Ano III - EdIção nº 112 - sExtA-fEIrA, 28 dE oUtUBro dE 2011 sumário · Ano III - EdIção nº...

Ano III - EdIção nº 112 - sExtA-fEIrA, 28 dE oUtUBro dE 2011

Município de Jaboticabal - Poder Executivo - Prefeito José Carlos Hori

sumárioEsta edição contém 22 páginas

Poder Executivo

dECrEtos:nº 5.669 – Aprova o Regulamento da Casa de Apoioa pacientes de Jaboticabal em Barretos, denominadaCASA AMOR MARIA MAGRI OYLE ................................................................ 01

ExtrAtos dE ContrAtos:Extratos de contratos ….................................................................................... 02

rEsUMo dE LICItAçÕEs: Termo de Rescisão contratual | Pregão nº 84/2010 ......................................... 02Concorrência Pública 02 - Outorga de transporte coletivo .............................. 02Extrato de Adjudicação | Concorrência Pública nº 03 ..................................... 03Tomada de Preço Nº 13/2011 | Notificação deJulgamento de Recurso Administrativo ............................................................ 03

Tomada de Preço Nº 13/2011 | Convocação para aberturados envelopes nº 2 ........................................................................................... 03Tomada de Preço Nº 14/2011 | Notificação de Julgamentode Recurso Administrativo ............................................................................... 03Tomada de Preço Nº 14/2011 | Convocação para aberturados envelopes .................................................................................................. 03

sECrEtArIA dA fAZEndA:Edital de publicação | Notificação de lançamento de ofício .................................. 03Demonstrativo da Receita Arrecadada | Prefeitura de Jaboticabal (06/2011) ....... 04Demonstrativo da Receita Arrecadada | Prefeitura de Jaboticabal (07/2011) ....... 07Demonstrativo da Receita Arrecadada | Prefeitura de Jaboticabal (08/2011) ....... 09 Demonstrativo da Receita Arrecadada | Prefeitura de Jaboticabal (09/2011) ....... 12Demonstrativo da Despesa Liquidada | Prefeitura de Jaboticabal (06/2011) ....... 14Demonstrativo da Despesa Liquidada | Prefeitura de Jaboticabal (07/2011) ...... 15Demonstrativo da Despesa Liquidada | Prefeitura de Jaboticabal (08/2011) ....... 16Demonstrativo da Despesa Liquidada | Prefeitura de Jaboticabal (09/2011) ....... 17Demonstrativo da Receita Arrecadada | FAE (06, 07, 08 e 09/2011) .................... 18Demonstrativo da Despesa Liquidada | FAE (06, 07, 08 e 09/2011) ..................... 20

(Aprova o regulamento da Casa de Apoio a pacientes de Jaboticabal em Barretos, denominada CAsA AMor MArIA MAGrI oYoLE, e dá outras providências.)

JosÉ CArLos HorI, Prefeito do Município de Jaboti-cabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

d E C r E t A :

Art. 1º. É permitido perma-necer na Casa de Apoio deno-minada de CAsA AMor MA-rIA MAGrI oYoLE, pacientes

PodErExECUtIVo

dECrEto n° 5.669, dE 05 dE oUtUBro dE 2.011

dECrEto

de Jaboticabal em tratamento oncológico na Fundação Pio XII em Barretos/SP, com ape-nas um acompanhante por pa-ciente.

Art. 2º. A Casa de Apoio funcionará de segunda a sexta feira, das 7:00 (sete) horas até o horário de saída do último ôni-bus com retorno à Jaboticabal, permanecendo fechada nos fi-nais de semana e feriados.

Parágrafo único. Todos os procedimentos que envolvam a entrada e saída de pacientes, ou acompanhantes, deverão ser comunicados ao responsá-vel pela Casa de Apoio.

Art. 3º. É proibido fumar em todos os cômodos da Casa de Apoio, inclusive nos banhei-ros.

Art. 4º. Não será permi-tida a pernoite do paciente ou

acompanhante na Casa de Apoio.

§1º. Todos os produtos de higiene pessoal, tais como sa-bonete, xampu, pente, desodo-rante, toalhas de banho e rosto, creme dental, escova de den-tes, dentre outros, deverão ser trazidos pelo usuário e guarda-dos com seus pertences.

§2º. Cada usuário, pacien-te ou acompanhante, deverá cuidar e responsabilizar-se por seus objetos pessoais.

Art. 5º. As refeições, al-moço e jantar, serão fornecidas pela Fundação Pio XII, a partir do cadastro do paciente na Ou-vidoria da Fundação, onde será fornecido um Ticket Alimenta-ção, podendo a refeição ser realizada no alojamento Madre Paulina ou na Casa de Apoio, após a retirada do marmitex no alojamento Madre Paulina.

Art. 6º. A Casa de Apoio fornecerá café, chá, água, pães e bolachas, nos horários da manhã e tarde.

Art. 7º. Para o preparo de refeições e lanches rápidos, será necessário solicitar ao funcionário responsável pela Casa, que procederá ao pre-paro da refeição, sendo que os gastos e materiais envolvidos serão por conta do paciente ou acompanhante ou através de doações para o uso coletivo.

Parágrafo único – O pa-ciente ou acompanhante po-derão utilizar-se da geladeira para guardar os alimentos perecíveis que necessitem de conservação, sob sua respon-sabilidade.

Art. 8º. A cozinha e o ba-nheiro deverão ser mantidos limpos e em ordem, após o uso.

Art. 9º. Fica expressamente proibido a entrada de pessoas alcoolizadas e também o consu-mo de bebidas alcoólicas nas de-pendências da Casa de Apoio.

Art.10. Fica proibido, nas dependências da Casa, o uso individual de rádio ou aparelho de som.

Parágrafo único - A tele-visão permanecerá ligada até o horário de saída do último ôni-bus com retorno à Jaboticabal e o fechamento da casa e do por-tão se darão no mesmo horário.

Art. 11. O aparelho telefô-nico permanecerá bloqueado e, em caso de emergência, deve-rá ser solicitada a ligação local ao responsável pela Casa.

Parágrafo único - As li-gações interurbanas só pode-rão ser efetuadas a cobrar no destino.

2 Jaboticabal, 28 de outubro de 2011

Imprensa Oficial do Município de JaboticabalCriado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009

Jornalista Responsável: Luana Vianna - Mtb. 47.911/SPColaboração: Angelo Caruso, Ivana Maria Marques Quintino

e Jacqueline de LimaRedação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209-3305 / [email protected]

Tiragem: 500 exemplaresDistribuição: gratuita

Art. 12. Só será permitida a presença do acompanhante na Casa de Apoio juntamente com o paciente.

Art. 13. Mediante qualquer intercorrência com o paciente, durante o período de perma-nência na Casa de Apoio, ca-berá ao acompanhante acionar o serviço de urgência da Fun-dação Pio XII, ou utilizar-se do serviço telefônico do 192 de Barretos – SP.

Art. 14. O serviço de trans-porte do município de Jaboti-cabal não se responsabilizará pela remoção dos pacientes e acompanhantes no trajeto Fun-dação – Casa de Apoio e Casa de Apoio – Fundação, fican-do restrita a responsabilidade de que no horário de chegada e saída fará uma parada na Fundação e outra na Casa de Apoio, sendo que, nos casos em que o paciente encontrar-se impossibilitado de locomoção, fica sob a responsabilidade do motorista avaliar a necessidade da remoção.

Art. 15. Fica expressa-mente proibida a entrada de pessoas não identificadas na Casa de Apoio.

Art. 16. Este Decreto en-trará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 05 de outubro de 2.011.

JosÉ CArLos HorIPrefeito Municipal

sÔnIA MArA nEVEs fErrIsecretária de saúde

AdEMILson APArECIdo sErVIdonE

secretário de Administração

Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, aos 05 de outubro de 2.011.

IVAnA MArIA MArQUEs QUIntIno

Agente Administrativo

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtAdA: CASA VERRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - oBJEto: Termo de rescisão contratual amigável entre as partes, ao contrato firmado em 30 de julho de 2009 para execução global, com fornecimento de materiais e mão-de-obra para implanta-ção da Sinalização Turística do município de Jaboticabal - fUndAMEnto LEGAL: To-mada de Preços nº 02/2009 – AssInAtUrA: 17/10/2011.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtAdA: GRABOSKI – ADVOGADOS ASSOCIADOS - oBJEto: Ter-mo de aditamento ao contrato de prestação de serviços de consul-toria e assessoria de suporte, na área de educação - fUndAMEn-to LEGAL: Convite nº 81/2007 – ASSINATURA: 22/07/2011 – VIGÊnCIA: 12 meses - VALor GLoBAL: R$45.600,00.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtAdA:

ExtrAto dE ContrAtos

ULTRA PRODUTOS DE LIM-PEZA LTDA EPP - oBJEto: Termo de aditamento ao con-trato para aquisição de produ-tos de limpeza destinados as unidades escolares municipais, referente ao item nº 09 tendo em vista a necessidade de alte-ração da marca - fUndAMEn-to LEGAL: Pregão nº 35/2011 – AssInAtUrA: 17/10/2011.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – ContrA-tAdA: TERRASSIS TERRA-PLANAGEM E SANEAMENTO LTDA - oBJEto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para a execução da obra de Travessia não des-trutiva de Redes de Água e Es-goto sob a Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, altura do KM 341+970 metros - fUndA-MEnto LEGAL: Tomada de Preços nº 12/2011 – AssInA-tUrA: 17/10/2011 – VIGÊn-CIA: 60 dias - VALor GLo-BAL: R$219.061,94.

ContrAtAntE: PRE-

FEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – ContrA-tAdA: TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LIMITADA - oB-JEto: Aquisição de materiais odontológicos de acordo com as necessidades do Almoxari-fado Municipal - fUndAMEn-to LEGAL: Pregão nº 68/2011 – AssInAtUrA: 19/09/2011 – VIGÊnCIA: entrega final dos produtos licitados – VALor GLoBAL: R$1.507,50

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtA-dA: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP - oBJEto: Aquisição de mate-riais odontológicos de acordo com as necessidades do Al-moxarifado Municipal - fUn-dAMEnto LEGAL: Pregão nº 68/2011 – AssInAtUrA: 19/09/2011 – VIGÊnCIA: en-trega final dos produtos lici-tados – VALor GLoBAL: R$30.840,65.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE

JABOTICABAL – ContrAtA-dA: CIRÚRGICA LONDRINA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - oBJEto: Aquisição de materiais odontológicos de acordo com as necessidades do Almoxarifado Municipal - fUndAMEnto LEGAL: Pre-gão nº 68/2011 – AssInAtU-rA: 19/09/2011 – VIGÊnCIA: entrega final dos produtos li-citados – VALor GLoBAL: R$1.110,00.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtAdA: D.C.M.A. PRODUTOS MÉDI-COS E ODONTOLÓGICOS LTDA EPP - oBJEto: Aquisi-ção de materiais odontológicos de acordo com as necessida-des do Almoxarifado Munici-pal - fUndAMEnto LEGAL: Pregão nº 68/2011 – AssInA-tUrA: 19/09/2011 – VIGÊn-CIA: entrega final dos produtos licitados – VALor GLoBAL: R$5.297,25.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – ContrAtA-dA: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - oBJE-to: Aquisição de materiais odontológicos de acordo com as necessidades do Almoxari-fado Municipal - fUndAMEn-to LEGAL: Pregão nº 68/2011 – AssInAtUrA: 19/09/2011 – VIGÊnCIA: entrega final dos produtos licitados – VALor GLoBAL: R$5.242,00.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – ContrA-tAdA: SPEL ENGENHARIA LTDA - oBJEto: Termo de aditamento de prazo ao con-trato celebrado para execução da obra de ponte de concreto protendido da Rua Rui Barbo-sa - fUndAMEnto LEGAL: Tomada de Preços nº 09/2008 – AssInAtUrA: 30/09/2011 – VIGÊnCIA: 30/10/2011.

ContrAtAntE: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATADA: SPEL ENGENHARIA LTDA - oBJEto: Termo de aditamento de prazo ao contrato celebrado

para execução da obra de ponte de concreto protendido da Rua Profª Ana Ramos de Carva-lho - fUndAMEnto LEGAL: Tomada de Preços nº 13/2008 – AssInAtUrA: 30/09/2011 – VIGÊnCIA: 30/10/2011.

Com fundamento no item XII, “e”, do contrato firmado em 16 de dezembro de 2.010, e nos artigos 77 e 78, V, da Lei Federal n° 8.666/93 e con-forme documentação e pare-ceres constantes do Processo nº 8259-7/2011 e apensos, os quais adoto plenamente, fica rEsCIndIdo o ContrAto nº 310/2010, com a empresa PEtroMAIs dIstrIBUIdo-rA dE PEtrÓLEo LtdA, CNPJ nº 05.594.763/0002-02, Inscrição Estadual nº 513.452.683.110, com sede à Avenida Senador Onofre Qui-nan nº 763, Sala 05, Bairro Cascata, Paulínia, Estado de São Paulo, CEP:13.140-000; licitado no Edital de Pregão nº 84/2010, para fornecimento de combustíveis, com a apli-cação das demais penalida-des descritas.

Jaboticabal, aos 25 de ou-

tubro de 2.011.


O Prefeito Municipal de Jaboticabal - SP homologou o parecer da Comissão de Licita-ções, exarado no Edital de Li-citações, modalidade Concor-rência Pública nº 02/10 - para outorga de concessão one-rosa do lote único de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Jaboticabal (SP), em favor

rEsUMo dELICItAçÕEs

tErMo dE rEsCIsão ContrAtUAL

rEfErEntE AoPrEGão nº 84/2010

rEsULtAdo dELICItAção

3Jaboticabal, 28 de outubro de 2011

A Comissão de Licita-ções da Prefeitura Municipal de Jaboticabal-SP, informa que com referência ao pro-cesso licitatório, modalidade Concorrência Pública n° 03/2011 – para contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra com recursos do Ministério da Educação para execução das obras de Construção de Creche Pró-Infância Espaço Educativo Infantil/Fundo Na-cional de Desenvolvimento da Educação - o objeto do presente certame foi AdJU-dICAdo à empresa: J.M. ItÁPoLIs – EMPrEEndI-MEnto E ConstrUtorA LtdA. – EPP, no valor glo-bal de R$1.190.589,67 (um milhão, cento e noventa mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete cen-tavos).

Jaboticabal, 28 de outubro de 2011.

silvia Helena E. silvaPresidente da Comissão Municipal de Licitações

rECUrso AdMInIstrAtIVotoMAdA dE PrEços nº

13/2011

Acolhendo o parecer da Secretaria de Negócios Ju-rídicos, por seus fundamen-tos, DECIDO, no bojo do presente processo Licitatório,

rECUrso AdMInIstrAtIVotoMAdA dE PrEços nº

14/2011

Acolhendo o parecer da Secretaria de Negócios Jurí-dicos, por seus fundamentos, DECIDO, no bojo do presente processo Licitatório, modalidade tomada de Preços nº 14/11, declarar INABILITADA a em-presa GoMEs & PACE Cons-trUtorA LtdA., ante o des-cumprimento do item IV, itens “a” e “o” do Edital Licitatório, não provendo o Recurso Administra-tivo interposto, permanecendo inalterada a decisão recorrida.

Publique-se esta decisão, dando ciência à Recorrente.

Após, encaminhe-se os au-tos à Comissão de Licitações, para providências e prosseguimento do procedimento licitatório.

Cumpra-se.Jaboticabal, 27 de outu-

bro de 2011.

Carlos roberto dé BerchieriSecretário de Obras e

Serviços Públicos

ConVoCAção PArA ABErtUrA dE

EnVELoPEs dE nº 2toMAdA dE PrEços

nº 13/2011

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal – SP informa aos interessados que a sessão de abertura dos Envelopes nº 02 – Propostas financeiras, referentes ao processo licita-tório, modalidade tomada de Preços nº 13/2011 - contrata-ção de empresa especializa-da em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão-de-obra para execução da obra de Cons-trução do Centro de Eventos, sito à Rua Ariovaldo Esbaile esquina com Praça Saul Bor-sari, Bairro Santa Luzia, Jabo-ticabal – SP, será realizada no dia 08 de novembro de 2011, às 9:00 horas, na sala de reu-niões do Paço Municipal, sito à Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra” n° 160 em Jaboticabal/SP.

Jaboticabal, aos 28 de ou-tubro de 2011.

silvia Helena E. silvaPresidente da ComissãoMunicipal de Licitações

ConVoCAção PArA ABErtUrA dE

EnVELoPEs dE nº 2toMAdA dE PrEços

nº 14/2011

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal – SP informa aos interessados que a sessão de abertura dos Envelopes nº 02 – Propostas financeiras, re-ferentes ao processo licitatório, modalidade tomada de Preços nº 14/2011 - contratação de em-presa especializada em regime de empreitada global, com for-necimento de material e mão-de-obra para execução de Cons-trução da Praça da Imigração Japonesa, na Rua Dr. Gilberto Trisoglio esquina com Rua An-tônio Marques, no bairro Jardim Mariana, será realizada no dia 08 de novembro de 2011, às 9:30 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal, sito à Esplanada

ExtrAto dEAdJUdICAção

notIfICAção dEJULGAMEnto

notIfICAção dEJULGAMEnto

ABErtUrA dEEnVELoPEs

ABErtUrA dEEnVELoPEs

da empresa: VIAção PIrA-CEMA dE trAnsPortEs LtdA. sendo a outorga no valor total de r$1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais).

Jaboticabal, 28 de outu-bro de 2011.


modalidade tomada de Pre-ços nº 13/11, declarar INABI-LITADA a empresa GoMEs & PACE ConstrUtorA LtdA., ante o descumprimen-to do item IV, itens “a” e “o” do Edital Licitatório, não proven-do o Recurso Administrativo interposto, permanecendo inalterada a decisão recorri-da.

Publique-se esta decisão, dando ciência à Recorrente.

Após, encaminhe-se os autos à Comissão de Lici-tações, para providências e prosseguimento do procedi-mento licitatório.

Cumpra-se.Jaboticabal, 27 de outubro

de 2011.

Carlos roberto dé BerchieriSecretário de Obras e

Serviços Públicos

do Lago “Carlos Rodrigues Ser-ra” n° 160 em Jaboticabal/SP.

Jaboticabal, aos 28 de outubro de 2011.

silvia Helena E. silvaPresidente da ComissãoMunicipal de Licitações

EdItAL dE PUBLICAçãonotIfICAção dE

LAnçAMEnto dE ofíCIo

Interessado: AFONSO RE-NATO GOMES DA SILVAEndereço: Rua Dr.Gilberto Trisoglio n° 61Código do Imóvel: 26730Código Cidadão: 555647Processo: 1454-1/2008

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi pos-sível a entrega por via postal e diligência fiscal da Notifica-ção 817/2011 ao interessado, publica o presente Edital para dar ciência ao mesmo do lan-çamento de ofício do Imposto Sobre Serviços incidente sobre a mão de obra para a constru-ção do imóvel localizado no endereço acima citado, confor-me processo mencionado.

No prazo de 30 (trinta) dias,

contados a partir do 15º da publi-cação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva re-gularização ou apresentar recla-mação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de Fiscaliza-

ção de Tributos



Interessado: ELIEUZA BOR-GES LEANDRO

sECrEtArIAdA fAZEndA

Endereço: Rua Dr.Gilberto Trisoglio n° 200Código do Imóvel: 26722Código Cidadão: 554467Processo: 7898-1/2008

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi possível a entrega por via postal e diligência fiscal da Notificação 845/2011 ao inte-ressado, publica o presente Edi-tal para dar ciência ao mesmo do lançamento de ofício do Im-posto Sobre Serviços inciden-te sobre a mão de obra para a construção do imóvel localizado no endereço acima citado, con-forme processo mencionado.

No prazo de 30 (trinta) dias,

contados a partir do 15º da publi-cação deste Edital, o contribuin-te poderá promover a respecti-va regularização ou apresentar reclamação administrativa de acordo com os artigos 343 e se-guintes da citada Lei.



ção de Tributos



Interessado: ELISAMA LO-PES DA SILVA CARMOEndereço: Alameda Rafael Li-nardi nº 130Código do Imóvel: 4811Código Cidadão: 546688Processo: 18334-2/2004

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi pos-sível a entrega por via postal e diligência fiscal da Notificação 891/2011 ao interessado, publi-ca o presente Edital para dar ci-ência ao mesmo do lançamen-to de ofício do Imposto Sobre Serviços incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel localizado no endereço


acima citado, conforme proces-so mencionado.

No prazo de 30 (trinta)

dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admi-nistrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da ci-tada Lei.



ção de Tributos



Interessado: JOSE CARLOS LOPESEndereço: Rua do Bom Jesus nº 259Código do Imóvel: 19684Código Cidadão: 537832Processo: 4518-7/2002

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi possível a entrega por via postal e diligência fiscal da Notificação 921/2011 ao inte-ressado, publica o presente Edi-tal para dar ciência ao mesmo do lançamento de ofício do Im-posto Sobre Serviços inciden-te sobre a mão de obra para a construção do imóvel localizado no endereço acima citado, con-forme processo mencionado.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admi-nistrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da ci-tada Lei.


Eduardo Aparecido Acuña

PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA rECEItA ArrECAdAdA PEríodo= 01/06/2011 A 30/06/2011 JUnHo 2011

Fiscalização de Tributos



Interessado: JOÃO BENTO CAMPISIEndereço: Rua Loris Bazoni nº 141Código do Imóvel: 20550Código Cidadão: 542384Processo: 7954-5/2001

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi pos-sível a entrega por via postal e diligência fiscal da Notifica-ção 929/2011 ao interessado, publica o presente Edital para dar ciência ao mesmo do lan-çamento de ofício do Imposto Sobre Serviços incidente sobre a mão de obra para a constru-ção do imóvel localizado no en-dereço acima citado, conforme processo mencionado.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publi-cação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva re-gularização ou apresentar recla-mação administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.



ção de Tributos



Interessado: CARLOS ROBER-TO ZORATTI BORTOLATOEndereço: Avenida Daniel Del Vecchio nº 110Código do Imóvel: 23235Código Cidadão: 575287Processo: 4956-5/2001

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar

nº 07/92, artigos 69, §4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi possível a entre-ga por via postal e diligência fiscal da Notificação 938/2011 ao interessado, publica o pre-sente Edital para dar ciência ao mesmo do lançamento de ofí-cio do Imposto Sobre Serviços incidente sobre a mão de obra para a construção do imóvel lo-calizado no endereço acima ci-tado, conforme processo men-cionado.

No prazo de 30 (trinta)

dias, contados a partir do 15º da publicação deste Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação admi-nistrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da ci-tada Lei.



ção de Tributos


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA rECEItA ArrECAdAdA PEríodo= 01/07/2011 A 31/07/2011 JULHo 2011


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA rECEItA ArrECAdAdA PEríodo= 01/08/2011 A 31/08/2011 AGosto 2011


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA rECEItA ArrECAdAdA PEríodo= 01/09/2011 A 30/09/2011 sEtEMBro


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA dEsPEsA LIQUIdAdA - ModALIdAdE PEríodo= 01/06/2011 A 30/06/2011 JUnHo 2011


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA dEsPEsA LIQUIdAdA - ModALIdAdE PEríodo= 01/07/2011 A 31/07/2011 JULHo 2011


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA dEsPEsA LIQUIdAdA - ModALIdAdE PEríodo= 01/08/2011 A 31/08/2011 AGosto 2011


PrEfEItUrA MUnICIPAL dE JABotICABAL - dEMonstrAtIVo dA dEsPEsA LIQUIdAdA - ModALIdAdE PEríodo= 01/09/2011 A 30/09/2011 sEtEMBro 2011


dEMonstrAtIVo dA rECEItA ArrECAdAdA | fAE (06, 07, 08 E 09/2011)


dEMonstrAtIVo dA dEsPEsA LIQUIdAdA | fAE (06, 07, 08 E 09/2011)

Ano III - EdIção nº 112 - sExtA-fEIrA, 28 dE oUtUBro dE 2011 sumário · Ano III - EdIção nº...

Documents

Transcript of Ano III - EdIção nº 112 - sExtA-fEIrA, 28 dE oUtUBro dE 2011 sumário · Ano III - EdIção nº...