A POLÍTICA PÚBLICA INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA, REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA FUTURA CARREIRA...

7/30/2019 A POLTICA PBLICA INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA, REFLEXES SOBRE O PAPEL DA FUTURA CARREIRA CIVIL

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A POLTICA PBLICA INDUSTRIAL DE DEFESA BRASILEIRA:

REFLEXES SOBRE O PAPEL DA FUTURA

CARREIRA CIVIL DE ANALISTAS DO MINISTRIO DA DEFESA1

Peterson Ferreira da Silva (Doutorando em Relaes Internacionais/IRI-USP)

Orientador: Prof. Dr. Rafael Antnio Duarte Villa

Palavras-chave: (1) Poltica de Defesa (2) Indstria de defesa (3) Gesto Pblica

Introduo2

O efetivo emprego da fora militar o resultado final, uma espcie de ponta doiceberg, de uma mirade de fatores poltico-diplomticos, scio-econmicos, cientfico-

tecnolgicos, culturais, organizacionais e conceituais (HERRERA, 2004). Tal

afirmao, claro, trata-se de uma obviedade, na medida em que as foras armadas no

podem ser vistas dissociadas de sua sociedade.

Apesar disso, ainda so frequentes no Brasil discursos tratando a Defesa em

moldes geopolticos rasos, distantes, portanto, de esforos mais amplos em termos de,

por exemplo, garantir a adequada transparncia e o melhor aproveitamento possvel dosrecursos pblicos alocados para esse fim, tendo em vista outras prioridades nacionais

(sade, educao, transportes, meio Ambiente etc.). Isso significa no s prover

produtos (bens e servios) e treinamento adequados s Foras Armadas, mas tambm

potencializar esses recursos em direo a efeitos diplomticos, tecnolgicos, comerciais,

entre outros, buscando a coordenao tanto entre as trs Foras quanto com outros

rgos da Administrao Pblica (ex. MRE, MCTI, MDIC, MPOG). Afinal:

Very often defence spending is to provide capabilities that hopefully will not beused, that require significant funds and only indirectly support growth in nationalincome. Certainly governments normally do not want to spend more than isnecessary on defence. Moreover, if wasted expenditure in the defence sector isnoted by the public, it may well reduce the readiness of public opinion to supportfunds for this sector in the future (TAYLOR, 2006:98).

1 Agradeo o apoio da Diviso de Pessoal Civil da Secretaria de Pessoal, Ensino, Sade e Desporto(SEPESD) do Ministrio da Defesa durante a elaborao deste artigo.2

Esta introduo , ao mesmo tempo, uma sntese e um refinamento de elementos mais amplostrabalhados por este autor anteriormentever SILVA (2011).


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De fato, os vultosos recursos necessrios para se manter foras armadas crveis

no difuso ambiente internacional de ameaas e vulnerabilidades so o cerne dos debates

sobre poltica pblica de defesa nacional em uma srie de pases. Nessa perspectiva, a

presena de uma diversidade de atores (militares, acadmicos, burocratas, polticos,

jornalistas, empresrios, tecnolgos etc.), e seus respectivos interesses, pode ser vista

como a regra geral da arena da poltica de defesa, no a exceo, uma vez que se tratam

de recursos provenientes, em ltimo grau, de impostos do contribuinte traduzidos em

meios para a salvaguarda da sociedade e do Estado.

Esses recursos, todavia, so escassos diante de foras armadas cada vez mais

dependentes de capacidades industriais complexas e de tecnologias de aplicaes

originalmente civis (spin ons), em funo, especialmente, do rpido avano dasTecnologias de Informao e Comunicaes (TICs) (BUZAN e HERRING, 1998:105;

BITZINGER, 2003:33; TAYLOR e TATHAM, 2008:33-34)3. Nesse contexto, a

importncia do tema segurana ciberntica na atualidade suficiente para ilustrar tal

tendncia, exigindo aes fortemente transversais entre diversos atores4.

Outra abordagem ainda bastante recorrente no Brasil a de visualizar a Defesa e

suas Foras Armadas limitadas ideia de uma espcie de seguro contra as vicissitudes

do cenrio internacional em termos unicamente de conflitos. Esta uma imagem, nomnimo, contraproducente e no condiz com as recentes experincias internacionais,

nem com as iniciativas vivenciadas pelas prprias Foras Armadas brasileiras (SILVA,

2011:2-6). Afinal, a Defesa consome muitos recursos do Estado para ser vista como um

simples seguro e, alm disso, grande parte das ameaas e vulnerabilidades presentes

no cenrio internacional demanda solues crescentemente integradas entre, por

exemplo, instrumentos diplomticos, militares, comerciais, polticos, econmicos, de

inteligncia e sociais

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. Recuperando palavras de Janowitz (1967:21), necessrio ter emmente que cada deciso ttica e estratgica no uma mera questo de administrao

3 Sugere-se tambm Long-term trends in the arms industry (Stockholm International Peace ResearchInstitute - SIPRI), < www.sipri.org/research/armaments/production/researchissues/long-term_trends >.Acesso em: 09/07/2012.4 Consultar, por exemplo, o site norte-americano do USCYBERCOM e, no Brasil, General detalha implantao do Centro de Defesa Ciberntica, novo rgo brasileiro.Folha, 07/05/2012. Disponvel em: < http://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtml>. Acesso em: 09/07/2012.5 A atual busca por aes concatenando vrias dimenses do poder estatal conhecida na literatura como

abordagemampla (comprehensive approach) e est presente em vrios documentos oficiais envolvendograndes potncias. Ver, por exemplo, Frana (2008:16), UE (2009:7 e 14) e EUA (2010:57).
http://www.sipri.org/research/armaments/production/researchissues/long-term_trendshttp://www.sipri.org/research/armaments/production/researchissues/long-term_trendshttp://www.arcyber.army.mil/http://www.arcyber.army.mil/http://www.arcyber.army.mil/http://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/tec/1085498-general-detalha-implantacao-do-centro-de-defesa-cibernetica-novo-orgao-brasileiro.shtmlhttp://www.arcyber.army.mil/http://www.sipri.org/research/armaments/production/researchissues/long-term_trends


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militar, mas um ndice das intenes e dos objetivos polticos. Nessa direo,

diplomacia e defesa podem ser melhor visualizadas como complementares, simultneas,

seja na cooperao ou no conflito, pois:

Defense and diplomacy are simply no longer discrete choices, one to be apliedwhen the other fails, but must, in fact, complement one another throughout themessy process of international relations (Admiral Mike Mullen, US Chairman ofthe Joint Chiefs of Staff, March 3, 2010 apudOWENS, 2011:191).

A expanso da diplomacia militar no Ocidente a partir da dcada de 90

corrobora essa complementaridade6. No Brasil, isso j faz parte do cotidiano das Foras

Armadas, especialmente no entorno estratgico brasileiro7, sendo comuns, por exemplo,

reunies bilaterais, visitas tcnicas, intercmbios entre escolas militares e exercciosconjuntos que representam, na prtica, a implementao e a operacionalizao dos

direcionamentos forjados nas altas esferas decisrias e em diversos documentos oficiais

(ex. Estatuto CDS/UNASUL). No entanto, esses tipos de intercmbios ainda carecem de

mecanismos de coordenao de alto nvel mais adequados, na medida em que so

promovidos, em grande parte, isoladamente pelas trs Foras.

Assim, coordenao interagncias, coeso entre foras militares e relaes

interorganizacionais so termos crescentemente invocados no setor de defesa tanto no

Brasil quanto em outros pases. Certamente, um ideal a ser perseguido, uma vez que

propicia, em teoria, maior eficcia e eficincia s aes governamentais. Na prtica,

algo historicamente rduo a ser atingido entre distintas instituies (ex. marinhas,

exrcitos, foras areas) e, especialmente, no que tange aos variados ministrios,

secretarias, agncias, organizaes internacionais etc. em meio a negociaes polticas

extensas, posicionamentos burocrticos, resistncias s mudanas, disputas

interagncias, variveis poltico-partidrias, idiossincrasias, entre outros.

No intuito especfico de criar quadros especializados e permanentemente

auxiliadores na interao entre os diferentes atores presentes nesse setor, alguns pases

criaram carreiras de servidores civis em seus ministrios da defesa, buscando garantir a

implementao, a estabilidade e o contnuo aperfeioamento das polticas pblicas de

defesa e de suas reverberaes (CLEARY e MCCONVILLE, 2006:7-11).

6 Sobre esse tema em especial, sugere-se COTTEY e FORSTER (2004).7

Definido como uma zona que extrapola a massa do subcontinente sul-americano e inclui a projeopela fronteira do Atlntico-Sul e os pases lindeiros da frica (Poltica Nacional de Defesa, 2005).


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O desafio da gesto interorganizacional e a carreira civil de defesa nacional

Em 2008, foram lanadas trs aes marcantes para a poltica de defesa

brasileira: a Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), incluindo a indstria de

defesa em seus Programas Mobilizadores em reas Estratgicas8, o Conselho de

Defesa Sul-Americano (CDS)9 da Unio de Naes Sul-Americanas (UNASUL) e,

sobretudo, a Estratgia Nacional de Defesa (END)10. Juntas, essas trs medidas

permitiram o incio de uma efetiva concatenao entre fatores tecnolgico-industriais,

diplomticos e militares na Defesa, especialmente no que se refere ao papel do Estado

nas aquisies militares, conforme resume Moreira (2011:135):

O adequado manejo do poder de compras do Governo tem papel fundamental na

viabilidade das dotaes oramentrias, sem o que nenhum modelo ter resultadosatisfatrio. Isso aponta para a importncia do trato sistmico do setor de defesanacional, que no cirscunscrito ao Ministrio da Defesa. Outros atoresimportantes necessitam atuar, sob adequada coordenao poltica do Governo, nosentido de dar ao projeto de defesa viabilidade socioeconmica e, sobretudo,poltica.

Contudo, essa necessidade de se discutir a gesto interorganizacional no uma

exclusividade do setor de defesa, mas sim uma realidade de distintas esferas

governamentais em vrios pases. As consequncias desse quadro especificamente para

os ministrios da defesa so facilmente observveis, demandando, por exemplo, umamaior interlocuo com a mdia, recentemente catalizada pelo boom das redes sociais;

com think-tanks e universidades, podendo o governo se beneficiar do potencial de

assessoramento tcnico fornecido pelos seus especialistas; com o congresso nacional e o

papel de superviso das comisses parlamentares e, principalmente, com outros setores

governamentais, como inteligncia, segurana pblica, relaes exteriores etc11.

Em algumas situaes, como operaes humanitrias ou misses de paz (ex.

MINUSTAH), essa lista pode abranger organizaes regionais e internacionais, bemcomo lideranas locais. Ademais, tornam-se fundamentais os esforos dos ministrios

da defesa pela maior integrao entre suas foras militares, incluindo a gesto de

8 A PDP foi elaborada com o objetivo central de conferir sustentabilidade ao atual ciclo dedesenvolvimento econmico e contemplou vrios programas e projetos. Ver: .Acesso 10/07/2012.9 O CDS composto pelos ministros da Defesa da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolvia,Colmbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela. Maiores informaes no site do CDS .10

Decreto n 6.703, de 18 de dezembro de 2008.11 Baseado em TAYLOR (2006:95-104).
http://www.mdic.gov.br/pdphttp://www.mdic.gov.br/pdphttp://www.mdic.gov.br/pdphttp://www.cdsunasur.org/http://www.cdsunasur.org/http://www.cdsunasur.org/http://www.mdic.gov.br/pdp


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aquisies militares conjuntas e padronizao de certos produtos (ex. comunicaes), a

fim de garantir a otimizao dos recursos e a interoperabilidade. Tudo isso ocorre sob

presses para conferior os maiores nveis possveis de transparncia e de prestao de

contas (accountability) a esses gastos militares, como no caso dos trabalhos realizados

pelo norte-americano Government Accountability Office (GAO) ou pelo inglsNational

Audit Office (NAO), os quais disponibilizam inmeros dados e relatrios online12.

Para os servidores da defesa, assim como para outros gestores pblicos, esse

ambiente interorganizacional implica, na prtica, a necessidade de transitar pelas rotinas

diferenciadas de diversos rgos governamentais e de enfrentar complexos processos de

negociao com atores detentores de distintas vises de mundo, assim como mltiplos

pontos de veto e aprovao (TOOLE Jr, 2010:230-235). Sob esse prisma, a funoprimordial de um ministrio da defesa, ou seja, a de implementar, avaliar e revisar a

poltica de defesa e seus desdobramentos (TAYLOR, 2006:94-97), demanda habilidades

polticas e tcnicas especficas distantes da tradicional formao militar, abrangendo,

por exemplo, temas de processo legislativo, de gesto pblica e de relaes

internacionais, entre outros (CHUTER e CLEARY, 2006:78-79).

A criao de carreiras civis de defesa nacional, portanto, visa a preencher, em

linhas gerais, as lacunas de especializao e de experincia poltica nos ministrios dadefesa, permitindo aos militares se dedicarem s atividades fim, inclusive assessorando

tecnicamente o ministrio nesse quesito, conforme sintetiza Chuter e Cleary (2006:79):

They are technical advisers to the government on military issues, in conjunctionwith civilian colleagues.They are responsible for the training and administration offorces and for planning and conducting operations

Ressalta-se, nesse aspecto, que civis e militares devem ter funes claramente

definidas, isto , executando partes diferentes do mesmo trabalho, mas no podem

trabalhar isolados um do outro, pois os primeiros necessitam de orientao tcnica para

assessorarem as lideranas polticas, enquanto os segundos necessitam de orientao

poltica para seus planejamentos (CHUTER e CLEARY, 2006:81-84).

12 Consultar, por exemplo, as recentes publicaes da rea de defesa disponibilizadas nos respectivos sites

do NAO (Reino Unido) e GAO (EUA) e . Acesso em 09/07/2012.
http://www.nao.org.uk/our_work_by_sector/defence.aspxhttp://www.nao.org.uk/our_work_by_sector/defence.aspxhttp://www.nao.org.uk/our_work_by_sector/defence.aspxhttp://www.gao.gov/browse/topic/National_Defensehttp://www.gao.gov/browse/topic/National_Defensehttp://www.gao.gov/browse/topic/National_Defensehttp://www.nao.org.uk/our_work_by_sector/defence.aspx


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Aquisies militares: governos, empresas e carreira civil em defesa

A gesto interorganizacional no se atm somente alta esfera estratgica. Ela

est presente em toda a estrutura, suscitando variados desafios, inclusive no campo

tcnico e operacional nas foras armadas.

Nesse sentido, um exemplo brasileiro bem atual o programa do mssil ar-ar A-

Darter, desenvolvido, desde 2006, por meio da parceria entre a Fora Area Brasileira

(FAB), ao lado das empresas brasileiras do setor de defesa Mectron, Avibras e Opto

Eletrnica, e a agncia do governo sul-africano ARMSCOR (Armaments Corporation of

South Africa), juntamente com a companhia estatal Denel. Um dos primeiros recursos13

desse mssil fruto, em ltima instncia, do contexto de incio do dilogo, em 2004,

entre a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI) e o ento Departamento de

Cincia e Tecnologia (DEPCT/MD)14. O A-Darter tambm foi inserido na lista dos 25

projetos considerados prioritrios pelo Comit gestor do Programa Mobilizador para o

Complexo Industrial de Defesa/PDP15 e foi considerado pelo MRE uma espcie de

ncora das relaes de C&T entre Brasil e frica do Sul16. Ademais, o A-Darter

possivelmente ser um dos armamentos a serem utilizados pelo futuro caa brasileiro

decorrente do programa FX da FAB, a ser adquirido no exterior, o qual, por sua vez,

ser mais uma pea no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA).

Em projetos complexos como o A-Darter, portanto, o grande desafio no

apenas coadunar os diferentes atores e interesses em jogo, mas tambm garantir,

principalmente, que o resultado final atenda s necessidades operacionais das foras

armadas, considerando o quadro maior de diversos meios operando coordenadamente.

Gholz (2006:281), por exemplo, identifica trs nveis bsicos de integrao de

sistemas. No primeiro, haveria a integrao de vrios componentes, frequentemente

desenvolvidos por distintos fornecedores, com o objetivo de viabilizar um nicoproduto (ex. msseis ou controles de tiro de radares). No segundo, abarcaria a integrao

de variados equipamentos (ex. msseis, radares, sensores, sistemas de propulso e de

13 DOU, 27 de janeiro de 2006, Extrato de dispensa de licitao 1/2006 - Comando da Aeronutica.14 Ver MCT e Ministrio da Defesa assinam convnio em dezembro. FINEP Notcias, 25/11/2003.Disponvel em . Acesso em 10/07/2012.15 Apresentao do ministro da Cincia e Tecnologia, Srgio Machado Rezende, na 2 Oficina deTrabalho Diagnstico da Base Industrial de Defesa, realizado em Braslia, em 14/10/10. 16

Ver, por exemplo, Relatrio Brasil-frica do Sul Temas Estratgicos, n 00285, carter ostensivo,Pretria, 22/04/08, p. 2. Fonte: Centro de Documentao (MRE).
http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=278http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=278http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=278http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=278


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comunicaes), originando plataformas de combate (ex. caas, submarinos e fragatas).

Por fim, no terceiro nvel, encontrar-se-iam os sistemas de sistemas conectando

inmeras plataformas e organizaes trabalhando em conjunto (ex. redes C4ISTAR)17.

Ao longo desses trs nveis, normalmente so realizadas uma srie de anlises de

trade-offs (GHOLZ, 2006:282-283). Estas compreendem, no nvel mais baixo, por

exemplo, a discusso sobre a configurao desejada acerca da autonomia, da reduo da

assinatura eletrnica em radares e da capacidade de carga no projeto de uma aeronave

de transporte ou, ainda, no que se refere ao nvel de proteo oferecida para os

tripulantes, ao poder de fogo e manobrabilidade de um carro de combate, sendo no

mnimo interessante discutir a possibilidade de o primeiro transportar o segundo.

Sapolsky, Gholz e Talmadge (2009:82) mencionam outro tipo de trade-offs,situado no no nvel mais operacional, mas sim envolvendo a parte mais conceitual

dessas aquisies militares, abarcando a preocupao com, especificamente, a relao

entre prazos, custos e desempenho tecnolgico, uma vez que It is virtually impossible

to deliver the most technologically advanced weapon on time at a bargain-basement

price (Ibid, ibidem, Nota da Figura 6.1).

Finalmente, um terceiro nvel de anlises trade-offs, e de certa forma derivado

da discusso acima, abrangeria o debate entre, por exemplo, desenvolver umdeterminado produto (ex. um caa) domesticamente, fazer algum tipo de parceria

internacional (ex. como no caso do Eurofighter) ou adquirir no exterior (ex. o Programa

FX da FAB), gerenciando todas as reverberaes poltico-diplomticas e seus laos de

dependncia possveis. Trata-se, indubitavelmente, de uma discusso pertinente, em

funo da constante presso oramentria vivenciada pelos pases decididos a investir

em uma base industrial de defesa, mesmo aqueles detentores de oramentos robustos18.

Em geral, o que tem sido verificado nas principais potncias o avano de diversostipos de estratgias buscando reter domesticamente certas capacidades industriais,

tecnolgicas (incluindo a utilizao de produtos disponveis normalmente no mercado

17 Comando, controle, comunicaes, computadores, inteligncia, vigilncia, aquisio de alvos ereconhecimento. No caso brasileiro, talvez o exemplo mais atual sejam as recentes conversaes em tornodo Sistema de Monitoramento Integrado das Fronteiras Terrestres (SISFRON).18 Consultar, por exemplo, TATHAM e TAYLOR (2008:27), BITZINGER (2003:8), Reino Unido(2012:12-13) e Frana (2008:21). Nessa direo, BUZAN e HERRING (1998:44), por exemplo, afirmamque the globalization of military industries, combined with the commercialization of high technology,

now under way, makes leading edge independence look less and less possible in the future, even for theUnited States.


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COTS commercial off-the-shelf products) e militares com elevados graus de

competitividade e/ou consideradas vitais para a segurana nacional19.

Todavia, estabelecer um equilbrio entre desenvolvimentos domsticos, parcerias

internacionais e aquisies no exterior ganha contornos desafiadores, pois implica em

estudos de compatibilizaes tcnicas e relaes de dependncia perante fornecedores

externos (e, consequentemente, uma maior possibilidade de cerceamentos tecnolgicos),

especialmente quando so considerados os sofisticados sistemas de sistemas.

Com base no exposto, as mais tecnologicamente avanadas aquisies militares,

portanto, superam em muito a dimenso eminentemente militar, envolvendo fatores

polticos, diplomticos, comerciais, tecnolgicos, tcnicos, entre outros, incluindo a

difcil relao entre governo e empresas privadas no que se refere s disparidades deconhecimentos tecnolgicos, como resume Gholz (2006:284-285):

As the customer, the military services must define projects objectives, but theactual technical system of systems integration task is very difficult for the militaryitself to accomplish. The acquisition communitys core competencies, resident inthe system commands, are in understanding government regulations andmonitoring suppliers compliance with cost, schedule, and other contractual terms;acquisition agents are usually not expert in understanding state-of-the-arttechnologies and innovative capabilities of various firms.

O mesmo autor (Ibid:287) vai defender a separao entre as tarefas de conceituar

esses sistemas de sistemas e de fornecer os produtos utilizados por parte da indstria

de defesa, pois o prprio campo de especialidade desses produtores poderia acabar

favorecendo, mesmo que indiretamente, o uso de determinados equipamentos em

detrimento de outras alternativas tecnolgicas mais vantajosas. Da a importncia dos

governos, por exemplo, buscarem a mxima familiaridade possvel com os avanos

tecnolgicos recentes (Ibid:289) e possurem a capacidade de testarem as especificaes

e o desempenho de forma independente dos produtos adquiridos (Ibid: 286-287), bemcomo de fomentarem a competio entre os integradores de sistemas de sistemas:

No top-down metric that is developed for systems integration will be able tosubstitute for organizational competition. The various systems integrationorganizations can offer a diversity of technical approaches and system of system

19 Consultar, por exemplo, Reino Unido (2012:26-30), especialmente a parte dos Sovereignty concepts:Operational advantage e Freedom of action. No caso da Frana (2008:21), verifica-se que TheWhite Paper notes that the mastery of all the technological capabilities at national level is no longerpossible. France must however maintain the national capability required to ensure the strategic and

political autonomy of the Nation in a limited number of sectors, such as: nuclear deterrence, ballisticmissiles, nuclear attack submarines and information system security.


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proposals, and they can offer technical commentary on and critiques of eachothers proposals, giving the military customer enough advice to make informedchoices early in the transformation process (GHOLZ, 2006:300).

Lidar com esse montante de variveis nas aquisies de defesa um contnuodesafio mesmo para as grandes potncias. Segundo, por exemplo, Kapstein (2009), a

questo transcenderia aspectos meramente contratuais, argumentando que a anlise do

caso francs permitiria enxergar possveis lies at para a realidade dos EUA. Nesse

contexto, de acordo com ele, haveria, basicamente, trs fatores a destacar.

Primeiro, a Frana teria diminudo o nmero de agncias pblicas que, junto aos

militares, influenciavam na definio dos armamentos, criando a Dlgation Gnrale

pour lArmament(DGA)20, na qual foram centralizadas as aquisies. A DGA, segundo

Kapstein (2009), alcanou enorme prestgio dentro do governo francs em razo de sua

subordinao direta ao ministro da defesa e de estar acima de outros rgos militares.

Em segundo lugar, os franceses teriam combatido a profunda assimetria de

informaes existente entre a esfera governamental e setores privados, uma vez que

grande parcela do conhecimento acerca da produo de armamentos concentrava-se nos

segundos. A soluo para esse problema surgiu, conforme Kapstein (Ibid:2), com o

recrutamento pela DGA dos melhores e mais brilhantes cientistas e engenheiros

franceses, os quais passam por treinamentos em indstrias, visando a adquirir

experincia prtica, e permanecem como os grandes responsveis por um mesmo

programa de armamentos durante vrios anos, de forma a conhecer profundamente

todos os seus detalhes.

O autor destaca que nos EUA, por exemplo, esse tempo frente de programas

militares em mdia de dois anos, quando ao final o indivduo transferido para outra

atribuio. O relativo pouco tempo que um servidor senior permanece em seu posto

antes de ser transferido foi tambm uma das fraquezas recentemente indicadas no setor

de defesa do Reino Unido. Segundo estudos, defende-se que o tempo mdio nessas

20 Criada em 1961, hoje a DGA conduz 80 programas militares e possui um efetivo de 12000 pessoas , sendo que o Ministrio da Defesa francs possui no total cerca de80000 servidores civis , mesmo nmerode sua contraparte britnica < http://www.mod.uk/DefenceInternet/MicroSite/PPPA/WhatWeDo >. NoReino Unido, esse volume de funcionrios civis gerou inclusive crticas na mdia no contexto doFreedom of Information Act ingls (Two troops for every civil servant in MoD. The Telegraph,28/09/2009.http://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-

every-civil-servant-in-MoD.html>). O Ministrio da Defesa brasileiro, segundo dados disponibilizadosem seu site aps a Lei de Acesso Informao, detm, entre civis e militares, 1141 ao todo.
http://www.defense.gouv.fr/dga/http://www.defense.gouv.fr/dga/http://www.concours-civils.defense.gouv.fr/?page=Actu1Pagehttp://www.concours-civils.defense.gouv.fr/?page=Actu1Pagehttp://www.concours-civils.defense.gouv.fr/?page=Actu1Pagehttp://www.mod.uk/DefenceInternet/MicroSite/PPPA/WhatWeDohttp://www.mod.uk/DefenceInternet/MicroSite/PPPA/WhatWeDohttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/industry/defence/6237384/Two-troops-for-every-civil-servant-in-MoD.htmlhttp://www.mod.uk/DefenceInternet/MicroSite/PPPA/WhatWeDohttp://www.concours-civils.defense.gouv.fr/?page=Actu1Pagehttp://www.defense.gouv.fr/dga/


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posies seja aumentado de 2-3 anos para 4-5 anos, com o objetivo de melhor

aproveitar a experincia recm-adquirida e aumentar as perspectivas de continuidade em

certos processos. J no que tange a posies operacionais de comando, o perodo de 2-3

anos continua sendo apontado como a extenso adequada (LEVENE, 2011:59).

Em terceiro lugar, tendo reduzido a assimetria de informaes perante o setor

privado, o governo francs pde finalmente desenvolver, segundo Kapstein (2009:3),

estimativas mais slidas atinentes a custos e prazos, utilizando negociaes pr-

contratuais. Tais medidas teriam culminado na viabilizao de contratos a preo fixo

com riscos compartilhados entre governo e indstria21, ou seja, seria uma abordagem

intermediria entre contratos cost-plus (nos quais os aumentos de custos so

praticamente repassados ao Estado) e tradicionais contratos a preo fixo (nos quais osgrandes riscos so assumidos, na prtica, pela indstria).

Cabe ressaltar ainda para o caso francs a existncia da prtica da Lei de

Programao Militar (Loi de Programmation Militaire), a qual busca conferir um

tratamento verdadeiramente plurianual aos gastos da defesa e, portanto, maior

estabilidade e melhores perspectivas de planejamento para governo, indstrias e

militares22.

Consideraes Finais

reflexes para a poltica industrial de defesa brasileira

Este artigo buscou ilustrar, sucintamente e conforme literatura internacional, os

desafios postos para a poltica pblica industrial de defesa brasileira em termos de

gesto interorganizacional, com foco nas aquisies militares. Com base no exposto,

possvel apontar algumas consideraes tendo em mente as atuais discusses sobre a

criao de uma carreira civil de defesa nacional no Brasil:

A nomeao de militares das trs Foras para cargos no Ministrio da Defesa,

trabalhando em conjunto com servidores civis, exerceu, desde 1999, a funo

fundamental de criar uma cultura de MD, viabilizando politicamente a pasta e,

agora, abrindo caminho para a imprescindvel carreira civil de defesa nacional;

21Abordagem similar conhecida nos EUA com o nome de evolutionary acquisition. Mais detalhespodem ser encontrados, por exemplo, no site da integradora de sistemas norte-americana MITRE . Acesso em: 12/07/2012.22 A atual lei de programao militar francesa compreende o perodo 2009-2014. Um relatrio sobre suaexecuo no ano 2010, bem como outros dados sobre o oramento militar francs, pode ser acessado

online em: < http://www.defense.gouv.fr/sga/le-sga-en-action/budget-finances-de-la-defense/budget# >.Acesso em: 12/07/2012.
http://mitre.org/work/systems_engineering/guide/acquisition_systems_engineering/program_acquisition_strategy_formulation/evolutionary_acquisition.htmlhttp://mitre.org/work/systems_engineering/guide/acquisition_systems_engineering/program_acquisition_strategy_formulation/evolutionary_acquisition.htmlhttp://mitre.org/work/systems_engineering/guide/acquisition_systems_engineering/program_acquisition_strategy_formulation/evolutionary_acquisition.htmlhttp://www.defense.gouv.fr/sga/le-sga-en-action/budget-finances-de-la-defense/budgethttp://www.defense.gouv.fr/sga/le-sga-en-action/budget-finances-de-la-defense/budgethttp://www.defense.gouv.fr/sga/le-sga-en-action/budget-finances-de-la-defense/budgethttp://mitre.org/work/systems_engineering/guide/acquisition_systems_engineering/program_acquisition_strategy_formulation/evolutionary_acquisition.htmlhttp://mitre.org/work/systems_engineering/guide/acquisition_systems_engineering/program_acquisition_strategy_formulation/evolutionary_acquisition.html


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O trabalho conjunto entre os membros dessa carreira e militares detm,

conforme experincia internacional, o potencial de viabilizar a efetiva insero

das prioridades da Defesa na dura mas necessria realidade das priorizaes e

coordenaes da Administrao Pblica;

Tratando mais especificamente da gesto interorganizacional, verifica-se que

apesar da existncia, por exemplo, da Comisso Militar da Indstria de Defesa

(CMID)23, apoiada pelo Frum da Indstria de Defesa (FID) e pelo Comit

Tcnico da Indstria de Defesa (CTID), essas estruturas foram pouco utilizadas

nos ltimos anos como instrumentos de coordenao na esfera governamental;

Argumenta-se, ainda, a importncia de esses analistas de defesa trabalharem em

conjunto com engenheiros e cientistas capacitados e experientes (civis emilitares), a fim de diminurem a assimetria de informaes entre governo e

setor privado nas aquisies militares, especialmente no atinente conceituao

de complexos sistemas de sistemas. O aperfeioamento dessa interlocuo

governo-indstria concorre tanto para a boa aplicao dos recursos pblicos

quanto para o fortalecimento e a competitividade da Base Industrial de Defesa;

Apesar de no ter sido o foco deste trabalho, possvel argumentar que os

futuros analistas de defesa estaro em posio privilegiada para interagir no scom o setor pblico em geral, mas tambm com o meio universitrio, ajudando a

divulgar tanto os estudos sobre segurana e defesa nacionais quanto a prpria

carreira civil de defesa nacional.

Referncias Bibliogrficas

BITZINGER, A. Richard. Towards a brave new arms industry?. IISS, Adelphi paper 356,

Oxford University Press, 2003.BUZAN, Barry; HERRING, Eric. The arms dynamic in world politics. Lynne Rienner,Publishers, EUA, 1998.

CHUTER, David; CLEARY, Laura R. Civilians in defence. IN: CLEARY, Laura R;MCCONVILLE, Teri.Managing Defence in a Democracy. Routledge Military Studies, 2006

CLEARY, Laura R; MCCONVILLE, Teri. Commonalities and constraints in defencegovernance and management IN: CLEARY, Laura R; MCCONVILLE, Teri. Managing

Defence in a Democracy. Routledge Military Studies, 2006.

23 Portaria n 611 do Ministrio da Defesa, de 12 de maio de 2005.


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12

COTTEY, Andrew; FORSTER, Anthony. Reshaping defence diplomacy: new roles formilitary cooperation and assistance. IISS, Adelphi Paper n 365, 2004.

EUA Estados Unidos. Department of Defense. Quadrennial Defense Review 2010.Fevereiro de 2010.

FRANA. The French White Paper on defence and national security. Presidnce de LaRpublique, junho de 2008.

GHOLZ, Eugene. Systems integration in the US Defense industry: who does and why is itimportant?. IN: PRENCIPE, Andrea; DAVIES, Andrew; HOBDAY, Michael. The business ofsystems integration. Oxford University Press, 2006.

HERRERA, Geoffrey L. Inventing the railroad and rifle revolution: information militaryinnovation and the rise of Germany.Journal of Strategic Studies. Vol.27, n 2, junho de 2004.

JANOWITZ, Morris. O soldado profissional: estudo social e poltico. Edies GRD, 1967.

KAPSTEIN, Ethan B. Smart Defence Acquisition: learning from French ProcurementReform. Center for New American Security (CNAS), Policy Brief, 2009.

LEVENE, Peter. Defence Reform: an independent report. Crown copyright, junho de 2011.

MOREIRA, William de Sousa. Obteno de produtos de defesa no Brasil: o desafio datransferncia de tecnologia. Revista da Escola de Guerra Naval, v. 17, n 1, junho de2011:127-149.

OTOOLE Jr., Laurence J. Relaes interorganizacionais no processo de implementao. IN:PETERS, Guy B.; PIERRE, Jon (org.). Administrao pblica: coletnea. EditoraUNESP/ENAP, 2010:229-248.

OWENS, Mackubin Thomas. US civil-military relations after 9/11. Continuum, NY, 2011.

REINO UNIDO. National Security through technology: technology, equipment, and supportfor UK Defence and Security. Ministry of Defence, February 2012.

SAPOLSKY, Harvey M.; GHOLZ, Eugene; TALMADGE, Caitlin. US Defense Politics: theorigins of security policy. Routledge, Nova York, 2009.

SILVA, Peterson F. da. Financiamento e gesto da defesa nacional: diplomacia, independnciaoperacional e tecnologia.Ministrio da Defesa - Artigos sobre o Livro Branco de Defesa

Nacional, 2011.

TAYLOR, Trevor. Defence acquisition IN: CLEARY, Laura R; MCCONVILLE, Teri.Managing Defence in a Democracy. Routledge Military Studies, 2006:201-218.

TAYLOR, Trevor; TATHAM, Peter. Five key challenges for the management of UK defence:an agenda for research?. International journal of defence acquisition management, Vol. 1,2008:22-38.

UE Unio Europeia. Commission of the European Communities. Communication from theCommission. An European Security Research and Innovation Agenda. Brussels, 21/12/09.

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