Anexo II...
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2010
mar/10
SISTEMA AUDESPANEXO IITABELAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
TABELAS AUXILIARES
TABELAS AUXILIARESAGOSTO.08
ÍNDICE
PLANILHA CONTEÚDOFONTE DE RECURSO Indicação de sua função, código e nomeCÓDIGO DE APLICAÇÃO Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE CONTA BANCÁRIA Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Indicação de sua função, código e nomeCATEGORIA E SUBCATEGORIA DA RECEITA Indicação de sua função, código e nomeCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA Indicação de sua função, código e nomeFUNÇÃO DE GOVERNO Indicação de sua função, código e nomeSUBFUNÇÃO DE GOVERNO Indicação de sua função, código e nomeCATEGORIA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Indicação de sua função, código e nomeGRUPO DE DESPESA Indicação de sua função, código e nomeMODALIDADE DE APLICAÇÃO Indicação de sua função, código e nome
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA-SUBITEM Indicação de sua função, código e nome
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA-ELEMENTO Indicação de sua função, código e nome
TIPO DE EMPENHO Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE REGIME DE EXECUÇÃO DA DESPESA Indicação de sua função, código e nomeMODALIDADE DE LICITAÇÃO Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE CONVÊNIO Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE LEGISLAÇÃO Indicação de sua função, código e nomeTIPO DE CONTRATAÇÃO Indicação de sua função, código e nomeCÓDIGOS DE CONTRIBUIÇÃO Indicação de sua função, código e nomeEXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA Indicação de sua função, código e nome
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
1 TESOURORecursos próprios gerados pelo Município, ou decorrentes de Cota-Parte Constitucional;
2TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Recursos originários de transferências estaduais em virtude de assinatura de convênios ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos;
3RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Recursos gerados pelos Fundos Especiais de Despesa ou a eles pertencentes, com destinação vinculada conforme legislação específica de criação de cada Fundo;
4RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recursos gerados pelos respectivos Órgãos que compõem a Administração Indireta do Município, conforme legislação específica de criação de cada entidade;
5TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Recursos originários de transferências federais em virtude de assinatura de convênios ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos;
6 OUTRAS FONTES DE RECURSOS Recursos não enquadrados em especificações próprias;
7 OPERAÇÕES DE CRÉDITORecursos originários de operações de crédito internas ou externas;
91 TESOURO-exercícios anterioresRecursos próprios gerados pelo Município, ou decorrentes de Cota-Parte Constitucional; Utilizada apenas para controle das disponibilidades financeiras advindas do exercício anterior.
92TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS–exercícios anteriores
Recursos originários de transferências estaduais em virtude de assinatura de convênios ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos; Utilizada apenas para controle das disponibilidades financeiras advindas do exercício anterior.
93RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS–exercícios anteriores
Recursos gerados pelos Fundos Especiais de Despesa ou a eles pertencentes, com destinação vinculada conforme legislação específica de criação de cada Fundo;
94RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-exercícios anteriores
Recursos gerados pelos respectivos Órgãos que compõem a Administração Indireta do Município, conforme legislação específica de criação de cada entidade; Utilizada apenas para controle das disponibilidades financeiras advindas do exercício anterior.
95TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS-exercícios anteriores
Recursos originários de transferências federais em virtude de assinatura de convênios ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos; Utilizada apenas para controle das disponibilidades financeiras advindas do exercício anterior.
96OUTRAS FONTES DE RECURSOS-exercícios anteriores
Recursos não enquadrados em especificações próprias;
97 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-exercícios anterioresRecursos originários de operações de crédito internas ou externas; Utilizada apenas para controle das disponibilidades financeiras advindas do exercício anterior.
‘0’ – para a execução do exercício corrente; empenhos e dotações referentes a restos a pagar‘9’ – para controle de disponibilidades advindas de exercícios anteriores
Identifica a origem dos recursos.
Fonte de Recursos<CodigoFonteRecursos_t>
OBS.: Dependendo do exercício a que pertençam ou que tiveram origem, iniciarão com:
Página 3 Fonte de Recurso
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
FIXO VARIÁVEL100 0 GERAL TOTAL Recursos da entidade de livre aplicação
100 XX GERAL - Convênios/entidades/fundosRecursos específicos para aplicação em convênios, entidades ou fundos não vinculados a outras categorias pré-determinadas
110 0 GERAL Recursos próprios da entidade de livre aplicação
111 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de livre movimentação. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
120 0 ALIENAÇÃO DE BENSRecursos advindos de alienações de bens cuja aplicação deverá ser vinculada
121 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de alienação de bens. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
130 0CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Recursos advindos da CIDE cuja aplicação deverá ser vinculada
130 XXCIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO-Convênios/entidades/fundos
Recursos advindos da CIDE ou de convênios, entidades ou fundos a ela vinculadas.
131 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos da CIDE. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
200 0 EDUCAÇÃO Recursos vinculados à Educação
200 XX EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Educação
210 0 EDUCAÇÃO INFANTIL Recursos vinculados à Educação Infantil
210 XXEDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fundos
Recursos vinculados à convênios da Educação Infantil
211 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Educação Infantil. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
220 0 ENSINO FUNDAMENTAL Recursos vinculados ao Ensino Fundamental
220 XXENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos
Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Fundamental
221 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Fundamental. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
230 0 ENSINO MÉDIO Recursos vinculados ao Ensino Médio
230 XX ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio
231 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Médio. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
240 0 EDUCAÇÃO ESPECIAL Recursos vinculados ao Ensino Médio
240 XXEDUCAÇÃO ESPECIAL-Convênios/entidades/fundos
Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio
241 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Especial. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
250 0 EDUCAÇÃO-FUNDEF Recursos vinculados ao FUNDEF
251 0 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIORecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação no magistério
252 0 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROSRecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação em outras despesas
253 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEF. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
260 0 EDUCAÇÃO-FUNDEB Recursos vinculados ao FUNDEB
260 XXEDUCAÇÃO-FUNDEB-Convênios/entidades/fundos
Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do FUNDEB
261 0 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério
262 0 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas
263 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEB. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
264 AAAAEDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO-Ano Anterior
Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
265 AAAA EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Anterior Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
300 0 SAÚDE Recursos vinculados à Saúde
300 XX SAÚDE-Convênios/entidades/fundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Saúde
310 0 SAÚDE–GERAL Recursos vinculados à Saúde Geral
ESPECIFICAÇÃO
Identifica a destinação e/ou aplicação dos recursos financeiros e orçamentários. <CodigoAplicacao_t>Código de Aplicação
CÓDIGONOME
Página 4 Código de Aplicação
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FIXO VARIÁVELESPECIFICAÇÃO
CÓDIGONOME
311 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Saúde. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
320 0 SAÚDE–TAXASRecursos advindos das receitas de taxas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde
330 0 SAÚDE–SERVIÇOSRecursos advindos das receitas de serviços vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde
340 0 SAÚDE-OUTROSRecursos advindos das outras receitas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde
400 0 TRÂNSITO Recursos vinculados ao Trânsito
400 XX TRÂNSITO--Convênios/entidades/fundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos ao Trânsito
410 0 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em sinalização
411 0REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Trânsito-Sinalização. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
420 0 TRÂNSITO-ENGENHARIA DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de trânsito.
430 0 TRÂNSITO-ENGENHARIA DE CAMPORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de campo..
440 0 TRÂNSITO-POLICIAMENTORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em policiamento.
450 0 TRÂNSITO-FISCALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em fiscalização.
460 0 TRÂNSITO-EDUCAÇÃO DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em educação de trânsito.
470 0 TRÂNSITO-FUNSET Recursos vinculados ao Trânsito-FUNSET.500 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL Recursos vinculados à Assistência Social.
500 XXASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos
Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Assistência Social
510 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL Recursos vinculados à Assistência Social-Geral
5110
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Assistência Social. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
600 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Recursos vinculados ao RPPS
600 XX RPPS--Convênios/entidades/fundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do RPPS
610 0 RPPS-CONTRIBUIÇÕESRecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS
611 0 RPPS-CONTRIBUIÇÃO PATRONALRecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS
612 0 RPPS-CONTRIBUIÇÃO SEGURADOSRecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS
620 0 RPPS-COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIARecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS
OBS.:
g) Os códigos terminados em ‘00’ não poderão ser desdobrados ou alterados;h) Cada convênio deverá ser cadastrado apenas uma vez e seguir uma seqüência numérica por ÓRGÃO OU ENTIDADE;
i) Para os convênios que exigem a contra-partida do conveniado, deverá ser indicada a respectiva fonte de recursos (tesouro; própria dos Fundos Especiais de Despesa ou própria dos Órgãos da Administração Indireta), acompanhada do código de aplicação cadastrado para o convênio;
f) Quando não houver condições e/ou necessidade de manutenção de conta bancária específica, poderá ser utilizado o “CÓDIGO DE APLICAÇÃO” sem desdobramento;
- CONVÊNIOS firmados com o Estado e/ou com o Governo Federal; - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; - FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA;e) Não existe hierarquia entre os “CÓDIGOS DE APLICAÇÃO”, portanto cada código é único e não será totalizado em outro;
a) Os “CÓDIGOS DE APLICAÇÃO” são detalhamento das Fontes de Recursos;b) Representam a destinação e aplicação dos recursos;c) Funcionam sempre conjugados com os Códigos da Fonte de Recursos;d) Os códigos com ‘XX’ deverão ser informados em tabelas cadastrais para identificar:
Página 5 Código de Aplicação
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO 1 CONTA COMUM/CONTA MOVIMENTO conta própria da unidade para recursos de livre movimentação2 CONTA VINCULADA conta própria da unidade para recursos vinculados3 CONTA DE APLICAÇÃO conta própria da unidade para recursos de aplicação financeira4 CONTA ÚNICA utilizada quando o município adota o sistema de conta única
5 CONTA “C”*tipo de conta utilizada por entidades que trabalhem com o sistema de “CONTA ÚNICA”, para receber de forma geral devoluções e recolhimentos.
Identificar a finalidade da conta bancária
Tipo de Conta Bancária<CodigoTipoContaCorrenteBancaria_t>
Página 6 Tipo Conta Bancária
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
01 CNPJindica individualmente um credor/ fornecedor/ devedor como pessoa jurídica. É conjugado com o número do CNPJ a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Credores
02 CPFindica individualmente um credor/ fornecedor/ devedor como pessoa física. É conjugado com o número do CPF a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Credores
03 IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL indica individualmente um credor/ fornecedor/ devedor sem CPF ou CNPJ. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Credores
04INSCRIÇÃO GENÉRICA-RESTOS A PAGAR-EXERCÍCIOS ANTERIORES
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Inscrições Genéricas. Neste caso refere-se a Restos a Pagar
05INSCRIÇÃO GENÉRICA-SENTENÇAS JUDICIAIS-NATUREZA ALIMENTAR
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Inscrições Genéricas. Neste caso refere-se a Sentenças Judiciais de Natureza Alimentar
06INSCRIÇÃO GENÉRICA-SENTENÇAS JUDICIAIS-OUTROS
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Inscrições Genéricas. Neste caso refere-se a Outras Sentenças Judiciais
07INSCRIÇÃO GENÉRICA-PRECATÓRIOS-NATUREZA ALIMENTAR
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Inscrições Genéricas. Neste caso refere-se a Precatórios de Natureza Alimentar
08INSCRIÇÃO GENÉRICA-PRECATÓRIOS-OUTROS
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica. Neste caso refere-se a Outros Precatórios
09 INSCRIÇÃO GENÉRICA-OUTROS
indica credores/ fornecedores/ devedores de forma agrupada por tipo, processo ou outra característica, que não se enquadrem nas condições anteriores. É conjugado com um número a ser cadastrado pela entidade na Tabela Cadastral de Inscrições Genéricas.
a) Os códigos 01, 02 e 03 deverão ser cadastrados conforme tabela cadastral 3.2 – CREDOR/ FORNECEDOR/ IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL/DEVEDOR;b) Os demais códigos, deverão estar cadastrados conforme tabela cadastral 3.3 – INSCRIÇÃO GENÉRICA
Tipo de Identificação<CodigoTipoIdentificacao_t> indica o tipo de identificação do credor/ fornecedor/identificação especial/devedor
OBS:
Página 7 Tipo Identificação-credor
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPAL
FUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO 11000000 TRIBUTÁRIA receita tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
receita de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
13000000 RECEITA PATRIMONIALreceita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.
14000000 RECEITA AGROPECUÁRIA receita de produção vegetal, animal e derivados e outros.
15000000 RECEITA INDUSTRIALreceita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros provenientes de atividades industriais definidas como tais pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística – IBGE.
16000000 RECEITA DE SERVIÇOSreceita originaria da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc..
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTESreceitas recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação direta em bens e serviços
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTESoutras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receita da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.
21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITOreceita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas.
22000000 ALIENAÇÕES DE BENS receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.
23000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSreceita relativa a amortização de empréstimos concedidos em títulos e contratos.
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
transferências de capital para outra esfera de governo (intergovernamentais), instituições privadas, ao exterior e/ou pessoas, tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.
25000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITALrepresenta o somatório dos valores arrecadados com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da entidade.
71000000 TRIBUTÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAreceita tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria, decorrente de operações intra-orçamentárias
72000000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. os municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social, decorrente de operações intra-orçamentárias
73000000RECEITA PATRIMONIAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária., decorrente de operações intra-orçamentárias
74000000RECEITA AGROPECUÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita de produção vegetal, animal e derivados e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
75000000RECEITA INDUSTRIAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros provenientes de atividades industrial, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000000RECEITA DE SERVIÇOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita originaria da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc, decorrente de operações intra-orçamentárias
77000000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receitas recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação direta em bens e serviços, decorrente de operações intra-orçamentárias
79000000OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receita da dívida ativa, aplicações financeiras e outras, decorrente de operações intra-orçamentárias
81000000OPERAÇÕES DE CRÉDITO – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas.., decorrente de operações intra-orçamentárias
82000000ALIENAÇÕES DE BENS – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis, decorrente de operações intra-orçamentárias
83000000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
receita relativa a amortização de empréstimos concedidos em títulos e contratos, decorrente de operações intra-orçamentárias
Categoria e Subcategoria Econômica da Receita<CodigoTipoReceita_t>
indica a categoria e a subcategoria econômica da receita orçamentária: receitas oriundas do poder impositivo do Estado (Tributária e de Contribuições); da exploração de seu patrimônio (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes); provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (Operações de Crédito); da conversão, em espécie, de bens e direitos (Alienação de Bens); os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital (Transferências de Capital) e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente (Outras Receitas de Capital).
Página 8 Categoria Subcategoria-Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
84000000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
transferências de capital para outra esfera de governo (intergovernamentais), instituições privadas, ao exterior e/ou pessoas, tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo, decorrente de operações intra-orçamentárias
85000000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIA
outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da entidade, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 9 Categoria Subcategoria-Receita
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
11120200IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre a propriedade predial e urbana, de competência dos municípios. tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física
11120431 RETIDO NAS FONTES – TRABALHO
registra o valor da arrecadação da receita do imposto de renda sobre pagamento de salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenizações sujeitas a tributação, ordenados, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões civis, pró-labore, remuneração indireta, retirada, vantagens, subsídios, comissões, corretagens, benefício da previdência social e privada (renda mensal), honorários, direitos autorais, remuneração por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral
11120434 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOSregistra o valor da arrecadação da receita do imposto sobre ganhos decorrentes de ganhos e sorteios em geral
11120800IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, de competência municipal.
11130500IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios.
11210400TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA
registra o valor da arrecadação da receita de taxas sobre a prestação de serviços relativos à fiscalização de empresas de segurança privada, segurança própria e transporte de valores de estabelecimentos financeiros e de estabelecimento de formação de vigilantes
11211000TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES – TLC
registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre o licenciamento, controle e fiscalização, pesquisa e desenvolvimento, apoio técnico operacional e apoio ao desenvolvimento e aplicação de materiais didáticos e pedagógicos relacionados com materiais nucleares e radioativos e suas instalações.
11211100TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – TAFIC
registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre a fiscalização e controle da previdência complementar – tafic.
11211700TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização de locais e instalações onde são fabricados, produzidos, beneficiados, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, vendidos ou consumidos alimentos, bem como, exercidas atividades que possam afetar a saúde pública, em observância as normas sanitárias.
11212099 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTARregistra o valor de outras taxas de saúde suplementar, não classificadas nos itens anteriores.
11212100TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
registra o valor da arrecadação da receita da taxa de fiscalização ambiental, devida por pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao registro no cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
11212300 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços metrológicos devida pelas pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que atuem no mercado para fabricar, importar, processar, montar, acondicionar ou comercializar bens, mercadorias e produtos e prestar serviços.
11212400TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS E SORTEIOS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização da distribuição gratuita de prêmios e sorteios.
11212500TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização da localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituída pela legislação do uso e ocupação do solo urbano às posturas municipais relativas à segurança, ordem e tranqüilidade públicas
11212600 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIALregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de utilização de espaço público destinado a divulgação de produtos do comércio.
11212700 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITOregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de apreensão e depósito de bens oriundos de irregularidades apresentadas quando da fiscalização.
11212800TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de funcionamento em estabelecimento em horário especial. a respectiva taxa é destinada a bares, boates, barracas por ocasião de festas carnavalescas, podendo funcionar a qualquer hora
Classificação Econômica da Receita<ClassificacaoReceita_t>Identifica a classificação econômica da receita até o nível de subalínea.
Página 10 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
11212900 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRASregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de licença para a execução de obras. a respectiva taxa é cobrada do responsável pela execução das obras em observância aos critérios descritos em lei.
11213000TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de autorização de funcionamento de transporte, caracterizada pela autorização aos proprietários de veículos que prestam serviços à comunidade de transporte de passageiros tais como: transporte escolar, de funcionários e outros passageiros.
11213100TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de utilização de domínio público referente a espaço ocupado por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes, nas feiras, vias e logradouros públicos ou como depósito de materiais ou estacionamento de veículos designados pela prefeitura
11213200TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de licença e aprovação e aprovação do projeto de construção civil correspondente a certificação das condições de utilização de prédios e residências.
11213400TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE
registra o valor da arrecadação de receita de fiscalização exercida em instalações (conservação e funcionamento) de elevadores de passageiros e de cargas, de alçapões, escadas rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza especial, em observância à legislação específica
11213500 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTOregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização da metragem no tocante ao alinhamento e nivelamento de áreas ou terrenos
11213600TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais recolhidos em ruas em função de riscos causados à população
11213700 TAXA DE REGULAÇÃO DE GÁS CANALIZADOregistra o valor da arrecadação da receita da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de gás canalizado
11213800TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte metroviário de passageiros.
11213900TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte ferroviário de passageiros.
11214000TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte marítimo de passageiros.
11219900OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
registra o valor da arrecadação da receita de outras taxas pelo exercício do poder de polícia, não classificadas nos itens anteriores.
11220400 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIORregistra o valor da arrecadação de receita de taxa de avaliação do ensino superior.
11221200EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
registra o valor da arrecadação da receita de emolumentos e custas processuais por entidades da administração pública municipal, em decorrência da prestação de serviços de consultas e análises de processos em suas respectivas áreas de competência.
11221900TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços de classificação de produtos vegetais.
11222100 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAISregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de serviços de apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa
11222200 TAXA DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxas pela prestação de serviços aqüícolas, originários dos registros anuais de indústria de pesca, de empresas que comercializam animais aquáticos vivos, de pesque e pague e de armador de pesca e ainda de expedição de carteira de pescador profiossional
11222800 TAXA DE CEMITÉRIOSregistra o valor da arrecadação da receita pela prestação de serviços de administração de cemitérios pelos municípios.
11222900 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo, autenticações, averbações e outros.
11229000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICAregistra o valor da arrecadação da receita de taxa cobrada a título de limpeza pública.
11229900OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
registra o valor da arrecadação da receita de outras taxas pela prestação de serviços, não classificadas nos itens anteriores
11300100CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.
Página 11 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
11300200CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade
11300300CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural
11300400CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função de pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento
11309900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAregistra o valor da arrecadação da receita de outras de contribuição de melhoria, não classificadas nos itens anteriores
12102901CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação de receita oriunda da participação dos entes, suas autarquias e fundações públicas para o custeio do plano de seguridade social do servidor, conforme disposto na lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.
12102903 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVILregistra o valor da arrecadação de receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a servidor inativo civil.
12102905 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVILregistra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a pensionista civil.
12102907CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação de receita de contribuições dos servidores civis ativos dos entes da federação, suas autarquias e fundações.
12102909CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação de receita da contribuição dos servidores civis inativos para os institutos de previdência social.
12102911CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação de receita da contribuição dos pensionistas civis para institutos de previdência social.
12102913CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
registra o valor da arrecadação de receita decorrente da aplicação, durante determinado período, de alíquota suplementar prevista em lei, para a amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência do servidor – rpps, a fim de equilibrar o plano de previdência.
12102915CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
registra o valor da arrecadação de receitas de contribuições originárias de parcelamento administrativo dos créditos previdenciários não recolhidos aos cofres do rpps no seu vencimento.
12102991CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais de servidor ativo civil de entidades para institutos de previdência social - de exercícios anteriores.
12102992CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a servidor inativo civil - de exercícios anteriores
12102993CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a pensionista civil - de exercícios anteriores.
12102994CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PESSOAL CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de servidor ativo civil para institutos de previdência social - de exercícios anteriores.
12102995CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO - PESSOAL CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de servidor inativo civil para institutos de previdência social - de exercícios anteriores.
12102996CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de pensionista civil para institutos de previdência social - de exercícios anteriores.
12109900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAISregistra o valor da arrecadação da receita das demais contribuições sociais não contempladas nos itens anteriores.
12200399OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
registra o valor de outras contribuições para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, não classificadas nos itens anteriores.
12202900CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
registra o valor da arrecadação da receita das contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública nos municípios, nos termos do artigo 149-a da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 39, de 19/12/2002.
12209901OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação do principal de outras contribuições econômicas de natureza eventual para as quais não há contas específicas.
13110100 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOSregistra o valor da arrecadação da receita de aluguéis de imóveis urbanos próprios do poder público.
13110200 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAISregistra o valor da arrecadação da receita de aluguéis de imóveis rurais próprios do poder público.
13119900 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉISregistra o valor da arrecadação da receita de outros alugueis, não enquadrados nos itens anteriores.
13120000 ARRENDAMENTOSregistra o valor da arrecadação da receita com o contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por tempo certo e preço, o uso e gozo de determinada área
Página 12 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
13130000 FOROSregistra o valor total da arrecadação com a quantia ou pensão paga pela pessoa que recebe por enfiteuse o domínio útil de um imóvel.
13140000 LAUDÊMIOS
registra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária.
13150000 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor da arrecadação da receita de taxa de ocupação de imóveis devida por seus ocupantes
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIASregistra o valor da arrecadação com outras receitas que tem origem na fruição do patrimônio imobiliário, não enquadradas nos itens anteriores.
13210000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDAregistra dos valores da receita com juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.
13220000 DIVIDENDOS
registra o valor total da receita de lucros líquidos pela participação em sociedades mercantis correspondentes a cada uma das ações formadoras do seu capital. receitas atribuídas às esferas de governo provenientes de resultados nas empresas, públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas. inclui-se nesta rubrica o valor recebido a título de juros sobre o capital próprio – jcp.
13230000 PARTICIPAÇÕESregistra o valor da arrecadação da receita provenientes de resultados em empresas de capital limitado nas quais o município tenha participação.
13250101RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados dos royalties
13250102RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados do fundeb
13250103RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos do sus vinculados ao fundo de saúde.
13250105
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino.
13250106RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados de ações e serviços públicos de saúde – asps, exceto recursos do sus vinculados ao fundo de saúde.
13250107RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDETUR
registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados do fundo de desenvolvimento do turismo – fundetur.
13250109
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos da cide vinculados a programas de infra-estrutura de transporte, na forma prevista no art.177, § 4º da constituição federal.
13250110
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos do fundo nacional de assistência social (fnas).
13250199RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
registra o valor da arrecadação de receita de remunerações de outros depósitos bancários de recursos vinculados.
13250201RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos de poupança.
13250202REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES EXTRAMERCADO
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de aplicações extramercado.
13250299REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de outros depósitos bancários de recursos não vinculados.
13260000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAISregistra o valor da arrecadação de receita decorrente da aplicação, em depósitos especiais, de disponibilidades financeiras, em instituições oficiais federais, de acordo com a legislação vigente.
13281000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do rpps no mercado financeiro, em fundos de renda fixa.
13282000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL
registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do rpps no mercado financeiro, em fundos de renda variável.
13283000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
registra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do rpps no mercado financeiro, em fundos imobiliários.
13290000 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOSregistra o valor da arrecadação de outras receitas de valores mobiliários, não classificada nos itens anteriores
Página 13 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
13310199OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços de transportes, não previstas nos itens anteriores.
13310299OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços de comunicação, não previstas nos itens anteriores.
13310300RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
registra o valor da arrecadação de receita de concessões e permissões de uso do bem público, para exploração de aproveitamento energético dos cursos de água.
13319900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços públicos, não previstas nos itens anteriores.
13329900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – RECURSOS NATURAIS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de recursos naturais, não previstas nos itens anteriores.
13330100RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA
registra o valor da arrecadação de receita auferida em função do pagamento feito por terceiros pela utilização e exploração de área pública. os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento das despesas do órgão concedente.
13339900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS
registra o valor da arrecadação de receita de outorga de direitos de uso de outros bens públicos.
13390000DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
registra dos valores das demais receitas de concessões e permissões, não previstas nos itens anteriores
13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAISregistra o valor da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.
14100000 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
registra o valor da arrecadação das receitas decorrentes de lavouras permanentes, temporárias e espontâneas (ou nativas), silvicultura e extração de produtos vegetais, venda de sementes, mudas ou assemelhados, desde que realizadas diretamente pelo produtor.
14200000 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
registra o valor total das receitas de produção animal e derivados, decorrentes de atividades de exploração econômica de: a) pecuária de grande porte – bovinos, bufalinos, eqüinos e outros (inclusive leite, carne e couro); b) pecuária de médio porte – ovinos, caprinos, suínos e outros (inclusive lã, carne e peles); c) aves e animais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho da seda); d) caça e pesca. estão incluídas nesses títulos apenas as receitas de atividades de beneficiamento ou transformação ocorridas em instalações nos próprios estabelecimentos. as receitas oriundas de atividades industriais dedicadas à produção de alimentos (matadouros, fábricas de laticínios, etc.) são classificadas em receitas da indústria de transformação, bem como secagem, curtimento, outras preparações de couros e peles etc.
14900000 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIASregistra o valor da arrecadação com outras receitas agropecuárias não enquadradas nos itens anteriores.
15201200 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICAregistra o valor da arrecadação das receitas recebidas por meio da indústria mecânica.
15202000 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICAregistra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria química.
15202100RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria de produtos farmacêuticos e veterinários.
15202600RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria de produtos alimentares.
15202700RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS
registra o valor da arrecadação de receita da indústria de transformação da comercialização de bebidas e destilados produzidos pelas escolas agrotécnicas federais.
15202800 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO registra o valor da arrecadação de receita da indústria de transformação da usina de tratamento de lixo.
15202900 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias de comercialização da indústria editorial e gráfica.
15209900OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
registra o valor da arrecadação das receitas da indústria de transformação não classificadas nos itens anteriores.
15300000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
registra o valor total da arrecadação da receita da indústria de construção. receitas oriundas das atividades de construção, reforma, reparação e demolição de prédios, edifícios, obras viárias, grandes estruturas e obras de arte, inclusive reforma e restauração de monumentos. inclui, também, a preparação do terreno e a realização de obras para exploração de jazidas minerais, a perfuração de poços artesianos e a perfuração, revestimento e acabamento de poços de petróleo e gás natural.
15900000 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAISregistra o valor da arrecadação de outras receitas da indústria não classificáveis nos itens anteriores.
Página 14 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
16000101SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
registra o valor da arrecadação da receita auferida das atividades de comércio varejista e atacadista de medicamentos.
16000102SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de comercialização de livros, periódicos, material escolar e de publicidade, varejista ou atacadista.
16000103SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de comércio varejista e atacadista de produtos agropecuários.
16000106SERVIÇOS COMERCIAIS DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA
registra o valor total da arrecadação proveniente da comercialização de produtos, dados e materiais de informática, tais como disquetes, softwares, programas, cd-rom, fitas magnéticas e assemelhados, bem como informações em redes e sistemas de dados disponíveis em meio de hardware.
16000199 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAISregistra o valor da arrecadação da receita de outros serviços comerciais, não enquadrados nos itens anteriores.
16000299 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS - RPPSregistra o valor da arrecadação referente a outros serviços financeiros prestados pelo rpps (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
16000301 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
registra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte rodoviário. receita de serviços de transporte rodoviário de passageiros, de carga ou misto, de escolares, táxi, de encomendas.
16000302 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOregistra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte ferroviário, de passageiros e de carga, inclusive metropolitano.
16000303 SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte hidroviário. receita de serviços de transporte hidroviário de passageiros, de carga ou misto, de longo curso, de cabotagem e por vias internas (rios, lagos, etc.).
16000305 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAISregistra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços de transportes especiais, como transporte por oleoduto, gasoduto, "mineroduto", etc..
16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOSregistra o valor da arrecadação de receita de serviços de transporte de terminais rodoviários pela utilização de duchas para banho, lanchonetes e outros
16000399 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTEregistra o valor da arrecadação da receita de prestação de outros serviços de transportes não enquadrados nos itens anteriores.
16000501 SERVIÇOS HOSPITALARESregistra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços de hospital em geral ou especializado, maternidade, centro de reabilitação, etc.
16000502SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS A NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária e o registro de todos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, saneantes e outros produtos, inclusive os importados, os expostos à venda ou entregues ao consumo.
16000503 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAISregistra o valor da arrecadação da receita de serviços radiológicos e laboratoriais.
16000504SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL
registra o valor da arrecadação da receita originária participação do município, suas autarquias e fundações públicas e de recursos provenientes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da assistência à saúde suplementar do servidor civil, no caso de prestação direta pelos órgãos (gestão própria). amparo legal: lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art.230; lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006, art. 9º;
16000510 SERVIÇOS AMBULATORIAIS registra o valor da arrecadação da receita de serviços ambulatoriais.
16000599 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDEregistra o valor da arrecadação das receitas de outros serviços de saúde não enquadrados nos itens anteriores.
16000600 SERVIÇOS PORTUÁRIOS
registra o valor total da arrecadação de receita com serviços portuários. abrange os recursos oriundos da exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros, referentes à estiva, desestiva, dragagem, atracação, sinalização, comunicação náutica, docagem etc.
16000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEMregistra o valor da arrecadação de receitas com serviços de armazenagem auferida de operações de rede de armazéns, silos e armazéns frigoríficos.
16000800 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOSregistra o valor total da arrecadação de receita de serviços de processamentos de dados prestados.
16000900 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO
registra o valor total da arrecadação de receita de serviço de socorro marítimo prestado: salvamento, por navio de socorro ou equipe de salvamento, de embarcação e cargas em perigo (desencalhe, mergulho, outros socorros), bem como serviços de reboque marítimo, entre outros.
Página 15 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
16001000 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICASregistra o valor da arrecadação da receita proveniente da prestação de serviços de informações estatísticas, fornecidas a entidades públicas ou privadas.
16001199OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
registra o valor da receita de outros serviços de metrologia e certificação, não classificados nos itens anteriores.
16001200 SERVIÇOS TECNOLÓGICOSregistra o valor da arrecadação de receita de serviços tecnológicos prestados que envolvam informações, meteorologia, geoprocessamento, processamento de dados e outros.
16001301SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços administrativos de tarifa de inscrição em concurso público
16001302 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAISregistra o valor da arrecadação da receita de serviços da venda de editais para licitações
16001304 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOSregistra o valor da arrecadação da receita de serviços de expedição de certificados
16001305 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOSregistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de vistoria de veículos automotores.
16001306 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENSregistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fornecimento de listagens de pessoas, imóveis etc.
16001307SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas
16001399 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSregistra o valor da arrecadação da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens anteriores
16001400 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de inspeção e fiscalização prestados. receita proporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabelecimentos, ou resultantes de ação externa e direta dos órgãos do poder público destinada à verificação do cumprimento da legislação.
16001500 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
registra o valor da arrecadação de receita de serviços de fornecimento de dados meteorológicos e de pareceres técnicos, bem como conserto, comparação e aferição de equipamentos de meteorologia.
16001600 SERVIÇOS EDUCACIONAIS
registra o valor total da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada à formação do educando (matrículas, anuidades, etc.). as receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. exemplos: matrículas e anuidades, serviços educacionais, tarifas de expedição de documentos, fotocópias, cópias heliográficas etc., serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos.
16001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOSregistra o valor da arrecadação de receita com serviços de atividades e infra-estrutura agropecuárias
16001800SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de reparação, manutenção e instalação prestados. receita de serviços de reparação de artefatos de metal; reparação e manutenção de máquinas e aparelhos de uso doméstico; reparação, manutenção e instalação de máquinas e aparelhos elétricos e eletrônicos e de comunicação; reparação e manutenção de instalações elétricas, de gás, de água etc. incluem-se também, neste título, os serviços de confecção sob medida. não são considerados neste título, classificando-se em receita industrial: reparação e manutenção de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves (indústria de material de transporte).
16001900 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
registra o valor total da arrecadação da receita de serviços recreativos e culturais prestados. receita proporcionada pela exploração de instalações para recreação, prática desportiva e cultural (cinemas, teatros, salões para recitais, concertos, conferências, planetários, estádios desportivos, autódromos, museus, bibliotecas, promoção e/ou produção de espetáculos artísticos culturais e esportivos).
16002000SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS
registra o valor total da arrecadação com serviços de consultoria, cassistência técnica e análise de projetos prestados, como consultorias técnico-financeiras, assessoria, organização e administração de empresas, auditoria, contabilidade e escrituração, perícias contábeis, análise de projetos, assistência técnica, extensão rural etc.
Página 16 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
16002100 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
registra o valor total da arrecadação com serviços de hospedagem e alimentação prestados. receita proporcionada por hospedagem, com ou sem alimentação, fornecimento de refeições, lanches e bebidas para consumo imediato. excluem-se as receitas provenientes de empresas fornecedoras de alimentos preparados para hospitais, fábricas etc, que se classificam em indústria de produtos alimentares.
16002200 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISASregistra o valor da arrecadação da receita com serviços de pesquisas e estudos tecnico-sociais, econômicos, científicos, culturais etc., realizadas sob contrato.
16002399OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA
registra o valor da receita de outros serviços de registro de marcas, patentes e de transferência tecnológica, não classificados nos itens anteriores.
16002400 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIOregistra o valor total da arrecadação de serviços de registro de marcas, patentes, transferência de tecnologia, bem como de serviços de registro do comércio.
16002500SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CIENTIFICAS E TECNOLÓGICAS
registra o valor da arrecadação da receita auferida com serviços de informações científicas e tecnológicas.
16002600 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
registra o valor da arrecadação das receitas auferidas nos serviços prestados de fornecimento de água aos irrigantes à amortização dos investimentos da infra-estrutura de irrigação dos projetos públicos
16002700SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
registra o valor da arrecadação das receitas auferidas nos serviços prestados de perfuração instalação de poços tubulares profundos, poços artesianos ou similares.
16002800 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO
registra o valor da arrecadação de receita oriunda de serviços a terceiros de interpretação de imagem aéreo fotogramétrica, execução de mapas digitalizados diversos, venda de cartas e imagens de satélites, vídeo gráficas e similares.
16002900SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da prestação de serviços de cadastramento de empresas fornecedoras de bens e serviços ao governo municipal.
16003000 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS
registra o valor total da arrecadação com tarifa de utilização de faróis, proveniente da efetiva utilização, por embarcações estrangeiras, dos serviços de sinalização náutica de proteção a navegação. o produto da arrecadação é destinado integralmente ao fundo naval para aplicação nos serviços que envolvam a manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre.
16004100SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
registra o valor da arrecadação da receita de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potável representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário
16004200SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO
registra o valor da arrecadação da receita de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário
16004300SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços com a coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário
16004400 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAISregistra o valor da arrecadação da receita de serviços de abate de animais praticados por matadouro municipal
16004500SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de preparação da terra em propriedades particulares, inclusive colheita
16004600 SERVIÇOS DE CEMITÉRIOregistra o valor da arrecadação da receita de serviços de construção e limpeza de túmulos, perpétuos e outros
16004700 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃOregistra o valor da arrecadação da receita de serviços de iluminação pública
16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUAregistra o valor da arrecadação da receita de serviços de religamento de água, ocasionado por corte de fornecimento em função do não pagamento
16007000TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA E INOVAÇÃO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
registra o valor da arrecadação de receita decorrente do compartilhamento e utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações, em atividades voltadas à inovação e pesquisa científica e tecnológica.
16009900 OUTROS SERVIÇOSregistra o valor da arrecadação de outras receitas de serviços não enquadrados nos itens anteriores.
17210102COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
registra o valor das transferências recebidas através de cota-parte fundo de participação dos municípios.
17210105COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
registra o valor das transferências recebidas através da cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Página 17 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
17210132
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
registra o valor das transferências recebidas através de cota-parte do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - comercialização do ouro.
17212211COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
registra o valor das transferências da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica
17212220COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
registra o valor dastransferências da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais para fins de aproveitamento econômico
17212230COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
registra o valor das transferências da cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo
17212240COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I E II
registra o valor das transferências da cota-parte royalties - pelo excedente da produção de petróleo prevista no art. 49, i e ii, da lei nº 9.478/97
17212250COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9.478/97, ART. 50
registra o valor das transferências da cota-parte royalties pela participação especial prevista no art. 50 da lei nº 9.478/97
17212270COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
registra o valor das transferências da cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
17212290OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
registra o valor das outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais
17213300TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
registra o valor total dos recursos transferidos do fundo nacional de saúde recebidos pelos fundos de saúde dos municípios, referentes ao sistema único de saúde – sus, (piso de atenção básica – fixo e variável, transferências de alta e média complexidade, outros programas financiados por repasses regulares e automáticos). os recursos relativos a pagamentos diretos da união pela remuneração de serviços produzidos deverão ser classificados no código 1600.05.00 – serviços de saúde.
17213400TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
registra o valor das transferências da união e recebidos pelos municípios, referente ao fundo nacional de assistência social - fnas.
17213501 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃOregistra o valor das transferências da união aos municípios a título de salário-educação, na forma da lei 10.832/03.
17213502TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
registra o valor das transferências da união aos municípios referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde.
17213503TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
registra o valor das transferências da união aos municípios, referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae.
17213504TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
registra o valor das transferências da união aos estados, distrito federal e municípios referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar – 'pnate . lei nº 10.880, de 09/06/04.
17213599OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
registra o valor de outros recursos transferidos da união recebidos pelos municípios, referente ao fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde, não classificados nos itens acima e que não sejam repassados por meio de convênios
17213600TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
registra o valor das transferências da união aos municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a lei complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – icms.
17213700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra a receita repassada pela união a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
17219900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOregistra o valor de outras transferências da união que não se enquadram nos itens anteriores,.
17220101 COTA-PARTE DO ICMS
registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços – icms, pelo estado.
17220102 COTA-PARTE DO IPVAregistra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – ipva, pelo estado.
17220104 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃOregistra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do imposto sobre produtos industrializados – ipi, para exportação.
Página 18 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
17220113COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
registra o valor total das receitas recebidas pelos municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (emenda constitucional nº 42, de 19/12/2003).
17220199OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
registra o valor das outras transferências na receita dos estados, não classificados nos itens anteriores
17222211COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS HÍDRICOS
registra o valor das transferências com a cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos
17222220COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
registra o valor das transferências com a cota-parte da compensação financeira dos recursos minerais
17222230COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI 7.990/89, ART. 9º
registra o valor das transferências com a cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo
17222290OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
registra o valor das outras transferências decorrentes de compensação financeira
17223300TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
registra o valor de receita da transferência de recursos do sistema único de saúde oriundo do fundo estadual de saúde para o fundo municipal de saúde (ações básicas de vigilância sanitária, atenção à saúde dos povos indígenas, programa de assistência farmacêutica básica, programa de combate às carências nutricionais, programa de saúde da família, programa de agentes comunitários, programa nacional de vigilância epidemiológica e controle de doenças e outros).
17223700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra a receita repassada pelos estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
17229900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSregistra o valor das transferências pelos estados que não estejam especificados (para atender às suas necessidades de identificação, o município poderá desdobrar este item, discriminando os recursos)
17230100TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor de transferências de municípios para municípios, referente ao sistema único de saúde - sus, exceto as transferências de vinculadas a convênios.
17233700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra o valor da arrecadação da receita repassada pelos municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
17239900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
registra o valor total dos recursos recebidos pelos municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide portaria interministerial nº 163/01 e portaria stn nº 339/01).
17240100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –
registra o valor de transferências recebidos diretamente do fundeb , pelos municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundeb
17240200
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –
registra o valor de transferências de complementação da união recebidos pelo fundeb, pelos municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do fundeb.
17249900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TAIS
registra o valor de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
17300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
registra o valor das receitas que identificam recursos de incentivos fiscais (finor, finam, funres, educar, promoção cultural e promoção do desporto amador), creditados diretamente por pessoas jurídicas, em conta de entidades da administração pública. englobam ainda contribuições e doações a governos realizados por instituições privadas.
17400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORregistra o valor das transferências do exterior provenientes de organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOASregistra o valor das receitas recebidas através de contribuições e doações a governos e entidades da administração descentralizada, realizadas por pessoas físicas.
17610100TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes.
17610200TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor de transferências de convênios da união destinadas a programas de educação.
17610300TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
registra o valor de transferências de convênios da união destinadas a programas de assistência social.
17610400TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME
registra o valor de transferências de convênios da união destinadas a programas de combate à fome.
17610500TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
registra o valor de transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico.
Página 19 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
17619900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
registra o valor de outras transferências de convênios da união, não compreendidas nos itens anteriores.
17620100TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes.
17620200TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor da receita de transferências de convênios do estado destinadas a programas de educação.
17629900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
registra o valor da receita de outras transferências de convênios do estado, não compreendidas nos itens anteriores.
17630100TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados ao sistema único de saúde
17630200TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor da receita de transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de educação.
17639900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
registra o valor da receita de outras transferências de convênios dos municípios, não compreendidas nos itens anteriores.
17640000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes destinados a custear despesas correntes.
17650000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIORregistra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais
17710000 PROVENIENTES DO EXTERIORregistra o valor das receitas recebidas através de transferências do exterior com a finalidade de combater a fome.
17720000 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICASregistra o valor das receitas recebidas através de transferências de pessoas jurídicas com a finalidade de combater a fome.
17730000 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICASregistra o valor das receitas recebidas através de transferências de pessoas físicas com a finalidade de combater a fome.
17740000PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
registra o valor das receitas recebidas através de transferências de depósitos não identificados com a finalidade de combater a fome.
19110201MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrentes da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria referente ao imposto de renda das pessoas físicas
19110202MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrentes da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria referente ao imposto de renda das pessoas jurídicas
19110203MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrente da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria, referente ao imposto de renda retido na fonte
19113500MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora da taxa de fiscalização de vigilância sanitária.
19113600MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a taxa de saúde suplementar.
19113800MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu.
19113900MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora do imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis - itbi.
19114000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss.
19119800MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora de contribuições de melhoria.
19119901MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrente da inobservância de norma tributária e juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos contribuintes, referentes a tributos que não se enquadram nos itens anteriores.
19120101RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA EXCEDENTES A 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora excedentes a 1% da contribuição para o financiamento da seguridade social.
19122901MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação decorrente de aplicação de penalidades pecuniárias incidentes sobre as contribuições patronais para o regime próprio de previdência do servidor - rpps não recolhidas até a data estabelecida.
Página 20 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
19122902MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
registra o valor da arrecadação decorrente de aplicação de penalidades pecuniárias incidentes sobre as contribuições do servidor para o regime próprio de previdência do servidor - rpps não recolhidas até a data estabelecida.
19123307MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente de penalidades pecuniárias incidentes sobre a cef pelo não recolhimento, no prazo estabelecido, da contribuição sobre a receita de outros concursos de prognósticos.
19129901MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação da receita de juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação com contribuições, e multas de caráter punitivo ou moratório, decorrentes da inobservância de normas reguladoras, não enquadrados nos itens anteriores.
19130201MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda de pessoas físicas
19130202MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda de pessoas jurídicas
19130203MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda retido nas fontes
19131100MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto predial e territorial urbana
19131200MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis
19131300MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto sobre serviços de qualquer natureza
19133500MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da taxa de fiscalização e vigilância sanitária
19139800MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa das contribuições de melhoria
19139900MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre outros tributos não classificados nos itens anteriores
19140101RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora da dívida ativa da contribuição para o financiamento da seguridade social.
19140700MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E PROGNÓSTICOS
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição dos concursos e prognósticos.
19149901MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa de outras contribuições não classificadas nos itens anteriores.
19159901OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação do principal da receita de multas e juros de mora da dívida ativa de outras receitas não classificadas nos itens anteriores.
19180100 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
registra o valor da arrecadação com receitas provenientes de multas e juros de mora aplicados por atraso no pagamento de aluguéis devidos por uso do patrimônio imobiliário, decorrentes de cláusulas contratuais pactuadas.
19180200MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora aplicados por atraso no pagamento de rendas devidas por uso do patrimônio imobiliário sob a forma de arrendamento, decorrentes de cláusulas contratuais pactuadas.
19180300 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOSregistra a receita decorrente de multas e juros de mora por atrasos nos recolhimentos das diferenças de laudêmios.
19180400MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de multas, juros de mora, alienação de domínio útil e multas aplicadas por atrasos no recolhimento de parcelas referentes à aquisição de domínio útil de terrenos.
19180500MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de multas e juros de mora de alienação de outros bens imóveis ,aplicados por atrasos nos recolhimentos de parcelas referentes à aquisição de domínio útil ou pleno de imóveis.
19180700 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROSregistra a receita decorrente de multas e juros de mora aplicados por atrasos no recolhimento de débitos de foro para com o município
19180800MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO
registra a receita decorrente de multas e juros mora aplicados por atrasos no recolhimento de débitos de taxa de ocupação para com o município
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
19180900 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOSregistra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre os valores de dividendos devidos.
19181000 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES registra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre os valores de participações devidas.
19181200MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre as receitas decorrentes de bens apreendidos.
19189900 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
registra o valor da arrecadação da receita de outras multas de caráter punitivo ou moratório e de juros destinados à indenização pelo pagamento em atraso de outras receitas não classificadas nos itens anteriores.
19190100MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA
registra o valor da arrecadação de receita de multas de violação da política de metrologia, da normalização industrial e da certificação de qualidade de produtos industriais.
19190200MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO
registra o valor da arrecadação de receita de multas devidas por embarcações brasileiras, quando em águas sob jurisdição nacional ou em alto-mar; por embarcações estrangeiras em águas territoriais, navios de guerra estrangeiros e outras embarcações que violem as normas expressas no regulamento para o tráfego marítimo.
19190300 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUASregistra o valor da arrecadação da receita com penalidades pecuniárias destinadas a punir o infrator pela poluição de águas
19191000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIAregistra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora aplicados com o fim de punir a quem transgride o disposto na legislação sanitária
19191500MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
registra o valor da arrecadação da receita de multas aplicadas com o fim de punir a quem transgride o disposto na legislação do trânsito
19192600MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
registra o valor da arrecadação de receita de multas referentes às infrações previstas em legislações sobre defesa de direitos difusos
19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora de indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais
19192800MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS
registra o valor total da arrecadação de multas cobradas por infrações das legislações de operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas, bem como dos contratos de concessão de serviços de transporte rodoviário.
19192900MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
registra o valor total da receita proveniente do recolhimento de multas por infrações a disposições previstas no regulamento de transporte ferroviário e contratos de concessões de serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas.
19193100 MULTA DE TARIFA PEDÁGIOregistra o valor da arrecadação da receita proveniente de multas e juros de mora cobradas sobre a tarifa de pedágio
19193500 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTEregistra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora por danos ao meio ambiente
19193700MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO
registra o valor da arrecadação de receita de multas aplicadas por infrações praticadas em inobservância à legislação aplicada aos procedimentos de licitação.
19194800MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
registra o valor da arrecadação da receita dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo tribunal de contas do estado pelo não cumprimento à decisão daquele tribunal
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
registra o valor da arrecadação da receita de multas punitivas aplicadas pelo não cumprimento nos casos previstos no regulamentos ou nos contratos, ou pela reincidência em fatos que tenha gerado advertência
19199900 OUTRAS MULTASregistra o valor da arrecadação da receita de outras multas e juros de mora não classificadas nos itens anteriores
19210500INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
registra o valor de arrecadação da receita de ressarcimento do custo de disponibilização de medicamentos.
19210600INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
registra o valor de arrecadação da receita de ressarcimento do custo de disponibilização de medicamentos.
19219900 OUTRAS INDENIZAÇÕESregistra o valor de arrecadação da receita de ressarcimento do custo de disponibilização de medicamentos.
19220100 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOSregistra o valor de arrecadação da receita de ressarcimento do custo de disponibilização de medicamentos.
19220600RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
registra o valor de arrecadação da receita de ressarcimento do custo de disponibilização de medicamentos.
19220701 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGARregistra o valor da arrecadação de receitas decorrentes do cancelamento de restos a pagar
19220702DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGAS A MAIOR
registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior
Página 22 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
19221000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
registra as receitas de compensação previdenciária em favor do rpps, relativas aos benefícios de aposentadorias concedidas a partir da constituição de 1988 (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕESregistra a arrecadação de outras restituições não enquadrados nos itens anteriores e ainda, as referentes a recuperação de despesas de exercícios anteriores.
19311100RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana - iptu, no transcurso de prazo exigível.
19311200RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre a transferência de bens imóveis - itbi, no transcurso de prazo exigível.
19311300RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre serviços - iss, no transcurso de prazo exigível.
19313500RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento da taxa de vigilância sanitária, no transcurso de prazo exigível.
19313600RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa referente à taxa de saúde suplementar.
19319800RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento das contribuições de melhoria, no transcurso de prazo exigível.
19319901RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação do principal da receita da dívida ativa referente a outros tributos não classificados nos itens acima, devidos e não pagos, que foram inscritos em dívida ativa.
19320201RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
registra o valor da arrecadação da receita de dívida ativa, pelo não pagamento da contribuição para o financiamento da seguridade social, no transcurso do prazo exigível.
19321100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉISregistra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de aluguéis.
19321200 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de foros.
19321300RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa da taxa de ocupação
19321400 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTOregistra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de arrendamento.
19321500 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOSregistra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de laudêmios.
19321601RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação do principal da receita de dívida ativa, pelo não pagamento de outras contribuições não classificadas nos itens anteriores, no transcurso do prazo exigível.
19329901RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL
registra o valor da arrecadação do principal da receita da dívida ativa não tributária de outras receitas não classificadas nos itens anteriores.
19900201 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS representa o somatório dos valores da arrecadação decorrente de custas do processo de apuração, inscrição e cobrança de dívida ativa, bem como pela defesa judicial paga pelo devedor da ação.
19900202 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA registra o valor da arrecadação da receita advinda de sentença condenatória paga pelo vencido ao vencedor referente às despesas que antecipou. (lei nº 5.869, de 11/01/73, art. 20).
19900301RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS
registra o valor da arrecadação de receita de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da união, estado ou município. o produto da arrecadação tem a seguinte destinação: 60% ao fundo especial de desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização – fundaf, e 40% ao fundo nacional de assistência social - ministério da previdência e assistência social.
19900400PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO E/OU OBJETOS DE VALOR)
registra o valor da arrecadação da receita decorrente do produto de depósitos abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor) sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por rescisão de prazo.
19909600 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIALregistra o valor da arrecadação da receita relativa às diferenças, para maior, de câmbio ocorridas em depósitos bancários ou transferências de recursos financeiros em moeda estrangeira.
19909900 OUTRAS RECEITASregistra o valor da arrecadação das demais receitas correntes não enquadradas nos itens anteriores.
21110100TÍTULOS - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
registra o valor o valor da arrecadação da receita proveniente da colocação no mercado interno de títulos do governo-refinanciamento da dívida pública
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
21110300 TÍTULOS - OUTRAS APLICAÇÕESregistra o valor da arrecadação de receita decorrente da colocação no mercado interno de títulos do governo municipal, oriundos de outras aplicações.
21140100OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação
21140200OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAUDE
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde
21140300OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas e programas de saneanento
21140400OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
registra o valor da arrecadação da receita com operações internas relativas a programas de meio ambiente
21140500OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública
21140600OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual
21140700OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular
21149900OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS – CONTRATUAIS
registra o valor da arrecadação de receita com outras operações de crédito internas contratuais
21190000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
registra o valor da arrecadação com outras operações de crédito internas. classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operações de crédito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originárias da venda de títulos da dívida pública.
21220100TÍTULOS - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
registra o valor da arrecadação da receita decorrente da colocação de títulos do governo - refinanciamento da dívida pública
21220200 TÍTULOS - OUTRAS APLICAÇÕESregistra o valor da arrecadação da receita decorrente da colocação de títulos do governo - outras aplicações - no mercado externo.
21230100OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação
21230200OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAUDE
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde
21230300OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas e programas de saneanento
21230400OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
registra o valor da arrecadação da receita com operações externas relativas a programas de meio ambiente
21230500OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública
21230700OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual
21239900OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – CONTRATUAIS
registra o valor da arrecadação de receita com outras operações de crédito externas contratuais
21290000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNASregistra o valor da arrecadação de receita com as demais operações de crédito externas não contempladas nos itens anteriores
22110101 RECEITAS BRUTAS DE PRIVATIZAÇÕESregistra o valor da arrecadação da receita bruta com alienações de títulos e valores, decorrentes de privatizações
22110199® DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES
registra o valor de deduções corridas na arrecadação de receitas de privatizações
22119900 ALIENAÇÃO DE OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOSregistra o valor da arrecadação da receita com a alienação de outros títulos mobiliários.(conta do rpps)
22120301ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS – COMERCIALIZAÇÃO
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da venda de produtos alimentícios, higiene e limpeza, destinados ao atendimento de programas institucionais de abastecimento alimentar.
22120302ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO – COMERCIALIZAÇÃO
registra o valor da arrecadação da receita proveniente da venda de produtos diversos, de caráter emergencial, objeto de parcerias com entidades públicas ou privadas, para atender a programas assistenciais na área alimentar.
22120303ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO – COMERCIALIZAÇÃO
registra o valor da arrecadação de receitas provenientes da venda de estoques comerciais e sociais de produtos adquiridos em consignação.
22129900 OUTRAS ALIENAÇÕES DE ESTOQUESregistra o valor da arrecadação da receita de outras alienações de estoques não enquadradas nos itens anteriores
22140000ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES
registra o valor da arrecadação da receita com a alienação de animais reprodutores e matrizes.
22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEISregistra o valor da arrecadação com alienação de outros bens móveis que não se enquadram nos itens anteriores.
22220000 PRODUTO DE ALIENAÇÕESregistra o valor da arrecadação das receitas oriundas da alienação de domínio útil ou pleno de imóveis. dos municípios.
22240000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAISregistra o valor da arrecadação da receita oriunda da alienação de imóveis rurais.
Página 24 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
22250000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOSregistra o valor da arrecadação da receita oriunda da alienação de imóveis urbanos.
22290000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEISregistra o valor da arrecadação com alienação de outros bens imóveis não enquadrados nos itens anteriores.
23001000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS– BEA/BIB
registra o valor da arrecadação de receitas provenientes do programa de renegociação da dívida externa brasileira realizado em 1989, para reescalonamento da inadimplência de bônus do governo brasileiro (brazil investiment bond – bib), com a finalidade de financiar a parcela da dívida dos três níveis do setor público junto aos bancos privados estrangeiros que não se interessaram em participar do referido acordo. posteriormente, a união foi autorizada a celebrar a operação externa de natureza financeira junto aos bancos comerciais credores da dívida externa, para a regularização dos juros devidos em 1989 e 1990. do total apurado, 75% foram convertidos em bônus da república federativa do brasil (bond exchange agreement – bea). a receita decorrente do pagamento das parcelas desses refinanciamentos pelos credores originais destina-se à amortização da dívida federal.
23002001AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da execução de garantia de operações de crédito internas.
23003000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - MUNICÍPIOS
registra o valor total da arrecadação das receitas provenientes da amortização de empréstimos aos municípios. em 1989, a união foi autorizada a refinanciar, no prazo de vinte anos, em prestações semestrais, os saldos apurados em 01/01/90, das dívidas dos municípios e das entidades das suas administrações direta e indireta, decorrentes de empréstimos que lhes tenham sido concedidos pelo tesouro nacional para honrar compromissos financeiros resultantes de operações de crédito externas (lei nº 7.976/89). esse refinanciamento obrigou ainda o financiamento do montante da dívida externa daquelas entidades, vencíveis em cada exercício civil, contratadas até 31/12/88, que contam com garantia do tesouro nacional e com prazo superior a trezentos e sessenta dias. inclui, também, as operações de crédito internas realizadas com base no disposto nos votos cmn nº 340 e 548, ambos de 1989. os referidos financiamentos e refinanciamentos contam com prazo de carência para pagamento do principal até o último dia civil do exercício de 1994. posteriormente, foram objeto de refinanciamento pela união aos mesmos devedores, em moldes semelhantes ao caso anterior, apenas excluindo o período de carência e as repactuações previstas pela lei nº 7.976/89, e dos saldos devedores existentes em 30/06/93, inclusive parcelas vencidas, de todas as operaç
23004000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO
registra o valor da arrecadação da receita resultante da amortização de financiamento e refinanciamento de empréstimos a médio e longo prazo.
23007001 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM TÍTULOSregistra o valor da arrecadação dos recursos recebidos como amortização de empréstimos em títulos.
23007002AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM CONTRATOS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização em contratos de financiamento celebrados entre a união e as unidades da federação, ou entre os entes da federação, estando a união autorizada a receber bens, direitos e ações. os estados poderão utilizar os créditos não repassados pela união, relativos à atualização monetária do ipi - exportação.
23008001 AMORTIZAÇÕES FINANCIAMENTO DE BENSregistra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização de bens.
23008002AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização de projetos.
23009900AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente de pagamento de parcelas de outros empréstimos, financiamento e refinanciamento que não se enquadram nos itens anteriores.
24210100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS
registra o valor das receitas recebidas pelos municípios, referentes ao sistema único de saúde - sus, oriundo do fundo nacional de saúde
24210200TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor das receitas recebidas pelos municípios, referentes à programas de educação
24213700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra o valor das transferências de capital da união recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
24219900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOregistra o valor das receitas recebidas através de transferências de outros recursos do tesouro nacional, que não se enquadrem nos itens anteriores
24220100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor dos recursos recebidos pelos municípios e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos estados, destinados ao sistema único de saúde - sus, exceto as transferências de convênios.
24220200TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor dos recursos recebidos pelos municípios e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos estados, destinados a programas de educação, exceto as transferências de convênios.
Página 25 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
24223700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra o valor das transferências de capital dos estados recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
24229900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
registra o valor das receitas receidas para atender suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos estados que não estejam especificados.
24230100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
registra o valor dos recursos recebidos pelos municípios e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de saúde, transferidos pelos municípios.
24230200TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor dos recursos recebidos pelos municípios e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educaçãotransferidos pelos municípios.
24233700 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOSregistra o valor das transferências de capital dos municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento.
24239900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOSregistra o valor de outros recursos recebidos pelos município e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos municípios, não previstos nos itens anteriores
24300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASregistra o valor das receitas recebidas através de transferências de instituições privadas que identificam recursos de incentivos fiscais.
24400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORregistra o valor dos recursos recebidos de organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.
24500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOASregistra o valor das receitas recebidas através de transferências de pessoas físicas referentes a doações a governos e entidades da administração descentralizada.
24600000TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferências de outras instituições públicas
24710100TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24710200TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a união destinados a programas de educação, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24710300TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a união, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital
24710400TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a união, destinados programas de meio ambiente, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital
24710500TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a união destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24719900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a união, não enquadrados nos itens anteriores.
24720100TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24720200TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com estados destinados a programas de educação, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24720300TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24720400TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com estados, destinados programas de meio ambiente, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24720500TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com estados, destinados a programas de infra-estrutura em transporte, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24729900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com estados, não enquadrados nos itens anteriores.
24730100TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital
Página 26 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
24730200TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com municípios destinados a programas de educação, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
24739900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com municípios, não enquadrados nos itens anteriores.
24740000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos participes destinados a custear despesas de capital.
24750000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.
24810000 PROVENIENTES DO EXTERIORregistra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes do exterior para combate à fome
24820000 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICASregistra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes pessoas jurídicas para combate à fome
24830000 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICASregistra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes pessoas físicas para combate à fome
24840000PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
registra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes depósitos não identificados para combate à fome
25210000INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO
registra o valor da arrecadação da receita de integralização de recursos do tesouro recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social.
25220000INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES
registra o valor da arrecadação da receita dos recursos de outras fontes recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social.
25500000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor da arrecadação com receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.
25900000 OUTRAS RECEITAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de natureza eventual não contempladas em códigos específicos. neste título são classificadas as receitas de capital que não atendam as especificações anteriores. deve ser empregado apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos
71120200IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre a propriedade predial e urbana, de competência dos municípios. tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, decorrente de operações intra-orçamentárias
71120431RETIDO NAS FONTES - TRABALHO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita do imposto de renda sobre pagamento de salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenizações sujeitas a tributação, ordenados, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões civis, pró-labore, remuneração indireta, retirada, vantagens, subsídios, comissões, corretagens, benefício da previdência social e privada (renda mensal), honorários, direitos autorais, remuneração por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral, decorrente de operações intra-orçamentárias
71120434RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita do imposto sobre ganhos decorrentes de ganhos e sorteios em geral, decorrente de operações intra-orçamentárias
71120800IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, de competência municipal., decorrente de operações intra-orçamentárias
71130500IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios, decorrente de operações intra-orçamentárias
71210400TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxas sobre a prestação de serviços relativos à fiscalização de empresas de segurança privada, segurança própria e transporte de valores de estabelecimentos financeiros e de estabelecimento de formação de vigilantes, decorrente de operações intra-orçamentárias
71211000
TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES – TLC - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre o licenciamento, controle e fiscalização, pesquisa e desenvolvimento, apoio técnico operacional e apoio ao desenvolvimento e aplicação de materiais didáticos e pedagógicos relacionados com materiais nucleares e radioativos e suas instalações, decorrente de operações intra-orçamentárias.
Página 27 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
71211100TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – TAFIC - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre a fiscalização e controle da previdência complementar – tafic, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71211700TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização de locais e instalações onde são fabricados, produzidos, beneficiados, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, vendidos ou consumidos alimentos, bem como, exercidas atividades que possam afetar a saúde pública, em observância as normas sanitárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
71212099OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor de outras taxas de saúde suplementar, não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71212100TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da taxa de fiscalização ambiental, devida por pessoas físicas ou jurídicas obrigadas ao registro no cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, decorrente de operações intra-orçamentárias
71212300TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços metrológicos devida pelas pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que atuem no mercado para fabricar, importar, processar, montar, acondicionar ou comercializar bens, mercadorias e produtos e prestar serviços, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71212400TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS E SORTEIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização da distribuição gratuita de prêmios e sorteios, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71212500
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização da localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituída pela legislação do uso e ocupação do solo urbano às posturas municipais relativas à segurança, ordem e tranqüilidade públicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
71212600TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de utilização de espaço público destinado a divulgação de produtos do comércio, decorrente de operações intra-orçamentárias
71212700TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de apreensão e depósito de bens oriundos de irregularidades apresentadas quando da fiscalização , decorrente de operações intra-orçamentárias
71212800TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de funcionamento em estabelecimento em horário especial. a respectiva taxa é destinada a bares, boates, barracas por ocasião de festas carnavalescas, podendo funcionar a qualquer hora, decorrente de operações intra-orçamentárias
71212900TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de licença para a execução de obras. a respectiva taxa é cobrada do responsável pela execução das obras em observância aos critérios descritos em lei, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213000TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de autorização de funcionamento de transporte, caracterizada pela autorização aos proprietários de veículos que prestam serviços à comunidade de transporte de passageiros tais como: transporte escolar, de funcionários e outros passageiros, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213100TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de utilização de domínio público referente a espaço ocupado por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes, nas feiras, vias e logradouros públicos ou como depósito de materiais ou estacionamento de veículos designados pela prefeitura, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213200TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de licença e aprovação e aprovação do projeto de construção civil correspondente a certificação das condições de utilização de prédios e residências, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213400TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de fiscalização exercida em instalações (conservação e funcionamento) de elevadores de passageiros e de cargas, de alçapões, escadas rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza especial, em observância à legislação específica, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 28 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
71213500TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de fiscalização da metragem no tocante ao alinhamento e nivelamento de áreas ou terrenos, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213600TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais recolhidos em ruas em função de riscos causados à população, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213700TAXA DE REGULAÇÃO DE GÁS CANALIZADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de gás canalizado, decorrente de operações intra-orçamentárias
71213800TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte metroviário de passageiros, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71213900TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte ferroviário de passageiros, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71214000TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita decorrente da cobrança de taxa pela prestação de serviço público de fiscalização e regulação de serviços de transporte marítimo de passageiros, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71219900OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outras taxas pelo exercício do poder de polícia, não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
71220400TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de avaliação do ensino superior, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71221200EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de emolumentos e custas processuais por entidades da administração pública municipal, em decorrência da prestação de serviços de consultas e análises de processos em suas respectivas áreas de competência., decorrente de operações intra-orçamentárias
71221900TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços de classificação de produtos vegetais, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71222100TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de serviços de apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa, decorrente de operações intra-orçamentárias
71222200TAXA DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxas pela prestação de serviços aqüícolas, originários dos registros anuais de indústria de pesca, de empresas que comercializam animais aquáticos vivos, de pesque e pague e de armador de pesca e ainda de expedição de carteira de pescador profiossional, decorrente de operações intra-orçamentárias
71222800 TAXA DE CEMITÉRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIASregistra o valor da arrecadação da receita pela prestação de serviços de administração de cemitérios pelos municípios, decorrente de operações intra-orçamentárias
71222900EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo, autenticações, averbações e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias.
71229000TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa cobrada a título de limpeza pública, decorrente de operações intra-orçamentárias
71229900OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outras taxas pela prestação de serviços, não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
71300100CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário, decorrente de operações intra-orçamentárias
71300200CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade, decorrente de operações intra-orçamentárias
71300300CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 29 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
71300400CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de melhoria decorrente da valorização de propriedades em função de pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento, decorrente de operações intra-orçamentárias
71309900OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outras de contribuição de melhoria, não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
72102901CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita oriunda da participação dos entes, suas autarquias e fundações públicas para o custeio do plano de seguridade social do servidor, conforme disposto na lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102903CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a servidor inativo civil, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102905CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a pensionista civil, decorrente de operações intra-orçamentárias
72102907CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de contribuições dos servidores civis ativos dos entes da federação, suas autarquias e fundações, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102909CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita da contribuição dos servidores civis inativos para os institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102911CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita da contribuição dos pensionistas civis para institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102913CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita decorrente da aplicação, durante determinado período, de alíquota suplementar prevista em lei, para a amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência do servidor – rpps, a fim de equilibrar o plano de previdência, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102915CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas de contribuições originárias de parcelamento administrativo dos créditos previdenciários não recolhidos aos cofres do rpps no seu vencimento, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72102991CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais de servidor ativo civil de entidades para institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias- de exercícios anteriores
72102992CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a servidor inativo civil, decorrente de operações intra-orçamentárias
72102993CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuição de entidades para institutos de previdência social, relativa a pensionista civil, decorrente de operações intra-orçamentárias - de exercícios anteriores
72102994CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de servidor ativo civil para institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias- de exercícios anteriores
72102995CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de servidor inativo civil para institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias- de exercícios anteriores
72102996CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor da arrecadação da receita de contribuições de pensionista civil para institutos de previdência social, decorrente de operações intra-orçamentárias- de exercícios anteriores
72109900OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita das demais contribuições sociais não contempladas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
72200399
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor de outras contribuições para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
72202900CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita das contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública nos municípios, nos termos do artigo 149-a da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 39, de 19/12/2002, decorrente de operações intra-orçamentárias,
Página 30 Classificação Receita
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
72209901OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação do principal de outras contribuições econômicas de natureza eventual para as quais não há contas específicas, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73110100ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de aluguéis de imóveis urbanos próprios do poder público, decorrente de operações intra-orçamentárias
73110200ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de aluguéis de imóveis rurais próprios do poder público, decorrente de operações intra-orçamentárias
73119900OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outros alugueis, não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
73120000 ARRENDAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com o contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por tempo certo e preço, o uso e gozo de determinada área, decorrente de operações intra-orçamentárias
73130000 FOROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIASregistra o valor total da arrecadação com a quantia ou pensão paga pela pessoa que recebe por enfiteuse o domínio útil de um imóvel, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73140000 LAUDÊMIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73150000TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de taxa de ocupação de imóveis devida por seus ocupantes, decorrente de operações intra-orçamentárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
73190000OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com outras receitas que tem origem na fruição do patrimônio imobiliário, não enquadradas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
73210000JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arreccadação da receita com juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. inclui o resultado das aplicações em títulos públicos, decorrente de operações intra-orçamentárias
73220000 DIVIDENDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de lucros líquidos pela participação em sociedades mercantis correspondentes a cada uma das ações formadoras do seu capital, decorrente de operações intra-orçamentárias
73230000 PARTICIPAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIASregistra o valor da arrecadação da receita provenientes de resultados em empresas de capital limitado nas quais o município tenha participação, decorrente de operações intra-orçamentárias
73290000OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de valores mobiliários, decorrente de operações intra-orçamentárias
73310199OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços de transportes, não previstas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73310299OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços de comunicação, não previstas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73310300RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de concessões e permissões de uso do bem público, para exploração de aproveitamento energético dos cursos de água, decorrente de operações intra-orçamentárias..
73319900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de serviços públicos, não previstas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias..
73329900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – RECURSOS NATURAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de concessões e permissões de recursos naturais, não previstas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
73330100RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita auferida em função do pagamento feito por terceiros pela utilização e exploração de área pública. os recursos arrecadados serão destinados ao financiamento das despesas do órgão concedente, decorrente de operações intra-orçamentárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
73339900OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de outorga de direitos de uso de outros bens públicos, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 31 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
73390000DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das demais receitas de concessões e permissões, não classificadas nod itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
73900000OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
74100000RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas decorrentes de lavouras permanentes, temporárias e espontâneas (ou nativas), silvicultura e extração de produtos vegetais, venda de sementes, mudas ou assemelhados, desde que realizadas diretamente pelo produtor, decorrente de operações intra-orçamentárias
74200000RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas de produção animal e derivados, decorrentes de atividades de exploração econômica de pecuária de grande porte, pecuária de médio porte, aves e animais de pequeno porte, caça e pesca, decorrente de operações intra-orçamentárias
74900000OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com outras receitas agropecuárias não enquadradas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
75201200RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas por meio da indústria mecânica, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202000RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria química,, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202100RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria de produtos farmacêuticos e veterinários, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202600RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias da comercialização da indústria de produtos alimentares, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202700RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita da indústria de transformação da comercialização de bebidas e destilados produzidos pelas escolas agrotécnicas federais, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202800RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita da indústria de transformação da usina de tratamento de lixo, decorrente de operações intra-orçamentárias
75202900RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas recebidas originárias de comercialização da indústria editorial e gráfica, decorrente de operações intra-orçamentárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
75209900OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas da indústria de transformação não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
75300000RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da indústria de construção, decorrente de operações intra-orçamentárias
75900000OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas da indústria não classificáveis nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000101SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita auferida das atividades de comércio varejista e atacadista de medicamentos, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000102SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de comercialização de livros, periódicos, material escolar e de publicidade, varejista ou atacadista, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000103SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de comércio varejista e atacadista de produtos agropecuários, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000106SERVIÇOS COMERCIAIS DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente da comercialização de produtos, dados e materiais de informática, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000199OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outros serviços comerciais, não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000301SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte rodoviário, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000302SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte ferroviário, de passageiros e de carga, inclusive metropolitano, decorrente de operações intra-orçamentárias.
Página 32 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
76000303SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços com transporte hidroviário. receita de serviços de transporte hidroviário de passageiros, de carga ou misto, de longo curso, de cabotagem e por vias internas (rios, lagos, etc.), decorrente de operações intra-orçamentárias
76000305SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços de transportes especiais, como transporte por oleoduto, gasoduto, "mineroduto", etc, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000306RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços de transporte de terminais rodoviários pela utilização de duchas para banho, lanchonetes e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000399OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de outros serviços de transportes não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000400SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de serviços de comunicação. receitas das atividades de comunicações que proporcionam ao público: a) serviço postal, de entrega e transporte de volumes e correspondências; b) serviço de comunicação telegráfica e de telex nacional e internacional; c) serviço de comunicação telefônica local, interurbana e internacional, e de transmissão de dados; d) serviço de radiodifusão, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000501SERVIÇOS HOSPITALARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de prestação de serviços de hospital em geral ou especializado, maternidade, centro de reabilitação, etc, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000502
SERViÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS A NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária e o registro de todos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, saneantes e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000503SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços radiológicos e laboratoriais, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000504SERVIÇOS AMBULATORIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços ambulatoriais, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000599OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas de outros serviços de saúde não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000600SERVIÇOS PORTUÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de receita com serviços portuários. abrange os recursos oriundos da exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros, referentes à estiva, desestiva, dragagem, atracação, sinalização, comunicação náutica, docagem etc, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76000700SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas com serviços de armazenagem auferida de operações de rede de armazéns, silos e armazéns frigoríficos, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000800SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de processamentos de dados prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76000900SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de receita de serviço de socorro marítimo prestado: salvamento, por navio de socorro ou equipe de salvamento, de embarcação e cargas em perigo (desencalhe, mergulho, outros socorros), bem como serviços de reboque marítimo, entre outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001000SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente da prestação de serviços de informações estatísticas, fornecidas a entidades públicas ou privadas, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001199OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita de outros serviços de metrologia e certificação, não classificados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76001200SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços tecnológicos prestados que envolvam informações, meteorologia, geoprocessamento, processamento de dados e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001301SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços administrativos de tarifa de inscrição em concurso público, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001302SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços da venda de editais para licitações, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 33 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
76001304SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de expedição de certificados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001305SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de vistoria de veículos automotores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76001306SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fornecimento de listagens de pessoas, imóveis etc, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001307SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de fotocópias e/ou cópias heliográficas, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001399OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001400SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços de inspeção e fiscalização prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001500SERVIÇOS DE METEOROLOGIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços de fornecimento de dados meteorológicos e de pareceres técnicos, bem como conserto, comparação e aferição de equipamentos de meteorologia, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76001600SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada a formação do educando (matriculas, anuidades, etc.), decorrente de operações intra-orçamentárias
76001700SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com serviços de atividades e infra-estrutura agropecuárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001800SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de serviços de reparação, manutenção e instalação prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76001900SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços recreativos e culturais prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002000SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002100SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com serviços de hospedagem e alimentação prestados, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002200SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com serviços de pesquisas e estudos tecnico-sociais, econômicos, científicos, culturais etc., realizadas sob contrato, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002399OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita de outros serviços de registro de marcas, patentes e de transferência tecnológica, não classificados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76002400SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de serviços de registro de marcas, patentes, transferência de tecnologia, bem como de serviços de registro do comércio, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76002500SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CIENTIFICAS E TECNOLÓGICAS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita auferida com serviços de informações científicas e tecnológicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002600SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas auferidas nos serviços prestados de fornecimento de água aos irrigantes à amortização dos investimentos da infra-estrutura de irrigação dos projetos públicos, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002700SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas auferidas nos serviços prestados de perfuração instalação de poços tubulares profundos, poços artesianos ou similares, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002800SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita oriunda de serviços a terceiros de interpretação de imagem aéreo fotogramétrica, execução de mapas digitalizados diversos, venda de cartas e imagens de satélites, vídeo gráficas e similares, decorrente de operações intra-orçamentárias
76002900SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da prestação de serviços de cadastramento de empresas fornecedoras de bens e serviços ao governo municipal, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 34 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
76003000TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação com tarifa de utilização de faróis, proveniente da efetiva utilização, por embarcações estrangeiras, dos serviços de sinalização náutica de proteção a navegação. o produto da arrecadação é destinado integralmente ao fundo naval para aplicação nos serviços que envolvam a manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76004100SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potável representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004200SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004300SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços com a coleta, transporte, tratamento e destino final de resíduos sólidos representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004400SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de abate de animais praticados por matadouro municipal, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004500SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de preparação da terra em propriedades particulares, inclusive colheita, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004600SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de construção e limpeza de túmulos, perpétuos e outros, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004700SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de iluminação pública, decorrente de operações intra-orçamentárias
76004800SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de serviços de religamento de água, ocasionado por corte de fornecimento em função do não pagamento, decorrente de operações intra-orçamentárias
76007000
TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA E INOVAÇÃO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita decorrente do compartilhamento e utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações, em atividades voltadas à inovação e pesquisa científica e tecnológica, decorrente de operações intra-orçamentárias.
76009900 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIASregistra o valor da arrecadação de outras receitas de serviços não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
77630100TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados ao sistema único de saúde, decorrente de operações intra-orçamentárias
77630200TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita de transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de educação, decorrente de operações intra-orçamentárias
77639900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da receita de outras transferências de convênios dos municípios, não compreendidas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
77720000PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferências de pessoas jurídicas com a finalidade de combater a fome, decorrente de operações intra-orçamentárias
77740000PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferências de depósitos não identificados com a finalidade de combater a fome, decorrente de operações intra-orçamentárias
79110201MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrentes da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria referente ao imposto de renda das pessoas físicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79110202MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrentes da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria referente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79110203MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrente da inobservância de norma tributária e juros destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributaria, referente ao imposto de renda retido na fonte, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 35 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
79113500MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora da taxa de fiscalização de vigilância sanitária., decorrente de operações intra-orçamentárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
79113600MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a taxa de saúde suplementar, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79113800
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu, decorrente de operações intra-orçamentárias
79113900MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora do imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis - itbi, decorrente de operações intra-orçamentárias
79114000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, decorrente de operações intra-orçamentárias
79119800MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora de contribuições de melhoria, decorrente de operações intra-orçamentárias
79119901MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multa decorrente da inobservância de norma tributária e juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos contribuintes, referentes a tributos que não se enquadram nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79120101
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA EXCEDENTES A 1% DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora excedentes a 1% da contribuição para o financiamento da seguridade social, decorrente de operações intra-orçamentárias
79122901MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - RPPS
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora relativa a contribuições patronais não pagas na época própria, decorrentes de operações intra-orçamentárias, quando o pagamento for efetuado por entidade pública no âmbito da mesma esfera de governo (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
79122902MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR - RPPS
registra o valor da arrecadação da receita com multa e juros de mora relativa a contribuições do servidor não pagas na época própria, decorrentes de operações intra-orçamentárias, quando o pagamento for efetuado por entidade pública no âmbito da mesma esfera de governo (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
79123307MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente de penalidades pecuniárias incidentes sobre a cef pelo não recolhimento, no prazo estabelecido, da contribuição sobre a receita de outros concursos de prognósticos, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79129901MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação com contribuições, e multas de caráter punitivo ou moratório, decorrentes da inobservância de normas reguladoras, não enquadrados nos itens anteriores., decorrente de operações intra-orçamentárias
79130201MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda de pessoas físicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79130202MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda de pessoas jurídicas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79130203MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto de renda retido nas fontes, decorrente de operações intra-orçamentárias
79131100
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto predial e territorial urbana, decorrente de operações intra-orçamentárias
79131200
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis, decorrente de operações intra-orçamentárias
79131300MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa do imposto sobre serviços de qualquer natureza, decorrente de operações intra-orçamentárias
79133500MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da taxa de fiscalização e vigilância sanitária, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 36 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
79139800MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa das contribuições de melhoria, decorrente de operações intra-orçamentárias
79139900MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre outros tributos não classificados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79140101
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora da dívida ativa da contribuição para o financiamento da seguridade social., decorrente de operações intra-orçamentárias
79140700MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa da contribuição dos concursos e prognósticos, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79149901MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidentes sobre a dívida ativa de outras contribuições não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79159901OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação do principal da receita de multas e juros de mora da dívida ativa de outras receitas não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79180100MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com receitas provenientes de multas e juros de mora aplicados por atraso no pagamento de aluguéis devidos por uso do patrimônio imobiliário, decorrentes de cláusulas contratuais pactuadas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79180200MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora aplicados por atraso no pagamento de rendas devidas por uso do patrimônio imobiliário sob a forma de arrendamento, decorrentes de cláusulas contratuais pactuadas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79180300MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra a receita decorrente de multas e juros de mora por atrasos nos recolhimentos das diferenças de laudêmios, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79180400MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de multas, juros de mora, alienação de domínio útil e multas aplicadas por atrasos no recolhimento de parcelas referentes à aquisição de domínio útil de terrenos, decorrente de operações intra-orçamentárias
79180500MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de multas e juros de mora de alienação de outros bens imóveis ,aplicados por atrasos nos recolhimentos de parcelas referentes à aquisição de domínio útil ou pleno de imóveis, decorrente de operações intra-orçamentárias
79180700MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra a receita decorrente de multas e juros de mora aplicados por atrasos no recolhimento de débitos de foro para com o município, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79180800MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra a receita decorrente de multas e juros mora aplicados por atrasos no recolhimento de débitos de taxa de ocupação para com o município, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79180900MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre os valores de dividendos devidos, decorrente de operações intra-orçamentárias
79181000MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre os valores de participações devidas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79181200MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente do resultado da aplicação de penas pecuniárias incidentes sobre as receitas decorrentes de bens apreendidos, decorrente de operações intra-orçamentárias, decorrente de operações intra-orçamentárias
79189900OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outras multas de caráter punitivo ou moratório e de juros destinados à indenização pelo pagamento em atraso de outras receitas não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79190100MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de multas de violação da política de metrologia, da normalização industrial e da certificação de qualidade de produtos industriais, decorrente de operações intra-orçamentárias.
Página 37 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
79190200MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de multas devidas por embarcações brasileiras, quando em águas sob jurisdição nacional ou em alto-mar; por embarcações estrangeiras em águas territoriais, navios de guerra estrangeiros e outras embarcações que violem as normas expressas no regulamento para o tráfego marítimo, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79190300MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com penalidades pecuniárias destinadas a punir o infrator pela poluição de águas, decorrente de operações intra-orçamentárias
79191000MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora aplicados com o fim de punir a quem transgride o disposto na legislação sanitária, decorrente de operações intra-orçamentárias
79191500MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas aplicadas com o fim de punir a quem transgride o disposto na legislação do trânsito, decorrente de operações intra-orçamentárias
79192600MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de multas referentes às infrações previstas em legislações sobre defesa de direitos difusos, decorrente de operações intra-orçamentárias
79192700MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com multas e juros de mora de indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais, decorrente de operações intra-orçamentárias
79192800MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da arrecadação de multas cobradas por infrações das legislações de operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas, bem como dos contratos de concessão de serviços de transporte rodoviário, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79192900MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor total da receita proveniente do recolhimento de multas por infrações a disposições previstas no regulamento de transporte ferroviário e contratos de concessões de serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas, decorrente de operações intra-orçamentárias..
79193100MULTA DE TARIFA PEDÁGIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente de multas e juros de mora cobradas sobre a tarifa de pedágio, decorrente de operações intra-orçamentárias
79193500MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas e juros de mora por danos ao meio ambiente, decorrente de operações intra-orçamentárias
79193700MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de multas aplicadas por infrações praticadas em inobservância à legislação aplicada aos procedimentos de licitação, decorrente de operações intra-orçamentárias
79194800MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo tribunal de contas do estado pelo não cumprimento à decisão daquele tribunal, decorrente de operações intra-orçamentárias
79195000MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de multas punitivas aplicadas pelo não cumprimento nos casos previstos no regulamentos ou nos contratos, ou pela reincidência em fatos que tenha gerado advertência, decorrente de operações intra-orçamentárias
79199900 OUTRAS MULTAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS registra o valor da arrecadação da receita de outras multas e juros de mora não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79210500INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de indenizações previstas na legislação de defesa dos direitos difusos, decorrente de operações intra-orçamentárias
79210600INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público., decorrente de operações intra-orçamentárias
79219900OUTRAS INDENIZAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra a arrecadação da receita de recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não enquadrados nos itens anteriores., decorrente de operações intra-orçamentárias
79220100RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas de recursos provenientes da devolução de saldos de convênios.., decorrente de operações intra-orçamentárias
79220701CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes do cancelamento de restos a pagar., decorrente de operações intra-orçamentárias
79220702DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGAS A MAIOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior ., decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 38 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
79229900OUTRAS RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra a arrecadação de outras restituições não enquadrados nos itens anteriores e ainda, as referentes a recuperação de despesas de exercícios anteriores.., decorrente de operações intra-orçamentárias
79311100RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana - iptu, no transcurso de prazo exigível.., decorrente de operações intra-orçamentárias
79311200RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre a transferência de bens imóveis - itbi, no transcurso de prazo exigível.., decorrente de operações intra-orçamentárias
79311300RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do imposto sobre serviços - iss, no transcurso de prazo exigível, decorrente de operações intra-orçamentárias
79313500RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento da taxa de vigilância sanitária, no transcurso de prazo exigível, decorrente de operações intra-orçamentárias
79313600RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa referente à taxa de saúde suplementar, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79319800RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento das contribuições de melhoria, no transcurso de prazo exigível.., decorrente de operações intra-orçamentárias
79319901RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação do principal da receita da dívida ativa referente a outros tributos não classificados nos itens acima, devidos e não pagos, que foram inscritos em dívida ativa, decorrente de operações intra-orçamentárias
79320201RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de dívida ativa, pelo não pagamento da contribuição para o financiamento da seguridade social, no transcurso do prazo exigível, decorrente de operações intra-orçamentárias
79321100RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de aluguéis, decorrente de operações intra-orçamentárias
79321200RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de foros, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79321300RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa da taxa de ocupação., decorrente de operações intra-orçamentárias
79321400RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de arrendamento. ., decorrente de operações intra-orçamentárias
79321500RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de laudêmios, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79321601RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação do principal da receita de dívida ativa, pelo não pagamento de outras contribuições não classificadas nos itens anteriores, no transcurso do prazo exigível, decorrente de operações intra-orçamentárias
79329901RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação do principal da receita da dívida ativa não tributária de outras receitas não classificadas nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
79900202RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita advinda de sentença condenatória paga pelo vencido ao vencedor referente às despesas que antecipou. (lei nº 5.869, de 11/01/73, art. 20)., decorrente de operações intra-orçamentárias
79900301RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da união, estado ou município. o produto da arrecadação tem a seguinte destinação: 60% ao fundo especial de desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização – fundaf, e 40% ao fundo nacional de assistência social - ministério da previdência e assistência social, decorrente de operações intra-orçamentárias.
79900400PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO E/OU OBJETOS DE VALOR) - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente do produto de depósitos abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor) sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por rescisão de prazo, decorrente de operações intra-orçamentárias
79909600RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita relativa às diferenças, para maior, de câmbio ocorridas em depósitos bancários ou transferências de recursos financeiros em moeda estrangeira, decorrente de operações intra-orçamentárias
79909800DESCONTOS OBTIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita auferida por descontos obtidos em operações comerciais, oriundos normalmente de pagamentos antecipados de duplicatas de fornecedores e de outros títulos, bem como registra os descontos obtidos pelo rpps.., decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 39 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
79909900 OUTRAS RECEITAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIASregistra o valor da arrecadação das demais receitas correntes não enquadradas nos itens anteriores.., decorrente de operações intra-orçamentárias
81110100TÍTULOS - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor o valor da arrecadação da receita proveniente da colocação no mercado interno de títulos do governo-refinanciamento da dívida pública, decorrente de operações intra-orçamentárias
81110300TÍTULOS - OUTRAS APLICAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com os títulos de responsabilidade do governo - outras aplicações, decorrente de operações intra-orçamentárias
81140100OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação, decorrente de operações intra-orçamentárias
81140200OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAUDE – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde., decorrente de operações intra-orçamentárias
81140300OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas e programas de saneanento., decorrente de operações intra-orçamentárias
81140400OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com operações internas relativas a programas de meio ambiente., decorrente de operações intra-orçamentárias
81140500
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública., decorrente de operações intra-orçamentárias
81140600OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual., decorrente de operações intra-orçamentárias
81140700OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular., decorrente de operações intra-orçamentárias
81149900OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita com outras operações de crédito internas contratuais., decorrente de operações intra-orçamentárias
81190000OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com outras operações de crédito internas. classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operações de crédito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originárias da venda de títulos da dívida pública.., decorrente de operações intra-orçamentárias
82110101RECEITAS BRUTAS DE PRIVATIZAÇÕES – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita bruta com alienações de títulos e valores, decorrentes de privatizações., decorrente de operações intra-orçamentárias
82110199® DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor de deduções corridas na arrecadação de receitas de privatizações., decorrente de operações intra-orçamentárias
82119900ALIENAÇÃO DE OUTROS TÍTULOS MOBILIÁRIOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com a alienação de outros títulos mobiliários.(conta do rpps)., decorrente de operações intra-orçamentárias
82120301ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS – COMERCIALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da venda de produtos alimentícios, higiene e limpeza, destinados ao atendimento de programas institucionais de abastecimento alimentar, decorrente de operações intra-orçamentárias
82120302ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO – COMERCIALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente da venda de produtos diversos, de caráter emergencial, objeto de parcerias com entidades públicas ou privadas, para atender a programas assistenciais na área alimentar, decorrente de operações intra-orçamentárias
82120303ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO – COMERCIALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receitas provenientes da venda de estoques comerciais e sociais de produtos adquiridos em consignação, decorrente de operações intra-orçamentárias
82129900OUTRAS ALIENAÇÕES DE ESTOQUES – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de outras alienações de estoques não enquadradas nos itens anteriores., decorrente de operações intra-orçamentárias
82140000ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita com a alienação de animais reprodutores e matrizes, decorrente de operações intra-orçamentárias
82190000ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com alienação de outros bens móveis que não se enquadram nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
82220000PRODUTO DE ALIENAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas oriundas da alienação de domínio útil ou pleno de imóveis. dos municípios, decorrente de operações intra-orçamentárias
82240000ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita oriunda da alienação de imóveis rurais, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 40 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
82250000ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita oriunda da alienação de imóveis urbanos, decorrente de operações intra-orçamentárias
82290000ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com alienação de outros bens imóveis não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
83001000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita de renegociação da dívida pública com finalidade de refinanciar a parcela da dívida, junto aos bancos privados estrangeiros, decorrente de operações intra-orçamentárias
83002001AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de receita proveniente da execução de garantia de operações de crédito internas, decorrente de operações intra-orçamentárias.
83003000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - MUNICÍPIOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação das receitas provenientes da amortização de empréstimos aos municípios., decorrente de operações intra-orçamentárias
83004000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita resultante da amortização de financiamento e refinanciamento de empréstimos a médio e longo prazo, decorrente de operações intra-orçamentárias
83007001AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM TÍTULOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação dos recursos recebidos como amortização de empréstimos em títulos, decorrente de operações intra-orçamentárias
83007002AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM CONTRATOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização em contratos de financiamento celebrados entre a união e as unidades da federação, ou entre os entes da federação, estando a união autorizada a receber bens, direitos e ações. os estados poderão utilizar os créditos não repassados pela união, relativos à atualização monetária do ipi - exportação., decorrente de operações intra-orçamentárias
83008001AMORTIZAÇÕES FINANCIAMENTO DE BENS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização de bens, decorrente de operações intra-orçamentárias
83008002AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita decorrente de amortização de projetos, decorrente de operações intra-orçamentárias
83009900AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita proveniente de pagamento de parcelas de outros empréstimos, financiamento e refinanciamento que não se enquadram nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
84600000TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferências de outras instituições públicas., decorrente de operações intra-orçamentárias
84730100TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, decorrente de operações intra-orçamentárias
84730200TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com municípios destinados a programas de educação, para a realização de objetos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, decorrente de operações intra-orçamentárias
84739900OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com municípios, não enquadrados nos itens anteriores, decorrente de operações intra-orçamentárias
84820000PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes pessoas jurídicas para combate à fome., decorrente de operações intra-orçamentárias
84840000PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor das receitas recebidas através de transferência de capital provenientes depósitos não identificados para combate à fome., decorrente de operações intra-orçamentárias
85210000INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita de integralização de recursos do tesouro recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social, decorrente de operações intra-orçamentárias
85220000INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação da receita dos recursos de outras fontes recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social, decorrente de operações intra-orçamentárias
85500000RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação com receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos, decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 41 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
85900000 OUTRAS RECEITAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
registra o valor da arrecadação de outras receitas de natureza eventual não contempladas em códigos específicos. neste título são classificadas as receitas de capital que não atendam as especificações anteriores. deve ser empregado apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos., decorrente de operações intra-orçamentárias
Página 42 Classificação Receita
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR: Função de GovernoTAG PRINCIPAL <CodigoFuncaoGoverno_t>
FUNÇÃOindica a codificação das funções de governo Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.
CÓDIGO NOME1 LEGISLATIVA2 JUDICIÁRIA3 ESSENCIAL À JUSTIÇA4 ADMINISTRAÇÃO5 DEFESA NACIONAL6 SEGURANÇA PÚBLICA7 RELAÇÕES EXTERIORES8 ASSISTÊNCIA SOCIAL9 PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE11 TRABALHO12 EDUCAÇÃO13 CULTURA14 DIREITOS DA CIDADANIA15 URBANISMO16 HABITAÇÃO17 SANEAMENTO18 GESTÃO AMBIENTAL19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA20 AGRICULTURA21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA22 INDÚSTRIA23 COMÉRCIO E SERVIÇOS24 COMUNICAÇÕES25 ENERGIA26 TRANSPORTE27 DESPORTO E LAZER28 ENCARGOS ESPECIAIS99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
A codificação para a Reserva de Contingência foi definida pelo art. 8º da Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001, a seguir transcrito:
Art. 8º A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código “99.999.9999.xxxx.xxxx”, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento.
obs.:A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas,ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Página 43 Função de Governo
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR: SubFunção de GovernoTAG PRINCIPAL <CodigoSubfuncaoGoverno_t>
FUNÇÃO
indica a codificação das subfunções de governo. A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria nº 42, de 1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
CÓDIGO NOME31 AÇÃO LEGISLATIVA32 CONTROLE EXTERNO61 AÇÃO JUDICIÁRIA62 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO91 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA92 REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO122 ADMINISTRAÇÃO GERAL123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA124 CONTROLE EXTERNO125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO127 ORDENAMENTO TERRITORIAL128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES131 COMUNICAÇÃO SOCIAL151 DEFESA AÉREA152 DESFESA NAVAL153 DEFESA TERRESTRE181 POLICIAMENTO182 DEFESA CIVIL183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA271 PREVIDÊNCIA BÁSICA272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL301 ATENÇÃO BÁSICA302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR332 RELAÇÃO DE TRABALHO333 EMPREGABILIDADE334 FOMENTO AO TRABALHO361 ENSINO FUNDAMENTAL362 ENSINO MÉDIO363 ENSINO PROFISSIONAL364 ENSINO SUPERIOR365 EDUCAÇÃO INFANTIL366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS367 EDUCAÇÃO ESPECIAL391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO392 DIFUSÃO CULTURAL421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS451 INFRA-ESTRUTURA URBANA452 SERVIÇOS URBNOS453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS481 HABITAÇÃO RURAL482 HABITAÇÃO URBANA511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL542 CONTROLE AMBIENTAL
Página 44 Subfunção de Governo
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS544 RECURSOS HÍDRICOS545 METEOROLOGIA571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO601 PROMOÇÀO DA PRODUÇÃO VEGETAL602 PROMOÇÀO DA PRODUÇÃO ANIMAL603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL605 ABASTECIMENTO606 EXTENSÃO RURAL607 IRRIGAÇÃO631 REFORMA AGRÁRIA632 COLONIZAÇÃO661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL663 MINERAÇÃO664 PROPRIEDADE INDUSTRIAL665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE691 PROMOÇÃO COMERCIAL692 COMERCIALIZAÇÃO693 COMÉRCIO EXTERIOR694 SERVIÇOS FINANCEIROS695 TURISMO721 COMUNICAÇÕES POSTAIS722 TELECOMUNICAÇÕES751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA752 ENERGIA ELÉTRICA753 PETRÓLEO754 ÁLCOOL781 TRANSPORTE AÉREO782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO785 TRANSPORTES ESPECIAIS811 DESPORTO DE RENDIMENTO812 DESPORTO COMUNITÁRIO813 LAZER841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS847 TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Página 45 Subfunção de Governo
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTESdespesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital;
4 DESPESAS DE CAPITALdespesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
7 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS reserva orçamentária do RPPS
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 8º A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código “99.999.9999.xxxx.xxxx”, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento.
Categoria da Despesa Orçamentária<CodigoCategoriaDespesa_t> indica as categorias de despesa orçamentária
Página 46 Categoria Despesa
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR: Grupo de DespesaTAG PRINCIPAL <CodigoGrupoDespesa_t>
FUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO0 RESTOS A PAGAR utilizado para identificar, quando for o caso, disponibilidades financeiras
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou funçãode confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, dasobrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários,contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis nestegrupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios,pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda,despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária paraatender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização deatender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização demão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento aodisposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000.
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDADespesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de créditointernas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômicaDespesas Correntes não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 INVESTIMENTOSDespesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveisconsiderados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,equipamentos e material permanente.
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulosrepresentativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando aoperação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDADespesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária oucambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
7RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Agrupa-se neste grupo de natureza de despesa o volume de recursos alocados com o objetivode atender o disposto no art.14 da LDO 2008, específicas do RPPS
8 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA utilizado para identificar, quando for o caso, disponibilidades financeiras
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIAAgrupa-se neste grupo de natureza de despesa o volume de recursos alocados com o objetivode atender o disposto no art.14 da LDO 2008.
indica os grupos de despesa orçamentária. Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Além dos grupos orçamentários foram criados os códigos "0" e "8", utilizados para controle de disponibilidades.
Página 47 Grupo Despesa
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPAL
FUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃOrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOSrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realizações de despesas com pessoal e encargos sociais.
31710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências de efetuadas a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da lei n°11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados a título de despesas com pessoal e encargos sociais
31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
representa o somatório dos valores das transferências de recursos a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos paises, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no brasil.
31900000 APLICAÇÕES DIRETASrepresenta o somatório dos valores das despesas de pessoal e encargos sociais aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
31910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores das despesas aplicadas diretamente pela entidade relativas ao exercício de cargo, emprego, função de confiança no setor público civil, ativo/inativo e encargos patronais, decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
32200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
representa o somatório das transferências efetuadas à união para o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
Modalidade de Aplicação<ClassificacaoDespesaModalidade_t>
Classificação da natureza da despesa denominada “modalidade de aplicação”, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Página 48 Modalidade Aplicação
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito contratadas, bem como da dívida pública mobiliária federal, mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos dalei nº 11107/05 de 06/04/05, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, em atendimento ao art.1º da portaria interministerial nº 688/05 de 14/10/05
32800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas ao exterior para realizações de despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
32900000 APLICAÇÕES DIRETAS
representa o somatório dos valores das despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, aplicados diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
32910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores das despesas o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social .
33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃOrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas à união para o pagamento de outras despesas correntes
33300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos estados e ao distrito federal para realização de outras despesas correntes.
33400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOSrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas a municípios para realização de outras despesas correntes.
33500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
33600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências a instituições privadas com fins lucrativos a título que não tenham vínculo com a administração pública.
33700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais paises, inclusive o brasil
33710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos dalei nº 11107/05 de 06/04/05, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, em atendimento ao art.1º da portaria interministerial nº 688/05 de 14/10/05
33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR representa o somatório dos valores das transferências ao exterior.
33900000 APLICAÇÕES DIRETASrepresenta o somatório dos valores das outras despesas correntes aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
33910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores realizados em outras despesas correntes, sob a modalidade de aplicações diretas decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃOrepresenta o somatório dos valores das transferências a união efetuadas para realizações de despesas com investimentos.
44300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos estados e ao distrito federal para realização de despesas com investimentos
44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOSrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas aos municípios para realização de despesas com investimentos
44500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a instituições privadas sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública para atender despesas com investimentos
44600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a instituições privadas com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública para atender despesas com investimentos
44700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a instituições multigovernamentais para atender despesas com investimentos
Página 49 Modalidade Aplicação
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas realizadas com investimentos, mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos dalei nº 11107/05 de 06/04/05, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, em atendimento ao art.1º da portaria interministerial nº 688/05 de 14/10/05
44800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIORrepresenta o somatório dos valores das transferências ao exterior para atender despesas com investimentos
44900000 APLICAÇÕES DIRETASrepresenta o somatório dos valores das despesas com investimentos aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
44910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com investimentos na modalidade de aplicações diretas, decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
45200000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃOrepresenta o somatório dos valores das transferências a união efetuadas para realizações de despesas com inversões financeiras
45300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com inversões financeiras.
45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOSrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas aos municípios para realização de despesas com inversões financeiras.
45500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública, paraatender a despesas com inversões financeiras.
45600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração publica.
45700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a entidades multigovernamentais para atender despesas com inversões financeiras
45710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas realizadas com inversões financeiras, mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos dalei nº 11107/05 de 06/04/05, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, em atendimento ao art.1º da portaria interministerial nº 688/05 de 14/10/05
45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros paises, a organismos internacionais e a fundos instituí dos por diversos paises, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam recursos no brasil.
45900000 APLICAÇÕES DIRETASrepresenta o somatório dos valores das despesas com inversões financeiras aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
45910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com inversões financeiras, decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social .
46200000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃOrepresenta o somatório dos valores das transferências a união efetuadas para realizações de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46300000TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas ao estados e ao distrito federal para realizações de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOSrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas aos municípios para realização de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46500000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos instituições privadas sem fins lucrativos para realização de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46600000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos instituições privadas com fins lucrativos para realização de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46700000TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos instituições multigovernamentais para realização de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
Página 50 Modalidade Aplicação
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
46710000TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas realizadas com amortização / refinanciamento da dívida mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos dalei nº 11107/05 de 06/04/05, objetivando a execução de programas e ações dos respectivos entes consorciados, em atendimento ao art.1º da portaria interministerial nº 688/05 de 14/10/05
46800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIORrepresenta o somatório dos valores das transferências efetuadas ao exterior para realização de despesas com amortização / refinanciamento da dívida
46900000 APLICAÇÕES DIRETASrepresenta o somatório dos valores das despesas com amortização/ refinanciamento da dívida aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados
46910000APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas, pela entidade com o pagamento do principal com correção monetária ou cambial referentes a operações de crédito internas contratadas, decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social .
Página 51 Modalidade Aplicação
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31200100 APOSENTADORIAS E REFORMASregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com pagamentos de inativos civis e segurados do plano de benefícios da previdência social
31200300 PENSÕES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com pensionistas civis; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais
31200400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31200500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões.
31200700CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
31200800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor
31200900 SALÁRIO-FAMÍLIA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social
31201100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31201300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência
31201600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
31203400OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31209160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
31209161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
31209199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à união para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31209200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
Classificação Econômica da Despesa- subítem<ClassificacaoDespesaExecutiva_t > indica as classificaçãoes econômicas de despesa orçamentária até o nível de subítem
Página 52 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31209400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31209500INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem deseu local de trabalho, sem direito à percepção de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais
31209600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesasrealizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
31209900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31300100 APOSENTADORIAS E REFORMASregistra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com pagamentos de inativos civis e segurados do plano de benefícios da previdência social
31300300 PENSÕES
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com pensionistas civis; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais
31300400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31300500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões.os
31300700CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
31300800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor
31300900 SALÁRIO-FAMÍLIA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social
31301100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência
31301600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
Página 53 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31303400OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31304100 CONTRIBUIÇÕESregistra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal a título de contribuições para a realização de despesas com pessoal e encargos sociais.
31309160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à estados e ao distrito federal para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
31309161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à estados e ao distrito federal para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
31309199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à estados e ao distrito federal para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31309200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
31309400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31309500INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas comindenizações devidas aos servidores que se afastarem deseu local de trabalho, sem direito à percepção de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais
31309600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
31309900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31400100 APOSENTADORIAS E REFORMASregistra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com pagamentos de inativos civis e segurados do plano de benefícios da previdência social
31400300 PENSÕES
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com pensionistas civis; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais
31400400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31400500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões.
31400700CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
Página 54 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31400800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor
31400900 SALÁRIO-FAMÍLIA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social
31401100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência
31401600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
31403400OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31409160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à municípios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
31409161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à municípios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
31409199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à municípios para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31409200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
31409400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31409500INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem deseu local de trabalho, sem direito à percepção de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais
31409600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
Página 55 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31409900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31501600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
31503400OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31509160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à instituições privadas para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
31509161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à instituições privadas para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
31509199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à instituições privadas para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31509200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
31509400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31509900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31609400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31609900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31709400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
Página 56 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31709900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31710499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais.
31710500
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões.
31710799OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com contribuições a entidade patrocinadora no regime de previdência fechada e outras
31710800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios públicos para realizações de despesas com auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor
31710999SALÁRIO FAMÍLIA - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico.
31711101VENCIMENTOS E SALÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com vencimentos e demais vantagens que componham a remuneração dos funcionários e empregados
31711177REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com vencimentos e vantagens fixas a pessoal civil em disponibilidade.
31711199OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com outras despesas fixas - pessoal civil não classificáveis nos subitens anteriores.
31711301FGTS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do fgts.
31711302CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas realizadas relativas a contribuições previdenciárias ao inss.
31711341
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo,
31711351
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pessoal civil ativo
31711399OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas realizadas com outras obrigações patronais não classificáveis nos subitens anteriores.
31711600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
31713401
SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART. 18 PAR.1 LC 101) - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com substituição de mão-de-obra interna por terceiros.
31716700DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial
31719101PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor total das transferências efetuadas a consórcios para despesas realizadas com precatórios - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31719160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à consórcios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31719161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à consórcios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
31719199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à consórcios para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31719201ATIVO - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se pro cessaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento de pessoal, referente a pessoal ativo civil, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31719204OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a outras despesas variáveis - civil.
31719205OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a obrigações patronais - ativo civil.
31719208VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a vencimentos e vantagens fixas, pessoal civil.
31719226
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para apropriações das despesas com pessoal requisitado de outros órgãos, de exercícios anteriores.
31719291SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica consignada no orçamento que não seja possível identificar o tipo de precatório
31719299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica, consignadas no orçamento.
31719401
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas referente a indenizações trabalhistas - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, exceto em decorrência de demissão
31719601PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios para despesas com pessoal requisitado de outros órgãos.
31719900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios públicos para realizações de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31800400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior a título de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31803400OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior a título de despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31809400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realizações de despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31809900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realizações de despesas com outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31900101 PROVENTOS - PESSOAL CIVILregistra o valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria civil.
31900106 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVILregistra o valor das despesas realizadas a titulo de 13º salário - pessoal civil.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31900187COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
registra o valor das despesas com complementação de aposentadorias devidas ao pessoal civil inativos.
31900199 OUTRAS APOSENTADORIASregistra o valor das despesas realizadas com outras aposentadorias não classificáveis nos subitens anteriores.
31900301 PESSOAL CIVILregistra o valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal civil.
3190030313º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS
registra o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil - pensionistas.
31900386COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com complementações de pensões pagas a pensionistas de servidores civis.
31900399 OUTRAS PENSÕESregistra o valor das despesas realizadas com outras pensões não classificáveis nos subitens anteriores.
31900401PROFESSORES SUBSTITUTOS / VISITANTES
registra o valor das despesas com pagamento de professores substitutos, visitantes ou participantes de banca examinadora.
31900415 OBRIGAÇÕES PATRONAISregistra o valor das despesas com contribuições patronais na contratação de pessoal por tempo determinado
31900499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das despesas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais.
31900500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões.
31900701 COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIAregistra o valor das despesas com contribuições de responsabilidade das entidades patrocinadoras p/ atender plano de previdência complementar, administrado por suas instituições de seguridade social.
31900799 OUTRAS CONTRIBUIÇÕESregistra o valor das despesas com contribuições, não enquadradas nos subitens anteriores
31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
registra o valor das despesas com: auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor
31900901SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com salário familia - pessoal ativo pessoal civil.
31900902SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com salário-família devido a inativos pessoal civil.
31900905SALÁRIO FAMÍLIA - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com salário-família devido a pensionista pessoal civil.
31900999 SALÁRIOS FAMÍLIA - OUTROSregistra o valor das despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico.
31901101 VENCIMENTOS E SALÁRIOSregistra o valor das despesas com vencimentos e demais vantagens que componham a remuneração dos funcionários e empregados
31901102 FÉRIAS CONVERTIDAS EM PECÚNIAregistra o valor das despesas com indenizações de férias, não gozadas, por rescisão de contrato de trabalho ou exoneração do servidor.
31901105 INCORPORAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas a título de vencimentos e vantagens por incorporações quando o pagamento ocorrer pelo próprio órgão
31901107 ABONO DE PERMANÊNCIA
registra o valor das despesas com pagamento do abono de permanência, devido aos 'servidores que tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade. (emenda constitucional nº 41 de 19/12/2003 e orientação normativa da secretaria de previdência social nº 01 de 06/01/2004). de acordo com a medida provisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004.
31901108 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIOregistra os valores das despesas com adiantamento pecuniário devidos aos servidores 'em decorrência de determinação legal.
31901131GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE CARGO
registra o valor das despesas realizadas a título de gratificações pelo exercício de cargos, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901133GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
registra o valor das despesas realizadas com gratificação por exercício de funções, de coordenação ou encargo de atividades específicas
31901137GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
registra o valor das despesas realizadas a título de gratificações adquiridas em função da contagem de tempo de serviço de pessoal civil, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901142 FÉRIAS INDENIZADASregistra o valor das despesas realizadas a título de indenizações de férias, não gozadas, por rescisão de contrato de trabalho ou exoneração de servidor, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901143 13º SALÁRIOregistra o valor das despesas realizadas a título de gratificação de natal (13º salário), pessoal civil, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901144 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIOregistra o valor das despesas realizadas a título de conversão em abono pecuniário de 1/3 da remuneração devida ao empregado no período de férias, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31901145 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
registra o valor das despesas realizadas a título de abono concedido a todos os empregados e servidores como remuneração do período de férias anuais-1/3 a mais do que o salário normal, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901146FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO - RPPS
registra as despesas de férias pagas antecipadamente, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31901149 LICENÇA CAPACITAÇÃOregistra o valor das despesas realizadas a título de licença para capacitação, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão
31901160REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
registra o valor dos vencimentos e demais vantagens que componham a remuneração dos agentes políticos
31901177REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE
registra o valor das despesas com vencimentos e vantagens fixas a pessoal civil em disponibilidade.
31901187COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com complementação de remuneração paga a pessoal civil
31901199OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas com outras despesas fixas - pessoal civil não classificáveis nos subitens anteriores.
31901301 FGTSregistra o valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do fgts.
31901302CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
registra o valor das despesas realizadas relativas a contribuições previdenciárias ao inss.
31901311 FGTS – PDVregistra o valor das despesas com fgts de servidores que optaram pelo plano de demissão voluntária - pdv.
31901340ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES - RPPS
registra as despesas realizadas com encargos de pessoal requisitado de outros órgãos da federação (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31901341CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo,
31901342CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil inativo
31901343CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pensionista civil
31901351CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pessoal civil ativo
31901352CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pessoal civil inativo
31901353CONTRIBUIÇÃAO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pensionista civil
31901399 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAISregistra o valor das despesas realizadas com outras obrigações patronais não classificáveis nos subitens anteriores.
31901632 SUBSTITUIÇÕES – RPPSregistra as despesas relativas a pagamentos de substituições (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31901644 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - RPPSregistra as despesas relativas a serviços extraordinários, tais como hora extra e outras de caráter eventual (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31901699OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra os valores relativos a outras despesas variáveis - pessoal civil
31903401SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART.18 PAR.1 LC 101)
registra o valor das despesas com substituição de mão-de-obra interna por terceiros.
31906702 DEPÓSITOS JUDICIAIS – RPPSregistra as despesas com depósitos judiciais recolhidos por determinação legal (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31906799 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOSregistra as apropriaçõe de despesas com outros depósitos compulsórios (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31909101PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor total das despesas realizadas com precatórios - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909106SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
registra o valor total das despesas realizadas em função de pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.
31909123PRECATÓRIOS - INATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909136PRECATÓRIOS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909143REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis
Página 60 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31909145REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- INATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis
31909147REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- PENSIONISTAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis
31909151PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor total das despesas realizadas com precatórios - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909152SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor total das despesas realizadas em função de pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor - anteriores a 05/05/2000.
31909153PRECATÓRIOS - INATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909154PRECATÓRIOS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909155REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- ATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909156REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- INATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909157REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- PENSIONISTAS - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31909199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
31909201 ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se pro cessaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento de pessoal, referente a pessoal ativo civil, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909202 INATIVO - PESSOAL CIVILregistra o valor das despesas de exercícios anteriores, não processadas em época própria, referentes a inativos civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909204OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a outras despesas variáveis - civil.
31909205OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a obrigações patronais - ativo civil.
31909206OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a obrigações patronais - inativo civil.
31909208VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a vencimentos e vantagens fixas, pessoal civil.
31909212 PENSIONISTA - PESSOAL CIVILregistra o valor das despesas de exercícios anteriores, não processadas em época própria, referentes a pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis.
31909226RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
registra o valor das apropriações das despesas com pessoal requisitado de outros órgãos, de exercícios anteriores.
31909291 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica consignada no orçamento que não seja possível identificar o tipo de precatório
31909299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica, consignadas no orçamento.
31909401INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, exceto em decorrência de demissão
31909403INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - INATIVO – PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal
31909413INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal
31909415 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃOregistra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas, decorrente de demissão, consignadas no orçamento de pessoal.
31909416 INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIAregistra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas, decorrente de incentivo à demissão voluntária, consignadas no orçamento de pessoal.
Página 61 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31909499DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
registra o valor das despesas de indenizações trabalhista não se processaram na época própria, com dotação específica consignadas no orçamento.
31909500INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
registra o valor das despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem deseu local de trabalho, sem direito à percepção de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais
31909601PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS
registra o valor das despesas com pessoal requisitado de outros órgãos.
31909900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR
registra o valor de outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores
31910100APOSENTADORIAS E REFORMAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com pagamentos de inativos civis e segurados do plano de benefícios da previdência social, operações intra-orçamentárias.
31910300 PENSÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas com pensionistas civis; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais, operações intra-orçamentárias.
31910401PROFESSORES SUBSTITUTOS / VISITANTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com pagamento de professores substitutos, visitantes ou participantes de banca examinadora operações intra-orçamentárias..
31910415OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patronais na contratação de pessoal por tempo determinado, operações intra-orçamentárias.
31910499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais, operações intra-orçamentárias.
31910500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadorias, reformas e pensões., operações intra-orçamentárias.
31910701COMPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições de responsabilidade das entidades patrocinadoras p/ atender plano de previdência complementar, administrado por suas instituições de seguridade social, operações intra-orçamentárias.
31910799OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições, não enquadradas nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
31910800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com auxílio-funeral devido à família do servidor felecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho; auxílio0creche ou assistência pré-escolare auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor operações intra-orçamentárias.
31910900SALÁRIO-FAMÍLIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social, operações intra-orçamentárias.
31911100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas com: vencimento; salário pessoal permanente; vencimento ou salário de cargos de confiança; subsídios; vencimento do pessoal em disponibilidade remunerada; gratificações, tais como: gratificação pessoal disponível; gratificação de interiorização; gratificação de dedicação exclusiva; gratificação de regência de classe; gratificação pela chefia ou coordenação de curso de área ou equivalente; gratificação por produção suplementar; gratificação por trabalho de raios x ou substâncias radioativas; gratificação pela chefia de departamento, divisão ou equivalente; gratificação de direção geral ou direção (magistério de 1° e 2° graus); gratificação de função-magistério superior; gratificação de atendimento e habilitação previdenciários; gratificação especial de localidade; gratificação de desempenho das atividades rodoviárias; gratificação de fiscalização do trabalho; gratificação de engenheiro autônomo; gratificação de natal; gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação de contribuições e de tributos;
31911303CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS
registra as apropriações de despesas relativas às contribuições patronais dos servidores da própria unidade gestora do rpps (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31911315 MULTAS - RPPSregistra as apropriações de despesas com pagamento de multas sobre encargos sociais de despesas de pessoal (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31911317 JUROS - RPPSregistra as apropriações de despesas com pagamento de juros sobre encargos sociais de despesas com pessoal (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31911340ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES - RPPS
registra as apropriações de despesas com encargos de pessoal requisitado de outros entes (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31911341CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo, operações intra-orçamentárias
31911342
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil inativo, operações intra-orçamentárias
31911343
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pensionista civil, operações intra-orçamentárias
31911351
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pessoal civil ativo, operações intra-orçamentárias
31911352
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pessoal civil inativo, operações intra-orçamentárias
31911353
CONTRIBUIÇÃAO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores ao rpps relativas ao pensionista civil, operações intra-orçamentárias
31911399OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras obrigações patronais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
31911600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, operações intra-orçamentárias.
31913401SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (ART. 18 PAR.1 LC 101) – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com substituição de mão-de-obra interna por terceiros, operações intra-orçamentárias.
31916700DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial, operações intra-orçamentárias
31919101PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias
31919106SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas em função de pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor, operações intra-orçamentárias.
31919123PRECATÓRIOS - INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919136PRECATÓRIOS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919143REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919145REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919147REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- PENSIONISTAS - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919151PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas com precatórios - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
31919152SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas em função de pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
31919153PRECATÓRIOS - INATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
Página 63 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31919154PRECATÓRIOS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
31919155REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- ATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
31919156
REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- INATIVO - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
31919157
REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES- PENSIONISTAS - PESSOAL CIVIL - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com requisitórios complementares - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias..
31919199OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias...
31919201ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se pro cessaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento de pessoal, referente a pessoal ativo civil, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919202INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores, não processadas em época própria, referentes a inativos civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919204OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a outras despesas variáveis - civil, operações intra-orçamentárias.
31919205OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a obrigações patronais - ativo civil, operações intra-orçamentárias.
31919206OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a obrigações patronais - inativo civil, operações intra-orçamentárias.
31919208VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação especifica consignada no orçamento, referente a vencimentos e vantagens fixas, pessoal civil, operações intra-orçamentárias.
31919212PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores, não processadas em época própria, referentes a pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, bem como os encargos sociais e outras despesas variáveis, operações intra-orçamentárias.
31919226RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com pessoal requisitado de outros órgãos, de exercícios anteriores, operações intra-orçamentárias.
31919291SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica consignada no orçamento que não seja possível identificar o tipo de precatório, operações intra-orçamentárias
31919299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica, consignadas no orçamento, operações intra-orçamentárias.
31919401INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - ativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, exceto em decorrência de demissão, operações intra-orçamentárias
31919403INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - INATIVO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - inativo civil, consignadas no orçamento de pessoal, operações intra-orçamentárias.
31919413INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas - pensionista civil, consignadas no orçamento de pessoal, operações intra-orçamentárias
31919415INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas, decorrente de demissão, consignadas no orçamento de pessoal, operações intra-orçamentárias..
31919416INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas referente a indenizações trabalhistas, decorrente de incentivo à demissão voluntária, consignadas no orçamento de pessoal, operações intra-orçamentárias.
31919499DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de indenizações trabalhista não se processaram na época própria, com dotação específica consignadas no orçamento, operações intra-orçamentárias.
Página 64 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31919500INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem deseu local de trabalho, sem direito à percepção de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais, operações intra-orçamentárias.
31919601PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com pessoal requisitado de outros órgãos, operações intra-orçamentárias..
31919900OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outras despesas com pessoal não classíficáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias..
32202100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32202200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32202300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32202400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32202500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32209900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a união para realização de outras despesas com encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32302100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32302200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32302300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realização das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32302400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realização das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32302500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realização das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32309900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para para realização de outras despesas com encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32402100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32402200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32402300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32402400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32402500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32409900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realização de outras despesas com encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32502100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realização das despesas juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
Página 65 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32502200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32509900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realização de outras despesas com encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32602100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32602200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32609900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realização de outras despesas com encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32702100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32702200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32709900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32712103JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no exterior.
32712199OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas relativas a juros da dívida contratada a instituições que não sejam financeiras e governos.
32712299DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas relativas a outros encargos decorrentes da contratação de dívida junto a instituições
32712301JUROS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas realizadas a título de juros.
32712302DESÁGIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas realizadas a título de deságios.
32712303DESCONTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas realizadas a título de descontos.
32712400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32712500
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32719160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à consórcios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
32719161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à consórcios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
32719199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à consórcios para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
32719201JUROS DA DÍVIDA INTERNA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com juros da dívida interna.
32719202ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com encargos da dívida interna.
32719204ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com encargos da dívida externa
32719299DIVERSOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas realizadas pelos órgãos relativas a demais encargos da dívida pública
Página 66 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32719300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos
32719900
OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios públicos para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32802100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32802200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32809900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32902101JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a instituições financeiras.
32902102JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a governos.
32902103JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no exterior.
32902199OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
registra o valor das despesas relativas a juros da dívida contratada a instituições que não sejam financeiras e governos.
32902201ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a instituições financeiras, com exceção de juros e amortização.
32902202ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a governos, com exceção de juros e amortização.
32902299DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
registra o valor das despesas relativas a outros encargos decorrentes da contratação de dívida junto a instituições
32902301 JUROS registra o valor das despesas realizadas a título de juros.32902302 DESÁGIOS registra o valor das despesas realizadas a título de deságios.32902303 DESCONTOS registra o valor das despesas realizadas a título de descontos.
32902400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32902500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32909160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios,
32909161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000,
32909199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
32909201 JUROS DA DÍVIDA INTERNA registra o valor das despesas com juros da dívida interna.32909202 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA registra o valor das despesas com encargos da dívida interna.32909204 ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA registra o valor das despesas com encargos da dívida externa
32909299DIVERSOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
registra o valor das despesas realizadas pelos órgãos relativas a demais encargos da dívida pública
32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos
32909900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32912102JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a governos, operações intra orçamentárias..
32912199OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas relativas a juros da dívida contratada a instituições que não sejam financeiras e governos, operações intra orçamentárias.
32912202ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a governos, com exceção de juros e amortização, operações intra orçamentárias.
32912299DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas relativas a outros encargos decorrentes da contratação de dívida junto a instituições, operações intra orçamentárias.
Página 67 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32912301 JUROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas a título de juros, operações intra orçamentárias.
32912302 DESÁGIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas a título de deságios, operações intra orçamentárias.
32912303 DESCONTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas a título de descontos, operações intra orçamentárias.
32912400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc., operações intra orçamentárias.
32912500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição), operações intra orçamentárias.
32919160SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, operações intra orçamentárias,
32919161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias,
32919199OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra orçamentárias,.
32919201JUROS DA DÍVIDA INTERNA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com juros da dívida interna, operações intra orçamentárias.
32919202ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com encargos da dívida interna, operações intra orçamentárias.
32919204ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com encargos da dívida externa, operações intra orçamentárias.
32919299DIVERSOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas pelos órgãos relativas a demais encargos da dívida pública,+g1197
32919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos, operações intra orçamentárias.
32919900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra orçamentárias.
33200101COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIAS ENTRE RPPS E RGPS
registra o valor das despesas com compensação previdenciária junto ao rpps, relativas aos benefícios de aposentadorias concedidas a partir da constituição federal de 1988
33200301COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIAS ENTRE RPPS E RGPS
registra o valor das despesas com compensação previdenciária junto ao rpps, relativas aos benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias concedidas a partir da constituição federal de 1988
33201400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências a união para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidortiver exercício em caráter permanente
33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com ajuda financeira concedida pelo estado/município a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000.
33201900 AUXÍLIO FARDAMENTOregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor
33202000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
33202700ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fiançs e similares concedidos
33202800REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com enargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33203000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das transferências efetuadas à união para a realização de despesas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33203100PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos
33203200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a aquiisição de materiais de distribuição gratuíta, tais como,livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios eoutros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
33203300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
registra o valor das transferências a união para a realização de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhados
33203600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências a união para realizações de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33203700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
33203800 ARRENDAMENTO MERCANTILregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato
33203900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a união para realizaçãoes de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
33204100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a união para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33204300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
Página 69 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33204600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio-alimentação pagoem pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta
33204700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (imposto de renda, icms, ipva, iptu, taxa de limpeza, cofins, pis/pasep, cpmf, etc), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificada como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa
33204800OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subídio ou complamentação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000
33204900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos
33208100DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas decorrentes da transferência de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor
33209160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à união para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios
33209161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à união para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
33209199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à união para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
33209200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33209300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
33209900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33301400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidortiver exercício em caráter permanente
33301800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com ajuda financeira concedida pelo estado/município a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000.
33301900 AUXÍLIO FARDAMENTOregistra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor
Página 70 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33302000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
33303000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para a realização de despesas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33303100PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos
33303200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com a aquiisição de materiais de distribuição gratuíta, tais como,livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios eoutros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
33303300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
33303500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para a realização de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhadosa título de serviços de consultoria.
33303600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para realizações de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33303700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
33303800 ARRENDAMENTO MERCANTILregistra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato
33303900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para realizaçãoes de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
Página 71 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33304100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências aos estados e ao distrito federal para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
33304600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com auxílio-alimentação pagoem pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta
33304700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (imposto de renda, icms, ipva, iptu, taxa de limpeza, cofins, pis/pasep, cpmf, etc), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificada como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa
33304800OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subídio ou complamentação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000
33304900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos
33308100DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
registra o valor das transferências efetuadas à estados para realizações de despesas decorrentes da transferência de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor
33309160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à estados e ao distrito federal para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios
33309161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à estados e ao distrito federal para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
33309199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à estados e ao distrito federal para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
33309200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
33309900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33401400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências a municípios para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidortiver exercício em caráter permanente
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33401800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com ajuda financeira concedida pelo estado/município a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000.
33401900 AUXÍLIO FARDAMENTOregistra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor
33402000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
33403000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das transferências a municípios para a realização de despesas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33403100PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos
33403200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com a aquiisição de materiais de distribuição gratuíta, tais como,livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios eoutros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
33403300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
33403500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
registra o valor das transferências a municípios para a realização de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhadosa título de serviços de consultoria.
33403600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências a municípios para realizações de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33403700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
33403800 ARRENDAMENTO MERCANTILregistra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33403900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a municípios para realizaçãoes de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
33404100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências efetuadas aos municípios para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a municípios do estado para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
33404600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com auxílio-alimentação pagoem pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta
33404700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (imposto de renda, icms, ipva, iptu, taxa de limpeza, cofins, pis/pasep, cpmf, etc), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificada como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa
33404800OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subídio ou complamentação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000
33404900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos
33408100DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
registra o valor das transferências efetuadas à municípios para realizações de despesas decorrentes da transferência de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor
33409160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências efetuadas à municípios para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios
33409161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências efetuadas à municípios para a realização de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
33409199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à municípios para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
33409200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a municípios para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
Página 74 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33409300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências a municípios para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.indenizatória
33409900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33503000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para a realização de despesas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33503600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33503900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realizaçãoes de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
33504100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das despesas com transferências a instituições privadas efetuadas para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
33509200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.indenizatória
Página 75 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33509900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33604100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33604300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
33609200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33609300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.indenizatória
33609900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições privadas com fins lucrativos para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33704100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33704300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000
33709200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33709300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.indenizatória
33709900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas a instituições multigovernamentais para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33710415OBRIGACOES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com contribuições patronais na contratação de pessoal por tempo determinado
33710499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais.
33710599
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com benefícios previdenciários não enquadradas nos subitens anteriores
Página 76 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33710800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com benefícios assistenciais previstos em lei
33711000OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outros benefícios de natureza social.
33711301FGTS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do fgts, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33711302CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com obrigações previdenciárias ao inss, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33711341
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo,
33711351
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pessoal civil ativo
33711399OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33711414DIÁRIAS NO PAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com diárias de pessoal civil no país, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.
33711416DIÁRIAS NO EXTERIOR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas a título de diárias no exterior.
33711800AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesa com ajuda financeira concedida a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar número 101, de 2000
33711900AUXÍLIO FARDAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com auxílio-fardamento
33712000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com auxílio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades.
33712700
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
33713001COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis, e todos os óleos lubrificantes
33713006ALIMENTOS PARA ANIMAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar e bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e outros.
33713007GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados.
33713009MATERIAL FARMACOLÓGICO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com medicamentos ou componentes destinados a manipulação de drogas medicamentosas: medicamentos - soro - vacinas e outros.
33713010MATERIAL ODONTOLÓGICO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas
Página 77 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713016MATERIAL DE EXPEDIENTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos,
33713017MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, inclusive peças para reposição. cartuchos de tinta - capas plásticas protetor, etc..
33713022MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais destinados à higienização pessoal e de ambiente de trabalho.
33713024MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público.
33713025MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com componentes, pecas, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral.
33713026
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos.
33713028MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos
33713029MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais de consumo de emprego decreto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens.
33713030MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações.
33713035MATERIAL LABORATORIAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais
33713036MATERIAL HOSPITALAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial
33713039MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral.
33713041MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico.
33713045MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela próprio órgão ou entidade para distribuição não gratuita.
33713046MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com material bibliográfico.
33713047AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de softwares de base.
33713099OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outros materiais de consumo que não se enquadrem nos subitens anteriores.
33713100
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia
33713200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
despesas o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita.
33713301PASSAGENS PARA O PAÍS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com passagens para o país (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro.
33713302PASSAGENS PARA O EXTERIOR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com passagens para o exterior (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro.
33713308PEDÁGIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com tarifas de pedágio.
33713399OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locomoção, que não se enquadre em contas específicas
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713501
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada.
33713502AUDITORIA EXTERNA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria.
33713599OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de outros serviços de consultoria.
33713601CONDOMÍNIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com taxas condominiais conta do locatório, quando previstas no contrato de locação.
33713602
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com diárias pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no país).
33713603
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no exterior).
33713604COMISSÕES E CORRETAGENS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por: corretores - despachantes - leiloeiros - e outros.
33713605DIREITOS AUTORAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse da entidade.
33713606SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas: administração - advocacia - arquitetura - contabilidade - economia -engenharia - estatística - informática e outros.
33713607ESTAGIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.
33713608BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrente de concurso publico.
33713611PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com pró-labore a consultores eventuais.
33713613CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com o pagamento direto aos conferencistas e/ou expositores pelos serviços prestados.
33713615LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física.
33713616LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de alugueis de maquinas,equipamentos, telefone fixo e celular e outros bens moveis de propriedade de pessoa física.
33713618MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos.
33713620MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos.
33713621
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens moveis não contemplados em subitens específicos.
33713622MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis.
33713623FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
33713625SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina e outros.
33713627SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física.
33713628SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713634SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos médicos credenciados, para exames realizados em segurados/servidores.
33713635
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física.
33713639FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por pessoa física em: fretes e carretos - remessa de encomendas - transporte de mercadorias e produtos e outros.
33713645JETONS A CONSELHEIROS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
33713646DIÁRIAS A CONSELHEIROS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas a titulo de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
33713659SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física.
33713699OUTROS SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, não contemplados em subitens específicos.
33713701APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra de pessoal administrativo, técnico e operacional.
33713702LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra para limpeza e conservação.
33713703VIGILÂNCIA OSTENSIVA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra de vigilância ostensiva.
33713704MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis.
33713705SERVIÇOS DE COPA E COZINHA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha.
33713706MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens móveis.
33713799OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outras locações de mão-de-obra.
33713801MÁQUINAS E APARELHOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com máquinas e aparelhos.
33713803VEÍCULOS RODOVIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com veículos rodoviários.
33713804OUTROS BENS MÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outros bens móveis.
33713805BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com bens imóveis.
33713899OUTROS ARRENDAMENTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outros arrendamentos.
33713901ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com assinaturas de tv por assinatura (tv a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, software, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros que não se destinem a coleções.
33713902CONDOMÍNIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com taxas condominiais a conta do proprietário ou do locatário, quando previstas no contrato de locação.
33713903COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial.
33713904DIREITOS AUTORAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com direitos autorais sobre obras cientificas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse da entidade.
Página 80 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713905SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia - arquitetura - contabilidade - economia - engenharia - estatística e outras.
33713908MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção
33713910LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de interesse da administração pública.
33713911LOCAÇÃO DE SOFTWARES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.
33713912LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos.
33713914
LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis.
33713916MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis.
33713917
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos.
33713919MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, manutenção, consertos, conservação e revisões de veículos.
33713920
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não contemplados em subitens específicos.
33713922EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências - congressos - exposições - feiras - festejos populares -festivais e outros.
33713923FESTIVIDADES E HOMENAGENS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis - festas de congraçamento - recepções - e outras.
33713940PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços com o programa de alimentação do trabalhador.
33713941FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
33713943SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.
33713944SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.
33713945SERVIÇOS DE GÁS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
33713947SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos - publicação de editais.
33713948SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.
33713949PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para apropriações das despesas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos.
33713952SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa jurídica, com o objetivo de proporcionar aos incapacitados (parcial ou totalmente), os meios indicados para a reeducação e readaptação profissional.
Página 81 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713953SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva - gêneros alimentícios e outros.
33713954
SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores de entidade, habilitados a usufruírem desse benefício.
33713956
SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
33713957SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.
33713958SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços.
33713959SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens.
33713963SERVIÇOS GRÁFICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica.
33713966SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais.
33713969SEGUROS EM GERAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza.
33713970
CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços na confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas.
33713972VALE-TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores.
33713973TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores.
33713974FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de transporte de alunos, de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica.
33713977VIGILÂNCIA OSTENSIVA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de vigilância e segurança.
33713978LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio das entidades.
33713979
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais das entidades.
33713980HOSPEDAGENS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados das entidades em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias).
33713981SERVIÇOS BANCÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras.
33713983
SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.
33713988SERVIÇOS DE PROPAGANDA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica.
33713990SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de publicidade legal, que se realiza em obediência a prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou regulamentos internos
33713994AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de programas de processamento de dados.
Página 82 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33713995
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados - hardware.
33713997DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de teleprocessamento.
33713999OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com serviços de natureza eventual, não contemplados em subitens específicos.
33714100CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das despesas com transferências a consórcios a título de despesas às quais não corresponda contra- prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
33714601INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.
33714712CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesa com contribuição para o programa de integração social (pis) ou para o programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep) incidente sobre a folha de pagamentos e operações de venda.
33714718
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com contribuições previdenciárias sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer sof/desoc 101 de 17/12/1997.
33714799OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesa com outras obrigações tributárias e contributivas.
33714800OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas.
33714900AUXÍLIO TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com auxílio transporte pago em pecúnia, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
33714901INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com a indenização de auxílio transporte.
33716700DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com depósitos compulsórios.
33719101SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia.
33719102PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.).
33719103LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado.
33719104SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes.
33719105SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa.
33719143 REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARESregistra o valor total das transferências a consórcios para despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis
33719151
SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia - anteriores a 05/05/2000.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33719152
PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.) - anteriores a 05/05/2000.
33719153
LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado - anteriores a 05/05/2000.
33719154SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes - anteriores a 05/05/2000.
33719155
SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa - anteriores a 05/05/2000.
33719156REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor total das transferências a consórcios para despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
33719199DIVERSAS SENTENÇAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outras sentenças judiciais, não classificáveis nos subitens anteriores.
33719291SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais.
33719293INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com indenizações e restituições devidas pelos órgãos e entidades.
33719299OUTRAS DESPESAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com outras despesas não classificáveis nos subitens anterires
33719301INDENIZAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com indenizações devidos por órgãos e entidades.
33719302RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com restituições devidos por órgãos e entidades a qualquer título.
33719399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas correntes com diversos ressarcimentos.
33719500
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com indenizações devida aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção de diárias para execução de trabalhos de campo.
33719900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios públicos para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33800400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das transferências ao exterior a título de remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
33801400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências ao exterior a título de diárias de pessoal civil no país e no exterior, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.
33803000 MATERIAL DE CONSUMOregistra o valor das transferências ao exterior a título de material de consumo.
33803300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das transferências ao exterior a título de aquisição de passagens, taxas de embarque, seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas, mudanças em objeto de serviço exceto de bagagem
33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIAregistra o valor das transferências ao exterior a título de serviços de consultoria.
33803600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências ao exterior a título de outros serviços de terceiros pessoa física.
33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRAregistra o valor das transferências ao exterior a título de locação de mão-de-obra.
33803900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências ao exterior a título de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
33804100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências ao exterior a título de transferências às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, bem como as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito publico ou privado.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33804300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências ao exterior para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
33809200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências ao exterior para realizações de despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33809300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências ao exterior para realizações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.indenizatória
33809900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realizações de outras despesas correntes não classificáveis nos elementos anteriores
33900101 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - RPPSregistra o valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria civil, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900106 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - RPPSregistra o valor das despesas realizadas com 13º salário do pessoal civil, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900199OUTRAS APOSENTADORIAS E REFORMAS
registra o valor das despesas realizadas com outras aposentadorias, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900301 PENSÕES - PESSOAL CIVIL – RPPS registra o valor das despesas realizadas com pensionistas civis, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
3390030313º SALÁRIO - PENSIONISTA - PESSOAL CIVIL - RPPS
registra o valor das despesas realizadas com 13º salário (pessoal civil) - pensionistas, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900399 OUTRAS PENSÕESregistra o valor das despesas realizadas com outras pensões não enquadradas nos subitens anteriores, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900415 OBRIGAÇÕES PATRONAISregistra o valor das despesas realizadas com contribuições patronais na contratação de pessoal por tempo determinado
33900499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
registra o valor das despesas realizadas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais.
33900551 AUXÍLIO-DOENÇAregistra o valor das despesas realizadas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias.
33900553 AUXÍLIO RECLUSÃO – RPPS
registra o valor das despesas com o auxílio reclusão, devido aos dependentes do segurado detento, que não recebam nenhuma espécie de remuneração (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33900554 AUXÍLIO-ACIDENTE
registra o valor das despesas realizadas com auxílio-acidente previdenciário concedido, como indenização, ao segurado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional.
33900555 SALÁRIO-FAMÍLIA DE SEGURADOSregistra o valor das despesas realizadas com salário-família, devido aos segurados em atividade, aposentados com ou em gozo de auxílio-doença e se destina a indenização prevista no art. 33 do dc 53.153/63.
33900556 SALÁRIO-MATERNIDADEregistra o valor das despesas realizadas com salário-maternidade, devido a segurada gestante, na forma da lei 6.136/74, durante o período de licença gestante previsto em lei.
33900561 ABONO ANUAL - 13º SALÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com abono anual-13º salário, devido aos segurados beneficiários, a partir do 15º dia em gozo de benefício.
33900599OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
registra o valor das despesas realizadas com benefícios previdenciários não enquadradas nos subitens anteriores
33900855 AUXÍLIO CRECHE – RPPS
registra o valor das despesas com auxílio-creche, devido a servidor público, decorrente de ressarssimento de gastos com a educação pré-escolar de seus dependentes (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33900899 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAISregistra o valor das despesas com outros benefícios assistenciais (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33900902SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com salário família - inativo pessoal civil
33900905SALÁRIO FAMÍLIA - PENSIONISTAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com salário família - pensionista pessoal civil
33901000OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
registra o valor das despesas realizadas com outros benefícios de natureza social.
33901301 FGTSregistra o valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do fgts, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33901302CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS
registra o valor das despesas realizadas com obrigações previdenciárias ao inss, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33901341CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo,
33901342CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil inativo
33901343CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pensionista civil
33901351CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS – PESSOAL CIVIL ATIVO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pessoal civil ativo
33901352CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS – PESSOAL CIVIL INATIVO
registra o valor das despesas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pessoal civil inativo
33901353CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pensionista civil
33901399 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAISregistra o valor das despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps
33901414 DIÁRIAS NO PAIS
registra o valor das despesas realizadas com diárias de pessoal civil no país, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório.
33901416 DIÁRIAS NO EXTERIOR registra o valor das despesas realizadas a título de diárias no exterior.
33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
registra o valor das despesas realizadas com ajuda financeira concedida pelo estado/município a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000.
33901900 AUXÍLIO FARDAMENTOregistra o valor das despesas realizadas com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor
33902000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das despesas realizadas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
33902700ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fiançs e similares concedidos
33902800REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
registra o valor das despesas realizadas com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos
33903001COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
registra o valor das despesas realizadas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis, e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas idráulicos, hridrmáticos, de caixa de transmissão de força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, alcool hidratado, fluído para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, graxas, óle diesel, óleo para carter, óleo para freio hidrúlico e afins.
33903002COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com combustíveis e lubrificantes destinados a qualauqer tipo de aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral, querosene e afins
33903003COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES
registra o valor das despesas realizadas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam em itens anteriores, tais como: carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903004 GÁS ENGARRAFADO
registra o valor das despesas realizadas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incência, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petròleo, nitrogênio, oxigênio e afins
33903005 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES
registra o valor das despesas realizadas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, missei quiados e não, guiados, cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, capsula de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins
33903006 ALIMENTOS PARA ANIMAIS
registra o valor das despesas realizadas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar e bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e afins, tais como: alfafa, alpiste, capim verda, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos e afins
33903007 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante,água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.
33903008 ANIMAIS PARA PESQUISAS E ABATE
registra o valor das despesas realizadas com animais para pesquisa e abate. incluem-se nesta classificaço os peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudo, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destimnado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias, macaco, rato, rã e afins
33903009 MATERIAL FARMACOLÓGICOregistra o valor das despesas realizadas com medicamentos ou componentes destinados a manipulação de drogas medicamentosas: medicamentos - soro - vacinas e outros.
33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, tais como: agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raio-x, platina, seringas, sugador e afins
33903011 MATERIAL QUÍMICO
registra o valor das despesas realizadas com todos os elementos ou composto quimicos destinados ao faberico de profutos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epzsootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e fins
33903012MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO
registra o valore das despesas realizadas com materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contençãode animais, peitorais, raspadeiras e afins
33903013 MATERIAL DE CAÇA E PESCA
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para redes, chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina,molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins
33903014 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas tividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos eduativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quiminos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins
33903015MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces, salgados e afins
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903016 MATERIAL DE EXPEDIENTE
registra o valor das despesas realizadas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete de aço, açmofada para carimbos, apagador apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe, cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, paéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinçla, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, transparências e afins
33903017MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas plásticasprotetoras para micros e impressoras, cd-rom virgem, disquetes, etiqueta em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo,mouse pad, peças e acessórios para computadores e periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos e afins
33903018MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais e medicamentos para uso veterinário, tais como: vacinas, medicamentos e afins
33903019MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
registra o valor das despesas realizadas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagensde qualquer produto, tais como: arame, barbante,caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins
33903020 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins
33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de ho´téis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósoforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins
33903022MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com materiais destinados à higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais, etc, tais como: alcool etílico, anticorrosivo,aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, casto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins
33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
registra o valor das despesa realizadas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes de uso civil, zíperes e afins
33903024MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, bocade lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, pias pigmentos, portas e portais, pregos, rolos, solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válculas, verniz, vidro e afins
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Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903025MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com componentes, pecas, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição parainstrumentos musicais e afins.
33903026 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos taiscomo: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminárias, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomada de corrente e afins.
33903028MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calcados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos e afins.
33903029MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo de emprego decreto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins..
33903030 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como: radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas e afins.
33903031SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
registra o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins
33903032 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃOregistra o valor das despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins
33903033MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
registra o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e afins
33903034SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES
registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral
33903035 MATERIAL LABORATORIAL
registra o valor das despesas realizadas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins
33903036 MATERIAL HOSPITALAR
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânulas, cateteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins
33903039MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
registra o valor das despesas realizadas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, párabrisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvula da marcha-lenta etermostática, velas e afins.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903041MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.
33903042 FERRAMENTAS
registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena e afins
33903043MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional. bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins
33903044MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, tais como, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins
33903045MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO
registra o valor das despesas realizadas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela próprio órgão ou entidade para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos de orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins.
33903046MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL
registra o valor das despesas realizadas com material bibliográficobibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em um prazo máximo de dois anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuário estatístico e afins (podendo estar na forma de cd-rom).
33903047 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de softwares de base(de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no ativo imobilizado. tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 stf).
33903048BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas no artigo 301 do rir (regulamento de imposto de renda).conta utilizada exclusivamente pelas unidades regidas pela lei nº 6.404/76
33903050 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIASregistra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins
33903099 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMOregistra o valor das despesas realizadas com outros materiais de consumo que não se enquadrem nos subitens anteriores.
33903100PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
registra o valor das despesas realizadas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos
33903200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
despesas o valor das despesas realizadas com a aquiisição de materiais de distribuição gratuíta, tais como,livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios eoutros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
33903301 PASSAGENS PARA O PAÍSregistra o valor das despesas realizadas com passagens para o país (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro.
33903302 PASSAGENS PARA O EXTERIORregistra o valor das despesas realizadas com passagens para o exterior (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro.
33903308 PEDÁGIOS registra o valor das despesas realizadas com tarifas de pedágio.
33903399OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com locomoção, que não se enquadre em contas específicas
33903501ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
registra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada.
33903502 AUDITORIA EXTERNAregistra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria.
33903599 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIAregistra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de outros serviços de consultoria.
33903601 CONDOMÍNIOSregistra o valor das despesas realizadas com taxas condominiais conta do locatório, quando previstas no contrato de locação.
33903602DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS
registra o valor das despesas realizadas com diárias pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no país).
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903603DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR
registra o valor das despesas realizadas com diárias pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública (no exterior).
33903604 COMISSÕES E CORRETAGENSregistra o valor das despesas realizadas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por: corretores - despachantes - leiloeiros - e outros.
33903605 DIREITOS AUTORAISregistra o valor das despesas realizadas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse da entidade.
33903606 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas: administração - advocacia - arquitetura - contabilidade - economia -engenharia - estatística - informática e outros.
33903607 ESTAGIÁRIOSregistra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.
33903608 BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHOregistra o valor das despesas realizadas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrente de concurso publico.
33903611PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
registra o valor das despesas realizadas com pró-labore a consultores eventuais.
33903613 CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com o pagamento direto aos conferencistas e/ou expositores pelos serviços prestados.
33903614 ARMAZENAGEM
registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados
33903615 LOCAÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física.
33903616LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de alugueis de maquinas,equipamentos, telefone fixo e celular e outros bens moveis de propriedade de pessoa física.
33903618MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de, tais como: máquinas e equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins
33903620MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.
33903621MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens moveis não contemplados em subitens específicos.
33903622MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins.
33903623 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃOregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
33903625SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina e outros.
33903626 SERVIÇOS DOMÉSTICOSregistra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa física sem vinculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins
33903627SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins.
33903628SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física.
33903630SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
registra o valor das despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, raio-x, tratamento odontológico e afins
33903631SERVOÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais de órtese e prótese
33903632 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903634SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos médicos credenciados, para exames realizados em segurados/servidores.
33903635SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins.
33903636SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS
registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação e rebeneficiamento de mercadorias
33903637CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção de, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins
33903638CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes
33903639FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por pessoa física em: fretes e carretos - remessa de encomendas - transporte de mercadorias e produtos e outros.
33903640ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com correção monetárias incidente sobre obrigações devidas a pessoa física (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
33903641 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESASregistra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
33903642 JUROSregistra o valor das despesas realizadas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.
33903643ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidos a pessoas físicas (não considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
33903644 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESASregistra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
33903645 JETONS A CONSELHEIROSregistra o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
33903646 DIÁRIAS A CONSELHEIROSregistra o valor das despesas realizadas a titulo de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
33903659 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTOregistra o valor das despesas realizadas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física.
33903699 OUTROS SERVIÇOSregistra o valor das despesas realizadas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, não contemplados em subitens específicos.
33903701APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de pessoal administrativo, técnico e operacional.
33903702 LIMPEZA E CONSERVAÇÃOregistra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para limpeza e conservação.
33903703 VIGILÂNCIA OSTENSIVAregistra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de vigilância ostensiva.
33903704MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis.
33903705 SERVIÇOS DE COPA E COZINHAregistra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha.
33903706MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens móveis.
33903799OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das despesas realizadas com outras locações de mão-de-obra.
33903801 MÁQUINAS E APARELHOSregistra o valor das despesas realizadas com arrendamento de máquinas e aparelhos.
33903803 VEÍCULOS RODOVIÁRIOSregistra o valor das despesas realizadas com arrendamento de veículos rodoviários.
33903804 OUTROS BENS MÓVEISregistra o valor das despesas realizadas com arrendamento de outros bens móveis.
33903805 BENS IMÓVEISregistra o valor das despesas realizadas com arrendamento de bens imóveis.
33903899 OUTROS ARRENDAMENTOS registra o valor das despesas realizadas com outros arrendamentos.
33903901ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
registra o valor das despesas realizadas com assinaturas de tv por assinatura (tv a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, software, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros que não se destinem a coleções ou bibliotecas.
33903902 CONDOMÍNIOSregistra o valor das despesas realizadas com taxas condominiais a conta do proprietário ou do locatário, quando previstas no contrato de locação.
33903903COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA
registra o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial.
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Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903904 DIREITOS AUTORAISregistra o valor das despesas realizadas com direitos autorais sobre obras cientificas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse da entidade.
33903905 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISregistra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia - arquitetura - contabilidade - economia - engenharia - estatística e outras.
33903907DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS- EMPRESAS
registra o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em virtude de bonificação decorrente da venda de mercadorias ou prestação de serviços
33903908 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
registra o valor das despesas realizadas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software
33903909 ARMAZENAGEM
registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados
33903910 LOCAÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de interesse da administração pública.
33903911 LOCAÇÃO DE SOFTWARESregistra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.
33903912LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, teles e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins.
33903914LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha telefônica e afins.
33903916MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.
33903917MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos. aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins.
33903919MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, manutenção, consertos, conservação e revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins.
33903920MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não contemplados em subitens específicos.
33903922EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
registra o valor das despesas realizadas com serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências - congressos - exposições - feiras - festejos populares -festivais e afins.
33903923 FESTIVIDADES E HOMENAGENSregistra o valor das despesas realizadas com serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis - festas de congraçamento - recepções - e afins.
33903935 MULTAS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente
33903936 MULTAS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente
33903937 JUROSregistra o valor das despesas realizadas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.
33903938ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobreobrigações, devidas a pessoas jurídicas (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903939ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - EMPRESAS
registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas (não considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável)
33903940PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
registra o valor das despesas com o fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo ministério do trabalho e possa usufruir beneficio fiscal
33903941 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃOregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICAregistra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica
33903944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOregistra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.
33903945 SERVIÇOS DE GÁSregistra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
33903946 SERVIÇOS DOMÉSTICOSregistra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins
33903947SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins.
33903948SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.
33903949 PRODUÇÕES JORNALÍSTICASregistra o valor das despesas realizadas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos.
33903950SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
registra as despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoa jurídica sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33903951SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS
registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análises de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins
33903952SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa jurídica, com o objetivo de proporcionar aos incapacitados (parcial ou totalmente), os meios indicados para a reeducação e readaptação profissional, tais como:transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais e órtese e prótese.
33903953 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva - gêneros alimentícios e outros.
33903954SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores de entidade, habilitados a usufruírem desse benefício.
33903956SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
33903957SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.
33903958 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.
33903959 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.
33903961SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens públicos.serviços prestados por, tais como:, ambulâncias particulares – uti móveis e afins
33903962SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação beneficiamento e industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final
33903963 SERVIÇOS GRÁFICOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903965 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINOregistra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados
33903966 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
registra o valor das despesas realizadas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução) salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório.
33903967 SERVIÇOS FUNERÁRIOSregistra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações
33903968SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS
registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias
33903969 SEGUROS EM GERAL
registra o valor das despesas realizadas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos.
33903970CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
registra o valor das despesas realizadas com serviços na confecção de, tais como: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na lei nº 8.237/91) e afins.
33903971CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins
33903972 VALE-TRANSPORTEregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de vale-transporte para os servidores.
33903973TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por empresas para transportar servidores.
33903974FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
registra o valor das despesas realizadas /com serviços de transporte de alunos, de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica.
33903977 VIGILÂNCIA OSTENSIVA
registra o valor das despesas realizadas com serviços de vigilância e segurançasegurança de repartições públicas, de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
33903978 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseioasseio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado)
33903979SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionaisoperacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e apoio solo, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e afins
33903980 HOSPEDAGENS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados das entidades em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias).
33903981 SERVIÇOS BANCÁRIOSregistra o valor das despesas realizadas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras.
33903983SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.
33903988 SERVIÇOS DE PROPAGANDAregistra o valor das despesas realizadas com serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.
33903990 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGALregistra o valor das despesas realizadas com serviços de publicidade legal, que se realiza em obediência a prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou regulamentos internos
33903994AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de programas de processamento de dados.
33903995MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
registra o valor das despesas realizadas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados - hardware.
33903996OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA - PAGAMENTO ANTECIPADO
registrar as despesas com pagamento antecipado de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, para posterior prestação de contas
33903997 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento de nos de comutação, concentração e nos de acesso da rede de comunicação, serviços de rede privativa virtual, sldd, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet, internet, ip direto, stm400, fastnet, rernav e afins.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33903999OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das despesas realizadas com serviços de natureza eventual, não contemplados em subitens específicos.
33904601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOregistra o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.
33904702IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - RPPS
registra o valor da despesa com imposto incidente sobre propriedade predial e territorial urbana - iptu (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33904703 IMPOSTO DE RENDA - RPPSregistra o valor da despesa com imposto incidente sobre rendimentos auferidos pela pessoa jurídica - irpj (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33904708IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - RPPS
registra o valor da despesa com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza - issqn (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33904712 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
registra o valor da despesa realizadas com contribuição para o programa de integração social (pis) ou para o programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep) incidente sobre a folha de pagamentos e operações de venda.
33904715 MULTAS - RPPS
registra o valor da despesa com multas resultantes do pagamento com atraso das obrigações tributárias econtributivas, como também às multas pagas pelo descumprimento de obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33904718CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS
registra o valor das despesas realizadas com contribuições previdenciárias sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer sof/desoc 101 de 17/12/1997.
33904799OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
registra o valor da despesa realizadas com outras obrigações tributárias e contributivas.
33904800OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
registra o valor das despesas realizadas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subídio ou complamentação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000
33904901 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTEregistra o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio transporte.
33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOSregistra o valor das despesas reaçlizadas com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decição judicial.
33909101SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS/ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia e de sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art. 100 da constituição federal.
33909102PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
registra o valor das despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.).
33909103LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA
registra o valor das despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado.
33909104 SENTENÇAS INDENIZATÓRIASregistra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes.
33909105SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa.
33909143 REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARESregistra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis
33909151SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS- ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia - anteriores a 05/05/2000.
33909152PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.) - anteriores a 05/05/2000.
33909153LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado - anteriores a 05/05/2000.
33909154SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes - anteriores a 05/05/2000.
33909155SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa - anteriores a 05/05/2000.
33909156REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000.
33909199 DIVERSAS SENTENÇASregistra o valor das despesas realizadas com diversas sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33909201APOSENTADORIAS E REFORMAS - RPPS
registra o valor das despesascom inativos de exercícios anteriores (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33909203 PENSÕES - RPPSregistra o valor das despesas com pensões de exercícios anteriores (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33909205OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS
registra o valor das despesas com outros benefícios previdenciários de exercícios anteriores (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33909291 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com sentenças judiciais.
33909293 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com indenizações e restituições devidas pelos órgãos e entidades.
33909299 OUTRAS DESPESAS CORRENTESregistra o valor das despesas realizadas com outras despesas correntes de exercícios anteriores não classificáveis nos subitens anteriores
33909301 INDENIZAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades.
33909302 RESTITUIÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades a qualquer título.
33909399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das despesas realizadas com diversos ressarcimentos não classificáveis nos subitens anteriores.
33909500INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
registra o valor das despesasrealizadas com indenizações devida aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção de diárias para execução de trabalhos de campo.
33909900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR
registra o valor de outras despesas correntes realizadas e não classificáveis nos elementos anteriores
33910415OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patronais na contratação de pessoal por tempo determinado, operações intra-orçamentárias.
33910499OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação especifica de cada entidade, inclusive obrigações patronais, operações intra-orçamentárias
33910551AUXÍLIO-DOENÇA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias, operações intra-orçamentárias.
33910554AUXÍLIO-ACIDENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com auxílio-acidente previdenciário concedido, como indenização, ao segurado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional, operações intra-orçamentárias.
33910555SALÁRIO-FAMÍLIA DE SEGURADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com salário-família, devido aos segurados em atividade, aposentados com ou em gozo de auxílio-doença e se destina a indenização prevista no art. 33 do dc 53.153/63, operações intra-orçamentárias.
33910556SALÁRIO-MATERNIDADE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com salário-maternidade, devido a segurada gestante, na forma da lei 6.136/74, durante o período de licença gestante previsto em lei, operações intra-orçamentárias.
33910561ABONO ANUAL - 13º SALÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com abono anual-13º salário, devido aos segurados beneficiários, a partir do 15º dia em gozo de benefício, operações intra-orçamentárias.
33910599OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com benefícios previdenciários não enquadradas nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
33910800OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com benefícios assistenciais previstos em lei, operações intra orçamentárias.
33911000OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outros benefícios de natureza social, operações intra orçamentárias.
33911341CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil ativo, operações intra-orçamentárias
33911342
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pessoal civil inativo, operações intra-orçamentárias
33911343
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais do exercício ao rpps relativas ao pensionista civil, operações intra-orçamentárias
33911351
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL ATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pessoal civil ativo, operações intra-orçamentárias
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33911352
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PESSOAL CIVIL INATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pessoal civil inativo, operações intra-orçamentárias
33911353
CONTRIBUIÇÃAO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O RPPS - PENSIONISTA CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições patroniais de exercícios anteriores para o rpps relativas ao pensionista civil, operações intra-orçamentárias
33911399OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado por entidade constituída para administrar o rpps, operações intra orçamentárias.
33911900AUXÍLIO FARDAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com auxílio-fardamento, operações intra orçamentárias.
33912000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com auxílio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, operações intra orçamentárias.
33912700ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos, operações intra orçamentárias.
33912800REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos, operações intra orçamentárias.
33913001COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis, e todos os óleos lubrificantes, operações intra orçamentárias.
33913003COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam em itens anteriores, tais como: carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins, operações intra orçamentárias.
33913004GÁS ENGARRAFADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incência, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petròleo, nitrogênio, oxigênio e afins, operações intra orçamentárias.
33913005EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, missei quiados e não, guiados, cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, capsula de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins, operações intra orçamentárias.
33913006ALIMENTOS PARA ANIMAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar e bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e outros, operações intra orçamentárias.
33913007GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, operações intra orçamentárias.
33913008ANIMAIS PARA PESQUISAS E ABATE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com animais para pesquisa e abate. incluem-se nesta classificaço os peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudo, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destimnado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias, macaco, rato, rã e afins, operações intra orçamentárias.
33913009MATERIAL FARMACOLÓGICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com medicamentos ou componentes destinados a manipulação de drogas medicamentosas: medicamentos - soro - vacinas e outros, operações intra orçamentárias.
33913010MATERIAL ODONTOLÓGICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, operações intra orçamentárias.
33913011MATERIAL QUÍMICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todos os elementos ou composto quimicos destinados ao faberico de profutos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epzsootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e fins, operações intra orçamentárias.
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Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913012MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valore das despesas realizadas com materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contençãode animais, peitorais, raspadeiras e afins, operações intra orçamentárias.
33913013MATERIAL DE CAÇA E PESCA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para redes, chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina,molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins, operações intra orçamentárias.
33913014MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas tividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos eduativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quiminos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins, operações intra orçamentárias.
33913015MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces, salgados e afins, operações intra orçamentárias.
33913016MATERIAL DE EXPEDIENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, operações intra orçamentárias.
33913017MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, inclusive peças para reposição. cartuchos de tinta - capas plásticas protetor, etc, operações intra orçamentárias.
33913018MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais e medicamentos para uso veterinário, tais como: vacinas, medicamentos e afins, operações intra orçamentárias.
33913019MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagensde qualquer produto, tais como: arame, barbante,caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins, operações intra orçamentárias.
33913020MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins, operações intra orçamentárias.
33913021MATERIAL DE COPA E COZINHA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de ho´téis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósoforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins, operações intra orçamentárias.
33913022MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais destinados à higienização pessoal e de ambiente de trabalho, operações intra orçamentárias.
33913023UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesa realizadas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes de uso civil, zíperes e afins, operações intra orçamentárias.
33913024MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, operações intra orçamentárias.
33913025MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com componentes, pecas, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, operações intra orçamentárias.
33913026MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, operações intra orçamentárias.
Página 99 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913028MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, operações intra orçamentárias.
33913029MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais de consumo de emprego decreto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, operações intra orçamentárias.
33913030MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, operações intra orçamentárias.
33913031SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins, operações intra orçamentárias.
33913033MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e afins, operações intra orçamentárias.
33913034
SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral, operações intra orçamentárias.
33913035MATERIAL LABORATORIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, operações intra orçamentárias.
33913036MATERIAL HOSPITALAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, operações intra orçamentárias.
33913039MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, operações intra orçamentárias.
33913041MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, operações intra orçamentárias.
33913042FERRAMENTAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena e afins, operações intra orçamentárias.
33913043MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional. bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins, operações intra orçamentárias.
33913044MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, tais como, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins, operações intra orçamentárias.
33913045MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela próprio órgão ou entidade para distribuição não gratuita, operações intra orçamentárias.
33913046
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZAVEL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com material bibliográfico, operações intra orçamentárias.
33913047AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de softwares de base, operações intra orçamentárias.
33913050BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins, operações intra orçamentárias.
33913099OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outros materiais de consumo que não se enquadrem nos subitens anteriores, operações intra orçamentárias.
33913100
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, operações intra orçamentárias.
33913200MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, operações intra orçamentárias.
33913301PASSAGENS PARA O PAÍS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com passagens para o país (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro, operações intra orçamentárias.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913302PASSAGENS PARA O EXTERIOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com passagens para o exterior (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), inclusive taxas de embarque e seguro, operações intra orçamentárias.
33913308 PEDÁGIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com tarifas de pedágio, operações intra orçamentárias.
33913399OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locomoção, que não se enquadre em contas específicas, operações intra orçamentárias.
33913501ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada, operações intra orçamentárias.
33913502AUDITORIA EXTERNA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria, operações intra orçamentárias.
33913599OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de outros serviços de consultoria, operações intra orçamentárias.
33913701APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de pessoal administrativo, técnico e operacional, operações intra orçamentárias.
33913702LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para limpeza e conservação, operações intra orçamentárias.
33913703VIGILÂNCIA OSTENSIVA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de vigilância ostensiva, operações intra orçamentárias.
33913704MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis, operações intra orçamentárias.
33913705SERVIÇOS DE COPA E COZINHA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha, operações intra orçamentárias.
33913706MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens móveis, operações intra orçamentárias.
33913799OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras locações de mão-de-obra, operações intra orçamentárias.
33913801MÁQUINAS E APARELHOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com arrendamento de máquinas e aparelhos, operações intra orçamentárias.
33913803VEÍCULOS RODOVIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com arrendamento de veículos rodoviários, operações intra orçamentárias.
33913804OUTROS BENS MÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com arrendamento de outros bens móveis, operações intra orçamentárias.
33913805BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com arrendamentos de bens imóveis, operações intra orçamentárias.
33913899OUTROS ARRENDAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outros arrendamentos não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra orçamentárias.
33913901ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com assinaturas de tv por assinatura (tv a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, software, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros que não se destinem a coleções, operações intra orçamentárias.
33913902CONDOMÍNIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com taxas condominiais a conta do proprietário ou do locatário, quando previstas no contrato de locação, operações intra orçamentárias.
33913903COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial, operações intra orçamentárias.
33913904DIREITOS AUTORAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com direitos autorais sobre obras cientificas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse da entidade, operações intra orçamentárias.
33913905SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia - arquitetura - contabilidade - economia - engenharia - estatística e outras, operações intra orçamentárias.
33913908MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção, operações intra orçamentárias.
33913909ARMAZENAGEM - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados, operações intra orçamentárias.
33913910LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de interesse da administração pública, operações intra orçamentárias.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913911LOCAÇÃO DE SOFTWARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados, operações intra orçamentárias.
33913912LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, operações intra orçamentárias.
33913914LOCAÇÃO BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, operações intra orçamentárias.
33913916MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, operações intra orçamentárias.
33913917MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, operações intra orçamentárias.
33913919MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, manutenção, consertos, conservação e revisões de veículos, operações intra orçamentárias.
33913920MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não contemplados em subitens específicos, operações intra orçamentárias.
33913922EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços utilizados na instalação e manutenção de conferências - congressos - exposições - feiras - festejos populares -festivais e outros, operações intra orçamentárias.
33913923FESTIVIDADES E HOMENAGENS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis - festas de congraçamento - recepções - e outras, operações intra orçamentárias.
33913937 JUROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento, operações intra orçamentárias.
33913940PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços com o programa de alimentação do trabalhador, operações intra orçamentárias.
33913941FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares, operações intra orçamentárias.
33913943SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, operações intra orçamentárias.
33913944SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, operações intra orçamentárias.
33913945SERVIÇOS DE GÁS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado, operações intra orçamentárias.
33913946SERVIÇOS DOMÉSTICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins, operações intra orçamentárias.
33913947SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos - publicação de editais, operações intra orçamentárias.
33913948SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento, operações intra orçamentárias.
33913949PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos, operações intra orçamentárias.
33913950SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS - RPPS
registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33913951SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análises de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins, operações intra orçamentárias.
33913952SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa jurídica, com o objetivo de proporcionar aos incapacitados (parcial ou totalmente), os meios indicados para a reeducação e readaptação profissional, operações intra orçamentárias.
33913953SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva - gêneros alimentícios e outros, operações intra orçamentárias.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913954SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores de entidade, habilitados a usufruírem desse benefício, operações intra orçamentárias.
33913956SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores, operações intra orçamentárias.
33913957SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática, operações intra orçamentárias.
33913958SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, operações intra orçamentárias.
33913959SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, operações intra orçamentárias.
33913961SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens públicos.serviços prestados por, tais como:, ambulâncias particulares – uti móveis e afins, operações intra orçamentárias.
33913962SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação beneficiamento e industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final, operações intra orçamentárias.
33913963SERVIÇOS GRÁFICOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, operações intra orçamentárias.
33913965SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados, operações intra orçamentárias.
33913966SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, operações intra orçamentárias.
33913967SERVIÇOS FUNERÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações, operações intra orçamentárias.
33913968
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias, operações intra orçamentárias.
33913969SEGUROS EM GERAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, operações intra orçamentárias.
33913970CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços na confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas, operações intra orçamentárias.
33913971CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins, operações intra orçamentárias.
33913972VALE-TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de vale-transporte para os servidores, operações intra orçamentárias.
33913973TRANSPORTE DE SERVIDORES / EMPREGADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por empresas para transportar servidores, operações intra orçamentárias.
33913974FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de transporte de alunos, de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica, operações intra orçamentárias.
33913977VIGILÂNCIA OSTENSIVA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de vigilância e segurança, operações intra orçamentárias.
33913978LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio das entidades, operações intra orçamentárias.
33913979SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais das entidades, operações intra orçamentárias.
33913980HOSPEDAGENS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados das entidades em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias), operações intra orçamentárias.
33913983SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos, operações intra orçamentárias.
33913988SERVIÇOS DE PROPAGANDA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, operações intra orçamentárias.
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Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33913990SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de publicidade legal, que se realiza em obediência a prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou regulamentos internos, operações intra orçamentárias.
33913994AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de programas de processamento de dados, operações intra orçamentárias.
33913995
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados - hardware, operações intra orçamentárias.
33913997DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de teleprocessamento, operações intra orçamentárias.
33913999OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de natureza eventual, não contemplados em subitens específicos, operações intra orçamentárias.
33914601INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação, operações intra orçamentárias.
33914718CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com contribuições previdenciárias sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer sof/desoc 101 de 17/12/1997, operações intra orçamentárias.
33914790IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - RPPS
registra o valor da despesa com iptu relativo a imóvel locado para instalação da sede do rpps, no âmbito do próprio ente (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33914799OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor da despesa realizadas com outras obrigações tributárias e contributivas, operações intra orçamentárias.
33914901INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio transporte, operações intra orçamentárias.
33916700DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com depósitos compulsórios, operações intra orçamentárias.
33919101SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia, operações intra orçamentárias.
33919102PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.), operações intra orçamentárias.
33919103LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado, operações intra orçamentárias.
33919104SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes, operações intra orçamentárias.
33919105SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa, operações intra orçamentárias.
33919143REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis, operações intra orçamentárias.
33919151SENTENÇAS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS- ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza alimentícia - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias..
33919152PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com precatórios judiciais incluídos na lei do orçamento (custas processuais, honorários advocatícios definidos em juízo, etc.) - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias..
33919153LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança, ou seja, causas não transitadas em julgado - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias..
33919154SENTENÇAS INDENIZATÓRIAS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciárias relativas a indenizações e pensões decorrentes de acidentes - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias..
33919155SENTENÇAS PARA CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais, transitadas em julgado, de créditos de dívida ativa - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias...
33919156REQUISITÓRIOS COMPLEMENTARES - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor total das despesas realizadas com requisitórios complementares, consignadas no orçamento, bem como outras despesas variáveis - anteriores a 05/05/2000, operações intra orçamentárias..
Página 104 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33919199DIVERSAS SENTENÇAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com diversas sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra orçamentárias..
33919239SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RPPS
registra o valor das despeas de exercícios anteriores com serviços de terceiros - pessoa jurídica, exceto aquelas relativas a serviços de publicidade e propaganda, para operações que ocorrerem entre órgãos, fundos e entidades no âmbito do ente público (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33919247OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RPPS
registra o valor das despesas de exercícios anteriores relativas a obrigações tributárias e contributivas em operaçõesintra-orçamentárias, que ocorrerem t]entre órgãos, fundos e entidades na âmbito do ente público (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33919291SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com sentenças judiciais, operações intra orçamentárias.
33919293INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com indenizações e restituições devidas pelos órgãos e entidades, operações intra orçamentárias.
33919299OUTRAS DESPESAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor de outras despesas correntes de exercícios anteriores realizadas não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra orçamentárias.
33919301INDENIZAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades, operações intra orçamentárias.
33919302RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades a qualquer título, operações intra orçamentárias.
33919399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com diversos ressarcimentos não classificáveis nos subtiens anteriores, operações intra orçamentárias.
33919500INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com indenizações devida aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção de diárias para execução de trabalhos de campo, operações intra orçamentárias.
33919900OUTRAS DESPESAS CORRENTES A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor de outras despesas correntes realizadas e não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra orçamentárias.
44204100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a união a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44204200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências à união para a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44204300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a união para atender a despesas de capital com instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 dalei n° 4320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n°101, de 2000
44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES
registra o valor das transferências a união para atender a despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc
44205200EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das transferências a união para atender a despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44206100 AQUIISIÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das transferências a união para atender a despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obrasou para sua pronta utilização
Página 105 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44206200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
registra o valor das transferências a união para atender a despesas com aquisição de bens destinados à venda futura
44209160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências a união para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
44209161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a união para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
44209199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à união para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
44209200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a união para atender a despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
44209300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
44209900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a união para atender a outras despesas com investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44304100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44304200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas de capital com instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 dalei n° 4320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n°101, de 2000
44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES
registra o valor das transferências a estados a ao distrito federal para atender a despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc
44305200EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das transferências a estados a ao distrito federal para atender a despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44306100 AQUIISIÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização
44306200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas com aquisição de bens destinados à venda futura
44309160 SENTENÇAS JUDICIAIS registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
44309161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
Página 106 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44309199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à estados e ao distrito federal para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
44309200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências efetuadas à estados e ao distrito federal para realizações de despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
44309900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44404100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a municípios a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44404200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências a municípios para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas de capital com instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 dalei n° 4320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n°101, de 2000
44405100 OBRAS E INSTALAÇÕES
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc
44405200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44406100 AQUIISIÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obrasou para sua pronta utilização
44406200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com aquisição de bens destinados à venda futura
44409160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências a municípios para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
44409161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a municípios para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
44409199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências à municípios para despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
Página 107 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44409200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
44409300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das transferências efetuadas a municípiospara realizações de despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
44409900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a municípios para a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44503900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos a título de despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
44504100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44504200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender a despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc
44505200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender a despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44509900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44604100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das despesas com transferências a instituições privadas com fins lucrativos a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
44609900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para atender a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44704100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44704200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
Página 108 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44709900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para atender a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44710400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
44711400DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas do pessoal civil de alimentação, pousada e locomoção urbana, que se desloque de sua sede em objeto de serviço de caráter eventual ou transitório.
44712000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com auxílio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades.
44713000MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com material de consumo.
44713300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas correntes com aquisição de passagens, taxas de embarque, seguros, fretamento,locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e mudanças em objeto de serviço.
44713500SERVIÇOS DE CONSULTORIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com serviços de consultoria.
44713600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com remuneração de serviços de natureza eventual prestada por pessoa física sem vinculo empregatício.
44713700LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com locação de mão-de-obra.
44713900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
44714100CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das despesas com transferências a consórcios a título de despesas às quais não corresponda contra- prestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
44714200AUXÍLIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das despesas com transferências a consórcios a título de despesas destinadas a atender investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente,o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44715191OBRAS EM ANDAMENTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com obras em andamento.
44715192INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central e outros.
44715193BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com benfeitorias em propriedades de terceiros.
44715199OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outras obras e instalações, não classificáveis nos subitens anteriores.
44715206APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações.
44715212APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos.
44715218COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos e outros, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em biblioteca.
44715224
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema.
Página 109 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44715232MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas.
44715233EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos.
44715234
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos que não estejam enquadrados nos demais grupos específicos.
44715235
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas a reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque.
44715236
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxilio do trabalho administrativo.
44715239
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos.
44715242MOBILIÁRIO EM GERAL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com moveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes.
44715244OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com objetos de valor artístico histórico destinados a decoração ou exposição em geral.
44715246SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria.
44715248VEÍCULOS DIVERSOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com veículos
44715251PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados.
44715252VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com veículos de tração mecânica.
44715257ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo.
44715299OUTROS MATERIAIS PERMANENTES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com materiais e equipamentos não contemplados em subitens específicos.
44716101EDIFÍCIOS - REALIZAÇÃO DE OBRAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com aquisição de edifícios considerados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64.
44716103TERRENOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas de capital com terrenos.
44716199OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outros bens imóveis.
44719105SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas realizadas em função de sentenças judiciais em que não caiba nenhuma possibilidade de recurso.
44719160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das transferências a consórcios para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
44719161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das transferências a consórcios para despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
44719199DIVERSAS SENTENÇAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
44719201OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com obras e instalações consignados a exercícios anteriores, englobando todos os subitens referentes a esse elemento de despesa.
44719202EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com equipamentos e material permanente, consignados a exercícios anteriores.
44719299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com outras despesas de exercícios anteriores.
Página 110 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44719301INDENIZAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com indenizações.
44719302RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com restituições devidos por órgãos e entidades.
44719399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com ressarcimentos efetuados a qualquer título.
44719900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para atender a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44804100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências ao exterior a título de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
44804200 AUXÍLIOS
registra o valor das transferências ao exterior para atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da lei complementar n. 101, de 2000.
44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES
registra o valor das despesas com transferências ao exterior a título de despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário a realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel
44805200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das transferências ao exterior para atender a despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44809900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências ao exterior para atender a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44900400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
representa o somatório dos valores das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
44901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
representa o somatório dos valores para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente
44902000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das despesas realizadas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
44903000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das despesas realizadas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44903300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIAregistra o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhados
44903600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
44903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
registra o valor das despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
44905191 OBRAS EM ANDAMENTO registra o valor das despesas realizadas com obras em andamento.
44905192 INSTALAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central e outros.
44905193BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS
registra o valor das despesas realizadas com benfeitorias em propriedades de terceiros.
44905199 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com outras obras e instalações não classificáveis nos subitens anteriores.
44905202 AERONAVESregistra o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins
44905204APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem. quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins
44905206APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, pabx, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretaria eletrônica, telespeaker e afins.
44905208APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. no caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de raio x, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletrocardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44905210APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como:arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins
44905212APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticostais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louca, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins.
44905218COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
registra o valor das despesas realizadas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos e outros, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em biblioteca, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertorio legislativo e afins.
44905219 DISCOTECAS E FILMOTECAS
registra o valor das despesas com discos, cd e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins
44905220 EMBARCAÇÕES
registra o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins
44905224EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva-vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins.
44905226INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
registra o valor das despesas com todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral. clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins
44905228MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL
registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins
44905230MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins
44905232MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de off-set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.
44905233EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44905234MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos que não estejam enquadrados nos demais grupos específicos, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins.
44905235EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas a reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.
44905236MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxilio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua t, relógio protocolador e afins.
44905238MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins
44905239EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
registra o valor das despesas realizadas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água e afins.
44905242 MOBILIÁRIO EM GERAL
registra o valor das despesas realizadas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criadomudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.
44905244OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com objetos de valor artístico histórico destinados a decoração ou exposição em geral, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
44905246SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
registra o valor das despesas realizadas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.
44905248 VEÍCULOS DIVERSOS registra o valor das despesas realizadas com veículos não contemplados com demais grupos específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins
44905251PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.
Página 114 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44905252 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
registra o valor das despesas realizadas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.
44905257 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fita e afins.
44905287MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO - RPPS
registra as despesas com aquisição de materiais controlados como de uso duradouro (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
44905299 OUTROS MATERIAIS PERMANENTESregistra o valor das despesas realizadas com materiais e equipamentos não contemplados em subitens específicos.
44906101 EDIFÍCIOS - REALIZAÇÃO DE OBRASregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de edifícios considerados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64.
44906103 TERRENOSregistra o valor das despesas de capital realizadas com aquisição de terrenosconsiderados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64..
44906199OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com outros bens imóveis.
44906200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de produtos para revenda
44909105SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
registra o valor das despesas realizadas em função de sentenças judiciais em que não caiba nenhuma possibilidade de recurso.
44909160 SENTENÇAS JUDICIAIS registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
44909161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
44909199 DIVERSAS SENTENÇASregistra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
44909201 OBRAS E INSTALAÇÕESregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com obras e instalações consignados a exercícios anteriores, englobando todos os subitens referentes a esse elemento de despesa.
44909202EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com equipamentos e material permanente, consignados a exercícios anteriores.
44909299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com outros investimentos não classificáveis nos subitens anteriores
44909301 INDENIZAÇÕES registra o valor das despesas realizadas com indenizações.
44909302 RESTITUIÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades.
44909399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das despesas realizadas com ressarcimentos efetuados a qualquer título não classificáveis nos subitens anteriores
44909900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR
registra o valor para atender a despesas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores
44910400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso, operações intra-orçamentárias.
44912000AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com auxílio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, operações intra-orçamentárias.
44913000MATERIAL DE CONSUMO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
44913300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de passagens, taxas de embarque, seguros, fretamento,locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e mudanças em objeto de serviço, operações intra-orçamentárias.
44913500SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com serviços de consultoria, operações intra-orçamentárias.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44913700LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com locação de mão-de-obra, operações intra-orçamentárias.
44913900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, operações intra-orçamentárias.
44915191OBRAS EM ANDAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com obras em andamento, operações intra-orçamentárias.
44915192INSTALAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesasrealizadas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central e outros, operações intra-orçamentárias.
44915193BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com benfeitorias em propriedades de terceiros, operações intra-orçamentárias.
44915199OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras obras e instalações, operações intra-orçamentárias.
44915206APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, operações intra-orçamentárias.
44915212APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, operações intra-orçamentárias.
44915218COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos e outros, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em biblioteca, operações intra-orçamentárias.
44915224EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, operações intra-orçamentárias.
44915232MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, operações intra-orçamentárias.
44915233EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, operações intra-orçamentárias.
44915234MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos que não estejam enquadrados nos demais grupos específicos, operações intra-orçamentárias.
44915235EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas a reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, operações intra-orçamentárias.
44915236MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxilio do trabalho administrativo, operações intra-orçamentárias.
44915239EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, operações intra-orçamentárias.
44915242MOBILIÁRIO EM GERAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com moveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, operações intra-orçamentárias.
44915244OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com objetos de valor artístico histórico destinados a decoração ou exposição em geral, operações intra-orçamentárias.
44915246SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, operações intra-orçamentárias.
44915248VEÍCULOS DIVERSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com veículos não enquadrados nos demais grupos específicos, operações intra-orçamentárias.
44915251PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, operações intra-orçamentárias.
44915252VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com veículos de tração mecânica, operações intra-orçamentárias.
44915257ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, operações intra-orçamentárias.
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44915299OUTROS MATERIAIS PERMANENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com materiais e equipamentos não contemplados em subitens específicos, operações intra-orçamentárias.
44916101EDIFÍCIOS - REALIZAÇÃO DE OBRAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de edifícios considerados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64, operações intra-orçamentárias.
44916103 TERRENOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de terrenos considerados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64, operações intra-orçamentárias.
44916199OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de outros bens imóveis não classificáveis nos msubitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
44916200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor para atender a despesas com aquisição de produtos para revenda, operações intra-orçamentárias.
44919105SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas em função de sentenças judiciais em que não caiba nenhuma possibilidade de recurso, operações intra-orçamentárias.
44919160SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, operações intra-orçamentárias.
44919161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias.
44919199DIVERSAS SENTENÇAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não clasificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
44919201OBRAS E INSTALAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com obras e instalações consignados a exercícios anteriores, englobando todos os subitens referentes a esse elemento de despesa, operações intra-orçamentárias.
44919202EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com equipamentos e material permanente, consignados a exercícios anteriores, operações intra-orçamentárias.
44919299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores com outros investimentos, operações intra-orçamentárias.
44919301INDENIZAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com indenizações, operações intra-orçamentárias.
44919302RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades, operações intra-orçamentárias.
44919399DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com ressarcimentos efetuados a qualquer título, operações intra-orçamentárias.
44919900OUTROS INVESTIMENTOS A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor para atender a despesas realizadas com outros investimentos não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias.
45209900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a união para atender a despesas com inversões financeiras a classificar
45304100 CONTRIBUIÇÕESregistra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de contribuições para a realização com inversões financeiras.
45304200 AUXÍLIOSregistra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de auxílios para a realização de inversões financeiras
45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.
45306400AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital
45306500CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de despesas realizadas com a participação em constituição ou aumento de capital de empresa ou entidades industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social
45306600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal a título de despesas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
45309900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
45404100 CONTRIBUIÇÕESregistra o valor das transferências a municípios a título de contribuições para a realização com inversões financeiras.
45404200 AUXÍLIOSregistra o valor das transferências a municípios a título de auxílios destinadas a atender a despesas de inversões financeiras.
45406400AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
registra o valor das transferências efetuadas a municípios para a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45406600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das transferências a municípios a título de despesas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
45409900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
45506600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender despesas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsa de estudo reembolsáveis
45509900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender a despesas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
45609900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para atender a despesas com outras as inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
45709900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para atender a despesas com inversões financeiras não classificáveis em elementos anteriores
45719900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para atender a despesas com inversões financeiras a classificar
45806600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das transferências ao exterior a título de concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsa de estudo reembolsáveis
45809900INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências ao exterior para atender a despesas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
45905202 AERONAVESregistra o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins
45905204APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem. quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins
45905206APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, pabx, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretaria eletrônica, telespeaker e afins.
45905208APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR
registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. no caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de raio x, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletrocardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins
45905210APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como:arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins
Página 118 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45905212APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticostais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louca, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins.
45905218COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
registra o valor das despesas realizadas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos e outros, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em biblioteca, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertorio legislativo e afins.
45905219 DISCOTECAS E FILMOTECAS
registra o valor das despesas com discos, cd e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins
45905220 EMBARCAÇÕES
registra o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins
45905224EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
registra o valor das despesas realizadas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva-vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins.
45905226INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
registra o valor das despesas com todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral. clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins
45905228MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL
registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins
45905230MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins
45905232MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de off-set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.
45905233EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
45905234MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos que não estejam enquadrados nos demais grupos específicos, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins.
Página 119 Clas.Despesa Subitem
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45905235EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas a reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.
45905236MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
registra o valor das despesas realizadas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxilio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua t, relógio protocolador e afins.
45905238MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins
45905239EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
registra o valor das despesas realizadas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água e afins.
45905242 MOBILIÁRIO EM GERAL
registra o valor das despesas realizadas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criadomudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.
45905244OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO/MUSEU
registra o valor das despesas realizadas com objetos de valor artístico histórico destinados a decoração ou exposição em geral, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
45905245OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA EXPOSIÇÃO
registra o valor das despesas realizadas com objetos de valor artístico histórico destinados a decoração ou exposição em geral, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
45905246SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
registra o valor das despesas realizadas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.
45905248 VEÍCULOS DIVERSOS registra o valor das despesas realizadas com veículos não contemplados com demais grupos específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins
Página 120 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45905251PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.
45905252 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
registra o valor das despesas realizadas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.
45905257 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS
registra o valor das despesas realizadas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fita e afins.
45905287MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO - RPPS
registra as despesas com aquisição de materiais controlados como de uso duradouro (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
45905299 OUTROS MATERIAIS PERMANENTESregistra o valor das despesas realizadas com materiais e equipamentos não contemplados em subitens específicos.
45906101 EDIFÍCIOS registra o valor das despesas realizadas com aquisição de edifícios.45906103 TERRENOS registra o valor das despesas realizadas com taquisição de terrenos.
45906106 SALAS E ESCRITÓRIOSregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de salas e escritórios.
45906191 OBRAS EM ANDAMENTO registra o valor das despesas realizadas com obras em andamento.45906192 INSTALAÇÕES registra o valor das despesas realizadas com instalações.
45906199 OUTROS BENS IMÓVEISregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de outros bens imóveis não enquadrados nos subitens anteriores.
45906200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
registra o valor das despesas realizadas com a aquisição de bens para revenda a terceiros.
45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOregistra o valor das despesas realizadas com a aquisição de títulos de crédito.
45906400AQUISIÇÃO TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
registra o valor das despesas realizadas com a inversão financeira que não importe em aumento de capital de empresas ou entidades, inclusive decorrentes de aquisição de linhas telefônicas.
45906501 EMPRESAS PÚBLICASregistra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de empresas públicas.
45906502 EMPRESAS DE ECONOMIA MISTAregistra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de empresas de economia mista.
45906504 COTAS/AÇÕES DE FUNDOSregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de cotas/ações de participação em fundos.
45906599 OUTRAS EMPRESASregistra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capitais de outras empresas.
45906600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das despesas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOSregistra o valor das despesas com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial
45909105SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
registra as despesas realizadas em função de sentenças judiciais em que não caiba nenhuma possibilidade de recurso.
45909160 SENTENÇAS JUDICIAIS registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios
45909161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000
45909199 DIVERSAS SENTENÇASregistra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classifiáveis nos subitens anteriores.
45909201 AQUISIÇÃO DE IMÓVEISregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de imóveis.
45909202 AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDAregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de bens para revenda.
45909203 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de título de crédito.
45909204AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
registra o valor das despesas de exercícios anterioes realizadas com aquisição de título representativo já integralizado.
45909205CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com constituição ou aumento de capital de empresas.
45909206CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com concessão de empréstimos e financiamentos.
45909208EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com empréstimos e financiamentos concedidos
45909299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com outros inversões financeiras não classificáveis nos subitens anteriores
45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
45909900OUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR
registra o valor das despesas realizadas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores
Página 121 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45916101 EDIFÍCIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de edifícios, operações intra-orçamentárias.
45916103 TERRENOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIOregistra o valor das despesas realizadas com aquisição de terrenos, operações intra-orçamentárias.
45916106SALAS E ESCRITÓRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com aquisição de salas e escritórios, operações intra-orçamentárias.
45916191OBRAS EM ANDAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com obras em andamento, operações intra-orçamentárias.
45916192INSTALAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com instalações, operações intra-orçamentárias.
45916199OUTROS BENS IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outros bens imóveis, operações intra-orçamentárias.
45916200AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a aquisição de bens para revenda a terceiros, operações intra-orçamentárias.
45916300AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a aquisição de títulos de crédito, operações intra-orçamentárias.
45916400
AQUISIÇÃO TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a inversão financeira que não importe em aumento de capital de empresas ou entidades, inclusive decorrentes de aquisição de linhas telefônicas, operações intra-orçamentárias.
45916501EMPRESAS PÚBLICAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de empresas públicas, operações intra-orçamentárias.
45916502EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de empresas de economia mista, operações intra-orçamentárias.
45916504COTAS/AÇÕES DE FUNDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com aquisição de cotas/ações de participação em fundos, operações intra-orçamentárias.
45916599OUTRAS EMPRESAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de outras empresas., operações intra-orçamentárias.
45916600CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis, operações intra-orçamentárias.
45916700DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicia, operações intra-orçamentárias.
45919105SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas em função de sentenças judiciais em que não caiba nenhuma possibilidade de recurso, operações intra-orçamentárias.
45919160SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, operações intra-orçamentárias.
45919161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias.
45919199DIVERSAS SENTENÇAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
45919201AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de imóveis, operações intra-orçamentárias.
45919202AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de bens para revenda, operações intra-orçamentárias.
45919203AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de título de crédito, operações intra-orçamentárias.
45919204
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com aquisição de título representativo já integralizado, operações intra-orçamentárias.
45919205CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com constituição ou aumento de capital de empresas, operações intra-orçamentárias.
45919206CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com concessão de empréstimos e financiamentos, operações intra-orçamentárias.
45919208EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos do exercício anterior, operações intra-orçamentárias.
45919299OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com outras inversões financeiras não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
45919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de capital, com ressarcimentos a qualquer título, inclusive no caso de devolução de tributos, excluindo- se as indenizações trabalhistas, operações intra-orçamentárias.
45919900OUTRAS INVERSÕES FINANCEIRAS A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras inversões financeiras não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias.
46209900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a união para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
Página 122 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
46309900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46409900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a municípios para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46509900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46609900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições privadas com fins lucrativos para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46709900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências a instituições multigovernamentais para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46719900
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios públicos para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46809900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências ao exterior para atender a despesas com amortização / refinanciamento da dívida a classificar
46907101AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada com instituições financeiras.
46907102AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
registra o valor das despesas realizadas com amortização da divida contratada com governos.
46907103AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
registra o valor das despesas realizadas com amortização da divida contratada no exterior.
46907199OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada junto a outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores
46907200PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
registra o valor das despesas realizadas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa
46907300CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
registra o valor das despesas realizadas decorrentesda atualização do valor principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado
46907400CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
registra o valor das despesas realizadas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida púlica mobiliária, efetivamente amortizado
46907500CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das despesas realizadas com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita.
46907600PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
registra o valor das despesas realizadas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária
46907701AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com instituições financeiras.
46907702AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM GOVERNOS
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com governos.
46907703AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA REFINANCIADA NO EXTERIOR
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada no exterior.
46907799OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores
46909160 SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, operações intra-orçamentárias.
46909161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias.
46909199 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAISregistra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
46909201 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATOregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da dívida contratada,
46909202 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIARIAregistra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com a amortização do valor nominal da dívida mobiliária
46909203CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida contratada
46909204CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIARIA
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal do título
46909205CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida
46909299OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores
Página 123 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
46909301 INDENIZAÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades.
46909302 RESTITUIÇÕESregistra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades.
46909900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das despesas realizadas com outras amortizações / refinanciamentos da dívida não classificáveis nos elementos anteriores
46917102AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com amortização da divida contratada com governos, operações intra-orçamentárias.
46917199OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada junto a outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias
46917200PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa, operações intra-orçamentárias
46917300CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas decorrentesda atualização do valor principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado, operações intra-orçamentárias
46917400CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida púlica mobiliária, efetivamente amortizado, operações intra-orçamentárias
46917500
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita, operações intra-orçamentárias.
46917600PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária, operações intra-orçamentárias
46917702AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM GOVERNOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com governos, operações intra-orçamentárias
46917799OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias
46919160SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, operações intra-orçamentárias.
46919161SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000, operações intra-orçamentárias.
46919199OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias.
46919201PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da dívida interna contratada, operações intra-orçamentárias.
46919202PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIARIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com a amortização do valor nominal da dívida mobiliária, operações intra-orçamentárias.
46919203CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida contratada, operações intra-orçamentárias.
46919204CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIARIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal do título, operações intra-orçamentárias.
46919205
CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida, operações intra-orçamentárias.
46919299OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores, operações intra-orçamentárias
46919301INDENIZAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades, operações intra-orçamentárias.
46919302RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades, operações intra-orçamentárias.
46919900AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outras amortizações / refinanciamentos da dívida não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias.
Página 124 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 125 Clas.Despesa Subitem
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Página 132 Clas.Despesa Subitem
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Página 133 Clas.Despesa Subitem
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Página 134 Clas.Despesa Subitem
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Página 135 Clas.Despesa Subitem
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Página 136 Clas.Despesa Subitem
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Página 137 Clas.Despesa Subitem
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Página 138 Clas.Despesa Subitem
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Página 141 Clas.Despesa Subitem
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Página 142 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 143 Clas.Despesa Subitem
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Página 144 Clas.Despesa Subitem
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Página 145 Clas.Despesa Subitem
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Página 146 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 147 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 148 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 149 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 150 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 151 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 152 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 153 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 154 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 155 Clas.Despesa Subitem
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EXCLUSÃO - 2010
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Página 157 Clas.Despesa Subitem
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Página 158 Clas.Despesa Subitem
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EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
EXCLUSÃO - 2010
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Página 160 Clas.Despesa Subitem
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 161 Clas.Despesa Subitem
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Página 162 Clas.Despesa Subitem
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Página 163 Clas.Despesa Subitem
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INCLUSÃO - 2010
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPAL
FUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31209100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas à união para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31309100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31409100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31509100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas a instituições privadas sem fins lucrativos para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31710400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para realizações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31710700CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.aposentadoria.
31710900SALÁRIO FAMÍLIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social
31711100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores com transferências efetuadas a consórcios para despesas com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil do tipo: gratificação, representação, adicional insalubridade, ferias, 13º salário, adiantamento, licença-prêmio, abono pecuniário, adicional. noturno, etc..
31711300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas resultantes de encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência
31713400
OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas relativas a mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão-de-obra envolver categorias funcionais em extinção a despesa será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
Classificação Econômica da Despesa<ClassificacaoDespesaOrcamentaria_t - >
indica as classificaçãoes econômicas de despesa orçamentária até o nível de elemento. O elemento de despesa tem por finalidadeidentificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais.
Página 198 Clas.Despesa Elemento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31719100SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31719200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
31719400INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31719600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a consórcios para ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
31900100 APOSENTADORIAS E REFORMASrepresenta o somatório dos valores das despesas com pagamentos de inativos civis e segurados do plano de benefícios da previdência social
31900300 PENSÕESrepresenta o somatório dos valores das despesas com pensionistas civis; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
representa o somatório dos valores das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso
31900700CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
representa o somatório dos valores das despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
31900900 SALÁRIO FAMÍLIA
representa o somatório dos valores das despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor, exclusive os regidos pela consolidação das leis do trabalho - clt, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social
31901100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
representa o somatório dos valores das despesas com: vencimento; salário pessoal permanente; vencimento ou salário de cargos de confiança; subsídios; vencimento do pessoal em disponibilidade remunerada; gratificações, tais como: gratificação pessoal disponível; gratificação de interiorização; gratificação de dedicação exclusiva; gratificação de regência de classe; gratificação pela chefia ou coordenação de curso de área ou equivalente; gratificação por produção suplementar; gratificação por trabalho de raios x ou substâncias radioativas; gratificação pela chefia de departamento, divisão ou equivalente; gratificação de direção geral ou direção (magistério de 1° e 2° graus); gratificação de função-magistério superior; gratificação de atendimento e habilitação previdenciários; gratificação especial de localidade; gratificação de desempenho das atividades rodoviárias; gratificação de fiscalização do trabalho; gratificação de engenheiro autônomo; gratificação de natal; gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação de contribuições e de tributos;
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAISrepresenta o somatório dos valores das despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência
31901600OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
representa o somatório das despesas relacionadas às atividades do cargo/emperego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive do rpps (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
31903400OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO
representa o somatório dos valores das despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes'
31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS representa o somatório das despesas de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial, inclusive do rpps (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
Página 199 Clas.Despesa Elemento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório dos valores das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários
31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatório dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
31909400 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
representa o somatório dos valores das despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente
31909600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
representa o somatório dos valores dos ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
31910400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso , operações intra-orçamentárias.
31910700CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria., operações intra-orçamentárias.
31911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas encargos que a administração tem pela sua condição de empredadora, e resultantes de fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência, operações intra-orçamentárias
31913400OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas relativas a mão de obra constantes dos contratos de terceirização que sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de despesas '1-pessoal e encargos sociais', em obediência aos artigo 18 § 1º da lrf, quando a mão de obra envolver categorias funcionais em extinção a despesas será classificada nos mesmos elementos das demais despesas do contrato e no grupo de despesa '3-outras despesas correntes', operações intra-orçamentárias.
31919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição; e d) cumprimento de decisões judiciais, proferudas em mandatos de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários, operações intra-orçamentárias
31919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"., operações intra-orçamentárias.
31919400INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente, operações intra-orçamentárias.
31919600RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores dos ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes, operações intra-orçamentárias..
32712100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
Página 200 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32712200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32712300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32719100SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório das transferências a consórcios para despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
32719200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOrepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32902200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32902300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
32912100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas, operações intra orçamentárias..
32912200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos, operações intra orçamentárias.
32912300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos, operações intra orçamentárias.
32919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição, operações intra orçamentárias.
32919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"., operações intra-orçamentárias.
33200100 APOSENTADORIAS E REFORMASrepresenta o somatório dos valores das despesas com compensação previdenciária entre o rpps e o rgps, em conformidade com a lei 9796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias
33200300 PENSÕES
representa o somatório dos valores das despesas com compensação previdenciária entre o rpps e o rgps, em conformidade com a lei 9796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias
Página 201 Clas.Despesa Elemento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33209100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas à união para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
33309100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas a estados e ao distrito federal para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
33409100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências efetuadas a municípios para realizações de despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
33710400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para apropriações de despesas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
33710500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com outros benefícios previdenciários, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33711300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como fgts e contribuições para institutos de previdência
33711400DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com diárias de pessoal civil no país e no exterior, cobrindo alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório
33713000MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com aquisição de materiais de consumo.
33713300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para apropriações de despesas correntes com aquisição de passagens, seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas.
33713500SERVIÇOS DE CONSULTORIA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para apropriações das despesas c/ serviços de consultoria.
33713600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo.
33713700LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.
33713800ARRENDAMENTO MERCANTIL - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato.
33713900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para apropriações das despesas c/ outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
33714600AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.
33714700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas.
33714900AUXÍLIO TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com auxílio transporte pago em pecúnia, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa
33719100SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas com sentenças judiciais.
33719200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para despesas de exercícios encerrados, para as quais orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas que não se tenham processado na época própria, sendo discriminada por elemento, obedecida sempre a ordem cronológica.
Página 202 Clas.Despesa Elemento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33719300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios públicos para apropriações de despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
33900100 APOSENTADORIAS E REFORMASrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com pessoal inativo civil, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900300 PENSÕESrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com pensionistas, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOSrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com outros benefícios previdenciários, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps
33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS representa o somatório das despesas realizadas com benefícios assistenciais previstos em lei, inclusive do rpps (anexo ii -pt/mps n° 95, de 06 de março de 2007, dou de 07/03/2007).
33900900 SALÁRIO FAMÍLIArepresenta o somatório das despesas realizadas com salário família dos inativos e pensionistas
33901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como fgts e contribuições para institutos de previdência
33901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
representa o somatório dos valores para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33903300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIArepresenta o somatório dos valores das despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhados
33903600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
representa o somatório dos valores das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
33903800 ARRENDAMENTO MERCANTILrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato
33903900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
representa o somatório dos valores das despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
33904600 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta
33904700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
representa o somatório dos valores das despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (imposto de renda, icms, ipva, iptu, taxa de limpeza, cofins, pis/pasep, cpmf, etc), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificada como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa
Página 203 Clas.Despesa Elemento
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CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33904900 AUXÍLIO TRANSPORTE
representa o somatório dos valores das despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório dos valores das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatório dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
representa o somatório dos valores das despesas correntes realizadas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
33910400CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, operações intra-orçam,entárias
33910500OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com outros benefícios previdenciários, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o rpps, operações intra-orçamentárias
33911300OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como fgts e contribuições para institutos de previdência, operações intra-orçamentárias.
33913000MATERIAL DE CONSUMO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33913300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de passagens, seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas, operações intra-orçamentárias
33913500SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com serviços de consultoria, operações intra-orçamentárias
33913700LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, operações intra-orçamentárias
33913800ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato, operações intra-orçamentárias
33913900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, operações intra-orçamentárias
33914600AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação, , operações intra-orçamentárias
33914700OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, operações intra-orçamentárias
33914900AUXÍLIO TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio transporte pago em pecúnia, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, operações intra-orçamentárias
33919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com sentenças judiciais, operações intra-orçamentárias
33919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica", operações intra-orçamentárias.
Página 204 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata, operações intra-orçamentárias
44209100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências a união para atender a despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
44309100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências a estados e ao distrito federal para atender a despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
44409100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das transferências a municípios para atender a despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
44715100OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.
44715200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas realizadas com aquisição de equipamentos e materiais que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a produção de outros bens ou serviços.
44716100AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para despesas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do artigo 12 da lei 4230/64
44719100SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas com sentenças judiciais conforme cumprimento do art. 100 e seus parágrafos da constituição federal.
44719200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas de exercícios anteriores, conforme cumprimento do art. 37 da lei nr. 4.320 de 17/03/64.
44719300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas com ressarcimentos devidos por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive no caso devolução de tributos, exclusive as indenizações trabalhistas.
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEISrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização
44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatórios dos valores das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatórios dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
Página 205 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
44915100OBRAS E INSTALAÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras;pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc, operações intra-orçamentárias
44915200EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes, operações intra-orçamentárias
44916100AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras, operações intra-orçamentárias
44919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatórios dos valores das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição, operações intra-orçamentárias
44919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatórios dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica", operações intra-orçamentárias.
44919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata, operações intra-orçamentárias.
45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos , equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobbra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicaise artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes
45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEISrepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização
45906500CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros.
45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatórios dos valores das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatórios dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
45916100AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização, operações intra-orçamentárias
45916500CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros, operações intra-orçamentárias
Página 206 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
45919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatórios dos valores das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição, operações intra-orçamentárias
45919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatórios dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica", operações-intra-orçamentárias.
46907100PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
representa o somatório dos valores das despesas com a amortização efetiva do principal dívida pública contratual, interna e externa
46907700PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
representa o somatório dos valores das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatório dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
46917100PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas com a amortização efetiva do principal dívida pública contratual, interna e externa, operações intra-orçamentárias
46917700PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária, operações intra-orçamentárias.
46919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição, operações intra-orçamentárias
46919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica", operações intra-orçamentárias.
46919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata, operações intra-orçamentárias.
77999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPSregistra o valor das despesas com outras amortizações / refinanciamentos da dívida não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias.
99999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIAregistra o valor das despesas com outras amortizações / refinanciamentos da dívida não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra-orçamentárias.
32719100SENTENÇAS JUDICIAIS - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório das transferências a consórcios para despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
Página 207 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32719200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
representa o somatório dos valores das transferências a consórcios para apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"
32719300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências a consórcios para despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos
32719900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
registra o valor das transferências efetuadas a consórcios públicos para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32802100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOregistra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32802200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32809900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor das transferências efetuadas ao exterior para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOrepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas
32902200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos
32902300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
32902400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
32902500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição
32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
representa o somatório das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição
32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".
32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
registra o valor das despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos
32909900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR
registra o valor para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores
32912100JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas, operações intra orçamentárias..
32912200OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos, operações intra orçamentárias.
32912300JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos, operações intra orçamentárias.
32912400OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc., operações intra orçamentárias.
32912500ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.165, § 8° da constituição), operações intra orçamentárias.
32919100SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório das despesas correntes resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da constituição, e no art. 78 do adct; b) cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3° do art.100 da constituição, operações intra orçamentárias.
Página 208 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
32919200DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
representa o somatório dos valores das apropriações das despesas em cumprimento ao art.37 da lei 4320/64, que dispóe: "art.37 - as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito póprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podeão ser pagas à conta de dotação específicaconsignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica"., operações intra-orçamentárias.
32919300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor das despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despeas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos, operações intra orçamentárias.
32919900OUTRAS DESPESAS COM ENCARGOS DE DÍVIDA A CLASSIFICAR - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
registra o valor para realização de despesas com outros encargos de dívida não classificáveis nos elementos anteriores, operações intra orçamentárias.
33200100 APOSENTADORIAS E REFORMASrepresenta o somatório dos valores das despesas com compensação previdenciária entre o rpps e o rgps, em conformidade com a lei 9796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias
33200300 PENSÕES
representa o somatório dos valores das despesas com compensação previdenciária entre o rpps e o rgps, em conformidade com a lei 9796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias
33201400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
registra o valor das transferências a união para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em carater eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidortiver exercício em caráter permanente
33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com ajuda financeira concedida pelo estado/município a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, de 2000.
33201900 AUXÍLIO FARDAMENTOregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor
33202000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com auxílio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no dsenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da lei complementar n° 101, de 2000
33202700ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fiançs e similares concedidos
33202800REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com enargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos
33203000 MATERIAL DE CONSUMO
registra o valor das transferências efetuadas à união para a realização de despesas com alcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combuistíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;alimentos para animais;material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
33203100PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos
33203200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a aquiisição de materiais de distribuição gratuíta, tais como,livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios eoutros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
33203300PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com passagens (aéreas, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamentos, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração
33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIAregistra o valor das transferências a união para a realização de despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídica, ou assemelhados
Página 209 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
33203600OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
registra o valor das transferências a união para realizações de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos dedespesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado pos pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física
33203700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:limpeza e hijiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
33203800 ARRENDAMENTO MERCANTILregistra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato
33203900OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
registra o valor das transferências a união para realizaçãoes de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: asinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando presvistos no contrato); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação eadaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentesdeobrigação patronal); serviços de assio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres
33204100 CONTRIBUIÇÕES
registra o valor das transferências a união para realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente
33204300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
registra o valor das transferências efetuadas à união para realizações de despesas com cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts.16, parágrafo único, e 17 da lei n° 4.320, de 1964, observado o disposto no art.26 da lei complementar n° 101, e 2000
TAG VALOR IDENTIFICAÇÃO/NOMEaux:ClassificacaoDespesaModalidade_t Tabela Auxiliaraux:ClassificacaoDespesaOrcamentaria_t Tabela Auxiliaraux:ClassificacaoDespesaExecutiva_t Tabela Auxiliar
ClassificacaoDespesa_t
Página 210 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 211 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 212 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 213 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
Página 214 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
INCLUSÃO 2010
Página 215 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
EXCLUSÃO - 2010
Página 216 Clas.Despesa Elemento
Anexo_II_Tabelas-de-Escrituracao-Contabil-Auxiliares-2010.xls
EXCLUSÃO - 2010
Página 217 Clas.Despesa Elemento
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Página 218 Clas.Despesa Elemento
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INCLUSÃO
Página 219 Clas.Despesa Elemento
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Página 220 Clas.Despesa Elemento
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Página 222 Clas.Despesa Elemento
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Página 223 Clas.Despesa Elemento
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPAL
FUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO 1 ORDINÁRIO despesas de valor certo e que não estão sujeitas a 2 GLOBAL despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento3 ESTIMATIVO despesa cujo montante não se possa determinar
Tipo de Empenho<CodigoTipoEmpenho_>
indica os tipos de empenho, dependendo da forma de relização da despesa
Página 224 Tipo Empenho
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
0 REGIME NORMAL pagamento após a realização da despesa
1 ADIANTAMENTOforma de pagamento prevista no artigo 68 da Lei 4.320/64
Tipo de Regime de Execução da Despesa<RegimeDespesa_t> indica os tipos de execução da despesa orçamentária
Página 225 Regime Exec.Despesa
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TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO
1 CONCURSO
modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço.
2 CONVITEmodalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa.
3 TOMADA DE PREÇOS
modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
4 CONCORRÊNCIAmodalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório.
7 PREGÃO
modalidade de licitação, instituída através da referida Medida Provisória, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.
8BEC-BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
modalidade Pregão Eletrônico
TABELA AUXILIAR:TAG PRINCIPALFUNÇÃO
CÓDIGO NOME ESPECIFICAÇÃO 5 DISPENSA DE LICITAÇÃO casos previstos no Art. 24 da Lei 8.666/936 INEXIGÍVEL casos previstos no Art. 25 da Lei 8.666/939 OUTROS/NÃO APLICÁVEL restituições, indenizações ou outros.
<DespesaSemLicitacao_t> indica os tipos empenhos que não exigem número de licitação
Modalidade de Licitação<CodigoComLicitacao_t> indica os tipos modalidade de licitação que exigem complemento do número da licitação
Modalidade de Licitação
Página 226 Modalidade Licitação
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TABELA AUXILIAR: Tipo de ConvênioTAG PRINCIPAL <CodigoTipoConvenio_t>FUNÇÃO indica os tipos convênios
CÓDIGO NOME1 AUXÍLIO-CONCESSÃO2 SUBVENÇÃO-CONCESSÃO3 CONTRIBUIÇÃO-CONCESSÃO4 AUXÍLIO-RECEBIDO5 SUBVENÇÃO-RECEBIDO6 CONTRIBUIÇÃO-RECEBIDO9 OUTROS
Página 227 Tipo Convênio
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TABELA AUXILIAR: Tipo de LegislaçãoTAG PRINCIPAL <CodigoTipoLegislacao_t>FUNÇÃO indica os tipos de legislação por esfera de governo
CÓDIGO NOME01 LEI FEDERAL02 LEI ESTADUAL03 LEI MUNICIPAL04 DECRETO FEDERAL05 DECRETO ESTADUAL06 DECRETO MUNICIPAL
TABELA AUXILIAR: Tipo de Legislação- municipalTAG PRINCIPAL <CodigoTipoLegislacaoMunicipal_t>FUNÇÃO indica os tipos de legislação por esfera de governo
CÓDIGO NOME03 LEI MUNICIPAL06 DECRETO MUNICIPAL
Página 228 Tipo Legislação
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TABELA AUXILIAR: Tipo de ContrataçãoTAG PRINCIPAL <CodigoTipoContratacao_t>FUNÇÃO indica os tipos de contratação
CÓDIGO NOME1 FORNECIMENTO DE MATERIAL2 FORNECIMENTO DE SERVIÇOS3 OBRAS4 LOCAÇÃO5 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA6 CONTRATO DE GESTÃO7 TERMO DE PARCERIA8 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA9 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
10 CONSÓRCIOS11 CONCESSÃO12 PERMISSÃO99 OUTROS
Página 229 Tipo Contratação
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TABELA AUXILIAR: Códigos de ContribuiçãoTAG PRINCIPAL <CodigoContribuicao_t>FUNÇÃO indica os tipos de contribuição do RPPS
CÓDIGO NOME01 PESSOAL ATIVO CIVIL02 PESSOAL INATIVO CIVIL03 PESSOAL PENSIONISTA CIVIL04 COBERTURA DE DÉFICITS05 OUTROS APORTES
Página 230 Código Contribuição
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TABELA AUXILIAR: Exercício de CompetênciaTAG PRINCIPAL <CodigoExercicioCompetencia_t>FUNÇÃO indica os exercícios de competência
CÓDIGO NOME00 EXERCÍCIO ATUAL01 EXERCÍCIOS ANTERIORES
Página 231 Exercício Competência