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Votorantim, 4 DE NOVEMBRO de 2016ANO 19 Nº 956

Veículo fi cará estacionado na Praça de Eventos Lecy de Campos até 10 de dezembro para realizar mamo-grafi as. Objetivo é zerar a demanda reprimida pelo

Meninas durante apresentação de balé no Auditório Municipal Francisco Beranger. No fi m de semana passado, alunos de diversos cursos foram formados pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Página 2

Dia de formatura

Vdg

Carreta Mulheres de Peito chega a Votorantim na terça-feira

exame na cidade. Os agendamentos devem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde. Carreta tem capaci-dade para atender até 50 mulheres por dia. Página 14

AI Prefeitura de Votorantim

Novo centro de artes será apresentado

durante ofi cinaPágina 14

Segunda fase do Varzeano tem início na manhã deste domingo

Página 15

Audiência pública discute o Plano de

Mobilidade UrbanaPágina 14

2 Município de Votorantim 4 DE NOVEMBRO de 2016

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINISTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Marco Antonio Gonçalves Pontes

MEIO AMBIENTE (SEMA)Ricardo de Paula Santos Naccarati

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Maurício Gomes

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Guilherme de Freitas

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzotto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Carlos Roberto Soares

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

O fim de semana passado foi es-pecial para alunos de diversos cur-sos culturais promovidos pela pre-feitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Eles par-ticiparam de uma formatura realiza-da, sábado (30) e domingo (31), no Auditório Municipal Francisco Beran-ger. Apresentações de violão, balé, teatro e exposição de fotografias marcaram o evento.

Alunos de diversos cursos participam de formatura

CULTURA

Meninas durante apresentação de balé

Fotos: AI Prefeitura de Votorantim

Crianças do teatro exibem os diplomas

Formandos de violão após as apresentações

Também teve apresentação de teatro adulto

3Município de Votorantim4 DE NOVEMBRO de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETOS

DECRETO N.º 5033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDE-RAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO O DISPOSTO NA LEI Nº 2507, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional especial no valor de R$ 555.619,48 (quinhen-tos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente:

SECRETARIA DA OBRAS E URBANISMOObras e instalações02.08.04.15.451.0008.1.005.4.4.90.51 0443.R$ 555.619,48F.F. 06 – Outras Fontes de Recursos

Art. 2.º A cobertura do crédito adicional especial no valor de R$ 555.619,48 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscen-tos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), previsto no artigo 1º, será processada mediante a utilização de excesso de arrecadação, sendo:

I. R$ 537.273,00 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e três reais), provenientes da contrapartida comple-mentar, objeto do Termo de Compromisso entre o Complexo Iguatemi Esplanada, representado pelas empresas CSC 41 Participações Ltda, Sorocaba Hotéis Partners Ltda, Rodo-bens Incorporadora Imobiliária 406 – SPE Ltda e Acireale Incorporadora SPE Ltda e a Prefeitura Municipal de Votoran-tim, para o desenvolvimento e implementação das obras de melhoria do sistema de drenagem de águas da região; e

II. R$ 18.346,48 (dezoito mil, trezentos e quarenta e seis re-ais e quarenta e oito centavos) de rendimentos de aplicação fi nanceira até 09 de setembro de 2016.

Art. 3.º O Crédito adicional especial, objeto deste Decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente nos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2016.Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução deste De-creto correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de outubro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 5034, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42 DA LEI FEDE-RAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO O DISPOSTO NA LEI Nº 2508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Cidadania e Geração de RendaOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.13.30.08.244.0005.2.139.3.3.90.39 0060 .R$ 100.000,00F.R. 02 – Transferências e Convênios Estaduais

Art. 2.º A cobertura do Crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), previsto no artigo 1º deste Decreto, será processada mediante a anulação parcial de dotação da seguinte verba:

Secretaria de Cidadania e Geração de RendaOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.13.22.08.244.0005.2.087.3.3.90.39 0045..R$ 100.000,00F.R. 02 – Transferências e Convênios Estaduais

Art. 3.º O Crédito adicional especial, objeto deste Decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente nos exercícios de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2016.Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução deste De-creto correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.





DECRETO N.º 5035, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNI-CIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 158.997,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSMaterial de Consumo02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0159 ..R$ 30.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZEREquipamentos e Material permanente02.14.01.13.392.0007-1.001.4.4.90.52 0337 ..R$ 89.500,00Material de consumo02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.30 0348 ..R$ 28.397,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SAÚDEMaterial de consumo02.12.23.10.301.0004-2.074.3.3.90.30 0060 ..R$ 3.000,00Equipamentos e Material permanente02.12.23.10.301.0004-2.074.4.4.90.52 0062...R$ 8.100,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 158.997,00 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais), de que trata o artigo 1º, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.39 0166 ...R$ 30.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZEROutros serviços de terceiros – Pessoa Física02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.36 0351 ...R$ 60.000,00Material de Consumo02.14.01.13.392.0007-2.108.3.3.90.30 0357 ...R$ 4.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.14.01.13.392.0007-2.108.3.3.90.39 0358 ...R$ 20.000,00Material de Consumo02.14.03.13.243.0007-2.026.3.3.90.30 0361 ...R$ 2.625,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.14.03.13.243.0007-2.026.3.3.90.36 0362 ...R$ 10.500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.14.03.13.243.0007-2.026.3.3.90.39 0363 ...R$ 20.772,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE SAÚDEOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.12.23.10.301.0004-2.074.3.3.42.39 0059 .............R$ 3.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.12.23.10.301.0004-2.074.3.3.90.36 0061..............R$ 8.100,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.





DECRETO N.º 5036, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNI-CIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, crédito adicional no valor de R$ 417.879,00 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais), nas seguin-tes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE GOVERNOObrigações Patronais02.02.01.04.122.0020-2.002.3.1.90.13 0004 .R$ 46.364,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN-TOObrigações Patronais02.03.01.04.122.0010-2.043.3.1.90.13 0024 .R$ 14.590,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOOutros serviços de terceiros–Pessoa Jurídica-Intra-Orçamen-tário02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.91.39 0066 .R$ 3.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Física02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.36 0113 .R$ 23.920,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOObrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.91.13 0188 .R$ 109.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.91.13 0241 .R$ 29.500,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERObrigações Patronais – Intra-Orçamentário 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.91.13 0346 .R$ 29.495,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRI-MONIALOutros serviços de terceiros - Intra-Orçamentário 02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.91.39 0399 .R$ 21.825,00Outras despesas variáveis- Pessoal Civil 02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.16 0417 .R$ 5.000,00Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.91.13 0418 .R$ 107.685,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil 02.13.23.08.244.0005-2.083.3.1.90.11 0046 .R$ 22.000,00Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário02.13.23.08.244.0005-2.083.3.1.91.13 0048 ..R$ 5.500,00F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 417.879,00 (qua-trocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e nove reais), será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE GOVERNOServiços de consultoria02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.35 0008 .R$ 16.300,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.39 0010 .R$ 20.000,00Material de consumo02.02.01.04.122.0020-2.108.3.3.90.30 0014 .R$ 10.064,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOEquipamentos e Material permanente02.03.01.04.122.0010-1.001.4.4.90.52 0021 .R$ 14.590,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMaterial de consumo02.05.01.04.122.0002-2.108.3.3.90.30 0074 .R$ 3.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSSentenças Judiciais02.07.01.04.122.0022-0.047.3.3.90.91 0103 .R$ 23.920,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.11 0185 .R$ 109.000,00Material de consumo02.11.09.12.243.0003-2.021.3.3.90.30 0235 .R$ 29.500,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERVencimentos e vantagens fi xas - Pessoal Civil 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.90.11 0343 .R$ 29.495,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRI-MONIALEquipamentos e Material permanente02.20.01.15.451.0023-1.001.4.4.90.52 0388 .R$ 3.400,00Material de consumo02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.90.30 0394 .R$ 6.000,00Material de consumo02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.30 0402 .R$ 12.425,00Vencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.11 0415.R$ 107.685,00Obrigações Patronais02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.13 0416 .R$ 5.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutras despesas variáveis- Pessoal Civil 02.13.23.08.244.0005-2.083.3.1.90.16 0047 .R$ 500,00Material de consumo02.13.23.08.244.0005-2.083.3.3.90.30 0049 .R$ 2.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.13.23.08.244.0005-2.083.3.3.90.36 0050 .R$ 5.150,04Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.13.23.08.244.0005-2.083.3.3.90.39 0051 .R$ 19.849,96F.R. 05 – Transferências de Convênios Federais Vinculados

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de

outubro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


DECRETO N.º 5037, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá ou-tras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO a necessidade de implantação de uma fai-xa de servidão para passagem de redes públicas de águas pluviais e esgotos sanitários do empreendimento imobiliário denominado “Condomínio Residencial Quinta das Águas”, conforme constante do Processo n.º 6429/2016, D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para o uso pelo Município de Votorantim, mediante instituição de servidão administrativa a seu favor, amigável e não onerosa, parte do imóvel abaixo descrito e caracterizado, localizado na Rua Margarida dos Santos Garcez, Jardim Antonio Cassilo, Muni-cípio de Votorantim-SP, matriculado sob o nº 16.964 de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim, necessário para implantação de uma faixa de servidão para passagem de redes públicas de águas pluviais e esgotos sanitários, já instalados no local do empreendimento imobiliário denomina-do “Condomínio Residencial Quinta das Águas”, que consta pertencer à empresa QUINTA DAS ÁGUAS EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS – SPE LTDA, conforme processo n.º 6429/2016, a saber:

“Inicia-se a descrição da Faixa de Servidão de Passagem, com largura de 4,00m no vértice “F-01”, localizado no fi nal da Rua Margarida dos Santos Garcez, de quem de frente da referida rua olha para o imóvel, localizado a 1,95m do vértice “T-8” no Azimute de AZ=184°31’50”; deste segue no Azimute de AZ=279°35’33” e distância de 85,89 metros, confrontando com a própria Área E, até o vértice “F-02”; defl ete a direita no Azimute de AZ=35°44’48” e distância de 4,45 metros, confrontando com a Light Serviços de Eletricidade S/A, Matr. 11037, até o vértice “F-03; defl ete a direita, no Azimute de AZ=80°24’27” e distância de 83,58 metros, confrontando com a própria Área E, até o vértice “F-04; defl ete a direita, no Azimute de AZ=184°31’50” e distância de 4,02 metros, con-frontando a Rua Margarida dos Santos Garcez, até o vértice “F-01”, ponto inicial desta descrição, encerrando a área de 338,85 metros quadrados.”

Art. 2.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor do Município de Votorantim, para o fi m indicado, a qual compreende o direito atribuído ao Município de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção, bem como sua possível alteração e reconstru-ção, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área de ser-vidão sempre que necessário, podendo, inclusive, autorizar tais atos aos seus delegados e concessionários de serviços públicos.Art. 3.º Eventuais alterações ocorridas na área de servidão, em razão de atos praticados pelo Município ou por seus de-legados/concessionários, em face da manutenção das redes de águas pluviais e esgotos sanitários, serão refeitas pelo proprietário da área, às suas próprias expensas, sem direito de ressarcimento. Art. 4.º A instituição da servidão administrativa será de forma amigável e não onerosa, mediante escritura pública, sendo que todas as despesas decorrentes da formalização desta es-critura e seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, inclusive eventuais impostos, correrão por conta da empresa QUINTA DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – SPE LTDA.Art. 5.º A proprietária da área atingida pelo ônus da servidão administrativa se limitará ao uso e gozo da mesma no que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, conse-quentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma, incluídos entre eles os de edifi car construções, fazer plantações de elevado porte, cra-var estacas e transitar com veículos pesados.Art. 6.º Além de outros requisitos legais, fi ca a emissão do “Habite-se” do empreendimento imobiliário denominado “Con-domínio Residencial Quinta das Águas”, condicionado à for-malização da implantação da faixa de servidão de passagem em questão. Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de outubro de 2016 - LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


DECRETO N.º 5038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe sobre suplementação de verbas por Superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, I DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :

4 Município de Votorantim 4 DE NOVEMBRO de 2016Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 169.662,43 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.13.11.08.244.0005-2.082.3.3.90.39 0025 ..R$ 5.760,8702.13.22.08.244.0005-2.087.3.3.90.39 0045 ..R$ 148.685,67Material de consumo02.13.22.08.244.0005-2.087.3.3.90.30 0043 ..R$ 15.215,89F.R. 05 – Transferências de Convênios Estaduais Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 169.662,43 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), de que trata o artigo 1º, será coberto com recursos provenientes do superávit do exercício anterior, fornecido pelo repasse da Diretoria Regional de As-sistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba – DRADS, sendo R$ 5.760,87 da Proteção Social Básica conta corrente nº 23.906-2, e R$ 163.901,56 da Proteção Social Especial na Média Complexidade, conta corrente nº 23.908-9.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.





DECRETO N.º 5039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Munici-pais, da Administração direta e indireta, nas datas e na forma que menciona, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO que no próximo dia 15 de novembro, se co-memorará o feriado da “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”;CONSIDERANDO que tradicionalmente os chamados “dias pontes”, como no caso do próximo dia 14 de novembro, são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos e não emergenciais;CONSIDERANDO que os serviços públicos municipais de ur-gência e emergência, não serão paralisados e a paralisação dos demais serviços não acarretará prejuízo à população, D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto no dia 14 de novem-bro de 2016 (segunda feira), nas repartições públicas munici-pais, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às uni-dades e serviços abaixo relacionados, bem como seus res-

pectivos servidores, a saber:I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, além de outros que não possam sofrer interrupção.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de outubro de 2.016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


DECRETO N.º 5040, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arre-cadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, I DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 40.332,36 (quarenta mil, trezen-tos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 02.13.11.08.244.0005-2.082.3.3.90.39 0025 ...R$ 10.342,6902.13.22.08.244.0005-2.087.3.3.90.39 0045 ...R$ 27.205,56Material de consumo02.13.22.08.244.0005-2.087.3.3.90.30 0043 ...R$ 2.784,11F.R. 05 – Transferências de Convênios Estaduais Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 40.332,36 (quarenta mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), de que trata o artigo 1º, será coberto com recur-sos provenientes do Excesso de Arrecadação, fornecido pelo repasse da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvi-mento Social de Sorocaba – DRADS, sendo R$ 10.342,69 da Proteção Social Básica conta corrente n.º 23.906-2, e R$ 29.989,67 da Proteção Social Especial na Média Complexida-de, conta corrente n.º 23.908-9. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIASPORTARIA N.º 16654, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 15970, de 6 de julho de 2015, devendo a funcionária FLÁVIA FINOTI, RG nº 32.790.120-2, retornar ao cargo público de provimento efe-tivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“B”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de novembro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16655 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR SÔNIA MARIA DA SILVA LONGO, RG nº 11.245.550-5, do cargo público de provimento em comis-são de Coordenador de Programa - SECI, Referência III, lotada na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 3 de novembro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 16656 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR REGINALDO TROIANO, RG nº 24.453.848-7, do cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Programa - SECI, Referência III, lotado na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI,

desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16657 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR SILMARA ORTIZ RIBEIRO, RG nº 21.365.169, do cargo público de provimento em comissão de Assessor III, Referência III, lotada na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





PORTARIA N.º 16658 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR MARIA LUISA DA COSTA, RG nº 14.696.600-4, do cargo público de provimento em comissão de Assessor II, Referência II, lotada na Secretaria de Governo - SEG, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 16659, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTE-RADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEIS os abaixo relacionados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo desta Prefeitura, aprovados em estágio probatório:

MATR NOME SECRETARIA CARGO PROC. DATA13464 DENISE DA ROCHA SANTOS DA SILVA EDUCAÇÃO AUX. DE SERV INFANTIS 1 7 3 0 / 1 5 09/10/201513614 ROSEMEIRE MADUREIRA EDUCAÇÃO AUX. DE SERV INFANTIS 737/16 20/10/201613584 SANDRA CRISTINA BERTIM EDUCAÇÃO AUX. DE SERV INFANTIS 617/16 14/07/201613609 CLAYTON WESLEY STEFANI SAÚDE AGENTE CONTR ENDEMIAS 7 3 2 / 1 6 07/10/201613554 EDILAINE VIEIRA DE MORAES SAÚDE AUX. DE ENFERMAGEM 533/16 02/06/201613611 IDINEIA SANDRA SOLDEIRA SAÚDE AGENTE CONTR ENDEMIAS 7 3 5 / 1 6 09/10/201613616 RICARDO DIAS DE AGUIAR SAÚDE MEDICO PLANTONISTA 738/16 27/10/201613610 TALITA BORIM NAGATA SAÚDE AUX. DE ENFERMAGEM 733/16 07/10/201613594 VANESSA SIMAO DIAS PRADO SAÚDE ESCRITURARIO 719/16 08/09/2016

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de estabilidade constantes na tabela de que trata o artigo 1º.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 3 de novembro de 2.016 - LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 16660, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 4835/2016, onde se apurou que SÔNIA MARIA DIAS DE CARVALHO, ocupante do cargo público de provimento efe-tivo de Motorista, lotada na Secretaria de Serviços Públicos – SESP, teria descumprido seus deveres funcionais infringin-do as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;CONSIDERANDO que, se comprovados os fatos, pode vir a confi gurar infração funcional nos termos do Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais – Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência ao artigo 167, II, III e XVI, e artigo 178, VII do Estatuto dos Fun-cionários Públicos deste Município, em relação a SÔNIA MA-

RIA DIAS DE CARVALHO, acima qualifi cada, fi cando sujeita à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:

- GLÁUCIA H. P. BADDINI DE PAULA RIBEIRO, Procurador Jurídico;- ADRIANA DA SILVA BENTO, Chefe de Serviço de Seleção e Desenvolvimento - SEA;- JURANDY ALVES DA FONSECA, Escriturário.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 3 de novembro de 2.016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.




EDITAISEDITAL N.º 039/2016

CONVOCAÇÃO (Concurso Público nº 002/15)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 002/2015, para CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO POR PERÍODO DE 03 MESES, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, nos termos do Edital nº 033/2015, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

14º ROSELEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 15º FRANCIS PAULO DE SAMPAIO 16º VASTO HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO 17º ELAINE RIBEIRO MACHADO 18º SUSI ROSA COSTA 19º ROSANA APARECIDA DE FREITAS 20º JANAI BEZERRA DA SILVA

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim/SP. DATA: 11/11/2016. HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 033/2015, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 3 de novembro de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO 7° (SÉTIMO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 041/2014.Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para continuidade da construção da escola de 5ª a 8ª série e ensino médio no Jardim São Matheus. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Mapa Construtora e Empreen-dimentos Ltda – EPP. Do Aditamento: Acrescer aproxima-damente 8,68 % (oito vírgula sessenta e oito por cento) ao valor original total atualizado do Contrato nº 041/2014. Valor do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acrescentando-se ao valor total de R$ 2.265.372,77 (dois milhões, duzentos e

sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e se-tenta e sete centavos), a quantia de R$ 183.989,82 (cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha anexa, parte integrante deste termo, passando o valor total do contra-to a ser R$ 2.449.362,59 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Educação. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.11.01.12.361.0003-1.008.4.4.90.51 0182. Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º, da Lei 8666/93 e alterações posterio-res. Votorantim, 04 de novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.


EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 132/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº 103/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa para prestação de serviços técnicos profi ssionais da Data Center para Secretaria de Finanças” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Splicenet – Serviços Acesso à Internet Ltda Prazo de Vigên-cia: 12 (doze) meses, com início em 23/10/2016 e término em 22/10/2017. O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais) Fundamento Legal: artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93. Votorantim, 21 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO N°. 101/2015Modalidade: Concorrência Pública Nº 008/2015. Objeto: “Contratação de empresa especializada para continuidade de Construção do Centro de Artes e Esportes Unifi cados –CEU do Jardim Cristal Votorantim/SP” Contratante: Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim. Contratada: Shop Signs Obras e Servi-ços Ltda. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acrescentando-se ao valor total inicial de R$ 1.228.893,65 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), a quantia de R$ 132.536,39 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme planilha anexa, parte integrante deste termo, pas-sando o valor total do contrato a ser R$ 1.361.430,04 (um milhão, trezentos e sessenta um mil, quatrocentos e trinta re-ais e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 24 de outubro de 2016 - Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 106/2016. Modalidade: Re-gime Diferenciado de Contratação nº 002/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para construção de creche no bairro Jardim Tatiana, município de Votorantim, utilizando-se método construtivo industrializado conforme Diretriz nº 04 do SINAT (Ministério das Cidades)”. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: CI-VIL SOROCABA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Total: R$ 2.138.046,16 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.11.02.12.365.0003-1.008.4.4.90.51.00-200,. Votorantim, 31 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 109/2015.Modalidade: Concorrência Pública nº. 109/2015. Objeto: “Contratação de empresa especializada para de serviços complementares na UPA do bairro Parque Jatai”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: W2M Cons-truções e Comércios Ltda –EPP. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, acres-centando-se, ao valor total atual de R$ 105.843,49 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), a quantia de 20.873,82 (vinte mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos) passando o valor total do contrato a ser R$ 126.717,31 (cento e vinte e seis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e um centavos), no percentual de aproximadamente 19,72%(dezenove vírgula setenta e dois por cento). Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 26 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2016OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de tendas para uso da Secreta-ria de Cultura, Turismo e Lazer”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 062/2016 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - SELT – SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES TEM-PORÁRIAS EIRELI - EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 27 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 087/2016Modalidade: Convite nº. 013/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo viário para intersecção da Av. Anália Pereira com a Rod. Rai-mundo Antunes Soares”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: System Engenharia S/S Ltda -Epp. Aditamento: A prorrogação do prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 26/10/2016 e tér-mino em 09/12/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, V da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 25 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 104/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 082/2013. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para Cessão de Licença de Softwares para as Secretaria de Finanças e Administração. Contratada: MV & P Tecnologia em Informática Ltda. Vigência: O prazo de vigência do Contrato supracitado fi ca prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 25/10/2016 e tér-mino em 24/10/2017. Valor: O valor do Contrato original fi ca reajustado em aproximadamente 8,42%(oito vírgula quarenta e dois por cento), com base no índice INPC-IBGE, passando o valor atual de R$ 119.751,63 (cento e dezenove mil, sete-centos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos para R$ 129.836,87 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e

seis reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o acréscimo de R$ 10.085,24 (dez mil, oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Administra-ção. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.39.0063. Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.39.0090. Fundamento Legal: artigo 57, inciso IV, art 55, inciso III e art.65 § 8 da Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 24 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 071/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando a eventual “Aquisição de materiais de construção para uso na Fábrica de Tubos, manutenção de vias e galerias e Ce-mitério Municipal”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 21 de Novembro de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 04 de Novembro de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 03 de Novembro de 2016. Eri-naldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº. 052/2016, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visan-do a eventual “Aquisição de equipamentos esportivos, musi-cais e vestimentas esportivas para atender as unidades es-colares no Projeto Escola Integral”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 22 de Novembro de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Vo-torantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 07 de Novembro de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 04 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: SPLBASE ENGENHARIA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de massa asfáltica CBQU – Faixa D e de emulsão asfáltica dos tipos RL-1C e RM-1C”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.Item 01: R$ 271,00/ton. Votorantim, 31 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIMCONTRATADA: HÉLIO MASSAKI TOTIZAWA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de impressos ofi ciais para uso da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 233.200,00. Votorantim, 31 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 054/2016.Modalidade: Convite nº 007/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça João Fi-gueiredo e construção da quadra poliesportiva descoberta”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Fi-nalidade: Fica aditada a Cláusula Sétima, item 7.1, do con-trato supracitado, acrescentando-se ao valor total inicial de R$ 98.455,14 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), a quantia de R$ 14.208,86 (quatorze mil, duzentos e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha anexa, parte integrante deste termo, pas-sando o valor total do contrato a ser R$ 112.664,00 (cento e doze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Fundamento Legal: artigo 65, §1º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 25 de outubro de 2016. Erinaldo Al-ves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 077/2016.Modalidade: Convite nº 012/2016. Objeto: “Contratação de empresa especializada para instalação de pontos de energia elétrica para atender a instalação de câmeras de vigilância”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: R.M Empreendimentos Ltda – EPP. Finalidade: O presen-te Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, estabelecido na Cláusula Quarta, item 4.2, do contrato supracitado, por mais 30 (trinta) dias, com início em 25/10/2016 e término em 23/11/2016. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e alterações poste-riores. Votorantim, 24 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº. 070/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, vi-sando a eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES DIESEL E ÁLCOOL/GASOLINA/FLEX, COMPLETA OU PARCIAL DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL”, confor-me especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 18 de Novembro de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 04 de Novembro de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail.Votorantim, 03 de Novembro de 2016.Erinaldo Alves da SilvaPrefeito Municipal.

EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 010/2012 Processo nº0337/12 PMV-INTERNO. Finalidade: Prestar atendimento às crianças defi cientes de Votorantim que não disponham de condições sócio- econômicas de arcarem com os custos desse atendimento” Prazo de Vigência:18/12/2016 à 18/01/2017. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Lar Espírita Ivan Santos Albuquerque. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba: 02.11.06.12.367.0003-2.017.3.3.50.43.0223 Votorantim, 23 de Setembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 003/2016 Processo nº.1177/16 GP. Finalidade: “Habilitar ou reabilitar pacientes com defi ciência proporcionando um desenvolvi-mento saudável, melhora na qualidade de vida e inclusão social”. Prazo de Vigência: 27 de Outubro à 31 Dezembro de 2016. Valor total: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Repas-se Estadual Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Associação dos Defi cientes de Votorantim-ADV. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Ju-rídica Verba: 02.13.13.22.08.244.0005-2.087.3.3.90.39.0045 Votorantim, 27 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva--Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 049/2016Modalidade: Convite nº 004/2016. Objeto: Contratação de em-presa especializada para construção de quadra poliesportiva

descoberta no bairro Jardim Tatiana. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Finalidade: Acréscimo de aproximadamente 14,12 % ao valor total do Contrato. Valor: R$ 18.237,15 (dezoito mil duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Valor Total: 147.337,72 (cento e quarenta e sete mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois cen-tavos). Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, “b”, c/c § 1º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 25 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Mu-nicipal.

EXTRATO DO 7° (SÉTIMO) TERMO ADITAMENTO AO CON-TRATO N°. 080/2015Modalidade: Pregão Presencial nº. 065/2015. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para complementação de Escalas Médicas da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Green Health Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. Fi-nalidade: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato, por mais 90 (noven-ta) dias, com início em 28/10/2016 e término em 25/01/2017. Valor Total: R$ 76.860,00 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.00-0038. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Votorantim, 27 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 113/2015Modalidade: Tomada de Preço nº. 015/2015. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para continuidade da construção de Unidade de Programa de Saúde da Família – UPSF no bairro Green Valley, município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: W2M Construções e Comércios Ltda – EPP. Finalidade: Pror-rogação do prazo de execução e vigência do contrato. Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias, com início em 28/10/2016 e término em 26/12/2016. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias, com início em 04/12/2016 e término em 01/02/2017. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 27 de outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO.Convênio nº 008/2014. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim. Conveniada: Agência Reguladora de Servi-ços Públicos- AGERV. Finalidade: Cessão de servidores da Prefeitura Municipal de Votorantim. Prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 23 de novembro de 2016. Votoran-tim, 26 de Outubro de 2016. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 114/2016 – SEED

CONCURSO DE REMOÇÃO/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público pelo presente Edital, resposta aos RECURSOS contra a ordem de classificação dos candidatos inscritos e DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO FINAL para o CONCURSO DE REMOÇÃO/2017 para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor Educação Básica II (Ed. Física e Classe de Recursos Multifuncionais), Diretor de Escola de Educação Básica e Coordenador Pedagógico, conforme artigo 55 da Lei Municipal n° 1596/01, e artigo 74 da Lei Municipal n° 2107/09, e nos termos dos Editais nº 109 e nº 113/2016 – SEED, publicados respectivamente no Jornal Oficial do Município em 07/10/2016 e 27/10/2016.

RECURSOS contra a ordem de classificação dos candidatos inscritos: Inscrição Nome do candidato RG Jornada Resultado

43 ALINE CRISTINA CAMARGO MARCHIORI 23536407-1 básica Deferido parcialmente

CLASSIFICAÇÃO FINAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – REMOÇÃO – ANO LETIVO -2017

NOME DO CANDIDATO RG JORNA-

DA PONTU- AÇÃO

CLASSI- FICAÇÃO

DATA DE NASCIMENTO

PAULO VICTOR CASSIANO 42335309-3 BÁSICA 46 1º MARIA ELENA PEREIRA DOS SANTOS 11519434-4 ÚNICA 45 2º 18/08/1959 ANA PAULA BERTRAN 43491943-3 BÁSICA 45 3º 05/10/1985 CYBELE DE PAIVA BARREIRO PINTO 12424020 BÁSICA 43,5 4º ADRIANA CORREIA DE ARAÚJO BEZERRA 24395783-X BÁSICA 43 5º MARIA APARECIDA LOPES DE MORAES 14440076-5 BÁSICA 38 6º DIVA DE FÁTIMA ALEIXO 20578676-5 ÚNICA 37 7º EMILIA CLAUDIA COSTA BUENO DOS SANTOS 22987069-7 BÁSICA 36 8º CÍNTIA ANTUNES 22.406.975-5 ÚNICA 35,5 9º MYALINI SANTOS 18669022 BÁSICA 34,5 10º SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA MAT.12613 27858201-1 ÚNICA 34 11º ANA CRISTINA MORAES JOSÉ 20253256-2 ÚNICA 33 12º ALINE MENEZES BARROS MALAQUIAS 25549101-3 BÁSICA 28,5 13º MARIA ANDRÉIA ALVES DA S. SIOTO 18958522-5 BÁSICA 28 14º DAMARES DE OLIVEIRA 24454741-5 BÁSICA 26,5 15º ALINE CRISTINA CAMARGO MARCHIORI 23536407-1 BÁSICA 26 16º IRENE PEREIRA MENDES MARQUES 13809003-8 ÚNICA 24,5 17º ANGELA DE OLIVEIRA FRANCA 33952697-X BÁSICA 21,5 18º VANESSA APARECIDA FOGAÇA LIMA 32560233-5 ÚNICA 20 19º 12/04/1980 CARLA BENEDITA VERBEL VAZ 33129590-8 BÁSICA 20 20º 01/05/1981 BRUNA FERNANDA DE BARROS FERNANDES 25881997-2 ÚNICA 17,5 21º KELLY CRISTINA RAMOS DOS SANTOS 28254366-1 ÚNICA 15 22º 06/03/1978 CLEUSA DE JESUS TELES DE OLIVEIRA 28951708-4 BÁSICA 15 23º 19/07/1978 ANA PAULA DE SOUZA BARROS BENVENUTO 22279797 BÁSICA 14,5 24º ALBERTO ANTONIO CASSAR 5717907 BÁSICA 14 25º FLÁVIA ROBERTA PEREIRA 28412493-X BÁSICA 13 26º 19/11/1978 VERONICA NASCIMENTO REZENDE MAT.12850 41657744-1 BÁSICA 13 27º 28/05/1984 MONICA TELES ATAÍDE 41736759-4 ÚNICA 13 28º 06/08/1987 ROSE CRISTINE PINTO GALLO 22121657-1 BÁSICA 12 29º VANIA GRACIANO DE ALMEIDA 30399510-5 ÚNICA 9,5 30º EDILENE SANQUETA BRAMANTE 20449401-6 BÁSICA 9 31º 30/07/1969 ROSELI DALTINA DE SOUZA MAT.14309 18971463-3 BÁSICA 9 32º 29/09/1969 ROSELI DALTINA DE SOUZA MAT13936 18971463-3 BÁSICA 9 33º 29/09/1969


VANESSA ANGÉLICA FRANCO FERREIRA 40.880.572-9 ÚNICA 9 34º 04/11/1983 MARIA NAZARÉ FINOTI PAULA MELO 35202709-5 BÁSICA 9 35º 15/05/1984 ANA MARIA ORTIZ LIMA DE MORAES 41306903-5 BÁSICA 9 36º 15/12/1985 CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS 45.088.904-X BÁSICA 9 37º 20/01/1988 WILMARA JAQUELINE LOPES MEDEIROS 28045944-0 BÁSICA 7,5 38º 18/03/1977 JULIANA ALVES DE SOUZA 41737331-4 ÚNICA 7,5 39º 15/10/1981 ELISABETE DELLA PACHE FELICIANE 4983895 BÁSICA 6,5 40º VANESSA CAU MACHADO 25740489-2 BÁSICA 6 41º 15/09/1975 PRISCILA NASCIMENTO LIMA 47645880-8 BÁSICA 6 42º 26/07/1991 ROSILENE COSTA BARROS 25544394-8 ÚNICA 5 43º 28/09/1974 ROGÉRIO DE FRANCA 27762857-X BÁSICA 5 44º 20/02/1977 ALESSANDRA NEGRÃO DOMINATO BARROS 34296369-7 ÚNICA 5 45º 24/07/1982 DANIELE PEDROSO DA SILVA 34412145-8 BÁSICA 5 46º 28/11/1983 VERONICA NASCIMENTO REZENDE MAT.14208 41657744-1 BÁSICA 5 47º 28/05/1984 EDNÉIA MARIA DE LIMA 20330869-4 BÁSICA 4 48º 23/12/1971 ERLI GONÇALVES DA SILVA 27762848-9 ÚNICA 4 49º 19/03/1975 LINEI LANA JOAQUIM BUTKEVICIUS 28708648-3 BÁSICA 4 50º 21/01/1983 LEANDRA APARECIDA CANUTO 41482726-0 BÁSICA 4 51º 18/03/1986 THAIS DE ALMEIDA CAVALHEIRO 45012847-7 BÁSICA 4 52º 05/07/1988 CÁTIA NERY CAETITÉ 29264916-2 ÚNICA 3,5 53º 28/02/1977 TATIANE APARECIDA DE ARAÚJO 30857030-3 BÁSICA 3,5 54º 31/03/1980 SARA DE CARVALHO TEIXEIRA 43896609-0 ÚNICA 3,5 55º 23/05/1986 MONICA CRISTINA DE ASSIS 41341401-2 BÁSICA 3 56º TATIANE GASPAR DE MOURA PESCAROLO 27820347-4 BÁSICA 2 57º ALESSANDRA ALVES TEODORO SILVA 26411607-0 BÁSICA 1 58º 08/01/1975 RENATA APARECIDA ALEXANDRE 43812323-2 BÁSICA 1 59º 02/06/1982 JULIE BENEDETTI C COSTA 33275612-9 ÚNICA 1 60º 01/07/1983 MARCELA RODRIGUES RAMOS 44830709-1 ÚNICA 1 61º 28/04/1989 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2854337-5 ÚNICA 0,5 62º 15/12/1973 REJANE LÚCIA PEREIRA JÓIA 25297875-4 ÚNICA 0,5 63º 08/11/1975 SIMONE DE SANTANA 29117522-3 BÁSICA 0,5 64º 26/07/1977 ANDRÉIA GANIMO PRADO CARDOSO 30649738-4 ÚNICA 0,5 65º 03/04/1982 FLÁVIA CAROLINE MUNIZ 44121238 BÁSICA 0,5 66º 28/02/1985 ESTELA APARECIDA ALMEIDA DOS S. CANDIDO 428399491-7 ÚNICA 0,5 67º 26/01/1986 IRENE VALÉRIO CAMPOS 13642674-8 BÁSICA 0 68º 25/12/1960 GECENY MYUKI KUNINARI 4077540 BÁSICA 0 69º 25/10/1964 RAQUEL GOMES 14862084-X ÚNICA 0 70º 08/09/1965 MÁRCIA APARECIDA DOS ANJOS DOS SANTOS 17137102-1 BÁSICA 0 71º 18/10/1966 JAQUELINE BATONI 17548002 BÁSICA 0 72º 14/01/1967 ROSEVALDO BERNARDO NOGUEIRA 17293672 BÁSICA 0 73º 04/02/1967 SUSI APARECIDA TOMOSIQUE 16381924-5 BÁSICA 0 74º 01/01/1968 ELAINE ALEXANDRINO 21922370-1 ÚNICA 0 75º 22/04/1971 GRAZIELA PAULA CARVALHAL 24414721-8 ÚNICA 0 76º 09/09/1971 EDILMA L. DE A. SILVA 23407873-X ÚNICA 0 77º 21/05/1972 THELMA APARECIDA CORREA BASTO 22466095-0 BÁSICA 0 78º 28/03/1973 MAGALI DE OLIVEIRA 24275521-5 ÚNICA 0 79º 12/10/1973 ELAINE FERRAZ VIEIRA 25373582-8 ÚNICA 0 80º 26/02/1974 LAIS DIAS SALVANI 28361469-1 BÁSICA 0 81º 09/05/1976 SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA MAT.11990 27858201-1 BÁSICA 0 82º 19/02/1977 KÁTIA CARRASCO MARQUES 28064528-4 ÚNICA 0 83º 07/07/1977 KÁTIA FERNANDA GUILHEN DE SOUZA 29067493-1 ÚNICA 0 84º 15/09/1977

MARIA DANIELA PINTO 58601301-5 BÁSICA 0 85º 27/06/1978 GIZELE SANCHES DOS SANTOS 29264559-4 ÚNICA 0 86º 16/02/1979 VALDA APARECIDA PAIVA FERNANDES 29.028.153-2 ÚNICA 0 87º 26/06/1979 MICHELLE CORREIA DE SIQUEIRA 33342069 BÁSICA 0 88º 21/05/1981 EVELIN ALVES DE MELO 33951821-2 BÁSICA 0 89º 14/02/1982 ANA CAROLINA ARAÚJO MUCHIUTTI 40079150-X BÁSICA 0 90º 01/03/1982 HAGAR PEREIRA DE MORAES 42839580-6 ÚNICA 0 91º 25/01/1985 AMANDA TAGAWA 41029969-8 ÚNICA 0 92º 09/04/1985 THAIS MIRELA A. REIS 34886150-3 ÚNICA 0 93º 31/05/1985 KATIA SILVANO RENOSTO BUENO 43491545-2 BÁSICA 0 94º 21/08/1985 DÉBORA SEGLIN DE ARAÚJO 44463425-3 BÁSICA 0 95º 02/01/1986 JOEL ANUNCIATO DA SILVEIRA JR 44121061-2 ÚNICA 0 96º 14/04/1986 JOSEANE BENGOLÉA ANTUNES 42882600-3 BÁSICA 0 97º 02/06/1988 THAIS RIBEIRO DE CAMARGO MIRANDA 46207019-0 ÚNICA 0 98º 30/11/1989

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA - REMOÇÃO – ANO LETIVO -2017

NOME DO CANDIDATO RG JORNADA PONTU- AÇÃO

CLASSI- FICAÇÃO

DATA DE NASCIMENTO

FABIO LUIZ VIEIRA 25879331-4 COMPLETA 23,5 1º JULIANA COSTA ARAÚJO 35144599-7 COMPLETA 21 2º JULIANA MEIRA DE OLIVEIRA 33941437-6 INICIAL 6,5 3º RICARDO FABRÍCIO MAIMONI 34675052-0 COMPLETA 5,5 4º 13/02/1981 LUCIANO DA SILVA 33039439-3 INICIAL 5,5 5º 02/06/1981 FRANCINE J. PANISE 48862111-2 INICIAL 0 6º

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - REMOÇÃO – ANO LETIVO -2017

NOME DO CANDIDATO RG JORNADA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PATRICIA SOARES DE ALMEIDA 36006577-6 COMPLETA 4,5 1º JAQUELINE STEFANI VIEIRA 46236456-1 COMPLETA 1 2º

DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMOÇÃO – ANO LETIVO -2017

NOME DO CANDIDATO RG JOR-NADA

PONTU-AÇÃO

CLASSIFI-CAÇÃO

DATA DE NASCIMENTO

LUCIANA WALTER FERRAZ 42334356-7 40H 34 1º MARIA JOSELITA S.FERREIRA 10678979-X 40H 24,5 2º JOSSIELENI GONÇALEZ TOBIAS 21269790 40H 18,5 3º VIVIANE SEKITO DE LIMA 30810505-9 40H 17 4º ROSEMEIRE BAPTISTA CEPELLOS 16188932-3 40H 13,5 5º 24/01/1967 CIBELE MARIA DE PAULA 30857600-7 40H 13,5 6º 21/08/1978 ADRIANA APARECIDA SABINO 21715143-7 40H 10 7º MARIANE RODRIGUES BETTUZ 33203531-1 40H 8,5 8º TAIS ROBERTA CAMARGO DA SILVA 33241421-8 40H 6 9º MARIA LUCIA VANETTI 11614802-0 40H 0 10º 28/10/1965 PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA 29223362-0 40H 0 11º 03/05/1978 FLAVIA REGINA L. C. M. VIANA 29098195-5 40H 0 12º 10/02/1979 ROBERTA AGUSTINHO DA SILVA 33436493-0 40H 0 13º 11/03/1981

Inscrição Nº 02 29098195-5 INDEFERIDA de acordo com item 9 e 10 do Edital

109/2016

COORDENADOR PEDAGÓGICO - REMOÇÃO – ANO LETIVO -2017

NOME DO CANDIDATO RG JOR-NADA

PONTU-AÇÃO

CLASSIFI-CAÇÃO

DATA DE NASCIMENTO

ANA PAULA V. FERREIRA DE OLIVEIRA 32559717-0 40H 27 1º ANA LUCIA ROSSI ALMEIDA 28255107-4 40H 25,5 2º VANUSA MARIA DE PAIVA BERTANHA 25985958-8 40H 20 3º 21/08/1976

VIVIANE DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES 27311592-3 40H 20 4º 16/03/1977 ROBERTA DA SILVA MARTINEZ 28126130-1 40H 14,5 5º 20/02/1980 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA 30739056-1 40H 14 6º 27/06/1980 GISELE FRANCO GONÇALVES DA FONSECA 27658564-1 40H 10,5 7º 27/06/1977 BENIGNA DE CASTRO CASSAR 5781005 40H 3,5 8º 26/031952 PATRICIA MARCHETTI LARA 20981913-3 40H 0 9º SAMIRA QUEIROZ DE SOUZA 32161253-X 40H 0 10º VANESSA VIAL RICARDO 41212108-6 40H 0 11º

Votorantim, 3 de novembro de 2016. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 115/2016 – SEED PARECERES DE ACÚMULO DE CARGOS/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão especial para estudos de casos de acúmulo de cargos do Magistério Público Municipal, constituída pela Portaria nº 16170, de 17 de novembro de 2015, alterada pela Portaria nº 16529, de 18 de julho de 2016, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, para o ano de 2016. DEFERIDO:

PROCESSO DOCENTE RG 815/2016 GISELE SANCHES DOS SANTOS 29.264.559-4

Votorantim, 4 de novembro de 2016. MARIA DE FÁTIMA ROSA MACHADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACÚMULO DE CARGOS

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 056/2016-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 11416/2012ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19477INTERESSADO: D. E. M. DA S.; S. B. P. DA S.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 254/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 599/2016 – DDFT.SITUAÇÃO:CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILIDA-DE EFETUADOS. MANTEVE-SE O AIIM Nº 280/2012-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NELE CONTIDA NO MON-TANTE DE R$ 229,05 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPO-SIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 8401/2012ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12991INTERESSADO: M. A. C.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 255/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 600/2016 – DDFT.SITUAÇÃO:CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILIDA-DE EFETUADOS. MANTEVE-SE O AIIM Nº 220/2012-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NELE CONTIDA NO MON-TANTE DE R$ 122,16 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTER-POSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 7772/2012ASSUNTO: REVISÃO IPTUINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 035463059700000500INTERESSADO: CEF; R. R. DE A.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 256/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 601/2016 – DDFT.SITUAÇÃO: CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILIDA-DE EFETUADOS. MANTEVE-SE A NL Nº 792/2012-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NELA CONTIDA NO MON-TANTE DE R$ 153,59 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 12187/2012ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15198INTERESSADO: B. O.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 257/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 602/2016 – DDFT.SITUAÇÃO:CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILIDA-DE EFETUADOS. MANTEVE-SE O AIIM Nº 286/2012-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NELE CONTIDA NO MON-TANTE DE R$ 122,16 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTER-POSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 5504/2012ASSUNTO: ABERTURA DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19706INTERESSADO: R. A. A. MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 258/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 603/2016 – DDFT.SITUAÇÃO:CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILIDA-DE EFETUADOS. MANTEVE-SE O AIIM Nº 2910/2012-FT E A NL N° 821/2012-FT, E A CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS NELES CONTIDAS NO MONTANTE DE R$ 229,05 (DUZEN-

TOS E VINTE E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) E R$ 245,40 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE. IMPOSSI-BILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TER-MOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMI-NHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 12042/2012ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17638INTERESSADO: P. H. P. DE O.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 259/2016-SEF; TERMO DE RE-MESSA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 604/2016 – DDFT.SITUAÇÃO:CONTROLE DE LEGALIDADE E REVISIBILI-DADE EFETUADOS. MANTEVE-SE O AIIM Nº 282/2012-FT E A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NELE CONTIDA NO MONTANTE DE R$ 122,16 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ART. 332, § 5º, DO CTM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. CREDITO TRIBUTÁRIO MANTIDO ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A.

PROCESSO: 8946/15ASSUNTO: IMUNIDADE DE ITBIINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 051177122300000600 E 051177121100000600INTERESSADA: P. C. B. OFÍCIO: 088/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO FOI INDEFERIDO. A INTERESSADA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA REGRA IMUNIZAN-TE, EIS QUE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 156, § 2º, I, ESTABELECE A IMUNIDADE REQUERIDA CONDICIONADO-A EXPRESSAMENTE À OBSERVÂNCIA DOS MESMOS. DESSA FORMA, A ATIVIDADE IMOBILIÁ-RIA DESENVOLVIDA PELA EMPRESA AFASTA O BENEFÍ-CIO CONSTITUCIONAL AO CASO CONCRETO.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 04 de novembro de 2016.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIAFUNCIONÁRIAS RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:FABIANA RODRIGUES NAVAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 057/2016-DDFT/SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, infor-ma aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2328/12 (APENSOS 5328/07 E 3070/07)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂN-CIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13059INTERESSADA: I. I. SC LTDA. ME OFÍCIO: 092/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INDEFERIU O RECURSO ADMI-NISTRATIVO, MANTENDO A DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA EM SUA INTEGRALIDADE. UMA VEZ QUE A MANUTEN-ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 426/2007-FT ENCONTRA AMPARO NOS DITAMES LEGAIS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMENTO DOS VALORES MANTIDOS E EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 339, I, CTM, SOB PENA DE ENCA-MINHAMENTO DOS DÉBITOS À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 10436/13 (APENSOS 1299/13-PMV E 6107/14)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂN-CIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:


990991700020000010INTERESSADO: L. A. A. OFÍCIO: 092/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INDEFERIU O RECURSO ADMI-NISTRATIVO, MANTENDO A DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA EM SUA INTEGRALIDADE. UMA VEZ QUE A MANUTEN-ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 426/2007-FT ENCONTRA AMPARO NOS DITAMES LEGAIS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMEN-TO DOS VALORES MANTIDOS E EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 339, I, CTM, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS DÉBITOS À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 90/13 (APENSO 3298/07)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14188INTERESSADO: P. B. DE A. OFÍCIO: 089/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIU PARCIALMENTE O RE-CURSO ADMINISTRATIVO. QUANTO AO AIIM Nº 367/2007-FT, QUE GEROU O TERMO DE REMESSA PARA INSCRI-ÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 340/2012-DDF, INFORMA-SE QUE O ITEM 01 DO REFERIDO AUTO, FOI ALTERADO O MONTANTE CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. OS ITENS 02 E 03 FORAM MANTIDOS EM SUA INTEGRALI-DADE, E OS ITENS 04 E 05 FORAM DESCONSTITUÍDOS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMEN-TO DOS VALORES MANTIDOS E EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 339, I, CTM, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS DÉBITOS À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 6738/15 (APENSOS 251/13 E 2039/11-PMV)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033405000306006300INTERESSADO: L. I. E C. DE P. LTDA. OFÍCIO: 090/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INDEFERIU O RECURSO ADMI-NISTRATIVO, MANTENDO A DECISÃO Nº 173/2015-SEF EM SUA INTEGRALIDADE. UMA VEZ QUE A MANUTEN-ÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 812/2012-FT ENCONTRA AMPARO NOS DITAMES LEGAIS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMENTO DOS VALORES MANTIDOS E EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 339, I, CTM, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS DÉBITOS À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 8848/11 (APENSOS 6909/10, 787/10-PMV E 1368/10-PMV)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17464INTERESSADA: A. L. DE A. E R. L. OFÍCIO: 093/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INDEFERIU O RECURSO ADMI-NISTRATIVO, MANTENDO A DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

EM SUA INTEGRALIDADE. UMA VEZ QUE A MANUTEN-ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 357/2010-FT ENCONTRA AMPARO NOS DITAMES LEGAIS. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O PAGAMEN-TO DOS VALORES MANTIDOS E EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 339, I, CTM, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DOS DÉBITOS À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 6619/16 (APENSOS 9268/10 E 7978/10)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA 2ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18098INTERESSADA: V. L. A. DE A. ME ATOS: JUÍZO DE PRELIBAÇÃO Nº 002/2016-SEFOFÍCIO: 084/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO NÃO RECEBIDO, POSTO QUE IN-TEMPESTIVO, (INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL). APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 327-B “CAPUT” E § 1º DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EX-CLUSIVAMENTE SOBRE A TEMPESTIVIDADE E DEMAIS PRESSUPOSTOS FORMAIS OU NÃO DA IMPUGNAÇÃO, CONFORME ART. 332-A, §§ 2º E 3º DO CTM.

PROCESSO: 1077/16 ASSUNTO: CANCELAMENTOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17552INTERESSADA: D. C. DO N. ATOS: DECISÃO Nº 047/2016-SEFOFÍCIO: 094/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉ-BITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SOB AS CPD’S NºS 305389, 305388, 305387 E 305386, RELATIVOS ÀS MULTAS LANÇADAS PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARA-ÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS DE ABRIL A JULHO DE 2010, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ACORDO ANTERIOR E PAGAMENTO PARCIAL ATRAVÉS DO PARCELAMENTO Nº 22783. IMPOSSIBILIDADE DE IN-TERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTE-RESSE DE AGIR.

PROCESSO: 5645/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE D.A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18036INTERESSADO: A. O. F. SITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM D.A DAS CDP’S NºS 330164 E 348273.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 04 de Novembro de 2016.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 550/2016-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº AUTO DE VISTORIA

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

1042/2016 25/10/2016 A. C. - ME 16255 Padaria, confeitaria e mercearia 0327/2016 25/10/2016 M. A. M. G. - ME 12352 Serralheria em geral 1756/2016 25/10/2016 F. R. S. F. P. - ME 18304 Funilaria e pintura de veículos, comércio de peças 4059/2016 25/10/2016 C. B. J. F. - ME 22424 Comércio de ferragens, manutenção e reparação 0717/2016 25/10/2016 V. P. E. LTDA - ME 15087 Com. de bombas e compressores, partes e peças 1068/2016 25/10/2016 F. P. LTDA - ME 16355 Papelaria, presentes, brinquedos, utilidades 4263/2016 26/10/2016 J. A. F. 22698 Comércio varejista de alimentos p/ animais de est. 3914/2016 26/10/2016 F. A. A. 22250 Serv. de treinamento em desenvolvimento prof. 4334/2016 26/10/2016 P. H. A. A. 22789 Comércio varejista de produtos alimentícios 3003/2016 26/10/2016 G. M. 20933 Serviços de jardinagem 3813/2016 26/10/2016 S. B. O. B. 22120 Confecção e comércio de peças do vestuário 2095/2016 26/10/2016 R. R. B. 19040 Com. varejista de artigos do vestuário, bijuterias 2314/2016 26/10/2016 W. T. - ME 19502 Com. atacadista de mat. de construção, rep. com. 2250/2016 26/10/2016 A. P. L. 19380 Salão de cabeleireiro 5088/2016 26/10/2016 K. G. A. 23726 Mini mercearia 3593/2016 26/10/2016 J. M. P. 21797 Obras de alvenaria em geral 1475/2016 26/10/2016 S. A. B. 17581 Agência de publicidade e serv. de organização de ev. 3812/2016 26/10/2016 S. V. M. - ME 22118 Padaria, confeitaria e mercearia 1545/2016 27/10/2016 M. A. O. S. 17771 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 2318/2016 27/10/2016 M. P. .J. - ME 19509 Lanchonete e pizzaria 3784/2016 27/10/2016 D. F. B. P. LTDA - ME 22084 Com. de bijuterias, presentes, bolsas e acessórios 4886/2016 27/10/2016 M. R. L. 23475 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, 2389/2016 27/10/2016 K. C. P. L. L. V. - ME 19655 Locação de automóveis c/ motorista e sem motorista 3023/2016 27/10/2016 A. A. C. 20960 Prestação de serviço de motorista 3611/2016 27/10/2016 A. A. C. 21821 Serviços de transporte rodoviário de carga, exceto 2648/2016 27/10/2016 J. C. N. M. - ME 20217 Minimercado 5294/2016 27/10/2016 S. C. B. A. LTDA - ME 23990 Com. de suvenires, bijuterias, artesanatos, vestuário 5187/2016 27/10/2016 J. S. M. 23850 Com. de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal 5104/2016 27/10/2016 R. R. G. R. 23746 Promoção de vendas, marketing direto, rep. e man. 4868/2016 27/10/2016 C. V. J. S. A. 23454 Serviços advocatícios 4553/2016 27/10/2016 L. C. C. V. 23062 Estética, maquiagem e comércio de cosméticos 4759/2016 27/10/2016 J. R. S. M. 23307 Comércio de artigos do vestuário, acessórios, 3938/2016 27/10/2016 P. C. F. A. 22281 Com. de eq. de telefonia e comunicação, reparação 4230/2016 27/10/2016 R. B. R. - ME 22657 Restaurante 3715/2016 27/10/2016 D. C. D. A. C. EIRELI - ME 21985 Comércio de cosméticos, presentes, salão de cab. 3313/2016 27/10/2016 H. F. M. 21400 Estacionamento de veículos e lava rápido 3099/2016 27/10/2016 G. M. 21079 Salão de cabeleireiro 2202/2016 27/10/2016 S. F. H. L. - ME 19282 Comércio de roupas, calçados, acessórios 1843/2016 27/10/2016 R. C. R. - ME 18494 Cozinha industrial e lanchonete 1732/2016 27/10/2016 C. A. P. M. - ME 18231 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 1352/2016 27/10/2016 L. E. D. D. LTDA - ME 17260 Despachante e serviços de escritório e apoio adm. 1250/2016 27/10/2016 H. R. T. P. - ME 17006 Comércio de brinquedos, jogos eletrônicos 1138/2016 27/10/2016 F. V. LTDA - ME 16630 Comércio de artigos fotográficos, laboratório fot. 1037/2016 27/10/2016 N. M. CIA..LTDA - ME 16238 Comércio de cosméticos, bazar, presentes, roupas 0945/2016 27/10/2016 L. R. L. LTDA - ME 15943 Restaurante e lanchonete 0864/2016 27/10/2016 U. A. O. LTDA - ME 15663 Serviços odontológicos 0829/2016 27/10/2016 A. M. I. LTDA - ME 15570 Com. de artigos de moda íntima feminina, masculina 0690/2016 27/10/2016 M. O. S. V. - ME 14929 Comércio de artigos do vestuário em geral 0689/2016 27/10/2016 P. M. V. - ME 14921 Comércio varejista de roupas 0601/2016 27/10/2016 I. A. G. R. - ME 14439 Comércio de roupas feitas e acessórios

p0393/2016 27/10/2016 S. C. N. F. - ME 13035 Sorveteria 0309/2016 27/10/2016 A. N. - ME 12066 Comércio de calçado, roupa, acessório e armarinhos 0164/2016 27/10/2016 M. & A. LTDA - ME 9767 Bar 0075/2016 27/10/2016 R. & C. LTDA - ME 6093 Lanchonete 0069/2016 27/10/2016 R. V. LTDA - ME 5760 Relojoaria de consertos e vendas 0068/2016 27/10/2016 D. S. L. V. LTDA - ME 5686 Drogaria e perfumaria 0061/2016 27/10/2016 C. V. LTDA - ME 5394 Serviços contábeis 0015/2016 27/10/2016 E. C. U. V. LTDA - ME 2366 Serviços contábeis 3609/2016 27/10/2016 C. R. S. - ME 21819 Atividade odontológica com recursos p/ real.de cir. 2904/2016 27/10/2016 C. I. C. S. LTDA - EPP 20777 Imobiliária, consultoria e corretagem de seguros 1817/2016 27/10/2016 Z. E. LTDA - ME 18430 Administração de bens imóveis próprios, rep. com. 1221/2016 27/10/2016 F. E. I. I. LTDA - ME 16889 Escola de idiomas e informática, revenda de mat. 0293/2016 27/10/2016 C. C. V. LTDA - ME 11818 Comércio de móveis e colchões 5053/2016 26/10/2016 G. F. C. 23685 Assistência técnica em piscinas

4847/20166 26/10/2016 J. S. D. A. 23432 Bar e mercearia 4387/2016 26/10/2016 D. F. C. 22853 Ensino de música, produção musical e confecção 3905/2016 26/10/2016 R. L. P. 22240 Serviço de assistência técnica em refrigeração e lav. 3386/2016 26/10/2016 R. D. V. M. 21499 Comércio de armarinhos e mercearia 3198/2016 26/10/2016 J. M. P. 21231 Mercearia 3191/2016 26/10/2016 K. C. G. S. 21221 Salão de cabeleireiro, com. de cosméticos, perf. 2861/2016 26/10/2016 J. M. M. - ME 20709 Serv. de instalação e man. em hidráulica, const. civil 2806/2016 26/10/2016 F. A. S. 20587 Atividades estéticas, com. de suvenires, bijuterias 2726/2016 26/10/2016 A. R. 20402 Obras de acabamento em gesso e estuque 2669/2016 26/10/2016 S. C. S. C. - ME 20256 Locação de veículos, transporte rodoviário de pass. 2653/2016 26/10/2016 M. H. M. Z. 20226 Cabeleireiro 2629/2016 26/10/2016 J. M. S. T. 20158 Mercearia 2239/2016 26/10/2016 S. M. J. G. 19347 Bazar 2524/2016 26/10/2016 R. J. R. & CIA. LTDA - ME 19940 Minimercado 1936/2016 26/10/2016 M. X. C. Y. M. 18703 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 1268/2016 26/10/2016 G. B. S. – ME 17047 Confecção e comércio de roupas e uniforme 0730/2016 26/10/2016 S. M. S. Q. 15134 Com. de utilidades domésticas, brinquedos, roupas 0729/2016 26/10/2016 V. N. B. - ME 15133 Trayller com venda de lanches, sucos e refrigerantes 0656/2016 26/10/2016 E. P. R. - ME 14743 Comércio de materiais para construção e GLP 3399/2016 31/10/2016 S. A. 21517 Salão de cabeleireiro 3507/2016 31/10/2016 J. E. P. M. 21668 Salão de cabeleireiro 2081/2016 31/10/2016 L. C. M. B. M. - ME 19012 Bar e mercearia 3404/2016 31/10/2016 J. S. C. 21523 Depiladora 3402/2016 31/10/2016 A. S. B. 21521 Cabeleireira 4216/2016 31/10/2016 F. A. E. S. 22638 Cabeleireiro e venda de cosméticos e langeries 5215/2016 31/10/2016 E. R. B. 23882 Transporte rodoviário coletivo de passageiros 3538/2016 31/10/2016 M. C. P. S. 21713 Locação de equipamentos recreativos e serv. de buf. 1402/2016 31/10/2016 A. P. M. E. V. 17385 Associação de pais e mestres 0264/2016 31/10/2016 M. G. F. L. - ME 11512 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 3314/2016 31/10/2016 V. F. L. 21401 Com. de eq. de informática, serv. de encardenação 3300/2016 31/10/2016 I. R. J. - EPP 21387 Eletromecânica, com. por encomenda de mat. elét. 4295/2016 31/10/2016 R. A. C. M. 22741 Manicure e pedicure 4598/2016 31/10/2016 R. A. C..S. 23118 Salão de cabeleireiro 2786/2016 31/10/2016 F. C. S. V. LTDA 20558 Corretagem de seguros do ramo vida, capitalização

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 551/2016-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal.:



4442/2016 25/10/2016 M. A. C. S. 22927 Casas de festas e eventos, aluguel de móveis 3859/2016 25/10/2016 U. M. M. LTDA - ME 22179 Com. de ferragens, ferramentas, usinagem e inst. 1487/2016 26/10/2016 V. S. 17607 Construção, fundação,estrutura de alvenaria, ped. 0677/2016 26/10/2016 G. O. V. A. I. LTDA - ME 14847 Com. de veículos usados e administração, compra 3735/2016 26/10/2016 D. R. C. 22012 Man. e rep. de motocicletas e motonetas, comércio 1442/2016 26/10/2016 T. C. S. S. P. 17495 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 3475/2016 26/10/2016 A. P. O. D. 21628 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 3318/2016 26/10/2016 V. F. P. T. 21405 Com. de artigos do vestuário e acess. brinquedos 3765/2016 26/10/2016 J. A. S. B. P. - ME 22059 Açougue 0141/2016 27/10/2016 G. & D. C. R. LTDA - ME 9074 Comércio de materiais p/ construção e rep. com. 2789/2016 27/10/2016 C. D. O. 20566 Com. de livros, artigos de cama, mesa, banho 5110/2016 27/10/2016 V. T. M. 23753 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 4401/2016 27/10/2016 T. I. B. 22875 Com. artigos do vestuário e acessórios, viagem 4286/2016 27/10/2016 R. V. S. 22728 Com. de artigos do vestuário e acessórios 2034/2016 27/10/2016 L. E. LTDA 18911 Participação e investimentos em imóveis 3925/2016 27/10/2016 T. P. LTDA - ME 22266 Com. de artigos de armarinhos e papelaria 1837/2016 27/10/2016 D. R. 18481 Com. de artigos do vestuário, acess. suvenires 1583/2016 27/10/2016 B. S. C. B. A. LTDA - ME 17869 Com. de suvenires, bijuterias e artesanatos, 4088/2016 26/10/2016 M. A. B. – ME 22469 Com. de artigos do vestuário, papelaria, brinquedo 2667/2016 26/10/2016 H. C. O. 20254 Reparos elétricos, hidráulicos, pinturas e alvenaria 1968/2016 26/10/2016 E. R. O. 18776 Minimercado e hortifrutigranjeiros 1703/2016 26/10/2016 M. G. R. T. - ME 18161 Transporte rodoviário de carga intermunicipal 2479/2016 27/10/2016 G. E. A. S. 19822 Associação de defesa de direitos sociais, org. ass. 4648/2016 31/10/2016 E. P. S. 23175 Serviços de pintura 2835/2016 31/10/2016 M. F. C. 20662 Salão de cabeleireiro 5003/2016 31/10/2016 A. C. C. R. S. 23624 Fabricação de produtos diversos de artesanato 4361/2016 31/10/2016 G. D. P. S. 22821 Padaria, confeitaria, bebida e açougue


Votorantim, 04 de novembro de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Paulo Barreto Modesto Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 552/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que não foram feitas as vistorias, por estarem fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.



1737/2016 26/10/2016 J. A. S. 18244 Facção de peças do vestuário, exceto roupas ínt. 2351/2016 26/10/2016 R. A. F. S. - ME 19582 Serviços em alvenaria, pintura, acab. em gesso 2827/2016 26/10/2016 R. G. R. 20641 Serviços de cabeleireiro 4456/2016 26/10/2016 N. M. R. 22944 Com. de artigos do vestuário, acessórios, bijuterias 4217/2016 26/10/2016 D. N. 22639 Construção civil e instalação elétrica 5009/2016 26/10/2016 C. G. H. L. S. 23632 Comércio de artigos do vestuário e acessórios 5145/2016 21/10/2016 D. R. S. 23798 Montagem e inst. de sistemas e eq. de iluminação 2988/2016 21/10/2016 W. V. R. 20908 Treinamento e desenvolvimento de software de inf. 3140/2016 26/10/2016 S. T. R. - ME 21138 Acabamento da construção, pintura e const. de ed. 3188/2016 26/10/2016 J. R. R. 2127 Instalação elétrica, industrial e residencial 3190/2016 26/10/2016 R. S. P. 21220 Comércio de doces em geral 2749/2016 26/10/2016 S. M. S. E. LTDA 20473 Com. de prod. descartáveis e terceirização de serv. 1931/2016 31/10/2016 L. A. M. M. - ME 18693 Tratamento e revestimento em metais 2529/2016 31/10/2016 L. G. F. 19953 Com. varejista ambulante de artigos do vestuário 4803/2016 31/10/2016 A. O. C. 23376 Rep. e man. de eq. comunicação, pintura de ed. 3302/2016 31/10/2016 L. H. F. 21389 Motoboy 3970/2016 31/10/2016 R. G. 22320 Serviço de inst. de eq. de segurança, elétrica, obras






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 553/2016-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que o endereço encontra-se em desconformidade com a licença emitida pela Administração Pública Municipal.:



0301/2016 27/10/2016 W. L. S. R. - ME 11972 Relojoaria





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 554/2016-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

163/2016 26/10/2016 H. C. B. Não possui Funilaria





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 555/2016-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/DDFT/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades e alterar o endereço de funcionamento, por esta funcionando fora do endereço autorizado pela Administração Pública Municipal.:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

190/2016 27/10/2016 W. L. S. R. - ME 11972 Relojoaria





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 556/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa não possuía inscrição municipal, sendo notificada:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

782/2016 26/10/2016 H. C. B. 3065/2016 Funilaria





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 557/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado o funcionamento irregular, sendo os mesmos notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE

592/2016 26/10/2016 H. C. B. 3065/2016 Funilaria





EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 086/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 6709/15 ATO: AIIM Nº 1046/2016-FT INFRATOR: M. A. C.L. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18383 C. N. P. J.: 10.448.641/0002-48 INSCRIÇÃO ESTADUAL: RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. AUXILIARES ADMINISTRATIVOS. DESPACHANTES E SIMILARES. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA MONTE ALEGRE Nº119 – CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES OFICIAIS): RUA JOÃO CARLOS BARBOSA Nº150 – VILA LUCY MUNICÍPIO: SOROCABA/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NÃO ENTREGUE, REFERENTE AOS MESES 03 A 12/2011, 01 A 12/2012, 01 A 12/2013 E 01 A 08/2014 (SDDI), NUM TOTAL DE 82 (OITENTA E DUAS) DECLARAÇÕES, CUJO PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA NÃO ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, NO VALOR DE R$ 489,71 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “B”, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 82 (OITENTA E DUAS) DECLARAÇÕES. 2) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NÃO ENTREGUE, REFERENTE AOS MESES 09 A 11/2014 E 03 A 07/2015 (GEIS WEB), NUM TOTAL DE 8 (OITO) DECLARAÇÕES, CUJO PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA NÃO ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, NO VALOR DE R$ 489,71 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “B”, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 8 (OITO) DECLARAÇÕES. 3) NÃO ENTREGA DO LIVRO FISCAL DIGITAL DE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013 E 2014, NUM TOTAL DE 04 (QUATRO) LIVROS FISCAIS, O QUAL DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE MARÇO DE CADA EXERCÍCIO FISCAL. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 168, “CAPUT” E 169, § 7º DO CTM C/C ART. 1º, I E 7º, §§ 1º E 2º DO DECRETO N.º 3333/04 E ALTERAÇÕES C/C ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/04-SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF C/C ART. 3º “CAPUT” E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010-SEF. B) MULTA DE R$ 357,92* (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) POR DEIXAR DE ENTREGAR O LIVRO FISCAL OBRIGATÓRIO NO PRAZO LEGAL, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “C” DO CTM. 4) DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO ÀS NOTIFICAÇÕES DE Nº431/2016-FT/DDFT/SEF, Nº515/2016-FT/DDFT/SEF. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 195 DO CTN (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ART. 293 DO CTM. B) MULTA POR DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, SENDO R$ 1.469,11* (UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “F”, DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL 1 ------------- --------- ---------- R$ 40.156,22 R$ 40.156,22 2 ------------- --------- ---------- R$ 3.917,68 R$ 3.917,68 3 ------------- --------- ---------- R$ 1.431,68 R$ 1.431,68 4 ------------- --------- ---------- R$ 1.469,11 R$ 1.469,11 TOTAL R$ 46.974,69

PROCESSO: 7243/15 ATO: AIIM Nº 1047/2016-FT INFRATOR: N. P. LTDA ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18708 C. N. P. J.: 13.928.906/0001-12 INSCRIÇÃO ESTADUAL: RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EM GERAL. PROMOÇÃO EM SAÚDE. ASSESSORIA E CONSULTORIA. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): RUA PAULA NEY Nº94 – CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM ENDEREÇO (RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES OFICIAIS): RUA CAPITÃO GRANDINO Nº133 – JARDIM PAULISTANO MUNICÍPIO: SOROCABA RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO ÀS NOTIFICAÇÕES DE Nº431/2016-FT/DDFT/SEF, Nº515/2016-FT/DDFT/SEF. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 195 DO CTN (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ART. 293 DO CTM. B) MULTA POR DIFICULTAR O EXAME DE DOCUMENTOS FISCAIS OU CONTÁBEIS, SENDO R$ 1.469,11* (UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “F”, DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL 1 ------------- --------- ---------- R$ 1.469,11 R$ 1.469,11 TOTAL R$ 1.469,11

PROCESSO: 9083/13 ATO: AIIM Nº 1049/2016-FT INFRATOR: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14783 C. N. P. J.: 59.291.534/0630-88 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.100.107.119 RAMO DE ATIVIDADE: LOJA DE DEPARTAMENTO E MAGAZINE. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 794/802 – CENTRO MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO (COMUNICAÇÕES OFICIAIS): RUA SALVADOR CARDOSO, 73 – CASA 06 – CENTRO ITAIM BIBI MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA. 131ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, RELATIVA A CISÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, REGISTRADA NA JUCESP EM 14/10/2010, PEDIDO PROTOCOLIZADO JUNTO A MUNICIPALIDADE EM 23/10/2013. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 293,82* (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “C” DO CTM. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82 TOTAL: R$ 293,82


ATO: AIIM Nº 702/2016-FT INFRATOR: C. S. E. I. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20210 C. N. P. J.: 14.744.238/0001-36 INSCRIÇÃO ESTADUAL: RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES, AÇOUGUE E ROTISSERIE. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. DR. CARDOSO DE MELO, Nº 1750, VILA OLÍMPIA MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS, EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82 TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 704/2016-FT INFRATOR: A. N. E. 3 E. I. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20488 C. N. P. J.: 15.315.444/0002-74 INSCRIÇÃO ESTADUAL: RAMO DE ATIVIDADE: URBANIZAÇÃO, P/ IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E/OU LOTEAMENTO RESIDÊNCIAS E COMERCIAIS, EM TERCEIROS, NO IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): ROD. RAIMUNDO ANTUNES SOARES, Nº 1151, CAPOAVINHA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS, EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 293,82 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 293,82 R$ 293,82 TOTAL R$ 293,82

ATO: AIIM Nº 1016/2016-FT INFRATOR: RAVIN VEÍCULOS LTDA – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18938 C. N. P. J.: 14.182.832/0001-80 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.046.715/118 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS, MOTOS, CAMINHÕES EM GERAL. ENDEREÇO (ESTABELECIMENTO TRIBUTÁRIO): AV. SÃO JOÃO Nº 179 MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO E DA MULTA: 1) DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREGUE FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015 (PRAZO DE ENTREGA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO: DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA COMPETÊNCIA), COM ATRASO INFERIOR A 30 DIAS, CONFORME COMPROVAM OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELO SISTEMA DE NFSE, DE USO DESTA MUNICIPALIDADE: RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISS, EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 4738/2014. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS, COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 167,53 (CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 1, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 01 (UMA) DECLARAÇÃO. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


1 ------------- --------- ---------- R$ 167,53 R$ 167,53 TOTAL R$ 167,53

ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

*********************************************************************************************************** EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 087/2016 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 765/2016 (APLICAÇÃO DO A.N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: W . C . S . C P F / C N P J : 5 0 6 . 8 4 4 . 6 9 5 - 5 3 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 133346202750000040

NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I T B I CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 3.149,59 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), DECORRENTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DA GUIA DE ITBI Nº 18008. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 12.609,63 (DOZE MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). SALDO REMANESCENTE A PAGAR: R$ 9.460,04 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), CARNÊ 9500000765.

ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 768/2016 (APLICAÇÃO DO A.N. N° 001/16-SEF) SUJEITO PASSIVO E CREDOR: R . T. C P F / C N P J : 2 9 3 . 1 9 9 . 6 4 8 - 3 1 INSCRIÇÃO CADASTRAL: 131340515603820420 NATUREZA JURÍDICA DO OBJETO DE COMPENSAÇÃO: I T B I CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.751,64 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DECORRENTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DO PARCELAMENTO Nº 35726. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO: R$ 1.751,64 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). INEXISTÊNCIA DE SALDO A PAGAR OU A RESTITUIR. PROCESSO: 3314/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0 2 4 4 8 0 0 4 3 0 0 6 0 0 3 2 0 0 INTERESSADO: M. S. C. ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 215/2016-FT SITUAÇÃO: FICA A PESSOA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI, PROTOCOLIZADA NESTA PREFEITURA SOB O Nº 3314/2016, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL ACIMA IDENTIFICADA QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 15513, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

PROCESSO: 3315/16 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0 2 4 4 8 0 0 4 3 0 0 6 0 0 3 2 0 0 INTERESSADO: M. S. C. ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 216/2016-FT SITUAÇÃO: FICA A PESSOA ACIMA NOTIFICADA, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI, PROTOCOLIZADA NESTA PREFEITURA SOB O Nº 3315/2016, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL ACIMA IDENTIFICADA QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI Nº 14892, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO POR MEIO DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 196/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 5437/2016 MARIA JOSÉ DOMINGUES 33231878810 25020 DEFERDO 5779/2016 ILDETE RIBEIRO MOREIRA 10679621822 25014 DEFERIDO 6725/2016 ANDRÉ LUIZ FOGAÇA 25028 DEFERIDO 7083/2016 TATIANE APARECIDA TAVARES 22989565884 25013 DEFERIDO 7091/2010 LEONARDO DIAS GOMES 43158761866 25010 DEFERIDO 7121/2016 FIFO FILHO VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI - EPP 25012 RETIRAR SENHA 7136/2016 KAREN CRISTINA FERREIRA DE GOES 449444238802 25011 DEFERIDO 7158/2016 DENIS WILLIAM VIEIRA PEREIRA 36586999812 25016 DEFERIDO 7188/2016 LUIZ CARLOS CAVALHEIRO 25018 DEFERIDO 7199/2016 CARLOS LOPES FERNANDES 92216714887 25019 DEFERIDO 7200/2016 ROSELENE SILVA DA COSTA 31831200899 25017 DEFERIDO 7258/2016 CONDOMINIO DAS GARDENIAS 25027 RETIRAR SENHA 7260/2016 MARCOS PAULO DE SOUZA 17732032829 25023 DEFERIDO 7261/2016 ALINE TAVARES DE SOUZA 32884861807 25024 DEFERIDO 7262/2016 SUPER COFFEE CAFETERIA LTDA - EPP 25025 RETIRAR SENHA 7264/2016 JOAO ANTONIO DE ARAUJO 08183361889 25026 DEFERIDO 7280/2016 FLAVIA DOS SANTOS 11863450807 25029 DEFERIDO 7281/2016 DALILA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA 08173223882 25032 DEFERIDO 7287/2016 JOSIAS DE SOUZA MOREIRA VOTORANTIM - ME 25031 RETRIR SENHA 7300/2016 FELIPE SOARES CASSETTARI 31559869801 25030 DEFERIDO 7321/2016 ALEXANDRE EUGENIO BATISTA 26131531803 25022 DEFERIDO 7346/2016 IGOR FONSECA OLIVEIRA 39170385874 25021 DEFERIDO 7347/2016 MARILURDES RODRIGUES DE MELO 05740634806 25015 RETIRAR SENHA

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 04 de novembro de 2016. LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros Secretaria de Finanças

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 197/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 6831/2016 DESPACHANTE SILVA LTDA - EPP 18382 DEFERIDO 6890/2016 LUIS RICARDO DE CAMPOS FERRES 31618127861 20739 DEFERIDO 7008/2016 ANGELO FULINI JUNIOR - ME 16760 DEFERIDO 7090/2016 ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE TODOS DE VOTORANTIM - LTDA 19964 DEFERIDO 7093/2016 VOTEL ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 17968 DEFERIDO 7114/2016 CLEITON FAGNER PEDROSO 38312482814 22654 DEFERIDO 7137/2016 ODAIR PEDROSO 60623209934 22655 DEFERIDO

Comunica-se que as Alterações das Inscrições Municipais acima identificadas foram deferidas e que os referidos processos foram encaminhados a Fiscalização Tributária para demais providencias, ressalvado ao órgão público o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados.

Votorantim, 04 de novembro de 2016. LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 198/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M SITUAÇÃO 915/2016 MARCIA REGINA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP 21477 DEFERIDO 2550/2016 SUELI SOARES RAMOS DE ALMEIDA - ME 23904 DEFERIDO 2717/2016 NECI BENEDITA PEREIRA 15662203865 22061 DEFERIDO 2847/2016 ROGERIO GALLI - ME 23263 DEFERIDO 3488/2016 JOSÉ MARIA DA SILVA RIBEIRO BUENO 04179573865 21916 DEFERIDO 6353/2016 ARIANE DE PAULA SAMPAIO 35363552850 24292 DEFERIDO 6363/2016 APARECIDA NOBRE PEREIRA DA SILVA 13895144800 23204 DEFERIDO 6363/2016 APARECIDA NOBRE PEREIRA DA SILVA 13895144800 23204 DEFERIDO 6394/2016 JULIANA MARIA VASSI VOTORANTIM - ME 22708 DEFERIDO 6404/2016 HOSANA CRISTINA DOS SANTOS LATANCE 20182 DEFERIDO 6404/2016 HOSANA CRISTINA DOS SANTOS LATANCE 20182 DEFERIDO 6424/2016 CARLOS MARIANO DA SILVA FILHO 2446 DEFERIDO 6472/2016 GABRIELA MOREIRA DE BARROS 44416116845 24848 DEFERIDO 6629/2016 EVANDRO DA COSTA 28751577879 24393 DEFERIDO 6655/2016 FERNANDO MARINONI VOTORANTIM - ME 14463 DEFERIDO 6673/2016 WAGNER PINHO - ME 24730 DEFERIDO 6727/2016 PAULA FERNANDA TOMÁZ OLIVEIRA - EPP 18582 DEFERIDO 6770/2016 ELIDÂ SOARES 23191 DEFERIDO 6771/2016 A.C.P.D. EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA 21629 DEFERIDO 6789/2016 RICARDO MORENO SOTO 24346 DEFERIDO 6793/2016 GEZEBEL FUMAGALI COMPER QUINTANA 07967779932 20028 DEFERIDO 6812/2016 ADEMIR NOGUEIRA 24862 DEFERIDO

Comunica-se a baixa das Inscrições Municipais acima identificadas e que os referidos processos foram encaminhados a Fiscalização Tributária para demais providências, ressalvado ao órgão público o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados. A baixa da Inscrição Municipal não implica em atestado de inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade tributária dos seus titulares, sócios e administradores de débitos porventura existentes.

Votorantim, 04 de novembro de 2016 LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 199/2016 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1095/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 PREÇO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação abaixo, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público referente às alterações cadastrais e cancelamentos de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 da Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 28/11/2016. O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Abaixo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e PREÇO PÚBLICO: PROCESSO: 7008/2016 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16760 CONTRIBUINTE: A. F. J. - ME ASSUNTO: Alteração de Inscrição

PARCELA-MENTO

TAXA LOCA-LIZAÇÃO

TAXA FUNCIO-NAMENTO

TAXA PUBLICIDADE CARNÊ ALVARÁ TOTAL

35717 R$ 35,05 R$ 87,63 R$ 35,05 R$ 9,90 R$ 39,20 R$ 206,83 PROCESSO: 6789/2016 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 24346 CONTRIBUINTE: R. M. S. ASSUNTO: Cancelamento de Inscrição.

PARCELA-MENTO

TAXA LOCA-LIZAÇÃO

TAXA FUNCIO-NAMENTO CARNÊ ISS TOTAL

35716 R$ 30,05 R$ 30,05 R$ 9,90 R$ 24,04 R$ 94,04 PROCESSO: 6812/2016 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 24862 CONTRIBUINTE: A. N. ASSUNTO: Cancelamento de Inscrição.

PARCELAMENTO TAXA LOCALIZAÇÃO

TAXA FUNCIONAMENTO CARNÊ TOTAL

35723 R$ 46,74 R$ 46,74 R$ 9,90 R$ 103,38

Votorantim, 04 de novembro de 2016. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 200/2016 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1096/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 PREÇO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do

) p ç çLançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM) e que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que, referidos tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 55,15 (art. 165, § 4º e 5 º e art. 192 CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única (com desconto de 50% no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e prazo máximo para impugnação do lançamento). Vencimento em 28/11/2016

1ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 28/11/2016

2ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 08/12/2016

O não pagamento dos tributos correspondentes nas datas de vencimento dará ensejo à incidência de multa e juros nos termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2016 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco nos termos da lei perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora, estando ainda, sujeitos à inscrição em Dívida Ativa. Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e ao PREÇO PÚBLICO. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.

Votorantim, 04 de novembro de 2016. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO



Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2016

EXP.25012 140,21 219,08 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 478,569,9125018 70,11 70,11 0,00 0,000,00 122,69 0,00 0,00 0,00 272,829,9125025 140,21 219,08 438,16 105,160,00 0,00 0,00 39,25 290,27 1.242,049,9125027 70,11 175,26 0,00 0,000,00 0,00 0,00 39,25 0,00 294,539,9125028 70,11 70,11 0,00 0,000,00 122,69 0,00 0,00 0,00 272,829,9125031 140,21 219,08 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 478,569,91

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documen-tos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lan-çamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de La-cração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fis-

calização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Ur-banismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabi-nete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Có-digo Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Pre-feitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Muni-cipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urba-na – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melho-ria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE

MOBILIDADE URBANA DE VOTORANTIMO Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana de Votorantim/SP, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca os membros da Comissão de Mobilidade Urbana a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá na Câmara Munici-pal, sito à Rua Antônio Festa, nº 88 – Centro – Votorantim/SP, às 16h00 do dia 10 de novembro de 2016.

Votorantim, SP, 03 de novembro de 2016.ENGº. MARCO ANTÔNIO GONÇALVES PONTES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MOBILIDADE URBANA


ATOS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº 23/16

Dispõe sobre Promoção por Merecimento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 1090/93, RESOLUÇÃO Nº 04/11 E DECRETO DO EXECUTIVO Nº 2233/90, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Promoção por Merecimento, aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Votorantim, conforme lista abaixo:

NOME CARGO Resolução nº 04/11 DE PADRÃO PARA PADRÃO

Magali Rodrigues da Silva Assistente Legislativo 04-L 04-M Sueli Alves Assistente Legislativo 04-M 04-N

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 01 de novembro de 2016.

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA Presidente

PEDRO NUNES FILHO

1º Secretário MARCOS ANTONIO ALVES

2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO

Diretor Geral

************************************************************************************************* PORTARIA Nº 24/16

Dispõe sobre Promoção por Antiguidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 1090/93, RESOLUÇÃO Nº 04/11 E DECRETO DO EXECUTIVO Nº 2233/90, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Promoção por Antiguidade, aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Votorantim, conforme lista abaixo:

NOME CARGO Resolução nº 04/11 DE PADRÃO PARA PADRÃO

Eduardo Rolim Tacach Assistente Legislativo 04-B 04-C Elcilene Bandeira da Silva Telefonista 02-B 02-C Regiane Marino Cardozo Deruza Telefonista 02-B 02-C Silvio Aparecido Alesi Técnico de Contabilidade 05-B 05-C

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 01 de novembro de 2016.

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA Presidente

PEDRO NUNES FILHO 1º Secretário

MARCOS ANTONIO ALVES 2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO

Diretor Geral

*************************************************************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO

Processo administrativo 52/2015. Tomada de Preços 01/2016. Regime de Empreitada por Menor Preço Global. Serviços de reforma e reparos na estrutura, cobertura, revestimentos, pisos e pintura no prédio da Câmara Municipal de Votorantim. Lei 8.666/93 e Lei 123/2006.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM-SP, com sede administrativa na Boulevar Antonio Festa nº 88, Centro, no município de Votorantim, Estado de São Paulo, de conformidade com determinação da Mesa Diretora da Casa, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 20/16 torna público, para ciência dos interessados, que realizara licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, em regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e, Lei 123/06, bem como demais cláusulas do Edital, com a finalidade de Contratação de Empresa de Engenharia e/ou Construtora em regime de empreitada por menor preço global para Serviços de Reforma e Reparos na Estrutura, Cobertura, Revestimentos, Pisos e Pintura do prédio da Câmara Municipal, localizado na Boulevard Antonio Festa, 88, Centro, no Município de Votorantim, SP, com fornecimento de material e mão de obra, e todas as ferramentas necessárias para execução dos serviços, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. A sessão de processamento será realizada no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, no Boulevar Antonio Festa nº 88, Centro, no município de Votorantim/SP, iniciando-se no dia 30/11/2016, às 10h. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço supracitado, na sessão pública do processamento da Tomada de Preços, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, das 9h às 16h, a partir do dia 07/11/2016, sendo que a visita técnica poderá ser realizada até o prazo final para recebimento das propostas desde que representada por profissional devidamente qualificado e registrado nos órgãos competentes, no Boulevar Antonio Festa nº 88, Centro, no município de Votorantim/SP, ou no sítio eletrônico: www.camaravotorantim.sp.gov.br. Votorantim, 04 de novembro de 2016. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.


A Carreta Mulheres de Peito, que realiza exames de mamografi a, co-meça a atender em Votorantim a partir da próxima terça-feira (8) e per-manecerá na cidade até 10 de dezembro. Anteriormente marcado para 1 a 28 de novembro, o período de atendimento foi transferido para a nova data por questões logísticas.

Quem já havia agendado a mamografi a para 1, 3, 4 e 5 de novembro precisa voltar à Unidade Básica de Saúde e reagendar o exame. O agen-damento das consultas deve ser realizado pelas mulheres interessadas, a partir de 35 anos de idade, em uma das UBS, levando o Cartão do SUS e um documento de identidade com foto.

Os exames de mamografi a serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, das 8h às 12h. Com capacidade para aten-der 50 mulheres por dia, a carreta, que fi cará estacionada na Praça de Eventos Lecy de Campos, vai zerar a demanda reprimida por mamografi a em Votorantim.

SERVIÇOCarreta Mulheres de Peito - exames de mamografi aLocal: Praça de Eventos Lecy de CamposQuando: De 8 de novembro a 10 de dezembroHorário: Das 08h às 18h (segunda a sexta-feira) e das 8h às 12h (sábados)Agendamento: De graça, nas unidades básicas de saúde

MAMOGRAFIA

Carreta Mulheres de Peito chegaa Votorantim na próxima terça

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, con-vida os interessados para participar da 1ª Ofi -cina de Mobilização Social do Centro de Artes e Esportes Unifi cados (CEU das Artes Voto-rantim). O evento será neste sábado (5), das 15h às 18h, no Proame do bairro Itapeva – rua Antônio Antunes de Assis.

Serão promovidos sete encontros com o objetivo de apresentar o projeto à população e formar um grupo gestor para o CEU das Artes, composto por membros da comunidade e do

Será realizada na próxima quin-ta-feira (10) uma audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade de Votorantim, o chamado PMOB. O evento será na Câmara de Vere-adores de Votorantim, às 16h. Na oportunidade, serão apresentados os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano e debatidos diversos assuntos referentes ao transporte de ônibus, situação das calçadas, novas ciclo-vias, entre outros.

O PMOB é a forma pela qual o po-der público vai realizar o debate com a sociedade e o planejamento sobre a mo-bilidade, relacionando o tema ao cotidia-no da cidade, desenvolvimento urbano, meio ambiente e saúde. A coordenação é da Prefeitura de Votorantim.

De acordo com as diretrizes do Pla-no Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) devem fazer parte das po-líticas municipais de mobilidade o plane-jamento dos deslocamentos de pessoas e cargas, priorizando os pedestres os meios de transporte não motorizados e o transporte público.

Para conhecer mais acesse: www.pmobvotorantim.wordpress.com ou fa-cebook.com/pmobvotorantim.

SERVIÇOAudiência Pública do Plano de Mobilida-de Urbana de VotorantimLocal: Câmara Municipal de VotorantimEndereço: rua Antônio Festa, 88, CentroQuando: Próxima quinta-feira (10), às 16h

Novo centro de artes, cultura e lazer será apresentado à população durante ofi cina

poder público. São eles que farão o planeja-mento de uso do local, a ser inaugurado em dezembro, no Jardim Cristal.

O Centro de Artes e Esportes Unifi cados é um equipamento público em parceria entre a Prefeitura de Votorantim e o Governo Federal e integra, no mesmo espaço físico, atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualifi cação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políti-cas de prevenção à violência e inclusão digital.

A mobilização social é fundamental

para promover o sentimento de apropriação da comunidade para com o novo equipa-mento público.

SERVIÇOOfi cina de Mobilização Social – CEU das Artes VotorantimData e horário – Neste sábado (5), das 15h às 18hLocal: Proame Itapeva – rua Antônio Antunes de AssisAberto ao público

Audiência pública discute o Plano de Mobilidade Urbana

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Espaço deve ser inaugurado em dezembro e terá atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, entre outras coisas

Veículo da saúde fi cará estacionado na Praça de Eventos Lecy de Campos até 10 de dezembro

Divulgação


Quatro jogos, todos eles agendados para as 9h45 deste domingo (6), movi-mentam a segunda fase do Campeonato Varzeano de Futebol da 3ª Divisão, pro-movido pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto. Os ganhadores passarão às quartas de fi nal.

As partidas serão realizadas no siste-ma de eliminatória simples. Assim, se o confronto terminar empatado, a decisão da vaga vai aos pênaltis. Por terem feito melhor campanha na primeira fase, Bola Mais Um, CDD, Sorotur e Bar do Lupa folgam na rodada e aguardam os respec-tivos adversários.

Os jogos da segunda fase são os se-guintes: River Plate x Gaviões (Parque); Mirante x Colorado/Bayern Votorantim (Votoran); Unidos da Vila Garcia x União Votorantinense (Flamengo) e Juventus/Itapeva x Celtic Vila Nova (Cermag).

VETERANOPor sua vez, o Campeonato Veterano,

também organizado pela Secretaria de Desporto, defi ne os fi nalistas neste sába-do (5), às 16h30. No Flamengo, o Novo Mundo recebe o Bar do Careca/Jardim Paulista, enquanto Pé na Cova e Jardim Clarice/Votocel se encontram no Votocel.

Bar do Careca e Jardim Clarice estão com as classifi cações bem encaminhadas. Isso porque, em rodada realizada no dia 22 de outubro, os dois saíram vencedores: 2 a 0 e 3 a 0 foram os resultados obtidos.

3ª DIVISÃO

Segunda fase do Varzeano teminício na manhã deste domingo

A 44ª edição da Taça Cidade de Votorantim de Futsal, competição promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desporto, entra na oitava semana a partir da próxima segunda-feira (7). Ao todo, 12 jogos foram agendados para o ginásio do Cermag, localizado na rua Agenor Augusto Lins, s/n°, Rio Acima. Confi ra todos na tabela.

Doze jogos movimentam aTaça Votorantim de Futsal

Divulgação

Expectativa de muitos gols nas rodadas deste fi m de semana na 3ª Divisão e no Campeonato Veterano

ANO 19 Nº 956 Votorantim, 4 DE NOVEMBRO de 2016 Carreta Mulheres de ...€¦ · 2 município de...

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