Adm Financeira Unidade I

Administração Financeira

Professor conteudista: Antonio Salvador Morante

Administração FinanceiraUnidade I

1 ObJeTivO e AMbienTe DA ADMiniSTRAçãO FinAnCeiRA ...............................................................11.1 Papel de finanças e do administrador financeiro .......................................................................11.2 Objetivos do administrador financeiro ...........................................................................................91.3 O ambiente operacional do administrador financeiro e da própria empresa ............. 13

Unidade II

2 DeCiSõeS De FinAnCiAMenTO A CuRTO PRAzO .............................................................................. 352.1 Planejamento de caixa ....................................................................................................................... 372.2 Política financeira ................................................................................................................................. 382.3 Administração do caixa ..................................................................................................................... 392.4 Capital circulante líquido .................................................................................................................. 432.5 Administração do capital de giro ................................................................................................... 482.6 Administração do disponível ........................................................................................................... 492.7 Administração das duplicatas a receber ..................................................................................... 522.8 Administração dos estoques ............................................................................................................ 602.9 necessidade de capital de giro ....................................................................................................... 62

Unidade III

3 DeCiSõeS De FinAnCiAMenTO A LOnGO PRAzO ............................................................................. 663.1 Fontes de recursos para o financiamento empresarial ......................................................... 67

3.1.1 Mercado de capitais ............................................................................................................................... 673.2 O dilema entre capital próprio e capital de terceiros ............................................................ 743.3 Financiamento de ativos fixos ........................................................................................................ 813.4 Operações de financiamento com bancos de desenvolvimento ....................................... 84

Unidade IV

4 inDiCADOReS De DeSeMPenhO .............................................................................................................. 864.1 Risco .......................................................................................................................................................... 864.2 Retorno ..................................................................................................................................................... 904.3 hedge (proteção) .................................................................................................................................. 914.4 indicadores FieSP-Serasa e revista exame ................................................................................. 924.5 Avaliação de empresas: diagnóstico empresarial .................................................................... 94

Sumário

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

1

AdministrAção FinAnceirA

1 ObjetivO e Ambiente dA AdministrAçãO FinAnceirA

1.1 Papel de finanças e do administrador financeiro

O fluxo de fundos em uma empresa industrial envolve operações típicas desse tipo de empresa, mas, de maneira idêntica, outros empreendimentos, no âmbito comercial ou de prestação de serviços, também apresentam uma dinâmica semelhante ao de uma empresa industrial no que se refere às entradas e saídas de recursos financeiros, que é o que visa demonstrar esse fluxo.

Analisemos esse fluxo passo a passo. A constituição do empreendimento irá requerer um aporte de capital ou a tomada de empréstimos e financiamentos. esses recursos constituirão as disponibilidades financeiras do empreendimento, utilizadas para saldar os compromissos com os fornecedores tanto de matérias-primas, materiais auxiliares e outros insumos utilizados no processo produtivo como de equipamentos, instrumentos, utensílios, edificações e outros ativos permanentes indispensáveis à operacionalização do negócio. e também para saldar compromissos financeiros com os prestadores de serviço, aí incluída a mão de obra direta – relacionada aos que se dedicam diretamente à operação do empreendimento, como os operadores de máquinas industriais – e execução de serviços especializados por terceiros – manutenção industrial, por exemplo. Com base nestes fatores de produção – máquinas industriais, matérias-primas, mão de

5

10

15

20

Unidade I

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

2

Unidade I

obra direta, tecnologia de produto e de processo e, sobretudo, capacidade empresarial para aglutinar todos esses fatores – surgem os produtos que serão, finalmente, adquiridos pelos indivíduos para suprir determinadas necessidades.

Durante o processo de produção e comercialização, ocorrem despesas operacionais – aquelas decorrentes do suprimento de energia elétrica, pagamento de aluguel, mão de obra indireta e outras –, despesas financeiras – decorrentes de antecipações de valores a receber mediante desconto de duplicatas, por exemplo, ou decorrentes de empréstimos e financiamentos – e receitas financeiras – resultado da aplicação de recursos financeiros disponíveis no mercado de capitais, por exemplo. essas despesas operacionais e despesas financeiras serão cobertas pelo lucro advindo das operações – resultado da diferença entre a receita proveniente das vendas e os custos relacionados diretamente com a obtenção do produto ou da mercadoria vendida ou prestação do serviço ao cliente. essas vendas, quando realizadas à vista, irão ampliar imediatamente as disponibilidades da organização. Se realizadas a prazo, constituirão um bem ou direito a ser posteriormente recebido, como, por exemplo, as duplicatas a receber. Por último, mas não menos importante, existirão, ainda, os impostos incidentes sobre o lucro da atividade, o pagamento de dividendos aos acionistas ou cotistas do empreendimento e o que sobrar será incluído em contas de reservas e lucros retidos do empreendimento.

Qualquer que seja o tipo de empreendimento, é fato que as atividades empresariais requerem recursos financeiros para a sua operação. e desta operação resultam recursos financeiros que constituirão os lucros do negócio.

As atividades empresariais envolvem funções relacionadas entre si, tais como produção, vendas, administração, contabilidade, finanças e outras. A gestão dos recursos financeiros movimentados por todas as áreas da empresa é parte essencial da função financeira. Por um lado, a função

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

3


financeira responde pela obtenção dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades da organização. Por outro lado, deve participar ativamente da formulação de uma estratégia, da sua implementação e do seu controle no que se referir à otimização do uso desses fundos.

Tarefas básicas da função financeira

Ainda com base no fluxo de fundos de uma empresa industrial, as “válvulas” que estão dispostas entre um e outro “reservatório” de fontes e de usos dos recursos financeiros são, de fato, as oportunidades de atuação do gestor financeiro. A ele compete, diretamente, regular o fluxo de entrada e saída de recursos que, ao final, serão canalizados para o patrimônio líquido da empresa, sob a forma de capital, reservas e lucros retidos. e é do conhecimento das peculiaridades de cada uma dessas fontes e dessas possibilidades de utilização dos recursos financeiros que surge a indispensável qualificação do gestor financeiro.

na busca de soluções que visem um adequado levantamento de recursos, o profissional da área de finanças deve explorar todas as fontes de recursos que são colocados à disposição de uma empresa. essas fontes e esses usos estão relacionados diretamente com o próprio empreendimento, e, também, com o mercado financeiro e mercado de fatores de produção e de bens e serviços finais onde a empresa atua.

Fig. 1 – Âmbito de ação do administrador financeiro

Ativo circulante

Ativo permanente

Passivocirculante

exigível a LP

Patrimônio líquido

Risco /retorno

Fatores econômicos

Valor da ação

Passivo epatrimônio líquidoAtivo

Empresa

Mercado

Fonte: Gitman, 1984

5

10

15

20

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

4

Unidade I

O administrador financeiro age sobre o ativo circulante do negócio, dimensionando adequadamente os investimentos que serão realizados na sua operação, financiando clientes, investindo em estoques – tanto de matérias-primas e materiais auxiliares como estoque de produtos acabados – e nas demais rubricas que configuram os bens e direitos num horizonte de 360 dias contados da data do balanço. Também dimensiona, de forma mais adequada possível, os financiamentos que serão utilizados para os investimentos no ativo operacional do empreendimento e que irão consubstanciar o passivo circulante. Sua atuação no estabelecimento das condições de pagamento das compras e uma apropriada administração das rubricas que compõem o “contas a pagar” é de fundamental importância para a configuração de um adequado ciclo financeiro – resultado da composição dos prazos médios de recebimento das vendas, de renovação dos estoques e de pagamento das compras – do negócio, coerentemente com as reais possibilidades que o mercado e o próprio negócio oferecem.

Ainda com relação às principais rubricas do balanço patrimonial constantes da Fig. 1, o administrador financeiro também atua sobre a composição do ativo permanente do negócio, interagindo com as demais funções para o estabelecimento das melhores condições possíveis à alocação dos recursos de terceiros resultantes de empréstimos e financiamentos, além dos recursos próprios, contrapartida da aquisição dos indispensáveis bens que configuram o imobilizado do empreendimento. e também, na evolução que se verifica na atividade, pelos investimentos que darão origem à ampliação do próprio negócio, explorando as oportunidades que se oferecerem para tal.

Saindo do âmbito interno da empresa, o administrador financeiro coloca um olho atento nas condições oferecidas pelo mercado quanto ao risco e retorno das diversas possibilidades de aplicação financeira de recursos disponíveis. nesta condição, municia-se adequadamente de informações sobre todos os

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

5


fatores de ordem econômica que possam interferir direta ou indiretamente na condução das atividades, quer sejam elas derivadas do mercado de atuação como de forças econômicas, sociais, legais e tecnológicas provenientes do macroambiente de atuação da organização. no caso de empresas de capital aberto, sua atuação se concentra, por vezes, em atividades que possam interferir diretamente na avaliação do valor da ação do empreendimento no mercado, zelando por uma valorização crescente do valor de mercado, coerentemente com o valor patrimonial e com as possibilidades de retorno do investimento em níveis compatíveis com a taxa de atratividade do mercado específico de atuação.

Tem-se, portanto, em uma síntese, que o papel do administrador financeiro é exercido tanto sobre os recursos próprios – aqueles que configuram o patrimônio líquido do negócio, como capital integralizado, reservas e lucros retidos – como sobre recursos de terceiros – aqueles que compreendem as contas do passivo circulante e do exigível de longo prazo. São recursos permanentes quando provenientes de recursos próprios ou de dívidas de longo prazo e constituem recursos temporários quando se referirem a compromissos e dívidas a curto prazo. Podem, ainda, ser recursos onerosos – que implicam pagamento de despesas financeiras daí decorrentes – ou recursos não onerosos – quando não constituírem recursos que irão exigir o pagamento de algum tipo de ônus financeiro para a sua obtenção.

Do lado da alocação de recursos, ou seja, destinação e uso dos recursos financeiros obtidos, quaisquer que sejam as fontes de recursos, cabe ao administrador financeiro uma análise visando compatibilizar prazos e custos dessa tomada de recursos com a potencial geração dos lucros do negócio, que irão suportar tais custos em volume e em determinado momento. Assim sendo, o financiamento de um torno mecânico, por exemplo, deverá considerar as reais possibilidades de geração de receita com o produto advindo da operação desse item que irá compor o ativo

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

6

Unidade I

imobilizado do empreendimento, na época e com o volume de lucro compatível com os desembolsos financeiros por conta de um financiamento daí originado para a aquisição do bem. Mas, a atuação do administrador financeiro não se faz unicamente pela obtenção e alocação de recursos financeiros destinados à aquisição de bens que irão compor o ativo permanente da empresa. Também se observa uma acentuada atuação do administrador financeiro no desenvolvimento das operações da organização. neste conteúdo operacional da função financeira, os recursos podem ser alocados tanto em ativos fixos como em ativos circulantes, ou seja, nas disponibilidades, na composição da carteira de contas a receber de clientes e na administração dos estoques de matérias-primas, materiais auxiliares e produtos acabados. Por vezes, a atuação do administrador financeiro é de fundamental importância para a constituição de outros ativos, tais como participação societária em outras empresas e determinadas aplicações financeiras.

no processo de administração das fontes de recursos e sua destinação, despontam dois aspectos de extrema importância para o sucesso da administração financeira: a relação entre liquidez e rentabilidade. A liquidez, traduzida pela capacidade da organização em liquidar seus compromissos financeiros de curto prazo, tem a ver com o correto dimensionamento dos prazos médios a que nos referimos anteriormente. entre a aquisição da matéria-prima e dos componentes necessários à fabricação do produto que será vendido existem custos e despesas que deverão ser suportados pela empresa. A definição dos prazos de pagamento desses materiais será importante para a “saúde” financeira do empreendimento: se os prazos de pagamento não forem compatíveis com o prazo de recebimento das vendas, poderá ocorrer um descompasso entre a entrada e a saída de recursos. Sabe-se que tais prazos médios de pagamento e de recebimento das vendas nem sempre são ditados pela própria empresa. na maioria das vezes, estas condições são estabelecidas no mercado, quando todos os principais agentes econômicos envolvidos ficam dispersos em torno de uma média

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

7


de dias, sob dependência do custo financeiro nas operações de refinanciamento existentes nesse mercado: custo maior corresponde a prazo menor e vice-versa. Por isso, compete ao gestor financeiro a conciliação dos interesses envolvidos na área de produção e de vendas, por exemplo, funções onde se processam os paradoxos a que nos referimos: para a área de produção, interessa dispor de um elevado estoque de matéria-prima, componentes e partes e peças indispensáveis à elaboração do produto final. Desta maneira, ele poderá cumprir, com a máxima segurança, o cronograma de produção que lhe for destinado satisfazer. isso requer uma disponibilidade de área – com todos os custos e despesas aí envolvidos, tais como aluguel ou amortização de investimento ou empréstimo para a aquisição do imóvel, despesas com a administração do estoque, com zeladoria, com vigilância e segurança etc. – e de capital de giro, que, muitas vezes, não são facilmente suportados pela geração da receita e dos lucros. Por seu turno, a área de vendas certamente se sentiria mais capacitada a cumprir suas metas, se lhe fossem disponibilizados produtos para pronta entrega a preços inferiores aos praticados pelo mercado e com condições de pagamento a perder de vista.

A compatibilidade entre as saídas e as entradas de recursos financeiros para a operação do empreendimento é decorrência do volume de recursos que são alocados no ativo circulante operacional (ACO) – duplicatas a receber, estoques e certos ajustes no ativo circulante – e no passivo circulante operacional (PCO) – fornecedores, contas a pagar e também certos ajustes no passivo circulante relacionados com a operação do empreendimento. A diferença entre ACO e PCO constitui a necessidade de capital de giro (nCG) do negócio. Sabidamente, quanto menor for o capital de giro do empreendimento, mais recursos poderão ser utilizados em outras áreas do empreendimento. A maioria das empresas apresenta um ACO maior do que o PCO. neste caso, compete ao gestor financeiro a obtenção de recursos para financiamento desses ativos em condições adequadas ao

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

8

Unidade I

negócio. Se, no entanto, o ACO for menor do que o PCO, sobram recursos na empresa, que deverão ser aplicados às melhores taxas do mercado financeiro ou mesmo utilizados para a expansão da planta, ou seja, investimento em ativos fixos.

no tocante ao segundo aspecto desta análise sobre a eficácia da administração, devemos considerar a rentabilidade como um “grau de êxito econômico obtido pela empresa em relação ao capital nela investido” (braga, 1989, p. 30). A relação entre o lucro operacional e o ativo operacional a que nos referimos anteriormente já indicará uma medida da eficiência na gestão dos recursos próprios e de terceiros, independentemente dos custos financeiros e de outros fatores. Por sua vez, uma relação entre o lucro líquido do negócio em determinado período de tempo, associado ao volume de capital próprio médio no período, será um importante indicador, para o acionista, da rentabilidade do capital investido que, cotejado com outras taxas de atratividade no mercado financeiro, indicará se o investimento realizado no empreendimento está proporcionando uma rentabilidade adequada, em termos de custo de oportunidade do investimento. Ainda nesta ligeira digressão sobre a rentabilidade, a relação entre o lucro antes das despesas financeiras e o volume total de ativos do empreendimento proporciona uma outra medida da eficiência da empresa. este retorno sobre o ativo, como também é conhecido, comparado com o custo da dívida – relação entre a despesa financeira e o volume de empréstimos bancários existentes na organização –, poderá indicar se houve uma adequada alavancagem financeira do negócio, ou seja, se terá ou não valido a pena o endividamento bancário.

Como se observa, portanto, o equilíbrio entre uma adequada liquidez corrente – o volume de bens e direitos de curto prazo, comparados com as obrigações de curto prazo – e rentabilidade do empreendimento são uma permanente preocupação do administrador financeiro e um constante desafio que se interpõe na consecução dos seus objetivos.

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

9


1.2 Objetivos do administrador financeiro

Com os rudimentos de informação reunidos até aqui, já pudemos observar que as funções do administrador financeiro de uma organização estão reunidas em algumas atividades básicas, que são:

•análise e planejamento de todas as informações decunho financeiro que possam se relacionar, direta ou indiretamente, com as operações da organização e mesmo com a expansão do negócio frente às oportunidades e mesmo com as ameaças derivadas do ambiente externo, isto é, do macroambiente e, sobretudo, ao ambiente setorial, no processo de administração estratégica do empreendimento, com destaque para a necessidade de análise dos recursos de que dispõe a organização;

•administraçãodaestruturadosativosdaempresaedeque forma tais ativos implicam obtenção de recursos financeiros para a sua aquisição e operacionalização, coerentemente com as possibilidades de geração de caixa desses ativos;

•administração da estrutura financeira da empresa, aíentendidos os aspectos relacionados com a composição mais adequada de financiamento a curto, médio e longo prazos, dadas as suas implicações com a liquidez e rentabilidade do negócio, e também na própria determinação das melhores fontes de financiamento a curto, médio e longo prazos para suprimento das necessidades de capital de giro e recursos financeiros destinados à composição do ativo fixo da empresa.

Administração estratégica

As funções citadas acima são desempenhadas com um objetivo primordial: a maximização do patrimônio líquido

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

10

Unidade I

da organização. isto significa a ampliação da riqueza dos proprietários do empreendimento. este é o fundamento de todos aqueles que investem seu capital em um empreendimento considerado de risco. Risco porque envolve a possibilidade de perda total ou parcial desses recursos. Assim, o risco é inerente a todos os empreendimentos e a todas as aplicações, podendo ser eficientemente avaliado, calculado, suportado, ou mesmo eliminado, com base nas condições do macroambiente e ambiente setorial e, sobretudo, nas competências e habilidades desenvolvidas e aplicadas pelos gestores do empreendimento no planejamento, na operacionalização, no controle e na condução do negócio. nesse sentido, é preciso considerar, neste estágio de nossa digressão, o que significa a maximização do patrimônio líquido do negócio ou a ampliação da riqueza dos seus donos. em outras palavras, quanto vale o negócio? existem várias formas de se medir o valor de um empreendimento. vão desde o valor dos ativos, o valor da marca, o valor do patrimônio líquido e de outros ativos tangíveis (ativo permanente) e intangíveis (marcas e patentes, licenças de produção etc.). Mas o que melhor reflete o valor de um empreendimento é a sua capacidade de geração de caixa. Ou seja, a capacidade de gerar lucros mediante o uso de seus ativos, o emprego de determinada tecnologia, sua competência gerencial e o seu próprio conceito junto a fornecedores, clientes e credores em geral. É sobre tais aspectos que deve se concentrar a atuação dos gestores do empreendimento, porque daí deriva o valor do negócio.

A maximização da riqueza dos acionistas não significa necessariamente maximização dos lucros. enquanto este aspecto resulta de ações imediatas, por vezes inconstantes e esporádicas e de curto efeito no tempo, a maximização do valor das ações ou cotas dos acionistas ou proprietários é fruto de uma perspectiva de longo prazo, com investimentos que visem, além de outros aspectos, à perpetuidade do empreendimento. Também é preciso atentar para o valor do dinheiro no tempo, o que implica uma análise de valor presente líquido dos

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

11


retornos anuais esperados para o negócio, descontados a uma determinada taxa de atratividade para os investimentos que serão cotejados com outras aplicações financeiras. em se tratando de uma empresa que possui ações no mercado de capitais, a valorização dessas ações também é de extrema importância para a fundamentação da maximização da riqueza do acionista, bem como os dividendos proporcionados por esta fração do capital. neste aspecto particular, a periodicidade dos recebimentos de dividendos pode ser um interessante apelo para a atração de investidores. Dentre eles, aqueles que preferem receber dividendos de uma forma regular, independentemente das flutuações dos lucros. Dessa forma, a empresa estará minimizando os efeitos negativos que possam afetar as cotações das ações. Além disso, há que se considerar a relação entre risco e retorno do investimento. Sabidamente, quanto maior o risco, maior a exigência de retorno do investimento por aqueles que irão disponibilizar os recursos.

A interação da administração financeira com outras áreas do conhecimento

vejamos de que maneira a função da administração financeira se relaciona com outras áreas do conhecimento. esta relação se dá principalmente no âmbito da economia e da contabilidade.

A administração financeira se vale dos conceitos compreendidos tanto na macroeconomia quanto na microeconomia. São dois ramos teóricos da mesma ciência. A microeconomia estuda o comportamento dos consumidores e, por outro lado, certos aspectos relacionados ao funcionamento das empresas, no tocante a custos e produção de bens e serviços e, também, a receita e fatores produtivos. As teorias microeconômicas fornecem a base para a operação eficiente da empresa, sobre a qual se assentam os estudos e conceitos da administração em suas várias funções empresariais. Os conceitos envolvidos nas relações de oferta e demanda e as estratégias de

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

12

Unidade I

maximização do lucro são extraídos da teoria microeconômica. Questões relativas à composição de fatores produtivos, níveis ‘ótimos’ de vendas e estratégias de determinação de preço do produto são todas afetadas por teorias no nível microeconômico e, por isto, constituem um campo especial de atuação do administrador financeiro. A macroeconomia compreen de o estudo dos agregados - a produção ou renda nacional, o consumo, o emprego, a moeda, o nível de preços, o comércio internacional. estes são, pois, aspectos amplos e globais da realidade econômica, abordados de forma macroscópica. esta mudança de enfoque – do micro para o macro – requer boa dose de abs tração. Antes, no enfoque microscópico, podíamos observar de perto nossa partici pação na realidade econômica do país, ganhando e gastando, e economizando sempre que possível. Agora, ao tratarmos dos agregados, abordando aspectos como o custo de vida em contínua, imperceptível – até certo ponto – e persistente ascensão, o nível de emprego em volume inferior às ne cessidades, nos sentiremos alheios à própria evolução dos fatos, porque, aparentemen te, as coisas fogem completamente do nosso controle pessoal. vê-se, portanto, que a dúvida se deslocará de uma visão individualizada para uma visão da econo mia como um todo, na mudança de uma abordagem microeconômica para uma abordagem macroeconômica. Ambos os ramos teóricos são importantes para o administrador financeiro, dadas as implicações sobre sua atividade e seus objetivos em geral.

em relação à contabilidade, a administração financeira faz uso dela para uma visão acurada da posição financeira da organização. O contador, utilizando certos princípios padronizados e geralmente aceitos, prepara as demonstrações financeiras com base na premissa de que as receitas devem ser reconhecidas por ocasião das vendas. Por sua vez, as despesas devem ser reconhecidas quando incorridas, isto é, na sua geração. este método é geralmente chamado de regime de competência dos exercícios contábeis. Por esse método, o valor da venda

5

10

15

20

25

30

35

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

13


comprovado por uma nota fiscal de venda emitida hoje, que será recebido no mês seguinte, deve ser registrado já neste mês. Por seu turno, uma despesa comprovada por uma determinada nota fiscal de fornecimento ou prestação de serviço com data de hoje deve ser assumida hoje, independentemente de ter seu pagamento realizado, por exemplo, daqui a um mês. Mas, para o administrador financeiro, sua tarefa consiste em proporcionar os fluxos de caixa necessários para atingir as metas da empresa. Sua preocupação se relaciona à solvência da empresa, ou seja, à capacidade da empresa de gerar receita e efetuar pagamentos por conta de custos e despesas, investimentos, entre outros. Assim sendo, ao invés de reconhecer receitas no ponto de vendas e despesas, quando incorridas, reconhece receitas e despesas somente com respeito a entradas e saídas de caixa.

Observa-se, portanto, que a partir dos registros contábeis são elaboradas as demonstrações financeiras, que irão proporcionar ao administrador financeiro uma avaliação, o desenvolvimento de dados adicionais e posteriores decisões com base em análises subsequentes, com vistas ao equilíbrio entre as entradas e saídas de recursos e, sobretudo, com vistas à maximização do valor do empreendimento, conforme já visto.

1.3 O ambiente operacional do administrador financeiro e da própria empresa

Qualquer que seja o tipo de empreendimento – empresa industrial, comercial, prestadora de serviços ou financeira – a origem do capital – empresa privada ou empresa pública – bem como seu tamanho – grande ou pequena – ou sua finalidade – com ou sem fins lucrativos – haverá um lugar para um gestor dos seus ativos financeiros. São profissionais que se dedicam a uma série de tarefas financeiras da empresa, voltadas para o planejamento financeiro, fluxo de caixa, para a gestão e concessão de crédito a clientes, avaliação de projetos de investimento, captação de recursos para financiamento das

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

14

Unidade I

atividades da empresa e alocação adequada desses recursos em operações geradoras de caixa. Dada a complexidade do ambiente econômico de operação das organizações e sua dinâmica, temos visto aumentar a importância e a dificuldade das tarefas do administrador financeiro e, como consequência, estes profissionais têm assumido posições cada vez mais privilegiadas no organograma das empresas.

Outro fato que dá forma e substância ao ambiente operacional do administrador financeiro e da organização no conjunto das atividades empresariais é a própria globalização das atividades empresariais. A cada dia, mais e mais negócios são realizados no mundo todo, usufruindo das facilidades de uma ampla comunicação proporcionada pela internet, com um fabuloso tráfico de dados sob as mais diversas formas – imagens, textos, planilhas etc. –, proporcionando mais vendas, mais compras, mais investimentos e, sobretudo, um fluxo maior de recursos financeiros entre as diversas nações empenhadas no comércio mundial.

esses profissionais interagem em um complexo conjunto de instituições financeiras, dotadas de instrumentos financeiros que possibilitam a transferência de recursos dos ofertadores últimos – aqueles que se encontram em posição de superávit financeiro, isto é, que dispõem de recursos financeiros e estão dispostos a cedê-los sob a forma de empréstimo ou investimento – e os tomadores últimos – aqueles que demandam recursos financeiros, isto é, que estão em posição de déficit financeiro e, portanto, buscam estes recursos no mercado. entre um e outro, conciliando os interesses entre os tomadores e os aplicadores, surgem os intermediários financeiros. São componentes vitais do sistema financeiro que, por intermédio de suas instituições, têm como função a captação de recursos financeiros, a distribuição e circulação de valores e títulos mobiliários e a regulação desse processo.

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

15


As operações no mercado financeiro estão classificadas em quatro grandes grupos:

•mercado cambial, que compreende operações à vista e a curto prazo, transformando moeda estrangeira em moeda nacional e vice-versa;

•mercado monetário, compreendendo operações à vista, de curto e de curtíssimo prazo, para controle da liquidez bancária;

•mercado de crédito, no qual se processam operações de prazos curto, médio e aleatórios, com financiamentos de capital de giro, capital fixo, habitação, rural e consumo de bens e serviços;

•mercado de valores mobiliários, com operações de prazos curto, médio, longo e indeterminado, igualmente para financiamentos de capital de giro, capital fixo, underwriting (subscrição de ações), ações e debêntures.

A regulamentação governamental desses mercados é realizada pelas autoridades monetárias, que são os órgãos normativos que regulam, controlam e exercem a fiscalização do sistema financeiro nacional e das instituições de intermediação, disciplinando todas as modalidades e operações de crédito, assim como a distribuição de valores mobiliários. Constituem as autoridades monetárias do país o Conselho Monetário nacional (CMn), o banco Central do brasil (bC), o Tesouro nacional e a Comissão de valores Monetários (CvM). As normas e a disciplina operacional são impostas ao sistema por meio de resoluções, circulares, instruções e atos declaratórios, emanados direta ou indiretamente das decisões do CMn. Ao CMn e ao bC competem um conjunto de atribuições relacionadas à adaptação do volume de meios de pagamento – que, em sua forma mais simples, conhecida por M1, compreende os depósitos à vista, do público, nos bancos comerciais, somados ao total do papel moeda em poder do público –, às necessidades da economia nacional, bem

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

16

Unidade I

como à regulação dos valores internos e externos da moeda corrente do país. vejamos algumas das principais atribuições dos órgãos que compõem as autoridades monetárias do país. Os tópicos a seguir foram adaptados do site do banco Central do brasil, disponível em <www.bcb.gov.br>.

Conselho Monetário Nacional - CMN

É o órgão deliberativo máximo do sistema financeiro nacional. É composto pelo ministro da Fazenda (que é o presidente do CMn), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e pelo presidente do banco Central. Dentre suas funções, destacam-se:

•-adaptar o volume de meios de pagamento às reais necessidades da economia;

•-regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos, que consiste no registro sistemático das operações comerciais e financeiras entre residentes e não residentes do país;

•-orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;

•-propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;

•-zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

•-coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Tesouro Nacional1

Consubstanciado na Secretaria do Tesouro nacional (STn), consiste no caixa do governo, pois capta recursos no mercado, via emissão primária (pela primeira vez em

5

10

15

20

25

1Disponível em: <www.bcb.gov.br>.

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

17


circulação) de títulos – Letras Financeiras do Tesouro (LFT), notas do Tesouro nacional (nTn), Letras do Tesouro nacional (LTn) – para financiamento da dívida interna do governo, por intermédio do bC. A STn é o órgão central do sistema de administração financeira federal e do sistema de contabilidade federal, responsável pela administração e controle da dívida pública federal, tanto interna como externa.

Banco Central do Brasil (BC)2

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em fins de 1964, juntamente com o Conselho Monetário nacional. É o principal executor das orientações desse Conselho e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, ou seja, pelo controle da inflação. Dentre seus objetivos, destacam-se:

•-zelar pela adequada liquidez da economia;

•-manter as reservas internacionais em nível adequado;

•-estimular a formação de poupança;

•-zelar pela estabilidade e promoção do aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Para o cumprimento de suas obrigações, compete ao bC:

•-a emissão de papel moeda e moeda metálica;

•-executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;

•-realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

•-regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;


5

10

15

20

25

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

18

Unidade I

•-efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

•-executar o controle de crédito;

•-exercer a fiscalização das instituições financeiras;

•-autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

•-estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;

•-vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

em 1996, instituiu-se o Comitê de Política Monetária (COPOM), com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros básica da economia e seu viés, ou seja, a tendência de alta, baixa ou sua manutenção para um período próximo. esse Comitê é composto pelos membros da diretoria colegiada do bC, a saber: o Presidente, o diretor de política monetária, o diretor de política econômica, o diretor de estudos especiais, o diretor de assuntos internacionais, o diretor de normas e organização do sistema financeiro, o diretor de fiscalização, o diretor de liquidação e desestatização e o diretor de administração. Cabe ao Presidente o voto decisório em caso de empate na decisão de política monetária. A taxa SeLiC, que constitui instrumento primário de política monetária, é a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um dia útil (conhecido por overnight) lastreados por títulos públicos registrados no Sistema especial de Liquidação e Custódia (SeLiC). O COPOM estabelece a meta para a taxa SeLiC, e é função da mesa de operações do mercado aberto do bC manter a taxa SeLiC diária próxima à meta. Dada a sua importância

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

19


na economia, pois constitui um balizador para as taxas de juros praticadas em todo o mercado financeiro, ela é reconhecida como a “taxa básica de juros da economia” e o “custo primário do dinheiro”.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)3

Trata-se de entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Foi criada para disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas – as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores. Compete à CvM:

•-assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa – bolsa de valores e bolsa de futuros – e de balcão;

•-proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

•-evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

•-assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

•-estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

20

Unidade I

•-promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular dos mercados de ações e de futuros e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Para o cumprimento de suas funções, cabe à CvM disciplinar as seguintes matérias, dentre outras:

•-registro de companhias abertas;

•-registro de distribuições de valores mobiliários;

•-credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;

•-organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;

•-organização, funcionamento e operações das bolsas de mercadorias e de futuros;

•-negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;

•-administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;

•-suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;

•-suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

estendendo a compreensão dessas informações, verifica-se que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista compreendem os bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial, a Caixa econômica Federal e as cooperativas de crédito. Por demais

5

10

15

20

25

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

21


instituições financeiras, entendem-se os bancos múltiplos sem carteira comercial, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as agências de fomento, a associação de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias, as cooperativas centrais de crédito. Os outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros compreendem as sociedades corretoras de valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades corretoras de câmbio e os administradores de consórcio.

Para ampliar nosso conhecimento sobre o ambiente operacional das empresas tomadoras e aplicadoras de recursos financeiros, reproduzimos, a seguir, a conceituação expressa no site <http://www.bcb.gov.br/?SFnCOMP>, do banco Central do brasil, sobre os agentes operadores do sistema financeiro nacional:

Bancos múltiplos

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

22

Unidade I

anônima. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. na sua denominação social deve constar a expressão “banco” (Resolução CMn 2.099, de 1994).

Bancos comerciais4

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “banco” (Resolução CMn 2.099, de 1994).

Caixa Econômica Federal5

A Caixa econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de

4Disponível em: <www.bcb.gov.br>.5Disponível em: <www.bcb.gov.br>.

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

23


centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema brasileiro de Poupança e empréstimo (SbPe) e o Sistema Financeiro da habitação (SFh).

Cooperativas de créditos6

As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do sistema financeiro, a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições. Os eventuais lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados - são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “cooperativa”, vedada a utilização da palavra “banco”. Devem possuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito, somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro (Resolução CMn 3.106, de 2003).


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

24

Unidade I

Agências de fomento7

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na unidade da federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de unidade da federação, sendo que cada unidade só pode constituir uma agência. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão “agência de fomento” acrescida da indicação da unidade da federação controladora. É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do sistema financeiro nacional. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, um fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais (Resolução CMn 2.828, de 2001).

Associações de poupança e empréstimo8

As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da habitação (SFh). As operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são, assim,


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

25


classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível (Resolução CMn 52, de 1967).

Bancos de desenvolvimento9

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de títulos de desenvolvimento econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão “banco de desenvolvimento”, seguida do nome do estado em que tenha sede (Resolução CMn 394, de 1976).

Bancos de investimento10

Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “banco de investimento”. não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. As principais


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

26

Unidade I

operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos (Resolução CMn 2.624, de 1999).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)11

O banco nacional de Desenvolvimento econômico e Social (bnDeS), criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. O bnDeS é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A bnDeSPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. O bnDeS considera ser de fundamental importância, na execução de sua política de apoio, a observância de princípios ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do bnDeS atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do bnDeS.


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

27


Companhias hipotecárias12

As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima, que têm por objeto social conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da habitação (SFh). Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, debêntures, empréstimos e financiamentos no país e no exterior. Suas principais operações ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisição de créditos hipotecários, refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses de recursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades têm como operações especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos de investimento imobiliário (Resolução CMn 2.122, de 1994).

Cooperativas centrais de crédito13

As cooperativas centrais de crédito, formadas por cooperativas singulares, organizam em maior escala as estruturas de administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobre elas, entre outras funções, a supervisão de funcionamento, a capacitação de administradores, gerentes e associados, e a auditoria de demonstrações financeiras (Resolução CMn 3.106, de 2003).

Sociedades de créditos, financiamento e investimento14

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 de novembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm

12Disponível em: <www.bcb.gov.br>.13Disponível em: <www.bcb.gov.br>.14Disponível em: <www.bcb.gov.br>.

5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

28

Unidade I

como objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “crédito, financiamento e investimento”. Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio (Resolução CMn 45, de 1966).

Sociedades de crédito imobiliário15

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, para atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e os depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão “crédito imobiliário” (Resolução CMn 2.735, de 2000).

Sociedades de crédito ao microempreendedor16

As sociedades de crédito ao microempreendedor, criadas pela Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, são entidades que têm por objeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas.


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

29


Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão “sociedade de crédito ao microempreendedor”, e vedada a utilização da palavra “banco” (Resolução CMn 2.874, de 2001).

Administradoras de consórcio17

As administradoras de consórcio são pessoas jurídicas prestadoras de serviços relativos à formação, organização e administração de grupos de consórcio, cujas operações estão estabelecidas na Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971. Ao banco Central do brasil (bacen), por força do disposto no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, cabe autorizar a constituição de grupos de consórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas sem interferência expressa da referida autarquia, mas que atendam a requisitos estabelecidos, particularmente quanto à capacidade financeira, econômica e gerencial da empresa. Também cumpre ao bacen fiscalizar as operações da espécie e aplicar as penalidades cabíveis. Ademais, com base no art. 10 da Lei 5.768, o bacen pode intervir nas empresas de consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O grupo é uma sociedade de fato, constituída na data da realização da primeira assembléia geral ordinária por consorciados reunidos pela administradora, que coletam poupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviço turístico, por meio de autofinanciamento (Circular bCb 2.766, de 1997).

Sociedades de arrendamento mercantil18

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão “arrendamento mercantil”. As operações passivas


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

30

Unidade I

dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo banco Central do brasil (Resolução CMn 2.309, de 1996).

Sociedade corretoras de câmbio19

As sociedades corretoras de câmbio são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão “corretora de câmbio”. Têm por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. São supervisionadas pelo banco Central do brasil (Resolução CMn 1.770, de 1990).

Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários20

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores; subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

31


de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São supervisionadas pelo banco Central do brasil (Resolução CMn 1.655, de 1989). Os fundos de investimento, administrados por corretoras ou outros intermediários financeiros, são constituídos sob forma de condomínio e representam a reunião de recursos para a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, com o objetivo de propiciar aos condôminos a valorização de quotas a um custo global mais baixo. A normatização, concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de valores Mobiliários.

Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários21

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar da sua denominação social a expressão “distribuidora de títulos e valores mobiliários”. Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo banco Central do brasil (Resolução CMn 1.120, de 1986).


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

32

Unidade I

Bolsas de mercadorias e futuros22

As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de valores Mobiliários.

Bolsas de valores23

As bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa, com objetivo de manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMn 2.690, de 2000).

Sociedades seguradoras24

Sociedades seguradoras são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

33


indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.

Sociedades de capitalização25

Sociedades de capitalização são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente, conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro.

Entidades abertas de previdência complementar26

entidades abertas de previdência complementar são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho nacional de Seguros Privados (CnSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SuSeP).

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)27

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma


5

10

15

20

25

30

Diag

ram

ação

: Léo

23/

05/0

8 -|

|- R

evisã

o: M

ariz

a Co

rreç

ão: L

éo 2

8/05

/08

- Re

visã

o: B

eatr

iz C

orre

ção:

Léo

08/

07/0

9

34

Unidade I

empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entes denominados patrocinadores, ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

no próximo capítulo, serão analisadas as decisões sobre financiamento a curto prazo. Serão examinadas, portanto, as condições para uma apropriada administração das contas que configuram o ativo circulante – ou o capital circulante – das organizações e sua interação com o passivo circulante. Desta maneira, serão abordadas a administração do caixa, do disponível, das duplicatas a receber, dos estoques e, ao final, a constatação da necessidade de capital de giro da empresa.

5

10

15

20

Adm Financeira Unidade I

Documents

Transcript of Adm Financeira Unidade I