PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA DE SO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIA DE SO PAULO ACRDO/DECISO MONOCRATICA

ACRDO REGISTRADO(A) SOB N

*02481501*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

APELAO CVEL COM REVISO n 924.009-5/7-00, da Comarca de

SO PAULO, em que apelante COOPERATIVA TRANSCOOPER sendo

apelado EDSON GOMES DA COSTA:

ACORDAM, em Oitava Cmara de Direito Pblico do

Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, proferir a

seguinte deciso: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este acrdo.

O julgamento teve a participao dos

Desembargadores RUBENS RIHL e JOS SANTANA.

So Paulo, 2 9 de julho de 2 009.

PAULO DIMAS MASCARETTI Presidente e Relator

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VOTO 10.231

Comarca: So Paulo

Apelao Cvel n 924.009.5/7-00

Apelante: Transcooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no

Transporte de Passageiros em Geral da Regio Sudeste.

Apelado: Edson Gomes da Costa.

Ementa: AO ANULATRIA DE ATO

ADMINISTRATIVO - Eliminao de associado de Cooperativa, criada para a prestao de servios de transporte coletivo, sem a observncia de disposies estatutrias e da garantia do devido processo legal -Decisrio que merece subsistir - Aplicao de penalidade que deve ser precedida de notificao ao cooperado das infraes que lhe so imputadas e pena comutada - Formalidade que no foi observada, dando ensejo anulao do ato impugnado, mxime quando no se demonstrou a ocorrncia de infrao legal ou estatutria O descumprimento pelo autor de condies impostas pela Administrao para exerccio da atividade, por meio do Termo de Permisso para prestao do servio, questo estranha ao objeto da lide e no sen'e como bice pretenso inicial -Apelo da r no provido.

Cuida-se de ao anulatria de ato

administrativo ajuizada por Edson Gomes da Costa em face de

Transcooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Transporte

de Passageiros em Geral da Regio Sudeste, alegando, em essncia, que:

permissionrio de servio pblico de transportes coletivos por lotao

no Municpio de So Paulo e com as alteraes impostas pela Lei

Municipal n 13.241/2001 foi obrigado a filiar-se cooperativa

demandada para o exerccio da atividade; apesar de regulannente

credenciado perante a Administrao e de sua condio de associado foi

desligado da Cooperativa sem qualquer justificativa; posteriormente,

Apelao Cvel n 924 009 5/7-00

n

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obteve informaes de que sua autorizao fora suprimida por no haver

comparecido para prestar esclarecimentos acerca de autuao

administrativa aplicada pela So Paulo Transportes; na qualidade de

permissionria de servio pblico, a cooperativa praticou ato

administrativo sem a observncia do devido processo legal e dos

princpios da igualdade e que regem a conduta da Administrao,

inseridos nos artigos 5o, caput e inciso LV, e 37 da Constituio

Federal; no teve como se defender da acusao e nem sequer foi

descredenciado pela So Paulo Transportes S.A., mas simplesmente

excludo dos quadros da Cooperativa Transcooper, o que somente

poderia ocorrer mediante prvio procedimento administrativo, nos

termos do artigo 33 da Lei n 5.764/71. Da o ajuizamento da presente

demanda, objetivando a anulao do ato impugnado.

A r. sentena de fls. 200/203 julgou

procedente o feito, na forma do artigo 269, I, do Cdigo de Processo

Civil, "para anular o ato emanado da r, consistente na excluso do autor

de seus quadros, em razo da violao dos princpios basilares -

contraditrio e ampla defesa -, que devem nortear qualquer processo",

confirmando a antecipao da tutela anteriormente deferida (v. fls. 114).

Carreou vencida o pagamento das custas processuais e honorrios

advocatcios, arbitrados em 10% sobre o valor atribudo causa.

No prazo legal, sobreveio apelao da

Cooperativa r sustentando, em preliminares: a carncia da ao, por

falta de interesse processual, uma vez que no demonstrada pelo autor a

propriedade de veculo que atenda s exigncias contidas no Termo de

Permisso para a prestao do servio; existncia de litisconsrcio

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Pi

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passivo necessrio, pois cabe apenas So Paulo Transportes S/A a

verificao das condies e autorizao para incluso no sistema de

transporte coletivo permitido, no bastando ao exerccio da atividade a

mera filiao do condutor a uma cooperativa; outrossim, ante a incluso

daquele ente pblico no plo passivo, o processamento da ao deve

deslocar-se para uma das Varas da Fazenda Pblica da Capital. No

mrito, aduz, em essncia, que: houve desinteresse do autor pela tutela

antecipada concedida, pois deixou de comparecer ao local e hora

estipulados para o cumprimento da obrigao; nos termos da

Concorrncia n 013/2002, os prestadores de servio tm de ser

proprietrios de veculos para poderem participar do sistema, o que no

foi demonstrado pelo autor; o pagamento das mensalidades

Cooperativa um dos deveres do cooperado e no foi observado pelo

demandante, devedor da quantia de R$ 575,00; quando no h o

pagamento das mensalidades, o cooperado transferido para o quadro

dos inativos, at surgir nova licitao em que se enquadre e possa

participar; assim, o apelado no foi excludo da Cooperativa, mas apenas

passou a integrar seu quadro de inativos; a deciso judicial cria srias

dificuldades demandada, pois determina a reintegrao do autor aos

seus quadros, sem impor prazo para ele se adequar ao sistema e retornar

efetiva prestao do servio; no tem como justificar perante a

SPTrans o desaparecimento do autor e a no operao da linha, cuja

permisso ser certamente retirada; o apelado no mais possui licena

para dirigir veculos de transporte pblico no Municpio, e, portanto,

no consta do sistema da SPTrans, sendo intil o provimento judicial

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r r

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concedido. Da postular a revogao da antecipao da tutela e a

reforma do decisum.

Contra-razes a fls. 237/263.

o relatrio.

Cumpre, inicialmente, afastar as

preliminares suscitadas pela recorrente, alis, argidas apenas em sede

de apelao.

A propriedade, pelo autor, de veculo que

atendia aos requisitos dos Estatutos da Cooperativa r e tambm ao

Termo de Permisso do servio de transporte ao momento da

propositura da ao fato incontroverso nos autos, sendo o quanto basta

para o reconhecimento da presena de seu interesse de agir. Mostra-se

irrelevante a venda posterior daquele bem, pois nada impede que, em

caso de procedncia da ao e execuo do julgado, novo automotor que

observe as exigncias necessrias ao exerccio da atividade seja

apresentado pelo cooperado, o que afasta a alegada carncia de ao.

Do mesmo modo, no se h reconhecer o

litisconsrcio passivo necessrio, haja vista que a matria controvertida

nos autos diz respeito exclusivamente relao entre cooperado e

cooperativa.

A prpria apelante admite que:

"no se pode confundir o retorno do

apelado como cooperado Cooperativa, com sua incluso no

sistema de transportes da SPTrans.

Cuida-se de duas situaes distintas e que

no se confundem " (v. fl. 216).

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O retorno do autor prestao do servio

de transporte coletivo de passageiros mero reflexo do eventual

acolhimento da demanda e sempre dependente do exame do

preenchimento das exigncias legais e administrativas pertinentes, a ser

oportunamente verificado.

Afasta-se, desta sorte, a necessidade de

intromisso da So Paulo Transporte S/A na presente demanda.

De outro lado, de ser admitida a

competncia desta Seo de Direito Pblico para o exame e julgamento

da presente ao, haja vista o precedente do rgo Especial desta Corte

colacionado fls. 297, que decidiu Dvida de Competncia instaurada

em ao que versava questo anloga dos autos.

Superadas as objees aduzidas, passa-se,

ento, ao exame do mrito recursal.

Sustenta o autor, na presente demanda, a

ilegalidade de sua excluso dos quadros de cooperados da r, e por

decorrncia, tambm do sistema de transporte pblico de passageiros,

mediante mera comunicao verbal e sem a instaurao de procedimento

administrativo adequado ou garantia ampla defesa e contraditrio.

A seu turno, argumenta a recorrente que o

demandante foi "transferido para o quadro de inativos'1 da Cooperativa,

por infrao ao disposto no artigo 7o, alneas "b" e "c" de seu Estatuto

Social e tambm ao artigo 3o da Lei n 5.764/71, porque teria deixado de

cumprir com seus deveres estatutrios, em especial pagar as

mensalidades a que estava obrigado.

Apelao Cvel n 924 009 5/7-00 r

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Tem cabimento, ento, o exame das

disposies normativas pertinentes espcie.

No particular, dispem os artigos 33 e 34

da Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971:

"Art. 33. A eliminao do associado

aplicada em virtude de infrao legal ou estatutria, ou por fato

especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem

de direito no Livro de Matrcula, com os motivos que a

determinaram.

Art. 34. A diretoria da cooperativa tem o

prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao interessado a sua

eliminao.

Pargrafo nico. Da eliminao cabe

recurso, com efeito suspensivo, primeira assemblia geral. "

O Estatuto da Cooperativa de Trabalho

dos Profissionais no Transporte de Passageiros em Geral da Regio

Sudeste praticamente repete tais disposies legais, ao assentar que:

"Art. 11 - A eliminao do Cooperado, que

ser realizada em virtude de infrao de Lei ou deste Estatuto,

ser feita por deciso do Conselho de Administrao, depois de

reiterada notificao ao infrator, devendo os motivos que a

determinaram constar do termo lavrado no Livro de Matrcula e

assinado pelo Diretor Presidente.

(...)

Apelao Cvel n 924 009 5/7-00 /r

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2o - Cpia autntica da deciso ser

remetida ao interessado, por processo que comprove as datas da

remessa e do recebimento.

3o. O atingido poder, dentro do prazo de

30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da Notificao,

interpor recurso, que ter efeito suspensivo at a primeira

Assemblia Geral.

C) Art. 13 - O ato de eliminao do

Cooperado e aquele que promover a sua excluso nos termos do

inciso 'd' do artigo anterior sero efetivados por deciso do

Conselho de Administrao, mediante termo firmado pelo

Diretor Presidente no documento de matrcula, com os motivos

que o determinaram e remessa de comunicao ao interessado,

no prazo de 30 (trinta) dias, por processo que comprove as

datas de remessa e recebimento ".

Como se v, atribudo ao autor a infrao

a regra do Estatuto, era de rigor a prvia notificao dando conta dos

fatos que lhe eram imputados e bem assim da pena cominada; todavia,

esta formalidade no foi observada pela Cooperativa, que no nega a

ausncia de qualquer providncia nesse sentido, limitando-se a tecer

comentrios acerca da no submisso do apelado s condies impostas

pela SPTrans para o exerccio da atividade.

Registre-se, aqui, que a questo relativa

observncia, ou no, das exigncias impostas pela Administrao para a

prestao do servio de transporte coletivo estranha discusso

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travada nos autos, que diz respeito exclusivamente ao desrespeito dos

procedimentos impostos pelo Estatuto da Cooperativa para a eliminao

de associado.

Vale notar no se haver demonstrado que

a sano tivesse sido aplicada com o respeito s formalidades

estatutrias, mxime se amparada em atos do Conselho de

Administrao e do Diretor Presidente da Transcooper, consoante

impem os artigos 11 e 13 supra transcritos.

Nem sequer restou comprovada nos autos

a alegada infrao do Estatuto, por inadimplemento do autor, uma vez

que o valor apontado no recibo das mensalidades acostado fl. 60 no

justifica a emisso do ttulo protestado a que se apega a Cooperativa

como fundamento eliminao do cooperado (v. fls. 141/145).

E irrelevante, in casu, tratar-se realmente

de eliminao do autor ou, como alega a apelante, simples "transferncia

para o quadro de inativos", na medida em que esta ltima providncia

no tem respaldo nas disposies estatutrias e produz, outrossim, os

mesmos efeitos prticos daquela penalidade, consistentes na supresso

de direitos do cooperado.

Como afirmado linhas atrs, somente aps

a concesso de oportunidade de defesa que tem lugar a aplicao da

penalidade e o afastamento do acusado do quadro de cooperados.

A garantia da ampla defesa e do

contraditrio, a despeito da expressa previso no Estatuto da

Cooperativa, tem respaldo maior na Constituio Federal, constituindo

garantia mnima a direito individual assegurado aos acusados em

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processos judicial e administrativo, no tendo sido observada na

hiptese em causa.

A matria no nova e precedente desta

Corte j assentou, precisamente, em ao movida contra a mesma

Cooperativa ora demandada, que:

"O autor fundamenta seu pedido inicial na

violao dos princpios da ampla de defesa e do contraditrio,

ao ser excludo do sistema de transporte pblico de passageiros,

de forma verbal, sem ao menos a instaurao de procedimento

administrativo, ou qualquer justificativa, como previsto no

estatuto da cooperativa de transportes.

Na condio de motorista autnomo,

associado da cooperativa-apelante desde janeiro de 2001,

conforme documento de fls. 44.

Com a nova sistemtica de transporte por

meio de 'lotao', implementada pela Lei Municipal n 13 241,

de 13-12-2001, dispondo sobre a organizao dos servios de

transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de So

Paulo, autorizou-se o Poder Pblico a delegar a sua execuo

s cooperativas de transportes, por meio de concesso e

permisso.

A Municipalidade de So Paulo concedeu

apelante 'permisso para prestao de sei-vio de operao de

transporte coletivo de passageiros, por intermdio de

operadores autnomos, na rea n 01 do subsistema local', em

julho de 2003 (fls. 47/66). Na condio de permissionaria, se

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obrigava a executar os servios de transportes por meio de

operadores autnomos por ela indicados e pertencentes ao

quadro associativo.

Ao contestar o pedido, a r no nega a

ausncia de procedimento administrativo ou, ao menos, que

tenha cientificado o autor das novas exigncias, se limitando a

impugnar a documentao do veculo e apontar o no

atendimento das normas baixadas pela SPTrans. Alis, sequer

comprovou a exigncia de que o veculo deva ter capacidade

para transportar 21 passageiros.

Anote-se que pelo contrato de permisso,

'no sero admitidos veculos cuja capacidade de transporte de

passageiros sentados seja igual ou inferior a 10 (dez) usurios '

(fls. 50).

No se questionam aqui as irregularidades

do veculo apontadas pela apelante, mas sim a ausncia de

comunicao oficial delas. Somente aps concedida a

oportunidade de defesa e comprovada a ausncia de

providncias do interessado que tem cabimento a sano de

excluso do quadro associado da cooperativa.

Os elementos dos autos demonstram que,

realmente, a excluso do autor do quadro de associado e, por

conseqncia, da prestao de servios no Sistema de

Transportes de Passageiros do Municpio de So Paulo, ocorreu

deforma arbitrria e sem oportunidade de defesa.

Ressalte-se que o autor questionou sua

excluso do sistema de transportes atravs de regular

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notificao, colocando-se disposio para vistoria do veculo,

com a realizao de eventuais alteraes e cumprimento das

exigncias regulamen tares (fls. 72/75). Mas nenhuma

providncia tomou a cooperativa.

Assim, a apelante no rebateu a afirmao

do autor da falta de oportunidade de defesa em procedimento

administrativo ou qualquer outro expediente administrativo que

informasse os motivos da excluso da cooperativa,

circunstncia que era de sua responsabilidade. Na verdade, o

autor foi desligado sem possibilidade de se defender dos motivos

elencados na contestao e reiterados neste recurso.

Alis, a deciso inicial concedeu a

antecipao da tutela jurisdicional sob fundamento de haver

'indcios de ausncia quanto ao prvio processo administrativo,

negando-se ao autor o acesso ampla defesa' (fls. 86). Esses

indcios foram plenamente confirmados com aps manifestao

da r.

Assim, correta a declarao de nulidade da

eliminao do autor do quadro associativo da cooperativa

apelante, sem expor os motivos e conceder oportunidade de

defesa" (v. Apelao Cvel n 746.330.5/4, 12a Cmara de

Direito Pblico, rei. Des. Edson Ferreira da Silva, j .

12/03/2008).

No mesmo sentido, confira-se, ainda,

dentre outros, os arestos proferidos nas apelaes cveis ns 591.043.4/7,

Apelao Cvel n 924 009 5/7-00 f

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rei. Des. Sebastio Carlos Garcia, j . 12/02/2009, e 622.342.5/4, rei. Des.

Samuel Jnior, j . 08/04/2008.

Em remate, os elementos de convico

coligidos permitem mesmo reconhecer a existncia de vcio formal na

deciso que deu pela eliminao do autor dos quadros da demandada,

impondo-se, realmente, a nulidade do ato impugnado, merecendo

subsistir a soluo dada pendncia na deciso de primeiro grau.

Ante o exposto nega-se provimento ao

apelo.

PA ULO DIMAS MASCARETTI Relator

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