O Estado Novo português nas páginas da Folha da Manhã (1933 – 1945): a política de

neutralidade portuguesa

Luiz Francisco Loureiro∗∗∗∗

Resumo

Este artigo é uma reflexão sobre a política de neutralidade portuguesa durante a Segunda

Guerra Mundial (1939-1945). Fruto parcial de pesquisa no acervo online do jornal brasileiro

Folha da Manhã, o presente trabalho busca expor e minimamente compreender os acertos e

os limites da política de neutralidade, empreendida pelo governo de Salazar durante o período

analisado.

Palavras-chave

Política de Neutralidade – Portugal – Segunda Guerra Mundial.

Abstract

This article is a reflection about the Portuguese’s politics of neutrality during the Second

World War (1939-1945). Partial result of research in the online archives of the Brazilian

newspaper Folha da Manhã, this work seeks to expose and minimally understand the

successes and limits the politic of neutrality, undertaken by the Salazar’s government of

during the period analyzed.

Key-words

Politics of Neutrality – Portugal – Second World War.

Introdução

Este trabalho é fruto da pesquisa “O Estado Novo português nas páginas da Folha da Manhã

(1933-1945)” desenvolvida a partir de noticiário selecionado por critérios que buscaram

reescrever, através do acervo online do jornal paulista, aquele período da história de Portugal,

pontualmente sua política de neutralidade desenvolvida durante a Segunda Guerra Mundial

(1939-1945). Nele buscamos mais que confrontar as informações veiculadas com a história

oficial, compreender seus significados. Não podemos, de forma alguma, negar a importância

∗Graduando na Universidade Federal de Alfenas/MG.

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do suporte historiográfico à nossa pesquisa, mas aqui nossa meta foi mais o esforço de

condensação das informações e interpretação do documento do que algum confronto com

outras versões do fato.

É importante lembrar, mesmo que brevemente, a questão que envolve o uso dessa natureza de

fonte. Enquanto espaço de ideologias e atuação política, os jornais além de representarem,

como observado por Raphael Sebrian, os interesses políticos de determinados grupos, “tinham

como um de seus princípios norteadores fundamentais a preocupação com o delineamento da

opinião pública nacional em relação às questões internas, e também com relação aos temas

internacionais” (SEBRIAN, 2011: 71). O que significa que os jornais, antes de tudo, são um

espaço político e a serviço de algum ideal, liberal ou conservador que seja.

Já as origens do Estado Novo e da situação portuguesa naquele período podem ser

encontradas no inicio do século XX. Após a proclamação da república, em outubro de 1910,

Portugal, já debilitado pelos últimos anos de monarquia, mergulha numa grave crise política e

econômica. E é neste período, da primeira república, que tem lugar a apontada por Maria

Paschkes, “ascensão das doutrinas católica, corporativa e nacionalista com “Deus, Pátria e

Família”, em busca da regeneração da sociedade” (PASCHKES, 1985: 9). Após a instauração

de uma ditadura militar em maio de 1926, surge a figura do professor de economia da

Universidade de Coimbra, Oliveira Salazar. Grande responsável pela estabilização da

economia portuguesa, com a criação do Estado Novo, a partir de 1933, Salazar passa a

representar o líder máximo nacional. Como presidente do Conselho de Ministros acumula

pastas estratégicas ao longo de seu período no poder. São os casos, da pasta dos negócios

estrangeiros (de 1936 a 1947) e da pasta da guerra (de 1936 a 1944), exemplos de crucial

importância para nosso tema, já que demonstram que a partir do início da Guerra Civil

Espanhola até o momento em que a Segunda Guerra se encontra, de certa forma, resolvida, as

relações externas de Portugal são responsabilidade de Salazar.

A política de neutralidade portuguesa

Para que tenhamos ideia de quão complexa era a situação portuguesa, seguem alguns

esclarecimentos possíveis sobre o significado de sua política de neutralidade. A partir da

leitura de Luís Andrade, podemos definir neutralidade como sendo:

(...) atitude de imparcialidade por parte de um ou mais estados durante um conflito armado. Isto é, um estado que declare a sua neutralidade durante uma guerra não pode apoiar nenhuma das partes que estão em conflito. (...) além disso, o estado

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neutral, no que concerne especificamente ao seu relacionamento com os estados beligerantes, (...) tem ainda de se abster de lhes conceder qualquer tipo de ajuda e evitar a todo o custo que desenvolvam algum tipo de atividades militares em seu território (...) (ANDRADE: 1995, 319-320).

Segundo palavras do adido naval francês em Lisboa em maio de 1942, citadas por Alexandre

Rocha, “qualquer ameaça à neutralidade portuguesa, de onde quer que venha ou se produza,

arrisca comprometer todo um edifício pacientemente construído, podendo até mesmo

comprometer a sobrevivência do império” (ROCHA: 2009, 117.). Àquela altura, a

sobrevivência e a integridade da multicontinental nação portuguesa pareciam

indiscutivelmente atreladas à capacidade de seu governo em usar a seu favor tal condição

neutral. Na prática, nem sempre tão imparcial como pretende a citada definição de Luís

Andrade, já que o funcionamento de seu império poderia cobrar-lhe concessões e omissões. A

política externa estava, como sempre esteve Salazar, mais preocupada com o próprio Portugal

e sua segurança do que com qualquer situação externa a si.

“Portugal teria recusado a sua adesão ao pacto anti-komintern”

A manchete de 19 de abril de 1939 inaugura o noticiário sobre a neutralidade portuguesa.

Numa data em que a guerra ainda nem havia tido inicio, Portugal já se encontra às voltas com

sua complicada posição político-ideológica: como conciliar o declarado anticomunismo que o

mantinha estreitamente ligado aos governos totalitários, à necessária aliança com a Inglaterra?

A notícia impressa pela Folha sobre a recusa em aderir ao pacto anticomintern, inicialmente

assinado entre alemães e japoneses em 1936 e com adesão da Itália em 1937, o chamado eixo

Roma-Berlim-Tóquio, sinaliza pressão que será constante durante todo o conflito. A curta

notícia registra em seu segundo parágrafo que o “chanceler Hitler tentou fazer pressão sobre o

chefe do governo português” (Folha da Manhã, 19/04/39, 1) afim de que Portugal aderisse ao

pacto. Pressão pequena comparada às situações que o governo português enfrentaria até 1945.

Mas antes mesmo de seu anticomunismo, o império ultramarino e o próprio Portugal

continental são, em grande medida, dependentes da marinha e do capital ingleses. E a esta

pressão alemã “o sr. Salazar respondera que combatia energicamente o comunismo no seu

país, mas que permanecia fiel à aliança entre Portugal e a Inglaterra.” (Folha da Manhã,

19/04/39, 1)

“Ocupada militarmente a colónia portuguesa de Timor”

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Dois eventos na ilha de Timor, entre o fim de 1941 e março de 1942 ameaçariam a

neutralidade portuguesa. No dia 19 de dezembro de 1941 a Folha da Manhã traz em sua

primeira página a manchete: “Ocupada militarmente a colónia portuguesa de Timor”. Um ato

justificado pelos Aliados como preventivo, já que parte daquela ilha era de posse holandesa:

“Em vista das atividades dos submarinos japoneses em frente à parte portuguesa da ilha de

Timor, tornou-se inevitável a adoção de medidas que protegessem esse território (...)” (Folha

da Manhã, 19/12/41, 1).

Este fato obviamente não passaria sem manifestações do governo português. Aqui, seu

protesto tem forma num trecho retirado da nota divulgada pelo governo holandês:

O governo de Portugal, porém, tendo afirmado o seu desejo de observar a neutralidade, fez com que as autoridades locais se opusessem à ocupação. Mas a soberania portuguesa permanecerá intacta, tendo-se feito notar ao governo de Lisboa que as tropas aliadas serão retiradas, tão depressa desapareça a ameaça inimiga (...) (Folha da Manhã, 19/12/39, 1)

Ainda em fevereiro de 1942 as tropas aliadas permaneciam na colônia portuguesa à espera

dos reforços vindos de Moçambique para guarnecer aquela parte da ilha. E no dia 21 deste

mês a Folha noticia: “A Ilha de Timor foi invadida pelas forças japonesas”. As tropas

nipônicas teriam invadido a ilha, como fez questão de imprimir a manchete, buscando

expulsar holandeses e australianos daquela possessão portuguesa.

Afirmando colaboração com o governo luso, acentuam a informação de que os aliados “se

apoderaram da Ilha Timor sem o consentimento do governo português”. E, no mesmo sentido

a Folha registra: “O governo japonês declara simultaneamente que está pronto a garantir a

integridade territorial da parte portuguesa da Ilha de Timor (...) sob a condição de o governo

português manter a sua neutralidade (...)” (Folha da Manhã, 21/02/42, 1)

No dia seguinte a resposta portuguesa vem em forma de uma “Moção de protesto da

Assembleia Nacional”:

A Assembleia Nacional, em nome da nação portuguesa, levanta um enérgico protesto contra a ocupação da Ilha de Timor por forças japonesas (...). A assembleia apoia a política externa do governo e manifesta serena confiança de que o governo fará restabelecer, com honra e brilho, o respeito à soberania e integridade do território português (Folha da Manhã, 22/02/42, 1)

Em 25 de fevereiro de 1942 é noticiada a aproximação dos reforços portugueses que deverão

guarnecer aquela ilha e, em março do mesmo ano uma notícia oriunda de Londres afirmava

que Portugal e Japão assinariam um acordo sobre Timor: a situação em Timor parece

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caminhar para uma solução cordial. Mas o caso não chega a um termo, e em setembro de

1943 “a indignação dos portugueses no Pacífico aumentou grandemente com a captura feita

pelos nipônicos de um vapor fluvial britânico, ancorado no porto de Macau”. (Folha da

Manhã, 03/09/43, 1) Segundo o noticiário, a população portuguesa demonstra o desejo de que

“Portugal coopere militarmente na derrota final do Japão”. E Salazar declara em discurso:

“desejamos a paz, mas antes disto colocamos os nossos sagrados direitos, nossa integridade, nossa

independência e nossa honra (...)”. (Folha da Manhã, 03/09/43, 1)

Chega-se a falar em declaração de guerra por parte de Portugal, e opina-se que, com o fim da

neutralidade, chegaria também ao fim o período de Salazar no poder. Os círculos diplomáticos

esperavam para breve a adesão de Portugal à política aliada, mas esta adesão jamais

aconteceu, pelo menos não oficialmente, e o caso da Ilha de Timor só foi resolvido após o fim

da guerra em 1945. Como podemos observar a partir de declaração de Oliveira Salazar em

novembro de 1943, o governo português insistirá em sua neutralidade e em manter-se distante

de qualquer conflito: “A situação do Timor persiste, após dois anos de pacientes, demoradas,

intermináveis e infrutíferas negociações. Todavia, precisamos e devemos encontrar uma

solução. O governo, como o país, compreende que é absolutamente necessário resolver-se

essa questão” (Folha da Manhã, 27/11/43, 3).

“Espanha e Portugal formam um bloco ibérico baseado na amizade mútua e paz

externa”

A partir de fevereiro de 1942 há grande empenho português em estabelecer um tratado de paz

para a península. É difícil saber se o governo português tinha conhecimento do Plano Felix

para invasão da península pelos alemães e com colaboração espanhola, mas através das

notícias que circulavam aqui mesmo no Brasil era possível conhecer, se não o Plano Felix, a

intenção nem sempre velada da Alemanha de controlar Gibraltar e invadir Portugal para evitar

um desembarque inglês em terras lusas.

1942 foi um ano de intensa atividade diplomática entre os dois países; houve além de várias

entrevistas noticiadas entre autoridades espanholas e portuguesas, um número considerável de

declarações de políticos e da própria imprensa ibérica ressaltando estes laços fraternais e

ideológicos. Tomamos como exemplo uma troca de telegramas divulgada pela imprensa de

Madri entre Salazar e o ministro dos negócios estrangeiros da Espanha. Salazar escreveu-lhe

após a divulgação de diretrizes da política externa espanhola:

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(...) quero exprimir a vossa excelência o quanto o governo e o povo português rejubilam pela confirmação feita com tanto relevo, da estreita amizade com Portugal, confirmação que se acha nos documentos pelos quais o governo espanhol definiu seus fins e sua orientação nos problemas internos e externos (...) (Folha da Manhã, 26/09/42, 1).

E a resposta do ministro espanhol:

(...) É me agradável exprimir a vossa excelência que os termos nos quais foi redigida a nota a que se refere o vosso telegrama, obedecem aos sentimentos mais profundamente sinceros do chefe de Estado e do governo da nação espanhola e a convicção íntima de que, estreitando os laços que unem nossos dois países, o caminho de uma colaboração prática, de uma evidente importância para a resolução dos grandes problemas que agitam o mundo, foi encontrado (Folha da Manhã, 26/09/42, 1).

A campanha portuguesa pela neutralidade ibérica acabou sendo bastante útil para os Aliados,

já que uma Espanha alinhada militarmente com o eixo significaria a perda da conexão entre o

Atlântico e o Mediterrâneo para o inimigo. Assim, a criação do bloco ibérico, apesar de unir

duas nações que gravitavam em orbitas opostas, e também por isso, mostrou-se de grande

importância, porque manteve a península em paz ainda que a Europa fosse toda guerra, além

de servir aos interesses aliados, mais especialmente dos ingleses.

“Portugal cede as bases dos Açores à Inglaterra”

Em outubro de 1943 a Itália já havia se rendido há pouco tempo, e o conflito havia tomado

feições bastante favoráveis aos aliados e a insistência portuguesa em manter-se na

neutralidade já parecia pouco sustentável. Então, no dia 10 deste mês a Folha noticia a

chegada de “vários navios mercantes com material de guerra para as forças portuguesas”

(Folha da Manhã, 10/10/43, 3) e a intensificação das defesas antiaéreas para o caso de uma

reação violenta por parte do eixo à novidade que se seguiria.

A notícia da cessão de bases aeronavais portuguesas para a Inglaterra é recebida pelos aliados

com grande entusiasmo. A Folha traz toda a sua primeira página ocupada por este tema em 13

de outubro de 1943. Uma notícia oriunda de Washington afirma: “a decisão de Portugal será

um golpe estonteante para o eixo. Significa mais uma vitória aliada na batalha do Atlântico,

liquidando a última esperança nazista de que os submarinos possam deter a invasão da

Europa” (Folha da Manhã, 13/10/43, 1.).

Em seguida, nesta mesma primeira página leem-se grandes elogios à figura de Salazar,

qualificado como “não somente o mais concentrado, mas o mais acertado ditador da Europa”

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pelo jornal “Daily Mail” de Londres. Ainda são observadas sua “simpatia pela causa

britânica” e a retidão de sua conduta política durante a guerra:

Naturalmente, o “eixo” fez o que pode para atrair Salazar na rede das suas intrigas. Quando foi convidado a visitar Roma no ano passado, os nazistas esperavam que participasse juntamente com o ministro espanhol dos negócios estrangeiros, das discussões sobre a “colaboração para manter a liberdade do Mediterrâneo”. Mas o sr. Salazar não gosta de sair de Portugal e recusou o convite (Folha da Manhã, 13/10/43, 1).

Para isentar-se de culpa, após os protestos do eixo, Salazar declara que o convênio anglo-

português “não provocaria uma reação violenta em Berlim nem em Tóquio” e que: “tanto o

governo alemão como o japonês compreenderiam que o acordo significava uma ação vital e

indispensável imposta a Portugal por motivos superiores tanto do ponto de vista geográfico,

como político (...)” (Folha da Manhã, 16/10/43, 1).

Declaração que pode ser bastante significativa, talvez até a chave para a compreensão da

neutralidade portuguesa. A não adesão ao pacto anticomintern e a permanência embaraçosa

representada pela existência e colaboração política do Estado Novo com nações liberais,

poderiam ser justificadas por esses “motivos superiores tanto do ponto de vista geográfico,

como político”?

“Portugal suspende o fornecimento de volfrâmio à Alemanha”

O quinto e último episódio brevemente analisado neste trabalho é o fim do fornecimento de

volfrâmio a Berlim. Na verdade, ao contrário do que nos levam a crer as manchetes, não se

tratou do fim do fornecimento unicamente para a Alemanha, mas a interrupção absoluta de

sua exportação. A proibição de seu comércio com a Alemanha passa a ser uma questão

estratégica para os Aliados, uma vez que este metal era indispensável à indústria bélica.

Durante o conflito, o volfrâmio, ou tungstênio, era parte importante da economia de guerra

portuguesa, “chegando a representar 63% do comércio total de exportações portuguesas

durante o primeiro trimestre de 1942, sem mencionar a explosão de seu preço, aumento que

chegou a 3.500% em 1942” (ROCHA: 2009, 121). Porém, mais uma vez, as notícias apontam

para uma intervenção inglesa, podendo-se ler na edição de 8 de junho de 1944 que “o governo

português acedeu às indicações do governo britânico, concordando em proibir totalmente a

exportação de volfrâmio a partir de 5 de junho” (Folha da Manhã, 08/06/44, 1).

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Ainda na mesma notícia de 8 de junho há um comunicado oficial do governo português:

“Encurtar a guerra – essa foi a razão pela qual o governo português concordou em tomar a

grave decisão de não mais exportar volfrâmio, quer para os aliados, quer para os alemães, a

despeito do volfrâmio constituir uma das indústrias básicas de tempo de guerra do país”

(Folha da Manhã, 08/06/44, 1).

Dessa forma, a neutralidade portuguesa, que compreenderia a liberdade de comércio, passava

a desbotar conforme a vitória aliada ia se confirmando. Na verdade os interesses portugueses

continuaram, como em todo o período estudado, soberanos na política de Salazar. O fato é

que, a sobrevivência de Portugal àquela altura parecia, como já observamos,

irremediavelmente atrelada à aliança com os ingleses.

Conclusão

Em notícia de 27 de maio de 1944, o periódico traz partes de um discurso no qual Salazar

explica duas razões portuguesas para manter-se na neutralidade: “a primeira é porque não é

sempre fácil decidir onde se encontra o limite entre o realismo político e a falta de consciência

nacional. A segunda porque não aceitamos a lei da guerra como legítima (...)” (Folha da

Manhã, 27/05/1944, 1). Podemos assim compreender a imagem que Salazar pretendia

transmitir da postura portuguesa: pacífica e honrada, acima de tudo.

Já no que diz respeito à aliança luso-britânica, em declaração observada no mesmo dia 27 de

maio, Salazar a explica da seguinte forma:

(...) reduzida ao que consideramos ser a sua essência esta aliança não é senão uma compreensão mútua e permanente de certa posição colonial e peninsular – no que nos toca especialmente – assim como a continuação de certos serviços e de certas seguranças e garantias no que concerne particularmente à Inglaterra (...) (Folha da Manhã, 27/05/44, 1).

Quer dizer, longe de significar uma acomodação, a neutralidade portuguesa poderia ser

explicada mais satisfatoriamente como uma necessidade. São conhecidas as condições

territoriais extensas de seu império, e ao mesmo tempo reduzidas e “insuficientes” na

península, assim como suas limitações militares e econômicas. Compreendemos que tal

postura se fez necessária ao funcionamento e a integridade do império português, dependente

da marinha e do capital ingleses. E é a esta dependência, que devemos o não cumprimento

absoluto da neutralidade em certa altura do conflito, assim como a moderação e a concessão

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em assuntos que envolvessem a Inglaterra; podemos enxergar na aliança luso-britânica, mais

que em qualquer questão ideológica, um limite à neutralidade portuguesa.

A decisão pela política neutral, poderíamos então atribuir à possível incapacidade portuguesa

de manter a integridade de seus territórios em caso de ingresso no conflito, assim como ao

fato de esta postura não causar dano algum às grandes potências em guerra, principalmente à

Inglaterra. Sendo que, quando sua absoluta neutralidade deixou de ser interessante àqueles

seculares aliados de Portugal ela acabou posta de lado.

Fontes

Acervo digital Folha da Manhã, de 1939 a 1945.

http://acervo.folha.com.br/resultados/?q=portugal&site=fdm&periodo=acervo

(Predominantemente o caderno com notícias políticas do exterior neste período estudado é o

“Primeiro Caderno” pelo que a numeração da referência que uso leva apenas ele em

consideração. Acessado entre janeiro e março de 2012).

Referências bibliográficas

ANDRADE, Luis M. V. de. A neutralidade e os pequenos estados: o caso de Portugal (1939-1945). In: "Arquipélago. História". 2ª série, vol. 1, nº 1 (1995): p. 319-331. Ilha Terceira: Ed. Universidade dos Açores, 1995. (http://repositorio.uac.pt/handle/10400.3/521 - 15/05/2012).

PASCHKES, Maria L. de A. A ditadura salazarista. São Paulo: Ed. Brasiliense, 2010.

ROCHA, Alexandre L. M. As pressões dos Aliados e a evolução da política externa portuguesa entre 1942 e 1943: da neutralidade à colaboração. In: Revista de História, 161 (2° semestre de 2009): p. 113-144. (http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0034-830920090002&lng=pt&nrm=iso - 15/05/2012). SEBRIAN, Raphael N. N. A repercussão do movimento sandinista na imprensa brasileira (1926-1934). São Paulo: Ed. Unesp, 2011.