7/31/2019 Animais - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg n 393 - QUALI.PT

1/3

REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 393/2012 DA COMISSO

de 7 de maio de 2012que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no que respeita entrada relativa Tailndia nas listas de pases terceiros ou partes de pases terceiros a partir dos quais soautorizados a importao e o trnsito na Unio de aves de capoeira e de produtos base de

aves de capoeira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da UnioEuropeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 dedezembro de 2002, que estabelece as regras de polcia sanitriaaplicveis produo, transformao, distribuio e introduo

de produtos de origem animal destinados ao consumo huma-no ( 1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutria, primeiro

pargrafo do n.o 1 e n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comisso, de 8 de

agosto de 2008, que estabelece a lista de pases terceiros,territrios, zonas ou compartimentos a partir dos quaisso autorizados a importao e o trnsito na Comuni-dade de aves de capoeira e de produtos base de aves decapoeira, bem como as exigncias de certificao veteri-nria aplicveis (2), estabelece que s podem ser importa-dos e transitar na Unio os produtos por ele abrangidosprovenientes dos pases terceiros, territrios, zonas oucompartimentos enumerados na parte 1 do anexo I domesmo regulamento.

(2) A Tailndia consta atualmente do quadro includo noanexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n. o 798/2008,enquanto pas autorizado a exportar para a Unio ovosisentos de organismos patognicos especificados e ovo-produtos. Devido aos surtos de gripe aviria de alta pa -

d d d 200 f b d

(4) Desde ento, a situao zoossanitria na Tailndia me-

lhorou, em especial no que se refere ao controlo da gripeaviria de elevada patogenicidade em aves de capoeira. Osperitos da Comisso efetuaram diversas misses de ins-peo na Tailndia com o objetivo de avaliar a situaozoossanitria e os sistemas de controlo da doena imple-mentados nesse pas terceiro. A concluso tirada da l -tima misso efetuada na Tailndia refere que o sistemaglobal oferece garantias suficientes de que os produtosem causa cumprem os requisitos relevantes da Unio.

(5) Atendendo ao que precede, a Deciso 2005/692/CE, coma redao que lhe foi dada pela Deciso de Execuo2012/248/UE da Comisso, de 7 de maio de 2012,que altera as Decises 2005/692/CE, 2005/734/CE,2007/25/CE e 2009/494/CE que diz respeito gripeaviria (4) deixa de suspender as importaes na Unio,a partir da Tailndia, dos produtos abrangidos pela De-ciso 2005/692/CE, incluindo carne de aves de capoeira,

ratites de criao e aves de caa selvagens e ovos.

(6) Por conseguinte, a entrada relativa Tailndia no anexo I,parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve seralterada a fim de refletir o facto de que deixaram deser proibidos as importaes e o trnsito na Unio decarne de aves de capoeira, ratites de criao e aves decaa selvagens e ovos a partir da Tailndia.

(7) Todavia, as importaes de ovos a partir da Tailndiadevem depender da apresentao de um programa decontrolo de Salmonella por esse pas terceiro.

(8) O Regulamento (CE) n o 798/2008 deve por conseguin-

PT9.5.2012 Jornal Oficial da Unio Europeia L 123/27

7/31/2019 Animais - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg n 393 - QUALI.PT

2/3

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia seguinte ao da sua publicao no Jornal Oficial daUnio Europeia.

O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e diretamente aplicvel emtodos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2012.

Pela Comisso

O Presidente

Jos Manuel BARROSO

PTL 123/28 Jornal Oficial da Unio Europeia 9.5.2012

7/31/2019 Animais - Legislacao Europeia - 2012/05 - Reg n 393 - QUALI.PT

3/3

ANEXO

No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa Tailndia passa a ter a seguinte redao:

TH - Tailndia TH-0 Todo o pas

SPF, EP

WGM VIII 1.7.2012

POU, RAT 1.7.2012

E 1.7.2012 S4

PT

9.5.2012

JornalOficialdaUn

ioEuropeia

L

123/29