A ONDA PUNITIVA CONTRA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAL NO

NEOLIBERALISMO BRASILEIRO.

Autora: Prof. Me. Wilma Lúcia Rodrigues Pessôa

Instituição: Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense

Mestrado: Porgrama de Pós-Greaduação em Sociologia da UFF

Núcleo de Pesquisa: Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais, Trabalho e

Identidade do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense

Palavras chave: criminalização; neoliberalismo; movimentos; repressão; violência; pobreza.

Pobreza, violência estatal e discriminação social

Da antiguidade à época medieval a pobreza foi encarada como uma

determinação divina ou natural insuperável. Os pobres eram pessoas sem terra e sem

condições de prover a si próprias de meios de subsistência. Encarava-se com

naturalidade a existência dos desvalidos e dedicava-se a eles um “lugar” na base da

hierarquia social. Não havia uma associação necessária entre a pobreza e a

criminalidade. Na Idade Média a pobreza era concebida como desígnio divino, e a

Igreja adotava e recomendava a prática da caridade para com os pobres, como um ato de

desprendimento material e elevação espiritual (WEBER, 2004).

A contínua ampliação da população de miseráveis gerada na transição para

o captialismo e durante o mesmo impulsiona o Estado a mudar sua postura diante dos

desvalidos. Já não se trata mais de um coletivo que integra uma determinada ordem

social, mas uma ameaça à mesma. Para ele se erguem, a partir daí, um conjunto de

ações no campo institucional e legal, no sentido de reprimi-lo e controlá-lo. (SOUZA,

1982).

Combinando “assistencialismo” e repressão foram criadas as workhouses

(Casas de Trabalho). Os pobres eram recolhidos compulsoriamente para essas

instituições onde trabalhavam sob um regime prisional (esse era o espírito da New Poor

Law de 1834). Era chegado o tempo do Capital que, depois de expropriar os

trabalhadores do campo, forçava-os a servirem como mão de obra para alimentar

primeiro as manufaturas e, logo adiante, as fábricas:

na maior parte dos países em que começa a se afirmar um poder central, toma-se simultaneamente um conjunto de medidas

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espantosamente convergentes para impor um rígido código do trabalho e reprimir a indigência ociosa e a mobilidade da mão-de-obra (CASTEL, 1998, p. 101-102).

Segundo Polany, para os liberais em franca ascensão só a partir do trabalho

o homem poderia adquirir riqueza. A pobreza não poderia ser tratada pelo Estado mas,

no máximo, por ações privadas de filantropia. De modo geral, passou a ser

responsabilidade de cada pobre, individualmente, resolver o problema da sua pobreza

(POLANY, 1980).

Na onda cientificista da modernidade não tardaram as teorias que serviram

de estofo e conferiram ares de cientificidade e legitimidade a uma linha de intervenção

agressiva do poder público contra a emergente pobreza do capitalismo, em uma ação

discriminatória e segregacionista. No campo das teorias econômicas, Thomas Robert

Malthus publica, em 1798, seu Ensaio sobre o Princípio da População, uma

interpretação que apontava os riscos do crescimento populacional, em escala

geométrica, frente ao crescimento da produção, em escala aritmética. Em que pese a

crença malthusiana no papel dos eventos “naturais” para o restabelecimento do

“equilíbrio demográfico”, como as guerras, as epidemias e os cataclismos (nesse

sentido, Malthus está em consonância com o liberalismo clássico acerca da regulação da

economia pela “mão invisível do mercado”), Malthus não deixa de ser pessimista e

defende métodos de controle da natalidade, assim como, condena a ajuda do Estado aos

pobres por, segundo ele, representar um dos estímulos à natalidade desmesurada e ao

aumento da miséria:

Inocento o Sr. Pitt de qualquer intenção sinistra naquela cláusula de seu projeto de lei dos pobres que dá a cada trabalhador 1 xelim por semana por cada filho que ele tenha além de três. Confesso que antes que o projeto de lei fosse levado ao Parlamento e por algum tempo, pensei que tal regulamentação seria altamente benéfica, mas uma reflexão posterior sobre o assunto convenceu-me de que se seu objetivo é melhorar a condição do pobre, ela está destinada a anular o verdadeiro objetivo que tem em vista. (...) se tende a aumentar a população, sem aumento da produção, a consequência necessária e inevitável parece ser que a mesma produção deve ser dividida por um maior número e, consequentemente, que com um dia de trabalho se comprará uma menor quantidade de provisões e, por essa razão, o pobre, de modo geral, deve ficar mais miserável (MALTHUS, 1996, p. 287-288).

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Também teve importância significativa a repercussão da Teoria da Evolução

das Espécies, de Charles Darwin, que foi apropriada em outras esferas do

conhecimento, como nas concepções políticas, econômicas e sociais. Não demorou para

que seu primo, François Galton, lançasse em 1883 o termo “eugenia”, que comportava

uma concepção racista que defendia a não miscigenação, em busca do melhoramento

genético e da constituição de uma raça superior. Para os eugenistas, os pobres

representavam a degeneração social com sua profusão de mestiços, e era necessário

estabelecer mecanismos de controle sobre os mesmos. Sem qualquer comprovação

científica, as teorias eugenistas tiveram boa recepção nos EUA, onde foram

incorporadas ao currículo das universidades, embasando a formulação de políticas e leis

segregacionistas. Basta lembrar que o Estado do Alabama proibia casamentos

intrarraciais até os anos 80 do século XX. O eugenismo acadêmico norte-americano foi

abraçado pelos cientistas alemães que colaboraram na construção do ideário nazista.

Charles Davenport, criador e diretor do Centro Eugênico de Cold Springs manteve um

intercâmbio e uma influência especiais nos estudos nazistas sobre eugenia:

Os eugenistas alemães estabeleceram relações acadêmicas e pessoais com Davenport e com o establishment eugenista americano, desde a virada do século XX. Mesmo depois da Primeira Guerra Mundial (...) suas ligações com Davenport e com o resto do movimento americano permaneceram fortes e inabaláveis. Fundações americanas, como a Carnegie Institution e a Rockefeller, patrocinaram generosamente a biologia racial alemã com centenas de milhares de dólares, mesmo quando os americanos estavam nas filas da sopa durante a Grande Depressão (BLACK, 2003, p.418-419).

No campo do pensamento criminológico propriamente dito, temos, em

1876, o lançamento da obra “O Homem Delinquente”, de Cesare Lombroso, um estudo

bioantropológico que defende, pela primeira vez, a ideia do criminoso nato e a

criminologia como ciência baseada na biologia. O centro da teoria lombrosiana aponta

tendências de grupos raciais específicos, como portadores de características genéticas,

que lhes conferem propensão ao cometimento de delitos, inclusive por atavismo. A

escola lombrosiana prosperou. Embora não fosse uma novidade a discriminação racial,

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a inovação de Lombroso estava justamente no uso de estudos anatômicos e

antropológicos para fundamentar cientificamente as bases da criminalização dos pobres

(MATOS, 2010). Sua influência sobre a moderna criminologia não pode ser mensurada,

mas as altas taxas de encarceramento, criminalização e morte violenta de negros e

mestiços em relação aos brancos que perseveram em todo o mundo, levam a crer que

sua escola ainda tem bastante força.

As influências das teorias eugenistas no Brasil foram bastante expressivas,

haja vista tratar-se de uma sociedade marcada por cinco séculos de escravidão negra e

perseguição às populações indígenas. O movimento higienista-eugenista brasileiro via

na saúde e no saneamento um meio de “depuração social”, sem abandonar, por outro

lado, a ideologia elitista do embranquecimento como meio de evolução racial. Estudioso

do tema, Sidney Chalhoub analisa as posições eugenistas de uma comissão parlamentar

da câmara dos deputados, no Brasil:

os pobres carregam vícios, os vícios produzem os malfeitores, os malfeitores são perigosos à sociedade; juntando os extremos da cadeia, temos a noção de que os pobres são, por definição, perigosos. Por conseguinte, conclui decididamente a comissão: “as classes pobres (...) são [as] que designam mais propriamente sob o título de – classes perigosas” (CHALHOUB, 1996, p. 22).

Trata-se, como observa Chalhoub, de um ponto de vista no qual a suspeição

generalizada é a premissa da ação de controle social:

Na verdade, o contexto histórico em que se deu a adoção do conceito de “classes perigosas” no Brasil fez com que, desde o início, os negros se tornassem os suspeitos preferenciais (idem, p. 23).

Segundo Chalhoub, as preocupações dos representantes do status quo

partiam da visão de que, no período escravista, os senhores assumiam privadamente o

controle sobre os escravos, mas que com a libertação desses últimos e devido aos

“vícios” que traziam do cativeiro, era necessário construir novos instrumentos de

controle de caráter público, que incluíssem a obrigatoriedade do porte de documentos,

tais como, carteira de identidade e de trabalho. A identificação dos territórios onde se

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concentram as populações “perigosas” foi o passo necessário para o movimento da

máquina estatal rumo a uma violenta política de remoções que, enquanto método de

apartação social, continua vigente nos dias atuais, agregando, ainda, benefícios para os

setores da burguesia que lucram com a especulação imobiliária. Tal modelo de

intervenção inspirou a criação do conceito de gentrificação.

Mas o capitalismo se desenvolve contraditoriamente, atravessado por crises

e por lutas sociais. Já no final do século XIX a prosperidade capitalista enfrenta as

limitações ao expansionismo dos mercados decorrente da formação dos grandes

monopólios econômicos. Nesse contexto os conflitos de interesse entre as nações

emergem em uma luta imperialista pela conquista de novos mercados. A luta

imperialista por novos mercados levou a deflagração da 1ª e da 2ª Guerra Mundial.

Ao longo dos Anos Dourados após a 2ª Grande Guerra, em que pese a

desigualdade entre os países, a pobreza era tratada cada vez mais como uma questão a

ser superada com a ajuda do FMI e do Banco Mundial. A ideologia de um mundo onde

nações do centro e da periferia baniriam a pobreza por meio do progresso econômico,

tão ao gosto dos ideólogos do Ocidente, só não se absolutizava devido à contracorrente

do comunismo que assombrava a utopia keynesiana.

Já nos anos 1970 era possível perceber que as políticas do FMI e do Banco

Mundial não só não promoveram o binômio “progresso – bem-estar” nas economias

periféricas, como agravaram a desigualdade existente, Às tentativas de autonomização e

libertação da condição subalterna frente às potências econômicas capitalistas que

começaram a emergir na África, América Latina e Ásia, a democracia ocidental

respondeu com Guerras, repressão e golpes de Estado.

Rompidos os limites do keynesianismo, a saturação dos mercados

reimpulsionou as disputas entre os blocos econômicos. As crises do dólar e do petróleo

levaram a necessidade de disponibilizar o fundo público para socorrer o capital e

reestruturar a economia e o próprio Estado, em função dos interesses da burguesia.

Estavam lançadas as bases para a emergência do ciclo neoliberal. Conforme decaía o

Welfare State reacendia o fantasma do desemprego nas regiões que formavam o centro

nevrálgico do capitalismo, Europa e EUA. A desregulamentação e a financeirização da

economia foram capazes de, em certa medida e em um breve tempo, aliviar a queda nas

taxas de crescimento do ocidente capitalista, mas as conquistas e o padrão de vida da

classe trabalhadora, incluindo aí a classe média assalariada, declinaram. Para assombro

do cidadão desses territórios, a pobreza que se considerava imagem típica do 3º Mundo

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passou a fazer morada nas calçadas dos grandes centros urbanos europeus e norte-

americanos. As grandes cidades vivem uma mudança geopolítica que contrasta com a

perspectiva otimista da era keynesiana de um capitalismo “de face humana”.

A democracia ocidental que mais influenciou o processo de criminalização

da pobreza foram os Estados Unidos da América. Não foi algo circunstancial. Como

bem ressalta Wacquant, os EUA sempre primaram por liberalismo radical. Wacquant

definiu seu Estado Social como residual. Lá não foi difícil a difundir a defesa de uma

política de “diminuição” do Estado em prol de uma maior dinamização das relações de

mercado como fórmula para a retomada do crescimento econômico e para a geração de

oportunidades. Wacquant destaca:

O recuo do Estado caritativo americano operou-se em uma ampla frente e não poupou o domínio privilegiado da proteção social. Em 1975, o seguro desemprego, instaurado pelo Social Security Act de 1935, cobria 81% dos assalariados que perdiam o emprego; em 1990 esta cifra caiu para um em cada quatro em razão das restrições administrativas aprovadas pelos estados e da multiplicação dos empregos ditos “contingentes”. O mesmo para a invalidez – cuja taxa de cobertura caiu de 7,1 assalariados em mil em 1975 para 4,5 em mil em 1991 – e para a moradia. Em 1991, segundo estatísticas oficiais, uma família americana em cada três era “housing poor”, isto é, incapaz de garantir ao mesmo tempo suas necessidades básicas e a própria moradia, enquanto contava-se entre 600 mil e 4 milhões o número dos sem-teto. Paralelamente, o orçamento federal destinado à moradia passava de 32 bilhões de dólares em 1978 a menos de 10 em um decênio depois (WACQUANT, 2001, p. 25-26).

Wacquant permite-nos compreeder não só porque os EUA possuem hoje a

maior população carcerária do mundo, mas o modo perverso desse processo e seus

desdobramentos políticos por todo o planeta.

O Estado assume novamente o papel de maestro da grande orquestração que

redefinirá os territórios e o tratamento que esses terão. O apoio do aparato privado de

controle social é fundamental, a proliferação midiática do discurso do medo é baseada

em uma estratégia de espetacularização da violência, que acua a sociedade como um

todo. O clamor punitivo emerge entre a população em geral, como eco da propaganda

estatal dos benefícios de uma sociedade ordenada por políticas de “tolerância zero”.

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No neoliberalismo, mais uma vez, a criminalização da pobreza emerge

como medida profilática de “segurança pública” e como política de Estado.

Dessa forma, cada vez mais a transição do Estado Social para o Estado Penal (e, ainda mais, sua similaridade com o Estado Policial Hitlerista) se torna uma realidade, pela simples desnecessidade, para a sustentação do regime de livre mercado, do discurso de bem-estar social que servia para dar ao capitalismo o seu aspecto humano (BRAVO, 2012, p. 396).

No Brasil, seguindo a trilha neoliberal, segundo o InfoPen – Sistema de

Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, entre 1990 e 2012 ocorreu um

aumento de 508,8% no número de encarcerados. Confrontando com dados do IBGE

verifica-se que a população brasileira aumentou 30% nesse mesmo período. Tal

discrepância evidencia a sintonia do Estado brasileiro com a onda criminalizante que se

espalhou pelo mundo. No Brasil o encarceramento relacionado ao tráfico triplicou entre

2005 e 2010, conforme Gombata:

Dentre as inúmeras irregularidades do sistema prisional brasileiro, há um outro dado alarmante: dos 548 mil presos, 42% (230 mil) estão presos provisoriamente, ou seja, sem condenação definitiva. Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, os dados do InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) mostram que enquanto no estado de São Paulo esse índice chega a 35%, no Piauí os presos sem condenação definitiva representam 66% do total encarcerado, e no Maranhão, 65% (GOMBATA, 2014, disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/populacao-carceraria-brasileira-cresceu-7-vezes-mais-que-a-media-mundial-nos-ultimos-15-anos-5518.html>).

Essa política de encarceramento em massa tem cor, idade, sexo e endereço.

A droga se converte no grande eixo (moral, religioso, político e étnico) da reconstrução do inimigo interno, ao mesmo tempo em que produz verbas para o capitalismo industrial de guerra. Este modelo bélico produz marcas no poder jurídico, produz a banalização da morte. Os mortos desta guerra têm uma extração social comum: são jovens, negros/ índios e são pobres. Salo de

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Carvalho criticou historicamente a legislação penal de drogas no Brasil com seus dispositivos vagos e indeterminados e o uso abusivo de normas penais em branco, que “acabaram por legitimar sistemas de total violação das garantias individuais” (BATISTA, 2013, disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br>).

O Brasil no contexto da escalada repressiva contra as lutas sociais

Desde o 11 de setembro que o modelo norte-americano de “Guerra ao

Temor” vem se espalhando pelo mundo e servido de anteparo à políticas de repressão

aos movimentos sociais, a ação sindical e aos pobres da periferia.

No caso do Brasil, há uma clara incorporação do ideário norte-americano

pautado no Patriot Act. Se considerarmos que o país não tem nenhum histórico de

atividade terrorista, é no mínimo, estranho que a ABIN – Agência Brasileira de

Inteligência (que foi criada em substituição ao SNI – Serviço Nacional de Informação –

vigente durante o regime militar) venha se dedicando a orientar o governo a adotar

práticas antiterroristas. Em 2007, a ABIN publicou uma revista totalmente dedicada ao

tema do terrorismo e do combate ao terrorismo no país, como desdobramento de dois

Seminários Internacionais sobre Terrorismo por ela promovidos. A revista explicita

como o tema vem sendo tratado em âmbito internacional:

Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2000, muitos países passaram a rever seus conceitos para a classificação de uma organização terrorista. Esse revisionismo, motivado não só pelo temor como também pela melhor compreensão da problemática contemporânea, fez com que muitos países reavaliassem o status de vários grupos extremistas em atuação no mundo. (...) Entre os países que alteraram a classificação de alguns grupos extremistas encontra-se a Colômbia, que passou a considerar como organizações terroristas os grupos guerrilheiros que assolam o país, aliando, assim, sua classificação à estadunidense (Disponível em: http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/files/files_48581dbdd7d04.pdf.>).

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A consolidação da abordagem repressiva tem uma capilaridade mais

abrangente do que o aparato repressivo do Estado e sua parceria com a mídia

corporativa.

É oportuno agora resgatar a história do controle social no neoliberalismo

brasileiro, pois já se encaminhava a criminalização das lutas sociais desde as ações

militares contra os trabalhadores em greve da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

em novembro de 1988 (e que resultou na morte de três deles); o embate duríssimo na

greve dos Petroleiros e Servidores das Estatais e da Administração Direta (que quase

levou à bancarrota o Sindicato dos Petroleiros em 1996); e a violentíssima repressão às

manifestações de massa contra as privatizações do governo FHC em 1997 (Vale do Rio

Doce) e 1998 (Telebras).

A intensificação do processo repressivo ganhou contornos macartistas por

ocasião dos pedidos de investigação contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra, protocolados por parlamentares da bancada ruralista do Congresso Nacional após

o então presidente Lula aparecer usando um boné do movimento. Na tentativa de

contornar a ação da bancada ruralista foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de

Inquérito que ficou conhecida como a “CPMI da terra”, em 2003. O esforço da CPMI

em caracterizar a situação de exploração e miséria dos trabalhadores do campo perante a

estrutura fundiária brasileira e os assassinatos no campo fracassou. O relatório

produzido pelo deputado João Alfredo (PSOL-CE) foi substituído por outro, elaborado

pelo deputado da bancada ruralista Abelardo Lupion (PFL-PR) e aprovado em 2005.

Dentre as recomendações do relatório aprovado estavam as que indicavam o

indiciamento de vários militantes e apoiadores do MST, das organizações de defesa dos

trabalhadores rurais e da Reforma Agrária. Constam ainda dois projetos de lei que, caso

aprovados, tipificariam a ocupação de terras como “crime hediondo e ato terrorista”.

Os integrantes da CPI da terra derrubaram o texto final do relator, o deputado João Alfredo (PSOL-CE), e aprovaram um texto alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). Em seu relatório paralelo, aprovado por 12 votos a 1, Lupion pede o enquadramento de ocupação de terra como “ato terrorista” (Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u74253.shtml>).

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Com a visita do presidente norte-americano Barack Obama ao Brasil

configurou-se um novo episódio de avanço do processo criminalizante contra os

movimentos. Em uma manifestação de cerca de 400 pessoas no Rio de Janeiro, no dia

18 de março de 2011, sob a alegação de que haviam sido lançados “coquetéis molotov”,

a polícia investiu violentamente contra os manifestantes detendo doze pessoas. Dos

presos, oito homens foram levados para um presídio em Água Santa, onde tiveram as

cabeças raspadas, quatro mulheres (incluindo uma idosa de 67 anos) foram para um

presídio em Bangu e um menor de idade foi levado para a Delegacia de Proteção à

Criança e ao Adolescente. Excetuando o menor de idade e a idosa, os demais detidos só

foram libertados no dia 20 de março de 2011, uma hora após a saída de Barack Obama

do país. Os métodos de aprisionamento empregados caracterizaram um procedimento

tipicamente adotado contra os prisioneiros de Guantánamo, destoando radicalmente das

situações de aprisionamento de manifestantes no Brasil desde o fim do regime militar.

Note-se que a mídia corporativa trata o assunto como uma prisão comum:

Segundo a Polícia, os homens foram levados para o presídio em Água Santa, no subúrbio e as mulheres para presídio em Bangu, na Zona Oeste do Rio (...). O menor foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) (Disponível em: <http://g1.globo.com/obama-no-brasil/noticia/2011/03/protesto-contra-visita-de-obama-no-rio-termina-com-12-presos-e-1-detido.html>).

Por fim, desde a preparação para os Jogos Pan-Americanos do Rio de

Janeiro que há um crescente refinamento das polícias, no sentido de se especializarem

no combate às manifestações de massa. Anteriormente já havia sido criada a 11ª

Brigada de Infantaria Leve – Garantia da Lei e da Ordem, em Campinas, pelo decreto

5.261, de 3 de novembro de 2004, como ato do então presidente Lula. Trata-se de uma

brigada cujo treinamento é especificamente voltado para o controle de manifestações de

massa.

Esse precedente evidencia o caráter das medidas de segurança que deverão

ser adotadas por ocasião da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro, haja

vista a Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, junho de 2012) e a subordinação dos

parâmetros da ordem pública do país às determinações da FIFA (Fédération

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Internationale de Football Association). A título de assegurar as condições para a

exploração dos espaços exclusivamente pelos patrocinadores das competições

futebolísticas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, a circulação das

pessoas será restringida, seu direito de ir e vir será cerceado, em nome da mobilidade

das delegações das diferentes seleções; do trânsito do público dos jogos; e da

“segurança” dos eventos, como em um Estado de exceção. Segundo denúncias do

promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que compõe o Plano Integrado de Atuação

do Futebol, do Ministério Público de São Paulo,

[A Lei Geral da Copa] vai agredir diversos direitos dos cidadãos. “Ela vai afetar o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Torcedor, vai criar um mecanismo que torna a FIFA isenta de ações judiciais no Brasil”, enumera. O promotor tem reservas sobre a eventual experiência de milícias privadas nos estádios no lugar da Polícia Militar na segurança da Copa. Lopes embasa parte de suas conclusões no chamado caderno de encargos da própria federação internacional, publicação com dois volumes (em 570 páginas) com recomendações e exigências para a realização do Mundial de 2014 (Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/promotor-acusa-governo-de-ceder-soberania-a-fifa/>).

O ufanismo que embala o discurso oficial e midiático em prol dos “grandes

eventos” não consegue elidir do horizonte dos setores populares o déficit de serviços, a

precarização do atendimento em todas as áreas do setor público, o agravamento do custo

e das más condições de mobilidade para as massas trabalhadoras, o desemprego

crescente, o aviltamento dos salários e das condições de trabalho. Tudo isso sob um

controle insidioso. Os índices de insatisfação popular se agravam ante as recorrentes

denúncias de uso da violência pela polícia nas periferias, de precariedade e

desumanidade nos transportes públicos, de superfaturamento e corrupção nas obras

públicas voltadas para uma elitização crescente do acesso ao lazer e à moradia (seja pela

alta generalizada dos preços dos imóveis para venda e aluguel, seja pela alta dos preços

dos ingressos para os estádios de futebol). A convergência dessas tensões em um espaço

comprimido pela gentrificação e pela imposição de uma abordagem militarizada da

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questão social acabou por insuflar uma revolta latente que, em junho de 2013, explodiu

em todo Brasil em um evento que se designou como “As jornadas de junho de 2013”.

Em junho de 2013 o Brasil experimentou uma onda de protestos que invadiu

as ruas de todo o país com mais de um milhão de pessoas. Em princípio, parecia tratar-

se da culminância de um acúmulo de ações reivindicatórias somada à vazão de uma

revolta intestina represada entre boa parte das massas populares e parte da classe média.

É preciso, contudo, para tentar compreender esse movimento considerar algumas

características que o marcaram: 1) não havia uma organização que o liderasse e lhe

desse uma direção política na convocação das manifestações e na definição das

bandeiras erguidas; 2) havia uma rejeição explícita e hostil aos partidos e sindicatos, por

uma pequena, mas visível parte dos participantes das manifestações; deu-se uma

repressão policial violentíssima por parte das autoridades, em todos os níveis, contra os

manifestantes.

A ação violenta da polícia teve como contrapartida uma onda de ações de

enfrentamento às forças repressivas. Um fato se destacou e foi rapidamente ganhando

ampla divulgação nas redes sociais e no aparato midiático: a atuação dos adeptos da

tática black bloc nas manifestações. A mídia investiu pesadamente em uma campanha

de desqualificação dos black blocs, e tentava “liderar” os manifestantes estabelecendo

uma clivagem entre o “bom” e o “mau” manifestante. O primeiro seria pacífico e

ordeiro, o segundo seria um oportunista que, aproveitando a ocasião promovia a

violência, a depredação do patrimônio público e o desrespeito à democracia. A

cobertura midiática, por outro lado, enfrentava dificuldades em suas manobras para

desqualificar os militantes graças à ação do grupo Mídia Ninja, que ganhou adeptos

voluntários em toda a parte, e que postavam imagens on-line dos enfrentamentos em

uma perspectiva que desmentia as edições feitas pelas grandes emissoras em seus

jornais televisivos. Ficava comprometida a capacidade da mídia tradicional em

qualificar os que enfrentavam a agressão policial simplesmente como “vândalos” e

“baderneiros”. A mídia teve que desenvolver um amplo esforço, coordenado em várias

pesquisas de opinião, para promover um linchamento público das táticas black bloc.

O saldo dos enfrentamentos no Brasil chegou a 12 mortos, desde junho de

2013. Duas mortes decorreram da violência em uma manifestação ocorrida no Rio de

Janeiro em 6 de fevereiro de 2014. Um senhor aposentado que tentava escapar das

bombas de gás lacrimogêneo acabou atropelado por um ônibus e morreu; e um

cinegrafista da TV Bandeirante foi atingido na cabeça por um rojão e morreu dias

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depois. A morte do cinegrafista foi hiperexplorada pela mídia corporativa promovendo

um verdadeiro linchamento dos manifestantes, especialmente os que adotavam a tática

black bloc. Houve um declínio expressivo e rápido das manifestações após esse

episódio.

Mas este é um relato sucinto e muito aquém da complexidade do fenômeno.

Entender a matriz da repressão policial no Brasil requer a compreensão de que ela

enlaça as lutas do campo e da cidade, vai dos massacres de trabalhadores sem terra à

prisão de manifestantes urbanos em presídios. Temos uma herança escravista que ecoa

nas periferias como o choro dos escravos nos navios negreiros.

No campo a ação truculenta contra os trabalhadores rurais sempre foi um

traço dos conflitos agrários brasileiros. O Movimento dos Sem Terra nasce da busca de

uma superação dessa estrutura fundiária arcaica, que se sustenta pela violência. Pagou

com o sangue de seus militantes sofrendo muitas baixas ao longo de sua existência.

Aqui os latifúndios sempre ampararam uma classe de grandes proprietários rurais que

manteve hegemônico um padrão de conflito no qual forças policiais, militares, privadas

e paramilitares receberam a impunidade como resposta à sua intervenção violenta e

assassina contra os camponeses que lutavam por terra e trabalho.

Segundo um levantamento da Comissão Pastoral da Terra, os crimes no campo ainda sofrem com a impunidade. Há 28 anos a comissão, ligada à Igreja Católica, faz o levantamento dos conflitos no campo. Segundo a CPT, até 2011, mais de 1,5 mil pessoas foram assassinadas no país em disputas de terra. Metade delas, só na região Norte. A maioria desses homicídios foi no Pará. Ainda de acordo com a pesquisa, em 60% dos casos não foi aberto inquérito policial no estado (Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/04/mais-de-60-das-mortes-no-campo-nao-geram-inquerito-no-para.html>).

A perseguição e a violência não se restringiu ao campo. Alguns movimentos

grevistas ilustram o que foi o enfrentamento à ordem neoliberal e a onda repressiva que

se formou em resposta a ação dos trabalhadores urbanos. Um exemplo dessa

circunstância se expressou na Greve dos Bombeiros do Rio de Janeiro, deflagrada em

maio de 2011. O movimento ultrapassou a dimensão de uma reivindicação corporativa

explicitando o grau de precariedade a que são submetidos trabalhadores responsáveis

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por salvar vidas humanas. Diferente dos médicos, vistos como categoria elitizada pela

sociedade, os bombeiros são identificados como cidadãos comuns que atuam como

heróis em situações limite. Tradicionalmente reconhecida como a única corporação

militar que não tem sua imagem associada ao uso da força repressiva, os bombeiros

conquistaram o apoio do povo pelas redes sociais em todo o país. A greve se espalhou

para outros estados, como a Bahia, e se radicalizou, com a ocupação do Quartel do

Centro do Rio. O governo federal, por meio da quebra ilegal do sigilo telefônico de

lideranças do movimento grevista manipulou midiaticamente o conteúdo das conversas

para criar um fato político contra a greve. Ainda assim, ele não conseguiu reverter o

desgaste que lhe foi imposto pelo movimento. Como punição aos oficiais bombeiros

que, quebrando as rígidas normas de conduta militar, além de fazerem a greve ocuparam

o quartel da corporação, o governador Sérgio Cabral determinou a prisão de 439

bombeiros e a expulsão de 12 líderes do movimento. Somente no ano de 2013 deu-se a

anistia dos bombeiros condenados pela justiça militar, por meio de ato presidencial da

Presidente Dilma Rousseff.

Em outubro de 2013, durante manifestação dos professores da rede

municipal de ensino do Rio de Janeiro, houve uma violenta repressão policial que

repercutiu nacionalmente, gerando indignação entre vários setores populares e da

intelectualidade nacionais. A repressão seguia o receituário repressivo ditado pelos

governos. Além da repressão empregada contra os grevistas, desde as primeiras

passeatas, a prefeitura do Rio entrou com uma ação na esfera jurídica e obteve o

veredito da ilegalidade da greve, que lhe facultou o direito ao corte de ponto dos

professores em greve. Combinaram-se, como se observa, vários dispositivos de controle

contra as forças do trabalho. Trata-se de uma estratégia que se reproduz mundialmente

no neoliberalismo. No Brasil, ainda que a constituição de 1988 tenha assegurado o

direito de greve ao servidor público no Artigo 37, inciso VII, este direito tem sofrido

ataques constantes devido a sua não regulamentação. Invertendo a responsabilidade do

Congresso o Supremo Tribunal Federal já havia aberto o caminho para a repressão às

greves de servidores, quando votou pela “ilegitimidade” da greve da categoria, em

1998.

Em junho de 2013 os poderes de Estado, no Brasil, se defrontaram com

várias manifestações populares abrangendo bandeiras dos mais diferentes matizes e que

enfatizam o repúdio à realização da Copa do Mundo de 2014. Dada a atual situação

crítica da economia brasileira, e todos os problemas decorrentes da preparação para

14

realizar a Copa, tais manifestações vêm recebendo amplo apoio social. Diante desse

quadro, as forças repressivas iniciaram, então, uma movimentação no sentido de barrar

a organização e a propagação do movimento, com novas medidas de controle, vigilância

e repressão física, tais como, a invasão de páginas da internet para a criminalização dos

ciberativistas; e o uso de estratégias repressivas ilegais como a “Tropa de Braço”

(também chamada de Kettling). Sobre a ilegalidade dessa tática a rede de advogados

ativistas esclarece:

No entanto, o próprio Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar condena a prática. Não é preciso ler o manual inteiro, logo na introdução, o item 3.2.1 diz exatamente o seguinte: “A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis.” O que vimos foi a Tropa de Choque, a Força Tática e a nova “Tropa do Braço“ empregando uma técnica expressamente não autorizada no próprio manual de conduta policial, ferindo diretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que é o princípio da legalidade (Central de Mídia Ativista, 25 de fevereiro de 2014).

Diante disso, é que se pode compreender como e por que foram

apresentadas propostas para a tipificação do crime de terrorismo e de repressão aos

movimentos sociais. Ao mesmo tempo em que a polícia atua fora dos seus limites,

amparada pelo Estado repressor, alega-se que as manifestações de rua no Brasil

estariam sendo “subvertidas” em seus propósitos “pacíficos e democráticos”, por

“vândalos e baderneiros”:

Duas propostas de lei estão em discussão com o intuito de aprimorar a possibilidade de resposta policial e jurídica frente aos casos de violência que vêm marcando a recente onda de protestos. Trata-se do Projeto de Lei Anti-Terrorismo, gestado no Senado Federal e que conta com a assinatura do senador Romero Jucá (PMDB/RR), e da proposta de Projeto de Lei sobre crime de desordem, apresentada pelo secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao Senado (FRANKE, 2014).

15

Embora 12 pessoas tenham morrido em decorrência dos enfrentamentos

entre policiais e manifestantes desde junho de 2013 (11 delas não foram vítimas de

nenhuma ação de manifestantes), a morte do cinegrafista da rede Bandeirantes, em

fevereiro de 2014 (atingido por um rojão colocado no chão por um jovem manifestante

que se entregou à polícia), foi espetacularizada ao máximo pela mídia corporativa e está

sendo usada como um dos principais motes no endurecimento das leis contra

manifestações públicas.

Ao longo das últimas décadas, em que pese todas as dificuldades, refluxo e

fragmentação da esquerda, sempre que a reação antineoliberal efervescia, as forças

sociais do campo do trabalho que não foram cooptadas pelo governo petista se apoiaram

mutuamente. Entendo que a repressão violenta às manifestações contra o reajuste das

passagens em 2013 foi o que gerou uma onda de indignação, revolta e solidariedade da

população às lutas sociais. Um laço comum de busca por justiça social tem se revelado

um elemento subjetivo de grande importância para o enfrentamento ao neoliberalismo.

No Brasil, por exemplo, as manifestações prosseguem em um projeto comum de

enfrentamento, que tem feito confluir as forças das comunidades pobres, da juventude,

do sindicalismo classista, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais. Isso

contraria um viés reacionário que se apresentou apenas nas jornadas de junho de 2013,

quando se deu o rechaço aos partidos e sindicatos, ainda que o mesmo não partisse da

maioria dos participantes das manifestações.

Em consonância com as políticas repressivas aos movimentos, o Rio de

Janeiro tornou-se também o laboratório de um modelo de intervenção urbana em

comunidades pobres, as Unidades de Polícia Pacificadora. A ação dessas unidades

representa um projeto político de governo, apoiado pelo Poder Federal, na direção da

militarização da questão urbana.

Em dezembro de 2008, foi publicado o Decreto nº 6.703 (que aprovou a Estratégia Nacional de Defesa), ratificando “a participação [das Forças Armadas] em operações internas de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da Constituição Federal, e os atendimentos às requisições da Justiça Eleitoral”. O Decreto deu mais espaço às Forças Armadas para exercer papel de polícia nas ruas das cidades brasileiras (BRITO e OLIVEIRA, 2013, p.80).

16

A repercussão dessa intervenção nas comunidades da periferia do Rio de

Janeiro tem sido mediada pelo discurso propagandístico oficial e privado veiculado pela

mídia. O pano de fundo são os grandes eventos esportivos que serão realizados na

cidade em 2014 e 2016, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A escalada repressiva

embutida nas leis e nas medidas de controle adotadas para a realização dos grandes

eventos esportivos no Brasil só atende às necessidades das grandes corporações, que

lucram diretamente com a realização dos eventos, aos patrocinadores e às grandes

marcas esportivas. Há ainda, por trás dos grandes eventos as obras superfaturadas, sem

licitação, o beneficiamento da especulação imobiliária e medidas de verve “sanitarista” -

como as políticas de remoção para as obras da Copa, que foram denunciadas junto a

comunidade internacional.

Às oito horas da manhã de hoje [28.05.2013] (meio-dia em Genebra), Larissa Araújo, da Articulação Nacional dos Comitês Populares (ANCOP) participa da 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU para falar das violações cometidas nas remoções de famílias em todo o país nos preparativos para a Copa do Mundo. Em um evento paralelo à sessão do Conselho, o vídeo “Who wins this match?” (Quem ganha esse jogo?), produzido em parceria com a Conectas e disponibilizado aqui traz os números e os depoimentos dos moradores removidos ou em risco de remoção – cerca de 250 mil, segundo o cálculo dos movimentos (BARROS, 2013).

As UPPs adentram as comunidades ao mesmo tempo em que uma política

de remoções forçadas, com amplo recurso das forças policiais, varre todo o país,

modificando a demarcação política do território urbano na perspectiva de uma apartação

sublimada pelo discurso das “grandes obras” e dos “benefícios da Copa”. É a feição

“pós-moderna” mais recente do modus operandi tradicionalmente aplicado no

tratamento das populações pobres, a ação policial.

A história da luta dos trabalhadores é manchada de sangue, sangue

derramado pela burguesia contra os que ousaram enfrentar sua exploração.

Há uma vastíssima bibliografia sobre o tema do sindicalismo sob a égide do

capitalismo neoliberal, que trata da reestruturação produtiva e seu efeito imobilizador da

luta classista. Em uma perspectiva de análise marxiana quero destacar o papel

organizativo desempenhado pelo sindicalismo na história dos trabalhadores. A

17

capitulação ao sindicalismo de negociação, pactuado com o Estado Burguês e o Capital,

abalaram, é certo, o potencial transformador das lutas sindicais em vários países após a

2ª Grande Guerra. Especialmente os beneficiados por uma política de desenvolvimento

capitalista em bases heterodoxas, bem como, as nações latino-americanas que adotaram

o populismo desenvolvimentista como estratégia ideológica de controle social. Ainda

assim, havia uma perspectiva de transformação que se vislumbrava a partir das lutas,

como patamar necessário de avanço para um horizonte classista revolucionário. No

entanto, mais do que qualquer cooptação ideológica, foi a queda dos regimes socialistas

e o paradigma neoliberal os maiores golpes desfechados sobre as organizações de luta

dos trabalhadores. De Margareth Thatcher a Angela Merkel, de Fernando Henrique

Cardoso a Dilma Rousseff, no plano internacional e nacional vivemos o desenrolar de

políticas que subtraíram progressivamente, de modo mais ou menos violento, não só os

direitos e conquistas da classe trabalhadora, mas que atacaram de forma virulenta os

trabalhadores e suas organizações sindicais.

Na defensiva, boa parte das lutas sociais de pauta trabalhista buscavam mais

preservar do que avançar direitos. Mas esses “empecilhos” à desregulamentação e à

precarização do trabalho (necessários à nova ordem neoliberal) precisam ser

permanentemente rechaçados. Para isso, a força é o expediente cada vez mais usado,

seja a força policial, seja a força da lei, que legitima a injustiça.

Considerações Finais:

No Brasil, assim como em todo o mundo, a crise de hegemonia dos

segmentos no poder leva a um aumento da truculência policial, regida pelas forças do

Estado e apoiada pela classe burguesa em geral e por outros segmentos sociais, como a

pequena burguesia e os fascistas. Encontramo-nos numa conjuntura marcada pela

fragilização da esquerda e de seus projetos alternativos de sociedade, uma geração

inteira se constituiu sob a égide de uma concepção da vida social egoísta, elitista e

darwinista. Uma parte dessa geração vive como “sobrante” desse mundo a qual se

destina a morte, a cadeia e a apartação. Parte dessa geração, e isso é o que expressa a

dialética desse mundo bárbaro, tenta construir hoje uma resposta aos efeitos socialmente

nefastos do ajuste estrutural promovido pelo neoliberalismo em todo o mundo com lutas

políticas dos mais diferentes matizes no sentido de enfrentar o modelo hegemônico. A

parte dominada pela ideologia neoliberal forma o ambiente moral propício para o

18

aliançamento do Estado burguês neoliberal com os setores reacionários da sociedade,

para um embate contra os militantes das causas sociais.

Nesse contexto, entendo que a análise de Gramsci sobre a crise de

hegemonia e suas potencialidades regressivas vem se definindo no horizonte neoliberal

há pelo menos três décadas, em um crescente que avançou das políticas de

criminalização da pobreza até a criminalização dos movimentos sociais, passando por

todo o tipo de ataques para aniquilar os movimentos e organizações mais tradicionais da

classe trabalhadora.

Compreender as formas contemporâneas de controle social do capitalismo

exige que se considere a trama da hegemonia burguesa internacional no contexto de

uma crise mundializada do capitalismo. A constituição de uma política de segurança

baseada na disseminação do medo, como ocorre com o Ocidente capitalista, é parte

intrínseca de um projeto de preservação da hegemonia burguesa em escala global. A

crise econômica mundial, que coloca em confronto os poderes e os interesses

geopolíticos das economias mais fortes do planeta tem se caracterizado pelo crescente

uso da violência na repressão a pobreza e as ações de resistência ao poder do capital.

Este trabalho inicial permitiu-me desenvolver uma hipótese: a de que o

projeto de contenção de classe pela escalada criminalizante dos setores populares já se

apresentava como política de Estado desde o final dos anos 60. Já a construção de

estratégias para enfrentar as forças políticas organizadas na luta contra os interesses do

capital estão sendo forjadas na medida da própria reorganização desses setores em torno

de pautas e táticas de luta que têm demonstrado grande plasticidade, e um potencial de

ruptura ainda não passível de ser dimensionado.

O Occupy Wall Street, a Primavera Árabe, as lutas estudantis no Chile e as

do Movimento do Passe-Livre no Brasil dentre as muitas lutas que se ergueram mundo

afora na última década questionando os poderes constituídos e seu modo de atuar

representam como um desafio a ordem capital. A mistura de adjetivos: terroristas,

vândalos, baderneiros, arruaceiros, bandidos e delinquentes, povoa o vocabulário

acusatório dos porta-vozes do poder.

Enquanto ciberativistas expõem a crueldade dos governos, revelando seus

“segredos de Estado”, militantes formam uma rede de cobertura ao vivo e on-line das

manifestações e da violência policial, revelando à sociedade a rudeza da política para

quem quer praticar democracia na rua e não apenas na urna, e desmentindo ao vivo as

mentiras e distorções veiculadas na mídia corporativa.

19

A repressão segue, mas seu caminho agora não é tão fácil. Os movimentos

se organizam e mostram que é o Estado que precisa ser pacificado. É o que diz a voz

das ruas interditadas das periferias, dos jovens e dos trabalhadores em protestos.

Temos que estar atentos também a possibilidade regressiva no horizonte

político que é a fascistização social. É a apartação social, a eugenia e a xenofobia. É a

NSA que espiona governos, são os governos que invadem e militarizam o ciberespaço,

que criminalizam e encarceram os ciberativistas nos EUA e no Brasil. Não é uma ação

isolada de um Estado, é uma intervenção globalizada. São desafios a uma nova geração

de militantes que se ergue contra os ditames do capital. São desafios a todos os que se

comprometeram com a construção de um saber crítico engajado no interesse das classes

oprimidas.

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