos e salrios, no servio pblico, no so definidos pelo gnero da pessoa que vai ocupar o cargo. Mesmo que a discriminao seja crime no Brasil h um resqucio cultural que ainda causa alguns prejuzos s servidoras quando do preenchimento de cargos, por mais que a presena feminina seja maior em nmero em muitos setores, elas ainda so a minoria em cargos de deciso.

Se a populao brasileira constituda por homens e mulheres, e considerarmos que populao feminina seja metade da populao, ento h um desperdcio de 50% da sociedade, desperdcio de capacidades e dons. E a democracia pressupe uma maior participao de todos os cidados e cidads. E um pas no pode ser considerado totalmente democrtico com a excluso do potencial de uma grande parte dos elementos que a constituem.

No entendimento da parte feminina da sociedade brasileira o mundo precisa ser repensado sob outra tica, em que haja o respeito pela dignidade e pela diversidade e no a dominao, por este motivo que elas reinvindicam maior participao na prpria sociedade em que vive, atravs da luta por igualdade entre os gneros, em busca de um espao privilegiado para construo de relaes sociais mais justas. A mulher vem conquistando e ocupando cargos em todos os setores produtivos e de gesto, auxiliando de forma efetiva no desenvolvimento estadual e nacional e participando do processo de planejamento e execuo de governo democrtico.

O Instituto Ethos (2003) desenvolveu um conjunto de dez pontos, sintetizando as grandes questes que precisam ser principalmente solucionadas e enfrentadas, questes estas que servem para valorizar a mulher na empresa e no mercado de trabalho no mbito privado e principalmente no pblico.

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1. Garantir igualdade de oportunidades de acesso ao emprego e de desenvolvimento de carreira, promovendo, quando necessrio, capacitao especfica para permitir o progresso funcional das mulheres na empresa.

2. Garantir salrios iguais para funes iguais ou equivalentes. 3. Assegurar que a participao de mulheres nos rgos de direo seja

proporcional ao total de mulheres no quadro funcional. 4. Comprometer-se com a proteo da maternidade e com a defesa dos direitos das

crianas. 5. Proteger as funcionrias contra a violncia fsica, sexual ou moral no local de

trabalho. 6. Sensibilizar os funcionrios homens para a diviso das tarefas domsticas, para a

paternidade responsvel e para que evitem toda forma de violncia contra mulheres e crianas.

7. Respeitar o direito de livre associao dos funcionrios e estimular as funcionrias a participar das organizaes de trabalhadores internas empresa.

8. Proibir estratgias de marketing que estimulem o tratamento desigual entre os sexos.

9. Apoiar empreendimentos liderados por mulheres por meio de crditos e contratos de fornecimento de produtos e servios e promover oportunidades de educao para mulheres e meninas na comunidade.

10. Estimular a eqidade de gnero entre fornecedores e parceiros.

Mesmo que o servio pblico j esteja caminhando para eliminar a desigualdade de gnero, importante adotar aes, co estas descritas acima, que garantam a inexistncia de qualquer forma de discriminao, seja na promoo profissional ou na ocupao de postos de comando, e que estas aes constem na legislao.

Atravs de seus rgos pblicos, o governo, tem o poder de incluir e valorizar o trabalho feminino dando oportunidades para sua participao, oferecendo a oportunidade para que as mulheres de sua sociedade exeram sua cidadania contribuindo para a retomada do desenvolvimento do estado e principalmente do pas.

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Conclui se este estudo com a seguinte afirmao: No justo que s homens tenham a oportunidade de administrar, formular

conceitos e at mesmo leis, estas feitas sob a tica do prprio homem que as elaboram, se temos as mulheres que hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho. necessrio que haja uma participao justa de ambos os sexos na administrao e em todas as esferas do poder, para que a sociedade caminhe mais rapidamente rumo a reorganizao atendendo sua atual dinmica relevante que esta questo seja ampla e incansavelmente discutida sob o enfoque do gnero.

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ANEXO A Modelo de Questionrio

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ANEXO A

(A ser preenchida pelo executivo responsvel pela organizao)

Nmero Total de Funcionrios |____|____|____|____| Funcionrios (nmero exato)

1. ( ) At 300 funcionrios 2. ( ) De 301 a 1.000 funcionrios 3. ( ) De 1.001 a 3.000 funcionrios 4. ( ) De 3.001 a 5.000 funcionrios 5. ( ) Mais de 5.001 funcionrios

P01 A. Na sua opinio, as mulheres que trabalham em sua empresa recebem remunerao igual ou superior dos homens em algum destes nveis?

Diretoria: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h mulheres em nvel de diretoria

Gerncia: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h mulheres em nvel de gerncia

Superviso, Chefia ou Coordenao: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h mulheres em nvel de superviso, chefia ou coordenao

Quadro Funcional: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior

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2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h mulheres no quadro funcional

P01 B. Na sua opinio, os negros que trabalham em sua empresa recebem remunerao igual ou superior dos demais funcionrios em algum destes nveis?

Diretoria: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h negros em nvel de diretoria

Gerncia: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h negros em nvel de gerncia

Superviso, Chefia ou Coordenao: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h negros em nvel de superviso, chefia ou coordenao

Quadro Funcional: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h negros no quadro funcional

P01 C. Na sua opinio, as pessoas com mais de 45 anos de idade que trabalham em sua empresa recebem remunerao igual ou superior dos demais funcionrios em algum destes nveis?

Diretoria: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior

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2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h pessoas com mais de 45 anos de idade em nvel de diretoria

Gerncia: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h pessoas com mais de 45 anos de idade em nvel de gerncia

Superviso, Chefia ou Coordenao: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h pessoas com mais de 45 anos de idade em nvel de superviso, chefia ou coordenao

Quadro Funcional: 1. ( ) Sim. Recebem remunerao igual ou superior 2. ( ) No. Recebem remunerao inferior 3. ( ) No h pessoas com mais de 45 anos de idade no quadro funcional

P02. Sua empresa desenvolve alguma poltica visando eqidade de gnero, raa ou faixa etria de seus funcionrios? 1. ( ) Sim 2. ( ) No

P03. Caso a resposta seja positiva, quais destas polticas e/ou aes afirmativas sua empresa mantm ou promove?

1. ( ) Estabelecimento de programas especiais para contratao de pessoas usualmente discriminadas no mercado de trabalho, como mulheres, negros e indivduos com mais de 45 anos de idade 2. ( ) Manuteno de programa especial para contratao de pessoas com deficincia 3. ( ) Estabelecimento de programas de capacitao profissional que visem melhorar a qualificao de mulheres

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4. ( ) Estabelecimento de programas de capacitao profissional que visem melhorar a qualificao de negros 5. ( ) Estabelecimento de programas de capacitao profissional que visem melhorar a qualificao de pessoas com mais de 45 anos 6. ( ) Oferecimento de oportunidades de trabalho para ex-detentos 7. ( ) Estabelecimento de metas para a reduo das desigualdades salariais na empresa (entre homens e mulheres, por exemplo) 8. ( ) Estabelecimento de metas para reduzir a diferena entre o maior e o menor salrio pago pela empresa 9. ( ) Apoio a projetos na comunidade que visem melhorar a oferta de profissionais qualificados provenientes de grupos usualmente discriminados no mercado de trabalho

Fonte: Instituto Ethos (2003)

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho, ensaio sobre a afirmao e a negao do trabalho. So Paulo: Bomtempo Editoral, 2001.

BARROS E MENDONA, Ricardo Paes de, Rosane Silva Pinto de. Os determinantes da desigualdade no Brasil. IPEA, Instituto de pesquisa

Econmica Aplicada.Texto para discusso N 377. Rio de Janeiro, 1995.

BONEZI, Carlos Alberto; PEDRAA, Luci Leia de Oliveira. A NOVA ADMINISTRAO PBLICA : reflexo sobre o papel do Servidor Pblico do Estado do Paran. 2008. 42 p. Monografia (Ps-Graduao em Formulao e Gesto de Polticas Pblicas) U. E. L. Universidade Estadual de Londrina, Londrina.

BRUSCHINI, Cristina.TRABALHO FEMININO: Trajetria de um Tema, Perspectivas para o Futuro. Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporneos/ UFRJ e Revista Estudos Feministas Rio de Janeiro 20/21 de maio de 1993. Disponvel em: . Acesso em 05 de setembro de 2012.

CORREIA, Fernanda Guimares. Reflexes sobre o conceito de cidadania e suas bases histricas no brasil. Achegas.net Revista de Cincia Poltica. Editorial Nmero 43. 2010. . Acesso em 25 de setembro de 2012.

ERKENS, Rainer. Nova Gesto Pblica / organizado por Rainer Erkens - So Paulo: Instituto Friedrich Naumann, abril 2010, 46 p. Disponvel em . Acesso em 10 de julho de 2012.

ETHOS, Instituto. O Compromisso das Empresas com a Valorizao da Mulher. So Paulo : Instituto Ethos, 2004. Disponvel em:

47

Acesso em: 05 de setembro de 2012.

FAYOL, Henri. Administrao Industrial e Geral. So Paulo, Atlas, 1950.

FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo Dicionrio Aurlio da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Positivo, 2004

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. So Paulo: Atlas, 2007.

____. Gesto de pessoas: enfoque nos papis profissionais. So Paulo: Atlas, 2001.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclio. 2004. Disponvel em . Acesso em 11.08.12

KURZAWA, Luciane Lima Peres. O Papel da Mulher na Gesto Pblica. Concurso sobre a mulher no servio pblico. Fundao Escola de Governo em parceria com a Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas para a Mulher. Disponvel em: . Acesso em 11 de julho de 2012.

MARQUES, ngela Cristina Salgueiro. Cadernos Gesto Pblica e Cidadania / CEAPG v. 14, n. 54 So Paulo: 2009.

NASSER, L. Mulher no mercado de trabalho. 2004. Disponvel em: . Acesso em 31 de agosto de 2012.

ROUSSEFF, Dilma. Diretrizes de Governo. 2011. Braslia. Disponvel em: . Acesso em 11 de julho de 2012.

48

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introduo Gesto Pblica. So Paulo: Saraiva, 2006

SCAVONE, Lucila. Motherhood: transformation in the family and in gender relations. Interface _ Comunic, Sade, Educ, v.5, n.8, p.47-60, 2001. (A primeira verso deste texto foi apresentada no GT Famlia e Sociedade na XIX Reunio Anual da NPOCS, Caxambu, MG, 1995.) Disponvel em. Acesso em 05 de setembro de 2012.

SILVA, Cleber Demetrio Oliveira da. 01/2007. Gesto Pblica . Disponvel em: < http://www.rzoconsultoria.com.br/artigo_desc.php?id=41>. Acesso em: ago 2012

SCOTT, Joan. Gnero: uma categoria til para anlise histrica. New York, Columbia University Press. 1989.TRADUO: Christine Rufino Dabat e Maria Betnia vila Gender: a useful category of historical analyses. Gender and the politics of history. Disponvel em: Acesso em 11 de setembro de 2012.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatrios de pesquisa em administrao. 8.ed. So Paulo: Atlas, 2007.