UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

AMANDA NATÁLIA FERNANDES DE MEDEIROS

PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO

DO BIM EM UM PROCESSO DE AUDITORIA DA ICE-

TCE/RN

NATAL-RN

2019

Amanda Natália Fernandes de Medeiros

Proposta de diretrizes para a implementação do BIM em um processo de auditoria da ICE-

TCE/RN

Trabalho de Conclusão de Curso na

modalidade Artigo Científico, submetido ao

Departamento de Engenharia Civil da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

como parte dos requisitos necessários para

obtenção do Título de Bacharel em Engenharia

Civil.

Orientadora: Profa. Ma. Laise Kelley Lemos

Barbosa

Coorientador: Prof. Dr. Reymard Sávio

Sampaio de Melo

Natal-RN

2019

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Sistema de Bibliotecas - SISBI

Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Central Zila Mamede

Medeiros, Amanda Natália Fernandes de.

Proposta de diretrizes para a implementação do BIM em um

processo de auditoria da ICE-TCE/RN / Amanda Natália Fernandes de Medeiros. - 2019.

20f.: il.

Artigo (Graduação)-Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil,

Natal, 2019.

Orientadora: Ma. Laise Kelley Lemos Barbosa.

Coorientador: Dr. Reymard Sávio Sampaio de Melo.

1. BIM - Artigo. 2. Implementação - Artigo. 3. Fiscalização -

Artigo. 4. Obras públicas - Artigo. 5. Auditoria - Artigo. I.

Barbosa, Laise Kelley Lemos. II. Melo, Reymard Sávio Sampaio de.

III. Título.

RN/UF/BCZM CDU 624

Elaborado por Raimundo Muniz de Oliveira - CRB-15/429

Amanda Natália Fernandes de Medeiros

Proposta de diretrizes para a implementação do BIM em um processo de auditoria da ICE-

TCE/RN

Trabalho de conclusão de curso na modalidade

Artigo Científico, submetido ao Departamento

de Engenharia Civil da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte como parte dos

requisitos necessários para obtenção do título

de Bacharel em Engenharia Civil.

Aprovado em 29 de novembro de 2019:

___________________________________________________

Profa. Ma. Laise Kelley Lemos Barbosa – Orientadora

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

___________________________________________________

Prof. Dr. Reymard Sávio Sampaio de Melo – Coorientador

Universidade Federal da Bahia

___________________________________________________

Prof. José Eugenio Silva de Morais Júnior – Examinador interno

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

___________________________________________________

Me. José Monteiro Coelho Filho – Examinador externo

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Natal-RN

2019

RESUMO

PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BIM EM UM

PROCESSO DE AUDITORIA DA ICE-TCE/RN

A implementação do BIM em obras públicas está se concretizando no âmbito federal

com a Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto Federal nº 9.377/2018, e espera-se que com

a evolução desse plano de metas e a visualização dos benefícios ao emprego adequado da

riqueza pública, haja a efetivação também nos âmbitos estadual e municipal. Rotineiramente

são evidenciadas irregularidades em obras no setor público, como sobrepreço/

superfaturamento, atrasos injustificáveis e projetos deficientes, resultando em danos à

população. Tendo em vista a grande quantidade de estudos da utilização do BIM no setor

privado e nas execuções de projetos e construções, o presente trabalho visa propor diretrizes

para a implementação do BIM também no âmbito do serviço público, especificamente na

atividade de fiscalização da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado

do Rio Grande do Norte. O estudo de caso é constituído (i) da análise de uma entrevista

realizada com o corpo técnico do órgão, revelando dificuldades ou atrasos na execução da

fiscalização com o método de trabalho atual; (ii) da discussão para as soluções ou mitigações

dos problemas elencados com as ferramentas BIM; (iii) da proposta de diretrizes para a

implementação do BIM no órgão. As orientações indicadas vão desde o estágio de preparação

até o de implementação propriamente dita, com etapas de curto, médio e longo prazos. O

artigo contribui para o fomento de discussões sobre a implementação do BIM como uma

ferramenta de otimização do uso dos recursos públicos. Ademais, serve como referência para

orientar o órgão durante a implementação efetiva.

Palavras-chave: BIM. Implementação. Fiscalização. Obras públicas. Auditoria. Diretrizes.

ABSTRACT

PROPOSAL OF GUIDELINES FOR IMPLEMENTATION OF THE BIM IN AN ICE-

TCE/RN AUDIT PROCESS

The implementation of the BIM in public constructions is being realized at the federal

level with the BIM BR Strategy, instituted by Federal Decree 9.377/2018 and it will be

expected the implementation at the state and civic levels, with the evolution of this goals plan

and the benefits’ visualization to the appropriate use of public wealth. Usually are evidenced

irregularities in public sector, like constructions such as overpricing, unjustifiable delays and

disabled projects, resulting in damage to the population. Given the large amount of studies on

the use of BIM in the private sector, project execution and construction, this paper discusses

that implementation in the public sector specifically in the inspection activity of the External

Control Inspectorate of the Rio Grande do Norte Court of Accounts. The case study consists

of (i) the staff interview analysis, revealing difficulties or delays in carry out the inspection

with the current working method; (ii) the solutions or mitigations with BIM tools discussion

to problems listed; (iii) the proposed guidelines for the implementation of BIM in that public

agency. That guidelines range from the preparation stage to the actual implementation, with

short, medium and long terms steps. The article contributes to the fostering of discussions

about the implementation of BIM as a tool for optimizing the use of public resources. In

addition, it serves as a reference to guide the agency during the effective implementation.

Keywords: BIM. Implementation. Inspection. Public constructions. Auditing. Guidelines.

5

Amanda Natália Fernandes de Medeiros, graduanda em Engenharia Civil, UFRN

Reymard Sávio Sampaio de Melo, Prof. Dr., Departamento de Construção e Estruturas da UFBA

Laise Kelley Lemos Barbosa, Prof.ª Ma., Departamento de Engenharia Civil da UFRN

1. INTRODUÇÃO

O Building Information Modeling – BIM é um conjunto de políticas, processos e

tecnologia que, quando combinados, conseguem inserir uma metodologia de gerenciamento e

acompanhamento em projetos e serviços (CBIC, 2016). É um conceito que já vem sendo

disseminado nas diversas áreas de atuação da engenharia civil e discutido cientificamente,

apresentando vantagens, como a precisão do quantitativo de materiais e a prévia percepção de

interferências entre os elementos, e desvantagens, como o alto custo dos softwares (quando

comparados aos utilizados atualmente) e da capacitação dos profissionais, acontecendo

principalmente na área privada e, atualmente, havendo o início da disseminação no viés

público.

A difusão dessa metodologia em órgãos públicos brasileiros, no âmbito Federal, teve

seu início com a publicação do Decreto Federal nº 9.377/2018, instituindo a Estratégia BIM

BR e seu comitê gestor. Os objetivos que se aplicam com o enfoque do trabalho, estabelecidos

no Art. 2º do referido decreto, são: a coordenação e estruturação do setor público para a

adoção do BIM; a criação de condições favoráveis para esse investimento; e a proposição de

atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e contratações públicas com uso

do BIM. Ou seja, concluída a implantação da Estratégia BIM BR nos órgãos federais, espera-

se que haja uma extensão do processo às esferas Estadual e Municipal.

A adaptação à tecnologia não se trata de uma simples mudança, é necessário um

tempo de planejamento e ajustes do fluxo de trabalho, com tarefas como a capacitação dos

profissionais envolvidos, formação de grupos de frente, definição do nível de modelagem

adequado para cada produto e aquisição de ferramentas alternativas, além da tentativa de

superar a resistência à mudança pelo corpo técnico. Esse período justifica o prazo de

inicialização concedido pela Estratégia BIM BR.

Isto posto, dentre os órgãos estaduais do Rio Grande do Norte – RN com atuação na

construção civil, foi adotado o Tribunal de Contas do Estado do RN – TCE/RN, responsável

pela fiscalização da despesa pública da administração direta e indireta do estado e dos seus

municípios, como objeto deste estudo. Dessa forma, tendo em vista que existe uma razoável

quantidade de publicações sobre a disseminação do BIM em empresas e órgãos responsáveis

por executar obras e serviços de engenharia, com projetos e construção inseridos em seu rol

de atividades, a exemplo de Araújo (2011) e Porto (2018), trazer a análise para um órgão de

caráter fiscal, que irá receber o produto da modelagem e fiscaliza-lo, mostrou-se relevante.

Por ser dividido em diretorias, de acordo com as mais diversas áreas de atuação, foi

priorizado o trabalho da Inspetoria de Controle Externo – ICE deste órgão, designada a tratar

da utilização de recursos públicos em obras e serviços de engenharia. Por conseguinte,

qualificada pela importante tarefa de fiscalizar em caráter educativo e punitivo esta utilização

da riqueza pública, função geradora de grandes impactos na defesa do interesse da

Administração Pública, e comprometida pela defasagem de informações existente, a ICE

mostrou-se uma opção favorável, por carecer de domínio das informações de gerenciamento

de todas as fases de contratação de obras e serviços de engenharia.

Assim, este trabalho sugere, a partir da análise de um processo de auditoria pré-

determinado, propor diretrizes para a implementação do BIM no setor, com a intenção de

trazer maior clareza e transparência às informações recebidas, de estimular a implantação nas

demais atividades da diretoria, repercutir em progresso no desempenho dos trabalhos

realizados e, consequentemente, na garantia da utilização adequada dos cofres públicos. Para

6

isso, dispõe-se a caracterizar as etapas de execução deste processo e buscar as dificuldades em

desenvolvê-lo atualmente.

2. REVISÃO DE LITERATURA

A implementação do BIM no mercado da construção civil é acompanhada de

benefícios em todas as fases que envolvem uma edificação, mas também de dificuldades na

adaptação dos profissionais, o que se torna uma grande barreira para essa efetivação. De

forma geral, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC (2016), traz 21 principais

benefícios e funcionalidades BIM, dentre estas é destaca-se: a visualização 3D, o ensaio da

obra no computador, a extração automática das quantidades de um projeto, o rastreamento e

controle dos componentes e a integração das macrofases do ciclo de vida de um

empreendimento. O material divulgado pela CBIC ressalta que nem todas as funções citadas

são encontradas em todos os projetos e serviços e para cada um deve ser avaliado o nível de

desenvolvimento (Level of Development – LOD) requerido, variando em 5 níveis, sendo que o

sucessor engloba todas as características do anterior, como mostra a Figura 1.

Figura 1 - Níveis de desenvolvimento (LOD).

Fonte: Adaptado de CBIC, (2016).

Assim, por se tratar de uma mudança na forma de planejar e executar os serviços de

projeto e orçamento, bem como no acompanhamento e conferência das fases executadas e

medições da obra, envolvendo a necessidade de formação de uma nova concepção e de

integração e qualificação entre os profissionais, existe uma resistência por parte do corpo

técnico da construção civil, principalmente aqueles que já estão acostumados a buscar formas

corriqueiras de resolução, sem planejamento.

Trazendo para o contexto de obras públicas, Matos (2016) ressalta algumas

inconsistências processuais que, juntas, correspondem a 50% das detectadas em obras

públicas e ocorrem em 40% das auditorias do Tribunal de Contas da União – TCU no período

de 2011 a 2014, quais sejam: I) sobrepreço/superfaturamento, podendo ser reduzido com a

melhoria na qualidade do projeto e extração automatizada de quantitativos ligados ao custo

pela modelagem 5D, permitindo o controle de fluxo de caixa e faturamento; II) projeto

básico/executivo deficiente ou desatualizado, sanado pela modelagem 3D e 2D das pranchas

com detecção de interferências; III) existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços,

evitado pela modelagem 4D que avalia a construtibilidade da obra e testa diversos

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sequenciamentos da construção, bem como as interferências entre cada atividade e o canteiro;

e IV) fiscalização deficiente ou omissa, elucidada pela quantidade de informações geradas

pelos itens anteriores.

No Brasil, o Exército Brasileiro é o pioneiro no trabalho com o BIM e já o utiliza

regularmente, assim como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), e atualmente há

previsão pela Estratégia BIM BR de atingir todos os órgãos federais até 2021 (EXAME,

2018). Nesse contexto, alguns estados também já tomaram iniciativas. O estado de Santa

Catarina (SC) foi o pioneiro no âmbito estadual com o lançamento do Caderno de Projetos

BIM, para determinar a padronização e a formatação dos projetos: “Santa Catarina foi o

primeiro estado a definir um programa de implantação de BIM e deve exigir que a partir de

2015 os projetos sejam apresentados nesta plataforma, mas este procedimento ainda deve ser

regulamentado.” (AMORIM; KASSEM, 2015, p. 162). O estado do Paraná (PR) também

começou a se mobilizar para a atualização em 2014: “As primeiras noções do sistema foram

dadas aos funcionários da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL), do DER e

da Paraná Edificações em março. As palestras serviram para disseminar o conhecimento deste

novo conceito e juntar o uso da tecnologia avançada nos projetos de obras públicas.”

(PARANÁ, 2014). Em seguida, em 2015, o Departamento de Gestão de Projetos e Obras

(DGPO), subordinado à SEIL, instituíram o plano de metas para o período de 2015 a 2018, de

fomento à implementação do BIM.

Na região Nordeste a utilização continua preponderante no setor privado, mas algumas

atitudes do setor público podem ser vistas no estado da Bahia. O órgão está em processo de

desenvolvendo da implementação do BIM, com o objetivo de modernizar e agilizar os

processos de análises e liberação de licenças da Prefeitura de Salvador. (SALVADOR, 2018).

Para expandir essa atuação na região, os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia

(CREA), bem como os Sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) promovem

regularmente eventos de atualização e disseminação da metodologia.

O Decreto Federal nº 9.377/2018, segundo Solen (2018), tem como finalidade preparar

o ambiente de forma adequada para o investimento e a difusão do BIM no Brasil e, em

sequência, haver a sua exigência de forma gradual no âmbito do Governo Federal. Trata-se de

uma sequência ao Decreto anterior, de junho de 2017, que instituiu o Comitê Estratégico de

Implementação do BIM, o qual deu início à discussão no país. O Ministério da Indústria,

Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na publicação do livreto Estratégia BIM BR em 2018,

fala sobre a revelação do BIM como um novo paradigma em empreendimentos de arquitetura

e engenharia e apresenta benefícios ao mercado tanto do lado de quem executa, quanto do

lado do proprietário, como: I) incentivo ao desenvolvimento do setor da construção; II)

economicidade para as compras públicas; III) maior transparência aos processos licitatórios;

IV) otimização de manutenção e gerenciamento; V) aumento na confiabilidade dos custos e

no cumprimento dos prazos; e VI) redução da incidência de erros e imprevistos. A Figura 2

mostra o plano de metas (roadmap) dessa estratégia.

Quando o tema trata de licitações, já existem exemplos de obras que foram

executadas, em alguma etapa, com o uso do BIM, quais sejam: o Museu do Amanhã, alguns

estádios para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as instalações para as Olimpíadas de

2016. Amorim e Kassen (2015) enfatizam que isto só é possível com a utilização da

modalidade de Regime de Contratação Diferenciada (RDC), por permitir que o projeto seja

desenvolvido pelo contratado e pressupor que os projetistas trabalhem em conjunto com os

responsáveis pela execução. Quando comparam com a licitação tradicional, os autores

abordam que a separação entre concepção, planejamento e execução é o principal problema,

por segregar o conhecimento que o BIM pretende integrar. Similarmente, Solen (2018) expõe,

como justificativa para os problemas com atrasos e sobrecustos em obras públicas, os projetos

básicos de má qualidade encontrados nos editais de licitação. Para o autor, a tecnologia BIM

8

adotada em todas as fases de concepção e contratação potencializa a precisão,

compatibilização e transparência da construção.

Figura 2 - Plano de metas da Estratégia BIM BR.

Fonte: MDIC, (2018).

A proposta do BIM é atuar em todo o ciclo de vida de um empreendimento, desde a

sua concepção até a manutenção. Pontes (2011) conta que o modelo BIM é a referência de

informações de uma edificação e, estando aliado ao fomento do processo de manutenção,

profissionais de quaisquer áreas e em qualquer estágio do ciclo de vida do imóvel terão

contato com suas características.

Com o estudo sobre as etapas que necessitam ser contempladas para a implementação

do BIM, Chaves et al. (2014) verifica que é indicado, inicialmente, avaliar o impacto dessa

execução, considerando os riscos e o retorno do investimento. Segundo o estudo, isso pode

ser realizado com o mapeamento e a quantificação de problemas recorrentes ao longo de um

projeto e a definição dos objetivos que circundam essa implantação, tendo sempre em mente

que trata-se de um caminho longo, complexo e voltado a uma mudança na forma de trabalhar,

contando com conceitos de interoperabilidade, trabalho colaborativo e integrado e gestão de

mudança. Versando sobre orçamentos e quantitativos, Trindade e Santos (2017) abordam que

o uso do BIM trará estudos de viabilidade com mais informações, antecipando as decisões de

projeto de fases futuras para fases iniciais, estando o grau de detalhe do orçamento associado

ao nível de desenvolvimento do modelo.

Os benefícios são incontáveis, alguns já foram constatados pelo MDIC (2018), e de

forma específica para a maior qualidade e eficiência das auditorias públicas poderia haver

mais garantia da economicidade e confiabilidade no uso dos cofres públicos, da rapidez em

tomadas de decisão sem causar danos à população pelo longo tempo decorrido, redução de

erros e imprevistos pela não detecção de irregularidades, transparência para a execução da

fiscalização, celeridade aos trâmites processuais com a redução do tempo de busca por

informações omissas, celeridade às análises técnicas com o detalhamento e a visualização

9

gráfica intuitiva e, como consequência, maior eficácia na atuação do controle externo em todo

o estado.

Sob outra perspectiva, algumas limitações também são encontradas. Degasperi et al.

(2018) encontra como dificuldade para a implantação do BIM a falta de preparação dos

profissionais; o alto custo do software e dos equipamentos que o suportam, quando

comparados ao uso dos programas CAD; o baixo nível da indústria de pré-moldados no

Brasil, culpado pelo tempo elevado para modelar peças específicas que não serão utilizadas

em outros trabalhos; e o desafio em entender o conceito, mudar a rotina e mudar a cultura de

trabalho. Trazendo as limitações para o cenário em estudo, tendo em vista que ainda não há

perspectiva da obrigatoriedade de uso do BIM por órgãos estaduais e municipais, associado

ao custo para migrar para a tecnologia e ao assunto ainda não ser tão difundido neste âmbito,

a opção se torna pouco atrativa, considerando que poucos são os profissionais capacitados

nesta área atualmente.

Lima (2019) diz que a implantação do BIM nos órgãos da administração pública é

viável, mas apresenta entraves administrativos e financeiros, sendo essa implantação

dependente das atividades desenvolvidas, necessidades apresentadas e objetivos de cada

órgão. Ainda de acordo com ele, uma consultoria interna ministrando cursos, contribuiu

significativamente para a queda dos valores gastos e seus impactos financeiros.

3. METODOLOGIA

Método de pesquisa

O método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso, que consiste em avaliar

qualitativamente o fluxo das etapas de um processo de auditoria e realizar a análise da

problemática envolvida para executá-las. Essa estratégia permite analisar pontos relacionados

às ferramentas BIM, tratados de forma ampla pela literatura, mas com uma perspectiva

inerente às atividades exercidas pelo órgão.

Caracterização do objeto

Particularmente no Rio Grande do Norte (RN), no âmbito do controle externo estadual

e na realidade de atuação atual, o TCE/RN (2019) fiscalizou, no período de abril a junho de

2019, um montante de R$144.918.129,31 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e

dezoito mil, cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), sendo R$11.580.203,16 (onze

milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e três reais e dezesseis centavos) um valor

potencial de economia e restituição ao erário em eliminação de restrições à competitividade,

falta de critérios objetivos em medições de serviços, aditivos questionáveis, superfaturamento

de serviços contratados e melhoria do processo de planejamento e orçamento.

Nesse cenário de fiscalização de obras públicas e contratos, Nogueira (2016) aponta as

principais irregularidades que acobertam o sobrepreço e/ou superfaturamento: quantitativo

inadequado, itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado e jogo de

planilha. Relacionado a isso, a autora observa que os principais benefícios apontados pelo uso

do BIM e que previnem essas irregularidades são: a maior qualidade do projeto com modelo

em 3D e com a maior interação e troca de informações entre os agentes do processo; a

possibilidade precisa e antecipada de visualização do projeto para a eliminação de dúvidas e

inconsistências; e a capacidade de automatizar a extração das quantidades dos elementos do

projeto e elencar os serviços que realmente serão necessários.

A ICE tem dois possíveis tipos de ações de fiscalização: as com ciclo de auditoria

planejado e as contínuas. A primeira trata-se de um trabalho inserido no Plano de Fiscalização

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Anual e tem etapas bem definidas de planejamento e atuação, podendo ser subdividida em:

Auditoria de Regularidade, que analisa projetos técnicos, orçamentos, cronogramas e todos os

documentos envolvidos na contratação para chegar nas eventuais irregularidades veiculadas

por denúncias ou representações; e Auditoria Operacional, que analisa informações sobre

processos, características e resultados de um tema com o objetivo de aferir o desempenho da

gestão governamental e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública. A Auditoria de

Regularidade é o objeto de estudo escolhido, por se tratar de uma atividade com maior

afinidade à análise de projetos de engenharia e busca por informações detalhadas no decorrer

do processo.

Definição das etapas do estudo

Estando o objeto definido em tratar da Auditoria de Regularidade, foi criado um

fluxograma geral ilustrando quais etapas são seguidas durante todo o trâmite do processo na

Inspetoria de Controle Externo, bem como quais funções atuam nessas etapas. Deste

fluxograma inicial foram evidenciadas as etapas que abrangiam o trabalho técnico de

engenharia e, a partir delas, foram criados novos fluxogramas, descrevendo suas etapas

específicas de execução, por se tratarem do principal objeto de estudo.

Os fluxogramas produzidos foram validados com o coordenador da unidade técnica

para garantir a veracidade dos esquemas em relação ao caminho real de execução do trabalho.

Estando em conformidade com as etapas da auditoria, os fluxogramas foram impressos e

entregues a 9 auditores do corpo técnico, com formação em engenharia civil, para que

analisassem a esquematização das etapas específicas e elencassem as dificuldades encontradas

ao realiza-las rotineiramente. Essa abordagem foi feita com formatação livre, podendo-se

constar respostas como textos, tópicos ou títulos, desde que pudessem ser entendidas e

relacionadas com as fases de execução das etapas da auditoria.

Diante da problemática aludida e da bibliografia encontrada com relação ao tema,

foram propostas diretrizes em um cenário de real implementação desta tecnologia na ICE-

TCE/RN.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Sendo a incumbência da Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN, de acordo com o

Art. 171 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, o controle e acompanhamento da

execução de obras e serviços de engenharia da administração direta e indireta do Estado e dos

Municípios, diariamente podem ocorrer os mais diversos escopos de trabalhos. Com isso, é

necessária a definição de um caminho a ser seguido de forma geral, independente do

problema a ser analisado, para guiar cada componente do corpo técnico sobre o

posicionamento a ser tomado. A Figura 3 ilustra todos os passos gerais que devem ser

seguidos desde a chegada de um processo à inspetoria, passando pelas decisões e pessoas que

precisam estar envolvidas, até o despacho final ou preliminar. Dentre tantas etapas

burocráticas e formais, pode-se destacar duas que são preponderantemente técnicas:

planejamento e execução da fiscalização.

11

Figura 3 - Fluxograma geral do processo de fiscalização da ICE/TCE-RN.

Fonte: Autor, (2019).

O planejamento trata de todo o conhecimento e análise preliminar sobre o órgão e o

tema que serão auditados, com vista à documentação comprobatória existente e o

levantamento das possíveis evidências de irregularidades ou ausência de informação, com o

objetivo de saber o que procurar durante a execução da verificação. As etapas usadas durante

a fase de planejamento acontecem conforme o ilustrado na Figura 4.

Como em qualquer tarefa, os profissionais encontram obstáculos inerentes à função, à

metodologia, à tecnologia empregadas e/ou ao próprio ambiente de trabalho. Para esta

primeira etapa as dificuldades elencadas, em ordem decrescente de incidência nas respostas da

entrevista, foram: ausência de informação ou de confiabilidade, deficiência na documentação

técnica, formato da documentação, lentidão no trâmite processual, ausência de tecnologia

adequada, ausência de planejamento, ausência de estudos técnicos, ausência de um histórico

de análise e ausência de etapas genéricas padronizadas, conforme mostra o gráfico da Figura

5.

A ausência de informação ou de confiabilidade abrange a pouca quantidade de

informações enviadas para um conhecimento efetivo do tema auditado e, as que são enviadas,

podem não ser confiáveis por não serem suficientes para a verificação real. O problema,

segundo os auditores, é recorrente durante a caracterização do objeto e do ambiente

organizacional, na busca por informações nas plataformas disponíveis e na análise do

orçamento.

12

Figura 4 - Fluxograma do processo de planejamento da fiscalização da ICE/TCE-RN.

Fonte: Autor, (2019).

Figura 5 - Dificuldades encontradas no planejamento da fiscalização pelos auditores do TCE/RN.

22,5%

10,0%

12,5%

15,0%

20,0%

7,5%

7,5%

2,5% 2,5% Ausência de informação ou de confiabilidade

Ausência de tecnologia adequada

Lentidão no trâmite processual

Formato da documentação

Deficiência na documentação técnica

Ausência de planejamento

Ausência de estudos técnicos

Ausência de um histórico de análise

Ausência de etapas genéricas padronizadas

Fonte: Autor, (2019).

Da mesma forma, outros dois problemas tratam da deficiência na documentação

técnica, encontrado durante a caracterização do objeto e do ambiente organizacional, na

análise do projeto básico e na análise do orçamento, e a ausência de estudos técnicos,

encontrado na análise preliminar do projeto básico e na análise do orçamento. Exemplos para

esses três pontos são: I) quantitativos sem memorial de cálculo; II) orçamentos sem

composições unitárias; III) medições com valores estimados; IV) relatos encontrados em sites

de notícias locais ou em denúncias não fundamentadas; V) projetos sem termo de referência

ou justificativa; VI) dimensionamentos sem critérios; e VII) projetos “reaproveitados” de um

local para outro sem estudos geotécnicos.

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Em seguida, outros obstáculos que são justificados conjuntamente e foram

mencionados são: a ausência de tecnologia adequada para filtrar potenciais riscos e analisar

questões importantes e o formato da documentação recebida. Foi apontada a necessidade de

um software que auxiliasse na identificação e seleção de processos com alto índice provável

de irregularidade e foi reportada a utilização de documentos digitalizados ao invés de digitais,

projetos arquitetônicos e de engenharia recebidos de modo fragmentado em arquivos pdf e

planilhas orçamentárias e de medição recebidas em formato pdf ao invés de xls. O problema

foi apontado nas etapas de caracterização do objeto e do ambiente organizacional, produção

da matriz de planejamento, análise preliminar do projeto básico e análise do orçamento. Outro

ponto é a lentidão no trâmite processual, uma consequência da metodologia de trabalho com

processos físicos ou digitalizados, que acarreta demora na análise, na tramitação interna entre

setores do TCE/RN e no envio de documentação do jurisdicionado para o órgão. Esse

problema é mencionado na etapa de requisição de documentação.

Os outros três problemas relatados tratam de assuntos da gestão de processos,

recorrente na metodologia de trabalho do próprio setor: a ausência de planejamento da

fiscalização, a ausência de um histórico de análise dos processos e a ausência de etapas

genéricas padronizadas para analisar o processo. Esses pontos foram tratados pelos que os

mencionaram como um fruto da grande quantidade de processos distribuídos a cada um e do

pouco tempo para trata-los, sendo esses entraves também causados em consequência dos

anteriores citados, pois não permitem, de acordo com a jornada de trabalho atual, que se tenha

tempo para o próprio planejamento e para o armazenamento de um histórico de decisões de

referência (jurisprudência).

Em contrapartida, a execução da fiscalização trata da concretização do que foi

planejado, com a análise minuciosa de todo o material acumulado, resultando no

direcionamento para as possíveis evidências, seus responsáveis e a recomendação preliminar

ou final para o problema inicial. A Figura 6 ilustra todas as etapas dessa execução. Da mesma

forma que o planejamento, o processo produtivo também traz obstáculos identificados pela

equipe técnica, quais sejam, em ordem decrescente de incidência na entrevista: ausência de

planejamento, elaboração dos relatórios, lentidão no trâmite processual, ausência de projetos e

documentos relativos à obra, carência de instrumentos para a auditoria de campo, e definição

dos responsáveis pelos achados. A Figura 7 traz o gráfico quantitativo dessa abordagem.

Dentre os relatos sobre a execução da fiscalização alguns temas se repetem: a lentidão

no trâmite processual e a ausência do planejamento, também como consequência do pouco

tempo já evidenciado, já que todas as etapas do fluxograma geral são encadeadas, refletindo

os problemas do início no resultado e havendo consequências, por exemplo, durante visitas

técnicas sem a matriz de planejamento para indicar onde focar, tornando-a ineficaz. Outro

problema exposto foi o da elaboração dos relatórios de forma padronizada e intuitiva, para

que o entendimento do setor seja unificado.

Em seguida, a ausência de projetos e documentos relativos à obra, o que muitas vezes

causam incertezas sobre a execução dos serviços encontrados in loco, bem como o

dimensionamento de equipes e equipamentos. Este último também está ligado à ausência de

instrumentos para a auditoria de campo, para confirmar os parâmetros e medidas usadas no

termo de referência ou em algum projeto, como: laboratórios terceirizados para ensaios,

drones para obras de grande dimensão e dificuldade de acesso e ferramentas para conferências

geotécnicas. E a dificuldade na definição dos responsáveis pelos achados, causado pela falta

de alguns documentos ou precariedade na organização do órgão responsável.

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Figura 6 - Fluxograma do processo de realização da fiscalização da ICE/TCE-RN.

Fonte: Autor, (2019).

Figura 7 - Dificuldades encontradas na execução da fiscalização pelos auditores do TCE/RN.

10%

20%

20%25%

10%

15%

Carência de instrumentos para aauditoria de campo

Lentidão no trâmite processual

Elaboração dos relatórios

Ausência do planejamento

Definição dos responsáveis pelosachados

Ausência de projetos e documentosrelativos à obra

Fonte: Autor, (2019).

Inicialmente é possível perceber que cada dificuldade elencada é consequência e causa

de outra, estando sua maioria, em tese, associada à organização, atualização e

compatibilização entre as informações acumuladas. Como uma forma de mitigar os problemas

e aumentar a eficiência das auditorias da ICE/TCE-RN e, assim, melhorar a organização do

ambiente de trabalho, é proposta a implementação do BIM. Dentre todas as características

trazidas pela CBIC (2016) e as indicadas como soluções para a fiscalização por Matos (2016),

algumas se destacam na amenização das dificuldades específicas desta pesquisa.

Considerando que durante o trajeto de planejamento, licitação, contratação, execução e

utilização de uma edificação, a auditoria pode estar presente em qualquer uma das fases, de

acordo com a necessidade demandada, e que, em qualquer uma dessas etapas que vá ser

fiscalizada, é necessário haver documentação e representação técnica, a utilização do BIM

pelo TCE depende da execução e contratação em BIM pelas prefeituras e secretarias do

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estado. Ademais, para que isso aconteça, é preciso que haja a atualização da Lei de Licitações,

conforme as modalidades propostas e suas exigências, tendo em vista que as proposições

atuais são vagas e fragmentam etapas de planejamento e execução da obra ou serviço de

engenharia em contratações distintas.

De toda forma, considerando a concretização do uso geral do BIM em breve, para o

trabalho exercido na ICE/TCE-RN são necessárias algumas etapas de preparação e

consolidação da implementação, apresentadas de forma concisa pela Tabela 1.

Tabela 1 – Diretrizes propostas para a implementação do BIM na ICE

Diretrizes de curto prazo

Participar de eventos educativos teóricos (palestras, cursos, etc.)

Analisar resultados já obtidos por outros órgãos (por exemplo, o TCU)

Avaliar internamente as necessidades de implementação

Reconhecer o nível de informação e tecnologia adequados

Realizar o planejamento de investimentos com cursos práticos, softwares e hardwares

Diretrizes de médio prazo

Designar um líder BIM e uma equipe interna de implementação

Promover a capacitação prática da equipe de implementação

Desenvolver um plano de implantação interno

Produzir fluxogramas e um guia de etapas para uma análise processual piloto em BIM

Diretrizes de longo prazo

Definir equipes de frente de trabalho multidisciplinar

Situar o restante da equipe técnica com uma noção inicial do novo fluxo de trabalho

Promover cursos práticos para os auditores

Criar um checklist preliminar com pontos essenciais a serem seguidos para cada tema

Definir o LOD 300 a ser cobrado para cada obra ou serviço de engenharia

Enumerar os incrementos de informação necessários

Produzir um manual de fiscalização em BIM

Prever reuniões para possíveis adequações Fonte: Autor, (2019).

Inicialmente é preciso compreender o que propõe a metodologia, sabendo que o fluxo

de trabalho atual seria completamente modificado. Esse contato inicial pode acontecer por

eventos educativos, palestras, cursos teóricos/informativos e análise de estudos de resultados

nos órgãos já utilizadores, inclusive nos do TCU, por se tratar do mesmo escopo de trabalho.

Com base nesse conhecimento teórico, pode haver uma avaliação interna das necessidades do

órgão a partir das atividades exercidas, reconhecendo o nível de informação e tecnologia

adequados para a análise do material em BIM, tendo em vista que não faz parte do propósito

da inspetoria a execução de projetos e construção. Nessa perspectiva, é sugerido o LOD 300,

por conter informações precisas suficientes de forma geométrica e não-geométrica.

Em seguida, sugere-se a realização do orçamento de cursos práticos, licenças de

softwares e, possivelmente, de hardwares adequados, de acordo com a avaliação do setor de

informática, para o planejamento de investimento, por se tratar de um órgão público. Um

próximo passo seria o desígnio de um líder BIM, bem como de uma equipe interna de

implementação, para que haja uma capacitação prática no software, possibilitando o manuseio

e a consulta aos documentos técnicos digitais nos novos formatos. Assim, com a associação

dos conhecimentos teóricos e práticos, esta equipe pode desenvolver um plano de implantação

interno, com metas e prazos para o restante da equipe técnica e possíveis setores terceiros

envolvidos, considerando que apenas os processos iniciados à época da implantação seriam

utilizados em BIM. Concomitante à produção do plano, a equipe também pode criar

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fluxogramas e etapas de uma análise processual piloto em BIM, para servir de guia quando a

atualização for repassada para os outros envolvidos.

Chegado o início concreto da implementação, é fundamental definir equipes de frente

de trabalho multidisciplinar, de acordo com temas afins de cada um. A equipe gestora pode

situar os outros auditores com explicações internas, bem como conceber uma noção inicial do

novo fluxo de trabalho e, ao longo do tempo, os servidores podem ser locados em cursos

práticos de forma pontual, para a compatibilização de todas as informações envolvidas,

inclusive a vertente coletiva. Estando as equipes preparadas, de acordo com o tema de

auditoria trabalhado, podem ser criados pontos essenciais que precisam ser analisados em

cada tipo de fiscalização, como um checklist preliminar; definidos os diferentes níveis de

desenvolvimento (LOD) 300 que deve ser cobrado nos projetos; e enumeradas a necessidade

de incremento de informações como cronograma, orçamento, contratos, convênios e outros.

Essas definições podem ser selecionadas, em diferentes tipos de conduta, e organizadas em

um manual de utilização, para ser referência para os próximos anos e para os próximos

servidores. Além disso, é indispensável prever reuniões de reanálise em um determinado

período de tempo, para possíveis adequações.

5. CONCLUSÃO

A disseminação do BIM vem acontecendo de forma gradativa entre as empresas de

projetos e construção atuantes no setor privado. Para o cenário de obras públicas se trata de

uma novidade que ainda está passando pelo período de disseminação, regido pela Estratégia

BIM BR. Esse procedimento é bem definido quando se trata de um órgão que apresenta

projetos e/ou os executa e, ainda assim, é resistida pela comodidade ou pelo alto custo dos

softwares. No tocante à natureza pública de auditoria já existe uma defasagem de informação

aliada à inerente dificuldade de análise e interpretação dos fatos.

Uma auditoria de regularidade, que pode ser embasada pelos mais diversos temas da

engenharia civil, é dividida em fases de atuação, entre elas vale salientar o planejamento e a

execução da auditoria. Para cada uma dessas fases, atualmente, são encontrados problemas

como omissão de informações, falta de confiança nos dados, alta demanda que impossibilita o

planejamento real da atividade, deficiência técnica e tecnológica, atrasos no trâmite

processual e incerteza de responsáveis, por exemplo.

Com o objetivo de resolver ou, pelo menos, mitigar alguns dos problemas relatados

pelos profissionais atuantes nessa área foi proposta a implementação do BIM, trazendo

soluções com: I) a visualização 3D; II) o quantitativo automático de materiais; III) a análise

da construtibilidade ou de possíveis interferências; IV) o planejamento de evolução da

construção junto com o canteiro de obras, entre outros. Por outro lado, também foram

mencionados novos entraves, como I) a necessidade de capacitação contínua; II) a despesa

com softwares onerosos; III) o desafio da mudança na forma de trabalhar; e IV) o baixo nível

da indústria de pré-moldados encontrada no Brasil.

Referindo-se à ideia de utilizar o BIM como mitigador dos atrasos e incoerências das

auditorias encontradas na ICE/TCE-RN, levando em consideração que a quantidade de

benefícios é mais representativa que a de limitações, que a disseminação da tecnologia já está

acontecendo no governo federal e com a ressalva que seria necessária uma mudança na Lei de

Licitações, algumas diretrizes são elencadas para curto, médio e longo prazos.

De curto prazo: participar de eventos educativos teóricos, analisar resultados já obtidos

por outros órgãos, avaliar internamente as necessidades de implementação, realizar o

planejamento dos investimentos necessários; de médio prazo: designar uma equipe interna de

implementação, promover a capacitação prática dessa equipe, desenvolver um plano de

implantação interno, produzir fluxogramas e um guia de etapas para uma análise processual

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piloto; e de longo prazo: definir equipes de frente de trabalho, situar o restante da equipe

técnica com uma noção inicial do novo fluxo, promover cursos práticos para os auditores,

criar um checklist preliminar com pontos essenciais, definir o LOD 300 a ser cobrado,

enumerar os incrementos de informações necessários, produzir um manual interno de

fiscalização em BIM e prever reuniões para possíveis adequações.

A implementação do BIM como tecnologia de execução e controle dos cofres públicos

em obras e serviços de engenharia promete trazer uma maior contenção de gastos e combate a

problemas de sobrepreço/superfaturamento, jogo de planilha, não execução de itens

contratados, medições estimadas e atraso na entrega de projetos de desenvolvimento

econômico-social como hospitais, escolas, estradas, barragens e praças, por exemplo.

Por mais que os resultados estejam limitados ao fluxo de trabalho de um setor de um

órgão específico, continuam sendo benéficos à discussão sobre a disseminação do BIM nos

mais diversos tipos de atuação do serviço público, além de servir de referência ou

embasamento para a iniciativa por parte de outros órgãos, com atividades diversas.

Outra limitação deste trabalho trata de haver apenas um estudo de caso que não foi

testado na prática, abordando apenas atitudes amplas e teóricas a serem seguidas caso haja a

necessidade de implementação.

Como sugestões para trabalhos futuros, em continuidade à pesquisa de uso do BIM no

serviço público, tem-se a avaliação do andamento e da adaptação de uma equipe quando da

implementação do BIM em suas atividades, inclusive para esta mesma equipe, quando houver

a prática do que foi proposto teoricamente; a análise de um processo de auditoria específico

com a utilização do BIM; e a definição do LOD adequado com base em dados reais.

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AGRADECIMENTOS

À equipe da Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN pelo apoio e disponibilidade.