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Administração Financeira e Orçamentária

SIAFI

Professor Fábio Furtado

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Administração FinanceiraAdministração Financeirae Orçamentária

SIAFI

SIAFI

Conceito/Histórico:

O Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira do Governo Federal (SIAFI)é o principal instrumento utilizado pararegistro, acompanhamento e controleda execução orçamentária, financeirae patrimonial do Governo Federal.

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SIAFI


Foi definido e desenvolvido, peloSERPRO (Serviço Federal deProcessamento de Dados) em 1986 eimplantado em janeiro de 1987 visandoa suprir o Governo Federal deinstrumento moderno e eficaz docontrole dos gastos públicos.

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SIAFI


O SIAFI oferece suporte aos órgãoscentrais, setoriais e executores dagestão pública, tornandoabsolutamente segura a contabilidadeda União.

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SIAFI

Conceito/Histórico:É utilizado pelas Unidades Gestoras (UG)de todos os Ministérios e dos demaisórgãos e entidades como instrumento deadministração financeira, com o objetivode processar, de forma integrada e on line,a execução orçamentária, financeira,patrimonial e contábil. As UG registramseus documentos (empenho, ordembancária etc.) e o SIAFI efetuaautomaticamente todos os lançamentoscontábeis necessários para se ter oconhecimento atualizado das receitas,despesas e disponibilidades financeiras doTesouro Nacional.

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Administração Financeira e Orçamentária – SIAFI – Prof. Fábio Furtado


SIAFI


O SIAFI processa e controla a execuçãoorçamentária, financeira, patrimonial econtábil dos órgãos da administraçãopública direta federal, suas autarquias,fundações e empresas estataisdependentes da União.

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SIAFI


Dessa forma, as empresas públicas e associedades de economia mista da Uniãoque estiverem contempladas noOrçamento Fiscal e da Seguridade Social(empresas estatais dependentes) utilizamo SIAFI.

As empresas estatais não dependentessão exceções no que se refere à utilizaçãodo SIAFI.

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SIAFI


O acesso para registro de documentos oupara consultas no SIAFI somente seráautorizado após o prévio cadastramento ehabilitação dos usuários. Para viabilizar essecadastramento, cada Órgão daAdministração Direta do Governo Federaldeve indicar, formalmente, à STN, umservidor, e seu substituto, para ser oresponsável pelo processo decadastramento dos usuários do Sistema noâmbito do respectivo Órgão, denominado“Cadastrador de Órgão”.

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SIAFI

Objetivos:

1. prover mecanismos adequados ao registroe controle diário da execução orçamentária,financeira e patrimonial aos órgãos daAdministração Pública;

2. fornecer meios para agilizar a programaçãofinanceira, com vistas a otimizar a utilizaçãodos recursos do Tesouro Nacional;

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SIAFI

Objetivos:

3. permitir que a contabilidade públicaseja fonte segura e tempestiva deinformações gerenciais destinadas a todosos níveis da Administração PúblicaFederal;

4. integrar e compatibilizar as informaçõesno âmbito do Governo Federal;

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SIAFI

Objetivos:

5. permitir aos segmentos dasociedade obterem a necessáriatransparência dos gastos públicos;

6. permitir a programação eacompanhamento físico-financeiro doorçamento, a nível analítico;

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SIAFI

Objetivos:

7. permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, Municípios ede suas supervisionadas; e

8. permitir o controle da dívida interna e externa, bem assim o dastransferências negociadas.

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SIAFI

Principais documentos:

• Nota de Dotação - ND: Destina-se aoregistro dos créditos previstos noOrçamento Geral da União, bem como aoDetalhamento destes créditos.

• Nota de Movimentação de Crédito - NC:Destina-se ao registro das transferênciasde créditos orçamentários, entre UnidadesGestoras de um mesmo órgão e entreUnidades Gestoras de Órgãos distintos.

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SIAFIPrincipais documentos:

• Nota de Empenho - NE: Destina-se a registrar oseventos vinculados ao comprometimento doorçamento, bem como aos casos em que se façanecessário o reforço ou a anulação de empenho.

• Pré Empenho – PE: Permite registrar créditosorçamentários pré-compromissados, para atenderobjetivos específicos, nos casos em que a despesa aser realizada, por suas características, cumpre etapascom intervalos de tempo desde a decisãoadministrativa até a efetivação da emissão da NE.Exemplo: Reservar dotação (pré empenhar) paraabertura de uma licitação.

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SIAFIPrincipais documentos:

• Nota de Lançamento por Evento - NL: Destina-se aoregistro da apropriação/liquidação de receitas edespesas, bem como ao de outros eventos, inclusive osrelativos a Entidades Supervisionadas. É utilizadatambém para o registro das previsões de Receita, paraa arrecadação de receitas próprias, para orecolhimento de devoluções de despesas, para oacolhimento de depósitos de diversas origens, paraacertos contábeis etc.;

• Nota de Lançamento por Sistema - NS: Permiteregistrar eventos contábeis de forma automática.

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SIAFI


• Ordem Bancária - OB: Destina-se ao pagamentode compromissos, bem como à liberação e àtransferência de recursos, tais como Cota,Repasse e Sub-repasse entre as unidadesgestoras.

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SIAFI


• DARF Eletrônico (Documento de Arrecadaçãode Receitas Federais): Destina-se à arrecadaçãopor processo eletrônico, sem a utilização darede bancária, de tributos federais e demaisreceitas que tenham como contribuintes osórgãos e entidades integrantes da Conta Únicado Tesouro Nacional (transferência de recursosintra-SIAFI).

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SIAFI


• GPS Eletrônica (Guia da Previdência Social):Destina-se à arrecadação por processoeletrônico, sem a utilização da rede bancária, decontribuições para a seguridade social quetenham como contribuintes os órgãos eentidades integrantes da Conta Única doTesouro Nacional (transferência de recursosintra-SIAFI).

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SIAFI


• Nota de Programação Financeira - PF: éum documento que permite registrar osvalores constantes da Proposta deProgramação Financeira e a ProgramaçãoFinanceira Aprovada, envolvendo aCoordenação-Geral de ProgramaçãoFinanceira da Secretaria do TesouroNacional - COFIN/STN e os ÓrgãosSetoriais de Programação Financeira -OSPF.

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SIAFI


• Guia de Recolhimento da União - GRU: A Guia deRecolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, odocumento utilizado pelas Unidades do Governo Federal paraa arrecadação de suas receitas, via rede bancária oudiretamente no SIAFI quando o recolhedor for uma UnidadeGestora (UG).Excetuam-se do recolhimento por meio da GRU, as receitasdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, recolhidasmediante a Guia de Previdência Social – GPS e as receitasadministradas pela Secretaria da Receita Federal – SRF,recolhidas por meio do Documento de Arrecadação deReceitas Federais - DARF.

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SIAFI


Relacionados à execução orçamentária

Relacionados à execução financeira

ND NL

NC DARF Eletrônico

NE GPS Eletrônica

NL GRU

OB

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SIAFI

Registros Contábeis/Eventos:

As entidades públicas que fazem usodo Sistema SIAFI, ou de sistemainformatizado com a mesmaplataforma, efetuam lançamentoscontábeis através de eventoscodificados. Esses eventos representamos registros de débitos e créditos dosatos e fatos administrativos daContabilidade Pública por meio de umcódigo específico.

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SIAFI

Estrutura do Evento

O evento tem seu código composto por seisnúmeros (XX.X.XXX), dispostos da seguintemaneira:

XX X XXXClasse Tipo Código

Sequencial

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SIAFI

Classe (XX)

A Classe representa o conjunto deeventos de uma mesma natureza.Assim sendo, a Tabela de eventos éconstituída pelas seguintes Classes:

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SIAFIClasse (XX) Classe (XX)

10 Previsão da Receita 53 Liquidações de Obrigações –extinção das obrigações

20 Dotação da Despesa 54 Registros Diversos

30 Movimento de Crédito 55 Apropriações de Direitos

40 Empenho da Despesa 56 Liquidações de Direitos

50 Apropriações de Retenções, Liquidações e Outros

60 Restos a Pagar

51 Apropriações de Despesas

61 Liquidação de Restos a Pagar

52 Retenções de Obrigações

70 Transferências Financeiras

80 Receita

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SIAFITipo de utilização (X)

O TIPO de utilização do evento representa a situação do registro, podendo ser codificado, conforme segue:

(0) Utilizado pelo Gestor.(1) Utilizado pelo Sistema.(2) Complemento do evento do Gestor.(3) Complemento do evento do Sistema.(4) Evento complementar do evento de sistema.(5) Estorno do evento do Gestor.(6) Estorno do evento de Sistema.(7) Estorno do evento complementar do Gestor.(8) Estorno do evento complementar do Sistema.

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SIAFICódigo Sequencial (XXX)

O Código sequencial representa avariação sequencial de 001 a 999,dentro de cada classe.

A combinação desses númerosrepresenta o registro de um fato ouato administrativo.

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SIAFITabelas de Eventos

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelasunidades gestoras para preenchimento das telas edocumentos de entrada no SIAFI, transformando os atos efatos administrativos em registros contábeis automáticos.Como codifica os lançamentos contábeis, a tabela deeventos é parte integrante do Plano de Contas, e,periodicamente, sofre atualizações, cuja responsabilidadeé da Secretaria do Tesouro Nacional.

A tabela de eventos completa e atualizada pode ser obtidavia internet na página www.Tesouro.Fazenda.gov.br.

(Fonte: Manual SIAFI da Secretaria do Tesouro Nacional)28

SIAFIClasse Especificação Documento

utilizado10.x.xxx Previsão da Receita (inicial,

adicional e anulações deprevisão)

NL

20.x.xxx Dotação da Despesa (inicial,adicional e anulações dedotação)

ND

30.x.xxx Movimentação de Crédito(destaque, provisão e anulações)

NC

40.x.xxx Empenho da Despesa (emissão,reforço e anulação) e Pré-Empenho

NE e PE

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SIAFI

Classe Especificação Documento utilizado

51.x.xxx Apropriação de Despesas(corresponde à etapa daliquidação da despesa)

NL

52.x.xxx Retenções de Obrigações(consignações, fornecedoresetc.)

NL

53.x.xxx Liquidação de Obrigações(corresponde à extinção deobrigações)

OB

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SIAFIClasse Especificação Documento

utilizado

54.x.xxx Registros Diversos (doações, consumo,baixa, incorporações etc.)

NL

55.x.xxx Apropriação de Direitos (saldo embancos etc.)

NL

56.x.xxx Liquidação de Direitos (corresponde àextinção de direitos)

NL e GR

61.x.xxx Liquidação de Restos a Pagar (não-processados) referentes a empenhos doano anterior

NL e OB

70.x.xxx Desembolsos e TransferênciasFinanceiras (devolução de cauções, cota,repasse etc.

NL e OB

80.x.xxx Embolsos e Receitas (recebimento dedepósitos de terceiros,arrecadação/recolhimento de receita)

NL e GR

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SIAFIOnde:

NL Nota de LançamentoND Nota de DotaçãoNC Nota de Movimentação de Crédito

NE Nota de EmpenhoPE Nota de Pré-EmpenhoOB Ordem BancáriaGR Guia de Recebimento

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SIAFI

Usuários

• Formas de acesso;• Modalidades de uso.

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SIAFI

Formas de acesso

O SIAFI permite que as unidadesgestoras – UG, na efetivação dosregistros da execuçãoorçamentária, financeira epatrimonial, obtenham acesso deforma "On-line" ou "Off-line".

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SIAFIFormas de acessoA forma de acesso "on-line" caracteriza-se pelo fato de:

- todos os documentos orçamentários e financeiros dasUG serem emitidos diretamente pelo sistema;

- a própria UG atualizar os arquivos do sistema, digitando,por meio de terminais conectados ao SIAFI, dadosrelativos aos atos e fatos de gestão; e

- as disponibilidades financeiras das unidades seremindividualizadas em contas contábeis no SIAFI,compondo o saldo da Conta Única e de outras dearrecadação ou devolução de recursos.

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SIAFIFormas de acessoA forma de acesso "off-line" caracteriza-se pelo fato de:

- as disponibilidades financeiras das unidades seremindividualizadas em conta corrente bancária e nãocomporem a Conta Única;

- a UG emitir seus documentos orçamentários,financeiros, patrimoniais e contábeis previamente àintrodução dos respectivos dados no sistema; e

- a UG não introduzir os dados relativos a seusdocumentos no sistema, o que é feito por meio de outraunidade, denominada Pólo de Digitação.

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SIAFIModalidades de Uso

O SIAFI permite aos órgãos a suautilização nas modalidades totalou parcial.

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SIAFIModalidade TotalAs principais características da utilização do sistema na modalidade de uso totalsão as seguintes:

- Processamento de todos atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindoas eventuais receitas próprias;

- Identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio daConta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na redebancária;

- Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão aotratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do GovernoFederal; e

- O SIAFI se constituir na base de dados orçamentários, financeiros e contábeispara todos os efeitos legais.

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SIAFIModalidade ParcialAs principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial são as seguintes:

- Execução financeira dos recursos previstos noOrçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI;

- Não permitir tratamento de recursos próprios doórgão; e

- Não substituir a contabilidade do órgão, sendonecessário, portanto, o envio de balancetes paraincorporação de saldos.

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SIAFIModalidades de Uso

É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso totalpor parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo queintegram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,ressalvadas as entidades de caráter financeiro.

Os órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciário poderão,também, fazer uso do sistema na modalidade total.

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SIAFISegurança do SIAFI

O SIAFI tem sua segurança baseada nos seguintes princípios einstrumentos:

• Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI -SENHA que permite a autorização de acesso aos dados doSIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suasinformações;

• Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte deseus usuários;

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• Conformidade Diária, a ser realizada pelos titulares das UG,ou por operadores por eles indicados;

• Conformidade de Operadores, a ser realizada pelostitulares das UG, ou por operadores por eles indicados;

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• Conformidade Documental, a ser realizada pelos titularesdas UG, ou por operadores por eles indicados;

• Conformidade Contábil a ser realizada pelas UG Setoriais deContabilidade, visando validar os valores registrados noSIAFI;

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• Procedimento que permite identificar os operadores queefetuaram qualquer acesso à sua base de dados, mantendoregistrados o número do CPF do operador, a hora e a datade acesso, a UG a que pertence, o número do terminalutilizado e as informações consultadas;

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• Mecanismo de segurança, sob a responsabilidade doSERPRO, destinado a manter a integridade dos dados doSistema; e

• Inalterabilidade das informações de todos os documentosincluídos no SIAFI, após sua contabilização.

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O acesso às informações do SIAFI será feito por usuáriosdevidamente cadastrados e habilitados, através do sistemaSENHA, podendo sua base de dados ser acessada de duasformas:

• Por meio de consultas, via terminal conectado à rede SIAFI; e

• Por meio da transferência de dados da base SIAFI paraequipamentos de processamento eletrônico do própriousuário, pelo uso do módulo Extrator de Dados.

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O Sistema SENHA objetivará o usoautorizado dos recursos do SIAFI,especificando:

• Quais os usuários autorizados a teremacesso ao SIAFI;

• Quais transações poderão ter acesso; e

• Qual nível de acesso terão.47



Será formalmente designado um funcionário que responderápela execução do processo de credenciamento, sendodenominado:

• Cadastrador Geral, na Secretaria do Tesouro Nacional;

• Cadastrador de Órgão, nos demais órgãos da AdministraçãoDireta;

• Cadastradores Regionais, designados pelos Cadastradores deÓrgão, de acordo com as respectivas necessidades econveniência; e

• Cadastradores de Unidade, nas unidades gestoras, designadospelos respectivos Cadastradores de Órgão ou Regionais,observadas a real necessidade e a conveniência.

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Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelonúmero do seu CPF, ao qual será associado um códigoindividual, de conhecimento exclusivo do operador.

No caso de usuário que não possua CPF, será atribuído umcódigo especial em substituição ao mesmo, que também seráassociado a uma senha, de conhecimento exclusivo dooperador.

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Os operadores serão habilitados a operar transações nosníveis de acesso que lhes permitirão cumprir suasatribuições funcionais perante o sistema.

A escolha dos operadores deverá recair sobre funcionáriosda estrita confiança do titular da unidade, de ilibadareputação e idoneidade.

Deverá ser feita de forma cuidadosa, guardando-se estreitacorrelação entre o nível funcional do operador e astransações às quais lhe será dado acesso, especialmentequanto aos cadastradores, visto que serão responsáveispelo credenciamento dos demais operadores do sistema. 50


O operador responderá integralmente pelo uso do sistemasob a sua senha e obrigar-se-á a cumprir os requisitos desegurança instituídos pela STN, expondo-se às consequênciasdas sanções penais ou administrativas cabíveis.

O Cadastrador de Órgão, o Cadastrador Regional e oCadastrador de Unidade deverão observar o disposto no itemanterior, bem como utilizar adequadamente o Sistema SENHA,somente cadastrando operadores e cadastradores mediantea autorização competente.

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A Conformidade Diária, por razões de segurança, não poderáser dada por operador que registre documentos no sistema,salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG.Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFI e apóssua contabilização, constatada qualquer irregularidade nessesdados, somente será possível corrigi-la por meio da emissãode um novo documento que efetue o acerto

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SIAFIDisposições GeraisAs unidades gestoras que exercem funções de Órgão setorialterão o poder de consultar o sistema e obter quaisquerinformações sobre as UG que lhes forem jurisdicionadas.

Os Órgãos Setoriais de Orçamento, Finanças, Contabilidade,Auditoria e de Controle Interno, em suas áreas de atuação,representam elemento de ligação entre a Unidade Gestora ea Secretaria do Tesouro Nacional.

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