A União Económica e Monetária e o euro

A Unio Econmica e Monetria e o euro

C O M P R E E N D E R A S P O L T I C A S

D A U N I O E U R O P E I A

Uma Unio Econmica e Monetr ia que funcione bem e um euro forte e estvel const i tuem a base para um cl ima econmico favorvel ao cresc imento na Europa.

Promover a estabilidade, o crescimento

e a prosperidade na Europa

NDICE

Por que necessitamos de uma Unio Econmica e Monetria?Uma poltica comum para uma moeda comum . . . . . . . . . . . . . .3

Como intervm a Unio EuropeiaPolticas de estabilidade e crescimento . . .7

O que faz a Unio EuropeiaComo coordena a Unio Europeia as decises de poltica econmica . . . . 10

A economia da Unio Europeia: mais controlo e crescimento para sair da crise . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

PerspetivasPolticas orientadas para a estabilidade e o crescimento a longo prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

COMPREENDER AS POLTICAS DA UNIO EUROPEIA: A Unio Econmica e Monetria e o euro

Comisso EuropeiaDireo-Geral da ComunicaoPublicaes1049 BruxellesBLGICA

Manuscrito concludo em outubro de 2012

Imagem da capa e da pgina 1: ccvision.de

16 p. 2129,7 cmISBN 978-92-79-23938-0doi:10.2775/38188

Luxemburgo: Servio das Publicaes da Unio Europeia2013

Unio Europeia, 2013 permitida a reproduo. Para a utilizao ou reproduo de fotografias especficas, necessrio solicitar diretamente a autorizao dos detentores dos direitos de autor.

A presente publicao faz parte de uma srie que explica as polticas da Unio Europeia em diferentes domnios

de interveno, os motivos da sua interveno e respetivos resultados.

possvel consultar na Internet as publicaes que esto disponveis e descarreg-las em:

http://europa.eu/pol/index_pt.htm

COMPREENDER AS POLTICAS DA UNIO

EUROPEIA

Como Funciona a Unio EuropeiaEuropa 2020: A Estratgia de Crescimento da Europa

Os Fundadores da Unio Europeia

Ao climaAgenda digital

AgriculturaAjuda humanitria

AlargamentoAlfndegas

AmbienteAssuntos martimos e pescas

ComrcioConcorrncia

ConsumidoresCultura e audiovisual

Desenvolvimento e cooperaoEducao, formao, juventude e desporto

Emprego e assuntos sociaisEmpresas

EnergiaFiscalidade

Investigao e inovaoJustia, cidadania e direitos fundamentais

Luta contra a fraudeMercado internoMigrao e asilo

OramentoPoltica externa e de segurana

Poltica regionalSade pblica

Segurana dos alimentosFronteiras e segurana

TransportesA Unio Econmica e Monetria e o euro

http://europa.eu/pol/index_en.htmhttp://europa.eu/pol/index_pt.htm

3A U N I O E C O N M I C A E M O N E T R I A E O E U R O

O euro faz parte da vida quotidiana de mais de 332 milhes de cidados da Unio Europeia, que o usam nas suas compras dirias, em poupanas para o futuro e em investimentos a longo prazo. Em 2020, haver uma nova gerao de adultos que s ter conhecido o euro como moeda nacional. A histria do euro teve incio quando os dirigentes da Unio Europeia, no mbito do Tratado de Maastricht assinado em 1992, chegaram a acordo quanto criao de uma Unio Econmica e Monetria (UEM), com uma moeda nica. Entre 1999 e 2002, aps vrios anos de preparativos, nomeadamente para concluir o mercado nico e criar o Banco Central Europeu, 12 Estados-Membros da Unio Europeia retiraram de circulao as suas moedas nacionais, como o florim, o franco e a peseta, e formaram uma rea monetria, com uma moeda comum: o euro.

A zona euro foi entretanto alargada e inclui agora 17 pases da Unio Europeia. Complementa assim o mercado nico sem fronteiras, no qual bens, pessoas, servios e capitais circulam livremente em todos os pases da Unio Europeia. Com 500 milhes de consumidores em 27 Estados-Membros, a Unio Europeia uma das maiores economias do planeta. Representa mais de um tero do comrcio mundial e um quinto da produo mundial.

O bom funcionamento da Unio Econmica e Monetria constitui a base para um clima econmico favorvel ao crescimento na zona euro e no mercado nico. essencial manter um euro forte e estvel, enquanto fator que afeta diretamente o crescimento econmico, o emprego e o sucesso das empresas da Unio Europeia, alm de influenciar a disponibilidade de capital para investimento, a sustentabilidade das finanas pblicas e dos regimes de penses e a capacidade para financiar os sistemas de previdncia e segurana social na Europa.

A crise econmica e financeira que teve incio em 2008 veio evidenciar a necessidade de reforar a governao econmica na Unio Europeia e na zona euro. Um modelo de governao fraco permitiu que a dvida pblica e o dfice de alguns pases atingissem nveis insustentveis, dando origem crise de dvida soberana que afeta alguns pases da Unio Europeia e que os obriga a seguir polticas rigorosas de reduo do dfice.

No mundo atual, caraterizado pela turbulncia financeira, ao manter-se unida num grande bloco econmico, a Unio Europeia mostrou que tem condies para enfrentar a tempestade e prestar apoio a Estados-Membros que, de outra forma, estariam mais vulnerveis.

Uma moeda nica para a Europa

O euro proporciona muitas vantagens aos cidados, s empresas, ao comrcio, ao crescimento econmico e ao papel da Europa no mundo. Nos anos 70 e 80 do sculo passado, muitos pases registaram taxas de inflao muito elevadas, nalguns casos superiores a 20%. A inflao comeou a diminuir na fase de preparao para o euro e, desde que este foi criado, tem-se mantido em cerca de 2% na zona euro. A estabilidade dos preos significa que o poder de compra dos cidados e o valor das suas poupanas esto mais protegidos. Para os cidados, o euro ps fim s despesas de cmbio nas fronteiras. Tornou tambm mais fceis e transparentes as compras no estrangeiro, incluindo as compras em linha, bem como a comparao de preos entre diferentes pases, o que fomentou a concorrncia e a conteno dos preos no consumidor.

POR QUE NECESSITAMOS DE UMA UNIO ECONMICA E MONETRIA?

Uma poltica comum para uma moeda comum

Mais de 332 milhes de cidados da Unio Europeia utilizam o euro no seu dia-a-dia.

Reuters/BSIP

4C O M P R E E N D E R A S P O L T I C A S D A U N I O E U R O P E I A

Objetivos prticos e polticos

Alm de ter vantagens muito concretas, o euro tambm um poderoso smbolo da unidade e da identidade europeias. O lanamento do euro no foi s uma deciso econmica, foi tambm uma deciso poltica com vista a aprofundar a integrao europeia. O Tratado de Maastricht de 1993 traduziu esta dimenso poltica criando a Unio Econmica e Monetria e instituindo a Unio Europeia a fim de continuar o processo de criao de uma unio cada vez mais estreita entre os povos da Europa. A UEM exigia uma integrao mais profunda das polticas e, por conseguinte, uma maior integrao poltica.

IE

UK

FR

SE

FI

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LV

LT

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ATHU

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Estados-Membros da Unio Europeia que no utilizam o euro

Estados-Membros da Unio Europeia que utilizam o euro em 2012

BG: BulgriaCZ: Repblica Checa DK: DinamarcaHU: Hungria

LT: LituniaLV: LetniaPL: PolniaRO: Romnia

SE: SuciaUK: Reino Unido

AT: ustriaBE: BlgicaCY: ChipreDE: AlemanhaEE: EstniaEL: Grcia

ES: EspanhaFI: FinlndiaFR: FranaIE: IrlandaIT: ItliaLU: Luxemburgo

MT: MaltaNL: Pases Baixos PT: PortugalSL: EslovniaSK: Eslovquia

Guyane(FR)

Guadeloupe (FR)

Martinique (FR)

Runion (FR)

Canarias (ES)

Madeira (PT)

Aores (PT)

Alm das vantagens para os cidados, existem outras razes estratgicas para partilhar uma moeda nica. Uma delas consiste na promoo da convergncia econmica que, a prazo, resultar numa maior integrao das economias da zona euro. Isso criar mais riqueza, pois fomenta a livre circulao dos bens e servios para fins comerciais, dos capitais destinados ao investimento e das pessoas que viajam por motivos tursticos ou profissionais.

As vantagens para as empresas tambm so importantes: taxas de juro estveis incentivam as empresas a investir mais, criando mais riqueza e mais empregos, e a ausncia de despesas de cmbio liberta capital para investimentos produtivos. A estabilidade tambm oferece s empresas segurana para fazer planos e investimentos a longo prazo que melhoram a competitividade, o que particularmente importante, tendo em conta a globalizao dos mercados.

O euro tambm tem vantagens para a Europa na sua globalidade. Facilita o comrcio a nvel mundial, proporcionando uma moeda estvel, assente num grande bloco econmico, a zona euro, que lhe permite resistir a choques de dimenso mundial. Uma moeda com esta dimenso, fora e estabilidade confere Europa uma posio mais forte na economia mundial. O euro partilha com o dlar dos Estados Unidos o estatuto de moeda de eleio para transaes em todo o mundo e a zona euro capta investimento direto estrangeiro proveniente do mundo inteiro.


A Unio Econmica e Monetria: gerir a moeda nica

A deciso de criar uma Unio Econmica e Monetria foi tomada pelo Conselho Europeu na cidade de Maastricht, nos Pases Baixos, em dezembro de 1991, tendo sido posteriormente consagrada no Tratado da Unio Europeia (Tratado de Maastricht). A Unio Econmica e Monetria constitui mais um passo no processo de integrao econmica da Unio Europeia, que se iniciou na dcada de 1950.

Em princpio, todos os pases da Unio Europeia integram a UEM, embora nem todos tenham adotado o euro. Existem basicamente duas razes para alguns pases no utilizarem o euro: uns decidiram, atravs de uma clusula de autoexcluso prevista no Tratado de Maastricht, no participar na terceira fase da UEM, que consistia na adoo do euro (Dinamarca e Reino Unido), e outros devem cumprir previamente certos critrios de convergncia antes de poderem adotar o euro. Antes de um Estado-Membro adotar o euro, a sua economia tem de cumprir determinados critrios em matria de estabilidade cambial e de estabilidade dos preos, assim como demonstrar a solidez e a sustentabilidade das finanas pblicas. Estes critrios de convergncia foram concebidos para garantir que a economia de um Estado-Membro est suficientemente preparada para poder adotar a moeda nica.

A zona euro

Desde a introduo da moeda nica, os pases da zona euro passaram de 12 para 17. Todos os pases da Unio Europeia participam, no entanto, na Unio Econmica e Monetria.

A Unio Econmica e Monetria tem como objetivo promover um crescimento econmico equilibrado e sustentvel na Unio Europeia. A integrao econmica proporciona economia da Unio no seu conjunto e s economias de cada um dos Estados-Membros as vantagens de uma maior dimenso, mais eficincia interna e mais robustez. Isso, por sua vez, cria condies para mais estabilidade, crescimento e emprego, o que beneficia diretamente os cidados da Unio Europeia. No mbito da UEM, existem vrias polticas destinadas a reforar a estabilidade econmica.

Na zona euro, a poltica monetria, que determina as taxas de juro e a estabilidade dos preos, da competncia do Banco Central Europeu (BCE), que a exerce com total independncia. O seu objetivo assegurar uma taxa de inflao estvel e baixa atravs da fixao das taxas de juro aplicveis ao crdito concedido pelo Banco. O principal objetivo da poltica monetria do BCE a estabilidade dos preos e a salvaguarda do valor do euro. Para o efeito, o BCE visa manter a taxa de inflao a mdio prazo ligeiramente abaixo de 2%, ou seja, uma taxa de inflao suficientemente baixa para a economia poder colher todos os benefcios da estabilidade de preos, assegurando simultaneamente uma margem de manobra adequada para evitar o risco de deflao, de acordo com o compromisso assumido pelo BCE.

A poltica oramental, que determina as decises em matria de fiscalidade, despesa e emisso de dvida, continua a ser da responsabilidade dos governos dos Estados-Membros. Contudo, as decises em matria oramental adotadas pelos Estados-Membros podem afetar a zona euro e toda a Unio Europeia, devendo, por conseguinte, cumprir regras estabelecidas a nvel da Unio, que impem limites dvida pblica e ao dfice oramental.

Outras decises de poltica econmica, como as decises relativas ao mercado de trabalho ou aos regimes de penses, so tambm da responsabilidade dos governos dos Estados-Membros, embora estejam sujeitas a um processo de coordenao anual a nvel da Unio Europeia no mbito do semestre europeu (consultar, mais adiante, o captulo O que faz a Unio Europeia).

-11990 1995 2000 2005 2010

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1

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5

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4

5Lanamento do euro

Variao anual, em percentagem, do ndice harmonizado de preos no consumidor

Inflao mdia desde 1999

A INFLAO TEM-SE MANTIDO EM TORNO DE 2% NA ZONA EURO

Fonte: Eurostat . Os dados anteriores a 1996 baseiam-se numa estimativa de ndices nacionais de preos no consumidor no harmonizados .


Quem faz o qu?

Todos os pases da Unio Europeia integram a UEM, embora nem todos tenham adotado o euro. A gesto da UEM, a chamada governao econmica, um processo em que participam diversas instituies europeias e nacionais, cada uma com uma funo especfica:

O PARLAMENTO EUROPEU partilha com o Conselho o poder legislativo e exerce um controlo democrtico sobre o processo de governao econmica.

O CONSELHO EUROPEU, composto pelos chefes de Estado e de Governo de todos os pases da Unio Europeia, define as principais orientaes polticas.

O CONSELHO, composto pelos ministros da Economia e das Finanas de todos os pases da Unio Europeia quando se trata de questes econmicas, debate as propostas da Comisso e toma decises vinculativas para cada pas da Unio Europeia.

O EUROGROUPO, composto pelos ministros das Finanas dos pases da zona euro, decide sobre matrias relacionadas com o euro.

A COMISSO EUROPEIA prope ao Conselho orientaes de poltica econmica e oramental, supervisiona o desempenho dos pases da Unio Europeia e assegura que estes cumprem as decises e as recomendaes do Conselho.

OS PASES da Unio Europeia elaboram os oramentos nacionais tendo em conta os limites acordados para o dfice e a dvida, determinam as suas polticas estruturais em matria de trabalho, penses e mercados de capitais e executam as decises do Conselho.

O BANCO CENTRAL EUROPEU aplica, com total independncia, a poltica monetria para a zona euro, tendo como principal objetivo a estabilidade dos preos.

O Banco Central Europeu tem o direito exclusivo de autorizar a emisso de notas de euro. A produo das notas

partilhada entre os bancos centrais nacionais. As moedas de euro so emitidas pelos pases da zona euro em volumes

aprovados pelo Banco Central Europeu.

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etty Images/Thinkstock Im

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Para assegurar a estabilidade e evitar que as decises de um pas tenham consequncias negativas para os outros pases, as polticas econmicas so em parte definidas a nvel da Unio Europeia. O principal instrumento da Unio para coordenar e orientar as polticas econmicas dos Estados-Membros o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O PEC tem duas grandes regras:

advidapblica(osemprstimoscontradospeloEstado)no pode ultrapassar 60% do produto interno bruto (PIB) (o valor total da produo de um pas por ano). Nada obsta a que o Estado se endivide para investir no crescimento futuro, mas um dfice demasiado elevado pode tornar-se um travo para o desenvolvimento econmico;

odficeoramental(queseverificaquandoasdespesasdo Estado excedem as receitas num determinado ano) no pode ultrapassar 3% do PIB. Quando as despesas ultrapassam as receitas, um pas tem de contrair emprstimos para suprir as lacunas, o que se traduz num aumento da dvida pblica.

A elaborao das polticas econmicas nos termos do PEC tem evoludo ao longo do tempo e continua a evoluir para dar resposta a novos desafios. A recente crise econmica demonstrou, em especial, a necessidade de reforar a governao econmica na Unio Europeia e na zona euro.

A Unio Europeia tem j uma unio monetria, com uma moeda nica para a zona euro e um Banco Central Europeu, mas a unio econmica tem avanado de uma forma mais lenta. Os pases da Unio Europeia foram evoluindo a ritmos diferentes em termos de crescimento, inflao e competitividade, sendo necessria uma maior coordenao das polticas econmicas para dar resposta e evitar as eventuais consequncias negativas destas divergncias. Na atual crise, vrios pases da Unio Europeia, nomeadamente na zona euro, enfrentam dificuldades econmicas. Foram, por isso, recentemente tomadas medidas concretas para reforar a coordenao das polticas econmicas dos Estados-Membros, sair da crise e retomar o caminho de estabilidade, da criao de emprego e do crescimento sustentvel.

Reforo da superviso dos oramentos nacionais

O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi reforado em dezembro de 2011 com a entrada em vigor de um novo pacote de seis atos legislativos (o chamado six pack) destinados a reforar a governao econmica da Unio Europeia.

O reforo do PEC aumenta a transparncia e o grau de superviso dos oramentos nacionais dos Estados-Membros por parte da Comisso.

Existemagoraregrasmaisrigorosasparaevitaraacu-mulao de dfices excessivos. Por exemplo, se o dfice de um pas ultrapassar o limite de 3%, o respetivo governo ter de demonstrar que est a tomar as medidas necessrias para o reduzir a mdio prazo.

Quandoolimitedeendividamentoultrapassado(oli-mite de 60% do PIB previsto no PEC), o governo do pas em causa ter de demonstrar que est a tomar medidas objetivas de reduo do nvel de dvida, cumprindo um calendrio acordado.

Podemseraplicadassanesfinanceirasprogressivamen-te mais pesadas a pases da zona euro que no tomem medidas de correo para reduzir nveis excessivos de dfice e de endividamento. Tais sanes podero consistir, nomeadamente, no depsito de fundos a ttulo de garantia e, em ltima instncia, no pagamento de coimas.

A Comisso Europeia verifica o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento reforado atravs de uma srie de indicadores econmicos que refletem a situao de cada Estado-Membro da Unio Europeia. Com base nesse acompanhamento, avalia a situao econmica de cada pas da Unio e elabora regularmente relatrios destinados ao Conselho Ecofin (os ministros da Economia e das Finanas de todos os Estados-Membros) e ao Eurogrupo (os ministros das Finanas dos pases da zona euro a quem cabe decidir sobre matrias relacionadas com o euro e com a zona euro).

Quando um pas no cumpre as regras estabelecidas, a Comisso Europeia pode iniciar um procedimento com vista a corrigir a situao, formulando recomendaes que transmite ao Conselho. Uma vez adotadas pelo Conselho, o pas em questo ter de tomar as medidas necessrias para evitar desvios em relao s polticas recomendadas e corrigi-los, sempre que se verifiquem.

COMO INTERVM A UNIO EUROPEIA

Polticas de estabilidade e crescimento


Para colmatar lacunas anteriores em matria de governao econmica, as regras de votao do Conselho permitem agora ter mais em conta as recomendaes da Comisso aos Estados-Membros. Para que uma recomendao no seja aprovada, necessrio que a maioria dos pases da Unio Europeia vote contra a recomendao em causa. Contudo, embora as regras do PEC reforado em matria de superviso e acompanhamento se apliquem a todos os pases da Unio Europeia, as sanes financeiras s podem ser impostas aos pases da zona euro.

Finanas pblicas slidas

Tambm designado por pacto oramental, o Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao na Unio Econmica e Monetria (TECG) um tratado intergovernamental assinado por 25 Estados-Membros da Unio Europeia em maro de 2012. Este tratado demonstra a vontade dos Estados-Membros signatrios de consagrarem na sua prpria legislao o princpio da estabilidade financeira, segundo o qual os oramentos nacionais devem estar em equilbrio ou apresentar um excedente. Alm da incorporao desta regra na legislao nacional, os pases signatrios comprometem-se a tomar medidas, sempre que os respetivos dfices oramentais ultrapassem os limites estabelecidos. As medidas de correo tornam-se, assim, mais automticas, reforando as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O TECG aplica-se a todos os pases signatrios, mas prev compromissos mais alargados para os pases da zona euro, entrando em vigor em 1 de janeiro de 2013, aps ter sido ratificado pelos 12 pases da zona euro.

Sabia que...

em 2011, o dfice oramental dos pases da zona euro no seu conjunto (4,1% do PIB) foi bastante inferior ao dos Estados Unidos (9,6% do PIB) e do Japo (8,2% do PIB);

em 2011, a dvida pblica dos pases da zona euro no seu conjunto (87% do PIB) foi inferior dos Estados Unidos (102,9% do PIB) e do Japo (229,8% do PIB).

Mecanismo de alerta precoce para evitar desequilbrios macroeconmicos

A gravidade da crise econmica em alguns pases da Unio Europeia demonstrou a necessidade de uma superviso a mais longo prazo, que permita evitar uma evoluo divergente das economias, especialmente em termos de competitividade, ou seja, da capacidade de um pas para vender os seus produtos e servios no mercado nacional e no estrangeiro.

No mbito do pacote legislativo de dezembro de 2011, foi estabelecido o procedimento relativo aos desequilbrios macroeconmicos (PDM) com vista a identificar com mais antecedncia potenciais desequilbrios nas economias dos Estados-Membros. Este novo mecanismo acompanha de perto a evoluo das economias nacionais e alerta as instituies da Unio Europeia para eventuais problemas futuros.

O PDM baseia-se num painel de avaliao que acompanha a evoluo de dez indicadores econmicos, como as quotas de mercado de exportao, os custos do trabalho, a dvida do setor privado e os preos da habitao. Este mecanismo de alerta precoce permite Comisso identificar antecipadamente sinais de um potencial desequilbrio macroeconmico e fazer uma anlise aprofundada da situao. Os resultados dessa anlise podem ser de trs tipos:

1) a situao no problemtica > o procedimento termina;2) existem desequilbrios > a Comisso formula

recomendaes no mbito do semestre europeu;3) existem desequilbrios graves > a Comisso recomenda

que o Conselho declare a existncia de um desequilbrio excessivo e dirija ao pas em questo recomendaes para corrigir a situao, acompanhadas de um roteiro que indique claramente as etapas necessrias ao reequilbrio da economia do pas.

Os dirigentes da Unio Europeia congratulam-se com a assinatura do Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao na Unio Econmica e Monetria, assinado por 25 Estados-Membros em maro de 2012. Duro Barroso, presidente da Comisso Europeia ( esquerda) e Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu ( direita).

European U

nion


Os fatores de desequilbrio podem ser, por exemplo, aumentos salariais que no correspondam a aumentos da produtividade ou um rpido aumento dos preos no mercado imobilirio. Em ltima instncia, podero ser aplicadas sanes financeiras semelhantes s previstas no PEC reforado a um pas da zona euro que no adote as medidas recomendadas.

Reformas estruturais para promover a competitividade

Em 2011, os pases da zona euro chegaram tambm a acordo quanto a uma srie de medidas consagradas num pacto para o euro que reflete a maior interdependncia das suas economias e a inteno de reforarem a coordenao das polticas econmicas nacionais. Aderiram tambm ao pacto seis pases que no pertencem zona euro, designada-mente a Bulgria, a Dinamarca, a Letnia, a Litunia, a Polnia e a Romnia.

O principal objetivo do pacto melhorar a competitividade, promovendo assim um maior crescimento e convergncia econmica nos pases da Unio Europeia participantes. O seu mbito de aplicao centra-se nos domnios de interveno que so sobretudo da responsabilidade dos Estados--Membros, tais como a competitividade, o emprego e a sus-tentabilidade das finanas pblicas. Os pases da Unio Europeia participantes comprometeram-se a realizar uma srie de aes concretas durante os prximos 12 meses, com base em indicadores e princpios previstos no pacto.

O Pacto para o Euro+

O Pacto para o Euro+ um instrumento importante para criar uma correlao entre a poltica econmica e oramental e outras polticas que refletem mais diretamente a atividade econmica no terreno, como as polticas industrial, da educao e da investigao e desenvolvimento.

Mecanismos de salvaguarda da estabilidade financeira

A partir do final de 2009 e do incio de 2010, alguns pases da zona euro comearam a ter dificuldades de financiamento das respetivas dvidas. A incerteza dos mercados comeou por tornar dispendiosas as operaes normais de emisso de dvida pblica, acabando por torn-las insustentveis. Os pases da Unio Europeia reagiram prontamente, adotando medidas de proteo e de reforo da confiana dos mercados com vista a facilitar o financiamento da dvida dos pases que enfrentavam dificuldades temporrias de financiamento nos mercados financeiros.

O mecanismo europeu de estabilizao financeira permite Comisso Europeia contrair emprstimos nos mercados financeiros, em nome da Unio Europeia, at ao limite de 60 mil milhes de euros, para depois conceder, por sua vez, emprstimos a qualquer pas da Unio Europeia em dificulda-des. Os pases beneficirios dos emprstimos devem apresen-tar um programa de ajustamento macroeconmico destinado a restaurar a confiana dos mercados financeiros na sua capacidade para reembolsar a dvida e a recuperar a competi-tividade a longo prazo.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira um fundo de emergncia com uma capacidade de emprstimo efetiva de 440 mil milhes de euros, que podem ser concedidos a pases da zona euro em dificuldades. Obtm fundos nos mercados financeiros recorrendo a garantias dos pases da zona euro. A assistncia fornecida est sujeita a condies rigorosas, com base num programa de ajustamento econmico especfi-co para o pas em causa. Os progressos das reformas acordadas so regularmente avaliados por um grupo de peritos, designado por trica, composto por tcnicos da Comisso Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetrio Internacional (FMI).

Uma vez que estes mecanismos de apoio financeiro foram concebidos como medidas temporrias, os pases da zona euro criaram, no outono de 2012, um novo mecanismo financeiro de carter permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O MEE hoje o elemento fundamental do dispositivo de proteo da Unio Europeia, fazendo parte integrante da sua estratgia para assegurar a estabilidade financeira na zona euro. Dispondo atualmente de uma capacidade de emprstimo de 500 mil milhes de euros, pode conceder assistncia financeira aos pases que tenham ratificado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao. O MEE complementa, assim, a superviso reforada mediante a possibilidade de oferecer assistncia financeira, sob determinadas condies, aos pases da zona euro que dela necessitem.

Estes mecanismos de proteo no s resolveram as dificul-dades imediatas de reembolso da dvida com que se defronta-vam alguns pases, como tambm contriburam para recuperar a confiana dos mercados financeiros e para assegurar a estabilidade financeira da zona euro na sua globalidade.

A Unio Europeia est a tomar medidas para reformar e consolidar o setor dos servios financeiros.

Reuters/BSIP


O QUE FAZ A UNIO EUROPEIA

Como coordena a Unio Europeia as decises de poltica econmica

Um importante ensinamento da crise financeira a necessidade de melhorar a coordenao das polticas econmicas na Unio Europeia. Os governos europeus reconhecem a necessidade de partilhar a responsabilidade das decises econmicas e polticas devido elevada interdependncia das suas economias, especialmente no caso dos pases da zona euro. Em conjunto, possvel criar solues de longo prazo em vez de medidas pontuais com objetivos a curto prazo.

Para o efeito, foi acordado em 2010 um novo mtodo de superviso e coordenao, o semestre europeu, baseado na elaborao, anlise e avaliao de um vasto conjunto de indicadores econmicos, segundo um rigoroso calendrio anual. Participam no processo todas as instituies europeias competentes em matria de poltica econmica, bem como os governos e os parlamentos nacionais dos pases da Unio Europeia. O objetivo assegurar que os Estados-Membros promovem uma competitividade sustentvel e a criao de emprego. O calendrio do semestre europeu apresentado no grfico e tem como principais etapas:

ENTRE O INCIO DO ANO ANTERIOR E JANEIRO: a Comisso Europeia d incio ao semestre com a publicao da sua anlise anual do crescimento, na qual apresenta propostas para as prioridades da Unio Europeia no ano seguinte, nomeadamente no que respeita s polticas econmica e oramental e s reformas necessrias para assegurar a estabilidade e o crescimento.

MARO: o Parlamento Europeu e o Conselho da Unio Europeia (os ministros dos governos nacionais) debatem as propostas apresentadas na anlise anual do crescimento. No Conselho Europeu da primavera, os dirigentes dos pases da Unio Europeia definem as orientaes para as polticas nacionais, com base nas propostas da Comisso.

ABRIL: os pases da Unio Europeia adotam e apresentam os seus programas nacionais de reforma para fomentar o crescimento e o emprego, assim como os seus programas de estabilidade e de convergncia para assegurar a solidez das suas finanas pblicas.

Conselho Europeu da primavera

Orientaes polticas para a Unio Europeia e a zona euro Superviso por pas

Fim do exerccio anterior Fevereiro Maro Abril Maio Junho Julho

Comisso Europeia

Conselho da Unio Europeia

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Estados-Membros Adoo dos programas nacionais de reforma e dos programas de estabilidade e convergncia

Decises a nvel nacional durante o outono

Aprovao das orientaes

Debate e orientaes

Debate e orientaes

Finalizao e adoo das orientaes

Orientaes polticas, incluindo recomendaes por pas

Anlise anual do crescimento

CALENDRIO DO SEMESTRE EUROPEU

O semestre europeu visa reforar a governao econmica atravs de uma melhor coordenao das polticas econmicas na Unio Europeia.


JUNHO: aps ter analisado, em maio, os programas nacionais de reforma e os programas de estabilidade e convergncia, a Comisso formula recomendaes especficas para cada pas, que so depois debatidas no Conselho Europeu de junho.

JULHO: as recomendaes para cada pas da Unio Europeia so formalmente aprovadas pelo Conselho da Unio Europeia (os ministros dos governos nacionais). Com base nestas recomendaes, cada pas elabora o seu prprio oramento de Estado, que ser posteriormente apresentado ao respetivo parlamento nacional.

Promover a estabilidade

Os pases da zona euro apresentam um programa de estabilidade no qual expem a sua situao oramental luz das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, traando a evoluo prevista para os trs anos seguintes. So tambm indicados os pressupostos econmicos dessas projees para permitir avaliar a vulnerabilidade do programa face a acontecimentos externos. Todos os pases da Unio Europeia que no fazem parte da zona euro apresentam um programa de convergncia que contm as mesmas informaes que os programas de estabilidade e permite verificar se a sua economia converge com as dos pases da zona euro. Os programas de estabilidade e de convergncia so um instrumento importante da superviso no mbito da governao econmica da Unio Europeia, na medida em que d a conhecer a cada pas a situao dos outros pases da Unio Europeia e permite Comisso formular recomendaes para eventuais melhoramentos.

Promover o crescimento

Os programas nacionais de reforma so documentos de orientao que definem uma estratgia trienal, atualizada todos os anos, para promover o crescimento e o emprego. Estes programas tm por objeto as polticas nacionais em matria de educao, emprego, investigao e desenvolvimento e segurana social. Cada programa fixa objetivos precisos, tais como a taxa de desemprego, o nvel de qualificao dos trabalhadores, o investimento em investigao e desenvolvimento em percentagem do PIB e a taxa de abandono escolar, e indica as medidas adotadas para atingir esses objetivos. Trata-se de instrumentos fundamentais para orientar os esforos necessrios para tornar as economias nacionais mais competitivas, sustentveis e inclusivas.

O que acontece se as regras no forem respeitadas?

O Pacto de Estabilidade e Crescimento reforado permite uma ao preventiva mais eficaz para impedir que os pases da Unio Europeia apliquem polticas inadequadas que possam dar origem a um dfice excessivo. As medidas preventivas previstas exigem que os Estados-Membros faam progressos significativos para atingir os objetivos oramentais a mdio prazo indicados no pacto.

No entanto, se um pas registar um dfice oramental ou um nvel de dvida pblica superior aos limites estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, acionado um procedimento relativo aos dfices excessivos (PDE). Se, ao avaliar os programas de estabilidade e de convergncia no mbito do semestre europeu, a Comisso concluir que os limites fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento no foram respeitados e que no se trata de um fenmeno temporrio ou excecional, prope ao Conselho que inicie um PDE contra o pas em questo. Nesse caso, seguindo um rigoroso calendrio, o Conselho formula recomendaes ao pas e estabelece prazos dentro dos quais devem ser tomadas as medidas de correo necessrias para que, a prazo, o nvel de dfice ou de endividamento se insira dentro dos limites fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento demonstra que a poltica econmica, especialmente na zona euro, uma questo de interesse comum. Graas ao pacto, cada Estado-Membro sabe que deve seguir uma poltica prudente, que existem mecanismos para detetar e corrigir divergncias em relao a regras comuns e que a boa gesto do pas no ser prejudicada por eventuais comportamentos despesistas de outros Estados-Membros. Alm disso, se um pas da zona euro no cumprir as medidas de correo recomendadas, podero ser-lhe aplicadas sanes financeiras.

Existe tambm um procedimento relativo aos desequilbrios excessivos que pode ser instaurado quando se registam desequilbrios macroeconmicos graves num pas da Unio Europeia. O pas em questo ter de apresentar um plano de medidas de correo, com um roteiro preciso e prazos de execuo. Se um pas da zona euro no adotar as medidas necessrias, podero ser-lhe aplicadas sanes financeiras.


A economia da Unio Europeia: mais controlo e crescimento para sair da crise

O semestre europeu hoje o instrumento que garante a elaborao de polticas econmicas mais conformes aos interesses dos cidados e solidez da sua moeda comum, o euro. Este processo assegura, de facto, uma melhor coordenao dessas polticas, tanto a nvel da Unio Europeia como dos Estados-Membros, e a sua conformidade com os objetivos em matria de crescimento e emprego claramente definidos na estratgia Europa 2020. O desafio com que os responsveis polticos da Unio Europeia e nacionais se defrontam est patente no grfico seguinte, que mostra o crescimento do PIB na Unio Europeia nos ltimos anos.

O constante crescimento econmico que se seguiu ao lanamento do euro foi acompanhado por um aumento do emprego e do nvel de vida dos cidados da Unio Europeia. A crise econmica que teve incio em 2008 provocou uma forte quebra no crescimento, bem como no emprego. Com a crise, perderam-se, de facto, muitos dos milhes de postos de trabalho criados na Unio Europeia at 2008. A finalidade do novo quadro de governao econmica, levado a cabo atravs do semestre europeu, assegurar que o crescimento econmico segue uma trajetria ascendente, que o emprego aumenta e que, no futuro, a economia da Unio Europeia estar mais bem protegida contra crises desta natureza.

Reforar o setor financeiro

As causas da crise no surgiram subitamente, tendo-se desenvolvido ao longo de muitos anos. verdade que a crise econmica e financeira foi desencadeada pelo rebentamento da bolha do crdito imobilirio de alto risco, que culminou no colapso do banco de investimento Lehman Brothers, em setembro de 2008. Mas foram os desequilbrios acumulados na zona euro antes de a crise eclodir (nveis elevados de dfice e de dvida pblica em alguns pases da Unio Europeia, associados a desequilbrios macroeconmicos e agravados por divergncias cada vez maiores em termos de competitividade) que tornaram particularmente difcil para alguns pases da Unio Europeia enfrentar simultaneamente a crise financeira e a crise da dvida que comeava a delinear-se. Perante esta situao, muitos bancos europeus enfrentaram srias dificuldades. Criou-se um crculo vicioso em que os bancos deixaram de conceder emprstimos interbancrios, provocando uma escassez de crdito que, por sua vez, deu origem a uma crise de confiana que reduziu ainda mais o volume de emprstimos interbancrios.

Muitos governos europeus tiveram de conceder aos principais bancos um apoio financeiro urgente, numa escala sem precedentes, para os salvar da falncia. A partir do final de 2009 e incio de 2010, alguns pases da zona euro comearam a ter problemas de financiamento da prpria dvida e viram-se obrigados a oferecer taxas de juro cada vez mais elevadas para obter fundos dos investidores (crise da dvida soberana).

Um vdeo da Comisso Europeia explica a crise econmica e financeira e a resposta da Unio Europeia: medidas

tomadas pela Unio Europeia para gerir a crise financeira, reforar a Unio Econmica e Monetria e preparar o terreno

para uma unio poltica.105

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ndice 2007=100

Fonte: Comisso Europeia .

CRESCIMENTO ANUAL DO PIB NOS 27 PASES DA UNIO EUROPEIA

http://youtu.be/0B3zNcFYqj0


Entre 2008 e 2012, os governos europeus concederam apoio financeiro aos bancos, sobretudo sob a forma de garantias e injees de capital, para impedir o colapso do sistema bancrio. Estes apoios atingiram um pico de 1 540 mil milhes de euros, tendo recuado para 1 050 mil milhes de euros em junho de 2012.

Confrontados com a mais grave crise da sua histria, as instituies europeias e os governos dos Estados-Membros uniram esforos para enfrentar os problemas imediatos colocados pela crise da dvida soberana (como a incapacidade de a Irlanda, a Grcia e Portugal obterem fundos no mercado obrigacionista) e tomar medidas para evitar crises semelhantes no futuro. No h dvida de que, sem um setor bancrio estvel e um controlo da dvida pblica, muito dificilmente retomaremos a trajetria do crescimento. Sem estabilidade no h confiana e sem confiana no possvel criar crescimento e postos de trabalho, nem aumentar a prosperidade.

Para levar a cabo a reforma e a consolidao do setor dos servios financeiros, foram criadas novas autoridades pan-europeias para exercerem uma superviso mais rigorosa das instituies financeiras na Unio Europeia. Para evitar que os bancos em boa situao financeira fossem prejudicados pelos apoios concedidos aos bancos insolventes, a Comisso Europeia verificou a conformidade dos resgates bancrios macios efetuados pelos Estados-Membros com as regras da Unio Europeia em matria de auxlios estatais. Por seu turno, a Autoridade Bancria Europeia coordenou testes de resistncia anuais destinados a avaliar, em 21 pases, a capacidade de 90 bancos, importantes do ponto de vista sistmico, para resistirem a eventuais choques financeiros.

Estar atento s divergncias

Para evitar crises futuras, fundamental proceder a uma maior integrao das economias dos pases da Unio Europeia. O incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contribuiu apenas para agravar a crise: tornou tambm evidente a necessidade de uma maior convergncia das economias da Unio Europeia. O grfico seguinte mostra que, no perodo que vai da introduo do euro ao incio da crise, o custo do endividamento pblico era relativamente baixo e bastante semelhante para todos os governos dos pases da zona euro. No entanto, desenvolveram-se durante o mesmo perodo desequilbrios em alguns pases e divergncias entre os pases da zona euro.

Com o prolongamento da crise em 2009 e 2010, o custo do financiamento da dvida comeou rapidamente a divergir, dado que os mercados financeiros comearam a duvidar da sustentabilidade oramental e da competitividade de certos pases da Unio Europeia. Para alguns desses pases, as taxas de juro das obrigaes do Estado subiram de tal maneira que os impediu de continuar a contrair emprstimos nos mercados financeiros. Assim, embora primeira vista parea ter havido convergncia econmica antes da crise, rapidamente se tornou evidente que essa convergncia era muito superficial. A crise revelou profundas divergncias entre as economias da zona euro, que fizeram com que algumas delas tivessem tido grandes dificuldades em responder crise. Essas divergncias eram patentes em domnios como a produtividade da mo-de-obra e a competitividade geral da economia. Da a importncia do procedimento relativo aos desequilbrios macroeconmicos e das disposies do pacto para o euro, uma vez que estendem a superviso a nvel da Unio Europeia a esses setores das economias nacionais e permitem diagnosticar a formao e a dimenso de tais divergncias.

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Rendimento das obrigaes do Estado a 10 anos.

Fonte: Comisso Europeia .

CUSTO DO ENDIVIDAMENTO PBLICO EM CINCO PASES DA UNIO EUROPEIA


Uma maior proteo dos cidados e dos consumidores

O indicador dos preos da habitao um bom exemplo da forma como o procedimento relativo aos desequilbrios macroeconmicos (PDM) contribui para uma maior estabilidade. Na dcada em que a Unio Europeia se preparava para lanar o euro, as taxas de juro dos emprstimos hipotecrios desceram nos pases da Unio Europeia e, por conseguinte, a prestao mensal a pagar pela aquisio de uma casa diminuiu.

No entanto, na ausncia de controlos, isto provocou um rpido aumento dos preos da habitao em alguns pases da Unio Europeia (superiores a 30% ao ano nalguns casos) e a um aumento acentuado da atividade no setor da construo. Quando a crise financeira se fez sentir, muitas famlias ficaram fortemente endividadas, assim como muitas empresas de construo, o que provocou descidas abruptas dos preos, encerramentos de empresas e perda de empregos. Um dos indicadores analisados no mbito do procedimento relativo aos desequilbrios macroeconmicos (PDM) toma em considerao a taxa de crescimento dos preos da habitao em relao despesa total dos agregados familiares e aciona um alerta quando essa taxa ultrapassa 6% ao ano em qualquer pas da Unio Europeia. Com este indicador, mede-se um importante fator do endividamento do setor privado, que pode tornar uma economia mais vulnervel a choques externos. Se um Estado-Membro tomar medidas para no ultrapassar o limite estabelecido, estar a contribuir para proteger a sua economia e a economia da Unio Europeia em geral contra choques futuros.

Promover a competitividade global

Outro indicador utilizado no PDM para analisar o desempenho da economia a quota do comrcio mundial. A Unio Europeia um dos principais parceiros comerciais nos mercados mundiais, uma posio de liderana que se deve em grande parte moeda nica e ao mercado nico. O comrcio vital para o nosso crescimento econmico, para o xito das empresas da Unio Europeia e para assegurar uma elevada taxa de emprego e melhores empregos para os cidados da Unio Europeia. O papel da Unio Europeia no comrcio mundial tambm importante por razes polticas: enquanto parceiro comercial fundamental, a Unio Europeia exerce uma forte influncia e a sua posio devidamente tida em conta a nvel mundial, no s no mbito da Organizao Mundial do Comrcio, mas em muitas outras instncias internacionais e em muitos pases terceiros.

Nos termos do PDM, a Comisso Europeia acompanha a evoluo da quota de exportaes de cada pas da Unio Europeia para pases terceiros. O indicador utilizado mede a variao da soma dos bens e servios exportados, expressa em mdia quinquenal. claro que alguns pases exportam mais do que outros, mas uma rpida alterao desta quota poder indicar a perda de competitividade de um pas nos mercados mundiais. O limiar de alerta foi fixado a partir de uma quebra de 6%.

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Unio Europeia

Economias avanadas fora da Unio Europeia, nomeadamente de pases como os Estados Unidos, o Canad e o Japo.

Pases emergentes e em desenvolvimento, nomeadamente o Brasil, a China, a ndia e a Rssia.

Fonte: Comisso Europeia . Em 2012, prev-se um crescimento zero na Unio Europeia .

CRESCIMENTO REAL DO PIB NA UNIO EUROPEIA EM RELAO A OUTRAS ECONOMIAS FORA DA UNIO EUROPEIA


PERSPETIVAS

Polticas orientadas para a estabilidade e o crescimento a longo prazo

Os desequilbrios econmicos profundos e persistentes acumulados ao longo do tempo tambm estiveram na gnese da crise econmica. Esses desequilbrios no s causaram grandes dificuldades aos pases onde surgiram, mas tiveram tambm enormes repercusses na estabilidade da zona euro e da Unio Europeia no seu conjunto. Tornou-se, assim, evidente at que ponto as economias dos pases da zona euro e da Unio Europeia so interdependentes.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento reforado e o procedimento relativo aos desequilbrios macroeconmicos, ambos geridos no mbito do semestre europeu, visam assegurar a antecipao dos problemas e a tomada de medidas de correo em tempo oportuno. Representam, assim, um aprofundamento e um alargamento da governao econmica na Europa:

APROFUNDAMENTO da governao: porque o PEC reforado, juntamente com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenao e Governao, torna muito mais rigoroso o processo de identificao e preveno dos dfices oramentais e dos nveis excessivos de dvida nos pases da Unio Europeia;

ALARGAMENTO da governao: porque o PDM alarga a superviso das economias dos Estados-Membros, que passa a incluir uma srie de indicadores que podem revelar potenciais ameaas e alertar os responsveis polticos para a necessidade de uma resposta em tempo oportuno.

A coordenao das polticas econmicas na Unio Europeia tambm se tornou mais profunda e mais ampla: os Estados-Membros so agora chamados a exercer mutuamente uma maior presso para que os problemas que surgem numa economia sejam resolvidos como uma questo de interesse comum. Trabalhar em conjunto para resolver os atuais problemas econmicos da Europa a melhor forma de criar postos de trabalho sustentveis e assegurar a prosperidade futura de todos os pases da Unio Europeia.

Reuters/D

PA

Trabalhar em conjunto para resolver os atuais problemas econmicos da Europa a melhor forma de criar crescimento e empregos sustentveis em todos os pases da Unio Europeia.


Alm disso, provvel que se assista nos prximos anos a um novo aprofundamento da integrao da zona euro. Para o efeito, so necessrias:

umauniooramentalqueassegurefinanaspblicasslidas em toda a Europa e mecanismos de solidariedade em situaes de crise;

umauniobancriaquepermitaumasupervisomaisrigorosa dos mercados financeiros;

umaunioeconmicamaisprofundacominvestimentosdestinados a promover o crescimento e a competitividade.

Para que um maior nmero de decises sobre polticas financeiras, oramentais e econmicas sejam adotadas a nvel europeu, igualmente necessrio reforar os mecanismos de legitimao das decises tomadas em comum e garantir o necessrio grau de responsabilidade democrtica e de participao poltica. Em suma, uma verdadeira unio poltica.

Este novo quadro de governao econmica est a ser implementado luz da estratgia Europa 2020, a estratgia da Unio Europeia para o crescimento nesta dcada. S com polticas econmicas adequadas poderemos proporcionar aos cidados europeus um crescimento inteligente, sustentvel e inclusivo. Cabe, assim, governao econmica criar as condies para um crescimento estvel que:

promovaacompetitividadedasempresasdaUnioEuropeia para que se tornem competitivas a nvel mundial, se desenvolvam e criem novos postos de trabalho;

fomenteoempregoatravsdemedidasdeapoio criao de postos de trabalho;

garantaasustentabilidadedasfinanaspblicasparaproteger os regimes de penses e de segurana social;

reforceaestabilidadefinanceiraparaprotegeraseconomias, os postos de trabalho e a prosperidade contra choques externos.

NA-70-12-001-PT-C

Para mais informaes

ISBN 978-92-79-23938-0doi:10.2775/38188

X Panorama geral dos assuntos econmicos e financeiros da Unio Europeia: http://ec.europa.eu/economy_finance/index_pt.htm.

X Informaes sobre o Banco Central Europeu: http://www.ecb.int. X Vdeo Sair mais fortes da crise: a resposta europeia:

http://www.youtu.be/0B3zNcFYqj0. X Tem perguntas sobre a Unio Europeia?

O servio Europe Direct pode ajud-lo: 00 800 6 7 8 9 10 11. http://europedirect.europa.eu

NDICEPOR QUE NECESSITAMOS DE UMA UNIOECONMICA E MONETRIA?Uma poltica comum para uma moeda comum

COMO INTERVM A UNIO EUROPEIAPolticas de estabilidade e crescimento

O QUE FAZ A UNIO EUROPEIAComo coordena a Unio Europeia as decisesde poltica econmicaA economia da Unio Europeia: mais controloe crescimento para sair da crise

PERSPETIVASPolticas orientadas para a estabilidade e o crescimentoa longo prazo

A União Económica e Monetária e o euro

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