ANO 19 Nº 958 Votorantim, 18 DE de 2016 Solenidade de ...

Votorantim, 18 DE NOVEMBRO de 2016ANO 19 Nº 958

Iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambien-te já mobilizou quase quatro mil alunos do ensino fundamental. Este ano, a Escola Gerson Soares de Arruda, do Parque São João, será premiada, na próxima quinta-feira (24), como vencedora do programa, cujo objetivo é orientar, sensibilizar e educar os estudantes de 6 a 11 anos em diversos aspectos ambientais. Unidade de ensino vai ga-nhar certifi cado, troféu e um sistema de captação e reaproveitamento de água da chuva. Página 15

Atleta que recebe o apoio da Secretaria de Desporto, Gustavo Estebam conquistou duas medalhas de ouro no Abu Dhabi Grand Slam World Tour, uma das princi-pais competições de jiu-jítsu do mundo. Ele foi o primei-ro colocado na categoria faixa azul até 66 quilos com quimono e na até 71 quilos sem quimono. Página 2

Saiba onde você pode levar o seu animal de estimação para vacinar contra a raivaPáginas 4 e 16

Circo teatro Trem das Onze será

encenado na noite deste domingo

Página 14

Solenidade de premiação encerra projeto

Audiência discute o uso de drogas e

álcool por crianças e adolescentes

Página 15

Veterano tem a primeira decisão no

sábado à tardePágina 2

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Divulgação

2 Município de Votorantim 18 DE NOVEMBRO de 2016

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINISTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Marco Antonio Gonçalves Pontes

MEIO AMBIENTE (SEMA)Ricardo de Paula Santos Naccarati

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Maurício Gomes

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Guilherme de Freitas

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzotto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Carlos Roberto Soares

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

O votorantinense Gustavo Estebam deu show no Abu Dhabi Grand Slam World Tour, uma das principais competições de jiu-jítsu do mundo, realizada no domingo (13), no Rio de Janeiro. O atleta que recebe o apoio da Pre-feitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, foi medalha de ouro na categoria faixa azul até 66 quilos com quimono e ainda na sem quimono até 71 quilos.

Gustavo Estebam é campeão em duas categorias no Abu Dhabi Grand Slam

JIU-JÍTSU

O primeiro jogo da decisão do Cam-peonato Veterano de Futebol, organi-zado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, está confirmado para as 16h30 deste sábado (19), no Sesi. Em campo estarão Bar do

Equipes de todas as categorias inscritas na 44ª Taça Cidade de Votorantim de Futsal entram em quadra, a partir da próxima segunda-feira (21), na 10ª semana de disputa da competição promovida pela prefeitura, por meio da Secre-taria de Desporto. Todos os jogos – de segunda a sexta-feira – serão no período noturno, no ginásio do Cermag – rua Agenor Augusto Lins, s/n°, Rio Acima. Confi ra a tabela.

Gustavo Estebam teve de ganhar nove lutas para conseguir as duas medalhas. “Es-tou muito feliz. Além das medalhas também faturei 500 dólares de premiação”, comenta o representante da Herman Gutierrez Team. “O Abu Dhabi Grand Slan é realizado pela Confederação Árabe de Abu Dhabi e Dubai e é um dos campeonatos mais aguardados do ano aqui no Brasil.”

O votorantinense retorna aos tatames neste fi m de semana para as disputas do Brasileiro de Muay Thai e do Sul-Americano de Jiu-Jítsu. Para competir, ele conta com os seguintes patrocinadores: Dicid, Laticínios Nagamine, Madeireira Bormann, Maloca Pei-xaria Amazônica, Mega Sport Center, Treina-mento Funcional Victus, Crash Fight Wear, Quiropraxia Sorocaba e Esteban Salgado.

Bar do Careca e Jardim Claricecomeçam a decidir o Veterano

Careca/Jardim Paulista e Jardim Clarice/Votocel. A entrada à torcida é de graça.

A briga pelo título será em melhor de dois jogos. Por isso, o encontro seguinte entre os times foi marcado para as 16h do dia 26, no mesmo local. Ninguém tem van-

tagem. Assim, se ao fim dos confron-tos houver dois empates ou resultados iguais - uma vitória e uma derrota para cada lado pelo mesmo número de gols -, a disputa pelo troféu de campeão vai aos pênaltis.

Quinze jogos estão programados na 10ª semana da Taça Votorantim

O atleta de Votorantim retorna aos tatames neste fi m de semana para a disputa de outras duas competições

Divulgação

3Município de Votorantim18 DE NOVEMBRO de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 5042, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISOS III E V DA LEI N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 1.336.500,00 (um milhão, trezen-tos e tinta e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.05.01.04.122.0002-2.005.3.1.90.11 0056 .R$ 280.000,00Obrigações Patronais02.05.01.04.122.0002-2.005.3.1.90.13 0057 ..R$ 34.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.05.01.04.122.0002-2.005.3.1.91.13 0059..R$ 181.000,00Pensões do RPPS e do Militar02.05.01.04.122.0002-2.027.3.1.90.03 0067 ..R$ 25.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEObrigações Patronais02.10.01.18.541.0014-2.044.3.1.90.13 0169 ..R$ 16.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.10.01.18.541.0014-2.044.3.1.91.13 0171 ..R$ 15.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOObrigações Tributárias e Contributivas02.11.13.12.361.0003-2.104.3.3.90.47 0281 .R$ 150.000,00Vencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.11 0305 .R$ 275.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais Vinculados

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.90.11 0343 ..R$ 63.000,00Obrigações Patronais02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.90.13 0344 ..R$ 11.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.91.13 0346 ..R$ 1.500,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil 02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.11 0415 ..R$ 280.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.91.13 0418 ...R$ 5.000,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 1.336.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.11 0154 .R$ 520.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.10.01.18.541.0014-2.044.3.1.90.11 0168 .R$ 106.500,00F.R. 01 – Tesouro SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil02.11.13.12.361.0003-2.048.3.1.90.11 0271..R$ 213.000,00Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.11.13.12.361.0003-2.048.3.1.91.13 0274 .R$ 150.000,00Obrigações Patronais02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.13 0306 ..R$ 22.000,00Outras despesas variáveis – Pessoal Civil02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.16 0307 ..R$ 40.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais Vinculados

SECRETARIA DE DESPORTOVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal Civil 02.15.01.27.813.0006-2.025.3.1.90.11 0368 ..R$ 285.000,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de novembro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO(REPUBLICADO COM CORREÇÕES)

DECRETOSDECRETO N.º 5044, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a fi xação da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2017, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o disposto no § 1º-A e § 4º do art. 345, Lei nº 1602/01 (Código Tributário Municipal - CTM) e alterações, bem como a necessidade de facilitação do cálculo e do paga-mento de tributos, tarifas e preços públicos municipais e o Ín-dice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGP-M/FGV (acumulado em outubro de 2016 – últimos doze meses - no percentual de 8,7985%), adotado pela legislação municipal, acumulado até o mês de outubro,D E C R E T A :Art. 1.º Fica fi xado o valor da UFM – Unidade Fiscal do Muni-cípio, para o exercício de 2017, prevista no § 4º do art. 345, da Lei nº 1602/2001 - CTM, no montante de R$ 4,0009 (quatro reais e nove décimos de milésimo).Art. 2.º Os valores de tributos, tarifas e preços públicos muni-cipais expressos em reais serão atualizados monetariamente, em conformidade com o disposto no artigo 1º.Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de novembro de 2.016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 5045, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), na seguinte verba do orçamento vigente:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0162 ...R$ 34.100,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º O crédito suplementar no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial de dotação, da seguinte verba:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.39 0166 ...R$ 34.100,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de

novembro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 5046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.Dispõe sobre a renovação de permissão de uso de bem públi-co municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 5792/2015 (APENSOS Nº 2918/13, 1006/11, 1535/08, 307/06, 178/04 E 1824/01),D E C R E T A :Art. 1.º Fica renovada por mais 02 (dois) anos, a título precário, a permissão de uso de bem público localizado na Rua Júlia Martins Domingues, ao lado do nº 616, Vila Domingues – Vo-torantim / SP, a GILSON LUIZ BORGATO, RG nº 13.810.870, objeto do Decreto nº 4145, de 09 de maio de 2011.Art. 2.º O permissionário obriga-se a respeitar todas as exigên-cias previstas no Decreto citado no Artigo 1º, devendo assinar novo Termo de Responsabilidade.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de novembro de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


DECRETO N.º 5047, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da

Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas09.272.0013.0039.0000 – 3.1.90.01.00 – 618.R$ 1.000.000,00F.R: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º, serão fornecidos pela anulação de dotação da seguinte verba:ENCARGOS DA FUNDAÇÃORESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA99.999.0013.0099.0000 – 9.9.99.99.00 – 628.R$ 1.000.000,00F.R.Grupo: 0.04.00 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINIS-TRAÇÃO INDIRETA

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de

novembro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


DECRETO N.º 5048, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providencias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, I DA LEI MUNICI-PAL N° 2482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, crédito suplementar no valor de R$ 74.212,70 (setenta e qua-tro mil, duzentos e doze reais e setenta centavos), na seguin-te dotação do orçamento vigente:SECRETARIA DA OBRAS E URBANISMOObras e instalações02.08.01.15.451.0008.2.106.4.4.90.51 0441 .R$ 74.212,70F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º A cobertura do crédito suplementar no valor de R$ 58.747,77 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), previsto no artigo 1º deste Decreto, será processada mediante a utilização de superávit do exercício anterior, através do Banco do Brasil, agência 6931-0 conta corrente nº 22.362-X. Art. 3.º A cobertura do crédito suplementar no valor de R$ 15.464,93 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), previsto no artigo 1º deste De-creto, será processada mediante a utilização de excesso de arrecadação, provenientes das contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de novembro de 2016 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIASPORTARIA N.º 16675 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, GABRIEL GENESIO SANTIA-GO NETO, RG nº 41.670.014-7, do cargo público de provimen-to em comissão de Assessor I, Referência I, lotado na Secreta-ria de Negócios Jurídicos - SENJ, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de novembro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 16676 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, FRANCIELLEN MENDES DE OLIVEIRA, RG nº 47.648.491-1, do cargo público de provimen-to efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de novembro de 2016.





PORTARIA N.º 16677, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de falecimento ocorrido em 13 de novembro de 2016, EZEQUIEL GOMES, RG nº 20.253.242, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-I, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 16678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO os fatos apurados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1301/2015-DRH, bem como o relatório da comissão processante,R E S O L V E :Art. 1.º APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO à funcionária SIMONE ELISABETE MORAES, RG nº 23.536.298-0, ocu-pante do cargo público de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-E, lotada na Secretaria de Educação – SEED, conforme art. 85, parágrafo 1º, da Lei Municipal 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), pelo prazo de 10 (dez) dias, a saber, de 21 a 30 de novembro de 2016.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO os fatos apurados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 747/2015, bem como o relatório da comissão processante,R E S O L V E :Art. 1.º APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO à funcionária VALDELIS MASCHETTO NEVES, RG nº 14.055.907, ocu-pante do cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09- J, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, confor-me art. 85, parágrafo 1º, da Lei Municipal 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), pelo prazo de 10 (dez) dias.Art. 2.º Em razão do afastamento da servidora por motivo de licença para tratamento de saúde e percepção do auxílio-do-ença, o cumprimento da penalidade de suspensão aplicada no artigo 1º fi ca sobrestado, e iniciar-se-á no dia imediata-mente posterior à data em que a servidora retornar ao exer-cício de suas funções.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E

CONTRATOSTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD-JUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2016OBJETO: “Aquisição de equipamen-tos, peças e acessórios de informáti-ca para atender diversas Secretarias”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Mu-nicipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo lici-tatório na modalidade de Pregão nº. 067/2016 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - 3V COMÉRCIO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA – ME; - ATHOMOZ – COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – EIRE-LI – ME; - COTA.COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP; - ELO TECH TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA – ME; - EMERSON LUIZ DA SILVA – ME; - IT2 BRASIL – COM. DE EQUIP. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME; - M.M.SÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro para aquisições futuras. Votorantim, 11 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim--SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licita-ção, na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL, sob o nº. 077/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objeti-vando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fixo e passível de recompo-

sição, visando a eventual “AQUISI-ÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DOS TIPOS RL-1C E RM-1C”, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes con-tendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 30 de Novembro de 2016, na Sala de Reu-niões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Cen-tro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 18 de Novembro de 2016 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Li-citação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 18 de Novem-bro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 134/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 101/2014 Objetos: “Contratação de empresas de prestação de serviço contínuo de apoio de alunos com de-ficiência, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem di-ficuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com fornecimento de material, em unida-des escolares da Rede Municipal de Educação de Votorantim” Contratan-te: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Servtec Serviços Empresariais Ltda- ME Aditamen-to: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.2.11, do contrato supracitado, prorrogando-se seu prazo de vigência

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

por 12 (doze) meses, tendo início em 02/11/2016 e término em 01/11/2017. Valor: O valor desse Contrato passa de 495.373,17 (quatrocentos e noven-ta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e dezessete centavos) para 522.527,78 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), perfazen-do o acréscimo ao aplicar o reajuste com variação do Índice de Prestação de Serviços Gerais, conforme Cláu-sula 3.2.12 no valor de R$ 27.154,61 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e um cen-tavos). Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí-dica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2 . 0 1 2 . 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 1 9 4 . Verba: 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.0212. Fundamento Legal: art.57, inciso II, art. 55, inciso III, c.c e art 65, § 8º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 01 de novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Mu-nicipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD-JUDICAÇÃO – PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 069/2016OBJETO: “Contratação de empre-sa especializada para prestação de serviços de locação de som, palco e iluminação para uso da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer”. Erinaldo Al-ves da Silva, Prefeito Municipal, con-forme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 069/2016 e Adjudica o seu objeto a seguinte em-

presa:- SELT – SERVIÇOS DE ESTRUTU-RAS E LOCAÇÕES TEMPORÁRIA EIRELI – EPP; - PAULISOM SONO-RIZAÇÃO EIRELI – ME; - GP SOM E LUZ LTDA EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votoran-tim, 17 de Novembro de 2016.Erinal-do Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 065/2016A Prefeitura Municipal de Votorantim--SP torna público para conhecimen-to dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Pre-sencial, sob o nº. 065/2016, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objeti-vando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fixo e passível de recomposi-ção, visando a eventual “Aquisição de materiais e produtos odontológicos”, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelo-pes contendo as Propostas e Docu-mentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pre-gão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 01 de Dezembro de 2016, na Sala de Reuniões da Secretaria de Admi-nistração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A có-pia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 21 de Novembro de 2016 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Votorantim, 17 de Novembro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EDITAL Nº 119/2016 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONCURSO DE REMOÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público pelo presente Edital, o resultado final do CONCURSO DE REMOÇÃO/2017 e sua HOMOLOGAÇÃO, para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor Educação Básica II, Diretor de Escola de Educação Básica e Coordenador Pedagógico, conforme artigo 55 da Lei Municipal Nº 1596/01, e artigo 74 da Lei Municipal Nº 2107/09 e nos termos do Edital Nº109 /2016 – SEED, publicado no Jornal Oficial do Município em 07/10/2016, Nº 113/2016 - SEED publicados no Jornal Oficial do Município em 27/10/2016, pelo Edital Nº114/2016 - SEED publicados no Jornal Oficial do Município em 04/11/2016 e Edital Nº 112/2016 – SEED, publicado no Jornal Oficial do Município em 27/10/2016.

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

CLASS NOME RG DA JORNADA DA ESCOLA

REMOVIDA PARA

JORNADA REMOVIDA PARA ESCOLA

2º MARIA ELENA PEREIRA DOS SANTOS 11519434-4 Única CMEI Maria Apª Ferrato Única EMEIEF Helena Pereira de Moraes 3º ANA PAULA BERTRAN 43491943-3 Básica EMEIEF Aurora Fontes Básica EMEIEF Helena Pereira de Moraes 5º ADRIANA CORREIA DE ARAÚJO BEZERRA 24395783-x Básica EMEIEF Betty de Souza Oliveira Básica EMEF Lauro Alves Lima 6º MARIA APARECIDA LOPES DE MORAES 14440076-5 Básica EMEF Lauro Alves Lima Básica EMEIEF Helena Pereira de Moraes 7º DIVA DE FÁTIMA ALEIXO 20578676-5 Única CMEI Rosa Pereira NÃO REMOVIDO 8º EMILIA CLAUDIA COSTA B. DOS SANTOS 22987069-7 Básica EMEF Walter Rocha Camargo Básica EMEIEF Patricia Maria dos Santos

10º MYLAINI SANTOS 18669022 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Básica EMEF Betty de Souza Oliveira 12º ANA CRISTINA MORAES JOSÉ 20253256-2 Única CMEI Alda Luchini Vial Única CMEI Maria Apª Ferrato 14º MARIA ANDRÉIA ALVES DA S. SIOTO 18958522-5 Básica EMEF Walter Rocha Camargo Básica EMEIEF Patricia Maria dos Santos 15º DAMARES DE OLIVEIRA 24454741-5 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Básica EMEF Abimael Carlos de Campos 16º ALINE CRISTINA CAMARGO MARCHIORI 23536407-1 Básica EMEF Abimael Carlos de Campos Básica EMEIEF Antonio Marciano 20º CARLA BENEDITA VERBEL VAZ 33129590-8 Básica EMEIEF Antonio Marciano Básica Emef Mercedes Santucci 22º KELLY CRISTINA RAMOS DOS SANTOS 28254366-1 Única CMEI José Bernardo Única EMEIEF Betty de Souza Oliveira 25º ALBERTO ANTONIO CASSAR 5717907 Básica EMEIEF Patrícia Maria dos Santos Básica EMEF Abimael Carlos de Campos 26º FLÁVIA ROBERTA PEREIRA 28412493-x Básica EMEF Antonio Vicente Bernardi Básica EMEF Dides Crispin Almeida Antonio 29º ROSE CRISTINE PINTO GALLO 22121657-1 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Básica EMEF Maria do Rosário A. de O. Campos


86º GIZELE SANCHES DOS SANTOS 29264559-4 Única CMEI Carmela de Paula Cípulo Única CMEI Célia Chiozotto Marinoni 87º VALDA APARECIDA PAIVA FERNANDES 29.028.153-2 Única CMEI Carmela Guariglia Ramos Básica EMEF Antonio Vicente Bernardi 88º MICHELLE CORREIA DE SIQUEIRA 33342069 Básica EMEF Oscar Bento Mariano Básica EMEIEF Patricia Maria dos Santos 89º EVELIN ALVES DE MELO 33951821-2 Básica EMEF Oscar Bento Mariano Básica EMEIEF Patricia Maria dos Santos 90º ANA CAROLINA ARAÚJO MUCHIUTTI 40079150-x Básica EMEF Mercedes Santucci Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti 91º HAGAR PEREIRA DE MORAES 42839580-6 Única EMEIEF Gerson Soares de Arruda Única CMEI Alda Luchini Vial 92º AMANDA TAGAWA 41029969-8 Única EMEIEF Lucinda Rodrigues P. Ignácio Única CMEI Célia Chiozotto Marinoni 93º THAIS MIRELA A. REIS 34886150-3 Única CMEI Maria Apª Ferrato Básica EMEF Betty de Souza Oliveira 94º KATIA SILVANO RENOSTO BUENO 43491545-2 Básica EMEF Maria do Rosário A. O. Campos Básica EMEF Lauro Alves Lima 95º DÉBORA SEGLIN DE ARAÚJO 44463425-3 Básica EMEIEF Antonio Marciano Básica EMEIEF Betty de Souza Oliveira 96º JOEL ANUNCIATO DA SILVEIRA JR 44121061-2 Única EMEIEF Célia Pieroni NÃO REMOVIDO 97º JOSEANE BENGOLÉA ANTUNES 42882600-3 Básica EMEIEF Izabel Fernandes Pedroso Básica EMEIEF Célia Pieroni 98º THAIS RIBEIRO DE CAMARGO MIRANDA 46207019-0 Única EMEIEF Lucinda Rodrigues P. Ignácio Única EMEIEF Edith Maganini

DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

CLASS NOME RG DA ESCOLA REMOVIDA PARA ESCOLA 1º LUCIANA WALTER FERRAZ 42334356-7 CMEI Alda Luchini Vial CMEI Rosa Pereira 4º VIVIANE SEKITO DE LIMA 30810505-9 CMEI Maria Apª Ferrato de Camargo CMEI Alda Luchini vial 5º ROSEMEIRE BAPTISTA CEPELLOS 16188932-3 EMEIEF Célia Pieroni NÃO REMOVIDA 7º ADRIANA APARECIDA SABINO 21715143-7 CMEI Eugenia Maria da Silveira NÃO REMOVIDA

13º ROBERTA AGUSTINHO DA SILVA 33436493-0 CMEI Rosa Pereira CMEI Maria Apª Ferrato de Camargo

COORDENADOR PEDAGÓGICO CLASS NOME RG DA ESCOLA REMOVIDA PARA ESCOLA

2º ANA LUCIA ROSSI ALMEIDA 28255107-4 CMEI Eugenia Maria da Silveira CMEI Raphaela Resio Cau 3º VANUSA MARIA DE PAIVA BERTANHA 25985958-8 CMEI Carmela Guariglia Ramos CMEI Célia Chiozotto 4º VIVIANE DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES 27311592-3 EMEIEF Célia Pieroni NÃO REMOVIDA 5º ROBERTA DA SILVA MARTINEZ 28126130-1 EMEIEF Maria Helena Scripilitti EMEIEF Candido dos Santos 9º PATRICIA MARCHETTI LARA 20981913-3 EMEF Sueli da Silva Paula CMEI Romana Frederico Bauch

10º SAMIRA QUEIROZ DE SOUZA 32161253-x EMEF Walter Rocha NÃO REMOVIDA 11º VANESSA VIAL RICARDO 41212108-6 EMEF Oscar Bento Mariano NÃO REMOVIDA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - Sala de Recursos Multifuncionais

CLASS NOME RG DO POLO REMOVIDA PARA O POLO 1º Patricia Soares de Almeida 36006577-6 EMEF Dides Crispin de A. Antonio EMEF Edith Maganini

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

CLASS NOME RG DA JORNADA DA ESCOLA

REMOVIDA PARA

JORNADA REMOVIDA PARA ESCOLA

3º JULIANA MEIRA DE OLIVEIRA CÁCERES 33941437-6 inicial EMEF Abimael Carlos de Campos inicial EMEIEF Lucinda Rodrigues P. Ignácio 4º RICARDO FABRÍCIO MAIMONI 34675052-0 Completa EMEF João Ferreira inicial EMEF Abimael Carlos de Campos 5º LUCIANO DA SILVA 33039439-3 inicial EMEF Maria do Rosário A. O. Campos inicial EMEF Dides Crispin de Almeida Antonio

EMEF Sueli da Silva Paula

Votorantim, 18 de novembro de 2016. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

1

29 ROSE CRISTINE PINTO GALLO 22121657 1 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Básica EMEF Maria do Rosário A. de O. Campos 30º VANIA GRACIANO DE ALMEIDA 30399510-5 Única CMEI Célia Chiozotto Marinoni Única CMEI Fernanda Rosa Bueno 31º EDILENE SANQUETA BRAMANTE 20449401-6 Básica EMEF Abimael Carlos de Campos Básica EMEF Walter Rocha 32º ROSELI DALTINA DE SOUZA MAT.14309 18971463-3 Básica EMEF João Ferreira Básica EMEIEF Candido dos Santos 34º VANESSA ANGÉLICA FRANCO FERREIRA 40.880.572-9 Única CMEI Sueli Gazolli Campos Única CMEI Carmela Guariglia Ramos 35º MARIA NAZARÉ FINOTI PAULA MELO 35202709-5 Básica EMEF Antonio Vicente Bernardi NÃO REMOVIDO 37º CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS 45.088.904-x Básica EMEF Sueli da Silva Paula Única CMEI Alda Luchini Vial 38º WILMARA JAQUELINE LOPES MEDEIROS 28045944-0 Básica EMEF Antonio Vicente Bernardi NÃO REMOVIDO 40º ELISABETE DELLA PACHE FELICIANE 4983895 Básica EMEIEF Gilberto Santos Básica EMEIEF Antonio Marciano 42º PRISCILA NASCIMENTO LIMA 47645880-8 Básica EMEF Mercedes Santucci NÃO REMOVIDO 43º ROSILENE COSTA BARROS 25544394-8 Única CMEI Mercedes Nardi Arcuri Básica EMEIEF Betty de Souza Oliveira 44º ROGÉRIO DE FRANCA 27762857-x Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho Básica EMEF Sueli da Silva Paula 46º DANIELE PEDROSO DA SILVA 34412145-8 Básica EMEIEF Patrícia Maria dos Santos Única CMEI Fernanda Rosa Bueno 47º VERONICA NASCIMENTO REZENDE

MAT.14208 41657744-1 Básica EMEF Lauro Alves Lima Básica EMEF Mercedes Santucci

48º EDNÉIA MARIA DE LIMA 20330869-4 Básica EMEIEF Betty de Souza Oliveira Básica EMEF Aurora Fontes 49º ERLI GONÇALVES DA SILVA 27762848-9 Única EMEIEF Edith Maganini Única EMEIEF Antonio Marciano 50º LINEI LANA JOAQUIM BUTKEVICIUS 28708648-3 Básica EMEF Abimael Carlos de Campos Básica EMEF Oscar Bento Mariano 51º LEANDRA APARECIDA CANUTO 41482726-0 Básica EMEIEF Helena Pereira de Moraes Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho 54º TATIANE APARECIDA DE ARAÚJO 30857030-3 Básica EMEF Sueli da Silva Paula Básica EMEF Oscar Bento Mariano 56º MONICA CRISTINA DE ASSIS 41341401-2 Básica EMEF Oscar Bento Mariano Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho 57º TATIANE GASPAR DE MOURA PESCAROLO 27820347-4 Básica EMEIEF Helena Pereira de Moraes Básica EMEIEF Patricia Maria dos Santos 58º ALESSANDRA ALVES TEODORO SILVA 26411607-0 Básica EMEIEF Parizete Jordão Bressane Básica EMEIEF Parizete Jordão Bressane 59º RENATA APARECIDA ALEXANDRE 43812323-2 Básica EMEF Maria do Rosário A. O. Campos Básica EMEF Maria do Rosário A. de O. Campos 60º JULIE BENEDETTI C COSTA 33275612-9 Única EMEIEF Patrícia Maria dos Santos NÃO REMOVIDO 61º MARCELA RODRIGUES RAMOS 44830709-1 Única CMEI Raphaela Resio Cau Única CMEI Raphaela Resio Cau 62º MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2854337-5 Básica EMEIEF Betty de Souza Oliveira Básica EMEF Abimael Carlos de Campos 64º SIMONE DE SANTANA 29117522-3 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Única EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti 65º ANDRÉIA GANIMO PRADO CARDOSO 30649738-4 Única CMEI Ester Agar Fonseca Félix Única CMEI Ester Agar Fonseca Felix 66º FLÁVIA CAROLINE MUNIZ 44121238 Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho 67º ESTELA APª ALMEIDA DOS S. CANDIDO 428399491-7 Única CMEI Raphaela Resio Cau Única CMEI Raphaela Resio Cau 68º IRENE VALÉRIO CAMPOS 13642674-8 Básica EMEF Sueli da Silva Paula NÃO REMOVIDO 69º GECENY MYUKI KUNINARI 4077540 Básica EMEF Oscar Bento Mariano Básica EMEF Mercedes Santucci 70º RAQUEL GOMES 14862084-x Única CMEI Célia Chiozotto Marinoni Única CMEI Célia Chiozotto Marinoni 71º MARCIA APª DOS ANJOS DOS SANTOS 17137102-1 Básica EMEF Antonio Vicente Bernardi Básica EMEF João Ferreira 72º JAQUELINE BATONI 17548002 Básica EMEIEF Célia Pieroni Básica EMEF Célia Pieroni 73º ROSEVALDO BERNARDO NOGUEIRA 17293672 Básica EMEF Izabel Ferreira Coelho Básica EMEF Abimael Carlos de Campos 75º ELAINE ALEXANDRINO 21922370-1 Única CMEI Alda Luchini Vial Única CMEI Alda Luchini Vial 80º ELAINE FERRAZ VIEIRA 25373582-8 Única CMEI Eugenia Maria da Silveira Única CMEI Eugenia Maria da Silveira 81º LAIS DIAS SALVANI 28361469-1 Básica EMEF Betty de Souza Oliveira Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti 82º SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA MAT.11990 27858201-1 Básica EMEIEF Maria Helena Moraes Scripilitti Única EMEIEF Gerson soares de Arruda 83º KÁTIA CARRASCO MARQUES 28064528-4 Única CMEI Geraldo Bernardino Santos Única CMEI Geraldo Bernardino Santos 84º KÁTIA FERNANDA GUILHEN DE SOUZA 29067493-1 Única CMEI Rosa Pereira Única CMEI Sueli Gazolli Campos 85º MARIA DANIELA PINTO 58601301-5 Básica EMEIEF Antonio Marciano Básica EMEF Walter Rocha


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 27/2016 – DDLC/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DO – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS (CADASTRO IMOBILIÁRIO)-SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, IV C/C ART. 117, E ART. 308, INCISO V DO CÓ-DI-GO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES) INFORMA AOS CONTRIBUINTES ABAIXO QUE, SEUS PEDIDOS REFERENTES À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO IPTU 2017), FORAM DEFE--RIDOS.

Nº PROC. CONTRIBUINTE INSCR. CADASTRAL05697/12 S.S. 05174800500000025705747/12 J.B.F. 05244702000000020005778/12 F.L.C. 03325801660000026605853/12 M.L.M.O. 03516805310000052405854/12 M.R.O.S. 03470001640000029405873/12 M.I.S. 02539500700000017005920/12 A.M.O. 13214870600020136005926/12 I.S.O. 05174801980000049005932/12 Z.V.M.M. 05551505960000040005936/12 C.M.F.T. 05564601120000010906029/12 H.C.A. 05238303340000030006082/12 L.B. 02682803450000041406114/12 A.G. 12352760060000001006120/12 A.P.D.L. 02668806160000047206144/12 N.V.R. 02543004030000031606148/12 O.V. 06111801170000040806189/12 W.T. 02389200190000017706220/12 C.R.B.L. 02450002360000020006227/12 L.E.V.B. 03570704830000030606233/12 J.F.F. 03524205320000034106282/12 Z.G.L. 02485303960000059706285/12 M.A.V. 06134509903130120006320/12 L.C.B. 03559400480000019306357/12 A.D. 05148201620000012006532/12 R.C. 03643700560000010006546/12 S.K. 02386600290000018506564/12 O.M.C.M. 05455101310000020006581/12 P.P.C. 02561601320000028606584/12 G.S. 07279701760000015306613/12 C.S.T. 02557501090000015106616/12 F.G.S. 02637200150000013206627/12 V.S.C. 03530200300000014706631/12 R.M.R. 02556101360000038606635/12 O.B.C. 03556701000000010006658/12 M.R.S. 05146002840000040006667/12 J.G. 03516001020000021606681/12 M.A.A.R. 05246203690000037006684/12 J.S. 03550301140000023406687/12 M.G. 03567804570000044406726/12 C.R.V. 03531503700000029806779/12 N.D. 05457003470000016606782/12 D.R. 07649400280000010006784/12 V.A.O.J. 03565100810000010006790/12 D.B.M. 07646302360000030006796/12 E.O. 03418003560000041606800/12 A.C.R. 07431803550000030006827/12 A.V. 05143225850000081106828/12 J.C.F. 01319402600000030006871/12 M.M.D.O. 07648700560000010006894/12 I.M. 02639303230000038106932/12 J.G.S. 03326902720000035506950/12 V.F.F.G. 05457700370000020006951/12 M.A. 05455603020000040006971/12 S.C.S. 05450005890000040006975/12 S.R. 02480703750000034206990/12 L.B.C. 06112702490000030907026/12 P.A.S. 01535200720000027907047/12 E.S. 03568401760000024807067/12 A.M.B. 03326902120000034107074/12 S.Z.O. 03314711440000060007122/12 A.C.F. 02668802700000022207127/12 M.A.B. 07262903500000011407143/12 F.A.P. 07275601200000020907159/12 M.A.F. 03610400010112220007191/12 A.B.F. 02650501170000025307209/12 M.R.M. 02584902890000045007231/12 J.B.S. 07649400700000010007302/12 A.C.S. 07647203400000010007351/12 S.O. 03631800340000012707375/12 J.B.C. 03550501600000032607386/12 D.S.B. 03420002860000040907394/12 D.M./A.O. 02382413540000041107401/12 M.A.E. 05258000150450410007418/12 D.D. 05457208070000039907419/12 R.O.R. 02283102700000025007424/12 J.B.C. 02562303460000031307440/12 L.R. 03318600780000024507458/12 D.F.F. 02541109130000056907470/12 M.A.M.O. 02562402140000012107498/12 A.S.F. 03541600050000018207501/12 V.M.S. 05148001760000039907544/12 O.C.S. 02672602770103741007545/12 P.M.V. 02669901660000020007549/12 J.A. 02385101770000039807567/12 A.M.S. 05561403180000030707575/12 V.M. 01539100980000022307578/12 S.J.O. 06114801970000025607580/12 A.J.D. 05148202070000021807589/12 B.F.N. 03450201790000028907597/12 S.M. 05177901020000022407602/12 M.D.A.S. 07645506820000040007633/12 I.M.E.S. 01318504300000040007651/12 M.C.S. 07648701610000010007676/12 H.A.S. 07649801400000010007706/12 J.M.S. 05153503870000039907710/12 A.F.M. 06114800620000028207712/12 J.M. 03421002880000040507721/12 S.C.S. 07444300510000010007744/12 M.J.O. 05242303010000047807745/12 S.S. 05153501630000011807759/12 A.A.R. 05156205440000029607761/12 I.D.V. 02476901090000029107791/12 A.S.M. 05380901500000020907799/12 G.G. 05176701980000043907815/12 C.V.P. 051748020600000458

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06677/16 B.C.M. 07171200270000011706693/16 A.L.F. 05175900580000029706697/16 S.S.L. 12352770109000001006708/16 J.F.B. 03318602000100128406719/16 N.R. 02557402080000014506728/16 A.I.N. 01539201240000023806778/16 O.D. 05155900570000019106797/16 M.R.O.F. 01662500580000010006824/16 A.C. 05551802530000020006837/16 J.C.G. 03565103600000035906868/16 L.A.F. 13214870600020086006900/16 E.A.M.N. 03462202030000030006907/16 J.S.F. 12323020045020321006950/16 J.L. 07279703000000039206963/16 M.D.F.C. 12361190151000002006989/16 J.C.K. 05551502890000020006990/16 O.C.S. 03610500010330120006991/16 V.P.C. 03457002400000048907004/16 C.M.V. 03560801010000011807010/16 G.H. 02672602770102842707027/16 D.A.C. 05519800540000020007050/16 M.F.R.M. 04464703690000040007081/16 J.G.C. 02653701460000035907082/16 G.O.C. 02476601570000010007142/16 D.C.N. 03457003000000049407149/16 A.F.S.S. 02556102020000048407161/16 D.O.F 07169401930000030707171/16 J.N.R. 03455102860000047907182/16 J.S.O. 03641603500000010007187/16 M.G.S. 07646601020000020007189/16 A.L.M. 05557301370000010707225/16 M.F.M. 05243800880000020007230/16 J.C.L. 03566500610000026407251/16 J.B.O. 03556402540000036207253/16 J.A.S. 01541200880000028707257/16 D.M.L. 02386603430000044007268/16 M.A.R.C. 07171003700100140007270/16 B.L.A. 02476602780000036407273/16 J.B.S. 22464120253000001007275/16 L.M.V.S. 05174001980000048007284/16 M.P.S. 03467101960000046507288/16 A.C. 02487502030000025507290/16 O.J.N.G. 02652900680000025407294/16 A.J.S. 03556500080000011307310/16 N.M.S.M. 02544400250000012807314/16 E.M.O. 02672602770103040707315/16 O.M.B. 05159907390000036307322/16 E.L.F. 05449602290000030107323/16 A.P.A. 13214410087000001007324/16 M.H.C. 07443500960000010007328/16 M.L.L.D. 03568402900000046207330/16 I.G. 01541100970000039407334/16 L.M.R. 03568402010000026207341/16 M.P. 12323020401020011007343/16 A.J.M. 07647212350000010007350/16 M.M.S. 02651802580000036407357/16 A.P.B. 05172702120000030707362/16 J.L.C. 05174801740000044907363/16 L.A.C. 061345099011113100

07379/16 L.S.J. 13443280446000001007380/16 A.P.S. 12323020401050221007386/16 J.E.S. 05143222670000070907387/16 T.L. 12342890403010265007389/16 L.G. 02648909810000064507427/16 J.C.J. 01667200500000010007441/16 M.S. 06134509902222320007446/16 A.R.C. 06628000050000010705898/12 D.M. 05175700270000010706133/12 A.C 03516802530000030606211/12 Z.M.F. 07646701080000020006303/12 A.M.G. 02667705360000032406651/12 A.G. 05158602180000034307166/12 J.P.D.M. 05136901220000022607126/12 O.B. 02580200680000020507328/12 J.D.S. 01659004200000030007684/12 O.P. 02480014730000048808141/12 A.P. 02642703700000030008184/12 M.A.N. 03560801330000012808443/12 P.C.D.S. 05264210860000041508615/12 J.N.D.O. 03418600951701640009736/12 A.G.B. 05238601100000020110056/12 N.A.D.S. 05469702690000033310527/12 R.M.F. 05261702310000027110826/12 J.M.P. 02664503750000058211193/12 A.B.D.M. 07488100090000010011434/12 J.Z. 02553103520000030704977/13 B.H.D.S. 03563101540000029705013/13 N.A.D.C. 12351730390000003005210/13 I.M. 02639302730000039905526/13 G.D.C. 02562402040000010705697/13 C.A.F. 05652101600000010808548/13 J.D.C.F. 02650900660000010209180/13 C.P.D.C. 07275601100000028410492/14 J.A.D.L. 02584001250000021810188/14 M.H.D.S. 05238302140000020004874/16 E.C.M. 13362490357010122006278/16 J.E.R. 13163052628150022006332/16 J.M.D.S.B. 03531604000000040006560/16 Z.A..C.R. 02584902010000049706579/16 L.R. 13163091474050275006790/16 A.R.D.A. 0355780250000003606967/16 M.Z.D.S. 0515060152000002566984/16 M.C.G. 1313405156012206207060/16 R.A.M. 0356940299000004617088/16 L.A.M. 0264040547000003057252/16 V.L.P.D.S. 0526420412000001987320/16 M.A.R 0354820258000004007353/16 B.G.S.S. 0264040357000001067355/16 E.P.D.S. 0131940220000001007378/16 M.A.G.M. 1313405156009401207443/16 A.T.S. 025515093000000514

PMV, 17 DE NOVEMBRO DE 2016.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E

CADASTROSSECRETARIA DE FINANÇAS


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 575/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1095/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 V.B. 16481 Fabricação de Laminados de Plásticos 1404/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 R.M.S. 17392 Comércio de Roupas e Calçados 3742/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 J.F.S.V. 22022 Serviços de Construção Civil 0568/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 M.O.V. 14218 Bar e Mercearia 3239/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 E.M.S. 21290 Cabeleireira 0390/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 C.F.P.L.E. 13015 Organ. de Feiras e Locação de Tendas 3095/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 F.N.M.S. 21073 Comércio de Artigos do Vestuário 2535/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 R.G.S. 19961 Estacionamento de Veículos 0322/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 P.B. 12306 Comércio de Prod. de Padaria e Confeitaria 1254/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 F.A. 17013 Comércio Varejista de Tecidos 0154/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 F.A. 9528 Indústria Têxtil 1748/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 J.D.B.P. 18277 Lanchonete 1111/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 E.R.R. 16545 Ass. em Trat. de Água e Serv. de Instal. Elétrica 0705/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 R.O.M.D. 15002 Decoração de Festas e Feiras 2085/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 M.P.C.R. 19021 Comércio de Resíduos e Sucatas 5258/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 J.R.H.S. 23935 Mont. de Estrutura Metálica e Tubulação 3976/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 A.A.P. 22329 Comércio de Peças e Serviços p/ Veículos 4190/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 U.B.S.J.A. 22591 Atividade Ambulatorial 4298/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 A.P.G.P. 22744 Cabeleireiro 2207/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 A.V.M. 19291 Comércio de Artigos do Vestuário 1634/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 M.E.V. 18009 Disk Lanches 2770/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 B.R.D. 20258 Com. de Embal., Util., Ferram. e Vest. e Consultoria 5210/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 L.S.C.A.T. 23877 Com. de Comp. Eletrônicos 4939/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 A.B.O. 23534 Cuidadora 2242/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 T.P.A. 19358 Cabeleireira e Com. do Vestuário 5130/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 L.G.C.G. 23782 Marketing Direto 1534/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 A.LTDA 17749 Com. de Art. Fotográficos 4728/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 S.D.B. 23268 Mercearia 5194/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 J.P.C. 23857 Instalação e Manutenção Elétrica 3308/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 G.R.C.E.S.U.V. 21395 Organ. Ligadas à Cultura e Arte 4303/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 M.L.M. 22751 Cabeleireiros 2328/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 B.C.F. 19537 Organiz. de Festas e Eventos 2643/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 F.Q.F. 20206 Com. de Roupas em Geral 3042/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 N.M.M.L. 20988 Cuidadora 0104/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 T.S.V. 7799 Com. de Art. de Tapeçaria 1853/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 A.V.L. 18513 Bazar e Armarinhos 1981/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 C.A.T.S. 18799 Bar e Mercearia 1690/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 D.A.K.V. 18130 Salão de Cabeleireiro 4573/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 R.K.S. 23090 Serviços de Depilação 0040/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 A.D. 3888 Mercearia

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 18 de Novembro de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 576/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:


2840/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 L. C. S. 20672 Transporte Rodoviário de Cargas 4636/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 A.R. 23162 Aluguel de Equip. Recreativos e Esportivos 3140/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 S.T.R. 21138 Serviço de Construção Civil 4456/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 N.M.R. 22944 Com. de Artigos do Vestuário 1568/2016-FP/DDFT/SEF 09/11/2016 D.C.T. 17831 Transporte Rodoviário de Cargas 3506/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 L.R.C.R. 21667 Serviços de Escritório 1637/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 T.I.S.I. 18013 Com. de Equip. de Informática 2475/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 J.P.C. 19815 Mercearia 4668/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 V.A.P. 23197 Obras de Alvenaria 4772/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 E.A.O. 23324 Mini Mercado 4789/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 R.S. 23350 Instal. de Máq. e Equip. Industrial 3499/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 E.S. 21658 Mecânica de Veículos 3405/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 F.A.S. 21524 Manicure e Pedicure 3673/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 J.M.S.R.B. 21916 Lanchonete 1644/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 I.D.A. 18026 Comércio de Art. do Vestuário 3867/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 E.R.M. 22188 Serviços de Manicure 4138/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 S.Y.K. 22530 Higiêne e Embelezamento de Animais 4151/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 A.G.O. 22545 Comércio de Art. do Vestuário 2193/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 G.B.A. 19269 Bar 4562/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 I.B.S. 23078 Atividades Paisagísticas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 577/2016 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local:


0603/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 F.S.R.F. 14447 Com. de Peças p/ Veículos Automotores 2670/2016-FP/DDF/SEF 10/11/2016 B.R.D. 20258 Com. de Embalagens e Utilidades 4604/2016-FP/DDF/SEF 10/11/2016 R.P.M. 23124 Com. de Peças e Repar. de Bicicletas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 578/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

191/2016-FP/DDF/SEF 10/11/2016 F.J.D. não possui Bar 192/2016-FP/DDF/SEF 10/11/2016 A.R.T. não possui Salão de Cabeleireiro e Barbearia 193/2016-FP/DDF/SEF 11/11/2016 M.C.A.C. não possui Bar




Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Postura

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 579/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências:

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

283/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 M.L.C. 25052 179/2016 Instalação e Manutenção Elétrica 284/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 E.C.C. 24923 179/2016 Comércio de Roupas 285/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 V.M.M.M. 24965 179/2016 Manicure 286/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 J.L.S. 25004 179/2016 Transportadora 287/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 G.A.T.C. 25033 179/2016 Serviços de Organização de Feiras

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.

Votorantim, 18 de Novembro de 2016. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 580/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que suas atividades são de revenda de produtos e não de fabricação:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

640/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 G.H.S. não possui 7663/2016 Comércio de Pães e Biscoitos APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 581/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

635/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 J.O.C. 24967 Comércio de Roupas 636/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 J.L.C.M. 24947 Fabrica de Sorvetes 637/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 P.C.S. 25037 Corretora de Seguros





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 582/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades:

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

638/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 L.C.P. 21080 7192/2016 Venda de Livros, Jornais e Revistas 639/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 E.A.L.V. 22040 7071/2016 Transporte de Passageiros





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 583/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

641/2016-FP/DDF/SEF 11/11/2016 W.D.B. 3336/2016 Instalador de Painéis de Publicidade APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 584/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que suas atividades são de revenda de produtos e não de fabricação.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

832/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 G.H.S. não possui 7663/2016 Comércio de Pães e Biscoitos APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 585/2016-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

829/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 J.O.C. 24967 Comércio de Roupas 827/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 J.L.C.M. 24947 Fabrica de Sorvetes 829/2016-FP/DDF/SEF 09/11/2016 P.C.S. 25037 Corretora de Seguros






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 586/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

830/2016-FP/DDFT/SEF 10/11/2016 L.C.P. 21080 7192/2016 Venda de Livros, Jornais e Revistas 831/2016-FP/DDFT/SEF 11/11/2016 E.A.L.V. 22040 7071/2016 Transporte de Passageiros





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 587/2016 - DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos artigos. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

833/2016-FP/DDF/SEF 11/11/2016 W.D.B. 3336/2016 Instalador de Painéis de Publicidade APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 205/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 3524/2016 PRISCILA APARECIDA EDGARD 25064 DEFERIDO 6977/2016 TALITA DOMINGUES COK 42708986821 25067 DEFERIDO 7623/2016 RKP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - EPP 25065 RETIRAR SENHA 7663/2016 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS GARCIA – ME 25063 RETIRAR SENHA 7665/2016 RAIA DROGASIL S/A 25060 RETIRAR SENHA 7674/2016 BENEDITO ALEIXO - ME 25062 RETIRAR SENHA 7690/2016 GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 15668938875 25066 DEFERIDO 7691/2016 CONDE & DAZ DROGARIA LTDA – EPP 25061 RETIRAR SENHA 7735/2016 M & G FINANCEIRA LTDA - ME 25068 RETIRAR SENHA

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 18 de novembro de 2016. LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros Secretaria de Finanças

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 206/2016 - SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso VI da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M SITUAÇÃO

437/2016 PEDRO LUIZ DA SILVA SANTOS 07682407867 23627 DEFERIDO 691/2016 JACQUELINE ROBERTA ALVES 23063 DEFERIDO 786/2016 ISMAEL ANTONIO DE PAULA FILHO 27724946833 23631 DEFERIDO 811/2016 ALESSANDRO ROCHA 15666857886 22462 DEFERIDO 821/2016 ANA CAMILA ANDRADE SILVA 35783616826 23932 DEFERIDO 909/2016 MADALENA MENDES DA SILVA 51871971500 21760 DEFERIDO

4353/2015 ARLETE FELIX MARTINS 09915881851 22693 DEFERIDO 5004/2014 PETALA ALEIXO INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - ME 21743 DEFERIDO 5114/2015 CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS MERCEARIA - ME 20407 DEFERIDO 5433/2015 ROBERTA ASSUNÇÃO CUNHA - ME 22270 DEFERIDO 6217/2016 SINARA HELENA CARNEIRO CALAMONACI 21895 DEFERIDO 6227/2015 VISION ART DECORAÇÕES LTDA - ME 21567 DEFERIDO 6334/2016 MARIO CESAR DOS SANTOS VOTORANTIM - ME 10914 DEFERIDO 6783/2015 OLIVEIRA & VELOSO MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - ME 13865 DEFERIDO 6783/2015 OLIVEIRA & VELOSO MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - ME 13865 DEFERIDO 6832/2016 PENHA RESTAURANTE LTDA - ME 13064 DEFERIDO 6874/2016 WORLD LOGIXTRADE SOLUTIONS BRAZIL LTDA - ME 21129 DEFERIDO 6961/2016 MARIA LUIZA DE MATTOS GABRIEL FILHA - ME 17557 DEFERIDO 6962/2016 WILLIAM SOARES DE LIMA 16618 DEFERIDO 6977/2016 NELSON FELIPE MONTEIRO 24475 DEFERIDO 7045/2016 FABULA MODA FEMININA LTDA - ME 15320 DEFERIDO 7053/2016 CCE TRANSPORTES SOROCABA EIRELI - ME 24263 DEFERIDO 7274/2016 SERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 20786 DEFERIDO 7317/2016 DU JOUR COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA 21791 DEFERIDO 7464/2016 APARECIDO PAULINO DOS SANTOS 24978 DEFERIDO 7482/2016 EVANDRO LACORDAIRE DE OLIVEIRA 27972294879 24191 DEFERIDO 7485/2016 NAIR INEZ RODRIGUES 0476396903 23910 DEFERIDO 7570/2016 VILMAR ANTONIO DE JESUS - 12300867818 17692 DEFERIDO 7590/2016 MILTON NUNES DE PROENÇA 05177240819 24562 DEFERIDO 7602/2016 HELENA BEATRIZ JUNQUEIRA FERRAZ DE ALMEIDA MORTEAN 22489 DEFERIDO 7659/2016 VALDEMIR DA SILVA 08612313848 17607 DEFERIDO 7670/2016 P. IVANOW - ME 6072 DEFERIDO 7679/2016 JOEL MACIEL DE JESUS 20651 DEFERIDO 7753/2016 HENRI GUILHERME ANDRADE SUSSI 41462024858 24397 DEFERIDO 8869/2015 FERNANDO PINHEIRO SILVA 21896 DEFERIDO 9313/2015 ABIMAEL ROSA 23966 DEFERIDO

926/16 MARIA INES DE SOUSA 09932432822 23764 DEFERIDO 6339/16 CRC PROJETOS & ENGENHARIA LTDA - ME 23135 DEFERIDO

Comunica-se a baixa das Inscrições Municipais acima identificadas e que os referidos processos foram encaminhados a Fiscalização Tributária para demais providências, ressalvado ao órgão público o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados. A baixa da Inscrição Municipal não implica em atestado de inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade tributária dos seus titulares, sócios e administradores de débitos porventura existentes.

Votorantim, 18 de novembro de 2016 LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 207/2016 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 1129/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2016 PREÇO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo e do Preço Público, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM) e que os respectivos carnês contendo os tributos devidos serão entregues de forma simples pelos Correios observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como, que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que, referidos tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM), poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 55,15 (art. 165, § 4º e 5 º e art. 192 CTM), conforme demonstrativo abaixo:

Parcela única (com desconto de 50% no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º, e prazo máximo para impugnação do lançamento). Vencimento em 12/12/2016

1ª parcela (com valor integral ou com 40% de desconto, no ISS, conforme disposto na Lei 2099/09, art. 6º). Vencimento em 12/12/2016

O não pagamento dos tributos correspondentes nas datas de vencimento dará ensejo à incidência de multa e juros nos

termos da lei, bem como, se em 30 de dezembro de 2016 (último dia útil bancário) os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco nos termos da lei perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora, estando ainda, sujeitos à inscrição em Dívida Ativa. Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS, às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA e ao PREÇO PÚBLICO. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.

Votorantim, 18 de novembro de 2016. KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária LILIANE CENEDELLA MOLINA CUSTÓDIO



Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2016

EXP.25060 140,21 219,08 438,16 105,160,00 0,00 0,00 39,25 263,55 1.215,329,9125061 140,21 219,08 0,00 105,160,00 0,00 0,00 39,25 263,55 777,169,9125062 140,21 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 290,27 725,019,9125063 140,21 175,26 350,52 105,160,00 0,00 0,00 39,25 333,00 1.153,319,9125065 70,11 350,53 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 539,919,9125068 70,11 175,26 0,00 70,110,00 0,00 0,00 39,25 0,00 364,649,91

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Docu-mentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedi-mento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramen-to de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lan-çamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de La-cração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Pre-ços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fis-calização – DTRF; Diretoria de Departamento

de Fiscalização Tributária – DDFT; Secreta-ria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Ne-gócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Muni-cipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alte-rações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normati-va – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Con-tribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de ilumi-nação Pública - CIP.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.º 012/2016 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim, CONVOCA os membros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA que se realizará no dia 25/11/2016 (sexta-feira), às 09h, no Parque do Matão, sito à rua Ângelo Delapasi, nº117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP. Pauta: Apresentação dos resultados do Programa Municipal de Proteção e Recuperação das Nascentes de Votorantim; Convite ao evento de encerramento do Programa Municipal de Proteção e Recuperação das Nascentes; Resultados do Programa Escola Sustentável e Deliberações gerais.

Votorantim, 16 de novembro de 2016.RICARDO DE PAULA SANTOS NACCARATI

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE


ATOS DO PODER LEGISLATIVO3º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR

Processo 25/14. Objeto: Sistema de Gestão de Conteúdo e Gerenciamento das Informações contidas no Portal da Transparência bem como do e-SIC da Câmara Municipal de Votorantim. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM/SP. Contratada: CLEIDE NASCIMENTO RECHE ME. Valor do contrato: reajustado pelo INPC em 9,15 % (nove vírgula quinze por cento) e passa-rá dos atuais R$ 135.338,40 (Cento e trinta e cinco mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 147.721,86 (Cento e quarenta e sete mil e setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). O contrato fi ca prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 23 de outubro de 2016. Votorantim, 18 de novembro de 2016. Eric Romero Martins de Oliveira – Presi-dente da Câmara Municipal de Votorantim.

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 Acha-se aberta na sede da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim-SP – www.votoprev.sp.gov.br, a Concorrência Pública denominada nº 001/2016 do tipo menor preço, visando a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais para atendimento no sistema de convênio de plano de saúde aos funcionários públicos ativos, inativos, pensionistas do Município de Votorantim e seus de-pendentes legais”, com abertura no dia 20 de dezembro de 2016 às 10:00 horas na sede da Fundação da Seguridade

Social, sita á Rua José Herrera Higuera, nº 258, Jardim Icatu, Votorantim/SP – CEP: 18110-235.O Edital completo, poderá ser retirado pelos interessados ao custo de R$100,00(cem reais) na sede da Fundação da Seguridade Social sita à Rua José Herrera Higuera, nº 258, Jardim Icatu, Votorantim/SP – CEP: 18110-235 ou solicitado pelo e-mail [email protected] e [email protected] mediante comprovação de depósito bancário da taxa referida acima na Caixa Econômica Federal, Agência:2196 Conta Corren-te:71-1.Votorantim, 17 de novembro de 2016 - WILSON MEN-NA - Presidente


CIRCO TEATRO

Espetáculo Trem das Onze seráencenado na noite deste domingo

“Trem das Onze”. Este é o nome do espetá-culo de circo teatro que será encenado neste do-mingo (20), às 19h, no Auditório Municipal Fran-cisco Beranger. A peça, que faz parte do Circuito Cultural Paulista, iniciativa do Governo do Esta-do, tem o apoio da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

O espetáculo leva ao palco as aventuras de um palhaço e seu pupilo nos bastidores de um circo. Na história, os dois arrancam gargalhadas do público com as trapalhadas e peripécias até que o mestre recebe uma misteriosa carta dizen-do que ele deve partir imediatamente. A peça é encenada pelo Grupo DoisPierre de São Paulo.

SERVIÇOCirco teatro Trem das OnzeData: Neste domingo (20)

O representante da sociedade civil no CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural), Thiago Alixandre da Cunha, foi eleito presidente da instituição pelos con-selheiros em reunião realizada, semana passada, na sede da Secretaria de Cultu-ra Turismo e Lazer de Votorantim. Tiago é fundador do Coletivo O12, voltado ao segmento da dança.

O mandato é de um ano. No mesmo encontro, os conselheiros avaliaram e aprovaram o regimento interno que re-

Os membros titulares e suplen-tes do Conselho Fiscal e Adminis-trativo da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim serão esco-lhidos em eleição marcada para 12 de dezembro, das 8h às 17h. Urnas serão colocadas na prefeitura – ave-nida 31 de Março, 327, Centro – e também na sede da Fundação, que fica na rua José Herrera Higuera, 258, Jardim Icatu.

Hora: 19hLocal: Auditório Municipal Francisco Beranger – avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, CentroEntrada: De graça (ingressos devem ser reti-rados no local com uma hora de antecedên-cia)Classifi cação: Livre

FICHA TÉCNICAConcepç ã o: Grupo DoisPierre; Texto: Car-

lo Felipe Pace; Direç ã o: Alexandre Roit; Elen-co: André Grinberg e Filipe Bregantim; Ator stand in: Fernando Paz; Cená rio: Filipe Bre-gantim; Figurino: André Grinberg; Iluminaç ã o: Marcel Alani Gilber; Trilha Sonora: André Vac; Fotografi as: Roberto Oya; Produç ã o Executi-va: Cristiani Zonzini.

Conselho Municipal de Cultura elegepresidente e aprova regimento interno

gulamenta as atividades da instituição.Composto em abril deste ano, o

CMPC é integrado por sete membros ti-tulares da sociedade civil, eleitos pelos respectivos segmentos e sete do poder público, indicado pelo executivo. A cria-ção do Conselho é parte das ações da implantação do Sistema Municipal de Cultura que, entre outras providências, implantou o Fundo Municipal de Cultura para promover o financiamento público de projetos culturais propostos pela co-

munidade. O CMPC é deliberativo, consultivo e

normativo e tem como uma das funções deliberar e fiscalizar o Fundo de Cultura, bem promover a participação democráti-ca dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural de Voto-rantim, visando garantir à população o pleno exercício dos direitos culturais. O Conselho também apoia e incentiva a valorização e difusão das manifestações culturais.

Eleição da Fundação da Seguridade está marcada para 12 de dezembro

Grupo DoisPierre, de São Paulo, é o responsável pela peça: ingressos têm de ser retirados com uma hora de antecedência

Roberto Oya

A Prefeitura de Votorantim, através da Se-cretaria de Cultura, Turismo e Lazer convida os cidadãos para a segunda ofi cina de Mobi-lização Social do Centro de Artes e Esportes Unifi cados (CEU das Artes Votorantim). O en-contro acontece no sábado, 19 de novembro, das 15h às 18h no PROAME do bairro Itapeva que fi ca na rua Antônio Antunes de Assis.

Segundo de uma série de sete encontros o objetivo é apresentar o projeto à população para formar um grupo gestor, composto por membros da comunidade e do poder público que farão planejamento de uso do local.

O Centro de Artes e Esportes Unifi cados (CEU) é um equipamento público em parce-ria entre a Prefeitura de Votoantim e o Go-verno Federal e integra no mesmo espaço fí-sico atividades e serviços culturais, práticas

Segunda Ofi cina de mobilização do novo centro de artes, cultura e lazer acontece neste sábado

esportivas e de lazer, formação e qualifi ca-ção para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. O investimento é de R$ 2 milhões.

A mobilização Social é fundamental para promover o sentimento de apropriação da comunidade para com o novo equipa-mento público.

ServiçoOfi cina de Mobilização Social – CEU das Ar-tes VotorantimData e horário – Sábado, 19 de novembro – 15h às 18hLocal: PROAME Itapeva, rua Antônio Antunes de Assis.Aberto ao público


Uma solenidade marcada para as 13h40 da próxima quinta-feira (24) encerra o Progra-ma Municipal Escola Sustentável 2016. Na ocasião, a Escola Gerson Soares de Arruda será premiada como a vencedora do projeto que é desenvolvido pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio da Secretaria de Meio Am-biente.

Ao longo do ano, as unidades de ensino engajadas na iniciativa desenvolveram diver-sas atividades, dentro e fora de sala de aula, baseadas em temas como: educação sanitá-ria, resíduos sólidos, biodiversidade, arboriza-ção, educação ambiental, escola sustentável, água, qualidade do ar e estrutura ambiental.

As escolas inscritas foram pontuadas me-diante o desempenho com o conteúdo pro-gramático. A vencedora, com 88,4 pontos, foi a Gerson Soares de Arruda, do Parque São João. A unidade vai receber certifi cado, troféu e um sistema de captação e reaproveitamen-to de água da chuva. A mesma escola foi a campeã em 2014. No ano passado, o primeiro lugar fi cou com a Sueli da Silva Paulo.

Desde o seu início, em março de 2014, o

Programa Escola Sustentável premiaunidade vencedora na quinta-feira

MEIO AMBIENTE

Programa Escola Sustentável mobilizou mais de 3.500 alunos em 11 escolas trabalhando com temas ambientais de forma teórica e prá-tica. Voltado a alunos do ensino fundamental (de 6 a 11 anos), o objetivo do projeto é orien-tar, sensibilizar e educar as crianças levando em conta os diversos aspectos ambientais.

As empresas Votorantim Cimentos S/A; Fibria Celulose; Concessionária Águas de Vo-torantim; ONG Pé de Planta; Poiato Recicla e Unoprime Capacitação Profi ssional são par-cerias do programa. A Guarda Civil Municipal também auxilia fazendo o acompanhamento das saídas a campo dos alunos. Além disso, promove a apresentação da cadela Brisa para sensibilizar os alunos nos cuidados com a fau-na doméstica.

SERVIÇOPremiação Programa Municipal Escola Sus-tentável 2016Data: Próxima quinta-feira (24 de novembro)Horário: 13h40Local: EMEIEF Gerson Soares de Arruda - Rua Mauro Almeida Barros, 57, Parque São João

Promovida pela prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, a Cam-panha de Vacinação Antirrábica imuni-zou 1.741 cães e gatos, até a manhã desta quinta-feira (17), em Votorantim. Os animais domésticos podem ser leva-dos a um dos postos (confi ra a relação completa na última página) até o dia 29.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, embora a raiva esteja controlada, a vacinação anual é obrigatória por lei e é o fator de maior relevância para garan-tir o controle da doença. É justamente a adesão da população às Campanhas de Vacinação contra Raiva Animal que tem mantido Votorantim livre da raiva em hu-manos e em animais domésticos.

Devem ser vacinados cães e gatos a partir dos três meses de idade; fêmeas prenhes não devem ser vacinadas; não são fornecidas vacinas para serem apli-cadas em casa; os animais a serem va-cinados devem ser levados por um adul-to; é necessário usar coleira e guia para manter animal sob controle; cães e gatos não devem ter livre acesso à rua; nunca provoque um animal; não toque em ani-mais estranhos, feridos ou que estejam se alimentando e não aparte brigas, nem mexa com fêmeas e suas crias.

O aumento no número de crianças e ado-lescentes que estão usando drogas e álcool foi o tema de uma audiência pública realiza-da, na tarde de quarta-feira (16), na Casa do Advogado de Votorantim. O encontro, que

Quase dois mil animais são vacinados contra a raiva

Uso de drogas e álcool por crianças eadolescentes é discutido em audiência

reuniu diversas autoridades, foi promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente), com o apoio da prefeitura.

Uma segunda audiência, com o mesmo

objetivo, foi agendada 13 de dezembro, às 16h30, novamente na Casa do Advogado. O propósito dos encontros é traçar o Plano Muni-cipal de Atendimento Integral ao Adolescente e a Criança Envolvidos com Álcool e Drogas.

Crianças depositam pilhas em recipiente instalado na unidade de ensino: meta é conscientizar

Divulgação

Debate reúne diversas autoridades: novo encontro está agendado para 13 de dezembro

AI Prefeitura de Votorantim

ANO 19 Nº 958 Votorantim, 18 DE de 2016 Solenidade de ...

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