A Ocorrência de Conflitos Internacionais Traz a Necessidade de Se Estabelecer Instrumentos...

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Artigo Direito Internacional

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A ocorrncia de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma soluo pacifica, a fim de que os pases envolvidos no recorram a artimanhas ilegtimas para tal. Existem, diversos modos de disciplinar pacificamente s relaes entre os envolvidos em controvrsias no cenrio mundial, so estes os modos jurisdicionais, e os no jurisdicionais (meios diplomticos e polticos).No h hierarquia entre eles e cabem as partes escolh-los, segundo os seus critrios de avaliao e a situao de fato e de direito envolvida.Dentre os modos no jurisdicionais de soluo pacifica de conflitos encontram-se os Meios Diplomticos e Polticos, nestes falta a norma jurdica cogente a ser aplicada. Portanto, cabe aplicar-lhes maneiras de satisfazer a lacuna existente, atravs da analogia e equidade.