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A PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL PARA USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS E SUAS FAMÍLIAS: OS DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE
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A PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL PARA
USUÁRIOS DE CRACK E OUTRAS DROGAS E SUAS
FAMÍLIAS: OS DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE
Título: A Proteção Socioassistencial para Usuários de Crack e Outras Drogas e suas Famílias: Os Desafios da Intersetorialidade
Linha Temática: Assistência Social - A Política de Assistência Social no Contexto do CRACK - Potencialidades de Resposta, Desafios e Limites
Proponente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE/Campus IguatuEndereço: Rodovia Iguatu - Várzea Alegre, Km 05, Iguatu/CE, Brasil. CEP: 63.500-000Telefones: (88) 3582-1000 PABX: (88) 3581-0442
COORDENAÇÃO
Profa. Me. Cynthia Studart AlbuquerqueProf. Me. André de Menezes Gonçalves
Pesquisadores Bolsistas (Serviço Social)Ÿ Ailton Alves SilvaŸ Andressa de Oliveira GregórioŸ Italo Leonardo Pinheiro JeronimoŸ Kamila Silva PiresŸ Leandro Sobral de LimaŸ Sandy Andreza de Lavor Araújo
Pesquisadores Colaboradores (Serviço Social)Ÿ Marilia Bezerra RodriguesŸ Maria Wiliana Alves LucasŸ Rai Vieira SoaresŸ Samilly Elise de Souza SilvaŸ Wanessa Maria Brandão
Município de Iguatu (CE):
Ÿ Médio PorteŸ População: 96.495 habitantes (IBGE
2010)Ÿ Projeção da população 2014: 100.733 habi-
tantes (IBGE)Ÿ IDH-M: 0,677 (IBGE 2010)Ÿ Índice GINI: 0,522 (ODM 2015)Ÿ Média de pessoas por domicílio: 3,35
(IBGE 2010)Ÿ Famílias no CADÚNICO: 19.214 (MDS
2014)Ÿ Famílias no Bolsa Família: 11.955 (MDS,
janeiro de 2015)Ÿ Famílias em situação de extrema pobre-
za: 11.520 (11,93%) (IBGE 2010)
A pesquisa teve como OBJETIVOS:
Ÿ Traçar diagnóstico situacional do município para identificação das incidências dos riscos e vulne-rabilidades sociais relacionados ao uso abusivo e dependência de drogas.
Ÿ Conhecer a estrutura e a capacidade de atendi-mento do público usuário e seus familiares na rede de proteção social, especificamente nos sistemas SUAS e SUS.
Ÿ Mapear estratégias, diretrizes teóricas, políticas e práticas na construção das respostas instituci-onais às demandas relacionadas ao abuso e dependência de drogas no âmbito da Assistência Social e suas articulações intersetori-ais para garantia dos direitos e da proteção soci-al.
PERCURSOS METODOLÓGICOS
Natureza da pesquisa: quanti-quanlitativa
Ÿ Momento 01: Seleção de pesquisadoresŸ Momento 02: Pesquisa bibliográficaŸ Momento 03: Mapeamento da rede municipal
de proteção socialŸ Momento 04: Parceria com a Extensão
Universitária ‘Rede Iguatu de Ações Integradas Sobre o Crack e Outras Drogas’
Ÿ Momento 05: Amostra e Sujeitos da PesquisaGestão: Secretária e Coordenadora da Vigilância SocioassistencialServiços:- 06 CRAS: 01 assistente social e 01 profissional da equipe de referência- 01 CREAS: 01 assistente social e 01 profissional da equipe de referência
Ÿ Momento 06: Grupo Focal: 20 profissionais das redes SUAS e SUS (técnicos e nível médio)
Ÿ Momento 07: Pesquisa de campo; 15 operado-res da política de Assistência Social
- Técnica: entrevista semiestruturada com uso de gravador- Uso de três roteiros (gestores, assistentes soci-ais e outros profissionais)
Ÿ Momento 08: Organização e análise dos dados
Ÿ Momento 09: Elaboração de produtos: relató-rio técnico, artigo e livro
Ÿ Momento 10: Devolutiva aos gestores e profis-sionais das redes SUAS e SUS
ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL
INTRODUÇÃO
01. PERCURSOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
02. DROGAS, QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS
03. CONFIGURAÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DE DROGAS: A REALIDADE DE IGUATU03.1. Diagnóstico Socioeconômico do Município de Iguatu (CE)03.2. A Rede e as Ações Socioassistenciais em Iguatu (CE)03.2.1. Elementos para Compreender a Proteção Socioassistencial aos Usuários de Drogas e suas Famílias03.3. A Rede de Atenção Psicossocial de Iguatu e suas Ações03.3.1. Elementos para Compreender a Atenção Psicossocioal aos Usuários de Drogas e suas Famílias
04. DESAFIOS PARA A ATENÇÃO INTEGRAL E INTERSETORIAL AOS USUÁRIOS DE DROGAS E SUAS FAMÍLIAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS / APÊNDICES
PRINCIPAIS ACHADOS
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Ÿ Rede SocioassistencialEquipamentos:PSB- 06 CRAS (04 cofinanciados pela União)
PSE-MC- 01 CREAS- 01 Centro de Referência da Mulher
PSE-AC- 01 Abrigo Domiciliar (12 crianças e adolescentes)
Segurança Alimentar:- 01 Cozinha Comunitária- 01 Banco de Alimentos
Outros:- Conselhos: Assistência Social; Criança e Adolescente; Pessoa Idosa; Segurança Alimentar; Mulher; Juventude- 01 Conselho Tutelar
AÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
ATENDIMENTOS REALIZADOS (2014)
PSB - PROGRAMAS Programa Bolsa Família 11.289 famílias 11.955 famílias Cadastro Único 15.563 famílias 19.214 famílias Programa BPC na Escola 65 beneficiários 45 atendidos Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS)
1.792 usuários 1.528 usuários
PRONATEC Brasil sem Miséria Não há registros 617 vagas PSB - PROJETOS Programa Leite Fome Zero 700 usuários 539 usuários Estação Família Não há registros Não há registros Brinquedoteca Não há registros Não há registros Projeto de Inclusão Produtiva Não há registros Não há registros PSB SERVIÇOS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
4.000 famílias 3.493 famílias 494 famílias
acompanhadas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
960 usuários 1.079 usuários no SISC 980 usuários
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Não há registros Não há registros
PSB BENEFÍCIOS Benefícios Eventuais Não há registros Não há registros Benefício de Prestação Continuada Não há registros 3.325 beneficiários PSE BENEFÍCIOS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
50 famílias / indivíduos 102 famílias / indivíduos
Serviço de Abordagem Social
Não há registros Não há registros
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Não há registros*
2011-2012 13 adolescentes (LA)
03 adolescentes (PSC)
2013-2014 10 adolescentes (LA) 01 adolescente (PSC)
Há a prevalência das medidas de privação de liberdade direcionada aos adolescentes no Município de Iguatu (CE). Nos anos de 2011-2012 houve 202 casos de internação provisória, internação e semiliberdade. Estes números chegaram a 12 em 2013-2014.
SEGURANÇA ALIMENTAR Cozinha Comunitária 200 famílias Não há registros Programa de Aquisição de Alimentos Em implantação Em implantação
ATENDIMENTOS PAEFI DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - POR SEXO IGUATU – 2013-2014
TIPO DE VIOLAÇÃO SEXO 0 A 12 ANOS
13 A 17 ANOS TOTAL TOTAL
2013 2014 2013 2014 Violência intrafamiliar(física ou psicológica)
Masculino 29 09 01 04 43 90
Feminino 21 11 11 04 47 Abuso sexual Masculino 00 02 00 00 02
20 Feminino 12 02 03 01 18
Exploração sexual Masculino 00 00 00 00 00 04
Feminino 00 00 04 00 04 Negligência ou abandono Masculino 49 05 06 03 63
141 Feminino 39 17 18 04 78
Situação de trabalho infantil Masculino 02 00 03 00 05 05
Feminino 00 00 00 00 00 Trajetória de rua Masculino 00 00 01 02 03
05 Feminino 00 00 01 01 02
Tráfico de seres humanos Masculino 00 00 03 02 05 07
Feminino 00 00 01 01 02 TOTAL 152 46 52 22
272 TOTAL GERAL 198 74 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, março de 2015.
CASOS DE VIOLÊNCIAS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS POR SEXO
IGUATU – 2010-2011
TIPO DE VIOLÊNCIA SEXO
TOTAL FEMININO MASCULINO
Sexual 06 19 25 Doméstica 76 55 131 Abandono 04 10 14 Uso de substâncias psicoativas 02 12 14 TOTAL 88 96 184 Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, junho de 2015.
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Ÿ Atenção Básica- 24 Unidades Básicas de Saúde- 03 Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Ÿ Atenção Psicossocial Estratégica- 01 CAPS Geral III- 01 CAPS AD II- 01 CAPS Infantil- 01 Unidade de Acolhimento Infantil (usuário de drogas até 18 anos)- 01 Residência Terapêutica
Ÿ Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade- 01 Unidade de Pronto Atendimento- 01 Hospital Regional de Iguatu- 01 Hospital Maternidade- 01 Serviço de Urgência e Emergência (SAMU)
AVANÇOS
- Rede de proteção social estruturada com potencial capacidade de atendimento no âmbito do SUAS e SUS.
- Profissionais das redes SUAS e SUS concursados. Na Assistência Social as equipes de referência estão completas, segundo o parâmetro mínimo.
- Melhorias realizadas na infraestrutura: aquisição de veículos, mudanças de prédios, implantação de brinquedoteca etc.
- Implantação da Vigilância Socioassistencial e do processo de territorialização dos CRAS.
AVANÇOS
- Significativa cobertura do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no município.
- Início da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos: violações de direitos de crianças e adolescentes e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
- Início da articulação para atenção intersetorial: estudos de casos e visitas conjuntas entre SUAS e SUS.
- Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental.
- Parceria IFCE (Pesquisa e Extensão) com Secretarias de Assistência Social e Saúde.
FRAGILIDADES
- Inexistência de política de valorização de recursos humanos: ausência de Plano de Cargos, Carreira e Salários; quadro de pessoal insuficiente paras as demandas apresentadas; não implementação do Plano Municipal de Educação Permanente de Recursos Humanos do SUAS etc.
- Embora completas, as equipes de referência das redes SUAS e SUS não conseguem responder à totalidade das demandas apresentadas.
- Predominância da concepção sobre drogas (produção, comércio e consumo) vinculada ao binômio ‘desvio/doença’ - segurança pública/saúde. Permanece no âmbito das políticas sociais a ideia do controle, da punição e da abstinência. Focalização da atenção aos usuários e seus familiares no âmbito exclusivo do CAPS AD.
FRAGILIDADES
- Fragilidade na formação/qualificação do quadro de recursos humanos sobre as drogas, o que repercute na produção e reprodução de práticas estigmantizantes fundadas no medo, na negação e/ou desresponsabilização sobre o tema. Prevalência da ‘cultura do encaminhamento’.
- ‘Invisibilidade’ da questão das drogas para a política de Assistência Social, ao não incorporá-la como situação de risco, vulnerabilidade e violação de direitos. Nesse sentido, o abuso e a dependência de drogas não se convertem em demanda-ação para a Vigilância e para os serviços socioassistenciais nas metodologias, técnicas e procedimentos operacionais no acompanhamento familiar / individual.
- Debilidade, no âmbito da gestão e dos serviços, dos proces-sos de identificação, registro, sistematização e produção de informação e conhecimento no que se refere aos riscos, vul-nerabilidades e atendimento, sobretudo em relação à questão da drogas.
FRAGILIDADES
- Fragilidade no acompanhamento, monitoramento e avalia-ção da política municipal de Assistência Social: aferição de indicadores e mensuração de eficiência, efetividade e impacto das ações.
- Prevalência de ações pontuais, assistemáticas, imediatas e fragmentadas no que se refere à prevenção, redução de danos, atendimento (referência e contrarreferência) e reinser-ção social sobre drogas na política de Assistência Social, bem como, na perspectiva da atenção integral intersetorial na rede de proteção social.
- Ausência de planejamento e pactuação acerca dos fluxos de trabalho conjunto na rede de proteção social.
FRAGILIDADES
- Reconhecimento da intersetorialidade como dimensão necessária para garantia da integralidade da proteção social. No entanto, tanto a compreensão, como as práticas institucio-nais, registrem-se a ações de referência e contrarreferência e encaminhamentos.
- Inexistência de serviços especializados de atendimento e acolhimento à população em situação de rua na Assistência Social e na Saúde.
- Não reconhecimento da condição de sujeitos de direitos dos usuários de drogas; tanto por eles mesmos, quanto aos servi-ços socioassistenciais: negação de si mesmo (estigmas, pre-conceitos e segregação); não protagonismo social e político, associação da prática do uso como situação de ‘des-vio/doença’, características postas à política de Saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ÿ Não podemos afirmar que as diversas situações de risco e vulnerabilidade vinculadas à pobreza e desi-gualdade social condicionam o uso e a dependência de drogas. Porém, não podemos deixar de conside-rá-las como determinações importantes para vulne-rabilidade ao uso abusivo, aos agravos e danos asso-ciados.
Ÿ Compreendemos não haver necessidade de ações específicas para os usuários de drogas no âmbito da Assistência Social. Mas entendemos ser necessário que os serviços socioassistenciais estejam instru-mentalizados e capacitados para identificar, analisar e dar respostas qualificadas, competentes e resolu-tivas a essas demandas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ÿ Necessidade de superação da visão conserva-dora sobre o uso de drogas como ‘desvio’ e/ou ‘doença’ que ainda predomina na Assistência Social por meio de práticas estigmatizantes de controle e punição.
Ÿ Incorporação da estratégia de redução de danos à saúde e os riscos sociais na política de Assistência Social, como diretriz às ações de pre-venção, atendimento, reinserção social e inter-setorialidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ÿ Fortalecimento e consolidação da intersetoriali-dade como princípio na garantia da proteção social integral aos usuários de drogas e seus familiares.
Ÿ Reconstrução da política sobre drogas numa perspectiva antiproibicionista e realista que atenda às reais necessidades dos usuários e seus familiares, garantindo seu protagonismo e sua condição de sujeitos de direitos em respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos e sociais. Crítica à centralidade do crack como foco.
