Ano 2010 nº 29 de Contas - TCE-RO · as quais um seminário sobre os Os servidores aproveitaram...

de ContasINFORMATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Revista Ano 2010 nº 29Edição: Março e Abril

ISSN 2176 - 6991

TCE ADERE À REDE DECOMBATE À CORRUPÇÃO

TCE-RO

Artigo: Capacitando a qualidade na administração pública

Além do Tribunal de Contas, participam da Rede de Combate à Corrupção outras sete instituições: Advocacia-Geral da União (AGU),

Corregedoria-Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Tribunal de

Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTEConselheiro José Gomes de Melo

VICE-PRESIDENTEConselheiro Valdivino Crispim de Souza

CORREGEDORConselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello

OUVIDORConselheiro Francisco Carvalho da Silva

CONSELHEIROSEdílson de Sousa Silva Paulo Curi Neto Lucival Fernandes

PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASÉrika Patrícia Saldanha de Oliveira

PROCURADORA Yvonete Fontinelle de Melo

AUDITORESHugo Costa Pessoa Davi Dantas da Silva

JORNALISTA RESPONSÁVEL Fernando Ocampo - DRT/RO nº 917 REDAÇÃONey Santana - DRT/MG nº 7.769Fernando Ocampo - DRT/RO nº 917

FOTOSAscom TCEDivulgação

DIAGRAMAÇÃOIule Carla Pinheiro Vargas - DRT/RO nº 931

- FIJ - BRF nº 11583 / BR 10826

REVISÃOEdilis Alencar Piedade

Revista de Contaswww.tce.ro.gov.br

Edições Anteriores:

Tribunal de Contas do Estado de RondôniaAvenida Presidente Dutra, 4229Bairro Olaria – CEP: 76.801- 327Porto Velho-RondôniaFone: (69) 3211-9009 – Fax: (69) 3211-9034Site: www.tce.ro.gov.brE-mail: [email protected] [email protected] Fone: (69) 3211-9028

Expediente

Contato

02 Revista de Contas 03www.tce.ro.gov.br

EditorialContra o mau usodo dinheiro público

Servidores participam de evento no TCE-RSe conhecem funcionamento de Regionais

uatro servidores do interiorização do TCE-RO, cuja informações para a evolução das Tribunal de Contas de inauguração da primeira unidade instituições e cooperar uns com os QRondônia participaram de fiscalizadora será no dia 27 de outros para o aprimoramento da

uma série de atividades realizadas maio, em Vilhena, atendendo sete principal função dos Tribunais, que pelo Tribunal de Contas do Rio municípios do Cone Sul do é o controle”, frisou João Osório.Grande do Sul (TCE-RS), dentre Estado.as quais um seminário sobre os Os servidores aproveitaram para 10 anos da Lei de obter informações e trocar ideias Responsabilidade Fiscal (LRF). com o corpo técnico do Tribunal Os técnicos ainda conheceram o de Contas sul-rio-grandense sobre funcionamento das regionais da atividades desenvolvidas pelas Corte gaúcha, que inspiraram o regionais nas áreas de controle e processo de interiorização do fiscalização, administrativa e TCE-RO. geral.A equipe foi composta pelo diretor técnico da 3ª Relatoria, Zelavir PRESIDENTECosta de Oliveira, pela subdiretora Zelavir, Janilene, Valdelice e técnica municipal da 3ª Relatoria, Leonardo ainda foram recebidos Valdelice dos Santos Nogueira pelo presidente do TCE-RS, Vieira, pelo assessor de conselheiro João Osório Martins, Conselheiro, Leonardo Emanoel acompanhado do auditor público Machado Monteiro, e pela Luis Carlos Carvalho. Na ocasião, assessora técnica Janilene João Osório falou da satisfação Vasconcelos de Melo. em saber que o TCE de Rondônia Sobre o funcionamento das também está descentralizando regionais, os técnicos seus serviços e interiorizando rondonienses puderam visitar a suas ações, com a abertura de Secretaria Regional de Santa Cruz regionais em cinco municípios do Sul, uma das nove instaladas pólos.pelo TCE gaúcho no interior do O presidente do TCE-RS destacou Estado. A unidade conta com também a importância da seções de protocolo, auditoria, interação entre os Tribunais de consulta e participação regional. Contas. “Ficamos felizes com a O modelo de implantação de visita e esse intercâmbio de regionais utilizado pela Corte experiências. Temos os mesmos gaúcha serviu de inspiração para interesses e objetivos e, por isso, a consolidação do processo de devemos sempre trocar

A servidora do TCE-RO, Janilene Vasconcelos de Melo, fará uma pesquisa etnográfica – estudo que visa compreender mais profundamente como as pessoas usam a tecnologia e como esta afeta os negócios – sobre as ferramentas de inteligência estratégica utilizadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O trabalho é parte do Doutorado Institucional em Administração que a servidora cursa no Sul do País, por meio de convênio entre a Universidade Federal de Rondônia (Unir) – na qual Janilene é professora titular do curso de Ciências Contábeis – e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Pesquisaetnográfica

om a assinatura do protocolo de cooperação técnica, formalizando a Rede de Controle da CGestão Pública no nosso Estado, oito instituições

que atuam no controle dos gastos públicos em Rondônia – entre elas, o Tribunal de Contas – se uniram para efetivar ações de fiscalização e controle dos recursos públicos.Esse esforço conjunto, mote principal desta edição da Revista de Contas, é um fato histórico. Representa um esforço estratégico importante para a adoção de medidas, visando o combate à corrupção e o reforço do controle público. Entre essas medidas, aparece com destaque o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos entre os órgãos que assinaram o acordo.Conforme destacou o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, durante a assinatura do acordo de cooperação, a Rede de Controle da Gestão Pública define “diretrizes comuns e ações conjuntas para coibir a prática dos desvios e do mau uso do erário”.De fato, a Rede, idealizada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, chega a Rondônia – que é o 23º Estado a assinar o acordo – para reforçar as ações e as parcerias das nossas instituições, fortalecendo, a reboque, o controle social, pois uma das suas premissas é desenvolver instrumentos que possibilitem a conscientização, o estímulo e a colaboração da sociedade. Como cada vez mais a administração pública é controlada pela sociedade, que sente a necessidade de transparência e exige essa postura dos órgãos públicos, pode-se concluir que a Rede se trata de uma iniciativa mais do que bem-vinda. É uma ação fundamental.Da mesma forma pode ser visto o processo de interiorização que o TCE está implementando em Rondônia, com a criação de unidades regionais em cinco municípios polos do Estado. Ariquemes já aprovou o terreno para a construção da Regional (matéria na página 08), enquanto a de Vilhena será inaugurada em 27 de maio e a de Cacoal está em obras. Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé também serão contempladas.Todo esse esforço da Corte tem apenas um objetivo: melhorar seus serviços, tornando-os mais acessíveis à população do interior do Estado, e possibilitar um controle mais eficiente do dinheiro que, como bem ressaltou o presidente José Gomes, “é do povo e em seu favor deve ser revertido”.

Os servidores do TCE-RO, Zelavir, Janilene, Valdelice e Leonardo, com o presidente do TCE-RS, João Osório (3º), e o auditor público Luis Carlos (6º)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTEConselheiro José Gomes de Melo

VICE-PRESIDENTEConselheiro Valdivino Crispim de Souza

CORREGEDORConselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello

OUVIDORConselheiro Francisco Carvalho da Silva

CONSELHEIROSEdílson de Sousa Silva Paulo Curi Neto Lucival Fernandes

PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASÉrika Patrícia Saldanha de Oliveira

PROCURADORA Yvonete Fontinelle de Melo

AUDITORESHugo Costa Pessoa Davi Dantas da Silva

JORNALISTA RESPONSÁVEL Fernando Ocampo - DRT/RO nº 917 REDAÇÃONey Santana - DRT/MG nº 7.769Fernando Ocampo - DRT/RO nº 917

FOTOSAscom TCEDivulgação

DIAGRAMAÇÃOIule Carla Pinheiro Vargas - DRT/RO nº 931

- FIJ - BRF nº 11583 / BR 10826

REVISÃOEdilis Alencar Piedade

Revista de Contaswww.tce.ro.gov.br

Edições Anteriores:

Tribunal de Contas do Estado de RondôniaAvenida Presidente Dutra, 4229Bairro Olaria – CEP: 76.801- 327Porto Velho-RondôniaFone: (69) 3211-9009 – Fax: (69) 3211-9034Site: www.tce.ro.gov.brE-mail: [email protected] [email protected] Fone: (69) 3211-9028

Expediente

Contato

EditorialContra o mau usodo dinheiro público

Servidores participam de evento no TCE-RSe conhecem funcionamento de Regionais

uatro servidores do interiorização do TCE-RO, cuja informações para a evolução das Tribunal de Contas de inauguração da primeira unidade instituições e cooperar uns com os QRondônia participaram de fiscalizadora será no dia 27 de outros para o aprimoramento da

uma série de atividades realizadas maio, em Vilhena, atendendo sete principal função dos Tribunais, que pelo Tribunal de Contas do Rio municípios do Cone Sul do é o controle”, frisou João Osório.Grande do Sul (TCE-RS), dentre Estado.as quais um seminário sobre os Os servidores aproveitaram para 10 anos da Lei de obter informações e trocar ideias Responsabilidade Fiscal (LRF). com o corpo técnico do Tribunal Os técnicos ainda conheceram o de Contas sul-rio-grandense sobre funcionamento das regionais da atividades desenvolvidas pelas Corte gaúcha, que inspiraram o regionais nas áreas de controle e processo de interiorização do fiscalização, administrativa e TCE-RO. geral.A equipe foi composta pelo diretor técnico da 3ª Relatoria, Zelavir PRESIDENTECosta de Oliveira, pela subdiretora Zelavir, Janilene, Valdelice e técnica municipal da 3ª Relatoria, Leonardo ainda foram recebidos Valdelice dos Santos Nogueira pelo presidente do TCE-RS, Vieira, pelo assessor de conselheiro João Osório Martins, Conselheiro, Leonardo Emanoel acompanhado do auditor público Machado Monteiro, e pela Luis Carlos Carvalho. Na ocasião, assessora técnica Janilene João Osório falou da satisfação Vasconcelos de Melo. em saber que o TCE de Rondônia Sobre o funcionamento das também está descentralizando regionais, os técnicos seus serviços e interiorizando rondonienses puderam visitar a suas ações, com a abertura de Secretaria Regional de Santa Cruz regionais em cinco municípios do Sul, uma das nove instaladas pólos.pelo TCE gaúcho no interior do O presidente do TCE-RS destacou Estado. A unidade conta com também a importância da seções de protocolo, auditoria, interação entre os Tribunais de consulta e participação regional. Contas. “Ficamos felizes com a O modelo de implantação de visita e esse intercâmbio de regionais utilizado pela Corte experiências. Temos os mesmos gaúcha serviu de inspiração para interesses e objetivos e, por isso, a consolidação do processo de devemos sempre trocar

A servidora do TCE-RO, Janilene Vasconcelos de Melo, fará uma pesquisa etnográfica – estudo que visa compreender mais profundamente como as pessoas usam a tecnologia e como esta afeta os negócios – sobre as ferramentas de inteligência estratégica utilizadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O trabalho é parte do Doutorado Institucional em Administração que a servidora cursa no Sul do País, por meio de convênio entre a Universidade Federal de Rondônia (Unir) – na qual Janilene é professora titular do curso de Ciências Contábeis – e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Pesquisaetnográfica

om a assinatura do protocolo de cooperação técnica, formalizando a Rede de Controle da CGestão Pública no nosso Estado, oito instituições

que atuam no controle dos gastos públicos em Rondônia – entre elas, o Tribunal de Contas – se uniram para efetivar ações de fiscalização e controle dos recursos públicos.Esse esforço conjunto, mote principal desta edição da Revista de Contas, é um fato histórico. Representa um esforço estratégico importante para a adoção de medidas, visando o combate à corrupção e o reforço do controle público. Entre essas medidas, aparece com destaque o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos entre os órgãos que assinaram o acordo.Conforme destacou o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, durante a assinatura do acordo de cooperação, a Rede de Controle da Gestão Pública define “diretrizes comuns e ações conjuntas para coibir a prática dos desvios e do mau uso do erário”.De fato, a Rede, idealizada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, chega a Rondônia – que é o 23º Estado a assinar o acordo – para reforçar as ações e as parcerias das nossas instituições, fortalecendo, a reboque, o controle social, pois uma das suas premissas é desenvolver instrumentos que possibilitem a conscientização, o estímulo e a colaboração da sociedade. Como cada vez mais a administração pública é controlada pela sociedade, que sente a necessidade de transparência e exige essa postura dos órgãos públicos, pode-se concluir que a Rede se trata de uma iniciativa mais do que bem-vinda. É uma ação fundamental.Da mesma forma pode ser visto o processo de interiorização que o TCE está implementando em Rondônia, com a criação de unidades regionais em cinco municípios polos do Estado. Ariquemes já aprovou o terreno para a construção da Regional (matéria na página 08), enquanto a de Vilhena será inaugurada em 27 de maio e a de Cacoal está em obras. Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé também serão contempladas.Todo esse esforço da Corte tem apenas um objetivo: melhorar seus serviços, tornando-os mais acessíveis à população do interior do Estado, e possibilitar um controle mais eficiente do dinheiro que, como bem ressaltou o presidente José Gomes, “é do povo e em seu favor deve ser revertido”.

Os servidores do TCE-RO, Zelavir, Janilene, Valdelice e Leonardo, com o presidente do TCE-RS, João Osório (3º), e o auditor público Luis Carlos (6º)

04 Revista de Contas04 05www.tce.ro.gov.br

Ministério Público de Contas, juntamente com os Ministérios Públicos Federal, OEstadual e do Trabalho, fizeram, em março,

uma inspeção na farmácia do Pronto-Socorro Estadual João Paulo II, com a finalidade de averiguar o sistema de controle de remédios e materiais de penso (curativos e outros), no tocante, especialmente, à eficiência dos procedimentos.Devido ao método de controle atual ser precário, pois é feito manualmente, e diante da impossibilidade da checagem do número de remédios apresentados pelo Pronto-Socorro em relação à quantidade, validade e variedade dos medicamentos, servidores do MP de Contas fizeram a contagem por amostragem dos medicamentos, visando análise e apuração dos dados coletados no local.De acordo com a procuradora-geral do MP de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, durante a inspeção pode-se observar a falta de armazenamento e separação adequada dos medicamentos especiais e um alto número de devoluções diárias à farmácia de remédios destinados aos pacientes, fato que, segundo a direção do João Paulo II, acontece por causa de falecimento, impotência de medicação ou alta do paciente.A procuradora-geral aproveitou também para esclarecer que a parceria do MP de Contas com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho é de suma importância para o fortalecimento dos órgãos de controle, na medida em que tornam as ações fiscalizatórias mais eficientes.

MP de Contas participa deinspeção em pronto-socorro

A ação conjunta no João Paulo II reuniu servidores dos Ministérios Públicos de Contas, Estadual, Federal e do Trabalho

Durante a inspeção, foi constatada a falta de armazenamento e separação adequada dos medicamentos no pronto-socorro

Os primeiros procuradores de empossados na Corte foram de o TCE ter sido um dos Contas, ingressos na carreira por Paulo Curi Neto e Érika Patrícia precursores do concurso público meio de concurso público, Saldanha de Oliveira, no dia 31 para compor o quadro de completaram, no dia 31 de de março de 2000. procuradores. março, 10 anos de atuação no Em 2009, Paulo Curi Neto foi “A composição do órgão Ministério Público de Contas. indicado conselheiro do TCE, em ministerial por meio de regular e Desde então eles têm contribuído lista tríplice da qual fizeram parte específico concurso público é de forma efetiva para o também Érika Saldanha e a uma realidade nacional, que fortalecimento do controle procuradora Yvonete Fontinelle obedece ao disposto no artigo externo e da fiscalização das de Melo, que assumiu em outubro 130 da Constituição Federal”, contas públicas no Estado. de 2000. Em outra lista tríplice, declarou, chamando a atenção, Coube ao Tribunal de Contas de Érika Saldanha foi indicada para também, para a importância de Rondônia (TCE-RO) ser um dos assumir a Procuradoria Geral do haver um Ministério Público primeiros a realizar concurso MP de Contas. especializado nas Cortes de para provimento do cargo de Sobre os 10 anos de atuação do Contas: “Até mesmo para procurador. Os dois primeiros MP de Contas em Rondônia, aprimorar todas as suas procuradores concursados Érika Saldanha destacou o fato atribuições.”

Posse dos concursados completa 10 anos

DCA realiza auditoriano município de Cacoal

Departamento de Controle fábricas de artigos de limpeza do Departamento de Controle Ambiental (DCA) do domiciliar e industrial, entre Ambiental também ouviram da OTribunal de Contas de outros. população de Cacoal cobranças

Rondônia (TCE-RO) promoveu, “Essa auditoria ambiental faz em relação à presença mais dos dias 15 a 24 de abril, auditoria parte do planejamento do Tribunal constante do Tribunal de Contas e de meio ambiente no município de de Contas com o objetivo de obter maior rapidez nas ações de Cacoal, fiscalizando os atos da um mapeamento, no Estado de fiscalização e conservação Prefeitura e realizando um circuito Rondônia, de todas as atividades desenvolvidas no município.de visitas técnicas às empresas potencialmente poluidoras, bem De acordo com Manoel Neto, com que desenvolvem atividades como das ações fiscalizatórias a inauguração das instalações passíveis de produzirem poluição promovidas pelos entes físicas da Secretaria Regional do ambiental. municipais jurisdicionados”, disse TCE em Cacoal, prevista para o Segundo o diretor do DCA, Neto, explicando que, a partir das final deste ano, essa reivindicação Manoel Fernandes Neto, os auditorias, será criado um banco da comunidade de Cacoal poderá técnicos visitaram curtumes, de dados contendo ações ou ser atendida plenamente. “A laticínios, frigoríficos, empresas de omissões por parte dos fiscais aproximação do Tribunal com o extração de areia e seixos ambientais estaduais e jurisdicionado e a sociedade é (fragmentos de rocha), lixão municipais. positiva para todos”, completou o municipal, aterro sanitário, Durante a auditoria, os técnicos diretor do DCA.

Durante a auditoria, os técnicos fiscalizaram os atos da Prefeitura e fizeram visitas a empresas que desenvolvem atividades passíveis de produzirem poluição ambiental

04 Revista de Contas04 05www.tce.ro.gov.br

Ministério Público de Contas, juntamente com os Ministérios Públicos Federal, OEstadual e do Trabalho, fizeram, em março,

uma inspeção na farmácia do Pronto-Socorro Estadual João Paulo II, com a finalidade de averiguar o sistema de controle de remédios e materiais de penso (curativos e outros), no tocante, especialmente, à eficiência dos procedimentos.Devido ao método de controle atual ser precário, pois é feito manualmente, e diante da impossibilidade da checagem do número de remédios apresentados pelo Pronto-Socorro em relação à quantidade, validade e variedade dos medicamentos, servidores do MP de Contas fizeram a contagem por amostragem dos medicamentos, visando análise e apuração dos dados coletados no local.De acordo com a procuradora-geral do MP de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, durante a inspeção pode-se observar a falta de armazenamento e separação adequada dos medicamentos especiais e um alto número de devoluções diárias à farmácia de remédios destinados aos pacientes, fato que, segundo a direção do João Paulo II, acontece por causa de falecimento, impotência de medicação ou alta do paciente.A procuradora-geral aproveitou também para esclarecer que a parceria do MP de Contas com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho é de suma importância para o fortalecimento dos órgãos de controle, na medida em que tornam as ações fiscalizatórias mais eficientes.

MP de Contas participa deinspeção em pronto-socorro

A ação conjunta no João Paulo II reuniu servidores dos Ministérios Públicos de Contas, Estadual, Federal e do Trabalho

Durante a inspeção, foi constatada a falta de armazenamento e separação adequada dos medicamentos no pronto-socorro

Os primeiros procuradores de empossados na Corte foram de o TCE ter sido um dos Contas, ingressos na carreira por Paulo Curi Neto e Érika Patrícia precursores do concurso público meio de concurso público, Saldanha de Oliveira, no dia 31 para compor o quadro de completaram, no dia 31 de de março de 2000. procuradores. março, 10 anos de atuação no Em 2009, Paulo Curi Neto foi “A composição do órgão Ministério Público de Contas. indicado conselheiro do TCE, em ministerial por meio de regular e Desde então eles têm contribuído lista tríplice da qual fizeram parte específico concurso público é de forma efetiva para o também Érika Saldanha e a uma realidade nacional, que fortalecimento do controle procuradora Yvonete Fontinelle obedece ao disposto no artigo externo e da fiscalização das de Melo, que assumiu em outubro 130 da Constituição Federal”, contas públicas no Estado. de 2000. Em outra lista tríplice, declarou, chamando a atenção, Coube ao Tribunal de Contas de Érika Saldanha foi indicada para também, para a importância de Rondônia (TCE-RO) ser um dos assumir a Procuradoria Geral do haver um Ministério Público primeiros a realizar concurso MP de Contas. especializado nas Cortes de para provimento do cargo de Sobre os 10 anos de atuação do Contas: “Até mesmo para procurador. Os dois primeiros MP de Contas em Rondônia, aprimorar todas as suas procuradores concursados Érika Saldanha destacou o fato atribuições.”

Posse dos concursados completa 10 anos

DCA realiza auditoriano município de Cacoal

Departamento de Controle fábricas de artigos de limpeza do Departamento de Controle Ambiental (DCA) do domiciliar e industrial, entre Ambiental também ouviram da OTribunal de Contas de outros. população de Cacoal cobranças

Rondônia (TCE-RO) promoveu, “Essa auditoria ambiental faz em relação à presença mais dos dias 15 a 24 de abril, auditoria parte do planejamento do Tribunal constante do Tribunal de Contas e de meio ambiente no município de de Contas com o objetivo de obter maior rapidez nas ações de Cacoal, fiscalizando os atos da um mapeamento, no Estado de fiscalização e conservação Prefeitura e realizando um circuito Rondônia, de todas as atividades desenvolvidas no município.de visitas técnicas às empresas potencialmente poluidoras, bem De acordo com Manoel Neto, com que desenvolvem atividades como das ações fiscalizatórias a inauguração das instalações passíveis de produzirem poluição promovidas pelos entes físicas da Secretaria Regional do ambiental. municipais jurisdicionados”, disse TCE em Cacoal, prevista para o Segundo o diretor do DCA, Neto, explicando que, a partir das final deste ano, essa reivindicação Manoel Fernandes Neto, os auditorias, será criado um banco da comunidade de Cacoal poderá técnicos visitaram curtumes, de dados contendo ações ou ser atendida plenamente. “A laticínios, frigoríficos, empresas de omissões por parte dos fiscais aproximação do Tribunal com o extração de areia e seixos ambientais estaduais e jurisdicionado e a sociedade é (fragmentos de rocha), lixão municipais. positiva para todos”, completou o municipal, aterro sanitário, Durante a auditoria, os técnicos diretor do DCA.

Durante a auditoria, os técnicos fiscalizaram os atos da Prefeitura e fizeram visitas a empresas que desenvolvem atividades passíveis de produzirem poluição ambiental

adoção da simplificação de com transparência, participação e Segundo Davi Dantas, os processos administrativos controle social, a simplificação de resultados dessa pesquisa vão Areferentes às aquisições de processos de trabalho se torna servir de base para o

bens e serviços pelo Tribunal de necessária, pois evita excessos de aceleramento do programa “TCE Contas (TCE-RO) refletirá regras e controle. Cidadão”, que vem sendo diretamente na avaliação da sua Outro ponto destacado pelo desenvolvido. Estão previstas pontuação pelo Programa auditor é o Planejamento desde a confecção de material Nacional de Gestão Pública e Estratégico, que está sendo informativo – um exemplo são Desburocratização (Gespública), realizado pela Secretaria Geral de gibis sobre meio ambiente e vinculado ao Ministério do Planejamento (SGP) e também também sobre o Tribunal – até a Planejamento, Orçamento e soma pontos para o TCE junto ao participação dos servidores da Gestão. Gespública. “Os avanços do Corte em palestras e atividades A informação é do auditor Davi Tribunal de Contas em ações nas comunidades.Dantas da Silva, presidente da estratégicas se explicam pela comissão do Gespública do TCE, adoção do planejamento como que avalia a simplificação de instrumento de gestão”, diz.processos administrativos Ele acrescenta, ainda, o estímulo relativos à aquisição de produtos à formação profissional. “Aliás, já e serviços pelo TCE como um solicitei ao Departamento de processo que vai contribuir para a Recursos Humanos um melhoria do ambiente interno da diagnóstico das necessidades de instituição, além de dar agilidade treinamento para todos os aos processos administrativos. servidores da Casa”, revela.“O primeiro passo foi a criação de uma comissão, que apurou como IMAGEM DO TRIBUNALsão realizados os processos de Outra abordagem que o aquisição no Tribunal. Levou-se presidente da comissão do em conta tudo, inclusive o tempo Gespública do TCE destaca que o processo percorre nos refere-se precisamente em saber setores. Isso vai subsidiar um o que a sociedade pensa e sabe a estudo”, conta o auditor. respeito das atribuições do Como o objetivo do Gespública é Tribunal de Contas. “Pensamos avançar na incorporação ao setor em realizar uma pesquisa junto à público de melhores práticas de sociedade local, visando averiguar gestão, com incentivos ao a imagem que esta tem em desempenho e à produtividade relação ao Tribunal”, afirma.

GESPÚBLICA trabalha na simplificação de processos dentro do TCE

O auditor Davi Dantas, presidente da comissão do Gespública do TCE, planeja ações para melhorar a qualidade de vida dos servidores

Com a finalidade de motivar e valorizar os servidores do Tribunal de Contas, a comissão local do Gespública disponibiliza na intranet, desde o dia 11 de março, mensagens de cunho motivacional. Segundo o presidente da comissão do Gespública do TCE, Davi Dantas da Silva, o espaço, denominado “Momento de Reflexão”, traz uma mensagem por dia, a qual pode ser visualizada no alto da página, logo abaixo da relação dos aniversariantes do dia e do cabeçalho das Notícias, avisos e comunicados. “O objetivo dessas mensagens é despertar nos servidores uma reflexão sobre suas responsabilidades dentro da instituição, possibilitando a construção de um ambiente corporativo leve, energizado e motivador”, disse Davi Dantas. A melhoria do ambiente interno das instituições brasileiras é uma das premissas do Gespública, programa implantado pelo governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 1991.

Mensagens motivacionais:Novidade na intranet

a busca por orientar e municipalidade, como institutos de planejamentos na estabelecer uma maior contratação de médicos, gestão fiscal, entre outros. Naproximação dos contratos por prazo determinado

jurisdicionados ao Tribunal de e transporte escolar. IMPROPRIEDADESContas de Rondônia (TCE-RO), o Outra questão constantemente Durante as visitas, a Ministério Público de Contas, que abordada pelos jurisdicionados procuradora-geral Érika tem à frente a procuradora-geral diz respeito à eficácia e Saldanha também tem exposto Érika Patrícia Saldanha de aplicabilidade da Emenda as impropriedades constatadas Oliveira, realizou, no mês de Constitucional 58, de 2009, que nos procedimentos de março, um ciclo de visitas trata da recomposição das fiscalização efetuados no técnicas, que abrangeu cinco câmaras municipais (aumento no exercício de 2009, bem como os municípios do interior. número de vereadores) e efeitos dessas inconformidades Acompanhada pelo assessor determina novos percentuais de nas contas dos municípios, caso Francisco Lopes Fernandes despesa para os legislativos dos não sejam implementadas Netto, a procuradora-geral municípios. medidas corretivas. aproveitou as visitas para A procuradora-geral tem falado “Essas visitas só vêm confirmar a esclarecer diversas dúvidas dos também para os gestores sobre a importância de ações orientativas gestores dos poderes Executivo e manifestação do Controle Interno e preventivas dos órgãos de Legislativo e equipes técnicas em como pressuposto para controle externo, como o Tribunal relação à aplicação dos recursos aprovação das contas, a e o Ministério Público de Contas, públicos. Foram visitados os obrigatoriedade do uso do pregão junto aos jurisdicionados”, disse municípios de Presidente Médici, eletrônico nos casos em que a procuradora-geral. Governador Jorge Teixeira, Vale forem possíveis, legalidade de Para Érika Saldanha, “conhecer do Anari, Cacaulândia e Cujubim. utilização do Diário Eletrônico da de perto as particularidades de De acordo com Érika Patrícia, Associação Rondoniense dos cada município é de extrema durante os encontros os Municípios (Arom) como relevância para o entendimento e participantes têm questionado instrumento oficial de divulgação melhor apreensão da realidade sobre temas polêmicos e que dos atos administrativos, local pelo TCE, que muitas vezes costumam dificultar as ações extrapolação do teto do subsídio requerem soluções diversas para administrativas da dos vereadores, importância dos cada caso.”

Orientação marca atuaçãodo MP de Contas no interiorOrientação marca atuaçãodo MP de Contas no interior

A procuradora-geral Érika Saldanha considera as visitas técnicas como um importante canal para aproximar o TCE e o MP de Contas dos jurisdicionados do interior

adoção da simplificação de com transparência, participação e Segundo Davi Dantas, os processos administrativos controle social, a simplificação de resultados dessa pesquisa vão Areferentes às aquisições de processos de trabalho se torna servir de base para o

bens e serviços pelo Tribunal de necessária, pois evita excessos de aceleramento do programa “TCE Contas (TCE-RO) refletirá regras e controle. Cidadão”, que vem sendo diretamente na avaliação da sua Outro ponto destacado pelo desenvolvido. Estão previstas pontuação pelo Programa auditor é o Planejamento desde a confecção de material Nacional de Gestão Pública e Estratégico, que está sendo informativo – um exemplo são Desburocratização (Gespública), realizado pela Secretaria Geral de gibis sobre meio ambiente e vinculado ao Ministério do Planejamento (SGP) e também também sobre o Tribunal – até a Planejamento, Orçamento e soma pontos para o TCE junto ao participação dos servidores da Gestão. Gespública. “Os avanços do Corte em palestras e atividades A informação é do auditor Davi Tribunal de Contas em ações nas comunidades.Dantas da Silva, presidente da estratégicas se explicam pela comissão do Gespública do TCE, adoção do planejamento como que avalia a simplificação de instrumento de gestão”, diz.processos administrativos Ele acrescenta, ainda, o estímulo relativos à aquisição de produtos à formação profissional. “Aliás, já e serviços pelo TCE como um solicitei ao Departamento de processo que vai contribuir para a Recursos Humanos um melhoria do ambiente interno da diagnóstico das necessidades de instituição, além de dar agilidade treinamento para todos os aos processos administrativos. servidores da Casa”, revela.“O primeiro passo foi a criação de uma comissão, que apurou como IMAGEM DO TRIBUNALsão realizados os processos de Outra abordagem que o aquisição no Tribunal. Levou-se presidente da comissão do em conta tudo, inclusive o tempo Gespública do TCE destaca que o processo percorre nos refere-se precisamente em saber setores. Isso vai subsidiar um o que a sociedade pensa e sabe a estudo”, conta o auditor. respeito das atribuições do Como o objetivo do Gespública é Tribunal de Contas. “Pensamos avançar na incorporação ao setor em realizar uma pesquisa junto à público de melhores práticas de sociedade local, visando averiguar gestão, com incentivos ao a imagem que esta tem em desempenho e à produtividade relação ao Tribunal”, afirma.

GESPÚBLICA trabalha na simplificação de processos dentro do TCE

O auditor Davi Dantas, presidente da comissão do Gespública do TCE, planeja ações para melhorar a qualidade de vida dos servidores

Com a finalidade de motivar e valorizar os servidores do Tribunal de Contas, a comissão local do Gespública disponibiliza na intranet, desde o dia 11 de março, mensagens de cunho motivacional. Segundo o presidente da comissão do Gespública do TCE, Davi Dantas da Silva, o espaço, denominado “Momento de Reflexão”, traz uma mensagem por dia, a qual pode ser visualizada no alto da página, logo abaixo da relação dos aniversariantes do dia e do cabeçalho das Notícias, avisos e comunicados. “O objetivo dessas mensagens é despertar nos servidores uma reflexão sobre suas responsabilidades dentro da instituição, possibilitando a construção de um ambiente corporativo leve, energizado e motivador”, disse Davi Dantas. A melhoria do ambiente interno das instituições brasileiras é uma das premissas do Gespública, programa implantado pelo governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 1991.

Mensagens motivacionais:Novidade na intranet

a busca por orientar e municipalidade, como institutos de planejamentos na estabelecer uma maior contratação de médicos, gestão fiscal, entre outros. Naproximação dos contratos por prazo determinado

jurisdicionados ao Tribunal de e transporte escolar. IMPROPRIEDADESContas de Rondônia (TCE-RO), o Outra questão constantemente Durante as visitas, a Ministério Público de Contas, que abordada pelos jurisdicionados procuradora-geral Érika tem à frente a procuradora-geral diz respeito à eficácia e Saldanha também tem exposto Érika Patrícia Saldanha de aplicabilidade da Emenda as impropriedades constatadas Oliveira, realizou, no mês de Constitucional 58, de 2009, que nos procedimentos de março, um ciclo de visitas trata da recomposição das fiscalização efetuados no técnicas, que abrangeu cinco câmaras municipais (aumento no exercício de 2009, bem como os municípios do interior. número de vereadores) e efeitos dessas inconformidades Acompanhada pelo assessor determina novos percentuais de nas contas dos municípios, caso Francisco Lopes Fernandes despesa para os legislativos dos não sejam implementadas Netto, a procuradora-geral municípios. medidas corretivas. aproveitou as visitas para A procuradora-geral tem falado “Essas visitas só vêm confirmar a esclarecer diversas dúvidas dos também para os gestores sobre a importância de ações orientativas gestores dos poderes Executivo e manifestação do Controle Interno e preventivas dos órgãos de Legislativo e equipes técnicas em como pressuposto para controle externo, como o Tribunal relação à aplicação dos recursos aprovação das contas, a e o Ministério Público de Contas, públicos. Foram visitados os obrigatoriedade do uso do pregão junto aos jurisdicionados”, disse municípios de Presidente Médici, eletrônico nos casos em que a procuradora-geral. Governador Jorge Teixeira, Vale forem possíveis, legalidade de Para Érika Saldanha, “conhecer do Anari, Cacaulândia e Cujubim. utilização do Diário Eletrônico da de perto as particularidades de De acordo com Érika Patrícia, Associação Rondoniense dos cada município é de extrema durante os encontros os Municípios (Arom) como relevância para o entendimento e participantes têm questionado instrumento oficial de divulgação melhor apreensão da realidade sobre temas polêmicos e que dos atos administrativos, local pelo TCE, que muitas vezes costumam dificultar as ações extrapolação do teto do subsídio requerem soluções diversas para administrativas da dos vereadores, importância dos cada caso.”

Orientação marca atuaçãodo MP de Contas no interiorOrientação marca atuaçãodo MP de Contas no interior

A procuradora-geral Érika Saldanha considera as visitas técnicas como um importante canal para aproximar o TCE e o MP de Contas dos jurisdicionados do interior

0908www.tce.ro.gov.brRevista de Contas

Tribunal recebe terreno paraconstruir Regional em Ariquemes

presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, regional”, salientou. conselheiro José Gomes de Melo, foi recebido em Para o conselheiro Francisco Carvalho, a nova regional OAriquemes pelo prefeito Confúcio Moura, o vice permitirá ao TCE ampliar o atendimento técnico aos

Márcio Raposo e o presidente da Câmara de jurisdicionados, bem como promover eventos destinados Vereadores, Saulo Moreira, para conhecer e receber a aos cidadãos, como palestras, cursos e treinamentos.documentação do terreno onde será construída a Por sua vez, o conselheiro Valdivino Crispim falou da Secretaria Regional de Controle Externo daquele importância da interiorização do TCE. “Trata-se de um município. processo em consonância com a própria organização Acompanhado dos conselheiros Valdivino Crispim de administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que Souza e Francisco Carvalho da Silva e da arquiteta mantém representações em todos os estados brasileiros”, Cristina Barreiros, José Gomes colheu informações lembrou.sobre o terreno, que mede 1.500 mil metros quadrados. A lei que autoriza a Prefeitura a doar o terreno para o Projeto arquitetônico já foi entregue ao DeospTCE foi aprovada pela Câmara de Vereadores e Depois do recebimento do terreno, em março, o

presidente do TCE, conselheiro José Gomes, realizou, em abril, a entrega do projeto arquitetônico do prédio da Regional ao diretor-geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Alceu Ferreira Dias. Durante o ato, o conselheiro presidente também entregou ao diretor-geral Alceu Ferreira ofício para que seja elaborado o projeto estrutural da Regional. O projeto arquitetônico, com as divisões internas e respectivos espaços do prédio, foi concebido e assinado pela arquiteta Cristina Barreiros.A Regional ficará na rua Democrata, setor Institucional de Ariquemes, numa área total de 1.500 metros quadrados, e será composto de um prédio de 500 metros quadrados, em piso único, contando, além das salas para comportar os servidores do TCE, com um auditório que terá capacidade para 150 pessoas, conforme o projeto arquitetônico.Com o pedido feito pelo TCE, o Deosp passa, agora, a trabalhar no projeto do prédio da Regional de Ariquemes, com a elaboração de planilha orçamentária, cronograma sancionada pelo prefeito Confúcio Moura, que destacou físico e financeiro, memorial descritivo e especificações as vantagens da instalação da Corte para os municípios técnicas, projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, da região.hidrossanitário, projeção e combate a incêndio e pânico e Já o presidente da Câmara de Ariquemes, Saulo Moreira, arquitetônico.disse que o TCE acerta ao descentralizar suas ações e A expectativa é de que o prédio da nova Regional – que se aproximar dos cidadãos do interior do Estado. permitirá ao TCE ampliar o atendimento técnico aos O presidente José Gomes elogiou a rapidez com que jurisdicionados, bem como promover eventos destinados ocorreu todo o processo de doação do terreno. “É um aos municípes, como palestras, cursos e treinamentos – aspecto muito positivo, pois demonstra o interesse do fique pronto em 2011.município em consolidar essa parceria com o Tribunal de

Contas, ao oportunizar a instalação de mais uma unidade

Presidente José Gomes recebe documento de doação da área para construção da Regional em Ariquemes

Projeto Arquitetônico da Regional do TCE em Ariquemes

implantação de duas indispensáveis ao desenvolvimento melhorias – o sistema de dos trabalhos, tornando a Corte um Ateleconferências e o Portal de órgão moderno e tecnologicamente

Convênios – será uma das integrado ao mundo globalizado.consequências da aplicação do “Como consequência, o nosso Programa de Modernização do Tribunal será mais eficiente e célere Sistema de Controle Externo dos na missão de acompanhamento, Estados, Distrito Federal e fiscalização e apreciação da gestão Municípios Brasileiros (Promoex), fiscal dos entes municipais, do dentro do novo convênio assinado próprio Estado de Rondônia e com o Tribunal de Contas. respectivos órgãos”, afirmou.A informação foi passada pelo Adão Franco disse ainda que o TCE coordenador-geral da Unidade já cumpriu as metas estabelecidas Executora Local (UEL) do Promoex no convênio anterior assinado com o no TCE, Adão Franco, durante Promoex, entre as quais a apresentação realizada no dia 5 de capacitação de pessoal em diversos março, no Instituto de Estudos e cursos e a compra de bens Pesquisas Conselheiro José Renato permanentes: “Mas tivemos da Frota Uchôa (IEP). problemas com o repasse dos Inicialmente, Adão Franco enfatizou recursos, que foi parcelado, e não a importância do Promoex para o totalizou o montante previsto fortalecimento do sistema de inicialmente, que era superior a R$ controle externo como instrumento 1,7 milhão.” de cidadania, incluindo o Mesmo assim, dos R$ 517.463,64 aperfeiçoamento das relações repassados pelo projeto de 2006 a intergovernamentais e 2009, apenas R$ 196.027,56 foram interinstitucionais, com vistas ao devolvidos. “Vale lembrar, ainda, que cumprimento da Lei de o nosso TCE foi o primeiro do País a Responsabilidade Fiscal (Lei prestar contas dos recursos”, Complementar 101, de 2000). informou. Estiveram presentes à “Tanto que os tribunais que ficam de apresentação o presidente do TCE, fora, depois se arrependem”, conselheiro José Gomes de Melo, os observou. conselheiros Valdivino Crispim de No caso do TCE rondoniense, o Souza, Edílson de Sousa Silva e Promoex vai ajudar no cumprimento Paulo Curi Neto e o auditor Davi da sua meta, qual seja, a de Dantas da Silva, além de servidores proporcionar recursos humanos, das Secretarias Gerais e dos materiais e tecnológicos Gabinetes.

O coordenador-geral da UEL, Adão Franco, disse que os recursos do BID para financiar as ações do Promoex no TCE serão repassados em cota única

TCE renova convênio com Promoex e já planeja ações para 2010

Para o novo convênio - que está sendo celebrado este ano entre o TCE e o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, a previsão é de um aporte total de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de R$ 1.126.637,39, com contrapartida de R$ 692.494,75 do Tribunal de Contas, totalizando R$ 1.819.132,14. “A vantagem é que o valor do BID será repassado em cota única”, adiantou o coordenador-geral da UEL do Promoex no TCE, Adão Franco. De acordo com ele, na execução do projeto, estão contempladas capacitação dos servidores, consultoria e compra de material de consumo e bens permanentes, como computadores portáteis, impressoras e projetores de multimídia, entre outros.“Assim, será possível desenvolver ações, como o Portal de Convênios e as teleconferências, que vão beneficiar diretamente as unidades regionais dentro do processo de interiorização do Tribunal”, disse Adão Franco.O Portal ao qual o TCE vai aderir é uma exigência da nova Lei da Transparência. Serão divulgados no Portal todos os gastos dos entes públicos. Dessa forma, o cidadão poderá conferir tudo o que o Tribunal de Contas está adquirindo, pois ficará registrado em tempo real.

Projeto contemplacapacitação e informática

0908www.tce.ro.gov.brRevista de Contas

Tribunal recebe terreno paraconstruir Regional em Ariquemes

presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, regional”, salientou. conselheiro José Gomes de Melo, foi recebido em Para o conselheiro Francisco Carvalho, a nova regional OAriquemes pelo prefeito Confúcio Moura, o vice permitirá ao TCE ampliar o atendimento técnico aos

Márcio Raposo e o presidente da Câmara de jurisdicionados, bem como promover eventos destinados Vereadores, Saulo Moreira, para conhecer e receber a aos cidadãos, como palestras, cursos e treinamentos.documentação do terreno onde será construída a Por sua vez, o conselheiro Valdivino Crispim falou da Secretaria Regional de Controle Externo daquele importância da interiorização do TCE. “Trata-se de um município. processo em consonância com a própria organização Acompanhado dos conselheiros Valdivino Crispim de administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que Souza e Francisco Carvalho da Silva e da arquiteta mantém representações em todos os estados brasileiros”, Cristina Barreiros, José Gomes colheu informações lembrou.sobre o terreno, que mede 1.500 mil metros quadrados. A lei que autoriza a Prefeitura a doar o terreno para o Projeto arquitetônico já foi entregue ao DeospTCE foi aprovada pela Câmara de Vereadores e Depois do recebimento do terreno, em março, o

presidente do TCE, conselheiro José Gomes, realizou, em abril, a entrega do projeto arquitetônico do prédio da Regional ao diretor-geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Alceu Ferreira Dias. Durante o ato, o conselheiro presidente também entregou ao diretor-geral Alceu Ferreira ofício para que seja elaborado o projeto estrutural da Regional. O projeto arquitetônico, com as divisões internas e respectivos espaços do prédio, foi concebido e assinado pela arquiteta Cristina Barreiros.A Regional ficará na rua Democrata, setor Institucional de Ariquemes, numa área total de 1.500 metros quadrados, e será composto de um prédio de 500 metros quadrados, em piso único, contando, além das salas para comportar os servidores do TCE, com um auditório que terá capacidade para 150 pessoas, conforme o projeto arquitetônico.Com o pedido feito pelo TCE, o Deosp passa, agora, a trabalhar no projeto do prédio da Regional de Ariquemes, com a elaboração de planilha orçamentária, cronograma sancionada pelo prefeito Confúcio Moura, que destacou físico e financeiro, memorial descritivo e especificações as vantagens da instalação da Corte para os municípios técnicas, projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, da região.hidrossanitário, projeção e combate a incêndio e pânico e Já o presidente da Câmara de Ariquemes, Saulo Moreira, arquitetônico.disse que o TCE acerta ao descentralizar suas ações e A expectativa é de que o prédio da nova Regional – que se aproximar dos cidadãos do interior do Estado. permitirá ao TCE ampliar o atendimento técnico aos O presidente José Gomes elogiou a rapidez com que jurisdicionados, bem como promover eventos destinados ocorreu todo o processo de doação do terreno. “É um aos municípes, como palestras, cursos e treinamentos – aspecto muito positivo, pois demonstra o interesse do fique pronto em 2011.município em consolidar essa parceria com o Tribunal de

Contas, ao oportunizar a instalação de mais uma unidade

Presidente José Gomes recebe documento de doação da área para construção da Regional em Ariquemes

Projeto Arquitetônico da Regional do TCE em Ariquemes

implantação de duas indispensáveis ao desenvolvimento melhorias – o sistema de dos trabalhos, tornando a Corte um Ateleconferências e o Portal de órgão moderno e tecnologicamente

Convênios – será uma das integrado ao mundo globalizado.consequências da aplicação do “Como consequência, o nosso Programa de Modernização do Tribunal será mais eficiente e célere Sistema de Controle Externo dos na missão de acompanhamento, Estados, Distrito Federal e fiscalização e apreciação da gestão Municípios Brasileiros (Promoex), fiscal dos entes municipais, do dentro do novo convênio assinado próprio Estado de Rondônia e com o Tribunal de Contas. respectivos órgãos”, afirmou.A informação foi passada pelo Adão Franco disse ainda que o TCE coordenador-geral da Unidade já cumpriu as metas estabelecidas Executora Local (UEL) do Promoex no convênio anterior assinado com o no TCE, Adão Franco, durante Promoex, entre as quais a apresentação realizada no dia 5 de capacitação de pessoal em diversos março, no Instituto de Estudos e cursos e a compra de bens Pesquisas Conselheiro José Renato permanentes: “Mas tivemos da Frota Uchôa (IEP). problemas com o repasse dos Inicialmente, Adão Franco enfatizou recursos, que foi parcelado, e não a importância do Promoex para o totalizou o montante previsto fortalecimento do sistema de inicialmente, que era superior a R$ controle externo como instrumento 1,7 milhão.” de cidadania, incluindo o Mesmo assim, dos R$ 517.463,64 aperfeiçoamento das relações repassados pelo projeto de 2006 a intergovernamentais e 2009, apenas R$ 196.027,56 foram interinstitucionais, com vistas ao devolvidos. “Vale lembrar, ainda, que cumprimento da Lei de o nosso TCE foi o primeiro do País a Responsabilidade Fiscal (Lei prestar contas dos recursos”, Complementar 101, de 2000). informou. Estiveram presentes à “Tanto que os tribunais que ficam de apresentação o presidente do TCE, fora, depois se arrependem”, conselheiro José Gomes de Melo, os observou. conselheiros Valdivino Crispim de No caso do TCE rondoniense, o Souza, Edílson de Sousa Silva e Promoex vai ajudar no cumprimento Paulo Curi Neto e o auditor Davi da sua meta, qual seja, a de Dantas da Silva, além de servidores proporcionar recursos humanos, das Secretarias Gerais e dos materiais e tecnológicos Gabinetes.

O coordenador-geral da UEL, Adão Franco, disse que os recursos do BID para financiar as ações do Promoex no TCE serão repassados em cota única

TCE renova convênio com Promoex e já planeja ações para 2010

Para o novo convênio - que está sendo celebrado este ano entre o TCE e o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, a previsão é de um aporte total de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de R$ 1.126.637,39, com contrapartida de R$ 692.494,75 do Tribunal de Contas, totalizando R$ 1.819.132,14. “A vantagem é que o valor do BID será repassado em cota única”, adiantou o coordenador-geral da UEL do Promoex no TCE, Adão Franco. De acordo com ele, na execução do projeto, estão contempladas capacitação dos servidores, consultoria e compra de material de consumo e bens permanentes, como computadores portáteis, impressoras e projetores de multimídia, entre outros.“Assim, será possível desenvolver ações, como o Portal de Convênios e as teleconferências, que vão beneficiar diretamente as unidades regionais dentro do processo de interiorização do Tribunal”, disse Adão Franco.O Portal ao qual o TCE vai aderir é uma exigência da nova Lei da Transparência. Serão divulgados no Portal todos os gastos dos entes públicos. Dessa forma, o cidadão poderá conferir tudo o que o Tribunal de Contas está adquirindo, pois ficará registrado em tempo real.

Projeto contemplacapacitação e informática

10 Revista de Contas10 www.tce.ro.gov.br 11

ma maior aproximação que resulte em parcerias entre o UTribunal de Contas (TCE-

RO) e os prefeitos, a fim de facilitar a fiscalização e a gestão pública, foi defendida pelo conselheiro Edílson de Sousa Silva, durante o 6º Encontro Estadual de Prefeitos, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em Porto Velho, no mês de março.Acompanhado da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, o conselheiro Edílson aproveitou a presença dos chefes de executivos municipais do Estado para ressaltar a importância de os gestores verem a instituição como parceira no desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos.O conselheiro explicou que, no passado, o Tribunal se limitava a fiscalizar a legalidade das contas públicas, mas, agora, o trabalho ganhou maior amplitude.

podem recorrer ao Tribunal de pública. “Quando o prefeito é eleito “Precisamos trabalhar unidos para Contas para mais pela primeira vez, há muitos atender os anseios da população. esclarecimentos”. detalhes de gestão que ele não O Tribunal de Contas hoje está Com relação estritamente à conhece, entre eles, as várias preocupado em conhecer a atuação do Ministério Público de ferramentas do Tribunal. Por isso realidade do gestor municipal, que, Contas, ela destacou que o essa aproximação é muito boa”, no final das contas, é quem objetivo é, antes de punir, dialogar frisou.convive com os problemas”, disse.com os prefeitos. “Essa troca de Já o presidente da Arom, Laerte Presidente do Instituto de Estudos ideias que vejo aqui, neste Gomes, que é prefeito de Alvorada e Pesquisas Conselheiro José Encontro, é de suma importância. do Oeste, parabenizou o TCE pela Renato da Frota Uchôa (IEP), O Ministério Público de Contas iniciativa e pelas parcerias Edílson de Sousa falou, ainda, da também quer ser parceiro, já que estabelecidas com a Associação necessidade de o Tribunal entendemos que a maioria dos durante os últimos tempos. “O continuar orientando e capacitando erros decorre da falta de Tribunal deixou de ser o 'bicho-os administradores públicos. conhecimento e não por má-fé ou papão' para os prefeitos e hoje vem “Exumar cadáver nunca é bom. dolo”, declarou. a campo para conhecer nossos Depois do prejuízo feito, não há Os prefeitos, por sua vez, também problemas e nos ouvir. Com isso, muito mais o que fazer, a não ser se mostraram satisfeitos com o as administrações municipais têm aplicar a lei. Por isso, agir interesse do TCE em abrir suas evoluído e toda a sociedade sai preventivamente, orientando e portas a eles. O prefeito de Alto ganhando”, disse.acompanhando passo a passo o Alegre dos Parecis, Mariton Ele aproveitou ainda para destacar gestor, é a nossa missão”, afirmou. Benedito de Holanda, mais a importância do posicionamento conhecido como Padre Tom, do Pleno do TCE este ano, quanto PAPEL PEDAGÓGICOtraduziu o sentimento da maioria à legalidade e à validade da Já a procuradora-geral Érika como sendo “muito positivo” em publicação eletrônica dos atos Saldanha também destacou o relação à instituição. administrativos municipais, por papel pedagógico do Tribunal, Padre Tom disse que a meio da Arom. “Essa possibilidade visando baixar o índice de falhas e inexperiência gera dúvidas, porém representa uma economia de reprovação de contas. “Hoje em com informações claras e corretas fantástica para os cofres das dia, os gestores estão mais há como fazer uma gestão focada prefeituras”, lembrou Laerte.conscientes sobre as suas na legalidade da administração responsabilidades e sabem que

Parceria com gestores públicos édefendida durante Encontro de Prefeitos

A procuradora-geral do MP de Contas, Érika Saldanha, e o Sousa falaram durante o 6º Encontro de Prefeitos

conselheiro Edílson de

Ao receber a Comenda da Glomaron, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes, lembrou-se da importância da Maçonaria para a sociedade rondoniense

Janilene Vasconcelos de Melo no momento em que recebia a Comenda do Mérito Jorge Teixeira das mãos do grão-mestre da Glomaron, Juscelino do Amaral

m solenidade concorrida, o Já o presidente do TCE, Janilene de Melo, se devia aos presidente do Tribunal de conselheiro José Gomes, serviços prestados por ela EContas (TCE-RO), aproveitou para agradecer a durante a época em que ocupou

conselheiro José Gomes de Melo, homenagem feita pela loja as Secretarias de Estado de e a servidora Janilene maçônica: “Com essa Planejamento e de Administração, Vasconcelos de Melo foram homenagem, em seu Jubileu de além de ter se tornado, em 1984, homenageados pela Grande Loja Prata, a Glomaron reconhece o a primeira mulher a governar um Maçônica de Rondônia trabalho desenvolvido pelo estado no Brasil. “Janilene (Glomaron), ao receber das mãos Tribunal de Contas em favor da Vasconcelos de Melo é um do grão-mestre Juscelino Moraes boa aplicação dos recursos exemplo de fibra e da força de do Amaral a Comenda do Mérito públicos e, consequentemente, realização da mulher na nossa Jorge Teixeira de Oliveira. dos benefícios para a sociedade sociedade”, disse o grão-mestre.O ato, ocorrido no dia 10 de abril, rondoniense.” O discurso do grão- A servidora do TCE, por sua vez, no auditório do TCE, reuniu mestre da Glomaron, Juscelino abriu seu discurso destacando a grãos-mestres de 21 estados do Amaral, também foi em tom de homenagem prestada pela brasileiros e do Distrito Federal, agradecimento ao apoio recebido Glomaron. “Hoje, nesta além de representação da Bolívia. não só das instituições e homenagem que da Maçonaria Estiveram presentes, ainda, o autoridades homenageadas, mas recebo, estou colhendo o que no recém-empossado governador de de todos que sempre buscaram passado plantei. Continuo Rondônia, João Cahulla, bem dar sua contribuição nas ações plantando para que não me falte como autoridades e desenvolvidas pela Loja no futuro o que colher. representantes dos três poderes Maçônica ao longo dos seus 25 Permaneço em plena atividade, (Legislativo, Executivo e anos. Ele ainda explicou o porquê dando minha parcela de Judiciário), das Forças Armadas e de a Glomaron homenagear contribuição para o do Ministério Público. Jorge Teixeira, dando seu nome desenvolvimento do Estado de Durante os discursos, o com a Comenda do Mérito: “Por Rondônia”, afirmou. A servidora governador João Cahulla, que é sua coragem, sua visão, seu ainda lembrou-se de Jorge maçon, destacou os relevantes empreendedorismo, Jorge Teixeira e de todos os trabalhos realizados pela Teixeira, que era maçon, governadores que a auxiliariam Maçonaria não só no Estado e no preenche todos os requisitos ao longo de sua carreira pública, Brasil, mas em favor da exigidos pela Maçonaria para tal como Humberto da Silva Guedes, humanidade. “A Maçonaria tem honraria.” Jerônimo Santana e Valdir trabalhado para recuperar valores Raupp. “Faço ainda um simples e importantes, como o JANILENE agradecimento especial a todos amor ao próximo e a fraternidade, De acordo com o grão-mestre aqueles que me auxiliaram no hoje tão em falta na nossa Juscelino do Amaral, a trabalho executado ao longo sociedade”, declarou. homenagem à servidora do TCE, desses anos em nosso Estado.”

Grande Loja Maçônica de Rondôniahomenageia presidente e servidora

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ma maior aproximação que resulte em parcerias entre o UTribunal de Contas (TCE-

RO) e os prefeitos, a fim de facilitar a fiscalização e a gestão pública, foi defendida pelo conselheiro Edílson de Sousa Silva, durante o 6º Encontro Estadual de Prefeitos, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em Porto Velho, no mês de março.Acompanhado da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, o conselheiro Edílson aproveitou a presença dos chefes de executivos municipais do Estado para ressaltar a importância de os gestores verem a instituição como parceira no desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos.O conselheiro explicou que, no passado, o Tribunal se limitava a fiscalizar a legalidade das contas públicas, mas, agora, o trabalho ganhou maior amplitude.

podem recorrer ao Tribunal de pública. “Quando o prefeito é eleito “Precisamos trabalhar unidos para Contas para mais pela primeira vez, há muitos atender os anseios da população. esclarecimentos”. detalhes de gestão que ele não O Tribunal de Contas hoje está Com relação estritamente à conhece, entre eles, as várias preocupado em conhecer a atuação do Ministério Público de ferramentas do Tribunal. Por isso realidade do gestor municipal, que, Contas, ela destacou que o essa aproximação é muito boa”, no final das contas, é quem objetivo é, antes de punir, dialogar frisou.convive com os problemas”, disse.com os prefeitos. “Essa troca de Já o presidente da Arom, Laerte Presidente do Instituto de Estudos ideias que vejo aqui, neste Gomes, que é prefeito de Alvorada e Pesquisas Conselheiro José Encontro, é de suma importância. do Oeste, parabenizou o TCE pela Renato da Frota Uchôa (IEP), O Ministério Público de Contas iniciativa e pelas parcerias Edílson de Sousa falou, ainda, da também quer ser parceiro, já que estabelecidas com a Associação necessidade de o Tribunal entendemos que a maioria dos durante os últimos tempos. “O continuar orientando e capacitando erros decorre da falta de Tribunal deixou de ser o 'bicho-os administradores públicos. conhecimento e não por má-fé ou papão' para os prefeitos e hoje vem “Exumar cadáver nunca é bom. dolo”, declarou. a campo para conhecer nossos Depois do prejuízo feito, não há Os prefeitos, por sua vez, também problemas e nos ouvir. Com isso, muito mais o que fazer, a não ser se mostraram satisfeitos com o as administrações municipais têm aplicar a lei. Por isso, agir interesse do TCE em abrir suas evoluído e toda a sociedade sai preventivamente, orientando e portas a eles. O prefeito de Alto ganhando”, disse.acompanhando passo a passo o Alegre dos Parecis, Mariton Ele aproveitou ainda para destacar gestor, é a nossa missão”, afirmou. Benedito de Holanda, mais a importância do posicionamento conhecido como Padre Tom, do Pleno do TCE este ano, quanto PAPEL PEDAGÓGICOtraduziu o sentimento da maioria à legalidade e à validade da Já a procuradora-geral Érika como sendo “muito positivo” em publicação eletrônica dos atos Saldanha também destacou o relação à instituição. administrativos municipais, por papel pedagógico do Tribunal, Padre Tom disse que a meio da Arom. “Essa possibilidade visando baixar o índice de falhas e inexperiência gera dúvidas, porém representa uma economia de reprovação de contas. “Hoje em com informações claras e corretas fantástica para os cofres das dia, os gestores estão mais há como fazer uma gestão focada prefeituras”, lembrou Laerte.conscientes sobre as suas na legalidade da administração responsabilidades e sabem que

Parceria com gestores públicos édefendida durante Encontro de Prefeitos

A procuradora-geral do MP de Contas, Érika Saldanha, e o Sousa falaram durante o 6º Encontro de Prefeitos

conselheiro Edílson de

Ao receber a Comenda da Glomaron, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes, lembrou-se da importância da Maçonaria para a sociedade rondoniense

Janilene Vasconcelos de Melo no momento em que recebia a Comenda do Mérito Jorge Teixeira das mãos do grão-mestre da Glomaron, Juscelino do Amaral

m solenidade concorrida, o Já o presidente do TCE, Janilene de Melo, se devia aos presidente do Tribunal de conselheiro José Gomes, serviços prestados por ela EContas (TCE-RO), aproveitou para agradecer a durante a época em que ocupou

conselheiro José Gomes de Melo, homenagem feita pela loja as Secretarias de Estado de e a servidora Janilene maçônica: “Com essa Planejamento e de Administração, Vasconcelos de Melo foram homenagem, em seu Jubileu de além de ter se tornado, em 1984, homenageados pela Grande Loja Prata, a Glomaron reconhece o a primeira mulher a governar um Maçônica de Rondônia trabalho desenvolvido pelo estado no Brasil. “Janilene (Glomaron), ao receber das mãos Tribunal de Contas em favor da Vasconcelos de Melo é um do grão-mestre Juscelino Moraes boa aplicação dos recursos exemplo de fibra e da força de do Amaral a Comenda do Mérito públicos e, consequentemente, realização da mulher na nossa Jorge Teixeira de Oliveira. dos benefícios para a sociedade sociedade”, disse o grão-mestre.O ato, ocorrido no dia 10 de abril, rondoniense.” O discurso do grão- A servidora do TCE, por sua vez, no auditório do TCE, reuniu mestre da Glomaron, Juscelino abriu seu discurso destacando a grãos-mestres de 21 estados do Amaral, também foi em tom de homenagem prestada pela brasileiros e do Distrito Federal, agradecimento ao apoio recebido Glomaron. “Hoje, nesta além de representação da Bolívia. não só das instituições e homenagem que da Maçonaria Estiveram presentes, ainda, o autoridades homenageadas, mas recebo, estou colhendo o que no recém-empossado governador de de todos que sempre buscaram passado plantei. Continuo Rondônia, João Cahulla, bem dar sua contribuição nas ações plantando para que não me falte como autoridades e desenvolvidas pela Loja no futuro o que colher. representantes dos três poderes Maçônica ao longo dos seus 25 Permaneço em plena atividade, (Legislativo, Executivo e anos. Ele ainda explicou o porquê dando minha parcela de Judiciário), das Forças Armadas e de a Glomaron homenagear contribuição para o do Ministério Público. Jorge Teixeira, dando seu nome desenvolvimento do Estado de Durante os discursos, o com a Comenda do Mérito: “Por Rondônia”, afirmou. A servidora governador João Cahulla, que é sua coragem, sua visão, seu ainda lembrou-se de Jorge maçon, destacou os relevantes empreendedorismo, Jorge Teixeira e de todos os trabalhos realizados pela Teixeira, que era maçon, governadores que a auxiliariam Maçonaria não só no Estado e no preenche todos os requisitos ao longo de sua carreira pública, Brasil, mas em favor da exigidos pela Maçonaria para tal como Humberto da Silva Guedes, humanidade. “A Maçonaria tem honraria.” Jerônimo Santana e Valdir trabalhado para recuperar valores Raupp. “Faço ainda um simples e importantes, como o JANILENE agradecimento especial a todos amor ao próximo e a fraternidade, De acordo com o grão-mestre aqueles que me auxiliaram no hoje tão em falta na nossa Juscelino do Amaral, a trabalho executado ao longo sociedade”, declarou. homenagem à servidora do TCE, desses anos em nosso Estado.”

Grande Loja Maçônica de Rondôniahomenageia presidente e servidora

1312 www.tce.ro.gov.brRevista de Contas

Pagamento de 13º a membros de conselhos de ente estatal é ilegal

TCE firma entendimento sobre subsídiodiferenciado para presidente de Câmara

vereador no exercício da constitucionalmente aprovada do estabelecidas ao Estado podem ser Presidência da Câmara município, os vereadores quiseram estabelecidas aos municípios.OMunicipal pode ter subsídio regular, de forma semelhante, o Assim, da mesma forma como

diferenciado dos demais vereadores, subsídio do vereador-presidente. ocorre na Assembleia, observados desde que observados os princípios os princípios da razoabilidade e da da razoabilidade e da capacidade do VOTO capacidade do Erário, o conselheiro Erário público. Esse foi o Depois de pesquisar sobre o Valdivino Crispim considerou lícito entendimento do conselheiro assunto, inclusive com consultas a que o presidente da Câmara de Valdivino Crispim de Souza em voto decisões de outras Cortes de Ouro Preto do Oeste perceba valor aprovado, de forma unânime, pelo Contas, como as do Paraná e de devido à função que exerce como Pleno do Tribunal de Contas (TCE- Goiás, o relator do processo, representante do Poder Legislativo RO), durante a primeira sessão de conselheiro Valdivino Crispim, emitiu compatível com as 2010. voto de que ao presidente da responsabilidades e a carga extra A discussão sobre a possibilidade de subsídio diferenciado a presidente de Câmara surgiu por ocasião de fiscalização prévia feita pelo TCE sobre ato da Câmara de Ouro Preto do Oeste, para fixação de subsídio dos vereadores para a legislatura 2009/12.De uma forma geral, os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar o percentual fixado pela Constituição Federal, que leva em conta parâmetros como número de habitantes do município e subsídio do deputado estadual. Para exemplificar, no caso de Ouro Preto do Oeste o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 30% do que ganha um deputado.Analisando o processo, a equipe técnica do TCE e a representação do Ministério Público de Contas entenderam que os presidentes de Câmara de Ouro Preto do Oeste decorrente do exercício das funções Câmaras poderiam receber poderá ser atribuído subsídio representativa e administrativa. Este, subsídios superiores aos pagos aos diferenciado dos demais vereadores, aliás, já era o entendimento desta demais vereadores, desde que cujo valor não fica submetido aos Corte, emitido por meio do Parecer obedecido o disposto no artigo 29, limites determinados em função do Prévio nº. 17/2004/TCE-RO.incisos VI e VII, e artigo 29-A, incisos subsídio do deputado estadual de Por sua vez, o Pleno, na sessão que e parágrafo I, da Constituição, ou que trata a regra do artigo 29, VI, da abriu os trabalhos este ano, seja, os mesmos parâmetros Constituição. acompanhou o voto do conselheiro dispensados aos demais O conselheiro relator sustenta seu relator e firmou entendimento pela vereadores. posicionamento em nome do possibilidade de pagamento de Diante da presunção de princípio da simetria, o qual subsídio diferenciado ao presidente irregularidade da Lei Municipal que determina que o ente da federação da Câmara, embutida a retribuição a regra os subsídios dos vereadores deve organizar-se de forma título de indenização pelo para a legislatura 2009/12, os harmônica e compatível ao texto desempenho da função, não representantes do Legislativo de constitucional, reproduzindo, se submetido aos limites determinados Ouro Preto do Oeste trouxeram em necessário, os princípios e diretrizes em função do subsídio do deputado seu favor a Resolução 135/2007, trazidas na Carta Magna, em razão estadual de que trata o artigo 29, VI, que dispõe sobre o subsídio mensal de sua supremacia e superioridade da Constituição. Devem-se, porém, diferenciado para os deputados de hierárquica. ser observadas as demais regras Rondônia em cargos de liderança, Vale explicar que esse princípio constitucionais, as quais dentre eles o de presidente da norteia os entes federados na estabelecem parâmetros de gastos Assembleia. Dessa forma, ao alegar elaboração de suas leis e normas, com pessoal relativamente à receita autonomia político-administrativa de modo que as mesmas diretrizes do município.

Tribunal de Contas do se reconhecesse o vínculo Estado de Rondônia (TCE- funcional entre os membros do ORO) respondeu consulta conselho e do Ipram – hipótese

formulada pelo Instituto de em que se poderia aceitar o Previdência do município de pagamento do 13º –, os Espigão do Oeste (Ipram) a conselheiros não poderiam respeito da legalidade de se receber qualquer valor, já que o pagar abono natalino (13º salário) ato incidiria na proibição para membros do conselho constitucional do acúmulo de administrativo e fiscal do órgão. cargos, empregos e funções O Tribunal Pleno aprovou, em públicas.sessão ordinária, o voto do relator do processo, conselheiro Paulo RELATORCuri Neto, informando que não é Acolhendo o parecer ministerial, o lícito o pagamento de 13º aos conselheiro relator destaca o fato membros do conselho, em razão de os membros do conselho da ausência de embasamento administrativo e fiscal do Ipram já constitucional ou legal para tal receberem abono natalino por despesa. conta de seu vínculo empregatício A própria Consultoria Jurídica do com os poderes Executivo ou Ipram já havia se manifestado Legislativo do Município contrária ao pagamento do abono (lembrando que seis são aos membros do conselho servidores públicos e um é administrativo e fiscal do Ipram vereador).por quatro razões principais. Uma Para Paulo Curi Neto, a atuação delas é que a atuação nos nesses conselhos não tem

referente às suas atividades.conselhos não caracteriza relação natureza trabalhista ou estatutária A terceira alegação da Consultoria empregatícia, não gerando e, por isso, não geram direitos do Ipram é de que o acréscimo percepção de 13º. próprios do vínculo empregatício. não é salário, mas incentivo à Os membros do conselho, ainda O conselheiro cita ainda lição do participação. Por fim, ressalta de acordo com a Consultoria jurista Lucas Rocha Furtado, na que, por analogia, os integrantes Jurídica, são servidores públicos obra Curso de Direito dos demais conselhos municipais – a composição é discriminada Administrativo, na qual ensina que nada recebem.pelo artigo 21 da Lei Municipal “o traço característico dos Também o MP de Contas se 591, de 2000 – e, por essa razão, agentes honoríficos é o exercício posiciona contrário ao pagamento já recebem acréscimo natalino de função pública sem do abono, lembrando que, caso contraprestação específica”.

Dessa forma, o conselheiro relator vota pela ilegalidade do pagamento de abono natalino para conselheiros administrativo e fiscal de ente estatal, uma vez que as verbas concedidas pela participação no conselho não decorrem de vínculo trabalhista ou estatutário.

ConsultasConsultas

O conselheiro Valdivino Crispim foi o relator do processo

Paulo Curi explicou, em seu voto, que a atuação nos conselhos não gera direitos próprios do vínculo empregatício

Não é lícito o pagamento de

13º aos membros do conselho, em

razão da ausência de

embasamento constitucional ou legal para tal despesa