A Vulnerabilidade aos Incêndios na Madeira Caso de estudo ... do... · CEFF – Comissões...
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A Vulnerabilidade aos Incêndios na Madeira – Caso de estudo Santa Cruz Pedro Filipe Brigham da Guerra Andrade Dissertação de Mestrado em Gestão do Território Área de especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica Abril, 2014
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A Vulnerabilidade aos Incêndios na Madeira –
Caso de estudo Santa Cruz
Pedro Filipe Brigham da Guerra Andrade
Dissertação de Mestrado em Gestão do Território
Área de especialização em Detecção Remota e
Sistemas de Informação Geográfica
Abril, 2014
I
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção
do grau de Mestre em Gestão do Território – Detecção Remota e Sistemas de
Informação Geográfica, realizada sob a orientação científica da Doutora Teresa
Santos e co-orientada pelo Professor Doutor José António Tenedório.
II
Dedicatória Pessoal
(opcional)
III
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, uma palavra de agradecimento aos orientadores desta
dissertação, a Doutora Teresa Santos e o Professor Doutor José António Tenedório,
que o souberam guiar na direcção certa e se mostraram sempre disponíveis para
prestar apoio e para o esclarecimento de dúvidas.
Ao Doutor Richard Freitas Mata e à Câmara Municipal de Santa Cruz, pelo
fornecimento dos dados necessários à condução desta investigação, que de outra
forma teria sido impossível.
Ao meu colega João Domingues, pelo apoio prestado numa fase difícil.
A todos os colegas e amigos de curso que tornaram a faculdade uma
experiência inesquecível e com quem fui crescendo, partilhando experiências,
divertimentos e também momentos menos bons ao longo dos anos. De destacar o
Miguel Jeremias que é mais do que um amigo, é um irmão.
À Ana Sofia, pelo apoio incondicional, por toda a força que me deu ao longo
deste período, e pela paciência para os desabafos.
Por fim, à minha família, aos meus pais e ao meu irmão, pela motivação e apoio
constante independentemente das adversidades que cada um enfrentou. Este período
de realização da dissertação coincidiu com alguns momentos difíceis que felizmente
foram já ultrapassados.
IV
VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS NA MADEIRA – CASO DE ESTUDO SANTA CRUZ
Pedro Filipe Brigham da Guerra Andrade
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE: Incêndios florestais, Risco, Vulnerabilidade, Dano potencial, Sistemas de Informação Geográfica
Desde 1970 que se tem verificado em Portugal um agravamento no número de ocorrências de incêndios florestais bem como da área ardida resultante dos mesmos. A mesma tendência se tem verificado noutros países, atingindo no entanto mais severamente os países do Sul da Europa, com clima mediterrânico. Neste contexto, procura-se nesta investigação analisar as causas deste fenómeno, nas suas diferentes dimensões: social, económica e ambiental. Deste modo, a análise decorre a duas escalas: uma análise a um nível nacional (evolução do problema em Portugal) e a um nível regional (região do caso de estudo).
Ao longo do trabalho analisa-se o actual estado das investigações sobre avaliação de risco de incêndio, considerando sempre o papel que os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) assumem nesta área. Com este propósito, confrontam-se metodologias elaboradas por diferentes investigadores, reflectindo sobre as opções tomadas em cada uma delas.
A metodologia proposta é aplicada a um caso de estudo específico - Santa Cruz (Madeira) com o propósito de analisar a Vulnerabilidade deste território aos incêndios e atingir um melhor entendimento de como combater este problema.
V
Wildfire Vulnerability in Madeira – Case Study Santa Cruz
Pedro Filipe Brigham da Guerra Andrade
ABSTRACT
KEYWORDS: Wildfires, Risk, Vulnerability, Potential Damage, Geographic Information Systems
Since the 1970’s there has been an increase in wildfire occurrences, as well as a rise in the burnt areas per wildfire. The same tendencies exist in other countries, particularly in the Southern Europe, with a Mediterranean climate. Considering this, the present investigation aims to expose the true causes of this phenomenon, analyzing its different dimensions: social, economic and environmental. Thus, the analysis is made in two scales: national (wildfire evolution in Portugal) and regional (case study).
The current developments of the investigations concerning the science of wildfire risk will also be analyzed, always considering the role Geographic Information Systems (GIS) play in this area. With this in mind, different methodologies by different authors will be examined, reflecting upon the choices in each of them as a base to the vulnerability methodology that will result from this paper.
The proposed methodology is applied to a specific case study – Santa Cruz (Madeira) with the purpose of analyzing this territory Vulnerability to wildfire risk and achieve a better understanding how to fight it.
VI
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ………………………………….……………………………………….……………..…….. 1
CAPÍTULO 1: A PROBLEMÁTICA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS ……………….………… 3
1.1 – Evolução do problema em Portugal …….………….…………………….……. 3
1.2 – Consequências físicas e socio-económicas …….……………….…….……. 8
1.3– Enquadramento legal ………………………………………………………..…….… 12
CAPÍTULO 2: DISCUSSÃO CONCEPTUAL ……………………………………….……………….. 20
2.1 – Ciência do risco …….………………………………………………………………..… 20
2.2 – Modelo conceptual ……..………………………………...…………...…………… 23
2.3 – Análise de metodologias de risco existentes …….………………………. 29
CAPÍTULO 3: PROPOSTA METODOLÓGICA PARA AVALIAÇÃO DA
VULNERABILIDADE …………………..………………………..………………………….……..……… 33
CAPÍTULO 4: CASO DE ESTUDO: O CONCELHO DE SANTA CRUZ ……….……..…… 37
4.1 Área de estudo e dados geográficos …………………………..……..………… 37
4.1.1- Caracterização física e socioeconómica do concelho de
Santa Cruz ……………………………………….…………….……………………. 39
4.1.2 – Planeamento urbano-florestal e o impacto dos
incêndios nos últimos anos ………………………………….……………… 45
4.2 - Implementação da metodologia proposta ………………..………..…….. 52
4.3 – Discussão dos resultados …………….…………………………….….…………. 55
CAPÍTULO 5: CONCLUSÕES ………………………………………………….………….………….… 62
5.1 – Proposta de medidas de prevenção .………..……..…………..…………… 62
5.2 – Considerações finais …………..……………………………..……….…….……… 66
BIBLIOGRAFIA ……………………………………………………………………..……….…..……..….. 70
VII
ÍNDICE DE FIGURAS ………………………………………………………………………..…………….. 75
ÍNDICE DE QUADROS ………………………………………………………………………..………….. 76
ANEXOS …………………………………………………………………………………………….…………. 77
VIII
LISTA DE ABREVIATURAS
AFN – Autoridade Florestal Nacional
CEFF – Comissões Especializadas de Fogos Florestais
COSRAM - Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma da Madeira
ENF – Estratégia nacional para as Florestas
IGP – Instituto Geográfico Português
ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
PDM – Plano Director Municipal
PGF – Plano de Gestão Florestal
PNDFCI - Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
PNPPFCI - Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra os
Incêndios Florestais
PROF - Plano Regional de Ordenamento Florestal
SIG – Sistemas de Informação Geográfica
RAM – Região Autónoma da Madeira
1
Introdução
Este trabalho propõe-se a analisar a questão dos incêndios florestais a dois
níveis: o nacional, no qual se elaborará uma síntese da problemática e da evolução
desta questão em Portugal, e o regional, através da análise de um caso de estudo
concreto, nomeadamente do concelho de Santa Cruz na Madeira. Pretende-se com
esta análise de um caso específico compreender a Vulnerabilidade de um determinado
território aos incêndios florestais. Importa referir que a Vulnerabilidade é apenas um
de diversos indicadores constituintes da análise do Risco de incêndio. Avalia
determinados factores que outros indicadores de Risco não conseguem.
A problemática dos incêndios florestais tem vindo a assolar Portugal,
provocando danos sociais, económicos e acima de tudo ambientais, irreparáveis.
Assim, tendo em vista a atenuação das consequências desta problemática, e
atendendo à sua complexidade, importa explorar as diferentes dimensões que esta
assume estudando as causas concretas, bem como as tendências verificadas nos
últimos anos no país. No contexto desta dissertação, interessa ainda avaliar aspectos
estruturais do país, analisando a sua estrutura florestal e a legislação elaborada no
sentido da protecção das florestas, procurando determinar de que forma estes
elementos contribuem para a prevenção ou o agravamento do problema. Aborda-se
neste capítulo ainda a evolução das medidas legais tomadas ao longo dos anos e
avalia-se em que medida estas contribuíram para a resolução (ou não) do problema.
Estes assuntos serão abordados no capítulo 1.
Ao lidar com a análise de Risco, importa definir o modelo conceptual que será
seguido neste trabalho, uma vez que a existência de uma multiplicidade de estudos
sobre este assunto criou alguma confusão na terminologia usada por parte da
comunidade científica. Assim, no capítulo 2 explicam-se os diversos conceitos de risco
aplicados nesta investigação e as relações que estes têm entre si. Cumulativamente,
este capítulo engloba ainda uma análise às principais metodologias de risco existentes
na actualidade, tendo como objectivo entender as principais diferenças entre cada
metodologia bem como as variáveis utilizadas em cada uma destas.
2
No capítulo 3 terá lugar o desenvolvimento de uma metodologia que permita
calcular a Vulnerabilidade de um determinado território. Depois de no capítulo 2 se
terem analisado diversas metodologias de Risco existentes, será realizada uma
adaptação que permita calcular as áreas mais vulneráveis em caso de incêndio na
região.
No capítulo 4 é seleccionado um caso de estudo – o concelho de Santa Cruz, na
Madeira – e é aí realizada uma análise aprofundada às características específicas do
território em questão por forma a poder proceder à elaboração de cartografia de risco,
nomeadamente da Vulnerabilidade desta região aos incêndios. A selecção do território
de estudo atendeu a diversos critérios. Antes de mais, porque a prevenção nas Regiões
Autónomas ainda está aquém do desejável. Por exemplo, enquanto em Portugal
Continental existe já uma cartografia de risco de incêndio florestal, criada pelo
Instituto Geográfico Português (IGP), isso não existe para as regiões insulares. Outro
aspecto importante foi que em 2012 este concelho sofreu de graves incêndios, pelo
que se torna um bom caso de estudo, actual e com interesse pois é uma região onde é
possível analisar as consequências do incêndio a nível ambiental, social e económico.
Ainda neste capítulo será aplicada a metodologia para o cálculo da Vulnerabilidade
bem como a apresentação e discussão dos resultados.
O capítulo 5 focar-se-á na proposta de medidas adicionais de prevenção que
podem contribuir para a diminuição da vulnerabilidade aos incêndios. Estas propostas
oferecidas terão um enquadramento tanto à escala de estudo (Santa Cruz) como à
escala nacional. Serão ainda tecidas as considerações finais relativas a esta
investigação.
3
Capítulo 1: A problemática dos incêndios florestais
1. 1. Evolução do problema em Portugal
Uma vez que grande parte da área do território português se encontra coberta
por vegetação é natural que um dos maiores desafios que Portugal enfrenta seja os
incêndios florestais. No entanto importa conhecer as verdadeiras causas deste
problema, como forma de melhorar a sua prevenção. Para tal é necessário regressar à
época em que os incêndios florestais foram assumidos como um verdadeiro problema.
Isto aconteceu com a promulgação do Decreto-Lei nº 488/70, onde está escrito que
“Todas estas circunstâncias impõem, pois, a promulgação de medidas legislativas que
se coadunem com as realidades presentes, devendo reconhecer-se, tal como sucede
em muitos outros países, que os incêndios florestais, nomeadamente na sua fase de
extinção, constituem problema de ordem pública, exigindo, portanto, a intervenção
das autoridades administrativas”, coincidiu com um período em que os incêndios
florestais se agravavam drasticamente, os anos 70/80, do século passado. Nesta altura,
verificava-se um aumento significativo de ocorrências juntamente com um
crescimento da área ardida por incêndio.
Esta problemática apresenta uma abordagem complexa por englobar uma
grande diversidade de factores de origem a par de uma grande interacção entre os
mesmos. Começando pela origem do problema, este explica-se através de variáveis
socio-económicas e físicas do território, bem como administrativas. Todos estes
factores estão relacionados (como será explicado posteriormente) e contribuíram para
o agravamento da questão dos incêndios florestais.
É importante referir que Portugal apresenta à partida atributos físicos e
naturais desde logo propícios aos incêndios. O seu clima mediterrânico tem como
características principais Verões secos, quentes e longos e Invernos húmidos. Os
Verões são secos, dada a baixa humidade relativa do ar, o que juntamente com as
temperaturas elevadas, leva a que seja neste período que se registam a maior parte
das ocorrências. “O risco de eclosão de fogos florestais relaciona-se essencialmente
com o jogo entre a temperatura e a humidade do ar, sendo tanto maior quanto mais
elevada for a temperatura e a humidade mais baixa, considerando-se a velocidade do
4
vento muito importante, em especial se ele vier de certos quadrantes” (F. Rebelo,
1980; L. Lourenço, 1988 e 1991).”
No que concerne à topologia, Portugal apresenta uma grande diversidade,
desde as vastas planícies a Sul até ao relevo acidentado nas regiões Centro e Norte,
com a existência de diversas serras, montes e montanhas. O relevo acidentado vem
contribuir para o aumento do risco de incêndio uma vez que “condiciona a
temperatura e a precipitação” (Ventura e Vasconcelos, 2006). A propagação de fogos
também é afectada pelos declives, sendo que esta tende a ser mais acelerada quanto
maior for o declive. Em 2006, Viegas designou de “triângulo do fogo” aos três
principais factores condicionantes do comportamento do fogo sendo estes o
combustível, a topografia e a meteorologia. Assim sendo, uma vez que em Portugal
existe uma vasta área florestal, um clima quente e um relevo relativamente
acidentado, estão assim reunidas as condições naturais favoráveis ao desenvolvimento
de incêndios florestais.
Portugal sempre foi um país maioritariamente agrícola, muito pouco
industrializado. Ao longo do século XX a sua indústria foi-se desenvolvendo, sendo que
em 1963 o valor da produção industrial ultrapassou pela primeira vez o valor da
produção agrícola. Como nos outros países da Europa Ocidental, “A industrialização da
economia portuguesa teria inevitavelmente de acarretar a diminuição da importância
da agricultura na produção nacional” (Lains, 1994). Tal como já se tinha verificado em
outros países após a Revolução Industrial, esta teve várias consequências de ordem
social e económica. Destacam-se o êxodo rural, deslocando-se a população em
direcção às cidades na busca de melhores condições de vida, provocando um
abandono dos campos, contribuindo para a uma diminuição da mão-de-obra
disponível e para o envelhecimento da mesma no sector agrícola. Consequentemente,
este sector ficou muito debilitado, ficando as matas e florestas muitas vezes ao
abandono, sem ninguém para as limpar. Isto resulta numa acumulação de combustível,
tornando estes locais mais propícios para a deflagração e propagação de incêndios.
Existiu no entanto um outro factor que contribuiu para o aumento de combustível nas
florestas. Juntamente com o abandono do meio rural, verificou-se o abandono da
lenha como principal fonte de aquecimento, bem como o aparecimento de novos
5
fertilizantes químicos, factores que conduziram a uma menor utilização de lenha,
carvão e de estrumes. Deste modo, resulta que estes permanecem na floresta em vez
de serem utilizados, traduzindo-se num grande aumento da quantidade de
combustível.
Outro factor de natureza socio-económica consiste na melhoria da qualidade
de vida, que levou a que muitas pessoas citadinas fossem passear por lazer para o
campo, sendo um factor causador de incêndios por desleixo. A realização de
piqueniques ou outras actividades acentuam a acção antrópica sobre a floresta,
deixando resíduos (lixo) que podem também por vezes ser combustíveis, cigarros
acesos, etc. (L. Lourenço, 1991).
Outro aspecto muito importante, apesar de difícil quantificação, reside nos
incêndios de origem criminosa. Estes podem ter uma motivação económica, de alguém
ou alguma empresa que procura enriquecer com base num determinado terreno.
Podem também ter origem em sentimentos de vingança pessoal, ou até mesmo de
“inocentes” jogos.
A falta de consciência ecológica é um problema que se verifica em grande parte
da população, patente nos passeios descuidados, nos incêndios criminosos e até em
incêndios provocados deliberadamente por motivos recreativos que por vezes se
podem descontrolar (queimadas, fogueiras, etc). Este é um dos maiores desafios que é
necessário resolver e um dos mais complexos, uma vez que não é fácil de modificar
mentalidades. É importante destacar que os incêndios florestais são causados
maioritariamente por acção antrópica, voluntária ou não. Quando ocorrem por causas
naturais, estas podem ser duas: a combustão espontânea (fenómeno bastante raro)
ou, mais normalmente, por trovoadas. A título de exemplo, num estudo realizado em
Espanha concluiu-se que em 230.000 incêndios apenas 4% foram provocados por
causas naturais, tendo 25% causas desconhecidas e os restantes 71% foram causados
por pessoas (16% por negligência e 55% intencionais) (Martinez et al., 2009).
São estes os principais motivos que precipitaram o aumento do número de
ocorrências de incêndios bem como a sua gravidade. Como se pode ver, as causas têm
várias dimensões, sendo sociais, económicas, ambientais e culturais estando na
maioria dos casos inter-relacionadas. No entanto a identificação do problema e das
6
Figura 1: Número de ocorrências de incêndio em relação à área ardida em Portugal entre 1980 e 2011.
Nota: Dados de 2013 apenas representam até ao mês de Outubro.
Fonte: Dados provenientes do ICNF.
causas não permitiu a resolução do problema. Apesar de ter sido elaborada ao longo
dos anos legislação no sentido de apresentar medidas de apoio à prevenção e combate
de incêndios, estas não têm sido eficazes. Pelo contrário, este problema continuou a
agravar-se até aos dias de hoje (fig.1), acarretando sérias consequências para o país.
A figura 1 mostra um gráfico que indica muito especificamente o sentido em que
esta situação tem vindo a evoluir ao longo dos anos. A partir do ano de 1998
deparamo-nos com um claro aumento de ocorrências de incêndios de grandes
dimensões, traduzindo-se numa área ardida muito superior ao que era observado nos
anos anteriores.
Existe outra questão que tem grande impacto nos incêndios florestais - a estrutura
florestal portuguesa. Neste caso específico, afecta a prevenção de incêndios. De
acordo com a Estratégia Nacional para as Florestas (2007), “apenas 2% da área
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13 Hectares
Ocorrências
Áreas ardidas
Figura 1: Área ardida em Portugal Continental por ano entre 1980 e 2011
Fonte: Dados provenientes do ICFN
7
florestal é propriedade pública, ou seja, praticamente toda a floresta é propriedade
privada. Isto levanta inúmeros problemas, sendo um dos principais a dificuldade de
implementação de uma política de gestão florestal verdadeiramente eficaz. Estando a
floresta distribuída nas mãos do investimento privado, naturalmente que apesar de ser
possível a criação de directrizes comuns, torna-se um processo extremamente
complexo conciliar os diversos interesses existentes com o interesse nacional.”
A nível climatológico, verifica-se ainda outro fenómeno que também contribui
para o aumento dos incêndios (ainda que não seja possível quantificar em que escala),
o aquecimento global. Estima-se que desde os anos 70 a temperatura em Portugal
tenha aumentado cerca 0.5°C por década, um aumento superior ao da temperatura
média mundial (ENF, 2007). Como consequência, os Verões tornam-se mais quentes e
consequentemente mais propícios à deflagração de fogos. No anexo I – figura 1, está
representada a evolução da média das temperaturas máxima e mínima em Portugal,
discriminando Portugal Continental, Ponta Delgada e Funchal. Tendo estes aspectos
em mente, Kasischke e Turetsky (2006) elaboraram um estudo sobre o modo como as
alterações climáticas influenciavam os incêndios, comprovando que o aumento de
ocorrências e de severidade dos incêndios está de facto relacionado com o aumento
das temperaturas que se tem vindo a verificar nas últimas décadas.
Estas “alterações recentes nas condições sociais e climáticas têm afectado
significativamente os regimes de fogo históricos, envolvendo um potencial de dano
maior do que existia tradicionalmente” (Román et al., 2012). Desta forma, é
importante perceber não apenas as causas do aumento de ocorrências de incêndio,
mas também o porquê do potencial de dano ter tendência para aumentar com o
passar dos anos.
Curiosamente, as causas dos incêndios, de um modo geral, mantêm-se as mesmas
ao longo das décadas. Significa isto que o mais grave problema continua a ser a
mentalidade das pessoas para com esta questão, não entendendo bem a dimensão do
problema e as reais consequências deste.
Apesar da sua importância, a influência dos factores humanos nos padrões
espaciais e temporais de ocorrência de incêndios não é bem compreendida
(Sturtevand e Cleland, 2007). É por este motivo que muitos investigadores se
8
debruçam actualmente sobre formas de quantificar o impacto da actividade humana
no âmbito da prevenção de incêndios, através da criação de índices de risco que
integrem esta componente. Trata-se naturalmente de um tema complexo uma vez que
as actividades humanas são muito dinâmicas no espaço e no tempo, o que dificulta
muito a estimativa de padrões espaciais específicos (Martinez et al., 2009).
Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) desempenham um papel fundamental
no contexto da avaliação do risco de incêndio. Vieram permitir uma optimização da
eficácia na prevenção, oferecendo apoio também na fase de planeamento. A sua
capacidade de organizar e manipular uma grande quantidade de informação em
ambiente digital permite o desenvolvimento de cartografia de apoio à decisão. É assim
possível identificar dentro de cada território as áreas de maior susceptibilidade, ou
seja, onde se verificam condições mais favoráveis para a deflagração de incêndios,
juntamente com os elementos expostos. Estes consistem numa rede de elementos
potencialmente afectados por um incêndio que interessa proteger como por exemplo
a população, infra-estruturas e actividades económicas. Deste modo é possível
delinear planos de acção tendo em vista uma maior eficácia na fase do combate, uma
vez que aquando da ocorrência de um incêndio já se conhecem previamente quais os
principais pontos a defender e as melhores rotas a tomar para chegar rapidamente ao
local em risco.
Assim, verifica-se que os SIG são actualmente uma ferramenta indispensável no
estudo do risco de incêndio. Mais, é este o meio que permite um melhor
entendimento desta problemática e é através deste que tem sido possível a concepção
de novas metodologias de risco que têm vindo a aperfeiçoar a avaliação de risco.
1. 2. Consequências físicas e socio-económicas
É importante clarificar a real gravidade das consequências provocadas pelo
crescimento do número de incêndios florestais. Antes de mais, importa salientar o
peso que o sector florestal tem no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Tratando-se
de um país com uma área florestal muito grande é natural que esta adquira
importância para a economia. De acordo com a Estratégia Nacional para as Florestas
9
(2007), a “produção económica anual da floresta portuguesa é avaliada em 1,2 mil
milhões de euros”. Porém, as consequências da destruição da floresta através dos
incêndios florestais não se limitam ao impacto desta no PIB nacional. “Os prejuízos por
eles causados repartem-se por um tão vasto leque de áreas de intervenção que, em
regra, se torna impossível a sua exacta avaliação” (L. Lourenço, 1998). Mesmo
limitando-nos às consequências económicas, o sistema florestal envolve diversas
variáveis, algumas de difícil quantificação. Por estes motivos, vários investigadores
dedicam-se à procura de novos métodos que permitam avaliações mais correctas aos
danos causados por incêndios.
Na sequência de um incêndio interessa fazer uma avaliação dos estragos sendo
para isso necessário, antes de mais, determinar o valor das árvores ardidas, valor esse
que pode ser quantificado com algum rigor. Apesar de ser exequível, apenas se pode
quantificar o valor das diferentes tipologias florestais no momento do incêndio. Os
incêndios propiciam o aparecimento de pragas, que por vezes não se limitam à área
incendiada, destruindo árvores ao seu redor que não podem ser contabilizadas. Existe
ainda uma multiplicidade de actividades relacionadas com a floresta que se tornam
mais complicadas de avaliar, normalmente consistindo de actividades de subsistência
para as populações locais que sentem assim um impacto ainda maior a nível
económico nas suas vidas.
Com o intuito de dar resposta a estes problemas, têm sido realizados
recentemente diversos estudos. Actualmente, com a utilização dos SIG é mais eficiente
a espacialização dos recursos em risco, permitindo assim a quantificação do dano
potencial no caso de incêndio (Thompson, 2011). Ou seja, é possível elaborar já
previsões e estimativas do que poderá ser perdido na eventualidade de ocorrência de
um incêndio num determinado território.
No caso de os fogos atingirem áreas urbanas, terá também que se calcular os
danos causados a casas, infra-estruturas públicas, etc. Neste caso todos estes aspectos
podem ser facilmente quantificados. No entanto, L. Lourenço em 1991, chama a
atenção para a componente humana, as famílias que ficam sem casa muitas vezes
chegam a viver em condições desumanas por atrasos nos subsídios ou mesmo na não
atribuição dos mesmos. O autor atribui isto à condição social, cultural e/ou etária da
10
população afectada, tratando-se muitas vezes de áreas remotas e até isoladas em que
as pessoas não sabem o que fazer para obterem os seus subsídios e indemnizações.
Outro factor económico que é esquecido frequentemente é o valor das
florestas para o turismo. Naturalmente, a abundância de espaços verdes é um
importante factor de atracção para os estrangeiros que visitam o país. Nomeadamente
num país em que o turismo adquire uma grande importância para o PIB nacional, este
aspecto é muito relevante. Mais uma vez, este é um indicador difícil de calcular – o
valor paisagístico. Para a acentuação deste problema contribui ainda a delapidação do
património ambiental e arquitectónico. Este apresenta duas dimensões, uma
económica e outra ambiental, uma vez que se tratam de áreas de interesse turístico e
de grande investimento, não esquecendo a componente ambiental, uma vez que a
devastação destes espaços resulta na destruição de ecossistemas insubstituíveis,
prejudicando severamente a biodiversidade.
Conclui-se que um incêndio pode ter graves consequências socio-económicas e
estruturais. Cumulativamente, devido à multiplicidade de elementos afectados o
processo de cálculo tendo em vista a quantificação financeira das perdas adquire uma
grande complexidade.
No entanto, as consequências dos incêndios florestais não se limitam a estas
áreas. Têm profundas repercussões no ambiente físico do país actuando a vários
níveis.
A um primeiro nível, lida-se com o grave problema da desflorestação e
desertificação do solo. Esta questão transcende o simples valor económico das
florestas, causando também a destruição de ecossistemas, ou seja, de diversas
espécies vegetais bem como de fauna, traduzindo-se assim numa enorme perda para o
ambiente. No entanto, o dano causado pelos incêndios não se cinge à desflorestação
em si, uma vez que esta provoca por sua vez danos ainda mais graves. Quando um
incêndio destrói a vegetação existente num determinado local, o processo de erosão
do solo desse local é acelerado com consequências graves. Sem a protecção da
vegetação, as primeiras chuvas após um incêndio embatem directamente no solo, o
que naturalmente leva a um maior desgaste do mesmo. Concomitantemente, as taxas
de infiltração do solo tornam-se inferiores o que vai resultar num aumento do
11
coeficiente de escoamento superficial. Significa isto que grande parte da água
resultante da precipitação irá manter-se à superfície, acentuando ainda mais o seu
efeito erosivo, resultando este processo no transporte de detritos e sedimentos (L.
Lourenço, 2004).
No entanto estes efeitos são apenas as acções naturais. Este problema atinge
novas proporções quando se considera a acção antrópica. Naturalmente um incêndio
atrai a presença humana. Numa primeira fase a presença de bombeiros durante o
combate às chamas, juntamente com os seus veículos. Posteriormente é necessário
retirar a lenha destruída e proceder a limpezas recorrendo-se por vezes a maquinaria
pesada. Tudo isto provoca a deslocação de terra, provocando a libertação de detritos e
nutrientes do solo e aumentando desta forma a sua susceptibilidade aos efeitos
naturais que se seguirão. Todas estas acções acumulam pressão sobre um território já
afectado por um incêndio, vindo acentuar fortemente o impacto erosivo sobre este,
acelerando ainda mais o processo de erosão.
Concluindo, estes processos de natureza física implicam a perda das
propriedades naturais dos solos, resultando numa menor fertilidade o que poderá ter
consequências para a política florestal no futuro. Importa referir que existem algumas
excepções de espécies florestais, como por exemplo o eucalipto, que estão bem
adaptadas e conseguem recuperar rapidamente após um incêndio. No entanto, a
verdade é que a maior parte das espécies demora bastante tempo a recuperar após
ter ardido. Assim sendo, as áreas afectadas por incêndios florestais podem revelar uma
maior dificuldade na reflorestação ou qualquer outro projecto que se tenha para essas
áreas. Nesta medida, verifica-se que os incêndios florestais vêm contribuir para uma
deterioração das condições do solo do nosso país.
Importa ainda não esquecer as mais trágicas perdas derivadas dos incêndios, a
perda de vidas humanas. No ano de 2013, apenas durante o Verão, os incêndios
conduziram à morte de oito bombeiros. Este é um número demasiado elevado e que é
indicador de que algo está errado na actual política de prevenção e combate aos
incêndios.
12
1.3. Enquadramento legal
Portugal sempre foi um país com uma vasta área florestal. O clima temperado
mediterrânico oferece condições extremamente favoráveis à plantação de diversas
espécies vegetais. Este factor, aliado às características físicas do país, constituído por
vastas planícies a Sul e montanhas a Norte, permitem o cultivo de grande qualidade,
quantidade e diversidade de produtos. Consequentemente, a agricultura sempre foi a
principal actividade económica deste país. Uma vez que a floresta é parte integrante
da agricultura, é curioso que apenas em 1970 tenha surgido a primeira legislação no
sentido da gestão deste recurso considerando o risco de incêndio.
Pretende-se neste ponto sintetizar a principal legislação referente à política
florestal seguida em Portugal, ordenada cronologicamente, de modo a que seja
possível analisar a evolução desta e as repercussões que a mesma teve na floresta
portuguesa.
O Decreto-Lei 488/70 surge num contexto de agravamento da situação. A
década de 60, do século passado, viu o número de ocorrências de incêndios e a área
destruída por estes aumentar drasticamente, exigindo uma resposta. Assim, foi este o
primeiro momento em que se reconheceu o perigo real dos incêndios a nível social,
económico e patrimonial, verificando-se desta forma a necessidade de prevenção e
combate a este fenómeno.
Apesar de não responder à totalidade das dificuldades sentidas naquela altura,
este documento trouxe algumas ideias muito importantes, chamando a atenção para
os principais problemas do sector florestal. Pela primeira vez, foram realizados estudos
para entender as causas dos incêndios. Estes estudos permitiram identificar muitos
dos problemas e das causas que não só dão origem dos incêndios florestais mas
também à sua propagação. Destes, o documento destaca as características climáticas
(que dão origem a uma grande época estival) e a estrutura desorganizada da
propriedade florestal privada, falta de sensibilidade e de mão-de-obra especializada.
O documento destaca medidas como por exemplo acções de sensibilização e
campanhas educativas tendo como alvo a população. Como “incentivo” à população,
outro importante ponto que esta lei apresenta é o estabelecimento de coimas e
13
punições para quem não cumpra o que está na lei – que cada cidadão deve proteger o
seu património. Esta responsabilização é fundamental para que se possa conseguir
instaurar uma mentalidade no sentido da protecção das florestas. Existe também um
incentivo por parte da legislação no sentido do desenvolvimento de estudos nesta área
com o intuito de descobrir novos métodos de prevenção, detecção e combate aos
incêndios. Também as vítimas de incêndios passam a partir deste momento a serem
compensadas, tendo direito a indemnizações e outros benefícios. Outro aspecto muito
importante reside no reconhecimento da necessidade de concertação entre diversas
entidades para que seja possível a prevenção e um combate mais eficaz aos fogos. Esta
resolução revela que existia já uma compreensão da complexidade do fenómeno com
que se estava a lidar.
Apesar da publicação do Decreto-Lei 488/70 o número de incêndios continuou
a aumentar, pelo que em 1980 surgiu o Decreto-Lei 327/80. A análise do documento
revela que é muito idêntico ao que fora promulgado nos anos 70. Significa isto que
provavelmente parte do que estava especificado na lei anterior não estava a ser
cumprida, pelo que esta lei veio reforçar o que já estava definido. No fundo, este
documento vem reforçar ideias como a concertação de entidades, aumentar as coimas
e punições atribuindo ainda ao Governo um papel mais activo por exemplo com o
artigo 15º onde está determinado que este deve ser responsável pela reconstituição
dos povoamentos florestais atingidos por incêndios.
Seguiu-se quase imediatamente o Decreto Regulamentar 55/81. Documento
este que traz algumas novidades, como a introdução do conceito de risco de incêndio.
Divide também Portugal Continental Continente em 4 classes de risco, baseando-se
nos seguintes critérios:
a) Distribuição e natureza das espécies florestais e sua vulnerabilidade ao
fogo;
b) Grau de combustibilidade e inflamabilidade da vegetação arbustiva e
subarbustiva;
c) Média das temperaturas máximas do período Maio - Setembro;
d) Humidade relativa média do ar no mesmo período;
e) Morfologia do terreno;
14
f) Exposição geral das vertentes;
g) Índice demográfico de utilização.
Procede-se à criação de órgãos locais, as Comissões Especializadas de Fogos
Florestais (CEFF) à escala municipal e distrital e atribuição de competências.
Determinou-se também obrigatoriedade para estas que fossem até 30 dias após a
promulgação deste Decreto, o que revela uma vontade de forçar o cumprimento.
Relativamente aos meios de detecção é montada uma rede de postos de vigia, criam-
se brigadas móveis de vigilância e aposta-se também nos meios aéreos.
No ano de 1988, surge pela primeira vez uma preocupação com a rearborização
de áreas ardidas. Pretendeu-se assim, através da criação de linhas gerais de
reflorestação, combater os efeitos negativos dos incêndios que podem ser
perpetuados através de uma rearborização irreflectida. O Decreto-Lei nº 139/88 obriga
à rearborização de áreas florestais ardidas no prazo de 2 anos e à comunicação (no
caso de utilização da mesma espécie) ou pedido de autorização (no caso de alteração
da composição do povoamento) à Direcção-Geral das Florestas. Após esta lei, este
assunto continuou a ser abordado com novas leis ao longo dos anos (Decretos Lei nº:
180/89, 327/90, 54/91, 224/98, 55/2007, 142/2008). A Lei 327/90 vem restringir a
ocupação do uso do solo em áreas ardidas, proibindo obras de loteamento urbano,
urbanizações etc. sendo alterada pelo Decreto-Lei em 54/91 acrescentando a proibição
na rotação de culturas.
Em 1996, a legislação portuguesa começou a mostrar preocupação como
planeamento e a política florestal. A promulgação do Decreto-Lei nº 33/96 criou a Lei
de Bases da Política Florestal, estabelecendo neste documento os princípios gerais da
política florestal Portuguesa, focando-se em imputar a responsabilidade aos cidadãos,
aos proprietários florestais e ao Estado (que assume um papel preponderante) na
protecção da floresta. Como objectivos destacam-se a promoção de um
desenvolvimento sustentável da floresta, a melhoria dos rendimentos dos agricultores
e produtores, assegurar a protecção da floresta e o incentivo a investigação científica e
tecnológica no domínio florestal. São ainda criados dois instrumentos de enorme
importância no ordenamento florestal, o Plano Regional de Ordenamento Florestal
(PROF) e o Plano de Gestão Florestal (PGF). O primeiro visa a criação de planos
15
regionais, ou seja, pretendem definir um plano atendendo às características
específicas de cada território. Os PGF pretendem regular as intervenções de natureza
cultural e de exploração em espaços florestais. Assim sendo, estes instrumentos
complementam-se, pois os PROF definem as áreas de exploração florestais que serão
obrigatoriamente sujeitas aos PGF e estes têm necessariamente que ter em
consideração às especificações da PROF da região em causa. Importa ainda referir que
na eventualidade de os proprietários das terras não cumprirem com as obrigações, um
organismo público poderá executar as operações em causa. Estes instrumentos serão
aprofundados posteriormente com o Decreto-Lei nº 16/2009, acrescentando ainda um
novo instrumento, o Plano Específico de Intervenção Florestal (PEIF).
As mais recentes actualizações da lei ocorreram em 2004, com o Decreto
Regulamentar 5/2004, o Decreto Legislativo Regional 14/2004 e com o Decreto-Lei
156/2004. O Decreto Regulamentar leva à concepção da Agência para a Prevenção de
Incêndios Florestais sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento
Rural e Pescas tendo a “missão de concertar estratégias e compatibilizar e orientar
acções concretas de prevenção e protecção da floresta contra incêndios.” Deste modo,
pretende-se com esta instituição obter uma maior coordenação e coerência entre as
instituições à escala regional e nacional. Das diversas competências atribuídas à
agência destacam-se como principais novidades a elaboração do Plano Nacional de
Prevenção e Protecção da Floresta contra os Incêndios Florestais (PNPPFCI), a
concertação e integração da informação geográfica e alfanumérica a utilizar no
planeamento da prevenção, na detecção e combate aos incêndios e a promoção do
desenvolvimento de cartografia de risco e perigo de incêndio.
No Decreto Legislativo Regional constitucionaliza-se a criação de comissões
municipais de defesa da floresta de onde se destacam as seguintes atribuições:
“- Elaborar um plano de defesa da floresta que defina as medidas necessárias
para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das
diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano
Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (PNPPFCI) e com o
respectivo plano regional de ordenamento florestal;
16
- Propor à Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, doravante
designada por Agência […] projectos de investimento de prevenção e protecção da
floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
- Desenvolver acções de sensibilização da população;
- Executar, com o apoio da Agência, a elaboração de cartografia de infra-
estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de
abandono;
- Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave,
catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao respectivo centro municipal de
operações de emergência e protecção civil.”
Em 2004 é publicado o Decreto-Lei 156/2004, onde pela primeira vez se encara
a floresta como uma “prioridade nacional”. No entanto, é importante referir que está
explícito no artigo 1º do documento que esta legislação não se aplica às Regiões
Autónomas. No fundo este diploma vem reafirmar e aprofundar um pouco as medidas
já existentes. Está patente um esforço no sentido da maior prevenção, a tentativa de
diminuir o risco de incêndio através da obrigatoriedade de limpeza. Verifica-se ainda
uma maior versatilidade da lei para lidar com situações mais específicas como as
queimadas e o lançamento de foguetes.
A 26 de Maio de 2006 é aprovada a Resolução de Conselho de Ministros nº
65/2006, Neste documento é aprovado o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra
Incêndios (PNDFCI) assente em cinco eixos estratégicos:
Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
Redução da incidência dos incêndios;
Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.
Aproximadamente 1 mês depois, sai o Decreto-Lei 124/2006 consistindo um
dos primeiros pontos deste documento na revogação da Lei 156/2004 por variados
motivos. Destes destacam-se o desajustamento de conceitos, o desincentivo ao
fraccionamento da propriedade através da criação de zonas de intervenção florestal e
17
ainda o facto de terem decorrido dois anos que revelaram a existência de aspectos a
ser melhorados. Ou seja, esta Lei consiste numa remodelação da sua antecessora,
procurando a melhoria de alguns aspectos.
Deste documento importa reter dois pontos: o entendimento que a política
florestal nacional “não pode ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-
se num contexto mais alargado de ambiente e ordenamento do território, de
desenvolvimento rural e de protecção civil, envolvendo responsabilidades de todos,
Governo, autarquias e cidadãos, no desenvolvimento de uma maior transversalidade e
convergência de esforços de todas as partes envolvidas, de forma directa ou indirecta”
(Ponto 1 do Decreto-Lei) e ainda o reconhecimento de duas componentes diferentes
da estratégia de defesa contra incêndios tendo em conta por um lado as pessoas e os
bens e por outro a defesa dos recursos florestais. De referir ainda que este documento
procede a uma necessária clarificação de conceitos no âmbito da defesa da floresta
contra incêndios com o intuito de optimizar a cooperação e concertação entre
entidades. Tal como está especificado no artigo 1º este decreto-lei enquadra-se no
contexto do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Nas Regiões
Autónomas esta lei só será aplicada após a respectiva adaptação à sua situação, uma
vez que as condições nestas regiões são diferentes das do Continente.
A questão da reflorestação volta a ser abordada em 2007, entrando em vigor o
Decreto-Lei nº 55/2007, procurando abordar também outras temáticas como o
combate ao incêndio criminoso, com medidas como a proibição total de construção de
edificações durante um período de 10 anos, excepto no caso de se tratar de um
empreendimento de interesse público. No entanto estas medidas têm-se revelado
insuficientes, uma vez que os incêndios criminosos continuam a suceder, sendo clara a
necessidade de novos métodos de combate a estas práticas.
A 14 de Janeiro de 2009, é publicado o Decreto-Lei 17/2009. Também este tem
como objectivo vir estruturar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra
Incêndios já existente. Um dos problemas identificados residia na falta de
enquadramento institucional e no facto de não existir uma definição clara das
atribuições das comissões distritais de defesa da floresta, bem como de entidades do
Estado e da administração local. Deste modo, nesta legislação estão melhor definidas
18
as competências da Autoridade Florestal Nacional (AFN), e da Guarda Nacional
Republicana (GNR). Relativamente às comissões distritais de defesa da floresta ficam
melhor definidos os seus objectivos enquanto estrutura de articulação planeamento e
acção (com as comissões distritais da protecção civil), tendo como principal missão a
coordenação de programas de defesa da floresta.
Fica também definida a obrigatoriedade de elaboração e revisão dos planos de
defesa da floresta contra incêndios, forçando todos os municípios a criarem este plano
e a renová-lo como forma de adaptá-lo as alterações verificadas num território
específico ao longo do tempo.
Ainda em 2009 é publicado em anexo ao Decreto-Lei 254/2009 o Código
Florestal, que “enquadra as orientações de política florestal e abrange as normas
referentes ao planeamento, ao ordenamento e gestão florestal, determina as
incidências do regime florestal, a protecção do património silvícola, a valorização dos
recursos florestais e o regime aplicável às contra-ordenações florestais”.
Em jeito de conclusão, constata-se que com o passar dos anos a legislação
evoluiu sempre no mesmo sentido, procurando sempre aprofundar e optimizar as
medidas e ideias já publicadas anteriormente. Em primeiro lugar, houve um
entendimento da complexidade do problema, reconhecendo a sua dimensão supra
municipal e a necessidade de cooperação e concertação entre entidades a diferentes
escalas. Foram ainda criadas pelo Estado ao longo do tempo algumas entidades e
comissões com diversas atribuições e competências com o intuito de promover esta
articulação. Parte destas atribuições assentam num esforço de consciencialização da
população através de acções e campanhas de sensibilização para esta problemática
uma vez que esta é uma questão fundamental para a resolução do problema dos
incêndios. Uma vez que se estima que a grande maioria dos incêndios (principalmente
os de grande dimensão) tenham origem antrópica, voluntária ou não, a proliferação de
uma consciência ambiental é um dos mais importantes “instrumentos” a implementar.
Concomitantemente, verifica-se um aumento da aposta na prevenção dos
incêndios. Com este fim, aposta-se no desenvolvimento de índices de risco e na
produção de cartografia de risco, de modo a identificar os principais focos
19
problemáticos, ou seja, as áreas onde a probabilidade de deflagração de incêndios é
superior.
Quanto ao que poderá ainda ser melhorado, especialistas defendem (como já
foi referido) que um dos principais problemas com que nos deparamos é a estrutura
florestal portuguesa, que impede o êxito da legislação criada. Lourenço (1992),
defende que apesar da legislação existente abranger praticamente todos os aspectos
inerentes à problemática dos incêndios florestais, era necessária a reformulação de
algumas leis, uma vez que algumas destas seriam contraditórias e impediam certas
práticas agrícolas necessárias. Refere ainda que um dos principais motivos que impede
o êxito da legislação é que seria necessária a criação de mecanismos legais que
permitam alterar a actual estrutura fundiária da propriedade florestal privada uma vez
que actualmente esta não permite uma política de prevenção eficaz alem de impedir a
rentabilidade de exploração da floresta. Esta preocupação não obteve resposta até à
actualidade, dado que a estrutura florestal permanece igual ao que era. Assim sendo,
este é um dos principais problemas que necessita de ser resolvido para que a
legislação tenha êxito no combate aos incêndios florestais.
20
Capítulo 2: Discussão conceptual
2. 1. Ciência do risco
“A ideia de risco tem acompanhado desde sempre o Homem. No princípio, os
riscos eram exclusivamente naturais; a pouco e pouco, além desses apareceram outros
como consequência das suas próprias actividades, tendo ou não componente natural.
Hoje, os riscos são já de toda a ordem, desde os naturais aos socioeconómicos ou aos
tecnológicos (Faugéres, 1991) ”.
A ciência do risco é uma área de estudo relativamente recente, em rápido
desenvolvimento nas últimas décadas. De acordo com um estudo elaborado pela
Munichre Georisk Research Group, nas últimas três décadas a ocorrência de
catástrofes naturais triplicou, tendo o impacto económico destas aumentado seis
vezes (Birkmann, 2006). No caso específico desta investigação, o principal foco
consiste na componente do risco de incêndio. O constante agravamento dos incêndios
florestais tem levado ao reforço da investigação nesta área. Traduz-se pela
multiplicação do número de ocorrências juntamente com o aumento da dimensão das
mesmas reflecte-se num aumento exponencial de área ardida e, consequentemente,
de danos causados. Esta tendência tem-se verificado não apenas em Portugal mas em
diversos países, pelo que se torna necessária uma resposta eficaz a esta problemática.
Porém, este campo de investigação evidencia uma grande falta de organização
e estruturação, na medida em que no decorrer das investigações diferentes autores
foram definindo diversos conceitos da forma como consideraram mais correcto. Até
recentemente esta questão deu origem a uma enorme confusão conceptual. Esta está
bem presente na bibliografia sobre o assunto. Na terminologia inglesa, as palavras
“danger”, “hazard”, e “risk” surgem frequentemente com significados diferentes. A
título de exemplo, pode-se comparar o trabalho de dois autores, Varnes (1984) e Smith
(1992). Varnes define “hazard” como a “probabilidade de ocorrência num período
específico de tempo e numa determinada área de um fenómeno potencialmente
danoso”. Por outro lado Smith (1992) define “risk” como sendo “directamente
dependente da probabilidade de ocorrência de um acontecimento natural ou não”,
considerando no entanto que quando acontece um “hazard” este se limita a uma
21
ameaça potencial à humanidade. Ou seja, estes dois autores atribuem o mesmo
significado a termos diferentes, de forma que a maneira como Smith descreve “risk” é
sinónima à forma como Varnes descreve “hazard”.
Destes três termos, importa distinguir o Risco que “enquanto conceito é
entendido no seu sentido mais restrito, hazard ou aléas designa a probabilidade
espacial e temporal de ocorrência de um fenómeno, neste caso um fenómeno
indesejado, pelas consequências negativas de que se reveste para o Homem e para a
sociedade” (Cunha e Dimuccio, 2002). Por outro lado, o termo “danger” foi já
considerado obsoleto e caiu em desuso.
Naturalmente esta confusão transpõe-se e chega mesmo a crescer com as
traduções e adaptações de termos para outros países. Esta inconsistência nas
definições conduz a dificuldades relativas à pesquisa.
De modo a que se entenda a gravidade desta questão pode-se observar o
exemplo acima referido, revelador de que quando diferentes autores estudam o
mesmo fenómeno tendo no entanto diferentes ideias acerca dos conceitos envolvidos,
estas investigações nunca poderão ser comparadas uma vez que não assentam nos
mesmos pressupostos (Bachmann A, Allgöwer B. 1999). Sabendo que o
desenvolvimento de uma ciência assenta fundamentalmente na elaboração de
investigações e na comparação entre as mesmas, é possível entender as
consequências adversas que este problema causa. A obtenção de conhecimento
relacionado com um determinado tema acontece através da consulta de diversas
investigações, sendo estas as bases para futuros estudos. Porém, este problema não se
limita a atingir a componente teórica desta ciência.
Está desta forma patente a necessidade de uma terminologia consistente
entendida de igual modo por toda a comunidade envolvida no tema do risco dos
incêndios florestais. Uma rede conceptual robusta será uma grande ferramenta para
que a análise de risco se possa desenvolver. Por seu lado, a análise de risco é uma
parte integrante no estudo dos incêndios florestais. Será assim possível conseguir uma
maior interdisciplinaridade que permitirá avanços nesta ciência (Bachmann A, Allgöwer
B. 1999). Deste modo, tornou-se imperativo proceder a uma uniformização
conceptual.
22
Mas a terminologia não se limita aos três termos já mencionados. A avaliação
de risco trata-se de um processo complexo que tem em consideração uma diversidade
de factores, não sendo uma “ciência” certa. Por este motivo, torna-se necessária a
utilização de uma multiplicidade de conceitos, de maneira a que seja possível avaliar
da melhor forma todas as componentes que o influenciam, bem como as diferentes
fases de um incêndio.
Uma vez que esta investigação tem como objecto de estudo uma região de
Portugal, a linha conceptual seguida será a que está estipulada para este território. No
que concerne ao nosso país, apenas em 2009, aquando da publicação do Guia
Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal surgiu um documento
uniformizador de conceitos. Projecto promovido pelo Governo (Despacho n.º
27660/2008), um dos grandes objectivos assumidos neste trabalho reside na
“uniformização de conceitos técnicos e de metodologias de identificação e
representação cartográfica da informação” uma vez que esta se torna “essencial para
um trabalho conjunto, articulado e coerentemente organizado, de modo a produzir os
resultados desejados” (Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal
de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base
Municipal, 2009). Este documento foca-se na determinação de uma metodologia
específica para a produção de cartografia municipal de risco tendo em vista a sua
uniformização referente a todo o país. Simultaneamente, define um quadro
conceptual de risco que deve ser seguido por toda a cartografia à escala municipal.
Relacionados com o conceito de Risco, surgiram ao longo dos anos outros
conceitos como a Susceptibilidade e a Vulnerabilidade para descrever diferentes
aspectos e fases de um fenómeno de causas naturais ou antrópicas com
consequências nefastas para o Homem ou para o Ambiente. Estes permitem um
melhor entendimento destes processos, não existindo porém até à publicação deste
Guia a uniformização destes conceitos. Os conceitos abordados neste quadro têm uma
óptica de análise do risco, considerando todos os fenómenos/processos naturais,
tecnológicos ou mistos que tenham consequências sociais, económicas ou ambientais.
Este trabalho tem uma enorme pertinência pois diversos conceitos aparentam por
23
vezes ser semelhantes mas têm significados diferentes, sendo da maior importância a
sua distinção. Existem ainda relações entre estes conceitos que devem ser tidas em
consideração quando se aborda a temática dos riscos do território. Ou seja, esta linha
conceptual apresenta alguma complexidade, motivo pelo qual é necessária a
clarificação dos conceitos tendo em vista a análise do risco num determinado
território.
2. 2. Modelo Conceptual
A temática do Risco engloba os seguintes conceitos:
Perigo;
Severidade;
Susceptibilidade;
Perigosidade ou Probabilidade de Perigo;
Exposição (elementos expostos);
Elementos Expostos Estratégicos/Vitais e/ou Sensíveis;
Vulnerabilidade;
Valor;
Consequência ou Dano Potencial;
Risco.
Importante também salientar que todos estes conceitos apresentam duas
dimensões: uma qualitativa (carácter explicativo) e outra quantitativa (cada uma é um
indicador que pode ser calculado). A figura 2 mostra um modelo conceptual que
simplifica as relações entre os diferentes conceitos de Risco.
24
Perigo
Enquanto Perigo se refere a um processo susceptível de produzir perdas ou
danos identificados, Perigosidade/Probabilidade de Perigo consiste na probabilidade
de ocorrência de um processo com potencial destruidor e com uma determinada
severidade, numa dada área e num dado período de tempo. Quer isto dizer que o
Perigo se refere simplesmente a um determinado processo enquanto a Perigosidade
traduz a probabilidade de esse processo acontecer num determinado território. A
avaliação do Perigo pode ser visto como um substrato da avaliação do risco (Bukowski,
2006), sendo uma componente fundamental no cálculo do Risco a que um
determinado território está sujeito.
Susceptibilidade
Esta traduz-se numa incidência espacial do perigo, ou seja, é a propensão que
uma área tem para ser afectada por um determinado perigo em tempo
indeterminado. É avaliada com base nos factores de predisposição para a ocorrência
de processos como por exemplo no caso dos incêndios florestais os factores
climatéricos ou a existência de excesso de combustível numa determinada área. Não
tem em consideração a probabilidade de ocorrência, apenas o facto de poder ocorrer
Figura 2: Modelo conceptual de Risco.
Fonte: Verde e Zêzere (2007).
25
sustentado por especificidades do território. É este o principal indicador de risco a ter
em conta pelas autoridades envolvidas no planeamento e gestão do território uma vez
que é este indicador que determina as áreas mais sujeitas a riscos, onde será
necessária uma intervenção mais cuidada. Este indicador adquire um papel tão
relevante no Ordenamento do Território actual que é (juntamente com a Carta de
Elementos Expostos) uma Carta de produção obrigatória à escala municipal. Significa
isto que antes da elaboração de um Plano Director Municipal (PDM) é obrigatório para
os municípios produzirem a cartografia respeitante a este indicador.
Exposição
A Exposição consiste na criação de uma carta representativa da população,
propriedades, estruturas, infra-estruturas, actividades económicas, etc. expostos a um
determinado processo perigoso natural, tecnológico ou misto, num determinado
território. Também esta cartografia é indispensável aquando da elaboração de um
PDM, uma vez que é importante que ao conceber este documento se tenha o
conhecimento exacto não apenas de todos os elementos num território expostos aos
perigos, mas também da sua localização.
Elementos Expostos Estratégicos, Vitais e/ou Sensíveis
Refere-se a um conjunto de elementos expostos de importância vital e
estratégica, fundamentais para a resposta à emergência (como por exemplo hospitais,
bombeiros, autoridades civis e militares). Este instrumento adquire assim não apenas
uma dimensão de prevenção de um fenómeno (através da localização destes serviços)
mas também ao combate uma vez que serve de apoio ao planeamento de acção e
apresenta uma rede de serviços de emergência cuja articulação será necessária na
eventualidade de uma cheia, terramoto, incêndio ou qualquer outro fenómeno
perigoso.
Os restantes conceitos dizem respeito à avaliação das consequências de um
processo. Ou seja, são relevantes após o acontecimento de um fenómeno destruidor,
26
tendo por objectivo avaliar os danos por este causado. É aqui que entram a
Severidade, a Vulnerabilidade, o Valor, a Consequência/Dano Potencial e o Risco.
Severidade
A Severidade tem em conta a capacidade de um processo para causar danos
tendo unicamente em conta a sua magnitude/intensidade, ou seja, não engloba as
consequências de um determinado fenómeno. Apesar de não ter em conta os danos
em concreto de um dado processo, avalia a dimensão física deste, o que por exemplo
no caso dos incêndios é muito relevante pois ao analisar a sua dimensão é possível
determinar em que sentido este se propagou bem como as causas.
Vulnerabilidade
O conceito de Vulnerabilidade é definido como consistindo no “grau de perda
ou de estragos provocados por um dado elemento em risco ou um conjunto de
elementos em risco (população, actividades económicas) resultante da ocorrência de
fenómenos naturais” (Nações Unidas, 1984). Este conceito manteve-se relativamente
consensual deste que surgiu. No entanto, apenas com este Guia Metodológico em
2009 é que este conceito é oficializado em Portugal, acrescentando a esta definição
apenas o método de quantificação do mesmo, atribuindo uma escala de 0 (sem perda)
a 1 (perda total). Deste modo, a Vulnerabilidade é uma medida que pretende calcular
e demonstrar a perda resultante de um determinado processo (incêndio, cheias, etc.).
A título de exemplo, depois de um incêndio, caso se queira apurar os estragos
causados por este processo terá necessariamente de se proceder ao cálculo da
vulnerabilidade. Porém, este indicador poderá ser conjugado com o Valor caso o
intuito consista na obtenção da quantificação dos danos em termos monetários. Neste
contexto, pode ser avaliada de diferentes modos, desde o valor económico-financeiro
dos prejuízos (análise custo-benefício) e a quantidade de energia necessária para
reparar as perdas e danos, às chamadas técnicas multi-critério em que se conjugam
diversos destes elementos (DAUPHINÉ, 2001).
27
Naturalmente, este conceito encontra-se também intimamente relacionado
com a Severidade, pois neste caso os estragos causados dependeriam da dimensão
física do processo ocorrido. A Vulnerabilidade pode também ter um carácter
preventivo, caso se pretenda representar um cenário, com base nas características de
um determinado território em que se efectua uma estimativa do que se perderia na
eventualidade de ocorrência de um desastre. No fundo, procura traduzir as
consequências previsíveis, sobre o homem e a sociedade, de um fenómeno natural
(Cunha e Dimuccio, 2002).
Valor
O Valor corresponde ao valor monetário (ou estratégico) de um elemento em
risco, devendo corresponder ao custo de mercado da respectiva recuperação tendo
em conta o tipo de construção ou outros factores que possam influenciar esse custo.
Deve incluir a estimativa das perdas económicas directas e indirectas por cessação ou
interrupção de funcionalidade, actividade ou laboração. Resumindo, é a forma de
quantificar monetariamente as consequências que resultam de uma catástrofe numa
determinada área.
Consequência ou Dano Potencial
O conceito de Consequência ou Dano Potencial consiste no prejuízo ou perda
expectável num elemento ou conjunto de elementos expostos, em resultado do
impacto de um processo (ou acção) perigoso natural, tecnológico ou misto de
determinada Severidade. Por outras palavras, para o cálculo deste indicador é
necessário ter em conta a Vulnerabilidade e o Valor dos elementos expostos
determinando assim as consequências totais de um determinado processo.
Consequentemente, estes três conceitos estão intrinsecamente relacionados, sendo
que a sua utilização depende do resultado final pretendido.
28
Risco
Finalmente aborda-se o conceito de Risco, podendo ser considerado como um
conceito generalista ao qual todos os restantes estão associados. Em termos
concretos, define-se pela probabilidade de ocorrência de um processo perigoso
juntamente com a estimativa das suas consequências sobre pessoas, bens ou
ambiente. Esta definição é reforçada no “Risk Assessment and Mapping Guidelines for
Disaster Management”, publicado pela Comissão Europeia no ano de 2011. Assim
sendo, na eventualidade de se pretender a quantificação deste indicador em concreto,
é necessário considerar a Perigosidade e a Consequência. Ou seja, enquanto conceito
encontra-se relacionado com todos os outros, no entanto enquanto indicador só pode
ser quantificado no contexto de análise das consequências de um determinado
processo.
Verifica-se assim que os conceitos de risco se encontram actualmente bem
definidos tendo assim sido resolvida a questão da confusão conceptual, e que
apresentam entre si uma grande interacção. Quer isto dizer que para efectuar uma
análise cuidada e eficaz quer ao nível da prevenção (através da análise das condições
existentes num território num certo momento) quer ao nível da avaliação das
consequências após a ocorrência de um determinado processo é necessário o domínio
destes conceitos, permitindo assim a articulação entre os mesmos tendo em vista a
compreensão total de um fenómeno juntamente com o impacto real deste no
território.
29
2. 3. Análise de metodologias de risco existentes
O quadro seguinte (quadro 1) tem como objectivo identificar e explicar
sumariamente algumas das principais metodologias existentes, focando-se
principalmente em metodologias que poderiam ser aplicáveis ao território Português.
Autores Variáveis
consideradas/Ponderação Metodologia Comentário
Chuvieco e Congalton
(1989)
- Vegetação: 100 - Elevação: 30 - Declive: 10 - Exposição solar: 5 - Proximidade à rede viária: 2
1. - Análise multicritério e integrada ao risco de incêndio;
2. - Hierarquização das variáveis -> atribuição de peso com base na importância que cada uma tem para o risco de incêndio.
Inovadora, no sentido em que foi a primeira metodologia que procura uma abordagem integrada ao risco de incêndio. Constitui a base de quase todas as metodologias a partir desse ponto.
IGP (2004)
- Ocupação do solo: 590 - Declives: 210 - Rede Viária: 70 - Exposição solar: 60 - Densidade demográfica: 40 -Visibilidade por postos de vigia: 30
3. - Elaboração de Carta uma de susceptibilidade;
4. - Reclassificação das cartas temáticas em 5 classes (Muito Baixa, Baixa, Média, Alta e Muito Alta).
Baseada em Almeida (1995) e Chuvieco e Congalton (1989)
IGP (2009)
- Ocupação do solo: 590 - Declives: 210 - Rede viária: 90 - Exposição solar: 60 - Densidade demográfica: 50
5. - Deixou de se considerar os postos de vigia; - Aumento da ponderação demografia.
Resultados semelhantes à metodologia usada em 2004.
30
Autores Variáveis consideradas/Ponderação Metodologia Comentário
Vettorazzi e Ferraz (1998)
- Vizinhança (50m): 5 - Rede viária: 4 - Ocupação do solo: 4 - Os declives: 3 - Exposição Solar: 2
6. - Peso de cada variável atribuído de 1 e 5;
7. - Subclasse das variáveis classificadas de 1 a 20 consoante a sua influência para o risco.
-Metodologia criticada por, ao contrário do que defendem a maioria dos especialistas, não atribuir mais importância à ocupação do solo do que às restantes variáveis.
Virginia Department of Forestry
Variável Montanha Planície Litoral
Ocupação do Solo
32 40 21
Declive 9 14 13
Exposição 10 2 13
População 14 16 14
Rede viária 7 8 11
Caminhos-de-Ferro
4 6 5
Ocorrências 24 24 23
8. - Subclasses das variáveis classificadas de 0 a 10;
9. - A ponderação só entra em função da sua localização no litoral, na planície ou na montanha.
- Algumas dúvidas na ponderação relativamente à localização por exemplo em relação à montanha ter menos peso do que as planícies uma vez que áreas de maior altitude costumam apresentar maior risco.
Mário R. Caetano,
Sérgio Freire & Hugo Carrão (2004)
- Vegetação: 100 - Declive: 30 - Exposição solar: 10 - Proximidade a estradas ou áreas urbanas: 5 - Elevação: 2.
10. - Reclassificação de índice estrutural de incêndio (3 classes) e de índice potencial de incêndio (4 classes).
- Pretende integrar as variáveis estruturais e as dinâmicas; - Revela um esforço para considerar a actividade humana.
31
Quadro 1: Quadro de síntese das principais características de algumas metodologias de risco existentes. Quadro
completo pode ser consultado nos anexos (anexo V).
Autores Variáveis consideradas/Ponderação Metodologia Comentário
Abhinnet, J., Shirish A. R. (2006)
- Vegetação: 10 - Habitações: 5 - Estradas: 5 - Declives: 3
11. – Variação das subclasses com vegetação de 1 a 10, habitações e estradas de 1 a 4 e declives de 1 a 5;
12. –Reclassificação do índice de risco em 5 classes.
- Grande preocupação com a componente humana; - Analisa áreas ardidas no passado e comprova que maioria dos incêndios tem origem próximo de estradas, caminhos e urbanizações.
Neste quadro estão expostos os princípios básicos de algumas das mais
utilizadas metodologias de risco. Este conjunto de metodologias surge nesta
investigação com um propósito. Em primeiro lugar, permite-nos entender o estado
actual da ciência da avaliação de risco de incêndio, bem como em que sentido tem
vindo a evoluir. Ou seja, analisando estas diferentes metodologias é possível constatar
a que factores foi sendo atribuída maior relevância na análise de risco ao território,
bem como diferentes formas de considerar as diferentes variáveis. Por exemplo, a
variável antrópica pode ser avaliada em função da proximidade de estradas, das
habitações ou da densidade populacional. Mais recentemente têm sido realizados
estudos com o intuito de analisar componentes mais específicas do risco de incêndio,
como aprofundar a componente humana, identificada claramente como a principal
causa dos incêndios. Porém, este factor de risco revela uma grande complexidade de
análise sendo ainda impossível determinar com total clareza o seu impacto, bem como
o seu enquadramento eficaz na análise de risco.
As diferentes abordagens seguidas em cada metodologia originam diferentes
resultados, sendo que estes dependem totalmente das variáveis consideradas. Importa
assim escolher variáveis (e suas subclasses) de modo a que se enquadrem e
32
representem bem as características específicas da região em estudo. O processo de
selecção de variáveis será sempre a parte mais relevante na elaboração de uma
metodologia de risco.
Uma vez que o principal objectivo desta investigação reside no
desenvolvimento de uma metodologia de Vulnerabilidade, que é uma componente do
Risco de incêndio, esta será inspirada em algumas das metodologias expostas neste
quadro. Convém no entanto lembrar que a metodologia final deste trabalho procurará
determinar a Vulnerabilidade da região em estudo, e não o Risco de incêndio. Porém, a
análise destas metodologias não deixa de ser muito importante por todos os factores
já mencionados, bem como pela similaridade entre os factores de risco considerados.
33
Capítulo 3: Proposta metodológica para aferir a Vulnerabilidade
No desenvolvimento de uma metodologia, o passo mais relevante consiste na
selecção de variáveis a considerar. A escolha destas variáveis tomou em consideração
as metodologias analisadas no quadro do capítulo anterior, selecionando as que foram
consideradas mais relevantes para o cálculo da Vulnerabilidade:
- Ocupação do solo (vegetação);
- Estado da rede viária;
- Declive;
- Exposição solar.
Para o cálculo da Vulnerabilidade proceder-se-á à reclassificação de cada
variável em 3 níveis: baixa (1), média (2) e elevada (3). As diferentes variáveis têm
diversas classes e é a estas que serão atribuídos valores entre 1 e 3, correspondentes
ao grau de vulnerabilidade que cada uma representa. Importa destacar que na
vulnerabilidade a acção das pessoas não tem peso, uma vez que se trata da construção
de um cenário na eventualidade de um incêndio estar a ocorrer, pelo que apenas as
características do território devem ser consideradas.
Desta forma procura-se incorporar nesta análise os principais factores de propagação
de um incêndio. Em seguida explicar-se-á o porquê da escolha de cada uma destas
variáveis.
Ocupação do solo
Em relação à vegetação, é em todas as metodologias analisadas o principal
factor de risco. No cálculo da Vulnerabilidade é indispensável a sua utilização como
forma de identificação das áreas onde esta existe e da dimensão destes espaços. Uma
vez que a vegetação é o principal combustível para o fogo é obrigatória a sua
consideração em qualquer indicador de risco de incêndio.
34
Quadro 2: Vulnerabilidade das diferentes espécies de árvores.
Fonte: Adaptado de DGRF (2007).
Na DGRF (2007) foi publicado um estudo onde se especificava a
Vulnerabilidade de cada um dos tipos de árvore presentes no território português.
Assim sendo, serão estes valores que serão utilizados para esta metodologia.
Eucalipto Castanheiro Carvalhos Outras
Folhosas
Pinheiro
Bravo Resinosas Matos
0,75 0,70 0,60 0,50 1 1 0,40
Para a reclassificação desta variável e com base nestes valores de Vulnerabilidade
serão criadas três classes de vulnerabilidade, de acordo com a reclassificação
estipulada do índice da Vulnerabilidade.
- Vulnerabilidade baixa: 0 – 0.5
- Vulnerabilidade média: 0.51 – 0.7
- Vulnerabilidade elevada: 0.71 – 1
Rede viária
Para a avaliação da acessibilidade de um território é necessário avaliar a
constituição da sua rede viária. Enquanto na análise do Risco de incêndio esta variável
costuma aparecer como indicador da intervenção humana neste caso ela pretende
medir as acessibilidades do território, um factor preponderante na Vulnerabilidade,
uma vez que a progressão de um incêndio depende muito deste aspecto.
O impacto das acessibilidades na Vulnerabilidade de um território é muito
elevado. Em primeiro lugar, este é um dos factores mais relevantes na celeridade da
intervenção das forças de combate aos incêndios. A qualidade da rede viária
desempenha assim um papel fundamental na análise da Vulnerabilidade, uma vez que
35
na eventualidade de um incêndio, é importante que existam bons acessos para todo o
território. Caso isso não aconteça, o combate às chamas não será eficaz e estas
propagar-se-ão dando origem a mais estragos.
Existe ainda outro aspecto em que a rede viária influencia a propagação dos
fogos. A dimensão de uma estrada poderá servir de barreira artificial à proliferação de
um incêndio podendo confiná-lo a uma determinada área. Pelo contrário um caminho
de terra que normalmente tem pequenas dimensões permite que o fogo passe com
facilidade e rapidez para o outro lado da via onde este se continua a propagar.
Declive
A forma como o declive impacta directamente não só a deflagração mas
também a progressão de um incêndio já foi referida anteriormente. Deste modo,
conclui-se que quanto maior for o declive maior perigo este representa em caso de
incêndio. No que concerne à Vulnerabilidade, quanto mais acidentada for uma
determinada área mais vulnerável esta será, uma vez que terrenos mais íngremes são
favoráveis à propagação dos incêndios, resultando em danos superiores. Importa ainda
considerar a dificuldade acrescida que declives muito acentuados representam na fase
do combate aos incêndios. Um combate ineficaz significa que o fogo continua a
alastrar-se, aumentando desta forma o dano potencial de um incêndio.
Exposição solar
Também a importância da exposição solar para o risco de incêndio será
abordada um pouco mais a fundo mais a frente. No contexto da Vulnerabilidade,
quanto maior for a exposição solar de um determinado local maior a probabilidade de
ignição, actuando também como um factor favorável à propagação dos fogos. Mais, a
exposição solar tem uma profunda relação com a topologia de um território, indicando
a orientação geográfica da inclinação das vertentes. Permite assim elaborar previsões
da direcção para que os incêndios se poderão propagar, o que significa que este é um
factor muito importante no cálculo de Vulnerabilidade.
36
Para a elaboração de um mapa final será necessário realizar um overlay de toda
a informação, pelo que haverá necessidade de atribuir uma ponderação às diferentes
variáveis.
Esta ponderação será adaptada de algumas das metodologias abordadas no
capítulo 2 adaptando-as ao caso específico do território em estudo. Atribuindo maior
ponderação à vegetação (que é constantemente o maior factor de risco) e aos
declives, que têm sempre profunda influência na propagação de um incêndio.
Assim sendo, a ponderação proposta será:
- Ocupação do solo – 40%
- Declives – 30%
- Rede viária – 20%
- Exposição solar – 10%
Esta metodologia apresenta semelhanças em relação às metodologias de risco
abordadas anteriormente. No entanto, convém lembrar que esta é uma análise à
Vulnerabilidade, e não ao Risco de incêndio. Considerando isto, o principal aspecto
diferenciador das restantes metodologias reside na interpretação da variável “rede
viária”. Enquanto esta aparece muito no estudo do risco, ela é utilizada sempre
associada à integração da componente humana. Importa lembrar que enquanto o
Risco de incêndio pretende identificar as áreas onde a probabilidade de deflagração de
um incêndio é maior, a Vulnerabilidade consiste na criação de um cenário a partir do
momento em que este deflagra, pretendendo identificar os locais em que, ocorrendo
um fogo, este poderá ter maior severidade e causar mais estragos. Neste contexto, a
rede viária surge associada às acessibilidades do território e à forma como estas
influenciam o comportamento do fogo.
37
Figura 3: Enquadramento geográfico do concelho de Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira.
Fonte: CAOP 2012.
Capítulo 4: Caso de Estudo: O concelho de Santa Cruz
4.1 Área de estudo e dados geográficos
O concelho de Santa Cruz localiza-se na costa sul da Região Autónoma da
Madeira, com uma área total de 96km². Incluídas nesta área encontram-se as Ilhas
Desertas, que fazem parte deste município. Santa Cruz tem como limites físicos o
Funchal a Oeste, o Machico a Norte e o Oceano Atlântico a Sul (Figura 3). É composto
por cinco freguesias: Santa Cruz, Caniço, Gaula, Camacha e Santo António da Serra.
A aquisição de informação para a realização desta dissertação foi difícil. Por
fim, foi possível contactar a Câmara Municipal de Santa Cruz que teve a cortesia de
fornecer informação para esta investigação. Os seguintes dados foram cedidos:
- Altimetria (2007);
- Ambiente (1999);
- CAOP (2012);
Limites administrativos
Área de estudo
38
- COSRAM (2007);
- Ortofotomapas (2004, 2007, 2010);
- PDM;
- Pontos de Interesse.
Considerando os dados obtidos, a informação utilizada para a aplicação da
metodologia consistirá na conjugação da altimetria, da COSRAM e do ortofotomapa de
2007. Também a caracterização das especificidades do território se baseará na
sobreposição das classes que serão avaliadas que constam na Carta de Ocupação do
Solo da Região Autónoma da Madeira (COSRAM) sobre o ortofotomapa. A
caracterização do território será acompanhada sempre de mapas ilustrando as
principais especificidades deste uma vez que só assim é possível identificar e localizar
as suas características mais relevantes.
Isto significa que esta dissertação tem como objectivo o desenvolvimento de
uma proposta de metodologia, no entanto a sua aplicação será apenas como modelo
de implantação prática, não representando assim a real Vulnerabilidade actual de
Santa Cruz.
39
4.1.1 Caracterização Física e Socioeconómica do concelho de Santa
Cruz
A caracterização física deste território visará focar apenas as diferentes
especificidades da área de estudo que interferem ou tenham influência na avaliação
de risco de incêndio.
Um dos primeiros aspectos de natureza física a considerar na região é o clima.
A Região Autónoma da Madeira tem um clima diferente de Portugal Continental.
Enquanto no território continental português o clima mediterrânico proporciona um
elevado risco de incêndio durante longos períodos (Verão), a Ilha da Madeira
apresenta um clima subtropical, no qual muito raramente se verificam temperaturas
extremas. De um modo geral, apresenta temperaturas medianas e suaves, pelo que
não é costume existirem grandes variações mantendo uma temperatura de
aproximadamente 20ºC ao longo dos anos (Anexo I – Figura 2). Regista ainda valores
de precipitação estáveis, com excepção do ano de 2010 (Anexo I – Figura 3). De referir
ainda que a Madeira no geral é uma região montanhosa o que gera por vezes alguns
contrastes. Considerando todos estes factores, conclui-se que o clima na Madeira não
assume a relevância que assume noutros locais enquanto factor de risco.
O relevo de um território tem profundas consequências na ignição e na
propagação dos fogos. Dependendo da altitude do relevo num determinado território,
mesmo o clima pode ser profundamente influenciado. Por exemplo, na eventualidade
de existirem montanhas muito altas, estas vão influenciar a temperatura, a humidade,
a precipitação e também os ventos, podendo abrandá-los, alterar a sua direcção e
mesmo pará-los se vierem de uma determinada direcção. Para além de influenciar o
risco de ignição, numa situação de incêndio torna-se essencial ter um conhecimento
das características topográficas de um território uma vez que este condiciona
fortemente a propagação do fogo em termos de intensidade e mesmo de rumo.
Neste contexto, interessa analisar o relevo do território em estudo. Para a
análise topográfica do território torna-se necessária a elaboração de cartografia.
Os declives têm extrema importância na propagação de um incêndio, sendo
que a cada 10% de aumento de declive, regra geral, é duplicada a velocidade de
40
propagação do fogo (X. Viegas, 1989). Por outro lado, são também relevantes na fase
de combate às chamas podendo dificultar a mobilidade dos bombeiros. Neste sentido,
e uma vez que este trabalho se foca nos incêndios, a cartografia topológica elaborada
consistirá não na criação de uma carta topológica (que identificaria as áreas mais
montanhosas) mas na produção de uma carta de declives e de uma carta de exposição
solar. A carta de declives de Santa Cruz (figura 4) mostra a inclinação das vertentes, em
percentagem. Para a sua elaboração foi necessário reclassificar a imagem em 5
intervalos iguais, uma vez que existiam valores muito discrepantes devido à grande
variação da altimetria. Estes valores diziam respeito à área noroeste do concelho,
quase no limite da freguesia de Camacha, sendo uma área muito reduzida e muito
pouco representante para o estudo deste território. A observação desta carta permite
concluir que o território tem um relevo algo acidentado, sendo no interior que se
encontram os principais declives. Podemos constatar que é em Santo António da Serra,
na Camacha e em Gaula onde se observam declives de maior intensidade. De resto,
verifica-se que o litoral é praticamente plano, exibindo no mapa cores claras em
contraste com as cores escuras verificadas na zona central de Santa Cruz. No todo,
conclui-se que o concelho de Santa Cruz é algo acidentado, com uma clara tendência
de aumento de declive à medida que se avança do litoral para o interior. No entanto,
na ciência do risco de incêndio importa ter sempre em atenção as áreas onde existem
os maiores declives. Outro factor importante profundamente relacionado com este
consiste direcção geográfica da inclinação das vertentes, informação extremamente
valiosa na fase de combate aos incêndios. Com este conhecimento, é possível prever
em que direcção o fogo se propagará. Para apurar esta variável, procede-se à
elaboração da carta de exposição solar (figura 5). Esta revela não apenas a direcção da
inclinação das vertentes (com base no ângulo em que são visadas pelo sol), mas
identifica também quais destas se encontram mais expostas ao sol, e que
consequentemente representam maior risco de incêndio. Nesta carta, as cores mais
claras representam uma maior exposição solar.
41
No contexto socioeconómico este concelho caracteriza-se com uma dinâmica
positiva tendo-se verificado nos últimos anos um crescimento tanto a nível
demográfico como económico, tendo a população residente quase duplicado nos
últimos 10 anos (Anexo III – Quadro 2). O quadro 3 representa a estrutura etária da
população residente em Santa Cruz.
No anexo III – quadro 1, encontram-se diversos indicadores caracterizadores da
estrutura demográfica da região, por comparação com o Continente e com os
restantes concelhos da Madeira. É importante salientar que Santa Cruz apresenta uma
taxa de crescimento natural superior à verificada tanto na restante Madeira como no
Continente, possuindo a mais elevada taxa de natalidade e uma das mais baixas taxas
de mortalidade. Em relação à densidade populacional, o concelho de estudo também
se destaca sendo ultrapassado apenas pelo Funchal e Câmara de Lobos.
População residente
Total 0-14 15-24 25-64 65+
Santa Cruz 42977 8079 4756 25711 3330
Figura 4: Carta de Declives de Santa Cruz. Figura 5: Carta de Exposição Solar de Santa Cruz.
Quadro 3: Estrutura etária de Santa Cruz em 2011.
Fonte: Própria. Adaptado do Anuário Anual Estatístico da Região Autónoma da Madeira, INE, 2011.
42
Quadro 4: Estabelecimentos e capacidade de alojamento e proveitos de aposento nos estabelecimentos hoteleiros
por município 2011.
Fonte: Anuário Anual Estatístico da Região Autónoma da Madeira, INE, 2011.
A nível económico verifica-se neste território uma predominância do sector
terciário, concentrando-se principalmente na área do comércio e serviços. Este
concelho tem desde logo dois aspectos muito fortes e potenciadores ao
desenvolvimento do turismo: o Aeroporto Internacional da Madeira e um grande
património ambiental.
Tudo isto traz grandes vantagens à região que naturalmente procura aproveitar
estas condições excepcionais efectuando com este intuito grandes apostas no sector
turístico, sendo este actualmente o principal destino de investimento. Recentemente
tem sido seguida uma política que tem tido como claro objectivo o desenvolvimento
do turismo na região, dirigindo-se o investimento para o sector da hotelaria bem como
para os empreendimentos imobiliários.
43
A capacidade hoteleira de Santa Cruz está explícita no quadro 4, através do
número de estabelecimentos, bem como a capacidade de alojamento, sendo
ultrapassado neste sector apenas pelo Funchal. Correspondentemente é também (à
excepção do Funchal) a região que mais lucro obtém do turismo, como se pode
constatar observando os proveitos de aposento, atingindo quase 20 mil euros
unicamente em dormidas no ano de 2011. Naturalmente que o real impacto do
turismo na região é muito superior a este valor, uma vez que a economia local
beneficia também muito com a estadia de turistas.
Outro sector importante da economia da região é a agricultura (Anexo II –
Mapa 1). Atendendo às condições climatéricas da Madeira, este território apresenta
solos muito férteis, possuindo assim excelentes condições para a prática agrícola.
O anexo III – quadro 1 faz referência a toda a Região da Madeira, no entanto no
que concerne à produção local, produzem-se em Santa Cruz maioritariamente:
batatas, frutas, flores e vinho. Santa Cruz é actualmente o principal produtor de vinho
na Madeira (anexo III – quadro 2). Este município é também o principal produtor no
sector da pecuária (anexo III – quadro 3), pelo que esta assume também grande
relevância para a economia local. A exploração pecuária é traduzida na figura 8 pela
quantidade de prados naturais existentes, usados como pastagens pelos criadores de
gado. O sector industrial não é muito relevante, destacando-se a indústria metalúrgica
e a alimentar que consiste maioritariamente no tratamento de carnes que vêm da
produção pecuária local.
A figura 6 indica a localização de alguns pontos de interesse que permitem uma
caracterização do território. Pretende-se assim analisar a distribuição espacial no
território dos principais serviços, evitando a confusão que resultaria caso de
pretendesse utilizar mais pontos de interesse. Foram também seleccionadas algumas
variáveis já mencionadas anteriormente, como os estabelecimentos hoteleiros e os
restaurantes. A observação do mapa mostra claramente a existência de três
concentrações de serviços – no Caniço, na Camacha e em Santa Cruz.
Importa ter em atenção também a localização dos quartéis dos bombeiros e
das forças de segurança, uma vez que se concentram em redor do aeroporto. No
entanto, importa referir a falta de bombeiros ou esquadras no Caniço. Outra questão
44
consiste, como se observará mais à frente, na localização dos quartéis de bombeiros
uma vez que se situam a uma distância considerável das principais manchas florestais
do concelho, situadas na Camacha e em Santo António da Serra. Com a excepção
destes focos de construção e infra-estruturas, o restante território de Santa Cruz
consiste principalmente em espaços verdes, com reduzida densidade de infra-
estruturas.
Administração pública Equipamentos de utilização colectiva Equipamentos de justiça
Câmaras municipais
Juntas de freguesia
Salas de espectaculo
Piscinas
Museus
Igrejas
Escolas
Desporto
Centros de saúde
Estabelecimentos hoteleiros
"
"
X
X
X
X
X
X
X !( Tribunais
! Forças de Segurança
! BombeirosFreguesias de Santa Cruz
XW Restaurantes
XW
Figura 6: Carta de Elementos Expostos de Santa Cruz
45
4. 1. 2. Planeamento urbano florestal e impacto do incêndio de
2012
Em primeiro lugar, analisar-se-á o tecido urbano existente em Santa Cruz, como
forma de avaliar o planeamento do território deste concelho.
De forma a tornar clara a visualização do que se pretendia representar foi
necessário unir as diferentes classes de tecido urbano representadas na Carta de
Ocupação do Solo (COS) agrupando-as em duas variáveis únicas: tecido urbano
contínuo e tecido urbano descontínuo, atribuindo-lhes cores bem visíveis.
Acrescentou-se ainda a informação das freguesias de Santa Cruz para que os limites
administrativos do concelho ficassem bem definidos, uma vez que o ortofotomapa
representa área que não pertence ao concelho, logo não será trabalhada.
A observação da figura 7 permite identificar um claro contraste entre o litoral e
o interior da região. É no litoral que se localiza a maior parte do tecido urbano deste
território, podendo ser identificada uma predominância de uma estrutura de tecido
urbano descontínua. Enquanto nos afastamos do litoral verifica-se que o tecido urbano
se vai tornando gradualmente mais descontínuo, até consistir apenas de casas isoladas
nas proximidades ou mesmo nos limites de matos e florestas. Verifica-se que as
freguesias apresentam grandes diferenças, surgindo o Caniço e Santa Cruz com mais
tecido urbano contínuo do que descontínuo, ao contrario do que se verifica em Gaula,
Camacha e Santo António da Serra.
46
Esta estrutura evidencia claros factores de risco. Num primeiro nível, este
traduz-se na perigosa proximidade de diversas habitações das matas e florestas como
se poderá ver em seguida. Esta significa que na eventualidade da ocorrência de um
incêndio, estas casas encontrar-se-ão extremamente expostas, aumentando a
probabilidade de sofrerem danos. Simultaneamente encontram-se afastadas do litoral
e dos equipamentos de socorro como por exemplo os bombeiros, pelo que em caso de
necessidade o tempo de reacção será forçosamente maior.
Avançando para a análise da estrutura florestal da região, importa observar a
localização de florestas e matos no concelho (figura 8). Para a elaboração do mapa
realizou-se o mesmo processo que para o do tecido urbano, consistindo as duas
variáveis em matos e em floresta. Através desta podem retirar-se duas conclusões. Em
primeira instância, verifica-se a tendência inversa do tecido urbano, ou seja, quanto
mais para o interior do território maiores dimensões atingem os espaços florestais.
Figura 7: Tecido Urbano em Santa Cruz.
47
Figura 8: Localização de matos e florestas em Santa Cruz.
Fica ainda patente nesta figura a vasta mancha florestal que existe em Santa
Cruz. Quase todo o território é tocado por vegetação, o que por um lado confere a esta
região um grande património ambiental e paisagístico. Por outro lado, esta ocupação
do solo representa uma elevada Vulnerabilidade no que concerne aos incêndios, uma
vez que a vegetação, como já foi abordado no quadro de metodologias de risco, é
sempre o maior indicador de risco. Isto porque para um incêndio é necessário
combustível, e a madeira é dos elementos mais facilmente devorado pelas chamas.
O facto de todo o território estar coberto por vegetação significa também que
todo o território poderia potencialmente ser afectado por fogos. Em Santa Cruz, no
Caniço, em Gaula e em Santo António da Serra podem-se encontrar alguns espaços
que não estão cobertos por vegetação. No entanto, como se pode constatar pela
comparação entre o mapa da distribuição das florestas e matos com o do tecido
urbano (Anexo II – figura 2) e com a Carta de Elementos Expostos (Anexo II – Figura 3)
48
estes espaços sem vegetação são os locais onde o tecido urbano contínuo e os
Elementos Expostos se encontram. Significa isto que na eventualidade de um incêndio
não existem barreiras físicas nem artificiais que possam estabelecer nenhum limite.
Deste modo, esta estrutura florestal apresenta condições muito favoráveis para a
deflagração e a propagação de incêndios.
Após a análise relativa à localização e área ocupada por matos e florestas
interessa saber por que espécies são compostas. Isto uma vez que diferentes espécies
podem representar diferentes níveis de risco, sendo algumas mais susceptíveis ao
fogo. De acordo com o INCF (Anexo IV), as espécies florestais dividem-se em dois
grandes grupos: as resinosas e as folhosas. Espécies folhosas como os carvalhos ou os
salgueiros são as que apresentam uma maior resistência ao fogo, tendo menores
probabilidades de entrar em combustão e podendo ainda atrasar a progressão de um
incêndio. Isto deve-se ao elevado teor de humidade que estas espécies possuem.
Importa referir uma interessante particularidade. O eucalipto, uma das espécies
florestais mais presentes no país, é uma excepção, apesar de ser uma espécie folhosa é
uma das árvores que mais ardem em Portugal. Isto acontece por uma particularidade
desta espécie, que liberta óleos voláteis, que podem entrar facilmente em combustão,
tornando-a uma espécie de elevada perigosidade relativamente à deflagração e
propagação de incêndios. Por outro lado, espécies resinosas apresentam baixos teores
de humidade, ou seja, são secas. Assim sendo, são altamente perigosas, causando um
muito elevado risco de incêndio. Destas destacam-se por exemplo os pinheiros-bravos,
o maior representante de espécies resinosas em solo português. Importa assim avaliar
a composição dos matos e florestas existentes neste território.
Apesar da maior parte das espécies folhosas apresentarem maior resistência ao
fogo, o eucalipto, como já foi referido, é uma excepção, sendo das árvores que entram
em combustão com maior facilidade. Isto significa que numa análise da ocupação do
solo num contexto da Vulnerabilidade é necessário distinguir o eucalipto das restantes
árvores folhosas. Com este intuito, foi elaborado ainda um mapa representante de
todas as espécies florestais presentes no território em estudo (figura 9). Mais á frente
será analisada a forma como esta estrutura florestal influenciou a evolução do
incêndio de 2012.
49
Tendo em conta que a ocupação do solo é considerada por todos os
especialistas como o principal factor de risco de incêndio, isto significa que a estrutura
urbana florestal do concelho de Santa Cruz apresenta algumas debilidades graves, que
resultam num índice de risco relativamente elevado. Destes aspectos destacam-se
alguma falta de atenção para com a política florestal e ainda a proximidade excessiva e
em demasiados casos o contacto directo entre o tecido urbano e a floresta. Estes
factores representam um grave perigo pois são propícios para a deflagração de
incêndios, para a sua propagação e deixa ainda diversos elementos expostos em risco.
No ano de 2012, de 19 a 21 de Julho, o concelho de Santa Cruz foi atingido por
um incêndio de grande severidade, tendo atingido uma grande magnitude e afectando
enormemente este concelho. Este é um dos motivos pelo qual este concelho foi
Figura 9: Distribuição de florestas e espécies arbóreas em Santa Cruz
50
Quadro 5: Área ardida no incêndio de 19 a 21 de Julho de 2012.
Fonte: Câmara Municipal de Santa Cruz.
escolhido como caso de estudo desta dissertação, de modo a ser possível estudar as
consequências que um grande incêndio pode ter num determinado território. Deste
modo, procurar-se-á estudar o impacto que este incêndio teve na área de estudo.
Para se ter uma percepção da gravidade deste incêndio, a área total ardida no
concelho de Santa Cruz atingiu os 31.8%, traduzindo-se este valor em 2150 hectares
(quadro 5). Naturalmente, as diferentes freguesias foram afectadas a níveis diferentes,
no entanto a freguesia mais atingida foi a de Gaula, consistindo a área ardida num
valor correspondente a 67.8% da área total.
Naturalmente que os incêndios costumam ter dimensões supra municipais. O
mesmo sucedeu neste caso, não se limitando unicamente ao concelho de Santa Cruz.
No entanto foi esta a área que foi mais severamente atingida, pelo que só esta será
considerada. O mapa 5 do anexo II ilustra cartograficamente a real dimensão deste
incêndio.
Este incêndio teve graves consequências, atingindo fortemente todos os
sectores. Importa assinalar o impacto directo na população. Este traduz-se através do
número de casas ardidas (Anexo II – Mapa 6) que atingiu as 42 habitações.
Neste caso nota-se claramente a falta de barreiras físicas ou antrópicas, uma
vez que o incêndio se propagou rapidamente ao longo de apenas dois dias atingindo
grandes dimensões e atingindo um terço da área do concelho. Este problema está
intimamente relacionado com a estrutura florestal (espécies arbóreas) da região
(figura 10). Por um lado, a vasta mancha florestal conduziu à rápida propagação deste
incêndio, causando uma enorme devastação. Entre matos e florestas, a progressão do
51
Figura 10: Área ardida no incêndio de 2012 por espécie arbórea.
incêndio foi vertiginosa. O tipo de vegetação também foi um factor condicionante,
uma vez que as florestas resinosas são maioritariamente compostas por pinheiros-
bravos e as folhosas por eucaliptos, uma vez que são estas as duas espécies
predominantes neste território. Outras espécies arbóreas poderiam possivelmente
travar ou abrandar o avanço do incêndio, atenuando assim os seus estragos.
52
4.2. Implementação da metodologia proposta
Procede-se nesta fase à implementação da metodologia proposta no capítulo 3,
aplicando-a assim ao estudo de caso – o concelho de Santa Cruz.
Todos os procedimentos aplicados foram utilizando recorrendo ao software
ArcGis 10. Em primeiro lugar, foi necessário uniformizar a informação, através da
alteração dos sistemas de coordenadas dos diversos dados para o sistema de
referência para a Madeira – PTRA08_UTM_28N. Em seguida o tamanho da célula foi
convertido para 10x10m, como estipulado no Guia Metodológico de Produção
Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica
de Base Municipal. Em seguida foi necessário o tratamento de cada variável para que a
sua reclassificação fosse possível.
Ocupação do solo
No que concerne à ocupação do solo, os diferentes níveis de vulnerabilidade
variam com os diferentes tipos de vegetação. A metodologia será aplicada tal como foi
enunciado no capítulo 3. Para a reclassificação, diferentes tipos de árvores serão
selecionados de acordo com a escala de Vulnerabilidade referida.
Rede viária
A rede viária é constituída por várias classes. No entanto, algumas destas são
muito pouco significativas pelo que ficarão excluídas desta análise. Assim sendo as
classes que serão consideradas serão: estradas, ruas, impasses, veredas, caminhos e
travessas. Torna-se assim necessária a reclassificação destas classes de acordo com o
nível de vulnerabilidade a que serão associadas. As estradas e os impasses são
normalmente largas vias de circulação e oferecem uma reduzida vulnerabilidade.
Possibilitam uma rápida circulação dos veículos numa situação de incêndio o que
permite uma resposta eficaz no combate aos fogos. Desta forma, a severidade dos
incêndios e, consequentemente, os danos causados por estes serão
consideravelmente reduzidos, o que por sua vez resultará numa baixa vulnerabilidade
53
em áreas onde a rede viária é constituída por estradas em boas condições. Pelo
contrário, o oposto acontece com os caminhos e veredas. São vias de pequena
dimensão, possuindo normalmente uma única via e em muito más condições. Isto
significa um acesso extremamente difícil por parte das forças de combate aos
incêndios o que se traduzirá em incêndios de maiores dimensões e com consequências
mais graves, logo estas áreas terão uma vulnerabilidade muito superior.
Concomitantemente, a rede viária representa uma barreira física contra a propagação
dos incêndios, levando a que também neste sentido as estradas permitam um melhor
controlo e combate aos incêndios e os caminhos possibilitem uma maior propagação
dos mesmos. A classe “travessas” surge bastante diversificada, sendo que algumas se
encontram em boas condições e outras danificadas, algumas situam-se no centro de
áreas urbanizadas outras em áreas pouco ocupadas. Por estes motivos, a classe
“travessas” será classificada como tendo uma vulnerabilidade média.
As três classes de vulnerabilidade definidas serão então:
- Vulnerabilidade baixa: estradas, impasses, ruas;
- Vulnerabilidade média: travessas;
- Vulnerabilidade elevada: veredas, caminhos
A classificação da rede viária teve como base a observação cuidada das diversas
componentes da rede viária no ortofotomapa, procurando distinguir, de um modo
geral, quais se encontravam em melhores condições.
Para o tratamento dos eixos de via em ambiente ArcGis foi utilizado a seleção
por atributos por forma a criar as classes de vulnerabilidade. Em seguida foram
convertidas para raster e reclassificadas.
Declive
Os valores decididos resultam de uma adaptação da proposta de risco para os
declives na DGRF (2007). Uma vez que esta proposta consistia em 5 classes de risco e
esta investigação assume apenas 3 classes de vulnerabilidade foi necessária a sua
adaptação. Assim sendo, as três classes de vulnerabilidade definidas serão:
54
- Vulnerabilidade baixa: 0-10%
- Vulnerabilidade média: 11-15%
- Vulnerabilidade elevada: >20%
No caso do declive, tendo sido criado a partir das curvas de nível foi necessário
converter esta informação para raster depois calcular o declive. A reclassificação foi
feita através da criação de uma máscara binária utilizando o Raster Calculator.
Exposição solar
As três classes de vulnerabilidade definidas serão:
- Vulnerabilidade baixa: -1-72 graus;
- Vulnerabilidade média: 73-285 graus;
- Vulnerabilidade elevada: 286-360 graus.
Esta variável, à semelhança dos declives, foi criada com base no raster
resultante das curvas de nível e em seguida foi calculada a exposição solar. A
reclassificação também foi feita recorrendo ao Raster Calculator e à criação de uma
máscara binária.
A criação de máscaras binárias foi realizada através da utilização de fórmulas de
cálculo que reclassificam a informação que não está a ser usada nessa classificação
como 0 e atribuem outro valor à informação relevante. Ou seja, foram criados 3
rasters para cada variável tendo estes como valores 0 e 1, 0 e 2 e 0 e 3, representando
os diversos níveis de vulnerabilidade.
Depois somaram-se os rasters tendo em vista a criação de overlays
correspondentes aos três níveis de vulnerabilidade para unir as diferentes variáveis.
Em seguida, realizou-se um overlay ponderado, recorrendo à mesma ferramenta. Com
este intuito, atribuíram-se valores de ponderação a cada uma das variáveis, resultando
assim na seguinte ponderação:
55
- Ocupação do solo – 40%
- Declives – 30%
- Rede viária – 20%
- Exposição solar – 10%
O resultado mostra algumas zonas com vulnerabilidade indeterminada. Estas
são áreas que não tinham informação suficiente para serem classificadas
correctamente, como por exemplo áreas mais urbanas, que tendem a ser construídas
em áreas com menores declives e onde não abunda vegetação. Uma vez que era
possível identificar os valores que criavam conflito, foi realizada uma nova
reclassificação com o intuito de isolar os valores relevantes dos restantes para que
fosse possível depois o mapa mostrar claramente as áreas de baixa (anexo VI – mapa
1), média (anexo VI – mapa 2) e elevada vulnerabilidade (anexo VI – mapa 3). O output
final resultou num mapa com três classes de vulnerabilidade em que a vulnerabilidade
baixa corresponde ao intervalo entre 0,1 e 0,5, a vulnerabilidade média de 0,51 a 0,7 e
a vulnerabilidade elevada de 0,71 a 1.
4.3. Apresentação e discussão dos resultados
Em primeiro lugar, importa explicar o significado do output final desta
investigação. Se uma área apresenta uma Vulnerabilidade elevada, significa que na
eventualidade de deflagrar um fogo os factores caracterizadores daquela área são
profundamente favoráveis a que este se alastre rapidamente e consequentemente
provoque graves perdas à região. Apesar dos sinais alarmantes que este índice revela,
é necessário olhar para este como um instrumento de identificação de áreas que
necessitam de intervenção. Quer seja relativamente às acessibilidades ou à ocupação
do solo, estão assim identificados os focos de risco da região. Neste sentido, a
interpretação da Vulnerabilidade consiste na identificação das áreas que devem ser
palco de acções de reabilitação e reflorestação. Nestas áreas deve ainda ser reforçada
a vigilância, bem como redobrada a atenção às limpezas das florestas e das áreas
próximas de habitações.
56
Na figura 11 verifica-se uma tendência de agravamento de Vulnerabilidade do
litoral para o interior. Todo o litoral apresenta uma Vulnerabilidade baixa, devido aos
declives suaves e à prevalência de tecido urbano face às vastas áreas vegetais. No
entanto, à medida que se observa a zona central do território de estudo, ou seja, onde
as freguesias de Gaula, Camacha e Santa Cruz se cruzam apresenta áreas de grande
Vulnerabilidade, representando isto um elevado perigo para o concelho de Santa Cruz.
Já foi mencionado previamente o desafio que Santa Cruz enfrenta em relação à
delapidação do seu património florestal, e esta área central do concelho é sem dúvida
aquela a que mais atenção se deve prestar, uma vez que possui diversos focos de
elevado risco.
57
Figura 11: Carta de Vulnerabilidade de Santa Cruz
58
Figura 12: Comparação entre a distribuição de florestas por espécie arbórea e a Vulnerabilidade de
Santa Cruz.
Imediatamente na observação do mapa nota-se a elevada quantidade e
dimensão de áreas com elevada vulnerabilidade. Este é um grave indicador de Risco
para o concelho de Santa Cruz que necessita de ser gerido. Considerando a
metodologia seguida, é natural que as áreas de maior vulnerabilidade estejam
profundamente relacionadas com a localização da vegetação, mais especificamente
das espécies que oferecem maior vulnerabilidade. As semelhanças entre as imagens da
distribuição das florestas por espécie arbórea e o mapa de Vulnerabilidade são claras,
revelando uma correlação muito grande, principalmente se se considerar as áreas de
eucaliptal e pinheiros-bravos (figura 12). Assim se conclui que há uma necessidade
premente de alterar esta tendência.
59
Figura 13: Relação entre tecido urbano e Vulnerabilidade em Santa Cruz.
Importa avaliar a relação entre o tecido urbano e a Vulnerabilidade (Figura 13).
Não tendo sido considerado uma das variáveis da metodologia para o cálculo deste
índice, é expectável que as áreas que apresentam uma maior concentração de tecido
urbano não estejam definidas no mapa final. No entanto, é possível visualizar com
clareza no mapa final quais as áreas urbanas que se encontram em maior risco,
concluindo-se uma clara tendência no sentido de quanto maior for a isolação de uma
habitação maior é o risco em que se encontra. Isto sucede pois, de acordo com a lógica
seguida no desenvolvimento da metodologia, quanto menor for o aglomerado urbano
maiores serão os declives bem como as florestas em seu redor e a condição das
acessibilidades. A justificação para este fenómeno é que as áreas urbanas são
tendencialmente construídas em territórios com baixos declives e não costumam ter
vastas manchas florestais no seu interior. Porém, neste caso específico, as florestas e
as zonas urbanas encontram-se muito próximas, colocando estas zonas em
considerável risco. Neste caso, a área urbana de Camacha e a de Santa Cruz são
aquelas onde se verifica um risco superior.
60
Figura 14: Comparação entre área ardida no incêndio de 2012 e a Vulnerabilidade em Santa Cruz.
Mais um indicador que interessa comparar consiste no cruzamento entre a área
ardida e os resultados obtidos (figura 14), uma vez que a análise de fogos passados
serve de validação para metodologias. Verifica-se desta forma que estes são
consistentes, uma vez que a maior parte da área ardida no incêndio de 2012 se
enquadra com as zonas de vulnerabilidade elevada. Apesar de existirem certas áreas
de vulnerabilidade reduzida, estas têm uma dimensão mais pequena e encontram-se
rodeadas na sua maioria por outras de vulnerabilidade elevada. Neste contexto
convém relembrar que menor vulnerabilidade não significa que um terreno não pode
arder, mas sim que este arde mais lentamente e oferece mais barreiras à progressão
de um incêndio. A freguesia de Caniço foi a que menos perdas sofreu no incêndio de
2012, algo suportado pelo índice de Vulnerabilidade calculado, que atribui a esta
freguesia um grau de vulnerabilidade muito inferior às restantes. Por outro lado, a
área central do concelho, afectando a freguesia de Santa Cruz gravemente, foi a que
mais sofreu com este incêndio.
61
Outro mapa que interessa avaliar no contexto da Vulnerabilidade é o da carta
de elementos expostos (figura 15). Estes dois mapas estão também profundamente
relacionados, uma vez que os elementos expostos são pontos importantes no
território. Tratando-se de elementos importantes tanto estes como as áreas em redor
deles terão prioridade de protecção na eventualidade de incêndio. Assim sendo, a
observação da figura permite constatar que a Camacha e Santa Cruz são os locais onde
a informação destes mapas mais se cruza, o que significa que são locais onde é
fundamental tomar medidas de protecção.
Administração pública Equipamentos de utilização colectiva Equipamentos de justiça
Câmaras municipais
Juntas de freguesia
Salas de espectaculo
Piscinas
Museus
Igrejas
Escolas
Desporto
Centros de saúde
Estabelecimentos hoteleiros
"
"
X
X
X
X
X
X
X !( Tribunais
! Forças de Segurança
! BombeirosFreguesias de Santa Cruz
XW Restaurantes
XW
Figura 15: Cruzamento de informação entre a Carta de Elementos Expostos e a Carta de Vulnerabilidade.
62
Capítulo 5: Conclusões
5. 1. Proposta de medidas de prevenção
A situação desesperada que todos os Verões se repete na Madeira, tal como
em Portugal Continental, significa que há ainda muito a fazer no que concerne à
prevenção dos incêndios. Para combater uma situação desta dimensão, que tanto
afecta a população, a economia e o património ambiental deveria existir um esforço
maior do que o que existe actualmente.
A primeira “linha de combate” aos incêndios num território é naturalmente a
legislação em vigor. É nesta que devem estar explícitas as multas e as coimas,
criminalizando todo e qualquer acto contra a floresta portuguesa. Com a importância
já mencionada que esta tem para a economia portuguesa aliada ao facto de estar
comprovado que a vasta maioria dos incêndios têm origem em fogo posto, ou seja,
tem mão criminosa, parece evidente que uma das medidas a tomar está relacionada
com a legislação, e na necessidade de um esforço complementar no sentido da sua
execução. O combate ao fogo criminoso é uma questão complexa, uma vez que
mesmo quando o culpado é capturado e encarcerado este é sempre o mandado e não
o mandante. Isto significa que os verdadeiros culpados saem ilesos e possivelmente
repetirão o crime no futuro. Os interesses em jogo e a corrupção apenas vêm
acrescentar à dificuldade de lidar com este problema. Assim sendo, propõe-se a
criação de uma divisão policial independente dedicada unicamente à investigação
deste tipo de crime.
No contexto do combate aos incêndios criminosos baseados em interesses
financeiros, a legislação enuncia no Decreto-Lei nº 55/2007, a proibição por um
período de 10 anos de certas actividades em áreas ardidas, como por exemplo a
construção ou a substituição de espécies florestais por outras técnicas ecologicamente
desadequadas. No entanto, estabelece excepções para obras que se considerem ser de
“interesse público”. Este aspecto vem, naturalmente, abrir portas à corrupção. José
Gomes Ferreira (2013), defende que na realidade diversos terrenos nesta situação se
encontram urbanizados ao fim de poucos anos. Significa isto que é necessária uma
alteração desta legislação, não permitindo que qualquer excepção seja realizada uma
63
vez que enquanto isto for possível existirão sempre interesses em conflito. Assim
sendo, seria importante a criação de uma autoridade independente cujo objectivo
consistiria na fiscalização destas situações, forçando o cumprimento da lei e, no caso
de a presente legislação se manter, fazer uma avaliação profunda ao que realmente
pode ser considerado de interesse público.
Cumulativamente, importa realizar uma monitorização regular uma vez que a
lei em muitos casos não está a ser cumprida. No caso específico de Santa Cruz, verifica-
se a existência de muitas habitações isoladas e muito próximas de áreas florestais e
matos. Neste contexto, a legislação obriga a limpeza dos matos até 50 metros em
redor de uma habitação (fig. 16). O seu não cumprimento representa um risco para a
região, não só facilitando a deflagração de incêndios mas também vindo acentuar o
risco de propagação dos mesmos, dificultando simultaneamente a defesa das
habitações em caso de fogo. Mais, a aplicação desta medida em Portugal Continental
seria um processo muito complexo, porém, em Santa Cruz, pela dimensão do
território, seria relativamente simples. Com fiscalização regular, seria possível aplicar
coimas à população que não cumprisse com a lei, forçando as pessoas a procederem a
limpezas mais frequentemente.
Outro importante problema com graves consequências é a estrutura florestal
portuguesa. Este é um problema estrutural nacional, representando assim um grande
desafio á sua resolução. Para o resolver seria necessário proceder a uma alteração
Figura 16: Representação da forma como a limpeza em redor das casas deve ser feita. As árvores devem estar
limpas e desramadas em altura aconselhável de 4m até à sua copa.
Fonte: Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil (Asprocivil).
64
total da floresta nacional. No entanto, algo que é possível realizar consiste no aumento
da diversidade de produção. Actualmente, a maior parte da floresta portuguesa é
constituída por eucaliptos e pinheiros-bravos, uma vez que estas espécies apresentam
crescimentos consideravelmente mais acelerados que outras. Porém, como já foi
referido neste trabalho, são espécies “amigas” do fogo, ardendo com muita facilidade
e rapidez, facilitando desta forma a progressão dos fogos, resultando em incêndios de
maior dimensão do que poderiam ser de outra forma. Assim, cada vez mais se torna
urgente uma mudança radical na política florestal, que continua ainda a apoiar novas
plantações de eucaliptos. A política actual não pode continuar, caso contrário os
portugueses continuarão a pagar um elevado custo. Assim sendo, caberá ao Estado
criar políticas de apoio à plantação de espécies mais resistentes ao fogo e que criem
barreiras naturais à propagação dos fogos.
O principal entrave a esta acção é o facto da maior parte da floresta portuguesa
estar nas mãos do sector privado, que prefere plantar espécies resinosas devido ao
lucro mais rápido. Assim, propõe-se a atribuição de incentivos fiscais ou a atribuição de
subsídios aos privados que optarem pela plantação de espécies diferentes. Desta
forma poder-se-ia criar resistências aos incêndios, combatendo-os indirectamente,
uma vez que a sua progressão seria bastante mais lenta não atingindo dimensões
excessivas.
Uma vertente muito importante deste problema e que apesar das tentativas
não tem havido muito sucesso é na criação de uma consciência ambiental na
população. Verificam-se ainda muitos fogos provocados inadvertidamente, quer por
cigarros acesos atirados para o chão ou até queimadas que se descontrolam. Neste
contexto considera-se que é necessário um maior investimento e esforço dedicado à
criação de campanhas de sensibilização para o bem-estar da floresta. Se toda a
população tiver uma mentalidade pró ambiental veremos com certeza um
decrescimento no número de ocorrências de incêndio verificadas anualmente. Estas
iniciativas deverão decorrer à escala municipal, tal como está legislado, sendo da
responsabilidade das câmaras a sua organização. Neste sentido, estas devem procurar
realizá-las mais frequentemente e possivelmente experimentar diferentes abordagens,
como por exemplo levar a cabo acções práticas de formação que levassem as pessoas
65
às florestas com o intuito de realizar diversas tarefas tendo como objectivo a criação
de uma maior ligação entre a população e a floresta. Neste contexto, uma ideia
positiva seria a criação por parte dos municípios de grupos de voluntariado florestais,
talvez até vocacionados para os jovens, procurando assim desde cedo instituir uma
mentalidade pró ambiental desde cedo.
Mais uma medida fundamental seria a estimulação da concertação de esforços
entre os bombeiros e o Exército. A colaboração existente actualmente não é suficiente,
limitando-se, de um modo geral, a um apoio logístico, como por exemplo ao
abastecimento de helicópteros e aviões de combates aos incêndios. Assim, na ausência
de guerras, devia-se procurar mais a participação dos seus homens, durante o período
de Verão, para as florestas com o objectivo de prestar auxílio no combate aos
incêndios e até mesmo com o intuito de vigiar as mesmas.
Existe uma necessidade urgente de criação de informação digital sobre o
território. A informação territorial nacional deve ser actualizada anualmente e ainda
divulgada para o público sem qualquer custo. Para tal, deve ser criada legislação neste
sentido, forçando a publicação e criação dos dados territoriais à escala municipal. Esta
medida seria importante em vários sentidos. Em primeiro lugar e no âmbito deste
trabalho, permite ao município um conhecimento actualizado do próprio território.
Uma catástrofe, como por exemplo o incêndio de 2012 em Santa Cruz pode alterar
consideravelmente o território. Com uma actualização regular, estas transformações
seriam registadas e cartografadas devidamente. A partilha destes dados possibilitaria
ainda uma coordenação de esforços intermunicipais mais eficiente.
Por último, de mencionar uma medida muito meritória da autoria de L.
Lourenço (1992). Este propõe a criação de um serviço cívico obrigatório, como
alternativa a quem opta por não realizar o serviço militar, com o intuito de
desempenhar tarefas relacionadas com a floresta. Isto permitiria não apenas o
aumento do “capital humano” interveniente na floresta o que naturalmente
possibilitaria um melhor controlo da mesma, bem como seria um instrumento
fundamental na instauração de uma mentalidade preocupada com a defesa da floresta
na população. Sendo a floresta um assunto de interesse nacional, a criação deste
serviço justificar-se-ia por inteiro e seria com certeza extremamente proveitosa. No
66
entanto, esta medida foi já proposta em 1992 e encontra-se desactualizada uma vez
que mesmo o serviço militar já não é obrigatório. No entanto, inspirada nesta medida
seria possível uma adaptação actualizada. Esta consistiria na utilização dos
desempregados que recebem subsídio de desemprego para esta mesma função -
proteger e limpar as florestas nacionais. Isto permitiria um aproveitamento de
população que de outra forma não estaria a contribuir para o país, oferecendo mão-
de-obra a esta causa, permitindo uma prevenção contra os incêndios bastante mais
eficaz e, muito importante, sem custos extra para o Estado.
Naturalmente, esta última medida seria extremamente difícil e complexa de
implementar, no entanto a floresta portuguesa trata-se indubitavelmente de um
assunto de interesse nacional. Isto significa que todos os esforços possíveis devem ser
feitos tendo em vista a sua protecção, sabendo já que os esforços actuais não estão a
resultar uma vez que todos os anos se repete a mesma tragédia, consumindo milhares
de hectares nacionais bem como conduzindo à perda de vidas humanas.
5.2. Considerações Finais
Ao longo deste trabalho, foi realizado um ponto da situação em que Portugal
vive relativamente aos incêndios. Com este intuito, recuou-se ao passado como forma
de explicar como se chegou à situação actual, pois não se pode compreender o
problema sem saber as questões estruturais que lhe dão origem. A compreensão de
uma situação é indispensável para que se possa resolve-la ou pelo menos para que se
trabalhe nesse sentido. Foi também necessário fazer um acompanhamento da
evolução da legislação, indicador importante da forma como o Governo foi lidando
com a evolução da problemática dos incêndios florestais ao longo dos anos.
Em seguida, para trabalhar com o caso de estudo, foi necessário fazer a
caracterização do concelho de Santa Cruz, preparando assim para posteriormente
elaborar a cartografia necessária para a aplicação da metodologia de risco ao
território. Desta análise resultou a identificação dos principais factores de risco de
Santa Cruz: a sua estrutura florestal onde predominam espécies de elevado risco, a
grande quantidade de tecido urbano descontínuo, possuindo um elevado número de
67
habitações isoladas dos “centros urbanos” e rodeadas de florestas e a falta de
barreiras físicas ou artificiais.
O problema da estrutura florestal de Santa Cruz é idêntico ao do Continente - a
continuação de uma política florestal comprovadamente com falhas com
consequências graves para o território. Como foi analisado na investigação, todas as
metodologias de incêndio classificam a ocupação do solo como o principal factor de
risco de incêndio e é por este motivo que esta política deve ser alterada
urgentemente. Esta dissertação revelou assim a necessidade de uma remodelação
urgente na forma como o concelho de Santa Cruz trata as suas florestas, sendo
indispensáveis novas políticas de reflorestação e de protecção da mesma. Esta
afirmação aplica-se de igual modo à escala nacional, Portugal Continental deve
também revisitar a sua política florestal e corrigir as suas falhas fundamentais. Como já
foi referido, uma possível medida para alterar a política vigente seria o apoio
financeiro à plantação de outras espécies. Os pinheiros e os eucaliptos são preferidos
actualmente porque são espécies de rápido crescimento, porém com apoios
financeiros é possível proteger o cultivo de espécies de crescimento mais lento mas
que protegerão o solo português e poderão simultaneamente dar lucro, apenas num
horizonte temporal maior.
As áreas onde predomina o tecido urbano descontínuo encontram-se em
grande perigo. São geralmente habitações isoladas e de difícil acesso, e o seu risco
aumenta ainda mais porque as leis de limpeza e manutenção da floresta muitas vezes
não são cumpridas. Com o intuito de defender estas áreas é importante a construção
de melhores acessibilidades e a obrigatoriedade de limpeza das áreas em seu redor.
Em relação à falta de barreiras físicas ou artificiais, esta questão pode ser
resolvida de duas formas. Por um lado, a plantação de espécies mais resistentes ao
fogo cria uma barreira natural que poderá por si só abrandar a progressão de um
incêndio. Também a criação de estradas em boas condições pode servir, como já foi
referido, de barreira artificial à propagação dos incêndios contribuindo desta forma
para uma redução da Vulnerabilidade deste território.
No capítulo IV foi caracterizado o concelho de Santa Cruz, e analisadas as
consequências resultantes de um grande incêndio na região. Foi também explicada a
68
forma como potencialmente os incêndios poderiam destruir a economia deste
território. Convém lembrar nesta fase que em Portugal (tanto nas Regiões Autónomas
como em Portugal Continental) se podem encontrar inúmeros território com
características muito semelhantes e aos quais poderia suceder exactamente o mesmo,
resultando numa catástrofe nacional. É por este motivo que lidar com esta questão é
absolutamente de interesse nacional e deve ser prioritário.
A Vulnerabilidade é um indicador de risco a ter em consideração em todos os
momentos. Enquanto o Risco de incêndio prevê em que áreas a probabilidade de
deflagrar um incêndio é maior, a Vulnerabilidade é uma ferramenta indispensável no
planeamento do combate às chamas, permitindo assim antecipar a propagação do
fogo e a identificação prévia de que áreas se encontram em maior perigo na
eventualidade de uma deflagração de um incêndio. Este índice permite assim uma
maior eficácia na fase de combate aos incêndios, sendo uma parte fundamental do
planeamento. No entanto, este indicador de risco é ainda pouco explorado focando-se
os especialistas na criação de metodologias para determinar o Risco de incêndio e a
Susceptibilidade, ambos os indicadores focados na identificação de áreas onde a
probabilidade de ignição é superior. A Vulnerabilidade vem dar resposta a outra
necessidade: tendo já deflagrado o fogo para que áreas é mais provável que este se
propague.
O papel dos Sistemas de Informação Geográfica é cada vez mais uma parte
integrante da ciência do estudo de incêndio. Actualmente são já uma ferramenta
indispensável nesta área, servindo de suporte para a criação de diferentes
metodologias. É através do avanço destas metodologias, da consideração de novas
variáveis, e da inovação da forma de tratamento dos dados que estas metodologias se
desenvolverão e serão cada vez mais avançadas e mais exactas, vindo desta forma
prestar um apoio valioso na constante luta contra os incêndios. Uma das dificuldades
sentidas neste trabalho consistiu na dificuldade de obtenção de dados. Tendo sido
adquirida uma considerável quantidade de informação digital, esta não estava
actualizada, datando a maior parte dos dados do ano de 2007. Por esse motivo esta
investigação não poderá ser aplicável à realidade actual do concelho de Santa Cruz.
Como foi abordado na secção de propostas deste trabalho, o caminho que deve ser
69
seguido é o da actualização regular (anual) e disponibilização de informação. Este e
trabalhos semelhantes poderiam desta forma ser mais do que uma aplicação teórica e
poderiam mesmo ter uma utilização prática por parte dos municípios. A partilha de
informação poderia beneficiar muito as investigações no campo da ciência do risco de
incêndio.
Na actualidade, de um modo geral, todo o mundo sofre com a questão dos
incêndios e procura uma resolução para a mesma. Florestas por todo o mundo são
destruídas, as alterações climáticas vêm agravar ainda mais esta situação, surgindo
assim cada vez mais uma necessidade de novos métodos eficazes de previsão,
combate e avaliação dos fogos florestais.
70
Bibliografia
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75
Índice de figuras
Figura 1: Número de ocorrências de incêndio e área ardida em Portugal entre 1980 e
2013 ………………………………………………………………………………..…………………………..……..…….. 6
Figura 2: Modelo conceptual de Risco …………..…………....... ………………………………….…... 24
Figura 3: Enquadramento geográfico de Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira
……………………………………………………………………………………..………………………………...………. 37
Figura 4: Carta de Declives de Santa Cruz ……………………..……………………………..…..…….. 41
Figura 5: Carta de Exposição Solar ……………………………………………………………….……....…. 41
Figura 6: Carta de Elementos Expostos ……………………..………….…………………………………. 44
Figura 7: Tecido urbano em Santa Cruz ……………………………………………………..……..…..… 46
Figura 8: Localização de matos e florestas em Santa Cruz ……………………………….....…… 47
Figura 9: Florestas por espécie florestal em Santa Cruz………………………………….…….…… 49
Figura 10: Área ardida no incêndio de 2012 por espécie arbórea………………….….………. 51
Figura 11: Carta de Vulnerabilidade de Santa Cruz ……………………………………….…..…….. 57
Figura 12: Comparação entre a distribuição de florestas por espécie arbórea e a
Vulnerabilidade de Santa Cruz ……………………………………………………………………………..….. 58
Figura 13: Relação entre tecido urbano e Vulnerabilidade em Santa Cruz ……………….. 59
Figura 14: Comparação entre área ardida no incêndio de 2012 e a Vulnerabilidade em
Santa Cruz …………………………………………………………………………………….…………………………. 60
Figura 15: Cruzamento de informação entre a Carta de Elementos Expostos e a Carta
de Vulnerabilidade …………………………………………………………………….…………………............ 61
Figura 16: Representação da forma como a limpeza em redor das casas deve ser feita
………………………………………………………………………………………………………….……………………… 63
76
Índice de Quadros
Quadro 1: Análise das principais metodologias actuais……………………………………..… 29-31
Quadro 2: Vulnerabilidade das diferentes espécies de árvores…………………………..……. 34
Quadro 3: Estrutura etária de Santa Cruz em 2011 ……………………………….…………..…….. 41
Quadro 4: Estabelecimentos e capacidade de alojamento e proveitos de aposento nos
estabelecimentos hoteleiros por município 2011 …………………...............…………………… 42
Quadro 5: Área ardida no incêndio de 19 a 21 de Julho de 2012 …………….…………..….. 50
77
ANEXOS
78
Anexo I – Gráficos de análise às temperaturas em Portugal
Continental, Açores e Madeira
Figura 1 – Evolução da média das temperaturas máxima e mínima em Portugal.
Adaptado de Santos e Miranda (2006).
Fonte: Estratégia Nacional para as Florestas (2006).
79
Fonte: http://estatistica.gov-madeira.pt/
Figura 2 – Temperaturas médias anuais do ar registadas na estação meteorológica do
Porto Santo.
Figura 3 – Precipitação total por estação meteorológica (Funchal e Porto Santo).
Fonte: http://estatistica.gov-madeira.pt/
80
Anexo II – Mapas de apoio à componente teórica
Mapa 1 – Ortofotomapa de 2010 do Concelho de Santa Cruz.
81
Mapa 2 –Sector agrícola no concelho de Santa Cruz
82
Mapa 3 – Comparação entre distribuição das florestas e matos e o tecido urbano
Mapa 4 – Comparação entre distribuição das florestas e Carta de Elementos Expostos
83
Mapa 5 – Distribuição de florestas por espécie arbórea em Santa Cruz.
84
Mapa 6 – Incêndio de 2012 em Santa Cruz
85
Mapa 7 – Casas ardidas no incêndio de Santa Cruz em 2012
86
Anexo III – Quadros de apoio à análise da produção do sector primário
em Santa Cruz
Quadro 1 – Indicadores demográficos por município
87
Quadro 2 – População residente em Santa Cruz no período 2001-2011
Município Total População Residente
2001 2011
Região Autónoma da Madeira
253426 266540
Calheta 13005 11428
Câmara de Lobos 31476 35614
Funchal 115403 111289
Machico 22016 21705
Ponta do Sol 8756 8827
Porto Moniz 3432 2681
Ribeira Brava 13170 13275
Santa Cruz 23465 42977
Santana 10302 7636
São Vicente 7695 5655
Porto Santo 4706 5453
Fonte: Própria. Tabela elaborada com base em dados provenientes do INE (Instituto Nacional de Estatística).
88
Quadro 3 – Principais culturas produzidas na RAM em 2011.
Fonte: Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística
89
Quadro 4 – Produção vinícola declarada expressa em mosto por município em 2011.
Quadro 5 – Produção pecuária por município em 2009.
Fonte: Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística
Fonte: Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística
90
Anexo IV – Nomenclatura do ICNF de espécies florestais mais
comuns em Portugal Continental
91
Anexo V – Quadro completo de principais características de metodologias de risco
Autores Dados utilizados
Variáveis consideradas/Ponde
ração
Metodologia Área de estudo
Comentário
Chuvieco e Congalton (1989)
Imagem de alta resolução (LANDSAT)
- Vegetação: 100
- Elevação: 30
- Declive: 10
- Exposição solar: 5
- Proximidade à rede
viária: 2
13. - Análise multicritério e integrada ao risco de incêndio
14. - Hierarquização das variáveis -> atribuição de peso com base na importância que cada uma tem para o risco de incêndio
Costa mediterrânea de Espanha – Selecção tem em atenção as condições climatológicas, físicas e as espécies vegetais típicas de regiões mediterrânicas
Inovadora, foi a primeira metodologia que procura uma abordagem integrada ao risco de incêndio. Constitui a base de quase todas as metodologias a partir desse ponto.
IGP (2004)
Carta de Ocupação do Solo (COS 2001)
- Ocupação do solo:
590
- Declives: 210
- Rede Viária: 70
- Exposição solar: 60
- Densidade
demográfica: 40
-Visibilidade por
postos de vigia: 30
15. - Elaboração de Carta uma de susceptibilidade;
16. - Reclassificação das cartas temáticas em 5 classes (Muito Baixa, Baixa, Média, Alta e Muito Alta).
Portugal Continental
Baseada em Almeida (1995) e Chuvieco e Congalton (1989)
92
Autores Dados utilizados
Variáveis consideradas/Ponde
ração
Metodologia Área de estudo
Comentário
IGP (2009)
Carta Ocupação do Solo (COS 2007)
- Ocupação do solo:
590;
- Declives: 210
- Rede viária
(incluindo rede
ferroviária e linhas de
alta tensão): 90
- Exposição solar: 60
- Densidade
demográfica: 50
17. - Deixou de se considerar os postos de vigia - Aumento do peso atribuído à densidade demográfica e às redes viárias
Portugal Continental
Estudos indicam que as alterações não trouxeram melhorias acentuadas aos resultados desta metodologia por comparação com a de 2004.
Vettorazzi e
Ferraz
(1998)
- Carta planialtimétrica do IGC (1978) - Mapa uso do solo -Fotografias aéreas de 1995
- Vizinhança (50m em
redor da área de
estudo): 5
- Rede viária: 4
- Ocupação do solo: 4
- Os declives: 3
- Exposição Solar: 2
18. - Peso de cada variável atribuído de 1 e 5
19. - Subclasse das variáveis classificadas de 1 a 20 consoante a sua influência para o risco
Estação Experimental de Tupi, São Paulo
- Metodologia criticada por não atribuir mais importância à ocupação do solo do que às restantes variáveis
93
Autores Dados utilizados
Variáveis consideradas/Ponderação Metodologia Área de estudo
Comentário
Virginia Department of Forestry
Variável Montanha Planície Litoral
Ocupação
do Solo
32 40 21
Declive 9 14 13
Exposição 10 2 13
População 14 16 14
Rede viária 7 8 11
Caminhos-
de-Ferro
4 6 5
Ocorrências 24 24 23
20. - Subclasses das variáveis classificadas de 0 a 10
21. - A ponderação só entra em função da sua localização no litoral, na planície ou na montanha
Virginia, Estados Unidos da América
- Algumas dúvidas na ponderação relativamente à localização por exemplo em relação à montanha ter menos peso do que as planícies uma vez que áreas de maior altitude costumam apresentar maior risco
Mário R. Caetano, Sérgio Freire & Hugo Carrão (2004)
Imagens LANDSAT
- Vegetação: 100
- Declive: 30
- Exposição solar: 10
- Proximidade a estradas ou áreas urbanas:
5
- Elevação: 2
22. – Reclassificação de índice estrutural de incêndio (3 classes) e de índice potencial de incêndio (4 classes)
23.
- Área escolhida com base na frequência de incêndios no passado, diversidade paisagística e de espécies florestais
- Pretende integrar as variáveis estruturais e as dinâmicas - Revela um esforço para considerar a actividade humana
94
Autores Dados utilizados Variáveis consideradas/Ponderação
Metodologia Área de estudo
Comentário
Abhinnet, J., Shirish
A. R. (2006) - Imagens satellite IRS IB e LANDSAT -Ortofotomapas
- Vegetação: 10
- Habitações: 5
- Estradas: 5
- Declives: 3
24. – Variação das subclasses com vegetação de 1 a 10, habitações e estradas de 1 a 4 e declives de 1 a 5
25. – Reclassificação do índice de risco em 5 classes
Índia, Parque Nacional Rajaji
- Grande preocupação com a componente humana - Analisa áreas ardidas no passado e prova que maioria dos incêndios tem origem próximo de estradas, caminhos e urbanizações
95
Anexo VI – Mapas resultantes das reclassificações na fase da
metodologia
Mapa 1 – Mapa da Vulnerabilidade Baixa
96
Mapa 2 – Mapa de Vulnerabilidade média
97
Mapa 3 – Mapa de Vulnerabilidade Elevada
