Folha Noticiosa [150530-3]

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Loulé debate Plano Estratégico do Algarvee decide sobre horários do comércio e

serviços

LOULÉ [LC-30MAI15] – Duas sessões extraordinárias na primeira semana de junho, voltam a dar visibilidade à Assembleia Municipal de Loulé, a primeira (dia 5, terça-feira) para debate do Plano Intermunicipal de Alinhamento (o chamado Plano AMAL) com a Estratégia Algarve 2020. Numa segunda sessão (dia 5, sexta-feira), o parlamento louletano delibera sobre um projeto de regulamento de horário dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Na próxima terça-feira (21:00), cabe a António Eusébio, secretário executivo da AMAL, expor aos deputados e público louletano interessado, e corresponder ao debate de um tema crucial para a Região, mas, até agora, contido numa linguagem cifrada que por isso mesmo não galvanizou expressivamente o grande público, mormente as próprias assembleias municipais. A presença de António Eusébio é justificada pela assembleia de Loulé nos termos da lei, que dá aos parlamentos locais a competência de convocar o secretariado executivo metropolitano ou a comunidade intermunicipal, com o limite de duas vezes por ano, para responder perante os seus membros pelas atividades desenvolvidas no âmbito da área metropolitana ou comunidade intermunicipal do respetivo município.

Na sessão de sexta-feira, também pelas 21:00, depois dos procedimentos de rotina (intervenção do público, aprovação de Atas, expediente e apresentação de moções, o parlamento louletano tem agendado o debate e deliberação sobre quatro regulamentos: apoio às famílias de alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, programa “Férias para Todos”, concurso “Poeta Tu… Músico Eu”, e horários do comércio e de prestadores de serviços. Ainda na sexta, será apreciada uma informação relativa à criação de um Observatório Local de Educação.

Registe-se que a assembleia municipal, na sua anterior sessão ordinária no final do passado mês, aprovou o Inventário de todos os Bens e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação relativo ao ano de 2014 e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2014, e aprovou ainda a designação dos fiscais únicos das empresas municipais Infralobo, Inframoura e Infraquinta. As propostas para a Inframoura e a Infraquinta foram aprovadas com 2 votos contra, e a relativa à Infralobo registou 2 votos contra, 4 abstenções e 30 votos a favor.

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O Relatório de Gestão e os Documentos de Prestações de Contas aprovados com 18 votos a favor, 12 votos contra e 6 abstenções, reportam-se ao primeiro ano de exercício completo do atual executivo, ano este condicionado por um histórico de endividamento e passivo elevados, pelas obrigações decorrentes do PAEL e do Orçamento de Estado e também pela redução ao nível dos recursos humanos nas áreas operacionais. Segundo o relatório, os elevados encargos da autarquia conduziram a uma degradação da qualidade dos serviços públicos municipais e a uma grande pressão ao nível das taxas e impostos municipais.

Hugo Nunes, Vice-Presidente da CML, assumiu que a grande prioridade do executivo foi a estabilização das finanças municipais em simultâneo com a implementação de programas de apoio às pessoas e às famílias, assim como a sustentabilidade municipal. A esses objetivos procurou-se aumentar o rigor, a contenção do endividamento e da despesa e o reforço da transparência municipal. Os elementos levados à Assembleia municipal indicam que o saneamento financeiro foi concluído e que a sustentabilidade das finanças municipais está assegurada para um prazo máximo de seis anos.

O relatório indica que entre 2010 e 2014 saíram da carreira de Assistentes Operacionais 320 funcionários, reduzindo a capacidade de ação do município e forçando à externalização de funções. No entento, a redução do passivo (25%) e da dívida orçamental (31%) culminou com a liquidação antecipada (3 anos) do PAEL.

Animais em questão

No período de intervenção do Público usou da palavra o Fernando Pereira Peguicha, Presidente do Clube de Caçadores e Pescadores de Quarteira, para protestar contra a forma como se está a fazer a defesa dos animais no concelho pondo em causa o trabalho do veterinário municipal, Paulo Pina. Nesse sentido entregou na Assembleia Municipal um abaixo assinado, com 1446 assinaturas, em defesa daquele profissional. Tal ato constituiu, facto sublinhado por Manuela Tenazinha (PSD), outra perpetiva sobre a situação do Canil Municipal e da atuação do veterinário que estava condicionado unicamente à visão das associações de defesa dos animais.

Durante aquele período pediu-se também o esclarecimento sobre o regulamento do gado no concelho e Hermínio Sabido questionou o executivo sobre a existência, ou não, de um projeto de saneamento do Cerro do Galo, em Almancil e propôs a abertura da Rua de Loulé para facilitar o trânsito na EN125.

Vitor Aleixo, presidente da autarquia, sobre a questão do médico veterinário afirmou que está em curso um processo interno para averiguar se os casos levantados na assembleia municipal relativos à sua atuação se verificaram, observando que, perante acusações

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formuladas, mandou-se averiguar a situação de acordo com os procedimentos legais.

Cantinas escolares e IKEA

No período antes da Ordem do Dia o deputado Gilberto de Sousa (PSD) reconheceu que a qualidade da alimentação nas escolas melhorou e propôs que os deputados municipais pudessem frequentar as cantinas, em igualdade de circunstâncias com os professores, para poderem acompanhar essa situação. Pediu ainda ao Grupo Parlamentar do PS que declarasse a sua posição sobre o projeto do IKEA.

Tiago Jacinto (CDU) referiu que devia ser uma prioridade o saneamento básico em muitas zonas centrais da freguesia de Almancil e pediu ao executivo esclarecimentos sobre a sua posição sobre a municipalização do ensino.

Vitor Aleixo respondeu que a sua posição sobre o IKEA é clara, não entendendo que o futuro do concelho passe por projetos daquela dimensão. No entanto, no exercício da sua função de presidente da autarquia, é obrigado a responder aos pedidos que o IKEA faz à câmara. No seu entender o IKEA terá, num primeiro momento, um impacto positivo, até pelos empregos que cria, mas numa segunda fase vai ser responsável pelo encerramento de um número significativo de pequenas empresas em todo o Algarve.

Sobre a municipalização do ensino, Vítor Aleixo disse estar completamente contra este processo e que não aceita negociações com o Ministério da Educação até porque o ministério está em falta para com o município. Em causa está uma verba para um estabelecimento de ensino, em Quarteira.

[LC/SS]

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