Acção Socialista n.º 1375

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N.o 1375 diretor marcos sájan/fev 2013

Portugal tem Futurointernacional SocialiSta // PáGs. 7 a 9

AnA PAssos Presidente mulheres socialistas do algarve

entreviStaS

José Luís CArneiro Presidente do Ps/Porto

José Junqueiro candidato à cm de viseu

TeresA morAis sArmenTocandidata à cm de alcochete

// PáGs. 10 e 11 // PáG. 12 // PáG. 13 // PáG. 14

// PáGs. 17 a 19

12 de Março Data limite para o pagamento De quotas para os militantes que, tenDo mais De um ano De miltância, queiram participar no processo eleitoral Do congresso

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a eScaldaras cores de PassosPedro Passos Coelho respondeu com um sorriso e uma ironia amarela à simbólica entoação de “Grândola

vila Morena” que interrompeu o mais recente debate quinzenal na assembleia da República.Depois, acusou o líder do PS de pintar a situação do país a seu gosto, quando antónio josé Seguro resumiu este recente período de dados negativos sobre a eco-nomia e o desemprego como “semana negra”.Será preciso explicar mais uma vez ao primeiro--ministro que o povo é mesmo quem mais ordena e que Portugal está, evidente e sofridamente, no caminho errado, sendo disso prova viva os mais de 900 mil portugueses desempregados?afinal, quem pinta o presente de laranja amarga conti-nua a fazer oposição ao passado.

QUentecolapso na restauraçãoPassos e Portas parecem não ter percebido ainda, mas a suspensão do programa de doação de refeições a

famílias carenciadas “Direito à alimentação” é “mais um sintoma” do “colapso do sector da restauração”.O programa de doação de refeições foi suspenso pela associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (aHReSP) devido à crise e ao aumento do Iva no sector.Lembremos que o executivo anunciou, durante a discus-são do Orçamento do estado para 2013, a criação de um grupo de trabalho para “analisar a fiscalidade no turismo”.Mas, embora não se saiba como é que está o trabalho do referido grupo, nem mesmo se já foi constituído, é urgente que alguém esclareça o que é que o Governo está a fazer para combater este colapso do sector.

Friodesrespeito por existência condigna lá fora tambémO Governo está em “flagrante infra-ção” das leis nacionais e internacio-

nais sobre “mínimos salariais” nas representações consulares de “pelo menos sete países”.a denúncia é feita pelo deputado socialista eleito pelo Círculo da europa, Paulo Pisco, na pergunta que enviou ao ministro de estado e dos negócios estrangeiros, Paulo Portas, na qual afirma que Portugal está em “incumprimento dos contratos laborais” nas repre-sentações consulares de Luxemburgo, Suíça, Bélgica, Dinamarca, Brasil, austrália e Israel.este desrespeito por “mínimos salariais que garantam uma existência condigna” coloca Portugal “sujeito a processos em tribunal” e “está a causar” danos na “imagem” do país, escreve o deputado.

Geladoincentivo à emigração e recurso a aposentadosapós uma política progressiva de em-pobrecimento e de estímulo à emigra-

ção, eis que o Governo tira da cartola uma engenhosa solução, assumindo que os estabelecimentos de saúde públicos podem este ano contratar até 200 médicos aposentados para prevenir uma eventual escassez em algumas especialidades.Segundo a lei em vigor, os médicos aposentados podem continuar a exercer funções, após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da instituição que careça de

pessoal médico.Longevidade profissional na saúde e nas finanças… MarY rodriGUeS

SiGa-noS no tWitter @PSOCIaLISTaSiGa-noS no tWitter @PSOCIaLISTa

acÇÃo socialista HÁ 30 anos

13 janeiro de 1983PS QUer eleiçõeS anteciPadaS

“Dissolução do Parlamento e eleições antecipadas são imperati-vo democrático”, titulava o “aS” na primeira página da sua edição de 13 de janeiro de 1983. O órgão oficial do PS destacava uma reunião da Comissão nacional onde também tinham sido eleitas a comissão para elaborar anteprojeto de revisão da declaração de princípios do PS, comissão organizadora das celebrações do 10º aniversário do partido e Comissão Técnica eleitoral (CTe). O país vivia um cenário de crise no Governo da aD.

anTónIO DORneLaS (1951-2013)antiGo Secretário de eStado do trabalho

sociólogo, antónio dorne-las foi secretário de estado do trabalho e Formação do go-verno de antónio guterres e assessor para o trabalho e as-suntos sociais do antigo Pre-sidente da república Jorge sampaio. contava 61 anos.

Professor e investigador do iscte, antónio dornelas era especialista em políticas pú-

blicas, políticas sociais, políti-cas de emprego e de trabalho.Foi consultor especial do mi-nistro do trabalho e da soli-dariedade, vieira da silva, en-tre 2005 e 2011, coordenou o “livro verde sobre as rela-ções laborais” em 2006 para o ministério da Praça de lon-dres e participou em dois li-vros marcantes nos últimos anos: “Portugal invísivel” e “Políticas Públicas em Portu-gal”. J.C.C.B.

víTOR BaLTaSaRUM SocialiSta nato

Faleceu vítor Baltasar, antigo membro da comissão nacio-nal do Ps, que teve um papel crucial e precursor no desen-volvimento organizativo a vá-rios níveis da ePal, onde che-gou a administrador.vítor Baltasar foi ainda verea-dor do Ps na câmara munici-pal de lisboa durante o consu-lado de abecasis e fundador da aPce – associação Portuguesa de comunicação empresarial. antigo jornalista de “a luta”,

foi ainda impulsionador do jornal “Águas livres”, órgão informativo da ePal.“Foi um lutador da liberdade antes e depois do 25 de abril. era um socialista nato, um

amigo do seu amigo, um gran-de profissional, com um per-curso exemplar de vida”, afir-mou ao “acção socialista” o camarada João cunha, coor-denador da secção de ação sectorial da ePal e do secre-tariado da Faul.Já o camarada hermínio Pinhão, que liderou a secção socialista da ePal durante 20 anos, conside-ra vítor Baltasar “um socialista convicto nas ideias e na ação, um homem solidário e amigo, com uma personalidade forte que lu-tava por valores progressistas”. J.C.C.B.

MaTeuS ROque (1950-2012)UM cidadão de Mérito

advogado, natural de caste-lo de vide, onde foi presidente da assembleia municipal en-tre 1989 e 1993, e cabeça de lista a este órgão pelo Ps nas autárquicas de 2001, mateus roque foi um cidadão com uma forte participação cívica.

contava 62 anos.mateus roque, que foi nos úl-timos dez anos administra-dor da empresa sanest – sa-neamento da costa do estoril, ocupou durante vários anos o cargo de presidente do conse-lho de Jurisdição da Faul.no governo de antónio gu-terres, foi chefe de gabinete do então ministro do equipa-mento social, Jorge coelho.com um vasto currículo profis-

sional sempre ligado ao serviço público, mateus roque foi dire-tor-geral do secretariado téc-nico dos assuntos Político-elei-torais (staPe), membro da co-missão nacional de eleições, e assessor jurídico no ministério da administração interna, on-de prestou apoio jurídico e con-tencioso aos membros do go-verno, e presidente da mesa da assembleia geral da Parque expo. J.C.C.B.

PS/cantanhede contra ataQUe àS FreGUeSiaS

a maioria de direita iniciou “um caminho de ataque às au-tarquias e aos autarcas, de afronta às populações”, afirma o Ps/cantanhede, reiterando

a sua posição contra o chama-do processo de “reorganização administrativa do território”, que “em momento algum” deu voz aos cidadãos e aos autarcas. “Foi uma decisão imposta”.a concelhia do Ps/cantanhe-de sublinha, em comunicado, que a extinção de freguesias é

da “exclusiva responsabilidade do Psd/cds”, pelo que, con-clui, os deputados destes dois partidos, eleitos pelo distrito de coimbra, “ficarão historica-mente responsáveis por acabar com cinco freguesias no conce-lho de cantanhede e mais de 1100 no país”.

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Se há área onde não devemos cortar é na ajuda social do Estado

como defendem os partidos do Governo, mas sim refletir e decidir onde é prioritário intervir, gerindo com eficiência os nossos recursos para garantir a coesão social do nosso país”

marcos.sa.1213@marcossa5

eDITORIaL

não deixar ninGUéM Para tráS

Marcos Sá

em tempo de fortes dificuldades para to-dos, principalmente os socialmente mais

fragilizados, torna-se crucial o estímulo e o reforço a políticas de solidariedade social.

Se há área onde não devemos cortar é na aju-da social do estado como defendem os par-tidos do Governo, mas sim refletir e decidir onde é prioritário intervir, gerindo com eficiên-cia os nossos recursos para garantir a coesão social do nosso país.

É por isso essencial cimentar uma cultura de eficiência e exigência na articulação e aplica-ção de políticas sociais, focada nos resultados concretos junto das pessoas que efetivamen-te precisam. um bom resultado nesta área é fazer mais com menos multiplicando parce-rias e partilhando capacidades, tendo sempre em vista alocar os nossos recursos em pro-jetos ou políticas que ajudem a terminar os ciclos de pobreza e debilidade social. neste sentido, acredito que as autarquias, estando na primeira linha de intervenção das políticas públicas, podem ter um papel cada vez mais determinante na área social. a aposta na relação de proximidade e confiança com os munícipes em situação de carência, a criati-vidade e o saber de todas as instituições do município, assim como a mobilização de todas as vontades para a importância da coesão social deverá fazer toda a diferença na res-posta aos problemas concretos dos cidadãos. Os líderes autárquicos devem promover uma pedagogia de diagnóstico e avaliação perma-nente de todas as iniciativas e apoios sociais, apostando, motivando e defendendo quem efetivamente precisa com todos os meios dis-poníveis, exercendo assim a solidariedade da sua comunidade.

neste período de crise severa para a vida das pessoas, o PS só pode ter um congresso que nos fortaleça e focado em não deixar ninguém para trás.

comissÃo nacional

xix congressoa 26, 27 e 28 de abrila Comissão nacional do PS aprovou por unanimidade a proposta do Secretariado nacional para a realização do XIX Congresso nacional nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2013, em local a designar pela Comissão Organizadora.

nesta reunião de coim-bra realizada no passa-do dia 10 de fevereiro foi aprovado também, com apenas duas abstenções, o documento de orienta-ção estratégico apresen-tado pelo secretário-geral do Ps, antónio José se-guro, e que servirá de ba-se à moção que levará ao congresso.na conferência de impren-sa que se seguiu à reunião de coimbra, seguro refe-riu o percurso que segui-rá o partido até ao final da presente legislatura.“É em nome das minhas ideias, das minhas convic-ções e dos valores do par-tido que eu me apresento como candidato à lideran-ça do Ps. Por essa via, se vier a merecer, como espe-ro, a confiança dos socia-listas, [serei] o candidato do Ps a primeiro-ministro nas próximas eleições le-gislativas”, acentuou.interrogado sobre o facto de ter afirmado que o pró-ximo congresso do Ps será o último antes das eleições legislativas, previstas para 2015, antónio José segu-ro lembrou que o Ps se re-ge “por estatutos aprova-dos democraticamente”.“o próximo congresso se-rá aquele que antecede as próximas eleições legisla-tivas. o prazo para a apre-sentação de candidatu-ras à liderança do parti-do termina no final deste mês. Querem mais clare-za, abertura e transparên-cia?”, questionou o líder do Ps, dirigindo-se aos jornalistas.seguro disse ainda que al-gumas das suas propos-tas “levam tempo a serem

apreendidas”, dando como exemplo o facto de Portu-gal precisar de mais tempo para cumprir o seu progra-ma de ajustamento.sobre a posição de con-senso assumida pelo pre-sidente da câmara de lis-boa, antónio costa, du-rante a comissão nacional do Ps, antónio José segu-ro frisou que não negociou com ninguém o documen-to estratégico do partido.“e não houve exigências de ninguém. o que resulta da-qui não é nenhum acordo. ouvi vários dirigentes do Ps, entre os quais antónio costa, vários militantes e vários simpatizantes – e este documento é a expres-são desses contributos e do que considero que é hoje o melhor posicionamento do Ps face aos problemas do país”, clarificou.o líder socialista refe-riu igualmente que o do-cumento de coimbra tem três dimensões, apresen-tado uma “realidade de grandes problemas e de grandes sacrifícios”.de referir ainda que a co-missão nacional do Ps aprovou também a co-missão organizadora do congresso (coc), que se-rá presidida pelo camara-da Joaquim raposo, sen-do integrada igualmente por Paula Barros, ricardo Bexiga, Joana lima, ma-ria da luz rosinha, ma-nuel lage, alexandra ta-vares moura, amílcar ro-mano e ana venâncio.nos termos dos regula-mentos, integrarão ainda a coc um representante das candidaturas a secre-tário-geral do Ps e uma re-presentante do departa-

mento nacional das mu-lheres socialistas.os militantes do Ps, com mais de um ano de mili-tância e as quotas em dia – último semestre de 2012 – serão chamados a eleger diretamente o líder so-cialista e os delegados ao congresso a 13 de abril do corrente ano.salienta-se ainda que as candidaturas a secretário--geral terão de ser forma-lizadas até ao próximo dia 27 de fevereiro.a propósito deste proces-so interno de fortaleci-mento e união, o secre-tário-geral, antónio José seguro, frisou que, se vol-tar a ser reeleito pelos so-cialistas, será o candida-to do Ps a primeiro-minis-tro nas próximas eleições legislativas.

documento de coimbrao documento de orienta-ção estratégica apresenta-do pelo secretário-geral do Ps à comissão nacional, referido como "documen-to de coimbra”, foi apro-vado apenas com duas abstenções, tendo 27 pá-ginas, três capítulos e de-dicando um dos pontos às causas da atual crise eco-nómica e financeira.nele salienta-se que os so-cialistas assumem por in-teiro as suas responsabili-dades “presentes e passa-das”, considerando porém que não é sério responsa-bilizar-se um governo pe-la atual crise financeira.rejeita-se pois “a narrati-va simplista e moralista da direita sobre a atual crise ao ignorar o forte impacto da crise internacional na

economia portuguesa e ao criar a ideia de que os por-tugueses viveram acima das suas possibilidades”.ainda em relação à cri-se, advoga-se que no final de 2010, depois da gré-cia, “Portugal foi apanha-do no turbilhão das dívi-das soberanas” no preciso momento em que punha em execução “uma polí-tica orçamental contrací-clica para combater a cri-se económica decorren-te da crise do subprime norte-americano”.em termos de propostas, o documento insiste na tese do secretário-geral do Ps a favor de uma renegocia-ção das condições de ajus-tamento com metas e pra-zos credíveis, alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida públi-ca, renegociação da 'post-cipação' do pagamento de juros concedidos ao abri-go do programa de assis-tência financeira e apoio a projetos de investimento reprodutivo.no documento diz-se ain-da que o Ps deve liderar o debate sobre a reforma do estado, em particular nos sectores da justiça, segu-rança e defesa, mas recu-sando-se que a reforma seja centrada no estado social.de referir ainda que a 29 de janeiro passado se realizou, na sede nacional socialis-ta, em lisboa, a reunião da comissão Política nacional, da qual o partido saiu uni-do e onde o sentido de res-ponsabilidade, num qua-dro de pluralidade, reforçou o Ps como única alternati-va política ao governo de direita. m.r.

jorge ferreira

4 acoMPanhe-noS no FacebooK SeDenaCIOnaLPaRTIDOSOCIaLISTaacoMPanhe-noS no FacebooK SeDenaCIOnaLPaRTIDOSOCIaLISTa

secção

no encerramento da sessão con-junta de todos os grupos de tra-balho do liPP, que decorreu no dia 19 de janeiro, na escola se-cundária da Quinta das Flores, em coimbra, o secretário-ge-ral socialista, antónio José se-guro, sublinhou que o Ps assu-me o desafio de antecipar o ca-lendário político, considerando que agir de outro modo seria irresponsável.seguro fez questão de sublinhar que os partidos de governo, Psd e cds-PP, “não se enten-dem”, sustentando igualmen-te que “de um momento para o outro o país pode ser confronta-do com o fim da coligação e com uma crise política exposta”.É por isso “dever” e “responsa-bilidade” do Ps “estar prepara-do para ser solução para esse problema, caso ele venha a exis-tir”, frisou, adiantado que o la-boratório de ideias e Propostas para Portugal faz parte dessa preparação.insistindo reiteradamente na ideia segundo a qual “o dever do Ps é oferecer uma alternativa de governo”, antónio José segu-ro garantiu que é isso que conti-nuará a fazer “nos próximos me-ses”, sem ficar “à espera de que o governo caia de podre”.mas salientou que o Partido so-cialista não quer regressar ao poder “por demérito do atu-al executivo” e sim “por méri-to próprio e por confiança dos

portugueses” nas propostas que lhes apresenta.na sua intervenção de encerra-mento da sessão conjunta do li-PP, o secretário-geral do Ps afir-mou ainda que “no debate sobre o futuro de Portugal” pelos so-cialistas “não há reserva do di-reito de admissão, há disponibi-lidade, abertura e entusiasmo”.após apelar para a “participação de todos os portugueses” naque-le debate, antónio José segu-ro pediu, “em particular, aos jo-vens para que se juntem” ao nos-so partido, com as suas “ideias, acompanhadas da criativida-de e da generosidade” que os caracteriza.

vinte grupos de trabalhoo líder socialista saudou duran-te a sua intervenção as “mais de cinco mil pessoas” que já cola-boraram com o laboratório de ideias, distribuídas por sessões distritais e cinco conferências alargadas.refira-se que, apesar do mau tempo, esta primeira sessão con-junta de 20 grupos de trabalho do liPP contou com a presen-ça de mais de duas centenas de pessoas nas reuniões simultâne-as da manhã e com mais de 400 no plenário da tarde.neste último foram debatidas questões relacionadas com o crescimento económico e o em-prego, com o combate às desi-gualdades sociais e com a boa

governação, em que participa-ram o economista João Ferrei-ra do amaral, o sociólogo miguel cabrita e nuno cunha rolo, co-ordenador dos grupos de traba-lho do liPP.Ferreira do amaral sublinhou o carácter essencial do crescimen-to económico na desejável sus-tentabilidade do estado social, defendeu uma orientação políti-ca que discrimine positivamen-te o sector de produção de bens transacionáveis, a promoção e apoio de projetos que atraiam investimento nacional e estran-geiro, a redefinição criteriosa-mente das prioridades de inves-timento público, sem renunciar por sistema a ele, e clareza nas opções energéticas.Por seu turno, miguel cabri-ta alertou para a necessidade de aprofundar o debate em torno ao que está verdadeiramente em causa quando se fala da reforma e refundação do estado social.Já nuno cunha rolo sublinhou que a boa governação é uma forma ética da atividade de go-verno e do processo de decisão de políticas públicas, bem co-mo da sua execução, portanto, um pressuposto da reforma do estado. ela deve, pois, contri-buir para o bem-estar social e para a liberdade da participa-ção cívica, fornecendo, assim, “um excelente contributo” pa-ra a saída sustentável e dura-doura da crise.

com o PS pela frente!antónio josé Seguro foi categórico: se o Governo de direita avançar com as medidas de agressão ao estado contidas no relatório do fundo Monetário Internacional (fMI), terá o PS pela frente!

a posição foi assumida na sequência da encomenda feita pelo executivo Passos/Portas ao Fmi sobre como reduzir a despesa pública de forma permanente e que te-ve divulgação extraoficial no “Jornal de negócios”.neste relatório, o organis-mo liderado por christi-ne lagarde recomenda vá-rias “reformas inteligentes” que desembocarão na des-truição do estado social em Portugal.Perante uma tal bateria de atentados ao estado social, muitas foram as reações de indignação em diversos sec-tores da sociedade portu-guesa, nomeadamente no quadrante político.no Partido socialista, an-tónio José seguro acusou o primeiro-ministro de de-fender um país em que "ca-da um trata de si”, alertan-do para que as medidas que constam do relatório do Fmi, a serem concretizadas, vão criar “outro país”.em Ponte de Barca, segu-ro frisou que o Ps não será cúmplice no corte de 4 mil milhões de euros nas despe-sas do estado, reafirmando que o governo “não tem le-gitimidade ou mandato” pa-ra “fazer o contrário daquilo que prometeu” nas últimas

eleições.“o país do doutor Pedro Pas-sos coelho é um país com um estado mínimo, em que cada um trata de si. nós que-remos um país com um esta-do forte, eficiente, que com-bata as desigualdades so-ciais e que seja solidário com aqueles que mais necessi-tam", enfatizou.

Subversão do regime democráticoPor sua vez, o líder parla-mentar, carlos Zorrinho, condenou estes ataques ao estado social e sublinhou que o Ps não pactuará com eles, avisando que, antes de o concretizar, “o partido po-lítico que se propõe a execu-tar um determinado progra-ma deve sufragá-lo”.também na assembleia da república, o deputado e vi-ce-presidente da banca-da socialista, José Junquei-ro, sugeriu que Passos co-elho devia demitir-se, por não ter sido eleito com este programa.Por seu turno, o socialista e pai do serviço nacional de saúde (sns), antónio ar-naut, classificou as propos-tas do Fmi para a área da saúde como “uma subver-são do regime democrático e constitucional”. m.r.

Socialistas não ficarão à espera que Governo caia de podre

Mergulhado na ameaça de crise política permanente por um Governo de direita que “dispõe de maioria absoluta no Parlamento”, o país precisa de conhecer as propostas alternativas do PS”, em preparação desde setembro passado com a ajuda de todos os cidadãos que deixam os seus contributos no âmbito do espaço de debate livre Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal – LIPP. MarY rodriGUeS

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secção

PS antecipa debate de programa alternativo

antónio José seguro falava na sessão de encerramento das Jor-nadas Parlamentares do Ps, que decorreram em viseu, a mea-dos de janeiro, num discurso em que classificou a governa-ção de Pedro Passos coelho co-mo “péssima”.“Já todos percebemos que o pri-meiro-ministro não ouve nin-guém, já todos percebemos a on-da de insatisfação com o atual governo pelas suas políticas er-radas e pela postura sobrancei-ra do primeiro-ministro, factos que nos exigem maior respon-sabilidade”, disse o líder dos so-cialistas, apontando de seguida que, após a recolha de contribu-tos sectoriais e regionais, os tra-balhos do laboratório de ideias e Propostas para Portugal (liPP) vão entrar numa nova fase de debate público, aberta ao contri-buto de todos os portugueses”.no seu discurso, o secretário--geral do Ps reiterou a recusa dos socialistas em participarem no objetivo do governo de cor-tar quatro mil milhões de euros na despesa pública na sequên-cia da divulgação do relatório do

Fundo monetário internacional (Fmi), explicando que tal corte “não é nenhuma reforma” por-que “reformar é uma mudança natural e estrutural”.“como o governo não quer fa-zer uma verdadeira reforma do estado e tem o memorando [da troika] como programa, o Ps to-ma a iniciativa e vai debater com os portugueses o programa polí-tico alternativo. É o que faremos durante as próximas semanas”, avisou.de acordo com antónio José se-guro, o debate para esse progra-ma estará assente em três ei-xos: crescimento económico e emprego, combate às desigual-dades sociais em Portugal e boa governação.no plano político, o líder do Ps deixou a advertência de que os socialistas apresentarão as su-as propostas “no tempo pró-prio, sem pressas, sem cedência à chantagem ou a pressões”, já que “está em causa um compro-misso que envolve várias gera-ções (as presentes e as futuras) e algo terá profundas consequên-cias na vida dos portugueses nas

próximas décadas”.no discurso de abertura das jornadas, Zorrinho reiterou a ideia de que a maioria Psd/cds não pode contar com o Ps para “branquear um corte de quatro mil milhões de euros no estado social, para tapar um buraco or-çamental criado pela incompe-tência das suas políticas”.

estado Social moderno e solidáriode seguida, os deputados do Ps discutiram as perspetivas para “uma educação moderna e soli-dária” num debate que contou com a participação do camara-da Francisco assis e do reitor da universidade de lisboa, antó-nio sampaio da nóvoa.assis evidenciou que “este go-verno entrou em conflito claro com o Presidente da república, faz sucessivos orçamentos com suspeitas de inconstitucionali-

dades graves, mostra-se incapaz de dialogar com as oposições na assembleia da república e dá sinais claros de desagregação interna”, tendo perdido, assim, “todas as condições para condu-zir o país e fazer reformas”.ainda durante a manhã do pri-meiro dia de trabalhos, este-ve em debate a segurança so-cial, com intervenções do ex-lí-der socialista Ferro rodrigues e da docente universitária manue-la silva. num discurso em que condenou o governo por “não se respeitar a si próprio” ao encomendar um relatório ao Fmi sobre cortes, Ferro criticou veementemente a política de “guerra social” exe-cutada pela direita no poder e advertiu que Portugal está nes-te momento a atravessar um Prec – Processo revolucionário em curso, de sinal político con-trário, razão pela qual é preciso

“unir todos aqueles que não que-rem a continuação da espiral re-cessiva nem a destruição do es-tado social”.de referir que os deputados so-cialistas dividiram-se, neste primeiro dia de jornadas, em vários grupos e visitaram ins-tituições dos municípios de ne-las, mangualde, tabuaço, moi-menta da Beira, vouzela, são Pedro do sul, cinfães, resende, mortágua, santa comba dão e viseu.decorreram ainda jantares de trabalho em Penalva do castelo, vila nova de Paiva, castro daire, lamego e tondela.as Jornadas Parlamentares do Ps realizadas em viseu e que ti-veram como eixo central a dis-cussão do estado social “moder-no e solidário”, encerraram com as intervenções de carlos Zorri-nho, José Junqueiro e antónio José seguro. m.r.

Seguro critica política fiscal do GovernoO secretário-geral socialista anunciou no Parlamento, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que o PS vai propor o agendamento de uma discussão sobre as trajetórias de consolidação fiscal, desafiando Passos Coelho a estar presente.

muito brevemente, garantiu an-tónio José seguro, o Ps tomará a iniciativa de propor um debate na assembleia da república so-bre esta problemática, acusando o governo, também nesta maté-ria, de ser “ pouco credível” e de estar a contribuir para o “desas-

tre e o empobrecimento” do país.seguro garantiu que abordará igualmente o tema com a troika, manifestando a expectativa que o primeiro-ministro esteja presen-te quando o Ps expuser no par-lamento a sua estratégia alter-nativa de consolidação das con-

Perante a degradação quase irreversível do Governo no exercício das suas funções, o secretário-geral do PS anunciou que está a antecipar calendários na apresentação de um programa alternativo, lançando desde já um debate sobre as vias para um estado Social moderno e solidário e sobre o novo modelo de desenvolvimento para Portugal.

tas públicas, com propostas que, garantiu, apontam clara e susten-tadamente para uma inversão do caminho recessivo “em que o se-nhor colocou o país”.

Passos falha em toda a linhadurante a sua intervenção o lí-der socialista acusou o primei-ro-ministro de estar “a falhar

em toda a linha”, lamentan-do que, devido “à sua imprepa-ração, incompetência e profun-da inconsciência da situação social e económica do país”, in-sista em “não assumir as suas responsabilidades”.sobre o quase um milhão de de-sempregados oficiais, o líder so-cialista responsabilizou direta-mente o primeiro-ministro “por esta calamidade”, apontando co-mo única causa “a insistência do governo em prosseguir políti-cas erradas”, que se traduzem em 923 mil desempregados, dos quais 40% são jovens qualifica-dos e “numa economia a cair ca-da vez mais”.seguro lamentou que a única ré-plica que o primeiro-ministro consegue encontrar para respon-der ao calamitoso estado do pa-ís, seja afirmar que “tudo isto es-tá em linha com as previsões do governo”. Por isso, justifica, “lhe perguntei o que é que está a fazer à frente do governo?”. r.s.A.

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Jantar de reis do Ps/alvalade

homenagem a aquilino ribeiro MachadoO renovado Café Império foi palco do já habitual jantar de Reis da Secção de alvalade que este ano homenageou aquilino Ribeiro Machado, o primeiro presidente da Câmara de Lisboa eleito democraticamente. uma iniciativa que contou com a presença de antónio josé Seguro, jorge Sampaio e antónio Costa. J. c. caStelo branco

Perante cerca de 300 militan-tes, o que prova grau de mo-bilização do partido, antónio José seguro encerrou a sessão com uma intervenção onde te-ceu rasgados elogios a aquili-no ribeiro machado e duras críticas ao atual governo.segundo o líder do Ps, es-ta homenagem a aquilino ri-beiro machado “é uma expres-são sincera de honrar um ho-mem que não precisava de ser inscrito no Ps para ser socia-lista, já que estava dentro de-le os valores do socialismo e do republicanismo”. e, acres-centou, “era um democrata de corpo e alma que transmitia com a sua ação a razão de es-tar na política – as pessoas”.seguro considerou ainda que “onde o nepotismo ocupa o lu-gar da liberdade é importante que honremos os valores que são os nossos e de aquilino”. na sua intervenção, o secretá-rio-geral abordou ainda a atu-al situação política, reiterando que o Ps não está disponível “por convocação de Passos co-elho” a participar num corte de 4 mil milhões de euros nas fun-ções sociais dos estado que o governo se prepara para fazer.e adiantou que para “os libe-rais, o dinheiro na saúde, edu-cação e rede de proteção so-cial é despesa”. Por isso, fri-sou, “estamos neste momento a discutir duas conceções dife-rentes do país, ou seja a conce-ção da direita segundo a qual cada um trata de si, e a conce-ção do Ps de um país inclusivo e solidário”.

PS mobilizado em torno de convicçõesreferindo que “o tempo não está para conveniências, mas sim para convicções”, seguro defendeu que é em nome des-sas convicções que “o Ps deve

mobilizar-se todo em torno de um caminho alternativo que passa pela agenda do cresci-mento e emprego”.caminho alternativo que, ex-plicou, passa por três gran-des objetivos: “captação do in-vestimento estrangeiro, fo-mento das exportações e um programa de substituição das importações por produtos nacionais”.antes, o antigo Presidente da república Jorge sampaio congratulou-se com esta ho-menagem a aquilino ribeiro machado, que recordou como “um companheiro de lutas vá-rias e conspirações” contra a ditadura e senhor de “uma se-renidade, firmeza e incontor-nável coragem”.

república, democracia e socialismoa sua agenda própria, disse, “foi sempre a república, a de-mocracia e o socialismo”.Por outro lado, sampaio elo-giou a recente reforma admi-nistrativa levada a cabo em lisboa ao nível das freguesias. e considerou que “uma das maneiras mais sérias dos jo-vens entraram na política é fazerem uma primeira expe-riência numa freguesia ou câ-mara”, lembrando que os seus cinco anos na presidência da câmara de lisboa foram “uma experiência única”.Já o presidente da câmara de lisboa, antónio costa, lem-brou que aquilino ribeiro ma-chado foi “um dos pais do poder local democrático”, sublinhan-do o contributo do homenage-ado como deputado constituin-te e como primeiro presidente do município alfacinha.antónio costa realçou a impor-tância que vão ter as próximas eleições autárquicas, nomea-damente em lisboa, referindo

que “só com os socialistas mo-bilizados podemos continuar o trabalho que temos desenvol-vido na capital”, assente “numa gestão de rigor que tem posto a cidade a funcionar”.outro dos oradores, o camarada marcos Perestrello, presidente da Faul, referiu que, com es-ta iniciativa da secção de alva-lade, se presta uma homenagem “a um dos nossos melhores, que mais serviços prestaram à cida-de, ao país e ao Ps”.e, com os olhos no futuro, marcos Perestrello defendeu que “o empenhamento dos so-cialistas nas autárquicas será decisivo para a melhoria das condições de vida das popula-ções”, acrescentando que es-te objetivo “é a melhor home-nagem que podemos prestar a aquilino ribeiro machado”.

continuar a transformar lisboaJá teresa damásio, presiden-te do departamento Federa-tivo das mulheres socialistas de lisboa, lembrou que aqui-lino pautou toda a sua ação política pela “defesa dos ide-ais e valores da república, co-mo a liberdade, igualdade e fraternidade”.Por sua vez, rui Paulo Figuei-redo, líder da concelhia de lisboa, congratulou-se com o êxito desta iniciativa, subli-nhando que “lisboa avançou sempre quando foi liderada por um socialista”. e exortou os socialistas a “trabalhar por toda a cidade para continuar a transformar lisboa”.o anfitrião do jantar, o coor-denador da secção de alva-lade, andré caldas, lembrou aquilino como um político “extremamente progressista” e o seu “combate por uma ci-dade inclusiva, solidária e cos-mopolita”.

Aquilino não precisava de ser inscrito no PS para ser socialista, já que estavam

dentro dele os valores do socialismo e do republicanismo”

antónio José seguro

“A agenda de Aquilino foi sempre a República, a democracia e o socialismo”

Jorge sampaio

“Aquilino foi um dos pais do poder local democrático”

antónio costa

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reuniÃo Da internacional socialista

a europa tem de regressar ao caminho da solidariedade O crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável foram os temas em destaque na reunião do Conselho da Internacional Socialista (IS), em Cascais, de 3 a 5 de fevereiro.

um encontro que juntou 250 participantes de 90 delegações de partidos e organizações de todo o mundo, incluindo per-sonalidades como o ex-primei-ro ministro grego georgios Pa-pandreou, secretário-geral da is, o primeiro-ministro de ca-bo-verde, José maria das ne-ves, o presidente da assembleia constituinte da tunísia, mus-tapha Ben Jaffar, e a ex-candi-data presidencial francesa sé-goléne royale, entre outros des-tacados dirigentes socialistas e sociais-democratas.Falando no início dos traba-lhos, perante centenas de dele-gados em representação de cer-ca de cem partidos filiados na is, o secretário-geral do Ps e vi-ce-presidente da is, antónio Jo-sé seguro, começou por criticar fortemente a lógica conserva-dora que preside às políticas da maioria dos governos que domi-nam a europa e que, em sua opi-nião, está a “prejudicar Portugal e outros estados-membros” com uma receita de empobrecimen-

to e de ajustamento económico e financeiro sem preocupações sociais, conduzindo à “criação de condições objetivas de destrui-ção do estado social”.a resposta dos ultraliberais, alertou, passa por menos esta-do, maior desregulação dos mer-cados e por uma menor proteção social, convencidos que estão de que o desemprego e a pobreza são “fenómenos inevitáveis”. apostam, por isso, num “estado mínimo” em que cada pessoa fi-ca entregue à sua sorte acompa-nhando o seu discurso com a ga-rantia de que não há alternativa à austeridade nem à globaliza-ção sem regras.ao invés, o líder do Ps conside-ra que esta receita provoca po-breza, dizima a classe média, cria uma nova classe de precá-rios, designadamente nos mais jovens, e contribui para excluir as pessoas com menores rendi-mentos do acesso aos cuidados de saúde, de educação e a uma proteção social mínima.seguro lamentou ainda que o

“enorme esforço” que Portugal fez nos últimos anos na qualifi-cação dos seus jovens, esteja ago-ra a ser malbaratado por este go-verno, criando uma nova vaga de emigração na geração “mais qua-lificada de toda a nossa história”.

Seguro defende tratado europeuProcurando analisar os efeitos da crise financeira, não só em Portugal mas a que atravessa a europa e grande parte dos pa-íses desenvolvidos no resto do mundo, seguro defendeu a cria-ção de um novo tratado para uma europa federal, onde se es-tabeleçam laços de maior igual-dade entre os diversos estados--membros e entre todos os cida-dãos do espaço europeu.Para o líder do Ps, é necessário “mais política na europa”, desi-derato que se alcançará, como defendeu, recorrendo a um no-vo tratado que crie uma euro-pa mais solidária, abrindo assim “novas perspetivas a que cada cidadão esteja em pé de igual-

dade” e onde não sejam apenas uns países a “determinar aquilo que deve ser a história e o futu-ro de outros países que estão em dificuldades”. lamentou que a solidariedade “que esteve na origem do proje-to europeu” esteja hoje “muito afastada dos líderes europeus”, aconselhando que os governos se concentrem mais nos proble-mas económicos e políticos para que possa haver “instrumentos eficazes que contrariem a crise que atravessamos”, recordando que há países sob assistência fi-nanceira que estão a “pagar caro pelo financiamento da sua eco-nomia” ao mesmo tempo que “há países que se financiam a ta-xas negativas”.

PS está mais forteantónio José seguro afirmou não ter dúvidas que o Ps saiu desta reunião “com mais força e energia”, depois dos apoios ma-nifestados no conselho da inter-nacional socialista.destacou, a este propósito, as

palavras de ségolène royal, quando esta afirmou estar “mui-to impressionada” com a credi-bilidade das propostas políticas alternativas do Partido socialis-ta, ou quando georgios Papan-dreou considerou o dirigente português como “um líder com visão”, que luta “esforçadamente por um modelo progressista pa-ra a recuperação de uma europa mais integrada”.seguro lembrou que as propos-tas dos socialistas portugueses são desde há muito claras. se, por um lado, passam por uma saída que concilie a disciplina orçamental, por outro lado, não deixam de colocar a prioridade no crescimento e no emprego.de facto, como reafirmou, não há saída para a atual crise se “não apostarmos no crescimen-to da economia”, porque só tri-lhando este caminho, disse, é que será possível “gerar a rique-za suficiente para preservar pos-tos de trabalho e manter níveis de sustentabilidade das funções sociais do estado”. r.s.A.

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iSM reclama compromisso internacional pela igualdade e contra violênciaum Governo socialista adotará políticas ativas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalho de valor equivalente, garantiu o líder do PS, antónio josé Seguro, ao discursar na sessão de abertura da reunião do Conselho da Internacional Socialista de Mulheres (ISM) sobre “a crise financeira internacional e o impacto sobre as mulheres”.

Falando perante as mulheres da ism, reunidas na sede nacional do Ps, em lisboa, a 1 e 2 de feve-reiro, seguro criticou veemente-mente a lógica neoliberal segui-da por alguns países do sul da europa e, neste contexto, afir-mou que o nosso partido luta-rá para que a atual crise não se-ja usada para suprimir medidas a favor da igualdade de género.“Posso garantir que um futu-ro governo do Ps não deixa-rá de vencer [esta batalha], lu-tando por políticas ativas que assegurem a igualdade salarial entre homens e mulheres”, fri-sou, sustentando que “a parti-cipação das mulheres no mer-cado de trabalho em condições de igualdade com os homens é um fator de coesão social, é uma condição de desenvolvimento e de progresso”.na sua intervenção, seguro sa-lientou igualmente que as me-didas tomadas por governos do Ps a favor da igualdade de géne-ro, começando por lembrar que o anterior executivo “aumen-tou exponencialmente” a rede de equipamentos sociais.“em Portugal, ao longo da histó-ria da democracia, os governos do Ps têm tido um papel funda-mental na promoção da igual-dade de género e da não discri-

minação, promovendo iniciati-vas estruturantes”, disse.num discurso em que recordou que já teve responsabilidades na área da igualdade de género, seguro destacou a adoção da lei da paridade no acesso a cargos políticos (2006), a despenaliza-ção do aborto (2007), a altera-ção do código Penal para prote-ção das vítimas e para combater crimes de violência domésti-ca (2009) e a revisão do código de trabalho (2010) com a intro-dução do conceito de licença pa-rental, o qual reforma o direito do homem à sua licença de pa-ternidade e não apenas à parti-lha da licença de maternidade.neste contexto, o secretário-ge-ral do Ps referiu ainda que o úl-timo executivo socialista apro-vou legislação relativa ao casa-mento entre pessoas do mesmo sexo em 2010. “muito fizemos, muito há por fazer e muito fare-mos”, concluiu.Por sua vez, a presidente das mulheres socialistas, catari-na marcelino, traçou um qua-dro sombrio sobre a situação das mulheres em vários pontos do mundo, particularmente nos países islâmicos mais radicais, e salientou que, no tráfego de se-res humanos, 79% são mulhe-res e raparigas.

tal como antes fizera o secretá-rio-geral do Ps, catarina mar-celino criticou as políticas ne-oliberais, que considerou con-dicionarem “fortemente as mulheres”.de referir que desta reunião da ism resultaram duas resoluções importantes.a primeira delas constitui um apelo aos governos dos países--membros da internacional so-cialista para implementar uma boa governação, “para bene-fício de todos e que vá mais além de simples instrumentos financeiros”.advoga também a adoção de uma visão centrada nos direi-tos humanos em todas as políti-cas, a luta contra o abuso e vio-lação sexual de mulheres e ra-parigas como arma de guerra e a garantia de aceso ao trabalho em igualdade de oportunida-des e condições, em prol da in-dependência económica da mu-lher, vital para a protecção dos seus direitos e para o futuro de todos.na reunião da ism reclamou--se ainda “um compromisso re-al com políticas de igualdade de género em todos os países do mundo”, visando também o di-reito essencial de viver sem vio-lência. m.r.

PaPandreou avisaSacrifícios dos portugueses poderão ser em vãoLembrando o que a receita do custe o que custar e de austeridade excessiva fez ao povo helénico, o presidente da Internacional Socialista (IS) e ex-primeiro-ministro grego, Georgios Papandreou, alertou que “a crise não acabou e se a europa não tomar mais medidas, os sacrifícios dos portugueses, gregos, espanhóis e italianos perder-se-ão e mais nos será exigido”.

Papandreou, que falava na aber-tura do conselho da internacio-nal socialista (is), em cascais, comparou a situação portugue-sa com a grega, lembrando que, “no primeiro ano” sob assistên-cia financeira da troika, o seu país também foi bem sucedido. “Fomos vistos como um exem-plo, mas quando os mercados não reagiram, o meu governo foi erradamente criticado”. e acrescentou que “a euro-pa conservadora foi demasia-do conservadora e acreditou na magia dos mercados. Pagamos isso hoje, ambos so nossos pa-íses”, alertando que uma euro-pa “introvertida, medrosa, na-cionalista, sem solidariedade será uma europa condenada a falhar”.o dirigente da is fez ainda uma síntese do que separa as forças conservadoras das forças pro-

gressistas: “eles falam de me-do, nós de esperança, eles falam de castigo, nós de mudança, eles falam de austeridade, nós de reforma”.Já a socialista ségolène royal, ex-candidata à presidência fran-cesa, após um encontro de meia hora com antónio José seguro, afirmou ter ficado “muito im-pressionada” com a credibilida-de das propostas e visão do nos-so secretário-geral, que disse se-rem essenciais para o futuro da europa.“os governos socialistas estão isolados e são minoritários na europa e precisamos de uma nova energia para demonstrar que a lógica da austeridade pa-ra sair da crise é um impasse e é muito perigosa”, disse, subli-nhando que a política atual só conduz ao empobrecimento dos cidadãos”. J.C.C.B.

SeGUro: UM líder coM viSãoenquanto por cá a ditadura do comentariado e os tudólogos, na maioria esmagadora de direita e adeptos do pensamento único não param um instante para atacar o secretário-geral do Ps, no plano internacional antónio José seguro vai-se afirmando co-mo um líder com uma visão global, sustentada na credibilidade das suas propostas e em fortes convicções.

“António José Seguro é um dos líderes mais apaixonados do movi-mento socialista”“Num país que enfrenta enormes desafios e até dor, Seguro é um lí-der com visão”

Georgios Papandreou

“António José Seguro tem uma visão global do desenvolvimento económico, da alternativa possível”“A credibilidade de Seguro é essencial para o futuro da Europa”“Fiquei muito impressionada com as propostas do líder do PS”

Ségolène Royal

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JoÃo riBeiro secretÁrio nacional Para as relaÇÕes internacionais

“iS elege como prioridade combate à corrupção”

que balanço faz da reunião de Cascais da internacional socialista?Foi um conselho importante na história da is. a internacional atravessa uma grave crise e o Ps quis dar um contributo forte pa-ra que possa superar essa crise. a internacional deve ser mais exi-gente com os seus partidos quan-do estes não respeitam os nos-sos valores e os nossos princípios programáticos. isso nem sempre aconteceu. esperamos que tenha sido um momento de viragem pa-ra uma internacional socialista mais afirmativa, mais forte, mais coerente e mais internacional.

que importância tem para o Ps ter sido o partido anfitrião da reunião da is, que há mais de uma década não se reunia em Portugal?É o reconhecimento da família progressista internacional que Portugal está na frente de bata-lha de uma guerra internacional entre a agenda ultraliberal faná-tica da austeridade e adepta de um estado mínimo e o projecto progressista que defende o cres-cimento económico e a criação de emprego preservando o modelo social europeu, como saída para a crise. É também a confirmação do que é claro para cada vez mais portugueses: a origem da crise foi financeira e contaminou os esta-dos, fruto de uma deficiente ar-quitectura institucional da zona euro. está a ser usada como des-culpa e oportunidade para os ul-traliberais imporem uma agenda que tal como é não merece apoio popular nem tem sido legitimada em eleições. É esse o cerne da cri-se democrática que também esta-mos a viver,

entre as conclusões saídas da reunião da is, quais as que

destacaria?a declaração final afirma com clareza que é necessário aban-donar a política de austeridade e iniciar um novo ciclo de políti-cas ativas de crescimento econó-mico e criação de emprego com base em cinco princípios funda-mentais. o primeiro princípio é o da solidariedade. as migrações industriais e financeiras para o leste tiveram consequências nos trabalhadores do ocidente e deve haver um novo contrato social internacional que o reco-nheça, reequilibrando os efeitos dessa redistribuição de emprego e riqueza. e tal impõe um segun-do princípio fundamental, o da igualdade entre nações e para lá das classes, da raça e do sexo. es-sa igualdade só existirá com polí-ticas globais efectivamente coor-denadas que captem uma parte maior dos lucros resultantes das profundas diferenças salariais e da maior agilidade de circula-ção dos capitais em comparação com o trabalho, para, por um la-do, amenizar o impacto na dimi-nuição salarial ocidental e, por outro, garantir que os especta-culares lucros a leste são investi-dos em saúde, educação, infraes-truturas e segurança social. mas nada disto será possível sem um terceiro princípio: um interna-cionalismo renovado. tal signi-fica uma reestruturação da or-ganização mundial do comér-cio, um novo Fundo monetário internacional com novo sistema de reservas globais, tipo “ban-cor” de Keynes, um novo siste-ma global de determinação dos preços das commodities, conver-gência fiscal e combate global sem tréguas aos paraísos fiscais.

Como vê o facto de serem ca-da vez mais os líderes euro-peus a concordarem com An-

tónio José seguro, defenden-do também a prioridade ao crescimento e emprego a para da disciplina orçamental para a saída da crise que afecta em particular os países do sul da europa?o facto do secretário-geral do Ps ter sido dos primeiros políti-cos a dizê-lo na europa, como re-conheceu Papandreou (que tam-bém participa nas reuniões de líderes do Partido socialista eu-ropeu, onde tem ouvido o secre-tário-geral do Psd), vale ape-nas para conferir credibilida-de e confiança ao que o líder do Ps diz há mais de um ano. e isso é fundamental para que as pes-soas confiem nos seus represen-tantes políticos. o alargamento desse discurso a outros líderes é o resultado da realidade econó-mica e social. É hoje claro que es-te caminho da austeridade mo-ralista esgotou-se.

qual a razão principal porque o Ps apresentou uma propos-ta, aprovada por unanimida-de, sobre transparência?essa tem sido uma batalha do nosso secretário-geral, tan-to no plano nacional, como no quadro das organizações inter-nacionais de que o Ps faz par-te. a declaração final incluiu o contributo do Ps: a transparên-cia como princípio fundamental para a saída da crise, através da transparência activa na admi-nistração Pública e do comba-te à corrupção no comércio in-ternacional. a corrupção é, ob-jetivamente, a causa principal de pobreza, de fome e de sub-desenvolvimento no mundo. combater a corrupção interna-cional deve, portanto, ser uma prioridade. a crise da is tam-bém passava por uma excessi-va relativização destas causas.

isso terminou com este conse-lho. será uma causa da organi-zação por proposta do Ps.

o líder do Ps defendeu um no-vo tratado europeu. quais as vantagens desta proposta?há um problema democrático na união europeia. Quem toma as principais decisões sobre a gover-nação económica que afectam mi-lhões de europeus não está sujei-to a escrutínio democrático dire-to. Quer no quadro institucional europeu (o presidente do conse-lho ou da comissão não são es-colhidos pelos europeus) quer no quadro intergovernamental, pois o poder relativo da chanceler ale-mã num conselho é grande, sem que os eleitores de itália, França, espanha ou Portugal possam es-crutiná-lo. a resposta federal mais não é do que uma resposta demo-crática. nós já vivemos, de facto, numa federação monetária. Pre-cisamos de uma federação fiscal e isso só é possível com uma fe-deração política democrática. Pelo que o caminho federal representa mais democracia. mais poder pa-ra os cidadãos europeus determi-narem o seu futuro.

Como interpreta o facto de António José seguro se estar cada vez mais a afirmar-se co-mo um dos principais líderes do movimento socialista?a crise chegou à europa em 2008. a primeira vez que os líderes so-cialistas de Portugal, espanha, itália e grécia se sentaram à mes-ma mesa foi em Junho de 2012. Por iniciativa do secretário-ge-ral do Ps. essa capacidade de ini-ciativa e ter tido a capacidade de superar a divisão norte-sul que também existia na família socia-lista europeia até muito recente-mente foram determinantes pa-ra essa afirmação. Por outro la-

do, a primeira parte do mandato da direção nacional foi centrada, quase exclusivamente, na agenda europeia, no reforço das relações bilaterais com Psoe, Pd, PsF e sPd, na afirmação do Ps nos ór-gãos do Partido socialista euro-peu e na defesa dos interesses na-cionais ao mais alto nível junto de Zapatero (quando ainda liderava governo espanhol), hollande, napolitano, steinbruck, stein-meier, dirupo, Ponta e schultz.

qual o objetivo da platafor-ma criada durante a reunião de Cascais, nomeadamente pelo Ps e partidos do espaço lusófono?constatámos que não existe ne-nhum espaço de cooperação po-lítica progressista no quadro da lusofonia. sempre foi intenção reforçar a ação política no qua-dro da lusofonia no decorrer do mandato. começámos com reu-niões inéditas de coordenação entre partidos lusófonos na in-ternacional socialista. depois o secretário-geral visitou oficial-mente cabo verde e assinámos protocolos de cooperação com Paicv e Paigc. destes contac-tos resultou a necessidade re-forçar a cooperação e a articula-ção internacional entre as forças progressistas no espaço da luso-fonia. Poderão ser membros da Plataforma instituições, de qual-quer natureza, desde que pros-sigam os ideais progressistas do desenvolvimento e da emancipa-ção humana através de políticas públicas de igualdade e de solida-riedade, que valorizem o traba-lho sobre o capital e reconheçam na cultura um instrumento de di-álogo e cooperação, que apoiem o multilateralismo, a cooperação e a responsabilidade de proteger como princípios das relações in-ternacionais.

O PS está na linha da frente de “uma guerra internacional” entre a agenda ultraliberal e o projeto progressista, afirma o secretário nacional para as Relações Internacionais, joão Ribeiro, que, em entrevista ao “acção Socialista”, faz um balanço positivo da reunião de Cascais da IS. J.c. caStelo branco

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“esta maioria está desacreditadae a sua legitimidade desapareceu”josé Luís Carneiro não tem dúvidas que a mensagem do PS é a mais adequada. Para o líder da federação do Porto, desde o início deste Governo que antónio josé Seguro mostrou um caminho diferente: atuar eficazmente na união europeia em defesa de mais tempo e menos juros e, em simultâneo, trabalhar internamente num caminho de crescimento e emprego. rUi Solano de alMeida

se entretanto não houver nenhum percalço, as elei-ções autárquicas serão o próximo ato eleitoral. que perspetivas de crescimen-to tem o Ps no distrito do Porto?o nosso objetivo estratégico passa por ganharmos o maior número de autarquias na Área metropolitana do Porto e no

vale do sousa e Baixo tâmega. somos o único partido na re-gião que realizou duas conven-ções autárquicas, destinadas, precisamente, a preparar as li-nhas de orientação estratégica para as candidaturas do Parti-do socialista. as nossas candi-daturas estão em linha com as soluções para os graves proble-mas das pessoas e em sintonia

com as regras de financiamen-to comunitário para o período de 2014-2020. mas, é claro que há uma responsabilidade mui-to grande das estruturas locais, bem como dos candidatos e das suas equipas para alcançarmos esse objetivo. este é um traba-lho de grupos locais, distritais e nacionais. Julgo que o qua-dro social de pobreza e o am-

biente económico de recessão, a par do recuo civilizacional que as políticas de direita estão a impor ao país, irão valorizar as nossas propostas eleitorais.

Foi eleito por unanimidade para se recandidatar à Câma-ra municipal de Baião. Caso vença, que novas iniciativas vai lançar no novo mandato?

o poder local está em mudan-ça acelerada desde 2007/2008. Podemos dizer que estamos a entrar num novo ciclo de polí-ticas locais, mais centradas na economia, no emprego, na in-clusão social e na promoção da qualidade de vida, onde a saú-de e a educação desempenham dimensões primordiais. es-te novo ciclo exigirá uma ou-

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“esta maioria está desacreditadae a sua legitimidade desapareceu”

tra forma de encarar o poder local. a atribuição de maiores responsabilidades, poderes e novos meios financeiros às au-tarquias parece-me inevitável para sairmos de um quadro de declínio nacional em que esta-mos mergulhados.

quando acusa Passos Coe-lho de ser o primeiro-mi-nistro com menor sensibi-lidade social desde o 25 de abril de 1974 está a referir--se a quê?o atentado à escola pública, nomeadamente no modo como encara os profissionais de edu-

cação, mas também na forma como promoveu o maior des-pedimento coletivo de que há memória, o modo sistemático como se está a desestruturar o serviço nacional de saúde, a forma como quiseram colocar os desempregados e os benefi-ciários do rsi a pagar impos-tos, ou a nova lei das rendas são apenas alguns exemplos, que mostram essa gritante insensibilidade.

Portugal estará à beira de uma catástrofe social, como alguns apregoam, ou esta máxima deve ser apenas en-carada como uma metáfora?só quem não contacta com as pessoas e com as suas difi-culdades é que pode ver nessa afirmação uma metáfora.

é no norte do país que se re-gista o maior número de de-sempregados, mas é tam-bém onde se assinala o maior desinvestimento pú-blico. A continuar este ce-nário que futuro estará re-servado para a região?o norte tem sido objeto de um ataque do centralismo sem precedentes. Basta olhar para a forma como o governo des-respeitou os autarcas da re-gião na designação dos órgãos da administração do metro do Porto, ou ver o desprezo com que tratou a região a propósi-to do Porto de leixões, do ae-roporto sá carneiro, do túnel do marão, da casa da músi-ca e, atualmente, o centro de Produção do norte da rtP e rdP.aliás, a este propósito são mui-to expressivas e politicamente insuspeitas as afirmações pro-feridas pelo líder distrital do Psd Porto e que recordo: “esta política está a ir longe de mais. nem salazar, em regime de di-tadura, teve a coragem de efe-tuar tamanha centralização de competências e de centros de decisão em lisboa”.

Com a privatização da AnA e a consequente mudança pa-ra mãos de um grupo estran-geiro, teme que o aeroporto sá Carneiro venha a perder importância e o peso que ho-je representa para a economia local e de toda a região norte?o aeroporto sá carneiro tem tido um aumento da procura sustentado ao longo dos últi-mos anos, tendo chegado aos seis milhões de passageiros. a sua dimensão e localização é estratégica porque permite ao norte e ao país inserirem-se nas rotas transatlânticas. a sua

influência direta vai do Porto à galiza e a castelo leão.Falar do noroeste peninsular, da valorização atlântica do país e, em paralelo, esvaziar o aero-porto sá carneiro e o Porto de leixões representa um discur-so incoerente e incompatível com o interesse nacional. mas, esse é o caminho do governo.

em sua opinião, o Governo tem condições para avan-

çar com a introdução do copagamento no ensino obrigatório? não. essa decisão colidiria, frontalmente, com o direito inalienável do acesso à educa-ção. garantir o direito e o de-ver do acesso à escola pública e promover a sua qualidade, en-quanto alicerce da liberdade e da cidadania, é um valor civili-zacional pelo qual todos os de-mocratas se devem mobilizar. só um primeiro-ministro que quer um país de “indivíduos” entregues a si próprios se lem-braria de defender tal modelo.

em pouco mais de ano e meio, o executivo de Passos Coelho trouxe ao país mais recessão económica, um de-semprego em flecha, maior degradação das condições do trabalho e um constante ataque ao estado social. é ainda possível inverter es-te panorama com a atual maioria?esta maioria está desacreditada e os pressupostos da sua legiti-

midade há muito desaparece-ram. um governo que quis co-locar o trabalho a garantir a li-quidez das empresas com a tsu e que continua, em 2013, a ver no irs a solução para a queda abrupta das receitas do iva e irc, é um governo sem futuro.

Vem aí um novo pacote de fundos europeus. A es-te propósito defendeu que se a regra continuar a ser

a concentração das estru-turas de decisão nacional na esfera da administra-ção central é a coesão terri-torial que poderá estar em causa. quer fundamentar?Basta olhar para os atrasos e a má definição das prioridades de investimento com os qua-dros comunitários anteriores. e porquê? Porque não segui-mos uma abordagem da base para o topo, ou seja, esquece-mo-nos de envolver na defi-nição da estratégia de desen-volvimento aqueles que são os seus destinatários. dou--lhe um exemplo. o vale do sousa e Baixo tâmega, no dis-trito do Porto. Fomos obriga-dos a discutir e definir uma estratégia comum para a ges-tão deste quadro 2007-2013. depois de muito esforço con-seguimos essa estratégia para a contratualização, sempre li-mitadas por eixos de ação que nos foram impostos. se ado-tássemos a metodologia de “abordagem leader” em todos os fundos de coesão seria um

bom caminho.mas não, e o resultado está à vista. Prioridades impostas, má execução no país e, com exceção do reordenamento da rede escolar, encaminhamen-to de fundos para setores não prioritários.

o Presidente da repúbli-ca, na sua mensagem de Ano novo, referiu a urgên-cia de uma agenda para o

crescimento e o emprego, algo que o secretário-geral do Ps vem defendendo des-de o primeiro dia de pos-se deste Governo. em sua opinião tratou-se de um recado de Cavaco silva ao Governo?É evidente. aliás, o conteúdo da mensagem do Ps tem si-do adequado. infelizmente, a realidade confirma-o. desde o início que antónio José se-guro mostrou um caminho di-ferente: atuar eficazmente na união europeia em defesa de mais tempo e menos juros e, simultaneamente, trabalhar internamente num caminho de crescimento e emprego.o tempo tem confirmado as teses do secretário-geral e a solidez das posições do Ps. há, de facto, condições para afirmar um outro caminho. o Presidente cavaco silva e mui-tas outras personalidades ape-nas têm confirmado, nos seus discursos, a validade do pen-samento do Partido socialista na vida nacional.

Esta maioria está desacreditada

e os pressupostos da sua legitimidade há muito desapareceram. Um Governo que quis colocar o trabalho a garantir a liquidez das empresas com a TSU e que continua, em 2013, a ver no IRS a solução para a queda abrupta das receitas do IVA e IRC, é um Governo sem futuro”

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Depois de várias legislatu-ras como deputado na Assem-bleia da república, como en-cara este novo desafio de se candidatar à liderança da Câ-mara municipal de Viseu?a candidatura, particularmen-te num momento tão exigente como o que vivemos, é uma res-ponsabilidade que assumo com o gosto e a vontade de partilhar com todos os viseenses uma ideia de esperança que nos una e nos permita seguir em frente.

o seu município, a exemplo dos restantes do interior, de-para-se com as vicissitudes da política centralista deste Governo. Caso seja eleito pa-ra a liderança da autarquia de Viseu que iniciativas pen-sa tomar para minimizar es-te cenário?o governo tem vindo a dimi-nuir a autonomia das autarquias e a asfixiar as suas finanças lo-cais. alternativamente, embora parceiros, deveremos ser menos dependentes do poder central e, para isso, seremos capazes de criar um novo paradigma de de-senvolvimento económico, diver-sificado, com particular enfoque na iniciativa privada, na capacita-ção dos nossos recursos endóge-nos, naturais e culturais, com ba-se na inovação e numa política de cidades. o concelho de viseu tem

virtudes suficientes para atrair o investimento privado que ao lon-go dos anos tem deixado escapar. o emprego e o comércio de pro-ximidade têm sido vítimas da au-sência dessa alternativa.

Acusa o Governo de estar a fo-mentar a maior degradação económica e social da região. quer especificar? os verbos “extinguir” e “parar” ca-racterizam a atual maioria gover-namental. connosco, “investir” e “desenvolver” eram sinónimo de uma agenda para a qualificação e para o emprego. em dezembro de 2012 a região de viseu registava um aumento de 28% no desem-prego e 50% nas insolvências. o fim dos benefícios fiscais às mi-cro, pequenas e médias empre-sas, a falta de financiamento à te-souraria e à internacionalização, o aumento do iva para valores máximos no gás e eletricidade, sobretudo em indústrias estraté-gicas, o descontrolo nos combus-tíveis ou o “assalto fiscal” à res-tauração e às famílias explicam a degradação económica e social.

os socialistas de Viseu exi-gem ao ministério da saú-de a abertura, em Janeiro de 2013, das unidades de cuida-dos continuados já conclu-ídas. Já receberam alguma resposta e o que representam

estes equipamentos para seu concelho?como resposta temos apenas os mesmos atrasos e incertezas. os valores economicistas ocuparam o lugar das pessoas. na saúde, na

educação ou nos equipamentos sociais o governo travou a fundo, ao mesmo tempo que acelerou ao máximo a extinção de serviços. como resultado temos a desqua-lificação da vida das pessoas nas coisas mais essenciais.

Garantiu, nas recentes Jorna-das Parlamentares, em Viseu, que o Ps fará uma oposição total ao Governo caso tencio-ne aplicar as medidas previs-tas no relatório do Fmi. em sua opinião as propostas al-ternativas do Ps são hoje cla-ras para a população?

a população ainda não assimilou, de modo suficiente, que o Ps tem feito centenas de propostas al-ternativas, com fontes de finan-ciamento claras, mas que 90% foram chumbadas pela maioria

Psd/cds na ar. no entanto, a persistência de an-tónio José seguro e do Ps, bem como o facto de personalidades apoiantes desta maioria (mota amaral, antónio capucho, ma-nuela Ferreira leite, Bagão Félix, Pacheco Pereira, entre outros, e até o próprio Presidente da repú-blica) afirmarem agora como cor-reto o que sempre defendemos desde início, “uma agenda para o crescimento e emprego”, tem fei-to com que as pessoas estejam a entender que há outro caminho alternativo ao da austeridade ce-ga da maioria Psd/cds.

PerFiljosé adelmo Gouveia Bor-dalo junqueiro nasceu em 28 de junho de 1953. Pro-fessor da universidade de aveiro, é deputado e mem-bro do Secretariado na-cional do PS. entre 2000 e 2002 foi secretário de esta-do da administração Marí-tima e Portuária. Deputado na vII, vIII, IX e X legisla-tura, presidente da Comis-são de equipamento Social (1990-2000), membro da Comissão Permanente da aR, delegado do faOj, pre-sidente das casas de cultu-ra de viseu e Lamego, líder do Grupo Parlamentar do PS da assembleia Munici-pal de viseu, vice presiden-te do GP/PS, presidente da Comissão eventual de In-quérito à jae, presidente da federação de viseu do PS. Integra a Comissão de Defesa nacional e da Saúde (suplente) e a Comissão do ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da aR.

OS veRBOS ‘eXTInGuIR’ e ‘PaRaR’ CaRaCTeRIzaM a aTuaL MaIORIa

GOveRnaMenTaL. COnnOSCO, ‘InveSTIR’ e ‘DeSenvOLveR’ SãO SInónIMOS De uMa aGenDa PaRa a quaLIfICaçãO e PaRa O eMPReGO”

“Governo asfixia autonomia das autarquias”É um dos deputados mais emblemáticos e profícuos do PS na assembleia da República, onde ocupa a vice-presidência. josé junqueiro propõe-se agora trocar S. Bento pela liderança da Câmara de viseu. Caso seja eleito, garante que apostará num novo paradigma de desenvolvimento económico e em políticas para atrair o investimento privado. rUi Solano de alMeida


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Como candidata do Ps à Câ-mara de Alcochete que pro-postas alternativas vai apre-sentar para a gestão do município?as grandes propostas alternati-vas serão contribuir para o cres-cimento económico integrado no desenvolvimento sociocul-tural do concelho e da região e garantir a melhoria da qualida-de de vida dos munícipes. es-tas propostas serão suportadas em planos estratégicos capazes de priorizar as medidas, de for-ma que a gestão autárquica seja equilibrada, consentânea com a responsabilidade social que se-rá seu apanágio e com as dinâ-micas empresariais que se pro-curarão cativar.

Com a crise, falência de em-presas e desemprego que so-ma a uma pobreza crescente das famílias, que importân-cia pensa atribuir às despe-sas sociais?as despesas sociais inserem--se num conjunto mais vasto que são as políticas públicas sociais e estas absorvem mui-tas vezes recursos que não só os financeiros. Por exemplo, o tecido empresarial local pode-rá garantir, igualmente, recur-sos que possam contribuir pa-ra minimizar a problemática social derivada do desemprego forçado ou o encaminhamen-to para a formação profissional direcionada em que prevale-çam competências para a pro-dução de bens e serviços com maior valor acrescentado.

que críticas aponta à gestão autárquica da atual equipa dirigente da sua autarquia?o município de alcochete com a atual equipa de autarcas da cdu apresenta fortes sinais de letargia, arrastando consi-go um marasmo confrangedor.

dito por outras palavras, es-tagnou. alcochete é muito mais do que paisagem e o atual elen-co de autarcas não está a saber dar respostas, sobretudo àque-les que procuram decisões e efi-cácia nas resoluções, renovação de ideias e revitalização do con-celho. os autarcas cdu conti-nuam a privilegiar a competi-ção com o vizinho em desfavor da cooperação, criatividade e partilha, reconhecendo-se cada vez mais que este modo de estar na vida pública autárquica é in-suficiente para a coesão e o de-senvolvimento sustentável dos territórios.

Concorda com a redução aprovada pelos eleitos da CDu de cerca de 2,8 milhões de euros no orçamento mu-nicipal para 2013?as autarquias através dos seus órgãos são o garante da viabi-lização das políticas públicas de proximidade, portanto a re-dução de 2,8 milhões de eu-ros coarta (em parte) a possi-bilidade de produção de resul-tados a curto e a médio prazo. mas, o nosso empreendedoris-mo não nos fará baixar os bra-ços, antes pelo contrário, são muitas das vezes as vicissitu-des que dão corpo a uma estra-tégia inovadora para o desen-volvimento económico e so-cial e que nos obrigam a criar

dinâmicas capazes de dar lugar a políticas públicas que priori-zem soluções.

o Plano estratégico de Alco-chete está neste momento em discussão pública. Pensa que é oportuno que um ins-trumento de tamanha im-portância só agora este-ja em elaboração em fim de mandato?o Plano estratégico para o de-senvolvimento de alcochete é um instrumento de políticas públicas que pode e deve ser re-levante para o desenvolvimento do concelho e da região.

É por isso um instrumento que deve ter em linha de conta, para além das competências de per si da autarquia, a lei das Finanças locais (e da lei dos compro-missos e Pagamentos em atra-so – lcPa), o Plano diretor mu-nicipal, não esquecendo os pro-jetos e planos estratégicos para a península de setúbal e região de lisboa, respetivamente. Por isso, por ser estratégico para a gestão autárquica, só me res-ta afirmar que os autarcas cdu tardaram e muito, na sua con-ceptualização, e que não faz o menor sentido pedir agora em final de mandato, a colabora-ção dos atores sociais através da sua discussão pública. na reali-dade, este processo é mais um que acresce ao inadequado tra-

balho de planeamento e gestão a que este executivo camarário cdu nos tem votado.

Alcochete está perante o fac-to de poder acolher o novo ae-roporto de Lisboa, uma plata-forma logística no Poceirão e a passagem de rede de alta velocidade. Como encara este cenário?os desafios que se avizinham irão favorecer as transformações eco-nómicas, sociais e territoriais em alcochete, na região e no país. a multiplicidade de implicações na vida económica e social, através da existência das redes de trans-portes e logística a gerar, obriga-rá à criação de estratégias inte-gradas por parte dos executivos camarários da região, de forma que se monitorize os impactos no crescimento e desenvolvimento, para que as infraestruturas públi-cas municipais acompanhem es-sa evolução.mas, não podemos nem devemos descurar que a construção de um compromisso de responsabilida-de, verdade e transparência entre a autarquia e os munícipes, é fun-damental e que planear o futuro do concelho, incorporando os se-tores económicos, sociais e cul-turais de alcochete e da região, é, igualmente, o nosso desafio.

“cdU em alcochete apresenta fortes sinais de letargia”Teresa Moraes Sarmento, candidata socialista à Câmara de alcochete, acusa a CDu de ter arrastado o concelho para um marasmo confrangedor e para a estagnação absoluta. e garante que, caso seja eleita, apostará na partilha e colaboração com os restantes autarcas da região com vista ao desenvolvimento sustentável do território. rUi Solano de alMeida

O faCTO De Só aGORa, eM fIM De ManDaTO, O PLanO eSTRaTÉGICO PaRa

O DeSenvOLvIMenTO De aLCOCHeTe eSTaR a SeR SuBMeTIDO à DISCuSSãO PúBLICa, É MaIS uM DaDO que aCReSCe aO InaDequaDO TRaBaLHO De PLaneaMenTO e GeSTãO a que O eXeCuTIvO CaMaRáRIO Da CDu nOS TeM vOTaDO

PerFilnatural de Lisboa, resi-dente em alcochete há 12 anos. É, atualmente, diri-gente superior de serviços públicos autárquicos, dire-tora delegada dos Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Montijo, cargo que exerceu, tam-bém, entre 2002 e 2005. foi na administração Pública Central (subdiretora-geral da administração da justi-ça, diretora de Serviços da Saúde, na Gestão dos fun-dos fSe e feDeR para a Mo-dernização da administra-ção Pública, entre outros). É, ainda, vogal eleita pela assembleia da República do Conselho Superior dos Tribunais administrativos e fiscais e Professora uni-versitária. Deputada à as-sembleia da República na X legislatura (2005-2009). advogada com a atividade suspensa. além de duas pós-graduações, é Mestre em Direito (jurídico-polí-ticas), está a terminar o doutoramento em estudos europeus na área científica Político-administrativa.

Dr


AnA PAssos Presidente mulheres socialistas do algarve

“redução das funções sociais do estado será trágica”O executivo de direita prossegue incansável e insensivelmente com as suas políticas de arremesso contra o estado Social, reduzindo a possibilidade de a mulher usufruir de forma plena de todos os seus direitos conquistados. a crítica e o alerta são de ana Passos, presidente do Departamento federativo de Mulheres Socialistas do algarve. MarY rodriGUeS

que balanço faz deste ano à frente do Departamento Fe-derativo de mulheres socia-listas do Algarve?muito positivo. ao longo deste último ano o departamento, ao nível interno, desenvolveu uma série de ações de formação nas áreas da capacitação política e das competências das autar-quias locais. ao nível externo, procurámos ir ao encontro das expectativas das pessoas com iniciativas de sensibilização no âmbito do desemprego e da vio-lência doméstica assim como demos início a um ciclo de vi-sitas, às associações e institui-ções Privadas de solidariedade social (iPss) da região, com o objetivo de aferir como a atual crise económica está a afetar as instituições, bem como as famí-lias que delas usufruem.

Com as questões sociais no centro das preocupações da sua liderança, como procu-rou o Departamento estar ao lado das algarvias nes-te momento difícil da vida nacional?o algarve é a região do pa-ís mais afetada por esta crise económica e pelas consequên-cias que daí advém. Por isso, o departamento criou um ob-servatório das Políticas sociais com o objetivo de monitorizar as políticas sociais implemen-tadas e apresentar propostas adequadas às necessidades re-gionais. neste âmbito realizá-mos e apresentámos um estu-do sobre violência doméstica no algarve.quais as prioridades e proje-tos para este ano 2013?

continuar a apostar na forma-ção autárquica de modo a pre-parar mais mulheres para in-tegrar os diversos órgãos au-tárquicos. acompanhar as políticas sociais na região, atra-vés dos seus indicadores, espe-cialmente no que se refere ao desemprego, e apresentar pro-postas que visem a conquista de uma sociedade mais igualitária, onde o bem-estar dos cidadãos possa prevalecer sobre merca-dos, estado ou minorias privile-giadas. naturalmente também estamos disponíveis para traba-lhar de forma articulada com a Federação do Ps algarve e a Ju-ventude socialista, na conquis-ta de um maior número de au-tarquias nas próximas eleições autárquicas.

o que a motiva ou preocupa na intenção expressa do Go-verno de direita de “refor-mar”, destruindo, o estado social?a economia algarvia nestas últi-mas três décadas esteve assen-te essencialmente em duas ati-vidades económicas que eram o turismo e a imobiliária. atu-almente, a atividade imobili-ária está parada e a turística apresenta quebras preocupan-tes. consequentemente, a di-mensão dos problemas sociais no algarve, em relação ao res-to do país, é muito mais inten-sa. Para as famílias algarvias, reduzir, cortar ou taxar funções sociais do estado será trági-co, arrastando muitas mais pa-ra a pobreza e exclusão social. a estas preocupações acresce a questão do desmantelamen-to da escola pública que põe em

causa as qualificações das gera-ções futuras. enquanto socia-lista pugnarei sempre pelos va-lores da liberdade, igualdade e solidariedade.

muito fustigado pela violên-cia doméstica, o distrito de Faro precisa, no seu enten-der, de medidas específicas de combate a este flagelo?o distrito de Faro não necessita de medidas específicas. as me-didas necessárias são as que to-do o país necessita. estas são ao nível da aplicação da legislação em vigor especialmente no que se refere à penalização do agres-sor em tempo útil; o reforço das medidas de polícia; o reforço do acompanhamento, pós-denún-cia, da vítima; o maior contro-lo da posse de armas; e, acima de tudo, apostar na sensibiliza-ção e educação das novas gera-ções nas áreas da igualdade de género e cidadania ativa.

qual o ponto da situação no que diz respeito ao de-semprego no feminino no Algarve?É necessário ter em atenção os fenómenos de sazonalidade na região algarvia. durante a épo-ca alta, verão, muitos dos equi-pamentos hoteleiros e de res-tauração recrutam mulheres. de momento, estima-se (esta-mos a aguardar os dados ofi-ciais do ieFP do algarve) que o desemprego na nossa região esteja a afetar cerca de 20 mil mulheres.

Como têm sido afetadas pela insensibilidade da direita as áreas da igualdade de géne-

ro, saúde reprodutiva e con-ciliação da vida profissional e pessoal das mulheres?infelizmente, para todos nós, as políticas deste governo estão a contribuir para um retrocesso acelerado da sociedade portu-guesa e a igualdade não é, nem nunca foi, um valor defendido pela direita. no que se refere à mulher, a situação é muito alar-mante, pois são as primeiras a perder o emprego, voltando a ficar economicamente depen-dentes. a juntar a esta situação, os cortes nas funções sociais do estado levam a que tarefas que antes eram apoiadas pelo esta-do, como o cuidado de doentes, idosos e crianças, voltem a estar completamente a cargo da mu-lher. ao nível da saúde sexual e reprodutiva também têm surgi-do tentativas de recuo nos di-reitos conquistados. escudado na crise e na redução da despe-sa, este governo pretende ape-nas implementar as suas polí-ticas conservadoras indepen-dentemente do bem-estar da mulher.

que desafios deverão en-frentar as mulheres do Al-garve e do país perante a austeridade levada ao limite por este Governo em áreas como a educação e a saúde?embora semelhantes aos que

são colocados aos homens do nosso país, naturalmente que, no caso das mulheres, os desa-fios são seriamente agravados no aspeto negativo, pela ten-dência absurda de uma tentati-va de menorização do seu papel, não apenas nos setores da edu-cação e da saúde. ao ser retira-da a possibilidade de a mulher usufruir de forma plena de to-dos os seus direitos conquista-dos, há uma consequente redu-ção da sua intervenção em to-das as áreas profissionais e na sociedade civil.

Tem declarado estar con-fiante na conquista da maio-ria das câmaras da região nas eleições autárquicas deste ano. o que poderá mu-dar com mais Ps no panora-ma algarvio?“mais Ps no panorama algar-vio” significa maior proximida-de às algarvias e algarvios, mais humanidade no tratamento das questões que os preocupam e uma maior articulação de esfor-ços, aumentando as sinergias entre os municípios. não tenho dúvidas de que estes mandatos serão pautados por uma enor-me sensibilidade e consciência social, indo ao encontro das ex-petativas dos algarvios neste momento tão difícil que esta-mos a atravessar.

Dr

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marQues Júnior (1946-2012)

o mais jovem capitão de abrilabril está mais pobre e o PS perde um dos seus melhores militantes. Marques júnior, o mais jovem capitão de abril, deixou-nos no último dia do ano 2012. Homem bom, de uma entrega cívica total, destacou-se na defesa da liberdade e justiça social. esteve sempre no lado democrático e progressista da Revolução. J. c. caStelo branco

Marques Júnior era um homem

generoso e de uma entrega cívica total. [...] Era um democrata convicto que defendia apaixonadamente os princípios e os valores da Revolução de Abril que ele ajudou a fazer. [...] Era um patriota inconformado com o destino do nosso país que tanto amava”António José Seguro

Morreu um homem bom,

um democrata convicto e um grande patriota moderno. Portugal e nós, portugueses, devemos-lhe muito. Mas fica-nos o seu exemplo de vida e a memória de um homem autêntico, generoso, honesto, um homem de afetos, com convicções fortes e genuínas. [...] Foi uma figura incontornável do 25 de Abril, marcando a revolução com a sua determinação, retidão, generosidade de convicções e coragem”Jorge Sampaio

Sempre coerente com a defesa dos

valores da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz, valores de Abril, Marques Júnior foi um dos expoentes máximos do MFA, que dignificou com a sua ação”Vasco Lourenço

Creio que na memória fica

o muito que nos deu, o muito que fez pelo país e certamente partiu com alguma angústia por ver que os grandes ideais de Abril estão nesta altura em dificuldade”Ramalho Eanes

nascido a 3 de julho de 1946, marques Júnior era o atual pre-sidente do conselho de Fiscali-zação do sistema de informa-ções da república portuguesa (cFsirP).antónio alves marques Jú-nior era coronel de infantaria do exército e participou desde a primeira hora nos preparativos do golpe militar, que devolveu a liberdade e democracia ao povo português. no dia 25 de abril ti-nha 28 anos.esteve sempre na primeira li-nha do processo de democrati-zação do país, tendo feito parte do conselho da revolução desde 1975, onde se manteve até à sua extinção, em 1982.Pela sua participação na revolu-ção dos cravos foi condecorado, em representação dos militares do 25 de abril, com a grã-cruz da ordem da liberdade. licenciado em ciências milita-res, foi deputado durante qua-se 30 anos. eleito pela primeira vez em 1985 pelo Partido reno-vador democrático, passou para o Ps no início dos anos 90, ten-do integrado as comissões polí-tica e nacional do nosso partido.

PS perde um dos seus melhores militantesao longo de oito legislaturas, onde granjeou o respeito e ad-miração dos deputados de vários quadrantes, ocupou funções co-

mo vice-presidente da assem-bleia da república e presidente do conselho de administração do Parlamento. o secretário-geral do Ps, antó-nio José seguro, recordou mar-ques Júnior como um “patriota inconformado” de “entrega cí-vica total”, que “defendia apai-xonadamente os princípios e os valores da revolução de abril”. numa nota onde expressou con-dolências à família do capitão de abril, seguro considera que “o Ps perde um dos seus melhores militantes”.“desapareceu um homem bom e um cidadão exemplar. mar-ques Júnior era um homem ge-neroso e de uma entrega cívica total. era um democrata con-victo que defendia apaixona-damente os princípios e os va-lores da revolução de abril que ele ajudou a fazer”, afirmou o líder socialista, acrescentando que “o que ele era fica entre nós como memória de um camarada que vemos partir, mas que ver-dadeiramente permanece entre nós. Pelo exemplo, pela simpli-cidade, pela generosidade e pe-la autenticidade”.

democrata convicto e patriota moderno o líder do Ps aponta o capitão de abril como alguém que “vi-via a vida pública intensamen-te” que se “emocionava e fala-

va sem cálculos nem receios”, e que “nunca deixou de dizer o que pensava”.seguro referiu ainda que “mar-ques Júnior era um patriota in-conformado com o destino do nosso país que tanto amava”.Já o antigo Presidente da repú-blica Jorge sampaio recordou marques Júnior como um “de-mocrata convicto” e “figura in-contornável do 25 de abril”.“morreu um homem bom, um democrata convicto e um gran-de patriota moderno. Portugal e, nós, portugueses, devemos--lhe muito. mas fica-nos o seu exemplo de vida e a memória de um homem autêntico, genero-so, honesto, um homem de afe-tos, com convicções fortes e ge-nuínas”, referiu sampaio.e sublinhou que o deputado so-cialista foi “uma figura incon-tornável do 25 de abril”, mar-cando a revolução “com a sua determinação, retidão, ge-nerosidade de convicções e coragem”.o antigo secretário-geral do Ps recordou ainda que mar-ques Júnior “integrou o conse-lho da revolução até à sua ex-tinção, tendo sido o seu mais jovem membro”, acrescentan-do que o capitão de abril “alia-va uma enorme simplicida-de a um grande sentido de hu-mor e a sua moderação foi uma imagem distintiva em relação a

muitos dos seus companheiros de abril. e, por isso, granjeou tanta simpatia e estima”.

ideais de abril em dificuldadeJá a associação 25 de abril su-blinhou a coerência de marques Júnior para com os valores da liberdade e da democracia.“sempre coerente com a defe-sa dos valores da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz, valores de abril, mar-ques Júnior foi um dos expoen-tes máximos do mFa, que dig-nificou com a sua ação”, refere a associação 25 de abril, num comunicado assinado pelo seu presidente, vasco lourenço“Por isso, no dia em que o mFa e também o país ficam mais po-bres, quero prestar-lhe, em nome da associação 25 de abril, e de mim próprio, uma sincera e sin-gela homenagem, com um enor-me abraço da maior amizade e consideração”, acrescenta vasco lourenço, companheiro de tan-tas lutas pela democracia e justi-ça social de marques Júnior. Por sua vez, o ex-Presidente da república ramalho eanes re-cordou marques Júnior como um homem que lutou pela mo-dernização do país “com justiça para todos” e que “partiu com alguma angústia2 por ver que os ideais de abril “estão em di-ficuldade”.

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O POeMa Da vIDa De...


Com uma Estratégia de Eco-Inovação, o tecido empresarial português

ganhará competitividade, conseguirá aumentar a produtividade da utilização dos recursos, será eficiente energeticamente e alcançará um posicionamento mais elevado na cadeia de valor industrial, gerando emprego sustentado”

ruben.eiras

eco-inovação: a chave Para UM creSciMento SUStentável

ruben eiras

a eco-inovação é uma das frentes de crescimento sustentável baseado na economia verde que irá caraterizar os países mais

competitivos no presente século. e a realidade demonstra-o de forma cabal.

Com efeito, não é por acaso que na europa o ranking da eco-inova-ção, o eco-Innovation Scoreboard da Comissão europeia, é lidera-do pelas economias escandinavas e centrais (inclusive a alemã), o que comprova como a competitividade ambiental é atualmente um fator-chave para um crescimento económico dinâmico e equi-tativo socialmente. atualmente, Portugal está classificado em 18º lugar no referido ranking, consideravelmente abaixo da média europeia, no conjunto da ue 27.

Mas então, afinal, o que é eco-inovar? a eco-inovação tem como objetivo criar e melhorar produtos e serviços que originem im-pactos ambientais e sociais positivos. Ou seja, isto significa que qualquer estratégia de reindustrialização nacional (e europeia) para ser bem sucedida tem de incluir o ambiente como um factor competitivo e não como um obstáculo ao crescimento.

e como? Primeiro, revitalizando um tecido empresarial com base na disseminação de processos de produção eco-eficientes, limpos, com especial preferência para os sectores com importantes im-pactos ambientais, como a construção, indústria agro-alimentar e a reciclagem de resíduos.

Segundo, criando produtos e serviços “amigos do ambiente”, in-cluindo abordagens inovadoras ao eco-design, ao rótulo ecológico e à valorização dos produtos regionais e territoriais. e, em tercei-ro, enquadrar estrategicamente o nosso tecido empresarial para a exportação nas cadeias de ‘green procurement’, com estratégias de negócio, produtos e métodos de gestão “mais verdes”, em es-pecial abordagens inovadoras à gestão ambiental e ao aumento da eco-eficiência.

Com uma estratégia de eco-Inovação, o tecido empresarial por-tuguês ganhará competitividade, conseguirá aumentar a produti-vidade da utilização dos recursos, será eficiente energeticamente e alcançará um posicionamento mais elevado na cadeia de valor industrial, gerando emprego sustentado.

uM LIvRO POR SeMana

PortUGal – o Pioneiro da GlobalizaçãoJorge nascimento rodrigues e tessaleno devezasFaltava no panorama bibliográ-fico nacional um livro como es-te no qual os autores, o primei-ro jornalista e o segundo inves-

tigador, formulam perguntas acutilantes sobre o que se viveu no nosso passado recente e o que poderá ex-trair-se para o presente.“Portugal – o pioneiro da globalização” é uma obra sobre a epopeia dos descobrimentos portugueses vista à luz da ciência económica e da geopolítica, de-monstrativa de que o nosso país foi a primeira po-tência mundial a desencadear o fenómeno irrever-sível da globalização, um tema em voga no mundo académico e empresarial.

Globalização – a Grande deSilUSãoJoseph e. stiglitzesta obra, baseada nas vivên-cias do autor como reputado economista (prémio nobel da economia 2001), como presi-dente do concelho de consul-tores económicos de Bill clin-

ton e como economista principal do Banco mun-dial, abre-nos uma larga janela que nos permite ver aspetos, até agora desconhecidos, da política econó-mica global.visa provocar um saudável debate em torno de tão delicada questão, ao mesmo tempo que nos revela, em termos bem dramáticos, como é que os países em desenvolvimento sentem as barreiras económi-cas que se erguem no seu caminho, evidenciando as limitações da política económica global e descreven-do, com sensibilidade crítica, os diversos modos co-mo falharam as principais instituições da globaliza-ção relativamente aos países em dificuldades, que elas deveriam servir.

UM tratado Sobre oS noSSoS atUaiS deScontentaMentoStony Judtdurante 30 anos orgulhámo--nos do contrato social que definiu a vida da sociedade do pós-guerra na europa e na américa – a garantia de segu-

rança, estabilidade e justiça. tudo isto foi perdendo o seu real significado, revestindo agora em muitos aspetos apenas meras formalidades.Questões anteriormente pertinentes, em tempos até do foro do político, sobre a bondade ou a justiça das coisas, deixaram de ser colocadas.nesta obra, o autor, um dos principais historia-dores e pensadores contemporâneos, mostra co-mo chegámos a este momento confuso, num tex-to contundente, no qual também descreve o que todos temos sentido, remetendo-nos ainda pa-ra a forma de sairmos desta sensação de mal-es-tar coletivo.

GeStão da Felicidade – enSaio Sobre o FUtUro deSeJávelcarlos Zorrinhose a felicidade é a ausência de medo, há pelo menos duas for-mas de gerir: pelo reforço do medo fazendo da miragem da

felicidade (ou da vergonha de não ter) o motor da economia, ou pela redução do medo fazendo da fe-licidade percecionada (ou do orgulho de ser) a base da dinâmica económica e social.Pessoas mais felizes são o segredo de uma sociedade económica e socialmente mais justa e sustentável.este ensaio sobre a gestão da felicidade e a crise glo-bal constitui um contributo para o regresso da polí-tica e em particular para o regresso das ideias pro-gressistas ao poder em todos os patamares da socie-dade democrática.

rUi cUnha

nesta hora limpa da verdade é preciso dizer a verdade toda mesmo aquela que é impopular neste dia em que se invoca o povo

Pois é preciso que o povo regresse do seu longo exílio e lhe seja proposta uma verdade inteira e não meia verdade

meia verdade é como habitar meio quarto ganhar meio salário como só ter direito a metade da vida

o demagogo diz da verdade a metade e o resto joga com habilidade Porque pensa que o povo só pensa metade Porque pensa que o povo não percebe nem sabe

a verdade não é uma especialidade Para especializados clérigos letrados

não basta gritar povo é preciso expor Partir do olhar da mão e da razão Partir da limpidez do elementar

como quem parte do sol do mar do ar como quem parte da terra onde os homens estão

Para construir o canto do terrestre – sob o ausente olhar silente de atenção –

Para construir a festa do terrestre na nudez de alegria que nos veste

SuGeSTõeS De carloS zorrinho

Nesta horaSophia de Mello Breyner Andresen

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secção

Os programas de consolidação demonstram incapacidade na

sustentabilidade da dívida pública e a estratégia de austeridade baseada na falácia de que a crise deriva da prodigalidade orçamental dos Estados-membros não resulta”

[email protected]

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a eUroPa

João Ferreira da cruz

a zona euro permanece em crise. Passaram quatro anos após o início da Grande Recessão (2008). Os

défices e dívidas públicas permanecem elevados, o de-semprego aumenta e o crescimento tarda.as previsões não são animadoras: o PIB diminui 0,4% (2012) e novamente 0,3% (2013), a taxa de desem-prego atingiu o máximo histórico de 11,6%. Contam-se mais de 25 milhões de desempregados. Muitos jovens, cerca de 9,2 milhões, com idades compreendidas entre os 15 e 29 anos. a somar a estes, quase 11 milhões de desempregados de longa duração. quase um em cada dois desempregados está sem emprego há mais de um ano.São números dramáticos. Os programas de consolida-ção demonstram incapacidade na sustentabilidade da dívida pública e a estratégia de austeridade baseada na falácia de que a crise deriva da prodigalidade orçamen-tal dos estados-membros não resulta. Se num primei-

ro momento, os estados-membros injetaram liquidez nas economias, evitando a recessão, mitigando a cri-se, consequentemente as dívidas d<os países da zona euro aumentaram. a recuperação cedo parou (2009), vieram tempos recessivos (2011) e as previsões não são animadoras. a confiança das famílias, das empre-sas e dos mercados colapsou.Procurou-se a salvação pela austeridade generalizada, com punção fiscal e cortes na despesa, forçando a di-minuição da procura, dos salários e dos preços pela via do aumento do desemprego. O outro caminho, passa por políticas de ajustamento equilibrado, nos salários nominais, nos preços, com o mínimo de repercussão sobre a procura, a produção e o emprego.numa estratégia de reequilíbrio, será imprescindível atrasar e alargar a consolidação orçamental, respei-tando as regras orçamentais da ue. Reconhecendo como necessárias, as medidas de austeridade, avalia-

das em cerca de 130 mil milhões de euros para toda a zona euro, poder-se-ão substituir por uma consolida-ção mais equilibrada, 0,5% do PIB, de que resultaria uma margem de manobra efetiva superior a 85 mil milhões de euros. verba que contrasta com as de-cisões dos Conselhos europeus (junho e outubro de 2012) de afectar 120 mil milhões de euros (ainda não orçamentados) até 2020, no âmbito do Pacto para o emprego e Crescimento. Retardando e impondo limi-tes ao caminho da consolidação, o crescimento médio da zona euro poderá aumentar 0,7% por ano entre 2013 e 2017.a consolidação equilibrada não dispensa a coordenação financeira das políticas económicas, para reduzir os de-sequilíbrios das contas, mas exigirá atuação reforçada e complementar do BCe e do BeI para diminuir a pressão dos mercados financeiros e impulsionar a agenda de crescimento e emprego para relançar a europa.

MAPA CRONOLÓGICO PRAZOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS - XIX CONGRESSO NACIONAL

DATAS PRINCIPAIS Set-11 Abr-12 Fev-13 Mar-13

Militantes com capacidade eleitoral passiva - inscritos até 12

militantes com mais de 18 meses de inscriçãoMilitantes com capacidade eleitoral a�va - inscritos até 12militantes com mais de 12 meses de inscriçãoCOMISSÃO NACIONAL - Marcação do XIX CONGRESSO NACIONAL 10Até 60 dias antes da realização do Congresso NacionalAprovação dos Regulamentos e Eleição da COC 10Até 60 dias antes da realização do Congresso NacionalApresentação de candidaturas a SG e Moções Polí�cas de Orientação Nacional 27

Abr-13

Até ao 45º dia anterior ao ato eleitoral Envio das listagens dos militantes com capacidade Eleitoral A�va 4Até 40 dias anteriores ao ato eleitoralPagamento quotas 12

Até um mês antes do ato eleitoralEnvio dos cadernos eleitorais 24Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoralEnvio das listagens de militantes com capacidade Eleitoral Passiva 24

Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoralEnvio da Convocatória para a Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso 29Até ao 15º dia anterior ao ato eleitoralApresentação de Listas de Candidatos a Delegados ao Congresso 5Até ao 8º dia anterior ao ato eleitoralEleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso 13

Envio da ata das Assembleias Eleitorias à COC 14/15

24 horas após o término das Assembleias EleitoraisApresentação de Reclamações das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC 14/15

24 horas após encerramento das urnas Deliberação das reclamações apresentados à COC 15/16

24 horas após o fim do prazo do recursoApresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição 16/1724 horas do primeiro dia u l após a deliberação da COCDecisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição 17/1824 horas sobre o fim do prazo de recursoRepe�ção dos atos eleitorais ao Congresso (quando necessário) 20 7 dias após a realização do 1º ato eleitoral XIX CONGRESSO NACIONAL 26,27 e 28

12 de Março Data limite para o pagamento De quotas para os militantes que, tenDo mais De um ano De miltância, queiram participar no processo eleitoral Do congresso

18

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1º(ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO)

O presente regulamento aplica-se à eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional do PS.

ARTIGO 2º(DO CONGRESSO NACIONAL)

O XIX Congresso Nacional do PS realiza-se nos dias 26,27 e28 de Abril de 2013, e é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido.

ARTIGO 3º(COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO

– COC)1. Até 60 dias antes da data prevista para a rea-

lização do XIX Congresso Nacional, a Comissão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Congresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial:a. Assegurar a regularidade de todo o proces-

so organizativo do Congresso da Nacional;b. Elaborar o Regimento do Congresso e a Or-

dem de Trabalhos, a distribuir por todos os Delegados antes do início dos Trabalhos;

c. Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso;

d. Determinar o local de realização do Con-gresso Nacional;

ARTIGO 4º

(LISTAGEM DE MILITANTES COM CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA)

1. Até 40 dias anteriores ao ato eleitoral (até 4 de março), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite a Lis-tagem dos militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral e com as quotas pagas, remetendo-os para todas as Secções do Parti-do Socialista e COC.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da As-sembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar a Lista-gem na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação, qualquer mili-tante da Secção, poderá reclamar da Listagem junto do Secretariado Nacional.

ARTIGO 5º(CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA)

1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militan-tes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo se-mestre de 2012, e como tal constem nos cader-nos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militan-tes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos ca-dernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as Secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (15 de março de 2013).

ARTIGO 6º

(CADERNOS ELEITORAIS)1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24

de março de 2013), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, bem como à COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção, deverá afixar de imediato e em lo-cal bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer mili-tante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retifi-cações que julgar procedentes e dando conhe-cimento á COC.

4. Para garantia da publicidade do caderno elei-toral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º(REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS

QUOTAS)1. Para participar nos atos eleitorais internos, o

militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de:a. Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de

zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 eurosb. Depósito ou transferência bancária, em

conta exclusivamente destinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotiza-ções: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5;

c. Sede da Federação ou Sede Nacional.3. Excecionalmente, as Secções podem receber

as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na to-talidade à Sede Nacional.

4. O pagamento da quota deve ser efetuado até um mês antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º(REGIME DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO

CONGRESSO)1. Os Delegados ao Congresso Nacional do PS,

são eleitos num mesmo dia, pelos militantes inscritos nas Secções de residência e de ação setorial com base nas Moções Políticas de Orientação Nacional.

2. O número de Delegados a eleger por cada secção a definir pela COC será proporcional ao número de militantes inscritos em cada secção e constantes do caderno eleitoral e respeitará a valoração prevista no n.º2 do artigo 53.º dos Estatutos.

3. Os Delegados ao Congresso são eleitos através do sistema proporcional pelo método da média mais alta de hondt.

4. A eleição dos Delegados ao XIX Congresso Na-cional decorre em simultâneo com a eleição do Secretário-Geral.

ARTIGO 9.º(APRESENTAÇAO DAS LISTAS DE DELEGADOS)1. As listas de candidatos a Delegados devem ser

entregues à Mesa da Assembleia Geral, ou na sua ausência ao Secretariado da Secção, até ao 8.º dia anterior ao ato eleitoral (até 5 de abril 2013), contra entrega de recibo.

2. A apresentação das listas de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e dela deve constar:a. Indicação da eleição em causa;b. Lista de candidatos ordenada;c. Declaração de aceitação individual dos

candidatos, na qual devem constar os elementos de identificação (nome comple-to, número de militante, secção em que se encontra inscrito).

d. Indicação da Moção Política de Orientação Nacional que apoiam.

3. Cada Delegado ao Congresso Nacional só pode

ser proponente e candidato de uma lista.4. As listas de candidatos a Delegados ao Con-

gresso Nacional, para além dos candidatos efetivos, devem indicar os candidatos suplen-tes em número não inferior a metade mais um dos efetivos.

5. A Mesa da Assembleia Geral ou na sua au-sência o Secretariado da Secção se verificar irregularidades processuais, utilizando para o efeito a listagem de militantes com capacida-de eleitoral passiva remetida pelo Secretariado Nacional até 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24 de março de 2013), notifica o primeiro candidato da lista, para que no prazo de 24 ho-ras, possa sanar as irregularidades.

6. As listas de candidatos a Delegados ao Con-gresso da Nacional, deve obedecer ao disposto no n.º12, do artigo 16º, dos Estatutos.

CAPÍTULO II ASSEMBLEIA ELEITORAL

ARTIGO 10º(CONVOCATÓRIA)

1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Dele-gados ao Congresso Nacional é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Con-gresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral (29 de março de 2013), devendo também, ser afixada na Secção.

2. No referido aviso deve constar obrigatoriamente:a. Ordem de Trabalho, tendo como pontos

“Eleição do Secretário-Geral e Eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional ”;

b. Dia, local, período de funcionamento e horá-rio da Assembleia Eleitoral;

3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia13 de abril 2013.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º

(ATO ELEITORAL)1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa

da Assembleia Geral da Secção, ou no seu im-pedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada lista de Delegados poderá designar um representante efetivo e um suplente para fis-calizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição dos Delegados ao Congresso efetuar--se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apre-sentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militan-tes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apre-sentados protestos, reclamações e requeri-mentos, lavrados em ata, que devem ser, obri-gatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 12º(APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA

ASSEMBLEIA ELEITORAL)1. Encerrada a votação, o Presidente da As-

sembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguin-tes termos:

a. Contagem do número de votantes pelas des-cargas efetuadas no caderno eleitoral;

b. Abertura da urna, a fim de se conferir o núme-ro de boletins de voto entrados;

c. Contagem dos votos.3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada

ata, na qual devem constar todos os ele-mentos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente:a. Identificação nominal da lista de candidatos

a Delegados ao Congresso e respetivas Mo-ções de Orientação Nacional;

b. Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candida-turas que participaram no ato eleitoral;

c. Deliberações relativas aos protestos, recla-mações e requerimentos apresentados durante a votação;

d. Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuí-dos a cada lista de candidatos a Delegados, número de votos em branco, número de votos nulos);

e. Identificação dos Delegados eleitos ao Con-gresso Nacional:

f. Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identifica-ção dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima mencionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve co-municar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 21 382 20 00, ou por email para [email protected].

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Or-ganizadora do Congresso (COC) no prazo de 24horas após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, so-bre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final.

CAPÍTULO III

DO CONGRESSO NACIONALARTIGO 13º

(CONVOCATÓRIA)O Congresso Nacional é convocado pela Comissão Organizadora do Congresso (COC).

ARTIGO 14º(CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS NACIONAIS)

As listas de candidatos aos Órgãos Nacionais, devem ser apresentadas no Congresso, no prazo e nos termos do Regimento e subscritas pelo número de Delegados exigido estatutariamente, de acordo com o n.º4 do artigo 53.º dos Estatutos.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 15º(PRAZOS)

1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos a apresentar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de fun-cionamento da Sede da Nacional.

ARTIGO 16º(INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO)

A interpretação e integração de lacunas do pre-sente regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

PROPOSTA DE REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS

XIX CONGRESSO NACIONAL

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REGULAMENTO ELEITORAL INTERNO E DE DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1º(ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO)

O presente regulamento aplica-se à eleição do Secretário-Geral.

ARTIGO 2º(DO SECRETÁRIO- GERAL DO PARTIDO

SOCIALISTA)O Secretário-Geral representa o Partido, coor-dena e assegura a sua orientação política, vela pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos Órgãos Nacio-nais, tem assento em todos os órgãos do Parti-do e preside às reuniões da Comissão Política e do Secretariado Nacional.

ARTIGO 3º(COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO

– COC)1. Até 60 dias antes da data prevista para a

realização do XIX Congresso Nacional, a Co-missão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Con-gresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes, acrescidos de um re-presentante de cada candidatura formalizada, com direito a voto.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial:a. Assegurar a regularidade de todo o proces-

so organizativo do Congresso da Nacional;b. Elaborar o Regimento do Congresso e

a Ordem de Trabalhos, a distribuir por todos os Delegados antes do início dos Trabalhos;

c. Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso;

d. Determinar o local de realização do Con-gresso Nacional;

ARTIGO 4º(LISTAGEM MILITANTES COM CAPACIDADE

ELEITORAL ATIVA)1. Até 40 dias anteriores ao ato eleitoral (até 4 de

março de 2013), o Secretariado Nacional, atra-vés do Departamento Nacional de Dados, emi-te a Listagem dos militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral e com as quotas pagas, remetendo-os para todas as Secções do Partido Socialista e COC.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assem-bleia Geral ou no seu impedimento o Secreta-riado da Secção deverá afixar a Listagem na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação, qualquer mili-tante da Secção, poderá reclamar da Listagem junto Secretariado Nacional.

ARTIGO 5º(CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA)

1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato elei-toral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militan-tes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março de 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os mili-tantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal cons-tem nos cadernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as secções

terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (15 de março de 2013).

ARTIGO 6º(CADERNOS ELEITORAIS)

1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24 de março de 2013), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, bem como à COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Sec-ção, deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indi-cação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer mili-tante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retifi-cações que julgar procedentes e dando conheci-mento à COC.

4. Para garantia da publicidade do caderno elei-toral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º(REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS

QUOTAS)1. Para participar nos atos eleitorais internos, o

militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de:a. Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de

zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 eurosb. Depósito ou transferência bancária, em

conta exclusivamente destinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotiza-ções: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5;

c. Sede da Federação ou Sede Nacional.3. Excecionalmente, as Secções podem receber

as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na to-talidade à Sede Nacional.

4. O pagamento da quota deve ser efetuado até um mês antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º(REGIME DA ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL)

1. O Secretário-Geral é eleito pelos militantes do PS, que disponham de capacidade eleitoral ati-va, nos termos do n.º1 do artigo 4.º do presente Regulamento.

2. O Secretário-Geral é eleito por sistema de lista uninominal e sufrágio direto, considerando-se eleito, o candidato que obtenha maioria abso-luta dos votos expressos, não se considerando como tal os votos em branco e os votos nulos.

3. Quando não se verificar a maioria exigida no número anterior, realiza-se nova Assembleia Eleitoral, entre os dois candidatos mais vota-dos, nos 7 dias posteriores (até 20 de abril de 2013) na mesma hora e local, não sendo neces-sário proceder ao envio de nova convocatória.

4. A eleição do Secretário-Geral decorre em si-multâneo com a eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional.

ARTIGO 9.º(APRESENTAÇAO DE CANDITATURA)

1. A candidatura a Secretário-Geral, com indica-ção do respetivo mandatário, deve ser entre-gue ao Presidente do Partido, até ao 45.º dia anterior ao ato eleitoral (até 27 de fevereiro de 2013), contra entrega de recibo, devendo remeter o processo à COC.

2. A candidatura a Secretário-Geral deve ser pro-posta por um número mínimo 200 militantes.

3. A apresentação do processo de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e em suporte digital, devendo dele constar:a. Indicação da eleição em causa;b. Declaração de aceitação do candidato;

c. Declaração de aceitação do Mandatá-rio, na qual devem constar os elemen-tos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito), para futuras notifica-ções sobre procedimentos eleitorais ou irregularidades;

d. Lista de proponentes, na qual devem constar os elementos de identificação (nome ncompleto, número de militante, secção onde se encontra inscrito);

e. Moção Política de Orientação Nacional.f. Orçamento para as iniciativas de campa-

nha interna, nos termos do n.º13 do artigo 16.º dos Estatutos do PS.

4. As Moções Políticas de Orientação Nacional são documentos de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Par-tido e só tem legitimidade para a sua apre-sentação os candidatos a Secretário-Geral do Partido Socialista.

5. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) se verificar irregularidades processuais, notifica o mandatário, para que no prazo de 24 horas, as possa sanar.

6. Decorrido o prazo de suprimento, as candida-turas aprovadas pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), devem ser remetidas ao Secretariado Nacional para publicação no sí-tio: www.ps.pt e/ou Acção Socialista.

7. A COC enviará a todas as Secções os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral, bem como, a(s) candidatura(s), com a finalidade de ser(em) afixada(s) imediatamente pela Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento pelo Secretariado da Secção.

8. Até 2 dias antes do ato eleitoral, cada can-didatura poderá realizar sessões de apresen-tação na sede da Federação, Concelhia ou Secções, devendo os Secretariados colocar à disposição da(s) candidatura(s) as instala-ções necessárias para o efeito.

CAPÍTULO II

ASSEMBLEIA ELEITORALARTIGO 10º

(CONVOCATÓRIA)1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição do Se-

cretário-Geral é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral (29 de março de 2013), devendo também, ser afixada na Secção.

2. No referido aviso deve constar obrigatoriamente:a. Ordem de Trabalho, tendo como pontos:

“Eleição do Secretário-Geral e Eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional ”;

b. Dia, local, período de funcionamento e ho-rário da Assembleia Eleitoral;

3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 13 de abril 2013.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º(ATO ELEITORAL)

1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada candidatura poderá designar um repre-sentante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição do Secretário-Geral efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apre-sentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militan-tes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apre-sentados protestos, reclamações e requeri-mentos, lavrados em ata, que devem ser, obri-gatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 12º(APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA

ASSEMBLEIA ELEITORAL)1. Encerrada a votação, o Presidente da Assem-

bleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguin-tes termos:a. Contagem do número de votantes pelas

descargas efetuadas no caderno eleitoral;b. Abertura da urna, a fim de se conferir o nú-

mero de boletins de voto entrados;c. Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os ele-mentos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente:a. Identificação da(s) candidatura(s) a

sufrágio;b. Nomes e números dos militantes, mem-

bros da mesa e do(s) delegado(s) das can-didaturas que participaram no ato eleitoral;

c. Deliberações relativas aos protestos, re-clamações e requerimentos apresentados durante a votação;

d. Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos en-trados na urna, número de votos atribuídos a cada candidatura, número de votos em branco, número de votos nulos);

e. Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identifica-ção dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais re-clamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima mencionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve co-municar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 21 382 20 00, ou por email para [email protected].

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Elei-toral cabe recurso para a Comissão Organiza-dora do Congresso (COC) no prazo de 24 horas após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, so-bre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 13º(PRAZOS)

1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos a apresentar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de fun-cionamento da sede da Nacional.

ARTIGO 14º(INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO)

A interpretação e integração de lacunas do presen-te regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

XIX CONGRESSO NACIONAL

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UMa ManiF no Preclisboa, 1975

Imagens de uma de muitas manifestações em que o PS saiu para a rua em defesa do socialismo em liberdade durante o PReC. Os socialistas faziam jus à palavra de ordem “quanto mais a luta aquece, mais força tem o PS”. e assim se fez o processo de consolidação da democracia contra a tentação totalitária. J.c.c.b.

Dr

diretor Marcos Sá // conselho editorial joel Hasse ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula esteves, Paulo noguês // chefe de redação Paulo ferreira // redação j.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presideNte do ps, vasco Cordeiro presideNte do ps açores, victor freitas presideNte do ps madeira, Carlos zorrinho presideNte do grupo parlameNtar do ps, Rui Solheiro presideNte da aNa ps, ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presideNte das mulheres socialistas, joão Proença teNdêNcia siNdical socialista, jamila Madeira secretariado NacioNal, eurico Dias secretariado NacioNal, álvaro Beleza secretariado NacioNal, joão Torres secretário-geral da juveNtude socialista // secretariado ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, fax 21 382 20 33 // [email protected] // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102Ximpressão Grafedisport - Impressão e artes Gráficas, Sa

Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

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este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental iSo 14001 e é 100% reciclável. depois de o ler colabore com o ambiente, reciclando-o.

Governo virou costas aos trabalhadoresnunca as taxas de desemprego atingiram em Portugal cifras tão vergonhosas. números que embaraçam este Governo e que o tornam cúmplice de uma política europeia desastrosa conduzida pelo mais ferrenho neoliberalismo que despreza quem trabalha e esquece o elementar sentido de solidariedade.

encolher os ombros como o fez há dias o primeiro-minis-tro, dizendo que os números do desemprego estão “em li-nha com as previsões do go-verno”, é o mesmo que assu-mir a sua incapacidade para enfrentar um problema cujo drama atinge já quase um mi-lhão de pessoas.Para o deputado socialista mi-guel laranjeiro, o que o gover-no está a fazer é “virar as cos-tas” aos trabalhadores, aos pe-quenos e médios empresários, e a querer relativizar uma he-catombe social que nos diz que a taxa de desemprego su-biu para os 16,9% no quarto trimestre, face aos 15,8% ob-servados no trimestre ante-rior, com o número de pesso-as sem emprego a ultrapassar as 920 mil registadas.e se no cômputo geral o de-semprego atinge todas as ida-des, é na faixa entre os 15 e os 24 anos que este flagelo as-sume maior proporção, ten-do chegado no quarto trimes-

tre aos 40%, afetando mais de 160 mil jovens. o combate ao desemprego de-via pois ser uma prioridade, de-fende miguel laranjeiro, recor-dando que, desde que tomou posse há pouco mais de ano e

meio, o governo Psd/cds-PP “já destruiu 360 mil postos de trabalho” e que todos os dias 670 pessoas vão para a situa-ção de desemprego.estamos confrontados com um governo, diz o deputado do Ps, que “demonstra uma gritante insensibilidade social”, aconse-lhando-o a que proceda a uma inversão rápida da abordagem do problema, que passe por uma aposta na economia, “por-que é a economia que cria em-prego”. r.s.A.

670É O núMeRO De PeSSOaS que TODOS OS DIaS vãO

PaRa O DeSeMPReGO

direita está a lançar o país na tragédiaO líder parlamentar do PS acusa o Governo de estar a conduzir Portugal para uma profunda “catástrofe económica e social” por sua única e exclusiva responsabilidade.

Para carlos Zorrinho, o país vi-ve um “cenário perfeito de espi-ral recessiva”, fruto da teimosia do executivo liderado por Passos coelho, uma obstinação que em sua opinião está a levar Portugal à beira de uma tragédia social.Zorrinho falava a propósito dos dados tornados públicos pelo ine, que apontam para um nú-mero de desempregados a ron-dar um milhão, dos quais 40% são jovens qualificados. um qua-dro que veio contrariar, uma vez mais, como salientou, as pró-

prias previsões quer do gover-no, quer da troika, uma derro-ta que se estendem também ao comportamento da economia.com efeito, e segundo o ine, fi-cámos igualmente a saber que em 2012 a economia recuou 3,2%, um valor bastante mais negativo do que previsto pelo governo e pela troika na sexta revisão do programa de assistên-cia, que apontava para uma que-bra da economia não superior a 3% para a totalidade do ano.um cenário de espiral recessiva que reflete, na prespetiva de car-los Zorrinho, o momento delica-do que o país atravessa, de “me-nos rendimento das famílias e das empresas, menos emprego e menos crescimento económico”, uma situação que, garante, tem uma enorme e manifesta tendên-cia para se agravar. r.s.A.

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Nº 87 • fevereiro De 2013Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

António Correia de Campos A cerca de seis meses do termo da alimenta-

ção parentérica financeira que recebemos, via Troika, vamos ter que regressar aos mercados financeiros internacionais para alimentar o nosso resiliente défice e a nossa muito amplia-da dívida pública. Estamos ainda muito longe do ajustamento útil, devido à sangria na re-ceita derivada da paralisação económica que o súbito e brutal aumento de impostos, corte de subvenções sociais, ordenados e pensões provocaram na economia portuguesa. A ati-vidade económica continua a regredir, encer-rando 2012 no vermelho acentuado, a -3,2%, abaixo da previsão governamental de -3,0%. Pior que tudo, o desemprego atingiu 16,9%, mais cinco décimas que a previsão do Governo. Este cocktail explosivo de redução drástica do consumo, e desemprego aumentado foi agora complementado com a desaceleração das ex-portações para a Europa, ela própria a registar crescimento negativo de 0,6%.Como sabemos, não faltaram avisos a tempo sobre o erro do aumento de impostos, sobre-tudo o IVA pela sua consequência direta na

redução do consumo. O que se passou na res-tauração é paradigmático da impreparação do Governo e da sua cegueira em seguir manuais que não acolhem as variadas mutações da realidade. Subir o IVA na restauração de 13 para 23% significou obrigar os restauradores a um pagamento regular acrescentado de um valor cada vez mais declinante. Tentaram ab-sorver os encargos fiscais crescentes, mas a clientela ia-se evaporando, empobrecida pela sangria fiscal. O resultado foi uma redução generalizada da colecta de IVA, não apenas na restauração. O que tem de mais notável o caso dos restaurantes é serem na sua maioria PME operadas por iniciativa familiar, um casal ajudado por um ou dois empregados. O que significa que cada restaurante que encerra envia para o desemprego uma média de três pessoas, provoca um corte na receita para o senhorio e a anulação de um conjunto de pequenas atividades e fornecimentos asso-ciados à restauração. E naturalmente, onde havia uma receita fiscal de IVA a 13% passou a haver receita nenhuma.Os nossos doutos economistas, intoxicados de tanta leitura sobre choques assimétricos, não têm tempo para conhecer a vida real, pois entendem que os modelos econométricos “bem calibrados”, publicados em revistas aca-

démicas de prestígio substituem a realidade. “Presunção e água benta, cada um toma a que quer”, salvo quando a presunção agride o cidadão inocente, cujo único erro foi confiar a gente desta a condução do País.Neste contexto ainda declinante, os nossos governantes embandeiraram em arco com um primeiro sucesso de empréstimos abaixo de 6% de juros. Claro que é melhor seis que sete e ainda melhor que doze, cotação a que já esteve o diferencial de risco da nossa dívida em relação a dívidas de países de referência. Um descida que todos sabemos dever ser atribuída à decisão anunciada no fim do verão pelo Banco Central Europeu (BCE), de poder comprar toda a dívida secundária de países que se encontrem em dificuldades. Mas sa-bemos também, de aritmética simples, que 5,8% é insustentável numa economia que de-clina ou crescerá em futuro ainda distante, a 1 ou 2%. Tem de bom o poder ser o sinal de posteriores descidas. Sol de pouca dura. Logo na semana seguinte, a cotação do spread atingia 6,3%, encontrando-se a flutuar numa faixa próximo desse valor. Se Portugal nada de real ganhou, apenas no simbólico, houve quem ganhasse com esta situação: os que compraram dívida soberana nacional um ano atrás, por menos 12% que o seu valor facial,

venderam-na agora com um valor seis pontos percentuais acima. Foi o que aconteceu com pelo menos dois bancos nacionais, ganhando também com a venda da sua própria dívida parqueada a um valor inicial menor. Nada a opor a que nos relatórios e contas se tenham vangloriado de tal feito, só que foi conseguido à custa da concentração de recursos e aten-ção nas aquisições financeiras, negando cré-dito ou oferecendo-o a preços impossíveis a investidores e exportadores.Que vai então acontecer em 2013? Muito provavelmente a cotação da nossa dívida so-berana vai evoluir em dentes de serra, permi-tindo vendas com pequeno ganho e imediata aumento do spread. Uma vez mais ganharão os investidores financeiros do curto prazo, sempre atentos à pequena variação. Os recur-sos continuarão a escassear para o desenvol-vimento. Será possível que obtenhamos me-lhores condições no mercado financeiro, fruto da política do BCE, mas sempre com a espada de Damócles em cima das nossas cabeças, de cada vez que as agências de rating observem o nosso declínio, sem sinais de inversão. Até que os nossos políticos decidam falar grosso em Bruxelas e os de Bruxelas comecem a recear a depressão a entrar-lhes pela casa grande do norte da Europa.

Luís Paulo Alves Após 26 horas de reu-niões, os 27 Estados Membros chegaram

a acordo sobre o teto máximo dos com-promissos para o Quadro Financeiro Plu-rianual 2014-2020, 960 mil milhões de euros. Uma redução de 32,5 mil milhões de euros em relação ao Quadro Financeiro 2007-2013. Um valor que David Cameron fez questão de torpedear, impondo um plafond para o valor máximo de desem-bolsos efetivos, que é o que realmente interessa, de 908,4 mil milhões de euros. Tecnicamente, esta proposta do Conselho, apresenta um deficit, na medida em que o nível de Compromissos apresentados é muitissimo superior ao nível de Pagamen-tos, algo que os Tratados não permitem e que o Parlamento tem de esclarecer. Por outro lado, se atendermos que a Comissão Europeia e Durão Barroso defendiam na sua proposta 1045 mil milhões de euros,

percebemos claramente que a distância que vai entre o que a Comissão Europeia considera serem as necessidades para financiar a sua estratégia de crescimen-to inteligente, sustentável e inclusivo, que denominou Estratégia 2020, e para responder convenientemente também às novas competências que o Tratado de Lisboa lhe veio trazer, está uma distancia abissal de 136,6 mil milhões em disponibi-lidade de recursos financeiros, que a não ser corrigida pelo Parlamento Europeu deixa a União Europeia sem estratégia de desenvolvimento para os próximos 7 anos.Tudo isto numa altura em que, como blo-co económico, estamos a perder compe-titividade continuamente face aos outros espaços económicos mundiais e estamos a atravessar um difícil período de reces-são económica e de desemprego. Quando se exigia visão, lideres políticos com es-tatura, capazes de definir um orçamen-to europeu para incentivar politicas de desenvolvimento comum, de contra ciclo às politicas de austeridade nacionais, as-

sumindo com coragem e entusiasmo as rédeas do regresso da União como espaço de progresso e de vanguarda do desenvol-vimento, os Chefes de Estado, seguindo as suas agendas nacionais, os seus calendá-rios eleitorais, pequeninos na sua visão do futuro, lutaram cada um pelo seu pedaço de vitória doméstica e abandonaram a União. Perderam os europeus.Com o acordo do Conselho para um orça-mento que é reduzido pela primeira vez na história da União, Portugal perde também 3 mil milhões de euros face ao último quadro Comunitário, segundo os dados disponibilizados pelo governo. Vamos ter menos 2,3 mil milhões de euros para a Politica de Coesão e menos 700 milhões de Euros para o Desenvolvimento Rural, segundo estas primeiras informações. Podia ter sido pior? Podia. O governo na competição pelo bolo minguado saiu-se bem? Saiu-se, pelos dados que disponibi-lizou. Mas os agricultores vão ter menos 700 milhões de euros em relação ao que dispunham até aqui para investir, quando

precisam de se modernizar, e os Portu-gueses que ambicionam por convergir para o nível de vida dos outros cidadãos europeus vão ter menos 2,3 mil Milhões de euros do que tinham até agora para o fazer. Pode ter ganho o Governo, mas per-deram os Portugueses.Este é o atual estado do país e da Europa, presos a chantagens e lógicas aritméti-cas de austeridade. Os níveis de desem-prego são sintomáticos de um modelo social europeu que definha. E vamo-nos afastando da primeira linha do mundo que avança e se desenvolve. Por isso é revoltante a atual proposta orçamental que representa em compromissos 1% da riqueza europeia e em disponibilidades financeiras 0,95%. Precisamos de um orçamento mais robusto para apostar na coesão e em áreas de elevado valor acrescentado, para crescermos, criar-mos emprego e oferecer uma vida com dignidade a todos os europeus e a espe-rança tem de ser agora protagonizada pelo Parlamento.

Volatilidade financeira

Orçamento, União afunda-se, Portugal perde 3 mil Milhões

Capoulas Santos O Conselho Europeu chegou finalmente a acordo, nos passados dias 7 e 8 de feverei-ro, sobre a sua posição no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual da União, isto é, ao orçamento da UE para o período 2014/2020.Os resultados comprovam, infelizmente, que o sonho de coesão e de solidariedade entre os Estados e os povos da Europa já conheceu melhores dias. Este é o primei-ro orçamento da UE inferior ao anterior, precisamente quando mais se justificaria o contrário, para ajudar ao relançamento do crescimento da economia e do emprego.Recebi, nos últimos dias, vários pedidos de esclarecimento de muitos agricultores e de organizações agrícolas, sobre as reais con-sequências para a agricultura portuguesa desta decisão, uma vez que as informações veiculadas pelos “média” e as declarações do primeiro-ministro e de outros membros do governo evidenciaram contradições que provocaram nos interessados as maiores confusões, dúvidas e apreensões.Primeiro que tudo importa esclarecer que esta decisão reflete apenas a posição do Conselho Europeu, isto é dos governos. A decisão final carece ainda da aprovação do Parlamento Europeu, no contexto da codecisão. Tenhamos em conta, porém, que alterar significativamente a posição do Conselho não será tarefa fácil, uma vez que a maioria dos deputados europeus pertencem aos partidos que sustentam os governos que tomaram a decisão. Contudo, convém não esquecer também que os de-putados devem obediência aos seus eleito-res e não aos seus partidos ou governos e que, algum destes, incluindo o português, assinaram certamente o que consideraram ser o menor mal e não o melhor acordo, porque este é, inequivocamente, um mau acordo para Portugal no que concerne às políticas agrícola e de coesão.Aguardei com particular expectativa, en-quanto Relator para a Reforma da PAC, as conclusões sobre a parte do orçamento para a política agrícola. Sobre o assunto, o Parlamento Europeu já se havia pronuncia-do, por largas maiorias, por mais de uma vez, a favor de um orçamento próximo do atual. E a Comissão Europeia também ha-via também apresentado a sua proposta, reduzindo-o em 10%. O Conselho aprovou agora uma redução ainda maior. Se a sua proposta prevalecer, a PAC terá menos 41 mil milhões de euros no I Pilar e menos 13 mil milhões no II Pilar (Desenvolvimento Rural), para o período 2014/20. Acresce ainda que a Croácia integrará a UE ainda este ano e que, também em 2013, dez dos doze novos Estados-membros concluirão o seu processo de “phasing-in” e passa-rão a receber 100% dos seus envelopes nacionais. Teremos, pois, bastante menos dinheiro para bastante mais destinatários. Do lado do Parlamento, a negociação sobre o mes-mo tema conduziu a resultados bem dife-rentes para Portugal. Na sua Comissão de

Agricultura, os deputados aprovaram, no passado dia 23 de janeiro, uma nova chave de repartição dos meios financeiros pelos Estados-membros, proposta por mim pró-prio, enquanto Relator do PE para a Re-forma da PAC, respeitando os montantes globais da proposta da Comissão Europeia. Mesmo com uma redução média do orça-mento em mais de 10%, Portugal teria um acréscimo de 362 milhões face à situação atual, no conjunto dos dois pilares. Com a decisão agora tomada pelo Conselho, a ter em conta o comunicado emitido no final do conclave, Portugal baixará a sua dotação no I Pilar, onde ocupa a 22ª posição do “ranking” dos 27, em cerca de 100 milhões de euros, e sofrerá uma ainda uma severa redução no II Pilar (Desenvolvimento Ru-ral), que o próprio Primeiro Ministro, citado pela Lusa, estima em cerca de 500 milhões de euros. Neste II Pilar, o nosso envelo-pe baixará de 4100 milhões para cerca de 3600 milhões para o conjunto do período de programação.Contudo, aquilo que foi reiteradamente

proclamado na comunicação social pelo governo português, foi que obteve uma do-tação “adicional” para o Desenvolvimento Rural de 500 milhões de euros. Ora, infeliz-mente, tal não corresponde minimamente à verdade. A decisão do Conselho diz que Portugal, beneficiará, dentro do seu novo envelope nacional, agora fixado em 3600 milhões, da possibilidade de ter financia-mento comunitário a 100% em 500 mi-lhões e de co-finaciamento a 85% para os restantes 3100 milhões. Não haverá por-tanto qualquer acréscimo de 500 milhões, antes pelo contrário, haverá uma redução precisamente desse valor.Custa-me assim a compreender a manifes-tação de regozijo do Primeiro-ministro e de outros membros do governo no rescaldo do Conselho Europeu, e abstenho-me de qua-lificar a postura ética do governo quanto à forma como decidiu transmitir ao país, e ao sector agricola, os resultados do acordo que subscreveu em nome de Portugal. Vai entrar-se agora na decisiva fase de codeci-são Conselho/Parlamento. Aliás, os quatro

principais Grupos Políticos do PE, incluindo aquele onde estão integrados os deputados dos partidos da coligação que governa Por-tugal, já se manifestaram contra as con-clusões do Conselho de 7 e 8 de fevereiro e ameaçaram reagir em conformidade.Desejo sinceramente que o acordo esta-belecido no Conselho não contamine os deputados dos partidos que suportam os governos que o aprovaram e que os eleitos pelos povos da Europa corrijam a falta de ambição dos seus governos, tão necessá-ria neste momento peculiar da história da UE.O Parlamento Europeu dispõe agora de uma oportunidade única para dar uso aos seus poderes reais de codecisão, obrigando o Conselho a corrigir algumas das suas de-cisões de forma a que sejam traduzidas em atos concretos, as proclamações de maior justiça e equidade entre agricultores e en-tre Estados-membros recorrentemente feitas pelas instituições europeias no que diz respeito à repartição dos recursos fi-nanceiros da PAC.

AtUALidAdeNº 87 | fevereiro 2013 | 2

Conselho e Pe com posições diferentes sobre o orçamento da PAC

AtUALidAde Nº 87 | fevereiro 2013 | 3

dar atenção aos sinais edite estrela A falta de sensibilidade política dos dirigen-tes europeus deixa-me preocupada. Nem os estudos de opinião nem as manifesta-ções de rua nem a recessão económica e o descalabro do desemprego jovem são evi-dências suficientes para os fazer inverter o rumo. Contra tudo o que o mais elementar bom senso recomendava, o Conselho Eu-ropeu chegou a acordo sobre o orçamento da União Europeia (UE) 2014-2020. Depois de muitas reuniões, negociações e declara-ções, as propostas iniciais da Comissão Eu-ropeia e da Presidência do Conselho foram sofrendo sucessivos cortes até ao montan-te do consenso: 960 mil milhões de euros, com uma espécie de cativação de cerca de 5%. Nunca tal acontecera na história dos orçamentos comunitários. Pela primeira vez, o novo orçamento é inferior ao prece-dente. E com esta inédita fórmula, mesmo o baixo valor que foi consensualizado não poderá ser integralmente gasto. O orçamento da UE representa cerca de 1% do PIB europeu. Não se pode dizer que pese muito nos orçamentos dos países ricos e tem contribuído para estimular a economia e o emprego, garantir a coesão territorial e social e promover a inovação

e o empreendedorismo. No atual contexto, os fundos comunitários são o único inves-timento de que as economias mais débeis podem dispor para contrariar a “espiral recessiva” e combater o desemprego. Está provado que as políticas de austeri-dade estão a definhar a economia, a em-pobrecer os cidadãos e a afetar a imagem da Europa no mundo. Os líderes europeus sabem que o que se passa na Europa não prejudica apenas os seus cidadãos, condi-ciona as expetativas de milhões e milhões de cidadãos dos outros continentes. Se o modelo social europeu falhar – parece ser esse o objetivo ideológico da direita que governa a maioria dos vinte sete Estados--membros –isso terá consequências im-previsíveis no resto do mundo, ao nível dos direitos humanos e dos direitos dos traba-lhadores, do combate às desigualdades e à pobreza e do fomento da democracia e da paz. Quando a Europa mais precisava de um orçamento robusto para cumprir os objetivos da estratégia “Europa 2020” e transmitir um claro sinal de confiança, tanto a nível interno como externo, impe-rou a tacanhez dos pequenos líderes que, uma vez mais, se vergaram à falta de vi-são estratégica de Merkel.Cabe agora ao Parlamento Europeu fazer

o que lhe compete, negociar um verdadeiro orçamento e não aceitar o “orçamentozi-nho” que o Conselho lhe quer impingir. No respeito pelo mandato que receberam dos eleitores e usando os poderes de codecisão que o Tratado de Lisboa lhes confere, os eurodeputados têm de dizer não a uma re-dução orçamental, porque menos investi-mento não gera mais crescimento e Estado Social e competitividade podem caminhar de mãos dadas. Tal como foi acordado no Conselho, o Quadro Financeiro Plurianual não pode ser aprovado. Lamentavelmente, o governo português também deu o seu aval ao “orçamentazi-nho” e ainda tentou cantar vitória. Come-çou por baixar de tal modo a fasquia que parecia possível transformar as perdas reais em ganhos virtuais. Em vez de defen-der os interesses de Portugal, o governo, uma vez mais, submeteu-se à hegemonia merkeliana e à ditadura da troika. Sem es-tratégia e a falhar todas as previsões, o go-verno qual náufrago em desespero vê em Merkel a sua tábua de salvação e na troika o álibi para pôr em prática as suas ideias ultraliberais de ataque aos direitos sociais dos portugueses. Só que, ao contrário do que pensam os bem-sucedidos Ulrich, os portugueses não aguentam mais. Não, não

aguentam. E os sinais estão à vista. As vozes que, no passado dia 15, entoaram a “Grândola” nas galerias da Assembleia da República, lançaram um alerta que o go-verno deve ouvir. O governo cometerá um erro fatal se ignorar o significado do gesto. Não por acaso, dois dias depois, a “Grân-dola” foi entoada nas ruas de Madrid. A globalização também é isto. As novas tec-nologias e as redes sociais são os novos ad-juvantes do povo que, convém não esque-cer, é quem “mais ordena” nas sociedades democráticas.

dois discursos, duas visões da União europeia

Vital Moreira 1. Nas últimas semanas ouviram-se dois

importantes discursos políticos sobre o presente e o futuro da União Europeia; o de David Cameron, primeiro-ministro britânico, na Holanda, em 23 de janeiro; e o de François Hollande, presidente da República francesa, no plenário do Par-lamento Europeu em Estrasburgo, em 6 de fevereiro.

Foram dois discursos com mensagens fortemente divergentes, aliás simboli-zadas pelo facto de o chefe do governo britânico ter falado fora das instituições europeias e o chefe do governo francês ter discursado na instituição que, por ser diretamente eleita, melhor representa o que é hoje a União Europeia.

2. O primeiro-ministro britânico veio “ame-açar” com um referendo lá para 2017/18, se ganhar as eleições parlamentares bri-tânicas de 2015, sobre a permanência do País na UE, anunciando que vai tentar re-negociar o estatuto da Grã-Bretanha na União, de acordo com a visão que expôs no discurso: uma União centrada sobre o mercado interno, com menos regulação e mais flexibilidade, sem harmonização social e sem união politica.

No fundo, Cameron quer ver regressar a União Europeia a 1992, a um simples exercício de integração comercial, sem a área de liberdade, segurança e justiça de Maastricht, sem a Europa social de Amesterdão, sem a Carta de Direitos Fundamentais de Nice, sem a Europa po-lítica de Lisboa.

Todavia, a União Europeia não é nem

pode voltar a ser -- se alguma vez o foi --, um simples mercado integrado. A eliminação das barreiras aduaneiras e a criação de um mercado sem fronteiras tem de ser acompanhada de um mínimo de convergência regulatória, da garan-tia de níveis básicos de proteção laboral e social (tempo de trabalho, proteção da maternidade, etc.) e de uma razoável harmonização fiscal, sem o que faltaria o “level playing field” que é essencial à concorrência das empresas, das re-giões e dos países em pé de igualdade, sem “dumping” desregulatório, social e fiscal.

O Reino Unido já está fora do Euro, de Schengen, da Carta de Diretos Fudan-mentasi e em grande medida da Europa social, porque desde o início fez valer um “opt-out” dessas vertentes da inte-gração europeia. Não pode agora exigir voltar atrás mesmo naquilo que acei-tou, criado para si um estatuto especial, como se estivéssemos numa União “à la carte”.

Sob o ponto de vista dos próprios inte-

resses britânicos, será estúpido a Grã--Bretanha deixar a União. Mas Cameron brinca com o fogo, se espera que a chan-tagem da saída pode levar os demais Estados-membros a fazerem as conces-sões que ele exige. Se as não obtiver – e não se vê como as pode conseguir –, cor-re bem o risco de ter de organizar o refe-rendo sem nada na mão para “comprar” a euro-hostilidade dominante do outro lado da Mancha – e perder o referendo.

A União Europeia é demasiado importante para ser instrumentalizada em jogos de oportunismo e de aventureirismo político.

3. O discurso de Hollande em Estrasburgo, poucos dias depois, está nos antípodas do de Cameron, parecendo ser em várias pas-sagens uma resposta direta à comunica-ção deste.

Onde o primeiro-ministro britânico reduziu a integração europeia ao mercado interno, o Presidente francês declarou enfatica-mente que a Europa não é só um mercado; onde o primeiro exigiu o “repatriamento” de competências atuais da União, Hollan-de defendeu o aprofundamento da união económica e monetária, com mais integra-ção e mais solidariedade. Onde o chefe do governo britânico pediu menos regulação, o chefe do governo francês defendeu a união bancária e a inerente supervisão bancária unificada ao nível europeu. Onde o inquilino do nº 10 de Downing Street se manifestou contra a legislação laboral e social da União, o ocupante do Palácio do Eliseu insistiu em que a integração econó-mica carece de um mínimo de harmoniza-ção dos níveis de proteção laboral e social.

4. Duas visões da Europa, portanto: de um

lado, uma visão economicista e liberal, de uma “Europa-mercado”; do outro, uma visão integrada, conjugando o mercado interno e a união económica e monetária (ou seja, o euro) com a Europa social e a Europa política.

Nem Cameron nem Hollande esconderam a sua visão crítica sobre a situação da União, ainda mergulhada na crise e no de-semprego. Mas se o primeiro vê no regres-so ao mercado interno e na desregulação social e ambiental a panaceia para a com-petitividade da economia, Hollande insiste em ver no investimento ao nível da União, na regulação financeira e no modelo social europeu a receita para o crescimento e o emprego.

E aqui nem um nem outro têm inteira ra-zão. Se a competitividade não vale tudo, muito menos o sacrifício da Europa social e politica, também o crescimento e o em-prego não podem ser conseguidos sem uma economia competitiva e eficiente. O debate nos próximos anos da Europa, na convalescença da mais séria crise fi-nanceira e económica com que até agora se defrontou a União Europeia, será se-guramente sobre como conciliar a indis-pensável disciplina orçamental e a com-petitividade da economia europeia com a necessidade de preservar o modelo social europeu e a coesão económica social e territorial.

Uns defendem menos integração, outros defendem mais Europa. Os dados da ques-tão estão lançados pelos dois importantes discursos deste início de 2013. A campa-nha para as eleições europeias de próximo ano já começou!

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AtUALidAdeNº 87 | fevereiro 2013 | 4

Semestre europeu: recuos da direita elisa Ferreira Os últimos dados relativos ao crescimen-to da economia e ao desemprego vieram apenas confirmar aquilo que se adivinha-va: o impacto das medidas de austerida-de é muito maior do que o previsto e, em grande parte da Zona Euro (sobretudo na sua periferia sul), está instalada uma es-piral recessiva que impede a consolidação das contas públicas e começa mesmo a ameaçar a estabilidade política e social do projeto europeu.Reféns de um dogmatismo que raia a pura ideologia, as instituições europeias têm sido relutantes em retirar as consequên-cias naturais do desfasamento total entre expectativas e realidade, agora que o se-guidismo de Portugal em relação ao “re-médio” veio deitar por terra o argumento “made in Grécia” de que a ausência de melhorias se devia à teimosia do “doente” em não tomar a medicação; e aqui está o bom doente, tomado o xarope até à última gota, com uma recessão de 3.2% (em lu-gar dos 1.8% previstos) e um desemprego a rondar uns históricos 17% (em lugar dos 13% previstos, e sem contar com os que desistiram de se inscrever e com os que emigraram), abalada a fé e quase perdida a esperança.

De pouco nos serve o mal dos outros, mas, pelo menos, as companhias – no crescimento negativo do último trimestre de 2012 – da França, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Finlândia, para além da Espa-nha, Itália, Grécia e Chipre provam que o problema é bastante mais complicado e “europeu” do que a dimensão “luso-por-tuguesa” que tantas acusações e insultos justificou. O problema (e a sua eventual solução) tem uma fortíssima componen-

te europeia, como ficou evidenciado com a intervenção do BCE na estabilização da dívida soberana; e, ou a Comissão e o Conselho alteram o ritmo e dimensão dos processos gerais de ajustamento, ou o descalabro europeu não será controlado.O momento crítico em que se definem as linhas mestras das perspetivas de crescimento para a Europa em 2013 é o Conselho Europeu da primavera (a pri-meira fase do “semestre europeu”), que

reunirá em março, no qual, com base na proposta da Comissão (AGS 2013), este Conselho adota as suas recomendações estratégicas e para as quais o Parlamento Europeu prepara uma posição. Enquanto relatora em nome do Comité Económico e Monetário desse contributo, considero que essa mensagem só teria utilidade, nas circunstâncias atuais, se claramente recomendasse que os processos de ajus-tamento em curso fossem revistos na sua dimensão, calendário e condicionalismos, utilizando até ao limite as margens de fle-xibilidade permitidas pela legislação euro-peia em vigor.Estranhamente (ou não) a direita parla-mentar, numa submissão total à ideologia ainda dominante, utilizou a maioria de vo-tos que possui aliando-se aos eurocéticos para retirar do relatório qualquer menção clara e explícita neste sentido. E foi assim, porque o essencial da mensagem tinha desaparecido, que acabei, conjuntamen-te com a esquerda parlamentar, a votar contra e a pedir a remoção do meu nome de um relatório da minha autoria! Há mo-mentos em que as roturas são mais sa-dias do que compromissos de submissão e mentira... Até que nível de degradação económica e social teremos de ir para que a realidade vença a demagogia?

Ue: crise orçamental e crise moral Ana Gomes O Primeiro-ministro veio do último Conse-lho Europeu a proclamar que alcançou um bom resultado para Portugal sobre o or-çamento plurianual da UE para o período 2014-2020, mas de facto os portugueses perderam. E a dobrar, porque todos os ci-dadãos europeus perderam.Para Portugal, pior do que receber cerca de menos 10% no envelope financeiro da UE para investimento tão desesperada-mente necessário neste quadro de devas-tadora crise, é que o Governo de Passos Coelho não tenha combatido o risco de o país ser sancionado e perder todos, ou par-te, dos fundos estruturais se não conse-guir cumprir a chamada “condicionalidade macro-económica”, decorrente da “regra de ouro” inserida no Pacto Orçamental, em condições ainda por definir. Matéria que o Governo opta por silenciar!...A UE perde porque o projeto de orçamento plurianual acordado pelo Conselho é de-monstrativo da falta de solidariedade, de coesão, de ambição, de visão estratégica para a Europa e ainda da incapacidade de extrincar a UE da crise: é o primeiro orça-mento da história da União que é inferior ao anterior. E representa apenas 1% da riqueza gerada nos 27 Estados Membros.É um “orçamento ilegal” como disse Mar-tin Schultz, o Presidente do Parlamento Europeu, porque o Tratado de Lisboa não

permite um orçamento europeu com défi-ce – e o acordado pelo Conselho não che-ga para os compromissos.A verdade é que, como foi logo dito pelos líderes das 4 maiores famílias politicas no Parlamento Europeu, “agora é que vai começar a verdadeira negociação”, pois, segundo o Tratado de Lisboa, não há orça-mento plurianual sem acordo do PE. Sabedor disso, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente

do Conselho Europeu voltam esta semana ao Parlamento Europeu: vão certamente aplicar-se a sublinhar como convêm que o PE não atrase a entrada em vigor do acor-dado no Conselho, com base no argumen-to de que é o “acordo possível” e o próximo Quadro Financeiro é, apesar de tudo, de-cisivo como instrumento de investimento para a UE superar a crise.Mas nós, neste Portugal sob resgate e supervisão da Troika, sabemos que não há investimento para combater a crise por razões mais de fundo, não por falta de recursos financeiros para investir, em Portugal e na UE. E sabemo-lo porque parte substancial da riqueza produzida pelos portugueses, em vez de ser investida para fazer a economia portuguesa crescer e criar emprego, con-tinua a ser apropriada e desviada para o exterior, a coberto da selva fiscal e da des-regulação global que a direita dominante na UE faz florescer. E por isso a Troika, que integra CE e BCE, fez e faz vista grossa à corrupção e às disfunções dos sistemas financeiro, fis-cal e judicial que, em Portugal garantem impunidade a gangsters, agora também a aproveitar das privatizações impostas pela própria Troika.Como se compreende que a Troika tenha endossado a amnistia fiscal de 2012 com que o Governo de Passos Coelho tratou de proteger indivíduos como o banqueiro

Ricardo Salgado - que se “esqueceu”de declarar ao fisco milhões que depositava na Suíça - e como os acionistas da SLN/Galilei, que não pagam os milhares de milhões que devem ao Estado à conta da fraude monstruosa do BPN? O Governo permitiu-lhes, a uns e outros, legalizar os capitais no exterior, sem te-rem de os repatriar, mediante o paga-mento de uma taxa ridícula de 7,5% e sem questionar sequer a origem desse patri-mónio. E assegurou-lhes ainda o segredo da operação de “legalização” – ou seja, a proteção dos “investimentos” feitos fora de Portugal e contra os interesses de Portugal.E a Troika fez e faz vista grossa, apesar de debaixo do seu nariz ver este mesmo Governo “investir” milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de ceder o que resta-va de valioso ao BIC pelo preço simbólico de 40 milhões de Euros. Enfim, não venham os Srs. Barroso e Van Rompuy e os Governos chantagear o PE, procurando impedi-lo de melhorar signifi-cativamente o Quadro Financeiro Pluria-nual, a pretexto do investimento contra a crise que o Acordo do último Conselho Europeu representaria. Os portugueses sabem, pelo que a Troika vê, não vê e deixa de ver, que o défice europeu mais do que orçamental, é de liderança política e de moralidade.

Nº 86 • jaNeiro De 2013Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Edite Estrela Com o novo ano, come-çou uma nova presidên-cia rotativa da União Eu-

ropeia. Depois de Chipre e antes da Lituânia, a Irlanda vai assumir, ao longo dos próximos seis meses e pela sétima vez, a responsa-bilidade de presidir aos destinos da Europa. Por feliz coincidência, tal acontece no ano em que comemora os quarenta anos da sua adesão, mas num contexto difícil para a Eu-ropa e, em particular, para a própria Irlanda. De facto, é a primeira vez que um Estado--membro sob resgate vai desempenhar tão relevante função. E acontece no momento que alguns consideram decisivo para o futu-ro da zona euro e da União no seu todo. Longe vão os tempos em que a Irlanda era o “tigre celta”, com crescimento económico acima da média europeia e baixas taxas de de-semprego. Atualmente, o défice orçamental

anda nos 8%, o desemprego nos 15%, a dívida pública nos 122% do PIB (em 2007, repre-sentava apenas 25%, mas o Estado teve de acorrer à banca por causa da bolha imobiliária e para evitar o contágio), e acaba de aprovar o sexto pacote de medidas de austeridade ne-gociado com a troika. Isto explica o contraste entre o otimismo do governo e o desânimo da população, com 59% dos irlandeses a pensa-rem que a situação vai piorar em 2013. Em relação aos apoios à banca, importa re-cordar o que disse recentemente o ministro dos negócios estrangeiros da Irlanda (Ea-mon Gilmore é também o líder do Labour Party): “ a posição oficial europeia era que não se podia deixar falir nenhum banco. Pu-semos o dedo no dique e fomos abandonados com o dedo no dique”. Também nós, portu-gueses, pusemos o dedo no dique e estamos a pagar bem cara a nacionalização e a venda ao desbarato do BPN. Apesar do contexto desfavorável, foi um

primeiro-ministro otimista e determinado que esteve no Parlamento Europeu (PE) para apresentar o programa da sua presi-dência. Num discurso positivo, Enda Kenny não hesitou quanto às prioridades: emprego, estabilidade e crescimento económico. Pis-cou o olho ao PE, com quem quer trabalhar e rapidamente chegar a acordo sobre o quadro financeiro plurianual, e deixou um recado aos seus pares: em tempos de codecisão, “o Con-selho Europeu não pode pensar que é o único a decidir”. Na minha qualidade de relatora da revisão da Diretiva sobre a Licença de Mater-nidade, espero que o Conselho estabeleça um profícuo diálogo negocial com o PE que conduza ao indispensável acordo. Numa altura em que a confiança dos cida-dãos nas instituições europeias é baixíssima e em que se esperam grandes decisões - a estagnação da economia europeia e as ele-vadas taxas de desemprego (22% entre os jovens) assim o exigem – e em que a todo-

-poderosa Alemanha vai a votos, estar ao leme de tão grande e difícil embarcação é um grande desafio e pode ser uma experiên-cia interessante: embora pertencendo geo-graficamente ao Norte, a Irlanda confronta--se com os problemas do Sul. Tem grande experiência de diplomacia europeia e boas condições para desenvolver um frutuoso diá-logo entre os desavindos Estados-membros. Como se trata de um governo de coligação entre o Fine Gael (PPE) e o Labour (PSE), pode facilmente estabelecer as pontes com os dois principais partidos europeus. A Europa precisa de crescimento económi-co e de ser mais competitiva, mas também precisa de ser mais unida e solidária. O di-álogo institucional é fundamental, mas é igualmente preciso saber ouvir os cidadãos, como fez o Presidente do PE, Martin Schulz, na sua recente visita a Portugal. Foi uma exemplar forma de começar o Ano Europeu dos Cidadãos.

Vital Moreira Está em discussão na Comissão de Assun-tos Constitucionais do Parlamento Europeu,

para depois ser presente ao plenário, uma recomendação ao Conselho da União sobre como arranjar as vagas necessárias para a representação da Croácia no Parlamento Europeu, visto que esse país vai entrar na União Europeia este ano e participará por-tanto nas próximas eleições europeias em 2014.Ora o número máximo de eurodeputados está fixado no Tratado da União Euro-peia em 751 e todos os lugares se encon-tram preenchidos atualmente. Por isso, os lugares a atribuir à Croácia têm de ser retirados à representação dos atuais Estados-membros. Sucede que, aproveitando o facto de se ter de abrir lugar para a representação da Croácia, surgiram propostas para proceder a uma profunda reformulação da atual dis-tribuição dos lugares no Parlamento Euro-peu, em favor dos maiores países, (exceto a Alemanha que não pode ultrapassar 96 de-putados, máximo permitido pelo Tratado) e à custa dos pequenos e médios países (os muito pequenos têm garantidos 6 lugares

pelos Tratados). No chamado “compromis-so de Cambridge” encomendado pelo eu-rodeputado liberal britânico Andrew Duff, Portugal e outros países médios perderiam vários lugares (4 no caso de Portugal!) em favor da França, do Reino Unido, da Itália e da Espanha. O argumento em favor desta redistribuição consiste em tornar a repre-sentação parlamentar mais proporcional à população de cada país do que é hoje.Importa contrariar decididamente es-tas propostas oportunistas e defender o atual equilíbrio de “proporcionalidade degressiva” (expressamente prevista no Tratado como “chave” de distribuição parlamentar), sem nenhum acréscimo de representação dos grandes países. A pro-porcionalidade degressiva significa que a relação entre o número de deputados e a população é tanto maior quanto maior for a população de cada país. A atual composi-ção respeita esse princípio (com pequenas entorses). E nada impõe que a repartição seja mais proporcional e menos degressiva do que é hoje.De resto, num sistema de tipo federal como é a UE, os Estados maiores não podem ter um poder de voto ponderado pela popula-ção em ambos os órgãos representativos, ou seja, o Parlamento (que representa os cidadãos) e o Conselho (que representa os

Estados-membros). Como se sabe, nos Es-tados Unidos, a representação dos Estados na Câmara dos Representantes é aproxi-madamente proporcional à população mas no Senado a representação é uniforme (dois senadores cada Estado), qualquer que seja a respetiva população. Na União Europeia, os Estados-membros não podem ter um peso ponderado pela população no Conselho, como é o caso, e depois reivindi-car uma representação mais proporcional também no Parlamento.Devendo ser rejeitada, portanto, qualquer “refundação” da fórmula de repartição da representação no PE, resta obviamente encontrar uma solução para a Croácia. A proposta em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais vem retirar um deputado a cada um dos países de dimen-são média (entre os quais Portugal) até ao número necessário para completar a representação da Croácia (a chamada “so-lução pragmática”).Admitindo que, desta vez, os lugares a atri-buir à Croácia possam ser retirados a es-ses países, importa sublinhar que isso sig-nifica em si diminuir a sua representação relativa face aos grandes países, que não perdem deputados. Ora perder um deputa-do em 22, como no caso de Portugal, sig-nifica uma perda relativamente maior do

que seria perder 1 deputado em 72 (caso da França, da Reino Unido e da Alemanha). Por isso, em próximas adesões de novos Estados-membros (Islândia, Sérvia...) de-vem ser os grandes Estados-membros a “pagar” a representação parlamentar dos novos países, restabelecendo-se a atual posição relativa da representação nacional no Parlamento Europeu.Nos termos do art. 14º do TUE, na redação do Tratado de Lisboa, a fixação do núme-ro de deputados ao PE e a sua repartição pelos Estados-membros cabe ao Conse-lho, por unanimidade, sob proposta e com posterior aprovação do PE. Isto quer di-zer que cada Estado-membro, incluindo Portugal, tem um poder de veto. Portugal só deve aceitar a referida proposta do Parlamento Europeu, perdendo desta vez um deputado, a troco de um firme com-promisso político – que deve fazer parte da decisão -- de que das próximas vezes serão outros países a perder os necessá-rios lugares em favor dos novos Estados--Membros. O melhor, mesmo, seria condi-cionar, desde já, qualquer futura adesão a uma definição prévia sobre a sua repre-sentação parlamentar, não esquecendo que a adesão de novos países na União também precisa da concordância unânime dos atuais Estados-membros.

A Presidência que se segue

Contra uma redistribuição de lugares no Parlamento Europeu

Elisa Ferreira Em dezembro, o Parlamento (bem como o Conselho) tomou posição sobre as pro-postas legislativas da Comissão Europeia (setembro de 2012) para a criação de um Supervisor Único Europeu (SSM em inglês) do sistema bancário. Decorrem agora as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, na qualidade de co-legislado-res, esperando-se para breve a finalização dos diplomas legais numa iniciativa que, na opinião geral, vai no sentido correto. Com a aprovação final, a banca dos Estados Mem-bros (EM) da zona euro passará a estar su-jeita à supervisão de uma mesma entidade, o Banco Central Europeu (BCE), eliminan-do-se as divergências identificadas entre as várias abordagens dos supervisores nacionais. Pretende-se também melhorar a supervisão e minimizar o recurso à uti-lização do dinheiro dos contribuintes para colmatar fragilidades dos bancos, alteran-do a prática corrente. Este “dossier” da União Bancária foi im-pulsionado por, alegadamente, ser um pressuposto imprescindível para que o Me-canismo Europeu de Estabilidade pudesse passar a capitalizar diretamente a banca, sem o envolvimento direto dos EMs. Toda-via, estranhamente, o silêncio ronda neste momento esse assunto - será que, afinal, a hipótese da capitalização direta da ban-ca está afastada? Para quando e em que condições poderá vir a ter lugar? Este é um aspeto que urge ser clarificado mas parece ter desaparecido do debate...

Uma segunda preocupação relativamente ao supervisor único reside no risco de que, na prática, ele acabe por criar um regime que distingue “os grandes” e “os peque-nos” bancos, dando a ideia de que os pri-meiros são melhor supervisionados e mais seguros apesar de terem sido escolhidos

na base do maior risco que trazem ao sistema. Isto, apesar de se en-tender que a capacidade do BCE de “chegar” a to-dos os detalhes de cada banco conhecerá limites. Na posição adotada pelo Conselho em dezembro passado não ficam total-mente claros os termos em que a unidade da su-pervisão (combinando BCE e supervisores na-cionais) vai ser assegu-rada, aspeto este que é essencial ao bom funcio-namento do sistema.Sem prejuízo da rápida conclusão dos diplomas relativos ao SSM, a ini-ciativa da União Bancária não atingirá o objetivo de minimizar a utiliza-ção de fundos públicos para “salvar” os bancos enquanto não existir um regime jurídico europeu sobre a recuperação e/ou resolução bancária.

Aqui o processo está mais atrasado: a Comissão Europeia apresentou em junho de 2012 a proposta legislativa de um re-gime jurídico único para a recuperação e a resolução bancária, sobre a qual o Parla-mento Europeu adotará a sua posição em março; identificam-se aí as metodologias

e instrumentos a adotar na intervenção das autoridades públicas, com o objetivo de limitar a injeção de fundos públicos a uma fase última do processo, só após es-gotada a hierarquia de credores privados; prevê-se ainda a constituição de fundos de resolução financiados pelos próprios bancos. No entanto, este regime ainda pressupõe que a recuperação e a resolu-ção bancária serão tarefa das autoridades nacionais. Só depois da aprovação dos diplomas relativos ao supervisor único a Comissão Europeia apresentará a propos-ta de criação de uma Autoridade Europeia de Resolução bancária.Espera-se que, quando este regime jurí-dico vir a luz, situações como aquelas a que temos assistido em Portugal, de uti-lização sistemática de fundos pelo Esta-do Português para acorrer a dificuldades financeiras dos bancos – veja-se, mais recentemente, a participação do Estado na operação de recapitalização do Banif (comunicado do Ministério das Finanças de 31 de dezembro de 2012) – deixarão de existir ou, pelo menos, passarão a ser marginais. Para que a União Bancária fique completa, falta ainda a uniformização dos requisitos de capital a que os bancos europeus de-vem obedecer (regime em aprovação), e finalizar a Diretiva sobre os Sistemas de Garantia de Depósitos, cuja negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho há muito está bloqueada... Veremos quan-do e em que termos estes outros “pilares” evoluem...

Capoulas Santos Com a recente votação na Comissão res-pectiva do quarto dos cinco Relatórios referentes à Reforma da Politica Comum de Pescas (PCP), cumpriu-se mais uma etapa do processo de decisão sobre tão importante questão para a Europa e para Portugal. A votação em sessão plenária do Parla-mento Europeu do Regulamento Base da PCP, terá lugar já em fevereiro. O último projeto de Regulamento que instituirá o futuro Fundo Europeu da Aquicultura Mar e Pescas (FEAMP) será votado em março na Comissão de Pescas e, em maio, no ple-nário. O “pacote” constituirá assim o man-dato do Parlamento para a negociação com o Conselho e a Comissão Europeia (CE), no contexto da codecisão introduzi-do pelo Tratado de Lisboa, esperando-se que a decisão final ocorra até ao fim do primeiro semestre de 2013. O Regulamento de Base que aponta pra-zos específicos para a obrigação de de-sembarcar todas as capturas, eliminando--se a possibilidade de atirar borda fora as chamadas pescarias acessórias visa tam-bém canalizar fundos comunitários para a investigação científica e a inovação tecno-lógica, por forma a permitir melhorar as técnicas de captura, a criar mais conheci-

mento do meio marinho e mais formação profissional e a apoiar suspensões provi-sórias da atividade de pesca ou atividades marítimas de “não pesca”.São propostas que visam essencialmente combater a sobre-exploração das águas europeias que ameaça o equilíbrio do meio marinho, uma vez que existe atualmente uma manifesta sobrecapacidade da frota europeia face aos recursos piscatórios disponíveis.Perante este cenário, a CE propõe o que

à primeira vista parece ser a solução mais lógica: eliminar os apoios para a moderni-zação ou renovação da frota e liberalizar os direitos de pesca para que os armado-res mais pequenos as possam vender e mudar de atividade. O problema não pode, porém, ser visto de forma tão simplista.Em Portugal 83% da nossa frota (7 096 embarcações) tem uma idade média de 29 anos - na Madeira atinge mesmo os 42 anos - e desde 1988, reduzimos em quase 50% o número de embarcações.

Não é, portanto, justo que, sem aumen-tar a capacidade global, Portugal não possa substituir ou modernizar embar-cações, dotando-as de melhores condi-ções de segurança e higiene com apoios comunitários.Tenho procurado contrariar outros as-pectos negativos das propostas da CE, apresentando alterações com o intuito de promover o emprego e a formação dos profissionais da pesca, apoiar a indústria de transformação e a comercialização (melhores cais e lotas), apoiar a arma-zenagem privada até 2020, a canalização dos excedentes para fins de beneficência ou ainda apoiar a aquicultura, com espe-cial enfoque para a biológica. Validarei ainda as propostas do FEAMP destinadas à diversificação de atividades marítimas tais como o turismo, as ener-gias renováveis ou a produção de algas.A maior parte destas propostas têm maiorias de apoio garantidas mas não tem sido fácil conseguir igual desiderato para a questão central para Portugal que atrás referi, a modernização e renovação da frota.É sobre esta questão que têm de ser concentrados todos os esforços para in-fluenciar a negociação neste difícil pri-meiro semestre de 2013 para as pescas portuguesas.

AtuAlidAdENº 86 | jaNeiro 2013 | 2

Reforma das Pescas avança

A união Bancária – O caminho por percorrer

AtuAlidAdE Nº 86 | jaNeiro 2013 | 3

Obrigações de Estabilidade viáveis, com solidariedade e responsabilidade

Correia de Campos Foi aprovado recentemente o relatório do Parlamento Europeu sobre a Viabilidade das Obrigações de Estabilidade, que traça caminhos possíveis para reduzir a corren-te exposição da moeda única à especula-ção sobre a dívida soberana dos Estados--Membros da zona euro, que tem ditado o preço desta dívida mais até do que as eco-nomias dos países. O relatório começa por indicar possíveis medidas imediatas para sair da crise, a saber, o estabelecimen-to de um fundo de redenção temporário, para reduzir a dívida a níveis sustentáveis e tornar as taxas de juro suportáveis, e a emissão de eurobills (obrigações de curto prazo), para garantir liquidez aos Estados-Membros. Além disso, o relató-rio apresenta também a possibilidade de emissão conjunta da dívida soberana dos Estados-Membros.O produto financeiro em causa neste rela-

tório do Parlamento Europeu pode consti-tuir um forte sinal para os mercados finan-ceiros, apoiando um regresso à estabilidade económica e reduzindo a incerteza. Este produto poderá, ao aliviar a pressão

sobre a dívida soberana, criar espaço para o crescimento e para o emprego e contri-buir para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas.Uma emissão em comum de obrigações de estabilidade tem que assentar em critérios de rigor: por um lado, um quadro orçamen-tal sustentável, com rigorosa disciplina e uma boa governação económica; por ou-tro lado, garantias e sistemas de incenti-vos que previnam a especulação e o risco moral. A necessidade de controlar a dívida pública no longo prazo é problema comum à larga maioria dos Estados-Membros, pelo que as obrigações de estabilidade devem prever a gestão continuada da dívida pública em simultâneo com medidas de consolidação do crescimento e do emprego. Existem várias opções de sistemas de obri-gações de estabilidade, nem todas com o mesmo efeito, mas subsiste ainda alguma timidez na escolha de uma modalidade.

O que é importante realçar é que este é um roteiro prático específico para a saída da crise, com medidas a curto e a longo prazo, que combinam responsabilidade e solida-riedade política entre os Estados.Em próxima etapa deste roadmap, deve ir--se mais longe na escolha da modalidade técnica mais adequada a estes objetivos, devendo a Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa adequada para o efeito, com o objetivo de garantir a coesão social, altos níveis de emprego e prevenir distorções do mercado.O relatório agora aprovado pelo Parlamen-to Europeu é um claro sinal da vontade do órgão com legitimidade democrática de que se avance para a criação de obrigações de estabilidade nos termos que se revela-rem mais adequados.Deu-se deste modo mais um passo no sen-tido de fazer a Europa ultrapassar a pro-funda crise em que se encontra mergulha-da. Assim há que continuar.

Mali – Segurança europeia defende-se ali Ana Gomes François Hollande merece admiração e respeito pela corajosa decisão de respon-der com uma intervenção militar ao apelo desesperado do Presidente do Mali por ajuda internacional, face à progressão em direção a Bamako, a capital, das forças do grupo terrorista Ansar al Din, associado da AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmi-co), que desde há um ano vêm cavalgando a rebelião tuaregue no norte daquele país. A decisão era difícil e arriscada: o Presi-dente socialista não queria ser acusado de prosseguir as políticas de suserania neo--colonial das últimas décadas (a “Fran-çafrique” de tão triste reputação...), nem ignorava os riscos que o envolvimento no Mali comportava: numa guerra, pode sa-ber-se como e por que começa, mas nunca se sabe como e quando se sai... Mas a situação era de verdadeira emer-gência, a evolução vinha sendo acompa-nhada desde março de 2011 pelos centros de informação e política externa euro-peus, no quadro da Estratégia de Seguran-ça para o Sahel que a União Europeia (UE) entretanto desenhou, desde que o fim de Kadhafi na Líbia implicou deixar na região milhares de mercenários no desemprego e vultuosos arsenais à solta (só a pobre da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Barroso, Sra. Ashton, se lembraria de clamar diante do PE, dia 15 último, que a UE tinha sido apanhada de surpresa...)Hollande sabia, certamente agastado, que a UE custava a mover-se e a pôr em prática a decisão tomada em julho de 2012 de acionar ao menos, com o carácter preventivo possível, uma missão militar no quadro da PCSD – Politica Comum de Segurança e Defesa – para ajudar a reor-ganizar as disfuncionais Forças Armadas

do Mali. A lentidão replicava as tergiversações po-líticas que têm prolongado a crise econó-mica na UE: também se fazem sentir no quadro da política externa e da segurança europeia, pois a crise é política, de falta de vontade política – sinal de fraca liderança europeia.Por isso é que ainda é mais de saudar o Presidente Hollande: ele decidiu não espe-rar mais e pôs a França a avançar sozinha. Que contraste com os governantes euro-peus que estão ainda a usar todos os pre-textos, inclusive a crise económica, para não se chegarem à frente, no Mali e não só. Não cuido de incensar Hollande por ser camarada socialista: não tive hesitações em louvar o execrável Sarkozy por salvar a honra da Europa ao travar o massacre de Benghazi em 2011. O Presidente Hollande mostrou, ao avançar para o Mali, que é lí-der, não fica dependente de sondagens... (embora já esteja a ter algum impacto na necessária viragem para tirar a Europa da crise económica, ficamos a saber que tem o que é preciso, se for preciso dar uns murros na mesa).No Mali e, de facto, em todo o Sahel e Nor-

te e do Oeste de África – como demonstra o trágico episódio da captura e chacina de reféns na Argélia – não se trata apenas de uma resposta para proteger interesses franceses na região. Trata-se de exercer a responsabilidade de proteger as popula-ções da região das barbaridades cometi-das por terroristas e contrabandistas que, em nome de um Islão pervertido, violam mulheres, recrutam crianças, profanam túmulos e destroem património históri-co e cultural. Trata-se de garantir a se-gurança regional, numa região às portas da Europa. Trata-se assim também de defender a própria Europa, negando san-tuário a forças que têm a UE e interesses europeus como alvos da criminalidade que prosseguem.A ofensiva no Mali pôs em relevo a frag-mentação da PCSD. O Parlamento Euro-peu adoptou duas resoluções, uma em abril, outra em junho de 2012, nas quais sublinhava a urgência de uma ação con-certada por parte dos 27 para fazer face à situação que se degradava dia após dia. Em novembro foi a Assembleia Parlamen-tar Conjunta ACP-UE (que inclui o Mali) a fazer o mesmo apelo. E o Conselho de Segurança da ONU em duas resoluções também pediu forças internacionais para neutralizar os rebeldes, restabelecer o controlo na região e prestar auxilio à po-pulação do Mali. O Presidente da União Africana chegou mesmo, em desespero, a pedir uma intervenção... da NATO!A UE tem que reconhecer que, ao tardar em responder, poderá ter encorajado os terroristas a lançar esta ofensiva. É im-perativo que se mostre agora, ao menos coesa, em apoio da iniciativa francesa, numa missão de risco que poderá defron-tar muitas surpresas. O Conselho de Mi-nistros da UE decidiu entretanto o mínimo: reforçar e acelerar a colocação no terre-

no da missão EUTM Mali, na qual Portugal anunciou participar. É pouco para o que podemos fazer. E já que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros usam o argumento real das dificuldades orçamentais, cabe--lhes colocar na agenda do Conselho Eu-ropeu a urgência de aprovar financiamen-to comunitário para esta e outras missões no quadro da PCSD. É crucial ultrapassar o constrangimento da PCSD que obriga cada país a pagar a sua própria partici-pação, impedindo assim os países em di-ficuldades financeiras de fazer mais signi-ficativas contribuições em tropas – como poderia fazer Portugal, que tem Forças Armadas capazes e bem preparadas para atuar em África.Finalmente, é fundamental que o esforço militar francês e europeu seja enquadra-do numa estratégia abrangente e de longo prazo, articulada com a União Africana, para a paz, para o desenvolvimento e para a boa governação no Mali e vizinhança.Neste contexto, tem de ser uma priorida-de resolver o conflito no Sahara Ocidental, que além de negar a autodeterminação ao povo saharaui, opõe Marrocos e a Argélia, vizinhos que deviam unir esforços contra o inimigo comum. É preciso articular a ação civil-militar da UE e outros atores in-ternacionais para eliminar os fatores de-sestabilizadores na região, que facilitam a atuação das redes de terrorismo e da criminalidade organizada, do Ansar Dine ao Boko Haram na Nigéria, dos passadores de migrantes nas costas de Marrocos aos narco-traficantes na Guiné Bissau.Ao ajudar a consolidar Estados democrá-ticos e capazes de cuidar dos interesses das suas populações em toda a região do Sahel e África do Norte e do Oeste vizinha, a UE estará a trabalhar pela sua própria segurança.

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AtuAlidAdENº 86 | jaNeiro 2013 | 4

Relançar a Europa: uma visão alternativa para o futuro

luís Paulo Alves A Europa está em perigo. A recessão tornou-se o status quo em muitos países europeus e a austeridade está a minar o modelo social europeu. As fundações da União Europeia (UE) que têm sido constru-ídas com sucesso durante os últimos 50 anos estão ameaçadas em cada vez mais países europeus. Isto não é aceitável. A UE é o mais notável projeto político do sé-culo passado, tendo possibilitado um perí-odo prolongado de paz sem precedentes, democracia, cooperação e prosperidade na Europa. Contudo, agora, perigosamen-te, estamos a deixar os nacionalismos, o euroceticismo e o populismo crescer. Para muitos povos a Europa é hoje sinónimo de desperdício de dinheiro público ou de aus-teridade cega imposta por tecnocratas. A crise e as respostas dadas criaram peri-gosas divisões entre ricos e pobres, países e regiões e não podemos deixar o nosso continente fragmentar-se ou dividir-se num sul pobre e num norte rico.É hora de agir e mostrar que é possível uma alternativa, socialmente mais jus-ta e economicamente mais viável, que o papel da Europa é importante e que para países como Portugal é mesmo decisivo, por isso vale a pena lutar pela Europa. Há alternativa! Não nos resignamos. Por isso, lançámos, como socialistas e sociais de-mocratas europeus, um amplo debate na Europa sob o lema “Relançar a Europa”, para envolvermos os cidadãos europeus no debate essencial que mais lhes impor-ta - como trazer a prosperidade europeia

de volta e sair da crise. Trata-se de reunir os jovens, os políticos, académicos, cida-dãos e especialistas para falar sobre a Europa que queremos e que precisamos; dialogar e ouvir os cidadãos num debate alargado, envolvendo toda a sociedade, jovens e idosos, politicamente ativos, ou apenas interessados ou até desiludidos, com experiências da Europa, positivas

ou negativas. Juntos, podemos devolver a Esperança à Europa. Juntos, podemos construir um roteiro para um futuro me-lhor para todos. Nós, os Socialistas e Democratas no Par-lamento Europeu, há muito que exigimos uma mudança de direção e temos planos ambiciosos para o emprego e para a inova-ção, por uma melhor regulação dos mer-

cados, por mais solidariedade, para que os cidadãos possam viver dignamente as suas vidas e ter esperança no futuro. Pre-cisamos de um equilíbrio diferente entre o mundo da economia, as preocupações sociais e os desafios ambientais. Há muito que defendemos o urgente crescimento económico que agora muitos defendem, ou uma Europa mais coesa (com benefí-cios nacionais e regionais) e mais partici-pação do Governo nas soluções europeias e em particular na melhoria das condições do nosso ajustamento.Definitivamente, a política europeia tem que estar à altura dos acontecimentos para manter a esperança por um proje-to europeu justo e com futuro. A Europa tem que abandonar o foco obsessivo nos mercados para se centrar na resposta às preocupações dos cidadãos europeus. Esta é a única maneira para sair da crise e o único caminho para a Europa sobreviver e prosperar no futuro.Por isso, acreditamos que a solução não é menos Europa, mas uma melhor Europa. Uma Europa mais perto dos cidadãos, que não nos transforme apenas em vítimas da austeridade, mas que seja antes uma Eu-ropa construída por todos, em que todos possam participar na construção de um novo futuro. Que o ano de 2013, Ano Eu-ropeu dos Cidadãos, seja o ano em que os cidadãos da Europa a resgatem de um ca-minho incerto e construam um futuro de esperança e de vida com dignidade para todos, em todos os estados membros e em todas as regiões, é pelo que todos nos devemos empenhar.

Entrega do Prémio Europeu Professor António Sousa Franco

A cerimónia de entrega da edição de 2012 do “Prémio Europeu Professor An-tónio Sousa Franco” decorreu a 19 de dezembro, na Reitoria da Universidade de Lisboa, com a presença do Deputa-do Correia de Campos, membro do Júri deste concurso. O Prémio, em memória e homenagem ao Professor Sousa Fran-co, desdobra-se em duas categorias dis-tintas - “Investigação” e “Formação” -, visando aquela distinguir jovens licencia-dos em Direito com um prémio pecuniário de 5000 euros, e esta dirigida ainda a es-tudantes que se encontrem a completar a sua formação jurídica, premiando-os com o valor de 2500 euros. Os vencedo-res deste ano foram, respectivamente, Armando Luís Silva Rocha, com o traba-lho “Uma Europa em busca de cidadãos”, e o estudante José Duarte Videira Lo-

pes Metelo Coimbra, com o trabalho “E se o Juiz Nacional aplicar mal o Direito da União Europeia? - Sobre a Responsa-

bilidade Civil do Estado por violação do Direito da União Europeia imputável à função jurisdicional: entre a tutela dos

particulares e o reforço do diálogo TJUE - Tribunais Nacionais”. Ambos os traba-lhos têm publicação garantida em obra colectiva, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em obra da editora Almedina, podendo ser igualmente publicados os trabalhos que receberam Menções Honrosas. O “Pré-mio Professor António Sousa Franco” conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Ca-tólica Portuguesa e da Livraria Almedina. Às duas primeiras entidades e à Dra. Ma-tilde Sousa Franco cabe a designação do júri do Prémio, ficando a cargo da Livraria Almedina a publicação das obras vence-doras, mediante edição monográfica em coleção própria designada “Prémio Pro-fessor António Sousa Franco”.

Acção Socialista n.º 1375

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