Anexo C - IRC - Informação empresarial simplificada
32
ANTES DE PREENCHER ESTE ANEXO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES QUE O ACOMPANHAM MODELO EM VIGOR PARA DECLARAÇÕES DO PERÍODO DE 2019 E SEGUINTES MUITO IMPORTANTE IES - INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (ENTIDADES DO SETOR SEGURADOR – Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro) IRC DECLARAÇÃO ANUAL ANEXO C 1 01 N. o DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIPC) EXERCÍCIO /PERÍODO 02 1 IES (1) (2) (3) (4) (5) NOTAS DO ANEXO TÉCNICA VIDA TÉCNICA NÃO-VIDA NÃO TÉCNICA TOTAL 05-A DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS (a) se negativo, inscrever o valor com o respetivo sinal Prémios adquiridos líquidos de resseguro Prémios brutos emitidos Prémios de resseguro cedido Provisão para prémios não adquiridos (variação) Provisão para prémios não adquiridos, parte resseguradores (variação) Comissões de contratos de seguro e operações considerados para efeitos contabilísticos como contratos de investimento ou como contratos de prestação de serviços C5001 C5002 C5003 Custos com sinistros, líquidos de resseguro Montantes pagos Montantes brutos Parte dos resseguradores Provisão para sinistros (variação) Montante bruto Parte dos resseguradores Outras provisões técnicas, líquidas de resseguro Provisão para riscos em curso, líquida de resseguro Montante bruto Parte dos resseguradores C5004 C5005 C5006 C5007 C5008 C5009 C5010 C5011 C5012 C5013 C5014 C5015 C5016 C5017 C5018 C5019 C5020 C5021 C5022 C5023 C5024 C5030 C5031 C5032 C5033 C5034 C5035 C5036 C5037 C5038 C5039 C5040 C5041 C5042 C5043 C5044 C5045 C5046 C5047 C5048 C5049 C5050 C5051 C5052 C5053 C5054 C5055 C5056 C5057 Provisão para envelhecimento, líquida de resseguro Montante bruto Parte dos resseguradores Provisão para compromissos de taxa, líquida de resseguro Provisão para estabilização de carteira, líquida de resseguro Montante bruto Parte dos resseguradores Outras, líquidas de resseguro Provisão matemática do ramo vida, líquida de resseguro Montantes brutos Parte dos resseguradores Participação nos resultados, líquida de resseguro Custos e gastos de exploração líquidos Custos de aquisição Custos de aquisição diferidos (variação) Gastos administrativos Comissões e participação nos resultados de resseguro Rendimentos De juros de ativos financeiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas De juros de passivos financeiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas Outros Gastos financeiros De juros de ativos financeiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas De juros de passivos financeiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas Outros Ganhos líquidos de ativos e passivos financeiros não valorizados ao justo valor através de ganhos e perdas De ativos disponíveis para venda De empréstimos e contas a receber De investimentos a deter até à maturidade De passivos financeiros valorizados a custo amortizado De outros Ganhos líquidos de ativos e passivos financeiros valorizados ao justo valor através de ganhos e perdas Ganhos líquidos de ativos e passivos financeiros detidos para negociação Ganhos líquidos de ativos e passivos financeiros classificados no reconhecimento inicial ao justo valor através de ganhos e perdas Diferenças de câmbio Ganhos líquidos pela venda de ativos não financeiros que não estejam classificados como ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas C5059 C5060 C5061 C5062 C5063 De ativos disponíveis para venda De empréstimos e contas a receber valorizados a custo amortizado De investimentos a deter até à maturidade De outros Outros rendimentos/gastos técnicos, líquidos de resseguro C5058 Perdas de imparidade (líquidas de reversão) C5064 C5065 C5066 C5067 C5069 C5070 C5071 C5072 C5068 Outras provisões (variação) Outros rendimentos/gastos Goodwill negativo reconhecido imediatamente em ganhos e perdas Ganhos e perdas de associadas e empreendimentos conjuntos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial Ganhos e perdas de ativos não correntes (ou grupos para alienação) classifica- dos como detidos para venda RESULTADO LÍQUIDO ANTES DE IMPOSTOS Imposto sobre o rendimento do exercício - Impostos correntes Imposto sobre o rendimento do exercício - Impostos diferidos RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Montante bruto Parte dos resseguradores Montante bruto Parte dos resseguradores C5025 C5026 C5027 C5028 C5029 . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . ,
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TEIES - INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
(ENTIDADES DO SETOR SEGURADOR – Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro) I R C
DECLARAÇÃO ANUAL ANEXO C1
01 N.o DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIPC) EXERCÍCIO /PERÍODO02
1
IES
(1) (2) (3) (4) (5)
NOTAS DOANEXO
TÉCNICAVIDA
TÉCNICANÃO-VIDA NÃO TÉCNICA TOTAL
05-A DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS
(a) se negativo, inscrever o valor com o respetivo sinal
Prémios adquiridos líquidos de resseguroPrémios brutos emitidosPrémios de resseguro cedido Provisão para prémios não adquiridos (variação)Provisão para prémios não adquiridos, parte resseguradores (variação)
Comissões de contratos de seguro e operações considerados para efeitos contabilísticos como contratos de investimento ou como contratos de prestação de serviços
C5001C5002C5003
Custos com sinistros, líquidos de resseguroMontantes pagos
Montantes brutosParte dos resseguradores
Provisão para sinistros (variação)Montante brutoParte dos resseguradores
Outras provisões técnicas, líquidas de resseguroProvisão para riscos em curso, líquida de resseguro
Montante brutoParte dos resseguradores
C5004C5005
C5006
C5007C5008C5009C5010C5011C5012C5013C5014C5015C5016C5017C5018C5019C5020C5021C5022C5023C5024
C5030C5031C5032C5033C5034C5035C5036C5037C5038C5039C5040C5041C5042C5043C5044C5045C5046
C5047
C5048C5049C5050C5051C5052
C5053
C5054
C5055
C5056
C5057
Provisão para envelhecimento, líquida de resseguroMontante brutoParte dos resseguradores
Provisão para compromissos de taxa, líquida de resseguro
Provisão para estabilização de carteira, líquida de resseguroMontante brutoParte dos resseguradores
Outras, líquidas de resseguro
Provisão matemática do ramo vida, líquida de resseguroMontantes brutosParte dos resseguradores
Participação nos resultados, líquida de resseguroCustos e gastos de exploração líquidos
Custos de aquisiçãoCustos de aquisição diferidos (variação)Gastos administrativosComissões e participação nos resultados de resseguro
RendimentosDe juros de ativos fi nanceiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas
De juros de passivos fi nanceiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas
OutrosGastos fi nanceiros
De juros de ativos fi nanceiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas
De juros de passivos fi nanceiros não valorizados ao justo valor por via de ganhos e perdas
OutrosGanhos líquidos de ativos e passivos fi nanceiros não valorizados ao justo valor através de ganhos e perdas
De ativos disponíveis para vendaDe empréstimos e contas a receberDe investimentos a deter até à maturidadeDe passivos fi nanceiros valorizados a custo amortizadoDe outros
Ganhos líquidos de ativos e passivos fi nanceiros valorizados ao justo valor através de ganhos e perdas
Ganhos líquidos de ativos e passivos fi nanceiros detidos para negociaçãoGanhos líquidos de ativos e passivos fi nanceiros classifi cados no reconhecimento inicial ao justo valor através de ganhos e perdas
Diferenças de câmbioGanhos líquidos pela venda de ativos não fi nanceiros que não estejam classifi cados como ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas
C5059C5060C5061C5062C5063
De ativos disponíveis para vendaDe empréstimos e contas a receber valorizados a custo amortizadoDe investimentos a deter até à maturidadeDe outros
Outros rendimentos/gastos técnicos, líquidos de resseguro
C5058Perdas de imparidade (líquidas de reversão)
C5064C5065C5066
C5067
C5069C5070C5071C5072
C5068
Outras provisões (variação)Outros rendimentos/gastos Goodwill negativo reconhecido imediatamente em ganhos e perdasGanhos e perdas de associadas e empreendimentos conjuntos contabilizados pelo método da equivalência patrimonialGanhos e perdas de ativos não correntes (ou grupos para alienação) classifi ca-dos como detidos para vendaRESULTADO LÍQUIDO ANTES DE IMPOSTOS Imposto sobre o rendimento do exercício - Impostos correntesImposto sobre o rendimento do exercício - Impostos diferidosRESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Montante brutoParte dos resseguradores
Montante brutoParte dos resseguradores
C5025C5026C5027C5028C5029
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06-A DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA
(2) (3) (4)
NOTASDO
ANEXOVALOR BRUTO
IMPARIDADE,DEPRECIAÇÕES /
AMORTIZAÇÕES OU AJUSTAMENTOS
VALOR LÍQUIDOATIVO
Caixa e seus equivalentes e depósitos à ordem C5101
C5102
C5103
C5104
C5105
C5106
C5107
C5108
C5109
C5110
C5111
C5112
C5113
C5114
C5115
C5116
C5117
C5118
C5119
C5120
C5121
C5122
C5123
C5124
C5125
C5126
C5127
C5128
C5129
C5130
C5131
C5132
C5133
C5134
C5135
C5136
C5137
C5138
C5139
C5140
C5141
C5142
C5143
C5144
C5145
C5146
C5147
C5148
Investimentos em fi liais, associadas e empreendimentos conjuntos
Ativos fi nanceiros detidos para negociação
Ativos fi nanceiros classifi cados no reconhecimento inicial ao justo valor através de ganhos e perdas
Derivados de cobertura
Ativos disponíveis para venda
Empréstimos e contas a receber
Depósitos junto de empresas cedentes
Outros depósitos
Empréstimos concedidos
Contas a receber
Outros
Investimentos a deter até à maturidade
Terrenos e edifícios
Terrenos e edifícios de uso próprio
Terrenos e edifícios de rendimento
Outros ativos tangíveis
Inventários
Goodwill
Outros ativos intangíveis
Provisões técnicas de resseguro cedido
Ramo Vida
Provisão para prémios não adquiridos
Provisão matemática
Provisão para sinistros
Provisão para participação nos resultados
Provisão para compromissos de taxa
Provisão para estabilização de carteira
Outras provisões técnicas
Ramo Não Vida
Provisão para prémios não adquiridos
Provisão para sinistros
Provisão para participação nos resultados
Provisão para envelhecimento
Provisão para riscos em curso
Outras provisões técnicas
Ativos por benefícios pós-emprego e outros benefícios de longo prazo
Outros devedores por operações de seguros e outras operações
Contas a receber por operações de seguro direto
Contas a receber por outras operações de resseguro
Contas a receber por outras operações
Ativos por impostos
Ativos por impostos correntes
Ativos por impostos diferidos
Outros elementos do ativo
Ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas
TOTAL ATIVO
Acréscimos e diferimentos
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(1)
06-A DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA (cont.)
C5220
C5221
(1) (2)
C5224
C5223
C5227
EXERCÍCIO
C5232
C5233
C5235
C5237
PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO
C5222
C5228
C5229
C5236
C5202
C5203
C5204
C5205
C5206
C5208
C5209C5210
C5211
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C5215
C5216
C5217
C5207
C5218
C5213
C5214
C5231
C5238
C5201
C5219
C5225
NOTASDO
ANEXO
C5226
C5230
C5234
C5239
C5241
C5240
C5242
C5243
C5244
C5245
C5246
C5247
C5248
C5249
C5250
C5251
C5252
C5253
C5254
C5255
PASSIVOProvisões técnicas
Ramo Vida
Provisão para prémios não adquiridos
Provisão matemática
Provisão para sinistros
Provisão para participação nos resultados
Provisão para compromissos de taxa
Provisão para estabilização de carteira
Outras provisões técnicasRamo Não Vida
Provisão para prémios não adquiridos
Provisão para sinistros
De acidentes de trabalho
De outros ramos
Provisão para participação nos resultados
Provisão para envelhecimento
Provisão para desvios de sinistralidade
Provisão para riscos em curso
Outras provisões técnicas
Passivos fi nanceiros da componente de depósito de contratos de seguros e de contratos de seguro e operações considerados para efeitos contabilísticos como contratos de investimentoOutros passivos fi nanceiros
Derivados de cobertura
Passivos subordinados
Depósitos recebidos de resseguradores
Outros
Passivos por benefícios pós-emprego e outros benefícios de longo prazo
Outros credores por operações de seguros e outras operações
Contas a pagar por operações de seguro direto
Contas a pagar por outras operações de resseguro
Contas a pagar por outras operações
Passivos por impostos
Passivos por impostos correntes
Passivos por impostos diferidos
Acréscimos e diferimentos
Outras Provisões
Outros elementos do passivo
Passivos de um grupo para alienação classifi cado como detido para venda
TOTAL PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
Capital
Outros instrumentos de capital
Ações Próprias
Reservas de reavaliação
Por ajustamentos no justo valor de ativos fi nanceiros
Por revalorização de terrenos e edifícios de uso próprio
Por revalorização de ativos intangíveis
Por revalorização de outros ativos tangíveis
Por ajustamentos no justo valor de instrumentos de cobertura em coberturas de fl uxos de caixa
Por ajustamentos no justo valor de cobertura de investimentos líquidos em moeda estrangeira
De diferenças de câmbio
Reserva por impostos diferidos
Outras reservas
Resultados transitados
Resultado do exercício
TOTAL PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO
TOTAL CAPITAL PRÓPRIO
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07-A ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E À DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS
QUANTIAS RESULTANTES DE CONTRATOS DE SEGURO: DESENVOLVIMENTO DA PROVISÃO PARA SINISTROS RELATIVA A SINISTROS OCORRIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DOS SEUS REAJUSTAMENTOS (CORREÇÕES)
0702-A
RAMOS / GRUPOS DE RAMOSPROVISÃO PARA SINISTROS
(a) EM 31/12/N
(3)
VIDANÃO VIDA
Acidentes e doença
C5404
C5402
C5403
Incêndios e outros danos
C5405
PROVISÃO PARA SINISTROS EM
31/12/N-1 (1)
CUSTOS COM SINISTROS (a) MONTANTES PAGOS NO
EXERCÍCIO (2)
. . ,
. . ,
. . , C5401 . . ,
REAJUSTAMENTOS (4)=(3)+(2)-(1)
(4)
AutomóvelResponsabilidade civil
Outras coberturas
C5408
C5406
C5407
Marítimo, aéreo e transportes
Responsabilidade civil geral
C5410
C5409
Crédito e cauçãoC5411Proteção jurídica
Assistência
Diversos
C5414
C5412
C5413
TOTAL(a) Sinistros ocorridos no ano N-1 e anteriores
. . ,
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QUANTIAS RESULTANTES DE CONTRATOS DE SEGURO: DISCRIMINAÇÃO DOS CUSTOS COM SINISTROS0703-A
RAMOS / GRUPOS DE RAMOSVARIAÇÃO DA PROVISÃO
PARA SINISTROS
(3)
SEGURO DIRETOAcidentes e doença
Incêndios e outros danos
C5418
C5416
C5417
C5419
MONTANTES PAGOS - PRESTAÇÕES
(1)
MONTANTES PAGOS - CUSTOS DE GESTÃO DE SINISTROS IMPUTADOS
(2)
C5415
CUSTOS COM SINISTROS (4)=(1)+(2)+(3)
(4)
Automóvel
Responsabilidade civilOutras coberturas
C5422
C5420
C5421Marítimo, aéreo e transportes
Responsabilidade civil geral
C5424
C5423Crédito e caução
C5425
Proteção jurídica
AssistênciaDiversos
C5428
C5426
C5427
TOTAL
RESSEGURO ACEITE
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ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E À DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS (Ficheiro formato PDF)0701-A
07-A ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E À DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS (cont.)
INVENTÁRIO DE PARTICIPAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS0704 -A
DESIGNAÇÃO% DO VALOR
NOMINAL
1 - FILIAIS, ASSOCIADAS, EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E OUTRAS EMPRESAS PARTICI-PADAS E PARTICIPANTES
1.1 - Títulos nacionais
1.1.1 - Partes de capital em fi liais
C5432
C5430
C5431
1.1.2 - Partes de capital em associadas
C5433
QUANTIDADEMONTANTE DO
VALOR NOMINAL
C5429
PREÇO MÉDIO DE
AQUISIÇÃO
1.1.3 - Partes de capital em empreendimentos conjuntos
1.1.5 - Títulos de dívida de fi liais
C5436
C5434
C5435
1.1.6 - Títulos de dívida de associadas
1.1.7 - Títulos de dívida de empreendimentos conjuntos
C5438
C5437
1.1.8 - Títulos de dívida de outras empresas participadas e participantes
C54391.1.9 - Outros títulos em fi liais1.1.10 - Outros títulos em associadas1.1.11 - Outros títulos em empreendimentos conjuntos
C5442
C5440
C5441
1.1.12 - Outros títulos de outras empresas participadas e participantes
VALOR TOTAL DE
AQUISIÇÃO UNITÁRIO* TOTAL
VALOR DO BALANÇO
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
1.2 - Títulos estrangeiros
1.2.1 - Partes de capital em fi liais
C5445
C5443
C5444
1.2.2 - Partes de capital em associadas
C54461.2.3 - Partes de capital em empreendimentos conjuntos1.2.4 - Partes de capital em outras empresas participadas e participantes1.2.5 - Títulos de dívida de fi liais
C5449
C5447
C54481.2.6 - Títulos de dívida de associadas
1.2.7 - Títulos de dívida de empreendimentos conjuntos
C5451
C5450
1.2.8 - Títulos de dívida de outras empresas participadas e participantes
C54521.2.9 - Outros títulos em fi liais1.2.10 - Outros títulos em associadas1.2.11 - Outros títulos em empreendimentos conjuntos
C5455
C5453
C5454
1.2.12 - Outros títulos de outras empresas participadas e participantes
C54562 - OUTROS 2.1 - Títulos nacionais
2.1.1 - Instrumentos de capital e unidades de participação
C5459
C5457
C5458
2.1.1.1 - Ações
C54602.1.1.2 - Títulos de participação2.1.1.3 - Unidades de participação em fundos de investimento2.1.1.4 - Outros
C5463
C5461
C54622.1.2 - Títulos de dívida
2.1.2.1 - De dívida pública
C5465
C5464
2.1.2.2 - De outros emissores públicos
C54662.1.2.3 - De outros emissores2.2 - Títulos estrangeiros
C5469
C5467
C5468
C5471
C5470
C5472
C5475
C5473
C5474
C5477
C5476
C5478
C5479
1.1.4 - Partes de capital em outras empresas participadas e participantes
2.2.1.1 - Ações2.2.1.2 - Títulos de participação2.2.1.3 - Unidades de participação em fundos de investimento2.2.1.4 - Outros
2.2.2 - Títulos de dívida2.2.2.1 - De dívida pública
2.2.2.2 - De outros emissores públicos
2.2.2.3 - De outros emissores
2.2.1 - Instrumentos de capital e unidades de participação
2.3 - Derivados de negociação
2.4 - Derivados de cobertura
3 - TOTAL GERAL* inclui o valor dos juros decorridos
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07-A ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E À DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS (cont.)
AFETAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E OUTROS ATIVOS0705-A
SEGUROS DE VIDA E OPERAÇÕES CLAS-SIFICADOS COMO CONTRATOS DE INVESTIMENTO
Caixa e seus equivalentes
Terrenos e edifícios
C5482
C5480
C5481
Investimentos em fi liais, associadas e empreendi-mentos conjuntos
C5483
SEGUROS DE VIDA COM PARTICI-
PAÇÃO NOS RESULTADOS
SEGUROS DE VIDA SEM PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS SEGUROS NÃO VIDA
Ativos fi nanceiros detidos para negociação
Ativos fi nanceiros classifi cados no reconhecimento inicial a justo valor através de ganhos e perdas
C5486
C5484
C5485Derivados de coberturaAtivos fi nanceiros disponíveis para venda
C5488
C5487Empréstimos concedidos e contas a receber
C5489Outros ativos tangíveis
Outros ativos C5490
C5491TOTAL
OUTRAS PROVISÕES E AJUSTAMENTOS DE CONTAS DO ATIVO0706-A
REDUÇÃO
Ajustamentos e outras provisões
Ajustamentos de créditos de cobrança duvidosa
Outras provisões
C5496
C5494
C5495
C5497
SALDO INICIAL AUMENTO
C5493
SALDO FINAL
Impostos
Outras
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NÃO AFETOS
(3)(1) (2) (4) (5)
Investimentos a deter até à maturidade
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(3)(1) (2) (4)
C5492
Ajustamentos de recibos por cobrar
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INVESTIMENTOS E OUTROS ATIVOS
PRÉMIOS DE CONTRATOS DE SEGURO0707-A
Prémios brutos emitidos de seguro direto . . ,
VALORES RELATIVOS AO SEGURO DE VIDA E NÃO VIDA
Relativos a contratos de grupo
Periódicos
Não periódicos
De contratos sem participação nos resultados
De contratos com participação nos resultados
Subscritos por particulares
Subscritos por outras entidades
Prémios brutos emitidos de resseguro aceite . . , De seguradoras residentes . . , De seguradoras não residentes . . ,
Prémios brutos emitidos de resseguro cedido . . , De seguradoras residentes . . , De seguradoras não residentes . . ,
Saldo de resseguro . . ,
C5498 . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . , . . ,
DE VIDA DE NÃO VIDA
C5499
C5500
C5501
C5502
C5503
C5504
C5553
C5554
C5505
C5555
C5556
C5557
C5558
C5559
C5506
C5561
C5562
C5563
C5564
C5565
C5566
C5567
C5560
Relativos a contratos individuais
07-A ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E À DEMONSTRAÇÃO DE GANHOS E PERDAS (cont.)
VALOR
Gastos com o pessoal C5539 . . ,
GASTOS COM PESSOAL
0709-A
NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS NO ANO
Pessoas ao serviço da empresa, remuneradas e não remuneradas:
PESSOAS AO SERVIÇO E HORAS TRABALHADAS
NÚMERO MÉDIODE PESSOAS
Das quais: Mulheres
Pessoas ao serviço da empresa remuneradas
Pessoas ao serviço da empresa não remuneradas
Pessoas ao serviço da empresa a tempo completo:
Pessoas ao serviço da empresa remuneradas
Pessoas ao serviço da empresa não remuneradas
Pessoas ao serviço da empresa a tempo parcial:
Pessoas ao serviço da empresa remuneradas
Pessoas ao serviço da empresa não remuneradas
Pessoas colocadas através de agências de trabalho temporário
0708-A
SEGURO DIRETO
Acidentes e doençaIncêndios e outros danos
DISCRIMINAÇÃO DE ALGUNS VALORES POR RAMOS - SEGURO NÃO-VIDA
AutomóvelResponsabilidade civilOutras coberturas
Marítimo, aéreo e transportesResponsabilidade civil geralCrédito e cauçãoProteção jurídicaAssistênciaDiversos
CUSTOS COM SINISTROS BRUTOS (a)
PRÉMIOS BRUTOS EMITIDOS
PRÉMIOS BRUTOS ADQUIRIDOS
CUSTOS E GASTOS DE EXPLORAÇÃO BRUTOS
(a)
SALDO DE RESSEGURO
(3)(1) (2) (4) (5)
RESSEGURO ACEITETOTAL
(a) Sem dedução da parte dos resseguradores
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RAMOS / GRUPOS DE RAMOS
C5540 . . , De órgãos sociais C5541 . . , Do pessoal C5542 . . ,
Encargos sobre remunerações C5543 . . , Das quais: Para a segurança social C5544 . . ,
Benefícios pós-emprego C5545 . . , Relativos a planos de contribuição defi nida C5546 . . , Relativos a planos de benefícios defi nidos C5547 . . ,
Custo do serviço corrente C5572 . . , Custo de juros C5573 . . , Custo corrigido de serviços passados C5574 . . , Retorno dos ativos do plano C5575 . . , Outros custos C5576 . . ,
Outros benefícios a longo prazo dos empregados C5548 . . , Benefícios de cessação de emprego C5549 . . , Seguros obrigatórios C5550 . . , Gastos de ação social C5551 . . , Outros gastos com pessoal C5552 . . ,
Dos quais:
Gastos com formação C5577 . . , Gastos com fardamento C5578 . . , Diferencial entre a taxa de juro de mercado e a taxa de juro reduzida praticada nos empréstimos a empregados C5579 . . ,
Contas de imputação C5580 . . ,
C5521
C5568
C5522
C5523
C5524
C5525
C5526
C5527
C5528
C5529
C5569
C5570
C5531
C5532
C5533
C5534
C5535
C5536
C5537
C5538
C5571
C5508
C5507
C5509
C5513
C5511
C5512
C5515
C5510
C5518
C5516
C5517
C5514
C5520
C5519
Remunerações
C5530
0710-A
OUTRAS INFORMAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS08
VALOR
C0803
C0802
Fornecimentos e serviços externos
C0804
. . ,
. . ,
. . ,
. . ,
C0801 . . , 681
Dos quais:Eletricidade68100
Combustíveis68101
C0806
C0805
C0807
. . ,
. . , Impressos e material de escritório68103/4
Conservação e reparação68107
Água68102
C0808
C0809
. . ,
. . ,
Rendas e alugueres de terrenos e edifícios arrendados e em locação operacional (locador)681080/1
Rendas e alugueres de equipamento681082
C0811
C0810
C0812
. . ,
. . ,
Deslocações e estadas68111
Seguros68112
Comunicação68110
. . ,
. . ,
Publicidade e propaganda68114
682
C0815
C0814
. . ,
. . ,
I.V.A.68200
Imposto camarário sobre viaturas68202
C0817
C0818
. . ,
. . ,
. . ,
Taxa para o ISP68203
F. A. T.68204
C0820
C0819
. . , I.F.A.P.68206
Juros suportados685
F.G.A.68205
C0821
Dos quais:
C0823
. . ,
. . ,
Comissões (Serviços fi nanceiros de terceiros)686
Juros suportados imputados a gastos de investimento
C0824 . . ,
Comissões * / Remunerações de mediação630x0 / 63 0x5 + 63 010 5 + 63 0115
Rendimentos de investimentos74
C0825 . . , . . ,
Terrenos e edifícios
Ações e outros títulos de rendimento variável * / Instrumentos de capital e unidades de participação
Dos quais:
. . , C0828
C0827
C0829
. . ,
. . ,
Custos com sinstros - montantes pagos 60x0
Prestações de seguro direto
C0831
C0830
. . ,
. . , Custos de gestão de sinistros imputados de seguro direto
Custos de gestão de sinistros imputados a resseguro aceite
Prestações de resseguro aceite
. . ,
. . ,
Dos quais:
Impostos e taxas
C0816
DESDOBRAMENTO DE CUSTOS E GASTOS E RENDIMENTOS E GANHOS081
C0822
C0826
C0813
68592
Dos quais:
C0833
. . ,
* designação válida até ao exercício de 2007 (inclusivé)
Dividendos de ações
OUTRAS INFORMAÇÕES082
Aquisição de vales/carre-gamento de cartões
C0837
Tipo de vale/cartão
C0836
N.º de benefi ciários
. . , C0832
Valor adquirido/pré-carregado
C0834
Número de identifi cação fi scal da entidade fornecedora do vale/cartão
. . , Contribuições suplementares para fundos de pensões (n.º 13 do artigo 43.º do CIRC)
C0835
Des
pesa
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08 OUTRAS INFORMAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS (cont.)
085
INVESTIMENTOS EM EMPRESAS DO GRUPO E ASSOCIADAS, EMPREENDI-
MENTOS CONJUNTOS E OUTROS INVESTIMENTOS FINANCEIROS
SALDO FINAL
Investimentos em empresas do grupo e associadas, não incluídas na consolidação, e empreendimentos conjuntos
Empréstimos a empresas do grupoEmpréstimos a empresas associadas
C6026
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Depósitos junto de empresas cedentes
Empréstimos a empreendimentos conjuntos
Empréstimos concedidos e contas a receber
C6028
Empréstimos hipotecáriosEmpréstimos sobre apólices
Outros investimentos fi nanceiros
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AUMENTOS DIMINUIÇÕES DE VALOR
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Empréstimos sobre títulos Outros empréstimosContas a receberOutros
Depósitos em instituições de crédito
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CONTRATOS DE INVESTIMENTO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS086
RAMOS / GRUPOS DE RAMOS
MONTANTE GERIDO NO FINAL DO
PERÍODO
Componente de depósitos de contratos de seguro e contratos de seguro e operações consideradas para efeitos contabilísticos como contratos de investimento
Vida não ligados C6042
Operações de capitalização ligadas a fundos de investimento
Nupcialidade e natalidadeVida ligados a fundos de investimento
C6043
Operações de capitalização não ligadas a fundos de investimento
Contratos de seguro e operações considerados para efeitos contabilísticos como contratos de prestação de serviços
Ramos Não Vida
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C6047
C6048
MONTANTES - ENTRADAS
MONTANTES - SAÍDAS
Vida não ligadosNupcialidade e natalidadeVida ligados a fundos de investimentoOperações de capitalização ligadas a fundos de investimentoOperações de capitalização não ligadas a fundos de investimento
VARIAÇÕES DE GANHOS E
PERDAS
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MONTANTE GERIDO NO INÍCIO
DO PERÍODO(1) (2) (3) (4) (5)
C6041
C6044
COMISSÕES
(6)Ramo Vida C6040
Componente de depósitos de contratos de seguro e contratos de seguro e operações consideradas para efeitos contabilísticos como contratos de investimento
Acidentes e doença C6055
Marítimo e transportes
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AéreoMercadorias transportadas
Incêndio e outros danos
C6059
C6060
C6061Responsabilidade civil geral
Diversos
Contratos de seguro e operações considerados para efeitos contabilísticos como contratos de prestação de serviços
Acidentes e doença
C6063
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Marítimo e transportes
Automóvel
AéreoMercadorias transportadas
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C6069C6070Responsabilidade civil geral
Diversos
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INVESTIMENTOS E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS, TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS - INVESTIMENTOS
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09 DELIBERAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS
As contas do exercício / período foram aprovadas? SIM NÃO1
Se respondeu SIM, indique:
1. - Data da deliberação de aprovação de contas
2
3
2. - Por: 4 5
3. - Percentagem dos votos emitidos correspondente ao capital social subscrito com direito de voto 6 %
4. - A deliberação de aprovação de contas está devidamente titulada, nos termos previstos pelo artigo 63.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC)?
SIM NÃO7 8
5. - As contas foram aprovadas:
Em assembleia geral regularmente convocada
Em assembleia universal
Por deliberação por voto escrito
Por deliberação unânime por escrito
Nos termos do n.º 2 do artº 263.º do CSC
9
10
12
11
13
Se a entidade é uma empresa pública indique:
Data do despacho de aprovação de contas proferido pelo Ministro das Finanças e da Tutela:
APLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONFORME DELIBERAÇÃO QUE APROVOU AS CONTAS DO EXERCÍCIO / PERÍODO
1 Resultados transitados
2 Resultados atribuídos / lucros disponíveis
3 Participação nos lucros por membros dos órgãos sociais
4 Idem ao pessoal
5 Reservas
6 Cobertura de prejuízos
7 Outros
8 SALDO (1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7)
Resultados atribuídos / lucros disponíveis a entidades residentes:
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Participações nos lucros atribuídos
Ano Mês Dia
Se a entidade é uma representação permanente de sociedade com sede no estrangeiro, indique:
Data da declaração da sociedade estrangeira, prevista no n.º 6 do artigo 42.º do Código do Registo Comercial (CRC): 15
14
Ano
Ano
Mês
Mês
Dia
Dia
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C0917
C0918
C0920
C0921
C0922
C0903
C0904
C0905
C0906
C0907
C0908
C0919 Se indicou valores no campo C0903, identifi que os benefi ciários, que sejam titulares, direta ou indiretamente, de partes representativas de, pelo menos, 1% do capital social
(1) (2)
Instituições particulares sem fi ns lucrativos
Particulares
Empresas (fi nanceiras e não fi nanceiras)
Entidades da Administração Pública
Outras entidades
Fundos de investimento, de pensões e outros fundos
C0909
C0910
C0911
C0912
C0913
C0914
| | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
MaioriaUnanimidade
10 RELATÓRIO DE GESTÃO / PARECER DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO / CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS
1.1 - Foi elaborado o relatório de gestão?Se respondeu SIM, indique:
O relatório de gestão e as contas do exercício / período foram assinadas por todos os membros da gerência / administração?
SIM 1 NÃO 2
SIM 3 NÃO 4Se respondeu NÃO, indique:
A recusa de assinatura foi justifi cada? SIM 5 NÃO 6
Foi emitido parecer pelo órgão de fi scalização? NÃO 10Se respondeu SIM, indique:
O órgão de fi scalização pronunciou-se:Pela aprovação das contas Pela recusa de aprovação de contas11 12
2.2 - Se a entidade é uma empresa pública indique:Foi emitido parecer pela Inspeção-Geral de Finanças? SIM 13 NÃO 14Se respondeu SIM, indique:
O parecer foi favorável à aprovação de contas? SIM 15 NÃO 16
3.1 - A entidade está obrigada a ter as contas certifi cadas por ROC/SROC? SIM 17 NÃO 18Se respondeu SIM, indique:
N.º de Identifi cação Fiscal do ROC/SROC nomeado 19
Não foi nomeado ROC/SROC 20
3.2 - A certifi cação legal das contas foi emitida?
3.3 - O relatório de gestão é concordante com as contas do exercício?
3.4 - Tendo em conta o conhecimento e a apreciação da empresa, foram identifi cadas incorreções materiais no relatório de gestão, dando indicações quanto à natureza das mesmas?
3.5 - A entidade é uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado?
Sem reservas
O relatório de gestão foi elaborado de acordo com os requisitos legais aplicáveis?
O parecer cumpre o disposto no n.º 4 do art.º 451.º do Código das Sociedades Comerciais?
23
Com ênfases 26
Com reservas 24
Escusa de opinião 27
Com opinião adversa 25
1. - RELATÓRIO DE GESTÃO
3. - CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS (CLC)
SIM 21
SIM 31
NÃO 22
NÃO 32
SIM 35 NÃO 36
SIM 37 NÃO 38
SIM 33 NÃO 34
SIM 39 NÃO 40
Se respondeu SIM, indique:
Se respondeu SIM, deve importar o fi cheiro respeitante à CLC:
Se respondeu SIM, proceda à sua identifi cação:
Se respondeu SIM, indique:
C0951
C0952
2. - PARECER DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO2.1 - A entidade dispõe de orgão de fi scalização? NÃO 8
Sem reservas e sem ênfases 28
Se respondeu SIM, indique:
4. - A entidade é uma sociedade anónima sujeita a publicação integral nos termos do n.º 3 do art.º 72.º do CRC?
SIM 7
SIM 9
SIM 29 NÃO 30
MAIS-VALIAS: REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO11
Ano
NA
no N
- 1
C2002
C2001
C2021
C2010
C2009
C2011
C2012
C2022
C2013
C2014
C2017
C2016
C2015
C2023
Ativos fi xos tangíveis
Ativos intangíveis
Propriedades de investimento
Ativos não correntes detidos para venda
TOTAL
Saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias:
C2020
C2008
C2024
C2007
C2018
C2019
Partes de capital
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Ativos fi xos tangíveis
Ativos intangíveis
Propriedades de investimento
Ativos não correntes detidos para venda
TOTAL
Partes de capital
Valor de realização obtido no período:
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Ativos fi xos tangíveis
Ativos intangíveis
Propriedades de investimento afetas à exploração
Partes de capital
Ativos fi xos tangíveis
Ativos intangíveis
Propriedades de investimento afetas à exploração
Partes de capital
Reinvestimento em:
. . ,
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. . ,
Utiliza programa de faturação certifi cado pela Autoridade Tributária e Aduaneira?
Se SIM, indique o(s) número(s) do(s) certifi cado(s): C2230
SIM 1 NÃO 2
14 PROGRAMAS DE FATURAÇÃO CERTIFICADOS
Efetuou aquisições de bens e/ou serviços através de websites, apps ou outras redes mediadas por computador?
Efetuou transmissões de bens e/ou serviços através de websites, apps ou outras redes mediadas por computador?
(Se respondeu SIM, preencha as linhas 1 e/ou 2 do quadro abaixo)
(Se respondeu SIM, preencha as linhas 3 e/ou 4 do quadro abaixo)
13 COMÉRCIO ELETRÓNICO
NÃO 2SIM 1
NÃO 4SIM 3
1 - Aquisições de bens
2 - Aquisições de serviços
TOTAL
3 - Transmissões de bens
4 - Prestações de serviços
TOTAL
C2203
C2204
C2205
C2206
C2207
C2208
(1)
Consumidores fi nais Outros sujeitos passivosMERCADO COMUNITÁRIO
MERCADO EXTRACOMUNITÁRIO
(2) (3) (4)
MERCADO INTERNO
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. . ,
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AQUISIÇÕES / TRANSMISSÕES
IES/DA
Instruções de Preenchimento
Declarações de 2019 e períodos posteriores
________________________________________________________________________________________________
AT/BP/INE/IRN Anexo C 1/15
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS - INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
Entidades do Setor Segurador – Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e
resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro e Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ANEXO C À IES/DECLARAÇÃO ANUAL
INDICAÇÕES GERAIS
No âmbito da Informação Empresarial Simplificada (IES), criada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, o Anexo C deve ser apresentado CONJUNTAMENTE com o Anexo T pelas entidades pertencentes ao Setor Segurador, cujo
Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, foi aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, que vigorou até 31-12-2015. Com a submissão conjunta e por via eletrónica dos referidos Anexos, considera-se disponibilizada a informação necessária ao cumprimento das seguintes obrigações legais compreendidas na IES:
entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal (alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º e artigo 121.º do CIRC);
registo da prestação de contas junto das conservatórias do registo comercial (n.º 1 do artigo 15.º do Código do Registo Comercial);
prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (n.º 1 do artigo 4.º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal);
confirmação da informação sobre o beneficiário efetivo, nos termos previstos em legislação especial (artigo 15.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto).
Estas obrigações legais são exclusivamente cumpridas através da entrega da IES (n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro).
Caso pretenda submeter o Anexo C relativo ao período de 2018, ou períodos anteriores, não devem ser seguidas as presentes instruções de preenchimento mas antes as que se encontram disponíveis para esses períodos. As rubricas (económico-financeiras) relativas à Demostração de ganhos e perdas, à Demonstração da posição financeira, ao Anexo à demonstração da posição financeira e à demonstração de ganhos e perdas e ao Desdobramentos de Custos e gastos e Rendimentos e ganhos devem ser entendidas de acordo com o estabelecido pelo Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para as referidas normas e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito.
Quadro 01 – N.º de Identificação fiscal (NIPC)
Inscrever o número de identificação de pessoa coletiva ou de entidade equiparada (NIPC) atribuído pelo Ministério da Justiça e constante do respetivo cartão de empresa ou de pessoa coletiva.
Quadro 02 – Exercício/Período
Indicar o exercício/período a que respeitam os rendimentos. Tendo-se adotado um período de tributação diferente do ano civil, deve ser indicado o ano em que se integre o primeiro dia do referido período.
Quadro 05-A – Demostração de ganhos e perdas Todos os campos deste quadro devem ser entendidos de acordo com o estabelecido para a Demostração de ganhos e perdas do Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito.
IES/DA
Instruções de Preenchimento
Declarações de 2019 e períodos posteriores
________________________________________________________________________________________________
AT/BP/INE/IRN Anexo C 2/15
Na coluna «notas do anexo» deve indicar o(s) número(s) da(s) notas(s) anexa(s) à Demonstração da posição financeira e à Demonstração de ganhos e perdas onde são explicados os valores inscritos neste quadro, em conformidade com as exigências previstas no Plano de Contas das Empresas de Seguros.
Quadro 06-A – Demonstração da posição financeira Todos os campos deste quadro devem ser entendidos de acordo com o estabelecido para a Demonstração da posição financeira no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Na coluna «notas do anexo» deve indicar o(s) número(s) da(s) notas(s) anexa(s) à Demonstração da posição financeira e à Demonstração de ganhos e perdas onde são explicados os valores inscritos neste quadro, em conformidade com as exigências previstas no Plano de Contas das Empresas de Seguros.
Quadro 06-B – Demonstração de variações no capital próprio Todos os campos deste quadro devem ser entendidos de acordo com o estabelecido para a Demonstração da posição financeira no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Na coluna «notas do anexo» deve indicar o(s) número(s) da(s) notas(s) anexa(s) à Demonstração da posição financeira e à Demonstração de ganhos e perdas onde são explicados os valores inscritos neste quadro, em conformidade com as exigências previstas no Plano de Contas das Empresas de Seguros.
Quadro 07-A – Anexo à demonstração da posição financeira e à demonstração de ganhos e perdas Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido para o Anexo à / demonstração da posição financeira e à demonstração de ganhos e perdas no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. O quadro 07-A é composto por um vasto conjunto de quadros (0701-A a 0710-A), a preencher quando aplicáveis. Na generalidade, os quadros aqui incluídos foram elaborados tendo em conta os formatos harmonizados definidos no novo Plano de Contas das Empresas de Seguros. Em complemento à Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro deve atender-se às seguintes especificações:
Quadro 0701-A – Anexo à demonstração da posição financeira e à demonstração de ganhos e perdas (Ficheiro em formato PDF)
Deve incluir em formato «PDF» num único ficheiro, todos os conteúdos referentes ao Anexo à demonstração da posição financeira e à demostração de ganhos e perdas, estabelecido no âmbito do PCES, aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, para os quais não foram criados formatos harmonizados (conteúdos do Anexo à demonstração da posição financeira e à demonstração de ganhos e perdas não incluídos nos quadro 0702-A a 0710-A). Quadros 0702-A – Quantias resultantes de contratos de seguro: desenvolvimento da provisão para sinistros relativa a sinistros ocorridos em exercícios anteriores e dos seus reajustamentos (correções) e 0703-A – Quantias resultantes de contratos de seguro: discriminação dos custos com sinistros Estes quadros devem ser entendidos de acordo com o estabelecido no ponto i, da alínea d) do n.º 1 da Nota 10.2 do
Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadros 0704-A – Inventário de participações e instrumentos financeiros Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido na alínea j) do n.º 1 da Nota 10.2 do Plano de Contas
das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito.
IES/DA
Instruções de Preenchimento
Declarações de 2019 e períodos posteriores
________________________________________________________________________________________________
AT/BP/INE/IRN Anexo C 3/15
Quadros 0705-A – Afectação dos investimentos e outros ativos Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido para a Nota 11 do Anexo ao balanço/demonstração da
posição financeira e à conta de ganhos e perdas previsto no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar n.º 4/2007-R de 27 de abril, com alterações introduzidas pela Norma Regulamentar n.º 20/2007-R de 31 de dezembro e pela Norma Regulamentar n.º 22/2010-R, de 16 de dezembro, do Instituto de Seguros de Portugal, atual ASF, remetendo-se para as referidas normas e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadros 0706-A – Outras provisões e ajustamentos de contas do ativo Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido para a Nota 13.1 do Anexo ao balanço/demonstração da
posição financeira e à conta de ganhos e perdas previsto no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar n.º 4/2007-R de 27 de abril, com alterações introduzidas pela Norma Regulamentar n.º 20/2007-R de 31 de dezembro e pela Norma Regulamentar n.º 22/2010-R, de 16 de dezembro, do Instituto de Seguros de Portugal, atual ASF, remetendo-se para as referidas normas e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadros 0707-A – Prémios de contratos de seguro O preenchimento deste quadro deve atender ao estabelecido nas alíneas n) e o) do n.º 1 da Nota 10.2 do Plano de
Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. O campo C5553 deve ser preenchido com os valores dos prémios brutos emitidos relativos a contratos de seguro de
vida cujos tomadores de seguro são particulares. O campo C5554 deve ser preenchido com os valores dos prémios brutos emitidos relativos a contratos de seguro de
vida cujos tomadores de seguro são outras entidades. Os campos C5505 e C5561 devem ser preenchidos com os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro aceite
relativos a seguros de vida e seguros não vida, respetivamente. Nos campos C5555 e C5562 devem ser indicados os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro aceite, em que
as empresas cedentes são residentes em Portugal. Nos campos C5556 e C5563 devem ser indicados os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro aceite, em que
as empresas cedentes são residentes no exterior. Os campos C5557 e C5564 devem ser preenchidos com os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro cedido
relativos a seguros de vida e seguros não vida, respetivamente. Os campos C5557 e C5564 têm correspondência com os campos C5003_2 e C5003_3 do Quadro 05-A,
respetivamente. Nos campos C5558 e C5565 devem ser indicados os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro cedido a
empresas residentes em Portugal. Nos campos C5559 e C5566 devem ser indicados os valores dos prémios brutos emitidos de resseguro cedido a
empresas residentes no exterior. Quadros 0708-A – Discriminação de alguns valores por ramos: Seguro não-vida Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido na alínea o) do n.º 1 da Nota 10.2 do Plano de Contas
das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadro 0709-A – Pessoas ao serviço e horas trabalhadas Adaptação da alínea r) do n.º 1 da Nota 10.2 do Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela
Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro. No campo C5521 indicar o número médio de pessoas ao serviço da empresa durante os meses do ano em que a
empresa esteve em atividade, discriminando no campo C5568 as que são mulheres, declarando também o número de horas trabalhadas no ano por estas no campo C5570.
Pessoas ao serviço da empresa (remuneradas e não remuneradas) – deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa e que recebe uma remuneração em dinheiro ou em espécie como contrapartida do trabalho prestado, o
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pessoal que trabalha para a empresa sem usufruir qualquer tipo de remuneração, o pessoal ausente por um período não superior a um mês (ex: doença, férias, formação profissional) e o pessoal de outras empresas que se encontre a trabalhar na empresa, sendo por esta diretamente remunerado. Não deve incluir o pessoal a trabalhar na empresa cuja
remuneração é suportada por outra entidade, os prestadores de serviços (profissionais liberais), o pessoal da empresa ausente por um período superior a um mês (ex.: doença, serviço militar obrigatório, licença sem vencimento) e o pessoal com vínculo à empresa deslocado para outras empresas, sendo nessas diretamente remunerado. N.º médio de pessoas ao serviço – calcular:
Soma do pessoal ao serviço no último dia útil de cada mês de atividade do ano
Número de meses de atividade do ano
No campo C5568 indicar o número médio de mulheres ao serviço da empresa, durante os meses do ano em que a
empresa esteve em atividade. No campo C5522 indicar o número médio de pessoas remuneradas ao serviço da empresa, durante os meses do ano
em que a empresa esteve em atividade. Pessoas ao serviço da empresa remuneradas – inclui todas as pessoas que, nos termos de um contrato de trabalho,
exercem a sua atividade na empresa, recebendo em contrapartida uma remuneração. Devem ser excluídos os empresários em nome individual que trabalham na sua própria empresa, bem como os prestadores de serviços. No campo C5523 indicar o número médio de pessoas não remuneradas ao serviço da empresa, durante os meses do
ano em que a empresa esteve em atividade. Pessoas ao serviço da empresa não remuneradas – inclui os indivíduos que exercem uma atividade na empresa e que, por não estarem vinculados por um contrato de trabalho, sujeito ou não a forma escrita, não recebem uma remuneração regular, em dinheiro e/ou géneros pelo tempo trabalhado ou trabalho fornecido. Inclui nomeadamente os trabalhadores com emprego por conta própria, os trabalhadores familiares não remunerados, os membros de cooperativas de produção e os trabalhadores destacados. No campo C5524 indicar o número médio de pessoas ao serviço da empresa a tempo completo, durante os meses do
ano em que a empresa esteve em atividade.
Pessoas ao serviço da empresa a tempo completo – deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa e que
cumpre habitualmente o horário normal de trabalho em vigor na empresa, para a respetiva categoria profissional ou na respetiva profissão, ou um horário superior ao horário normal de trabalho. O pessoal com horário inferior ao horário normal não deve ser considerado a tempo completo.
No campo C5527 indicar o número médio de pessoas ao serviço da empresa a tempo parcial, durante os meses do ano
em que a empresa esteve em atividade. Pessoas ao serviço da empresa a tempo parcial – deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa e que cumpre um horário inferior ao horário normal, em vigor na empresa, para a respetiva categoria profissional ou na respetiva profissão. No campo C5569 indicar o número médio de pessoas que trabalha para a empresa e cuja remuneração é suportada
por outra entidade. Nos campos C5530 a C5538, deve indicar o número de horas efetivamente trabalhadas no ano por cada uma das
categorias de pessoal identificadas. N.º de horas trabalhadas no ano – número total de horas que o pessoal ao serviço efetivamente consagrou ao trabalho. Inclui as horas extraordinárias, o tempo passado no local de trabalho na execução de tarefas como a preparação dos instrumentos de trabalho ou a preparação e manutenção de ferramentas, os tempos de trabalho mortos mas pagos devidos a ausências ocasionais de trabalho, a paragem de máquinas ou acidentes e as pequenas pausas para café. Exclui as horas de ausência independentemente de terem sido remuneradas ou não. Nos campos C5569 e C5571 deve ainda indicar o número médio de pessoas colocadas através de agências de
trabalho temporário (campo C5569), bem como o número de horas que trabalharam durante o ano. Pessoas colocadas através de agências de trabalho temporário – deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa e cuja remuneração é suportada por outra entidade.
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Quadros 0710-A – Gastos com pessoal Este quadro deve ser entendido de acordo com o estabelecido nas alíneas s) e t) do n.º 1 da Nota 10.2 do Plano de
Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito.
Quadro 08 – Outras informações contabilísticas e fiscais Quadro 081 – Desdobramento de custos e gastos e rendimentos e ganhos
Os campos C0801 a C0831 e o campo C0833 deste quadro devem ser entendidos de acordo com o estabelecido no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadro 082 – Outras informações
No campo C0835 deve(m) ser identificado(s) o(s) Número(s) de Identificação Fiscal da(s) entidade(s) fornecedora(s) dos vales de refeição adquiridos em papel/cartão. No campo C0832 deve ser indicado, por entidade fornecedora, o valor adquirido pela entidade declarante, no período a que respeita a declaração, em vales de refeição ou o valor pré-carregado em cartões de refeição. Deve ainda ser identificado o número de beneficiários dos vales/cartões (campo C0836), bem como o tipo de vale/cartão (campo C0837), de acordo com a seguinte codificação:
01 – vale de refeição; 02 – cartão de refeição.
Os campos C0835, C0832, C0836 e C0837 são flexíveis permitindo, assim, utilizar tantas linhas quantas as necessárias, se existirem diferentes entidades fornecedoras ou diferentes códigos de vales de refeição (papel/cartão). No campo C0834 deve indicar as contribuições suplementares para fundos de pensões e equiparáveis destinadas à cobertura de responsabilidades com benefícios de reforma que, de acordo com o previsto no n.º 13 do artigo 43.º do CIRC, não concorrem para os limites estabelecidos nos n.ºs 2 e 3 do referido artigo. Quadros 083 / 084 / 085 – Investimentos e outros ativos financeiros, tangíveis e intangíveis
Os quadros 083, 084 e 085 devem ser preenchidos com valores correspondentes aos movimentos do exercício a que respeitam os rendimentos. Os campos C6001 a C6039 deste quadro deverão ser entendidos de acordo com o estabelecido no Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma e respetivas alterações todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadro 086 – Contratos de investimento e contratos de prestação de serviços
Na coluna 2 deste quadro – montantes pagos entradas - deve considerar as entregas (i.e. «prémio») efetuadas pelos tomadores de seguro excluindo comissões cobradas conjuntamente. Na coluna 3 deste quadro – montantes pagos saídas – deve considerar as reduções de valor por via dos montantes pagos aos tomadores de seguro e beneficiários, bem como, por via de eventuais transferências e transformações. Na coluna 4 deste quadro – variações de ganhos e perdas – deve considerar os ganhos e perdas com passivos financeiros, registados nas contas 77 0 e 67 0. Todos os campos deste quadro deverão ser entendidos de acordo com o Plano de Contas das Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 10/2016-R, de 15 de setembro, remetendo-se para a referida norma todas as indicações quanto ao seu âmbito. Quadro 087 – Partes relacionadas e outras participações
O quadro 087 deve ser preenchido com a informação relevante acerca das partes relacionadas e outras participações. Deve apenas incluir informação relativa a partes relacionadas e outras participações da entidade declarante com outras pessoas coletivas.
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Para efeitos de preenchimento do referido quadro deve entender que uma parte está relacionada com uma entidade
se: (a) Direta, ou indiretamente através de um ou mais intermediários, a parte:
- Controlar, for controlada por ou estiver sob o controlo comum da entidade (isto inclui relacionamentos entre empresas-mãe e subsidiárias e entre subsidiárias da mesma empresa-mãe); - Tiver um interesse na entidade que lhe confira influência significativa sobre a mesma (a influência significativa pode ser obtida por posse de ações, estatuto ou acordo); ou - Tiver um controlo conjunto sobre a entidade;
(b) A parte for uma associada ou um empreendimento conjunto em que a entidade seja um empreendedor, de acordo com a IAS 28 - Investimentos em Associadas e a IAS 31 – Interesses em empreendimentos conjuntos.
Quadro 0871 – Participação no capital social da declarante
Neste quadro deve indicar a repartição da participação no capital social da entidade declarante, no final do período de tributação a que a declaração respeita (em percentagem), atribuível a pessoas coletivas residentes, pessoas coletivas não residentes, pessoas singulares residentes, pessoas singulares não residentes e outros. Nos campos C6072 a C6076 deve ser inscrita a percentagem entre 0 e 100 até perfazer o total de 100%. Se preencher o campo C6072 ou o campo C6073 tem de preencher o quadro 0873 - Identificação das entidades que participam diretamente no capital da declarante. O campo C6076 – Outros destina-se a quantificar a percentagem do capital social disperso no mercado bolsista e relativamente ao qual não é possível identificar a natureza jurídica do detentor. Para o preenchimento deste quadro deve ter em atenção que:
Residentes: são pessoas singulares ou coletivas que têm um centro de interesse no território económico de
Portugal. Neste conceito englobam-se, entre outras, as pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, bem como as sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação estável no território nacional de pessoas coletivas ou outras entidades não residentes. Não residentes: são todas as pessoas singulares ou coletivas que não se enquadram nas características
definidas para as pessoas singulares ou coletivas residentes. Pessoas singulares: são indivíduos que detêm a título individual uma participação no capital da empresa. Pessoas coletivas: são organizações de pessoas detentoras de uma participação no capital da empresa.
Inclui entre outras, sociedades comerciais, associações, fundações, fundos de investimento e entidades públicas.
Quadro 0872 – Participação entre entidades
Neste quadro a entidade declarante deve indicar se detém participações diretas no capital social de outras pessoas
coletivas. Não havendo participações diretas no capital social de outras pessoas coletivas, nem pessoas coletivas que participem no capital da entidade declarante, termina o preenchimento do quadro 087. Quadro 0873 – Identificação das entidades que participam DIRETAMENTE no capital da declarante
Este quadro é de preenchimento obrigatório sempre que existam participações diretas de pessoas coletivas referidas
no Q0871 – Participação no capital social da declarante. Para o preenchimento deste quadro deve ter em atenção que:
Legal Entity Identifier (LEI): é um código alfanumérico, constituído por 20 dígitos, que permite identificar de
forma inequívoca as entidades que participam nos mercados financeiros globais. O LEI obedece à norma ISO 17442, sendo obrigatório para as entidades abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 e facultativo para todas as outras entidades.
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Deve inscrever, para cada uma das pessoas coletivas que participam ou participaram diretamente no capital social da entidade declarante durante o período de tributação a que respeita a declaração, o número de identificação fiscal, o LEI de acordo com a norma ISO 17442, a denominação (caso seja não residente), o país da sede
de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais e os quatro primeiros dígitos do código da Classificação de Atividades Económicas (CAE) Rev. 3, disponível em http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf (caso seja não residente). A CAE (Rev. 3, a quatro dígitos) deverá ser identificada de acordo com a atividade principal da entidade não residente. Deve ainda inscrever a percentagem de participação direta no capital social e a percentagem de participação direta de direitos de voto, bem como a data de início da mesma, que corresponde à data da primeira participação na entidade declarante. A data de fim da participação apenas deve ser preenchida se a participação se extinguiu no período de tributação em causa. Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias. Quadro 0874 – Identificação das entidades em que a declarante participa DIRETAMENTE
Este quadro é de preenchimento obrigatório sempre que existam participações financeiras ou investimentos financeiros indicados no quadro 06-A – Demonstração da posição financeira ou se respondeu afirmativamente no quadro 0872 – Participação entre entidades. Para o preenchimento deste quadro deve ter em atenção que:
Legal Entity Identifier (LEI): é um código alfanumérico, constituído por 20 dígitos, que permite identificar de
forma inequívoca as entidades que participam nos mercados financeiros globais. O LEI obedece à norma ISO 17442, sendo obrigatório para as entidades abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 e facultativo para todas as outras entidades.
Deve inscrever, para cada uma das pessoas coletivas em que participa ou participou diretamente durante o período de tributação a que respeita a declaração, o número de identificação fiscal, o LEI de acordo com a norma
ISO 17442, a denominação (caso seja não residente), o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais e os quatro primeiros dígitos do código da Classificação de Atividades Económicas (CAE) Rev. 3, disponível em http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf (caso seja não residente). A CAE (Rev. 3, a quatro dígitos) deverá ser identificada de acordo com a atividade principal da entidade não residente. Deve indicar o valor dos dividendos ou participações nos lucros pagos no período pela participada à declarante, bem como a natureza da relação com a participada, de acordo com a seguinte codificação:
01 – subsidiária; 02 – associada; 03 – empreendimento conjunto; 04 – outra.
Os dividendos ou participações nos lucros pagos no período pela participada à participante devem incluir os adiantamentos sobre lucros, e excluir os recebimentos associados à liquidação da participada. Os dividendos e lucros distribuídos devem ser registados sem qualquer dedução relativa à retenção de imposto sobre o rendimento. Deve também indicar se a participada é consolidada pela declarante e, ao responder afirmativamente, deve identificar o método de consolidação utilizado, de acordo com a seguinte codificação:
01 – método de consolidação integral; 02 – método de consolidação proporcional; 03 – método de equivalência patrimonial.
É também necessário que divulgue se a entidade participada é controlada (ou não) pela entidade declarante. Deve ainda inscrever a percentagem de participação direta no capital social e a percentagem de participação direta de direitos de voto, bem como a data de início da mesma, que corresponde à data da primeira participação da entidade declarante. A data de fim da participação apenas deve ser preenchida se a participação se extinguiu no período de tributação em causa.
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Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias.
No preenchimento deste quadro deve ter em conta que não existe nenhum limite mínimo de participação no capital social a partir do qual o quadro é de preenchimento obrigatório. Isto é, devem ser indicadas TODAS as participações diretas no capital social de outras pessoas coletivas. Quadro 0875 – Entidade controladora final
Este quadro só deve ser preenchido se a entidade declarante pertencer a um grupo económico. Assim, o quadro é de preenchimento obrigatório se o quadro 0873 – Identificação das entidades que participam diretamente no capital da declarante ou o quadro 0874 – Identificação das entidades em que a declarante participa diretamente estiverem preenchidos. Para o preenchimento deste quadro deve ter em atenção que:
Controlo: é o poder de gerir ou influenciar significativamente, isolada ou conjuntamente com outra(s) entidade(s), as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma. Entidade controladora final: é a unidade institucional que se encontra no topo da cadeia de controlo de um grupo de entidades, não sendo, direta ou indiretamente, controlada por nenhuma outra unidade institucional. Entidade controladora no território nacional: é a unidade institucional que se encontra no topo da cadeia de
controlo de um grupo de entidades em Portugal, cuja entidade controladora final é não residente. Grupo económico: um conjunto de entidades submetidas ao controlo ou à influência significativa da entidade controladora final. O controlo ou a influência significativa pode ser exercido isoladamente ou em conjunto com outra(s) entidade(s).
Tendo em conta o grupo económico em que se insere, a entidade declarante deve declarar se é a entidade controladora final do grupo. Se a entidade declarante não é a entidade controladora final, deve indicar o número de identificação fiscal, o LEI de
acordo com a norma ISO 17442, a denominação (caso seja não residente), o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais. Se o país da entidade controladora final for diferente de Portugal deve também indicar o número de identificação fiscal e o LEI, de acordo com a norma ISO 17442, da entidade controladora no território nacional.
Caso a entidade declarante seja a entidade controladora final ou a entidade controladora no território nacional deve
indicar:
No campo C6085, se existem pessoas coletivas não residentes que participam indiretamente no capital da entidade declarante;
No campo C6086, se a entidade declarante participa indiretamente no capital de outras pessoas coletivas. A declarante não sendo a entidade controladora final ou não sendo a entidade controladora no território nacional, não responde às questões dos campos C6085 e C6086 e não preenche os quadros 0876, 0877 e 0879. Quadro 0876 - Identificação das entidades que participam INDIRETAMENTE no capital da declarante
Este quadro é de preenchimento obrigatório se a declarante for a entidade controladora final ou a entidade controladora no território nacional e existirem pessoas coletivas não residentes que participam indiretamente no seu capital e cumprem os requisitos de reporte constantes da Instrução do Banco de Portugal n.º 27/2012 (alterada pelas Instruções n.ºs 56/2012, 03/2013 e 20/2013), relativa às Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior. Deve inscrever, para cada uma das pessoas coletivas não residentes que participam ou participaram indiretamente no capital social da entidade declarante e com as quais se tenham verificado relações económicas ou financeiras (por exemplo, exportações, importações, empréstimos, créditos comerciais, etc.), durante o período de tributação a que respeita a declaração, o número de identificação fiscal, o LEI de acordo com a norma ISO
17442, a denominação (caso seja não residente), o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais e os quatro primeiros dígitos do código da Classificação
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de Atividades Económicas (CAE) Rev. 3, disponível em http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf. (caso seja não residente). A CAE (Rev. 3, a quatro dígitos) deverá ser identificada de acordo com a atividade principal da entidade não residente. A informação é reportada participação a participação, sendo necessário identificar a mesma informação para cada uma das participantes e das participadas. No exemplo que à direita se apresenta, as entidades (C) e (D) são participantes indiretas no capital da entidade declarante. Ao preencher o quadro 0876 deve inscrever duas linhas. Na primeira linha, a entidade (C) é a participante e a entidade (B) a participada e na segunda linha, a entidade (D) é a participante e a entidade (C) a participada. A participação entre a entidade (B) e a entidade declarante, por ser direta, deve ser inscrita no quadro 0873 – Identificação das entidades que participam diretamente no capital da declarante. Deve ainda indicar a percentagem de participação direta no capital social e a percentagem de participação direta de direitos de voto entre a participante e a participada, bem como a data de início da mesma, que corresponde à data da primeira participação na entidade declarante. A data de fim da participação apenas deve ser preenchida se a participação se extinguiu no período de tributação em causa. Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias. Quadro 0877 - Identificação das entidades em que a declarante participa INDIRETAMENTE
Este quadro é de preenchimento obrigatório se a declarante for a entidade controladora final ou a entidade controladora no território nacional e participar indiretamente no capital de outras pessoas coletivas. Este quadro também é de preenchimento obrigatório se a declarante cumprir as condições expostas na instrução do quadro 0879, na medida em que as entidades identificadas no quadro 0879 também têm de ser identificadas neste
quadro. Deve inscrever, para cada uma das entidades em que participa ou participou indiretamente durante o período de tributação a que respeita a declaração, o número de identificação fiscal, o LEI de acordo com a norma ISO 17442, a
denominação (caso seja não residente), o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais e os quatro primeiros dígitos do código da Classificação de Atividades Económicas (CAE) Rev. 3, disponível em http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf (caso seja não residente). A CAE (Rev. 3, a quatro dígitos) deverá ser identificada de acordo com a atividade principal da entidade não residente. A informação é reportada participação a participação, sendo necessário identificar a mesma informação para cada uma das participantes e das participadas. No exemplo que consta à direita, as entidades (F) e (G) são participadas indiretamente pela entidade declarante. Ao preencher o quadro 0877 deve inscrever duas linhas. Na primeira linha, a entidade (E) é a participante e a entidade (F) a participada e na segunda linha, a entidade (F) é a participante e a entidade (G) a participada. A participação entre a entidade declarante e a entidade (E) por ser direta deve ser inscrita no quadro 0874 – Identificação das entidades em que a declarante participa diretamente.
Deve indicar a natureza da relação, de acordo com a seguinte codificação:
01 – subsidiária; 02 – associada; 03 – empreendimento conjunto; 04 – outra.
Deve indicar se a entidade participada (F ou G) está incluída ou não na consolidação de contas com a entidade declarante (A) e, ao responder afirmativamente, deve identificar o método de consolidação utilizado, de acordo com os seguintes códigos:
Entidade A
(declarante)
Entidade E
Entidade F
Entidade G
Entidade A (declarante)
Entidade C
Entidade B
Entidade D
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01 – método de consolidação integral; 02 – método de consolidação proporcional; 03 – método de equivalência patrimonial.
É também necessário que divulgue se a entidade participada (F ou G) é controlada (ou não) pela entidade declarante (A). Deve ainda indicar a percentagem de participação direta no capital social e a percentagem de participação direta de direitos de voto entre a participante e a participada, bem como a data de início da mesma, que corresponde à data da primeira participação na entidade participada. A data de fim da participação apenas deve ser preenchida se a participação se extinguiu no período de tributação em causa. Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias.
No preenchimento deste quadro deve ter em conta que não existe nenhum limite mínimo de participação a partir do qual o quadro é de preenchimento obrigatório. Isto é, devem ser indicadas TODAS as participações noutras pessoas coletivas, pois o objetivo é conhecer todas as entidades participadas. Quadro 0878 - Informação sobre as entidades de investimento direto (participações diretas em entidades não residentes)
Este quadro é de preenchimento obrigatório se existirem participações diretas iguais ou superiores a 10% em
entidades não residentes inscritas no quadro 0874 – Identificação das entidades em que a declarante participa diretamente. Deve inscrever, para cada uma dessas entidades não residentes, o número de identificação fiscal, o LEI de acordo com
a norma ISO 17442 e a denominação da entidade participada. Deve ainda indicar, com respeito à entidade participada, o capital próprio, o total de ajustamentos em ativos financeiros reconhecidos no capital próprio, o resultado líquido do período, o resultado líquido do período não distribuído (parte do resultado líquido do período que, conforme deliberação de aprovação das contas, foi decidido não distribuir aos sócios/acionistas) e a moeda original de relato das demonstrações financeiras, cuja identificação será efetuada de acordo com a norma ISO 4217, disponível em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em Serviços Tributários / Serviços / Utilitários / Informação / Ajuda para Serviços / Questões Frequentes (FAQ) / Questões Fiscais. Quadro 0879 - Outra informação sobre as entidades de investimento direto (entidade não residentes controladas direta ou indiretamente)
Este quadro destina-se a recolher informação, para fins estatísticos, de todas as entidades não residentes controladas por grupos multinacionais residentes. Para o preenchimento deste quadro deve ter em atenção que:
Grupo multinacional residente: um conjunto de entidades residentes e não residente(s) submetidas ao controlo ou à influência significativa da entidade controladora residente em Portugal. O controlo ou a influência significativa pode ser exercido isoladamente ou em conjunto com outra(s) entidade(s).
Este quadro é de preenchimento obrigatório se:
a declarante for a entidade controladora final e controlar entidades não residentes, ou
a declarante for a entidade mais próxima da entidade controladora residente que não está sujeita ao reporte dos Anexos A, B ou C da IES, conforme o exemplo seguinte.
Exemplo de grupo multinacional residente:
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A figura acima apresenta um grupo multinacional residente, em que todas as relações apresentadas são de controlo. Neste quadro pretende-se obter informação de todas as entidades controladas não residentes (assinaladas como Entidades I, L, M, N, O e P).
i) Se H for não residente, a declarante dever-se-á substituir à entidade controladora residente no reporte
estatístico de todas as entidades não residentes controladas pelo grupo multinacional residente. Assim,
deverá identificar-se como entidade controladora final e reportar todas as entidades não residentes neste
quadro ( I, L, M, N, O e P).
ii) Se H for residente, a declarante deverá articular o reporte com H, por forma a que este seja completo e
não em duplicado:
a. a declarante pode reportar conforme alínea i), se H a indicar como entidade controladora final,
ficando H dispensada de preencher este quadro;
b. a declarante pode indicar H como entidade controladora final, ficando a declarante dispensada de
preencher o presente quadro, ficando H obrigada a reportar a informação respeitante à totalidade
do grupo;
c. a declarante e H podem identificar-se como entidades controladoras finais, procedendo ao
preenchimento do quadro em separado, e da seguinte forma:
A: Entidade I, Entidade M e Entidade N; H: Entidade L, Entidade O e Entidade P.
As regras que definem a entidade com obrigação de reporte estatístico deste quadro pelo grupo não se alteram ainda que entre a entidade controladora final e a declarante exista uma holding não residente, na medida em que o grupo permanece controlado por residentes em Portugal. Se a declarante for a entidade controladora final e controlar entidades não residentes, as entidades não residentes controladas devem ser identificadas nos quadros 0874 – Identificação das entidades em que a declarante
participa diretamente e 0877 - Identificação das entidades em que a declarante participa indiretamente, campos C6081, coluna 4, e C6089, coluna 9, preenchidos com um código de país diferente de Portugal e tiver indicado que a entidade participada é controlada pela declarante (opção 1 dos campos C6081, coluna 10, e C6089, coluna 14) em qualquer um daqueles quadros. Se a declarante pertencer a um grupo multinacional residente no contexto da figura acima, as entidades não residentes controladas pela entidade controladora residente devem ser identificadas no quadro 0877 - Identificação
das entidades em que a declarante participa indiretamente, campo C6089, coluna 9, preenchido com um código de país diferente de Portugal e indicando que são entidades controladas (opção 1 do campo C6089, coluna 14).
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Deve inscrever, para cada uma das entidades controladas não residentes, o número de identificação fiscal, o LEI de
acordo com a norma ISO 17442 e a denominação da entidade participada. Deve ainda indicar outras rubricas das contas individuais das entidades não residentes atendendo às seguintes especificações:
Número de pessoas ao serviço (NPS): número médio de pessoas, remuneradas e não remuneradas, ao serviço da entidade. NPS afetas a I&D: Todo o pessoal com funções que pressupõem conhecimentos técnicos em uma ou mais áreas científicas e envolvem a aplicação de conceitos e métodos operacionais, normalmente sob a coordenação de um investigador, em tarefas técnicas auxiliares ligadas a Investigação e Desenvolvimento (I&D). Volume de negócios: Prémios brutos emitidos. VAB: + Prémios brutos emitidos + Proveitos dos investimentos – Perdas realizadas em investimentos + Outros proveitos líquidos de resseguro – Outros custos líquidos de resseguro – Movimentos de resseguros cedidos – Custos diretos com sinistros – Variação de outras provisões técnicas – Variação da provisão participação nos resultados – Variação dos ajustamentos de recibos por cobrar – Custos imputados. Gastos com o pessoal: Total das remunerações, em dinheiro ou em espécie, pagos às pessoas que se encontram ao serviço a tempo total e a tempo parcial.
Gastos em atividades de I&D realizadas na entidade: Valor total das despesas relativas à Investigação e Desenvolvimento (I&D) executadas dentro da entidade controlada, independentemente da origem dos fundos, incluindo:
despesas correntes: gastos com o pessoal em atividades de I&D, pequeno material de laboratório,
de secretaria e de equipamento diverso adquirido ao longo do ano para apoio às atividades de I&D, a quota-parte de gastos e outros custos associados a apoio indireto das atividades de I&D, etc.; e
despesas de capital: bens de capital ou de investimento, ou, a sua quota-parte correspondente à
parcela da afetação às atividades de I&D.
Investimento efetuado em ativos fixos tangíveis: Montante despendido em ativos fixos tangíveis novos ou já existentes, quer tenham sido adquiridos a terceiros, num contrato de leasing ou produzidos para uso próprio a fim de serem utilizados por um período superior a 1 ano. Inclui investimento em ativos fixos tangíveis não produzidos como terrenos ou recursos naturais.
Exportações de bens e serviços: Valor das vendas de bens e de serviços a entidades não residentes relacionados com a atividade produtiva e/ou comercial, excluindo-se o valor do IVA ou outros impostos de natureza análoga. Exportações intragrupo de bens e serviços: Valor das vendas de bens e de serviços a entidades não residentes pertencentes ao mesmo grupo relacionados com a atividade produtiva e/ou comercial da entidade de investimento direto não residente, excluindo-se o valor do IVA ou outros impostos de natureza análoga. Importações de bens e serviços: Valor das compras de bens e de serviços a entidades não residentes, relacionados com a atividade produtiva e/ou comercial e/ou de bens móveis adquiridos com carácter não regular (ex. ativo fixo tangível ou em curso, com exclusão das aquisições de terrenos e edifícios). Importações intragrupo de bens e serviços: Valor das compras de bens e de serviços a entidades não residentes pertencentes ao mesmo grupo, pela entidade de investimento direto não residente, relacionados com a atividade produtiva e/ou comercial e/ou de bens móveis adquiridos com carácter não regular (ex. ativo fixo tangível ou em curso, com exclusão das aquisições de terrenos e edifícios).
Quadro 08710 - Informação do grupo – contas consolidadas
Este quadro só deve ser preenchido no caso da declarante pertencer a um grupo económico. Caso a declarante consolide contas, deve indicar, no âmbito dessa consolidação, o número médio de trabalhadores ao serviço, as vendas e serviços prestados e o valor do ativo líquido do grupo. Devem ser identificadas as atividades económicas do grupo - principal e secundárias - de acordo com a tabela de códigos CAE Rev.3 (divisão – 2 dígitos) harmonizado com a Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev.2), disponível em http://www.ine.pt/ine_novidades/semin/cae/CAE_REV_3.pdf.
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No campo C6099 devem ser inscritas todas as atividades secundárias desenvolvidas no âmbito do grupo. Para o efeito,
este campo é flexível, permitindo, assim, indicar tantas linhas (e atividades) quantas as necessárias. Deve ainda indicar o nome e o website do grupo.
Quadro 09 – Deliberação de aprovação de contas Este quadro deve ser preenchido por todas as entidades que entregam o Anexo C da IES. O preenchimento deste quadro deve refletir as decisões tomadas na Assembleia-geral de aprovação de contas, sobre a aplicação dos resultados. Os campos 1 ou 2 são de preenchimento obrigatório. Se assinalou o campo 1 deve responder ao requerido nos pontos 1 a 5 deste quadro. Caso a declaração esteja a ser apresentada por uma empresa pública apenas devem ser preenchidos os campos 1 ou 2 e o campo 14. Caso a declaração esteja a ser apresentada por uma representação permanente de sociedade com sede no estrangeiro apenas devem ser preenchidos os campos 1 ou 2 e o campo 15. No campo C0901 deve ser inscrito o valor correspondente ao somatório do saldo da conta «Resultados Transitados» (C5252) com o valor do «Resultado do Exercício» (C5253). No campo C0902 deve ser indicado o valor dos resultados atribuídos/lucros disponíveis, sendo exigida a discriminação do valor atribuído a entidades não residentes (campo C0922) e a residentes (campo C0915). Relativamente a estes é ainda exigida a indicação dos valores atribuídos por categoria de entidade detentora do capital: entidades (financeiras e não financeiras), particulares, instituições particulares sem fins lucrativos, fundos, entidades da Administração Pública ou outros (campos C0916 a C0921). Caso a entidade tenha o capital disperso em bolsa, deve ser utilizada a melhor estimativa possível sobre a natureza das entidades detentoras do capital. Se a entidade for detentora de ações próprias, o valor dos dividendos correspondentes deve ser registado no campo C0921 - «Outras entidades». O valor dos dividendos a indicar deve ser bruto de quaisquer comissões, deduções ou retenções. No campo C0906 deve ser inscrito, com sinal negativo, o valor relativo à cobertura, pelos titulares do capital, de prejuízos apurados em anos anteriores. O valor do campo C0908 deve refletir o valor que, após a aplicação dos resultados, ficou em «Resultados Transitados». Sempre que o campo C0903 seja preenchido com os valores atribuídos a sócios ou acionistas, a título de participação nos lucros, é obrigatória a discriminação do valor atribuído a cada um, nos campos C0909 a C0914 quando os beneficiários sejam titulares, direta ou indiretamente, de partes representativas de, pelo menos 1%, do capital social.
Quadro 10 – Relatório de gestão/ Parecer do órgão de fiscalização/ Certificação legal das contas
Este quadro deve ser preenchido por todas as entidades que entregam o Anexo C da IES. Os campos 1 ou 2 são de preenchimento obrigatório. Se assinalou o campo 1 deve assinalar os campos 3 ou 4. Se assinalou o campo 4 deve assinalar os campos 5 ou 6. Tendo assinalado o campo 2, não preenche os campos 31 a 36. Os campos 7 ou 8 são de preenchimento obrigatório pelas entidades entregadoras que não sejam empresas públicas. Se assinalou o campo 7 deve assinalar os campos 9 ou 10. Se assinalou o campo 9 deve assinalar os campos 11 ou 12. Se a entidade entregadora é uma empresa pública, tem que assinalar o campo 13 ou 14. Caso assinale o campo 13 deve assinalar os campos 15 ou 16.
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Os campos 17 ou 18 são de preenchimento obrigatório. O campo 17 deve ser assinalado se o sujeito passivo de IRC estiver obrigado a ter certificação legal das suas contas por um Revisor Oficial de Contas (ROC), de acordo com o artigo 43.º da Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro (Estatuto do Revisor Oficial de Contas). Se assinalou o campo 17, deverá assinalar os campos 19 ou 20. Caso tenha sido assinalado o campo 19, os campos 21 ou 22 são de preenchimento obrigatório. Caso tenha sido assinalado o campo 21, devem ser preenchidos os campos 23 a 28, de acordo com a respetiva situação e deverá, no campo C0951, importar o ficheiro relativo à Certificação Legal de Contas, em formato «PDF». Caso tenha sido assinalado o campo 35, o campo C0952 deverá ser preenchido com as incorreções materiais identificadas no relatório de gestão. Tratando-se de sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado deve preencher o campo 37 ou 38. Assinalando o campo 37, deverá preencher o campo 39 ou 40.
Tratando-se de uma sociedade aberta que não tenha valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, cujos documentos de prestação de contas estão sujeitos a publicação integral nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Código do Registo Comercial, deve assinalar o campo 29 ou 30.
Quadro 11 – Mais-valias: reinvestimento dos valores de realização O presente quadro destina-se a dar cumprimento ao n.º 5 do artigo 48.º do CIRC, pelo que o seu preenchimento apenas é obrigatório quando haja intenção de efetuar reinvestimento. Na coluna referente ao valor de realização deve discriminar o valor de alienação/realização obtido, consoante a natureza do bem, no período a que a declaração respeita. Entende-se por valor de realização o referido nas alíneas a) a g) do n.º 3 do artigo 46.º do CIRC. Na coluna «reinvestimento» deve ser inscrito nos:
(a) campos «N-1» (C2015 a C2017 e C2023), consoante a natureza do ativo, o montante reinvestido (valor de aquisição dos bens, cuja aquisição ocorreu no período anterior), que se pretende considerar para efeitos de reinvestimento do valor de realização do ano N.
(b) campos «N» (C2012 a C2014 e C2022), consoante a natureza do ativo, o montante reinvestido (valor de aquisição dos bens), no ano a que a declaração respeita.
A redação do artigo 48.º do CIRC, dada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, veio permitir que a diferença positiva entre as mais-valias e menos-valias obtidas com a transmissão onerosa de ativos, nos quais se incluem os ativos intangíveis, possa beneficiar do regime consagrado nesse artigo, permitindo-se a tributação em metade se o reinvestimento do valor de realização obtido com a alienação daqueles ativos seja reinvestido em ativos fixos tangíveis ou intangíveis. Por essa razão, os campos C2021, C2022, C2023 e C2024 devem ser apenas preenchidos se a declaração respeitar a um período posterior à entrada em vigor da referida lei. Pela mesma razão, os campos C2002, C2009, C2013, C2014, C2016, C2017 C2018 e C2008 só podem ser preenchidos se a declaração respeitar ao período de 2013 ou anteriores, dado que as partes de capital e as propriedades de investimento deixaram de beneficiar do referido regime. Na coluna «Saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias» deve ser inscrita a diferença positiva entre as mais-valias e menos-valias fiscais apuradas, por categoria de ativos, que correspondem aos valores apurados no mapa das mais-valias e menos-valias, discriminado por natureza do bem, que integra o dossier fiscal, a elaborar nos termos do artigo 130.º do CIRC. O transporte do valor apurado no campo C2020 para o quadro 07 da declaração modelo 22, deve ser efetuado de acordo com as regras estabelecidas no artigo 48.º do CIRC. Exemplo: Por motivos de simplificação o exemplo apenas fará referência a ativos fixos tangíveis. A entidade «A» no ano N alienou um bem ativo fixo tangível no valor de 20.000,00 euros, tendo apurado um saldo
positivo entre as mais-valias e as menos-valias no montante de 3.000,00 euros. Em N-1, a entidade havia adquirido bens, no valor de 5.000,00 euros que pretende considerar para efeitos de reinvestimento do valor de realização obtido em N. Neste período, adquiriu ativos fixos tangíveis no valor de 10.000,00 euros.
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Considerando que em N+1 e N+2 irá reinvestir as quantias de 2.000,00 euros e 6.000,00 euros, respetivamente, o quadro 09, em cada um dos anos a seguir indicados, deve ser preenchido da seguinte forma: IES/DA relativa ao período N:
Campo C2001: 20.000,00 Campo C2002: 3.000,00 Campo C2015: 5.000,00 Campo C2012: 10.000,00
IES/DA relativa ao período N+1:
Campo C2012: 2.000,00 IES/DA relativa ao período N+2 2016:
Campo C2012: 6.000,00
Quadro 13 – Comércio eletrónico Neste quadro deve indicar se efetuou aquisições e/ou transmissões de bens / serviços através de websites, apps ou outras redes mediadas por computador. Tendo assinalado os campos 1 e/ou 3 (SIM) deverá ainda declarar o valor das correspondentes aquisições e/ou transmissões, discriminando se estas foram realizadas no mercado interno, comunitário ou extracomunitário. Entende-se por comércio eletrónico, para efeitos de preenchimento deste quadro, qualquer operação comercial / financeira conduzida através de redes baseadas no protocolo IP (Internet Protocol) ou de outras redes eletrónicas mediadas por computador. Os bens e serviços são encomendados através dessas redes, mas o pagamento e a entrega podem ser feitos online ou off-line. Encomendas recebidas através de telefone, fax ou e-mail (não automático), não são consideradas comércio eletrónico.
Quadro 14 – Programas de faturação certificados
Os campos 1 ou 2 são de preenchimento obrigatório. Tendo assinalado o campo 1, devem indicar no campo C2230 o número do(s) certificado(s) atribuído(s) pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Este campo é flexível, permitindo, assim, que sejam indicadas tantas linhas quantas as necessárias.
![Informação Empresarial Simplificada A obrigação de prestação de contas [Nome do Formador] Direcção-geral dos Registos e do Notariado Abril de 2007.](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/552fc0fc497959413d8ba2d6/informacao-empresarial-simplificada-a-obrigacao-de-prestacao-de-contas-nome-do-formador-direccao-geral-dos-registos-e-do-notariado-abril-de-2007.jpg)
